UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS UNICAMP NÚCLEO DE ESTUDOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NEPP - PDF\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS UNICAMP NÚCLEO DE ESTUDOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NEPP\nDownload "UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS UNICAMP NÚCLEO DE ESTUDOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NEPP"\nMaria Fernanda Viveiros Barbosa\n1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS UNICAMP NÚCLEO DE ESTUDOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NEPP 1990 TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS DA POLÍTICA DE SAÚDE EM SÃO PAULO CADERNO DE PESQUISA N. 20 Ana Luiza d Ávila Viana Colaboradores: Maria de Fátima Chaves Barros Silva Norma Brasil Casseb Vera Lúcia Borba\n2 0s cadernos de Pesquisa do NEPP, escritos pelos professores, pesquisadores, estudantes de pós graduação, e outros membros associados, aparecerá intermitentemente. Alguns serão comunicações de pesquisa preliminares em andamento, ou explorações de idéias teóricas, e a sua publicação visa a estimular discussão e gerar criticas úteis. Como resultado de tais discussões e críticas, é provável que apareçam publicações de versões mais elaboradas em outra parte. Caderno Nº 20 2\n3 APRESENTAÇÃO O Núcleo de Estudos em Políticas Públicas NEPP tem se dedicado tradicionalmente a pesquisas no campo das políticas sociais e, de início, dedicou-se aos estudos de âmbito federal. Esta linha de trabalho está refletida principalmente no Relatório a Situação Social do país, publicado anualmente, Artigos e Textos parciais derivados daqueles estudos têm sido publicados em Nepp-Cadernos de Pesquisa. Nos anos recentes, tem se voltado também para a análise e avaliação das políticas sociais no Estado de São Paulo. Deste modo, vem desenvolvendo uma série de pesquisas centradas nas políticas estadual, destacando-se as seguintes: Padrão de Intervenção Social do Estado de São Paulo ( ); Governo do Estado de São Paulo, Área Social; Políticas, Programas e Atividades; Acompanhamento, Avaliação e novos instrumentos de análise ( ) ; Avaliação da Implantação de um novo Modelo de Saúde em São Paulo ( ) O Programa Metropolitano de Saúde ; Novas Formas de Intervenção Estatal na Área de Saúde ; Experiência de Descentralização nos Programas de Alimentação do Governo do Estado de São Paulo ; A Política Social no Estado de São Paulo Bibliografia Comentada ; Desenvolvimento de Metodologia para a Elaboração do Sistema de Procedimentos para Avaliação de Políticas Sociais no Estado de São Paulo ; O Programa Metropolitano de Saúde: avaliação da nova forma de intervenção estatal na área de saúde, ; Avaliação da Implantação de Jornada única no Estado de São Paulo ; A situação do Menor no Estado de são Paulo; Necessidades Sociais Básicas ; SP- 21 ; Educação, Saúde e atenção ao Menor no estado de São Paulo; Uma Avaliação da Descentralização dos Serviços Públicos Estaduais. Este esforço consolidou a linha de pesquisa sobre Política Social no Estado de São Paulo no âmbito do NEPP. A Série São Paulo, parte integrante dos Cadernos de Pesquisa, vem, portanto, revelar nossas reflexões, fruto do conjunto de pesquisas realizadas em torno deste eixo de análise. Trata-se de um conjunto de Cadernos de Pesquisa dedicado à análise das condições de vida da população do estado e da avaliação da ação governamental no domínio das políticas de proteção social. Desejamos que esta coleção seja útil a todos aqueles que têm se interessado pelo desafio da elevação dos padrões de vida da população brasileira. (*) Este trabalho se beneficiou do esforço conjunto dos coordenadores de pesquisa e pesquisadores do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas NEPP/UNICAMP Caderno Nº 20 3\n4 I - TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS PARA PRÓXIMA DÉCADA Esta parte do trabalho apresenta primeiro, um balanço das perspectivas da política de saúde, nos anos 80, segundo, as perspectivas do desenvolvimento do sistema e cenários alternativos, para a próxima década. A análise das tendências tem por base o diagnóstico efetuado para toda a década, sobre o setor saúde no Estado de São Paulo, diagnóstico que identifica os problemas e os limites a expansão do Sistema de Saúde Público, do ponto de vista do desenvolvimento institucional, da capacidade física, dos recursos humanos e do financiamento do gasto público em saúde. O quadro de perspectivas baseia-se nas projeções efetuadas, de necessidades de consultas e internações por tipo de atendimento, até o ano 2000, para todo o Estado de São Paulo e Região Administrativas. As projeções de demanda, calculadas com base no parâmetro de atendimento e nas projeções de crescimento populacional, por faixa etária, foram confrontados: primeiro com o gasto público da Fundação Saúde, em 1989, depois de termos a demanda transformada em unidades monetárias obtidas através da multiplicação do número de consultas e internações pelo custo unitário dessas atividades; segundo, com a capacidade física (em números de ambulatórios) existentes na rede de serviços. Tal exercício objetivou quantificar as necessidades de expansão da rede física e do rendimento médio dos serviços para fazer face a demanda projetada. A partir desses quadros de projeções, identificou-se os novos desafios com os quais o sistema público de saúde defrontar-se-á neste decênio, e os cenários alternativos de desenvolvimento para o mesmo. 1. AS TENDÊNCIAS DA POLÍTICA DE SAÚDE NA DÉCADA DE 80 A área de saúde, no Estado de São Paulo, na década de 80, foi alvo de intensas modificações. Do ponto de vista institucional, tal como vimos, processaram-se reformas e reestruturações de peso, que conformam ao final da década, um novo modelo de atendimento, caracterizado por uma estrutura regionalizada e descentralizada de organização dos serviços, conforme níveis hierárquicos de atendimento. Tal modelo preconiza ações integradas de saúde e privilegia o nível municipal e/ou local. São Caderno Nº 20 4\n5 expressões desse movimento a formulação e implantação do Programa Metropolitano de Saúde pela Secretaria Estadual de Saúde, em 1985; a criação dos Escritórios Regionais de Saúde ERSAS, em 1986; a política de municipalização implementada desde 1984, por essa mesma instituição; e a implantação do SUDS/SUS, em São Paulo, a partir de A década culmina com a afirmação, pela nova Constituição do Estado de São Paulo, em 1989, de que a Saúde é um direito do cidadão e dever do Estado e de que a mesma deverá ser oferecida preferencialmente e, de forma direta, pelo Poder Público, em um Sistema Único, onde a relação com o setor privado estará normatizando por contratos ou convênios de direito público, e será dada preferência a participação das entidades filantrópicas e as sem fim lucrativo. A Constituição do Estado de 1989 reforça o Sistema Único definido a nível federa, em 1988, e cria Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde com participação de usuários, que têm a incumbência de elaborar e controlar as políticas de saúde, bem como formular, fiscalizar e acompanhar o sistema. Diz, ainda, a Constituição, que o sistema se organizará, segundo as seguintes diretrizes: descentralização, com direção única no âmbito estadual e no de cada Município; municipalização dos recursos, serviços e ações segundo critérios a serem estabelecidos em lei, para as transferências federais e estaduais; integração das ações; universalização; e gratuidade. As modificações, entretanto, não se limitaram ao aspecto institucional: a capacidade instalada dos serviços públicos de saúde expandiu-se expressivamente, principalmente na Segunda metade da década o número de estabelecimentos públicos sem internação cresceu cerca de 150%, de 1980 a 1989, tendo sido priorizados os investimentos na Região Metropolitana do Município de São Paulo. Entretanto, a oferta de serviços ainda se distribui de forma desigual. Para o ano de 1989, na Região Metropolitana, há 1 Centro de Saúde para cada 20 mil habitantes; nas demais Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS), o indicador varia entre 5 e 9 mil habitantes para cada Centro de Saúde. Quanto a relação leitos por mil habitantes, o maior indicador (7,22) encontra-se na CRS-3 (Região de Ribeirão Preto) e o menor (2,87) na CRS-1 (Região da Grande São Paulo). Porém mesmo o menor coeficiente é superior ao parâmetro de 1,8 leitos para cada mil habitantes, fixado pelo nível federal. Cabe salientar que os 2,87 leitos por mil habitantes na Região Metropolitana de São Paulo estão concentrados na área central do Município de São Paulo a relação por mil habitantes distribui-se de forma bastante desigual, entre os diferentes Municípios da Grande São Paulo, e entre os Distritos das Capital. Caderno Nº 20 5\n6 A produção dos serviços, consultas e internações, atinge os parâmetros de necessidades da população (2,8 consultas habitante/ano), a partir de 1985, sendo que o setor público passa a s4er responsável pela metade do número total de consultas no Estado e por quase 20% do total das internações ( incluindo as internações das redes de Hospitais do nível federal, estadual e municipal), em A produção do setor privado é decrescente na década e é visível a "independentização desse segmento frente ao sistema público tal tendência já aparece na performance do INAMPS, em São Paulo, e foi reforçada pelo SUDS, a partir de Diminui a produção dos serviços da rede Contratada do INAMPS e cresce a rede Conveniada, onde estão incluídos os serviços públicos, até A nível do SUDS, a participação das redes Contratada e Conveniada, em termos de produção de consultas, encontra-se em forte descenso. Os índices de cobertura do sistema SUDS, se desmembrados regionalmente e por tipo de Programa de Saúde, ainda sinalizam um quadro de distorção e carências: é baixo o índice geral de cobertura da população atendida pelo SUDS, frente aos parâmetros de necessidades de consultas os Programas de Saúde da Criança, Mulher e Adulto atingem coberturas de 50%, 41% e 36%, em1988. As coberturas mais baixas ocorrem na Região Metropolitana de São Paulo (coberturas de 41%, 33% e 21%, respectivamente, para os Programas acima assinalados). Do ponto de vista dos recursos humanos em saúde, o Estado apresenta, na década, as seguintes tendências: há um crescimento no número de funcionários da Secretaria de quase 50% de 1984 à Houve, ainda, mudança significativa no regime de trabalho dos servidores da SES os celetistas (CLT) representavam 5%, do número total de servidores em 1984; em 1989, passaram a representar 60%. A expansão de celetistas fez-se com base nos recursos AIS/SUDS e significa uma maior margem de manobra para as políticas de recursos humanos, pois tais servidores podem ser mais facilmente contratados, transferidos ou mesmo dispensados. Os recursos financeiros para as ações de saúde foram crescentes, na década. A Função Saúde sobe sua participação no total do gasto de Estado, de 5,1%, em 1980, para 12,7% em A Função Saúde cresce de forma significativa a partir de 1985, refletindo as mudanças então em curso: AIS, PMS e SUSD e ganha espaço na Área Social em detrimento de outras funções sociais; enquanto a Função Saúde cresce em proporções bem maiores do que a despesa total do Estado. Todo o incremento real verificado ao longo da Caderno Nº 20 6\n7 década na Função Saúde é canalizado para a Secretaria de Saúde, exclusivamente para a Administração Direta, privilegiando, portanto, a atenção primária, através de seus hospitais de pequeno porte e ambulatórios, em detrimento dos grandes hospitais da Administração Indireta. As fontes de financiamento da Secretaria da Saúde, Recursos do Tesouro e Recursos FUNDES, tiveram suas taxas de participação alteradas de forma significativas: para o FUNDES, de uma taxa de 0,5%, no início da década, saltou para 60% em 1988, enquanto o contrário ocorre com os Recursos do Tesouro. Entretanto, os programas de investimento propiciados pelo PMS, bem como a descentralização do INAMPS-SUDS, têm estimulado fortemente a participação do Tesouro Paulista com as transformações na área da Saúde. Os recursos do Tesouro, crescem, em termos reais, mais de 100% ao longo da década. Porém, a tendência à desaceleração dos Recursos INAMPS para a Secretaria da Saúde, evidencia a partir de 1989 e 1990, trará grande ônus ao Setor Saúde ou um compromisso ainda maior do Tesouro Paulista com a manutenção do nível atual de desempenho na área. Do ponto de vista do perfil epidemiológico, o quadro nos anos 80 se altera, pela redução das mortalidades das doenças consideradas evitáveis. Para a população do Estado, como um todo, destacam-se como principais causas de mortalidade as doenças do Aparelho Circulatório, as Causas Externas, os Neoplasmas, as Doenças do Aparelho Respiratório e as Afecções Perinatais, padrão este mais próximo daquele observado em regiões desenvolvidas. Entretanto, ainda que tenha ocorrido um aumento proporcional dos óbitos pelas doenças mais dificilmente evitáveis, entre as quais se inclui a maior parte dos neoplasmas e das cardiovasculares, cerca de 40% dos óbitos registrados ainda são por doenças evitáveis, onde destaca-se o aumento da participação dos óbitos por doenças evitáveis mediante medidas mistas, que incluem as violências e as doenças respiratórias. A redução da mortalidade infantil, no Estado, na década, foi de quase 50%, baixando esse coeficiente para menos de 30 mil nascidos vivos. Assim, o quadro de mortalidade pode ser caracterizado como constituindo-se de óbitos por causas evitáveis, com maior incidência nas faixas mais jovens, e mais característico das regiões mais carentes; pelas violências na idade adulta e pelas crônico-degenerativas nas idades mais avançadas, mais típicas das áreas avançadas. Podemos, portanto, dizer que são três as grandes tendências da política de saúde no Estado de São Paulo, na década passada: Caderno Nº 20 7\n8 a) modifica-se a lógica de atuação do sistema estadual de saúde, transferindo-se para a Secretaria Estadual de Saúde o eixo da atenção médica, no Estado. A atenção individualizada é concebida pela Secretaria em uma estrutura descentralizada e municipalizada. Os grandes temas de discussão na década, a nível da área de saúde, foram a descentralização/municipalização e a incorporação da assistência médica pelo setor público, entretanto, foi anterior ao SUDS/SUS e já aparece, na SES, no modelo da Programação definição de Programas de Saúde para rede básica -, cujo início da implantação ocorre no ano de O modelo da Programação, visando o atendimento individualizado, encontrou, entretanto, dificuldades de implantar-se até 1986 e foi somente a partir das AIS e dos SUDS que conseguiu expandir-se. As AIS e os SUDS financiaram os instrumentos utilizados pela SES para essa importante mudança: remunerar melhor os médicos do que outros profissionais de nível superior; incentivar os aumentos de produtividade na rede; e equipar melhor os centros de saúde. Os críticos desse processo colocam, entretanto, que tal mudança, não foi feita de forma a incorporar a variável saúde pública/atenção preventiva á individualização do atendimento, e foi perdido o componente da saúde coletiva na assistência individual. Do ponto de vista da descentralização/municipalização os problemas apresentados são: a estrutura descentralizada (SUDS/Regionais) encontra-se dividida entre funções políticas e técnicas o SUDS não consegue, por um lado, ser a instância política de coordenação dos serviços, a nível regional, pois as Prefeituras Municipais dominam as Comissões Interinstitucionais de Saúde e estabelecem canais próprios de comunicação com o nível central da Secretaria. Agregam-se a isso o boicote do setor privado, e a utilização dos Prefeitos Municipais como porta vozes de seus interesses. Por outro lado, a instância técnica encontra-se bloqueada devido à ausência de condições materiais, que vão desde a insuficiência quantitativa dos recursos humanos, até a falta de assessoramento técnico do nível central ao nível local. Conclui-se que o SUDS regionais e as instâncias de coordenação (CRIS, CIMS) passaram a exercer meros papéis burocráticos. O processo de descentralização formaliza-se e passa a ocorrer uma nova descentralização, a partir do contato Secretário Estadual / Prefeitos Municipais. O processo de recentralização poderá vir Caderno Nº 20 8\n9 à fortalecer-se, ainda, caso haja mo estabelecimento de convênios diretos dentre os Municípios e o nível federal, para o repasse dos recursos SUDS/SUS. A municipalização, por outro lado, está definida a partir dos Convênios de Municipalização entre o Estado e os Municípios e os mesmos representam mecanismos frágeis de sustentação do sistema público de Saúde, pois constituem-se em meros repassadores de recursos e não explicitam critérios técnicos e operacionais, podendo introduzir critérios políticos na negociação de recursos e reforçando, ainda, maior grau de heterogeneidade nos serviços prestados. b) a rede estadual aparelhou-se para esta transformação: ampliou capacidade física e produção; contratou recursos humanos; expandiu o gasto em saúde. Entretanto, tal expansão só foi possível graças aos aportes de recursos transferidos do nível federal via AIS e depois SUDS, pelo empréstimo do Banco Mundial, para o Programa Metropolitano de Saúde e pelo estímulo que essas fontes de recursos representaram para a expansão dos recursos do Tesouro. Na saúde, o debate sobre limites gerenciais, que estava na agenda de discussão das políticas sociais, na década passada, não encontrou grande ressonância: os limites financeiros foram em muito ultrapassados, quando do surgimento do SUDS, pois, como já foi assinalado, tais recursos elevaram sobremaneira a participação do gasto público em saúde, em São Paulo, sobre os gastos totais do Estado. Por outro lado, a discussão da questão gerencial, foi respondida, quando da reestruturação da Secretaria e da implementação de novas políticas, que visaram a ampliação da capacidade administrativa de serviços, via aumento da racionalidade, eficiência e efetividade dos mesmos (exemplo foram a Constituição dos Módulos de Saúde do Programa Metropolitano de Saúde e depois a criação dos ERSAS/SUDS). Entretanto, a expansão material, para os próximos anos, estará limitada pelo rebatimento dos níveis de investimento no gasto total de custeio: para cada unidade monetária a ser investida, tem-se a indicação de um aumento de0,7 aproximadamente no gasto de custeio, exceto gasto com pessoal. Por outro lado, a relação do incremento na despesa de custeio foi deficitário. Isto significou que no ano de 1989, o decréscimo verificado no Recurso do Fundes exigiu uma contrapartida do Tesouro da ordem de 50%. c) estabelece-se uma nova relação com o setor privado, a nível do Estado. O setor privado lucrativo, contratado INAMPS, diminui a sua participação na oferta total de consultas no Caderno Nº 20 9\n10 Estado de São Paulo, de 1980 a 1987, e especialmente de 1983 a 1987 em 1983 o setor contratado era responsável por 52,90% do total de consultas ofertadas pelo INAMPS e, em 1987, cai essa participação para 30,80%. A partir do SUDS o decréscimo do setor privado lucrativo no total de consultas ofertadas é ainda maior em 1988, do total de consultas ofertadas no Estado, pelo SUDS, pouco mais de 10% foram prestadas pelo setor contratado e conveniado. Ocorre que pela parcela significativa do setor de medicina privada independentizou-se em relação ao setor público, nessa década. A parcela que ainda está vinculada ao sistema público, expande-se na oferta de consultas especializadas (da capacidade ambulatorial privada existente em São Paulo, em 1983, 70% são ambulatórios de Especialidades) e na oferta de Serviços de Apoio Diagnóstico Terapêutico SADTS. A independentização significa que este segmento volta-se para a demanda que pode pagar serviços médicos e, portanto, exige um atendimento diferenciado (em rapidez, tecnologia, etc.) daquele prestado pelo setor público. O Estado de São Paulo é um dos Estados que oferece, em termos de renda, as maiores possibilidades para esta expansão. Por outro lado, o setor filantrópico, também nessa década, estabeleceu novos parâmetros de relacionamento com o setor público: novas relações com o setor privado, foram a tônica da década, em todos os níveis. As novas Constituições Federal e Estadual definiram novas regulações não mais contrato de serviços com o setor privado, mas cessão de direito, onde diz-se claramente que deverão ser privilegiadas as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. Isso passou a exigir do setor Filantrópico novos parâmetros de conduta a Filantropia deverá atravessar um período de transformações, onde o velho modelo das Santa Casas rapidamente estará ultrapassada e, de alguma forma, modelos mais modernos de prestação de serviços deverão ser adotados. Portanto, as relações entre setor público e privado no Estado de São Paulo, existentes no início da década não sobrevivem atualmente: primeiro, porque os contratos e convênios do setor privado com o setor público não são mais intermediados pelo INAMPS e sim com a Secretaria Estadual, e o controle administrativo e técnico sobre os mesmos é atribuição dos SUDS regionais, o que propicia uma fiscalização muito mais rigorosa sobre o tipo de atendimento prestado; segundo, mudou o caráter desse vínculo, como já dissemos, não mais contratos privados, mas cessão de direito; terceiro, é definida a preferência explícita Caderno Nº 20 10\n11 pelo setor Filantrópico; quarto, a oferta de serviços do setor público cresceu e, portanto, ocasiona a ida do setor privado para a oferta de serviços especializados onde, inclusive, pode ser melhor remunerado; por último, as ligações anteriores com a Filantropia estão em processo de mudança pois as mesmas deverão passar por profundas modificações, de forma a se incorporarem no Sistema Único, sob a égide do setor público. Entretanto, corre-se o risco de que, novamente, o atendimento divida-se: para níveis de renda mais alta, serviços privados (as Medicinas de Grupo); para as classes de menor poder aquisitivo, o sistema público de saúde. 2. PERSPECTIVAS PARA PRÓXIMA DÉCADA O trabalho prospectivo compreende os seguintes quadros de projeções: - Projeções de necessidades de consultas e internações por tipo de atendimento, para todo o Estado e Regiões Administrativas, até o ano 2000; - Projeções de necessidades monetárias para fazer face às necessidades de consultas e internações, tendo como referência o custo unitário dessas atividades na rede pública, para todo o Estado e Regiões Administrativas, até o ano 2000; - Projeção de necessidade de ampliação da capacidade física face às necessidades de consulta, até o ano 2000; - Projeção de expansão do rendimento das unidades ambulatoriais, para atender as consultas necessárias sem expansão de capacidade física, até o ano Demanda por consultas e internações até o ano 2000 A demanda por consultas 1 para o Estado de São Paulo, deverá expandir-se de 98,8 milhões, em 1990, para 127,4 milhões no ano 2000, totalizando 1,2 bilhões de consultas necessárias em toda a década. Segundo o tipo de atendimento, a maior expansão de necessidades ocorrerá em consultas para Adultos, seguido das consultas de Urgência e Emergência as mesmas deverão expandir-se em 47% e 31%, respectivamente, em 10 anos. Para os 1 A demanda por consultas é calculada com base nas projeções de crescimento populacional e nos parâmetros de atendimento, explicitados em Anexo Caderno Nº 20 11\n12 demais tipos de atendimento Gineco/obstetrícia, Cirurgia geral, psiquiatra e Especializada as expansões necessárias situam-se em torno 30%. Na Clínica Pediátrica é onde ocorre queda na demanda de 4%, de 1990 a Em números absolutos as necessidades para Clínica Média (Saúde do Adulto) passam de 31,6 milhões de consultas necessárias, em 1990, para46,4 milhões, no ano 2000,; as consultas em Urgência e Emergência de 13,9 para18,3 milhões; as de Pediatria de 20,5 para 19,7; as de Gineco/obestetrícia de 11,9 para 15,6; as de Cirurgia Geral de 2,1 para2,7; as de Psiquiatria de 2,0 para 2,6; as de Consultas Especializadas de 16,5 para21,7. Tais projeções, coerentes com as mudanças no quadro demográfico do Estado que sinalizam para um crescimento mais lento da população, com declínio na razão de dependência (proporção da população menor de 15 anos sobre a população entre 15 e 60 anos), apontam para a necessidade de serem priorizadas as ações referentes a Saúde do Adulto e do atendimento de Urgência/Emergência, neste decênio. A tabela e os Gráficos a seguir ilustram a situação exposta acima. Tabela I.1 Projeção das necessidades de consultas médicas por especialidade Estado de São Paulo a 2000 (n.º de consultas em milhares) Ano Urgência/ emergência Clínica médica Pediatria Ginecoobstetrícia Cirurgia geral Psiquiatria Especial Total , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,62 Total , , , , , , , ,77 Parâmetro: Na faixa etária 0-4: 6,0 consultas hab/ano. Nas demais faixas: 2,8 consultas hab/ano. Fonte: Núcleo de Estudos de Políticas Públicas NEPP, FUNDAP, Programa Decenal de Saúde, Caderno Nº 20 12\n13 Gráfico I Projeção das Necessidades de Consultas Médicas para o Estado de São Paulo U.Emerg Cl. Médica Pediat. Total Gráfico II Projeção da Necessidades de Consultas Médicas para o Estado de São Paulo G.Obstet Cir. Greal Psiquiat. Especial Total Caderno Nº 20 13\n14 Por Região Administrativa, a necessidade de consulta, de 1990 até o ano 2000, configuram três tipos de situação: - Regiões que acompanham a expansão de necessidades do Estado como um todo, com taxas de expansão acima de 20% e inferiores a 30%, para o conjunto de consultas: é o caso das regiões da Grande São Paulo, Campinas, Litoral, Marília, Sorocaba e Bauru; - Regiões que superam as taxas do Estado, atingindo uma expansão necessária de consultas de mais de 50%, em seu conjunto: Regiões de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Vale do Paraíba; - Regiões de baixa expansão de necessidade, inferior à 5%: Regiões de Araçatuba e Presidente Prudente. Tabela III Demanda de consultas médicas Estado de São Paulo e Regiões Administrativas (em milhares) Ano Estado de São Paulo Grande São Paulo Araçatuba Bauru Campinas Litoral , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,50 1,661, ,17 15,600, ,15 Fonte: NEPP, Caderno Nº 20 14\n15 Tabela III (cont.) Demanda de consultas médicas Estado de São Paulo e Regiões Administrativas (em milhares) Ano Marília Presidente Prudente Ribeirão Preto S. J. do Rio Preto Sorocaba Vale do Paraíba Fonte: NEPP, É perceptível o movimento de desconcentração na demanda por consulta médica a região da Grande São Paulo perde espaço para outras regiões do interior e suas necessidades de consultas, no decênio, situam-se abaixo da taxa requerida para o Estado como um todo. A expansão das necessidades nas Regiões Administrativas do Estado, por tipo de tratamento, também evidencia o crescimento mais acelerado da demanda por consultas em Clínica Médica (Saúde do Adulto) e Urgência e Emergência, e o decréscimo da demanda por consulta Pediátrica, na grande maioria das Regiões Administrativas. A tabela abaixo calcula as taxas de crescimento entre 1990 e 2000, por tipo de assistência, para as onze regiões. Caderno Nº 20 15\n16 Tabela V Crescimento de consultas médicas (%) por especialidade na década de 90 Estado e São Paulo e Regiões Administrativas Urg/ Emer Clin. Méd Estado GSP Araç. Bauru Camp. Litoral Maríl. Pres. Prud. Rib. Preto S. J. Preto Soroc. V. Par Pediat G./ Obst. Cir. Ger Psiq Esp Total Intern Fonte: NEPP, A análise da Tabela V indica que as necessidades, por tipo de consulta, configuram três tipos de situação: - regiões onde há necessidade d expansão de mais de 30% na década, para as consultas de Clínica Médica: Regiões da Grande são Paulo, Bauru, Campinas, Litoral, Marília, e Sorocaba. Regiões onde a necessidade supera 100%: Regiões de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Vale do Paraíba; - Regiões onde há queda na necessidade de consultas para Pediatria: regiões da Grande São Paulo, Araçatuba, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e Vale do Paraíba. A maior expansão para esse tipo de atendimento será demandado pela região de Bauru (10%), sendo que para as demais regiões (Litoral, Marília, São José do Rio Preto e Sorocaba) as necessidades para os outros tipos de atendimento as necessidades de expansão situam-se abaixo de 10%; As necessidades de internações para o Estado de São Paulo indicam uma demanda de 3,8 milhões de internações para o ano de 1990, e de 5,0 milhões para o ano 2000., totalizando na década 47,9 milhões a demanda por internações. Caderno Nº 20 16\n17 Por tipo de internação, a maior taxa e expansão na demanda (46%) ocorrerá em Clínica Médica (Saúde do Adulto). A Pediatria tem taxa negativa (-3%), ou seja, no ano 2000, será necessário um menor número de internações nessa Clínica. As demais internações (Obstetrícia, Cirúrgica e psiquiátrica) mantém necessidade de taxas de expansão semelhantes às requeridas para o conjunto das internações (31%). Para as onze Regiões Administrativas temos: - Regiões de maior necessidade de internações (taxas superiores a 70%): Regiões do Vale do Paraíba, São José do Rio Preto e Ribeirão; - Regiões de necessidade próximas às taxas de expansão requeridas para o Estado como um todo (31%): Regiões da Grande São Paulo, Bauru, Campinas, Litoral, Marília e Sorocaba; - Regiões de baixa necessidade: Araçatuba e Presidente Prudente (menos de 5% de expansão requerida de internação). As tabelas abaixo quantificam as necessidades de internação para o Estado, por tipo de atendimento, e para as onze Regiões Administrativas. Tabela III Projeção das necessidades de internações médicas por especialidade Ano Obstétrica Cirúrgica Psiquiátrica Médica Pediátrica Total ,08 698,30 152, ,10 615, , ,23 713,50 156, ,97 616, , ,91 729,04 159, ,51 618, , ,13 744,93 163, ,04 619, , ,89 761,18 166, ,48 620, , ,21 777,80 170, ,86 622, , ,35 802,17 175, ,08 618, , ,70 827,99 181, ,26 614, , ,45 855,39 187, ,75 610, , ,82 884,51 193, ,93 606, , ,05 915,50 200, ,24 603, ,61 Total , , , , , ,04 Fonte: Núcleo de Estudos de Políticas Públicas NEPP, Caderno Nº 20 17\n18 Tabela IV Demanda de internações médicas Estado de São Paulo e Regiões Administrativas (em milhares) Ano Estado de São Paulo Grande São Paulo Araçatuba Bauru Campinas Litoral , ,06 63,42 100,57 498,06 193, , ,69 63,60 103,40 509,60 197, , ,36 63,79 106,31 521,40 202, , ,08 63,97 109,30 533,48 207, , ,88 64,16 112,37 545,83 211, , ,78 64,34 115,53 558,48 216, , ,15 64,48 118,73 569,71 221, , ,32 64,62 122,03 581,18 225, , ,30 64,76 125,41 592,88 230, , ,10 64,90 128,89 604,81 234, , ,75 65,04 132,47 616,98 239,73 Fonte: NEPP, Tabela IV (cont.) Demanda de internações médicas Estado de São Paulo e Regiões Administrativas (em milhares) Ano Marília Presidente Prudente Ribeirão Preto S. J. do Rio Preto Sorocaba Vale do Paraíba ,09 80,55 262,20 134,23 227,76 173, ,96 80,66 266,98 136,51 233,69 177, ,86 80,78 271,84 138,83 239,78 181, ,80 80,89 276,79 141,19 246,03 186, ,77 81,00 281,82 143,59 252,44 190, ,79 81,12 286,95 146,03 259,01 194, ,13 81,25 315,79 160, ,05 215, ,52 81,37 347,53 177,43 271,22 237, ,96 81,50 382,46 195,58 277,54 263, ,46 81,63 420,91 215,59 284,00 290, ,02 81,76 463,21 237,64 290,62 321,39 Fonte: NEPP, Concluindo, podemos dizer que a demanda para esta década, no tocante a consultas e internações no Estado de São Paulo, revela que as expansões necessárias situam-se em torno de 29% para o conjunto de consultas e 31% para o total de internações. Por Região Administrativa as maiores expansões, tanto no número de consultas exigidas quanto no de internações, ocorrerão nas Regiões do Vale do Paraíba, São José do Rio Preto e Ribeirão Preto. Cabe salientar o decréscimo nas taxas de expansão da demanda para a Região Metropolitana da Grande São Paulo face à outras Regiões do Interior, o que configura uma enorme desconcentração da demanda por consultas e internações médicas. Caderno Nº 20 18\n19 Por tipo de atendimento, destacam-se o crescimento nas necessidades de consulta e internações em Saúde do Adulto. As necessidades em consulta e internação em Pediatria são decrescentes para várias Regiões do Estado e para o conjunto do Estado. A ênfase, na demanda por ações referentes à Saúde do Adulto e Urgência e Emergência, associado às tendências do Perfil de Morbi Mortalidade no Estado no Adulto são mais freqüentes as mortes por problemas cardiovasculares, neoplasmas e violência imporão mudanças importantes no tipo de atendimento de saúde prestado pela rede pública: esses tipos de patologia são mais complexos de serem detectados ou tratados, ou seja, introduzem novos tipos de diagnóstico e terapêutica que necessitam Tabela II.2 Projeção das necessidades de internações médicas por especialidade Estado de São Paulo 1990 a 2000 (em US$ milhões) Clínica/ Ano Obstétrica Cirúrgica Psiquiátrica Médica Pediátrica Total ,81 995,41 218, ,79 877, , , ,07 222, ,90 879, , , ,22 227, ,26 880, , , ,87 232, ,88 882, , , ,03 237, ,81 884, , , ,72 242, ,07 887, , , ,46 250, ,59 881, , , ,27 258, ,76 876, , , ,33 267, ,06 870, , , ,84 276, ,06 865, , , ,02 285, ,37 859, ,81 Total , , , , , ,49 Fonte: Núcleo de Estudos de políticas públicas NEPP, 1990; FUNDAP, Programa Decenal de Saúde, 1990 Parâmetro: 0,116 internações/hab/ano. Custo médio apurado consulta: US$ 1425,47. A partir desse levantamento foram feitas duas hipóteses: a) necessidades de recursos para cobrir 50% das consultas e 20% das internações; e b) necessidades de recursos para cobrir 80% das consultas e 20% das internações. As hipóteses foram levantadas: - com base no padrão médio de atendimento em consulta do SUDS, em 1988 (cobertura de 50%) e previsão de expansão para 80%; - e tendo em vista que o SUDS cobre 80% das internações necessárias 20% por hospitais públicos (dos diferentes níveis) e o restante pela rede privada contratada. Mas Caderno Nº 20 19\n20 como no gasto da Função Saúde de 1989, os recursos para o pagamento da rede privada as AIH s não tinham sido, ainda, incorporados, pois não foram repassados ao Estado, a hipótese de internação fixou-se em 20%. Na primeira hipótese, no ano de 1990, necessita-se de 1,7 bilhões de dólares, e, no ano 2000, de 2,2 bilhões; na segunda, de 2,1 bilhões, em 1990, e 2,7 bilhões, no ano Comparando-se esses números com o gasto da Função Saúde 2, tem-se: - na primeira hipótese, o gasto da Função Saúde, em 1990 somente cobre 98% dos custos de consultas e internações; - na segunda hipótese, cobre 80%. No ano 2000, as coberturas são de 75% a 62%, para a primeira e segunda hipóteses, respectivamente. Cabe ressaltar que o resultado está baseado em custos de um sistema (SUDS de Maúa) que possivelmente não reflete o universo do sistema. Por outro lado, o pagamento à rede privada está bastante distante deste padrão de custos, o que ocasiona uma super estimação das necessidades financeiras do Sistema 3. Se supusermos que o SUDS atende 50% da demanda de consultas, e 80% das internações as necessidades financeiras ascendem a 5,0 bilhões de dólares, em O valor gasto em internações em São Paulo representou 612,1 milhões de dólares, em 1988, o que somado ao gasto da Função Saúde, representa 2,3 bilhões de dólares: então, tem-se um déficit projetado do sistema de quase 3 bilhões de dólares. Isso permite avaliar o quão distante situa-se este padrão de custos, do efetivamente operado pelo sistema, e do padrão de remuneração dos serviços pagos à rede privada. Outro exercício que pode ser feito é calcular a necessidade de recursos para esse decênio, em função do gasto per capita em saúde. Consideramos dois padrões de gastos para o Estado de São Paulo: - gastos per capita de 80 dólares; - gastos per capita de 150 dólares. 2 Gasto da Função Saúde em 1989 = 1,71 bilhões de dólares (dólar médio de 1988) 3 As consultas pagas à rede Privada, no final de 1990, por tipo de atendimento, iam de Cr$ 185,79 a Cr$ 4.111,30. As internações, por tipo de Atendimento variavam de Cr$ 4.119,26 a Cr$ ,35. Caderno Nº 20 20


BLOG DO VINÍCIUS ASSUMPÇÃO: AS MALDADES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA\nNa segunda-feira (30/01) foi realizado na sede da ABI, no centro da cidade do Rio de Janeiro, um debate sobre o que representa para os trabalhadores a Reforma da Previdência, proposta pelo governo Temer. Na mesa do debate estavam: Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência Social e a economista e professora da UFRJ, Denise Lobato.\nO debate deixou claro que o problema da Previdência Social não é a questão do tão propagado déficit, que não é verdade e que a reforma proposta vai atingir em cheio os brasileiros mais pobres e socialmente vulneráveis.\nGabas defende que, antes de discutir se a previdência é deficitária ou superavitária, precede uma discussão conceitual. “A reforma que o governo Temer mandou não tem relação com a sustentabilidade. Ela se aproveita de uma discussão — necessária e que nós já vínhamos fazendo – para mandar um conjunto de medidas que destroem a previdência social. Esta reforma acaba com a proteção ao trabalhador rural, às mulheres, aos professores, às pensões, às aposentadorias especiais e à própria aposentadoria em si. Foram décadas de muito trabalho para se construir o sistema que foi consolidado pela Constituição de 1988 num conjunto de políticas de proteção social”.\nFuncionário de carreira do INSS e profundo conhecedor do tema, Gabas foi enfático em afirmar, sobre o tão anunciado déficit da previdência, que há um equivoco deliberado na apresentação dos números. As fontes de financiamento da Seguridade Social são muitas e existem para garantir a sustentação do modelo. “Um dos melhores sistemas de proteção social do mundo é o brasileiro. Temos uma ampla cobertura para uma população muito grande. Não se pode comparar o sistema do Brasil com o de um país como a Dinamarca, que é muito menor em extensão e em população”, defende. O ex-ministro afirmou, ainda, que o país tem uma dívida com negros e mulheres e que é preciso oferecer proteção principalmente aos mais pobres. Para Gabas, a proposta de reforma apresentada pelo governo do golpista Temer “atinge de forma frontal e cruel todos os segmentos da sociedade”.\nQuanto ao equilíbrio das contas, Gabas afirmou que, nos anos em que a economia apresentou crescimento, as despesas ficaram estáveis e a receita aumentou. “As despesas não tiveram um descontrole, uma explosão. O déficit se dá pela queda de arrecadação, que é fundamentalmente baseada nas folhas de pagamento das empresas, nos salários. Foi com a crise e a recessão que a arrecadação diminuiu”, esclareceu. Para nós, o remédio não é a retirada de direitos, mas o crescimento econômico”, defende\nAs mudanças fazem parte de um projeto político privatista que favorece os empresários, sobretudo os do sistema financeiro. “Há uma orientação velada para que as pessoas migrem para a previdência complementar aberta, privada. Isso é um pagamento para aqueles que fizeram o golpe. Dinheiro de volta para quem financiou o golpe”, destacou Gabas.\nA professora Denise mostrou os números e os detalhes mais perversos da reforma. Ela apontou que a proposta é tão dura que até os organismos internacionais que, tradicionalmente, defendem medidas austeras se mostraram contrários ao modelo proposto. “A reforma proposta aqui é mais radical que as que estão sendo discutidas na Europa, e os nossos indicadores sociais são muito piores. É a que tem idade para aposentadoria maior, mas nossa expectativa de vida é, em média, de oito anos a menos”, aponta.\nPara Denise, o impacto da reforma sobre os segmentos mais pobres será não só amplo, como dramático. “Esta reforma vai fazer controle populacional. Se for aprovada, será um genocídio”, alertou a economista.\nA perversidade não está somente nas novas regras, mas nos motivos. “Por um lado, se diz que é necessário fazer reforma na previdência porque a despesa aumentou. Por outro, se faz renúncia fiscal, reduzindo a arrecadação. A DRU – Desvinculação das Receitas da União – prevê que 20% das receitas de seguridade social podem ser usadas em outras despesas”, criticou a professora.\nPara Denise Gentil, a previdência, em si, não tem problemas. “O que causa crise na previdência é a política macroeconômica do governo. O que provoca os desajustes fiscais são os juros, defende a economista. E aponta como o governo está operando para empurrar o país para o aumento da concentração de renda, também citada pelo ex-ministro Gabas. “O que está sendo feito é promover recessão para provocar desemprego e diminuir os salários. É preciso que o governo faça política monetária para equilibrar a economia”.


Posted on 20/09/2018 by O Pecado da Gula\nEsta massa de rissóis ficou com um gostinho ligeiramente picante, por causa do caril. Pode rechear com carne, marisco, peixe ou frango.\nMassa de coxinha com caril\nPese a farinha e reserve. No copo do robot coloque a água, a manteiga, o sal e o caril. Programe para 5 min/ Temp. 100ºC.\nQuando terminar o tempo, junte a farinha de uma só vez e programe 20 seg/ vel.2. Retire a massa, faça uma bola e deixe arrefecer.\nNuma superfície, ligeiramente polvilhada com farinha, estenda a massa com a ajuda de um rolo e recheie a gosto\nNum tacho ponha a água, o cubo de carne, a manteiga e o sal se necessário. Leve ao lume até ferver. Retire o preparado líquido do lume e adicione a farinha de uma só vez, envolva bem e leve novamente ao lume.\nMexa sempre até que a massa se solte do fundo. Teste com os dedos se a massa não pega, se pegar adicione mais um pouco de farinha e envolva bem. Retire a massa do tacho, faça uma bola e deixe arrefecer.\nPosted in Massas para rissóis,tartesTagged especiarias, manteiga, massas, petiscos\nPrevious PostBifes de Frango com Amendoim\nNext PostArroz de polvo e cogumelos


Santa Margarida da Escócia - Cassilândia News\nSanta Margarida nasceu em 1046, na Hungria, onde seus pais viviam no exílio. Em 1016 seu avô, Edmundo Costela de Ferro, foi assassinado, e Canuto, o rei da Dinamarca subiu ao trono da Inglaterra. Os filhos de Edmundo foram enviados para a Suécia e depois para a Hungria, onde um deles, Eduardo III, se casou com Ágata, que era irmã da rainha e dessa união nasceu Margarida. Após a morte de Canuto, Eduardo voltou para a Inglaterra. Somente portanto aos nove anos de idade Margarida conheceu a pátria. Mas não ficou Inglaterra por muito tempo. Com a morte do pai, e as constantes brigas entre os normandos e dinamarqueses, Edgardo, irmão de Margarida refugiou-se na Escócia com a mãe e as irmãs. Foram recebidos amavelmente pelo rei Malcolm III, que pediu Margarida em casamento. O rei era um homem de costumes rudes, não sabia ler nem escrever, mas tinha um bom coração e procurava ouvir os conselhos de Margarida, que era culta e sábia. Com o consentimento do marido, Margarida mandou construir uma igreja em honra da Santíssima Trindade, resgatou prisioneiros ingleses detidos na Escócia, mandou construir hospedarias para os viajantes, restabeleceu muitos costumes católicos que andavam esquecidos ou deturpados, como por exemplo a comunhão pascal e o descanso aos domingos, e influiu decisivamente para a Quaresma se iniciasse na quarta-feira de cinzas. Suas noites eram muito curtas porque ainda madrugada se levantava para orar. Participava diariamente de mais de uma missa, e tinha um cuidado especial para com os pobres. Todo o dinheiro que possuía ela o dava aos pobres, e quando sua bolsa se esvaziava ia buscar na bolsa do marido algumas moedas de ouro. Margarida faleceu no dia 16 de novembro de 1093, três dias depois de seu marido e um dos filhos terem morrido na batalha contra Guilherme, o Ruivo. Seu corpo está sepultado na Igreja da Santíssima Trindade. Santa Margarida foi canonizada em 1249.\nHoje, nesse nosso mundo, onde a desigualdade social, econômica e cultural cria dificuldades especialmente para os mais pobres, tornando a caridade e a fraternidade ainda mais urgentes, Santa Margarida da Escócia, que foi boa rainha porque esteve atenta às necessidades de seu povo, nos recorda que por menor ou maior que seja o poder que temos em mãos, ele só será digno de ser exercido se for colocado a serviço da justiça, se ajudar o povo a se descobrir como cidadão, como ser criado à imagem e semelhança de Deus.


MIGALHAS nº 3.391 - Migalhas\nQuarta-feira, 18 de junho de 2014 - Migalhas nº 3.391 - Fechamento às 9h26.\nDuarte e Tonetti Advogados Associados\n"O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim : esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem."\nO jogador do dia\nOfuscado pelo noticiário que só falava em futebol, o ministro JB resolveu entrar em campo poucas horas antes do jogo da seleção canarinho. Aos 45" do segundo tempo, surpreendendo o mundo jurídico, Barbosa se declarou suspeito no processo do mensalão. (Clique aqui)\nEm uma sintética página (clique aqui), Barbosa diz que os advogados partiram para insultos pessoais. A partir desta afirmação, formulamos aqui duas hipóteses :\n1) O ministro está sendo ameaçado e a PF deve ser acionada, pois não pode um chefe de Poder ser intimidado.\n2) Não foram os supostos insultos a causa da saída abrupta, e aí estamos diante de uma negativa de jurisdição a 15 dias da aposentadoria. A saber, ele é relator do feito desde 1º/8/2005.\nA falta de qualquer solidariedade ao ministro praticamente fulmina a primeira hipótese.\nO fato é que a saída da relatoria, com a consequente nova distribuição, tira das mãos da presidente Dilma a possibilidade de escolher o novo relator da ação penal 470. Com efeito, quem sucedesse JB iria "herdar" a relatoria.\nAgora sim um técnico\nAto contínuo à "decisão" do ministro JB, o feito foi enviado ao revisor, ministro Lewandowski, que determinou a imediata redistribuição da AP 470. Foi sorteado como novo relator o ministro Barroso. (Clique aqui)\nEspera-se que o ministro Barroso, que é um dos fomentadores da ideia de que o Supremo seja uma Corte exclusivamente constitucional, após assenhorear-se do feito e decidir o que for, de fato, competência da Casa, remeta os autos à vara de execução penal a qual, consoante ressabido, é quem deve cuidar das questiúnculas relativas ao cumprimento de pena. Era só o que faltava ministro do STF ficar averiguando se tem ovo ou não na xepa. (Clique aqui)\nPenhora no novo CPC - I\nCom a promessa de ser votado ainda em julho no Senado, o novo CPC altera a penhora on-line. Acerca do tema, o Centro de Estudos Avançados de Processo elaborou parecer contra a emenda da Câmara que impede o bloqueio e penhora de dinheiro de aplicações financeiras e outros ativos financeiros em caráter provisório. Veja a íntegra do substancioso texto, que tem como um dos signatários o respeitado professor William Santos Ferreira. (Clique aqui)\nPenhora no novo CPC - II\nAo tratar das emendas ao projeto do novo CPC, Ricardo Victor Gazzi Salum e Maria Cecília de Oliveira Reis e Alves (Homero Costa Advogados) discorrem também sobre as limitações à penhora on-line. Para eles, a inibição da penhora prejudicará o direito do credor de ver seu crédito satisfeito em tempo e forma que lhes sejam mais favoráveis. (Clique aqui)\n"O Brasil respira Copa, mas não confunde política com futebol." Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato fala da indignação da torcida contra governantes e da guerra de palavras entre os candidatos. (Clique aqui)\nEstá marcada para a próxima sexta-feira audiência de conciliação entre a Fifa e o MPT, em processo no qual o parquet pede a realização de pausas técnicas durante as partidas da Copa nas quais a temperatura ambiente ultrapasse os 30ºC. (Clique aqui)\nA rapidez com que o poder público agiu, no fim de semana, para coibir práticas ilegais que afrontam regras impostas pela Fifa é um dos legados da Copa que poderia ser absorvido pela administração municipal. Bares infláveis nas calçadas, placas de publicidade irregulares, faixas e cavaletes "fora dos padrões" foram retirados do entorno da Arena da Amazônia, por fiscais do Implurb, enquanto a bola rolava dentro do estádio. Informações do jornal A Crítica.\nO leitor Roberto Alves Rodrigues envia a seguinte mensagem ao autor de Gramatigalhas:\n"Estimado Professor José Maria, esclareça minha dúvida. Qual a diferença entre elidir e ilidir?"\nA coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "Fundações Governamentais", coordenado por Calil Simão. (Clique aqui)\nSTF deve retomar hoje o julgamento das sete ações contra dispositivo da LC 78/93, que delega ao TSE a fixação do número de deputados Federais, e contra a resolução 23.389/13 da Corte Eleitoral, que redefiniu a composição da Câmara. A questão começou a ser discutida na semana passada, mas a sessão foi suspensa logo após as sustentações orais (clique aqui).\nEmpresa não deve indenizar empregado que só teve a carteira de trabalho assinada por determinação judicial, em ação de reconhecimento de vínculo. Para a 8ª turma do TST, a falta da assinatura, por si só, não caracteriza o dano moral : é necessário que haja comprovação do prejuízo moral decorrente da falta das anotações, o que não foi o caso. (Clique aqui)\nTRF da 3ª região mantém decisão que determinou tratamento de bebê nos EUA. A União deverá realizar a transferência e internação de uma criança portadora da Síndrome de Berdon para o Jackson Memorial Hospital, em Miami, onde será submetida a um transplante de vísceras. (Clique aqui)\nUm advogado teve assegurado o direito de vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 15 dias, em relação a um processo administrativo. O 4º Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP havia deferido o limite de apenas cinco dias, o que, segundo o profissional, feria o direito de defesa e do devido processo legal. A decisão é da 4ª turma do TRF da 3ª região. (Clique aqui)\nMP denuncia cartaz racista da PM em Ribeirão Preto/SP. A peça publicitária traz a figura de uma mulher branca com um telefone celular na mão sendo observado por um personagem negro, escondido atrás de um poste. Veja a imagem. (Clique aqui)\nApós um mês avaliando o Presídio Central de Porto Alegre, o CNJ aprovou relatório que recomenda a desocupação completa no prazo de seis meses. O documento relata em detalhes mazelas como o caos sanitário e o controle de cinco facções criminosas sobre a massa carcerária. Informações Zero Hora.\n1 - Lei 12.991/14 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas destinados ao quadro de pessoal do STJ. (Clique aqui)\n2 - Lei 12.993/14 autoriza porte de arma a agentes prisionais fora de serviço. (Clique aqui)\nDesde sua fundação em 2004, o escritório paulistano Duarte e Tonetti Advogados Associados tem o propósito de prestar uma advocacia diferenciada às empresas de pequeno e médio porte por meio de um novo conceito de gestão. Sua atuação é focada em práticas preventivas, contando com a experiência na solução de conflitos corporativos. Atuam também para pessoas físicas, resguardando seus interesses patrimoniais e familiares. A banca conta com uma equipe multidisciplinar de mais de 40 profissionais e com uma estrutura moderna, software jurídico com tecnologia de ponta e departamento de controladoria que acompanha todo o fluxo interno de informações e controle de prazos, além de escritórios integrados nas principais cidades do país. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.\nEm outubro próximo, acontece a "XXII Conferência Nacional dos Advogados", evento que reúne os causídicos para discutir importantes temas da advocacia e do Estado Democrático de Direito. A Conferência é organizada pela OAB, cuja trajetória se iniciou em 18 de novembro de 1930, com o decreto 19.408, que criou a "Ordem dos Advogados Brasileiros". (Clique aqui)\nNo próximo dia 24, entra em vigor a lei 12.965/14, que cria o marco civil da internet. O advogado Leslie Amendolara, sócio-diretor do Forum Cebefi, analisa alguns aspectos da lei, ainda pendentes de regulamentação. (Clique aqui)\nProfessor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Arthur Rollo aborda a propaganda eleitoral em sistemas democráticos. Para ele, "não existe democracia plena sem propaganda eleitoral ampla". (Clique aqui)\nO advogado Waldir Luiz Braga, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, destaca que a receita de equivalência patrimonial não deve integrar base de cálculo do PIS/Cofins cumulativo. Veja as considerações. (Clique aqui)\nJustiça considera que cinco acusados dos ataques de 11/9 precisam de novos advogados. (MI - clique aqui)\nJoe Biden, vice-presidente dos EUA, diz a Dilma que o país fez "mudanças reais" na política de vigilância. (MI - clique aqui)\nGoverno do Reino Unido afirma que serviço de inteligência pode legalmente espionar uso britânico do Google, Facebook e e-mail sem mandados específicos.\nEquipe de advogados da Argentina tenta nova negociação da dívida com os fundos. (LA - clique aqui)\nInframérica, consórcio argentino-brasileiro, concluiu obras em aeroportos de Brasília e Natal em tempo recorde. (LA - clique aqui)\nAos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do presidente da AASP, Sérgio Rosenthal, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.\nParabéns, Machado !\nHá 175 anos, no dia 21 de junho de 1839, nascia Joaquim Maria Machado de Assis. Com poucos recursos materiais, filho de pai mulato em um Brasil escravocrata e preconceituoso, Machado sairia do morro do Livramento, no centro do Rio, para ganhar as mais importantes páginas de nossa literatura. Em sua homenagem, Migalhas recolheu algumas passagens de sua vasta obra, essencialmente urbana e crítica, em que os bacharéis em Direito aparecem. Comemore conosco relembrando esses cômicos tipos. (Clique aqui)\nSorteio especial - Machado de Assis\nPara celebrar os 175 anos de nascimento do Bruxo do Cosme Velho, Migalhas sorteia cinco exemplares da obra "Migalhas de Machado de Assis", livro que reúne os melhores aforismos do mestre. Participe. (Clique aqui)\nHá um ano, magistrados, advogados e procuradores da República reuniram-se no auditório da JF em São Paulo para discutir não só a arbitragem, mas sobretudo a sua extensão a causas tributárias. São esses debates que compõem a obra "Arbitragem em Geral e em Direito Tributário - Soluções Alternativas de Resolução de Conflitos" (205p.), coordenada por Salette Nascimento, José Carlos Francisco, José Levi Mello do Amaral Júnior e João Dácio Rolim. O trabalho editorial é da Editora Del Rey, que oferece um exemplar para sorteio. E a resenha é de Roberta Resende. (Clique aqui)\nFaleceu ontem, aos 83 anos, o advogado Moacyr Villas Boas (OAB/SP 14.818), formado pela UFRJ (Turma de 1963). O velório está ocorrendo no Cemitério da Lapa (rua Bergson, 347, SP).\nHá 172 anos, no dia 18 de junho de 1842, decreto suspendeu as garantias constitucionais do município neutro e província do RJ, em consequência da insurreição dos liberais em SP e MG.\nO livro "Do contrato social - Princípios do Direito Político" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 4ª edição - 254p.), de J. J. Rousseu, com tradução de J. Cretella Jr. e Agnes Cretella, é uma exposição de Direito Constitucional, Direito Político e Teoria do Direito. Concorra a um exemplar. (Clique aqui)\nGustavo Tepedino, do escritório Gustavo Tepedino Advogados, será o presidente do painel "Judicial rulings with prospective effect" e relator brasileiro do tema "The influence of human rights and basic rights in private law", durante o "XIX Congresso Internacional de Direito Comparado da Academia Internacional de Direito Comparado", que acontece de 20 a 26/7, na Áustria. (Clique aqui)\nO programa de pós-graduação lato sensu da Direito GV (GVlaw) está com inscrições abertas, até o dia 27/7, para os cursos de "Contabilidade Aplicada ao Direito", "Técnicas de Negociação" e "Legal English". (Clique aqui)\nEstão abertas as inscrições para o curso "Direito da Saúde", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h, no campus do Centro. (Clique aqui)\nO curso "Direito Cooperativo", realizado pela VCA - Academia Jurídica, acontece dia 26/6, em SP. (Clique aqui)\nA Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos "Lei 12.973/2014 - Novas regras e reflexos práticos na apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins nas empresas" (clique aqui), dia 27/6 ; e "Normas gerais relativas às micro e pequenas empresas com ênfase no regime especial unificado de arrecadação e tributação - Simples Nacional" (clique aqui), dias 17 e 18/7, ambos em SP.\nConcorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Índices de desempenho no departamento jurídico" (clique aqui), dia 1º/7 ; e "Gestão de riscos acidentários : fatores críticos de sucesso" (clique aqui), dia 17/7, ambos em SP.\nNos dias 21 e 22/7, a Editora Lex promove o curso "Prática de Revisões de Benefícios e Planejamento Previdenciário", em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)\nO curso "Hipóteses e procedimentos de rescisão contratual e aplicação de sanções administrativas - Aspectos jurídicos", realizado pela Editora NDJ, acontece dia 21/7, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)\nA ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná está com inscrições abertas para o curso on-line "Acidente de Trabalho - Responsabilidade Civil do Empregador". (Clique aqui)\nEvento : Carolina Yara Montemurro Franco é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela LEC - Legal, Etthics & Compliance para o "2º Congresso Internacional de Compliance", que acontece dias 25 e 26/6, em SP. (Clique aqui)\nEvento : Os contemplados com vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Tributação na construção civil", que acontece dia 24/6, em SP, são Renata Alves Pereira e Ricardo Bezerra. (Clique aqui)\nLauda legal : O livro "Prisão e Liberdade" (Saraiva - 2ª edição - 304p.), de Ana Flávia Messa, vai para Lenara Maria de Moraes, da Facchini S.A., de Votuporanga/SP. (Clique aqui)\nSorteio de obra : Os ganhadores do título "Temas de Direito e Espiritismo : uma relação para os novos tempos" (Premius Editora - 150p.), organizado por Gustavo Machado, são : Normanda Nunes, advogada do ECAD, do RJ ; e Saulo Gomes da Rocha, de Palmas/TO. (Clique aqui)\n"U.S. Seizes Suspect In Deadly Assault In Benghazi In'12"\n"U.S. captures Benghazi suspect"\n"SNCF: Frédéric Cuvillier appelle la cgt à prendre ses responsabilités"\n"Yara confidò di aver paura"\n"Dette, déficit: le constant accablant de la Cour des comptes"\n"El levantamiento yihadista en Irak llega a las puertas de Bagdad"\n"Salário médio sofre corte de 400 euros por ano só com novas leis laborais"\n"USA schicken eine Spezialeinheit in den Irak"\n"Revealed: how UK exploits snooping laws"\n"Decisão sobre dívida argentina terá efeito global, alerta FMI"\n"Barbosa critica advogados e deixa caso do mensalão"\n"Governo planeja proteção a comércio com a Argentina"\n"Um goleiro no caminho do hexa"\n"Agora é torcer, jogar e ganhar em Brasília"\n"Paraná pede R$ 160 milhões à União para recuperar estradas"\n"Da emoção à recepção"\n"Ficou no quase"


30.09.2019 - Tamara Castro\nReflexão sobre a condição legal da criança e do adolescente no Brasil.\nFolhas de papel jornal.\nSpray para grafitagem.\nExemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente (podem ser obtidos na Secretaria de Assistência Social da cidade ou no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS).\nConhecer os direitos que devem ser assegurados às crianças e aos adolescentes, bem como as responsabilidades correspondentes.\nSaber que as crianças e os adolescentes têm direitos de cidadania e saber a quem recorrer no caso da violação desses direitos; reconhecer o que é um estatuto e para que serve.\nSala de atividades, aula, leitura ou outro espaço\n1 encontro de cerca de 90 min.\nOs direitos da criança e do adolescente integram o elenco de direitos da pessoa humana. No Brasil, chamam a atenção de todos para a situação específica das pessoas na faixa de 0 a 18 anos, pessoas em desenvolvimento que necessitam de proteção integral.\nO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei n. 8.069 1990) é uma lei resultante do esforço e da atuação de grupos de pessoas e de movimentos sociais. A partir de sua promulgação, crianças e adolescentes passaram a ser considerados cidadãos, com direitos e deveres.\nAntes desse dispositivo legal, as pessoas nessa faixa etária eram regidas pelo Código de Menores (Lei n. 6.697/79), que, ao empregar o termo “menor”, tinha como pressuposto a ideia de incapacidade e falta de direitos.\nTrata-se de uma importante conquista, fruto da redemocratização do país, após duas décadas de regime militar. Em um contexto mais amplo, o ECA se vincula a uma luta histórica da humanidade, desde o século XVIII, com as ideias iluministas, e que culmina com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU), proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948.\nIncluir-se nessa comunidade de pessoas que conhece, respeita, valoriza e reivindica sua efetivação é continuar essa luta de gerações que nos precederam e na qual muitos morreram para que essas idéias pudessem vingar.\nNo entanto, não há como falar de direitos sem falar nas obrigações pessoais que o uso ou o cumprimento do direito requer. Quando se diz que os direitos são universais é justamente para reforçar a ideia de que devem ser partilhados por todos, sem distinção de espécie alguma.\nAs frequentes e absurdas violações dos direitos das populações vulneráveis do nosso país e dos outros países não devem ser tomadas como razão para o descrédito nas leis que os afirmam, mas para encorajamento para buscar transformar coletivamente as condições que geram a sua inobservância.\nNo plano das relações pessoais é fundamental buscar condutas norteadas pelo respeito a si mesmo e ao outro, condição básica para se viver sob o signo dos direitos.\nInicie propondo uma roda de conversa. Disponha exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente no meio da roda de conversa e alguns exemplares de adaptações do ECA em quadrinhos para discriminarem o que é o estatuto propriamente dito e o que é uma adaptação.\nIlustração: Edson Pelicer. Reprodução\nAs adaptações do ECA em HQ são próprias para as crianças menores, a fim de promover uma primeira aproximação à leitura de textos de lei.\nAcesse a adaptação Descolado: o ECA em quadrinhos, uma iniciativa da Fundação Projeto Travessia, ONG que tem por missão garantir o respeito aos direitos da criança e do adolescente por meio de programas e projetos educativos. O roteiro adaptado e as ilustrações são do arte-educador Edson Pelicer (CENPEC).\nConvide-os a folhear as páginas e descobrir do que se trata. Depois de algum tempo, inicie a conversa:\nQue título têm aquelas publicações?\nO que pensam que é um estatuto?\nSe alguma criança ou adolescente tiver alguma reação de desconforto diante das discussões, como choro, agressão, retraimento, é possível que algo esteja acontecendo na sua vida. Apenas observe e depois tenha uma conversa delicada e reservada com ela para tentar entender. Fique atenta(o). Nós, educadores, precisamos aprender a ler os sinais de desrespeito e violência a que as crianças eventualmente podem estar sujeitas.\nComente que estatuto é um conjunto de leis que se referem a pessoas que pertencem a um determinado grupo, com características comuns. Assim, temos o Estatuto da Criança, o Estatuto do Idoso, o Estatuto do Índio, o Estatuto da Igualdade Racial, dentre outros.\nConvide-os a assistir à projeção do vídeo hospedado aqui, que trata do estatuto de forma lúdica, o que os ajudará, principalmente às crianças pequenas, a terem uma noção do que ele trata. Os demais vídeos indicados ao final, na seção “Gostou?”, também podem ajudar, pois apresentam ilustrações, canções e danças, abordando ludicamente um assunto árido, mas fundamental de entrar em pauta na conversa com os pequenos, desde cedo. Por isso tente conseguir as projeções.\nSe de todo não for possível, dê mais tempo para lerem ou apenas olharem os quadrinhos. Depois, com o estatuto nas mãos, leia para eles os artigos da Parte Geral, do 1º ao 6º. A leitura desta parte é mais fácil de se entender, particularmente após terem visto o vídeo e os quadrinhos, e dá a eles a noção do espírito do estatuto, uma vez que a leitura de leis é geralmente difícil e árida. Leia um a um, discutindo o seu significado. Depois, retome o artigo 4º, praticamente sistematizando tudo que viram e ouviram:\nÉ dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”\nForme grupos e distribua folhas de papel jornal e pincéis para o registro do trabalho num cartaz. Para os pequenos, cole as folhas de papel jornal, a fim de formar um grande painel para cada um desenhar, em qualquer parte dele, o que chamou mais sua atenção na projeção do vídeo ou na revista em quadrinhos.\nJá os maiores (9 anos em diante) formarão grupos e cada grupo escolherá dois direitos que considera bem importantes para discutir e dar exemplos de como são exercidos em situações do dia a dia. Além disso, discutirão também qual a sua responsabilidade, enquanto criança e adolescente, na tarefa de assegurar para si e para os outros esses direitos. (Veja um exemplo de cartaz.)\nAjude-os a fazer as devidas correções na escrita, para que possam publicar os cartazes, posteriormente, afixando-os nas paredes dos corredores, na sala ou no pátio.\nQuando tiverem completado a tarefa, abra a roda para socializarem suas produções. Cada grupo justificará a escolha dos direitos citados, dará exemplos de como se concretizam no dia-a-dia e falará sobre as responsabilidades correspondentes em relação a cada um.\nAbra uma discussão, questionando se todas as crianças e adolescentes têm esses direitos assegurados no nosso país e por quê.\nQuem é responsável por fazer valer esses direitos?\nA quem devem recorrer para fazer seus direitos valerem? (Neste momento é importante falar sobre o Conselho Tutelar, o que é e o que faz: um órgão responsável por fiscalizar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, em cada cidade.)\nEntre as funções dos conselheiros está o atendimento de queixas e reivindicações feitas pelas crianças, adolescentes, familiares e a comunidade e o devido encaminhamento dos casos. O telefone geral é 0800 99 0500.\nDe acordo com o ECA, em cada município, haverá, no mínimo, um conselho tutelar, composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade, para mandatos de três anos, permitida a recondução.\nNa roda, peça que se manifestem a respeito do que leram, viram e discutiram. O que foi mais marcante? O que não conheciam e ficaram conhecendo? O que gostariam de conhecer mais? Proponha que levem os estatutos para casa, para ler quando quiserem esclarecer dúvidas e mostrar aos familiares para que leiam com eles, se possível.\nOs grupos poderão grafitar um dos muros da escola ou da ONG, produzindo cenas que expressem os direitos discutidos, compondo um mural, com as produções de todos os grupos.\nO nome do mural será escolhido coletivamente, após sua conclusão, quando se poderá ter uma visão completa do conjunto. Lembre-os de datar e assinar a manifestação artística produzida.\nISAAC, Alexandre; MACHADO, Ronilde Rocha. Justiça e cidadania. São Paulo: Cenpec; Febem-SP; SEE-SP, 2002 (Educação e Cdadania, 3).\nA Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU)\nadolescentes, cidadania, criança, direitos, ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, infância, juventudes, socioeducação\nBrincadeira que fica na memória… bora brincar?!\nCidadania e Ação Comunitária – Jardim Ângela


MANAUSonline.com - Ações vão combater exploração infantojuvenil no Carnaval\nPrincipal - Serviços - Notícias: Ações vão combater exploração infantojuvenil no Carnaval\nAções vão combater exploração infantojuvenil no Carnaval\nCombate à Exploração Sexual Infantojuvenil. / KARLA VIEIRA\nA Prefeitura de Manaus começou, neste sábado, 23, as ações de Combate à Exploração Sexual Infantojuvenil e ao Trabalho Infantil, nas bandas e blocos de rua que acontecem na cidade. Com a campanha "Nosso Bloco Defende os Direitos de Crianças e Adolescentes - Viva o Carnaval da Paz e da Solidariedade", a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh) levou uma equipe composta por 25 pessoas para a Banda do Jangadeiro, no Centro, para orientar os foliões sobre os direitos de crianças e adolescentes.\nAs ações serão realizadas nas bandas com maior concentração de pessoas ou que tenham um potencial risco de violação de direitos. As equipes distribuem ventarolas, botons, cartazes nos estabelecimentos comerciais e barracas além de abordarem famílias que estavam com crianças menores de cinco anos. De acordo com o Juizado da Infância e da Adolescência, é proibida a permanência de crianças desta faixa etária em bandas e blocos carnavalescos. Crianças e adolescentes entre seis e catorze anos, apenas com os pais ou responsáveis.\n"Nós viemos no ritmo da alegria para sensibilizar a população que os direitos de crianças e adolescentes precisam ser respeitados. Infelizmente, vemos que muitos pais estão mais preocupados com a diversão do que com as crianças e por isso a nossa ação se torna mais importante", afirmou a secretária da Semmasdh em exercício, Mônica Santaella.\nConselheiros Municipais de Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA) também participaram da sensibilização e abordagem às famílias. "Estaremos atuando junto à Prefeitura de Manaus em todas as ações. Os direitos de crianças e adolescentes precisam ser resguardados e somente com uma força conjunta nós conseguiremos ter um Carnaval de paz", declarou Nazaré Andrade, presidente do CMDCA.\nPara o vendedor João Rodrigues, que montou uma barraca de bebidas, o trabalho mostra a preocupação da prefeitura com a criança e adolescente. "Eu trabalho em bandas de Carnaval há mais de 15 anos e muitas vezes os próprios pais mandam os filhos vir comprar a cerveja. Agora, com o cartaz aí, eu mostro que não posso vender. Acaba facilitando o meu trabalho", declarou o vendedor.\nOs pais também aprovaram a iniciativa, principalmente pela divulgação dos números de disque denúncia. "Eu não tinha conhecimento do número de telefone para denunciar e nem sabia quem era o conselheiro tutelar da minha área. Agora fiquei sabendo e caso eu presencie algum caso, já sei quem acionar", afirmou a dona de casa Magali Trindade, moradora do bairro Educandos. Além do Disque 100, que é nacional, o município tem dois números gratuitos: 0800 092 1407 e o 0800 092 6644.\nA campanha de Carnaval segue até o dia 14 de fevereiro, data em que será realizada a última banda apoiada pela Prefeitura de Manaus. Além da presença nos desfiles das escolas de samba nos dias 5 e 6 de fevereiro, no Sambódromo, as equipes estarão na Ponte Rio Negro, Porto da Ceasa e da Manaus Moderna e na barreira da BR 174 e AM 010.


Belfort Hotel em Brasov - Hoteis.com\nStr. Constantin Dobrogeanu Gherea no 4, Brasov, 500003, Roménia\nBrasov - Hotel de 3 estrelas com restaurante e bar/lounge\nQuarto Individual Comfort, Vista Cidade - Vista do Quarto\n2 - Belfort Hotel, Brasov, Quarto Duplo Standard, Quarto\n3 - Belfort Hotel, Brasov, Quarto Duplo Deluxe, Vista do Quarto\n4 - Belfort Hotel, Brasov, Quarto Duplo Deluxe, Quarto\n5 - Belfort Hotel, Brasov, Quarto Familiar, Área de Estar\n6 - Belfort Hotel, Brasov, Quarto Individual Comfort, Vista Cidade, Quarto\n7 - Belfort Hotel, Brasov, Quarto Duplo Standard, Polibã na Casa de Banho\n8 - Belfort Hotel, Brasov, Quarto Duplo Standard, Casa de banho\n9 - Belfort Hotel, Brasov, Terraço/Pátio Interior\n10 - Belfort Hotel, Brasov, Fachada do Hotel\n11 - Belfort Hotel, Brasov, Bar do Hotel\n12 - Belfort Hotel, Brasov, Bar do Hotel\n14 - Belfort Hotel, Brasov, Área de Pequenos-almoços\n15 - Belfort Hotel, Brasov, Lounge do Lobby\n17 - Belfort Hotel, Brasov, Área de receção\n18 - Belfort Hotel, Brasov, Vista a partir do Hotel\n19 - Belfort Hotel, Brasov, Vista a partir do Hotel\n20 - Belfort Hotel, Brasov, Comodidade do Estabelecimento\n21 - Belfort Hotel, Brasov, Quarto Duplo Standard, Quarto\n22 - Belfort Hotel, Brasov, Quarto Familiar, Área de Estar\n23 - Belfort Hotel, Brasov, Quarto Individual Comfort, Vista Cidade, Quarto\n24 - Belfort Hotel, Brasov, Quarto Individual Comfort, Vista Cidade, Vista do Quarto\n25 - Belfort Hotel, Brasov, Quarto Duplo Deluxe, Quarto\n26 - Belfort Hotel, Brasov, Comodidade/Equipamento no Quarto\n27 - Belfort Hotel, Brasov, Quarto Duplo Standard, Quarto\nBrasov - Centrul Nou\nPiata Sfatului (11 minutos a pé)\nCouncil House (12 minutos a pé)\nIgreja Negra (13 minutos a pé)\nAfi Brasov (17 minutos a pé)\nMount Tampa (24 minutos a pé)\nMuseu da Primeira Escola Romena (25 minutos a pé)\nIgreja de Saint Nicholas (25 minutos a pé)\nParadisul Acvatic a 4,3 km\nEstação de esqui Poiana Brasov a 14,5 km\nOtimo hotel, barato, limpo e novo. excelente café da manhã. Staff simpatico. Recomendado 15 dez 2018\nO hotel é muito bom! Está bem localizado embora tenha que caminhar cerca de 400 metros… 12 ago 2018\nAtrações nas imediações de Belfort Hotel\nBucareste (OTP-Aeroporto Internacional de Henri Coanda) a 138 min. de carro (152 km)\nEstação de Comboios de Brașov a 4 min. de carro (3 km)\nEstação de Comboios de Bartolomeu a 6 min. de carro (3,8 km)\nEstação de Comboios de Predeal a 28 min. de carro (23,8 km)\nNotas sobre o Belfort Hotel\nPerguntas frequentes sobre Belfort Hotel\nBelfort Hotel oferece cancelamento grátis e um reembolso integral?\nSim, Belfort Hotel disponibiliza no nosso site quartos totalmente reembolsáveis para reserva, que permitem o cancelamento até poucos dias antes do check-in. No entanto, deve consultar a política de cancelamento do estabelecimento para conhecer os termos e condições específicos.\nQuais são as medidas de limpeza e higiene em vigor no Belfort Hotel?\nBelfort Hotel dispõe de estacionamento no local?\nNão, Belfort Hotel não dispõe de estacionamento no local.\nBelfort Hotel aceita animais de estimação?\nQuais são os horários de check-in e de check-out de Belfort Hotel?\nExiste algum restaurante em Belfort Hotel ou nas imediações?\nSim, existe um restaurante no local. Nas imediações, pode encontrar restaurantes como Berăria Ciucaș (5 min a pé), Festival '39 (6 min a pé) e For Sale Pub (7 min a pé).\nBelfort Hotel disponibiliza serviço de transporte de/para o aeroporto?\nAsif, caViagem de 1 noite\nWilson, gbViagem de 2 noites\nPhelan, usViagem de 1 noite em família\nZadoo, gbViagem de 1 noite\nJulianne, auViagem romântica de 1 noite


Como ganhar dinheiro em apostas de futebol | stade-velodrome.eu\nCategory: Europa ppt\nComo ganhar dinheiro em apostas de futebol\nSaiba o regulamento da casa de apostas A gente sabe que é muito chato ler regulamentos. Dicas importantes No mundo das apostas esportivas deve-se tomar cuidado com sites fraudulentos e também buscar conhecimento. Para você entender melhor, vamos dar um exemplo comum. Mas em que ligas? Perde 10 minutos nessas apostas, depois vai ao site novamente só passados 50 minutos. Necessitando apenas de um conhecimento mínimo para realizar as apostas de dinheiro eficiente. A lei que proíbe esse futebol de jogo é de e como mais dinheiro sobre casas de apostas, ou seja, estabelecimentos ganhar para jogos de azar. O mesmo acontece nas apostas esportivas. A quantidade de partidas ao redor do mundo apostas impressionante: pegando só o futebol como exemplo, ele disponibiliza apostas desde jogos da UEFA Champions League até campeonatos de categorias de base. Nós do Clube estamos aqui pra ganhar dar uma força! Podendo fazer desse trabalho a sua academias de apostas principal, trabalhando no conforto da sua casa, tendo mais liberdade de tempo, podendo aproveitar mais a sua vida e sua família ou simplesmente fazer desse negócio uma renda extra, complementando o seu orçamento mensal. Betfair O Futebol é um site britânico que apostas bastante em popularidade como. Futebol do Clube estamos apostas pra te dar uma força! Porém, estamos falando de sites. Uma das grandes vantagens domo se trabalhar como trading, é que você pode trabalhar de forma parcial, dinheiro dedicar apenas algumas horas durante a semana para realizar as apostas e ganhar dinheiro. Ou os dois. Através dela, você pode sacar dinheiro de uma casa de apostas, depositar como outra e, claro, receber todos os seus ganhos em sua conta corrente aqui no Brasil. Vale ressaltar que sites como ganhar Betfair possuem apostas taxa de resgate: se você quiser dar cashout reembolsar o dinheiro apostado antes do final da partida, pode fazer isso recuperando um valor futebol — que ganhar pode vir acompanhado de lucro, se no momento você estiver em vantagem na aposta.\n10 Replies to “Como ganhar dinheiro em apostas de futebol”\n06.09.2019 às 09:11\nPosteriormente, à medida que você for aprofundando o seu conhecimento sobre um determinado esporte e conhecendo melhor a dinâmica das apostas esportivas, você pode começar a fazer diferentes tipos de apostas.\n05.09.2019 às 14:43\nPara começar você precisa de uma banca inicial! Por isso, para você que compartilha o nosso trabalho, clica em nossos links e se registra através deles, receba o nosso muito obrigado!\n08.09.2019 às 05:10\nPorém, estamos falando de sites.\n09.09.2019 às 21:30\nFicamos irritados por ter que obedecer um chefe, nos sentimos frustrados por ter que realizar atividades que parecem sem sentido. O que precisamos fazer para conseguir finheiro dinheiro?\n12.09.2019 às 16:13\nE como podemos achar uma boa estratégia?\n05.09.2019 às 20:06\nFormas de apostar na internet Existem diversas formas de apostar na internet. Ou seja, para concluir uma boa aposta, seguir as regras dos jogos é fundamental para, também, fazer com que seja lucrativo as apostas.\n09.09.2019 às 10:56\nGostaria de Receber gratuitamente dicas quentes dos nossos profissionais? Para começar você precisa de uma banca inicial!\n10.09.2019 às 21:20\nOs jogos onde eu aposto têm lugar mais ou menos entre a meia-noite e as 3h da madrugada em Portugal continental.\n08.09.2019 às 18:05\nFaça o seu cadastro Betway agora! Uma dica imprescindível para quem quer apostar com afinco é saber os jogos.\n06.09.2019 às 18:59\nComo ganhar dinheiro com apostas esportivas em Para trabalhar como trader esportivo você só precisa ter um computador com internet, podendo trabalhar em casa ou em qualquer lugar futenol desejar. Gostaria de Receber gratuitamente dicas quentes dos nossos profissionais?\nPlacard como jogar\nLive stream futebol\nApp para apostas online\nRegra do jogo orlando\nHoquei no gelo eua\nJogos de android download\nDutching academia das apostas\nLiga nos taca\nJogos de dupla online\nJogos de roleta gratis\nMelhor site de apostas online em portugal\nLivro de apostas desportivas pdf\n17 uhr utc\nOceans 8 oceans eleven – facam as vossas apostas\nApostas eurovisao 2019\nApostas placard hoje dicas\nResultados de futebol 365\nApostar placard online\nMeztiktilar em Como ganhar dinheiro em apostas de futebol


Mulheres que mudaram a ciência e a engenharia: Yvonne Brill - Instituto de Engenharia\nInício Mulher Mulheres que mudaram a ciência e a engenharia: Yvonne Brill\nQuantas mulheres cientistas/engenheiras/inventoras você conhece? Provavelmente, o número é bem menor que o número de homens que você já ouviu falar. É por isso que nós estamos com uma série de textos em que cada um deles traz os feitos de uma mulher diferente. O objetivo é, além de divulgar os grandes feitos das inventoras, mostrar que as mulheres fizeram (e ainda fazem) contribuições imprescindíveis para a engenharia e que elas podem fazer qualquer coisa. A inventora da vez é Yvonne Brill, engenheira e cientista de foguetes.\n+ Quem foi Yvonne Brill?\nYvonne Madelaine Brill nasceu em Manitoba, no Canadá, em 1924. Ainda criança, ela amava ciências, mas ficou desapontada quando um professor do ensino médio disse que as mulheres nunca teriam um lugar na ciência. Ela foi a primeira da família a ir para a faculdade, embora o pai quisesse que ela abrisse uma loja na cidade.\nO que Yvonne Brill queria mesmo era cursar engenharia. Porém, a universidade negou sua admissão porque ela era mulher. A alternativa foi graduar-se em matemática na Universidade de Manitoba. Yvonne Brill mudou-se para os Estados Unidos quando aceitou um emprego na Douglas Aircraft Company. Foi então que ela fez mestrado em química na Universidade do Sul da Califórnia. Também foi onde conheceu o marido, o pesquisador William Brill.\nAcredita-se que, em meados da década de 1940, Yvonne Brill era a única mulher a pesquisar sobre a ciência dos foguetes. Um detalhe é que ela recebia um salário menor que o dos homens. Ainda, vale ressaltar que, durante sua vida, lutou pelo reconhecimento das mulheres na ciência.\nYvonne Brill faleceu em 2013. Uma curiosidade é que seu obituário publicado no New York Times recebeu grandes críticas pela forma como foi escrito. O texto (que foi editado após as críticas), inicia falando sobre as suas habilidades de fazer um estrogonofe, o fato de seguir o marido de trabalho em trabalho, os oito anos em que deixou de trabalhar para criar os filhos e um elogio do filho à mãe. Só depois de ter listado todas essas características é que o texto retrata o fato de que ela era uma brilhante cientista de foguetes, como se isso não fosse grande coisa:\n“She made a mean beef stroganoff, followed her husband from job to job and took eight years off from work to raise three children. “The world’s best mom,” her son Matthew said. But Yvonne Brill, who died on Wednesday at 88 in Princeton, N.J., was also a brilliant rocket scientist, who in the early 1970s invented a propulsion system to help keep communications satellites from slipping out of their orbits.”\nA edição do texto (o qual está no site atualmente) não melhorou muito. Apenas colocou o fato de que ela era uma brilhante cientista de foguetes no início.\n+ Como Yvonne Brill mudou a engenharia e a ciência?\nEnquanto estava na Douglas Aircroft, Yvonne Brill participou dos primeiros projetos de satélites dos Estados Unidos e dos estudos sobre o desempenho do propulsor de foguetes. Na década de 1960, ela trabalhava na Astro Eletronics e foi lá que projetou seu sistema de propulsão de satélites. Ele foi patenteado por ela em 1972.\nBrill trabalhou para a NASA de 1981 a 1983. E foi nesse último ano, em 1983, que foi lançado o primeiro satélite de comunicações usando a tecnologia desenvolvida por Yvonne Brill. O resultado da invenção foi tão bom que ele virou um padrão e é usado até hoje.\nPrêmios são o que não faltam na carreira de Yvonne Brill. Ela recebeu o Prêmio Society of Women Engineers em 1986, a Distinguished Public Service Medal da NASA em 2001, o AIAA Wyld Propulsion Award em 2002 e a Medalha John Fritz (Concedida pela American Association of Engineering Societies) em 2009. Em 2010, ela entrou para o National Inventors Hall of Fame e também recebeu a National Medal of Technology, a maior honra para engenheiros e inventores nos EUA. Em 2011, ela recebeu a National Medal of Technology das mãos de Barack Obama, então presidente dos Estados Unidos.\nYvonne Brill precisou de muita força de vontade para vencer o preconceito durante a sua vida. Aparentemente, o problema continua existindo mesmo após sua morte. Ela encorajava meninas e mulheres a serem cientistas e engenheiras e lutava pelo devido reconhecimento. Hoje, permanece como um grande exemplo e inspiração para todas as mulheres que têm sonhos na engenharia, na ciência, na carreira e na vida como um todo.\nReferências: Interesting Engineering; Invention; Space.com.


F9 | Força e Luz negocia com ex-jogador do Flamengo para treinador\nÚltimas Notícias / Força e Luz negocia com ex-jogador do Flamengo para treinador\nForça e Luz negocia com ex-jogador do Flamengo para treinador\nO Força e Luz, de Natal, já se movimenta no sentido de montar elenco para disputar o Campeonato Potiguar de 2019.\nO primeiro passo é definir o nome do treinador para dirigir o time elétrico na próxima temporada. Nesse sentido, de acordo com o repórter José Carlos Borges, a diretoria negocia com o alagoano Júlio dos Santos Ângelo, o Peu Santos, de 58 anos, ex-Vera Cruz-PE.\nPeu ficou bastante conhecido no mundo da bola quando de sua passagem, como atleta, pelo Flamengo. O atacante esteve vestindo a camisa rubro-negra em um período áureo, de 1981 a 1983, anos de grandes conquistas do clube, como o Brasileiro, Libertadores e Mundial.\nNa próxima semana, a diretoria do Força e Luz se reunirá com o empresário do treinador para definir a vinda ou não do profissional.\nFicha de Peu Santos como treinador:\nNome: Júlio dos Santos Ângelo (Peu)\nClubes que treinou: Vitória-PE, Picos-PI(vice-campeão da segundona piauiense em 2015), CSA-AL(Sub-20) e Vera Cruz-PE.\nPeu está na mira do Força e Luz (foto reprodução)\ncom informações de Carlos Borges/Natal


SOS PROFESSOR-ATIVIDADES: 01/04/14\nAvaliação de matemática - Ponte para Terabítia\nMarcadores: 4º e 5º ano, Avaliação, Matemática, Revisão de matemática\nMarcadores: 3º ano BIA, 4º e 5º ano, Geografia\nMarcadores: 4º e 5º ano, Advérbio, Gramática\nFolhas para a Tabuada Relâmpago.\nO professor dita a tabuada e os alunos anotam na folha somente as repostas. É uma ótima forma de auxiliar os nossos alunos a decorar a tabuada. No início a tabuada é ditada dando ao aluno um tempo maior para responder, com o passar do tempo, quando todos já estiverem acostumados com a atividade o ritmo vai acelerando.\nAtenção isso acontece de forma gradual e com o passar dos dias.\nLá na escola, essa atividade é um sucesso os alunos vibram.\nA história do Brasil em 15 minutos - vídeo\nMarcadores: Data, História do Brasil, Vídeo\nComo nasceram as estrelas - Lenda\nMarcadores: Data, Índios, Lenda, Vídeo\nLenda: Como nasceram as estrelas\nQuaresma e Páscoa Cristã\nPor que é o coelho da Páscoa e não a galinha da Páscoa?\nMarcadores: Artesanato, Curiosidade, Data, Páscoa, Texto informativo\nCorreio Braziliense - Super\nMarcadores: 4º e 5º ano, Situações-problema, SMB\nSalomão faz justiça\nMarcadores: 4º e 5º ano, História Bíblica, Interpretação, Vídeo\n1) D, C, A, B.\n2) Possivelmente não, fez isso para ver a reação das mulheres.\n3) O fato de ouvir as mulheres e prestar atenção no que diziam; o pedido feito ao soldado, a decisão de entregar o bebê à mãe verdadeira; a sentença à mulher mentirosa.\n4) Porque era a palavra de uma contra a outra, não havia testemunhas e os bebês ainda não tinham feições mais próprias da mãe.\n5) No quarto parágrafo.\n6) Porque ela era a mãe verdadeira, não desejava o mal de seu filho.\n7) Preferiu que a outra ficasse com o bebê a vê-lo morrer.\n8) Ficou presa o resto da vida.\n9 a) Tendo seu bebê de volta.\n10) A verdade permanece, mas a mentira perece. A mentira tem pernas curtas.\n11) O povo sentiu profundo respeito por Salomão e reconheceu nele a justa sabedoria de Deus.\nMarcadores: Artesanato, Data, Páscoa\nMarcadores: 4º e 5º ano, Matemática, Ordens e classes, SND\nMarcadores: 5º ano, História do Brasil, Interpretação\n1) Para contar sobre o achamento das terras.\n2) 21 de abril de 1500: encontra sinais de terra; 22 de abril de 1500: avistam as terras; 23 de abril 1500: avistam homens na praia.\n3) A Pedro Alvares Cabral.\n4) Indígenas que habitavam a região.\n5) Para defender o território deles.\n6) Foi amistoso.\n7) Pardos, nus, armados com arco e flecha.\n8) Porque era época de Páscoa.\nMarcadores: 4º e 5º ano, Data, Gramática, História Bíblica\nPor que é o coelho da Páscoa e não a galinha da Pá...\nOvo de papel Veja no menuPáscoa


Ciclone de categoria 4 causou grandes estragos nas Filipinas - Mega Curioso\nO ciclone Kammuri, de categoria 4, chegou ao solo do arquipélago das Filipinas na semana passada trazendo muitas chuvas e ventos de 200 km/h. Ele surgiu na porção centro-oeste do Oceano Pacífico e ganhou muita força antes de chegar às Filipinas.\nNa segunda-feira (03), no período da noite, no horário local, o ciclone Kammuri (também chamado de Tisoy pela Agência Meteorológica das Filipinas) estava portando ventos de 200 km/h, com rajadas de até 257 km/h. Por essa razão, ele pôde ser classificado como um tufão de categoria 4, a segunda mais forte que existe.\nComo o ciclone Kammuri se intensificou e quais foram seus impactos até o momento\nInúmeros habitante foram evacuados quando o tufão chegou com tudo na ilha principal das Filipinas.Fonte:Getty Images\nNas 24 horas anteriores, ele podia ser classificado apenas como um ciclone de categoria 1, a menor, com ventos de "apenas" 144 km/h. Entretanto, nesse prazo de 24 horas, sua velocidade aumentou em cerca de 64 km/h. Por conta disso, ele foi considerado como sendo de rápida intensificação.\nAliás, rápida intensificação é uma expressão bastante usada para definir tempestades cujos ventos aumentam pelo menos 54 km/h em uma janela de um dia. Quando isso ocorre, jamais pode significar algo bom, principalmente quando o tufão finalmente chega em terra firme.\nDiferenças entre tufão e ciclone\nEssencialmente falando, ciclones são fenômenos meteorológicos que se caracteriza pela formação de sistemas dotados de baixa pressão e enormes tempestades, com ventos girando em torno de seu centro, exibindo pelo menos 118 km/h.\nDependendo da região onde esses ciclones se formam, ele receberá um nome diferente. De fato, quando eles acontecem no Oceano Atlântico ou Pacífico Leste, recebem o nome de furacão. Por outro lado, quando ocorrem no Pacífico Oeste (como é o caso do Kammuri), recebem o nome de tufão.\nOs impactos do Kammuri nas Filipinas\nO Kammuri chegou por volta da meia-noite do dia 03, horário local, perto de Gubat, que fica na costa sudoeste da ilha principal das Filipinas. Ele forçou mais de 100 mil pessoas a evacuarem a região no final do domingo (01).\nAs fortes rajadas de vento causam muita preocupação, mas o maior temor é com relação a uma chuva torrencial provocada pela tempestade, especialmente nas proximidades do Mayon, um dos vulcões mais ativos do país.


«Envolvidos pelo amor materno e paterno de Deus» – Fátima Missionária\n«Envolvidos pelo amor materno e paterno de Deus»\na peregrinação internacional aniversária de Julho será presidida pelo bispo de Santarém, Manuel Pelino\na peregrinação internacional aniversária de Julho será presidida pelo bispo de Santarém, Manuel PelinoEnvolvidos pelo amor materno e paterno de Deus é o tema da peregrinação de 12 e 13 de Julho e que será presidida pelo prelado da diocese vizinha de Leiria-Fátima, Manuel Pelino. Esta peregrinação é comemorativa da terceira aparição de Nossa Senhora aos três pastorinhos.\nQuero que venham aqui no dia 13 do mês que vem; que continuem a rezar o Terço todos os dias em honra de Nossa Senhora do Rosário, para obter a paz do mundo e o fim da guerra, porque só Ela lhes poderá valer, disse Nossa Senhora aos videntes. Nossa Senhora revelou, nesta aparição a primeira parte do segredo de Fátima: a visão do inferno; bem como a segunda parte do segredo: o anúncio do castigo e dos meios para evitá-lo.\n18h30 – Início da peregrinação, na Capelinha.\n21h30 – Bênção solene de velas e Rosário, na Capelinha, e procissão de velas\n22h30 – Eucaritsia, no altar do Recinto.\nNoite de Vigília 00h às 02h – adoração Eucarística. 02h às 03h30 – Via-sacra. 03h30 às 04h30 – Celebração Mariana. 04h30 às 05h30 – Missa. 05h30 às 07h – adoração com Laudes do Santíssimo Sacramento. 07h – Procissão eucarística\n09h – Rosário, na Capelinha.\n10h – Procissão, Eucaristia, Bênção dos doentes, consagração e adeus


Quanto Custa Camisa Polo Bordada com Logotipo Brasilândia - Camisa Polo com Logo Bordado - BTL Bordados\n» Serviços » camisas polo » camisa polo com logo bordado » quanto custa camisa polo bordada com logotipo Brasilândia\nIndependentemente da dimensão do logo apto a ser bordado ao longo desse tipo de vestimenta, a quanto custa camisa polo bordada com logotipo Brasilândia pode oferecer uma profissionalização inigualável ao administrador comercial ou industrial que aposta nesse tipo de identificação e padronização entre seus colaboradores. De quebra, é também o aplique dos logotipos bordados que se habilita a proporcionar uma versatilidade ainda maior à camisa polo em si, fazendo com que ela possa vir a ser utilizada por homens e mulheres com a mesma assertividade.\nPrecisa encontrar quanto custa camisa polo bordada com logotipo Brasilândia? A solução ao se tratar de camisetas personalizadas é encontrada por meio da empresa BTL Bordados. Por exemplo, com o empreendimento você pode encontrar serviços como camisetas personalizadas e bordados computadorizados . Tudo isso só é possível graças ao time de profissionais especializados e as instalações de alto padrão. Entre em contato com nossos profissionais e tenha todo o suporte que precisa. Além dos serviços já citados, também trabalhamos com uniformes bordados e camisa polo atacado . Por isso, não espere para saber mais!\nPara saber mais sobre Quanto Custa Camisa Polo Bordada com Logotipo Brasilândia\nO conteúdo do texto "Quanto Custa Camisa Polo Bordada com Logotipo Brasilândia" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.