Péssimo delivery - Avaliações de viajantes - Restaurante Madero - Tripadvisor\nRestaurantes em Piza em Ipanema\nPéssimo delivery - Restaurante Madero\nAvaliação de Restaurante Madero\nAvenida das Américas, 5000 | Shopping NYCC - Barra Shopping, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro 22640-102, Brasil (Barra da Tijuca)\nClassificado como n.º 485 de 13 953 Restaurantes em Rio de Janeiro\nNa verdade foi um pedido pelo ifood. 1hr de atraso, descaso total pelo chat e 20m para entrega. Um ABSURDO. Somos clientes e nunca vimos algo do gênero. Nunca mais voltaremos a pedir comida de lá, nem a frequentar o estabelecimento.\nPergunte a htaabrahao acerca de Restaurante Madero\n3 - 7 de 948 avaliações\nJa havia algum tempo que queriamos conhecer o Madero, mas o fato de ser hamburgueria não nos deixava ir adiante em nossos planos.\nDe repente, num dia em que estavamos no NYCC, resolvemos "aventurar".\nE qual não foi nossa surpresa em ver que não só haviam hamburgueres e sim carnes deliciosas com acompanhamentos muito bons.\nPergunte a SMC1202 acerca de Restaurante Madero\nO filé mignon com acompanhamentos é simplesmente divino. A carne no ponto escolhido, sem ressalvas. Acompanhamentos ( farofa e salada caesar) ótimos. Drinques perfeitos. Ótimo atendimento.\nPergunte a rosangelal236 acerca de Restaurante Madero\nVale o Hype!!\nAudaciosos em dizer que são os melhores hambúrgueres, o que até se torna convidativo para ver se é mesmo! O espaço é aconchegante, romântico pela meia luz, o lanche escolhido estava divino (Madero e Madero bacon) lembrando que ambos já vem com a porção de batata frita. O diferencial é o pão que lembra a casquinha do francês e foge o comum pão tipo brioche. A Pink Lemonade eu não curti, confesso, mas, nem por isso deixarei de dar as 5 estrelas, uma vez que td o conjunto da obra estava muito bom! Atendimento cordial, rapidez, tempo de espera curto (O que considero maravilhoso, diga-se de passagem), ambiente climatizado, 2 telões com músicas pop muito bem selecionadas e em volume que não atrapalha a conversa do casal ou grupo em que vc esteja, e embora tenha várias opções de lanche tbm servem refeições. No horário de Happy hour(à partir das 18h) tem desconto. Os preços são revelados em tds as unidades. Amei td e voltarei para experimentar as outras opções da casa. A equipe (da recepção ao chef) está de parabéns!\nPergunte a michellessccastro acerca de Restaurante Madero\nRestaurante bom ,principalmente para quem não sabe onde ir. Agrada adultos e crianças,pois servem pratos bons e sanduíches. Brigadeiro delicia de sobremesa,mas carinho.\nPergunte a sandra_vallim acerca de Restaurante Madero\nOs viajantes que visualizaram Restaurante Madero também visualizaram\nEsteve em Restaurante Madero? Partilhe as suas experiências!


MUP - Movimento Mobilização e Unidade dos Professores: SE NÃO PAROU, VAI MORRER DENTRO DE HORAS\nBloco desafia PS a admitir que actual modelo de avaliação "parou"\nA deputada do Bloco de Esquerda (BE), Ana Drago, desafiou esta tarde o PS a trabalhar para estabelecer uma nova lei que diga que o actual modelo de avalição «parou». Ana Drago sublinhou ainda que os professores que foram ou não avaliados, no anterior ciclo de avaliação, não devem ser penalizados.\nA deputada do Bloco de Esquerda (BE) afirmou, esta tarde, que se o PS «quiser ser coerente com as tomadas de posição do Ministério da Educação», anunciadas esta tarde depois das negociações com os sindicatos, deve ser chamado à discussão que vamos ter [esta quinta-feira]».\nNeste sentido, acrescentou Ana Drago, o PS deve trabalhar para que se estabeleça na Assembleia da República «uma nova legislação que diga que este modelo parou e todos os professores que foram ou não avaliados, no anterior ciclo de avaliação, não serão penalizados».\nEsta quinta-feira na Assembleia da República vão ser discutidos pelo menos oito diplomas (cinco projectos de resolução e três projectos-lei) sobre a avaliação e o estatuto da carreira docente, quatro dos quais insistem na suspensão dos modelos em vigor.\nO BE vai levar a plenário um projecto-lei para suspender o actual modelo de avaliação em vigor, que obriga o Governo a constituir, num prazo de 30 dias, uma unidade de missão para elaborar novas regras.


Apresentação metodos anticoncepcionais by joao11batista 35550 views\nMéTodos Contraceptivos by veronicasilva 98493 views\nMétodos Contraceptivos by Maria Carolina Es... 110838 views\nCarina Cacatata at Tumblr\n1. E.B.I de S.João de Loure Ciências naturaisMétodos contraceptivos Janeiro de 2011\n2. Introdução• Actualmente raras são as pessoas que nunca ouviram falar de métodos contraceptivos, contudo com este trabalho pretendemos não só conhecer mais sobre estes como também conhecer as suas vantagens e desvantagens.• Queremos investir na divulgação dos métodos contraceptivos para diminuir a taxa de gravidez na adolescência e das Doenças/Infecções Sexualmente Transmissíveis.\n3. O que é a contracepção?• Contracepção ou controlo de natalidade é o regime de uma ou mais acções, dispositivos ou medicamentos de modo a prevenir ou reduzir a probabilidade de uma mulher se tornar grávida. Estas acções, também conhecidas como métodos anticoncepcionais, são fundamentais hoje em dia para o planeamento familiar.A contracepção é defendida por alguns grupos como modo de controlo do aquecimento global e superpopulação.• A população humana já se aproxima dos sete biliões de pessoas, e por conseguinte estes grupos acreditam que há a necessidade de planeamento familiar para controlar a explosão demográfica, em alguns países como por exemplo a China, Japão, Brasil, etc.• No entanto o contrário acontece em muitos países como por exemplo Portugal.\n4. Tipos de métodos contraceptivos\n5. Métodos ContraceptivosMétodos naturais: Baseiam-se no conhecimento do período fértil da mulher (período em que a mulher pode engravidar), evitando o encontro dos gâmetas, e, por isso, a fecundação.• Métodos não naturais: uns impedem o encontro dos gâmetas através da utilização de dispositivos variados – métodos mecânicos - , enquanto que outros se baseiam na aplicação de substâncias químicas que ou matam os espermatozóides (espermicidas) ou impedem a ovulação (hormonas ováricas) – métodos químicos.\n6. Os métodos naturais• Método do calendário ou de Ogino knaus;◊• Método da temperatura;• Método do muco cervical ou de Billings;◊• Coito interrompido; *• Abstinência; *◊ Estes métodos serão mais eficazes se utilizados em conjunto* Não são considerados métodos contraceptivos\n7. Os métodos naturais• Método do calendário/ método de Ogino-Knaus:Método que parte do conhecimento do período fértil da mulher de forma a restringir as relações sexuais ao período seguro.A mulher tem de anotar, pelo menos durante mais ou menos 1 ano, a duração dos seus ciclos menstruais.Vantagens: A mulher não necessita de consumir químicos; Não tem efeitos secundários;Desvantagem: É um método muito pouco eficaz, visto que os ciclos menstruais podem variar frequentemente.\n8. Como se utiliza? • Vamos imaginar que uma mulher tem um ciclo sexual de 28 dias e a sua menstruação veio no dia 5 de Dezembro. • A mulher terá de, desde que lhe veio a menstruação, contar 28 dias (segundo o exemplo) no dia seguinte virá a próxima menstruação temos de saber quando será a ovulação para termos a percepção dos dias férteis. A ovulação ocorre 14 dias antes da menstruação seguinte, para saber os dias férteis tem de se contar cinco dias antes e depois da ocorrência da ovulação. Dezembro Menstruação Janeiro Menstruação seguinte S T Q Q S S DS T Q Q S S D 1 2 1 2 3 4 5 3 4 5 6 7 8 96 7 8 9 10 11 12 10 11 12 13 14 15 1613 14 15 16 17 18 19 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 3020 21 22 23 24 25 26 3127 28 29 30 31 OvulaçãoPeríodo fértil ( a mulher deverá abster-se de relações sexuaisneste período)\n9. • Método da temperatura:A temperatura basal do corpo de uma mulher (medida logo ao acordar, sempre à mesma hora, antes de comer e sem ter feito esforço muscular, tirando a temperatura na boca, no recto ou na vagina, usando sempre o mesmo termómetro) é variável durante o seu ciclo. Assim, a temperatura, nos dias entre a ovulação e a menstruação seguinte, sobe cerca de dois a cinco décimos de grau. A anotação diária da temperatura origina um gráfico com a variação da temperatura ao longo do ciclo sexual.Desvantagens: Oferece uma protecção pouco fiável, já que a mulher só tem a percepção da elevada temperatura após a ovulação peloque poderá não evitar a fecundação. Para além disso quando a mulheresta febril ou tem uma infecção , a eficácia dométodo fica comprometido.\n10. Método de Billings ou do muco cervical:O muco é uma substância gelatinosa, produzida pelas glândulas do colo do útero, que sofre alterações ao longo do ciclo menstrual. Na altura da ovulação, toma uma aparência de clara de ovo com grande elasticidade . Se uma mulher quiser utilizar este método para contracepção deverá, todas as manhãs, observar se tem muco na vulva e, em caso afirmativo, a sua aparência. Convém ser acompanhada por um médico ou um bom conhecedor deste método. Para aumentar a sua eficácia contraceptiva, a mulher só deverá ter relações sexuais três dias depois da ocorrência do ponto máximo de elasticidade do muco.Desvantagens: Por ser um método pouco eficiente, não érecomendado a mulheres que não tenham parceirosfixos, ou que não queiram mesmo engravidar.\n11. Coito interrompido:• É usado por muitos casais adultos. Implica um bom conhecimento do corpo e das suas reacções face à sexualidade. Consiste em retirar o pénis do interior da vagina quando o homem sente que a ejaculação está próxima.É um método pouco seguro, pois os fluidos seminais produzidos antes da ejaculação, e que têm uma função lubrificante, já podem conter espermatozóides. Para alguns casais, ele pode interferir no processo do prazer e do orgasmo.Este método não protege das infecções sexualmente transmissíveis.Vantagens: Emprego fácil e imediato Não existem custos ou restrições do seu uso.Desvantagens: Dificuldade de um controlo seguro do momento da ejaculação. Possibilidade de existência de espermatozóides na uretra masculina antes da ejaculação. Pode provocar problemas psicológicos ao homem pois o homem não está a desfrutar da relação mas sim concentrado para que quando sinta que a ejaculação esteja próxima tirar o pénis do interior da vagina\n12. Abstinência Sexual É quando existe uma ausência da prática sexual, seja por vontade do(a) próprio(a), seja motivos que lhe são alheios. A abstinência sexual é essencialmente uma escolha individual que pode ser esporádica, temporária ou permanente. Não é possível ocorrer uma gravidez nem a transmissão de infecções/doenças sexualmente transmissíveis.A adopção deste método é preconizada por determinadas denominações religiosas que a consideram como uma virtude, estando ligada ao termo castidade. * Não é considerado um método contraceptivo *\n13. Métodos não naturais• Métodos de Barreira• Métodos hormonais/Químicos• Métodos cirúrgicos• Contracepção de emergência\n14. Métodos não naturais mecânicos/ BarreiraPreservativo Masculino:Este é o método contraceptivo mais utilizado em todo o mundo, que ajuda não só no planeamento familiar como também reduz o risco de transmissão de diversas ISTs. É feito de látex ou poliuretano e geralmente vem já lubrificado, existindo em várias cores, aromas e tamanhos. Deve estar presente durante todo o acto sexual: deve colocar-se antes de iniciar a penetração e retirar-se depois da ejaculação, antes que o pénis perca a erecção.Taxa de eficácia: 5,0 a 10 gravidezes em cada 100 mulheresVantagens: Eficaz, se usado correctamente Protege contra as Infecções Sexualmente Transmissíveis/ Doenças Sexualmente Transmissíveis (ISTs/ DSTs) Fácil de comprar e utilizar Sem efeitos secundários físicosDesvantagens: Tem de se adquirir antes de se prever ter relaçõessexuais Possibilidade de se romper\n15. • Preservativo feminino:• É feito de um tubo de borracha fina, com um anel em cada extremidade. Um dos anéis é fechado e inserido na vagina, tapando o colo do útero e o outro é aberto ajustando-se em volta da abertura da vagina e da vulva. Evita, tal como o preservativo masculino que o esperma tenha acesso ao aparelho reprodutor feminino.• Taxa de eficácia: 5,0 a 10 gravidezes em cada 100 mulheresVantagens: Eficaz, se utilizado correctamente Protege contra as ISTs Sem efeitos secundários É mais resistente que o preservativo masculinoDesvantagens Diminui a sensação vaginal Elevado custo\n16. Diafragma: O diafragma é um pequeno anel flexível recoberto por uma película de borracha ou silicone que é colocado pela mulher dentro da vagina até cinco horas antes da relação sexual. O papel do diafragma é obstruir completamente o colo do útero, impedindo que os espermatozóides atinjam o órgão e consequentemente fertilizem o ovócito. Ao contrário do preservativo, que só pode ser utilizado uma vez, o diafragma pode ser reutilizado diversas vezes.Taxa de eficácia: 85 por cento.Vantagens: Diminui o risco de cancro do colo do útero; Pode colocar-se antes da relação sexual, evitando interrupções da mesma;Desvantagens Para o colocar a mulher tem de se sentir á vontade consigo própria; Risco de: -Odor fétido -Corrimento vaginal Não protege das ISTs. NÃO É COMERCIALIZADO EM PORTUGAL JÁ ENTROU EM DESUSO\n17. • Dispositivo intra-uterino (DIU)• Um dispositivo intra-uterino (DIU), é um dispositivo que é inserido no útero, por um médico. Ele impede o processo de nidação, onde o óvulo se fixa no endométrio. Pode estimular ainda uma reacção inflamatória no útero, que também é contraceptiva. Pode ter diversos formatos, e alguns dispositivos libertam hormonas para aumentar sua eficácia. É eficaz durante 3 a 5 anos. Deve ser sempre vigiado pelo médico . É um método muito seguro, mas pode ter alguns efeitos secundários, pois pode agravar as dores menstruais provocar períodos menstruais muito abundantes e pode, por vezes, facilitar o aparecimento de infecções intra-uterinas, pelo que se deve usar sempre o preservativo.Taxa de eficácia: Muito Eficaz 0,1 a 2 gravidezes por cada 100 mulheres/anoVantagens: Eficácia contraceptiva Não há necessidade de realizar uma acção diáriaDesvantagens: Os DIU de cobre podem aumentar as dores e fluxosmenstruais. Não protege contra as ISTs Pode provocar infecções da mucosa uterina ou nas trompasde Falópio que podem conduzir á esterilidade\n18. Métodos químicos/ hormonais\n19. • Pílulas contraceptivas combinadasA pílula contraceptiva oral combinada, também conhecida como pílula anticoncepcional, é uma combinação de estrogénio e progesterona administrada oralmente para inibir a fertilidade normal da mulher. Quando tomada segundo as indicações médicas tem uma eficácia de cerca de 100%. Esta eficácia diminui quando não é tomada correctamente ou se houver vómitos ou diarreias nas horas seguintes a ser tomada. Há ainda a referir alguns medicamentos, como certos antibióticos, diminuem o efeito da pílula.Taxa de eficácia: Muito eficaz 0,5 a 1,5 gravidezes em 100 mulheres/ano• Vantagens: E muito eficaz Método fácil, prático e de baixo custo Pode tratar acne e endometriose Alivia as dores menstruais Não interfere com as relações sexuaisDesvantagens Não protege contra as ISTs Possibilidade da ocorrência de efeitos secundários comodores de cabeça ou mamarias, náuseas etc.:\n20. O Sistema Intra-Uterino (SIU)• É um pequeno dispositivo plástico forma de T com um cilindro que contém progesterona e que é inserido na cavidade uterina por um médico. A baixa dosagem de progesterona é libertada lentamente do sistema. Este pode ser colocado até um máximo de 5 anos e ser removido em qualquer altura. O SIU não deve ser confundido com o Dispositivo Intra-Uterino (DIU), descrito nos métodos barreira. A segurança é muito elevada, sendo o grau de eficácia na prevenção da gravidez de 99.9%. O SIU é indicado para mulheres que tiveram filhos e desejam uma contracepção muito eficaz, mulheres que se esquecem com frequência de tomar a pílula e mulheres que têm fluxo menstrual abundante. Vantagens: Uma vez colocado, a acção do DIU não depende da mulher; Não interfere no acto sexual; Não tem efeitos sistémicos (efeitos sobre o organismo); Pode contribuir para diminuição do risco de cancro do endométrio.Desvantagens: - Não protege contra as doenças sexualmente transmissíveis; Em Portugal, havendo muitos Centros de Saúde onde ainda nãoexistem consultas de planeamento familiar, pode ser difícil conseguira aplicação gratuita deste método;Necessita de profissional treinado para a sua colocação.\n21. • Implante subcutâneoLiberta lentamente progestagénios que impedem a ovulação. Actuam num período de 3 anos, logo desde a primeira utilizaçãoO implante subcutâneo (intra-dérmico) é um método contraceptivo muito eficaz para prevenir uma gravidez, podendo ser utilizado sozinho sem a necessidade de recorrer a métodos contraceptivos adicionais.No entanto, ele não protege das ISTs , onde só o preservativo é comprovadamente eficaz.Taxa de eficácia: Muito eficaz 99,8% - 0 a 0,07 gravidezes por 100mulheres/anoVantagens: Elimina o risco de esquecimento Adequado para quem evita os estrogéniosDesvantagens: Pode ser sentido através de uma palpação digital Não protege contra as ISTs A mulher pode ser infértil durante váriosmeses após terminar a sua utilização\n22. Anel vaginal• O anel vaginal é constituído por anel flexível impregnado de hormonas que são lentamente libertadas e absorvidas para a corrente sanguínea• As hormonas libertadas evitam que se liberte os ovócitos dos ovários e assim se dê a fecundação. É feito à base de estrogénio e progesterona.Taxa de eficácia: é eficácia similar à da pílula combinadaVantagens: Confortável Prático Promove o meio acéticoDesvantagens: Não protege das ISTs Pode ter efeitos secundários à semelhança daspílulas.\n23. AdesivoActua como uma pílula combinada, havendo uma absorção cutânea das hormonas. Oferece uma baixa dosagem hormonal. É aplicado semanalmente durante 3 semanas por mês.Taxa de eficácia: acima dos 98%Vantagens: Provoca menos efeitos secundários; Não é necessária uma acção diária;Desvantagens É necessária a verificação da qualidade da capacidade de aderência à pele;\n24. Espermicidas:São produtos químicos de aplicação local cuja acção consiste em neutralizar os espermatozóides (diminuindo a sua vitalidade) ou fazer uma barreira que impede a passagem do esperma para o útero. Existem espermicidas em forma de óvulo, creme e spray.Taxa de eficácia: 18 a 30 gravidezes em 100 mulheres/ano(semcombinar com outro método)Vantagens Não afecta negativamente a saúde; Fornece lubrificação; Não interfere no ciclo menstrual;Desvantagens Podem causar irritações de pele; É um dos métodos menos eficazes, pois não mata/desvitaliza todos os espermatozóides; Não protege contra as ISTs;\n25. Método não natural definitivo/ Cirúrgico Esterilização: Feminina:Chama-se laqueação das trompas. Cortam-se,cauterizam-se ou obstruem-se as trompas de Falópio, oque vai impedir que os ovócitos cheguem ao útero e,consequentemente, que sejam fecundados.É necessária anestesia geral. MasculinaChama-se vasectomia ou laqueação dos canais deferentes. Cortam-se ou bloqueiam- se os canais deferentes, impedindo assim a passagem dos espermatozóides na ejaculação.Pode provocar a inflamação dos testículos.Não é necessária anestesia geral.Vantagens: É uma solução para quem não quer voltar a ter filhos ; É uma solução definitiva e eficaz; É uma operação praticamente irreversível; Não afecta o desejo, prazer ou desempenho sexual;\n26. Contracepção de emergênciaPílula do dia seguinte, é um método que pode ser utilizado após a falha na utilização de um método contraceptivo ou após uma relação sexual não protegida.A toma desta pílula específica, em situações de emergência, pode prevenir, com eficácia e segurança, uma gravidez não desejadaA contracepção de emergência deve ser utilizada nas horas seguintes à relação sexual que se julga de risco, ou seja, que se efectuou durante o período fértil ,de preferência o mais breve possível até ao período máximo de 72 horas.A pílula do dia seguinte tem efeitos abortivos no caso de impedir a nidação. Pode prevenir três em cada quatro gravidezes não desejadas, evitando o recurso ao aborto. Se a nidação já tiver acontecido, num período superior a 72 horas, a contracepção de emergência não produz um efeito anticonceptivo.Pode ser utilizada nos seguintes casos: Falha ou erro na utilização de um método contraceptivo; Rompimento do preservativo ou permanência dentro da vagina; Erro no cálculo do período fértil; Falha do coito interrompido; Deslocamento do dispositivo intra-uterino; Erro na toma da pílula, no caso de ter havido relações sexuais; Violação.\n27. ISTs/ DSTs• VIH Sida - Vírus das imunodeficiência humanaComo evitar: - prática de relações sexuais protegidas (utilização de preservativo) ; No exemplo de consumir drogas nunca partilhar a mesma seringa etc.• Clamídia – é uma infecção do tipo bacteriana, é a IST mais comum. Transmite- se através do sexo sem protecção e de pai para filho.• Gonorreia ou blenorragia – É provocada por uma bactéria chamada gonococo e que provoca essencialmente a inflamação do aparelho genital feminino. Quando não é tratada pode causar graves problemas de saúde como por exemplo uma gravidez ectópica ou a infertilidade• Herpes genital – é uma infecção que pode ser causada pelo vírus da herpes simplex 1 e principalmente pelo vírus da herpes simplex 2. Quando esta surge é aconselhado a abstinência sexual.• Hepatite B – É causada por um vírus (VHB) que afecta o fígado. É transmitido através de relações sexuais sem protecção, partilha de seringas, partilha de objectos pessoais e íntimos• Sífilis – É causada por uma bactéria chamada treponema pálida. Transmite-se através da prática de relações sexuais desprotegidas, e menos frequente por beijos.\n28. Quais os métodos mais indicados e para quem?Pílula: adequada a mulheres em idade reprodutiva, não fumadorase sem patologias hepáticas e cardíacasPreservativo: devem ser sempre utilizados já que protegemcontra as ISTsDiafragma: adequado a mulheres que conheçam os seus órgãosgenitais e que estejam á vontade com o seu corpo.Implantes subcutâneos: adequados a mulheres que não tenhama capacidade da toma diária da pílula ou a mulheres que pretendamprotecção prolongada e discreta.\n29. Esterilização: Indicado para casais que não queiram terfilhosMétodos naturais: Adequado a mulheres dispostas amonitorar os seus ciclos com cuidado e a aceitar a abstinêncianos seus dias férteis. Contra-indicados a mulheres com ciclosmenstruais irregularesAdesivo: Não aconselhável a mulheres com peso superior a90kg, pois diminui a sua eficácia porque só há apenas um tipo deadesivo com a mesma dosagem de hormonas.DIU: Adequado a mulheres com parceiro fixo, não expostas adoenças sexualmente transmissíveis. Não recomendado amulheres que ainda não tiveram filhos.\n30. ResumoMétodos naturais são osque possuem menor taxade eficácia; Função Método Impedir o encontro Preservativo dos diafragma e DIU espermatozóides -Os preservativos fecundaçãoprotegem das doenças Impedir a nidação DIUsexualmente Impedir a ovulação Hormonaistransmissíveis; Eliminar os Espermicidas espermatozóides Prever o fértil da Naturais mulher (a altura daOs métodos hormonais os ovulação)DIU e a esterilização sãoos métodos mais eficazes;\n31. • Métodos contraceptivos maisaconselhados para a nossa idade: Abstinência Preservativo masculino Pílulas contraceptivas\n32. Conclusão• Concluímos que há uma grande diversidade de métodos contraceptivos, para o gosto de toda a gente.• Ficámos também a saber, e é muito importante, que nenhum dos métodos é 100% eficaz. O único que previne não só uma gravidez como as doenças sexualmente transmissíveis é a abstinência• Esperamos ter cumprido o nosso objectivo de dar mais a conhecer sobre os métodos contraceptivos.• Esperamos também ter conseguido esclarecer todas as dúvidas.\n33. Bibliografia/ Netgrafiahttp://farmaceutico.com.sapo.pt/adesivo.htmlhttp://farmaceutico.planetaclix.pt/anel.htmlhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Espermicidahttp://pt.wikipedia.org/wiki/P%C3%ADlula_contraceptiva_oral_combinadahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Dispositivo_intrauterinohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Diafragmahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Preservativohttp://invirtus.net/in/story.php?title=m%E9todos-de-contracep%E7%E3o--- qual%E9-a-taxa-de-efic%E1cia-de-cada-um-deleshttp://www.pathfind.org/site/DocServer/Port_Cue_Cards_FINAL.pdf?docID=1521http://www.gforum.tv/board/1736/332856/metodos-naturais-e-abstinencia- sexual.htmlCampos, Carlos e outros (2009) ,“Viver melhor na Terra”, ciências naturais-9ºano, 2º edição, texto editores, Lisboahttp://www.apf.pt/?area=001&mid=007http://apf.pt/?area=001&mid=002&sid=005&ssid=000&id=CNT48809875d97a5&s rcString=Métodos contraceptivos\n34. • Trabalho realizado por: Carina Ferreira nº6 Inês Oliveira nº10 9ºA\nAmbiente 8º ano


COM QUE ENTÃO...!: AUSTERIDADE: RICOS 13% - POBRES 25%. E TENTARAM CONVENCER QUE NÃO ERA ASSIM!\nAUSTERIDADE: RICOS 13% - POBRES 25%. E TENTARAM CONVENCER QUE NÃO ERA ASSIM!\nJá tenho dificuldade em ouvir o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. O mesmo me acontece com um tal Montenegro e outros porta-vozes do CDS. A população que precisa de confiança acaba por se confrontar com declarações diárias que tentam, desonestamente, gerar a confusão. Obviamente que o contraditório político é importantíssimo. Não é isso que está em causa, pois têm o dever democrático de exercer o direito de opinião e de serem fiscalizadores da acção política do governo. O que está em causa é a lengalenga, a dramatização e o medo que tentam instalar. São os megafones, em altos decibéis, repetindo até à exaustão, por outras palavras, aquilo que não perdoam: o facto de terem saído da governação. Vem aí o fim a desgraça, o PREC (Processo de Radicalização em Curso) dos anos que estamos a viver, como se não fosse tão legítima uma maioria de direita (PSD/CDS) como a existência, também parlamentar, de uma maioria de esquerda (PS/BE/PCP). Com toda a facilidade e desfaçatez esquecem-se dos anos que governaram a "roubar" literalmente o povo e que, no final, no saldo das contas, o défice tivesse ficado agravado. Corrói-lhes o facto de ter havido uma devolução do que foi subtraído à luz da austeridade e que, apesar de todos os constrangimentos, o défice, em 2016, ficará abaixo dos 3%. Ao contrário de se baterem contra uma Europa cega e em sistemática pressão, ora avisando, ora sugerindo medidas de austeridade, a direita, claramente contra o povo, aposta tudo na desestabilização, colocando-se ao lado de quem nos agride. Façam oposição digna, fiscalizem, mas defendam-nos das garras de uma Europa que ainda não se deu conta que perdeu a dimensão da solidariedade e da fraternidade. O texto que aqui deixo é do Jornalista Pedro Santos Guerreiro que nos ajuda a perceber o que foi a austeridade e a quem a mesma serviu.\n"Portugal 2009/2014. Portugal antes e depois do pico da austeridade. Portugal com mais desigualdade e mais pobreza. Tinha de ser, foi a crise? Não: as políticas adotadas não atenuaram, antes agravaram, quer a pobreza, quer a desigualdade. A austeridade silenciosa sobre os pobres arrombou mais do que a que foi gritada pela classe média e pelos mais ricos. É um facto.\nOs resultados estão no estudo “Desigualdade do Rendimento e Pobreza em Portugal”, promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, com o apoio do Expresso e da SIC, que será debatido em conferência na próxima sexta e foi antecipado em primeira mão no semanário de sábado. É o primeiro estudo completo, e complexo, sobre o impacto social das políticas de austeridade da era troika. Os resultados são surpreendentes porque destroem a perceção generalizada de que foi a classe média a que mais alombou. E derrubam o discurso político sucessivamente apresentado de que os mais carenciados estavam a ser poupados. Porque, assim se dizia, apenas se cortavam salários e pensões acima de determinados valores; porque os aumentos de impostos incidiam sobre rendimentos maiores. A perceção era, nessa altura, de que a austeridade era progressiva. Pagariam mais os mais ricos. Pois era. Mas não foi. Foi regressiva.\nIsto revela a cegueira social da política da troika, que teve consequências ao contrário dos efeitos anunciados. E revela uma posição ideológica falhada (ou, hipótese pior, que teve sucesso). Porque, naquela altura, o discurso político do PSD afirmava ou supunha que os apoios sociais eram em si mesmos negativos porque subsidiavam quem preferia não trabalhar, tornando-se um fardo social financiado pelos impostos dos que trabalhavam. Reduzir os apoios sociais não resultou apenas da menor disponibilidade orçamental, mas também do que os economistas chamam de estímulos e do que nos cafés se chama “vai mas é trabalhar”.\nO discurso de que não havia alternativa e de que a intervenção da troika, abraçada pelo governo de Passos e Portas, foi a economicamente necessária e socialmente inevitável está errado. E dizê-lo já não é uma questão de opinião, mas de factos.\nOs pressupostos do estudo podem ser debatidos. Esperemos todos que o sejam. Porque isso será uma forma de debater o que interessa: os efeitos sociais das políticas económicas num país desigual que parece não se importar assim tanto em sê-lo. Desde que a voz desse país não seja a dos excluídos, o som que se ouve é suportável.\nSalvar as finanças de um país não pode ser um salve-se quem puder. Mas foi."\n(Pedro Santos Guerreiro, in Expresso Diário, 19/09/2016)\nEtiquetas: Pedro Passos Coelho, Pedro Santos Guerreiro


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Custa menos que uma consulta médica\nTenho condições de emigrar, ou tudo isto não passa de um devaneio? Você pode tentar responder sozinho, consultando amigos e a internet. Mas pode conversar também com quem vem apoiando mais de uma centena de famílias neste processo de emigração para Portugal.\nNestes quase 5 anos de atuação, apoiando pessoas que emigraram para Portugal, percebo que há um momento no embrião da ideia que trava o passo a seguir. E este é um dos assuntos que tratamos nesta consulta. Será uma conversa muito objetiva, que dará uma visão geral da viabilidade desta ideia. Estou seguro, que você sairá dela com uma visão mais clara e precisa se pode ou não avançar com a ideia de emigrar. E quando.\nEsta consulta custa menos que a de um clínico geral, e pode mudar a sua vida. Ou evitar enormes e custosos aborrecimentos.\nNesta consulta – que já vimos fazendo com muito sucesso – ajudamos a analisar e decidir se dá ou não para realizar este sonho. O resultado dela? Ou vira um projeto, com data de mudança, com um passo a passo bem detalhado, ou você deixa de pensar nisto. Tira de vez da cabeça.\nCaso queira emigrar para Portugal, não deixe de nos contactar.


Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Juros para pessoa física sobem pelo 12º mês seguido\nJuros para pessoa física sobem pelo 12º mês seguido\nOs juros cobrados de consumidores e empresas sobem sem parar há 12 meses, mostrou nesta segunda-feira levantamento da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac). Segundo o estudo, a taxa média para pessoa física subiu de 5,96% ao mês em abril para 5,98% em maio, a maior desde agosto de 2012. Ao ano, os juros médios para os consumidores já atingem 100,76%.\nDas seis linhas de crédito para pessoa física pesquisadas, a que registrou maior aumento nas taxas foi a do financiamento de automóveis. Os juros anuais do crédito direto ao consumidor (CDC) para compra de veículos subiu de 23,58% em abril para 23,87% em maio. Em segundo lugar ficaram as taxas cobradas no comércio, que avançaram de 71,15% para 71,94% ao ano no mês passado.\nJá o cheque especial, conhecido por seus juros salgados, cresceu sua taxa anual de 156,90% para 158,04%, enquanto os juros do empréstimo pessoal oferecido pelos bancos aumentou de 49,36% para 49,54%. A mesma modalidade disponibilizada pelas financeiras teve avanço menor, embora seu patamar seja muito maior: de 132,39% ao ano em abril para 132,65% em maio.\nO cartão de crédito, cujos juros já são os maiores de todos, foi o único segmento que manteve estáveis suas taxas em maio, a 232,12% ao ano.\nQuanto aos juros cobrados das pessoas jurídicas, eles aumentaram nas três linhas pesquisadas pela Anefac. A taxa anual média cresceu de 49,19% em abril para 49,54% no mês passado.


ONDA de Teutonia chega a 10ª edição\nONDA de Teutonia chega a 10ª edição\nPublicada em 29/04/2015\nA 10ª edição do ONDA de Teutônia aconteceu nos dias 25 e 26 de abril de 2015, cerca de 50 jovens fizeram o retiro e cerca de 100 jovens trabalharam no encontro para que tudo ocorresse conforme planejado, para alguns o trabalho começou com certa antecedência, cerca de três meses antes do retiro acontecer.\nOs trabalhos do retiro foram coordenados pela Timoneira Camila juntamente com os tios coordenadores Paulino e Lúcia e pelo casal Bertino e Ivete.\nAgora os jovens que fizeram o retiro vão se reunir aos sábados para momentos de oração, de escuta, de partilha, de integração. Os encontros são diversificados no mês entre missas, jogos de futebol, vôlei, jogos de mesa, encontros com dinâmicas, palestras, visitas aos lares dos idosos do município.\nO ONDA significa Objetivo Novo De Apostolado, e é isso que o grupo buscar semear dia a pós dia, passar a palavra deJesus de forma alegre e dinâmica ao próximo.\nNesses 10 anos de ONDA cerca de 500 pessoas já passaram pelo ONDA de Teutônia que se iniciou no ano de 2005. Sem dúvidas o ONDA marcou a vida de todos que já fizeram parte dessa família, alguns permaneceram mais tempo que outros, mas as amizades permanecem até hoje firmes e fortes.\nNão podemos esquecer-nos dos grandes idealizadores desse projeto Luciana da Costa Diehl, Inácio Marino Diehl, Isolde Maria Mattes, AntonioMattes, Adelia Perin e Jandir Perin e o Padre Hugo Steffens que no ano de 2005 participaram do ONDA da Paróquia Sagrada Família de Bom Retiro do Sul e a partir de então começaram a preparar o 1º ONDA de Teutônia que aconteceu nos dias 6 e 7 de maio de 2006.\nSem dúvidas hoje o grupo é forte e cresce a cada ano graças a dedicação e a inciativa destes três casais e do Padre, somos todos muito gratos a eles, mas principalmente a Deus pelo dom da vida e ao chamado D’ele para fazer parte dessa família.


Arquivos filme - ImperatrizOnline - Informações, mídia e notícias de Imperatriz e Maranhão.\n23 outubro 2019, 22:57\nem : Cidade, Filmes\nShazam! fatura R$18 milhões e lidera bilheteria nacional Texto: Na Mira A nova aposta da DC Comics está a todo vapor! No final de sua estreia, Shazam ultrapassou a live-action da Disney “Dumbo” e segue como líder de bilheterias nacionais. O filme do herói interpretado por Zachary Levi já arrecadou R$18 milhões somente nos três primeiros dias de sua estreia e chegou a levar …\nFilme “Alita: Anjo de Combate” está disponível nos cinemas de Imperatriz\nFilme “Alita: Anjo de Combate” está disponível nos cinemas de Imperatriz Sinopse: Uma ciborgue é descoberta por um cientista. Ela não tem memórias de sua criação, mas possui grande conhecimento de artes marciais. Enquanto busca informações sobre seu passado, trabalha como caçadora de recompensas e descobre um interesse amoroso.\n“Wi-Fi Ralph” estreia hoje nos cinemas de Imperatriz\nTexto: Adoro Cinema Exibido em 1.067 salas, WiFi Ralph – Quebrando a Internet é a maior estreia dessa semana. A animação de Rich Moore e Phil Johnston traz de volta o mais famoso vilão dos videogames, e Vanellope, em uma nova aventura. Viajando pela world wide web, um universo expansivo e desconhecido da internet, Ralph e sua fiel companheira precisam encontrar uma peça reserva para salvar …\nCrítica do filme “Aquaman” Por Tiago Nogueira “Fantástico em estado líquido” O desafio que a Warner/DC tinha em fazer o filme do herói que há até pouco tempo era motivo de piada por que falava com peixes – era grande, enorme, do tamanho do oceano. O estúdio e a editora teriam que se provar e chamaram um diretor que também …\nFilme ‘O Nome da Morte’ descreve a biografia do pistoleiro maranhense que matou 492 pessoas O filme conta a história do maior matador de aluguel do Brasil Texto: Enquanto Isso No Maranhão Nascido numa família pobre de Porto Franco, no Maranhão, Júlio Santana tinha tudo para se tornar pescador, como seu pai. Júlio levava uma vida tranquila. Morava com os pais e …\n“Os Incríveis 2” estreia nesta quinta-feira nos cinemas\n“Os Incríveis 2” estreia nesta quinta-feira nos cinemas Uma das animações mais famosas dos últimos tempos está de volta aos cinemas. Quem não se lembra das aventuras da família de super-heróis carismática que salvava o mundo e ainda conseguia se manter unida? Pois eles voltaram! “Os Incríveis 2” chegam nesta quinta-feira (27) aos cinemas de todo o País e promete …


Dizer o Direito: Primeiros comentários à Lei 13.300/2016 (Lei do Mandado de Injunção)\nPrimeiros comentários à Lei 13.300/2016 (Lei do Mandado de Injunção)\nFoi publicada, na semana passada, a Lei nº 13.300/2016, que regulamenta o mandado de injunção. Irei aqui fazer alguns comentários a respeito da novidade legislativa, no entanto, para facilitar o entendimento, não explicarei a lei isoladamente, aproveitando para fazer uma revisão geral sobre o instituto.\nA Constituição Federal previu uma série de direitos e garantias fundamentais. No entanto, para que alguns deles possam ser plenamente exercidos, é indispensável a edição de lei ou outro ato normativo regulamentador. Ex: os servidores públicos poderão exercer greve, mas para isso é necessária uma lei específica regulamentando o direito (art. 37, VII, da CF/88).\nA Constituição ficou preocupada, com razão, que o legislador infraconstitucional demorasse muitos anos para regulamentar esses direitos, impedindo, assim, que os seus titulares pudessem exercê-los. Diante disso, foi previsto no Texto Magno um instrumento para resolver este possível problema. Trata-se do mandado de injunção.\nSempre que um direito (em sentido amplo) não puder ser exercido pelo titular em razão de ainda não ter sido editada norma regulamentadora, este interessado poderá ingressar com uma ação chamada de "mandado de injunção" pedindo que o Poder Judiciário reconheça que o Poder Público está em mora e, então, supra a falta dessa lei ou ato normativo e possibilite o pleno exercício do direito.\nVeja como este instrumento foi previsto na CF/88 e na Lei nº 13.300/2016:\nPodemos assim conceituar o instituto:\nMandado de injunção é...\n- uma ação (instrumento processual)\n- de cunho constitucional (remédio constitucional)\n- que pode ser proposta por qualquer interessado\n- com o objetivo de tornar viável o exercício de\n- direitos e liberdades constitucionais ou\n- de prerrogativas relacionadas com nacionalidade, soberania ou cidadania\n- e que não estão sendo possíveis de ser exercidos\n- em virtude da falta, total ou parcial, de norma regulamentando estes direitos.\n"O mandado de injunção (MI) é instrumento processual instituído especialmente para fiscalizar e corrigir, concretamente, as omissões do Poder Público em editar as normas necessárias para tornar efetivos direitos e liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania (art. 5º, LXXI, da Constituição)." (BERNARDES, Juliano Taveira; FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves. Direito Constitucional. Tomo II - Direito Constitucional Positivo. 5ª ed., Salvador: Juspodivm, 2016, p. 230).\nSíndrome da inefetividade das normas constitucionais\nSe o legislador não edita as normas regulamentadoras necessárias ao exercício dos direitos constitucionais, há, neste caso, uma omissão inconstitucional, ou seja, um comportamento omissivo que ofende a própria Constituição.\nEssa omissão na edição do regulamento faz com que as normas constitucionais tornem-se inefetivas (ineficazes, na prática). Quando isso acontece, a doutrina afirma que há um fenômeno nocivo chamado de "síndrome da inefetividade das normas constitucionais". Nesse sentido: LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 19ª ed., São Paulo: Saraiva, 2015, p. 1252.\nO constituinte previu dois instrumentos para resolver a síndrome da falta de efetividade das normas constitucionais: o mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.\nNeste artigo, conforme já adiantei, irei tratar unicamente sobre o mandado de injunção.\nAlguns autores afirmam que a inspiração do mandado de injunção seria o writ of injunction existente no direito norte-americano. Outros mencionam, ainda, alguns institutos do direito lusitano. No entanto, a doutrina majoritária afirma que o mandado de injunção não encontra similitude no direito estrangeiro, sendo considerado um instrumento tipicamente brasileiro, com contornos próprios. Nesse sentido: MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2016, p. 295.\nLei nº 13.300/2016\nO mandado de injunção, como visto acima, está previsto no art. 5º, LXXI, da CF/88.\nDurante muitos anos, não houve lei regulamentando o instituto.\nO STF, no entanto, afirmou que, mesmo sem lei, já era possível impetrar mandado de injunção porque o art. 5º, LXXI, da CF/88 sempre foi autoaplicável. Nesse sentido: STF. Plenário. MI 107 QO, Rel. Min. Moreira Alves, julgado em 23/11/1989.\nAntes da edição da Lei do MI, aplicava-se, por analogia, as regras procedimentais do mandado de segurança.\nCom muitos anos de atraso, finalmente foi editada a Lei nº 13.300/2016, que disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo.\na) INDIVIDUAL: proposto por qualquer pessoa física ou jurídica, em nome próprio, defendendo interesse próprio, isto é, pedindo que o Poder Judiciário torna viável o exercício de um direito, liberdade ou prerrogativa seu e que está impossibilitado pela falta de norma regulamentadora.\nb) COLETIVO: proposto por legitimados restritos previstos na Lei, em nome próprio, mas defendendo interesses alheios. Os direitos, as liberdades e as prerrogativas protegidos por mandado de injunção coletivo são os pertencentes, indistintamente, a uma coletividade indeterminada de pessoas ou determinada por grupo, classe ou categoria (art. 12, parágrafo único, da LMI). O mandado de injunção coletivo não foi previsto expressamente pelo texto da CF/88, mas mesmo assim sempre foi admitido pelo STF e atualmente encontra-se disciplinado pela Lei nº 13.300/2016.\nEspécies de ausência de norma regulamentadora\nConforme vimos, o mandado de injunção é concedido quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.\nEssa falta da norma regulamentadora pode ser:\na) TOTAL: quando não houver norma alguma tratando sobre a matéria;\nb) PARCIAL: quando existir norma regulamentando, mas esta regulamentação for insuficiente e, em virtude disso, não tornar viável o exercício pleno do direito, liberdade ou prerrogativa prevista na Constituição.\nA possibilidade de MI em caso de omissão parcial foi uma importante previsão do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 13.300/2016 e que será bastante explorada nas provas de concurso.\nNatureza da norma regulamentadora\nO mandado de injunção só cabe quando houver falta de norma regulamentadora, ou seja, de um ato normativo de caráter geral e abstrato.\nO ato normativo que está faltando pode ser de duas espécies:\na) ADMINISTRATIVO: quando o responsável pela sua edição é um órgão, entidade ou autoridade administrativo. Ex: um decreto, uma resolução administrativa etc. Obs: se o que estiver faltando for um ato administrativo material, não será caso de mandado de injunção.\nb) LEGISLATIVO: quando o direito constitucional está inviabilizado pela falta de uma lei.\nDiferenças entre mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissão\nTrata-se de processo no qual é discutido um direito subjetivo. A finalidade é viabilizar o exercício de um direito. Há, portanto, controle concreto de constitucionalidade.\nNatureza e finalidade.\nA finalidade é declarar que há uma omissão, já que não existe determinada medida necessária para tornar efetiva uma norma constitucional.\nEstamos diante, portanto, de processo objetivo, em que há controle abstrato de constitucionalidade.\nCabível quando faltar norma regulamentadora de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.\nCabível quando faltar norma regulamentadora relacionada com qualquer norma constitucional de eficácia limitada.\nMI individual: pessoas naturais ou jurídicas que se afirmam titulares dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas.\nMI coletivo: estão previstos no art. 12 da Lei nº 13.300/2016.\nOs legitimados da ADI por omissão estão descritos no art. 103 da CF/88.\nA competência para julgar a ação dependerá da autoridade que figura no polo passivo e que possui atribuição para editar a norma.\nSe relacionada com norma da CF/88: STF.\nSe relacionada com norma da CE: TJ.\nObs: será dispensada a determinação a que se refere o inciso I quando comprovado que o impetrado deixou de atender, em mandado de injunção anterior, ao prazo estabelecido para a edição da norma.\nDeclarada a inconstitucionalidade por omissão, o Judiciário dará ciência ao Poder competente para que este adote as providências necessárias.\nSe for órgão administrativo, este terá um prazo de 30 dias para adotar a medida necessária.\nSe for o Poder Legislativo, não há prazo.\nMandado de injunção estadual\nÉ possível que exista mandado de injunção no âmbito estadual, desde que isso seja previsto na respectiva Constituição Estadual (art. 125, § 1º, da CF/88). Vale ressaltar que o MI estadual também deverá observar as normas procedimentais da Lei nº 13.300/2016.\nAssim como ocorre no mandado de segurança, a nomenclatura no mandado de injunção é impetrante (requerente) e impetrado (requerido).\nLegitimidade ATIVA do mandado de injunção INDIVIDUAL\nSão legitimados para impetrar mandado de injunção individual:\n· as pessoas naturais; ou\n· as pessoas jurídicas\n... que se afirmam titulares dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.\nO art. 3º da Lei do MI, ao reconhecer legitimidade ativa às pessoas "que se afirmam titulares", adota a "teoria da asserção". Para essa teoria, a legitimidade ad causam deve ser analisada à luz das afirmações feitas pelo autor na petição inicial, devendo o julgador considerar a relação jurídica deduzida em juízo in status assertionis, isto é, à vista do que se afirmou. Em outras palavras, se o autor afirma que é titular daquele direito, para fins de legitimidade deve-se tomar essa afirmação como sendo verdadeira. Ao final do processo, pode-se até reconhecer que ele não é realmente titular, mas aí já será uma decisão de mérito. Para fins de reconhecimento de legitimidade e processamento da ação, basta que o autor se afirme titular.\nLegitimidade ATIVA do mandado de injunção COLETIVO\nOs legitimados ativos do mandado de injunção coletivo estão previstos no art. 12 da LMI e variam de acordo com a tutela requerida. Vejamos:\nquando a tutela requerida for especialmente relevante para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático ou dos interesses sociais ou individuais indisponíveis.\nII - PARTIDO POLÍTICO\n(com representação no\npara assegurar o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas de seus integrantes ou relacionados com a finalidade partidária.\nIII - ORGANIZAÇÃO SINDICAL, ENTIDADE DE CLASSE OU ASSOCIAÇÃO\n(legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 ano)\npara assegurar o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas em favor da totalidade ou de parte de seus membros ou associados, na forma de seus estatutos e desde que pertinentes a suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial.\nquando a tutela requerida for especialmente relevante para a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88.\nObs: repare que o rol dos legitimados ativos do mandado de injunção coletivo é maior do que os legitimados que podem propor mandado de segurança coletivo (art. 21 da Lei nº 12.016/2009), sendo de se destacar a legitimidade do MP e da Defensoria Pública.\nObs2: os direitos, as liberdades e as prerrogativas protegidos por mandado de injunção coletivo são os pertencentes, indistintamente, a uma coletividade indeterminada de pessoas ou determinada por grupo, classe ou categoria (art. 12, parágrafo único).\nLegitimidade PASSIVA (tanto do individual, como do coletivo)\nO mandado de injunção deverá ser impetrado contra:\n• o Poder,\n• o órgão ou\n• a autoridade\n... que tenha atribuição para editar a norma regulamentadora.\nO mais comum é que o direito, liberdade ou prerrogativa esteja sendo inviabilizado pela falta de uma lei. Nestes casos, a omissão seria, em regra, do Poder Legislativo.\nÉ importante ressaltar, no entanto, que se esta lei é de iniciativa reservada do chefe do Poder Executivo, do Supremo Tribunal Federal, do Procurador Geral da República etc, a omissão, em princípio, não será do Poder Legislativo, já que os parlamentares não poderão iniciar o projeto de lei tratando sobre o tema. Em tais exemplos, se ainda não houver projeto de lei tramitando no Congresso Nacional, o mandado de injunção deverá ser impetrado contra o Presidente da República, contra o Presidente do STF ou contra o PGR para que eles apresentem a proposição ao parlamento.\nSe já houver projeto de lei tramitando, mas este ainda não ter sido votado, temos aí uma mora do Poder Legislativo em deliberar o assunto. Trata-se da chamada inertia deliberandi. Logo, o mandado de injunção será contra o Congresso Nacional.\nAlgumas outras vezes, a norma faltante é um ato normativo infralegal (exs: um decreto, uma resolução, uma instrução normativa). Em tais hipóteses, o mandado de injunção deverá ser impetrado contra o órgão ou autoridade que tenha a atribuição para editar o mencionado ato. Ex: mandado de injunção contra o CONTRAN pela não-edição de uma determinada resolução de trânsito.\nAs regras de competência para impetrar o mandado de injunção são disciplinadas na própria Constituição Federal e variam de acordo com o órgão ou a autoridade responsável pela edição da norma regulamentadora. Confira:\nQuando a atribuição para elaborar a norma for do(a)(s) ...\n(art. 102, I, "q")\n• Mesas da Câmara ou do Senado\n(art. 105, I, "h")\nórgão, entidade ou autoridade federal, excetuados os casos de competência do STF e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.\nJuízes e Tribunais da Justiça Militar, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho\nórgão, entidade ou autoridade federal nos assuntos de sua competência.\nJuízes Federais e TRFs\nórgão, entidade ou autoridade federal, se não for assunto das demais "Justiças" e desde que não seja autoridade sujeita à competência do STJ.\nEx: compete à Justiça Federal julgar MI em que se alega omissão do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) na edição de norma de trânsito que seria de sua atribuição (STJ MI 193/DF).\nJuízes estaduais e TJs\nórgão, entidade ou autoridade estadual, na forma como disciplinada pelas Constituições estaduais.\nCompetências recursais envolvendo MI expressamente previstas na CF/88\n• Compete ao STF julgar, em recurso ordinário, o mandado de injunção decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão (art. 102, II, "a", da CF/88).\n• Compete ao TSE julgar o recurso interposto pelo autor contra a decisão do TRE que denegar mandado de injunção (art. 121, § 4º, V).\nO procedimento do mandado de injunção é disciplinado pela Lei nº 13.300/2016. Caso ela não preveja solução para alguma situação, o intérprete deverá aplicar, subsidiariamente, as regras contidas na Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009) e no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).\nA petição inicial do mandado de injunção deverá preencher os requisitos previstos nos arts. 319 e 320 do CPC/2015.\nSe a inicial não cumprir os requisitos legais ou apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz ou Relator deverá determinar que o impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, emende-a ou complete-a, devendo o magistrado indicar com precisão o que deve ser corrigido ou completado (art. 321 do CPC/2015). Se o autor não cumprir a diligência, a petição inicial será indeferida.\nPetição inicial deve indicar o impetrado e a pessoa jurídica\nNa petição inicial, o autor deverá indicar não apenas o órgão impetrado, mas também a pessoa jurídica que ele integra ou está vinculado (art. 4º da LMI).\nEx: se o mandado de injunção é proposto em razão da demora do Presidente da República em encaminhar projeto de lei ao Congresso Nacional, a ação deverá indicar o Presidente (órgão impetrado) e também a União (pessoa jurídica que ele integra).\nTrata-se de regra semelhante à existente para o MS (art. 6º da Lei nº 12.016/2009).\nA petição inicial do mandado de injunção deverá ser desde logo indeferida quando a impetração for:\n• manifestamente incabível; ou\n• manifestamente improcedente.\nManifestamente incabível: ocorre quando faltar algum pressuposto processual. Aplica-se aqui as hipóteses previstas no art. 330 do CPC/2015. Ex: parte manifestamente ilegítima.\nManifestamente improcedente: ocorre quando o mérito do pedido for claramente improcedente. Ex: se a lei requerida já foi editada. Aplica-se aqui também as causas de improcedência liminar previstas no art. 332 do CPC/2015.\nAntes de indeferir a petição inicial, o magistrado deve aplicar o disposto no art. 321 do CPC/2015, dando oportunidade à parte para sanar o vício. Nesse sentido: Enunciado 392 do FPPC.\n• Se o indeferimento da petição inicial for feito pelo JUIZ (em 1ª instância): será realizado por meio de sentença, que desafia apelação, admitindo-se até que o magistrado faça juízo de retratação, se assim entender (art. 331 do CPC/2015).\n• Se o indeferimento ocorrer por decisão monocrática do RELATOR (em processos de competência originária do Tribunal): o recurso cabível é o agravo interno.\nMuito cuidado neste ponto. O agravo interno de que trata esta situação é o previsto no art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 13.300/2016, não se aplicando, portanto, o art. 1.021 do CPC/2015. Isso é importante porque o agravo interno previsto no CPC/2015 tem prazo de 15 dias, mas a Lei do MI, que é especial, fixa o prazo reduzido de 5 dias.\nAgravo interno do CPC/2015: 15 dias.\nAgravo interno da Lei do MI: 5 dias.\nArt. 6º (...) Parágrafo único. Da decisão de relator que indeferir a petição inicial, caberá agravo, em 5 (cinco) dias, para o órgão colegiado competente para o julgamento da impetração.\nObs: aqui também são dias úteis. Isso porque a LMI não traz regra diferente, devendo-se, portanto, aplicar o art. 219 do CPC/2015.\nCópias da petição inicial e dos documentos\nO autor deverá apresentar a petição inicial e os documentos que a instruem acompanhados de tantas vias (cópias) quantos forem os impetrados (art. 4º, § 1º da LMI).\nSe a petição for transmitida por meio eletrônico (processo eletrônico), não serão necessárias as cópias.\nDocumento em repartição pública ou na posse de autoridade ou de terceiro\nO autor, na petição inicial, poderá alegar que não conseguiu juntar determinado documento que seria necessário para que ele provasse suas alegações em virtude de ele se encontrar nos arquivos de um órgão público ou em poder de autoridade ou de terceiro e de não ter conseguido obter uma certidão ou cópia. Em tal situação, o autor deverá requerer que o juízo requisite do órgão, da autoridade ou do terceiro que apresente este documento. Veja:\nProvidências a serem tomadas após o recebimento da petição inicial (art. 5º)\nRecebida a petição inicial, o juiz ou Relator dará um despacho ordenando:\nI - a notificação do impetrado (ex: Presidente da República) sobre o conteúdo da petição inicial, devendo-lhe ser enviada a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações;\nII - a ciência do ajuizamento da ação ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (ex: AGU), devendo-lhe ser enviada cópia da petição inicial, para que, querendo, ingresse no feito.\nManifestação do MP (art. 7º)\nApós terminar o prazo para o impetrado prestar as suas informações, tendo ele apresentado ou não, será ouvido o Ministério Público, que deverá oferecer parecer no prazo de 10 dias.\nSentença ou acórdão\nEsgotado o prazo para manifestação do MP, com ou sem parecer, os autos serão conclusos para decisão (sentença ou acórdão).\nA Lei nº 13.300/2016 não prevê a possibilidade de concessão de medida liminar.\nAntes da regulamentação, o STF já possuía precedentes afirmando não ser cabível liminar.\n5. EFICÁCIA OBJETIVA DA DECISÃO\nUm dos pontos mais polêmicos a respeito do mandado de injunção diz respeito aos efeitos da decisão que julga esta ação. Sobre o tema, existem as seguintes correntes:\n5.1) CORRENTE NÃO-CONCRETISTA\nSegundo esta posição, o Poder Judiciário, ao julgar procedente o mandado de injunção, deverá apenas comunicar o Poder, órgão, entidade ou autoridade que está sendo omisso.\nPara os defensores desta posição, o Poder Judiciário, por conta do princípio da separação dos Poderes, não pode criar a norma que está faltando nem determinar a aplicação, por analogia, de outra que já exista e que regulamente situações parecidas.\nÉ uma posição considerada mais conservadora e foi adotada pelo STF (MI 107/DF) até por volta do ano de 2007.\n5.2) CORRENTE CONCRETISTA\nPara esta corrente, o Poder Judiciário, ao julgar procedente o mandado de injunção e reconhecer que existe a omissão do Poder Público, deverá editar a norma que está faltando ou determinar que seja aplicada, ao caso concreto, uma já existente para outras situações análogas.\nÉ assim chamada porque o Poder Judiciário irá "concretizar" uma norma que será utilizada a fim de viabilizar o direito, liberdade ou prerrogativa que estava inviabilizada pela falta de regulamentação.\nI – Quanto à necessidade ou não de concessão de prazo para o impetrado, a posição concretista pode ser dividida em:\na) Corrente concretista direta: o Judiciário deverá implementar uma solução para viabilizar o direito do autor e isso deverá ocorrer imediatamente (diretamente), não sendo necessária nenhuma outra providência, a não ser a publicação do dispositivo da decisão.\nb) Corrente concretista intermediária: ao julgar procedente o mandado de injunção, o Judiciário, antes de viabilizar o direito, deverá dar uma oportunidade ao órgão omisso para que este possa elaborar a norma regulamentadora. Assim, a decisão judicial fixa um prazo para que o Poder, órgão, entidade ou autoridade edite a norma que está faltando.\nCaso esta determinação não seja cumprida no prazo estipulado, aí sim o Poder Judiciário poderá viabilizar o direito, liberdade ou prerrogativa.\nII – Quanto às pessoas atingidas pela decisão, a corrente concretista pode ser dividida em:\na) Corrente concretista individual: a solução "criada" pelo Poder Judiciário para sanar a omissão estatal valerá apenas para o autor do MI.\nEx: na corrente concretista intermediária individual, quando expirar o prazo, caso o impetrado não edite a norma faltante, a decisão judicial garantirá o direito, liberdade ou prerrogativa apenas ao impetrante.\nb) Corrente concretista geral: a decisão que o Poder Judiciário der no mandado de injunção terá efeitos erga omnes e valerá para todas as demais pessoas que estiverem na mesma situação. Em outras palavras, o Judiciário irá "criar" uma saída que viabilize o direito, liberdade ou prerrogativa e esta solução valerá para todos.\nEx: na corrente concretista intermediária geral, quando expirar o prazo assinalado pelo órgão judiciário, se não houver o suprimento da mora, a decisão judicial irá garantir o direito, liberdade ou prerrogativa com eficácia ultra partes ou erga omnes.\n5.3 POSIÇÃO ADOTADA NO DIREITO BRASILEIRO\nQual é a posição adotada pelo STF?\nA Corte inicialmente consagrou a corrente não-concretista. No entanto, em 2007 houve um overruling (superação do entendimento jurisprudencial anterior) e o STF adotou a corrente concretista direta geral (STF. Plenário. MI 708, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 25/10/2007).\nA Lei nº 13.300/2016 tratou sobre o tema?\nSIM. Aumentando a polêmica em torno do assunto, a Lei nº 13.300/2016 determina, como regra, a aplicação da corrente concretista individual intermediária. Acompanhe:\nPrimeira providência é fixar prazo para sanar a omissão:\nSe o juiz ou Tribunal reconhecer o estado de mora legislativa, será deferida a injunção (= ordem, imposição) para que o impetrado edite a norma regulamentadora dentro de um prazo razoável estipulado pelo julgador.\nSegunda etapa, caso o impetrado não supra a omissão:\nSe esgotar o prazo fixado e o impetrado não suprir a mora legislativa, o juiz ou Tribunal deverá:\n• estabelecer as condições em que se dará o exercício dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas reclamados; ou\n• se for o caso, as condições em que poderá o interessado promover ação própria visando a exercê-los.\nExceção em que a primeira providência poderá ser dispensada:\nO juiz ou Tribunal não precisará adotar a primeira providência (fixar prazo) e já poderá passar direto para a segunda etapa, estabelecendo as condições, caso fique comprovado que já houve outro(s) mandado(s) de injunção contra o impetrado e que ele deixou de suprir a omissão no prazo que foi assinalado nas ações anteriores.\nEm outras palavras, se já foram concedidos outros mandados de injunção tratando sobre o mesmo tema e o impetrado não editou a norma no prazo fixado, não há razão lógica para estipular novo prazo, devendo o juiz ou Tribunal, desde logo, estabelecer as condições para o exercício do direito ou para que o interessado possa promover a ação própria.\nDesse modo, em regra, a Lei nº 13.300/2016 determina a adoção da corrente concretista intermediária (art. 8º, I). Caso o prazo para a edição da norma já tenha sido dado em outros mandados de injunção anteriormente propostos por outros autores, o Poder Judiciário poderá veicular uma decisão concretista direta (art. 8º, parágrafo único).\nVeja o texto do art. 8º, que é o ponto mais importante da Lei nº 13.300/2016:\nE quanto à eficácia subjetiva, a Lei nº 13.300/2016 adotou a corrente individual ou geral?\nEm regra, a corrente individual.\n• No mandado de injunção individual, em regra, a decisão terá eficácia subjetiva limitada às partes (art. 9º).\n• No mandado de injunção coletivo, em regra, a sentença fará coisa julgada limitadamente às pessoas integrantes da coletividade, do grupo, da classe ou da categoria substituídos pelo impetrante (art. 13).\nExcepcionalmente, será possível conferir eficácia ultra partes ou erga omnes\nA Lei nº 13.300/2016 afirma que poderá ser conferida eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão, quando isso for inerente ou indispensável ao exercício do direito, da liberdade ou da prerrogativa objeto da impetração (art. 9º, § 1º).\nEssa possibilidade se aplica tanto para o MI individual como para o coletivo (art. 13).\n6. COISA JULGADA NO MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO\nA Lei nº 13.300/2016 traz uma regra específica sobre a coisa julgada no mandado de injunção coletivo:\n7. SUPERVENIÊNCIA DA NORMA REGULAMENTADORA\nSuponha que determinado autor ajuizou mandado de injunção questionando a ausência de norma que seria necessária para o exercício de seu direito. Durante a tramitação, antes de ser prolatada a decisão, o Poder Público supre a omissão e edita a norma faltante. O que acontece neste caso?\nO mandado de injunção fica prejudicado e o processo deverá ser extinto sem resolução de mérito (art. 11, parágrafo único, da LMI).\nImagine agora que determinado autor ingressou com mandado de injunção que foi julgado procedente e o Poder Judiciário, após conferir prazo ao impetrado, diante de sua omissão, "criou" uma norma para assegurar o direito ao requerente. Anos mais tarde, é finalmente editada a lei que regulamenta esse direito. A situação deste autor continuará sendo regida pela norma "criada" pela decisão judicial ou pela nova lei que foi publicada?\nPela nova lei. A partir do momento em que entra em vigor, a norma regulamentadora que estava faltando passa a reger todas as situações que ela disciplinar, mesmo que já tenha havido decisão transitada em julgado em mandado de injunção "criando" outra solução para o caso concreto.\nE os efeitos jurídicos produzidos antes da vigência da norma serão afetados pela lei editada?\nComo regra, não. Em regra, a lei editada não modifica os efeitos que a decisão do MI já produziu. A norma produz efeitos apenas a partir de sua vigência.\nHá, no entanto, uma exceção: a norma regulamentadora superveniente produzirá efeitos ex tunc caso ela seja mais favorável ao beneficiário (autor do MI que foi julgado procedente no passado).\nVeja o que previu a Lei nº 13.300/2016:\n8. AÇÃO DE REVISÃO\nA Lei nº 13.300/2016 prevê a possibilidade de ser proposta ação de revisão da decisão concessiva do mandado de injunção. Confira:\nNão confundir com ação rescisória\nNão se trata de ação rescisória. O objetivo aqui não é desconstituir a coisa julgada que foi formada, mas sim o de rediscutir a aplicabilidade da decisão oferecida pelo Poder Judiciário diante da modificação das circunstâncias de fato e de direito.\nMudança nos elementos fáticos ou jurídicos\nA revisão da decisão está condicionada à comprovação de que houve uma mudança relevante nas circunstâncias de fato ou de direito que motivaram a solução dada pelo Poder Judiciário.\nEfeitos jurídicos permanecem intactos\nCaso a ação de revisão seja julgada procedente, os efeitos jurídicos já produzidos pela decisão no MI permanecem hígidos.\nSerá competente para a ação de revisão o juízo que proferiu a decisão no mandado de injunção.\nMI julgado improcedente por falta de provas poderá ser reproposto\nO indeferimento do pedido por insuficiência de prova não impede a renovação da impetração, desde que fundada em outros elementos probatórios (art. 9º, § 3º).\nEm geral, são propostos vários mandados de injunção individuais tratando sobre o mesmo tema (ex: diversos servidores públicos que dependem de uma lei para viabilizar um direito constitucional). Após ser julgado procedente o primeiro MI, aplicando-se uma norma para o caso concreto, é possível que o Tribunal "aproveite" essa decisão para os demais processos?\nSIM. Transitada em julgado a decisão que julgou procedente o mandado de injunção, seus efeitos poderão ser estendidos aos casos análogos por decisão monocrática do relator (art. 9º, § 2º, da LMI).


Traficantes são presos pela PM com drogas e dinheiro em Braço do Norte - Portal de Notícias do Sul do Brasil\n17 maio 2022 - 2:18\nTraficantes são presos pela PM com drogas e dinheiro em Braço do Norte\nOcorrência foi registrada na noite dessa sexta-feira, dia 8, no bairro Santa Augusta\nPoliciais militares de Braço do Norte em rondas na noite dessa sexta-feira, dia 8, no bairro Santa Augusta, avistaram um rapaz saindo de um prédio já conhecido por ser utilizado para o tráfico de drogas. O jovem saiu do local andando rapidamente e quando avistou a viatura baixou a cabeça e desviou o olhar.\nDiante da fundada suspeita a guarnição realizou à abordagem. Na busca pessoal foi localizado na mochila do abordado um quilo de maconha e mais 50 comprimidos de ecstasy. De acordo com a PM, o autor L.P.C. assumiu que a droga era sua e que havia pego em um prédio e iria revender a droga para depois pagar. Que está traficando a aproximadamente 3 meses e que vende o ecstasy por R$25,00 cada comprimido e a maconha vende 25g por R$100,00. Afirmou ainda que as vendas são feitas principalmente pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, onde o “cliente” pede a quantidade desejada e ele faz a entrega a pé. Por esse motivo o aparelho celular do autor foi apreendido e durante o deslocamento do local da abordagem até a delegacia de Polícia Civil, o autor recebeu diversas mensagens e ligações.\nSegundo a PM, durante a confecção do boletim de ocorrência na delegacia de Braço do Norte, chegou a informação de que no apartamento descrito anteriormente estava ocorrendo uma movimentação intensa, e então a agência de inteligência deslocou até o local para realizar um monitoramento e logo na chegada flagrou um casal saindo do local em atitude suspeita. E repassou a informação para a guarnição do PPT que fez a abordagem. Na busca pessoal foi encontrado com o senhor V.R.C. um cigarro de maconha e durante a entrevista o mesmo relatou que é proprietário do apartamento e que no local haviam mais drogas, bem como autorizou a entrada das guarnições na residência. Ao entrar no ambiente os policiais sentiram um forte odor de maconha e em revista foi localizado dentro do guarda-roupa do quarto do casal uma porção de mais de dois quilos de maconha, 134 Comprimido de Ecstasy, R$1.149,00 em espécie e material para picagem da droga.\nDe acordo com a PM, V.R.C. afirmou que guarda a droga em sua residência e que algumas vezes realiza entregas na região. A senhora F.M.F., que é companheira de V.R.C. e mora junto com ele na casa também foi conduzida para a delegacia. Todos os envolvidos foram conduzidos para a central de flagrantes de Tubarão para a realização dos procedimentos cabíveis e foram entregues sem lesões aos agentes de plantão.


Diário de um sociólogo: Nosso atum aos desbarato?\nDiz o "Notícias" de hoje o seguinte: "O Governo acaba de autorizar a assinatura de um acordo de parceria com a União Europeia, válido por cinco anos, ao abrigo do qual navios daquela comunidade vão capturar anualmente dez mil toneladas de atum em águas nacionais. Esta actividade, segundo dados tornados públicos ontem em Maputo, no final da XXIV sessão ordinária do Conselho de Ministros, vai render ao Estado uma receita anual na ordem dos 900 mil euros, a serem aplicados no desenvolvimento do sector das Pescas."\nOra, o meu correspondente em Paris, o Ricardo, coloca a seguinte questão: "Acho que Moçambique vende barato à UE os direitos pesca do seu atum. O que é que os nossos patrícios acham? No mercado central de Tokyo (Tsukiji), um atum de 1.ª qualidade é leiloado rápido a cerca de 7000 dólares US. Atum menos top pode atingir 5000 dólares. O record de preço por um atum, nesse leilão que tem lugar diariamente, foi de 173000 dólares, há cerca de seis anos atrás. A notícia apareceu nos grandes jornais de todo o mundo. E sabe quanto é que custa um pedaço de atum de 1.ª (tamanho de uma caixa de fósforos) num bom restaurante em Tokyo ? Cinco dólares US (120 meticais)!"\nPublicada por Carlos Serra à(s) 12/19/2007 05:54:00 da tarde\nesta noticia deixa muitas areas em penumbra. parece-me aqui que o governo pretende festejar "vitoria" muito cedo. A cultura de festejar "a possibilidade de". ha dias vimos o ministro pelouro das pescas, em evasivas sobre o controle e organizacao da actividade pesqueira, quer industrial, quer artesanal em agura nacionais. a guerra que os pescadores portugueses, espanhois, gregos, tem feito para desbloquer os sistema de quotas ainda vai muito longe, e fazer-mos um acordo sem esperar para ver a reforma anunciada sobre a politica e os financiamanetos a agricultura e pesca comum europeia, parece um erro estrategico, que vai-nos custar caro. os chineses e companhia ja andam aqui na costa, e com sinais de baixa intensidade somos avisados que vem ai uma crise na captura do camarao e outros pescados.\nHa problemas estruturais que o governo nao descutir sobre a nossa politica de exportacao, para o mercado europeu. os factos mostram-se preocupantes, em relacao ao acesso ao mercado europeu, ha dias os polacos, checos, disseram nao ao fim dos subsidios a agricultura europeia, e a questao de revisao de quotas que possam favorecer os grandes e exportadores africanos. entao, os europeus estao a vender presentes envenenados, em relacao a acordos de parceria e acesso a mercado europeu.\nnao sao as nossas florestas que poderao estar a saque, o nosso mar tambem esta. e nao sao so os "garimpeiros civilizados" que andam por aqui. o que os tanzanianos, mauricios, kenianos, estao fazendo na nossa costa norte, nao e brincadeira nao.\n19/12/07 11:19 da tarde\nSaque, sim, múltiplo.\n19/12/07 11:29 da tarde\nNovecentos mil Euros pela captura de 10 mil toneladas ano, representam uma receita para o Tesouro nacional de 3,24Mt/Kg.\nSerá um preço justo? Poderá ou não representar uma contrapartida de Moçambique à EU por apoios recebidos ou em perspectiva no futuro? Faltam-nos dados para uma análise global.\nPorém, 900.000Euros = 1.300.000 USD = 1 Cahora Bassa por ano.\n20/12/07 2:44 da manhã\nQual a opinião do Eugénio Chimbutane?\n20/12/07 12:31 da tarde\n JC … o seu termo de comparação é interessante, mas … estamos a falar de 900 mil e NÃO 900 milhões de Euros/ano.\n Três zeros à direita do primeiro dígito, faz uma tremenda diferença.\n20/12/07 4:01 da tarde\nQue negocio estranho? Dez mil toneladas de atum (1t = 1000 quilos) são dez milhões de quilos. O preço médio do atum congelado neste ano segundo o Departamento de Pesca do Japão foi US$ 26(landed)por quilo. O que significa um valor total do negócio de US$ 260.000.000! A margem entre o valor de exportaçãoo e preço de venda na Japão são exactamente US$ 259.100.000! Na prática, os nossos dirigentes e as fábricas flutuantes da UE (sobretudo trawlers espanhóis) esgotam os estoques da costa moçambicana, privando a população local de seu meio de vida. E nossos pescadores são forçados a ir cada vez mais longe mar adentro a fim de encontrar peixes suficientes. Os US$ 900 mil de forma nenhuma compensam os prejuízos e os danos a nossos recursos pesqueiros. Acho um caso de cabritismo maritimo.\n20/12/07 5:13 da tarde\nDios, que expressão espantosa: cabritismo marítimo!!!!!!!!!!!!!!!!Brilhante! Mas quem está, no Olimpo local, preocupado com o esgotamento e com o drama dos nossos pescadores? Não somos, afinal, orgulhosamente, um país de enormes recursos naturais?\n20/12/07 5:39 da tarde\n"enormes recursos naturais" que saqueados como estão sendo não sobrará nada para as gerações vindouras. Mas ai é que está. "Lixem-se" as gerações vindouras.\n21/12/07 9:20 da manhã\n> Nelson, levantas uma questão profunda. Muitos de nós transportamos para a gestão da "coisa pública" os valores que defendemos - viver o dia a dia, sacar e comer o mais o possível: as gerações futuras, os nossos filhos, netos, etc., que se desenrasquem.\n> O Desenvolvimento passa, fundamentalmente, pela mudança de atitudes: esta, no meu entender, é uma das que precisamos de mudar.\n21/12/07 1:22 da tarde\nAo fazerem as contas lembrem-se que, para além da concessão paga pela União Europeia, os armadores terão que arcar com outros custos, antes de colocarem a saborosa lagosta no Japão. Os custos dos armadores incluem combustível que, como sabemos, está sempre a subir.\nRefira-se que, por vezes, a União Europeia negoceia concessões que, entretanto, os seus operadores (armadores) não fazem uso dados os custos de exploração. Lembro-me agora da concessão para a captura da gamba. É tão cara que os armadores europeus não estão a fazer uso da respectiva licensa da concessão.\nAlguns comentários parece estarem a considerar que, paga a concessão, os europeus não têm mais nenhum custo, até colocar o produto no Japão ou em qualquer outro lado.\nCreio que devemos explorar com responsabilidade os nossos recursos. Explora-los de modo a que as gerações vindouras se venham também a beneficiar. Todavia, sentarmo-nos e contemplar a beleza e a abundância desses recursos, sem procurarmos que as gerações presentes deles beneficiem não me parece uma atitude sensata. O que estou a dizer é válido para a totalidade dos nossos recursos. Nós também, as gerações actuais, somos filhos de Deus.\n21/12/07 4:34 da tarde\n Estou de acordo com o Obed: não confundamos receitas potênciais com lucros. Estes são, sómente, o que resta, depois de contabilizados todos os custos.\n21/12/07 7:08 da tarde\nCaros, Segundo a UE os custos operacionais da frota longínqua de pesca (como arrastões congeladores, atuneiros, e navios de apoio logístico) dos Estados-Membros, incluindo salários, combustíveis, manutenção, amortização do navio e das artes de pesca, e combustíveis) no ano 2005 foram cerca de 45% do valor dos desembarques das frotas. Os gastos pelos impostos e as taxas no mesmo ano foram cerca de 10% deste valor. O benefício operacional líquido de 45% foi dividido entre os proprietários dos barcos (os armadores) e os pescadores (as equipes), geralmente de forma 50:50. Os auxílios e subsídios adicionais da UE pelos armadores ainda não contabilizados. Resumo: 45% de US$ 260.000.000 (do valor dos desembarques de atum) são US$ 170.000.000. E US$ 900.000 constituem um benefício de 0,53% do total deste negócio para Moçambique. Pergunto ao Obed e Florênciouma: Um bom negocio ou um caso de cabritismo maritimo?\n22/12/07 1:00 da tarde\n Assumindo os seus pressupostos - que não questiono - obviamente que é um excelente negócio para a UE. Julgo que ninguém questionou ou questiona esse facto.\n Admitindo que em negócios, e na vida em geral, “ninguém dá nada a ninguém”, importa saber que outros interesses existem – de Estado, ou outros – para tão magnânimas cedências. Faltam-nos os fundamentos que levaram o Conselho de Ministros a aprovar esta operação.\n Foi útil ficarmos a saber que os custos operacionais nesta actividade rondam os 50% do valor da produção (considerando o incremento do preço dos combustíveis de 2005 a esta data).\n22/12/07 2:04 da tarde\num belo exercicio esta sendo feito aqui. espero que o conselho de ministro tenha feito o trabalho de casa.\n22/12/07 3:02 da tarde\nOxalá deveria partilhar suas fontes para cada um fazer suas contas. Estive ligado, por cerca de 12 meses, a uma empresa de comercialização de mariscos. Os dados que tenho do terreno não conferem com os dados trazidos por Oxalá\n26/12/07 11:33 da manhã\nOs nossos dirigentes nao sao nada mais do que "individualistas". Tenho ate serias duvidas que durante a luta de libertacao, esses individuos estariam embuidos de algum espirito nacionalista ou patriota! E' altura desses senhores perceberem que o pais nao e' sua propriedade e de seus pares! E' altura de se comecar a prestar contas pelas decisoes que sao tomadas em relacao a coisa publica! O que e' que o sr. Feliciano Mata "unico preocupado com as questoes nacionais" tem a dizer a respeito deste absurdo? Apelo a sociedade civil para se insurgir e exigir a revisao desse acordo "pateta"! Respeitavel Prof. Serra, o sr. e' autoridade moral incontestavel dessa perola que tem sido lapidada a "escopro e marreta", apelo mais uma vez que em nome da nacao, faca chegar ao Governo, pelos meios mais convenientes, essa revolta indescritivel que todos nossos patriotas com cerebro, estamos a sentir! E ja' e' altura dos nossos intelectuais (eu usaria o prefixo "pseudo") comecarem a "dar a cara"! Ja' e' a altura das forcas vivas da sociedade porem a boca no trombone e "marcharem" (como diz o Azagaia).\n1/1/08 6:10 da tarde


Inédito!!! Embarque + seguro 100% digital, facial, é testado no Aeroporto Internacional de BH.\nEmbarque 100% digital é testado\nOs passageiros do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte (MG) experimentaram, nesta sexta-feira (28), o Embarque + Seguro 100% digital, com o uso de reconhecimento facial.\nO projeto do Ministério da Infraestrutura (MInfra) desenvolvido pelo Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal, tem o objetivo de tornar mais eficiente, ágil e seguro o processo de embarque nos aeroportos.\nA solução biométrica dispensa o uso de bilhete aéreo e de documento de identificação do cidadão. O Embarque + Seguro vem passando por testes desde o ano passado, já tendo sido avaliado em diferentes fases nos aeroportos de Florianópolis (SC). Salvador (BA) e Santos Dumont (RJ).\nApós a aprovação do projeto-piloto, o Governo Federal avançará com as ações para implantação efetiva da tecnologia nos principais aeroportos do país. A iniciativa faz parte do Programa de Transformação Digital do Governo Federal e é coordenada pela Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação (SGETI), da Secretaria Executiva no MInfra. “Caminhamos para um embarque biométrico totalmente seguro em todos os aeroportos do país, eliminando por completo a necessidade de se apresentar qualquer tipo de documentação”, afirma o secretário-executivo do MInfra, Marcelo Sampaio.\nO presidente do Serpro, Gileno Barreto, destaca que a tecnologia Embarque + Seguro é inovadora e de classe mundial, utilizando base de dados unificada, capaz de checar e validar, com rapidez e segurança, a identidade do passageiro.\n"A solução combina validação biométrica e Análise de Dados, garantindo uma conferência precisa e segura da identidade do cidadão, que, assim, pode viajar com mais conforto e tranquilidade.\nA solução tem por premissa a segurança no tratamento e a proteção dos dados pessoais dos passageiros contra uso indevido ou não autorizado. É a transformação digital do Brasil melhorando a vida dos brasileiros".\nToda essa inovação é sempre foco do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte. Para o CEO da BH Airport, Kleber Meira, atuar com ferramentas modernas e oferecer novas tecnologias que proporcionem mais segurança aos passageiros é um caminho sem volta.\n“Estamos sempre em busca de trazer soluções modernas e inovadoras que tragam mais eficiência e segurança para as nossas operações, sobretudo em tempos de pandemia do coronavírus.\nÉ uma satisfação participar desse projeto-piloto e torcemos para que o embarque totalmente digital seja uma realidade no país”, avalia.\nA solução começou a ser testada em Belo Horizonte com passageiros voluntários da Azul, convidados para experimentarem a tecnologia.\nNo momento do check-in no aeroporto, o passageiro recebe uma mensagem, no celular, solicitando autorização para o registro de uma foto.\nCom o consentimento, o atendente da companhia aérea realiza a validação biométrica do passageiro, comparando os dados e a foto, tirada na hora, com as bases governamentais. A partir da validação, o passageiro fica liberado para ingressar na sala de embarque e na aeronave passando pelos pontos de controle biométricos, que fazem a identificação por meio de câmeras, sem a necessidade de apresentar documento e cartão de embarque.\nNo projeto-piloto, são medidos indicadores como redução no tempo em filas, no acesso à sala de embarque e à aeronave, e dos custos de operação.\n“E espera-se aumento na segurança aeroportuária. Com o reconhecimento facial, teremos uma identificação precisa dos passageiros.\nOs usuários, por sua vez, têm a garantia de proteção total a seus dados, pois a iniciativa atende a todos os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, explica Sampaio.\nMarcelo Sampaio destaca que o Serpro é parceiro estratégico na agenda digital de transporte do país e que o projeto conta com a participação de empresas parceiras e a colaboração do Aeroporto Internacional de BH e da Azul, que têm possibilitado o aprimoramento do Embarque +Seguro a cada etapa.\nA tecnologia das estações de identificação facial foi desenvolvida pelas empresas Biomtech, Wolpac e Azul/Pacer.\nAscom da BH Airport


Recolha seletiva - Sazes do Lorvão ~ Prevenção de Resíduos Urbanos - Penacova\nAs metas da Ação da Câmara Municipal de Penacova inserem-se no PAPERSU da ERSUC, onde se pretende que haja um aumento para 46 kg por habitante por ano, até 2020, da recolha seletiva de resíduos valorizáveis (embalagens, vidro e papel) no âmbito dos objetivos nacionais do PERSU2020.\nPara tal, foi realizado um projeto piloto de recolha Porta-a-Porta decorreu em Sazes do Lorvão e teve como objetivo compreender os hábitos de separação das pessoas. Para tal, procedeu-se à distribuição de mini ecopontos (verde, azul e amarelo, com volume de 30L cada).\nNa Figura seguinte é apresentado o calendário de recolha com os dias e hora da recolha e com informação sobre os materiais que se deviam colocar em cada miniecoponto. Os resultados e descrição desta iniciativa encontram-se no seguinte documento: Recolha porta-a-porta de resíduos – maio/junho 2017\nOs autocolantes seguintes foram colocados nos contentores de indiferenciados de forma a sensibilizar a população à reciclagem.


Cum grano salis: Polícias vão partilhar dados\nPassos Coelho lamentou "competição" entre forças de segurança no combate ao crime\nO projeto tinha 12 anos e atravessou vários Executivos. Passos Coelho apresentou-o ontem, em Lisboa, e espera que termine com a "competição" entre as forças de segurança, que criticou fortemente.\nEm breve, os órgãos de polícia criminal vão ter acesso a uma plataforma que permitirá a partilha de informações sobre autores de crimes violentos.\nA Plataforma Integrada de Investigação Criminal - apresentada nas instalações do Sistema de Segurança Interna vaipermitir que a Polícia Judiciária, PSP, GNR, Polícia Marítima e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tenham acesso a uma base de dados que lhes permita, em apenas alguns minutos, obter informações e pormenores sobre um processo, através dos sistemas operativos de todos estes órgãos policiais.\n"O investigador terá à sua disposição, de forma mais célere, as informações de que necessita", afirmou Passos Coelho. Desta forma, o chefe do Executivo defende uma "definição clara de canais de cooperação e de fluidez de comunicação" ao contrário da competição que "tende ainda a ser norma vigente "\nDe acordo com Antero Luís, secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, trata-se de um projeto financiado em cerca de 80% - quase dois milhões de euros - pela Comissão Europeia. A este valor acresce ainda a verba de 500 mil euros, inscrita no Orçamento do Estado.\n"Não é um 'big brother"'\nRui Pereira, antigo ministro da Administração Interna, foi um dos grandes impulsionadores desta plataforma. O ex-governante disse ao CM que "não há que recear um 'big brother', como se pretendeu fazer crer" e que é certo " que todos os acessos ficam registados e que se garante a preservação do segredo de Justiça"\nPresidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo entre 2003 e 2007, Rui Pereira explicou que "o funcionamento da plataforma será fiscalizado por um Conselho que integra três elementos eleitos pelo Parlamento, um representante do Conselho Superior da Magistratura e um representante do Conselho Superior do Ministério Público."\nCorreio da Manhã, 05-02-2013\nPolícias em rede partilham informação criminal\nA PLATAFORMA para o Intercâmbio de Informação Criminal (PIIC), ontem apresentada, permite a partilha de informação entre cinco órgãos de polícia criminal: Polícia Judiciária (PJ), Polícia de Segurança Pública (PSP), Guarda Nacional República (GNR), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e Polícia Marítima (PM). Informação a que o Ministério Público tem também acesso e que é há muito reclamada por estas entidades. A lei que institui esta plataforma é de 2009, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) pronunciou-se e recomendou alguns procedimentos, nomeadamente, a adoção de um manual, para evitar uma "utilização abusiva".\nHoje, haverá nova divulgação, com a demonstração de casos práticos. A PIIC foi apresentada, ontem, publicamente, numa cerimónia presidida pelo primeiro ministro.\n"A Plataforma será, portanto, um instrumento de trabalho de valor acrescido, com evidente racionalização e economia de meios, a par de mecanismos de garantia que impedem a realização de uma pesquisa aberta nas bases de dados complementares, confinando-a apenas ao âmbito da informação concreta constante de cada processo", disse Pedro Passos Coelho, citado pela Lusa. O acesso à informação de processos em segredo de justiça requer autorização da CNPD. O Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) coordena esta plataforma.\nJornal de Notícias, 05-02-2013\nPassos inaugura 'Google' das polícias antes de tempo\nPartilha. Plataforma informática para os investigadores terem acesso a informação criminal só deverá estar operacional em março\nO primeiro-ministro fez ontem a sua primeira visita oficial às instalações do Sistema de Segurança Interna (SSI) para inaugurar a Plataforma para o Intercâmbio da Informação Criminal (PUC), uma espécie de "Google" policial que vai permitir às principais forças de segurança partilharem de forma automática alguma informação das suas bases de dados.\nNo entanto, apesar de toda a pompa e circunstância - com a presença de vários ministros, juizes e a procuradora-geral da República - o equipamento ainda não está operacional. Segundo apurou o DN, a PUC está em fase de testes e será ainda necessário fazer a formação dos analistas das várias polícias, que vão ter acesso a esta plataforma, e dos auditores da comissão de fiscalização e da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Este processo deverá durar ainda cerca de um mês, estando previsto que em Março o "Google" possa começar a funcionar.\nO ojetivo da PIIC é que Polícia Judiciária, GNR, PSP, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Polícia Marítima partilhem as informações contidas nas suas bases de dados. Em teoria, será possível que, por exemplo, um agente da PSP que esteja a investigar determinado suspeito, ao inserir o nome deste, sempre associado a um número de inquérito, consiga visualizar a informação de que há sobre essa pessoa que está nos arquivos informáticos das outras polícias.\n"A Plataforma, ao permitir o diálogo entre os diferentes sistemas de informação, geridos autonomamente por instituições com culturas próprias, é um passo estrutural e estruturante, quer no âmbito da investigação criminal quer ao nível da prevenção de ameaças graves a segurança interna", salientou o secretário-geral do SSI, Antero Luís.\nO juiz desembargador sublinhou que esta "importante ferramenta de trabalho é um instrumento poderoso para o exercício do dever de cooperação a que estão obrigados os órgãos de polícia criminal e demais autoridades judiciárias".\nPara destacar a importância dessa cooperação, Passos Coelho lembrou a "não comunicação" entre o FBI e a CIA como uma das "vulnerabilidades" do aparelho de segurança dos EUA, a propósito dos atentados de 11 de Setembro de 2001.\nO primeiro-ministro lembrou que "em Portugal, apesar de muito esforço e de inegáveis sucessos (...), a reserva da informação obtida por cada um dos organismos e a competição entre estes tende ainda a ser a norma vigente", acrescentando que "o nosso sistema tem zonas de vazio, tem zonas de sobreposição e tem, também, zonas de desarticulação". Situações essas que se procura agora "ultrapassar e vencer" com a PIIC.\nEsta plataforma está prevista na lei de segurança interna desde 2008 e custou cerca de 2,5 milhões de euros. Deste valor, dois milhões foram financiados pela comissão europeia ao abrigo do programa "Prevenir para Combate a Criminalidade", uma verba conseguida ainda pelo anterior secretário-geral do SSI, Mário Mendes. A PUC foi desenvolvida tecnicamente por um consórcio constituído pela PT e pela Critical software.\nEtiquetas: partilha de dados, Polícias


Inscrições para novo Processo Seletivo são abertas pelo MP - MG\nCandidatos devem garantir participação via endereço eletrônico.\nQuarta-feira, 14 de março de 2018 às 09h03\nO Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE - MG) já recebe as inscrições do Processo Seletivo destinado à contratação de um Estagiário de Pós-Graduação para atuar na 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia.\nCom carga horária de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde, o estudante selecionado receberá Bolsa-Auxílio no valor de R$ 1.205,00, assim como Auxílio-Transporte de R$ 7,40 por dia de atividade exercida.\nPoderão participar desta seleção candidatos Bacharéis em Direito e que estejam cursando Pós-Graduação na área em Instituições de Ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo o projeto pedagógico do curso tenha previsão de estágio.\nOs candidatos interessados devem se inscrever a partir de hoje, 14, até o dia 22 de março de 2018, por meio do endereço eletrônico 6pjsantaluzia@mpmg.mp.br. Já a avaliação dos inscritos constará exclusivamente de Prova Teórica.\nEste Processo Seletivo terá prazo de validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção, conforme determina o edital completo disponível para consulta em nosso site.\nEDITAL DE ABERTURA N° 131/2018


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