APRESENTA: unicef PDF\nAPRESENTA: unicef 2011\nDownload "APRESENTA: unicef 2011"\nLaura do Amaral da Rocha\n3 APRESENTA: 2011\n4 Rede Nacional Primeira Infância RNPI Secretaria Executiva Avante Educação e Mobilização Social Coordenadora Maria Thereza Marcilio Assessor para Assuntos Parlamentares Vital Didonet Assistentes Técnicas Ana Oliva Mônica Samia Assessora de comunicação Elza de Abreu Secretária Milla d Ávila Schaun Grupo de Trabalho Planos Municipais e Estaduais pela Primeira Infância (GTPME) Associação Brasileira de Brinquedotecas (ABBRI) Associação Espírita Lar Transitório de Christie (AELTC) Associação Comunitária Monte Azul Avante - Educação e Mobilização Social Escola para Crianças Surdas Rio Branco (ECS Rio Branco) Fundação Abrinq - Save the Children Fundação Maria Cecília Souto Vidigal Instituto Alana Instituto Brasil Leitor Instituto C&A Instituto da Criança Instituto da Infância (IFAN) Instituto Zero a Seis Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) OMEP Brasil OMEP SP Primeira Infância Melhor (PIM) Projeto Anchieta Semana do Bebê de Canela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) Conselho Editorial Ely Harasawa Luzia Torres Gerosa Laffite Maria Thereza Oliva Marcilio Projeto Editorial Palavra Certa Editorial Projeto Gráfico Sintática Comunicação Edição Final Ciça Lessa Textos Ciça Lessa Raphael Gomes Diagramação, Ilustrações e Revisão Final Sintática Comunicação G943 Guia para a elaboração de planos municipais pela primeira infância / Rede Nacional Primeira Infância.-- Salvador : UNICEF, p. : il. ; color. Disponível em versão eletrônica no site da RNPI 1. Infância. 2. Plano Municipal da Primeira Infância. 3. Mobilização social. I. Rede Nacional Primeira Infância (Salvador, BA). CDU: 362.7(81)-053.2/.5\n5 Em dezembro de 2010, o Plano Nacional pela Primeira Infância, resultado do trabalho coletivo das organizações integrantes da Rede Nacional Primeira Infância, foi aprovado pelo CONAN- DA. Assumiu, assim, a condição de diretriz para uma política pública para a primeira infância a ser incorporada pelo Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes, bem como pelos planos setoriais no que tange à Primeira Infância. As ações no âmbito do governo federal, fundamentais, no entanto precisam de correspondência nos planos estadual e municipal. Afinal, é no município que as intenções e as políticas adquirem concretude: é nele que vivemos, trabalhamos, estudamos e convivemos. Por esta razão, a RNPI decidiu preparar este Guia para a elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância, que deverá ser seguido por um documento semelhante para os Estados. O Guia, que entregamos agora, traduz o desejo de que em todo o país a criança de zero a seis anos seja vista, ouvida e receba a atenção e o cuidado necessários ao seu desenvolvimento pleno e que tenha todos os seus direitos respeitados. Para tanto, é fundamental que todos, poder local, sociedade civil organizada, empresários, famílias, representantes das comunidades se organizem, trabalhem juntos e elaborem o Plano pela Primeira Infância de seu município. Nas páginas seguintes, encontram-se informações, orientações e passos a seguir para que se alcance um bom resultado. Rede Nacional Primeira Infância Janeiro, 2012\n7 Apresentação Introdução Capítulo 1 Por que a primeira infância é tão importante? Capítulo 2 Por que um plano municipal pela primeira infância? Capítulo 3 Roteiro sintético: como elaborar o plano do seu município Capítulo 4 Usando o potencial mobilizador da comunicação Referências Organizações que compõem a RNPI 44\n8 UNIDOS PELA PRIMEIRA INFANCIA O parâmetro para uma política integrada e articulada para a primeira infância nasceu de um trabalho em rede e segue agora a tramitação necessária para ser assumido como política pública, ou seja, um compromisso permanente do Estado brasileiro. Mas é do esforço de cada município que seu resultado se tornará realidade. Muitos dos mais importantes avanços na construção das políticas no campo dos direitos da criança e do adolescente no Brasil têm acontecido como resultado de esforços de mobilização e da formação de redes. Seguindo esses exemplos, em maio de 2006 um grupo de instituições se articulou na Rede Nacional Primeira Infância (RNPI). Organizações da sociedade civil, representantes do governo, institutos e fundações empresariais ou privadas, outras redes e organizações multilaterais se juntaram em torno da construção de uma pauta comum para a atenção a crianças do nascimento aos 6 anos. Os objetivos coletivos pactuados foram: fomentar a elaboração, o aprimoramento e a integração das políticas públicas para a primeira infância, monitorando-as e avaliando-as; consolidar e disseminar informações sobre os conhecimentos recentes e sobre as temáticas da primeira infância; organizar ações de mobilização social e política que visem a defesa e promoção de direitos destes meninos e meninas. Hoje 110 organizações 1 compõem a RNPI, buscando concretizar ações em vários âmbitos. No campo das políticas públicas, uma preocupação é contribuir para a atualização e qualificação por meio de proposições embasadas nos mais atuais conhecimentos sobre o desenvolvimento infantil. Entre suas estratégias de ações, destacam-se: 1 Veja ao final deste Guia a lista dos integrantes da RNPI ou no link 6\n9 Atividade legislativa: manter as organizações da Rede informadas sobre iniciativas legislativas no campo da primeira infância Propostas de Emenda à Constituição (PEC), Projetos de lei (PL), audiências públicas, seminários, debates, entre outros, realizando análises técnicas, debatendo internamente, participando de eventos no Congresso Nacional, assessorando e oferecendo subsídios para apresentação de emendas e pareceres às proposições; Advocacy: utilizar o conhecimento técnico, político e social da articulação para influir na formação da opinião pública e da configuração das políticas, por meio de ações de comunicação e atividades como o agendamento de reuniões e participação em audiências públicas; Ações propositivas: apresentar propostas para a resolução de problemas que afetam as infâncias, contribuindo para o avanço nas políticas e ações que criem melhores condições de desenvolvimento pessoal e social para as crianças de até 6 anos; Mobilização social: contribuir para a organização da sociedade com vistas a defender e garantir os direitos da criança; Comunicação Social: divulgar informações, promover intercâmbio de experiências, disseminar conhecimentos e boas práticas, produzindo e divulgando artigos, publicações, vídeos e criando espaços de discussões on line; Articulação com Redes e Organizações do exterior: fortalecer a RNPI com aportes de exitosas experiências nacionais e internacionais, bem como compartilhar com outros países a experiência brasileira no trabalho em rede na defesa e promoção dos direitos da criança na primeira infância. A atuação democrática e a mobilização social corresponsáveis pela elaboração do ECA resultaram em um processo de articulação profundo que teve como produto imediato a lei que implicou na própria reformulação do campo e, depois, na proposição de um Sistema de Garantia de Direitos em que a atuação em rede é posta como modelo. Deixou como experiência concreta e exemplo a consolidação da articulação dos diversos atores envolvidos no Fórum Nacional Permanente de Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Fórum DCA. As formulações das políticas de erradicação ao trabalho infantil e à exploração sexual também estão intimamente ligadas a duas articulações multi-setoriais, respectivamente, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. 7\n10 Por dentro da RNPI A estrutura da Rede Nacional Primeira Infância é formada por uma assembleia geral, reunião de todas as organizações que compõem a Rede onde são tomadas as deliberações; um Grupo Gestor composto por 12 organizações eleitas com mandato de dois anos; Grupos de Trabalho; e uma Secretaria Executiva, desempenhada pela Organização eleita pela Assembleia, também para um período de dois anos. A Avante Educação e Mobilização Social assumiu em 2011 a Secretaria Executiva da RNPI com a dupla tarefa de mobilizar para que o PNPI seja tornado lei no âmbito nacional e estimular, ao mesmo tempo, sua incidência nos planos municipais, onde de fato as ações e programas se efetivam. Como estratégia, a RNPI planeja seu crescimento e a formatação de Redes Estaduais. É nesse ponto que você e sua organização entram nessa história... Nos biênios anteriores, a Secretaria Executiva da Rede esteve sob responsabilidade do Instituto Promundo, com sede no Rio de Janeiro (RJ) e, depois, no escritório de Campo Grande (MS) da Organização Mundial para a Educação Pré-escolar (OMEP) do Brasil. Como contatar a Rede Nacional Primeira Infância RNPI Informações sobre a Rede, o acompanhamento de suas atividades e discussões, bem como os procedimentos de participação podem ser encontrados no site ou obtidos com a Secretaria Executiva. Secretaria Executiva: Avante Educação e Mobilização Social Rua Baependi, nº177, Ondina Salvador/BA (71) Coordenadora: Maria Thereza Marcilio, Assessor para Assuntos Parlamentares: Vital Didonet, Assistentes Técnicas: Ana Oliva, Mônica Samia, Assessora de comunicação: Elza de Abreu, Secretária: Milla d Ávila Schaun, 8\n11 As primeiras redes estaduais Elas ainda são apenas quatro, mas o propósito é a disseminação da ideia: que cada estado forme a sua! CEARÁ Um grupo de organizações, liderado pelo Instituto da Infância (IFAN) e UNICEF, decidiu formar a rede estadual ainda em 2009, tomando como referência a RNPI. Atualmente a Rede Estadual pela Primeira Infância do Ceará (REPI/CE) possui 33 associadas, incluindo o grupo gestor e demais organizações (governamentais; não governamentais e agências multissetorias). Contato: MARANHÃO Em novembro de 2010, quatro organizações maranhenses OMEP/MA, Plan, Ministério Público e UNICEF fundaram a Rede Estadual. Atualmente, 25 instituições focadas em temas como diversidade, saúde, comunicação e assistência social já aderiram a ela. Contato: ou MATO GROSSO DO SUL A iniciativa partiu da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (OMEP/Brasil/Mato Grosso do Sul). A primeira reunião da REPI/MS foi realizada em 13 de abril de 2011 e, até o momento, articula 46 organizações da sociedade civil, governo e setor privado, além de outras redes e organizações multilaterais que atuam na promoção e defesa dos direitos das crianças de 0 a 6 anos no estado de MS. Contato: PERNAMBUCO À frente da ideia de uma REPI em Pernambuco estão, desde o começo, CPPL, AELTC, Save the Children, Visão Mundial e Federação das Escolas Waldorf. Iniciou-se com o mapeamento de organizações e agora se formaliza, com definição de uma secretaria executiva e um plano de ação. Contato: 9\n12 DO COMPROMETIMENTO FEDERAL AS AcoES DO MUNICiPIO Aos gestores municipais cabe, além de outras atribuições, a administração da saúde, da educação e assistência social, enfim, a execução das políticas públicas sociais de um município. Mas, a responsabilidade pelo cuidado das crianças é uma responsabilidade compartilhada também pela família e sociedade. Por isso, a mobilização pela primeira infância deve ser coletiva envolvendo todas as instâncias de governo e todos os setores e segmentos de um município. O Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) propõe uma política de promoção e defesa dos direitos fundamentais da criança dos zero até os seis anos de idade por meio de ações articuladas. Sob outra perspectiva, o PNPI é a expressão da vontade nacional de cumprir os compromissos internacionais assumidos pelo País ao se tornar signatário da Convenção dos Direitos da Criança, do Plano de Educação de Dacar 2000/2015, dos Objetivos do Milênio, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, entre outros importantes acordos. As metas são propostas para serem atingidas até 2022, ano do Bicentenário da Independência do Brasil, em cuja celebração também se espera, assim, comemorar a qualidade de vida e oportunidade de pleno desenvolvimento para todas as nossas crianças. Para que isso de fato se torne possível, é necessário, contudo, que os Planos Municipais dentro do processo de descentralização política que se concretiza na municipalização das funções de governo ligadas ao atendimento se alinhem em torno destes mesmos objetivos. O propósito deste guia é ajudar que sua cidade se organize para entrar neste processo. O PNPI se articula com outros Planos e compromissos, em especial, com o Plano Nacional de Educação, o Plano Nacional de Saúde, o Plano Nacional de Assistência Social, o Plano Nacional de Cultura, o Plano Nacional de Combate à Violência contra a Criança e o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. É dentro desta visão integradora que cada município também deve trabalhar. 10\n13 Os direitos fundamentais da criança Toda a criança brasileira tem cinco grupos de direitos fundamentais, que são tratados em profundidade no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): 1. Vida e saúde: artigos 7 a 14 do ECA 2. Liberdade, respeito e dignidade: artigos 15 a 18 do ECA 3. Convivência familiar e comunitária: artigos 19 a 52 do ECA 4. Educação, cultura, esporte e lazer: artigos 53 a 59 do ECA 5. Profissionalização e proteção no trabalho: artigos 60 a 69 do ECA Processo de construção do Plano Nacional Entender como o PNPI foi construído é importante porque processo similar com participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações, como expressa o parágrafo 7 do art. 227 da Constituição pode e deve ser adotado em cada município. Três etapas já foram realizadas: (a) elaboração de versão preliminar pela Rede Nacional Primeira Infância; (b) processo de análise, crítica, ajustes e redação final, realizado pela internet, em reuniões presenciais da RNPI e em audiências públicas com a participação de organizações governamentais e não governamentais, especialistas, técnicos, pesquisadores focados nos diversos direitos da criança; (c) análise e sugestões do CONANDA, que culminou na incorporação do PNPI como diretriz do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2. Uma etapa ainda está por ser concluída: (d) análise e aperfeiçoamento pelo Poder Executivo e seu encaminhamento, como política pública. O convite é para que todos comecem já a organizar o processo em seu município ajustando-o conforme as condições, necessidades e oportunidades locais. Esperamos que este material contribua para a elaboração de um plano que contemple as especificidades regionais e/ou municipais e que una governos, organizações e comunidade. O alinhamento dos Planos Municipais ao PNPI é necessário para que as metas possam ser atingidas até O Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes ainda está em processo final de consolidação, mas sua elaboração e estágios atuais podem ser acompanhados no Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente 11\n15 POR QUE A PRIMEIRA INFANCIA e TaO IMPORTANTE? Pesquisas científicas e avaliações econômicas realizadas nos últimos anos apontam em uma mesma direção: o foco em políticas públicas para o desenvolvimento integral da primeira infância é fundamental, ao mesmo tempo, para a realização do potencial de cada indivíduo e como investimento estratégico para se vencer o ciclo de pobreza. A primeira infância é uma fase de maior vulnerabilidade, que demanda proteção especial e um ambiente seguro, acolhedor e estimulante. Entender a criança como pessoa em desenvolvimento implica conferir plenitude ao momento da infância por ela ter sentido em si mesma e, adicionalmente, reconhecer o dinamismo do processo de formação cujo resultado é o futuro. Além de uma intenção política atrelada ao cumprimento de algumas das metas do milênio, como a diminuição das taxas de mortalidade infantil ou gesto humanitário bem intencionado com as crianças, a compreensão de que a atenção com a primeira infância é essencial e estratégica se fortalece com descobertas recentes da neurociência e das ciências comportamentais e sociais, que enfatizam os impactos de vários níveis obtidos ao se dar às crianças uma oportunidade melhor na vida uma janela de oportunidade para o desenvolvimento integral do ser humano que se reflete no seu crescimento físico, desenvolvimento emocional e social. Investir nos primeiros anos de vida das crianças é, ao mesmo tempo, uma forma de neutralizar as piores consequências de crescer na miséria e possibilitar o rompimento da transmissão da pobreza em um ciclo vicioso de uma geração para outra. Crianças que vivem em condições insalubres, recebem pouco estímulo ou educação mental e têm uma nutrição deficiente em seus primeiros anos de vida estão sujeitas a uma probabilidade muito maior de ter o seu crescimento e desenvolvimento severamente prejudicados. Os ganhos da educação pré-escolar para os filhos de pais analfabetos parecem ser maiores do que aqueles para os filhos de pais instruídos. Estudos realizados no Brasil apontam que cada um ano de frequência na préescola resulta em um aumento de 7 a 12 % nos rendimentos futuros. 3 3 Fonte: in Do Desenvolvimento da Primeira Infância ao Desenvolvimento Humano. p\n16 Os conhecimentos recentes sobre a primeira infância precisam ser difundidos e compartilhados para que, a partir deles, sejam tiradas visões e estratégias que subsidiem as políticas públicas e os profissionais que cuidam de crianças. Muita informação interessante pode ser encontrada na Enciclopédia sobre o Desenvolvimento na Primeira Infância (www.enciclopedia-crianca.com). Produzida pelo Centro de Excelência para o Desenvolvimento na Primeira Infância, destina-se justamente a disponibilizar artigos dos principais especialistas mundiais aos formuladores de política, planejadores de serviços, atendentes e pais. A visão da primeira infância que norteia o PNPI A primeira infância é fundamental para o desenvolvimento da pessoa. A criança é um sujeito de direitos, indivíduo, único, com valor em si mesmo e em condição peculiar de desenvolvimento. Toda criança deve ser respeitada e valorizada na sua identidade étnico-racial, cultural, de gênero, geográfica e em suas características de desenvolvimento. Toda criança deve ser considerada na sua integralidade e nas inter-relações que estabelece com as outras pessoas e com o ambiente. O atendimento à primeira infância deve ser tratado por políticas públicas integradas, gerais e específicas. A família é essencial para a formação de vínculos afetivos e sociais; e cabe aos cuidadores, na sua ausência ou na complementação da atenção à criança, agir com essa compreensão. As crianças devem ser protegidas de toda forma de violência. A esperança não é para amanhã. A esperança é este instante. Precisa-se dar outro nome a certo tipo de esperança porque esta palavra significa sobretudo espera. E a esperança é já. (Clarice Lispector in A Descoberta do Mundo) 14\n17 A criança começa sua trajetória de desenvolvimento ainda antes de nascer: a audição, por exemplo, acontece a partir do quinto mês de gestação, sendo o feto capaz de escutar os ruídos provenientes do funcionamento do organismo materno. Consegue também perceber o contato através da parede abdominal, principalmente a partir do sétimo mês de vida intrauterina 4. Prioridade absoluta de todos De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A família, por mais que esta tenha se modificado na sua estrutura, funções e papéis individuais, continua sendo a instituição primordial de cuidado e educação dos filhos, sobretudo nos seus primeiros anos de vida. Nos casos de vulnerabilidade, compete ao Estado garantir à família as condições para exercer essa função 5. À sociedade, por sua vez, cabem várias formas de atuar na garantia dos direitos da criança. Entre elas: a) participar, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações; b) integrar conselhos, de forma paritária com representantes governamentais, com funções de planejamento, acompanhamento, controle social e avaliação; c) assumir a execução de ações, na ausência do Poder Público ou em parceria com ele; d) desenvolver programas, projetos e ações compreendidas no conceito de responsabilidade social e de investimento social privado; e) promover ou participar de campanhas e ações que promovam o respeito à criança, seu acolhimento e o atendimento de seus direitos. Ao Estado, cabe a garantia maior dos direitos de seus cidadãos desde seus primeiros anos de vida. Para isso, ele elabora leis, formula políticas e desenvolve programas. A vontade política e as decisões governamentais criam, localizam e mobilizam os recursos necessários, mesmo em situações de crise e escassez. Assim, se cumpre a determinação da Carta Magna, em seu artigo 227, de que os direitos da criança e do adolescente devem ser assegurados com absoluta prioridade, que, segundo detalhado no artigo 4º do ECA, compreende: a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. 4 Entendendo o Desenvolvimento da Criança Rosa Resegue, pediatra assistente do Departamento de Pediatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Fonte: Sociedade Brasileira de Pediatria 5 Artigo 23 do ECA. 15\n19 POR QUE UM PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA? Para mudar o panorama da infância brasileira é preciso enfrentar os desafios nas cinco regiões do país, em cada estado e em cada município, envolvendo governos, família e sociedade na execução das ações indicadas. Por isso, os planejamentos com a participação de todos são tão fundamentais. O Brasil tem aproximadamente 19 milhões de crianças com idade entre zero e seis anos, correspondendo a 10,6% da população total, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Apesar da expressiva redução nos níveis de desigualdade de renda e de pobreza cerca de 17,2 milhões de pessoas saíram da condição de extrema pobreza por conta dos benefícios previdenciários e assistenciais, o que beneficia diretamente as crianças de cada cinco crianças e adolescentes de até 17 anos, pelo menos uma ainda vive em uma família sem renda suficiente para garantir a satisfação das necessidades nutricionais básicas de seus membros 6. Quando se faz um recorte por raça, etnia e localidade (crianças que são indígenas ou que vivem em áreas rurais, por exemplo), observa-se que o desenvolvimento da primeira infância no Brasil é marcado pela desigualdade. Tendo como horizonte o processo de descentralização do atendimento em avanço desde a Constituição de 1988, é imprescindível que municípios elaborem seus planos para que as infâncias possam ser atendidas. Os planos municipais devem estar de acordo com os princípios estabelecidos no plano nacional: ao contemplar as peculiaridades regionais e locais da infância, devem atentar ao fato de que diversas infâncias compõem um quadro nacional no qual todas são prioritárias. 6 Desenvolvimento Infanto-Juvenil no Brasil e seus Determinantes, Ricardo Barros e outros, Ipea, 2009, versão preliminar, citado por Situação da Infância Brasileira 2009, Brasília, DF : UNICEF,\n20 Números que clamam por atenção Em 11 anos (entre 1997 e 2008), a taxa de mortalidade infantil caiu de 31,9 para 19,0 por mil nascidos vivos e, entre menores de cinco anos, de 30,4 para 22,8 (entre 2000 e 2008) 7. A porcentagem de óbitos de menores de um ano por causas mal definidas reduziu-se de 12,3, no ano 2000, para 4,0 em A redução maior se deu na região Nordeste, que baixou de 21,8 para 3,4 8. Na probabilidade de morrer no início da vida, a desigualdade também registra suas marcas: a mortalidade infantil entre crianças filhas de mães negras é cerca de 37% maior do que entre as filhas de mães brancas; e, entre as indígenas, chega a ser 138% mais alta do que entre as crianças brancas. Nos últimos cinco anos, a desnutrição entre crianças de menos de um ano diminuiu em torno de 60%. Mesmo assim, há cerca de 24 mil desnutridas 9. Em 2007, havia 9 milhões de crianças de até três anos sem atendimento em creche e 2 milhões sem pré-escola. A taxa de subregistro civil diminuiu de 30,3% para cerca de 11% entre 1995 e Mesmo assim, o número daquelas que não têm esse direito assegurado ainda é muito alto. Atuação para mudar as estatísticas Dados não devem ser vistos exclusivamente como números: devem servir como provocação para a busca de causas. Ser usados como parâmetro para o desenvolvimento de políticas e programas que efetivamente busquem sanar violações de direitos que acometem crianças, em especial, no período da primeira infância. Na lista de avanços significativos ocorridos nos últimos anos, podemos destacar a articulação de um Sistema de Garantia de Direitos; aprimoramento da política de atendimento a crianças e adolescentes, com a elaboração de programas e planos temáticos para o enfrentamento das variadas violações de direitos; aumento nos investimentos feitos na área da infância; a definição de diretrizes e normas para a educação infantil; e o crescente controle social sobre as ações do governo. É necessário compreender que a mudança no quadro nacional também só será possível a partir do momento em que a diversidade do país for contemplada nas políticas, programas, projetos e ações em níveis estaduais e municipais enfrentando-se de forma particular os desafios de cada região e município. Por isso a necessidade de elaboração de Planos Municipais pela Primeira Infância. A especificidade de uma criança não pode ser traduzida por uma média nacional e os municípios conhecem a realidade das infâncias em seu território, podendo, melhor do que ninguém, encontrar os melhores caminhos de atuação pra mudar a realidade. 7 Fonte: CGIAE/DASIS/SVS/MS - RIPSA 8 Fonte: IBGE - SIS 2010 (2008) 9 Fonte: dados do SIAB/MS 10 Fonte: IBGE 18\n21 Disseminação de um Plano Nacional por meio de uma rede: a experiência do GT Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária Como o propósito de contribuir para uma outra política bastante desafiadora para a consolidação do ECA expressa no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) e surgido como um projeto de disseminação da Associação Brasileira Terra dos Homens (ABTH) em parceria com o UNICEF, o Grupo de Trabalho Nacional Pró- Convivência Familiar e Comunitária 11 existe desde novembro de Embora não se auto-intitule uma rede, desde seu início sua atuação segue modelos que favorecem a interações características deste tipo de organização e lançou mão de estratégias de enredamento para cumprir seus objetivos de mobilização para implementação do PNCFC; de difusão nacional de uma cultura de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Seguem abaixo os objetivos e estratégias que orientaram uma atuação, que hoje se faz presente nos 25 estados brasileiros e no Distrito Federal e é corresponsável por importantes avanços da Política em apenas 6 anos: - formação de um Grupo de Trabalho Nacional por meio de convite a instâncias governamentais e/ou não-governamentais de significativa representação (política e técnica). - organização de formações nos estados, aliados a ações de articulação, debate público, sistematização de metodologias e difusão da noção de convivência familiar e comunitária junto aos operadores do Sistema de Garantia de Direitos em dois níveis: o dos profissionais de atendimento e o dos gestores da política pública. - ênfase que os integrantes da rede são pessoas comprometidas com a causa e não de instituições assim a mudança de emprego ou de posição profissional não impacta no Grupo. - flexibilidade e abertura para acolher as propostas e iniciativas bem-sucedidas que possam redesenhar as ações e políticas locais no âmbito da Convivência Familiar e Comunitária. - alinhamento conceitual das modalidades de atendimento prestado a crianças e adolescentes com seus direitos violados preconizadas no PNCFC. Um desafio das redes de temas vastos é a obrigatoriedade de parcelar o longo caminho em metas viáveis para garantir ânimo e adesão à mobilização, pontua Cassio Martinho, em uma avaliação do Grupo de Trabalho segundo os conceitos de rede. 11 Endereço eletrônico: 19\n22 Do país ao município O quadro jurídico e institucional da República determina que o PNPI tenha desdobramento em planos estaduais e municipais, nos quais as questões nacionais, as diretrizes de ações propostas e os objetivos e metas estabelecidos sejam particularizados e apropriados por cada um dos entes federados, segundo suas competências e as particularidades locais. A autonomia dos municípios representa a responsabilidade de reconhecer as demandas locais e articular estratégias de enfrentamento às violações de direitos e de multiplicação das boas práticas pelas suas infâncias, ao passo em que a qualificação de ações e de profissionais também se torna elemento necessário no processo. No processo de elaboração dos planos municipais, os diversos conselhos setoriais locais (Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho de Assistência Social, Conselho de Saúde, Conselho de Educação, Conselho Tutelar, entre outros), têm papel protagônico, assim como os órgãos do poder executivo e as organizações representativas da sociedade civil voltadas à primeira infância. Os planos municipais devem ser construídos por meio de um amplo processo de participação social, incluindo também a exemplo do que foi feito na elaboração do PNPI crianças, de modo a permitir que sua visão de mundo seja contemplada. Após aprovação do Poder Executivo, sob a forma de projeto de lei, esses planos serão encaminhados ao Poder Legislativo, para análise, aperfeiçoamento e aprovação. 20


Bebe Rexha finalmente conheceu e aprovou o hino "Só Dá Tu", versão brega de "I Got You" | It Pop\nBebe Rexha finalmente conheceu e aprovou o hino "Só Dá Tu", versão brega de "I Got You"\nSó dá tuuuuuuu\nDizem por aí que uma música não hitou de verdade se uma versão forró dela não for lançada. Sendo assim, Bebe Rexha pode comemorar, porque “I Got You” é um mega hit sim – pelo menos aqui no Brasil. É que a faixa ganhou lançou uma versão bem brasileira, chamada de “Só Dá Tu”, e tá fazendo tanto sucesso por aqui que a até própria cantora já ouviu!\nLançada pela Banda A Favorita, de Recife, Pernambuco, “Só Dá Tu” é um bregazinho daqueles que não perde em nada para os originais brasileiros. Versos como “você tem sorte (na na na), é que eu te amo (na na na)” substituem perfeitamente os“we can get high (oh na na na), we can get low (oh na na na)” de Bebe e dão aquele toque especial de romance que só o Brasil conhece.\nDepois de ser bombardeada de mensagens de brasileiros tentando fazê-la conhecer essa obra-prima do brega pernambucano, a americana finalmente foi ao Twitter hoje, dia 20 de setembro, para mostrar que não só aprovou “Só Dá Tu” como amou o presentinho Made In Brazil.\nCOME TO BRAZIL, BEBE!\nMas não basta reconhecer o hino, viu, Bebe? Tem que dançar também! Por aqui o sucesso de “Só Dá Tu” é tão grande que já tem gente criando coreografia e arrasando muito. Nós mal podemos esperar para dançar esse hino na próxima baladinha.\nCaralho, eu amo muito o Brasil.


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