Detalhamento do Preenchimento da Nota Fiscal de exportaçao\n1. Nas exportações diretas, isto é, quando o fabricante é o próprio exportador: - em nome do importador; - pelo valor FOB da mercadoria, acrescido dos valores do frete e/ou seguro internacionais nas vendas CFR e CIF. - natureza da operação - colocar o código da operação definido pelo regulamento do ICMS. 2. Nas exportações indiretas, isto é, com a intermediação de terceiros: - em nome da empresa que efetuará a exportação; - pelo valor da venda em moeda nacional, à empresa exportadora. 3. Nas vendas efetuadas para "Trading Companies": - em nome da "Trading Company"; - pelo valor da operação em moeda nacional, contendo as seguintes indicações: o operação realizada nos termos do decreto lei n 1248/72; o local de embarque ou entreposto aduaneiro onde a mercadoria deve ser entregue; o número do Registro Especial da Empresa Comercial Exportadora, na Secretaria da Receita Federal e na SECEX.\nPostado por Eduardo Godoy às 12:09 Nenhum comentário:\nCuidados simples que devem ser tomados pelas empresas encomendantes de produtos importados.\nA escolha entre importar mercadoria estrangeira por conta própria ou por meio de um intermediário contratado para esse fim é livre e perfeitamente legal. Entretanto, há cuidados simples que devem ser tomados pelas empresas encomendantes de produtos importados por terceiros para que não sejam surpreendidas pela fiscalização tributária e sejam autuadas ou, até mesmo, tenham suas mercadorias apreendidas. Além da observância dos requisitos, condições e obrigações tributárias acessórias anteriormente elencados, é importante frisar que, na importação por encomenda, o fato do importador, na qualidade de contratado do encomendante, registrar a declaração de importação (DI) em seu nome e utilizar seus próprios recursos para levar a efeito a operação faz com que se produza, para o importador contratado, os mesmos efeitos fiscais de uma importação própria. Entretanto, embora seja o importador que promove o despacho de importação em seu nome, efetua o recolhimento dos tributos incidentes sobre a importação de mercadorias (II, IPI, Cofins-Importação, PIS/Pasep-Importação e Cide-Combustíveis) e, conseqüentemente, seja ele o contribuinte dos tributos federais incidentes sobre as importações, a empresa encomendante das mercadorias é também o responsável solidário pelo recolhimento desses tributos, seja porque ambos têm interesse comum na situação que constitui o fato gerador dos tributos, seja por previsão expressa de lei. (vide arts. 124, I e II da Lei nº 5.172, de 1966 - CTN; arts. 32, parágrafo único, “d”, e 95, VI, do Decreto-Lei nº 37, de 1966). Um outro cuidado que as empresas devem ter se refere à legislação de “preços de transferência”. Por força da determinação expressa no artigo 14 da Lei nº 11.281/06, sempre que houver vinculação entre o exportador estrangeiro e a empresa importadora ou a encomendante – nos termos do artigo 23 da Lei nº 9.430, de 1996 – ou, ainda, havendo ou não essa vinculação, quando o exportador estrangeiro for domiciliado em país ou dependência com tributação favorecida ou que oponha sigilo relativo à composição societária de pessoas jurídicas – nos termos do artigo 4º da Lei nº 10.451, de 2002, e da IN SRF nº 188, de 2002 – a empresa importadora e/ou a encomendante deve(m) observar as determinações dos artigos 18 a 24 da Lei nº 9.430/96, quando da apuração do imposto de renda sobre as suas operações. Adicionalmente, por força da presunção legal estabelecida no § 2º do artigo 11 da Lei nº 11.281/06, se a importadora e a encomendante não cumprirem com todos os requisitos e condições estabelecidos na legislação de importação por encomenda, para fins fiscais, a importação realizada será considerada por conta e ordem de terceiro e acarretará para a empresa encomendante: • Que ela seja responsável solidária pelo imposto de importação e eventuais penalidades relativas a esse imposto aplicáveis à operação; • Que ela seja equiparada a estabelecimento industrial e, conseqüentemente, contribuinte do imposto sobre produtos industrializados (IPI) incidente nas operações que realizar com as mercadorias importadas; e • A aplicação das mesmas normas de incidência das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre a sua receita bruta que são aplicáveis ao importador comum. A inobservância dos requisitos e condições previstos na legislação pode acarretar ainda desde o lançamento de ofício dos tributos e acréscimos legais eventualmente devidos até o perdimento das mercadorias importadas. Ressalte-se que a caracterização de indícios de irregularidades nesse tipo de operação autoriza a aplicação de procedimentos especiais de controle, previstos na IN SRF nº 52, de 2001, na IN SRF nº 206, de 2002, assim como na IN SRF nº 228/02, podendo as mercadorias permanecer retidas por até 180 dias, para execução do correspondente procedimento de fiscalização, visando a apurar as eventuais irregularidades ocorridas. A ocultação do encomendante da importação, mediante fraude ou simulação, além de acarretar o perdimento da mercadoria, tem sérias implicações perante a legislação de valoração aduaneira, porque pode ocultar transações entre pessoas relacionadas, que têm tratamento normativo distinto, e do Imposto de Renda, relativamente aos preços de transferência. Por essa razão, o encomendante deve sempre se fazer identificar nas declarações de importação, cujas mercadorias tenham sido por ele encomendadas para importação no exterior. Dispõem ainda os artigos 59 e 60 da Lei nº 10.637/02 que se presume fraudulenta a interposição de terceiros em operação de comércio exterior quando não comprovada a origem, a disponibilidade e a transferência dos recursos empregados, sujeitando a mercadoria à pena de perdimento e o importador à declaração de inaptidão de sua inscrição.\nPostado por Eduardo Godoy às 12:07 Nenhum comentário:\nCastigados pela crise, os países ricos facilitam a obtenção de visto e dão apoio a microempresários brasileiros com dinheiro e boas ideias\nÉ mais fácil abrir empresa lá fora Castigados pela crise, os países ricos facilitam a obtenção de visto e dão apoio a microempresários brasileiros com dinheiro e boas ideias "Vamos colocar um tapete vermelho para você”, disse o primeiro-ministro britânico, David Cameron, num discurso em novembro, dirigindo-se a cada microempresário estrangeiro disposto a abrir negócio no Reino Unido. Ele anunciava um novo tipo de visto que facilitará a imigração de quem tenha uma boa ideia e menos que as 200 mil libras (R$ 535 mil) atualmente exigidas para investidores estrangeiros. Outros países ricos seguem a mesma estratégia e facilitam a entrada de empreendedores. “A Europa está envelhecendo e precisa de sangue novo”, diz o francês Yann Duzert, coordenador do MBA Global Premium da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro. “A crise deixou os europeus mais cautelosos, com menos vontade de investir. E os brasileiros estão otimistas.” Ainda não se conhece o resultado dessa estratégia, pois ela é recente. Mas apenas esse esforço já é algo notável. Além do Reino Unido, França e Alemanha dão bons exemplos. Os três países têm agências de investimento com representações mundo afora. Antes, elas se dedicavam principalmente a atrair grandes investidores. Agora, ajudam também microempresários. A Agência Francesa para Investimentos Internacionais (AFII) tem escritórios em 23 países. O brasileiro foi aberto em junho de 2010. “O país está crescendo e mais propenso a se internacionalizar. É normal que os países desenvolvidos estejam atentos a isso”, diz François Removille, diretor-geral da AFII no Brasil. O Reino Unido também está presente por aqui com sua agência, a UKTI. “As pequenas companhias levam tecnologia e inovação para o país anfitrião. Conforme crescem, geram empregos, pagam impostos e espalham conhecimento”, afirma Digby Jones, um lorde que foi presidente da confederação das indústrias britânicas e hoje viaja o mundo promovendo o Reino Unido. A agência alemã GTaI, criada em 2009, é responsável por orientar estrangeiros que querem investir no país. Imigrar para a Europa como empreendedor ficou mais fácil nos últimos anos. Na França, depois de uma reforma de lei em 2009, o estrangeiro que cria uma empresa passa a concorrer com mais facilidade ao visto de três anos numa categoria chamada “competências e talentos”. O imigrante que já mora lá recebe isenção de impostos e apoio para montar o negócio. Quem cria uma empresa pode trazer empregados de seu país de origem e, desde dezembro, estender a eles benefícios fiscais e facilidades nas tratativas de visto. Na Alemanha, o empreendedor precisa esperar apenas três anos para pedir o visto permanente, enquanto outras categorias de imigrantes devem esperar ao menos cinco. O Reino Unido vem levantando barreiras contra outros tipos de imigrantes, mas não contra microempresários. Estuda até reduzir o investimento mínimo exigido deles. Diante da movimentação do outro lado do Atlântico, os Estados Unidos e o Canadá reagiram. A Europa está longe de ser reconhecida como o melhor continente para gente com espírito empreendedor – fama que os americanos construíram ao longo de séculos. Mas dados recentes mostram que os Estados Unidos estão perdendo a dianteira como maternidade de novos negócios no mundo. Em 2005, 12% dos americanos haviam fundado companhias, em comparação com 9% do resto do mundo. Em 2009, a fatia de americanos empreendedores caiu para 8%, enquanto a do resto do mundo subiu para 11%, na pesquisa Monitor Global de Empreendedorismo. Estados Unidos e Canadá já dão sinais de qual será sua resposta. Ambos estudam criar uma nova categoria de visto para estrangeiros, o Startup. Ele diminuiria as exigências burocráticas e reduziria o investimento mínimo inicial requerido para 150 mil dólares canadenses no Canadá e US$ 250 mil nos Estados Unidos (atualmente, os valores estão em 300 mil dólares canadenses e US$ 500 mil, respectivamente). Para os países envolvidos nessa corrida, a vantagem é evidente. Alemanha e Canadá exibem sinais econômicos um pouco mais promissores, mas Estados Unidos, Reino Unido, França e vários outros países europeus ainda sofrem para tentar superar a crise global. Eles derrapam na falta de empregos e de investimento. Contra esses males, o remédio mais eficaz é incentivar a semeadura de novos negócios, pequenos, inovadores e necessitados de mão de obra. Para os empreendedores, além de ter mais oportunidades de prosperar, abrir um escritório num desses países é mais fácil do que no Brasil, que maltrata os negócios com excesso de burocracia e impostos. “É tranquilo fazer negócio em Londres. Em termos operacionais, é muito mais fácil abrir uma empresa na Inglaterra do que no Brasil”, afirma Alexandre Bruscato, dono de uma empresa fabricante de artefatos de acrílico. Ele e a mulher e sócia, Patrícia, não pensam em sair de Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, por enquanto. Mas abriram em Londres uma filial de sua marca de decoração, a Allê. Ficaram impressionados com o atendimento especial que receberam. Essa diferença de tratamento é bem retratada em diversas pesquisas. O Reino Unido ficou na 17ª posição do ranking mais recente do Banco Mundial sobre facilidade para abrir uma empresa em 183 países. O Brasil ficou em 128º, muito atrás do Chile (62º) e do México (67º). Para criar um negócio aqui é preciso lidar com 15 procedimentos, que duram por volta de 120 dias. No Reino Unido, são seis procedimentos em seis dias. A França (21º) exige cinco, que duram uma semana. Os países que lideram esse ranking são Nova Zelândia, Austrália e Canadá. As agências de investimento ajudam os estrangeiros de várias formas, começando com a burocracia para abrir uma empresa e pagar impostos. “Alguns lugares no Reino Unido oferecem gratuitamente serviços legais ou consultoria para encontrar clientes”, diz o lorde Jones. O casal de empresários brasileiros Alexandre e Patrícia recebeu apoio do consulado britânico no Brasil e da agência Think London, responsável por atrair negócios para a capital inglesa. “Eles nos indicaram contadores, advogados, deram o caminho. O apoio foi muito importante”, afirma Patrícia. Hoje, o casal tem em Londres um escritório virtual, com endereço e número de contato, mas sem funcionários trabalhando no local. A equipe, terceirizada, é composta de sete pessoas. São representantes comerciais, assessores de comunicação e funcionários que transportam os produtos enviados do Brasil. “Estamos pensando em ter um showroom próprio neste ano, com alguém trabalhando lá”, diz. Se o Brasil não gosta de seus empreendedores, deve tomar cuidado. Há quem goste. Fonte: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI204416-15259,00.html\nPostado por Eduardo Godoy às 11:58 Nenhum comentário:\nOlhando friamente os números, não há dúvida que o comércio internacional praticado pelo Brasil cresceu bastante nos últimos 15 anos: afinal, em 1996, o País exportou US$ 47,7 bilhões e, em 2010, US$ 201,9 bilhões. Acontece que o comércio internacional também cresceu de maneira vertiginosa nesse período, especialmente com a entrada em cena da China, e, dessa maneira, o Brasil continuou a participar de apenas 1% das compras e vendas globais.A rigor, o superávit comercial de R$ 20,2 bilhões alcançado em 2010 pelo Brasil, o menos expressivo em menos de oito anos, só foi obtido graças a uma contingência de mercado, ou seja, a elevação de preços das commodities, notadamente soja e minério de ferro, que, aliás, nos últimos dias, começaram a despencar. Não houve, na verdade, nos últimos anos, nenhuma medida estrutural que tivesse por escopo alcançar melhores resultados no comércio exterior do País.\nPara o dia 4 de outubro, em Bruxelas, está marcada uma reunião de cúpula entre Brasil e União Europeia (UE), com a presença da presidente Dilma Rousseff, e essa se afigura como oportunidade única para reverter esse quadro de apatia, dando ao País um novo impulso em suas relações econômicas. Com a UE, o comércio bilateral aumentou 175% no período de 2000 a 2010, mas, nos últimos meses, a UE vem perdendo espaço no mercado brasileiro, enquanto a participação do Brasil no mercado europeu continua bastante limitada, em torno de 2% de tudo o que o bloco importa.\nÉ verdade que vários países do bloco europeu estão em crise, mas há ainda um grande espaço para o crescimento dos negócios, principalmente se houver mais cooperação bilateral na área de tributação para reduzir o peso sobre investimentos e um bom encaminhamento das discussões sobre questões regulatórias em energia, telecomunicações, infraestrutura e matérias-primas.\nSeria muito proveitoso se essa cúpula em Bruxelas pudesse também destravar as negociações para um acordo entre Mercosul-UE, que, desde 2004, esbarra em resistências dos dois lados. O setor agrícola europeu resiste a oferecer mais acesso aos produtos do Mercosul, enquanto do lado brasileiro alguns setores industriais, pressionados pela atual distorção de câmbio e pelo apetite comercial chinês, colocam-se contra a maior abertura do mercado nacional.Seja como for, o que não se pode aceitar é o imobilismo que se tem registrado até aqui, com a ausência de acordos comerciais relevantes. Para piorar, nos dois últimos governos, a tônica foi um infantil tom antiamericanista nas relações exteriores que não levou a nada. Ou melhor, contribuiu para a perda de espaço do produto brasileiro no maior mercado do planeta. Em oito anos, não foi organizada nenhuma missão para vender produtos aos norte-americanos. Dessa maneira, a participação dos EUA nas exportações brasileiras recuou de 25,5% em 2002 para 9,5% em 2010.\nPor outro lado, o governo anterior procurou fortalecer os laços comerciais com os países africanos, do Oriente Médio e das Américas, ainda que o Mercosul tenha registrado poucos avanços, limitando-se a funcionar como uma união aduaneira. Vale a pena continuar investindo nessas regiões. Mas não só. É de ressaltar que com a América Central o relacionamento comercial do Brasil não passa de uma carta de intenções. Tanto que, com o México, país com mais de 100 milhões habitantes, o comércio bilateral pouco passa de US$ 5 bilhões.Diante disso, o que se espera é que, a partir de Bruxelas, o governo procure recuperar o terreno perdido, encetando novos tratados de livre comércio, dentro de uma estratégia diferenciada que pode incluir também países como Coreia, Japão, Austrália e Nova Zelândia. Na moderna concepção de governo, a política comercial é que deve marcar a política externa e não o contrário.\nPostado por Eduardo Godoy às 17:32 Nenhum comentário:\nDados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) indicam que, em janeiro, os EUA voltaram a ocupar o primeiro lugar entre os países que recebem produtos brasileiros, com um total de R$ 2,3 bilhões, superando a China, que comprou US$ 1,8 bilhão. Esse é um fato a comemorar, ainda que exista um flagrante desequilíbrio na balança Brasil-EUA que precisa ser corrigido.De fato, em 2011, os EUA venderam US$ 33,9 bilhões em produtos para o Brasil, que conseguiu exportar apenas US$ 25,8 bilhões para o mercado norte-americano, o que produziu um déficit de US$ 8,1 bilhões. Esse é um motivo de preocupação porque, afinal, o Brasil é um das raras nações que deram aos EUA a oportunidade de obter um superávit comercial.\nSuperada essa visão estrábica, o atual governo parece que descobriu que está na hora de usar mais a Embaixada e os consulados do Brasil nos EUA para promover os produtos nacionais, pois é assim que age o nosso principal parceiro em solo brasileiro. É de lembrar que o governo estadunidense deu mostras de estar mais interessado no emergente mercado brasileiro do que o governo brasileiro no mercado norte-americano.Basta ver que, além de atrair empresas brasileiras para que montem fábricas nos EUA e criem empregos para os seus cidadãos, o governo norte-americano abriu os olhos para a poderosa classe média brasileira, oferecendo facilidades para os turistas que desejam conhecer as delícias da Disneyworld e outras atrações.\nAproveitando esse despertar, o governo brasileiro, além de superar o contencioso aberto em relação aos aviões da Embraer, precisa aprofundar as relações comerciais com os EUA, grande comprador não só de produtos manufaturados de alto conteúdo tecnológico como de produtos químicos, ferro-liga, petróleo em bruto e café em grão. Isso não significa deixar de lado a China, país que só se interessa por produtos primários, como minério de ferro e soja.Com essa nação, é preciso alcançar um relacionamento mais equilibrado, que supere a concorrência desleal e predatória de seus produtos manufaturados, especialmente no ramo de calçados, que vem colocando a indústria nacional em xeque. Escolher bem os parceiros comerciais é fundamental para construirmos o País que queremos.\nRegistrar a empresa perante os órgãos relacionados ao comércio exterior, conhecer as regras do tratamento administrativo dado às importações, classificar corretamente a mercadoria e distinguir os INCOTERMS e a conseqüência da escolha de cada termo são pré-requisitos para a operação de importação. O início efetivo da mesma se dá com a negociação entre importador e exportador. Importante notar que os documentos envolvidos nessa fase constituem prova do que está sendo negociado.\n- Termos Básicos da Negociação\n- descrição completa do produto,\n- quantidade, peso etc.,\n- INCOTERM (condição de entrega),\n- pagamento (moeda, prazo e modalidade),\n- data de entrega do produto,\n- condições de embarque e transporte (prazo, modalidade de transporte),\n- especificidades de cada operação.\nNa maior parte das vezes, o comprador solicita ao vendedor informações sobre o produto que pretende importar. O vendedor envia esses dados por um documento denominado proforma invoice (fatura proforma ). A proformarepresenta uma oferta específica ao comprador e vincula o vendedor, não podendo esse retirar sua oferta, salvo ressalva negociada em contrário.\nRecebida a proforma , o comprador formaliza a aceitação do pedido e suas condições. Em algumas operações, a proforma e aceitação do pedido originam um contrato de compra e venda, mas essa não é a prática mais comum. É importante observar que a proforma não contém todos os termos básicos de negociação. Assim, torna-se interessante registrar os termos negociados para eventual desacordo entre as partes.\n- Proforma Invoice - conteúdo\nExportador e Importador : ambos com nomes e endereços completos. Deve-se incluir os dados do representante, caso haja.\nMercadorias : as mercadorias devem ser especificadas de forma detalhada, incluindo quantidade, peso etc.\nFabricante : se for desconhecido, deve ser indicado o país de procedência da mercadoria.\nPreço : tanto o valor unitário como o valor total na condição de venda avençada. A modalidade de pagamento e o prazo para o mesmo, além da moeda a ser utilizada.\nÉ interessante que a proforma defina o próprio prazo de validade da cotação.\n- Modalidades de Pagamento\nExistem diversas modalidades de pagamento: Remessa sem saque (Open Account), Remessa (Wire), Cobrança (Collection), Pagamento Antecipado (Cash in Advance), Carta de Crédito (Letter of Credit),Pagamento mediante os documentos (cash against documents), sendo que apenas o Pagamento Antecipado corresponde a um pagamento realizado antes do embarque da mercadoria\nModalidade Principais características\nRemessa sem saque Vendedor envia os documentos originais ao comprador, antes do pagamento e sem intervenção bancária. Comprador, assim, agiliza desembaraço dos bens. Não pode ser utilizado nas exportações brasileiras*.O risco fica todo com quem está vendendo. Modalidade utilizada mais freqüentemente por companhias que possuem vínculo societário.As remessas sem saque para pagamento à vista são enquadradas nas normas vigentes para pagamento em até 360 dias.\nRemessa Vendedor informa a comprador a ocorrência do embarque da mercadoria. Esse providencia a ordem de pagamento. Recebendo o pagamento, o exportador envia os documentos originais para o importador. Modalidade usada para exportações de commodities.\nCobrança Documentos originais são enviados pelo exportador ao importador pela rede bancária, após embarcar mercadoria. Geralmente, documentos são acompanhados de um saque (título representativo da dívida) à vista ou a prazo, sacado pelo vendedor contra o comprador dos bens. Pode ser usado para exportações e importações.\nPagamento é feito antes do embarque da mercadoria. Utilizado para importações e exportações. Para efetuar o pagamento, importador deve apresentar fatura pro forma e a previsão para embarque dos bens.É uma operação de risco. O pagamento pode ser feito até 180 dias antes da data prevista para o embarque ou da nacionalização da mercadoria.\nCarta de Crédito Banco (Emitente), a pedido do importador (Tomador de Crédito), compromete-se a pagar ao exportador (Beneficiário). O crédito deve ser preferencialmente irrevogável e emitido por um banco de primeira linha.Esta modalidade inclui muitos detalhes, envolve pelo menos quatro bancos, onera a operação, mas é a mais segura para operar no comércio internacional, já que o banco emitente da carta de crédito garante, em nome do importador, o pagamento das divisas ao exportador, deste que sejam respeitados os termos e condições descritos no documento.\n* Normas do Banco Central exigem que haja intervenção bancária no envio dos documentos de exportação.\nCÂMBIO (Fonte: http://www.bcb.gov.br/htms/bc_atende/cambio.shtm#23)\nCâmbio é toda operação em que há troca de moeda nacional por moeda estrangeira ou vice-versa - Por exemplo, quando uma pessoa vai viajar para o exterior e precisa de dinheiro para sua estada ou para suas compras o banco vende a essa pessoa moeda estrangeira (recebe moeda nacional e lhe entrega moeda estrangeira) - Quando essa pessoa retorna da viagem ao exterior e ainda possui algum dinheiro do país que visitou, o banco compra a moeda estrangeira (recebe a moeda estrangeira e lhe entrega moeda nacional) -\n• O que é mercado de câmbio\n• Quem pode participar\n• Função do Sisbacen\n• Instituições autorizadas\n• Tipos de operações\n• Mercado livre ou "comercial"\n• Mercado flutuante ou "turismo"\n• Posição de Câmbio\n• Unificação cambial\n• Mercado primário e mercado secundário\n• Política cambial\n• Papel do Banco Central\n• Compra de Real (R$) no exterior\n• Como obter mais informações\n• O que é taxa de câmbio\n• O que é "Spread"\n• Como consultar\n• Viagem para estudo no exterior\n• Venda de moeda em espécie\n• Cheques de viagem\nCompra de Moeda Estrangeira para Turismo\n• Comprovação da Viagem\n• Venda após o retorno\nOperações comerciais simplificadas\n• Câmbio simplificado de exportação\n• Vendas para o exterior com cartão de crédito\n• Câmbio simplificado de importação\n• Pagamento de importações com o cartão de crédito\n• Contas "CC5"\n• Contas no exterior\n• ACC e ACE\n- O que é mercado de câmbio?\nChama-se mercado de câmbio o ambiente abstrato onde se realizam as operações de câmbio entre os agentes autorizados pelo Banco Central do Brasil (bancos, corretoras, distribuidoras, agências de turismo e meios de hospedagem) e entre estes e seus clientes - No Brasil, o mercado de câmbio é dividido em dois segmentos, livre e flutuante, que são regulamentados e fiscalizados pelo Banco Central - O mercado livre é também conhecido como "comercial" e o mercado flutuante, como "turismo" - À margem da lei, funciona um segmento denominado mercado paralelo, mercado negro, ou câmbio negro - Todos os negócios realizados no mercado paralelo, bem como a posse de moeda estrangeira, sem origem justificada, são ilegais e sujeitam o cidadão ou a empresa às penas da lei\n- Qualquer pessoa pode comprar e vender moeda estrangeira?\nQualquer pessoa física ou jurídica pode ir a uma instituição autorizada a operar em câmbio para comprar ou vender moeda estrangeira - Como regra geral, para a realização das operações de câmbio, é necessário respaldo documental - Visto que nas operações de câmbio são negociados direitos sobre a moeda estrangeira, na grande maioria dos casos os clientes não têm acesso à moeda estrangeira em espécie - Na importação, por exemplo, uma pessoa entrega reais (R$) ao banco em troca do direito sobre o equivalente em moeda estrangeira, que é entregue ao exportador estrangeiro ou a um terceiro interessado (normalmente um banco) no exterior - Excetuam-se as operações relativas à viagens internacionais, que podem ter a moeda estrangeira entregue em espécie no País.\n- Qual é a função do Sisbacen no mercado de câmbio?\nO Sisbacen - Sistema de Informações Banco Central é um sistema eletrônico de coleta, armazenagem e troca de informações que liga o Banco Central aos agentes do sistema financeiro nacional - Visto ser obrigatório o registro de todas as operações de câmbio realizadas no País, o Sisbacen é o principal elemento de que dispõe o Banco Central para monitorar e fiscalizar o mercado.\n- Quais são as instituições que podem operar no mercado de câmbio?\nPodem operar no mercado de câmbio apenas as instituições autorizadas pelo Banco Central - O segmento livre é restrito aos bancos e ao Banco Central - No segmento flutuante, além desses dois, podem ter permissão para operar as agências de turismo, os meios de hospedagem de turismo e as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários - A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, também é autorizada pelo Banco Central a realizar operações com vales postais internacionais, limitados a US$ 3.000,00 por operação -\nA transação PCAM 830, do Sisbacen, disponível ao público em geral, lista todas as instituições autorizadas nos dois segmentos do mercado de câmbio - Em dúvida, o cliente deve solicitar documentação comprobatória da aprovação do Banco Central e/ou contatar uma das representações do Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbio - Decec ou ainda ligar para as Centrais de Atendimento do Banco Central .\n- Que tipos de operações podem ser realizadas no mercado de câmbio?\nComo regra geral, quaisquer pagamentos ou recebimentos em moeda estrangeira podem ser realizados no mercado de câmbio - Grande parte dessas operações não necessita de autorização prévia do Banco Central para sua realização, pois já está descrita e especificada nos regulamentos e normas vigentes - Basta procurar uma instituição autorizada a operar em câmbio - As operações não regulamentadas dependem de manifestação prévia do Banco Central.\n- Quais são as operações que podem ser realizadas no mercado de câmbio livre ou "comercial"?\nNo mercado livre podem ser realizadas as operações:\n• decorrentes de comércio exterior, ou seja, de exportação e de importação;\n• relacionadas às atividades dos governos, nas esferas federal, estadual e municipal;\n• relativas aos investimentos estrangeiros no País e aos empréstimos a residentes sujeitos a registro no Banco Central; e\n• referentes aos pagamentos e recebimentos de serviços.\n- E no mercado flutuante ou "turismo", quais são as operações que podem ser realizadas?\nInicialmente, esclarecemos que o termo "turismo" é utilizado de forma inadequada, visto que nesse mercado, além das operações relativas à compra e venda de moeda estrangeira para o turismo internacional, podem ser realizadas diversas transferências não relacionadas ao turismo, tais como, contribuições a entidades associativas, doações, heranças, aposentadorias e pensões, manutenção de residentes e tratamento de saúde -\nÉ importante ressaltar que, como regra geral, não há limite de valor para as operações previstas no regulamento do mercado flutuante (capítulo 2 da CNC), tais como compras a título de turismo, transferências unilaterais e pagamentos de serviços.\n- O que é posição de câmbio?\nA posição de câmbio representa o resultado entre as operações de compra e de venda de moeda estrangeira, acrescida ou diminuída da posição do dia anterior - Essas operações são realizadas pelos estabelecimentos que podem operar em câmbio, com exceção das agências de turismo e dos hotéis, os quais devem observar os limites estabelecidos pela regulamentação específica - A posição de câmbio de uma instituição pode assumir os seguintes resultados:\n• nivelada : quando o total de compras é igual ao total de vendas;\n• comprada: quando o total de compras é maior que o total de vendas;\n• vendida: quando o total de compras é menor que o total de vendas\n- A unificação cambial feita pelo Banco Central em janeiro de 1999 significou a junção do segmento livre com o segmento flutuante?\nNão - Houve somente a unificação das posições de câmbio que eram calculadas separadamente em cada segmento, prevalecendo os demais procedimentos operacionais relativos a cada um dos mercados - Embora a taxa média divulgada pelo Banco Central seja uma só, as operações de câmbio de cada segmento devem continuar a ser efetuadas em cada mercado - Por exemplo, se alguém for comprar dólares para viajar, a operação deve ser efetuada pelo mercado flutuante, mas se uma empresa for exportar automóveis, a operação de câmbio deve ser efetuada pelo mercado livre.\n- O que é mercado primário e mercado secundário?\nA operação de mercado primário implica a entrada ou a saída efetiva de moeda estrangeira do País - Esse é o caso das operações com exportadores, importadores, viajantes etc - Já no mercado secundário, a moeda estrangeira simplesmente migra do ativo de um banco para o de outro e são denominadas operações interbancárias.\n- O que é contrato de câmbio? Para que serve?\nO contrato de câmbio é o documento que formaliza a operação de câmbio - Nele, constam informações relativas à moeda estrangeira que uma pessoa está comprando ou vendendo, à taxa contratada, ao valor correspondente em moeda nacional e aos nomes do comprador e do vendedor.\n- O que é política cambial?\nChama-se política cambial o conjunto de ações do Governo que influem no comportamento do mercado de câmbio e da taxa de câmbio.\n- Qual é o papel do Banco Central no mercado de câmbio?\nO Banco Central executa a política cambial definida pelo Conselho Monetário Nacional - Para tanto, regulamenta o mercado de câmbio e autoriza as instituições que nele operam - Também compete ao Banco Central fiscalizar o referido mercado, podendo punir dirigentes e instituições, mediante multas, suspensões e outras sanções previstas em lei - Além disso, o Banco Central pode atuar diretamente no mercado, comprando e vendendo moeda estrangeira de forma ocasional e limitada, com o objetivo de conter movimentos desordenados da taxa de câmbio.\n- O Real (R$) é comprado e vendido lá fora?\nA conversibilidade de qualquer moeda depende da confiança dos agentes na economia do país emitente, aceitando-a como meio de pagamento, reserva de valor e unidade de referência - Não há, do ponto de vista legal e regulamentar, qualquer impedimento a que o Real seja negociado no exterior.\n- Como obter mais informações sobre o mercado de câmbio?\nAs seguintes publicações, disponíveis na página do Banco Central, na Internet, contêm informações sobre o mercado de câmbio: Boletim do Banco Central do Brasil (mensal), Nota para Imprensa - Setor Externo (quinzenal), divulgados pelo Departamento Econômico - Depec, o boletim Análise do Mercado de Câmbio (trimestral), divulgado pelo Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbio - Decec, e os capítulos que constituem os regulamentos da Consolidação das Normas Cambiais - CNC - A íntegra da CNC pode ser adquirida no Departamento de Administração de Recursos Materiais - Demap, em Brasília, ou nas Gerências Administrativas do Banco Central, localizadas nas diversas praças onde o Banco Central tem representação.\n- O que é taxa de câmbio?\nTaxa de câmbio é o preço de uma moeda estrangeira medido em unidades ou frações (centavos) da moeda nacional - A moeda estrangeira mais negociada é o dólar dos Estados Unidos, fazendo com que a cotação mais comumente utilizada seja a dessa moeda - Dessa forma, quando dizemos, por exemplo, que a taxa de câmbio brasileira é 2,40 significa que um dólar dos Estados Unidos custa R$ 2,40 -\nA taxa de câmbio reflete, assim, o custo de uma moeda em relação a outra, dividindo-se em taxa de venda e taxa de compra - Pensando sempre do ponto de vista do banco (ou outro agente autorizado a operar pelo BC), a taxa de venda é o preço que o banco cobra para vender a moeda estrangeira (a um importador, por exemplo), enquanto a taxa de compra reflete o preço que o banco aceita pagar pela moeda estrangeira que lhe é ofertada (por um exportador, por exemplo)\n- O que é "Spread"?\nA diferença entre a taxa de compra (a menor) e a de venda (a maior) representa o ganho do banco com a negociação da moeda e é conhecido como "spread".\n- Como ter acesso às taxas de câmbio praticadas?\nAs taxas de câmbio praticadas no mercado brasileiro são livremente fixadas pelos agentes e são publicadas nas páginas econômicas dos principais jornais do País, tendo por fonte a transação PTAX800, do Sisbacen - Essas informações, juntamente com outras de interesse público, também estão disponíveis na página do Banco Central, na Internet.\n- Existe alguma taxa de câmbio fixada pelo Banco Central?\nNão - As taxas de câmbio são livremente pactuadas entre as partes contratantes, ou seja, entre essa pessoa e a instituição autorizada ou entre os agentes autorizados - O Banco Central apenas divulga a taxa média praticada no mercado de câmbio, tomando por base as operações realizadas no mercado interbancário.\n- Existe alguma taxa de câmbio especial para comprar dólares para viagem ao exterior com finalidade de estudo?\nConforme mencionado anteriormente, as taxas de câmbio são livremente pactuadas entre o cliente e a instituição de sua preferência, não existindo, portanto, regras do Banco Central para que alguns tipos de operação tenham obrigatoriamente taxas de câmbio maiores ou menores.\n- O banco é obrigado a vender moeda em espécie?\nNão - A grande maioria das operações de câmbio são liquidadas por meio de emissão de ordem de pagamento - Apenas as operações relativas às viagens internacionais ou às operações destinadas a compra de moeda para aquisição de medicamentos podem ser liquidadas em espécie - Porém, a forma de entrega da moeda estrangeira depende da conveniência operacional do banco - Normalmente, os bancos, por questões estratégicas de segurança (roubo e falsificação, por exemplo) e administração de caixa, procuram operar com o mínimo possível de moeda em espécie, preferindo negociar com cheques de viagem, que, inclusive, oferecem maior segurança para o cliente, pois, em caso de roubo ou extravio, são ressarcidos pelo banco.\n- As taxas podem ser diferentes para moeda em espécie e em cheque de viagem?\nAs taxas de câmbio são livremente pactuadas entre as partes, cabendo lembrar que a disponibilidade da moeda em espécie implica maiores custos e risco para o banco vendedor - É por essa razão que os cheques de viagem podem, geralmente, ser adquiridos a taxas menores.\n- O que deve ser apresentado para comprar moeda estrangeira para atender gastos com viagem ao exterior?\nApenas documentos de identificação da pessoa - Deve-se ressaltar que essa compra pode ser efetuada por qualquer pessoa ou por representante legal - Para operações acima de US$ 3.000,00, o valor correspondente em moeda nacional deve ser pago por cheque ou por débito em conta corrente da própria pessoa.\n- Quanto um viajante pode comprar em moeda estrangeira para turismo no exterior?\nAs normas cambiais não impõem limite para essa finalidade, cabendo à instituição financeira zelar pela licitude da operação, particularmente no que se refere à origem da moeda nacional utilizada no pagamento e à identificação do cliente.\n- Quem compra moeda estrangeira fica obrigado a viajar ao exterior?\nNão há menção específica da regulamentação a esse assunto - No entanto, o pressuposto da norma é que a compra tenha por fim custear viagem de turismo ao exterior, sendo ainda vedada a guarda de moeda estrangeira como forma de poupança.\n- Existe a obrigatoriedade de vender a um banco brasileiro a moeda estrangeira restante?\nA regulamentação em vigor não impõe tal condição, cabendo ressaltar que é vedada a utilização de moeda estrangeira como meio de pagamento ou reserva de valor no País, devendo ser a mesma sempre negociada em instituição autorizada - Cabe observar também que a legislação fiscal aplicável exige a declaração de eventuais valores da espécie.\n- O que é câmbio simplificado de exportação?\nO câmbio simplificado surgiu da necessidade de se facilitar procedimentos e de se reduzir os custos que envolvem a contratação de câmbio de exportação como forma de incrementar as vendas, para o exterior, da produção das pequenas e médias empresas -\nPara aquelas operações de valor total até US 10.000,00, ou seu equivalente em outras moedas estrangeiras, o Banco Central dispensou o exportador da apresentação ao banco comercial dos documentos que comprovem a exportação (nota fiscal, comprovante de transporte da mercadoria, entre outros) - O responsável pela guarda dos papéis da exportação passa a ser o próprio comerciante, e não mais a instituição bancária -\nDessa forma, ao eliminar a responsabilidade do banco comercial com a conferência dos documentos, envio de cobrança para o exterior, vinculação de documentos ao contrato de câmbio, as operações de câmbio de exportação tornaram-se tão simples como a compra de moeda estrangeira para viagens ao exterior - Basta o comerciante ir a um banco de sua escolha, que seja autorizado a operar em câmbio, com o cheque em moeda estrangeira que recebeu pela venda de seus produtos ou onde esteja uma ordem de pagamento recebida do exterior e preencher o comprovante de negociação da moeda estrangeira - boleto - O banco comercial creditará os reais resultantes dessa operação na conta do comerciante.\nComo se vê, o trabalho dos bancos foi bastante reduzido para esse tipo de operação - O registro das informação exigido por este Banco Central em seu sistema de computadores é bem mais simples - em vez de 26 dados exigidos em uma operação de exportação tradicional, são apenas 5 nesta nova sistemática: a indicação de o comerciante ser pessoa física ou jurídica; CNPJ ou CPF do exportador, conforme o caso; o valor em moeda nacional; o valor em moeda estrangeira e a forma da entrega da moeda estrangeira -\nCom essa redução de trabalho, a sistemática do câmbio simplificado é a melhor opção para o exportador que vai fechar sua operação de câmbio para liquidação pronta como forma de baratear seus custos.\n- Existe a possibilidade de receber o pagamento de vendas para o exterior por meio de cartão de crédito?\nSim - O Banco Central, ao criar a sistemática do câmbio simplificado, permitiu ao exportador receber o pagamento de sua venda ao exterior no valor total de até U$$ 10.000,00, ou seu equivalente em outra moeda estrangeira, por meio de cartão de crédito internacional - Uma das vantagens do cartão de crédito é que o comerciante está dispensado da contratação do câmbio.\n- Existe câmbio simplificado para pagar uma importação?\nSim - O pagamento de importações brasileiras, cujo ingresso da mercadoria no Brasil tenha ocorrido por meio de Declaração Simplificada de Importação - DSI, registrada no Siscomex, pode ser efetuado pela sistemática do câmbio simplificado - Como na exportação, as operações de câmbio dentro dessa sistemática também estão limitadas a US10.000,00, ou seu equivalente em outras moedas estrangeiras, por contrato - Isso significa dizer que mais de uma DSI pode ser paga com um só contrato de câmbio - E também não existe a necessidade de o banco vincular o contrado de câmbio à Declaração Simplificada de Importação.\n- É permitido utilizar cartão de crédito internacional no pagamento de importação?\nEsse tipo de cartão somente pode ser usado para pagamento de mercadorias desembaraçadas por meio de Declaração Simplificada de Importação (DSI) ou de pequenas encomendas cujo desembaraço não seja processado por meio de Declaração de Importação (DI).\n- O que é operação "CC5"?\n"CC5" é a abreviatura do documento normativo Carta-Circular 5, editada pelo Banco Central em 1969, regulamentando a abertura de contas em moeda nacional tituladas por não residentes (ou não sediados) no País e a movimentação de recursos em moeda nacional em nome de não residentes (ou não sediados) no País -\nCom a implementação do segmento de taxas flutuantes, em 1988, foi permitido que as instituições financeiras não sediadas no País pudessem comprar livremente moeda estrangeira no mercado de câmbio brasileiro com os recursos em moeda nacional depositados em suas contas - Essas operações passaram a ser denominadas "operações CC5", o que permanece até hoje, apesar de a referida Carta-Circular ter sido revogada em 1996, pela Circular 2.677, que atualmente regula esse tipo de operação -\nEm síntese, as chamadas operações "CC5" podem ser descritas como sendo pagamentos/recebimentos em moeda nacional entre residentes no País e residentes no exterior mediante débitos/créditos em conta em moeda nacional mantida no país pelo não residente -\nOs recursos mantidos nessas contas, quando tituladas por instituições financeiras não sediadas no País, podem ser automaticamente convertidos em moeda estrangeira para remessa ao exterior - Os recursos em reais disponíveis em contas tituladas por outras pessoas jurídicas não sediadas no País ou por pessoas físicas não residentes no País não têm a faculdade de conversão automática, mas podem ser transferidos para crédito na conta de uma instituição financeira não sediada no País, a partir da qual tornam-se também conversíveis.\nÉ possível ter conta em dólares no exterior?\nA regulamentação brasileira não alcança o exterior, não sendo possível, por conseqüência, a existência de norma editada no País regulando tal evento - No entanto, com base no disposto no Decreto-lei 1.060, de 1969, e na Medida Provisória 2.224, de 2001, as pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, assim conceituadas na legislação tributária, estão obrigadas a informar ao Banco Central do Brasil, anualmente, os ativos mantidos no exterior - Finalmente, deve ser ressaltado que a regulamentação cambial não prevê a remessa de moeda estrangeira para alimentação de contas da espécie.\n- O que é ACC e ACE?\nACC - Adiantamento sobre Contrato de Câmbio é uma antecipação em moeda nacional a que o exportador tem acesso no ato da contratação do câmbio, sempre que esse contrato precede o embarque - O que diferencia o ACC do ACE - Adiantamento sobre Cambiais Entregues é que no primeiro o exportador recebe a moeda nacional antes de embarcar a mercadoria, servindo esta como apoio financeiro à produção da mercadoria, e, no segundo, a moeda nacional é entregue após o embarque da mercadoria, representando, na prática, a antecipação do pagamento da exportação -\nAFRMM é a sigla de Adicional do Frete para Renovação da Marinha mercante.\nPAGAMENTO DO AFRMM\nRegras para pagar o AFRMM\nOs Consignatários de cargas ou seus Representantes Legais deverão proceder da seguinte forma:\n• Preencher o formulário em anexo , encaminhando-o ao SERARR de sua jurisdição para promover o seu cadastramento e de seu representante no MERCANTE e habilitação/cadastramento no Sistema SENHA-REDE do SERPRO.\n• Autorizar o Banco Conveniado com o DMM a debitar em sua conta corrente os valores do AFRMM.\n• Manter os cadastros de seus representantes sempre atualizados.\n• Solicitar o descredenciamento de seu representante quando necessário.\nProcedimentos do Consignatário/Representante para pagar o AFRMM\n• Acessar o MERCANTE através do perfil "Usuário";\n• Selecionar "Pagamento";\n• Escolher a opção "Pagar AFRMM";\n• Digitar o Número do CE-MERCANTE.\n• Caso o CPF/CNPJ do consignatário não tenha sido informado na transmissão de dados pela Agência, o usuário deverá informa-lo neste momento.\nA TENÇÃO: O usuário do sistema só poderá atribuir a informação de "Consignatário" a um CE Mercante se for o próprio CPF ou o CNPJ/CPF que o usuário representa.\n• Caso o CE-MERCANTE já tenha sido liberado, será exibida a seguinte mensagem:\n"Nesta data, CE-MERCANTE isento/suspenso ou totalmente pago."\n• O Sistema exibirá os dados do Conhecimento de Embarque , os valores do AFRMM, da Tarifa e o montante a debitar. O usuário deverá informar o Código do Banco, da Agência e a Conta-Corrente para débito.\n• Clicar "Pagar AFRMM";\n• O MERCANTE exibirá uma tela com os dados bancários e valores de pagamento para conferência;\n• Para confirmar pagamento clicar em "OK".\n• Após confirmado, o MERCANTE exibirá um relatório com o diagnóstico do banco, neste instante o usuário terá a certeza de que seu pagamento foi efetuado ou não. Caso a operação tenha sido concretizada o Sistema exibirá mensagem "Pagamento realizado com sucesso", caso contrário exibirá mensagem diagnóstico.\nATENÇÃO: No momento do recolhimento do AFRMM, observando que o CNPJ/CPF está incorreto e que o CE corresponde realmente a sua carga, o usuário deverá executar o seguinte procedimento de correção:\n• Selecionar opção "Pagamento";\n• Escolher "Alterar";\n• Informar o CNPJ/CPF correto.\nTodas as funções executadas pelos usuários ficam registradas em arquivos, viabilizando operações de auditoria.\nProcedimentos do Consignatário ou do Representante Legal para Consultar Créditos Efetuados\n• Clicar na opção "Consultar Créditos Efetuados";\n• Opções de Consulta:\n• Pelo Número do Pedido;\n• Pelo Número do CE-MERCANTE;\n• Por Período associado ao SERARR;\n• Em seguida clicar em "Enviar".\n• Satisfeitos os critérios de consulta serão exibidas as seguintes informações:\n• Número do CE-MERCANTE;\n• Data do débito;\n• Data de Crédito das Contas Mercante;\n• Valor Total Partilhado;\n• Resultado da Partilha;\n• Conta Fundo;\n• Conta Especial;\n• Conta Vinculada;\n• Denominação Empresa.\nProcedimentos do Consignatário ou do Representante Legal para Consultar Pedido de Débito\n• Clicar na opção "Consultar Débito";\n• Por Pedido de Débito - Se o número do pedido informado for encontrado, serão disponibilizadas as seguintes informações:\n• Se o débito foi concluído ou não;\n• Número da Agência;\n• Número da Conta Corrente;\n• Identificação do Consignatário;\n• Diagnóstico da Comunicação;\n• Diagnóstico bancário;\n• Validação da mensagem;\n• Data da quitação do débito;\n• CPF do Usuário;\n• Data e hora da solicitação de débito;\n• Data e hora do estorno (caso haja);\n• Valor do AFRMM (Conta Fundo);\n• Valor do AFRMM (Conta Especial);\n• Valor do AFRMM (Conta Vinculada);\n• Valor da Tarifa;\n• CNPJ da Empresa Vinculada;\n• Total debitado.\n• Por Número do CE-MERCANTE - Informando o número, o Sistema disponibilizará as informações acima, de todos os Pedidos de Débitos relacionados com este CE-MERCANTE.\nProcedimentos do Consignatário ou Representante Legal para Consultar Cancelamento de Débito\nQuando por algum motivo o Sistema cancelar o pagamento efetuado. Este cancelamento poderá ser verificado da seguinte forma:\n• Clicar na opção "Consultar Cancelamento";\n• Consultar por:\n• Pedido de Débito - Possibilita acessar as informações da última solicitação de cancelamento. No caso do pedido informado ser encontrado e possuir cancelamento, serão disponibilizadas as seguintes informações:\n• Data e hora da solicitação de cancelamento;\n• Data e hora da resposta do Banco à solicitação de cancelamento;\n• Diagnóstico da Comunicação: quando a comunicação com o banco não foi realizada com sucesso;\n• Diagnóstico bancário: quando o débito não foi realizado;\n• Validação da mensagem: mensagem válida.\n• Número do CE-MERCANTE - informando o Número do CE-MERCANTE, serão disponibilizadas as informações acima de todas as últimas solicitações de cancelamento de débito cujos pedidos de débitos estão ligadas a esse CE-MERCANTE.\nProcedimentos do Consignatário ou Representante Legal para Consultar Histórico de Cancelamento de Débitos\n• Clicar na opção "Consultar Histórico de Cancelamento";\n• Número do Pedido de Débito - O Sistema exibirá do primeiro ao último, especificando horário, data , diagnósticos de comunicação e bancário. Se o número do pedido informado for encontrado e possuir cancelamento, serão disponibilizadas as seguintes informações:\n• Validação da mensagem.\nQuando a pesquisa for realizada pelo Número do CE-MERCANTE, serão disponibilizadas as informações acima de todas as ocorrências de cancelamento de débitos cujos pedidos de débitos estejam ligados a esse CE-MERCANTE.\nNúmero do CE-MERCANTE serão disponibilizadas as informações acima de todas as ocorrências de cancelamento de débitos cujos Pedidos de Débitos estejam ligados a esse CE-MERCANTE.\nProcedimentoss a serem seguidos em função das mensagens recebidas em resposta a uma Solicitação de Débito\nA interpretação correta das mensagens repassadas aos usuários, tanto nas solicitações de débito, quanto nas consultas, precisam de clareza suficiente para que o mesmo possa tomar decisões rápidas visando o pagamento do AFRMM e consequentemente a liberação de sua carga. Essas mensagens são enviadas ao MERCANTE pelos Bancos destinatários ou pela SERASA, conforme o caso. O MERCANTE, por sua vez, envia essa mensagem sob forma de diagnóstico ao usuário final, informando-o do ocorrido.\nAbaixo, seguem os procedimentos a serem seguidos em função de cada mensagem recebida:\n· Problemas no processamento do débito pelo Banco destinatário\nEssa mensagem normalmente ocorre quando um procedimento interno do Banco não está funcionando. Se o problema persistir, é necessário contatar o Banco informando que o mesmo retornou ao Serpro código "6" em resposta a uma solicitação de débito. Informar também o número do pedido, dizendo que se trata de débito do AFRMM (MT/Departamento de Marinha Mercante). Para o Banco do Brasil e CEF o contato é direto. Para os demais Bancos, o contato é via SERASA.\n· Conexão com o Banco interrompida\nOcorrendo diversas tentativas de débito e o problema persistir, o usuário deverá anotar o Número do Pedido, o código do Banco (001 = Banco do Brasil, 104 = Caixa Econômica Federal e demais Bancos = SERASA), dizendo que se trata do débito do AFRMM (MT/Departamento de Marinha Mercante). De posse dessas informações, contatar o Atendimento do Serpro e solicitar que o mesmo verifique junto ao suporte da rede Serpro os seguintes pontos:\n• Como está a conexão e as sessões do CICS (Serpro) com o referido Banco ou SERASA;\n• Para os casos de Bancos interligados via SERASA, como está a conexão entre eles.\n· Banco, Agência ou Conta Corrente inválidos\nEssa mensagem normalmente ocorre nas seguintes situações:\n• Usuário digitou o código do Banco ou Agência ou Conta Corrente errados;\n• O Banco não cadastrou ou cadastrou de maneira incorreta os dados do usuário em suas tabelas de crítica.\nÉ necessário, inicialmente, verificar, se o mesmo não cometeu algum engano no preenchimento no número do Banco, no número da Agência ou no número da conta corrente. Se esses campos estiverem corretos, verificar junto ao Banco destinatário se essas informações foram corretamente inseridas em suas tabelas de crítica (Convênio usuário/Banco para débito em conta do AFRMM - Sistema MERCANTE). É necessário informar ao Banco que este retornou ao Serpro código 12 em resposta a uma solicitação de débito. Informar também o número do pedido, dizendo tratar-se do débito do AFRMM (MT/Departamento de Marinha Mercante). Para o Banco do Brasil e CEF o contato é direto. Para os demais Bancos, o contato é via SERASA.\n· Saldo insuficiente para a conta corrente informada\nEssa mensagem é utilizada quando o Banco, ao efetivar o débito, verifica que o usuário não possui saldo suficiente para a realização da operação.\n· Usuário não autorizado a efetuar o débito para Banco, Agência e Conta Corrente Informados\n• O usuário digitou código do Banco ou Agência ou Conta Corrente errados;\n• O Banco não cadastrou ou cadastrou de maneira incorreta os dados do usuário em suas tabelas de crítica;\n• O Consignatário ou seu Representante Legal não informou ao Banco que o usuário em questão, pode realizar débitos em sua conta corrente;\n• O Usuário está habilitado no Sistema Mercante, porém não está habilitado para a realização de débitos junto ao Banco informado.\nÉ necessário, inicialmente, verificar junto ao usuário, se o mesmo não cometeu algum engano no preenchimento no número do Banco, no número da Agência ou no número da conta corrente. Se esses campos estiverem corretos, verificar junto ao Banco destinatário se essas informações foram corretamente inseridas em suas tabelas de crítica (Convênio usuário/Banco para débito em conta do AFRMM - Sistema Mercante). É necessário informar ao Banco que este retornou ao Serpro código 57 em resposta a uma solicitação de débito. Informar também o número do pedido, dizendo tratar-se do débito do AFRMM (MT/Departamento de Marinha Mercante). Para o Banco do Brasil e CEF o contato é direto. Para os demais Bancos, o contato é via SERASA.\n· Roteador sem conexão com Banco/Agência informados\nEssa mensagem ocorre quando o Mercante envia uma solicitação de débito para à SERASA e esta ao entrar em contato com o Banco destinatário verifica que sua conexão com o mesmo está interrompida. É necessário informar à SERASA sobre esse evento, passando a mesma o código do Banco, o número do pedido dizendo tratar-se do débito do AFRMM (MT/Departamento de Marinha Mercante).\n· Banco não habilitado para débito em Conta Corrente\nEsse evento ocorre quando o usuário informa um código de Banco que não pertence a rede arrecadadora ou não está habilitado e realizar débito em conta corrente do AFRMM pelo Sistema Mercante. Havendo dúvidas em relação a essa mensagem, entrar em contato com o atendimento SERPRO , informando o código do Banco, o número do pedido, dizendo tratar-se de débito do AFRMM (MT/Departamento de Marinha Mercante).\n· Débito não efetuado - Favor entrar em contato com Banco/Agência informados\nEssa mensagem ocorre quando o Banco não consegue realizar o débito na conta solicitado por motivos de bloqueio da mesma. Para esse caso, é necessário que o usuário entre em contato com o Banco em questão, informando o número do pedido, a agência, a conta corrente, o CNPJ ou CPF do Consignatário, dizendo tratar-se de débito do AFRMM (MT/Departamento de Marinha Mercante).\n· Código do Banco inexistente na tabela\nO Banco informado não pertence à rede arrecadadora ou por algum motivo não permite a realização do débito do AFRMM. É necessário entrar em contato com o atendimento SERPRO, informando o código do Banco, número do pedido, dizendo tratar-se do débito do AFRMM , para que este verifique junto à Arrecadação Federal o motivo do bloqueio ou rejeitado.\nConcessão de Isenções/Suspensões do Pagamento do AFRMM\n• Os Consignatários ou seus Representantes, cujas cargas estejam amparadas por benefícios de isenção/suspensão ou não-incidência estabelecidos na legislação vigente, deverão proceder da seguinte forma:\n• comparecer ao SERARR da jurisdição do porto de descarregamento da mercadoria, portando a documentação comprobatória, anexada aoFormulário de Solicitação de Isenção , Suspensão do Pagamento do AFRRMe Solicitação de Isenção/Suspensão Parcial do Pagamento do AFRMM -MERCANTE (Modelos para download)\n• o SERARR fará o registro da concessão no MERCANTE, gerando relatório de isenção/suspensão/não incidência. Este relatório poderá ser acessado também pelo consignatário, posteriormente.\nInformação do CNPJ/CPF do Consignatário da Carga\n9.1) A Agência de Navegação/Desconsolidador de Carga deverá informar o CNPJ/CPF dos consignatários de Carga na inclusão dos dados do MC/Conhecimento de embarque no Mercante.\n9.2) Eventualmente, quando a agência de navegação desconhecer os CNPJ/CPF no momento da transmissão dos dados, deverá introduzir esta informação no ato da entrega do CE-Mercante ao seu consignatário, da seguinte forma:\n• Acesse o Mercante:\n• Aba è Conhecimento\n• Escolha a opção è Alteração.\n• Digite o CE-Mercante.\n• Digite o CNPJ/CPF.\nCaso o consignatário não esteja cadastrado no Sistema, acesse:\n• Aba è Cadastro.\n• Opção è Consignatário\n• Digite o CNPJ/CPF - O sistema exibirá os dados do Sistema CNPJ/CPF da SRF.\n• Pressione a tecla incluir.\n• Após o que proceda a atualização, conforme procedimentos do item 9.2.\nCaso haja endosso do CE, o consignatário fará a alteração do CPF/CNPJ no momento do pagamento/isenção/suspensão.\nINTEGRAÇÃO SISCOMEX E MERCANTE\nA Secretaria de Receita Federal, por força da legislação vigente, só poderá dar andamento ao desembaraço da carga após a verificação da quitação do AFRMM.\nEsta verificação será realizada através de trocas de mensagens entre os Sistemas Siscomex e Mercante , tendo como interface o Número Identificador da Carga - NIC, que deverá ser informado nos dois Sistemas.\nVinculação do CE-Mercante ao NIC\na) A vinculação do CE-Mercante ao NIC será feita no Mercante, pelo consignatário da carga ou seu representante legal, ambos devidamente cadastrados no Mercante e após ao pagamento ou registro da isenção/suspensão/não incidência do AFRMM.\nb) A vinculação poderá ser feita independentemente do registro da DI - Declaração de Importação.\nc) Após o registro da DI e antes da liberação da Carga , os dois sistemas trocarão informações sobre a situação do AFRMM relativo carga identificada pelo NIC e vinculado a um CE-Mercante, ficando a mesma impedida do desembaraço, se devedora do AFRMM.\nd)Fica descontinuada a rotina de apresentação do Termo de Liberação da Carga à Secretaria da Receita Federal, exceto para as liberações de cargas por DSI.\nOperacionalização do Sistema para a vinculação.\nO Consignatário de Carga/Representante legal, deverá acessar o Mercante:\n1.Aba è Conhecimento\n2.Opção è Vincular CE-Mercante ao NIC.\n3. Informar o CE-Mercante. (O Sistema exibirá alguns dados da operação e o Número do BL original e a data de sua emissão).\n4. Verificar se os dados informados são realmente correspondentes ao NIC que deseja vincular.\n5. Digite o Número NIC.\n6. Pressione o botão de vincular.\n7. Confirme a operação de vincular.\nA vinculação entre NIC e CE-Mercante não será realizada quando:\na) Não houver registro no Mercante do pagamento/isenção/suspensão/não incidência para o AFRMM.\nb) O NIC informado não existir no banco de dados do Siscomex. (Sistema Presença de Carga).\nc) Quando o NIC informado já tiver sido vinculado a outro CE-Mercante.\nOBS: (1) Neste caso, o Consignatário deverá solicitar a desvinculação ao SERARR de sua jurisdição.\nd) Quando a data de emissão do CE contida no NIC for diferente da data de emissão do CE informada no Mercante.\ne) Quando o número do BL original contido no NIC (até 11 posições contadas do último número para o primeiro) for diferente do número do BL original informado no Mercante.\nOBS: (2) As divergências entre as datas de emissão e número de BL originaldeverão ser acertadas, de acordo com o BL (documento) pelo responsável pela incorreção:\na) Agência de Navegação que informou os dados no Sistema Mercante, ou\nb) Operador portuário que informou os dados com erro no Sistema Presença de Carga.\nPortarias e Normas Regulamentadoras da Arrecadação Eletrônica\nPortaria Nº 491, de 24/06/2003, DOU de 10/07/2003\nDispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Controle da AFFRMM, o MERCANTE, nos portos sob jurisdição do Serviço de Arrecadação da Cidade de Cabedelo , Estado da Paraíba.\nPortaria GM nº 644, de 30/09/2002, DOU de 15/10/2002\nDispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Controle da AFFRMM, o MERCANTE, nos portos sob jurisdição do Serviço de Arrecadação da cidade de Santos , Estado de São Paulo.\nPortaria nº 570, de 22/08/2002, DOU 27/08/2002\nDispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Controle da AFFRMM, o MERCANTE, nos portos sob jurisdição do Serviço de Arrecadação da cidade do Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro.\nPortaria nº 544, de 12/08/2002, DOU de 20/08/2002\nDispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Controle da AFFRMM, o MERCANTE, nos portos sob jurisdição do Serviço de Arrecadação da cidade de Imbituba , Estado de Santa Catarina.\nPortaria nº 543, de 12/08/2002, DOU de 20/08/2002\nDispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Controle da AFFRMM, o MERCANTE, nos portos sob jurisdição do Serviço de Arrecadação da cidade de São Francisco do Sul , Estado de Santa Catarina.\nPortaria nº 476, de 05/07/2002, DOU de 10/07/2002\nDispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Controle da AFFRMM, o MERCANTE, nos portos sob jurisdição do Serviço de Arrecadação da cidade de São Sebastião - SP.\nPortaria nº 461, de 28 de junho de 2002\nDispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Controle da AFFRMM, o MERCANTE, nos portos sob jurisdição do Serviço de Arrecadação da cidade de Itajaí - SC.\nPortaria nº 319, de 23/05/2002, DOU de 28/05/2002\nDispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Controle da AFFRMM, o MERCANTE, nos portos sob jurisdição do Serviço de Arrecadação da cidade de Vitória - ES.\nPortaria nº 139, de 25/03/2002, DOU de 02/04/2002\nDispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Controle da AFFRMM, o MERCANTE, nos portos sob jurisdição do Serviço de Arrecadação da cidade de Paranaguá , Estado do Paraná.\nPortaria nº 340, de 21/09/2001, DOU de 02/10/2001\nDispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Controle da AFFRMM, o MERCANTE, nos portos sob jurisdição do Serviço de Arrecadação da cidade de Rio Grande , Estado do Rio Grande do Sul.\nPortaria nº 328, de 11/09/2001, DOU de 12/09/2001\nAprovar a Norma Complementar nº 001/01, que estabelece os critérios e disciplina os procedimentos para a disponibilização de dados no Sistema Eletrônico de Controle da Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.\nNorma Complementar nº 001, de 11/09/2001, DOU de 12/09/2001\nEstabelece critérios e disciplina procedimentos para a disponibilização de dados no Sistema Eletrônico de Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, o MERCANTE.\nPortaria nº 329, de 11/09/2001, DOU de 12/09/2001\nAprovar a Norma Complementar nº 002/01, que estabelece os critérios e disciplina os procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Controle da Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.\nNorma Complementar Nº 002, de 11/09/2001, DOU de 12/09/2001\nEstabelece critérios e disciplina procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Controle da Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, o MERCANTE.\nPortaria nº 310, de 24/08/2001, DOU de 12/09/2001\nDispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Controle da AFFRMM, o MERCANTE, nos portos sob jurisdição do Serviço de Arrecadação da cidade de Porto Alegre , Estado do Rio Grande do Sul.\nLei nº 10.206, de 23 de março de 2001\nImposto % Competência Fato Gerador Crédito\nA II NCM / NBM Imposto Federal Importação (registro da Declaração de Importação) Não\nB IPI NCM / NBM Imposto Federal Emissão de NF Venda ; Serviço (fabricantes e importadores) Sim\nC ICMS NCM / NBM Imposto Estadual Emissão de NF Venda ; Serviço ; Transporte Sim\nD PIS 1,65% Imposto Federal Emissão de NF Venda ; Serviço Sim\nE COFINS 3,00% Imposto Federal Emissão de NF Venda ; Serviço Não\nF ISS 5,00% Imposto Municipal Emissão de NF Serviço Não\nA) O Imposto de Importação (II) tem sua alíquota definida conforme classificação fiscal do produto a ser importado (NCM). INCIDE sobre o Valor CIF da mercadoria. (Cost , Insurance and Freight = Custo, Seguro e Frete internacional). Seu PAGAMENTO é debitado automáticamente da conta corrente no momento do registro no SISCOMEX da Declaração de Importação (DI)\nB) O Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) tem sua alíquota definida conforme classificação fiscal do produto a ser importado (NCM). INCIDE sobre o Valor CIF da mercadoria + Imposto de Importação (CIF + II) Seu PAGAMENTO é debitado automáticamente da conta corrente no momento do registro no SISCOMEX da Declaração de Importação (DI)\nC) O Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) tem sua alíquota definida conforme o Estado onde a empresa importadora está estabelecida Sua BASE para Incidência do ICMS é a soma do Valor CIF da mercadoria +Valor do Imposto de Importação + Valor do IPI (CIF + II + IPI) dividido pelo seguinte FATOR: FATOR: 100% - Alíquota vigente do Estado. Exemplo: Alíquota é 18% ; Fator = 100% - 18% = 82% Seu PAGAMENTO é feito no mesmo dia do Registro da Declaração de Importação (DI) via o recolhimento do valor pelo preenchimento da guia GARE ou GNRE\n1 - Importação R$\nII 10,00% 100,00 Base II * 10%\nCIF + II\nIPI 5,00% 55,00 Base IPI * 5%\nBase ICMS (1)\nCIF + II + IPI\nBase ICMS (2)\nBase ICMS (1) / 82% ( 100-18)\nICMS 18,00% 253,54 Base ICMS (2) * 18%\nSUBTOTAL 1 1.408,54 CIF + II + IPI + ICMS\nCrédito IPI (55,00) (-) IPI\nCrédito ICMS (253,54) (-) ICMS\nSUBTOTAL 2 1.100,00 SUBTOTAL 1 + Crédito IPI + Crédito ICMS\n2 - NF Venda (Revenda) R$\n77,35% 1.422,11 SUBTOTAL 2 / 77,35% (100% - 1,65% - 3% - 18%)\nPIS 1,65% 23,46 Base NF * 1,65%\nCOFINS 3,00% 42,66 Base NF * 3,00%\nICMS NF 18,00% 255,98 Base NF * 18,00%\nIPI NF 5,00% 71,11 Base NF * 5,00%\nTOTAL NF 1.493,21 (Base NF + IPI NF) ou ( SUBTOTAL 2 + PIS + COFINS + ICMS NF + IPI NF)\nOBS.: O SUBTOTAL 2 - Equivale a 77,35 % do total da NF de Venda. Os 22,65% restantes\npara completar os 100% do valor da NF de Venda refere-se aos impostos da NF Venda (ICMS, PIS, COFINS)\nO embarque da mercadoria no exterior envolve diversas variáveis como a escolha dos meios de transporte, os documentos envolvidos no próprio procedimento de embarque, o INCOTERM negociado na operação, o prazo da Logística (Lead Time), ETD, ETA, Seguro internacional, dentre outras. Em alguns casos, o embarque pode ser crucial para um outro fator no processo de importação.\n- LEAD TIME (Prazo da Logística)\nEm uma negociação também é importante negociar o prazo de entrega da mercadoria a ser informado pelo Exportador.\nEste dado é muito relevante para um estudo de importação pois com ele o importador fará uma programação junto ao seu Departamento financeiro, Departamento de suprimentos e Departamento Comercial.\nA partir da data de disponibilidade da mercadoria no exterior, o importador obterá a informação de saída do próximo Navio / Avião (ETD), junto ao agente de carga, programando portanto a data de chegada da Mercadoria no país de destino (ETA).\nETD - Estimated Time Departure (Data estimada de saída)\nETA - Estimated Time Arrival (Data estimada de chegada)\n- Os Modais de Transporte são:\nO transporte aeroviário tem como órgão responsável o DAC - Departamento de Aviação Civil. Administração dos aeródromos públicos é transmitida, em regime de concessão, à INFRAERO (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) e a Órgãos Estaduais e Municipais.\nO transporte aéreo segue as regras da Iata (International Air Transport Association), e de acordos e convenções internacionais.\n- Documento - Conhecimento Aéreo\nA documentação do transporte aéreo é o Airway Bill - (AWB). O AWB pode representar também a fatura de frete e ainda o certificado de seguro.\n- Cálculos do Frete\nO frete é cobrado conforme o PESO CUBADO , ou seja, segue a proporção de 1m3 = 166,67 kg onde a unidade que tiver um valor maior será considerado para efeito de cobrança.\nUma carga tem o Peso de 100 kg e um Volume de 1 m3.\nPara efeito de custo do frete será cobrado 166,67 kg pois a mercadoria tem mais Volume do que Peso.\nAtualmente, o transporte ferroviário de cargas baseia-se no minério.\nA Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) foi privatizada e está dividida em 6 malhas ferroviárias:\n1) Malha Nordeste\n2) Malha Centro Leste\n3) Malha Oeste\n4) Malha Sul\n5) Malha Tereza Cristina\n6) Malha Sudeste\nAssociação Nacional dos Transportadores Ferroviários. http://www.antf.org.br/setor/index.htm\n- Documento - Conhecimento Ferroviário\nNo transporte ferroviário, o conhecimento de embarque é denominado Railroad Bill of Lading (conhecimento de embarque ferroviário).\nO transporte marítimo pode ser classificado de 2 formas:\n1) CABOTAGEM: Quando a mercadoria é movimentada de um porto para outro dentro do país (ex.: São Paulo através do porto de Santos envia produtos alimentícios para Pernambuco através do porto de Suape) . Como o Brasil é grande e tem uma grande costa litorânea deveria utilizar -se muito mais deste modal. O transporte rodoviário não é tão recomendável para distâncias tão longas, mas o Brasil ainda não tem a devida cultura e custos para que a Cabotagem seja mais usada.\n2) LONGO CURSO: Mercadoria é transportada entre dois portos de países diferentes (Importação e Exportação)\n- Agentes de Carga\nOs principais agentes no transporte marítimo são:\n• NVOCC - transitário de carga\n• Operador de transporte multimodal\n• Cargo broker .\nFreight Forwarders . Transportam a carga até o seu destino final, cuidando da coleta da mercadoria (pick up), desembaraço, embarque, desembarque no destino e inclusive a entrega ao cliente final.\nNVOCCs(Non Vessel Operator Common Carrier): são empresas consolidadoras de carga . Compram espaço nos navios full-containers para embarcar seus containeres com cargas consolidadas dos diversos clientes. Funcionam como as Agências de turismo que fretam aviões ou compram parte do espaço vendável.\nBooking Note - contrato utilizado nas linhas regulares e tem como negociadores os agentes comerciais do armador\nCharter Parties (Contratos de Afretamento) - contrato usado nas linhas não regulares e é negociado por um broker . Em geral, os Charter Parties têm como conteúdo: portos de origem e destino, características do navio, valor do frete, valores da demurrage , valores do dispatch , data de chegada do navio, número de dias para o carregamento do navio no porto de origem para a descarga no porto de destino, responsabilidades do armador, responsabilidades do afretador.\nNo transporte marítimo, o Peso-cubado se dá na seguinte proporção: 1 m3 = 1 Ton. Considera o valor a maior.\nAFRMM - Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante. O AFRMM é uma taxa cobrada sobre o frete de cargas que entram nos portos brasileiros. Deve ser recolhido pelo consignatário da mercadoria conforme prazo regulado pela Marinha Mercante.\nLongo Curso 25%\nFluvial e Lacustre (granéis líquidos) 40%\nO conhecimento de transporte marítimo é denominado Bill of Lading (BL), o qual é emitido pelo armador e/ou Agente de Carga.\n• B/L Master (Mãe)\n• B/L House (filhote)\nO BL é documento representativo de recibo de entrega da carga, sendo também o contrato de transporte.\n• Descrição da Mercadoria\n• Número do Container\n• Número do lacre\n• Nome do Navio\nO transporte rodoviário predomina no Brasil apesar do país ter proporções continentais. Hos pi´ses mais desenvolvidos este modal é usado para pequenas distâncias, sendo que a cabotagem e as linhas ferroviárias são usada para distâncias mais longas\n- Documento - Conhecimento Rodoviário\nO conhecimento de transporte rodoviário é denominado CRT - Conhecimento de Transporte Internacional por Rodovia.\nSua emissão é efetuada em três vias originais: uma do transportador, uma do embarcador e uma que segue com a carga.\nO modal rodoviário possui o MIC/DTA - Manifesto Internacional de Carga Rodoviária/Declaração de Trânsito Aduaneiro.\nO Brasil possui uma malha de rios de aproximadamente 35.000 Km. No entanto, o transporte fluvial de cargas no Brasil não é muito utilizado. O órgão responsável pela administração da malha é a Secretaria de Transportes Aquaviários/ Departamento de Hidrovias Interiores.\n- Telefones Úteis:\nSecretaria de Transportes Aquaviários\nTelefones: (61) 223.8752 - 315.8100/8102\nFax: (61) 315.8112\nDepartamento de Hidrovias Interiores\nTelefones: (61) 315.8103/8104\nFax: (61) 315.8167\nIntermodalidade: O transporte é efetuado mediante o uso de vários modais. Para cada modal utilizado será emitido um conhecimento de transporte.\nMultimodalidade: O transporte é feito mediante o uso de dois ou mais modais com apenas um conhecimento de transporte. Esse conhecimento é emitido por um OTM (Operador de Transporte Multimodal). A permissão para atuar como OTM advém de legislação específica (Lei nº 9.611/98 - a qual dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas, permitindo a criação do OTM).\nO transporte multimodal permanece ainda como um conceito, em virtude da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) e do seguro. De acordo com a lei citada, o OTM seria qualquer pessoa jurídica que celebre um contrato de transporte multimodal e atue como principal, e não como agente, assumindo a responsabilidade pela execução do transporte porta-a-porta frente ao contratante.\nPostado por Eduardo Godoy às 09:13 Nenhum comentário:\nDetalhamento do Preenchimento da Nota Fiscal de ex...\nCuidados simples que devem ser tomados pelas empre...\nCastigados pela crise, os países ricos facilitam a...


O exército de militantes e o jeito de buscar votos: telefone, 'Whats' e o trololó eletrônico - Claudemir Pereira - Diário de Santa Maria\nO exército de militantes e o jeito de buscar votos: telefone, 'Whats' e o trololó eletrônico\n29 Agosto 2020 10:30:00\nLeia a coluna de Claudemir Pereira deste sábado\nFoto: Jaqueline Silveira (Arquivo Diário)\nEm busca de votos durante campanha eleitoral de 2018\nVeterano militante do canto destro da política, afastado há bons anos da lida direta, resolveu concorrer outra vez a vereador - função na qual, aliás, é emérito. Desde então, e faz um par de meses, não para de telefonar. Amigos, conhecidos e até figuras de antanho com as quais conviveu são objeto das ligações. Se apresenta como pré-candidato e põe-se à disposição. Enfim, vende seu peixe.\nRecém-chegado às lides eleitorais (embora milite há bom tempo) um jovem pretendente do lado canhoto do espectro político também tem seu método, por certo a ser aprimorado ou modificado ou mantido (ainda não há como saber) ao longo da jornada. Qual? Dispara recados no "WhatsApp" para conhecidos ou não, além de participar de vários grupos com os quais nem sempre tem afinidade, mas que podem servir aos propósitos legítimos de disseminar seus pontos de vista.\nDe alguma maneira, todos os candidatos à Câmara, independente do matiz ideológico, se viram como podem para entrar na cabeça do eleitor e, quem sabe, convencê-lo. Trabalho infinitamente mais difícil dos que já detém cargo, e portanto com presença cotidiana na vida dos cidadãos.\nNo que toca aos candidatos majoritários, a situação não é muito, mas é diferente. Além de fazerem o mesmo que os pretendentes ao Legislativo, em tese, contam com um exército de militantes, quem sabe dispostos e fazer os telefonemas e os disparos do aplicativo de mensagens.\nAlém disso, terão mais espaço, mais adiante, no trololó eletrônico. O rádio e a televisão serão trunfos a ser utilizados. Enquanto isso não acontece e sem a possibilidade de reuniões minimamente massivas, o que resta é apenas a ação individual da militância.\nMas, e quantos são esses militantes - ainda que se saiba que a maior parte das filiações seja cartorial -, capazes, quem sabe, de desequilibrar o jogo, embora a ação limitada neste ano? O colunista extraiu os mais recentes dados (de julho) do Tribunal Superior Eleitoral e os expõe abaixo, conforme o número de partidos que compõem as alianças.\nNo total, os 31 siglas com vida legal em Santa Maria contam com 27.018 alistados. Os nomes dos pré-candidatos a prefeito e vice são, claro, extraoficiais. Confira:\nSérgio Cechim (PP) / Francisco Harrisson (MDB): PP (2.944 filiados), MDB (3.594), PL (736), Podemos (117), Solidariedade (96), Avante (16), PRTB (15) e Patriota (9). No total, 7.527 militantes.\nMarcelo Bisogno (PDT) / Fabiano Pereira (PSB): PDT (2.720 filiados), PSB (837), PC do B (354), Rede (52) e PV (58). No total, 4.021 militantes.\nJorge Pozzobom (PSDB) / Rodrigo Décimo (PSL): PSDB (2.162 eleitores), PSL (372), DEM (1.558) e talvez PTB (1.937). No total, 6.029 militantes - sem o PTB, 4.092.\nLuciano Guerra (PT) / Marion Mortari (PSD): PT (6.842 filiados), PSD (653). No total, 7.495 militantes.\nJader Maretoli (Republicanos): 695 filiados.\nEvandro de Barros Behr (Cidadania): 478 filiados.\nMaria Helena Rodrigues é a candidata a vice, na chapa do Republicanos\nSem coligações definidas (e se, isso afinal acontecer, será com agremiações ainda menores), dois partidos santa-marienses vão mesmo concorrer em faixa própria no pleito à prefeitura, em 15 de novembro. O Cidadania e o Republicanos devem mesmo confirmar os nomes já há muito tempo consolidados interna e externamente, respectivamente Evandro de Barros Behr e Jader Maretoli.\nAfora a busca solitária da vitória, tanto Behr quanto Maretoli, enfim, ostentarão as únicas novidades no pleito majoritário da boca do monte. Ambos terão, mesmo, parceria feminina a compor as chapas, como concorrentes à vice-prefeitura. No caso do Cidadania, a enfermeira Carla Kowalski. E o Republicanos apresenta a professora Maria Helena Rodrigues como candidata a vice.\nO Partido Liberal decidiu, há já um bom tempo, que irá apoiar a dobradinha Sérgio Cechin (PP)/Francisco Harrisson (MDB), no pleito majoritário. E, salvo alguma modificação ainda desconhecida, também deve ser o primeiro a oficializar essa decisão. Afinal, é o PL que abre os trabalhos das convenções partidárias, já nesta segunda-feira.\nA agremiação presidida por Miguel Passini tem uma relação inicial e extraoficial de 18 concorrentes (12 homens e seis mulheres) ao Legislativo. E é esse conjunto de nomes que deve ser chancelado pelos convencionais.\nIda à urna pode ter desistentes em número maior que o habitual\nDois fatores são citados como potenciais motivos para que cresça a quantidade de ausentes no pleito de 15 de novembro. Um deles a pandemia, que poderá fazer com que os desobrigados legalmente de comparecer sequer se deem ao trabalho de ir à seção eleitoral. O outro é o valor irrisório da multa cobrada dos alheios ao pleito: R$ 3,51 para cada turno no qual o eleitor faltou. Na pior das hipóteses, havendo a rodada final, o "custo" da omissão não justificada chegará a 7 pilas.\nA razão primeira, que faria com que quem tem 70 anos ou mais fique em casa ou faça outra coisa, é o medo. Sim, não há indicativos seguros de que a Covid-19 estará mansinha em novembro. A segunda é decorrente do (lamentável, aliás, mas inteligível) desencanto com a atividade política. Ela faria o eleitor imaginar que é mais barato não votar.\nComo curiosidade, este espaço traz os números do último pleito municipal. Em 2016, estavam aptos a votar 203.043 santa-marienses. No turno inicial a abstenção alcançou 20,89%. Isto é, 42.409 eleitores não compareceram. Na segunda etapa, só entre os finalistas Jorge Pozzobom e Valdeci Oliveira, a abstenção aumentou: 45.062 eleitores se escafederam (22,19% do total).\nPor ser fenômeno inusitado, só é fato que partidos e candidatos trabalham com a hipótese real de se amplificarem esses números. Em níveis que ninguém ousa prever. Diante dessa situação, que a todos parece inevitável, a questão é: quem mais perde com o crescimento do "tô nem aí" para a eleição? Ou, na outra banda, quem poderá se beneficiar com esse previsível fenômeno?\nA tentativa de emplacar na Câmara lei que (na hipótese de aprovada) será anulada ali adiante pela Justiça, sem que faça efeito, tem todo o jeito de ser algo só para agradar aliados e criar constrangimentos. E que, é preciso convir, não ajuda a melhorar a imagem do parlamento junto à comunidade. Aliás, nem mesmo aos possíveis parceiros, que se frustrarão ali na esquina.\nA posição do Supremo Tribunal Federal, que já decidiu isso lá atrás, é absolutamente clara. Os governos municipais podem, sim, mudar decisões dos governadores. Mas só para torná-las mais rígidas, nunca para facilitar. Assim, é sonho de fim de inverno imaginar ser possível tornar essenciais serviços como academias ou templos. A não ser como fruto da demagogia da qual a política bem poderia prescindir.\nDos 31 partidos políticos com vida legal na cidade, cerca da metade (15) não tem sequer 100 filiados. A maior parte, certamente, se ausentará da disputa eleitoral, inclusive para a vereança. É o que explica o fato de dificilmente se confirmar a previsão de mais de 400 concorrentes à Câmara. Na verdade, pelas listas extraoficiais disponíveis, devem chegar a 350. O que, convenha-se, é muita gente. Ah, em 2016, foram 214.\nSe, por ordem de seu comandante em chefe Roberto Jefferson, o PTB santa-mariense inaugurar essa história de "apoio" sem estar na chapa, além da dispersão de militantes insatisfeitos, que gostariam (e estarão liberados) de apoiar outros candidatos, o grande problema para a recandidatura do tucano Jorge Pozzobom é o tempo no trololó eletrônico. Não poderá somar os petebistas na propaganda de rádio e televisão.\nCreia, há descontentes em todas as alianças formadas até aqui. Pelo que se percebe, são posições minoritárias e incapazes de causar mudanças mínimas no que já está acordado. No entanto, tentam passar a ideia de que há chance de alguma modificação, até mesmo durante as convenções. São sonhos, não mais que sonhos. E até alguns delírios, nada além.\ncolunista claudemir pereira política eleições 2020 diário de santa maria 2020


Viagens Mundo Afora: Paris - Roteiro de Viagem - 1º Dia\nDo aeroporto Charles de Gaulle para Paris, pega-se o RER linha B até Gare du Nord, que é uma estação de trem/metrô de onde partem trens para o aeroporto Orly também, de onde parte o Eurostar, que liga Paris à Londres, e por onde passam 2 linhas de metrô, 4 e 5.\nDica - é melhor comprar passe casado de metrô para o número de dias que você vai ficar na cidade, pois fica mais barato que comprar de um em um. Ou então compre o carnê de 10 passes, que também sai mais barato.\nChegamos 15:00 horas ao hotel. Depois de uma noite mal dormida no avião, pernas inchadas e cansadas, ainda encontramos forças para caminhar até a Basílica Sacre-Coeur (ou Sagrado Coração), que ficava a dois quarteirões do nosso hotel. A basílica Sacre-Coeur é um templo da Igreja Católica Romana em Paris, sendo, também, o símbolo do bairro de Montmartre. Está localizada no topo do monte Martre, o ponto mais alto da cidade. Foi construída com mármore travertino extraído da região de Seine-et-Marne, o que lhe proporciona uma tonalidade branca.\nEsta basílica foi construída no final do século 19, em estilo bizantino, e fica no alto de um morro, com uma escadaria enorme... mas acredite, a vista lá de cima vale o preço da subida!!\nUma das escadarias para chegar à basílica:\nVista lá de cima:\nPorta da basílica:\nQuem vai à Sacre-Coeur, não pode deixar de passar pela Place du Tertre, uma praça que fica ao lado da basílica e é cercada por restaurantes e cafés e fica cheia de pintores e artistas de rua. É considerada o coração de Montmartre.\nA vantagem de ir no verão (fomos em junho), é que há muito mais tempo pra desbravar a cidade antes do sol se por, pois só anoitece completamente perto das 23:00 horas. Neste mesmo dia ainda fomos até a Finac da Rue Saint-Lazare (não sei se esta loja ainda existe) comprar o Paris Museum Pass, para usarmos no dia seguinte.\nO Paris Museum Pass (http://www.parismuseumpass.com/en/home.php), pode ser comprado nas lojas Finac de Paris. Com ele temos entrada gratuita, sem filas e quantas vezes quiser, para mais de 60 museus e monumentos em Paris e nas redondezas. Para nós valeu a pena, pois todos os lugares que fomos (menos a Torre) estavam inclusos no passe. Tem passe de 2 dias (39€), 4 dias (54€) ou 6 (69€) dias, e ele valem o número de dias consecutivos a partir do primeiro lugar que for usado.\nE já que estávamos ali mesmo, aproveitamos para caminhar até Opéra de Paris (ou L'Opéra Garnier), onde você pode entrar mediante pagamento de em torno de 10 euros. É considerado uma das obras-primas da arquitetura de seu tempo. Construído em estilo neobarroco, é o 13º teatro a hospedar a Ópera de Paris, desde sua fundação por Luís XIV, em 1669. Sua capacidade é de 1979 espectadores sentados.\nMuito perto dela está a Igreja Sainte Marie Madeleine. Aproveite para conhecê-la por dentro (entrada gratuita), mas é proibido fotografar.\nA igreja Sainte Marie Madeleine é uma igreja católica consagrada a Santa Maria Madalena. Se destaca pela arquitetura em forma de templo clássico grego. A construção começou próxima do ano 1764. Durante a Revolução Francesa, as obras foram suspensas de 1790 a 1805. Em 1806, por conta da tendência anticlerical da época, se transformou em um templo em homenagem ao Grande Exército, função que desempenhou até a construção do Arco do Triunfo, que a substituiu nessa função. Em 1842, foi consagrada como igreja católica, função que continua desempenhando na atualidade.\nIgreja Sainte Marie Madeleine:\nNaquele momento minhas pernas quase não me obedeciam mais e eu estava esgotada!! Foi quando avistamos o obelisco da Place de la Concorde e resolvemos andar até lá. Os condenados à guilhotina eram executados nesta praça durante a revolução francesa, e por isso seu primeiro nome foi Place de la Revolution. Esta praça tem muita história... se fosse escrever aqui este post ficaria enorme, então se quiser saber mais, clique aqui!\nObelisco da Place de la Concorde com a Assemblèe Nationale\nao fundo, vistos da Igreja Madeleine:\nNo meio das duas lindas fontes da praça, de frente para o obelisco Luxor, trazido diretamente do Egito, de um lado avistávamos o Arco do Triunfo ao por do sol e do outro o Jardin de Tuileries, que leva até o Musée du Louvre. Aquela bela visão nos fez recuperar os ânimos de certa forma que nem queríamos mais voltar ao hotel para descansar, só queríamos ficar e aproveitar todas estes monumentos à nossa volta!!\nObelisco egípcio, fontes e Assemblèe Nationale ao fundo:\nFonte da Place de la Concorde:\nDe um lado da praça, avista-se o Arco do Triunfo:\nDo outro lado avista-se o Jardin de Tuilerie e ao fundo o\nArco do Carrossel com o Louvre atrás :\nDa Place de la Concorde também se avista a Torre Eiffel:\nObelisco com o Arco do Triunfo atrás e uma das entradas do metro que fica na praça:\nO Jardins das Tuileries compõe um parque parisiense situado na margem direita do rio Sena, entre a praça da Concórdia e o Carrousel du Louvre. Foi criado no século XVI, no estilo italiano, por ordem de Catarina de Médicis, para decorar o entorno do Palácio de Tuileries, onde passava seus tempos livres.\nDescansamos um pouco no Jardim de Tuileries e seguimos até o Louvre para vê-lo com as luzes acesas, já que o sol estava se pondo. O Louvre foi um dos lugares que mais me impressionou. O próprio museu, por fora já é uma obra prima gigantesca. E tem a grande pirâmide de vidro, que dá um charme muito especial àquele enorme Palácio. É muito lindo!!!\nEdificado em homenagem ao Grande Exército de Napoleão Bonaparte entre 1807 e 1809, o Arco du Carousel está localizado diante do Louvre, sobre a esplanada que precedia a ala do Palácio das Tulherias (antes que o palácio fosse queimado, em 1871). Celebrando a vitória dos exércitos franceses na Batalha de Austerlitz (uma das maiores vitórias de Napoleão Bonaparte, travada em 1805, contra o exército austro-russo).\nParte de trás do Arco do Carrossel com o Louvre ao fundo:\nParte da frente do Arco do Carrossel com o Arco do Triunfo ao fundo:\nO Museu du Louvre, Instalado no Palácio do Louvre, em Paris, é um dos maiores e mais famosos museus do mundo. Localiza-se no centro de Paris, entre o rio Sena e a Rue de Rivoli. O seu pátio central, ocupado agora pela pirâmide de vidro, encontra-se na linha central dos Champs-Élysées, e dá forma assim ao núcleo onde começa o Axe historique (Eixo histórico).\nDica de roteiro para o 1º dia em Paris:\nColoquei no primeiro dia os lugares que não estão inclusos no Paris Museum Pass ou que são de graça.\nDica - site para imprimir o mapa do metrô de Paris: http://www.paris-tourist-information.co.uk/images/maps/paris-metro-map.pdf\nSacre-Coeur – Abre diáriamente das 9-18h. A basílica foi construída no final do século 19, em estilo bizantino. Da basílica, que fica em um morro, tem-se uma visão panorâmica da cidade. Para chegar lá, pegue o metrô linha 12, sentido Porte de la Chapele e desça na estação Abesses. Siga pela Rua Ivonne le Tac, que mais à frente vira a Rue Tardieu, e continue reto até avistar a Igreja.\nVá até a FINAC - aproveite para comprar o PARIS MUSEUM PASS e garantir os passeios do dia seguinte!! - Eu comprei na Finac da Rua Saint-Lazare (em 2008 e 2009), mas é preciso verificar se ela ainda existe. Para chegar lá, saia da Sacre-Coeur e volte pelo mesmo caminho até o metrô Abesses. Pegue o trem nesta estação no sentido Haussmann Saint Lazare. Passe esta estação e só desça na Saint Augustin. Saindo do metrô, pegue a sua esquerda. Vire a primeira à esquerda na Rue d Anjou, e então vire a primeira à direita na Rue de la Pépiniere. Siga nela até ela virar a Rue Saint-Lazare, continue reto até enxergar a Finac do lado direito na esquina.\nIgreja Sainte Marie Madeleine - Saindo da Finac por onde entrou, pegue a sua esquerda, na Rue du Havre. Siga reto até chegar a um cruzamento, uma trifurcação, então pegar a da direita, Rue de Tronchet e seguir reto até as costas da Igreja Madeleine, contorná-la e pode-se entrar na igreja, é grátis!\nDeste ponto você pode seguir para a Ópera National de Paris ou para a Place de la Concorde. Nós demos uma passada na Ópera só para ver de fora, não entramos, pois já estava fechada quando chegamos, mas amigos que já entraram disseram que vale à pena. De lá seguimos para a Place de la Concorde.\nOpera National de Paris Garnier: Aberta das 10-17h. As famosas Galerias Lafayette e Printemps ficam atrás dela, na Boulevard Haussmann. Para chegar lá a partir da Igreja Madeleine, é só pegar a Boulevard de la Madeleine, que mais à frente vira a Boulevard des Capucines e chegará à Opera.\nPlace de la Concorde - De frente para a entrada da Igreja Madeleine já dá para ver a Place de la Concorde e seu obelisco, no final da rua Royale. - Esta praça se localiza onde, no passado, os condenados à guilhotina eram executados. Ao centro fica o famoso Obelisco Luxor, trazido diretamente do Egito, construído no local onde morreram, entre outros: Maria Antonieta e Luis XVI. Faz parte de um grande eixo juntamente com o Arco de La Defense, o Arco do Triunfo e o Jardin de Tuileries, que leva até o Musée du Louvre.\nMuseu do Louvre - Se você começou este passeio bem tarde, como nós, aconselho que terminem o dia por aí mesmo, passeiem no Jardim de Tuileries e cheguem até o Louvre, para esperar o sol se por e as luzes se acenderem, pois ele fica lindo todo iluminado!!\nSe você começou este roteiro bem cedinho, ainda dá tempo para mais um passeio, você pode ir ao Moulin Rouge ou à Torre Eiffel, pois eles são lugares que não estão inclusos no Paris Museum Pass:\nMoulin Rouge - cabaré tradicional, construído no ano de 1889, situado na zona de Pigalle no Boulevard de Clichy, ao pé de Montmartre. É famoso pela inclusão no terraço do seu edifício de um grande moinho vermelho. O Moulin Rouge é um símbolo emblemático da noite parisiense, e tem uma rica história ligada à boémia da cidade. Descendo a colina de Montmartre pela rua Lepic, chega-se na praça Blanche do lado do Cabaret Moulin Rouge.\nTorre Eiffel - Para chegar à Torre a partir do Louvre peque o metrô Palais Royal Musee du Louvre, linha 1, sentido La Defense e desça na Franklin Roosevelt para fazer baldeação e pegue a linha 9 até o Trocadeiro (de onde se tem a vista mais bonita da torre Eiffel). A Torre abre todos os dias das 9-24h. Para se subir até o topo são em torno de 11 euros. Fica numa área chamada Champs de Mars (Campo de Marte).\nNos próximo post escrevei sobre os roteiros do 2o dia em Paris!!\nPostado por Camila às 01:37\nMarcadores: 1o Dia em Paris, Dicas de Viagem, França, Louvre, Museu do Louvre, Opera National de Paris, Paris, Place de la Concorde, Roteiros, Roteiros de Viagem, Sacre-Coeur, Saint Marie Madeleine


Deputada passa bem após cirurgia, mas deve ficar até 3 dias em UTI - Cassilândia News\nDeputada passa bem após cirurgia, mas deve ficar até 3 dias em UTI\nA deputada estadual e ex-primeira-dama de Campo Grande, Antonieta Amorim (PMDB), foi submetida a procedimento cirúrgico na tarde desta sexta-feira (8) no hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo. A intervenção para tratar um aneurisma foi realizada com sucesso e a deputada passa bem. No entanto, ela deve permanecer pelo menos três dias na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) se recuperando do pós-operatório.\nSegundo informações de pessoas próximas a Antonieta, ela reagiu bem ao procedimento realizado na Unidade de Neurologia do hospital Beneficência Portuguesa, considerado referência nesse tipo de procedimento. A estimativa é de que ela fique pelo menos três dias internada na UTI recebendo todos os cuidados necessários.\nConforme as informações, a deputado foi para São Paulo na semana passada para fazer exames e, durante a ressonância feita na quinta-feira (7), foi diagnosticado o aneurisma cerebral. Há vários meses ela vem reclamando de dores na cabeça e recentemente havia relatado que estava com a visão de um dos olhos prejudicada.\nAntonieta está de licença médica que é valida por 15 dias, podendo ser renovada pelo mesmo período, caso haja a necessidade.


Dino faz com a Globo o que a Dilma não fez! – Blog Eudes Félix – Fatos dos Municípios\nDino faz com a Globo o que a Dilma não fez!\nA TV Mirante Imperatriz, afiliada da Globo na cidade de Imperatriz, a segunda maior do Maranhão – perde apenas para a capital São Luís – está em greve desde a última terça-feira (24) por tempo indeterminado.\n(…) Desde 2015, o estado é governado por Flávio Dino, o primeiro não ligado aos Sarney depois de 31 anos. Com isso, ele deixou de investir com recursos de publicidade em demasia na TV Mirante, como era feito. Estes recursos, no entanto, então fazendo falta, e impedem a Mirante de fechar no azul.\n(…) Afiliadas da Globo entrarem em greve é bastante raro. A última também foi no Nordeste. Em 2011, funcionários da TV Sergipe, afiliada da emissora carioca no estado, pararam as atividades em protesto contra o então diretor-presidente da emissora, Paulo Siqueira, por conta de demissões e acusações de assédio moral.\nPost anterior PRESTES A SER PRESO, EIKE JÁ QUIS DENUNCIAR CAIXA 2 DO PSDB\nPróximo post Vistoria acha 136 armas brancas, 56 celulares e pólvora em presídio de RR