Autobiography by Walfredo 795 views\nSingularidades 2013 by nandolokko 162 views\nAviso by Maisa Gabriela So... 218 views\nDiário Oficial de Guarujá - 25 08-11 by Prefeitura de Gua... 2451 views\n1. MANUAL DE INTEGRAÇÃO Padrões técnicos de comunicação entre sistemas empresariais de emissão de cupons e notas fiscais e o arquivo IBPTax do Movimento De Olho no Imposto, que contém a carga tributária média aproximada de todos os produtos e serviços, baseados na NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul e NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços e por itens da Lei Complementar 116, em atendimento ao artigo 2º da lei 12.741/2012. PARA EXIBIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA EM CUPONS E NOTAS FISCAIS – LEI 12.741/2012 Versão 0.0.6\n2. IBPT - Núcleo Tributário Av. Cândido Hartmann, 50 CEP 80730-440 – Curitiba – Paraná 41 3232-9241 IBPT - Núcleo de tecnologia Rua General Aristides Athayde Júnior, 350 CEP 80730-370 – Curitiba – Paraná 41 3053-3219 IBPT - Núcleo de contabilidade e business Av. Tiradentes, 501, sala 1501 CEP 86070-545 – Londrina – Paraná 43 3354-4050 Página 1/25 ENTIDADES PARTICIPANTES DO MOVIMENTO DE OLHO NO IMPOSTO EM ORDEM ALFABÉTICA AASP, ABAD, ABAP, ABAV/SP, ABRAS, ABCFARMA, ABECE, ABEP, ABES, ABRESI, ABIESV, ABIH-SP, ABINEE, ABO, ABRAERP, ABRAFARMA, ABRAPNEUS, ABRASCE, ABRAT, ABREMAR, ABT, AC MINAS, ACLAME, ACP, ACREFI, ACSP, AESCON/SP, AFRAC, ALSHOP, AMB, AMCHAM, ANAMACO, ANEFAC, ANEPS, APAREM, APAS, APCD, APEJESP, APETESP, APM, APROSOM, ASBEA, ASEC, ASERC, ASSESPRO, AUDIBRA, BRAZTOA, CACB, CESA, CFC, CIESP, CNS, CNTUR, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO, CONFENEN, CORCESP, CORECON/SP, CRA/SP, CRC, CREA, CRECI, CREMESP, CROSP, FAEASP, FAVEEC, FECOMERCIO/SC, FECOMERCIO/SP, FECOMERCIO/RJ, FECONTESP, FEDERASUL, FEHERJ, FEHOESP, FEMESP, FENABRAVE, FENAC, FENACON, FENAINFO, FENECON, FESESP, FETCESP, FHORESP, FORÇA SINDICAL, FORÚM PERMANENTE EM DEFESSA DO EMPREENDEDOR, FRESP, IAB, IBPT, IBRACON, IBRI, IDV, IE, IEP, INDA, NTC, OAB, ORDEM DOS ECONOMISTAS DO BRASIL, PNBE, SEBRAE-SP, SECOVI/SP, SEEAATESP, SEINESP, SELUR, SEPROSP, SESCAP, SESCON/SP, SESCOVE, SIAMFESP, SINAENCO, SINAEES, SINAPA, SINCOELETRICO, SINCOESP, SINCOR, SINDOPEÇAS, SINDCONT-SP, SINDECON/ESP, SINDELIVRE, SINDEPARK, SINDETUR/SP, SINDHOP, SINDIFUPI, SINDILOJAS, SINDIMEST, SINDIPROM, SINHORES/SP, SINDMOTOR, SINDISIDER, SINDUSFARMA, SINDVERDE, SINEATA, SINEPE/DF, SINEVÍDEO, SINFAC, SINSA, SINTEC/PR, SINTEC/PR, SINTELMARK, SIRCESP, SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA, TEL-COMP E TRANSERP O Movimento das Associações Comerciais foi idealizado pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo - FACESP HUwww.facesp.com.brUH | HUwww.movimentoac.com.brU\n3. IBPT - Núcleo Tributário Av. Cândido Hartmann, 50 CEP 80730-440 – Curitiba – Paraná 41 3232-9241 IBPT - Núcleo de tecnologia Rua General Aristides Athayde Júnior, 350 CEP 80730-370 – Curitiba – Paraná 41 3053-3219 IBPT - Núcleo de contabilidade e business Av. Tiradentes, 501, sala 1501 CEP 86070-545 – Londrina – Paraná 43 3354-4050 Página 2/25 Sumário ENTIDADES PARTICIPANTES DO MOVIMENTO DE OLHO NO IMPOSTO EM ORDEM ALFABÉTICA ........................................................................................... 1 CONTROLE DE VERSÕES ................................................................................... 3 1. IDENTIFICAÇÃO E VIGÊNCIA DO MANUAL.................................................... 4 2. A ENTIDADE QUE DISPONIBILIZA O ARQUIVO PARA AUTOMAÇÃO COMERCIAL.......................................................................................................... 5 A BUSCA ONLINE E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE PRODUTOS OFERECIDA PELA ENTIDADE................................................................................................... 5 3. OBJETIVOS DO PROJETO............................................................................... 7 4. CONCEITO UTILIZADO PARA EXIBIÇÃO DAS INFORMAÇÕES NO CUPOM FISCAL................................................................................................................... 8 5. CONCEITO UTILIZADO PARA EXIBIÇÃO DAS INFORMAÇÕES NAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS E EM PAPEL, DE MERCADORIAS OU SERVIÇOS ............................................................................................................................. 10 6. DESCRIÇÃO DO MODELO OPERACIONAL................................................... 11 7. PADRÃO TÉCNICO ......................................................................................... 12 8 EXEMPLO DE CONTEÚDO DA TABELA ......................................................... 13 9. DÚVIDAS COMUNS ........................................................................................ 14 9.1 REGIMES TRIBUTÁRIOS ..................................................................... 14 9.2 CÁLCULO DO IMPOSTO ...................................................................... 15 9.3 DÚVIDAS TÉCNICAS................................................................................ 17 9.4 ERROS COMUNS.......................................................................................... 18 10. METODOLOGIA PARA CÁLCULO DO TRIBUTO ......................................... 19 10.1 METODOLOGIA PARA ALÍQUOTAS NACIONAIS................................... 19 10.2 METODOLOGIA PARA ALÍQUOTAS IMPORTADAS............................... 21 11. CALENDÁRIO DE DIVULGAÇÃO DE ÍNDICES ............................................ 23 12. RESPONSABILIDADE TÉCNICA DOS CÁLCULOS ..................................... 24 COORDENAÇÃO TRIBUTÁRIA E JURÍDICA: ................................................. 24 COORDENAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL:.............................................. 24\n4. IBPT - Núcleo Tributário Av. Cândido Hartmann, 50 CEP 80730-440 – Curitiba – Paraná 41 3232-9241 IBPT - Núcleo de tecnologia Rua General Aristides Athayde Júnior, 350 CEP 80730-370 – Curitiba – Paraná 41 3053-3219 IBPT - Núcleo de contabilidade e business Av. Tiradentes, 501, sala 1501 CEP 86070-545 – Londrina – Paraná 43 3354-4050 Página 3/25 0BCONTROLE DE VERSÕES Versão do manual Data da disponibilização Aprovação em ata 0.0.6 08/06/2013 017/2013\n5. IBPT - Núcleo Tributário Av. Cândido Hartmann, 50 CEP 80730-440 – Curitiba – Paraná 41 3232-9241 IBPT - Núcleo de tecnologia Rua General Aristides Athayde Júnior, 350 CEP 80730-370 – Curitiba – Paraná 41 3053-3219 IBPT - Núcleo de contabilidade e business Av. Tiradentes, 501, sala 1501 CEP 86070-545 – Londrina – Paraná 43 3354-4050 Página 4/25 1B1. IDENTIFICAÇÃO E VIGÊNCIA DO MANUAL Este documento tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre o arquivo de download das alíquotas de tributação média dos produtos e serviços calculados pelo IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário e os sistemas de informações das empresas emissoras de cupons fiscais, conhecimentos de transporte e notas fiscal de produtos e de serviços, sejam eletrônicas ou não. A vigência do manual é por tempo indeterminado. As revogações e novos manuais estarão sempre disponíveis on-line no site HUwww.impostometro.com.brUH, HUwww.ibpt.com.brUH, HUwww.afrac.org.brUH. O IBPT envia newsletter por e-mail informando sobre novas versões de manual ou de arquivo do mesmo, bastando para isso que o usuário se cadastre no endereço HUhttp://deolhonoimposto.ibpt.com.br/.\n6. IBPT - Núcleo Tributário Av. Cândido Hartmann, 50 CEP 80730-440 – Curitiba – Paraná 41 3232-9241 IBPT - Núcleo de tecnologia Rua General Aristides Athayde Júnior, 350 CEP 80730-370 – Curitiba – Paraná 41 3053-3219 IBPT - Núcleo de contabilidade e business Av. Tiradentes, 501, sala 1501 CEP 86070-545 – Londrina – Paraná 43 3354-4050 Página 5/25 2B2. A ENTIDADE QUE DISPONIBILIZA O ARQUIVO PARA AUTOMAÇÃO COMERCIAL O IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, na condição de instituição de âmbito nacional, reconhecidamente idônea, voltada primordialmente à apuração e análise de dados econômicos, em atendimento ao disposto o artigo 2º da lei 12.741/2012, disponibiliza via arquivo para download as alíquotas para a determinação dos valores aproximados dos tributos incidentes ao consumidor, gratuitamente, tornando possível às empresas emissoras de cupom e notas fiscais o pleno atendimento da citada lei, isentando- as de qualquer responsabilidade sobre o cálculo do referido tributo, desde que citada a fonte. A BUSCA ONLINE E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE PRODUTOS OFERECIDA PELA ENTIDADE As empresas que emitem notas fiscais manualmente e o cidadão que deseja apenas consultar a carga tributária aproximada, poderão utilizar a ferramenta balancos.com do IBPT, que contém os seguintes recursos gratuitos: a) Busca por nome comercial de produtos e serviços com demonstração da carga tributária aproximada incidente, com os mesmos números da tabela em vigor; b) No mesmo local, todas as empresas terão gratuitamente a seguinte solução para atualização de NCMs e Ex tarifários em seu cadastro de produtos, contendo: I. Relatório personalizado com lista de produtos dos fornecedores, gerado a partir do XML da nota fiscal eletrônica, contendo: o Nome comercial o NCM o Ex Tarifário o Validação da situação da NCM+Ex (vigente ou desatualizada) o Nomenclatura completa da TIPI o Alíquota nacional média aproximada o Alíquota de impostados média aproximada II. Login e senha para acesso exclusivo e privativo do relatório mencionado no item anterior; III. Repositório gratuito dos arquivos XML enviados pelo usuário (por meio de upload), com extração automática das NCMs e Ex tarifários utilizadas pelos fabricantes e vendedores para obtenção dos relatórios e exportação de dados, contidos no item I, com acesso exclusivo via login e senha, conforme item II. Faça Login com sua senha no balancos.com gratuitamente Envie o arquivo XML por meio de upload da NFe Relatório com nome, NCM, Ex, Alíquotas Cosulte ou exporte a informação quando quiser\n7. IBPT - Núcleo Tributário Av. Cândido Hartmann, 50 CEP 80730-440 – Curitiba – Paraná 41 3232-9241 IBPT - Núcleo de tecnologia Rua General Aristides Athayde Júnior, 350 CEP 80730-370 – Curitiba – Paraná 41 3053-3219 IBPT - Núcleo de contabilidade e business Av. Tiradentes, 501, sala 1501 CEP 86070-545 – Londrina – Paraná 43 3354-4050 Página 6/25 O acesso desta ferramenta balancos.com do IBPT será possível diretamente por meio do endereço www.balancos.com ou então através de link contido nos sites HUwww.impostometro.com.brUH, HUwww.ibpt.com.brUH, HUwww.afrac.org.brUH. O padrão e as especificações deste manual, aprovados pelo grupo de estudos coordenado pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo - FACESP, foram organizados com a motivação de viabilizar a lei 12.741/2012 e oferecer o mínimo impacto para as empresas. Além disso, contou-se com a ativa participação da ACSP – Associação Comercial de São Paulo e da AFRAC – Associação Brasileira de Automação Comercial, que norteou os aspectos tecnológicos para o estabelecimento de um padrão de layout e de informações que representassem também o menor impacto possível para as empresas desenvolvedoras de software e de hardware, considerando a realidade de milhões de empresas que trabalham desconectadas da web.\n8. IBPT - Núcleo Tributário Av. Cândido Hartmann, 50 CEP 80730-440 – Curitiba – Paraná 41 3232-9241 IBPT - Núcleo de tecnologia Rua General Aristides Athayde Júnior, 350 CEP 80730-370 – Curitiba – Paraná 41 3053-3219 IBPT - Núcleo de contabilidade e business Av. Tiradentes, 501, sala 1501 CEP 86070-545 – Londrina – Paraná 43 3354-4050 Página 7/25 3. OBJETIVOS DO PROJETO A Lei 12.741 nasceu de uma iniciativa popular liderada pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo - FACESP e reuniu 139 entidades de grande representatividade nacional, com o objetivo de tornar claro à sociedade que os tributos são pagos pelo consumidor em todas as operações comerciais e não apenas quando o cidadão faz o pagamento diretamente através de uma guia, conforme suposto pela maioria das pessoas pesquisadas. Foram 1,5 milhões de assinaturas e o apoio de 90% da população, conforme pesquisa IBOPE realizada, encomendada pela ACSP. Além do anseio popular, como corolário, espera-se que: a) os cidadãos percebam a quantidade de impostos que pagam; b) a conscientização implique na preservação do patrimônio público por parte da sociedade que frequentemente o dilapida ou o despreza; c) que os tributos sejam percebidos como necessários ao gasto público; d) que o voto seja percebido como delegação do poder de gastar os tributos pagos; e) que haja um amadurecimento da sociedade em relação aos seus direitos e obrigações; f) que haja um engajamento coletivo para uma efetiva reforma tributária.\n9. IBPT - Núcleo Tributário Av. Cândido Hartmann, 50 CEP 80730-440 – Curitiba – Paraná 41 3232-9241 IBPT - Núcleo de tecnologia Rua General Aristides Athayde Júnior, 350 CEP 80730-370 – Curitiba – Paraná 41 3053-3219 IBPT - Núcleo de contabilidade e business Av. Tiradentes, 501, sala 1501 CEP 86070-545 – Londrina – Paraná 43 3354-4050 Página 8/25 4B4. CONCEITO UTILIZADO PARA EXIBIÇÃO DAS INFORMAÇÕES NO CUPOM FISCAL Para que seja informado ao consumidor o valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais que influenciaram o preço de venda, em cada operação, sem qualquer mudança em layouts de cupom fiscal, e, sem qualquer atualização de firmware de emissoras de cupons fiscais, deve o software emissor do cupom fiscal ser ajustado para inserir a informação no campo próprio destinado a mensagens do emitente ao consumidor. Por sugestão da AFRAC – Associação Brasileira de Automação Comercial a informação deve constar em uma única linha, conforme exemplo: Val Aprox Tributos R$99.999,99 (99,99%) Fonte: IBPT *Obs.: As informações contidas nas imagens são meramente ilustrativas e a citação da fonte transfere a responsabilidade pelo cálculo da empresa emissora do documento fiscal para o IBPT Nos documentos fiscais impressos é apenas obrigatória a exibição do valor total aproximado dos tributos, obtido através da somatória de todos os itens de produtos e serviços. Nos arquivos eletrônicos poderá constar a informação item a item, conforme atos regulatórios do CONFAZ que venham a ser emitidos para este fim. Em cupons fiscais a informação poderá constar nas linhas destinadas a mensagens comerciais ao consumidor. Mas, se em algum Estado a legislação vier a utilizar a totalidade destes campos e não existir sequer uma linha disponível para este fim, o Movimento das Associações Comerciais, somente neste caso, sugere a impressão de um relatório gerencial, na sequência do cupom, com\n10. IBPT - Núcleo Tributário Av. Cândido Hartmann, 50 CEP 80730-440 – Curitiba – Paraná 41 3232-9241 IBPT - Núcleo de tecnologia Rua General Aristides Athayde Júnior, 350 CEP 80730-370 – Curitiba – Paraná 41 3053-3219 IBPT - Núcleo de contabilidade e business Av. Tiradentes, 501, sala 1501 CEP 86070-545 – Londrina – Paraná 43 3354-4050 Página 9/25 identificação do cupom fiscal a que pertence, assim como ocorre com os comprovantes de cartão de débito ou crédito. Nos demais documentos fiscais a informação poderá constar em campo destinado a observações, ou, alternativamente, na forma de nota em campo de descrição de produtos e serviços quando o campo de observações não existir. Em relação aos serviços de natureza financeira, quando não seja legalmente prevista a emissão de documento fiscal, as informações de que trata este artigo deverão ser feitas em tabelas afixadas nos respectivos estabelecimentos.\n11. IBPT - Núcleo Tributário Av. Cândido Hartmann, 50 CEP 80730-440 – Curitiba – Paraná 41 3232-9241 IBPT - Núcleo de tecnologia Rua General Aristides Athayde Júnior, 350 CEP 80730-370 – Curitiba – Paraná 41 3053-3219 IBPT - Núcleo de contabilidade e business Av. Tiradentes, 501, sala 1501 CEP 86070-545 – Londrina – Paraná 43 3354-4050 Página 10/25 5B5. CONCEITO UTILIZADO PARA EXIBIÇÃO DAS INFORMAÇÕES NAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS E EM PAPEL, DE MERCADORIAS OU SERVIÇOS O cálculo é o mesmo apresentado no exemplo do item 4, relativo ao cupom fiscal. As notas fiscais de mercadorias e de serviços possuem espaço próprio destinado à observações. Neste campo, pode ser adicionado o texto recomendado: Val Aprox Tributos R$99.999,99 (99,99%) Fonte: IBPT Nos demais documentos fiscais a informação poderá constar em campo destinado a observações, ou, alternativamente, na forma de nota em campo de descrição de produtos e serviços quando o campo de observações não existir. Em relação aos serviços de natureza financeira, quando não seja legalmente prevista a emissão de documento fiscal, as informações de que trata este artigo deverão ser feitas em tabelas afixadas nos respectivos estabelecimentos. *Obs.: As informações contidas nas imagens da DANFE são meramente ilustrativas e a citação da fonte transfere a responsabilidade pelo cálculo da empresa emissora do documento fiscal para o IBPT Nota Técnica 2013/003 A Nota técnica 2013/03 trata deste assunto e permite, OPCIONALMENTE, a criação de um campo na DANFE para receber esta informação, em seu item 6, apresentando o seguinte texto: O “Valor Aproximado dos Tributos” calculado pela empresa, correspondente a totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influa na formação do respectivo preço de venda, opcionalmente poderá aparecer no DANFE no campo de Informações Adicionais do Produto (tag: infAdProd, id:V01) e/ou no campo de Informações Complementares da NF-e (tag: infCpl, id:Z03). O “Valor Aproximado dos Tributos”, poderá opcionalmente constar no DANFE em campo próprio, conforme segue: • Quadro de Cálculo do Imposto: incluir nova coluna com o “Valor Aproximado dos Tributos” (item 7.8.1 e 7.8.2 do MOC); • Quadro Dados dos Produtos / Serviços: incluir nova coluna com o “Valor Aproximado dos Tributos” (item 7.1.5, 7.8.1 e 7.8.2 do MOC) Val Aprox dos Tributos R$ 9,71 (38,84%) Fonte: IBPT\n12. IBPT - Núcleo Tributário Av. Cândido Hartmann, 50 CEP 80730-440 – Curitiba – Paraná 41 3232-9241 IBPT - Núcleo de tecnologia Rua General Aristides Athayde Júnior, 350 CEP 80730-370 – Curitiba – Paraná 41 3053-3219 IBPT - Núcleo de contabilidade e business Av. Tiradentes, 501, sala 1501 CEP 86070-545 – Londrina – Paraná 43 3354-4050 Página 11/25 6B B. DESCRIÇÃO DO MODELO OPERACIONAL 1. O IBPT disponibiliza semestralmente, conforme calendário contido no item 10, arquivo contendo a carga tributária média por produto e serviço em formato csv no endereço HUhttps://www.impostometro.com.br/lei12741/ibptaxH; 2. O software do usuário deve ser atualizado, manual ou automaticamente, conforme especificações do fabricante, através do endereço especificado no item 1; 3. O arquivo conterá: a) todas os códigos NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul e NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços, bem como, em se tratando de serviços, a NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços ou os itens da Lei Complementar 116; b) As exceções da NCM (“EX”); c) a descrição da NCM, NBS ou LC116; d) alíquotas médias aproximadas para produtos nacionais; e) alíquotas médias aproximadas para produtos importados; e, f) número da versão. Importante: Atendendo a milhares de pedidos, o IBPT decidiu disponibilizar as alíquotas de serviços de acordo com a NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços e também de acordo coma LC 116, que dispõe sobre os serviços, ficando opcional a escolha de acordo com o fabricante de software ou empresa utilizadora. 4. Para identificar a alíquota aplicável a cada produto ou serviço, o fabricante do sistema de emissão de notas fiscais deve associar o conteúdo do arquivo IBPTax com os seguintes campos: Campos da tabela do IBPT Campos correspondentes no cadastro de produtos do sistema emissor da nota fiscal Código Contém o código da NCM, NBS ou item da LC 116 Ex Ex ou campo correspondente que armazena a exceção fiscal, ou, ex tarifário, como preferir chamar da tabela NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul.1 tabela 0 para NCM 1 para NBS 2 para Item da LC 116 descricao Campo que contém a descrição do produto ou serviço de acordo com a tabela correspondente. Sua informação é meramente informativa e está contido no arquivo para dar apoio aos desenvolvedores de software em atendimento a milhares de pedidos. aliqNac A alíquota nacional é utilizada quando o primeiro caractere que identifica a Origem da Mercadoria ou Serviço, utilizado em conjunto com a CST – Código de Situação Tributária, do cadastro do produto for igual a: 0, 3, 4, 5 aliqImp A alíquota de produtos importados é utilizada quando o primeiro caractere que identifica a Origem da Mercadoria ou Serviço, utilizado em conjunto com a CST – Código de Situação Tributária, do cadastro do produto for diferente de: 0, 3, 4, 5 0.0.1 Contém o número da versão do arquivo. Neste caso, há apenas o nome do campo que contém a versão, sem conter dados neste campo. As versões são sequenciais. 1 Entenda melhor o que é Ex tarifário em http://www.desenvolvimento.gov.br//sitio/interna/interna.php?area=2&menu=1174\n13. IBPT - Núcleo Tributário Av. Cândido Hartmann, 50 CEP 80730-440 – Curitiba – Paraná 41 3232-9241 IBPT - Núcleo de tecnologia Rua General Aristides Athayde Júnior, 350 CEP 80730-370 – Curitiba – Paraná 41 3053-3219 IBPT - Núcleo de contabilidade e business Av. Tiradentes, 501, sala 1501 CEP 86070-545 – Londrina – Paraná 43 3354-4050 Página 12/25 7B O código de Origem da Mercadoria e Serviço, do Anexo CST – Código de Situação Tributária, em vigor a partir de 01/01/2013 está em conformidade com o Ajuste SINIEF 20, de 7 de novembro de 2012. 7. PADRÃO TÉCNICO Tipo do arquivo: CSV – Comma-separated values ou Valores Separados por Vírgula. Nome do campo Descrição Formato codigo Contém a NCM ou NBS Inteiro de 1~8 ex Exceção fiscal da NCM ou TIPI. Na data desta versão, a maior EX da TIPI é 15 [vazio|inteiro:0~99] tabela Define-se o código que pertence a uma NCM ou a uma NBS 0: NCM 1: NBS descricao Contém o nome do produto ou serviço. Meramente informativo e não possui influência em cálculos. Não é utilizado em cálculos, nem deve ser informado ao consumidor. Texto, com 500 caracteres aliqNac Alíquotas para os produtos e serviços nacionais Decimal com precisão de duas casas: Ex: 99.99 aliqImp Alíquota média para os produtos e serviços importados Decimal com precisão de duas casas: Ex: 99.99 [ número da versão ] O nome do campo contém a identificação da versão disponibilizada e não contém valores Vazio\n14. IBPT - Núcleo Tributário Av. Cândido Hartmann, 50 CEP 80730-440 – Curitiba – Paraná 41 3232-9241 IBPT - Núcleo de tecnologia Rua General Aristides Athayde Júnior, 350 CEP 80730-370 – Curitiba – Paraná 41 3053-3219 IBPT - Núcleo de contabilidade e business Av. Tiradentes, 501, sala 1501 CEP 86070-545 – Londrina – Paraná 43 3354-4050 Página 13/25 8B8. EXEMPLO DE CONTEÚDO DA TABELA *Obs.: As informações contidas nas imagens são meramente ilustrativas.\n15. IBPT - Núcleo Tributário Av. Cândido Hartmann, 50 CEP 80730-440 – Curitiba – Paraná 41 3232-9241 IBPT - Núcleo de tecnologia Rua General Aristides Athayde Júnior, 350 CEP 80730-370 – Curitiba – Paraná 41 3053-3219 IBPT - Núcleo de contabilidade e business Av. Tiradentes, 501, sala 1501 CEP 86070-545 – Londrina – Paraná 43 3354-4050 Página 14/25 9. DÚVIDAS COMUNS 9.1REGIMES TRIBUTÁRIOS a) As alíquotas apresentadas no cupom fiscal são diferentes para o regime Simples Nacional, MEI, Lucro Presumido, Lucro Real ou Lucro Arbitrado? Nos cálculos oferecidos pelo IBPT em atendimento ao art. 2º da lei 12.741/2012 as alíquotas são as mesmas para todos os regimes tributários, sendo diferenciadas em relação a cada NCM-Nomenclatura Comum do Mercosul, NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços ou por itens da Lei Complementar 116. O IBPT, dentro de sua metodologia, levou em conta a alíquota média de todos os regimes tributários, com diversos fatores de ponderação, chegando ao valor aproximado para ser utilizado em todos os Estados e Municípios. b) Em relação aos produtos com substituição tributária e tributação monofásica. Devem ser utilizadas as mesmas alíquotas desta tabela? Sim, as alíquotas médias aproximadas são as mesmas e devem ser aplicadas sobre o valor total dos produtos ao consumidor. Para chegar aos valores da tabela por NCM, NBS ou LC116 foram levados em conta margens de valor agregado praticadas pelo próprio fisco, nacionalmente, que tornam possível a obtenção da carga tributária mais próxima da real possível. Ou seja, ao aplicar a alíquota sobre o preço de venda será obtida a carga tributária que incidiu sobre a cadeia produtiva, ainda que tenha ocorrido em uma só fase. c) Quando a empresa está no Simples Nacional, mesmo pagando um percentual reduzido, hipoteticamente 10%, ainda assim deve destacar uma carga tributária maior, quando informado na NCM, por exemplo 35%? Sim, deve informar a alíquota que está na tabela IBPTax do IBPT. Embora as empresas do SIMPLES Nacional paguem percentual reduzido de tributo sobre a venda, elas não fazem jus ao crédito tributário de etapas anteriores. Desta forma, se a empresa do SIMPLES pagou na etapa anterior 18% de ICMS + 15% de IPI, 1,65% de PIS e 7,6% de COFINS, este imposto da etapa anterior pago pelas mercadorias fica embutida no preço´. Adicionalmente a esta carga tributária que já foi paga, ainda é acrescido, o imposto do Simples Nacional, que neste exemplo, representa mais 10% sobre a venda ao consumidor. O IBPT já leva em conta diversos fatores de ponderação para obter os percentuais que oferece. Por exemplo, em relação ao IPI é descontado o valor agregado da indústria ao consumidor. Deste modo, o usuário da tabela IBPTax do IBPT não precisa se preocupar com os cálculos. Basta que relacione a tabela com o seu cadastro de produtos ou serviços, conforme demonstrado no item “7 – Padrão\n16. IBPT - Núcleo Tributário Av. Cândido Hartmann, 50 CEP 80730-440 – Curitiba – Paraná 41 3232-9241 IBPT - Núcleo de tecnologia Rua General Aristides Athayde Júnior, 350 CEP 80730-370 – Curitiba – Paraná 41 3053-3219 IBPT - Núcleo de contabilidade e business Av. Tiradentes, 501, sala 1501 CEP 86070-545 – Londrina – Paraná 43 3354-4050 Página 15/25 Técnico” deste manual e a tributação do optante do SIMPLES será visualizada automaticamente através do software de automação comercial, desde que a NCM esteja adequadamente parametrizada para o produto, e, serviços de acordo com a NBS ou LC116. 9.2CÁLCULO DO IMPOSTO a) Eu gostaria de calcular a alíquota real de minha empresa, posso? Sim, qualquer empresa pode calcular a própria carga tributária. Para tanto, deve guardar a memória de cálculo para justificar seus números. A fiscalização, quando e se ocorrer, será realizada pelo PROCON e poderá ter o apoio técnico das Secretarias de Fazenda. Uma das vantagens de se utilizar a tabela IBPTax do IBPT é que a responsabilidade pelo cálculo é da entidade IBPT e não da empresa. Caso sua empresa opte por usar a tabela do IBPT é importante citar a fonte para configurar a isenção de responsabilidade da empresa. b) Minha empresa, Associação, Cooperativa ou Sindicato pode contratar o IBPT ou outra entidade para fazer os cálculos? Sim, pode. Entretanto, é facultativo utilizar os números gratuitos oferecidos pelo próprio IBPT ao Movimento De Olho no Imposto. c) Preciso calcular o imposto nas remessas para industrialização, amostras grátis, entre outras? Não, apenas nas vendas para consumidor final. d) Vendo mercadorias que serão utilizadas como matéria prima, preciso informar a carga tributária da lei 12741/2012? Não, apenas nas vendas para consumidor final. e) Vendo mercadorias que serão utilizadas como ativo imobilizado ou materiais de uso e consumo, preciso informar a carga tributária da lei 12741/2012? Sim, pois neste caso o adquirente é consumidor final.\n17. IBPT - Núcleo Tributário Av. Cândido Hartmann, 50 CEP 80730-440 – Curitiba – Paraná 41 3232-9241 IBPT - Núcleo de tecnologia Rua General Aristides Athayde Júnior, 350 CEP 80730-370 – Curitiba – Paraná 41 3053-3219 IBPT - Núcleo de contabilidade e business Av. Tiradentes, 501, sala 1501 CEP 86070-545 – Londrina – Paraná 43 3354-4050 Página 16/25 g) Sou prestador de serviços. Quais as hipóteses em que eu não preciso calcular, nem informar a carga tributária média aproximada na nota fiscal de serviços? Apenas quando o serviço prestado fizer parte de um processo industrial terceirizado, ou então, representar a terceirização de outro serviço, no qual o consumidor final do serviço não seja o cliente atendido. Sempre que o cliente do serviço for o consumidor final deve ser destacado o imposto no documento fiscal. h) Sou autônomo, preciso informar a carga tributária média aproximada no documento fiscal ou equivalente? Sim, desde que o documento emitido seja destinado ao consumidor. i) Quando a empresa oferece desconto incondicional, deve considerar este desconto para exibir a carga tributária aproximada? Sim, deve considerar o desconto incondicional, já que sobre ele não há incidência tributária. Naturalmente, o desconto deve ser calculado item a item dos produtos vendidos, já que o cálculo da tributação para o atendimento da lei 12.741/2012 ocorre item a item. j) Na emissão de nota fiscal de complemento eu devo informar a carga tributária aproximada em atendimento a lei 12.741/2012? A lei determina que o consumidor seja informado sobre a carga tributária aproximada apenas nas hipóteses de venda ao consumidor. Logo, deverá ser prestada tal informação apenas quando se tratar de nota fiscal de complemento de preço em vendas ao consumidor, descartadas as hipóteses de nota fiscal de complemento de impostos. k) No caso de veículos usados, a alíquota é a mesma que a de um veículo novo? Sim. Aquele veículo já foi objeto de tributação. Neste caso o veículo que já foi tributado na primeira vez, será tributado de novo. Quanto mais vezes o veículo for negociado, mais tributo será pago pelo mesmo veículo.\n18. IBPT - Núcleo Tributário Av. Cândido Hartmann, 50 CEP 80730-440 – Curitiba – Paraná 41 3232-9241 IBPT - Núcleo de tecnologia Rua General Aristides Athayde Júnior, 350 CEP 80730-370 – Curitiba – Paraná 41 3053-3219 IBPT - Núcleo de contabilidade e business Av. Tiradentes, 501, sala 1501 CEP 86070-545 – Londrina – Paraná 43 3354-4050 Página 17/25 Neste caso, a alíquota apresentada que já é alta, será a tributação média aproximada da primeira compra que ora está sendo repassada ao novo consumidor, já que não sabemos quantas vezes o veículo foi negociado. Embora seja menor do que a carga tributária real, o objetivo será cumprido. k) Emito nota fiscal diretamente no site da prefeitura, como faço para informar a carga tributária? Utilize o campo de observações e caso não seja possível comunique à Secretaria da Fazenda da Prefeitura sobre a necessidade de mudança no layout da nota fiscal eletrônica de serviços, adaptando-se à lei 12.741/2012. Sugira a utilização das alíquotas do IBPT para facilitar a vida do contribuinte. 9.3DÚVIDAS TÉCNICAS a) Os valores informados serão arredondados ou truncados para exibir o total de impostos e percentual? Não há previsão legal, ficando a critério do desenvolvedor do software. Sugerimos que se padronize com o uso do truncamento e não arredondamento. É irrelevante para efeitos legais, já que estamos falando de valor aproximado. b) Quando temos desconto no valor total do cupom, como fica o cálculo? Caso de desconto incondicional seja exibido apenas no total do cupom ou nota fiscal, para efeitos de cálculo do valor do imposto, o valor total descontado deve ser atribuído item a item, e, sobre o valor com desconto incondicional deve ser aplicada a alíquota aproximada disponibilizada pelo IBPT. c) Quando temos desconto no valor do item como fica? O desconto incondicional deve deduzir o valor do produto para só depois ser aplicada a alíquota média aproximada. d) Sou proprietário de um restaurante que comercializa refeições e lanches preparados no local. Não sei como classificar esses produtos. Como proceder? Não cabe ao IBPT atribuir a NCM para produtos. Entretanto, apresentamos a NCM praticada pela maioria dos estabecimentos comerciais: Refeição em self service, prato feito e pratos alacarte: 2106.90.90 Cachorro quente, lanches, donuts, bolos, sanduiches: 1905.90.90 Café, cappuccino, chocolate, expresso, café com leite: 2101.1200 Sucos: 2009.12.00\n19. IBPT - Núcleo Tributário Av. Cândido Hartmann, 50 CEP 80730-440 – Curitiba – Paraná 41 3232-9241 IBPT - Núcleo de tecnologia Rua General Aristides Athayde Júnior, 350 CEP 80730-370 – Curitiba – Paraná 41 3053-3219 IBPT - Núcleo de contabilidade e business Av. Tiradentes, 501, sala 1501 CEP 86070-545 – Londrina – Paraná 43 3354-4050 Página 18/25 A responsabilidade em realizar a classificação dos produtos é da empresa. Recomendamos que consulte o seu contador ou setor tributário para realizar a classificação de seus produtos e serviços. e) Minha empresa tem um cadastro com muitos NCM´s. Como podemos descobrir qual está vigente e qual não está? A DANFE e a NFe de compras contém a NCM das mercadorias que estão sendo revendidas, indicada pelo fabricante ou atacadista. Entretanto, para as empresas que emitem notas fiscais manualmente e o cidadão que deseja apenas consultar a carga tributária aproximada poderão utilizar a ferramenta balancos.com do IBPT, que contém os seguintes recursos gratuitos: Busca por nome comercial de produtos e serviços com demonstração da carga tributária aproximada incidente, com os mesmos números da tabela em vigor; No mesmo local, todas as empresas terão gratuitamente a seguinte solução para atualização de NCMs e Ex tarifários em seu cadastro de produtos, contendo: Relatório personalizado com lista de produtos dos fornecedores, gerado a partir do XML da nota fiscal eletrônica, contendo: Nome comercial NCM Ex Tarifário Validação da situação da NCM+Ex (vigente ou desatualizada) Nomenclatura completa da TIPI Alíquota nacional média aproximada Alíquota de impostados média aproximada Login e senha para acesso exclusivo e privativo do relatório mencionado no item anterior; Repositório gratuito dos arquivos XML enviados pelo usuário (por meio de upload), com extração automática das NCMs e Ex tarifários utilizadas pelos fabricantes e vendedores para obtenção dos relatórios e exportação de dados, contidos no item I, com acesso exclusivo via login e senha, conforme item II. O acesso desta ferramenta balancos.com do IBPT será possível diretamente por meio do endereço www.balancos.com ou então através de link contido nos sites www.impostometro.com.br, www.ibpt.com.br, www.afrac.org.br. 9.4 ERROS COMUNS a) Identifiquei que estão faltando códigos NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul ou NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços na tabela do IBPTax. E agora? Faça Login com sua senha no balancos.com gratuitamente Envie o arquivo XML por meio de upload da NFe Relatório com nome, NCM, Ex, Alíquotas Cosulte ou exporte a informação quando quiser\n20. IBPT - Núcleo Tributário Av. Cândido Hartmann, 50 CEP 80730-440 – Curitiba – Paraná 41 3232-9241 IBPT - Núcleo de tecnologia Rua General Aristides Athayde Júnior, 350 CEP 80730-370 – Curitiba – Paraná 41 3053-3219 IBPT - Núcleo de contabilidade e business Av. Tiradentes, 501, sala 1501 CEP 86070-545 – Londrina – Paraná 43 3354-4050 Página 19/25  É muito comum a identificação deste “aparente” erro. A utilização do IBPTax oferece a oportunidade de validar o cadastro de produtos em relação à NCM. Claro que não somos isentos de erros, embora almejemos a perfeição. Mas, o IBPTax apresenta apenas as NCMs em vigor. Desta forma, caso algum produto de seu cadastro não esteja no arquivo IBPTax, verifique se o código que você está usando ainda está em vigor. Frequentemente são criadas novas NCMs e NBS e o cadastro de produtos e serviços de sua empresa pode estar desatualizado. Então, não se assuste. Aproveite e utilize gratuitamente o balancos.com para auditar seu cadastro de produtos/serviços. Outro fator importante é a forma com que é aberto do arquivo. Ao abri-lo em excel o arquivo csv acaba perdendo suas configurações originais e suprimindo possíveis números zero contidos à esquerda. Recomendamos que ele seja aberto sempre como arquivo de texto em editores de texto, ou então, caso o faça pelo excel, importe o TXT e configure a coluna como txt durante o processo de importação. Caso contrário, o zero à esquerda será sempre perdido. B) Comparei as NCMs e NBSs do IBPTax com o cadastro da TIPI na Receita Federal e faltam alíquotas. E agora?  A tabela da NCM (TIPI) e NBS contém códigos em nível sintético (não recebe alíquotas) e analítico (recebe alíquotas). No IBPTax são usados apenas códigos que recebem alíquotas, o que reduz consideravelmente o número de códigos em relação às tabelas da NCM, NBS ou LC 116. 10. METODOLOGIA PARA CÁLCULO DO TRIBUTO 10.1 METODOLOGIA PARA ALÍQUOTAS NACIONAIS Para a determinação das alíquotas médias dos tributos pagos pelo consumidor final nas operações de compra e venda de mercadorias e serviços, o IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário adotou os critérios especificados neste descritivo de metodologia. A alíquota considerada para cada tributo em regra geral é aquela descrita na lei para aplicação na venda ao consumidor final. ICMS\n21. IBPT - Núcleo Tributário Av. Cândido Hartmann, 50 CEP 80730-440 – Curitiba – Paraná 41 3232-9241 IBPT - Núcleo de tecnologia Rua General Aristides Athayde Júnior, 350 CEP 80730-370 – Curitiba – Paraná 41 3053-3219 IBPT - Núcleo de contabilidade e business Av. Tiradentes, 501, sala 1501 CEP 86070-545 – Londrina – Paraná 43 3354-4050 Página 20/25 O ICMS é obtido pela média aritmética ponderada das alíquotas do ICMS por NCM de cada Estado, atribuindo-se pesos calculados do PIB de cada Estado em relação ao PIB nacional. Nos casos em que há diferentes alíquotas para uma mesma NCM será utilizada a média aritmética simples. ISS O ISS é obtido pela média aritmética ponderada das alíquotas do ISS por NBS, atribuindo-se pesos calculados do PIB de cada Município em relação ao PIB nacional. IPI O IPI será calculado utilizando-se a alíquota nominal por NCM com o redutor da MVA média nacional utilizada na substituição tributária pelos Estados. Quando não houver MVA específica para determinada NCM, será utilizada a média aritmética de todas as MVAs. IOF O imposto sobre operações financeiras serão calculados de acordo com suas alíquotas nominais, somente nos serviços financeiros praticados com o consumidor final. PIS e COFINS Será aplicada a alíquota nominal estabelecida em lei nas operações ao consumidor. CIDE Combustíveis A CIDE será calculada somente sobre combustíveis e gás natural, de acordo com suas alíquotas nominais nas operações ao consumidor final. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA/INSS Percentual calculado dividindo-se a arrecadação total do INSS pelo total do faturamento das empresas. Exemplo:\n22. IBPT - Núcleo Tributário Av. Cândido Hartmann, 50 CEP 80730-440 – Curitiba – Paraná 41 3232-9241 IBPT - Núcleo de tecnologia Rua General Aristides Athayde Júnior, 350 CEP 80730-370 – Curitiba – Paraná 41 3053-3219 IBPT - Núcleo de contabilidade e business Av. Tiradentes, 501, sala 1501 CEP 86070-545 – Londrina – Paraná 43 3354-4050 Página 21/25 DIFERENTES ALÍQUOTAS PARA UMA MESMA NCM OU NBS Os diversos casos em que há diferentes alíquotas para uma mesma NCM ou NBS está resolvido pela ponderação da média tendo como peso o volume de operações no mercado nacional obtida pelo IBPTax do IBPT, pela arrecadação tributária oficial por CNAE e representatividade das empresas obtida pelo Empresômetro do IBPT. APRESENTAÇÃO ALÍQUOTA MÉDIA DOS PRODUTOS PELO IBPT A alíquota média dos tributos será informada individualmente por NCM e NBS e disponibilizada semestralmente pelo IBPT com identificação de versões de cálculo, com as seguintes informação: NCM ou NBS, alíquota Importados, alíquota nacional. 10.2 METODOLOGIA PARA ALÍQUOTAS IMPORTADAS A alíquota considerada para cada tributo em regra geral é aquela descrita na lei para aplicação na venda ao consumidor final. ICMS O ICMS é obtido pela média aritmética ponderada das alíquotas do ICMS por NCM de cada Estado, atribuindo-se pesos calculados do PIB de cada Estado em relação ao PIB nacional. Nos casos em que há diferentes alíquotas para uma mesma NCM será utilizada a média aritmética simples. ISS Arrecadação do INSS em 2012 R$ 302,32 bilhões Faturamento das empresas em 2012 R$ 7.201,25 bilhões Percentual médio do INSS em cada operação 4,2%\n23. IBPT - Núcleo Tributário Av. Cândido Hartmann, 50 CEP 80730-440 – Curitiba – Paraná 41 3232-9241 IBPT - Núcleo de tecnologia Rua General Aristides Athayde Júnior, 350 CEP 80730-370 – Curitiba – Paraná 41 3053-3219 IBPT - Núcleo de contabilidade e business Av. Tiradentes, 501, sala 1501 CEP 86070-545 – Londrina – Paraná 43 3354-4050 Página 22/25 O ISS é obtido pela média aritmética ponderada das alíquotas do ISS por NBS, atribuindo-se pesos calculados do PIB de cada Município em relação ao PIB nacional. PIS e COFINS Será aplicada a alíquota nominal estabelecida em lei nas operações ao consumidor. PIS E COFINS IMPORTAÇÃO Será aplicada somente nos produtos importados o diferencial de alíquota nominal entre o PIS/COFINS Importação e o PIS/COFINS normal com o redutor da MVA média nacional utilizada na substituição tributária pelos Estados. Quando não houver MVA específica para determinada NCM, será utilizada a média aritmética de todas as MVAs. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO O II será calculado utilizando-se a alíquota nominal por NCM com o redutor da MVA média nacional utilizada na substituição tributária pelos Estados. Quando não houver MVA específica para determinada NCM, será utilizada a média aritmética de todas as MVAs. IPI PARA PRODUTOS DE ORIGEM ESTRANGEIRA O IPI será calculado utilizando-se a alíquota nominal por NCM aplicado na venda do produto importado ao consumidor. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA/INSS Percentual calculado dividindo-se a arrecadação total do INSS pelo total do faturamento das empresas. Exemplo: Arrecadação do INSS em 2012 R$ 302,32 bilhões Faturamento das empresas em 2012 R$ 7.201,25 bilhões Percentual médio do INSS em cada operação 4,2%\n24. IBPT - Núcleo Tributário Av. Cândido Hartmann, 50 CEP 80730-440 – Curitiba – Paraná 41 3232-9241 IBPT - Núcleo de tecnologia Rua General Aristides Athayde Júnior, 350 CEP 80730-370 – Curitiba – Paraná 41 3053-3219 IBPT - Núcleo de contabilidade e business Av. Tiradentes, 501, sala 1501 CEP 86070-545 – Londrina – Paraná 43 3354-4050 Página 23/25 IMPOSTOS SOBRE IMPORTAÇÃO O cálculo dos impostos sobre importação estão vinculados aos números oficiais de importação considerados por CNAE e são encontrados na proporção de sua representatividade no volume comercializado no mercado nacional determinado pelo IBPTax do IBPT. DIFERENTES ALÍQUOTAS PARA UMA MESMA NCM OU NBS Os diversos casos em que há diferentes alíquotas para uma mesma NCM ou NBS está resolvido pela ponderação da média tendo como peso o volume de operações no mercado nacional obtida pelo IBPTax do IBPT, pela arrecadação tributária oficial por CNAE e representatividade das empresas obtida pelo Empresômetro do IBPT. ALÍQUOTA MÉDIA DOS PRODUTOS A alíquota média dos tributos é informada individualmente por NCM e NBS e disponibilizada semestralmente pelo IBPT com identificação de versões de cálculo, com as seguintes informação: NCM ou NBS, alíquota Importados, alíquota nacional 11. CALENDÁRIO DE DIVULGAÇÃO DE ÍNDICES O IBPT disponibilizará atualização das tabelas sempre no primeiro dia útil de junho e de dezembro no endereço, e, sempre que tiver variações relevantes: https://www.impostometro.com.br/lei12741/ibptax Todas as empresas cadastradas no serviço de mala direta receberão e-mail informando sobre eventuais atualizações e novas versões deste manual e alíquotas, assim como, será enviado release para a imprensa e todas as entidades do Movimento de Olho no Imposto, com a finalidade de ampla divulgação em todo o território nacional.\n25. IBPT - Núcleo Tributário Av. Cândido Hartmann, 50 CEP 80730-440 – Curitiba – Paraná 41 3232-9241 IBPT - Núcleo de tecnologia Rua General Aristides Athayde Júnior, 350 CEP 80730-370 – Curitiba – Paraná 41 3053-3219 IBPT - Núcleo de contabilidade e business Av. Tiradentes, 501, sala 1501 CEP 86070-545 – Londrina – Paraná 43 3354-4050 Página 24/25 12. RESPONSABILIDADE TÉCNICA DOS CÁLCULOS A responsabilidade técnica dos cálculos é do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, entidade especializada em cálculos econômicos e de natureza tributária e o arquivo IBPTax, em todas as suas versões é disponibilizado gratuitamente à sociedade, como contribuição ao Movimento De Olho no Imposto, em atendimento à Lei 12.741/2012. COORDENAÇÃO TRIBUTÁRIA E JURÍDICA: Dr. GILBERTO LUIZ DO AMARAL, presidente do conselho superior do IBPT, advogado tributarista, auditor, consultor de empresas, professor de pós-graduação em direito e planejamento tributário; Prof. JOÃO ELOI OLENIKE, presidente executivo do IBPT, tributarista, contador, auditor, professor de contabilidade e planejamento tributário. Dra. LETÍCIA MARY FERNANDES DO AMARAL, advogada tributarista, mestra em Direito Internacional pela Universidade de Toulouse, França. COORDENAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL: OTHON ANDRADE FILHO, Diretor de Inteligência do IBPT, Contabilista, Tributarista, especialista em tecnologia da informação. Dr. GERALDO MAGELA FRAGA DO NASCIMENTO, Diretor de tecnologia do IBPT, advogado especialista em tecnologia da informação. GLAUTER MOULIN COELHO, Diretor técnico do IBPT, Engenheiro especialista em análise e desenvolvimento de sistemas. CAIO NEGREIROS LIMA DE ARRUDA, Tributarista do IBPT, Contador, especialista em controladoria e informação gerencial.\n26. IBPT - Núcleo Tributário Av. Cândido Hartmann, 50 CEP 80730-440 – Curitiba – Paraná 41 3232-9241 IBPT - Núcleo de tecnologia Rua General Aristides Athayde Júnior, 350 CEP 80730-370 – Curitiba – Paraná 41 3053-3219 IBPT - Núcleo de contabilidade e business Av. Tiradentes, 501, sala 1501 CEP 86070-545 – Londrina – Paraná 43 3354-4050 Página 25/25


“Não há nada mais ruidoso e que mais vivamente se caracoteia com um brilho de lantejolas do que a política “ (Éça de Queirós)\nNa sexta-feira passada, por pura coincidência, as gerentes do Banco Itaú, Agência Avenida Paraná, em Maringá, Adriana Baldo, Charlene Lopes Winterink, Érika Fernandes Gonçalves, e a atendente Vanessa, foram trabalhar trajando roupa todo preta. São quatro mulheres bonitas, e que de preto, estavam lindas.\nVai começar na próxima Segunda-feira, com duração de cinco dias úteis, o curso Flores em E.V.A., no Edifício Maria Estela, na Avenida Brasil,3278, 2º andar, sala 22 e com inscrições na Magazine Luiza da Brasil. Você poderá optar pelo horário das 9 às 11 horas; da 14 às 16 horas e das 19 às 21 horas. São vagas limitadas e a taxa do convite é de R$ 10,00.\nCartorária em Sarandi, Vânia Andrea Facci, filha da Tânia e do saudoso\nAntonio Facci, comemora idade nova no dia de hoje.\nPara comemorar o dia de Nossa Senhora da Glória, padroeira de Maringá, amanhã haverá procissão saindo do Parque do Ingá, e em seguida missa na Catedral.\nHoje é dia de festa para comemorar mais um ano de vida da jornalista, advogada e apresentadora de televisão Rosi Ortega. Ela já militou no JORNAL DO POVO, O Diário, e agora apresenta programa de televisão da RIC´RECORD.\n-Costuma escutar vozes sem saber quem está falando ou de onde vem?\n-Quando atendo ao telefone.\nO Projeto Convite à Dança, da Secretaria de Cultura de Maringá, programou para hoje às 20,30 horas nop Teatro Reviver, apresentação do Grupo Espaço Sou Arte, de Campo Mourão, com o espetáculo “Liberdade”. O espetáculo tem classificação livre e entrada franca, e para mais informações basta ligar para: 3218-6100.\nUm homem que realmente se dedica a Deus, o pastor Naamã Mendes, que durante muitos anos atuou na Igreja Presbiteriana Independente de Maringá, mas no últimos anos vem atuando em Boston, nos Estados Unidos, comemora hoje mais um ano de vida.\nCarlos Eduardo Miranda, o “Miranda” que é produtor musical e jurado do programa “Astros” do SBT, falando sobre o rock, afirmou:” Tem tanta coisa boa misturada que ele virou um elemento. O rock daquela maneira mais ingênua virou coisa de velho”.\nEntusiasta e incentivador do carro antigo, o empresário João Noma, disse que vai levar alguns veículos de sua propriedade para a Feira do Carro Antigo da Região, que acontecerá no fim de semana, na praça em frente a Prefeitura de Maringá. E convida quem tiver carro antigo para que venha participar.\nNo próximo dia 24 uma das mais importantes instituição de crédito de Maringá estará realizando a sua Assembléia Geral, que culminará com o show de um dos maiores cantor do Brasil. No encerramento haverá um show do cantor Daniel.\nNÍVER DO FÁBIO\nQuem reúne familiares e amigos no dia de hoje é o Fábio Vilardo, com a finalidade de comemorar mais um ano de vida. Parabéns!\nHoje é quarta-feira, e como se tornou tradicional é dia da famosa Feira Por do Sol, que funciona a partir de 16,45 horas no estacionamento do Estádio Willie Davis, na esquina da Avenida Prudente de Moraes com Avenida Herval.\nEstá programada a peregrinação de Maringá e região com destino a Terra Santa, passando por Itália, Egito e Israel, sairá no dia 30 de setembro devendo cumprir um roteiro de 15 dias. Informações pelo fone:\nNÍVER DO ADEMIR\nProfissional versátil que atua em diversas áreas, como publicidade, assessoria, consultoria e administração, Ademir Camargo, recebe cumprimentos pelo aniversário natalício.\nVAI SER ATRIZ\nA modelo gaúcha, Cíntia Dicker, de 27 anos, vai fazer sua estréia na televisão como atriz, atuando no quadro “Só Para Mulheres” do programa Fantástico. Quem viu a atuação, gostou.\nHoje, dia santificado de São Maximiliano, comemora-se o Dia da Unidade Humana, Dia do Congado, Dia do Combate à Poluição, Dia do Protesto.


EM RISCO: Em Mato Grosso, escola Dom Pedro II corre risco de fechar por falta de instalações adequadas - Leia Lucas\nSexta-Feira, 14 de Maio de 2021 12:43\nEM RISCO: Em Mato Grosso, escola Dom Pedro II corre risco de fechar por falta de instalações adequadas\nUnidade da Escola Militar fica em Alta Floresta iniciou suas atividades em 2018 e já se tornou destaque em educação de qualidade em Mato Grosso\nREDAÇÃO – Fundada em 2018, primeira Escola Militar do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, a E.E.M Dom Pedro II de Alta Floresta, figura entre as melhores instituições de ensino público do estado. Segundo os resultados do IDEB 2020, a unidade foi classificada com o 1º lugar entre todas as escolas de Alta Floresta; a 3º melhor escola estadual mato-grossense e a 4ª melhor unidade de ensino público de todo Mato Grosso. Apesar dos resultados expressivos, a escola corre o risco de ser fechada por falta de instalações adequadas para funcionar.\nO PROBLEMA - De acordo com o site AltaNotícias, o problema começou já na instalação da escola na cidade. Quando o Comando Geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso anunciou o interesse de criar uma divisão de educação e ensino e instalar sua primeira unidade educacional, diversos município se candidataram, mas foi Alta Floresta a escolhida para receber a escola pioneira do programa.\nAs promessas do Poder Público Municipal, à época, eram de viabilizar, em curto espaço de tempo, um local próprio para que as aulas fossem ministradas. Por questões administrativas, políticas e econômicas, no entanto, a Escola Militar Dom Pedro II, até agora, não recebeu seu prédio, seus 276 alunos, de acordo com dados oficiais do Governo de Mato Grosso, são obrigados a usar, de maneira improvisada, um ginásio de esportes.\nDOM PEDRO II – As escolas militares administradas pelo Corpo de Bombeiros ganham, tradicionalmente, o nome do monarca brasileiro por dois motivos: o primeiro é que foi o Imperador que criou a primeira unidade oficial especializada em combate a incêndios no Brasil, através do Decreto Imperial 1.775, de 02 de julho de 1856, no Rio de Janeiro, então Capital do Império e, em segundo lugar, porque Sua Majestade sempre evidenciou sua inclinação por apoiar e financiar, às vezes do próprio salário, estudantes e instituições de ensino.\nDom Pedro II dizia, que “se não fosse eu Imperador, seria Professor. Não há atividade mais nobre e digna doque a que se dedica a educar e moldar as mentes para o futuro do País”.\nLEIA TAMBÉM: SEGURANÇA NAS ESCOLAS: Cattani quer coibir ataques criminosos em escolas de Mato Grosso\nLEIA MAIS: EDUCAÇÃO - Gilberto Cattani quer fim do panfletarismo ideológico nas escolas de Mato Grosso


Quem conseguir passar 50 horas a jogar Animal Crossing pode ganhar um prémio - Internet - SAPO Tek\n8 jul 2020 20:03\nLançado em março deste ano, o capítulo mais tropical da saga Aminal Crossing rapidamente ganhou popularidade, ajudando a dar um “boost” às vendas da Nintendo Switch. Mas, conseguiria passar 50 horas a jogá-lo? Nos Estados Unidos há um novo concurso onde os fãs mais acérrimos podem habilitar-se a ganhar 1.000 dólares se cumprirem a proeza.\nNo concurso lançado pela HighSpeedInternet.com, uma empresa norte-americana especializada na medição das velocidades de tráfego online, os participantes precisam apenas de fazer um teste de velocidade no website e preencher um breve formulário. A partir daí, serão selecionados os candidatos que competirão pelo prémio final.\nExistem, no entanto, algumas regras que têm de ser cumpridas: os participantes têm de ter uma Switch e uma cópia válida do jogo. Além disso, devem ter 18 anos de idade ou mais e residir no território norte-americano.\nAs candidaturas fecham a 6 de agosto e se um participante for selecionado terá até aceitar o desafio até o dia 16 desse mês e completar as 50 horas no jogo até 30 de setembro.\nRecorde-se que a pandemia de COVID-19 fez disparar as receitas na indústria dos videojogos. Entre janeiro e março, o mercado norte-americano gerou quase 11 mil milhões de dólares em receitas com a venda de jogos, incluindo Animal Crossing: New Horizons, e consolas.\nEm maio, a Nintendo revelou no seu relatório de resultados financeiros que vendeu 3,29 milhões de consolas Switch nos primeiros três meses de 2020. Os resultados positivos da empresa, mesmo em tempos de pandemia, relacionam-se em grande parte com a popularidade do mais recente capítulo de Animal Crossing, que já tinha mais de 11,77 milhões de cópias vendidas.\nNa altura, o popular título conseguiu sagrar-se como o 7º jogo mais vendido para a Switch, ultrapassando jogos como Luigi’s Mansion 3, New Super Mario Bros. U Deluxe, Super Mario Party ou Splatoon 2.\nEm Animal Crossing: New Horizons, os jogadores poderão esquecer a azáfama do dia-a-dia numa viagem no Nook Inc. Deserted Island Getaway Package. Chegados a uma ilha paradisíaca, terão a oportunidade de começar uma nova vida.\nAssim que chegarem ao seu destino tropical poderão passar os seus dias a decorar casas, experimentar a sua sorte no mundo da jardinagem e da pesca ou simplesmente fazer novos amigos. No novo título da série estão em destaque novidades no fabrico de objetos, como o NookPhone.


Dr. Comex: Como Ficar Rico Com Importação\nComo Ficar Rico Com Importação\nBasta uma rápida pesquisa com a frase “importação pela internet” no Google para constatar que há milhares de páginas e vídeos “ensinando” a ganhar dinheiro com importação online.\nAo acessar alguns textos e vídeos da pesquisa, sobretudo os que prometem fórmulas de como ganhar dinheiro com importação pela internet, podemos constatar também que a maioria alardeia e se embasa em práticas ilegais, que podem causar severas penalidades ao “importador”.\nO “público-alvo” destes textos e vídeos do tipo “como ficar rico com importação” são pessoas físicas. Pessoas físicas podem sim importar em três modalidades: remessa expressa (empresas courier e correios), remessa postal (correios) e bagagem.\nEm nenhuma delas é permitida a importação com finalidade comercial ou industrial, é permitida somente a importação para uso ou consumo.\nMesmo sendo para consumo, todas são tributadas, à exceção de importações de pessoa física para pessoa física até o limite de USD 50,00 pelos correios e até USD 500,00 na bagagem, importações que são isentas.\nEstas promessas de ganhar dinheiro com importação pelo CPF aproveitam-se da inexistência na legislação de objetividade na determinação da quantidade que é considerada ou não “finalidade comercial”. Exceto em alguns casos, não há quantidade específica do que é ou não considerado comércio na legislação.\nQuem reputa se a quantidade importada é ou não de natureza comercial é a fiscalização no ato do despacho aduaneiro.\nComo é subjetiva, pela fiscalização, a determinação da quantidade que revela finalidade comercial e é grande o volume de importações online, aproveita-se a brecha para importar com finalidade comercial em pequenas importações regulares por empresas courier e correios.\nÉ esta fragilidade aduaneira permite que muitos ganhem dinheiro vendendo fórmulas de ficar rico importando pela internet.\nClaudio César Soares, 54, é consultor da Rede Dr. Comex. Curta: Facebook\_Dr.comex


Enviado por JOMAGO70 a 03 de Novembro de 2011, às 15:54.\nO jogador do basileia deveria ser expluso, porque agrediu com o olho a mao de um jogador (cego) benfiquista.\nEnviado por leaovivo a 03 de Novembro de 2011, às 16:15.\njogou futebol , não me parece , por vezes estas cenas dão-se agora quando é o jávi +luizão+máxi que levam tudo na frente , e com os olhos abertos e estão a ver onde batem ai sim devemos de mencionar agora isto é normal\nEnviado por JOMAGO70 a 03 de Novembro de 2011, às 16:59.\nSo quiz ser engracado. :)\nEnviado por DJAS.. a 04 de Novembro de 2011, às 14:24.\nVAI SER engraçado para casa do c..... mais velho.\nDesmioldado, primeiro aprende a escrever\nEnviado por Velha Águia a 03 de Novembro de 2011, às 14:32.\nPois é, ainda há dias quase fui "ofendido" por um comentador benfiquista(?) por eu não ter achado graça às\ndeclarações de J.Jesus que dizia que poderia pôr de inicio o Luis Martins e eu perguntava se sem o miúdo\nter tido um minuto que fosse nos jogos anteriores seria uma boa aposta e consequentemente critiquei esta\ngestão da equipa. Para além disso, algum benfiquista me diga o que achou dos jogos com o B.Mar, com o\nOlhanense e agora e com os suissos. Mas afinal uma equipa com pretensões pode jogar só 20/30 ou 45\nminutos? Se isto continua, vai ser bonito pois ao primeiro espalhanço cheira-me que vai tudo por "água abaixo".\nEnfim, esperemos que não.Felicidades para o SCP e SCB logo à tarde.Cumprimentos e saudações desporti.\nA maioria dos usuários sabe que não é um benfiquista.\nEnviado por vattimo a 03 de Novembro de 2011, às 16:13.\nNo entanto, mascarar-se, fazer (encenar) papel benfiquista, não é negativo, sim bastante caricato (ridiculamente divertido).\nO SLB esteve a vencer durante 60 minutos, Luis Martins não comprometeu, não surpreendeu, foi uma confirmação, apenas deviam tê-lo mantido mais uns 10 minutos.\nO actor virtual "velha ave de rapina", sua Exª, já apregoa e profetiza o desaire/descalabro do SLB, desde da pré-temporada, e até ao momento... perante as evidências... na qual a minha sensatez/lucidez se baseia e através da qual me permite aproximar da realidade , revela-me: sua “visão” tem sido zero, suas providências foram um fracasso, seu desejo recorrentemente projectado nasceu e assume-se doente, conjectura-se “terminal”. Estarei equivocado, até ao imediato, penso que não. Demonstre-me todos os seus comentários (múltiplos desejos camuflados mascarados de “sincera” cogitação) e analisaremos.\nEnviado por Velha Águia a 03 de Novembro de 2011, às 19:14.\nComo é que sabem que não sou benfiquista? É por não gostar de fazer a festa antes do tempo? É por não ser "Yes man"? É por não aceitar tudo o que me querem fazer crer? É por ter achado que a época passada foi um descalabro? É por exigir melhor futebol a quem ganha tantos milhões? É por não insultar, acenar lenços\nou até assobiar a "equipa" quando vou à Catedral? É por desejar sorte aos outros clubes que estão na Liga Europa? Vá lá, respondam mas com dados que valham a pena e sem ofender/insultar. Cumprimentos e saudações desportivas e benfiquistas.\nEspero que entranhe o papel que assumiu...\nEnviado por vattimo a 03 de Novembro de 2011, às 19:39.\n... (ser benfiquista circunstancial), converta-se sócio e adquira afecto pelo SLB, é o mínimo após a tarefa infantil assumida.\nPorém, não convence ninguém, é pouco persuasivo (não controla esta ferramenta), nem a justificar com interrogações, pois o seu interventivo passado descreve e confirma o objectivo de suas intervenções.\nNão é por ter um nick de velha águia, referir em seus comentários e palavrasm, algumas até cativantes e sugestivas: catedral, saudações benfiquistas, que o assumirão e se converterá benfiquista. Só lhe dará relevância a determinada sugestibilidade, indivíduos mal intencionados (alguns adversários) ou sujeitos munidos de grande credulidade.\nSinceros votos de qualquer coisa...\nSERÁ QUE FALA VERDADE\nEnviado por leaovivo a 03 de Novembro de 2011, às 16:10.\nBem se fala verdade um obrigado , mas custa acreditar que uma pessoa do benfica deseje semelhante sorte\nLevaram banho de bola mas o\nEnviado por Jorge Nuno a 03 de Novembro de 2011, às 12:50.\nLevaram banho de bola mas o que vale é o golo do miúdo... eh eh eh! Ai este jornalismo de algibeira...\nDevias estar calado. O banho de bola que levas-te no Chipre foi\nEnviado por Marogui a 03 de Novembro de 2011, às 13:34.\nEnviado por CurvaSul a 03 de Novembro de 2011, às 13:44.\n..não perde uma oportunidade para defender o seu clube.\nEnviado por Biofisico a 03 de Novembro de 2011, às 13:59.\nO boabista agora só com os passaritos da ribeira. No fundo o clube do homem sao os morcoes da segunda circular. Caramba ha que ter algo para se entreter.\nCala-te ó biomerdas.\nEnviado por fjorge a 03 de Novembro de 2011, às 12:37.\n2ª parte muito fraca, espero que sirva para abrir a pestana, as substituições foram mal feitas.\nComo é possivel Nolito entrar tão tarde? Via-se que o problema estava no meio campo e ele vai por o Cardozo?\nEspero que aprendam com os erros, o empate acaba por não ser mau depois e termos ganho em Basileia, mas temos de fazer muito mais que isto.\nJavi Garcia faz muita falta a esta equipa.\nEspero uma resposta forte em Braga\nNão percebo o fascinio por Aimar...\nEnviado por CurvaSul a 03 de Novembro de 2011, às 12:45.\n..Gaitan naquele lugar fazia maravilhas.Eu como rival agradeço.\nPassam na boa. Agora em Braga,penso que vão ter muitas dificuldades.\nO Gaitan tem de jogar na ala\nEnviado por fjorge a 03 de Novembro de 2011, às 12:57.\nO gajo já não mete o Nolito, se tira o Gaitan da ala então é que ninguém vai á linha, no futuro pode jogar onde dizes sim.\nAcho que em Braga é altura de demonstrar a capacidade desta equipa.\nPois,ainda por cima...\nEnviado por CurvaSul a 03 de Novembro de 2011, às 13:09.\n...com Enzo lesionado e Nolito esquecido.\nAgora acho que Gaitan no meio,pode atingir outro rendimento.\nEm Braga,Mossóro vai fazer estragos :).\nEnviado por fjorge a 03 de Novembro de 2011, às 13:13.\nUm Benfica concentrado e com a qualidade que tem demonstrado na maioria dos jogos ganhará em Braga.\nAgora é claro que tudo é possivel no futebol.\nMas estou confiante numa resposta forte.\nEnviado por CurvaSul a 03 de Novembro de 2011, às 13:27.\n...apesar de mais um dia de descanso,os jogadores do benfica estão muito presos.\nPor aqui vejo que não foram vocês que melhoraram,mas sim o FC Porto é que baixou.Daí o FC Porto ainda não ter disparado na Liga.\nIsso é uma visão muito redutora\nEnviado por fjorge a 03 de Novembro de 2011, às 13:31.\nFalas como se o porto andasse a perder pontos na liga ultimamente, o que não é verdade.\nEnviado por CurvaSul a 03 de Novembro de 2011, às 13:36.\n...mas perdemos pontos em duas jornadas seguidas,o que noutros tempos não acontecia.Muito menos com o Clássico em casa.\nNão vos vejo com a qualidade,de que falas,estão sim muito mais realistas.\ntêm dois empates até ao momento\nEnviado por fjorge a 03 de Novembro de 2011, às 13:45.\nEstão a fazer um grande campeonato, o campeonato da época passada foi uma excepção.\n5 médios+1 Avançado....\nEnviado por CurvaSul a 03 de Novembro de 2011, às 12:01.\n...em casa contra o Basileia??!!! Este JJ está mesmo mudado.\nEsta frágil equipa suiça,se tem acreditado mais um pouco,tinha saído da luz com uma vitória.A humildade que teve na luz,se a tivesse tido em casa,poderia já ter a qualificação no papo.\nJoga pouco este benfica...............espero que o Jardim faça o trabalho de casa.São bem visiveis as debilidades deste benfica.\nO Benfica não jogou nada...\nEnviado por Lobo Grego a 03 de Novembro de 2011, às 16:02.\n... mas vocês exageram!\n«Esta frágil equipa suiça»?\nAinda o ano passado disputaram a passagem na fase de grupos com a Roma até aos últimos minutos.\nJá passaram Curva\nEnviado por Oh_Dae_Su a 03 de Novembro de 2011, às 12:12.\nE ainda bem, digo eu! Só terão a qualificação definida na última jornada contra o Galati. Esperava uma vitória vermelha,\nVão jogar contra o SC Braga? Bom jogo pá. O SC Braga terá que ganhar hoje para ficar motivado. Se for de cornos baixos, não ganhará.\nJogaremos um dia antes, espero que a equipa dê boa resposta. Os jogadores não estão com o treinador, não há vontade de correr, não há alma. Não sei o que o Vítor Pereira fará.\nEnviado por CurvaSul a 03 de Novembro de 2011, às 12:17.\n..o que interessa numa poule de seis jogos,é acumular pontos.Coisa que os nossos jogadores se esqueceram na terça-feira,o empate "não era mau".\nEste Basielia não respeitou o benfica em casa e lixou-se.Tinham trocado de treinador na véspera e tudo mais,mas tinham todas as condições para discutir com o Nite o 1º lugar. Mesmo ontem so o avançado titular tivesse jogado,estou convencido que tinham conseguido a vitória sem grandes problemas.\nEnviado por fjorge a 03 de Novembro de 2011, às 12:54.\nquando dizes que importante é somar pontos neste tipo de competição.\nE ontem foi claramente esse tipo de jogo, um mau jogo do Benfica em que o empate é um mal menor.\n"um mal menor"..\nEnviado por CurvaSul a 03 de Novembro de 2011, às 13:01.\n...que permite a passagem.\nInfelizmente os jogadores do FC porto,nem para isso estão com cabeça.\nEnviado por Oh_Dae_Su a 03 de Novembro de 2011, às 12:33.\nO Basileia não é equipa para ficar à frente do slb. Eu vi o jogo contra o M. United e teve muita sorte. O M. United não está bem, é um fa(c)to. Quem gosta disso é o City. Parece que vai embalar este ano.\nEspero que o slb passe, e que passe uma ou duas eliminatórias. Quantos mais jogos naquelas cabeças, mais se aposta na LC e se esquece o Campeonato Nacional.\nNós, temos que despachar o Vítor Pereira, visto que o jogadores não o respeitam, e temos que ir buscar 1 ou 2 jogadores de Dezembro. Quem não corre, a saída é o caminho.\nO Fernando e o Álvaro querem ficar. Conto com eles.