VI Os órgãos públicos e as políticas de ocupação e valorização da Amazônia - PDF\nVI Os órgãos públicos e as políticas de ocupação e valorização da Amazônia\nDownload "VI Os órgãos públicos e as políticas de ocupação e valorização da Amazônia"\nMárcio Fraga de Figueiredo\n1 VI Os órgãos públicos e as políticas de ocupação e valorização da Amazônia Fernando Henrique Cardoso Geraldo Müller SciELO Books / SciELO Livros / SciELO Libros CARDOSO, FH., and MÜLLER, G. Amazônia: expansão do capitalismo [online]. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, pp Os órgãos públicos e as políticas de ocupação e valorização da Amazônia. ISBN: Available from SciELO Books < All the contents of this chapter, except where otherwise noted, is licensed under a Creative Commons Attribution-Non Commercial-ShareAlike 3.0 Unported. Todo o conteúdo deste capítulo, exceto quando houver ressalva, é publicado sob a licença Creative Commons Atribuição - Uso Não Comercial - Partilha nos Mesmos Termos 3.0 Não adaptada. Todo el contenido de este capítulo, excepto donde se indique lo contrario, está bajo licencia de la licencia Creative Commons Reconocimento-NoComercial-CompartirIgual 3.0 Unported.\n2 VI Os órgãos públicos e as políticas de ocupação e valorização da Amazônia Este capítulo e o seguinte esboçam a evolução da política governamental em relação à Amazônia no que respeita à sua ocupação e valorização, que criou condições para o capital privado atuar naquele espaço brasileiro. Enfatizam-se as estruturas jurídico-administrativas dos principais órgãos e mecanismos estatais; incursiona-se resumidamente na metodologia utilizada pela SUDAM e pelo INCRA lançando mão dos exemplos de Altamira e Marabá para o encaminhamento da ocupação do solo. O primeiro passo importante para a implantação de uma política de desenvolvimento e integração da Amazônia ao resto do país foi dado durante a Constituinte de 1946 quando, por iniciativa de parlamentares da região, foi aprovado e incluído na Nova Constituição o artigo nº.199: Na execução do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, a União aplicará, durante, pelo menos, vinte anos consecutivos, quantia não inferior a três por cento de sua renda tributária. Parágrafo único: Os Estados e os Territórios daquela região, bem como os respectivos Municípios, reservarão, para o mesmo fim, anualmente, três por cento de suas rendas tributárias. Os recursos de que trata este parágrafo serão aplicados por intermédio do Governo Federal. Em 1953, Getúlio Vargas sancionou a Lei nº , que definia como objetivos principais do Plano os que seguem: promover o desenvolvimento da produção agrícola, extrativa e animal, tendo em vista o aumento da produtividade do trabalho e a elevação do nível de vida da população da região; recuperar e tomar aproveitáveis as áreas inundáveis; explorar os recursos minerais da região; favorecer a industrialização de matérias-primas nativas para o mercado interno e a exportação dos produtos naturais; elaborar e executar um plano de transportes e comunicações para a Amazônia; 84\n3 promover o estabelecimento de uma política de energia, através da utilização racional dos recursos naturais, para o fornecimento aos principais centros de produção e da indústria; interessar o capital privado na exploração das riquezas regionais, inclusive em empreendimentos de capital misto; estabelecer uma política demográfica que compreenda a regeneração física e social das populações da região, pela alimentação, a assistência à saúde, o saneamento, a educação e o ensino, a imigração de correntes de população que mais convenham aos interesses da região e do país, e o agrupamento dos elementos humanos da região ou de outros Estados em áreas escolhidas, onde possam constituir núcleos rurais permanentes e desenvolver a produção econômica; criar um sistema de crédito bancário regional; promover pesquisas (geográficas, naturais, tecnológicas e sociais) necessárias à elaboração e execução do Plano, recrutando e preparando pessoal especializado nos problemas da região; manter um serviço de divulgação econômica e comercial, visando ao conhecimento total das possibilidades econômicas da área, mantendo inclusive representações nos principais centros do país; orientar a organização administrativa necessária ao controle e execução do Plano, estabelecendo a coordenação entre os órgãos federais entre si e com os governos estaduais e municipais. A Superintendência do Plano de Valorização da Amazônia (SPVEA) Para a execução desse Plano foi criada a SPVEA, com autonomia administrativa e subordinação direta à Presidência da República. A Superintendência tinha como funções básicas a elaboração quinquenal do Plano que devia ser apresentado ao Congresso Nacional para aprovação e o controle de sua execução. Dispunha também de poderes suficientes para coordenar, a nível nacional, as atividades de todos os órgãos que atuassem na região amazônica, impondo diretrizes e modificando programas conforme as prioridades que estabelecesse, ficando a seu cargo, inclusive, a distribuição das verbas destinadas a muitos desses órgãos. 85 A SPVEA contava com um superintendente que presidia também a Comissão de Planejamento da Valorização Econômica da Amazônia (art. 24 da Lei nº ). Esta comissão era composta de quinze membros (seis técnicos, um para cada setor geral do Plano, e nove representantes dos Estados e Territórios localizados na região) e tinha suas funções reguladas pelo poder executivo. Suas atribuições principais consistiam em (art. 25): elaborar os planejamentos quinquenais que compunham Plano e enviá-los ao Presidente da República; alterar e rever o Plano; fazer a proposta anual do orçamento geral. Juntamente com. a Superintendência foi criado o Fundo de Valorização Econômica da Amazônia (art. 8º. da Lei nº ), encarregado de custear a execução do Plano. Este Fundo se compunha de (art. 5º do decreto nº ): 3% da renda tributária da União; 3% da renda tributária dos Estados, Territórios e Municípios localizados na região amazônica; o produto das operações de crédito e de dotações extraordinárias da União, dos Estados, Territórios e Municípios, assim como das rendas provenientes dos serviços prestados pelo Plano; os juros dos depósitos bancários efetuados com os recursos do Fundo; os saldos dos balanços anuais do Plano. Todos esses recursos eram obrigatoriamente depositados no Banco do Brasil, só podendo ser sacados pelo Superintendente da SPVEA. Em 1966 houve uma redefinição dos objetivos principais do Plano, juntamente com outras modificações fundamentais que abordaremos mais adiante. As novas diretrizes estabeleceram o Plano de Valorização Econômica da Amazônia (Lei nº , de 27 de outubro de 1966: art. 4º). O Plano dispunha que: 86\n4 as atividades na região seriam fundamentadas em pesquisas e levantamentos efetuados sobre seu potencial econômico; dever-se-ia proceder à seleção de espaços econômicos mais propícios ao desenvolvimento, onde pudessem estabelecer-se pólos de crescimento cujos efeitos se irradiassem por uma área maior; dever-se-ia aplicar maior soma de recursos em áreas selecionadas segundo as possibilidades de desenvolvimento e a população já existente; dever-se-ia visar à formação de grupos populacionais estáveis, tendente a um processo de autossustentação ; buscar-se-ia a adoção de política imigratória para a região, com aproveitamento de excedentes populacionais internos e contingentes selecionados externos ; visava-se à fixação de populações regionais, especialmente no que concerne às zonas de fronteira ; deveria existir maior organização no aproveitamento dos recursos naturais da região, mas somente incentivando a economia extrativista quando esta não pudesse ser substituída por atividade mais rentável; dever-se-ia incentivar o desenvolvimento da agricultura, pecuária e piscicultura como fontes básicas de sustento das populações regionais; seria necessário especializar e qualificar a mão de obra para o desenvolvimento da região; far-se-ia a aplicação conjunta de todas as verbas federais, assim como das provenientes do setor privado e de fontes externas; seria propiciada a criação de uma política de incentivos fiscais e creditícios, visando a incentivar os investidores nacionais e estrangeiros a realizar empreendimentos na região e nela reinverter os lucros obtidos; dever-se-iam resguardar para a iniciativa privada as atividades econômicas rentáveis (industriais, agrícolas, pecuárias, comerciais e de serviços básicos), ficando a parte de infraestrutura, planejamento e pesquisa com o governo; seriam feitas a avaliação e revisão contínuas da atuação federal na Amazônia. Como se pode perceber, houve algumas modificações importantes nas diretrizes básicas estabelecidas para o primeiro Plano elaborado em 1953 e este último, de O primeiro propunha-se tarefas de difícil realização, exceto a prazos muito longos e que requeriam um conhecimento da região muito maior do que se dispunha na época. Recuperar e tornar economicamente aproveitáveis as áreas inundáveis, explorar os recursos minerais da região (sobre os quais somente agora se têm melhores informações), implantar uma rede de comunicações e transporte (o que começou a ser realizado a custos muito altos, dado o desconhecimento da topografia da região), tais eram alguns dos objetivos do primeiro Plano que não figuram no segundo. Isto não significa que o governo tenha simplesmente abandonado estes setores, mas que houve uma mudança tanto na ênfase com que foram definidos os novos objetivos quanto na maneira de realizá-los. Passaram a ser criados programas e projetos referentes a setores específicos, com maior descentralização administrativa, juntamente com grandes projetos de integração nacional. Foram feitas também algumas modificações importantes no que tange à posição do Estado em relação ao tipo de desenvolvimento desejado para a região amazônica. No segundo Plano, está claramente evidenciada a posição privilegiada que é dada ao capital privado, nacional ou estrangeiro. Enquanto o Plano de 1953 propõe uma associação entre o capital estatal e o privado (sem sequer mencionar o capital estrangeiro), em 1966 vemos que o Estado pretende, fundamentalmente, preparar o terreno para o estabelecimento do capital privado, restringindo-se aos investimentos de infraestrutura, pesquisa e planejamento, que requerem um montante de capital bem maior e com retorno a prazos mais longos. Além disso, o segundo Plano pretende uma maior racionalidade na exploração dos recursos regionais visando, principalmente, à autossustentação da população já fixada e dos contingentes populacionais que ali venham a estabelecer-se. Desestimula a produção extrativa, preferindo que esta seja substituída, sempre que possível, por atividades mais rentáveis; incentiva o desenvolvimento da agricultura, pecuária e piscicultura como fontes básicas de sustento da população e propõe a seleção de áreas mais propícias ao desenvolvimento, onde se concentrariam os recursos disponíveis, criando pólos de desenvolvimento regional\n5 No que se refere à situação social, enquanto o Plano de 1953, provavelmente devido à política populista do então presidente Getúlio Vargas, fala de... regeneração física e social das populações da região, pela alimentação, a assistência à saúde, o saneamento, a educação e o ensino... (art. 7º, h), o de 1966, expressando-se de maneira menos paternalista (mas também com muito menor ênfase), apresenta como seu objetivo mais geral o... desenvolvimento autossustentado da economia e o bem-estar-social da região amazônica, de forma harmônica e integrada na economia nacional (art. 3º, Lei nº ). Outra diferença importante é que, embora ambos se refiram ao estabelecimento de uma política imigratória para a região, com a formação de núcleos estáveis, o segundo se refere explicitamente à fixação de população nas zonas fronteiriças. A definição de políticas específicas e de sua instrumentação ficou a cargo de diversos órgãos, cuja análise sumária apresentamos a seguir. A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) A mesma lei que introduziu estas modificações no Plano de Desenvolvimento da Amazônia extinguiu a SPVEA e substituiu-a pela SUDAM, Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (art. 9º da Lei nº , de 27/10/66). A SUDAM tem como função coordenar a ação federal na Amazônia, sendo a principal encarregada da elaboração e execução do Plano de Valorização, diretamente ou mediante convênios com entidades públicas ou privadas, utilizando como agente financeiro o Banco da Amazônia, S. A. (BASA). Tem como atribuições específicas (art. 10): avaliar e rever anualmente o Plano; coordenar e supervisionar (e mesmo elaborar e executar) os programas e planos de outros órgãos federais que estejam atuando na Amazônia, prestando assistência técnica aos projetos considerados prioritários para o desenvolvimento da região; 89 fiscalizar o emprego das verbas destinadas ao Plano de Valorização; decidir sobre a distribuição dos recursos provenientes dos incentivos fiscais entre os diversos projetos privados propostos para a região, dando preferência aos que se dediquem à industrialização de matéria-prima regional; fazer sugestões quanto à criação, modificação ou extinção de órgãos e entidades que trabalhem na região amazônica; promover e divulgar estudos e pesquisas que permitam um maior conhecimento das potencialidades regionais. com: Inicialmente, para o cumprimento destas funções, a SUDAM contaria no mínimo 2% da renda tributária da União, dos recursos a que se refere o art. 199 da Constituição Federal; 3% da renda tributária dos Estados, Territórios e Municípios da Amazônia, previstos no parágrafo único do art. 199 da Constituição Federal. Além disto, a SUDAM pode contar com dotações orçamentárias e créditos adicionais; com o produto de operações de crédito e de juros de depósitos bancários, de multas e emolumentos que lhe são devidos; assim como com lucros provenientes de serviços prestados ou de empresas das quais participe; com auxílios, subvenções, contribuições e doações de entidades privadas ou públicas, nacionais e estrangeiras; com sua renda patrimonial e com todas as isenções tributárias gozadas pelos outros órgãos federais (artigos 20 e 38). A SUDAM tem a possibilidade, também, de contrair empréstimos no país ou no exterior, dando como garantia seus próprios recursos, com total isenção de taxas e impostos federais (art. 23, 5º). A SUDAM pode dispor, ainda, dos recursos do FIDAM (Fundo para Investimentos Privados no Desenvolvimento da Amazônia), também criado pela Lei nº , art. 45, e posteriormente modificado pela Lei nº Inicialmente, o Fundo contava com pelo menos 1% da renda tributária da União, dos recursos a que se refere o art. 199 da Constituição Federal, passando, em 1967, a contar com dotações plurianuais, nunca inferiores ao 90\n6 montante de sua participação no Plano de Valorização Econômica da Amazônia (alínea a do art. 45). Mas, ainda, este Fundo é formado por recursos provenientes de dotações, doações e subvenções; do produto da colocação das Obrigações da Amazônia, emitidas pelo BASA; dos recursos anuais do Fundo de Fomento à Produção, dos depósitos provenientes da lei de incentivos fiscais em favor dá Amazônia e da receita líquida proveniente das operações efetuadas com seus recursos próprios. Tanto os recursos da SUDAM quanto os do FIDAM são, obrigatoriamente, depositados no Banco da Amazônia S.A. (BASA), inclusive os provenientes dos incentivos fiscais, enquanto não são entregues à iniciativa privada para o financiamento de pesquisas e empreendimentos considerados prioritários para o desenvolvimento da região. A primeira lei referente às deduções tributárias para investimentos (Lei nº , de 27/10/1966) estipulava que: todas as pessoas jurídicas poderiam descontar do imposto de renda: a) até 75% do valor das obrigações do BASA que adquirissem; b) até 50% do valor do imposto devido para investimentos em projetos agrícolas, pecuários, industriais e de serviços básicos, segundo critérios de prioridades determinados pela SUDAM. Por serviços básicos entendem-se: energia, transporte, educação, comunicação, colonização, turismo e saúde pública. Em 1969 houve uma modificação, referente aos dois últimos setores: os investimentos em turismo passaram a ser regulados pela EMBRATUR (Empresa Brasileira de Turismo, que também trabalha com base em incentivos) e saneamento básico ficou excluído, com possibilidade de investimento privado. O fato de o capital privado poder investir em serviços básicos não implica em que o governo não aplique mais na área; as inversões provenientes dos incentivos fiscais seriam apenas complementares. Além disto, todos os empreendimentos considerados de interesse pela SUDAM e localizados na área teriam uma dedução de 50% do imposto sobre a renda, até ao ano de 1982, inclusive; os empreendimentos que se instalassem até fins de 1971 teriam esta isenção aumentada para 100%, assim como os que ainda não tivessem começado a funcionar e os que ampliassem suas instalações até Estes prazos foram posteriormente dilatados para fins de 1974 (Decreto-lei nº. 756/69. art. 23). 91 Também foram concedidos aos investidores isenções de impostos de exportação (para alguns produtos regionais) e de importação (para máquinas e equipamentos que não tenham similares no mercado nacional e que se destinem a projetos considerados prioritários pela SUDAM). O critério de prioridade obedece, basicamente, às seguintes razões: ocupação territorial, aproveitamento de matérias-primas e mão de obra regionais. Tanto que, embora o investidor possa contar somente com um, terço dos incentivos para o total do investimento, fica a cargo da SUDAM determinar esta proporção, conforme o projeto esteja mais próximo das prioridades acima definidas. Também quanto aos prazos de isenções os investimentos considerados prioritários levam vantagens: podem ficar sem pagar o imposto sobre a renda por até quinze anos a contar da data de funcionamento da empresa. Mas o fato de um projeto se situar dentro desta faixa de prioridades não é suficiente para sua aprovação pela SUDAM. Podemos citar, a título de exemplo, alguns dos requisitos necessários: que o empreendimento tenha sua sede localizada na região amazônica; que apresente custos competitivos e rentabilidade comprovada; que haja mercado regional ou extrarregional para os bens a serem produzidos. A aprovação dos projetos privados está a cargo, atualmente, do Conselho Deliberativo da SUDAM CONDEL, que tem ainda as seguintes atribuições: aprovar normas, fixar prioridades e modificar critérios referentes à aprovação dos empreendimentos privados; decidir sobre as isenções de impostos; sugerir ao Conselho Monetário Nacional quais produtos regionais devem estar isentos do imposto de exportação; decidir sobre a concessão de isenção de imposto de importação aos bens de capital que se destinem à região; aprovar convênios, contratos e acordos firmados pela SUDAM; avaliar e aprovar seu orçamento-programa; aprovar as operações de crédito, no país e no exterior; definir os setores mais importantes no que se refere aos investimentos em infraestrutura, tais como energia, transporte, comunicações, colonização, turismo, educação e saúde pública; opinar sobre e acompanhar a execução do Plano de Valorização Econômica. 92\n7 Este conselho deliberativo é formado pelo superintendente, por um representante de cada ministério, e ainda um representante do Estado-maior das Forças Armadas, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, do Banco do Brasil, do Conselho Nacional de Pesquisas, o presidente do BASA e o superintendente da Zona Franca de Manaus. E interessante notar que, até 1968, quando o CONDEL se denominava Conselho de Desenvolvimento da Amazônia CONDAM e tinha praticamente as mesmas atribuições de hoje em dia, fazia parte dele um representante dos empregadores: um dos empregados do setor rural, um do setor comercial e um do industrial. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) As origens do INCRA remontam a 1934, quando a questão referente à colonização no Brasil passou a ser tratada, definitivamente, pelo Ministério da Agricultura. Neste ano foi criado o Serviço de Irrigação, Reflorestamento e Colonização 103 e desde então os problemas de colonização oficial estiveram sempre sob a responsabilidade de um órgão diretamente vinculado a este ministério. Em 1938 surgiu a Divisão de Terras e Colonização DTC que foi o resultado prático de preocupações a nível político com a fixação do homem à terra e o abrandamento das tensões sociais com a ampliação da fronteira agrícola, tendo sido a primeira tentativa de realização de um trabalho sistemático em colonização. Tinha como objetivo principal a fundação de núcleos populacionais estáveis, com distribuição de terras a trabalhadores rurais brasileiros. 104 A DTC deixou, em seus dezesseis anos de trabalho, vários núcleos de colonização, sendo os mais importantes as Colônias Agrícolas Nacionais, em vários Estados Decreto nº , de 26 de junho de Decreto-lei nº , de 14 de fevereiro de 1941, referente à criação de Colônias Agrícolas Nacionais, in TAVARES, Vânia Porto e outros, Colonização Dirigida no Brasil, op. cit., p Dentre os núcleos estabelecidos pela Divisão de Terras e Colonização destacaram-se (apud fonte da nota anterior): No Estado do Rio de Janeiro: Tinguá, Macaé, Duque de Caxias, Sapucaia, Santa Cruz Na Bahia: Ituberá, Jaguaquara, Una e Porto Seguro Em Mato Grosso: Dourados Em Goiás: Ceres 93 A Divisão de Terras e Colonização foi substituída, em 1954, pelo Instituto Nacional de Imigração e Colonização INIC, 106 que ficou encarregado da elaboração e execução de um programa de colonização de âmbito nacional, com a formação de pequenas propriedades agrícolas. Uma diferença importante entre a política do DTC e do INIC é que o primeiro órgão deveria restringir suas atividades aos cidadãos brasileiros, enquanto que o segundo cuidaria também da fixação de imigrantes. O INIC durou oito anos e como resultado maior de seu trabalho deixou implantados alguns núcleos coloniais no nordeste (Piauí, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Bahia). 107 Em 1962 houve outra mudança administrativa; foi criada a SUPRA Superintendência da Política Agrária, 108 que reuniu o Instituto Nacional de Imigração e colonização, o Serviço Social Rural e o Estabelecimento Rural dos Tapajós. Suas realizações foram tão pequenas quanto sua duração: extinta em 1964, a SUPRA limitou-se a fazer alguns estudos sobre o problema de colonização e a entregar alguns títulos de posse definitiva da terra em núcleos já estabelecidos. 109 Com a promulgação do Estatuto da Terra 110, foram criados o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário e o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária. O IBRA ficou encarregado dos Estados do Rio de Janeiro, Ceará, Em Minas Gerais: Jaíba No Maranhão: Barra do Corda No Pará: Monte Alegre No Amazonas: Bela Vista No Paraná: General Osório No Piauí: David Caldas 106 Lei nº , de 5 de janeiro de Foram os seguintes os núcleos implantados pelo INIC (apud fonte da nota 103): No Estado do Rio Grande do norte: Pium, D. Marcolino Dantas Em Pernambuco: Rio Bonito No Ceará: Pio XII No Rio de Janeiro: Santa Alice Na Bahia: Jeremoaba, Queimadas e Andaraí No Pará: Guamá No Piauí: Gurguéia Em Goiás: Bernardo Sayão 108 Lei delegada nº. 11, de 11 de outubro de A SUPRA chegou a implantar apenas dois núcleos: o Alexandre de Gusmão, no Distrito Federal, e o de Andradas. 110 Lei nº.4.504, de 30 de novembro de\n8 Rio Grande do Sul e Distrito Federal; partes de Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Pernambuco e Paraíba, áreas declaradas prioritárias para a reforma agrária. O IBRA tentou reformular as políticas até então adotadas, mas somente em núcleos já estabelecidos nessas regiões. Chegou a iniciar alguns projetos, enfrentando grandes dificuldades quanto a recursos e apoio político. O INDA ficou encarregado das colônias localizadas fora das áreas prioritárias, o que incluía a região amazônica. Em 1968, com nova reforma, todos os núcleos de colonização ficaram a cargo do IBRA. Em 1969, sob recomendação da FAO (em missão no Brasil) e do GERA (Grupo Interministerial de Trabalho sobre a Reforma Agrária), começou a ser estudada a fusão dos dois órgãos, que se concretizou em 1970, com a criação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. 111 O INCRA nasceu, assim, tanto de uma necessidade de simplificação administrativa quanto de uma reformulação de políticas de colonização no Brasil. Por esta época, o então Presidente Emilio G. Médici fez uma viagem ao nordeste, onde pôde constatar pessoalmente os problemas gerados pela forte seca de Como solução para a diminuição das tensões sociais existentes na área, decidiu-se a abertura de estradas na Amazônia, com o aproveitamento da mão de obra nordestina e sua subsequente fixação ao longo destas rodovias. Isto está claramente explícito nas declarações de José Francisco de Moura Cavalcanti, então presidente do INCRA: Damos uma ênfase maior à colonização, principalmente da Transamazônica, porque não compreendemos como num mesmo país possa constituir problema de inquietação o excedente demográfico de determinadas áreas e o vazio de outras 112. O INCRA tem como objetivos principais a realização da reforma agrária no Brasil, a promoção da colonização particular e a execução da colonização oficial e do desenvolvimento no campo, através do cooperativismo e da eletrificação rural. Para tanto, metodologicamente, deve proceder a uma divisão do país em regiões homogêneas, classificandoas segundo características sócio-econômicas, sendo a estrutura fundiária uma das variáveis de maior peso nesta classificação. Isto permitirá a definição de políticas agrícolas adequadas a cada região, assim como a seleção de áreas a serem consideradas prioritárias, portanto passíveis de 111 Decreto-lei nº , de 9 de julho de O Estado de S. Paulo, 25 de julho de desapropriação com fins de reforma agrária, conforme se julgue necessário. O INCRA mantém um serviço de Cadastramento de Imóveis rurais, de arrendatários, de parceiros e de terras públicas, alimentado através de levantamentos periódicos, inquéritos e pesquisas de documentação e que fornece os dados indispensáveis à caracterização das propriedades, tais como forma de ocupação e exploração. Em abril de 1971 foi possibilitada à iniciativa privada a implantação de projetos de colonização em áreas consideradas prioritárias para a reforma agrária e nas terras devolutas da União na Amazônia, mas somente para projetos aprovados pelo INCRA. A participação do capital privado deve concentrar-se, basicamente, no setor de infraestrutura necessária à formação dos núcleos. Quando o projeto se localiza em terras do INCRA, este conserva o direito de propriedade, transferindo-o diretamente ao colono estabelecido, mas garantindo ao empresário o retorno do investimento com base no contrato previamente aprovado. O INCRA se reserva, ainda, o direito de definir as obrigações de ambas as partes, colonos e colonizadores. Em dezembro de 1972 o governo decide abrir ao capital privado o desenvolvimento de projetos agropecuários de pequeno porte na Amazônia. O INCRA abre à concorrência pública, inicialmente, 500 mil hectares em Rondônia e 250 mil em Marabá (Estado do Pará), divididos em lotes de até 3 mil hectares cada um. Pelo tamanho dos lotes e pelas exigências técnicas aos licitantes pode-se perceber que o objetivo seria atrair, fundamentalmente, os pequenos e médios empresários rurais. Além disso, o INCRA estabelece um tratamento preferencial às pessoas já fixadas nas terras em questão, exigindo dos eventuais compradores um mínimo de conhecimento prévio e de experiência sobre atividades agropecuárias. 113 Há a obrigatoriedade de 113 Portaria do INCRA, de 13 de dezembro de 1972: 1.3 Documentação relativa à capacidade técnica dos licitantes: comprovação de conhecimentos de agricultura mediante atestados fornecidos por entidades de classe, associação profissional, cooperativa de produtores rurais, casa de lavoura, etc. ou por profissionais de entidade oficial e/ou de habilitação profissional em agricultura (agrônomos, veterinários, técnicos agrícolas). comprovação de operação de financiamentos agropecuários, obtidos junto a entidades de crédito rural, se possuir: prova de propriedade de equipamentos agrícolas (tratores, máquinas, implementos etc.) e/ou matrizes de animais de produção, se for o caso. prova de que é ou foi proprietário rural, arrendatário, de propriedade agrícola, gerente, administrador ou sócio de empreendimentos agropecuários ou filho de agricultor ou criador. 96\n9 apresentação de um anteprojeto definindo como será efetuado o aproveitamento da terra, o montante do investimento previsto, com estimativas dos custos de produção, das perdas eventuais e das possibilidades de comercialização, assim como do número de empregos diretamente gerados e condições sociais dos assalariados (moradia, educação, saneamento básico, assistência médica etc.). Estes projetos devem ser implantados no prazo máximo de cinco anos, sob pena de perda da propriedade. Fica a cargo do INCRA o controle de execução destes projetos. Além do INCRA e da SUDAM esta última apoiando-se financeiramente no Banco da Amazônia S.A., que opera os recursos do Fundo para Investimentos Privados no Desenvolvimento da Amazônia (FIDAM) existem vários outros órgãos federais, empresas públicas e programas especiais que atuam na Amazônia. Para que se tenha uma ideia de alguns dos principais programas, passamos a enumerar, em continuação, as atribuições e as áreas de atuação deles. Plano de Integração Nacional (PIN) O PIN, criado pelo Decreto-lei nº , de junho de 1970, tem como finalidade específica financiar o plano de obras de infraestrutura nas regiões compreendidas nas áreas de atuação da SUDENE e da SUDAM e promover sua mais rápida integração à economia nacional. Dotação de recursos no valor de Cr$ 2 bilhões (de 1970), provenientes de: 1. recursos orçamentários, previstos nos orçamentos anuais e plurianuais; 2. recursos provenientes de incentivos fiscais (de 1971 a 1974, 30% do total deduzido do imposto de renda serão creditados ao PIN); 3. contribuições e doações de empresas públicas e privadas; 4. empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais; 5. recursos de outras fontes. A primeira etapa do PIN compreende a construção da Transamazônica e da Cuiabá-Santarém e o Plano de Irrigação do Nordeste. A colonização e exploração econômica das áreas desapropriadas ao longo destas rodovias serão efetuadas com recursos do PIN. 97 A divisão de tarefas consta no Decreto nº , de 2/8/1970: o Ministério dos Transportes fica com as rodovias e portos fluviais; o Ministério da Agricultura ocupa-se da colonização e reforma agrária; o Ministério do Interior cuida do Plano de Irrigação e o Ministério de Minas e Energia está encarregado do levantamento topográfico. Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) A SUFRAMA (Decreto-lei nº. 288, de 28 de fevereiro de 1967), o órgão encarregado de administrar a Zona Franca de Manaus, é uma autarquia vinculada ao Ministério do Interior, sem qualquer relação direta com a. SUDAM, ainda que esteja incluída em seu plano diretor. A SUFRAMA tem como funções elaborar o plano Diretor da área (10000 km 2 à margem esquerda dos rios Negro e Amazonas) e promover seu desenvolvimento diretamente ou mediante convênio com outras entidades públicas ou privadas. O objetivo principal é integrar a Amazônia ocidental ao resto do país, mediante a criação de um centro industrial e agropecuário. Para tanto, estabeleceram-se nesta área condições fiscais especiais (isenção de imposto sobre produtos industrializados IPI ; imposto de circulação de mercadorias ICM ; imposto de importação e exportação), procurando facilitar o comércio tanto com o exterior quanto com o sul do país. O distrito agropecuário tem como função abastecer Manaus, servindo também como uma área de estudo de viabilidade econômica da Amazônia. Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) (Decreto-lei nº. 764, de 15 de agosto de 1969). Objetivos: 1. estimular o descobrimento e aproveitamento dos recursos minerais e hídricos; 2. orientar, incentivar e cooperar com a iniciativa privada na pesquisa e em estudos destinados ao aproveitamento destes recursos; 3. suplementar a iniciativa privada em ação estritamente limitada ao campo de pesquisa; 98\n10 4. dar apoio administrativo e técnico aos órgãos de administração direta do Ministério de Minas e Energia. Portanto, a CPRM fica somente com a pesquisa mineral (maior dose de risco, menor atividade para o capital privado); a descoberta de um corpo mineral explorável leva em geral à sua licitação pública, para exploração pelo capital privado. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) 114 possui três agências na Amazônia (Belém, Manaus e Porto Velho), atuando em três ramos de atividade: 1. como empresa de serviços executando sete projetos para o DNPM e três para a SUDAM: para o DNPM trata-se de sete pesquisas geológicoeconômicas que cobrirão cerca de km 2 ; para a SUDAM tratase igualmente de avaliações geológico-econômicas em três áreas da Amazônia: zona Belém e Bragantina (PA), zona Xingu-Amazônia e zona da Bacia Amazônica. 2. como empresa de mineração, desenvolvendo oito projetos próprios: trata-se de pesquisar a ocorrência de minerais (bauxita, molibdênio, caulim, prata, cobre, chumbo, zinco e outros não ferrosos); para tanto o DNPM dispõe de Cr$ 9 milhões a serem empregados em dois anos (1972/74). Como empresa de financiamento, concedendo recursos para a realização de três projetos de pesquisa mineral: à Mineração Angelim S.A. (50 mil ha; município de Novo Aripuanã, AM), à Mineração Araçazeiro Ltda. (30 mil ha, município de Porto Velho, RO) e à Progresso de Rondônia Mineração Ltda. (20 mil ha, município de Guarajará-Mirim), todos destinados à pesquisa-exploração de cassiterita. Comitê Coordenador dos Estudos Energéticos da Amazônia Órgão do Ministério das Minas e Energia (Decreto nº , de 31 de dezembro de 1968, com representantes dos Ministérios do Interior e do Planejamento). Tem como funções: supervisionar os estudos referentes ao aproveitamento do potencial energético da Amazônia; preparar os 114 Perspectivas do Setor Mineral Atuação do CRPM, XXVI Congresso Brasileiro de Geologia, Belém, outubro, orçamentos e autorizar despesas; deliberar sobre as soluções técnicas possíveis; propor ao Ministro as providências necessárias à execução de seus serviços; prestar contas às entidades financiadoras. As Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (ELETROBRÁS) ficam como agente executivo do Comitê. Os estudos programados por este Comitê serão financiados pela FINEP S.A. (Financiadora de Estudos de Projetos S.A.) do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral. No Relatório de 1971 constam os resultados de alguns estudos que indicam um potencial superior a 5 milhões de quilowatts: Os trabalhos realizados compreenderam o estudo dos mercados de energia elétrica a serem supridos em 1985 e o inventário das possibilidades de aproveitamento hidrelétrico para esse suprimento, abrangendo os seguintes pólos de desenvolvimento e as respectivas áreas de influência: Belém, Santarém e Monte Alegre (Pará) Macapá (Amapá) Manaus e Tefé (Amazonas) Boa Vista (Roraima) Porto Velho (Rondônia) Rio Branco (Acre) Nos trabalhos de inventário foram examinados 26 rios da Amazônia, sendo que em 11 se localizaram locais de aproveitamento. Estes trabalhos foram custeados pela ELETROBRÁS em montante superior a Cr$ 10 milhões. 115 Projeto Radar da Amazônia (RADAM) O Projeto RADAM foi criado em 1970 pelo Departamento Nacional de Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia. É incorporado ao PIN. Tem como objetivos levantar os elementos básicos necessários a um planejamento racional do aproveitamento integrado dos recursos naturais da região amazônica. Possui atualmente sete setores: geologia (mapeamento geológico); vegetação (mapeamento fitecológico); solos (mapeamento ao nível exploratório de solos e sua interpretação para mapa de aptidão agrícola); 115 Relatório do Ministério de Minas e Energia, 1971, p\n11 geomorfologia; cartografia (mapeamento topográfico); e o de uso potencial da terra (mapeamento da avaliação média da capacidade natural da terra). Participam do Projeto RADAM os seguintes Ministérios e Governos Estaduais: Ministério da Agricultura (INCRA, IPEAN, INPA), Ministério do Interior (SUDENE, SUDAM, FUNAI), Ministério da Educação (Universidade de Brasília e do Rio Grande do Sul), Ministério da Saúde (Instituto Oswaldo Cruz), Ministério do Exército (DSG), Ministério dos Transportes (OPEMA), Ministério do Planejamento (FIBGE), Governo do Estado do Pará (IDESP), Governo do Estado do Maranhão (SUDEMA) e Governo do Estado do Piam (Secretaria do Planejamento). A Autoimagem da Ação Governamental SUDAM e INCRA Convém agora indicar algumas das principais políticas de ocupação do solo e da colonização que têm sido postas, se não em execução, pelo menos na ordem do dia dos expedientes governamentais e dos meios de comunicação de massa. Nos capítulos seguintes faremos uma avaliação do avanço efetivo destas políticas. Limitar-nos-emos a alguns aspectos das políticas instrumentadas pela SUDAM e pelo INCRA para dar uma ideia dos métodos de abordagem usados para lidar, com o desafio da ocupação da Amazônia. A) Alguns aspectos dos planos de desenvolvimento da SUDAM (1972/74) Todos os órgãos de planejamento regional, no Brasil, encontram-se subordinados ao Ministério do Interior (MINTER), que propõe as diretrizes gerais a serem seguidas pelos diversos planos de desenvolvimento. O Esquema de Trabalho para Elaboração dos Planos Regionais de Desenvolvimento fornece, como referência básica, uma tabela de indicadores nacionais, em relação à qual devem ser calculados os desvios apresentados por cada Estado ou região. São eles: 1. Recursos naturais: aerofotogrametria, cartografia, geologia, pedologia, meteorologia, fluviometria. 2. Infraestrutura econômica: energia elétrica, comunicações, transportes, 3. Infraestrutura social: educação, saúde, cultura, saneamento básico (urbano) Setores produtivos: silvicultura, agricultura, pecuária, indústria de transformação, serviços. 5. Administração e serviços públicos. A meta principal seria a homogeneização de todas as regiões do Brasil, procurando cobrir as diferenças apresentadas por cada setor em relação ao mínimo estabelecido pelo governo. E claro que aí devem ser consideradas certas peculiaridades regionais, e isto tanto no que se refere à metodologia a ser empregada quanto no tocante à importância maior ou menor (ou mesmo à não pertinência) de alguns indicadores dentre os fornecidos pelo Esquema de Trabalho do Ministério do Interior. No caso da Amazônia, a SUDAM adotou o município como unidade territorial básica, em vez das microrregiões homogêneas, ou áreas de aproximadamente quilômetros quadrados (como o sugerido pelo MINTER), dada a grande heterogeneidade da região: zonas densamente povoadas, onde há uma relativa concentração de população e recursos, ao lado de espaços praticamente inabitados. A utilização de uma unidade espacial maior, neste caso, forçosamente acarretaria a diluição da informação dando uma ideia de homogeneidade irreal. Quanto aos indicadores, a SUDAM suprimiu uns (silvicultura, produção e consumo de batatas, por exemplo); modificou outros (consumo de energia elétrica calculado pela população urbana, já que não há eletrificação rural por conta do Estado); e ainda criou alguns (inventários florestais, produção e consumo de aipim etc.). Por falta de dados estatísticos mais recentes, o Plano Regional de 1972/74 para a Amazônia foi inteiramente baseado em dados de 1968, o que significa que, ainda que se possa ter com isto uma ordem de grandeza regional, existe uma grande diferença em relação à realidade de Mesmo assim, com base nestes dados, foram localizados os setores em que a região amazônica se distancia mais das médias brasileiras consideradas como padrão. O mais importante são os déficits existentes no setor de infraestrutura social, principalmente no tocante à situação educacional. Como se pode perceber, a SUDAM se propõe a atuar em praticamente todos os setores necessários ao desenvolvimento equilibrado 102\n12 da região. Pretendemos aqui analisar mais de perto suas propostas de atuação em dois setores da infraestrutura social (educação e saúde), que consideramos os mais relevantes para o estudo da política demográfica e suas implicações no plano social, excluindo os aspectos econômicos e de infraestrutura, já analisados na primeira parte deste estudo. Educação Utilizando dados referentes ao período de 1960/70, os técnicos da SUDAM procuraram definir quais seriam os principais problemas educacionais da Amazônia. Com base nestes dados, e obedecendo a diretrizes estabelecidas pelo Ministério de Educação e Cultura, através do Plano Nacional de Educação, foram elaborados cinco projetos, visando atenuar as principais falhas do sistema de ensino. Projeto Operação-Escola: Tem como objetivo a ampliação da rede escolar, pois o número de escolas existente não é suficiente para absorver toda a população na faixa dos 7 aos 14 anos, cuja obrigatoriedade de frequência à escola é determinada pela Constituição. Projeto Capacitação e Treinamento: Visa melhorar o nível do corpo docente, principalmente para as áreas rurais, onde predomina o magistério leigo (em Roraima, por exemplo, 71%). Projeto Formação de Mão de obra: Visa a melhor formação é qualificação da mão de obra para atendimento da demanda do mercado regional, considerando-se aí a importância do trabalho qualificado no processo de colonização e ocupação econômica da região. Saúde Apesar da precariedade dos dados estatísticos disponíveis, a SUDAM procurou definir os principais problemas do setor na Amazônia: alta incidência de doenças transmissíveis, principalmente lepra, malária e tuberculose; subnutrição e alimentação deficiente de grande maioria da população; alta taxa de mortalidade na faixa mais jovem da população, indicando a existência de doenças infecciosas; unidades hospitalares muito mal equipadas e em número insuficiente para atender às necessidades da região. Foi feita uma comparação entre os indicadores nacionais de saúde e a situação na região, onde se verifica que em apenas um dos indicadores 103 Unidade Hospitalar Completa a Amazônia apresenta um superávit. Em relação a todos os outros se pode constatar um déficit para o total da região, ainda que existam diferenças marcantes entre os Estados e Territórios que a compõem. Em geral, somente nas Capitais é que a situação do setor saúde se apresenta acima das médias nacionais. Por exemplo: leitos: há um déficit de 40% na região, ou seja, não chega a haver um leito para cada 1000 habitantes (apenas 0,6), embora exista mais do que este mínimo em Rio Branco (30%), Manaus (20%), Belém (30%)-e Boa Vista (80%); pessoal de serviço de saúde: o mínimo estabelecido nos indicadores nacionais é de 10 por habitantes (pessoal de nível superior); a região apresenta 4,7, ou seja, um déficit de 53%. Somente em Belém se encontram 45% a mais. Quanto ao pessoal de nível médio (mínimo estabelecido de 5/ habitantes), há apenas um para cada habitantes, havendo Estados em que não há nenhum (Acre) ou em que a falta é da ordem de 90% (Amazonas). Pelo que se pode concluir do Plano Regional de Desenvolvimento, a SUDAM não destinou nenhuma parcela de sua verba ao setor saúde, ainda que se proponha a coordenar a atuação de outros órgãos na região. Segundo o Plano, o problema principal seria o da falta de entrosamento existente entre, primeiro, os três níveis de governo (federal, estadual e municipal); e, segundo, entre os órgãos existentes num mesmo nível (entre as Secretarias de Saúde e de Educação, por exemplo, no tocante à Educação Sanitária). Além destes, a SUDAM é de opinião que se deveria dar mais atenção à prevenção e controle das doenças do que à recuperação, como se faz atualmente. Com vistas à eliminação destes problemas, a SUDAM define como diretrizes básicas de sua atuação: a reestruturação das secretarias e divisões de saúde dos Estados e Territórios; a realização de pesquisas de interesse médico-sanitário; a criação de um processo de planejamento permanente, onde se procuraria racionalizar ao máximo a distribuição dos recursos disponíveis no setor, procurando-se integrar a atuação de todos os órgãos, locais e regionais. 104\n13 B) As diretrizes do INCRA O INCRA criou um método de trabalho a ser empregado em todos os projetos de colonização no Brasil, no qual são definidos os setores em que o órgão deve atuar, o que deve ser realizado em cada um deles e quais os limites de sua responsabilidade. Esta metodologia é a diretriz básica no que se refere à colonização oficial a nível de propriedade familiar, e é a que vem sendo utilizada em todos os projetos implantados a partir de Foram definidas, inicialmente, três unidades básicas de trabalho: Organização Fundiária, Organização Agrária e Promoção Agrária, divididas em duas subunidades cada uma, que correspondem a 12 programas abrangendo os setores considerados fundamentais à instalação e funcionamento de um núcleo colonial. O método resume-se, basicamente, no que segue. Organização Fundiária Esta é a primeira unidade de trabalho, encarregada de situar espacialmente o núcleo, delimitar o loteamento, definir as áreas destinadas aos lotes e aos serviços básicos, fazer o levantamento da situação jurídica das terras em questão e proceder à alienação. Subdivide-se em Regularização Fundiária (que trata da parte jurídica) e Topografia (da parte física). Esta unidade coordena dois programas: o de Distribuição de Terras e o de Organização Territorial, ambos a serem realizados até à conclusão do projeto sob total responsabilidade do INCRA. O programa de Distribuição de Terras engloba todas as medidas necessárias à transferência da posse, tais como pagamento de indenização aos antigos proprietários, legalização dos títulos, realização de contratos com os novos parceleiros (proprietários de pequenas parcelas de terra), só findando quando 2/3 dos lotes estiverem efetivamente ocupados há 5 anos. O de Organização Territorial encarregase da implantação do plano de loteamento, determinando as áreas destinadas às instalações dos programas de saúde, educação, administração, comercialização, beneficiamento e industrialização. Fica a seu cargo ainda a elaboração de plantas topográficas referentes a cada lote, que devem ser entregues aos parceleiros. Organização Agrária Esta segunda unidade subdivide-se em Organização Social e Infraestrutura Social. A primeira trata da mobilização e organização das pessoas estabelecidas na área e do setor administrativo do projeto, bem como das relações entre estas duas partes. Tem a seu cargo dois programas, a serem totalmente executados pelo INCRA: o de Administração do Projeto e o de Assentamento. É através do programa de Assentamento que os futuros colonos são selecionados e treinados a organizar-se em Unidades Agrárias de Produção UATP. Estas unidades visam criar um espírito de colaboração entre os parceleiros e, ao mesmo tempo, torná-los capazes de gradualmente assumir todas as decisões referentes ao bom funcionamento do núcleo. Uma UATP é formada pelo mínimo de 6 e um máximo de 12 parceleiros, e o critério de agrupamento é o de vizinhança. Há, em cada unidade, uma divisão de tarefas em que cada integrante se ocupa de um setor (comunicação, educação, saúde, controle de ocupação, infraestrutura, crédito, serviços técnicos, agricultura, comercialização e comissão de representantes). São promovidas reuniões periódicas para a discussão dos problemas que surgem e as decisões devem ser tomadas por todos os colonos em conjunto. A Equipe Técnica do Projeto pode intervir, se achar necessário, mas somente com a presença de todos os membros da unidade. Estas unidades têm como função, portanto, fazer com que os parceleiros atinjam certo grau de auto-suficiência no equacionamento e solução de seus próprios problemas ainda que quem os resolva mesmo, em última análise, seja sempre a Comissão Técnica encarregada do Projeto. Isto se pode perceber ao se analisarem mais detidamente as atribuições de cada encarregado de setor, dentro da unidade. Por exemplo, o encarregado de Saúde deve: 1. informar a Equipe Técnica sobre as necessidades de medicamentos para os primeiros socorros; 2. atender os casos de curativos e primeiros socorros; 3. comunicar à Equipe Técnica ou ao enfermeiro os casos de doenças, acidentes ou epidemias; 4. incentivar a unidade na vacinação das crianças e na prevenção e tratamento das doenças transmissíveis\n14 O encarregado de Crédito, por sua vez, deve: 1. fazer o levantamento das necessidades de crédito e encaminhá-lo à Equipe Técnica; 2. colaborar com a Equipe Técnica na elaboração do plano de exploração da parcela; 3. fiscalizar a correta aplicação do crédito recebido, comunicando à Equipe Técnica as irregularidades observadas; 4. providenciar as assinaturas dos recibos de crédito; 5. colaborar na fiscalização do crédito bancário, de acordo com normas a serem expedidas. Além disso, há em cada unidade uma pessoa encarregada da Comunicação, ou seja, de fazer a integração entre cada grupo e a Equipe Técnica. O objetivo, a longo prazo, é a formação de uma Empresa Cooperativa, constituída de representantes de várias unidades, que promova a emancipação do Projeto e, consequentemente, reduza os custos administrativos. A segunda subunidade, a de Infraestrutura Social, se encarrega da promoção de três programas, ou seja, o INCRA apenas coordena as atividades dos programas de Educação, Saúde e Previdência Social e de Habitação Rural, sendo que as realizações nesses setores ficam a cargo de outros órgãos, em geral os ministérios correspondentes. Os objetivos são os seguintes, em cada programa: Educação: Montar e equipar uma rede de ensino suficiente para o atendimento de todas as crianças em idade escolar, promovendo também a alfabetização de adultos; fazer com que a própria comunidade se encarregue da manutenção destas escolas, através do treinamento do encarregado do setor em cada UATP, e ainda verificar se o ensino se adequa aos objetivos do Projeto. Saúde e Previdência Social: Instalação de um ambulatório e integração dos parceleiros ao sistema de previdência social oficial, fazendo com que eles passem gradativamente a ocupar-se dos problemas do setor. Habitação Rural: Elaboração do plano de habitação, com a instalação dos novos habitantes em moradias adequadas. Foi elaborada uma forma de organização urbano-rural básica a ser utilizada em todos os 107 projetos de colonização oficial e que conta com três tipos de núcleos urbanos interdependentes: Agrovila composta em média de 50 famílias, conta com uma escola primária, um pequeno posto de atendimento de saúde e comércio reduzido. Circundando a agrovila, a distâncias que variam de 500 m a 5 km, estão os lotes rurais, de 100 hectares cada um. Agrópolis polariza, em média, 20 agrovilas; conta com uma cooperativa, um posto de assistência social e de saúde, um de assistência técnica, escola primária, agroindústrias e serviços urbanos de infraestrutura. E, também, o centro administrativo dos órgãos públicos. Deve ser instalado a cada 40 km. Rurópolis localiza-se no centro do círculo, sendo o ponto de integração entre agrovilas e agrópolis. É o principal dentre os três núcleos urbanos, e é onde devem concentrar-se as atividades industriais e comerciais. Pode tanto originar-se do desenvolvimento posterior de algumas agrovilas, convenientemente localizadas, quanto pelo crescimento de formações urbanas já existentes. Deve surgir, em média, a cada 140 km. Promoção Agrária Esta é a terceira unidade de trabalho, que se subdivide em Uso da Terra e Economia da Terra. A primeira subunidade, Uso da Terra, controla dois programas, cuja execução total fica a cargo do INCRA. Tem como objetivo geral a organização da produção nas parcelas ou lotes. O primeiro programa Unidades Agrícolas elabora e implementa um plano de produção adequado à região, determinando o tipo de cultura a ser implantado, fazendo viveiros experimentais e criando um sistema de assessoria técnica aos parceleiros. Depois da primeira safra há uma avaliação da produção, quando é definida a atividade agropecuária a que devem dedicar-se os produtores e, juntamente com as UATPs, é feita a programação futura. O programa dá-se por encerrado quando os parceleiros atingem um nível de renda suficiente para a liquidação total dos vários financiamentos recebidos e quando conseguem administrar toda a produção por conta própria, através das UATPs e suas Empresas Cooperativas. O segundo programa de Infraestrutura Física está estritamente ligado ao programa anterior e ao programa de Organização Territorial. Tem como objetivo a execução direta ou indireta de todas as obras infraestruturais necessárias à produção, tais como irrigação, drenagem, estradas, etc. 108\n15 A segunda subunidade, a de Economia da Terra, trata fundamentalmente da distribuição da produção e encarrega-se de promover três programas, sobre os quais o INCRA não tem a responsabilidade de execução. O programa da Empresa Cooperativa visa a ajudar os parceleiros a conseguir administrar autonomamente todo o empreendimento, através de um órgão criado pelos próprios produtores com representantes das várias UATPs. A função do INCRA, neste caso, seria a de assessorá-los na montagem desta. Cooperativa, cuidando de seu registro, instalação e funcionamento definitivo. O segundo programa desta subunidade é o de Crédito, através do qual deve ser elaborado e implantado um sistema de crédito rural para financiamento e comercialização da produção. Este plano encarrega-se de verificar qual a aplicação que está sendo dada, pelos parceleiros, aos recursos recebidos, zelar pelos pagamentos dos financiamentos e também instruir os produtores sobre o funcionamento do sistema creditício, de tal maneira que a Empresa Cooperativa possa, mais tarde, encarregar-se de todas as atividades do setor. O terceiro e último programa, o de Comercialização, também tem como objetivo último o controle total do sistema por parte da Empresa Cooperativa. Para tanto são feitos inicialmente um estudo de mercado e a avaliação da produção comercializável, cuidando-se para que haja um bom funcionamento do setor de armazenagem e escoamento. As primeiras vendas são realizadas no programa, passando gradualmente à responsabilidade da seção de comercialização da Cooperativa dos Parceleiros. 109


Zoo de Lagos acolhe grifos que se perdem na migração\nPor Sul Informação • 1 de Novembro de 2012 - 9:00\nO Zoo de Lagos acolhe as aves de rapina, nomeadamente os grifos, que, nesta altura do ano, durante a migração […]\nO Zoo de Lagos acolhe as aves de rapina, nomeadamente os grifos, que, nesta altura do ano, durante a migração outonal, se perdem na zona de Sagres, para depois reencaminhar estes animais para os técnicos do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.\nO Zoo de Lagos afirma-se disponível «para receber os contactos de todos os que pelo seu caminho encontrarem aves migratórias perdidas na sua deslocação. Vamos ao local, recolhemos a ave e depois reencaminhamos para o ICNF».\n«Nesta missão já recolhemos e reencaminhamos dois grifos que estavam cansados e precisavam de apoio para recuperar». acrescenta este parque zoológico situado perto de Barão de S. Miguel, no interior do concelho de Lagos.\nNesta época do ano, em especial nos meses de setembro e outubro, é tempo de migração de muitas aves que se deslocam do Norte da Europa para terras mais quentes, como o Norte de África.\nVila do Bispo e Lagos são alguns dos concelhos cujos céus são atravessados por estas aves em migração.\nMuitos são juvenis de várias espécies que rumam a um novo destino. Os grifos (Gyps fulvus), uma das espécies de abutres, são em maior número e acontece, muitas vezes, que estes animais se cansam e na impossibilidade de retomar o caminho com os outros indivíduos do bando, acabam por ficar em terra, meio perdidos e deslocados do seu verdadeiro habitat.


Desporto de formação autorizado a competir até 3 de maio - TÂMEGA.TV\nDesconfinamento. Regresso dos treinos na formação está marcado para 19 de abril. São abrangidas as modalidades de médio risco, como o futebol, o futsal, o andebol, o basquetebol, o voleibol e o hóquei em patins.\nApesar do regresso dos treinos na formação das modalidades de médio risco, como o futebol, o futsal, o andebol, o basquetebol, o voleibol e o hóquei em patins, estar marcado para 19 de abril, João Paulo Rebelo assumiu que as respetivas provas podem só voltar a 3 de maio, para se evitar uma “abertura abrupta”.\nCategoria: Baixo Tâmega, Desporto, DestaqueEtiquetas #AFP #Andebol #basquetebol #Carlos Paula Cardoso #Confederação do Desporto de Portugal #Futebol #hóquei em patins #João Paulo Rebelo #secretário de Estado do Desporto #voleibol\nCirculação entre concelhos proibida a partir da meia-noite de hoje e até à Páscoa. Marcelo pede “sensatez”\nSegurança Social cria dificuldades aos trabalhadores das pedreiras no acesso à reforma antecipada\nEx-vereador de Marco de Canaveses vai mesmo a julgamento


Policia Federal | Rede ABR\nEUA cooperam para prisão de advogado acusado de pedofilia em SP\nA Polícia Federal de Sorocaba, Estado de São Paulo, prendeu em flagrante na terça-feira, um advogado de 3 ...\nA Polícia Federal de Sorocaba, Estado de São Paulo, prendeu em flagrante na terça-feira, um advogado de 33 anos, acusado de armazenar e distribuir pornografia infantil na internet. A PF chegou ao home ...\nNovo passaporte brasileiro será válido por 10 anos\nO passaporte brasileiro tem nova versão, lançada na sexta-feira,10. Entre as mudanças está a validade do ...\nO passaporte brasileiro tem nova versão, lançada na sexta-feira,10. Entre as mudanças está a validade do documento, que passa de cinco para dez anos. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoz ...


Escova Progressiva de Chuveiro Barata Barra dos Coqueiros - Escova Progressiva Definitiva - Mister Hair\n» Serviços » escovas progressivas » escova progressiva definitiva » escova progressiva de chuveiro barata Barra dos Coqueiros\nEscova Progressiva de Chuveiro Barata Barra dos Coqueiros\nA escova progressiva de chuveiro barata Barra dos Coqueiros oferece para você, um alisamento intenso e duradouro, que vai elevar sua autoestima e bem-estar. O investimento em uma marca de escova progressiva de qualidade é fundamental para que você fique satisfeita com o resultado. Então procure agora uma marca renomada, que lhe ofereça a melhor qualidade no alisamento e na nutrição de seus cabelos.\nInvista em escova progressiva de chuveiro barata Barra dos Coqueiros\nPara fazer uma escova progressiva de chuveiro barata Barra dos Coqueiros, que seja duradoura promova alisamento sem danificar a estrutura interna da fibra, mantendo assim o fio saudável e hidratado, entre em contato com a Mister Hair. Marca tradicional no ramo de cosméticos capilares, a Mister Hair oferece progressivas de qualidade e preços baixos. Aproveite.\nProcurando escova progressiva de chuveiro barata Barra dos Coqueiros? A solução que você busca ao se tratar de COSMÉTICOS - DISTRIBUIÇÃO é encontrada por meio da empresa Mister Hair. Por exemplo, com o empreendimento você pode encontrar serviços como argila verde e argila rosa. Tudo isso só é possível graças ao time de profissionais especializados e as instalações de alto padrão. Carregamos o objetivo de Mister Hair, com objetivo de levar a excelência de linhas capilares aos seus consumidores, trazendo um conceito de linhas de tratamento para os cabelos, com alta tecnologia e ativos de qualidade que proporcionam resultados incríveis na maioria dos seus produtos notáveis em sua primeira aplicação, a empresa nos destacando no segmento. Também oferecemos outros serviços, como mascara capilar e argila amarela. Entre em contato conosco para mais informações.\nPara saber mais sobre Escova Progressiva de Chuveiro Barata Barra dos Coqueiros\ndistribuidor de escova progressiva de chuveiro Veranópolis\nfornecedor de escova progressiva para cabelos crespos Itaquaquecetuba\nescova progressiva definitiva Heliópolis\nescova progressiva masculina Amapá\nescova progressiva sem formol barata Senador Canedo\nfornecedor de escova progressiva carbocisteina Cachoeirinha\ndistribuidor de escova progressiva com aminoácidos farroupinha\nescova progressiva masculina barata Parque São Lucas\nO conteúdo do texto "Escova Progressiva de Chuveiro Barata Barra dos Coqueiros" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


Após ataque com faca em ponto de ônibus na Barra, pedestres pedem policiamento constante\nVejam a foto dos PMs. Um de braço cruzado, o outro usando o celular. Podemos nos considerar seguros.\nPara aumentar o efetivo, basta acabar com o fracasso das UPPs...são viaturas e policiais em um lugar onde o policial não é desejado. Quem quer policia é quem quer respeitar as Leis.\nCOMBATE há 4 anos\nTEM QUE BOTAR POLÍCIA NAS RUAS. SE BOTAR UM EM CADA ESQUINA, VAMOS MELHORAR MUITO A SEGURANÇA E ISSO É FÁCIL. SUSPENDE AS FÉRIAS, AS FOLGAS, FAZENDO UMA ESCALA DE TODO DIA NO QUARTEL SÓ PODENDO IR PRA CASA NOS FINAIS DE SEMANA.\nAí nos finais de semana eles assaltam. O que precisa é a polícia ser rigorosa com esses bandidos.\nJ Maia há 4 anos\nSem contar com Grota Funda até o Rio Centro, Recreio até a Alvorada, Alvorada até Gardênia Azul, Alvorada até Joá, Rio das Pedras até o Metrô da Barra. Dava pra dividir ou não dava? O 31º BPM é desproporcional a área que abrange, certamente ficarão áreas descobertas. É só andar por lá que irão ver.\nA área do 31º BPM já passou da hora de ser divido em 3 batalhões: Barra, Recreio e Itanhanguá, o crescimento populacional absurdamente acelerado faz com que o 31º BPM se desdobre sacrificando o seu efetivo para cobrir uma área tão extensa. Praia: Quebra-Mar até Barra de Guaratiba, isso só de praia!\nPublicado em 23/05/15 14:46 Atualizado em 14/09/15 09:45\nPedestres que andam pela Avenida das América, na Barra da Tijuca, pedem policiamento constante próximo ao supermercado Guanabara Foto: Anny Ribeiro\nFrequentadores do ponto de ônibus na Avenida das Américas, próximo ao Supermercado Guanabara, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, têm evitado andar sozinhos na região, por medo da violência e pedem policiamento constante. No mesmo local, que fica numa praça na frente do condomínio Riviera Del Fiori, na última sexta-feira, uma mulher sofreu uma tentativa de assalto que foi frustrada por um homem que passava por ali. Ele acabou sendo ferido com uma faca pelos bandidos.\n- Aqui no Riviera é muito perigoso, porque na praça ficam uns garotos rondando. Eu tenho medo, fico ressabiada. Nunca paro sozinha neste ponto de ônibus e, quando estou caminhando para lá, fico de olho para ver se não estou sendo seguida - conta a auxiliar de loja Débora Cristina dos Santos, de 28 anos, que também já foi assaltada no local: - Foi há um mês. Levaram minhas coisas, mas não foram violentos comigo. Uma colega do meu trabalho também foi assaltada aqui, há duas semanas.\nDébora Cristina dos Santos já foi assaltada no mesmo local onde Michaela foi abordada por dois menores, na última sexta-feira Foto: Anny Ribeiro\nNa manhã deste sábado, dois policiais militares faziam ronda no entorno do supermercado. A ação foi considerada estranha pelo promotor de vendas Marivaldo Evangelista, de 33 anos:\n- Trabalho por perto e pego ônibus neste local todos os dias. Nunca tem policial por aqui. Achei estranho quando vi os PMs caminhando - disse o morador de Bangu, que se sente mais inseguro à noite: - O horário mais crítico é entre 20h e 22h. Principalmente nesse horário, precisamos de policiamento no ponto do ônibus.\nProcurada, a Polícia Militar ainda não comentou as denúncias de falta de policiamento local.\nPoliciais faziam ronda na área próxima de onde aconteceu o assalto, na última sexta-feira. Pedestres pedem presença constante da PM Foto: Anny Ribeiro\nNa tarde da última sexta-feira, dois adolescentes tentaram assaltar Michaela Silva Freitas, de 21 anos, mas foram impedidos por Miguel Meirelles Santos, de 36, que lutou contra os assaltantes e foi ferido por uma faca de cerca de 30 centímetros. A cena foi presenciada por um vendedor ambulante.\n- Eu estava atravessando a Avenida da Américas, parado antes da última pista, quando vi dois meninos passando pelo ponto de ônibus e voltando. A menina estava sozinha, o que não é comum àquela hora. Quando eles a abordaram, ela gritou e um rapaz, que saiu ferido, a ajudou - contou o vendedor, que não quis ser identificado.\nPolícia apreende 34 facas escondidas em praça de Cascadura\nChega a sete o total de vítimas de assaltantes com faca no Rio em menos de uma semana\nMais duas pessoas são esfaqueadas durante assaltos no Rio\n‘Ele falou que ia me matar’, diz chilena esfaqueada na Zona Sul do Rio\nRadialista é sequestrado e morto no interior da Bahia\nTEM QUE BOTAR POLÍCIA NAS RUAS. SE BOTAR UM EM CADA ESQUINA, VAMOS MELHORAR MUITO A SEGURANÇA E ISSO É FÁCIL. SUSPENDE AS FÉRIAS, AS FOLGAS, FAZENDO UMA ESCALA DE TODO DIA NO QUARTEL SÓ PODENDO IR...\nCOMBATE, há 4 anos Denunciar\nAs 'branquelas' de ruas e trens do Rio são assaltadas: 'Sequestraram nosso poodle'\n3 envios As 'branquelas' de ruas e trens do Rio são assaltadas: 'Sequestraram nosso poodle'\n2 envios Homem é morto na Zona Sul do Rio após discussão por futebol\n1 envio Casal teria matado irmãos de 6 e 10 anos no Sergipe para que eles não atrapalhassem venda de drogas


Grupo A - Dois galos para um poleiro e CE Noia Freixenet a correr por fora?\nNotícias Hóquei em Patins\nRetirado de: www.facebook.com/Hoquista12/\nQuem não esteja tão atento ao hóquei em patins, olhando para as equipas que compõe este grupo, pode achar que o FC Porto passa à Final-Four de caras. Isso até pode acontecer, mas os dragões vão ter de construir essa realidade dentro de rinque.\nSão a equipa que atravessa o melhor momento de forma, estando há 20 jogos sem perder, para além de terem dois jogadores de stick quente.\n, melhor marcador do campeonato português com 45 golos, e ainda o francês\n, que já leva 28 golos e apenas por duas vezes ficou em branco esta época. Com duas Taças dos Campeões Europeus no palmarés, o FC Porto vai procurar mais uma qualificação para a Final-Four da Liga Europeia. Fase da competição em que, nos últimos largos anos, só falhou por três ocasiões.\nNesta temporada, o\nÓquei Clube de Barcelos\napenas perdeu quatro partidas, todas elas frente a candidatos ao título, sendo que na última vez em que defrontou os azuis e brancos, vendeu cara a derrota no Dragão Arena por 8-6. Com 10 vitórias em 2021, estando numa série de cinco triunfos consecutivos, o conjunto barcelense quer regressar à fase de todas as decisões da 'Champions' do hóquei em patins. Momento da prova em que já não marca presença desde 2003/2004, ano em que foi derrotado nas meias-finais pelo FC Porto por 7-4.\nAlgo abaixo daquilo que fez na época anterior, o CE Noia é o 'underdog' do grupo A. Atualmente no 8.º lugar da OK Liga, no ano passado terminou no 4.º posto, e longe da corrida pela qualificação para a Liga Europeia de 2021/2022, a formação catalã vai tentar surpreender. Com um plantel de qualidade, que mistura jovens como Pol Manrubia e Roc Pujadas, com elementos mais experientes, como Jordi Ferrer e Xus Fernández, o CE Noia pode fazer estragos. Caso consiga o apuramento, a equipa lidera por Ferran López retorna a uma fase da Liga Europeia em que já não participa desde a Final-Eight de 2010/2011. - in www.facebook.com/Hoquista12/\nFC Porto Sports\n/OC Barcelos/CE Noia


#umsaltoporsemana, desafio, fashion, instagram, Look, Moda, projeto, salto alto Nenhum comentário\nHá aproximadamente um mês que eu lancei o #umsaltoporsemana e, para minha surpresa, tenho cumprido rigorosamente o desafio que fiz pra mim mesma: montar um look, uma vez por semana, usando salto alto (tenho até tropeçado menos). E como prometido, vim aqui postar as fotos das cinco semanas que, milagrosamente, usei salto alto.\nEsse vocês viram logo que eu lancei o projeto aqui, mas resolvi postar pra dar um resumo bem legal do mês. Essa sandália é da Santa Lolla e, como falei no primeiro post, é da minha mãe e ela comprou em um outlet quando viajamos pra Gramado. Não lembro o valor, mas como foi num outlet, não deve ter sido muito cara.\nEsse é da Phantiny e foi o que eu mais sofri! Não faço a menor ideia do valor, só sei que não quero mais usá-lo.\nDessa eu não fiz foto só dela, mas já até apareceu aqui ó. É uma das minhas preferidas: simples e bonita. Fazia um calo bem doloroso, mas tem um creme da Granado que uso e consigo resolver isso maravilhosamente. É da Arezzo e custou R$ 99.\nEssa foi comprada em Gramado-RS, também em um outlet. É da Only, e foi R$ 99. É super confortável, no estilo do salto da sandália da Santa Lolla. Passaria o dia inteiro com ela sem problema nenhum.\nSe esse daí fosse um tiquito mais baixo, eu não sentiria incômodo algum. É da Usaflex, então é bem confortável e acolchoado, só é bem alto pra quem não tá acostumado ~ no caso, eu ~. Também não sei o valor e é da minha mãe rs.\nEu tô me divertindo bastante montando esses looks, saindo da minha zona de conforto no quesito calçados e pensando em como tenho me sentido bem nestes looks.\nPra quem quiser acompanhar, é só me seguir lá no instagram e ficar ligado na hashtag #umsaltoporsemana.


Na volta do basquete, atletas femininas deixam seu recado - GQ | Esportes\nQuase 50 após o embate Billie Jean King vs. Bobby Riggs fazer história no tênis, o basquete aposta em seu momento 'batalha entre sexos' no meio de um movimento do esporte a favor do posicionamento político\n03 Ago 2020 - 13h45 Atualizado em 03 Ago 2020 - 13h50\nKelsey Mitchell, do Indiana Fever, cumprimenta Victoria Vivians, sua colega de time, à beira do campo (Foto: Getty Images)\nNa semana que marcou a volta do basquete nos Estados Unidos, a categoria também abriu espaço para um momento histórico: homens e mulheres estrelas do esporte se enfrentaram na última terça-feira (28) no primeiro jogo misto a ser transmitido por pay-per-view. O Men vs Women Basketball All-Star Game contou com veteranos da NBA como Joe Johnson, Nate Robinson, Mike Bibby e Mario Chalmers. Já o time feminino foi comandado pela ex-jogadora Cynthia Cooper - do Hall da Fama da liga feminina de basquete (WNBA) - e mesclou estrelas da liga feminina e talentos universitários: na lista estão Imani McGee-Stafford, Kaela Davis, Vicki Baugh, Jordan Hooper e Danielle Adams.\nRussell Westbrook foi diagnosticado com a covid-19\nO jogo terminou com vitória para eles por 91-81, após aberta uma vantagem de 20 pontos no primeiro tempo. Para as mulheres, no entanto, a derrota não deixa a mensagem menos clara: a quadra oferece espaço para todos. "Você pode ver como o esporte como comunidade continua a trazer avanços, dar a atletas oportunidades iguais para jogarem e receberem o mesmo nível de suporte", nos conta a treinadora Cynthia Cooper em conversa por email. Afinal, o que são 10 pontos perdidos quando a liga feminina comemorou este ano um acordo que significa salários quase duas vezes maiores em média, um teto salarial histórico de 500 mil dólares (o tripo da temporada passada) e novos planos para licença maternidade?\nEsses números continuam longe dos contratos multimilionários envolvendo atletas da NBA, mas o que está em jogo este ano é uma maior margem dos ganhos que totalizam a receita da liga feminina. Questão de perspectiva, e um passo além para igualdade no esporte. "Você pode ver o progresso acontecendo", celebra Cooper.\nO contexto deste amistoso pode ser diferente de quase meio século atrás, quando Billie Jean King entrava em quadra contra Bobby Riggs em 1973 -uma batalha dos sexos entre ícones do tênis que inspirou o Men vs Women Basketball All-Star Game semana passada, assim como toda uma discussão sobre os papeis masculinos e femininos no esporte. Na época, o governo americano acabava de passar uma legislação em prol da igualdade entre gêneros que ficou popularmente conhecida como Title IX, um avanço cujo peso para o esporte feminino foi sísmico. Além disso, em entrevista posterior, King disse que o jogo marcou sua carreira mais até do que sua campanha recordista em Wimbledon - foram 20 vitórias, 6 delas solo.\nSoa improvável que o mesmo aconteça com as jogadoras sob a tutela de Cynthia Cooper. Presos na bolha da NBA, atletas de ambos os lados da equação tem tido menos presença na mídia que o padrão, limitados a aparições em redes sociais e em conferências transmitidas por teleconferência.\nPor outro lado, esta nova batalha entre sexos acontece no meio de um movimento social que motiva tanto a WNBA quanto a NBA: a volta do basquete no meio de uma crise de saúde e de uma onda de protestos antirracismo, dizem atletas e dirigentes, não pode ser mero entretenimento. Tem que haver algo importante para falar.\nPedro Barros transformou skate em profissão\nNo último dia 25, por exemplo, jogadoras de dois times da WNBA - o Seattle Storm e o New York Liberty - deixaram a quadra durante o hino nacional norte-americano em protesto a favor do movimento Black Lives Matter. As atletas se mobilizaram e entraram em campo vestindo uniformes estampados com a frase 'Diga seu nome', um tributo a Breonna Taylor, mulher negra de 26 anos morta a tiros por policiais em Louisville em março deste ano.\n“Todos nós estamos no mindset de fazer o esporte crescer", comenta à GQ Brasil a jogadora Kaela Davis, 25, que recentemente atuou em times na Turquia e na Austrália e fez parte do jogo misto no último dia 28.\nKaela Davis, em jogo pelo Dallas Wings em 2019 (Foto: Icon Sportswire via Getty Images)\nA trajetória de Kaela Davis é dessas que parece escrita nas estrelas. Filha do All-Stars e ex-Toronto Raptors Antonio Lee Davis, assim como irmã gêmea de outro atleta profissional, Antonio Lee "A. J." Davis Jr., Kaela cresceu com o basquete como denominador comum. E assim continuou: apesar de uma paixão pela ginástica artística quando bem jovem (a ponto de chegar a competir aos 5 anos), foi o esporte do pai que terminou por conquistá-la. "O basquete meio que ficou comigo, foi algo que eu dominei com rapidez", comenta Davis. "Sim, era tudo super previsível, mas eu deixei acontecer naturalmente", brinca.\nDa juventude no basquete universitário (até 2017, ela atuara tanto pela Georgia Tech quanto pela Univeridade da Carolina do Sul), Davis seguiu para uma carreira internacional no esporte: contratos além mar incluíram o time turco Galatasaray, em 2018, e, no mesmo ano,o time Perth Lynx na Austrália. Hoje agente livre na liga feminina (assinada a nenhum time em particular) Davis encara o cenário de gênero no basquete com pragmatismo de sobra. "Com meu irmão gêmeo, cresci brincando junto dos garotos, aprecio ambos os lados da discussão", diz a atleta, que passou a ver a divisão entre homens e mulheres se espraiar com a chegada da profissionalização.\n"Claro que no colégio, bem, havia o fato de que o time das meninas era melhor que o dos meninos, mas estávamos todos juntos. Elas jogavam às 6 da manhã, os meninos, às 7 horas, não havia dinheiro envolvido, ninguém ganhando mais que o outro", lembra a jogadora, em referência ao abismo salarial que ainda é uma realidade no basquete. "Há muitas diferenças, tem coisas que a NBA oferece que a WNBA simplesmente não tem", conclui.\nMas estar na quadra encarando adversários homens não traz mais de diferente para Davis do que uma certa nostalgia. "A última vez que joguei contra garotos, eu tinha talvez 12 anos”, brinca. “Quando você acha que tem que fazer diferente só por estar jogando com homens, é aí que você se dá mal", comenta Davis, que diz ter passado por um treino padrão para o embate, focado em condicionamento.\nA pergunta que resta, então: é estranho ou não ainda achar um jogo misto digno de curiosidade? “Acho que o esporte cria essa sensação naturalmente. Quando criança, é comum ver meninos jogando ali, meninas jogando acolá, separadas. Mesmo num geral, somos alertadas que os garotos são mais fortes e velozes que nós, e é infelizmente o que continua a acontecer", lembra Davis. Já a treinadora Cynthia Cooper reforça: "arremessar, passar e driblar são habilidades. E elas não dependem do gênero".


“Alice no País das Maravilhas” é tema de ensaio com animais resgatados de laboratórios |\nLa Collina dei Conigli, uma ONG de proteção animal, criou uma maneira lúdica e maravilhosa para conscientizar as pessoas a respeito da situação dos animais de laboratório. A organização, cujo nome se traduz como “A Colina do Coelho”, está comemorando seu décimo aniversário. Attilia Conti, um voluntário do local, teve a idéia para a sessão de fotos depois de perceber que tanto o resgate quanto a Alice no País das Maravilhas começam com um único coelho, branco. Com a ajuda da fotógrafa, Rachele Totaro, e outros voluntários, o conjunto foi encenado e estes antigos animais de laboratório se tornaram modelos.\nAlém de celebrar o décimo aniversário da organização e da missão, várias das fotos serão destaques no calendário anual da La Collina dei Conigli, que serve para angariar fundos. Estas fotos também documentam muitos dos animais disponíveis para adoção e mostram aos potenciais adotantes o quão bonitos ratos, coelhos e roedores podem ser. Essas imagens também nos lembram de que estes animais realmente merecem uma vida melhor do que a que passam trancafiados em gaiolas de laboratórios sendo torturados com agulhas e venenos em nome do lucro. Esses animais têm direito a uma vida livre de crueldade.\nAs informações são do site Bored Panda e One Green Planet.\n← #jesuischarlie: O atentado terrorista na França e a perda para os Direitos Animais\nFesta comemora 2 anos de libertação de beagles explorados em testes de laboratório →


Às vezes nós desejamos que nossos cachorros grandes voltem a ser filhotes novamente por causa de como eles eram adoráveis (não sendo grandes mudanças)! Felizmente, a natureza nos abençoou com raças e raças misturadas de cães que permanecem pequenos para sempre e são algumas das nossas coisas favoritas em todo o mundo!\nNós amamos cães grandes e pequenos, mas nós sentimos que os pequenos não recebem tanta atenção, então aqui estão 15 fotos de alguns dos menores amigos peludos por aí!\nEste conjunto de adorableness é chamado de Golden Cocker Retriever e será absolutamente para sempre ficar um filhote de cachorro! Não podemos pensar em muitas coisas melhor que esta informação vital!\nO Shih Tzu é a única raça de cão que de alguma forma consegue parecer muito sábia mas muito jovem e adorável!\nYorkies são uma das raças de cães mais populares, de acordo com o American Kennel Club (AKC). Eles podem ser pequenos, mas são muito agressivos e brincalhões!\nPomeranians são possivelmente os cachorrinhos mais doces de todos os tempos! E um bom cão groomer pode transformá-los em mini ursos de pelúcia. O que não é amar sobre isso ?!\nDe acordo com o AKC , eles são muito extrovertidos e podem viver confortavelmente tanto na cidade quanto nos subúrbios.\nNão podemos nos esquecer do Pugs ! Estes cuties patetas têm trazido alegria para as pessoas durante séculos. Seus grandes olhos brilhantes e rugas são o que os torna diferentes dos outros cães, mas em um bom caminho!\nBeagles são mais uma raça de cães que permanece pouco para sempre, exceto por seus ouvidos. Suas orelhas são sempre grandes e isso é exatamente o que as torna tão populares!\nBuldogues franceses são a mini-versão de buldogues comuns, exceto que eles ainda têm orelhas grandes, que é sua característica de marca registrada! Eles são muito divertidos e inteligentes, mas também são muito amigáveis com as pessoas e outros animais.\nOs cachorrinhos maltês são o epítome da elegância e charme, principalmente graças ao seu longo casaco de pele branco! Claro, eles permanecem pequenos para sempre e são um excelente companheiro para qualquer um.\nEsta lista seria incompleta sem mencionar o Cocker Spaniel . Eles são absolutamente lindos e doces com pêlo encaracolado e orelhas compridas que só devem ser tocadas não importa o que aconteça! Nós não podemos deixar de acariciar os ouvidos de Cocker Spaniel – eles são tão exuberantes e bonitos e são exatamente o que os faz sobressair!\nO Cavalier King Charles Spaniel é a verdadeira realeza no mundo canino! Eles são tão adoráveis quanto o Cocker Spaniel, mas eles se portam com nobreza real!\nOs chihuahuas podem parecer pequenos e inofensivos, mas eles definitivamente possuem uma atitude de cachorro grande e feistiness que mais do que compensa seu pequeno tamanho!\nPugs tibetanos são uma mistura entre pugs e spaniels tibetanos. Eles são muito amigáveis com as crianças, mas também latem muito, o que os torna bons cães de guarda. Seu maior trunfo, no entanto, é aquele sorriso lindo e irresistível!\nToy Fox Terriers tem todas as melhores qualidades do cão: lovability, carisma, simpatia e tenacidade. Esses cachorrinhos nunca mais deixarão você ter um dia chato de novo!\nPomskys são a nossa raça mista favorita! Esta mistura entre um pomeranian e um husky é uma receita garantida para a beleza!\nPor último, mas não menos importante, Corgies ! Eles são pequenos, mas se comportam como cães grandes e são muito amigáveis!\n16 Pessoas que foram tirar uma foto e conseguiram uma obra de arte!


IR 2013: Sescon Campinas presta atendimento à população neste sábado, no Largo do Rosário | Happy Hour Comunicação\nInício › Sala de Imprensa › IR 2013: Sescon Campinas presta atendimento à população neste sábado, no Largo do Rosário\nIR 2013: Sescon Campinas presta atendimento à população neste sábado, no Largo do Rosário\nDeclare Certo vai ocorrer no próximo sábado (dia 13 de abril), das 8h às 18h, no Largo do Rosário, em Campinas\nQuem ainda não entregou a Declaração Anual do Imposto de Renda e mora em Campinas ou região, pode contar com o apoio do Sescon Campinas, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas da Região Metropolitana de Campinas.\nA entidade vai realizar no dia 13 de abril (sábado), das 8h às 18h, o Declare Certo, no Largo do Rosário, com o apoio da Prefeitura Municipal de Campinas.\nDe acordo com José Homero Adabo, diretor do Sescon Campinas, diversos contadores estarão à disposição da população para esclarecer dúvidas como o que é o desconto simplificado, quem é considerado declarante em conjunto, como preencher a declaração, entre outros. “Nossa meta é ajudar o maior número de pessoas a preencher e a entregar a Declaração do IR. Muitos contribuintes possuem dúvidas e isso pode gerar erros na hora da entrega da declaração ou da restituição”, diz.\nO prazo de entrega do IRPF termina no próximo dia 30 de abril. Quem perder este prazo pagará multa de R$ 165,74 ou de 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor.\nEstão obrigados a apresentar o documento os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 em 2012 ou que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano, entre outros casos previstos na legislação.\nDeve declarar também que obteve ganhos de capital em operações de bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas e quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda tenha sido destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda.\nQuem obteve receita com atividade rural superior a R$ 122.783,25 também está obrigado a entregar a declaração, bem como quem teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2012, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total ou superior a R$ 300.000,00.\nResidente no Brasil, que passou a esta condição em qualquer mês de 2012 e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro de 2012, também está obrigado a declarar ao Fisco.


Com representantes de diferentes órgãos, Agepen integra Comitê de Enfrentamento à Covid-19 instituído pelo TJMS – Com representantes de diferentes órgãos, Agepen integra Comitê de Enfrentamento à Covid-19 instituído pelo TJMS\nCom representantes de diferentes órgãos, Agepen integra Comitê de Enfrentamento à Covid-19 instituído pelo TJMS\nCategoria: Sistema Penitenciário\t| Publicado: terça-feira, agosto 25, 2020 as 08:03\t| Voltar\nPara garantir atuação interinstitucional, a fim de que sejam adotadas medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19, no âmbito dos sistemas de justiça penal, foi instituído o Comitê de Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 no Sistema Carcerário de Mato Grosso do Sul, gerido pelo Tribunal de Justiça do estado.\nCom participação da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), por meio do diretor-presidente Aud de Oliveira Chaves e a chefe da Divisão de Saúde Prisional, Maria de Lourdes Delgado Alves, o grupo se reúne, por videoconferência, para discutir medidas de prevenção e combate à disseminação do coronavírus no ambiente carcerário.\nDentre os temas debatidos estão a atual situação dos casos confirmados de coronavírus no sistema prisional, os protocolos e orientações técnicas da Secretaria Estadual de Saúde referente às unidades penais e sobre a recomendação para a implementação do plano de contingência do sistema prisional, elaborado pelos representantes do Comitê.\nAs medidas contemplam a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos policiais penais; oferecimento de máscaras aos internos e uso obrigatório a todos que adentram as unidades penais; triagem dos novos custodiados; testagem em massa, em caso de surto; isolamento preventivo de casos suspeitos e/ou confirmados; protocolo de comunicação à família dos internos; limpeza e desinfecção de superfícies; orientações aos prestadores de serviços essenciais, entre outros.\nDe acordo com o diretor-presidente da Agepen, esse diálogo entre as instituições é essencial para fortalecer ações preventivas e de combate à proliferação do vírus dentro do sistema penitenciário. “Com trabalho conjunto, temos buscado alternativas eficazes para atuar de forma segura e responsável, oferecendo um cumprimento de pena digno e com foco na preservação de vidas, em tempos de pandemia”, destacou Aud.\nO Comitê foi criado a partir da Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça, para acompanhar as medidas de prevenção à pandemia do coronavírus no sistema prisional e é presidido pelo desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, que também é o supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal de MS e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.\nTambém integram o grupo representantes de diferentes órgãos como Ministério Público; Defensoria Pública; Ordem dos Advogados do Brasil; Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); Secretaria de Estado de Saúde (SES); Coordenadoria Estadual do Programa Justiça Presente, juntamente com a Consultoria Estadual em audiência de custódia do referido Programa; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e demais entidades afetas à matéria, na medida da necessidade.\nDentre os juízes que integram o Comitê pelo TJMS estão o juiz auxiliar da presidência, Fernando Chemin Cury; o juiz auxiliar da corregedoria, Cesar Castilho Marques; o juiz da 2ª Vara de Execução Penal, Albino Coimbra Neto; e o juiz da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, Olivar Augusto Roberti Coneglian. Na última reunião, realizada no final de julho, também participaram os juízes convidados Eguilliel Ricardo da Silva; Luiz Felipe de Medeiros Vieira; Rodrigo Pedrini Marcos; Mário José Esbalqueiro Júnior e Mariana Yoshida.\nA íntegra da Recomendação do Comitê Interinstitucional para o Plano de Contingência elaborado por seus representantes, assim como, todas as normativas de enfrentamento à Covid-19 no âmbito prisional, podem ser acessadas no site da Agepen – Campo Downloads (clique aqui!).


Jogadores da Dinamarca saem da concentração e passeiam na Praça Vermelha - Esportes - Estadão\nJogadores da Dinamarca saem da concentração e passeiam na Praça Vermelha\nDinamarqueses se descontraem antes de duelo contra a França\n25 de junho de 2018 | 17h30\nMesmo na véspera do jogo decisivo contra a França, nesta terça-feira, pela Copa do Mundo, os jogadores da Dinamarca não quiseram ficar presos ao hotel da delegação, no centro de Moscou. Um grupo de dez atletas do time preferiu passear discretamente pela Praça Vermelha, principal ponto turístico da capital russa, em vez do confinamento da concentração.\n+ Fifa pune Federação Dinamarquesa por cartaz sexista exibido pela torcida\n+ Técnico diz que a Dinamarca não pensa no empate, mas pede cautela contra a França\nA reportagem do Estado encontrou o grupo de atletas por volta das 21h (horário local). Titulares como o meia Thomas Delaney e o goleiro Kasper Schmeichel caminhavam perto da catedral de São Nicolau enquanto turistas do mundo inteiro também circulavam pela região. Os dinamarqueses vestiam o agasalho da seleção, na cor negra.\nOs jogadores se comportavam de forma discreta e não foram incomodados por muitos turistas. O grupo andava reunido e não quis parar para entrevistas ou para atender os poucos pedidos de fotos de quem passava pelo local e os reconheceu. Os dinamarqueses chegaram à cidade no domingo e na tarde desta segunda, realizaram um treino fechado no Estádio Luzhniki, local do jogo com a França.\nA caminhada dos jogadores incluiu ruas movimentadas do centro de Moscou e tomadas por torcedores nesta época de Copa do Mundo. Para se entrar na região principal da Praça Vermelha, por exemplo, é preciso passar por um rígido controle de segurança, como detectores de metais e inspeções de mochilas.\nO confronto com a França é decisivo para os dinamarqueses, que precisam pelo menos de um empate nesta terça para não dependerem de outros resultados no Grupo C. Os concorrentes diretos à vaga são os australianos. A equipe da Oceania enfrenta em Sochi, também nesta terça, a já eliminada seleção do Peru e precisa de uma vitória, aliada ao tropeço da Dinamarca, para poder avançar.\nfutebolseleção dinamarquesa masculina de futebolCopa do Mundo Rússia 2018 [futebol]Moscou [Rússia]Rússia


Polícia indicia 6 pessoas pela morte de João Alberto em loja do Carrefour Polícia indicia 6 pessoas pela morte de João Alberto em loja do Carrefour\n2 agentes e uma fiscal já estão presos\nDelegada pede prisão de mais 3\nCrime ocorreu em Porto Alegre (RS)\nJoão Alberto foi vítima de espancamento na noite de 19 de novembro de 2020, no supermercado Carrefour de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul Poder360 11.dez.2020 (sexta-feira) - 10h39\nA Polícia Civil do Rio Grande do Sul indiciou 6 pessoas nesta 6ª feira (11.dez.2020) pela morte de João Alberto Silveira Freitas, cliente negro que foi espancado e morto por seguranças em uma loja do Carrefour na zona norte de Porto Alegre, em 19 de novembro.\nTodos foram indiciados por homicídio triplamente qualificado. Entre os 6 indiciados estão os 2 seguranças que cometeram as agressões, uma fiscal que acompanhou a ação e 3 funcionários com participação no caso. Eis a íntegra do relatório da Polícia Civil (516 KB).\nEis os indiciados:\nGiovane Gaspar da Silva, um dos agressores, é funcionário da empresa de segurança terceirizada contratada pelo Carrefour;\nMagno Braz Borges, um dos agressores, é funcionário da empresa de segurança terceirizada contratada pelo Carrefour;\nAdriana Alves Dutra, que tentou proibir que a situação fosse filmada, é agente de fiscalização do supermercado;\nPaulo Francisco da Silva, que viu toda a ação e chegou a dizer para João Alberto parar de fazer “cena” enquanto era agredido, é funcionário do Carrefour;\nRafael Rezende, que aparece correndo em direção ao estacionamento antes de João Alberto ser agredido, é funcionário do Carrefour;\nKleiton Silva Santos, que também aparece correndo em direção ao estacionamento antes de João Alberto ser agredido, é funcionário do Carrefour.\nGiovane e Magno foram presos no dia da morte de João Alberto e Adriana, 5 dias depois. Os outros 3 tiveram a prisão solicitada à Justiça pela Polícia Civil. Ainda não há decisão judicial sobre o pedido.\nA delegada Roberta Bertoldo disse que, diferentemente do afirmado em depoimentos coletados durante a investigação, João Alberto não cometeu crimes na data em que foi morto. “Absolutamente nenhuma testemunha conseguiu justificar que ações eram essas de João Alberto”, disse.\nRoberta disse que não foram identificadas ofensas raciais no caso. No entanto, lançou a questão: “E se fosse outra pessoa, isso teria acontecido? É a pergunta que todos fazem. É óbvio que não teria”.\nJoão Alberto foi espancado e morto nas dependências da loja do Carrefour, na véspera do Dia da Consciência Negra, aos 40 anos.\nA violência causou comoção e revolta. Autoridades como os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes lamentaram a morte do homem negro no supermercado. Em Brasília e em mais uma série de cidades, manifestantes fizeram protesto em lojas da empresa.\nPouco mais de uma semana depois da morte, em 27 de novembro, o Carrefour Brasil já tinha perdido R$ 1,75 bilhão em valor de mercado na B3.\nO Carrefour Brasil teve outros episódios de violência nos últimos anos. Em 2018, um cachorro foi morto em uma loja em São Bernardo do Campo. Em agosto de (colocar o ano), funcionários de uma unidade da rede no Recife (PE) cobriram com guarda-sóis o corpo de 1 promotor de vendas (funcionário de empresa terceirizada) que morreu em serviço por conta de um infarto.\nNo Rio de Janeiro, em (colocar a data), uma funcionária de um hipermercado do Carrefour foi demitida depois de reportar aos seus superiores ter sido vítima de racismo e de intolerância religiosa em seu local de trabalho.\nJoão Alberto Silva Freitas


VIVER É PERIGOSO: O ENCONTRO NA TORRE\nPoucas pinturas são tão arrebatadoras, se você tem um espírito romântico, como Hellelil and Hildebrand, "the meeting on the turret stairs" - 1864, cujo título iremos simplificar aqui, por razões óbvias de ordem prática, como Encontro na Torre.\nA bela obra de Frederic William Burton (1816/1900), que pertence ao acervo da National Gallery of Ireland, em Dublin, já cativou milhares de almas sensíveis – como a minha, para não ir muito longe— desde que foi exposta pela primeira vez no mesmo ano de sua criação, e, com efeito, foi eleita em 2012 como o quadro predileto dos irlandeses, o que diz muito, e bem, sobre o coração dessas pessoas crescidas no embalo da poesia de Yeats e das paisagens melancólicas de Hibernia, para não falar do The Chieftains e da chuva.\nO quadro representa, com uma estranha intensidade e gosto, uma cena de uma velha balada medieval dinamarquesa, uma triste história de um amor impossível e trágico.\nA jovem Hellelil, filha de um nobre poderoso, se apaixona por um de seus doze guardas pessoais, Hildebrand, príncipe da Inglaterra, o que, pelo visto, não era, naquela época, um pedigree suficiente, pois o pai da moça se opõe radicalmente ao romance com o guarda-costas. Tanto que manda os seus sete filhos homens matarem o cavaleiro. Este, crescido em meio a dificuldades, mata em um duelo o pai e seis dos irmãos de Hellelil, poupando a vida do mais jovem, por interferência dela. No entanto, Hildebrand acaba morrendo por causa das feridas adquiridas nos embates e pouco depois acontece o mesmo com Hellelil, atingida pela compaixão. Um desastre completo, como se vê.\nPara registrar essa lenda, Burton, que tomou conhecimento do poema por intermédio de uma tradução feita por seu amigo Whitley Stokes, grande especialista em estudos celtas, não escolheu os seus momentos dramáticos mais óbvios. Imaginou, sim, uma cena íntima no espaço fechado e estreito das escadarias da torre de um castelo. Ali os amantes se despedem pela última vez, de uma maneira tão comovente que é de apertar o coração. Eles não se olham. Ela vira a cabeça, compungida, e ele, vestindo uma malha de cavaleiro medieval, espada na cinta, segura o braço dela enquanto, de olhos fechados, beija calidamente a parte interna de seu antebraço, “O rosto do cavaleiro é o de um homem para quem o beijo é um sacramento.\nEncontro na torre passou por várias mãos, até ser adquirida pela irmã de Stokes, Miss Margaret McNair Stokes. Ao morrer, em 1900, legou a obra à NGI.\nPassei os últimos sete anos procurando, obsessivamente, ver a pintura original. Em vão, pois ocorre que, devido à sua fragilidade, "Encontro na Torre" só é exposta raramente e por pouco tempo e só ser vista segundas-feiras e às sextas-feiras das 11h30 às 12h30.\nFinalmente ver a obra tão amada, quase perdi os sentidos. Diante da imagem, fiquei pasmo, emocionado, trêmulo.\nA cena se mostrava para mim em todo o seu esplendor, envolta por uma moldura dourada que não aparece nas reproduções. As cores eram indescritíveis; nada a ver com as réplicas, vagos arremedos daquela visão que se abria diante de meu olhar. O azul do vestido dela, o vermelho da capa do cavaleiro. Mergulhei nos detalhes. A flor desfolhada no chão. A trança. O bigodinho ruivo, quase invisível, de Hildebrand. Que maravilha !\n- Quer ficar sozinho?, perguntou Milligan, gentilmente.\nNeguei com a cabeça, sem desviar o olhar. Eu seria capaz de cometer alguma besteira. Até mesmo, quem sabe, comer o quadro.\nA historiadora se colocou atrás de mim. Suavemente, quase com ternura, foi me mostrando algumas particularidades.\n- O que eu mais gosto é da mão direita dela, esse triângulo de carne apoiado displicentemente sobre a malha metálica que cobre os braços dele, comentou.\nTomado pela melancolia do quadro, já tinha certeza, ali, de que jamais voltaria a vê-lo, pois nunca seria a mesma coisa do que aquele primeiro encontro esplendoroso - como são irreproduzíveis os amores que deixamos para trás na escadaria da torre de nossas vidas fugazes.