Nilo Lima de Azevedo; Mauro Macedo Campos; Rodrigo Anido Lira\nProfessor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf, Campos dos Goytacazes, Brasil). Possui doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política (PPGSP) da Uenf, mestrado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCSO) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF, Brasil) e graduação em direito pela Universidade Candido Mendes (Ucam, Rio de Janeiro, Brasil)., Universidade Estadual do Norte Fluminense, Brasil , Professor associado da Uenf. Tem doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGCP) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG, Belo Horizonte, Brasil), mestrado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas, Belo Horizonte, Brasil) e graduação em ciências econômicas pelo Centro Universitário Newton Paiva (Newton Paiva, Belo Horizonte, Brasil)., Universidade Estadual do Norte Fluminense, Brasil , Professor da Ucam. Tem doutorado pelo PPGSP da Uenf, mestrado pelo Programa de Pós-Graduação em Cognição e Linguagem (PPGCL) da Uenf e graduação em administração de empresas pela Universidade Federal Fluminense (UFF, Niterói, Brasil)., Universidade Candido Mendes, Brasil\nReceived: 2018 November 24; Accepted: 2019 December 9\nKeywords: Palavras-chave federalismo, conselhos municipais, efetividade, controle social, ação coletiva.\nKeywords: Keywords federalism, municipal councils, effectiveness, social control, collective action.\nFoi a audácia inovadora, a arquitetura da Constituinte, recusando anteprojeto forâneo ou de elaboração interna. O enorme esforço admissionado pelas 61 mil e 20 emendas, além de 122 emendas populares, algumas com mais de 1 milhão de assinaturas, que foram apresentadas, publicadas, distribuídas, relatadas e votadas no longo caminho das subcomissões até a redação final. (...) Há, portanto, representativo e oxigenado sopro de gente, de rua, de praça, de favela, de fábrica, de trabalhadores, de cozinheiras, de menores carentes, de índios, de posseiros, de empresários, de estudantes, de aposentados, de servidores civis e militares, atestando a contemporaneidade e autenticidade social do texto que ora passa a vigorar ( CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2006 ).\nA citação acima integra o discurso do então deputado federal Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, quando promulgava, em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil ( BRASIL, 1988 ), o principal produto político legal da redemocratização brasileira ocorrida em meados dos anos 1980. Esse trecho é particularmente significativo para o que se pretende neste artigo, pois demonstra a importância do espaço da participação social na formação do ideário político democrático já na elaboração do texto constitucional e, posteriormente, em vários dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que tratam da gestão participativa das políticas públicas.\nAs evidências de uma ação mais participativa podem ser percebidas, claramente, em relação ao processo de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS). A construção de um sistema único e universal foi “resultado de uma intensa mobilização social, que teve início em São Paulo, em meados de 70, ganhando visibilidade nacional no início dos anos 90” ( TATAGIBA, 2002, p. 51 ). A formatação legal do SUS, expressa na Constituição Federal de 1988, originou de uma emenda popular apresentada na Constituinte de 1986, que estabelece a descentralização e a participação social entre as diretrizes desse sistema. Foram definidos também os critérios de financiamento por fundo próprio, com atribuições de acompanhamento e fiscalização por conselhos descentralizados de saúde. Em outras palavras, o que impulsionou a participação foi exatamente uma iniciativa popular, respaldada pela legislação constitucional, o que fortaleceu seu posicionamento frente a quaisquer contestações legais sobre o que viria a ser o formato participativo institucional brasileiro.\nDesse modo, o modelo estabelecido pelo SUS é um exemplo fecundo para o que se pretende como proposta de discussão para este artigo. Afinal, é um sistema no sentido mais amplo da palavra, pois leva em conta a relação entre todos os entes federativos (a União, os estados membros, o Distrito Federal e os municípios) na política de provisão de um serviço público. O desenho institucional federativo do SUS inaugurou uma maneira de se pensar e coordenar as políticas públicas de âmbito nacional, segundo o modelo federalista vigente no país, sendo replicado em suas diretrizes gerais para outras políticas públicas, como a assistência social e educação.\nEsse sistema gerou amplos debates sobre a sua efetividade pela via da descentralização, como sinônimo de participação e democracia, o que com o decorrer do tempo não se mostrou verossímil. O conjunto do trabalho de autores como Marta Arretche ( 1996 , 2000 , 2004 ), Fernando Abrucio ( 1998 , 2005 ) e José Ângelo Machado ( 2007 ), dentre tantos outros, decifrou a relação entre centralização e descentralização do Estado brasileiro após 1988. Os desdobramentos referentes aos efeitos do processo de descentralização no Brasil colocaram na agenda de pesquisa a importância do federalismo para a compreensão da relação entre centralização e descentralização do Estado e das capacidades estatais para a condução de políticas públicas a serem implementais pelos governos subnacionais.\nOs sistemas nacionais de coordenação federativa de políticas públicas instaurados no Brasil, os quais incluem a política de saúde, de seguridade social e de educação, estão regulamentados por uma rede normativa complexa que demanda condições efetivas de coordenar esse conjunto de entes federados autônomos. Necessitam, assim, de uma interpretação sistemática para a percepção do funcionamento de seus elementos e de suas instituições, compostos por órgãos gestores, conselhos, planos, programas, sistemas de financiamento e de fundos, audiências, conferências, formas de monitoramento e de controle, relações federativas, entre outros. É a partir desse emaranhado de instituições, normas e instrumentos que acreditamos ser possível oferecer uma contribuição original para o debate sobre a efetividade dos conselhos municipais no Brasil.\nPensando os obstáculos ao funcionamento efetivo dos conselhos municipais\nO problema da efetividade é frequentemente levantado na literatura que se dedica ao estudo dos conselhos municipais como instrumentos de participação social e controle das políticas públicas. Neste artigo, buscamos sistematizar os principais obstáculos que tais estudos apresentam para o funcionamento efetivo dos conselhos municipais.\nIniciado em 2001, um levantamento importante sobre as dificuldades de operacionalização dos conselhos foi realizado pelo Observatório das Metrópoles, vinculado ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O estudo almejou definir o perfil dos conselheiros nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Recife e Belém. O questionário da pesquisa incluía a seguinte questão relativa aos obstáculos percebidos pelos conselheiros: “Na sua opinião, quais as principais dificuldades no funcionamento do conselho do qual o sr(a). participa?” ( AZEVEDO, SANTOS JR. e RIBEIRO, 2004 ). As opções de resposta eram: Falta de capacitação dos membros do conselho; Não cumprimento das decisões pelo Poder Executivo; Falta de representatividade; Falta de informação; Ausência de diálogo com o representante do Poder Executivo; Ausência de diálogo e negociação com representantes do Poder Executivo; Nenhum; e Outros ( Idem ).\nAs principais fragilidades levantadas pela pesquisa, há mais de uma década, em relação à efetividade dos conselhos foram a dificuldade em acessar informação, a falta de capacidade fiscalizatória e uma débil prestação de contas por parte do prefeito ou secretário aos conselheiros. Apontou-se também uma preocupação atinente à questão federativa, conhecida como prefeituralização, em que se percebeu que os conselhos em vários municípios eram meramente criados para cumprir uma determinação burocrática e homologar o repasse de recursos fundo a fundo do Governo Federal, ou verbas estaduais, chamadas de “dinheiro carimbado” para determinada política ( Ibid., p. 51 ). Até hoje, tais fragilidades fazem parte do cotidiano dos conselhos e do ideário sobre instituições criadas na Constituição de 1988, representando uma janela aberta para a dificuldade da participação social. Esse cenário se torna ainda mais complexo quando se acrescenta a capacidade de coordenação federativa das políticas públicas nos seus incentivos e entraves.\nEm relação a isso, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria como o Projeto Democracia Participativa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), promoveu uma oficina sobre efetividade das instituições participativas em 2010. O evento contou com a participação de pesquisadores reconhecidos no estudo das instituições participativas, cuja efetividade eles buscaram compreender e avaliar. O resultado desse tour de force foi a publicação do livro Efetividade das instituições participativas no Brasil: Estratégias de avaliação ( PIRES, 2011 ), uma referência essencial no campo.\nRemetendo à ideia de efetividade da deliberação, busca-se compreender os meios pelos quais ocorre a interação entre governo e sociedade. Em outras palavras, qual a racionalidade que sustenta e promove os acordos e os consensos possíveis entre atores assimétricos em interesses e poder.\nA efetividade deliberativa pode ser vista como um momento deliberativo, que possibilita\n(...) concentrar para pensar a sua efetividade em diferentes momentos ou aspectos contextuais da participação. Isso quer dizer, por outro lado, que o elemento deliberativo constitui apenas um momento e é necessário agregar outros elementos avaliativos neste debate capaz de gerar indicadores ou resultados mais gerais em relação aos processos deliberativos ( AVRITZER, 2011, p. 16 ).\nA ampliação do escopo avaliativo aproxima o debate centrado na efetividade da deliberação à efetividade das instituições participativas, relacionadas como campo das políticas públicas no que refere à qualidade do provimento destas e à capacidade das instituições em influenciar e compartilhar o processo e as decisões políticas realizadas pelo governo.\nRoberto Pires et al. ( 2011 ) sintetiza os temas relacionados às instituições participativas em cinco dimensões: inclusão e representatividade; desenho institucional; deliberação; contextos e ambiente institucional; e atores e estratégias.\nDe fato, a obra demonstra que a efetividade das instituições participativas passa por questões conceituais e metodológicas, inclusive do que significa efetividade e de como mensurá-la. Foi exatamente nas dificuldades apresentadas para se analisar a efetividade que se explicitou duas contribuições importantes: a qualidade dos processos participativos e a multiplicidade de “perspectivas, enfoques, estratégias e técnicas de análise” ( PIRES et al., 2011, p. 361 ), que viabilizaram as análises dos resultados das políticas públicas relacionadas às instituições participativas.\nOs trabalhos sobre as instituições participativas, como os conselhos municipais, foram sofisticados nos últimos anos. Mesmo assim, as análises efetuadas pela literatura especializada priorizam o funcionamento interno dos conselhos ou apenas ressaltam as relações com o Executivo municipal. Esse quadro pode ser observado a partir do levantamento efetuado por Luciana Tatagiba ( 2005, p. 211 ), que acrescenta à lista de entraves internos a “ambígua inserção no conjunto da institucionalidade” e a “questão da existência e efetividade dos fundos”.\nNeste artigo, nossa proposição não é negar os problemas propostos pela literatura, pois concordamos que as pesquisas devem ser realizadas sob diversas perspectivas. Acreditamos que nossa contribuição neste trabalho seja agregar ao debate uma perspectiva que não busca analisar o problema da efetividade dentro do âmbito municipal, mas que amplia a compreensão da efetividade dos conselhos. Abordamos, ao nosso ver, um aspecto central: a coordenação federativa das políticas públicas, que está vinculada à pesquisa de Tatagiba ( 2005 ) no que se refere ao trato dos fundos destinados às políticas sociais.\nNossa abordagem partiu de um consenso nas análises dos conselhos municipais de que recursos federais foram responsáveis pela maciça instituição, disseminação e manutenção dos conselhos municipais de temáticas específicas, como ilustrado nos exemplos clássicos da saúde, da assistência social e da educação. Os fundos federais funcionariam como uma espécie de incentivo seletivo ( OLSON, 1999 ) buscando a adesão dos municípios para a resolução de um problema de ação coletiva das políticas públicas coordenadas em escala nacional. Buscamos, aqui, aprofundar a compreensão desse processo e de como a transferência dos recursos pode estar relacionada a uma dimensão da efetividade dos conselhos municipais. Por isso, é importante estabelecer o limite da presente abordagem, ressaltando o apontamento de Alexander Vaz e Roberto Pires ( 2011, p. 248 ), no qual dizem que determinados conselhos, como cultura, meio ambiente, política urbana, difundiram-se mesmo não envolvendo “repasses de recursos aos municípios”.\nEm termos mais objetivos, este artigo trata dos conselhos municipais que recebem recursos ou outros incentivos para aderir a determinadas políticas. Porém, frisamos que, além dos municípios que são contemplados com verbas e incentivos federais, existem aqueles que recebem recursos dos seus respectivos estados, que também possuem interesse em implementar políticas coordenadas, a seu modo, em seus territórios. Para tanto, utilizam, entre outros instrumentos, o repasse da cota-parte para os municípios, do principal tributo de competência dos estados, que é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).\nEssa questão ficou clara na análise do número de Conselhos de Proteção ao Patrimônio Cultural em Minas Gerais e a lei de repasse do ICMS ( LIRA, AZEVEDO e BORSANI, 2014 ). Ainda não há um estudo que vincule o número de Conselhos de Meio Ambiente às leis estaduais de repasses deste tributo. Entretanto, no Brasil, 17 estados já contam com o ICMS Ecológico. São a conselhos instituídos por incentivo da esfera federal ou estadual ao qual este artigo refere. De qualquer modo, a mesma lógica pode servir parcialmente para os conselhos que surgem por uma agenda municipal, por um possível crescimento incremental de conselhos temáticos ou por outras causas.\nCoordenação de políticas públicas, federalismo e conselhos municipais\nOs conselhos são “instituições híbridas nas quais há participação do Executivo e de atores da sociedade civil relacionados com a área temática na qual o conselho atua” ( AVRITZER, 2006, p. 39 ). Eles têm se multiplicado pelo Brasil como gestores das mais diversas políticas e representam uma das principais experiências de gestão democrática. O formato dos conselhos municipais gestores congrega elementos da autonomia, da descentralização administrativa, da coordenação e da inserção da participação popular na gestão das políticas públicas, com o objetivo de uma maior efetividade em sua implementação e controle ( CUNHA, 1997, p. 96 ).\nOs argumentos centrais que utilizamos para analisar o modus operandi dos conselhos foram de matriz olsoniana, com destaque para as obras Big Bills Left on the Sidewalk ( OLSON, 1996 ) e A lógica da ação coletiva ( Idem, 1999 ). A primeira obra critica a abordagem de Ronald Coase ( 1960 ) em relação ao custo de transação e as trocas voluntárias, uma vez que, para Mancur Olson ( 1996 ), a barganha espontânea, sem regulação não é capaz de gerar a eficiência necessária para o desenvolvimento de instituições econômicas e políticas que cuidem de grandes somas, contratos a longo prazo e outras operações mais complexas do mercado e da política. Para o autor, são necessárias instituições que coordenem o desenvolvimento econômico e social.\nO problema é que as quantias realmente altas não podem ser coletadas por meio de ações individuais não coordenadas. Somente podem ser obtidas mediante a cooperação eficiente de muitos milhões de trabalhos especializados e outros insumos: ou seja, só podem ser alcançadas se um vasto conjunto de ganhos com a especialização e o comércio for concretizado ( OLSON, 1996, p. 22 ).\nEm um país como o Brasil, de proporção continental, as políticas públicas consideradas essenciais para o Estado e para a sociedade, como educação, saúde e assistência social, necessitam de uma gestão coordenada para seu desenvolvimento e controle. Do contrário, os esforços isolados de entes federativos poderiam gerar grandes custos e resultados ineficientes, como redundância de gastos, duplicidade de ações e relações predatórias. Também, a falta de um padrão de provimento dos bens públicos pode redundar na impossibilidade do controle da gestão administrativa.\nO federalismo brasileiro possui a singularidade de colocar o município como ente federativo e, portanto, tem autonomia federativa. Isto é, uma autonomia política, administrativa, financeira e tributária que só pode ser limitada pela Constituição. A autonomia federativa é o campo de competência constitucional em relação ao qual um ente federativo não pode interferir na competência de outro. O problema é que a autonomia pode levar a uma falta de coordenação, necessária em políticas públicas mais amplas e universais. Gera-se, assim, um grave problema de avaliação global de efetividade e mecanismos de manutenção de accountability horizontal enquanto rede institucional. Em outras palavras, a questão que se coloca é: como alcançar a cooperação da União, dos 26 Estados, do Distrito Federal e dos 5.570 municípios em torno de um leque de políticas públicas, sendo cada um desses entes autônomos?\nPara o que se pretende neste artigo, partiremos do entendimento que as políticas públicas coordenadas de tipo federativo são aquelas de provisão de serviços públicos ou políticas de regulação que, no seu desenho institucional, preveem a atuação efetiva de dois ou mais entes federativos, coma preponderância (fator coordenativo) de um ou mais na formulação das diretrizes dessas políticas, e a posse de mecanismos de incentivos seletivos ou enforcement que possibilite a indução da cooperação dos outros entes na execução.\nA segunda obra de Olson ( 1999 ), A lógica da ação coletiva, cuja análise é mais conhecida, demonstra exatamente que as dificuldades e obstáculos para a ação coletiva em grandes grupos (grupos latentes) de indivíduos em busca de bens públicos inviabilizam a ação conjunta. São três as razões para a deserção: a observação da participação como não necessária para alcançar o bem público; a impossibilidade de coerção; ea provisão do bem público não poder ser excluída dos membros do grupo. Assim, é possível não arcar com o custo da participação e, mesmo assim, beneficiar-se da ação coletiva realizada pelos outros membros do grupo. Esse indivíduo é caracterizado como freerider ou carona.\nA fim de modificar o equilíbrio da participação de uma ação de deserção para a cooperação em grandes grupos, Olson ( Idem ) apresenta os incentivos seletivos como indutores da participação. Os incentivos seletivos se caracterizam por serem distribuídos apenas a aqueles que participam da ação, que cooperam para o alcance do bem público. Funcionam como um mecanismo de estímulo à cooperação dos atores sociais e econômicos. São comumente usados como forma de induzir à participação a uma determinada ação coletiva. Por isso, necessitam de coordenação.\nA instituição de fundos federais como incentivos seletivos, ao estabelecer requisitos voltados para a gestão local para seu recebimento, foi um fator fundamental para a introdução das experiências dos conselhos gestores municipais no Brasil. Esses conselhos consolidados como uma inovação institucional da Constituição Federal de 1988 e das leis infraconstitucionais que a regulamentam tornaram-se obrigatórios ( TATAGIBA, 2002, p. 50 ).\nÉ certo que os conselhos não precisam estar vinculados a um fundo federal ou de qualquer outro tipo para existir, visto que o município possui autonomia administrativa e que as legislações em relação à formação dos conselhos podem ser bem distintas. Porém, foram os conselhos que se ligam a fundos — principalmente os de saúde, de assistência social e de educação — que se apresentaram em maior número, comparados a outras áreas temáticas como turismo, patrimônio cultural e transporte.\nCom efeito, pode-se dizer que os incentivos seletivos, na forma de “recursos institucionais de que dispõe o Governo Federal para induzir as decisões dos governos subnacionais” ( ARRECTHE, 2004, p. 18 ), são instrumentos para a consolidação e manutenção dos conselhos. São esses incentivos que possibilitam a existência do que chamamos de políticas públicas coordenadas de tipo federativo, com a adesão dos entes subnacionais.\nA Tabela 1 mostra a variação absoluta do número de conselhos municipais, medido em momentos distintos, a partir dos levantamentos efetuados pela pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE, 2001 , 2006 , 2009 , 2011 , 2014 ). O ano base de coleta dos dados foi 2001, com intervalos distintos para cada uma das categorias dos três conselhos sob análise do IBGE. A série obtida junto à Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Idem, 2001 , 2009 , 2011 , 2013 e 2014 ) sobre os conselhos municipais não é homogênea para todos os conselhos, como observado na tabela.\nNúmero de municípios, por grandes regiões, com Conselhos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação (2001, 2009, 2011, 2013 e 2014)\nAlternate Text: Tabela 1 Número de municípios, por grandes regiões, com Conselhos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação (2001, 2009, 2011, 2013 e 2014).\nRegiões Número de municípios (2013-2014) Conselhos\nSaúde Assistência Social Educação\n2001 2009 2011 2013 2014 Var% %T 2001 2005 2012 2013 Var% %T 2001 2009 2011 2014 Var % %T\nBrasil 5.570 5.426 5.417 5.553 5.553 5.556 2,40 99,8 5.178 5.497 5.527 5.562 7,42 99,9 4.072 4.403 4.718 4.874 19,70 87,5\nNorte 450 441 430 446 448 447 1,36 99,3 420 445 444 449 6,90 99,8 282 262 292 320 13,48 71,1\nNordeste 1.794 1.731 1.720 1.788 1.790 1.790 3,41 99,8 1.644 1.774 1.783 1.792 9,00 99,9 1.183 1.359 1.507 1.568 32,54 87,4\nSudeste 1.668 1.637 1.635 1.667 1.666 1.668 1,89 100,0 1.534 1.643 1.656 1.668 8,74 100,0 1.353 1.455 1.501 1.528 12,93 91,6\nSul 1.191 1.172 1.178 1.187 1.188 1.190 1,54 99,9 1.141 1.170 1.182 1.187 4,03 99,7 903 973 1.046 1.084 20,04 91,0\nCentro-Oeste 467 445 454 465 461 461 3,60 98,7 439 465 462 466 6,15 99,8 351 354 372 374 6,55 80,1\n—Elaboração dos autores..\nAlgumas análises podem ser feitas a partir desses dados. Primeiramente, vale lembrar que as três políticas em questão são condicionadas, ou seja, o repasse de recursos do Governo Federal para as respectivas pastas somente é efetivada pela presença dos conselhos municipais. Portanto, a transferência de recursos como um incentivo seletivo é uma variável relevante para a análise da variação.\nConsiderando o primeiro intervalo, o maior espaçamento da pesquisa é de oito anos — com exceção dos Conselhos de Assistência Social, cujo intervalo é de quatro anos. Após o segundo ciclo da pesquisa do IBGE, o intervalo de análise tornou-se menor.\nO Gráfico 1 ilustra a evolução percentual da existência dos conselhos para o último ano pesquisado pelo IBGE. A média dos percentuais dos Conselhos de Saúde e Assistência Social, presentes nos municípios das cinco regiões brasileiras, chega próximo à totalidade, acima de 99,6% para os dois casos. Já o Conselho de Educação apresenta uma média menor, de 84,8%, em todas as regiões do Brasil. A região Norte apresenta o menor número de municípios com Conselhos de Educação, com 71,1% dos municípios pesquisados em 2014. No caso da educação, a variação mais acentuada em relação ao quantitativo dos conselhos alia-se à coexistência nos municípios dos Conselhos de Controle e Acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que configuram elementos de coordenação federativa e funcionam como um dos indutores do processo de descentralização dessa política ( SOUZA, 2018 ; GOMES, 2009 ), ocupando 98,5% dos municípios brasileiros ( IBGE, 2014 ). Vale ressaltar que esse fundo, por determinação legal, tem o seu funcionamento previsto até o final de 2020, o que coloca em xeque um importante mecanismo de financiamento da política educacional. Tais questões são discutidas no âmbito legislativo.\nEvolução percentual dos Conselhos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação para o último ano da pesquisa em relação ao total de municípios\nAlternate Text: Gráfico 1 Evolução percentual dos Conselhos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação para o último ano da pesquisa em relação ao total de municípios.\nO Gráfico 2 ilustra a variação percentual entre o primeiro e o último ano dos respectivos conselhos por região do país. A menor média nacional (2,40%) é relativa ao número de Conselhos de Saúde que foram criados ao longo dos anos de pesquisa. Isso significa que, para essa política, desde o início da série, quase a todos dos municípios já contavam com eles. A região que apresentou maior crescimento no número de municípios com Conselhos de Saúde foi o Centro-Oeste que, entretanto, partiu de um número inferior às demais regiões. No caso dos Conselhos de Assistência Social, a variação percentual média nacional ficou em 7,04%, significativamente superior à média da criação dos Conselhos de Saúde. Por fim, o Gráfico 2 mostra a falta de uniformidade na criação dos Conselhos de Educação nos municípios brasileiros. As variações percentuais na sua criação chegam a extremos, com uma elevação de 32,54% na região Nordeste e uma de 6,55% na região Centro-Oeste, representando uma variação média nacional de 17,54%.\nVariação percentual dos Conselhos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação: primeiro para o último ano da pesquisa\nAlternate Text: Gráfico 2 Variação percentual dos Conselhos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação: primeiro para o último ano da pesquisa.\nA partir dos dados, infere-se que a coordenação assume um papel importante quando observada a eficácia em relação à implementação dos instrumentos de práticas participativas. Isso se torna mais presente no caso dos conselhos municipais ligados a incentivos seletivos nacionais, em que há a exigência formal para o repasse de recursos para a política local. Os resultados são diferentes daqueles nas quais a autonomia municipal federativa não foi tocada pela União, como questões urbanas e ambientais observadas na Tabela 2.\nNúmero de municípios, por grandes regiões, com Conselhos Municipais de Meio Ambiente e Política Urbana (2001, 2009, 2012 e 2013)\nAlternate Text: Tabela 2 Número de municípios, por grandes regiões, com Conselhos Municipais de Meio Ambiente e Política Urbana (2001, 2009, 2012 e 2013).\nRegiões Número de municípios Conselhos\nMeio ambiente Política urbana\n2001 2009 2012 2013 %T 2001 2009 2012 %T\nBrasil 5.570 1.615 3.124 3.540 3.784 67,9 334 981 1.231 22,1\nNorte 450 83 214 272 311 69,1 20 64 94 20,9\nNordeste 1.794 256 649 725 793 44,2 48 189 209 11,6\nSudeste 1.668 655 1.185 1.319 1.392 83,5 91 300 362 21,7\nSul 1.191 471 798 896 934 78,4 152 348 479 40,2\nCentro-Oeste 467 150 278 328 354 75,8 23 80 87 18,6\nComo não existe um fundo federal ou estadual voltado para o desenvolvimento de uma política sistemática de urbanismo, apesar de uma tendência de crescimento visível, o número de conselhos que tratam do tema ainda é pequeno se comparado à criação, ao desenvolvimento e à manutenção dos Conselhos de Saúde, de Assistência Social e de Educação. Em termos de média, pelos dados coletados pelo IBGE ( 2001 , 2009 , 2012 e 2013), tem-se que os Conselhos de Meio Ambiente espalhados pelo país ocupam menos que 70% dos municípios, com destaque para a região Sudeste que possui 83,5% dos municípios com conselhos setoriais. A região Nordeste vai para o outro extremo, com 44,2% dos seus municípios com Conselhos do Meio Ambiente. Já o Conselho de Política Urbana, o outro exemplo analisado, tem em média pouco mais de 20% dos seus municípios com conselhos específicos para esse setor. A região Nordeste também puxa a média para baixo, com apenas 11,6% dos seus municípios com conselhos voltados para política pública. O Gráfico 3 ilustra esses dados.\nVariação percentual dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e Política Urbana para o último ano da pesquisa em relação ao total de municípios\nAlternate Text: Gráfico 3 Variação percentual dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e Política Urbana para o último ano da pesquisa em relação ao total de municípios.\nNo entanto, o que pode explicar o aumento do número de Conselhos de Meio Ambiente em determinados estados membros ou a concentração de Conselhos de Patrimônio Cultural em Minas Gerais? Na Tabela 3, destacam-se os Conselhos Municipais de Patrimônio Cultural espalhados pelo país. Nota-se um número expressivo desses conselhos setoriais em Minas Gerais.\nNúmero de municípios, por grandes regiões, com Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, em 2006 e 2014\nAlternate Text: Tabela 3 Número de municípios, por grandes regiões, com Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, em 2006 e 2014.\nRegiões Municípios/Conselhos em 2006 Municípios/Conselhos em 2014\nNúmero de municípios Municípios com Conselho de Patrimônio %T Municípios %T Municípios com conselho Número de municípios Municípios com Conselho de Patrimônio %T Municípios %T Municípios com conselho\nBrasil 5.564 741 13,32 100,00 5.570 1.034 18,56 100,00\nNorte 449 6 1,33 0,81 450 14 3,11 1,35\nNordeste 1.793 24 1,34 3,24 1.794 81 4,52 7,83\nSudeste 1.668 619 37,11 83,54 1.668 808 48,44 78,14\nMinas Gerais 853 517 60,61 69,77 853 675 40,47 65,28\nSul 1.188 79 6,65 10,66 1.191 105 8,82 10,15\nCentro-Oeste 466 13 2,79 1,75 467 26 5,57 2,51\nA coordenação de políticas públicas pelos estados ocorre, em boa medida, com o mesmo critério da União, utilizando o mecanismo dos incentivos seletivos. No caso dos estados, os incentivos podem decorrer, sobretudo, por meio do uso de parte do repasse do ICMS, no qual o estado membro é capaz de regulamentar parte da distribuição. Trata-se, portanto, de um dispositivo constitucional e legal que pode exprimir a capacidade de coordenação de cada estado no que se refere às políticas públicas subnacionais.\nEm Minas Gerais, por exemplo, o equivalente a 1% da parcela do ICMS, regulamentado por lei estadual, é destinado aos municípios que se adéquam às diretrizes da política de proteção ao patrimônio cultural. Dentre outras exigências, a legislação estadual estabelece pontuação ao município que possui conselho municipal para esse fim. Dessa forma, a busca pelos recursos do ICMS explica a disparidade entre o número de Conselhos de Proteção ao Patrimônio em Minas Gerais em relação não apenas à região Sudeste, mas também a outros estados da federação ( LIRA, AZEVEDO e BORSANI, 2014, p. 133 ).\nAqui se encontra a nova questão resultante do federalismo conformado na redemocratização: a descentralização depende agora, diversamente do que ocorria no regime centralizador e autoritário, da adesão dos níveis de governo estadual e municipal. Por isso, o jogo federativo depende hoje de barganhas, negociações, coalizões e induções das esferas superiores de poder, como é natural em uma federação democrática. Em suma, seu sucesso associa-se a processos de coordenação intergovernamental ( ABRUCIO, 2005, p. 49 ).\nNesse sentido, para os financiadores (União e estados membros) das políticas coordenadas de tipo federativo, a participação da sociedade civil dentro dos conselhos possui um papel estratégico de controle. Os conselhos utilizados como instrumentos de controle das políticas públicas possuem, em tese, a vantagem de diminuição do custo de fiscalização e do aumento do monitoramento da efetividade da implementação, uma vez que os representantes da sociedade teriam o interesse em participar da formulação das diretrizes e acompanhamento de políticas públicas cujo tema lhes é caro. Nesse sentido, a forma como se estrutura a relação entre participação e representação de interesses dentro dos conselhos possui forte impacto na maneira como se processa a deliberação e o controle ( SALLES e AZEVEDO, 2013 ).\nAs políticas de tipo federativa desenhadas dessa forma possibilitam que os entes federativos coordenadores não necessitem contratar ou deslocar funcionários para um controle ostensivo destas políticas em cada um dos municípios. Esse tipo de monitoramento é conhecido segundo a tipologia de Mathew McCubbins e Thomas Schwartz ( 1984 ) como “patrulha de polícia”.\nSemelhante ao uso de patrulhas policiais propriamente ditas, a supervisão, do tipo patrulhamento de polícia, é comparativamente centralizada, ativa e direta: por iniciativa própria (...). As atividades de uma agência podem ser de supervisão por diversos meios, tais como leitura de documentos, solicitação de estudos científicos, condução de pesquisas de campo e realização de audiências para interrogar funcionários e cidadãos afetados ( MCCUBBINS e SCHWARTZ, 1984, p. 166 ).\nPatrulha de polícia está associada a uma fiscalização sistemática de custos mais elevados, no qual uma agência deve agir em relação a todo desvio potencial que possa vir a ocorrer nos programas governamentais nos quais os burocratas sob sua supervisão atuam ( MELO, 2001, p. 61 ).\nNo caso dos conselhos, funcionam como patrulha de polícia em relação à política local. Em relação aos entes centrais, realizam o monitoramento por meio de um controle indireto ou “alarme de incêndio”, que se refere ao “monitoramento seletivo, de custo eficiente, voltado para a identificação dos desvios ou comportamento oportunista da burocracia que são denunciados pela base parlamentar dos congressistas” ( Idem ).\nSemelhante ao uso de alarmes de incêndio reais, a supervisão, do tipo alarme de incêndio, é menos centralizada e envolve menor intervenção ativa e direta do que a supervisão do tipo patrulhamento de polícia: mais do que examinar uma amostra de decisões administrativas, buscando violações de metas legislativas, o Congresso estabelece um sistema de regras, procedimentos e práticas informais que permitem aos cidadãos individuais e grupos de interesse organizados examinar decisões administrativas (às vezes em perspectiva), cobrar de agências executivas, tribunais e do próprio Congresso ( MCCUBBINS e SCHWARTZ, 1984, p. 166 ).\nAo avaliar a estrutura e o desenho institucional de coordenação das políticas públicas de tipo federativo, pode-se observar sob o enfoque da eficácia que esta teve sucesso, pelo menos no que se refere à criação e à manutenção dos conselhos nos municípios, como observado principalmente na Tabela 1. Em outras palavras, os sistemas nacionais, em relação à criação de uma rede formal entre os entes federados via incentivos seletivos, concretizaram-se.\nTodavia, não é incomum ouvir a afirmação dos atores que trabalham ou estudam o tema de que o conselho não funciona. Essa é uma questão que difere da eficácia do desenho institucional do sistema que se logrou colocar em prática no Brasil. Quando escuta-se que os conselhos não funcionam, trata-se de uma avaliação de efetividade, entendida como os resultados políticos e sociais da ação dos conselhos, de como os cidadãos envolvidos em determinada temática enxergam a participação e a representação dentro dos conselhos, bem como o real poder em intervir, efetivar e fiscalizar a política ao qual está vinculado. E, por último, qual importância que a prefeitura atribui às decisões colegiadas do conselho.\nAssim, se as políticas federativas lograram alcançar eficácia na instituição de seus instrumentos participativos, a efetividade é colocada em xeque. Nesse sentido, o arcabouço teórico sobre accountability pode auxiliar a compreender o escopo das instituições participativas e as expectativas que se originam delas. E, pensando na trajetória de construção institucional de base participativa, reforçam-se os próprios mecanismos de accountability. No entanto, esse constructo democrático pode se desequilibrar em cenários adversos. Autores como Scott Mainwaring e Fernando Bizzarro ( 2019, p. 8 ) apontam que democracias como a brasileira, apesar dos avanços observados nas últimas décadas, “vem enfrentando grandes desafios políticos”. Tais perspectivas realçam os apontamentos de Yascha Mounk ( 2019 ), ao considerar que uma recessão democrática pode afetar as democracias liberais em todo o mundo com a emergência de governos populistas conservadores.\nLeonardo Avritzer ( 2018 ) chama atenção para o fato de que os retrocessos referentes às instituições democráticas no Brasil têm início antes mesmo da eleição de Jair Bolsonaro para a presidência em 2018. Segundo o autor, as manifestações de junho de 2013 impulsionam as narrativas de ataques aos atores e às políticas institucional e partidária. Nesse cenário, o que se observou foi a emergência de uma posição conservadora, inclusive contrária à ideia de participação. Tal guinada é reforçada com o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a posse de Michel Temer em 2016. Nesse contexto, é editada a medida provisória nº 726 ( BRASIL, 2016 ), que extingue o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, importante conquista dos movimentos sociais. Tem-se, assim, os primeiros passos na direção contrária das instituições participativas, pois\n(...) o impeachment e a Medida Provisória nº 726 representaram um movimento de retorno no pêndulo democrático descrito, no que diz respeito à relação entre a vontade do eleitorado e as políticas públicas, pêndulo este que geralmente se movimenta quando as forças do mercado se sentem contrariadas ( AVRITZER, 2018, p. 286 ).\nA radicalização das ações voltadas para suprimir o processo participativo é fortalecida com a vitória de Jair Bolsonaro, que representa a ascensão da extrema direita. Esse fortalecimento pode ser observado, por exemplo, na edição da medida provisória n° 870, de 1º de janeiro de 2019, que extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão de assessoramento à Presidência da República e de caráter consultivo, mas que lida com a questão da insegurança alimentar e nutricional, “que afeta de forma desigual os diferentes segmentos da sociedade”, cuja complexidade só se pode compreender, a partir da participação social, que foi suprimida por essa norma ( CASTRO, 2019, p. 2 ).\nA supressão dos mecanismos de participação social, que veio no bojo do argumento de ampliar a eficiência e diminuir os custos da máquina pública, também pode ser observada na edição do decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019 ( BRASIL, 2019 ). Nessa direção, o atual ministro da Casa Civil, em entrevista coletiva, instituiu o chamado revogaço com a intenção de diminuir grande parte dos cerca de 700 órgãos federais colegiados.\nPor fim, nesses momentos de fragilidade institucional, a ideia de agências de accountability que garantem o funcionamento das próprias instituições e com mecanismos eficientes de autocontrole se mostra cada vez mais importante.\nAccountability horizontal e a distribuição de responsabilidades entre os entes federativos\nA argumentação principal que utilizamos não é inédita e tem como norte o seminal artigo de Guillermo O'Donnell ( 1998 ), “Accountability horizontal e novas poliarquias”. O argumento do autor, em resumo, pode ser colocado da seguinte forma: nas novas poliarquias, que incluem o Brasil, havia a esperança de que o regime democrático fosse uma variável suficiente para que antigas gramáticas de relações políticas e sociais tidas como perversas, a exemplo do clientelismo, não perdurassem. Entretanto, segundo o autor, isso não ocorreu.\nO diagnóstico de O’Donnell é que, mesmo as novas democracias possuindo as características que as enquadram como poliarquias, a elas falta a dimensão horizontal de accountability democrática. Apesar de necessário um regime eleitoral representativo com todas as suas regras formais para escolha de representantes, deduz-se que a democracia depende do alcance e da extensão da sua rede institucional de accountability horizontal para estabelecer qualidade democrática. Outro aspecto importante é denominado accountability societal, que trata do espaço institucional dado à sociedade para o controle das ações — ou omissões — dos agentes públicos.\nCom a delegação de competências e responsabilização dos agentes públicos, a rede institucional de accountability incrementa a viabilidade e a qualidade da democracia. Sob essa perspectiva, torna-se relevante a noção de accountability democrática e, por conseguinte, os modelos vertical e horizontal de accountability de Guillermo O’Donnell ( 1998 ).\nAccountability vertical engloba accountability eleitoral, segundo a qual a responsabilização política é dada no momento da eleição, premiando ou punindo o político ou o partido por meio do voto ( O’DONNELL, 1998 ). Já accountability societal seria um mecanismo “pelo qual cidadãos, meios de comunicação social e associações civis buscam aplicar boas práticas aos agentes públicos” ( SCHEDLER et al., 1999, p. 3 ).\nO’Donnell explicita a ideia de accountability societal inserida em accountability vertical:\nEleições, reivindicações sociais que possam ser normalmente proferidas, sem que se corra o risco de coerção, e cobertura regular pela mídia ao menos das mais visíveis dessas reivindicações e de atos supostamente ilícitos de autoridades públicas são dimensões do que chamo de accountability vertical. São ações realizadas, individualmente ou por algum tipo de ação organizada e/ou coletiva, com referência àqueles que ocupam posições em instituições do Estado, eleitos ou não ( O’DONNELL, 1998, p. 28 ).\nOs conselhos municipais, por serem órgãos que possuem como integrantes membros do poder público e da sociedade organizada com a finalidade de debater e elaborar as diretrizes para determinada política pública, acabam por se tornar um espaço institucional privilegiado em seu aspecto informacional. Dessa forma, seus membros são importantes elementos que compõem a dimensão de accountability vertical. Contudo, falta-lhes um mecanismo fundamental da responsabilização, qual seja, a coerção (enforcement). A coerção se encontra na dimensão de accountability horizontal.\nAccountability horizontal: a existência de agências estatais que têm o direito e o poder legal e que estão de fato dispostas e capacitadas para realizar ações, que vão desde a supervisão de rotina a sanções legais ou até o impeachment contra ações ou emissões de outros agentes ou agências do Estado que possam ser qualificadas de delituosas ( O’DONNELL, 1998, p. 40 ).\nNo Brasil, a rede de accountability horizontal é formada pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Controladorias Internas, entre outros. A relação entre as agências de accountability horizontal e os Conselhos Municipais funciona da seguinte forma: ao se deparar com más práticas administrativas ou o uso ilícito ou ilegal de recursos públicos, os representantes da sociedade integrantes dos conselhos — em tese, mais informados — podem, como um dos mecanismos de controle ou monitoramento, denunciar às agências de accountability horizontal tais irregularidades. Tomam, então, as medidas cabíveis em relação aos órgãos ou agentes estatais responsáveis pela política pública em questão. Desse modo, tem-se que accountability societal possui duas funções essenciais: a primeira trata da capacidade de movimentos sociais, mídia e organizações civis de apontar a más práticas administrativas, influenciando a agenda e as diretrizes das políticas públicas do governo; a segunda função se traduz nos instrumentos que possibilitam que as entidades da sociedade acionem institucionalmente as agências de accountability horizontal.\nIsso é demonstrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que lançou cartilhas direcionadas aos conselheiros de várias temáticas, mas não aos conselhos. A cartilha do TCU ( 2009 ), Orientações para conselhos da área de assistência social, coloca a função dos conselhos nos termos de participação e controle. Com essas duas dimensões como os principais elementos de uma parceria com as agências de accountability vertical, recentemente é possível observar a continuidade dessa orientação por meio de exemplos como da Cartilha de Orientação para Conselheiros de Saúde do Distrito Federal, realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal através da Escola de Contas Públicas ( TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, 2018 ), ou da Cartilha de Orientações para Conselheiros de Saúde do Tribunal de Contas da União ( TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, 2015 ). Isso se repete em outras políticas como a de alimentação escolar:\nPor que o TCU e o FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] reconhecem que a melhor forma de garantir que os alunos sejam cada vez mais bem atendidos pelo PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar] é acompanhar de perto a execução do programa. Reconhecem, também, que sozinhos não conseguem acompanhar um programa que alcança todos os municípios do Brasil. E o CAE [Conselho de Alimentação Escolar], por estar bem próximo das escolas, é fundamental para o seu acompanhamento ( TCU, 2017, p. 7 ).\nPor isso, considera-se essencial o funcionamento da rede de accountability horizontal para o funcionamento das políticas públicas de tipo federativo no Brasil. O conselho não é o parceiro das agências de accountability: são os conselheiros. São eles, bem como as associações e movimentos que representam que funcionam como mecanismos de accountability vertical, nos moldes do monitoramento tipo “alarme de incêndio”. Em outras palavras, cabe destacar que é a figura do conselheiro, inserido em um contexto de informação privilegiado no conselho, que tem a capacidade de acionar instâncias superiores por meio dos mecanismos de denúncias.\nAssim, o sistema nacional explicita os parâmetros da política pública. Essa centralização possibilita certa homogeneidade nas rotinas e procedimentos da política pública, no qual o conselho é uma arena privilegiada de acesso à informação sobre esses problemas, tendo os conselheiros a capacidade de denunciar os abusos e inconsistências da administração pública.\nO esforço para que as prefeituras e secretarias passem a dar mais importância para os conselhos é uma tarefa fundamental para viabilizar as políticas públicas. A expressão “dar importância” se traduz em ações anteriormente mencionadas, que representam as fragilidades para a efetividade dos conselhos como: garantir o acesso e a transparência das informações, compartilhar o poder na elaboração de pauta do conselho e nos mecanismos democráticos de escolhas de membros e assegurar que o secretário apresente as contas e resultados das políticas ao conselho.\nAlém da participação popular, os conselhos representam mecanismos de controle das políticas públicas de tipo federativo, de competência da administração pública local, que foi amplamente difundido, quando vinculados a incentivos seletivos, a exemplo dos fundos federais. Como apontado, buscou-se, neste artigo, trazer um enfoque na efetividade dos conselhos municipais, jogando luz no papel dessas instituições participativas no desenho federativo alicerçado na coordenação de políticas públicas nacionais.\nNesse sentido, a operacionalização da rede de accountability horizontal pelos conselheiros pode ser dimensionada em quatro pontos: a função primordial do conselho é, por meio da gestão participativa, aumentar o diálogo entre o governo e a sociedade para um melhor diagnóstico das várias demandas sociais e implementação de políticas inclusivas e eficientes; a denúncia reiterada pode ser um fator de enfraquecimento da capacidade deliberativa e da consecução de acordos ou consensos possíveis, trazendo uma atmosfera de beligerância ao processo participativo; a ativação das agências de accountability horizontal pelos conselheiros deve ocorrer em situações em que valores e bens fundamentais estão sendo colocado em risco; a mera possibilidade de acionar a rede de accountability horizontal pode ser um instrumento indutor de diálogo e de negociação e limitador de ações unilaterais extremadas. Isso ocorre uma vez que atores com recursos críticos, como o econômico, têm a consciência que se levarem ao limite ou a qualquer custo a imposição de seus interesses, podem ser frustrados pela rede de accountability horizontal. Dessa forma, torna-se mais interessante pensar em ganhos a longo prazo em processo de participação de reiteradas jogadas.\nAfinal, em um ambiente institucional em que a participação é coordenada verticalmente, os governos municipais podem dificultar e minar esse tipo de controle. Mas ao mesmo tempo em que o pêndulo da democracia se desloca no sentido de uma regressão das instituições democráticas, os conselhos municipais podem funcionar como arenas de resistência e luta pela democracia fora do âmbito central do poder. Nesse caso, volta-se à ideia de que a participação deve ser construída na medida da necessidade de coordenação das políticas nacionais e da liberdade para a contenção do poder e medidas pouco democráticas.\nfn14Estudos de como as políticas participativas, incluindo a criação, a disseminação e a manutenção de conselhos municipais, são difundidas no Brasil ainda são raras. Além de incentivos de financiamento federal e estadual dessas políticas, outros elementos podem exercer um papel relevante na transmissão das experiências participativas, como é o caso das conferências temáticas. Para uma revisão bibliográfica seminal sobre o tema da difusão e transferência de políticas públicas, vide o artigo de Carlos Aurélio Pimenta de Faria ( 2012 ).\nfn15Art. 18: “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição ( BRASIL, 1988 ).\nfn16Art. 158: “Pertencem aos Municípios: (…) IV. 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Parágrafo único. As parcelas de receita pertencentes aos Municípios, mencionadas no inciso IV, serão creditadas conforme os seguintes critérios: (...) II - até 1/4, de acordo com o que dispuser lei estadual ou, no caso dos Territórios, lei federal” ( BRASIL, 1988 ).\nfn17Os conceitos de eficácia que aqui adotamos é o de Marta Arretche ( 1998, p. 34 ), em que “entende-se a avaliação da relação entre objetivos e instrumentos explícitos de um dado programa e seus resultados efetivos. Esta avaliação pode ser feita entre, por exemplo, as metas propostas e as metas alcançadas pelo programa ou entre os instrumentos previstos para a sua implementação e aqueles efetivamente empregados”. Já por efetividade “entende-se o exame da relação entre a implementação de um determinado programa e seus impactos e/ou resultados, isto é, seu sucesso ou fracasso em termo, de uma efetiva mudança nas condições sociais prévias da vida das populações atingidas pelo programa sob avaliação” ( Ibid., p. 32 ).\nfn23Vale ressaltar que a medida provisória n° 870, de 1º de janeiro de 2019, foi convertida na lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019.\nfn18Vale ressaltar que o decreto, alterado pelo decreto nº 9.812, de 30 de maio de 2019, foi objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e, até o momento, por maioria, o STF deferiu parcialmente a liminar, em relação da impossibilidade de extinção, por ato unilateral do Presidente, de órgãos colegiados formalmente instituídos em lei. O exame definitivo da matéria ainda não ocorreu.\nfn19As características têm base nos critérios de Robert Dahl ( 1997 ).


Saiba como usar o Sinaflor para autorizações do IBAMA! – Sinergia Engenharia\nSaiba como usar o Sinaflor para autorizações do IBAMA!\nO Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) é uma plataforma digital, sob coordenação e regulamentação do Ibama, que integra o controle de produtos de origem de floresta nativa no país. O sistema foi instituído pela Instrução Normativa n° 21, de 24 de dezembro de 2014, em observância dos arts. 35 e 36 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.\nA utilização da plataforma do Sinaflor passa a ser a principal e única frente dentro da legalidade para cadastros e homologações das atividades que necessitem de licença ou autorização relacionadas a exploração, transporte e controle de produtos de origem florestal.\nO sistema foi criado como forma de subsidiar a gestão de florestas nativas dentro do território nacional. Por isso, o empreendedor que possui atividades relacionadas e pretende exercê-las de forma regular precisará se cadastrar no Sinaflor para protocolar seus projetos.\nO acesso pode ser realizado através da página de serviços do Ibama. O empreendedor deve possuir o Cadastro Técnico Federal para Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP) e ter declarado sua atividade para receber o certificado de regularidade. Com o certificado em mãos é possível acessar o Sinaflor e utilizar a plataforma.\nNo sistema é possível cadastrar as solicitações de: Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), Uso Alternativo do Solo (UAS), Exploração de Floresta Plantada (EFP), Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), Corte de Árvore Isolada (CAI), Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e Reposição Florestal protocolados após a implantação oficial do Sistema no Estado.\nPara protocolar projetos e solicitar autorizações o empreendedor deve buscar assessoria do Responsável Técnico (RT) para dar continuidade no processo junto ao órgão licenciador da região. O RT também deve estar em situação regular no CTF para ser vinculado ao projeto no Sinaflor. Nós da Sinergia Engenharia temos em nossa equipe profissionais competentes e treinados que realizam assessoria ao longo de todo o processo e possuem experiencia na realização de projetos de supressão para ajudá-lo a conseguir sua autorização.\nPara verificar outros serviços florestais prestados por nossa equipe, clique aqui.


“Quando você se defronta com a morte é muito maluco”, revela Reynaldo Gianecchini - Alto Astral\n“Quando você se defronta com a morte é muito maluco”, revela Reynaldo Gianecchini “Quando você se defronta com a morte é muito maluco”, revela Reynaldo Gianecchini\nFoto: Roberto Filho/Divulgação AgNews\nReynaldo Gianecchini esteve nesta manhã de quinta-feira, 26, no programa de Ana Maria Braga, o “Mais Você” e revelou detalhes sobre os nove meses que passou em tratamento contra um câncer no sistema linfático. “Quando você se defronta com a morte é muito maluco. Um dia isso vai acontecer. Mas eu falava que eu não queria morrer. Por outro lado, é legal também contar com a morte, no sentido de que gente passa a valorizar o presente. Eu encarei de cara como um desafio. Era como se tivesse uma voz falando para mim que eu tinha que passar por isso e que ia ser bom para caramba. Vem uma força que a gente nem sabe que tem”, revelou o ator.\nGiane, que já está com o cabelo bem curtinho, falou sobre o apoio que recebeu dos fãs e familiares, e sobre sua volta aos palcos e à TV. Ele também comentou sobre a morte de seu pai, em outubro do ano passado: “Não perdi o meu pai, ele está aqui comigo sempre. Foi muito bom entender isso, porque a gente tem tanto medo da morte, e agora eu entendo”, contou o ator.\nEle reafirmou que a doença o fez se reaproximar de algumas pessoas importantes em sua vida, como sua mãe e a ex-mulher Marília Gabriela. Sobre Gabi, ele afirmou que “esse amor está lá ainda, só modificou um pouquinho. Foi muito gostoso esse resgate. Vi a importância de dividir as coisas com as pessoas e colocá-las no meu caminho”. Ele ainda contou como a jornalista o ajudou a se tornar um homem mais refinado, de postura e batalhador.\nReynaldo Gianecchini já voltou a trabalhar no teatro com a peça “Cruel”. Na TV, ele estará no remake da novela “Guerra dos Sexos”, que tem estreia previstas para outubro. Ele viverá o papel de Jerônimo, interpretado por Mário Gomes na versão original.\nTags: Ana Maria Braga, Mais Você, Reynaldo Gianecchini Mais lidas\nReceitas >> Ver todas Receita de Estrogonofe de camarão Famosos >> Ver todas Tudo o que rolou nas primeiras batalhas do The Voice Kids! Sexo >> Ver todas Sexo a três: descubra em 5 passos como se aventurar em um ménage! Corpo e Dieta >> Ver todas Perca peso gastando pouco: 7 hábitos para aderir hoje! Em Destaque na Alto Astral A volta por cima depois da separação: Angelina Jolie fala sobre divórcio pela primeira vez Carlos Moreno não é mais garoto propaganda da Bombril; relembre comerciais marcantes Filha de Felipe Simas e Mariana Uhlmann nasceu hoje; vem ver a princesinha! Entrevista com Débora Nascimento


Comentário. 08 JAN 2020\nEscrever e falar sobre a Escola Portuguesa de Arte Equestre (EPAE) nunca é demais. Como já disse num artigo anterior, a EPAE tem conseguido elevar o nome de Portugal em vários países para onde são convidados a apresentar-se, valorizando o nosso cavalo Lusitano.\nComo embaixadores do Lusitano temos, sem sombra de dúvida, a EPAE, o Centro Equestre da Lezíria Grande de Luís Valença (CELG) e Nuno Oliveira. Haverá outros, certo, mas que eu saiba estes são verdadeiramente os que melhor divulgaram o nosso cavalo além-fronteiras.\nAo longo de 40 anos, que este ano se celebram, a EPAE sofreu várias alterações – mudança de instalações, composição do elenco, esquema do carrossel, e mais recentemente, como já referi, a presença de elementos femininos – Mariana Boavida e Teresa Barbosa – nas apresentações, e a introdução de numerosas alterações que entendo positivas, e que, julgo, têm animado as Galas que decorrem na última sexta-feira de cada mês.\nNo dia 26 de Julho a Gala intitulou-se “Gala Esplendor de Arte Equestre” e contou com a participação do CELG, de Luís Valença.\nLuís Valença tem sido um dos maiores divulgadores da arte equestre portuguesa. O CELG, além de na Europa, também marca presença na Ásia, América e África.\nA Luísa e as suas três filhas foram desde sempre o grande suporte de Luís Valença. Actualmente a Bi, como todos a conhecem, está na Indonésia, perto de Jacarta. Ali é a incontestada embaixadora do cavalo Lusitano.\nNo dia 30 de Agosto a Gala intitulou-se “Cavalos, Fados e Guitarradas”. A fadista foi a Isabelinha e devo dizer que foi um sucesso. Os cavaleiros da EPAE montavam enquanto Isabelinha cantava alguns fados completamente integrados no ambiente equestre que no Picadeiro Henrique Callado se vive. Na guitarra portuguesa esteve Luís Guerreiro, na viola de fado Bernardo Saldanha e contrabaixo Vasco Sousa.\nNo dia 27 de Setembro a gala intitulou-se “Gala Flamenca” e contou com a participação especial de Córdoba Ecuestre. Os espectáculos que esta associação equestre apresenta, um pouco por todo o mundo, “conjuga a arte equestre com música, danças típicas, belos cavalos e um ritmo andaluz inconfundível”, como é descrito no programa da Gala Flamenca.\nNo dia 17 de Novembro, às 18h, tivemos a oportunidade de assistir à Gala comemorativa dos 40 anos da EPAE. Esta Gala reuniu no Campo Pequeno três escolas equestres, além da portuguesa, a francesa o “Cadre Noir” de Saumur e a “Real Escuela Andaluza del Arte Ecuestre,” de Jerez, Espanha.\nFoi um espectáculo extraordinário que, como descreve o programa da Gala, aliou “a alta escola equestre, a cultura e a tradição no pleno respeito pelo cavalo”.\nFotos: PSML/Pedro Dias\ntags: Comentário, José miguel cabedo, Epae, Eq140


postado inicialmente em 29/06/2007\nAmigas do orkut que viram uma foto no meu álbum, vieram me perguntar o que era e como fazia, então vamos lá.\nÉ uma sardenara, receita que o Bertola postou na comunidade dele, a Cozinha Sem Segredos. Essa da foto foi a primeira que eu fiz seguindo a receita que ele postou. Porém ele disse que a massa deveria ficar fofa e a minha não ficou, mas ficou muito gostosa assim mesmo. Ele comentou que podia ser a diferença da farinha da Itália para a nossa. Semana passada resolvi repetir a receita com a vinda de alguns amigos aqui em casa e o Bertola passou uma outra receita de massa. Fiz e ficou muito gostosa. Fez sucesso!!\n1 Kg de farinha de trigo - 2 ovos - 60 grs de fermento (4 cubinhos) - 1 colh sobremesa de sal - 1 colh de sp de manteiga (não use margarina) - azeite - + ou - 500 ml de água morna.\nColoque a farinha numa vasilha e no centro acrescente os ovos, o sal e a manteiga. Dê uma misturada. Dissolva o fermento em um pouco de água. Vá colocando a água aos poucos e amassando bem, até que chegue no ponto. A massa não pode ficar grudenta na mão, tem que ficar lisa. Qualquer problema de dores nos braços chame o maridão ou namorado e coloque-o para trabalhar os bíceps :D Coloque a massa para descansar numa tábua de madeira, coberta com um plástico por uns 20 min. Segredinho dos antigos que irmãozinho me ensinou: Em meio copo de água, coloque uma bolinha da massa. Quando a massa já cresceu o suficiente (e ela cresce bastante), a bolinha começa a "boiar" na água. Enquanto a massa descansa, unte o tabuleiro com azeite. faça um molho de tomate, claro, de preferência com tomates frescos, ou no máximo com a polpa comprada pronta. Essa massa dá para dois tabuleiros grandes. Abra a massa, coloque o molho de tomate, os pedaços de sardinha, azeitonas, alcaparras e orégano (esqueci dele nas duas vezes) e regue com azeite.\nPostado por Luci Cardinelli às 08:20\nRaven 30 de junho de 2007 10:10\nNham! Nham! Acho que deve ter fica tããããão gostoso!!!\nEi, que bom que você voltou! Já estava com sauadades dos seus posts!\nLily 30 de junho de 2007 16:17\nHummmm, deu água na boca aqui !!!\nBlue, não sou muito boa de cozinha, portanto me dê umas dicas. Qto tempo mais ou menos de forno? E em qual temperatura?\nLuci Cardinelli 30 de junho de 2007 20:04\nolá Lily!! bem vinda !!!\ndeixe uns 30 min e no meu fogão, no botão 3 que é de 210 a 240 graus.\nRaven, quando vc vier novamente eu faço procê, tá?\nRaven 30 de junho de 2007 22:58\nÔbaaaaaaaaaaaaaaaaa!!! XD XD XD\nGilson 1 de julho de 2007 21:32\nComo não cozinho nada, pode experimentar fazer a receita novamente quando eu for aí...rs..rs.....\nLuci Cardinelli 5 de julho de 2007 22:44\nfarei sim, xá comigo!!!\nultimamente ando praticando muito mais o esporte da cozinha :)\nPatricia Daltro 7 de julho de 2011 17:19\nMenina, isso parece tão gostoso! Deu água na boca! rs Minha sogra faz um similar, mas que não tem essa aparência linda, embora seja bem gostoso (é sogra, mas não vou ser injusta!rs)\nVou bem tentar fazer por aqui, qualquer dia desse.\nTays Rocha 8 de julho de 2011 10:40\nhummm, adoro sardinha, me deu água na boca e me deu saudade da minha avó ;o( que fazia uma torta assim assada, com sardinhas no meio e era uma delícia, além do vinagrete de sardinha, que se deixasse eu comia a tigela toda...


A verdadeira história do presépio e o sentido natalino - Últimas notícias, vídeos, esportes, entretenimento e mais\nInício Destaque A verdadeira história do presépio e o sentido natalino\nA verdadeira história do presépio e o sentido natalino\nO Natal, dia 25 de dezembro, comemora o nascimento de Jesus Cristo, a figura mais importante do Cristianismo. Por esse motivo, para os cristãos, trata-se de uma das principais datas comemorativas, ao lado da Páscoa, em que se celebra a ressurreição de Jesus.\nO dia de Natal é feriado religioso em muitos locais do mundo. O chamado ciclo do Natal é celebrado durante doze dias, que compreendem o dia 25 de dezembro até o dia 6 de janeiro. Esse período está relacionado com o tempo que os três reis magos, Baltazar, Gaspar e Melchior, levaram para chegar à Belém, cidade onde nasceu Jesus.\nCom o Natal surgem vários sinais representativos dessa comemoração festiva, cada qual com um significado distinto e com origem pagã ou religiosa. Quando falamos no nascimento de Jesus, a representação mais presente na nossa cabeça é o presépio, afinal ele retrata o cenário onde o Menino nasceu. E aí, de forma conjunta ou isolada, conhecemos os elementos que nele figuram: a sagrada família, composta por Jesus, José e Maria, os três reis magos, o anjo e a estrela.\nO primeiro presépio foi montado por São Francisco de Assis no século XIII, na Itália. São Francisco quis recriar a cena do nascimento de Jesus para explicar para o povo como teria acontecido. Depois, cada vez mais a montagem do presépio tornou-se uma tradição forte e passou a ser montado nas casas, nas igrejas e em diversos locais durante o ciclo do Natal.\nO presépio simboliza a união do divino com o terreno, afinal reúne pessoas, animais e a figura de Deus. Ainda no campo religioso, os bonitos anjos usados na decoração do Natal remetem a São Gabriel, o anjo que terá anunciado à Maria que ela seria mãe de Jesus. Os três reis magos são os magos que foram à procura de Jesus para adorá-lo e levar-lhe presentes. Aí está mais um fator religioso ao lado do costume de dar presentes no Natal, o que faz aumentar o furor do comércio nessa altura do ano. E as estrelas nos topos das árvores de Natal são justamente o sinal seguido pelos reis magos para encontrar o lugar onde Jesus tinha nascido.\nEm Guarabira, o presépio é montado em frente a Catedral de Nossa Senhora da Luz há 36 anos, sendo idealizado pela Prefeitura Municipal e montado por vários artistas guarabirenses. A montagem é um evento que está no calendário de eventos da cidade, que acontece junto a “missa do presépio”. Esse ano, o presépio foi montado pelo artista Benjamin Carlos, e fica exposto até depois das festas de final de ano. A matéria completa você confere do canal do Youtube da TV Mídia.\nArtigo anteriorFINAL DE ANO: Saiba como fazer uma deliciosa rabanada\nPróximo artigo5 alimentos que parecem, mas não são saudáveis


Receitas tributadas à alíquota zero – Recuperação de créditos\nDe acordo com a legislação fiscal vigente, as receitas auferidas pelas pessoas jurídicas que estejam sujeitas à alíquota zero da contribuição para PIS e COFINS, não serão tributadas sobre tais contribuições. No caso, se uma empresa revendedora adquirir determinada mercadoria sobre a qual o fornecedor não pagou PIS e COFINS em função de ser alíquota zero, a empresa adquirente não poderá se creditar de PIS e COFINS na aquisição. Contudo, no trabalho de Revisão Tributária busca-se identificar situações em que a empresa tenha, de forma indevida, tributado uma receita que na verdade seria sujeita à alíquota zero.\nTemos alguns exemplos de receitas sujeitas à alíquota zero: I- Gás natural canalizado, destinado à produção de energia elétrica pelas usinas integrantes do Programa Prioritário de Termoeletricidade, nos termos e condições estabelecidos em ato conjunto dos Ministros de Estado de Minas Energia e da Fazenda (art. 1º da Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001); II - carvão mineral destinado à geração de energia elétrica (art. 2º da Lei nº 10.312, de 2001); III - produtos químicos classificados no Capítulo 29 da Tipi, relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426, de 7 de abril de 2008, entre outros.\nPara o aproveitamento dos créditos decorrentes de pagamentos indevidos ou a maior, em função da empresa ter considerado como tributável as “receitas sujeitas à alíquota zero”, há a necessidade de retificar declarações. Para recuperar tais declarações cabe ao revisor realizar uma apuração embasando-se na legislação fiscal vigente à época. Após, é preciso verificar se se os valores foram excluídos da base de cálculo de PIS e COFINS e em caso negativo deve-se realizar o creditamento. Calculado esse valor é necessário que seja feita a retificação da DACON/EFD Contribuições, com o fim de solicitar os créditos de tributos pagos a maior.\nÉ possível identificar os créditos através do cruzamento do Sintegra com Livro Razão e DACON/EFD Contribuições ou a partir do cruzamento entre Livro de Entradas, Livro Razão e a DACON//EFD Contribuições. Após a apuração dos valores, verifica-se a possibilidade de compensá-los ou restitui-los, seguindo procedimentos instituídos pela Lei n° 9.430/1996 nos seus artigos 73 e 74, e a Instrução Normativa da Receita Federal n° 1.300/2012. Deve-se salientar que a restituição do crédito tende a ser mais burocrática e demorada do que a compensação que é automática, assim que informado ao Fisco.


União Europeia quer aprovar vacina para distribuição antes do Natal\nO bloco europeu encomendou 300 milhões de doses de vacinas em nome dos estados membros\nPor Bloomberg\t 17 dez 2020 08h15 - Atualizado 2 meses atrás\n(Bloomberg) — Autoridades europeias buscam um cronograma de aprovação mais rápido para a vacina contra a Covid-19 da Pfizer e BioNTech, de acordo com pessoas a par do plano, o que poderia permitir a distribuição no continente antes do Natal.\nSe a vacina receber o sinal verde de um comitê de supervisão de medicamentos na segunda-feira, a Comissão Europeia planeja aprovar a decisão no mesmo dia, disseram duas pessoas. Isso permitiria enviar as primeiras doses aos centros de vacinação já na quarta-feira, disse uma das pessoas.\nA UE busca acelerar o processo à medida que líderes dos países membros tentam explicar aos residentes por que ainda estão esperando pelas vacinas que já são administradas nos EUA e no Reino Unido – um ponto polêmico, visto que a vacina Pfizer-BioNTech teve origem na Alemanha. Na quarta-feira, a agência europeia de medicamentos disse que a reunião do comitê consultivo, originalmente planejada para 29 de dezembro, aconteceria na segunda-feira.\nA aprovação dependerá do momento do anúncio da Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla em inglês) e da necessidade de a avaliação ser vista como independente de interferência política, disse uma autoridade da UE. Ainda assim, o melhor cenário seria comprimir três níveis de burocracia da UE em apenas um dia: revisão pelo painel de medicamentos da EMA, aceitação da recomendação do painel pela EMA e, finalmente, o selo de aprovação da Comissão Europeia.\nSomente após a aprovação final os primeiros lotes da vacina podem ser enviados. A Comissão sinalizou que daria luz verde para a distribuição oficial da vacina Pfizer-BioNTech até 23 de dezembro.\n“Assim que a EMA adotar uma recomendação positiva, a Comissão tomará uma decisão autorizando a vacina no mercado dentro de dois dias”, disse na quarta-feira Stefan de Keersmaecker, porta-voz de política de saúde da Comissão Europeia, o braço executivo da UE em Bruxelas. Uma porta-voz da EMA não quis dar mais detalhes.\nAo contrário dos EUA e do Reino Unido, que concederam autorizações de emergência, a EMA revisa a vacina para uma autorização de comercialização condicional. Esse processo requer um nível de evidência mais alto, disse a diretoria-geral de saúde da Comissão nesta semana.\nDebate sobre prazo\nO debate sobre o momento da aprovação foi longo e, às vezes, acalorado durante uma cúpula da UE na semana passada. Vários líderes queriam saber por que o processo de aprovação estava demorando tanto em comparação com o Reino Unido, de acordo com três autoridades da UE a par da discussão. Segundo uma das explicações dadas, vários especialistas nacionais demoraram em enviar suas avaliações à EMA, disseram as autoridades. Nenhum país específico foi citado.\nO processo europeu prevê o envio de milhões de doses para todo o continente, onde os países fazem seus próprios planos de distribuição. A UE encomendou 300 milhões de doses de vacinas em nome dos estados membros. Também assinou contratos de fornecimento com outras candidatas, incluindo a Moderna, cujo vacina será analisada por um painel regulador dos EUA na quinta-feira.


Entorno do Cais José Estelita é objeto de nova ocupação no domingo - Marco Zero Conteúdo\nEntorno do Cais José Estelita é objeto de nova ocupação no domingo\nLuiz Carlos Pinto, em 18/05/2017, 09:09.\nE assim se passaram cinco anos desde a primeira vez em que a sociedade civil organizada disse seu mais sonoro, organizado e audaz não ao poder das empresas de construção civil na cidade do Recife. Em 2012, esse confronto parecia não somente impossível, mas também insólito e extravagante. Muita água passou pela bacia do Pina desde então. Hoje, até o encanamento da cidade conhece a relação estabelecida entre governantes e construtoras, em especial nos governos do PT e do PSB, tanto na esfera estadual quanto municipal nos últimos 10 anos. A peça mais notável dessa detestável relação é representada pelo Projeto Novo Recife, que se inviabilizou legal e moralmente – a crise econômica também parece ter jogado a última uma pá de cal no empreendimento.\nA exposição desse envolvimento só foi possível graças às mobilizações no entorno do Cais José Estelita iniciadas em abril de 2012. Em 21 de maio de 2014 houve o início da derrubada dos galpões de açúcar do pátio rodoviário, o que demarcou uma forte reação popular que resultou na ocupação interna do terreno. Para comemorar essas importantes datas e seus frutos, o cais voltará a ser ocupado no próximo domingo, com uma programação variada de debates, oficinas, apresentações musicais e acrobáticas, lançamentos de livros, entre outras coisas.\nO evento se reveste de ainda mais importância no contexto de golpe que o Brasil sofre e de possível recrudescimento do regime de exceção que se consolida todos os dias. É que as mobilizações contra o Projeto Novo Recife foram aos poucos ampliando o leque de reivindicações e pautas. A ocupação, em seu período mais intenso, lá pelos idos de 2014, aglutinou movimentos, coletivos e debates em torno do feminicídio, racismo, LGBTfobia, moradia popular, agroecologia, comércio ambulante, democratização dos meios de comunicação, entre outros.\nNão por acaso, a organização do Ocupe+5, nome dado ao evento do domingo se pergunta: Que lutas cabem no Cais? Quais são as resistências possíveis? Quais são as táticas necessárias?\nApesar de contar com o inegável apoio da atual gestão da prefeitura, da inenarrável subserviência do PT e da segurança oferecida pelo aparato militar do Estado, o Projeto Novo Recife não se concretizou. Na verdade, uma geração de cidadãos encontrou na ‘luta pelo cais’ sua primeira formação política – e ainda que o Movimento Ocupe Estelita tenha se esgarçado, é possível afirmar que ele está presente em cada ocupação, ação direta e ações criativas que vêm emergindo na cidade.\nO terreno do Cais José Estelita era propriedade da Rede Ferroviária Federal S.A. e foi vendido, em 2008, em um leilão que a Polícia Federal considera fraudulento. O comprador foi o consórcio Novo Recife, formado pela Queiroz Galvão, GL Empreendimentos e Ara Empreendimentos, além da Moura Dubeux – essa última tem sua cúpula investigada pela Operação Lava Jato.\nOrçado em R$ 800 milhões, o projeto foi alvo de cinco ações judiciais que questionam sua legalidade. Um largo histórico de favorecimentos aos entes privados dessa novela foi protagonizado por políticos advindos do campo das esquerdas ou de partidos que eram, no passado, fiéis à ideia de que todo poder deve emanar do povo.\nAinda em 2014 eu escrevi: “Ao longo dos anos, o Projeto Novo Recife se firmou como um ícone do neodesenvolvimentismo implantado em Pernambuco pelo governador Eduardo Campos e que se caracterizou especialmente pela falta de diálogo com a sociedade, por um intenso processo de cooptação que exterminou a oposição legislativa, pela implementação de políticas públicas de forte impacto ambiental e social sem a necessária consulta às partes mais interessadas.\nUm modus operandi que torna desnecessária a política e redefine a própria democracia, que passa a ser restrita aos membros das classes que se qualificam econômica, social e politicamente para o exercício da dominação. O legado de Eduardo Campos, que faleceu num acidente aéreo em agosto de 2014, é bem presente num conjunto de gestores, legisladores e políticos que vem dando continuidade a essa forma de lidar com o interesse público.\nOs questionamentos judiciais, tanto na Justiça estadual quanto na esfera Federal, à ilegalidade do Projeto Novo Recife podem deixar isso mais claro. Tais ações questionam a lisura do terreno (motivo da ação Judicial movida pelo Ministério Público Federal); o parcelamento do terreno (Lei Federal No. 6.766/76 e Lei municipal no. 16.286/97); a ausência de Estudo de Impacto Ambiental (exigido por legislação municipal), e de Estudo de Impacto na Vizinhança, igualmente exigido por Lei, além da ausência das licenças do DNIT, Iphan e ANTT.”\nAtualmente o Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) e o Ministério Público Federal são autores de duas outras ações que procuram anular os efeitos do Plano Urbanístico que legaliza o Projeto Novo Recife. “Atualmente o terreno está sob júdice – por causa dessa montanha de entraves jurídicos – e paralisado por causa do embargo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional”, afirma Tereza Lara Campos, advogada do CPDH.\nOs graves prejuízos à urbanidade e ao patrimônio histórico que o Projeto Novo Recife provocaria reuniu profissionais liberais de várias áreas, arquitetos e urbanistas. Ao longo desses últimos cinco anos. “É uma verticalização completamente estranha ao território, à história e à paisagem”, afirma a professora do Mestrado em Desenvolvimento Urbano da UFPE, Lúcia Veras. “O Projeto Novo Recife não se volta pro bairro de São José e Santo Antônio, é um projeto estranho em vários sentidos, que não considera a função social da cidade, o bem estar das pessoas e a participação popular na definição do que é melhor para a cidade como um todo”, completa\nComo nas outras edições, a programação do Ocupe+5 reúne reflexão e articulação política com atividades de entretenimento, de encontro, de contemplação. Serão três polos de atrações e atividades com atividades a partir das 14 horas.\nAinda está rolando uma campanha para levantar recursos para o pagamento da estrutura necessária à programação abaixo. Confira:\nAula pública do projeto ‘História ao Ar Livre” que faz das praças e ruas o espaço para aulas públicas. O tema do domingo é “Pernambuco: uma história de luta”.\nDebate com militantes da #OcupeEstelita sobre a situação do Cais José Estelita em torno da pergunta que norteia o evento: ‘Que lutas cabem no Cais?’\nDebate com a Troça Carnavalesca Empatando a tua Vista sobre “Sátira e Gréa como instrumento revolucionário”\nDebate com o Coletivo RUA com o tema “Lembrar para fortalecer: experiências de ocupações na Região Metropolitana do Recife”.\nDebate com o grupo Meu Recife sobre Cidadania e Ativismo nas redes.\nWanderlyne Selva lança o livro ‘Mini Manual Expandido e Incompleto do Guerrilheiro Urbano’, do qual foi organizadora. A publicação é a primeira do coletivo Ferramenta Sinistra.\nO espetáculo ‘O Mascate, a Pé rapada e os Forasteiros’ é um projeto do ator Diógenes Lima, que vem desde 2011 pesquisando e montando a peça através da linguagem do teatro de objetos. Ele traz uma reflexão sobre as cidades de Recife e Olinda e suas transformações.\nExibição das produções do coletivo FavelaNews, das Mulheres do Audiovisual de Pernambuco, do THCine e de filmes e vídeos produzidos pelo coletivo de produção audiovisual do #OcupeEstelita.\nExposição fotográfica Memórias do Cais, de Ben Wiedel-Kaufmann e Larissa Alves, trabalho inédito, oriundo de visitas em 2010 e 2011 aos moradores das casas que existem no Cais.\nO Coletivo Praias do Capibaribe propõe intervenção lúdica através da ocupação do espaço público durante o evento OcupeEstelita+5. Para isso o grupo irá disponibilizar piscinas, guarda-sois, graminha para todos levarem suas cadeiras e cangas e poder desfrutar da paisagem.\nUma feira livre autogestionada convida quem tem interesse em expor e oferecer produtos e serviços com preços e processos produtivos justos. Quem se interessar pode publicar no evento ‘OcupeEstelita+5’ no facebook.\nPresença do pianista Jonathas Onofre, que faz show com participação da cantora Aninha Martins.\nA Batalha da Escadaria leva seu tradicional duelo de MCs para o Cais\nOkado do canal com suas letras de protesto\nDJ Charles o anima a festa da roda de breaking com bboys e bgirls de Recife e Olinda.\nBanda Pau de Dar em Doido (banda conhecida por representar a psicodelia nordestina de Lula Côrtes e Zé Ramalho)\nDJ Pós, do Melodia do Budega.


WORKSHOP // Inteligência Emocional no Ensino Remoto: missão impossível ou missão necessária? — Escola Superior de Saúde\nEntrada > Notícias > WORKSHOP // Inteligência Emocional no Ensino Remoto: missão impossível ou missão necessária?\nWORKSHOP // Inteligência Emocional no Ensino Remoto: missão impossível ou missão necessária?\n05 > 05.03.2021 · 11:00 > 12:30\nO Ensino remoto é a nova realidade que Docentes e Estudantes enfrentam no contexto pandémico que vivemos. Esta nova vivência trouxe consigo mais desafios, e a inteligência emocional foi um deles. Esta é uma missão impossível ou necessária durante uma aula?\nOs objetivos desta formação passam pelo esclarecimento dos principais conceitos ligados à inteligência emocional (autoconsciência, autorregulação, consciência do outro, empatia, regulação interpessoal, ...); aplicação de inteligência emocional ao ensino remoto - desafios e oportunidades; e que estratégias práticas existem e podem ser aplicadas num contexto de ensino remoto ou misto.\nEste workshop conta com a orientação de Isabel Gonçalves do Instituto Superior Técnico de Lisboa.\nA participação nesta formação está sujeita a uma inscrição prévia, até ao próximo dia 26 de fevereiro, e tem um custo de 5,00€.\nPsicóloga Especialista em Psicologia Clínica e da Saúde e em Psicologia Educacional, tendo também as Especialidades Avançadas de Psicoterapia e Coaching Psicológico concedidas pela Ordem dos Psicólogos Portugueses.\nMembro fundador da Rede de Serviços de Aconselhamento Psicológico no Ensino Superior em 2004, da qual foi Presidente no Biénio 2012-2014 e Coordenadora do Serviço de Aconselhamento Psicológico do IST de 1993 até 2006 e Coordenadora do Núcleo de Desenvolvimento Académico (ex Gabinete de Apoio ao Tutorado) de 2006 até à atualidade.


Polvos de crochê ajudam a acalmar bebês prematuros em Curitiba | Portal RR Music\nInicio » NOTICIAS » Polvos de crochê ajudam a acalmar bebês prematuros em Curitiba\nTentáculos remetem ao cordão umbilical; crocheteiras voluntárias fazem e doam os bonecos.\nPolvos de crochê ajudam a acalmar bebês prematuros de Curitiba (Foto: Giuliano Gomes/PR Press)\n"É como se a criança pegasse no cordão umbilical, o que faz com que ela se sinta dentro do útero materno. Assim, acaba tendo menos consequências e indo embora mais certo", explica o médico Rubens Kliemann. Para ele, esse tipo de humanização do serviço é muito importante.\n"Foi observado que os bebês ficaram mais calmos. Eles conseguiram respirar melhor, tiveram os batimentos cardíacos mais estáveis e puderam se recuperar de uma forma mais tranquila", complementa a coordenadora da UTI Neonatal, Ana Bruna Sales.\nIniciativa começou na Dinamarca e, de acordo com relatos médicos, têm efeito positivo na situação clínica dos bebês (Foto: Giuliano Gomes/Agência PR Press)\nEm Curitiba, é o ateliê da designer gráfica Dani Dalledone que produz voluntariamente os polvos de crochê. Antes de ir para as incubadoras, eles são esterelizados.\n"Vi na internet uma reportagem sobre o projeto na Dinamarca. Aí, uma conhecida teve um bebê prematuro em São Paulo e eu pensei que podia ajudar de alguma forma. Então, fiz o primeiro polvinho", relata.\nEla conta que, logo depois, começou a mobilização para implantar a iniciativa em Curitiba. "Estou recrutando todo mundo que conheço para fazer os polvos de crochê. Abri espaço no ateliê para ensinar quem quiser fazer parte do projeto", conta.\nTodo o material utilizado pelas crocheteiras veio de doações; a mão-de-obra também é voluntária. Elizabete dos Santos faz parte do projeto e é a responsável por entrar em contato com os hospitais. "O pessoal tem se empolgado muito. Todos os hospitais querem", conta.\nEla relata ainda que a experiência de ter um bebê prematuro na família foi o que a incentivou a participar. "Meu sobrinho nasceu de quase sete meses e ficou na UTI por três meses e meio", lembra. Ainda de acordo com ela, foram dias difíceis.\n"Eu me empolguei com o projeto porque vivenciei o dia a dia dele. Com os polvos, os bebês ficam mais calmos, tranquilos, acabam se distraindo", explica.\nAssim como em Curitiba, hospitais de outras cidades do Paraná, como Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná; Londrina, no norte do estado; e também Guarapuava, na região central, também aderiram aos polvos de crochê.\nCrocheteiras voluntárias fazem polvos de para doar a hospitais (Foto: Giuliano Gomes/Agência PR Press)


Bar para Evento Vila Sônia - Bar para Evento Corporativo - ONE BARTENDER\n» Serviços » Bares para Eventos » Bar para Evento Corporativo » Bar para Evento Vila Sônia\nO serviço de open bar para evento Vila Sônia organiza em congressos, feiras, festivais e reuniões uma estrutura completa de bar profissional para servir aos participantes drinks e coquetéis sofisticados, com opções alcoólicas e não alcoólicas.\nEspecialista em bar para evento Vila Sônia\nCaso esteja precisando de bar para evento Vila Sônia, Na One Bartender, você pode encontrar a solução que busca ao se tratar de serviços para festas, a empresa oferece opções de serviços como bar de capirinhas, serviço de open bar, serviço de bartender, entre outras. Entre em contato com nossos profissionais e tenha todo o suporte que precisa.\nPara saber mais sobre Bar para Evento Vila Sônia\nO conteúdo do texto "Bar para Evento Vila Sônia" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


Afresp 70 Anos – Muito além de um sonho: conheça o livro comemorativo da Associação - Afresp\nHome Classista Afresp 70 Anos – Muito além de um sonho: conheça o livro comemorativo da Associação\nAfresp 70 Anos – Muito além de um sonho: conheça o livro comemorativo da Associação\n24 de julho de 2019 Classista\nA Afresp produziu um livro comemorativo para celebrar os 70 anos da associação, comemorados em março do último ano. A obra conta sobre a união associativa que alicerçou o surgimento da instituição e, além de trazer memórias e momentos marcantes da própria Afresp e da classe fiscal, contextualiza a Associação na história do Brasil e do mundo. “A Afresp chega aos seus primeiros 70 anos com muito vigor para, de modo sustentável, continuar crescendo e enfrentando lutas que legitimam o valor dos agentes fiscais de rendas”, diz o Presidente da Afresp, Rodrigo Spada.\nTenha um exemplar do livro\nÉ associado Afresp e gostaria de receber um exemplar do livro “Afresp 70 Anos – Muito além de um sonho”? Envie um e-mail para comunicacao@afresp.org.br com seu endereço e nome completo que enviaremos para você!\nA Afresp, preocupada com o meio ambiente, se propôs a fazer a impressão consciente do livro. A primeira tiragem foi de 500 exemplares. As próximas serão de acordo com a demanda.


Temple Run 2 1.57 - Baixar para iPhone Grátis\nCom Temple Run 2 voltamos a protagonizar uma eletrizante fuga com dispositivos iOS para salvar nossas vidas evitando armadilhas e o vilão\nInspirado no relato imaginário das aventuras que ofereceu o Indiana Jones, Lara Croft e seu Tomb Raider e outros, foi lançado o game Temple Run, que foi todo um sucesso nos videogames de ação, tanto em formato APK para Android como para iPhone.\nA segunda sequência é igualmente emocionante e divertida\nEntão se você já se divertiu percorrendo templos nas profundezas da floresta com esse endless runner de grande sucesso, não pode faltar agora em seu smartphone Temple Run 2, sua segunda sequência. Que é quase a mesma coisa, mas se cola, para que mudá-lo?\nUm dos melhores games de ação e aventuras que poderá usufruir no iPhone.\nNesta nova sequência você continuará fugindo para salvar sua vida mas será feito em novos cenários que reproduzem ambientes sensacionais em regiões desérticas, florestas, matas ou penhascos enquanto você foge do vilão.\nE aí, o jogo tem algum novo truque...?\nEncontrará se você procura, mas o melhor será é que você curta o game sem ajudas. De fato tem novos cenários mas também novos obstáculos, e ao mesmo tempo mais objetivos para conseguir e power-ups... E um enorme primata furioso!\nTemple Run 2 Android 1.57.1


Serviços Sorocaba | BACKLINKS Sorocaba\nServiços Sorocaba / BACKLINKS Sorocaba\nQual é a soma de ( 6+5 ) ?\nLinks é uma das palavras mais usadas no mundo do search engine optimization. Muitos blogueiros e empresas que começaram apenas recentemente um blog ou um site, muitas vezes lutam para entender o que o termo significa.\nAntes de falar sobre as vantagens de backlinks, você precisa saber que muita coisa mudou em matéria de backlinks no último par de anos. Houve um tempo em que até mesmo links de baixa qualidade ajudou na classificação de um site. Mas desde que o Google lançou seu algoritmo Penguin, toda a paisagem de backlinking mudou.\nÉ importante ter backlinks de sites de qualidade, e os backlinks deve ser contextual. Se, por exemplo, você tem um site sobre peixes, e você está criando links de outros sites de nicho, estes serão de nenhum uso. Seu objetivo deve ser recebendo ligações de autoritário e relevantes sites.\nAgora vamos dar uma olhada porque é importante para você criar backlinks para o seu site:\nMelhora a classificação orgânica:\nBacklinks ajudar na obtenção de uma melhor classificação do Search Engine. Se qualquer um dos seus conteúdos está recebendo ligações orgânicas de outros sites, que o conteúdo irá, naturalmente, a classificação mais elevada com os motores de busca. Seu objetivo deve ser o de criar links para posts individuais / páginas, juntamente com sua página inicial.\nRápida indexação local:\nBacklinks ajudar a procurar bots motor para descobrir links para seu site e para rastrear o seu site de forma eficaz. Especialmente para um novo site, é importante para obter backlinks, pois ajudam na descoberta mais rápido e indexação de seus sites.\nTráfego de referência:\nUm dos principais benefícios de backlinks é que eles ajudam a obter o tráfego de referência. Normalmente, o tráfego de referência é orientada e tem uma taxa de rejeição baixa.\nComo gerar backlinks\nQual é a soma de ( 10+7 ) ?


Cruzeiro em Bora Bora (Polinésia Francesa) - Cruzeirar é preciso\n27 de novembro de 2020 30 de dezembro de 2020 Edu Nogueira Nenhum Comentário\nBora Bora é uma das mais famosas e paradisíacas ilhas da Polinésia Francesa.\nSituada a aproximadamente 230km a noroeste de Papeete (capital do Tahiti), no Oceano Pacífico Sul, a Ilha está cercada por uma laguna de corais, criando um cenário irresistível para os amantes da natureza (principalmente do oceano). Os Montes Otemanuo e Pahia ao fundo e as pequenas ilhotas, chamadas de Motus, completam a paisagem.\nCom 30 quilômetros quadrados de área e população com pouco mais de 10.600 habitantes, é repleta de beleza naturais, com suas areias brancas e águas cristalinas e perfeitas, ideais para prática de mergulho, caiaque e outras atividades aquáticas.\nSeu clima é tropical, com temperaturas agradáveis durante todo o ano. Em alguns períodos (entre novembro e março) há maior índice de chuva com possibilidade de tempestades e até furacões.\nCuriosidade: Um cartão postal da Ilha são as passarelas sinuosas e os bangalôs sobre palafitas. O local é tão belo e romântico, que atrai pessoas do mundo inteiro para celebrar ou renovar os votos de casamento.\nBora Bora (Polinésia Francesa) – Imagem: pgcruises.com\nNa Ilha, não há um terminal de cruzeiros para os navios atracarem. Todo embarque e desembarque de passageiros é feito por meio dos tenders (lanchas).\nVaitape, capital da Ilha, é uma dessas opções de desembarque. Ao chegarem ao Vilarejo, os passageiros encontrarão diversas agências de turismo (com venda de passeios locais e excursões), lojas, restaurantes e bares.\nVaitape – Imagem: ttnotes.com\nComposta por diversas Motus (pequenas ilhotas), como já citei acima, há muitos lugares e passeios para serem feitos – ou simplesmente não se fazer nada e aproveitar o clima romântico da Ilha para descansar e apreciar a natureza.\nA Matira Beach, uma das únicas praias públicas da Ilha, está entre as mais belas de toda a Polinésia Francesa e é excelente para a prática de mergulho.\nNo Motu de Bora Bora, com uma atmosfera mais selvagem, as opções são a praia de areia branca e um minibar. A prática de mergulho com snorkel, caiaques e uma quadra de vôlei de praia completam o passeio.\nO Lagoonarium, no Motu del Lagoonarium, é um aquário natural onde pode-se mergulhar com snorkel, sob supervisão de guias, e ter contato com os tubarões, arraias, tartarugas e diversos peixes.\nO Aquabike Adventure é um passeio feito na Lagoa de Bora Bora, numa espécie de scooter subaquática que acomoda até 2 pessoas. Deve ser feita reserva do tour por telefone ou online.\nO passeio Off-road Adventure é feito por terra. Com a utilização de um Land Rover, o guia cruzará terrenos íngremes e colinas, com direito a visitas a mirantes, canhões utilizados na 2ª Guerra Mundial (em seus locais originais), e diversos locais só acessíveis de jipe. As vistas são exuberantes.\nBloody Mary`s – Imagem: tahiti.com\nO Restaurant & Bar Bloody Mary`s é o mais famoso da Polinésia Francesa, tendo recebido diversas celebridades mundiais. Seu piso é de areia, dando uma característica perfeita para o clima de praia e luau.\nOs Hotéis são, sem dúvidas, o charme da Ilha. Grande parte deles localiza-se em Motus próprios, sendo o acesso somente por barcos. Os bangalôs / cabanas instalados propositalmente sobre a água, em palafitas (invenção local), conquistaram muitos admiradores. A ideia deu tão certo, que se tornou popular pelo mundo afora.\nHá outras maneiras de se conhecer e “turistar” por Bora Bora: passeios de hidroavião, helicóptero, catamarãs, canoas, barcos com “fundo de vidro” etc.\nResort Le Méridien – Imagem: marriot.com\nPretende viajar de cruzeiro pelo Pacífico Sul?\nInclua Bora Bora nesse roteiro. Você não irá se arrepender.\nO lugar é paradisíaco. Sua geografia, suas cores e todo o romantismo do local fazem da Ilha um dos destinos mais procurados do mundo.\nP.S.: Não é um destino barato, mas vale à pena o investimento. Experiência única!\nP.S.2: Há cruzeiros com pernoite em Bora Bora, dando a possibilidade de se “hospedar”, pelo menos por 1 noite, em um dos hotéis da Ilha.\nPaul Gauguin Cruises, Windstar Cruises, Ponant, são algumas companhias marítimas que fazem roteiros regulares à Bora Bora.\nVocê já esteve em Bora Bora? Deixe seu comentário abaixo.\nClique aqui e conheça Ushuaia, na Argentina – “a cidade do Fim do Mundo”.\nMarcado com Bora Bora, cruzeiro, Oceania, Polinésia Francesa


MTV Estreia segunda temporada de “DE FÉRIAS COM O EX BRASIL”\n15 Dicas para você ter mais tempo\nFilme “Histórias de amor que não pertencem a este mundo”\nlucicara novembro 12, 2017 Filmes\nO título original do filme, “amori che non sanno stare al mondo“, teria uma tradução literal para “amores que não sabem estar no mundo“, ou viver no mundo, e essa sutil diferença pode dar um certo ar “poético” a essa história de amor e colocá-la no patamar mais elevado do que dos outros pobres mortais.\nSerá que estamos realmente falando de algo diferente daquilo que já vimos ou vivemos ?\nEstão num debate dentro da Universidade. Cada professor tem um tempo determinado para defender seu ponto de vista. Num diálogo divertido, os dois começam a dar alfinetadas um no outro, ele com um certo rigor no que se refere à análise literária, ela com um certo feminismo, e irreverência. Até solta uns palavrões. Pronto, a paixão se estabelece.\nO homem tranquilão e solitário se encanta com a mulher espontânea e divertida.\nAssim o filme vai alternando o presente e o passado, a realidade e a pura invencionice, sob o ponto de vista dela, a mulher madura, a amante, a apaixonada, aquela que começa a viver em função desse amor.\nParece que o enredo inteiro já está traçado em sua mente : obviamente, eles, não aguentando tanta felicidade, se casarão e terão filho(s), felizes e saltitantes em sua casa no campo, isolados do mundo, colhendo florzinhas coloridas e se abrigando da chuva, aos beijos.\nOs momentos felizes se alternarão entre preparar comidinhas gostosas, discutir os livros que leem, se olhar apaixonadamente, e fazer amor, muito amor, o tempo todo , em todo lugar.\nNessa imagem idílica, da mente dela, não houve participação da outra parte envolvida, o cinquentão, que começa a ficar sufocado com tanta paixão, e cansado de todo o drama que acontece cada vez que ele não corresponde a alguma de suas espectativas.\nMuitas mulheres agem exatamente dessa maneira. Por isso é tão assustador para nós, mulheres, assistirmos à sua derrota . O sonho que ela manteve talvez nem fosse seu, talvez fosse um projeto de realização do amor que alguém algum dia inventou.\nTodas nós já agimos tresloucadamente em algum momento de nossa vida, infelizmente. A coragem de dizer com todas as letras aquilo que a maioria apenas sonha, é bastante perturbador, mas interessante. Ao invés de pensar: “Como essa aí é louca!” podemos apenas substituir por: “Como podemos ser loucas!”, e dar algumas risadas. Já um homem, ao ver um filme desses, pode simplesmente pensar:”Está vendo só, por isso não me envolvo com ninguém, vai que encontro uma dessas em meu caminho!”\nPara nos fazer pensar, há ainda um encontro amoroso/sexual dessa mulher que não poderíamos prever, de início. Além de algumas mulheres mais “empoderadas” com diálogos fortes, onde destroem o desempenho sexual de seus parceiros.\nUm filme divertido, para quem tiver a abertura mental para se divertir com o inusitado.\nHistórias de amor que não pertencem a este mundo, tem estreia marcada para 16 de Novembro de 2017.\n*Nós assistimos ao filme através de um convite feito pela sua distribuidora aqui no Brasil (a Mares Filmes)\nE ai, qual a sua expectativa para “Histórias de amor que não pertencem a este mundo“? Conta pra gente ai nos comentários!\nAmorbreve nos cinemascinemaFilmeshistóriasHistórias de amor que não pertencem a este mundoMares Filmesmundo\nArtigo anteriorSéries, Filmes e documentários brasileiros de graça\nPróximo artigoMúsicas brasileiras pra ouvir na Bad\nTRIPLO X – SEMPRE DETONANDO\nMarusa Garcia Janeiro 19, 2017\nPensando Bem, e SE EU FICAR?\nMarusa Garcia dezembro 9, 2016\nMarusa Garcia julho 14, 2016\nQuando os “Mundos Opostos” fazem a diferença!\nMarusa Garcia setembro 26, 2016\nESTREIA AMANHÃ O DRAMA ESTRELADO POR CATHERINE FROT, VENCEDORA DO PRÊMIO CESAR DE MELHOR ATRIZ – MARGUERITE\nGabriel junho 23, 2016\nQueria encontrar o meu lugar no mundo\nTheo Alves outubro 4, 2017\nMTV Estreia segunda temporada de "DE FÉRIAS COM O EX BRASIL"