Mostrar mais ( 226 páginas)\nDescarregar agora (227 páginas)\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES\nTERMO DE RETIRADA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/2013\nRetirei do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, cópia do Edital do Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 34/2013, cujo encaminhamento das Propostas de Preços se dará exclusivamente por intermédio do sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br, a partir de 08/10/2013 até o horário limite de início da sessão pública, ou seja, às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília/DF, do dia 18/10/2013.\nValor do Edital xerografado: R$ 22,68 (vinte e dois reais e sessenta e dois centavos).\nApresentar a Guia de Recolhimento da União - GRU, devidamente autenticada pela instituição financeira, onde comprove o pagamento do valor acima estipulado.\nA retirada da GRU se dará através do sítio www.stn.fazenda.gov.br, clicando no link SIAFI -Sistema de Administração Financeira Guia de Recolhimento da União → Impressão – GRU Simples. É necessário o preenchimento dos dados obrigatórios solicitados no formulário. Unidade Favorecida: Código 201013; Gestão: 00001; Recolhimento: Código 18855-7 (Cidade) _______________, ____ de _________ de 2013.\nAssinatura ATENÇÃO :\nOs interessados que retirarem o Edital pela internet, DEVERÃO ENCAMINHAR ESTE COMPROVANTE, devidamente preenchido, à CPL/MP, por meio do fax nº (061) 2020-4187 ou 2020.4416 ou pelo e-mail cpl@planejamento.gov.br .\nAs respostas aos pedidos de esclarecimentos formulados serão divulgadas mediante publicação de nota na página web do MP, nos endereços www.comprasnet.gov.br ou\nwww.planejamento.gov.br , no link “Sobre” - “Acesso à informação” ficando as empresas interessadas em participar do certame obrigadas a acessá-los para a obtenção das informações prestadas.\nPREGÃO ELETRÔNICO POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/2013\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL), A SER EXECUTADO DE FORMA CONTÍNUA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.\nANEXOS: I – TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS “A”, “B”, “C” E “D”\nII – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL\nIII – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E SEUS ANEXOS “A” E “B”\nIV – MINUTA DO CONTRATO E SEUS ANEXOS “A”, “B” E “C”\n4 - DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS\n6 - DA ABERTURA DA SESSÃO\n7 - DA FORMULAÇÃO DOS LANCES\n8 - DA DESCONEXÃO\n9 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\n11 - DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES HABILITATÓRIAS\n12 - DA IMPUGNAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO\n13 - DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS\n15 - DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n16 - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n17 - DA ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR OUTROS ÓRGÃOS\n18 - DO PREÇO REGISTRADO\n21 - DO CONTRATO\n22 - DAS OBRIGAÇÕES DO MP\n23 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA\n24 - DO PAGAMENTO\n25 - DA GARANTIA CONTRATUAL\n26 - DA MAJORAÇÃO DOS PREÇOS\n27 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\n28 - DOS NÍVEIS DE SERVIÇO\n29 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n30 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\nEDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/2013\nPROCESSO Nº 04300.002724/2013-97\nData e horário de abertura da sessão do Pregão Eletrônico: 18/10/2013, às 09:00 horas. Data e horário de início de recebimento das propostas: 08/10/2013, às 08:00 horas. Data e horário de término para recebimento das propostas: 18/10/2013, às 09:00 horas. Endereço: www.comprasnet.gov.br\nA União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, mediante o Pregoeiro, designado pela Portaria nº 334 SPOA, de 22 de maio de 2013, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do dia 22 de maio de 2013, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local acima indicados fará realizar licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço por grupo, conforme descrito neste Edital e seus Anexos.\nO procedimento licitatório obedecerá, integralmente, à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, ao Decreto no 5.450, de 31 de maio de 2005, ao Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, ao Decreto nº 3.722, de 09 de janeiro de 2001, ao Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007, à Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010, à Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011, à Instrução Normativa SLTI/MP nº 02, de 11 de outubro de 2010, à Instrução Normativa SLTI/MP nº 04, de 12 de novembro de 2010, à Instrução Normativa SLTI/MP nº 03, de 16 de dezembro de 2011, à Instrução Normativa SLTI/MP nº 02, de 14 de fevereiro de 2012, ao Decreto nº 7.546, de 2 de agosto de 2011, ao Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, legislação correlata e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos.\n1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (fixo-fixo e fixo-móvel), a ser executado de forma contínua, conforme as especificações e condições constantes deste Edital e seus anexos.\n1.2. O objeto desta contratação é composto por itens organizados em grupos para cotação e formação de Registro de Preços. Os lances serão oferecidos por item, mas será considerado para fins de classificação o menor valor global resultante em cada grupo de itens:\n• Grupo 1 - Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na Modalidade Local a partir da cidade de Brasília através de entroncamento digital;\n• Grupo 2 - Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na Modalidade Longa Distância Nacional e Internacional a partir da cidade de Brasília;\n• Grupo 3 - Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na Modalidade Local a partir da cidade do Rio de Janeiro através de entroncamento digital;\n• Grupo 4 - Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na Modalidade Longa Distância Nacional e Internacional a partir da cidade do Rio de Janeiro;\ncidade de São Paulo através de entroncamento digital;\n• Grupo 6 - Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na Modalidade Longa Distância Nacional e Internacional a partir da cidade de São Paulo;\n1.3. Os itens estão organizados segundo critérios tarifários das chamadas telefônicas e modalidades do Serviço Telefônico Fixo Comutado.\n2.1 Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MP nº 02/2010.\n2.1.1 desempenhem atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Pregão; e\n2.1.2 atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste Edital.\n2.2 Será permitida ainda a participação de licitantes especializadas na prestação dos serviços objeto da presente licitação, consorciadas entre si, desde que apresentando uma única proposta e Termo de Compromisso de Constituição assinado por todos, com a indicação da empresa-líder, sendo esta responsável por toda negociação durante o certame.\n2.2.1 A participação de empresas reunidas em consórcio obedecerá às normas estabelecidas no Art. 17 do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e as normas da Lei nº 8.666 de 21/07/1993.\n2.3 Não poderão participar desta licitação:\n2.3.1 entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;\n2.3.2 entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993;\n2.3.3 entidades empresariais declaradas inidôneas, conforme art. 87, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993;\n2.3.4 entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; 2.3.5 quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº\nextrajudicial, concurso de credores ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;\n2.3.7 a participação de empresas distintas, por meio de um único representante;\n2.3.8 licitantes que tenham vínculo com servidor deste órgão, de qualquer entidade a ele vinculada ou ainda que nestes tenha exercício e ou lotação, bem como de empresa que tenha como sócio administrador ou representante legal qualquer servidor público. 2.3.9 sociedades cooperativas, considerando que a prestação do serviço contratado\ndemanda relações de subordinação dos técnicos com a empresa contratada, que se responsabilizará pela conformidade do serviço e perfeito funcionamento de componentes eventualmente substituídos ou modificados.\n2.3.10 consorciadas, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente.\n3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio http://www.comprasnet.gov.br.\n3.2 O credenciamento da licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. Alternativamente o credenciamento poderá ser feito no Sistema de Credenciamento de Fornecedores do Comprasnet, o que permite ao fornecedor obter Login e Senha e participar de Pregões e Cotações eletrônicas sem que haja a necessidade de se cadastrar no SICAF.\n3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.\n3.4 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.\n3.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.\n4 – DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS\n4.1 A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento das propostas de preços, a partir da data da liberação do presente Edital no sítio www.comprasnet.gov.br até o horário limite de início da sessão pública, ou seja, às 09:00 (nove) horas do dia 18/10/2013, horário de Brasília - DF, exclusivamente por meio do sistema\neletrônico, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.\n4.2 Até a abertura da sessão, as licitantes poderão retirar ou substituir as propostas apresentadas.\n4.3 O proponente deverá apresentar proposta de preço baseada em estimativa de tráfego, conforme as planilhas dos anexos deste Termo de Referência. Os preços deverão ser expressos em Reais e conter todos os tributos e encargos decorrentes da prestação dos serviços relativos a esta contratação. A estimativa de tráfego indicada neste Termo de Referência não se constitui em qualquer compromisso de consumo para o MP.\n4.3.1 A Planilha de Formação de Preços de que trata o Anexo “C” do Termo de Referência deverá ser preenchida com os preços cotados, observando-se aqueles constantes do Plano Básico de Serviços ou Plano Alternativo de Serviços aprovado pela ANATEL.\n4.4 De forma a garantir a isonomia na disputa entre as operadoras, PARA FINS DESTA LICITAÇÃO, deve ser adotada como critério de tarifação a metodologia dada pelo Art. 12 do Anexo à Resolução nº 424 da ANATEL, conforme transcrito no item 8.3 do Termo de Referência, anexo I deste Edital.\n4.5 Elementos de custo como Entroncamentos, faixas de numeração, assinatura, instalação, adequações na rede da empresa, entre outros, não serão discriminados na Planilha de Formação de Preços, pois constituem insumos inerentes à prestação do serviço.\n4.6 O proponente, levando em conta o perfil de tráfego informado, deverá informar os valores ofertados conforme disposto na Planilha de Formação de Preços.\n4.7 O proponente vencedor deverá apresentar, considerando seu Plano Básico de Serviços ou Plano Alternativo de Serviços, os valores finais de cada item do Grupo, considerando o seu somatório de acordo com o Valor Total do Grupo. Deverá incluir, ainda, o percentual final de redução do valor em referência ao Plano Básico de Serviços ou Plano Alternativo de Serviços.\n4.8 A proposta que não indicar o percentual de desconto, este será considerado como de valor zero.\n4.9 Durante todo o período contratual, o percentual de desconto cotado na proposta do vencedor incidirá sobre os preços dos serviços constantes do seu Plano Básico de Serviços ou Plano Alternativo de Serviços.\n4.10 O MP poderá solicitar à empresa, durante a vigência do contrato, o aumento do desconto ofertado sobre o seu Plano Básico de Serviços ou Plano Alternativo de Serviços, quando o ofertado neste processo licitatório mostrar-se desvantajoso para a Administração.\n4.11 Na proposta deverão ser apresentadas, ainda, quaisquer outras informações afins, que o proponente julgar necessárias ou convenientes\n4.12 Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados serão considerados como inclusos nos preços, não sendo aceitos pleitos de acréscimos, a esse ou a qualquer título, devendo os serviços ser prestados sem ônus adicional ao MP.\n4.13 A proposta deverá ser formulada e enviada exclusivamente por meio do Sistema eletrônico, contendo as especificações do objeto de forma clara.\n4.14 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.\n4.15 Incumbirá, à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.\n4.16 Será desclassificada a proposta que não atender às exigências do presente Edital e seus Anexos, seja omissa ou apresente irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.\n4.17 A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.\n4.18 Todos os componentes necessários ao perfeito funcionamento de cada um dos itens do objeto devem estar discriminados e precificados na proposta.\n4.19 Qualquer item adicional à Planilha de Formação de Preço, que vier a ser necessário para garantir o perfeito funcionamento, quando ocorrer a implantação em campo, será de total responsabilidade da(s) licitante(s) vencedora(s), não cabendo ônus algum aos órgãos.\n4.19.1 Entende-se como perfeito funcionamento: compatibilidade do objeto com todas as descrições exigidas deste Edital e seus anexos, bem o atendimento às exigências da legislação vigente.\n4.20 Em caso de divergência entre as especificações constantes deste Edital e as registradas no Comprasnet, prevalecerão as do Edital.\n4.21 A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.\n4.22 Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.\n4.23 O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura deste Pregão.\n4.24 Os autos dos processos relativos as contratações anteriores permanecerão com vista franqueada aos interessados para a verificação dos quantitativos adquiridos, na\nCoordenação de Compras do MP, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco “K”, Subsolo, Sala S-76, em Brasília – DF, de segunda a sexta – feira, nos dias úteis, no horário de 8:00 as 12:00 e de 14:00 as 18:00 horas.\n5 - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA\n5.1 O Pregoeiro efetuará a análise da aceitabilidade da proposta, verificando se os serviços cotados estão adequados às especificações contidas no Edital.\n5.2 O Pregoeiro desclassificará a proposta em desacordo com as especificações exigidas no Edital ou com valores que contenham erro material e classificará as propostas que participarão da fase de lances.\n5.3 A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.\n5.4 As propostas contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis no sítio www.comprasnet.gov.br.\n5.5 O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagem entre o Pregoeiro e as licitantes, após a fase de lances.\n6 – DA ABERTURA DA SESSÃO\n6.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico (comunicação pela Internet), dirigida por um Pregoeiro, a ser realizada, de acordo com o Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, na data, horário e local indicados no preâmbulo deste Edital.\n7.1 Aberta a etapa competitiva, as licitantes poderão registrar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo a licitante imediatamente informada do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.\n7.2 As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado para a abertura da sessão e as regras de aceitação dos mesmos.\n7.3 As licitantes somente poderão oferecer lances inferiores aos últimos por elas ofertados e registrados pelo sistema.\n7.4 Na fase competitiva do pregão, em sua forma eletrônica, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos.\n7.4.1 Os lances enviados em desacordo com o subitem 7.4 serão descartados automaticamente pelo sistema.\ndo menor lance registrado, vedada a identificação da licitante.\n7.6 Para efeito de classificação das propostas, será considerado o menor valor total do (s) grupo (s).\n7.7 O encerramento da etapa de lances da sessão pública será inicializado a critério do Pregoeiro. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.\n7.8 Se incorreta(s) a(s) proposta(s), a(s) mesma(s) será(ão) desclassificada(s) e se passará à análise da(s) proposta(s) seguinte(s).\n8.1 No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, para sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.\n8.1.1 Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação às participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação.\n9.1 O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo, conforme definido neste Edital e seus Anexos.\n9.1.1 O valor apresentado para cada item que compõe o(s) grupo(s) não poderá ser maior individualmente ao apresentado na planilha de quantitativos e preços unitários máximos, constante do Anexo “C” do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.\n9.2 O proponente deverá apresentar proposta de preço baseada em estimativa de tráfego, conforme as planilhas dos anexos do Termo de Referência. Os preços deverão ser expressos em Reais e conter todos os tributos e encargos decorrentes da prestação dos serviços relativos a esta contratação.\n9.3 A Planilha de Formação de Preços de que trata o Anexo “C” do Termo de Referência deverá ser preenchida com os preços cotados, observando-se aqueles constantes do Plano Básico de Serviços ou Plano Alternativo de Serviços aprovado pela ANATEL.\n9.4 De forma a garantir a isonomia na disputa entre as operadoras, PARA FINS DESTA LICITAÇÃO, deve ser adotada como critério de tarifação a metodologia dada pelo Art. 12 do Anexo à Resolução nº 424 da ANATEL, transcrito a seguir:\n• I - unidade de tempo de tarifação: 6 (seis) segundos; • II - tempo de tarifação mínima: 30 (trinta) segundos;\n• III - chamadas faturáveis: somente são faturáveis chamadas com duração superior a 3 (três) segundos, observado o disposto no inciso VI;\n• IV - no caso de chamadas a cobrar, exceto as chamadas destinadas ao código 0800, somente são faturadas as chamadas com duração superior a 6 (seis) segundos, contada a partir do término da mensagem informativa;\n• V - no caso de chamadas encaminhadas ao correio de voz somente são faturadas as chamadas com duração superior a 3 (três) segundos, contada a partir do sinal audível que acompanha a mensagem característica do correio de voz; e\n• VI - chamadas sucessivas com duração inferior a 30 (trinta) segundos, efetuadas entre os mesmos acessos de origem e de destino, e quando o intervalo entre o final de uma ligação e o início da seguinte for inferior a 120 (cento e vinte) segundos são tarifadas como uma única ligação, cuja duração é igual ao somatório das durações das chamadas sucessivas ou igual ao tempo de tarifação mínima.\n9.5 Elementos de custo como Entroncamentos, faixas de numeração, adequações na rede da empresa, entre outros, não serão discriminados na Planilha de Formação de Preços pois constituem insumos inerentes à prestação do serviço.\n9.6 O proponente, levando em conta o perfil de tráfego informado, deverá informar os valores ofertados conforme disposto na Planilha de Formação de Preços.\n9.7 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha obtido menor preço global de cada grupo, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.\n9.8 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.\n9.9 Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação sua exeqüibilidade, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições deste Edital.\n9.10 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) declarada(s) vencedora(s).\n9.11 Se a(s) proposta(s) vencedora(s) não for(em) aceitável(eis), ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação de cada grupo, até a apuração da proposta que atenda a este Edital.\n9.11.1 Ocorrendo à situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.\n9.12 Após o encerramento da sessão da etapa de lances a(s) licitante(s) detentora(s) da(s) melhor(es) oferta(s) deverá(ao) encaminhar, no prazo máximo de 03 (três)\nhoras, via sistema, no campo “Anexo de Proposta”, ou, caso haja algum problema por meio do fax nº (61) 2020-4416 ou (61) 2020-4187, ou por meio do e-mail institucional: cpl@planejamento.gov.br, a proposta de preços contendo: razão social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, dados bancários (como: banco, agência, número da conta-corrente e praça de pagamento), prazo de validade de no mínimo 60 (sessenta) dias a contar da data da abertura da sessão deste Pregão, e conter as especificações do objeto de forma clara, atualizada com lance final ofertado.\n9.12.1 A proposta de preços descrita no subitem anterior deverá ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo representante legal da licitante, conforme Modelo de Proposta Comercial – Anexo II deste Edital.\n9.13 Sendo aceitável a proposta da licitante detentora da melhor oferta, esta deverá comprovar, no prazo máximo de 02 (duas) hora, sua condição de habilitação, na forma do que determina o item 10 deste Edital, podendo esta comprovação se dar por meio do fax nº (61) 2020 – 4416/4187 ou por meio do e-mail institucional: cpl@planejamento.gov.br, e no que couber por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso.\n9.14 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á ata no sistema eletrônico, na qual constará a indicação do(s) vencedor(es) do(s) grupo(s), a respectiva classificação, os lances apresentados e demais informações relativas ao certame licitatório, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.\n10.1 A habilitação da licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.\n10.1.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando a licitante estiver com alguma documentação vencida junto ao SICAF.\n10.1.2 Cada empresa consorciada deverá apresentar por meio da empresa líder, a documentação de habilitação exigida no ato convocatório, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.\n10.2 Caso os documentos exigidos para habilitação não estejam contemplados no SICAF, ou não haja disponibilidade de realizar a consulta nos sítios emitentes das certidões vencidas, será exigido o envio da documentação via fax nº (61) 2020-4416 ou (61) 2020-4187 ou por meio do e-mail institucional: cpl@planejamento.gov.br, no prazo máximo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.\n10.2.1 Os documentos e anexos exigidos, quando remetidos via fax, pelo nº (61) 2020-4416 ou (61) 2020-4187 ou por meio do e-mail institucional: cpl@planejamento.gov.br, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.\n10.3 As licitantes que não estiverem cadastradas no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MP nº 02/2010, deverão apresentar os documentos relativos à Habilitação Jurídica e à Regularidade fiscal, conforme abaixo:\n10.3.1 Relativos à Habilitação Jurídica:\nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;\nb.1) os documentos de que trata a alínea anterior, deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;\nc) inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência; e,\nd) inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício.\n10.3.2 Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:\nb) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa ou Positiva com efeito de negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal – SRF e Certidão quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN), e com a Fazenda Estadual e a Municipal, do domicilio ou sede da licitante, na forma da lei;\nb.1) caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei; e\nc) prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; e,\nd) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.\nd.1) a licitante deverá comprovar a regularidade de débitos trabalhistas permanentemente durante toda a vigência do contrato.\n10.3.2.1 as microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.\n10.3.2.1.1 havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;\n10.3.2.1.2 a não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no item 28 deste Edital, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura da Ata e Contrato ou revogar a licitação.\n10.3.3 Relativos à Qualificação Econômico - Financeira:\na) certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante;\na.1) a certidão, referida na alínea anterior, que não estiver mencionando explicitamente o prazo de validade, somente será aceita com o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua emissão;\nc) a boa situação financeira da licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta “on line” no caso de empresas inscritas no SICAF:\nPassivo Circulante + Exigível a Longo Prazo LC = Passivo CirculanteAtivo Circulante\ne A licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, deverá comprovar que possui patrimônio líquido de no mínimo 5% (cinco por cento) do valor total estimado da contratação, por meio de Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.\nf para fins de qualificação econômico-financeira, em caso de empresas em consórcio, cada uma das empresas deverá atender aos índices contábeis definidos no Edital, nas mesmas condições estipuladas no SICAF;\nem consórcio, considera-se o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação.\n10.3.4 Relativo à Qualificação Técnica:\na) Atestado de capacidade\ntécnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante prestado serviços compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação.\n10.3.5 Declarações a serem enviadas via sistema:\na) declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame;\nb) declaração de que a empresa cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e no inciso XVIII do art. 78 da Lei nº 8.666/1993, conforme o art. 14, inciso VI, do Decreto nº 5.450/2005; e, c) declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme\nestabelecida na Instrução Normativa nº 2/2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MP, publicada no DOU de 17/09/2009. d) declaração de elaboração independente de proposta, de acordo com o\ndeterminado na IN SLTI/MP nº 02/2009.\ne) declaração de que é Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, de acordo com o art. 11 do Decreto nº 6.204/07, se for o caso;\n10.3.6 A licitante deverá apresentar ainda:\na) Cópia do Contrato de Concessão ou Termo de Autorização para a prestação dos serviços objeto do Edital.\nb) Em caso de participação de empresas em consórcio, termo de Compromisso de Constituição de Consórcio assinado por todos os consorciados, com a indicação da empresa-líder, sendo esta responsável por toda negociação durante o certame.\n10.4 A licitante já regularmente cadastrada e habilitada parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF ficará dispensada de\napresentar os documentos relacionados no subitem 10.3.1 e nas alíneas “a”, “b” e “c” do 10.3.2, devendo, comprovar, se for o caso, a situação especificada na alínea “d” do subitem 10.3.3.\n10.5 Os documentos, dentro de seus prazos de validade, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente, ou por servidor do MP mediante a apresentação dos originais, ou cópia da publicação em órgão da imprensa oficial.\n10.6 Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar, de acordo com o exigido, qualquer documento solicitado, ou apresentá-lo em desacordo com o estabelecido neste Edital.\n10.7 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.\n10.8 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.\n11.1 Na assinatura da Ata de Registro de Preços e do Contrato, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no Edital, as quais deverão ser mantidas pela licitante durante a vigência da Ata e do Contrato, salvo quanto à manutenção do porte da empresa (Lei Complementar nº 123, de 2006). 11.1.1 Quando a vencedora da licitação não fizer a comprovação referida no\nsubitem anterior ou quando, injustificadamente, recusar-se a assinar a Ata ou o Contrato, poderá ser convocada outra licitante, desde que respeitada a ordem de classificação do(s) grupo(s), para, após comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, assinar a Ata ou o Contrato, sem prejuízo das multas previstas em Edital e no Contrato e das demais cominações legais.\n12.1 Até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do Pregão, na forma eletrônica.\n12.1.1 Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas.\n12.1.2 Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.\n12.2 A impugnação poderá ser realizada na forma eletrônica pelo e-mail\ncpl@planejamento.gov.br, ou pelo fax número (61) 2020-4416/4187, ou, ainda, por petição dirigida ou protocolada no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco “K”, Sala S-76, CEP: 70040-906, Brasília – DF. Quando enviada por e-mail, o emitente deve aferir a confirmação de recebimento pelo Pregoeiro.\n13.1 Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço: cpl@planejamento.gov.br, devendo aferir a confirmação de recebimento pelo pregoeiro.\n14.1 Declarada(s) a(s) vencedora(s), qualquer licitante poderá, ao final da sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, no prazo de trinta minutos, para que posteriormente lhe seja concedido o prazo de três dias para apresentar as razões do recurso, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.\n14.1.1 Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.\n14.1.1.1 Nesse momento, o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.\n14.2 A manifestação motivada da intenção de recorrer será realizada exclusivamente no âmbito do Sistema Eletrônico, em campos próprios.\n14.3 A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do subitem 14.1, importará decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto, da licitação, à licitante declarada vencedora.\n14.3.1 Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.\n14.5 Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto da licitação à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório.\n14.6 Os recursos e impugnações interpostos fora dos prazos não serão conhecidos.\n14.7 Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras do MP, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco “K”, Subsolo, Sala S-76, em Brasília/DF, nos dias úteis, no horário de 8:00 as 12:00 e de 14:00 as 18:00 horas.\n15.1 Homologada a licitação, será formalizada a Ata de Registro de Preço, com o(s) vencedor(es) da licitação.\n15.2 O MP convocará formalmente o(s) vencedor(es), com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis para a assinatura da Ata de Registro de Preços.\n15.3 O prazo previsto no subitem 15.2 poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo MP.\n15.4 No caso do vencedor da licitação, após convocado, não comparecer ou se recusar a assinar a Ata de Registro de Preço, sem prejuízo das cominações a ele previstas neste Edital e seus Anexos, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem de classificação do(s) grupo(s), para, após comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, assinar a ata de registro de preços. 15.5 Para assinatura da Ata será exigida a apresentação do Instrumento de Constituição\ndo Consórcio devidamente registrado.\n15.6 O MP será o órgão responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação e indicará, sempre que solicitado pelos órgãos interessados, o prestador de serviços para a qual será formulada consulta, visando a adesão.\n16.1 A ata a ser firmada, de acordo com a minuta anexa a este Edital – Anexo III – terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.\n17.1 Não poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame.\n18.1 Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n. º 8.666/1993 ou de redução dos preços praticados no mercado.\n18.1.1 Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/1993, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.\n18.2 Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, e, definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o detentor da Ata será convocado pelo MP para alteração, por aditamento, do preço da Ata.\n19 – DA SUBCONTRATAÇÃO\n19.1 É permitida a subcontratação parcial do objeto, até o limite de 50 % (cinquenta por cento) do valor total do contrato, nas seguintes condições:\n19.1.1 A subcontratação depende de autorização prévia da Contratante, a quem incumbe avaliar se a subcontratada cumpre os requisitos de qualificação técnica necessários para a execução do objeto, os quais devem ser no mínimo equivalentes aos da subcontratante.\n19.1.2 Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral da Contratada pela perfeita execução contratual, cabendo-lhe realizar a supervisão e coordenação das atividades da subcontratada, bem como responder perante a Contratante pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação. Não poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame.\n20.1 O detentor da Ata terá o seu registro de preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa: 20.1.1 A pedido, quando:\n20.1.1.1 Comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior;\n20.1.1.2 O seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do serviço.\n20.2 Por iniciativa do MP, quando o detentor da Ata:\n20.2.1 Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;\n20.2.2 Não mantiver as condições de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;\n20.2.3 Por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas; 20.2.4 Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços; 20.2.5 Se recusar a executar os serviços, nos prazos estabelecidos neste Edital e\n20.2.6 Na ocorrência de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços ou nos pedidos dela decorrentes.\n20.3 A Ata de Registro de Preços será cancelada automaticamente: 20.3.1 Por decurso de prazo de vigência.\n20.3.2 Quando não restarem prestadores de serviço registrados.\n20.4 Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, o MP fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos proponentes a nova ordem de registro.\n21.1 O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, limitada a sua duração a 60 (sessenta) meses, nos termos do inciso II do art. 57, da Lei nº 8.666/93.\n21.2 O detentor da Ata terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, por escrito, para assinatura do contrato, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.\n21.2.1 O prazo de que trata o subitem 21.2 poderá ser prorrogado por igual período, mediante solicitação do detentor da ata, devidamente aceita pelo MP.\n21.2.2 Para assinatura do contrato, será exigida a apresentação de instrumento público de procuração ou de instrumento particular com firma reconhecida do representante que irá assiná-lo, onde comprove a outorga de poderes, na\nforma da lei. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa, deverá apresentar cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, bem como cópia do Instrumento de Constituição do Consórcio devidamente registrado.\n21.3 Se a adjudicatária recusar-se a assinar o Contrato, no prazo estipulado, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, serão convocadas as licitantes remanescentes, respeitando a ordem seqüencial de classificação, mantidas as condições de preço e prazo da licitante vencedora e as demais exigências feitas a esta em razão do que dispõe este Pregão.\n21.4 Antes da celebração do contrato, o MP realizará consulta “on line” ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados – CADIN, cujos resultados serão anexados aos autos. 21.5 A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os\nacréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, em observância ao art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.\n21.6 Durante a vigência do contrato a fiscalização será exercida por um representante do MP, ao qual competirá registrar todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório e dirimir as dúvidas que surgirem no curso da prestação dos serviços e de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67 da Lei nº 8.666/93.\n22.1 As obrigações do MP estão descritas no item 7.1 do Termo de Referência e na minuta do contrato, anexos I e IV deste Edital.\n23.1 As obrigações da licitante estão descritas no item 7.2 do Termo de Referência e na minuta do contrato, anexos I e IV deste Edital.\n24.1 O pagamento será efetuado, mensalmente, até o 10º (décimo) dia útil após o recebimento e ateste da nota fiscal/fatura pelo Setor competente, cuja Nota Fiscal dos serviços prestados deverá ser remetida, tanto em papel quanto em arquivo eletrônico, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis em relação à data de seu vencimento, para que o Gestor do Contrato possa realizar sua verificação e, não havendo problemas, o seu aceite.\n24.2 O pagamento será creditado em conta corrente, por meio de ordem bancária a favor da instituição bancária indicada na Nota Fiscal, devendo para isso ficar\nexplícito o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas nessa contratação.\n24.3 Sendo identificada cobrança indevida, havendo erro na Nota Fiscal ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, os fatos serão informados à licitante, e a contagem do prazo para pagamento será reiniciada a partir da reapresentação da Nota Fiscal devidamente corrigida.\n24.4 Sendo identificada cobrança indevida após o pagamento da Nota Fiscal, os fatos serão informados à licitante para que seja feita glosa do valor correspondente no próximo documento de cobrança.\n24.5 Nenhum pagamento será realizado pelo MP sem que antes seja procedida prévia e necessária consulta ao Sistema de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, para comprovação de regularidade da licitante, bem como da comprovação do recolhimento das contribuições sociais (FGTS e Previdência Social) correspondentes ao mês da última competência vencida.\n24.6 Ocorrendo eventuais atrasos de pagamento, provocados exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante a aplicação das seguintes fórmulas:\nI = (TX/100) / 365 EM = I x N X VP Onde:\n24.7 Após o encerramento do contrato, os serviços utilizados decorrentes desta contratação deverão ser cobrados no prazo máximo de 60 (sessenta), 90 (noventa) e 150 (cento e cinquenta) dias, para as modalidades local, longa distância nacional e longa distância internacional, respectivamente, contados a partir da efetiva prestação dos serviços.\n24.8 A Empresa não poderá apresentar nota fiscal/fatura com CNPJ diverso do qualificado no preâmbulo do Contrato.\n24.9 O pagamento será realizado mediante o ateste da Nota Fiscal/Fatura pela área responsável do MP.\n24.10 Caso a licitante seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições, de acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.\n24.11 Havendo erro na Nota Fiscal ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida a licitante, e o pagamento ficará pendente até que a mesma providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal não acarretando qualquer ônus para o MP.\n24.12 Em caso de subcontratação ou consórcio, os serviços prestados deverão ser cobrados em fatura única pela empresa – líder, e realizado em pagamento único pelo MP para cada contrato assinado.\n25 – DA GARANTIA CONTATUAL\n25.1 A licitante vencedora, de acordo com o disposto no art. 56 da Lei nº 8.666/93, deverá prestar garantia para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor contratado, apresentando ao MP, até 10 (dez) dias úteis, contados da data de assinatura do contrato, comprovante de uma das seguintes modalidades:\na) caução em dinheiro ou títulos da dívida pública; b) seguro – garantia; ou\n25.2 No caso de caução em dinheiro, o depósito deverá ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, mediante depósito a crédito do MP.\n25.3 Caso a opção seja por utilizar título da dívida pública como garantia, este deverá conter valor de mercado correspondente ao valor garantido e ser reconhecido pelo Governo Federal, constando entre aqueles previstos em legislação específica. Além disso, deverá estar devidamente escriturado em sistema centralizado de liquidação e custódia, nos termos do Art. 61 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, podendo o MP recusar o título ofertado, caso verifique a ausência desses requisitos.\n25.4 A garantia deverá ter validade de, no mínimo, 15 (quinze) meses, a contar da data de assinatura do contrato, sendo renovada, tempestivamente, quando houver prorrogação contratual e complementada no caso de acréscimo previsto no art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.\n25.5 No caso de garantia na modalidade de carta de fiança, deverá constar da mesma expressa renúncia pelo fiador, aos benefícios do art. 827 do Código Civil.\ndo objeto do contrato ou para reparar danos decorrentes da ação ou omissão da licitante, ou de seu preposto, ou, ainda, para satisfazer qualquer obrigação resultante ou decorrente de suas ações ou omissões.\n25.6.1 A autorização contida no subitem anterior é extensiva aos casos de multas aplicadas depois de esgotado o prazo recursal.\n25.7 Se o valor da garantia for utilizado, total ou parcialmente pelo MP, em pagamento de multa que lhe tenha sido aplicada, a licitante deverá proceder à respectiva reposição no prazo de três dias úteis contados da data em que tiver sido notificada da imposição de tal sanção.\n25.8 A licitante terá sua garantia liberada ou restituída após o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais assumidas.\n26 – DA MAJORAÇÃO DOS PREÇOS\n26.1 Os preços propostos serão majorados automaticamente, tomando por base o índice IST (Índice de Serviços de Telecomunicações) ou outro índice que venha a substituí-lo no caso de extinção, observados os preços praticados no mercado. 26.2 A majoração poderá ser aplicada com periodicidade inferior a 01 (um) ano, se\nassim vier a ser autorizada de acordo com o § 5º, do art. 28 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. De maneira análoga, caso o órgão regulador (ANATEL) venha a determinar redução de tarifas, essas serão estendidas ao MP.\n26.2.1 Na hipótese da majoração das tarifas, o MP passará a pagar os novos valores a partir da data de sua vigência, independente da assinatura de instrumento de re-ratificação ou aditivo.\n27.1 Os serviços somente serão contratados após a confirmação da existência de recursos na dotação orçamentária destinada a este fim.\n28 - DOS NÍVEIS DE SERVIÇOS\n28.1 O serviço objeto desta contratação deverá ser prestado 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, durante todo o período de vigência do contrato, salvaguardados os casos de interrupções programadas.\n28.2 Os serviços deverão ser prestados de forma ininterrupta, com disponibilidade anual mínima em 99,90% (noventa e nove por cento e noventa centésimos) do tempo contratado. Na hipótese de ocorrência de interrupções total de prestação de\nserviço de recebimento e/ou realização de chamadas, as falhas deverão ser corrigidas e o serviço restabelecido em no máximo 2 (duas) horas.\n28.2.1 Caso haja indisponibilidade do Entroncamento IP em Brasília e não haja interrupção no serviço para a licitante por conta do encaminhamento das chamadas de saída para o Entroncamento E1, ou vice-versa, as falhas em questão deverão ser corrigidas em até 8 (oito) horas.\n28.3 A licitante deverá prestar suporte técnico em período integral, com atendimento imediato em caso de falha nos entroncamentos de entrada, nos entroncamentos de saída, bem como nos demais componentes ou equipamentos de responsabilidade da licitante.\n28.4 Para assegurar a disponibilidade do serviço, a licitante deverá efetuar mensalmente testes de verificação da qualidade de transmissão, com a supervisão do MP , ou quem esta designar, de forma a identificar eventuais falhas de sincronismo, perdas de ligações, bloqueio de canais, travamentos ou outras situações que possam influenciar nos níveis de serviço.\n28.4.1. As interrupções programadas dos serviços deverão ser comunicadas ao MP com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis e somente serão realizadas com a concordância do MP.\n29 – DAS SANÇÔES ADMINISTRATIVAS\n29.1 O proponente que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar a Ata ou o Contrato, deixar de entregar documentação exigida no Edital, apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta, fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal ficará impedido de licitar e de contratar com a União e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas e demais cominações legais.\n29.2 O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora, sem justificativa aceita pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/MP, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar na aplicação de sanções.\n29.3 Pela recusa em assinar a Ata, o Contrato, ou retirar a Nota de Empenho, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, após a regular convocação, o proponente poderá ser penalizado com multa no percentual de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total estimado do Contrato, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas no parágrafo anterior.\n29.4 Nos casos de inadimplemento na prestação dos serviços, as ocorrências serão registradas pelo MP, que notificará a licitante, atribuindo pontos para as ocorrências segundo a tabela abaixo:\nCobrança por serviços não prestados 0,3\nCobrança fora do prazo estabelecido na regulamentação pertinente 0,3\nCobrança de valores em desacordo com o contrato 0,3\nNão apresentar corretamente e/ou não respeitar o prazo mínimo de 10 dias úteis entre a data de entrega e a data de vencimento da fatura, para entrega física da Nota Fiscal dos serviços prestados no mês, tanto em papel quanto em arquivo eletrônico, incluindo detalhamento das chamadas e valor total do serviço, que deverão conter todos os tributos e encargos, conforme preços contratados no processo licitatório\nAtraso na ativação dos serviços, nas alterações de características técnicas ou nas alterações de endereço, para cada 5 dias corridos de atraso\n0,3 Atraso na prestação de informações e esclarecimentos solicitados pelo MP, para cada 24 horas de atraso\n0,3 Deixar de informar e apresentar o preposto e seu substituto ao MP em caráter definitivo\nou temporário 0.3\nTentativas de originar chamadas que resultem em comunicação com o número chamado inferior a 70% dos casos (por evento)\n0,5 Tentativas de originar chamadas que não resultem em comunicação com o número chamado, por motivo de congestionamento na rede, superior a 4% (por evento)\n0,5 Interrupção da prestação dos serviços (para cada hora totalizada pela soma de interrupções), sem comunicação prévia e acordada com o MP\n29.5 A cada registro de ocorrência será apurado sempre o somatório da pontuação decorrente das ocorrências acumuladas no período de 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador. Esta pontuação servirá como base para que o MP aplique as seguintes sanções administrativas, de modo que, atingindo o quantum necessário à configuração de uma sanção, esta será imediatamente aplicada, observado o processo administrativo:\nPontuação acumulada Sanção\n1 (um) ponto Advertência\n2 (dois) pontos Advertência\n3 (três) pontos Multa correspondente a 2% do valor faturado do mês de aplicação dessa sanção\n4 (quatro) pontos Multa correspondente a 4% do valor faturado do mês de aplicação dessa sanção\n5 (cinco) pontos Multa correspondente a 6% do valor faturado do mês de aplicação dessa sanção\n6 (seis) pontos Multa correspondente a 8% do valor faturado do mês de aplicação dessa sanção\n7 (sete) pontos Multa correspondente a 10% do valor faturado do mês de aplicação dessa sanção\n8 (oito) pontos Rescisão Unilateral do Contrato\n29.6 A quebra ou violação do sigilo telefônico e de dados, a qualquer momento, ensejará a Rescisão Unilateral do Contrato, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.\n30.1 É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.\n30.2 Fica assegurado ao MP o direito de revogar a licitação decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.\n30.3 No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes a eficácia para fins de habilitação e classificação.\n30.4 As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o MP não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.\n30.5 As licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.\n30.6 Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.\n30.7 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.\n30.8 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente no MP.\n30.9 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento da licitante desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público nos termos do § 2º do art. 26 do Decreto nº 5.450/2005.\n30.10 As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.\n30.11 No caso de alteração deste Edital no curso do prazo estabelecido para o recebimento das propostas de preços, o prazo será reaberto, quando inquestionavelmente a alteração afetar a formulação das propostas.\n30.12 A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.\n30.13 Caso a quantidade de horas para o envio da proposta solicitada no item 9.12 não seja suficiente para a detentora do menor preço do grupo encaminhar a proposta, esta poderá, antes do término do respectivo prazo, solicitar a prorrogação por mais 01 (uma) hora, ficando a critério do pregoeiro o atendimento do pleito.\n30.14 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 30.15 Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na\ninterpretação do presente Edital deverá ser enviado ao Pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço: cpl@planejamento.gov.br.\n30.15.1 As respostas aos pedidos de esclarecimentos, bem como demais informações relevantes, serão divulgadas mediante publicações de notas na página web do MP, no endereço www.planejamento.gov.br, opção “Sobre” - “Acesso à informação”, bem como no portal COMPRASNET (www.comprasnet.gov.br), ficando as empresas interessadas em participar do certame obrigadas a acessá-las para a obtenção das informações prestadas.\n30.16 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 30.17 Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei nº\n10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, do Decreto 2.271, de 7 de julho de 1997, do Decreto nº 3.722, de 09 de janeiro de 2001, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 6.204, de 05 de setembro de 2007, da Instrução Normativa SLTI/MP nº 02, de 30 de abril de 2008, da Instrução Normativa SLTI/MP nº 02, de 11 de outubro de 2010, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas aplicáveis.\n30.18 As impugnações e pedidos de esclarecimentos apresentados no órgão após o término do expediente do último dia para interposição, ou seja, após as 18:00 horas – horário de Brasília-DF, serão considerados intempestivos, conforme preceitua o art. 66 da Lei nº 9.784/1999.\n30.19 O Edital e seus Anexos estão disponibilizados, na íntegra, nos endereços:\nwww.comprasnet.gov.br e www.planejamento.gov.br, e poderá ser lido e/ou obtido na Coordenação de Compras, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, situado na Esplanada dos Ministérios Bloco “K”, Subsolo, Sala S-76, em Brasília – DF, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas. Telefones para contato: (61) 2020-4230, Fax: (61) 2020-4416/4187.\n30.20 A Justiça Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal, é o foro competente para solucionar os litígios decorrentes deste Edital, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\nBrasília – DF, 07 de outubro de 2013.\nDescarregar agora ( - 227 páginas - 1.28MB)\na) no caso de descumprimento do prazo de solução dos chamados técnicos, de acordo com o item 3.7, fica a EMPRESA a ser contratada sujeita à multa no valor de 2% (dois por cento) do\n27.2 A Contratante pagará a Contratada pelos serviços mensalmente prestados até o 10º (décimo) dia contado da entrega da Nota Fiscal. 27.3 A Contratante reserva-se o direito de\n20.1.4 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; DEPEX, Setor de Autarquias Norte, quadra 03, lote A, Edifício Núcleo dos Transportes: portaria sul, sala 2241. 20.2 Os\nGeração de RPS Envio de RPS Cancelamento de NFS-e Consulta de RPS Serviço de Recepção Mapeamento de RPS Extração de Nota Retorno NFS-e pw.NF-e NFS-e Envio de RPS\n Não há necessidade de uma pessoa exclusivamente alocada para digitação da NFS-e  Ganho de produtividade com a automatização da autorização, impressão e envio de e-mail \nO G2KA NF-e permite tratar a contingência em todos os formatos disponibilizados pelo projeto da Nota Fiscal eletrônica: Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN),\nNa eventualidade de não existirem reservas suficientes para a execução do serviço de adequação do backbone, a Contratada deverá prever os serviços e materiais\nANEXO V DO EDITAL. TERMO DE RECEBIMENTO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 07/201...\n20.5 - A CONTRATADA apresentará Fatura/Nota Fiscal e demais documentos em duas vias, para liquidação e pagamento da despesa, que será efetuado até o 5º dia útil do mês\nNota fiscal paulista: uma estratégia para reduzir a sonegação fiscal\nSe comparados os resultados com o nível de exigência na solicitação de nota fiscal, concluímos que 49% dos entrevistados consideram-se mais exigentes, mas apenas 42%\ncompetente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada. O pagamento somente será efetuado pelo IFRJ após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada\nNOTA 10 - AUTOMAÇÃO DO RECEBIMENTO FÍSICO E FISCAL ATRAVÉS DO ARQUIVO XML-NFE (I...\n• Implementar de forma faseada considerando complexidade dos processos de compras na organização, iniciando do simples para o complexo e considerar o roadmap SAP;. • Relacionamento de\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2012/FEC PROCESSO Nº 13536/\n4.6 Efetuar o pagamento à contratada, até o 15º (décimo quinto), dia a contar do recebimento definitivo, mediante apresentação da nota fiscal/fatura\nPresidência da República Controladoria-Geral da União TERMO DE RECEBIMENTO DE ED...\nPara os serviços de manutenção, o pagamento será efetuado mensalmente à CONTRATADA, até o 10º (décimo) dia útil, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura, compreendida nesse\nNota fiscal eletrônica reduz custos para o contribuinte?\nNFC-e. Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica. A Nota Fiscal do Consumidor eletrôn...\nEmissão Nota Fiscal de Remessa de Vasilhame\nEntrada de Nota Fiscal de Mercadoria Dúvidas\nBoletim. Federal. Manual de Procedimentos. IPI - Cancelamento de nota fiscal. IC...


Intestino travado, pedras nos rins e obesidade são alguns dos fatores que podem responder por episódios recorrentes da doença. Fique atenta! 1. Obesidade O vínculo é indireto, mas existe. Acompanhe o raciocínio: quem está muito acima do peso costuma exibir dobrinhas em várias partes do corpo. A característica muitas vezes dificulta a perfeita higiene da região genital após urinar e cria o cenário perfeito para as bactérias fazerem a festa. Mas atenção: a limpeza em excesso ta\nTanto a prática regular de exercícios físicos quanto um descanso adequado são fundamentais para evitar a retenção de líquidos, já que ambos promovem sua eliminação e nos ajudam a desintoxicar o organismo. O edema, conhecido popularmente como retenção de líquidos, é um dos transtornos cujos casos vêm aumentando de forma alarmante nos últimos tempos. Embora não se trate de uma doença, seu surgimento desencadeia uma série de reações que, entre outras coisas, podem alertar sobre\nVocê provavelmente já ouviu falar da dieta low carb, é a dieta queridinha das celebridades e adeptos do estilo de vida fitness. A proposta desta dieta é reduzir a ingestão de carboidratos simples presentes em alimentos como pão, macarrão, arroz branco e aumentar o consumo de proteínas e gorduras boas. Quando realizada de maneira correta e com acompanhamento médico, esta dieta pode ter vários benefícios como o emagrecimento saudável, a prevenção de doenças como o diabetes e a\nAtualmente, muitas informações vêm sendo disseminadas sobre suplementação alimentar. Tanto a mídia quanto o senso comum reforçam a ideia de que para ingerir tudo o que o nosso organismo necessita é preciso fazer uso de suplementos alimentares! Mas, você sabe o que são os suplementos alimentares e como eles devem ser utilizados? Suplementos alimentares são substâncias que complementam a alimentação, fornecendo minerais, fibras, vitaminas, aminoácidos, ácidos graxos, proteínas\nRecentes estudos confirmam: viver sozinho é prejudicial à saúde, principalmente à do coração. Para evitar os danos, psicólogos ensinam o que fazer para viver rodeado de amigos. Vivemos um tempo no qual tudo nos convida a estarmos sós. Os livros são de auto-ajuda, os restaurantes são do tipo self-service, o mercado imobiliário se especializa em imóveis para pessoas que optaram por morar sozinhas, e até as embalagens dos produtos têm sido idealizadas para aqueles que nunca estã


Alessandro Vieira – Wikipédia, a enciclopédia livre\nNascimento 3 de abril de 1975 (46 anos)\nEsposa Helga Mesquita Gumes Vieira\nFilhos Gabriela, João Pedro e Mariana\nPartido REDE (2016-2018)\nProfissão ex-delegado de polícia civil\nAlessandro Vieira (Passo Fundo, 3 de abril de 1975) é um policial civil e político brasileiro filiado ao Cidadania. Atualmente exerce mandato como senador por Sergipe. Faz parte dos movimentos RenovaBR e Acredito e divide um "gabinete compartilhado" com os deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (sem partido). É conhecido por defender a realização de uma CPI de investigação do Judiciário, a criminalização da LGBTfobia e a legalização da Cannabis para fins medicinais. Alessandro faz oposição ao prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira (PDT), ao governador Belivaldo Chagas (PSD) e ao presidente Jair Bolsonaro. Até junho de 2021, Alessandro apresentou alinhamento de 79% com o governo federal durante as votações no senado.\nAlessandro Vieira nasceu em Passo Fundo (RS) e aos três anos de idade foi com sua família morar em Aracaju (SE). Formou-se em direito e foi delegado de polícia por 17 anos. Em fevereiro de 2016, o então governador Jackson Barreto (MDB) nomeou Alessandro para comandar a Polícia Civil. Entretanto, após Alessandro iniciar um processo de prisões inéditas de corruptos locais, foi exonerado do cargo em abril de 2017 pelo governador.\nNa eleição de 2018, Alessandro se candidatou a senador pela Rede Sustentabilidade (REDE), numa chapa sem coligação, e foi o mais votado com 474.449 votos. A candidatura recebeu R$ 102 mil de investimento, sendo R$ 40 mil doados por Jouberto Uchôa de Mendonça Junior (vice-presidente do Instituto de Tecnologia e Pesquisa - ITP) e R$ 10 mil doados por Eduardo Mufarej (idealizador do movimento RenovaBR).\nAlessandro discordou da posição da REDE no segundo turno presidencial, que sugeria "nenhum voto em Jair Bolsonaro (PSL)", e declarou voto no candidato, apesar de elencar várias críticas ao mesmo. Alegando o fato da REDE não ter superado a cláusula de barreira, Alessandro e dois deputados estaduais eleitos migraram em dezembro para o Partido Popular Socialista (PPS), que no ano seguinte passou a chamar-se Cidadania. Ele também passou a presidir a legenda no estado. Em agosto de 2019 ajudou a criar o grupo "Muda Senado, Muda Brasil".\nDentre as principais votações no senado durante seu mandato, Alessandro votou contra o primeiro decreto de Bolsonaro que facilitava o porte de armas; contra o projeto que prevê punição a juízes e investigadores por abuso de autoridade; a favor da PEC da Reforma da Previdência; a favor do Novo Marco do Saneamento; a favor do PL de combate às Fake News; contra o veto de Bolsonaro que congelou o salário dos servidores públicos durante a pandemia e a favor da candidatura, derrotada, de Simone Tebet (MDB/MS) à presidência do senado.\nEm outubro de 2020, como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o senador votou contra a aprovação da entrada do ministro Kássio Nunes (indicado por Bolsonaro) no STF. Em dezembro o senado aprovou por unanimidade a proposta de Alessandro que prioriza o Sistema Único de Saúde (SUS) na aquisição e na distribuição de vacinas contra a covid-19. O senado também aprovou o Decreto Legislativo de Alessandro que suspendeu a decisão de Sérgio Camargo (presidente da Fundação Palmares) de excluir 29 nomes da Lista de Personalidades Negras da Fundação. Ainda nesse mês, Alessandro apresentou um projeto que estenderia o auxílio emergencial e a vigência de estado de calamidade até março do ano seguinte.\nEm janeiro de 2021, Alessandro solicitou que o Ministro da Educação Milton Ribeiro fosse ao senado explicar as falhas no ENEM 2020. Em fevereiro, o senado aprovou um PL de Alessandro que prevê garantir internet para estudantes do Cadastro Único. Também nesse mês trocou críticas com o governador Belivaldo Chagas (PSD) relacionadas ao processo de vacinação. Apesar de discordar das ações do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), Alessandro foi contrário à prisão do mesmo, divergindo, assim, do voto da bancada de deputados do seu próprio partido. Alessandro também criticou a PGR, o STF e seus colegas por permitirem o fim do afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), pego com dinheiro na cueca em 2020. Em março, na votação de aprovação da PEC Emergencial (que trata do retorno do auxílio emergencial por mais 3 meses e com valor mais baixo), Alessandro apresentou um requerimento para que não houvessem as contrapartidas fiscais (ajustes); mas esse foi rejeitado pelos senadores. Mesmo assim, Alessandro votou favorável a PEC, não acompanhando os partidos de oposição.\nAlessandro já declarou que a condução do presidente durante a pandemia configura crime de responsabilidade passível a impeachment, também citando a suposta atuação da ABIN na defesa de interesses particulares do senador Flávio Bolsonaro. Segundo ele, "O Brasil precisa deixar de ser um país de inocentes que confiam em qualquer boçal que se apresenta como mito." O senador, em agosto de 2020, via a si mesmo como um político de centro, flutuando entre a centro-direita e a centro-esquerda. Considera que vota 90% das vezes junto ao governo, mas diverge quando esse coloca a ideologia acima da técnica. Caracteriza o governo como nitidamente populista e com uma "patota ideológica", mas considera que os ministros Paulo Guedes, Tarcísio Gomes de Freitas e Tereza Cristina são de alto nível técnico. Avalia que os presidentes do legislativo cumprem um papel de entrave político, já que debates como impeachment dependem de seus avais para seguirem seu curso.\n2018 Estadual de Sergipe Senador REDE sem coligação Fernando Carvalho (REDE);\nMajor Ildomário (REDE) 474.449 (25.95%) 1º lugar\n↑ «Senador Alessandro Vieira anuncia permanência no Cidadania». Infonet - O que é notícia em Sergipe. Consultado em 23 de junho de 2021\n↑ Senado Federal. «Senador Alessandro Vieira». Consultado em 12 de março de 2021\n↑ a b c d e f Congresso em Foco (6 de outubro de 2019). «CPI da Lava Toga: Quem é Alessandro Vieira, o senador que quer investigar o Judiciário». Consultado em 12 de março de 2021\n↑ Folha de S.Paulo (29 de julho de 2019). «Delegado senador quer criminalizar homofobia e legalizar maconha para fins medicinais». Consultado em 12 de março de 2021\n↑ Congresso em Foco (2 de junho de 2021). «Radar do Congresso: Senador Alessandro Vieira». Consultado em 2 de junho de 2021\n↑ TSE. «Divulgação de Candidaturas e Contas: Delegado Alessandro Vieira». Consultado em 12 de março de 2021\n↑ JL Política (18 de outubro de 2018). «Alessandro Vieira chama PT de "organização criminosa", nega Haddad, mas não se atraca com Bolsonaro». Consultado em 12 de março de 2021\n↑ Época (19 de dezembro de 2018). «PPS filia senador e dois deputados estaduais da Rede». Consultado em 12 de março de 2021\n↑ Cidadania. «Diretórios Estaduais do Cidadania». Consultado em 12 de março de 2021\n↑ Congresso em Foco (24 de novembro de 2019). «Muda Senado: Quem é o grupo que quer mudar o Senado e o Judiciário». Consultado em 12 de março de 2021\n↑ G1 (18 de junho de 2019). «O Voto dos Senadores: Suspensão do decreto de armas». Consultado em 12 de março de 2021\n↑ Estadão (27 de junho de 2019). «Como os senadores votaram no projeto de abuso de autoridade». Consultado em 12 de março de 2021\n↑ G1 (1 de julho de 2019). «O Voto dos Senadores: PEC da Reforma da Previdência (1º turno)». Consultado em 12 de março de 2021\n↑ G1 (7 de agosto de 2019). «O Voto dos Senadores: PEC da Reforma da Previdência (2º turno)». Consultado em 12 de março de 2021\n↑ Congresso em Foco (24 de junho de 2020). «Senado aprova e novo marco do saneamento vai à sanção. Veja como cada senador votou». Consultado em 12 de março de 2021\n↑ Congresso em Foco (30 de junho de 2020). «Veja como os senadores votaram o PL das fake news». Consultado em 12 de março de 2021\n↑ Congresso em Foco (20 de agosto de 2020). «Veja como cada senador votou no veto ao congelamento de salário de servidores». Consultado em 12 de março de 2021\n↑ UOL (1 de fevereiro de 2021). «Senadores desejam sorte e cobram independência a Pacheco no Senado». Consultado em 12 de março de 2021\n↑ Veja (19 de outubro de 2020). «Antes da sabatina, senador apresenta voto contra Kássio Nunes no STF». Consultado em 12 de março de 2021\n↑ Congresso em Foco (3 de dezembro de 2020). «Vacinas só irão para a rede privada após SUS alcançar metas, decide Senado». Consultado em 12 de março de 2021\n↑ Congresso em Foco (9 de dezembro de 2020). «Senado tenta reincluir Gil, Milton e outras personalidades negras em lista de notáveis». Consultado em 12 de março de 2021\n↑ Época Negócios (14 de dezembro de 2020). «Senador apresenta projeto que estende auxílio emergencial e calamidade até março de 2021». Consultado em 12 de março de 2021\n↑ Congresso em Foco (25 de janeiro de 2021). «Senador quer que ministro da Educação explique falhas no Enem ao Senado». Consultado em 12 de março de 2021\n↑ Correio Braziliense (24 de fevereiro de 2021). «Senado aprova projeto que garante internet para alunos da rede pública». Consultado em 12 de março de 2021\n↑ Sergipe Mais (23 de fevereiro de 2021). «Belivaldo diz que Alessandro Vieira precisa "desligar a tecla do modo eleição e deixar de querer se aparecer"». Consultado em 12 de março de 2021\n↑ Senado Federal (18 de fevereiro de 2021). «Senadores divergem sobre prisão do deputado Daniel Silveira». Consultado em 12 de março de 2021\n↑ Congresso em Foco (19 de fevereiro de 2021). «Prisão de Daniel Silveira: veja como cada deputado votou». Consultado em 12 de março de 2021\n↑ Jovem Pan (18 de fevereiro de 2021). «'PGR continua seletiva ao não apresentar denúncia contra Chico Rodrigues', diz senador». Consultado em 12 de março de 2021\n↑ a b Poder360 (4 de março de 2021). «Saiba como votaram senadores e bancadas no 1º turno da PEC emergencial». Consultado em 12 de março de 2021\n↑ NE Notícias (12 de dezembro de 2020). «Alessandro fala em "possível impeachment" de Bolsonaro». Consultado em 12 de março de 2021\n↑ Época (28 de fevereiro de 2021). «Senadores de oito partidos falam em CPI e impeachment de Bolsonaro». Consultado em 12 de março de 2021\n↑ Senado (11 de novembro de 2020). «Senadores condenam declarações de Bolsonaro sobre covid-19 e EUA». Consultado em 12 de março de 2021\n↑ a b c d Canal do YouTube de Marco Antônio Villa (8 de agosto de 2020). «Entrevista com Alessandro Vieira». Consultado em 12 de março de 2021\nAlessandro Vieira no Facebook\nAlessandro Vieira no Instagram\nAlessandro Vieira no Twitter\nAlessandro Vieira no YouTube\nObtida de "https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Alessandro_Vieira&oldid=62058039"\nMembros do Cidadania (partido político) de Sergipe


Sol volta a aparecer e predomina em toda Santa Catarina – Misturebas\nIgreja Matriz São Pedro Apóstolo em Itá. | Foto: @levis.mov\nNo sábado há chance de chuva forte acompanhada de raios e eventual queda de granizo.\nA sexta-feira (22) será marcada pela atuação de um sistema de alta pressão, o que deixa o dia com predomínio de sol a poucas nuvens em Santa Catarina. A umidade relativa, no período da tarde, deve ficar abaixo dos 40% na porção oeste e áreas dos Planaltos. Assim, não há risco para ocorrências meteorológicas.\nÀ tarde, com a maior presença do sol, as temperaturas sobem. As máximas chegam aos 30°C No Oeste, 27°C no litoral, Vale do Itajaí, 25°C no Planalto Norte, Meio Oeste e até 24°C no Planalto Sul. Ventos de quadrante norte, com fraca a moderada intensidade. Rajadas ocasionais, até 55 km/h, em localidades da Grd. Florianópolis e Litoral Sul.\nAmanhecer com temperaturas de 7°C a 11°C nos Planaltos, Meio Oeste, 16°C a 19°C no litoral, Baixo/Médio Vale e 11°C a 15°C no restante do estado. À tarde, as máximas chegam aos 30°C no Litoral Sul, variam de 24°C a 27°C da Grd. Florianópolis ao Litoral Norte e não passam dos 24°C nas demais regiões. Ventos de quadrante norte com fraca a moderada intensidade e rajadas ocasionais.\nDomingo, dia 24, em Santa Catarina\nNo domingo (24) a passagem de uma frente fria deixa o dia nublado com pancadas de chuvas no decorrer do dia. Não se descarta a chance de temporais bem isolados no leste do estado. O risco é baixo a localmente moderado para ocorrências relacionadas a chuva.\n–> LEIA TAMBÉM: Timbó divulga cronograma de matrículas e rematrículas da rede municipal de ensino\nPor conta da maior presença das nuvens ao longo do dia, as temperaturas não variam muito. As máximas, no período da tarde, não passam dos 22°C no Oeste, variam de 16°C a 20°C no Meio Oeste, Planaltos, Grd. Florianópolis, Litoral Sul. Já entre o Vale e Litoral Norte as máximas ficam entre 23°C a 26°C.\nVento de quadrante norte passando para sul no decorrer do dia, com fraca a moderada intensidade. Rajadas de ventos de até 60 km/h no litoral e áreas próximas, com um risco moderado para ocorrências relacionadas aos ventos. (Fonte: Defesa Civil)\nTimbó divulga cronograma de matrículas e rematrículas da rede municipa...\nEm set de filmagem, Alec Baldwin dispara acidentalmente com arma de fo...


Orlando era um homem muito inteligente ele usava sua inteligência em beneficio dos outros. Ele quando veio para cá ninguém ficou sabendo nada sobre ele. O Bernardo estava cheio de problema com a sua fabrica, e ele ficou tentando ajudá-lo o Bernardo tinha uma fabrica de carroças e carro de bois; mas ele estava devendo muito, e já não tinha expediente para trabalhar; e orlando tentava de toda maneira ajudá-lo.\nUm dia ele chegou e o Bernardo estava sentado no muro, orlando ao chegar bateu em seu ombro com um gesto amigável, e disse: - Bernardo! Assim não vai meu amigo, você está se entregando? Como você vai fazer se o dono desse serviço chegar? Ele vai ver tudo parado, que explicação vai dar? Bernardo estava nervoso com seus problemas que até respondeu mal o novo amigo, perguntando:- o que tem você com a minha vida?\nOrlando calmamente falou não, Bernardo, é que o dono da carruagem vai chegar e se você estiver pelo menos mexendo nela, ele pode até adiantar o que você está precisando.\nVamos lá, pega umas lixas e vamos lixando onde tem que ser lixado, você talvez descubra algum furo que falta fazer, alguma ponta que tem que cortar, Bernardo respondeu:- há isso tem muito a fazer.\nOrlando falou:- então, vamos fazendo o que tem que ser feito, e que o material já está em casa, eu o ajudo! Bernardo pegou na opinião do amigo: o orlando me desculpa a grosse eu ando muito nervoso; orlando disse: -eu entendo perfeitamente; começaram a trabalhar e o proprietário chegou inesperadamente; falou Bernardo eu vim aqui para mandá-lo parar com todo meu serviço! Me disseram que você estava parado sem fazer nada, como esse povo mente; chego vejo você agarrado no trabalho, e pelo visto quer terminar, arrumou até ajudantes;\nSendo assim eu vou pagar este trabalho, você termina ele que vamos fazer logo outro. O ricaço pagou e foi embora.\nBernardo falou com orlando, o homem de deus como você é sábio! Um prazo de trinta dias para a entrega desse serviço será que eu consigo? Ora Bernardo, você precisa acreditar mais! Mas eu tenho um amigo, que se ele pegar com você, essa entrega poderá até ser antecipada.\nOrlando trouxe um rapaz que ninguém conhecia; o primeiro pecado de Bernardo foi duvidar; era um jovem todo de branco, unhas polidas, não tinha aspecto de trabalhador. Mas como ele tinha muita prática, já chegou vendo o que tinha para fazer; Bernardo deu-lhe as ferramentas, e saiu para comprar o material, quando voltou, não viu o novo funcionário; o lado da carruagem estava pronto.\nNo outro dia, o Bernardo tinha de sair cedo, porque teve de encomendar o material que faltava.\nEram apenas materiais de acabamento, e quando chegou já era noite, a carruagem estava pronta. Só dependendo dele fazer os acabamentos assim ele pode procurar o ricaço e fazer sua entrega em apenas dez dias. Bernardo pagou todas as suas dividas e partiu para uma vida nova em pouco tempo a fabrica de carroças e carros de bois, estava fabricando carroçaria de caminhão. Bernardo ficou rico, e a mulher que o havia abandonado, voltou\nBernardo que era um sujeito muito bondoso, mesmo sabendo que quando a situação ficou difícil, todos o abandonaram, ele não levou em conta; alem da esposa os amigos voltaram a procurá-lo. Só orlando ficou do seu lado e quando chegou o dia em que na vida de Bernardo era só alegria, orlando chegou para ele e disse: - Bernardo, eu cumpri minha missão aqui na terra; só peço que acredite mais em você mesmo, e menos nas pessoas para não voltar a sofrer;\nViva a vida com segurança com coragem e perseverança; foi só nessa hora da despedida, que Bernardo percebeu que do lado dele esteve um anjo o tempo todo. Bernardo conta que ele saiu por ali andando por aquele caminho estreito, e foi subindo, e a medida que distanciava, ele ia se afastando do chão. Ai ele não mudava mais os passos Bernardo diz que sentia que o anjo que se apresentou para ele como amigo e com o nome de orlando, ele via que ele flutuava como se estivesse voando.\nBernardo disse que ele só fez aquela saída para mostrar para ele que deus se preocupa com as pessoas que lutam para vencer e não conseguem. E daqui por diante, ele sabe que entre os homens pode existir grande amizades mas o que mais existe é jogo de interesse; ele caiu ficou no chão; precisou vir um anjo para levantá-lo. Bernardo ficou tão convencido disso, que ele acha que tem muitos anjos aqui na terra para ajudar os aflitos;\nBernardo disse que ele já viu pessoas tão bondosas, pessoas que vivem para ajudar as outras, que parecem ser anjos. São aquelas que se preocupam com as que sofrem. Orlando apareceu sem dizer de onde veio e foi sem dizer para onde ia.\nEnviado por sterquini em 20/11/2007\nCódigo do texto: T744852


10 Melhores Hotéis em Bantry, Irlanda - Hoteis.comSee this page in Englishportuguês (Brasil)Reserve on-line ou por telefone 11-4700-2083 Estamos disponíveis todos os dias, das 8h à meia-noite.Página InicialOfertas de HotéisAjudaOpinião sobre o siteLogin | Criar contaFazer loginCriar uma contaSuas reservasAvaliar um hotelHoteis.com™ RewardsSuas reservasHotéisHotéis em IrlandaHotéis em BantryHotéis em BantryBuscar Hotéis em BantryDestino, hotel, ponto de interesse ou endereçoCheck-inCheck-out Ainda não defini as datasQuartos123456789+Quarto1:Adultos12345678+18 anosCrianças01230-17 anosIdade no momento do check-in:Criança 1:-?-<11234567891011121314151617Exibir ofertasPague em até 12x!Acumule 10 noites e ganhe 1 diária grátis*Fique de olho nos Preços Secretos em hotéis selecionados12345678910=Oferta do diaSeaview House HoteldeR$ 478Ver todas as 61 ofertas para BantryTop 10 Hotéis em Bantry Hotéis em BantryMais reservadosThe Maritime HotelNenhuma avaliação de hóspede até o momentoHoteis.com™ RewardsA cada 10 diárias, ganhe 1 grátis*! 49 pessoas viram este hotel na última horaWestlodge Hotel & Pondlodge CottagesBoa 3,6 / 5( 101 avaliações verificadas )Hoteis.com™ RewardsA cada 10 diárias, ganhe 1 grátis*! 26 pessoas viram este hotel na última horaSeaview House HotelExcelente 4,6 / 5( 9 avaliações verificadas )Hoteis.com™ RewardsA cada 10 diárias, ganhe 1 grátis*! 7 pessoas viram este hotel na última horaDoire Liath Bed & BreakfastExcelente 4,4 / 5( 26 avaliações verificadas )Hoteis.com™ RewardsA cada 10 diárias, ganhe 1 grátis*! 6 pessoas viram este hotel na última horaEdencrest Bed & BreakfastFenomenal 4,7 / 5( 28 avaliações verificadas )Hoteis.com™ RewardsA cada 10 diárias, ganhe 1 grátis*! 5 pessoas viram este hotel na última horaBrú na PaircExcelente 4,5 / 5( 2 avaliações verificadas )Hoteis.com™ RewardsA cada 10 diárias, ganhe 1 grátis*! 5 pessoas viram este hotel na última horaHotéis numa distância de 10 km de BantryGlengarriff Park HotelExcelente 4,4 / 5( 53 avaliações verificadas )Hoteis.com™ RewardsA cada 10 diárias, ganhe 1 grátis*! 16 pessoas viram este hotel na última horaCasey's Hotel GlengarriffExcelente 4,6 / 5( 20 avaliações verificadas )Hoteis.com™ RewardsA cada 10 diárias, ganhe 1 grátis*! 3 pessoas viram este hotel na última horaHotéis numa distância de 15 km de BantryCarbery Cottage Guest LodgeFenomenal 4,8 / 5( 13 avaliações verificadas )Hoteis.com™ RewardsA cada 10 diárias, ganhe 1 grátis*! 8 pessoas viram este hotel na última horaHotéis numa distância de 20 km de BantryGougane Barra HotelExcelente 4,3 / 5( 12 avaliações verificadas )Hoteis.com™ RewardsA cada 10 diárias, ganhe 1 grátis*! 6 pessoas viram este hotel na última horaVeja mais hotéis em Bantry, IrlandaHotéis reservados recentementeThe West Cork Hotel3 estrelasde R$ 338Westlodge Hotel & Pondlodge Cottages3 estrelasde R$ 188Ilenroy House B&B3 estrelasde R$ 137Doire Liath Bed & Breakfast3 estrelasde R$ 222Casey's Hotel Glengarriff3 estrelasde R$ 239Pague sua reserva agora ou diretamente ao hotel*Opção de cancelamento grátis nos estabelecimentos*Garantia do Melhor PreçoBuscar Hotel em Bantry, Irlanda através do MapaPontos de referênciaBantry HouseBantry Bay Golf ClubWolfe Tone SquareTipos de hotéisHotéis Café da manhã grátis (5 hotéis)Bantry, IrlandaEscolha entre 10 Hotéis em Bantry, Irlanda com um preço médio de R$ 301/noite para sua hospedagem. Reserve com antecedência, assim você poderá economizar na estadia e aproveitar para realizar passeios turísticos ao centro de Bantry durante as suas férias ou viagem de fim de semana. Quais são os melhores hotéis em Bantry?\n5. Westlodge Hotel & Pondlodge Cottages Se você quiser mais opções, confira a lista ao lado e clique na opção "veja mais hotéis". Antes de reservar, leia as 166 avaliações disponíveis sobre o hotel. Confira o preço, as fotos internas e externas, além da forma de pagamento. Um benefício exclusivo da Hoteis.com é que quando você acumula 10 noites, você ganha 1 grátis. Para isso, não esqueça de estar logado no momento da compra.\n3. Cupons de Desconto da Hoteis.com – Use nossos cupons de desconto para reservar o melhor hotel em Bantry. 4. Feriados 2016 – Encontre ofertas de hotel para a Oktoberfest Oktoberfest 2016 , Semana do Saco Cheio ou eventos de fim de ano como o Natal e Ano Novo.Escolha uma das seguintes opções para ter acesso aos Preços Secretos e pagar menos em hotéis selecionados.E-mailInscreva-se para receber nossas ofertas mais recentesApp da Hoteis.comBaixe o app e reserve onde estiverHoteis.com™ RewardsInscreva-se agora para acumular 10 noites e ganhar 1 diária grátis*Principais destinosHotel em AmsterdãHotel em BarcelonaHotel em Belo HorizonteHotel em BerlinHotel em BertiogaHotel em BombinhasHotel em BrasíliaHotel em Buenos AiresHotel em BúziosHotéis em Cabo Frio, Rio de JaneiroHotel em CampinasHotel em Campos do JordãoHotel em CancunHotel em CartagenaHotéis em DubaiHotel em ChicagoHotel em CuritibaHotel em Fernando de NoronhaHotel em FlorençaHotel em FlorianópolisHotel em FortalezaHotel em Foz do IguaçuHotel em GramadoHotel em João PessoaAtendimento ao ClienteSuas reservasPerguntas frequentesFale conoscoOpinião sobre o siteAvaliar um hotelPara fornecedores, parceiros e imprensaAdicione seu hotelSeja um afiliadoAnuncie conoscoAgentes de viagensSala de imprensaTermos de uso e política de privacidadeTermos e condiçõesPrivacidadePolítica de cookiesSobre nósEmpregosGuias de viagem50 Principais CidadesTodos os paísesTodos os hotéisÍndice do site© 2016 Hoteis.com, L.P. Todos os direitos reservados. Hoteis.com e o logotipo da Hoteis.com são marcas registradas e/ou de serviço da Hotels.com L.P, nos EUA e/ou outros países. As demais marcas registradas mencionadas aqui são de propriedade de seu respectivo proprietário.*Saiba mais sobre Hoteis.com™ RewardsABOUT SSL CERTIFICATES


Guarda remove barracos e desmobiliza início de ocupação em área pública de Piracicaba | Piracicaba e Região | G1\nGuarda remove barracos e desmobiliza início de ocupação em área pública de Piracicaba\nSegundo a prefeitura, barracos começaram a ser montados neste domingo no local, que fica no bairro Santo Antônio.\n25/06/2018 18h38 Atualizado 2018-06-25T21:38:43.109Z\nTrator e caminhões removeram barracos construídos e área pública de Piracicaba — Foto: Arquivo pessoal\nA Guarda Civil Municipal de Piracicaba (SP) removeu, na tarde desta segunda-feira (25), barracos construídos em uma área pública do bairro Santo Antônio. Segundo a prefeitura, a ocupação começou no domingo (24) com a montagem das estruturas. Cerca de 50 lotes chegaram a ser demarcados.\nA guarda recebeu a informação sobre a ocupação na manhã desta segunda. Um drone sobrevoou a área e localizou os barracos. Após isso, viaturas da guarda, um caminhão e um trator da prefeitura foram ao local.\nPor volta de 15h30, os barracos vazios foram removidos e dois deles, que tinham pessoas, seguiram em pé até a evacuação.\n"A Prefeitura de Piracicaba confirma a desocupação no local mencionado. Trata-se de área pública. Foi empregado o poder de Polícia Administrativa, no entanto, a saída transcorreu de forma pacífica", informou, em nota, a prefeitura.\n"A montagem dos barracos ainda estava em etapa inicial, apenas a armação da estrutura. Não havia moradores. A invasão começou domingo, e foi encerrada hoje", concluiu a administração municipal.\nO G1 não localizou responsáveis do movimento.