Conselheiro Cícero Elionaldo Cruz apresenta texto final do RI, aprovado pelo Conselho – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará\nConselheiro Cícero Elionaldo Cruz apresenta texto final do RI, aprovado pelo Conselho\nInício/Conselheiro Cícero Elionaldo Cruz apresenta texto final do RI, aprovado pelo Conselho\nO Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil , Ceará, votou e aprovou a redação final do Regimento Interno, na Sessão Extraordinária desta terça-feira, 29. O documento foi revisado pelo Conselheiro Cícero Elionaldo Cruz, Relator Revisor integrante da Comissão Revisora, que contou com os trabalhos dos Conselheiros Fernando Alfredo, presidente, e dos membros Leonardo Carvalho e Leonardo Araújo.\nO antigo RI tinha 15 anos e já estava desfasado em relação às mudanças constitucionais ocorridas nas últimas duas décadas.\nO Regimento Interno aprovado por unanimidade apresenta avanços significativos. Dentro os pontos discutidos em várias reuniões, está a exigência da “Ficha Limpa” para o preenchimento de todos os cargos eletivos ou por nomeação no organograma da OAB-CE.\nPelo Novo Regimento Interno, a escolha para membro do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) será por eleição e não mais por indicação do presidente da Ordem. O RI contemplou também o preenchimento do quadro de servidores, que passa a ser por concurso público.\nOs Conselheiros decidiram que o documento será impresso e enviado a todos os advogados do Ceará, como forma de preservar a história da entidade.\nDe acordo com o presidente da entidade, Valdetário Andrade Monteiro, o Conselho Seccional deu importante passo para a modernização da entidade e suas relações internas e com a sociedade. “Agora podemos falar em cidadania, ficha limpa e princípios republicanos dando o exemplo”.\nConheça o texto do Regimento Interno:\nRESOLUÇÃO Nº. 06/2012\nDispõe sobre o REGIMENTO INTERNO do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Ceará.\nO Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, no Estado do Ceará, usando das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 58 da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, RESOLVE:\nArt. 1º O Conselho Seccional no Estado do Ceará, da Ordem dos Advogados do Brasil, tem personalidade jurídica e autonomia, quanto à sua organização e administração, e é o Órgão de seleção, disciplina e defesa dos seus filiados, exercendo no território de sua jurisdição as funções e atribuições emanadas do Conselho Federal da OAB, bem como aquelas editadas pelo seu Conselho Pleno.\nArt. 2º O Conselho Seccional representará, em Juízo ou fora dele, os interesses dos inscritos, os individuais relacionados ao exercício da profissão, os interesses difusos de caráter geral da classe dos advogados, assim como os interesses coletivos e individuais homogêneos.\nParágrafo único – São integrantes do Conselho Seccional no Estado do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil os legalmente inscritos.\nArt. 3º O Conselho Seccional no Ceará da Ordem dos Advogados tem por finalidade:\nI – defender as Constituições, as leis, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, a justiça social, os direitos humanos, a rápida administração da justiça, à advocacia e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições;\nII – promover a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos Advogados em todo o Estado do Ceará;\nIII – zelar pelo respeito e cumprimento do Estatuto da Advocacia e da OAB, do seu Regulamento Geral, do Código de Ética e Disciplina, dos Provimentos e normas que editar.\nArt. 4º O Conselho Seccional no Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil tem sede na Capital do Estado e recinto normal dos seus trabalhos, para este fim determinado.\nParágrafo único – Em caso de impossibilidade de seu funcionamento em sua sede, O Conselho, por provocação da Presidência e deliberação da maioria absoluta de seus Conselheiros, funcionará, eventualmente, em outro local previamente acordado.\nArt. 5º Em casos especiais, a requerimento de 1/3 (um terço) dos Conselheiros, ou por deliberação da Presidência, o Conselho Seccional reunir-se-á, excepcionalmente, fora de sua sede.\n§ 1º O Conselho Seccional poderá, por iniciativa de sua Diretoria, ou de 1/3 (um terço) de seus Conselheiros, reunir-se ordinariamente no interior do Estado, em sede de Cidade de Subseção ou em uma outra previamente acordada.\n§ 2º As reuniões do Conselho Seccional realizadas fora de seu recinto normal de trabalho, salvo os casos especificados, serão consideradas nulas.\n§ 3º Na sede do Conselho Seccional não se realizarão atos estranhos às suas atividades, sem prévia autorização da sua Diretora.\nArt. 6º São Órgãos do Conselho Seccional:\nI – O Conselho Pleno;\nII – o Órgão Especial do Conselho;\nIII – as Câmaras do Conselho;\nIV – os Órgãos Dirigentes:\nd) a Secretaria Geral;\ne) a Secretaria Geral Adjunta;\nf) a Tesouraria.\nV – o Tribunal de Ética e Disciplina;\nVI – o Colégio de Presidentes das Subseções;\nVII – a Corregedoria dos Processos Disciplinares;\nVIII – a Ouvidoria Geral;\nIX – as Delegacias;\nX – a Fundação Escola Superior de Advocacia;\nXI – as Comissões Permanentes e Temporárias;\nXII – a Conferência Estadual dos Advogados;\nXIII – a Procuradoria Jurídica.\nArt. 7º São Órgãos na circunscrição do Conselho Seccional e a este vinculado, as Subseções, a Caixa de Assistência dos Advogados e a Delegação ao Conselho Federal (Art. 45 e 64 do EAOAB).\nDOS ÓRGÃOS DO CONSELHO SECCIONAIS\nArt. 8º O Conselho Pleno é constituído de Advogados, em gozo de seus diretos, com mais de cinco anos de inscrição, eleitos na forma da Lei 8.906/94 do Regulamento Geral, Provimentos e deste Regimento, para o exercício de três anos, e de seus ex-presidentes, na qualidade de membros honorários vitalícios, com direto a participar de suas Sessões.\nParágrafo único – O número de Conselheiros com assento no Conselho Pleno é proporcional aos regularmente filiados ao Conselho Seccional, obedecidos aos critérios explicitados em dispositivos do Conselho Federal (Art. 56 EAOAB).\nArt. 9º São membros honorários vitalícios do Conselho Seccional, somente com direito a voz em suas reuniões, os seus ex-presidentes, que tenham exercido em caráter definitivo a Presidência da Ordem, estando, porém desobrigados à frequência.\n§ 1º Os ex-presidentes, nesta situação, com mandato de Presidente do Conselho Seccional antes da publicação da Lei nº 9.806, de 04 de julho de 1994, são lhes assegurado o direito a voz e ao voto nas reuniões do Conselho Pleno. (Art. 81, EAOAB).\n§ 2º Têm também direito a voto nas sessões do Conselho Pleno os membros da Diretoria, os Conselheiros titulares e os seus suplentes no exercício temporário do mandato,\n§ 3º Fica assegurado ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, aos Presidentes das Subsecções, ao Presidente do Tribunal de Ética, da Caixa de Assistência dos Advogados, ao Diretor-Executivo da Fundação Escola Superior da Advocacia e aos Conselheiros Federais representantes do Conselho Secional o direito a voz nas reuniões do Conselho Pleno a que se fizerem presentes, obedecidas as regra deste Regimento.\n§ 4º A convocação do Suplente de Conselheiro obedecerá ao critério da inscrição mais antiga, de forma subsequente, devendo ser chamado ao exercício da função, com antecedência de 48(quarenta e oito) horas da sua realização, se o Titular comunicar previamente sua ausência à Sessão.\n§ 5º O suplente de Conselheiro uma vez empossado fica dispensado da formalidade da posse em ulteriores convocações, podendo ser designado relator de processos e exercer atividades permanentes e temporárias na conformidade do § 3º do art. 109 do Regulamento Geral.\nArt. 10. O Conselho Seccional exerce e observa, no território do Estado do Ceará, as competências e funções atribuídas ao Conselho Federal, no que couber, e no âmbito de sua circunscrição as normas emanadas da Lei nº. 8.906/94, do Regulamento Geral, do Código de Ética e Disciplina, dos Provimentos e das Resoluções que editar (Art. 57, EAOAB).\nArt. 11. Compete, privativamente, ao Conselho Seccional Pleno:\nI – representar, em juízo ou fora dele, os interesses coletivos ou individuais dos advogados a ele inscritos;\nII – velar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia, em sua circunscrição;\nIII – editar seu Regimento Interno e resoluções, bem como deliberar e aprovar o Regimento Interno da Caixa de Assistência dos Advogados e das Comissões Permanentes;\nIV – criar, manter, extinguir, cindir ou fundir as Subseções e as Delegacias, adotando medidas para assegurar seus regulares funcionamentos, fiscalizando a gestão; apreciando-lhes as contas, relatórios e balanços, podendo nelas intervir, bem como na Caixa de Assistência dos Advogados, nas hipóteses previstas no inciso III do art. 105, mediante o quorum declinado no § 6º, art. 60, e § 7º, art. 67, todos do Estatuto;\nV – julgar, em grau de recurso, as questões decididas pelo Presidente do Conselho, por sua Diretoria, pelo Tribunal de Ética e Disciplina, pelas Diretorias das Subseções e Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará;\nVI – criar Comissões Permanentes, por Resoluções, bem como aprovar a indicação de seus membros;\nVII – cassar ou modificar, de ofício ou mediante representação, qualquer ato de sua Diretoria e dos demais Órgãos executivos e deliberativos, da diretoria ou do conselho da Subseção e da diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados, contrários à Lei nº. 8.906/94, ao Regulamento Geral, aos Provimentos, ao Código de Ética e Disciplina, a este Regimento Interno e às Resoluções que editar (IV, 105, RG);\nVIII – fiscalizar a aplicação da receita, aprovar e modificar seu orçamento anual e deliberar sobre o balanço e as contas de sua Diretoria, das Diretorias das Subseções e da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará;\nIX – fixar a tabela de honorários, válida na circunscrição;\nX – realizar o Exame de Ordem e decidir os pedidos de inscrição nos quadros de advogados e estagiários;\nXI – manter cadastro de seus inscritos;\nXII – fixar, alterar e receber contribuições obrigatórias, preços de serviços e multas, decidindo sobre datas de vencimento das anuidades e isenções, sendo vedada a concessão de anistia, nos termos das normas do Conselho Federal;\nXIII – participar da elaboração dos concursos públicos, em todas as suas fases, nos casos previstos na Constituição e nas leis, no âmbito de sua circunscrição;\nXIV – determinar, com exclusividade, critérios para o traje dos advogados, no exercício profissional;\nXV – eleger as listas, constitucionalmente previstas, para preenchimento dos cargos nos tribunais judiciários, no âmbito de sua competência, vedada a inclusão de membros de Órgão da OAB;\nXVI – eleger o substituto do Conselheiro Federal, o diretor do Conselho Seccional, o Conselheiro Seccional, o diretor da Subseção ou o diretor da Caixa de Assistência dos Advogados, onde se deu a vaga (§ 3º, art. 54, RG);\nXVII – fixar em sua circunscrição o número de Conselheiros e Suplentes e de sua representação, bem assim dos órgãos eletivos, optando, de logo, pelo limite máximo previsto na Resolução CF nº 03/2012, que alterou o Regulamento Geral;\nXVIII – eleger os membros do Tribunal de Ética e Disciplina, ressaltando o disposto no art. 114 do Regulamento Geral, e aplicar a pena de exclusão a advogados, observado o processo legal, instruído por esse Órgão;\nXIX – julgar os pedidos de declaração de inidoneidade;\nXX – julgar os conflitos de competência que surgirem entre os órgãos que lhe são subordinados;\nXXI – apreciar e decidir sobre os processos de Desagravo, após apreciação da Comissão de Defesa e Assistência;\nXXII – autorizar, pela maioria dos seus membros, a alienação e a oneração de bens móveis e imóveis;\nXXIII – conhecer originariamente de revisões de processos administrativos, decididos por outros Órgãos da Seccional referentes a assuntos administrativos da Ordem; exceções arguidas nos processos de sua competência; incidentes de uniformização de jurisprudência suscitados pelas Câmaras e pelo Tribunal de Ética e Disciplina; embargos de declaração de suas decisões e exceções aforadas contras as Câmaras e Pleno do Tribunal de Ética e Disciplina;\nXXIV – Apreciar os pareceres das Comissões;\nXXV – deliberar a respeito de qualquer matéria não reservada ao Órgão Especial e/ou às Câmaras de Julgamento, bem como aquelas estabelecidas neste Regimento;\nXXVI – decidir sobre a extinção de mandatos, nos termos deste Regimento;\nXXII – deliberar sobre os processos dos pedidos de reabilitação, na forma da Lei e deste Regimento;\nXXIII – criar ou extinguir outros órgãos, fixando-lhes a competência, para atender aos interesses da advocacia e ao cumprimento das finalidades da Ordem dos Advogados do Brasil;\nXXIX – promover anualmente concurso de produção jurídica;\nXXX – Ajuizar, após deliberação do Conselho:\nd) mandado de injunção, em face da Constituição Estadual.\nParágrafo único – O ajuizamento é decidido pela Diretoria, no caso de urgência ou recesso do Conselho Seccional, ad referendum deste.\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS DAS SESSÕES\nArt. 12. O Conselho Seccional reunir-se ordinariamente de primeiro de fevereiro a vinte de dezembro de cada ano, na 1ª e 3ª quinta-feira, de cada mês, com início da Sessão às 14:00 horas, com prévia distribuição da pauta a todos os Conselheiros, e com presença mínima de 1/3(um terço) dos seus membros, para abertura dos trabalhos, excluído do cômputo os ex-Presidentes.\n§ 1º. Em caso de matéria relevante e urgente, poderá o Conselho Pleno se reunir extraordinariamente.\n§ 2º A informação sobre a Sessão dar-se-á pela imprensa, correio eletrônico (e-mail), por telegrama, fac-símile ou qualquer outro meio idôneo, com divulgação obrigatória no sítio eletrônico do Conselho Seccional.\nArt. 13. O número legal para instalação das sessões do Conselho quanto à matéria relacionada no Expediente será de pelo menos 1/3 (um terço) de seus membros.\nParágrafo único: Não se computando no cálculo estabelecido neste artigo os membros honorários vitalícios.\nArt. 14. As deliberações do Conselho Pleno serão tomadas, com a presença da maioria absoluta dos membros para a apreciação de matérias constantes da “Ordem do Dia”.\nParágrafo único: Será exigida a presença do quorum mínimo de 2/3(dois terços) da composição do Conselho, para apreciar e votar matérias relacionadas com (Art. 108 do RG):\nIII – aprovação ou alteração do Estatuto da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará;\nIV – aprovação ou alteração do regimento interno do Tribunal de Ética e Disciplina;\nV – criação de Subseções ou Conselhos nas Subseções já existentes;\nVI – aplicação da pena de exclusão de inscrito;\nArt. 15. A ORDEM DO DIA das sessões constará de pauta obrigatoriamente divulgada, com o mínimo de 48(quarenta e oito) horas de antecedência, no sítio oficial do Conselho Seccional e, ainda, mediante afixação na sede deste, e encaminhada, no mesmo prazo, aos Conselheiros juntamente com o ato convocatório, quando se tratar de sessão extraordinária.\n§ 1º. Independentemente da pauta, poderão ser submetidos, excepcionalmente, ao Conselho Pleno processos próximos à prescrição e/ou matérias consideradas de urgência pelo Presidente ou pela maioria dos Conselheiros, presentes à sessão, sob votação preliminar, exceto projeto de Resolução.\n§ 2º Os recursos em processos disciplinares deverão constar da pauta, sob pena de não serem votados, apenas por seu número e as iniciais dos interessados, que serão notificados com antecedência mínima de 15(quinze) dias.\nArt. 16. As reuniões do Conselho Pleno serão, sempre que poder, transmitidas ao vivo pela rede mundial de computadores e devidamente gravadas, podendo, por deliberação da maioria dos Conselheiros, ser transformadas em reservadas, em face da natureza do tema em discussão.\nParágrafo único: As sessões de julgamento de processos disciplinares serão reservadas, nelas somente sendo admitidas as partes, seus procuradores e os servidores indispensáveis ao funcionamento do expediente.\nArt. 17. O Conselho Seccional reunir-se-á ordinariamente consoante o art. 12 deste Regimento e, extraordinariamente, quando legalmente convocado na forma deste artigo.\nParágrafo único – Ocorrendo motivo de urgência ou relevância, poderão ser convocadas Sessões Extraordinárias pelo Presidente ou por 1/3(um terço) dos Conselheiros, na forma seguinte:\nI – a convocação de Sessão, em período normal de funcionamento do Conselho Pleno, dar-se-á com aviso pessoal em Sessão e deve a mesma ser formalizada já com a indicação da pauta dos trabalhos;\nII – a convocação de Sessão fora da reunião será feita mediante meio eletrônico, devendo ser precedida de interregno mínimo de dois dias corridos, onde a pauta será posta em local de avisos, na sede da Seccional e disponibilizada aos Conselheiros;\nIII – quando em recesso O Conselho Seccional, a convocação de Sessões se dará pela imprensa escrita, com antecedência mínima de três dias, a contar da publicação, devendo o Edital delinear sucintamente os motivos da reunião e trazer a pauta dos trabalhos.\nArt. 18. Constata-se o número de Conselheiros presentes, no início da Sessão, pela simples aferição da presença.\n§ 1º Durante a Sessão, verificando-se a falta de quorum regimental, o Presidente de ofício, ou a requerimento de qualquer Conselheiro, levantará a reunião.\n§ 2º As Sessões do Conselho serão públicas, salvo as reservadas, para a discussão e/ou deliberação de matérias protegidas pelo sigilo, ou quando o Conselho assim decidir, por proposta do seu Presidente, ou a requerimento de 1/3(um terço) dos Conselheiros, e aprovação em votação simbólica.\nArt. 19. Os Conselheiros assinalarão suas presenças no início da Sessão, em lista organizada pela Secretária do Conselho, e, se até 30(trinta) minutos, após a hora marcada, não houver quorum os Conselheiros presentes poderão retirar-se.\n§ 1º O Conselheiro que comparecer, até 30(trinta) minutos, depois do prazo de início da Sessão, poderá assinar, justificando o seu retardamento, a lista de presença e participar das discussões e das votações, se tiver se inteirado do tema posto para deliberação.\n§ 2º O Conselheiro que se retirar definitivamente da Sessão, antes do seu término, sem motivo justificado e aceito pela Presidência, terá a saída anotada como falta à reunião, mesmo que haja assinalado a sua presença.\nArt. 20. O Conselheiro que não puder comparecer à Sessão deverá justificar à sua falta, até a seguinte, por escrito, ou impossibilitado de assim o fazer, falo-a por telegrama ou e-mail.\nParágrafo único: O não comparecimento deverá ser justificado, na forma desse Regimento, ainda que a Sessão não se tenha realizado.\nArt. 21 Verificadas três faltas consecutivas de Conselheiro à Sessão, não justificadas processualmente, será declarada a extinção do mandato, na reunião ordinária seguinte, pelo Presidente, na forma prevista neste Regimento.\nArt. 22. A ordem dos trabalhos das Sessões, salvo requerimento de inversão da pauta, por motivo relevante, e aprovação do Conselho Pleno, será:\na) discussão e aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual deverá ser previamente enviada aos Conselheiros eletronicamente, juntamente com a pauta;\na) prestação solene de compromisso de novos filiados à Seccional;\nb) inscrição e cancelamento nos quadros da Secção;\nc) apreciação de pareceres, de proposições, julgamentos em Sessão secreta de Processo Disciplinar, de Recursos, e publicação de Acórdãos.\nIII – Uso da palavra por Conselheiros;\nIV – Justificação de faltas;\nV – Comunicações.\nArt. 23. As discussões deverão ocorrer sem expressões ou palavras ofensivas aos Conselheiros, a Diretoria, a Advogados ou convidados presentes, obedecendo, fielmente, aos dispositivos legais e deste Regimento, e assim serão processadas:\nI – Pela Ordem: meio pelo qual o Conselheiro utiliza a palavra, por uma única vez e sem apartes, permitida por quem a está usando, por até dois minutos, para indagação de aspectos da ata da sessão anterior, reclamar do não entendimento de assunto posto perante o Conselho Pleno, ou para pedir esclarecimento sobre matéria em apreciação;\nII – Questão Preliminar: meio pelo qual o Conselheiro utiliza a palavra, antes da votação de questão meritória, indagar ao Relator sobre apreciada de questão prejudicial ou preliminar ao exame do mérito;\nIII – Questão de Ordem: maneira a ser utilizada a palavra pelo Conselheiro, para questionar, sucintamente e exclusivamente, a observância de matéria relacionada com o Regimento Interno, Regulamento Geral e com o Estatuto da Advocacia e da OAB.\nIV – Para Discutir: modo do uso da palavra pelo Conselheiro, por até três minutos, mediante inscrição prévia perante a Presidência, para emitir opinião relativa à matéria, que se encontra apreciada pelo Conselho;\nV – Debates na Tribuna: fase da Sessão destinada ao Conselheiro, para utilizar da palavra na Tribuna, por até cinco minutos, prorrogáveis por mais cinco minutos, a critério da Presidência, podendo versar sobre qualquer assunto de interesse dos Advogados e/ou da sociedade.\n§ 1º A palavra Para Discutir será dada aos inscritos, segundo a ordem de inscrição, facultado ao autor de proposição, se inscrito, em primeiro lugar, e ao relator, em seguida, após o que, aos demais inscritos.\n§ 2º A utilização da palavra nos Debates na Tribuna, salvo exceção, será precedida de inscrição em livro próprio, junto à Secretaria do Conselho, antes do início da reunião.\n§ 3º Caso não haja inscrição no livro para este fim reservado, é lícito a qualquer Conselheiro solicitar da palavra ao Presidente, e usá-la da Tribuna, se este aquiescer.\n§ 4º Ao Presidente é facultada a palavra em Debates na Tribuna, mesmo que não tenha feito a inscrição.\nArt. 24. Nenhum Conselheiro poderá interromper o Orador na Tribuna, sem o seu consentimento, exceto para levantar Questão de Ordem, quanto a não observância do Regimento, ou relativo ao tempo ou, ainda, ao assunto destacado.\n§ 1º O Presidente somente poderá solicitar ao Orador na Tribuna, que interrompa o seu discurso, nos seguintes casos:\nI – para comunicação importante e urgente;\nII – para recepção de autoridade ou de alguém de excepcional personalidade;\nIII – para alertar o Orador de que o seu tempo ultrapassou o interregno regimental, pedindo o fim do seu pronunciamento.\n§ 2º Ao Presidente é facultado usar da palavra, independentemente de inscrição, sentado em seu lugar, ou da Tribuna, desde que nessa condição passe a direção dos trabalhos ao seu substituto, e não poderá ser interrompido, salvo no caso de levantamento de Questão de Ordem, assentido pela Presidência.\nArt. 25. Qualquer Conselheiro poderá uma única vez, pedir aparte ao orador, não podendo em qualquer caso, exceder a dois minutos, a ser subtraídos do tempo a ele destinado.\nArt. 26. O Conselheiro só interromperá o Orador na Tribuna se lhe solicitar aparte, e dele obtiver permissão.\nParágrafo único – Não serão admitidos apartes:\nI – à palavra da Presidência;\nII – para tratar de assunto alheio à discussão;\nIII – em Pela Ordem;\nV – em Para Discutir;\nVI – quando o Orador declarar, que não o permite.\nArt. 27. O Conselheiro inscrito para Debates na Tribuna poderá ceder, de forma expressa, o seu tempo a quem se encontre com a palavra, sendo somado continuamente o tempo de ambos.\nArt. 28. O Presidente poderá autorizar o uso da palavra (§§ 1º e 2º, art. 9º) a convidados especiais presentes a Sessão, pelo tempo que o prover, excluída a fase da Ordem do Dia, não sendo permitidos apartes, porém a utilização de Pela Ordem.\nArt. 29. De todas as reuniões lavrar-se-á a ata resumida, com os nomes dos Conselheiros presentes e ausentes, bem assim exposição sucinta dos trabalhos, a qual será lida na Sessão seguinte, e disponibilizada aos Conselheiros, por meio eletrônico, e publicação no sítio institucional, até o prazo de 5 (cinco) dias após sua aprovação.\nArt. 30. Não havendo número regimental para a sessão, verificado pelo Presidente, de ofício, ou a requerimento de Conselheiro, lavrar-se-á a ata respectiva, na qual será mencionado o Expediente.\nArt. 31. A ata da última sessão do mês de dezembro do ano eleitoral ou de reunião extraordinária, convocada nos termos deste Regimento, será confeccionada, no interregno da suspensão da reunião, para esse fim, sendo lida e aprovada e assinada pelos presentes.\nParágrafo único: Em não havendo reunião ordinária, na conformidade deste artigo, a ata da última reunião ocorrida no ano, seja ordinária ou extraordinária deverá ser preparada pelo Secretário Geral Adjunto e assinada pela Diretoria do Conselho Seccional, a qual será somente lida na primeira reunião subsequente.\nArt. 32. O descumprimento da norma estabelecida no parágrafo único do artigo anterior importará na instauração de procedimento administrativo disciplinar contra os responsáveis diretos, que deixaram de observar os ditames regimentais.\nArt. 33. O Órgão Especial é composto por 09(nove) Conselheiros Seccionais, sendo presidido pelo Vice-Presidente da Seccional e secretariado pelo Secretário-Geral Adjunto, sendo os outros 07(sete) eleitos pelo Conselho Seccional Pleno, para desempenho de funções sem prejuízo de sua participação no próprio Conselho Pleno.\n§ 1º O Presidente do Órgão Especial do Conselho tem direito a voto em qualquer circunstância.\n§ 2º Os Presidentes das Comissões de Exame de Ordem e de Seleção e Prerrogativas serão suplentes do Órgão Especial do Conselho Pleno.\nArt. 34. Compete ao Órgão Especial do Conselho Pleno deliberar, privativamente, sobre recurso contra decisões das Câmaras, quando não tenham sido unânimes ou, sendo unânimes, contrariem o Estatuto da Advocacia e seu Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, os Provimentos do Conselho Federal e Resoluções deste Conselho.\nArt. 35. Das decisões do Órgão Especial do Conselho cabe recurso ao Conselho Federal da Ordem, na forma do Estatuto, de seu Regulamento Geral e deste Regimento.\nParágrafo único – Aplicar-se-ão aos processos e julgamentos do Órgão Espacial as normas regulamentares que regulam os processos e julgamento do Conselho Pleno.\nArt. 36. O Órgão Especial do Conselho reunir-se-á, ordinariamente, 01(uma) vez por mês, em dia e horário previamente fixados por seu Presidente, devendo a pauta da sessão ser encaminhada, com antecedência mínima de 48(quarenta e oito horas), no sítio oficial do Conselho Seccional e, ainda, mediante afixação na sede do Conselho e disponibilizada, no mesmo prazo, aos Conselheiros.\nArt. 37. O Conselho Secional se divide em três Câmaras de Julgamento, todas com a mesma competência material, compostas por 07(sete) Conselheiros cada uma, cuja composição será da escolha do Presidente do Conselho, no início do triênio para desempenho de funções para quais foram designados.\nArt. 38. Quando existir questão preliminar autônoma ou de mérito em matéria que possa constituir deliberação de competência do Conselho Secional, as Câmaras, por maioria de seus membros, provocarão o prévio exame do Conselho Pleno.\n§ 1º Vista a matéria pelo Conselho Seccional e fixado o entendimento, voltarão os autos para decisão de mérito.\n§ 2º Aplicar-se-ão aos processos e julgamentos das Câmaras as normas regimentais que regulam os processos e julgamento do Conselho Pleno.\nArt. 39. A Primeira, a Segunda e a Terceira Câmara serão presididas, respectivamente, pelo Secretário-Geral, Secretário-Geral Adjunto e pelo Tesoureiro.\n§1º Os Presidentes das Câmaras terão direito a voto em todas as circunstâncias.\n§2º Nas faltas e impedimentos, os Presidentes das Câmaras serão substituídos pelo Conselheiro de inscrição mais antiga dentre os seus membros, que, nesta hipótese, manterá seu direito regular de voto, além do voto de qualidade.\nArt. 40. As Câmaras reunir-se-ão, ordinariamente, 01(uma) vez por mês, em dia e horário previamente fixados por seu Presidente, devendo a pauta da sessão ser encaminhada, com antecedência mínima de 48(quarenta e oito horas), no sítio oficial da Seccional e, ainda, mediante afixação na sede do Conselho e disponibilizada, no mesmo prazo, aos Conselheiros.\nArt. 41. O Presidente da Câmara indicará, no início de cada sessão, dentre os seus membros, aquele que funcionará como Secretário, a quem compete a lavratura da ata.\nArt. 42. Compete às Câmaras de Julgamento conhecer, discutir, deliberar e decidir processos, em grau de recursos, relativos às decisões do Tribunal de Ética e Disciplina e das demais Comissões da Seccional.\n§1º Aplicar-se-ão aos processos e julgamentos das Câmaras as normas regulamentares que regulam os processos e julgamento do Conselho Pleno.\n§2º Das decisões das Câmaras caberá recurso diretamente ao Conselho Federal da OAB, nos casos já definidos.\nArt. 43. A Diretoria é o Órgão executivo do Conselho, e compõe-se do Presidente, do Vice-Presidente, do Secretário Geral, do Secretário Geral Adjunto e do Tesoureiro, nesta ordem.\n§ 1º Na hipótese de licença temporária de membros da Diretoria, após a substituição disciplinada no art. 49 desta norma, a vaga será preenchida pelo Conselheiro designado pelo Presidente e, na ocorrência de vacância de cargo, em virtude de perda de mandato, morte ou renúncia, o sucessor será eleito pelo Conselho Seccional dentre os seus membros, em sua primeira reunião ordinária após o fato.\n§ 2º A Diretoria se reunirá mensalmente, nos dias por ela designados, ou quando convocada por seu Presidente e, ou, ainda, pelar maioria de seus membros.\n§ 3º Somente poderá haver deliberação pela Diretoria do Conselho Seccional, se presente a maioria absoluta de seus integrantes.\nArt. 44. À Diretoria compete, dentre outras atribuições estabelecidas no Estatuto da Advocacia e da OAB, no Regulamento Geral, neste Regimento ou em Resoluções, ou delas implicitamente resultantes:\nI – dar execução às deliberações oriundas do Conselho Federal e Órgãos deste Conselho Seccional, que assim se fizer necessária;\nII – elaborar e aprovar o Plano de Cargos e Salários e a política de administração de pessoal do Conselho;\nIII – definir critérios para investimentos financeiros, despesas, aquisição e utilização de bens e serviços de interesse do Conselho Seccional, quando se fizerem necessário;\nIV – assinar os projetos de Resolução de sua autoria, assim como Resoluções e Atos que venha a editar;\nV – organizar e elaborar as chapa para as escolhas dos membros de quaisquer Órgãos do Conselho Seccional, bem como a lista de advogados a concorrerem aos tribunais judiciários;\nVI – escolher os membros que comporão a Comissão eleitoral;\nVII – indicar os nomes para comporem os Tribunais de Justiça Desportiva sob a jurisdição deste Conselho Seccional (Art. 13 do Provimento nº 102/2004);\nVIII – justificar as ausências de Advogados no processo eleitoral;\nIX – executar matérias que lhes sejam delegados pelo Conselho Pleno;\nX – oferecer ao Conselho Pleno, até a última reunião anual, o relatório sobre os trabalhos desenvolvidos;\nXI – apresentar ao Conselho Pleno, a sua prestação de contas, até o final do mês de fevereiro de cada ano, seguinte ao exercício financeiro anual encerrado;\nXII – resolver os casos omissos no Estatuto, no Regulamento Geral e neste Regimento, ad referendum do Conselho Pleno, em casos relevantes ou urgentes.\nParágrafo único – À Diretoria dará cumprimento ao Estatuto, ao Regulamento Geral, ao Código de Ética e Disciplina e fará observar as normas regimentais pelos inscritos em sua circunscrição, e nos casos de violação, representar ao Conselho Seccional.\nArt. 45. A Presidência é órgão representativo do Conselho, quando houver de se anunciar coletivamente, possuindo legitimidade para representar o Conselho Seccional, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;\nArt. 46. São atribuições do Presidente, além de outras expressas ou implícitas, neste Regimento:\nI – quanto às Sessões do Conselho:\na) presidi-las, suspendê-las e levantá-las;\nc) mandar ler a Ata pelo Secretário Geral Adjunto;\nd) conceder a palavra e interromper o orador, nos casos expressos neste Regimento;\ne) determinar a matéria que deva constar na Ordem do Dia e submete-la à discussão na forma regimental;\nf) convocar reuniões comandar as votações e anunciar os seus resultados;\nII – quanto às matérias para tramitação:\na) admitir ou deixar de admitir proposições, conforme o § 2º do art. 73 do EAOAB, e as que não atendam às exigências regimentais ou que estejam manifestamente contrárias à ética e aos bons costumes;\nb) incluir ou retirar matérias da Ordem do Dia, nos termos regimentais;\nc) assinar os Acórdãos conjuntamente com os relatores;\nd) despachar de ofício pela abertura de Processo Disciplinar.\na) nomear, após aprovação do Conselho, por meio de Portarias os membros das Comissões permanentes, e designar os das Comissões temporárias;\nb) tomar o compromisso e empossar Conselheiro e membros das Comissões;\nc) convocar reuniões de Comissões, conjunta ou isoladamente, para tratar de assunto relevante;\nd) declarar extinta Comissões temporárias, que se desvie dos seus fins e a perda de lugar de Conselheiro e de membros das Comissões permanentes, quando incidirem em faltas cometidas, depois do devido processo legal.\nArt. 47. Compete, ainda, ao Presidente:\nI – convocar e presidir reuniões da Diretoria e do Colégio de Presidentes das Subseções;\nII – justificar a ausência de Conselheiro, quando ocorrida nas condições previstas neste Regimento;\nIII – proceder às indicações para o preenchimento de vacância, nos termos deste Regimento;\nIV – dar posse a Conselheiros, membros da Diretoria de Subsecções, integrantes do Tribunal de Ética e Disciplina e da Caixa de Assistência dos Advogados, bem como aos componentes dos demais Órgãos do Conselho Seccional;\nV – convocar suplentes nos casos de licenças e de vagas;\nVI – decidir o pedido de inscrição nos quadros da OAB e tomar o compromisso, em sessão do Conselho ou da Diretoria no recesso, dos que se inscreverem e assinar as carteiras e cartões de identidade dos advogados e estagiários, permitindo a chancela mecânica ou eletrônica e admitindo a delegação dessa competência a Diretores, através de Portaria;\nVII – superintender os serviços do Conselho Seccional, bem assim, contratar, nomear, promover, licenciar, suspender, dispensar e demitir os seus funcionários;\nVIII – administrar os serviços do Conselho Seccional e de seus órgãos e departamentos, podendo contratar, nomear, licenciar, transferir, promover, suspender e demitir empregados, autorizado a delegar tais atribuições por justificado ato administrativo prévio e por escrito;\nIX – assinar correspondência dirigida ao Presidente da República e Ministros de Estado; Governadores e Secretários de Estado; Prefeitos Municipais e Secretários dos Municípios; Presidentes do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais; Presidentes de Tribunais de Justiça, de Contas, do Conselho Federal, de Seccionais e de outras autoridades de grande relevância;\nX – movimentar, com o Tesoureiro, os fundos do Conselho Seccional, assinar conjuntamente com ele os cheques e ordem de pagamento, que se fizerem necessários, e administrar o seu patrimônio;\nXI – apresentar o relatório anual, o balanço e as contas das Diretorias do Conselho Seccional e das Subseções;\nXII – adotar medidas visando à cobrança das anuidades em atraso, quando provocado pelo Tesoureiro;\nXIII – adquirir, onerar e alienar bens imóveis, quando autorizado pelo Conselho Pleno e administrar o patrimônio imóvel da OAB/CE, em conjunto com o Tesoureiro;\nXIV – tomar medidas urgentes em defesa da classe dos Advogados e do Conselho Seccional, pugnando pela emanação do disposto no art. 44, I, da Lei 8.906/94;\nXV – exercer o voto de desempate nas deliberações do Conselho Pleno, nos casos explicitados regimentalmente;\nXVI – atender, quando solicitado, os casos de advogados presos em flagrante por ato ligado ao exercício da profissão e, na impossibilidade de comparecer pessoalmente, fazer-se representar por Conselheiro ou por membro da Comissão de Defesa e Assistência ao Advogado, que designar;\nXVII – deferir, excepcionalmente, os pedidos de assistência por violação das prerrogativas, remetendo o feito, após, ao Conselheiro Relator designado;\nXVIII – recorrer para os órgãos julgadores do Conselho Seccional de decisões prolatadas e, para o Conselho Federal, das decisões terminativas do Conselho Pleno ou de quaisquer de seus órgãos, quando não unânimes, ou, sendo unânimes, contrariarem o Estatuto, decisões do Conselho Federal, do Conselho Seccional, de outros Conselhos Seccionais, o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina e os Provimentos;\nXIX – presidir as sessões de abertura e encerramento da Conferência Estadual dos Advogados e convocar e dirigir as reuniões do Colégio de Presidentes das Subseções;\nXX – velar pelo livre exercício, pela dignidade e pela independência da advocacia e de seus membros;\nXXI – constituir advogados, fixando-lhes honorários, mediante autorização, para patrocinar ou defender os interesses do Conselho Seccional, outorgando-lhes os poderes competentes;\nXXII – alterar organograma do Conselho Seccional ou fluxograma dos expedientes que passem por seus órgãos e emitir instrução, para regular as ações dos administradores e servidores;\nXXIII – agir em qualquer esfera judicial, contra qualquer pessoa que infringir as disposições do Estatuto, e em todos os casos que digam respeito às prerrogativas, às garantias individuais, à dignidade e prestígio da Advocacia, vindo a intervir, como assistente, nos processos criminais em que sejam acusados ou ofendidos os inscritos, podendo fazer-se representar por Conselheiro, por um dos membros da Comissão de Defesa e Assistência, ou por advogado previamente nomeado;\nXXIV – examinar e requisitar cópias reprográficas de peças de autos, consoante emana o inciso XIII do art. 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB;\nXXV – autorizar a realização de despesas ou aquisições de bens para o Conselho Seccional, até o limite de 200 (duzentas) UAD’s, sem aquiescência do Diretor Tesoureiro, bem assim permitir a alienação ou oneração de bens móveis, observando o procedimento de licitação ou de sua dispensa, nos termos da lei nacional de licitação;\nXXVI – convocar qualquer dos inscritos nos Quadros da OAB, neste Conselho, para obter esclarecimentos sobre sua conduta ético-disciplinar e ministrar-lhe instruções ou observações para resguardar a dignidade da classe;\nXXVII – Designar os Conselheiros para as Câmaras de Julgamento e autorizar, ad referendum do Conselho Seccional, a permuta entre os seus membros.\nArt. 48. O Presidente será substituindo, em suas faltas, licenças e impedimentos, pelo Vice-Presidente e pelos os demais membros da Diretoria, na ordem constante no art. 45 deste Regimento, exceto pelo Tesoureiro, caso que será substituído por Conselheiro, na forma processada regimental.\nArt. 49. A Vice-Presidência é exercida pelo Vive-Presidente, competindo-lhe, além de substituir o Presidente, nas suas faltas e impedimentos, e em caso de vacância ocupar o cargo até a realização de eleição indireta pelo Conselho Seccional, o seguinte:\nI – presidir o Órgão Especial do Conselho;\nII – coordenar e fiscalizar os serviços administrativos do Conselho Seccional e das Comissões em geral;\nIII – solucionar os problemas administrativos que exijam pronto atendimento, desde que não se ache presente o Presidente;\nIV – coordenar as Comissões e o Colégio de Presidentes;\nV – exercer outras atividades e funções que lhes forem atribuídas ou delegadas pelo Presidente ou Conselho Seccional.\nArt. 50. O Vice-Presidente será substituindo, em suas faltas e impedimentos, pelo Secretário Geral.\nArt. 51. A Secretaria Geral é exercida pelo Secretário Geral, competindo-lhe além de substituir o Vice-Presidente, nas suas faltas e impedimentos:\nI – presidir a Primeira Câmara de Julgamento;\nII – dirigir os serviços administrativos da Secretaria do Conselho:\nIII – secretariar as reuniões do Conselho e da Diretoria;\nIV – visar as folhas de pagamento dos funcionários;\nV – administrar o pessoal, antecipar ou prorrogar o período de trabalho e determinar a sua escala e a escala de férias dos servidores.\nVI – propor ao Presidente pena disciplinar, aplicáveis aos servidores e representar para sua exclusão;\nVII – abonar faltas em número não superior a três;\nVIII – receber, ler, redigir e assinar a correspondência do Conselho Seccional, exceto aquelas previstas no inciso IX do parágrafo único do art. 40 deste Regimento;\nIX – ler o expediente das Sessões e da Diretoria;\nX – afixar a matéria da Ordem do Dia e fazer chegar aos Conselheiros, antes das reuniões;\nXI – comunicar aos interessados a sua admissão ou recusa nos quadros do Conselho Seccional;\nXII – supervisionar a organização dos inscritos, com os seus respectivos dados, e da sociedade de Advogados;\nXIII – emitir certidões e declarações em nome do Conselho Seccional e mandar cobrar as taxas devidas;\nXIV – elaborar, conjuntamente com a Diretoria, o Plano de Ação Anual, priorizando os eventos de interesse superior do Conselho Seccional e adequando os demais aos interesses relevantes;\nXV – exercer outras atividades e funções que lhes forem atribuídas ou delegadas.\nArt. 52. O secretário Geral será substituindo, em suas faltas e impedimentos, pelo Secretário Geral Adjunto.\nDA SECRETARIA GERAL ADJUNTA\nArt. 53. A Secretaria Geral Adjunta é exercida pelo Secretário Geral Adjunto, que tem, além da prerrogativa de substituir o Secretário Geral nas suas faltas e impedimentos, as seguintes funções:\nI – presidir a Segunda Câmara de Julgamento;\nII – organizar e manter o cadastro estadual dos advogados e estagiários, requisitando os dados e informações às Subseções e promovendo as medidas necessárias;\nIII – superintender a redação das atas das reuniões da Diretoria e do Conselho Pleno, os projetos de resolução bem como os atos escritos da Diretoria e ler as Atas das suas reuniões e do Conselho Seccional;\nIV – encerrar, em cada reunião do Conselho Pleno, as listas de presença dos Conselheiros, informando ao Secretário-Geral os seus dados para efeito do disposto neste Regimento;\nV – subscrever os termos de posse perante o Conselho;\nVI – auxiliar o Secretário-Geral em suas atribuições, exercendo as funções que lhe forem delegadas;\nVII – exercer o Cargo de Corregedor nos termos da Norma que o instituiu.\nArt. 54. O Secretário Geral Adjunto será substituído em suas faltas pelo Tesoureiro.\nArt. 55. A Tesouraria é exercida pelo Tesoureiro, que tem a incumbência de possuir sobre a sua guarda todos os bens e valores da Seccional, competindo-lhe:\nI – Presidir a terceira Câmara de Julgamento\nII – manter sob sua guarda os bens, valores e almoxarifado do Conselho Seccional;\nIII – administrar a tesouraria, a contabilidade e o orçamento, controlar e pagar todas as despesas autorizadas e assinar os cheques e ordens de pagamento com o Presidente ou seu substituto legal, salvo a hipótese do inciso XXV do artigo 47. .\nIV – elaborar, ouvindo a Comissão de Orçamento e Contas, as propostas de orçamento anual e do relatório, nelas incluindo o valor da anuidade e forma de pagamento e os valores das custas e emolumentos pelos serviços do Conselho, os balanços e contas mensais e anuais da Diretoria;\nV – fiscalizar a cobrança das receitas devidas ao Conselho Seccional, bem como a transferência da parte que cabe ao Conselho Federal, à Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará e ao Fundo Cultural;\nVI – manter inventário dos bens móveis e imóveis do Conselho Seccional, atualizando-o anualmente;\nVII – receber os pagamentos devidos ao Conselho Seccional, exarando a devida quitação;\nVIII – substituir, sucessivamente, em ordem ascendente, os demais integrantes da Diretoria em suas faltas e impedimentos;\nIX – exercer outras atribuições que lhe forem delegadas;\nX – Manter atualizado o Portal da Transparência.\nXI – arrecadar rendas e contribuições do Conselho Seccional;\nXII – manter em ordem a escrituração contábil;\nXIII – elaborar, com a Diretoria, o orçamento anual da receita e despesa de cada exercício seguinte, apresentando ao Conselho na forma regimental;\nXIV – levantar balancetes, quando solicitado pela Diretoria;\nXV – apresentar anualmente, o balanço geral, que instruirá o relatório e a prestação de contas da Diretoria;\nXVI – manter depositados em Bancos Oficiais todos os valores pertencentes ao Conselho Seccional, observados os critérios definidos no art. 44, III, deste Regimento interno ;\nXVII – comunicar à Diretoria e ao Conselho Pleno, de forma estatística e percentual, a relação de inscritos inadimplentes e adimplentes, em cada ano;\nXVIII – notificar o inscrito inadimplente e, se for o caso, representar à Presidência, para a abertura de processo disciplinar.\nParágrafo único – Em sua ausência ou impedimentos o Tesoureiro será substituído por Conselheiro Seccional, na forma do inciso V do art. 47, e na vacância do cargo, sob eleição indireta realizada com os Conselheiros Titulares.\nArt. 56. O Tribunal de Ética e Disciplina é constituído de Advogados de notável saber jurídico, reputação ético-profissional ilibada e com mais de 10(dez) anos de exercício profissional, composto de 2/3(dois terços) do número de titulares do Conselho Seccional e igual número de suplentes, por esse eleitos, após a veiculação em Edital dos candidatos, na primeira Sessão subseqüente a posse dos C


Notícia: cotidiano > Política > Marcos Cherem, Tide e os 17 vereadores tomam posse hoje com alguns desafios bem delineados - Jornal de Lavras\nPublicada em: 01/01/2013 15:51 - Atualizada em: 01/01/2013 19:21\nMarcos Cherem, Tide e os 17 vereadores tomam posse hoje com alguns desafios bem delineados\nPrefeito, vice-prefeito e vereadores serão empossados com o compromisso de modernizar a cidade para que ela possa absorver o seus crescimento.\nO prefeito eleito Marcos Cherem (PSD), o vice Aristides Silva Filho (PSD) e os 17 vereadores eleitos em Lavras tomam posse hoje com compromissos distintos.\nMarcos Cherem tem pela frente o compromisso de mudar a imagem do Executivo, mudanças estas que ele cobrava da até então prefeita Jussara Menicucci quando vereador. Ele tem um grande desafio pela frente: modernizar a cidade para que ela possa absorver o seu crescimento e um dos pontos principais é a mobilidade urbana. Ainda dentro da modernização da cidade, outro desafio é fazer valer a Lei de Uso e Ocupação do Solo, pensar numa Lavras de pelo menos 30 anos pela frente.\nJá os vereadores terão que se reposicionarem, fazer um mandato diferente de seus antecessores. Na até então atual legislatura, com 10 vereadores, apenas quatro se reelegeram , ainda assim com uma votação pequena: Anderson Marques, o Anderson Garçom, por exemplo, saiu de uma eleição para deputado estadual, o que teoricamente o colocaria no topo e teria que ter, pelo menos, uma votação superior a que teve na eleição passada para vereador, no entanto, obteve menos da metade dos votos que teve em 2008.\nEvandro Castanheira Lacerda, que até então é o presidente da Câmara Municipal, se reelegeu com apenas 805 votos e só conseguiu se manter no Legislativo por causa da coligação.\nSebastião dos Santos Vieira foi outro que teve uma votação inferior as que obteve nas eleições passadas. Sebastião se reelegeu porque assumiu uma postura diferente dos demais vereadores.\nDaniel Costa, um campeão de votos, também só se reelegeu por causa da legenda. Daniel, que sempre teve uma votação superior aos mil votos, teve nesta última eleição 686 votos, a metade da última eleição que o levou para o Legislativo.\nOs demais eleitos assumirão as cadeiras com a responsabilidade de fazer o contrário de seus antecessores: legislar e não pedir mudanças de locais de postes, pedir colocação de quebra-molas, arrumar campos de futebol, mudar pontos de ônibus e outros pedidos que não são função de vereador, a eles cambe apenas fazer leis que beneficiem a comunidade e fiscalizar o Executivo.\nA mudança radical na Câmara foi uma prova de que a população lavrense amadureceu politicamente e isso se refletiu na hora da escolha de seus candidatos. O recado foi dado na renovação de 60% das cadeiras.\nA população quer mais transparência, o fim das verbas complementares ao salário, projetos de grande relevância para a cidade, quer vereadores mais próximo dela, não fazendo favores pessoais ou denominando ruas com nomes de parentes falecidos. Para atuar, os vereadores têm uma ferramenta que revolucionou a política: a rede social.


Significado Atribuído Pela Equipe de Enfermagem Sobre Espiritualidade no Processo de Morte do Paciente Oncológico - Biblioteca Virtual de Enfermagem - Cofen\n11 de março de 2021 por filipesoares Imprimir\nConstrói o significado de espiritualidade para a equipe de Enfermagem frente ao processo de morte dos pacientes oncológicos.\nBaseado na Teoria Histórico-Cultural de Vygotsky, a partir de ferramentas mediadoras, tornou-se possível a construção do sentido e consequentemente, do significado de espiritualidade para a equipe de enfermagem diante do paciente oncológico em processo de morte. O objetivo foi construir o significado de espiritualidade para a equipe de enfermagem frente ao processo de morte dos pacientes oncológicos.\nEstudo fundamentado na Teoria Histórico-Cultural de Vygotsky, utilizando a abordagem qualitativa, do tipo descritiva e exploratória. A pesquisa ocorreu na instituição que presta serviços em oncologia, localizada em um município da Zona da Mata Mineira, referência na prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, que teve como público alvo, a equipe de enfermagem que assiste ao paciente oncológico em processo de morte, totalizando 12 profissionais. Foram realizadas duas entrevistas, uma estruturada seguida de uma semiestruturada. Com respeito aos preceitos éticos, conforme previsto na Resolução n.º 466, 12/12/2012 e também na resolução do Conselho Federal de Enfermagem nº 564/2017. A análise dos dados seguiu as orientações metodológicas de Minayo, fundamentadas pelo referencial teórico Histórico-Cultural de Vygotsky.\nTags: Assistência terminal, Enfermagem, espiritualidade, Oncologia, Terminalidade


Idoso morre após ser atropelado por van na faixa de pedestre - Cassilândia News\nIdoso de 65 anos morreu depois de ser atropelado por uma van na madrugada deste sábado (27). O acidente aconteceu quando o idoso atravessava a Avenida Afonso Pena, pela faixa de pedestre, em frente ao hotel da Indaia. O motorista da van fugiu sem prestar socorro.\nConforme o boletim de ocorrência, a vítima foi identificada como Francisco José Allas. O acidente ocorreu por volta da 1h quando o idoso atravessava a avenida pela faixa de pedestre.\nTestemunhas contaram que a van era um Renault Master branca. O motorista fugiu sem prestar socorro a vítima. O idoso chegou a ser socorrido para a Santa Casa pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), porém não resistiu aos ferimentos.


HomeTestes e Reviews de MotosNovas Ducati Scrambler 2022: tributo setentista\nA Ducati não para! A marca italiana anunciou mais duas novidades para 2022: as Scrambler 1100 Tribute PRO e Scrambler Urban Motard. Os modelos se unem às motos da gama 800 da “Land of Joy” e aos modelos de melhor desempenho da família, como Scrambler 1100 Dark PRO e 1100 Sport PRO.\nO preço dos dois modelos será revelo em novembro\nA primeira Scrambler valoriza traços e composição mais retrô que nos recorda as motos Ducati dos anos 70. Já o segundo lançamento tem uma veia mais urbana e atual. Assim, a Tribute PRO e a Urban Motard estarão no catálogo de 2022 ao lado dos modelos de Ducati Scrambler: Icon, Icon Dark, Nightshift e Desert Sled.\nDessa forma, a Ducati trouxe duas opções de motos nesse novo lançamento\nO lançamento dos modelos está previsto para o mês de novembro. Dessa forma, ainda não foram divulgados os preços e se os modelos irão desembarcar no Brasil. Por enquanto, vamos conhecer alguns detalhes das duas novas Ducati Scrambler.\nNova Ducati Scrambler 1100 Tribute PRO\nO modelo homenageia motocicletas da Ducati lançadas nos anos 70\nOs amantes de uma boa clássica e com personalidade devem ficar empolgados com a Ducati Scrambler 1100 Tribute PRO. O modelo foi criado no segmento Scrambler para homenagear a história marcante da Ducati. Para isto, os desenvolvedores da marca optaram por realizar um tributo (tal qual o nome do modelo) para as motos lançadas nos anos 70.\nAssim, o modelo está com o logotipo Ducati da época e sua pintura é especial. Esses pontos harmonizam com as rodas raiadas pretas, retrovisor redondo e banco marrom com costura dedicada tipicamente retrô.\nMotor e tecnologia da Tribute PRO\nO modelo possui três modo de pilotagem\nO modelo recebeu um motor de 1.079 cc que rende potência máxima de 86 cv a 7.500 rpm e um torque de até 9,2 kgm a 4.750 giros. Por falar em propulsor, o escolhido se destaca pela boa entrega de torque mesmo em baixas rotações.\nA moto também possui controle de tração\nAlém disso, a Ducati colocou no modelo três modos de pilotagem. Dessa forma, cada um oferece diferentes modos de potência e controle de tração Ducati (DTC) que faz com que a moto fique mais agressiva ou com branda, a depender do piloto. A Tribute PRO e a Urban Motard também estão com farol em LED e luz diurna DRL.\nA Urban Motard tem vocação para o uso na cidade e entrga agilidade ao piloto\nAqui o objetivo é ser uma motocicleta ideal para ambientes urbanos com estilo jovem, esportivo e versátil. Além disso, assim como o nome diz, o modelo traz referências das Motard. Assim, o modelo tem suas rodas raiadas de 17 polegadas, para-lama dianteiro alto e banco plano.\nSeu para-lama alto e rodas raiadas de 17 polegadas não negam o DNA Motard\nAlém disso, a Urban Motard e a Tribute PRO são equipadas com freios ABS e receberam o Ducati Multimedia System (DMS). Dessa forma, esse sistema permite que um smartphone seja conectado à motocicleta via Bluetooth. Assim, as duas motos também possuem entrada USB posicionada sob o assento que possibilita o carregamento de equipamentos eletrônicos.\nMotor da Urban Motard\nAssim, o motor se encaixa perfeitamente a gama 800 ofertado pela marca\nPor fim, a Scrambler Urban Motard fará parte da gama 800 da “Land of Joy”. Com isso, o motor do modelo é um L-Twin de 803 cc que proporciona 73 cv de potência a 8.250 rpm e torque máximo de 6,7 kgm a 5.750 rpm. Dessa maneira, o propulsor promete uma excelente agilidade para os pilotos dos grandes centros urbanos.


ANDANÇAS COM HERÓDOTO - Revista FRONTLINE\nRYSZARD KAPUSCINSKI – Livros do Brasil\nRecém-licenciado, a trabalhar para uma agência de notícias polaca e com um desejo imenso de conhecer os povos além-fronteiras, Kapuscinski pede para partir em reportagem. O jovem jornalista leva consigo, durante vários anos, um volume das Histórias de Heródoto, o historiador grego que vivera 2500 anos antes de si. “Era um volume de várias centenas de páginas. Os livros assim tão grossos têm um ar promissor e são como um convite a uma mesa bem posta”, confessa o relator nas páginas inaugurais deste “diário”. É através das reflexões deste autor clássico que atravessa a Índia, a China, a Ásia Menor e África, nas suas Andanças com Heródoto, um relato de viagem que ainda hoje faz refletir sobre todas as fronteiras que nos separam e a humanidade que nos une. Se Heródoto é considerado “o pai da História”, Kapuscinski é certamente “o mestre da reportagem”.\nAnterior Post anterior: HUAWEI P40 E P40 PRO\nPróximo Próximo post: SMART CITY SENSOR


O Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI foi a estrutura de apoio técnico do Subprograma PRAXIS XXI, que fez parte do Programa Bases do Conhecimento e da Inovação do 2º Quadro Comunitário de Apoio, que vigorou entre 1994 e 1999.O Subprograma PRAXIS XXI estava dividido em 6 medidas: 1. Reforço de infraestruturas; 2. Desenvolvimento da base do sistema de C&T; 3. Mobilização da capacidade científica e tecnológica para a inovação e o desenvolvimento regional; 4. Formação avançada de recursos humanos; 5. Assistência técnica (FEDER, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional); 6. Assistência técnica (FSE, Fundo Social Europeu).O PRAXIS XXI constituiu a peça central da intervenção do Plano de Desenvolvimento Regional na área da Ciência e Tecnologia. Surgiu na continuidade dos programas estruturais CIENCIA (Criação de Infraestruturas Nacionais de Ciência, Investigação e Desenvolvimento) e STRIDE (Science and Technology for Regional Innovation and Development / Ciência e Tecnologia para a Inovação e Desenvolvimento Regional na Europa), mas apresentava características bem distintas daqueles programas. Uma das principais diferenças relativamente a estes dois programas, foi o papel central que nele desempenharam o apoio a programas e projetos de Investigação &Desenvolvimento (I&D).A gestão técnica, administrativa e financeira de várias medidas e ações do Subprograma PRAXIS XXI foi delegada, pela celebração de contratos-programa, em algumas entidades, nomeadamente a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), depois a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), a Agência de Inovação e com a Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica – Ciência Viva. De uma forma geral, a JNICT/FCT ficou responsável por várias ações das quatro primeiras medidas: 1. Reforço de Infraestruturas; 2. Desenvolvimento da base do sistema de C&T; 3. Mobilização da capacidade científica e tecnológica para a inovação e o desenvolvimento regional; 4. Formação avançada de recursos humanos. A Agência de Inovação, por seu turno, ficou responsável por várias ações no âmbito das medidas 2, 3 e 4. Por último, a Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica – Ciência Viva, geriu ações no âmbito das medidas 2, 3, 4 e 5. Assistência Técnica (FEDER).\nSegundo o diploma criador, eram competências do Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI o apoio aos gestores e à unidade de gestão do PRAXIS XXI, designadamente:a) Prestar apoio à realização e acompanhamento das ações de divulgação;b) Preparar as reuniões e deliberações do gestor e da unidade de gestão;c) Organizar os dossiês relativos a cada projeto;d) Instruir e apreciar as candidaturas de projetos, verificando, designadamente, o seu enquadramento na intervenção operacional e o cumprimento das condições de acesso previstas;e) Formular um parecer técnico sobre a viabilidade dos projetos que permita ao gestor propor a sua aprovação;f) Garantir que a programação financeira apresentada na candidatura de cada projeto corresponda a uma estimativa dos pagamentos a efetuar pela entidade executora durante os anos indicados;g) Organizar o ficheiro informático necessário ao controlo da execução da intervenção operacional;h) Verificar os elementos de despesa relativos aos projetos e ações aprovados;i) Recolher a informação relativa aos indicadores de acompanhamento físico e financeiro da intervenção operacional;j) Prestar apoio à preparação dos relatórios de execução da intervenção operacional. (Despacho conjunto do Ministro das Finanças e do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, de 15 de junho de 1994, Diário da República, II Série, n.º 180, de 05-08-1994).\nO Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI existiu num contexto de integração europeia, na qual os mecanismos relacionados com a política científica se alargaram, possibilitando um aumento dos instrumentos e fontes de financiamento bem como do trabalho em rede com outros países europeus e organizações internacionais. O Subprograma ou Intervenção Operacional PRAXIS XXI, fazendo parte do Programa Bases do Conhecimento e da Inovação do 2º Quadro Comunitário de Apoio (1994-1999), foi precisamente um desses instrumentos e vigorou entre 1994 e 1999.Como todas as intervenções operacionais foi co-financiado pela Comunidade Europeia e pelo Estado Português. A área de intervenção do PRAXIS XXI foi a da Ciência e Tecnologia e incluiu três componentes fundamentais: formação avançada de recursos humanos; projetos de investigação e desenvolvimento e ações horizontais de suporte; e infraestruturas de investigação.


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Uso de grupos no WhatsApp pode render processos\nA reportagem procurou a defesa da jovem, mas não teve sucesso."Ela foi uma agente (do bullying), emitiu opinião de um jeito codificado, pelos emojis. E também se omitiu. No momento em que o grupo começou a ter uma atitude de agressão contra terceiros, deveria ter fechado ou pedido para cessarem", diz o advogado da vítima, Helder Pereira.\n"Ela não tomou nenhuma atitude para coibir o que estava acontecendo, foi omissa ao não tomar uma atitude positiva para cessar o ilícito civil."\nOs réus foram condenados, em 2.ª instância, a pagar indenização de R$ 15 mil. À Justiça, negaram dano moral. "Passaram do limite da explanação de ideias", afirma Mauro Hayashi, advogado e um dos três autores da ação. Para ele, a difamação na internet é mais grave do que a presencial.\n"A ofensa emitida em rede social ou grupo de WhatsApp tem potencialidade de atingir mais pessoas imediatamente, pode ser compartilhada, encaminhada." Na sentença, um dos desembargadores destacou o meio como "bem eficaz" para propagar a ofensa.\nAções envolvendo conflitos entre moradores estão entre as mais comuns. O síndico de um prédio de São Paulo, por exemplo, foi indenizado em R$ 5 mil após ser chamado de "crápula em pele de cordeiro", "mentiroso" e que "não valia nada" em um grupo do condomínio. Na ocasião, a moradora condenada chegou a expor acusações de furto de carro atribuídas ao síndico e a insinuar que ele havia desviado parte do fundo de reserva do condomínio.\n"Ela partiu da esfera da crítica e começou a atingi-lo no foro íntimo. O grupo reunia mais de 200 pessoas, e todas se calaram. Virou praticamente um monólogo", diz a advogada do síndico, Sandra Cristina Vasconcelos.\nAntes de recorrer à Justiça, fez contato com o autor das mensagens, mas ele continuou com as difamações. "Só queria que parasse de usar o meu nome, de falar mentiras", desabafa.\n"Fiquei muito abalada, não conseguia ir na faculdade. Todo mundo ria, e eu não sabia de nada. Tinha vergonha de sair."Ambos tinham amigos em comum e, por isso, o rapaz usou imagens feitas em grupo para insinuar que eram próximos. Hoje, a jovem evita ser fotografada junto a rapazes. "Me afetou na parte de querer confiar. Fico insegura, porque acho que podem fazer a mesma coisa."\nSegundo Renato Opice Blum, professor de Direito do Insper, processos de dano moral em ambiente virtual devem aumentar, principalmente pelo grande uso dos aplicativos de mensagem no Brasil.\n"O WhatsApp é gratuito e fácil, e o brasileiro é muito interativo", afirma o especialista. A responsabilidade pelo conteúdo, diz Opice Blum, pode abranger quatro tipos de agentes: o autor da mensagem ou ofensa, o administrador do grupo, quem repassa o conteúdo e a plataforma em si (o que hoje mais carece de jurisprudência).\nO dano moral é avaliado com base na repercussão dentro e fora do ambiente virtual. Embora menos comum, pode ocorrer até mesmo em conversas privadas entre autor e vítima.A maioria das pessoas não está ciente sobre consequências do comportamento virtual.\n"Se tivesse, talvez metade agiria de outro forma", afirma Opice Blum.\nA "etiqueta" no ambiente virtual tem sido abordada no currículo de escolas particulares de São Paulo - e não só voltada a crianças e adolescentes. Na Escola da Vila, que tem três unidades na capital, por exemplo, o comportamento de pais em grupos vinculados à instituição foi abordado em um texto chamado Precisamos falar sobre o WhatsApp.\nJá na Escola Móbile, na zona sul, a cidadania digital é tratada no programa Conviver na Web, criado em 2010. Dentre os temas abordados, estão as fake news, o ciberbullying e exposição de informações pessoais na internet.\n"Quando você percebe que a sociedade se comunica de forma bastante intensa por meio de ambientes virtuais, sem dúvida, a cidadania digital precisa se tornar um conteúdo regular", aponta Cleuza Vilas Boas Bourgogne, diretora pedagógica do ensino fundamental.\nEstudante do 9.º ano, Luísa Rocha, de 15 anos, diz tomar "muito cuidado" antes de publicar qualquer coisa em uma rede social. "Quando a gente se envolve, acaba refletindo mais e evitando algumas situações.


[Fora de Cena] Gênio Indomável | LoGGado\n[Fora de Cena] Gênio Indomável\n8/15/2014 02:00:00 PM\nOlá, leitores! O Fora de Cena está de luto hoje, assim como, acredito, todos os fãs da Sétima Arte nesta semana. Segunda-feira (11/08) foi noticiada a morte do ator americano Robin Williams. Por esta razão, em sua homenagem, a coluna está trazendo para você, caro leitor, este espetacular filme. Segue a sinopse: Em Boston, um jovem de 20 anos (Matt Damon) que já teve algumas passagens pela polícia e servente de uma universidade, revela-se um gênio em matemática e, por determinação legal, precisa fazer terapia, mas nada funciona, pois ele debocha de todos os analistas, até se identificar com um deles.\nGênio Indomável é, sem sombras de dúvidas, um longa-metragem imperdível. Um maravilhoso mix de drama e leveza. Somos convidados a ir até Boston acompanhar a história de Will Hunting que é excepcionalmente contada pelos roteiristas e também atores dentro do filme, Matt Damon e Ben Affleck. Uma história linear onde podemos observar o desenvolvimento e o crescimento dos seus personagens principais.\nÉ uma honra poder fazer parte, como telespectador, deste filme. Will é fascinante, um personagem cheio de complexidades e peculiaridades, com uma genialidade que atrai qualquer pessoa assistindo. Além, claro, de Matt Damon fazendo um trabalho incrível, conseguir captar a simpatia da audiência. É quase impossível não se apaixonar por ele. Os personagens tornam fácil para que aqueles que embarcam na jornada do filme gostem dos mesmos e simpatizem com suas histórias. O personagem de Robin Williams é, simplesmente, fantástico, incrível, trazendo este lado soft – macio – da história. Sean Maguire se torna o terapeuta de Will e prova durante todo o longa o porquê de ser o único capaz de penetrar os muros levantados pelo jovem gênio. Olhar para os olhos de Williams no papel deste personagem é como olhar para o mar tranquilo em um final de tarde com o sol se pondo no ocidente. O prêmio lhe dado pela academia foi mais do que merecido. Com um roteiro excelente, personagens muito bem construídos e atores que lhe deram vida com maestria, Gus Van Sant não tem outra saída a não ser transferir de forma bonita tudo isto para a tela. Não tem o que reclamar de sua direção cinematográfica, pois cumpre seu papel. Assim como outros aspectos técnicos da produção do filme.\nGênio Indomável é um filme que dá gosto assistir. Consegue emocionar, fazer rir, e o principal, acolher o telespectador de forma que faz parecer que conhecemos aquelas pessoas por muitos anos e somos parte daquele universo.


Anvisa pede monitoramento de bebês e grávidas que usam Tamiflu\nPublicado em 14/08/2009 às 09:35h.\nObservação deve ocorrer 48 horas e 30 dias após tomarem remédio.\nSegurança do Tamiflu neste grupo não pode ser comprovada, diz Anvisa.\nA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou dois alertas nesta quarta-feira (12) orientando profissionais de saúde a monitorarem crianças menores de um ano e grávidas que usam Tamiflu, utilizado no tratamento contra a nova gripe. Segundo a agência, não há dados suficientes para comprovar a segurança do uso do medicamento nestes pacientes.\nPara as crianças menores de um ano, a Anvisa recomenda uma avaliação nas primeiras 48 horas e 30 dias após a primeira dose do remédio. Mesmo com a recomendação, a agência diz, no alerta, que há indícios de que este grupo possa ter benefícios com o uso do oseltamivir –nome da substância que compõe o Tamiflu. Além disso, continua o órgão, alguns dados “sugerem que os eventos adversos graves são raros” no uso do oseltamivir para tratamento da gripe sazonal no primeiro ano de vida.\nSegundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em audiência nesta terça-feira (11) na Câmara, um estudo feito na Inglaterra mostrou que existe um pequeno e curto benefício do uso do remédio no tratamento da influenza sazonal para crianças de até 12 anos, mas com a apresentação de efeitos colaterais.\nQuanto às grávidas, a agência pede que elas sejam monitoradas no mesmo intervalo determinado para as crianças e até 30 dias após o parto. Outras avaliações, diz o órgão, devem ficar ao critério do médico responsável. Além disso, o recém-nascido deverá passar por uma avaliação para averiguar se houve alguma reação adversa nele durante a gestação da mãe. De acordo com a Anvisa, as grávidas devem usar o Tamiflu “apenas se o benefício justificar o risco potencial para o feto.” A avaliação deve ser feita pelo médico.\nTemporão disse, na terça, que pesquisas feitas nos Estados Unidos mostraram que o vírus da gripe sazonal A já apresentava 99% de resistência ao oseltamivir. Na oportunidade, ele anunciou que o Brasil receberá mais 9 milhões de tratamentos contra a nova gripe até 2010.\nSegundo o diretor da Anvisa, Dirceu Barbano, ainda não há relatos de efeitos colaterais em crianças e gestantes, mas a medida serve de alerta. “Em situações normais, esse medicamento não é indicado para esses pacientes, mas como essa é uma situação de emergência é importante que o Ministério (da Saúde) faça esse alerta”, diz. “Se houver alguma situação adversa, os médicos devem notificar a Anvisa.”


Exposição põe às claras como se livrar de violência psicológica e relação tóxica - Jornal de Piracicaba - Desde 1.900\nHome Cultura Exposição põe às claras como se livrar de violência psicológica e relação...\nExposição põe às claras como se livrar de violência psicológica e relação tóxica\nFoto: Rafael Bittencourt\nFotógrafa Cibele Bergamo conta que 70% do seu público feminino relata assédio\nA fotógrafa Cibele Bergamo está com exposição sobre violência psicológica contra mulheres no Clube Cristóvão Colombo. Longe de fazer uma abordagem sexista, ela inclui também o homem no debate sobre como se enxergar – e se livrar – de uma relação tóxica. Cibele fotografa mulheres comuns – e não modelos – há 11 anos (quase 2.000 mulheres) e conta que 70% do seu público relata abusos por parte do parceiro. ‘Mascaramento da Sociedade: o que é oculto e o que é exposto?’ traz seis perfis de mulheres, cinco nuas – sem expor o sexo – mais a de um homem. O acesso é gratuito pela entrada principal do clube e o estacionamento é gratuito.\n“Quando o ensaio fotográfico é feito faz parte do processo a conversa, como ir a uma manicure. Elas começaram a expor os problemas. As histórias são muito parecidas. Quando eles se veem na foto, sofrem um certo impacto positivo e se situam novamente. É um contraponto aos argumentos: ele fala que eu sou feia, gorda. Isso faz com que percam a personalidade. Mesmo diante de uma retomada de consciência, a partir das fotos, a pessoa que vive essa violência não se sustenta e, em pouco tempo, volta para o agressor”, relata Cibele.\nA exposição visa esclarecer a abordagem violenta – Cibele também fundou a ONG Clara Zetkin, com 37 voluntários para suporte gratuito às mulheres. “A exposição traz como referência à mascara que, na sociologia, é o que é exposto e oculto.” Ela lembra que a violência psicológica é silenciosa. “As pessoas se escondem na relação fingindo ser boa, mesmo sendo agressiva.”\nA exposição é construída a partir de fotos e textos para que o visitante absorva, por meio da reflexão, as etapas de como se livrar de um relacionamento tóxico. A primeira aborda o amor romântico, baseado em filmes, no conceito do par perfeito induzindo ao abuso. Segue com autoconhecimento, para colocar limite às situações, e sororidade, quanto ao mito da rivalidade feminina. Na sequência, a necessidade do desapego do agressor e da importância da defesa pessoal e crime de violência psicológica. O fluxo termina com a figura do homem que, aos sofrer a violência, é ridicularizado pela sociedade, sem lei e delegacia específicas para eles.


Qual é o melhor canto e o que vale mais ?\npor Leonardo Santtos em Sab 3 Mar - 12:23\nOlha amigos estou aqui mas uma vez, bom é que eu quero começar a criar curiós e tenho uma duvida qual é a alimentação básica dele ???(extrusadas ou sementes sei lá ??)\ne tbm qual é o canto dele que vale mais ???(Só por curiosidade pois não crio passaros para comércio.. )\nRe: Qual é o melhor canto e o que vale mais ?\npor MARCELO CORAÇÃO VALENTE em Dom 4 Mar - 14:33\nAtualmente o canto praia clássico é o mais apreciado pelos criadores, porém eu também gosto muito do canto Paracambi clássico. Abraços e boa sorte.\npor Leonardo Santtos em Dom 4 Mar - 14:35\nObg amigo MARCELO, vou pesquisar mais sobre o assunto pois sempre gostei do CURIÓ mas nunca tive coragem de criar, ja agora no BRASIL estou muito enteressado no assunto.\n» QUAL MELHOR CANTO DO SABIA.


Portaria inclui pessoas em situação de vulnerabilidade – Agência Brasília\nAgência Brasília > Portaria inclui pessoas em situação de vulnerabilidade\nCidadania Justiça Trabalho\nAtualizado em 6/3/20 às 12:27\nPortaria inclui pessoas em situação de vulnerabilidade\nIniciativa é resultado de parceria entre as secretarias de Trabalho e de Justiça e Cidadania\nUma parceria entre a Secretaria de Justiça e Cidadania e a Secretaria de Trabalho vai ajudar a promover o empreendedorismo das pessoas vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade social do DF. A ação está prevista na Portaria Conjunta nº 5, de 13 de fevereiro, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de quinta-feira (5). A meta é estimular a geração de renda e a autonomia financeira desse público por meio da educação.\nSerão beneficiados grupos historicamente excluídos das políticas públicas, como população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), integrantes do grupo Atinúké-Mulheres Negras e Empreendedorismo, vítimas de crimes violentos atendidas por programas da Sejus – como Pró-Vítima, Projeto Banco de Talentos – e participantes da Feira do Empreendedorismo Étnico Racial do Programa Afroempreendedor. A portaria terá vigência de 38 meses a contar de sua publicação, prorrogáveis por sucessivos períodos, a critério das duas secretarias.\nEstão previstas ações de educação, desenvolvimento econômico e de liderança; fomento de práticas empresariais e de negócio, de modo a possibilitar a competitividade, além da promoção de iniciativas de sensibilização e articulação relacionados ao tema do empreendedorismo.\nCaberá à Secretaria de Justiça a supervisão dos projetos das atividades específicas da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav), além da realização de eventos para a execução de ações de inclusão financeira que envolvam os grupos abrangidos pela portaria.\nempreendedorismo inclusão pesoas em situação de vulnerabiidade social portaria Secretaria de Justiça violência


FCJA ganha laboratório para digitalizar todo acervo e facilitar acesso ao patrimônio histórico e cultural | Blog do José Duarte Lima\nFCJA ganha laboratório para digitalizar todo acervo e facilitar acesso ao patrimônio histórico e cultural\nA partir da próxima semana, a Fundação Casa de José Américo (FCJA) terá o seu Laboratório de Digitalização e Informação Histórica (Digitalih), com o qual poderá digitalizar e arquivar em meio virtual todo o seu rico acervo. Antes da inauguração desse espaço, no entanto, a instituição realizou, nos dias 21 e 22 deste mês, um treinamento para uso do Scanner Planetário Zeutschel, principal equipamento do laboratório.\nO Digitalih, sonho antigo da FCJA, seguirá as normas recomendadas pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e pelo Arquivo Público do Estado da Paraíba (APEPB) para a captura digital de imagens, com controle de qualidade arquivística, fidelidade ao documento original, capacidade de interoperabilidade e adoção de padrões para a segurança, o armazenamento e a preservação em Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq). “Cada documento será salvo em um acervo intocável, em formato original. Mas também teremos a produção de cópias em formato mais leve, para uso cotidiano”, explicou a professora Lúcia Guerra, gerente de Documentação e Arquivo da FCJA.\nAo longo de mais de quatro décadas, a FCJA se tornou uma das mais importantes instituições de memória do estado da Paraíba, com um considerável patrimônio histórico e cultural. A preservação e o acesso a esse patrimônio serão incrementados a partir do Digitalih, que possibilitará o uso pedagógico desse material e subsidiará a atuação de pesquisadores e docentes. “Com o acervo digitalizado, acreditamos que o acesso terá um aumento exponencial”, avaliou a professora.\nAvaliado em R$ 385 mil, o scanner planetário foi adquirido por meio do processo de descentralização orçamentária da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT), como parte de um projeto de preservação e acesso ao patrimônio histórico e cultural da FCJA, cujo valor total é R$ 500 mil. Uma equipe de quatro servidores ficará responsável pelo processo de digitalização; outra, fará o controle de qualidade; por fim, o material será replicado em, no mínimo, três espaços virtuais, para garantir a sua salvaguarda.\nO treinamento, realizado pelo técnico Thiago Telles, da empresa Scan System (SP), mostrou como manusear o documento a ser escaneado, como evitar perdas físicas e digitais durante o processo e como preservar o produto dessa operação, entre outros pontos.\nColaboração – Inicialmente, o Digitalih atenderá à demanda da FCJA, mas será possível atender órgãos e secretarias estaduais que possuam acervos a serem preservados e disponibilizados – em especial, a própria SEECT. O laboratório também poderá servir de espaço para a capacitação e a formação complementar de alunos da rede pública da educação básica e do ensino superior, nas áreas de tecnologia da informação e de educação patrimonial.\n“Vale ressaltar que este projeto atende a uma demanda social por informação, apresentando interface com o Programa Governo Digital, na medida em que contribuirá para o exercício da cidadania, em especial no direito à memória e à história, com o uso das novas tecnologias”, finalizou Lúcia Guerra. O material digitalizado da FCJA será disponibilizado no site institucional (https://fcja.pb.gov.br/).


Geraldo Luís volta para o Balanço Geral - Audiência Carioca\nGeraldo Luís volta para o Balanço Geral\nBy Eduardo MouraPosted on 18/05/2021 18/05/2021\nGeraldo Luís está de volta ao jornalismo. O apresentador assumirá novamente o comando do Balanço Geral SP Manhã, a partir de junho. A informação foi revelada em primeira mão pelo portal Na Telinha, do UOL, e confirmada pela Record TV.\nA previsão de estreia está marcada para 7 de junho. Bruno Peruka seguirá no formato, mas dividirá horário com Geraldo. Peruka abrirá o telejornal, às 5h, e ficará no ar até as 6h30.\nGeraldo Luís assumirá a faixa das 6h30 e encerrará o telejornal, às 8h30, entregando para o Fala Brasil. Trata-se de mais uma ação da Record na disputa com o Primeiro Impacto, do SBT.\nAPRESENTADOR TEVE COVID\nEm janeiro, o comunicador apresentou o A Noite É Nossa. Entretanto, no fim de fevereiro, Geraldo testou positivo para a covid-19 e não voltou mais à atração. Luiz Bacci fechou a primeira temporada do A Noite É Nossa, encerrada em abril.\nEntre setembro de 2019 e março de 2020, Geraldo assumiu a titularidade do Balanço Geral SP na vaga de Reinaldo Gottino, que foi para a CNN Brasil. Entretanto, uma proposta tentadora da Record fez Gottino desistir do contrato com a CNN e voltar para o BG SP.\nRECORD CHEGA À LIDERANÇA NO RIO COM O CAMPEONATO CARIOCA. A AUDIÊNCIA DO FLA FLU!\nImagem: Divulgação Record TV / Edu Moraes\nTag: A Noite É Nossa Balanço Geral SP Bruno Peruka Geraldo Luís Luiz Bacci Record TV\nPrevious post: Direção do Power Couple revela qual casal foi o autor do gemidão\nNext post: Genilson Araújo volta ao Bom Dia Rio com homenagem e emoção\nReply on Twitter 1483254782655700996Retweet on Twitter 148325478265570099613Like on Twitter 1483254782655700996122Twitter 1483254782655700996\nReply on Twitter 1483214571754164227Retweet on Twitter 148321457175416422713Like on Twitter 1483214571754164227205Twitter 1483214571754164227\nReply on Twitter 1483150256003072003Retweet on Twitter 1483150256003072003507Like on Twitter 14831502560030720038998Twitter 1483150256003072003


Johnny Depp admite, durante julgamento, ter dado 'cabeçada' na ex-esposa Amber Heard - Monet | Notícias\nJohnny Depp admite, durante julgamento, ter dado 'cabeçada' na ex-esposa Amber Heard\nAtor afirmou que acidentalmente bateu com a cabeça na testa de Amber Heard durante uma briga com a ex-esposa\n10 Jul 2020 - 05h28 Atualizado em 10 Jul 2020 - 06h51\nJohnny Depp admitiu que “acidentalmente” deu uma cabeçada na ex Amber Heard enquanto ela estava “batendo e dando um soco” nele em 2015. No terceiro dia do julgamento do processo de difamação que o ator moveu contra o portal The Sun, Depp disse que, sem querer, deu uma cabeçada em Amber Heard enquanto tentava segurá-la para que ela parasse de atacá-lo durante uma briga no dia 15 de dezembro de 2015 na sua cobertura de Los Angeles.\nO ator de 57 anos está processando o tabloide da News Group Newspapers (NGN) e seu editor executivo Dan Wootton, por causa de um artigo publicado em abril de 2018 que o chamou de "espancador de mulheres". Segundo o portal Standard.co.uk, que deu detalhes do julgamento, durante o interrogatório de ontem no Royal Courts of Justice, em Londres, Depp disse que acidentalmente deu uma cabeçada na sua ex-esposa durante uma discussão na qual ele teria ficado "com uma raiva incontrolável".\nEx mostra em tribunal foto de mesa de café da manhã de Johnny Depp com cerveja, vinho, uísque e cocaína\nO Supremo Tribunal ouviu uma gravação de uma conversa entre o casal logo após o incidente, na qual Depp parece dizer que só deu a cabeçada nela "na p*** da testa" - que ele disse que isso "não quebra o nariz". Na gravação, Amber Heard pode ser ouvida dizendo: “Você estava gritando... é o tipo de coisa mais ofensiva. Você pode dar um soco, mas gritar é ok. Você pode dar uma cabeçada em alguém que está gritando, mas não grite".\nDepp parece então dizer: "Eu te dei uma cabeçada na p**** da..." antes de ser interrompido pela atriz, que diz: "Eu não consigo acreditar que você fez isso". O ator então diz: “...testa. Isso não quebra o nariz". Johnny Depp afirmou que a alegação era "outra coisa maravilhosa a colocar no seu dossiê que ela (Amber Heard) está construindo". Ele acrescentou: "Este ferimento que ela sofreu não é consistente com as fotografias que ela disponibilizou ao tribunal.\n“Ela estava me atacando loucamente, e eu... por trás, enquanto eu me afastava da discussão para o meu escritório, ela ficava me batendo no pescoço, orelha, costas, tudo. Me virei para cobrir a cabeça e ela vinha loucamente, então a única coisa que eu podia fazer nessa situação era correr ou tentar agarrá-la, abraçá-la para impedi-la de me bater e me dar um soco, então eu fiz, quando fiz, parece que houve uma colisão", revelou.\nJohnny Depp (Foto: Instagram)\nDepp fez uma demonstração com os braços para mostrar como tentou segurar a ex-esposa e disse que ela estava "chutando e se mexendo" para que houvesse "contato muito próximo" entre eles. Ele acrescentou: "Essa é a única colisão e a única lesão potencial que a sra. Heard poderia ter sofrido; não há como eu fazer o que ela disse e ter quebrado seu nariz". No tribunal, também foram mostradas fotografias dos ferimentos que Amber Heard teria sofrido, além de fotos que Johnny Depp disse que o mostravam com "arranhões e inchaço no rosto", ele afirmou que a ex-esposa havia sido a responsável.\nA advogada da NGN, Sasha Wass, perguntou por que ele não mencionou a cabeçada "acidental" nas suas declarações ao tribunal. Ele respondeu: “Se eu tivesse lido a declaração inteira depois que os advogados a haviam redigido, eu teria encontrado a peça que faltava. Eu não li todas essas coisas... e confiei que meus advogados haviam pegado minha declaração e colocado no registro”. Depp disse que usou a palavra "cabeçada" porque foi a palavra que Heard usou, dizendo ao tribunal: "Eu disse 'bati a cabeça na sua testa, isso não quebra o nariz'".\nWass declarou ao ator que ele havia mudado de opinião sobre o incidente depois que tomou conhecimento de uma gravação em áudio dele e de Heard discutindo o incidente "muito recentemente". Mas Johnny Depp disse: "Acredito que ela pegou alguma coisa e esticou o máximo que pôde". Ele acrescentou que Amber Heard contava coisas aos amigos para que eles o "odiassem", acrescentando: "Outra peça para a coleção dela. É uma coleção e tanto".\nA advogada também disse que Depp jogou um pbjeto em Amber Heard, socou as paredes e a puxou pelas escadas pelos cabelos, arrancando tufos do couro cabeludo. Ela declarou a Johnny Depp que, em dezembro de 2015, “você estava usando rotineiramente a violência contra a Srta. Heard quando estava embriagado e com raiva”. Johnny Depp disse: “Eu digo que está incorreto. Na maioria das vezes eu tentei fugir. Na maioria das vezes, o problema da sra. Heard era que eu fugia de brigas e depois era chamado de covarde e vulgar por tentar evitar uma discussão".\nO incidente de dezembro de 2015 é um dos 14 supostos incidentes de violência doméstica, todos negados por Depp, invocados pela NGN em sua defesa contra a alegação de difamação do ator.


Sexta-feira, 22 de Março de 2019 05:28\nO hospital realizou a primeira embolização de aneurismas cerebrais bilaterais\nFonte: CCOM | Editor: Redação 24/11/2016 11:50\nNa última terça-feira (22), o Serviço de Hemodinâmica do Hospital Getúlio Vargas (HGV) realizou, pela primeira vez, uma embolização de aneurismas cerebrais bilaterais, em um mesmo procedimento e sob anestesia local. Normalmente, quando há aneurismas grandes e bilaterais, o tratamento é feito em intervenções separadas e com anestesia geral.\nO coordenador da Clínica de Neurocirurgia do HGV e responsável pelo procedimento, o neurocirurgião Daniel França, afirma que, se o tratamento fosse feito pelo método tradicional, seria preciso abrir os dois lados da cabeça com um tempo de duração de, no mínimo, quatro horas para cada aneurisma, obrigatoriamente com anestesia geral; além de ser maior o período de internação pós-cirúrgico, tanto na UTI quanto na enfermaria.\n"Primeiro tratamos o da direita, que era o mais grave e, em seguida, o da esquerda. O procedimento teve duração total de 50 minutos. Durante esse período, o paciente esteve apenas levemente sedado, facilmente despertável e respirando espontaneamente. Foi tudo muito tranquilo e o paciente, um homem de 52 anos, saiu da UTI com apenas 24 horas e já terá alta nesta quinta-feira (24)", explica o neurocirurgião.\nPara o coordenador, "o sucesso do procedimento somente foi possível porque a Hemodinâmica do HGV conta com uma equipe altamente experiente e bem treinada. Por isso, está entre os hospitais públicos que mais realizam embolizações no país", completa Daniel França.\nO Hospital Getúlio Vargas (HGV) foi o primeiro hospital público do Piauí a realizar uma embolização de aneurisma cerebral, em março de 2012.


Comprar Franco Suiço em Espinosa/MG\nComprar Franco Suiço em Espinosa/MG na Câmbio Store\nDe maneira cada vez mais frequente, as pessoas passaram a procurar na internet formas mais práticas de fazer tudo isso de maneira online. Já imaginou ter que ir ou ligar em cada casa de câmbio em Espinosa/MG para encontrar a melhor cotação? Certamente você levaria horas e não teria a garantia da menor valor do câmbio. Com isso, até mesmo o receio de ir com largas quantias em dinheiro até um local como a casa de câmbio pode ser evitado, conseguindo converter pela internet o real para Franco Suiço em Espinosa/MG ou mesmo converter em real qualquer outra moeda estrangeira.\nAntigamente, a única maneira de conseguir esse tipo de informação era fazendo a pesquisa no seu jeito mais tradicional: visitando todas as casas de câmbio e bancos cadastrados autorizados no Banco Central para comprar Franco Suiço em Espinosa/MG. 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Isso, obviamente, evita gastos com a emissão do papel-moeda, produção das notas, inserir esse produto no mercado, arcar com possível prejuízo se a moeda “encalhar” no mercado com a falta de compradores…\nJá quando falamos de Franco Suiço turismo em Espinosa/MG, como o próprio nome já diz, ele é usado essencialmente para atividades relacionadas ao turismo, ou seja, compras feitas de bens e serviços no país em que a moeda é vigente. É nesse tipo de moeda que todos os custos não colocados na moeda comercial são inclusos, inclusive aqueles de percentual que as casas de câmbio e bancos recebem como intermediários da transação. Sendo assim, o seu valor de conversão invariavelmente sairá mais caro.\nPor que é mais vantajoso comprar Franco Suiço em Espinosa/MG online?\nPor terem estruturas imensas que precisam ter seus custos pagos (além de terem se acostumado com o passar da história do mundo sendo “soberanas” nesse tipo de negociação), os bancos e instituições financeiras que transacionam Franco Suiço em Espinosa/MG praticam taxas sobre o câmbio que variar até a 37% do valor total. E tudo isso “embutido” na transação através de uma série de papéis e procedimentos com muita burocracia.\nQuando falamos no mundo online de converter Franco Suiço em real, por exemplo, deixamos de lado praticamente toda a parte burocrática. Nesse método, o que menos existe são passos desnecessários, sendo muito simples se cadastrar na Câmbio Store, escolher a quantidade desejada, onde e como quer pagar e receber, apenas alguns dados de cadastro e pronto: você recebe seu dinheiro. 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Tudo de maneira rápida, prática e confiável, já que ela é proveniente das principais corretoras de câmbio em todo o Brasil. Os valores sofrem com determinados aspectos para a sua flutuação, porém isso não afeta a cotação Franco Suiço em Espinosa/MG. Logo, é possível estabelecer uma média segura e fazer os seus planos baseados nesses valores, assim caso você decida por utilizar um serviço de compra online dessa moeda, não precisa se preocupar com variações absurdas como acontece em determinados momentos.\nMenor cotação do Franco Suiço turismo para comprar em Espinosa/MG\nSempre que há a necessidade de investir em algo como o turismo, principalmente quando falamos de viajar fora do território brasileiro, é normal se preocupar em conseguir o melhor cotação do Franco Suiço em Espinosa/MG. A Câmbio Store possui cotações atualizadas em tempo real e parceria com as as principais corretoras / casas de câmbio do país. 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