Vanucci: Abril 2012\nA atuação da Presidenta\n“O Brasil nunca foi tão importante\npara os Estados Unidos como agora.”\n(Revista inglesa “Economist”)\nDizia-se, com inocultável timbre de machismo medieval, que ela não estava preparada jeito maneira a assumir o cargo. Dizia-se, botando-se ferocidade e má fé nas palavras, que ela iria comprometer irremediavelmente a imagem brasileira no exterior. Dizia-se que, caso viesse a ser eleita, em “instante de inadvertência” de um “eleitorado evidentemente despreparado”, passaríamos, todos nós, pelo vexame de ver, algum dia, o mais proeminente detentor de cargo público do País ter o ingresso vetado noutros países, à vista de seu passado rebelde. Ou seja, da posição corajosa adotada no combate ao regime ditatorial. Dizia-se tudo isso e muitas outras parvoíces mais, em boa parte das vezes com a utilização de linguajar altamente injurioso.\nOs manjados autores dessas ofensas, propaladas à mancheia na mídia e redes sociais, acirrados por paixão ideológica desvairada, andaram baixando mais recentemente o tom dos doestos. Mas não se deram ainda por achados. Parecem não haver se convencido de que sua catilinária irrefletida não encontra eco no sentimento popular.\nFingem não saber que a Presidenta vem acumulando, mês após mês, desde que botou os pés no Alvorada, índices de popularidade nunca dantes alcançados, a tempo qualquer, por qualquer outro governante brasileiro. Nem mesmo JK. Nem mesmo Lula. Fazem ouvidos moucos às manifestações internacionais contínuas de aplausos que Dilma vem atraindo, mesmo quando, prevalecendo-se da prerrogativa democrática da crítica, denuncia em foros internacionais decisões prejudiciais ao nosso e aos demais países do rol dos emergentes, tomadas por governantes das nações desenvolvidas desejosos de imporem suas conveniências geo-político-econômicas ao resto do mundo. Na recente visita da Presidenta aos Estados Unidos, o Presidente Barack Obama fez questão fechada em expressar, mais uma vez, que a grande Nação sob seu comando vem enxergando o Brasil, neste momento, como parceiro vital. Confessou-se disposto a imprimir à parceria magnitude de tal ordem que nenhum observador mais atento aos acontecimentos mundiais se aventuraria, algum tempo atrás, a prognosticar.\nE o que não dizer dos acertos da Presidenta nas empreitadas domésticas? O crescimento vertiginoso dos índices de popularidade encontra explicação - é certo como dois e dois somam quatro – em seu enfrentamento altivo e desassombrado às pressões descabidas de alguns incômodos aliados. Um bando minoritário de anarquistas fisiológicos que laborando em censurável equívoco – pra empregar, ta na cara, uma palavra bem amena –, vislumbra no exercício da nobre arte da política um mero e mesquinho jogo de “toma lá, dá cá”. Alijados de postos relevantes, recorrem a chantagens explícitas, quebrando a cara diante da resistência granítica da chefe do governo às suas desatinadas ambições. Fica claro para a opinião pública, que está a acompanhar com simpatia os procedimentos da Presidenta nesse tumultuado relacionamento com seus presumidos aliados, uma coisa relevante. Essa gente de apetite desmedido por cargos mostra-se potencialmente capacitada a infligir danos à administração tanto quanto alguns adversários, tresloucadamente empenhados em denegrir, a qualquer custo, valendo-se de perversos processos, a imagem de Dilma.\nUns e outros, aliados incômodos e inimigos tresloucados, estão sujeitos, a curto prazo, a experimentarem frustração ou amargor ainda maiores com relação à personagem sob o foco de sua inconsequente zanga. A Presidenta acaba de tomar uma decisão com impacto de uma revolução pacífica. Uma decisão que chega em boa hora, guardando rigorosa sintonia com os anseios da Nação. O anúncio da medida reaviva a lembrança de José Alencar. Muitos põem-se a imaginar que, lá nas latitudes espirituais em que se encontra, o nosso saudoso Vice recebeu com largo sorriso no semblante a informação relativa ao ato de Dilma ordenando, em termos peremptórios, a redução pra valer dos juros nas operações do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. E, depois, recomendando, reiterando com vigor, que o exemplo das instituições oficiais seja acompanhado, sem maiores delongas, pela rede bancária privada.\nSe tudo, como os fatos promissoramente sugerem, correr nos devidos trinques, a população brasileira em todos os níveis será extremamente favorecida. Uma nova política de juros, civilizada, humanizada, abre na verdade caminhos descortinadores ao bem estar comunitário, ao desenvolvimento econômico, influenciando uma melhor e mais equitativa partilha da riqueza. Cria estímulos renovados aos empreendedores, para que expandam as fontes de produção e de produtividade, abrindo mais postos de trabalho em favor da prosperidade social.\nEntre o que alguns diziam e alguns poucos continuam dizendo de Dilma e o que a grande maioria dos brasileiros pensa da Presidenta estabeleceu-se uma distância abissal. A realidade aponta, na personagem enfocada, alguém sinceramente engajada no esforço de conduzir o Brasil rumo ao seu indesviável destino de grandeza.\nFlagrantes humanos emblemáticos\n“A cirurgia tende a acabar.”\n(Paulo Niemeyer Filho, neurocirurgião)\nAs grandes revistas brasileiras seguem a tradição de estampar, logo nas primeiras páginas de cada edição, entrevistas com personagens famosos. Os depoimentos enfeixados representam, não poucas vezes, a parte mais interessante do conjunto de informações veiculadas.\nExtraio da “IstoÉ”, edições recentes (nºs 2206, 22 de fevereiro, e 2208, 7 de março), duas manifestações sobre temas momentosos, que exprimem, cada qual a seu jeito, posicionamentos humanos emblemáticos diante do jogo da vida. Projetam formas diferentes, antagônicas, pode-se dizer mesmo conflitantes, de se contemplar a aventura humana.\nNum dos depoimentos, um cientista brasileiro, embalado em crenças humanísticas, esquadrinha com olhar esperançoso o futuro da medicina. Considerado um dos melhores neurocirurgiões do mundo, Paulo Niemeyer Filho afiança que o tratamento médico vai ser daqui a pouco todo baseado na genética. Explica, convicto, que “a cirurgia tende a acabar”. Acrescenta não “fazer sentido abrir a cabeça, o tórax de um doente.” Explica que “dois fatores serão decisivos.” “Os estudos das células-tronco (células que se transformam em tecidos do organismo) levarão a um conhecimento enorme da biologia molecular. E isso possibilitará o surgimento de novos tratamentos para doenças como o câncer. A medicina do futuro vai ser baseada na genética, na biologia nuclear. Outra novidade é que a cirurgia de obesidade será no campo neurológico.” Esclarece que “a neuromodelação, também chamada de Estimulação Cerebral Profunda”, é uma técnica nova, já vem sendo aplicada nos Estados Unidos e na China, “assemelhando-se a um marcapasso cardíaco”. Niemeyer revela também que esse método começa a ser estudado no tratamento da obesidade. “Muitos obesos – salienta – têm doenças compulsivas nas quais a comida é apenas um fator da compulsão.” “Com a estimulação, feita no núcleo cerebral relacionado à recompensa que a comida proporciona, o individuo tem a sensação do prazer que a comida lhe dá, sem necessidade de comer.” Outra revelação animadora trazida pelo cientista: “O mesmo procedimento será feito para o usuário de drogas.”\nNo outro depoimento pinçado, Chris Kyle, atirador de elite, apontado como o melhor nessa especialidade da história da Marinha dos Estados Unidos, confessa, sem hesitações na voz e sem denotar o menor arrependimento, que “matei 255 pessoas que mereciam morrer.” Alegando que seus mortíferos disparos alvejaram somente pessoas que faziam atos de violência contra seus compatriotas, diz sentir-se “plenamente justificado, não me arrependo de nada”. Kyle, que sonhava ser caubói, antes de tornar-se soldado, integrou um agrupamento de comandos da Marinha. Pela contabilidade do Pentágono, nas ações bélicas de que participou, matou 160 pessoas. Num livro que lançou e que vem batendo recordes de vendas nas livrarias estadunidenses, ele contesta com veemência os números oficiais. Foram, sustenta, orgulhoso de seus feitos, 255 mortos. O atirador exímio assevera acreditar na Bíblia “e, nela, Deus diz “não matarás” no sentido de assassinar alguém.” Mas, anota com convicção, “na justiça de Deus, isso não cabe às pessoas que estão em guerra.” Pelo que conclui: “Não me arrependo de nada. Aquelas pessoas mereceram morrer. Os únicos remorsos que tenho são por aqueles companheiros que não consegui salvar. É deles que sempre me lembro.”\nÉ como sublinhei no início do papo. Os dois depoimentos falam de instantes bem distintos da história escrita pela humanidade de nosso tempo. Material para largas reflexões.\nPostado por Vanucci às abril 27, 2012 Nenhum comentário:\nAs insuspeitadas propriedades da pipoca\n“As cascas de pipoca merecem mais respeito.”\n(Joe Vinson, cientista e pesquisador)\nOra, veja, pois! Quem diria que, algum dia, cientistas de renome se animassem a disparar uma revelação tão desconcertante? A pipoca, garantem doutos personagens, é opção tão ou mais saudável até do que as frutas e os vegetais. A tese encampada por pesquisadores da Universidade de Scranton, Estados Unidos, consubstanciada numa singular pesquisa, que vem dando o que falar, joga por terra, estrepitosamente, a idéia secular de que o delicioso produto derivado do prosaico ato de se rebentar numa panela ao calor do fogo o grão de milho, não passa de um item a mais da vasta relação de alimentos não recomendados nas dietas por serem despojados de teor nutritivo saudável.\nO estudo vindo a lume garante serem consistentes as evidências de que a pipoca contém mais substâncias antioxidantes saudáveis, denominadas polifenóis, do que as encontradas nas frutas e legumes. Os polifenóis, como parece ser do desconhecimento geral, são responsáveis pela diminuição da presença no organismo dos chamados radicais livres, causadores do envelhecimento e de doenças como o câncer e o mal de Alzheimer. O bioquímico Joe Vinson, coordenador da pesquisa, assinala maior concentração de polifenóis na pipoca do que em frutos comestíveis e hortaliças.\nEnquanto que na pipoca os polifenóis ficam diluídos em 4% de água, nos vegetais alimentícios a diluição se processa em 90% de líquido. A mesma lógica, de acordo com o cientista, pode ser aplicada às frutas secas, como a uva-passa, por exemplo. Como a casca da uva é, também, boa fonte de polifenóis, quanto menos água tiver, maior será a concentração da substância antioxidante benéfica à vida.\nA pesquisa chega a outra descoberta inesperada. A casca da pipoca – aquele resíduo incômodo que costuma ficar grudado nos dentes – é a parte do produto que oferece mais densa concentração de polifenóis e fibras. “As cascas merecem maior respeito”, anota, em tom bem humorado, o cientista citado.\nJoe Vinson acrescenta que a pipoca é um lanche simplesmente perfeito. Trata-se de alimento composto de 100% de grãos integrais, com qualidade protéicas superiores aos de outros produtos que recebem a mesma denominação (integrais), mas que, na verdade, são compostos de grãos misturados com variados ingredientes.\nO pesquisador tem o cuidado de alertar as pessoas quanto à forma de preparar e servir a pipoca, de forma a não colocar em risco seu alcance nutritivo. A pipoca – acentua – para se tornar saudável carece ser feita à moda tradicional, em panela ou pipoqueira onde os grãos estourem sob efeitos do ar quente. Aconselha-se parcimônia no emprego de óleo e sal.\nA pipoca “rebentada” em microondas e as de características excessivamente amanteigadas, do tipo vendido nas salas de cinema, não são recomendadas. De outra parte, a pipoca há que ser vista como complemento de uma dieta nos trinques. Não como um sucedâneo de frutas e verduras. Esses produtos contêm vitaminas e outros nutrientes essenciais à saúde, não encontrados na pipoca. Vale também registrar que 100 gramas de pipoca produzem de 380 a 440 calorias. Uma dieta normal comporta 2.000 calorias diárias.\nO tema pipoca reacende na memória velha de guerra imagens bastante hilárias de tempos passados, a se levar em conta o que se vê agora nos cinemas. Anos atrás, o ato de consumir pipoca durante exibição de filmes podia gerar punição severa. Policiais e “lanterninhas” traquejados, devidamente investidos dos poderes de sentinelas da moral e dos bons costumes, movimentavam-se com impecável zelo puritano no escurinho do cinema com o nobre intuito de flagrar em delito, de modo todo especial, dois tipos de espectadores “inconvenientes”: namoradinhos que se aventurassem, audaciosamente, a entrelaçar as mãos, e... insolentes comedores de pipoca. O flagrante costumava render para o infrator convite desonroso para retirar-se do sagrado recinto. Sem direito a ressarcimento do valor da entrada. Muitas vezes, sobretudo em cidades do interior, o tititi provocado por incidentes do gênero causava danos duradouros à imagem pessoal dos defenestrados. Se fosse mulher, então...\nAcupuntura, especialidade médica?\n“Lembro-me bem do tempo, não tão distante assim,\nem que a acupuntura era tida como prática de curandeirismo.”\n(Antonio Luiz da Costa, professor)\nEstive a pique, falar verdade, de soltar estardalhante risada. Contive-me pelas implicações dramáticas do episódio na ação profissional de um bocado de gente. Essa decisão recente do Tribunal Regional Federal de Brasília, acatando postulação do Conselho Federal de Medicina, no sentido do reconhecimento de que a prática da Acupuntura só seja facultada a médicos, faça-me o favor, é de deixar arrepiados e estarrecidos todos os profetas esculpidos por Aleijadinho no ádrio da Matriz de Nosso Senhor Bom Jesus de Matozinhos, lá de Congonhas.\nQuem, como este desajeitado memorialista de lances bizarros do comportamento humano, conserva ainda frescos na lembrança velha de guerra elucidativos registros da aurora dessa prática milenar oriental na vida brasileira, está careca de saber que a acupuntura aflorou por aqui rodeada de pesada carga de desconfianças e suspeitas. Sobretudo por conta das severas restrições terapêuticas estabelecidas em redutos médicos. Não poucos viam-na como um extravagante e herético exercício de curandeirismo, abominável ao olhar crítico da hermenêutica científica. Os vanguardeiros aplicadores dessa técnica alternativa eram olhados de esguelha, em não poucos ambientes. Eram acusados de envolverem com aconselhamento subversivo e anticientífico ingênuos pacientes, espetando-lhes agulhas pelo corpo em excêntricos rituais.\nE não é que anos depois, bom pedaço de tempo transcorrido, a história começou a ser narrada de modo totalmente diferente! A acupuntura, como era decantado pelos iniciadores da prática, contrariando – repita-se – as alegações dogmáticas de poderosos opositores, “passou” a possuir, sim senhor, propriedades curativas dignas de nota. Já razoavelmente propagada nos hábitos comunitários, atiçou as atenções de setores que faziam questão fechada de menosprezá-la ostensivamente.\nDaí, para ser incorporada à atuação profissional rotineira desses segmentos antes refratários à sua disseminação foi um passo rápido. Ocorreu, então, de os domínios dessa saudável atividade terapêutica passarem a ser palmilhados, ao mesmo tempo, com evidentes vantagens para a clientela cada dia mais volumosa, pelos terapeutas holísticos responsáveis pela sua introdução na praça, ou seja os acupunturistas da primeira hora, por médicos e por outros profissionais da área da Saúde, com realce para farmacêuticos e psicólogos. De repente, chega a público inesperada proclamação de um desses respeitáveis segmentos. A acupuntura – está sendo esclarecido doutoralmente – permite a utilização de agulhas de vários tamanhos, em áreas nobres do corpo. O profissional que maneja esses instrumentos, precisa dominar com precisão cientifica o que é feito. Conclusão inapelável: só os médicos, ouviu moçada?, mostram-se aptos a elaborar diagnósticos e a fazer tratamento por esse salutar processo.\nA controversa alegação desaguou, obviamente, em contenda jurídica. O desate surpreendente, sujeito ainda naturalmente a chuvas e trovoadas por força dos recursos legais produzidos pelo compreensível inconformismo dos setores que vêm sendo descerimoniosamente alijados dessa área de atuação profissional, foi a decisão, hilária a mais não poder a considerar os antecedentes históricos narrados, tomada pelos magistrados brasilienses. O ex-presidente do Colégio Brasileiro de Acupuntura, médico Dirceu Sales, tomou da palavra, após a sentença, para explicar que “vamos agora conversar para ver como será a aplicação da decisão judicial”. Adicionou, magnânima e condescendentemente, que “não queremos fazer caça às bruxas ou que consultórios de outras especialidades sejam da noite para o dia fechados”. O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Lima, deixou explícito que a decisão judicial representa “um ganho para a saúde, para a segurança do paciente.” Mas não é bem assim que a coisa é vista noutras paragens.\nOs Conselhos representativos das demais categorias profissionais prometem brigar, com todas as forças, pelo direito de seus membros continuarem compartilhando a “ex-técnica maldita”, segundo o “veredicto” implacável do passado, com os colegas médicos. Taí um tipo de luta que encontra – é fácil comprovar – respaldo pra valer na simpatia popular.\nAcupuntura, uma especialidade médica? Há sérias controvérsias a esse respeito.\nPostado por Vanucci às abril 21, 2012 Nenhum comentário:\nPostado por Vanucci às abril 13, 2012 Nenhum comentário:\nLançamento do livro “José Alencar, missão cumprida”, nas “Amigas da Cultura”\nAs fotos são da assembléia realizada, na Associação Amigas da Cultura, em Belo Horizonte, para o lançamento do livro "José Alencar, missão cumprida", de autoria de Cesar Vanucci. D. Mariza Gomes da Silva, viúva de Alencar, esteve presente e foi homenageada pelo transcurso de sua data natalícia. O autor do livro contou passagens da vida do biografado e autografou exemplares do livro.\nA presidente da "Amigas da Cultura", Consuelo Máximo, saudou d. Mariza e Vanucci.\nDois gênios da raça\n“Millôr e Chico, gênios insubstituíveis.”\n(Jornalista Hélio Fernandes)\nConfesso, em lisa e reta verdade, não saber bem pra onde mandar a reclamação. O que sei, escorado em compreensível inconformismo – não apenas meu, mas de um bocado de gente – é que a retirada de cena do palco da vida, assim sem mais nem menos, quase ao mesmo tempo, de dois legítimos gênios da raça, só pode mesmo ser interpretada como um baita despropósito. Uma censurável inadvertência do destino.\nMas, logo eles, o Chico e o Millôr? Com tanta celebridade de araque, inflada pelos ouropéis da fatuidade mundana, a dar sopa rasa aí na praça? Mas, logo esses dois super craques, titulares absolutos do escrete da inteligência, sem ninguém à vista no banco de reservas com o devido preparo para preencher seus postos? Convenhamos, os fados não se mostraram, desta feita, nada condescendentes com a cultura brasileira.\nPercorro as alamedas da memória, a atenção desperta pra toda sorte de referências, revendo personagens que marcaram presença no plano do humor criativo, em diferentes momentos e cenários, desde as magistrais performances de Charlie Chaplin no cinema mudo até nossos dias. Chega-me rápido a constatação de que não andou pintando artista algum no pedaço com o talento de Francisco Anísio de Oliveira Paula Filho. Alguém que se mostrasse capaz de compor, com tamanho engenho e encantamento, tipos humanos tão identificados com a genuína alma das ruas. Poderá surgir, nalgum instante, o argumento de que, malgrado o ofuscante talento de Chico, a arte desse maranguapense (ufa!) inolvidável não conseguiu alcançar, ao contrário do que ocorreu com outras figuras exponenciais reveladas pelo cinema, sobretudo de Hollywood, ressonância mundial. O contra-argumento correto é de que, se culpa existe nesse caso, o prodigioso criador das mais de duzentas convincentes e saborosas caracterizações que arrancaram gargalhadas incontroláveis e magnetizaram multidões não tem nada a ver com isso. Afora dos domínios futebolísticos, ou, mais recentemente, de uma que outra modalidade esportiva olímpica, ou de nossa maravilhosa mpb, pouco se sabe lá fora do engenho de brasileiros bem providos de dons. Isso ajuda a explicar, por exemplo, o fato de romancistas e poetas do quilate de um Guimarães Rosa, de um Jorge Amado, de um Érico Veríssimo ou Carlos Drummond de Andrade, para ficar apenas numa amostragem de personagens destacados de nossa pujante seara literária, jamais terem tido os nomes lembrados para o Nobel.\nChico, proclame-se com justa ufania, projetou-se mesmo como o maior naquilo que fez. Um gênio sem igual. Arrisco até a endossar o que o jornalista Hélio Fernandes disse a respeito dele e de seu irmão Millor Fernandes: “gênios insubstituíveis”. Foi, além do mais, um cidadão nobre, de imenso coração e caráter.\nAnos atrás, pela circunstância de frequentar amiúde a residência, no Rio de Janeiro, de meu saudoso irmão Augusto Cesar Vanucci, à época diretor da linha de shows e programas humorísticos da Rede Globo, participei de incontáveis encontros com elementos do mundo artístico. Esses prazenteiros contatos consolidaram em meu espírito a impressão de que os colegas de Chico dedicavam-lhe dose de admiração e apreço que ia muito além do esperado nos estritos termos da convivência profissional. O pessoal tinha-o na conta de líder, de amigo fraternal. Ele era o cara.\nEste mestre da comunicação que acaba de nos deixar, brasileiríssimo na concepção do humor universal que nos legou, não tem como não ser reconhecido por todos como uma instituição nacional.\nUm filósofo magistral\n“O Millôr fazia rir pensando.”\n(Zuenir Ventura, escritor)\nAlguém afirmou, parece ter sido o Ziraldo, que Millôr Fernandes foi o maior filósofo brasileiro de todos os tempos. Recordo-me que, muitos anos atrás, num texto de Paulo Francis topei também com a afirmação de que Millôr era o escritor brasileiro mais completo. O que sabia, dentre todos, expressar-se com melhor precisão. Ou algo parecido.\nAmbos têm razão de sobra no que disseram. Millôr Fernandes, escritor, jornalista, dramaturgo, tradutor, cartunista utilizou magistralmente o humor para tornar públicas suas interpretações filosóficas do intrincado jogo da vida. Deixou impressas, no extenso itinerário intelectual percorrido, cintilações verdadeiramente geniais. Seus horizontes criativos foram de amplitude pode-se dizer cósmica. A erudição, sabedoria, acuidade social, poder de criatividade e senso de humor que compunham seus múltiplos talentos permitiram-lhe construir obra pujante e definitiva, fadada a permanecer como referência maiúscula na criação intelectual da língua pátria.\nMillôr disparava sempre uma palavra precisa, impecável, para definir os lances do cotidiano, pra comentar as instigantes reações comportamentais dos seres que habitam este nosso amalucado planeta. Irreverente, desassombrado, mordaz, exercitou esplendidamente a crítica social, vergastando, com estilo inconfundível, as imposturas e a hipocrisia nas avaliações que fazia dos atos e decisões das lideranças descomprometidas com o bem comum. Combateu, com firmeza, os desvarios dos tempos autoritários, burlando a censura implacável e entregando à reflexão dos leitores escritos antológicos.\nDe certa feita, como paraninfo de uma turma de jornalistas, numa hora considerada ainda delicada do ponto de vista político, marcada por incertezas quanto à retomada democrática, produziu um discurso singular. A ode que fez à democracia surpreendeu e magnetizou o público, que acabou cobrindo sua fala com verdadeira ovação. Cessadas as ruidosas manifestações, o escritor explicou, entre gargalhadas e novos aplausos frenéticos, que as palavras que acabara de proferir haviam sido, todas elas, extraídas de pronunciamentos de um dignitário do poder autoritário. Quis, certamente, com o intrigante e bem humorado gesto, transmitir num estilo muito seu, a lição de que a retórica empregada nas ditaduras exalta sempre, descerimoniosamente, os valores mais elevados da convivência humana, enquanto que, na prática, os dirigentes se empenham mesmo é em jugulá-los, sob a enganosa alegação de que estão cuidando de resguardá-los.\nEsse intelectual admirável, que ao deixar de ser visto contribuiu para que seu País se tornasse menos inteligente, presenteou-nos em seus livros, peças, charges, poemas, hai-kais, com frases inesquecíveis, reveladoras do conhecimento aprofundado que tinha da alma humana. Eis aqui, para deleite duradouro, algumas delas:\n“Como são admiráveis as pessoas que não conhecemos muito bem”. “Calúnia na internet a gente tem que espalhar logo, porque sempre é mentira”. “O dinheiro não dá felicidade. Mas paga tudo o que ela gasta”. “Anatomia é uma coisa que os homens também têm, mas que, nas mulheres, fica muito melhor”. “Democracia é quando eu mando em você, ditadura é quando você manda em mim”. “O cara só é sinceramente ateu quando está muito bem de saúde”. “O capitalismo não perde por esperar. Em geral, ganha 6% ao mês”. “Todo homem nasce original e morre plágio”. “Quando todo mundo quer saber é porque ninguém tem nada com isso”.\nIsso aí. Millôr Fernandes, essa outra instituição legitimamente brasileira, confere vida, na verdade, àquilo que proclamava Bielinsk: “O que vive no povo inconscientemente e em estado virtual, encontra-se revelado e realizado no gênio”.\nPostado por Vanucci às abril 06, 2012 Nenhum comentário:


Debate sobre proposta salarial única avança no MJ. AGE muda de horário\nAvançou o debate para construção de pauta única de reivindicações dos servidores da Polícia Federal, após duas reuniões com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Amanhã (10), às 9h30, as entidades voltam a se reunir com a Direção-Geral da PF para consolidação de proposta única de reestruturação salarial. O encontro obriga o SINPECPF a suspender a AGE prevista para o mesmo horário. A AGE será agora realizada às 16h00.\nO acordo costurado junto ao ministro prevê que, juntamente à tabela única, cada entidade encaminhe seu pleito de reestruturação de carreira. O plano é agrupar os pleitos para que o ministro os encaminhe em bloco ao restante do governo. Com isso, a reestruturação da carreira administrativa estaria inserida na negociação em igualdade com os pleitos dos colegas policiais.\nAs entidades também defenderam a instituição de mecanismo que autorize a realização de novos concursos para todos os cargos quando o efetivo cair a uma quantia determinada (o famoso “gatilho”). O ministro disse ser favorável a ideia e comprometeu-se a trabalhar para sua aprovação.\nNas reuniões, o ministro solicitou por diversas vezes que as categorias repensem suas estratégias de mobilização para evitar que a sociedade fique contra a Polícia Federal nesse momento de manifestações generalizadas no serviço público. O ministro disse não ter condições de oferecer garantias de aprovação da tabela conjunta, mas afirmou que trabalha hoje pelo fim do clima de insatisfação na PF.\nReestruturação Salarial – Durante o debate, as entidades participantes chegaram a cogitar reajuste em valor fixo e igual para todas as categorias. Contudo, não houve consenso e o acordo acabou sendo para que cada entidade elabore sua tabela própria para consolidação em proposta única na reunião de amanhã.\nO SINPECPF lembra a todos que a reestruturação da carreira continua sendo a prioridade do sindicato. Contudo, como explica a presidente Leilane Ribeiro de Oliveira, não é possível desperdiçar a oportunidade de negociação de pleito salarial oferecida pelo governo. “Nosso salário está defasado e essa questão é primordial em nosso pleito por valorização”, avalia. “Por isso concordamos em participar desse projeto de consenso”.\nA tabela proposta pelo SINPECPF receberá uma última análise nesta tarde com o apoio de colegas que trabalham na divisão de pagamento. A intenção é fazer alguns últimos ajustes inserindo as perdas inflacionárias dos últimos meses nos valores propostos.


Culpa, promessas e coisas que o Peter Parker me ensinou…\nby San Dias // 27/08/2015\nNinguém conta pra gente que a vida materna não é só flores, que assim como todo jardim existem espinhos, flores murchas e nem todos os dias são só sol e brisa leve. Alguns dias você vai se culpar por alguma coisa, e nos outros também, mas olha só: Faz parte! Ainda não desapeguei da culpa (nem do sutiã horroroso de amamentação... só não espalha por aí!), eu tento, juro que tento, mas nem sempre sou a super-heroína que o mundo adora pregar que toda mãe é. Continue reading →\nAção do Unicef para conscientizar sobre a licença maternidade e amamentação\nby Jéssica Macêdo // 06/08/2015\nO UNICEF convida você para se juntar a uma ação pelo direito ao aleitamento materno. No dia 6/8, às 17 horas haverá um “Mamaço”, em frente ao Palácio do Planalto e do Congresso, de “Mil Mães Trabalhadoras Amamentando: por 6... Continue reading →


Algumas Palavras: OITAVAS PALAVRAS\nPostado por Ivan às 14:15\n8:54 Am perdi o sono....sem despertador...sem hr para levantar....acabamos sendo escravos do tempo.\n4 de outubro de 2008 04:55\nO tempo é de tal forma relativo que ele só conta quando estou com o meu amor. Quando isso não acontece, sinto o tempo como se ele estivesse parado.\n20:59:48 ! "tempo-tempo ... o tempo que cura quase tudo, tempo que tem o tempo que o tem ! ... e o tempo faz, tic-tac-tac-tac " (uma música minhaa rsrs)\n...quero ganhar tempo num tempo que voa rumo ao dia... q agonia!!!\no TEMPO NÃO PARA NÃO....NÃO PARA


Postado por Carlos Roberto Gutierrez às 21:55\nBárbara Reis. disse...\nnunca parei pra ver os comentarios do meu blog, hoje por acaso quando fui postar, vi seus comentarios. obrigada pela presença! vc tem textos muito belos. e me procure no orkut mesmo, pra podermos conversar.\nmeu orkut está como 'babi reis' :D


Bahia registra mais 367 novos casos de Covid-19 e 15 óbitos pela doença, diz Sesab - Blog Marcos Frahm\nBahia registra mais 367 novos casos de Covid-19 e 15 óbitos pela doença, diz Sesab\nNa Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 367 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,03%) e 314 recuperados (+0,03%). O boletim epidemiológico desta segunda-feira (10) também registra 15 mortes. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), de 1.277.975 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.245.869 são considerados recuperados, 4.499 encontram-se ativos e 27.607 pessoas tiveram óbito confirmado devido à doença.\nO boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.701.099 casos descartados e 271.377 em investigação. Ainda segundo a secretaria, estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta segunda-feira. Na Bahia, 52.958 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.\nA secretaria ainda informa que a Bahia tem 10.836.914 pessoas vacinadas contra Covid-19 com a primeira dose, 260.867 com a dose única, 8.902.277 com a segunda dose e 1.588.035 com a dose de reforço.


SocializandoNoticiaseIdéias: Réus do 11/9 se recusam a responder a juiz\nRéus do 11/9 se recusam a responder a juiz\nIniciou, na tarde deste sábado (5/5), na ilha de Guantânamo em Cuba, o julgamento dos terroristas considerados responsáveis pelos ataques às torres gêmeas do World Trade Center e ao Pentágono em setembro de 2011.\nDe acordo com agências de notícias do mundo todo, Khalid Shaikh Mohammed e os outros quatro acusados de planejar executar o ataque seguiram a maior parte da audiência, um julgamento militar, sentados e demonstrando nenhum interesse no que ocorria em volta deles. Os réus dispensaram os fones de ouvidos que traduziam a fala dos advogados e do juíz do inglês para o árabe.\nO juiz militar, coronel do Exército, James Pohl, que conduzia a sessão, não conseguiu a colaboração dos réus sequer na hora destes terem que se declarar culpados ou inocentes e responder se aceitavam ser representados por seus advogados. Os réus apenas esboçaram reações na hora em que se entregaram as rezas diárias, praticadas em determinadas horas do dia, costume dos fiéis da religião muçulmana.\nDe acordo com o jornal Los Angeles Times, com a morte de Osama bin Laden no ano passado, este será, provavelmente, o único julgamento relacionado aos ataques de 2011.\nDepois da formalidade de se certificar os advogados, em voz alta, foi a hora do juiz Pohl passar por uma espécie de sabatina, a fim de que sua idoneidade para julgar o caso não fosse posta em dúvida. Um dos advogados questionou se o juiz conversou ou costuma conversar com alguém, como parlamentares por exemplo, sobre os ataques de 2001 ou mesmo sobre o julgamento, perguntando ainda se ele tem lido sobre assunto.\nO juiz respondeu que lê muito pouco sobre o tema e não conversa sobre o assunto com ninguém. Questionado sobre suas afiliações ideológicas, religiosas e políticas, Pohl se limitou a responder que apenas integra as Forças Armadas dos Estados Unidos, se recusando a responder sobre religião e opções partidárias. O juiz ainda fez críticas a juízes militares que costumam detalhar suas preferências ideológicas. Pohl revelou não conhecer ninguém ferido nos ataques e que sua esposa e filha, embora estivessem na área metropolitana de Nova York na hora dos ataques, estavam distantes do grau zero.\nEntre as reclamações apresentadas pelos advogados, foi exposto o fato dos réus serem impedidos de usarem roupas civis durante a audiência (eles usavam uniformes). Um dos réus, de acordo com as agências de notícias que acompanham o caso, chegou sentado em uma cadeira que restringia seus movimentos e só a deixou depois que concordou em assistir a audiência sem apresentar qualquer comportamento de risco.\nUm dos advogados ainda tentou barganhar com o juiz, avisando que o réu de origem iemenita, Ramzi Binalshibh, falaria com a condição de que a política de carceramento fosse discutida previamente, antes do julgamento em si, mas o juiz não se sensibilizou. Icomodado com o fato de os os réus não poderem entender o que dizia, Pohl assegurou que intérpretes traduzissem o que falava em voz alta, a medida que a audiência avançava.\nEntre os advogados, todos civis, Cheryl Bormann, muçulmana e que trazia o corpo todo coberto conforme estabelece a fé islâmica (Bormann representa Walid bin Attash, o prisioneiro que chegou imobilizado), reiterou ao juiz para que as mulheres presentes “se vestissem adequadamente” a fim de impedir que os réus pecassem ao olhá-las. O único incidente fora esse caso, foi quando Binalshibh gritou em inglês misturado com árabe que talvez acabasse assassinado, mas os americanos iriam dizer que cometera suicídio.\nEntre uma série de crimes, os réus são acusados pela morte de 2 976 pessoas vitimadas na queda das torres do World Trade Center. Depois de ser adiado por conta da tentativa do presidente Barack Obama trazer o caso a uma corte civil, em território americano, a expectativa é que o julgamento se estenda pelos próximos meses, sem maiores previsões de conclusão. A audiência pode ser assistida por alguns familiares das vítimas dos World Trade Center previamente selecionados para viajar a Cuba, em Guantanamo. A base militar também costuma ser chamada nos EUA de Gitmo\nPostado por glauber às 09:05\nPF investigará tentativa de golpe sobre precatório...\nMutirão em hospital psiquiátrico descobre sentença...\nJuizados Especiais: um pesadelo de Justiça\nMPF pede suspensão de atividades de empresa da Val...\nJustiça condena dois fazendeiros no Pará por traba...\n(29/05/2012 - 13:05) - TJ mantém valor integral da...\nGarantido tratamento de Presos com Doenças Mentai...\nCansado de fugir, suspeito de matar amante da espo...\nAmericanos deixam pedras espiãs no Afeganistão\nOs bandidos Franklin Wellington dos Santos e Leand...\nA “metafísica” dos malucos-beleza\nOAB-SP defende atuação de Márcio Thomaz Bastos\nSão Luís é a 2ª cidade com maiores pontos de esgot...\nPresidente Dilma vetou 12 artigos do novo Código F...\nAyres Britto: “1ª instância é o que há de mais imp...\n-Preso mais um envolvido na morte do líder camponê...\nEm menos de 24h, dois detentos são assassinados em...\nMinistros do Supremo autorizam divulgação de seus ...\nInquérito do caso Décio Sá é prorrogado por mais t...\nMissionárias de Notre Dame comemoram decisão do ST...\n12 de agosto o dia nacional dos Direitos Humanos\nDeputado ameaça desengavetar CPI\nPGJ dá início ao processo de transição\nRelato comovente de uma ex Paquita\nInterrogada e ameaçada\nRodoviários descumprem decisão da Justiça e 700 mi...\n"OUTROS QUATROCENTOS": MILITÂNCIAS E LIDERANÇAS X ...\nCDH debate mecanismo de combate à tortura\nJustiça bloqueia R$ 180 mil do jogador Roberto Car...\n-- Direito a acesso a informação e a pisto...\nKleber Carvalho e Vicente de Paula são os novos ...\nAdvogado desiste de dívida ao ver pobreza de fiado...\nE a morte de Décio,de Matosão , a rebelião ...\nComerciários jogados à própria sorte\nBombeiro será indiciado por manter a namorada em c...\nEstudo aponta Imperatriz como cidade mais violenta...\nJustiça garante direito de ir e vir a um morador d...\nProfessores não ganham nem o piso\nCPT lança relatório "Conflitos no Campo Brasil 201...\nMA é um dos Estados com menor índice de alfabetiza...\nTJ vai apurar vazamento de depoimentos no caso Déc...\nChina autoriza dissidente Chen a deixar o país par...\nMoradores denunciam casos de violência policial em...\nTJ condena prefeito de Barra do Corda a mais de oi...\nTravestis e transexuais poderão escolher nome em d...\nUm homem que trabalhava como segurança no show do ...\nPresos os suspeitos de executar sindicalista no Ma...\nPresa quadrilha que assaltava bancos no Maranhão\nBandidos invadem residência de empresário para rou...


Ambiente Diário: Que fazer Marina?\nResposta à enquete do movimento Marina Presidente...\n"Renovar, inclusive nossas idéias." O maior motivo da longevidade da espécie humana é a sua capacidade em adaptar-se às dificuldades que o meio lhe impõe. A Causa Socioambiental é algo novo, que precisa ser aprendido e colocado em prática o mais rápido possível.\nE que outra chance teremos, senão a de aproveitar o capital político que nosso movimento conseguiu agregar, utilizando-o como moeda de troca para levarmos nossa causa à esfera de poder?\nPensando assim, pode-se descrever as três possibilidades da seguinte forma:\n- Ficar de fora e orientar nossos eleitores a votar nulo: É o mesmo que jogar tudo o que conseguimos fora e começar do zero daqui a quatro anos;\n- Apoiar Dilma: Seria retroceder à posição secundária de relegados ao marketing verde que o governo PT tem usado durante todo o seu discurso;\n- Apoiar Serra: Em minha singela opinião, seria a maior oportunidade que nosso partido e nossa causa já obtiveram em toda a sua história. Com o capital político arrecadado no último pleito, não seria difícil negociar com a campanha Serra uma agenda e uma congruencia de ideologias que nos interessasse. Além disto, seria possível exigir desta aliança uma participação nas decisões de governo que privilegiasse nossa agenda socioambiental.\nSe Serra aceitaria? Como disse antes, a maior virtude da espécie humana é a de adaptar-se para sobreviver. Ou ele aceita, ou morre. Conecendo José Serra como conheço,... Ahh sim, ele aceitaria qualquer imposição que se lhe colocasse.\nPostado por Alexandre Alves às 18:58


Como profissional de planejamento estratégico e branding, eu diria que sim, como consumidor eu diria que com certeza. Como consultor eu diria sem dúvida. Como professor eu diria para começar a construir um agora. Por fim, como autor de livro eu diria que nenhum dos meus livros fala ao contrário de tudo o que disse acima.\nAqui na FM CONSULTORIA, nós usamos uma metodologia chamada “verdades da marca”.


Diferenças entre edições de "Vitiligo" - METIS\nDiferenças entre edições de "Vitiligo"\nRevisão das 11h01min de 28 de dezembro de 2020 (ver código-fonte)\nEdição atual desde as 11h04min de 28 de dezembro de 2020 (ver código-fonte)\n[[Utilizador:Vitor_Nogueira_Rego|Vitor Nogueira Rego]] • [[Utilizador:Teresa_Raquel_Vaz|Teresa Raquel Vaz]] • [[Utilizador:Inês_Dias_Almeida|Inês Dias Almeida]] </div>\n[[Categoria:Doenças da pele]]\nEdição atual desde as 11h04min de 28 de dezembro de 2020\nAutor: Vitor Nogueira Rego; Teresa Raquel Vaz; Inês Dias Almeida\nPalavras-chave: vitiligo; melanina; pele\n2.1 Qual é a causa?\n2.2 Há algum fator que acelere o aparecimento das lesões da pele?\n2.3 Tenho vitiligo – a sua transmissão é genética?\n2.5 As lesões têm tendência a aumentar com o tempo?\n2.6 Tem tratamento?\n2.7 Que cuidados devo ter?\nO vitiligo é uma condição que resulta na perda de cor da pele em algumas zonas. A causa não está completamente esclarecida, mas não é uma doença contagiosa, nem é causado por maus hábitos de higiene. Pode aparecer em qualquer idade e por vezes existe associação familiar e com outras doenças autoimunes.\nManifesta-se por manchas descoloradas e indolores na pele com tamanho que pode variar de milímetros a vários centímetros. Afeta mais frequentemente o rosto, a zona genital, as mãos, os pés, os cotovelos e os joelhos.\nAs pessoas com vitiligo devem ter especial atenção à proteção solar, uma vez que as manchas de vitiligo têm maior tendência para queimadura, não se pigmentando após a exposição ao Sol.\nO vitiligo não tem cura e a sua evolução é imprevisível e variável, podendo ter grande impacto na qualidade de vida da pessoa.\nO vitiligo é uma condição que resulta na perda de coloração da pele em algumas zonas.\nEm todo o mundo, estima-se que existam cerca de 100 milhões de pessoas com vitiligo.\nPode aparecer em qualquer idade, mas sabe-se que 7 em cada 10 adultos com vitiligo começam a ter sintomas antes dos 30 anos.\nAfeta tanto homens como mulheres, ocorrendo em todos os tipos de pele.\nA causa do vitiligo não é totalmente conhecida. Foram propostas várias teorias, nomeadamente a auto-imune, que defende que o nosso sistema de defesa ataca as células saudáveis que produzem melanina, a substância que dá cor à pele.\nA favor desta hipótese, existe o facto de o vitiligo estar por vezes associado a doenças auto-imunes, como artrite reumatóide e problemas da tiroide.\nO vitiligo não é uma doença contagiosa. Não é causado por maus cuidados de saúde nem de higiene.\nHá algum fator que acelere o aparecimento das lesões da pele?\nAs pessoas geralmente atribuem o aparecimento do vitiligo a eventos específicos, como traumatismos da pele (ex: coçar), queimaduras, gravidez, menopausa ou stress emocional (ex: perda de emprego ou morte de familiar próximo). Não sendo a causa do vitiligo, estes fatores podem de facto acelerar o aparecimento da doença.\nTenho vitiligo – a sua transmissão é genética?\nUma em cada cinco pessoas com vitiligo tem um familiar de primeiro grau (ex: irmão ou pais) com esta doença. Apesar de existir uma predisposição genética, o vitiligo não é claramente transmitido pelos genes.\nO vitiligo apresenta-se por áreas de pele que se tornam brancas ou perdem a cor. Geralmente manifesta-se através de manchas da pele sem pigmento, com limites bem definidos e rodeadas por pele pigmentada. Não provocam dor e raramente dão comichão. O seu tamanho pode variar de pequenos milímetros a vários centímetros.\nA distribuição das áreas de pele afetadas depende do tipo de vitiligo que a pessoa tenha. Pode afetar apenas uma zona do corpo, mas frequentemente afeta várias zonas (forma não-segmentar), sobretudo na face, orelhas, zona genital, mãos, pés, cotovelos e joelhos, e nas áreas que rodeiam as aberturas do corpo, como sejam a boca e o nariz.\nNas zonas afetadas por vitiligo, os pelos podem crescer sem pigmento.\nAs lesões têm tendência a aumentar com o tempo?\nAs lesões podem progredir ao longo dos anos ou permanecer estáveis. Em uma em cada dez pessoas com vitiligo, este pode desaparecer espontaneamente.\nEmbora não exista cura para o vitiligo, estão disponíveis alguns tratamentos, como a terapia com luz ultravioleta e cremes com corticosteroides.\nA resposta ao tratamento é geralmente lenta. Varia muito entre indivíduos, e entre diferentes partes do corpo numa mesma pessoa.\nAs limitações dos tratamentos fazem com que muitas pessoas prefiram manter-se sem terapêutica. O disfarce das lesões da pele utilizando alguns produtos cosméticos (ex: cremes ou maquilhagem) é uma opção que está disponível.\nAs tatuagens cosméticas devem ser consideradas com muita cautela. São frequentemente desaconselhadas, pelo curso imprevisível do vitiligo e pelos riscos associados, como seja o de o próprio traumatismo da pele, inerente à realização da tatuagem, poder precipitar o agravamento do vitiligo.\nEvitar a exposição solar prolongada. Isto porque as manchas de vitiligo têm maior tendência para queimadura, não se pigmentando após a exposição solar;\nAplicar protetor solar com frequência;\nProteger-se com roupa, chapéu ou guarda-sol.\nO vitiligo pode aparecer em qualquer idade e ter um impacto significativo na auto-estima da pessoa. A sua evolução é variável e imprevisível, não existindo cura.\nVitiligo: NHS choices\nVitiligo: Mayo Clinic\nVitor Nogueira Rego • Teresa Raquel Vaz • Inês Dias Almeida\nObtida de " /index.php?title=Vitiligo&oldid=4663"\nEsta página foi modificada pela última vez à(s) 11h04min de 28 de dezembro de 2020.\nEsta página foi acedida 154 vezes.


erro(***)gráfico: May 2016\nBolo de Feijão Preto\nPois é... Bolo de Feijão preto!\nE para que saibam é pouquíssimo doce (daí, aqui a lambareira, precisar de "embelezar" a coisa com uma bela calda de chocolate!!!)\nAlgum cacau, e uma chávena de café!\nNão fica um bolo muito grande, mas com 3 ovos e sem farinha, não se pode esperar um bolo (tipo pro lanche) pra 10 pessoas, certo?\nE porque acham que não deu para apanhar uma foto do interior?!!?!?\n(aha... e quem disse que era feita com feijão? Eu?!?!?!?! Não se dá por nada - só sabe a cacau!!! Excelente para a Pequenada com falta de ferro!!!)\nPosted by mnica ;* at Tuesday, May 24, 2016\nAniv. da Mãe - Bolo/ Cupcakes Vaso de Flores\nOs Cupcakes habituais são "muito grandes", não permitindo as minhas placas habituais maiores explanações, mas os convidados também se contavam bem pelos "dedos".\nCupcakes de baunilha, com buttercream corado a amarelo e lilás (que correi mal ao tentá-lo fazer "mais violeta" - foi demais, e depois, pra "remendar", levou tanto lilás que mais parecia azulão)\nTorcidas verdes de pasta de açúcar.\nVaso, barrado a Nutella!\njinhos e Parabéns Mãezinha\nPosted by mnica ;* at Monday, May 23, 2016\nAos "Noivos" deste País\nHá muitas formas de dizer a mesma coisa!\nE este noivo, queria muito brincar com o tema do "apanhado" - pelo "enforcado; pelo "saída do Mercado"; pelo Amor da Vida dele - claro!!!\nE vejam lá que não funcionou bem?\n(Só visível aquando o acto de consagração da hóstia, durante a Eucaristia)\nE "não fosse o Diabo tecê-las"... eu fui preparada com material para várias substituições!\nJinhos e muitas Felicidades (JJ&Yadi)\nPosted by mnica ;* at Tuesday, May 17, 2016\n"1 Mundo, 1 Castelo, 1 Casa" - Aniversário A. F.\nSim... Muitos significados.\n- O significado da Partida, Da Aventura. Do "Mundo"; que esperamos que seja Amigo e não Carrasco de Sonhos e Expectativas.\n- Uma "Princesa" tem sempre um Castelo - um Porto Seguro. Com Pais, Corte de Familiares e Amigos, fosso com crocodilos para a proteger (nem que seja o Pai :-b) - todos sempre de Braços e Coração Abertos para a acolher, seja como, e quando for!\n- Um Lar... Esse não tem poiso nem lugar. Não obedece a regras arquitectónicas, de engenharia, ou de IMI, (pode até ser... debaixo de uma ponte, numa tenda de campismo, numa cabana de palha)... Um Lar, é onde tiver o Coração Quente, O Coração Calmo. O Coração Feliz - logo... Pessoal, Íntimo, e Inigualável - mesmo que todo mobilado com uma das milhares de réplicas da mesma mesa do IKEA!!!\nE após explicações vagas e vãs... a Dedicatória...\nBase: red Velvet sem Red, só Velvet! (com recheio e "Icing" de Lemon Curd) e pasta de açúcar\n"Torres" e "Lar": São copos e cones para sorvetes e gelados, cheiínhos de massa de bolo de baunilha (depois vai ao forno cozer), cobertos Lemon Curd e com pastas de açúcar.\nO "Lar"... fez-se um "marmoreado" (porque nós somos assim mesmo - um misto de coisas), e umas janelas e porta Irregulares, de pasta de açúcar, com compotas (para dar cor) e pedaços de folhas de gelatina incolor - para parecer vidro...\nO "Mundo": bolo de chocolate e beterraba, com recheio achocolatado (vá lá... já vimos que a combinação é perfeita!) tem um "telhado" porque a Aventura "do ir" faz "do mundo uma casa em grande"!\nDepois... a pasta de açúcar, marmoreada de azul e branco (pelas razões mais que óbvias!) e comecei a "desenhar uns Continentes"...\nMas estava... triste... pobre...\nEntão dei uso aos dourados (que com azul de base dá-lhe um toque esverdeado) e soprei purpurinhas.\nPosted by mnica ;* at Thursday, May 12, 2016


Processo nº 31/2013-A\nAplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas\nAo abrigo do disposto no artigo 7.º, do Regulamento de Arbitragem do CAAD, o signatário foi designado pelo Senhor Presidente do Conselho Deontológico do CAAD para árbitro do Tribunal Arbitral Singular, tendo sido notificado no dia 18 de Julho de 2013, e aceitado no dia 22 de Julho do mesmo ano, nos termos legalmente previstos.\nA nomeação resulta da apresentação do pedido de constituição de Tribunal Arbitral pelo Sindicato dos Trabalhadores … (doravante ST…), em representação do seu associado P…, 2.º Ajudante da … de …, nos termos do Regulamento de Arbitragem do CAAD, aplicável in casu por via do artigo 1.º, n.º 1, al. j) e n.º 2, al. a) da Portaria n.º 1120/2009, de 30 de Setembro.\nO Requerente demanda o Instituto …, I.P. (doravante, I…), e vem pedir, principalmente, a anulação da decisão do Conselho Directivo do I… de aplicar sanção disciplinar de multa no valor de duzentos euros (€ 200,00) ao seu associado, em resultado de processo disciplinar interno na referida Instituição, e, secundariamente, a substituição por outra sanção, requerendo, contudo, que em ambos os casos seja sempre reduzida e suspensa a sanção. Em rigor são três pedidos:\na) Anulação do acto sancionador de multa de € 200,00 (duzentos euros);\nb) Substituição deste por uma pena de repreensão escrita, com efeito suspensivo, nos termos do artigo 25.º do Estatuto Disciplinar (Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro);\nc) Ou, alternativamente, redução da sanção disciplinar aplicada, suspendendo-a, nos termos igualmente do citado artigo 25.º.\nO I… respondeu ao Requerente defendendo que a presente pronúncia arbitral deve absolvê-lo de todos os pedidos, pugnando pela manutenção do acto impugnado, e invoca irregularmente uma excepção, no artigo 73.º da sua contestação, ao afirmar que o presente Tribunal tem somente competência para “aferir da validade do ato impugnado, e não também a de substituir a pena aplicada por uma outra, ainda que menos grave, prerrogativa, essa, da exclusiva titularidade da administração”.\nO Requerente replicou, respondendo à excepção de incompetência do presente Tribunal sobre a totalidade dos seus pedidos invocada pelo Demandado, manifestando a sua oposição e sustentando a competência deste Tribunal, via CAAD, em decidir sobre juízos de conveniência e/ou oportunidade no caso presente.\nO I… vem, por sua vez, treplicar regularizando o pedido de invocação formal da excepção sobre a incompetência do presente Tribunal quanto aos 2.º e 3.º pedidos.\nO tribunal arbitral foi regularmente constituído e as partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas.\nFoi dispensada a necessidade de audiências de produção de prova.\nO processo não enferma de nulidades, foi contudo invocada excepção susceptível de conhecer competentemente todos os pedidos do Requerente, pelo que importa conhecer e decidir sobre ela em primeiro lugar.\nA competência material do CAAD afere-se em função dos seus Estatutos e do seu Regulamento de Arbitragem. O CAAD tem por objecto a resolução de litígios respeitantes a contratos e relações jurídicas de emprego público (artigo 180.º, CPTA), a saber:\nQuestões emergentes de relações jurídicas de emprego público, quando não estejam em causa direitos indisponíveis e quando não resultem de acidente de trabalho ou de doença profissional;\nQuestões emergentes da atribuição de apoio financeiro do Estado às artes;\nQuestões relativas à interpretação, validade e execução de contratos.\nA matéria disciplinar constitui matéria emergente da relação jurídica de emprego público, porquanto constitui dimensão do comportamento profissional, no exercício de funções públicas (artigo 1.º, do Estatuto Disciplinar), e referente de deveres jurídicos, deontológicos, exigíveis na conduta profissional (e assim contratual) do trabalhador em funções públicas (maxime, artigo 3.º, idem).\nPor outro lado, a matéria disciplinar inclui-se como material integrante na expressão legal “funcionalismo público” (artigo 187.º, 1, c), CPTA), não sendo excluída do objecto da arbitragem, nos termos do artigo 185.º, CPTA.\nNo presente caso, trata-se de avaliar o comportamento do trabalhador considerando a interpretação que também se faz dos deveres consignados na lei e subsumir os factos ou a final convicção dos mesmos.\nNuma palavra, o exercício do poder disciplinar constitui um exercício da função administrativa, cujo acto dela resultante, obriga a uma valoração do comportamento e aferição do caso concreto, podendo destes se chegar a vários juízos ou soluções, ainda que haja limites legais para a conformação destas.\nNeste sentido, a matéria disciplinar constitui uma matéria em relação à qual existe exercício de poder discricionária da função administrativa ainda que conceptual e juridicamente delimitada.\nÉ certo que o presente Tribunal Arbitral não pode substituir-se à Administração no exercício de poderes dicionários, mas compete ao Tribunal explicitar as vinculações que a Administração Pública deve considerar na emissão do acto apropriado (artigos 3.º, n.º 1, e, por extensão, o 71.º, n.º 2, do CPTA).\nDaí que se entenda que não cabe ao presente Tribunal Arbitral ir além da mera validação ou não do acto administrativo praticado e, porque aplicável, da determinação das vinculações inerentes à aplicação da lei aos casos concretos.\nConcluindo, entende-se que este Tribunal só é competente para conhecer do primeiro pedido do Requerente.\nCom base nos elementos que constam do processo e do processo administrativo junto aos autos, cuja correspondência à realidade não é questionada, sendo os documentos admitidos pelas partes, não há factos objectivos com relevo para a apreciação do mérito da causa que não se tenham provado, nos termos aduzidos, excepto no que se disser no ponto seguinte da sentença.\nConstitui facto não provado a alegação de P…da razão da animosidade entre este e os seus colegas É…e F…, bem como a alegação do Requerente quanto à espontaneidade e carácter livre e voluntário das declarações prestadas, o que diminui o valor probatório dos seus testemunhos.\n3.1. Factos essenciais da fundamentação da determinação da sanção pelo\nComo factos essenciais para a determinação da convicção ou juízo de censurabilidade pelo demandado, temos os seguintes:\na) P…, depois de avisado da chegada da Sra. Adjunta para chefiar a …, “manteve-se no gabinete, vindo, no entanto, espreitar à porta (…)” (artigo 6.º e 7.º, da Acusação), e em “nenhum momento o arguido saiu do gabinete e se dirigiu à Sra. Adjunta” (artigo 8.º, idem);\nb) P…, depois de ser informado pela Sra. Adjunta o lugar que iria ocupar no serviço, e de ver os seus colegas a colocarem-lhe o equipamento informático essencial para o desempenho das suas funções, não prestou “qualquer ajuda na colocação daquele equipamento” (artigo 29.º, e 23.º, 24.º e 26.º, da Acusação);\nc) P…, depois de ter sido perguntado pela Sra. Adjunta como é que efectuava o arquivo de certos documentos, “perguntou se era obrigado a responder” (artigo 36.º, da Acusação) e se era “(…) alguma inspecção?”, ao que arrematou dizendo que “Se isto não é uma inspecção, eu não tenho nada que responder” (artigo 37.º da Acusação), acabando por “não respondeu à pergunta feita pela Sra. Adjunta” (artigo 39.º, idem).\nd) P…“ao entrar e sair da … (…), não cumprimentava os restantes oficiais, ou seja, o 2.º Ajudante F…, a 2.ª Ajudante É…e a escriturária C…(…)” (artigo 42.º, da Acusação).\nDestes factos, o Demandado conclui que existem 4 (quatro) infracções, que consubstanciam “má compreensão dos deveres profissionais e violando o dever de correcção, previsto no artigo 3.º, n.º 2, alínea h) e n.º 10 do ED” (fls. 42, processo disciplinar), precisamente aquelas correspondentes às alíneas acima descritas.\nAssim, a questão essencial a decidir que está em causa no presente processo é a de saber se estas infracções cometidas pelo trabalhador P…configuram, dentro dos parâmetros jurídicos vinculatórios da decisão disciplinar, e face ao dever jurídico de correcção indicado, sanção disciplinar e a que se pretende aplicar.\nFar-se-á a respectiva subsunção no direito aplicável no seguinte ponto.\n4.1. Infracção disciplinar\nComo refere Paulo Veiga e Moura, a “disciplina constitui, por isso, o vector fundamental de toda a organização que envolva um factor humano e se predisponha a alcançar determinados objectivos, a qual não subsiste sem hierarquia e sem a imposição e respeito de um conjunto de normas comportamentais, sejam elas do foro ético ou jurídico” (in “Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores da Administração Pública – Anotado”, Coimbra Editora, 2.ª edição, p. 36).\nEsta fundamentalidade estrutura o direito e o poder disciplinares a que estão sujeitos os trabalhadores da Administração, pela vinculação via relação jurídica de emprego público, e os serviços e organismos, por um procedimento de efectivação e medição da responsabilidade disciplinar.\nTodavia, está presente no direito disciplinar igualmente a protecção do trabalhador contra o arbítrio do poder administrativo, mormente por via da hierarquia administrativa, atribuindo ao trabalhador certas garantias fundamentais.\nIsto porque comete-se à hierarquia exercitar o correspondente poder discricionário disciplinar.\nA definição de infracção disciplinar é essencial para se perceber a configuração de condenação ou não sancionatória.\nInfracção disciplinar é a “conduta externa, culposa, ilícita e prejudicial do trabalhador, traduzida na violação de deveres gerais ou especiais previstos na lei e inerentes às funções que executa e para as quais está habilitado” (idem, p. 38).\nOra, é nossa opinião de que estamos perante um ilícito disciplinar quando a actuação imputada ao trabalhador tenha produzido um qualquer dano ao interesse público, entendimento que tem base constitucional na “Responsabilidade das entidades públicas” (artigo 22.º) e “Responsabilidade de funcionários e agentes” (artigo 271.º) 1.\n1 Veja-se ainda a alínea a) do n.º 1 do artigo 16.º, ED.\nNão obstante a alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º, do ED, i.e., que a intenção de causar determinados prejuízos constitui agravamento, tal não significa concluir que haverá infracção se o prejuízo não ocorrer. O que se retira deste preceito é que, naturalmente, a intenção de produzir um resultado é uma actuação mais gravosa, embora se possa admitir também que tenha havido intenção, mas nenhum resultado prejudicial para o interesse público.\nNão obstante o princípio da legalidade, sabe-se que há uma certa atipicidade na infracção, donde resulta que a “violação ou ofensa de deveres reportados à função ou ao interesse do serviço, deveres que na sua maioria são inominados, sem individualização e sem predeterminação dos factos ilícitos, ou enumeração de elementos suficientes para um conceito de tipicidade” (Vitor Faveiro, “A Infracção Disciplinar - Esquema de uma Teoria Geral, Lisboa, 1962, p. 37).\nAssim, a infracção disciplinar resulta mais da violação e um dever do que da adopção de um comportamento enunciado na lei, por isso, a lei enumera os deveres dos trabalhadores e os comportamentos ilícitos que infringem estes deveres. Ou seja, a indeterminação legal e a pouca densidade dos tipos ilícitos são inerentes ao poder e avaliação disciplinares.\nNestes termos, para haver infracção têm de se encontrar preenchidos os requisitos e um comportamento, culposo e ilícito de um trabalhador em funções públicas. Ou seja, um comportamento voluntário, de vontade própria, livre e esclarecida, censurável juridicamente à sua pessoa, imputável ao trabalhador, cujo comportamento jurídicofuncional, nas mesmas circunstâncias de um homem diligente e “normal”, teria actuado de modo diferente.\nOu seja, não constitui infracção disciplinar a violação de deveres morais, sociais ou culturais, antes deveres jurídicos.\nHaverá violação de dever se todos os sobreditos três elementos constitutivos estiverem presentes.\nVerificados estes elementos, a decisão da determinação da pena terá ainda de respeitar os princípios constitucionais de decisão administrativa, como o princípio da proporcionalidade, e os constantes do Estatuto Disciplinar para cada tipo de pena, e respectivos atenuantes e agravantes.\n4.2. Dever de correcção aplicado\nAo representado do Requerente, foi-lhe aplicada uma decisão de multa pecuniária, por infracção do dever de correcção, previsto no artigo 3.º, n.º 2, al. h) e n.º 10, do Estatuto Disciplinar) “revelando má compreensão dos seus deveres funcionais”, a qual foi punida com pena de multa (artigo 16.º, al. c), do ED) de duzentos euros.\nO dever de correcção está consagrado no n.º 10 do artigo 3.º do Estatuto Disciplinar, que o define como “tratar com respeito os utentes dos órgãos ou serviços e os restantes trabalhadores e superiores hierárquicos”.\nO dever de correcção consubstancia o dever de respeito, educação, urbanidade do trabalhador público, mesmo que sem reacção ou reacção negativa do seu interlocutor, seja utente, subalterno ou superior hierárquicos. Esta é a delimitação deste dever, que não deve ser confundido com “amizade”, “estima” ou mesmo “simpatia”.\nA determinação substantiva deste dever é deveras cultural também. Como se sabe, cada instituição tem a sua cultura, ou subcultura, próprias, sendo umas mais “abertas” do que outras, mais “flexíveis” do que outras, dependendo muito da construção social da organização e dos respectivos relacionamentos, sobretudos hierárquicos.\nApesar desta determinação, ponto assente se considera que o parâmetro de interpretação da violação do dever está na dependência das exigências do funcionamento de cada serviço.\nNum meio organizacional pequeno, e localidade pequena ou de grande proximidade, tal ainda se torna mais exigente, pois são espaços pequenos para utentes muito próximos, como é o de uma … fora das grandes localidades.\nA situação em apreço causada pelo trabalhador P…verificou-se no local de trabalho e no exercício de funções do trabalhador subordinado para com a sua superior hierárquica.\nDas quatro infracção imputáveis pelo Demandado ao trabalhador, as constantes nas alíneas a), b) e c) podem ser englobadas na reacção circunstancial do trabalhador ao facto de, ao fim de cerca de 12 anos, ser “destituído” da sua função de substituição de chefia da …, enquanto a constante da alínea d) ser de cariz mais duradouro e sistemático quanto ao comportamento do trabalhador.\nNa verdade, pode considerar-se que não é uma situação fácil ao final daquele tempo, perante si próprio colegas e utentes, mudar a sua posição profissional e funcional num local pequeno e de proximidade. Normal, mas não necessariamente justificado, é certo.\nOs comportamentos das alíneas a), b) e c) indiciam uma certa resistência e recusa a essa mudança de imagem e de realidade funcional, o que de certo modo, do ponto de vista da gestão da mudança, e de liderança, exigiria uma certa sensibilidade na abordagem à pessoa e ao funcionário.\nO comportamento exteriorizável do trabalhador parece estar intimamente ligado, nestes três casos, à mudança que, culturalmente, se compreende seja de difícil adaptação depois de tantos anos.\nNão obstante esta resistência e recusa, certo é que para quem tem certas funções de liderança de uma equipa neste contexto, é fortemente criador de ambientes de pouca urbanidade, cortesia ou de respeito.\nEstas faltas de comportamento ideal têm de estar intimamente relacionadas com os resultados do desempenho, pessoal e do serviço, causando-lhe um prejuízo, comos e disse acima, para o serviço e interesse público.\nÉ com alguma dificuldade que tal fique manifestamente comprovado, porquanto não constam indícios nesse domínio, nem mesmo por via do SIADAP, da documentação junto aos autos.\nPara além de existirem discrepâncias, ou seja, não ser universal, sobre a leitura a das quatro ordens de comportamento censurável, porque o é no plano social e ético, juridicamente não fica manifestamente provada a sua intencionalidade de prejudicar o serviço, pelos seus actos, ou mesmo a prestação do serviço aos utentes.\nAcresce que não se forma convicção inequívoca de que a quatro ordens de infracções se possam imputar em conduta culposa e ilícita, nos termos acima aduzidos, embora se possa configurar em condutas censuráveis do ponto de vista “profissional”, excepto a que consta da alínea c).\nEm certo sentido a lei aponta para uma diferença entre um mau comportamento do trabalhador e um comportamento violador dos deveres disciplinares, porquanto aponta para referentes substantivos e constitutivos da infracção disciplinar.\nNestes termos, acompanha-se aqui o aduzido nos artigos 47.º a 65.º da petição inicial do Requerente.\n4.3. Sanção disciplinar\nFace ao exposto, a infracção imputável ao trabalhador que se julga procedente é a que consta da alínea c) acima citada.\nAqui acompanha-se o declarado nos artigos 48.º, 49.º, 50.º da contestação do Demandado.\nEmbora o trabalhador tenha reconhecido a sua culpa, tal comportamento inscreve-se nos elementos constitutivos da infracção disciplinar, não obstante as circunstâncias pudessem ser tomadas como uma certa confrontação do seu saber e fazer, tal comportamento não justifica a recusa de resposta face à sua superiora hierárquica.\nTodavia, considerando o reconhecimento da culpa neste particular comportamento pelo trabalhador, é admissível a sua subsunção à infracção disciplinar quanto ao dever de correcção.\nA questão agora prende-se com o facto de ser uma infracção leve (em que se aplicaria repreensão escrita) ou mais grave (com o limite da sanção de multa).\nNão se menospreza o impacto da violação este dever de correcção na superior hierárquica, sobretudo quando estão mais subordinados em presença, nem a sua culpa ou ilicitude, mas tal comportamento considera-se circunstancial, sem precedentes, reactivo a um determinado contexto e futuro profissional do infractor, de significado e prejuízo que nada nos diz que não fosse superável per se, dado sobretudo o reconhecimento do trabalhador.\nO maior impacto desta infracção foi mais para a superior hierárquica do que para o serviço ou interesse público, embora se possa percepcionar que a situação no futuro, se não fosse resolvida, poderia eventualmente ter contornos disciplinares maiores que aquele que ocorreu.\nMas, considerando os factores aduzidos neste ponto, juntamente com o princípio da proporcionalidade, do impacto do reparo escrito, e os critérios enunciados no artigo 20.º, do ED, que ajudam o intérprete a diferenciar se o comportamento é sancionável com repreensão escrita ou de multa, a este tem de se recorrer para recortar a melhor densidade para a definição deste poder discricionário.\nNestes termos, e face ao “cargo ou categoria do arguido”, ao “grau de culpa”, à personalidade do trabalhador e ao circunstancialismo em que se verificou a infracção, nos termos do artigo 20.º do ED, aditando-se o princípio da proporcionalidade, entende-se que é admissível que o comportamento do trabalhador fosse merecedor de uma sanção disciplinar equivalente a multa, e a decisão ser portanto legal e proporcional, nem se vislumbra erro manifesto, inadmissível e grosseiro do Demandado, ou claramente desproporcional.\nDe harmonia com o exposto, acorda este Tribunal Arbitral que:\na) Das quatro infracções imputáveis ao Demandado, só a constante da alínea c) se julga procedente;\nb) Deve a sanção disciplinar se manter, porque, apesar de se considerar a sanção da repreensão escrita mais aplicável, o presente Tribunal não encontra critérios legais, mensuráveis e substantivos suficientes para anular a decisão de aplicação da sanção de multa, por esta caber, no limite, na moldura legal e margem de decisão da Administração;\nc) Devem os 2.º e 3.º pedidos do Requerente ser julgados improcedentes, por incompetência do presente Tribunal.\nNos termos do artigo 314.º do Código do processo Civil aplicável por foça do artigo 1.º do CPTA, fixa-se o valor de € 200,00 (duzentos euros) do presente processo, considerando que é o valor da sanção pecuniária disciplinar em causa.\nCustas do actual processo arbitral ficam a cargo de ambas as partes, no valor de € 50,00 (cinquenta euros) cada.\nNota: A redacção da presente decisão rege-se pela actual ortografia do Acordo de 1990.