PORTARIA Nº 5.160, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016 - PORTARIA Nº 5.160, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016 - DOU - Imprensa Nacional\nPORTARIA Nº 5.160, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016\nPublicado em: 16/11/2016 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 46\nO MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições quelhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, etendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 8,877, de 18 deoutubro de 2016, resolve:\nArt. 1º Aprovar o Regimento Interno do Museu ParaenseEmílio Goeldi, na forma do anexo a esta Portaria.\nArt. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 424, de 15 de julhode 2002, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 18 dejulho de 2002, nº 508, de 21 de julho de 2003, publicada no D.O.U.de 30 de julho de 2003, nº 803, de 23 de outubro de 2006, publicadano D.O.U. de 25 de outubro de 2006, nº 594, de 25 de junho de 2013,publicada no D.O.U. de 26 de junho de 2013.\nREGIMENTO INTERNO DO MUSEU PARAENSE EMÍLIOGÖELDI\nArt. 1º O Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG é unidadede pesquisa integrante da estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia,Inovações e Comunicações - MCTIC, na forma do dispostono Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016.\nArt. 2º O MPEG é Instituição Científica e Tecnológica - ICT,nos termos da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, regulamentadapelo Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005.\nArt. 3º A sede do MPEG está localizada na Avenida GovernadorMagalhães Barata, 376, São Brás, na cidade de Belém - PA,onde se encontra instalada sua administração central.\nArt. 4º O MPEG tem como finalidade gerar e comunicarconhecimentos sobre os sistemas naturais e processos socioculturaisrelacionados à Amazônia.\nArt. 5º Ao Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG compete:\nI- elaborar e executar programas, projetos e atividades depesquisa e desenvolvimento técnico-científico, no âmbito de suasfinalidades;\nII - comunicar conhecimento científico e tecnológico;\nIII - formar recursos humanos no âmbito de suas finalidades;\nIV- desenvolver e disponibilizar serviços decorrentes desuas pesquisas, contratos, convênios, acordos e ajustes, resguardadosos direitos relativos à propriedade intelectual;\nV - promover, patrocinar e realizar cursos, conferências, semináriose outros conclaves de caráter técnico-científico;\nVI - formar, manter e custodiar acervos científicos e documentais;e\nVII- fornecer subsídios para a formulação de políticas públicaspara o desenvolvimento de projetos estratégicos para a Amazônia.\nArt. 6º O Museu Paraense Emílio Göeldi - MPEG tem aseguinte estrutura organizacional:\nI - Coordenação de Pesquisa e Pós-Graduação - COPPG\na) Serviço da Estação Científica Ferreira Penna - SECFP\nb) Núcleo de Cooperação Internacional - NUCITc) Núcleo Editorial - Boletins - NUEBLd) Núcleo de Serviço de Campo da Estação Científica FerreiraPenna - NUCFPII - Coordenação de Ciências Humanas - COCHSIII - Coordenação de Botânica - COBOTIV - Coordenação de Ciências da Terra e Ecologia - COCTEV- Coordenação de Zoologia - COZOOVI - Coordenação de Comunicação e Extensão - COCEXa) Serviço de Comunicação Social - SECOSb) Serviço de Biblioteca - SEBIBc) Serviço de Informação e Documentação - SEIDO1. Núcleo de Arquivo Guilherme de La Penhad) Serviço de Parque Zoobotânico - SEPZO\ne) Núcleo Editorial - Livros - NUELI\nVII - Coordenação de Museologia - COMUS\na) Serviço de Educação - SEEDU\n1. Núcleo de Museografia - NUMUS\n2. Núcleo de Visitas Orientadas ao Parque Zoobotânico NUVOP\nVIII- Coordenação de Planejamento e Acompanhamento COPAC\na)Serviço de Tecnologia da Informação - SETIC\nb) Núcleo de Inovação e Transferência de Tecnologia - NUCIT\nIX- Coordenação de Administração - COADM\na) Serviço de Orçamento e Finanças - SEOFI\nb) Serviço de Gestão de Pessoas - SEGEP\nc) Serviço de Compras e Patrimônio - SECOP\nd) Serviço de Campus de Pesquisa - SECAP\ne) Núcleo de Contratos e Convênios - NUCCO\nf) Núcleo de Engenharia e Arquitetura - NUENA\nArt. 7º O Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG tem comoÓrgão Colegiado vinculado o Conselho Técnico-Científico - CTC.\nArt. 8º O MPEG será dirigido por Diretor, cujo cargo emcomissão será provido pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,Inovações e Comunicações.\nArt. 9º O Diretor será nomeado a partir de lista trípliceelaborada por Comitê de Busca, criado pelo Ministro de Estado daCiência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.\n§ 1º Observadas as prerrogativas do Ministro de Estado deexoneração ad nutum, faltando seis meses para completar efetivosquarenta e oito meses de exercício, o Conselho Técnico Científico CTCencaminhará ao MCTIC a solicitação de instauração de umComitê de Busca para indicação de um novo Diretor.\n§ 3º No caso de exoneração ad nutum o Ministro de Estadoda Ciência Tecnologia nomeará diretor interino e o CTC encaminharáao MCTIC a solicitação de instauração de um Comitê de Busca paraindicação do Diretor.\n§ 4º Para o desempenho de suas funções, o Diretor contarácom um Assistente Técnico, cujas competências serão por ele estabelecidasem Portaria.\nArt. 10. As coordenações do MPEG serão chefiadas porCoordenador, as divisões e os serviços por Chefe, cujos cargos emcomissão serão providos pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,Inovações e Comunicações.\nArt. 11. Os ocupantes dos cargos em comissão e funçãogratificada serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, porservidores previamente designados na forma da legislação específica.\n§1º O Diretor será substituído, em suas faltas ou impedimentos,por servidor previamente indicado por ele e nomeado peloMinistro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.\n§2º Os demais ocupantes dos cargos em comissão serãosubstituídos, em suas faltas ou impedimentos, por servidores previamenteindicados por eles e nomeados pelo Diretor.\nDa Coordenação de Pesquisa e Pós-Graduação\nArt. 12. À Coordenação de Pesquisas e Pós-Graduação competecoordenar as atividades de Pesquisas e Pós-graduação, da Coordenaçãode Ciências Humanas, Ciências da Terra e Ecologia, daCoordenação de Botânica, da Coordenação de Zoologia, do Serviçoda Estação Científica Ferreira Penna e dos Núcleos de CooperaçãoInternacional e Editorial dos Boletins do Museu Paraense EmílioGoeldi, cujas atribuições são:\nI - assessorar o Diretor nos assuntos pertinentes ao desenvolvimentoda pesquisa científica e inovação tecnológica noMPEG;\nII - dirigir, coordenar e supervisionar os assuntos de carátercientífico desenvolvidos no MPEG concernentes ao aperfeiçoamento,capacitação e afastamento do País do pessoal científico e tecnológico;\nIII- supervisionar as atividades de pós-graduação, bem comoo processo de concessão de bolsas institucionais nas várias modalidades;\nIV- acompanhar e avaliar as atividades de pós- graduaçãono âmbito de sua competência;\nV - subsidiar a formulação de políticas pertinentes a formaçãode pessoal das carreiras de ciência e tecnologia no âmbito doMPEG;\nVI - supervisionar e coordenar as ações da Estação Cientificae Laboratórios Institucionais;\nVII - supervisionar os programas estruturantes do MCTICem que o MPEG participe;\nVIII - planejar e gerenciar a utilização dos recursos institucionaisdestinados á pesquisa;\nIX - presidir e supervisionar as atividades do conselho decuradoria e supervisionar as atividades dos demais conselhos científicos;\nX- supervisionar as atividades dos comitês de ética na pesquisa;\nXI- coordenar e Supervisionar as ações das revistas científicasdo MPEG;\nXII - tipificar, apoiar e supervisionar o desenvolvimento deprojetos institucionais;\nXIII- coordenar e supervisionar as ações de cooperação científicanacionais e internacionais;\nXIV - promover a integração e supervisionar as ações integradasentre a pesquisa e a divulgação científica; e\nArt. 13. Ao Serviço da Estação Científica "Ferreira Penna"compete gerir e executar atividades do plano de ação da ECFPn, bemcomo planejar os recursos e executar os serviços de limpeza, manutençãoe conservação predial e mobiliário e a gestão de contaspúblicas, visando a funcionalidade das atividades desenvolvidas nabase física da ECFPn em Caxiuanã e Breves, cuja atribuições são:\nI - planejar e acompanhar as pesquisas realizadas no âmbitoda ECFPn;\nII - acompanhar as atividades do plano de manejo da FlorestaNacional de Caxiuanã, que podem afetar as atividades daECFPn;\nIII - controlar o acesso às dependências físicas da ECFPn;e\nVI - exercer outras competências que lhe forem cometidas noseu campo de atuação.\nArt. 14. Ao Núcleo de Cooperação Internacional competeIdentificar e estabelecer atos de cooperação junto a organismos cujosinteresses sejam compatíveis com os previstos na missão institucionalcom ênfase na pesquisa e comunicação de ciência sobre a Amazônia,cujas atribuições são:\nI - planejar, coordenar e acompanhar a celebração e execuçãode Convênios e Acordos Internacionais de interesse do MCTIC/MPEG;\nII- definir e apresentar à direção do MPEG o Manual paracelebração de Convênios e Acordos Internacionais;\nIII - prospectar oportunidades de cooperação;\nIV - identificar e apontar potenciais parceiros;\nV - negociar as melhores e mais eficientes formas de colaboração;\nVI- observar e respeitar a real capacidade de execução decompromissos de cooperação; e\nArt. 15. Ao Núcleo Editorial - Boletins compete editar eproduzir os periódicos do Museu Paraense, cujas atribuições são:\nI - zelar pela qualidade científica do que é publicado pelosperiódicos;\nII - zelar pela organização, rigor e transparência dos procedimentoseditoriais; e\nIII - exercer outras competências que lhe forem cometidas noseu campo de atuação.\nArt. 16. Ao Núcleo de Serviço de Campo da Estação CientíficaFerreira Penna compete executar as atividades de fiscalização eacompanhamento de manutenção, bem como a conservação predial emobiliário e a gestão de contas públicas, visando a funcionalidade dasatividades desenvolvidas na base física da ECFPn em Caxiuanã eBreves, cuja atribuições são:\nI - executar as atividades de apoio operacional das basesfísicas da ECFPn em Caxiuanã e Breves;\nII - fiscalizar e gerenciar os contratos de terceirização, fornecimentode alimentação e contas públicas, para o pleno funcionamentoda ECFPn; e\nDa Coordenação de Ciências Humanas\nArt. 17. À Coordenação de Ciências Humanas compete programar,estimular e desenvolver estudos e pesquisas no campo dasCiências Humanas na Amazônia, particularmente nas áreas de Antropologia,Arqueologia e Linguística, cujas atribuições são:\nI - coordenar, analisar e acompanhar projetos de pesquisacom ou sem financiamento;\nII - desenvolver e submeter trabalhos à publicações;\nIII - realizar viagens e expedições científicas de interesse daárea de atuação;\nIV - coordenar e participar de eventos de interesse da área deatuação;\nV - apoiar e orientar os processos relativos à Pós-Graduação;\nVI- realizar orientações em programas diversos;\nVII - coordenar e participar de atividades de divulgaçãocientífica e cultural;\nVIII - participar de comitês, comissões, curadoria relativos aárea de interesse da coordenação;\nIX - contribuir para a formulação de políticas públicas apartir de sua área de interesse;\nX - manter e dinamizar pesquisas relacionadas aos acervoscientíficos de etnografia, arqueologia e linguística; e\nXI - exercer outras competências que lhe forem cometidas noseu campo de atuação;\nDa Coordenação de Botânica\nArt. 18. À Coordenação de Botânica compete programar,coordenar, estimular e desenvolver estudos e pesquisas nas áreas desistemática vegetal e micologia, morfologia e anatomia vegetal, ecologiavegetal, manejo e conservação e botânica econômica, etnobotânicae fitoquímica, cujas atribuições são:\nI - coordenar, analisar, acompanhar e desenvolver projetos depesquisa;\nIV - organizar, coordenar e participar de eventos de interesseda área de atuação;\nV - apoiar e orientar atividades de Pós Graduação e iniciaçãocientifica;VI - realizar orientações em programas diversos;\nX - criar, manter, ampliar, catalogar dinamizar pesquisassobre o acervo científico da flora, principalmente amazônica; e\nDa Coordenação de Ciências da Terra e Ecologia\nArt. 19. À Coordenação de Ciências da Terra e Ecologiacompete programar, coordenar, estimular e desenvolver estudos epesquisas nas áreas de geociências e ecologia, incluindo o CampusAvançado - Pantanal/Mato Grosso, cujas atribuições são:\nV - apoiar e orientar os processos relativos a Pós Graduação;\nX - criar, manter, ampliar, catalogar e dinamizar pesquisasrelacionadas aos acervos científicos de Minerais e Rochas, Solos,Paleontologia e Palinologia; e\nDa Coordenação de Zoologia\nArt. 20. À Coordenação de Zoologia compete programar,coordenar, estimular e desenvolver estudos e pesquisas sobre biossistemática,biogeografia e ecologia animal, cujas atribuições são:\nV - apoiar e orientar atividades de Pós Graduação e iniciaçãocientifica;\nVI - realizar orientações em programas diversos;\nX - manter e dinamizar pesquisas relacionadas aos acervoscientíficos de animais vertebrados e invertebrados; e\nDa Coordenação de Comunicação e Extensão\nArt. 21. À Coordenação de Comunicação e Extensão competecoordenar as atividades de Comunicação Social, de Museologia,de Informação e Documentação, de Editoração de livros, Ouvidoria eServiço de Informação ao Cidadão - SIC, além das desenvolvidas noParque Zoobotânico, cujas atribuições são:\nI - assessorar o Diretor nos assuntos pertinentes à comunicaçãoda ciência e à divulgação de acervos científicos nas áreas deatuação do MPEG e sobre a Amazônia;\nII - coordenar, supervisionar e acompanhar as atividadesdesenvolvidas pelo Serviço do Parque Zoobotânico, Serviço de ComunicaçãoSocial, Coordenação de Museologia, Coordenação de Informaçãoe Documentação, Núcleo Editorial de livros, Ouvidoria eServiço de Informação ao Cidadão - SIC;\nIII - propor e supervisionar a execução de programas, projetose ações relativas à museologia, educação, comunicação, informação,documentação e parque zoobotânico;\nIV - presidir e convocar, mensalmente, órgão(s) colegiado(s)que venham a ser criados pelo Diretor destinados a deliberação deassuntos pertinentes a Comunicação e Extensão do MPEG;\nV. planejar e gerenciar a utilização dos recursos institucionaisdestinados à Comunicação e extensão;\nVI - presidir e convocar, mensalmente, órgão(s) colegiado(s)que venham a ser criados pelo Diretor destinados a deliberação deassuntos pertinentes a Comunicação e Extensão do MPEG;\nVII - promover e acompanhar ações de integração das atividadesdas áreas da Comunicação e Extensão;\nVIII - promover a integração e supervisionar as ações integradasentre a pesquisa e a divulgação científica; e\nArt. 22. Ao Serviço de Comunicação Social compete construire consolidar a imagem do Museu Goeldi perante seus diferentespúblicos, visando à divulgação do conhecimento científico sobre asociobiodiversidade da Amazônia, cujas atribuições são:\nI - desenvolver atividades de assessoria de imprensa da direçãodo Museu Goeldi;\nII - organizar o serviço de clipping de notícias de interessedo MPEG, mantendo um acervo de notícias na intranet;\nIII - monitorar a inserção do MPEG na mídia;\nIV - manter o acervo de Informações Jornalística sobre aAmazônia - BDIJAm;\nV - organizar e desenvolver ações de comunicação interna;\nVI - planejar e organizar, veículos de comunicação institucionaldo MPEG;\nVII - gerenciar o Portal e a intranet do MPEG;\nVIII - desenvolver projetos e pesquisas sobre a comunicaçãopública da ciência e o desempenho do setor junto à comunidadeinterna e externa do MPEG;\nIX- elaborar, orientar e acompanhar a produção de materialpromocional institucional;\nX - manter o Laboratório de Comunicação Multimídia LabCom,propondo o emprego de recursos multimídias, ferramentasde educomunicação e planos de comunicação integrada dos projetosinstitucionais estratégicos;\nXI - planejar e gerenciar os perfis institucionais nas mídiassociais;\nXII - propor campanhas institucionais, programas de integração,de responsabilidade social, ambiental, cultural e de gestão decrises; pesquisas de opinião e mercado, organizar eventos institucionais;e\nArt. 23. Ao Serviço de Biblioteca compete disseminar informaçõesbibliográficas, atendimento ao público sobre as áreas deatuação do Museu e sobre a Amazônia, cujas atribuições são:\nI - coordenar as atividades desenvolvidas pela BibliotecaDomingos Soares Ferreira Penna, para seu funcionamento sistêmico;\nII- possibilitar o acesso dos usuários às informações e documentosdisponíveis em seus diversos suportes;\nIII - implementar e controlar a circulação de documentos doacervo da biblioteca;\nIV - promover a disseminação da informação científica etecnológica nas áreas de atuação do MPEG e Amazônia; e\nV - exercer outras competências que lhe forem cometidas noseu campo de atuação.\nArt. 24. Ao Serviço de Informação e Documentação competegerenciar, as atividades do Núcleo de Arquivo, além de preservar edisseminar acervos bibliográficos e arquivísticos das áreas de atuaçãodo Museu Goeldi e Amazônia, cujas atribuições são:\nI - coordenar e Incentivar estudos com acervo científico epromover tecnologias para sua gestão;\nII - participar de convênios, planos e programas de cooperaçãovisando ampliação das pesquisas em rede;\nIII - estabelecer normas, padrões, procedimentos do fluxo deinformação, visando disseminação do produto final, a informação;\nIV - promover e prover condições para preservação e conservaçãopreventiva dos acervos bibliográficos e arquivísticos;\nV - desenvolver e acompanhar instrumentos de avaliação dedocumentos, conforme legislação pertinente;\nVI - coordenar o funcionamento sistêmico do trato de documentosbibliográficos e arquivísticos;\nVII - prover condições de acesso aos acervos bibliográficospor meio de Sistemas integrados;\nVIII - incentivar e prover condições para estudos e pesquisacom o acervo bibliográfico e arquivístico;\nIX - interagir com as demais coordenações do MPEG nosassuntos pertinentes à documentação e informação científica;\nX - gerenciar junto com o Arquivo a custódia de acervosprivados;\nXI - resgatar acervos visando a preservação de patrimônioscientíficos de interesse para o Museu e Amazônia;\nXII- desenvolver sistemas de classificação, tesaurus e outrosinstrumentos próprios para o tratamento da informação de acordo comas especificidades da biblioteca;\nXIII - elaborar instrumentos de pesquisa (guias, catálogos,inventários, edições de fontes, bases de dados e outros) a fim dedisseminar informações e documentos dos acervos arquivísticos;\nXIV - elaborar e propor planos de conservação, organização,descrição e comunicação do acervo bibliográfico e arquivístico, recorrendoàs novas tecnologias, nomeadamente no processamento dedados e na transferência de suportes;\nXV - coordenar a comissão de avaliação de periódicos;\nXVI - coordenar o inventário do acervo bibliográfico;\nXVII- Supervisionar a prestação de contas da venda e distribuiçãode publicações; e\nXVIII- exercer outras competências que lhe forem cometidasno seu campo de atuação.\nArt. 25. Ao Núcleo de Arquivo Guilherme de La Penhacompete Gerenciar informações e documentos arquivísticos para apreservação da memória institucional e da Amazônia, cujas atribuiçõessão:\nI - garantir o funcionamento sistêmico do Arquivo Guilhermede La Penha;\nII - promover, implementar e gerenciar a política de conservaçãopreventiva do patrimônio documental do MPEG;\nIII - implementar a gestão documental do MPEG, bem comoexecutar e controlar o registro, a tramitação e a expedição de documentose processos administrativos da instituição;\nIV - transferir, recolher e organizar o acervo documentalproduzido, recebido e acumulado pelo MPEG em suas fases corrente,intermediária e permanente, qualquer que seja o suporte físico;\nV - elaborar e implementar o Plano de Classificação deDocumentos de Arquivo, a Tabela de Temporalidade e demais instrumentostécnicos, em consonância com o disposto na legislaçãopertinente;\nVI - possibilitar o acesso dos usuários às informações edocumentos disponíveis em seus diversos suportes;\nVII - proporcionar a custódia temporária ou permanente deacervos privados de interesse do MPEG, garantindo a organização, oacesso, a conservação e a divulgação dos mesmos;\nVIII - promover o resgate e a preservação do patrimôniodocumental privado de valor permanente da região;\nIX - divulgar os trabalhos desenvolvidos pelo arquivo emeventos e publicações específicas da área; e\nX- exercer outras competências que lhe forem cometidas noseu campo de atuação.\nArt. 26. Ao Serviço do Parque Zoobotânico compete: gerir,conservar e informar sobre os acervos vivos em exposição, bem comoplanejar e executar os serviços de limpeza interna, manutenção econservação predial e gestão de contas públicas, visando a realizaçãodas atividades no Parque Zoobotânico, cujas atribuições são:\nI - gerenciar, conservar e comunicar conhecimentos sobre osacervos vivos existentes no Parque Zoobotânico;\nII - realizar pesquisas referentes ao acervo vivo do ParqueZoobotânico;\nIII- planejar e coordenar o processo de licenciamento ambientale outorga de poços, visando à manutenção da licença operacionaldo Parque Zoobotânico;\nIV- dar suporte e atuar em conjunto com as demais subunidadesda Coordenação de Comunicação e Extensão em programase projetos de divulgação de conhecimentos e acervos;\nV - colaborar com as atividades de manutenção, limpeza esegurança do Parque Zoobotânico;\nVI - viabilizar infraestrutura em conjunto com as demaissubunidades da Coordenação Comunicação e Extensão para o manejoe conservação do acervo vivo do Parque Zoobotânico;\nVII- planejar e acompanhar, anualmente, recursos para aexecução dos serviços de limpeza e conservação de áreas internas eexternas dos prédios, pequenos reparos e restauração de imóveis,móveis e viveiro dos animais, locação de maquinas fotocopiadoras etelefonia fixa e móvel do Parque Zoobotânico;\nVIII - orientar e controlar a execução dos serviços de limpezae conservação de áreas internas e externas dos prédios, pequenosreparos e restauração de imóveis, móveis e viveiro dos animais doParque Zoobotânico do MPEG;\nIX - realizar reparos nas instalações hidro-sanitárias, elétricas,telefônicas e de refrigeração do Parque Zoobotânico;\nX - planejar e executar o transporte de materiais e móveisentre os setores do Parque Zoobotânico;\nXI - gerenciar e fiscalizar os contratos de contas públicas(energia elétrica, água, correios) e serviços continuados referentes aoParque Zoobotânico;\nXII - acompanhar e supervisionar a execução das atividadesde transporte do Parque Zoobotânico e de protocolo;\nXIII - fazer atividades de Restauro e Manutenção do Patrimôniodo Parque Zoobotânico; e\nArt. 27. Ao Núcleo Editorial - Livros compete editar, produzire fomentar a publicação de livros científicos e técnico-científicos,nas áreas de atuação do Museu Paraense Emílio Goeldi einterdisciplinares, cujas atribuições são:\nI - zelar pela qualidade de conteúdo científico, técnico oueducativo das publicações produzidas pelo Núcleo Editorial de Livrosdo MPEG;\nII - zelar pelo padrão editorial e gráfico das publicaçõesproduzidas pelo Núcleo Editorial de Livros do MPEG;\nIII - realizar o Planejamento das atividades do Núcleo Editorialde Livros do MPEG, de acordo com as demandas institucionais;\nIV- realizar atividades gerenciais, logística e divulgação depublicações do Núcleo Editorial de Livros; e\nDa Coordenação de Museologia\nArt. 28. À Coordenação de Museologia compete coordenaras atividades do Núcleo de Museografia e do Serviço de Educação, afim de transmitir ao público o conhecimento científico relativo ànatureza, às sociedades e ao patrimônio material e imaterial, cujasatribuições são:\nI - buscar junto às coordenações de pesquisa e especialistas,o embasamento científico para ações museais de iniciativas externas einternas;\nII - atender a demanda das coordenações de pesquisa quantoà difusão do resultado de suas pesquisas;\nIII - promover e executar pesquisas de caráter museológiconas áreas de atuação do MPEG;\nIV - prover o acesso do público ao Parque, qualificando avisitação aos vários ambientes nele localizados através de ações museais;\nV- buscar meios materiais, financeiros e legais para concretizaros diversos projetos museais\nVI - elaborar e coordenar o plano anual de exposições doMPEG;\nVII - desenvolver projetos museográficos e expográficos paraas exposições montadas pelo MPEG e para os espaços onde ainstituição estiver representada;\nVIII- realizar ações de comunicação expográfica e educativanas áreas de interesse do MPEG;\nIX - procurar capacitar, qualificar e atualizar permanentementeo seu pessoal através de atividades, cursos, visitas técnicas, etc.relativas à área;\nX - supervisionar e controlar o acesso do público aos espaçosexpositivos do MPEG;\nXI - avaliar e emitir parecer sobre propostas de intervençãonos espaços de acesso público do MPEG; e\nArt. 29. Ao Serviço de Educação compete planejar e executarprogramas educativos e de inclusão social, de acordo com asespecificidades dos diversos públicos do Museu Goeldi visando odesenvolvimento sociocultural e o exercício da cidadania das populaçõesamazônicas, bem como gerenciar as atividades do Núcleo deVisitas Orientadas, cujas atribuições são:\nI - participar na concepção e execução das ações educativase de divulgação do conhecimento científico, de acordo com a políticainstitucional;\nII - promover cursos, oficinas, palestras e treinamentos paraprofessores, estudantes de nível superior, profissionais especializados,monitores e estagiários, terceira idade;\nIII - manter e dinamizar a Coleção Didática Emília Snethlagee a Biblioteca de Ciências Clara Maria Galvão;\nIV - produzir e dinamizar material educativo nas diversasáreas do conhecimento da instituição;\nV - manter e dinamizar a Coleção Didática Emília Snethlagee a Biblioteca de Ciências Clara Maria Galvão;\nVI - promover a iniciação científica de estudantes do ensinofundamental por meio do Clube do Pesquisador Mirim;\nVII - realizar práticas educativas que estimulem a organizaçãosocial de comunidades amazônicas para a melhoria de suascondições de vida e reconhecimento de sua identidade e seu patrimôniocultural;\nVIII - promover a formação de recursos humanos para apesquisa na Educação (em ciência, museal, ambiental e patrimonial),por meio de bolsas de iniciação científica;\nIX - atender o público escolar por meio de programas educativosplanejados pelo Núcleo de Visitas Orientadas/NUVOP;\nX - promover a prática de atividades terapêuticas e da qualidadede vida da terceira idade;\nXI - divulgar os processos educativos gerados no setor, pormeio de publicações e eventos técnicos científicos;\nXII - participar em fóruns, redes e projetos institucionais einterinstitucionais, visando o fortalecimento de políticas públicas;\nXIII - realizar práticas educativas de caráter lúdico e culturalvoltadas para o público em geral do PZB; e\nArt. 30. Ao Núcleo de Museografia compete planejar e executaras ações museográficas e de identidade visual voltadas para atransmissão de conhecimentos científicos sobre a Amazônia, cujasatribuições são:\nI - elaborar e executar projetos de pesquisa museográfica eáreas afins nos campos de interesse do MPEG;\nII - realizar o planejamento anual de atividades com a concepção,execução e avaliação museográfica de ações expositivas deiniciativa do MPEG, e/ou em parceria com outras instituições;\nIII - estabelecer, juntamente com as curadorias das Coleçõesdo MPEG, normas de conservação e manutenção periódica dos acervosexpostos;\nIV- manter as exposições do MPEG e os acervos nelas utilizadosem condições adequadas de conservação;\nV - organizar e participar de congressos, seminários, oficinas,palestras e cursos de Museografia e áreas afins;\nVI - planejar e acompanhar a programação visual doMPEG;\nVII - realizar a concepção e produção de material informativodos eventos do setor de museografia, em qualquer tipo demídia ou material;\nVIII - manter o banco de dados das ações expositivas doMuseu Goeldi; e\nArt. 31. Ao Núcleo de Visitas Orientadas ao Parque Zoobotânicocompete dar atendimento às escolas, creches, centros comunitáriose afins que agendam visitas ao Parque Zoobotânico, como objetivo de propiciar visitas com o máximo de aproveitamento porparte do público, cujas atribuições são:\nI - atender às escolas (e outros grupos) que visitam o ParqueZoobotânico com finalidade educativa, tendo como princípio básico aEducação Ambiental, suscitando a sensibilidade ecológica e a percepçãoabrangente quanto aos problemas ambientais urbanos e daregião Amazônica;\nII - agendar as visitas de escolas, creches ou grupos comunitáriosao Parque Zoobotânico;\nIII - criar e manter atualizado um cadastro das instituições deensino que visitam o Parque Zoobotânico, com as seguintes informações:nome da escola, diretor, vice-diretor, endereço, correio eletrônico,telefones entre outros;\nIV - criar e manter atualizado um cadastro com o nome e ocontato dos professores ou profissionais que participam de cursos eatividades promovidos pelo NUVOP;\nV - orientar as escolas e os professores na preparação erealização da visita ao parque, sugerindo roteiros e atividades, bemcomo oferecer monitores quando solicitado e quando não houverprofessores ou líderes de grupo preparados para tal;\nVI - colaborar com o desenvolvimento e divulgação de materialinformativo sobre o Parque Zoobotânico e o MPEG, comofolders, mapas, cartilhas, vídeos e multimídia;\nVII - promover cursos de preparação para visitas ao ParqueZoobotânico e para a utilização do material didático oferecido peloMPEG;\nVIII - apoiar atividades educativas e campanhas promocionaisrelacionadas ao Parque Zoobotânico;\nIX - participar de pesquisas de público e de avaliação deatividades educativas no Parque Zoobotânico; e\nDa Coordenação de Planejamento e Acompanhamento\nArt. 32. À Coordenação de Planejamento e Acompanhamentocompete coordenar o planejamento institucional, o serviço detecnologia da informação e gerenciar as atividades do Núcleo deInovação e Transferência da Tecnologia, visando o desenvolvimentode programas, projetos e ações do MPEG, cujas atribuições são:\nI - coordenar a elaboração, implantação e o acompanhamentodo Plano Diretor do MPEG;\nII - proceder os acompanhamentos e avaliações periódicas deexecução dos planos e projetos em andamento no MPEG;\nIII - elaborar e acompanhar a proposta orçamentária, as solicitaçõesde créditos suplementares e de outros recursos destinadosao desenvolvimento de programas e projetos do MPEG;\nV - acompanhar as programações de trabalho multisetoriaisque objetivem a captação de recursos para a implantação de programas,projetos e atividades no MPEG;\nVI - coordenar a articulação institucional e interinstitucional,objetivando a negociação de projetos científicos, tecnológicos e inovativose a captação de recursos externos;\nVII - supervisionar, coordenar e acompanhar ações relacionadasa transferência tecnológica;\nVIII - manter atualizado o Sistema de Informações Gerenciais(SIGTEC); e\nArt. 33. Ao Serviço de Tecnologia da Informação, competeprover soluções em serviços de Tecnologia da Informação e em PesquisaComputacional Aplicada alinhado ao do Plano Diretor de Tecnologiada Informação - PDTI e ao Plano Diretor do Museu ParaenseEmílio Goeldi, cujas atribuições são:\nI - planejar, coordenar, acompanhar e implementar soluçõesde Tecnologia da Informação do MPEG;\nIII - coordenar a elaboração, implantação e acompanhamentodo Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do MPEG;\nVIII- prospectar Novas Tecnologias de Tecnologia da Informação;\nIX- gerenciar serviços de redes de comunicação de dados;\nXIII - coordenar a articulação institucional e interinstitucional,visando a realização de projetos tecnológicos alinhados aoPlanejamento Estratégicos do MPEG;\nXIV - atender as demandas de regulamentação, legislação edeterminações institucionais e ministeriais;\nXV - coordenar capacitação de servidores e demais colaboradoresna utilização de soluções de Tecnologia da Informação; e\nArt. 34. Ao Núcleo de Inovação e Transferência de Tecnologiacompete proteger o conhecimento gerado no Museu ParaenseEmílio Goeldi, promovendo a transferência para o setor produtivo,visando a geração de negócios sustentáveis para a Amazônia e para oBrasil, cujas atribuições são:\nI - propor, executar, avaliar e revisar a política institucionalde estímulo à inovação e outras formas de transferência de tecnologiaà sociedade;\nII - mapear e acompanhar sistematicamente os grupos depesquisa, identificando competências e tecnologias geradas e monitorandoos resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisapara a promoção de inovações e transferências de tecnologias;\nIII- analisar e opinar sobre a estratégia de proteção dapropriedade intelectual das criações desenvolvidas na instituição, sendoresponsável pela gestão destes ativos;\nIV - receber, prospectar e monitorar sistematicamente demandasde mercado e de setores de interesse da sociedade passíveisde serem atendidas por grupos de pesquisas das instituições associadas;\nV- participar de negociações para a comercialização e transferênciade tecnologia, incluindo a oferta de serviços e competênciastecnológicas institucionais, orientando e apoiando as unidades doMPEG na elaboração de critérios para levantamento dos custos daspesquisas e utilização dos laboratórios, precificação de serviços tecnológicose valoração de tecnologias;\nVI - promover o aprendizado do público interno e externosobre processos ligados à inovação tecnológica, por meio da promoçãode cursos, seminários, workshops e outros eventos, com ênfaseà articulação de atividades integradas entre institutos de pesquisa eatores sociais externos;\nVII - acompanhar a atuação do Arranjo de Núcleos de InovaçãoTecnológica da Amazônia Oriental (REDENAMOR);\nVIII - conceber, executar e avaliar programas, metas e açõesno PDU MPEG relacionadas às atribuições acima mencionadas sob aresponsabilidade do NIT; e\nDa Coordenação de Administração\nArt. 35. À Coordenação de Administração compete coordenare supervisionar as ações e políticas de gestão administrativa,financeira, contábil, de gestão de pessoas e patrimonial, a fim de\nmanter a infraestrutura Institucional e de recursos humanos, para odesenvolvimento de pesquisas e difusão científica, bem como gerenciaras atividades do Núcleo de Contratos e Convênios, cujasatribuições são:\nI - formular e propor diretrizes e planos referentes à administraçãodos recursos, supervisionando a execução dos planosaprovados;\nII - administrar o plano de contas e o plano operacional nosaspectos orçamentário, contábil e financeiro, bem como as suas atividades,de acordo com normas internas e legislação pertinente;\nIII - fornecer infraestrutura administrativa às unidades organizacionais,promovendo a manutenção preventiva e corretiva dasinstalações;\nIV - coordenar a execução de compras de bens e serviços noPaís e no exterior;\nV- prestar assessoramento e apoio administrativo à comissãopermanente de licitação, em todas as fases do processo licitatório, deacordo com a legislação pertinente a cada área;\nVI- elaborar e conferir relatórios, quadros demonstrativosorçamentários, financeiros e contábeis entre outros documentos específicos,por determinação superior de sua área de atuação, ou paraatendimento à solicitações de órgãos supervisores e de controle internoe externos;\nVII- elaborar, em conjunto com as demais unidades organizacionaisenvolvidas, os procedimentos descritivos dos processossob sua gestão ou por cujo desenvolvimento for responsável; e\nArt. 36. Ao Serviço de Orçamento e Finanças compete processara execução orçamentária, financeira e contábil, em conformidadecom as normas legais e dos órgãos de controle, cujas atribuiçõessão:\nI - acompanhar os créditos recebidos pela instituição, fazendoos respectivos registros;\nVI- manter a regularidade fiscal da instituição junto aosórgãos competentes;\nVII - dar suporte no acompanhamento da arrecadação dereceitas próprias;\nVIII - realizar consultas e emitir relatórios, quadros demonstrativosorçamentários, financeiros e contábeis, entre outros documentosespecíficos, por determinação superior de sua área de atuação,ou para atendimento a solicitações de órgãos supervisores e de controleinterno e externos;\nIX - efetuar o registro dos atos e fatos administrativos atravésda emissão dos documentos contábeis correspondentes;\nX- efetuar e analisar as conciliações bancárias, propondomedidas para eliminação das pendências existentes;\nXI - receber, conferir, organizar e arquivar os movimentosfinanceiros, com a documentação básica anexada, exercendo a guardae conservação dos mesmos;\nXII - elaborar as prestações de contas dos recursos disponibilizadosao MPEG, quando as despesas forem por ele diretamenteexecutadas, bem como conferir relatórios, quadros demonstrativosorçamentários, financeiros e contábeis, entre outros documentosespecíficos, por determinação superior de sua área de atuação,ou para atendimento às solicitações de órgãos supervisores de controleinterno e externos;\nXIII - elaborar, em conjunto com as demais unidades organizacionaisenvolvidas, os procedimentos descritivos dos processossob sua gestão ou por cujo desenvolvimento for responsável;\nXV - controlar a emissão de diárias e passagens; e\nArt. 37. Ao Serviço de Gestão de Pessoas compete assistir edesenvolver os servidores do Museu Paraense Emilio Goeldi nasáreas de benefícios, saúde, segurança, capacitação, qualificação, avaliaçãode desempenho, cadastro e pagamentos de pessoal, visandobom desempenho do servidor, bem como a qualidade de vida noambiente de trabalho para o alcance da missão institucional, cujasatribuições são:\nI - planejar, desenvolver, coordenar e monitorar programas eprojetos visando melhorias no Sistema de Gestão de Pessoas;\nIV - gerenciar e executar a lotação e movimentação internados servidores;\nV - realizar Processos Administrativos: admissão, afastamentostemporários e desligamentos de pessoal - cessão, requisição, exercícioprovisório, licenças, remoção, aposentadorias, exoneração; avaliaçãode estágio probatório; avaliação de desempenho funcional;progressão/promoção funcional; requerimentos de gratificações e adicionaisremuneratórios; perícias médicas; capacitação e qualificaçãoprofissional; pagamentos e descontos em folha; pensões; abonos eauxílios financeiros;\nVI - emitir documentos referentes a pessoal: declarações;certidões; portarias; mapas de tempo de serviço; relatórios; memorandos;ofícios; notas técnicas; recibos de pagamentos;\nVIII- processar e instruir as solicitações de apoio de recursoshumanos necessárias a realização de projetos, contratos e convêniose outros acordos firmados pelo MPEG;\nIX - identificar necessidades de capacitação e desenvolvimentode pessoal: planejar e coordenar a realização de cursos etreinamentos, encontros, palestras, seminários e similares;\nX - realizar a movimentação financeira mensal da folha depagamento;\nXI - organizar e manter atualizados os assentamentos funcionaisdos servidores ativos, inativos e recursos humanos agregados;\nXII- orientar e supervisionar a execução do controle deférias, freqüência e licença; e\nArt. 38. Ao Serviço de Compras e Patrimônio compete planejare gerenciar processos licitatórios, de compras de materiais, bemcomo a gestão patrimonial e do almoxarifado, cujas atribuições são:\nI - orientar e coordenar a execução e acompanhamento dasações relativas à administração de material e de patrimônio, contratos,serviços e importação;\nII - instruir, no que couber, os processos licitatórios de obras,serviços e aquisição de bens;\nIII - instruir os procedimentos de compras, de contratação deserviços comuns demandados pelas diversas unidades do MPEG,agendando-as ao longo do exercício financeiro, utilizando os sistemasoperacionais do Governo Federal;\nIV - supervisionar a classificação do cadastro de bens móveis,a codificação e catalogação, bem como a movimentação e saídade material permanente;\nV - manter atualização de dados e elaborar relatórios decarga e termos de responsabilidade, e de processos de desfazimento ebaixa de bens patrimoniais;\nVI - promover o acompanhamento, a regularização e avaliaçãodepreciativa do patrimônio do MPEG;\nVII - inventariar anualmente os bens móveis e imóveis doMPEG orientando a elaboração dos inventários dos demais setores;\nVIII - definir o estoque mínimo e a baixa de material inservível;e\nArt. 39. Ao Serviço de Campus de Pesquisa compete, planejaros recursos e executar os serviços de limpeza, manutenção econservação predial e mobiliário e a gestão de contas públicas, visandoa funcionalidade das atividades desenvolvidas, cujas atribuiçõessão:\nI - organizar, controlar e acompanhar as atividades de apoioadministrativo e operacional do Campus de Pesquisa em articulaçãocom a Coordenação Administrativa;\nII - prestar suporte administrativo e operacional à realizaçãode atividades do MPEG, no Campus;\nIII - fiscalizar, acompanhar e controlar as atividades de:serviços gerais, limpeza, manutenção predial, reprografia, vigilânciaarmada e controle de pragas urbanas;\nIV - administrar, fiscalizar e controlar a execução dos serviçosde implementação e manutenção dos sistemas telefônicos, elétricos,hidrossanitários, de refrigeração e das demais instalações doCampus;\nV- administrar, fiscalizar e controlar as faturas energia elétrica,de combustível e a distribuição de gás GLP, água natural emineral;\nVI - fiscalizar, supervisionar, prestar suporte administrativo econtrolar as atividades de transporte no Campus de Pesquisa e demanutenção e licenciamento veicular do MPEG;\nVII - gerenciar e fiscalizar os contratos de contas públicas(energia elétrica, água, correios) e serviços continuados referentes aoCampus de Pesquisa; e\nArt. 40. Ao Núcleo de Contratos e Convênios compete gerenciarcontratos de serviços e convênios ou instrumentos congêneres,visando suprir as necessidades de contratação de serviços, fornecimentode bens e celebração de parcerias interinstitucionais para oalcance dos objetivos institucionais, cujas atribuições são:\nI - acompanhar a execução dos contratos e atas, bem comoorientar e adotar as providências necessárias à regularização das faltasou defeitos observados em face das ocorrências registradas pelosfiscais relacionadas com a execução dos contratos;\nII - notificar, por escrito, a Contratada sobre todas as ocorrênciasque possam vir embaraçar os serviços/fornecimentos contratados;\nIII- solicitar aos fiscais de contratos e posterior remessa àCoordenação de Administração, até o último dia útil mês de novembrode cada exercício o demonstrativo das necessidades financeiraspara os contratos ainda em vigor no exercício seguinte;\nIV - encaminhar à Diretoria, formalmente, quando do términoda vigência do contrato, a liberação da garantia contratual emfavor da contratada;\nV - analisar a pertinência dos eventuais pedidos de equilíbrioeconômico financeiro, repactuações e aditivos dos contratos, bemcomo orientar e acompanhar a execução destes;\nVI - analisar todos os atos do MPEG/MCTIC relativos àexecução do contrato, em especial aplicação de sanções ou alteraçãodo contrato;\nVII - analisar as situações relacionadas às obrigações previdenciáriase trabalhistas nos contratos de serviços no que diz respeitoà mão de obra exclusiva, para fins de posterior pagamento;\nVIII - acompanhar em conjunto com os fiscais, respeitandoos critérios legais e de oportunidade e conveniência, as prorrogaçõesdos contratos de serviço com antecedência mínima de 120 dias dadata do encerramento das suas vigências;\nIX - observar qual é a data-base da categoria prevista naConvenção Coletiva de Trabalho - CCT.\nX - solicitar pagamentos e empenhos dos contratos de serviços,nas modalidades original, reforço e anulação de empenho, bemcomo conferir documentação encaminhada pelos fiscais para pagamentosdos Contratos;\nXI - autuar e encaminhar os processos administrativos pordescumprimento de contrato;\nXII - autuar e acompanhar processos de acordos de cooperaçãoe convênios; e\nArt. 41. Ao Núcleo de Engenharia e Arquitetura competeplanejar, coordenar, fiscalizar a execução de projetos executivos,obras e os serviços de engenharia e arquitetura realizados no âmbitodo MPEG, cujas atribuições são:\nI - atualizar as demandas por projetos, obras e serviços deengenharia e arquitetura no âmbito do MPEG;\nII - revisar e atualizar os Planos Diretores e compatibilizá-losàs demandas por obras e serviços de engenharia e arquitetura, definindoprioridades para o Campus de Pesquisa, PZB e ECFPn;\nIII - elaborar Termos de Referência com informações básicaspara licitação (Registro de Preços) para contratar eventualmente osserviços de elaboração de projetos executivos, orçamentos para osprojetos existentes e hora/homem (h/h) para fiscalizar os serviços eobras de engenharia;\nIV - coordenar e fiscalizar a execução por terceiros de projetos,obras e serviços de engenharia e arquitetura no Campus dePesquisa, PZB e ECFPn, com base na Legislação Federal pertinente eno memorial descritivo e cronograma físico-financeiro das mesmas;\nV - padronizar (criar modelos) atestados de visita técnica;relatórios técnicos; atestados de vistoria; termos de recebimento deobras (provisório e definitivo); atestados de capacidade técnica; atestadosem faturas; orientações a empresas e receber os serviços deexecução de projetos, obras e serviços de engenharia e arquitetura noâmbito do MPEG;\nVI - solicitar a direção do MPEG a colaboração eventual deoutros funcionários, bolsistas e estagiários na elaboração de projetos,acompanhamento e fiscalização da execução por terceiros de obras eserviços de engenharia e arquitetura no âmbito do MPEG;\nVII - reunir, organizar e indicar a digitalização por terceirosdo acervo de plantas, desenhos, gravuras, fotografias e outros (projetosexecutivos incluindo arquitetura, estrutura, hidro-sanitário, elétrico,ar-condicionado, lógica, telefonia, segurança eletrônica e outros)dos prédios do Campus de Pesquisa, PZB, e ECFPn;\nVIII - manter a direção do MPEG informada dos problemase soluções adotadas no âmbito dos projetos e obras de engenharia earquitetura em andamento; e\nArt. 42. O Conselho Técnico Científico - CTC é órgão colegiadocom função de deliberação e assessoramento ao Diretor noplanejamento das atividades científicas e tecnológicas do MPEG.\nArt. 43. O CTC contará com onze membros, todos nomeadospelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,e terá a seguinte composição:\nI - o Diretor do MPEG, que o presidirá;\nII - três servidores, de nível superior, do quadro permanentedas carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de DesenvolvimentoTecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura emCiência e Tecnologia;\nIII - três membros dentre os dirigentes ou titulares de cargosequivalentes em unidades de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia,Inovações e Comunicações, ou de outros órgãos da AdministraçãoPública, atuantes em áreas afins às do MPEG; e\nIV - quatro representantes da comunidade científica e tecnológica,não pertencentes às carreiras do Ministério, de setores produtivose de movimentos sociais, atuantes em áreas afins às doMPEG.\na) Os do inciso II serão indicados a partir de lista tríplice,obtida a partir de eleição promovida pela Diretoria da Unidade, entreos servidores do quadro permanente das carreiras de Pesquisa emCiência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão,Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia;\nc) Os do inciso IV serão indicados a partir de lista trípliceelaborada pelo CTC, na forma do Regimento Interno.\nArt. 44. Compete ao CTC:\nI - apreciar e opinar a respeito da implementação da políticacientífica e tecnológica, pós-graduação, comunicação, gestão e suasprioridades;\nII - pronunciar-se sobre o relatório anual de atividades, bemcomo avaliar os seus resultados;\nIII - apreciar e opinar a respeito das diretrizes de qualificaçãode pessoal e valorização institucional;\nIV - opinar sobre critérios de avaliação funcional e acompanhara avaliação de desempenho de servidores do quadro de pesquisadores,tecnologistas e dos analistas de C&T, quanto as atividadesque influenciem diretamente nos resultados científicos e tecnológicosdo MPEG;\nV - acompanhar a aplicação dos critérios de avaliação dedesempenho institucional, em conformidade com os critérios definidosno Termo de Compromisso de Gestão;\nVI - participar efetivamente, através de um de seus membrosexternos ao MPEG, indicado pelo Conselho, da Comissão de Avaliaçãoe Acompanhamento do Termo de Compromisso de Gestão; e\nVII - apreciar e opinar a respeito de matérias que lhe foremsubmetidas pelo Diretor.\nArt. 45. O funcionamento do CTC será disciplinado na formade Regimento Interno, produzido e aprovado pelo próprio Conselho.\nArt. 46. Ao Diretor incumbe:\nI - planejar, coordenar, dirigir e supervisionar as atividadesdo MPEG;\nII - exercer a representação do MPEG;\nIII - convocar e presidir as reuniões do Conselho TécnicoCientífico- CTC; e\nIV - executar as demais atribuições que lhe forem conferidasem ato específico de delegação de competência.\nArt. 47. Aos Coordenadores incumbe coordenar e supervisionara execução das várias atividades a seu cargo.\nArt. 48. Aos Chefes de Serviço orientar, acompanhar ouefetuar a realização das tarefas pertinentes à sua área de atuação.\nArt. 49. O MPEG celebrará, anualmente, com a Diretoria deGestão das Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais - DPO doMCTIC, um Termo de Compromisso de Gestão, no qual serão estabelecidosos compromissos da equipe de gestão do MPEG e daDPO com a finalidade de assegurar a excelência científica e tecnológicada entidade.\nArt. 50. O Diretor poderá, sem qualquer custo adicional,formar outras unidades colegiadas internas, assim como constituircomitês para promover a interação entre as unidades da estruturaorganizacional do MPEG ou entidades externas, podendo, ainda, criargrupos de trabalho e comissões especiais, em caráter permanente outransitório, para fins de estudos ou execução de atividades específicasde interesse do MPEG.\nArt. 51. O MPEG poderá criar Núcleo de Inovação Tecnológica- NIT, individualmente, ou em parceria com outras InstituiçõesCientíficas e Tecnológicas - ICT coma finalidade de gerirsua política de inovação.\nArt. 52. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicaçãodo presente Regimento Interno, serão solucionados pelo Diretor, ouvido,quando for o caso, o Diretor de Gestão das Unidades de Pesquisae Organizações Sociais.


ctps digital – Guia Trabalhista\nTag: ctps digital\n26/10/2020 18/11/2020 Portal TributárioDeixe um comentário\nQuer uma obra completa sobre esta nova obrigação acessória? E-Social – Teoria e Prática!\n31/08/2020 31/08/2020 Portal TributárioDeixe um comentário\nAinda que tais anotações decorram de uma determinação judicial, o empregador que faz, por exemplo, referência na CTPS de um processo trabalhista movido pelo empregado, age de forma imprudente e maliciosa, desobedecendo não só um comando legal, mas também judicial, sendo claramente dispensável fazer constar expressões como “conforme decisão judicial” ou “de acordo com processo ou reclamatória trabalhista”, fato que, incontestavelmente, extrapola os limites da legislação.\nAo empregador é vedado fazer anotações desabonadoras na CTPS, consoante § 4º do art. 29 da CLT, in verbis:\n“§ 4º É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.”\nUma vez comprovada a gravidade das anotações ou da prática discriminatória, caracterizada pela intenção de causar dano ou constrangimento ao trabalhador, este poderá solicitar reparação por danos morais junto à Justiça do Trabalho.\nClique aqui e veja como proceder as anotações na CTPS por determinação judicial, bem como as jurisprudências do TST sobre o assunto.\n05/08/2020 Portal TributárioDeixe um comentário\nEmpregado Aposentado por Invalidez e Empresa são Condenados em Má-Fé por Manterem Vínculo Empregatício sem Registro na CTPS\n10/07/2020 13/07/2020 Portal TributárioDeixe um comentário\nJulgadores da Terceira Turma do TRT de Minas, acolhendo o voto do desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida, mantiveram condenação de uma empresa e de seu ex-empregado ao pagamento de multa por litigância de má-fé (artigo 17, incisos II, III e V, do CPC), no valor individual de 1% sobre o valor da causa, a ser revertida ao INSS.\nA decisão se baseou nos artigos 18 e 129 do antigo CPC (artigos 81 e 142 do NCPC), a saber:\n“Art. 18. O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou.\n§ 2º O valor da indenização será desde logo fixado pelo juiz, em quantia não superior a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, ou liquidado por arbitramento.”\n“Art. 129. Convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, o juiz proferirá sentença que obste aos objetivos das partes.”\nFicou constatado que ambos agiram em conluio para que o trabalhador recebesse, indevidamente, benefício previdenciário. Isso porque, ao mesmo tempo em que matinha vínculo de emprego com a empresa, sem anotação da CTPS, o trabalhador se encontrava aposentado por invalidez e recebia o benefício do órgão previdenciário.\nO trabalhador ajuizou ação contra a empresa (ligada ao ramo de obras de saneamento), com pretensão, entre outras, de reconhecimento do vínculo de emprego, o que acabou por ser reconhecido na sentença, no período de fevereiro de 2012 a agosto de 2015. Segundo o apurado, ele exercia a função de “motorista e assistente pessoal” na empresa e teve o contrato de trabalhado extinto, por pedido de demissão, tendo em vista a nomeação para ocupar cargo junto à Prefeitura de Ibirité.\nComo a ação foi proposta após o transcurso do prazo de dois anos da rescisão contratual, o juízo de primeiro grau acolheu a prescrição bienal dos direitos relativos ao contrato de trabalho, e, diante disso, determinou a extinção do processo, com resolução do mérito.\nNa sentença, do juízo da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, também foi reconhecida a litigância de má-fé do autor e da empresa, com a aplicação de multa a cada um, no valor de 1% do valor da causa, ao fundamento de que ambos agiram, em conluio, para fraudar o INSS.\nO juízo de primeiro grau não teve dúvidas de que o recebimento do benefício previdenciário se deu de forma indevida e que houve concurso de empregado e empregador para que a fraude pudesse ocorrer.\nSob o entendimento de que a simulação realizada constitui violação ao artigo 9° da CLT (fraude trabalhista), determinou-se a expedição de ofícios, com cópia do processo, ao Ministério Público Federal, INSS e Delegacia Regional do Trabalho, com o fim de apuração da fraude e averiguação da percepção indevida de auxílio-doença.\nDa mesma forma, determinou-se a expedição de ofício à Procuradoria Geral da República e à Caixa Econômica Federal, para que providenciassem a devolução dos valores percebidos indevidamente pelo autor.\nA sentença, em todos esses aspectos, foi mantida pelos integrantes da Turma revisora, que julgaram desfavoravelmente os recursos apresentados pelo autor e pela empresa.\nSobre a Litigância de Má-Fé\nA própria empresa admitiu que o autor lhe prestava serviços com vínculo de emprego, embora sem assinatura da CTPS. Na conclusão do relator, acolhida pela unanimidade dos demais membros da Turma, o trabalhador agiu em conluio com a empresa, para trabalhar sem assinatura da CTPS.\nIsso porque ficou comprovado que, no período do contrato de trabalho com o réu, o autor recebia benefício previdenciário decorrente de aposentadoria por invalidez, a qual acabou por ser interrompida em 1º/9/2017, por suspeita de fraude.\n“Ficou cabalmente comprovado nos autos, conforme informações prestadas pelo INSS que, durante o pacto laboral, o autor recebia benefício previdenciário de forma irregular, visto que se encontrava aposentado por invalidez e trabalhava em prol da reclamada sem assinatura de sua CTPS”, pontuou o relator, negando provimento ao recurso do empregado, bem como do empregador, para manter a multa por litigância de má-fé que lhes foi aplicada na sentença.\nNota: Número do processo não divulgado pelo TRT.\nFonte: TRT/MG – 07.07.2020 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.\nSaiba mais sobre aposentadoria por incapacidade permanente (Invalidez) na obra abaixo:\nAPOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE – INVALIDEZ (Antes e Após a Reforma)\n12.9.1 – Verificação da Condição de Incapacidade (Antes e Após a Reforma)\n12.9.2 – Carência (Antes e Após a Reforma)\n12.9.3 – Beneficiários (Antes e Após a Reforma)\n12.9.4 – Renda Mensal Inicial (Antes da Reforma)\n12.9.4.1 – Renda Mensal Inicial (Após a Reforma)\n12.9.4.1.1– Renda Mensal Inicial em Caso de Acidente do Trabalho ou Doença profissional (Após a Reforma)\n12.9.5 – Doença Preexistente (Antes e Após a Reforma)\n12.9.6 – Acréscimo de 25% sobre o salário-de-benefício (Antes e Após a Reforma)\n12.9.6.1 – Acréscimo de 25% Sobre o Salário-de-Benefícios nas Demais Aposentadorias (Antes e Após a Reforma)\n12.9.7 – Data de Início da Concessão da Aposentadoria por incapacidade permanente (Antes e Após a Reforma)\n12.9.8 – Cessação do Benefício (Antes e Após a Reforma)\n12.9.9 – Quadro Sinótico da Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Antes e Após a Reforma)


Fábrica de Mesa de Pebolim Ferro Passante Jardim Europa - Mesa de Pebolim com Ferro Embutido - Bilhares Refgame\nA fábrica de mesa de pebolim ferro passante Jardim Europa é a mais recomendada para ambientes que possuam grande fluxo de crianças. Ela garante a segurança durante as partidas, pois oculta o ferro excedente de cada adversário, evitando acidentes graves. O pebolim é um jogo que é recomendado para crianças a partir dos quatro anos, mas alguns cuidados são necessários para evitar que a diversão termine em acidente. Além disso, há quem julgue a fábrica de mesa de pebolim ferro passante Jardim Europa como mais bonita do que as tradicionais.\nfábrica de mesa de pebolim ferro passante Jardim Europa: conheça\nBusca por fábrica de mesa de pebolim ferro passante Jardim Europa? A solução que você busca ao se tratar de Mesa de bilhar é encontrada por meio da empresa Bilhares Refgame. Por exemplo, com o empreendimento você pode encontrar serviços como fliperama e fliperama de bar. Tudo isso só é possível graças ao time de profissionais especializados e as instalações de alto padrão. Por isso, não deixe de falar conosco para esclarecer cada uma de suas dúvidas com nossos funcionários. Além do que já foi apresentado, o empreendimento também trabalha com mesa de ping pong dobravel mesa de bilhar profissional, entre outras opções. Saiba mais entrando em contato.\nO conteúdo do texto "Fábrica de Mesa de Pebolim Ferro Passante Jardim Europa" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


Factor X é a nova aposta no entretenimento da SIC para as noites de domingo. Estreado a 6 de outubro, o talent show da SIC conseguiu a proeza de «roubar» a liderança da TVI nas noites de domingo, derrotando assim a quarta temporada da Casa dos Segredos sob a condução de Teresa Guilherme.\nIniciada a fase final do concurso, isto é, as galas em direto que ditaram o regresso de Bárbara Guimarães, a SIC já se encontra a preparar duas galas especiais a fim de comemorar as épocas festivas de dezembro – Natal e Passagem de Ano. Segundo avança a edição Notícias TV desta semana, a estação de Carnaxide já escolheu o local onde irá ocorrer o réveillon. À semelhança do que aconteceu na fase das audições, a SIC volta a escolher o Meo Arena como palco para o Factor X. Além disso, nessas duas galas especiais não está previsto que haja expulsões como confirma uma fonte próxima do programa à mesma publicação: «não são esperadas expulsões de concorrentes para estes dias de festa, já que se trata de especiais».\nDe recordar que pela primeira vez na sua história, a TVI irá prolongar o seu reality show (Casa dos Segredos 4) de forma a combater o Factor X até meados de fevereiro, altura que serão conhecidos os vencedores dos respectivos programas.\nTagsCasa dos Segredos 4 destaque Factor X galas especiais do Factor X MEO Arena natal passagem de ano reality-show regresso de Bárbara Guimarães às noites de domingo réveillon da SIC SIC talent-show TVI Últimas\n6 de Dezembro de 2013 às 15:40\nÉ bom referir que o Factor X já não é líder de audiências e perde para a TVI, sendo que a última gala do formato foi completamente destruída pela Teresa Guilherme com uma margem confortável.\nCompletamente destruída mas mantendo sempre um bom share, isso é que interessa para os investidores 🙂\nNão estou a dizer o contrário, estou somente a falar da prestação do programa a nível de audiências e se perde ou ganha.\n6 de Dezembro de 2013 às 16:19\nE é bom referir que não está confirmada que a Casa dos Segredos vai ser prolongada 😉\nAliás nesta gala vai ser dado um lugar na Final a alguem, e não me parece que ninguém fosse dar imunidade a alguém até Fevereiro 😉\nIl Divo são os convidados especiais da segunda gala do «Factor X»


China Personalizado Denim Flame Resistant Fornecedores e Fabricantes - Atacado direto da fábrica - YuLong\nDenim resistente ao fogo de algodão\nCódigo: YL-C / FR32404\npeso: 320gsm / 9.4oz\nNormas: EN ISO 11612, EN ISO 11611, EN ISO 14116, NFPA 2112, IEC 61482-1-2, Oeko Tex standard 100 (classe 2)\nTecido de denim resistente ao fogo de algodão 320gsm pode ser adicionado com tecnologia retardante de chama com base na manutenção da boa resistência ao desgaste, alta resistência e sensação de mão macia. Pode fazer o tecido ter boa derretimento de derretimento anti-faísca, anti-arco e anti-metal e outras funções. Roupas retardantes de chama feitas a partir deste tecido são frequentemente usadas em ambientes de trabalho especiais, como petroquímica, silvicultura, construção de máquinas e desenvolvimento mineral.\nEste tecido pode atender a muitos padrões de retardantes de chama na UE e nos Estados Unidos. E podemos personalizar a produção de acordo com as necessidades do cliente.\nP: Você pode fornecer o relatório de certificação do tecido denim resistente a chamas?\nUm: nosso tecido denim resistente a chama tem obtido Oeko-Tex standard 100, também passaram o padrão nacional: GB8965; Norma europeia: EN ISO 11611, EN ISO 11612, EN ISO 14116; Padrão americano: NFPA2112 etc.\nA: Nós temos avançado e linha de produção ambiental com trabalhadores experientes para garantir o tempo de entrega do produto entre 20-30 dias. E nós temos correndo tecidos de proteção só precisa de 15-20 dias.\nHot Tags: denim resistente ao fogo de algodão, China, fornecedores, fabricantes, fábrica, atacado, personalizado, cotação, em massa\nUm par de:Calças FR Bib/O próximo artigo:Tecido retardante de chama poli algodão sarja\nTecido Denim Retardador de Chamas


REFORMA DA QUADRA NA VILELÂNDIA COMEÇARÁ EM BREVE\nApós ter sido realizada a licitação para a reforma da quadra esportiva no distrito da Vilelândia, o prefeito Tião Nara, o vice Wilber Moura e o Engenheiro da Prefeitura, Pedro Freire, estiveram na tarde desta segunda-feira (07) visitando a quadra que será reformada.\nA visita foi acompanhada pelos responsáveis da empresa Construtora Izidoro e Silva Engenharia LTDA, de Jacuí, vencedora da licitação realizada no dia 18 de dezembro.\nSegundo o vice prefeito Wilber Moura, por se tratar de recursos vinculados, a obra na Vilelândia deve começar após a reforma da quadra do bairro Acampamento ser finalizada, o que deve demorar cerca de quarenta dias.\nA obra será custeada com recursos do Ministério do Esporte obtidos pelo vice prefeito Wilber Moura em 2015, em seu mandato de vereador quando conquistou também os recursos que estão sendo utilizados na reforma da quadra do bairro Acampamento.\nO vereador João dos Reis Vilela, o João do Tiãozão, acompanhou a visita e disse estar satisfeitos por ter sido atendido um pedido feito por ele na Câmara Municipal, “só temos a agradecer, sabemos do esforço que foi feito para que o projeto dessa obra fosse aprovado pela Caixa e graças a Deus e a prefeitura a reforma está prestes a ser iniciada”, disse o vereador.


Valor de Ensaio de Fadiga Dourados - Ensaio de Fadiga em Frigideira - Lab Global Ensaios de Cabo Panela Pressão\nO valor de ensaio de fadiga Dourados testa a casta, eficiência, duração e capacidade do material em assunto.\nEncontre valor de ensaio de fadiga Dourados\nTem interesse em valor de ensaio de fadiga Dourados? Ao se tratar de é encontrada por meio da empresa serviços como , e Ensaios Destrutivos. Tudo isso só é possível graças ao time de profissionais especializados e as instalações de alto padrão. Contamos com uma equipe altamente treinada para atender nossos clientes. Entre em contato com nossos profissionais e tenha todo o suporte que precisa. Além dos serviços já citados, também trabalhamos com Ensaio de Resistência à Compressão e Ensaio Potencial de Corrosão. Entre em contato agora e tire todas as suas dúvidas com nossa equipe.\nPara saber mais sobre Valor de Ensaio de Fadiga Dourados\nO conteúdo do texto "Valor de Ensaio de Fadiga Dourados" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


Net Esporte Clube | Pressão se torna incentivo e PGF fica próximo de voltar ao G8\nPressão se torna incentivo e PGF fica próximo de voltar ao G8\nEm duelo decisivo, time ponta-grossense volta a vencer\nPor: Redação NEC em 06/08/2018 23:02:41 atualizado em 17/01/2019 00:50:53\nVitinho foi um dos destaques na vitória do PGF - Foto: Raylane Martins\nDepois de uma sequência de 11 rodadas marcadas por empates e derrotas, o Ponta Grossa Futsal (PGF) voltou a vencer no Campeonato Paranaense da Série Prata. O time continua fora do G8, mas agora a diferença é de apenas dois pontos. O ingrediente da vitória, segundo o treinador China Malaquias, foi o próprio peso do confronto.\n“Ficamos na frente como nas outras partidas, mas conseguimos segurar o placar. Os meninos estão em um processo de evolução, e era a nossa última chance, nossa última cartada. Então, a entrega foi maior. Eles sabiam que uma derrota nos deixava praticamente fora da competição. Agora temos condições de sonhar ainda com a vaga na segunda fase”, expõe o comandante.\nEm meio às dificuldades do time para se consolidar na cidade, a chance de conseguir a classificação motiva os atletas. “Adversidades na vida a gente sempre vai ter. É manter a cabeça no lugar e uma hora melhora. Conversamos entre a gente: com uma derrota, iríamos cumprir tabela e em setembro todo mundo ia para casa, então entramos focados. A vitória veio na hora certa”, acredita Vitinho.\nO Ponta Grossa Futsal é o nono colocado na tabela, com 15 pontos. A equipe volta às quadras jogando dentro de casa, no próximo sábado (11). O embate contra Siqueira Campos ocorre no Ginásio Oscar Pereira, às 20h30.\nhttps://www.netesporteclube.com.br/artigo/Futsal/6513/Pressao-se-torna-incentivo-e-o-PGF-fica-perto-de-voltar-ao-G8" data-text="Pressão se torna incentivo e PGF fica próximo de voltar ao G8">


Novo México, 14 de Junho de 2011: três investigaçãos científicas independentes anunciam uma forte diminuição da atividade solar ao longo das próximas décadas! « SOL E MUDANÇAS CLIMATICAS\n« Lawrence Salomão: mais provas que costumava ser realmente quente lá fora\nOs ciclos solares causam o aquecimento e resfriamento global. Os seres humanos não »\nNovo México, 14 de Junho de 2011: três investigaçãos científicas independentes anunciam uma forte diminuição da atividade solar ao longo das próximas décadas!\nUPDATE 1: Otros sites onde se fala da conferencia de Novo Mexico:\nMuito interessante o que a NASA escrive para o seus dipendentes….prepar-se para um disastre.\nOntem foi realizada uma grande conferência sobre o SOL no Novo México onde os cientistas de fisica solare revelaram os resultados de três pesquisas científicas que trazem todos à mesma conclusão: nosso astro está passando por uma fase de profunda quietude começada como bem sabemos durante 2008, mas que iria ser destinado para continuar nas próximas décadas.\nAqui está um link em inglês:\nNo SOL coisas estranhas estão acontecendo, incluindo a rápida deterioração das manchas solares e o enfraquecimento acentuado da actividade magnética perto dos pólos, todos os factos que poderiam significar que o nosso astro se prepara para ser menos ativos nos próximos anos.\nOs resultados de três estudos separados parecem demonstrar que, mesmo agora que o ciclo vai ao máximo, o sol pode permaneçer durante um longo período com baixa atividade, que pode persistir mesmo no decurso do próximo ciclo, com uma forte diminuição do número de manchas ou até mesmo seu desaparecimento total!\nEstudos examinaram os jet stream estão faltando dentro do sol, o desbotamento das manchas solares visíveis na superfície do sol e as alterações da coroa e perto dos pólos.\n“Isso é muito incomum e inesperado,” disse Frank Hill, diretor associado do Observatório Solar nacional. “Mas o facto de três estudos sobre o sol totalmente diferentes e independentes têm apontado na mesma direção é um indicador poderoso que o ciclo de manchas solares pode ir em modo de hibernação”.\nManchas solares são áreas temporárias na superfície do sol que são causadas pela intensa atividade magnética. Estas estruturas, por vezes, podem levar a enérgicas tempestades solares que enviar fluxos de partículas no espaço.\nAstrônomos estudam estas manchas porque seu número e frequência são os principais indicadores de actividade do sol, que aumenta e diminui em um ciclo de 11 anos. Normalmente, um ciclo dura aproximadamente 5,5 anos para mover de um mínimo solar, quando há menos manchas solares, até o solar máximo durante o qual se amplifica a atividade de manchas solares.\nA dimensão de una mancha solar é grande como a Terra!!\nAtualmente, o sol está no meio do ciclo designado período 24 e progrida para seu pico. No entanto, descobertas recentes indicam que a atividade do próximo ciclo solar, ou ciclo 25 poderia ser bastante reduzido. Na verdade, alguns cientistas estão querendo saber se esta diminuição da atividade poderia levar a um segundo mínimo de Maunder, que foi um período de 70 anos (a partir de 1645 a 1715) durante o qual o sol não mostrou praticamente alguns ou mesmo nenhuma mancha soalre.\nHill é o autor de um dos estudos que usaram dados a partir do grupo de rede de oscilação Global assistindo os recursos dentro do sol. (O grupo inclui seis estações de observação ao redor do mundo). Os astrônomos examinaram um fluxo de vento zonal de Leste para oeste dentro do sol, chamado de oscilação de torção. A latitude deste fluxo de jet corresponde à formação de novas manchas solares em cada ciclo, e este modelo já foi bem sucedido para ter previsto o início do ciclo atual.\n“Nós esperamos ver o início do fluxo zonal de ciclo 25 mas até agora não vemos qualquer sinal”, disse Hill. “Indica que o topo do loop, pode ser adiada até 2021 ou 2022, ou mesmo não acontecer nunca”.\nO campo magnético do sol (L & P)\nNo segundo estudo, pesquisadores observaram uma tendência a longo prazo de um enfraquecimento na força magnética das manchas solares e preverom que, dentro do próximo ciclo solar ocampo magnético do sol seria tão fraco que poucos ou até mesmo nehuma mancha poderia ser vista!\nCom mais de 13 anos de dados coletados em manchas solares graças ao telescópio McMath-Pierce Kitt Peak no Arizona, Matt Penn e William Livingston observaram que a força do campo magnético média diminuiu significativamente no decurso doss ciclo 23 e 24. Como resultado, a temperatura das manchas solares aumentaram e tornaram-se menos escura e menos visível.\nSe a tendência continua, a força do campo magnético do sol pode cair abaixo de um certo limite e as manchas solares podem desaparecer por completo, porque o campo não será forte o suficiente para superar essas forças convectivas na superfície solar.\nEstudos sobre a coroa solar\nEm outro estudo, Richard Altrock, chefe do programa de investigação sobre a coroa solar na fábrica NSO no Novo México, analisou a coroa solar, notando uma desaceleração do nível normal de atividade magnética.\n“Uma coisa fundamental para entender é que os filamentos coronais maravilhosos são realmente poderosas e robustas estruturas magnéticas enraizado dentro do sol,” disse Altrock. “As mudanças que vemos na coroa refletem mudanças profundas dentro do sol”.\nManchas solares novos geralmente surgem a uma latitude de cerca de 70 graus no início do ciclo solar e, em seguida, movendo-se em direção ao Equador. O novo campo magnético empurra os resíduos do passado a 85 graus no sentido dos pólos. O ciclo atual, no entanto, está mostrando um comportamento diferente.\n“O ciclo de 24 começou tarde e lentamente e agora não pode ser forte o suficiente para criar uma corrida para o pólo, por isso vamos ver um máximo solar muito fraco em 2013, se não totalmente ausente,” disse Altrock. “Se a corrida para o pólo você é incapaz de completar, isso cria um grande dilema para os estudiosos, como isso significaria que o campo magnético do ciclo 23 não desapareceu completamente das regiões polares. … Ninguém sabe o que o sol vai fazer neste caso “. (Eu acrescentaria, não haverá nenhuma inversão dos pólos magnéticos, a mesma coisa que aconteceu durante o Maunder!)\nSe modelos têm-se revelado corretos e continuarem as tendências, as conseqüências poderiam ser profundas.\n“Se formos direito, isso ainda que um fraco máximo solar poderia ser o último que vamos ver por algumas décadas,” disse Hill, pode afetar tudo, desde a exploração do espaço até o delicado clima do nosso planeta! ” (resfriamento global da Terra como durante o minimo e depois do Maunder)\nPortanto, em resumo, temos 3 estudos independentes o primeiro sobre manchas solares, outro (L & P) sobre o campo magnético e o último sobre a coroa solare, e eles alcançaram o mesmo resultado: estamos para atravessar um período de baixa atividade solar (e isso já sabia e esse blog está dizendo a muito tempo) muito provavelmente a última de várias décadas ou ciclos.\nE tem pessoas (pseudocientistas climaticos) que ainda falam que o SOL é imutavel… cuidado gente se teremos um novo minimo de Maunder o frio será bastante para ter muitos problemas sociais, muito mais que o aquecimento global!!!\nThis entry was written by sand-rio, posted on 14 junho 2011 at 11:56 PM, filed under SOLE; and tagged SOLE;. Bookmark the permalink. Follow any comments here with the RSS feed for this post. Post a comment or leave a trackback: Trackback URL.\nPosted 15 junho 2011 at 11:07 AM | Permalink\nOlha pessoal, é hora de nossos governantes ficarem em alerta!\nCom o aumento da população mundial e diminuição da temperatura global (como conseguência menor produção agrícola), poderemos ter um caos do tamanho do Sol!\nÉ melhor os governos pararem com especulações e abrirem os olhos para o que realmente está por vir.\nE realmente, o Sol está estranho, hora ativo, hora volta a sua quietude!\nPosted 15 junho 2011 at 3:33 PM | Permalink\nVç está certissimo Luciano. Mas o estudo sobre o que aconteceria a população mundial em caso de resfriamento da temperatura terrestre já existe. Não sei se vou publicar este estudo (que eu tenho) porqué é de uma agencia americana ligada aos serviços secretos e a presidencia da republica americana. è umo estudo politico social, com migrações em massa, carestias, e mudanças politicas em todos os continentes.\nEste é o site, até agora nada de secretos:\nPosted 16 junho 2011 at 4:30 AM | Permalink\nPara mim é quase certeza de que a nova “demanda” ambiental e o novo “significante vazio” na boca dos ambientalóides e pseudo-cientistas será o arrefecimeto global dentro de um resfriamento global, talvez “antropogênico”. Não faltarão covardes que correrão para debaixo das asas desse nosso governo incompetente e corrupto que pedirá conselhos aos canalhas do IPCC ou da ONU ou das ONG´s que prontamente requisitarão recursos para novas mentirosas pesquisas para datar o próximo apocalipse, propagando aos quatro cantos, para todo idiota repetir, que “O PROBLEMA AGORA É OUTRO!!!”\nUma vez na vida, percebam que os políticos se utilizam das discussões e das terminologias científicas para criar novas burocracias e aumentar seu próprio poder, e nada mais. Eles fazem isso unicamente porque TODOS clamam aos governos soluções que não estão ao alcance do estado. O governante, para suprir a pressão da demanda desse novo “saber popular” cria mais burocracia e mais propaganda , nada mais.\nSe diante da verdade que se apresenta, você não sabe o que fazer, faça o que é do seu dever e deixe que Deus cuida de todo o resto.\nPosted 18 junho 2011 at 2:29 PM | Permalink\nÉ tudo muda, se não, não teria graça. A vida vai ser assim um dia quente, e muitos vão ser frios. São exatos 12.500 quentes , esse foi o maior periodo até agora, e 90.000 e poucos anos frios. Tudo indica, sol em mínimo, sem manchas, Polo Norte magnético mudando a uma velocidade impressionante,oscilação da terra parando inclinação já sofreu mudanças também, e clima em franca revolução. Só não vê quem não quer.


Após acordo, alunos da UnB desocupam bloco - Cidades\nApós acordo, alunos da UnB desocupam bloco\nOs estudantes que estavam no local há uma semana, já retiram as cadeiras que bloqueavam a entrada e desocuparão o bloco até as 16h\nTS Thiago Soares IS Ingrid Soares - Especial para o Correio\npostado em 21/08/2017 09:40 / atualizado em 21/08/2017 15:22\nAluno da UnB observa cartazes que avisam sobre suspensão das aulas em bloco ocupado (foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press)\nDe acordo com a Administração Superior da UnB, o Ministério Público Federal foi acionado para abrir diálogo, pois o grupo se negou a receber a segunda notificação de desocupação.\nA ação de ocupação teve início na noite de segunda-feira (14/8), quando os alunos bloqueram as entradas do edifício com mesas e cadeiras. Na manhã de quarta-feira (16/8), os estudantes bloquearam a L4 Sul, próximo à saída do Centro Comunitário. Segundo informações da Polícia Militar, eles atearam fogo em pedaços de madeira e os jogaram na pista. As chamas foram apagadas e a pista, liberada cerca de uma hora depois.\n11:05 - 23/08/2017 UnB oferece auxílio-creche para pais estudantes de baixa-renda\nO BSA Sul abriga mais de 850 aulas semanais, de 485 turmas, que atendem a uma média diária de aproximadamente 6,4 mil estudantes, todos foram extremamente prejudicados com a interrupção abrupta das atividades.


reforma trabalhista e seu impacto nos condomínios\nInícioDireito CondominialAspectos TrabalhistasREFORMA TRABALHISTA, VEJA O QUE IMPLICA NA GESTÃO DOS CONDOMÍNIOS\nREFORMA TRABALHISTA, VEJA O QUE IMPLICA NA GESTÃO DOS CONDOMÍNIOS\n14 de dezembro de 2017 Ronaldo Sá Oliveira Aspectos Trabalhistas, Gestão de Funcionários, Gestão de Terceirizados Comentários desativados em REFORMA TRABALHISTA, VEJA O QUE IMPLICA NA GESTÃO DOS CONDOMÍNIOS\nReforma trabalhista, o senado aprovou em 11 de julho o texto da reforma , que traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões, o texto foi sancionado em 13 de julho e as novas regras entraram em vigor em 11 de novembro, conforme previsto na nova legislação.\nA partir de 11 de novembro, passa a vigorar as novas regras aprovadas pela Reforma Trabalhista. No total, foram alterados mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e todas as mudanças têm gerado dúvidas nos profissionais atualmente empregados e nos que estão em busca de recolocação.\nPorteiro, zelador, faxineiro, vigilante, dentre outras funções como sabemos fazem parte do quadro regular de manutenção de um edifício, por isso os síndicos devem estar atentos as mudanças na reforma trabalhista, independentemente se os colaboradores são por contratação direta ou terceirizados, visto que, os funcionários terceirizados em relação ao condomínio geram uma responsabilidade subsidiária, e diante da não fiscalização e problemas de ordem financeira da empresa terceirizada, podem gerar um passivo trabalhista e prejuízos enormes ao condomínio. Por isso fiquem alertas e vigiem a forma de trabalho de cada um dos seus colaboradores.\nVeja compilação do que mudou com a reforma trabalhista e análise o impacto na gestão de condomínios:\nITEM REGRA ANTES DA APROVAÇÃO DA LEI NOVA REGRA\nJornada A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia. Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.\nTempo na empresa A CLT considera serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. Não são consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.\nDescanso O trabalhador que exerce a jornada padrão de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação. O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Além disso, se o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.\nRemuneração A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários. O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisam fazer parte do salário.\nO plano de cargos e salários precisa ser homologado no Ministério do Trabalho e constar do contrato de trabalho. O plano de carreira poderá ser negociado entre patrões e trabalhadores sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente.\nA legislação atual não contempla essa modalidade de trabalho. O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. No contrato deverá estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.\nA legislação não contempla essa modalidade de trabalho. Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.\nA CLT prevê jornada máxima de 25 horas por semana, sendo proibidas as horas extras. O trabalhador tem direito a férias proporcionais de no máximo 18 dias e não pode vender dias de férias. A duração pode ser de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais, ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.\nConvenções e acordos coletivos podem estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior ao que estiver previsto na lei. Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores.Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado.Acordos individualizados de livre negociação para empregados com instrução de nível superior e salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31) prevalecerão sobre o coletivo.\nAs cláusulas dos acordos e convenções coletivas de trabalho integram os contratos individuais de trabalho e só podem ser modificados ou suprimidos por novas negociações coletivas. Passado o período de vigência, permanecem valendo até que sejam feitos novos acordos ou convenções coletivas. O que for negociado não precisará ser incorporado ao contrato de trabalho. Os sindicatos e as empresas poderão dispor livremente sobre os prazos de validade dos acordos e convenções coletivas, bem como sobre a manutenção ou não dos direitos ali previstos quando expirados os períodos de vigência. E, em caso de expiração da validade, novas negociações terão de ser feitas.\nA Constituição assegura a eleição de um representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados, mas não há regulamentação sobre isso. Esse delegado sindical tem todos os direitos de um trabalhador comum e estabilidade de dois anos. Os trabalhadores poderão escolher 3 funcionários que os representarão em empresas com no mínimo 200 funcionários na negociação com os patrões. Os representantes não precisam ser sindicalizados. Os sindicatos continuarão atuando apenas nos acordos e nas convenções coletivas.\nQuando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, ele não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar. O contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.\nOs juízes estipulam o valor em ações envolvendo danos morais. A proposta impõe limitações ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para alguns pedidos de indenização. Ofensas graves cometidas por empregadores devem ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do ofendido.\nContribuição sindical A contribuição é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador. A contribuição sindical será opcional.\nTerceirização Permite a terceirização para atividades-fim. Haverá uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.\nGravidez Mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez. É permitido o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.\nBanco de horas O excesso de horas em um dia de trabalho pode ser compensado em outro dia, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas. Há também um limite de 10 horas diárias. O banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.\nRescisão contratual A homologação da rescisão contratual deve ser feita em sindicatos. A homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato.\nO trabalhador pode faltar a até três audiências judiciais. Os honorários referentes a perícias são pagos pela União. Além disso, quem entra com ação não tem nenhum custo. O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e, caso perca a ação, arcar com as custas do processo. Para os chamados honorários de sucumbência, devidos aos advogados da parte vencedora, quem perder a causa terá de pagar entre 5% e 15% do valor da sentença.O trabalhador que tiver acesso à Justiça gratuita também estará sujeito ao pagamento de honorários de perícias se tiver obtido créditos em outros processos capazes de suportar a despesa. Caso contrário, a União arcará com os custos. Da mesma forma, terá de pagar os honorários da parte vencedora em caso de perda da ação.Além disso, o advogado terá que definir exatamente o que ele está pedindo, ou seja, o valor da causa na ação.Haverá ainda punições para quem agir com má-fé, com multa de 1% a 10% da causa, além de indenização para a parte contrária. É considerada de má-fé a pessoa que alterar a verdade dos fatos, usar o processo para objetivo ilegal, gerar resistência injustificada ao andamento do processo, entre outros.Caso o empregado assine a rescisão contratual, fica impedido de questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Além disso, fica limitado a 8 anos o prazo para andamento das ações. Se até lá a ação não tiver sido julgada ou concluída, o processo será extinto.\nA empresa está sujeita a multa de um salário mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência. A multa para empregador que mantém empregado não registrado é de R$ 3 mil por empregado, que cai para R$ 800 para microempresas ou empresa de pequeno porte.\nFérias As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono. As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos.\nUm dos pontos que mais geram dúvidas a respeito da reforma trabalhista, a divisão das férias, por esta razão complementamos este artigo especial sobre o tema, onde o especialista Ricardo Karpat,descreve o modo de realizar sem que gere passivo a condomínios.\nMuitas polêmicas estão em discussão após a aprovação no Congresso Nacional da Reforma Trabalhista. Afinal, as mudanças são positivas ou negativas? Infelizmente, muitos estão lidando com essa questão de forma política, defendendo ou criticando de acordo com interesses partidários.\nDeixando de lado qualquer defesa ideológica, afirmo que, como quase tudo na vida, na Reforma Trabalhista também existem pontos positivos e pontos negativos.\nUma das mudanças que mais está gerando discussão é a divisão do período de férias em até três partes. Embora irregular, diversas empresas já realizam essa prática. Sendo assim, essa mudança apenas irá regularizar um hábito, protegendo legalmente tanto a empresa quanto o trabalhador.\nA ausência de um funcionário por 30 dias, normalmente, é muito prejudicial à empresa. Por se tratar de um período longo, alguns processos costumam encavalar, não conseguindo ser dada vasão pelo restante da equipe.\nAlém disso, para aqueles que trabalham com atendimento, o cliente costuma se sentir desamparado, uma vez que o substituto não tem o mesmo domínio das informações, muito menos habitualidade no atendimento, fazendo com que o cliente sinta uma quebra brusca da rotina.\nCom os períodos sendo divididos ao longo do ano, a tendência é que, nem o cliente, nem a equipe interna, sentam tanta falta do funcionário ausentado.\nPor outro lado, por muitos anos o Brasil foi campeão mundial de doenças no trabalho, e esta divisão das férias em períodos curtos, segundos os especialistas em saúde do trabalho, não faz com que o empregado tenha a sequência de descanso necessária. Tendendo, desta forma, a fazer com que as doenças ocupacionais cresçam novamente.\nA regularização da divisão das férias provavelmente incentivará as empresas a adotar essa prática como procedimento padrão, diminuindo assim consideravelmente o número de profissionais que gozam de 20 ou 30 dias de férias consecutivas, ainda que um dos períodos não possa ser menor do que 14 dias.\nCom pontos positivos e negativos para duas partes, o mais indicado é que empregado e empregador procurem o diálogo e, assim, atinjam um meio termo que seja benéfico, ou ao menos, minimamente prejudicial aos dois.\nDr. Anderson Machado – Advogado Consultor Jurídico Condominial e Imobiliário\ntrabalho remoto condominio sindico\nCORRUPÇÃO NO CONDOMÍNIO, IMPLICAÇÃO NO MODO DA GESTÃO\nFUNÇÕES DEVEM SER RESPEITADAS PARA NÃO GERAR PASSIVOS\nA TENDÊNCIA APLICATIVO NA GESTÃO DE CONDOMÍNIO\n28 de agosto de 2017 Ronaldo Sá Oliveira Administração Comentários desativados em A TENDÊNCIA APLICATIVO NA GESTÃO DE CONDOMÍNIO\nComo todos sabem, a cada dia os serviços rotineiros passam por modernização e em alguns deles a sistematização e prestação de serviços de modo diferente ao tradicional, toma o mercado e apresenta uma nova maneira […]\nINSPEÇÃO PREDIAL, PERIODICIDADE EM CONDOMÍNIOS\n17 de maio de 2018 Ronaldo Sá Oliveira Inspeção predial e verificações Comentários desativados em INSPEÇÃO PREDIAL, PERIODICIDADE EM CONDOMÍNIOS\nA inspeção predial é imprescindível e partindo do princípio que as intemperes do tempo e a realização das manutenções periódicas influenciam diretamente no estado de conservação dos sistemas, os intervalos podem variar, mas em média […]


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