Cabo Verde faz lei sobre serviço público no transporte aéreo interilhas - Primeiro diário caboverdiano em linha - A SEMANA\nCabo Verde faz lei sobre serviço público no transporte aéreo interilhas 21 Setembro 2021\nCabo Verde vai ter, ainda este ano, uma lei sobre a obrigatoriedade do serviço público de transporte aéreo interilhas, para dar estabilidade e previsibilidade ao setor, anunciou, esta segunda-feira, 20, o ministro dos Turismo e Transporte, Carlos Santos.\nSegundo o governante, a obrigatoriedade vai implicar um contrato de concessão estável por anos, a ser assinado com um operador aéreo, que provavelmente vai ser escolhido em concurso público.\n"Por forma a imprimirmos aqui uma estabilidade, uma previsibilidade neste setor que é muito determinante para as nossas vidas", mostrou o governante, no final de uma visita, na cidade da Praia, às instalações da operadora aérea BestFly, que opera nas ligações domésticas em Cabo Verde, conforme a Agência Lusa.\n"Paulatinamente, as coisas estão a acontecer e essa estabilização está a acontecer", reforçou, lembrando que o país ainda está na vigência do acordo emergencial com a BestFly, mas quer ter essa lei quando terminar esse período de seis meses, que começou em maio último.\nAinda de acordo com a Lusa, a ideia é permitir que haja um acordo para essa estabilização e que identifica os compromissos a serem assumidos pelo Estado e pela empresa a ser escolhida, nomeadamente o número de frequências, rotas, horários e tratamento dos passageiros.\nA lei está a ser preparada por uma equipa dos Ministérios do Turismo e Transportes e das Finanças e deverá ficar concluída ainda este ano, garantiu Carlos Santos, citado pela mesma fonte.\nA visita do ministro aconteceu na sequência da chegada ao arquipélago, na sexta-feira, do segundo avião do grupo BestFly a operar as ligações domésticas em Cabo Verde e que vai permitir concluir o processo de autorização junto da Agência de Aviação Civil (AAC) cabo-verdiana.\nCom a chegada do segundo avião, que deverá começar brevemente a operar, o ministro acredita que ficarão resolvidos os problemas de transporte aéreo entre as ilhas cabo-verdianas.\nRecorde-se que em 17 de Maio, o Governo caboverdiano celebrou um contrato de concessão emergencial de seis meses com a BestFly, após a Binter ter abandonado o mercado devido aos impactos da pandemia da covid-19.\nQuatro meses depois, o ministro do Turismo e Transporte disse que a companhia conseguiu cumprir o que foi estabelecido, garantindo o direito dos cabo-verdianos à mobilidade.\n"Peça a peça as coisas estão a serem montadas para nós introduzirmos uma estabilização no setor dos transportes aéreos domésticos, um setor determinante para a nossa economia", insistiu, dizendo que já se sente que o turismo está a reerguer-se, conforme escreve a Lusa.\nCarlos Santos disse ainda que recebeu informações que há uma vontade de reestruturação da empresa, manter o maior número de postos de trabalho e a TICV como operador que vai reiniciar as suas atividades.\nAntes das restrições e dos efeitos económicos da pandemia, a Transportes Interilhas de Cabo Verde (TICV) era a única operadora nas ligações internas do arquipélago.\nA empresa BestFly World Wide (do universo da BestFly Angola) comprou, no final de junho, 70% do capital social da TICV aos espanhóis da Binter, ficando os restantes 30% com o Estado cabo-verdiana, refere a Lusa.\nBia de Lela Kurica\n22 Setembro 2021 18:16\nUma lei sobre o serviço público obrigatório de transporte aéreo será tal qual uma carroça à frente dos bois. O primeiro passo não seria a existência de um mercado? Todos se lembram de dois momentos em que o Estado de Cabo Verde diligenciou reajustes das tarifas praticadas e, em retaliação, a Binter, única companhia aérea que operava, marcou datas para paralisação total das suas atividades em Cabo Verde, levando-nos a acabar em terra. Não acredito num serviço de transporte aéreo e marítimo eficaz, eficiente e efetivo guiado pelas leis do mercado, por uma razão bem simples: não temos mercado e as empresas privadas não se obrigam à prestações sociais.\n21 Setembro 2021 22:41\nO senhor concessão faz de desentendido para dizer das suas. Quando aparece um advogado a esclarecer lança que o advogado não entende e vem com a história de séculos passados dos ingleses. Toda a gente sabe que o sistema jurídico inglês foi desde sempre diferente do sistema jurídico português fonte do sistema cabo-verdiano. O inglês muito regulamentado e o português só o é a medida que surgem os problemas. Culturas diferentes.\n21 Setembro 2021 17:21\nExcesso de leis não prejudica fica tudo mais claro .Sem regras para controlar há caminho para corrupção.E melhor haver regras. O sistema jurídico inglês tem leis e regulamentos para tudo desde a aprovação da lei. Em Cabo Verde não se faz . Por isso há sempre problemas com leis incompletas . Vem da escola de cada um .\n21 Setembro 2021 17:13\nA questão é que nunca tinha havido um concurso de concessão de serviço público para os transportes marítimos e transportes aéreos que significa que o Estado compensa financeiramente as linhas não rentáveis. Na linha de que o governo não quer gerir empresas terá que abrir concurso público e pagar o serviço público . É inovação aqui é. Temos de aprender com outros países\n21 Setembro 2021 14:03\nFaltando entretenimento no país, toca a elaborar leis.\n21 Setembro 2021 13:59\nO pobre sonha muito, porque o sonho nada custa. Mas vamos a continuar a viver de sonhos? Porra!\n21 Setembro 2021 11:36\nA Sra. Josefina e o Advogado, não quizeram entender.\nCabo Verde está independente hà quase 50 anos, mas ainda tão tem um PROCESSO no lugar para regular empresas que\nfazem ligacões entre as ilhas. Este é o PROBLEMA.\nOnde está a cultura jurídica caboverdeana ?\nGuilherme o Conquistador, Duque da Normandia, conquistou o trono inglês em 1066, e já em 1086, tinha mapeado todos os terrenos da Inglaterra no\nseu Domesday Book e tinha lancado os fundamentos da Common Law Anglo-Saxónica, que também vale para os Estados Unidos e vários outros países\nde língua inglesa.\nOu, voltando ao problema: LEIS têm de ser NORMAS de longa duracão (idealmente para sempre).\nIsto de estar a fazer leis na hora, andando para trás e para frente, dando voltas fazendo piruetas, não serve.\nNão deviam ser chamadas LEI, mas sim CARTA PATENTE do GOVERNO.\n21 Setembro 2021 10:48\nPara não haver dúvidas é fundamental haver um concurso público de concessão . A Bestfly tem um contrato emergencial que tem um prazo de seis meses.O concurso público será aberto a todas as companhias aéreas .\n21 Setembro 2021 10:43\nNada melhor que esclarecer,\n1. A Besfly tem um contrato de serviço público apenas por um período de seis meses.\n2. A TICV tem uma licença para operar mas não tem concessão de serviço público.\n3 . O Governo pretende, no fim do contrato com a Besfly, dar uma concessão de serviço público por um período maior para haver maior estabilidade sendo para tal necessário um concurso público.\n4. A TICV e a Besfly são duas operadoras com licença para fazer transporte aéreo no país.\n5. Ao concurso de concessão de serviço público poderão concorrer a TICV a Bestfly e outras companhias aéreas.\n21 Setembro 2021 09:45\nAinda continuamos no Meio de Nenhum Lado\n21 Setembro 2021 07:22\nNão entendo (!!??), a BestFly já opera.\nCom uma NOVA lei de concessão, ela está operando sem concessão.\nPara a concessão, haverá um CONCURSO.\nSe a BestFly PERDER, será SUBSTITUIDA por outra empresa (qual empresa?).\nOU será que a BestFly já está GARANTIDA ganhar o concurso ?\nNesse caso porque toda esta \_"fadiga\_" de LEIS e CONCURSOS ?


Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchôa: MST inaugura loja de orgânicos em SP com a marca da luta pela terra\nMST inaugura loja de orgânicos em SP com a marca da luta pela terra\nO Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) inaugura, neste sábado (30), às 10h, na região central de São Paulo, o Armazém do Campo. No imóvel da Alameda Eduardo Prado, 499, no bairro dos Campos Elísios, o consumidor paulistano vai encontrar produtos orgânicos produzidos nos acampamentos da reforma agrária pelo Brasil. Dessa forma, o MST compartilha com os paulistanos produtos da produção camponesa garantida pelo acesso à terra.\nA apresentação do Armazém foi feita nesta sexta-feira (29), em entrevista coletiva na Alameda Eduardo Prado, com os integrantes do movimento Delveque Mateus, assentado em São Paulo, Débora Nunes, assentada em Alagoas, e Rodrigo Teles, coordenador do Armazém e filho de assentados no Paraná.\nTodos os produtos que serão comercializados no Armazém são certificados de acordo com a legislação brasileira. Além do que é cultivado nos assentamentos, a loja do MST também disponibilizará para venda produtos de cooperativas e de outros produtores de orgânicos.\nFeiras do MST\n“Para nós é um dia significante estarmos inaugurando este espaço em São Paulo. Ele é fruto de um processo de luta e de organização do MST e também de outras organizações de camponeses”, declarou Delveque.\nO Armazém foi criado a partir da procura pelos produtos do MST, divulgados em feiras de orgânicos realizadas no interior do Brasil e em grandes centros como São Paulo.\nNa capital paulista, a 1ª Feira Nacional da Reforma Agrária, realizada em outubro do ano passado pelo MST, reuniu mais de cem mil visitantes.\n“A experiência em todo o Brasil das feiras é muito positiva e desmistifica, muitas vezes, a ideia que a grande imprensa transmite do movimento dos trabalhadores”, afirmou Débora.\nPara ela, a boa receptividade da 1ª feira no Parque da Água Branca leva o movimento a ter uma boa expectativa do Armazém em São Paulo. Existem pedidos de mais três estados para que o MST inaugure lojas da produção da reforma agrária.\nAprimorando a produção\nCom a inauguração do Armazém do Campo, o MST encara o desafio de aprimorar as etapas de beneficiamento, registro e normatização dos produtos.\nA loja é um investimento do MST considerando que, no Brasil, não existem políticas públicas que atendam essas necessidades para a agricultura familiar comercializar os próprios produtos.\nTemer corta verbas da agricultura\nCom o governo interino de Michel Temer, a situação se agravou. Foram recolhidos no final de junho, 170 milhões de reais que seriam destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).\nO governo do Golpe dificulta mais ainda um dos objetivos dos produtores da reforma agrária, que é produzir, beneficiar e oferecer alimentos saudáveis para o consumidor brasileiro dos grandes centros.\nPreço justo e ampliação do acesso\nO Armazém do Campo também busca quebrar alguns mitos como os relacionados ao alto preço do produto orgânico e também do perfil do público consumidor, que costuma ser de alto poder aquisitivo.\nOs integrantes do MST asseguraram que um dos grandes objetivos do Armazém é atender aos trabalhadores.\n“Os produtos terão um preço justo, de forma que o agricultor seja bem remunerado e o consumidor não seja explorado”, ressaltou Rodrigo.\nEle apresentou ainda o café colombiano que funcionará no local que vai oferecer uma marca de café colombiano e outra marca de produto de assentamentos. Os opções do café também serão preparadas com os artigos disponibilizados no Armazém.\nOs benefícios da reforma agrária\nEsta iniciativa do MST servirá ainda de canal de diálogo entre a população paulistana e a luta pela reforma agrária.\n“São dois objetivos aqui: melhora a renda do trabalhadores e cumpre a função social da reforma agrária, que tem como compromisso político oferecer produtos saudáveis para a população brasileira e colocar para a sociedade o benefício da reforma agrária e o benefício da agricultura camponesa no Brasil”, justificou Delveque.\nInauguração do Armazém do Campo\nLocal: Alameda Eduardo Prado, 499 - Campos Elísios, região central de São Paulo\nPostado por Mov. Mata Engenho Uchôa às 07:52