Restrição de doação de sangue por homossexuais - Jus.com.br | Jus Navigandi\nCaso queira imprimir o texto completo acesse: https://jus.com.br/imprimir/84400\nA inconstitucionalidade da restrição de doação de sangue por homossexuais\nAnne Carolinne de Macêdo Cardoso\nPublicado em 02/2021 . Elaborado em 05/2020 .\nRESUMO: O reconhecimento da orientação sexual como critério de inaptidão à doação de sangue por homens homossexuais, no teor da Portaria nº 158/2016 do Ministério da Saúde e da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 34/2014, da ANVISA, trouxe à baila a necessidade de se discutir a sua (in)constitucionalidade. Nessa esteira, o presente trabalho visa analisar, através de uma abordagem qualitativa, método indutivo, pesquisa de campo e bibliográfica, o conteúdo previsto nas normas supramencionadas, à luz dos princípios dispostos na Constituição Federal, notadamente no que diz respeito à dignidade da pessoa humana, à igualdade e à liberdade sexual. Em razão disso, será abordado o teor da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5543, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB perante o Supremo Tribunal Federal – STF, com o fito de discutir a inconstitucionalidade dos atos normativos em questão.\nPALAVRAS-CHAVE: Inconstitucionalidade. Doação de Sangue. Dignidade da Pessoa Humana. Isonomia. Liberdade de Escolha.\nNo presente estudo será feita uma análise crítica acerca da restrição de doação sanguínea por homossexuais, ventilada nas normas extraídas dos arts. 64, IV, da Portaria nº 158 do Ministério da Saúde e art. 25, XXX, d, da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 34 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, com o escopo de verificar a sua inconstitucionalidade, bem como compreender o antagonismo existente entre as normas.\nPreliminarmente, faz-se necessário ressaltar que as normas jurídicas ora mencionadas preveem expressamente que homens que mantêm relações sexuais com outros homens são considerados inaptos temporariamente a doar sangue por um período de 12 (doze) meses após a última prática sexual, utilizando como critério objetivo de inaptidão a orientação sexual do doador. Posta assim a questão, será abordado, em síntese, o contexto histórico da referida restrição, evidenciando o fato que serviu de estopim para o seu surgimento, qual seja: O advento da síndrome da imunodeficiência adquirida – AIDS, que contribuiu na estigmatização dos homoafetivos masculinos como grupos de risco.\nAlmeja-se discutir, ainda, a incompatibilidade de ideias expostas no teor dos dispositivos do Ministério da Saúde e da ANVISA, e os princípios previstos na Constituição da República, notadamente no que diz respeito à liberdade sexual, à dignidade da pessoa humana e à igualdade, bem como observar se, hodiernamente, essas normas englobam conteúdos discriminatórios ou necessários aos procedimentos hemoterápicos.\nPara tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica, bem como pesquisa de campo, por meio da qual foi utilizada a entrevista como técnica de coleta de dados no Hemocentro Regional de Petrolina – HEMOPE, com a finalidade de compreender a aplicabilidade das normas instituidoras dessa restrição nos dias atuais.\nAo trazer também um método indutivo e abordagem qualitativa para coleta de informações no hemocentro, há o escopo de promover uma reflexão sobre a existência da restrição de doação de sangue por esse grupo.\nEm remate, será abordado o teor da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5543, ajuizada em Junho de 2016 pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB, trazendo os argumentos expostos pelo requerente e requeridos, assim como os votos dos ministros, a fim de verificar a validade dos atos normativos impugnados.\nJaz premente acentuar que não há a finalidade de exaurir todos os pensamentos envoltos no presente tema, mas tão somente de apresentar uma nova perspectiva de observação e entendimento em relação à existência de normas que restringem a doação de sangue por homossexuais.\nAntes de apontar de forma objetiva acerca da restrição de doação sanguínea por homens homossexuais existente nos atos normativos positivados pelo Ministério da Saúde e pela ANVISA, faz-se necessário suscitar, brevemente, o contexto histórico vivenciado por esses sujeitos com o advento da síndrome da imunodeficiência adquirida – AIDS, que serviu de pontapé para o surgimento das normas que criaram a mencionada restrição.\nEm tempos de outrora, a AIDS manifestou-se e passou a ter uma maior notoriedade nos Estados Unidos da América – EUA, Haiti e África Central, em meados de 1977 e 1978 , sendo vista como uma síndrome misteriosa, visto que os profissionais da saúde tinham um conhecimento muito restrito a respeito dessa nova doença. Assim, por conta da falta de avanços tecnológicos e medicinais para averiguar a sua origem, não se podia mensurar as causas das inúmeras contaminações por AIDS existentes à época.\nOs primeiros casos da doença foram descritos em homossexuais masculinos em 1981, conforme leciona o médico e autor Ricardo Veronesi . Na mesma época, o Brasil também sofreu com a chegada da doença, tornando-se, assim, um problema de saúde pública mundial.\nOcorre que em 1982 começaram a surgir os primeiros casos de infecções pelo vírus HIV por meio de transfusões sanguíneas , causando, à comunidade médica, um grande temor pelo contágio. Sendo observado que a maioria dos contaminados eram homens homossexuais, estes passaram a ser considerados “grupos de risco’’, nomenclatura que será explicada ao longo deste estudo. A referida denominação corroborou com o fortalecimento do estereótipo de que todos os homens que tivessem relações sexuais com outros homens seriam propagadores da síndrome.\nEm linhas gerais, passou-se a relacionar o fato de a pessoa ser homem homossexual, com o surgimento da doença. Aliada a isso, com o objetivo de reduzir os contágios por doações sanguíneas, os profissionais da área optaram por impedir definitivamente a doação de sangue por homossexuais, como uma medida governamental de segurança e precaução, tendo em vista o não conhecimento da natureza da síndrome.\nO impacto ao associar os homossexuais com o surgimento da doença foi tão grande no mundo que a imprensa passou a tratar a AIDS por meio da sigla GRID – Gay Related Immunodeficiency disease –, ou seja, a doença começou a ser considerada como uma imunodeficiência inerente aos gays.\nPor iguais razões, o Ministério da Saúde ressalta que também em 1982 a AIDS passou a ser conhecida como síndrome dos 5H, em que incluem: ‘’ os homossexuais, hemofílicos, haitianos, heroinômanos (usuários de heroína injetável) e hookers (denominação em inglês para as profissionais do sexo).’’\nCom o desenvolvimento da tecnologia e da medicina, houve mais segurança e qualidade nos serviços hemoterápicos e, por isso, a ANVISA, no dia 13 de dezembro de 2002, através da RDC nº 343 , deixou de considerar os homens homossexuais como definitivamente inaptos à doação de sangue, para serem inaptos temporários, pelo período de 1 (um) ano. Em 2004 a ANVISA revogou a Resolução nº 343 pela RDC nº 153 , mas o teor do texto se manteve intacto.\nNo ano de 2014 e 2016 foram editados novos regulamentos da ANVISA e do Ministério da Saúde, a RDC nº 34  e portaria 158 , respectivamente, em que continuaram levando em conta a orientação sexual como requisito de impedimento temporário para doar sangue, sob o fundamento de que as normas foram criadas para garantir a segurança transfusional, dispondo sobre as boas práticas no ciclo do sangue.\nEm suma, sendo compreendido o breve contexto histórico vivenciado pelos homossexuais a partir do surgimento da AIDS, passa-se a assinalar mais especificamente sobre as normatizações que trazem expressamente a restrição de doação sanguínea por esses sujeitos no Brasil.\n2.1 Análise da Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e da Resolução da Diretoria Colegiada 34/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA\nNo dia 4 de Fevereiro de 2016 e 11 de Junho de 2014 houve a criação da portaria nº 158 do Ministério da Saúde e da RDC nº 34 da ANVISA, respectivamente, conforme já mencionado. As normas foram criadas para “regular os procedimentos hemoterápicos no Brasil, visando garantir a segurança do doador e do receptor, através da coleta, processamento, testagem, controle de qualidade, estocagem e distribuição do sangue doado’’, conforme positiva o art. 1º da RDC/2014 e art. 2º da portaria nº 158/2016.\nNo que diz respeito à restrição de doação de sangue por homossexuais, as normas contidas nos arts. 64, IV, da portaria nº 158/2016 do Ministério da Saúde e art. 25, XXX, d, da Resolução nº 34/2014 da ANVISA prelecionam o seguinte:\nArt. 64. Considerar-se-á inapto temporário por 12 (doze) meses o candidato que tenha sido exposto a qualquer uma das situações abaixo: (...)\nIV - homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes. (...) (BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 158, de 04 de fevereiro de 2016. Redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos. Brasília, 2016.)\nArt. 25. O serviço de hemoterapia deve cumprir os parâmetros para seleção de doadores estabelecidos pelo Ministério da Saúde, em legislação vigente, visando tanto à proteção do doador quanto a do receptor, bem como para a qualidade dos produtos, baseados nos seguintes requisitos: (...)\nXXX - os contatos sexuais que envolvam riscos de contrair infecções transmissíveis pelo sangue devem ser avaliados e os candidatos nestas condições devem ser considerados inaptos temporariamente por um período de 12 (doze) meses após a prática sexual de risco, incluindo-se: (...)\nd) indivíduos do sexo masculino que tiveram relações sexuais com outros indivíduos do mesmo sexo e/ou as parceiras sexuais destes.\n(BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução. Resolução nº 343, de 13 de dezembro de 2002. Aprova o regulamento técnico para a obtenção, testagem, processamento e controle de qualidade de sangue e hemocomponentes para uso humano. Brasília, DF, 2003.)\nAnalisando o teor dos textos, percebe-se que sendo verificado, durante a averiguação dos requisitos para a doação de sangue, que o possível doador é um homem que tenha mantido relação sexual com outro homem, haverá o impedimento à doação por um período de 12 (doze) meses após a prática sexual.\nConvém ponderar que, à primeira vista e levando em consideração o contexto histórico do surgimento da restrição, não se percebe os problemas existentes nesses regulamentos, mas ao manter um olhar mais crítico, nota-se que essa inaptidão temporária acaba sendo encoberta por uma inaptidão definitiva, tendo em vista que impedir que um ser humano não tenha relações sexuais por um período de 1 (um) ano para conseguir doar é uma medida incoerente, que tem por finalidade fazer com que não ocorra, de fato, a doação.\nPois bem. Para que se possa compreender a incongruência da restrição de doação sanguínea de maneira clara e precisa, não deixando margem para dúvida, pode-se imaginar o seguinte caso: João e José são casados há mais de 20 (vinte) anos e mantêm relações sexuais sempre com o uso de preservativos. Em exame de rotina, verifica-se que o casal não têm nenhuma infecção ou doença sexualmente transmissível – DST. No entanto, ao manifestarem a vontade de doar sangue, serão impedidos por tão somente serem homens homossexuais, ainda que tenham uma relação estável.\nAcerca do exposto, deve-se fazer a seguinte reflexão: Qual a probabilidade de um homem homossexual que tem relacionamento estável com um único parceiro, não infectado, adquirir o vírus da HIV?\nComo contraponto, faz-se necessário imaginar um segundo caso: João e Joana são casados há mais de 20 (vinte) anos e mantêm relação sexual protegida, com o uso de preservativos. Convém notar, outrossim, que por se tratar de um casal heterossexual, não haverá impedimento quanto à doação.\nNo mesmo sentido da reflexão anterior, faz-se necessário analisar qual a probabilidade de um homem heterossexual adquirir o vírus HIV mantendo relação sexual com uma única parceira, não infectada. A resposta para os dois questionamentos é negativa, ou seja, é quase zero o risco de um casal, independentemente do sexo, adquirir o vírus HIV mantendo relação sexual protegida com uma única pessoa não infectada.\nDiferentemente do exposto, se a relação entre João e José ou entre João e Joana não fosse estável nem protegida, o risco de contágio com quaisquer DSTs seria maior do que zero, tendo em vista que foi adotado um comportamento de risco.\nVale lembrar que o ato de se relacionar sexualmente com alguém é algo inerente a natureza humana e comum a todos os seres vivos, sejam animais ou homens. Dessa forma, pelos exemplos dados, percebe-se que os riscos que as normas atribuem somente aos homossexuais atingem pessoas de quaisquer orientações sexuais, visto que, hodiernamente, a infecção pelo vírus da AIDS não está ligada a um perfil específico, ou seja, mesmo os primeiros casos da doença tendo sido verificados em homossexuais masculinos, observa-se que qualquer indivíduo, independentemente do gênero, corre o risco de contrair infecções.\nAcerca disso, leciona o autor e médico Ricardo Veronesi, em seu livro Tratado de Infectologia:\nNo início da década de 1980, a epidemia de aids no Brasil atingia principalmente as regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro, e os casos caracterizavam-se, em sua maioria, por serem do sexo masculino, por terem alto nível socioeconômico e por pertencerem às categorias de transmissão HSH. A partir de 1990, constatou-se transição do perfil epidemiológico, resultando na heterossexualização, feminização, pauperização e interiorização da epidemia. Nessa mudança de perfil, verificou-se queda na razão entre os sexos.\n(VERONESI, Ricardo. Tratado de Infectologia, 2015, p. 178.)\nDessa forma, é possível perceber que na década de 90 houve a mencionada transição do perfil epidemiológico, ou seja, os homens homossexuais deixaram de ser considerados difusores do vírus HIV, haja vista que pessoas de outras orientações sexuais também poderiam ser atingidos pela doença.\nConvém ponderar, ainda, que nos dias atuais há um crescimento tecnológico e medicinal imensurável, principalmente com relação à detecção do vírus da AIDS, que proporcionou conhecer a síndrome mais a fundo, apesar de não ter cura específica. Inclusive, o Ministério da Saúde informou que o Sistema Único de Saúde – SUS oferece testes para o diagnóstico por HIV de maneira gratuita. \nPelo exposto, pode-se compreender que em virtude do desenvolvimento tecnológico, medicinal e científico existente, a criação das normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela ANVISA, que elegeram a orientação sexual como critério de impedimento à doação, tornam-se desproporcionais e ultrapassadas, já que o que determina a probabilidade de um indivíduo estar infestado ou não com o vírus HIV é o comportamento sexual de risco adotado e não o gênero de cada um.\n2.1.1 Diferenças entre Grupos de Risco e Comportamentos de Risco\nDiante das premissas abordadas até o presente momento, é de crucial importância elucidar as diferenças entre grupos e comportamentos de risco.\nPreviamente, deve-se compreender que o termo grupo significa reunião de pessoas ou conjunto de coisas. Por outro lado, a expressão risco pode ser definida, dentre outras coisas, como a probabilidade ou possibilidade de que algo aconteça fora do planejado. Portanto, grupo de risco, no contexto estudado, diz respeito às pessoas que, por algum motivo, têm uma maior probabilidade de adquirir ou disseminar determinadas doenças.\nJá a expressão comportamento pode ser entendida como a conduta adotada por uma pessoa frente a uma determinada situação. Um comportamento de risco, por sua vez, é o modo inconsequente de agir assumido por uma pessoa, que faz com que ocorra o aumento do risco de obter alguma DST. À guisa de exemplo, pode-se citar o caso de uma pessoa que mantém relações sexuais desprotegidas com diversos parceiros. Nesse caso, o que determina o comportamento de risco é a quantidade de parceiros sexuais que o indivíduo teve.\nApós breve conceituação, é essencial ter em mente que o termo grupo de risco é considerado, pela comunidade médica, como ultrapassado, tendo em vista que o comportamento de cada pessoa é o que vai determinar a possibilidade de adquirir uma DST ou não.\nNo entanto, como já exposto, na década de 1980, os homens que mantinham relações sexuais com outros homens eram enquadrados como grupos de risco e, por isso, hoje em dia muitas pessoas ainda utilizam esse termo, justamente por conta do estigma criado socialmente que associou a homossexualidade ao vírus HIV.\nOcorre que, apesar de o Ministério da Saúde ressaltar que o termo grupo de risco foi superado, passou-se a utilizar, por ele, uma nova denominação chamada de população-chave para o HIV, que possui basicamente a mesma definição de grupo de risco.\nAssim, se um grupo de risco, conforme mencionado, é aquele que têm uma maior chance de adquirir ou disseminar doenças, a população-chave para o HIV são as pessoas consideradas mais vulneráveis ao vírus, ou seja, que também têm uma maior probabilidade de adquiri-lo. O Ministério da Saúde considera como população-chave para o HIV os “gays e outros hsh; pessoas trans; pessoas que usam álcool e outras drogas; pessoas privadas de liberdade e trabalhadoras(es) sexuais.’’. Nesse sentido, trocar o termo grupo de risco por população-chave é “tapar o sol com a peneira’’, haja vista que possuem, sobretudo, o mesmo significado.\nA estigmatização evidenciada é arcaica, considerando que o vírus não escolhe um grupo específico para se difundir, fato este que já foi comprovado por médicos, a exemplo de Ricardo Veronesi, especialista em Infectologia. Desse modo, o termo grupo de risco vem sendo, aos poucos, substituído de fato por comportamento de risco, pois o perigo de ser infectado com o vírus decorre das relações sexuais desprotegidas praticadas com várias pessoas infectadas ou não.\nAdemais, é possível perceber, ainda, que há uma certa incongruência ao longo das próprias normas que restringem a doação de sangue por homossexuais. O próprio art. 2º, § 3º da Portaria nº 158/2016 menciona que os serviços de hemoterapia deverão ser isentos de qualquer manifestação de preconceito e discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. No entanto, como contraponto, no art. 64, IV da mesma portaria está previsto que homens que tiverem relações sexuais com outros homens são proibidos de doar.\nEm razão disso, é fácil constatar que a orientação sexual está sendo utilizada como rótulo para proibir a doação de sangue. Dessa forma, as normas, ao associarem o contágio do vírus HIV ao gênero e não ao comportamento sexual de cada indivíduo, promovem um tratamento preconceituoso e discriminatório, sem justificativa plausível.\n3. CRITÉRIOS DE DOAÇÃO DE SANGUE HODIERNAMENTE\nA expressão doar significa, de modo geral, a entrega não onerosa de algo a outrem. A doação de sangue, por sua vez, é um procedimento efetuado de modo voluntário, visando proceder com a coleta de sangue do doador, para uma posterior transferência a um receptor.\nA doação de sangue é um ato simples e acessível, que pode salvar muitas vidas. Segundo o Ministério da Saúde, por exemplo, cerca de quatro vidas podem ser salvas com apenas uma única doação . No entanto, em diversos lugares do Brasil, há a falta de sangue nos hemocentros, o que acarreta em prejuízos incalculáveis, como a perda da própria vida.\nPor ser um procedimento necessário à vida de inúmeras pessoas, criou-se, com o intuito de garantir a segurança do doador e do receptor, normas que visam redefinir o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos, como é o caso da portaria nº 158, do Ministério da Saúde e do RDC nº 34 da ANVISA. Não há dúvidas de que a criação dessas normas foi extremamente importante e necessária para fazer com que a transfusão sanguínea se tornasse um procedimento confiável e adequado para salvar vidas.\nDesse modo, os atos normativos expostos estabelecem uma sequência de requisitos que devem ser observados para que o indivíduo consiga doar o sangue de maneira segura, a exemplo de ter idade mínima de 16 (dezesseis) e máxima de 69 (sessenta e nove) anos, pesar, no mínimo, 50 (cinquenta) kg, estar bem alimentado, evitar ingerir bebida alcoólica nas 12 (doze) horas antecedentes à doação e estar bem descansado.\nAlém de todos os requisitos básicos mencionados, os profissionais da área da saúde verificam se o indivíduo se encaixa ou não nas situações de impedimentos temporários ou definitivos para doar sangue, tendo em vista que somente pessoas saudáveis estarão aptas a doar. Todas as causas que impedem temporária ou definitivamente a doação são observadas durante uma entrevista de triagem clínica, que visa levantar dados sobre o estado de saúde do doador.\nA entrevista suscitada faz parte da avaliação clínica efetuada por profissionais da saúde devidamente habilitados. As perguntas são feitas diretamente ao candidato à doação e de maneira sigilosa, com a finalidade de diminuir a probabilidade de utilizar um sangue que possua alguma infecção. Ademais, mesmo que o indivíduo omita alguma informação durante a entrevista, o sangue passará por vários testes que buscam garantir a sua qualidade.\nOs professores de hematologia Allan Victor Hoffbrand e Paul Raymond Moss, em sua obra Fundamentos em Hematologia , ressaltam que em toda e qualquer doação, o sangue passa por uma série de avaliações e testes para prevenir a transmissão de doenças infecciosas.\nNo entanto, apesar de a doação de sangue não ser o meio adequado para diagnosticar doenças, muitas delas só são descobertas na hora do procedimento e isso justifica o porquê de todo sangue passar por testes.\nImpende verificar, no que diz respeito às transfusões sanguíneas, que uma das grandes preocupações dos profissionais da saúde é a chamada janela imunológica. A janela imunológica é um dos fundamentos que faz com que o Ministério da Saúde e a ANVISA persistam em manter o impedimento à doação de sangue por homossexuais.\nO Ministério da Saúde conceitua a janela imunológica como o lapso temporal transcorrido entre “a infecção e a produção de anticorpos pelo organismo contra o HIV”, ou seja, mesmo que o indivíduo esteja infectado com o vírus, o resultado do teste pode dar um falso negativo.\nExplica-se o período da janela imunológica com a seguinte suposição: No dia 1 de Maio de 2020 João manteve relação sexual com outro homem sem o uso de preservativo. Com o intuito de verificar se obtém ou não o vírus HIV, faz o teste rápido no dia 8 do mesmo mês, que lhe dá um resultado negativo, mesmo que esteja infectado. Isso ocorre porque não foi esperado o período da janela imunológica  que, atualmente, é de 30 dias. Logo, para que a infecção seja diagnosticada, o indivíduo precisa esperar um período de 30 dias entre o momento em que obteve comportamento de risco – 1 de Maio de 2020 – e a sua resposta imunológica, pois só assim haverá a certeza se obteve um falso negativo ou não.\nEntretanto, pode-se verificar, com base no exemplo dado, que pessoas heterossexuais também podem manter um comportamento de risco através de relação sexual sem proteção e se infectar com o vírus HIV, apresentando um falso negativo no teste, desde que não se observe o período da janela imunológica.\nPor tudo isso, observa-se que não é coerente ter a janela imunológica como um dos fundamentos para manter a restrição de doação sanguínea, pois não é algo inerente aos homossexuais, visto que todas as pessoas podem manter um comportamento de risco.\nÉ necessário deixar claro que aqui não há a finalidade de desvalorizar o texto positivado na Portaria nº 158, do Ministério da Saúde e o RDC nº 34 da ANVISA, considerando que a observância, pelos serviços de hemoterapia, dos requisitos para proceder com doação de sangue é essencial para a qualidade da doação. Ocorre que, assim como o vírus HIV, a janela imunológica não é algo que deve ser percebida apenas por homens que mantêm relação sexual com outros homens.\nAcerca disso, deve-se refletir sobre a seguinte questão: Se João e José, não infectados, têm um relacionamento estável há mais de 20 (vinte) anos e sempre se relacionam sexualmente com o uso de preservativo, qual o risco de atingir janela imunológica? Não há risco, obviamente. Do mesmo modo ocorre com os casais heterossexuais, visto que a janela imunológica não é inerente a uma orientação sexual em específico, mas sim ao comportamento de risco adotado pelo indivíduo, como já suscitado neste estudo.\nÉ certo que o período da janela imunológica deve ser estritamente observado para que não haja a possibilidade de o receptor ter o risco de contrair infecções. No entanto, deve-se pensar que se esse lapso temporal é necessário para evitar um falso negativo, porque o período de restrição de doação de sangue por homossexuais é de 1 (um) ano após a prática sexual?\nAnte o exposto, observa-se que tanto o doador quanto o seu sangue passam por procedimentos extremamente rigorosos e necessários, com a intenção de verificar se o candidato é apto ou inapto temporário ou definitivamente a doar. Em oposição, percebe-se que o prazo de 1 (um) ano para se tornar apto a doar ofende claramente o princípio da proporcionalidade, por ser um prazo visivelmente excessivo, visto que, nesse caso, haveria medida menos gravosa a ser aplicada.\n3.1 Da Aplicabilidade da Restrição de Doação de Sangue por Homossexuais\nDe início, cumpre mencionar que durante a vigência das normas que restringem a doação de sangue por homens que mantêm relações sexuais com outros homens, alguns conseguem doar, ainda que não alcançado o tempo mínimo de 12 (doze) meses após a prática sexual. Por isso, há a necessidade de se discutir a aplicabilidade dos dispositivos, a fim de sanar a seguinte dúvida: Se a norma vale para todos, porque alguns homens homossexuais conseguem doar sangue e outros não?\nCom o objetivo de compreender, na prática, a existência da restrição ora apresentada e pôr fim à dúvida em questão, foi procurado o Dr. Antônio Leite Vasconcelos Sobrinho, com número de registro no Conselho Regional de Medicina – CRM 10062 e matrícula 233.303-5, que exerce função como médico no Hemocentro Regional de Petrolina – HEMOPE, localizado na rua Pacífico da Luz, centro da cidade de Petrolina – PE.\nPrimeiramente, faz-se necessário mencionar que o Dr. Antônio Leite é o responsável por fazer a entrevista da triagem clínica, que é efetuada sempre que o indivíduo pretende realizar a doação, com a finalidade de verificar se ele se encaixa nos requisitos de inaptidão temporária, definitiva ou se está apto a doar, como suscitado em texto anterior.\nDurante a entrevista de triagem clínica, são realizadas algumas perguntas. Por exemplo: Teve alguma relação homossexual?; relação sexual com prostituta ou garoto de programa?; deu ou recebeu drogas ou dinheiro por sexo?; relação sexual com suspeito de AIDS?; Relacionamento sexual com mais de um parceiro?.\nÉ certo que algumas perguntas mencionadas têm o propósito de preservar a saúde do doador e do receptor, com exceção da primeira. Assim, o que atualmente se discute é a necessidade, por parte da comunidade médica, de ter conhecimento da orientação sexual do indivíduo para torná-lo habilitado à doação.\nNo hemocentro da cidade de Petrolina-PE os candidatos à doação comumente são impedidos de doar por terem anemia, hipertensão ou adotarem comportamentos de risco. Segundo o Dr. Antônio, ao manter um comportamento de risco a pessoa tem a possibilidade de adquirir, principalmente, HIV e hepatite C. Acerca disso, suscita que há um problema no diagnóstico dessas doenças, pois, quando a contaminação é recente, os exames podem dar negativo – período da janela imunológica –, visto que não detectam a presença de anticorpos contra aquele micro-organismo que o corpo contraiu.\nNo entanto, o médico expõe que recentemente foi desenvolvido um teste, para o HIV e hepatite C, chamado Teste de Ácido Nucléico – NAT , que traz mais segurança à transfusão sanguínea, podendo detectar a presença de material genético do vírus no corpo humano, ainda que o exame convencional não tenha detectado a presença de anticorpos no organismo, ou seja, se, hoje, o indivíduo tiver sido infectado pelo vírus HIV e fizer um exame rápido em 10 dias, poderá dar um falso-negativo, mas se fizer o NAT poderá dar positivo, justamente por ser um teste mais eficiente e detectar o vírus em um lapso de tempo menor do que os exames convencionais.\nAo ser perguntado sobre o motivo de alguns homens homossexuais conseguirem doar sangue em um período menor que 12 meses e outros não, o médico responde que a aplicabilidade das normas varia de acordo com o entendimento de cada profissional. Suscita, ainda, que para tornar uma pessoa apta ou inapta a doar, ele observa o seu comportamento de risco e não a sua orientação sexual.\nO Doutor Antônio esclarece que, apesar de uma das perguntas da entrevista de triagem clínica dizer respeito à orientação sexual do possível doador, utiliza o bom senso para declarar alguém inapto a doar, principalmente em virtude do avanço do diagnóstico mais precoce das doenças de maior risco, que torna muito mais segura a doação, a exemplo do NAT. Desse modo, se dois homens forem casados há muitos anos não existe, do ponto de vista científico, um impedimento à doação.\nÉ de suma importância ressaltar que o entendimento do médico do hemocentro de Petrolina em não proibir a doação de sangue por homens com relacionamentos estáveis é um caso à parte, visto que em vários outros lugares do Brasil a restrição é aplicada tão somente por conta da orientação sexual do possível doador.\nA respeito do exposto, o Dr. Antônio Leite ressalta que o médico responsável pela triagem deve realizar uma avaliação individual com cada pessoa, independentemente do sexo, pois existem homens homossexuais em que não se encontra risco elevado para ter uma doença como HIV, motivo este que, segundo ele, torna inconstitucional a vedação do direito à doação sanguínea por homoafetivos.\nPor tais razões, observa-se que o texto da portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e da Resolução 64/2014 da ANVISA não demonstra ser uma questão de prevenção da saúde pública, visto que, como ressaltado pela comunidade médica, a exemplo do autor Ricardo Veronesi, “verificou-se queda na razão entre os sexos’’, já que o risco atribuído aos homossexuais estende-se a pessoas de outras preferências sexuais.\n4. DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À IGUALDADE, À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À LIBERDADE SEXUAL\nO ordenamento jurídico pátrio estabelece um rol exemplificativo de direitos individuais e coletivos fundamentais imprescindíveis à pessoa humana. A Constituição da República, por meio de tais direitos, traça princípios básicos para uma vida digna e equânime a todos os cidadãos, como o princípio da dignidade da pessoa humana, da isonomia e da liberdade sexual.\nFaz-se necessário verificar, de início, que os princípios supramencionados estão previstos de maneira mais central nos arts. 3º, IV e 5º, caput, I, da Constituição Federal:\nArt. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...)\nIV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (...)\nI - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. (BRASIL, Constituição Federal, 1988)\nAo observar atentamente o conteúdo dos artigos exibidos, é possível compreender que o direito a um tratamento igualitário, sem preconceito de sexo e quaisquer formas de discriminação é basilar para a edificação de uma sociedade sólida.\nOcorre que nem sempre a dignidade da pessoa humana e a igualdade ostentaram posição de proeminência no ordenamento jurídico, já que a orientação sexual, de acordo com o doutrinador José Afonso da Silva , sempre foi considerada um fator de discriminação, notadamente com relação às mulheres, que eram vistas como inferiores aos homens, e os homossexuais. Por isso, a Carta Magna, buscando dar tratamento isonômico às pessoas, positivou os textos acima apresentados.\nNo entanto, José Afonso da Silva destaca, ainda, que a Constituição, com a finalidade de adotar uma expressão clara e devidamente definida que proibisse o tratamento discriminatório em razão do sexo, acaba por utilizar um termo não tão nítido, qual seja: “sem discriminação de orientação sexual”. Essa expressão, segundo o doutrinador, visava reconhecer:\n(...) não apenas a igualdade, mas igualdade a liberdade de as pessoas de ambos os sexos adorem a orientação sexual que quiserem. Teve-se receio de que essa expressão albergasse deformações prejudiciais a terceiros. Daí optar-se por vedar distinções de qualquer natureza e qualquer forma de discriminação, que são suficientemente abrangentes para recolher também aqueles fatores, que têm servido de base para desequiparações e preconceitos.\n(SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, 2005, p. 223 e 224.)\nPode-se perceber, ante o demonstrado, que os direitos à dignidade da pessoa humana e à igualdade são considerados a gênese e o alicerce de qualquer ordenamento jurídico, devendo ser estritamente observados.\nDessa forma, estabelecer que os homens, tão somente por manterem relações sexuais com outros homens, serão impedidos de doar sangue por um período de 12 (doze) meses viola o direito à liberdade sexual, bem como o direito de existirem e serem como realmente são.\nÉ retrógrado pensar que os homens homoafetivos são difusores de doenças sexualmente transmissíveis, visto que toda e qualquer pessoa pode se comportar de maneira a contrair DSTs e prejudicar os receptores da doação de sangue.\nAcerca disso o ministro Edson Fachin, em voto proferido na ADI nº 5543, que será analisada posteriormente, suscita que há clara ofensa à dignidade da pessoa humana, visto que “afrontam outro elemento que lhe constitui: o reconhecimento desse grupo de pessoas como sujeitos que devem ser respeitados e valorizados da maneira como são, e não pelo gênero ou orientação sexual das pessoas com as quais se relacionam”. \nAssim, é de crucial importância compreender, mesmo que redundantemente, que o comportamento de risco das pessoas deve se sobrepor à denominação grupo de risco, termo arcaico, haja vista que o maior risco de contrair doenças infeccionas decorre do comportamento de risco adotado.\nPor tudo isso, há de se perceber que o conteúdo das normas é incoerente e discriminatório, tendo em vista que impõe um tratamento não igualitário entre os doadores, desrespeitando um axioma que é a estrutura do próprio ordenamento jurídico através do atentado a direitos fundamentais.\n5. DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5543\nTrata-se do ajuizamento da ADI nº 5543 , com pedido de medida cautelar, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB, que questiona a restrição de doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens, por um período de 12 meses após a última prática sexual, prevista nos arts. 64, IV, da portaria nº 158/2016 do Ministério da Saúde e art. 25, XXX, d, da RDC nº 34/2014 da ANVISA.\nOportuno se torna dizer que o julgamento da ADI, que estava suspenso desde 2017 em razão do pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes , foi concluído no dia 08 de Maio de 2020.\nO julgamento foi realizado por meio do plenário virtual, em que foi decidido pela declaração da inconstitucionalidade da restrição de doação de sangue por homossexuais, por maioria de votos, pelos motivos que a seguir serão expostos.\n5.1 Fundamentação do Requerente\nAprioristicamente, na presente ação, a parte autora requer a suspensão imediata dos efeitos das normas supramencionadas e a procedência da demanda, declarando como inconstitucional o texto expresso nos dispositivos suscitados, em razão da violação à Constituição Federal .\nO autor alega, de início, que apesar de o surgimento da proibição de doação de sangue por homossexuais ter sido considerada uma medida governamental rápida para evitar novos contágios com o vírus HIV na década de 1980, atualmente, a legislação prossegue com visões ultrapassadas e irracionais, tendo em vista os grandes avanços tecnológicos e medicinais ocorridos com o passar dos anos .\nAlém disso, suscita que a ANVISA continuou a proibir definitivamente a doação de sangue por homossexuais, ainda que, no ano de 2002, através da RDC nº 343, tenha alterado o termo proibição permanente de doação de sangue por homossexuais para proibição temporária :\nNão obstante soe, à primeira vista, como relativo progresso normativo, essa inabilitação ao candidato que tenha tido relação sexual nos últimos 12 meses continuou impedindo, na prática, a doação permanente dos homossexuais que possuam mínima atividade sexual.\nEssa norma foi objeto de inúmeras críticas à época. Ora, o simples fato de um homem ter relações sexuais com outro homem não é comportamento que justifique o seu impedimento por doze meses para doar sangue - como, por exemplo, na hipótese relacionamento monogâmico e duradouro, ou na hipótese de relação sexual com uso de preservativos, que não constituem qualquer comportamento de risco.\n(BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5543/2016. Petição Inicial. Localização eletrônica fls. 11.)\nSustenta que, apesar da mudança no texto, se conservou um conteúdo discriminatório e preconceituoso contra homens homoafetivos, sendo denominados como grupos de risco, tão somente em razão da orientação sexual e não do comportamento sexual de cada um .\nA referida discriminação, segundo o requerente, é motivada pelo Poder Público em virtude da suposta promiscuidade dos homossexuais, alegação que não possui justificativa jurídica lógica, visto que o art. 64, II, da Portaria nº 158/2016 do Ministério da Saúde positiva a exclusão da doação de sangue por pessoas promíscuas, independentemente da preferência sexual .\nAdemais, através do direito comparado, o requerente menciona que inúmeros países, por conta dos avanços tecnológicos e medicinais, colocaram fim à mencionada proibição de doação de sangue, a exemplo da Argentina, em setembro de 2015, o Chile, em 2013, a Espanha, em 2005 e, inclusive, a África do Sul, considerado um dos países com maior índice de infecção por AIDS .\nO autor argumenta, ainda, que há uma enorme carência de bolsas de sangue nos hemocentros brasileiros, que traz consequências graves à população, visto que apenas uma doação pode salvar até 4 (quatro) vidas. Neste sentido, ressalta que “cerca de 19 (dezenove) milhões de litros de sangue deixam de ser doados anualmente em razão da proibição imposta aos homens homoafetivos pelas normas ora impugnadas” .\nEm remate, aduz que, pelas razões expostas, há uma perceptível violação à Constituição Federal, notadamente no que diz respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e direito fundamental à igualdade, devendo, assim, ocorrer o combate a essas ofensas, preconceitos e discriminações existentes, conforme leciona o art. 5º, I, da CF .\n5.1.1 Fundamentação dos Requeridos\nEm resposta à ADI ajuizada, a ANVISA e o Ministério da Saúde defendem que as normas impugnadas não se utilizam da orientação sexual como critério de seleção de possíveis doadores, tendo em vista que se fundamentam em evidências epidemiológicas e técnico-cientificas, com o objetivo de garantir segurança ao receptor de sangue, durante a transfusão sanguínea .\nSuscita, ainda, que, com base em evidências científicas, homens que mantêm relações sexuais com outros homens, também conhecidos através da sigla HSH, têm maiores riscos de transmitir doenças pelo sangue, segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS e, por isso, ocorre a restrição temporária já mencionada. Ademais, não só os homens homossexuais são excluídos temporariamente, mas também indivíduos que mantêm comportamentos considerados de risco, a exemplo da relação sexual sem o uso de preservativo .\nAlém do exposto, a ANVISA ressalta que mudar o critério de inaptidão temporária adotado na legislação hodierna é agir de maneira precipitada, inclusive por não existirem tecnologias ou comprovações científicas que mencionem as relações de HSH como seguras:\nAté a data, a maioria das pesquisas disponíveis têm descrito estudos que consideram três possibilidades de indeferimento para doação de sangue por HSH: inaptidão definitiva, cinco (5) ou um (1) ano. Faltam estudos e tecnologias de avaliação que possam dimensionar os riscos de doadores HSH e doadores não-HSH utilizando condutas individuais em vez de tratar conjuntos de subgrupos com níveis de risco baseados na epidemiologia do comportamento coletivo. Também nota-se a ausência de estudos ou comprovações científicas sobre práticas sexuais de HSH consideradas seguras, por exemplo, relações monogâmicas e/ou com uso de preservativos, corroborando com a dificuldade para a prática de avaliações individuais em detrimento as avaliações coletivas baseadas em evidências epidemiológicas. Seria demasiado precipitado e não respaldado por conhecimentos científicos seguros, no estado da arte atual, uma mudança no critério de inaptidão adotado no Brasil, que está baseado nos dados epidemiológicos do grupo/coletiva, para uma adoção de avaliação individual de risco independente dos dados epidemiológicos populacionais. Esta Anvisa entende a premente necessidade de mais pesquisas científicas e estímulos às sociedades organizadas a aprofundar as discussões sobre as condutas ou comportamentos sexuais de riscos de homens e mulheres que possam sinalizar aumento nas chances de infecções transmissíveis pelo sangue, além de avanços em tecnologias de avaliação aplicadas à triagem clínica epidemiológica para doadores em toda a rede nacional de sangue no Brasil.\n(BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5543/2016. Prestação de informações solicitadas pelo relator. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Localização eletrônica fl. 7 e 8.)\nPor fim, alega que a restrição de doação de sangue de HSH é examinada como a medida mais eficaz de precaução e proteção utilizada pelos serviços hemoterápicos no Brasil, fazendo com que ocorra a diminuição dos riscos de infecções sexualmente transmissíveis, por meio de doação sanguínea .\n5.1.2. Dos Votos\n5.1.2.1 Voto do Ministro Relator Luiz Edson Fachin\nO Ministro Relator Edson Fachin julgou procedente a ADI 5543, com o fito de declarar inconstitucionais os dispositivos impugnados na presente ação, pelos motivos que a seguir serão expostos .\nO ministro suscita, ao longo do voto, que há uma visível ofensa a direitos fundamentais nos regulamentos da ANVISA e do Ministério da Saúde, como a dignidade da pessoa humana e à igualdade. Compreende que, ao adotarem como critério de inaptidão à doação de sangue a orientação sexual, os homens homossexuais estão sendo impedidos de serem quem são .\nApesar de não compreender as referidas normas como uma forma de proibição perpétua à doação de sangue, conforme lecionado pelo requerente, o ministro as interpreta como uma “negação definitiva de qualquer possibilidade do exercício desse ato maior de alteridade por qualquer homem homossexual e/ou suas parceiras que possuam uma vida sexual minimamente ativa” .\nEnfatiza, ainda, que a ANVISA e o Ministério da Saúde, na restrição expressa, partiram da premissa de que as infecções adquiridas sexualmente são inerentes aos homens homoafetivos, fato este que o ministro não concorda, tendo em vista que se trata de algo que independe do gênero ou orientação sexual de cada indivíduo. Ademais, suscita que todos devem ser respeitados da maneira como são e não tomando como base as pessoas com que se relacionam .\nNesse sentido, o ministro Edson Fachin apontou que:\nA responsabilidade com o outro nos interpela sobre o que entendemos por dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CRFB), direitos da personalidade, igualdade (art. 5º, caput, CRFB), a importância e alcance dos tratados internacionais de direitos humanos (art. 5º, § 2º, CRFB), e nos convida a escrever um novo capitulo de nossa narrativa constitucional.\nDiante disso, é de se perguntar: o estabelecimento, ainda que indireto, de um grupo de risco a partir da orientação sexual de homens e a submissão dessas pessoas (a incluir aqui suas eventuais parceiras) a medidas restritivas ao ato empático de doar sangue é justificável?\n(FACHIN, Edson. Voto do Ministro Relator na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5543, p. 5 e 6.) .\nDesse modo, nota-se uma premente insatisfação com a denominação grupos de risco e não comportamentos de risco, motivo segundo o qual as normas incorrem em preconceito e discriminação. Assim, os requisitos necessários para proceder com a transfusão sanguínea devem observar estritamente as condutas adotadas e não tomar como base a forma de ser das pessoas .\nO pensamento do ministro Edson Fachin, em suma, é que a existência de uma restrição de doação de sangue por homoafetivos é injustificável, preconceituosa e desproporcional, que torna restrita a vontade de promover o bem através da doação de sangue .\n5.1.2.2 Votos a Favor da Declaração de Inconstitucionalidade das Normas da ANVISA e Ministério da Saúde\nEm linhas gerais, faz-se necessário mencionar que a maioria dos ministros se posicionaram em consonância ao voto do ministro relator Edson Fachin, declarando como inconstitucionais os arts. 64, IV, da portaria nº 158/2016 do Ministério da Saúde e art. 25, XXX, d, da RDC nº 34/2014 da ANVISA . Estes são os ministros que votaram a favor da doação de sangue por homossexuais: Ministro Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.\nDessa forma, impende expor, de maneira breve, quais foram os argumentos utilizados pelos ministros para fundamentar as suas decisões.\nO ministro Luís Roberto Barroso, de início, relata que os dispositivos ora mencionados são visivelmente excessivos e desproporcionais, tendo em vista que limitam direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Suscita, ainda, que o lapso temporal de 12 (doze) meses de inaptidão é contrário ao princípio da proporcionalidade e impede o exercício de uma vida sexual normal.\nA ministra Rosa Weber, por sua vez, evidencia que os atos impugnados, ao adotarem a orientação sexual como critério de impedimento à doação e não a conduta de risco praticada, se utilizam de um processo injusto, preconceituoso e discriminatório. Neste sentido, reforça que o comportamento sexual deve ser observado de maneira individual, independentemente do gênero.\nNo mesmo sentido do voto da ministra Rosa Weber, o ministro Luiz Fux argumenta que, de fato, as normas são inconstitucionais por denominarem os homossexuais como grupos de risco, sem observar a conduta de risco adotada. Ademais, ressalta que, hodiernamente, há pesquisas que mencionam os heterossexuais como mais propícios a adquirir o vírus HIV e não os homens homoafetivos, que são considerados mais cuidadosos e por isso não há justificativa razoável na existência da presente restrição.\nO ministro Gilmar Mendes, após pedir vistas do processo no ano de 2017, julgou procedente a presente ação pois, segundo ele, as referidas normas só seriam consideradas constitucionais se tornassem inaptas a doar sangue, pelo lapso temporal de 12 (doze) meses, todas as pessoas que têm comportamentos de risco. Por isso, o ministro faz um apelo ao legislador, para que, ‘’em suas decisões políticas, pondere sobre a necessidade de ênfase em comportamentos de risco, em vez de grupos de risco.’’ \nPor fim, verifica-se que o ministro Dias Toffoli e a ministra Cármen Lúcia também votaram no mesmo sentido do ministro relator Edson Fachin, determinando a procedência da ação.\n5.1.2.3 Voto do ministro Alexandre de Moraes\nConvém ponderar, de início, que diferentemente dos ministros do STF anteriormente mencionados, o ministro Alexandre de Moraes julgou parcialmente procedente a demanda proposta, declarando ser inconstitucional o inciso IV do artigo 64 da Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde. Votou, ainda, pela declaração parcial de nulidade do art. 25, inciso XXX da RDC da ANVISA, para reduzir o lapso temporal de 12 (doze) meses sem relações sexuais. Ademais, com relação a alínea "d" da RDC da ANVISA, enfatiza que os homossexuais poderão doar, desde que só se utilize o sangue após teste imunológico .\nPelo exposto, cumpre observar, em síntese, os fundamentos utilizados pelo ministro, com o escopo de compreender o voto em questão. O ministro aduz, inicialmente, que os regulamentos impugnados não foram criados por conta da orientação sexual do possível doador, mas sim com o intuito de proteger o receptor, o doador e os profissionais envolvidos, garantindo o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana. Destaca, inclusive, que as normas estabelecem inúmeras limitações, que foram feitas através de estudos técnicos e científicos, a exemplo da proibição a portadores de hepatite B e C, visando, dessa forma, garantir uma maior segurança na transfusão sanguínea.\nSegundo o ministro, se a orientação sexual fosse, de fato, um critério de inaptidão, haveria a inconstitucionalidade da norma, por ser absurdamente discriminatória. No entanto, compreende que os dispositivos foram criados com o escopo de diminuir os riscos de infecções através das doações.\nPelas razões suscitadas, o ministro realça que é plenamente possível garantir o direito homossexual mesmo com a existência da restrição. Vota, por isso, pela procedência parcial da ADI 5543, enfatizando que a triagem, o questionário individual, a separação, armazenamento e o teste imunológico do sangue são requisitos que tornam os homens que mantêm relações sexuais com outros homens aptos a doar, garantindo a saúde de todos os envolvidos.\n5.1.2.4 Votos Contrários à Declaração de Inconstitucionalidade das Normas da ANVISA e do Ministério da Saúde\nAntes de tudo, convém expor que os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Celso de Melo votaram pela improcedência do pedido formulado na ADI 5543.\nO Ministro Marco Aurélio, em seu voto, alega que há uma preocupação das autoridades sanitárias no sentido de evitar possível contaminação do sangue coletado. Segundo ele, as restrições de doação de sangue não são discriminatórias, pois não ocorrem somente com os homens homossexuais, mas também com diversos outros cidadãos, como aqueles que se envolvam com prostituição ou que tenham feito alguma tatuagem ou piercing .\nNesse sentido, o ministro leciona, ainda, que:\nEmbora o risco na coleta de sangue de homens homossexuais não decorra da orientação sexual, a alta incidência de contaminação observada, quando comparada com a população em geral, fundamenta a cautela implementada pelas autoridades de saúde, com o fim de potencializar a proteção da saúde pública.\nAinda que se possa ter a medida como severa, no que declarado inapto, por doze meses, o candidato enquadrado nas situações previstas nas normas impugnadas, tem-se providência condizente com o bem jurídico maior que se pretende resguardar a saúde pública.\n(AURÉLIO, Marco. Voto do Ministro Marco Aurélio na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5543.) \nDesse forma, o ministro Marco Aurélio suscita que não há de se falar em preconceito no caso em tela, quando o que se está em jogo é a saúde pública e, por isso, vota pela improcedência da ação.\nAssim como o ministro Marco Aurélio, o ministro Ricardo Lewandowski, acompanhado pelo ministro Celso de Mello, também diverge do voto do ministro relator Edson Fachin e também vota pela improcedência da ação. O ministro Ricardo Lewandowski defende que é uma árdua tarefa ponderar o direito à saúde pública e o princípio da não discriminação. No entanto, para ele, não parecem discriminatórias as referidas normas.\nAcerca disso, o ministro exterioriza que:\nNo que tange especificamente à questão da janela imunológica, penso que não cabe a esta Suprema Corte decidir sobre o seu prazo, que deve ser definido pelas autoridades sanitárias.\nNo meu entender, tal como no quadro em que vivemos de pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o Supremo Tribunal Federal deve adotar uma postura autocontida diante de determinações das autoridades sanitárias quando estas forem embasadas em dados técnicos e científicos devidamente demonstrados. E, ainda, deve guiar-se pelas consequências práticas da decisão, nos termos do art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, evitando interferir em políticas públicas cientificamente comprovadas, especialmente quando forem adotadas em outras democracias desenvolvidas ou quando estejam produzindo resultados positivos.\n(LEWANDOWSKI, Ricardo. Voto do Ministro Ricardo Lewandowski na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5543.) \nDessa forma, observa-se que, segundo os ministros, nas normas, não há discriminação à orientação sexual, pois os sujeitos podem doar desde que seja observado o prazo de 12 (doze) meses e, por isso, votam pela improcedência do pedido inicial.\nDestarte, após breve análise do teor das normas do Ministério da Saúde e da ANVISA, que versam acerca da inaptidão temporária à doação de sangue por homens que mantêm relações sexuais com outros homens, por um período de 12 (doze) meses, percebe-se que apresentam um conteúdo defasado, que confronta os princípios da dignidade da pessoa humana, da isonomia, bem como do direito à liberdade de escolha, previstos no ordenamento jurídico pátrio.\nMuito embora tenham o objetivo de garantir a segurança dos serviços hemoterápicos, as normas elegem como critério de impedimento a orientação sexual do possível doador, motivo segundo o qual causa tamanha insatisfação. A escolha sexual de cada um não deve ser motivo de discriminação, ainda mais pelo fato de não estar relacionada a um maior risco de infecção por DST.\nAdemais, hodiernamente, restou-se comprovado, pela comunidade médica, que houve a chamada transição no perfil epidemiológico e, por isso, os homens homossexuais não são considerados difusores da síndrome da imunodeficiência adquirida – AIDS, mas sim quaisquer pessoas que mantenham um comportamento de risco.\nÉ sabido que os avanços tecnológicos e medicinais permitiram aos médicos maior conhecimento acerca do vírus HIV, bem como trouxeram a percepção de que, atualmente, a referida inaptidão não é mais considerada uma medida governamental de segurança, mas sim de preconceito, uma vez que o risco que se está atribuindo aos homossexuais também ocorre com outros grupos de pessoas, independentemente do gênero.\nDesse modo, nota-se que os dispositivos supramencionados não têm uma justificativa plausível para subsistirem. Assim, a atualização das normas torna-se essencial para garantir a efetivação dos princípios constitucionais, notadamente no que diz respeito à liberdade sexual e à isonomia.\nPor tudo isso, no julgamento da ADI 5543, foi declarada a inconstitucionalidade dos regulamentos impugnados, demonstrando que, de fato, a República Federativa do Brasil tem como fundamento promover o bem de todos, sem preconceito de sexo e quaisquer outras formas de discriminação.\nAdvogada; Bacharel em Direito pela Faculdade de Petrolina - FACAPE; Ex-Estagiária da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petrolina-PE; Ex-Estagiária da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da FACAPE; Ex-Estagiária da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; Ex-Estagiária da Procuradoria Seccional Federal em Petrolina-PE; Pós-graduanda em Direito Civil e Processual Civil Prático Contemporâneo pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC.\nCARDOSO, Anne Carolinne de Macêdo. A inconstitucionalidade da restrição de doação de sangue por homossexuais. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6448, 25 fev. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/84400. Acesso em: 18 jan. 2022.


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Dois bilhões de favelados em 2030 é uma possibilidade monstruosa, mas os pesquisadores da ONU advertem que já em 2020 a pobreza urbana do mundo chegará a 50% do total dos moradores das cidades”.\n>>>>> CONTINUIDADE >>>>>\nPostado por José Carlos Lima às 15:05 Nenhum comentário:\n"Rés do couro"\nRelato do sonho desta noite:\nMuita chuva.....processos no interior de um carro.....o gestual ao fechar o guarda-chuva para entrar no carro....um garçom comenta sobre o "rés do couro", essa gente que sabe manobrar gurda-chuva....\nAo acordar busquei pela frase do sonho "rés do chão", que pode ser lido, também, como "ralé do couro"...\nAo buscar pela frase "rés do couro" apreendida nesta noite, cheguei a este livro\nTrade Lights, por Márcia Denser\nAdministrador · 3 de maio às 21:13\nTRADE LIGHTS (in Toda Prosa II )\n23:00 horas. O relógio deu uma volta completa sem que eu pudesse detê-lo, de forma que inapelavelmente é noite outra vez, ou seja, um insulto, golpe desferido à traição pelos ponteiros do relógio, bicos vorazes a perfurar-me miudamente e de vários pontos da cidade, notadamente os luminosos.\nNo entanto, restam-me ainda alguns ínfimos prazeres, como contemplar teus lábios quando pronuncias meu nome, traçando no ar a curva palavra de sempre. Tu, sem o saber, me devolves ao rol dos vivos, suave e abstrata Adriana, ainda a sobrescritar envelopes endereçados ao ilustríssimo senhor Raul Kreisker, num papel cujo timbre evoca remotamente uma ave (águia? escaravelho? a impressão é péssima) contudo, quanto te sou grato pela delicada omissão do meu segundo nome, o ominoso Nepomuceno, omissão que não exclui a piedade, bem sei, como uma lembrança que se esquece cada dia mais um pouco, prenunciando o genuíno esquecimento, and yet, and yet...\nPostado por José Carlos Lima às 13:30 Nenhum comentário:\nLiteratura e ideologia, por Urariano Mota\nEsta semana, fui atraído para a leitura de um texto a partir do título. Lá em cima se escrevia: “Arte, literatura e ideologia”, de Juliana de Albuquerque. Pensei: “o que virá disso?”. Confesso que a esperança de ler um pensamento substancioso se misturava ao pessimismo do que poderia vir. Mas depois da leitura, apesar de haver perdido todas as esperanças, o resultado foi estimulante. Me falei: o que mesmo eu poderia responder ao texto de Juliana de Albuquerque, doutora pela University College Cork? Confesso que não sei até agora nem por onde comece. Então façamos como o popular nordestino diz: vamos começar pelo começo.\nMeu Marido Dotoievski\nJá que citei Monteiro Lobato, aqui um ótimo texto em defesa do escritor\nPor Anarquista Lúcida:\nCito aqui uma longa passagem de um livro sobre ele que tenho em casa; pus em negrito o trecho que considero mais relevante:\nVem do choque com os colonos e com os caboclos que praticavam a queimada e a revolta de Lobato contra o regionalismo romântico, que exaltava o caboclo. Essa revolta foi materializada nos artigos “Velha Praga” e “Urupês”, que, quando finalmente publicados em livro, quatro anos depois, iriam provocar imensa celeuma nacional. Lobato acusava o regionalismo romântico de ser uma literatura fabricada na cidade por sujeitos que jamais tinham penetrado no campo: o caboclo mostrado em suas obras não passaria de um herdeiro do “índio” de Alencar, presenteado com as mesmas virtudes e grandezas, em completo desacordo com a realidade. Um tal regionalismo seria fruto do divórcio entre os brasileiros cultos e as coisas da terra, divórcio esse aumentado, segundo ele, pela massiva colonização mental, pela dependência em relação a tudo que viesse do exterior, e principalmente pela tendência ufanista nacional, que preferia ignorar os problemas e escondê-los sob capas de retórica.\nO download de livros gratuito\nPor antonio francisco, no Luis Nassif Online\nLivros de graça. Muitos.\nPena que alguns foram retirados de lá, como o do\n•Pierre Victor Renault, Um pioneiro francês no século XIX\nPorém, este do governo parece ainda mais interessante para baixar livros gratuitamente:\nPaulo Kautscher disse:\n120 livros acadêmicos para download gratuito - Imperdível!\nO Domínio Público foi mais uma vítima dos spamers e espalhadores de correntes, através de um e-mail maldoso que afirmava que o site seria desativado por falta de acesso. E ainda teve conhecido meu que teimou quando eu disse que o e-mail era falso. Jurava de pé junto (mesmo sem nenhuma fonte fidedigna ou prova) que o site seria desativado por falta de uso!\nVenha para o PET - Programa de Erradicação dos Trolls. Não alimente os trolls no blog!\nO Pierre Victor Renault que mencionei tem uma história inacreditável.\nNão veio para o Brasil porque quisesse, mas aqui trabalhou como Engenheiro até adoecer.\nAí resolveu aprender mais sobre seus tratamentos de saúde e virou médico.\nEnquanto engenheiro, aprendeu a língua dos índios de algumas tribos de Minas e fez um vocabulário, depois publicado por um conde francês.\nO homem era um gênio, e - como todo gênio - acho que meio pirado. Vejam a história dele em\nPostado por José Carlos Lima às 01:07 Nenhum comentário:\nPor Clayton M Cunha Filho, em O Globo\nPor Luiz Horacio, no LNO\nOs projetos políticos atuais precisam urgentemente incorporar o valor "cultura" como uma coisa muito séria para a sociedade. A cultura é importantíssima para equilibrar a vida social e a formação da personalidade de seus indivíduos. É uma forma de saber. O conhecimento somente não basta. Já houve no Brasil uma preocupação bem maior com a política cultural. E quando falo de cultura, aqui, estou falando basicamente de leitura, de livros, e de espaços, lógico, como para a música e o teatro.\nA VARIAÇÃO DIASTRÁTICA,..O que é isso\nHá várias línguas dentro da oficial. E no Brasil não é diferente. Cada região tem seus falares, cada grupo sociocultural tem o seu. Pode-se até afirmar que cada cidadão tem o seu. A essa característica da Língua damos o nome de variação linguística. Neste universo complexo da língua encontra-se a variação diastrática que corresponde ao estrato social, à camada social e cultural do indivíduo. Essa palavra é formada pelos seguintes elementos: “dia-“, prefixo grego que significa “através de, por meio de, por causa de”; “estrato”, radical latino que significa “camada”;“-ico”, sufixo grego, que forma adjetivos. Ela pode ocorrer na fonética: ex: bicicreta, adevogado etc. “presunto” no lugar de “corpo de pessoa assassinada” é variação diastrática lexical... Enfim a língua e criativa, dinâmica e necessária para o desenvolvimento humano.\nPor Nilva de Souza, no LNO\nO menino de Guantanamo\nLeia “Guantanamo Boy”, da escritora inglesa Anna Perera. Uma versão em português foi lançada no Brasil pela Editora Agir.\nDrumond, sobre aforismo\nSlide Payer com Vinicius de Moraes\nTécnica do conto - video-slide


Máquinas para calçados, Máquinas para calçados diretamente de Wenzhou Sogu Technology Co., Ltd. na CN\nProcurar Máquinas Para Calçado, Máquinas De Calçados De Alta Qualidade, Detalhes De Máquinas De Calçados no diretório Industry Directory, fabricante / fornecedor / Fábrica confiável a partir de China\nPágina inicial > Lista de Produto > Máquinas para calçado\nMáquinas Para Calçado Máquinas De Calçados De Alta Qualidade Detalhes De Máquinas De Calçados\nCategoria de Produto do Máquinas para calçado, somos fabricantes especializados da China, Máquinas para calçado , Máquinas de calçados de alta qualidade fornecedores / fábrica, atacado alta qualidade produtos de Detalhes de máquinas de calçados R & D e fabricação, temos a perfeita serviço e suporte técnico pós-venda. Aguardamos a sua colaboração!\nChina Máquinas para calçado Fornecedores\nAqui você pode encontrar os produtos relacionados em Máquinas para calçado, nós somos profissionais fabricante de Máquinas para calçado,Máquinas de calçados de alta qualidade,Detalhes de máquinas de calçados, CN,,. Estamos focados em desenvolvimento de produto internacional de exportação, produção e vendas. Nós melhoramos os processos de controle de qualidade de Máquinas para calçado para garantir que cada produto qualificado exportação.\nSe você quiser saber mais sobre os produtos em Máquinas para calçado, por favor clique os detalhes do produto para visualizar os parâmetros, modelos, fotos, preços e outras informações sobre Máquinas para calçado,Máquinas de calçados de alta qualidade,Detalhes de máquinas de calçados, CN,,.\nO que quer que você é um grupo ou indivíduo, vamos fazer o nosso melhor para fornecê-lo com a mensagem precisa e abrangente sobre Máquinas para calçado!\nAlta Qualidade Máquinas para calçado, Máquinas de calçados de alta qualidade, Detalhes de máquinas de calçados Fornecedores em China


Loucurinhas da Madá: Dia Mundial da água\ne se deixa rolar\nsolta seu H2O\naté o vale.\nMagalena: vamos também abrir a garganta, mas para defender nossa água da poluição...\nGnomo Azul: e do descaso dos seres humanos, que desalojam as criaturas fantásticas que vivem nos lagos, rios e cachoeiras, despejando-lhes em seu habitat: lixo, detritos tóxicos e todo tipo de desrespeito à natureza!\nPlatinho: deixem a montanha filosofar em paz sobre a correta distribuição da água de suas fontes, para que esse líquido precioso e doce possa chegar cristalino a todas as gargantas do mundo!\nGnomo Rosado: então, vamos abrir a boca também para comer moranguinhos?? Eles precisam de muita água para se multiplicar!\nBruxa Uva: bah, para que tanto trabalho em avisá-los?! Deixe a água doce e potável acabar... Vocês não vêem que é isso o que a humanidade está procurando? Basta que me deixem um poço para ter água para cozinhar meus sapos, que o resto não importa. Ah, e o dia mundial da água foi ontem...\nMagalena: dona Bruxa Uva, você não me deixa passar nada, hein? Por falar em "passar", visitem meu site» e conheçam a força da "Água Doce", numa poesia de amor à natureza!\nPostado por Madalena Barranco às 12:24 AM


Assistir Lyon Marselha: assiste ao jogo online e grátis\nO jogo entre Assistir Lyon Marselha online para a Liga Francesa, Ligue 1. Para aceder ao jogo apenas é possível com a subscrição do canal premium Sport Tv. Como é do conhecimento de todos os restantes jogos desta temporada vão se realizar sem adeptos nos estádios.\nComo assistir ao Assistir Lyon Marselha online, ao vivo e grátis\nNão precisa de se preocupar, existe uma forma muito boa para ver a Jogo Lyon Marselha online. Com o stream recomendado, podes ver os jogos de todas as ligas de futebol do mundo, bem como todas as modalidades, sem pagar nada, sem publicidade e sem travar a imagem. Também disponível em Android e IOS.\n2 – Depois de fazer login, (não necessitas de fazer depósito), clica em “Ao Vivo” e depois clica no jogo do Jogo Assistir Lyon Marselha online (conforme os retângulos brancos)


ESCRITOS MALDITOS: 22/11/2009\nNo tempo que vampiro cinzento leva bola nas costas da namorada que pega lobisomem bombado, que tal o romance entre um garoto de sofre de bulling no colégio e uma vampira com aparecia de 12 anos? Com a mesma simplicidade do argumento, a estória se desenrola de maneira convincente em Deixe ela entrar. A falta de dó com o telespectador ao demonstrar cenas de estrema violência, como as que Hakan (Per Ragnar) corta o pescoço de vítimas dependuradas para poder alimentar a vampira Eli, não diminui o filme em nada, afinal são belas cenas violentas, totalmente inseridas no contexto, nada gratuíto, pois na medida que o filme se despe de maneirimos como criar suspense com trilha sonora ou efeitos especiais extremamente sofisticados. Faz pouco mais faz bonito. Seguindo a risca antigas regras dos vampiros: Ser destruído pela luz do sol e nunca entrar em uma casa sem ser convidado, é convincente, mesmo que Eli não tenha presas pontudas. Na verdade sua pequena boca na maioria das vezes está fechada, quando lambuzada de sangue. Abre mão de qualquer referencia religiosa, limitando o vampiro a um ser diferente com muita fome. Senti que certa personagem que escapou viva de um ataque de Eli, poderia ter dado contornos bem interessantes ao filme, mas a idéia foi jogada ao fogo de pronto. E também o verdadeiro rosto de Eli, deu uma enfraquecida, no convencimento em relação à personagem, acho que a jovem Lina Leandersson poderia ter se virado bem sem o tal artifício. Vale falar da boa fotografia do pálido Kare Hedebrant na pele do garoto Oskar. Como vampiras na tenra idade assustam. Cabe a Deixe ela entrar ficar ao lado de Entrevista com o Vampiro na minha prateleira.\nposted by Queiroz at 3:14 PM 6 comments\nposted by Queiroz at 12:44 AM 4 comments


Roupas Reveillon 2019: Vestidos e Looks de Ano Novo – Roupas Baratas\nRoupas Reveillon 2019: Vestidos e Looks de Ano Novo\n08/18/2015\t7,685 Views\nHora de começar a pensar nos vestidos e roupas para o Reveillon 2019 pois o Ano Novo vem chegando aí! Quem se liga em moda sabe muito bem da importância que o bom look tem nas festas de fim de ano, especialmente no reveillon. Afinal reza a tradição de que as cores escolhidas para a virada tem uma grande importância em relação ao que você deseja e sobre a realização dos seus planos e comportamentos dali por diante. Se é verdade ou não, não cabe a nós responder, mas isso torna a ideia de se arrumar com esmero algo muito importante.\nQuer saber de todas as tendências da moda e dos melhores looks para aproveitar no Reveillon 2019? Então descubra agora quais são as melhores possibilidades para arrasar nessa noite tão especial!\nRoupas Reveillon 2019\nModa Reveillon 2019\nUm pouquinho de inspiração não faz mal a ninguém, né? Vamos conferir alguns modelitos e boas ideias para usar no Reveillon 2019. Escolha o seu modelo favorito!\nNa loja Posthaus é possível encontrar diversos modelitos para o reveillon com toque e requinte bem modernos, vale a pena conferir!


Porta de Enrolar em Urandi\nVantagens da Porta de Enrolar em Urandi\nA Porta de Enrolar em Urandi pode ser colocada em locais onde o espaço livre é um problema, já que ela funciona através de um eixo superior e não por meio basculante. A Porta de Enrolar em Urandi não consome muita energia, pelo contrário, seu motor elétrico exige baixa corrente somente quando acionado. Com uma Porta de Enrolar em Urandi você não precisa ficar fazendo força para abrir ou fechar, pois um motor automático traciona a porta.\nAlguns destaques da Porta de Enrolar em Urandi\nUma das principais características das estruturas desenvolvidas na Porta de Enrolar em Urandi está na proteção ideal que o item oferece, com capacidade para suportar choques mecânicos, impactos, intempéries, além de variações climáticas. Oferecendo o que há de melhor em Porta de Enrolar em Urandi, portões residenciais e comerciais, automação e fechaduras elétricas, somos uma empresa experiente que preza pela excelência na qualidade e atendimento. A Guaruportas, há mais de 13 anos vem desempenhando com qualidade prestação de serviços no ramo de fabricação, colocação e manutenção de Porta de Enrolar em Urandi, portões e portas automáticas.\nQuais os modelos de Porta de Enrolar em Urandi\nMateriais de fabricação da Porta de Enrolar em Urandi\nPlásticos como o polipropileno são utilizados na fabricação de acessórios de Porta de Enrolar em Urandi. O PVC é um material utilizado nas guias laterais pois permitem que Porta de Enrolar em Urandi deslizem para abrir e fechar sem precisar de lubrificação. Componentes eletrônicos e fios de cobre são parte dos motores, botoeiras e controles remotos da Porta de Enrolar em Urandi.\nConfiabilidade e Durabilidade das Porta de Enrolar em Urandi\nQuando operada de forma adequada, uma Porta de Enrolar em Urandi pode durar mais de 25 anos. Seguindo todas as principais normas do INMETRO para essa categoria, a Guaruportas fabrica uma Porta de Enrolar em Urandi que atende plenamente às demandas do mercado em todas as possíveis aplicações. Uma Porta de Enrolar em Urandi traz toda uma expertise embarcada que protege moradores e usuários por longo período.\nQualidade total em nossa Porta de Enrolar em Urandi\nCom uma linha completa de produtos relacionados à Porta de Enrolar em Urandi, a Guaruportas possui rígido controle de qualidade em todo seu portfólio. As ligas metálicas que compõem a Porta de Enrolar em Urandi são altamente duráveis e proporcionam uma durabilidade superior a 25 anos ao produto. Seja nos modelos liso, transvision, furos oblongos ou tijolinho, a qualidade total da Porta de Enrolar em Urandi é perceptível.\nInstalação da Porta de Enrolar em Urandi\nConte com um profissional preparado para a instalação da Porta de Enrolar em Urandi. O motor e os acessórios são instalados facilmente quando são seguidas as orientações do fabricante de Porta de Enrolar em Urandi. Uma Porta de Enrolar em Urandi pode ser instalada do lado de fora do vão ou mesmo do lado de dentro do imóvel.\nPrev:Porta de Enrolar em Upanema\nPróximo:Porta de Enrolar em Urbano Santos


Padre Fábio de Melo desabafa: 'Eu sentia vontade de morrer'; veja vídeo | Hora Brasil\nPadre Fábio de Melo desabafa: ‘Eu sentia vontade de morrer’; veja vídeo\nPor Milena\t Em 17 de agosto de 2017\nNo programa Direção Espiritual desta quarta-feira (16), Padre Fábio de Melo falou sobre a sua luta diária, desde que foi diagnosticado com a síndrome do pânico.\nVeja também: Padre Fábio de Melo, emocionado, desabafa: ‘Vontade de parar tudo’\nCom a rotina cheia de shows e outras atribuições, ele desabafa: “Às vezes eu não tenho tempo de viver o que eu preciso viver. Eu não estou reclamando não, viu? Eu estou só refletindo. Não quero nunca falar da minha vida com rancor, com mágoas ou me sentir vítima disso não. Tudo isso é fruto de escolhas que eu fui fazendo, conscientes ou não”.\n“Eu não sei exatamente o que significa síndrome do pânico. Eu só sei que é uma coisa muito ruim de sentir e quem já sentiu isso sabe”, conta Padre Fábio, que revela que depois que contou que estava passando por isso, recebeu relatos de muitos seguidores que contam também sofrer com a síndrome do pânico.\n“Eu vivi um processo tão danoso, tão destrutivo, tão danoso naqueles dez dias que, ao mesmo tempo que eu tinha medo de morrer, o meu medo de morrer era tão grande que eu sentia vontade de morrer para cessar tudo aquilo. Uma angústia, uma tristeza, um sentimento tão sombrio”, desabafa.\nAssista ao vídeo com o relato feito por Padre Fábio de Melo no programa Direção Espiritual\nPaulo Silvino morre, aos 78 anos, após luta contra o câncer\nA Casa terá retorno de dez ex-moradores e desafio\nMaria Emilia Roxo Silva Diz 4 anos atrás\nPe se cuide!ainda é muito novo!Rezo por si !Deus vai melhorá-lo!\nJussiene Diz 4 anos atrás\nDeus esteja sempre contigo,desejo que o senhor te tire dessa..\nAlice Maria Ferreira pinto Diz 4 anos atrás\nPadre sei oque o senhor ta passando pois estou passando por isso também é muito difícil mais nos vamos vencer meu abraço e gratidão pois pelos seus conselhos e sua fé em Deus e que me ajuda\nMaria da penha Mstias Granato. Diz 4 anos atrás\nPadre sei o que o senhor está passando, pos comvivi com esse problema em minha família. É muito fictício para quem está com o problema e psra quem está ao lado. O senhor é um homem de Deus e ele não vai permitir que um filho amado soufra por muito tempo. Acredite padre que há uma multidão de fiéis orando pela sua saúde, o senhor vai ficar bem.\nNão se deixe abater que tudo passa, nao vai demorar nós vamos vê o senho dando um depoimento de que estar curado. Para alegria de seus seguidores.Fé que Deus lhe abençoe.\nRegina Celi Berg Diz 4 anos atrás\nPe , sou portadora da Síndrome do Pânico desde que tive meu segundo filho, isto a exatos quarenta anos . Fiquei doente em uma época em que não existia esta “definição”, portanto fui a mtos médicos e ninguém me dizia o que eu tinha, sofri muito, ninguém acreditava em mim , nas minhas dores. Tomei inúmeros calmantes, sem contar os banhos de ervas como “comigo ninguem pode”etc. Enfim 20 anos convivi com esta “praga” Até que um dia fui a igreja me ajoelhei diante de Nossa do Carmo e falei: Mãe eu quero uma solução, tudo menos ficara segurando meus filhos em casa pra fazer companhia pra mim, eles tem seus compromissos agora eu não saio daqui em que a sra me fale como sair desta situação. Em resumo: veio me um “pensamento”: ” Vá ao médico, tome o remédio”. Assim fiz, voltei\nvoltei a viver, porque hoje tomo o remédio a mais de 20 anos. Em certa ocasião tive que trocar o remédio, sofri por uns dias até me acostumar com o novo remédio, mas temporariamente. Graças a Mãe de Deus que olhou pra mim e me convenceu de tomar o abençoado remédio, sou outra pessoa. Ou melhor, voltei a ser eu mesma. Vivo sem aquele tormento. Padre acho mesmo, falo de todo coração, que o senhor deve dar um tempo, mas não se preocupe, nada em vc vai mudar. Tome o remédio, pare um pouco. Este teu amor pelo que vc faz vai fazer voltar, querido. Deus só tá querendo te poupar pra que vc continue. Estou bem.\nMaria de Lourdes Diz 4 anos atrás\nEstou em orações pelo senhor. Deus há de curá-lo em breve.\nAlex santos Diz 4 anos atrás\nPadre, lhe tenho o maior respeito. Sou ouvinte das suas pregações que para mim são conselhos que sempre chegaram e sei que irão chegar no momento certo, mas fiquei triste ao saber que a pessoa que sempre me mostrou Deus como socorro, está com a fé fragilizada! Padre, busque em Deus a resposta para esse momento.\nJuliana nuss Diz 4 anos atrás\nMeu sonho é conhecer o zeze di camargo e Luciano pessoalmente\nIreuma Diz 4 anos atrás\nSei o que o Senhor sente, pois desde 2014 que tenho este problema. Tomo remédios até hoje . É muito difícil, mas minha fé me ajuda muito.\nO tempo mais difícil foi até ser me dado o diagnóstico, vivia mas no médicos do que em casa, fiz centenas de exames. Eu não sabia o que tinha mas sabia e sei o que é dor na alma.\nBeijos no coração.!