Spa Sorocaba | Tratamentos de Reabilitação Psicológica do Paciente Oncológico\nTratamentos de Reabilitação Psicológica do Paciente Oncológico\nTratamentos de Reabilitação Psicológica do Paciente Oncológico e seus Familiares:\nO diagnóstico do câncer, bem como o seu tratamento, desencadeiam estados emocionais como stress, angústia, ansiedade e depressão excessivos e contínuos no processo do adoecer para os pacientes e suas famílias, mesmo quando o tratamento é bem sucedido, pois a ameaça da recorrência da\ndoença existe e gera cada vez mais esses sintomas que precisam ser amenizados para melhorar o seu prognóstico e a qualidade de vida destes pacientes e seus familiares.\nO auxílio ao paciente com câncer e a seus familiares deve proporcionar uma oportunidade para identificar, compartilhar, elaborar e desenvolver estratégias para lidar com essa nova condição de vida.\nÉ fundamental proporcionar ao paciente e a seus familiares acolhimento, apoio e um espaço onde eles possam processar e expressar seus conflitos, medos e fantasias em relação à doença, tratamento e seu prognóstico.\nDiante do diagnóstico do câncer é necessário que o paciente comece a distinguir quais providências importantes deve tomar como consultas médicas, realização de exames ou mudanças necessárias no seu estilo de vida, como parar de fumar , aderir a uma di\neta mais saudável e praticar atividades físicas de acordo com suas possibilidades. Desta forma, se faz necessário concentrar a atenção aos recursos disponíveis para capacitar os pacientes e seus familiares no enfrentamento da doença.\nA família representa a principal fonte de apoio deste paciente e também precisa de cuidados, pois modifica sua própria vida para oferecer os cuidados necessários ao paciente, ao mesmo tempo em que há o sofrimento natural pelo adoecimento de seu ente querido. Portanto, a sobrecarga emocional do diagnóstico e tratamento não atinge apenas o paciente acometido pela doença, mas também seus familiares.\nPacientes e seus familiares que recebem apoio psicológico, onde podem expressar suas preocupações, conflitos e emoções em relação à doença, apresentam maiores condições de enfrentamento da doença, tratamentos e de sua reabilitação emocional e física.\nObjetivos do tratamento de Reabilitação Psicológica do Paciente Oncológico\nAuxílio para refletir, identificar, compartilhar, elaborar e desenvolver estratégias para lidar com essa nova condição de vida;\nProporcionar a este paciente apoio e um espaço onde ele possa processar e expressar seus conflitos, culpas, medos, fantasias e angústias em relação à doença, tratamento e seu prognóstico;\nAuxilio para distinguir o que é e o que não é possível controlar, canalizar suas energias para providências importantes como consultas médicas, realização de exames ou mudanças necessárias no seu estilo de vida, como parar de fumar;\nAuxílio na adaptação às mudanças necessárias em relação rotina alimentar, de sono, social, familiar, afetiva, de trabalho ou estudo e de autocuidado, permitindo a oportunidade de participar ativamente nas decisões tomadas durante todo o tratamento;\nAvaliar stress, angústia, ansiedade e depressão e minimizá-lo com técnicas da TCC- Terapia Cognitivo\nObjetivos do tratamento de Reabilitação Psicológica aos Familiares do Paciente Oncológico\nProporcionar a este familiar apoio e um e espaço onde ele possa processar e expressar seus conflitos, culpas, medos, fantasias e angústias em relação à doença, tratamento e seu prognóstico;\nAvaliar stress, angústia, ansiedade e depressão e minimizá-lo com técnicas da TCC- Terapia Cognitivo Comportamental;\nAuxiliar na organização da rotina de cuidado com o paciente oncológico, permitindo manutenção das próprias atividades sociais, de trabalho ou estudo, de autocuidado e de lazer.\nAuxílio na adaptação às mudanças necessárias em relação rotina alimentar, de sono, social, familiar, afetiva, de trabalho ou estudo e de autocuidado;


Agrimônia, Adstringente E Antidiarreica 💫 O Site Da Jardinagem Prática. 2019\nAs virtudes medicinais do agrimony\nPara saber sobre agrimonia\nAgrimony é um bioindicador de um solo rico em nitrogênio, que é comumente encontrado em lugares sombreados, na borda da madeira, ao longo de sebes e caminhos. Esta herbácea perene da família Rosaceae tem muitos nomes comuns: (! Substituiu o chá mais agradável bebida aromática) Agrimoine, Agrimony, Grama agrimony, Eupatorium gregos ou velha, grama de Saint William, wintergreen...\nAgrimonia eupatoria é uma planta oficinal que pode medir 60 a 80 cm. Desde a sua tensão rhizomatous, um caule grosso cabeludo ligeiramente avermelhada desenvolve no cabelo deixa, verde esbranquiçada no verso vinte centímetros de comprimento, dividido em segmentos dentados. As flores amarelas com 5 pétalas aparecem de junho a setembro e formam um aglomerado ereto. Seguem-se frutas com ganchos que são apanhados no pêlo dos animais, contribuindo assim para a dispersão das sementes.\nAs partes aéreas da Agrimonia eupatoria contêm flavonóides (incluindo luteolina) anti-inflamatórios e taninos (incluindo catequinas). Estes têm um efeito adstringente e antibacteriano, tornando a planta muito eficaz contra a diarreia que acompanha distúrbios digestivos.\nnão Agrimony não semeiam no jardim, em geral, espontaneamente cresce em terrenos baldios e não na sombra, mas se você tem em seu jardim, ele deve ser dobrado em março para 10 cm. Atrai insetos e auxiliares de forrageamento.\nÉ as folhas e topos floridos são usadas na medicina herbal, particularmente por suas virtudes antidiarréicos, mas também para redução de açúcar no sangue dos diabéticos e estimulam as funções digestivas.\nAnteriormente usada contra a catarata, a agrimônia é hoje especialmente um remédio contra doenças da boca e garganta, como dor de garganta, angina, faringite de falantes ou cantores.\nSeu alto teor de tanino que o torna adstringente há muito tempo tem sido capaz de lutar contra cuspir sangue, bem como contra hemorróidas, pernas pesadas devido à insuficiência venosa.\nA agrimonia também serve para aliviar a inflamação da pele e das membranas mucosas.\nAgrimony é comprado em farmácia ou herbalismo, mas quando está seco, perde quase todos os seus ingredientes ativos. É apresentado e usado de diferentes maneiras:\nem infusão: cerca de 10 a 30 g de agrimônia deixa / 1 litro de água (3 a 4 xícaras máximo / dia) para infundir 10 minutos e adoçar com mel,\nem decocção: cerca de 100 g de folhas de agrimônia / 1 litro de água, para ferver até a redução para o terceiro: usar em cataplasmas, gargarejos e enxaguatórios bucais.\nA agrimonia tem sido usada no passado para tingir tecidos ocre-amarelos a partir de sua decocção.\nA agrimonia fragrante (Agrimonia procera) ou agrimonia alta é outra espécie, maior em tamanho, que reconhece o cheiro sutil que suas folhas emitem quando estão enrugadas, uma vez que contém um óleo essencial.\nPrincipalPlantas e floresAgrimônia, Adstringente E Antidiarreica


Reporter Parintins: Polícia Militar de Parintins vai ganhar viaturas novas\nPolícia Militar de Parintins vai ganhar viaturas novas\nO 11º Batalhão de Polícia Militar de Parintins receberá novas viaturas. De acordo com o comandante da corporação, Major Morrilas, serão três unidades que virão para substituir as viaturas que não tem mais condições de rodar efetivamente.\n“O número de viaturas não vai aumentar, apenas as antigas serão substituídas pelas novas. As que não têm condições de operação serão encaminhadas a Manaus para a vinda dos novos carros”, comentou.\nSerão 03 viaturas modelo Palio Weekend Adventure 1.8 como parte da renovação da frota, que acontece a cada dois anos. O modelo Palio Weekend Adventure 1.8 possui motor mais potente que o modelo anterior, além de ser um veículo mais alto, e apropriado para o interior. Possui GSP e sistema de radiocomunicação.\nMajor Morrilas enfatiza que os novos veículos vão melhorar o trabalho ostensivo na cidade. O militar adiantou que ainda não tem informações quando as novas viaturas chegarão na ilha do boi bumbá.\nA entrega de viaturas e carro blindado faz parte da ação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) que têm como objetivo o aparelhamento das polícias, com viaturas e armamentos, a fim de reforçar o combate à criminalidade e garantir a segurança da população.\nAo todo serão 103 veículos entregues para a Polícia Militar e Polícia Civil, capital e interior, até o fim do ano. Desse total, 30 viaturas e um carro blindado para a Polícia Militar. Serão entregues 30 viaturas de modelo Palio Weekend Adventure 1.8 à Polícia Militar, como parte da renovação da frota, que acontece a cada dois anos.\nNo primeiro momento, receberão as novas viaturas os municípios de Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Nova Olinda do Norte, Careiro Castanho, Novo Airão, Anori, Beruri e Borba, Itapiranga e Anamã.\nVisitantes nº: 12.046.021


Cruella | Diretor de Eu, Tonya negocia direção do live-action com Emma Stone\nCréditos da imagem: 101 Dálmatas/Disney/Reprodução; Maniac/Netflix/Divulgação\nVilã de 101 Dalmatas ganhará seu próprio filme\nAtualizada em 04.12.2018 às 21h59\nCruella de Vil, a vilã de 101 Dálmatas, terá seu próprio filme live-action estrelado por Emma Stone. Agora, a produção pode ter encontrado seu diretor: o Deadline informa que Craig Gillespie, diretor de Eu, Tonya (2017), está em negociações com a Disney para comandar o longa.\nAs discussões sobre o projeto datam 2016 e, anteriormente, Alex Timbers havia sido escalado como diretor. Segundo o site, a empresa teve de trocar o criador de Mozart in the Jungle por conta de agendamentos: a Disney quer antecipar a produção do longa, dando início imediato ao processo de pré-produção, com o objetivo de começar as filmagens ainda em 2019. Atualmente Timbers está ocupado com a montagem de Beetlejuice na Broadway e também uma adaptação teatral de Moulin Rouge com Baz Luhrman, ogo isso pode ter complicado o seu envolvimento imediato.\nSe os planos da Disney derem certo e Craig Gillespie for confirmado como diretor, Cruella começa a ser rodado em algum ponto de 2019 - sem previsão de estreia até o momento.


Em live, vereador Willian Panda lança candidatura à reeleição em Aparecida\nPor Manoel Messias Rodrigues Em: 15/10/2020 19:58:29\nWillian Panda, candidato à reeleição: "Ajudamos na área social, porque a população é muito carente. Mas a função principal do vereador é legislar e fiscalizar no âmbito do município"\nUm dos parlamentares mais atuantes na defesa de causas populares em Aparecida de Goiânia, Panda conta que a live alcançou 5.179 pessoas que assistiu ao lançamento pelo Facebook e teve quase 1000 comentários enquanto era transmitida. “Pelo Instagram tivemos um público recorde de mais de 3.000 telespectadores e 500 comentários simultâneos”, diz\nEm uma live que durou 1h30min, o vereador Willian Panda (PSB) lançou no início da noite desta quarta-feira (14/10) sua candidatura à reeleição à Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia. Com participação e declaração de apoio de políticos e inúmeras lideranças comunitárias, o parlamentar, eleito o vereador mais influente do ano e que está no primeiro mandato, considerou o evento um verdadeiro sucesso.\n“Nossa live de ontem foi incrível. Alcançamos 5.179 pessoas que nos assistiram pelo Facebook e quase 1000 comentários. Pelo Instagram tivemos um público recorde de mais de 3.000 telespectadores e 500 comentários simultâneos”, comemora.\nA transmissão ao vivo (que pode ser conferida na página do candidato no Facebook) traz participação de centenas de apoiadores, que fizeram questão de gravar depoimentos em vídeos, com grande destaque para lideranças da área da moradia popular, da educação pública e do associativismo através de movimentos populares aparecidenses. Esses segmentos são um dos focos do mandato do vereador, que é presidente das comissões de Educação e de Habitação da Câmara de Vereadores.\n“Várias autoridades nos enviaram vídeos que republicaremos nos próximos dias em nossas redes, dentre eles o prefeito Gustavo Mendanha e a primeira-dama Mayara Mendanha; deputado federal e candidato a prefeito de Goiânia Elias Vaz; deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira; Augusto, Altenir e Fábio Júnior, do partido Unidade Popular Goiás e o Movimento de Luta pelos Bairros Vilas e Favelas; o Professor Valdeci Português, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Goiás (Sintego) regional Aparecida; e a Flaviana Alves, do Sindicato da Saúde em Goiás (Sindsaúde)”, enumera o vereador.\nUm dos parlamentares mais atuantes na defesa de causas populares em Aparecida de Goiânia, Panda, como é carinhosamente chamado, conta ao Portal NOTÍCIAS GOIÁS que seu Mandato Popular é caracterizado por ouvir as demandas e tomar medidas para atendê-las.\n“Contabilizamos e sabemos que mais de 105 mil pessoas conversaram conosco desde o início do mandato. Muitas vezes é apenas solicitação de informações, dúvidas, mas que sempre respondemos com presteza e ajudamos a resolver ou encaminhar solução para algum problema”, completa.\n“Foram mais de 3.500 ofícios, mais de 500 requerimentos, 34 projetos de leis e emendas aprovados. Alguns projetos importantes, como o que determina aplicação do bloqueador de ar nos medidores de água para evitar cobrança indevida na conta do consumidor”, disse durante a live, lembrando que, apesar do esforço nem todas as demandas podem ser atendidas, porque a decisão não depende apenas de um vereador, mas da maioria e, outras vezes, de poderes externos, como o Executivo.\nUm exemplo de sua atuação, diz o vereador, foi a aprovação da lei de sua autoria que dá prioridade para atendimento na rede de saúde à mulher vítima de violência.\n“Esta entrou em vigor imediatamente após a sanção. De imediato a prefeitura já colocou em prática, por meio da Secretaria Municipal de Saúde”, conta.\nDurante o lançamento da campanha, o parlamentar observou que às vezes não fazer lei é positivo e faz parte do trabalho do vereador rever muitas regras. E citou um exemplo: antes da Lei do Pipódromo, estava proibida soltar pipa no município.\n“Entendendo que é uma atividade de lazer, especialmente na periferia, argumentamos que o projeto era inconstitucional e criamos os pipódromos, onde é permitido, com regras, soltar pipa”, revela.\nParlamentar tem atuação marcante nas áreas de moradia popular e educação\nCom atuação marcante na área social, o vereador usou boa parte da live para falar de suas ações e atuação como parlamentar junto a famílias que vivem em ocupações e visitas a unidades da prefeitura, para checar a qualidade de atendimento e reclamações.\n“Ajudamos na área social e outras áreas, porque a população é muito carente. Mas a função principal do vereador é legislar e fiscalizar no âmbito do município. Nesse sentido fizemos inúmeras visitas e vistorias em órgãos públicos, com registros fotográficos, que foram anexados a requerimentos e que serviram de prova para tomada de decisões e melhorias”, exemplifica\nPanda apresentou ainda o vídeo de lançamento da campanha, em que afirma que seu mandato continuará sendo exercido de forma transparente, focado em demandas populares.\n“Tenho trabalhado muito pelos cidadãos aparecidenses. Quero continuar aqui, representando vocês, fazendo um mandato popular, um mandato que seja para todos, um mandato que lute pela educação, que lute pela moradia e principalmente um mandato transparente e que preste conta à população”, diz no vídeo, gravado em frente a sede da Câmara Municipal.\n“Estive, nas audiências públicas, nos lugares mais remotos do nosso município, nas ocupações como Terra do Sol, Continental, Norberto Teixeira, no Alto da Boa Vista, lutando para que essas famílias tenham a sua dignidade e, enfim, consigam a regularização fundiária”, relembrou o vereador.\nAo final, após depoimentos da esposa e filhos, além de inúmeras lideranças comunitárias, o vereador gradeceu aos familiares, amigos, apoiadores, lideranças políticas e comunitárias, políticos do partido, como o deputado federal Elias Vaz, candidato a prefeito de Goiânia, e o presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira, ambos do PSB e recebeu os três filhos no estúdio.


Curso Online de Violão Valor Água Branca - Curso de Violão Clássico Online - ADD Música Escola de Música em São Paulo\nMuito se debate, hoje em dia, sobre curso online de violão valor Água Branca. Sendo assim, atente-se sempre se a empresa oferece soluções que contam com bom atendimento. Além disso, lembre que quando se fala de cursos de violão online é importante lembrar de qualidade e eficiência.\nPesquisando curso online de violão valor Água Branca? Conheça nossos serviços entre eles estão opções variadas do segmento de Escola de música, como Escola de música em São Paulo, Aula de Guitarra, aula de violão para iniciantes, aula de instrumento musical, curso de música, Aula de Canto, conservatório de música, Curso de Guitarra e Música, Escolas de Música, curso de violão, aula de violão e Aulas de Cordas, Aulas de Violão e Guitarra. Garantimos a satisfação dos clientes através de um atendimento único e alta qualidade para nossos clientes. Entre em contato com nossos profissionais e tenha todo o suporte que precisa. Além dos serviços já citados, também trabalhamos com Curso de Canto, canto profissional e Aulas de Canto em Sp. Entre em contato agora e tire todas as suas dúvidas com nossa equipe.\nPara saber mais sobre Curso Online de Violão Valor Água Branca\ncurso online violão Pinheiros\nO conteúdo do texto "Curso Online de Violão Valor Água Branca" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


Cloud Computing: Reforce a Segurança na Sua Nuvem - iCloud Artigos\nPor icloud | data: 15/01/2018 | 575 Leituras\nAlguns comentaristas rotularam o aumento da adoção da nuvem como sendo a maior mudança de segurança nos anos. Como mencionado anteriormente, cada vez mais as organizações vêem a nuvem como uma estratégia de segurança em si, alavancando os recursos e os recursos dos serviços da nuvem. Com isso em mente, é provável que mais organizações em todo o espectro vejam 2016 como o tempo para mover cargas de trabalho de missão crítica para a nuvem.\nAqui estão cinco dicas de proteção de privacidade de dados para ajudá-lo a resolver o problema da privacidade da nuvem:\nEvite armazenar informações confidenciais na nuvem.\nNão guarde suas informações na nuvem. Se você tiver uma escolha, você deve optar por manter suas informações cruciais longe do mundo virtual, ou usar soluções apropriadas. A velha agenda secreta é um bom lugar, para guardar senhas por exemplo.\nLeia o acordo de prestação de serviços do seu fornecedor em nuvem.\nSe você não tem certeza do que o armazenamento na nuvem deve escolher ou se você tiver alguma dúvida sobre como isso ou outro serviço na nuvem funciona, você pode ler o acordo do usuário do serviço que você está planejando se inscrever. Não há dúvida de que é difícil e chato, mas você realmente precisa enfrentar esses volumes de texto. O documento que tradicionalmente sofre de atenção insuficiente pode conter informações essenciais que você está procurando.\nSeja sério sobre as senhas.\nCrie senhas seguras e faça uma rotatividade, mudando-as frequentemente, ou quando suspeitar de alguma vulnerabilidade.\nMemorize suas senhas. Você pode inventar qualquer outra maneira de memorizar suas senhas, aquela que atrai você. Mas o ponto principal não muda – escolher praticamente todos os tipos de caracteres, para incluir em sua senha, incluindo letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais.\nA criptografia é, até agora, a melhor maneira de proteger seus dados. Geralmente, a criptografia funciona da seguinte maneira: você possui um arquivo que deseja mover para uma nuvem, você usa determinado software com o qual você cria uma senha para esse arquivo, você move esse arquivo protegido por senha para a nuvem e ninguém pode ver o conteúdo do arquivo não conhece a senha.\nUse um serviço em nuvem criptografado.\nExistem alguns serviços em nuvem que fornecem criptografia e decodificação local de seus arquivos, além de armazenamento e backup. Isso significa que o serviço cuida tanto criptografar seus arquivos em seu próprio computador quanto armazená-los com segurança na nuvem. Portanto, há uma chance maior de que, desta vez, ninguém – incluindo provedores de serviços ou administradores de servidores – tenha acesso aos seus arquivos – a chamada privacidade de conhecimento zero.\nMantenha os softwares atualizados.\nSabemos o quão é importante manter os softwares atualizados, regularmente. Muitas vezes, as atualizações de segurança podem ser implantadas em toda uma frota de recursos em nuvem simultaneamente, garantindo que a melhor proteção possível seja disponibilizada a todos os clientes.\nCloud Security: Proteja a Nuvem de Dentro Para Fora\nTop 5 Riscos de Cloud Computing\nSe você ainda tem dúvidas sobre esta postagem: Cloud Computing: Reforce a Segurança na Sua Nuvem, pode ser necessário ver a próxima, ou deixar um comentário.\nComo Recuperar Fotos Excluídas do iCloud Backup - 21795 views


Ricardo Ribeiro publica imagens com o camião a dirigir-se ao aterro – O Louzadense\nRicardo Ribeiro publica imagens com o camião a dirigir-se ao aterro\nEm Ambiente, Sociedade\nVídeo no Facebook “incendiou” redes sociais\nO Facebook foi o meio escolhido pelo lousadense Ricardo Ribeiro para divulgar as imagens de um camião que se dirigia para o aterro de Lustosa carregado com resíduos, alegadamente provenientes de Itália. As suspeitas confirmaram-se, o que deixou os lousadenses indignados.\nRicardo Ribeiro asseverou aO Louzadense que a situação já acontece há dois meses, mas que apenas na semana passada acompanhou um dos motoristas. “Fiz-lhe uma questão, e ele acabou por me falar que vinha de Itália. Fiquei um bocado apreensivo e preocupado. Eu conheço a lixeira há muitos anos e ter conhecimento disso preocupou-me bastante”, conta.\nO número de contentores que chegaram a Lousada e que chegarão deixou Ricardo surpreendido: “Ele disse-me que já tinham vindo 620 contentores e ainda viriam mais 900”. A gravidade que atribuiu à situação levou este lousadense a publicar o vídeo nas redes sociais. “Depois, liguei com o presidente Pedro Machado e ele disse-me que não tinha conhecimento da situação e que ia reportar às entidades para ver o que se estava a passar”, acrescenta.\nApesar de o objetivo ter sido denunciar a situação, mostra-se surpreendido com o impacto das imagens: “Chegou a 100 mil visualizações, e mais de 3 mil partilhas”, afirma. Esta propagação mostra que a situação preocupou a população de Lousada, mas também do país. “Isto não pode continuar assim”, defende.\nComissão independente é positiva\nRicardo Ribeiro considera importante a criação de uma comissão independente para acompanhar a situação: “Eu estou disponível para participar nesse processo, que deve avançar, pois é muito importante”, diz.\nEste lousadense defende um debate na Assembleia Municipal sobre o assunto e o encerramento do aterro: “Tinha uma vida para dez anos e já lá vão trinta. Eu passo lá todos os dias e é um cheiro diferente com este depósito do lixo de Itália, que bem podem dizer que é doméstico”.\nSobre a ação da autarquia, considera que o “vereador Manuel Nunes deveria ter conhecimento desta situação, quando ele tem um rótulo do vereador premiado do ambiente”. Apesar de tudo, espera que “comecem a tomar providências para encerrar de vez este depósito do lixo estrangeiro, para o nosso tudo bem”.\n“Estamos a receber este lixo por causa apenas de dinheiro”, Diogo Aires\nAutarquia de Lousada reforça EPI junto da comunidade


Eduardo Nóbrega sanciona lei que cria a Estação Ecológica Monte Alegre – Câmara Municipal de Taboão da Serra\nEduardo Nóbrega sanciona lei que cria a Estação Ecológica Monte Alegre\nO presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, vereador Eduardo Nóbrega, sancionou nesta quinta-feira, dia 8, a lei que cria a Estação Ecológica Monte Alegre, um espaço de preservação que é um resquício de mata atlântica próximo ao Parque das Hortênsias. O local tem como objetivo a preservação dos ecossistemas, a realização de pesquisas científicas, a recuperação de áreas degradadas, o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental.\nSegundo Nóbrega, o projeto havia sido aprovado no ano passado, mas o então prefeito não sancionou a lei, fazendo com que a proposta voltasse para a Câmara Municipal. “Essa é uma das atribuições do presidente da Casa, quando um projeto não é sancionado e nem vetado, acaba voltando para o Legislativo e tenho muito orgulho de sancionar essa lei”, disse.\nA Estação Ecológica Monte Alegre tem aproximadamente 47 mil metros quadrados e deverá ser cercada por um muro ou alambrado e ter pontos de guarita. A mata está localizada entre a rua Francisco Leitão, no Jd. Monte Alegre e diversas ruas do Jd. América, como a rua Coral. O projeto prevê estudos visando o manejo ecologicamente adequado e que constituirá o Plano de Manejo da Estação Ecológica Monte Alegre.\nPara o vereador a lei coíbe ações contra o resquício de Mata Atlântica. “Naquele local existem nascentes, uma flora muito diversa e até animais de pequeno porte e muitos pássaros. A preservação do Meio Ambiente, em uma cidade pequena como a nossa, é uma obrigação do Poder Público”, afirmou.\nA lei sancionada por Eduardo Nóbrega também prevê a criação de um Conselho Consultivo da Estação Ecológica Monte Alegre. Entre as atribuições do conselho estão a elaboração do seu regimento interno e o acompanhamento da elaboração, aprovação, implementação e revisão do Plano de Manejo da Unidade de Conservação, quando couber, garantindo o seu caráter participativo.\nO Conselho também deverá buscar a integração da Unidade de Conservação com as demais unidades e espaços territoriais especialmente protegidos e com o seu entorno, acompanhar a gestão da Unidade de Conservação, entre outras ações.\nO Conselho Consultivo será composto por seis membros titulares e igual número de suplentes, sendo três representantes do Poder Executivo Municipal, dois representantes de organizações e/ou entidades da sociedade civil e um representante da comunidade local. O conselho terá mandato de dois anos.\nLegenda: O presidente da Câmara Municipal, Eduardo Nóbrega, durante sessão


Tubos e Conexões de Ferro Valor Vila São José - Tubos e Conexões - Comercial Santo Antonio Caixa D água\nOs tubos e conexões de ferro valor Vila São José estão disponíveis no mercado em diferentes modelos, o que permite que tenha a opção mais adequada de acordo com a necessidade de aplicação. Além disso, é fundamental contar com o seu fornecimento de uma empresa apta no ramo para garantir a sua qualidade e eficiência.\nDescubra mais sobre tubos e conexões de ferro valor Vila São José\nDeseja tubos e conexões de ferro valor Vila São José? Oferecendo soluções quando trata-se de materiais de construção, com a Comercial Santo Antônio, você encontra serviços como o de pisos laminados, luminárias, tinta impermeabilizante, caixa dágua, entre outras alternativas. Apresentando produtos de alto padrão, a empresa conta com profissionais especializados e instalações modernas e em bom estado, conquistando então a confiança de todos. Nossos profissionais estão prontos para atendê-lo adequadamente, entre em contato.\nPara saber mais sobre Tubos e Conexões de Ferro Valor Vila São José\npreço de tubos conexões São Caetano do Sul\nconexões e tubos valor Vila Independência\nO conteúdo do texto "Tubos e Conexões de Ferro Valor Vila São José" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


Portsmouth Naval Shipyard Museum - 2018 O que saber antes de ir - Sobre o que as pessoas estão falando - TripAdvisor\nRestaurantes perto de Portsmouth Naval Shipyard Museum\nO que fazer perto de Portsmouth Naval Shipyard Museum\nN.º 6 de 18 atividades em Portsmouth\nNós catalãs iam para ver os E. U. S Wisconsin obivamente meu pai era da marinha e queria mostrar-nos um pedaço da sua vida há muito tempo. Eu pensei que o navio foi incrível. A excursão do navio foi auto-guiada mas não foram os trabalhadores...a bordo para responder algumas perguntas. Nós tivemos sorte que meu pai estava conosco, então tivemos um excelente guia de turismo. As áreas para os visitantes para ir foram muito bem marcado e que forneceu um mapa para que você não se perder. Também eles têm uma estação de casal até que você pode comprar água uma vez que fica muito quente para fora no deck (era 95 no dia em que fomos) eu achei o navio e museu muito interessante e rico em nossos países históriaMais\nNós visitamos este museu para que pudéssemos também ver o Lightship Portsmouth e eu poderia pegar o meu carimbo do passaporte de um farol. O museu é pequena e bem cuidados. Os monitores são fáceis de seguir por ordem cronológica partida durante a época colonial...através ubisoft,2GM, principalmente. A equipe do museu foram simpáticos e prestativos. É uma curta caminhada até o lightship que também pode visitar.Mais\nA equipe cordial e experiente, opp excelente de imagem, ótimo para ser capaz de voltar atrás no tempo, muito próximo ao cais tão fácil de chegar.\nOs fãs da Marinha\nVimos este pequeno mas informativo museu apenas algumas horas antes, pegamos um vôo de Norfolk. se apresenta muito profissionais de história naval. Passamos cerca de 45 minutos. O preço destacado parecia alto, mas o homem à entrada nos deram um desconto, talvez porque nós tivemos...tempo limitado para ver.Mais\nTrabalhou aqui por mais de 35 anos e vivia em torno dela toda a minha vida. As Toneladas de história naval e local todos envoltos em um único local. Vale a pena a visita para qualquer que seja o motivo. Conheça o fascinante mundo do...navio base seca e a Primeira e Segunda Guerra Mundial rica história. Este lugar é cuidada por aqueles que sabem através dos seus anos de trabalho no jardim. Venha desfrutar e aprender.Mais\nExcelente lugar para Portsmouth Virginia história\nEu trabalhei no NNSY durante mais de dez anos, mas eu aprendi sobre NNSY tanto por visitar este museu. O layout do estaleiro foi a opinião de olho de pássaros muito realistas e comprovados um dos lugares onde eu andei a cada dia de trabalho....Eu recomendo este museu para uma visita. A equipe foi muito simpática e profissional e pronta para atender todos os meus quiser instalar, \_n terá.Mais\nNão um enorme museu, mas lotado e com artefatos e cópia para explicar a história e importância de Portsmouth, como o primeiro estaleiro naval e importante porto dos EUA. Atenção especial para o USS Delaware. Muito pouco conhecidos factos sobre lavagem de ancoragem e construção,...com muitos modelos espectaculares.Mais\nMuitas exposições de tão longe para trás como a guerra civil de dia moderno. O Estaleiro é mais de 240 anos e tem muita história com ele.\nChuvoso Dia - Ótimo Encontrar\nMinha esposa, irmãos e eu estávamos à procura de algo para matar o tempo durante a nossa visita de Norfolk. O Navy e Estaleiros há bastante impressionante. Fomos para o HMS Victory Museum e a entrada foi de US$ 2,00 cada. (Grande). Nós levamos a...melhor parte od 1-1/2 horas de olhar para todas as historical os modelos, arte, ferramentas e histórias de o transporte marítimo história a partir do mais cedo ao colonizador vezes para para o presente. Todos nós ficamos entretidos e à esquerda com comentários sobre a forma como muito apreciamos a nossa visita. As crianças pequenas não podem manter sua atenção por muito tempo, mas que é o mesmo em todos os museus. Recomenda-se.Mais\nO meu pai era grande na marinha por isso foi uma boa experiência para ver um pouco de seus olhos. é um bom dia para caminhar sobre o museu do navio e experimentar algo de novo.\nOs funcionários e antigos clientes da empresa respondem rápido a dúvidas sobre Portsmouth Naval Shipyard Museum.


Empregos avançam no setor de turismo - O Progresso\n04 Mar 2020 - 09h15\nInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que o número de empregos no segmento de Alojamento e Alimentação, atividades ligadas ao setor de turismo, cresceu 3,2% no trimestre entre novembro de 2019 e janeiro de 2020 em relação ao mesmo período de 2018/2019, totalizando 5,633 milhões de pessoas empregadas.\nA categoria ‘Outros Serviços’, que inclui atividades relacionadas ao turismo, segundo classificação do IBGE, também apresentou alta no número de vagas.\nNa comparação com o mesmo trimestre móvel de 2018/2019, houve aumento de 5,7%, ou seja, mais 276 mil pessoas empregadas.\nTrata-se do maior avanço dentre os outros grupamentos, como ‘Indústria Geral’ (4,4%) e ‘Transporte, Armazenagem e Correio’ (4,5%).\n"Esses resultados demonstraram uma perspectiva otimista e crescente de que estamos no caminho certo. O turismo no centro da agenda estratégica do Brasil proporciona isso. Vivemos um momento único, que oferece uma excelente oportunidade ao nosso país.\nTrabalhamos exatamente para gerar oportunidades à população, com empregos, renda e inclusão social", ressaltou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.\nEm âmbito nacional, a taxa de desemprego no Brasil caiu para 11,2% no trimestre encerrado em janeiro de 2020, uma queda de 0,8 ponto percentual ante o mesmo trimestre encerrado em janeiro de 2019 (12%).\nO contingente de pessoas ocupadas (94,2 milhões) registrou crescimento se comparado ao mesmo período de um ano atrás, com um adicional de 1.860 mil pessoas.


Tudo sobre a vaquinha virtual do Santos para sanar as dívidas - Giroesportesnews\nTudo sobre a vaquinha virtual do Santos para sanar as dívidas\nAqui você encontra tudo sobre a vaquinha virtual do Santos para sanar as dívidas\nCom o nome de “Virada Santista”, saiba tudo sobre a vaquinha virtual do Santos para sanar as dívidas. Até o momento, o Peixe já conseguiu arrecadar mais de R$ 1 milhão. Com isso, agora o clube decidiu dobrar a vaquinha cujo a meta é de R$ 2 milhões.\nCom o dinheiro arrecadado com essas vaquinhas, o objetivo principal do Santos é pagar a dívida junto ao Atlético Nacional de R$ 5 milhões e ser liberado do processo da FIFA. A dívida é envolvendo a compra do jogador Felipe Aguilar.\n“Por isso a importância da vaquinha Virada Santista, que vai para a terceira fase. Podemos abrir negociação para pagar primeira parcela. Estamos chegando em R$ 1 milhão arrecadados. Terceira etapa é de R$ 2 milhões. Com R$ 2 milhões, podemos, sim, abrir boa negociação com o Atlético Nacional e pagar uma parcela, que derrubaria o transfer ban e evitaria nova punição. Eu ouço o torcedor, sou torcedor comum. Ideia não foi minha, surgiu na internet e adotei” explica Orlando Rollo, o presidente do clube.\nRelated TopicsA Virada SantistaAtlético NacionaldestaqueFIFAOrlando RolloPeixeSantosVaquinha online\nClaudinho foi eleito o melhor jogador do Brasileirão\nAlém de receber outros três prêmios, Claudinho foi eleito o melhor jogador do Brasileirão...\nEstão definidos os clubes que irão disputar o campeonato brasileiro em 2021. Mais uma...\nAbel Braga não é mais técnico do Inter\nApós vice do Brasileirão, Abel Braga não é mais técnico do Inter e se...


Governo Bolsonaro está mais impopular, mostra pesquisa Ibope - TC\nGoverno Bolsonaro está mais impopular, mostra pesquisa Ibope\nPostado por: TC Mover em 27/06/2019 às 15:29\nA insatisfação com o governo do presidente Jair Bolsonaro cresceu nos últimos dois meses, segundo a pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira, reflexo dos desencontros com o Congresso e das declarações polêmicas do presidente e alguns dos seus assessores mais próximos em meio à estagnação econômica.\nPelo levantamento, o percentual de pessoas que consideram a gestão ruim ou péssima subiu de 27% para 32% em junho. O valor ficou empatado com os que consideram o governo ótimo ou bom – que, em abril, era de 35%. A pesquisa, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria, foi realizada entre 20 e 26 de junho, com 2 mil pessoas em 126 municípios e tem nível de confiança de 95%. Os números revelam, também, que 47% dos entrevistados julgam o governo atual melhor que o de seu antecessor, Michel Temer.\nOs dados são divulgados em um momento de esforços do governo em aprovar a Reforma da Previdência, o que o anterior também tentou e concluiu seu tempo sem sucesso. Sobre os próximos anos, a pesquisa mostra que 39% dos entrevistados acreditam que o restante do governo será ótimo ou bom; 29% defendem que será ruim ou péssimo.\n(Foto: Jair Bolsonaro/ Fabio Pozzebom – Agência Brasil)


Costa defende condições iguais para compra da GVT - Economia - Estadão\nCosta defende condições iguais para compra da GVT\nO ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje que as mesmas condições impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a Telefônica comprar a operadora GVT deveriam ter sido feitas também para o grupo francês Vivendi, que comprou a operadora.\n17 de novembro de 2009 | 16h14\n"Eu acho que, quando se faz exigências, têm de ser democraticamente para todos, para todo e qualquer comprador", afirmou o ministro, depois de participar, no ministério, de cerimônia de liberação de canais de TV digital para emissoras de Aracaju. "Não se pode fazer exigências para um lado só, a menos que se tenha uma razão técnica", acrescentou.\nNa semana passada, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse que não foram impostas exigências à Vivendi por se tratar de uma empresa sem atuação no Brasil, enquanto a Telefônica já opera fortemente no País.\nA uma pergunta se existência dessas características diferentes não seria uma razão técnica para a não imposição de exigências à Vivendi, Costa respondeu: "Eu não faço distinção. Acho que quem vai atuar no Brasil já chega com compromissos. Então, tem que ter compromissos da mesma forma que têm as empresas que atuam aqui."\nO ministro disse que não sabe se existe ou não a possibilidade de a Telefônica recorrer da decisão em que a Anatel - ao dar anuência prévia à Telefônica e à Vivendi para a compra da GVT - fez exigências à primeira e não à segunda.\nApesar de questionar a imposição de exigências, Costa disse que a entrada do grupo francês no Brasil favorece a competição entre as empresas do setor. "Acho que a entrada de outro competidor no sistema, nacional ou internacional, sempre resulta nisso: em competição, melhores serviços e preços menores para o usuário", afirmou o ministro.\nHélio Costa disse ainda que a entrada da Vivendi no País exigirá das empresas que já atuam no mercado um posicionamento mais competitivo.


Enófilo, sommelier (ABS) e consultor especializado na área de vinhos e bebidas alcoólicas. Atua no ramo há mais de 30 anos, com passagens por empresas renomadas como Duty Free e Zona Sul Supermercados, além de ministrar aulas de enologia na Faculdade de Gastronomia da Candido Mendes e prestar consultoria para pessoas físicas e jurídicas ligadas ao varejo de vinhos.\nPor: CLAUDIO PINTO\nO VINHO E O MAR\nO Mar, sedutor e misterioso, é sem dúvida um grande provedor de alimentos versáteis que podem se transformar em um prato cotidiano ou até um sofisticado prato da alta gastronomia. Em ambos os casos, o vinho é o melhor parceiro.\nDevemos lembrar de considerar o peso do alimento, e no caso dos peixes e frutos do mar em geral, são na maioria de carne branca e macia, com texturas que podem variar de acordo com o preparo. Vale a dica: para pratos leves, vinhos leves e fáceis. No caso de peixes de carne escura e moluscos de sabor marcante vinhos de médio corpo ou espumantes são boas opções.\nPara sair um pouco da trivialidade proponho a seguir algumas opções de pratos e harmonizações.\nCaviar ou Ovas de Peixe: Por sua salinidade e untuosidade, o caviar é uma iguaria nobre e pede um companheiro à altura, no caso um bom Champagne ou um espumante brasileiro método clássico, pois sua estrutura e delicadas borbulhas realçarão os sabores.\nMix de Frutos do Mar: Texturas e sabores diversos, especialmente quando grelhados com azeite e ervas, o ideal é harmonizar com vinhos brancos secos e aromáticos. Um Albariño Espanhol, um Assyrtiko Grego ou um Muscadet do Vale do Loire ficarão perfeitos.\nPolvo Grelhado: De sabor e textura marcante especialmente quando grelhado, este molusco pede um bom Chardonnay com passagem em barrica ou um Pinot Grigio da Sicília.\nBacalhau: Se for cozido tipo à portuguesa, um bom vinho verde branco ou tinto. Se for grelhado, pode se pensar num tinto encorpado, da Bairrada ou do Alentejo.\nAtum Grelhado: Peixe de carne escura e sabor forte, ideal que acompanhe um vinho Rosé de Médio Corpo ou um tinto leve, como um Beaujolais ou um Pinot Noir.\nSushi e Sashimi: Ideal brancos de personalidade, como Riesling da Alsácia, Gewurztraminer Alemão ou Viognier Chileno. Alguns tintos leves como Gamay e Pinot Noir podem funcionar também.\nEnguia Cozida: De carne branca e textura forte, pede um Merlot Brasileiro ou um Bordeaux, preferencialmente de Saint-Emilion.\nSardinhas Portuguesas: Geralmente são fritas ou grelhadas e vão bem com Vinhos Verdes Brancos ou Espumantes Brut.\nCostumo dizer que o melhor da harmonização é a experiência compartilhada com os amigos, na qual o que vale é curtir uma bela refeição acompanhada de um delicioso vinho.\nWhatsapp 55 21 97126 2366\nEU VEJO FLORES EM VOCÊ\nCARNES EXÓTICAS HARMONIZAM COM VINHOS?\nNOS DEIXE ENVELHECER EM PAZ\nQUE TAL INOVAR NO CARDÁPIO DO FIM DE SEMANA?\nUMA GERAÇÃO DE FILTROS DIGITAIS


Como a Logística para empresas atua de forma efetiva no seu negócio - Kieling Multimodal\nEntenda os objetivos da Logística Empresarial e as ferramentas que a Kieling utiliza para implementar esse conceito no seu negócio\nUma operação Logística é eficaz quando você tem o controle do seu negócio. Infelizmente, ainda não existe uma fórmula mágica para colocarmos isso em prática. Por essa razão, a Kieling trabalha com uma infinidade de estratégias que visam aumentar o poder de gestão dos tomadores de decisão. A Logística Empresarial é uma dessas soluções! A Kieling explica para você como ela funciona, quais seus objetivos e como fazemos a implementação desse plano de forma efetiva. Continue lendo com a gente:\nO que é Logística para empresas?\nA Logística da Kieling por si só utiliza ferramentas e métodos para organizar todos os tipos de sistemas. Quando falamos em Logística Empresarial, o objetivo principal das ações torna-se reduzir custos através de operações otimizadas.\nNa prática, significa que, com foco na instituição, as estratégias buscam aperfeiçoar seu processo produtivo. Levando em consideração todas as etapas necessárias para que o produto chegue até o cliente da forma mais rápida, segura, e economizando recursos sem perder qualidade no serviço. Para isso, a Logística Empresarial se sustenta em integrar as ações e informações da empresa!\nTrabalhando com uma Logística integrada ao negócio:\nDizemos que a Logística está integrada quando conseguimos interligar as etapas do serviço, normalmente através da sincronização de dados entre as ferramentas envolvidas na operação. Ou seja, toda a equipe de Logística precisa ter ao seu dispor, em um só lugar, informações cruciais e que abrangem todo o processo:\nTráfego de documentos eletrônicos\nAnálise do frete e percentual por valor emitido na nota fiscal\nEstes são alguns dos detalhes que contribuem para o controle das operações. Além de possibilitarem tomadas de decisão estratégicas, com a garantia de que todos os dados são recentes e atualizados em questão de poucas horas. É dessa forma que a Kieling faz mais do que propor soluções, sendo capaz de aplicar as estratégias de forma efetiva e eficiente.\nParte do sucesso na implementação da Logística empresarial se deve a escolha correta de ferramentas. Por isso, a Kieling investe no que há de melhor no mercado, com tecnologia e inovação aliadas à Logística.\nO Sistema de Gestão Logística Kieling é protagonista quando o assunto é análise e gerenciamento de informações. A partir desse recurso, você analisa de forma visual cada um dos tópicos que for do seu interesse. Com uma variedade de filtros e opções responsáveis por ampliar o seu olhar sobre o negócio.\nA longo prazo, também é possível monitorar indicadores de performance que estejam de acordo com os objetivos da sua empresa. E a partir deles, estruturar estratégias para continuar trazendo melhorias para processos internos e externos, ou até mesmo para ampliação da sua atuação!\nExistem diversos níveis de complexidade ao centralizar as informações. Que dependem diretamente de quantas etapas estão envolvidas até realizarmos o último serviço, normalmente terminando na entrega da mercadoria ao cliente final. Dos micro aos macro segmentos, a Kieling tem a solução que você precisa para levar eficiência e lucro aos seus processos logísticos.\nEntre em contato com os experts da Força K para saber mais detalhes sobre o nosso trabalho!


2015 maio 02 « Jornal Flit Paralisante\nAlexandre de Moraes prefeiturável – Em 2016 , Secretário de Segurança poderá ser o candidato do PMDB a prefeito da Capital 83\nAlexandre de Moraes poderá ser candidato a prefeito de SP em 2016\nO advogado Alexandre de Moraes (foto) atual secretário de Segurança Pública de São Paulo já atuou no governo paulista entre 2002 e 2005, durante a gestão de Geraldo Alckmin, quando foi secretário de Justiça do estado. Ele deixou o cargo ao ser nomeado conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.\nA sua inesperada indicação como substituto do procurador Fernando Grella Vieira, que estava no cargo de Secretário de Segurança desde novembro de 2012, decorreu de uma composição política do governador Geraldo Alckmin com o vice-presidente da República Michel Temer .\nAlexandre de Moraes é apadrinhado político de Temer e de Gabriel Chalita.\nEm dezembro de 2012, quando de sua afiliação ao PMDB, afirmou que ingressava no partido como soldado e que estava pronto a partir daquele momento para defender as bandeiras peemedebistas.\nAssim discursando: “Sinto-me honrado por ter sido convidado pelo dr. Michel Temer e pelo deputado federal Gabriel Chalita (SP) para se filiar ao PMDB”, após assinar a ficha de filiação.\nAté aqui tudo legal e moral, nada contra o Dr. Alexandre de Moraes…\nOcorre que, conforme fala-se à boca pequena , como amigo pessoal do ex- Secretário Antônio Ferreira Pinto ( também do PMDB ) , o atual Secretário desde que assumiu o cargo vem prestigiando – a exemplo do próprio DGP – delegados ligados ao correligionário.\nAssim, em menos de 5 meses o seu desgaste na Polícia Civil é notório.\nA maioria questiona, para que valeu confiar em Alckmin se o governador entregou a Segurança para o PMDB ?\nAlguns já clamam: volta Grella, volta Blazeck !\nMinistério Público é contrário à redução da maioridade penal, mas nega que tortura na Febem seja causa de perturbação emocional ou psicológica de menor espancado 26\nA sentença é do último dia 17. A Fundação Casa, ligada ao governo Geraldo Alckmin (PSDB), diz que vai recorrer.\nO episódio da agressão ganhou repercussão nacional em agosto de 2013, quando o “Fantástico”, da TV Globo, revelou um vídeo em que dois funcionários aparecem espancando seis adolescentes, de cueca, acuados numa sala. As imagens foram feitas após uma tentativa de fuga.\nEm sua defesa no processo, a fundação não admitiu ter havido agressões. “Diante do comportamento difícil dos adolescentes internados […], as medidas tomadas por funcionários são de contenção e segurança”, disse à Justiça a instituição, alegando ainda não ter responsabilidade objetiva sobre o fato.\nNo entendimento do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, as imagens (com chutes, socos, tapas e cotoveladas) mostram “violência atroz”.\nImagem mostra funcionários da Fundação Casa espancando jovem internado após tentativa de fuga\nPara o magistrado, a fundação deveria ter oferecido amparo ao interno, em vez de dizer que “não se fala em agressão à integridade física, psicológica ou moral, pois visa-se, tão somente, o lado educativo do procedimento”.\n“Qual seria este lado educativo do procedimento que submete o menor, sob os cuidados da ré, a uma sessão de espancamento?”, questionou o juiz em sua sentença.\n“A ira da qual se tomaram os agentes públicos […] compõe parte do currículo da instituição?”, questionou.\nA sentença contrariou também manifestação do Ministério Público, para quem as agressões não revelariam “perturbação emocional ou psicológica do menor“.\nPara o juiz, houve dano moral ao ex-interno. “A ré violou a dignidade humana de alguém que se encontrava sob sua custódia” e “falhou com um compromisso ético de reconhecer a barbaridade de seus agentes”, escreveu.\nA fundação foi condenada a pagar ao jovem R$ 150 mil, com juros retroativos a maio de 2013, além de ter que arcar com as custas do processo.\nEla afirmou que vai recorrer. Apesar disso, disse à Folha que “o episódio é absolutamente abominável e que a conduta assumida pelos servidores destoa por completo da excelência da instituição”.\nApós sindicância, informou, quatro servidores foram demitidos. Ela não comentou sua defesa no processo.\nO Ministério Público afirmou que deu parecer contrário à indenização baseado nas provas dos autos.\nImagem mostra funcionários da Fundação Casa espancando adolescente internado\nMinistério Público não pode investigar e Juiz André Nicollit (TJRJ) rejeita denúncia 12\nO Juiz de Direito do TJRJ, comarca de São Gonçalo,André Luiz Nicolitt, autor de diversas obras e processualista penal respeitado (veja aqui), proferiu decisão nos autos n. 0162548-04.2013.8.19.0004 reconhecendo a inconstitucionalidade da investigação preliminar levada a efeito pelo Ministério Público. Como a apuração preliminar não seguiu ao modelo constitucional adotado, a denúncia de crime previsto no art. 217-A, do Código Penal, foi rejeitada.\nConfira o inteiro teor abaixo:\nTrata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em face de C. B., relativamente aos crimes do art. 217-A, do Código Penal.\nO tema objeto da presente decisão faz eclodir forte debate no meio jurídico e institucional, não sendo possível ocultar os apelos corporativistas que o envolve.\nAs conclusões que seguirão, no entanto, tem por único compromisso a afirmação dos princípios constitucionais que norteiam o processo penal e a responsabilidade de não transigir com os mesmos.\nDe início, deve-se destacar que as conclusões não revelam qualquer valoração ou desprestígio, tanto às instituições, Ministério Público e Polícia Civil, quanto as pessoas que atuaram no presente procedimento.\nMuito ao contrário, deve-se destacar a importância do Ministério Público, não só como órgão essencial à justiça, mas como instituição fundamental para o sistema acusatório. Sem o Ministério Público não há sistema acusatório e, por consequência, não pode haver juiz imparcial, equidistante, tampouco processo justo.\nA origem histórica do Ministério Público relaciona-se com a própria superação da idade média e eclode com a modernidade e tudo que mais tarde viria a partir de tal ruptura, ou seja, o iluminismo, o renascimento, etc. Daí a indiscutível relevância institucional do Parquet.\nDe igual maneira, é louvável o desejo de servir da promotora que conduziu a investigação e redigiu a denúncia, tendo atuado, seguramente, pautada pelo desejo de que conduta tão repugnante como a que é objeto de investigação seja reprimida pelo Estado. Os fatos, se comprovados, são realmente graves, mas a gravidade exige do magistrado maior rigor e cuidado na condução do devido processo legal.\nCom efeito, é preciso deixar claro, repita-se, que as conclusões aqui não revelam qualquer reprovação ou desvalorização institucional ou profissional. Isso deve ser dito porque, nos temas de repercussão corporativa, não raro se pessoaliza a questão.\nNo caso em exame, longe disso, atuamos motivados, tão somente, por apreço a princípios e ao Estado Democrático de Direito, no qual os fins não justificam os meios.\nSem sombra de dúvidas a decisão mais fácil, por exigir menos tempo de reflexão, estudo e fundamentação, bem como por não atrair censuras e críticas institucionais, seria lançar nos autos o despacho “não é hipótese de rejeição liminar, cite-se para a resposta à acusação”. No entanto, o papel do juiz não é de tomar apenas decisões fáceis ou fazer o que exige menos trabalho. Isto só é possível quando não se agride a Constituição e a própria consciência.\nDito isso, resta-nos seguir pela porta estreita…\nO Parquet recebeu, em 18 de dezembro de 2012, “denúncia” anônima oriunda do “Disque 100” (Disque Direitos Humanos), narrando que um indivíduo chamado Cosme, em sua casa, supostamente abusa sexualmente de sua filha de 08 (oito) anos, além de violentar psicologicamente os demais filhos com ameaças caso informassem tais fatos a terceiros. Ademais, suspeita-se que a genitora mantenha silêncio sobre tais violências em virtude do temor do suposto agressor.\nDiante disso, a 8ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos de São Gonçalo, através de seu Promotor, requisita a certificação quanto à possível existência de inquéritos na Delegacia Policial responsável e caso não tivesse havido instauração de inquérito, que o GAP (Grupo de Apoio as Promotorias) realizasse diligência ao local com o fito de apurar a veracidade dos fatos narrados (conforme despacho do MP de fls. 04).\nEmbora não tenha tido qualquer informação sobre a existência ou não de inquérito em andamento, o GAP elaborou o relatório de fls. 05, resultado da sua verificação preliminar sobre a veracidade das informações.\nDa diligência, o GAP relata que identificou a Sra. T. C. B. P., a qual informou ser irmã de J. B. P., esposa de C. B., suposto autor. Em adição, T. disse ao GAP que C. trata seus filhos com muita grosseria e ignorância, bem como os agride.\nEm seguida o GAP menciona que fez contato com J., que disse ser mãe de A. C. B. P. B., M. .B. P. B. e W. B. P. B.. Acrescentou, ainda, que há cerca de 2 anos daquela data flagrou sua filha A. B. fazendo sexo oral no pai, C., o acusado.\nO GAP verificou ainda que as crianças, após o ocorrido, passaram a residir com a avó e que esta ratificou as informações sobre o ato sexual suportado por sua neta, cuja autoria é atribuída ao acusado.\nA par de tal relatório, determinou o MP que as testemunhas fossem notificadas para comparecerem perante o Parquet a fim de prestarem informações (fls. 09).\nEm 02 de outubro de 2013, em atendimento à notificação expedida pelo MP, a Sra. A. L.B. P. compareceu à 8ª Promotoria de Investigação Penal de São Gonçalo e ratificou as declarações prestadas ao GAP (fls. 10).\nNa mesma data de 02 de outubro de 2013, a Sra. J. B. P. prestou declarações e iniciou afirmando que faz uso de remédios controlados, mas não se acha “maluca”. J. continua afirmando que não sabe dizer a data do ocorrido, objeto da denúncia do Parquet. No mais, confirma as informações anteriormente prestadas ao GAP (fls. 13).\nfinaliza suas declarações afirmando que nunca viu ou soube de C. abusando dos demais filhos, mas tem certeza do que afirma sobre A. B.e que já tentou conversar com a mesma, mas nunca obteve êxito, pois a filha é muito fechada e começa a chorar.\nDa estrutura do procedimento investigatório\nNo caso dos autos, a investigação teve a seguinte estrutura:\nAtravés de “disque denúncia” (fls. 02), o MP determinou que se verificasse a existência de Inquérito Policial. Embora não tenha havido informação nesse sentido, passou o GAB a fazer verdadeira sindicância (relatório de fls. 05) que em tudo se equipara às famigeradas VPIs.\nEm seguida, sem qualquer portaria, ou ato de indiciamento, passou-se a ouvir pessoas.\nO acusado, durante a investigação do MP, não foi notificado para ser ouvido como prescreve o art. 6, V do CPP para o inquérito. Sequer teve ciência da investigação que houve contra ele.\nForam requisitados documentos e estudos sobre a criança.\nAo final, não houve relatório objetivo nos termos do art. 10, §1° do CPP, como ocorre no Inquérito Policial.\nDerradeiramente, foi feita a denúncia e o pedido de prisão do acusado. Destaca-se, contudo, que o mesmo membro do MP que presidiu os atos de investigação subscreveu a denúncia e o pedido de prisão. O resultado prático se equipara ao fato do Delegado de Polícia que presidiu o inquérito policial formular a denúncia. Ressalta-se, todavia, que o presente procedimento não atendeu às exigências aplicadas ao inquérito policial pelo CPP.\nClarividente que o Sistema Processual Penal reflete o momento no qual se encontra um Estado. Partindo desse pressuposto, a nossa Constituição consagra, explícita e implicitamente, princípios que apontam a opção constitucional pelo sistema acusatório. Reforça tal opção a ratificação, pelo Congresso Nacional, de tratados e convenções internacionais de direitos humanos, como a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, os quais trazem diversos direitos e garantias que se amoldam a tal sistema.\nO ponto crucial no Sistema Acusatório reside na separação das funções de cada um dos atores no Processo Penal, diferente da concentração das funções de investigar, acusar e julgar, típicas do Sistema Inquisitivo, como assinala ClausRoxin . Da maneira que foi conduzida a investigação que serve de lastro à denúncia, não houve respeito à isenção necessária à formulação da opinio delicti, que restou viciada pela identificação de fontes de prova e os respectivos meios de obtenção, conduzidos única e exclusivamente pelo próprioParquet.\nA priori, a Constituição de 1988 inaugura um novo momento de nosso Estado, qual seja, o Estado Democrático de Direito. Neste cenário exige-se um sistema de controle entre os poderes, chamado pela doutrina de Freios e Contrapesos, o qual não se restringe na fiscalização de um poder face o outro, pois ocorre também em outras searas e de forma mais ampla. Baseado nesse instituto, o MP é órgão fiscalizador externo da atividade policial, conforme art. 129, VII da CRF/88. Nesse sentido, trazemos à colação, a lição de Afrânio Silva Jardim:\nTemos asseverado, em outras oportunidades, que o verdadeiro Estado de Direito não pode prescindir de mecanismos de controle de seus órgãos públicos. Este controle deve ser efetivado seja pelas instituições da sociedade civil, de forma difusa, seja pelos próprios órgãos estatais.\nQuando o MP assume para si investigação, age sem controle, fugindo dos ditames constitucionais, investiga com discricionariedade, que em excesso torna-se arbitrariedade, afastando o equilíbrio entre as partes, ferindo, por sua vez, o sistema acusatório previsto na Lei Fundamental Brasileira. Esse também é o entendimento de Aury Lopes Jr., in verbis:\nNa prática, o promotor atua de forma parcial e não vê mais que uma direção. Ao se transformar a investigação preliminar numa via de mão única, está-se acentuando a desigualdade das futuras partes com graves prejuízos para o sujeito passivo. É convertê-la em uma simples e unilateral preparação para a acusação, uma atividade minimista e reprovável, com inequívocos prejuízos para a defesa.\nNão há que se discutir o peso de uma persecução penal. Diante disso, apesar do Inquérito Policial ser inquisitivo, a defesa pode atuar evitando maiores prejuízos futuros em certos casos. Ganha maior contorno a posição da impossibilidade de condução da investigação direta pelo MP fundamentada no desequilíbrio processual, em especial, com a dificuldade gerada no acesso, pela defesa, aos Autos da Investigação e nas diligências que poderiam ser solicitadas à autoridade que investiga.\nEm igual sentido, Guilherme de Souza Nucci:\nO Ministério Público e a investigação criminal: embora seja tema polêmico, comportando várias visões a respeito, cremos inviável que o promotor de justiça (ou procurador da República), titular da ação penal, assuma, sozinho, sem prestar contas a ninguém e sem qualquer fiscalização, a postura de órgão investigatório, substituindo a polícia judiciária e produzindo inquéritos ou procedimentos próprios, visando à apuração de infrações penais e de sua autoria. A Constituição Federal foi clara ao estabelecer as funções da polícia – federal e civil – para investigar e servir de órgão auxiliar do Poder Judiciário – daí o nome polícia judiciária–, na atribuição de apurar a ocorrência e a autoria de crimes e contravenções penais (art. 144).\nSobre o tema também tivemos a oportunidade de inventariar os argumentos a favor e contra a investigação direta pelo MP:\nOs argumentos a favor, em síntese, são:\na) O art. 129, I, da CF/1988 confere ao MP o poder de promover, privativamente, a ação penal pública e, portanto, quem pode o mais pode o menos, segundo a teoria dos poderes implícitos.\nb) O art. 129, VI, confere ao MP o poder de expedir notificações em procedimentos administrativos de sua competência (leia-se atribuição) e requisitar informações e documentos.\nc) Ainda o art. 129, VIII, atribui ao MP a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, sendo lógico que quem pode “mandar fazer” poderia “fazer”, à luz da já referida teoria dos poderes implícitos.\nd) O art. 144 da CF/1988 não conferiu à polícia o monopólio da investigação.\ne) Há normas constitucionais de caráter principiológico que dão sustentação a esse entendimento, como a do art. 127 do CF/1988, que atribui ao Parqueta a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses indisponíveis.\nf) Afirma-se que, no direito comparado, a maioria dos países não mais discute se cabe à polícia o poder de investigar com exclusividade, pois o cerne de tal discussão reside em saber se é o Ministério Público ou o juiz instrutor que conduzirá a investigação.\ng) Por fim, no plano infraconstitucional, sustenta-se que o MP pode investigar diretamente à luz da Lei 8.625/1993, art. 26.\nOs argumentos contrários à possibilidade de investigação criminal pelo MP podem ser sistematizados da seguinte forma:\na) A Constituição não dotou expressamente o MP do poder de conduzir o inquérito;\nb) A Constituição atribuiu ao MP o poder de controle externo da atividade policial e não de condutor da investigação criminal;\nc) A legislação infraconstitucional não prevê, expressamente, o poder de investigação direta pelo MP, não sendo possível chegar a tal conclusão por meio de interpretação extensiva das disposições constitucionais e legais;\nd) Os projetos de emendas constitucionais que pretendiam dar tal poder ao MP foram rejeitados, o que evidencia a vontade do legislador em negar ao MP esta atividade de investigação direta;\ne) A investigação pelo MP sem previsão legal e sem controle daria azo ao arbítrio, ao voluntarismo e aos caprichos pessoais, além de não atender à impessoalidade e ao distanciamento crítico, necessários à análise sobre o oferecimento ou não da denúncia.\nNa doutrina, o professor e promotor de justiça Fauzi Hassan Choukr, apesar de admitir a possibilidade de investigação pelo MP, também entende que não há disciplina legal vislumbrando a possibilidade de regramento por lei estadual, já que procedimento não é de exclusiva competência legislativa da União. No entanto, nega veementemente a possibilidade de regulamentação por ato normativo interno das agências públicas envolvidas, diante da reserva de lei.\nO Conselho Nacional do Ministério Público publicou a Resolução 13/2006, que regulamenta a investigação direta pelo Ministério Público. A leitura da resolução permite concluir que o CNMP verdadeiramente extrapolou suas atribuições, já que o texto disciplina um inquérito policial no âmbito do Ministério Público, fixando prazos e, inclusive, dispondo que a conclusão do procedimento será em 90 dias, permitindo-se prorrogações sucessivas por decisão do próprio membro do MP que conduz a investigação. Note-se que tal disciplina é completamente diversa daquela citada pelo Código de Processo Penal, de forma que o CNMP não se limitou a regulamentar o art. 8.º da LC 75/1993, nem o art. 26 da Lei 8.625/1993 e, sim, legislou sobre processo, o que é de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo, portanto, inconstitucional a referida resolução.\nNo plano jurisprudencial a questão também está dividida. Há dois acórdãos da Segunda Turma do STF em sentidos diametralmente opostos, e o plenário ainda não decidiu a questão. Em 06 de maio de 2003, a Segunda Turma decidiu que:\nA Constituição Federal dotou o Ministério Público do poder de requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial (CF, art. 129, VIII). A norma constitucional não contemplou a possibilidade do parquet realizar e presidir inquérito policial. Não cabe, portanto, aos seus membros inquirir diretamente pessoas suspeitas de autoria de crime. Mas requisitar diligência nesse sentido à autoridade policial. Precedentes. O recorrente é delegado de polícia e, portanto, autoridade administrativa. Seus atos estão sujeitos aos órgãos hierárquicos próprios da Corporação, Chefia de Polícia, Corregedoria. Recurso conhecido e provido(RHC 81.326-DF, rel. Min. Nelson Jobim).\nNo entanto, em 10 de março de 2009, a mesma Segunda Turma decidiu:\nHabeas corpus. Trancamento de ação penal. Falta de justa causa. Existência de suporte probatório mínimo. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Possibilidade de investigação pelo Ministério Público. Delitos praticados por policiais. Ordem denegada. 1. A presente impetração visa o trancamento de ação penal movida em face dos pacientes, sob a alegação de falta de justa causa e de ilicitude da denúncia por estar amparada em depoimentos colhidos pelo Ministério Público. 2. A denúnciafoi lastreada em documentos (termos circunstanciados) e depoimentos de diversas testemunhas, que garantiram suporte probatório mínimo para a deflagração da ação penal em face dos pacientes. (…) 5. É perfeitamente possível que o órgão do Ministério Público promova a colheita de determinados elementos de prova que demonstrem a existência da autoria e da materialidade de determinado delito. Tal conclusão não significa retirar da Polícia Judiciária as atribuições previstas constitucionalmente, mas apenas harmonizar as normas constitucionais (arts. 129 e 144) de modo a compatibilizá-las para permitir, não apenas a correta e regular apuração dos fatos supostamente delituosos, mas também a formação da opinio delicti. 6. O 7. art. 129, I, da CF/1988, atribui ao parquet a privatividade na promoção da ação penal pública. Do seu turno, o Código de Processo Penal estabelece que o inquérito policial é dispensável, já que o Ministério Público pode embasar seu pedido em peças de informação que concretizem justa causa para a denúncia. 7. Ora, é princípio basilar da hermenêutica constitucional o dos “poderes implícitos”, segundo o qual, quando a Constituição Federal concede os fins, dá os meios. Se a atividade fim – promoção da ação penal pública – foi outorgada ao parquet em foro de privatividade, não se concebe como não lhe oportunizar a colheita de prova para tanto, já que o CPP autoriza que “peças de informação” embasem a denúncia. 8. Cabe ressaltar, que, no presente caso, os delitos descritos na denúncia teriam sido praticados por policiais, o que, também, justifica a colheita dos depoimentos das vítimas pelo Ministério Público. 9. Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus (HC 91.661, rel. Min. Ellen Gracie).\nNo inteiro teor do voto, o rel. Min. Nelson Jobim faz uma exposição histórica de razões indicativas da ilegitimidade do Ministério Público para presidir a investigação, dentre as quais se destaca a rejeição pelo Congresso Nacional dos Projetos de Emenda Constitucional nº 945, 424, 1.025, 2.905, 20.524, 24.266 e 30.513, que pretendiam dotar o Ministério Público do poder de investigação.\nDe nossa parte entendemos o seguinte:\nA) O primeiro argumento contrário à investigação direta pelo MP decorre da interpretação literal da Constituição. No art. 129, I, o legislador escreveu: “promover, privativamente, a ação penal pública (…)”; enquanto que no inciso III a redação é: “promover o inquérito civil e a ação civil pública (…)”. Desta redação extraem-se duas conclusões. Primeiro, o legislador constituinte não atribuiu ao MP a promoção do inquérito penal como fez com o inquérito civil. Segundo, não deu atribuição privativa para a promoção da ação civil pública. Do contrário, teria formulado redação idêntica aos dispositivos simétricos.\nB) Ainda no plano constitucional, a teoria dos poderes implícitos deve ser vista com cautela, pois nem sempre quem pode o mais pode o menos. Para exemplificar, o juiz pode condenar o acusado (que seria o mais), mas não pode pedir a condenação (que seria o menos). Isto porque estamos diante de funções incompatíveis. A teoria dos poderes implícitos só é aplicável quando estivermos lidando com funções compatíveis entre si. No caso em exame, o munus do controle externo da atividade policial é incompatível com o de investigar, pois se quem tem o dever de controlar a investigação é quem investiga, a investigação fica sem controle, contrariando a vontade constitucional.\nC) O art. 26 da Lei 8.625/1993, em seu inc. I, atribui uma série de poderes investigatórios ao MP, mas estes se referem tão somente ao inquérito civil e aos procedimentos administrativos pertinentes (inciso I, parte final); ao contrário, no inciso IV do mesmo artigo, os poderes atinentes ao inquérito policial são ligados à requisição de diligência e de instauração do inquérito. Dessas premissas cremos que a investigação realizada pelo Ministério Público no atual sistema legal em vigor não possui amparo. Entendemos, por outro lado, que não haveria qualquer inviabilidade de o legislador atribuir ao MP essa atividade, desde que fossem estabelecidas regras relativas às hipóteses de cabimento e à forma de condução, bem como um órgão de controle que não fosse o Judiciário, vez que esta função é incompatível com a jurisdição. A possibilidade de investigação direta pelo Ministério Público não pode prescindir de controle, sob pena de violar a Constituição (art. 129, VII, da CF/1988).\nEm resumo, a investigação pelo Ministério Público só terá validade quando houver lei, em sentido formal, que autorize expressamente a investigação. Ademais, a lei só teria validade constitucional se estabelecesse também uma forma de controle sobre a investigação realizada pelo Parquet, controle este que não arranhasse o sistema acusatório, ou seja, controle não judicial.\nPor fim, cumpre dizer que a Resolução 13/2006 do CNMP não atende aos referidos dispositivos, apresentando flagrante inconstitucionalidade.\nNem se pode imaginar que a rejeição da PEC 37, por via oblíqua, teria dado ao MP o poder de investigar. Na verdade, o texto pretendia tão somente incluir um parágrafo (§10) no art. 144, deixando expresso a exclusividade investigativa pelas polícias. Desta forma, a rejeição daquele projeto não preenche o vazio normativo para atribuir ao Parquet poder que não tem e nunca teve a partir da Constituição de 1988.\nPara nós, toda investigação direta, pautada na Resolução 13/2006 do CNMP, é inconstitucional, ilegal e nula.\nPor outro lado, cumpre registrar que há casos com expressa previsão legal de investigação criminal pelo MP. É o que se observa, por exemplo, na LC75/1993, em seu art. 65, III, que dispõe sobre a competência do Corregedor-Geral do Ministério Público para instaurar inquérito contra integrante da carreira, e no parágrafo único do art. 41 da Lei 8.625/1993, ao prever que, na hipótese de indícios de infração penal recaindo sobre membro do Ministério Público, o Procurador-Geral de Justiça deve prosseguir com a apuração.\nA conclusão de que a função investigativa é vedada, igualmente encontra defensores no próprio quadro doParquet, como leciona Renato Brasileiro de Lima, Promotor Militar:\nIndependentemente dessa discussão, é certo dizer que as atividades investigatórias devem ser exercidas precipuamente por autoridades policiais, sendo vedada a participação de agentes estranhos à autoridade policial, sob pena de violação do art. 144, §1º, IV da CF/1988, da Lei 9.883/1999 e dos arts. 4º e 157 e parágrafos do CPP.\nDa análise crítica do procedimento que lastreia a denúncia\nDa inconstitucionalidade da investigação direta pelo MP\nA partir das ideias acima expostas é possível concluir que o procedimento investigativo em exame ofende o texto constitucional e viola o princípio da legalidade, notadamente na perspectiva de Hely Lopes, no sentido de que, enquanto o particular pode fazer o que a lei não proíbe, a legalidade impõe que o poder público só pode fazer o que a lei autoriza. Com efeito, sem previsão legal e em desacordo com a missão constitucional de controle da investigação pelo MP, imperioso reconhecer a invalidade do procedimento.\nNo Estado Democrático de Direito a Constituição é o fundamento de validade de todo ato do poder público. A ofensa à Lei Fundamental importa invalidade, ou seja, os atos não podem produzir nenhum efeito, inclusive o de servir de justa causa para a denúncia.\nA incompatibilidade do procedimento com a estrutura exigível para a investigação.\nTodavia, não é apenas esta a razão. O indigitado procedimento viola, ainda, a estrutura da investigação presente no ordenamento jurídico, tanto na Constituição, como no CPP, na Lei 12.830/2013 e na própria resolução do CNMP, como se verá até o final.\nA súmula vinculante n° 14 do STF, de igual maneira, é, obliquamente, violada, vez que referido verbete consagra a garantia constitucional do indiciado de conhecer e acompanhar, ainda que parcialmente, a investigação que pesa sobre ele. No entanto, na medida em que o procedimento investigatório exclui o investigado, transforma-o em um objeto, retirando sua possibilidade de atuar como sujeito, vulnera-se, de uma só vez, a garantia constitucional de defesa e a própria dignidade humana, na perspectiva de raiz kantiana. Dürig defini as formas de violação da dignidade a partir da ideia da fórmula-objeto, ou seja, a dignidade humana é aviltada quando o homem é reificado.\nDa falta de indiciamento, de oitiva do indiciado e de relatório\nComo se extrai dos autos, o investigado não foi ouvido como ocorre no Inquérito Policial, tampouco tomou ciência da investigação. Tal fato viola as garantias do ser humano diante de uma investigação, garantias estas previstas, repita-se, na Constituição, no CPP e na Lei 12.830/2013.\nNote-se, por exemplo, que se encerrou a sindicância do GAP em maio de 2013 e o MP deu andamento na investigação em julho de 2013 (fls. 05, 07 e 09), quando já estava em vigor a Lei 12.830/2013.\nReferida lei estabelece em seu artigo 2°, § 1° o seguinte:\nSem que ficasse registrada qualquer informação sobre a existência de inquérito ou não, conforme determinado no primeiro despacho do MP (fls. 04), o Parquet, mesmo na vigência da Lei 12.830/13, passou a conduzir diretamente a investigação, olvidando as prescrições da referida lei.\nDestaque-se que no procedimento investigatório em exame não se promoveu o indiciamento que se traduz em exigência da referida lei nos termos do §2° do art. 2°, vale citar:\nO indiciamento é ato importantíssimo, cuja ausência de previsão legal até então há muito era sentida e criticada pela doutrina. Em boa hora a legislação brasileira, embora timidamente, seguindo o exemplo de outros países, como Portugal que prevê em seu CPP o ato formal de “constituição de arguído”, determinou o indiciamento como ato formal e fundamentado, que exige análise técnico-jurídica do fato, o que não foi observado pelo MP, que simplesmente não procedeu ao ato de indiciamento.\nPor outro lado, o art. 6°, V do CPP, determina que a autoridade policial proceda à oitiva do indiciado com observância das prescrições legais para o interrogatório judicial, ou seja, respeito ao direito ao silêncio. De igual maneira, o MP não notificou o investigado para dar-lhe ciência da investigação e não procedeu a sua oitiva.\nDesta forma, inviabilizou também o cumprimento do art. 14 do CPP, ou seja, vulnerando uma garantia de defesa do investigado na investigação, vale transcrever:\nPor fim, o procedimento levado a cabo pelo MP não cumpriu a prescrição do art. 10, §1° do CPP, ou seja, não fez minucioso relatório do que tiver sido apurado.\nDa instituição de VPI através do GAP\nCom base no citado § 3.º, do art. 5.º, do CPP, criou-se uma prática criticável de se efetuar verdadeiras sindicâncias (procedimentos administrativos investigatórios), dando-lhes o nome de Verificação Preliminar de Inquérito ou Verificação da Procedência das Informações. Ocorre que, seja qual for o nome que se dê, estaremos sempre diante de um procedimento investigatório e, por tal razão, submetido ao controle do Ministério Público, não podendo ser arquivado em sede policial. Neste sentido, sinaliza a doutrina abalizada de Afranio Silva Jardim.\nNo caso em exame, o que se fez na prática foi instaurar uma verdadeira VPI no âmbito do GAP, ou seja, uma VPI conduzida por policiais militares que atuam junto ao Ministério Público.\nDesta forma, de uma só vez viola-se a concepção constitucional e legal de investigação externamente controlada, como também se subverte o art. 144 da Constituição, dotando a polícia militar de funções que não possui, salvo para os crimes militares.\nDa violação da própria Resolução 13/2006 do CNMP\nAinda que admitíssemos a constitucionalidade e legalidade da investigação direta pelo MP, o caso dos autos, ainda assim, não teria solução distinta. Isto porque, adotando-se tal entendimento, seria indiscutível que o marco legal do procedimento investigatório pelo Parquet seria a Resolução 13/2006 do CNMP.\nOcorre que o procedimento investigatório levado a efeito pelo MP não respeitou sequer as regras da referida resolução, violando vários de seus artigos.\nPrescreve o art. 4° da referida resolução o seguinte:\nNote-se que no procedimento não há portaria de instauração, tampouco qualquer ato formal fundamentado.\nA fundamentação neste caso seria não só sobre os elementos que determinam a investigação, como também o porquê de se ter partido para a investigação direta e não por meio de requisição de instauração de inquérito. Note-se que a investigação direta foi iniciada sem que houvesse qualquer informação sobre existência ou não de inquérito. Ao que parece quem, de fato, iniciou a investigação foi o GAP e não o MP.\nTal fato permite uma seletividade investigativa. Como saberemos os critérios determinantes sobre quando o MP requisita a instauração do inquérito e quando irá investigar diretamente? Ao que parece, a fundamentação exigida pela resolução deve tratar deste tema também.\nProsseguindo, a resolução determina ainda:\nArt. 5º Da instauração do procedimento investigatório criminal far-se-á comunicação imediata e escrita ao Procurador-Geral da República, ProcuradorGeral de Justiça, Procurador-Geral de Justiça Militar ou ao órgão a quem incumbir por delegação, nos termos da lei.\nNeste caso, de igual maneira, não houve qualquer registro nos autos sobre o cumprimento de tal exigência do art. 5° da Resolução 13/2006.\nO que é mais grave é a negligência para com o art. 7° da referida resolução, que é norma tendente a dar efetividade às garantias da defesa na investigação:\nArt. 7º O autor do fato investigado será notificado a apresentar, querendo, as informaçõesque considerar adequadas, facultado o acompanhamento por advogado.\nAqui também, inexplicavelmente, o investigado não foi notificado para apresentar informações, prestar declarações, não tendo sido informado, inclusive, da possibilidade de se ver assistido por advogado.\nComo reflexo da garantia constitucional estabelecida no art. 5°, LVXXVIII, temos as regras sobre o prazo de duração do inquérito e também dos procedimentos investigatórios do MP, conforme art. 12 da Resolução 13/2006:\nComo se extrai dos autos, não há qualquer decisão fundamentada sobre a duração do procedimento investigatório para além do prazo da resolução, demonstrando a falta de controle sobre a mesma, concretizando a preocupação com a investigação direta que possibilita tal resultado.\nPor fim, o art. 17 da resolução ressalta a necessidade de preservar as garantias do indivíduo, bem como a aplicação subsidiária da legislação, destacadamente do CPP:\nNeste particular a resolução também não foi observada, pois as regras sobre inquérito constantes do CPP em tudo seriam aplicáveis à investigação direta do MP, o que não foi feito.\nDesta forma, este arremedo de inquérito e VPI afigura-se inconstitucional, ilegal, violador da resolução do CNMP e, portanto, imprestável para lastrear a denúncia, inservível como justa causa para a ação penal.\nDestarte, não há alternativa senão a rejeição liminar da denúncia, ex vi, art. 396 c/c art. 395, III do CPP.\nIsto posto, REJEITO A DENÚNCIA formulada em face de C. B., relativamente ao crime do art. 217-Ad CP, ex vi, art. 395, III C/C art. 396, ambos do CPP. Indefiro o pedido de prisão.\nSão Gonçalo, 30 de abril de 2015.\nOs primeiros membros do Ministério Público surgiram no reinado de Felipe III (1245-1285), da França, sendo denominados procureurs du roi (Procuradores do Rei). Tratavam-se de juízes, ou magistrados especiais, designados para proceder à acusação. Mas foi no reinado seguinte, de Felipe IV, o Belo (1285-1314), que o Ministério Público surgiu como instituição. A Ordenança de 23 de março de 1303 é considerada sua certidão de nascimento, regulando as competências dos Procuradores do Rei e instituindo o Ministério Público como magistratura especial, encarregada exclusivamente de perseguir, de ofício, os delinquentes de delitos conhecidos (ARAÚJO, Kleber Martins A origem histórica do Ministério Público. Revista ANPR online, v. 8, p. 6-6, 2009.)\n ROXIN, Claus. DerechoProcesal Penal. Trad. Gabriela E. Córdobra Y Daniel R. Pastor. Buenos Aires: Editores del Puerto S.R.L., 2000, p. 86.\n JARDIM, Afrânio Silva. O Ministério Público e o controle da atividade policial. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 1999, p.337.\n LOPES JR, Aury. Direito de defesa e acesso do advogado aos autos do inquérito policial: desconstituindo o discurso autoritário. In BONATO, Gilson (org). Processo Penal: leituras constitucionais. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2003, p.97.\n NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. Rio de Janeiro: Ed. Forense. 13ª Ed. Versão digital, 2014. Posição 1578.\nNICOLITT, André Luiz. Manual de Processo Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 5ª edição, 2014. p. 176.\nCHOUKR, Fauzi Hassan. Código de Processo Penal. comentários consolidados e crítica jurisprudencial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. p. 22.\nLIMA, Renato Brasileiro de. Curso de Processo Penal. Niterói: Impetus. 2013. p.76.\n MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. Malheiros, 2005, pág 52.\n NICOLITT, Manual… op. cip., p. 114-117.\n NICOLITT, Manual…op. cit., p. 193.\n SILVA, Germano Marques da. Curso de Processo Penal I. Lisboa, Verbo, p. 301-322.\nJARDIM, Afrânio Silva. Direito processual penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 187-


Scalzilli Althaus | Imovelweb fecha aquisição da ImóvelClass\n04 jul Imovelweb fecha aquisição da ImóvelClass\nToda a engenharia jurídica e assessoria envolvendo a recente aquisição da ImóvelClass, empresa de publicidade com sede em Porto Alegre focada no mercado imobiliário, pelo grupo Imovelweb foi feita por duas empresas gaúchas: a banca Scalzilli.fmv Advogados & Associados e a Magnólia Partners, especialista em operações de fusão e aquisição. O negócio tem como finalidade expandir a presença do portal no RS, posicionando a ImóvelClass, hoje referência na publicidade offline, como líder também na publicidade imobiliária online no estado. “Vamos ser ainda melhores onde já somos líderes e ganhar mais força nas frentes onde o Imovelweb tem maior know-how. Tudo isso sem perder nosso caráter regional e nosso posicionamento local”, afirma Diogo Horn, fundador da ImóvelClass. Horn continuará à frente da operação, como diretor, respondendo diretamente a Mateo Cuadras, CEO do Imovelweb.\nSobre a ImóvelClass\nA ImóvelClass é reconhecida por ter a revista comercial com maior tiragem do estado, 30 mil exemplares mensalmente, e também por ser responsável pelo maior evento imobiliário da região, o Salão do Imóvel do Rio Grande do Sul – que neste ano chega a sua 8ª edição e faz parte do calendário oficial da cidade de Porto Alegre. Além disso, a empresa conta com um site com mais de 250 mil imóveis anunciados e programa semanal na TV Bandeirantes.\nO Imovelweb foi fundado em 1998 e hoje conta com mais de 150 colaboradores em todo território nacional. A empresa tem unidades próprias em dez cidades brasileiras. O portal recebe mais de três milhões de visitas mensalmente, e os contatos gerados para seus clientes triplicaram de 2012 para 2013. No Imovelweb, 1% a 5% dos contatos gerados são convertidos em negócios. Além disso, o portal é líder em ofertas pagas – são mais de 500 mil, em mil cidades do Brasil.


Antawasi Cusco - Cusco | Hurb\nCalle Inticcahuarina 621, Cusco 084, Peru Cusco Cusco Peru - 084\nLocalização Do Estabelecimento Uma estadia Antawasi Cusco coloca-o no coração de Cusco, a 10 minutos a pé de Plaza de Armas e de Catedral de Cusco. Este hotel para famílias está a 2 km (1,3 mi) de Mercado de San Pedro e a 0,7 km (0,4 mi) de Centro de Artes Manuais de Cusco. As...\nUma estadia Antawasi Cusco coloca-o no coração de Cusco, a 10 minutos a pé de Plaza de Armas e de Catedral de Cusco. Este hotel para famílias está a 2 km (1,3 mi) de Mercado de San Pedro e a 0,7 km (0,4 mi) de Centro de Artes Manuais de Cusco. As distâncias são apresentadas à 0,1 milha e ao quilómetro mais próximo.\n- Museo Quechua - 0,1 km/0,1 mi\n- Dirección Desconcentrada de Cultura de Cusco \_- 0,4 km/0,2 mi\n- Palacio de Justicia - 0,5 km/0,3 mi\n- Centro de Artes Manuais de Cusco - 0,6 km/0,4 mi\n- Iglesia de la Compañía de Jesús - 0,7 km/0,4 mi\n- Plaza de Armas - 0,7 km/0,5 mi .O aeroporto preferencial para Antawasi Cusco é o de Cusco (CUZ-Aeroporto Internacional Alejandro Velasco Astete) - 4,7 km/2,9 mi.\nSinta-se em casa num dos 24 quartos com um televisor de ecrã plano. O acesso à internet sem fios grátis permite-lhe ficar sempre em contacto. Ao final do dia, assista a uma seleção de canais por cabo. As casas de banho privativas dispõem de um polibã com um chuveiro fixo e artigos de higiene grátis. As comodidades incluem ainda um telefone, além de um cofre-forte e de uma mesa de escritório.\nAs principais comodidades incluem acesso à internet com fios (sobretaxa), um business center e registo de entrada rápido. Há estacionamento para autocaravanas, autocarros e camiões no local.\nHotel bem localizado, muito atenciosos mas pode melhorar bastante alguns itens, como cafe da manhã, itens de higiene nos banheiros, atenção aos hóspedes que irão fazer passeios logo cedo pela manhã tipo 3 ou 4 horas da manhã..\nO hotel possui boas instalações sendo os quartos limpos e quentes. O hotel fica localizado no centro de Cusco, o chá de coca fica disponível para os visitantes 24 horas por dia. E eles possuem oxigênio caso alguém passe mal devido a altitude. O café da manhã é bom para os padrões do Peru. Eles oferecem Wi-Fi grátis e providenciam o transfer do aeroporto para o hotel. O hotel é bem agradável, e oferece bom custo benefício. Pontos negativos: 1- passei muito mal na primeira noite com falta de ar e dor no peito, quando eu tomava o chá de coca eu melhorava por alguns minutos mas logo o desconforto voltava, meu namorado foi perguntar do O2, eles disseram que ofereciam e que não era cobrado nada se o uso fosse por uns 15 minutos. Eu realmente necessitei do oxigênio pois, era de madrugada e nos não sabíamos como funcionava o sistema de saúde da cidade. Usei por uns 15 minutos e me senti bem melhor no entanto eles nos cobraram 30 soles pelo uso. 2- antes de irmos a Machu Pichu iríamos fazer o checkout do hotel, no site eles informam que aceitam master card, no entanto a máquina apresentou problemas, eles nos deixaram pagar na volta de Machu Pichu já que nossas malas ficariam guardadas lá, quando voltamos 2 dias depois a máquina continuava quebrada e nenhuma providência havia sido tomada, acabamos pagando com dinheiro o que nos pegou desprevenidos visto que não era o que havíamos planejado.\nHotel excelente! A estadia foi muito agradável. Os quartos são limpos, alguns pequenos e outros maiores, piso de madeira e cobertores de lhama, bem quentes. Os colchões são bons. O chuveiro teve a água mais quente que experimentei no Peru. O hotel é todo ornamentado com flores frescas e o café da manhã é sensacional: frutas frescas regionais, ovos, pães, sucos, cereias locais e café. O chá de coca é à vontade. A equipe é muito atenciosa e amável. Tenho muito a agradecer àqueles com quem lidei pessoalmente: Carina, Alfredo, Beatriz e José Antônio. Pude deixar as malas entre os passeios e nos ofereceram o sofá do lobby para descansar quando ainda não havia quarto disponível. Reingressei duas vezes ao hotel depois de alguns passeios. Ficarei lá novamente quando voltar ao Peru. Com certeza foi um dos pontos altos da viagem: hotel confortável e acolhedor para um bom descanso. Gostaria de deixar uma sugestão: colocar blackouts nas cortinas dos quartos vai deixar o sono ainda melhor.\nMuito Agradavel, bom custo beneficio\nLocalizada no Centro de Cusco, com boas instalações e serviços, atendimento atencioso. Bastante aconchegante, bom café. Gostei muito!!! Cusco é de fato uma maravilha da natureza, a herança Inca é apaixonante, na recepção vc recebe um mapa que ajuda no deslocamento pela cidade, Há muito o que conhecer na região e é fácil deslocar-se, são muitas as opções de agências, a dica è saber negociar preços.\nO staff é muito atencioso. Os quartos são bons, com camas confortáveis e chuveiros ótimos. A localização é estratégica, perto de uma atração turística belíssima. Só o café da manhã que deixou a desejar.


G1 - Congresso espírita é realizado em Divinópolis, MG - notícias em Triângulo Mineiro\nCongresso espírita é realizado em Divinópolis, MG\nMais de 400 pessoas de 28 cidades participam do evento.Objetivo é explicar relação dos problemas físicos e espirituais.\nCongresso espírita reuniu centenas de pessoas\nAté neste domingo (17) é realizado em Divinópolis, no Centro-Oeste, o 1º Congresso Espírita voltado para a saúde. O Consedi reúne cerca de 10 palestrantes entre médicos e escritores e mais de 400 pessoas de 28 cidades de oito estados brasileiros.\nOs organizadores pretendem explicar como os problemas físicos estão relacionados com os espirituais.” São todos profissionais da saúde mental e psicológica que estão envolvidos nessa temática em torno da possível aliança com a espiritualidade. Essa realidade é uma necessidade que nós devemos buscar no momento para um novo paradigma da saúde mental”, disse o presidente da aliança espírira de Divinópolis, Evaldo Santana.\nO médico psiquiatra e diretor técnico do Hospital Espírita André Luiz, em Belo Horizonte, Roberto Lúcio Vieira de Souza é um dos palestrantes.”Hoje temos várias pesquisas no mundo que mostram que os pacientes gostariam que os médicos falassem para eles sobre as suas crenças dentro de seus tratamentos”, disse.\nDoações no hemocentro de Divinópolis, MG, caem 10% em maio\nFeira 'Expô verde flor' é realizada em Divinópolis, MG\nFesta junina atrai crianças para campanha contra poliomielite em MG Sat Jun 16 2012 16:21:51 -0300 16/06/2012\nPopulação se prepara para a 'Corrida de Petencostes' em Divinópolis, MG\nFri Jun 15 2012 13:42:51 -0300 15/06/2012\nPM realiza operação contra crimes em Cláudio e em Divinópolis, MG\nFri Jun 15 2012 10:59:32 -0300 15/06/2012\nLei que regulamenta trabalho de mototaxistas não é aplicada em MG\nThu Jun 14 2012 21:05:18 -0300 14/06/2012


PT tenta cancelar transferência eleitoral de Sergio Moro\nO ex-ministro do governo de Bolsonaro, possivelmente, deverá vir nas eleições de 2022 em busca de uma cadeira no Senado\nsábado, 30/04/2022, 08:46 - Atualizado em 30/04/2022, 08:45 - Autor: Com informações do Ig\nEx-juiz Sergio Moro está filiado ao partido União Brasil, fundado em 6 de outubro de 2021 | PT Brasil/Arquivo\nApós a decisão da ONU (Organização das Nações Unidas) que concluiu que a Lava Jato violou garantias, privacidade e direitos políticas do ex-presidente Lula, alegando também parcialidade do ex-ministro do governo Bolsonaro, Sergio Moro (União Brasil), as movimentações nos bastidores políticos agora se concentram em um possível embate entre lideranças políticas do PT e o ex-juiz.\n+ PSDB cita apoio à candidatura do governador Helder Barbalho\nEnquanto Moro tenta a transferência de domicílio eleitoral para São Paulo, onde possivelmente deverá vir nas eleições de 2022 em busca de uma cadeira no Senado, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e o diretório municipal do PT, também em São Paulo, ajuizaram uma ação na Justiça Eleitoral solicitando esse cancelamento.\nO argumento é que o ex-ministro não possui vínculo profissional na capital paulista e ainda teria apresentado o endereço de um hotel para comprovar vínculo residencial. A peça foi protocolada na última quinta-feira (28) e reafirma que Moro foi indicado a vice-presidente de um órgão de direção partidária do Paraná dois meses antes dessa solicitação.\nVEJA TAMBÉM: TRT-8 faz mutirão para emissão do 1° Título de Eleitor