É crime comercializar terra em assentamentos – blog do incra goiás\n– Acesso à terra\n– O Incra Goiás\n– Quem é quem\n– O que o Incra faz\n– O que é desapropriação\n– É crime comercializar terra em assentamentos\n– Legislação contra a compra e venda de lotes em assentamentos\n– Os assentamentos em Goiás\n– Portal do Incra\n– Página de Goiás\n– Site do MDA\nEntrega do primeiro território quilombola de Goiás\nQuilombolas de todo estado comemoraram entrega da terra\tAgro Centro-Oeste Familiar 2015\nAqui os assentados da reforma agrária têm voz!\tHummm\tBoas práticas\tAssentados de Sergipe participaram da feira 2015\tDelícias da Reforma Agrária\tPublicação sobre agroecologia nos assentamentos do país.\tArtesanato diversificado\tBijuterias e artesanato vindo de assentamentos\tArtesanato em capim dourado.\tDoces, compotas e panificação.\tDoce produzido por assentados\tAçúcar mascavo à venda na Feira Artesanatos variados retratam a vida dos assentados\tCachaça da boa, mas se beber, não dirija!\tArtesanato dos Kalungas\tO doce do campo, de todo tipo e feitiio.\tDiversificação de produtos mostra a força da reforma agrária\tDelicadeza e nutrição: tudo isso é reforma agrária também.\tBanco de imagens - Flickr\tMais fotos\nPágina do Incra Goiás\nÉ crime comercializar terra em assentamentos\tÉ crime negociar parcelas em assentamentos da reforma agrária.\nÉ proibido comprar, vender, arrendar, repassar, alugar ou fazer comércio de qualquer natureza com lote ou chácara que integre algum assentamento da reforma agrária.\nEm assentamentos, a terra é da União.\nO trabalhador rural que recebe a terra do Incra, recebe apenas uma concessão do Incra para usar e explorar a parcela.\nPara tanto ele assina um contrato com o Incra, o Contrato de Concessão e Uso da Terra (CCU) ou recebe o Título de Domínio – que só são válidos se o trabalhador rural assentado cumprir todas as cláusulas resolutivas.\nEntre as cláusulas resolutivas há a que veda “negociar ou, por qualquer forma, transferir a terceiros a posso ou os direitos do imóvel”.\nO assentado não é dono da terra até que seja cumprida uma série de exigências legais – que dizem respeito tanto ao assentado (as cláusulas resolutivas constantes no CCU ou no Título de Domínio) quanto à situação do assentamento. Exigências que terão de ser cumpridas pelo Incra e pelo assentado.\nSó então, depois de atendidas todas essas exigências – e não só o prazo de 10 anos – e após a consolidação (espécie de emancipação) do assentamento é que o assentado poderá dispor da terra como lhe convier.\nEnquanto o assentamento não for consolidado, a terra continua sendo da União. Ter atendido apenas uma ou outra das exigências – como estar assentado há 10 anos ou ter terminado o pagamento pela terra – não garante a posse nem o domínio.\nO Incra fiscaliza e já dispõe de todo um arcabouço legal para retirar quem comercializar ou utilizar ilegalmente uma parcela de terra nos seus assentamentos. Clique aqui e conheça alguma dessas leis e normas.\nHá placas identificando os assentamentos do Incra. Pesquise junto ao Incra, aos corretores de imóveis ou cartórios locais se a terra em questão pertence a um assentamento.\nO que acontece com quem compra\nQuem compra terra em assentamento pode perder a terra e o dinheiro usado na compra e no investimento em benfeitorias.\nO que acontece com quem vende:\nQuem vende, repassa ou aluga parcelas em assentamento fica excluído de todos os programas sociais do governo federal e, portanto, está impedido de retornar ao Programa Nacional de Reforma Agrária e ser reassentado.\nÉ proibido comercializar terra em assentamento da União. Quem for pego vendendo ou incitando ou facilitando qualquer negociação em assentamentos pode responder a processo na Justiça Federal.\nO Incra retoma parcelas comercializadas\nCentenas de parcelas irregularmente ocupadas já foram retomadas pelo Incra em Goiás. O Incra encaminha os processos de parcelas irregulares à Justiça Federal, que ordena então sua devolução à autarquia e o despejo dos ocupantes.\nNas parcelas retomadas, o Incra assenta outras famílias de trabalhadores rurais sem-terra.\nAtenção: leia matéria sobre as novas regras para regularização de parcelas listadas na Instrução Normativa nº71, publicada em 31 de maio de 2012.\nAtenção: o governo federal publicou o Decreto 8.738, de 03 de maio de 2016, que regulamenta dispositivos das Leis 13.001 e 8.629 que tratavam sobre a regularização de lotes em projetos de assentamento.\nEm breve o Blog trará as mudanças e novidades trazidas pelo novo decreto. Até lá, evitaremos responder a perguntas e comentários sobre o assunto.\nAs terras em assentamentos são um bem público.\nFiscalize e denuncie:\n– Incra Goiás: superintendente | Divisão de Desenvolvimento (fiscalização);\n– Incra Nacional ( publico@incra.gov.br );\nCompartilhe:TwitterFacebookEmailCurtir isso:Curtir Carregando...\t279 comentários sobre “É crime comercializar terra em assentamentos”\tANGELA disse:\tGRANDE MENTIRA CONHEÇO VÁRIAS PESSOAS QUE ALUGAM OS PASTOS PARA FAZENDEIROS, NÃO PLANTAM NADA, MAS CONTINUAM COM A TERRA IMPRODUTIVA QUE TAL REPASSAR ESTA PARA QUEM QUER TRABALHAR\n15/07/2011 às 20:09\tResposta\tIncra Goiás disse:\tBasta que a senhora, como cidadã interessada que é, faça as denúncias sobre tais pessoas e assentamentos ao Incra e ao Ministério Público Federal. Sabemos que irregularidades deverão continuar a acontecer esporadicamente, mas agora temos os instrumentos legais suficientes para punir quem insistir em desrespeitar a legislação.\nE se ainda não punimos todos é só uma questão de tempo para que tal aconteça.\n(Gilson Afonseca, assessor de comunicação social da Superintendência Regional do Incra em Goiás)\n22/07/2011 às 13:18\tResposta\tEli disse:\tsou funcionaria publica e meu marido quer cadastrar para ganhar terra para trabalhar..pode?\n01/06/2012 às 15:37\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCara, Eli,\nA legislação proíbe o exercício de cargo público, pelo candidato ou côjuge. Segue abaixo o trecho da Instrução Normativa (IN) nº 45, que trata do assunto:\n“Art. 10. Para legitimação de posse nos termos desta IN a (o) ocupante e seu(sua) cônjuge ou companheiro deverão atender os seguintes requisitos:\nVI – Não exercer função pública.”\n04/06/2012 às 18:16\tNaiza disse:\tBom dia ,sou dointerior de São Paulo gostaria de saber quais são os requisitos para se cadastrar mo INCRA..Já fui funcionária pública e pedi exoneração.Posso me cadastrar?\n25/11/2012 às 10:40\tDe disse:\tSe vc tem uma carta de desistencia da terra, de um antigo assentado e espera que por 8 anos regularizem a situação do assentamento, e ninguem aparece. Neste tempo vc investiu, participou de reunioes, assinou atas, manteve seu pronaf em dia, trabalhou na terra, criou animais, esperou por recursos que nao vieram, pagou sua faculdade, se formou e tornou-se funcionaria publica. De repente, aparece uma pessoa dizendo ser responsavel por organizar a situação dos assentados e trabalhar em uma empresa terceirizada. Esta pessoa diz que todas as documentações são antigas e que vamos ter de entrar agora. Zerar tudo. sendo assim eu serei prejudicada, pois nao era funcionaria publica antes, precisei estudar pq nao tinha como ter investimento. como me manteria? e a meus filhos? Há como me responder?? por favor.\n03/05/2014 às 0:12\tRoselene Rosa da Silva disse:\tsou funcionária Publica municipal contratado posso pegar as terras, desde que não sou efetiva e a qualquer momento posso não fazer parte do quadro de funcionários públicos?\n30/05/2015 às 13:51\tIncra Goiás disse:\tBoa tarde, Roselene.\nEnquanto você estiver vinculada ao órgão público, não poderá ser assentada. A vedação alcança inclusive parceiro(o) ou esposo(a) que tenha cargo em órgão público.\nSe no momento do Incra realizar o seu cadastro você já estiver desligada ou exonerada – oficialmente – da prefeitura, aí sim, estará habilitada.\nAssessoria de Comunicação Social do Incra em Goiás.\n01/06/2015 às 14:34\tELIANE DA SILVA disse:\tAQUI NO RGS, FAZENDA ANONI, O INCRA TA DE PARABENS, TAÕ COLOCANDO A LEI DA REFORMA AGRARIA,TEM GENTE QUE VÃO PERDER OS LOTES POR AGIR FORA DA LEI,MUITO BOM,AGORA QUERO VER SE VAÕ CONTINUAR VENDENDO,ELES ACHAVAM QUE NÃO IA DAR EM NADA. .\n20/06/2012 às 11:54\tResposta\tMaria Augusta disse:\tDe, nenhum beneficiário pode passar adiante o que não é dele. Isso é crime. É 171. O correto é se ele quer desisitir da área, deve fazê-lo em favor do INCRA que é quem tem a propriedade da terra. Se você não é homologada como pode acessar o PRONAF? Vale dizer que a reforma agrária é um programa de cunho social. Muito embora existam as tais “desistências”, o objetivo do programa não é facilitar a compra de áreas por quem possui renda. Tanto você como muitos outros entram em áreas de projetos de forma irregular e acham que o governo tem que ir lá e regularizar você. Isso é um engano e, é óbvio, que quem se encontra nessa condição não aceita isso. Quanto a sua atuação em reuniões etc, se você atuou como assentada você agiu irregularmente visto que você não dispunha desse direito. Ter perfil de agricultor não significa ter perfil para ser beneficiário do PNRA. Você vai ter que se empenhar muito em sua defesa…\n17/03/2015 às 10:26\tRodolfo disse:\tEstou negociando uma fazenda em Tocantins de 120ha ,o vendedor me disse que as terras possui titulo definitivo do INCRA, nesse caso ele pode vender essas terras ou mesmo assim o negocio é irregular? aguardo retorno\n18/01/2013 às 8:04\tResposta\tIncra Goiás disse:\tBoa tarde,\nPara saber se o assentamento em questão está desvinculado do Incra é preciso que o senhor procure o Incra com o nome do Projeto de Assentamento e município de localização. Se o assentamento ainda estiver sob a tutela do Incra, então as parcelas todas pertencem ao instituto e toda negociação particular, sem o conhecimento e concordância do Incra é irregular.\nGilson Afonseca, assessoria de comunicação social do Incra em Goiás\n29/01/2013 às 17:07\tROSANA disse:\tEM SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA TEM VARIAS TERRAS QUE O ARRENDADO VENDEU E OUTROS QUE NEM FICAM NO LOCAL E SÓ VÃO LÁ QUANDO A NECESSIDADE DA PRESENÇA DELE .OS QUE COMPRARAM VAI CONTINUAR NAS TERRAS.ENTRE SÃO MIGUEL E NOVO PLANALTO\n08/08/2011 às 7:43\tResposta\tIncra Goiás disse:\tSra. Rosana,\nVamos encaminhar seu comentário à Divisão de Desenvolvimento dos Assentamentos, responsável – entre outras coisas – pela fiscalização do uso da parcela.\n08/08/2011 às 15:34\tResposta\teliane sebastiana de oliveira disse:\teliane;;;;; senhor supreritentendete gostaria de saber por que o asentamento alcalina municipio de caiaponia e uma baguça pessoa vende terra e outra revende e nada acontece o incra nao tem fiscaliçao ja nao suporto mai tao impumidade as vez acho que nao tem justiça por que no fundo do lote do meu pai tem um lote que foi terceiro que ocupa este lote e o incra nada faz sera que justiça do incra fuciona DUVIDO…………ESPERO JUSTIÇA\n14/09/2011 às 13:31\tResposta\ttatiana disse:\tE quando a terra ja esta quitada e o beneficiario pela terra em um assentamento falece e seus filhos não tem interesse em continuar na terra, o que faz o incra nesse caso?\n19/09/2011 às 21:56\tResposta\tIncra Goiás disse:\tEm atenção ao seu questionamento acerca dos procedimentos a serem adotados no caso de falecimento de beneficiário da Reforma Agrária, cujos herdeiros não têm interesse em explorar e residir na parcela, esclareço o seguinte:\n1. As parcelas dos Projetos de Assentamento são terras públicas e, portanto, inalienáveis por particulares;\n2. O lote só se torna propriedade particular após a titulação e liberação das cláusulas definitivas do Título de Domínio (TD). isso somente ocorre depois de cumpridas todas as condições presentes do verso do TD – entre elas, a quitação, o decurso de 10 anos, o respeito às obrigações do assentado, etc;\n3. Quando ocorre o falecimento de um beneficiário cuja parcela não foi titulada (ou, se titulada, não teve suas cláusulas resolutivas liberadas), os sucessores (cônjuge, filhos, pais) que moram na parcela têm direito de nela permanecer, tornando-se titulares da mesma;\n4. Quando não há sucessores que morem na parcela, ou quando estes não têm interesse em permanecer nela, o lote deve retornar ao Incra a fim de ser destinado a outra família selecionada;\n5. Em nenhum caso é possível a transferência dos herdeiros a terceiros, mesmo que gratuita. Além disso, é importante frisar que, em qualquer caso, a venda de parcela é crime e, portanto, não está autorizada pelo Incra;\n6. Por fim, se há um caso concreto que motive o questionamento, o ideal é que seja protocolado nesta Superintendência requerimento constando os dados do beneficiário ou da parcela, para que a situação possa ser analisada com todos seus elementos.\n11/10/2011 às 18:44\tResposta\tEduardo Rodrigues Militão disse:\toi se você je e cadastrado no incra mais não saiu terra pra você. Você pode compra um tereno de outro que ganho ou nao???\n25/10/2011 às 16:20\tResposta\tIncra Goiás disse:\tEm situação nenhuma um lote da reforma agrária pode ser vendido, alugado ou arrendado e nem ainda emprestado, repassado ou doado a terceiros. Independente da condição do comprador e do vendedor, o comércio de parcelas em assentamentos é crime. As terras são um bem da União que estão em nome do Incra. Quem vende lote está vendendo o que não lhe pertence, já que o lote é patrimônio da União adquirido com dinheiro público. Quem compra e vende lotes em assentamento está lesando todos nós que pagamos impostos.\n26/10/2011 às 18:20\tResposta\tchristiane disse:\tOla, sou contra a venda de lote, mas no caso em que a familia não quer mais continuar na parcela, por problemas, e a familia investiu na parcela com recursos proprios, essa familia pode obter seus investimentos de volta. No caso pagarem o que a familia investiu no lote.\n08/11/2011 às 16:46\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCara Cristiane,\nA transferência de parcelas sem a anuência do INCRA é proibida e, se concretizada, configura o crime previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro (para quem vende) e no artigo 20 da Lei Federal 4.947/66 (para quem compra).\nA legislação vigente não permite que o Incra regularize ocupantes que compraram lotes, mesmo que apenas tenham indenizados as benfeitorias do assentado anterior. Já o vendedor, será excluído permanentemente do Programa de Reforma Agrária e, ainda, será inscrito em Dívida Ativa da União.\nNo entanto, nos casos em que os assentados originais não têm mais força de trabalho, ou que haja outra condição que impeça ou dificulte a exploração da parcela (morte do cônjuge, separação do casal, conflito, etc), os interessados deverão procurar o Incra para protocolar a desistência da parcela, podendo pedir a indenização pelas benfeitorias realizadas com recursos próprios. A parcela, então, será avaliada por um perito da Superintendência e a indenização será paga pelo INCRA.\nFagner Garcia Vicente – Chefe do Serviço de Desenvolvimento de Projetos\n09/11/2011 às 14:28\tResposta\tMarcos José da Silva disse:\tBom Dia. Meus Pais tem Terra do Incra. Sabermos que a Vida na Terra não é facio. Ir sei também sabermos que é Crime Vende Lote do Incra. Só esperamos do Incra mais Visitas nas cidades e nas parcelas porque não queremos viver. como escravo porque acho que o Incra tem que ver mais a vida de cada pessoa, não é juga a todos como um povo que não dá valor o que Deus deu para ele que é esta TERRA. Acho que não podermos JUGA a todos assim porque quando fala uma cidade ai fala que todos não estão dando valor na Terra, então acho que cada canzo é diferente um do outro não podermos fala que todos estão errados.\n24/11/2011 às 8:51\tResposta\tMarta disse:\tMarcos Jose.\nse seus pais nao davam conta porque eles foram procura essas terras, passa a oportunidades pra quem da conta, de trabalhar.\n12/12/2011 às 14:21\tResposta\tMarta disse:\tAqui na região de rio verde goias tem empresario com firma aberta nos nomes dos filhos e estao correndo atraz das terras, to louco que eles consigam, pois vou fazer uma denuncia no fantastico, eles ja tem historicos na familia de terras que venderam para abrir o seu negocio na cidade, sao pessoas que tem casa, carro empresa que so querem o dinheiro das terras, tanta gente que precisa e nao consegue nada, e o verdadeiro mundo das injustiças, acho que essas pessoas deveriam parar na cadeia.\n12/12/2011 às 14:25\tResposta\tMarta disse:\tNo meu ponto de vista, como o caso do marcos jose sobre seus pais, porque essas terras sai para pessoas, que ja tem uma idade avançada, ou deficiente, que recebe auxilio doença, ou para mulher , essas pessoas nao vão mesmo trabalhar, elas so querem o dinheiro para invertir na cidade, por que nao colocam limite de idade, investigam se realmente as pessos vao ter condiçoes para trabalhar nas terras, na verdade isso deveria ser feito, eu acredito que tudo isso esta na cara que a pessoa esta com segundas intençoes de vendas, nao e possivel que os responsavel nao perceba tal ação. so nao excherga quem nao quer, estao fazendo vista grosa para esses assuntos.\n12/12/2011 às 14:39\tResposta\tgleice disse:\tAchei seu comentario precoceituoso, sobre as mulheres moro em um acentamento com meus dos filhos estamos perto de ter o RB nas maos mais para ser acentada nao e de todo jeito existe regras estou na luta nao tenho a capacidade de um homem sobre as terras mais aqui tem forca de uma mãe que alimenta seus filhos, A luta nao e so nas terras e nas ruas… acho q vc nunca frequentou um acampanto, sou mulher, mãe e agricultora rural se a gente não planta a cidade não janta.\n21/10/2016 às 16:12\tResposta\tsonia alves disse:\tmeu irmao sempre trabalhou na roça .a 5anos ele com muito esforço comprou um lote no pará ja trabalhou bastate na terre enclusivel ja foi beneficiado com recurços do proprio incra ele só tem essa terre pra viver mora nela e tudo que tem é essa propriedade ,ele pod perde-la.\n13/12/2011 às 21:57\tResposta\tIncra Goiás disse:\tSonia,\nNão há como falar sobre o caso específico do seu irmão sem ter mais informações sobre a situação concreta. Podemos informar que os assentados somente perderão seus lotes se deixarem de cumprir as cláusulas do Contrato de Concessão de Uso (CCU) que assinaram ou desrespeitarem as leis agrárias ou ambientais.\nComo ele recebeu recursos do INCRA, provavelmente ele está assentado, portanto, enquanto estiver cumprindo suas obrigações enquanto beneficiário da Reforma Agrária, não corre o risco de perder o lote que lhe foi destinado.\nCoord. Revisão Ocupacional – INCRA/GO\n19/12/2011 às 9:39\tResposta\tMarcos José da Silva disse:\tMarta. Vc não sabe o que eu quiz fala. Só falei que não podermos JUGA a todos assim sem sabe as HISTORIAS de cada UM. Foi isso que eu quiz Fala. Ir outra nos AMAMOS nossa TERRA moramos la mais de 15 ANOS. e Não pensamos de sair dela não.\n26/12/2011 às 20:11\tResposta\tAguirre da Silva Anjos disse:\tMeu pai tem um terreno e o titutulo definitivo está no nome dele( e essa terra não é assentamento do incra). Ele vendeu esse terreno a dez anos atras, só que a pessoa que comprou abandonou o terreno, hoje estou querendo o terreno de volta e encontrei a pessoa que meu pai vendeu o terreno e ele tem o titulo do terreno e todos os impostos pagos, e o mesmo repassou denovo o terreno para o meu pai. Apareceu um problema no terreno que é agora do meu pai tem um invasor que está morando a um mês e ele disse que o incra deu o terreno para ele. Minha pergunta é possivel fazer isso? pois o terreno do meu pai é titularizado (latifundiario), e todos os impostos estão pagos.\n28/12/2011 às 12:19\tResposta\tIncra Goiás disse:\tÉ preciso mais informações sobre o local do terreno, tamanho e outros detalhes. Daí você pode até verificar se essa área foi indicada ao Incra para ser feita vistoria para desapropriação. Uma das regras para o Incra desapropriar é notificar o proprietário de cada passo que o Incra dá. Se ninguém foi notificado, tanto o ocupante anterior, quanto o seu pai, dificilmente o Incra está agindo naquela terra. Mas o certo é você procurar o Incra, com a documentação e se informar.\nDe antemão é importante esclarecer que o Incra só autoriza a ocupação de lotes após a terra ser escriturada em nome da instituição ou a Justiça tiver dado posse da terra ao Incra – e essa informação é divulgada e conhecida na região.\nE o Incra também não autoriza ninguém que não seja funcionário da divisão técnica da instituição a declarar se tal área é ou não posse do Incra.\nNa página Sobre o Incra em Goiás estão os telefones e contatos do Incra em Goiás. Entre em contato com o Incra e esclareça suas dúvidas.\n28/12/2011 às 16:57\tResposta\tchristiane disse:\tOla, muito obrigada por responder minha primeira pergunta, eu gostaria de informaçoes sobre uso da terra , deveres e direitos dos assentados. Porque moro em uma região com muitos assentamentos e aqui os posseiros acham demais, eles focam muito em conversinhas, não são todos é claro, esquecem do objetivo principal que é a reforma agraria, produzir , trabalhar na terra. Se for possivel passar por email eu agradeço. Quero também parabenizar o trabalho do incra nos assentamentos da região de caiaponia, assisto no programa NBR o trabalho que tem feito de manejo do solo, antes improdutivo, e peço que deem uma ajudinha em alguns assentamento em Bom Jardim de Goias. Muito obrigada\n28/12/2011 às 16:38\tResposta\tAguirre da Silva Anjos disse:\tMuito obrigado pelas informações, vcs estão de parabens pelo bom trabalho de vcs.\ntenho mas uma pergunta, chequei no cartorio e consta a transferencia do terreno da união que passou a escritura para o nome do meu pai definitivamente. O meu próximo passo é solicitar reintegração de posse judicialmente, acionando um adivogado, pois todos os documentos são legais e originais ( e o incra não pode mas intervir nesse caso pois nunca fomos notificado e nem o outro dono como vc mencionou acima0.\n30/12/2011 às 13:03\tResposta\tMurillo alves rocha disse:\te verdade em partes que as terras não são de vender mas a realidade e outra o que acontece e que as terras de assentamentos tem um alto valor comercial e são pessoas que são da terra e tem vontade de trabalhar, e se as terras não são de vender por que que as autoridades competentes de tempo em tempo encontra emendas na constituição e legalizam a situação dessas pessoas, que em contra partida estão ali para empregar volar na terra e tirar sustento dali ao contrario dos assentados que passam anos na terra endividados. tai um problema social do qual os políticos se esquecem a falta de informação por que pessoas sem informação são mais facilmente induzidas.\n12/01/2012 às 14:38\tResposta\tvandecir lopes sousa disse:\tvandecir 12/01/12\nmurilo entendo que vc tem plena razao, pois a maioria dos assentados nao querem trablhar, ficam substimando da parcela que recebeu de graça, vivem de aluguel da propria parcela, e dai vai dormindo didia, e aprontar em prejuizos de alguem. porque que nesses casos o incra nao legaliza a situação de quem esta trabalhando na referida parcela? a terra nao é de quem nela trabalha?\n12/01/2012 às 23:06\tResposta\tIncra Goiás disse:\tNenhum assentado ganha terra de graça do Incra. Assim como o Incra paga pela terra ao fazendeiro expropriado, os assentados também têm de pagar pela terra que recebem.\nJá existe há algum tempo o Programa Nacional de Crédito Fundiário, do Governo Federal, para aquisição de pequenas propriedades rurais voltado para os pequenos agricultores e agricultores familiares. O trabalhador rural bem intencionado e com recursos certamente procurará comprar sua terra através desse programa e não através de meios ilegais, se valendo de programas de cunho eminentemente social como o Programa Nacional de Reforma Agrária.\n(Gilson Afonseca, assessor de comunicação social do Incra Goiás)\n13/01/2012 às 14:59\tResposta\tLeandro Fernandes disse:\tTenho uma pergunta a fazer a respeito do que li acima. “Ele não é dono da terra e não tem direito sobre sua posse até que termine de pagar por ela. ” . Como é feito esse pagamento? ouvi dizer que o Trabalhador Rural que esta na terra , só adquire a posse da terra , depois de 10 anos. Agora estou confuso.\n19/01/2012 às 23:33\tResposta\tsidney disse:\tapós o decurso do prazo de 10 anos, estando quitados todos os débitos junto ao incra posso vender meu lote, já estou nele há 14 anos, mas não tenho mais condições de trabalhar.\n23/01/2012 às 16:13\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaros Leandro e Sidney,\nHá outras condicionantes, além do tempo (os 10 anos) e da titulação e muitas delas dizem respeito à situação do assentamento inteiro. Já estamos reunindo as informações com o pessoal da área e daremos a resposta aqui no Blog o mais breve possível.\n(Gilson Afonseca – Assessoria de Comunicação Social do Incra Goiás)\n24/01/2012 às 17:11\tResposta\tcamilo roberto frança disse:\tTenho um tio meu que esta em um assentamento, mas parece que o incra ainda não adquirio a propriedade e não tem como ele ter insentivos do incra, e precisa trabalhar fora da parcela a qual ele esta assentado, ele trabalha 3 dias na cidade e o restante na parcela, ele pode ter alguma penalidade por isso?\n24/01/2012 às 23:32\tResposta\tMaria Eduarda(Duda) disse:\tmoro aqui em Goianésia -Go,e conheço vários casos de vendas de lotes de assentamentos por aqui, inclusive desse aí da placa acima,város lotes foram vendidos lá no assentamento Vitória,e alguns dos que venderam até dizem que essa história de fiscalização do incra é conversa p boi dormir.\n13/02/2012 às 10:04\tResposta\trosiran disse:\tboa noite , senhor superintendente, gostaria de saber como resolver a situação que me encontro;minha mãe morou 25 anos no assentamento santo antônio ;no município de porto nacional no tocantins; ela veio a falecer e minha irmã foi morar no assentamento,onde mãe morou . somos oito irmãos;dois dos irmãos moram em outra parcela do assentamento;os outros irmãos não moram no assentamento.esses dois irmãos sempre tiraram o sustento da parcela onde mãe morou devido a qualidade da terra ser melhor durante todo esse tempo.agora minha irmã não aceita mais nenhum dos irmãos trabalhar mais na terra e nem mesmo visitar.os pastos estão alugados para terceiros. segundo ela foi cadastrada pelo incra,por isso ela não aceita mais nós termos acesso na parcela. gostaria de saber se isso esta certo.\n19/02/2012 às 20:04\tResposta\tPaula disse:\tfiquei viuva,depois de 9 anos de assentada,gostaria de saber o que devo fazer ja que sozinha não conseguirei tocar as terras, e meus filhos ainda são pequenos ,naõ gostaria de permanecer aqui o que devo fazer?\n20/02/2012 às 11:08\tResposta\tPaula disse:\tdevo sair com uma mão na frente e outra atras,ou tenho algum beneficio já que alen dos projetos gastamos tudo que tinhamos e nunca atrasamos nenhuma parcelo do projeto.\n20/02/2012 às 11:15\tResposta\tPaula disse:\tfiquei viuva depos de 9 anos de assentada,nunca deixei de pagar nenhuma parcela do projeto,mas esta muito dificio continuar na terra pois fiquei sozinha para dor conta de tanto serviço,nos ja havia gostado muito para termos a nossa terra produzindo com muita fartura não gostaria de continuar aqui,porque meus filhos ainda estão pequenos e estudão e não podem me ajudar e nem aguentão,o que devo fazer,largar tudo e ir embora com a mão na frente e outra atras ou posso pedir a vistoria do incra,quanto tempo demora?lembrando que investi muito dinheiro nas terras.\n21/02/2012 às 9:20\tResposta\tpaula disse:\tpor que não publicarão minha pergunta\n22/02/2012 às 7:58\tResposta\tIncra Goiás disse:\tSra. Paula,\nSua pergunta foi encaminhada ao setor competente e a resposta será dada aqui e enviada para seu e-mail. Desculpe a demora, mas os feriados afetam o serviço todo do Incra, inclusive esse blog.\nGilson Afonseca, assessor de comunicação social do Incra Goiás.\n22/02/2012 às 13:04\tResposta\tedson marcos disse:\ttenho uma terra,escriturada,mas meu pai na epoca não a registrou no cartorio de imoveis,agora me madarão cadastra-la primeiro no incra,ela possui 100 ha. E se sim quanto tempo leva a finalização deste cadastro\n27/02/2012 às 10:39\tResposta\tDr. Semarino nunes disse:\tOlá, pessoal do INCRA que por ventura estejam de plantão.\nQuero deixar aqui algumas informações que julgo ser de suma importância. 1º No município de canguçu, rs. na localidade do 5º dist. conhecido como arroio das pedras, tenho conhecimento de que alguns cidadãos estão utilizando-se de “laranjas” para continuar nos lotes. Ex: um Sr. por nome de ADINARES, nem se quer mora lá, o mesmo vai uma vez por mês e, no lote fica uma Família como testa de “ferro”, o nome das pessoas que ocupam o local é Sr. PAULO e sua esposa dona ANA.\nA mesma situação acontece em um outro lote, que se intitula proprietário um Sr. por nome de LUIZ e, no local reside um Homem por code-nome PAIXÃO, também é uma situação de “laranja”.\n2º Também tenho conhecimento de um Senhor que por sinal é muito conhecido tanto na cidade de rio grande como em toda a região, por nome de ALEINO MELO DA COSTA, que mora em Rio grande, rs. E tem arrendado mais de 20 lotes no assentamento da região de piratini,rs. Isto dito pelo próprio senhor Aleino que arrenda, tem máquinas, galpão, caminhão,etc. E no local ele tem um funcionário “laranja”, que segundo este senhor é o que cuida pra ele.\nSe as regras que o INCRA impõe (Conforme a Lei), vale para todos, então vamos ver se alguma providência é tomada em relação as questões aqui levantadas.\nCaso estas informações não sejam suficiêntes, me coloco a disposição aos senhores.\n14/03/2012 às 21:41\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro Semarino Nunes,\nSuas denúncias já foram enviadas aos setores competentes do Incra, que deverão retornar o contato para mais informações. Obrigado por contribuir.\nGilson Afonseca, assessor de comunicação social do Incra Goiás\n15/03/2012 às 9:44\tResposta\tCidadã interessada disse:\tAqui no municipio de Nova Alvorada tem terras de assentamento bem na divisa com o distrito de Anhanduí na BR 163 ocupada por uma diretora de escola pública de Anhannduí (Neide de Souza Coelho), que segundo ela comprou com o marido. Isso é uma que vergonha, pois ao lado desse assentamento tem um acampamento onde vivem alunos da mesma escola onde ela é diretora, que aguardam um pedaço de terra ha mais de 4 anos, vivem num barraco sem agua, luz, é de dar pena. Isso é muito injusto. A diretora tem um salário de mais ou menos dez mil reais, casa na cidade, carrão do ano.Diante dessas injustiças é passamos a desacreditar na reforma agrária.\n04/04/2012 às 17:56\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCara,\nsegue resposta da Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso do Sul:\n“Acusamos o recebimento da presente denúncia na data de hoje (09/04/12), o assunto já foi submetido aos setores competentes da Superintendencia Regional do Incra em MS (SR-16/MS), nas Divisões de Obtenção de Terras e Implantação de Assentamento e, Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, para adoção das medidas cabíveis, o assunto será acompanhado e monitorado pela Ouvidoria Agrária Regional do Incra/MS, por meio de procedimento administrativo.\nSidney Ferreira de Almeida – Ouvidoria Agrária Regional-Incra/MS.”\n09/04/2012 às 18:19\tResposta\tdalgoberto da silva simao disse:\testou no acampamento nas margens da BR060 no trevo do varjao a denit ja limpou tudo ao so falta nos para que seja feita a duplificaçao a seis anos estamos pela espera da terra por favor nos ajude a encontrar a nossa terra nos de noticias obrigado\n07/04/2012 às 16:19\tResposta\teliana disse:\tquem é assentado pode trabalahar com carteira assinada, .\n24/04/2012 às 11:59\tResposta\tlucineia antunes da cunha disse:\tpor favor,tem como o incra mandar as cestas basicas de um acampamento para a assistencia social do municipio,porque os responsaveis por elas estao fazendo mal uso delas,ja fomos na policia mas ate que tudo encaminhe ao poder judiciario,o incra tem como fazer que a assistencia social seja responsaveis por essas cestas?\n26/04/2012 às 10:24\tResposta\tPaula disse:\tgostaria de saber porque não me deram resposta para a minha pergunta quase tres meses depois\n01/05/2012 às 19:13\tResposta\tHelede Vieira disse:\tPercebi que vocês pelo menos respondem aos comentários. Então vamos lá. Tenho uma situação em minha família em que um assentado, portando apenas um termo de compromisso emitido pelo INCRA – GO, realizou a troca de uma parcela em determinado assentamento, por uma casa na cidade de Aparecida de Goiânia. O processo foi realizado por um corretor de imóveis. Nesta situação, meus familiares foram enganados, pois o assentado disse que já havia quitado a terra, mas não é a verdade. Há alguma forma desta situação ser resolvida, visto que a escritura foi transferido para o assentado. O que acontece com meu familiar, perde a casa? Obs: O assentado já não tinha condições de permanecer na terra por questões de saúde.\n25/05/2012 às 21:58\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro,\nO que foi realizado pelo corretor é crime, porquanto realizou transação cujo objeto é área de domínio da União, sobre a qual el não tem o poder de dispor; nem ele nem o assentado que ainda não recebeu o título definitivo, com todas as cláusulas e demais condições suplantadas para tal finalidade.\nQuantos aos demais, lamentamos dizer, mas a própria Justiça sentencia que e a ninguém é dado alegar desconhecimento da lei. Assim se é parte de um procedimento eivado de ilegalidade acabará sofrendo as consequencias disso. Ademais existe uma ampla divulgação, inclusive nos site do INCRA, que negociar parcela constitui-se crime. A lei não é tolerante quanto a essa questão.\nO Termo de Compromisso não é documento juridicamente hábil para transferência de domínio, mais ainda em se tratando de área pública.\nNo tocante ao assentado que está com a saúde prejudicada, não podendo permanecer nas lides rurais, é importante que comunique de forma expressa ao Incra, comprovando essa condição, afirmando seu interesse em desistir da parcela e solicitando num só tempo o levantamento das benfeitorias (utéis e necessárias) implantadas para fins de indenização. Encerrado o processo, a parcela será destinada, pelo Incra, a um candidato previamente selecionado e homologado pelo órgão, observados os requisitos legais.\nFinalmente, vale notar que é importante informar ao Incra, aos órgãos de controle e às autoridades judiciais informações sobre corretores que estão realizando comércio criminoso com parcelas em assentamentos, para que essa prática seja coibida e pessoas de boa fé não venham ser lesadas.\nMarília B. Souto\n01/06/2012 às 9:32\tResposta\tmaria geuziane pereira da silva disse:\tmeu pai mora em um assentamento no estado do ceara as pessoas querem tirar ele de la porque ele nao faz as coisas que eles fazem como ex.desmatamento pesca ilegal etc.ate uma vazante que meu pai plantou eles colocaram deixavam os animais dentro da plantação de proposito o que ele deve fazer.\n01/06/2012 às 11:24\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCara Geuziane,\nPedimos que nos informe o nome de seu pai e em qual Projeto de Assentamento o mesmo é assentado.\nTais informações são necessárias para que possamos intervir na situação apresentada.\nColocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais que se façam necessários através do presente endereço de e-mail ou dos telefones (85)3299.1374/3299.1366.\nEduardo Rodrigues de Sousa Neto\nChefe da Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento\nINCRA/CE – SR(02)D\n04/06/2012 às 18:19\tResposta\tmaria geuziane pereira da silva disse:\tobrigado………\n09/06/2012 às 3:48\tResposta\tLuiz Paulo Farias disse:\tOlá gostaria de fazer uma pergunta.\nTenho parentes que moram em um assentamento no interior do Ceará, e nesse local o presidente da associação de moradores já vendeu terras do assentamento e vendeu maquinário da associação, mas ninguém tem coragem de dizer que ele está errado.\nO assentamento é de jurisdição da Emater do Ceará mas já faz mais de 3 anos que ninguém do governo fiscaliza.\nNo texto acima vocês dizem que em todos os assentamentos, a terra é de propriedade da união, esse também é?\nE o texto diz que quem negocia a terra do assentamento tem que ser excluído do mesmo, e quem comprou perde a terra e o dinheiro?\nSei que esse homem que comete irregularidades lá dentro tem que sair para que o assentamento possa se estruturar pois ele já aprontou muito mais coisas erradas que essas, até mesmo enganar os agricultores e não dividir corretamente os frutos da colheita.\n09/06/2012 às 18:51\tResposta\tevandro disse:\tpq retiraram minhas perguntas e sequer responderam por email ?\nme notificam via email que tem novos comentários mas não respondem as minhas perguntas ?\n15/06/2012 às 0:43\tResposta\tIncra Goiás disse:\tEvandro,\nEm relação à questão da posse definitiva sobre a parcela, o Incra está preparando mudanças na legislação interna. Já foi criado um Grupo de Trabalho para tratar das novas regras. Então, pedimos ao senhor e a todos que têm dúvidas da mesma espécie que tenham paciência. Visto que as normas serão mudadas em breve, preferimos adiar as respostas. As questões enviadas, publicadas ou não, serão respondidas assim que for editada a nova normativa. Gilson Afonseca, assessor de comunicação social do Incra em Goiás.\n18/06/2012 às 10:59\tResposta\tcamilo disse:\tquero saber que beneficio a instrução normativa 71 traz de positivo para os assentamento do incra, e porque ate hoje dos 31 lotes do assentamento santa clara, no municipio de vila propicio no go, que foi entregue em 1997, não receberão as escrituras dos lotes.\n09/07/2012 às 18:06\tResposta\tJosé disse:\tCaro acessor de comunicação preciso saber como está o andamento do processo de acentamento da fazenda nova esperança no municipio de Crixas – GO , Associação frutos da terra , fizemos este ano o recadastramento no incra . pois estamos esperando desde 2006, até então estamos dentro da terra , mais nada definido . espero anciosamente pela sua resposta . Grato pela sua Atenção .\n16/07/2012 às 22:49\tResposta\tSR.JOAO EDUARDO DA SILVA disse:\tSR.JOAO\nEU E MULHER ESTAMOS NOS SEPARRANDO MAS NAO SOMOS CASADOS NO\nPAPEL ,A PARCELA ESTA EM MEU NOME\nGOSTARIA DE DEICHAR A PARCELA COM ELA E PAÇAR PARA O NOME DELA, ESTOU INDO EMBORA PARA OUTRO ESTADO ,OQUE DEVO FASER\nPARA DEDICHAR TUDO CERTINHO PARA ELA NAO TER PROBLEMAS NO\nFUTURRO COM DOCUMENTOS\n22/07/2012 às 12:16\tResposta\tantonio carlos da silva disse:\tsempre tenho trabalhado em fazenda ,por ultimo sai do serviço ,tenho unas economias ,E sei de 1 assentamento no mt e la tem uns 10 anos ou mais tem um lote que vai ser vendido nao tem nada ,feito como posso fazer para adiquirilo legalmente?ou nao tem jeito ja que nao tenho cadastro no incra.\n03/08/2012 às 13:09\tResposta\twinder disse:\tgostaria de saber porque o pessoal que esta acampado na beira da estrada em são miguel do araguaia a cinco anos nunca foram assentados tem pessoas la que quando pegar a terra ja não vai ter mais forças pra trabalhar o incra tem que tomar alguma providencia pois esse povo fica ali jogados a sorte com risco de morrer a qualquer hora atropelados nunca entendi porque elas tem que ser humilhadas desse tanto para ganhar sua terra eles são gente e tem que ser tratadas com respeito temgente que ja desistiu de ficar la devido as pessimas condiçoes de vida aguardo resposta\n04/08/2012 às 7:44\tResposta\toscar agostinho disse:\tEu posso me cadastrar no INCRA, para ver se eu consigo alguma terra para eu plantar, mesmo eu tendo a minha casa própria?, não tem problema se a terra vai ser minha um dia ou não, somente para eu poder plantar, legalmente.\n11/08/2012 às 20:03\tResposta\tJosé R. dias disse:\tmarcelo do betim\nSrs. funcionários do INCRA, verifiquei algumas indagações quanto a possibilidade de venda de parcelas de terras tituladas pelo INCRA, mas até hoje vocês não responderam os posts, gostaria que vocês confirmassem o que está contido nas cláusulas do Título de Domínio, após o lapso temporal de 10 anos, somados a quitação de todas as parcelas, não existe nenhum outro obstáculo a venda da terra? pode ser vendido a qualquer pessoa, mesma que seja um servidor público, pessoa portadora de curso superior?\n22/08/2012 às 9:46\tResposta\tevandro disse:\tFiz a mesma indagação ao incra, “se uma pessoa recebeu a terra , quitou as parcelas, não deva nada ao incra, ao banco ou a quem quer que seja, tem mais de dez anos na terra, se pedir o TD, “titulo de dominio”, pode vender parte ou toda a terra ?\nNunca recebi a resposta, sendo que pelo que eu li na lei, pode sim, se desfazer de parte ou toda, desmembrar ou remembrar, mas acho que eles não querem que as pessoas saibam disso, e por consequência alimentam a venda ilegal das terras por aqueles que nunca pagaram sequer uma parcela ao governo e cerceiam aqueles que querem fazer as coisas dentro da lei, isso é o que penso, apesar que acho que vcs não lerão isso, pois, por certo eles não publicarão esse desabafo.\n07/12/2012 às 23:41\tResposta\tIncra Goiás disse:\tEnquanto o Incra não consolidar o assentamento, as terras continuam pertencendo à União, ainda que o assentado tenha pago todas as parcelas e que o prazo de 10 anos tenha expirado.\nSem a consolidação, qualquer negócio efetuado entre terceiros e à revelia do Incra é uma situação irregular e está tipificada entre as cláusulas resolutivas do Contrato de Concessão do Uso da Terra (CCU) e no Título de Domínio.\nO trabalhador rural assentado só vai ter plenos poderes sobre o lote que habita após o Incra desvincular o assentamento.\nA consolidação envolve questões relativas à situação de todo o assentamento (e não só o tempo de 10 anos e pagamento de todas as parcelas) e a garantias de que haverão políticas públicas (federais, estaduais e municipais) que permitirão a permanência dos agricultores na terra.\nNa página https://incragoias.wordpress.com/legislacao-contra-a-compra-e-venda-de-lotes-em-assentamentos/ o senhor encontra a legislação vigente sobre a venda de parcelas antes de cumpridas as cláusulas resolutivas ou à revelia do Incra.\nassessoria de comunicação social do Incra em Goiás\n11/04/2013 às 12:10\tJoão Batista de Almeida disse:\tO incra precisa fiscalizar um assentamento na região de São Vicente, no municipio de Ituiutaba/MG, no triangulo mineiro, esta acontecendo neste assentamento muitas transacões de Compra e Venda, conheco pessoas, que com o produto da venda adquiriram carros, casa, lotes na cidade, inclusive um dos membros da associacão e candidato a vereador, e formando em Direito, com escritório na cidade, e que não e assentado, com certesa é um comprador de direito de alguem, ja me ofereceram lotes neste assentamento, e olha, que fiquei tentado, mais como sou advogado, e conheco a Lei, não fiz negócio…espero que o incra tome providencias, pois, muitas pessoas desinformada, entram bessa, pensando que esta fazendo a coisa certa…abracos.\n15/09/2012 às 19:46\tResposta\tSandra disse:\tEstamos assentados duzentas famílias, há um ano a terra, nós recebemos integração de posse do juiz. O que devemos fazer?\n26/09/2012 às 16:36\tResposta\tlucas pereira da silva disse:\tCARO SR. SUPERINTENDENTE, ME RESPONDE P/ FAVOR : qual o nome ,onde esta localizado o assentamento mais antigo do estado de sao paulo??\n30/09/2012 às 14:45\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro, Lucas,\nEnviaremos sua questão para a superintendência do Incra em São Paulo.\n09/10/2012 às 11:58\tResposta\tAmaro Marques dos Santos disse:\tAmaro, se vçs falam tanto em crime em negociar terras devolutas o que vçs acham de assentados que negociam terras com apoio de alguns representantes sindicais e de outros que constroem restaurantes de luxo em terras da união, e que ainda por cima falam ter o apoio de alguns representantes do orgãos responsaveis, e que também é impossivel voçês não terem conhecimento porque tudo isso esta na beira da pista do engenho Amaragé na cidade de Rio Formoso, vejam e revejam até porque se nada for feito enviarei este recado para Brasilia.\n14/10/2012 às 20:04\tAmaro Marques dos Santos disse:\tVoçês precisam ver o que terras involutes e o que é terras proprias, porque para algumas comunidades o incra tem uma regra, dura e para outra as regras são flexiveis ao ponto de ser dezonesta, procure saber como é guiada o assentamento do vereador no Engenho Amaragí em Rio Formoso, se não viram foi pq não quiseram, mas o mal esta localizado na beira da pista, mande um fiscal, do incra para o local, pq se ele disserem que nada viram eu mando uma foto do local.\n14/10/2012 às 20:21\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro Amaro,\nSua denúncia foi encaminhada à Superintendência do Incra em Pernambuco. Por favor aguarde retorno.\nDesde já agradecemos sua iniciativa de nos procurar. Gilson Afonseca\n30/10/2012 às 17:03\tResposta\tDaianne disse:\tOLÁ, meu nome é Daianne Jacqueline Silva Cunha, gostaria de saber o seguinte: um casal, casados no regime da comunhã parcial de bens, conseguiu muma parcela no assentamento Santa Marta, Mundo Novo-Goiás, no ano de 2001. A mulher, abandonou o marido há aproximadamente 3 anos e agora ingressou com uma ação de divórcio e está requerendo 50% da parcela do assentamento, que ainda nem começou a ser pago pelo parceleiro. É possível vender essa parcela?\n23/10/2012 às 9:41\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCara Dainanne,\nEncaminharemos sua questão ao serviço competente e lhe enviaremos resposta em breve.\n23/10/2012 às 17:21\tResposta\tpalmeira disse:\tno assentamento visconde em casimiro de abreu rj o povo mora la a 14 anos, e ainda nao tem ccu , sera quando o povo vai ter direito da terra e pagar por ela , dizem tambem que nao vao ter a terra nunca porque e area de preservaçao permanente e verdade? nem a ampla instala mais relogio la pois alega app . gostaria de saber qual a situaçao do assentamento em relaçao a documentos ¨”ccu” titulo definitivo e quando vao poder ter a terra definitivo. grato\n27/10/2012 às 8:15\tResposta\twignei aparecido da silva disse:\tWignei superintendente o que sr fara aqui na fazenda coqueiros da água mansa\nno município de Rio verde somos granjeiros fornecemos a empresa B R F perdigão\nprecizamos de ajuda pra resolver o problema do assentamento terre goias fundado em 2006 estão acampados na beira da estrada onde a CELG passaria uma rede para nos socorrer por que estamos perdendo 5% da produção de suínos por falta de energia gostaria que visitase-nos para verem o que podem fazer o corrdenador do acampamento disse que não aceita a passagem dos postes para rede eletrica\nestamos precizando mesmo de uma visita de voces ai para resolvar esta pendencia grato pela atenção…\n07/11/2012 às 21:17\tResposta\tagnaldo disse:\tincra quando tiver titulo definitivo pode vender a terra\n15/11/2012 às 11:57\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro Agnaldo,\nO Título Definitivo só dá plenos poderes ao assentado depois que o assentamento estiver consolidado (uma espécie de emancipação) pelo Incra. Antes da consolidação, as terras no assentamento continuam sendo do Incra e a venda do lote (ainda que após 10 anos e o pagamento integral das parcelas) é irregular.\nA venda do lote consta como infração a uma das cláusulas resolutivas tanto do Título de Domínio quanto do Contrato de Concessão de Uso da Terra (CCU).\nO descumprimento das cláusulas resolutivas é motivo para o rompimento do CCU ou do Título de Domínio e pode resultar em retomada da parcela, caso o Incra identifique a presença de outra família no lote que não aquela que originalmente o órgão havia assentado.\nDesde já pedimos desculpas pela demora em responder. Houve um anúncio de alteração das normativas internas, o que acabou não ocorrendo ainda. Então, continuam valendo as regras de até então, que são essas resumidas nessa resposta.\nAconselhamos a todos que tenham alguma dúvida, que procurem a superintendência regional do Incra no seu estado para respostas mais específicas.\n11/04/2013 às 12:20\tResposta\tagnaldo disse:\tmim desculpa Gilson Afonseca acho que me expressei errado eu nao tenho lote no assentamento so um sonho de voltar morar na roça meus pais sempre trabalhou na roça entende mas eu vim trabalhar na cidade ai eu gostaria de ganhar ou a compra ai eu venderia uma casa minha en goiania e comprava en um asemtamento mas tudo dentro da lei tudo legal com incra com as licenças ambientais tudo legal com incra com bancos com ibama escriturada dentro do inca assim pode\n23/04/2013 às 12:34\tvalter disse:\tSe eu desistir de uma parcela assentada, posso fazer um termo de desistência e sugerir que seja destinada a outra pessoa, no caso uma tia que mora bastante tempo comigo nesse parcela.\n19/11/2012 às 21:52\tResposta\tjoao de oliveira disse:\tcaro companheiro gilson , sou assentado em um pa em goias , pois aqui ha varias irregularidades tais como , ate pastor de igreja esta pleiteando parcela, isso sem apoio da maioria de nos assentados . pois ha promessa do incra de assenta_lo pois ele nao e um trabalhador rural e sim dirigente de igreja . por favor faça a nos uma visita com urgencia , aguardamos vcs. P.A Paulo Freire JANDAIA GO\n16/12/2012 às 17:09\tResposta\tMateo Mier y Teran disse:\tOi, gostaria saber qual e ou artigo lei que estabelece a proibição de venda de terras de reforma agrária. Em comentário anterior (Incra Goiás, 09/11/2011 a 14:28) mencionam o artigo 171 do Código Penal Brasileiro, mais este e um artigo geral. Existe algum artigo mais especifico? Obrigado, Mateo\n18/12/2012 às 17:20\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro Mateo,\nSua questão já foi encaminhada e será respondida em breve.\n20/12/2012 às 11:06\tResposta\tLaira disse:\tBoa Tarde,\ntenho um amigo que é parceleiro de uma área que lhe foi destinada pelo INCRA, em 1986, através de um contrato de assentamento, na Bahia.\nAté a presente ainda não lhe foi conferido o título de domínio.\nOcorre que uma outra pessoa entrou com uma ação reivindicatória contra ele, apresentando um título de doação do Governo da Bahia.\nMinha dúvida é: É possível o Governo da Bahia doar uma propriedade da União?\nGostaria de saber os procedimentos para se conseguir a titulação, bem como se é indicado que se questione a legitimidade desde título de doação e quais os argumentos.\n10/01/2013 às 17:05\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCara Laira,\nSua questão já foi encaminhada para a Divisão de Desenvolvimento do Incra na Bahia. Aguarde a resposta da equipe do Incra, aqui no Blog ou diretamente no seu e-mail de contato. Continuamos à disposição para mais informações.\nGilson Afonseca – assessoria de Comunicação Social do Incra em Goiás\n14/01/2013 às 16:25\tResposta\tLaira disse:\tObrigada! Vou aguardar.\n16/01/2013 às 17:42\tResposta\tRodolfo disse:\tEstou negociando uma fazenda de 120ha ,o vendedor me disse que as terras possui titulo definitivo do INCRA, nesse caso ele pode vender essas terras ou mesmo assim o negocio é irregular? aguardo retorno\n18/01/2013 às 18:16\tResposta\tpedro rodrigues pinto filho disse:\tposso compra de um lote de terra que pertence oa incra,mas esta toda regularisada com seus debitos e ja se passaram mais de 10anos que ela foi entregue pelo incra,pois tenho o titulo de posse eo mapa da terra.\n21/01/2013 às 0:58\tResposta\tIncra Goiás disse:\tSe pertence ao Incra, a venda é proibida. Além do pagamento dos débitos e do tempo de uso da parcela – que são as condicionantes particulares, há a questão coletiva. Existe uma série de regras às quais o assentamento inteiro tem de se adequar. Só após essa adequação é que os parceleiros serão considerados ‘proprietários’ legais da terra.\nPra saber se o assentamento em questão cumpriu todas essas condicionantes particulares e coletivas e já foi desvinculado do Incra, procure o Incra com o nome do assentamento em questão.\nGilson Afonseca, assessoria de comunicação do Incra em Goiás\n29/01/2013 às 17:02\tResposta\tagnaldo disse:\tparabéns uma excelente respota assim so cai en latada quem quizer\n24/03/2013 às 12:39\tclaudio disse:\tconheço o proprietario de uma parcela que quer desistir da parcela mais quer receber o que investiu nela a a possibilidade de outra pessoa pagar o que ele investiu e regularisar a parcela no seu nome se tiver como agir?\n25/01/2013 às 17:25\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro Claudio,\nNão existe ‘proprietário de parcela’ porque a terra em questão, em todo assentamento no país, pertence ao Governo Federal. A desistência é uma tratativa que acontece somente entre o Incra e o usuário desistente. Depois que o morador da parcela comunica o Incra da sua desistência e após receber pelas benfeitorias (quando for o caso), é o Incra quem determina qual família irá para a parcela, de acordo com as normas de habilitação ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Gilson Afonseca, assessoria de comunicação do Incra em Goiás\n29/01/2013 às 16:49\tResposta\tRones Pinto Paiva disse:\tGostaria de receber email com a lei que proíbe a comercialização de terras de assentamento.Obrigado!!!\n04/02/2013 às 23:27\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro Rones,\nSua dúvida é também a de muitos cidadãos que visitam o Blog. Vamos providenciar e divulgar aqui também. Obrigado.\nGilson Afonseca, assessor de comunicação social do Incra em Goiás\n06/02/2013 às 18:02\tResposta\tRony disse:\tEstou aguardando receber email com a lei que proíbe comercializar,alugar,etc…terras de assentamentos do INCRA.Preciso também do número do telefone da assessoria jurídica do INCRA.Obrigado!!!\n07/02/2013 às 1:36\tIncra Goiás disse:\tBom dia,\nJá há um link, nessa mesma página, com a legislação sobre o assunto. Não é uma lista aprofundada, mas dá um bom panorama do arcabouço teórico sobre o assunto: https://incragoias.wordpress.com/legislacao-contra-a-compra-e-venda-de-lotes-em-assentamentos/\nSugiro que também que o senhor acesse a edição da “Lei 8629/93 Comentada por Procuradores Federais, no site do Incra no endereço: http://www.incra.gov.br/index.php/procuradoria/publicacoes/file/1090-livro-lei-862993-comentada-por-procuradores-federais\nQuanto aos contatos da Procuradoria Federal Especializada/Incra, basta acessar a página https://incragoias.wordpress.com/about/quem-e-quem/\n11/04/2013 às 11:36\trony paiva disse:\tGostaria de receber email com a lei que proíbe a comercialização de terras de assentamentos do INCRA.\n05/02/2013 às 18:50\tResposta\tIncra Goiás disse:\tBom dia, sr. Rony Paiva,\n11/04/2013 às 11:38\tResposta\tjovimar campos do nascimento disse:\tolá, gostaria de saber como cadastrar no Incra, quero saber também,\nse um proprietário de um lote no assentamento, que desistir do lote,\npode repassar para uma pessoa que é cadastrada no Incra ?\nporque conheço um proprietario de um lote que desistiu,\ne quer repassar o lote, mais quer receber a benfeitoria,\nquero saber se é legal ?\n10/02/2013 às 20:41\tResposta\tIncra Goiás disse:\tPara se cadastrar, basta comparecer com todos os documentos pessoais ao serviço de cadastro e seleção de beneficiários, em qualquer superintendência regional do Incra nos estados. O cadastro é gratuito.\nAs parcelas ou lotes em assentamentos são de propriedade do Incra. Os assentados assinam com o Incra um Contrato de Concessão e Uso. Eles não são donos dos lotes.\nSomente o Incra pode assentar, transferir ou reassentar famílias nos lotes dentro de um assentamento.\nO assentado que tiver algum problema e não puder explorar seu lote, deverá devolvê-lo ao Incra. O Incra reassentará outra família no local.\nAfora isso, qualquer negociação entre terceiros que for feita sem o conhecimento e presença do Incra, é irregular e não tem respaldo legal.\nSe o Incra encontra no lote uma pessoa diferente daquela para quem ele repassou a terra, o Incra pode retomar o lote na Justiça e reassentar qualquer outra família cadastrada no local.\nO comprador não tem direito a ser idenizado, mesmo se cadastrado no Incra, porque a compra (venda, aluguel, empréstimo ou arrendamento) de lote em assentamentos é um ato ilegal.\nassessoria de comunicação do Incra em Goiás\n10/04/2013 às 17:21\tResposta\tjovimar campos do nascimento disse:\tolá, quero saber como cadastrar no incra\n13/02/2013 às 22:00\tResposta\tIncra Goiás disse:\tBoa tarde, sr. Jovimar,\nBasta procurar o serviço de cadastramento e seleção de beneficiários em qualquer superintendência regional do Incra nos estados.\nVá com seus documentos pessoais e preste todas as informaçãos solicitadas.\nO cadastro é gratuito e aberto. A pessoa só será inserida nesse cadastro se atender às condições exigidas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária para ser um beneficiário.\nLembrando que o cadastro por si só não garante automaticamente o direito de ser assentado. Gilson Afonseca\n10/04/2013 às 17:05\tResposta\tamarildo oliveira padilha disse:\tola boa tarde aqui no mato grosso do sul os donos de lotes dizem q depois de dez anos pode repassar a terceiro isto procede obrigado\n17/02/2013 às 16:09\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro,\nIsso não é verdade. Para o assentado ter recebido o título definitivo há uma série de condições – algumas dizem respeito ao assentado, como ter pago as parcelas e estar na terra há mais de 10 anos. Mas outras condicionantes dizem respeito ao assentamento com um todo e deverão ser atendidas pelo Incra (como licenças ambientais e outras).\nSó quando todas as condicionantes tiverem sido atendidas, o Incra poderá emancipar o projeto de assentamento (processo chamado consolidação) e escriturar cada lote no nome dos assentados.\nSomente depois de o assentamento estar consolidado e o assentado ter a escritura do seu lote em seu nome é que ele pode vender e comprar à revelia do Incra.\nEnquanto as condicionantes não tiverem sido atendidas – e não basta só o assentado ter atendido as exigências – as terras todas dentro de um assentamento continuam sendo propriedade do Incra e sua venda (arrendamento, aluguel ou empréstimo) continua proibida.\nPara saber se o assentamento em questão está consolidado ou não, procure a superintendência regional do Incra em seu estado.\n10/04/2013 às 17:01\tResposta\tagnaldo disse:\tuma grande resposta parabens ser Gilson Afonseca como saber se está tudo legal com incra com os bancos caso ele tenha algum financiamento como saber se o Ibama ja concedeu as licenças ambientais para assentamentos\n19/04/2013 às 19:05\tIncra Goiás disse:\tSe o senhor procurar a superintendência do Incra (na Divisão de Desenvolvimento) e os servidores disserem que o assentamento ainda não foi consolidado, então qualquer negócio feito com a parcela é irregular.\n19/04/2013 às 21:25\teudacia de s borges disse:\tgostaria se e legal eu comprar uma parcela o q devo fazer?\n23/02/2013 às 12:36\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCara,\nQualquer negócio feito com terras em assentamentos é ilegal e não tem respaldo no Incra.\nO Incra pode, a qualquer momento, se constatar que o atual morador não é o mesmo que foi assentado, inciar o processo de retomada da parcela na Justiça Federal.\nA pessoa que comprar a terra e depois for descoberta pelo Incra, terá de devolver a parcela e vai perder o que foi pago ao antigo morador.\nNenhum lote em qualquer local que for um assentamento do Incra é passível de ser comercializada legalmente. Mesmo que o atual ocupante afirme ter pago todas as parcelas e comprove estar no lote por mais de 10 anos.\nCaso tenha dúvidas se o lote ou chácara faz parte ou não de um assentamento do Incra, procure informações na superintendência regional do Incra no seu estado.\n10/04/2013 às 16:53\tResposta\tgilberto orlando disse:\tQue tal o INCRA legalizar o segundo proprietário pois o primeiro (ganha) e geralmente quer somente o dinheiro da transação E QUEM COMPRA QUER TRABALHAR A TERRA. Fui claro.\nGilberto Orlando (radialista) email: gilberto@diarioms.com.br\n23/02/2013 às 17:17\tResposta\tIncra Goiás disse:\tInicialmente, esclarecemos que não existe a figura do ‘proprietário’ de lote do Incra porque as terras nos assentamentos são públicas – são da União.\nSe o primeiro candidato vender ou abandonar a parcela, o Incra reassenta alguma família no lugar, desde que ela atenda às exigências para ser incluída no Programa Nacional de Reforma Agrária. É uma decisão exclusiva do Incra.\nExiste o Programa Nacional de Crédito Fundiário para atender pequenos produtores rurais que tenham algum montante para investir na aquisição de terra.\nA reforma agrária foi feita para quem não consegue o acesso à terra através do mercado – ou seja, quem não tem condições financeiras de adquirir alguma terra para morar ou produzir.\nQuem tem economias suficientes para comprar uma parcela de terra em assentamentos tem condição para ser beneficiário do Programa Nacional de Crédito Fundiário e não precisa cometer nenhuma irregularidade como a compra de terras públicas sem anuência do verdadeiro proprietário, que é o Incra.\nA compra de lotes em assentamentos não é respaldada pela legislação. O Incra pode retomar a parcela e repassá-la a outra pessoa a qualquer momento, sem obrigação de ressarcir o comprador.\nÉ bom destacar também que a terra nos assentamentos do Incra não é um prêmio dado a trabalhadores rurais ou pequenos produtores rurais que teriam mais empenho ou condições de produzir.\nAssessor de comunicação social do Incra em Goiás\n10/04/2013 às 16:46\tResposta\tMayara disse:\tBoa tarde, Num assentamento onde moro está havendo muita compra e venda de casas e lotes, gostaria de saber se realmente irão tomar as providências cabíveis para tais atos. Pois tem gente que mora na urbana e tem casa nesse assentamento e vem só passar o final de semana, tem gente que abandonou e vem pras reuniões apenas pensando que vai vir apoio/dinheiro/projetos. Queria ressaltar também que por não estarem todos morando aqui, perdemos o direito de muitas coisas que poderiam ser de grande ajuda pra quem mora aqui. Gostaria também de saber que lei fere a pessoa que vende casas de assentamento. No mais, Obrigada.\n25/02/2013 às 15:25\tResposta\tIncra Goiás disse:\tBoa tarde, Mayara,\nO Incra fiscaliza e retoma lotes em situação irregular, como nesses casos a que a senhora se refere no comentário. Para tanto, gostaríamos que nos enviasse o nome do assentamento, município e se possível os números das parcelas em questão. Lembrando que a denúncia pode ser feita anonimamente pelos endereços de e-mail: goias@gna.incra.gov.br (se for no estado de Goiás) e publico@incra.gov.br (se for em outra parte do país) ou diretamente na superintendência do regional do Incra no seu estado.\n10/04/2013 às 16:28\tResposta\twesley disse:\tboa tarde, posso ter uma parcela(terra do incra), e ter um trabalho com carteira assinada, mesmo sendo meio periodo?\n26/02/2013 às 12:25\tResposta\tIncra Goiás disse:\tBoa tarde,\nNão há impedimento aos trabalhadores assalariados, mas existem algumas restrições:\n1 – O Sr. terá de comprovar que consegue trabalhar nesse emprego e ainda explorar e morar na parcela diariamente;\n2 – seu salário deverá ser inferior a 03 salários mínimos e;\n3 – esse trabalho não pode ser em órgão público ou ser uma função pública.\nEssas regras foram editadas recentemente, daí a demora em responder sua pergunta.\n10/04/2013 às 16:13\tResposta\tjackson disse:\tEu posso dar um pedaço de terra para parentes proximos para que eles possa plantarem e construir casas.\n03/03/2013 às 12:17\tResposta\tjeane cristina disse:\tOlá boa noite,\nTenho algumas dúvidas ref o lote que meu vive e explora.\nMeu pai morava a dez anos com meu tio que hoje é falecido, em um assentamento no MS. O lote foi cedido pelo incra para meu tio plantar e explorar, até que se cumpre o prazo para receber o título. Após o falecimento de de meu tio, meus primos disseram que meu pai poderia continuar no lote e que eles não teriam interesse pela terra.\nJá tentei com que meu pai viesse para São Paulo p/ morar comigo, mas ele sempre morou em sítio e sempre foi agricultor. Por conta disto ele não se adapta na cidade e não sai do lote. Não sei como vai ficar a situação do lote de meu pai em questão da titulação. O assentamento existe há 11 anos, meu pai mora no lote a 10 anos e meu tio faleceu a 3 anos. Gostaria de uma informação precisa ref/ esta situação. Obrigadaa\n11/03/2013 às 20:41\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCara Jeane,\nÉ necessário que nos envie os dados de seus familiares ( nome e CPF) pelo endereço de e-mail goias@gna.incra.gov.br , bem como o nome do assentamento, para que possamos enviar sua demanda à superintendência do Incra-MS.\n10/04/2013 às 16:24\tResposta\twesley disse:\tbom dia, fiz uma pergunta no dia 26/02/2013 as 12;25, e nao sei por qual motivo nao obtive nenhuma resposta,\n13/03/2013 às 9:33\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro,\nO motivo da demora é que as regras para ser beneficiário da reforma agrária mudaram – devido a publicação de uma nova portaria do Incra/MDA sobre o assunto. Sua pergunta já foi respondida, no comentário anterior.\n10/04/2013 às 16:21\tResposta\tevandro disse:\tqual a diferença de ” assentado ” e ” titulado ” para pessoas proprietárias de lotes do incra e como fazer para se cadastrar a um terreno de um assentamento ? desde já, obrigado.\n14/03/2013 às 0:34\tResposta\tIncra Goiás disse:\tBoa tarde,\nPara evitar confusão: não existe proprietário de lote do Incra.\nO assentamento é uma propriedade pública, é um bem da União.\nOs ‘assentados’ recebem do Incra uma espécie de permissão para morar e explorar a parcela – o Incra e o beneficiário assinam um Contrato de Concessão de Uso, o CCU ou o Incra emite um Título de Domínio.\nEles estão na condição de ‘assentados’ enquanto estiverem morando no assentamento e cumprindo as exigências dos contratos assinados.\nTanto o CCU quanto o Título de Domínio tem algumas regras, chamadas de condições resolutivas. O descumprimento de qualquer uma delas, por parte do assentado, invalida os contratos. Entre as condições está a de não vender ou negociar o lote recebido.\nSó quando o assentamento estiver emancipado do Incra (puder existir sem depender do Incra – que a gente aqui chama de ‘consolidado’) é que os ‘assentados’ poderão ser escriturados. Mesmo assim isso só pode acontecer desde que os assentados tenham cumprido todas as cláusulas resolutivas do CCU e do Título de Domínio.\nEntão, mesmo que tenha cumprido o prazo de 10 anos e possua o Título de Domínio, a terra só será de fato do ‘assentado’ quando o assentamento estiver consolidado. Afora isso, ainda vigoram os termos do Título de Domínio ou do CCU.\nPara isso acontecer, para se consolidar um assentamento existem algumas obrigações que deverão ser cumpridas pelo Incra e envolvem outras políticas públicas dos estados e municípios.\nNo estado de Goiás, por exemplo, não existe nenhum assentamento consolidado.\n10/04/2013 às 16:01\tResposta\tARISTOTELES ALVES DO NASCIMENTO disse:\tGostaria de parabenizar essa iniciativa da Superintendência, excelente o grau de atenção cedida. Muito esclarecedor!!!\nRedenção, Estado do Pará\n23/03/2013 às 9:37\tResposta\talexandre disse:\tola gotaria de saber como faço para me cadastrar no incra ou ser um beneficiario dela\n27/03/2013 às 16:25\tResposta\tIncra Goiás disse:\tVoce pode procurar qualquer superintendência do Incra, portando seus documentos pessoais, para fazer o cadastro.\nO cadastro será feito desde que você atenda aos requisitos para ser beneficiário do Programa Nacional da Reforma Agrária.\nGilson Afonseca, assessoria de comunicação social do Incra em Goiás.\n10/04/2013 às 15:47\tResposta\tIncra Goiás disse:\tBasta comparecer ao serviço de cadastro e seleção de beneficiários da reforma agrária, na superintendência regional do Incra no seu estado (Veja os locais em http://http://www.incra.gov.br/index.php/regionais-incra-nos-estados ), levando os documentos pessoais.\nMas vale destacar que o fato de ter sido cadastrado não garante o assentamento.\n11/04/2013 às 10:11\tResposta\tjuliano pantaleão disse:\tquem tem 17 anos de assentamente e esta em dia com toda documentação tem direito de receber o titulo? e por que ainda não recebeu.\nPA RETIRO, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL – TOCANTINS\nPROC. ADM. 2155960008439667\n06/04/2013 às 11:31\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCara,\nO Título de Domínio por si só não dá plenos poderes ao assentado – como o de vender o lote quando lhe aprouver.\nO Título de Domínio ou o Contrato de Concessão de Uso da Terra (o CCU) são documentos que regulam do uso da terra pelo assentado e a sua relação com o Incra.\nO assentado só teria plenos poderes sobre seu lote após o assentamento estar consolidado – estar emancipado e independente do Incra.\nAlém do tempo de assentado, do pagamento das parcelas e cumprimento das regras do CCU ou do Título de Domínio, existem as exigências que dizem respeito à situação geral do assentamento, inclusive questões ambientais.\nAlém disso, para se consolidar o assentamento, o Incra precisa garantir o acesso dos parceleiros a outras políticas públicas necessárias para seu desenvolvimento, muitas delas a cargo dos governos estaduais e municipais.\nSomente depois do assentamento estar consolidado é que o Título de Domínio dará ao assentado plenos poderes sobre o lote, inclusive do de vender ou abandonar o lote.\nProcure a superintendência do seu estado para obter informações sobre o andamento dos procedimentos para consolidação do projeto de assentamento.\n10/04/2013 às 15:44\tResposta\twesley disse:\tobrigado pela resposta Sr. Gilson Afonseca,\n10/04/2013 às 17:07\tResposta\tevandro disse:\tCaro sr gilson Afonseca, gostaria de parabenizá-lo pelo espaço e paciência em responder a todas as dúvidas e elas são muitas, então gostaria de saber do senhor, pelo que eu vi em suas afirmações o assentamento pra ser consolidado tem que cumprir algumas exigências e se os assentados ou parte deles cumprirem todas as exigências fica faltando então o INCRA cumprir a sua parte, seja fazendo com que os assentados que não pagaram as sua parcelas e não se adequaram as normas as cumpram ou saiam do assentamento deixando os lotes para pessoas que realmente precisam e vão fazer bom uso da terra, (o que vemos são pessoas que tem casa na cidade e só vão nos “sitios” no fim de semana, usam laranjas para se apossar delas, vendem, alugam, grilam os lotes e o INCRA nada faz), seja fazendo com que o loteamento fique dentro da lei no que diz respeito a utilização de verbas e investimentos públicos junto aos governos municipal, estadual e federal, enquadrar o assentamento no tocante a reserva legal, nascentes, etc., então é seguro dizer que a culpa é do INCRA que tem todos os meios para decidir e se omite, parece até que não querem que os assentamentos se concretizem, que andem com suas próprias pernas e enquanto isso alimentam a frustração e a insegurança de quem quer fazer tudo dentro da lei e não consegue e alimentam a prática da venda ilegal, aluguel, arrendamento e de total abandono de alguns lotes.\nO senhor pode até dizer que eu estou errado e que não é bem assim, mas lhe garanto que 100 % das pessoas que aqui vem com suas denúncias e dúvidas vão concordar comigo.\nO lema do INCRA e do governo federal deveria ser:\n” TERRA PARA QUEM PRECISA E QUE VIVA NA TERRA E DA TERRA ”\nMas na verdade é:\n” TERRA PRA QUEM FOR MAIS ESPERTO OU TIVER PADRINHO POLITICO ”\n20/04/2013 às 22:42\tResposta\tElizandra disse:\tConcordo plenamente! Acho que o INCRA deveria rever suas leis… ou será melhor o povo começar a fazer protesto, diante de muitas injustiça? Lembrando que cada caso, é um caso…\n25/08/2013 às 22:00\tResposta\tLauriane Real Cereza disse:\tPrezados Senhores, parabenizo a todos pela oportunidade que nos dão de tirar nossas duvidas quanto aos inúmeros casos que são registrados todos os dias nos assentamentos.\nEstou com uma situação que necessito muito resolver.\nEm um assentamento próximo a minha cidade, um casal de assentados se divorciaram em 2010. O contrato de assentamento foi realizado em fevereiro de 1999 quanto ainda eram casados, sob o regime de separação parcial de bens.\nAntes de ser homologado o divorcio, a esposa já havia saido de casa aproximadamente 09 anos. E o conjuge varão continuou na propriedade. Os filhos ja casados naõ mais residem na propriedade.\nPergunta-se: e quanto à meação? haveria como fazer partilha desse bem?\nAguardo informações e se possivel com as referencias legais.\n02/05/2013 às 16:41\tResposta\tmarlos silva disse:\tgilson da fonseca no municipio do cariri do tocantins quase todo mundo que ganhaou o lote de terra ja vendeu para terceiros porque voces nao estao fiscalisando isso eles vendem e o terreno fica no nome do titular ate eles pegar a terra definitva se fisesse uma fiscalisaçao rotineira ja teria descobrido que os que estao nos lotes nao sao os donos legais eu moro na regiao e sei quem e dono e quem nao e coisa do governo so funçiona para comprar votos\n18/06/2013 às 15:05\tResposta\tFrank Mundim disse:\tAo visitar um assentamento da região, vi que dos 36 lotes, apenas 4 estavam ocupados, 6 arrendados, e o restante abandonado. Inclusive 2 nem casa foi feita, isso com quase 2 anos de ocupação. Gostaria de saber se o abandono, falta de trabalhar a terra, ou até falta de ao menos construir a casa, serve como meio de perder direito a terra? Conversei com o sindicato rural, eles disseram pra entrar em contato com os proprietários para saber se querem vender o lote. Se sim, é para avisar eles para fazerem a transferência pelo Incra, isso é possível? Se um assentado resolver abandonar, tem como eu imediatamente assumir por transferência se estiver cadastrado e aprovado? Aguardo contato. Abraço!\n27/06/2013 às 2:47\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro,\nNenhuma transferência ou ocupação de lotes em assentamentos podem ser feitas sem o conhecimento (e aprovação) do Incra, ainda que você seja cadastrado.\nO abandono da parcela consta sim como critério para o cancelamento do Contrato de Concessão de Uso (CCU). Entretanto, o processo de retomada e de reassentamento é feito somente pelo Incra. Só o Incra pode colocar outra família no local.\nNenhum sindicato tem poder ou autoridade sobre as terras da União. Enquanto o assentamento não tiver sido consolidado (desligado do Incra), as terras continuam sendo do Incra e só ele pode decidir sobre a situação ocupacional das parcelas, de acordo com a legislação vigente.\nassessoria de comunicação do Incra em Goiás.\n07/08/2013 às 16:54\tResposta\tJoão Batista G Cardoso Junior disse:\tOla boa tarde\neu tenho uma casa financiada pelo plano minha casa minha vida, mesmo assim eu posso me cadastrar no incra, para ver se eu consigo uma parcela de terra?????\n02/07/2013 às 12:53\tResposta\tIncra Goiás disse:\tPode sim, João Batista.\nCom a inclusão dos assentados da reforma agrária no CadÚnico, as casas nos assentamentos serão construídas/reformadas através do Programa Minha Casa Minha Vida e não mais com créditos do Incra, como ocorria anteriormente. Gilson Afonseca,\n07/08/2013 às 16:44\tResposta\tFernando disse:\tTem um assentamento na cidade de Ipameri – Goias e tomei conhecimento que estão comercializando terras nesse assentamento, gostaria de saber se o assentamento está consolidado?\n25/07/2013 às 12:33\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro Fernando,\nO Assentamento Olga Benário, em Ipameri(GO), não está consolidado – qualquer negociação de parcelas nesse assentamento é irregular.\nAproveitamos para informar que está em andamento uma varredura em várias regiões do estado (veja em https://incragoias.wordpress.com/2013/05/10/varredura-em-37-assentamentos-vai-identificar-e-corrigir-irregularidades-na-situacao-ocupacional-das-parcelas/) para identificar esse tipo de irregularidades e que há uma equipe na região citada para tratar do assunto.\n07/08/2013 às 16:10\tResposta\tAndreia Rosa de Sousa disse:\tGostaria de saber se eu e meu esposo podemos ir ao INCRA para saber se tem alguma terra disponivel que alguem esteja querendo repassa-la para alguém que queira realmente trabalhar na terra, ja fizemos o pré-cadastro com o pessoal do INCRA no acampamento. outra coisa e obrigatório ter que dormir no acampamento nos dias das reuniões ou somente ir nos dias da reunião, ja que o pessoal do INCRA sabe que todos trabalham e somente algumas familias e que realmente moram no acampamento\n04/08/2013 às 18:36\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaros,\nA questão da vivência no acampamento (e todas as suas regras) diz respeito apenas ao movimento social responsável pelo acampamento. O Incra não cria e nem administra acampamentos.\nO cadastro realizado pelo Incra não dá direito automático a ser assentado imediatamente e nem habilita qualquer pessoa a negociar por conta própria (e sem o conhecimento do Incra) a posse ou uso de um lote ou parcela em assentamentos do Incra.\nQuando surge uma vaga em assentamento já criado, a prioridade é para o assentamento das famílias excedentes. As famílias excedentes são aquelas que, mesmo cadastradas, não puderam ser assentadas numa área adquirida pelo Incra por falta de espaço físico no assentamento.\nPor último, vale lembrar que a capacidade de ‘realmente trabalhar na terra’ ou de ‘produzir mais que outras pessoas’ não é critério na seleção de famílias a serem assentadas dentro do Programa Nacional de Reforma Agrária.\nCumpre ainda reafirmar, ainda que não seja o caso relatado aqui, que o Incra não tem obrigação de reconhecer como válida qualquer negociação feita entre terceiros e trabalhadores rurais assentados no que diz respeito à posse ou uso de parcela ou lote originalmente repassado pelo Incra.\n07/08/2013 às 15:44\tResposta\teduardo disse:\tUm posseiro que tem certidao de quitacao com a uniao pode vender sua terra\n05/08/2013 às 16:41\tResposta\tIncra Goiás disse:\tNão, Eduardo.\nA quitação das prestações não dá direito ao lote/parcela. Há as demais condicionantes citadas anteriormente. A terra só será do assentado depois que o assentamento for consolidado e a escritura for registrada no nome do assentado.\n07/08/2013 às 16:13\tResposta\tleandro Santos disse:\tgostaria de saber onde tem alguma lei, instrução normativa,resolução que proíbe os assentados do INCRA ceder em regime de parceria ou arrendamento suas terras?\n07/08/2013 às 15:07\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro Leandro,\nO próprio Contrato de Concessão de Uso (CCU) ou o Título de Domínio, que é assinado quando o assentado recebe a terra, traz no verso as obrigações e condições de validade do contrato. Entre elas pode-se citar:\nCláusula I: “(…) ficando a Unidade Familiar comprometida a residir na parcela, explorá-la direta e pessoalmente (…);\nSegundo a Cláusula XI do mesmo documento, o contrato poderá ser rescindido (anulado) pelo Incra caso a Unidade Familiar:\n“a)não cultivar direta e pessoalmente a parcela\ne) alienar, arrendar ou transferir a posse da parcela ou fração ideal a terceiros, sem prévia anuência do Incra.”\nEssas proibições constam na Instrução Normativa nº 30, de 24 de fevereiro de 2006. No artigo 20 da IN30, consta que “o CCU será cancelado pelo Incra nas seguintes situações:\nI – descumprimento das cláusulas resolutivas vigentes no verso do documento;”\n“§ 1º Na hipótese de ocorrência do previsto no inciso I, a Superintendência Regional comunicará o beneficiário (…), adotando as medidas legais previstas para a retomada da parcela/fração ideal e outras que se fizerem necessárias, para exclusão como beneficiário do projeto.”\n07/08/2013 às 16:36\tResposta\tleandro Santos disse:\tOla gilson acredito que estas clausulas são os assentamentos correto?,pois na nossa cidade possui 3 áreas de assentamentos,porem um destes assentamentos o contrato não apresenta estas clausulas citadas\n– (Cláusula I: “(…) ficando a Unidade Familiar comprometida a residir na parcela, explorá-la direta e pessoalmente (…);\ne) alienar, arrendar ou transferir a posse da parcela ou fração ideal a terceiros, sem prévia anuência do Incra.”)\nmesmo não tendo no contrato estas clausulas tem de seguir a IN 30, de 24/02/06?\n08/08/2013 às 9:52\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro sr Luciano,\nOs modelos do Contrato de Concessão de Uso (CCU) e do Título de Domínio (TD)estão justamente no final da Instrução Normativa nº 30 – são os anexos desta instrução normativa. Segue o endereço para consultar a IN30:\n09/08/2013 às 15:36\tResposta\tJunior disse:\tBoa noite,\nMe criei em zona rural no estado do Tocantins, mas devido a dificuldades, por não possuir terras e viver em propriedades de terceiros, tive que partir para cidade a procura de emprego. Hoje, trabalho na cidade com carteira de trabalho assinada, mas quero voltar pro campo pois lá e que é meu lugar. Posso ser incluído na Reforma Agraria e ser assentado?\n10/08/2013 às 21:40\tResposta\tIncra Goiás disse:\tSr, Júnior,\nNão há nenhum impedimento quanto à carteira de trabalho. No entanto, existe uma limitação à renda FAMILIAR, que deve ser igual ou inferior a 03(três) salários mínimos.\nVocê pode procurar o Serviço de Cadastro e Seleção de Famílias, em qualquer unidade do Incra, para ser cadastrado no Programa Nacional de Reforma Agrária. O cadastramento é gratuito.\nÉ importante lembrar, sr. Júnior, que o cadastro não dá direito a ser assentado automaticamente e imediatamente. Gilson Afonseca\n12/08/2013 às 15:49\tResposta\tFrancisco Frederico disse:\tDois anos de abondono da terra é muito tempo. Por que não tomar providencias de imediato. Sem tem excesso de inscritos aguardando na fila.?\n13/08/2013 às 17:15\tResposta\tChristian ribeiro disse:\tOlá, Me refiro a uma duvida! Dentro do assentamento que o assentado estive em concessão de uso pelo Incra, o mesmo poderá fazer plantação com um amigo de fora, ou seja, uma lavoura “a meia” ?\nEspero a resposta, urgente!\n04/10/2013 às 19:34\tResposta\tLeandro Dias disse:\tBoa tarde! Me chamo Leandro meu pai era assentado e veio a falecer no começo deste ano,eu e meus irmãos não temos tempo de cuidar pois todos nos moramos longe e gostaria de doar para um primo que necessita da terra,pois ele e desempregado e tem família o que devo fazer para fazer esta doação?\n20/03/2014 às 14:53\tResposta\tLeandro Dias disse:\tBoa tarde estou no aguardo da resposta!A 10 dias\n31/03/2014 às 13:44\tResposta\trondinele rosa lourenço disse:\tTemos varias irregularidades dos assentados, mas para que o Incra cobre dos assentados é preciso que o órgão se prontifique a fazer sua parte, um exemplo muito comum e colocar o pessoal em parcelas sem água. meu pai e assentado no PA Conquista caiapônia GO e já se faz dez anos e seis meses que ele sofre com a falta de água , sempre informando ao incra das suas dificuldades, inclusive com varias assinaturas de três dos últimos superintendentes regionais e ainda nunca providenciam um poço ou mine poço para que pudesse ser atendido e ele não é o único não existem pelo menos mas uns 15 lotes nessa mesma situação, e só fazem promessas que nunca são cumpridas em alguns lotes nem mesmo estrada para as parcelas, não foram feitas, falta compromisso com os assentados, querem apenas estatísticas e nada mais. Att RONDINELE R. LOURENÇO\n02/05/2014 às 22:09\tResposta\teliane disse:\tgostaria de saber porque que o incra nao vai ao assentamento sonho real em caçu pois todos ou quase todos estao aguardando vcs la , pois la tem muita irregularidades e quem precisa ta esperando uma oportunidade pois sabe trabalhar com a terra pois assim essas pessoas tem como da o sustento para sua familia.\n07/05/2014 às 22:07\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCara Eliane,\numa equipe da Divisão de Desenvolvimento esteve em 2013 no assentamento fazendo o trabalho de revisão ocupacional, que é o de investigar, autuar e notificar ocupação irregular nas parcelas. Alguns dos casos constatados se transformaram em processos de retomada de lote, que estão tramitando no Incra. No final do mês de maio/início de junho, o chefe da Divisão de Desenvolvimento do Incra/GO, Alberto Filho fará uma visita à Caçu para conversar com os assentados da região sobre esse e outros assuntos.\nDivisão de Desenvolvimento do Incra em Goiás\n12/05/2014 às 11:47\tResposta\tHueriton Mardok disse:\tGostaria de saber se teria uma forma legal de passar um lote de terra para um amigo meu, pois meu documento do terreno precisou ser transformado para titulo de terra e segundo o responsavel pelo orgão eu só posso vender ou doar daqui a cinco anos.\n08/05/2014 às 10:27\tResposta\teliane disse:\tsenhores vou aguarda noticias de voces la pois ja faz muito tempo que estao falando isso que vai la mais nada acontece. MUITO OBRIGADO PELA RESPOSTA ;SENHORES ALBERTO FILHO E GILSON AFONSECA.\n13/05/2014 às 17:41\tResposta\tRobério disse:\tO Incra cria Dificuldades deliberadas e quase que insuperáveis nos assentamentos, de modo que o assentado, mesmo depois de anos a fios de trabalho e investimento, não consegue vender o lote mesmo quando não consegue mais trabalhar na terra. E essas dificuldades quase que intransponíveis geram as vendas ilegais de lotes nos assentamentos. Pois para que o assentamento possa vender o lote, não basta ele cumprir todas e a extensa lista de as suas obrigações, além de permanecer por no mínimo de 10 anos na terra, necessitando que o INCRA cumpra também as suas, para que o assentamento possa ser consolidado, mas o INCRA não cumpre e a indefinição continua às vezes por 20 anos ou mais. Basta saber que no Brasil, em relação ao número de Assentamentos Consolidados (Emancipados), portanto, que podem ser vendidos, temos apenas 01 (um) em São Paulo. Portanto, o INCRA é o grande gerador dessas vendas ilegais nos assentamentos. Alguém que é assentado, discorda de mim?\n18/05/2014 às 1:05\tResposta\troni disse:\tO assentado pode fazer uma casa extra para seu pai?\n19/05/2014 às 6:43\tResposta\teliane disse:\tEO FIM DO MES JA CHEGOU ENTAO AINDA NAO FORAM LA (ASSENTAMENTO SONHO REAL)\nMAIS ESPERO QUE VCS AINDA VAO LA ANTES DA POLITICA COMEÇA?????\n29/05/2014 às 20:49\tResposta\tCINAIRA PAULA CABRAL RIBEIRO disse:\tquais as condições que o Incra da as pessoas assentada ex: pego um beneficio pra fazer uma casa. tenho que pagar com juros ou como funciona\n30/08/2014 às 13:56\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCara,\nOs créditos repassados pelo Incra (ou outras instâncias do Governo Federal) aos assentados têm modalidades diversas.\nAlguns são a fundo perdido (o assentado não tem de pagá-los), mas a maioria é parcelada sem juros. Alguns deles dão bônus de até 40% se o pagamento for feito em dia.\nCada linha de crédito, como o Pronaf e o novo Crédito de Instalação (veja no link os detalhes desse crédito) tem uma política própria de pagamento e negociação.\nEm tempo, as habitações nos assentamentos são construídas dentro das regras do Programa Nacional de Habitação Rural ( o Programa Minha Casa Minha Vida), onde grande parte do valor é subsidiada.\n03/09/2014 às 9:46\tgaby disse:\tBom Dia..\nQuero saber em que condições se pode comercializar as terras de assentamento que já tenham mais de 14 anos com todas as dividas quitadas e como fazer para ter o titulo definitivo de domínio, quais são as regras do ccu.\n05/08/2014 às 10:08\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCara,\nAinda não há consenso sobre o assunto. O Incra estuda mudanças a partir do que determina a Lei 13.001/14, recentemente publicada. Já foi criado um grupo de trabalho para definir a questão.\nO que se tem ao certo, é que se o assentamento não for consolidado, não importa o tempo de moradia, o lote não pode ser vendido.\n01/09/2014 às 17:04\tResposta\tEliane fernandes disse:\tporque qui o assentamento sonho real em caçu tem tantas irregularidades???vcs foram la mais nao resolveram nada. 04/09/2014 às 9:49\tPRISCILA disse:\tBOM DIA… DESEJO TIRAR UMA DÚVIDA COM VCS LI MUITO A RESPEITO DOS ASSENTAMENTOS MAS NÃO CONSEGUI ENCONTRAR NADA QUE ME ESCLARECESSE…\nTENHO UMA MÃE EM UM ASSENTAMENTO A MAS DE 10 ANOS, AGORA ELA TEM MAIS DE 70 ANOS, VIÚVA E MUITO DOENTE… MORA SOZINHA NA FAZENDA (UMA CHÁCARA DE 4 ALQUEIRES)…NÃO ESTA DANDO CONTA DE TRABALHAR COMO ANTES…COMO DEVEMOS AGIR, NESSA SITUAÇÃO\nELA NÃO PODE VENDE-LA?\n05/08/2014 às 10:50\tResposta\tIncra Goiás disse:\tNão, ela não pode vender a terra.\nHá sim o recurso de devolver a parcela ao Incra e receber de volta o que foi investido no lote com recursos próprios.\nComo a parcela é para usufruto familiar, a sua mãe pode contar com o trabalho (e moradia) de outras pessoas da família.\nEm todo caso, seria interessante que ela procurasse o Incra e discutisse as possibilidades.\n01/09/2014 às 17:02\tResposta\tEluane disse:\tCaros do Incra, gostaria de saber se os cadastros que estão sendo feitos em Corumbá GO está legalizado. Fiz o meu cadastro e do meu esposo e nos pediram R$ 40,00 no ato da inscrição, como não sabia que tinha que pagar só fiz a inscrição. Fiquei de pagar depois. Está certo isso? Como é feito a inscrição ou cadastro precisamos de terra para trabalhar.\n24/08/2014 às 16:41\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCara Eluane,\nO Incra não cobra para realizar o cadastro das famílias. 01/09/2014 às 16:23\tResposta\tRICARDO disse:\tNA MINHA CIDADE TEM 5 ASSENTADOS TRABALHANDO NA PREFEITURA DE ANDRADINA SP, COMO ASSESSORES MUNICIPAIS,E JA CONSTATEI QUE ADQUIRIRAM OS LOTES EM 2002 COM OS NOMES NA LISTA DE BENEFICIARIOS DO INCRA SE ISSO É ILEGAL AMIGO ME MANDA SEU EMAIL QUE TENHO TODA DOCUMENTAÇÃO PRONTA PRA DENUNCIA,POIS ACHO ISSO UM ABSURDO,AQUI FUNCIONA A COATER E JA OUVI CONVERSAS LA QUE PODEM TRABALHAR EM PREFEITURAS BASEADOS EM LEI.GOSTARIA DE SABER,POR FAVOR AGUARDO RESPOSTA EM BREVE.\n25/08/2014 às 18:25\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro Ricardo,\nA Portaria Incra/MDA nº 06 de 31 de janeiro de 2013, traz, no parágrafo segundo do Art. 3º o seguinte texto:\n“Não perderá a condição de beneficiário aquele que, após adquirir a condição de assentado, passe a se enquadrar nos incisos I, III e IV deste artigo [Art. 3º]:\nArt. 3º – Não podem ser beneficiário da Reforma Agrária quem:\nInciso I : for servidor ou exercer função pública, autárquica, em órgão paraestatal ou se achar investido de atribuições parafiscais.\n01/09/2014 às 16:46\tResposta\tricardo disse:\tresumindo entao podem trabalhar em cargos publicos,mas e o lote de terras sem produção,quem ira pproduzir nos lotes de terras.\n03/09/2014 às 19:01\tIncra Goiás disse:\tO assentado que recebe a terra tem obrigação de produzir e morar nela, se quiser continuar sendo assentado. A exploração da parcela é feita pelo titulado e sua família. A Lei garante o direito do assentado de exercer cargo público, mas o contrato que o assentado assinou com o Incra, seja o CCU ou o Título de Domínio, exige a permanência e a exploração do lote.\n09/09/2014 às 19:50\tMariana Martins disse:\tBoa noite, sou casada em regime de comunhão universal de bens, moramos em um assentamento, eu tinha uma casa quando nos casamos, mas ele fez eu vender para comprarmos um trator e fui morar com ele no assentamento, nós não temos filhos só que agora ele me agrediu me colocou pra fora de casa e vive me ameaçando. Meu nome não ta no contrato do INCRA, queria saber como fica essa questão da moradia porque fou entrar com o pedido de divorcio na justiça e não tenho para onde ir.\nMinhas coisas continuam no assentamento. O que eu posso fazer? A muito tempo atrás deixei meus documentos no Incra pra conseguir uma terra em meu nome, mas nunca saiu. O assentamento fica na cidade de Caseara no Tocantins.\nPor favor me ajudem com uma resposta.\n28/08/2014 às 21:21\tResposta\tIncra Goiás disse:\tPrezada Mariana,\nÉ preciso conhecer mais detalhadamente seu caso, mas sugiro que ingresse em juízo requerendo seus direitos no caso do divórcio, porém a destinação da parcela na qual residiam deverá ser alvo de análise da Superintendência Regional do Incra no Tocantins. Procure a Divisão de Desenvolvimento de Assentamentos.\nChefe da Divisão de Desenvolvimento de Assentamentos do Incra em Goiás\nAssessoria de Comunicação Social do Incra/Goiás\n03/09/2014 às 9:47\tResposta\tmaria vieira disse:\to que devo fazer para ficar na vags de meus pais que falecaram e os mesmo estavam no cadastro. ja foi pedido tranferencia de cadastro e o incra nunca quis mudar e cumpro com as exigencias feita pelo incra.\n01/09/2014 às 22:19\tResposta\tjoao de oliveira disse:\tcaro gilson tire minhas duvidas, trabalhador ja aposentados pode ser assentados na terra pelo incra. me informe por favor!.\n25/09/2014 às 16:23\tResposta\tRenato Martins disse:\tPrezado, já é sabido que é crime comercializar lotes, gostaria de saber agora como agir pois, dentro do PA VISTA ALEGRE Cristalina GO e da SR 28 (Brasilia), a bandidagem vem lá de dentro junto com parceleiros, e a quem denunciar???\nOs funcionários do INCRA são os próprios comercializadores dos lotes, e nós ficamos aqui sem poder sequer adoecer, porque se ausentar da parcela corre o risco de chegar e estar invadido.\nÈ autorização de ocupação errada, sem passar a pessoa pela seleção. assentando empresários, documentos que protocolamos na superintendência SR28 simplesmente somem, e ai o que fazer?\n27/10/2014 às 11:20\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro Renato Martins,\nO Senhor pode protocolar a denúncia envolvendo servidores no Gabinete da Superintendência Regional do Incra no Distrito Federal e Entorno. No caso de indícios de ilícito na ação do servidor, é aberto um processo administrativo disciplinar conduzido por servidores lotados em outras superintendências -, para não haver favorecimentos.\nEm qualquer processo administrativo que culmine na exclusão de um assentado, há espaço obrigatório para a apresentação da defesa por parte do assentado em questão. Caso o contrário, o processo pode ser anulado pela Justiça, caso o interessado recorra.\nCumpre informar também que o Incra já formou um Grupo de Trabalho para a implantação, no primeiro semestre de 2015, de uma corregedoria interna, ligada à Controladoria Geral da União, cuja atribuição exclusiva é investigar e apurar denúncias e punir servidores que ajam em desconformidade com o que prevê a legislação.\n24/11/2014 às 17:26\tResposta\tMisael disse:\tolá,\ngostaria de saber se as pessoas de posse não tiverem mais condições de trabalhar devido problemas de saúde e outras, o que fazer com a terra?\nsabendo que Já moram na terra por mais de 2 anos, Uma venda do direito de uso para uma pessoa cadastrada mediante juízo não seria mais justo?\nJá que fizeram muitas benfeitorias na terra.\n27/10/2014 às 17:52\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro Misael,\nNo caso de impossibilidade de explorar ou morar no lote, o assentado pode devolvê-lo ao Incra, que deverá pagar ao assentado pelas benfeitorias que ele implantou na parcela utilizando seus recursos próprios.\nO lote repassado pelo Incra é para ser explorado e habitado pelo assentado e sua família. A terra só pertence definitivamente ao assentado quando ele receber o título definitivo ou a escritura em seu nome, conforme já explicado em outras respostas no Blog.\n24/11/2014 às 17:13\tResposta\tAntonio disse:\tBoa Tarde!\nPrimeiramente, gostaria de parabenizar essa atitude de disponibilizar esse instrumento online para dirimirmos nossas dúvidas quanto a Reforma Agrária.\nPois bem, minha dúvida é a seguinte: No contrato de Assentamento, fala que a parcela é inegociável pelo prazo de 10 (dez) anos, conforme preconiza a CF/88 em seu art. 189. E que além desse tempo, o beneficiário precisa cumprir com uma série de requisitos, como está residindo com sua família e tornando a parcela de terra produtiva, entre outros. Até então tudo certo, mas já passado até mais desse tempo e cumpridas todas as exigências e o INCRA ainda não consentiu a formalização para a emancipação da terra, como proceder? Qual o caminho que o Beneficiário deve tomar para ter esse direito concretizado? Nesse caso ocorra o falecimento do beneficiário principal? Mesmo sem o consentimento do INCRA nesse caso a terra poderá ser objeto de negócio?\n07/11/2014 às 16:16\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro,\nAlém das obrigações do assentado, como as que você citou, há ainda umas série de requisitos que deverão ser cumpridos pelo Incra, que dizem respeito à coletividade, como a questão ambiental, entre outros.\nAtualmente, o Incra trabalha para implantar uma nova normativa a partir da publicação da Lei 13.001, que mudou inclusive a contagem de tempo de assentado para receber o título definitivo. Convém aguardar as mudanças.\nAté que o assentado receba a escritura do lote, qualquer mudança na titularidade da terra tem de ter a anuência e ciência do Incra.\n24/11/2014 às 17:39\tResposta\tTOBAL NOGUEIRA SOARES disse:\tBoa noite,\nNecessito urgente de um esclaracicmento, qual é o procedimento para fazer permuta de lote em area de assentamento?\n25/11/2014 às 22:33\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro,\nComo de fato os lotes pertencem ao Incra (até que o assentado receba a escritura em seu nome), só o Incra pode alterar a situação ocupacional dos lotes. Permuta de lotes entre assentados, somente se for aprovada e realizada pelo Incra.\nPermuta com terceiros é proibida.\n15/12/2014 às 19:37\tResposta\tfabiana disse:\tQuem possui um contrato de uso da terra pelo INCRA pode ter carteira registrada?\n03/12/2014 às 13:37\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCara Fabiana,\nO fato de já ser assentada não proíbe ter Carteira de Trabalho registrada, desde que você prove que continua a morar e a explorar sua parcela. Caso o Incra constate o abandono do lote, o Incra pode sim desligar o(a) assentado(a) do Programa Nacional de Reforma Agrária.\n15/12/2014 às 19:55\tResposta\t06thammyres disse:\toi, sou Sterfanny da cidade de Petrolina- PE.\nmoro em um assentamento num quarto separado da casa da minha sogra, sou casada, estou gravida, preciso de uma casa pra minha familia, aqui no assentamento tem muita casa abandonada, os donos delas, moram na cidade e nao querem ceder as casas para quem precisa, eu tenho o direito de ir no incra pedir uma casa? Eles me cederiam uma dessas casas abandonadas?, O que devo fazer para conseguir?\n12/12/2014 às 16:14\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCara,\nProcure a Superintendência do Incra no seu estado e apresente sua causa. O Incra tem uma política e regras específicas para o reassentamento de famílias em parcelas que foram abandonadas ou estão ociosas. Evite tomar medidas sem o conhecimento e o assentimento do Incra, para evitar problemas no futuro. Gilson Afonseca,\n15/12/2014 às 20:06\tResposta\tvicente disse:\tum assentado pode ser candidato a vereador?\n01/02/2015 às 13:24\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro Vicente,\nA legislação não impede o exercício político. No entanto, o assentado deve cumprir as condições exigidas no C.C.U. ou Título de Domínio, como a de explorar e morar na parcela – sob pena de perder o direito ao lote.\n20/02/2015 às 9:02\tResposta\trosangela disse:\tsenhor gilson uma pessoa pode pegar terra em 2 lugar diferente na mesma cidade e q trabalha na prefeitura\n04/02/2015 às 20:23\tResposta\tIncra Goiás disse:\tO beneficiário só pode ter acesso a um único lote no país. O cadastro e a seleção de famílias observa os documentos pessoais como o CPF, que é único por pessoa.\nNo caso do serviço público, só pode ser exercido se ele tiver sido assentado antes de ter tomado posse.\nNa fase de cadastro e seleção, o Incra veta candidatos que naquele momento exercem algum cargo público.\n03/03/2015 às 16:20\tResposta\tmarcela disse:\tNão é ilegal arrendar terras do Incra coisa nenhuma . Eu moro no assentamento Boa Esperança que fica aqui perto de Piracanjuba ,o rapaz que mora em uma parcela falou que ele e a mãe dele tomou a terra de outra pessoa e que arrenda a parcela para o filho do vizinho, e o Incra não proíbe ele de nada. Eu ouvi ele mesmo falando que com dinheiro na mão a gente faz qualquer coisa dentro do Incra. Eu acredito porque ele não trabalha, a mae também não trabalha, e eles vive dando festa. E eu conheço quem esta arrendando a parcele dele.\n24/02/2015 às 15:26\tResposta\tIncra Goiás disse:\tBoa tarde, Marcela.\nÉ ilegal arrendar lotes em assentamentos que não foram consolidados. O fato de algumas pessoas descumprirem a Lei não a invalida. Se você quiser fazer uma denúncia, envie para o e-mail goias@gna.incra.gov.br, com nomes e números dos lotes em questão e, se possível, indicando testemunhas do fato.\n03/03/2015 às 16:08\tResposta\tfrank disse:\tFrank\na um assentamento próximo de minha cidade e já faz mas de 20 anos e o sr que la mora disse já estar cansado e o lote dele ele quer trocar por uma casa na cidade disse que já esta liberado o titulo.\npergunto : então para saber se posso fazer esta per multa com ele devo procurar a sede do Incra do município e saber se realmente aquele assentamento já\nesta liberado ?\n09/03/2015 às 18:15\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro Frank,\nPesquise na sede da Superintendência Regional do Incra no seu estado, na Divisão de Desenvolvimento de Assentamentos, se o lote em questão pertence a um assentamento já consolidado e se o atual ocupante tem posse da escritura do lote ou outro documento que o libere das obrigações com o Incra.\n16/03/2015 às 14:52\tResposta\tjosé disse:\tbom dia ,é com muita indignação que estou mandando um alerta pois tem um assentamento em Rio Verde goias que grupo vale do verdão açucar e alcool tem trocado terras com os assentados que ficam proximo as suas terras fica um alerta pois como o proprio incra diz é proibido compra,vender,arrendar,trocar,quero ver quais providencias que voçes irão tomar, pois nós acampados que estamos no sofrimento da lona estamos na espera angustiante estamos esperando resposta, pois o grupo aqui citado é um gigante na região tem corrompido tudo e todos tem dado um tapa na cara dos menos previlegiados\n14/03/2015 às 9:23\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro José,\nVamos encaminhar sua denúncia ao setor competente. Certamente deveremos entrar em contato com o senhor novamente para solicitar informações mais detalhadas e que permitam uma fiscalização mais eficiente.\n16/03/2015 às 14:37\tResposta\tO insatisfeito disse:\tSou de Campo Grande MS\nE gostaria de saber se um Líder de acampamento pode privilegiar sua Militância e alguns grupos de acampados com um lote em uma área melhor dentro do assentamento, que ainda vai sair ????\n20/04/2015 às 11:14\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro,\nO Incra faz um sorteio, público e na presença dos interessados, para destinar cada família ao seu respectivo lote.\n23/04/2015 às 11:03\tResposta\tMaria R. disse:\tAo senhor Gilson,por favor de resposta p/mim..meus pais moram no assentamento.;.no acampamento responderam pelo o meu nome,na epoca eu nao pude fka la.devido problemas familiares..e hoje mesmo q/o ccu saiu no nome da minha mae(c/o meu conssentimento) o ccu pode ser trasferido p/meu nome,ou posso ir morar la mesmo sem,ja q/eu tenho q/sair da casa onde mora p/demolir,,e nao possuo bens algum,grata Maria R.\n23/04/2015 às 20:49\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCara Maria,\nAntes de mais nada, desculpe a demora.\nIndependentemente do nome que consta como beneficiário, as parcelas são entregues para serem exploradas pela família como um todo.\nNão há inconveniente nenhum em você morar lá com seus pais.\nQuanto a transferir o o CCU para o teu nome, tenho de consultar alguém antes de lhe responder.\nObviamente, você deve se enquadrar no perfil dos beneficiários – não ser funcionária pública ( ou ser casada com algum); não possuir outras terras em seu nome e etc.\nAssessoria de Comunicação Social do Incra Goiás.\n21/07/2015 às 15:50\tResposta\tAfranio Queiroz de Mendonça disse:\tA Terra é de fato para aqueles que produs, e dela tiram seu sustento e da\nsua familia, fazendo chegar as mesas de cada cdadao alimento mais e barato e de qualidade ! Cidadania conciente se faz assim.\n27/04/2015 às 23:37\tResposta\tjunior disse:\tcaro Gilson fiz uma pergunta de extrema importancia para nós acampados porem não tive resposta e a pergunta foi retirada ,torno a perguntar ,pedimos vistoria de uma fazenda que foi penhorada no Banco do Brasil a divida foi passada para a união porem o processo está em fase de execução as terras estão arrendadas para usina de açucar e alcool todas terras de nossa região pertence a usina e ja foi falado que estão esperando o leilão para comprar,pois não tem mais terras para adquir, estamos acampados na Br452 proximo ao trevo de maurilandia estamos desesperados pois fomos informados pelo incra que não teria terras aqui ,devido o alto valor das terras porem descobrimos essa fazenda e não poderiamos perder essa oportunidade para sermos assentados aqui ,o incra poderia entrar com pedido para fins de reforma agraria da propriedade só lembrando que fomos notificados pelo DNIT que deveriamos nos retirar do local e não temos para onde irmos, por favor nos oriente fico aguardando sua resposta\n28/04/2015 às 14:41\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro,\nPessoalmente, o que faço é encaminhar os pedidos para os setores do Incra que cuidam de cada demanda encaminhada por aqui.\nVou encaminhar o alerta de vocês ao superintendente e ao chefe da Divisão de Obtenção de Terras – e solicitar uma resposta rápida, ou por aqui ou pelo e-mail.\nTambém peço que façam a mesma solicitação nos e-mails:\n06/05/2015 às 14:36\tResposta\tribas disse:\tBoa noite. Gostaria de saber se posso participar da reforma agraria,para concorrer terras doada pelo incra,trabalhando de carteira assinada com dois salarios minimos.\n29/04/2015 às 22:06\tResposta\tluiz carlos diniz disse:\tBoa tarde como me inscrever no Incra para ser assentado?\nNão participo de nenhum movimento de assentados.\n11/05/2015 às 1:32\tResposta\tIncra Goiás disse:\tBoa tarde, Sr. Luiz Carlos,\nBasta procurar o serviço de Cadastro e Seleção de Famílias na sede da superintendência regional do Incra no seu estado.\nVá com seus documentos pessoais e do cônjuge, caso seja casado.\n11/05/2015 às 16:22\tResposta\tNão comercializar lotes em assentamentos é um ato de cidadania. | blog do incra goiás disse:\t[…] – É crime comercializar terra em assentamentos […]\n18/05/2015 às 20:04\tResposta\tSergio disse:\tEncontrei um anuncio de terras para venda do assentamento tijuco, regiao de Uberaba…segundo o anúncio terras de\n10 anos de assentamento e portanto podem ser repassadas….isso peocede?….parece que está improdutiva e eu quero torná-la produtiva.\nAgradeço pela informacao\n23/05/2015 às 11:44\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro Sérgio,\nAntes de tudo, verifique na Divisão de Desenvolvimento do Incra em Minas Gerais se o assentamento em questão já está consolidado.\nSomente quando o assentamento está consolidado é que o assentado pode receber a escritura do lote – idealmente, a situação perfeita para qualquer negociação.\nNos demais casos, o lote ainda faz parte do assentamento e, portanto, para todos os efeitos, a terra ainda é do Incra/União.\nExiste realmente legislação que diz que o assentado tem direito, passados 10 anos (e desde que ele tenha pago pela terra e créditos recebidos), de receber o título definitivo. Mas a mesma lei não diz que isso é automático.\nTer permanecido 10 anos no lote, por si só, não faz do assentado o dono do lote.\nMuita gente tem feito negócios baseada somente no cumprimento do prazo, mas isso não é uma garantia legal. Além do prazo que deve ser cumprido pelo assentado, há condicionantes que deverão ser cumpridas pelo Incra e que envolvem todo o assentamento.\nSomente após assentado e Incra terem cumprido todas as exigências é que o assentamento é considerado consolidado.\nNesse meio tempo, a depender do entendimento do gestor e da comunidade, o Incra pode não reconhecer o negócio feito entre o assentado e o particular. Nesses casos, o Incra entra na Justiça para reaver a terra.\nNos casos em que o Incra retoma o lote, o comprador não tem direito a receber nenhum valor do Incra, já que a negociação foi realizada com terceiros e sem o conhecimento do Incra.\n26/05/2015 às 16:55\tResposta\tjuliano disse:\t1 -Sou assentado desde 1996, quando posso ter o titulo definitivo desvinculado do incra?\n2 -Ouvir boatos que sem terra querem invadir terra de assentados do incra nessa nossa região que devo fazer?\n25/05/2015 às 16:01\tResposta\tIncra Goiás disse:\tBoa tarde, Juliano,\nO tempo de assentado não é a única exigência. Há outras condicionantes que dizem respeito ao Incra e ao assentamento todo.\nPesquise junto ao Incra de seu estado se seu assentamento já está consolidado (que é a fase em que os lotes são desvinculados e o assentado recebe a escritura) ou em processo de consolidação. Procure a Divisão de Desenvolvimento para ter essas informações.\nNo caso de ocupação de sua parcela, se acontecer, denuncie no Incra (na mesma Divisão de Desenvolvimento e na Ouvidoria Agrária Regional) e na Polícia Federal – já que o assentamento é terra da União.\n26/05/2015 às 16:33\tResposta\tReforma agrária: vamos respeitar! | blog do incra goiás disse:\t[…] – É crime comercializar terra em assentamentos […]\n27/05/2015 às 22:03\tResposta\tCarlos José lemes da Rocha disse:\ttenho uma amiga que se separou do marido e agora não quer ficar mais no assentamento,vai fazer dez anos que eles estão lá. Tenho interesse em morar no local, trabalho de carteira assinada e vou dar entrada na aposentadoria agora no final do ano. gostaria muito de ficar nessa terra o que devo fazer.\n30/05/2015 às 15:04\tResposta\tIncra Goiás disse:\tA forma correta, lega e segura é você procurar o Incra antes de fazer qualquer acordo com terceiros.\nO assentado não pode, por si só, repassar a terra a terceiros ainda que a título de doença ou por problemas familiares.\nNos casos em que o assentado não tem interesse ou condições de explorar a parcela, ele deve devolver a terra ao Incra.\nNo momento em que o Incra cria um assentamento, é comum ficar um excedente de famílias aguardando para ser assentado assim que alguma parcela ficar vaga. Eles têm prioridade de assentamento.\nAfora o fato de que já existe uma ‘fila’ de outras famílias aguardando pela terra e que se cadastraram anteriormente.\nMas isso não exclui o diálogo com o Incra. Procure a superintendência do seu estado com todos os dados do lote em questão e marque uma audiência com o chefe da Divisão de Desenvolvimento para expor sua pretensão.\n01/06/2015 às 14:42\tResposta\tItamar disse:\tOlá! um assentado a mais de 20 anos pode vender a terra? Pois ele disse que os filhos já estão criados e mudaram para a cidade e ele não tem mais forças, já está cansado..\n31/07/2015 às 17:59\tIncra Goiás disse:\tBoa tarde, Itamar,\nOs anos de permanência no lote não dão direito sobre ele.\nO Incra repassa a terra a trabalhadores rurais em condições de risco social, para que tirem da terra o sustento.\nNão é intenção do programa de reforma agrária repassar bens materiais às pessoas (ainda que isso aconteça).\nO assentado, ao receber a terra, assina um Contrato de Concessão de Uso ou Título de Domínio em que assume que recebe a terra para morar e explorá-la com a família.\nSe ele tem qualquer familiar que possa ajudá-lo, seria ideal.\nO fato dele estar cansado ou impossibilitado também não lhe dá o direito de vender o lote.\nHá um dispositivo legal que prevê que o assentado pode desistir da parcela e devolvê-la ao Incra, recebendo da autarquia aquilo que ele investiu, com recurso próprio, em benfeitorias no lote.\nSe o assentamento que ele mora não estiver consolidado, a atual legislação torna ilegal a venda do lote e o Incra não reconhece o novo ocupante como assentado, podendo vir a retirá-lo do local.\nEm todo caso, sugiro que ele apresente a demanda para a chefia da Divisão de Desenvolvimento. O Incra não é insensível às necessidades dos assentados.\n06/08/2015 às 17:35\tmarcelo paulo disse:\tGostaria de participar desse programa,como eu faço para me cadastrar?\n22/07/2015 às 10:27\tResposta\tIncra Goiás disse:\tBoa tarde, Marcelo Paulo,\nBasta se dirigir ao Serviço de Cadastro e Seleção de Famílias, na sede da superintendência regional do Incra no seu estado, portando seus documentos pessoais e da esposa, cônjuge ou companheiro, bem como a certidão de casamento ou contrato de união estável.\nPara saber mais sobre quem pode ou não se candidatar a beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária, visite a página do site do Incra sobre o assunto: http://www.incra.gov.br/acesso-terra\n06/08/2015 às 18:00\tResposta\tGicivaldo Brito. disse:\tBom dia, sou consultor de projetos agropecuários no estado Pará, gostaria de saber uma informação tem alguns agricultores assentados pelo INCRA, que fazem financiamentos nos Bancos como PRONAFS Mais Alimentos e antes de vencer todas parcelas vendem seus lotes, sabemos que é crime vender ou comprar lotes da reforma agraria, após vistorias nos lotes identificamos que o cliente já não se encontra mais no lote que foi beneficiado, seria legal nós a empresa que elaborou o financiamento informar o INCRA sobre a venda do lote, para evitar a transferência do lote para outro possível cliente antes de ser liquidada a operação, assim evitamos o máximo essa pratica ilegal.\n29/07/2015 às 10:17\tResposta\tIncra Goiás disse:\tBoa tarde, Gicivaldo Brito,\nNão só seria legal como seria altamente recomendável. Todo cidadão é responsável pela fiscalização dos programas mantidos pelo poder público, como é o caso do Programa Nacional de Reforma Agrária.\nAinda que o Incra não tenha canais oficiais para receber denúncias, basta encaminhar a denúncia para o e-mail do superintendente regional do Incra no seu estado e enviar/entregar os documentos com a(s) denúncia(s) ao Gabinete.\nTente enviar o máximo de informações possíveis na sua denúncia.\nO Incra tem obrigação de apurar e punir os responsáveis por irregularidades.\n06/08/2015 às 17:54\tResposta\tMarcos disse:\tCaro Assessor,\nUm membro familiar esta prestes a comprar uma terra no Assentamento Vitória, município de Goianésia-GO. Não sei o nome do comodado da terra, teria como eu saber se a terra já esta titulada, se já tem escritura? E se tiver ela pode ser compra? Preciso urgente da resposta, antes que cometa um crime e perca muito dinheiro!\n02/08/2015 às 12:12\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro Marcos,\nSegundo a tabela que lista os assentamentos do Incra, disponível no endereço : http://www.incra.gov.br/sites/default/files/uploads/reforma-agraria/questao-agraria/reforma-agraria/projetos_criados-geral.pdf\no projeto de assentamento (PA) Vitória não consta como consolidado.\nSe você abrir a tabela, verá que há uma coluna com o nome de “Fase”, onde, para o PA Vitória, aparece o número 03. Logo abaixo de cada página da tabela há uma legenda com o significado dos números. Assentamentos em Consolidação terão número 06 na tabela. Os consolidados, número 07.\nLogo, não é o caso do PA Vitória, cujo número 03 significa apenas “Assentamento Criado”. Certamente o ‘vendedor’ não tem escritura do lote.\nAssessor de comunicação do Incra em Goiás\n06/08/2015 às 17:26\tResposta\tjanete ramos da silva disse:\tboa noite amigo, fico muito triste mas a verdade é que em todos assentamento tem essa comercialização, aqui no RN é negociado todo mês de 4 a 5 lotes e o Incra não resolve nada.\n26/08/2015 às 18:43\tResposta\tIncra Goiás disse:\tBoa tarde,\nNa verdade, essa angústia também é compartilhada por nós do Incra. Para se criar um assentamento são necessários anos de luta judicial e por recursos.\nE sabemos que cada ocupante ilegal tira a possibilidade de futuro de uma família inteira que realmente necessita do Programa Nacional de Reforma Agrária.\nRealmente não temos pessoal, condições técnicas e nem arcabouço legal para a fiscalização e retirada imediata. Há todo um processo judicial que culmina no despejo dos ocupantes irregulares, e isso leva bastante tempo.\nMas é preciso reforçar aqui que qualquer cidadão pode fazer uma denúncia no Ministério Público Federal, visto tratar-se de crime federal – contra um bem da União e um programa de governo – e não contra o Incra ou a reforma agrária.\nComo órgão que presta um serviço público, o Incra também é sensível à pressão social (organizada) por providências no sentido de fiscalizar e despejar ocupantes ilegais.\nContamos com a colaboração de todos no sentido de, além de denunciar irregularidades, se posicionar contrariamente à qualquer compra de terras em projetos de assentamentos por terceiros alheios ao Programa Nacional de Reforma Agrária.\nPor fim, caso tenha conhecimento de quais parcelas foram efetivamente ocupadas por não-assentados, favor denunciar ao Incra para tomarmos as providências cabíveis.\n28/08/2015 às 16:48\tResposta\tErica disse:\tGostaria de saber no caso quero comprar um terreno que tem o registro no incra o dono ja esta mais de 30 anos trabalhando no lote , por estar muito velho e nao ter filhos quer vender , se ele tiver a escritura posso comprar? oque devo fazer?\n27/08/2015 às 22:05\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro,\nSe o dono tiver a ESCRITURA da terra, registrada EM CARTÓRIO e no nome dele, será um negócio entre terceiros e já não diz respeito ao Incra.\nCaso contrário, é bom você verificar no Incra se o local é um assentamento ou se o assentamento já está consolidado.\nSe o assentamento ainda não tiver sido consolidado, as terras são do Incra e qualquer negócio feito com esse lote é irregular e ilegal, podendo acontecer do Incra te tirar da terra e assentar uma outra família no local.\nEm todo caso, procure a sede do Incra no seu estado e verifique a real situação do lote.\nAssessoria de comunicação do Incra Goiás\n28/08/2015 às 15:52\tResposta\tRogério Luiz Conceiçao disse:\tPosso exercer o cargo de vereador se porventura me candidatar e for eleito sem danos a condiçao de assentado?\n26/09/2015 às 22:41\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro Rogério,\nNão há impedimento algum a que assentados exerçam cargos públicos.\nO impedimento é no ato do cadastro.\nDe toda forma, exercendo ou não um cargo público, o assentado deve seguir as regras de explorar e morar no lote.\nCaso o exercício do mandato te impeça de cumprir essas regras, o melhor será devolver o lote ao Incra.\n30/09/2015 às 15:19\tResposta\tCarlos disse:\tAssentado do INCRA que invade, corta arame ou provoca prejuízos a proprietário de terras tem alguma punição por parte do INCRA.\n15/11/2015 às 11:39\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro sr. Carlos, O Incra não possui a tutela jurídica dos ‘assentados’.\nCada ‘assentado’ responde juridicamente ou criminalmente por seus atos – e o mesmo acontece com os proprietários de terra.\n08/12/2015 às 15:22\tResposta\tnelson trambaioli da silva disse:\toi sou de Americana sp, eu tenho cadastro no Incra e nunca saiu terra para mim sou analfabeto pois morei em sitio arrendado ate os meus 22 anos depois fui para a cidade pois não tinha mais terra para plantar, ai apareceu para mim uma terra de assentamento para trocar na minha casa que eu adquiri nos últimos anos a dona do assentamento tem a terra a 14 anos eu posso trocar com ela ou vou ter problemas futuros me responda grato.\n17/11/2015 às 11:35\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro senhor Nelson Trambaioli,\nAntes de fazer o negócio, verifique na Divisão de Desenvolvimento do Incra no seu estado se o assentamento em questão está ou não consolidado.\nSe o assentamento não estiver consolidado, o senhor pode sim ter problemas no futuro.\nSó como explicação do processo: o assentado só é dono da terra depois que o assentamento for consolidado pelo Incra (depois que a terra deixar de ser assentamento da reforma agrária). O processo de consolidação do assentamento é feito pelo Incra e é necessário cumprir uma série de exigências legais.\nAntes disso, as terras são do Incra. O assentado recebeu a terra apenas para morar e tirar dela seu sustento enquanto ele quiser e precisar. O assentado assina com o Incra um documento chamado Contrato de Concessão de Uso (que mais tarde será trocado pelo Título de Domínio), onde o trabalhador rural se compromete a morar e explorar a parcela com sua família – e onde ele concorda em não vender, alugar, emprestar, arrendar ou abandonar o lote, sob pena de perder seu direito sobre ele.\nEspero ter ajudado. Mais informações é só entrar em contato novamente.\n08/12/2015 às 14:26\tResposta\tRomária Sampaio disse:\tOlá Gilson, Estou em processo de negociação com uma imobiliária, para compra de um terreno/lote no extremo sul de São Paulo.\nEntretanto, a imobiliária mencionou que a escritura do terreno é do INCRA. Gostaria de compreender melhor o que significa esta escritura, antes de finalizar a compra.\n18/11/2015 às 17:26\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCara, srª. Romária Sampaio,\nQuando o Incra tem uma escritura significa que a terra ainda é dele.\nOs lotes individuais só pertencem de fato e de direito ao assentado quando o lote está escriturado no nome desse assentado.\nNesse caso, da escritura do lote em nome do assentado, é que ele pode dispor do lote à vontade (vender, trocar, arrendar, etc).\nEm todos os outros casos, seja qual for o nome do documento que o corretor lhe apresentar, há a possibilidade do Incra reaver o lote na Justiça.\nO lote só é escriturado no nome do assentado após o Incra ter ‘consolidado’ o projeto de assentamento do qual o lote é parte integrante.\nAntes de dar seguimento, consulte a Divisão de Desenvolvimento do Incra no seu estado para saber se o assentamento em questão já se encontra consolidado.\nAntes do assentamento chegar a essa etapa – de consolidação – qualquer negócio realizado com lotes da reforma agrário não terá segurança jurídica.\n08/12/2015 às 14:17\tResposta\tJOSE BERNARDINO DOS SANTOS disse:\tUm certo cidadão acampado aguarda o dia tao esperado de receber sua terra, porem ele tem restrição em seu nome ( SPC / CERASA ) principalmente no Banco do Brasil onde não conseguiu pagar um empréstimo pessoal. Sua preocupaçao é : será que tenho direito aos creditos rurais ? e o fomento ? e a moradia ? quais direitos dos ciclos eu posso perder ? será que vou ter direito somente a terra ?\n24/11/2015 às 20:36\tResposta\tarijuniorr disse:\tBoa noite, meu pai mora em um assentamento há 10 anos, agora está doente e precisa mudar pra cidade, investiu muito na ampliação da casa e em benfeitorias no lote, ele não quer fazer nada irregular…o processo de devolução e avaliação das benfeitorias eh rápido?\nPois ele precisa mudar-se com urgência pra fazer tratamento.\n13/12/2015 às 23:51\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro senhor Ari,\nNo processo de devolução de parcelas, o Incra tem de fazer uma avaliação das benfeitorias para o ressarcimento.\nNão é um um processo rápido como o que senhor e seu pai necessitam.\nAconselho que o senhor procure a Divisão de Desenvolvimento do Incra no seu estado e informe a situação do seu pai. Desde que comprovados os motivos, ele pode sim se ausentar da parcela sem risco de perder a terra. Em sua visita ao Incra, converse sobre os prazos e a melhor maneira de conduzir o processo. Desejo melhoras para o seu pai e que todo o processo seja o mais breve possível.\n29/12/2015 às 14:59\tResposta\tana disse:\tAquele tanto de lote que é vendido no corumbá -GO I II III e IV são legalizados? O povo vive oferecendo aqueles lotes em Brasília e tem vendido bastante. Vocês do incra podem responder se é um negócio dentro da lei?\n11/01/2016 às 14:04\tResposta\tIncra Goiás disse:\tBoa tarde, senhora Ana,\nNenhum negócio feito com parcelas DO INCRA é legal ou regular.\nAinda que a negociação de terras ocorra, os compradores podem perder a posse do lote a qualquer momento – sem direito a ressarcimento pelo Incra.\n13/01/2016 às 14:49\tResposta\tana disse:\tEu não sei se são terras do incra. Minha pergunta é Justamente essa. AQUELAS TERRAS SAO DO INCRA?\n14/01/2016 às 19:07\tIncra Goiás disse:\tCara Srª Ana,\nPrecisamos da localização exata ou das coordenadas para poder lhe responder se esses imóveis são área do Incra ou não.\nSe forem assentamentos, a venda é ilegal. Se não forem lotes de assentamento, a legalidade ou não da venda foge a nossa governabilidade.\n21/01/2016 às 14:42\tElizete disse:\tOla amigo , temos um sitio de assentamento e pretendíamos vender por causa do meu filho que tem autismo e fica muito longe da cidade o sitio , nem com um laudo mostrando que meu filho e autista eu não posso vender o sitio ?\n12/01/2016 às 18:03\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCara senhora Elizete,\nHoje, a legislação não prevê nenhuma situação em que a venda dos lotes é permitida, a não ser nos casos em que o assentamento já esteja consolidado e o assentado possua a escritura.\nNos casos extremos, há a possibilidade de devolução da parcela ao Incra, ficando o órgão responsável por ressarcir o assentado pelas benfeitorias.\nAusências temporárias das parcelas, para fins de tratamento, são aceitas pelo Incra, desde que o órgão seja comunicado.\nProcure a Divisão de Desenvolvimento no Incra do seu estado e apresente a situação.\nO Incra não tem interesse em prejudicar ou dificultar a vida do assentado.\n13/01/2016 às 14:45\tResposta\tjoao roberto disse:\tmeu irmao faleceu ja ha 02 anos ele tinha uma parcela que foi adquirida em 2005 eu como irmao e com concentimento da viura e filhos posso morar e documentar o sitio em meu nome?\n18/01/2016 às 14:08\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro Sr. João Roberto,\nOs lotes da reforma agrária não são passíveis de serem repassados por terceiros a quem lhes aprouver, ainda que se bem intencionados.\nQualquer transferência só tem efeito legal se tiver a concordância explícita e documentada do Incra.\nRecomendo que vocês agendem uma conversa e apresentem o caso à Divisão de Desenvolvimento do Incra no seu estado. Gilson Afonseca,\n20/01/2016 às 15:47\tResposta\tluiz disse:\tto com pobremas de saúde vou fazer um tratamento de saúde posso deixar meu primo morando no lote\n23/02/2016 às 20:11\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro senhor Luiz,\nPrimeiramente – e mais importante – informe o Incra que o senhor fará esse tratamento e que ficará ausente por um tempo dilatado.\nSe o senhor tiver exames ou algum laudo médico, junte cópia deles nesse informe entregue ao Incra.\nNo mesmo comunicado, deixe claro que temporariamente seu primo explorará a parcela.\nOs lotes entregues pelo Incra são para moradia e exploração pela família do assentado.\nO mais importante nessa situação é comunicar o Incra do seu afastamento para tratamento de saúde.\nSe o senhor não fizer isso, pode ficar configurado como ‘abandono de parcela’.\nO abandono de parcela pode fazer com que o senhor corra o risco de perder o direito ao lote, pois seria o descumprimento de uma das cláusulas que o senhor concordou em cumprir para ter direito ao lote, quando assinou o CCU ou o Título de Domínio.\n29/02/2016 às 16:44\tResposta\tRegina jesus disse:\tGostaria de saber se esta noticia e verdadeira ou não?, obrigada.\nA ocupação de áreas situadas em assentamentos da reforma agrária está mais simples, a partir desta quarta-feira, com a publicação das normas no Diário Oficial da União . Os pedidos de regularização poderão ser decididos nas próprias superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a comunidade assentada poderá se manifestar para embasar a decisão. Se o interessado não ficar satisfeito com o julgamento, poderá recorrer a uma segunda instância, o Comitê de Decisão Regional (CRD).\nOs procedimentos relacionados à venda de lotes, por exemplo, acabavam por dificultar e impedir o acesso de famílias. A venda de lotes era prática irregular. A partir de agora, o beneficiário terá a chance de adquirir ou permanecer no lote ocupado sem autorização do Incra, desde que atenda a alguns requisitos. Um deles é que a emissão do título ou contrato feito com o primeiro assentado no local tenha mais de 10 anos.\n13/03/2016 às 18:59\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCara sra. Regina,\nEssa notícia é de 2012, quando o Incra anunciou uma nova Instrução Normativa, a de nº 071 -sobre o processo de retomada e regularização de parcelas – que é válida até hoje.\nA Instrução foi publicada em maio de 2012. Quanto à informação se essa legislação interna facilita ou não a venda de parcelas, é inferência do repórter autor da matéria.\nAtualmente, os processos de retomada de parcelas irregulares seguem o que determina a IN 071.\nNo entanto, desde outubro de 2015, o processo de regularização previsto na mesma IN 071 está suspenso por decisão judicial.\nO Incra recorreu mas aguarda nova decisão. Portanto, no momento e desde outubro do ano passado, nenhum ocupante está sendo regularizado nas parcelas.\nE exceto pelo trecho que trata de regularização, essa instrução de que trata a matéria, a IN 071 está valendo em todo o país.\n16/03/2016 às 14:21\tResposta\tlucimar lima cordeiro disse:\tbom dia! meu nome e lucimar lima sou asedente do acetamento Padre Galileu do municipio de Jaupaci Goias e aqui ja foi vendidas varias parcelas e ja fui varias vezez ai no incra ja denunciei e nada esta sendo feito hoje mesmo foi vendidas mas duas o precidente do incra so tem bra bra bra mas nada aqui ate veriador comanda o incra e eu tenho mas de oito anos aguardando e nada ate fazendeiros ja comprou parcelas aqui como eu nao tenho dinheiro pra compra so fico olhando\ncade vcs pra ajuda quem precisa porque eu nao tenho 350;000\n19/03/2016 às 11:35\tIncra Goiás disse:\tCaro senhor Lucimar,\nEncaminharemos sua reclamação/denúncia à Divisão de Desenvolvimento de Assentamentos e ao superintendente regional, Jorge Tadeu Jatobá, que tomarão as providências que o caso exige.\nAssim que tivermos o resultado de alguma ação no PA Padre Galileu, informaremos diretamente o senhor.\nObrigado por denunciar e utilizar o Blog.\n21/03/2016 às 14:53\tAdriana Lermen Bedin disse:\tGostaria de saber se uma pessoa que tem um título de domínio sob condição resolutiva pode arrendar ou fazer contrato de parceria para conseguir produzir no imóvel?\nTambém gostaria de saber se existe alguma forma legal e correta de vender um imóvel que a pessoa tem título de domínio sob condição resolutiva.\n10/06/2016 às 20:43\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCara senhora Adriana,\nLotes em assentamentos não são bens negociáveis.\nA terra em assentamentos serve apenas para exploração – para o sustento – e moradia, conforme vem informado no verso do Título de Domínio.\nA exploração de que tratamos aqui é aquela realizada pelo parceleiro e a família – não exclusivamente pela pessoa do parceleiro.\nComo o Programa Nacional de Reforma Agrária prevê a exploração pelos familiares, ele veda qualquer utilização da terra por terceiros.\nO empréstimo, arrendamento, troca, aluguel ou venda do lote para terceiros são ilegais e irregulares e podem levar o parceleiro a ser desligado do Programa Nacional de Reforma Agrária e perder o direito ao lote.\nO Título de Domínio não equivale à escritura. Somente com o lote escriturado o parceleiro teria plenos poderes de posse.\n14/06/2016 às 15:52\tResposta\tJosé Carlos disse:\tEstava lendo a reclamação do Sr. Lucimar, mas infelizmente não é só neste assentamento que isto acontece. Sou do Paraná e aqui é muito comum a venda de terras, as vendas são feitas como se fossem terras comuns. Outros arrendam, só aparecem nos lotes nos finais de semana e para receber o dinheiro do plantio dos arrendatários, enquanto vemos tantas pessoas esperando uma oportunidade para ter suas terras, muito triste esta situação. Quando o INCRA tomará providências, de pelo menos vistoriar esses assentamentos. A maioria dos moradores compraram estes lotes e não possuem nem documentação, então uma simples visita já daria para o Incra ter uma ideia do comércio que existe nestes assentamentos.\n02/08/2016 às 16:33\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro senhor José Carlos,\nO Incra tem conhecimento das negociações envolvendo lotes em assentamentos e atua para coibir a prática e retomar as parcelas comercializadas.\nNo entanto, nosso poder de atuação é limitado, tanto pelo reduzido número de servidores em relação à quantidade de parcelas (em Goiás, por exemplo, temos cerca de 10 servidores para acompanhar e vistoriar mais de 13 mil lotes que distam um do outro até 500 km) quanto pelo fato do Incra não ter poder de polícia.\nO Incra não facilita ou faz vista grossa às ocupações irregulares. Há sim trabalho de vistoria e processos de despejo são encaminhados rotineiramente à justiça. Mas enquanto de um dia pro outro alguém pode se apossar de um lote, a fiscalização, abertura de processo e a enfim devolução do lote ao Incra pode levar anos para se concretizar.\nIsso é agravado pela complexidade do que denominamos por ‘irregularidades’. A legislação não faz distinção entre boa e má fé, no caso das irregularidades. Um trabalhador rural que é público alvo do Programa Nacional de Reforma Agrária e comprou um lote em assentamento e o explora a contento é tão irregular quanto um comprador que transforma o lote em chácara de fim de semana.\nComo servidor, e ciente da urgência das famílias que esperam pela terra há anos, comungo da mesma indignação dos leitores do Blog. Mas basta dar uma olhada na maioria das perguntas – e nem todas são publicadas – para notar que tratam quase todas do mesmo assunto: “comprei uma terra de um assentado e como faço agora?”.\nO Incra necessita sim de reforço de pessoal, de recursos e de estrutura para percorrer as parcelas rotineiramente e detectar irregularidades assim que acontecerem. Esse reforço só vai acontecer quando a sociedade assumir que as ocupações irregularidades em assentamentos lesam o país e não somente o Incra.\nDeveria ser do interesse de todos os cidadãos que nenhum assentado venda e que nenhum particular encontre facilidade para comprar um lote em assentamento. Pois o Programa Nacional de Reforma Agrária é bancado pelos impostos de todos nós. Cada irregularidade não apenas aumenta o custo da Reforma Agrária (e pesa mais no nosso bolso), mas também premia quem se apossa de um benefício que fará falta a quem realmente só tem a Reforma Agrária como meio de alcançar alguma segurança alimentar, social e econômica.\nGoiás – Aqui em Goiás, contamos ainda com denúncias vindo das associações dos assentamentos, dos movimentos sociais, dos leitores do Blog e das empresas de assistência técnica que prestam serviços para o Incra. Mas mesmo assim, as averiguações são feitas pelos 10 servidores supracitados e que nem sempre têm, no tempo certo, os recursos para viagens e estadias necessários para percorrer, um a um, os mais de 13 mil lotes nos quatro cantos do estado.\n17/08/2016 às 16:37\tResposta\tFarley Sales disse:\tEu queria saber o que tenho que fazer quando alguém que está acertado num a certamento do incra e que fazer a desistência e passar pose do lote rural para mim o que devo fazer e que órgão devo procurar para fazer este procedimento\n10/08/2016 às 14:16\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro senhor Farley Sales,\nSó o Incra pode transferir a posse de um lote em assentamento.\nO assentado que desiste de explorar e morar num lote, devolve a terra ao Incra.\nÉ o Incra quem vai decidir qual família será assentada no lote devolvido. E uma decisão exclusiva do Incra.\nNormalmente o Incra verifica a existência de excedente ou de filhos de assentados da mesma comunidade que formaram família e necessitam de sua própria terra.\nAinda assim, seria interessante o senhor procurar a divisão de Desenvolvimento da superintendência regional do Incra no seu estado e apresentar sua intenção de ser assentado no lote que ficará vago. Vale lembrar que o Incra só pode assentar quem se enquadra na definição legal do público alvo do Programa Nacional de Reforma Agrária.\nSe o senhor insistir em receber esse lote sem o conhecimento ou aprovação do Incra, o senhor estará em situação irregular, podendo ser retirado da terra a qualquer momento.\nÉ bom lembrar que já existe uma fila de famílias à espera de uma terra. E é exatamente para fazer justiça a essas famílias que é o Incra quem define, a partir dessa lista, quem será assentado.\n17/08/2016 às 15:26\tResposta\tlucimar lima cordeiro disse:\tEnfelismente o INCRA e um orgão desacrerditado não fazen nada quem tem dinheiro eles ajuda quem não tem eles não ta nem ai\n18/08/2016 às 11:16\tResposta\tailton lemos pereira disse:\tno asentamento de pradodopolis tem pessoas vendendo disendo que e açeito pelo incra esta correto\nfis cadastro a uns 15 anos participei de varas reunions aqui em ribeirao preto sp mas nao consegui gostaria de ter aseso aterra\n01/09/2016 às 11:20\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro senhor Ailton Pereira,\nNenhuma venda/compra de lotes em assentamentos é aceita pelo Incra.\nCidadãos que adquirirem lotes em assentamentos, através de particulares, não têm garantia alguma de que realmente ficarão com a terra e muito menos direito garantido da posse, já que o lote pertence de fato ao Incra – e é por isso que é um assentamento e não uma comunidade rural qualquer.\nRealmente não há um tempo limite para ser assentado ou para o Incra adquirir ou não uma terra. E são essas dificuldades que levam muitos trabalhadores a se organizarem em movimentos sociais para fazer pressão pela terra.\nNos últimos meses, uma decisão desfavorável do Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou novos cadastros e o assentamento de novas famílias. O Incra só voltará a fazer cadastro e a assentar novas famílias após o TCU liberar.\n12/09/2016 às 16:55\tResposta\tJosé Ferreira Lima disse:\tA Lei existe mas não está sendo cumprida, justamente pela lentidão do órgão e responsabilizar a Instituição e Sindicato do Seguimento que ele pertence desde que ele seja ligado (vinculado), porque eles são da base e tem conhecimento, mas não são responsável pela comercialização ilegal\n09/09/2016 às 19:11\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro senhor José Ferreira,\nQuem descumpre a Lei é aquele assentado que vende e o cidadão que compra um lote em assentamentos do governo federal. Eles é que são responsáveis pela comercialização ilegal.\nO Incra fiscaliza dentro de suas limitações, severas, de pessoal e estrutura e remete para a Justiça os casos em que a autarquia comprova o uso irregular de lotes em assentamentos.\nPadecer limitações não é contra a Lei. Comprar e vender parcelas em assentamento é contra a Lei.\nE é bom frisar que o fato da velocidade da fiscalização não ser a ideal não diminui ou anula a responsabilidade de quem comercializa lotes em assentamentos.\n12/09/2016 às 16:05\tResposta\tLeilane disse:\tPorque as pessoas que tem assentamento no rio grande do sul não conseguem as escrituras de terras? ?\nTem pessoas que tem mais de 16 anos morando e trabalhando na terra e não conseguem a escritura.\nSendo que as mesmas sempre usam a terra de acordo com as regras estipuladas pegam os projetos mais não conseguem a escritura para as terras serem suas.\nTem alguma maneira de agilizar esse processo devido a já ter bastante tempo? ?\n11/09/2016 às 11:11\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCara senhora Leilane,\nO que a senhora relata não é exclusividade do estado do Rio Grande do Sul, mas há mudanças já em curso.\nO presidente do Incra até já divulgou, na imprensa nacional, que tem estudos em andamento para mudar a prioridade de atuação da autarquia – investindo mais em titulação que na aquisição de novas terras.\nEssa disposição da atual gestão com certeza irá acelerar os mecanismos de titulação, já que além do tempo de permanência do assentado (como a senhora citou) existe uma série de outras providências a serem tomadas pelo Governo Federal antes do desmembramento do assentamento em lotes autônomos.\n12/09/2016 às 16:18\tResposta\tjefferson henrique disse:\tComo eu posso fazer uma denuncia?\n15/09/2016 às 20:38\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro senhor Jefferson Henrique,\nO senhor pode encaminhar a denúncia pelo e-mail: publico@incra.gov.br ou\n(também há a possibilidade de enviar diretamente o e-mail do superintendente regional do Incra no seu estado)\nOu por telefone, à Ouvidoria Agrária Nacional: 61 – 2020 – 0904\nAtente-se para juntar na denúncia o máximo de informações possível: número do lote, nomes, datas, testemunhas (caso houver), localização, etc.\nCasos de irregularidades envolvendo a coisa pública podem ser denunciados também no Ministério Público Federal.\n16/09/2016 às 16:15\tResposta\tdinei disse:\teu tenho um lote cadastrado pelo incra mas não tinha estrada depois de esperar nove anos eu achei outro sitio no mesmo assentamento e estou trabalhando e isso aconteceu sem autorização do incra pois faiz uns cinco anos que o incra não nos da asistencia como faço pra ta regularizando minha cituaçao\n10/10/2016 às 16:26\tResposta\tIncra Goiás disse:\tCaro senhor Dinei,\nSomente o Incra pode transferir o titular de um lote em assentamento.\nNeste caso, você está em situação irregular, já que não está morando ou explorando a terra que lhe foi destinada, conforme o CCU ou Título de Domínio que o senhor assinou com o Incra.\nO senhor deve procurar o Incra urgentemente e regularizar sua situação (o senhor e o titular do lote que agora ocupa, já que os dois estão em situação irregular).\nIndependentemente do Incra ‘dar assistência’ ou não, é o CCU ou Título de Domínio – previstos pela legislação – que regem a relação do assentado com o lote entregue pelo Incra. Nas regras que constam no verso do CCU ou Título de Domínio, está aquela que diz que o assentado não pode deixar de morar ou explorar o lote recebido do Incra.\nE que se o assentado o fizer, poderá ser desligado do Programa Nacional de Reforma Agrária e perder o benefício ( o lote).\n01/11/2016 às 15:21\tResposta\tDeixe uma resposta Cancelar resposta\tInsira seu comentário aqui...