Obtenha a primeira localização para sua página no Google (atualização para 2020) – ibdi.it\nObtenha a primeira localização para sua página no Google (atualização para 2020)\n93% das experiências online começam com um mecanismo de busca, com o Google recebendo mais de 63.000 pesquisas por segundo em um determinado dia.Esta é uma enorme quantidade de clientes potenciais para o seu negócio.No entanto, de todas essas pesquisas, 75% das pessoas nunca passam pela primeira página dos mecanismos de busca.Isso significa que você tem que se classificar bem ou você pode não estar lá em tudo.\nSe você quiser classificar o número 1 em 2020, você precisa seguir as últimas recomendações de SEO em vez de informações ou mitos desatualizados e enganosos.Neste blog, explicarei os mais importantes métodos de SEO atualizados para 2020 para garantir que seu negócio domine os SERPs no próximo ano.\nVá nicho, escolha palavras-chave de cauda longa\nOtimizar para pesquisa por voz\nCrie conteúdo longo e de alta qualidade que os leitores gostem\nCertifique-se de que seu site esteja pronto para dispositivos móveis e usando HTTPS\nProporcionar uma ótima experiência ao usuário (UX)\nOtimize sua página para velocidade da página\nÓtimo conteúdo e otimização na página estão se tornando cada vez mais importantes\nGanhe backlinks altos, relevantes e fortes de suas autoridades de nicho\nUse vídeos para palavras-chave altamente competitivas\nNão se enlouco que se enlouco em mitos e controvérsias\nPara que sua página seja posicionada nas primeiras posições do Google, esses fatores serão vitais em 2020:\nA pesquisa de palavras-chave sempre foi uma parte crucial do SEO.Palavras-chave de cauda longa representam 70% de todas as pesquisas na web.Portanto, palavras-chave de cauda longa devem ser ainda mais integradas à sua estratégia de SEO no próximo ano.Palavras-chave de cauda longa são mais específicas, o que significa que elas não só ajudam sua empresa a direcionar mais tráfego para o seu site, mas tráfego mais relevante com intenções muito mais específicas do usuário.\nAlém disso, palavras-chave de cauda longa podem melhorar o ROI de seus esforços de SEO, pois eles têm taxas de cliques mais altas e taxas de conversão.\nComo encontro as melhores palavras-chave de cauda longa?\nExistem inúmeras ferramentas disponíveis que podem ser usadas para identificar palavras-chave de cauda longa para o seu site.\nFerramenta 1 – Ubersuggest\nUbersuggest é um ótimo lugar para começar.A Ubersuggest fornece insights valiosos sobre estratégias de palavras-chave que funcionam para outros no seu mercado para que você possa adotar, melhorar e obter uma vantagem competitiva.\nFerramenta 2 – Recursos de pesquisa do Google\nPara novas ideias de palavras-chave de cauda longa relevantes para o seu site, os recursos de pesquisa do Google, como autocompletar e seu recurso de pesquisa, são ideais.Para encontrá-los, tudo o que você precisa fazer é digitar sua palavra-chave principal no Google e olhar para as outras consultas que ele sugere.\ndos de pesquisa relacionados ao Goog\nFerramenta 3 – SEMRush\nO SEMRUSH é outra ferramenta eficaz para informar sua estratégia de palavras-chave de cauda longa.Com o SEMRush, você pode entrar no domínio do seu concorrente para ver as palavras-chave para as quais eles estão classificando e selecionar as melhores com alto volume e baixa dificuldade de palavras-chave.\nVisite o site da SEMRUSH\nAlexa da Amazon, Siri da Apple e Google Assistant desenvolveram-se nos últimos anos para se tornarem melhores no processamento da linguagem humana.À medida que sua eficácia melhorou, mais e mais pessoas estão usando essas soluções para responder suas perguntas em vez de digitar manualmente em um dispositivo.Isso é conhecido como "pesquisa de voz" e atualmente 40% dos adultos realizam uma pesquisa por voz uma vez por dia.\nA pesquisa por voz está em alta e 50% de todas as pesquisas devem ser buscas por voz em 2020.\nO crescimento da pesquisa por voz tem implicações significativas para o SEO e como os profissionais de marketing digitais precisarão planejar suas estratégias para o canal no futuro.Como a maioria das pessoas não digita a maneira como fala, sites atualmente otimizados para classificação no SERP podem não ser encontrados tão facilmente disponíveis para uma pesquisa por voz.Isso significa que é provável que o SEO mude nos próximos anos, quando especialistas em SEO começarem a se concentrar mais na voz.Pesquisa semântica, foco em fragmentos em destaque e caixas de resposta ricas, e foco em itens de pesquisa locais, como diretórios e sites de revisão, se tornarão mais importantes em 2020 e além.\n"Quem, o que, quando, onde, por que e como" do ensino fundamental estão voltando.Os usuários gostam de fazer perguntas com pesquisa por voz, então certifique-se de que você pode respondê-las.Ao responder perguntas, você também pode ser elegível para o posicionamento zero e obter um trecho em destaque.\nEstudos mostraram que páginas com 2.000 ou mais palavras geralmente recebem mais leitores do que um artigo com menos palavras.No entanto, John Muller, do Google, disse: "A contagem de palavras não é um fator de classificação.Salve-se o problema. "\nO comprimento ideal de uma página é um tema muito debatido pelos profissionais de marketing digital.No entanto, a conclusão ainda não foi determinada.Tanto páginas longas quanto curtas têm suas vantagens e desvantagens, e o comprimento ideal de uma página em seu site dependerá das especificações da campanha e metas e objetivos que você deseja alcançar com seu conteúdo.\nDe acordo com o guru do marketing digital Neil Patel, quanto maior a pergunta, mais longa a página deve ser.Páginas mais longas geralmente são mais bem sucedidas, pois fornecem ao visitante mais informações e, como tal, são mais eficazes na construção de confiança e credibilidade.Isso significa que eles podem ser mais eficazes em favorecer conversões.Além disso, mais cópias ajudam a aumentar a qualidade das conversões, já que os usuários recebem mais informações em uma longa página.Se eles se converterem novamente depois de ver tudo, eles são muito mais propensos a ser uma vantagem de maior qualidade.Páginas com uma quantidade significativa de qualidade, conteúdo relevante e visuais apropriados também terão melhor desempenho em resultados de pesquisa orgânica.\nGarantir que seu site atenda aos requisitos técnicos do SEO será mais importante do que nunca em 2020 e além.As duas principais coisas que todos os proprietários de sites devem fazer para otimizar tecnicamente seu site são: certifique-se de que ele é sensível ao celular e use https.\nO sucesso do Google e de outros mecanismos de busca depende se os usuários têm uma boa experiência com os sites que são publicados nos resultados.Cada vez mais usuários estão acessando a web através de dispositivos móveis.Na verdade, os usuários de sites móveis agora são mais numerosos do que as pesquisas no desktop.\nO Google está respondendo a essa tendência de acordo.Simplificando, o Google prefere sites otimizados para pessoas que usam dispositivos móveis e smartphones.Como tal, seu site funcionará muito melhor em SERPs móveis se otimizado para dispositivos móveis\nHTTPS também é vital para posicionamento.Com https, os dados transferidos do servidor web para o navegador são criptografados com um certificado SSL.Se um site não tiver uma certificação HTTPS, o Google a marcará como "insegura".\nDe acordo com o Google, HTTPS é um sinal de classificação e, como tal, mudar seu site de HTTP para HTTPS pode resultar em um aumento no seu ranking serp.\nUX e SEO têm compartilhado metas à medida que o Google trabalha constantemente para fornecer aos seus usuários resultados de alta qualidade, confiáveis e relevantes.O motor de busca evoluiu significativamente nos últimos anos, e com suas últimas atualizações de algoritmos, o UX será mais importante do que nunca.\nComo mencionado acima, mais pessoas pesquisam em seus smartphones do que nunca.Isso significa que garantir uma boa experiência do usuário móvel é vital.As páginas do seu site devem ser todas fáceis para que os usuários possam facilmente encontrar o que estão procurando a partir de seu telefone ou tablet.O próprio Google disse: "À medida que mais e mais pessoas usam dispositivos móveis para acessar a Internet, nossos algoritmos precisam se adaptar a esses padrões de uso." A compatibilidade com dispositivos móveis como sinal de classificação terá um impacto maior no futuro, o que significa que terá um impacto significativo em nossos resultados de pesquisa em 2020 e além.\nDe acordo com a gigante do varejo online Amazon, se seu site desacelerasse em 1 segundo, eles perderiam US$ 1,6 bilhão em um ano.A velocidade do local é um elemento extremamente importante do SEO por uma série de razões.\nEm primeiro lugar, sites mais rápidos são mais fáceis de digitalizar para os mecanismos de pesquisa.Eles também melhoram a experiência geral do usuário em seu site e, como tal, sites de carregamento mais rápidos têm taxas de conversão mais altas e taxas de rejeição significativamente mais baixas.\nBasicamente, melhorar a velocidade do site beneficia tanto os visitantes do site quanto sua localização em SERPs.\nA velocidade do site é ainda mais importante para a pesquisa móvel.46% das pessoas dizem que esperar que as páginas carreguem é o que a navegação online não gosta mais de usar um dispositivo móvel.Aqui estão os benchmarks do setor do Google para a velocidade das páginas móveis:\nExistem várias ferramentas de teste de velocidade do local disponíveis que podem ser extremamente úteis para controlar e otimizar os tempos de carregamento no site.\nsão todas ferramentas que podem fornecer uma visão geral de quaisquer problemas de velocidade que possam existir em seu site.No entanto, as recomendações de velocidade do local podem ser bastante técnicas e difíceis de implementar, então você pode precisar obter ajuda de um especialista técnico em SEO.\nNa semana de 21 de outubro de 2019, o Google começou a implementar o algoritmo BERT no sistema de busca do Google.BERT significa Representações de Codificadores Bidirecionais e é uma técnica baseada em rede neural para pré-treinamento sobre processamento de linguagem natural.\nSimplificando: o BERT é usado para ajudar o Google a entender melhor o contexto das palavras nas consultas de pesquisa.O que significa seo?Concentre-se mais na escrita clara e correta naturalmente para o seu público em vez de otimizar a construção de frases lineares para máquinas.\nOs especialistas em SEO estão cientes da importância dos elementos no local para o SEO.Alguns dos elementos que devem ser gerenciados e otimizados ao lado do conteúdo principal são a URL, título, meta-descrição, esquema e trechos ricos, imagens (alt, título e nome do arquivo) e estrutura de link interno.\nEsses elementos são todos importantes à sua maneira e devem ser levados em conta ao atualizar o site.No entanto, todos eles têm um peso diferente.John Mueller, do Google, confirmou que uma palavra-chave na URL de uma página era um sinal de classificação, mas disse que era insignificante em comparação com outros fatores de classificação.Ao criar todos os elementos acima, lembre-se que, embora as palavras-chave sejam importantes e precisem ser inseridas, elas devem ser sempre usadas organicamente e significativamente no conteúdo.É mais importante que o conteúdo flua naturalmente do que inserir palavras-chave várias vezes.\nO SEO está em constante evolução, com o Google atualizando seu algoritmo cerca de 600 vezes por ano para garantir que os resultados sejam mais relevantes para os pesquisadores.Nos últimos dois anos, o Google deu mais ênfase em ter backlinks de qualidade de sites com alto Page Rank (PR) e Domain Authority (DA).De acordo com o próprio Google, "links de entrada relevantes e de qualidade podem afetar seu PageRank (um dos muitos fatores em nosso algoritmo de classificação)".\nO Google não favorece apenas links de sites de alta qualidade; ativamente desencoraja a construção de links de baixa qualidade.Com as atualizações do Search Engine Penguin, sites com excesso de links de baixa qualidade estão agora sendo penalizados.\nO que isso significa para criar links?Os especialistas em SEO precisam focar seu vínculo na qualidade.Com a IA de aprendizado de máquina, o Google agora aprecia artigos escritos para o cliente em vez de aprimoramento de algoritmos, então a maneira mais eficaz de criar links agora e avançar em 2020 é criar conteúdo personalizado, autêntico e relevante que outros queiram compartilhar.\nO Youtube está #2 rede social imediatamente após o Facebook com mais de 1,9 bilhão de usuários ativos mensais.\nAtualmente, o vídeo representa 64% de todo o tráfego da Internet e deve atingir 80% de todo o tráfego até o final de 2019. Com uma popularidade tão avassaladora, não é surpresa que o vídeo tenha se tornado parte integrante de muitas estratégias de marketing e SEO.\nA razão pela qual o vídeo é tão eficaz é simples.Todos nós ouvimos falar do ditado "uma imagem vale mil palavras"; e um vídeo vale ainda mais.80% dos internautas dizem que se lembraram de assistir a um anúncio em vídeo no último mês, e 46% deles tomaram medidas de acompanhamento, como procurar no site da empresa por mais informações.\nO YouTube não é apenas uma rede social, mas também é o segundo maior motor de busca do mundo.Como tal, pode se tornar uma ferramenta vital para aumentar seus esforços de SEO.O vídeo pode ser particularmente eficaz para palavras-chave que são difíceis de classificar e que têm forte concorrência.Para alcançar mais pessoas com seus vídeos, você precisa otimizá-los para usuários de pesquisa.Para fazer isso, você precisa ter certeza de que as palavras-chave a que você recorre estão incluídas na descrição e título do seu vídeo.Confira este artigo para dicas eficazes de SEO de VÍDEO para aumentar o ranking nos mecanismos de busca.\nO SEO se concentra em tentar processar os algoritmos complexos do Google.Uma vez que eles sempre mudam, há muitas informações ultrapassadas e enganosas sobre as melhores práticas do SEO.Para ter sucesso com o SEO em 2020, é essencial saber a diferença entre as táticas de SEO que são eficazes e quais são os mitos.\nA idade do domínio também foi anteriormente considerada um fator de classificação, pois especialistas em SEO acreditavam que os sites que estavam por aí há mais tempo eram mais legítimos para o Google.Na verdade, sites mais antigos tinham mais chances de criar autoridades de domínio e links, o que afetaria seus rankings.No entanto, é improvável que a idade do domínio e a duração do registro afetem os rankings de pesquisa.\nEste é o meu resumo das tendências que podem afetar o SEO em 2020 e além.Se você puder acompensá-los e certificar-se de que seu site está otimizado para todas essas tendências atuais, você está melhor posicionado para ver sucesso em SERPs para os anos seguintes.


Autocarro Aeroporto de Reus (REU) ↔ Valencia – Veja os preços | CheckMyBus\nAutocarros entre Aeroporto de Reus (REU) e Valencia , e retorno\n✈ Vê os autocarros mais economicos entre Aeroporto de Reus e Valencia na CheckMyBus: pesquisa todas as empresas de autocarros\nCheckMyBus › Aeroporto de Reus › Valencia\nLargada, partida, fugida. As férias são um momento de descansa, por isso não stresses à procura de viagens para Valencia. Com o nosso motor de pesquisa encontras todos os horarios e custos, desde a viagem mais rápida, até à viagem mais barata - e com sorte são a mesma! Viajar partindo de Aeroporto de Reus com lugar de destino Valencia nunca foi tão simples! Chega ao aeroporto ainda com tempo de dar uma olhada no Duty Free, comprar comida ou tirar a selfie para o Snapchat.\nAeroporto de Reus - Valencia\nValencia - Aeroporto de Reus\nCarpooling Aeroporto de Reus - Valencia 228 km\nA ligação mais barata a partir de Aeroporto de Reus até Valencia\nAutocarro Valencia - Aeroporto de Reus 228 km\nØ Conecções0 x\nA ligação de autocarro mais barata a partir de Valencia até Aeroporto de Reus\nCarpooling Valencia - Aeroporto de Reus 228 km\nA ligação mais barata a partir de Valencia até Aeroporto de Reus\nGraças a CheckMyBus podes encontrar sempre viagens baratas do aeroporto de Aeroporto de Reus até Valencia. Graças a CheckMyBus, podes também conferir o preço em vários dias, pois muitas vezes os preços dos bilhetes pode ser mais barato em dias diferentes. Também vale a pena confrontar os preços de outros tipos de transporte como comboios ou carsharing e escolher assim uma das várias ofertas disponíveis.\nParagens de autocarros em Aeroporto de Reus e Valencia\nCom a CheckMyBus vais encontrar várias opções para o teu shuttle entre Aeroporto de Reus com lugar de destino Valencia, assim como toda a informação sobre paragens do autocarro, viagens e preços, comodidades oferecidas entre outros. O autocarro hoje em dia não só é amigo do ambiente e económico, mas é também tão confortável como viajar de comboio ou avião. Comparar é muito importante para encontrar a opção perfeita. Não te esqueças também de ver se há descontos que te permitam poupar ainda mais. Depois é só relaxar e preparar as selfies para partilhar no Instagram! Ir para o aeroporto nunca foi tão fácil!\nInformação útil sobre Aeroporto de Reus e Valencia\nO preço de um táxi é 17% mais caro em Aeroporto de Reus do que em Valencia.\nO preço de um bilhete de autocarro é 0% mais caro em Aeroporto de Reus do que em Valencia.\nO preço de um jarro de cerveja é 12% mais caro em Aeroporto de Reus do que em Valencia.\nO preço de uma garrafa de água é 29% mais barato em Aeroporto de Reus do que em Valencia.\nO preço de uma refeição é 17% mais barato em Aeroporto de Reus do que em Valencia.\nAeroporto de Reus ↔ Zaragoza\nAeroporto de Reus ↔ Toulouse\nAeroporto de Reus ↔ Palma de Maiorca\nAeroporto de Reus ↔ Alicante\nAeroporto de Reus ↔ Barcelona\nAeroporto de Reus ↔ L'Hospitalet de Llobregat\nViagens de autocarro a partir de Aeroporto de Reus\nAeroporto de Reus ↔ Badalona\nAeroporto de Reus ↔ Castellón de la Plana\nAeroporto de Reus ↔ Elx\nAeroporto de Reus ↔ Lérida\nAeroporto de Reus ↔ Montpellier\nAeroporto de Reus ↔ Pamplona\nAeroporto de Reus ↔ Sabadell\nAeroporto de Reus ↔ San Sebastián\nAeroporto de Reus ↔ Santa Coloma de Gramenet\nAeroporto de Reus ↔ Terrassa


dentista | Odontologia Humanizada\nEmpoderamento da classe Odontológica, urgente!\nPublicado em 24 de agosto de 2017 por odontohumanizada\nSustentabilidade em Odontologia\nUma das premissas mais importantes da Odontologia Humanizada é a sustentabilidade e por definição, sustentabilidade é um termo usado para definir ações e atividades humanas que visam suprir as necessidades atuais dos seres humanos, sem comprometer o futuro das próximas gerações.\nLigamos muito a sustentabilidade à preservação dos recursos naturais, o que é louvável. Na nossa clínica, por exemplo, usamos materiais de papelaria recicláveis e substituímos os copos plásticos por copos de vidro, para servir água aos pacientes, porém a faceta da sustentabilidade, pouco falada, é o respeito e valorização do ser humano e seu trabalho. Empresas, hospitais, clínicas e consultórios, que dizem trabalhar com Humanização e não tratam seus funcionários com dignidade com uma remuneração justa, condições de trabalho saudáveis, respeitando os horários, simplesmente não trabalham de fato com Humanização. Pior ainda é, quando o próprio profissional não se respeita. Se sujeita a trabalhar por R$20,00 a hora, ainda agradecendo pois ” existe coisa pior por aí” , dizem….\nO dia que parei para pensar que tem dentista que está ganhando tão pouco, mas tão pouco, que não conseguiria nem pagar um tratamento dentário decente, esmoreci.\nVeja que paradoxo absurdo. Às vezes nos compadecemos de pacientes que possuem renda de um ou dois salários mínimos, que pagam seus tratamentos odontológicos com muita dificuldade, e tem dentista ganhando o mesmo.\nAhhh a crise!! Sei…..\nMude seu mundo, mudando seu olhar.\nIsso é Mindset.\nTem gente ganhando dinheiro com Odontologia, bastante dinheiro por acaso.\nSeja sustentável começando por você, estendendo à sua equipe, aos pacientes e colaboradores.\nFaça sua parte, deixe uma Odontologia melhor para o futuro. Não deixe seus valores e necessidades de lado por dinheiro, jamais!\n“Você costura relações de confiança toda vez que você você for fiel a valores que você afirma respeitar.” Clóvis de Barros Filho\nSó uma reflexão…..\nPublicado em dentistas, Humanização, Odontologia Humanizada\t| Com a tag dentista, empoderamento, odontologia, Sustentabilidade\t| 1 Resposta\nOs benefícios do parto humanizado não acabam com o nascimento do bebê\nPublicado em 16 de janeiro de 2017 por odontohumanizada\nDia após dia, casais que estão esperando a chegada de um novo bebê, optam pelo parto humanizado. Inclusive, vários hospitais já têm aderido a esse tipo de parto. Isso se deve ao fato do parto humanizado, priorizar o bem-estar da parturiente e do bebê e a mulher ter autonomia para decidir como quer parir. Tem a ver com acolhimento. Ela escolhe a melhor posição e tem apoio da equipe médica para se movimentar, comer, beber, tomar banho. Pode reduzir a luminosidade do ambiente, ouvir músicas, tomar chás e contar com o suporte do esposo ou de outras pessoas. Podem contar com os serviços de uma “Doula”, que significa “mulher que serve”. A doula é uma profissional treinada para servir a mulher durante o ciclo gravídico-puerperal. A função da doula é fornecer apoio emocional, físico e informativo à gestante. O trabalho dos envolvidos no parto humanizado é no sentido de garantir que a gestante esteja em um ambiente seguro, acolhedor e tranquilo.\nMas e depois que o bebê nasceu, como continuar seguindo a mesma filosofia?\nHoje em dia, encontramos Hospitais inteiros que trabalham com humanização. Também a Odontologia Humanizada vem ganhando espaço.\nA saúde começa pela boca. Nossos dentes fazem parte de uma verdadeira engrenagem que movimenta todo sistema digestivo.\nReforçar que a importância da amamentação vai além das qualidades supernutritivas do leite materno, ou do estreitamento dos laços afetivos entre mãe e filho, mas também tem participação direta no desenvolvimento da face do bebê, fortalecendo a musculatura orofacial e estimulando no desenvolvimento da mandíbula. Com a amamentação, o bebê aprende a respirar e a realizar as funções de mastigação e deglutição corretamente.\nAtravés da sucção do leite materno é que o bebê exercita e fortalece os a língua, os lábios e as bochechas, que são os responsáveis pela articulação das palavras. e para que a criança consiga, na época certa, falar corretamente.\nHoje existem dentistas treinados e focados em atender gestantes e fornecer a essas futuras mamães todas as informações necessárias para que seu filho tenha um desenvolvimento facial adequado, uma primeira dentição saudável e livre de cáries.\nMas onde a Odontologia Humanizada se diferencia da Odontologia Convencional?\nNa Odontologia Humanizada, o profissional faz uso de Terapias Complementares, além das técnicas e equipamentos convencionais.\nCromoterapia, Aromaterapia, Florais, Hipnose Clínica, Massoterapia, Acupuntura são algumas das alternativas que o profissional pode utilizar para dar ao seu paciente, em qualquer idade e em qualquer condição bucal, um atendimento personalizado, onde ele se sinta acolhido, seguro e informado.\nSão profissionais que não só investem em sua carreira, se atualizando constantemente, mas também cuidam de sua parte física, psíquica e emocional com esmero, para estarem inteiros no momento em que forem realizar um atendimento ao seu paciente, explica Dra, Priscila Ferreira, que trabalha com humanização e ministra cursos para dentistas que querem trabalhar com este conceito.\nA boa notícia é que esse tipo de atendimento não se restringe apenas a pessoas com condição financeira abastada. Inclusive muitas prefeituras têm procurado aderir ao sistema para utilizar em postos de saúde. Assim como no parto humanizado, a Odontologia Humanizada está ao alcance de todos, basta procurar um profissional habilitado.\nPublicado em Humanização\t| Com a tag amamentação, dentista, humanização, parto humanizado\t| Deixe uma resposta\nE a famosa “olhadinha”, quem ainda cai nessa?\nPublicado em 31 de maio de 2016 por odontohumanizada\nNa Odontologia Humanizada não se dá “olhadinha”, fazemos uma avaliação criteriosa, por isso devemos cobrar a consulta inicial.\nEsses dias chegou um homem em nosso consultório e falou para a recepcionista: – Quero passar com a dentista.\nSim, vamos marcar uma consulta então. Ficará em x reais, tudo bem?\nE o homem então disse indignado:\n– Marcar consulta? Pagar só para ela dar uma olhadinha?\nA recepcionista disse: Se é uma “olhadinha” que o senhor quer, eu mesma posso dar!!\nE ele: Não né, quero que a dentista olhe!\nAhh, então o senhor quer uma avaliação profissional e não uma olhadinha? Tem que marcar consulta e custa x reais, tudo bem Continue lendo →\nPublicado em dentistas\t| Com a tag dentista, exame clinico, honorários, humanização, humanizada, olhadinha\t| Deixe uma resposta


Emitir Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) | Bling!\nEmita NFC-e de forma rápida e eficiente\nEmita Nota Fiscal do Consumidor eletrônica NFC-e com rapidez através do Bling, um ERP online de gestão eficiente, com planos para esse módulo a partir de R$ 25,00.\nEmita documentos fiscais com praticidade através do Bling\nCom o Bling, você pode realizar a emissão das principais modalidades de Nota Fiscal Eletrônica, assim como o DANFe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) e NFS-e.\nQuais os benefícios em emitir a NFC-e para o cliente?\nA emissão da NFC-e confere uma série de benefícios ao seu cliente. Confira.\nCom a NFC-e, você validará sua nota por meio do Portal da Sefaz do seu estado, garantindo a confiabilidade do documento.\nRealizando a emissão da NFC-e através do Bling, você pode enviá-la por e-mail ao seu cliente.\nA partir do momento em que a compra for concluída, é possível conferir os dados e a validade da sua NFC-e.\nControle do frente de Caixa\nControle a movimentação do caixam tanto da loja física quanto da virtual, registrando suas vendas.\nConte com o Bling para emissão de NFC-e\nO Bling proporciona uma série de facilidade para que você emita a Nota Fiscal do Consumidor eletrônica e outros documentos fiscais com o máximo de rapidez. Descubra quais são:\nEMISSÃO DE NFC-e SEM PRECISAR REDIGITAR INFORMAÇÕES\nImporte os dados de uma venda e emita a NFC-e rapidamente, sem precisar inserir novamente os dados que já estão presentes no sistema. É possível gerenciar desde o estoque até o envio do pedido ao cliente. Assim, todos os processos ficam integrados e acontecendo de forma simples e automatizada.\nENVIE NFC-e PARA O CONSUMIDOR COM ALGUNS CLIQUES\nAtravés do Bling, você pode enviar a nota fiscal do consumidor eletrônica de forma ágil. Basta encaminhar o link ao cliente através de algum serviço de mensagem instantânea ou anexar a versão XML em um e-mail. Além disso, é possível fazer o envio de NFC-e através de sistemas de mensagens instantâneas, como WhatsApp.\nCALCULE IMPOSTOS E TRIBUTOS AUTOMATICAMENTE\nEmitir nota fiscal com rapidez e comodidade é possível com o Bling!\nAPI integrado que permite capturar as notas emitidas ou emitir a NFe diretamente do sistema, facilitando o lançamento da DANFE.\nAo emitir uma nota fiscal, o Bling efetua automaticamente a transmissão do XML para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), possibilitando o envio rápido do documento para o cliente.\nTodas as informações das notas são validadas e assinadas automaticamente pelo Bling, que controla a aprovação e autorização de uso.\nO Bling assina digitalmente a nota com certificados digitais A1 (para emissão de notas de qualquer lugar, inclusive utilizando a versão mobile) e A3.\nEntenda por quê o Bling é o sistema perfeito para você poupar tempo e ganhar dinheiro!\nEnvie boletos por e-mail ou impressos, controle seu recebimento por retorno bancário através das remessas bancárias ou automático com o Moip.\nCom a parceria Bling e Certisign você pode adquirir seu certificado digital A1.\nGerencie seus envios com as integrações logísticas do Bling\nUma conta digital segura e sem burocracia, criada para facilitar a gestão financeira da sua empresa\nMais organização e agilidade para a sua produção.\nO que você ganha usando o Bling!\nEmita notas em poucos segundos\nFaça procedimentos fundamentais para o seu negócio com poucos cliques!\nAutomatize as tarefas chatas do seu negócio\nO Bling possui uma API para integração com e-commerces e outros sistemas


Jovem de 25 anos morre após se envolver em acidente de trânsito na Avenida Dário Grossi\nA vítima chegou a ser socorrida com vida pelo Corpo de Bombeiros Militar até o Casu, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu\nO jovem Filipe Elias Silva de Santana, de 25 anos, morreu após se envolver em um acidente de trânsito na noite de ontem (08/07), na Avenida Dário Grossi, em Caratinga, próximo à igreja Águas Vivas. Filipe Elias veio a óbito depois de sofrer uma queda de uma moto Honda Bros que ele pilotava.\nA vítima chegou a ser socorrida com vida pelo Corpo de Bombeiros Militar até o Casu, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. Segundo relatado por uma testemunha à Polícia Militar, Filipe Elias seguia pela avenida em sentido decrescente e ao fazer uma curva para a direita, ele perdeu o controle direcional, vindo a cair na pista, onde ficou desacordado.\nA PM realizou uma consulta via sistema informatizado e constatou que Filipe Elias era inabilitado. De acordo com a polícia, em contato com outra testemunha no Casu, ela alegou que Filipe Elias não possui nenhuma motocicleta e que teria sido um cidadão que cedeu a direção para a vítima.\nOs militares empreenderam todos os esforços e localizaram esse cidadão. Ele disse que todos estavam em um churrasco e que veio em um carro trazendo uma colega que estava embriagada, tendo Filipe Elias se prontificado em levar a motocicleta.\nComo esse cidadão conhece Filipe Elias e sabia que ele andava de moto, não imaginou que a vítima era inabilitada. Esse cidadão foi convidado pelos militares a comparecer na delegacia de Polícia Civil para prestar mais informações ao delegado de plantão, caso necessário.


Toxastra - DownloadGeral\nToxastra é um shooter-RPG de ficção científica onde você assume o controle de Dale Custer - o chefe da segurança a bordo do CFV Janus, um navio de mineração de colonização. Após uma explosão que o colocou em coma, você acorda no caos da nave invadida por mutantes.\n- Jogue do seu jeito\nEscolha as características do seu personagem desde o início em relação ao seu estilo de jogo.\nUse as muitas armas de fogo à sua disposição, combate corpo a corpo e poderes de DNA para enfrentar os perigos que o jogo contém.\nMelhore suas habilidades físicas, mentais e outras habilidades para personalizar a maneira como você enfrenta os obstáculos no navio.\nExplorar as diferentes partes do navio é essencial para coletar munições e outros recursos necessários para sua sobrevivência.\nEncontre cartões de acesso, máquinas de venda automática e áreas secretas para tornar sua aventura mais fácil.\n- Uma atmosfera escura\nUm navio de colonização - o CFV Janus - inclui tudo o que é necessário para transportar trabalhadores em uma longa jornada para seus novos planetas, minimizando os custos de viagem para a empresa.\nUm parque, uma piscina, uma área de relaxamento e muito mais podem constituir um cenário idílico para passar o seu tempo livre em uma viagem tão longa, mas tudo isso tem que dar lugar ao cheiro de sangue, putrefação e mofo. Luzes brilhantes dão lugar a luzes trêmulas e cantos escuros, e os ruídos ambientais da vida de um navio silenciam, deixando apenas um silêncio mortal.\nEste jogo pode incluir conteúdo que não é adequado para todas as idades ou para consulta no trabalho: violência frequente ou sangue coagulado, conteúdo genérico para adultos.\nProcessador: processador de 4 GHz ou melhor


Decreto-Lei n.º 474/99 - serviço prestadores acesso presente\nDecreto-Lei n.º 474/99 | serviço prestadores acesso presente\n260/99 SÉRIE I-A ( páginas 7796 a 7809 )\nDecreto-Lei n.º 474/99\nO Regulamento de Exploração do Serviço Fixo de Telefone (SFT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 240/97 , de 18 de Setembro, aplicável ao operador do serviço público de telecomunicações enquanto titular de direitos exclusivos na prestação de SFT, consagrava já princípios fundamentais de protecção dos direitos dos utilizadores do serviço, nomeadamente no que se refere à informação, à igualdade e lealdade na contratação, à existência de cláusulas contratuais obrigatórias, à enumeração taxativa das restrições à oferta do serviço e à possibilidade de recurso a uma entidade independente - o Instituto das Comunicações de Portugal - em sede de resolução de conflitos entre o utilizador ou assinante e o operador concessionário do serviço público de telecomunicações.\nTranspunha também, em larga medida, para o ordenamento interno a disciplina jurídica decorrente do direito comunitário relativa à aplicação da oferta de rede aberta (ORA) à telefonia vocal.\nCom a aprovação do Decreto-Lei n.º 381-A/97, de 30 de Dezembro, que regula o regime de acesso à actividade de operador de redes públicas de telecomunicações e de prestador de serviços de telecomunicações de uso público, em desenvolvimento dos princípios de liberalização consagrados na Lei n.º 91/97, de 1 de Agosto - lei de bases das telecomunicações -, torna-se necessária a aprovação dos regulamentos de exploração das redes e dos serviços previstos naquele diploma.\nNo que se refere ao SFT e às respectivas redes telefónicas fixas, importa adaptar o Regulamento de Exploração existente ao regime de plena concorrência, para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2000, de acordo com o disposto na lei de bases das telecomunicações.\nAs alterações agora introduzidas visam a referida adaptação, bem como a transposição de normas da Directiva n.º , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro, relativa à aplicação da ORA à telefonia vocal e ao serviço universal de telecomunicações num ambiente concorrencial, ainda não constantes do ordenamento interno.\nO novo regime é aplicável aos prestadores de SFT e aos operadores de redes telefónicas fixas, licenciados para o efeito nos termos do Decreto-Lei n.º 381-A/97, bem como à concessionária do serviço público de telecomunicações.\nNeste contexto, é de salientar a identificação de obrigações especificamente aplicáveis a operadores de redes telefónicas fixas e ao prestador de serviço universal, bem como a introdução da noção de «entidade com poder de mercado significativo» no mercado das redes telefónicas fixas e do SFT, com obrigações específicas inerentes a tal qualificação.\nNo novo regime concorrencial mantêm-se os direitos dos utilizadores e consumidores que, inclusivamente, são reforçados com a atribuição de capacidade de intervenção às associações de consumidores na apreciação dos termos e condições de prestação do SFT.\nAfastada que foi, pelo anterior Regulamento, a qualificação dos postos públicos apenas como uma modalidade de acesso ao SFT, explorada pelo respectivo prestador, é de relevar a inclusão neste diploma das normas de instalação e exploração de postos públicos em regime de concorrência, ou seja, quer estes sejam explorados por um prestador de SFT quer por qualquer outra entidade devidamente registada nos termos do Decreto-Lei n.º 381-A/97, de 30 de Dezembro.\nÉ ainda reforçada a possibilidade de recurso para e de intervenção do ICP, por iniciativa própria ou a pedido das partes, na resolução de litígios emergentes da aplicação do presente diploma.\n1 - É aprovado o Regulamento de Exploração do Serviço Fixo de Telefone (SFT) e de Instalação e Exploração de Postos Públicos para Acesso ao SFT, anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.\n2 - Sem prejuízo da aplicação do Regulamento de Exploração de Redes Públicas de Telecomunicações, o presente diploma contém disposições específicas aplicáveis aos operadores de redes públicas de telecomunicações que estabeleçam e ou forneçam redes telefónicas fixas.\n3 - Pode ser dispensado aos prestadores de SFT acedidos exclusivamente através da selecção chamada a chamada ou pré-selecção o cumprimento de obrigações do Regulamento que, pela natureza da prestação em causa ou modo da sua exploração, apenas possam ser exigíveis aos prestadores de SFT com acesso directo.\n4 - Compete ao ICP determinar, caso a caso, a aplicação do número anterior.\nAté à entrada em vigor da portabilidade dos números, nos termos previstos no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 415/98 , de 31 de Dezembro, no caso de o assinante mudar de prestador de SFT, deve este garantir por um período mínimo de seis meses e em alternativa:\na) O reencaminhamento das chamadas para o novo número a uma taxa razoável;\nb) A divulgação automática e gratuita do novo número.\n1 - É revogado o Decreto-Lei n.º 240/97 , de 18 de Setembro.\n2 - É revogado o n.º 1 do artigo 4.º das bases da concessão do serviço público de telecomunicações aprovadas em anexo ao Decreto-Lei n.º 40/95 , de 15 de Fevereiro, no que respeita ao regime de exclusivo atribuído à concessionária no âmbito da oferta do serviço fixo de telefone e, de conformidade, o correspondente fixado no n.º 1 da cláusula 4.ª do contrato de concessão do serviço público de telecomunicações.\n3 - O serviço fixo de telefone é excluído do âmbito do convénio previsto no artigo 21.º das bases da concessão do serviço público de telecomunicações aprovadas em anexo ao Decreto-Lei n.º 40/95 , de 15 de Fevereiro.\n4 - As disposições referidas no número anterior mantêm-se em vigor até à publicação do aviso previsto no n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento de Exploração anexo ao presente diploma.\nO presente diploma entra em vigor em 1 de Janeiro de 2000.\nVisto e aprovado em Conselho de Ministros de 9 de Setembro de 1999. - António Manuel de Oliveira Guterres - António Luciano Pacheco de Sousa Franco - João Cardona Gomes Cravinho - Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.\nRegulamento de Exploração do Serviço Fixo de Telefone\n1 - O presente Regulamento estabelece as condições gerais de prestação do serviço fixo de telefone (SFT) no território nacional, envolvendo no âmbito internacional a interligação com redes ou serviços de outros países, bem como as condições gerais de instalação e exploração de postos públicos para acesso ao SFT.\n2 - O presente Regulamento é aplicável à prestação do serviço fixo de telefone, independentemente do sistema tecnológico que lhe serve de suporte.\n3 - Sem prejuízo da aplicação do Regulamento de Exploração de Redes Públicas de Telecomunicações, o presente Regulamento estabelece normas específicas aplicáveis a operadores de redes telefónicas fixas.\na) Serviço fixo de telefone (SFT) - oferta, ao público em geral, do transporte directo da voz, em tempo real, em locais fixos, permitindo a qualquer utilizador, através de equipamento ligado a um ponto terminal da rede, comunicar com outro ponto terminal;\nb) Assinante - pessoa singular ou colectiva parte num contrato celebrado com um prestador de SFT para o acesso e utilização do SFT;\nc) Utilizador - o assinante ou qualquer pessoa singular ou colectiva que utilize ou solicite o serviço prestado nos termos do presente Regulamento;\nd) Posto público - equipamento terminal para acesso ao SFT, instalado em locais públicos, incluindo os de acesso condicionado, à disposição do público em geral, em regime de oferta comercial;\ne) Prestador de SFT - sociedade comercial devidamente habilitada para a prestação do SFT;\nf) Rede telefónica fixa - rede pública de telecomunicações definida na alínea f) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 415/98 , de 31 de Dezembro;\ng) Operador de rede telefónica fixa - operador de rede pública de telecomunicações, como tal definido no Regulamento de Exploração das Redes Públicas de Telecomunicações, que estabeleça e ou forneça uma rede telefónica fixa.\nEntidades com poder de mercado significativo\n1 - Compete ao ICP, após parecer da Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência (DGCC), determinar e declarar anualmente quais as entidades que dispõem de poder de mercado significativo no mercado das redes telefónicas fixas e ou de SFT, também designado por posição significativa no mercado.\n2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, presume-se que dispõem de um poder de mercado significativo as entidades que detenham uma quota igual ou superior a 25% do mercado relevante de redes telefónicas fixas e ou de SFT na área geográfica em que se encontram habilitadas para exercer a sua actividade.\n3 - Para efeitos do disposto no n.º 1, o ICP pode determinar:\na) Que uma entidade cuja quota de mercado é inferior a 25% dispõe de poder de mercado significativo;\nb) Que uma entidade cuja quota de mercado é superior a 25% não dispõe de poder de mercado significativo.\n4 - Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3, compete ao ICP avaliar o poder de mercado de determinada entidade, tendo em conta os seguintes critérios:\na) Capacidade de influenciar as condições do mercado;\nb) Relação de grandeza entre o volume de vendas e a dimensão do mercado;\nc) Controlo dos meios de acesso aos utilizadores finais;\n5 - Podem ser declaradas com poder de mercado significativo duas ou mais empresas que actuam concertadamente no mercado de telecomunicações ou um conjunto de empresas que, embora juridicamente distintas, mantêm entre si laços de interdependência ou subordinação.\n6 - Caso se verifiquem alterações significativas nas condições de direito e de facto que estiveram na base da definição das entidades com poder de mercado significativo, pode o ICP reavaliar, antes de decorrido um ano sobre a última declaração, a qualificação de entidade com poder de mercado significativo.\n7 - O parecer da DGCC referido no n.º 1 deve ser emitido no prazo de 20 dias, decorrido o qual, na ausência de resposta, compete ao ICP decidir.\n1 - Constituem direitos dos assinantes:\na) Aceder ao SFT, independentemente da localização geográfica, em condições de igualdade, transparência e não discriminação, de acordo com o disposto no presente Regulamento, designadamente quanto à qualidade de serviço, e mediante o pagamento dos preços aplicáveis;\nb) Ligar e utilizar nos seus pontos de terminação da rede equipamentos terminais aprovados;\nc) Dispor de facturação detalhada, nos termos e com os limites fixados nos artigos 37.º e 38.º do presente Regulamento;\nd) Aceder aos serviços de audiotexto que tenham como suporte o SFT.\n2 - Constituem direitos dos utilizadores:\na) Aceder gratuitamente, através do número nacional de socorro definido no plano nacional de numeração e designadamente através dos postos públicos, aos vários sistemas de emergência, nos termos fixados na legislação aplicável;\nb) Aceder às facilidades de serviço disponibilizadas pelos prestadores de SFT;\nc) Aceder aos serviços informativos nas diversas modalidades disponíveis;\nd) Aceder ao SFT através de postos públicos, quando disponíveis.\n1 - Os prestadores de SFT estão obrigados a observar os indicadores de qualidade do serviço estabelecidos pelo ICP.\n2 - Aos prestadores do serviço universal de telecomunicações e às entidades a que se refere o artigo 3.º podem ser fixados, pelo ICP, objectivos de desempenho específicos.\n3 - Compete ao ICP publicar, por aviso no Diário da República, os indicadores de qualidade e objectivos de desempenho referidos nos números anteriores.\n4 - Os prestadores de SFT referidos no n.º 2 do presente artigo, bem como outros que exerçam a sua actividade há mais de 18 meses, devem disponibilizar, mediante solicitação do ICP, informações actualizadas sobre os seus níveis de desempenho, podendo o ICP promover auditorias independentes para verificação e comparabilidade dos dados.\n1 - Os prestadores de SFT são obrigados a tomar as providências necessárias para assegurar o sigilo das comunicações efectuadas através do acesso ao SFT, nos termos da legislação em vigor, não derivando, porém, para os mesmos quaisquer responsabilidades por acções ou omissões que não lhes sejam imputáveis.\n2 - Os trabalhadores dos prestadores de SFT ficam obrigados a não revelar o conteúdo das conversações de que acidentalmente venham a ter conhecimento, ou outras informações referentes aos utilizadores, no exercício das suas funções.\nInformação sobre as condições de oferta de serviço fixo de telefone\nOs prestadores de SFT são obrigados a publicar e a disponibilizar, na sua sede e em todos os seus estabelecimentos, as seguintes informações sobre as condições de oferta para acesso e utilização de SFT:\na) Tipos e condições de acesso ao SFT;\nb) Tempo necessário para a ligação inicial;\nc) Contratos tipo;\nd) Condições e formas de compensação ou de reembolso;\nf) Condições de ligação de equipamentos terminais;\ng) Restrições relativas ao acesso e utilização do SFT;\nh) Indicadores de qualidade de serviço, contendo a sua definição e os métodos de medição, bem como os objectivos de desempenho definidos e os níveis de qualidade alcançados, quando aplicável;\ni) Facilidades de serviço e objectivos relativos à introdução de facilidades adicionais, funções e preços;\nl) Elementos fundamentais do seu plano de numeração estabelecido de acordo com o plano nacional de numeração;\nm) Procedimentos em caso de não pagamento das importâncias das facturas;\nn) Processo de resolução de litígios.\n2 - Os prestadores de SFT devem comunicar ao ICP as informações referidas no número anterior.\n3 - Para efeitos do disposto no n.º 1, os prestadores de SFT publicam por aviso na 3.ª série do Diário da República a forma e o modo de publicação das informações.\nInformação sobre as condições de oferta de redes telefónicas fixas\n1 - Os operadores de redes telefónicas fixas devem comunicar ao ICP os seguintes elementos das especificações técnicas relativas à interface nos pontos de terminação da rede normalmente fornecidos:\na) Para as redes analógicas ou digitais: interface de linha única, multilinhas, de marcação directa (DDI) e outras interfaces habitualmente fornecidas;\nb) Para rede digital com integração de serviços (RDIS), quando fornecida: especificação das interfaces de débito básico e primário nos pontos de referência S/T (incluindo o protocolo de sinalização), dados circunstanciados relativos aos serviços de suporte capazes de transportar serviços de telefonia vocal e outras interfaces habitualmente fornecidas;\nc) Quaisquer outras interfaces habitualmente fornecidas.\n2 - As alterações das especificações referidas no número anterior ou novas especificações sobre a mesma matéria devem ser comunicadas ao ICP pelos operadores de redes telefónicas fixas com a antecedência mínima de 60 dias.\n3 - Compete ao ICP assegurar a publicação dos elementos referidos nos números anteriores por forma a serem facilmente acessíveis aos interessados.\n4 - O ICP publica, por aviso na 3.ª série do Diário da República, a forma e o modo da publicação referida no número anterior.\nAlteração das condições de oferta de serviço fixo de telefone\n1 - Os prestadores de SFT são obrigados a manter sempre actualizadas as informações que disponibilizam na sua sede e em todos os seus estabelecimentos.\n2 - Às alterações das condições de oferta é aplicável o disposto no artigo 7.º do presente diploma.\nRestrições à oferta de serviço fixo de telefone\n1 - Os prestadores de SFT ficam obrigados a assegurar a oferta do serviço de forma regular e contínua.\n2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, os prestadores de SFT, podem recusar, suspender ou limitar a oferta de SFT nos seguintes casos:\nb) Com fundamento na violação, pelos utilizadores, das condições de acesso e de utilização do SFT.\n3 - Quando as restrições referidas na alínea a) do número anterior implicarem interrupção no fornecimento do serviço por período superior a quarenta e oito horas, não há lugar a qualquer pagamento pela prestação de SFT, devendo sobre o preço da assinatura, quando existente, ser efectuado desconto do valor correspondente à duração da interrupção.\n4 - A recusa, suspensão ou limitação da oferta fora dos casos previstos no n.º 2 dá lugar ao ressarcimento, pelo prestador de SFT, dos danos que comprovadamente tenha causado aos utilizadores, sem prejuízo da obrigação de proceder ao desconto do valor que, com base na prestação mensal, corresponder à duração da restrição verificada.\n5 - A pedido do assinante, pode o ICP analisar os fundamentos invocados pelo prestador de SFT para a restrição e, após audição das partes, considerar, para efeitos do disposto no número anterior, injustificada a recusa, suspensão ou limitação da oferta.\nb) Manutenção da integridade da rede, designadamente no que concerne aos equipamentos e suportes lógicos da rede e aos dados armazenados;\nf) Necessidade de assegurar a observância das normas relativas à protecção de dados pessoais e da vida privada.\n2 - Nas situações referidas na alínea a) do n.º 1, os prestadores de SFT devem assegurar, na medida do possível, a manutenção da oferta do serviço a todos os utilizadores, informando imediatamente os utilizadores e notificando o ICP do prazo previsível para o restabelecimento do serviço, bem como da natureza e da extensão das eventuais restrições.\n3 - As restrições à oferta de SFT com fundamento nas situações previstas na alínea c) do n.º 1 não podem ser aplicadas quando se mostrem satisfeitas as condições de acesso relativas aos equipamentos terminais.\n4 - As restrições à oferta com fundamento na alínea f) do n.º 1 apenas são aplicáveis na medida do necessário para garantir a conformidade com as normas relativas à protecção de dados, à confidencialidade das informações transmitidas ou armazenadas e à reserva da vida privada.\n5 - Sem prejuízo do disposto no n.º 2, as restrições à oferta de SFT referidas no presente artigo devem ser notificadas ao utilizador afectado, de forma fundamentada e com uma antecedência mínima de vinte e quatro horas, ficando também o prestador obrigado a fazer cessar as restrições logo que termine o motivo determinante das mesmas.\n6 - A falta das notificações referidas no presente artigo configura uma restrição injustificada para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 10.º\nIncumprimento de condições de acesso e de utilização de serviço fixo de telefone\n1 - As restrições efectuadas com fundamento na alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º devem ser fundamentadas e notificadas ao assinante, por carta registada com aviso de recepção, com uma antecedência mínima de oito dias sobre a data prevista para a sua verificação.\n3 - A prestação do SFT não pode ser suspensa em consequência de falta de pagamento de quaisquer prestações associadas ou facilidades de serviço, ainda que incluídas na mesma factura, salvo se forem funcionalmente indissociáveis.\n4 - Para efeitos do disposto no número anterior, consideram-se funcionalmente dissociáveis as prestações associadas do SFT ou facilidades de serviço que dispõem de códigos de identificação diferenciados dos do SFT.\n5 - Quando o fornecimento do serviço for interrompido por mora no pagamento que não inclua o preço da assinatura, ficam os prestadores de SFT obrigados a disponibilizar ao assinante o acesso, através do número nacional de socorro definido no plano nacional de numeração, aos vários sistemas de emergência, bem como a permitir a recepção de chamadas, sem prejuízo do disposto no artigo 25.º\n1 - Os prestadores do serviço universal de telecomunicações estão obrigados a disponibilizar, sempre que técnica e economicamente viável, o seguinte conjunto mínimo de facilidades de serviço:\na) Sinalização DTMF (multifrequência bitonal - dual tone frequency), garantindo a utilização de telefones com sinalização DTMF através de tonalidades definidas na recomendação UIT-T Q.23;\nb) Sinalização 12 kHz para envio de impulsos de contagem;\nc) Selecção directa de extensões de PPCA, permitindo que as extensões de um PPCA possam ser acedidas directamente a partir do serviço fixo de telefone;\nd) Reencaminhamento de chamadas;\ne) Identificação da linha chamadora;\nf) Barramento selectivo de chamadas, sem acréscimo de encargos, com destino a outros serviços de telecomunicações de uso público e aos serviços de audiotexto.\n2 - As facilidades a que se referem as alíneas c), d) e e) do número anterior devem ser também disponibilizadas pelos prestadores de SFT com poder de mercado significativo.\n3 - A disponibilização da facilidade referida na alínea c) do n.º 1 do presente artigo deve respeitar o disposto na Lei n.º 69/98 , de 28 de Outubro.\n4 - Os prestadores de SFT devem disponibilizar, gratuitamente, aos seus assinantes um nível mínimo de detalhe da factura, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 37.º\n5 - Sem prejuízo do disposto na legislação que regula a protecção dos dados pessoais e da vida privada, os prestadores de SFT podem incrementar outras facilidades de serviço adicionais às referidas nos números anteriores, designadamente:\na) Acesso aos serviços de número verde nacionais e europeus;\nb) Chamada paga no destino;\nc) Serviço de operadora a nível europeu;\nd) Serviço informativo, nacional e europeu;\ne) Identificação, à escala europeia, da linha chamadora;\nf) Serviços de custos partilhados;\ng) Serviços de receitas partilhadas.\n6 - À disponibilização de facilidades adicionais é aplicável o disposto no n.º 1 do artigo 9.º\nPedido de acesso e utilização do serviço fixo de telefone\n1 - No acto do pedido de acesso e utilização do SFT não podem os prestadores exigir a liquidação de quaisquer quantias inerentes à prestação do serviço, devendo informar os requerentes da data previsível de satisfação dos respectivos pedidos.\n2 - Os processos de atribuição de números individuais e ou de séries de números devem ser transparentes, equitativos e eficazes e a atribuição efectuada de acordo com critérios de objectividade, transparência e não discriminação.\n1 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, os requerentes têm direito à anulação dos pedidos de acesso e utilização do SFT sem pagamento de qualquer encargo.\n2 - O pedido de anulação total ou parcial de requisições em curso de execução de instalação exterior implica o pagamento de eventuais custos, devidamente justificados, decorrentes de trabalhos realizados inerentes à satisfação do pedido até ao limite do valor devido pela instalação ou por trabalhos especiais, quando efectuados.\n1 - Os prestadores de SFT obrigam-se a instalar o serviço na data e período de tempo com intervalo previamente acordado com o requerente.\n2 - Em caso de incumprimento dos prestadores de SFT, o requerente pode exigir a redução do montante correspondente ao preço de instalação em 50%.\n3 - Sempre que os prestadores de SFT, por impossibilidade de acesso ao local de instalação imputável ao requerente, sejam impedidos de cumprir a obrigação constante do n.º 1, podem exigir uma sobretaxa correspondente a 50% do valor do preço de instalação.\n1 - A prestação do SFT é objecto de contrato escrito a celebrar entre o prestador e o assinante à data de satisfação do pedido de utilização do serviço.\n2 - Dos contratos devem constar, entre outras, cláusulas que assegurem os direitos dos utilizadores quanto ao seguinte:\na) Acesso ao SFT de forma continuada e com níveis de qualidade adequados;\nb) Indicação explícita do serviço e facilidades a assegurar pelos prestadores de SFT, sem prejuízo da possibilidade de acesso posterior a outras facilidades;\nc) Preços aplicáveis;\nd) Indemnização devida por prejuízos sofridos;\ne) Conhecimento das situações de cessação, suspensão ou de limitação da oferta do serviço, salvo quando determinadas por motivo imperioso ou causa de força maior e como tal não sejam imputáveis aos prestadores;\nf) Montante do reembolso devido em caso de desrespeito pelos níveis de qualidade de serviço especialmente contratados, quando aplicável;\ng) Procedimentos de resolução de litígios.\n3 - Dos contratos devem constar ainda os seguintes elementos:\na) Regime e forma de prestação de garantias, de acordo com o disposto no artigo 27.º do presente Regulamento;\nb) Indicação expressa da vontade do assinante sobre a inclusão ou não dos respectivos elementos pessoais nas listas telefónicas e sua divulgação através dos serviços informativos, envolvendo ou não a sua transmissão a terceiros para igual fim ou diverso;\nc) Manifestação expressa da vontade do assinante sobre a utilização, ou não, de equipamento terminal a disponibilizar pelos prestadores para acesso ao SFT;\nd) Manifestação expressa da vontade do assinante sobre o acesso, ou não, aos serviços de audiotexto, de modo selectivo;\ne) Menção de que o contrato, sendo de adesão, foi aprovado pelo ICP.\n4 - Tratando-se de contratos de adesão, os prestadores de SFT devem enviar os respectivos projectos ao ICP, para efeitos de aprovação, a qual deve ser precedida de audição do Instituto do Consumidor.\n5 - Em caso de desacordo entre o prestador de SFT e o requerente, no âmbito de processo de negociação de cláusulas especiais, pode qualquer das partes solicitar ao ICP que profira uma decisão, a qual é recorrível para os tribunais administrativos nos termos gerais.\n6 - As notificações aos assinantes pelos prestadores de SFT, para efeitos de aplicação do presente Regulamento, são efectuadas para o domicílio que para o efeito for indicado no respectivo contrato.\nSão nulos os contratos de prestação do SFT que não contenham qualquer das cláusulas ou dos elementos previstos no artigo 17.º e são nulas as cláusulas dos contratos de prestação do SFT que contenham quaisquer disposições que contrariem o disposto no presente Regulamento.\nAlteração de cláusulas contratuais\nO ICP pode, por sua iniciativa ou a pedido de uma associação de consumidores de âmbito nacional e interesse genérico ou de interesse específico no âmbito dos serviços de telecomunicações, exigir a alteração de cláusulas contratuais, que versem sobre matéria constante do presente Regulamento, para defesa dos direitos dos utilizadores e ou assinantes.\nIntransmissibilidade da posição contratual\nO contrato é pessoal, não podendo haver transmissão de direitos ou obrigações a terceiros, excepto nos casos previstos no artigo 22.º\nA prestação do SFT tem início em data a determinar pelos prestadores de SFT, tendo em conta os prazos fixados nos termos do presente Regulamento.\nTransferência da titularidade do contrato\nO novo assinante não pode ser responsabilizado por eventuais débitos ou outros encargos resultantes das relações contratuais anteriormente estabelecidas entre o assinante e o prestador de SFT.\n1 - A alteração de nome, firma ou denominação social do titular do contrato ou da sua designação, para efeitos de lista telefónica e ou serviço informativo, é gratuita.\n2 - A mudança do titular do contrato de prestação do SFT que ocorra entre cônjuges, seja qual for o regime de bens do casamento, considera-se alteração de nome, sem prejuízo da responsabilidade do novo titular por eventuais débitos.\nSuspensão do contrato a pedido do assinante\n1 - O contrato pode ser suspenso a pedido do assinante, por período de até quatro meses em cada ano civil, salvo se o assinante se ausentar em consequência de comissão de serviço civil ou militar ou contrato de trabalho, caso em que o período de suspensão é correspondente à duração da ausência.\n2 - Nos casos referidos no número anterior suspende-se a obrigação de pagamento do preço da assinatura, quando existente.\n1 - O contrato de prestação do serviço telefónico caduca:\na) Findo o prazo convencionado nos contratos com prazo certo não renovável;\nb) Por morte do assinante ou extinção de pessoa colectiva, desde que esses factos sejam comunicados ao prestador de SFT e salvo os casos de alteração contratual.\n2 - O contrato pode ser denunciado pelo assinante, para o fim do prazo ou da sua renovação, mediante simples comunicação escrita ao prestador de SFT com 15 dias de antecedência.\n3 - Em caso de inobservância grave ou reiterada das condições de acesso e de utilização pelo assinante, o prestador de SFT pode rescindir o contrato mediante notificação ao assinante com a antecedência mínima de oito dias, através de carta registada com aviso de recepção e sem prejuízo de eventual responsabilidade do assinante.\n4 - A pedido do assinante, pode o ICP analisar os fundamentos invocados pelo prestador de SFT para a rescisão do contrato e, após audição das partes, considerar a mesma injustificada para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º\n1 - Após a extinção do contrato, o assinante obriga-se a facultar o acesso para desmontagem do equipamento e do material propriedade do prestador de SFT no prazo de 30 dias.\n2 - Para efeitos do disposto no número anterior, deve o prestador de SFT acordar com o assinante a data e o período de tempo para a realização dos respectivos trabalhos com uma antecedência mínima de quarenta e oito horas.\n3 - Verificando-se impossibilidade de desmontagem no prazo referido no número anterior por motivos imputáveis ao assinante, o prestador de SFT considera a desmontagem como efectuada, ficando o assinante responsável pelo pagamento do valor de substituição do equipamento e material instalado.\n4 - Em caso de impossibilidade de desmontagem no prazo referido no n.º 2, por motivo imputável ao prestador de SFT, este é responsável, nos termos gerais, pelos prejuízos causados.\n5 - Enquanto não for efectuada a desmontagem da instalação, o prestador de SFT pode autorizar a celebração de um novo contrato, desde que não existam inconvenientes de exploração e o assinante assegure o pagamento de eventuais débitos ou encargos existentes.\nO regime de prestação de garantias aplicável aos contratos de serviço fixo de telefone é o fixado no Decreto-Lei n.º 195/99 , de 8 de Junho.\nUtilização do serviço fixo de telefone\n1 - O assinante obriga-se à utilização do SFT nas condições de exploração regulamentadas e acordadas.\n2 - O assinante obriga-se ainda a utilizar equipamentos terminais devidamente aprovados.\n3 - A utilização do SFT por terceiros, com ou sem autorização do assinante, presume-se efectuada por este último para todos os efeitos contratuais e legais.\n1 - Consideram-se trabalhos especiais os realizados em infra-estruturas telefónicas que, a solicitação específica dos assinantes, em função de interesses próprios e por pressuporem uma instalação fora dos padrões normais são suportados pelos requisitantes.\n2 - Consideram-se trabalhos especiais, nomeadamente, os seguintes:\na) Fazer adaptações ou reposições em zonas de recreio ou lazer, ou por razões de ordem estética ou paisagística;\nb) Adoptar soluções técnicas de implantação não usuais, inerentes ao próprio edifício da instalação ou ao seu traçado.\nCongestionamento no equipamento terminal\n1 - Sempre que se verifique congestionamento no acesso ao SFT devido ao dimensionamento do equipamento terminal, podem os prestadores de SFT exigir ao assinante o aumento da respectiva capacidade.\n2 - Em caso de litígio entre o prestador de SFT e o assinante, qualquer das partes pode recorrer ao processo previsto no artigo 47.º do presente Regulamento.\n1 - Os prestadores de SFT são responsáveis pela conservação e reparação das infra-estruturas cuja exploração lhes esteja atribuída nos termos legais, bem como dos materiais e equipamentos de sua propriedade utilizados na prestação do SFT.\n2 - Sempre que, para efeitos do disposto no número anterior, seja indispensável aceder ao local de instalação, devem os prestadores de SFT acordar com os assinantes a data e período de tempo em que procedem aos actos de conservação ou reparação.\n3 - Para efeitos do disposto no número anterior, os assinantes são obrigados a permitir que o pessoal ao serviço dos prestadores de SFT, devidamente identificado, tenha acesso aos locais da rede colectiva ou individual de cabos de assinante e do equipamento terminal para acesso ao SFT, desde que notificados pelo prestador da deslocação prevista e acordada.\n4 - O assinante é responsável pelo material e equipamento propriedade do prestador de SFT e está obrigado a indemnizá-lo por prejuízos sofridos no caso de extravio, danos não resultantes de utilização normal, trabalhos de modificação da instalação e inutilização, salvo por motivo de caso de força maior, em que o risco corre por conta do prestador.\nInterrupções imputáveis aos prestadores de serviço fixo de telefone\n1 - Os prestadores de SFT são obrigados ao rápido restabelecimento do serviço sempre que ocorram avarias da sua responsabilidade que originem interrupções na prestação do SFT.\n2 - No caso referido no número anterior, quando a interrupção se verifique por período superior a quarenta e oito horas contado a partir da detecção da avaria pelo prestador de SFT ou da sua notificação pelo assinante, e sem prejuízo da indemnização devida por danos sofridos, o prestador deve descontar no preço da assinatura, quando existente, o valor que, com base na prestação mensal, corresponder à duração da interrupção de fornecimento.\n3 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, é devida ao assinante uma quantia, a título de reembolso, a fixar contratualmente, para os casos em que aquele não pretenda fazer valer o direito a indemnização por danos sofridos.\nAcesso especial à rede\n1 - Os operadores de redes telefónicas fixas com poder de mercado significativo estão obrigados a satisfazer todos os pedidos razoáveis, por parte de prestadores de serviços de telecomunicações de uso público, de acesso às redes telefónicas fixas em pontos de terminação diferentes dos normalmente oferecidos e a que se refere o artigo 8.º, mediante condições não discriminatórias, equitativas e razoáveis a acordar entre as partes.\n2 - Para efeitos do disposto no número anterior, os operadores devem oferecer condições semelhantes a todas as entidades que prestem serviços similares e que se encontrem em igualdade de situação, designadamente prestar informações e oferecer facilidades especiais de acesso à rede com a mesma qualidade que as proporcionadas aos seus próprios serviços, empresas subsidiárias ou associadas.\n3 - Os acordos previstos no n.º 1 do presente artigo devem:\na) Incluir disposições de carácter técnico e comercial;\nb) Estabelecer um prazo de execução atempado e eficiente;\nc) Ser conformes às normas aplicáveis e cumprir os requisitos essenciais, bem como assegurar a manutenção da qualidade extremo a extremo.\n4 - O ICP pode, por iniciativa própria e a qualquer momento, e deve, a pedido de qualquer das partes, intervir na celebração dos acordos de acesso especial às redes quando tal se justifique para garantir uma efectiva concorrência e ou a interoperabilidade dos serviços:\na) Determinando condições não discriminatórias, equitativas e razoáveis e que sejam as mais vantajosas para todos os utilizadores;\nb) Fixando um prazo para a conclusão das negociações.\n5 - Os operadores referidos no n.º 1, sempre que tal se justifique, podem exigir ao requerente o pagamento das despesas inerentes à satisfação do respectivo pedido de acesso especial à rede, com respeito pelo princípio da orientação para os custos.\n6 - Os operadores referidos no n.º 1 do presente artigo apenas podem recusar um pedido de acesso especial à rede, em casos concretos, com fundamento na existência de alternativas técnica e economicamente viáveis ao acesso especial requerido e na incompatibilidade deste com os recursos disponíveis para satisfazer o pedido.\n7 - Sempre que o operador, após a análise do pedido de acesso especial à rede, preveja uma recusa do mesmo, deve comunicá-lo de imediato ao requerente, por forma que este possa submeter a questão à apreciação prévia do ICP antes de o operador solicitado tomar uma decisão que restrinja ou recuse o acesso pretendido.\n8 - As entidades que celebrem acordos de acesso especial à rede ficam obrigadas a fornecer ao ICP todas as informações que este lhes solicite sobre os referidos acordos.\n9 - O ICP pode divulgar as informações referidas no número anterior, quando justificado, devendo respeitar a confidencialidade comercial das mesmas, mediante indicação fundamentada das partes.\n10 - As condições determinadas pelo ICP ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 4 devem ser publicadas nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 8.º do presente Regulamento.\nPreços, fiscalização e cobrança\n1 - Os preços aplicáveis às redes telefónicas fixas e ao SFT devem obedecer aos princípios da igualdade, transparência e não discriminação.\n2 - Os preços de acesso e utilização das redes telefónicas fixas e do SFT devem conter discriminação adequada referente às funções desempenhadas, por forma a possibilitar aos utilizadores a escolha entre os diferentes elementos da oferta.\n3 - A estrutura tarifária pode prever preços diferenciados tendo em conta nomeadamente a variação da quantidade de tráfego em diferentes períodos, desde que tal seja comercialmente justificável e não colida com os princípios tarifários definidos no presente artigo.\n4 - Os preços de acesso e de utilização das redes telefónicas fixas e do SFT, a cobrar pelos respectivos operadores e ou prestadores que detenham poder de mercado significativo, devem obedecer ao princípio da orientação para os custos.\n5 - As entidades referidas no número anterior devem ainda cumprir, relativamente aos preços que praticam, o seguinte:\na) Os preços relativos às facilidades adicionais não incluídas na oferta de ligação à rede telefónica fixa e ao SFT devem ser desagregadas para o serviço pedido;\nb) Sem prejuízo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 415/98 , de 31 de Dezembro, os preços de acesso e de utilização das redes telefónicas fixas devem ser independentes do tipo de utilização para que tenham sido solicitados, salvo se forem requeridos serviços ou facilidades diferentes.\n6 - Compete ao ICP dispensar o cumprimento do disposto nos n.os 4 e 5 do presente artigo sempre que considerar verificada a existência de concorrência efectiva no mercado do SFT, ouvida a DGCC, nos termos previstos no n.º 7 do artigo 3.º\n7 - As regras fixadas no presente artigo não prejudicam o regime de preços aplicável à prestação do serviço universal de telecomunicações previsto em legislação específica.\n1 - Os operadores de redes telefónicas fixas e os prestadores de SFT que detenham poder de mercado significativo devem implementar sistemas de contabilidade analítica adequados à aplicação dos princípios tarifários enumerados no artigo anterior.\n2 - Compete à entidade independente, designada pelo ICP, verificar a conformidade dos sistemas de contabilidade analítica adoptados com os princípios tarifários referidos no artigo 34.º, competindo ao ICP publicar anualmente declaração que ateste essa conformidade.\n3 - As entidades a que se refere o n.º 1 do presente artigo devem enviar, anualmente, ao ICP uma descrição dos respectivos sistemas de contabilidade analítica identificando, nomeadamente, as principais categorias de custos e as regras para a sua imputação.\n4 - Os operadores de redes telefónicas fixas e os prestadores de SFT devem facultar ao ICP, mediante pedido, informações contabilísticas detalhadas, sendo aplicável a tais informações o disposto no n.º 9 do artigo 33.º do presente Regulamento.\n1 - Os sistemas de descontos oferecidos pelas entidades referidas no n.º 4 do artigo 34.º aos seus assinantes e utilizadores devem obedecer aos princípios da transparência e não discriminação na sua aplicação, devendo ser publicados e disponibilizados nos termos do artigo 7.º\n2 - O ICP pode determinar, mediante decisão fundamentada, a alteração ou a eliminação dos sistemas de descontos a que se refere o número anterior.\n1 - A facturação do tráfego telefónico efectua-se com base em sistemas de processamento instalados nas centrais telefónicas dos prestadores de SFT ou no registo detalhado das chamadas efectuadas.\n2 - Sem prejuízo do disposto na Lei n.º 69/98 , de 28 de Outubro, a factura do SFT deve ser transparente, objectiva e conter, obrigatoriamente e sem encargos suplementares, o seguinte nível mínimo de detalhe, quando aplicável:\na) Preço inicial de ligação ao SFT;\nb) Preço de assinatura;\nc) Preço de utilização, identificando as diversas categorias de tráfego do SFT, bem como o tráfego com destino a outros prestadores de serviços de telecomunicações de uso público, identificando em ambos os casos cada chamada e o respectivo custo;\nd) Preço periódico de aluguer de equipamento;\nSem prejuízo do disposto na Lei n.º 69/98 , de 28 de Outubro, os prestadores de SFT devem fornecer, gratuitamente ou mediante o pagamento de um preço e a pedido do assinante, facturação detalhada com níveis de discriminação superiores ao estabelecido no n.º 2 do artigo anterior.\nReclamação da factura\n1 - Os termos em que podem ser tratados os dados de tráfego relativos aos utilizadores e assinantes, nomeadamente para viabilizar eventuais esclarecimentos das facturas, regem-se pelo disposto na Lei n.º 69/98 , de 28 de Outubro.\n2 - Em caso de reclamação de facturação detalhada, devem os prestadores de SFT disponibilizar um meio alternativo de controlo.\n1 - O assinante tem a faculdade de pagar e obter quitação de apenas parte das quantias constantes da factura, por referência aos elementos da facturação, salvo quando tais quantias correspondam a prestações ou facilidades funcionalmente indissociáveis do SFT.\n2 - Nas situações referidas no número anterior, o prestador de SFT pode socorrer-se dos procedimentos previstos no artigo 12.º\n1 - Os prestadores de SFT são obrigados a prestar aos utilizadores serviços informativos, através de códigos abreviados, envolvendo a divulgação de dados referentes aos assinantes do SFT, desde que estes tenham autorizado essa divulgação.\n2 - Os prestadores de SFT estão obrigados a observar as normas relativas à protecção de dados pessoais e da vida privada na prestação dos serviços informativos aos utilizadores, em cumprimento do disposto na Lei n.º 69/98 , de 28 de Outubro.\n3 - Para efeitos da prestação do serviço informativo no âmbito do serviço universal, os prestadores de SFT estão obrigados a fornecer ao prestador do serviço universal as informações pertinentes sobre os respectivos assinantes, mediante um formato acordado.\n1 - Sem prejuízo das obrigações do prestador do serviço universal de telecomunicações quanto à elaboração de listas telefónicas, os dados relativos aos assinantes do SFT podem ser disponibilizados por cada prestador de SFT, através da publicação e distribuição aos utilizadores de listas do serviço telefónico devidamente actualizadas, sob a forma impressa ou electrónica.\n2 - Para efeitos da elaboração de listas telefónicas no âmbito do serviço universal, os prestadores de SFT estão obrigados a fornecer ao prestador do serviço universal de telecomunicações as informações pertinentes sobre os respectivos assinantes, mediante um formato acordado.\n3 - A forma da inscrição dos assinantes nas listas é feita de acordo com critério estabelecido pelos prestadores de SFT, podendo estes, a solicitação dos interessados e mediante pagamento do respectivo preço, inscrevê-los de forma diferente.\n4 - Em caso de erros ou omissões na inscrição ou informação relativa aos assinantes nas listas, ficam os prestadores de SFT obrigados a promover a sua correcção na edição seguinte.\nUtilização da informação constante das listas telefónicas\nOs prestadores de SFT devem fixar regras mínimas que assegurem de forma clara e transparente a igualdade de acesso à utilização da informação constante das listas por terceiros, sem prejuízo do disposto na Lei n.º 69/98 , de 28 de Outubro.\nAlteração de números de telefone\n1 - Os prestadores de SFT só podem alterar os números de telefone em casos de necessidade técnica imperiosa, devendo para o efeito notificar os assinantes com a antecedência mínima de 90 dias.\n2 - Em caso de alteração de números de telefone, devem os prestadores de SFT garantir por um período mínimo de seis meses a divulgação automática e gratuita do novo número de telefone aos utentes que o marquem e, decorrido tal prazo, deve ser automaticamente indicado o número do serviço de informações que o assinante deve marcar para a obtenção do mesmo.\n3 - Em caso de marcação de número alterado e quando não for emitido aviso expresso, devem os prestadores de SFT assegurar que o sinal sonoro correspondente seja claramente distinto dos sinais quer de chamada quer de ocupado.\n4 - Os serviços prestados por sistemas tecnológicos de informação a que se refere o n.º 2 do presente artigo devem ser acessíveis por um único número nacional de conformidade com o plano de numeração e assegurar, por um período mínimo de dois anos, a correspondência de números telefónicos alterados.\n1 - A instalação e exploração comercial de postos públicos para acesso ao SFT, nas vias públicas e em locais públicos, só pode ser efectuada por prestador de SFT ou pessoa singular ou colectiva registada no ICP nos termos do Decreto-Lei n.º 381-A/97, de 30 de Dezembro.\n2 - Sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º 381-A/97, de 30 de Dezembro, constituem obrigações das entidades referidas no n.º 1 do presente artigo, designadamente:\na) Afixar, nos postos públicos, as informações referidas no n.º 1 do artigo 46.º do presente Regulamento;\nb) Comunicar ao ICP o seu plano de estabelecimento dos postos públicos, para efeitos de início de actividade;\nc) Disponibilizar ao ICP toda a informação que lhe for requerida, nomeadamente nos termos do n.º 2 do artigo 46.º do presente Regulamento;\nd) Garantir o acesso gratuito, através do número nacional de socorro definido no plano nacional de numeração, aos vários sistemas de emergência, nos termos fixados na legislação aplicável;\ne) Acordar, no estabelecimento dos postos públicos, sobre as condicionantes de ordem estética ou paisagística;\nf) Obter autorização prévia dos serviços com competência em matéria de protecção do património para o estabelecimento de postos públicos em imóveis classificados, em vias de classificação e nas respectivas zonas de protecção;\ng) Disponibilizar o serviço a populações com necessidades especiais, nos termos da legislação aplicável;\nh) Identificar os postos públicos como propriedade sua e mantê-los em bom estado de conservação e de utilização.\n1 - É obrigatória a afixação, em cada posto público, em local e por forma visível, das seguintes informações:\na) Preço das comunicações;\nb) Modos de pagamento aceites;\nc) Número de emergência, com indicação expressa da sua gratuitidade;\nd) Número de telefone gratuito do prestador de serviço para participação de avarias no posto público;\ne) Indicação do número do serviço de informações e reclamações do prestador de SFT a que o posto público está ligado;\nf) Localização do posto público para perfeita identificação do mesmo;\ng) Número do posto público, com a indicação expressa da possibilidade, ou não, de recepção de chamadas, bem como de outras facilidades existentes;\nh) Localização do posto público mais próximo do mesmo prestador.\n2 - Os prestadores de postos públicos devem enviar ao ICP os seguintes elementos, sem prejuízo de outros que lhes sejam solicitados:\na) Identificação de cada posto público, incluindo o número de posto público, número de serviço fixo telefónico, localização, marca, modelo e número de série do equipamento terminal, bem como a forma de pagamento dos serviços prestados e facilidades existentes;\nb) Preços praticados;\nc) Indicadores de qualidade de serviço, designadamente o número de avarias verificadas e tempo médio de reparação das mesmas, interrupções e suspensões do serviço;\nd) Relatório e contas, até ao final de Junho de cada ano civil;\ne) Qualquer alteração à composição accionista e ao capital social, no caso de o prestador do serviço ser uma sociedade comercial;\nf) As alterações supervenientes ao plano de estabelecimento de postos públicos, enviado ao ICP, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 45.º, incluindo as remoções e o estabelecimento de novos postos públicos.\n1 - Sem prejuízo do recurso aos tribunais, judiciais ou arbitrais, nos termos da lei geral, os utilizadores podem reclamar junto dos prestadores de SFT de actos ou omissões que violem as normas do presente Regulamento, bem como o disposto na demais legislação aplicável.\n2 - O prazo para a reclamação prevista no número anterior é de 30 dias a contar do conhecimento dos factos pelo utilizador.\n3 - Os prestadores de SFT devem decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 dias a contar da data da sua recepção.\n4 - Quando a decisão não atender total ou parcialmente a reclamação, pode o interessado solicitar ao ICP, no prazo de 30 dias a contar da notificação a que se refere o número anterior, que aprecie e decida sobre o objecto do litígio.\n5 - No âmbito do procedimento de resolução de litígios, devem os prestadores de SFT disponibilizar ao ICP, no prazo de 10 dias, todas as informações que lhe sejam solicitadas para a decisão, a qual deve ser proferida no prazo de 60 dias a contar da data do pedido, salvo motivo justificado.\n6 - O processo previsto no presente artigo é aplicável aos litígios entre prestadores de serviços de telecomunicações de uso público e operadores de redes telefónicas fixas, no âmbito do disposto no presente Regulamento.\n7 - Das decisões do ICP cabe recurso para os tribunais judiciais, nos termos da lei geral.\n8 - Em tudo o que não esteja expressamente previsto no presente artigo, é aplicável a Lei n.º 31/86 , de 29 de Agosto.\n1 - Em caso de litígio, no âmbito do disposto no presente Regulamento, que envolva uma entidade de outro Estado membro, pode o utilizador ou o prestador de SFT, mediante notificação escrita ao ICP e à Comissão Europeia, solicitar a resolução conciliada por um grupo de trabalho constituído nos termos da Directiva n.º 98/10/CE, de 26 de Fevereiro.\n2 - Recebida a notificação referida no número anterior, o ICP reencaminha a notificação apresentada para a Comissão Europeia.\n3 - Cabe à parte que invoca o processo referido no presente artigo suportar todos os encargos decorrentes da sua participação.\n1 - As associações de consumidores de âmbito nacional e interesse genérico ou de interesse específico no âmbito dos serviços de telecomunicações podem submeter à apreciação do ICP os casos em que considerem os termos ou as condições de prestação de SFT insatisfatórios para os utilizadores.\n2 - Nos casos a que se refere o número anterior é aplicável, com as devidas adaptações, o procedimento dos n.os 4 e seguintes do artigo 47.º do presente Regulamento.\nÀ contagem de prazos previstos no presente Regulamento aplicam-se as regras constantes do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo.\nCompete ao ICP a fiscalização do cumprimento do disposto no presente Regulamento, através de seus trabalhadores mandatados para o efeito ou outros mandatários devidamente credenciados pelo conselho de administração do ICP.\na) O incumprimento das obrigações relativas aos indicadores de qualidade e objectivos de desempenho, em violação do disposto no artigo 5.º, n.os 1 e 2;\nb) A violação do dever de disponibilização de informação, previsto no n.º 4 do artigo 5.º;\nc) A violação do sigilo das comunicações por causa imputável aos prestadores de SFT, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, e a violação, pelos seus trabalhadores, da obrigação prevista no artigo 6.º, n.º 2;\nd) O incumprimento pelos prestadores de SFT e operadores de redes telefónicas fixas da obrigação de publicação e divulgação das informações sobre as condições de oferta para acesso e utilização do SFT e das redes telefónicas fixas, bem como respectivas alterações, em violação do disposto no artigo 7.º, n.os 1 e 2, no artigo 8.º, n.os 1 e 2, e no artigo 9.º, n.º 1;\ne) O incumprimento da obrigação de assegurar a oferta do serviço de forma regular e contínua, salvo nos casos admissíveis, em violação do artigo 10.º, n.º 1;\nf) A ausência das notificações e comunicações ao ICP, previstas no artigo 11.º, n.º 2, e no artigo 13.º, n.º 6;\ng) As restrições à oferta do serviço, em violação do artigo 12.º, n.os 1, 3 e 5;\nh) O incumprimento da obrigação de disponibilização de um conjunto mínimo de facilidades, em violação do artigo 13.º, n.os 1 e 2;\ni) A exigência da liquidação de quaisquer quantias, em violação do artigo 14.º, n.º 1;\nj) A violação da obrigação prevista no artigo 14.º, n.º 2;\nk) O incumprimento da obrigação prevista no artigo 17.º, n.º 4;\nl) O incumprimento da obrigação de facultar o acesso, em violação do artigo 26.º, n.º 1, e do artigo 31.º, n.º 3;\nm) O incumprimento das obrigações previstas no artigo 33.º, n.os 1, 2, 6, 7 e 8;\nn) O incumprimento das obrigações previstas no artigo 34.º, n.os 1, 2, 4 e 5;\no) O incumprimento das obrigações previstas no artigo 35.º, n.º 1;\np) A violação da obrigação de comunicar e facultar ao ICP os elementos e informações, em desrespeito do artigo 35.º, n.os 3 e 4;\nq) A violação da obrigação prevista no artigo 36.º, n.º 1;\nr) A violação da obrigação prevista no artigo 37.º, n.º 2, e no artigo 13.º, n.º 4;\ns) O incumprimento da obrigação prevista no artigo 38.º;\nt) O incumprimento da obrigação prevista no artigo 41.º, n.º 1;\nu) O incumprimento da obrigação de fornecer informações ao prestador do serviço universal de telecomunicações, em violação do artigo 42.º, n.º 2;\nv) O incumprimento das obrigações previstas no artigo 44.º, n.os 2 e 3;\nw) A instalação de postos públicos por entidades não habilitadas, em violação do artigo 45.º, n.º 1;\nx) A violação, por parte das entidades que instalam e exploram postos públicos, das obrigações previstas no artigo 45.º, n.º 2;\ny) O incumprimento da obrigação prevista no artigo 46.º, n.º 2;\nz) A não disponibilização ao ICP, pelo prestador de SFT, no prazo fixado, das informações que lhe sejam solicitadas, em violação do artigo 47.º, n.º 5.\n2 - As contra-ordenações previstas nas alíneas l) e z) são puníveis com coima de 10000$00 a 50000$00 e de 50000$00 a 100000$00, consoante tenham sido praticadas por pessoa singular ou colectiva, respectivamente.\n3 - As contra-ordenações previstas nas alíneas b), d), f), i), j), p), v), x) e y) são puníveis com coima de 250000$00 a 500000$00 e de 1000000$00 a 2500000$00, consoante tenham sido praticadas por pessoas singulares ou colectivas, respectivamente.\n4 - As contra-ordenações previstas nas alíneas a), c), e), g), h), k), m), n), o), q), r), s), t), u) e w) são puníveis com coima de 500000$00 a 750000$00 e de 2500000$00 a 9000000$00, consoante tenham sido praticadas por pessoa singular ou colectiva, respectivamente.\n5 - Nas contra-ordenações previstas no presente artigo são puníveis a tentativa e a negligência.\n6 - O ICP pode dar adequada publicidade à punição por contra-ordenação.\n1 - A aplicação das coimas previstas no presente Regulamento, bem como das sanções acessórias, é da competência do conselho de administração do ICP.\nA instauração e instrução do processo de contra-ordenação é da competência do ICP.\n2 - O montante das coimas reverte para o Estado em 60% e para o ICP em 40%.\n"Decreto-Lei n.º 474/99 "


COB abre vagas em cursos para gestores, treinadores e atletas - Agência Olímpica\nInstituto Olímpico Brasileiro vai oferecer 405 oportunidades já no primeiro semestre do ano\nO Comitê Olímpico do Brasil (COB) abriu inscrições para os cursos oferecidos pelo Instituto Olímpico Brasileiro (IOB). Gestores, treinadores e atletas vão concorrer a 405 vagas para os cursos de Fundamentos da Administração Esportiva (FAE), Avançado de Gestão Esportiva (CAGE), Básico de Gestão para Treinadores (CBGT), Núcleo de Atletas em Transição de Carreira e Núcleo de Atletas de Alto Rendimento.\nOs cursos, realizados em módulos presenciais e a distância, são totalmente gratuitos e têm chancela do Comitê Olímpico Internacional, do COB, do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e das Confederações Brasileiras Olímpicas.\n“Há 10 anos o IOB vem encarando o desafio de trabalhar com educação no mundo atual. Incentivamos os alunos a análise e a reflexão crítica da teoria e da realidade prática, com o intuito de facilitar a elaboração e a aplicação de soluções criativas, com um olhar mais sistêmico e multidisciplinar. Por isso temos aumentando anualmente a oferta de oportunidades de capacitação”, diz Soraya Carvalho, gerente do IOB.\nEste ano, a grande novidade fica por conta da ampliação do acesso aos cursos e novas opções: o Curso de Iniciação Esportiva e Valores Olímpicos, disponível para treinadores e professores de Educação Física que trabalham a iniciação esportiva com crianças de 5 a 10 anos, e o Curso de Orientação sobre o assédio, aberto para gestores, treinadores, atletas e demais profissionais das ciências do esporte.\nAs inscrições para o primeiro semestre vão até 12/05. As informações detalhadas, os critérios, editais e programações podem ser encontradas aqui. Para se inscrever, o interessado deve preencher o formulário do curso. O resultado final dos aprovados pelo IOB será postado no site, pelo número de inscrição, na data prevista no edital ou informativo do curso escolhido\nMarcadores: 2019BrasilCOBTime Brasil


Tolerância a ofensa prejudica candidatos - Instituto Humanitas Unisinos - IHU\n"Um candidato pode ter gurus sobre a economia, a energia, transportes, saúde, até mesmo educação - mas precisa entender de política, de sociedade, do movimento do mundo. Gurus são para matérias técnicas, os valores são com o líder. Se ele não capta o espirito do tempo, dará problema. Por isso, se os dois erraram na postura sobre esse lamentável episódio, é provável que errem, de novo, quando estiverem em jogo valores", afirma Renato Janine Ribeiro, Professor titular de Ética e Filosofia Política na Universidade de São Paulo, em artigo publicado pelo jornal Valor, 16-06-2014.\nOutro erro, esse propriamente político: o Brasil está rachado entre duas interpretações da sociedade. Uma, majoritária na mídia e nas classes endinheiradas, detesta o governo petista. Outra, que venceu as três últimas eleições presidenciais, o apoia. Entre as duas, não há diálogo, nem mesmo sobre fatos básicos. Ora, qualquer político com pretensão de governar sabe que chefiará um país dividido. O vitorioso será legítimo, mas precisará ser respeitado pelos derrotados. Só que o respeito é uma via de mão dupla. A falta dele está desgraçando a Venezuela.\nE, quando se passa ao palavrão, o desrespeito ao candidato insultado ofende seus eleitores. Uma coisa é criticar, outra é desrespeitar. Alckmin exemplificou isso quando foi grosseiro com Lula, no debate de 2006: o presidente o chamava de "senhor", ele respondia com "Lula, você mente". Ofendeu os simpatizantes de Lula. Deu-lhe votos. Assim Alckmin perdeu sufrágios entre o primeiro e o segundo turnos. Não se ganha eleição, aqui, com a falta de educação. Ela deixou de ser sinônimo de macheza. Tornou-se igual a machismo.\nPior, os dois candidatos fazem a festa do PT! Vestem o figurino conservador em que o PT tenta prendê-los. Pois o que quer o PT, se não mostrar que Aécio e Eduardo não entendem o que a maioria da sociedade deseja? Quando avalizam a falta de educação da "elite branca" (lembro Claudio Lembo e Juca Kfouri), ajudam o PT a ter os votos, não só do seu "terço gordo" de eleitores seguros, mas também entre o terço de eleitores que, por estarem indecisos, decidirão a eleição. Muitos deles não admiram o PT, mas repudiam ainda mais o conservadorismo dos sem educação.\nO grave, agora, não são tanto os insultos: é que dois candidatos presidenciais não percebam que a minoria de ofensores representa o atraso. Deste, nada sairá. É grave que, nas muitas horas entre o episódio e suas declarações, nem Aécio e Eduardo, nem ninguém de seu círculo próximo, tenha percebido o lado negativo das ofensas.


Família Casca: 2010\nO Projeto Família Casca desenvolve em Florianópolis um modelo de gestão local dos resíduos orgânicos, com participação Comunitária. Patrocínio: Eletrosul. Apoio: UFSC, COMCAP, FLORAM e CEPAGRO\nCiclo dos Resíduos Orgânicos\nProjeto inaugura placas informando o ciclo dos resíduos orgânicos.\nVenha conferir no Parque Ecológico, recicle a Família Casca!\nPostado por julio maestri às 4:49 AM Nenhum comentário:\nPostado por julio maestri às 8:00 AM Nenhum comentário:\nVídeo: Abuela Grillo\nPostado por julio maestri às 6:12 AM Nenhum comentário:\nFamília Casca no SEPEX\nComeçou a Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFSC nesta quarta feira (dia 20) e vai até sábado (dia 23). O Projeto Família Casca está no estande do Departamento de Engenharia Rural, oferecendo muita informação aos frequentadores sobre a reciclagem orgânica. Estréia do nosso banner e da Super R3, a composteira residencial. Vale a pena conferir!\nPostado por julio maestri às 2:58 PM Um comentário:\nOlha o Óleo Aew\nApresentação da peça "Olha o Óleo Aew" do Grupo Teatral Cachola no Caixote, no dia 13 de outubro no Parque Ecológico do Córrego Grande.\nParceria entre Projeto Família Casca e Cepagro, na coleta e destinação do óleo de Fritura.\nO Cepagro está disseminando a peça em escolas e eventos, para sensibilizar sobre os impactos que óleo de fritura pode causar e a importância da correta separação e encaminhamento para ser reutilizado ou reciclado.\nAbração ao Ricardo e Juliana pela atuação na peça!\ncontato do grupo: ricardofantoche@hotmail.com\n"composto por nós"\nPostado por julio maestri às 9:29 AM Nenhum comentário:\nProjeto Família Casca no Estúdio 36 da TV COM\nEntrevista concedida no mês de junho, em comemoração ao Dia do Meio Ambiente no Parque Ecológico do Córrego Grande.\nPostado por julio maestri às 8:26 AM Nenhum comentário:\nConfira na reportagem feita pelo Patrola, o Projeto Revolução dos Baldinhos, que aconteçe no bairro Monte Cristo, em Florianópolis SC.\nParabenizamos o sucesso do Projeto e o envolvimento do CEPAGRO na disseminação da agricultura urbana, também nosso parceiroc om a coleta do óleo de fritura.\nPostado por julio maestri às 8:15 AM Nenhum comentário:\nAs ações de educação ambiental e reciclagem do Projeto Família Casca são realizadas no Parque Ecológico do Córrego Grande, onde se localiza o PEV estruturado para receber os Resíduos Orgânicos e Óleo de Fritura dos moradores do Bairro e entorno.\nSepare corretamente suas sobras de comida, cascas de frutas, cascas de verduras, borra de café/chimarrão, cascas de ovo e aparas de grama, assim como óleo de fritura. Eles são recicláveis e merecem uma destinação nobre. Os resíduos orgânicos são transformados em adubo de excelente qualidade e o óleo de fritura vira combustível!\nPostado por julio maestri às 2:29 PM Um comentário:


Após vaias, Egídio garante: 'Serei aplaudido pela torcida do Palmeiras'\n27 de Outubro de 2015 às 14:22 Atualizado 27/10/2015 14:22:02\nSão Paulo - Um dos jogadores mais criticados pela torcida do Palmeiras nos últimos jogos, o lateral-esquerdo Egídio desabafou nesta terça-feira e prometeu que dará a volta por cima já nesta quarta-feira, quando a equipe encara o Fluminense, às 22h, no Allianz Parque, pela semifinal da Copa do Brasil.\n"Eu não me escondo de nada. Se eu jogar, vou me dedicar e sairei aplaudido pela torcida. Estavam pesando mais na minha nesse momento ruim. Talvez, porque tinha dado muitas assistências e agora acham que todo jogo eu tenho que dar uma. Aceito as críticas e sei que posso valer a pena para o Palmeiras", disse o lateral, que ainda não tem presença certa na partida.\nEgídio revelou ainda que recusou propostas de outros clubes no início do ano, quando deixou o futebol ucraniano e retornou ao Brasil, para defender o Palmeiras. "Sei da minha responsabilidade. Tive uns cinco times grandes que vieram atrás de mim e preferi vir para o Palmeiras, porque sei a grandeza do clube e sei que o torcedor cobra muito", completou o jogador, que chegou nos últimos dois anos foi campeão brasileiro pelo Cruzeiro, sob o comando de Marcelo Oliveira.\nEm relação às críticas da torcida, que o vaiou muito diante do Sport e já o havia criticado em outras partidas, Egídio minimizou e garantiu que o protesto não é o que pensa a maioria dos palmeirenses. "No último jogo escutei alguns torcedores que eram a minoria das minorias. Talvez, porque eu estava mais próximo deles e resolveram falar comigo. Sei da grandeza da torcida do Palmeiras e que os verdadeiros torcedores incentivam 90 minutos", explicou.


Dinheiro, lancha, carros de luxo, joias e armas e são apreendidos durante operação Operação Maranhão Nostrum foi realizada em 14 cidades do MA - Portal Bacanga News\nDinheiro, lancha, carros de luxo, joias e armas e são apreendidos durante operação Operação Maranhão Nostrum foi realizada em 14 cidades do MA\nA Operação Maranhão Nostrum, defagrada na manhã dessa quarta-feira (06) em 14 cidades do Maranhão apreendeu documentos, computadores, cheques, dinheiro, joias, veículos e lanchas.\nLanchas também foram apreendidas\nEm Pinheiro, um dos municípios onde as equipes atuaram, um homem foi preso por posse ilegal de arma de fogo.\nA operação, realizada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, cumpriu mais de 60 mandados de busca e apreensão, em 14 municípios do Maranhão e na cidade de Várzea Alegre no Ceará.\nDinheiro em espécie e cheques foram encontrados\nOperação aconteceu em 15 cidades\nA Operação Maranhão Nostrum investiga possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda. nos municípios maranhenses de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca entre os anos de 2014 a 2018.\nPara isso, foi necessário que houvesse um núcleo dos “laranjas”, ou seja, as pessoas físicas que cediam suas contas bancárias para as movimentações financeiras criminosas.\nAinda segundo as investigações, foi constatado que Josimar Cunha Rodrigues ordenava e liderava a organização criminosa que envolvia cerca de 40 pessoas, dentre elas, sócios de empresas que contratavam com Prefeituras maranhenses ligadas a ele, vereadores, funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, funcionários públicos municipais e familiares.\nO objetivo de obter vantagem econômica ilícita era concretizado por meio de licitações fraudulentas, prática de peculato e por meio de transferências suspeitas que apresentam indícios de “lavagem” de dinheiro.


27 de Outubro de 2016 - M(ã)emórias da Maria Mocha\n15 minutos de sossego...\nOntem, a caminho de casa, dei por mim a pensar que finalmente tinha um intervalo de sossego, um pedaço de tempo para mim, uns parcos 15 minutos só meus para relaxar. Até tive medo de adormecer ao volante, tal era o entorpecimento depois de um dia cheio de adrenalina que desafiou os meus nervos até ao limite. E estava certa em aproveitar aqueles instantes: chegando a casa não foi melhor. Cenas com o mais novo, que está a despertar para a irreverência imprópria da adolescência.\nTem sido assim, ultimamente: no trabalho mil e uma situações, em casa dois que dão quase o mesmo trabalho. Dois não! Três, que o pai dos adolescentes também dá trabalho com fartura, principalmente quando não tem tempo ou disposição para participar da educação dos filhos! Mas ontem teve que ser mesmo chamado à pedra, que eu já não estou a conseguir dar conta do recado. Que sentimento de impotência, que desespero me assola de vez em quando desde que a puberdade chegou cá a casa... Com bebés era bem mais fácil...\nO que dizer desta fase da vida de uma pessoa em que o momento mais relaxante do dia é o trajeto emprego-casa?