Portaria 170/2019, 2019-05-31 - DRE\nPortaria n.º 170/2019\nPáginas:2775 - 2787\nA Portaria n.º 108/2013, de 15 de março, visou desenvolver e concretizar o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, que definiu a missão e as atribuições da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.)\nPor sua vez, o Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, que estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, transpondo a Diretiva 2013/59/Euratom, veio designar a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., como autoridade competente para efeitos do referido decreto-lei.\nO Decreto-Lei n.º 108/2018 procedeu ainda à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, consagrando as atribuições da APA, I. P., no âmbito da proteção radiológica e da segurança nuclear.\nImporta agora, em desenvolvimento do Decreto-Lei n.º 56/2012, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, alterar os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., de forma a refletir na organização interna da APA, I. P., as novas atribuições que lhe foram cometidas.\nAo abrigo do artigo 12.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Ambiente e da Transição Energética, o seguinte:\nA presente portaria procede à primeira alteração aos Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., abreviadamente designada por APA, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 108/2013, de 15 de março, e que dela fazem parte integrante.\nAlteração aos Estatutos da APA, I. P.\nOs artigos 1.º, 3.º, 4.º, 14.º e 15.º dos Estatutos da APA, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 108/2013, de 15 de março, passam a ter a seguinte redação:\nn) Departamento de Emergências e Proteção Radiológica.\n4 - As divisões e gabinetes são criados, modificados ou extintos por deliberação do conselho diretivo, a publicar no Diário da República, não podendo exceder, em cada momento, o limite máximo total de 55, sendo as respetivas competências definidas naquela deliberação.\nh) Assegurar o apoio técnico aos projetos do Fundo Ambiental.\n4 - Compete ao DGA, no domínio das substâncias químicas e organismos geneticamente modificados:\nf) Assegurar a coordenação da preparação dos Conselhos de Ministros do Ambiente formais e reuniões informais da União Europeia, nas matérias da competência da APA, I. P., em articulação com o serviço competente da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente;\nl) Apoiar as candidaturas de nacionais portugueses a organismos internacionais nas áreas de competência da APA, I. P., em articulação com o serviço competente da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente;\nSão revogadas as alíneas l) e m) do n.º 4 do artigo 4.º dos Estatutos da APA, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 108/2013, de 15 de março.\nÉ aditado aos Estatutos da APA, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 108/2013, de 15 de março, o artigo 17.º, com a seguinte redação:\nDepartamento de Emergências e Proteção Radiológica\n1 - Compete ao Departamento de Emergências e Proteção Radiológica, abreviadamente designado por DEPR, no domínio da preparação e resposta a emergências:\na) Assegurar a preparação e resposta a emergências radiológicas e nucleares e desempenhar a função de autoridade competente para a notificação de situações de emergência radiológica e nuclear;\nb) Desenvolver modelos e metodologias necessárias à gestão de emergências radiológicas e nucleares;\nc) Assegurar o papel de ponto focal da APA, I. P., junto da Agência Internacional de Energia Atómica das Nações Unidas;\nd) Assegurar o papel de ponto focal da APA, I. P., junto do Sistema European Community Urgent Radiological Information Exchange (ECURIE) e da EUropean Radiological Data Exchange Platform (EURDEP), da Comissão Europeia;\ne) Assegurar o funcionamento do Centro de Resposta a Emergências Radiológicas da APA, I. P.;\nf) Manter operacional uma rede de medida em contínuo de modo que possam ser detetadas situações de aumento anormal de radioatividade no ambiente;\ng) Propor medidas corretivas para garantia da proteção do ambiente e das populações e participar nas ações de intervenção em casos de emergência radiológica ou de exposição prolongada com contaminação ambiental;\nh) Colaborar com as entidades territorialmente competentes de proteção civil na elaboração e teste dos planos de emergência externos para os casos de emergência radiológica ou de exposição prolongada e no processo de informação à população suscetível de ser afetada em caso de emergência radiológica;\ni) Coordenar o planeamento civil de emergência em ambiente e elaborar diretrizes gerais, com vista à satisfação das necessidades civis e militares em matéria de ambiente;\nj) Assegurar as funções inerentes ao Posto de Controlo da Organização do Tratado do Atlântico Norte, da APA, I. P., e as funções de Ponto Focal Técnico para o planeamento civil de emergência em ambiente.\n2 - Compete ao DEPR, no domínio da proteção radiológica ocupacional:\na) Emitir, alterar, suspender ou revogar autorizações ou licenças para práticas ou atividades e definir as condições para o exercício das práticas abrangidas pela legislação relativa à proteção radiológica;\nb) Autorizar a detenção, transferência, introdução no território nacional, venda, locação, cessão ou qualquer outro tipo de transmissão de fontes radioativas seladas ou fontes radioativas seladas de atividade elevada ou equipamento que as incorpore;\nc) Assegurar a emissão da caderneta radiológica para trabalhadores externos;\nd) Fomentar ações de formação e de informação na área da proteção contra radiações ionizantes, com a participação das autoridades de saúde e em colaboração com outras entidades públicas ou privadas, sempre que adequado;\ne) Estabelecer e manter atualizado o registo nacional de fontes de radiação, o inventário nacional de titulares de práticas, o registo central de doses dos trabalhadores expostos às radiações ionizantes;\nf) Assegurar o reconhecimento dos serviços, dos especialistas e das entidades prestadoras de serviços.\n3 - Compete ao DEPR, no domínio da proteção radiológica ambiental:\na) Promover a elaboração de legislação e regulamentação necessárias nos domínios da gestão segura e responsável dos resíduos radioativos;\nb) Emitir, alterar, suspender ou revogar autorizações ou licenças para o armazenamento de resíduos radioativos e definir as condições para o exercício dessas práticas e proceder à aprovação prévia da localização de instalações de armazenamento temporário ou definitivo de resíduos radioativos;\nc) Avaliar a segurança radiológica das atividades industriais que envolvem a utilização de material radioativo natural;\nd) Assegurar a identificação e gestão de situações de exposição existentes devido à contaminação de áreas por material radioativo residual, fontes de radiação natural e bens de consumo;\ne) Assegurar a coordenação das estratégias para gestão de zonas contaminadas por radioisótopos;\nf) Promover a elaboração de legislação e regulamentação sobre a exposição devida ao radão nos locais de trabalho, nas habitações e em outros edifícios de uso público;\ng) Promover a elaboração de legislação e regulamentação sobre exposição devida a bens de consumo e exposição devida à radiação gama emitida por materiais de construção;\nh) Assegurar a monitorização ambiental da radioatividade no ambiente e a gestão do programa de monitorização da radioatividade no ambiente.\n4 - Compete ao DEPR, no domínio da segurança nuclear:\na) Licenciar as atividades de qualquer instalação nuclear civil, bem como as atividades e as instalações de gestão, em todas as suas fases, de combustível irradiado oriundo de aplicações civis;\nb) Promover a elaboração de legislação e regulamentação necessárias nos domínios da segurança nuclear e gestão segura e responsável do combustível irradiado;\nc) Adotar as disposições necessárias à proteção dos trabalhadores daquelas instalações, bem como da população em geral, no que se refere aos riscos de contaminação radiológica e aos perigos resultantes das radiações ionizantes;\nd) Facultar aos trabalhadores e ao público em geral as informações necessárias sobre a regulamentação da segurança nuclear e da gestão segura e responsável do combustível irradiado.»\nSão republicados, em anexo à presente portaria, os Estatutos da APA, I. P., da qual fazem parte integrante.\nA presente portaria produz efeitos à data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro.\nO Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno, em 28 de maio de 2019. - O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes, em 30 de maio de 2019.\nESTATUTOS DA AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I. P.\n1 - A organização interna da APA, I. P., é constituída por serviços centrais e serviços territorialmente desconcentrados, compostos por unidades orgânicas de 1.º nível, designadas departamentos ou administrações, consoante se integrem nos serviços centrais ou nos serviços territorialmente desconcentrados, respetivamente, e por unidades orgânicas de 2.º nível, designadas divisões ou gabinetes, consoante se integrem em departamentos ou dependam hierárquica e funcionalmente do conselho diretivo, respetivamente.\n2 - Os departamentos dos serviços centrais são os seguintes:\na) Departamento de Alterações Climáticas;\nb) Departamento de Gestão Ambiental;\nc) Departamento de Recursos Hídricos;\nd) Departamento do Litoral e Proteção Costeira;\ne) Departamento de Resíduos;\nf) Departamento de Gestão do Licenciamento Ambiental;\ng) Departamento de Estratégia e Análise Económica;\nh) Departamento de Avaliação Ambiental;\ni) Departamento Financeiro e de Recursos Gerais;\nj) Departamento Jurídico;\nk) Departamento de Comunicação e Cidadania Ambiental;\nl) Departamento de Assuntos Internacionais;\nm) Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação;\n3 - As administrações dos serviços territorialmente desconcentrados são as seguintes:\na) Administração da Região Hidrográfica do Norte, cuja circunscrição territorial abrange as Regiões Hidrográficas do Minho e Lima, do Cávado, Ave e Leça e do Douro;\nb) Administração da Região Hidrográfica do Centro, cuja circunscrição territorial abrange a Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis;\nc) Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, cuja circunscrição territorial abrange a Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste;\nd) Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, cuja circunscrição territorial abrange as Regiões Hidrográficas do Sado e Mira e do Guadiana;\ne) Administração da Região Hidrográfica do Algarve, cuja circunscrição territorial abrange a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve.\n5 - Por deliberação do conselho diretivo, a publicar no Diário da República, podem ainda ser constituídas até 5 equipas multidisciplinares, em simultâneo, para o desenvolvimento e acompanhamento de projetos e ações temporárias de caráter tático e estratégico, em função de objetivos que envolvam um caráter transversal às diversas áreas de atuação da APA, I. P., dirigidas por chefes de equipa, equiparados, para efeitos remuneratórios, a cargo de direção intermédia de 1.º grau ou a cargo de direção intermédia de 2.º grau, a atribuir em função da natureza e complexidade das funções, não podendo o estatuto remuneratório equiparado a cargo de direção intermédia de 1.º grau ser atribuído a mais do que 2 chefes de equipa.\n6 - A deliberação do conselho diretivo deve definir para cada equipa multidisciplinar os objetivos e competências, o período de duração e recursos humanos a afetar, bem como designar os respetivos chefes de equipa e atribuir o respetivo estatuto remuneratório, nos termos do número anterior.\n1 - Os departamentos e as administrações são dirigidos por diretores e administradores regionais, respetivamente, cargos de direção intermédia de 1.º grau.\n2 - As divisões e os gabinetes são dirigidos por chefes de divisão, cargos de direção intermédia de 2.º grau.\nDepartamento de Alterações Climáticas\n1 - Compete ao Departamento de Alterações Climáticas, abreviadamente designado por DCLIMA, no domínio da mitigação e mercados de carbono:\na) Desenvolver, acompanhar e incentivar a aplicação das políticas e medidas nacionais de mitigação em matéria de alterações climáticas que contribuam para uma economia de baixo carbono, designadamente, o Programa Nacional para as Alterações Climática (PNAC), e promover o seu acompanhamento, monitorização, avaliação e atualização;\nb) Acompanhar as políticas setoriais com impacte nas alterações climáticas, em particular promover o desenvolvimento dos planos setoriais de baixo carbono, e de iniciativas setoriais, locais ou regionais de redução de emissões de gases com efeito de estufa, estabelecendo linhas de orientação para a sua aplicação, acompanhamento, monitorização e avaliação;\nc) Assegurar a aplicação e gestão do Comércio Europeu de Licenças de Emissão, abreviadamente designado por CELE, no âmbito das atribuições da APA, I. P., enquanto autoridade nacional competente, implementar as ações necessárias à aplicação nacional das orientações comunitárias em termos de CELE e acompanhar a aplicação deste regime a outros setores de atividade;\nd) Promover a melhoria e manter atualizado, no âmbito da abordagem integrada de sistemas de informação em matéria de ambiente, o sistema de informação relativo à submissão eletrónica e gestão adequada da informação de todas as atividades abrangidas pelo regime CELE;\ne) Prestar apoio técnico, bem como disponibilizar informação respeitante à aplicação do regime de CELE junto dos agentes económicos e do público interessado;\nf) Assegurar a coordenação dos procedimentos relativos ao leilão da quota nacional das licenças de emissão do CELE e desenvolver os estudos de suporte e a criação de mecanismos para a aplicação das receitas nacionais de leilão do CELE;\ng) Acompanhar o desenvolvimento de instrumentos económicos e financeiros na área das alterações climáticas, em particular no respeitante ao mercado de carbono, designadamente desenvolvendo análises de tendências, de preços e análise dos mercados emergentes, bem como estabelecer orientações a nível nacional para o mercado voluntário de carbono e acompanhar o seu desenvolvimento;\nh) Atuar no âmbito das atribuições da APA, I. P., enquanto Autoridade Nacional Designada para os mecanismos de Quioto;\ni) Aplicar, no âmbito das atribuições da APA, I. P., enquanto autoridade competente, o regime relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, em particular promovendo e definindo os requisitos com vista à harmonização das exigências relativas ao seu controlo, confinamento e utilização e assegurando os procedimentos de recolha e reporte de informação para efeitos do cumprimento das obrigações comunitárias e internacionais neste âmbito;\nj) Promover a aplicação dos requisitos com vista à harmonização das exigências relativas ao controlo, confinamento e utilização dos gases fluorados.\n2 - Compete ao DCLIMA, no domínio da adaptação e monitorização:\na) Assegurar o acompanhamento das matérias relacionadas com a evolução da ciência e dos efeitos das alterações climáticas;\nb) Desenvolver as políticas nacionais de adaptação às alterações climáticas, promovendo o seu acompanhamento, monitorização e avaliação, bem como a articulação com os diversos setores e apoiando o desenvolvimento de programas, iniciativas e medidas de adaptação às alterações climáticas em Portugal;\nc) Apoiar a coordenação e aplicação da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC), promovendo a sua atualização em função da evolução do conhecimento científico e das orientações comunitárias e internacionais na matéria;\nd) Coordenar o Sistema Nacional de Inventário de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (SNIERPA) e assegurar a elaboração e atualização do inventário nacional de emissões antropogénicas por fontes e remoção por sumidouros de poluentes atmosféricos (INERPA);\ne) Administrar e gerir o Registo Português de Licenças de Emissão (RPLE), bem como garantir as correspondentes ligações ao diário independente das transações comunitárias (CITL) e ao diário independente das transações (ITL);\nf) Praticar os atos necessários no âmbito das atribuições da APA, I. P., e enquanto administrador nacional no contexto do Registo da União Europeia de Licenças de Emissão;\ng) Assegurar a coordenação, preparar e submeter os registos, relatórios e comunicações nacionais para efeitos do cumprimento das obrigações comunitárias e internacionais, em matéria de alterações climáticas;\n1 - Compete ao Departamento de Gestão Ambiental, abreviadamente designado por DGA, no domínio da Avaliação e Gestão do Ar, Proteção da Camada da Ozono e da Poluição Atmosférica:\n2 - Compete ao DGA, no domínio da prevenção e controlo de Ruído:\nb) Promover e colaborar na realização de estudos técnico-científicos para a caracterização das fontes de ruído e de análises técnico-económicas sobre os modos de prevenção e de redução do ruído;\n3 - Compete ao DGA, no domínio do desempenho e qualificação ambiental:\nh) Assegurar a implementação da regulamentação e acompanhamento das matérias relacionadas com a libertação deliberada no ambiente e colocação no mercado de organismos geneticamente modificados e utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados, e atuar no âmbito das atribuições da APA, I. P., enquanto Autoridade Nacional Competente para o Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica;\nCompete ao Departamento de Recursos Hídricos, abreviadamente designado por DRH, no domínio do planeamento, ordenamento e valorização dos recursos hídricos:\na) Promover o planeamento e a proteção dos recursos hídricos, através da elaboração do Plano Nacional da Água e coordenação do processo de elaboração dos planos de gestão de bacia hidrográfica e dos planos específicos de gestão de águas;\nb) Promover o ordenamento adequado dos usos das águas, designadamente através da coordenação do processo de elaboração dos planos de ordenamento das albufeiras de águas públicas;\nc) Promover o uso eficiente da água através da implementação do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA);\nd) Coordenar a definição e aplicação das metodologias e abordagens a adotar nos processos de planeamento e ordenamento dos recursos hídricos;\ne) Coordenar a definição dos sistemas de classificação do estado das massas de água de superfície e subterrâneas;\nf) Coordenar a definição dos sistemas de classificação do potencial ecológico das massas de água fortemente modificadas ou artificiais;\ng) Promover a realização de estudos para aprofundar o conhecimento da relação entre as pressões e o estado das massas de água;\nh) Coordenar os procedimentos e as metodologias a observar na monitorização dos recursos hídricos e estabelecer os programas de monitorização;\ni) Coordenar a definição e aplicação de critérios e abordagens para a emissão de títulos de utilização dos recursos hídricos, no âmbito da abordagem integrada de licenciamento da competência da APA, I. P.;\nj) Coordenar a definição e aplicação de critérios e abordagens para a aplicação do regime económico e financeiro dos recursos hídricos;\nk) Coordenar a definição e aplicação de critérios e abordagens para a fiscalização dos recursos hídricos;\nl) Delimitar o domínio público lacustre e fluvial;\nm) Coordenar a definição de critérios e abordagens a adotar na requalificação e valorização dos recursos hídricos e a sistematização fluvial;\nn) Consolidar e manter atualizado um sistema nacional de informação de recursos hídricos, no âmbito da abordagem integrada de sistemas de informação em matéria de ambiente, com recurso à inovação tecnológica e ao desenvolvimento de novas ferramentas e instrumentos para o controlo, proteção e valorização dos recursos hídricos;\no) Garantir a articulação e solicitar aos restantes serviços competentes dos serviços e organismos públicos dotados de atribuições no domínio hídrico informação sobre o desempenho das competências dos seus órgãos com vista à aplicação da lei da água;\np) Definir uma estratégia e os critérios para o estabelecimento de parcerias no setor dos recursos hídricos, incluindo os mecanismos de aplicação e monitorização;\nq) Contribuir, em articulação com o Departamento de Comunicação e Cidadania Ambiental, para a promoção da informação, comunicação e participação dos utilizadores;\nr) Assegurar, em articulação com o Departamento de Assuntos Internacionais, o apoio logístico e administrativo à delegação portuguesa à Comissão para a Aplicação e Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC);\ns) Gerir o risco hidrológico para salvaguarda de pessoas e bens, ambiente, património e infraestruturas, através da consolidação do Sistema de Vigilância e Alerta de Recursos Hídricos (SVARH) e da verificação da segurança de estruturas artificiais de controlo.\nDepartamento do Litoral e Proteção Costeira\nCompete ao Departamento do Litoral e Proteção Costeira, abreviadamente designado por DLPC:\na) Assegurar a prossecução da Estratégia Nacional de Gestão Integrada da Zona Costeira e coordenar a sua implementação ao nível nacional, regional e local;\nb) Promover o ordenamento adequado dos usos das águas através da coordenação do processo de elaboração dos planos de ordenamento da orla costeira e dos planos de ordenamento dos estuários;\nc) Promover a proteção e valorização dos recursos hídricos do litoral através da definição de diretrizes que permitam a harmonização de critérios, normas técnicas e procedimentos em matéria de ordenamento, proteção e valorização dos recursos hídricos do litoral e ecossistemas associados;\nd) Assegurar o inventário e cadastro do Domínio Público Marítimo e, no âmbito da abordagem integrada de sistemas de informação em matéria de ambiente, a manutenção de sistemas de informação de apoio à gestão com permanente atualização do registo das águas e margens dominiais;\ne) Assegurar a demarcação do leito e da margem das águas do mar para todo o território nacional e a respetiva divulgação;\nf) Orientar e coordenar os programas de ações e iniciativas com incidência na orla costeira, respetiva calendarização e operacionalização no sentido de identificar prioridades garantir a coerência das propostas e monitorizar a respetiva execução;\ng) Contribuir para a otimização da articulação entre as várias entidades intervenientes na gestão da água;\nh) Contribuir, em articulação com o Departamento de Comunicação e Cidadania Ambiental, para a promoção de ações de informação, formação e participação pública sobre o litoral.\nDepartamento de Resíduos\n1 - Compete ao Departamento de Resíduos, abreviadamente designado por DRES, no domínio do controlo operacional da informação das operações de gestão de resíduos:\na) Assegurar o tratamento de informação no âmbito do SIRER e SILOGR, bem como, garantir a validação da informação necessária à aplicação do regime económico e financeiro da gestão de resíduos e diligenciar no sentido da implementação do Regulamento relativo à Aplicação do Produto da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR);\nb) Proceder ao controlo operacional e administrativo das transferências de resíduos em território nacional, para e de outro país, procedendo à emissão, no âmbito das atribuições da APA, I. P., enquanto entidade competente nacional, das respetivas autorizações;\nc) Assegurar, em articulação com as CCDR, a atualização do sistema de informação relativo aos operadores de gestão de resíduos licenciados, bem como, promover a melhoria da recolha, tratamento e disponibilização da informação em matéria de resíduos.\n2 - Compete ao DRES, no domínio dos resíduos setoriais:\na) Definir, implementar e acompanhar as políticas e estratégias nacionais para a gestão de resíduos setoriais, bem como, Assegurar a elaboração dos planos e dos programas de gestão de resíduos, acompanhar a sua execução e proceder à respetiva monitorização;\nb) Aprovar, sob proposta dos sistemas de gestão de resíduos urbanos, os modelos técnicos de gestão de resíduos, tendo em consideração critérios de custo-eficácia e de integração na estratégia nacional de resíduos;\nc) Avaliar, em colaboração com a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos I. P., abreviadamente designada ERSAR, o desempenho técnico e económico dos sistemas de gestão resíduos urbanos;\nd) Assegurar a elaboração de normas técnicas e regulamentos à adequada gestão de resíduos setoriais;\ne) Assegurar uma abordagem integrada de licenciamento das operações de gestão de resíduos da competência da APA, I. P., enquanto Autoridade Nacional de Resíduos, e coordenar e harmonizar os critérios a adotar para o licenciamento pelas Autoridades Regionais de Resíduos;\nf) Acompanhar as auditorias técnico-ambientais ou económico-financeiras à atividade exercida por operadores de gestão de resíduos;\ng) Proceder à análise técnica de processos de candidatura a fundos comunitários relativos a infraestruturas para operações de gestão de resíduos urbanos.\n3 - Compete ao DRES, no domínio da gestão dos fluxos específicos de resíduos e mercado de resíduos:\na) Definir, implementar e acompanhar as políticas e estratégias nacionais para a gestão de fluxos específicos de resíduos e avaliar novas estratégias de gestão, nomeadamente para fluxos de resíduos emergentes, bem como, assegurar a elaboração de normas e regulamentos necessários à adequada gestão de fluxos;\nb) Assegurar, no âmbito da abordagem integrada de licenciamento da competência da APA, I. P., e em articulação com os demais serviços da Administração Pública com competências na matéria, nos termos da legislação aplicável, o licenciamento das entidades gestoras dos fluxos específicos de resíduos (sistemas integrados ou individuais) e as entidades de registo de produtores;\nc) Elaborar, em articulação com a ERSAR, projetos de decisão relativos à aprovação do modelo económico e financeiro dos sistemas integrados e individuais de gestão de fluxos específicos de resíduos;\nd) Garantir a monitorização e a avaliação de desempenho das entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos e proceder ao acompanhamento da sua atividade, bem como, assegurar as auditorias no âmbito dos sistemas de gestão de fluxos específicos de resíduos;\ne) Promover o estabelecimento de acordos voluntários com produtores, com vista a assegurar a gestão dos seus produtos quanto atingem o fim de vida, e proceder à monitorização e avaliação desse acordos;\nf) Assegurar, no âmbito da abordagem integrada de licenciamento da competência da APA, I. P., a autorização das entidades gestoras de plataformas de negociação no mercado organizado de resíduos;\ng) Desenvolver ações conducentes à organização, promoção e regulamentação do mercado dos resíduos, com vista a uma mais eficaz gestão de resíduos e melhor utilização de recursos.\n4 - Compete ainda ao DRES, no domínio da responsabilidade ambiental e solos contaminados:\na) Coordenar ao nível da APA, I. P., a aplicação do regime jurídico da responsabilidade ambiental (RA), através do desenvolvimento de políticas e estratégias no quadro das demais obrigações legais aplicáveis;\nb) Elaborar guias metodológicos sobre análise de risco ambiental, determinação do estado inicial, avaliação de ameaças iminentes e danos ambientais, quantificação de danos ambientais, prevenção e reparação de danos ambientais;\nc) Apoiar os diversos setores de atividade no desenvolvimento de guias metodológicos setoriais e acompanhar os trabalhos de desenvolvimento, articulando com o disposto nas diretrizes genéricas;\nd) Avaliar a aplicação das metodologias de análise de risco ambiental, de quantificação, prevenção e reparação de danos ambientais, emitir recomendações sobre as mesmas, e acompanhar a execução de projetos de reparação de danos ambientais e respetiva monitorização;\ne) Promover ações conducentes à deteção de locais contaminados e apoiar iniciativas no domínio da prevenção e combate à poluição dos solos;\nf) Elaborar as Normas Técnicas para avaliação da contaminação/poluição dos solos;\ng) Assegurar a implementação da estratégia para os solos contaminados, na ótica da prevenção da contaminação de solos, da preservação das suas funções e da reabilitação dos solos contaminados;\nh) Proceder à análise técnica de processos de candidatura a fundos comunitários relativos a passivos ambientais.\nDepartamento de Gestão do Licenciamento Ambiental\n1 - Compete ao Departamento de Gestão do Licenciamento Ambiental (DGLA), no domínio da articulação das atividades de licenciamento da APA, I. P.:\na) Desenvolver, em articulação com os restantes departamentos, a abordagem integrada de licenciamento da competência da APA, I. P.;\nb) Coordenar a tramitação célere dos procedimentos de autorização e licenciamento da APA, I. P., através de um mecanismo de articulação entre os departamentos relevantes apoiado numa abordagem inovadora ao nível de um sistema integrado de informação de licenciamento em matéria de ambiente;\nc) Harmonizar, em articulação com os serviços competentes das entidades relevantes, os procedimentos de licenciamento e autorização e o estabelecimento de condições técnicas padronizadas nos diferentes domínios do ambiente;\nd) Promover ações de sensibilização junto das entidades relevantes com o objetivo de assegurar a gestão eficaz dos licenciamentos e autorizações nos diferentes domínios do ambiente da competência da APA, I. P.\n2 - Compete ao DGLA, no domínio das emissões industriais:\na) Administrar, no âmbito da abordagem integrada de licenciamento da competência da APA, I. P., o processo de licenciamento ambiental das instalações abrangidas pela legislação em vigor sobre emissões industriais;\nb) Atribuir, enquanto autoridade competente para o efeito, a licença ambiental às instalações abrangidas pela legislação em vigor sobre emissões industriais;\nc) Promover a definição de melhores técnicas disponíveis e a elaboração dos correspondentes documentos técnicos de referência;\nd) Prestar informação e apoio técnico, bem como disponibilizar informação respeitante aos parâmetros técnicos interpretativos da aplicação do regime das instalações abrangidas pela legislação em vigor sobre emissões industriais e às melhores técnicas disponíveis, junto dos agentes económicos e do público interessado;\ne) Manter atualizado, no âmbito da abordagem integrada de sistemas de informação em matéria de ambiente, o sistema de informação relativo a todas as instalações abrangidas pela legislação em vigor sobre emissões industriais, bem como a descrição das características principais das atividades nelas desenvolvidas, contribuindo para o desenvolvimento de procedimentos de submissão eletrónica e gestão adequada da informação;\nf) Garantir o funcionamento da Comissão Consultiva para a Prevenção e Controlo Integrado da Poluição, bem como a aplicação do procedimento de atualização do formulário do pedido de licenciamento;\ng) Promover a realização e contribuir para a elaboração do inventário das fontes abrangidas pela obrigação de registo europeu das principais emissões e transferências de poluentes das instalações abrangidas pela legislação em vigor sobre emissões industriais;\nh) Garantir, no âmbito das atribuições da APA, I. P., como autoridade competente, a qualidade e comparabilidade dos dados reportados pelas instalações abrangidas pela legislação em vigor sobre emissões industriais, com os dados reportados por estas instalações no âmbito de outros regimes legais;\ni) Assegurar a resposta aos questionários da Comissão Europeia de demonstração de implementação da legislação em vigor sobre emissões industriais e do Regulamento relativo ao Registo Europeu de Emissões e transferência de Poluentes (PRTR).\nDepartamento de Estratégia e Análise Económica\nAo Departamento de Estratégia e Análise Económica, abreviadamente designado por DEAE, compete:\na) Identificar, numa ótica prospetiva, tendências a nível mundial e europeu nas vertentes económicas, tecnológica e ambiental, que sejam relevantes para a definição de estratégias e de políticas públicas na área do ambiente e do desenvolvimento sustentável;\nb) Coordenar, desenvolver e operacionalizar estratégias transversais para a promoção do ambiente e do desenvolvimento sustentável, designadamente a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável e o Roteiro Nacional de Baixo Carbono;\nc) Analisar a integração das políticas ambientais, constantes das estratégias, planos e programas de ação nas restantes políticas setoriais;\nd) Desenvolver e participar em estudos e análises prospetivas e de cenarização destinados a apoiar a tomada de decisões em matéria de política de ambiente, designadamente as conducentes a uma economia «verde» e de baixo carbono;\ne) Desenvolver, numa ótica de parceria, modelos e metodologias necessários à elaboração de cenários e projeções quantificadas para as principais variáveis económicas, sociais e ambientais, no médio e longo prazo, disseminando conhecimento especializado nestas áreas;\nf) Elaborar e participar em estudos sobre instrumentos e processos de avaliação económica, tecnológica, financeira e fiscal de suporte à aplicação das políticas ambientais;\ng) Promover e realizar análises custo-benefício sobre os efeitos de natureza socioeconómica da aplicação de políticas e medidas ambientais e de desenvolvimento sustentável;\nh) Cooperar com outros serviços e organismos da Administração Pública, bem como com outras entidades, na conceção, gestão e implementação de processos de prospetiva e estratégia na área do ambiente e da sustentabilidade.\nDepartamento de Avaliação Ambiental\n1 - Compete ao Departamento de Avaliação Ambiental, abreviadamente designado por DAIA, no domínio da avaliação de impacte ambiental e avaliação ambiental de planos e programas:\na) Garantir, no âmbito da abordagem integrada de licenciamento da competência da APA, I. P., a articulação entre o procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA) e os processos de licenciamento associados;\nb) Assegurar, no âmbito das atribuições da APA, I. P., enquanto Autoridade Nacional de AIA, as funções de coordenação e de apoio técnico ao procedimento de avaliação de impacte ambiental;\nc) Coordenar o grupo de pontos focais das autoridades de AIA e de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), com o objetivo de harmonização de práticas e de elaboração de normas técnicas, metodologias e procedimentos de AIA e AAE;\nd) Analisar os pedidos de enquadramento no regime legal de AIA e de dispensa do procedimento de AIA;\ne) Dirigir o processo de definição de âmbito dos Estudos de Impacte Ambiental e o procedimento de AIA de projetos nos quais a APA, I. P., desempenha funções de Autoridade de AIA, e assegurar a verificação da conformidade ambiental dos projetos de execução;\nf) Assegurar o apoio ao funcionamento do Conselho Consultivo de AIA;\ng) Coordenar o processo de resposta da APA, I. P., às consultas promovidas no âmbito da avaliação de planos e programas;\nh) Promover a apreciação da conformidade dos relatórios ambientais relativos aos planos e programas e elaborar relatório anual sobre a mesma;\ni) Assegurar, no âmbito da abordagem integrada de sistemas de informação em matéria de ambiente, a gestão do sistema de informação de AIA e de AAE, incluindo a gestão do registo central dos documentos produzidos decorrentes da AIA.\n2 - Compete ao DAIA, no domínio da pós-avaliação de projetos e da prevenção de acidentes graves:\na) Garantir a pós-avaliação dos projetos objeto de AIA, incluindo a verificação dos termos e condições fixados na decisão de impacte ambiental ou na decisão sobre a conformidade ambiental do projeto de execução, e avaliar a eficácia das medidas estabelecidas no âmbito do procedimento de AIA;\nb) Implementar o sistema nacional de prevenção de acidentes graves (PAG) envolvendo substâncias perigosas, garantindo a gestão adequada do risco de acidentes graves, com vista à proteção da saúde humana e do ambiente;\nc) Estabelecer normas técnicas, metodologias e procedimentos em matéria de prevenção de acidentes graves e pós-avaliação;\nd) Assegurar, no âmbito da abordagem integrada de sistemas de informação em matéria de ambiente, a gestão do sistema de informação de PAG e pós-avaliação;\ne) Analisar os pedidos de enquadramento no regime de PAG de novos estabelecimentos ou alterações a existentes;\nf) Avaliar a compatibilidade de localização de estabelecimentos abrangidos pelo regime PAG, incluindo a avaliação no âmbito da AIA;\ng) Garantir o acompanhamento dos estabelecimentos, através da avaliação periódica dos instrumentos de prevenção de acidentes graves, nomeadamente dos relatórios de segurança, sistemas de gestão de segurança, planos de emergência internos e relatórios de acidentes graves;\nh) Promover a integração dos objetivos de prevenção de acidentes graves ao nível dos instrumentos de planeamento e uso do solo.\nDepartamento Financeiro e de Recursos Gerais\n1 - Compete ao Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, abreviadamente designado por DFIN:\na) Assegurar, em articulação com o Departamento de Estratégias e Análise Económica, o planeamento anual da atividade da APA, I. P.;\nb) Assegurar a gestão dos recursos financeiros e humanos;\nc) Gerir o património e manter organizado o respetivo cadastro;\nd) Assegurar a gestão do parque automóvel;\ne) Garantir as necessidades de aprovisionamento e a gestão dos bens correntes;\nf) Assegurar a gestão centralizada dos processos de contratação pública;\ng) Assegurar a receção e expedição da correspondência, bem como a gestão dos arquivos e do centro de documentação;\nh) Assegurar o apoio administrativo geral.\n2 - Compete ao DFIN, no domínio do planeamento anual da atividade:\na) Assegurar a preparação dos principais documentos de planeamento e gestão da atividade, incluindo o plano anual de atividades e o Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR), em articulação com os planos estratégicos plurianuais para a APA, I. P., bem como o relatório anual de atividades;\nb) Monitorizar a implementação dos programas e projetos do plano de atividades e do QUAR, apresentando ao conselho diretivo relatórios mensais de avaliação de objetivos, indicadores e metas, propondo as medidas necessárias à correção de eventuais desvios;\nc) Assegurar, no âmbito da abordagem integrada de sistemas de informação em matéria de ambiente, o sistema de informação que permita um controlo sistemático e rigoroso do desenvolvimento da atividade face aos objetivos e metas traçados.\n3 - Compete ao DFIN, no domínio da gestão dos recursos financeiros:\na) Assegurar a preparação dos principais documentos de planeamento e gestão dos recursos financeiros, incluindo o projeto de orçamento, de funcionamento e de investimento, e a conta de gerência;\nb) Assegurar os procedimentos e os registos relativos à execução orçamental, de acordo com uma rigorosa gestão dos recursos disponíveis, incluindo os processos de liquidação e cobrança de receitas, bem como os de pagamento das despesas autorizadas;\nc) Monitorizar a execução do orçamento, apresentando superiormente relatórios mensais de controlo de gestão, propondo as medidas necessárias à correção de eventuais desvios;\ne) Assegurar, no âmbito da abordagem integrada de sistemas de informação em matéria de ambiente, o sistema de informação que permita um controlo sistemático e rigoroso da gestão financeira e orçamental.\n4 - Compete, ainda, ao DFIN, no domínio da gestão de recursos humanos:\na) Assegurar a preparação dos principais documentos de planeamento e gestão de recursos humanos, incluindo o mapa de pessoal e o balanço social;\nb) Assegurar a gestão dinâmica do mapa de pessoal, propondo a sua revisão se for caso disso, através da gestão dos processos de recrutamento e mobilidade;\nc) Assegurar a gestão administrativa de pessoal, incluindo a manutenção dos processos individuais, abonos e descontos, assiduidade, apoios sociais e aposentação;\nd) Assegurar a gestão estratégica dos recursos humanos, incluindo a avaliação e promoção de competências, de níveis de desempenho e de melhoria de processos de trabalho, com vista ao aumento da produtividade e da satisfação;\ne) Assegurar, no âmbito da abordagem integrada de sistemas de informação em matéria de ambiente, a criação de um sistema de informação que permita uma avaliação sistemática das necessidades quantitativas e qualitativas ao nível dos recursos humanos.\nCompete ao Departamento Jurídico, abreviadamente designado por DJUR:\na) Preparar, desenvolver e acompanhar, em articulação e apoio aos restantes departamentos e ao conselho diretivo, as matérias de índole jurídica decorrentes do cumprimento da missão e das atribuições da APA, I. P.;\nb) Apoiar e acompanhar a componente jurídica de contratos-programa, contratos de concessão, protocolos, contratos de parcerias em qualquer das modalidades previstas na lei, entre outros;\nc) Promover a instrução de processos de contraordenação, intentar e acompanhar as ações de responsabilidade civil por danos ambientais e acompanhar os processos de contencioso comunitário, administrativo e judicial;\nd) Promover a instrução de processos disciplinares, de inquérito ou similares, bem como, analisar as reclamações e recursos graciosos;\ne) Promover o apoio jurídico na delimitação do domínio público hídrico;\nf) Apoiar juridicamente a componente do património afeta à APA, I. P.;\ng) Apoiar juridicamente a boa execução dos procedimentos associados à geração de receitas e aplicação do regime económico-financeiro da água;\nh) Apoiar juridicamente a preparação e participação em programas ou projetos candidatos a financiamentos nacionais e comunitários;\ni) Proceder à identificação e recolha da legislação nacional e comunitária e de jurisprudência com interesse para as atividades prosseguidas pela APA, I. P., e elaborar e manter atualizado o respetivo sistema de base documental.\n1 - Compete ao Departamento de Comunicação e Cidadania Ambiental, abreviadamente designado por DCOM, no domínio da comunicação e relações públicas:\na) Assegurar a comunicação e as relações públicas, apoiando os restantes departamento e o conselho diretivo na gestão da imagem pública da APA, I. P.;\nb) Promover a imagem institucional da APA, I. P., nomeadamente através dos vários suportes gráficos de comunicação;\nc) Apoiar o conselho diretivo no domínio da comunicação interna;\nd) Coordenar a comunicação publicitária e patrocínios da APA, I. P., no domínio institucional;\ne) Promover ou apoiar a organização de eventos próprios ou em parceria, definindo o formato, quer para o público interno, quer para o público externo;\nf) Recolher, analisar e processar as informações veiculadas pelos «media», direta ou indiretamente relacionadas com a APA, I. P.;\ng) Assegurar a coordenação da resposta a questões colocadas à APA, I. P. pelo público em geral, e pelos «media» em particular;\nh) Coordenar os suportes de comunicação interna e externa, em articulação com os respetivos departamentos, como forma de garantir a uniformidade da mensagem institucional da APA, I. P.\n2 - Compete ao DCOM, no domínio da cidadania ambiental:\na) Promover, numa lógica de parceria com diversos atores, a educação, formação e sensibilização para o Ambiente e desenvolvimento sustentável;\nb) Apoiar a consagração de conteúdos de ambiente nos programas de todos os graus de ensino, colaborando com as entidades competentes na formação dos agentes educativos e na implementação daqueles mesmos programas;\nc) Promover e assegurar o direito de consulta e de acesso à informação em matéria de ambiente e de desenvolvimento sustentável e promover processos de participação pública em matéria de ambiente no âmbito das atribuições da APA, I. P.;\nd) Promover, no âmbito da abordagem integrada de sistemas de informação em matéria de ambiente, a criação de uma base de dados nacional de informação acessível e atualizada sobre educação para o desenvolvimento sustentável;\ne) Organizar e atualizar, o registo nacional de Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA), avaliando a sua representatividade e propondo a respetiva classificação nos termos da lei.\nCompete ao Departamento de Assuntos Internacionais, abreviadamente designado por DAI:\na) Coordenar a atividade internacional da APA, I. P., em estreita articulação com os restantes departamentos e em apoio ao conselho diretivo;\nb) Propor ao conselho diretivo o programa anual relativo ao envolvimento internacional da APA, I. P.;\nc) Acompanhar e apoiar a preparação das posições nacionais nas negociações, a nível internacional e da União Europeia, relativas às convenções internacionais e legislação comunitária, em estreita articulação com os demais serviços da APA, I. P.;\nd) Assegurar, em estreita articulação com os restantes departamentos, o acompanhamento das convenções internacionais nas áreas de competência da APA, I. P.;\ne) Assegurar a atividade da APA, I. P., nos grupos de trabalho sobre ambiente e desenvolvimento sustentável da OCDE e junto da Agência Europeia de Ambiente;\ng) Acompanhar, em articulação com o Departamento Jurídico e com os restantes departamentos, os processos de ratificação de acordos jurídicos internacionais e de transposição de legislação comunitária nas áreas sob competência da APA, I. P.;\nh) Apoiar os diálogos e redes bilaterais e multilaterais em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável;\ni) Promover a articulação com instituições multilaterais na vertente de cooperação em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável, em articulação com o serviço competente do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.;\nj) Assegurar a coordenação e apoio técnico nas atividades bilaterais e multilaterais de cooperação em matéria de ambiente e desenvolvimento, designadamente com os países de língua oficial portuguesa;\nk) Promover o intercâmbio internacional de conhecimento técnico e institucional nas áreas de competências da APA, I. P., através de projetos de parceria com entidades nacionais e internacionais;\nm) Divulgar informação e documentação sobre questões e temas de âmbito comunitário e internacional, bem como, dinamizar e apoiar todo o tipo de iniciativas que contribuam para esses objetivos.\nk) Gerir e manter a operacionalidade do nó português da Rede Europeia do Ambiente (e-EIONET);\nAdministrações de Região Hidrográfica\nCompete às Administrações de Região Hidrográfica, abreviadamente designadas ARH, no domínio dos recursos hídricos ao nível da respetiva circunscrição territorial:\na) Elaborar e controlar a implementação dos planos de gestão de bacia hidrográfica e dos planos específicos de gestão das águas, bem como definir e implementar as medidas complementares para sistemática proteção e valorização dos recursos hídricos;\nb) Elaborar e controlar a implementação dos planos de ordenamento de albufeiras de águas públicas, dos planos de ordenamento da orla costeira e dos planos de ordenamento dos estuários ao nível da(s) respetivas(s) região(ões) hidrográfica(s);\nc) Promover a implementação do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA);\nd) Elaborar ou apoiar a elaboração de estudos de natureza estratégica necessários à consecução da missão da APA, I. P., enquanto autoridade nacional da água;\ne) Acompanhar a elaboração, avaliação, alteração, revisão, suspensão e execução dos instrumentos de gestão territorial que se articulem com a gestão de recursos hídricos, nomeadamente quanto à harmonização, coordenação interna e externa e graduação de interesses exigida por lei;\nf) Assegurar o inventário, cadastro e fiscalização das utilizações dos recursos hídricos, efetuado o licenciamento e a respetiva emissão e gestão dos títulos através do sistema nacional de informação dos recursos hídricos;\ng) Fomentar a constituição de associações de utilizadores e de empreendimentos de fins múltiplos;\nh) Fiscalizar as pressões sobre os recursos hídricos, incluindo as instalações, atividades ou meios de transporte suscetíveis de gerar riscos;\ni) Promover processos de reposição coerciva nos recursos hídricos;\nj) Assegurar e acompanhar a construção, fiscalização e receção de obras;\nk) Proceder à gestão e manutenção direta dos empreendimentos de fins múltiplos a cargo da APA, I. P.;\nl) Apoiar o desenvolvimento e a gestão de sistemas de informação sobre as infraestruturas hidráulicas e sistemas de saneamento básico;\nm) Contribuir para a boa execução dos procedimentos associados à geração de receitas e aplicação do regime económico-financeiro, incluindo a cobrança da taxa de recursos hídricos, a emissão de pareceres sobre o seu montante, apresentar proposta para a fixação por estimativa do valor económico da utilização sem título, a cobrança de coimas e a gestão de outros proveitos financeiros;\nn) Colaborar em ações de informação, formação e participação pública sobre recursos hídricos;\no) Prestar apoio técnico ao Departamento Jurídico na instrução de processos de contraordenação, bem como, no âmbito das ações de responsabilidade civil por danos ambientais ou de quaisquer processos judiciais ou graciosos que incidam sobre a sua área de competência.\nd) Facultar aos trabalhadores e ao público em geral as informações necessárias sobre a regulamentação da segurança nuclear e da gestão segura e responsável do combustível irradiado.


O poder está em nossas mãos » Agenda Itu\nlinkado via Carlos Diego novembro 23, 2021, 4:28 pm 562 visitas\nO aumento na insegurança alimentar, o alto nível de desemprego e a queda de renda nos últimos anos, fez explodir o número de favelas no Brasil. Em dez anos, elas mais que dobraram em número de presença nas cidades brasileiras. Saltou de 6.329 em 323 municípios para 13.151 em 734 cidades, de 2010 a 2019.\nCaracterizadas pelas construções irregulares e falta de saneamento básico, a favelização brasileira cresceu, apesar dos programas de financiamento de moradia popular, como o Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, que construiu 5 milhões de casas entre 2009 e 2028. Resumindo, foram 230 bilhões de reais investidos em subsídios diretos e recursos do FGTS ( Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). De acordo com o levantamento feito pelo Mapbiomas, um em cada 4 desses domicílios precários fica nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, mas a proporção é maior em capitais como, Manaus ( 53%) e Salvador (42%). Ao todo, 4,66% do crescimento de áreas urbanizadas, entre 1985 a 2020, tem características de ocupação informal, como as presentes nas favelas. O estado do Amazonas lidera essa expansão em percentuais, onde a informalidade responde por 45% da área urbanizada, 22% no Amapá, 14% no Pará, e 12,6% no Acre.\nAs imagens de satélite analisadas pelo Mapbiomas também permitiram identificar que as favelas estão localizadas em áreas com declive maior que 30%, ou seja, que estão mais sujeitas a risco de deslizamentos.\nO Mapbiomas é um projeto multi-institucional que envolve universidades e empresas de tecnologia, que promove o mapeamento anual de cobertura e uso da terra do Brasil, disponibilizando os mapas de forma aberta e gratuita.\nAo contrário do que deveria ser feito pelos órgãos públicos, há uma inflexão nas práticas governamentais desses territórios, que está caminhando no sentido inverso das lutas dos movimentos sociais e das conquistas históricas das populações ali residentes. Nesse sentido, é preciso que haja um novo marco do planejamento urbano para as favelas, uma vez que as favelas começaram a surgir no Brasil com o acelerado processo de urbanização decorrente da expansão industrial ocorrida desde o final do século XIX.\nA pandemia só fez aumentar e ressaltar essas diferenças em nosso país, resultado da falta de políticas públicas e da alta concentração de renda.\nParaisópolis, a maior favela de São Paulo, foi construída ao lado do Morumbi, um bairro de classe média alta de São Paulo, possui 100 anos e sua população é de aproximadamente 45 mil habitantes.\nJá a Rocinha, a maior e mais famosa favela do país, possui 90 anos, já foi palco de gravações de filmes, clipes de música, de astros como o Michael Jackson, conta com cerca de 100 mil habitantes, é comandada por facções do tráfico de drogas, e possui um alto índice de habitantes infectados pela tuberculose, com 451 casos por 100 mil habitantes, um dos maiores da cidade.\nO nosso papel como cidadãos para reverter a situação de miséria na vida dessas pessoas é escolher de maneira consciente os nossos governantes nas eleições e cobrar deles ações governamentais que melhorem a vida dessas pessoas de maneira eficiente e significativa.\nÉrica Gregorio, jornalista, estudante de Sociologia, escreve periodicamente no seu blog ericagregorio.com\nO post O poder está em nossas mãos apareceu primeiro em Jornal de Itu.\nEm ato, pescadores de todo o país denunciam violações de direitos contra as comunidades pesqueiras


Empresários recorrem a Zé Teixeira por melhorias viárias : Folha de Campo Grande\nCampo Grande, 25.Jan-2020\nEmpresários recorrem a Zé Teixeira por melhorias viárias\nDeputado defende reivindicação para que a Prefeitura revitalize rua estratégica da área comercial Por Brayner Silva em agosto 20, 2019 1:17 pm , Categorias: DestaqueCategorias: Economia e AgronegócioCategorias: GeralCategorias: Politica\nEm atenção às necessidades do setor empresarial de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) recebeu quarta-feira (14) um grupo de membros da Associação dos Empresários da Rua José Antônio Pereira, que solicitaram seu apoio para uma demanda de absoluta necessidade. A reivindicação é para que o parlamentar interceda junto ao poder público municipal, no sentido de reforçar a necessidade de investimentos na revitalização daquela rua, que é estratégica para o comércio local e à economia de Campo Grande.\nLiderados por Rodrigo Hata, os membros da Associação pediram o apoio de Zé Teixeira ao Projeto de Revitalização e à criação do Centro Comercial José Antônio Pereira. “Será um passo importante rumo ao progresso da região e um incentivo para abertura de novos empreendimentos no centro de nossa cidade”, disse Rodrigo Hata, o presidente da Associação.\nConhecido por sua atuação em defesa do empreendedorismo em Mato Grosso do Sul, o deputado ressaltou a importância do pedido para geração de novos postos de emprego na Capital. “Sou da iniciativa privada e sempre pautei minha vida nesta filosofia. Por isso afirmei aos empresários que farei o que estiver ao meu alcance para atender ao solicitado, por entender a relevância do setor empresarial para o progresso da cidade e do Estado”, frisou.\nZé Teixeira observou que o interesse não é só dos empresários, mas também do poder público e de toda a população, na medida que o fortalecimento da economia vai melhorar o potencial das receitas públicas, aquecer a rede de empregos e incentivar a expansão e a modernidade urbanas. “Quanto mais empresas se estabelecerem aqui, mais empregos nós teremos para nossa gente”, concluiu. O vice-presidente da Associação, Arnaldo Taira, o 1º tesoureiro Marks Viacek e o 1° secretário Heriko Hata estavam acompanhando Rodrigo Hata.


Os melhores passeios e ingressos - Mosteiro (Al-Deir) - Viator\nEscondido nas colinas de Petra, o Mosteiro (Al-Deir) só é igualado em magnificência ao Tesouro. Construída durante o século I, a estrutura escavada na montanha não era um mosteiro propriamente dito, mas serviu tanto como um túmulo como um templo para os membros do culto de Obodas. Embora menos ornamentado do que o Tesouro, o Mosteiro é significativamente maior, medindo 45 metros de altura e 50 metros de diâmetro.\nUma trilha de subida relativamente fácil leva do Museu Nabateu ao Mosteiro, subindo um conjunto de cerca de 800 degraus de pedra antigos ao longo do caminho. Como uma alternativa a essa caminhada de 40 minutos, os visitantes podem alugar um burro e um guia para levá-los até o topo. De qualquer maneira, aqueles que chegarem ao Mosteiro serão recebidos com vistas panorâmicas sobre as montanhas e desfiladeiros ao redor.


Acompanhantes em Paulinia - SP - Classificados\nÉ importante notar que os anúncios são para adultos e são destinados para aqueles com mais de 18 anos. Os anúncios são adicionados por indivíduos e são responsáveis pelos serviços que prestam. Classificados.xxx site é apenas um veículo para publicação. Nós não organizamos reuniões com anunciantes e usuários em Paulinia, seja na categoria acompanhantes em Paulinia ou qualquer outra categoria. É quase importante notar que postar fotos de crianças pornograph ou menores de idade no site é proibida e é um crime grave as leis federais do Brasil e do mundo. Assim, se acompanhantes Paulinia SP são mais de 18 e de forma de oferecer os serviços anunciados.\nR$170 DisponivelViews: 3.771\nR$300 DisponivelViews: 3.797\nR$300 DisponivelViews: 3.142\nSobre classificados de acompanhantes em Paulinia no Estado da Sao Paulo\nNa cidade de Paulinia, População: 0, você vai encontrar todos os tipos de entretenimento, incluindo acompanhantes Paulinia, lindíssimas e de alto nível. Você também vai conhecer pessoas de diferentes orientações sexuais. Vários motéis estão à disposição para tornar realidade as suas fantasias.\nClassificados.xxx site tem vindo a servir anunciantes e usuários há mais de 7 anos agora. Viemos a conhecer as necessidades dos nossos clientes. Por essa razão, estamos sempre em cima da tecnologia para avançar o nosso site. Nós mudamos com o tempo. Nós fazemos todo o possível para que nossos usuários e publicitários tenham uma experiência maravilhosa em nosso Web site. Nós incluímos extensivamente o áudio em todos nossos anúncios de modo que os usuários possam conservar o tempo escutando do que lendo. Como dissemos, mudamos com o tempo. As pessoas já não têm tempo para ler nada, por isso damos-lhes a descrição de áudio para as acompanhantes em Paulinia, de modo que é fácil e rápido para eles para obter os detalhes sobre o anúncio. Nossa equipe faz um trabalho extremamente bom para criar esses arquivos de áudio para os nossos usuários a partir de descrições de texto muito difícil e ilegível. Nós igualmente incentivamos nossos publicitários adicionar vídeos, música, limas audio pessoais e mais fotos. O site tem uma extensa coleção de fotos, vídeos e arquivos de áudio das acompanhantes Paulinia. Assim no Web site classificados.xxx, nós não lhe damos os ossos, nós damos-lhe a carne serida na placa de prata. Também servimos carne na placa dourada para os membros do Golden Club em Paulinia.\nOs vídeos da cidade, na cidade de Paulinia, fornecem uma prévia dos anúncios em acompanhantes Paulinia. Os vídeos são atualizados sempre que possível.\nVocê pode encontrar amor ou romance em encontros acompanhantes em Paulinia?\nAmor e romance normalmente vão juntos. Eles vão de mãos dadas, pelo menos na maioria das vezes. Mas a maior questão aqui é: é possível encontrar o amor em acompanhantes namoro? A resposta é: Talvez sim, talvez não. Há um monte de variáveis que fazem os homens procuram companhia de acompanhantes Paulinia SP. Alguns caras, por exemplo, procuram companhia de meninas de sites de acompanhantes, porque eles estão entediados com seus parceiros atuais, e eles precisam para saciar-se com alguém novo, sem compromisso. Outros homens porque eles são solteiros e precisam de companhia de uma acompanhante em Paulinia sempre que eles se sentem como ele. A lista de razões pode ir sobre e sobre.\nentão vamos voltar à questão do romance ou amor, qualquer um que você preferir. O negócio de acompanhantes, em qualquer parte do mundo é apenas um negócio. Assim, a maioria das acompanhantes estão em apenas para o dinheiro e não para encontrar o amor, o que faz muito sentido, porque se eles realmente queriam encontrar o amor, eles poderiam ter anunciado em um site de namoro regular e não em Paulinia acompanhantes.\nA coisa é a maioria das acompanhantes conhecer a psique dos caras, então eles fornecem melhores serviços do que as amigas regulares ou esposas. Eles sabem o que faz os homens desejarem mais, eles sabem onde tocar e como tocar. Mas como eles sabem disso? Eles sabem isso de anos de experiência de prestação de serviços a homens diferentes. No processo, a maioria das acompanhantes perdem a capacidade de anexar a um homem. Sim, a maioria acompanhantes em Paulinia perderam a capacidade de anexar a um homem. Por? Porque essa é a única maneira que uma das garotas de programa Paulinia pode ser uma acompanhante. Todas as acompanhantes profissionais nunca atribuem a um cliente. É talvez a primeira regra, eles aprenderam quando eles entraram no mercador.\nUma bela acompanhantes Paulinia, receber um monte de telefonemas todos os dias, dizem que cerca de 20 homens que procuram sair com ela todos os dias. Realmente querendo sua companhia. Eles estão dispostos a pagar tudo o que ela pede. Bem, ela é humana, então há apenas tantas emoções que ela pode dar em um dia, mesmo que ela só atende a três caras em um dia. Na maioria dos casos, a maioria das acompanhantes, incluindo algumas acompanhantes Paulinia desenvolver duas personalidades, um para o trabalho e outro para a vida pessoal ou privada. Sim, uma mente humana pode intencionalmente criar múltiplas personalidades se necessário.\nmas é surpreendente como facilmente os homens negligenciam o fato de que uma Escort bonita está sendo buscada por muitos caras e, portanto, um relacionamento sério talvez não seja possível. Muitos homens oferecem belas acompanhantes em Paulinia SP, um monte de dinheiro só para ser seu único cliente. Em outras palavras, um homem iria oferecer dinheiro e, por vezes, Propriedade (se ele é rico) para a acompanhante, de modo que ele pode ser o único cliente que ela vê. Bem, a maioria das garotas de programa Paulinia aceitam esse tipo de negócio. Mas o problema é que é curto prazo. A maioria dos homens quando eles oferecem estes acordos, eles estão pensando com suas cabeças pequenas, do que a cabeça grande. Logo eles percebem que, o prazer que eles estão recebendo a partir do negócio não vale a pena. Isso normalmente acontece quando eles se cansam com a garota. Porque a maioria dos caras se cansa de fazer sexo com a mesma pessoa.\npor que os homens realmente querem fazer sexo com várias mulheres, incluindo acompanhantes de Paulinia? Bem, a razão é muito simples: eles estão respondendo aos desejos da carne. Os desejos da carne fazem os homens viajar milhares de quilômetros de casa para buscar sexo casual em terras estrangeiras. Os desejos são tão fortes para controlar completamente uma pessoa em alguns casos. Quanto às meninas, as acompanhantes em Paulinia, são apenas negócios como de costume. Eles sabem que podem conseguir o que quiserem de um homem, se o fizerem bem, nos lugares certos. Mas seus corações estão em casa.\nEntão, quando tudo é dito e feito, chamar as acompanhantes Paulinia, divirta-se, divirta-se, relaxar e estar pronto para o dia seguinte. Não importa o quão bom ou grande o sexo será com uma acompanhante, qualquer que seja no planeta, não deixe sua esposa por ela. Porque é um negócio de sexo, e não o negócio de casamento ou namorada. Não perca a cabeça.\nse você encontrar-se constantemente chamando diferentes meninas, diferentes acompanhantes Paulinia todos os dias, e compulsivamente ter relações sexuais, talvez você precisa tentar alguns esportes que podem ajudá-lo a relaxar. O sexo não é um esporte, como a maioria das pessoas pode pensar. Tem limitações de quão longe pode acalmar uma pessoa. Então, se você encontrar que a companhia de acompanhantes em Paulinia não é ajudá-lo ou relaxá-lo mais, em seguida, ir para a vida fora do sexo, fora da norma. Mesmo tentar algo que você não gosta muito. Tente isso também.\nem conclusão, você vai ter excelentes serviços da menina em Paulinia, ainda melhor do que a sua namorada regular menina ou esposa. Mas lembre-se, eles são profissionais, e sua esposa ou namorada não é. Então pare de pensar, como "isso é o que eu quero todos os dias..." porque não vai acontecer todos os dias, uma vez que você está em um relacionamento com uma acompanhante, sim, mesmo de acompanhantes em Paulinia, é o mesmo cenário.


Onde Encontro Exames Laboratoriais para Cachorro Pinheiros - Exames Laboratoriais para Animais Domésticos - Vet Fácil Laboratório Veterinário\n» Serviços » exames laboratoriais » exames laboratoriais para animais domésticos » onde encontro exames laboratoriais para cachorro Pinheiros\nOs onde encontro exames laboratoriais para cachorro Pinheiros são essenciais para eles, pois assim, muita doenças podem ser evitadas e até tratadas. é muito importante que a realização de exames com frequência seja feito para uma melhor qualidade de vida.\nPrecisando de onde encontro exames laboratoriais para cachorro Pinheiros? Confira os serviços oferecidos pela Laboratório Veterinário Ideal, você pode encontrar Exame Veterinário, Laboratórios Veterinário, Exame Coproparasitológico Veterinário, Exame Laboratório Veterinário, Exames para Cachorro, Exames para Gatos, Exames Laboratoriais e Exames Laboratoriais Cães e Gatos, entre outras alternativas. Tudo isso graças a um grupo de profissionais qualificados e especializados no ramo, além de um investimento considerável em equipamentos e instalações modernas. Com nossos serviços você pode encontrar o que almeja. Além dos serviços já citados, também trabalhamos com Exames Laboratoriais para Animais Domésticos e Exame Bioquímico Cães. Por isso, fale conosco e saiba mais sobre nossa empresa. Garantimos a sua satisfação!\nPara saber mais sobre Onde Encontro Exames Laboratoriais para Cachorro Pinheiros\nO conteúdo do texto "Onde Encontro Exames Laboratoriais para Cachorro Pinheiros" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


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Alamo aluguel de carros em Aeroporto De Genebra Suíça GVA, Suíça - 14CARS.COM\nALAMO aluguer de carros no Aeroporto De Genebra Suíça [GVA]\nA Alamo garante um serviço de alta qualidade para todos os clientes no Aeroporto Aeroporto De Genebra Suíça.\nA Alamo é uma das fornecedoras de carros de aluguer mais confiáveis no Aeroporto Aeroporto De Genebra Suíça GVA. A pontuação média da Alamo no Aeroporto Aeroporto De Genebra Suíça é 7 de 10, segundo os nossos clientes.\nCasa / Suíça / Aeroporto De Genebra Suíça [GVA], Suíça / Alamo\nALAMO carros disponíveis para aluguer no Aeroporto De Genebra Suíça [GVA]\nSinta-se à vontade para navegar pelas ofertas de aluguer de carros da ALAMO disponíveis no Aeroporto De Genebra Suíça. Desfrute destas ofertas no Aeroporto GVA e escolha a melhor entre as que estão atualmente disponíveis.\n$59.87 por dia\n$136.55 por dia\nInformações relevantes sobre a ALAMO no Aeroporto De Genebra Suíça\nNa tabela abaixo, encontrará as informações necessárias sobre o local de retirada, endereço de devolução, número de telefone, horário de funcionamento, políticas de combustível, tipo de retirada e os bónus que a ALAMO oferece no Aeroporto De Genebra Suíça [GVA].\nUma alternativa à ALAMO são outras agências de aluguer de carros nacionais e internacionais que operam no Aeroporto De Genebra Suíça [GVA]. Certifique-se de procurar por ofertas especiais, descontos ou até mesmo cupões nessas agências de carros confiáveis e escolha a melhor opção.\nSe precisar de um carro pequeno para a próxima viagem assim que sair do Aeroporto De Genebra Suíça [GVA], consulte as ofertas de aluguer de carros da DOLLAR e THRIFTY. Estas fornecem a maior quantidade de veículos para alugar nas classes ECONOMIA e no Aeroporto De Genebra Suíça.\nUma grande quantidade de carros de classe intermédia é oferecida pelas SIXT e FLIZZR no Aeroporto De Genebra Suíça . Fique atento a estas fornecedoras caso deseje obter o melhor valor em veículos das classes PADRãO e GRANDE.\nPara encontrar a melhor oferta de aluguer de veículos SUV no Aeroporto De Genebra Suíça [GVA], veja os SUVs da SIXT. Esta fornecedora oferece a maior coleção de SUV cars at Aeroporto De Genebra Suíça no Aeroporto De Genebra Suíça.\nSe estiver à procura de um carro grande no Aeroporto De Genebra Suíça, considere as ofertas da THRIFTY e . Elas fornecem um lote com carros de 7 LUGARES, VAN.\nDescrição da frota de carros para aluguer da ALAMO do Aeroporto De Genebra Suíça\nA ALAMO no Aeroporto De Genebra Suíça GVA oferece uma enorme variedade de carros de diferentes classes para alugar: Mini, Economy, Suv, Convertible, Compact, Estate, Standard, Van, 7-seater, Fullsize, Luxury, 9-seater,.\nCaso decida alugar um carro de classe Económica na ALAMO Aeroporto De Genebra Suíça, esteja pronto para conduzir um Volkswagen Polo أو ما شابه, Toyota Yaris أو ما شابه, e Opel Corsa , ou um carro de classe superior.\nPara aqueles que decidiram reservar um carro Compacto, podem alugar um Renault Captur, e Nissan Juke أو ما شابه , ou um carro de classe superior.\nSempre que reservar um carro da classe Padrão com o sinal “ou similar” na ALAMO do Aeroporto De Genebra Suíça, poderá escolher um BMW 2 Series Active Tourer, e BMW X1 أو ما شابه .\nA classe de carro Grande para alugar na ALAMO do Aeroporto De Genebra Suíça inclui os seguintes modelos: Mercedes C Class أو ما شابه, e BMW 3 Series أو ما شابه .\nQuando reservar um SUV na ALAMO do Aeroporto De Genebra Suíça, poderá escolher um dos seguintes carros: Opel Mokka أو ما شابه, Mazda CX-3, e Volkswagen Touareg .\nA classe Premium de carros de aluguer oferecida pela ALAMO do Aeroporto De Genebra Suíça tem os seguintes modelos de carro: BMW 5 Series أو ما شابه, e BMW 7 Series أو ما شابه .\nNo caso de viajar com um grupo de pessoas e precisar de um veículo para levar até 7 pessoas, na ALAMO do Aeroporto De Genebra Suíça, poderá alugar um Volkswagen Touran, e Volkswagen Sharan أو ما شابه .\nQuando escolher alugar um Conversível na ALAMO do Aeroporto De Genebra Suíça, os modelos de carros disponíveis serão: Volkswagen Beetle Convertible أو ما شابه, Mini Cooper Convertible, e Mercedes AMG E53 Cabriolet أو ما شابه .\nEscolha o seu carro alugado na ALAMO do Aeroporto De Genebra Suíça conforme as suas necessidades\nSe estiver a tentar encontrar um carro na ALAMO do Aeroporto De Genebra Suíça para uma viagem com a pessoa amada, recomendamos conhecer a variedade de carros Mini, Económicos, Conversíveis ou até mesmo de Luxo.\nPara viagens de negócios, os veículos mais adequados para alugar na ALAMO do Aeroporto De Genebra Suíça, são as classes Grande, Luxo e Exótico.\nTambém pode encontrar um carro adequado na ALAMO do Aeroporto De Genebra Suíça para ocasiões especiais como casamentos, aniversários e outras comemorações. Se precisar de um carro para qualquer tipo de festa, considere alugar um carro da classe de Luxo e/ou Exótico na ALAMO do Aeroporto De Genebra Suíça.\nPara os condutores mais jovens a ALAMO também tem algumas oportunidades de aluguer de carros. Sente-se e tome nota dos carros para alugar de classe Mini, Económica e Conversível na ALAMO do Aeroporto De Genebra Suíça.\nPerguntas frequentes – Alugue um carro na ALAMO do Aeroporto De Genebra Suíça\nComo posso alugar um carro na ALAMO do Aeroporto De Genebra Suíça ?\nQual é o carro mais barato disponível para aluguer na ALAMO do Aeroporto GVA?\nO carro mais barato disponível para aluguer na ALAMO do Aeroporto De Genebra Suíça é o Hyundai i10 أو ما شابه. O preço atual é $59.87 por dia.\nQual é a classe de carro mais reservada na ALAMO do Aeroporto De Genebra Suíça [GVA]?\nA classe de carro mais reservada na ALAMO do Aeroporto GVA é o ECONOMIA. O economy mais barato da ALAMO é o VOLKSWAGEN POLO أو ما شابه. Preços a partir de $60.47 por dia.\nPosso pagar a minha reserva de aluguer do carro com um cartão de débito na ALAMO do Aeroporto De Genebra Suíça?\nA ALAMO oferece uma opção para alugar cadeirinhas para crianças no Aeroporto De Genebra Suíça? [GVA]?


Gestantes - A espera de João Akio | Alexandre + Tatiane - Parque Burle Marx - SP\nPelas fotos podemos notar a alegria da Tatiane e o Alexandre ao esperar o João Akio! A manhã de sábado foi muito prazerosa para todos, inclusive para este fotógrafo vos escreve. É difícil explicar, quando você já é pai não importa quantas vezes fotografe um ensaio destes, sempre vou me emocionar.\nJá no fim do ensaio descobri que o Alexandre pratica um pouco de boxe tailandês, aí já viu né!.. Hora do maridão pagar um pouco de mico dando uns chutes ali e aqui.\nA Tatiane está esperando seu primeiro filho. Uma responsabilidade ainda maior em registrar este momento mais que especial.\n“Ser mãe, é você esperar nove meses por uma pessoinha, com a certeza que ela veio para te fazer muito feliz. É você vibrar há cada sorriso, há cada gesto novo que essa pessoinha virá a fazer, que para você será um momento mágico, será uma vitória para ele e para você, pois você fez parte desse instante”.\nFotografia de gestante em parques\nFotografia de gestante em parque\nGestantes - A espera da Isabella


Alimentos que atrapalham a emagrecer e fazem mal à saúde\n23/08/2021 Amada Hipertrofia Alimentação\nSão muitos os alimentos que atrapalham no processo de emagrecimento. Se você deseja fazer uma dieta rigorosa para realmente perder peso, deve ficar longe desses alimentos que atrapalham a emagrecer.\nVeja abaixo os dez alimentos que atrapalham a emagrecer e fazem mal à saúde:\n1- Gorduras Hidrogenadas.\nNa sua maior parte, são gorduras artificiais usadas em produtos de padaria e no fabrico de margarinas.\nEstudos mostram que o maior causador do acúmulo de gordura, não é a quantidade e sim o tipo de gordura que está presente na sua alimentação, e as gorduras hidrogenadas são as mais graves.\nDesse modo, você deve evitar alimentos que tenha esse tipo de gordura, como alimentos industrializados e doces que são vendidos na padaria.\nNo presente momento, as gorduras hidrogenadas não têm de constar da ficha nutricional dos alimentos, caso estes as integrem como ingrediente, ao contrário do que se passa com as gorduras monossaturadas, mas o Centro para a Ciência no Interesse Público (Estados Unidos da América) está a fazer um grande esforço para que a Agência Americana para a Segurança Alimentar e Medicamentosa passe a exigi-lo.\nOlestra é uma falsa gordura, usada para fabricar batatas fritas e outros petiscos. Pensar-se-ia que, falando-se tão mal da gordura, uma gordura sem gordura seria ótima.\nMas provou-se que a Olestra se liga às vitaminas A, E, D e K e os carotenóides – substâncias que mantêm o sistema imunitário saudável e previnem alguns cancros – a olestra dissolve as vitaminas e os carotenóides e retiram eles do nosso organismo.\nProctor & Gamble, a empresa que produz a Olestra, reconheceu o problema que afeta as vitaminas A, E, D e K e está a tentar resolvê-lo.\nA Olestra também tem causado problemas digestivos nalgumas pessoas, principalmente quando é ingerida em grandes quantidades.\nMuitas vezes, não é só a gordura das batatas fritas que causa problemas; é o fato de estas estarem a tirar o lugar a alimentos mais saudáveis como a fruta, por isso a Olestra pode estar a perpetuar um hábito não saudável.\nMuitos alimentos, sobretudo carnes salgadas como o toucinho e o cachorro quente, fazem uso de nitratos para preservar a cor e manter a segurança microbiana.\nO nitrato é inofensivo, mas pode transformar-se em nitrito, que pode formar nitrosaminas, um poderoso químico causador de cancro, no corpo humano.\nSempre que possível, é de procurar carnes em conserva sem nitratos. Quando se consomem alimentos com nitratos, é conveniente beber um sumo de laranja ao mesmo tempo (por exemplo, sumo de laranja com o toucinho da manhã).\nEste produto tem criado mais problemas que tudo o mais no seu conjunto. Claro que é possível consumir álcool com bom-senso e em segurança e tirar grande prazer disso, por exemplo um bom copo de vinho com um delicioso jantar.\nMas mesmo que se não tenha cuidado em nenhuma outra área da alimentação, pelo menos nesta há que tê-lo.\n5- Ostras cruas.\nAs ostras cruas podem ser portadoras de bactérias muito perigosas que podem causar doenças graves ou a morte.\nPor serem adquiridas, literalmente, “ao cuidado do comprador”, é grande o risco de cada vez que se compram. Hoje em dia, nenhum governo ou entidade independente inspeciona a segurança do marisco nem garante a sua qualidade.\nAs ostras são um alimento nutritivo e é bom incluí-las na alimentação, mas, primeiro que tudo, é necessário cozinhá-las!\n6- Gorduras animais monossaturadas.\nSão carnes gordas como a de gado, porco ou pele de aves. Também aqui se incluem laticínios gordos como o queijo, leite e natas. A carne e os laticínios gordos podem ter o seu lugar na alimentação, mas com parcimônia.\nBeber gasosa é uma maneira pobre de obter líquidos. Está repleta de açúcar ou adoçantes artificiais e muitas vezes inclui cafeína, corantes e aromas artificiais. Substitua-a por gasosa caseira misturando água gaseificada com sumo fresco e a 100%.\n8- Conservas domésticas com baixo teor de acidez.\nAs conservas domésticas podem ser perigosas para alimentos pobres em acidez como o feijão verde, cenouras ou outros legumes da horta.\nAlém disso, o elevado risco de botulismo deriva do fato de as conservas domésticas não atingirem as temperaturas e a pressão necessárias para matar os germes de botulismo que podem contaminar a comida.\nAs conservas domésticas com baixo teor de acidez são uma das principais causas de intoxicação alimentar.\n9- Petiscos com alto teor de gordura. Ex: batatas fritas.\nMesmo que sejam preparados com óleo vegetal, devem ser minimizados. O equilíbrio da gordura na nossa alimentação deslocou-se demasiado para a variedade ômega 6, segundo encontrado na maioria dos óleos vegetais processados.\nAcredita-se que muitas dessas gorduras podem estar levando a certas doenças crônicas.\n10- Refeições Líquidas também estão entre os alimentos que atrapalham emagrecer\nExemplo desses alimentos são sopas, por serem líquidos, você ingere com mais facilidade muitas calorias.\nEles não são inerentemente ruim para você, mas eles fazem o manter de comer todo, alimentos naturais que contém nutrientes e fibras e fitoquímicas que combatem doenças.\nEles podem ser aprovados para as pessoas que estão doentes demais para comer, mas não deixe que eles deslocam os alimentos de verdade em sua dieta.\nPrevious Post:Dieta de 17 dias funciona mesmo ? Prós e contras\nNext Post:Exercícios para perder barriga e cintura


Tv wsn: IWSN News - N° 37\n@Sah_Alves: O IWSN News está no ar! Boa noite e sejam bem vindos a mais uma edição do seu programa predileto de informações. Como andam os bastidores do TV WSN e suas franquias? Que tal darmos aquela espiadinha?\n<< TV WSN+ pode ter conteudo a mais que versão habbo >>\nO programa que foi veículo principal da abertura do TV WSN Reprise veio parar na telinha do TV WSN sob o comando dos sábados. O programa só seria com imagens de habbo, mas mudanças farão com que a atração possa contar com sátiras, quadros, videos e imagens ambos na área de humor.\n<< Segunda-feira tem novela nova na área >>\nTodo mundo já sabe mas não custa nada lembrar, Erros do Destino está em sua reta final e acaba nesta sexta dando lugar a uma nova novela Medo da Verdade e o final de Erros do Desitno promete ter surpresa, não deixe de acompanhar!\n<< Sadrack Oliveira investirá em trama jovem >>\nA trama das 17:00 logo que acabar será substituida por uma nova trama jovem escrita por Sadrack Oliveira que já está em produção, ainda não podemos divulgar nada sobre a trama mas em breve será divulgada o nome e Bruxas do Rock foi cancelada.\n<< Gabriel Nascimento e um novo programa aos domingos >>\nGabriel Nascimento autor de Além de Amigos apresentará um programa aos domingos a partir deste domingo, o programa falará sobre bastidores e curiosidades da webnovela Alem de Amigos, o programa ainda não tem nome definido.\n<< Amor Blue só na próxima semana >>\nDevido ao atraso nas edições dos capítulos da trama voltaremos regularmente com Amor Blue a partir de semana que vem.\n<< Whitney Houston pressentiu sua morte >>\n<< Preguiça toma conta do BBB12 >>\nNesta quarta-feira (15), primeira manhã após a saída de João Maurício e a permanência de Jonas na casa, o clima no BBB 12 era de preguiça. Os confinados foram acordados por luzes e música alta às 9h, mas, apesar disso, se mantiveram imóveis nas camas.\nKelly, como de costume, foi a primeira a se levantar e ir para a sala assistir aos videoclipes. Pouco tempo depois, Renata se juntou a ela, mas já avisou: "João, me acorda para fazer a salada que eu vou voltar a dormir".\nMinutos depois, Jonas sentou-se no sofá da sala e bateu um papo com Renata e Rafa. Eles conversaram sobre a noite anterior, ressaltando os sustos que Monique sempre toma quando as luzes da casa se apagam. Rafa lembrou sobre um determinado momento da noite em que Monique lavava a louça e ele apagou a luz de propósito. Todos riram da história.\nNa cozinha, João Carvalho comemorou com Monique e Kelly o fato de não ter roncado à noite. "Eu parei de fumar e não ronco mais. Quando eu dormi na Selva de tarde, perguntei ao Rafa se eu tinha roncado e ele disse que não", explicou o brother.\nKelly confirmou que o mineiro não tem mais roncado. A sister disse que o viu dormindo outro dia e que realmente não escuta mais nada. "Quem ronca agora no Quarto Praia é o Fael", observou o brother, bem-humorado. Ele está sem fumar há sete dias.\nO pecuarista João Maurício foi o quinto eliminado do BBB 12. Ele recebeu 52% dos votos, contra 48% de Jonas, e deixou a casa na noite dessa terça-feira (14).\nNa casa, Yuri, que tem o Poder do Não nesta semana, contou para Laisa que vai vetar Jonas da próxima Prova do Líder. O lutador quer evitar que o modelo ganhe e, com isso, indique Laisa para o próximo Paredão.\nMonique também resolveu correr atrás da boa forma, literalmente. Na noite de terça (14), depois da saída de João Maurício, enquanto os outros brothers jantavam, Renata e Monique foram para a academia. Fiona correu 55 minutos e, segundo os cálculos da esteira, queimou 355 calorias.\nA sister resolveu retomar a malhação para tentar reverter a situação que a está incomodando demais: o excesso de peso. No final de semana, Monique chegou a chorar porque não conseguiu vestir uma calça jeans.\n<< Noiva?! Selena Gomez exibe anel de diamantes >>\nRIO DE JANEIRO - O namoro entre Justin Bieber e Selena Gomez está cada vez mais sério. Depois de passar a véspera do Valentine’s Day na companhia de uma fã especial, o loirinho teria dado um anel de compromisso para a cantora no Dia dos Namorados nos Estados Unidos.\nApesar de não ter dito que o presente foi dado pelo canadense, o fato de a aliança cravejada de diamantes ter a inicial do amado leva a crer que o mimo foi comprado pelo loirinho.\nA estrela postou em seu perfil no Twitter a foto do anel em sua mão direita. "Estou, finalmente, em casa", disse a jovem, que se apresentou no Uruguai no fim de semana. O casal está junto há um ano.\n< Web Novela News garante satisfação nos próximos capitulos de Amor Perfeito >\nDavid Lima escritor e diretor de Web Novela News informou em nota ao TV WSN que os próximos capitulos de Amor Perfeito serão de "arrasar" e fará com que muitos apaixonem pela trama. Vamos acompanhar pra ver no que vai dar...\nEu fico por aqui, amanhã a gente se encontra. Fui!\nTV WSN PRODUÇÕES\nPostado por Sadrack Oliver às 21:30


Secrecy | Recursos\nPor que Secrecy?\nAproveite nossos benefícios\nProteja seus dados com nosso serviço seguro. Seus dados permanecem ilegíveis fora do seu computador.\nArmazene todos os seus arquivos e pastas na nuvem Secrecy. Eles são tão seguros que nem mesmo a equipe do Sigilo pode acessá-los, porque só você tem a chave. Você pode usar a interface online para visualizar arquivos, arrastar e soltar seus arquivos e pastas e ordená-los.\nMensagens e transferência de arquivos grandes\nVocê nunca mais precisará de e-mail desprotegido ou de serviços de transferência de arquivos não criptografados. Com o Sigilo, você pode enviar mensagens seguras com anexos criptografados para seus contatos. Você pode até entrar em contato com pessoas que ainda não têm contas secretas!\nVocê precisa trabalhar com outras pessoas no mesmo arquivo ou pasta? Com o Sigilo, é fácil compartilhar um espaço de trabalho e rastrear o histórico de alterações de cada arquivo.\nTodos os seus dados são criptografados com algoritmos de criptografia de última geração. Com nossa tecnologia exclusiva, somente você tem controle total sobre seus dados, e nenhum terceiro confiável é necessário. Você também pode habilitar a autenticação de dois fatores (2FA) com seu e-mail ou telefone para proteger ainda mais sua conta.\n© SECRECY 2022 - Todos os direitos reservados


MUDAS DE MORANGO: COMO ESCOLHER E COMPRAR MUDAS SAUDáVEIS - MORANGO SILVESTRE\nComo não se perder ao comprar mudas de morango? Siga nosso conselho!\nEscolher boas mudas de morangos (morangos de jardim) no verão não é tão difícil: as plantas sãs são bonitas, a folha neles é exuberante. Mas, com as mudas da primavera, a situação é mais complicada: no início da estação, as mudas ainda não tiveram tempo de adquirir novas folhas e não parecem muito apresentáveis. Para não se perder no momento da compra, sugerimos que leia primeiro nossos conselhos sobre como escolher\nPrefiro variedades locais de morangos\nNão importa o quanto você seja atraído pelo exótico, é mais seguro comprar mudas de variedades incluídas no Registro do Estado. Assim, a probabilidade de as mudas criarem raízes aumenta. Não é necessário "estar" na propaganda barulhenta dos produtores: os morangos "gigantes" mais vaidosos podem murchar nas condições da faixa do meio.\nSe possível, escolha uma muda saudável\nIdeal para reprodução - o chamado mudas saudáveis, que é derivado de plantas uterinas, criadas em laboratórios especiais. Essas mudas são mais resistentes a doenças e não têm medo de pragas. Além disso, um morango saudável traz 50% mais rendimento que o normal.\nÉ claro que, se você planeja alocar uma cama modesta para morangos de jardim, não deve gastar dinheiro com um prazer tão caro. Mas se os seus planos incluem o cultivo de morangos em volumes maiores, as mudas saudáveis pagarão por si mesmas, economizando dinheiro de pragas e doenças, bem como aumentando os rendimentos.\nCompre mudas de fabricantes respeitáveis\nNós não vamos redescobrir a América se dissermos que o melhor lugar para comprar material de plantio é viveiros certificados. Além disso, é aconselhável escolher não recém-chegados ao mercado agrícola, mas sim indústrias de “mastodontes” que valorizam sua reputação. Neste caso, você não precisa se preocupar que em vez das mudas muito saudáveis que você vendeu o mais comum.\nSe você comprar mudas no mercado, atue com o mesmo princípio: escolha os vendedores que trazem seus produtos todos os anos. Outra boa opção é comprar mudas de um amigo de um jardineiro experiente.\nSe você quiser encomendar mudas pelo correio, só pode arriscar se o tempo estiver quente lá fora e a ameaça de geada de retorno acabar.\nInspecionar a condição das folhas em mudas de morango\nAgora que decidimos a teoria, é hora de começar a praticar. Inspecione cuidadosamente as folhas das mudas e preste atenção aos seguintes sinais.\n1. O número de folhas verdadeiras. Se você comprar arbustos de morango no início de maio, eles devem ter pelo menos 2 a 3 folhas jovens (sem contar alguns no ano passado).\nFolhas jovens em mudas de morango são um bom sinal.\n2. cor da folha. As folhas devem ser saudáveis, verdes, coriáceas, brilhantes, com característica de pubescência. Folhagem pálida pode indicar necrose de requeima dos chifres. Esta doença não é tratada - a planta simplesmente morre.\nFolhagem pálida - um sinal de chifres moribundos\n3. Defeitos de folhas. Se folhas jovens em uma plântula estiverem enrugadas, isto é um sinal de um ácaro de morango.\nFolhas afetadas por ácaros são visíveis a olho nu.\nPontos escuros ou brancos nas folhas indicam a presença de doenças fúngicas. Compre esta muda não vale a pena!\nVerifique a condição dos cones de morango\nUma muda de morango pode ter um ou vários chifres. A principal coisa - que eles eram poderosos e saudáveis. Os chifres devem ser suculentos, de cor verde clara.\nNão compre mudas com uma espessura de chifres inferior a 0,7 cm. Quanto mais espessa a trombeta, melhor as mudas se enraizarão e maior será o rendimento.\nQuanto mais grossos os chifres, melhor a colheita\nClassifique o sistema radicular de mudas de morangueiro\nAs raízes das mudas de morangos de jardim devem ser ramificadas. Se você comprar uma muda com sistema radicular abertoseu comprimento deve ser de pelo menos 7 cm.\nRebento com sistema radicular aberto\nSe o arbusto for vendido em uma panela de turfa ou em um tablete, as raízes devem sair. Em um recipiente de plástico, eles geralmente ocupam todo o volume.\nRebento com sistema radicular fechado\nPara verificar as raízes das mudas, levante cuidadosamente a bucha pelos caules das folhas e retire-a do recipiente.\nSeguindo estas diretrizes simples, você pode escolher mudas de morango de alta qualidade, que neste verão irão deliciá-lo com uma colheita de frutas perfumadas.


Canadauence: Em 45 dias, três servidores do alto escalão da Segurança Pública se envolveram em casos, agressão, drogas, embriaguez\nHacker que invadiu os celulares dos procuradores e de Moro é descoberto, está no site oficial do FBI\nAliases: Conspiração para participar da atividade de extorsão; Fraude Bancária; Conspiração para violar a lei de fraude e abuso de ...\nEm 45 dias, três servidores do alto escalão da Segurança Pública se envolveram em casos, agressão, drogas, embriaguez\nDois casos recentes, ocorridos em um intervalo de um mês e meio, colocaram em xeque a cúpula da secretaria de Segurança Pública do governo Ortiz Junior (PSDB), desgastando a imagem do tucano. Nesses episódios, três funcionários do alto escalão da pasta se envolveram em casos públicos que envolvem agressão, porte de drogas e até a condução sob efeito de álcool de um veículo oficial.\nTanto dentro quanto fora da prefeitura, a crítica é de que os servidores não receberam punições condizentes com os atos praticados. O primeiro deles, no dia 23 de dezembro, envolveu Rildo Antonio Paiva Antunes, até então diretor de Defesa do Cidadão. Embriagado e com uma porção de maconha, ele bateu um carro oficial.\nAntunes chegou a ficar preso um dia. Acabou exonerado do cargo de diretor e retornou ao posto original, de guarda municipal, do qual é servidor de carreira. Está afastado de suas funções enquanto espera a conclusão de uma sindicância interna. Mesmo assim, recebe o salário, que é bem maior do que o de um guarda comum, já que incorporou vencimentos da função anterior: recebeu R$ 15.352,78 em janeiro.\nO outro caso ocorreu nessa terça-feira e envolveu Jarbas Nogueira Martins, gerente de área da secretaria, e Vinicius Libanori Summa, que ocupa função de chefia na mesma pasta. Mesmo sem ordem judicial, a dupla coordenou a desocupação de um imóvel no conjunto habitacional Sérgio Lucchiari, no Barreiro. Durante a ação, os dois agrediram um casal que morava no apartamento. Embora o fato tenha sido registrado em vídeo, a dupla seguirá trabalhando normalmente enquanto tem sua conduta avaliada.\nO jornal questionou como o governo Ortiz avalia os fatos envolvendo a cúpula da Segurança. Não houve resposta..\nCanadauence..com CAnadauenCE tv às sexta-feira, fevereiro 09, 2018\nChevrolet mostra versão mais básica do novo Onix Sedan\nA General Motors chinesa divulgou recentemente imagens de uma versão mais simples do Chevrolet Onix Sedan, que entrega semelhanças visua...\nAO VIVO - CRP - Grande Final do Adamantina Rodeo Festival 2019\nfonte: youtube/ Circuito Rancho Primaver a\nAO VIVO - 33ª Festa do Peão de Americana 2019 - Sexta-Feira - 14/06\nfonte: Brasil Rural TV\nCachorro é atropelado, fica preso no para-choque do veículo e sai ileso de acidente em Angra dos Reis\nAnimal foi encontrado preso na estrutura do veículo após ser atropelado em Angra dos Reis — Foto: Tobias Pencinato/Arquivo Pessoal Um ca...\nGreve Geral: Metrô e CPTM conseguem liminar para suspender paralisação\nA SMT (Secretaria dos Transportes Metropolitanos) conseguiu uma liminar para impedir que o Metrô e a CPTM suspendam suas atividades na s...\nFaltar ao trabalho por causa da greve pode gerar punições, dizem advogados\nMetrô Paraíso com pouca movimentação em dia de greve dos metroviários, em São Paulo, em 2018 (Bianca Lemos/VEJA.com) Consequências d...\nEmocionante! Bolsonaro participa em Belém do Pará na Comemoração dos 108 Anos da Assembleia de Deus no Brasil\nAGORA! De Arrepiar! Bolsonaro em um dos momentos mais incríveis até hoje! Histórico! Momento de Oração e discurso do Presidente Jair B...


Proj. mecânicos das linhas aéreas de transmissão - Rubens Dario Fuchs - Bertrand Livreiros\nInício > Livros > Livros em Português > Engenharia > Engenharia Geral > Proj. mecânicos das linhas aéreas de transmissão\nProj. mecânicos das linhas aéreas de transmissão - Rubens Dario Fuchs\nRubens Dario Fuchs , Labegalini\nColoque aqui o seu comentário - Proj. mecânicos das linhas aéreas de transmissão\nProj. mecânicos das linhas aéreas de transmissão de Rubens Dario Fuchs , Labegalini


MPRN determina que município de Pau dos Ferros pare de exigir título de eleitor para atendimentos em Saúde – Jornal O Mossoroense\nMPRN determina que município de Pau dos Ferros pare de exigir título de eleitor para atendimentos em Saúde\nO Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) determinou que o município de Pau dos Ferros deve se abster de exigir a apresentação de título de eleitor como critério ao atendimento em serviços de Saúde prestados pela municipalidade e para a confecção de cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).\nA determinação, deferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Pau dos Ferros, Osvaldo Cândido de Lima Júnior, foi resultado de ação civil pública e aponta ainda que o poder público pode adotar outros expedientes para fiscalizar a utilização dos serviços de saúde para pessoas da cidade em detrimento de cidadãos de municípios vizinhos.\nNa decisão, o magistrado ressalta que a utilização dos serviços de saúde é um direito constitucional de todo cidadão brasileiro.\nCaso descumprida a ordem, foi fixada multa pessoal de R$1.000 para cada ato que não for cumprido em desfavor do secretário municipal de Saúde e do prefeito, podendo ainda responderem por crimes de prevaricação e desobediência.\nO Município alegava a necessidade de controlar a utilização do serviço público apenas por pessoas que realmente residam em Pau dos Ferros frente aos cidadãos de municípios vizinhos. Na ação, o MPRN contestou o caráter arbitrário da determinação Municipal em exigir o título eleitoral, classificando o ato de irrazoável e desproporcional.\nPau dos Ferrostítulo de eleitor


Polícia identifica por biometria 730 pessoas achadas mortas, mas que eram dadas como desaparecidas em Goiás – FENAPPI\n14/08/2020 /0 Comentários/em Destaques, Notícias, Novidades /por Maciel Filho\n“Esse trabalho de identificação por impressão digital sempre existiu, mas fazíamos de forma manual, porque o sistema não era digitalizado em Goiás. Quando começamos a fazer, precisamos de um ano para nos adaptar, mas, em 2018 começamos a pegar essas impressões digitais, desde 2000, e começamos a inserir no banco de dados”, explica.\n“Precisamos de um tempo para ir pegando os cadáveres antigos, mas ainda falta cinco anos nesse intervalo, que precisamos incluir, então, esse dado vai aumentar”, explicou.\n“Normalmente, o IML deixa os corpos o máximo possível no local, caso tenha espaço. Mas, quando é preciso, eles são sepultados, e quando acontece a identificação, a família tem o direito a ir no cemitério e fazer a transferência dos restos mortais para outro cemitério que elas queiram”, disse.\nhttps://www.fenappi.com.br/wp-content/uploads/2020/08/identificacao01.jpeg 622 1280 Maciel Filho https://www.fenappi.com.br/wp-content/uploads/2017/06/logo-fenappi-2017-horizontal.png Maciel Filho2020-08-14 13:10:412020-08-14 13:10:41Polícia identifica por biometria 730 pessoas achadas mortas, mas que eram dadas como desaparecidas em Goiás\nPC-GO implementa novas técnicas de identificação e a novidade é o retrato... AL aprova PEC da Previdência e altera idade de aposentadoria