Dr. Luiz quer devolver a autoestima aos neropolinos e diz que vai asfaltar todas as ruas - Jornal Opção\nPrefeitura de Nerópolis\nDr. Luiz quer devolver a autoestima aos neropolinos e diz que vai asfaltar todas as ruas\nsexta-feira 26 fevereiro 2016 13:07\nO médico, que deve disputar a prefeitura pelo PSD, afirma que, se eleito, Nerópolis se tornar uma cidade “limpa de verdade”\nPré-candidato a prefeito de Nerópolis pelo PSD, o médico Dr. Luiz iniciou a formatação do plano de governo que vai apresentar para a população no período eleitoral. Em conversas com vários cidadãos e reuniões com lideranças da comunidade, Dr. Luiz acolhe sugestões para alavancar o desenvolvimento do município.\n“Uma das nossas prioridades será devolver a autoestima ao povo neropolino. Nossa gente sentirá orgulho em dizer que mora em Nerópolis”, explica. “Nossa cidade será limpa de verdade, com ruas e praças bem cuidadas. Vamos asfaltar todas as ruas de terra”, completa Dr. Luiz.\nMédico há 34 anos em Nerópolis, Dr. Luiz afirma que esse é o momento ideal para colocar seu nome à disposição da comunidade neropolina. “Pelo tempo de serviço e convivência nessa cidade, inúmeras famílias são testemunhas da minha trajetória e caráter. São conscientes das minhas intenções. Esses vão me ajudar a difundir e propagar nossas ideias e nosso projeto de governo. Quero olhar nos olhos de cada cidadão e, a maioria deles verá que comigo não tem mentira e nem falsa promessa”, revela Dr. Luiz.


Mapa negocia recursos externos para fortalecer defesa agropecuária - ANFFA Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários\nMapa negocia recursos externos para fortalecer defesa agropecuária\nO Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento está negociando junto ao Ministério do Planejamento pedido de linha de crédito de R$ 1,2 bilhão, junto ao Banco Mundial (Bird) ou ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão destinados à implementação do Plano de Defesa Agropecuária.\nSegundo o secretário de Defesa Agropecuária, Luis Rangel, os recursos deverão ser repassados em três parcelas anuais de R$ 400 milhões. É a primeira vez que o Mapa busca recursos internacionais para realizar projetos de estruturação da defesa agropecuária.\nO dinheiro será destinado ao fortalecimento dos laboratórios oficiais; reforço dos sistemas de defesa agropecuária; projetos de controle das moscas das frutas; gestão das áreas de fronteira; programas de controle da aftosa, da peste suína clássica e da tuberculose e brucelose bovinas. Também será direcionado para a melhoria do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e a revisão das normas da defesa agropecuária.\nConforme Rangel “esse é o momento de novos investimentos na defesa, para que o Mapa faça frente aos desafios dos próximos dez anos, entre eles o de ocupar 10% do mercado agrícola mundial”.\nConjur reitera parecer contrário ao acordo MAPA/Eliseu Alves\nComitê técnico define áreas do MAPA que intensificarão atividades de autocontrole inicialmente\n“O Auditor Fiscal atua dentro da sua esfera... sem interferências”, afirma superintendente no Paraná sobre reestruturações no MAPA\nPublicadas portarias para remanejamento de cargos no MAPA


Ativismo judicial e judicialização da política. - Lex Doutrina\nAtivismo judicial e judicialização da política.\nAs expressões "ativismo judicial" e "judicialização da política(1) " estão na moda na atualidade, tanto no campo das ciências políticas bem como nas ciências jurídicas em todo o mundo. Para muitos estudiosos(2) do tema, ambos os fenômenos, embora derivados de um mesmo evento maior, no entanto, não se confundem.\nConsidera-se como marco filosófico a superação da filosofia jurídica positivista, denominada de pós-positivismo e, aqui se dá pelo reconhecimento de franca normatividade dos princípios, ainda que não estejam escritos. Da mesma forma, identifica a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental mais relevante, sendo considerado norteador dos demais direitos fundamentais.\nNão há em doutrina atual uma definição específica sobre o que seja ativismo judicial embora se reconheça um caráter finalístico e comportamental.\nO parâmetro utilizado para caracterizar uma decisão como ativismo ou não reside numa controvertida posição sobre qual é a correta leitura de um determinado dispositivo constitucional.\nNão se trata da mera atividade de controle de constitucionalidade consequentemente, o repúdio ao ato do poder legislativo que permite a identificação do ativismo como traço marcante de umórgão jurisdicional, mas a reiteração dessa mesma conduta de desafio aos atos de outro poder, perante casos difíceis.\nLuís Roberto Barroso(3) aponta que a judicialização no contexto brasileiro é um fato ou circunstância que decorre do modelo constitucional que se adotou, e não um exercício deliberado de vontade política [do Judiciário], o ativismo é uma atitude, a escolha de um modo específico e proativo de interpretar a Constituição, expandindo o seu sentido e alcance.\nA obra de do referido doutrinador, ora Ministro do STF,(4) analisa a origem da judicialização, ainda no momento final dos anos 90 em que o STF já começava a se reposicionar no cenário jurídico e a política nacional, surgiu movimento que se iniciou com a Constituição de 1988 e fora consolidado com a EC 45/2004, que finalmente, deu ao STF roupagem de Corte Constitucional.\nTal fenômeno nos remete à progressiva e a crescente publicização de diversas relações sociais antes consideradas exclusivamente privadas, como o mundo do trabalho, as relações de consumo, as relações de família, de responsabilidade e, etc.\nO referido fenômeno revela a desconstrução da antiquada dicotomia liberal mundo público e mundo privado, caminhou lado a lado com a democratização da sociedade civil, que possibilitou aos diversos movimentos sociais a exigir do Estado não mais uma atitude neutra e omissa, mas uma postura proativa, de reconhecimento proteção e promoção para tais grupos, recolocando o problema da igualdade em debate.\nAfinal, tal reconhecimento e proteção só poderiam ser feitas pela criação de novos ramos de Direito e pela normatização de relações sociais. Nota-se no Brasil o surgimento de dois importantes fenômenos: o da constitucionalização do Direito e a judicialização das relações sociais, os quais, consequentemente, proporcionaram à atitude ativista das Cortes Judiciais brasileiras.\nO ativismo judicial(5) deve ser entendido como modo específico e proativo de interpretar a Constituição, expandindo seu alcance torna-se necessário analisar a expansão da jurisdição constitucional e o fenômeno da judicialização. O avanço da democratização bem como a crescente busca do reconhecimento dos direitos fundamentais, acarretou um exponencial aumento do número de grupos de movimentos sociais com interesses a serem tutelados.\nPercebe-se que o Poder Legislativo sofre uma sobrecarga e perde a capacidade de responder com celeridade e precisão que requerem as demandas sociais por proteção legal. Surge, portanto, a figura proeminente do Poder Executivo dotado de seu grande aparato administrativo burocrático, racional e autônomo, apto a dar respostas aos anseios sociais que conseguem alcançá-lo, mas, por natureza, imune a um controle democrático realmente amplo.\nPor outro lado, ao normatizar as mais diversas relações sociais, o Estado de Bem-Estar Social acabou por chamar o Poder Judiciário a também participar ativamente deste sistema. A consolidação dos direitos fundamentais, principalmente no pós-segunda grande guerra mundial contribui enfaticamente para colocar em questão até que ponto o direito pode ter uma participação ativa na evolução política de um Estado Democrático.\nPara uma corrente mais crítica de evolução é representada pelo texto de Luís Werneck Vianna por Antoine Gasparon(6) a Habermas(7), a normatização contínua dos direitos sociais está levando a um esfriamento da sociedade civil, à criação de uma cidadania passiva, quase clientelística, que atribuiria ao Estado à árdua tarefa de tutelar seus direitos.\nAssim, se no ápice do Welfare State tal tarefa cabia ao Executivo, atualmente cabe ao Judiciário, o que seria prejudicial à democracia(8). Por detrás de tais críticas, se podem ver uma nostalgia de ágora que também está presente em autores como Hannah Arendt e Rousseau.\nA judicialização(9) da política representaria uma abdicação de fazer político pela sociedade, que deixa de lutar por seus direitos e passa a esperar que o Estado os crie de forma paternalística, ou que o Judiciário os proteja do mesmo jeito, especialmente quando compete a uma Corte Maior a guarda da Constituição Federal.\nPor isso, Jürgens Habermas defende um Judiciário limitado a uma defesa instrumental do procedimento democrático, deixando para os meios representativos tradicionais (o Legislativo e a esfera pública) o debate político por excelência.\nO processo democrático pode e deve ser protegido pelo Poder Judiciário, mas o problema político de substância deveria ficar a cargo da cidadania e de seus representantes.\nOutra corrente, associada por Werneck Vianna aos juristas como Mauro Cappelletti e Ronald Dworkin(10), via com ceticismo a possibilidade de democracia representativa, sozinha ter a capacidade de promover o Estado Democrático de Direito.\nRonald Dworkin(11), afirma que os casos difíceis sempre encontrarão uma resposta nos princípios, in litteris: "O direito como integridade pede que os juízes admitam, na medida do possível, que o direito é estruturado por um conjunto coerente de princípios sobre a justiça, a equidade e o devido processo legal adjetivo, e pede-lhes que os apliquem nos novos casos que se lhes apresentem, de tal modo que a situação de cada pessoa seja justa e equitativa segundo as mesmas normas. Esse estilo de deliberação judicial respeitada ambição que a integridade assume a ambição de ser uma comunidade de princípios.".\nEm oposição, há o pensamento de Hart(12): "O conflito direto mais agudo entre a teoria jurídica deste livro e a teoria de Dworkin é suscitado pela minha afirmação de que, em qualquer sistema jurídico, haverá sempre certos casos juridicamente não regulados em que, relativamente a determinado ponto, nenhuma decisão em qualquer dos sentidos é ditada pelo direito e, nessa conformidade, o direito apresenta-se como parcialmente indeterminado ou incompleto. Se, em tais casos, o juiz tiver de proferir uma decisão, em vez de, como Bentham(13) chegou a advogar em tempos, se declarar privado de jurisdição, ou remeter os pontos não regulados pelo direito existente para a decisão do órgão legislativo, então deve exercer o seu poder discricionário e criar direito para o caso, em vez de aplicar meramente o direito estabelecido pré-existente. Assim, em tais casos juridicamente não previstos ou não regulados, o juiz cria direito novo e aplica o direito estabelecido que não só confere, mas também restringe os seus poderes de criação do direito.".\nObserva-se que, para Hart, diante de casos difíceis o juiz deve usar a discricionariedade, tendo em vista que não há como prever uma resposta para todos os conflitos que apareçam. Assim, o juiz não poderá buscar nos princípios, precedentes e nas leis a solução para um fato inédito.\nAo contrário, para Dworkin, em tais casos sempre há uma resposta no Direito, seja na lei ou nos princípios, mesmo que estes não estejam escritos, portanto, não é permitido o uso de discricionariedade. Realmente, a confiança creditada por Habermas e Garapon na sociedade civil depende excessivamente de que esta seja razoavelmente equilibrada, de modo que todos os grupos sociais tenham capacidade razoavelmente equânime para participar do debate político. E, no entanto, tal equilíbrio não existia nem na ágora ateniense, onde as mulheres, escravos e estrangeiros estava terminantemente excluídos da cidadania romana, muito menos nos dias de hoje.\nTanto o Legislativo como o Executivo pode ser e, usualmente, são capturados por certos grupos mais fortes e coesos, que impõem suas agendas e interesses e silenciam os grupos mais fracos. Na Europa, a crise econômica que se abateu em 2008, revelou o total descompasso existente entre a União Europeia e o povo europeu, a ponto do próprio Habermas ter reconhecido, pouco tempo atrás, em um tom francamente desiludido, que o modelo representativo da UE está fracassando. O que veio a culminar com a recente retirada do Reino Unido da União Europeia através de decisão plebiscitária.\nCompreende-se que o processo de expansão, integração e democratização não avança automaticamente por conta própria, este é reversível e, pela primeira vez na história da União Europeia, estamos experimentando um desmantelamento da democracia. Enfim, chegamos mesmo numa encruzilhada.\nE, nesse contexto, o Judiciário emerge não como um "novo Messias" para a democracia, mas como um novo caminho para o processo de democratização, ao servir como novo porta-voz para os anseiosda cidadania que não conseguem os votos no Congresso ou espaço na máquina burocrática do Executivo.\nTalvez, no fundo, o maior equívoco de Garapon seja subestimar o fato de que o processo democrático está em contínua expansão, e as tentativas de freá-lo só tem causado convulsões sociais.\nEm seu livro "O futuro da democracia"(14), Norberto Bobbio já advertia que o movimento democrático cada vez mais penetra em ambientes antes totalmente impermeáveis ao seu discurso, invadindo espaços até agora dominados por organizações de tipo hierárquico e burocrático. Embora Bobbio(15) pensasse ainda basicamente em termos representativos, a ideia de que a democracia tende a se expandir para os mais diversos espaços se coaduna com a ideia de um Judiciário mais atuante.\nAo lado, portanto, de um sistema representativo que dá voz aos anseios e projetos de uma maioria consensual, seguindo o processo legislativo ordinário, surge o caminho judicial, pelo qual as minorias impossibilitadas de obter reconhecimento e proteção pela via ordinária, podem também participar da vida politica com maior igualdade.\nEnfim, esta é a famosa função contramajoritária(16) das Cortes Constitucionais, a qual se liga à própria história evolutiva do constitucionalismo moderno, que visa justamente à restrição do poder do Estado e a proteção de um conjunto de direitos fundamentais.\nPortanto a decisão tomada pelo Judiciário pela luta da cidadania, não se resume a tal ponto, conforme destaca Werneck Vianna, a criação dos Juizados Especiais no Brasil representou uma abertura inédita do mundo judicial às aspirações da sociedade civil.\nGarapon e Habermas teme o efeito desmobilizador da judicialização da política, mas não atentam para o fato de que a cidadania pode encontrar outros caminhos para se fortalecer, sendo um deles a Justiça. A conscientização e luta pelos direitos já positivados é uma prova de força da cidadania.\nA clara opção da Constituição brasileira de 1988, por sua vez, parece compatibilizar-se com a chamada corrente doutrina substancialista defendida por Werneck Vianna, não só ao prever um vasto elenco de direitos fundamentais, mas também ao fortalecer instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública e, ao criar os mecanismos tais como mandado de injunção, numa construção que, conforme Oscar Vilhena(17) demonstra desconfiança do constituinte em relação ao próprio legislador ordinário, ou melhor, ou melhor, à própria democracia representativa tradicional.\nAssim num quadro institucional de construção do Estado democrático, não há como se atribuir ao STF(18) uma mera função procedimental, a qual faria mais sentido em sociedades democráticas consolidadas e com uma história institucional estável ainda que tais elementos não necessariamente garantam realmente a incolumidade da democracia representativa em momentosde crise aguda, como Habermas reconheceu na atual crise europeia.\nA opção procedimentalista, ainda que venhamos a reconhecer sua importância quanto à valorização da política fora do Estado, nega a própria tendência irrefreável do movimento democrático de se expandir para todos os espaços de poder possíveis, entrando em conflito com as tradicionais formas de poder hierárquicas e burocráticas, típicas tanto do aparelho estatal como de diversos espaços da sociedade civil propriamente dita, tais como a escola, a empresa e a família.\nA legitimidade do STF para se envolver e decidir as questões com desdobramentos sociais e políticos não advém apenas do simples mandamento constitucional, é resultante da própria imersão democrática dentro da instituição judiciária, é uma resposta ao movimento de uma cidadania ativa que busca outras opções além da representação política tradicional para tornar realmente sues direitos reconhecidos e tutelados.\nAo analisarmos, por exemplo, o voto do Ministro Luís Fux no caso da Lei da Ficha Limpa(19), fica evidente tal entendimento. O ministro teme que uma decisão que privilegie a presunção de inocência inclusive para a lei eleitoral, posicionalmente este que fazia sentido numa época de construção da democracia. Mas, não hoje, numa fase de democracia consolidada, acabará por desacreditar a CF.\nNo fundo, o temor do ministro é de que o Judiciário caia na mesma situação do Legislativo que não consegue acompanhar os anseios populares, e, por isso, está em descrédito. E, este não é o papel constitucional do Judiciário, ele deve ser uma mais uma opção para a participação democrática e não mais do mesmo.\nCumpre destacar a reação popular a não aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, o Ministro Fux destaca o verdadeiro problema que o STF e ainda, toda Corte Constitucional deve enfrentar, se quer fazer valer sua legitimidade democrática; como conciliar a função contramajoritária de um Tribunal Constitucional (princípio da maioria)?\nLuiz Fux destaca a primeira função, mas alerta: a própria legitimidade democrática da Constituição e da jurisdição constitucional depende, em alguma medida, de sua resposta à opinião popular. Que medida é essa? Eis aí, um grande mistério.\nEm resumo, parece não haver maiores busilis em reconhecer no STF uma legitimidade democrática para lidar com questões envolvendo princípios e direitos fundamentais que vão além do Direito, passando obviamente pela Política e, adentrando na moral. O que antes poderia ser negativamente rotulado como ativismo judicial parece cada vez mais confundir-se com as consequências da judicialização da politica, ou seja, como uma exigência do próprio modelo democrático.\nA possível existência de comunidade de intérpretes da Constituição de Peter Häberle(20) reflete uma versão da judicialização da política desvinculada do sentido de apropriação da cidadania pelo Judiciário que tanto amedronta Garapon.\nAo mesmo tempo assume sua função democrática de defender e concretizar os princípios constitucionais, o Judiciário (STF) deve se abrir para a sociedade e ouvi-la, convocando a cidadania ativa não permanecer bestializada, mas a participar deste trabalho.\nGisele Citadino(21) sobre o fenômeno da judicialização da politica no Brasil aduz que: "Nos casos em que a história constitucional é marcada por rupturas e não por continuidades, quando não é possível apelar para uma "comunidade de destino" ou para a "confiança antropológica nas tradições", o processo de "judicialização da política" deve representar um compromisso com a concretização da Constituição, através do alargamento do seu círculo de intérpretes, especialmente em face do conteúdo universalista dos princípios do Estado Democrático de Direito.".\nE, nesse sentido, o voto do Ministro Fux, ao cogitar que o Judiciário deve responder em alguma medida à opinião popular, pode até causar espanto e temor (especialmente quando sabemos o quanto nossos tribunais utilizam determinados conceitos, como proporcionalidade e razoabilidade para impor sua própria noção particular de satisfação à sociedade), mas é uma decisão que reconhece o novo papel do STF num Estado Democrático de Direito como o brasileiro.\nO ativismo judicial é fenômeno complexo e nem existe um consenso sobre seu significado, bem com existem dificuldades em identificá-lo. Nos EUA(22) a expressão "ativismo judicial" fora usada pela primeira vez em 1947, pelo jornalista Arthur M. Schlesinger Jr(23), na Revista Fortune, com o objetivo de identificar o perfil dos juízes da Suprema Corte Norte-americana(24).\nO referido jornalista identificou dois grupos de juízes da Corte, que eram o grupo Back-Douglas e o grupo Frankfurter-Jackson. O primeiro preocupava-se em solucionar os casos de acordo com a sua concepção social, isto é, enxergava a Corte como um meio de obter os resultados socialmente desejáveis.\nJá, o segundo grupo, contrário, defendida o uso da Corte Suprema como um instrumento para permitir que os outros Poderes, realizassem a vontade popular, apresentando, desta forma, uma atitude de autocontenção judicial.\nÉ verdade que muitos doutrinadores americanos passaram a usar a expressão "ativismo judicial" de forma negativa(25), como uma crítica às cortes preocupadas com as liberdades individuais, assim, os juízes deferiam evitar o ativismo.\nHá cinco definições(26) de ativismo judicial segundo o sistema norte-americano, a maioria negativa, desenvolvidas por KeenanKmiec(27), a saber: a) prática destinada a desafiar atos de constitucionalidade defensável emanados em outros poderes; b) estratégia de não aplicação de precedentes; c) legislação pelo judiciário; d) distanciamento de metodologias de interpretação(28) normalmente aplicadas e aceitas; e) julgamento para alcançar resultados pré-determinados.\nA Suprema corte germânica apresenta um comportamento de não interferência na atuação do legislador, preocupando-se em suavizar o impacto político de suas decisões. Em face das omissões do legislador, ou da sua incompreensão aos limites constitucionais, o Tribunal por meio de uma advertência, convoca os legisladores, a sanarem o problema.\nDa mesma forma, antes que uma lei ou ato normativo inconstitucional seja revogado pela Suprema Corte alemã, o legislador é convocado para atua em retificação. Assim, nota-se que há uma evolução da teoria constitucional, porém, sempre respeitando a harmonia e o equilíbrio entre os poderes do Estado.\nO Tribunal Constitucional alemão preocupa-se em garantir, através do exercício de uma jurisdição constitucional ativa a fim de que a Constituição seja uma ordem de valores, sempre deliberada pelo Legislativo. A característica ativista da Suprema Corte Italiana foi determinada pela expansão jurisdicional, porém, o tribunal preocupou-se em evitar a contraposição à classe política, para isto consagrou as sentenças interpretativas e aditivas, bem como consagrou os efeitos de pronúncia das leis inconstitucionais.\nHá na Itália o franco desenvolvimento da doutrina do direito vivente, o qual serve de delimitação ao ativismo judicial tendo em visa que estabelece as fronteiras da discussão e orienta o objeto da própria atuação da Corte Constitucional. Isto se justifica porque o sistema de jurisdição constitucional italiano é concentrado, ou seja, quando alguma questão constitucional é discutida cabe ao tribunal constitucional proferir a palavra derradeira.\nO ativismo judicial espanhol manifesta-se através do desenvolvimento jurisprudencial de técnicas e modalidades de provimento que permitem a concretização de atividades distintas da simples chancela de validade ou nulidade dos temas submetidos a controle. É no espaço da eventual baixa densidade das normas constitucionais espanholas.\nÉ na atividade interpretativa encontrará maior liberdade de atuação e, justamente esses espaços que proporcionaram na Espanha o desenvolvimento das sentenças interpretativas(29) e aditivas, veículos da concretização do ativismo judicial(30).\nDevemos exigir do STF um trabalho interpretativo coerente, amparado em um debate aberto e amplo com a sociedade. Se o STF não pode ser escravo da opinião pública, também não pode vir a impor decisões quaisquer sobre a cidadania, como se fosse um colégio de sábios inimputáveis. A verdade é que o STF tem um papel importante para o aperfeiçoamento democrático e na luta contínua pelos direitos fundamentais e pelo Estado Democrático de Direito.\nLOPES, Bruno de Souza; KARLINSKI, Francisco José Gonçalves; CARDOSO, Tiago Cougo. Algumas considerações acerca do ativismo judicial. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=8831&n_link=revista_artigos_leituraAcesso em 27.98.2016.\nDWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad.: Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.\nBARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática, In revista de direito do Estado, ano 4, nº 13:71-91 jan./mar. 2009.\nRAMOS, Elival da Silva, Ativismo judicial. SP: Editora Saraiva 2008.\nWAISMANN, Friedrich. Los principios de la filosofia lingüística. Trad.: José Antonio Robles. México: Universidad Nacional Autônoma de México, Instituto de Investigaciones Filosóficas, 1970.\nGOMES, Luiz Flávio. O STF está assumindo um ativismo judicial sem precedentes? Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 2164, 4 jun. 2009.\nSTRECK, Lenio Luiz. O que é isto, o ativismo judicial, em números? Disponível em: http://www.conjur.com.br/2013-out-26/observatorio-constitucional-isto-ativismo-judicial-numeros Acesso em 27.08.2016.\nTEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Ativismo judicial: nos limites entre racionalidade jurídica e decisão política. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322012000100002Acesso em 27.08.2016.\nDOS SANTOS, Dulcineia Moreira. A Judicialização da Política e o Ativismo Judicial do Brasil - Legitimidade e Limites. Disponível em: http://www.domtotal.com/direito//pagina/detalhe/32796/a-judicializacao-da-politica-e-o-ativismo-judicial-do-brasil-legitimidade-e-limites/print Acesso em 28.08.2016.\nABBOUD, Georges. Sentenças interpretativas, coisa julgada e súmula vinculante: alcance e limites dos efeitos vinculantes e erga omnes na jurisdição constitucional. Disponível em: https://sapientia.pucsp.br/bitstream/handle/8753/1/Georges%20Abboud.pdfAcesso em 28.08.2016.\nCATANI, Afrânio Mendes. Resenha Bibliográfica. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-75901986000400010Acesso em 30.08.2016.\nSOARES, Hugo Henry Martins. As minorias sociais e o papel contramajoritário do Supremo Tribunal Federal. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/32053/as-minorias-sociais-e-o-papel-contramajoritario-do-supremo-tribunal-federalAcesso em 31.08.2016.\n(1) A definição da judicialização da política é bom recorrer às lições do cientista político norte-americano\nChester Neal Tate que alude que tal fenômeno significa o deslocamento do polo de decisão de certas questões que tradicionalmente cabiam aos poderes Legislativo e Executivo para o âmbito do Judiciário.\n(2) Segundo Lenio Streck após a Segunda Grande Guerra Mundial, observa-se uma terceira forma de Estado de Direito. A preocupação com os direitos fundamentais e com a democracia que são os pilares do novo modelo de Direito Constitucional e proporcionaram um grande avanço aos Textos Maiores, que, até então, eram voltados ao bem-estar de um estado intervencionista.\n(3) Segundo Barroso: "O pós-positivismo busca ir além da legalidade estrita, mas não despreza o direito posto; procura empreender uma leitura moral do Direito, mas sem recorrer a categorias metafísicas. A interpretação e aplicação do ordenamento jurídico hão de ser inspiradas por uma teoria de justiça, mas não podem comportar voluntarismos ou personalismos, sobretudo os judiciais. No conjunto de ideias rias e heterogêneas que procuram abrigo neste paradigma em construção incluem-se a atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores e regras; a reabilitação da razão prática e da argumentação jurídica; a formação de nova hermenêutica constitucional; o desenvolvimento de uma teoria dos direitos fundamentais edificada sobre o fundamento da dignidade humana".\n(4) "No Brasil, a judicialização decorre, sobretudo, de dois fatores: o modelo de constitucionalização abrangente e analítica adotado;e o sistema de controle de constitucionalidade vigente entre nós, que combina a matriz americana - em que todo juiz e tribunal podem pronunciara invalidade de uma norma no caso concreto - e a matriz europeia, que admite ações diretas ajuizáveis perante a corte constitucional". Nesse segundo caso, a validade constitucional de leis e atos normativos é discutida em tese, perante o Supremo Tribunal Federal, fora de uma situação de litígio. Essa fórmula foi maximizada no sistema brasileiro pela admissão de uma variedade de ações diretas e pela previsão constitucional de amplo direito de propositura. Nesse contexto, a judicialização constitui um fato inelutável, uma circunstância decorrente do desenho institucional vigente, e não uma opção política do Judiciário. Juízes e tribunais,uma vez provocados pela via processual adequados, não têm a alternativa de se pronunciarem ou não sobre a questão. "Todavia, o modo como venham a exercer essa competência é que vai determinar a existência ou não de ativismo judicial".\n(5) Situam-se as origens do ativismo judicial na decisão Locher versus New York, a Suprema Corte americana entendeu que o princípio de liberdade contratual estava implícito a noção de devido processo legal consagrada pela seção 1 da 14º Emenda à Constituição dos EUA. Nesse caso, a Corte declarou inconstitucional uma lei do Estado de Nova York que estabelecia 60 horas como limite para a jornada de trabalho semanal dos padeiros, alegando ser irrazoável, desnecessária e arbitrária tal limitação à liberdade individual de contratar. Além de representar aquilo que veio a se denominado de Era Lochner (1897-1937), na qual as intervenções estatais no domínio econômico foram continuamente invalidades pela Suprema Corte dos EUA, pode ser considerado também um dos primeiros casos de flagrante ativismo judicial exercido por aquela honrada Corte.\n(6) Antoine Garapon é jurista francês, magistrado e doutor em Direito, secretário-geral do Instituto de Estudos Avançados em Justiça. Autor de mais de trinta livros sobre o direito e justiça. Tem um programa de rádio The Common Good renomeado Espírito de Justiça em 2014, na França Cultura. Dirige o Bem Comum para as Editions Michalon.\n(7) Jürgen Habermas éfilósofo e sociólogo alemão que participa da tradição da teoria crítica e do pragmatismo. É membro da Escola de Frankfurt, dedicou sua vida ao estuda da democracia, especialmente através de suas teorias do agir comunicativo, da política deliberativa e da esfera pública. É conhecido por suas teorias sobre a racionalidade comunicativa e a esfera pública, sendo considerado como um dos mais importantes intelectuais contemporâneos. O estudo de Habermas trata dos fundamentos da teoria social e da epistemologia, da análise da democracia nas sociedades sob o capitalismo avançado, do Estado de Direito em um contexto de evolução social no qual a racionalização do mundo da vida ocorre mediante uma progressiva libertação do potencial de racionalidade contido na ação comunicativa de modo que a ação orientada para o entendimento mútuo que ganha cada vez mais independência dos contextos normativos e da política contemporânea, particularmente na Alemanha. É igualmente conhecido por seu estudo sobre a modernidade e particularmente sobre a racionalização, nos termos originalmente propostos por Max Weber. O pensamento de Habermas também tem sido influenciado pelo pragmatismo norte-americano, pela teoria da ação e mesmo pelo pós-estruturalismo.\n(8) A democracia e a separação dos poderes são observadas em conjunto e fornecem ao Judiciário uma forma de atuação independente. A Constituição protege uma série de direitos, inclusive os políticos, fato que facilita a atuação dos juízes e, consequentemente, conduz a judicialização, pois através do reconhecimento de direitos e garantias individuais da minoria têm-se um controle das ações da maioria, neste caso, representadas pelo legislativo e executivo.\n(9) A judicialização é a resolução de conflitos de ordem política, moral, científica e/ou social realizada pelo judiciário em face do executivo e legislativo, tendo em vista, geralmente, a omissão destes. Tal omissão é chamada pela doutrina de síndrome de ineficácia das normas constitucionais, em face de determinados dispositivos constitucionais originam uma obrigação legislativa. O judiciário muitas vezes, visando garantir o gozo dos direitos previstos nos dispositivos constitucionais, que, em tese, só poderiam ser exercidos com criação de uma norma infraconstitucional pelo legislador, é obrigado a exceder sua competência, fato que caracteriza a judicialização.\n(10) Ronald Dworkin, na obra Uma questão de princípios, corrobora tais argumentos, explicando que: "[...] Se os tribunais tomam a proteção de direitos individuais como sua responsabilidade especial, então as minorias ganharão em poder político, na medida em que o acesso aos tribunais é efetivamente possível e na medida em que as decisões dos tribunais sobre seus direitos são efetivamente fundamentadas".\n(11) Ronald Dworkin é um dos autores que considera o ativismo judicial um problema, pois: "[...] Um juiz ativista ignoraria o texto da Constituição, a história de sua promulgação, as decisões anteriores da Suprema Corteque buscaram interpretá-la e as duradouras tradições de nossa cultura política". O ativista ignoraria tudo isso para impor a outros poderes do Estado seu próprio ponto de vista sobre o que a justiça exige. O direito como integridade condena o ativismo e qualquer prática de jurisdição constitucional que lhe esteja próxima.\n(12) A proposta intermediária de Hart ampara-se na noção de textura aberta dos comandos jurídicos, noção central à sua obra. Hart a depreende da filosofia da linguagem, sob a forte influência de Waismann, e a introduz à Teoria do Direito.\n(13) Jeremy Bentham (1748-1832) foi filósofo, jurista e um dos derradeiros iluministas a propor a construção de um sistema de filosofia moral, não apenas formal e especulativa, mas com a preocupação radical dealcançar uma solução a prática exercida pela sociedade de sua época. As propostas têm, portanto, caráter filosófico, reformador, e sistemático. É considerado como o difusor do utilitarismo, teoria ética normativa que seja objetiva a responder todas as questões acerca do fazer, admirar e viver em termos da maximização da utilidade e da felicidade.Assim para ele, as ações devem ser analisadas diretamente em função da tendência de aumentar ou reduzir o bem-estar das partes afetadas. E, ainda teria ainda buscado a extensão deste utilitarismo a todo o campo da moral (direito, economia, política). É atribuído a Bentham a idealização do Panopticon, a ideia parece ter sido extraída de cartas escritas pelo jurista em Crecheff, na Rússia, em 1787, destinadas a um amigo. Esta estrutura é caracterizada por um edifício circular que possui uma torre de vigilância e celas à sua volta. Cada uma das celas teria uma abertura para a entrada de luz e portas com grade para a difusão da luz no interior do edifício.\n(14) O futuro da democracia, do cientista político italiano Norberto Bobbio (1909), reúne sete ensaios publicados entre 1978 e 1984 sobre as chamadas "transformações" da democracia ocorridas nos últimos 40 anos. No principal ensaio, que dá título ao livro, o autor discute as transformações da democracia sob a ótica de "promessas não-cumpridas" ou de contraste entre a democracia ideal (tal como concebida por seus pais fundadores) e a democracia real. Para ilustrar melhor, Bobbio cita Pasternak, que põe na boca de Gordon, o amigo de Jivago, as palavras conclusivas do romance: "Aconteceu mais vezes na história". O que foi concebido como nobre e elevado tornou-se matéria bruta.\n(15) Norberto Bobbio (1909-2004) foi filósofo político, historiador do pensamento político, escritor e senador vitalício italiano. Reconhecido por sua vasta capacidade de produzir escritos concisos, lógicos e, ainda, assim densos. Defensor da democracia socialista liberal e do positivismo legal e crítico de Marx, do fascismo italiano, do bolchevismo e do primeiro-ministro Silvio Berlusconi.\nBobbio foi um ator importante no combate intelectual que conduziu ao confronto entre as três principais ideologias do século XX: o nazifascismo, o comunismo e a democracia liberal. Foi responsável, em grande parte, pela arquitetura do sistema internacional e pela divisão do mundo em dois blocos políticos, militares e ideológicos que subsistiu até 1989. No século XX, a Itália conhecera famosos pensadores, ao redor dos quais se deram os enfrentamentos ideológicos e culturais. Um deles era o filósofo Giovanni Gentile (1875-1944), que apoiou o regime fascista; outro fora o historiador Benedetto Croce (1866-1952), senador vitalício e personagem maior do liberalismo italiano; o outro era o pensador marxista Antonio Gramsci (1891-1937), líder do partido comunista. Bobbio, ao colocar-se ao lado da Resistência antifascista, rejeitando Gentile, de certo modo tentou realizar a síntese entre os outros dois: Croce e Gramsci.\n(16) Diante do cenário de esquecimento dos poderes representativos quanto aos direitos e garantias fundamentais,aqueles interessados ingressam com ações no Supremo para suprirem as lacunas deixadas, de forma que restaria realizado o papel contramajoritário do Judiciário,ou seja, a contradizer as decisões políticas dos outros poderes, em que seus representantes foram escolhidos pelo povo.\n(17) Oscar Vilhena Vieira Pós-Doutor pelo Centre for Brazilian Studies - St. Antonies College, Universidade de Oxford (2007), Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1998-1991), Mestre em Direito pela Universidade de Columbia, Nova York (1995) e Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1988). É Diretor da FGV DIREITO SP, onde leciona nas áreas de Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito e Desenvolvimento. Foi Procurador do Estado em São Paulo, Diretor Executivo do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Crime (ILANUD), assim como fundador e Diretor da organização Conectas Direitos Humanos. É colunista do jornal Folha de São Paulo e membro de diversos conselhos de organizaçõesda sociedade civil, entre os quais Instituto Pro Bono e Open Society Foundations (OSF). Na advocacia, tem se concentrado em casos de interesse público junto ao Supremo Tribunal Federal.\n(18) Deve observar-se que o Supremo Tribunal Federal, ao contrário do sistema da Commom Law, não tem a vinculação aos precedentes como orientação jurisprudencial. Desta forma, podem existir julgados em contradição com seus próprios precedentes, como ocorreu no caso dos crimes hediondos, em que a Corte Suprema brasileira, deu uma guinada em sentido contrário, ao que já vinha julgando, admitindo a progressividade do regime, para aqueles que foram condenados nos crimes elencados na Lei 8072/90.\n(19) Ou LC 135 de 2010 é uma legislação brasileira que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou LC 64 de 1990 originadas de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo juiz Márlon Reis entre outros juristas que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos. A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.\nO Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio de 2010 e também foi aprovado no Senado Federal no dia 19 de maio de 2010 por votação unânime. Foi sancionado pelo Presidente da República, transformando-se na LC 135, de 4 de junho de 2010. Esta lei proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar. Em fevereiro de 2012, o STF considerou a lei constitucional e válida para as eleições subsequentes que foram realizadas no Brasil em 2010, o que representou uma vitória para a posição defendida pelo TSE. No dia 16 de fevereiro de 2012, o STF decidiu que a lei da "Ficha Limpa" não desrespeitava a Constituição brasileira e que, portanto, é válida para as eleições de 2012 e para os próximos pleitos eleitorais que estão por vir. Dos ministros do STF, sete votaram a favor da lei e quatro foram contrários. Os votos favoráveis basearam-se no "princípio da moralidade", que consta no parágrafo nono do artigo 14 da CF e diz que "lei complementar estabelecerá casos de inelegibilidade a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato"\n(20) Peter Häberle é jurista alemão e especialista em Direito Constitucional. Dedicou-se a estudos sobre um direito constitucional comum latino-americano, com obra traduzida e publicada no México sob o título "De la soberanía al derecho constitucional común: palabras clave para un diálogo europeo-latinoamericano" (2003). No Brasil, o pensamento de Häberle encontrou eco na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e na legislação sobre o instituto do amicus curiae, enquanto na doutrina é adotada por muitos a formulação da "sociedade aberta de intérpretes da constituição", segundo a qual "o círculo de intérpretes da lei fundamental deve ser alargado para abarcar não apenas as autoridades públicas e as partes formais nos processos de controle de constitucionalidade, mas todos os cidadãos e grupos sociais que, de uma forma ou de outra, vivenciam a realidade constitucional". A publicação em português de sua obra A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e "procedimental" da Constituição, em 1997, é considerada de grande importância para o desenvolvimento do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.\n(21) Gisele Citadino leciona que a judicialização é um meio de se concretizar a Constituição, pois representa um alargamento do círculo de intérpretes, especialmente em face do conteúdo universalista dos princípios do Estado Democrático de Direito. Assim, percebe-se que a preocupação maior é com o bem estar social, garantir aos cidadãos, mesmo diante da falta de regulamentação ou de omissão, o exercício de seus direitos.\n(22) Marbury versus Madison, primeira vez em que a Corte americana exerceu o controle de constitucionalidade. E, ainda, acrescentou que tal ato baseava-se na supremacia da Constituição, por isso será nula a lei que contrair a Carta Magna. Por fim, conferiu ao Poder Judiciário o papel de interprete final da Constituição.\n(23) Mas foi com o historiador Arthur Schlesinger Jr., em uma matéria da revista Fortune intitulada The Supreme Court: 1947, que o termo judicial activism entrou no léxico não apenas jurídico, mas, sobretudo político e popular. Referindo à capacidade de desempenhar um papel afirmativo na promoção do bem-estar social, Schlesinger chamou de "ativistas judiciais" (judicial activists) os juízes Hugo Black, Willian O. Douglas, Frank Murphy e Wiley Rutledge. Já os juízes Felix Frankfurter, Harold Burton e Robert H. Jackson foram rotulados de "campeões do autocomedimento" (champions of self-restraint), por entenderem que o Judiciário não deve ir além do seu espaço limitado dentro do sistema estadunidense. Em uma posição intermediária, o presidente da Suprema Corte naquele ano, Frederick M. Vinson, e o juiz Stanley F. Reed não seriam plenamente caracterizáveis como desse ou daquele lado.\n(24) Schlesinger já deixa claro são os conflitos internos que o ativismo judicial termina produzindo:\no Juízes não eleitos vs. leis democraticamente aprovadas;\no Decisões orientadas politicamente vs. decisões orientadas juridicamente;\no Uso criativo do precedente vs. uso estrito do precedente;\no Supremacia da vontade popular vs. direitos humanos;\no Política vs. Direito.\n(25) Para Marshall, o ativismo jurisdicional é conceituado, como a recusa dos Tribunais em se manterem dentro dos limites jurisdicionais estabelecidos para o exercício de seus poderes. (MARSHALL, William P. Conservatives and Seven sins of judicial activism. University of Colorado. Law Review. V. 73).\n(26) William P. Marshall traça outras características do ativismo judicial: a) o contra-majorirtismo; b) o não originalismo; c) a ausência de deferência perante os precedentes judiciais; d) o ativismo jurisdicional; e) a criatividade judicial; f) o ativismo remedial; g) o ativismo partidário. (MARSHALL, William P. Conservatives and Seven sins of judicial activism. University of Colorado).\n(27) Ao sintetizar sobre as principais modalidades de ativismo judicial, Kmiec apresenta um rol sobre o que considera como práticas nocivas (com exceção do item 4, à estabilidade interistitucional e ordenamento constitucional): 1. Invalidar ou afastar a aplicabilidade de atos oriundos de outros Poderes. Ocorre quando a decisão judicial considera nulo ou inaplicável ato do Legislativo ou do Executivo, mesmo sendo o ato em questão constitucional. Conforme já referimos anteriormente, judicial activism e judicial review não se confundem, pois neste existe um controle de legitimidade constitucional de atos normativos ou com força de lei, enquanto naquele a decisão se baseia em argumentos políticos, como, por exemplo, o fato de uma dada lei ter sido aprovada por liberais. 2. Afastar a aplicação de precedentes. Em sistemas de Common Law a força do precedente decorre do respeito ao princípio do stare decisis, o que importa dizer que um caso análogo já julgado somente não será aplicado a um caso futuro quando não ocorrer identidade entre os elementos que caracterizam ambos os casos, ou então quando for necessária uma inovação jurisprudencial, em virtude de princípios ou novas regras que demandam aplicação. O ativismo judicial pode deixar de afastar precedentes verticais, vindos de instâncias superiores ou inferiores, bem como precedentes horizontais. Esse último caso se mostra mais gravoso, uma vez que um entendimento consolidado pela própria Corte está deixando de ser aplicado a um caso que demandaria a sua aplicação. E o que ocorreu no recente Citizens United v. Federal Election Commission, julgado em janeiro de 2010, pela Suprema Corte dos Estados Unidos, onde "Os cinco juízes conservadores, por sua própria iniciativa, sem qualquer pedido das partes no processo, declararam que as corporações e os sindicatos têm o direito constitucional de gastar tanto quanto desejarem em comerciais de televisão especificamente eleitoral ou visando a apoiar determinados candidatos". Ainda que tenha chamado mais a atenção por diversos outros motivos, a racionalidade empregada na decisão foi notadamente política: objetivou permitir que setores da política estadunidense pudessem explorar, ilimitadamente, a mídia televisiva durante as eleições de 2010. 3. Atuar como legislador. Mesmo tendo a legitimidade para atuar apenas como "legislador negativo", isto é, para remover do ordenamento jurídico normas inconstitucionais,outra prática nociva é a de proferir decisões que se constituem em verdadeiras criações legislativas, pois vão além das competências jurisdicionais, costumam ser extra petita,geram instabilidade institucional e culminam na produção de insegurança jurídica. Trata-se de algo por completo diverso de uma inovação jurisprudencial: o fundamento decisórioestá na própria decisão ou em uma interpretação torpe de legislação não aplicável ao caso, como, por exemplo, mediante analogia entre casos que não possuem a mínima identidade entre si. 4. Utilização de técnicas hermenêuticas reconhecidas pela doutrina. Trata-se de uma situação intermediária entre o uso nocivo do ativismo judicial e o uso positivo. A diversidade de técnicas interpretativas e decisórias atribui ao julgador uma ampla gama de possibilidades para produzir a decisão. Todavia, o fato de estar prevista na doutrina não significa que já esteja sendo jurisprudencialmente empregada, o que pode dar ensejo a uma prática ativista nociva, quando não estiver vinculada à efetividade de direitos fundamentais ou supremacia da Constituição. 5. Julgamentos predeterminados a fins específicos. Essa é a modalidade mais nociva de ativismo judicial: atender a um fim específico, mesmo que para tanto seja necessário uma decisão contra legem ou extra petita. Não podemos confundir essa situação com as naturais orientações morais, ideológicas e políticas que cada um de nós possui e influenciam o modo como interpretamos os fatos, o mesmo valendo para como os magistrados julgam, obviamente. Porém, ser influenciado por orientações pessoais de natureza diversa não significa estar orientado a determinado fim: a predeterminação remete ao decisionismo político,algo que merece maiores considerações.\n(28) José Lamego, na obra "Hermenêutica e jurisprudência" salienta que, ao afirmar que o processo interpretativo é produtivo e não reprodutivo, não pode dar azo a interpretações furto de uma compreensão equivocada do que se fala. O produtivo ora mencionada não se refere a um ativismo judicial desmedido a partir do qual o próprio juiz criaria a lei para o caso.\n(29) Essas sentenças, segundo Riccardo Guastini, são aquelas pronunciadas na jurisdição constitucional e que versam sobre a possibilidade hermenêutica da lei e não sobre o texto da lei em si. O referido doutrinador propõe uma classificação segundo a qual as sentenças interpretativas comportariam um sentido lato e um sentido estrito. Em lato sensu, as sentenças interpretativas englobariam decisões interpretativas em stricto sensu e decisões manipuladoras ou manipulativas. As decisões interpretativas em sentido estrito, por sua vez, comportam a interpretação conforme a Constituição (por ele chamadas de sentenças interpretativas de rechaço tendo em vista que essa técnica exclui outras possibilidades interpretativas que não sejam aquelas adotadas pela Corte) e a declaração de nulidade parcial sem redução de texto (sentença interpretativa de aceitação, ou de anulação), uma vez que, neste caso, o Tribunal exclui ou anula o sentido apresentado pelo texto da lei de maneira inconstitucional, aceitando, no entanto, outras possibilidades interpretativas. Enquanto na sentença interpretativa de rechaço utiliza-se a interpretação conforme a Constituição, a sentença interpretativa de aceitação aplica a arguição de nulidade sem redução de texto.\n(30) Quer seja considerado nocivo ou não, o ativismo judicial acena com a clara insuficiência do Estado em atender as necessidades e desejos da sua população bem como em materializar a realização dos objetivos que lhe foram postos: trata-se de uma patologia constitucional. Pois como conduta que deveria ser a exceção, torna-se a regra, convertendo-se em forma ordinária de composição dos mais diversos conflitos sociais, transformando reiteradas vezes o Judiciário em esfera pública de decisão tanto das questões mais fundamentais para o Estado e para a sociedade quanto de situações banais do cotidiano.


Empresários ameaçam parar obras do MCMV caso governo não regularize atrasos\nO atraso do governo no pagamento às empresas que executam as obras do programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV) será discutido pelo Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (SINDUSCON-BA) em assembleia com empresários nesta segunda-feira (5). De acordo com o presidente do SINDUSCON-BA, Carlos Henrique Passos, há empresas que já enfrentam um atraso de 90 dias no recebimento pela execução das obras, o que vem gerado impactos significativos em sua saúde financeira. “O maior impacto é no desemprego, que pode atingir 40 mil trabalhadores em razão desta situação”, destacou.\nNa Bahia, o Minha Casa Minha Vida conta com cerca de 60 obras totalizando em torno de 40 mil unidades habitacionais. O acordo dos empresários com o governo previa o pagamento das parcelas de obras com as construtoras, a partir de julho, com 30 dias, 45 dias e 60 dias após a medição das obras, o que não foi cumprido. Os atrasos vêm ocorrendo com maior frequência desde novembro de 2014, e a partir de dezembro de 2014 as demissões foram aceleradas em razão dos atrasos e também pelo encerramento de obras.


Vagas de Analista de Infraestrutura na Região de Itajaí - SC | Empregos.com.br\nVagas de emprego: Analista de Infraestrutura na Região de Itajaí no estado SC\n15 Empregos de Analista de Infraestrutura em 15 Anúncios de vagas com os filtros selecionados\nAnalista de Infraestrutura - Analista (2)\nAnalista de Infraestrutura/Segurança - Analista (2)\nAtuará com sistema de monitoramento, comunicando-se com os clientes e usuários, levantar necessidades dos clientes e usuários, dimensionar requisitos e funcionalidades dos sistemas de infraestrutura e aplicar mudanças, configurar rede corporativa, comunicação proativa com clientes e usuários, realizando registro de suas atividad... Leia mais\nDescrição: Atuará com sistema de monitoramento, comunicando-se com os clientes e usuários, levantar necessidades dos clientes e usuários, dimensionar requisitos e funcionalidades dos sistemas de infraestrutura e aplicar mudanças, configurar rede corporativa, comunicação proativa com clientes e usuários, realizando registro de suas atividades em sistema Service Desk, manter atualizados os sistemas de controle de chamados.\nVivência com servidores Linux e Windows.\nConhecimentos avançados com Linux e redes.\nSerá um diferencial ter certificações em ITIL ou outras de infraestrutura.\nAtribuições e Responsabilidades - Realizar o monitoramento dos ativos de redes e servidores (Windows e Linux); - Receber e controlar equipamentos/fornecedores; - Realizar e gerenciar rotinas de Backup; - Manter os sistemas, a rede de dados e os equipamentos de TI da empresa operando corretamente e com alta disponibilidade; - Ins... Leia mais\nDescrição: Atribuições e Responsabilidades - Realizar o monitoramento dos ativos de redes e servidores (Windows e Linux); - Receber e controlar equipamentos/fornecedores; - Realizar e gerenciar rotinas de Backup; - Manter os sistemas, a rede de dados e os equipamentos de TI da empresa operando corretamente e com alta disponibilidade; - Instalar e/ou atualizar antivírus nas estações e servidores; - Gerenciar e monitorar os serviços de rede; - Controlar para que os serviços não falhem; - Efetuar atualizações de softwares e correções de segurança. Experiências e Habilidades -Experiência com análise de sistemas e/ou implementação de Sistemas de gestão empresarial ERP (Produção, Administrativo, Logística, Vendas); -Conhecimento em Regras de Negócio do ramo Industrial Têxtil; -Atuação com ERPs de Mercado: Consistem, Operacional Têxtil, Virtual Age, Systextil, Infor, Sysplan, Datasul, SAP, Sênior. Perfil Ensino Superior em Ciências da Computação, Segurança da Informação, Gerenciamento de Redes/Infraestrutura.\nAnalista de Infraestrutura - Analista - (Analista de Infraestrutura) 1 vaga\nAtribuições e Responsabilidades Vivência com suporte em Windows Server e Microsoft Office 365. Atuação no suporte em nuvem Azure/Backup/Firewall/Monitoramento e Antivírus corporativo; Experiências e Habilidades Desejável certificação em: Microsoft MCSA, MCSE, ITIL, Veeam Backup, vmware, Sonic Wall e Zabbix. Perfil Superior compl... Leia mais\nDescrição: Atribuições e Responsabilidades Vivência com suporte em Windows Server e Microsoft Office 365. Atuação no suporte em nuvem Azure/Backup/Firewall/Monitoramento e Antivírus corporativo; Experiências e Habilidades Desejável certificação em: Microsoft MCSA, MCSE, ITIL, Veeam Backup, vmware, Sonic Wall e Zabbix. Perfil Superior completo ou cursando Sistemas da Informação, Ciências da Computação e afins. Comercial Escolaridade Ensino Superior\nAnalista de Infraestrutura/Segurança - Analista - (Analista de Infraestrutura) 1 vaga\nAtribuições e Responsabilidades Vivência com implementação e suporte em Firewall SonicWall e Fortinet, configurações de switches e roteadores, servidores Linux, vmware; Experiências e Habilidades Desejável conhecimento em Windows 7/8.1/10, computação em nuvem; Diferencial: Certificações em Veeam, wmware, Sonic Wall/Conhecimento ... Leia mais\nDescrição: Atribuições e Responsabilidades Vivência com implementação e suporte em Firewall SonicWall e Fortinet, configurações de switches e roteadores, servidores Linux, vmware; Experiências e Habilidades Desejável conhecimento em Windows 7/8.1/10, computação em nuvem; Diferencial: Certificações em Veeam, wmware, Sonic Wall/Conhecimento em AWS/GPC, infraestrutura, Microsoft, Linux, Redes, Firewall e Antivírus. Perfil Ensino superior completo ou cursando em Sistemas da Informação, Ciências da Computação e afins. Comercial Escolaridade Ensino Superior Viagens Disponibilidade para viagens nacionais\nEspecialista em servidores Linux, mantem os serviços web da instituição;\nAtuar na automação de atividades de infraestrutura, CI/CD (GITLAB) dos ambientes e na arquitetura e alta disponibilidade da aplicação;\nRealizar o monitoramento das aplicações e serviços, bem como coordenar a empresa terceira na área de backup e ... Leia mais\nDescrição: Especialista em servidores Linux, mantem os serviços web da instituição;\nRealizar o monitoramento das aplicações e serviços, bem como coordenar a empresa terceira na área de backup e banco de dados.\nQualificação: Conhecimentos em administração de servidores Linux, Redes, Monitoração (zabbix), VMWare, Stack Web (Nginx, apache), Git, GitLab.\nFormação: Superior completo em TI ou cursando em áreas relacionadas.\nAnalista de Infraestrutura - System Center - (Analista de Infraestrutura) 1 vaga\nAtribuições e Responsabilidades Prestar suporte aos clientes do produto System Center; Experiências e Habilidades - Conhecimento avançado com experiência de implementação e administração em System - Center Configuration Manager e experiência de suporte em Windows Server 2012/2016/2019 e AD/GPO/DNS/DCHP/WSUS/FS/RDS; - Conheciment... Leia mais\nDescrição: Atribuições e Responsabilidades Prestar suporte aos clientes do produto System Center; Experiências e Habilidades - Conhecimento avançado com experiência de implementação e administração em System - Center Configuration Manager e experiência de suporte em Windows Server 2012/2016/2019 e AD/GPO/DNS/DCHP/WSUS/FS/RDS; - Conhecimento avançado e experiência de suporte em Windows 7/8.1/10/Microsoft Office; - Diferenciais: Conhecimento em nuvem Microsoft Azure/Backup/Firewall/Monitoramento e Antivírus Corporativo, conhecimento em Microsoft Office 365 / ADFS / Hyper-V e Cluster/ Redes; Perfil Graduação em Ciências da computação, sistemas da informação ou áreas afins; Possuir CNH B e disponibilidade para viajar; Certificação em System Center; Diferenciais: Certificações Microsoft MCSA e/ou MCSE / ITIL / Conhecimento em Veeam Backup, vmware, SonicWall e Zabbix.\nAtuará com suporte em Windows Server e Microsoft Office 365, no suporte em nuvem, Azure, Backup, Firewall e monitoramento e antivírus corporativo. Leia mais\nDescrição: Atuará com suporte em Windows Server e Microsoft Office 365, no suporte em nuvem, Azure, Backup, Firewall e monitoramento e antivírus corporativo.\nQualificação: Necessário conhecimento em Microsoft MCSA, MCSE, ITIL, Veeam Backup, vmware, Sonic Wall e Zabbix.\nAnalista de infraestrutura júnior - (Analista de Infraestrutura) 1 vaga\nSerá responsável por implantar a infraestrutura local e na nuvem dos clientes com contratos de TI. Leia mais\nDescrição: Será responsável por implantar a infraestrutura local e na nuvem dos clientes com contratos de TI.\nConhecimentos para solução de problemas mais simples da área.\nFormação: Cursando ensino superior em Tecnologia da Informação ou afins.


FC Vizela empata frente ao Boavista FC na jornada quatro da Liga Bwin - ComUM\nFC Vizela empata frente ao Boavista FC na jornada quatro da Liga Bwin\nVizelenses somam quatro pontos no escalão máximo de futebol português.\nO FC Vizela e o Boavista FC mediram forças, este sábado, no Estádio Capital do Móvel. O jogo, a contar para a jornada quatro da Liga Bwin, terminou empatado a uma bola.\nO confronto começou com uma boa oportunidade para a equipa do Minho. Aos três minutos, Samu falhou de cabeça no coração da área, depois de uma assistência de Koffi Kouao. Os vizelenses continuaram ofensivos, mas os axadrezados conseguiram travar os ataques minhotos e foram-se aproximando da baliza de Charles.\nAos 12 minutos, Charles defendeu um remate forte de Hamache e afastou o perigo. Logo a seguir, Nuno Moreira conseguiu desmarcar-se e ganhar a bola assistida por Kiko, mas o remate saiu ao lado da baliza do Boavista FC.\nGustavo Sauer ainda rematou com o pé esquerdo de fora da área, mas Ivanildo Fernandes cortou o esférico. No lance seguinte, o defesa do FC Vizela voltou a intercetar o ataque dos boavisteiros. No contra-ataque, Schettine rematou com o pé direito de fora da área, mas Bracali, em esforço, agarrou a bola.\nA turma de Álvaro Pacheco continuou a apresentar um bom ritmo de jogo e ainda protagonizou alguns lances de perigo. Perto do intervalo, Kenji Gorré assistiu Yanis Hamache, que rematou ao lado. As equipas recolheram aos balneários com o empate a zero no marcador.\nA segunda parte começou mais favorável para os axadrezados. Aos 51, Gustavo Sauer abriu o marcador. O boavisteiro rematou forte de pé esquerdo ao ângulo superior esquerdo da baliza de Charles, depois de roubar a bola a Kiki Afonso junto à linha lateral. O FC Vizela ficou, assim, em desvantagem no marcador (0-1).\nAos 74, Kiko assistiu Koffi Kouao que restabeleceu a igualdade no marcador com um tiro certeiro à baliza de Bracali. Perto do final da partida, Álvaro Pacheco lançou Francis Cann, Ofori e Raphael Guzzo a jogo.\nJá no tempo de compensação, Samu Silva disparou de pé esquerdo, mas Bracalli deitou-se e somou mais uma defesa difícil. Mesmo seis minutos de compensação frenéticos, o confronto terminou com um empate a uma bola.\nCom este resultado, o FC Vizela fica na 11ª posição da tabela classificativa. O próximo jogo dos vizelenses é um dérbi minhoto frente ao Gil Vicente, dia 12 de setembro.\nRecorde ainda: Moreirense e Belenenses SAD repartem pontos em Leiria\nFutebol Boavista FC FC Vizela Liga Bwin Desporto\nSC Braga goleia GRAP no Campeonato de Elite de Futebol de Praia


Capitão Dias cobra presidente da Câmara e pede união: "A gente não pode ficar de birrinha" - FR\nHome / Unlabelled / Capitão Dias cobra presidente da Câmara e pede união: "A gente não pode ficar de birrinha"\nCapitão Dias cobra presidente da Câmara e pede união: "A gente não pode ficar de birrinha"\nO vereador Capitão Dias criticou o presidente da Câmara Municipal, Dega, na sessão do dia 8 de junho, pelo não convite aos legisladores para reunião com o prefeito Joãozinho para discutir o projeto de lei que poderia dar bonificação aos servidores da Saúde.\nDega alegou que não chamou os colegas, porque alguns se recusaram a atender funcionários no projeto de lei sobre o recapeamento de algumas ruas de Pereira Barreto, mas foi lembrado por Dias que a promessa do presidente foi convidar todos os vereadores para todas as reuniões, sem distinção. “A gente não pode ficar de birrinha, nós temos que ficar unidos”, declarou.\n“Aquilo que o senhor prometeu ao vereador João Thereza e aos outros vereadores, o senhor não está cumprindo. Pouco importa, se foi o prefeito ou o senhor que marcou a reunião, o senhor é chefe do Poder Legislativo Municipal e o prefeito é o chefe do Poder Executivo Municipal. Ambos os Poderes caminham com a anuência dos vereadores”, relembrou o Capitão na ocasião.\nChico Barbeiro apoiou o manifesto de Dias. “Quando tiver uma reunião desta importância, que convide os vereadores, porque nós aprovamos as leis que estão aqui que é em benefício da população”, comentou.\nDega defendeu seu ponto de vista, como notificou o Fatos Regionais, mas prometeu que manterá a promessa que realizou aos colegas. A Prefeitura Municipal retirou o projeto de bonificação da área da Saúde e não há previsão se voltará a ser pautado.\nCapitão Dias cobra presidente da Câmara e pede união: "A gente não pode ficar de birrinha" Reviewed by Portal Fatos Regionais on junho 19, 2020 Rating: 5


\tDuas receitas de dar água na boca | Semana On\nSalada de camarão com kani e vieiras gratinadas para uma noite especial\nComer é uma celebração. Eu tenho um respeito muito grande pelas receitas tradicionais, aquelas de família que vieram das nossas avós. Quem não lembra com saudade do peru ou do leitão, exalando um perfume pela casa toda? Mas os tempos mudaram e a correria do dia a dia exigiu que mudássemos também. Então, minha sugestão para um jantar especial é prepararmos pratos que possam ser feitos com antecedência. Essas duas receitas que irão fazer bonito.\nIngredientes (para 6 porções)\n200g de camarões limpos e cozidos\n2 maçãs cortadas em cubos\n6 barrinhas de Kani Kama desfiado\n2 colheres de sopa de uva passa\n1 cenoura ralada\n10 colheres de creme de leite\n5 colheres de maionese\nSuco de dois limões\nSal e pimenta a gosto\nMisture a maionese, o creme de leite, o suco do limão, o sal e a pimenta. Leve à geladeira.\nPique os outros ingredientes e misture ao molho gelado.\nMantenha na geladeira até a hora de servir.\n600g de vieiras na concha\n2 colheres de sopa de manteiga\nQueijo parmesão ralado\nLavar as vieiras em água corrente. Temperar com sal, limão, pimenta do reino e tomilho fresco a gosto. Colocar em cima de cada vieira um pedacinho de manteiga sem sal. Salpicar com queijo ralado. Levar ao forno em 180 graus por alguns minutos- quando estiverem coradas e o queijo derretido estão prontas.\nBack to the office Produções que podem ser adaptadas ao office look\nVoo e degustação de ice wine são pontos altos de visita às Cataratas do Niágara Toronto celebra recorde de visitantes, beneficiada por resistência a Trump\nMay the 4th é celebrado por fãs de Star Wars Comemoração é um trocadilho com a data quatro de maio em inglês e a célebre frase repetida durante a série: May the force be with you


A Caverno dos Tesouros - Capitulo 42 [Apócrifos.org]\nA Caverno dos Tesouros - Capitulo 42\nJoiakim tinha vinte e cinco anos quando foi colocado no poder, e reinou por onze anos em Jerusalém; sua mãe era Zebida, filha de Fadaías de Ruma. Praticou o mal diante do Senhor, como o fizeram seus pais.\nNo seu tempo, Nabucodonosor, rei da Babilônia, invadiu Jerusalém. Joiakim permaneceu três anos submetido a ele. Depois se rebelou e levantou-se contra ele. Então Deus, por causa dos seus delitos, permitiu que marchassem contra ele legiões de soldados.\nDepois Joiakim morreu e foi para junto dos seus pais; depois dele reinou o seu filho Jojakin. O rei do Egito, porém, nunca mais saiu dos limites do seu país, pois o rei da Babilônia tirou-lhe tudo o que possuía, desde o rio do Egito até o rio Eufrates.\nJojakin tinha dezoito anos quando chegou ao poder, e reinou três meses em Jerusalém: sua mãe foi Nechusta, filha de Elnatan de Jerusalém. Praticou o mal diante do Senhor, como o fizera seu pai. Nesse tempo, Nabucodonosor, rei da Babilônia, marchou contra Jerusalém.\nE esse rei arrastou o seu povo ao cativeiro, no ano oitavo do seu reinado. Saqueou também todo o tesouro do Templo do Senhor bem como os tesouros do palácio real. Levou para a Babilônia toda Jerusalém, Jojakin, sua mãe, suas mulheres, seus principais e todos os guerreiros válidos; a todos levou à Babilônia, como prisioneiros.\nEntão o rei da Babilônia estabeleceu em seu lugar o tio dele, Matanias, como rei; e deu-lhe o nome de Sedecias. Sedecias tinha vinte anos quando foi colocado no poder, e reinou onze anos em Jerusalém; sua mãe foi Amital, filha de Jeremias, de Libna.\nPraticou o mal diante do Senhor, como havia feito Jojakin. Assim, fez recair a ira do Senhor sobre Jerusalém. E Sedecias rebelou-se contra o rei da Babilônia. Então, no nono ano do seu reinado, Nabucodonosor, rei da Babilônia, irrompeu contra Jerusalém.\nA cidade foi então fechada e sitiada, até o undécimo ano do reinado de Sedecias. Quando depois foi invadida, todos os seus defensores fugiram, de noite, na direção dos campos rasos. Mas a legião dos caldeus perseguiu o rei e rendeu-o na planície de Jericó.\nEntão ele foi apartado de toda a sua corte e. como prisioneiro, foi arrastado à presença do rei da Babilônia, em Riblat; e ali foi sentenciado. Os filhos do rei Sedecias, por ordem do rei caldeu, foram trucidados sob os seus olhos. Depois o rei vazou os olhos do próprio Sedecias, acorrentou-o e levou-o para a Babilônia.


Como comprar pílulas de testosterona baratos legalmente? | Central Informativa Como comprar pílulas de testosterona baratos legalmente? | Central InformativaCentral Informativa\nComo comprar pílulas de testosterona baratos legalmente?\nVocê obter resultado surpreendente perda de gordura com comprimidos testosteron baratos? Se não o fizer, por favor, verifique este agora!\nO que a saúde Efeitos de pílulas testosteron baratos no corpo humano\nO enantato de testosterona aumenta a força e promover o crescimento muscular, da mesma forma como a testosterona. Ou seja, estimula parte anabólica do nosso metabolismo. Vias metabólicas anabolizantes são aquelas em que as moléculas complexas, tais como as proteínas são sintetizadas a partir de pequenas moléculas – aminoácidos. Você começa surpreendente resultado a perda de gordura com comprimidos testosteron baratos? Se não o fizer, por favor, verifique este agora! Este processo é crucial para o crescimento muscular, como os nossos músculos consistem principalmente de fibras musculares. A testosterona também estimula o processo chamado de eritropoiese, que representa a criação de células vermelhas do sangue – eritrócitos.\nO que testosteron barato pílulas resultados devem você espera\nEstes incluem aumento da retenção de nitrogênio e fluxo de oxigênio para que você tenha mais oxigênio em seu sangue e trabalhando em seus músculos quando você está levantando. Você começa surpreendente resultado a perda de gordura com comprimidos testosteron baratos? Se não o fizer, por favor, verifique este agora! Estes resultados são visíveis quase imediatamente, e você provavelmente vai encontrar-se levantando mais e recuperar mais rapidamente do que nunca. Uma coisa que faz este suplemento tão único, esteróide natural é que ele tem a capacidade de melhorar o seu físico em uma série de maneiras diferentes.\nIsso simplesmente não é um produto para aumentar o tamanho, mas vai ajudar você a queimar gordura, melhorar a força, e, na verdade, reduzir o tipo de dor muscular que workouts pode causar graves. Estima-se que nos primeiros 30 dias, você pode ser capaz de aumentar a sua massa muscular magra por até 20 libras, embora é claro que isso depende de sua dieta e exercícios. A fim de obter os melhores resultados, você deve tomar um comprimido duas ou três vezes por dia com as refeições, e até mesmo nos dias em que você não trabalha fora. Em seguida, tomar um comprimido, aproximadamente, 1 meia hora antes do treino. Ele não cria níveis de toxicidade do fígado ou rins nem converter ao estrogênio como outros suplementos têm sido conhecida a fazer.\nVocê poderia obter um benefício tamanho de pílulas de testosterona baratos ao fazer treinamento de resistência\nUm deles tem a ver com leve, trabalho de alto representante, ou com aspectos positivos-only ( nenhuma resistência no) trabalho retorno. Sim, geralmente a maneira de construir o músculo é absolutamente não como tantas mulheres gostam de trabalhar para fora, com pesos leves, permitindo grande número de repetições. E corrida de longa distância, certamente não vai construir o músculo que a corrida pode, por exemplo. Você começa surpreendente resultado a perda de gordura com comprimidos testosteron baratos? Se não o fizer, por favor, verifique este agora! No entanto, quando tudo o mais falhou, quando tudo sensata foi tentado com treinamento pesado para construir um músculo atraso, por vezes, o treinamento de resistência pode ser brutal coisa que acorda um músculo para cima.\nPor que atletas usam pílulas testosteron baratos\nÉ ainda um dos esteróides mais populares no mercado hoje. Parte da razão para esta popularidade é que quando você compará-lo com outros esteróides, é bastante seguro. Além do mais, o tempo de detecção para este produto esteróide é muito mais curto do que para outros esteróides. Você começa surpreendente resultado a perda de gordura com comprimidos testosteron baratos? Se não o fizer, por favor, verifique este agora! Bodybuilding. Há duas fases para construir músculos maiores, como qualquer fisiculturista pode dizer-lhe. A primeira fase é quando você toma em um monte de calorias e exercícios levantando lotes de pesos.\nComo você pode maximizar seus ganhos com este pílulas testosteron barato Produto\nBulking este produto esteróide traz resultados muito rapidamente. Ele atua em sinergia com outros esteróides presentes para produzir resultados rapidamente. Muitos usam o ciclo este produto esteróide durante a entressafra eo período será no início do ciclo total. Você começa surpreendente resultado a perda de gordura com comprimidos testosteron baratos? Se não o fizer, por favor, verifique este agora! Para muitos, o ciclo se iniciou com 50 mg por dia. No entanto, alguns usuários experientes podem começar este produto esteróide com uma dosagem de 100 mg por dia. É vital que os usuários a entender como seu corpo reage a menores doses de 50 mg antes de experimentar doses maiores, como 100 mg por dia.\nQualquer que seja o regime escolhido ainda irá produzir resultar desde que a questão da segurança e sensibilidade é colocar em consideração. A experiência mostra que os indivíduos podem ter tanto quanto 20 lb de um mês com 50 mg deste produto esteróide e uma alimentação adequada. Esta eficácia do produto esteróide é de curta duração e é necessário que pausas são tomadas em conformidade. Usando este produto esteróide durante mais de 6 semanas não é o ideal. Recomenda-se que as interrupções devem ser observadas. Estas pausas são necessárias para evitar toxicidade grave e para melhorar o desenvolvimento dos músculos.\nEste ciclo de esteróides volume do produto deve durar cerca de 4-6. Usando este produto esteróide acima de 6 semanas é considerado inútil como a sua eficácia é de curta duração. Após as 4-6 semanas de utilizar este produto de esteróides, a utilização de outros esteróides anabólicos é muito útil. Ele ajuda na consolidação dos ganhos que foram alcançados. Utilizando esta dosagem produto esteróide que é maior do que 100 mg por dia reduz o apetite. Se você mora em NamaKota, você pode comprar esteróides on-line no site oficial. Isto também afecta o ciclo de volume. Este produto esteróide pode ser empilhado com quase todos os esteróides anabolizantes androgênicos. A testosterona, ou trembolona nandrolona são comumente estocado com este produto esteróide e produzem grandes resultados.\nHomepage » Steroids » Como comprar pílulas de testosterona baratos legalmente?


Convite Projecto Narrativa e Medicina - Maria Filomena Molder - Centro de Estudos Anglísticos da Universidade de Lisboa\nConvite Projecto Narrativa e Medicina - Maria Filomena Molder\tData: 27 de Junho 2012 Local: ESEL - Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (Cidade Universitária, junto Hospital St. Maria) Organização: CEAUL / CFL / CHL\nPalavra e confiança. Variações sobre um motivo wittgensteiniano\nResumo Partiremos do reconhecimento de duas dificuldades:\né difícil compreender a falta de fundamento das nossas crenças;\né difícil principiar pelo princípio e não tentar regredir.\nO seu esclarecimento assentará, por um lado, na evidência de que No início era o acto e, por outro, na descoberta crítica de que muitas vezes as palavras nos enfeitiçam. Procurar-se-á esclarecer as dificuldades, encontrar pedras-de-toque para a evidência e mostrar que espécie de terapia pode vencer o enfeitiçamento.\nA fonte é a obra Sobre a Certeza de Ludwig Wittgenstein.


Swords of Legends Online tem pré-venda iniciada - MMOvicio\nSwords of Legends Online tem pré-venda iniciada\nA Gameforge confirmou o lançamento do MMORPG Swords of Legends para o Ocidente e desde então tem sido alvo de comentários e atenção de todos\nWilkerson Mande um e-mail 23/04/2021\nA Gameforge confirmou o lançamento do MMORPG Swords of Legends para o Ocidente e desde então tem sido alvo de comentários e atenção de todos, ainda mais com os lançamentos de diversos trailers. A pré-venda pode ser efetuada pela Steam e pela loja publisher.\nPara se tornar um Closed Beta de Swords of Legends, é necessário comprar o game nessa fase inicial de pré venda, que já começou. O preço não é tão atrativo, porém, existem várias versões disponíveis, sendo que algumas delas tem muitos bônus in-game.\nExpansão Warhammer: Vermintide 2 já chegou gratuitamente para PC\nO lançamento oficial de Swords of Legends está previsto para até setembro. Está para acontecer uma transmissão pelo Twitch e acreditamos que a data será anunciada nessa live ao vivo. Além disso, os trailers lançados juntam e apresentam as classes que estarão disponíveis no jogo, como por exemplo as classes Summoner, Bard, Spellsword, Spearmaster, Reaper e Berserker.\nO lançamento oficial do jogo MMORPG Swords of Legends está próximo, por isso fique atento as novidades e lives que estão para acontecer.\nO sucesso do Genshin Impact impressiona o mundo dos games\nLançamento dos MMORPG MOBILE de Albion Online e RuneScape\nConheça os bastidores de como a equipe Dauntless criou Urska


Projetos de estudantes do CEFET-MG podem ser votados na FEBRACE | Unidade Varginha\nProjetos de estudantes do CEFET-MG podem ser votados na FEBRACE\nA Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (FEBRACE), inicialmente prevista para ocorrer entre os dias 17 e 19 de março na Universidade de São Paulo (USP), está sendo realizada na internet, de 23 de março a 3 de abril. A programação completa está disponível na página da FEBRACE.\nRealizado anualmente, o evento traz uma grande mostra de projetos científicos nas diferentes áreas das ciências e engenharia. Nesta edição, dos 345 projetos finalistas, oito foram desenvolvidos por alunos do CEFET-MG, dos campi de Belo Horizonte, Curvelo, Leopoldina, Timóteo e Varginha. O público pode acessar a plataforma virtual para conhecer os trabalhos, dar likes em seus preferidos e deixar comentários.\nConfira abaixo os links diretos para apreciação e votação dos projetos desenvolvidos pelos estudantes do CEFET-MG:\nDesenvolvimento de compósitos baseados em polietileno de alta densidade e rejeitos de mineração para utilização como madeira plástica (Belo Horizonte – Campus I)\nNarrativas de estudantes cotistas sobre suas experiências em uma instituição de educação tecnológica federal (Belo Horizonte – Campus I)\nBabycall (Belo Horizonte – Campus II)\nSistema de monitoração cardíaca e respiratória para pequenos animais compatível com ambiente de ressonância magnética (Belo Horizonte – Campus II)\nProjeto e implementação de um sistema de automação residencial modular com controle centralizado baseado em Android (Campus Curvelo)\nTransporte de cargas utilizando robôs com aplicação de algoritmo genético (Campus Leopoldina)\nUtilização de nanopartículas magnéticas na retirada de petróleo derramado (Campus Timóteo)\nTriagem de actinomicetos com atividade proteolíticas e lipolítica (Campus Varginha)\nVotação da banca de pesquisadores e especialistas\nOs finalistas também estão apresentando seus projetos para bancas técnicas. A avaliação ocorre à distância, por teleconferência fechada. Em vídeo, a professora Roseli de Deus Lopes, coordenadora geral da FEBRACE, repassou orientações sobre como é feita a avaliação on-line.\nCada análise de trabalho envolve um mediador, pesquisadores, especialistas e os estudantes finalistas, cada um em sua localidade, mantendo o isolamento físico necessário neste momento.\nOs estudantes que não dispõem de acesso à internet, têm os seus trabalhos avaliados por meio de vídeos, pôsteres e relatórios já encaminhados à FEBRACE.\nAs palestras e a cerimônia de premiação estão sendo transmitidas ao vivo pelo YouTube. O público também pode acompanhar on-line a apresentação dos dez projetos finalistas do Prêmio Professor Destaque. O objetivo desta premiação é valorizar os educadores que orientaram os trabalhos selecionados.\nA organização da FEBRACE também disponibilizou virtualmente um conjunto de palestras oferecidas pelos patrocinadores, em datas e horários informados na página de programação do evento.


A alimentação vegetariana e a alma | AUTOCURA\nA alimentação vegetariana e a alma\nUma menina ao ficar com dúvida sobre a origem do homem foi perguntar ao seu pai: “- Papai, de onde veio o homem?” Seu pai respondeu: “- O homem veio da evolução do macaco, minha filha.” A menina não ficou satisfeita com a resposta e foi perguntar a sua mãe: “- Mamãe, de onde veio o homem?” Sua mãe respondeu: “- O homem é filho de Deus, minha filha, foi criado por Deus a Sua imagem e semelhança.” E a menina logo retrucou: “- Mas o papai falou que o homem veio da evolução do macaco? Por que ele disse isso?” A mamãe coçou a cabeça e respondeu: “- Ah minha filha, deve ser porque seu pai estava falando da família dele.”\nIsso pode parecer engraçado, mas na verdade é muito triste que o coração do homem tenha decaído tanto ao ponto de se identificar mais com macacos do que com Deus.\nA característica mais evidente que diferencia o homem do animal é o livre arbítrio (advindo da consciência de si – “eu”), o ser humano tem a poder de escolher “seguir os princípios, virtudes e sentimentos superiores” ou “impulsos e instintos inferiores”, tem a capacidade de “ascender, cultivando e preservando a natureza divina dentro de si, priorizando o eterno (valores éticos-espirituais)” ou “afundar-se na escuridão, perder-se no ciclo de sofrimento, valorizando o efêmero e as falsas necessidades do ego”.\nDeus deu à humanidade a capacidade de discernir e o livre arbítrio para obedecer nossa Consciência Divina (Verdadeiro Eu) ou ceder à tentação do materialismo e do prazer efêmero inconsequente do ego (falso-eu).\nConta-se que numa noite um velho índio Cherokee conversava com seu neto sobre a batalha que existe dentro das pessoas. O velho disse: “Existem dois lobos dentro de nós. Um é mau. É raiva, inveja, ciúme, ignorância, arrogância, ressentimento e mentira [falso-eu]. O outro é bom. É bem-aventurança, paz, amor, esperança, serenidade, humildade, generosidade, compaixão, fé e verdade [Verdadeiro-Eu].” O neto pensou um pouco e perguntou: “Qual deles ganha?” E o velho respondeu: “Aquele que eu alimentar dentro de mim”\nSe alimentamos o falso passamos a acreditar convictamente na ilusão de que o falso é verdadeiro. Como ninguém pode escapar da Lei de Causa e Efeito, se alimentamos o ego e sua ilusória consciência inferior-sensorial-materialista, este se fortalecerá e dominará nosso coração e nossas ações. Conseqüentemente atrairemos e colheremos mais sofrimentos, conflitos e calamidades.\nCerta vez eu estava assistindo na TV um documentário no canal AnimalPlanet. Estava deitado no sofá meio sonolento, observando o comportamento animal dos chimpanzés. Como o comentarista falava em inglês e eu estava meio dormindo nem prestava atenção para o áudio. Via só os chimpanzés se movimentando na floresta, seja por terra ou pelas árvores. Mas de repente levei um choque. Sentei, levando meu olhar para mais perto da cena. Não podia acreditar no que eu estava vendo. Refleti com minha consciência: “- Meus Deus, o chimpanzé está comendo outro macaco. Por que ele não come banana?” Não conseguia entender porque o chimpanzé estava matando outro macaco para comer, sendo que ele poderia comer banana e outras frutas (como eu imaginava que ele fazia). Foi então que tive um insight e despertei, logo me ajoelhei chorando arrependido e envergonhado: “- Pai Amado, perdoe-me por me comportar como um animal predador sem consciência e discernimento. Diferente do animal Tu me destes o livre-arbítrio e a capacidade para decidir minhas ações e meu destino. A partir de hoje jamais colocarei um pedaço de carne na boca.” E assim faço até hoje.\nVamos nos auto-observar e refletir: O que temos alimentado dentro de nós?\nOs caprichos do ego e impulsos animais-bestiais ou o Cristo dentro de nós, nosso Coração de Misericórdia, Sabedoria e Consciência Divina?\nEm que estamos baseando nossas escolhas?\nNo gosto/não-gosto advindo do ego/personalidade/costume/impulso animal-bestial ou no essencial, ético e misericordioso refletido pela Consciência Divina/Verdadeiro Eu?\nQuantos milhares de vegetarianos saudáveis existem ou já viveram no mundo? Famílias há várias gerações vegetarianas, crianças que nunca comeram carne, santos, sábios, atletas medalhistas, praticantes de yoga e artes marciais, pessoas de todos os tipos… Existe melhor comprovação de que não é necessário comer carne para viver bem?\nPor mais óbvio que hoje isso me pareça, antes daquele instante vendo o filme, eu ainda não havia despertado realmente meu Coração (Consciência). Já tinha estudado bastante e já havia entendido intelectualmente que a alimentação vegetariana era mais adequada, inclusive já tinha tentado me tornar vegetariano em vão. Somente depois daquela experiência despertei a alma de minha consciência para esta Verdade, através da compaixão, vergonha e arrependimento em meu coração. Depois dali foi tão fácil me tornar vegetariano, nenhuma dificuldade fez recuar minha Vontade Consciente.\nVoltando ao tema alimentação, originalmente todos os seres humanos eram vegetarianos. Para sobreviver na Terra, num determinado momento de escassez, alguns povoados passaram a comer carne. Isso propiciou uma maior materialização e individualização da consciência humana com um maior desenvolvimento do ego. Inicialmente, para compensar o ato de matança e tentar purificar a consciência daquele karma eram realizadas orações e rituais pelo sacrifício. Ocorre que alimentando o instinto de matar esses povoados foram tornando sua natureza cada vez mais bárbara e por se sentirem mais fortes que os outros passaram a querer guerrear e dominar os demais, estuprando as mulheres conquistadas, impondo seus costumes, entre eles o de comer carne, bem como proibindo a cultura tradicional matriarcal. Alguns mantiveram a cerimônia, outros deixaram de fazê-la. Mas a verdade é que com o tempo já não havia mais necessidade de comer carne e perdeu-se o sentido de fazer a cerimônia.\nEsses povos bárbaros foram conquistando pela força todos os povos pacíficos. A consciência da humanidade foi se sentindo cada vez mais distante de Deus, perdendo-se a intuição até a formação plena do ego. O ego evoluiu tanto que se organizou, camuflou sua barbaridade elegantemente e criou vários métodos e tecnologias para sobreviver melhor e se satisfazer mais, sem precisar encarar a Verdade sobre si mesmo.\nEntretanto, como um câncer, a humanidade chegou a um ponto limite de auto-destruição do Planeta. Como ela se vê separada da Natureza, não se senti mais dentro de “Um só corpo e Um só Espírito”, logo não supre mais suas necessidades essenciais, chegando a ir contra sua própria Natureza e proporcionando muito sofrimento.\nExiste um princípio bem simples na Natureza de que quanto mais acrescentamos uma determinada qualidade ou substância num todo, mais o todo terá esta qualidade (se esse todo for vivo, chegará um momento limite que surgirá uma energia oposta-complementar: Yin-Yang). Assim, quanto mais alimentos de qualidade fria comemos, mais nosso corpo ficará com esta qualidade fria (aparecendo um resfriado, por exemplo, que será o ponto limite onde o corpo colocará o muco para fora para se aquecer e se equilibrar). Isto ocorre tanto num nível grosseiro material como num nível mais sutil energético-espiritual. Quanto mais comermos um alimento com uma energia negativa, com mais energia negativa ficaremos, chegando a um ponto de tanto sofrimento que choraremos humildemente (a humildade é uma energia positiva), então sentiremos um alívio, receberemos ajuda de alguém (o amor caridoso/solidariedade é uma energia positiva) ou ainda pediremos perdão sincero a Deus, realmente arrependidos e admitindo nossa ignorância, pois nem sabemos no que erramos, então, a energia positiva da sinceridade e do arrependimento será tanta que logo nos será revelada a Verdade que estávamos ignorando para que possamos nos corrigir.\nAssim, quanto mais ingerimos alimentos com energia de sofrimento, maior será o sofrimento refletido em nosso corpo e alma. Isto é a Lei de Causa e Efeito agindo. É um fenômeno natural que ao comermos alimentos energeticamente mais densos e pesados (“tamásicos”), nossa consciência também ficará mais densa e pesada (“tamásica”). Com nossa consciência ficando mais tamásica teremos muita dificuldade em observar e compreender a verdade sutil. Logo, se queremos compreender mais a Verdade de Deus, se queremos como nosso destino um mundo de grande harmonia, sem sofrimento, precisamos nos arrepender com sinceridade de nossos erros, sendo o primeiro passo o de eliminar a carne de nossa alimentação, cultivando assim em nosso coração a misericórdia [pelos animais].\n“Bem-aventurados os misericordiosos, porque eles alcançarão misericórdia” Mt 5:7\nMuitas pessoas tornam-se vegetarianas e depois voltam a comer carne, isto porque na verdade não era um ato de misericórdia consciente. Algumas tentam discutir e convencer os outros que o vegetarianismo é melhor e que salvará o mundo. Nossa salvação e do mundo dependerá sim do que manifestamos em nosso coração, pois podemos alimentar negativamente nossa alma tanto através do físico como do emocional e intelectual. Por isso Jesus disse que podemos pecar até por pensamentos.\nExiste uma história de um discípulo que foi conversar com seu Mestre: “Mestre, olhe para mim, agora estou vivendo em meio a Natureza, minha alimentação é vegetariana e só me visto de branco”. O Mestre, observando o coração do discípulo, apenas deu um sorriso singelo. Então o discípulo esperando que o Mestre fosse elogiá-lo, questionou: “O Mestre não esta vendo como estou melhor?”. O Mestre então falou: “Querido ‘discípulo’, você está vendo aquele cavalo branco? Ele vive em meio a Natureza, sua alimentação é vegetariana e só se veste de branco. O que faz a pessoa ser melhor não é a cerimônia, mas o Coração com que a pratica.”\nSe o deixar de comer carne for apenas em razão de um conhecimento intelectual, de uma intenção de ter mais saúde ou ficar mais bonita e cheirosa, a força de vontade não será duradoura, quem dirá eterna. Para alcançar a eternidade precisamos despertar nosso espírito eterno amoroso. Precisamos despertar em nosso coração a alma da consciência, o que significa com sinceridade incondicional manifestar nossa Consciência Amorosa. Assim, nossos pensamentos, emoções e ações estarão sintonizados e unidos, alcançando a paz e a harmonia.\nA Lei de Causa e Efeito não é um castigo, ela é a própria Justiça Divina. Nosso Verdadeiro Eu é Consciência Pura Amorosa. Se um ser possuidor de auto-consciência e livre arbítrio, com um corpo mais evoluído, utiliza mal seu corpo, densificando e obscurecendo cada vez mais sua consciência, comportando-se como um ser de consciência inferior, ao morrer e perder seu corpo físico, se sua consciência continuar presa a estes instintos/impulsos inferiores e sua alma não se arrepender, logo, pela lei de causa e efeito e pela lei da sintonia, na próxima encarnação virá em um corpo inferior de acordo com a consciência que teima em manifestar.\nSim, não apenas o animal tem alma como nós mesmos poderemos ter que retornar num corpo físico animal. Pense nisso! Você é capaz de aceitar esta Verdade?\nThis entry was posted on 0, 14 \_14\_UTC março \_14\_UTC 2011 at 0:40 and is filed under Alimentação, Sabedoria de Vida.\tYou can follow any responses to this entry through the RSS 2.0 feed. You can leave a response, or trackback from your own site.