O princípio da vinculação ao Edital e o STF | AlertaFisco\nHá uma movimentação de candidatos aprovados, mas não classificados nas vagas oferecidas, que visa ao preenchimento dos demais cargos vagos na carreira de AFR. Conforme notícia publicada neste Blog, mesmo após a posse dos colegas aprovados no concurso em andamento permanecerão vagos mais de 600 cargos.\nAs notícias de convocação além do número de vagas constantes do edital ganharam força com a aprovação pela ALESP do PLC 50/2012. A Lei 1059/2008 só permitia que participassem da segunda fase do concurso candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecido.\nA proposta do Governo tornava facultativo o curso, mas permitia novas convocações até que houvesse coincidência entre o número de vagas oferecidas e o número de candidatos que entrassem em exercício. O Edital publicado no início do ano contemplou esta regra. Em outras palavras, mesmo que mais candidatos fossem aprovados, só entrariam em exercício 885 novos colegas.\nOcorre que o projeto de lei foi alterado, sendo retirado dele as travas para novas convocações. Agora, resta como barreira ao ingresso dos aprovados, mas não classificados, o item 1.3 do Edital, que assim dispõe:\n1.3. O Concurso Público encerrar-se-á quando o número de servidores que entrarem em exercício nos cargos corresponderem ao de vagas oferecidas neste Edital ou se o número de candidatos aprovados for inferior ao número de vagas oferecidas, hipótese em que as vagas remanescentes deverão ser apresentadas no próximo concurso.\nUma comissão dos candidatos aprovados, mas não classificados no concurso em andamento, foi formada para tentar modificar esta regra do edital. Pretendo, portanto, responder à seguinte questão: pode a Secretaria da Fazenda convocar os demais candidatos aprovados, mas não classificados no número de vagas?\nAté recentemente, poucas dúvidas restariam sobre a matéria. Há um princípio constantemente reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio da vinculação ao edital, que impede que seja realizada qualquer modificação em seus termos, mesmo que a modificação seja no interesse da Administração. Este princípio está apoiado em pelo menos dois princípios constitucionais, de natureza mais abrangente e de maior poder cogente: o princípio da moralidade e, principalmente, o princípio da impessoalidade.\nO STF tem, no entanto, em poucos casos, transigido com o Princípio da Vinculação ao Edital. O caso mais conhecido se refere à alteração de Lei que rege carreiras. Por exemplo, um cargo exige inicialmente habilitação para dirigir. O edital de abertura do concurso público, em consonância com a lei da carreira, discrimina este requisito. Após a publicação do edital e antes da homologação do concurso, é publicada lei abandonando este requisito para a carreira, habilitação para dirigir. O STF tem reconhecido o direito de a Administração deixar de exigir este requisito que havia sido expressamente previsto no Edital. Vamos guardar este posicionamento do STF e analisar outro aspecto.\nHá reiteradas decisões do STF no sentido de que a Administração não pode deixar de chamar candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidos no concurso, desde haja pelo menos o mesmo número de cargos vagos. Com base no princípio da confiança e no princípio da boa-fé, não pode a Administração simplesmente abrir o concurso público, informar o número de vagas e não convocar os aprovados. Há espaço para a discricionariedade na Administração Pública, mas no que concerne aos concursos públicos ela é bastante reduzida.\nNão é difícil perceber que o princípio da impessoalidade está presente também na vinculação da Administração às regras do Edital. Publicado o resultado, a Administração passa a conhecer o nome dos aprovados e a discricionariedade, neste caso, poderia ferir a impessoalidade.\nHá outros casos em que o STF flexibilizou as regras do Edital, sempre buscando conciliar o interesse público ao princípio da impessoalidade. Não tratarei desses outros, pois retratam situações muito específicas e que agregariam pouco valor ao deslinde da questão.\nVolto então ao caso sob análise. Como vimos, o PLC 50/2012, em sua emenda aglutinativa, deixou de estabelecer travas à convocação dos aprovados fora do número de vagas ofertadas no Edital. Isto por si só é suficiente para que a regra do Edital seja flexibilizada? A resposta, evidentemente, é não. O fato de haver aceleração das aposentadorias não constitui, por si só, motivo suficiente para enfrentamento do princípio da impessoalidade e da moralidade. Há tempo suficiente para realização de novo concurso, sendo na oportunidade oferecidas as vagas em aberto.\nVejam que o PLC 50/2012 não contradiz o disposto no Edital. A modificação apenas retirou da Lei 1059/2008 possíveis travas à convocação dos demais aprovados, mas futuro edital ainda poderá mantê-las, independentemente da ausência de previsão legal. Ou seja, a regra do edital não afronta a Lei. Portanto, neste caso, a alteração legislativa ocorrida em nada socorre aos candidatos aprovados, mas não classificados.\nA flexibilização de regras de editais de concurso público para provimento de cargos vagos é condicionada à presença das seguintes características: a superveniência, a imprevisibilidade, a necessidade e a gravidade. Poderíamos, talvez, considerar uma situação que poderia atender a todos os requisitos acima: a reabertura da fiscalização nas divisas.\nCaso a Administração Tributária resolva, por exemplo, reabrir a fiscalização das divisas antes da homologação do concurso, ela poderá, smj, em ato devidamente motivado, modificar as regras previstas no Edital e convocar os demais candidatos aprovados. A imprevisibilidade está presente no fracasso do acordo de unificação das alíquotas Estaduais, dando sobrevida à Guerra Fiscal. A superveniência está na ocorrência deste fato posterior à publicação do Edital. A necessidade da reabertura da fiscalização nas divisas deverá ser vinculada ao fracasso do acordo com os demais Estados da Federação. E a gravidade do fato, sob o aspecto do efeito desta medida sobre o trabalho fiscal, é facilmente demonstrável. Ainda assim, neste pequeno espaço de discricionariedade, este ato, devidamente motivado, é passível de controle pelo Poder Judiciário.\nEm suma, da análise da jurisprudência do STF é possível concluir que a Administração não tem discricionariedade para convocar candidatos que não entrarem em exercício em uma das 885 vagas previstas no Edital. E que a eventual flexibilização das regras do Edital depende de condições específicas, que decorram de fatos pregressos à mudança no edital, que ocorram antes de homologado o concurso e, ainda assim, este ato estará sujeito a ulterior controle realizado pelo Poder Judiciário.\nNota do editor: os textos dos articulistas não refletem necessariamente a opinião do BLOG do AFR, sendo de única e exclusiva responsabilidade de cada autor.\n55 Comentários\tto “O princípio da vinculação ao Edital e o STF”\nmaio 17, 2013 às 12:18 pm\n“A flexibilização de regras de editais de concurso público para provimento de cargos vagos é condicionada à presença das seguintes características: a superveniência, a imprevisibilidade, a necessidade e a gravidade. Poderíamos, talvez, considerar uma situação que poderia atender a todos os requisitos acima: a reabertura da fiscalização nas divisas.”\nPrezado, poderia citar a fonte deste trecho ou trata-se de sua opinão ?\n“após a publicação do edital e no curso do certame, só se admite a alteração das regras do concurso se houver modificação na legislação que disciplina a respectiva carreira” (MS 27.160/DF, rel. Min. Joaquim Barbosa, julgado em 18.12.2008).\nPelo exposto e considerando a alteração da legislação, creio que o edital pode sim ser alterado e que os excedentes podem e devem ser nomeados para os cargos vagos em respeito aos princípios da efeciência e da economicidade.\nmaio 17, 2013 às 12:54 pm\nEstou copiando na íntegra um artigo publicado no site “Eu vou passar”\nA Administração pode alterar unilateralmente o Edital do concurso\nOlá amigos do EuVou Passar,\nOs nossos tribunais superiores consolidaram a posição de que a Administração Pública possui a faculdade de modificar o edital do concurso, unilateralmente, desde que em observância aos princípios básicos administrativos.\nAgRg no RMS 24300 / MS\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA\nT5 – QUINTA TURMA\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA\nCONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO MATO GROSSO DO SUL.\nAVALIAÇÃO DE APTIDÃO FÍSICA. ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS NO EXAME.\nPUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL MAIS DE TRÊS MESES ANTES DA REALIZAÇÃO DA PROVA. PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS DEVIDAMENTE RESPEITADOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.\n1. A jurisprudência sedimentou a orientação de que a Administração Pública possui a faculdade de modificar o edital do concurso, unilateralmente, desde que em observância aos princípios básicos administrativos.\n2. Os critérios adotados pela Comissão de Avaliação não podem ser revistos pelo Judiciário, salvo em hipótese de ilegalidade ou inconstitucionalidade.\n3. No caso, a alteração no edital se deu a fim de simplificar o número de exames aplicados no teste físico, uma vez que foram eliminadas as provas de natação e subida de corda e, em contrapartida, ampliou-se o teste de corrida, e se inseriu o exercício de flexão em barra.\n4. Ademais, o Edital 14/2006-CFSD-PMMS, que alterou os critérios do exame de aptidão física, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 26.06.2006, ao passo que referida avaliação só se deu nos dias 7 e 8 de outubro de 2006, como noticia o Edital 17/2006-SEGES-PMMS.\nDestarte, acaso existisse ilegalidade, o candidato deveria ter se insurgido após a publicação das novas regras e não apenas em decorrência de sua reprovação.\n5. Agravo Regimental desprovido, em consonância com o parecer ministerial\nmaio 17, 2013 às 12:58 pm\nSegue outra jurisprudência correlata, extraída do site Ponto dos Concursos.\n06/03/2012): Mudança de edital de concurso em andamento motivada por legislação superveniente\nHoje vou comentar, em breves linhas, um entendimento que já está consagrado no âmbito do Supremo Tribunal Federal e que, a meu ver, não é lá muito intuitivo.\nA questão que foi discutida por nossa Corte Máxima, e já está pacificada, é, essencialmente, a seguinte: pode a administração pública modificar o edital de um concurso público no transcurso do certame?\nReparem que não se está falando de correções de pequenos erros no edital, que não afetem as condições do concurso.\nTambém não se está cogitando a correção de erros relevantes no edital, mas feita antes da data de realização das primeiras provas. Nesse caso – correção de erros importantes, antes de iniciado o concurso –, a correção é possível, com a republicação do edital, desde que se adie a data originalmente prevista para as provas, de sorte a possibilitar que os candidatos tenham tempo de se readequar, tendo em conta as condições estabelecidas no novo edital.\nA discussão que hoje me traz a este espaço é sobre a possibilidade de modificações do edital que alterem substancialmente as condições de realização do concurso, com o certame já em andamento.\nA resposta intuitiva é: claro que a administração não pode fazer isso!\nE está correta…\nPorém, no direito, quase tudo tem a “famosa” exceção. Inclusive aquela “resposta intuitiva”.\nDe fato, o Supremo Tribunal Federal já decidiu, várias vezes, que, embora o edital seja a “lei do concurso” – portanto, de observância obrigatória para todas as partes envolvidas –, é legítimo que a administração pública modifique condições de um concurso, já em andamento, que estivessem originalmente previstas no respectivo edital, quando isso for necessário para adequação a eventuais novidades surgidas na legislação posteriormente à publicação do edital, contanto que o concurso público ainda não esteja concluído e homologado. Vejam, como exemplos, o RE 318.106/RN, rel. Min. Ellen Gracie, julgado em 18.10.2005; e os MS 26.668/DF, 26.673/DF e 26.810/DF, rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgados em 15.04.2009.\nDessa forma, exemplificando, imaginem que um determinado município estivesse realizando um concurso público para o cargo “W” em que houvesse uma segunda etapa consistente em um “curso de formação”, meramente classificatório, com duração, prevista originalmente no edital, de dois meses. Suponha-se que, logo depois de concluída a primeira etapa, o mesmo município editasse uma lei exigindo que, para o cargo “W”, o concurso público fosse integrado por uma etapa de “curso de formação”, eliminatório e classificatório, com duração mínima de três meses. Nessa hipótese, a administração pública municipal teria que modificar o edital para adaptá-lo à nova lei (porque o concurso ainda não estava concluído e homologado) e todos os candidatos que tivessem passado pela primeira etapa estariam sujeitos ao “curso de formação”, eliminatório e classificatório, com duração de três meses.\nObservem que a situação é realmente excepcional, e muito restrita. O único motivo que autoriza (ou determina) a modificação das regras do concurso pela administração, depois de publicado o edital e já iniciado o certame, é: a superveniência de alteração na legislação pertinente. Com efeito, nas literais palavras do Supremo Tribunal Federal, “após a publicação do edital e no curso do certame, só se admite a alteração das regras do concurso se houver modificação na legislação que disciplina a respectiva carreira” (MS 27.160/DF, rel. Min. Joaquim Barbosa, julgado em 18.12.2008).\nAlém disso, notem que, mesmo nessa hipótese excepcional de legislação superveniente ao edital, a alteração das condições do concurso não será possível se ele já estiver concluído e homologado (eu sei que é um tanto óbvio, mas nunca se sabe, é sempre bom frisar).\nmaio 17, 2013 às 2:38 pm\nComentario da Segunda Turma do STJ:\nSabendo que a lei 1059/2008 acabou de ser regulada pelo PLC 50/2012, por que a Administracao nao adequou o numero de vagas a sua realidade,extinguindo os cargos vagos, se segundo o colunista nao sao necessarios os 4.750 AFRs que constam na referida lei?\nVale lembrar que em 2008 o numero de AFRs eram 5.000 na lei e nessa ocasiao a Administracao entendeu que somente 4.750 AFRs atenderiam as demandas,em que pese esse numero contrariasse os entendimentos do SINAFRESP e da AFRESP, que indicaram com solidos argumentos que o numero deveria crescer e nao diminuir.\nA emenda aglutinativa do PLC 50/2012 obviamente contou com a participacao do poder executivo do Estado de SP.Os candidatos aprovados nao pleiteiam que a o aproveitamento seja alem das 4.750 vagas da lei e nem tampouco que a Administracao se sinta constrangida em nomear os aprovados.Contudo, eh razoavel que haja o preenchimento dos cargos vagos ao decorrer do prazo de validade do certame, visto que o numero de vacancias cresce a cada dia.Sem comentar nos demais fatores favoraveis ao aumento da fiscalizacao.\nmaio 17, 2013 às 4:40 pm\nA necessidade de fiscalização das fronteiras estaduais é uma necessidade, principalmente para o Estado de São Paulo. Ignorar tal fato, além de causar imenso prejuízo aos cofres públicos, facilita a ação de quadrilhas especializadas em sonegação fiscal, crime este que causa enorme prejuízo às empresas cumpridoras de suas obrigações fiscais em função da concorrência desleal.\nPortanto, torna-se essencial que o estado verifique a necessidade de servidores para suprir essa lacuna e altere o edital antes do término do prazo do concurso.\nmaio 17, 2013 às 5:58 pm\nCom a devida vênia e respeito ao bom texto do autor, discordamos parcialmente. A CONVOCAÇÃO DOS HABILITADOS É PLENAMENTE E LEGALMENTE POSSÍVEL PELA JURISPRUDÊNCIA – SÓ DEPENDE DA VONTADE POLÍTICA DO EXECUTIVO ESTADUAL.\nBasta alterar o Edital – alterar editais em benefício dos classificados/habilitados sempre é possível. Observar que o próprio Edital da SEFAZ 2013 diz: “15.11. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo.”\nAqueles que estão atualizados sobre concursos sabem que a Jurisprudência atual sobre possíveis alterações nos Editais está bem mais avançada do que a posição citada no texto de forma exageradamente simplificada.\nEm suma, O ESTADO POSSUI SIM A CAPACIDADE DE ALTERAR OS EDITAIS A QUALQUER MOMENTO, caso isso não ocorra em prejuízo dos candidatos já classificados / habilitados. Isto é, não há nenhum impedimento legal para a convocação dos candidatos habilitados. Em outras palavras, beneficiar os candidados já classificados/habilitados sempre é possível, o que não poderia seria prejudicá-los.\nHÁ DE SE RECONHECER QUE BASTA APENAS UM MÍNIMO DE VONTADE POLÍTICA PARA TAL CONVOCAÇÃO PRINCIPALMENTE PELO RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE PÚBLICA DO ESTADO DE SP EM PROVER IMEDIATAMENTE O ABSURDO DOS MAIS DE 1500 CARGOS ATUAIS FALTANTES EM BENEFÍCIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO!!!\nCaso inexista o devido e necessário reconhecimento político antecipado pelo Poder Executivo Estadual de SP sobre essa situação, caberá aos candidatos que foram habilitados buscar socorro no Poder Judiciário – em todas as suas instâncias. O parecer final sobre essa discussão não será o das nossas opiniões, da opinião do autor e nem mesmo do Executivo Estadual, mas sim o do trânsito em julgado.\nTemos ouvido diversos advogados comentarem que seria possível uma Liminar em Mandado de Segurança Preventivo em relação à necessária convocação do número de candidatos que estariam habilitados conforme o Edital da SEFAZ 2013. Caso não ocorresse essa convocação possivelmente seria um ato sujeito a um Mandado de Segurança, para a sua devida reconsideração pelas autoridades.\nTal medida judicial é muito comum e tem sido muito eficaz para a correção de inconsistências ocorridas em diversos concursos públicos nacionais. Sabe-se também que o Professor Pedro Lenza é muito reconhecido e respeitado pelos concurseiros e autoridades por seus excelentes pareceres e atuações em situações similares.\nO grupo de habilitados não estaria interessado em contatar diretamente o Professor Pedro Lenza, rateando os custos de uma consulta jurídica inicial em relação à viabilidade da adequada medida judicial sobre o concurso da SEFAZ 2013?\nmaio 17, 2013 às 7:17 pm\nO tema é polêmico e, evidentemente, comporta diversas interpretações. É certo que nos últimos anos o STF proferiu algumas decisões com inobservância de sua própria jurisprudência. São casos isolados, tratando de situações específicas, mas sempre fundados nos princípios da impessoalidade, da confiança e da boa-fé. É evidente que o delineamento dos princípios constitucionais decorre das leis, da doutrina e da jurisprudência, mas é certo que o princípio da vinculação ao edital é e continua sendo fortemente observado.\nEsta semana foi divulgada uma notícia de que as Universidades Federais passariam exigir Doutorado para todos os cargos de professor. Foi aprovada Lei neste sentido. Apesar disso, o Governo informou que os Editais em andamento serão respeitados e que serão empossados mesmo aqueles sem a qualificação que agora se exige. Este exemplo mostra o respeito que os administradores costumam atribuir aos Editais.\nO fato de já se conhecer os nomes dos habilitados, mas não classificados, torna aplicável o princípio da impessoalidade. Qualquer ato que procure modificar o Edital para convocar candidatos além das 885 vagas oferecidas na Edital deve ser minudentemente motivado e pode ser questionado judicialmente, conforme já escrevi.\nmaio 19, 2013 às 12:18 pm\nCaro Gustavo, com o devido respeito, ressaltamos que sua visão sobre a jurisprudência está muito equivocada. Alteração em edital benéfica aos habilitados/classificados SEMPRE É POSSÍVEL. Questionamentos no Judiciário são possíveis em qualquer situação que seja, pela própria garantia constitucional de acesso irrestrito ao Judiciário. Porém, os maiores questionamentos, que já ocorrem extrajudicialmente, ocorrerão com muito mais certeza e em número bem maior, se o Edital continuar com os problemas gravíssimos existentes desde a sua elaboração. O dever de AUTOTUTELA do Estado lhe confere o poder para uma tranquila correção desses erros. Mais que um poder é um DEVER DO ESTADO em DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO. Como você mesmo bem observou, o princípio da impessoalidade está plenamente preservado, uma vez que todos os candidatos habilitados tiveram os seus devidos nomes publicados, assegurando seus direitos por mérito próprio. Por fim, a demanda da SEFAZ por cerca de 1500 novos fiscais é pública e notória, prevalecendo a SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO sobre quaisquer questionamentos. A guerra fiscal está mais presente do que nunca na realidade da Fazenda Paulista. Refletindo para uma melhor coerência na VONTADE POLÍTICA: não seria uma utopia imaginar o Estado enfrentando essa nova realidade com um déficit de mais de 600 fiscais, mesmo após a nomeação dos inicialmente classificados?\nmaio 17, 2013 às 8:32 pm\nPrezado Gustavo, com relação ao tema, temos visões diferentes, tanto juridicamente quanto praticamente.\nDo ponto de vista jurídico, sabe-se que o STF há muito tempo admite a modificação do edital, para sua adaptação a lei posterior. Além disso, em precedentes poucos visitados, o STJ vem decidindo que o ato de nomeação busca validade na lei vigente a seu tempo e não ao tempo do concurso: uma coisa é o resultado do concurso (regido pelo edital, editado segundo a lei anterior), outra coisa é a nomeação e a posse (novos atos administrativos, que devem ser regidos pela lei vigente ao seu tempo, na qual buscarão fundamento para sua validade). Aliás, mais forte do que a vinculação ao edital é a vinculação à lei.\nNão é só: sabe-se que o concurso público é uma espécie dentre os processos da administração pública. Por seu turno, as leis que regem os concursos tem natureza igualmente processual ou adjetiva, de modo que têm aplicação imediata aos processos em curso, diferentemente das leis substantivas ou de caráter material. Não poderia ser diferente, tendo em conta que os atos do processo administrativo (concurso público) são independentes e cada um deles deve ser regido pela lei vigente à época de sua prática.\nNo caso dos aprovados fora do número de vagas, segundo os critérios originários do edital, nada muda nos critérios de habilitação e classificação originalmente previstos. Contudo, nada pode impedir que a administração venha a nomear os candidatos regularmente habilitados diante de lei nova autorizativa, porque, como vimos, o ato de nomeação é ato novo e está vinculado à lei vigente à sua época, de modo que a mudança no edital sequer seria necessária.\nPor fim, do ponto de vista prático, também temos opiniões distintas, porque pressuponho que a administração tenha atuado racionalmente quando da fixação dos critérios mínimos para aprovação dos candidatos, de modo que evito até discutir sua qualificação, porque ela já foi atestada pelo resultado do concurso. Em outras palavras, perante a administração, segundo os critérios que ela mesma fixou, os candidatos aprovados além do número de vagas estão habilitados ao exercício da função de agente fiscal de rendas.\nPois bem. Se (i) há pessoas habilitadas, (ii) há autorização legislativa para sua nomeação, (iii) pode haver necessidade de fiscais pela administração tributária estadual, entendo que a nomeação dos candidatos habilitados é ato mais eficiente para a administração pública do que a inércia e o prolongamento da situação de carência de efetivo em ofício tão relevante para o Estado. Mesmo porque a administração deve atuar sempre em vista do interesse público primário.\nEnfim, a “flexibilização das regras do Edital” nem mesmo depende de alteração do edital, tendo se tornado uma faculdade para a administração, ante a aprovação do PLC 50/2012 com a Emenda Aglutinativa 57. Essa faculdade deve ser exercida de acordo com a conveniência e oportunidade da administração pública estadual, dependendo portanto de um juízo discricionário.\nMas apesar de tanta discordância, concordamos em um ponto: os atos da administração pública praticados no bojo desse processo estarão sujeitos a ulterior controle pelo Poder Judiciário.\nmaio 19, 2013 às 10:42 pm\nAssunto: BASTA A VONTADE POLÍTICA DO EXECUTIVO ESTADUAL PARA ALTERAR O EDITAL\nMais um argumento para sanar quaisquer dúvidas de que a revogação /alteração imediata de algumas disposições no Edital da SEFAZ pela Administração Estadual é tranquila e plenamente legal, desde que não prejudique os direitos adquiridos dos classificados / habilitados.\nA Súmula 473 do STF permite que a Administração não só anule, mas também possa revogar os seus próprios atos, por motivo de conveniência e oportunidade, desde que respeitados os direitos adquiridos dos classificados / habilitados.\nIsto é, se a alteração no Edital for benéfica não há nehum problema legal. Isto é, uma resolução tranquila e imediata dessa situação só depende da vontade política do Executivo.\nO interesse público (finalidade primária da Administração) também é inquestionável, tendo em vista o déficit atual no número de fiscais na SEFAZ e a guerra fiscal que prejudica cada vez mais a arrecadação paulista.\nRecentemente, a SEFAZ e o Chefe do Executivo Estadual se declararam muito preocupados sobre a guerra fiscal do ICMS e seus efeitos ao interesse público em SP. Leiam:\nmaio 21, 2013 às 8:03 pm\nObrigado pelos comentários. Apesar dos muito bem fundamentados argumentos expedidos, mantenho minha opinião sobre a jurisprudência do STF. São respeitáveis, em especial, os argumentos que tratam da autonomia de que dispõe a Administração para rever seus próprios atos e a menção que é feita no próprio edital. Entendo que esta autonomia é modulada pelos princípios constitucionais, por isso temos que buscar as decisões do STF. Com relação à menção que o próprio edital faz a respeito da possibilidade de modificá-lo, entendo que este dispositivo é restrito, não afetando disposições que possam mitigar os mesmos princípios constitucionais.\nDe todo modo, caso a Administração opte por chamar os demais habilitados, desde já adianto que serão todos bem-vindos. Há muito trabalho a ser feito. Boa sorte a todos.\nmaio 22, 2013 às 7:57 am\nSão muitíssimo bem-vindos os habilitados!!! Como o autor e seus colegas asseveram: Há muito trabalho a ser feito.\nJá que há existe plena concordância em relação à autonomia da Administração para tranquilamente rever os seus atos (Súmulas 346 / 473 do STF), inclusive por motivo de conveniência e oportunidade, vamos então enumerar os diversos princípios (pilares) que fundamentam a necessidade e a conveniência dessa revisão de ofício:\nInteresse Público – há novos desafios reconhecidos como muito críticos à Administração Fazendária, porém há comprovada ausência crítica e gravíssima de mais de 1500 fiscais – os habilitados são muitíssimo bem vindos pela Administração.\nEficiência, Economicidade e Moralidade – qual seria a razão lógica de o presente concurso ter previsto uma habilitação dos candidatos, senão evitar despesas desnecessárias à Fazenda Estadual, que seriam causadas pela realização de um outro concurso?\nImpessoalidade – todos os habilitados atendem perfeitamente às estritas regras de impessoalidade do concurso público e há o interesse público de que o déficit crescente de fiscais não prejudique a arrecadação estadual.\nLegalidade – as súmulas 346 e 473 do STF permitem tranquilamente à Administração rever (revogação/anulação) os seus próprios atos.\nPublicidade – os habilitados foram publicamente declarados – Diário Oficial – pela Administração como habilitados ao desempenho da sua função pública.\nmaio 22, 2013 às 9:54 am\nEm primeiro lugar, agradeço por se importar e por dividir a sua opinião conosco.\nGostaria que o senhor considerasse também na sua análise o item 15.11\n“15.11. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações,\natualizações ou acréscimos enquanto não consumada a\nprovidência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que\nserá mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no Diário\nOficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo. ”\nNa opinião de muitos colegas e pessoas que foram consultadas, esse ítem exclui qualquer dúvida sobre o desrespeito ao Princípio da Vinculação ao Edital, uma vez que ele mesmo prevê tais alterações e atribui a Administração Pública a discricionariedade de realizar tais atos – se for do interesse público – enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito.\nComo todo ato administrativo, claro que tudo deve ser realizado em conformidade com os princípios administravos e respeitando a legislação.\nmaio 23, 2013 às 2:56 pm\nmaio 24, 2013 às 10:57 pm\nAlguns colegas da própria carreira argumentam, “queremos os melhores”. Na minha opinião, é um posicionamento um tanto questionável. Em primeiro lugar, a diferença de pontuação entre os primeiros colocados e os últimos é pequena, de um total de 340 pontos, o 100º colocado obteve 259 pontos, o 500º = 236 pontos e o 1000º = 222 pontos, enquanto o 100º acertou 76% (nota 7,6) o 1000º acertou 65% (nota 6,5). Mas, a questão não é essa, o que importa é que o candidato que atingiu o padrão exigido no Edital, foi considerado APROVADO, havendo vagas, não há motivo para a não contratação. Eu diria que é um dever da Adm. Pública nomeá-los, salvo por motivo de força maior (Lei de Responsabilidade Fiscal/falta de verba). Numa comparação com o vestibular para a universidade, ele existe para selecionar os candidatos em decorrência do número de vagas, e não para fomentar preconceito ou discriminação, de que “os melhores” interessam à instituição. Se a Sefaz tivesse essa intenção (de selecionar “os melhores”) imporia regras diferentes, por exemplo, acerto de 80% de cada prova. Outra situação, se os atuais APROVADOS, mas NÃO CLASSIFICADOS dentro das 885 vagas, não forem chamados, muito em breve a Sefaz se verá obrigada a abrir novo concurso, como “os melhores” já ingressaram agora, no próximo “os piores” deste Concurso vão se classificar e serão “os melhores” da outra turma. Ou você acha que aparecerão 800 outros “melhores” no espaço de alguns meses???\nOutro aspecto dessa cultura “dos melhores” é tratada no artigo que trata do caso do juiz do TIT, considerado “acima da média” com curriculum invejável, etc: Concursos: Currículo versus caráter: http://blogdoafr.com/2013/05/20/concursos-curriculo-versus-carater/\nEm resumo: Cabe ao órgão estipular as regras do Concurso (nota mínima, etc.) e, cabe, aos candidatos APROVADOS (não classificados) liderar uma mobilização para convencer os entes políticos da importância da contratação, por ser, na minha opinião de INTERESSE PÚBLICO. Se o governo decidir, basta um comando e “serão nomeados”!!!\nmaio 25, 2013 às 10:58 am\nApenas para efeito de análise, com o objetivo de demonstrar que a “tese” do “queremos os melhores” não se sustenta, podemos analisar a lista dos classificados de 2009, onde vemos o 455º colocado (último da GT) com 195 pontos (57% de acertos), enquanto que, agora, em 2013, o último, da lista classificatória, 1.712º atingiu 204 pontos (60% de acertos), igualando com o 448º colocado de 2009. Maliciosamente, poderíamos perguntar, afinal, quem são os melhores mesmo???\nLista 2009: http://www.sinafresp.org.br/indexAjax.html?method=baixarArquivo&id=3759\nLista 2013: http://www.concursosfcc.com.br/concursos/fazsp212/fzsp212__concurso_afr_edital_de_resultado_das_provas_com_os_anexos_07-05-13.pdf\nmaio 25, 2013 às 2:15 pm\nSó acrescentando alguns comentários à brilhante colocação do Sr. Téo referente ao comentário de RALPH:\nSerá que a SEFAZ não gostaria de ter esses senhores EXCEDENTES abaixo como seus funcionários?\n026187h DANIEL KANASHIRO SEGALLA 0000000285785266 64.00 54.00 108.00 226.00 843 009711b MARCELO CONTI CARLOTTI 000000026268388X 63.00 55.00 106.00 224.00 929 028345j JOSE ROBERTO FERNANDES TEIJEIRO 0000000071367895 57.00 52.00 112.00 221.00 1021 004904j EMMANUEL FREIRE DE SIQUEIRA 0000000263303937 55.00 56.00 108.00 219.00 1091 015421a VINICIUS CARLOS FERREIRA DO FUNDO 0000000116151531 61.00 56.00 102.00 219.00 1106 001064j ANA LUISA SEGADAS VIANNA PAROLIN 0000000273967095 64.00 51.00 100.00 215.00 1269 033987i FERNANDO ANTONIO DE PAULO SIERVI 0000000116667742 60.00 54.00 96.00 210.00 1458 024798e ADRIANA OYERA BONILHA 0000000001302257 50.00 57.00 98.00 205.00 1654\nAgora vou dizer quem eles são, pela ordem apresentada:\n7, 116, 100, 230, 105, 220, 223, 201 colocados no concurso de AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.\nColega RALPH, os candidatos habilitados nesse concurso dificílimo do ICMS SP são pessoas inteligentes e, SIM, já são os melhores do país. Se o Sr. é concurseiro então sabe que há muitas variáveis numa prova desse nível (sorte, controle emocional, administração do tempo, habilidade de aprender mais de 20 matérias ao mesmo tempo, domínio de determinados assuntos em detrimento de outros, dedicação a um único certame, etc) e que seu argumento já cai por terra ao se provar a capacidade desses recém nomeados AFRFB. A intenção das provas de concurso é saber se os candidatos têm boa capacidade de aprendizado, pois o necessário para o exercício do cargo, diga-se de passagem , será aprendido na prática, utilizando-se apenas dos conceitos de algumas matérias mais importantes.\nPor tudo isso, discordo do seu argumento e acho que a SEFAZ só têm a ganhar aproveitando esse banco de talentos.\nmaio 29, 2013 às 1:00 pm\nDa mesma forma que os que foram bem na RF ficaram no excedente do ICMS, os que foram reprovados no ICMS poderiam tirar notas ainda melhores no próximo concurso, é só dar oportunidade a eles e não alterar o edital para beneficiar os excedentes.\nmaio 26, 2013 às 11:47 am\nVivenciei esta situação na década de 90 quando já AFR da SEFAZ fui aprovado e não classificado dentre as 500 vagas oferecidas pelo concurso de Auditor da Receita Federal. Por interesse da administração resolveu-se chamar os classificados de 501 a 600 se não me falha a memória. Diante dessa situação foi criada um associação dos classificados remanescentes e pleiteado o direito de tambem ser nomeados por haver vagas no cargo. Somente os impetrantes obtiveram exito e foram convocados a fazer a segunda fase do concurso que era apenas eleminatória e 99% do grupo obtiveram exito e tomaram posse. Conheço colegas desse grupo que chegou a cargo de Delegado da Receita Federal em Ribeirão Preto.\nAFR Sebastião M. Ribeiro\nDRT-8-S J do Rio Preto\nmaio 27, 2013 às 9:36 am\nTeoFranco, acredito ter ocorrido um engano. Por esses links que vc disponibilizou encontrei:\n2009: Última posição antes dos PNEs – 453 – Pontuação – 241.\n2013: Posição 453 – Pontuação – 238. (Diferença 3 pts)\nE essa diferença vai até o fim:\n2009: Posição 1943, Pontuação 206\n2013: Último habilitado – Posição 1712 – Pontuação 204.\nmaio 27, 2013 às 3:47 pm\nMurilo, segue outro link (ref. 2009) da mesma fonte ref. 2013 para comparação. Com base nas duas listas oficiais da FCC é que obtive os resultados que relatei. De qualquer maneira os números apresentados na sua análise não altera a minha conclusão, ou seja, a capacidade/competência dos candidatos são semelhantes: http://jcconcursos.uol.com.br/arquivos/pdf/SEFAZ_Classificacao_final_20877.pdf\nmaio 27, 2013 às 1:20 pm\nEspero estar errado, mas entendo que, pelas súmulas colocadas acerca da possibilidade de alteração do edital, desde que não haja prejuízo dos aprovados, não há como chamar apenas os 885. Devem ser considerados aprovados os 1328 primeiros. Vejam se concordam comigo:\nEmbora na prática ninguém reprove no curso de formação, isso não serve como argumento. Assim, um aprovado na posição 1000 ainda estaria no páreo se houvesse curso de formação, pois, ao menos em tese, ele poderia cair posições suficientes para ser aprovado. Além disso, o primeiro colocado poderia não passar no curso, ficando desclassificado. Entendo, dessa forma, que a alteração do edital com a extinção do curso de formação prejudica aqueles que ficaram dentro das 1328 colocações e isso é suficiente para que se impetre um mandado de segurança.\nRepito que espero estar errado pois torço para que chamem todos os 1721, mas, juridicamente falando (é minha visão, não consultei nenhum especialista), acho que chamar somente 885 causa prejuízo àqueles que ficaram nas 1328 posições iniciais.\nSe alguém comunga ou mesmo discorda de minha visão, seria interessante que se posicionasse, pois daqui provavelmente sairá um embrião de um possível MS.\nAlém disso, o simples fato de não comparecer ao curso já o exclui, sendo a vaga aproveitada pelo seguinte.\nAlguém que já foi nomeado noutro concurso, RF, p ex, não se afastaria 2 semanas pra fazer o curso e ver se quer o icms. Ele acabaria ficando onde está. Não havendo o curso, ele toma posse, verifica a lotação e, se não for num lugar melhor do que já está, pede exoneração na sequência, prejudicando alguém.\nQuanto à alteração, acho que é mera formalidade. Se o próprio edital diz que, havendo alteração da lei, ela será válida, a alteração já ocorreu, tendo mero caráter declaratório a publicação de edital de retificação, e não conteúdo constitutivo. O edital também diz que a referida alteração não prejudicará os aprovados. Assim, chamar 885 desrespeitaria o edital, pois em tese há prejuízo, pois a lista poderia sofrer alterações caso houvesse o CF..\nO autor do texto foi muito imparcial, o que para nós é ótimo, pois nos dá ideia real de nossas possibilidades. porém, parece-me que esse ponto não foi objeto de discussão. Dessa forma, um comentário do próprio autor do texto acerca de meu ponto de vista seria muito proveitoso, já que viria de modo neutro, sem paixões. Não sei se ele tem acesso a esse comentário, mas em caso positivo, ficaria grato caso se manifestasse.\nmaio 29, 2013 às 6:18 pm\nTenho visto muitos argumentos aqui que interpretam de forma equivocada a jurisprudência do STF. Não se pode afirmar simplesmente que a mudança na lei que rege a carreira permite toda e qualquer alteração no edital. O ponto modificado na lei (a ausência do curso de formação) já estava previsto no próprio edital. Com a Lei aprovada, pela leitura que faço da jurisprudência do STF, só é permitido à Administração modificar o edital para deixar de realizar o curso de formação. Aliás, como vimos na publicação da retificação do edital, este foi o caminho que a administração optou por seguir. Não vejo como a impetração de mandado de segurança possa garantir aos não classificados a nomeação, já que serão chamados todos até que se complete os 885 aprovados. Foram estas as vagas oferecidas neste concurso e, como disse, para modificar isto é necessária motivação adequada.\nmaio 29, 2013 às 7:19 pm\nCaro Gustavo, com o devido respeito por sua interpretação pessoal, mas reiteramos o nosso entendimento de que infelizmente ela continua muito equivocada, carecendo de uma melhor fundamentação jurídica. Já tivemos todas essas questões jurídicas envolvidas extensa e exaustivamente debatidas com colegas da USP. Todos manifestaram opiniões completamente distintas da sua.\nEntendemos que a publicação da retificação do edital é sim muito positiva, pois ratifica e expressa o poder da Administração de convocar os habilitados, pelo interesse público envolvido. Motivações jurídicas e de interesse público mais que suficientes existem para que isso seja realizado de forma tranquila, tendo sido muitas delas já expostas aqui sendo desnecessário repetí-las, para que o assunto não se torne repetitivo.\nComo você próprio já comentou anteriormente, os habilitados serão muito bem-vindos às necessidades da SEFAZ.\nmaio 28, 2013 às 10:44 am\nEstudar que é bom ninguém quer, não é mesmo?\nTantos aqui defendendo essa prática absurda de trem da alegria e depois quer se achar no direito de criticar políticos, policiais, etc… o problema desse país é o povo que mora nele, a sua imensa maioria não vale o oxigênio que respira.\nmaio 28, 2013 às 1:00 pm\nCaro Diógenes, o que os referidos candidatos buscam é apenas um direito. A apreciação judicial de pretensões é uma garantia fundamental. Se eles têm ou não o direito, cabe à justiça decidir, mas o direito à defesa de nossos interesses é legítima. Quanto às comparações, são situações absolutamente diversas, embora eu não considere políticos e policiais como maus sujeitos, já que, ao contrário do que seus escritos sugerem, eu acredito que a parte ruim desses grupos seja uma minoria, não há como comparar a conduta de um corrupto àquela de quem apenas busca uma declaração, ainda que negativa, de um direito.\nOutro ponto que ficou um pouco confuso: se o que você chama de “trem da alegria” é algo imoral, os 54 excedentes convocados para a receita além do número de vagas, os excedentes convocados para a PGE e tantos outros convocados além do número de vagas são imorais, não possuem caráter? Saiba, meu caro, que há inúmeras decisões judiciais e outros tantos atos políticos perfeitamente embasados que justificam a licitude da conduta.\nOpiniões divergentes são sempre boas, mas desde que reflitam leis e não apenas a posição pessoal de alguém que, com todo o respeito, joga na mesma vala bandidos e servidores que se dedicam com verdadeira paixão à sociedade, mesmo sabendo que há nela muitos que os consideram escória.\nmaio 28, 2013 às 2:01 pm\nNão cremos que você realmente participe ou conheça a situação atual da SEFAZ. Em que local você trabalha mesmo?\nPedimos que reflita melhor sobre o radicalismo das suas concepções pessoais. Denominar a própria habilitação publicada pela própria SEFAZ de “trem da alegria” seria um ato de extremo desrespeito com a própria SEFAZ.\nmaio 28, 2013 às 2:08 pm\nCaros Diógenes, Ralph e Alexandro,\nComo observado nos comentários de diversos habilitados no concurso para AFR 2013, conforme critérios estabelecidos pela SEFAZ, além das importantes colocações do Sr. Teo, há argumentos bem fundamentados que demonstram os benefícios para a Administração Pública em chamar os excedentes no interesse desta.\nOpiniões contrárias e bem fundamentadas, de fato enriquecem o debate e proporcionam pontos de vista distintos para que haja consenso naquilo que, independentemente da nossa vontade, deva ser prioridade: a atuação da Administração no interesse público primário.\nVejo que nas declarações de vocês não há argumentos que confrontem os muitos argumentos aqui já expostos e muito bem fundamentados. Esse tipo de declaração vazia e sem fundamentação não agrega nenhum valor.\nContudo, como já demonstramos, estamos à disposição para continuar a expor os fundamentos de nosso pleito à luz da Constituição Federal, da lei, do STF e STJ.\nmaio 28, 2013 às 2:34 pm\nCaro colega Diógenes,\nFui excedente do Bacen, não consegui entrar, mas tenho muitos amigos que conquistaram o ingresso nas convocações superiores A 100% das vagas em 2009, embora o edital previsse APENAS 25% além das vagas.\nIsso é trem da alegria? Claro que não. Foi feito um belo trabalho por parte dos excedentes, que conseguiram junto ao Bacen, sindicato (SINAL) e a maioria dos membros do Congresso Nacional apoio suficiente para convencer o MPOG e o Executivo a necessidade de chamarem 100% além das vagas face às inúmeras aposentadorias que estavam acontecendo e a consequente ameaça de um colapso no controle e na execução da política monetária do país. Você sabe que trem da alegria é outra coisa e tem outra conotação. Peço a gentileza de pesquisar sobre isso.\nmaio 28, 2013 às 1:24 pm\nFaltou ao Diógenes lembrar que todos os classificados desse concurso são de alto nível.\nEnfrentar 32 mil inscritos, encarar 3 provas com um total de mais de 20 matérias, conseguir fazer a pontuação exigida em cada prova e no total do concurso para não ser eliminado, ter resistência e controle físico, psicológico e mental para sobreviver à P1… passar por tudo isso não é pra qualquer um.\nEsse concurso seleciona a nata do serviço público e todos os que conseguiram se classificar são de altíssimo nível.\nNão é á toa que entre os excedentes existem diversos Militares, Auditores da Receita Federal, Auditores de outros ICMS, Auditores do ISS, Auditores do Tribunal de Contas, Analistas Tributários, Analistas de Planejamento etc\nNão há amadores no grupo dos excedentes. Quem conseguiu chegar até aqui é porque ralou muito.\nA dúvida que fica no ar é a seguinte:\nSe existe uma lista de classificados muito bem preparados.\nSe existem vagas.\nSe a SEFAZ vai precisar de bastante gente por conta das inúmeras vacâncias.\nEntão por que não aproveitar os excedentes?!\nAriel B. W.\nmaio 28, 2013 às 2:22 pm\nVocê é da Sefaz ou seria algum candidato que não atingiu os mínimos?\nOu por acaso tem algum parente ou amigo que tenha feito este concurso e não tenha atingido os mínimos ?\nConfesso estar impressionado com os seus comentários, bem agressivos, fica parencedo que está querendo desqualificar todo o grupo de excedentes.\nGostaria de entender essa sua forma peculiar de defender o “interesse público”.\nIsso é defesa do interesse público ou defesa do público que lhe interessa?\nCreio que não é esta a posição da Sefaz.\nmaio 28, 2013 às 2:36 pm\nO colega Diogenes parece nao saber o real significado de Trem da Alegria.Uma pena!Mesmo os que defendem a nao nomeacao dos excedentes, apresentaram as suas teorias bem fundamentadas e de forma respeitosa.Mais pareceu um desabafo de um candidato que infelizmente nao atingiu a pontuacao necessaria para ter o seu nome publicado no DOESP.\nmaio 29, 2013 às 7:36 am\nEDITAL DRH Nº 13, DE 28 DE MAIO DE 2013\nA COMISSÃO DO CONCURSO em referência ao Edital de Abertura de Inscrições DRH N.º 01, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 03/01/2013, Poder Executivo, Seção I – Concursos, páginas 85 a 89, no uso de suas atribuições,\nConsiderando a edição da Lei Complementar nº 1.199, de 22, publicada em 23 de maio de 2013, que ao alterar a redação do artigo 5º da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, SUPRIMIU A 2ª ETAPA DO CONCURSO DE AFR;\nConsiderando a ressalva prevista no item 3.4.2.1 do Edital de Abertura de Inscrições DRH Nº 01, publicado no DOE de\nConsiderando o estágio atual do concurso público, DECIDE:\n1. – O RESULTADO FINAL será o previsto no subitem 3.4.2.2 do 3.4.2 do item 3.4 do Capítulo 3 do Edital de Abertura de Inscrições DRH N.º 01/2013.\nApós o exercício, os Agentes Fiscais de Rendas poderão ser convocados para participação em curso especial, com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas e máxima de 260 (duzentos e sessenta) horas.\nEDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES – DRH nº 01/2013\n3.4. O Concurso Público será constituído de duas etapas:\n3.4.1 PRIMEIRA ETAPA – constituída de 3 (três) provas objetivas, de caráter classificatório e eliminatório, com duração de 4 (quatro) horas cada uma, a serem corrigidas por meio de sistema de leitura ótica, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas.\n3.4.2 SEGUNDA ETAPA – constituída de curso especial, de caráter unicamente eliminatório, a ser ministrado pela Escola Fazendária do Estado de São Paulo – FAZESP, na Capital, ao qual serão submetidos somente os habilitados na PRIMEIRA ETAPA, na forma do Capítulo 9 deste Edital, até o 1328º (milésimo tricentésimo vigésimo oitavo) candidato habilitado, a saber: Gestão Tributária (1173 vagas) e Tecnologia da Informação (155 vagas). Será observada a reserva de 5% (cinco por cento) do total das vagas para candidatos com deficiência nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar n° 932, de 8 de novembro de 2002.\n3.4.2.1 A SEGUNDA ETAPA do concurso público não será realizada caso seja revogado ou alterado por legislação superveniente a exigência prevista no § 2º do artigo 5º da L.C. 1059, de 18 de setembro de 2008 até a publicação do resultado final da PRIMEIRA ETAPA, após o julgamento dos recursos.\n3.4.2.2 A falta da realização da SEGUNDA ETAPA, em razão do disposto no subitem 3.4.2.1 não modificará o resultado e a classificação obtida pelos candidatos na PRIMEIRA ETAPA, que será considerado o resultado final do concurso.\nLink do DOE: http://tinyurl.com/oqncxml\nmaio 29, 2013 às 12:35 pm\nO amigo André, discordou deste artigo e falou que “A alteração que beneficie os candidatos sempre é possível”. Tudo bem André, mas os candidatos podem ser divididos em:\n1 – Inscritos;\n2 – Aprovados fora das vagas;\n2.1 – Dentro do número máximo que faria o curso de formação;\n2.2 – Além do número máximo que faria o CF.\n3 – Aprovados dentro das vagas.\nA alteração vai prejudicar os candidatos aprovados além do número máximo que faria o curso de formação. Pelas regras do edital, como não tem mais a segunda etapa, os candidatos classificados a partir da colocação 886º estão no mesmo grupo de “aprovados fora das vagas”.\nCaso altere o edital para beneficiar quem está entre as posições 886 e 1232, consequentemente prejudicará quem está além da posição 1232, visto que as vagas que poderiam ser preenchidas por meio de um novo concurso, dando oportunidade em igualdade de condições a estes grupos, seriam preenchidas por uma manobra jurídica em benefício de alguns.\nAntes de efetuar a inscrição, todos sabiam disso, pois o edital deixou bem claro essa possibilidade.\nmaio 29, 2013 às 12:38 pm\nErrei ao digitar 1232.\nmaio 29, 2013 às 1:20 pm\nCaro Marcus, Respeitamos a sua opinião pessoal. Porém, entendemos que a sua visão infelizmente está em direta discordância direta com a jurisprudência do STF. Ademais, com todo respeito, discordamos que possa haver algum prejuízo aos candidados habilitados pela SEFAZ. Todos os que foram habilitados tiveram os seus nomes devidamente publicados no Diário Oficial. Por fim, entendemos que todas as questões jurídicas e de interesse público devem sim ser respeitadas em um Estado Democrático de Direito.\nmaio 29, 2013 às 3:36 pm\nOlá Marcus. Esse quantitativo de 1328 já não faz sentido algum depois da aprovação da LC. Ele existia para um futuro Curso de Formação. Esse CF foi derrabado e 2a fase não existe mais. Todos sabemos disso. Logo, hoje há habilitados (1700 candidatos) classificados (885) e não classificados ( o restante). Dessa forma, criar um novo grupo (de 1328) não faz sentido algum. Já que a FCC já colocou limites nas provas, todos que estão nesses limites estão habilitados com louvor para tomarem posse como AFR.\nEspero que minhas explicações possam ser úteis para um bom entendimento do assunto.\nmaio 29, 2013 às 8:57 pm\nCaríssimos André e Alex, muito obrigado pelos esclarecimentos. Então temos 1.700 candidatos, não faz mais sentido dividi-los em grupos. Tudo bem. Ocorre que antes de ser publicado o edital, já sabíamos que o número de vagas era bem superior ao quantitativo autorizado pelo governador, 885. Ao ser publicado o edital todos nós sabíamos, de acordo com o item 1.3 do edital:\nEstas últimas palavras “vagas remanescentes deverão ser apresentadas no próximo concurso” encheu todos os candidatos daquela esperança: Se eu não passar nesse, passarei no próximo, pois a quantidade de aposentadorias está crescendo. Muitos que aqui estão, batalhando por uma alteração no edital, se estivessem eliminados por um erro de estratégia na realização da prova, ou por doença ou força maior, estariam esperançosos pela realização de um novo concurso com as vagas vindouras, uma nova chance, legítima, prevista na lei do concurso, o edital.\nPois bem, esta “nova chance”, que obedecendo aos normativos atuais está assegurada a todos nós, corre o risco de ser ceifada por uma desejada alteração no edital. Eu não condeno a atitude dos exedentes que querem a tão sonhada nomeação, mas também não posso ser contra a esperança de quem quer ver o edital se cumprir e ter sua nova chance.\nQuanto a este assunto, foi publicado no STJ um artigo sobre OS NOVOS DANOS:\nOs novos danos: danos morais coletivos, danos sociais e danos por perda de uma chance\nAutor:\tPereira, Ricardo Diego Nunes\nPalavras chaves:\tDano (direito civil), Brasil\nFunção social, Brasil\nSegue trecho que achei interessante:\nDANOS POR PERDA DE UMA CHANCE\nTrata-se de uma teoria de origem francesa e também com base italiana que admite a reparação dos danos decorrentes da perda de uma oportunidade ou da frustração de uma expectativa de um fato que possivelmente ocorreria, desde que a chance seja séria e real. Esse conceito é o dado por Sérgio Savi e Rafael Pettefi da Silva (apud TARTUCE, 2009). Para Savi (apud TARTUCE, 2009), a chance é séria e real quando tem probabilidade de 50% ou mais para ocorrência do fato. Nesse caso, a chance teria valor econômico e, portanto, mereceria a reparação civil. Para Nelson Rosenvald (2008), a perda de uma chance é um tertium genus, isto é, uma terceira espécie de dano patrimonial, entre o dano emergente e o lucro cessante, e, em regra, seu valor a título de reparação será menor do que aquele que seria a título de lucro cessante, posto que a indenização da perda de uma chance baseia-se em uma porcentagem, determinada pela probabilidade de ganho real, do valor auferido do lucro cessante. É, enfim, a aplicação de uma razoabilidade em danos patrimoniais. No Superior Tribunal de Justiça, o caso mais emblemático é o do Show do Milhão.\nSegue a ementa: RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. IMPROPRIEDADE DE PERGUNTA FORMULADA EM PROGRAMA DE TELEVISÃO. PERDA DA OPORTUNIDADE.\n1.\tO questionamento, em programa de perguntas e respostas, pela televisão, sem viabilidade lógica, uma vez que a Constituição Federal não indica percentual relativo às terrasreservadas aos índios, acarreta, como decidido pelas instâncias ordinárias, a impossibilidade da prestação por culpa do devedor, impondo o dever de ressarcir o participante pelo que razoavelmente haja deixado de lucrar, pela perda da oportunidade. 2. Recurso conhecido e, em parte, provido. (STJ, REsp 788459/ BA, DJ 13/03/2006)\n2.\tCONSIDERAÇÕES FINAIS\nA ampliação das categorias de dano resulta, como já foi dito, de uma maior preocupação com o polo da vítima, seja numa percepção individual, seja coletiva ou mesmo difusa. O modo como a jurisprudência vem tratando as espécies aqui abordadas – dano moral coletivo, dano social e dano por perda de uma chance – mostra uma tendência de maior proteção a direitos coletivamente tutelados e sua reparação em havendo lesão (no caso do dano moral coletivo e dano social), superando-se, assim, o caráter individualista e egoístico da responsabilidade civil. Ao contrário, fazem-se loas à função social da responsabilidade civil. De outro lado, no caso de danos por perda de uma chance, lança-se essa hipótese como uma terceira espécie do dano patrimonial clássico, outrora albergado somente pelo dano emergente e lucro cessante. De um modo ou de outro, pode-se concluir que os novos danos, tais como aqui descritos, representam uma nova e importante dimensão a ser dada naquilo que remete à responsabilidade civil.\nmaio 30, 2013 às 12:02 am\nEstou procurando aquela notícia que fala que o Governo de São Paulo, por interesse público, resolveu chamar todos os excedentes classificados no concurso de Procurador.\nAlguém pode postar o link aqui?\njunho 3, 2013 às 1:38 am\njunho 4, 2013 às 8:53 pm\nHá evidente interesse público do Estado de SP na convocação dos candidatos publicamente habilitados, inclusive pelo necessário reforço no efetivo de novos AFRs para a inadiável retomada da fiscalização rodoviária ostensiva do ICMS, já devidamente prevista em nossa legislação estadual (LC 1059/08, atigos 15 e 20). São Paulo é reconhecidamente o estado mais prejudicado com a interminável guerra fiscal, sendo permanentemente lesado pela perda de recursos importantíssimos ao erário público. Para saber mais sobre a questão da guerra fiscal e as perdas ao Estado de SP, leiam:\nDesde Fev/2010, a SEFAZ RJ já comprovou o sucesso da retomada em sua fiscalização rodoviária ostensiva, conduzida sem nenhum problema legal ou operacional, em postos devidamente instalados em rodovias federais e estaduais. Quem passa pela rodovia Dutra vê a permanente “Barreira Fiscal” de Resente, em plena operação. Somente nos primeiros meses de operação houve um aumento de 18% na arrecadação estadual. Para saber mais sobre o sucesso dessa iniciativa de interesse público, leiam:\nSeguramente todos os já habilitados publicamente pela SEFAZ SP estarão dispostos a colaborar em muito com seu trabalho nessa operação de interesse público e de combate à Guerra Fiscal que tanto prejudica o Estado de São Paulo.\nSomente retificando um pouco a notícia da SEFAZ RJ, após 1 mês de operação da Barreira Fiscal nas Divisas, a previsão inicial da SEFAZ RJ já apontava uma melhoria ainda mais significativa, de até 40%, na arrecadação anual do Estado do RJ. Por isso é que já estão 3 anos em plena operação (24h) e ainda planejam ampliar ainda mais essa operação.\nNesse mesmo sentido, vejam a interessante notícia abaixo: “Barreira Fiscal Fecha o Cerco da Sonegação nas Divisas”.\n” (…)As blitzes acontecem 24 horas por dia, de domingo a domingo, com uma equipe que conta com 123 fiscais de renda, 193 policiais militares, 145 agentes da Secretaria de Estado de Governo, 50 agentes fazendários e oito da Receita Federal, além de funcionários do Procon-RJ. Eles atuam nas fronteiras do Rio com os estados de Minais Gerais, São Paulo e Espírito Santo em oito postos fixos de fiscalização e outros seis volantes.\nAtualmente, a arrecadação estadual média é de R$ 1,5 bilhão por mês. Com a operação, estima-se que esse valor aumente em R$ 600 milhões ao ano, recursos que serão investidos em Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura.\nDados Gerais // 1º Mês da Operação Barreira Fiscal:\nVeículos Abordados: 213.673\nVeículos Autuados: 2.360\nValor em multas aplicadas: R$ 9.339.007,10\nRetidos para averiguação: 12.439\nVeículos lacrados: 308\nPessoas detidas: 11\nPássaros apreendidos: 05\nCarga proibida apreendida: 400 quilos de palmito (…)”\nVejam mais em: http://www.folhadointerior.com.br/v2/page/noticiasdtl.asp?t=BARREIRA+FISCAL+FECHA+O+CERCO+A+SONEGA%C7%C3O+NAS+DIVISAS+&id=15695\njunho 5, 2013 às 8:25 am\nSeguramente a Secretaria da Fazenda do Estado de SP deve realizar um novo concurso com as vagas que surgiram com as aposentadorias. Nós, que ficamos nas colocações além das vagas devemos continuar estudando e alcançar o mesmo êxito dos 885 primeiros.\njunho 5, 2013 às 10:18 am\nNão temos culpa que vc não se classificou.\njunho 5, 2013 às 10:33 am\nEu não estou culpando ninguém meu amigo. Mas se você ficou próximo das 885 vagas, certamente em um novo concurso estará entre os habilitados. Abraço!\njunho 5, 2013 às 10:55 am\nEncontrei uma notícia muito interessante:\n“Terça-feira, 4 de junho de 2013\nA Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, foi autorizada a prorrogar por um ano, a partir de 06 de junho de 2013, o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos vagos de Auditor Fiscal Tributário Municipal – I, nos termos do item 13.5 de seu Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais, publicado no DOC de 30 de dezembro de 2011 (www.prefeitura.sp.gov.br).”\nIsso demonstra a atual posição da Administração Publica de convocar excedentes aproveitando candidatos qualificados que se classificaram no concurso.\njunho 5, 2013 às 11:07 am\nMuito se reclama, muito se fala, muito se comenta…\nMas, todos devem se curvar ao Interesse Público! Parabéns à Adm. Municipal de SP. Atitude inteligente, que demonstra total imparcialidade e economicidade para os cofres públicos. Não tenho dúvidas de que esse tipo de ato está em sintonia com a legalidade e autonomia públicos!\nAgora, só falta o Estado de SP dar seu exemplo e completar os 1520 cargos vagos de AFR!\njunho 6, 2013 às 1:53 pm\nSou Auditor da PMSP e posso afirmar: eles só estão nomeando os excedentes porque quase 50% dos Auditores novos passaram no ICMS-SP e vão deixar a prefeitura e eles querem matar esse concurso logo para restruturar a carreira… Nada a ver com interesse público, imparcialidade etc.\njunho 6, 2013 às 2:24 pm\nFala Janja, meu camarada.\nSe não houvesse interesse público, não haveria por que chamar os excedentes, concorda????!!! Acho que isso não passa de um pequeno raciocínio lógico. Ninguém está aqui discutindo a MOTIVAÇÃO do ato, acho que isso ficou bem claro no meu post. Aqui qq um pode se passar até pela presidenta Dilma, mas saber interpretar um texto parece que não sabem…\nEnfim, defendam suas posições, mas sejam coerentes com o que escrevem!\njunho 7, 2013 às 2:20 am\nNão tenho interesse a defender, amigo. Por mim, podem chamar a lista inteira. Estou tranquilo, pois estou nas vagas. Só quis informar que na PMSP, assim como em quase toda administração pública, não existe isso de interesse público, economicidade e imparcialidade. Existe apenas o interesse político. Boa sorte na nomeação.\njunho 7, 2013 às 10:06 am\nEstou procurando mais exemplos dos inúmeros atos administrativos que autorizaram a convocação de excedentes em concursos nacionais, além dos nossos já conhecidos despachos administrativos do Sudeste (região que mais sofre com a Guerra Fiscal), que autorizaram a convocação dos excedentes dos concursos da PGE- SP, ISS-SP, ICMS-RJ, ISS-RJ, TCE-RJ, AFRFB….\nDecerto há inúmeros atos administrativos nesses sentido, uma vez que a Súmula 473 do STF permite que a Administração não só anule, mas também possa revogar os seus próprios atos, por motivo de conveniência e oportunidade, desde que respeitados os direitos adquiridos dos classificados / habilitados.\nSe encontrarem algo nesse sentido, por favor me avisem…\njunho 18, 2013 às 6:32 pm\nAgradecemos a todos os colegas que nos enviaram tantos exemplos positivos sobre as convocações de candidatos habilitados em diversos concursos no Brasil, tornando claramente evidente que as Administrações Públicas já tornaram pacífico o tema da convocação dos excedentes habilitados em concursos, pelo próprio respeito da Administração aos princípios da gestão pública.\nOjalá a vontade política do Estado de SP se manifeste o quanto antes nesse sentido, tanto pela notória necessidade pública imediata de mais de 1540 cargos de AFRs vagos, quanto pelo inevitável retorno da fiscalização rodoviária no combate à guerra fiscal e sonegações (vide êxito público e notório da SEFAZ RJ nesse sentido), assim como pelos próprios princípios da publicidade (candidatos foram publicamente habilitados pela Administração para o exercício da função pública) e da eficiência na gestão pública (desnecessidade da organização interna de novos concursos, tendo em vista a existência de um cadastro público de habilitados).\njunho 28, 2013 às 5:15 pm\nSandra, creio que as informações que você recebeu são deveras elucidativas, gostaria que você compartilhasse, se puder, esse conteúdo comigo, pois participo de um grupo de excedentes e estou angariando informações para a nossa lide. Desde já, muito obrigado!\nmarço 4, 2015 às 2:04 pm\nPrezado, o título do artigo é “O princípio da vinculação ao Edital e o STF” e não há citação expressa sequer de UMA decisão do STF. Francamente, o artigo não faz jus ao título…


Filho de Lady Di se cansa e revela toda a verdade após morte da mãe\nPríncipe William surpreende e fala dos seus sentimentos depois de morte da princesa Diana.\nPríncipe William fala sobre presença de Lady Dy - Google\nA Princesa Diana esteve entre as figuras mais lendárias das últimas décadas em todo o planeta. Lady Di, como ficou conhecida, morreu no ano de 1997 após tentar fugir da imprensa, em um grave acidente de carro. O #Príncipe William, filho do grande nome da nobreza, decidiu quebrar o silêncio e falar tudo o que viveu. Durante a gravação de um documentário sobre a mãe, o neto da Rainha Elizabeth II revelou que guardou consigo, por anos, um grande segredo.\nWilliam lembra casamento com Kate Middleton e revela que sentiu Lady Di em união\nEle diz que, em 2011, durante o casamento com a princesa Kate Middleton, sentiu a presença da Princesa Diane no instante dessa união.\n"Senti realmente que ela estava lá", disse William ao falar sobre tudo o que aconteceu em sua vida. William ainda era uma pequena criança quando Lady Di faleceu. Mesmo sem sua presença, a figura da princesa que foi capaz de se divorciar do príncipe sempre foi evidente em sua vida e também nos tabloides britânicos, que adoram fofocar sobre a vida da realeza.\n"Senti que ela estava lá por mim", revela Príncipe William ao falar de presença do espírito da mãe em casamento\nDe acordo com o marido de Kate Middleton, ele precisou olhar para tudo e todos para ter força e sentir que tudo estava bem. Ele diz que sentia o rosto de sua mãe no das outras pessoas que estavam sentadas à espera do seu 'SIM'. William tinha 15 anos quando a irmã faleceu. Ele ainda teve que ter maturidade para ajudar a cuidar do irmão mais novo, o jovem Harry, então com 12 anos.\nA última conversa com a mãe: anos após morte de Lady Di tudo é revelado\nAinda do documentário, Harry e William falaram ainda qual foi a última conversa que tiveram com a mãe antes de seu falecimento. De acordo com William, o último contato que teve com sua mãe foi extremamente protocolar. Ambos conversaram com a mãe, que já estava separada de seu pai, através do telefone. "Harry e eu estávamos com uma pressa desesperada para dizer 'tchau', 'te vejo mais tarde'", lembrou William.\nHarry diz que se arrependerá para sempre por dar tchau tão rápido à mãe\n"Se eu soubesse o que iria acontecer, não teria sido tão blasé sobre isso e todo o resto", revelou o príncipe ao falar do grande arrependimento que teve em sua vida com uma atitude que lamentaria para sempre. Harry disse, por sua vez, que não se lembra exatamente o que disse, mas que se arrepende para sempre de ter sido tão rápido ao dar o adeus à #Princesa Diana.\nAssista: Princesa Diana morreu por saber a verdade? Video


Queda de motocicleta na Avenida Protásio Alves\nPor volta das 8h05, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informou que um motociclista caiu da motocicleta que conduzia na Avenida Protásio Alves, no sentido Bairro, próximo à Rua Tenente Ary Tarragô, no bairro Alto Petrópolis.\nSegundo a rádio Gaúcha, o motociclista ficou ferido e foi atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).\n8h05 – Queda de Moto na Av Protásio Alves Centro/Bairro próximo a Ary Tarragô. EPTC, Samu e Brigada Militar no local. pic.twitter.com/9S1d1GnOol\n— EPTC – Porto Alegre (@EPTC_POA) March 23, 2020\nPost anteriorObras para nova estação de ônibus na Avenida Sertório são iniciadas\nPróximo postAcidente entre carro e motocicleta na Rua Doutor Salvador França


Como criar filhos tolerantes e abertos à diversidade – Blog\n12 de Agosto, 2020 Admin\nComo criar filhos tolerantes e abertos à diversidade\nNinguém nasce racista, machista, homofóbico ou preconceituoso. São coisas que se aprendem — e podemos lutar contra isso. Mas como criar uma criança tolerante em meio a uma sociedade que muitas vezes pressiona em sentido contrário? O que mães, pais e adultos responsáveis podem fazer desde cedo para que os filhos cresçam respeitando diferenças e conscientes do papel que têm nas mudanças do mundo?\n“Tolerância e respeito caminham juntos e ambos falam sobre flexibilidade mental, em oposição a rigidez”, observa a psicóloga Simone Villas Boas, que trabalha em São Paulo.\n“Você não precisa gostar de como uma pessoa se comporta e de suas crenças, mas deve fundamentalmente respeitar e, se possível, pensar nos aspectos positivos da crença alheia”, acrescenta a especialista.\nDiversidade: exemplos e conversas\nUm primeiro passo rumo à tolerância é estimular a flexibilidade mental da criança, nos mais diversos sentidos. Promova brincadeiras nas quais ela pode se colocar em diferentes situações (ora é a perseguida, ora é o pegador, por exemplo), atividades com materiais diversos (guache, areia, giz de cera), assim como tenha em casa bonecos e bonecas de formatos e cores variados.\nOutra coisa é apresentar desde cedo referências de pessoas de todos os tipos, sejam elas de origem branca, negra, asiática ou indígena, em livros, jogos e filmes, principalmente em situações que não reforcem estereótipos. Mas mais forte do que qualquer ficção é conviver de fato com famílias de formatos diversos e organizar encontros com crianças pertencentes a grupos distintos do seu.\nA partir das possibilidades oferecidas e dos exemplos dados em casa, as crianças formam as suas visões de mundo — quanto mais amplas, maior a chance de reconhecerem a humanidade comum aos integrantes de diferentes grupos.\nAo contrário do que você possa imaginar, não há nada de errado em conversar com o seu filho quando uma questão de preconceito de alguma natureza se fizer presente. A partir dos 4 ou 5 anos, a criança começa a perceber melhor as diferenças e pode ficar curiosa: por que um colega é tão magro e por que o outro é mais gordinho? Por que o meu amigo é cadeirante? Por que aquela criança não sabe falar direito? Por que ele usa óculos? Por que a cor dela é diferente da minha? Ou por que ela tem duas mães e nenhum pai?\n“Não negue a diferença: ela existe e deve ser usada a favor do conhecimento”, afirma a psicóloga Simone Villas Boas. “As dúvidas são genuínas e não trazem embutidas um julgamento de valor.” Quando se ensina a criança a não conversar sobre um assunto, como a cor da pele ou orientação sexual das pessoas, o efeito pode ser justamente o contrário do esperado e reforçar o problema do racismo e da homofobia, por exemplo. Nunca é cedo demais para nutrir em seu filho ou filha uma consciência saudável sobre a diversidade.\nO silêncio e o constrangimento dão à criança a impressão de que o assunto é tabu ou de que uma observação intolerante seja aceitável para você. As crianças voltam-se para mães e pais em busca de pistas morais e aprendem tanto com as suas ações como com as suas palavras.\nDicas de como criar um ambiente tolerante\nConfira a seguir seguem algumas ideias que podem ajudar você a promover a tolerância dentro de sua família e até de sua comunidade.\nExponha a criança a pessoas diversas. Se você não mora em um bairro com diversidade e o seu filho não vai à escola com crianças de outras etnias, religiões ou classes sociais, cerque-o com livros infantis, desenhos, filmes e músicas que abordem pessoas de todas as “cores” e espectros de características físicas e intelectuais. Leve-o a eventos nos quais vocês possa interagir com pessoas diferentes. Crianças são o público perfeito para participar de aulas de dança, de oficinas de arte, de leituras em bibliotecas ou de festivais de outras culturas, por exemplo.\nFique com os fatos. Quando seu filho fizer perguntas sobre raça, religião, sexualidade ou alguma outra questão de diversidade, seja direto. As crianças até os 8 anos não são capazes de processar ideias complexas como um adulto ou um adolescente. Como sempre com os mais novos, responda apenas à questão feita. Ou seja, se ele perguntar “Por que a Sophia tem dois pais e eu eu tenho um só?,” você pode simplesmente responder que existem muitos tipos de famílias diferentes, como a da Sophia com dois pais, a sua com um, a do Pedro sem nenhum, e que cada uma delas é considerada família de qualquer jeito.\nNão exagere na resposta. Se o seu filho fizer um comentário inesperado ou uma pergunta até mesmo ofensiva com relação a raça ou classe social, não ignore nem silencie. Em vez isso, responda sem julgá-lo e busque o contexto: “O que fez você pensar isso?”. Procure obter mais detalhes sobre o que aquela observação significa para o seu filho, afirma a psicóloga norte-americana Susan Linn, coautora do livro Talking to Children about Racism, Prejudice and Diversity sobre como conversar sobre racismo, preconceito e diversidade com crianças.\nA resposta pode ser o início de uma boa conversa. “Para criar uma criança que seja curiosa e que não tenha medo das diferenças, é importante passar a mensagem de que as diferenças não são uma coisa ruim”, diz Linn.\nSe o seu filho ofender alguém com uma declaração, peça que ele se desculpe. Mais tarde, em particular, converse com ele sobre como determinados comentários podem magoar as pessoas. Mas não faça muito alarde, porque ele ainda está aprendendo.\nDesestimule rótulos. Você ou outros adultos presentes na vida de seu filho tendem a se referir às pessoas pela raça, pela aparência, pela orientação sexual (“a moça negra do balcão”, “aquele homem deficiente do sinal”, “o amigo gay do seu tio)? Em caso positivo, seu filho vai pegar a mesma mania. A partir dos 5 anos, as crianças podem começar a fazer seus primeiros comentários depreciativos, do tipo “tem um menino preto na minha escola que é chato”.\nSe o seu filho tiver dito isso após uma briga, por exemplo, mostre que entende os sentimentos dele, mas reforce que o menino é um indivíduo e que existem meninos de todas as cores legais e chatos. “Passe a mensagem de que não é tudo bem julgar uma pessoa pelo grupo ao qual ela pertence”, aconselha a psicóloga norte-americana Marguerite Wright.\nChame as pessoas pelo nome, não as rotule pela cor, e ensine o seu filho a fazer o mesmo. Se os avós ou outros adultos próximos fizerem comentários racistas ou preconceituosos de alguma outra forma, não deixe passar batido. Ressalte como o seu ponto de vista é diferente.\nFiltre mídias e converse sobre o que o seu filho vê. Não deixe seu filho pequeno assistir televisão, vídeos ou navegar na internet sem supervisão (veja o que dizem os especialistas sobre crianças pequenas e tecnologia). Com frequência, a mídia reforça estereótipos e distorções, principalmente no que diz respeito a questões raciais, sociais, de beleza ou sexualidade. As crianças, mesmo quando bem pequenas, captam mensagens sutis sobre raça, gênero e cultura através do que assistem e acompanham no dia a dia. Atue para contestar qualquer estereótipo propagado. Aproveite os casos de notícias polêmicas como “oportunidades de ensinamento” para falar sobre tolerância.\nNão enfatize demais. Falar abertamente sobre os assuntos é bom, mas não coloque ênfase em excesso em questões de raça, gênero ou outros pontos sujeitos a preconceitos. A repetição exagerada não é melhor do que evitar o tema. Dê informações ao seu filho, mas em doses pequenas.\nNão negue as diferenças. Se você não reconhece as diferenças, não será capaz de preparar o seu filho para viver em uma sociedade multiétnica e complexa. A mensagem deve ser “a sua etnia/cor/religião/cultura é parte de quem você é” e “é importante tratar todo mundo de forma justa e de maneira igual”.\nEstimule a diversidade na escola. Vá conhecer a biblioteca da escola de seu filho e veja se ela contempla diversidade tanto de temas como de autores. Além disso, procure saber como a escola aborda o assunto de forma geral. A escritora Djamila Ribeiro, mestre em filosofia política e autora do Pequeno Manual Antirracista (2019), ressalta a importância de se cobrar das escolas a aplicação da lei número 10.639, de 2003, que inclui no currículo oficial o ensino sobre história e cultura afro-brasileiras.\nConverse sobre os limites. Mesmo para a tolerância há limites. Você pode conversar com o seu filho sobre a linha que separa o aceitável do intolerável. O que fazer ao presenciar colegas que agridem outras crianças por causa de sua orientação sexual ou religião? É tudo bem fazer comentários depreciativos ou piadas sobre as outras pessoas? Cultivar a tolerância é excelente, mas é preciso também que a criança tenha instrumentos para se posicionar contra o ódio, a violência, a humilhação e o bullying.\n(com reportagem de Frances Jones)\nPrevious Post:Como usar o tédio a favor das crianças


Carta de Intenções do Grupo Seres do Amanhã - GSA - Yan Klovinsk\nCarta de Intenções do Grupo Seres do Amanhã - GSA\nConsiderando que o mundo vem tomando rumos que tem preocupado muitas pessoas e, observando a inquietação generalizada em diversos lugares do país e do mundo em relação à qualidade de vida e desenvolvimento sustentável, elaboramos essa carta de intenções\na quem interessar e desejar fazer parte do Grupo Seres do Amanhã.\nA proposta desse documento não é ser limitador de liberdades individuais, mas o de trazer a conscientização da necessidade de se seguir uma linha mestra que enfoque os conceitos da ética, da política, da responsabilidade social, do compromisso, da sustentabilidade e do autoconhecimento na elaboração de um plano de ação.\nTomando por base essa linha mestra, seguem-se alguns pontos considerados essenciais para a formação e capacitação dos membros do Grupo Seres do Amanhã – GSA.\nO cumprimento dessa linha mestra, somado aos conhecimentos técnico-científicos necessários à formação dos membros do GSA. A designação atribuída a esse processo de treinamento será:\nFormação de uma Mentalidade para um Mundo Sustentável.\nBuscar-se-á a publicação de artigos aqui no blog para fomentar o intercâmbio cultural, profissional e educacional entre os membros do GSA ou para esclarecer as expectativas e propósitos dos futuros membros. O visitante poderá participar ativamente enviando artigos ou mesmo fazendo comentários.\nCada pessoa precisa evoluir no seu próprio ritmo. É preciso evitar entregar nossas vidas na mão de outras pessoas que se autodenominam sabedores da verdade. Cada um de nós, por seu próprio esforço e dedicação, precisa despertar a consciência para sua verdadeira identidade, e assim saber qual é seu verdadeiro papel diante da vida.\nAtravés de um processo de auto aprimoramento podemos transformar nossa vida e das pessoas que vivem junto de nós. O amadurecimento pessoal ocorre em consequência de uma constante vigilância e atenção aos motivos pelos quais as coisas acontecem conosco. Através disso, podemos reformular nosso modo de sentir, de pensar e de agir, mesmo que seja preciso atuar de maneira diferente daquilo que a cultura, a escola, a família e o meio ambiente nos impõem. Assim, podemos manifestar padrões de comportamentos bem distintos daqueles que a maioria manifesta.\nMuitas pessoas, embora não tenham consciência disso, estão num plano evolutivo mais elevado e distinto da maioria, e estão em condições de contribuir com a humanidade. Estas pessoas apresentam uma série de características emocionais e mentais diferentes da maioria dos seres humanos.\nVejamos algumas das características dessas pessoas:\n- A pessoa não se contenta em viver simplesmente em busca de objetivos efêmeros.\n- Para ela, não basta apenas ter um trabalho estável, uma condição material satisfatória e o lado afetivo preenchido.\n- O ser humano é muito mais do que isso, é um ser que precisa sentir intensamente cada vez mais sua vida e a vida daqueles que o cerca.\n- Ela não é uma pessoa isolada, preocupa-se com a felicidade dos outros como se quisesse participar de uma felicidade coletiva.\n- A pessoa pode passar anos com esses sentimentos, até descobrir quem ela é de fato, de onde ela veio e para quê.\n- Essas pessoas, em geral, demonstram um comportamento mais evoluído, não costumam corromper-se a perversidade, com o lucro fácil, com a moral e a ética. Estão preocupados com a sustentabilidade ambiental e social.\nSe você se enquadra em algumas dessas características, venha fazer parte do GSA. Participe!\nYan Klovinsk Carta de intensões, Grupo seres do amanhã, Sustentabilidade 0


Refletir! | Tiago Andrade\nSei que minha área de atuação profissional não é esta.\nMas assim como vocês sou um cidadão e alguns temas de tão relevantes devem estar presentes em todos os debates de nossa sociedade.\nEsta é uma boa leitura.\nPor Léo Nogueira em 27/08/2013 na edição 761 do Observatório da Imprensa.\nTodavia, em função da importância do assunto, farei algumas considerações de quem já teve contato com integrantes do coletivo e também conhece um pouco da sua história. Acho curioso… Aliás, reformulando, acho natural que após ficar evidenciada a relação do FdE com a Mídia Ninja (Narrativas Independentes, Jornalismo e Ação), o primeiro passou a ser alvo de reportagens depreciativas da chamada “grande” imprensa. Ataca-se o Fora do Eixo para acertar a Mídia Ninja (e o Fora do Eixo também, é claro). Simples. Afinal, os ninjas estão propondo, digamos, um novo “modelo de negócio”. Se isso vai dar certo ou não, já é outra história. Mas falar em novos paradigmas é algo no qual a maior parte da mídia tradicional, obviamente, não tem o menor interesse.\nSegundo a revista Forbes, os herdeiros das Organizações Globo formam a família mais rica do Brasil. Outro herdeiro midiático, do Grupo Abril, também está nessa lista. Procurei muito, mas não encontrei os nomes de Pablo Capilé ou Bruno Torturra. Ah, sim… Eles têm o poder da invisibilidade ninja. Aqui vale uma explicação. A suposta capacidade ninja de se tornar invisível não era por meio de um pó mágico ou, sei lá, de um gás atordoante lançado contra os seus adversários. Os ninjas, do Japão feudal, portavam-se como inofensivos cidadãos comuns (para que não fossem notados pelos seus rivais e pudessem atacá-los de maneira furtiva). Assim como os representantes da Mídia Ninja costumam fazer hoje em dia: incorporando-se, como pessoas comuns, às manifestações. Os veículos de comunicação tradicional, que não são bobos, já estão se utilizando dessa estratégia para poder participar, com mais tranquilidade, de atos políticos do gênero (ver aqui).\nSegundo: para se fazer uma crítica honesta é necessário dizer, ainda que de forma rápida, quais são os potenciais conflitos de interesse envolvidos. É necessário lembrar ao receptor da mensagem o lugar do qual falamos. É preciso, em resumo, contextualizar. Lino Bocchini, por exemplo, em sua reportagem da revista CartaCapital, precisava ter dito aos seus leitores que teve (no passado) vínculos com o Fora do Eixo. E que ele, hoje, não parece ter relações lá muito amigáveis com os antigos parceiros. O jornalista teria dito, depois da publicação da reportagem, que todo mundo sabe disso. Bocchini deveria ter se recusado a escrever a matéria, como um juiz deve se dizer impedido de julgar uma causa na qual haja algum conflito de interesse. Mas ele não apenas não se recusou a participar da reportagem como omitiu ao leitor da CartaCapital (que não é obrigado a conhecer a sua vida pregressa) que teve vínculos com o Fora do Eixo e as ações desse grupo na área de comunicação (ver aqui).\nÁlvaro Pereira Júnior não está disposto a um debate sério. Isso é evidente. Ou ele também citaria outros coletivos (além do FdE) e grupos econômicos realmente importantes quando fala em questões relativas ao dinheiro. Quem não está disposto a se indispor (um pouquinho que seja) com os grandes grupos econômicos de mídia (e de outras áreas), não está disposto, evidentemente, a arranhar o âmago da coisa. Mas eu não esperava nada diferente de Álvaro Pereira Júnior. Quem trabalha com a área cultural em nosso país e já participou (sendo premiado ou não) de algum edital sabe como a coisa é complicada. Os editais, tradicionalmente, não preveem umpro labore para o artista ou proponente do projeto. O pro labore é a remuneração da pessoa pelo seu trabalho. Ou seja: os editais públicos, geralmente, apenas levam em conta quanto o indivíduo irá gastar com material (e serviços variados) para efetivar um determinado projeto. O fato do proponente precisar comer, morar, tomar um banho de vez em quando, nada disso é levado em conta. A prestação de contas, portanto, estará sempre em descompasso com a realidade. O artista e/ou proponente da ação economiza em uma determinada área pra que o dinheiro possa render um pouco mais. Para que a pessoa possa, em suma, sobreviver.\nA condição precária dos músicos se agravou com o advento do FdE? Ou o Fora do Eixo simplesmente explicitou a fraqueza da área musical? O FdE é o vírus ou o mero vetor da doença? A condição dos jornalistas se tornará ainda pior com a ascensão da Mídia Ninja? Ela é realmente uma novidade para a área de comunicação? Quando representantes da mídia tradicional dizem rapidamente que não (e muitos disseram isso), deveríamos prestar mais atenção nesse fenômeno… O mundo brutal no qual esses e outros grupos estão inseridos não nasceu com eles. E não morrerá com a morte dos mesmos. Esse, pra mim, é um ponto fundamental.\nA Mídia Ninja e o Fora do Eixo, para quem não se lembra, seja por quais forem os motivos, estavam (desde o início) do lado dos manifestantes. Eu me lembro dos meus inimigos. Nunca irei esquecer, por exemplo, os editoriais dos jornais Folha e Estado que, em 13 de junho, pediam que a polícia erradicasse da face da Terra os baderneiros de então. Lembro dos meus inimigos, mas lembro ainda mais dos meus aliados. Até porque eles não são muitos…


Três vítimas de atentado às Torres Gêmeas são identificadas – Correio do Brasil\nTrês vítimas de atentado às Torres Gêmeas são identificadas\nPublicado quinta-feira, 2 de novembro de 2006 as 16:31, por: cdb\nAs autoridades de Nova York identificaram os restos mortais de mais três vítimas dos atentados de 11 de setembro de 2001 contra o World Trade Center, informou nesta quinta-feira a imprensa local. As fontes se referem ao escritório legista responsável por identificar os restos encontrados há mais de uma semana em áreas subterrâneas do local onde ficavam as Torres Gêmeas.\nOs restos identificados são de Karen Ann Martin, 40 e aeromoça do avião da American Airlines que os terroristas seqüestraram e lançaram contra a Torre Norte do prédio, e de Douglas Joel Stone, 54 e passageiro do mesmo aparelho. Os outros restos mortais identificados são de uma pessoa que não teve o nome divulgado, a pedido da família.\nAs novas identificações acontecem depois que mais de 140 restos mortais, de pequenos fragmentos até ossos inteiros de pernas e braços, foram localizados na campanha de rastreamento iniciado pelas autoridades após descobertas acidentais há dez dias em um esgoto próximo à Zona Zero.\nEstado de saúde de Duda Mendonça é estável, informa boletim médico\nHomem atira contra consulado italiano em Istambul


Volvo XC40 tem tecnologia de sobra e quase anda sozinho.\nVolvo XC40 vem recheado de tecnologia.\nOk, a primeira pergunta que você vai me fazer, outro SUV no mercado?\nMais do mesmo? Agora todo mundo tem SUV para vender, e teto de cor diferente, rodas grandes, e bla bla bla.\nOk, você está certo, Os SUV atuais seguem uma linha digamos parecidas, teto com cor diferente, altos, robustos entre outras coisas, mas são coisas que agradam o consumidor e muitas vezes ele deseja isso no carro de uma determinada marca.\nEntão onde o volvo é diferente, pois ele não é um carro barato.\nEu poderia apenas dizer, Volvo é Volvo, mas isso ia parecer um anuncio pago hahahaha, o que não seria verdade. Mas é fácil explicar porque o XC40 da Volvo se destaca de vários concorrentes, mesmo tendo o teto em duas cores, como escutei de um leitor, e ele deixou eu colocar aqui sem mencionar o nome dela hahahaha.\nNormalmente eu falo da experiencia primeiro né, mas desta vez vou falar o que o carro oferece antes.\nMas vou falar da Versão topo de linha a R-Design que foi o modelo que dirigi, e depois falo o que a Momentum não tem certo? E Semana que vem sai um post com a experiência de dirigir o carro.\nBom antes de tudo, vamos falar de segurança?\nE Volvo tem tudo com isso né, é um dos carros, se não for, os mais seguros do planeta, e isso já tem algumas décadas hehehehe, só por conta disso, se você tiver $$ para um, vale olhar com carinho. E não estou falando de tecnologia embarcada, e sim do carro mesmo, são carros feitos pensados e construídos para tentar o máximo possível salvar a vida dos ocupantes, isso para mim, se eu tivesse dinheiro, já seria motivo para escolha de um volvo, independente do que ele tiver dentro.\nMas se isso para você ainda é pouco em segurança, e quer mais, ok, então se deleite com o intellisafe, um sistema que já existe faz um tempo (testei em outro Volvo e já faz uns bons 5 anos) que detecta pedestres, animais de médio e grande porte, e carros para evitar colisões. Mas que tem evoluído de forma tão absurda que nem podemos comparar com as primeiras gerações do sistema.\nNão ele não vai dirigir por você, mas tem capacidade de ajudar e prevenir acidentes, e o sistema hoje não é apenas até 30km por hora, ele fica ativo fulltime, desde que você o deixe ligado. Fora isso ele ainda mantem o carro na faixa, faz curvas, mantem a velocidade em relação ao carro da frente, freia quando o da frente também freia, e só não faz isso tudo sozinho porque o sistema exige nossas mãos no volante, afinal, não é um carro autônomo, é quase um, sério.\nBom airbags nem vou comentar, freios abs e tal, porque isso já é padrão e em um carro desse porte nem teria como não ter.\nEu usei o sistema na estrada, ele manteve o carro na faixa o tempo todo, incluindo curvas, mas a mão tem que estar no volante, tal como outros carros que testei, a gente fica um pouco incomodado em deixar o carro pensar e reagir, não é algo que estamos acostumados, mas ele faz bem sua função, e é um ótimo aliado em viagens longas, onde podemos em algum momento se distrair, e o carro irá reagir e te ajudar a voltar ao controle, mas de novo, ele não dirige sozinho, ele faz pequenas correções no caminho, desde que a pista esteja 100% bem sinalizada, se o chão não tiver faixas ele não vai funcionar.\nOutro recurso interessante é o sistema de leitura de placas, onde o carro pode saber em que velocidade pode andar, se tem radar e etc., funcionou bem legal isso, ele mostrava a velocidade e até se tinha radar na pista.\nEsse Sistema vem de série no R-Design, mas a Volvo foi um pouco além e se você comprar a Versão de entrada ou a intermediária, é possível instalar o Kit por R$ 5000,00 e ter todos os recursos em qualquer uma das versões do carro.\nAinda temos em TODAS as versões, o que é muito raro MESMO, farol dianteiro FULL LED, tanto farol como milha, isso é quase inexistente nos carros de hoje, 90% que tem o farol full led, tem o milha com lâmpada comum, e quase todos tem a seta com lâmpada comum, led mesmo apenas no farol do carro. No caso do XC40 o farol é 100 led, e ainda conta com recursos como acompanhar o trajeto em uma curva, onde o farol “vira” para que possa mostrar a pista e não o que tem do outro lado dela. O sistema que abaixa o farol alto (ok sei que outros também tem) quando um carro vem no sentido oposto. E na traseira ela é led com lâmpadas comuns na seta. Bem que podia ser 100% led, iria ficar muito mais bonito do que ficou hahaha.\nAgora partindo para a parte de Tech, vamos começar pelo painel 100% digital, certo, não é novidade isso, mas eu adoro, acho muito legal poder customizar partes do painel com o que eu uso mais, sem falar que fica muito mais bonito, e com menos peças “móveis” menos barulho dentro do carro certo?\nO painel tem todas as informações que você precisa de forma fácil de serem vistas, incluindo o mapa, eu não testei se ao conectar o Android Auto o Mapa do google também vai para a tela do carro, e eu vou pedir o carro para poder falar muito da parte de tecnologia, pois tem muita coisa interessante e tivemos muito pouco tempo com o carro para ficar sentado mexendo, isso levaria algumas horas para conseguir ver tudo com calma, mesmo sabendo que tem coisa que a gente não vai usar é legal descobrir tudo que tem certo hahahaha.\nO Volante é simplificado, apenas 8 botões com o que você precisa sem tirar o olho da pista, as demais coisas estão na tela multimídia central.\nVoltando ao painel, quando escolhemos a opção de condução, o carro tem 4 opções Economic, Confort, Terra e a Dynamic que é o modo esportivo, para cada uma das escolhas o painel muda, achei bem interessante e é uma forma também de quem está dirigindo saber em que modo você colocou o carro.\nVamos passar para a central multimídia onde tem pontos bons e ruins.\nVamos começar pelo que é bom certo?\nO XC40 tem uma tela de 9 polegadas na vertical, sim, eu sei, alguns carros possuem esse formato, mas porquê?\nSimples, essa tela não é apenas uma central multimídia, ela é uma central de acesso a diversas coisas do carro, entre elas até o ar condicionado, com ela podemos acessar todos os recursos e configurações do carro, e ter GPS, Android auto, CarPlay, e tudo mais que você já tem no seu rádio, mas também controlar o ar condicionado e outras coisas que falaremos mais tarde.\nA tela é muito bonita, está bem posicionada dentro do painel, nada saltado para fora, e o antirreflexo dela, realmente funciona, é fácil acessar, mas não achei muito intuitivo, precisa de alguém que lhe ensine a mexer nela como um todo, ou você pode ficar um bom tempo tentando achar determinada função. Mas ok isso é trabalho para o cara que vendeu o carro ensinar.\nO carro tem carregador por indução no console central, e segundo a Volvo é compatível com qualquer celular que tenha esse recurso, mas tal como o Cruze da GM não conseguiu carregar o S8 Plus, o Cruze nem tenta, ele simplesmente desliga, no caso do XC40 ele informa que está carregando, mas não conseguiu manter o celular em 100% ele foi descarregando mais devagar, mas não conseguiu dar a carga.\nSimples, apesar do fabricante colocar o sistema no carro, aparelhos que carregam por indução são muito diferentes entre eles, e precisam de capacidade de carga diferentes, o S8 da Samsung por exemplo precisa de pelo menos 2.0A para conseguir dar carga rápida e 1.67A para carga normal, com carregadores de tomada, e no de indução, no mínimo 600 para que possa carregar.\nNo teste que fiz com um app de carregamento por indução, eu fiz o teste no meu carro, que tem um suporte para indução e o carregamento ficava na faixa de 680mA, em carregadores de tomada esse valor vai para quase 1150mA, no Cruze da GM esse valor caia para 190mA, que nem faz o celular reconhecer o sistema do carro. E no XC40 esse valor ficou na faixa de mínimo 120mA e máxima de 490mA, o que fazia o celular reconhecer e perder muitas vezes o carregamento, pois no mínimo o S8 parava de carregar, e na carga máxima ele conseguia apenas manter a carga, e não carregar o aparelho.\nMas o que isso significa, que o carregador de indução do XC40 é potente, mas não o bastante para o S8, por outro lado ele conseguiu carregar um iPhone sem problemas, provavelmente os aparelhos da Apple precisam de menos potencia para carregar, por um lado é legal saber que podemos ter um espaço para apenas colocar o celular, mas infelizmente ainda como em outros carros, não funciona com qualquer aparelho, para resolver isso, é só colocar um carregador mais potente, pois eles e o celulares são inteligentes, e sabem qual a carga que deve ser enviada e recebida.\nNão conectei o Android auto nela para ver como funcionava e se era rápida e farei isso quando estiver com o carro para avaliação.\nAgora vamos para a parte que pode ser ruim da tela, a posição vertical.\nNão me atrapalhou em nenhum momento o uso, mas estamos acostumados com telas horizontais, é verdade que o mapa fica mais fácil de ver, afinal a gente pode ver o que tem pela frente, e não o que tem dos lados de onde estamos andando com o carro, mas eu fiquei pensando, e filmes, vídeos (não testei, nem sei se da para ver algo na tela, eles ficariam achatados e mais estreitos, e no Android auto, como vai se comportar os outros apps, pois tudo é feito para tela horizontais e ela é mais estreita que uma tela convencional, como eu disse, no que precisei usar, que foi musica e GPS ela não me atrapalhou em nada, mas gostaria de ver como ficaria, na câmera de ré do carro, achei que as coisas ficaram espremidas no visual, não dando uma real posição de onde está as coisas, pois parecia que a câmera não pegava a parte traseira do carro.\nMas vamos testar com calma depois e ver como tudo isso se comporta.\nVamos falar um pouco do som desse SUV?\nBom vocês sabem o quanto sou chato com som, e sou mesmo, adoro música no carro, e nunca espero muita coisa, nem de modelos premium.\nMas com o passar dos anos algumas montadoras tem conseguido colocar sistemas de som descentes nos carros, mas falaremos disso em outro post.\nPude testar os dois sistemas de som do XC40, da versão TOP e da Intermediaria, que são bem diferentes, mas com altíssima qualidade.\nPrimeiro da Versão TOP de linha, ele vem com sistema de som da Harman Kardon Premium Sound na versão R-Design, conta com 13 alto-falantes e um subwoofer totalizando 600 W de potência. E vou te falar, que som meus amigos, depois de ajustar de forma personalizada o sistema de som, ele é limpo, ótimos graves, agudos e muito bem balanceado, um som limpo e aveludado, gostoso de escutar, claro, você precisa ter as músicas em alta qualidade, mas mesmo músicas gravadas em qualidade comum, o som consegue deixar elas melhoradas.\nVale destacar aqui a forma que a VOLVO desenvolveu os autofalantes dianteiros, pois eles não ficam mais na porta, parece estranho o som sair do painel do carro né?\nMas a sacada da Volvo foi justamente essa, liberar as postas dianteiras para porta objetos, e usaram carpetes de pet reciclável para isso nas portas.\nJá o sistema de som da versão intermediaria, o High Performance System, tem com 8 alto-falantes de 250 W de potência, e pude testar, claro a diferença é absurda, mesmo assim a qualidade sonora do sistema que se chama SENSUS em todas as versões e ainda conta com o serviço Volvo Call, surpreende.\nA Volvo fez uma edição limitada, as versões T5 Momentum First Edition e T5 R-Design First Edition, já esgotadas, trazem um pacote especial de equipamentos, incluindo câmera 360°, assistente de estacionamento paralelo e perpendicular (Park Assist), sistema de alerta de ponto cego (BLIS) com Cross Traffic Alert, bancos dianteiros com aquecimento, bancos traseiros rebatíveis eletricamente com acionamento pelo porta-malas e sistema de alerta em caso de colisão traseira.\nE falando em espaço para nossas coisas, O interior do XC40 tem uma abordagem radicalmente nova para os porta-objetos. O engenhoso design de interiores oferece espaço de armazenamento mais funcional nas portas e sob os assentos, espaço especial para smartphones (com carregamento indutivo), um gancho para sacolas pequenas no porta-luvas e uma lixeira removível no túnel do console central.\nPara finalizar nosso texto, O modelo dispõe de transmissão automática Geartronic de 8 velocidades acoplada ao motor T4 Drive-E, de 2 litros, 4 cilindros em linha, com turbocompressor, que gera potência de 190 hp a 4.700 rpm e torque de 300 N.m entre 1.300 e 4.000 rpm – esta versão chega ao mercado brasileiro a partir de julho.\nE o texto falando de como foi andar com o carro sai semana que vem, mas posso dizer que é muito confortável, ótimo espaço interno, mesmo para quem anda atrás, firma nas curvas e o motor responde muito rápido quando precisamos.