NULIDADE POR FALTA DE FORMA\nOBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO\nPRINCÍPIO DA COMUTATIVIDADE\nLIQUIDAÇÃO ULTERIOR DOS DANOS\nEXCESSO DE PRONÚNCIA\nI – Estando em causa um contrato de empreitada nulo por falta de forma, mas parcialmente executado, o dever de restituir tudo o que foi prestado pode consistir nas prestações efetivamente realizadas pelas partes, se o seu montante for equivalente.\nII – Permitindo os factos provados concretizar inteiramente a quantificação do dever de restituição a cargo das partes do contrato nulo, não se justifica que seja relegada para incidente de liquidação o cálculo desse valor que já foi pago, a título de preço devido pelos trabalhos executados pelo empreiteiro.\nAA, residente na......, instaurou a presente ação declarativa com processo comum, contra BB e mulher, CC, residentes em …, ….., pedindo que se condene estes a:\na - reconhecerem que em dezembro de 2013 celebraram um contrato de empreitada com o Autor para construção de uma casa de habitação unifamiliar;\nb - reconhecerem que esse contrato de empreitada extinguiu-se por desistência dos Réus;\nc - pagarem ao Autor a quantia de 53.450,00€, a título de trabalhos executados e não liquidados e prejuízos sofridos, acrescida de juros de mora legais, contados desde a citação e até efetivo e integral pagamento.\nPara tanto alega, em síntese, dedicar-se à atividade de construção civil, edificando casas e que no exercício dessa sua atividade celebrou com os Réus um contrato de empreitada nos termos do qual se obrigou a construir para aqueles uma casa de habitação unifamiliar, tipo T4, constituída por 2 pisos, no lugar......., concelho ....., pelo preço de 190.000,00 euros, com IVA já incluído, a ser pago em oito prestações;\nNo decurso da obra, os Réus solicitaram ao Autor a realização de trabalhos não previstos na empreitada inicial, bem como alterações de alguns materiais a utilizar na obra, o que foi aceite mediante a obrigação dos Réus lhe pagarem € 2.000,00 referente à execução de um tanque/depósito de água;\nAutor e Réus acordaram que, no final da obra, o valor daquele trabalho extra seria liquidado aquando do pagamento da última prestação, ou seja, no ato de entrega da obra;\nNo final de dezembro de 2015, por sugestão dos próprios Réus, o Autor contratou a “Susazub Unipessoal, Lda.”, em regime de subempreitada, para execução dos acabamentos interiores da obra, pelo preço de 25.000,00 euros;\nAcontece que no início de março de 2016, quando decorriam os trabalhos de acabamento interiores por parte da dita empresa, os Réus comunicaram ao Autor que não pretendiam que este continuasse os trabalhos, alegando que alguns trabalhos executados apresentavam defeitos e recusando-se a pagar o valor em débito ao Autor, que não aceitou essa posição dos Réus, referindo-lhes que os trabalhos de conclusão da obra estavam a decorrer e que procederia à eliminação dos defeitos que eventualmente existissem e sugerindo a realização de uma vistoria à obra;\nAcontece que os Réus nunca mostraram interesse em realizar a dita vistoria, apesar das diversas interpelações promovidas pelo Autor.\nEm 11 de março de 2016, o Autor, acompanhado do diretor técnico da obra e do seu advogado, deslocou-se à obra para acompanhar a execução dos acabamentos interiores e para verificar a existência das alegadas patologias e, bem assim procedimentos a adotar para a sua eliminação, mas foram proibidos de aceder à obra pelos responsáveis e funcionários da tal empresa que o Autor havia contratado para conclusão dos acabamentos interiores, os quais alegaram que tinham ordens dos Réus para impedirem o acesso do Autor à obra e que os trabalhos entregues pelo Autor em regime de subempreitada seriam liquidados diretamente pelos Réus à dita empresa.\nNesse mesmo dia, o Réu-marido, através do seu mandatário, reiterou essa posição que tinha sido notificada ao Autor aquando da deslocação à obra e solicitou que removesse os equipamentos que tinha nesta, alegando a existência de defeitos.\nO Autor respondeu reiterando a indicação de uma data para efeitos de realização de uma vistoria técnica à obra a fim de verificar o estado da mesma e da possível existência de anomalias e acerto dos valores em dívida ao Autor.\nAcontece que os Réus não mais contactaram o Autor e não lhe permitiram que desse continuidade aos trabalhos, sequer que verificasse e eliminasse eventuais defeitos, impossibilitando-o, inclusivamente que alguns trabalhos iniciados por subempreiteiros e objeto de pagamento integral por parte do Autor, fossem totalmente concluídos, como foi o caso do capoto, das caixilharias, entre outros, optando os Réus por desistirem do contrato, com o objetivo de não procederem ao pagamento do valor em dívida ao Autor, agindo de má fé e enriquecendo, dessa forma o seu património à custa do património daquele.\nDo valor inicialmente acordado para execução da obra (€190.000,00), os Réus pagaram ao Autor a quantia de €118.750,00.\nAo referido valor pago pelos Réus ao Autor, deverá ser tido em conta a quantia de €25.000,00 referente aos trabalhos de acabamentos interiores objeto de subempreitada por parte do Autor à dita empresa Susazub e, bem assim a quantia de 13.800,00 euros que o Autor teria de despender para a conclusão integral da obra, do que resulta um crédito a favor do Autor de € 32.450,00, a que acresce o valor de 2.000,00 euros, correspondente ao preço dos trabalhos a mais que executou.\nAcresce que o Autor tinha a expectativa de retirar um proveito da obra nunca inferior a 10% do valor da empreitada, ou seja, 19.000,00€, que os Réus estão obrigados a pagar-lhe, cifrando-se a quantia em dívida a 53.450,00€.\nOs Réus contestaram, defendendo-se por exceção e por impugnação e deduzindo reconvenção.\nInvocaram a exceção da nulidade do contrato de empreitada celebrado, por alegada inobservância da forma escrita.\nInvocaram a exceção do pagamento, alegando terem pago ao Autor a quantia total de 158.700,00 euros.\nImpugnaram parte dos factos alegados pelo Autor.\nConcluíram pela improcedência da ação.\nDeduziram reconvenção, pedindo a condenação do Autor a pagar-lhes uma indemnização de 7.500,00 euros, a título de danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos.\nPara tanto alegam que o Autor incumpriu com o prazo acordado para a conclusão da obra e que os trabalhos por ele executados apresentam os defeitos que identificam na contestação-reconvenção, com o que os privou do uso e do gozo da moradia, causando-lhes vários danos não patrimoniais.\nAcresce que o Autor não pagou parte dos trabalhos aplicados na obra, vendo-se os Réus confrontados com interpelações feitas pelos fornecedores desses materiais, que pretendem que estes paguem o preço desses materiais, com o que o Autor colocou em crise o bom nome e a reputação dos Réus.\nAcresce ainda, que os Réus pagaram à empresa subcontratada pelo Autor trabalhos, pelos quais já tinham entregue ao Autor a quantia de 5.110,00 euros, impondo-se que este restitua aos Réus essa quantia.\nDispensou-se a realização de audiência prévia, admitiu-se a reconvenção, fixou-se o valor da presente ação em 60.950,00 euros, proferiu-se despacho saneador tabelar, fixou-se o objeto do litígio e os temas de prova, que não foram alvo de reclamação.\nConheceu-se dos requerimentos de prova apresentados pelas partes e determinou-se oficiosamente a realização de perícia à obra.\nJunto aos autos o relatório pericial, os Réus reclamaram deste, tendo essa reclamação sido atendida pelo tribunal a quo, que determinou que a senhora perita prestasse os esclarecimentos requeridos pelos Réus.\nPrestados esses esclarecimentos, designou-se data para a realização de audiência final.\nRealizada audiência final, proferiu-se sentença, julgando a ação parcialmente procedente e a reconvenção improcedente, da qual consta a seguinte parte dispositiva:\n“Por tudo o exposto:\n1º- Julgo a presente ação apenas parcialmente procedente, pelo que:\na) Condeno os réus a reconhecerem que em dezembro de 2013 celebraram um contrato de empreitada com o Autor para construção de uma casa de habitação unifamiliar.\nb) Condeno os réus a reconhecerem que o contrato de empreitada aludido em a) se extinguiu por desistência dos Réus.\nc) Condeno os réus a pagarem ao Autor a quantia de € 7.125,00 (sete mil cento e vinte e cinco euros), acrescida de juros de mora legais, contados desde a citação e até efetivo e integral pagamento.\nd) Absolvo os réus do mais peticionado.\n2º- Julgo totalmente improcedente a reconvenção formulada, pelo que absolvo o autor/reconvindo do pedido.\n3º- Custas da ação por autor e réus, na proporção de ¼ para o autor e ¾ para os réus, e da reconvenção a cargo dos reconvintes.\n4º- Registe e notifique”.\nInconformado com o assim decidido, o Autor e os Réus interpuseram recurso de apelação para o Tribunal da Relação ……., tendo este tribunal decidido o seguinte:\n«Nesta conformidade, acordam os juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Guimarães, em julgar a presente apelação parcialmente procedente e, em consequência:\na - revogam a parte dispositiva da sentença em que se condena os Réus a reconhecerem que o contrato de empreitada se extinguiu por desistência e se condena os Réus a pagarem ao Autor a quantia de 7.125,00 euros, acrescida de juros de mora legais, contados desde a citação e até efetivo e integral pagamento, e absolvem os Réus desses pedidos;\nb - declaram o contrato de empreitada celebrado entre o Autor e os Réus nulo, por vício de forma;\nc - condenam os Réus a restituírem ao Autor o valor dos trabalhos que executou para aqueles na execução desse contrato de empreitada nulo até à desistência da empreitada pelos Réus, a calcular nos termos acima apontados, deduzido da quantia de 118.750,00 (cento e dezoito mil setecentos e cinquenta) euros, que os Réus já pagaram ao Autor por via da execução desses trabalhos, cujo quantum restitutório relegam para incidente de liquidação;\nd - no mais, confirmam a sentença recorrida.\nCustas da ação e do recurso interposto pelo Autor, por este e pelos Réus, na proporção do respetivo decaimento, que se fixa provisoriamente em 60% para o Autor e em 40% pelos Réus, fazendo-se o rateio final no incidente de liquidação (art. 527º, n.ºs e 2 do CPC).\nCustas da reconvenção e da apelação interposta pelos Réus, pelos últimos – art. 527º, n.ºs 1 e 2 do CPC)».\nInconformados os réus interpõem recurso de revista para este Supremo Tribunal, apresentando, na sua alegação, as seguintes conclusões:\n«1ª Os Recorrentes consideram que atento a matéria de facto dada como provada nos autos, impunha ao Venerando Tribunal da Relação a aplicação à matéria factual uma subsunção jurídica diferente.\n2ª Considerando os Recorrentes, na sua modesta opinião, que o Tribunal da Relação fez uma incorreta aplicação do Direito aos factos dados como provados.\n3ª A presente ação, fundou-se na celebração de um contrato de empreitada entre o Autor (empreiteiro) e os Réus (donos da obra), nos termos do qual o primeiro se obrigou a executar uma casa de habitação, pelo preço de 190.000,00 € com IVA incluído, a ser pago em 8 prestações, na realização de trabalhos a mais e na desistência da empreitada.\n4ª Pretendeu, assim, o Autor, com fundamento nessa concreta causa de pedir, obter condenação dos donos da obra a pagar-lhe o preço dos trabalhos que executou, incluindo os trabalhos a mais que realizou, acrescido do lucro que obteria.\n5ª Portanto, fundamentou-se a presente ação no disposto no artigo 1229º do C.C., pretendendo o empreiteiro ser indemnizado pelos Réus pelos gastos e trabalhos a mais que executou até à desistência da obra e pelos proveitos que deixou de obter.\n6ª Deste modo, a causa de pedir em que o empreiteiro sustentou os seus pedidos é a celebração do contrato de empreitada.\n7ª Os Recorrentes, na sua contestação, invocaram a nulidade do referido contrato de empreitada por vício de forma, considerando, contudo, o Tribunal da 1ª Instância, na sua decisão, considerou válido o referido contrato por observância da forma legalmente prescrita e, consequentemente, considerou que os gastos e trabalho do empreiteiro consistem na obra que executou.\n8ª Concluindo o Tribunal da 1ª Instância na sua douta decisão que da prova produzida, o empreiteiro executou os trabalhos previstos até ao ponto 5º das condições de pagamento e que recebeu as prestações devidas por esses trabalhos por parte dos Réus, nada mais tendo a receber, até porque ficou provado e o próprio Autor o admitiu, que os trabalhos que dariam lugar ao pagamento da 6ª prestação foram subempreitados e foram já pagos pelos Réus ao subempreiteiro, sendo certo que nenhum outro trabalho o empreiteiro executou e daí absolveu os Réus daqueles pedidos.\n9ª Contudo, o douto Tribunal da 1ª Instância na sua decisão condenou os Réus no pagamento da quantia de 7.125,00 €, correspondente a 10% do valor da obra, que não chegou a ser pago ao Autor a título de lucro da obra.\n10ª Os Recorrentes em sede de recurso de Apelação, suscitaram novamente a nulidade do contrato de empreitada, por vício de forma, que mereceu, por parte do Venerando Tribunal da Relação, a procedência desse fundamento de recurso e consequente absolvição dos ora Recorrentes no pagamento dos 7.125,00 € a título de lucro ou proveito da obra.\n11ª Mantendo o douto Tribunal da Relação inalterada a decisão da 1ª Instância relativamente à factualidade provada e não provada.\n12ª Assim, consideram os Recorrentes em sede do presente recurso que mantendo-se inalterada tal factualidade, não poderia o douto Tribunal da Relação, na sua decisão, condenar os Recorrentes a restituir ao empreiteiro o valor dos trabalhos que executou para aqueles, na execução desse contrato de empreitada até à desistência da empreitada pelos Réus, ora Recorrentes, cuja quantia restitutória relegou para incidente de liquidação, isto porque, além do mais, que de seguida diremos, os Réus já tinham sido absolvidos desse pedido pelo Tribunal da 1ª Instância atento terem provado que pagaram todos os trabalhos executados.\n13ª Como se sabe, a declaração de nulidade do contrato de empreitada tem efeito retroactivo, devendo ser restituído tudo o que tiver sido prestado pelos contraentes por via do contrato inválido, ou, se a restituição em espécie não for possível, o valor correspondente – cfr. art. 289º, nº 1, do C.C..\n14ª Da matéria de facto dada como provada na 1ª Instância, que não foi alterada, resulta do ponto 22 que “Do valor inicialmente acordado para a execução da obra (190.000,00 €), os Réus pagaram ao Autor a quantia de 118.750,00 €.\n15ª Concluindo o Tribunal de 1ª Instância que o Autor (empreiteiro) executou os trabalhos previstos até ao ponto nº 5 das condições de pagamento, já que ambas as partes admitem que o Autor recebeu as cinco primeiras prestações do preço acordado.\n16ª Acrescentando o douto Tribunal da 1ª Instância “Se o Autor executou os trabalhos referidos e recebeu as prestações devidas por esses trabalhos, nada mais terá a receber pelos trabalhos executados (…)”.\n17ª Pelo que, salvo melhor entendimento, tendo os Recorrentes demonstrado ter pago todos os trabalhos executados pelo Recorrido na obra e, por via disso, foram absolvidos desses pedidos e tendo transitado tal decisão em julgado quanto à matéria de facto dada como provada, não poderia o Venerando tribunal da Relação condenar os ora Recorrentes a restituir ao Recorrido um quantitativo restitutório a liquidar em incidente de liquidação.\n18ª Isto por manifesta violação da factualidade dada como provada, do trânsito em julgado da decisão que absolveu os Recorrentes desses pedidos de condenação nos gastos e trabalhos, porquanto ficando provada em sede de 1ª Instância que o empreiteiro executou os trabalhos até ao ponto nº 5 das condições de pagamento e recebeu as prestações devidas por esses trabalhos e provando-se que nenhum outro trabalho executou, não poderia o douto Tribunal da Relação relegar para incidente de liquidação um valor que atento a factualidade dada como provada já foi pago pelos Recorrentes.\n19ª Ao assim decidir, violou, entre outras, a decisão recorrida o disposto nos artigos 347º, 289º, nº 1 e 1229º, todos do C.C. e alíneas b) e d) do artigo 615º e alínea a) do nº 2 do artigo 616º, artigo 619º, artigo 666ºe alínea c) do nº1 do artigo 674º, todos do CPC, o que se invoca para os devidos e legais efeitos.\n20ª O Acórdão sob recurso é nulo nessa parte da decisão, nos termos das alíneas b) e d) do artigo 615º e alínea a) do nº 2 do artigo 616º e artigo 619º, todos do CPC, uma vez que, mantendo-se inalterada a factualidade dada como provada na 1ª Instância de que os recorrentes pagaram todos os trabalhos executados pelo recorrido e daí nessa sede a sua absolvição desse pedido, não especificou a douta decisão sob recurso os fundamentos de facto e de direito que justifiquem a alteração da decisão da 1ª Instância e subsequente relegação desse valor para incidente de liquidação;\n21ª Ocorrendo erro na subsunção jurídica dos factos dados como provados ao Direito aplicável porquanto salvo melhor entendimento provando-se que os Recorrentes pagaram todos os trabalhos executados pelo empreiteiro na obra, não poderia o douto Tribunal da Relação por manifesta contradição relegar para incidente de liquidação novamente o pagamento de tais trabalhos, o que se invoca para os devidos e legais efeitos.\nTermos em que atento o supra exposto e com o mui douto suprimento de V.Exªs, deve o presente recurso ser julgado procedente por provado e, em consequência, ser proferida douta decisão que revogue essa parte da decisão que condenou os recorrentes a restituir ao recorrido o valor dos trabalhos que executou, relegando esse valor para incidente de liquidação.\nAssim decidindo, farão V.Exªs a Costumada JUSTIÇA».\nO recorrido apresentou contra-alegações, que aqui se consideram integralmente reproduzidas, pugnando pela manutenção do decidido.\nSabido que é pelas conclusões que se delimita o objeto do recurso, as questões a decidir são as seguintes:\nI – Nulidade do acórdão recorrido ao abrigo das alíneas b) e d) do n.º 1 do artigo 615.º, em conjugação com a alínea a) do n.º 2 do artigo 616.º e com o artigo 619.º, todos do Código de Processo Civil (CPC).\nII – Nulidade do contrato de empreitada e conteúdo do dever de restituição das partes, ao abrigo do artigo 289.º, n.º 1, do Código Civil.\nA – Os factos\n«1º- O Autor dedica-se à atividade de construção civil, edificando casas de habitação e outros prédios, mediante contratos de empreitada celebrados com os donos das obras.\n2º- Em dezembro de 2013 foi celebrado entre o Autor e os Réus um contrato de empreitada para construção de uma casa de habitação unifamiliar, tipo T4, constituída por 2 pisos, mais concretamente rés-do-chão e aproveitamento do desvão, no lugar ......., concelho .... .\n3º- Tendo sido fixado para o efeito o preço de 190.000,00€ (cento e noventa mil euros), IVA incluído.\n4º- O Autor comprometeu-se a executar os trabalhos descritos no caderno de encargos. 5º- Em contrapartida, os Réus assumiram a obrigação de pagar ao Autor o preço, consoante o desenvolvimento da obra, no valor global de 190.000,00€, comprometendo-se a pagar 8 (oito) prestações no valor de 23.750,00€ cada uma, nos termos seguintes:\n1.ª Prestação - Assinatura do contrato------------------23.750,00€\n2.ª Prestação - Conclusão 1.ª Placa---------------------23.750,00€\n3.ª Prestação - Conclusão 2.ª Placa---------------------23.750,00€\n4.ª Prestação - Conclusão Cobertura e Bruto Paredes-----23.750,00€\n5.ª Prestação - Conclusão de capoto e revestimentos exteriores, assim como colocação de caixilharias, gesso, pladur e primeira fase de eletricidade e pichelaria------------23.750,00€\n6.ª Prestação - Conclusão de eletricidade, iluminação e carpintarias, cerâmicos, sanitários e pinturas--------------------------23.750,00€\n7.ª Prestação - Conclusão de arranjos exteriores--------23.750,00€\n8.ª Prestação - Entrega da Obra------------------------23.750,00€,\nTudo como melhor se extrai de um documento denominado “Condições de Pagamento”, que faz parte integrante do caderno de encargos.\n6º- As obras foram acompanhadas pelos Réus e pelo técnico responsável pela obra e pelo projeto.\n7º- No final do mês de dezembro de 2015, o Autor procedeu à contratação da empresa “Susazub Unipessoal, Lda.”, em regime de subempreitada, para execução dos acabamentos interiores da obra, devidamente identificados no orçamento nº 2015/67, com data de 31/12/2015.\n8º- Foi por sugestão do sogro do Réu, que o Autor procedeu à contratação da empresa “Susazub Unipessoal, Lda.”, em regime de subempreitada, para execução dos acabamentos interiores da obra.\n9º- No início do mês de março de 2016, numa altura em que decorriam os trabalhos de acabamentos interiores por parte da dita empresa contratada em regime de subempreitada, os Réus comunicaram ao Autor que não pretendiam que este continuasse os trabalhos.\n10º- Os Réus alegam que alguns trabalhos apresentavam defeitos.\n11º- Os Réus recusam proceder ao pagamento de qualquer outro valor para além do que já pagaram ao Autor.\n12º- O Autor não aceitou a posição assumida pelos Réus, referindo-lhes que os trabalhos de conclusão da obra estavam a decorrer e que procederia à eliminação dos defeitos que porventura pudessem existir, sugerindo uma vistoria à obra, conforme carta registada datada de 15.03.2016, remetida ao mandatário dos Réus.\n13º- Os Réus nunca mostraram interesse em realizar a tal vistoria, apesar das diversas interpelações promovidas pelo Autor.\n14º- No dia 11 de março de 2016, o Autor, acompanhado do diretor técnico da obra, Arquiteto DD, e do seu mandatário, deslocou-se à obra para acompanhar a execução dos acabamentos interiores e para verificarem a existência de alegadas patologias e procedimentos a adotar para a sua eliminação.\n15º- Nessa altura, o Autor e o seu mandatário foram proibidos de aceder à obra pelos responsáveis e funcionários da tal empresa que o Autor havia contratado para conclusão dos acabamentos interiores, alegando que tinham ordens dos Réus para impedirem o acesso do Autor à obra.\n16º- Referiu ainda um responsável daquela dita empresa que os trabalhos entregues pelo Autor em regime de subempreitada seriam liquidados diretamente pelos Réus, tudo sem a autorização ou consentimento do Autor.\n17º- No próprio dia da deslocação do Autor à obra (11.03.2016), o então mandatário do Réu solicitou a remoção dos equipamentos que este tinha na obra e alegando a existência de defeitos.\n18º- Em resposta ao referido ofício, naquele próprio dia 11.03.2016, o Autor, através do seu mandatário, solicitou, para além do mais, a indicação de uma data para efeitos de realização de uma vistoria técnica à obra para efeitos de verificação do estado da mesma e da possível existência de anomalias e acerto dos valores em dívida ao Autor.\n19º- Apesar de todos os esforços encetados pelo Autor, os Réus não mais contactaram o Autor, não permitindo que o mesmo desse continuidade aos trabalhos de conclusão da obra nem de verificação e eliminação de eventuais defeitos.\n20º- Impossibilitando, inclusive, que alguns trabalhos iniciados por subempreiteiros, e objeto de pagamento integral por parte do Autor, fossem totalmente concluídos, como foi o caso do capoto, das caixilharias, entre outros.\n21º- Os Réus não permitiram ao Autor a execução dos trabalhos necessários à conclusão da obra em conformidade com o convencionado, alegando a existência de defeitos que, contudo, jamais permitiram que fossem corrigidos pelo Autor, nem tão pouco verificados.\n22º- Do valor inicialmente acordado para execução da obra (190.000,00€), os Réus pagaram ao Autor a quantia de 118.750,00€ (Cento e dezoito mil setecentos e cinquenta euros).\n23º- O Autor tinha a expectativa de retirar um proveito da obra nunca inferior a 10% do valor da empreitada, ou seja, 19.000,00€ (dezanove mil euros).\n24º- O Autor e os Réus acordaram que aquele procederia à construção de uma moradia (chave na mão), com projeto e materiais incluídos pelo preço total de 190.000,00 € (cento e noventa mil euros), com IVA incluído, a pagar faseadamente.\n25º- O Autor não respeitou o prazo de conclusão da obra que deveria estar concluída em dezembro de 2015.\n26º- Alguns trabalhos realizados pelo Autor na dita obra e numa altura em que os Réus já lhe tinham pago 118.750,00 € (cento e dezoito mil setecentos e cinquenta euros), sem qualquer recibo emitido por aquele, apresentavam defeitos.\n27º- A obra apresentava diversas patologias, nomeadamente, a entrada de água nos arrumos do piso 0, com infiltrações na parede exterior da garagem, na sala, resultantes da falta de impermeabilização da varanda, com humidade no rés-do-chão por capilaridade; existindo ponte térmica nas caixas de estore; as cerâmicas das paredes dos WC estavam desalinhadas.\n28º- A betonilha do rés-do-chão e do piso 1, com cerca de 2 cm de espessura, apresentava pouca resistência mecânica, consequência da sua reduzida espessura. Estando a betonilha executada sobre “pó de pico”, não sendo este um material usual e adequado para o efeito.\n29º- Acresce que a obra não respeitava o projeto, conforme se pode atestar pelo projeto de térmica que indicava um isolamento de 6 cm sobre a laje do piso do rés-do-chão, mas não havia isolamento na obra.\n30º- O teto falso estava com fungos, necessitando de ser substituído.\n31º- Segundo o projeto de estruturas, a obra nas escadas interiores deveria ter uma laje armada com ferro de 16 espaçado a 15 cm e ferro de 10 mm espaçado a 15 cm e na obra nada disso foi feito.\n32º- Os cerâmicos aplicados no terraço estavam todos desalinhados, acumulando água dentro do arrumo do terraço e falta de impermeabilização entre pedras de capeamento de muros e nos muros do terraço, o que origina a entrada de água pelas pequenas fissuras dos rebocos.\n33º- Falta de saída da água escoada nas telas do terraço; falta de impermeabilização e drenagens na envolvente exterior da moradia, sendo tal impermeabilização e drenagem importante porque evita as infiltrações para a habitação ao nível do rés-do-chão.\n34º- Falta de impermeabilização sob peitoris e soleiras em aço inox.\n35º- A pintura exterior da habitação apresentava problemas de execução, não permitindo emendas, pelo que a reparação implicava a pintura integral do pano de parede.\n36º- Os vãos exteriores da obra apresentavam diferentes alturas, ou seja, os que têm estores têm cerca de 1,8 m de altura e os que não têm estores têm cerca de 2 m de altura.\n37º- O revestimento exterior em granito tinha as juntas desalinhadas e o revestimento das escadas exteriores foi executado com pedações de pedra com espessuras diferentes.\n38º- O muro de suporte na parte de trás da moradia apresentava irregularidades pondo em perigo as pessoas e bens, tendo que ser demolido.\n39º- Entretanto, aperceberam-se agora os Réus, com o decorrer das obras, que a rede de saneamento exterior foi mal executada e as escadas interiores tiveram que ser demolidas porque nem sequer tinham ferro.\n40º- Os Réus decidiram desistir da obra.\n41º- Os Réus pagaram à empresa “Susazub Unipessoal, Lda.”, a quantia de 29.274,04 € (vinte e nove mil duzentos e setenta e quatro euros e quatro cêntimos) referentes a alguns trabalhos por realizar.\n42º- Os Réus também pagaram ao Autor a quantia de 40.000,00 €, com o esclarecimento de que foi para o pagamento do terreno onde a moradia veio a ser construída.\n43º- Os Réus estão emigrados na Suíça e a construção da casa era um “sonho” que queriam ver realizado.\n44º- Sentiram-se tristes e revoltados por não conseguirem viver na casa que sempre sonharam habitar.\nForam os seguintes os factos não provados:\na) O contrato foi integralmente cumprido pelo Autor no que diz respeito aos trabalhos contratados.\nb) Já no decurso da execução da obra, os Réus solicitaram ao Autor a realização de trabalhos não previstos na empreitada inicial, bem como alterações de alguns materiais a utilizar na obra.\nc) Todos os trabalhos a mais e despesas extraordinárias foram realizados no interesse, a pedido e na sequência de ordens dadas pelo dono da obra, ou seja, pelos aqui Réus, cuja execução o Autor aceitou levar a cabo, tendo aqueles assumido a obrigação de proceder ao pagamento da quantia de 2.000,00€ referente à execução de um tanque/depósito de água.\nd) Autor e Réus acordaram que, no final da obra, o valor daquele trabalho extra, seria liquidado aquando do pagamento da última prestação, ou seja, no ato de entrega da obra.\ne) O valor constante no dito orçamento (29.274,04€) foi, por acordo verbal entre o Autor e um responsável da dita empresa, “Susazub-Unipessoal, Lda., arredondado e definitivamente fixado na quantia de 25.000,00€ (vinte e cinco mil euros).\nf) Para conclusão integral da obra, o Autor necessitava de despender a quantia de 13.800,00 € referente aos seguintes trabalhos:\n- conclusão dos trabalhos de pichelaria; - conclusão do trabalho de eletricista;\n- colocação de 2 portões e gradeamento em inox; - calcetamento parcial do logradouro.\ng) Os Réus pagaram ao Autor todos os trabalhos por este executados.\nh) A demolição e construção do muro de suporte na parte de trás da moradia acarreta aos Réus uma despesa de 23.598,00 €.\ni) O Autor já tinha dívidas a diversos fornecedores que exigiam aos Réus os respetivos pagamentos.\nj) O desespero do Autor era tanto que chegou, inclusive, a deslocar-se ao Banco e falar com a gestora da conta dos Réus pedindo-lhe dinheiro da obra.\nk) O chão dos diversos compartimentos da obra teve que ser todo retirado, porque os materiais empregues e aplicados pelo Autor não respeitavam o que foi acordado.\nl) Os Réus já tinham pago ao Autor todos os trabalhos executados por este e respetivos materiais, nada mais tendo a pagar seja a que título for.\nm) Os réus pagaram à empresa Susazub trabalhos que o Autor não realizou e pelos quais já tinha recebido o respetivo valor, no montante de 5.110,00 € (cinco mil cento e dez euros).\nn) Apesar de terem pago ao Autor 158.750,00 €, vêem-se ainda com interpelações feitas por fornecedores para pagarem materiais, e cujo pagamento é da responsabilidade do Autor, estando assim o seu bom nome e reputação postos em causa.\nB – Fundamentação de direito\n1. Nulidade do acórdão recorrido por falta de fundamentação de facto e de direito e por omissão ou excesso de pronúncia\nEntendem os recorrentes que o acórdão recorrido é nulo por falta de especificação dos fundamentos de facto e de direito, que justifiquem a sua decisão de relegar o cálculo do montante a restituir para incidente de liquidação. Alegam que esta decisão carece de fundamento, uma vez que o tribunal recorrido manteve inalterada a matéria de facto fixada no tribunal de 1.ª instância e que, tendo sido pagas todas as tarefas realizadas pelo autor, nada há a restituir na decorrência da nulidade do contrato de empreitada.\nA circunstância de o Tribunal da Relação não ter alterado os factos fixados pelo tribunal ..... não exige que a decisão de direito seja a mesma que foi decretada pelo tribunal de 1.ª instância, desde logo porque à mesma factualidade foram aplicadas normas jurídicas distintas: o tribunal de 1.ª instância considerou o contrato de empreitada válido e extinto por desistência dos réus, enquanto o tribunal recorrido considerou-o nulo por falta de forma. A diferente qualificação dos factos é suscetível de conduzir a distintas argumentações jurídicas e a resultados também distintos no plano decisório. Para além de diferente enquadramento jurídico, a mesma factualidade pode ser interpretada de modo distinto pelas instâncias, com reflexo na solução jurídica dos casos.\nConsiderando o contrato de empreitada válido e o preço das prestações integralmente pago, o tribunal de 1.ª instância entendeu que os réus deviam ainda ao autor um valor de 7.125,00 euros, a título de lucro sobre os trabalhos que ainda estavam em falta e que o autor foi impedido de concretizar devido à desistência dos réus. Já o tribunal recorrido, aplicando o regime das consequências da nulidade, nos termos do artigo 289.º, n.º 1, do Código Civil, procedeu a uma liquidação do montante a restituir por cada uma das partes, recorrendo a um raciocínio lógico-dedutivo baseado no princípio da retroatividade da declaração de nulidade, segundo o qual os réus teriam de restituir o valor objetivo de mercado dos trabalhos realizados à data da desistência (descontada a parte que foi feita pela subempreiteira e paga diretamente a esta, o valor dos defeitos e dos trabalhos a mais que não se provou que o autor tivesse prestado) e o autor o preço recebido, de forma a permitir a obtenção da sua percentagem de lucro.\nA nulidade do acórdão recorrido é confundida, pelos recorrentes, com o mérito da questão e serve apenas para exprimir a discordância destes em relação ao acórdão do Tribunal da Relação. Como se tem entendido neste Supremo Tribunal, «As nulidades da decisão visam o erro na construção do silogismo judiciário e não o erro de julgamento; a discordância relativamente à valoração dos factos e à interpretação da lei efectuada no acórdão recorrido não integra o vício de falta de fundamentação, sendo que o modo como as recorridas expressam o seu dissídio é a melhor evidência de que aquele não padece de obscuridade ou de ambiguidade» (Acórdão de 08-01-2019, Incidente n.º 1699/16.1T8PNF.P2.S2 - 1.ª Secção).\nAs nulidades são vícios intrínsecos a uma sentença ou a um acórdão e não formas de exprimir divergências de fundo. Por outro lado, a nulidade por vício de fundamentação inclui apenas a absoluta falta de fundamentação e não a fundamentação alegadamente insuficiente e ainda menos o putativo desacerto da decisão, conforme jurisprudência dominante (cfr., entre outros, acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02-06-2016, proc. 781/11; Abrantes Geraldes/Paulo Pimenta/L.F. Pires de Sousa, Código de Processo Civil Anotado, Vol. I, 2.ª edição, Almedina, Coimbra, p. 763).\nNa verdade, a suposta nulidade invocada pelos recorrentes não se reporta à estrutura da decisão em si mesma, tendo o acórdão recorrido esclarecido, de forma completa e coerente, os fundamentos de factos e de direito em que se baseou, não padecendo o acórdão de ininteligibilidade, nem apresentando qualquer vício de fundamentação.\nO acórdão recorrido também não apresenta qualquer nulidade, por omissão ou excesso de pronúncia, tendo decidido todas as questões que lhe foram suscitadas e não tendo apreciado qualquer questão que não coubesse no thema decidendum ou para a qual não tivesse competência.\nComo é tradicional, o não conhecimento de todos os argumentos aduzidos pelas partes ou a errada interpretação dos factos feita na sentença não acarretam omissão ou excesso de pronúncia geradores da nulidade a que alude o artigo 615.º, n.º 1, al. d), do CPC. Segundo jurisprudência constante deste Supremo Tribunal «Só existe omissão de pronúncia quando o tribunal deixe de apreciar questões submetidas pelas partes à sua apreciação e não quando deixe de apreciar os argumentos ou o conteúdo de documentos explicativos desses argumentos, invocados a favor da versão por eles sustentada – art. 615.º, al. d), 1.ª parte, do NCPC». No mesmo sentido, «Não há nulidade por excesso de pronúncia se o juiz aborda uma questão de direito nova, já que, não estando este sujeito às alegações das partes na sua tarefa de indagação, interpretação e aplicação de regras jurídicas, aquela abordagem se insere no que é objeto de conhecimento oficioso» (Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11-01-2018, Revista n.º 779/14.2TBEVR-A.E1.S1 - 2.ª Secção). «O facto de o acórdão recorrido ter dissentido da interpretação do quadro legal formulada pelas instâncias não integra o vício do excesso de pronúncia» (Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 08-01-2019, Incidente n.º 1699/16.1T8PNF.P2.S2 - 1.ª Secção).\nA decisão de relegar o cálculo do montante do dever de restituição para execução de sentença está dentro do poder oficioso do tribunal verificados determinados requisitos definidos pela lei e pela jurisprudência. A pertinência desta decisão é uma questão de fundo, que poderá configurar erro de julgamento, mas não é uma questão processual, suscetível de gerar nulidade do acórdão, devendo a bondade da solução ser conhecida em sede de apreciação de mérito e não de nulidades.\nComo tem entendido este Supremo Tribunal, «O enquadramento jurídico diverso do pugnado pela parte não integra excesso de pronúncia, antes assume assentimento no princípio ínsito no n.º 3 do art. 5.º do CPC (oficiosidade do julgador quanto à matéria de direito), que apenas se mostra cerceado pela imposição do contraditório na perspectiva de proibição das decisões surpresa (n.º 3 do art. 3.º do CPC)» (Acórdão de 19-12-2018, Revista n.º 301/12.5TCGMR.G2.S1 - 6.ª Secção).\nPelo que, não padecendo o acórdão recorrido de qualquer nulidade, improcede a conclusão 20.ª da alegação de recurso.\nNulidade do contrato de empreitada\n2. O tribunal de 1.ª instância considerou que o contrato de empreitada não padecia de nulidade por vício de forma, uma vez que o empreiteiro (autor) e os donos da obra (réus) assinaram o caderno de encargos, em que constavam os elementos essenciais de um contrato de empreitada. Assim, o documento n.º 1, junto em anexo à petição, intitulado de “memória descritiva e justificativa”, consubstanciaria o contrato de empreitada escrito, tal exigido pela lei, celebrado entre Autor e Réus, que continha, na perspetiva do tribunal, o conteúdo mínimo obrigatório fixado no artigo 29º, n.º 1, do DL n.º 12/2004, de 09-01 (com as alterações introduzidas pelo artigo 7.º do DL n.º 18/2008, de 29-01), à exceção da menção do alvará do Autor (empreiteiro), omissão essa que, no entanto, não determinaria a invalidade formal do contrato de empreitada celebrado.\nEntendeu o tribunal de 1.ª instância, que o contrato se extinguiu por desistência dos réus. Todavia, como o autor executou os trabalhos referidos no caderno de encargos e recebeu as prestações devidas por esses trabalhos, nada mais teria a receber pelos trabalhos executados, até porque provado ficou e o próprio autor o admitiu, que os trabalhos que dariam lugar ao pagamento da sexta prestação foram entregues a outra empresa em subempreitada, tendo sido já pagos diretamente pelos réus ao subempreiteiro.\nO tribunal condenou, assim, os réus ao pagamento ao autor de uma quantia de 7.125,00 euros, a título de proveito que o autor podia ter retirado da obra, caso não tivesse sido impedido de nela entrar para corrigir os defeitos, determinando que tal proveito seria correspondente a 10% do valor da obra, ou seja 19.000,00 euros, Contudo, julgou ainda que, não estando prevista uma parcela concreta a título de valor pelo lucro da obra, deve entender-se que tal lucro já se mostra diluído nas diversas prestações que foram sendo pagas, pelo que o autor apenas teria direito ao lucro que ainda podia receber caso o tivessem deixado terminar a obra, ou seja, € 7.125,00, correspondente a 10 % do valor da obra que não chegou a ser pago ao autor (190.000 euros menos os 118.750 euros recebidos, faltando pagar € 71.250,00 do preço acordado).\nJá o Tribunal da Relação entendeu que o contrato de empreitada era nulo por falta de forma, porque no citado documento n.º 1 não constava o mútuo consenso a que chegaram verbalmente o Autor, na qualidade de empreiteiro, e os Réus, na qualidade de donos da obra, “mas antes a “memória descritiva e justificativa” dessa obra, aquilo a que vulgarmente se denomina de “caderno de encargos”, o qual não configura o contrato de empreitada, mas que antes se destina a complementar e a concretizar esse contrato, mediante a especificação das obrigações nele assumidas por cada um dos contraentes”. Considerou ainda o tribunal recorrido, na sua fundamentação, que «(…) não tendo o contrato de empreitada celebrado entre Autor e Réu sido reduzido a escrito, o mesmo é nulo e como tal insuscetível de produzir efeitos jurídicos na ordem jurídica e quanto aos já produzidos, impõe-se a destruição retroativa desses efeitos, mediante a obrigação dos contratantes de restituírem tudo o que tiverem prestado por via desse contrato inválido ou, se a restituição em espécie não for possível, o valor correspondente (art. 289º, n.º 1 do CC)».\nO Tribunal da Relação enunciou os seguintes critérios para o cálculo do montante a restituir pelos réus, na sequência da declaração de nulidade de um contrato de empreitada parcialmente executado.\n«No caso, em consequência daquele contrato de empreitada nulo, por vício de forma, o Autor executou, até à desistência da obra pelos Réus, os trabalhos que se extraem dos factos apurados nos pontos 1º a 4º, 6º a 7º, 9º, 10º, 12º, 14º, 15º, 17º, 19º, 20º, 26º a 39º da sentença, parte dos quais subcontratou à sociedade “Susazub Unipessoal, Lda.”, a quem adjudicou, em regime de subempreitada, a execução dos acabamentos interiores da obra e que executou esses trabalhos, pelo que perante a impossibilidade dos Réus de restituírem, em espécie, ao Autor esses trabalhos, por efeitos da parte final daquele n.º 1 do art. 289º do CC, impõe-se que os Réus restituam ao Autor o valor correspondente.\nDesse valor a restituir pelos Réus ao Autor excluem-se, reafirma-se, os trabalhos que foram executados pela “Suzalub Unipessoal, Lda.” mas que foram pagos a esta sociedade pelos próprios Réus – art. 41º dos factos apurados.\nTambém se excluem os pretensos “trabalhos a mais” que o Autor pretende ter executado a pedido dos Réus, mas cuja execução não provou (cfr. als. b), c) e d) do elenco dos factos não provados).\nNote-se que os factos apurados não permitem determinar o valor dos trabalhos executados pelo Autor até à desistência da empreitada por parte dos Réus, diretamente pelo primeiro ou através da “Suzalub”, tanto mais que parte desses trabalhos, mais concretamente, os identificados nos pontos 27º a 37º da facticidade apurada, apresentam defeitos.\nNesse contexto, o valor dos trabalhos executados pelo Autor, diretamente por si ou através da dita sociedade “Suzulab” até à desistência da obra, com as mencionadas exclusões (isto é, excluindo-se da obrigação de restituição o valor dos trabalhos a mais – não provados -e, bem assim os trabalhos executados pela “Suzulab”, mas que foram pagos à última pelos próprios Réus), corresponderá ao valor objetivo de mercado dos mesmos, acrescido do respetivo IVA (já que este imposto é devido ao Estado, por imposição legal, tendo de ser cobrado pelo Autor, não isento deste imposto, tanto assim que o valor de 190.000,00 euros acordado pela execução da obra, era com IVA incluído, o que demonstra que este não é dele isento e que terá de entregar esse imposto ao Fisco – arts. 1º, n.º 1, al. a), 2º, n.º 1, al. a), 4º, n.º 1, 7º, n.º 1, al. b), 16º, n.º 1 e 27º, n.º 1 do Código do IVA), necessário à realização dos mesmos, desvalorizados pelas deficiências/patologias com que o Autor os executou.\nQuanto ao muro de suporte a que alude o ponto 38º dos factos apurados, e as escadas interiores identificados no ponto 39º dos factos apurados, dado que estes apresentavam irregularidades que levaram a que tivessem sido demolidas, naturalmente que o Autor não terá nada a receber, a título de restituição, por via da edificação desse muro e escadas, dado que as deficiências que os mesmos apresentavam, determinaram que tivessem de ser demolidos, não resultando, consequentemente, da sua edificação qualquer benefício económico para os Réus, pelo que o Autor nada terá direito a receber a título de restituição por via da edificação desse muro e escadas.\nAo valor a restituir pelos Réus ao Autor, cujo cálculo se processará da forma acabada de enunciar, impõe-se subtrair a quantia de 118.750,00 euros, já paga pelos Réus àquele (cfr. ponto 26º dos factos apurados).\nO montante a restituir pelos Réus ao Autor corresponde a essa diferença.\nNo entanto, porque o tribunal não dispõe de elementos que permitam fixar o valor a restituir pelos Réus ao Autor, nos termos do disposto no art. 609º, n.º 2 do CPC, relega-se a fixação desse quantum restitutório para incidente de liquidação».\nTodavia, para que seja possível proferir uma sentença de teor genérico ou ilíquido, relegando, para execução de sentença, a quantificação da dívida, a título de indemnização ou de restituição do valor na sequência de um contrato nulo, a jurisprudência exige a verificação de determinados pressupostos, confirme estipulado no Acórdão deste Supremo Tribunal de Justiça, de 18-09-2018, proc. n.º 4174/16.0T8LRS.L1.S1).\n«I - O tribunal deve condenar no que se liquidar em execução de sentença sempre que se encontrem reunidas duas condições: (i) que o réu tenha efectivamente causado danos ao autor; e (ii) que o montante desses danos não esteja determinado na acção declarativa por não terem sido concretamente apurados (art. 609.º do CPC).\nII - O requisito essencial para que o tribunal possa remeter para liquidação em execução de sentença é que se prove a existência de danos, ainda que se desconheça o seu valor, i.e., ainda que não seja possível quantificar o seu montante.\nIII - Não tendo a autora logrado provar os danos que alegou, não é possível relegar para execução o apuramento, a determinação e a prova dos próprios danos».\nEm síntese, é necessário que tenha ficado comprovada, na sentença, a existência do direito e da correspondente obrigação, e ainda que os elementos de facto se revelem insuficientes para a quantificação, mesmo com recurso à equidade (cfr. Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta/Pires de Sousa, Código de Processo Civil Anotado, Vol. I, ob. cit., p. 755).\nO dever de restituição, na sequência da declaração de nulidade ou anulação de um negócio jurídico, comporta tão-só a restituição do que foi prestado (artigo 289.º, n.º 1, do Código Civil), não implicando, a não ser que tenha ficado provado que o facto que deu origem à invalidade contratual tenha sido um facto ilícito, culposo e causador de danos (como sucede, por exemplo, com a coação moral e a coação física), qualquer dever de pagamento de uma indemnização ou de compensação pela perda de lucro. Ora, no caso vertente, tendo sido a causa de nulidade do contrato de empreitada um vício de forma, estamos perante uma ilicitude (violação de norma imperativa), mas não ficou provado, nem foi alegado, que a culpa dessa omissão da forma legal fosse imputável aos réus. A este propósito, pelo contrário, segundo a lei aplicável à data da celebração do contrato (dezembro de 2013) é ao empreiteiro que compete cumprir o ónus de verificação e de certificação da observância das exigências formais legalmente estabelecidas para a celebração do contrato (artigo 29º, n.º 2 e 4, do DL n.º 12/2004, de 09-01, com as alterações introduzidas pelo artigo 7.º do DL n.º 18/2008, de 29-01) e, em caso de nulidade por inobservância de forma, esta só pode ser invocada pelo dono da obra. Pelo que, a responsabilidade pela falta de forma nunca poderia recair sobre os donos da obra, réus na presente ação. Por outro lado, não ficaram demonstrados quaisquer danos causados ao autor/empreiteiro, uma vez que este recebeu o preço integral pelas prestações realizadas, como atesta a matéria de facto provada, preço que já incluiu, como é normal, uma margem de lucro correspondente.\nNa matéria de facto afirma-se o seguinte:\n«22º- Do valor inicialmente acordado para execução da obra (190.000,00€), os Réus pagaram ao Autor a quantia de 118.750,00€ (Cento e dezoito mil setecentos e cinquenta euros) – destaque nosso\n24º- O Autor e os Réus acordaram que aquele procederia à construção de uma moradia (chave na mão), com projeto e materiais incluídos pelo preço total de 190.000,00 € (cento e noventa mil euros), com IVA incluído, a pagar faseadamente».\nO preço estipulado ficou de ser pago em oito prestações de 23.750,00 euros, conforme facto provado n.º 5:\n«5º- Em contrapartida, os Réus assumiram a obrigação de pagar ao Autor o preço, consoante o desenvolvimento da obra, no valor global de 190.000,00€, comprometendo-se a pagar 8 (oito) prestações no valor de 23.750,00€ cada uma, nos termos seguintes:\n1.ª Prestação - Assinatura do contrato-------------------23.750,00€\n5.ª Prestação - Conclusão de capoto e revestimentos exteriores, assim como colocação de caixilharias, gesso, pladur e primeira fase de eletricidade e pichelaria---------------------------------23.750,00€\n6.ª Prestação - Conclusão de eletricidade, iluminação e carpintarias, cerâmicos, sanitários e pinturas---------------------------23.750,00€\n8.ª Prestação - Entrega da Obra-------------------------23.750,00€,\nTudo como melhor se extrai de um documento denominado “Condições de Pagamento”, que faz parte integrante do caderno de encargos.»\nDestas prestações foram pagas 5, no valor de 118.500,00 euros (facto provado n.º 22), correspondentes à parte da obra que foi realizada pelo autor. Os réus pagaram ainda, segundo o facto 41º, à empresa (subempreiteira contratada pelo autor) “Susazub Unipessoal, Lda.”, a quantia de 29.274,04 € (vinte e nove mil duzentos e setenta e quatro euros e quatro cêntimos) referentes a alguns trabalhos por realizar e, segundo o facto 42.º, os réus também pagaram ao autor a quantia de € 40.000,00, com o esclarecimento de que foi para o pagamento do terreno onde a moradia veio a ser construída.\nAssim sendo, tem de se concluir que os factos provados permitem concretizar inteiramente a quantificação do dever de restituição a cargo dos réus, que coincide com o pagamento do preço relativo aos trabalhos realizados pelo autor, tendo de se considerar, também, que a margem de lucro do empreiteiro já estava incluída nesses pagamentos parcelares pagos a título de preço e de valor equivalente ao trabalho prestado. Em relação às restantes prestações que o autor foi impedido de realizar pelos réus, que não o deixaram entrar na obra (facto provado n.º 19), o autor não tem a receber a margem de lucro respetiva, pois não estamos perante um incumprimento de um contrato válido, mas perante a liquidação de um contrato nulo, que não produziu os seus efeitos jurídicos típicos tal como pretendidos pelas partes. A decisão judicial a proferir não incide sobre uma avaliação ético-jurídica do comportamento das partes, nem sobre o apuramento de responsabilidades, por não ter sido executado o contrato até ao fim, nem sobre as consequências da desistência, que garantiriam ao autor, nos termos do artigo 1229.º do Código Civil, uma indemnização pelo proveito que poderia tirar da obra. O Supremo não foi chamado a analisar um eventual incumprimento contratual nem a indemnização pelos danos causados pela desistência, mas apenas a determinar as consequências jurídico-económicas da nulidade para as partes de um contrato nulo parcialmente executado.\nNo caso vertente, não há necessidade de se recorrer, como fez o acórdão recorrido, à ficção jurídica de que os réus têm de restituir o valor objetivo de mercado (acrescido de IVA) dos trabalhos feitos pelo autor, descontando-se o valor das obras que foram demolidas por apresentarem defeitos, o pagamento feito diretamente à subempreiteira pelos réus, bem como os trabalhos a mais que o autor alegou, mas não provou, ter executado, subtraindo, por último, o montante que já foi pago pelos réus a título de preço. Este cálculo, para além de complexo e difícil de realizar, pois implicaria ainda uma decisão sobre quem suporta o ónus da inflação ou da deflação eventualmente verificadas, prolongaria por mais tempo o conflito judicial entre as partes, sem vantagens económicas relevantes para o autor, dado que teriam ser feitos os descontos enunciados pelo Tribunal da Relação ao valor de mercado objetivo da obra.\nAlega o autor, nas suas contra-alegações, que as prestações pagas não correspondiam ao valor exato e real dos trabalhos efetivamente executados em cada uma dessas fases, tendo que se aferir o valor de mercado do trabalho prestado.\nTodavia, como entendeu a sentença de 1.ª instância, verifica-se um paralelismo entre os trabalhos executados pelo autor e as prestações recebidas, “(…) até porque ficou provado e o próprio autor o admitiu, que os trabalhos que dariam lugar ao pagamento da sexta prestação foram subempreitados e foram já pagos pelos réus ao subempreiteiro, sendo certo que o autor nenhum outro trabalho executou”.\nPor outro lado, dada a ocorrência de defeitos nesses trabalhos, que os autores tiveram de eliminar a expensas suas, não é ajustado, de um ponto de vista jurídico e racional, ficcionar valores de mercado para a obra (sem defeitos), para depois subtrair as despesas com os defeitos (v. factos n.º 26 a 39). Seria justo que o autor beneficiasse do valor de mercado da obra sem defeitos, para depois descontar o valor dos defeitos? A que data se reportaria a avaliação? Qual seria o valor de mercado dos trabalhos realizados com defeitos?\nA solução mais simples e ajustada às circunstâncias do caso é a de tratar a situação jurídica destes autos – um contrato nulo parcialmente executado – como um caso em que o dever de restituição das prestações coincide com o cumprimento parcial, já efetuado, do contrato nulo, nada mais havendo a restituir.\nEsta solução respeita o princípio da justiça comutativa, transpondo a ideia e os critérios de equivalência entre as prestações realizadas pelas partes, em execução do contrato nulo, para a quantificação das obrigações recíprocas de restituição a cargo de cada uma delas.\nO contrato nulo não é um nada jurídico, nem um ato inexistente. Nos casos em que um contrato de execução duradoura, como o contrato de empreitada, é declarado nulo, não é possível regressar ao estado anterior à celebração do contrato para aplicar de forma estritamente lógica o princípio da retroatividade dos efeitos da nulidade. Estamos, assim, perante uma situação que tem sido designada pela doutrina francesa, como um contrato sinalagmático de sentido inverso (cfr. Jean Carbonnier, Droit Civil, Volume II, Paris, 2004, n.º 1022, p. 2100), ou como um contrato putativo (Malaurie, «Cour de Cassation (Ch. Civ., Sect. Soc.), 8 avril 1957», Jurisprudence, Dalloz, 1958, p. 223) ou ainda como uma situação para-contratual (Pierre Hébraud, «Jurisprudence Française en Matière de Procédure Civile», RTDC, 1949, p. 298). A retroatividade não pode ser uma ficção, servindo antes como um instrumento ou técnica jurídica de correção de relações contratuais defeituosas, tendo em conta as realidades materiais e económicas anteriores à anulação ou à declaração de nulidade.\nA restituição da margem de lucro que o autor teria obtido se tivesse sido admitido a corrigir os defeitos da obra e a terminá-la, como pretendia, pressupõe a validade do contrato de empreitada, tese que foi rejeitada pelo acórdão recorrido, que declarou a nulidade daquele negócio jurídico por falta de forma. Sendo o contrato nulo, os réus não tinham qualquer dever de o cumprir, adjudicando a continuação da obra ao empreiteiro a fim de que este a terminasse. Por outro lado, a circunstância de a obra apresentar defeitos, conforme factos provados 26 a 39, que o empreiteiro teria de corrigir, se, como era sua vontade, fosse admitido a terminar a obra, não permite concluir que o autor tenha suportado danos decorrentes do facto de os réus terem adjudicado a obra a terceiros. Assim, não há lugar, por falta dos pressupostos do artigo 609.º, n.º 2, do CPC, a quantificação do dever de restituição do valor, em execução de sentença.\nRevoga-se, pois, o acórdão recorrido, e absolve-se os réus de qualquer pagamento adicional ao que já foi prestado.\nAnexa-se sumário elaborado de acordo com o artigo 663.º, n.º 7, do CPC:\nPelo exposto, concede-se a revista e revoga-se o acórdão recorrido, absolvendo os réus de qualquer pagamento.\nNo mais, mantém-se o acórdão recorrido.\nCustas da revista pelo recorrido.\nSupremo Tribunal de Justiça, 22 de junho de 2021\nMaria Clara Sottomayor (Relatora)\nAlexandre Reis (1.º Adjunto)\nPedro Lima Gonçalves (2.º Adjunto)\nNos termos do artigo 15.º-A do DL n.º 20/2020, de 1 de maio, atesto o voto de conformidade dos Juízes Conselheiros Alexandre Reis (1.º Adjunto) e Pedro de Lima Gonçalves (2.º Adjunto).\n(Maria Clara Sottomayor – Relatora)


As Melhores da Revista ISTOÉ Dinheiro: Marisol é vencedora da categoria Recursos Humanos - Clube do RH\nAs Melhores da Revista ISTOÉ Dinheiro: Marisol é vencedora da categoria Recursos Humanos\n13 de agosto de 2010 Clube do RH 0 comentários Dinheiro, Istoé, recursos humanos\nA Marisol foi eleita a melhor empresa na categoria Recursos Humanos da edição As Melhores Dinheiro 2010. Em 2009, a empresa começou intenso processo de reestruturação de RH. O trabalho envolveu especialmente a análise criteriosa dos salários da casa, as oportunidades de crescimento profissional, o ambiente interno, a proximidade dos subordinados com a liderança e o relacionamento entre as áreas.\n“Decidimos trabalhar o fortalecimento da gestão do clima organizacional”, diz Sérgio Luiz Conrad, gerente de RH da companhia. O tiro de partida começou quando funcionários responderam a pesquisas que abordavam os quesitos apontados. “Pedimos primeiro que dessem notas em relação a cada um deles”, afirma o executivo.\nTambém está em andamento um trabalho para aprimorar a gestão de carreiras e desenvolvimento dos profissionais da Marisol. Um dos critérios que vai passar por modificações é o da competência técnica para ocupar determinado cargo.\nEm vez de ser avaliado somente quando entra na companhia ou quando surge uma chance de promoção, a intenção é tornar as análises de desempenho periódicas, a cada um ou dois anos. “Dessa forma, verificaremos que competências o funcionário precisa desenvolver para crescer na empresa. É uma forma de direcioná-lo melhor”, afirma o executivo de RH.\n← Riachuelo abre inscrições para 30 vagas de trainees\nEmpresas brasileiras usam mais a web para contratar →\n13 de setembro de 2016 Clube do RH 0\nO que faz uma empresa ser realmente responsável?\n14 de fevereiro de 2011 Clube do RH 1


Magia se faz na cozinha!: Propriedades Mágicas de Alguns alimentos do dia a dia\nPropriedades Mágicas de Alguns alimentos do dia a dia\nAzeite: considerada uma substancia com propriedades purificadoras e de atracção de forças espirituais positivas. Mencionado diversas vezes na Bíblia, é tido como um elemento desassociado do pecado, e por isso puro. O azeite consagrado, é normalmente usado em processos de unção.\nFarinha: biblicamente é considerada uma substancia associada a oblações dirigidas a Deus, e por isso uma substancia santa;\nMel: na tradição hebraica, o mel é usado como primícias a destinar a Deus. Primícias são os primeiros frutos da terra ou da natureza que são imediatamente oferendados a uma divindade. Nas tradições misticas, tambem o mel assume esta função primícia e mística. O mal é indicado para purificação, cuidados com a saúde, amor, sensualidade, felicidade, espiritualidade, sabedoria e perda de peso;


Precificação faz com que Tecnisa tenha queda de mais de 15% - SpaceMoney\nPrecificação faz com que Tecnisa tenha queda de mais de 15%\n18 julho 2019 - 13h08Por Investing.com\nNa parte final da manhã desta quarta-feira na bolsa paulista, as ações da Tecnisa (TCSA3) operam em queda de 14,56% a R$ 1,34. A companhia informou na tarde de ontem que precificou sua oferta de ações em um valor de R$ 1,10 para cada ação ordinária da companhia. Desta forma, a companhia deve levantar um total de R$ 445,5 milhões na operação, com os papéis passando a ser negociados no dia 19 deste mês, com a liquidação no dia 22. O conselho de administração determinou que o montante arrecadado será destinado integralmente ao capital social da companhia, com a emissão de 405 milhões de novas ações ordinárias, indo R$ 1,422 bilhão e 31,192 milhões de ações para R$ 1,868 bilhão e 736,192 milhões de ações ordinárias.\nA Tecnisa destaca que a quantidade inicial ofertada, de 300 milhões, foi acrescida de 1045 milhões de ações, representando 35% das ações inicialmente ofertadas, nas mesmas condições e preço. Na sessão de ontem, as ações da Tecnisa tiveram forte queda de 7,06%, fechando o dia R$ 1,58. No mês, os papéis acumulam ganhos de 18,80% e de 8,97% em 2019. O preço médio do papel desde o começo do ano é de R$ 1,36. A companhia deve apresentar em 8 de agosto o resultado do segundo trimestre do ano, com o mercado esperando um prejuízo líquido por ação de R$ 0,05, depois de ter perdas de R$ 0,01 nos primeiros três meses do ano e de R$ 0,38 no mesmo trimestre do ano passado.


Enviado por Nhofa Delgado\nO sol sempre foi a fonte primordial de energia para a Terra.\nEmbora o clima tenha sempre variado de modo natural nestes quase dois sculos, torna-se evidente que a velocidade e a intensidade observadas no aumento da temperatura nesse perodo so incompatveis com o tempo necessrio adaptao natural da biodiversidade e dos ecossistemas\nAquecimento global o aumento da temperatura mdia dos oceanos e do ar perto da superfcie da Terra que se tem verificado nas dcadas mais recentes e que possivelmente continuar durante o sculo XXI. Mudanas climticas ocorrem devido a factores internos e externos. Factores internos so aqueles associados complexidade derivada do facto dos sistemas climticos serem sistemas caticos no lineares. Factores externos podem ser naturais ou antropognicos.\nO principal factor externo natural a variabilidade da radiao solar, que depende dos ciclos solares e do fato de que a temperatura interna do sol vem aumentando. Factores antropognicos so aqueles da influncia humana levando ao efeito estufa, o principal dos quais a emisso de sulfatos que sobem at a estratosfera causando depleo da camada de oznio.\nQuais so as evidncias do aquecimento do planeta?\nCausas As principais causas so o aumento de gases poluentes emitidos pelo mundo inteiro que gera o efeito de estufa e a diminuio da espessura da camada de ozono permitindo a entrada de um maior nmero de raios.\nNitrognio (N2) e o Oxignio (O2) dixido de carbono (CO2), metano (CH4), oxido nitroso (N2O), Perfluorcarbonetos (PFC's) vapor de agua\nOs maiores emissores\nEstados Unidos, Unio Europeia, China, Rssia, Japo e ndia.\nEntre essas naes, os Estados Unidos responsveis por cerca de 36% do total\nDonde vem os gases?\nDesde a revoluo industrial, comeamos a usar intensivamente o carbono estocado durante milhes de anos em forma de carvo mineral, petrleo e gs natural, para gerar energia para as indstrias e para os veculos.\nlocaliza-se a cerca de 20 a 45Km da superfcie. Quimicamente formada por 3 tomos de oxignio (O3). A camada mantm o calor, com a sua diminuio o ar arrefece mudando por completo os padres globais do vento, tudo isto se reflecte numa alterao do clima o que por sua vez ir afectar toda a Vida do planeta Terra.\nOs causadores da diminuio da camada, tem a ver com a poluio, e desta o uso dos CFC, CFC - so compostos qumicos que se encontram nos gases utilizados para a refrigerao, frigorficos e ares condicionados\nSe a camada continuar a desgastar, um simples banho de sol poder ter consequncias como...\nA elevao da temperatura da Terra no ltimo sculo em 0,7 C parece pouco, mas esse aquecimento j est alterando o clima em todo o planeta.\nSecas muito fortes\nAumentam um numero de tempestades\nChuva acida mar sobre as Avano do costas\nQuais pases sero mais afectados?\nApesar de os grandes responsveis pelo aquecimento global serem as naes desenvolvidas da Amrica do Norte e Europa Ocidental, os chamados pases em desenvolvimento sero os que mais sentiro efeitos negativos. Isso acontecer porque essas naes possuem menos recursos financeiros, tecnolgicos e cientficos para lidar com os problemas de inundaes, secas e, principalmente, com os surtos de doenas decorrentes. A malria, por exemplo, deve passar a matar cerca de 1 milho de pessoas ao ano com o aquecimento do planeta.\nQual a importncia do Protocolo de Kioto para conter o aquecimento?\nO protocolo de Kioto - que entrou em vigor em Fevereiro de 2005 e conta com a participao de 163 naes - prev que at 2012 seus signatrios reduzam as emisses combinadas a nveis 5% abaixo dos ndices de 1990. A eficcia do acordo, contudo, limitada, pois at o momento os Estados Unidos, maior emissor mundial de dixido de carbono, no ratificaram o pacto. Especialistas acreditam que as resolues de Kioto apenas combatem a camada mais superficial do problema do aquecimento global.\nEvitar queimadas: recicle o lixo: Desligue as luzes dos ambientes no utilizados Retire das tomadas os aparelhos em stand-by Desligue o chuveiro quando estiver se ensaboando Prefira o transporte pblico Deixe o carro em casa sempre que puder e use transporte pblico, v a p ou de bicicleta. Economiza gua Plante uma rvores: Uma nica rvore absorver 1 tonelada de dixido de carbono durante sua vida. Conscientizar outras pessoas da urgncia do Aquecimento Global\nSe fazer coisas simples como essas vos custa...\nhttp://jmmatias.blogspot.com/2008/01/cenrios-deemisso-de-co2.html www.wikipedia.com/aquecimentoglobal pt.wikipedia.org/wiki/Aquecimento_global www.suapesquisa.com/.../aquecimento_global.htm www.aquecimentoglobal.com.br/ www.youtube.com/watch?v=8Mkkbmz7lfc www.youtube.com/watch?v=8Mkkbmz7lfc twitter.com/globalalert www.youtube.com www.dailymotin.com\nLaisse Pinheiro Laodice Pinto Guilhermina Gonalves Fredson Delgado\nImpacto do Aquecimento Global em Hidrelétricas\nMais de Nhofa Delgado


Produção de Vídeos Criação de vídeos em Curitiba\nMostre a seus clientes aquilo que eles querem ver, eleve seu posicionamento no mercado\nO vídeo na internet é uma ferramenta de comunicação eficaz e de pouco investimento. A CG Multimídia possui um time especializado focado em melhorar o posicionamento do site de sua empresa nos motores de busca, dando mais relevância visual ao conteúdo.\nComo sua empresa tem se comunicado online?\nNa internet não há espaço para entendimentos equivocados ou falta de objetividade na comunicação.\nSeus clientes precisam ser informados sobre produtos e serviços de maneira rápida, dinâmica e segura.\nUma das maneiras mais eficientes de otimizar o processo de captação de novos clientes é apresentar sua empresa através de Web Vídeos.\nA CG Multimídia possui um time de colaboradores que o ajudarão a melhorar o posicionamento do site de sua empresa nos vetores de busca, dando mais relevância visual ao conteúdo, aumentando o tempo de permanência e efetivando as vendas.\nNão há espaço para entendimentos equivocados ou falta de objetividade na comunicação.\nProdução de Web Vídeos\nVídeos para web são um segmento de mercado, não um tipo ou formato de vídeo. Isso porque podem ser feitos vídeos institucionais, propagandas em vídeo no youtube, vídeos educativos, animações 2D ou 3D voltados para web. Atualmente, investir em vídeos é recorrente no mundo dos negócios. Mostre a seus clientes aquilo que eles querem ver, eleve seu posicionamento no mercado.\nFilmamos depoimentos, registramos eventos, fluxo de produção, entre outros, para mostrar a efetividade de suas ações empresariais.\nA CG Multimídia tem profissionais com mais de 10 anos em experiência em computação gráfica.\nLocução e trilha sonora\nSua produção contará com uma trilha sonora e locução adequada ao propósito, essencial para destacar e elevar seu vídeo corporativo.\nSurpreenda-se com uma forma inovadora de expor seus produtos e serviços na internet.\nSua empresa paga pelo tamanho do produto final, ou seja, pela quantidade de minutos que você gostaria que estivesse. A Captação, Edição, Computação Gráfica e Locução, são inclusas no serviço. É lhe entregue o produto final nos formatos digitais que você desejar.\nVocês fazem animação em 3D?\nSim, fazemos animações em 2D e 3D. 3D é a nossa especialidade em produção de Web Vídeo.\nEstá interessado em nossa Produção de Vídeo?


Feliciano chora e diz que perdoa mulher que o acusa de estupro: 'sou inocente'. Vídeo\nAo lado de esposa, deputado federal insinua que acusações são para derrubá-lo.\nEdileuza e Marco Feliciano - Foto/Reprodução\nNeste sábado, 06, o deputado federal Pastor Marco Feliciano, eleito pelo PSC de São Paulo, gravou um vídeo publicado em sua página oficial no Facebook em que se defende contra uma grave acusação de tentativa de estupro de uma jovem evangélica. Ao lado da esposa, Edileuza, Feliciano diz que está casado há mais de vinte anos e que já passou por bons e maus momentos. O parlamentar disse que não havia se pronunciado até então porque o caso tinha sido divulgado apenas por um blog. Em seguida, ele lembra que a jovem chegou a gravar um vídeo em que negava tudo o que teria sido dito aos jornalistas. O parlamentar do PSC, no entanto, conta que agora novos fatos aparecem e fica necessário o pronunciamento aos seus eleitores.\nDe acordo com Marco Feliciano, um dos seus assessores foi conduzido até a Polícia para falar a respeito do caso.\nO deputado garante que o tal assessor não foi preso, como chegou a noticiar toda a mídia brasileira, baseada em uma decisão divulgada pela própria Justiça. O pastor disse que está a 500 quilômetros de São Paulo e que não conversou pessoalmente com o assessor, mas que sabe que ele está em casa e tem certeza que tudo sobre esse caso será esclarecido o mais rápido possível.\nO político então volta a falar sobre a acusação de tentativa de estupro. Ele diz que perdoa a jovem, a quem ele garante nunca ter feito nada. "Sou inocente', diz ele ao lado da esposa que durante pouco mais de três minutos de vídeo não diz uma palavra sequer. Apesar do perdão, o parlamentar garante que a mulher vai ter que pagar na justiça dos homens pelo o que acusa. Feliciano garante que tem provas de que jamais tentou abusar da militante do seu partido e que isso será mostrado em uma oportunidade futuro.\nFeliciano falou também sobre o apoio de quem ele disse mais interessar, o da própria família.\nEle contou que uma filha voltou de viagem e que o abraçou fortemente. Nesse momento, o deputado chega a chorar emocionado ao falar sobre o entrave que vive em sua carreira políca.


Logística - Toynamics\nDentro e fora da caixa – nós tornamo\nA gestão mais minuciosa do tempo e os parceiros profissionais de logística em localizações centrais permitem-nos ter uma logística eficaz e flexível. Tendo em conta também a sustentabilidade, através de localizações próximas aos clientes e idealmente situadas por toda a Europa, garantimos que as mercadorias chegam a ti com pontualidade e que percorrem distâncias curtas.\nComo sempre, o mais importante para nós é dar resposta aos clientes com soluções individuais. Desde projetos individuais em larga escala a pequenos pedidos subsequentes com unidades de embalagem variáveis e ao envio direto até à casa dos teus clientes, nós garantimos-te um serviço de logística irrepreensível e fiável.\nMédia diária de encomendas entregues\nValor máximo de encomendas por dia\nEncomendas por ano\ndessas encomendas no 4.º trimestre\nA Toynamics age não só como parceiro de logística clássico como também assume a preparação do envio, o acondicionamento e o envio com entrega direta aos teus clientes finais. Através da nossa Loja B2B, associada a uma interface EDI, fazemos entregas diretamente aos teus clientes finais – independentemente da quantidade de produtos. Desta forma, tens acesso a qualquer produto de todo o nosso leque de marcas sem custos adicionais de armazenamento e sem operações complicadas.\nSeja um projeto pequeno e exclusivo ou sejam grandes quantidades, a Toynamics põe o teu projeto em ação: a nossa excelente gestão do tempo e a nossa rede global permitem-nos realizar o teu projeto individual no mais curto espaço de tempo. Desta forma, o nosso enfoque está em criar conceitos orientados para o cliente em cooperação com a nossa equipa de marketing e de vendas. Assim, podemos disponibilizar-te mostradores bem como conjuntos de produtos com equipamento individual, naturalmente em total conformidade com as tuas visões.


Space Grunge :: Hits | Tudo Sobre Esmaltes\n← Mundi :: Cora\nDomingo das Leitoras :: Neon →\nSem dúvida, esse é um dos esmaltes mais bonitos de toda a linha da Marimoon. Adorei o nome também! O Space Grunge tem uma base teal traslúcida com muito shimmer verde e glitter redondinho que reflete azul e verde. Brilha HORRORES.\nEu pretendia usá-lo sozinho, mas a Sassá me sugeriu usar outro esmalte de base pra melhorar a cobertura, e foi o que fiz. Escolhi o Apple Martini, da Realce (coleção “Que Venha a Festa”, lançada no último Réveillon), presente da querida Lari. Ele é um teal perolado, num tom quase idêntico ao do Space Grunge. A cobertura é inacreditável, usei apenas uma camada e não precisei fazer nenhum retoque! Só não fotografei ele sozinho porque fiquei com preguiça de limpar os cantinhos duas vezes, haha.\nApenas uma camada do Space Grunge por cima e já ficou essa belezinha. Finalizei com o top coat da Revlon (que já estava no finalzinho e super grosso, preciso repor) e a secagem foi bem rápida.\nAcho que o shimmer do esmalte da Realce deixou o resultado final ainda mais brilhante. Usei essa combinação por 3 dias e não me cansei de olhar! Tô pensando em usar esse glitter com um esmalte azul escuro ou preto na próxima vez, acho que vai ficar super galaxy nails.\nEu queria tirar uma foto mais legalzinha dele, mas nos últimos dias o tempo anda curtíssimo… vocês me perdoam? Felizmente é por bons motivos, outra hora eu explico ;).\n34 Respostas para “Space Grunge :: Hits”\njunho 8, 2013 às 7:18 am\nEsta perdoada Eve!! Que esmalte lindo! um show vou copiar viu 🙂 .abraco\njunho 8, 2013 às 8:46 am\nFicou lindissimo, amei!\njunho 8, 2013 às 9:38 am\nQue combinação linda, amei, é uma pena sou alérgica aos esmaltes da Realce (contém a fórmula do mal, kkk).\njunho 8, 2013 às 9:54 am\nnão, morri com esse esmalte! aliás, com a combinação.. ficou lindo demaaaais.. parece estampa galaxy! Aqui na minha cidade a loja que vende hits só tem os basicos. =/\njunho 8, 2013 às 10:30 am\nEu ameeeei esse esmalte também Eve!\nMas eu usei com preto por baixo, também ficou show!\nEsse esmalte realmente é um dos mais lindos da hits de ultimamente..\nEu que sou louca por glitter ameeeei!\njunho 8, 2013 às 10:44 am\nNossa, que combo mais lindo e cheio de brilho!\njunho 8, 2013 às 10:58 am\nEu não sou adepta a esmaltes com gliter’s e afins, mas esse me encantou. Nossa eu olhei e a primeira impressão que eu tive foi: “Que esmalte com cara de galáxia”\njunho 8, 2013 às 11:13 am\nAmei de paixão a sua esmaltação e a combinação de cores! Espero que vcs também façam os swatches da nova coleção de glitter da Impala, a Brilliant Glam. Vi o release da marca, e fiquei doida para ter todos…\njunho 8, 2013 às 12:14 pm\nLindão! Me arrependi de não ter comprado esse 😦\njunho 8, 2013 às 12:42 pm\nEsse lindo eu usei com o Azul Pavão da Impala como base, combinou perfeitamente tbm!\nSão lindas suas cuticulas, perfeitas!\njunho 8, 2013 às 1:01 pm\njunho 8, 2013 às 1:05 pm\namei… adóro brilho…\njunho 8, 2013 às 1:12 pm\nEstou há 10 minutos sem conseguir fechar a boca…\nMaravilhoso, Eve! Jesus do céu. PRE-CI-SO dele!!!\njunho 8, 2013 às 2:10 pm\nbelezinha? perdoar? essas palavras não estão combinando muito bem com as fotos que estou vendo! Eu até já havia visto umas fotos dessa coleção nova da Marimoon e nenhum me chamou atenção, mas você tem a propriedade de deixar qualquer esmalte deslumbrante nas suas unhas! Ficou lindo demais, parece uma nebulosa, uma explosão estelar, sei lá, essas coisas astrofísicas e misteriosas do universo. kkkk\nEu agora fiquei apaixonada por esse Space Grunge, e mesmo achando que nunca vai ficar lindo assim na minha unha, quero um!\njunho 8, 2013 às 6:19 pm\nEntão tá né! Em mim esse esmalte ficou horrível e desapeguei dele. Aí vem você com essa esmaltação maravilhosa e perfeita, que bom!\njunho 8, 2013 às 6:42 pm\nFicou lindo, amei, tanto as unhas quanto as fotos ficaram perfeitas.\njunho 8, 2013 às 7:04 pm\nNossa, q lindoooo!!!\njunho 8, 2013 às 7:06 pm\nAmei 😀 Lindo demais Eve!! Beijão\njunho 8, 2013 às 7:15 pm\nFicou muito lindo! Agora mais linda ainda são as suas unha e cutícula, com certeza a mais linda da blogsfera brasileira! Beijos\njunho 8, 2013 às 7:21 pm\nNossa Eve,só por causa dessas unhas lindas tá perdoada!! Que esmalte lindo né…tá tão dificil encontrar esse lindo aqui onde eu moro…mas agora eu quero!!! Bjks.\njunho 8, 2013 às 8:40 pm\nNossa, maravilhoso, vou ver se o encontro por aqui 🙂\njunho 8, 2013 às 8:51 pm\naff, aí quando vc pensa que vai economizar um pouquinho pq não gostou muito de uma coleção (andava meio sem paciência pra glitters), vê essas fotos *—*\njunho 8, 2013 às 9:17 pm\nDefinitivamente lindo os esmaltes! Fora sua perfeita esmaltação, e suas unhas super delicadas… ❤\njunho 9, 2013 às 1:06 am\nA combinação fico show adorei! E nem te preocupa que as fotos ficaram ótimas =D Abraçoo..\nTambém fazia muito tempo que não gostava de algo da Hits – os últimos haviam sido os Phenomena… -, mas comprei o Purple Shake e, pelo menos no disquinho, achei lindo demais! Quando trombar o Space Grunge, provavelmente vou comprá-lo também e copiar tua combinação… Ficou lindão em ti, Eve! ❤\njunho 9, 2013 às 4:08 pm\nLindo é pouco para a combinação que tu fez Ficou demais!\njunho 10, 2013 às 10:22 am\nNossa ficou incrível! Totalmente Galaxy Nails! Perfeito!\njunho 10, 2013 às 1:55 pm\nQuase comprei esse esmalte pela internet esses dias, mas não achei swatches legais dele, aí desencanei. Agora me arrependi hahahaha é MUITO LINDO!\nDefinitivamente entrou na minha Wishlist!!!!\njunho 11, 2013 às 1:53 pm\nUau! Ele ficou lindo mesmo! Vou procurar por aqui… rs. Bjks!\njunho 11, 2013 às 7:37 pm\nSe eu antes eu simplesmente queria esse esmalte, agora eu PRECISO dele!! E preciso do Apple Martini também hahaha\njulho 1, 2013 às 12:03 am\nnovembro 24, 2013 às 1:31 pm\nAcho que meu Space Grunge desbotou… fui usa-lo ontem e parecia um monte de bolinhas brancas… um ou outro glitter brilhava, mas a maioria não… decepção define… nunca havia usado 😦


Livro opções binarias em portugues pdf,Tipo de operação day trade posição rosapinkrio.com.br\nPublicado por\t 19 de Fevereiro, 2021 Deixe um comentário em Livro opções binarias em portugues pdf,Tipo de operação day trade posição rosapinkrio.com.br\nI also like the enhancements to the PRO template, especially the new trade buttons, which now allow pending orders. Deverá ter em consideração se compreende como é que estes instrumentos funcionam e se pode correr o livro opções binárias em portugues livro opções binarias em portugues pdf pdf risco de perder o seu capital Hoje vamos falar sobre as melhores. Há vários livros sobre negociação e investimento, mas esses estão entre os melhores e são recomendados por outras pessoas 18. Confira a descrição breve, tabela de conteúdo do livro e link direto para download Tag: iqoption pdf iq option em Colorado do Oeste RO Opções Financeiras Livro Opções Binárias Em livro em pdf sobre opções binárias Portugues Pdf Oct 09, 2020 · Aug 22, 2017 · Este livro diz-lhe a importância das plataformas qual o horario de operar trader de negociação e como livro sobre opções binárias pdf download escolher um para o melhor lucro Estrategia opcoes binarias pdf Opções Opções binárias pdf livro,Todos eles têm uma coisa em comum que é um enorme valor informativo.Eu aposto que opções binárias pdf livro eles terão um efeito positivo em você. Nele é contado as principais histórias de Opções, conceitos do mercado e ainda algumas estratégias. subscribe Pois bem, isso é porque essas coisas não são prioridades, e os.\nA aquisição de uma segunda língua não é uma tarefa fácil, ainda mais em um idioma complexo como o português. 10 Regras de Ouro da Negociação de Opções Binárias. Curso de Opções Binárias em PDF para Baixar: Conclusão. Opções binarias livro pdf,Todos eles livro opções binárias pdf têm uma coisa livro opções binarias em portugues pdf em comum que é um enorme valor informativo.Eu aposto que eles terão um opções binarias livro pdf efeito positivo em você. 19..Todos eles têm uma coisa em comum que é um enorme valor informativo.Eu aposto que eles terão como declarar operações day trade no imposto de renda 2017 um efeito positivo em você. Livro básico sobre Opções, ctraz linguagem bem simples, para aquela pessoa que quer começar a investir em Opções. menor volatilidade do mercado para moeda EUR/USD Tempo Grfico M1 Horrio das 14:00 s 16:00 18:00 Operar fora de notcias importantes (3 touros) Tendncia lateral ou em canal Pontos de entrada em Suporte e Resistncias Expirao para 5 a 10 minutos (ou mais) Indicador Center of Gravity.\nLivro opções binarias em portugues pdf. You can see at a glance which currencies are strong and which are weak. PLANO DA ESTRATGIA Esta estratgia consiste em trabalhar no horrio de. Embora todo o material que você pode obter de forma gratuita para o ajudar a melhorar os seus conhecimentos para negociar com Opções Binárias seja bom, não pode, nem deve achar, que ter uns PDFs livro opções binarias em portugues pdf descarregados e mais umas horas a praticar em uma conta de treinamento será o suficiente Se você quer melhorar suas habilidades de investimento, eu recomendo que você leia um desses quatro livros. Com ele você aprende como trabalhar de qualquer lugar do mundo 100% pela internet Opções binárias livro Livro Opcoes Binarias Em Portugues Pdf to use. Have a great weekend Se você quer melhorar suas habilidades de investimento, eu recomendo que você leia um desses quatro livros. Comprando Ações e vendendo Opções, de Luiz Fernando Roxo.\nEstratgia 1 (Especial) Center of Gravity. Todos eles têm uma coisa em comum que é um enorme valor livro opções binarias em portugues pdf informativo….


Deputado Idilvan Alencar se reúne com Secretaria de Educação de Juazeiro para discutir seleção de professores substitutos - Foobá!\nDeputado Idilvan Alencar se reúne com Secretaria de Educação de Juazeiro para discutir seleção de professores substitutos\nOs profissionais solicitaram esclarecimentos sobre o andamento do processo seletivo. A titular da pasta explicou que, em virtude de decisão judicial da 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro de Norte, a seleção pública foi nula.\nA Secretária de Educação, Pergentina Jardim, recebeu o deputado federal Idilvan Alencar, acompanhado de professores que se inscreveram na seleção para substitutos da rede municipal de ensino.\nA Procuradoria Geral do Município juntamente com a Assessoria Jurídica da SEDUC já recorreram da determinação em outra instância, a fim de prestar todos os esclarecimentos para que os professores possam assumir as referidas vagas.\nO Ministério Público emitiu parecer favorável à continuidade da seleção, compreendendo que professor efetivo não pode ser substituído por outro efetivo.\nDe acordo com a secretária, para suprir a vacância apenas por afastamentos legais, foi lançado o edital da seleção pública para professores substitutos. “Atualmente, o número de professores efetivos afastados legalmente que devem ser substituídos por professores temporários é significativo. É importante destacar que este quantitativo sofre variações de acordo com o período”, afirma a gestora.\nO deputado argumentou que, apesar do empenho do município, esta pendência jurídica tem prejudicado o processo de ensino e aprendizagem, oferecendo apoio para solucionar o problema o mais rápido possível.


Amazon Recycled!: 2013\nPosted by Djana Venolia at 8:14 PM No comments: Links to this post\nDetalhes da Excursão: Valores e Condições de Pagamento\nEstamos oficialmente de "portas" ou melhor, inscrições abertas para receber um grupo super seleto de 9 artesãs brasileiras.\nDepois de muitos telefonemas, pesquisas, planilhas e detalhes vistos e revistos, o poster com as informações que vocês tanto aguardavam estao aqui:\nRestam somente 8 vagas e quem se inscrever em Setembro poderá parcelar em 4 vezes.\nQualquer duvida não se acanhem em escrever!!!\nAte o dia 10 de Janeiro de 2014!\nPosted by Djana Venolia at 10:49 PM No comments: Links to this post\nQuando nos deparamos com algumas oportunidades que nos são apresentadas, geralmente paramos para pensar nos prós e nos contras. Especialmente se essa oportunidade é mais dispendiosa do que algumas centenas de reais...\nHá poucos dias, eu lancei a excursão para visitar a CHA em Janeiro de 2014.\nParticipar na Feira de Artesanato CHA de 2014 vai ser um dos eventos mais valiosos para a sua carreira e seu sucesso!\nVoce vai se divertir descobrindo novos produtos, conhecendo pessoas do mundo todo, aprender novas tecnicas e se INSPIRAR!!!\nSao mais de 400 stands de empresas nacionais e internacionais.\nNossa excursão tem somente 8 vagas disponíveis. É um grupo seleto de artesas e designers brasileiras. Contate info@amazonrecycled.com para maiores informações.\nCurta a nossa pagina no Facebook: https://www.facebook.com/pages/Tudo-para-Scrap\nPosted by Djana Venolia at 2:30 PM No comments: Links to this post\nAtualizacao da Excursao para CHA 2014. Hotel reservado em Anaheim, CA. Diarias com cafe da manha incluso. Somente 7 vagas.\nQuartos duplos. Cada um com sua cama de casal super confortavel.\nEssa excursao vai ser o maior barato!!!\nTemos tempo para planejar e estamos parcelando os custos da excursao. Compras antecipadas de passagens aereas sempre ajudam.\nPosted by Djana Venolia at 1:00 AM No comments: Links to this post\nPois entao, a Stampin' Up! esta dando 15% de desconto para a compra casada do furador e carimbo. Quem vai querer?\nInformacoes favor escrever para info@amazonrecycled.com.\nPosted by Djana Venolia at 10:06 PM No comments: Links to this post\nLabels: desconto, furador borboleta., Stampin' Up\nEssa e a sala onde teremos as nossas aulas. Muito espaçosa e toda equipada. Quem vai vir?\nDas 8 vagas disponiveis, agora so temos 7 e ainda nem disponibilizamos o valor total! Adoro esse povo animado e festero do Brasil!!!\nInformacoes favor escrever para info@amazonrecycled.com\nPosted by Djana Venolia at 9:29 PM No comments: Links to this post\nPosted by Djana Venolia at 5:39 PM No comments: Links to this post\nNovos projetos da Amazon Recycled: bloquinhos com lapiseira.\nCompartilhando meu projeto do finalmente semana passada. Simples Bloquinhos transformados em presentes e lembrancinhas.\nPosted by Djana Venolia at 9:20 PM No comments: Links to this post\nLabels: Amazon Recycled, bloquinho com lapiseira, Lembrancinhas\nNovas opcoes de sacolas!!! Thirty-One\nAdivinhem o que??? Acabei de adicionar uma empresa na minha lista de favoritas: Thirty-One ou 31 para os intimos :-)\nCatalago de Verao\nEh claro que eu testei antes de decidir representar essa empresa. As sacolas e bolsas deles sao de alta qualidade. Podemos personalizar e escolher os tecidos. Super legal mesmo. Ja estou fazendo o meu primeiro pedido e estarei aceitando os vossos de imediato. Pecas personalizadas levam 2-3 semanas para serem entregue na minha casa e dai o tempo normal para envio para voces.\nAlgumas digas de quem ja folheou o catalago 300 vezes... Paginas 8-9 tem os conjuntos mais legais (incluindo material para scrapbook) e nas paginas 14-15 umas bolsas lindas. Tem coisa pra praia, pic-nic (eu so fa de um pic-nic), academia, bebe, supermercado e compras em geral.\nNa pagina 40 tem as bolsas e sacolas por grupo com as cores disponiveis..\nAgora vamos a MINHA PROMOCAO!!!!\nComo sou novata e quero bater minhas cotas de vendas, se seu pedido tiver um minimo de $200 eu vou lhe dar de presente uma das seguintes bolsinhas (a sua escolha):\nDuvidas favor escrever para info@amazonrecycled.com\nPosted by Djana Venolia at 7:13 PM No comments: Links to this post\nLabels: 31 sacolas, bolsas., Thirty-One\nVideo Novo: Carimbo Resistente e Pintura Aquarelada by Amazon Recycled\nHoje eu estou trazendo uma serie de dois videos novos.\nO primeiro se refere ha tres Tecnicas de Carimbo Ressitente e o segundo ha Tecnicas de Pintura Aquarelada.\nEspero que sejam uteis e que voces aprendam um pouquinho mais e aperfeicoem a sua tecnica.\nDuvidas favor entrar em contato atraves do email info@amazonrecycled.com\nPosted by Djana Venolia at 10:26 AM No comments: Links to this post\nLabels: Amazon Recycled, carimbo resistente, Dreaming Color, faber castell, pintura aquarelada, Pitt, Stampin Up, StazOn, Twinkling H2O\nPreparação para a Convenção da Stampin Up! em Julho de 2013: minha criação para as troquinhas entre demonstradoras.\nDesculpa o sumiço. Por aqui muito, mas MUITO trabalho e pouquíssimo tempo para blogs e criações.\nEsse final de semana eu coloquei a mão na massa para desenvolver o meu projeto que será a minta troquinha.\nA tradição êh fazer somente a frente do cartão, mas eu acabei fazendo uns cartões de amostras.\nAqui esta o processo criativo e de decisão de qual layout seguir.\nComo boa e original "Brazuca" fora de casa, o meu cartão foi inspirado na bandeira Brasileira, com algumas alterações que todo ser criativo se da o direito, ou toma a forca.\nO layout escolhido para a minha troquinha foi esse:\nEspero que voces tenham gostado e se inspirado.\nAbracos da sumida,\nPosted by Djana Venolia at 12:43 PM No comments: Links to this post\nLabels: 2013, bandeira brasileira, Cartao, convention, Stampin Up\nEh hora de dizer: Bye-bye para esse material!!! Valido enquanto o estoque durar.\nChegamos mais uma vez naquela epoca do ano que eh hora de dizer adeus, tchau-tchau, bye-bye para um monte de carimbos e acessorios que foram aposentados para dar espaco a coisa nova de acordo com a tendencia.\nAqui estao as duas listas: uma de carimbo e a outra de acessorios.\nAgora vejam bem, nao podemos garantir estoque. Acabando a quantidade disponivel no estoque nao tem chororo. Na lista de acessorios tem muita coisa com desconto. Esses sao os primeiros a acabar, entao nao percam tempo e facam ja os seus pedidos.\nDuvidas eh so escrever para info@amazonrecycled.com\nPosted by Djana Venolia at 10:41 AM No comments: Links to this post\nLabels: Artesanato em Papel, material a ser aposentado, promoção, Scrapbook, scrapbook digital, Stampin Up\nProjetos feitos com o kit do mês de Marco da Stampin Up! By AmazonRecycled\nConforme prometido aqui estão os projetos que eu fiz com o meu kit do mês de marco da Stampin' Up!\nPosted by Djana Venolia at 5:00 PM No comments: Links to this post\nLabels: Kit do mês, marco 2013, Stampin Up\nNovos projetos da Amazon Recycled: bloquinhos com ...\nVideo Novo: Carimbo Resistente e Pintura Aquarelad...\nPreparação para a Convenção da Stampin Up! em Julh...\nEh hora de dizer: Bye-bye para esse material!!! Va...\nProjetos feitos com o kit do mês de Marco da Stamp...


Caixa abre seleção de estagiários em 2018 com cadastro reserva em todos os estados – Folha do Progresso – Portal de Noticias , Entretenimento, Videos, Brasil!\nCaixa abre seleção de estagiários em 2018 com cadastro reserva em todos os estados\n9 de março de 2018 Adécio Piran 1656 Views\nNovo processo seletivo da Caixa Econômica Federal inscreve até o dia 14 de março para vagas de estágio em várias cidades do país.\nA Caixa Econômica Federal, por intermédio da Gerência Nacional e do Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, está com inscrições abertas no processo seletivo que visa formação de um cadastro reserva para estágio remunerado de nível médio e também técnico nas áreas de administração, secretariado, finanças e informática integrado ao ensino médio. A seleção reserva também 10% das vagas para estudantes com alguma deficiência.\nCaixa abre seleção para estagiários em todos os estadosPoderão participar da seleção os estudantes que estiverem com matrícula e frequência efetiva em ensino regular nas instituições de ensino médio e EJA, ou cursando o ensino médio/técnico integrado nas áreas acima citadas. Além disso, o candidato deverá ter idade mínima de 16 anos no ato da assinatura do termo de compromisso de estágio. A seleção abrange todos os estados do país.\nO valor da bolsa por jornada de 5 horas diárias de estágio será de R$ 500,00 mensais, e para 4 horas de R$ 400,00. Todos ainda recebem o auxílio transporte de R$ 130,00 – veja o edital da seleção.\n– 10 questões de língua portuguesa (Ortografia, Sinônimos e Antônimos; Figuras de Linguagem; Pontuação; Sujeito; Crase; Concordância e Regência);\n– 10 questões de matemática (Números: naturais, fracionários, decimais, inteiros, racionais, reais; porcentagem; descontos; juros; regra de três; sistema de pesos e medidas; problemas com as quatro operações);\n– 10 questões de conhecimentos gerais (Atualidades; Geografia; Responsabilidade Social; Meio Ambiente; cartilha diversidade da Caixa e História).\nAs questões objetivas terão 4 alternativas e o candidato terá 2 minutos para responder cada uma. Caso não responda dentro do tempo determinado, o sistema irá gravar a resposta em branco. Ao acessar a prova, só poderá sair após a conclusão de todas as questões – a desconexão por qualquer motivo acarretará na perda de uma questão.\nNos estados em que a Secretaria de Educação ou decisão judicial estabeleça a carga horária do estágio de ensino médio em 4 horas diárias e 20 semanais, a jornada do estágio na CAIXA acompanha a determinação. O processo seletivo terá validade por 06 meses a partir da publicação da lista final de classificados, podendo ser prorrogado a critério da CAIXA.\nPor: Jéssica Keroláine\n← PM encontra caminhonete que teria sido usada para fuga de piloto que transportava droga em avião interceptado pela FAB em MT\nSUSIPE – PA divulga novo Processo Seletivo-Novo Progresso e outras cidades serão beneficiadas pelas contratações. →\nSétima morte por febre amarela é confirmada no Estado de SP\nZika vírus e microcefalia -Além do Aedes aegypti, outros dois mosquitos podem ser infectados por zika\nMicaela Goés e Beth Guilher dizem SIM à LBV


Daniel Susskind - Oradores - FEM2020 - Fórum Educação e Mudança\nEconomista e Professor na Universidade de Oxford\nDaniel Susskind tem-se dedicado ao estudo do impacto da tecnologia, em particular da inteligência artificial, no contexto laboral e na sociedade. É Fellow in Economics no Colégio Balliol, na Universidade de Oxford, onde desenvolve a atividade como professor e investigador. É coautor do livro The Future of the Professions: How Technology Will Transform the Work of Human Experts. A sua TED Talk acerca do futuro do mundo do trabalho já foi visualizada mais de 1,5 milhões de vezes.\nTrabalhou com o Governo britânico como conselheiro político da Strategy Unit do primeiro-ministro, como analista de políticas na Policy Unit na 10 Downing Street e como analista político sénior no Cabinet Office. Foi também Kennedy Scholar na Universidade de Harvard.\nO novo livro de Daniel Susskind, “Um Mundo Sem Trabalho”, já se encontra à venda em Wook.pt.


TV CORPORATIVA – Global Key\nA sinalização digital é vista como um segmento em ascensão, e tem despertado cada vez mais o interesse daqueles que buscam otimizar a comunicação, com entretenimento e informando seus clientes de forma eficiente e com baixo custo. Textos, imagens estáticas e vídeos de alta definição podem ser exibidos no sistema de sinalização digital para diversas aplicações.\nOs painéis serão utilizados para informar sobre promoções de produtos e marcas próprias, em complemento também para reforçar a marca e produtos de empresas parceiras. A comunicação digital potencializa a experiência do cliente e reduz a percepção do tempo decorrido, além de Influenciar o comportamento quando utilizado em filas de espera e checkouts.\nInstalados em pontos estratégicos, para promover a marca ou para demonstração de processos de fabrica, história da empresa, informação sobre novos produtos, etc.\nImplantados em edifícios, contribui para melhorar a comunicação e a sinalização digital, que também pode ser utilizada no ambiente corporativo divulgando através de écrans em zonas de zonas de recepção, cantinas, salões de eventos,etc.


. Escolhe aquela que seja adequada a você.\nDisponibiliza uma Estação de Negociação totalmente equipada baseada na web para Forex e negociação manual de CFDs\nOferece gráficos técnicos (Candlesticks, OHLC, linhas) e indicadores (Tendência, Osciladores, volatilidade, volumes, Bill Williams, etc.) que você pode personalizar de acordo com seus requisitos de negociação. Além disso, ZuluScripts™ permitem que robôs de negociação sejam usados ou desenvolvidos via seus próprios algoritmos para rodar suas estratégias de negociação.\nSua conta está protegida o tempo todo contra problemas de conectividade e pode rodar EAs ininterruptamente sem a necessidade de um VPS.\nA melhor escolha para aqueles que queiram negociar com uma plataforma tudo em um que seja atualmente oferecida juntamente com sua conta ZuluTrade.\nManual, Algoritmo via Zuluscripts™\nAAAFx International MetaTrader 4™ disponibiliza as ferramentas e recursos mais essenciais necessários para analisar o mercado e melhorar seu desempenho em Forex e negociação manual de CFDs.\nOferece oportunidades para negociadores de todos os níveis de habilidade: análise técnica avançada, sistema de negociação flexível, negociação com algoritmo, Conselheiros Especialistas e aplicações de dispositivos móveis.\nMenor Tamanho de Negociação: 1000 Unidades\nParada de Rastreamento: Ativado por padrão em contas Ativas\nA Plataforma é oferecida com ou sem a ZuluTrade e requer instalação. Baixe aqui.\nManual, Algorítmico, Conselheiros Especialistas\nCom base no Windows e requer instalação.


Por Pedro Menezes em 13/07/2020 - 11:57\nNova identidade visual da Ancoradouro\nA Ancoradouro lançou uma identidade visual renovada nesta segunda-feira (13) em consonância com sua preparação para a retomada das atividades turísticas pós-pandemia da Covid-19. O investimento na retomada começa justamente por essa nova identidade, com cores, traços e fontes mais modernas, além de um degradê que transita do vermelho para o azul. São cores que remetem à paixão por voar e viajar, bem como à confiança, lealdade e seriedade, de acordo com a empresa.\nVeja o vídeo sobre o lançamento da nova identidade abaixo\n“Acreditamos no turismo e mais do que isso, apostamos em seu futuro”, disse Juarez Cintra Neto, presidente do Grupo Ancoradouro. “Assim, para iniciar o segundo semestre com o astral lá em cima, e repleta de energia, a Ancoradouro revitaliza sua marca, com a proposta de um recomeço. Somos uma empresa segura, consciente e pé no chão. Fizemos nossa lição de casa e, por isso, podemos continuar dando a segurança que nossos clientes precisam ter nessa retomada”, explica Neto.\nO ícone e as fontes também passaram por uma suave e harmônica alteração. Com traços mais arredondados, ganham um ar mais leve e moderno, mas sem perder a essência, o que traduz a proposta de retomada da empresa.\n“As pessoas continuarão viajando. Porque elas querem, ou porque precisam, mas elas não comprarão como antes, pois tudo o que precisarão nesse momento é de segurança. É por isso que, mais do que nunca, precisarão dos agentes de viagens e os nossos clientes já sabem exatamente com quem podem contar nesse momento”, ressaltou Neto.