Linha Cuid Autismo | Distúrbio Mental | Autismo\nÓtimo material sobre autismo.\nsalvarSalvar Linha Cuid Autismo para ler mais tarde\nPsicologia 2016 Piaui\nLINHA DE CUIDADO PARA A ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO\nE SUAS FAMÍLIAS NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE\nNA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO\nLINHA DE CUIDADO PARA A\nATENÇÃO ÀS PESSOAS COM\nTRANSTORNOS DO ESPECTRO DO\nAUTISMO E SUAS FAMÍLIAS NA\nLINHA DE CUIDADO PARA A ATENÇÃO ÀS PESSO\nSSOASSSOAS COMCOM TRANSTORNOSTRANSTORNOS DODO ESPECTROESPECTRO DODO AUTISMOAUTISMO EE SUASSUAS FAMÍLIASFAMÍLIAS\nLINHA DE CUIDADO PARA A ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO DO AUTISMO\nTodos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção ins- titucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: <http://www. saude.gov.br/bvs>.\nTiragem: Versão premiliminar – 2013 – 500 exemplares\nElaboração, distribuição e informações MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas SAF Sul, Quadra 2 Lote 5/6, Bloco II – Sala 8 - Auditório, Edifício Premium CEP: 70070 - 600, Brasília-DF Site: <www.saude.gov.br/saudemental> E-mail: saudemental@saude.gov.br\nCoordenação Dário Pasche Fernanda Nicácio Roberto Tykanori Kinoshita\nOrganização Isadora Simões de Souza June Correa Borges Scafuto Luciana Togni de Lima e Silva Surjus Rúbia Cerqueira Persequini Lenza Taciane Pereira Maia\nBianca Lucindo Cortes Claudia Fernandes Mascarenhas Fernanda Dreux M. Fernandes Fernando Augusto da Cunha Ramos Luciana Togni de Lima e Silva Surjus\nMaria Helena Roscoe Rossano Cabral Lima Colaboradores Ana Beatriz Freire Bianca Cortes Claudia Fernandes Mascarenhas Enia Maluf Amui Fernanda Dreux M. Fernandes Fernando Ramos Maria Helena Roscoe Rossano Lima Suzana Robortella Vanja Bastos Mendes\nProjeto Gráfico e diagramação Alisson Sbrana Núcleo de Comunicação Secretaria de Atenção à Saúde NucomSAS\nBrasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Linha de cuidado para a atenção às pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo e suas famílias na Rede de Atenção Psicos- social do SUS / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília:\nMinistério da Saúde, 2013. 160, p. : il. - (Série F. Comunicação e Educação em Saúde) Versão preliminar 1. Políticas públicas. 2. Transtornos do Espectro do Autismo. 3. Rede de Atenção Psicossocial. I. Título. II. Série.\nCatalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 0296/2013\nINTRODUÇÃO Saúde como Direito e o Sistema Único de Saúde (SUS) Reforma Psiquiátrica e a Rede de Atenção Psicossocial A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência\nTRANSTORNOS DO ESPECTRO DO AUTISMO: CONSTRUÇÃO HIS- TÓRICA DO CONCEITO, DA DEFINIÇÃO E DA NOMENCLATURA\n1.1 Precursores do Autismo\n1.2 O nascimento do Autismo e as diferentes concepções\nsobre o transtorno 16\nOs Transtornos do Espectro do Autismo (TEA) como\n“Transtornos do Desenvolvimento”\n2.1 O Processo Diagnóstico\n2.1.1 Detecção precoce de risco para os TEA\n2.1.2 Classificação Diagnóstica\n2.2 Comorbidades e Diagnósticos Diferenciais\nDIRETRIZES PARA O CUIDADO\n3.1 Integralidade do Cuidado\n3.2 Garantia dos Direitos de Cidadania\n3.3 Arranjos e Dispositivos para o Cuidado\n3.3.1 Profissionais e Equipes de Referência\n3.3.2 Projeto Terapêutico Singular\n3.3.3 Algumas Tecnologias de Cuidado\n3.3.4 Tratamento Medicamentoso\n4 COMO ORGANIZAR A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL\n4.1 Atenção Básica\n4.2 Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF)\n4.3 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)\n4.4 Estratégias de Reabilitação Psicossocial\n4.5 Centros de Convivência e Cultura\n4.6 Atenção à Urgência e Emergência\n4.7 Leitos ou Enfermarias de Saúde Mental em Hospital\n4.8 Estratégias de Desinstitucionalização\n4.9 Articulação com a Rede de Cuidados à Saúde da Pes-\nsoa com Deficiência\n5 REDES E ARTICULAÇÕES INTERSETORIAIS – Parcerias necessá-\nrias para a efetiva participação social e garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e suas famílias\nPolítica Nacional da Educação Especial na Perspectiva\n5.2 A parceria com a Assistência Social\n5.3 A pessoa com transtorno do espectro do autismo na\nperspectiva da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência\nEste documento dirige-se a gestores e profissionais da Rede de Aten- ção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS), e objetiva contribuir para a ampliação do acesso e à a qualificação da atenção às pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo (TEA) e suas fa- mílias.\nA construção de tal material decorre de esforços de um Grupo de Tra- balho, constituído em dezembro de 2011, composto por representan- tes de Universidades, da Sociedade Civil, gestores e profissionais de RAPS locais do SUS, coordenado pela Área Técnica de Saúde Mental Álcool e outras Drogas (ATSM) do Departamento de Ações Programá- ticas e Estratégicas (DAPES) da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde.\nForam parceiros também as Áreas Técnicas da Saúde da Pessoa com Deficiência, Saúde da Criança e Aleitamento Materno (ATCAM), e da Rede de Atenção à Urgência e Emergência (RUE); os Ministérios da Educação, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e a Secre- taria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoas com Deficiência, com vistas a garantir ressonância e articulação entre todas as Redes de interface para o cuidado das pessoas com TEA e suas famílias.\nA submissão do texto à Consulta Pública ampliou o diálogo com diver- sos parceiros que se dedicam ao estudo, ao cuidado, à militância, e/ ou afetivamente à questão e às pessoas com TEA e puderam contri- buir de forma significativa para o seu aprimoramento.\nA perspectiva de Linha de Cuidado delineia os objetivos deste do-\ncumento, reafirmando os princípios ético-técnico-políticos para a organização dos pontos de atenção da RAPS, e subsidiando a defini- ção de estratégias para a ação, o que inclui uma diversidade de ca- minhos para o alcance da atenção qualificada, visando à garantia da\nprodução do cuidado continuado, comunitário/territorial, incluindo\na atenção básica e o acesso à complexa densidade tecnológica. Ao\nmesmo tempo, a efetiva garantia de direitos das pessoas com TEA e seus familiares exige, necessariamente, o desenvolvimento do traba- lho em rede intersetorial, assim como a interação com os sistemas de garantia de direitos.\nPara tanto, este documento inclui breve contextualização sobre a Po- lítica Pública de Saúde e o processo de estruturação de uma rede ter- ritorial de atenção psicossocial, a construção histórica do conceito de autismo e sua nomenclatura atual, aspectos relativos ao diagnóstico, bem como as principais orientações para a organização do cuidado no âmbito da RAPS.\nApresenta ainda, a necessária articulação à Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência e contextualização quanto às Políticas Pú- blicas de Educação, Assistência Social e Direitos Humanos, nas quais esta questão dialoga com perspectivas e estratégias significativas de apoio e de participação social, em diferentes frentes, reafirmando a necessidade de práticas plurais, intra e intersetoriais, para responder à complexidade da efetiva garantia de direitos e de participação so- cial das pessoas com TEA e suas famílias, compromisso fundamental das políticas públicas.\nSaúde como Direito e o Sistema Único de Saúde (SUS)\nA Constituição Federal de 1988 determina em seu artigo 196 que a\nsaúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políti- cas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços\npara sua promoção, proteção e recuperação (Brasil, 1988).\nEste direito materializa-se na Lei 8080/1990, que especialmente em seu artigo 3º reconhece que a saúde tem como fatores determinan- tes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o sane- amento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País (Brasil, 1990).\nA compreensão de que cada sujeito tem sua história, suas potenciali-\ndades e dificuldades, demonstra que a experiência de cada um frente às situações adversas será vivenciada de maneira singular. Da mesma forma isso acontece, por exemplo, em relação à vivência de diferen-\ntes pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo (TEA).\nSe como agentes públicos, com as responsabilidades com o fazer profissional, é importante compreender o contexto e a complexida- de que envolve as vivências do público dos serviços onde se atua, é imprescindível também empreender esforços para desconstruir con- cepções presentes no imaginário social que marginalizam e estigma- tizam pessoas com TEA. Portanto, os usuários do Sistema Único de\nSaúde (SUS) e suas famílias devem ser considerados como sujeitos de direitos, autônomos e capazes de decidir sobre suas próprias vidas.\nO Sistema Único de Saúde, instituído pela Lei 8.080/90 é uma política\npública pautada na concepção da saúde como direito dos cidadãos\ne dever do Estado, responsável por garantir acesso e qualidade ao\nconjunto de ações e serviços que buscam atender às diversas neces- sidades de saúde das pessoas sob os princípios da universalidade, in- tegralidade e equidade, com vistas à justiça social (Brasil, 1990).\nPara tanto se organiza a partir das diretrizes de descentralização, re- gionalização e controle social. Em outras palavras, propõe-se que os serviços de saúde estejam próximos do território vivido pelas pes- soas, respeitando a identificação de especificidades loco-regionais, e que todos os brasileiros possam participar ativamente da construção\ne qualificação desse Sistema, destacando-se por afirmar a universa-\nlidade, incluindo ações de diferentes complexidades para correspon- der às diferentes necessidades de saúde da população.\n“O controle social do SUS merece destaque, na medida em que impulsiona o protagonismo e a autonomia dos usuários dos serviços na gestão dos processos de traba- lho no campo da saúde coletiva. Assim, os Conselhos e as Conferências de Saúde desempenham papel funda- mental na conformação do SUS, no ordenamento de ser- viços e ações e na identificação de prioridades” (Brasil, 2005, p. 25).\nA partir da Portaria GM nº 4.279 de 30 de dezembro de 2010 (Brasil,\n2010) e do Decreto Presidencial nº 7.508 de 28 de junho de 2011\n(Brasil, 2011a), o SUS passa a ser orientado a partir da estruturação\nde Redes de Atenção à Saúde (RAS), que consistem em arranjos or-\nganizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado. O objetivo da RAS é promover a integração sistêmica, de ações e ser- viços de saúde com provisão de atenção contínua, integral, de quali- dade, responsável e humanizada, bem como incrementar o desem- penho do Sistema, em termos de acesso, equidade, eficácia clínica e sanitária, e eficiência econômica (Brasil, 2010; 2011a).\nplanejamento e organização das RAS deverão se orientar pela lógi-\nda regionalização, e todas as Regiões de Saúde deverão desenvol-\nver ações de atenção psicossocial.\nRede de Atenção Psicossocial – RAPS (Brasil, 2011b) é par-\nintegrante do SUS compartilhando de seus princípios e dire-\ntrizes. A RAPS, a Rede de Atenção às Urgências, a Rede Cegonha\ne a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, se apresentam como\nredes cuja implantação é prioritária para o Ministério da Saúde (Bra- sil, 2011c; 2011d; 2012). Vale ressaltar que o desafio está colocado não só para a implantação e expansão dos pontos de atenção dessas redes, mas também para a articulação e a corresponsabilidade do cuidado aos usuários, considerando a singularidade de cada história.\nContemporâneo e inscrito sob muitos preceitos comuns aos da Reforma Sanitária, o processo de Reforma Psiquiátrica tem uma história própria, e, ao mesmo tempo, em diálogo com o movimento internacional de mu- danças pela superação do modelo asilar.\nNo Brasil, o Movimento de Reforma Psiquiátrica articulou-se, no final dos anos 1980, com o lema “Por uma sociedade sem manicômios”, e pode ser compreendido como um processo político e social complexo, composto de atores, instituições e forças de diferentes origens e que incidem em\nterritórios diversos: nos organismos públicos, nas universidades, nos con- selhos profissionais, nas associações de pessoas com transtornos mentais\ne de seus familiares, nos movimentos sociais e na opinião pública (Ama- rante e Torre, 2001).\nCompreendida como um conjunto de transformações de práticas, sabe- res, valores culturais e sociais, as diretrizes da Reforma Psiquiátrica ins- creveram-se no cenário nacional, na política nacional de saúde mental, álcool e outras drogas do SUS, como política pública de Estado e “é no cotidiano da vida das instituições, dos serviços e das relações interpesso- ais que este processo avança, marcado por impasses, tensões, conflitos e desafios” (Brasil, 2005 p.06).\nA Lei 10.216, de 06 de dezembro de 2001, garante os direitos das pessoas\ncom transtorno mental, e propõe, no âmbito do SUS, uma nova forma de atenção, assegurando o direito ao cuidado, em serviços comunitários de saúde mental. A Lei estabelece, ainda, a necessidade de política espe- cífica de alta planejada e reabilitação psicossocial para as pessoas com história de longa permanência em hospitais psiquiátricos (Brasil, 2001).\nO conceito de território é fundamental para a saúde mental por se tra-\ntar não somente da definição de uma área geográfica de responsabili- dade dos serviços, mas também pela proximidade dos contextos reais das pessoas, favorecendo seu acesso, além de propiciar conhecer e in- teragir com as dimensões da vida cotidiana dos usuários e de sua rede social. Dessa forma, trabalhar no território requer conhecer e operar com os recursos e saberes das pessoas e das instituições públicas e comunitárias. (Brasil, 2005).\nA articulação em rede dos serviços substitutivos é central para o efe-\ntivo acolhimento e cuidado das pessoas com a experiência de sofri- mento decorrente de transtornos mentais, incluídos aqueles por de- pendência de álcool e drogas. Todavia, cabe destacar, que a rede não se circunscreve aos serviços de saúde e requer a contínua articulação com as instituições das cidades (Brasil, 2005).\nApós a promulgação da Lei, houve um avanço considerável em relação\nà implantação da rede de serviços comunitários/territoriais de saúde mental, e cabe destacar o lugar estratégico dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS.\nNo final de 2011, foi instituída, pela Portaria 3088, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A referida Portaria define os componentes e pon- tos de atenção, mais adiante, verificaremos como devem se disponibi- lizar na atenção às pessoas com TEA e suas famílias.\nDe acordo o Artigo 1º, §3º da Emenda Constitucional nº 45 de 30 de dezembro de 2004\n“os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Con- gresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”.\nPortanto, no ano de 2009, foi promulgada, após ter sido ratificada com equivalência de emenda constitucional, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu o protocolo facultativo, instrumento que vem sendo reconhecido no cenário internacional como um marco de significativo avanço no campo ético e legal, que favorece a possibilidade de passar do discurso para a mudança das práticas.\nA Convenção, em seu artigo 1º, afirma que:\n“pessoas com deficiência são aquelas que têm impedi- mentos de longo prazo de natureza física, mental, inte- lectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efe- tiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”.\nA participação, na construção da referida Convenção, de movimentos\norganizados internacionais do campo da saúde mental garantiu a in- clusão desta população sob a terminologia, embora controversa, de deficiência mental, e demarcou no documento que nenhuma condi- ção ou diagnóstico pode justificar a perda da liberdade.\nA terminologia “mental disability” e “psychosocial disability” vem\nsendo utilizada para se referir a pessoas que tenham recebido um diagnóstico de saúde mental com comprometimento de longo prazo,\ne que vivenciam fatores sociais negativos, incluindo o estigma, a dis-\ncriminação e exclusão (DREW et al, 2011).\nDerivado das especificidades do campo da saúde men- tal, à luz da supracitada Convenção, foi proposto o proje- to QUALITYRIGHTS da Organização Mundial de Saúde (OMS) , que tem por objetivo melhorar as condições de qualidade nos ser- viços de saúde mental articulado ao movimento da sociedade civil.\nO QUALITYRIGHTS propõe a inseparabilidade entre qualidade de ser- viços e garantia e promoção de direitos, com vistas à:\n Introdução dos conceitos de Direitos Humanos como base para todas as ações desenvolvidas;\n Aumentar a qualidade dos serviços da de saúde mental;\n Capacitar usuários, familiares, e os profissionais da saúde para entender e promover os direitos humanos neste segmento;\n Desenvolver movimentos da sociedade civil e dos\nusuários para prestar apoio mútuo, realizar e in- fluenciar as decisões políticas em sintonia com as diretrizes internacionais para o tema; e\n Contribuir e difundir experiências de boas práticas e normas nacionais e internacionais de direitos humanos.\nEste projeto, que está sendo implantado na Política Nacional de Saú- de Mental, Álcool e Drogas do SUS é orientado sob a perspectiva dos Direitos Humanos, incluindo preocupações relativas às condições de vida, ao tratamento e cuidados da saúde física e mental, e ao modo como os usuários dos serviços são tratados pelos profissionais, dis- põe de um conjunto de ferramentas para a avaliação e qualificação da rede de cuidados, e tem com o apoio da OMS para sua implantação.\n1 TRANSTORNOS DO ESPECTRO DO AUTISMO:\nCONSTRUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO, DEFINIÇÃO E NOMENCLATURA\nNos primórdios da psiquiatria, na virada do século XVIII para o XIX,\no diagnóstico de “idiotia” cobria todo o campo da psicopatologia de\ncrianças e adolescentes. Logo, a idiotia pode ser considerada precur- sora não só do atual retardo mental, mas das psicoses infantis, da esquizofrenia infantil e do autismo (Bercherie, 1998). Em torno da\nfigura do idiota ou “débil mental” se desenvolveu um debate ligado\nà impossibilidade de tratamento pelo método moral – posição de Pi-\nnel – e a aposta na melhora a partir do método clínico-pedagógico. Essa última posição, elaborada pelo francês Jean Itard, deu origem a uma fértil tradição que se desenvolveu à margem do campo médico- -psiquiátrico, que é a da educação especial (a partir das contribuições dos médicos franceses Séguin e Bourneville, dentre outros).\nO psiquiatra inglês Maudsley é tido como pioneiro na literatura so- bre a psicose na criança, ao incluir um capítulo intitulado “Insanity of early life” em seu livro “Phisiology and pathology of mind”, de 1867. Entretanto, o alemão Griesinger, em 1845, já fazia referência às dife- renças entre a loucura do adulto e a da criança (Griesinger, 1845 apud Krynski, 1977). Pode-se considerar que as primeiras descrições de psicoses especificamente infantis incluíram a dementia precocissima, pelo italiano De Sanctis, em 1906 e 1908, e a dementia infantilis, pelo\naustríaco Heller, em 1908, ambas tendo como referência a dementia praecox do alemão Emil Kraepelin (KANNER, 1971a; WING, 1997).\nEm 1933, Howard Potter, médico do New York State Psychiatric Ins- titute and Hospital, baseado na esquizofrenia descrita em 1911 pelo psiquiatra suíço Eugen Bleuler, apresentou e discutiu seis casos nos quais os sintomas haviam se iniciado antes da puberdade e que inclu- íam alterações no comportamento, falta de conexão emocional e au- sência do instinto de integração com o ambiente. Propôs então que esse quadro fosse denominado de esquizofrenia infantil.\nA partir de 1943, os conceitos de autismo, psicose e esquizofrenia\nse confundiriam e seriam usados de maneira intercambiável durante muitos anos, o que atualmente foi superado.\n1.2 O NASCIMENTO DO AUTISMO E AS DIFERENTES CONCEPÇÕES SOBRE O TRANSTORNO\nNos anos 1940, dois médicos apresentaram as primeiras descrições modernas do que hoje é nomeado de autismo infantil ou transtorno\nautista. Leo Kanner, médico nascido no antigo Império Austro-Húnga-\nro que emigrou para os Estados Unidos em 1924, tornando-se chefe\ndo serviço de psiquiatria infantil do Johns Hopkins Hospital de Balti- more, publicou em 1943 o artigo “Os distúrbios autísticos do contato afetivo”. Utilizando-se da noção de autismo consagrada por Eugen\nBleuler como um dos principais sintomas da esquizofrenia, Kanner descreveu 11 crianças cujo distúrbio patognomônico seria “a incapa-\ncidade de se relacionarem de maneira normal com pessoas e situa- ções, desde o princípio de suas vidas” (Kanner, 1943, p. 242, grifo do autor).\nO “isolamento autístico extremo” (ibidem) as levava a negligenciar,\nignorar ou recusar o contato com o ambiente, e esse comportamento podia estar presente desde os primeiros meses de vida. Assim, algu- mas mães costumavam recordar que o filho não mostrava uma atitu- de corporal antecipatória, não inclinando o rosto nem movendo os ombros antes de ser levado ao colo; uma vez no colo, não ajustava seu corpo ao daquele que o carregava. Além disso, a criança podia não apresentar mudanças em sua expressão facial ou posição cor- poral quando os pais chegavam em casa, se aproximavam e falavam com ela. A maior parte desses sinais precocíssimos era identificada, retrospectivamente, de modo que os problemas na aquisição da fala costumavam ser os primeiros sinais inequívocos de que algo estava errado.\nTrês das crianças de Kanner não adquiriram a fala ou muito raramen-\nte a usavam; as demais falaram na idade prevista ou pouco depois.\nNelas, porém, a linguagem verbal não tinha função de comunicação, consistindo da reunião de palavras sem ordenação e aparentemente sem sentido, ou de repetições de informações decoradas, como listas de animais, presidentes ou trechos de poemas.\nEssa “excelente capacidade de memorização decorada” (ibid, p. 243) mostrava que a linguagem havia sido “consideravelmente desviada para se tornar um exercício de memória autossuficiente, sem valor conversacional e semântico, ou grosseiramente distorcido” (ibidem).\nAs crianças também tinham dificuldades em generalizar conceitos, tendendo a usá-los de modo literal e associados ao contexto no qual foram ouvidos pela primeira vez. Até os cinco ou seis anos, apresen- tavam ecolalia e não usavam o pronome ‘eu’ para se referirem a si mesmas. Para manifestarem um desejo ou aquiescência repetiam, com a mesma entonação, a frase ou pergunta que haviam escutado de outrem.\nSegundo Kanner, tudo que vinha do exterior era experimentado por essas crianças como uma “intrusão assustadora”, o que explicava não só a tendência a ignorar o que lhes era perguntado, mas também\na recusa de alimentos e o desespero provocado por barulhos fortes\nou objetos em movimento. Os ruídos ou movimentos repetidos pro- duzidos por elas próprias, entretanto, não eram acompanhados de manifestações de angústia. Kanner descreveu um “desejo obsessivo\ne ansioso pela manutenção da uniformidade” (ibid., p.245), levando\nà preferência por tudo que se mostrava repetitivo, rotineiro e esque- mático.\nMudanças fossem de residência, nos trajetos a serem percorridos, na\nsequência de ações cotidianas ou na posição dos objetos da casa, lhes provocavam crises de ansiedade e desespero. O medo da mudança\ne da incompletude os levava, segundo o autor, à restrição de sua es- pontaneidade e à ritualização do comportamento no dia-a-dia.\nHavia sempre uma boa relação com os objetos, especialmente aque- les que não modificavam sua aparência e posição. As relações com as pessoas, por outro lado, estavam gravemente perturbadas, havendo\na tendência da criança circular entre os presentes aparentando não\ndistingui-los dos móveis do ambiente. Por vezes, se dirigia a partes do corpo dos outros, com o objetivo de retirar um pé ou um braço que funcionava como obstáculo ao que queria alcançar. Não olhava os ou- tros no rosto, não se interessava pelo que os adultos conversavam,\ne se era por eles interpeladas ela não respondia, a não ser que se\ninsistisse muito. Na presença de outras crianças, permanecia sozinha ou nos limites do grupo, não participando de seus jogos. Tudo isso levava Kanner a concluir que “um profundo isolamento domina todo\no comportamento” (ibid, p. 247).\nNo decorrer de seu artigo, Kanner dava pistas ambivalentes sobre as origens de tal quadro. Defendia uma “incapacidade inata de es- tabelecer o contato afetivo habitual e biologicamente previsto com as pessoas, exatamente como as outras crianças vêm ao mundo com\ndeficiências físicas ou intelectuais inatas” (íbid, p. 250), mas também sugeriu que os problemas dos filhos teriam alguma articulação com\na personalidade dos pais e o tipo de relações precoces estabelecidas entre eles e a criança.\nApenas um ano após a publicação do texto de Kanner, Hans Asperger, médico de Viena, escreveu o artigo “‘Psicopatia autística na infância”. Nele, o médico de Viena também tomou de empréstimo de Bleuler\no termo “Autismo” para descrever quatro crianças que apresentavam\ncomo questão central o transtorno no relacionamento com o ambien- te a seu redor, por vezes compensado pelo alto nível de originalidade no pensamento e atitudes.\nAs características autistas apareceriam a partir do segundo ano de vida e seriam persistentes. Haveria pobreza de expressões gestuais e\nfaciais e, quando as crianças eram inquietas, sua movimentação era estereotipada e sem objetivo, podendo haver movimentos rítmicos repetitivos. Sua fala seria artificial, mas teriam atitude criativa em relação à linguagem, exemplificada pelo uso de palavras incomuns e neologismos. Outro ponto positivo seria a capacidade de enxergar eventos a partir de um ponto de vista original, com campos de in- teresses diferentes das outras crianças de sua idade (especialmente ligado às ciências naturais), o que desvelaria sua “surpreendente ma- turidade”.\nSeu refúgio na abstração, sua inventividade e sagacidade seriam di- retamente proporcionais ao seu afastamento do ambiente imediato. Seu aprendizado cotidiano dependeria de regras e leis claras, não se baseando na imitação natural e inconsciente dos comportamentos dos adultos, como ocorreria com as crianças “normais”. No campo das emoções não se encontrava pobreza afetiva, mas sim uma alte- ração qualitativa, a desarmonia nas emoções e na disposição. A falta de harmonia entre afeto e intelecto explicaria a hipo ou hipersensi- bilidade no campo dos instintos sexuais e do apetite, e também suas peculiares reações a sons e ao toque. Seu “extremo egocentrismo” muitas vezes se aliaria a atitudes de malícia com as pessoas, sendo também característica a falta de senso de humor.\nAo contrário dos casos de Kanner, que demonstravam ter boas rela- ções com os objetos, as crianças de Asperger teriam relações atípi- cas tanto com as pessoas quanto com os objetos, ignorando certos elementos do ambiente ou se fixando exageradamente a outros. Seu olhar não se deteria por muito tempo nas coisas e deslizaria sobre\nas pessoas. Além disso, algumas crianças se dedicavam a coleções exóticas ou inúteis ou à ordenação de objetos. Asperger atribuiu tais problemas a uma deficiência biológica, especialmente genética, não especulando sobre aspectos psicodinâmicos (Asperger, 1991).\nEnquanto o artigo de Asperger vai permanecer praticamente desco- nhecido até os anos 1980, o de Kanner, por sua vez, se populariza progressivamente. Kanner virá, até o final da década de 1950, en- fatizar os fatores de ordem psicológica ou ambiental, em detrimen- to dos orgânicos, aos quais irá retornar nos anos 1960. Na verdade, apesar da diversidade de influências teóricas, descrições clínicas e denominações existentes naquela época, será a concepção psicogê- nica que tomará conta do campo psiquiátrico, pelo menos até parte dos anos 1970, respaldada pela influência do saber psicanalítico no campo naquela época. O autismo, geralmente incluído no grupo das “psicoses infantis”, é naquele momento tratado como um transtorno das fundações do psiquismo infantil, e muitas vezes as características psicológicas dos pais ou a qualidade dos cuidados maternos foram equivocadamente associadas à gênese do quadro dos seus filhos, com lamentáveis conseqüências.\nDestacaram-se naquela perspectiva psicodinâmica autores como a psicanalista Margareth Mahler (1897-1985), que se integrou à cor- rente da egopsychology norte-americana, e que distinguiu a “psicose infantil autista” da “psicose infantil simbiótica” (Mahler, 1952). Outro psicanalista que, desde meados dos anos 1950, seria muito citado na literatura psiquiátrica sobre o autismo é Bruno Bettelheim (1903- 1990), cujo trabalho com crianças com autismo na Escola Ortogênica Sonia Shankmmann entre 1956 e 1962 deu origem ao livro A fortale-\nza vazia (1987 ). Frances Tustin (1913-1994) e Donald Meltzer (1922-2004) são outros representantes desta tradição, produzindo sua obra a partir dos anos 1970.\nContudo, as concepções da psicanálise, assim com as várias corren- tes teórico-clinicas sobre o autismo sofreram importantes modifica- ções com o passar dos anos. A grande revolução do pensamento psi- canalítico em relação à compreensão sobre o autismo se deu a par- tir de dois avanços: o primeiro relativo à prática clínica com a criança pequena, mesmo bebê e o segundo a partir do estudo dos filmes caseiros (Maestro et al, 2001, 2002, 2005) antes da instalação da pa- tologia.\nA primeira dessas pesquisas a partir de filmes caseiros foi realizada\npor Massie em 1978 sobre o início das psicoses infantis. Essa metodo- logia de pesquisa prospectiva longitudinal de filmes com bebês que se tornaram posteriormente crianças com autismo mostrou claramente os estados de sideração dos pais ante a falta de respostas do filho,\no que lhes geravam uma catástrofe subjetiva (Crespin, 2004), con-\ncepção essa que modifica a antiga ideia de uma psicogênese do au- tismo relacionada às posições parentais, ou a uma culpabilizacão da mãe.\nA partir dos anos 1980, as concepções psicanalíticas sobre autismo\npassaram também a ser produzidas pelas escolas francesas de ins- piração lacaniana - referidas ao legado de Jacques Lacan (Lefort e Lefort, 1990, 1995; Soler, 1999; Baio, 2005; Laurent, 2012; Maleval, 2012; Barros, 2012; Laznik, 1998; Crespin, 2004). Essa vertente se ba- seia em uma visão estrutural da constituição do sujeito e, no caso do\nautismo, em uma relação onde o sujeito deve ser analisado na lógica em que se articulam a linguagem e o corpo.\nAinda nos anos 1960, apareceriam os primeiros sinais da concepção que nas décadas seguintes se constituirá numa nova hegemonia no campo psiquiátrico. Três componentes dessa mudança, bastante in- terdependentes entre si, merecem ser destacados. Primeiro, o res- paldo das teses biológicas sobre o autismo cresce, e ganham aval do próprio Kanner. Ele, contradizendo algumas de suas declarações an- teriores, afirma em 1968:\n“É reconhecido por todos os observadores, exceto por um reduzido número daqueles impedidos por compro- missos doutrinários, que o autismo não é uma doença\nprimariamente adquirida ou feita pelo homem. (\nos pais se sentirem culpados ou responsáveis pelo autis- mo de seu filho não é apenas errado, mas adiciona de modo cruel um insulto a um dano” (Kanner, 1968, p. 25).\nEm segundo lugar, pessoas com autismo passam a dar depoimentos e escrever biografias falando de suas vivências e recusando o titulo de psicose até então dado à síndrome e, juntamente com seus fami- liares, passam a exercer protagonismo no interior do campo psiquiá- trico. Descontentes com as imagens divulgadas pela popularização da psicanálise nos EUA e Inglaterra, eles passam a defender concepções e investimentos em pesquisas inteiramente voltadas para os aspectos orgânicos e para intervenções comportamentais.\nDois personagens são relevantes: o psicólogo Bernard Rimland, que em 1964 publicou o livro Infantile Autism e foi um dos fundadores da Autism Society of America, em 1965, e a psiquiatra Lorna Wing, que participou da organização da National Autistic Society, na Inglaterra, em 1962. Ambos, além de pesquisadores na área, são também pais de pessoas com autismo.\nEm terceiro lugar, as teses psicodinâmicas passam a contar com uma explicação psicológica rival, qual seja o cognitivismo. Desde o final dos anos 1960, o psiquiatra inglês Michael Rutter questionava a cen- tralidade dada aos aspectos afetivos na síndrome e defendia que o cerne do problema estava no campo da cognição. Mais tarde, Ritvo (1976) também relacionaria o autismo a um déficit cognitivo, consi- derando-o, não mais uma psicose, e sim um distúrbio do desenvolvi- mento. Isso preparou o terreno para que, a partir dos anos 1980, se desenvolvessem teses como as do déficit autista da Teoria da Mente, da Coerência Central ou das Funções Executivas.\nPara a Teoria da Mente, por exemplo, as pessoas com autismo teriam dificuldades importantes nas capacidades de metarepresentação e metacognição, ou seja, de imaginar e interpretar os estados mentais de terceiros, e também os próprios. Assim, colocar-se “no lugar do outro” e interagir socialmente a partir da decodificação dos sinais verbais e não-verbais que o parceiro emite seria tarefa quase impos- sível para uma pessoa com autismo (Lima, 2007).\nOs anos 1970 e 1980 também foram o período de surgimento e di- fusão de estratégias educacionais e comportamentais dirigidas às pessoas com Autismo, como o Treatment and Education of Autis-\ntic and Related Communications Handicapped Children (TEACCH ), proposto por Eric Schopler, da Universidade da Carolina do Norte - EUA, e da Applied Behavioral Analysis (ABA), a partir dos trabalhos de Ivar Loovas na Universidade da Califórnia, EUA.\nO início dos anos 1980 também foi marcado pelo artigo de Lorna Wing sobre a síndrome descrita por Hans Asperger em 1944. Após modificar parte da descrição clínica feita por esse autor, Wing (1981) defendeu que tanto o autismo quanto aquela síndrome compartilha- vam da mesma tríade sintomática: ausência ou limitações na inte- ração social recíproca; ausência ou limitações no uso da linguagem verbal e/ou não verbal; e ausência ou limitações das atividades imagi- nativas, que deixavam de ser flexíveis para tornarem-se estereotipa- das e repetitivas. O artigo de Wing (1981) levaria ao gradual fortaleci- mento da noção de continuum ou “espectro do autismo” nos anos e décadas seguintes, e contribuiria para que a “Síndrome de Asperger” fosse incorporada à classificação psiquiátrica nos anos 1990.\nA partir desse panorama histórico, duas concepções básicas podem\nser identificadas nos debates sobre as origens e a “natureza” desse quadro (Lima, 2007; 2010). A primeira se associa fortemente à tradi- ção psicanalítica, representada por um espectro de proposições clí- nicas que se originaram nos autores acima destacados e atualmente fomentando modelos plurais (Alvarez & Reid, 1999; Golse, 2012).\nA segunda concepção, cognitivista, que ganhou força a partir dos\nanos 1970 e, associada à pesquisa genética, pode ser considerada he- gemônica no que tange à produção de conhecimento sobre o autis- mo em boa parte dos países do ocidente na atualidade. Tendo como\nreferências pesquisadores como Michael Rutter, Simon Baron-Cohen e Uta Frith, considerando o autismo como uma patologia caracteriza- da por déficits em módulos cognitivos.\nMais recentemente, uma nova linha de pesquisas neurocientíficas sobre o autismo vem apontando disfunções em “neurônios-espelho”, tipo de célula cerebral ativada mais intensamente durante a observa- ção de cenas sociais dotadas de intencionalidade e conteúdo emocio- nal (Lima, 2007; Ramachandran e Oberman, 2006).\nDesde 1980, no campo psiquiátrico, o autismo deixa de ser incluído entre as “psicoses infantis”, e passa a ser considerado um “transtorno invasivo do desenvolvimento” (TID). Nas classificações mais difundi- das, a CID 10, da Organização Mundial da Saúde (1992) e o DSM-IV, da Associação Psiquiátrica Americana (1994), são descritos, além do Autismo, a síndrome de Asperger, o Transtorno Desintegrativo, a Sín- drome de Rett e os quadros atípicos ou sem outra especificação. Na quinta versão do DSM (DSM-V), a ser lançada em 2013, a denomi- nação utilizada passará a ser “Transtornos do Espectro do Autismo”, localizados no grupo dos “Transtornos do neurodesenvolvimento”.\nNo Brasil, o conhecimento sobre os Transtornos do Espectro do Au- tismo foi se instalando gradualmente, seja pela difusão dos concei- tos da psiquiatria de Kanner, da psiquiatria infantil francesa (como a de Ajuriaguerra, 1980) ou das abordagens psicanalíticas. Também foi mais tardio o aparecimento, no país, das associações de familiares de pessoas com autismo. Em 1983 surgia a primeira Associação de Amigos de Autistas do Brasil, a AMA-SP, tendo como principal men- tor o Dr. Raymond Rosemberg. Em 1989, a Associação Brasileira do\nAutismo (ABRA) promoveu o I Congresso Brasileiro de Autismo, cuja segunda edição aconteceria em 1991 (Assumpção, 1995).\nDo ponto de vista assistencial, as crianças com autismo passaram a maior parte do século XX fora do campo da saúde (Couto, 2004), sen- do cuidadas principalmente pela rede filantrópica (como a APAE e a Sociedade Pestalozzi), educacional, em dispositivos da assistência so- cial ou em serviços oferecidos pelas próprias associações de familia- res. Alguns poucos tinham acesso a “serviços-ilha” na área da saúde mental, geralmente situados em hospitais psiquiátricos ou universi- tários, que ofereciam tratamento multiprofissional, mas sem articu- lação com uma rede territorial de serviços, o que é preconizado pela Política Nacional de Saúde Mental. Outros eram seguidos em regime ambulatorial tradicional, realizado por psiquiatra ou neurologista, com tratamento exclusivamente medicamentoso.\nPode-se afirmar que só recentemente o Autismo passa a aparecer oficialmente na agenda política da saúde, a partir de experiências pioneiras como o NAICAP (Núcleo de Atenção Intensiva à Criança Au- tista e Psicótica), surgido em 1991, no Instituto Philippe Pinel, Rio de Janeiro; o CERSAMI (Centro de Referência à Saúde Mental Infanto- -Juvenil), inaugurado em 1994, em Betim-MG; e os CAPSi (Centro de Atenção Psicossocial infantojuvenil) Pequeno Hans e Eliza Santa Roza, surgidos no Rio de Janeiro, respectivamente em 1998 e 2001. Com a publicação da portaria 336/2002, o CAPSi se consolida como equipa- mento privilegiado para a atenção psicossocial à criança com autismo no âmbito do SUS, embora não se dirija de modo exclusivo a essa clientela.\nPara concluir, pode-se considerar, a partir desse panorama histórico que, não obstante os avanços significativos no campo (Klin, Rosario, Mercadante, 2009), a noção do que são os Transtornos do Espectro do Autismo ainda está em aberto, e muitos pensam ser melhor falar em autismos, no plural. A grande complexidade das questões envol- vidas nas diversas formas de autismo exige que a ética do campo público seja ao mesmo tempo rigorosa e flexível para dar acolhida a diferentes concepções sobre esse quadro.\nTalvez os Transtornos do Espectro do Autismo, mais do que compor- tem múltiplas descrições, as exijam. Assim, as concepções cerebrais\ne relacionais, afetivas, cognitivas e estruturais – terão que habitar\no mesmo espaço público, se não quisermos correr o risco de que\numa delas se autoproclame totalizante, acusando todas as outras de\nreducionistas, anticientíficas ou não condizentes com a “evidência” dos fatos (Lima, 2007). Até porque, como nos lembra Costa (2007),\na realidade dos fatos depende de todos para ser reconhecida como realidade factual, não se tornando evidente por si só.\nDesta forma, reafirmando a potência do cuidado em Redes de Aten- ção à Saúde para a ampliação do acesso qualificado, o que deve in- cluir esforços de articulações entre as diferentes Redes.\n1.3 - OS TRANSTORNOS DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) COMO “TRANSTORNOS MENTAIS”\nOs TEA estão incluídos entre os transtornos mentais de início na in- fância. Segundo o DSM-IV-TR, os transtornos mentais são:\n“síndromes ou padrões comportamentais ou psicológi- cos clinicamente importantes, que ocorrem num indiví- duo e estão associados com sofrimento (p. ex. sintoma doloroso) ou incapacitação (p. ex., prejuízo em uma ou mais áreas importantes do funcionamento) ou com ris- co significativamente aumentado de sofrimento, mor- te, dor, deficiência ou perda importante de liberdade” (DSM-IV-TR, 2000).\nA partir da definição acima, destacamos os seguintes pontos, todos aplicáveis aos TEA:\n1. Os transtornos mentais, não são definidos por uma causa- lidade “mental” (p. ex.:causas não físicas), mas por uma expressão clínica mental, ou seja, por alterações da experi- ência subjetiva e do comportamento que se manifestam in- dependentemente das causas subjacentes, sejam estas bio- lógicas, psicológicas ou sociais. Os transtornos mentais são categorias descritivas e não explicativas ou etiológicas. Por isso, preferiu-se a adoção do termo “transtorno” no lugar do termo “doença”, visto que esse último termo pressupõe uma etiologia ou patofisiologia biológicas conhecidas, o que não é o caso da maioria dos transtornos mentais. Dessa forma,\no termo “transtorno” é mais heterogêneo e mais abrangente do que o termo “doença”.\n2. Ao mesmo tempo os transtornos mentais são condições clínicas que se expressam “no indivíduo”. Ou seja, um transtorno mental só poderá ser diagnosticado se as alterações da vida subjetiva ou do comportamento tiverem se tornado intrínsecas ao sujeito em sofrimento. Nesse sentido, um transtorno mental é diferente de um problema de saúde mental ou de uma situação de risco para\na saúde mental. Nesses últimos casos, as manifestações clínicas\nsão inteiramente dependentes do contexto e são abolidas quan- do se modifica de forma positiva o ambiente. O “problema” de hoje pode se tornar o “transtorno” de amanhã. Sendo assim, o campo da psiquiatria e da saúde mental não tem como alvo ape- nas o tratamento dos transtornos mentais já diagnosticados, mas também a detecção e intervenção precoce nas situações de risco.\n3. Finalmente, para que uma condição clínica seja considerada um transtorno mental, não basta a identificação de diferenças sig- nificativas em relação à “norma” – sejam estas qualitativas ou quantitativas –, é necessário também que a condição apresen- tada esteja associada a algum prejuízo funcional. Ou seja, para que uma pessoa possa receber um diagnóstico psiquiátrico não\né suficiente que ela manifeste um conjunto de diferenças signifi-\ncativas na sua experiência subjetiva ou no seu comportamento em relação ao padrão “típico” esperado pela sociedade e cultura\na qual pertence, é preciso também que ela revele um compro-\nmetimento funcional da vida cotidiana em termos de sofrimento, incapacidade ou deficiência.\n1.4 - OS TRANSTORNOS DO ESPECTRO (TEA) COMO “TRANSTORNOS DO DESENVOLVIMENTO”\nA acelerada dinâmica de transformação da criança ao longo do tem-\npo impõe que se valorize o momento de início das manifestações clíni- cas apresentadas pela mesma. Quanto mais precoce for o início de um transtorno mental, maior será o risco dele se estabilizar e se cronificar. Para um adulto, não faz muita diferença se o seu transtorno se iniciou\naos vinte ou aos trinta anos de idade, mas, para uma criança, faz toda a diferença se o seu transtorno teve início quando sua idade era de dois ou de doze anos. Os mesmos “dez” anos têm um valor completamente diferente quando se trata de uma criança ou de um adulto.\nO conceito de transtorno do desenvolvimento foi introduzido, portan-\nto, para caracterizar os transtornos mentais da infância que apresentam tanto um início muito precoce quanto uma tendência evolutiva crônica. Os Transtornos do Espectro do Autismo se enquadram bem nessa cate- goria, uma vez que são condições clínicas de início na primeira infância e com curso crônico. Dessa forma, a síndrome autista manifestada pela criança pequena costuma persistir no decorrer da vida, em que pesem as possibilidades de melhora clínica e funcional ao longo do tempo.\nÉ importante frisar que os transtornos do desenvolvimento envolvem,\nnecessariamente, alterações qualitativas da experiência subjetiva, dos\nprocessos cognitivos, da comunicação (linguagem) e do comportamen- to, e não simplesmente alterações quantitativas. Um transtorno do de- senvolvimento não é apenas um atraso ou uma interrupção do proces- so normal de desenvolvimento, embora esses possam estar presentes também, mas sim a manifestação clínica de um processo atípico e pre- judicial do desenvolvimento.\nTambém cabe esclarecer que a noção de desenvolvimento emprega- da no conceito nosológico de transtorno do desenvolvimento não é aquela de um processo fundamentalmente determinista e de base estritamente genética, mas sim aquela adotada pela perspectiva contemporânea da psicopatologia do desenvolvimento, que entende esse processo como a resultante de uma intrincada e complexa inte- ração entre fatores genéticos e ambientais, sendo esses últimos tanto de natureza psicossocial quanto ecológica. O conceito contemporâ- neo de desenvolvimento inclui, portanto, o processo de constituição do aparelho psíquico humano, que não é inato e que se estabelece através da interação recíproca entre o bebê e seu principal cuidador nos primeiros anos de vida.\nOs transtornos do desenvolvimento são basicamente de dois tipos:\nespecífico ou global.\nOs transtornos específicos do desenvolvimento são aqueles que afe- tam o funcionamento psíquico ou cognitivo de forma circunscrita. Os transtornos de aprendizagem estão todos nessa categoria. Já os transtornos globais do desenvolvimento, que correspondem aos TEA, afetam uma ampla gama de funções psíquicas, sendo também co- nhecidos como transtornos invasivos ou abrangentes do desenvolvi- mento.\n2 AVALIAÇÃO E DIAGNÓSTICO DOS TRANSTORNOS DO ESPECTRO DO AUTISMO\nAntes de avançarmos para uma exposição específica e detalhada sobre a avaliação e diagnóstico dos TEA será importante elencar e destacar alguns esclarecimentos e advertências sem os quais a boa utilização dos instrumentos avaliativos e diagnósticos poderia ficar comprometida. É necessário analisar os aspectos formais e o contex-\nto de aplicação desses procedimentos.\nSe, por um lado, a ferramenta diagnóstica é fundamental para a pes- quisa empírica, para a prática clínica e para o planejamento e gestão em saúde, por outro, é preciso reconhecer que existem dois compo- nentes complementares na aplicação desse instrumento básico, que são muitas vezes confundidos de forma equivocada.\nO primeiro componente é o processo diagnóstico, que abrange todas\naquelas atividades exercidas pelos profissionais de saúde com o ob- jetivo de compreender, de forma abrangente e detalhada, a natureza das dificuldades de um sujeito singular, o que inclui o diagnóstico fun- cional e nosológico. O resultado final desse processo é a construção de uma narrativa aberta a respeito desse sujeito, procurando rela- cionar seu passado e seus problemas atuais com as possíveis causas subjacentes, sejam estas internas – biológicas ou psicológicas – ou relacionadas ao seu contexto de vida – ecológico ou social.\nO segundo componente é a classificação diagnóstica, na qual as\nqueixas, os sintomas, os sinais e, eventualmente, os resultados dos exames complementares apresentados pelo sujeito a ser “diagnos- ticado” – agrupados, condensados e abordados em suas formas ge- rais – servem para definir uma classe ou categoria nosológica onde o mesmo possa ser alocado (Volkmar e Klin, 2005).\nUm erro comum na contemporaneidade é o pressuposto (ou expec- tativa) de que se possa criar classificações inteiramente ateóricas. Na verdade, nenhuma nosologia, incluindo o DSM-IV e a CID-10, pode estar totalmente livre de influências teóricas. Há, sem dúvida, boas razões para que os atuais sistemas classificatórios em psiquiatria pro- curem se posicionar da forma mais descritiva e ateórica possível, po- rém, mesmo uma abordagem inteiramente descritiva contém já uma teoria subjacente implícita, no mínimo, uma teoria taxonômica.\nUma das principais razões para se manter a abordagem descritiva dos atuais sistemas classificatórios em psiquiatria é que ainda se conhece muito pouco sobre as causas dos transtornos mentais. Existe geral- mente uma compreensão errônea, sobretudo por parte do público leigo, de que um sistema classificatório deva incluir necessariamen- te etiologias e causas. No entanto, como na maioria dos transtornos mentais as causas são complexas e desconhecidas, as classificações psiquiátricas precisam adotar estratégias taxonômicas estritamente descritivas, baseadas nos sintomas, nos sinais e na evolução destes ao longo do tempo. Dessa forma, os transtornos mentais represen- tam, na verdade, síndromes psicopatológicas e não entidades clínicas autônomas. É fato notório que causas muito diferentes podem levar a quadros psicopatológicos muito semelhantes, enquanto que uma mesma causa específica pode gerar apresentações clínicas bastante\ndiversas. Provavelmente, à medida que o conhecimento avance, mui- tas síndromes psiquiátricas clínicas se revelarão bastante heterogê- neas em termos de sua etiologia.\nO diagnóstico de Transtornos do Espectro do Autismo é uma descrição e não uma explicação.\nAs questões colocadas pelo campo da psiquiatria e da saúde mental interessam à sociedade como um todo e não apenas a um segmento profissional específico. Sobretudo interessam aos usuários e seus familiares, que são os principais afetados pelas classificações. As áreas da psiquiatria e da saúde mental abarcam dimensões que não são abordáveis por procedimen- tos estritamente científicos, tais como são os campos definidos por valores culturais, éticos e políticos. São estes campos que orientam a organização da sociedade e devem definir, em últi- ma instância e em certo momento do tempo, o que é patológi- co ou não, tratável ou não.\nPor fim, um último esclarecimento diz respeito à estrutura das classificações atualmente utilizadas. Geralmente as classifica- ções se organizam em torno de categorias dicotômicas. Nesses sistemas, chamados de categoriais, uma pessoa ou “tem” ou “não tem” um transtorno qualquer. No entanto, as classifica- ções também podem ser dimensionais, e, nesse caso, uma pes- soa pode apresentar um problema, uma disfunção ou um grupo de sintomas em “grau” maior ou menor. Ou seja, nas classifica- ções categoriais, os sintomas e sinais são organizados em cate-\ngorias mutuamente excludentes, enquanto que nas classifica- ções dimensionais os sintomas e sinais são situados ao longo de um continuum. As abordagens dimensionais oferecem mui- tas vantagens e são bastante utilizadas nas escalas de avaliação funcional e de avaliação de risco.\nNo caso dos TEA a estratégia dimensional tem sido empregada tanto na avaliação de risco quanto na identificação de variações dentro da categoria diagnóstica. Aliás, o termo espectro é sinô- nimo de continuum. Por fim, vale ressaltar que as abordagens categoriais e dimensionais não são incompatíveis e, muitas ve- zes, são complementares. É possível, através do estabelecimen- to de “pontos de corte”, definidos por critérios científicos ou por consensos, transformar um continuum em uma categoria.\nToda construção humana pode, infelizmente, ser mal utilizada. Logo, não poderia ser diferente com os sistemas classificató- rios. Não há classificação nosológica, instrumento terapêutico ou dispositivo de cuidado que tragam em si mesmos uma ga- rantia de bom uso. O que pode, de fato, assegurar a boa utiliza- ção das ferramentas conceituais ou práticas no campo da saúde não é a dimensão técnica de sua produção, mas o contexto éti- co de seu uso.\nUma pessoa com um transtorno mental é, antes de tudo, uma “pessoa” e não um “transtorno”. Nesse sentido, um indivíduo\n“com” TEA não “é” um “autista”. Um rótulo classificatório não\né capaz de captar a totalidade complexa de uma pessoa, nem,\nmuito menos, a dimensão humana irredutível desta. Há sempre\no risco de que termos taxonômicos acabem por minimizar as\nenormes diferenças entre pessoas que apresentam uma mes- ma condição clínica. No caso dos indivíduos com TEA, a ampla variação da expressão sintomática requer a obtenção de infor- mações que ultrapassam em muito o diagnóstico categorial, tais como o nível de comunicação verbal e não verbal, o grau de habilidades intelectuais, a extensão do campo de interesses, o contexto familiar e educacional, e a capacidade para uma vida autônoma (Volkmar e Klin, 2005).\nAs pessoas diagnosticadas, com seus sofrimentos e dificulda- des bem concretas, é que são inteiramente reais e não as cate- gorias diagnósticas nas quais estas são abstratamente alocadas. As classificações diagnósticas são mutáveis ao longo do tempo. Afinal, elas refletem um retrato instantâneo, o “estado da arte” das evidências e consensos acumulados em certo momento do tempo, necessitando de um aperfeiçoamento constante à me- dida que surgem novas evidências científicas e novos consensos sociais.\nA banalização do diagnóstico psiquiátrico também tem se tor-\nnado um vício corriqueiro nos tempos atuais. Contudo, é im- portante destacar que o uso apropriado dos critérios operacio- nais requer uma formação clínica aprofundada e um acúmulo\nsignificativo de experiência profissional (Guillberg, 2011). A ilu- são de simplicidade e objetividade, favorecida pela mídia, tem levado pacientes, familiares, leigos em geral e profissionais de outras áreas, como os da educação, a usarem as classificações psiquiátricas como se estas fossem meras listas de sintomas a serem marcados e pontuados para se chegar a um “diagnósti- co”. Esse uso distorcido das classificações psiquiátricas gera um número enorme de diagnósticos falso-positivos e têm sido uma das causas das frequentes “epidemias” diagnósticas da atuali- dade.\nFinalmente, o maior risco de todos no que se refere ao mau uso das categorias diagnósticas é a possibilidade de que estas sejam geradoras de estigma. O estigma é um risco particularmente presente nas categorias diagnósticas psiquiátricas porque, nes- sas, ao contrário das categorias diagnósticas da medicina geral, que se referem a anomalias e patologias somáticas, as queixas, sintomas e sinais psiquiátricos colocam em questão a própria pessoa. Ao se referirem a aspectos existenciais, subjetivos e a comportamentos sociais, as categorias psiquiátricas acrescen- tam um elemento valorativo à descrição factual das classes taxonômicas. É desse componente valorativo indissociável da categorização diagnóstica que geralmente provém o efeito es- tigmatizante (Fulford, Thornton e Graham, 2006).\nÉ por isso também que os aspectos éticos e políticos são intrín- secos ao campo da saúde mental e não apenas periféricos.\nO diagnóstico de autismo também já produziu desvantagens so- ciais, e não apenas para os indivíduos que têm esse transtorno, mas também para os seus familiares. Como já mencionado na introdução histórica desse documento, os pais de crianças com autismo foram e, às vezes, ainda são indevidamente culpabili- zados pelas dificuldades de seus filhos. Um rótulo diagnóstico pode resultar na exclusão de espaços públicos, reduzirem as chances de se obter acesso a serviços. Um ponto muito impor- tante a destacar, é que as categorias diagnósticas são também utilizadas por planejadores e gestores no campo das políticas públicas e por legisladores. Esse fato tem importantes impli- cações para a realização e interpretação de estudos epidemio- lógicos e para o planejamento e organização de serviços, par- ticularmente quando as categorias diagnósticas são utilizadas para definir a distribuição e alocação de recursos nos campos da educação e da saúde. Aqui temos um efeito oposto e po- sitivo da dimensão valorativa das categorias diagnósticas, ou seja, no campo do planejamento e da organização de serviços, as categorias diagnósticas podem agregar valor ao permitirem acesso a serviços, recursos e benefícios públicos. É complexa a dinâmica do elemento valorativo dos diagnósticos psiquiátri- cos quando se está no campo das trocas sociais. Dependendo do contexto, o mesmo diagnóstico, para a mesma pessoa, pode ora agregar-lhe valor, dando-lhe acesso a benefícios, ora estig- matizá-la, restringindo-lhe o acesso a oportunidades.\nEssa complexa “economia dos valores” associados às catego-\nrias nosológicas psiquiátricas gera frequentemente impasses. Por exemplo, quando se tenta, de forma bem intencionada, proteger do estigma uma pessoa com TEA abstendo-se de um diagnóstico e salientando que suas dificuldades são fruto de uma “diferença” no seu modo ou estilo de ser e não de uma\npatologia ou deficiência, isso pode ter, em algumas situações,\no efeito adverso de reduzir o acesso dessa pessoa a serviços e benefícios.\nPessoas com TEA, especialmente aquelas identificadas como com a Síndrome de Asperger, preferem que a sua condição seja entendida como uma diferença e não como uma patologia psi-\nquiátrica ou uma deficiência, pois isso reduz o estigma e au- menta suas oportunidades de inserção social. De outro lado,\no reconhecimento como patologia e/ou deficiência permite o\nacesso a serviços e recursos. Ambos os aspectos são legítimos e devem ser considerados no debate público.\nDe fato, é preciso admitir que o enfrentamento de todos es- ses problemas e riscos só poderá ser realizado de forma efeti- va através de um processo contínuo de discussão e negociação entre os diversos atores envolvidos, a saber: pessoas com TEA, seus responsáveis e familiares, profissionais da saúde, da edu- cação, da assistência social e da seguridade social, pesquisado- res, planejadores e gestores.\nÉ importante um grande esforço de conscientização do público\nquanto ao uso das categorias diagnósticas como instrumento de ação dos profissionais e não para o julgamento das pessoas pela sociedade. Neste sentido um investimento na capacitação e educação permanente dos profissionais de saúde e de educa- ção e o estabelecimento de medidas regulatórias apropriadas serão necessários para se reduzir preconceitos com relação às pessoas com transtornos mentais e deficiências e se estabele- cer o uso racional e ético das classificações diagnósticas.\nEm suma, as classificações diagnósticas são instrumentos valiosos (importantes) que permitem a sistematização da experiência clínica acumulada e dos dados obtidos em pesquisa, facilitam a comunicação entre os profissionais e auxiliam no planejamento e na organização da oferta de serviços e tratamentos. Contudo, as classificações devem estar sempre abertas ao aperfeiçoamento e somente adquirem sen- tido se utilizadas no contexto de um processo diagnóstico contínuo e complexo que coloque sempre em primeiro lugar a pessoa e não o seu transtorno.\nComo vimos anteriormente, o processo diagnóstico permite colocar em destaque a pessoa singular, com sua história e características úni- cas, fornecendo o contexto indispensável à compreensão do sofri- mento ou transtorno mental de cada sujeito. A história, o contexto e vivências apresentadas pela pessoa com TEA e sua família são fun- damentais para o processo diagnóstico e para a construção do seu projeto terapêutico singular, conceito que será posteriormente apro-\nfundado. Esse processo precisa ser construído junto a uma equipe\ne discutido passo a passo com a família. A implicação dos familiares\ndurante todo processo diagnóstico e nas diversas intervenções será fundamental para minimizar o choque que acomete uma família com\na comunicação de um diagnóstico.\nÉ importante que o processo diagnóstico seja realizado por uma equi-\npe multiprofissional com experiência clínica e que não se limite à apli- cação de testes e exames. A pluralidade de hipóteses etiológicas sem consensos conclusivos, a variedade de formas clínicas e/ou comorbi-\ndades que podem acometer a pessoa com TEA, exigem o encontro de uma diversidade de disciplinas. Desta forma é preciso avaliar a necessidade de exames neurológicos, metabólicos e genéticos que podem complementar o processo diagnóstico.\nRecomenda-se, para que esse processo se dê a contento, que os pro- fissionais não se deixem levar por suas primeiras impressões. Deve-se evitar a comunicação precipitada para as famílias sobre uma possível classificação nosográfica do seu filho, sem que esse diagnóstico seja fruto de um processo cuidadoso e compartilhado com as mesmas.\nO processo diagnóstico deve ser conduzido por uma equipe multidis-\nciplinar que possa estar com a pessoa ou criança em situações dis- tintas: atendimentos individuais, atendimentos à família, atividades livres e espaços grupais. Em termos práticos o primeiro objetivo das atividades planejadas para o desenvolvimento do processo diagnós- tico é conhecer a pessoa ou a criança sobre a qual a família está pre- ocupada, ou corre-se o risco de uma reduplicação da problemática provocando nos familiares uma catástrofe subjetiva (Crespin, 2004) e\nadiando, em muitos casos, o inicio do tratamento.\nÉ necessária uma escuta qualificada da família e da pessoa em ques-\ntão, incluindo: história da vida (dados sobre gestação, nascimento, primeiros anos de vida, marcos de desenvolvimento); configuração familiar (quem mora na casa, laços familiares, relações com amigos, quem se ocupa prioritariamente pelo cuidado); rotina diária (creche, escola ou grupo social, dia a dia, autonomia); historia clínica (inter- corrências de saúde, hospitalizações); interesses da pessoa e da famí-\nlia de modo geral; queixa da pessoa e/ou da família.\nA observação livre em atividade, dirigida e não dirigida, é um modo\npossível para o profissional se confrontar com a forma pela qual a pessoa se relaciona com os outros, como se comunica, se apresenta\niniciativas ou demandas ao outro e como isso se dá, se há manifesta- ções de interesses compartilhados, em que grau está a necessidade de se comunicar, assim como o conforto de ficar só. Além disso, ativi- dades em grupo possibilitam verificar as reações a mudanças, a capa- cidade de se submeter a regras estabelecidas e as formas de lidar ou compartilhar interesses com as demais pessoas. Desta forma pode se verificar a capacidade de realizar atividades coletivas e as respostas\nÉ preciso verificar se durante o tempo do processo diagnóstico, a\npessoa com TEA se “liga” a algum profissional específico da equipe. Essa pessoa irá favorecer toda a adaptação e os necessários enca- minhamentos da situação. Poderá ser este seu profissional de refe- rência, conceito que discutiremos mais adiante. Durante todo esse primeiro tempo com as famílias nas conversas, consultas, atividades,\ntodos precisam ser escutados e acolhidos. O processo de diagnóstico\né o momento inicial da construção de um projeto terapêutico que\nserá alinhavado a partir das características específicas da família e não apenas das dificuldades ou sinais psicopatológicos da pessoa em questão. É necessário pensar em estratégias para incluir a família e a\ncomunidade no projeto terapêutico.\nCabe ressaltar que o registro em prontuário é direito de todos que são atendidos no SUS, e que o processo diagnóstico também deve ser documentado evitando que se perca a riqueza dessa construção, o que certamente favorecerá o acompanhamento longitudinal do caso.\nO processo diagnóstico precisa considerar os ciclos de vida da pessoa\ncom TEA, o momento de seu desenvolvimento, de sua história.\nAtenção: embora o diagnóstico definitivo de transtorno do espectro\ndo autismo só possa ser firmado após os três anos de idade, a identi-\nficação de risco para os tea pode e deve ser feita precocemente.\n2.1.1 Detecção Precoce de Risco para os Transtornos do Espectro do Autismo\nA detecção precoce para o risco dos TEA é um dever do Estado, pois,\nem consonância com os Princípios da Atenção Básica, contempla a prevenção de agravos, promoção e proteção a saúde, propiciando a atenção integral, impactando na qualidade de vida das pessoas e de suas famílias. As diretrizes do SUS preconizam a essencialidade de políticas de prevenção e intervenções para crianças em situações de risco e vulnerabilidade, o que é o caso das crianças com alterações na\ninteração e comunicação porque isso pode representar, além de ou- tras dificuldades para o desenvolvimento integral da criança, o risco para os TEA.\nÉ comum encontrar nos depoimentos de pais de crianças com Trans-\ntornos do Espectro do Autismo a lembrança de que sempre perce- beram que seu filho quando bebê “era diferente”, recusava as in- terações, sem o contato olho-a-olho, não respondia aos chamados de voz, manifestava preferência em ficar sozinho a ser carregado no\ncolo. Os dados observados e a análise sistemática dos relatos dos pais de crianças com TEA indicam que em 75 a 88% dos casos já apresen- tavam sinais indicativos da patologia antes dos 2 (dois) anos e em 31\na 55% antes de 1 (um) ano (Young, Brewer E Pattison, 2003). Assim,\nreconhecem-se sinais típicos associados aos TEA antes dos três anos e, se detectados quando do seu surgimento, devem ser cuidados pre- cocemente.\nOs filmes prospectivos longitudinais analisados confirmam as narrati- vas dos pais. O que não se constata nos filmes é a capacidade de “pro- vocar” o outro (Maestro et al, 1999, 2001, 2002, 2005). Dito de outro modo, os bebês que se tornaram autistas não iniciaram e tampouco suscitaram nos pais (de forma ativa) a interação pelo olhar, pela voz ou pelo jogo oral primitivo. A criança com TEA foi um bebê que, se veio a responder a algum apelo parental, quando ocorria disto acon- tecer, não tomava a iniciativa de convocar e provocar o interesse e o júbilo das trocas com os adultos próximos (Laznik, 1998).\nOs sinais precoces são muito sensíveis para perturbações da comu- nicação e interação, mas pouco específicos para o TEA propriamen-\nte dito, o que faz com que avaliações, escalas e pesquisas apontem sempre no sentido de riscos para o transtorno ou indicadores de per- turbações da interação e da comunicação. Por apresentarem mais sensibilidade do que especificidade é oficialmente indicado que o diagnóstico definitivo de TEA seja fechado a partir dos três anos, o que não desfaz o interesse da avaliação e da intervenção o mais pre- coce possível, para minimizar o comprometimento global da criança (Bursztejn et al, 2007, 2009; Shanti, 2008, Braten, 1988, Lotter, 1996).\nAs dificuldades de comunicação e interação nos dois primeiros anos de vida vêm sendo minuciosamente estudadas por pesquisadores de diversas áreas. Alguns desses sinais já formam parte, não apenas das pesquisas epidemiológicas e dos estudos longitudinais, como também de avaliações qualitativas e acompanham a clínica de aten- dimento ao bebê. Muitos estudos mostraram uma evolução positi- va das crianças com Transtorno Invasivo do Desenvolvimento (TID) quando uma intervenção precoce foi realizada e isso não pode mais ser negado (Guthrie et al, 2012; Zwaigenbaum et al, 2009; Maestro et al, 2001, 2003, 2005; Shanti, 2008; Crespin 2004).\nSegue tabela de características clínicas apresentadas por crianças em risco para os TEA:\nTabela 1- Características Clínicas de Crianças com risco para TEA\nPor volta de 18 meses\nNão apresenta iniciativa em começar, provocar e sustentar interações com os adultos próximos (por exemplo: ausência relação olho a olho)\nNão responde claramente quando é chamado pelo nome\nNão se interessa por jogos de faz de conta.\nNão se interessa pelo prazer que pode provocar no outro\nNão demonstra atenção compartilhada\nAusência da fala ou fala sem intenção comunicativa\nSilenciamento de suas manifestações vocais, ausência do balbucio principalmente em resposta ao outro.\nAusência do apontar protodeclarativo, na intenção de mostrar a alguém.\nDesinteresse por outras crianças - prefere ficar sozinho, e se fica sozinho não incomoda ninguém.\nAusência de movimentos antecipatórios na relação ao outro\nNão há ainda as primeiras palavras, ou os primeiros esboços são de palavras estranhas.\nCaso tenha tido o desenvolvimento da fala e interação, pode começar a perder essas aquisições.\nNão se vira na direção da fala humana a partir dos quatro primeiros meses de vida.\nNão imita pequenos gestos ou brincadeiras.\nJá podem ser observados comportamentos repetitivos e interesses restritos e estranhos, por exemplo, por ventiladores, rodas de carrinhos, porta de elevadores.\nNão estranha quem não é da família mais próxima, como se não notasse diferença.\nNão se interessa em chamar atenção das pessoas conhecidas e nem em lhes provocar gracinhas.\nPode aumentar o isolamento.\nAtualmente existem instrumentos para identificação de risco para os TEA, bem como para seu diagnóstico, alguns deles já adaptados e validados no Brasil. Esta realidade é crescente graças aos esforços de pesquisadores brasileiros para o desenvolvimento novos instru- mentos e/ou a apropriação dos já existentes à realidade, à língua e à cultura brasileiras (Assumpção et al, 1999; Sato et al, 2009; Marteleto et al, 2005; Pereira et al, 2008; Losapio e Ponde, 2008; Kupfer et al, 2009; Fernandes, 2000, 2003; Fernades e Molini, 2001; Fernandes et al, 2006).\nAlguns instrumentos propoem questões que podem nortear os pro- fissionais em atendimentos para a identificação precoce de caracte- rísticas clínicas associadas aos TEA em crianças entre um e três anos. As que seguem foram inspiradas no QDC (questionário do desenvol- vimento da comunicação), M-CHAT, e Sinais Preaut (Laznik, 1998), e alertam para a necessidade de contar com a avaliação de uma equipe multidisciplinar.\nObservação: É importante que sejam situações que aconteçam de modo freqüente, para que os pais respondam o que é mais comum em relação ao comportamento da criança. Entre parênteses, após as perguntas, as respostas tipicamente obtidas dos pais e/ou cuidadores de crianças em risco para os TEA.\n4. Seu filho tenta provocá-lo para ter uma interação com você e\nlhe divertir? Ele se interessa e tem prazer numa brincadeira com você? (não)\nQuando seu bebê se interessa por um objeto e você o guar- da, ele olha para você? (não)\nEnquanto joga com um brinquedo favorito, ele olha para um brinquedo novo se você o mostra? (não)\nSeu filho responde pelo seu nome quando você o chama sem que ele lhe veja? (não)\nO seu filho mostra um objeto olhando para seus olhos? (não)\nO seu filho se interessa por outras crianças? (não)\nO seu filho brinca de faz de conta, por exemplo, finge falar ao telefone ou cuida de uma boneca? (não)\nO seu filho usa algumas vezes seu dedo indicador para apon- tar, para pedir alguma coisa ou mostrar interesse por algo? (diferente de pegar na mao, como se estivesse usando a mão). (não)\nSeu filho quando brinca, demostra a função usual dos obje- tos? Ou ao invés disso coloca na boca ou joga-os fora? (não)\nO seu filho sempre traz objetos até você para mostrar-lhe al- guma coisa? (não)\nO seu filho parece sempre hipersensível ao ruído? (Por exem- plo, tampa as orelhas). (sim)\nResponde com sorriso ao seu rosto ou o teu sorriso, ou mes- mo provoca seu sorriso? (não)\nO seu filho imita você? (Por exemplo, você faz uma careta e seu filho imita?) (não)\nSeu filho olha para as coisas que você está olhando? (não)\nAlguma vez você já se perguntou se seu filho é surdo? (sim)\nAlgumas características, apesar de não específicas para identificação do risco dos TEA, também devem ser consideradas e investigadas, seja pela frequencia com que ocorrem, seja pela dificuldade de ma- nejo que geram. Por exemplo: perda de competências previamente adquiridas, alterações do sono, ataques de raiva, alterações da fun- ção alimentar (seletividade, recusa, regurgitação).\nAs questões e queixas das famílias relativas ao desenvolvimento de seus filhos devem ser sempre escutadas cuidadosamente e valorizadas.\n2.1.2 - Classificação Diagnóstica\nEmbora os primeiros sinais de Transtornos do Espectro do Autismo se manifestem antes dos 3 anos, é a partir dessa idade que um diagnós- tico seguro e preciso pode ser feito, pois os riscos de uma identifica- ção equivocada (o chamado “falso-positivo”) são menores.\nNa 10ª edição da Classificação Internacional de Doenças da Organiza- ção Mundial da Saúde (CID 10 – OMS) e na 4ª edição do Manual Diag- nóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM – APA) o grupo dos “Transtornos Invasivos (ou Globais) do Desenvolvimento” incluem as seguintes categorias diagnósticas:\nAUTISMO INFANTIL: é mais prevalente em meninos (4 meninos: 1\nmenina) e sempre se instala antes dos 3 anos de idade. Os critérios diagnósticos atuais incluem prejuízos persistentes em três áreas:\nInteração social recíproca: a criança pode evitar contato visual, re- cusar contato físico, praticamente não demonstrar iniciativa para se aproximar de outras pessoas e compartilhar com elas os seus inte- resses, manter-se isolada em situações sociais, não atender quando chamada pelo nome. Não é incomum que a criança apresente víncu- lo específico e exagerado com uma pessoa (um dos pais, uma babá ou um irmão, por exemplo), tendo dificuldades para se afastar dela. Algumas pessoas com autismo um pouco mais velhos podem de- monstrar interesse por contatos, mas não entendem as regras que regem o jogo social, mostrando-se inadequados e não percebendo as necessidades ou o sofrimento do outro. Outras vezes, a aproximação de outras pessoas é “instrumental”, utilizando uma parte do outro (a mão e o braço, geralmente) para conseguirem um objeto ou serem levadas ao lugar que desejam.\nComunicação verbal e não-verbal: o uso da linguagem e de expres- sões faciais ou gestos visando a comunicação, assim como as habili- dades de imitação, estão ausentes, seriamente prejudicados ou são\ninadequados e idiossincráticos. O surgimento da fala pode estar atra- sado, e boa parte das crianças não chega a desenvolver fala funcio- nal, pronunciando ou balbuciando algumas poucas palavras. Quando\na fala não aparece até os cinco anos é menos provável que isso venha\na ocorrer mais tarde. Aquelas que falam costumam não usar a pri-\nmeira pessoa (‘eu’), referindo-se a si na terceira pessoa, e a entona-\nção e o ritmo da fala podem ser estranhos ou monótonos. Ecolalia é comum, assim como a repetição estereotipada de frases fora do\ncontexto, como diálogos de desenhos animados ou comerciais de TV. Há dificuldade na generalização de conceitos abstratos, que só serão usados na situação em que foram aprendidos. Da mesma forma, lhes é difícil entender o duplo sentido, o humor ou a ironia, e nos casos mais graves a simples compreensão de ordens ou solicitações é prejudicada.\nRepertório de interesses e atividades, que são restritos e estereotipa- dos: os jogos de faz-de-conta e as brincadeiras de imitação estão comu- mente ausentes, e o foco de interesse da criança pode estar exagerada- mente ligado a um objeto ou atividade específica. Pode haver apego e manipulação do objeto selecionado, que nem sempre é um brinquedo\ne não parece ser usado simbolicamente. Há preocupação com a manu-\ntenção de rotinas, rituais e ordenação de brinquedos ou outros objetos,\nsurgindo angústia se algo se modifica. Nas crianças mais graves, podem existir vocalizações e movimentos corporais repetitivos (por exemplo, balançar o tronco ou a cabeça, girar o corpo, bater palmas). Os movi- mentos de alguns objetos, especialmente os que são contínuos e previ- síveis, como o girar de um ventilador ou das rodas de um carrinho, ou\no fluxo de água de uma torneira, exercem uma grande atração sobre\nessas crianças, que podem passar longos períodos absorvidos em sua\nSÍNDROME DE ASPERGER: considerada o polo mais leve do espectro do autismo, esta síndrome – cujo nome homenageia a descrição feita por Hans Asperger em 1944 – engloba crianças com características autis- tas, exceto quanto à linguagem, que está presente, acompanhada por um bom nível cognitivo. As crianças com a síndrome costumam falar de modo pedante ou com “inflexão de adulto”, podendo usar palavras re- buscadas ou neologismos, e perseverar em assuntos específicos e idios-\nsincráticos sem perceber se o interlocutor está interessado em escutá- -las. Por não entenderem as sutilezas subentendidas na comunicação, têm pouco senso de humor ou interpretação literal do que escutam. São desajeitadas no contato social, faltando-lhes empatia, o que as leva a preferirem atividades isoladas; porém, podem apresentar apego e interesse por algumas figuras (geralmente familiares). Seu repertório limitado de atividades pode fazê-las se tornarem “especialistas” em algum tema (como informática, história ou astronomia), demonstrar “memória prodigiosa” em relação a assuntos restritos (calendários, listas telefônicas, etc) ou levá-las a colecionar objetos. Estereotipias motoras são menos comuns.\nA Síndrome de Asperger é bem mais prevalente no sexo masculino, numa relação de 8 meninos:1 menina. Sempre foi considerada me- nos comum que o autismo típico, mas nos últimos anos tem havido popularização desse diagnóstico, com identificação cada vez maior de indivíduos antes considerados apenas “estranhos”, que demonstram evitação social e às vezes alguma habilidade específica bem desenvol- vida. Esse aumento na visibilidade da síndrome tem provocado efeitos diferentes, entre eles a organização dos portadores adolescentes ou adultos, que se autodenominam ‘Aspies’, demandando não serem to- mados como portadores de uma patologia e sim de uma organização mental e cerebral diferente.\nTRANSTORNO DESINTEGRATIVO: este quadro representa uma exce- ção à regra de que no autismo sempre há alguns sinais antes dos 3 anos de idade, pois aqui há o desenvolvimento normal da criança até dois ou mesmo seis anos de idade, seguido de perda definitiva e rápi- da, no decorrer de alguns meses, das habilidades já adquiridas da fala,\nda brincadeira, da interação social e da autonomia, associada a ma- neirismos e estereotipias motoras, podendo haver perda no controle\nda urina e das fezes. O resultado final é um misto de quadro autista\nAUTISMO ATÍPICO: este diagnóstico é reservado para aqueles indiví- duos no espectro do autismo nos quais não é possível demonstrar a presença de prejuízos em todas as três áreas destacadas no diagnós- tico de autismo (interação social recíproca, comunicação verbal e não verbal e repertório de interesses e atividades) e/ou quando o início do quadro ocorre após os 3 anos de idade. Muitas vezes se refere a pessoas com retardo mental significativo e que também apresentam aspectos autistas. No DSM-IV é nomeado de Transtorno Global do Desenvolvimento sem Outra Especificação.\nSÍNDROME DE RETT: Esta síndrome tem causalidade genética defi-\nnida (mutação no gene MECP2, localizado no cromossomo X) e hoje\né melhor estudada como categoria específica, fora do espectro do\nautismo, embora próxima a ele. Nesse quadro, que praticamente só atinge meninas – e cujo nome homenageia o médico austríaco An- dreas Rett, há desenvolvimento normal que pode ir de 7 a 24 meses, seguido de perda dos movimentos voluntários das mãos, estereoti- pias manuais (a mais típica é o movimento repetitivo de “lavagem de mãos”, com os braços flexionados e as mãos se esfregando na altura do tórax), risos não provocados, hiperventilação, desaceleração do crescimento do crânio. Paulatinamente, o prejuízo motor vai atingin- do o troco e membros inferiores, fazendo com que a paciente pare de andar por volta do fim da adolescência, com óbito antes dos 30 anos de idade. Apesar de algumas características autistas, a paciente\ngeralmente mantém certo grau de contato social e visual.\nVale ressaltar que a tendência atual é a de que essa visão categorial, que enxerga os diversos quadros de autismo como entidades noso- lógicas mais ou menos independentes entre si, seja substituída pela noção dimensional de espectro do autismo, que entende as varia- ções do Transtorno do Espectro do Autismo como pontos distintos de um mesmo continuum psicopatológico – com a exceção da Síndrome de Rett.\nAtualmente a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapa- cidade e Saúde – CIF (WHO, 2001) vem sendo utilizada como instru- mento complementar à Classificação Internacional de Doenças (CID- 10) que, para além de uma perspectiva médica, inclui a societária e ambiental.\nA CIF analisa a saúde dos indivíduos a partir das categorias: funciona- lidade, estrutura morfológica, participação na sociedade, atividades da vida diária e o ambiente social de cada indivíduo, sendo, desta for- ma é recomendável sua utilização para a avaliação e planejamento de Projetos Terapêuticos Singulares.\n2.2 - Comorbidades e Diagnósticos Diferenciais\nUma das razões da grande variação na apresentação clínica dos Trans- tornos do Espectro do Autismo é que eles podem vir acompanhados de outras manifestações físicas ou mentais – as chamadas comorbi- dades. Nessas situações, a oferta de cuidados deve levar em conta os diversos aspectos presentes, além daqueles mais diretamente ligados\nao TEA. Além disso, há uma série de diagnósticos diferenciais cuja consideração no momento da avaliação ajuda a evitar diagnósticos equivocados.\nEPILEPSIA E OUTROS QUADROS NEUROLÓGICOS: as crises convulsi- vas são mais comuns na população com TEA do que na população ge- ral e podem se manifestar já nos primeiros anos de vida ou aparecer durante a adolescência. Além disso, pessoas com Transtornos do Es- pectro do Autismo podem apresentar outras afecções neurológicas, desde a presença de sinais neurológicos inespecíficos até a presença de quadros clínicos precisos, muitos deles de origem genética conhe- cida (síndrome do X frágil, de Angelman, de Williams, neurofibroma- tose, esclerose tuberosa, entre outros). RETARDO MENTAL (DEFICIÊNCIA INTELECTUAL): hoje se considera que até três quartos das pessoas com Transtorno do Espectro do Au- tismo também têm associado algum grau de deficiência intelectual.\nDEPRESSÃO E ANSIEDADE: Quadros depressivos e ansiosos represen- tam as comorbidades mais comuns em adolescentes e adultos com Síndrome de Asperger, podendo estar presentes, em menor frequên- cia, nas demais pessoas com TEA. De um modo geral, as dificuldades em lidar com as sutilezas da interação social, a sensação de falhar repetidamente em atingir as expectativas próprias ou alheias e as ex- periências de intimidação (bullying) na escola são fatores que levam a maior vulnerabilidade dessas pessoas a essas formas de sofrimento.\nComumente vistos como comorbidades, os comportamentos hipera- tivos, auto e heteroagressividade, raiva paroxística aparecem com frequência em pessoas com TEA, às vezes sem desencadeantes óbvios, outras vezes provocados por mal-estares ou dores, ou ainda por interferência em suas rotinas estabelecidas, não justificando diag- nóstico adicional.\nRETARDO MENTAL (DEFICIÊNCIA INTELECTUAL): uma criança com deficiência intelectual, apesar do início precoce de seus prejuízos, geralmente não manifesta a gama de limitações na interação, na co- municação e no repertório de interesses presentes no TEA. Porém, crianças com deficiência intelectual grave podem apresentar carac- terísticas autistas, o que costuma ser diagnosticado como “autismo atípico”.\nDISTÚRBIOS ESPECÍFICOS DE LINGUAGEM (DEL): as crianças com DEL apresentam vários graus de dificuldades de linguagem desde o início do desenvolvimento e que podem atingir a linguagem escrita. São também quadros com grandes variações fenotípicas e que fre- quentemente geram dificuldades sociais e de comportamento que podem levar à necessidade de um diagnóstico diferencial com os TEA. Períodos relativamente curtos de terapia fonoaudiológica com foco no uso funcional da linguagem facilitam esse diagnóstico na medida em que as crianças com DEL tendem a responder melhor à terapia, especialmente no que diz respeito à adequação social e de comporta- mento, embora frequentemente as dificuldades de linguagem sejam duradouras.\nMUTISMO SELETIVO: as crianças com esta condição apresentam ini- bição para falar em situações sociais ou na presença de estranhos, mas se comunicam por gestos, expressões faciais ou monossílabos, e frequentemente usam a linguagem no ambiente doméstico.\nDEPRESSÃO: As depressões podem se apresentar como intensa pas- sividade, quietude ou falta de expressões da mímica facial. Quanto menor a criança, mais difícil o diagnóstico diferencial, sendo necessá- rio o acompanhamento longitudinal e a estimulação constante para se avaliar a possibilidade de resposta da mesma.\nTRANSTORNO REATIVO DE VINCULAÇÃO: aqui a criança apresenta prejuízos no vínculo social, iniciado nos primeiros anos de vida, em decorrência de negligência ou de cuidados insuficientes e inadequa- dos (por institucionalização prolongada, pobreza extrema, etc). Pode haver evitação do contato, diminuição da reatividade emocional, hi- pervigilância, reações agressivas, mas não há os prejuízos na comu- nicação nem as estereotipias ou comportamentos repetitivos encon- trados no TEA. A dúvida entre os dois diagnósticos muitas vezes é resolvida quando os problemas na oferta de cuidados à criança são sanados (por exemplo, colocação em um lar adotivo) e as crianças com transtorno de vinculação passam rapidamente a apresentar re- lações e respostas afetivas e sociais adequadas.\nSURDEZ: Quando se suspeita de TEA devido à falta de comunicação verbal e falta de resposta aos estímulos sonoros, pode ser necessário descartar o diagnóstico de surdez. A criança surda mantém a capa- cidade de estabelecer comunicação não verbal através de gestos e olhar, desde que esteja se desenvolvendo em um ambiente comu-\nnicativo e acolhedor. Infelizmente não são raros os casos de crianças surdas que estão se desenvolvendo em ambientes negligentes e pou- co atentos, que geram na criança uma aparente “falta de necessidade de se comunicar”. Nesses casos, a observação longitudinal em am- biente estimulador pode favorecer o diagnóstico. Por outro lado, as crianças com TEA não surdas facilmente mostram que escutam, sen- do atraídas ou se incomodando com uma série de barulhos, embora ignorando outros, especialmente a interpelação direta feita a elas. Pode ocorrer a associação entre TEA e surdez, neste caso, é neces- sário estabelecer os dois diagnósticos e considerar cuidadosamente cuidados específicos para cada patologia.\n3 DIRETRIZES PARA O CUIDADO\n3.1 - INTEGRALIDADE\nQuando pensamos sobre cuidado no âmbito das Redes de Atenção\nà Saúde, se faz necessário destacar o conceito de integralidade em\nduas dimensões fundamentais: no que se refere ao reconhecimen- to de um sujeito integral e, por conseguinte, na organização de uma rede de cuidados que se paute em responder integralmente à diver- sidade das demandas. Esta concepção de sujeito e cuidados se coloca em oposição à ineficiência produzida pela visão fragmentada dos su- jeitos e segmentação de ações e serviços, que tem como consequên- cia a segregação e exclusão da população em questão.\nNessa direção, integralidade deve ser considerada como um funda- mento, no sentido de tornar mais ampliado possível o olhar, ou seja, refletindo sobre as relações e mais variadas interações relativas aos\nsujeitos que se apresentam nas mais diversas frentes de atuação, como das políticas de saúde, assistência social, segurança pública, defesa e garantia de direitos e articulações intra e intersetoriais. Para isso é necessário que de forma institucional provoque-se real apro- ximação e corresponsabilização entre os serviços e profissionais que desenvolvem o cuidado, para que, considerando os diferentes papéis\ne especificidades, compartilhem pressupostos e princípios, para o imediato acolhimento e a disponibilização de ofertas adequadas.\nA articulação em rede dos variados pontos de atenção promove a\nconstituição de um conjunto vivo e concreto de referências capazes de acolher a pessoa em sofrimento mental e sua família. Esta rede é maior, no entanto, do que o conjunto dos serviços de saúde mental\ndo município ou de uma região. Uma rede conforma-se na medida em que são permanentemente articuladas outras instituições, asso- ciações, cooperativas e variados espaços das cidades. É, portanto, fundamento para a construção desta rede, um movimento perma- nente e direcionado para todos os espaços da cidade, em busca da emancipação das pessoas que buscam os serviços de saúde, em es- pecial aquelas que sofrem transtornos mentais.\nA ideia fundamental é que somente uma organização em rede, e não\napenas um serviço ou equipamento, é capaz de fazer face à complexi- dade das demandas de inclusão de pessoas secularmente estigmati-\nzadas, em um país de acentuadas desigualdades sociais (Brasil, 2005).\narticulação em rede de diversos dispositivos do território, incluindo\nindo além do campo da saúde, pode garantir maior resolutividade,\npromoção da autonomia e da cidadania das pessoas com TEA e suas famílias. Para a organização desta rede, a noção de território é espe- cialmente orientadora.\n“O território é a designação não apenas de uma área geográfica, mas das pessoas, das instituições, das rela- ções e dos cenários nos quais se dão a vida comunitária. Assim, trabalhar no território não equivale a trabalhar na comunidade, mas a trabalhar com os componentes, saberes e forças concretas da comunidade que propõem soluções, apresentam demandas e que podem construir objetivos comuns. Trabalhar no território significa, as- sim, resgatar todos os saberes e potencialidades dos recursos da comunidade, construindo coletivamente as soluções, a multiplicidade de trocas entre as pessoas e\nos cuidados em saúde mental. É a ideia do território, como organizador da rede de atenção psicossocial, que deve orientar as ações de todos os seus equipamentos” (Brasil, 2005, p.26).\nNo caso das pessoas com TEA e suas famílias, trata-se mais incisiva- mente de reconhecer o lugar social reservado a elas, as relações com a vizinhança, creche, escola, e outras instituições, as crenças que cir- culam e as estratégias que vem sendo utilizadas para sua inserção na comunidade.\nAo considerar as tendências ao isolamento, as dificuldades no contato com os outros e as limitações de comunicação como questões centrais para o cuidado, torna-se ainda mais imperativo o trabalho numa rede efetiva que intervenha para ampliação de seus laços sociais. Especifica- mente no caso da pessoa com TEA e sua família, a ideia de integralida- de pode se materializar nas seguintes concepções:\nNa concepção de sujeitos:\nHá necessidade de uma visão muldimensional não estereotipada das dificuldades apresentadas, que devem ser contextualizadas.\n Possíveis limitações de fala não querem dizer que não haja possibilidade de escolhas.\n Um quadro de agitação pode expressar diferentes ques- tões, como dor de dente ou resposta a modificações na rotina.\nÉ importante que a equipe esteja atenta à singularidade de cada situação.\nMuitas vezes não se pode esperar que as pessoas com TEA se apro- ximem voluntariamente. A presença, a voz, a palavra de alguém da equipe pode parecer-lhes muito invasiva. Mas certamente é possível acompanhá-los em suas andanças e nos seus atos que nos parecem muitas vezes sem sentido, para conseguir uma aproximação possível\nEm seu livro “Uma menina estranha” Temple Gradin (Grandin, 1999), que tem TEA, dá depoimento de sua transformação. Fala de forma clara da importância em sua vida de ações que poderiam ter sido consideradas estranhas e patológicas como: entrar e sair várias vezes, durante vários dias, por uma porta automática, se colocar no brete como gado. Testemunha claramente como as mesmas foram impor- tantes para ela e para seu desenvolvimento.\nAs pessoas com TEA podem provocar nos profissionais distintas re- ações: seja em se sentirem incapazes para atendê-las, seja em se colocar de maneira onipotente perante as famílias, desvalorizando\na singularidade de cada história, e o saber da experiência de quem busca apoio.\nA pessoa com TEA, muitas vezes, não toma iniciativa de formular um\npedido explícito relativo às suas necessidades básicas como alimen- tação, ingestão de líquido, ir ao banheiro, pedir ajuda, queixar-se de dor.\nTambém pode haver ausência de pudor e resistência às convenções sociais como, por exemplo, o uso de roupas, de talheres, de espaços privativos, etc.\nLogo, o profissional, oferecendo ambiente e atitudes acolhedores deve, junto com a família, identificar estratégias a serem comparti- lhadas, para possibilitar o desenvolvimento da pessoa.\nNa concepção do cuidado:\nHá necessidade de uma diversidade de ofertas de atenção, diante das distintas manifestações, evitando a reprodução de respostas imedia- tistas e padronizadas. A construção de um projeto terapêutico singu-\nlar implica na criatividade de propostas que vão orientar a direção do tratamento. Construído em equipe multiprofissional, junto à família\ne ao próprio sujeito, sem que cada invenção torne-se um modelo pa- dronizado, standartizado, repetitível para todos.\nÉ preciso estar sempre atento para poder acompanhar a pessoa em\nseus pequenos atos e apostar serem eles uma maneira possível de estar no mundo, sem provocar-lhe mais formas de se esquivar, agre- dir e se isolar.\nAtos que se apresentam muitas vezes sem lógica, de forma repetiti- va, estereotipada, podem ser formas possíveis de estabelecer conta- to com o outro, não devendo ser necessariamente suprimidos.\nAtos bizarros podem isolar ainda mais a pessoa com Transtorno do\nEspectro do Autismo e sua família dos outros. Como lidar com eles?\nA equipe atenta pode, olhando com cuidado e singularidade extrair a\nlógica de cada agir “estranho”, entendendo-os como tentativas desses sujeitos reagirem a estímulos ou situações que, se desconsiderados, acabam distanciando sua possibilidade de participação nos contextos sociais. Desta forma, pode-se potencializar expressão de interesses e identificar habilidades a ser desenvolvidas.\nO profissional deve estar atento aos maneirismos e deixar-se também\nser guiado por eles, quando possível, em vez de tentar eliminá-los. Muitos atos “sem sentido” podem nos servir de brechas de entrada\na um possível diálogo com a pessoa com TEA . Se, como profissio-\nnais, conseguirmos acompanhar o que faz cada sujeito, (seja virar a\ncabeça, tapar o ouvido, se sujar, etc), podemos nos servir desses atos como parceiros para podermos nos aproximar desses sujeitos e mes- mo estabelecer laços com eles. Para tanto, é necessário superar o entendimento de comportamentos apenas pelo seu valor aparente,\ne estar ciente que nem sempre o que se apresenta pode ser o mais óbvio, o mais usual.\nNão obstante todos os esforços para garantia do cuidado integral em saúde para a população de maneira geral, em se tratando das pes- soas com Transtornos do Espectro do Autismo e suas famílias, cabe reafirmar os princípios de Universalidade, Integralidade e Equidade\ndo SUS, e tomar de maneira incisiva o compromisso e o desafio de ampliação do acesso e da qualidade de atenção aos que se encon- tram em situação de maior vulnerabilidade.\n3.2 - GARANTIA DE DIREITOS DE CIDADANIA\nO reconhecimento dos direitos das pessoas em situação de vulnera- bilidade nem sempre se traduz em sua garantia, sendo necessárias normatizações específicas que os reafirmem e que devem nortear centralmente as ofertas de atendimento.\nSegundo a Organização Mundial de Saúde (OMS, 2005),\n“pessoas com transtornos mentais são, ou podem ser, particularmente vulneráveis a abuso e violação de direi- tos. A legislação que protege cidadãos vulneráveis (entre os quais pessoas com transtornos mentais) reflete uma sociedade que respeita e cuida de seu povo. A legisla- ção progressista pode ser uma ferramenta eficaz para promover o acesso à atenção à saúde mental, além de promover e proteger os direitos de pessoas com trans- tornos mentais”.\nAs pessoas com TEA têm os mesmos direitos previstos na Constitui- ção Federal de 1988, além de outros tantos advindos de legislações e normatizações específicas, que visam a garantir a atenção integral.\n“As pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo tam- bém tem todos os direitos previstos em leis específicas\npara pessoas com deficiência (Leis 7.853/89, 8.742/93, 8.899/94, 10.048/2000, 10.098/2000, entre outras),\nenquanto crianças e adolescentes tam-\nbem como (\nbém possuem todos os direitos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8069/90) e quando idosos, ou\nseja maiores de 60 anos, tem os direitos do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003)” 1 .\nSeguem na tabela abaixo, algumas normatizações que devem ser consideradas para organização do cuidado:\nTabela 2. Normatizações de referência para organização do cuidado\nLEI 8069/90- ECA - Estatuto da Criança e do Adoles- cente\nArt. 11. É assegurado atendi-\nDispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá\nmento médico à criança e ao adolescente, através do Siste- ma Único de Saúde, garantido\noutras providên- cias.\nuniversal e igualitário às ações\nserviços para promoção,\nproteção e recuperação da saúde. § 1o A criança e o adolescen- te portadores de deficiência receberão atendimento espe- cializado.\n1 http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/repositorio/34/figuras/ DireitosPessoasTranstorno do Espectro do Autismo _Leitura.pdf\nArt. 3o É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portado- res de transtornos mentais, com a devida participação da\nDispõe sobre a proteção e os direitos das pes- soas portadoras de transtornos mentais e redire- ciona o modelo assistencial em saúde mental.\nsociedade e da família (\n2 o A pessoa com transtorno\nInstitui a políti- ca nacional de proteção dos di- reitos da pessoa com transtorno do espectro do Transtorno do Espectro do Autismo.\ndo espectro do Transtorno do Espectro do Autismo é considerada pessoa com defi- ciência, para todos os efeitos legais.\nEstado Brasileiro reconhece\nPromulga a Convenção Inter- nacional sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facul- tativo\nque as pessoas com deficiên- cia têm o direito de usufruir o padrão mais elevado possível de saúde, sem discriminação baseada na deficiência, orga- nizando, fortalecendo e esten- dendo serviços e programas completos de habilitação e reabilitação, particularmente nas áreas de saúde, emprego, educação e serviços sociais.\nArt. 20. A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interesta- dual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.\nLei 8080, de\n19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único\nde Saúde - SUS,\nda saúde, a as-\nsistência à saúde\ninterfederativa, e dá outras provi-\nArt.1º Estabelecer que os Centros de Atenção Psicos- social poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abran- gência populacional.\nNormatiza os Centros de Aten-\nCaracteriza-se pela formação de relações horizontais entre os pontos de atenção com o centro de comunicação na Atenção Primária à Saúde (APS), pela centralidade nas necessidades em saúde de uma população, pela respon- sabilização na atenção contí- nua e integral, pelo cuidado multiprofissional, pelo com- partilhamento de objetivos e compromissos com os resulta- dos sanitários e econômicos.\nretrizes para a organização da Rede de Atenção\nSaúde no âm-\nbito do Sistema Único de Saúde (SUS).\nArt. 1º Instituir a Rede de Atenção Psicossocial com a criação, ampliação e articula- ção de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofri- mento ou transtorno mental e com necessidades decorren- tes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.\nInstitui a Rede de Atenção Psi- cossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no âmbito do SUS.\nArt. 1º Instituir a Rede de Cuidados à Pessoa com De- ficiência a partir da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou es- tável; intermitente e contínua, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.\nINSTITUI A REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO SUS.\nConsiderando a necessidade de qualificar a informação relativa aos atendimentos realizados nos CAPS.\nA garantia de direitos de cidadania no campo das Políticas Públicas de Educação, Transporte, Habitação, Assistência Social, Trabalho, Es-\nporte e Lazer são, portanto fundamentais, tanto para a prevenção de incapacidades, quanto para a promoção de saúde, ampliação da autonomia e possibilidades de inclusão e reabilitação psicossocial, devendo ocupar preocupação central na articulação do cuidado pro- posto.\nA conquista dos direitos comuns, o reconhecimento das pessoas com\nTEA como cidadãos, passa necessariamente pelo reconhecimento das diferenças e especificidades oferecendo acessibilidade atitudinal\ne as ajudas técnicas que se fizerem necessárias.\nFruto de intenso debate foi recentemente sancionada no Brasil, em 27 de dezembro de 2012, a Lei 12.764, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo. Para efeitos legais esta lei reconhece as pessoas com TEA como pessoas com deficiência, e tem em suas diretrizes forte marco intersetorial.\nNenhuma pessoa com TEA, criança ou adulto, pode ser discrimina- da em função de suas dificuldades ou interditada de frequentar ne- nhum lugar público, parques, igrejas, praças, etc.\n3.3 - ARRANJOS E DISPOSITIVOS PARA O CUIDADO\n3.3.1 – PROFISSIONAIS / EQUIPES DE REFERÊNCIA\nUm dispositivo avaliado como fundamental para o acompanhamento longitudinal na Rede de Atenção Psicossocial consiste na organização\ndos pontos de atenção de maneira a disponibilizar profissionais ou equipes de referência para o cuidado (Brasil, 2004; Campos e Domit- ti, 2007, Furtado, 2007). O objetivo deste modo de organização das equipes é a preservação da singularidade das demandas, valorizan- do a construção e sustentação de vínculos com sujeitos e famílias. É sempre importante, principalmente no caso do acompanhamento de pessoas com TEA, acatar a escolha do usuário por alguém da equi- pe que ocupe o lugar do técnico de referência. Este profissional ou equipe devem favorecer o cuidado contínuo, servir de ponte entre famílias, demais profissionais e os serviços, zelar pela garantia de en- caminhamentos necessários de forma implicada, responsável e res- peitosa.\nA organização de profissionais/equipe de referência, não minimiza a\nresponsabilização dos demais profissionais frente o acompanhamen- to da pessoa e família em questão, pelo contrário, possibilita discus- sões e avaliações frequentes sobre os Projetos Terapêuticos Singu- lares, garantindo-lhes continuidade e modificações necessárias às necessidades e respostas obtidas pelo caminho.\nTrabalhar em equipe pode propiciar aos profissionais se arriscarem a\ninventar passos novos e novos atos, se autorizando a propor algo iné- dito, que possa introduzir uma nova perspectiva que possa deslocar\na visão muitas vezes estereotipada e fixa que a própria equipe possa ter de cada usuário.\nA equipe deve também evitar ocupar o lugar daquele que tudo sabe.\nUma postura inflexível pode conduzir os sujeitos com TEA e suas fa- mílias a se fecharem mais em um isolamento, sem compartilhar com\nas equipes suas construções e novas pistas que possam ser funda- mentais para melhora da qualidade de vida dos mesmos.\nQuando uma pessoa com TEA se sente incomodada por alguma situa- ção, pode produzir com maior intensidade fenômenos de linguagem, como as ecolalias, neologismos e mais fenômenos no corpo, como automutilação, autoestimulação e movimentos estereotipados. É preciso levar em consideração o que possivelmente evitam, o que causa seu mal-estar apostando na possibilidade de sentidos nos seus atos. Analisando as funções do que faz cada um, há maiores possibi- lidades de oferece-lhes recursos alternativos a condutas repetitivas que prolongam suas dificuldades.\nO que é pela pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo pri- vilegiado/escolhido, sejam objetos, interesses, pessoas, formas de comunicação, deve ser considerado e valorizado!\nCada membro da equipe deve se aproximar pessoa com TEA, aco- lhendo suas construções, sem se ocupar de forma invasiva, mas ofe- recendo-lhe opções. Se mostrar presente sem sê-lo em demasia.\n3.3.2 - PROJETO TERAPÊUTICO SINGULAR - PTS\nO Projeto Terapêutico Singular - PTS (BRASIL, 2008) é o direciona-\nmento das ofertas de cuidado construído a partir da identificação das\nnecessidades dos sujeitos e suas famílias, em seus contextos reais\nde vida, englobando diferentes dimensões. O PTS deve ser composto\npor ações dentro e fora do serviço, e conduzido, acompanhado e ava- liado por profissionais ou equipes de referência, junto às famílias e às\npessoas com TEA. Ele deve ser revisto sistematicamente, levando em conta os projetos de vida e o processo de reabilitação psicossocial, com vistas à produção de autonomia, e a garantia dos direitos.\nEsta forma de organizar o cuidado permite que a equipe não seja cap- turada por demandas mais aparentes, perceptíveis, deixando de lado aqueles que pouco demandam por si, e que podem ser de alguma forma invisíveis ao ritmo acelerado dos serviços de saúde. Dividem\na responsabilidade do olhar para cada pessoa que busca e se inse-\nre num ponto de atenção da saúde, de forma a garantir plasticidade\nnecessária aos serviços para responder às complexas demandas dos usuários e suas famílias.\nComo já se alertou o acompanhamento das pessoas com TEA e sua família no SUS deve se organizar para corresponder à diversificação das demandas de acordo com a singularidade das histórias, famílias e contextos. Da mesma forma, diferentes territórios, contam com uma diversidade da composição das Redes de Atenção, que varia de acor- do com o porte populacional dos Municípios e da disponibilidade de pontos de atenção.\nAs equipes e serviços de saúde precisam se inscrever na lógica da plu- ralidade de atendimentos e no trabalho em rede, pois nesse caso não há apenas uma diversificação das demandas, mas as exigências ad- vindas dos multifatores etiológicos e seus vários prognósticos, o que aponta verdadeiramente para uma lógica criativa das formas de tra- tamento, evitando sempre um pensamento unívoco ou hegemônico.\nO atendimento articulado no PTS deve envolver profissionais/equi-\npes de referência, trabalho em rede e a pluralidade de abordagens\ne visões que atendam as diversas demandas inerentes aos casos de\npessoas com TEA é uma tendência mundial (Golse, 2012 e Crespin, 2012) e inovadora, reconhecendo que o sectarismo ou preconceito de técnicas ou leituras só prejudica ao próprio usuário e seus fami- liares.\nPortanto, independentemente, de qual equipe nos diversos pontos de atenção ocupar a referência para articular e operacionalizar o cui- dado é importante evidenciar alguns aspectos importantes a serem considerados na construção dos PTS.\nÉ essencial no acompanhamento proposto o entendimento ou a ten-\ntativa de entender os modos de funcionamento do sujeito, das re- lações que ele estabelece e seus impasses. A proposta terapêutica deve partir do contexto real do o sujeito, das rotinas que estabelece,\nde seu cotidiano, do que elege, o que evita; da escuta da família e de outros atores importantes para a pessoa em questão, para que seja possível uma aproximação, com vistas à definição da direção do tratamento.\nO tratamento da pessoa com TEA deve oferecer recursos e alternati-\nvas para que se ampliem os laços sociais, suas possibilidades de cir- culação, e seus modos de estar na vida; ampliar suas formas de se\nexpressar e se comunicar, favorecendo a inserção em contextos diver- sos. Como citado anteriormente, deve-se apostar no sujeito e tentar com cuidado se aproximar da maneira como se expressa para seguir em direção a outras atividades.\nA mania de rodopiar a mão junto com o escorrer da água no ralo de uma pia pode ser paulatinamente deslocada, ao acrescentar outros objetos como barcos que rodopiam na água, ou introduzindo, nessa água contínua que escorre um abrir e fechar a torneira. Esse abrir e fechar da torneira pode propiciar um intervalo do ato, levando-o a outras atividades, até mais reguladas e menos contínuas, como en- cher e esvaziar objetos com águas que podem, posteriormente, ser associadas, por exemplo, a uma atividade mais “social” como “ajudar na cozinha” ou aguar plantas ou mesmo, resultar em um trabalho, mais complexo, como o de jardinagem.\nDa mesma forma, mesmo a atividade de abrir e fechar a torneira pode ser continuada em atividades que envolvam alternância de pa- péis (falante-ouvinte; ativo-passivo; minha vez - sua vez). Assim, os atos mais estranhos podem, quando bem aproveitados pelos profis- sionais da equipe, abrir espaço para outros laços de diálogo da pes- soa com TEA e seus próximos e, às vezes, fazer com que resulte em trocas comunicativas e em ocupações mais estruturadas com os com- panheiros e a equipe, como cozinhar, recolher o lixo, aguar as plantas, pintar. Vale ressaltar que o respeito às dificuldades da pessoa com TEA e partir delas para a construção de seu próprio tratamento não significa, em hipótese alguma, “deixar” o usuário fechado em si, sem um projeto terapêutico singular definido e trabalhado pela equipe.\nPara além do investimento em situações que envolvem necessidade de certo treinamento como, por exemplo, para compartilhamento de regras sociais, cuidados de higiene, alimentação, vestuário, toda aprendizagem precisa ser realizada buscando a aposta num sentido específico para aquela família e aquela pessoa, respeitando sua cul-\ntura e suas possibilidades.\nNo suporte terapêutico à pessoa com TEA é importante conjugar em seu tratamento aspectos: subjetivos, potencializando a pessoa como sujeito e agente social; operacionais, oferecendo subsídios e ferra- mentas para favorecer seu aprendizado e interação social; e de trei- namento, estimulando autonomia e independência cotidiana.\nVejamos um estudo de caso:\nUma criança se interessava unicamente por celulares e andava com quatro pedaços de bonecos na mão, não os largando para nada, e tendo “crises” se alguém retirava esses objetos de sua mão. O traba- lho, a partir desse inicio com essa criança muito fechada nela mesma, foi favorecer que ela pudesse ampliar seu interesse e tivesse espa- ço para criar a partir disso. Com o tempo e apoio terapêutico ela foi usando o celular para filmar esses pedaços de bonecos, foi fazendo algumas “historias”. A possibilidade de ampliação do uso desses ob- jetos favoreceu que começasse a escrever na areia algumas palavras, colocando os bonecos e depois os filmando. A fala foi aparecendo a partir desses filmes, junto também com as palavras escritas, gestos e pedidos de ajuda ao outro para realizar seus filmes. Houve, portanto redução de suas estereotipias e ampliação de seus interesses, mas aquisição de palavras faladas e escritas, maior flexibilização na rela-\nção com o outro, e o reconhecimento dos outros em relação a sua produção, o que lhe deu outro lugar na família e na escola, sendo que os familiares começaram a admirar e incentivar seus filmes. Hoje fala muitas palavras com sentido e intenção comunicativa. Demons- tra para os outros seus sentimentos, compartilha o que quer e o que não quer. Sente falta e mostra quando tem saudades de seus pais. Suas conquistas na aprendizagem vieram junto, já escreve o titulo dos filmes, algumas expressões dos personagens, assim como reconhece vários símbolos, números e letras.\nCabe ressaltar que não é em todos os casos que o atendimento te- rapêutico possibilita uma construção dessa complexidade, transfor- mando dificuldades em potencialidades, mas o respeito à singulari- dade, a diminuição das situações invasivas, ampliação das possibili- dades comunicativas e inserção social, precisam ser eixos na direção de qualquer trabalho terapêutico. Deve-se sempre construir a aposta no tratamento possível, o que significa criar condições e possibilida- des naquele espaço disponível para que a pessoa com TEA possa ser atendida. Isso depende necessariamente que a equipe/profissional se ocupe dessa preparação.\nUma criança de 11 anos, com diagnóstico de TEA, muda-se para ou- tro município e inicia atendimento na UBS próxima à sua residência. Quando chega à unidade, corre para a sala de curativo e tenta entrar, sendo impedida pelos profissionais e pela mãe. Fica agitada e não aceita abordagem. Após a situação se repetir nas vezes seguintes que veio à unidade, um profissional de enfermagem propõe que deixas-\nsem que entrasse para ver o que queria. A criança entra, deita-se na maca, fica alguns minutos e depois dirige-se à sala da psicologia, que já conhecia. Tenta-se resolver a situação colocando uma maca na sala da psicologia, mas a criança não se interessa por ela naquele lugar. A UBS, então, se organiza para que esta criança tivesse garantido seu tratamento, agendando seu atendimento para o primeiro horário, com a sala de curativos desinfectada, ela podia se deitar e cumprir seu ritual até entrar na sala da psicologia. Foi a disponibilidade da equipe ao acolher a demanda desta criança que possibilitou que seu tratamento se efetivasse.\nAtos ou rotinas que têm uma função organizadora para as pessoas com TEA merecem reconhecimento e respeito e devem, sempre que possível, ser incluídas no planejamento do tratamento. Em casos de dificuldades que podem agravar ainda mais o comprometimento psi- cossocial das pessoas com TEA algumas abordagens vêm sendo utili- zadas no sentido de interferir no atraso no desenvolvimento global, e contribuir para maior autonomia e desenvolvimento de habilidades cotidianas.\n3.3.3 ALGUMAS TECNOLOGIAS DE CUIDADO:\nNão existe uma única abordagem a ser privilegiada no atendimento de pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo. Recomenda- -se que a escolha entre as diversas abordagens existentes considere sua efetividade e segurança, e seja tomada de acordo com a singu- laridade de cada caso.\nTratamento clínico de base psicanalítica\nAbordagem que considera a singularidade de cada caso, sempre em uma perspectiva relacional com base na linguagem e que detecta as aberturas que a pessoa com autismo apresenta em relação ao meio para ajudá-la, a partir de seus interesses, a potencializar suas condi- ções de se relacionar com os outros. O objetivo geral no trabalho com pessoas com TEA é o de minimizar suas dificuldades e/ou angústias, ampliar suas capacidades de aprendizagem, permitir que eles locali- zem suas fragilidades nas trocas emocionais e afetivas que os fazem se isolar possibilitando uma saída própria nas suas relações com os que o cercam; acolher a família e incluí-la como parceira do trabalho, sem exigir dela o papel de terapeuta, é também condição para o bom andamento do tratamento, além da troca interdisciplinar com outros profissionais.\nTratando o mal estar do sujeito com os outros, sendo parceiro de suas “soluções próprias” (capacidade de criar a partir da dificuldade) con- sidera a partir do sintoma, o tripé: dificuldade de interação, proble- mas da comunicação e interesses restritos e repetitivos. Apesar de muitas vezes a pessoa com TEA não falar (não compartilhar o discur- so) é considerada um sujeito no campo da linguagem com possibili- dades de inserção e laço social.\nOs efeitos visados desse tratamento são abertura do fechamento au- tístico a partir da construção de relação de confiança (transferência), favorecendo a socialização, a facilitação da vida cotidiana e o acesso a aprendizagem (Kupfer e Bastos, 2010), para que possam se expressar de forma compartilhada seus sentimentos e vivências de uma manei- ra efetiva e singular (Alvarez and Lee, 2004; Haag et al 2005; Haag et\nal, 2010; Midgley and Kennedy, 2010; Salomonsson and Andell, 2011; Urwin, 2011).\nAnálise do Comportamento Aplicada (Applied Behavioral Analysis - ABA)\nA Análise do Comportamento Aplicada, conhecida como ABA, é uma abordagem que envolve a avaliação, o planejamento e a orientação por parte de um profissional analista do comportamento capacitado. Ressalta-se a importância de que os procedimentos de tratamento devem se basear na análise do caráter singular da história de cada pessoa. O comportamento é definido como a relação existente entre as ações de um indivíduo e os eventos anteriores e consequentes a essas mesmas ações. Apenas a investigação da dinâmica única dessas relações poderá fornecer embasamento suficiente para as práticas terapêuticas.\nTem sido amplamente utilizada para o planejamento de intervenções de tratamento e educação para pessoas com transtornos do espec- tro do autismo. Nesses casos, prioriza a criação de programas para o desenvolvimento de habilidades sociais, motoras, na área da comu- nicação, autocuidado, proporcionando praticar de forma planejada e natural as habilidades ensinadas, com vistas a sua generalização. Cada habilidade é dividida em pequenos passos e ensinada através de ajudas e reforçadores que podem ser gradualmente eliminados. Os dados são coletados e analisados.\nAtua também na redução de comportamentos não adaptativos (es- tereotipias, agressividade etc.); particularmente ao substituí-los por\nnovos comportamentos socialmente mais aceitáveis e que sirvam aos mesmos propósitos, mas de modo mais eficiente.\nIntervenções analítico-comportamentais podem ajudar, por exemplo, uma pessoa com um transtorno do espectro do autismo a se comu- nicar melhor, a produzir consequências de modos mais efetivos e re- finados nas relações sociais que mantém, de modo que se sentirá mais autônomo para fazer escolhas em sua vida, seja para realizar trabalhos artísticos, engajar-se em atividades de lazer, estudo, bus- car oportunidades no mercado de trabalho ou fazer qualquer outra coisa que venha a escolher. O profissional deve trabalhar para que a pessoa com TEA venha a se tornar capaz de escolher por si própria, com vistas a ampliar seu repertório comunicativo, buscando torná-la mais apta a produzir em sua história contextos que contribuirão para sua autonomia.\nComunicação suplementar é qualquer dispositivo, método ou siste- ma utilizado para complementar a fala. Comunicação Alternativa é qualquer dispositivo, método ou sistema usado para a comunicação quando a fala não se desenvolveu ou so- freu mudança.\nPessoas com TEA podem ter dificuldades complexas, inclusive de co- municação, e precisar de ajuda para desenvolver seu potencial para se comunicar funcionalmente. Antes de indicar e selecionar um tipo de CSA é necessário avaliar as necessidades individuais, habilidades e limitações de cada pessoa; envolvendo a família e os profissionais.\nAlguns tipos de CSA são:\nLíngua de sinais e gestos:\nNormalmente usamos gestos e expressão facial para reiterar, comple- mentar ou enfatizar o que dizemos (chamamos a isso de redundância de meios comunicativos). Frequentemente as pessoas com TEA têm dificuldades com esse uso natural de gestos e expressões faciais e, assim, se beneficiam do uso de sinais e gestos, naturais ou simbóli- cos, para desenvolver a comunicação e interagir de forma mais inde- pendente. Quando o falante gesticula as palavras-chave do discurso desacelera a interação, e fornece pistas visuais extras que oferecem outras possibilidades de expressão.\nSímbolos e figuras:\nA pessoa pode aprender o utilizar símbolos ou figuras e desenvol- ver uma forma eficaz de se comunicar funcionalmente. Símbolos, fi- guras ou palavras podem ser usados individualmente ou agrupadas formando frases. Este mecanismo pode ser de baixo custo e baixa tecnologia, como uma pasta de comunicação, podendo ser usado em qualquer ambiente.\nPor exemplo, o Sistema de Comunicação por Troca de Figuras – PECS 2 foi desenvolvido especificamente para pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo e transtornos correlatos, incentivando as trocas comunicativas.\nA teoria de Integração Sensorial permite relacionar desordens na percepção, organização e interpretação da informação sensorial in- teroceptiva e exteroceptiva, relacionando-as com as dificuldades de aprendizagem e desempenhos ocupacionais ineficientes. No caso dos TEA, estudos tem apontado grande incidência de comportamentos atípicos de resposta sensorial como, por exemplo, padrões de hipo e hiperresposta coexistentes e flutuantes, que contribuem para maior dependência nas atividades de autocuidado e atividades cotidianas, bem como déficit discriminativo ou perceptivo, contribuindo para problemas posturais e práxicos observados em crianças do espectro.\nFrente a estímulos sensoriais, a criança pode emitir respostas mais intensas e diferenciadas que outras crianças no mesmo contexto. Re- ações de desconforto, choro, irritabilidade são alguns dos comporta- mentos frequentes que prejudicam a interação com o meio e a rea- lização de atividades cotidianas. Em diversas situações cotidianas, a criança parece não conseguir controlar a entrada sensorial, mantém- -se com um nível de alerta desequilibrado e emite comportamentos de recusa, na tentativa de afastar-se das informações desagradáveis. Geralmente, observam-se dificuldades na alimentação, quando a criança recusa diversos alimentos com consistências e texturas dife- renciadas; nas atividades de higiene pessoal, onde a criança chora, foge e irrita-se na hora do banho ou higiene bucal e nas atividades de autocuidado que provocam irritabilidade, agressividade e impul- sividade em situações rotineiras como cortar as unhas, os cabelos, vestir-se entre outras. Crianças podem apresentar reações defensivas\nque geralmente afetam o vínculo social, o desenvolvimento e o de- sempenho em tarefas de autocuidado (Momo e Silvestre, 2011).\nA Terapia de Integração Sensorial vem sendo utilizada, por terapeutas\nocupacionais, para qualificação do desempenho ocupacional nas ati- vidades cotidianas, com crianças com TEA que apresentem prejuízos em consequência de distúrbios do processamento sensorial (Momo\ne Silvestre, 2011).\nNa prática, o terapeuta ocupacional faz uso da Terapia de Integração Sensorial buscando: a diminuição dos níveis de atividades elevados; incremento do repertório de respostas adaptativas, dos jogos com propósitos e no compromisso social; melhoria da capacidade de sus- tentação da atenção e equilíbrio do nível de atividade, bem como diminuição na emissão de comportamentos de autoagressão ou au- toestimulação, facilitação de comportamentos de imitação e anteci- pação, bem como diminuição de problemas de coordenação e plane- jamento motor.\nTEACCH - Tratamento e Educação para crianças com Transtornos do Espectro do Autismo\nO objetivo do TEACCH é apoiar a pessoa com Transtorno do Espectro\ndo Autismo em seu desenvolvimento para ajudá-la a conseguir che- gar à idade adulta com o máximo de autonomia possível, ajudando na compreensão do mundo que a cerca, através da aquisição de ha- bilidades de comunicação que lhe permitam relacionar-se com outras pessoas oferecendo-lhes, sempre que possível, condições de esco- lher de acordo com suas próprias necessidades.\nA meta fundamental é o desenvolvimento da independência e o meio\nprincipal para isto é a educação. A avaliação é a ferramenta para a se- leção de estratégias, que deverão ser estabelecidas individualmente. Para tal o TEACCH desenvolveu o PEP – Perfil Psicoeducacional em 1976 por Schopler e Reichler, com a finalidade de avaliar habilidades\ne déficits de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo, assim como seu nível de desenvolvimento em nove diferentes áreas fun- cionais e comportamentos incomuns em quatro áreas de patologia.\nEsse método não ataca os problemas de comportamento diretamen- te, mas tenta analisa-los e eliminar suas causas. Técnicas de modifi- cação de conduta só são utilizadas em situações de risco, nos casos em que as medidas tomadas de acordo com o critério anteriormente descrito não tenham sido eficazes.\nDe acordo com as pesquisas realizadas pelo TEACCH e a experiência adquirida ao longo dos anos o ensino estruturado é o meio facilitador mais eficiente para a “cultura do Transtorno do Espectro do Autismo”. Estruturar fisicamente o ambiente de tratamento e aprendizagem da criança, de acordo com seu nível de compreensão pode aliviar o efei- to dos déficits relacionados aos Transtornos do Espectro do Autismo\ne suas consequências no aprendizado, sendo o apoio para que a pes- soa consiga se desenvolver.\nA organização do espaço deve levar em conta as necessidades de cada\num, mas deve ter três locais claramente distintos: área de aprendiza-\ndo, de trabalho independente e de descanso. A rotina, ou sequência\nde atividades deve encontrar-se disponível de modo claro, bem como\na forma de transição entre uma atividade e outra. Os materiais devem\nser adequados e as atividades apresentadas de modo que a pessoa\ncom Transtorno do Espectro do Autismo consiga entender a propos-\nta visualmente. O programa deve levar em conta que a pessoa com\nTranstorno do Espectro do Autismo precisa aprender em pequenos passos inclusive a aumentar a sua tolerância ao tempo de trabalho.\nO programa TEACCH vem sendo implantado em instituições de mui-\ntos países e em cada uma delas são feitas adaptações à cultura do país, da região ou da própria equipe.\nSão atividades que tem valor de tratamento que se ocupam da me- diação das com a cidade. Em alguns serviços, são desenvolvidas por profissionais específicos, em outros, constituem-se de uma ação do projeto terapêutico singular, presentes nas práticas de diferentes pro- fissionais.\nO acompanhamento terapêutico visa ao fortalecimento da contratu-\nalidade (Kinoshita, 1996) das pessoas nos espaços públicos, escola, vizinhança, igrejas, mediante acompanhamento imediato de profis- sionais junto das pessoas no território onde vivem.\nPensando na ampliação das formas de cuidado para pessoas com TEA, o Acompanhamento Terapêutico (AT) apresenta-se como uma forma inventiva e criativa de promoção de saúde. A potência desse dispositivo é perceptível, pois ela rompe os limites institucionais, que por muitos anos foi entendida como a única forma de promoção de cuidado em saúde. É neste cenário que o AT pode ser um dispositivo\npossível para construção de percursos pelo par acompanhante/acom- panhado, inserindo as pessoas com TEA pelo território da cidade, e auxiliando na consolidação de uma prática clínica no âmbito da cidade (Palombini, 2004).\nEsse dispositivo pode ter a função de reintegração social e de amplia- ção da autonomia, buscando possibilidades de articulação, de circula- ção, de transformação de “lugares sociais” auxiliando na redução do isolamento e evitando a ruptura de vínculos. O exercício deste cuidado se dá na realização de ações que visam à ampliação dos contextos, cumprindo a função de construir junto da pessoa com TEA possibilida- des e estratégias que sejam produtoras de espaços de vida, que o au- xiliem e possibilitem apropriar-se de diferentes destinos para sua vida, através de ações inventivas que provoquem novas formas de encontro.\nJogos e aplicativos para uso em notebooks, tablets e até aparelhos ce- lulares, voltados especificamente para o desenvolvimento de pessoas com TEA vem sendo desenvolvidos. Eles em geral focalizam em ati- vidades que vão desde jogos educativos, tarefas de desenvolvimento cognitivo, ampliação de vocabulário e complexidade frasal, até histó- rias sociais destinadas a ajudar as pessoas a lidarem com situações específicas (uma festa, convidar uma menina para sair, uma entrevista\nde emprego, uma prova na escola\nterapeuta (ou um dos pais, ou o próprio indivíduo) grava a história, o\nJá existem aplicativos em que o\nque permite o uso com pessoas falantes do Português (inclusive elimi- nando as questões de regionalismos ou expressões idiossincráticas).\n3.3.4 - TRATAMENTO MEDICAMENTOSO\nAté o momento, não foram desenvolvidos medicamentos específicos para os Transtornos do Espectro do Autismo, e os psicofármacos atu- almente disponíveis não tratam propriamente dos transtornos do au- tismo, pois não produzem melhoras nas características centrais como as dificuldades sociais e de comunicação ou as limitações nas brin- cadeiras e interesses. Os medicamentos têm como objetivos certos sintomas acessórios, quando indicam sofrimento e/ou prejudicam in- tensamente a convivência da pessoa com TEA em seu meio familiar, escolar e outros. Dentre esses “sintomas alvo” se destacam as con- dutas agressivas e autolesivas, os episódios de raiva e descontrole, as dificuldades para conciliar o sono e a inquietude extrema. Algumas estereotipias motoras ou comportamentos repetitivos também po- dem ser atenuados com o uso de medicação psiquiátrica.\nOs medicamentos não devem ser utilizados como único ou principal recurso terapêutico para a pessoa com Transtorno do Espectro do Au- tismo, mas sempre devem vir associados com outras estratégias de cuidado. Sempre que possível, o médico deve discutir a introdução de psicofármacos com outros membros da equipe responsável pelo tratamento, que também devem participar da reavaliação periódica da medicação. Da mesma forma, o momento de retirada da medi- cação deve fazer parte do planejamento terapêutico, sendo nego- ciado cuidadosamente com os familiares, que muitas vezes temem pela piora do comportamento do paciente quando este estiver sem a substância em seu organismo.\nQuase sempre o uso de psicofármacos é acompanhado do surgimen- to de efeitos colaterais. Alguns são leves e podem ser manejados com reduções na dosagem ou mudança nos horários das tomadas. Outros, contudo, podem ser intensos e desagradáveis, sendo necessário ava- liar se os benefícios da medicação não estão sendo anulados pelos problemas causados por ela e se não seria melhor suspendê-la ou trocá-la por outra substância.\nO importante é verificar que não há uma única abor- dagem, única forma de treinamento, uso exclusivo de medicação ou projeto terapêutico fechado, que possa dar conta das dificuldades de todas as pesso- as com Transtornos do Espectro do Autismo.\nReafirmando o compromisso de ampliar significativamente o acesso\ne a qualidade da atenção direcionada às pessoas com Transtornos do\nEspectro do Autismo e suas famílias, considera-se fundamental que cada ponto de atenção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), se responsabilize em oferecer diversificadas possibilidades de acesso e diferentes modalidades de cuidado para compreender e responder às necessidades das pessoas com TEA em seus contextos de vida.\nIsto significa convocar todos os pontos de atenção da RAPS e os profissionais que no cotidiano dos serviços de saúde desenvolvam ações nos campos de puericultura, desenvolvimento neuropsicomo- tor, intervenção precoce, atenção psicossocial, reabilitação e atenção às situações de crise, para a conformação de uma grande e potente Rede de saberes e ações, com vistas a responder à complexidade das demandas das pessoas com TEA e suas famílias, as quais, historica- mente, sem encontrar respostas nas Políticas Públicas, têm assumido solitariamente este desafio.\nA necessária ampliação e diversificação das ofertas devem, além de\napostar na construção de autonomia das pessoas com TEA, apoiar sua família para promoção de sua própria saúde, com investimentos\nna ampliação e sustentação de sua participação nos espaços sociais\nSão princípios da RAPS:\n Respeito aos direitos humanos, garantindo a au- tonomia e a liberdade das pessoas;\n Promoção da equidade, isto é, da atenção aos que mais necessitam, reconhecendo os determi- nantes sociais da saúde;\n Combate a estigmas e preconceitos;\n Garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multipro- fissional, sob a lógica interdisciplinar;\n Atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas;\n Diversificação das estratégias de cuidado;\n Desenvolvimento de atividades no território que favoreçam a inclusão social com vistas à promo- ção de autonomia e ao exercício da cidadania;\n Ênfase em serviços de base territorial e comunitá- ria, com participação e controle social dos usuá- rios e de seus familiares;\n Organização dos serviços em rede de atenção à saúde regionalizada, com estabelecimento de ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado;\n Promoção de estratégias de educação permanen- te;\n Desenvolvimento da lógica do cuidado, tendo como eixo central a construção do projeto tera- pêutico singular.\nA Publicação da Portaria 3088 de 2011 viabilizou a indução mais in- cisiva de diversificados pontos de atenção da RAPS, como uma das redes prioritárias em sua implantação. A partir dessa Portaria, a RAPS é constituída pelos seguintes componentes:\nNa especificidade da atenção voltada para as pessoas com TEA e sua\nfamília, gostaríamos de fazer considerações específicas sobre alguns