Advogado Trabalhista Online – Tire sua dúvida agora\nEnvie o seu caso para um advogado trabalhista online.\nOlá amigo(a) visitante do blog Direito do Empregado!\nNos últimos meses, podemos perceber que há uma grande demanda de pessoas que acessam o nosso blog no intuito de tirar dúvidas, procurando um advogado trabalhista para responder seus questionamentos.\nEm nosso blog, temos inúmeros posts gratuitos que podem lhe ajudar a tirar dúvidas sobre trabalho sem carteira assinada, FGTS, 13º salário, férias, direitos na dispensa sem justa causa, direitos no pedido de demissão e direitos trabalhistas em geral.\nDúvidas sobre direitos trabalhistas são muito comuns no dia a dia, tendo em vista que, em algum momento, todos precisamos realmente ter conhecimento acerca das leis brasileiras (e são muitas leis!)\nVocê pode enviar sua dúvida logo abaixo e tentaremos responder o mais rápido possível.\nAdvogado online responde perguntas trabalhistas mais comuns:\nQuais os direitos de quem é demitido sem justa causa?\nQuem é dispensado sem justa causa possui direito ao recebimento de saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, vencidas ou em dobro + 1/3, décimo terceiro salário proporcional e saque do FGTS acrescido de multa de 40%.\nAlém disso, preenchidos os requisitos legais, o empregado dispensado sem justo motivo terá direito ao recebimento do seguro desemprego.\nTemos um guia completo sobre a dispensa sem justa causa, explicando cada direito. Acesse clicando aqui.\nVou pedir demissão. O que eu perco?\nAo pedir demissão, o empregado deve receber apenas o saldo de salário, as férias vencidas, proporcionais ou dobradas + 1/3 e o décimo terceiro salário proporcional.\nO pedido de demissão deve ser apresentado pelo empregado por escrito por meio de uma carta de pedido de demissão. Temos inúmeros modelos de carta de demissão aqui no blog.\nEm relação ao aviso prévio, em regra é obrigação do empregado que pede demissão cumprir o aviso a menos que o empregador dispense o cumprimento ou que o próprio trabalhador aceite o desconto equivalente a um mês de remuneração no momento do pagamento da rescisão.\nSaiba mais sobre pedido de demissão, clicando aqui.\nQuem é dispensado por justa causa tem algum direito?\nO empregado dispensado por justa causa possui direito apenas aos dias trabalhados (saldo de salário) e ao recebimento das verbas vencidas.\nSe o empregado dispensado por justa causa possui férias ou décimo terceiro vencidos, deverá receber no momento da rescisão, pois trata-se de direito adquirido.\nQuando um empregado possui direito à rescisão indireta do contrato de trabalho?\nR. O artigo 483 da CLT trouxe inúmeras hipóteses nas quais o empregado possui o direito ao reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho.\nNa rescisão indireta, o empregado sai do trabalho por ato grave cometido pelo empregador. Dessa forma, terá direito a receber todas as verbas como se houvesse sido dispensado sem justa causa.\nSaiba tudo sobre rescisão indireta, clicando aqui.\nQuais os direitos do empregado em um acordo para ser demitido?\nAo fazer um acordo para o término da relação de emprego, nos termos da lei, o empregado terá direito a receber pela metade o aviso prévio (se indenizado) e a multa do FGTS (que nesse caso será de 20% e não de 40%).\nAlém disso, deve receber na integralidade todas as demais verbas trabalhistas, tais como saldo de salário, férias, décimo terceiro, dentre outras.\nSaiba mais sobre o acordo para ser dispensado, clicando aqui.\nEmpregada grávida pode ser dispensada?\nA empregada gestante possui estabilidade provisória no emprego desde o momento da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.\nPor isso, a empregada grávida não pode ser dispensada sem justa causa, sob pena de ter direito a receber uma indenização equivalente a todo o período de estabilidade.\nLembrando que empregadas que engravidam durante a experiência também possuem estabilidade no emprego.\nEnvie sua dúvida trabalhista:\nNOTA IMPORTANTE: Esse espaço do blog destina-se somente a responder dúvidas iniciais, não caracterizando, portanto, consulta jurídica gratuita. A consulta com um profissional especializado é de extrema importância.\n15/01/2021 às 14:04\nEstava de licença médica,retornei no sabado e domingo seria minha folga porém a empresa disse que eu devo trabalhar os 7 dias para ter direito a folga.\nIsso procede ? Sem contar que vão descontar os 14 dias de atestado das minhas férias\nEquipe Direito do Empregado disse:\n16/01/2021 às 15:07\nEm relação a folga, assiste razão à empresa, pois a concessão do dia de folga está dentro dos poderes do empregador.\nQuanto ao desconto do período de atestado médico, isso não faz o menor sentido e é completamente proibido por lei. A empresa não pode descontar os dias de atestado médico das férias.\n14/01/2021 às 20:10\nEu estava trabalhando em um supermercado como caixa.\nEntrei dia 09/10/2020 e no dia 6/01/2021 completaria 90 dias, porém eu estava de atestado porque peguei covid e voltei no dia 10/01/2021 domingo no mesmo dia no final do dia me mandaram embora rescindido o contrato, em que vou ter direito? porque meu contrato de experiência já tinha acabado no dia 6. O prazo de contrato de experiência deve ser contado em dias.\nOutra coisa também no holerite não tem quebra de caixa, mas se falta dinheiro no caixa é descontado no salário. Isso é certo?\n14/01/2021 às 20:24\nO atestado médico não transforma o contrato de experiência em tempo indeterminado. Isso porque o atestado médico suspende o contrato de trabalho. Dessa forma, o empregador pode dispensar o funcionário no primeiro dia após a vigência do atestado ainda como rescisão do contrato de experiência.\nFabricio Henríques Pedro disse:\n15/01/2021 às 16:35\nBoa tarde quero saber eu estou de atestado médico que termina dia 21.0121. Ja envíei para empresa nove días porem hoje eles mandaram no meu watsap q estava sendo dispensado hoje dia 15 . E eu estou d atestado eles não podem fazer isso tenho certeza absoluta tem q esperar voltar né uma quinta feira q vem totalmente errado.preciso de uma oeientaçao\n16/01/2021 às 15:05\nOlá Fabricio Henríques Pedro\nA empresa não pode lhe dispensar durante a vigência do atestado médico. É proibido por lei.\nMaria Helena santos disse:\n19/01/2021 às 08:16\nEu trabalho registrado em uma firma conversei com os patrões para .e mandar embora eles nao querem me mandar embora para nao pagar meus direitos o que eu faço?? Eles querem que eu peço as contas to sem saber o que fazer\n19/01/2021 às 11:19\nOlá Maria Helena santos.\nA empresa não é obrigada a dispensar um empregado. Se o empregado deseja sair da empresa, o único meio legal para tanto é o pedido de demissão.\n14/01/2021 às 19:39\nOlá. Minha dúvida é sobre a dispensa em razão da covid.\nMeu chefe e família estavam com suspeita, e por termos contato direto dispensou todos os cinco funcionários. Ficamos oito dias em casa.\nAgora que voltamos, fomos informados que ele irá descontar esses dias como se fossem férias.\nIsso é correto? O empregador pode de fato fazer isso?\n14/01/2021 às 19:48\nIsso é completamente equivocado. Não há nenhuma previsão de que o empregador possa fazer isso. Você pode denunciar para o seu sindicato ou mesmo para o ministério do trabalho na sua cidade.\nRegivania de LIMA dos SANTOS disse:\n14/01/2021 às 08:21\nBom dia Gostaria de saber quando a pessoas sair de feiras receber normal o salário? Pois já tem 15 dias que sair de férias eles pagou os dias trabalhando até agora nada\n14/01/2021 às 19:49\nOlá Regivania de LIMA dos SANTOS.\nAs férias devem ser pagas no máximo 48 horas antes do início. Está na lei. A CLT obriga o empregador a pagar as férias antes mesmo do início do gozo do período de descanso.\nWalquiria Ribeiro disse:\n13/01/2021 às 12:37\nOlá, estava trabalhando em uma empresa há exatente 1 e 5 meses, pedi conta para entrar em outra empresa.\nFaltando exatamente 3 dias para o término da experiência, fui mandada embora sem justa causa.\nDei entrada no seguro desemprego, que será disponibilizado no próximo mês, tenho o direto de 5 meses para receber.\nMinha pergunta é tenho direto ao FGTS?\n13/01/2021 às 13:43\nOlá Walquiria Ribeiro.\nVocê terá direito ao levantamento do FGTS somente relativo à nova empresa.\nO FGTS da empresa anterior é seu, mas você não poderá sacar de imediato.\nJosé Macedo disse:\n12/01/2021 às 13:28\nBoa tarde!! Estou com contrato suspenso desde abril e até então estava recebendo o auxílio. A empresa que trabalho desde a reabertura do comércio está fechada para reformas. Agora em janeiro que o auxílio acabou e a loja continua fechada reformando, minha chefe disse que teria que esperar ver se o governo iria extender o auxílio pois ela não tem condições de me pagar. Como poderia prosseguir com essa situação? Ela é obrigada a me pagar? Como fico?\n16/01/2021 às 15:11\nOlá José Macedo.\nNesse caso, a empresa deve escolher entre voltar a lhe pagar ou lhe dispensar sem justa causa, pagando todos os seus direitos, inclusive a indenização pelo período de estabilidade de acordo com o tempo que o contrato ficou suspenso.\n05/01/2021 às 13:27\nBoa tarde. Iniciei em um emprego já com carteira assinada, porém sem contrato de trabalho. Em até quantos dias após o início marcado na carteira, a empresa deve fornecer o contrato de trabalho? Obrigado,\n12/01/2021 às 17:29\nNa verdade a empresa não é obrigada a ter um contrato de trabalho escrito. O contrato de trabalho pode ser verbal, desde que a carteira do empregado esteja devidamente assinada. Se, ainda assim, você quiser um contrato escrito procure o setor de RH da empresa.\n19/01/2021 às 08:22\nFiz uma cirurgia e estou recebendo o auxílio doença que vai até 03/2021, posso ser mandada embora quando voltar para empresa?\n19/01/2021 às 11:20\nO recebimento de auxílio doença comum não gera estabilidade no emprego para o trabalhador.\nDessa forma, não há impedimento caso a empresa queira fazer a dispensa, desde que não seja uma dispensa discriminatória.\nIstela Oliveira disse:\n15/12/2020 às 15:50\nTrabalho em uma emprésa mas não tenho registro de carteira , vou pedir demissão quais os meu direitos ..\n12/01/2021 às 10:15\nVocê tem direito a ter sua carteira assinada retroativamente e, além disso, deve receber saldo de salário. 13º proporcional e férias proporcionais + 1/3.\n15/12/2020 às 12:50\nTrabalho a 2 anos em uma empresa, no holerite eles fazem o recolhimento do FGTS, mas quando consulto minha conta na caixa, meu saldo é 0 R$, em dois anos, nada foi depositado, isso está certo ?\n12/01/2021 às 17:36\nGeralmente o que vem descontado no contracheque é o INSS e não o FGTS.\nContudo, seu FGTS não deveria estar zerado de forma alguma. Sugerimos que procure um advogado trabalhista com urgência na sua cidade.\n22/11/2020 às 20:36\nFui contratada como atendente de loja mas fico na portaria controlando acesso, lacrando sacolas para evitar roubos. As 8h em pé (tiraram as cadeiras para os colaboradores não sentarem) a mesma coisa no caixa, tem as cadeiras mas se sentarmos somos advertidos. Isso está certo?\n23/11/2020 às 09:46\nO estabelecimento é obrigado a dispor de cadeiras para que os funcionários possam sentar. Essa situação é um absurdo!\nSugerimos que denuncie ao ministério do trabalho ou procure o seu sindicato para as providências cabíveis.\n17/11/2020 às 07:48\nOla , eu trabalhei sem registro do dia 20/11/2018 até 21/10/2020 no começo com salário de 850 até dezembro de 2019 fechado e em 2020 com salário de 1.200 aí 21 registrei tenho o direito de receber acerto do q eu n fui registrado ? Quantos receberei?\n22/11/2020 às 08:43\nVocê possui, sim, direito sobre o período que trabalhou sem carteira assinada. O empregador deve pagar tudo de forma retroativa, inclusive o FGTS.\nConsulte um advogado pessoalmente em sua cidade.\n16/11/2020 às 18:54\nOlá, trabalho á 5 meses em uma empresa ganho 1045, o patrão quer fazer um acerto desses 5 meses e me registrar. Quanto eu tenho direito nesses 5 meses. Se eu registrar em novembro tenho direito do décimo terceiro? E se nao registrar tenho direito ?\n22/11/2020 às 08:45\nTodo empregado tem direito a ter sua carteira assinada e tem direito ao décimo terceiro salário também independente de assinatura na CTPS.\nDesse modo, você terá direito ao décimo terceiro salário de um jeito ou de outro.\nDiana Raquel disse:\n12/11/2020 às 22:20\nOlá, esse site é maravilhoso!\nInfelizmente, não consegui sanar minha dúvida ao ler o conteúdo.\nTrabalho há quase 11 meses numa empresa de Teleatendimento e sou contratada para cumprir 5 horas e 20 minutos diariamente. Lá, nós atendentes, somos cobrados a cumprir um tempo mínimo de log (tempo logado no sistema da empresa), entretanto, o sistema apresenta falhas constantes causando quedas de conexão e, consequentemente, somos deslogados.\nPor fim, os supervisores estão cobrando que façamos hora extra (além do horário de trabalho especificado) para alcançarmos o tempo mínimo logado no sistema.\nEssa exigência é procedente? A empresa pode exigir que trabalhemos além do horário de trabalho para compensar esses minutos deslogados, mesmo que a falha seja do sistema dela e não nossa?\nAgradeço muitíssimo a ajuda de vocês.\nAdmiro sua forma de proporcionar um auxílio a quem, como eu, não tem o conhecimento da área.\n22/11/2020 às 08:48\nA empresa não pode exigir isso dos funcionários! Os empregados não podem ser responsabilizados por falhas no sistema da empresa.\nSe a situação persistir, recomendamos que os empregados denunciem a empresa junto ao Ministério Público do Trabalho que certamente resolverá essa questão.\n10/11/2020 às 21:11\nOlá, Tenho um salario mais baixo a do meu semelhante, possuímos mesmo cargo e atribuições, mas formações diferentes.\nPosso solicitar o pagamento da diferença? Preciso de um advogado para dar continuidade?\n22/11/2020 às 08:49\nPara ter direito à equiparação salarial, você precisa cumprir uma série de requisitos que estão previstos tanto na lei quanto na jurisprudência dos tribunais.\nRecomendamos que consulte um advogado pessoalmente para verificar se você realmente possui direito a receber o mesmo salário que o seu colega.\nPaulo André Maciel disse:\n05/11/2020 às 08:49\nSou auxiliar administrativo em uma empresa de vendas de material de TELECOM na região Metropolitana do RECIFE/PE. Tenho 20 dias que iniciei.\n– Primeiro: A partir de quantos dias a carteira de trabalho deve ser assinada?\n– Segundo: O empregado pode cobrar folha de pagamento?\n– Terceiro: Uso o transporte coletivo para me locomover de casa para o trabalho. Quantos passagens diárias, eu tenho direito?\nGrato desde já, pelo esclarecimento.\nPaulo André Maciel\n22/11/2020 às 08:53\nOlá Paulo André!\nA carteira do empregado deve ser assinada em até 5 dias úteis.\nA empresa deve fornecer o transporte ao empregado, podendo descontar até 6% do salário a título de vale transporte.\n30/10/2020 às 21:26\nBoa noite! Eu trabalhei 20 anos em uma casa de família, e nao tenho carteira de trabalho, mais eu trabalhava 3x na semana das 08h as 16hs sem horário de almoço, almoçava e já voltava a trabalhar , e quando era feriado eu nao trabalhava no dia mais tinha q ir no outro dia para compensar caso caísse no dia q eu trabalhava, e não fui registrada durante esses 20 anos , e não recebia o décimo terceiro E nunca tirei ferias ,agora fui mandada embora e não recebi nenhum real, gostaria de saber qual os meus direitos e como faço para comprovar?\n22/11/2020 às 08:56\nVocê terá todos os direitos relativos aos últimos 5 anos de trabalho, visto que em relação aos anos anteriores houve a prescrição.\nPara comprovar seu direito, você pode utilizar testemunhas, mensagens ou qualquer outro meio legal admitido.\nSugerimos que procure um advogado trabalhista com urgência.\nElisa Santos disse:\n30/10/2020 às 19:19\nOlá, recentemente descobri que a empresa a qual trabalhava não finalizou meu contrato de trabalho, consta como em aberto no sistema do governo, visto que já faz mais de um ano e também tenho tido problemas em receber meu FGTS deste mesmo contrato. Sem contar que ainda houve contribuição ao INSS por mais 5 meses, mesmo sem ter vinculo pois já havia dado baixa na carteira. Estou em busca de saber como regularizar esta situação e sobre meus direitos.\n22/11/2020 às 08:57\nSe você não conseguir resolver de forma extrajudicial junto ao RH da empresa, você precisará buscar a justiça do trabalho para que seu contrato seja declarado extinto, bem como a empresa seja obrigada a efetuar os pagamentos que não fez na época correta.\nJosiane Rodrigues Fernandes disse:\n29/10/2020 às 19:55\nMeu marido foi mandado embora do serviço sem justa causa,porém ele tinha optado pelo saque aniversário do FGTS,gostaria de saber quais direitos dele se ele vai conseguir o seguro desemprego e outros direitos??\n22/11/2020 às 08:59\nA opção pelo saque-aniversário não influencia nos outros direitos previstos na dispensa sem justa causa. Seu marido terá direito, sim, ao recebimento do seguro desemprego e demais direitos.\n26/10/2020 às 16:08\nBoa tarde trabalho na empresa faz 8 anos mas ha 2 anos nao estao depositando meu FGTS. Apos a chegada da pandemia tirei ferias mas nao recebi a renumeracao que foi estipulada pelo sindicato da categoria ate dia 18/09/2020. Como devo proceder nesses casos?\n22/11/2020 às 09:01\n2 anos sem depósitos de FGTS é uma conduta bastante grave por parte do empregador. Você pode ter, inclusive, direito à rescisão indireta do contrato de trabalho.\nSugerimos que procure um advogado com urgência.\nNatan Souza disse:\n21/10/2020 às 03:28\nOlá, trabalho em um condomínio de luxo na Paulista.\nQuando um funcionário sai de férias,sou obrigado a trabalhar mais de 30 dias sem folga. Isso é permitido por lei? O que devo fazer?\n22/11/2020 às 09:02\nIsso é completamente ilegal e absurdo.\nSalvo raras exceções, todo empregado possui direito a ter, pelo menos, 1 folga a cada 7 dias de trabalho.\n09/10/2020 às 19:22\nOlá, trabalho avulso a 5 anos, e agora a empresa que assinar minha carteira, eu não tinha nenhum desconto no salário durante esse período, o que tenho direito a receber nesse período avulso pra selar um acordo e assinar a carteira ?\n22/11/2020 às 09:04\nVocê possui todos os direitos como se houvesse trabalho de carteira assinada todos esses anos.\nSe for fazer um acordo, leve em consideração todos os anos que a empresa deixou de pagar o seu FGTS, deixou de contribuir para o INSS e etc.\nRita de cássia de Araújo disse:\n03/10/2020 às 00:24\nBoa noite trabalho de atende de motel faz 1 anos e 1 mês quero pedir demissão quais meus direitos?\n22/11/2020 às 09:05\nQuem pede demissão do emprego tem direito a receber saldo de salário, décimo terceiro salário proporcional e férias proporcionais + 1/3.\n19/01/2021 às 10:20\nEm 7 de dezembro de 2020 eu completei mais um ano na empresa e dia 15 de dezembro de 2020 eu entrei no aviso prévio, no acerto eu teria direito a receber essas férias ?\n19/01/2021 às 11:18\nSe você completou mais um período aquisitivo e foi dispensada antes de gozar as férias, possui direito, sim, ao recebimento das férias vencidas + 1/3.\n17/09/2020 às 14:19\nO avô ou avó terá direito de se afastar do trabalho?\nExiste essa lei?\npor até cinco dias, por motivo de nascimento de neto. É o que propõe o projeto de lei (PL) 5.181/2019, de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).\n22/11/2020 às 09:08\nAté o momento não existe na lei a possibilidade de afastamento da avó do trabalho em virtude do nascimento do neto.\nO que existe, na verdade, é um Projeto de Lei que visa adicionar essa situação na CLT.\nTodavia, trata-se apenas de um projeto que ainda não foi aprovado e, portanto, não está valendo.\n17/09/2020 às 07:27\nBom dia, quero pedir demissão pelo fato de meu chefe ser muito tóxico, ele esta sempre nervoso, e quando algo da errado com qualquer funcionário ele começa a gritar, falar palavras de baixo calão e também a bater na mesa ou parede, sabendo disso se eu pedisse demissão poderia ser por justa causa?\n22/11/2020 às 09:21\nNão existe um pedido de demissão “por justa causa”.\nNesse caso, você pode pedir demissão normalmente, recebendo os direitos de quem pede demissão.\nContudo, caso você esteja se referindo à possibilidade de uma rescisão indireta do contrato de trabalho (justa causa do empregador), você precisaria entrar na justiça para requerer o recebimento de todos os direitos.\nConsulte um advogado!\nJacigleide de jesus santos disse:\n01/09/2020 às 20:34\nOi boa noite eu assinei advertencia tem com de mi manderem embora na primeia com justa causa\n22/11/2020 às 09:11\nGeralmente, uma única advertência não configura motivo para uma dispensa por justa causa.\nContudo, o acúmulo de advertências pode, sim, ocasionar esse tipo de dispensa.\nAngélica souza disse:\n25/08/2020 às 08:24\nGostaria de tirar uma dúvida eu entrei com rescisão indireta e sai da empresa como faço para da baixa na carteira ou só posso da baixa quando terminar o processo\n22/11/2020 às 09:12\nNesse caso, você terá que aguardar o deslinde do processo para que o juiz resolva sobre o tipo de dispensa.\n21/08/2020 às 13:48\nTenho uma dúvida, tenho horas negativas na empresa por conta da pandemia, caso eu seja desligada essas horas serão descontadas da minha recisão?\n22/11/2020 às 09:22\nÉ possível sim que as horas negativas sejam descontadas no momento da rescisão.\nContudo, a convenção coletiva do seu sindicato pode dispor de forma diferente. Consulte o seu sindicato sobre a existência ou não de uma cláusula de proteção do trabalhador.\ngustavo bonfim disse:\n25/07/2020 às 22:14\noi, sou repositor , queria saber se posso levar advertência por deixar produto vencer ?\n22/11/2020 às 09:26\nSe essa é uma das suas atribuições enquanto funcionário contratado da empresa, você pode, sim, tomar um advertência, visto que deixou de cumprir.\nContudo, se sua função não deveria englobar essa atribuição, a empresa não poderia exigir isso de você.\n17/06/2020 às 21:57\nOi, trabalho na empresa 1 ano e 4 meses, mas só fui registrada nesses 4 meses antes da pandemia, depois que acabar a suspensão de contrato e a estabilidade, me avisaram que vou ser demitida, minha dúvida é se eu vou receber só o tempo que fui registrada ou se tenho direito a todo o tempo que trabalhei ? Obrigada\n18/06/2020 às 10:38\nEm tese, você possui direito sobre todo o período no qual trabalhou. Contudo, é comum que as empresas considerem apenas o período de carteira assinada. Desse modo, você provavelmente precisará de um advogado trabalhista para requerer os direitos do período sem carteira assinada.\n17/06/2020 às 17:05\nBoa tarde, trabalho numa clinica medica, e a empresa optou para fazer banco de horas. Minha pergunta esse banco de horas, cobre os dias que não tenho vindo trabalhar na empresa?\n18/06/2020 às 10:39\nIsso vai depender exatamente do acordo celebrado para instituição do banco de horas. Recomendamos que tire essa dúvida diretamente com a empresa ou consulte o documento do acordo.\nJoyce Suelen de lima disse:\n08/11/2020 às 23:44\nOlá trabalhei 4 meses sem carteira assinada\nRecebo 1045 quanto tiro durante esses tempo trabalhado\n22/11/2020 às 08:52\nPara cálculos trabalhistas, recomendamos o site https://www.calculoderescisao.com.br/\n17/06/2020 às 10:46\nFiz o pedido de demissão na empresa onde trabalho e estou com 2 duvidas, eu era obrigado a trabalhar em feriados estaduais e municipais e não recebida remuneração como feriado e nem folga em outra data, apenas salário como dia normal, nesse caso posso cobrar da empresa esses dias ou não tenho direito a receber?\nOutra duvida é sobre o fgts, não foi depositado os últimos 3 meses por conta da pandemia, pois foi autorizado a suspender o deposito do fgts e pagamento posterior, porem na MP consta que em caso de rescisão a empresa tem de fazer esse pagamento, mas recebi um retorno da empresa que no meu caso sendo pedido de demissão a empresa não é obrigada a antecipar, gostaria de saber se isso procede,\n18/06/2020 às 10:40\nVocê pode, sim, cobrar da empresa os feriados trabalhados que não foram pagos nem foram concedidas folgas.\nEm relação ao FGTS, a empresa está obrigada a depositar ainda que você não tenha direito de sacar imediatamente por conta do pedido de demissão.\n17/06/2020 às 10:04\nBom dia , a empresa mim deu 30 dias de férias e pagou a metade, com 9 dias de férias eu assinei o contrato suspenso de 2 meses, e agora acabou, a empresa disse que não tenho mais direito ao restante, isso tá certo?\n18/06/2020 às 10:41\nEstá completamente errado. Você deve usufruir o restante das suas férias, tendo em vista que a suspensão do contrato de trabalho interrompeu seu período de descanso.\n15/06/2020 às 20:56\nA empresa que trabalho me deu férias de 15 dias assim que iniciou a pandemia, só que não recebi nada, quando questionei eles, me falaram que segundo o governo, eles teriam até o dia 12/12 pra me pagar.\nGostaria de saber se essa informação é verídica, a empresa pode dar férias e não pagar nada.?\n18/06/2020 às 10:54\nDe acordo com a MP 927/2020, a empresa deve pagar as férias até o 5º dia útil do mês subsequente. APENAS o 1/3 de férias é que pode ser pago juntamente com a segunda parcela do 13º salário em dezembro de 2020.\n12/06/2020 às 10:41\nOi bom dia, passei seis meses de licença, no dia 23 de março retornei, aí a empresa mim deu férias de 30 dias, no dia 30 de março ela pagou a metade, quando foi no dia 8 de abril a empresa mim chamou para assinar o contrato de suspensão aí eu assinei, perguntei pela a outra metade aí a empresa disse que esse contrato era para o governo pagar a outra metade,o que eu faço?\n12/06/2020 às 10:53\nO pagamento das férias cabe exclusivamente ao empregador. Não cabe ao governo pagar a outra metade das férias, ainda que o contrato seja suspenso.\n11/06/2020 às 06:26\nOlá, meu nome é Joana\nO funcionário que teve redução da jornada em 25% em abril,teve que tirar férias em junho pq já estava no limite, com base em qual salário deve ser calculada e paga as férias?\nA empresa em q trabalho está pagando 75%, ou seja com a redução. e já suspendeu a complementação do governo. Está correto?\n12/06/2020 às 10:57\nAs férias devem ser pagas considerando o valor do salário integral, sem descontos.\nMarilu Maciel disse:\n16/06/2020 às 08:51\nMinha dúvida é a respeito do seguro desemprego\nFiz o último requerimento em. 13/03.19\nFui admitida em 12 /11/19 e agora fui dispensada ( 15 de julho de 2020) pois aviso prévio indenizado.\nFechou os 16 meses de intervalo entre um seguro e outro né?\nTenho direito ao seguro.\nPois já está na minha quinta solicitação\n18/06/2020 às 10:51\nA partir da terceira solicitação, basta 6 meses de trabalho para possuir direito ao seguro desemprego.\nRobson Nunes disse:\n10/06/2020 às 23:10\nEstava em suspensão de trabalho pela MP 936 por 60 dias retornei este mês, a empresa decidiu pagar o vale alimentação pela metade\nMas estou trabalhando o período integral isso pode ser feito?\n12/06/2020 às 11:00\nEm regra isso não pode ser feito de forma unilateral pelo empregador.\n16/06/2020 às 22:01\nBoa noite. Assinei o contato de suspensão dia 8 de abril,era pra voltar dia 8 de junho. Porém fui demitida. Minha dúvida é: minha recisão é somada proporcional de férias de janeiro a junho? Ou os dois meses de suspensão não contam?\n18/06/2020 às 10:45\nOs dois meses de suspensão contam como período trabalhado para todos os fins, inclusive rescisórios.\n10/06/2020 às 22:39\nOlá , estou recebendo pelo governo tive meu contrato de trabalho suspenso devido a pandemia . Quando tudo normalizar a empresa pode me despensa ? Mesmo eu querendo ser mandada embora ?\n12/06/2020 às 11:01\nVocê poderá pedir demissão sem problema algum. Se a empresa lhe dispensar, ela deverá pagar uma multa, pois quem teve o contrato de trabalho suspenso possui garantia provisória no emprego.\nEliane Pereira disse:\n10/06/2020 às 21:40\nSou professora de Educação Infantil em uma rede particular em minha cidade e estou com suspensão de contrato, já recebi a primeira parcela do governo que foi de 1080, meu salário e de 1390, gostaria de saber se este restante que falta do meu salário e por conta da empresa ou não tenho mais nada a receber?\n12/06/2020 às 11:04\nO pagamento do benefício é com base no cálculo do seguro desemprego. A empresa não complementará o salário no caso de suspensão do contrato de trabalho.\nAndiara Carla disse:\n10/06/2020 às 20:35\nTive meu contrato suspenso por 60 dias, recebi a última parcela no dia 05/06 e ainda não voltei a trabalhar, mas agora irei ficar sem receber porque meu local de trabalho não irá reabrir por agora e eu não tenho medida nenhuma que me protege. A empresa não vai me pagar e dizem estar respaldados pelo sindicato . Está certo isso?\nÉ muito estranha essa história de “respaldados pelo sindicato”. Sugerimos que você consulte o seu sindicato, pois essa medida nos parece ilegal e abusiva por parte da empresa.\nLeonardo de Sousa Santos disse:\n16/06/2020 às 22:07\nBoa noite com quantas suspensão a empressa, pode me dar uma justa causa?\n18/06/2020 às 10:43\nNão existe na lei um número certo de suspensões que ocasionam uma justa causa. Isso vai depender muito da gravidade das faltas cometidas, bem como do lapso temporal em que são cometidas. De todo modo, muito cuidado, pois o excesso de suspensões e advertências pode, sim, ocasionar uma justa causa no futuro.\nVÍCTOR Gabriel de Paula Lopes vieira disse:\n09/06/2020 às 22:03\nOlá, me chamo Víctor Gabriel, eu tenho 20 anos de idade e recentemente eu trabalhei para um rapaz que se apresentou como Max, disse ser dono de uma empresa de software e me deu um emprego de divulgador online, já que o DDD do número que ele usava quando me fez a proposta é 44. Ele disse que eu deveria entrar em 100 grupos pra divulgar pra ele o anúncio de seu Trabalho, que toda quinta feira eu receberia 100 reias, eu aceitei exatamente pelo fato de que em meio a essa pandemia que estamos sofrendo muito com falta de emprego, e eu estava precisando muito de uma renda extra até por que estou desempregado a uns anos. Eu trabalhei pra ele todos os dias divulgando o anúncio na esperança de que ele iria me pagar, mas, chegando no dia do pagamento eu mandei uma mensagem pra ele que foi enviada e recebida porém ele não visualizou e até então, eu pensei que fosse tudo normal, eu envia mais mensagens pra ele no dia seguinte, passou três dias e nada dele me pagar. Depois de uns dias pelejando pra que ele me pagasse, eu resolvi que iria mandar mensagem para ele novamente, foi aí que notei que ele havia me bloqueado dos dois número de WhatsApp que ele usava sem me dá satisfação de nada, nem menos explicar o por que não me pagou e nem nada. Tive que pegar o celular da minha mãe emprestado pra poder mandar mensagem pra ele perguntando novamente o porque não me pagou e ainda por que tinha me bloqueado. Ele apenas visualizava e não respondia as minhas mensagens. Quando resolveu responder me disse que eu não tinha trabalhado ele mas eu tenho testemunhas e prints de que trabalhei pra ele 11 dias, eu mencionei até em ir no Facebook expor toda a conversa de que trabalhei para ele e ele se recusa a me pagar, ele me disse que no sistema dele não consta que eu trabalhei pra ele apesar dos prints que enviei e das datas que as mensagens foram enviadas para os grupos, mesmo assim ele insistiu em dizer que não trabalhei. Depois de um tempo ele se exaltou comigo dizendo que eu sou um golpista e vagabundo, que não trabalhei pra ele e disse que ia me levar a justiça se eu exposse por que segundo ele eu estava ameaçando ele quando disse que eu deveria ter que ir ao Facebook postar a conversa de que ele não me pagou, ele me xingou e me bloqueou pelo celular de minha mãe mais uma vez, e desde então não tive mais contato. Será que eu tenho direito a alguma coisa ou isso tudo foi em vão e eu caí num golpe mesmo??\n10/06/2020 às 10:53\nFoi acertada uma prestação de serviços e certamente você possui todo o direito ao recebimento do valor acordado pelo contratante. Contudo, não entendemos que essa situação se encaixa em um vínculo de emprego formal. Está mesmo parecendo mais um golpe dado na praça. Muito cuidado.\n09/06/2020 às 12:15\nOla sou deficiente auditiva e minha empresa aplicou a MP 936/2020 de 70% do meu salario e redução da carga horária. Isso pode acontecer?\n10/06/2020 às 10:46\nNão há nenhuma restrição na medida provisória em relação a deficiente auditivo. Portanto, a conduta da empresa é legal, desde que cumpridos os requisitos.\nJuliana Crespo disse:\n08/06/2020 às 22:35\nEstou em redução de 25% porém período limite para sair de férias é até 15/06. Minha pergunta é: posso sair de férias mesmo na redução? E qual seria o salário para base de cálculo ( com ou sem redução?) Existe alguma multa?\n09/06/2020 às 09:53\nVocê pode, sim, sair de férias. A base de cálculo deve ser o seu salário integral sem redução.\nDEIZE Baggio Avelino disse:\n09/06/2020 às 19:34\nMeu empregador sumiu com meu atestado médico que faço?\n10/06/2020 às 10:43\nSempre sugerimos que o empregado tire uma cópia do atestado médico antes de entregar para a empresa. Nesse caso, infelizmente, será preciso pedir uma segunda via ao médico ou tentar responsabilizar a empresa.\n09/06/2020 às 20:15\nEstou grávida 7 meses e trabalhando em home office. Quando o comércio abrir posso ser chamada para trabalhar presencial mesmo estando no grupo de risco?\n10/06/2020 às 10:41\nVocê poderá ser chamada sim para trabalhar presencialmente. Isso depende diretamente da decisão do empregador.\n08/06/2020 às 16:10\nFui dispensado pelo término do contrato de experiência no regime 45 + 45 dias, porém não assinei nenhum termo de prorrogação deste contrato ao término dos primeiros 45 dias e também no contrato de trabalho não está assinado nem pela empresa e nem por mim a prorrogação automática. Tenho algum direito sobre isso? Obrigado\n09/06/2020 às 09:55\nNesse caso, entendemos que houve uma prorrogação tácita do contrato de experiência. Apesar de não haver assinatura, se houve a continuidade da prestação de serviços pode-se dizer que o contrato foi prorrogado.\n09/06/2020 às 12:19\nOlá, Estou com o contrato suspenso porém decidi pedir demissão. É possível?\nA empresa aparentemente negou. Pode?\nComo devo proceder neste caso?\n10/06/2020 às 10:44\nA empresa não pode negar o seu pedido de demissão. Nesse caso, a suspensão do contrato deve ser interrompida e seu pedido de demissão deve ser processado normalmente.\n08/06/2020 às 10:02\nBom Dia , queria tirar uma dúvida meu marido trabalhou quase 10 meses em uma empresa sem carteira assinada, como saber o quanto ele vai receber de tempo de trabalho ? Como posso calcular ?\n09/06/2020 às 09:57\nOlá Maria Regina.\nVocê pode fazer cálculos trabalhistas no site https://www.calculoderescisao.com.br/ para ter uma ideia do valor. Contudo, sugerimos que fale com um advogado ou um contador especializados.\nPaulo Ricardo da Silva lima disse:\n07/06/2020 às 19:51\nEstou trabalhando registrado e firmei contrato com a empresa de redução de carga horária para receber auxilio emergência para trabalhadores. Sou registrado no valor de $1.500.00 na carteira e o governo me paga $521.00 do auxílio. Por lei quanto devo receber de diferença do empregador.(patrão). Pois no olerite vem marcado $775,00 mais $150.00 de ajuda de custo está correto esse valor. Pois no total fica $925.00 a receber. Totalizando $1.446.00 está correto?\n09/06/2020 às 09:58\nOlá Paulo Ricardo.\nO recebimento do benefício emergencial será de acordo com o valor do seguro-desemprego a que você teria direito. Não necessariamente você receberá o mesmo valor anotada na carteira.\n16/06/2020 às 11:22\nSofre um acidente de trabalho dentro da empresa , ainda na experiência e fiquei afastado durante 5 meses!\nE eles quer me mandar embora sem justa causa ! Eu tenho direito a Estabilidade ? Quais os meus direito ?\nSe você ficou afastado por mais de 15 dias e recebeu auxílio-doença acidentário você possui estabilidade de 12 meses no emprego. Se a empresa lhe dispensar, deverá pagar uma indenização equivalente ao período de estabilidade.\n06/06/2020 às 17:51\nMinha mãe encontra-se de atestado medico há mais de 3 meses pelo mesmo CID. Ela fez marcação de perícia INSS mas ainda não conseguiu a perícia devido a pandemia e não recebeu nada nestes meses. Como agir nesse caso?\n09/06/2020 às 10:03\nCaso a perícia seja positiva, sua mãe receberá retroativamente. Infelizmente, o jeito é aguardar.\n05/06/2020 às 19:05\nBoa noite! O empregador pode reduzir a jornada do empregado por 90 dias após ter aderido à suspensão do contrato de trabalho por 60 dias?\n09/06/2020 às 10:04\nPode sim, sem problemas.\nNatália Dias disse:\n16/06/2020 às 20:52\nBoa noite, gostaria de tirar uma dúvida.\nEstou com meu contrato suspenso, e recebendo pelo governo. Esse salário é do meu seguro que teria direto se fosse demitida ou não tem nada a ver?\nQuando for demitida eu receberei o seguro normal?\n18/06/2020 às 10:46\nO benefício pago pelo governo não se confunde com o seguro desemprego. Caso você seja dispensada no futuro, poderá receber o seguro-desemprego normalmente.\n05/06/2020 às 17:52\nBoa noite, minha empresa adiantou minhas ferias de maio, porem hj quando era pra eu receber as ferias, só caiu os 10 dias que eu trabalhei, sendo que no documento que eu assinei estava escrito que eu receberia minhas ferias junto com meu salario, entrei em contato com a empresa e fui informado que isso é normal e que devo esperar até segunda-feira, como devo proceder?\n09/06/2020 às 10:07\nDe acordo com MP 927/2020 as férias devem ser pagas, no máximo, até o 5º dia útil subsequente. Já o 1/3 de férias poderá ser pago junto com a última parcela do 13º salário.\n04/06/2020 às 23:20\nEstou numa empresa a quase 7 anos e agora fui fazer uma análise não tem nada depositado na conta do FGTS ! Esse caso se enquadra para pedir recisão indireta?\n09/06/2020 às 10:08\nNa nossa visão, esse é um caso clássico de rescisão indireta do contrato de trabalho. Sugerimos que procure um advogado trabalhista com a máxima urgência.\nAndréia Rodrigues Camargo disse:\n04/06/2020 às 20:23\nOlá! Poderia me ajudar em uma dúvida? Fui desligada no início da pandemia(em Abril) da Empresa que fiquei por mais de três anos, na rescisão informaram que eu ficaria com o convenio médico somente até julho, posso pedir para estenderem esse prazo!?\n09/06/2020 às 10:10\nIsso não é uma obrigação da empresa a menos que tenha alguma cláusula prevista na convenção coletiva. Contudo, em virtude da pandemia, você poderia requerer formalmente e contar com o bom senso e solidariedade do empregador.\n04/06/2020 às 14:35\nEstou de aviso de redução de horas posso escolher sair mas cedo ou mas tarde? Ou meu patrão q escolhe?\n04/06/2020 às 19:44\nVocê trabalhará 2 horas a menos na sua jornada. Você deverá sair 2 horas mais cedo, em regra.\n05/06/2020 às 10:54\nEstou com meu contrato suspenso por conta do Covid.\nRecebi a primeira parcela tudo certinho\nPorém a segundo veio com 140,00 a menos\nGostaria de saber onde posso recorrer\nNesse caso, você deve procurar a empresa para que esta possa entrar em contato com o órgão pagador (Ministério da Economia) a fim de saber a causa do desconto.\n07/06/2020 às 11:33\nMinha dúvida é que ainda estou em casa já faz mais de 60 dias, e meu patrão assinou somente 30 dias de suspensão do contrato. Quero saber sobre o outro mês, ainda não voltei a trabalhar. Como vai ficar? Onde busco informações?\n09/06/2020 às 10:00\nA suspensão do contrato de trabalho só é válida caso exista um documento com consentimento das partes ou negociação do sindicato. Se já acabou o seu período de suspensão, considera-se que seu contrato de trabalho está ativo normalmente, devendo receber o pagamento diretamente do empregador. Sugerimos que busque informações com a própria empresa a respeito dessa situação.\nCrislaine Maria dos Santos disse:\n03/06/2020 às 16:49\nOlá fiz acordo de redução de salario e jornada de 20% esse acordo foi no final de março e reduziu abril e maio inclusive na minha carteira, dia 01/06 Fui dispensada tenho direito a multa?\n04/06/2020 às 19:45\nVocê tem sim direito a multa de acordo com o previsto na medida provisória 936/2020.\nSalamana Bonfim Martins Vieira disse:\n11/06/2020 às 10:16\nTrabalhei por quase três meses em uma confecção de roupas há muitos anos atrás em PASSOS -MG,, no decorrer descobrir que fecharam e até nem faziam o recolhimento do meu fundo de garantia. Então eu e alguns funcionários a abrimos uma ação contra eles, na primeira a segunda e ninguém se apresentou dos donos da empresa e ficou por isso mesmo.\n12/06/2020 às 10:55\nSugerimos que contate o advogado responsável pela ação, pois pode ter havido êxito inclusive com a penhora de bens e dinheiro da empresa ou dos sócios.\n03/06/2020 às 10:54\nA empresa que trabalho entrou na medida provisoria 936 Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, onde o Governo paga 70% do salario e a empresa 30%. Já Recebemos do governo porem o valor recebido da empresa referente esses 30% (que seriam equivalente a 10 dias), eles não nos pagaram integral, eles pagaram descontando 30% em cima do valor dos 10 dias, está correto? pois os funcionários irão pagar esses 10 dias para a empresa pra frente (temos no caso 18 meses para pagar essas horas), alguns até já pagaram essas horas nesse período vindo trabalhar em horário reduzido. Qual valor que a empresa tem que pagar nesse caso?\n09/06/2020 às 10:16\nA empresa deve pagar os 30% do salário sem efetuar nenhum desconto.\nBárbara Santos disse:\n01/06/2020 às 10:16\nDIa 29/05 recebi meu salário normal, após 2 dias recebi em minha conta o mesmo valor. A empresa pode dizer que esse 2º valor creditado em minha conta já é referente ao salário do próximo mês,e no mês seguinte eu não “receber nada”, ou eles terão que ir descontando esse valor que foi creditado nos próximos contra cheques?\n04/06/2020 às 19:47\nSe foi um erro da empresa, ela pode considerar esse valor como adiantamento e não pagar nada no mês seguinte.\n05/06/2020 às 22:35\nBoa noite! Trabalho em uma empresa. No momento estou recebendo o salário de 1.045,00 pago pelo governo um acordo feito com a empresa. To em dúvida porque continuo trabalhando meio turno.Não seria p eu estar em casa de dispensa. Já q o governo está depositando meu salário em Minha conta?\n09/06/2020 às 10:05\nSe você está com o contrato de trabalho suspenso, não deveria estar trabalhando de forma alguma, tendo em vista que a MP 936 proíbe expressamente.\n28/05/2020 às 22:45\nCom a Mp de redução de jornada de trabalho, qual o valor da multa se caso a empresa demitir dentro dos 2 meses que foram feito o acordo ???\n29/05/2020 às 15:08\nDe acordo com a MP 936 esses são os valores das multas de acordo com cada caso:\nA dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego previsto no caput sujeitará o empregador ao pagamento, além das parcelas rescisórias previstas na legislação em vigor, de indenização no valor de:\nI – cinquenta por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a vinte e cinco por cento e inferior a cinquenta por cento;\nII – setenta e cinco por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a cinquenta por cento e inferior a setenta por cento; ou\nIII – cem por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário em percentual superior a setenta por cento ou de suspensão temporária do contrato de trabalho.\n29/05/2020 às 17:48\nA empresa disse q solicitou o bem. Algumas funcionárias receberam , o meu só diz q não existe parcela do benefício disponível , já comuniquei a empresa e ela só pede pra aguardar a data do acordo foi no dia 9 de abril e até agora não recebi nada. O que eu faço?\n30/05/2020 às 16:46\nNesse caso, sugerimos que mantenha contato direto com a empresa até o efetivo recebimento. Caso você note que tem algo errado, indicamos que acione o sindicato da sua categoria para que seja feita uma pressão a nível institucional.\nSuelen arantes ovidio disse:\n02/06/2020 às 14:14\nEu estou afastada da empresa onde trabalho pelo inss hj eles me ligaram e falaram pra mim passar pelo medico do trabalho pra voltar a trabalhar estando afastada eu sou obrigada a voltar ??????\n04/06/2020 às 19:46\nIsso vai depender exatamente da perícia médica. Se o médico lhe atestar como apta para o trabalho após o término do benefício do INSS, você terá que voltar.\nTailise Pacifico disse:\n04/06/2020 às 15:08\nEstou com meu contrato suspenso desde o mês de abril,no mês de maio recebi o valor de R$697,00,hoje olhei o App da carteira digital e consta como se eu tivesse recebido R$1.045,00.É possível que a diferença venha junto na segunda parcela? Obrigada\n04/06/2020 às 19:43\nÉ possível sim. É preciso aguardar para checar.\nMatheus Rodrigues disse:\n04/06/2020 às 20:01\nCom a MP 936, após o período em que o funcionário teve o contrato suspenso por 60 dias, e voltou ao trabalho é permitido a redução de jornada de trabalho parcial de 50% ?\n09/06/2020 às 10:14\nÉ permitida sim a redução de jornada após o término do período de suspensão do contrato de trabalho.\n28/05/2020 às 20:47\nNo site do ministério do trabalho consta que o empregador deve pagar o vale refeição, caso o contrato suspenso.\nSe isso não ocorrer, como proceder?\n29/05/2020 às 15:13\nNesse caso, você poderá fazer uma denúncia junto ao próprio ministério do trabalho para que fiscalize o cumprimento dessa obrigação.\nFrancisco José disse:\n04/06/2020 às 17:32\nMinha empresa reduziu o valor da cesta básica,sem nenhum acordo com o sindicato!!! Isso pode?\n04/06/2020 às 19:15\nEm regra, a empresa não pode reduzir o valor sem uma negociação com o sindicato, pois isso configura alteração contratual lesiva ao trabalhador.\nDELVIANE CAMPELO BATISTA disse:\n28/05/2020 às 08:41\nBom dia !! trabalho em uma empresa de carteira assinada a 11 meses no horário da madrugada, agora com a pandemia fiquei com o contrato supresso por 2 meses agora vou ter que voltar pq já acabou os meses só que eles quer que eu volto a trabalhar durante o dia, sendo que durante o dia eu nao posso pq tenho uma filha perquena e nao tem com quem deixar, eu falei com rh e eles falaram q nao tem o que fazer porque nao tem como trabalhar a madrugada pq esse horario vai estar fechada a empresa, e eu nao posso pedir conta e ficar sem uma estrabilidade com uma filha pequena o que devo fazer?\n29/05/2020 às 15:22\nInfelizmente a alteração do horário de trabalho do empregado passando da noite para o dia não pode ser questionada, pois entende-se que o trabalho diurno é melhor para a própria saúde do trabalhador. Infelizmente, essa conduta está dentro dos poderes do empregador e a única coisa a ser feita é tentar chegar a um acordo por meio de uma conversa e argumentação.\nLiene DA CRUZ SILVA disse:\n29/05/2020 às 15:56\nA empresa que eu trabalho ,nao nos forneceu a segunda via do contrato desde que assinamos ,tudo que é documento so vem a via deles e somos obrigadas a assinar,pois se nao somos mandada embora,estao discontando a minha passagem sem eu ganhar a mesma,toda vez que procuro saber dizem qie esta sendo depositado em um cartao do qual nao tenho,e no mes março descontaram o valor total de 178.00 dizendo que a empresa tinha o direito de desconto total, enfim nao sabemos o que assinamos .\nAgora eles estão a dois meses sem pagar nosso salario e muito menos fizerem acordo,toda vez que ligamos pro RH nada sabem informar ! Podem fazer isso conosco?\n29/05/2020 às 16:00\nCom certeza essa é uma conduta abusiva por parte da empresa. Sugerimos que os funcionários procurem o sindicato da categoria para que seja feita uma pressão a nível institucional.\nMariana Sodre disse:\n04/06/2020 às 09:04\nOlá fui demitida no dia 13 de janeiro,no dia 10 de março fui readmitida pois estava gestante trabalhei até o dia 20 de março e entramos na quarentena logo depois dia 1 de abril me deram férias 1 de maio suspendeu meu contrato,só q o problema e q o governo não fez meu pagamento até agora pq consta q fui demitida antes da vigência,oq eu devo fazer falei cm a empresa e eles disseram q não e cm eles e sim cm a caixa .\n09/06/2020 às 10:15\nA empresa não pode lhe deixar sem pagamento por um erro cometido por eles. Sugerimos que procure um advogado trabalhista com urgência.\nGuilherme Matheus Trunfio disse:\n28/05/2020 às 06:44\nBom dia, vi seu perfil em uma página sobre direitos trabalhistas, e gostaria de saber se vc pode me tirar a seguinte dúvida. Trabalho em período noturno, inicio a jornada as 22 e saio as 5 hrs, minhas férias estão programadas para dia 2 de junho, meu empregador quer que eu trabalhe na noite do dia 1 para o dia 2, com isso vou trabalhar 5 horas do meu primeiro dia de férias. Isso está correto? Obrigado desde já\n29/05/2020 às 15:15\nIsso não está correto. O empregado não pode trabalhar no dia em que está de férias, pois o contrato de trabalho está interrompido. Essa conduta por parte do empregador é ilegal.\n27/05/2020 às 20:49\nEu fui demitida sem justa causa no início de abril e depois de uns 10 dias pagaram minha rescisão. Porém nãos se passaram 2 meses e não deram baixa na minha carteira e eu não assinei documento nenhum. Estou cobrando isso da empresa. Minha dúvida é… quando eles derem baixa, a data de demissão será do início de abril (há quase dois meses atrás) ou tem que ser a data recente ao dia da baixa.\n29/05/2020 às 15:17\nA data de dispensa deverá ser a do início de abril.\nCamila gomes pereira disse:\n12/06/2020 às 19:12\nTrabalho uma empresa ela pode manda embora na pandemia?\n15/06/2020 às 11:14\nAs empresas não estão proibidas de dispensar funcionários durante a pandemia. Temos um post sobre isso. Clique aqui para saber mais.\n27/05/2020 às 13:21\nSou trabalhador formal e devido a pandemia meu contrato foi suspenso por 60 dias, a empresa pediu pra eu voltar ao trabalho alegando que meu contrato foi revogado, isso procede?\n29/05/2020 às 15:18\nA suspensão do contrato de trabalho pode, sim, ser interrompida. Contudo, o empregado não pode trabalhar com o contrato de trabalho suspenso sob pena de punição para a empresa.\n26/05/2020 às 18:03\nFiz o acordo de redução de horas MP 936/20 , de 66 horas. Mas a empresa está ultrapassando as horas acordada. E exigindo que trabalhe 3 vezes na semana, sendo que segunda e quarta – 09:00 até 16:00 e sábado 08:00 até 17:00. Eles podem exigir e ultrapassar o horário?\n29/05/2020 às 15:24\nA empresa NÃO pode exigir que o empregado que teve a jornada reduzida ultrapasse o horário, sob pena de punição. Consulte um advogado trabalhista.\n26/05/2020 às 15:37\nOlá eu pedir as conta do meu emprego mais logo emseginda descobrir que estava grávida eu tem direito de volta a trabalhar na empresa\n29/05/2020 às 15:30\nInfelizmente, a partir do momento que a empregada gestante pede demissão automaticamente perde o direito à garantia provisória no emprego. Portanto, você não tem direito de ser reintegrada aos quadros da empresa.\n26/05/2020 às 06:43\nEstou com um problema na coluna, fiz um bloqueio e aguardo uma risotomia, fiz um exame periódico q a empresa mandou e agora eles querem mim mandar pro inss, mais eu não quero ir, quero continuar trabalhando mesmo com restrição do meu médico de não pegar peso e nem fazer esforço repetitivo, gostaria de saber se sou obrigado a ir pro INSS\n29/05/2020 às 15:32\nSe existe um atestado médico determinando o afastamento do trabalho, será obrigatório o encaminhamento ao INSS até que você esteja apto ao trabalho.\nEverson Maurício disse:\n24/05/2020 às 15:30\nEstou pagando aviso numa empresa que trabalho há 3 anos, e tenho uma dúvida quanto ao Seguro desemprego .\nSe quando eu sair começar trabalhar imediatamente em outra e ficar apenas o período de experiência , posso solicitar o Seguro desemprego e quantas parcelas teria direito ?\n29/05/2020 às 15:36\nEntendemos que você possui direito sim se requerer o seguro desemprego no prazo de 120 dias da saída da empresa anterior (a que você trabalhou 3 anos). Nesse caso, essa empresa anterior que deverá conceder as guias para entrada no seguro desemprego.\n22/05/2020 às 14:59\nFui demitida sem justa causa dia 6/5, a homologação foi dia 14/5, mas até hoje não pagaram a rescisão. Como devo proceder? A empresa paga multa pelo atraso? Se tiver q entrar na justiça, existe a possibilidade neste período de pandemia? Tem algum prazo?\n25/05/2020 às 10:59\nA empresa deve pagar uma multa equivalente a 100% da sua remuneração pelo atraso. Você possui 2 anos após o término da relação de emprego para entrar na justiça. Procure um advogado trabalhista, pois a ação pode, sim, ser protocolada na justiça mesmo no período de pandemia.\n25/05/2020 às 14:10\nOi. Eu gostaria d saber se está certo minha chefe me mandar pra casa por mais de uma semana sem trabalhar?? Ateh agora ela não me deu uma satisfação de nada Se vou receber esses dias parada ou nao, se vou voltar. Eu trabalho a 8 anos d carteira assinada na firma.\n25/05/2020 às 17:27\nSua chefe simplesmente lhe mandar para casa sem nenhuma satisfação não está correto. A única maneira de fazer isso dentro da lei é por meio da suspensão do contrato de trabalho prevista na MP 936/2020. Caso contrário, o tempo que você está em casa deve ser remunerado normalmente.\n21/05/2020 às 16:01\nOla, meu chefe me disse que se eu tomasse três advertencias eu seria demitido por justa causa.Queria saber se isso é verdade, se eu posso ser demitido por justa causa ou se advertencia constitui demissão normal.\n25/05/2020 às 11:01\nNão existe uma regra específica sobre isso. 3 advertências não geram uma dispensa por justa causa automaticamente. Contudo, a medida que as advertências vão se acumulando, pode haver, sim, uma dispensa por justa causa. Muito cuidado.\n21/05/2020 às 15:52\nMinha tia faleceu a dois meses,ela trabalhava de carteira assinada afetiva em um restaurante.Ate agora o antigo patrão não pagou a recisão e nenhum direito,o que a gente deve fazer nesse caso?\n30/05/2020 às 16:47\nNesse caso, o espólio da sua tia possui legitimidade para entrar com uma ação trabalhista requerendo todos os direitos devidos. Procure um advogado.\n11/06/2020 às 09:02\nBom dia estou de contrato suspenca já passou os sessenta dias no mês de maio agora a empresa me mandou ficar mais trinta dias em casa e disse que vou receber só os trinta por cento da empresa está correto?\n12/06/2020 às 10:56\nEstá completamente errado. A empresa não pode fazer isso. O que ela pode fazer é propor um acordo de redução de salário e jornada de acordo com a medida provisória.\nRafael Siqueira disse:\n21/05/2020 às 10:51\nFui advertido por escrito pela primeira vez e gostaria de saber se o meu gerente pode produzir prova contra mim para gerar essa advertência? Ele me encaminhou um documento com pendencias para minha conferencia com a ciência dele e sem a minha, deixei passar e nesse documento faltavam documentos anexos e informações necessárias e fui advertido por isso.\n09/06/2020 às 10:20\nNinguém pode produzir provas contra outro. Além de conduta antiética, é ilegal. Sugerimos que junte testemunhas sobre o que está acontecendo, pois você poderá precisar em um futuro próximo.\n20/05/2020 às 16:28\nAcabou minha licença maternidade e me demitiram no dia seguinte… qual o período de estabilidade?\n20/05/2020 às 16:30\nO período de estabilidade da gestante vai do início da gravidez até 5 meses após o parto.\nJaciane de jesus passos disse:\n21/05/2020 às 15:10\nTrabalho em comércio pequeno, minha patroa disse que não esta tendo condições e fazer o pagamento do salário. Caso e ela dê como falência. Quais meus direitos?\n09/06/2020 às 10:18\nSe a empresa deixar de existir, você terá todos os direitos trabalhistas da dispensa sem justa causa. Clique aqui para saber quais são esses direitos.\n23/05/2020 às 00:14\nOnde trabalho Ta mandando embora devido o coronavirus..mas não estão pagando muta ….apenas liberando o Seguro e o fgts sem multa sem nada a mais isso pode ?????\n25/05/2020 às 10:58\nIsso está absolutamente errado. As empresas que decidirem dispensar durante a pandemia devem pagar todos os direitos dos empregados normalmente, inclusive a multa de 40%.\n24/05/2020 às 13:51\nUma pessoa que recebeu seguro desemprego pode solicitar novamente sem que tenha voltado a trabalhar? E no caso de pessoas que adoeceram no término da última parcela?\n25/05/2020 às 10:57\nO seguro desemprego é um benefício relacionado ao empregado que fica desempregado involuntariamente (dispensa sem justa causa). Não há como solicitar o benefício sem ter voltado a trabalhar, pois é necessária uma dispensa sem justa causa para requerer (em regra).\nJosé Aparecido Guimarães disse:\n19/05/2020 às 10:02\nBom dia DR minha dúvida é que trabalhava em uma empresa em 2003 e sai mais agora fui olhar no site carteira de trabalho digital o contrato ainda se encontra em aberto quais procedimento devo tomar?\n20/05/2020 às 16:32\nO primeiro passo é tentar entrar em contato diretamente com a empresa para resolver a situação. Se isso não for possível, você poderá pedir na justiça a declaração do encerramento do vínculo de emprego.\n18/05/2020 às 11:29\nEu comecei a trabalha em uma empresa em setembro de 2019,falaram que eu ia trabalha 3 mes com contrato, mais nunca fizeram esse contrato.Por causa do corvid a empresa parou no mês de março tenho 15 dias trabalhado mais até hoje não pagaram eu cobro mais até agora não pagaram o que faz\n20/05/2020 às 16:34\nPara todos os efeitos, você possui vínculo de emprego por tempo indeterminado com a empresa. Caso a situação permaneça, você deve procurar um advogado trabalhista para requerer os seus direitos na justiça.\n15/05/2020 às 18:13\ncom relação a MP 936/2020 o pagamento da ajuda compensatória de 30% no caso de suspensão de contrato, a empresa deve pagar em qual prazo? no mesmo em que foi efetuado o deposito do beneficio pelo governo(dentro do prazo de 30 dias, da celebração do contrato)?\n20/05/2020 às 16:41\nO pagamento dos 30% que compete a empresa deverá ser pago normalmente até o quinto dia útil do mês subsequente, permanecendo válida a regra prevista na CLT.\n14/05/2020 às 19:34\nUma pergunta , uma amiga trabalha no ramo da confecção porém além das normas trabalhista de todas as empresas ,a que ela trabalhar tem mas uma a acrescentar ex: de que caso danificase alguma peça ela teria que pagar ,se ela se negar a pagar ela pode ser mandada embora por justa causa ?\n14/05/2020 às 19:45\nGeralmente, os riscos do negócio (como o erro em uma confecção de roupa) são do empregador, não podendo, em regra, descontar esse valor do empregado.\nContudo, pode haver alguma regra nesse sentido na convenção coletiva da categoria. Nesse caso, entendemos que essa norma apenas será valida se ficar demonstrada a ocorrência de culpa do empregado.\n14/05/2020 às 14:06\nComecei no trabalho sem carteira assinada em dezembro/2019, assinaram no mês 11/2019, Se me demitirem vou receber só os meses de carteira assinada ou o período todo trabalhado? Obrigado\n14/05/2020 às 19:15\nVocê deverá receber por todo o período trabalhado, inclusive em relação ao período de trabalho sem carteira assinada.\nKarilena Lima de Sousa disse:\n20/05/2020 às 07:53\nOi bom dia..\nRecebia um salario de 1350,00 fui demitida nessa pandemia..\nno seguro desemprego so vou receber um salario mínimo?\n20/05/2020 às 16:29\nO cálculo do seguro desemprego leva em conta a média das suas últimas três remunerações. Como o seu salário era fixo, você deve receber uma parcela em torno de R$1.080/mês.\nANDRYUS FELDMANN DE SOUZA disse:\n14/05/2020 às 13:04\nBoa tarde, eu recebia o seguro desemprego de 3 messes, porem acabou no dia 30/03. E no dia 08/04 eu dei entrada no auxilio emergencial\nporem fui negado por estar recebendo o seguro desemprego. ( mas já acabou o seguro )\no que devo fazer ? ( ja cadastrei novamente\n14/05/2020 às 19:17\nDeve ter havido um atraso na informação que seu seguro desemprego havia terminado. Tente entrar em contato diretamente com a Caixa Econômica ou junto ao Ministério do Trabalho para analisar essa situação.\n15/06/2020 às 20:59\nBoa noite! Doutores(a)\nTive meu contrato de trabalho alterado sobre a carga horaria, sendo que estou trabalhando 3 vezes na semana sendo 4:40 (quatro horas e 40 minutos) sendo que minha empresa está pagando 30% do meu salario sendo o 70% pago pelo governo, o salario é R $1.619,00, recebi 909,00 do governo e R$418,00 da empresa, minha duvida é se esses calculos estao corretos e se a empresa tem obrigação de complementar meu salario para eu receber o valor relativo ao meu salario\n18/06/2020 às 10:53\nA empresa não possui obrigação de complementar nesse caso, pois o benefício pago pelo governo é com base no valor do seguro desemprego que você teria direito.\n14/05/2020 às 10:05\nBom dia, tenho uma dúvida. Sou enfermeira e moro na cidade do Rio de Janeiro. Em março o governador decretou a paralisação do transporte intermunicipal rodoviário devido à pandemia, a determinação foi prorrogada e permanece atualmente. Eu trabalho em um hospital em outro município (Duque de Caxias). Assim que houve a liberação do decreto, a empresa disponibilizou carros para buscar e levar as pessoas que, como eu, moram no rio e trabalham lá. Porém ontem fomos informados que não haverá mais o carro, sendo que ainda não há ônibus intermunicipal. Desta forma, não tenho como chegar ao hospital. Gostaria de saber como proceder e se há algum respaldo legal.\n14/05/2020 às 19:19\nSe o transporte está suspenso, nosso entendimento é de que a empresa não pode exigir a presença do empregado no local. Nesse caso, deve continuar pagando normalmente ou suspender o contrato de trabalho nos moldes das medidas provisórias em vigor.\nEm nenhuma hipótese, a empresa poderá aplicar uma justa causa por abandono de emprego nesse caso.\nGlauciane Ribeiro disse:\n14/05/2020 às 08:41\nEm Janeiro deste ano pedi demissão. A empresa não depositou a parcela do FGTS de Dezembro e ainda colocaram cód 01.\nFui questionar e falaram que não liberaram o FGTS e devia ser o saque imediato que o Governo liberou. Chequei e não foi.\nJá entrei em contato para eles acertarem a questão da liberação do FGTS e para depositar a parcela de Dezembro e até hoje nada.\nComo agir nesta situação?\n14/05/2020 às 19:20\nSugerimos que procure o sindicato da sua categoria, o ministério do trabalho para pressionar a empresa a cumprir suas obrigações. Em último caso, você pode se valer de uma reclamação trabalhista na justiça do trabalho.\n14/05/2020 às 08:00\nOlá, a empresa onde trabalho emitiu um Aditivo de Trabalho e trouxe para que todos os colaboradores assinarem sem esclarecer as medidas ou comunicar sindicatos. Aqueles que disseram que não o fariam foram avisados que poderiam ser demitidos. A maioria assinou por medo. O aditivo estabelece varias medidas que a empresa pode adotar em casos de pandemia, inclusive antecipação de férias de anos subsequentes ao atual (2020), com remuneração apenas no 13º Salário. Já tivemos antecipação de férias coletivas e estamos trabalhando normalmente durante este período. Diante dos pontos, fiquei realmente preocupado, a empresa pode fazer isso desse modo? Caso um dos colaboradores se recuse a assinar e seja demitido, ele pode recorrer?\n14/05/2020 às 19:22\nA empresa não pode simplesmente apresentar um aditivo para os empregados assinarem. É necessária que exista um ACORDO entre as partes. Esse aditivo pode, inclusive, ser considerado nulo pela justiça caso algum empregado demande a justiça do trabalho. Sugerimos que procure um advogado trabalhista com urgência.\n04/06/2020 às 16:43\nBoa tarde , meu contrato foi suspenso dia 13/04 , no dia 7/05 recebi um valor da empresa e no dia 13/05 um valor do governo, porém a empresa não fala nada sobre eu gostaria de saber se esse mês a empresa tbm depositará algum valor ou será somente o governo?\n04/06/2020 às 19:42\nCom a suspensão do contrato de trabalho, apenas o benefício do governo é pago. A empresa não paga salário, mas pode pagar outros benefícios como vale refeição por exemplo.\n07/06/2020 às 11:32\nMeu contrato foi suspenso por 1 mês. Passados 10 dias a empresa disse que suspenderia a suspensão com 15 dias ao invés de 1 mês e que eu voltasse a trabalhar no 16° dia. Com 15 dias que voltei ao trabalho fui demitida, e sem cumprir aviso. Quais meus direitos ?\n09/06/2020 às 10:01\nAlém das verbas rescisórias, você tem direito a uma indenização em virtude da garantia provisória no emprego. Leia aqui nosso post sobre esse tema.\nSilvia Maria disse:\n13/05/2020 às 19:48\nTrabalho numa modalidade de bolsista como apoiadora de aluno com necessidade especial, em uma determinada prefeitura municipal, porém foi assinado contrato até o término do ano letivo, mais devido a pandemia todos os contratos foram cancelados, estou grávida e a prefeitura me informou que não tenho direito de permanecer com a bolsa. Procede?\n14/05/2020 às 19:47\nHá uma série de fatores que tornam o seu caso bastante complexo para ser respondido em poucas palavras, até porque não temos acesso a todos os documentos necessários para analisar. Sugerimos fortemente que procure um advogado especializado o mais rápido possível, tendo em vista que você está grávida. Não espere a gravidez terminar para buscar seus direitos!\n13/05/2020 às 19:19\nBoa noite .. a empresa que trabalho está em recuperação judicial e com contrato congelado .. porém ela comete crimes fiscais com funcionário como exemplo recolher fgts e não repassar pra caixa .. comissão por fora .. atraso de pagamento todo mês.. décimo terceiro de 2019 não foi pago .. e com a liberação do FGTS pelo governo a partir do mês que vem por exemplo não consigo sacar pois como eu disse ele só desconta e não repassa … o que posso fazer ?\n14/05/2020 às 19:49\nVocê pode denunciar a empresa junto ao órgão do Ministério do Trabalho da sua cidade. A denúncia pode ser feita de forma anônima. No mais, apenas para desfazer a confusão, em relação ao FGTS, a empresa não pode descontar nenhum valor do salário do empregado.\nO valor que pode ser descontado referente à previdência social (INSS).\n12/05/2020 às 13:06\nTrabalhei durante dois anos sem carteira assinada, quais direitos eu tenho?\nQueria ter um cálculo além da empresa. Salário de 1300.\n12/05/2020 às 22:26\nVocê deve receber todos os direitos trabalhistas, bem como deve ter sua carteira assinada de forma retroativa.\nPara calcular seus direitos, recomendamos o site https://www.calculoderescisao.com.br/\nJANAINA RODRIGUES FERREIRA disse:\n11/05/2020 às 18:05\nBoa noite. Meu pai trabalha a quase quatro anos em uma empresa, ele é pedreiro e recebe por dia. Dispensaram o serviço dele devido a pandemia e disseram q chamaria dia 11 porém ao ir não havia serviço, ele foi dispensado e disseram q ele não tem direito a nada. Ele realmente não tem direito a nada pq trabalhava por dia, ou ele tem?\n12/05/2020 às 09:45\nPelo que você narrou, nos parece que seu pai preenche todos os requisitos da relação de emprego. Portanto, é falsa a informação de que ele não possui direito a nada. Ele deve ter a carteira anotada de forma retroativa e receber todos os direitos trabalhistas. Sugerimos que procure um advogado trabalhista em sua cidade com a máxima urgência.\nvaleria ramos disse:\n14/05/2020 às 21:43\nDia 15/02/2019 fui mandada embora ,recebi 3 parcelas de seguro desemprego,comecei a trabalhar registrada em 01/08/2020 ,se eu for mandada embora dia 15/05/2020 eu recebo seguro desemprego ?já seria mais de 3 solicitações\n20/05/2020 às 16:39\nA partir da 3ª solicitação, você precisa trabalhar no mínimo 6 meses para ter direito ao seguro desemprego. Lembrando que o período do aviso prévio indenizado integra o contrato de trabalho para todos os efeitos.\n08/05/2020 às 23:33\nEstou suspenso do trabalho pela MP, mas se eu arrumar um outro emprego nesse meio tempo posso pedir demissão? como fica a questão da recisão?\n11/05/2020 às 12:42\nNesse caso, entendemos que você deve comunicar por escrito ao empregador sua intenção de pedir demissão, encerrando a suspensão do contrato e abrindo mão da estabilidade provisória no emprego.\n08/05/2020 às 16:05\nfui demitido e meu aviso acabou dia 01/04/2020 . ate hoje (dia 08/05/2020) não recebi . colocam culpa no ministerio do trabalho q esta fechado , pois como tenho duas ferias caducadas e mais uma vencida , alem de nao receber salario desde outubro de 2019, entramos em um acordo para que me pagassem parcelado , e eles alegam que o acordo tem q ser firmado jundo do ministerio do trabalho . O que devo fazer ?\n11/05/2020 às 12:44\nCertamente o Ministério do Trabalho está atendendo por vias remotas. Informe-se pela internet ou pelo telefone na sua cidade e pressione a empresa para celebração do acordo. Caso a empresa não coopere, considere procurar um advogado para propor reclamação trabalhista na justiça do trabalho.\n08/05/2020 às 12:36\nOlá, o empregador pode fazer o desconto dos 6% em relação ao VT nos casos em que o trabalhador estiver em home office durante todo o mês em questão?\n11/05/2020 às 12:45\nSe o vale transporte não está sendo concedido, consequentemente o desconto não pode ser realizado no contracheque do empregado.\n07/05/2020 às 20:43\nBoa noite. Gostaria de saber se tenho direito ao seguro desemprego…trabalhei na empresa do dia 18/11/2019 à 14/05/2020 ( incluindo aviso prévio ) como consta na carteira, porém no requerimento do seguro desemprego dado pela empresa informa que a data da dispensa foi 14/04/2020. Tenho direito?\n11/05/2020 às 12:49\nA data que deve ser considerada como de saída do emprego é a que está na Carteira de Trabalho, tendo em vista que o período de aviso prévio integra o contrato de trabalho para todos os efeitos. Você só terá direito ao seguro desemprego se for a 3ª solicitação ou superior do benefício.\nandré anduras alves disse:\n07/05/2020 às 18:44\nolá, boa noite!!! gostaria que me tirassem uma dúvida, entre outras., A empresa pode me conceder férias, no mesmo mês em faço ano de casa?\nEX. fiz ano de casa, agora no mês de março/2020, e a empresa me deu férias, em março/2020, relativo ao ano de 2019, isso é permitido?\n11/05/2020 às 12:51\nAo completar 12 meses na empresa, você completou o seu período aquisitivo de férias. A partir daí, a empresa possui 12 meses para lhe conceder as férias na data que achar mais conveniente (período concessivo). Portanto, a empresa pode, sim, conceder férias quando o empregado completa um ano no emprego.\nNo mais, em tempos de pandemia, a MP 927/2020 permite que o empregador conceda férias para todos os empregados, inclusive para aqueles que ainda não completaram o período aquisitivo.\n07/05/2020 às 07:11\nAssinei um papel que era pra ficar em casa, mas a empresa precisou de mim, e falaram pra mim não bater ponto. Devo receber por minha carga horária né?!\n11/05/2020 às 12:53\nDe acordo com a MP 936/2020:\nI – ao pagamento imediato da remuneração e dos encargos sociais referentes a todo o período;\nII – às penalidades previstas na legislação em vigor; e\nIII – às sanções previstas em convenção ou em acordo coletivo.\n06/05/2020 às 22:05\nBoa noite, sou aposentado e continuo trabalhando de carteira assinada. Minha empresa descontou 25% do meu pagamento por causa da pandemia…. Tenho direito ao seguro desemprego (auxílio emergêncial) para compensar essa perda. Mesmo sendo aposentado? Obrigado\n11/05/2020 às 12:55\nOlá Paulo Roberto.\nA empresa precisa formalizar o acordo de suspensão do contrato de trabalho com você, por meio de acordo individual e informar ao ministério da economia para que possa ter direito ao recebimento da verba emergencial.\nElizania de Souza do Carmo disse:\n06/05/2020 às 20:08\nA empresa onde trabalho vai suspender meu contrato por 1 mês, mas eu estou grávida de 8 mesês, se acaso minha filha nascer e eu estiver suspensa do meu trabalho como irei receber a minha licença maternidade? Conversei com o gerente da onde trabalho ele disse que nesse caso eles fazem o cancelamento da suspensão de contrato e eu entro com a licença maternidade, será isso mesmo? Pois fiquei preocupada\n11/05/2020 às 12:56\nExatamente. Não se preocupe, pois você pode dar entrada na licença maternidade normalmente durante esse período de pandemia.\n05/05/2020 às 19:28\nEstou voltando de licença maternidade na quinta feira mas meu trabalho está fechado devido a covid-19 a empresa pode me mandar embora ?\n11/05/2020 às 12:57\nVocê possui estabilidade no emprego até 5 meses após o parte. Se esse período já passou, a empresa pode lhe dispensar normalmente. Contudo, se ainda está dentro do período de estabilidade, caso a empresa resolva lhe dispensar deverá pagar uma indenização, além das verbas rescisórias tradicionais.\n05/05/2020 às 13:26\nOlá boa tarde, estou com essa dúvida, fui afastado por conta do Covi19, o médico me afastou por 14 dias ok, conforme não obtive melhora fui avaliado e me deu mais 14 dias, no total tive 3 atestados de 14 dias, sendo assim quando voltei para o trabalho fui mandado embora, fui questionado por pessoas porquê não fui para o inss, para benefício, a empresa não me alertou em nada, e eu não sabia pois nunca fiquei afastado tanto tempo por doença, alguém pode me ajudar? vou pra justiça, ou eles estão certo em me mandar embora??//\n11/05/2020 às 13:00\nPrimeiramente, você deveria, sim, ter sido encaminhado ao INSS. No mais, pelo que você narrou, há vários indícios que estamos diante de uma dispensa discriminatória. Indicamos que procure um advogado trabalhista o mais rápido possível.\nKaren Cristina Ramos disse:\n03/05/2020 às 16:36\npreciso tirar uma dúvida.\nEu trabalho em uma casa, meus patrões fizeram uma licença remunerada pra mim dia 15 de abril tenho 30 dias p receber. Ok\nPedi os 15 dias trabalhados ela disse que iria me pagar do no mês 7 quando completasse 30 dias de eu voltar. Porque não tinha dinheiro, continuei cobrando porque trabalhei e estou precisando.\nEla veio me ameaçar dizendo que antes de eu ficar grávida tive faltas e ela não cobrou, sendo que quando eu não pagava dizia p ela ela dizia que não tinha problema. Aí veio dizendo que poderia ter me dado a conta. Fiquei muito magoada porque trabalhei só pedi oque era meu e ela me fala isso. Vocês acham que estou errada?? Ela queria que eu entendesse o lado dela mas eu também tenho contas estou grávida e tenho um filho.\n12/05/2020 às 22:30\nVocê não está errada. Pelo contrário, você tem todo direito de exigir a remuneração pelos dias trabalhados, pois trata-se de direito adquirido. Além disso, pelo fato de você estar grávida, você tem estabilidade no emprego até 5 meses após o parto e deve receber seu salário normalmente. Caso continue a ser prejudicada, recomendamos que procure um advogado trabalhista.\nMaria Aparecida Moura da Silva disse:\n29/04/2020 às 14:13\nBoa tarde trabalhei 9 meses de carteira assinada como doméstica tenho direito ao seguro?\n11/05/2020 às 13:02\nDe acordo com a lei das empregados domésticas, só terá direito ao seguro desemprego quem comprovar que trabalhou, pelo menos, 15 meses nos últimos 24 meses em emprego doméstico.\nBruna Marinho disse:\n29/04/2020 às 09:23\nComecei a cumprir meu aviso dia 25/03/2020 meu aviso seria trabalhar todos os dias no mesmo horário é sair 7 dias antes que nesse caso terminaria em 18/04/2020.Gostaria de saber o prazo que a empresa tem pra me pagar? E que dia daria essa data ?\n11/05/2020 às 13:20\nO prazo para pagamento da rescisão, apos a reforma trabalhista, é de 10 dias corridos a partir do término do contrato de trabalho, independente do tipo de aviso prévio.\nAna Couti disse:\n28/04/2020 às 21:07\nBoa noite. Gostaria de entender sobre as Gestantes. Por exemplo eu estou de 7 mês..\nEu assinei o contrato de suspensão da carteira por 60 dias… estamos trabalhando 30%. O restante o governo vai pagar.. Minha dúvida é:\nSe acaso eu preciso entrar com licença maternidade. Eu vou perder o salário maternidade???\nComo fica a situação das gestantes?\n14/05/2020 às 19:51\nVocê não perderá o salário maternidade. No seu caso, caso seja necessário, o contrato de trabalho será retomado e você receberá normalmente seu salário maternidade.\n28/04/2020 às 15:19\nMinha data de admissao ma carteira é do dia 21/08. Caso eu seja mandada embora esse mes de 05 / maio tenho direito a pegar o seguro desemprego pela segunda vez?\n28/04/2020 às 15:33\nNa segunda solicitação, para ter direito ao seguro desemprego você deve ter no mínimo 9 meses de trabalho.\n27/04/2020 às 16:48\nBoa tarde, Empresa de serviço não essencial trabalhando de porta fechada pode deixar de pagar os dias que não estou indo trabalhar por decreto de quarentena municipal?\n28/04/2020 às 15:35\nA empresa não pode simplesmente deixar de pagar. O que pode ocorrer é um acordo individual para suspensão do contrato de trabalho, nos termos da MP 936/2020. Mas, mesmo nesse caso, o empregado não fica sem receber.\nAna Cardoso disse:\n26/05/2020 às 16:03\nGostaria de saber sobre qntas horas devo trabalhar por dia qndo se tá de aviso prévio??? Hj trabalhamos com 1 folga na semana… De 6 as 14 horas…. Agora querem colocar 12/36… Nesse novo horário… Eu tenho q trabalhar qntas horas por dia pra cumprir meu aviso?????\n29/05/2020 às 15:28\nNo aviso prévio trabalhado, você pode escolher trabalhar 2 horas a menos por dia durante o período do aviso ou folgar os últimos 7 dias do aviso prévio.\nRute Silva disse:\n27/04/2020 às 13:58\nOlá. Eu fui dispensada durante meu contrato de experiência e um mês depois descobri que já estava grávida enquanto ainda estava trabalhando. Gostaria de saber se tenho direito de voltar a trabalhar ou algo do tipo ou por se tratar de eu ainda estar na experiência eu não tenho direito a nada?\n28/04/2020 às 15:36\nSe você engravidou durante o período de experiência, você possui, sim, estabilidade provisória no emprego e tem direito de ser reintegrada ao serviço. Recomendamos que procure um advogado trabalhista com a máxima urgência.\n25/04/2020 às 11:06\nOlá eu trabalho de caseiro de sítio , recebo 1124 entrei dia 20/08/19 sem carteira assinada sem folgas trabalho todos os dia domingo a domingo feriados nunca tive uma falta todo dia trabalhando. Nem recebi nenhum valor de 13 salário fim de ano. Imagino que eu tenho direto. Eu posso recorrer desse direito sai do do trabalho ou tenho q entrar com uma ação trabalhista ainda no emprego temo pela minha segurança.\n27/04/2020 às 10:29\nVocê pode requerer seus direitos no justiça quando sair do emprego. Você tem 2 anos após a saída para dar entrada em um reclamação trabalhista na justiça do trabalho. Procure um advogado!\n23/04/2020 às 17:52\nOla, eu fui demitida ha 20 dias, tinha cargo de confiança e não tirei 11 dias de folga por conta da operação do hotel. A empresa esta se recusando a pagar esses 11 dias, alegando que não estavam cientes e que tudo que tinha direito foi pago na rescisão. O gerente/dono não ficava no hotel e não se envolvia na operação diariamente, pois mora em outra cidade. As únicas provas que tenho são passagens e recibos do hotel , pois o hotel fica em um lugar afastado da cidade e quando saia de folga ficava em um hotel na cidade. Seria possível conseguir o pagamento desses dias em haver?Obrigada\n27/04/2020 às 10:30\nCertamente é possível conseguir o pagamento dessas verbas por via judicial. Recomendamos que contate um advogado.\n23/04/2020 às 07:57\nOlá bom dia eu queria tirar uma dúvida eu trabalhei por um ano e meio sem carteira assinada aí meu patrão assinou a carteira esse tempo que eu passei sem carteira eu tenho direito a alguma coisa\n27/04/2020 às 10:32\nVocê possui, sim, todos os direitos relativos ao período que trabalhou sem carteira assinada. Inclusive, o empregador deve realizar todos os depósitos de FGTS de forma retroativa.\nVeja aqui o post que no blog sobre os direitos de quem trabalha sem carteira assinada.\n23/04/2020 às 00:25\nBoa noite, a empresa onde trabalho nos surgiu um acordo, que de demitir a gente para que a gente passar ter o seguro desemprego e ao passar isso chamar todos de volta, em trocar devolvemos 40% do fgts. Isso pode ? E estão descontando da indenização os 40% pode ?\n27/04/2020 às 10:36\nEsse tipo de acordo para demissão com o empregado devolvendo a multa de 40% do FGTS é ILEGAL.\nSó existe um tipo de acordo para dispensa legalizado. Temos um post falando tudo sobre esse acordo aqui.\nSíria nemom disse:\n22/04/2020 às 23:22\nSe eu optar pela suspensão temporária do meu contrato de trabalho pelo período de 90 dias, tenho direito a receber alguma coisa?\n27/04/2020 às 10:33\nO período máximo de suspensão do contrato de trabalho é de 60 dias. Em relação ao recebimento, você receberá a remuneração de acordo com o previsto na medida provisória 936/2020.\n16/04/2020 às 13:45\nBoa tarde gostaria de saber sobre a suspensao de trabalho\nMeu patrao disse que ira me suspender por 60 dias mas ate agora nao mandou os papeis como isso funciona e os dias que estou em casa quem ira arcar com os valores pois ate agora ele nao mandou os papeis\n16/04/2020 às 19:02\nOlá Ana Clara.\nA suspensão do contrato de trabalho deve ocorrer por meio de acordo individual escrito e devidamente comunicado ao governo. No documento, deve constar a data específica de início da suspensão do contrato de trabalho.\nAmanda Helen disse:\n21/04/2020 às 14:24\nAlguém poderia fazer o valor da minha recisão, para vê se está de acordo com a do contador?\n27/04/2020 às 10:37\nAcesse http://www.calculoderescisao.com.br para calcular suas verbas gratuitamente.\nRobson Santos disse:\n15/04/2020 às 21:13\nOla, me chamo Robson…\nMinha empresa me demitiu e não vão pagar a multa de 40% sobre o FGTS, eles alegam que é pra mim entrar com um processo para receber do estado, usando como base o artigo 486 da CLT, que em caso de paralisação por ato de autoridade municipal, estadual e federal a indenização ficará a cargo do governo responsável.\nOutra coisa tinha cinco anos de FGTS atrasado e eles parcelaram em 25 vezes, foram dispensados vários funcionários em um único dia e fizeram dessa forma com todos. Como devo proceder?\n16/04/2020 às 19:04\nComo já foi escrito aqui, não concordamos com a aplicação do artigo 486 da CLT no caso da pandemia do coronavírus. Dessa maneira, entendemos que seu patrão deve, sim, efetuar o pagamento da multa de 40% de FGTS. Caso não pague, sugerimos que busque a justiça do trabalho por meio de um advogado especializado.\nHenriete Rodrigues alves disse:\n15/04/2020 às 19:40\nBoa noite, qual o procedimento a ser realizado quando a empresa suspendeu o VR pois estou trabalhando Home office e a empresa não quer pagar pois estamos trabalhando em casa em turno integral???\n16/04/2020 às 19:06\nApesar de ser um assunto ainda polêmico, a nossa posição é de que a empresa não deveria suspender o pagamento do vale refeição no caso de teletrabalho (homeoffice) como já defendemos nesse post. Caso isso aconteça, as autoridades trabalhistas devem ser acionadas para fiscalização da empresa.\n14/05/2020 às 23:29\nOlá, boa noite! Tenho 7 meses de carteira assinada e fui demitida hoje 14/05/2020. A empresa quer descontar em minha rescisão os dois meses que fiquei em casa por decreto do governo. Eles podem descontar?\n20/05/2020 às 16:38\nAbsolutamente não. A empresa não pode fazer esse desconto. Procure um advogado trabalhista com urgência!\n14/04/2020 às 19:19\nGostaria de saber sobre os benefícios do serviços Home office. Meu chefe a alguns meses tinha em mente em por toda a empresa em home office, para reduzir custos. devido ao início da quarentena ele pediu que cada um pegasse seu computador e iniciasse os trabalhos de casa. Há uma semana a supervisora se pronunciou informando para irmos nos acostumando pois a partir de agora seriam todos em Home Office. Acontece que meu chefe não se pronunciou, não houve acordo, não assinamos nada e pelo o que vem acontecendo ele não quer pagar vale alimentação e nem ajuda de custo. Sendo que já estamos há um mês trabalhando dessa forma. É correto a forma que ele está agindo ?\n15/04/2020 às 18:39\nDurante o período de calamidade pública, a MP 927 autoriza que a empresa adote o regime home office mesmo sem a concordância dos empregados. Contudo, quando esse período passar, voltará a valer o previsto na CLT que exige contrato de trabalho escrito para empregos home office.\nEm relação ao vale alimentação, nosso entendimento é que o mesmo deve ser pago, SIM, em caso de trabalho home office.\nSilvia Rocha disse:\n14/04/2020 às 08:25\nBom dia. Gostaria de saber como fica a situação de contrato de trabalho para as grávidas? No meu caso estou grávida gostaria de saber quais os direitos que tenho perante as mudanças de trabalho provisória?\n15/04/2020 às 18:33\nNas medidas provisórias não há normas que sejam direcionadas exclusivamente para empregadas grávidas. Portanto, a estabilidade no emprego continua normalmente e os contratos podem ser suspensos, mediante acordo individual escrito.\n13/04/2020 às 20:42\nMinha patroa falou pra mim limpa a borda da piscina com uma colher de sobrimesa, isso caracteriza exploração?\n15/04/2020 às 18:32\nA questão não é “exploração” e sim assédio moral. Se sua patroa possui outras atitudes como essa, possivelmente você está sofrendo assédio moral no ambiente de trabalho o que é totalmente proibido por lei. Recomendamos que colha provas, como testemunhas por exemplo, e procure um advogado trabalhista.\n13/04/2020 às 15:30\nE empresa suspendeu meu contrato. Mais não explicaram oq preciso fazer pra receber esse seguro desemprego. Falou q vai se informar ainda. Mais oq preciso fazer. Preciso dar entrada ou a empresa q é responsável por dar entrada pra mim receber\nA empresa é a responsável por fazer essa informação junto ao governo. Você receberá o benefício diretamente na sua conta.\n11/04/2020 às 17:52\nBoa tarde gostaria de saber se o valor pago pela minha rescisão esta correta\nEntrei na empresa dia 04.11.2019\nPorém só assinaram minha carteira dia 04.12.2019\nE no dia 05.02.2020 fui demitida de boca pois não assinei nada comprovando minha demissão e ate hoje não pedirão minha carreira pra da a baixa\nMe depositaram 600$ disseram que era da minha rescisão e quando eu fui perguntar disseram que tudo referente a minha demissão já avia sido paga se referindo aos 600$ por favor me ajudem\n15/04/2020 às 18:41\nPara cálculos trabalhistas, indicamos o site http://www.calculoderescisao.com.br e recomendamos que procure um contador especializado.\n10/04/2020 às 18:25\nOlá pessoal, boa tarde! Recentemente descobri que a minha empresa não pagou 6 parcelas do FGTS durante 2018 e 2019..Nessa situação como devo proceder ? Eles precisam pagar com juros ?\nObs: continuo trabalhando na empresa.\n11/04/2020 às 12:33\nNesse caso, a empresa está descumprindo uma obrigação contratual. Pode até ser motivo para rescisão indireta. No mais, eles devem pagar com juros e correção monetária sim.\n10/04/2020 às 18:23\nPor causa da pandemia a empresa que meu esposo trabalha estava parada então deram férias a ele, ontem o gerente ligou para falar que ele estava sendo demitido por causa do corte de gastos. Essa é uma forma correta de informar a um empregado que ele está sendo demitido?\nPode demitir um empregado durante suas férias?\n15/04/2020 às 18:35\nO empregado não pode ser dispensado durante suas férias. A empresa deve aguardar o término do período de descanso para efetivar a dispensa. Essa atitude foi completamente incorreta. Sugerimos que consulte um advogado trabalhista.\n09/04/2020 às 17:46\nBoa tarde, fui demitida da empresa devido a pandemia e estou esperando a chave para sacar o FGTS. Porém, o ministério do trabalho daqui fechou, como posso dá entrada no seguro desemprego? Corro risco de perder?\n10/04/2020 às 11:09\nO empregado tem 120 dias para dar entrada no seguro desemprego. Contudo, em virtude da pandemia, talvez o ministério do trabalho aumente esse prazo ou possibilite a requisição online.\n09/04/2020 às 17:23\nGostaria de saber se eu pedir demissão e meu salário for reduzido pela mp 936 se o cálculo rescisório será feito em cima do meu salário normal ou do salário reduzido?\ngostaria de tirar uma dúvida sobre a nova mp 936\neu já tinha acordado com a empresa em janeiro desse ano que iria sair no final do mês de maio/20, pois irei me mudar para outro estado. De acordo com a lei, eu enviarei minha carta de demissão no final de abril e cumprirei o aviso previo de 30 dias durante o mês de maio, porém fui informada que a empresa irá aderir a nova mp e reduzir os salários em 25%. Gostaria de saber se, com essa redução, os calculos da minha rescisão (13, ferias, saldo de salario, etc) serão calculados em cima do meu salario regular ou serão calculados em cima do salario reduzido em 25%??\n10/04/2020 às 11:26\nA rescisão deve ser calculada com base no seu salário normal. A redução salarial é uma medida excepcional e não será incorporada ao contrato de trabalho.\nKaren Silva disse:\n08/04/2020 às 10:06\nMinha empresa quer suspender o contrato por conta do covid 19 , essa opção ainda é válida? E a Impresa informou que podemos saiu uma medida para o saque do seguro desempreg, posso pegar o seguro desemprego sem ser mandado embora, só com a suspensão do contrato ?\n10/04/2020 às 11:22\nA suspensão do contrato é válida sim. Em relação ao benefício do governo, será pago como se fosse seguro desemprego, mas o contrato de trabalho estará apenas suspenso\n07/04/2020 às 16:20\nNo início de março fui chamada chamada por uma empresa. Estando eu empregado, a empresa me disponibilizou uma guia de dispensa de aviso prévio (desta forma, teria que cumprir somente 10 dias na empresa a qual estava empregado). Após cumprir o aviso de 10 dias, fiz o exame admissional, entreguei minha CTPS para a empresa me registrar (iria começar dia 23 de março), fiz vários treinamentos (tanto localmente como na plataforma de ensino remoto da empresa) e agora passaram que ainda não haviam me registrado devido a pandemia e que provavelmente teriam que dispensar alguns colaboradores.\nResumindo, estou desde o dia 23 de março em casa, sem receber nada, sem ter a carteira registrada e possivelmente não irão me contratar mais. Pode isso? Sai do outro trabalho devido a garantia de emprego nesta empresa. despendi muito tempo de treinamento (não remunerado) e não tenho nem carteira assinada.\n10/04/2020 às 11:25\nNesse caso, a empresa gerou uma expectativa real de contratação, realizando verdadeiro pré-contrato. Na nossa visão, caso você não seja contratado, possui direito ao recebimento de uma indenização.\nRecomendamos que procure um Advogado Trabalhista com urgência.\nYvana de Sousa disse:\n07/04/2020 às 12:25\nQuando um funcionário é mandado embora antes dos 90 dias, a multa que a empresa paga para o funcionário é dos dias que falta para completar 90 dias ou é a multa de um salário inteiro?\n10/04/2020 às 11:11\nSe for um contrato de experiência, a multa equivale a metade de todo o valor a que o empregado teria direito até o final do contrato.\nAna nagila disse:\n22/05/2020 às 00:26\nOi boa noite… devido pandemia, as suspensões de trabalho para quem tem carteira assinada no valor de 1.100 reais, vai receber o mesmo valor q esta na carteira , pu tem um outro valor.?\n09/06/2020 às 10:17\nOlá Ana Nágila.\nO valor do benefício será calculado de acordo com o valor da parcela do seguro-desemprego que o empregado teria direito.\nSérgio Sampaio Feitosa disse:\n06/04/2020 às 18:40\nIniciei em meu emprego em 05/11/2019, sem carteira assinada, sendo efetivado em 06/12/2019, com CBO diferente da função que exerço(Posso solicitar adequação?), assinei o aviso trabalhado no dia 01/04/2020, terei direito ao seguro desemprego.\n10/04/2020 às 11:20\nPode sim solicitar readequação. Contudo, não terá direito ao seguro desemprego, pois para a primeira solicitação é necessário um período de 12 meses de trabalho.\n06/04/2020 às 17:09\nBoa tarde ! Gostaria de informação sobre se a empresa caso ela faça a redução de salário por exemplo pra quem receber 1100,00 a empresa paga 50% e o governo os outro 50-% sendo que os 50% da empresa e paga em forma de seguro desemprego e o valor dos 50% ainda será parcelado ? O governo não afirmou que a funcionário não pode receber menos do salário mínimo! Como irá se proceder nesse caso, por favor aguardo ansiosa pela resposta pra me ajuda\n10/04/2020 às 11:19\nDe acordo com a medida provisória, nenhum trabalhador receberá menos que o salário mínimo. Nesse caso, o benefício emergencial será pago até o chegar ao valor do salário mínimo de R$1.045.\n06/04/2020 às 14:35\ntrabalho em uma empresa que ainda tem como base de calculo do salario R$ 954,00, ou seja de 2018, queria saber se tem algum prazo para eles atualizarem isso, e a base de calculo do FGTS 1.056,68 ta certo isso?\n10/04/2020 às 11:17\nEles deveriam ter ajustado já no começo de cada ano. Obviamente, você poderá requerer as diferenças na justiça após sair do emprego, caso a empresa não faça o ajuste devido.\nGustavo Inácio da Silva disse:\n06/04/2020 às 14:10\nBoa tarde , estou trabalhando normalmente esses dias de quarentena, porém meu salário caiu com o desconto de 25% , isso está certo ?\n10/04/2020 às 11:15\nNesse caso, o empregado deverá receber o auxílio emergencial, desde que cumpridos os requisitos da MP 936/2020.\n05/04/2020 às 16:49\nOlá, eu trabalho em uma empresa que presta serviço terceirizado para o hospital,trabalho 12/36.\nNo local em que trabalho, todos os funcionários do hospital mesmo eles trabalham 12/36 mas possuindo uma folga na semana, e nós que somos terceirizado não temos.\nTrabalho faz 6/7 meses um dia sim um dia não infinitamente.\nTenho direito a folga ou não ?\n05/04/2020 às 19:35\nDe acordo com a lei, não há previsão para uma folga semanal em escalas de 12/36. Pela lei, portanto, não há direito a folga. Contudo, você pode consultar o seu sindicato, pois pode haver uma norma na convenção coletiva que estabeleça uma folga.\n05/04/2020 às 11:28\nBoa tarde, como comunicar o ministério da economia sobre a suspensão do contrato de trabalho da doméstica ?. Seria indo pelo esocial -> afastamento e colocar motivo da pandemia ? obrigado.\n05/04/2020 às 19:12\nTambém estamos procurando essa informação. Infelizmente, não está claro por onde o governo deve ser informado. Se alguém souber, responde esse post aqui por gentileza.\n05/04/2020 às 06:43\nOlá bom dia minha empresa quer fazer um acordo com funcionários como se nos tivéssemos pedindo um acordo pra eles eles somam td q eles devem e tira o valor de 50% sem pagar os 40% q eles tem q pagar se eles mandam embora portanto se eu tenho 10.000 pra receber eles vão me pagar 5.000 qual medida tomar diante disso? O sindicato já disse q eles estão errados E estão aproveitando essa pandemia para demitir\n05/04/2020 às 19:19\nA medida é procurar um advogado trabalhista com a maior urgência possível para um acompanhamento da situação por um profissional especializado.\n04/04/2020 às 07:44\nNo dia 04 de março de 2020 assinei o aviso indenizado (desligamento sem justa causa), trabalhei na empresa por 7 anos. A empresa realizou o deposito da rescisão no dia 17 de março, mas não tem previsão para homologação no sindicato, em função do coronavirus. Como faço para sacar o FGTS e receber o seguro desemprego? baixei a carteira digital, mas a empresa alega que não é possível disponibilizar a chave de saque sem antes fazer a homologação.\n04/04/2020 às 13:12\nPara sacar o seu FGTS, é necessário que a empresa emita a documentação. Após a reforma trabalhista, não é mais necessária a homologação da rescisão no sindicato.\n03/04/2020 às 18:26\nOlá! Trabalhei meio período por 7 meses em uma empresa que só me registrou integralmente a partir do oitavo mês. Quais direitos tenho aos 7 meses anteriores?\nAgora, devido à situação atual do COVID-19, o prefeito da minha cidade decretou que as lojas deveriam ser fechadas evitando aglomerações, no entanto meu local de trabalho foi fechado. De registro tenho apenas 9 meses de trabalho, mas meus chefes resolveram antecipar minhas férias para abater neste tempo em que estou em casa. Considerando o decreto e a antecipação, isso está correto? Pode ser feito?\n05/04/2020 às 19:21\nIndependente de ter assinado ou não sua carteira, os 7 meses anteriores devem contar como tempo de trabalho para todos os efeitos. Contudo, possivelmente você apenas conseguirá o reconhecimento desse período clandestino por meio de uma ação na justiça do trabalho.\nEm relação a segunda pergunta, é possível sim conceder férias a empregados que ainda não haviam completado o período aquisitivo, em virtude da pandemia do covid-19.\nKarina Batista disse:\n03/04/2020 às 15:46\nOlá,sobre a nova lei De suspensão do contrato de Trabalho. O empregado tem o direito a rescisão de contrato? Desde o tempo que foi registrado na empresa?\n04/04/2020 às 13:10\nO empregado não possui direito a rescisão do contrato de trabalho. A medida provisória prevê a suspensão do contrato por até 60 dias.\n03/04/2020 às 11:58\nSou professora da rede particular de SP onde o decreto com a paralisação das escolas que está em vigor vai até 09/04 (pelo feriado o retorno seria 13/04) porém hoje estou trabalhando em home office com vídeo aulas. Hoje fui avisasa que a partir do dia 06/04 a escola dará férias de 15 dias e o pagamento da férias será feito ate 07/05. Gostaria de saber se essas medidas são legais\n05/04/2020 às 19:24\nSim. Essas medidas estão dentro do que prevê a mp 927/2020. Veja a íntegra aqui.\nGabriel Stempkoski disse:\n02/04/2020 às 23:27\nBoa noite me chamo Gabriel.\nTrabalho em uma terceirizada, prestamos serviço a uma multinacional essa multinacional pediu meu afastamento, depois de um furto ocorrido no setor qual eu estava trabalhando quando fui questionádo sobre o assunto respondi que não havia visto ou presenciado o fato ocorrido, e mesmo assim pediram meu afastamento sem me dar muitas explicações.\nGostaria de saber como devo proceder nesse caso pois não tenho nenhum envolvimento no fato ocorrido a empresa qual eu trabalho não me deu nenhum suporte ou resposta sobre o meu afastamento?\n05/04/2020 às 19:29\nEsse é realmente um caso muito complexo que pode envolver uma possível dispensa discriminatória. Contudo, tudo deve ser devidamente comprovado.\nRecomendamos fortemente que procure um Advogado Trabalhista para uma consulta aprofundada sobre o tema.\n02/04/2020 às 16:46\nA empresa onde trabalho dispensou a todos e fez assinar um afastamento compulsório por 180 dias prorrogáveis por mais 180 e durante esse perdidos não vai pagar nada,apenas o vá de 400 reais sera pago no Sodexo mensalmente( disseram q foi acordo deles com sindicato dos aeroviários)….podemos ficar sem receber? Somos terceirizados do setor de transportes aéreos…..\n04/04/2020 às 13:09\nEssa conduta da empresa não está dentro dos parâmetros das medidas provisória publicadas. Recomendamos que consulte um advogado trabalhista ou o seu próprio sindicato.\n02/04/2020 às 16:24\nBoa tarde. Tenho 1 mês de carteira assinada, minha empresa fechou no dia 20 /03 por conta do covid 19, primeiro informarão que teríamos 10 dias de férias ao contar do dia do fechamento, mas como continuo esse situação, prorrogaram mais 20 dias, todos os funcionários veteranos receberão como férias como foi dito, mas me informarão que eu só teria direito ao vale alimentação, que os dias que estarei em casa não tenho direito de receber e nem direito a férias, a resposta que me deram que esses dias não seria falta seriam abonados, está certo isso ou tenho direito o meu salário mesmo estando em casa ????\n05/04/2020 às 19:27\nIndependente do tempo de registro, você tem os mesmos direitos dos demais funcionários. Você deveria entrar de férias assim como os outros. Essa medida esta equivocada.\n02/04/2020 às 16:18\nestava cumprido o aviso prévio do dia 03/03 e até o dia 25/03 quando a quarentena começou,gostaria devsabet se ele pode volta atrás e não me manda mais embora.\n04/04/2020 às 13:07\nSe o empregador voltar atrás, você terá que concordar, de acordo com a lei. Se você não concordar, fica mantida a dispensa.\n02/04/2020 às 11:49\nA empresa em que trabalho dispensou os funcionários entre o dia 23/03/2020 e 31/03/2020 e não comunicou nada sobre se iria descontar salário ou algo do tipo.\nHoje 02/04/2020 Nos enviaram um acordo para assinarmos e nesse acordo consta que iremos receber normalmente porém iremos ficar devendo no banco de horas os dias/horas não trabalhadas.\nGostaria de saber se é correto isso? Já que não comunicaram nada, apenas nos mandaram pra casa, sem ser acordado nada.\n02/04/2020 às 15:37\nNesse período difícil que passamos, as empresas devem cumprir exatamente o que está disposto nas medidas provisórias 927/2020 e 936/2020. Todos os acordos com os empregados devem ser feitos individualmente e por escrito.\n02/04/2020 às 00:30\nGostaria de tirar uma dúvida trabalhei por 2 meses sem carteira assinada, e agora em março ele registou a carteira dia 02/03,agora dia 31/03 ele me mandou embora . Minha dúvida é quais são os meus direitos?\n02/04/2020 às 15:34\nVocê tem todos os direitos trabalhistas garantidos desde o primeiro dia de trabalho. Deve receber aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, multa de 40% do FGTS e saque do FGTS.\nRecomendamos que procure um advogado trabalhista.\n01/04/2020 às 23:18\nTrabalhei por 8 meses na empresa e agora eles vão fazer a suspensão de contrato vou ter direito ao seguro desemprego? Pois é a primeira vez que vou solicitar o seguro .\n02/04/2020 às 15:33\nDe acordo com o previsto na MP 936, todos os empregados que tiverem o contrato suspenso receberão benefícios do governo calculados com base no seguro desemprego.\nTatiane Santos disse:\n01/04/2020 às 21:51\nEu não estou trabalhando Home Office,\nA empresa não está disponibilizando o ticket alimentação/ salário, devido a a crise da Covid-19.\nMesmo por causa desse problema os funcionários podem ficar sem receber seus benefícios (ticket alimentação/ plano d saúde/ salário)?\nPois nosso trabalho não pode ser Home Office, somente presencial.\nMim esclareça por favor.\n02/04/2020 às 15:23\nSe o trabalho está suspenso, a empresa não está obrigada a fazer o pagamento de vale alimentação. Em relação ao salário, a empresa não pode simplesmente suspender o pagamento. As regras da MP 936/2020 devem ser cumpridas.\n01/04/2020 às 16:45\nGostaria d saber\nCom a crise Covid-19 a empresa pode deixar d pagar o benefício ticket alimentação/ salário.\nTou passando por essa situação.\n01/04/2020 às 21:10\nSe os empregados continuam trabalhando de casa (home office), a empresa não pode deixar de pagar ticket alimentação e, muito menos, salários.\n01/04/2020 às 14:04\nQueria tirar uma dúvida, se desde fevereiro minhas férias estavam programadas para abril, tenho mesmo que entrar nessa nova medida provisória com pagamento de proporcional em dezembro? Sendo que assinei o papel antes de aviso de férias com informações antes da medida provisória?\n01/04/2020 às 15:32\nEm nosso entendimento, se as férias já estavam programadas, não se aplica a MP 927, devendo ser paga no prazo convencional previsto na CLT.\nMichelle dos Santos Brito celestino disse:\n01/04/2020 às 13:56\nOlá meu nome é Michelle trabalho em um hospital particular como técnica de laboratório estou grávida de 2 meses e queria ser afastada por conta de ser uma área insalubre e ainda mais com a pandemia. Como faço pra ter esse afastamento?\n01/04/2020 às 15:31\nNesse caso, sugerimos que converse com seu médico e solicite um atestado médico que recomende o seu afastamento. Caso não seja possível, tente conversar diretamente com o seu empregador para que suas férias sejam antecipadas nos termos da MP 927/2020.\nGabryelle Santos disse:\n01/04/2020 às 16:41\nOlá,na carteira tenho duas horas de almoço e na prática só uma! Isso pode ?\n01/04/2020 às 21:07\nNa realidade, o empregado que trabalha mais de 6 horas por dia possui direito a, no mínimo, 1 hora de descanso. O empregador possui poderes para aumentar esse período para 2 horas ou diminuir para 1 hora, desde que não seja menor que 1 hora de intervalo. Por isso, não vemos problema nessa situação.\n01/04/2020 às 13:03\nOlá, a empresa em que trabalho optou por Suspender o contrato de trabalho, por conta do Corona vírus, ia tirar minhas férias em agosto, gostaria de saber como vai ficar as férias, eu ainda tenho direito?\n01/04/2020 às 15:29\nA suspensão do contrato de trabalho não está legalizada. O artigo da MP 927 que tratava sobre o assunto foi revogado. Portanto, seu empregador não poderia ter suspendido o contrato de trabalho de forma alguma.\n01/04/2020 às 11:45\nOlá, gostaria de esclarecer uma dúvida, trabalhei sobre um regime de contato temporário na Universidade Federal de Sergipe (professor substituto por período de 2 anos), recentemente o meu contato terminou. Tenho direito ao seguro desemprego?\n01/04/2020 às 15:42\nO programa de seguro desemprego não é aplicável para contratos por tempo determinado que são encerrados. Portanto, você não terá direito ao recebimento do benefício, infelizmente.\n31/03/2020 às 17:53\nO patrão da minha mãe, pediu a todos os funcionários (do seu comércio) que pedissem demissão. Gostaria de saber se ele está correto. O mesmo alega que os funcionários irão receber o seguro desemprego. Como isto ocorre?\n01/04/2020 às 15:28\nPrimeiramente, quem pede demissão não possui direito ao seguro desemprego. Além disso, a conduta do empregador está completamente equivocada em coagir seus funcionários a pedirem demissão.\nSugerimos que procure um Advogado Trabalhista!\nJosé Arnaldo disse:\n31/03/2020 às 17:37\nMEI que não tem nenhuma fonte de renda entra no Seguro-desemprego ou no auxílio de R$ 600,00 que está pra ser sancionado?\n01/04/2020 às 15:27\nOlá José Arnaldo.\nPossivelmente entrará no auxílio de R$600, desde que se encaixe em todos os requisitos.\n31/03/2020 às 15:22\nBoa tarde ,meu filho menor de idade foi contratado por uma empresa o contrato era de 90 dias registrado na carteira, mas o contrato de trabalho foi cancelado pelo empregador em 20 dias trabalho quis são os direitos que ele tem pra receber?\n01/04/2020 às 15:25\nSeu filho terá direito ao recebimento de saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, além de uma indenização.\nSaiba mais sobre os direitos na dispensa durante a experiência, clicando aqui.\nThainá Borges disse:\n31/03/2020 às 15:08\nBoa tarde, meu aviso prévio encerrou no dia 28/03. Continua válido o prazo de 10 dias corridos para o pagamento da recisão ou houve mudanças mesmo com a pandemia? Caso não ocorra o pagamento, qual postura devo ter?\n01/04/2020 às 15:24\nA medida provisória 927 não alterou o prazo para pagamento das verbas rescisórias. Portanto, o prazo de 10 dias corridos está valendo normalmente.\nAndrezza caxias de abreu disse:\n31/03/2020 às 15:05\nOla, me chamo andrezza.. minha empresa tá demitindo sem justa causa.. minha recisão deu 2,800.\nSó que eles não tem como pagar o aviso prévio,aí diminuíram o valor de um salário, só que decidiram parcela o restante de 4 meses.. eu sou obrigada a assinar na folha que eu recebi tudo .. sendo que eles né deram só a metade e ainda parcelado? E falaram que se eu ficar na empresa vou ter que assinar um termo de ciente que não tem data para efetuar o pagamento do mês.. está certo?\nEssa situação não está de acordo com a legislação trabalhista. A rescisão não pode ser parcelada, em regra.\nRecomendamos que busque um advogado trabalhista com urgência.\n31/03/2020 às 01:29\nMeu marido está em aviso prévio trabalhado, porém, trabalhou por mais de 4 anos exercendo múltiplas funções. Se ele assinar a rescisão, perde o direito a reclamar deste acumulo de funções? Ele tem a descrição de cargo das funções da empresa.\nA empresa obriga o funcionário a assinar a rescisão, pois se não assinar não recebe a documentação para saque de FGTS e Seguro Desemprego.\n31/03/2020 às 11:56\nO seu esposo não perderá o direito de reclamar na justiça caso assine o Termo de Rescisão.\nO termo de rescisão dá quitação apenas das parcelas constantes no documento. Seu esposo terá 2 anos para reclamar quaisquer direitos perante a justiça do trabalho.\n30/03/2020 às 17:49\nOla. Trabalho em uma empresa e vai me dar férias de 15 dias durante essa pandemia apartir do dia 1 de abril até dia 15 abril.so que informou que só vai pagar essas férias no dia 5 de maio junto com 13 décimo querias saber se a empresa está correto em ralação esse pagamento.\n31/03/2020 às 11:53\nA empresa está agindo corretamente, tendo em vista que a MP 927 possibilitou esse pagamento posterior das férias.\nDavid Oliveira disse:\n30/03/2020 às 14:05\nOlá, clínicas terceirizadas que prestam alguns serviços para pacientes internados e pacientes eletivos, dentro de um hospital é um ambiente insalubre para os funcionários (recepcionistas, telefonistas, digitadores…) ? Tem alguma lei que especifique esse ambiente?\n31/03/2020 às 11:52\nAs atividades insalubres são listadas na NR15.\nContudo, ainda que não esteja na lista, uma atividade pode ser considerada insalubre por meio de uma perícia feita diretamente no ambiente de trabalho.\nAdriano Oliveira disse:\n30/03/2020 às 10:22\nBom dia !! Data de admissão 09/05/2018\nAté o momento não me avisaram sobre férias, o que acontece se eles não me derem férias até dia 09/04/2020?\n30/03/2020 às 12:39\nNesse caso, a empresa deverá pagar férias dobradas, de acordo com a lei.\nTemos um post com várias perguntas e respostas sobre férias. Você pode acessar, clicando aqui.\nIara da Silva Alves disse:\n30/03/2020 às 09:28\nBom dia ! Meu Marido foi demetido trabalhou 7 meses na empresa (padaria) trabalhava de segunda à segunda e recebia só 600,00$. Sem direito à folga.\nQueríamos entrar com uma ação na justiça, será que vale à pena ?\n30/03/2020 às 12:32\nCertamente, seu marido terá direito ao recebimento de, no mínimo, as diferenças salariais e seus reflexos, tendo em vista que um empregado que trabalha em jornada normal não pode receber menos que um salário mínimo por mês.\n29/03/2020 às 21:05\nA empresa que trabalho reduziu o salário pela metade sendo esse salário menor que o piso mínimo , eles podem fazer isso por conta dessa fase q estamos vivendo de crise ?\n30/03/2020 às 12:34\nDe acordo com a Constituição Federal, para redução de salário é preciso haver uma negociação entre sindicato e empresas. Contudo, caso o sindicato fique silente, as empresas talvez se façam valer da MP 927 para tentar um acordo individual com cada empregado para redução de salário.\n29/03/2020 às 15:37\nPedi demissao e minha ex patroa alegou nao ter como pagar. Fizemos um acordo onde parcelou o valor em contrato assinado pela empresa e por mim.\nResultado ela nao pagou o combinado em acordo e alegou ser por conta do corona vírus.\nExiste algo que possa ser feito nessa situação?\n30/03/2020 às 12:37\nEssa alegação, ainda que seja compreensível, não possui muita validade.\nRecomendamos que você consulte um advogado trabalhista para requerer seus direitos na justiça.\n28/03/2020 às 18:49\nDúvida: é a primeira vez que assinei a carteira, aí não sei como funciona. Mas no mês de férias eu recebo o pagamento normal + férias (valor do pagamento tbm) + 1/3 … ou recebo só férias +1/3?\n30/03/2020 às 12:35\nVocê receberá pagamento normal + férias + 1/3.\nFernanda Guimarães disse:\n26/03/2020 às 20:34\nBoa noite gostaria de saber se eu fizer um acordo com o meu patrão.\nQual seria o valor da multa é aviso prévio\nSe eu tenho direito a ganhar minha férias de 11/12 é qual seria o valor.\n27/03/2020 às 14:25\nNo caso de acordo para ser dispensada, a multa do FGTS é reduzida para 20% e o aviso prévio pela metade, caso seja indenizado. Além disso, você poderá sacar apenas 80% do FGTS.\nTemos um post falando tudo sobre o acordo para demissão (dispensa). Clique aqui para ler na íntegra.\n27/03/2020 às 23:00\nBoa noite!Qual valor do seguro desemprego que posso receber?Trabalhei como operador de telemarketing\n28/03/2020 às 12:50\nO valor máximo da parcela do seguro desemprego em 2020 é de R$1.813,03. Contudo, se sua remuneração era inferior a esse valor, é necessário um cálculo específico para chegar ao valor da parcela que você terá direito.\nfabiane maria sobreira silva disse:\n26/03/2020 às 15:48\nOlá boa tarde, pedi demissão ainda na experiência porque estou com transtorno de ansiedade (admissão 23/01/2020 e demissão 18/03/2020) nesse caso é correto conceder o aviso prévio ao empregador?\n27/03/2020 às 14:26\nO contrato de experiência não prevê a concessão de aviso prévio, em regra.\nO seu pedido de demissão importará apenas no pagamento de uma multa que é a metade do que você receberia até o final do contrato.\nAlice Monteiro disse:\n26/03/2020 às 15:30\nOie.. Boa tarde. Vcs podem me ajudar me dizendo quanto receberei por 10 dias de ferias?\n26/03/2020 às 15:33\nIsso vai depender do valor do seu salário. Mas todo pagamento de férias deverá ser relativo ao período de férias acrescido do pagamento de 1/3 adicional sobre o valor.\nRecomendamos que leia nosso post que tira várias dúvidas sobre as férias, clicando aqui.\n26/03/2020 às 14:55\nEu estou pensando em pedir demissão do meu emprego. Quais seriam meus direitos?\n26/03/2020 às 15:13\nAo pedir demissão, você possui direito ao recebimento de saldo de salário, 13º salário proporcional e férias proporcionais + 1/3.\nTemos um post completo sobre pedido de demissão. Veja, clicando aqui.\nDeixe uma resposta para Rafael Siqueira Cancelar resposta\nSalário Mínimo em 2021\nEm 2021, o valor do salário mínimo é de R$1.100,00.\nFundado em 2012, o site “Direito do Empregado” nasceu para levar a empregados e empregadores o conhecimento e as atualizações sobre as leis trabalhistas, por meio de uma linguagem simples e acessível.\nSites do mesmo grupo:\nCálculo de Rescisão\n© 2020 Direito do Empregado. Todos os direitos reservados.