Wagner Eger Ávila\n1 MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA DISTRITO FEDERAL RELATOR IMPTE.(S) ADV.(A/S) IMPDO.(A/S) IMPDO.(A/S) ADV.(A/S) : MIN. LUIZ FUX :ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON : WALTER ARANHA CAPANEMA E OUTRO(A/S) :CONGRESSO NACIONAL :PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO DIREITO CONSTITUCIONAL. DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO. CONTROLE JUDICIAL. CABIMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM EXCLUSIVA DO PARLAMENTAR EM EXERCÍCIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDO. LIMITES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA ACERCA DO VETO PRESIDENCIAL. ART. 66, 4º E 6º, DA CF/88. SOBRESTAMENTO DAS DEMAIS PROPOSIÇÕES ATÉ A DELIBERAÇÃO DO VETO PENDENTE. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE MAIS DE VETOS AINDA NÃO APRECIADOS. INERTIA DELIBERANDI CONFIGURADORA DE OMISSÃO INCONSTITUCIONAL. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE COMUNICAÇÃO DOS VETOS PARA FINS DE DELIBERAÇÃO. OFENSA AO PODER DE AGENDA POLÍTICA DO LEGISLATIVO NÃO CONFIGURADA. REVISITAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE QUESTÕES INTERNA\n2 CORPORIS. ESTADO DE DIREITO E PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS MINORIAS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A NORMAS REGIMENTAIS. CONHECIMENTO. DELIBERAÇÃO ACERCA DE MATÉRIA NÃO CONSTANTE DA ORDEM DO DIA. OFENSA À PREVISIBILIDADE E À CONFIANÇA RECÍPROCA NO FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR. AUSÊNCIA DE RELATÓRIO PRÉVIO DE COMISSÃO MISTA. OFENSA AOS ARTS. 104 E 105 DO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. LIMINAR DEFERIDA. 1. O parlamentar no pleno exercício do mandato eletivo ostenta legitimidade ativa ad causam para impetrar mandado de segurança com a finalidade de prevenir atos no processo de aprovação de leis e emendas constitucionais que não se compatibilizem com o processo legislativo constitucional. Precedentes do STF: MS nº , rel. Min. Moreira Alves, Tribunal Pleno, j. 08/10/1980, DJ de ; MS nº , rel. Min. Celso de Mello, RDA 191/200; MS nº , Min. Octavio Galloti; MS nº , rel. Min. Carlos Velloso, Tribunal Pleno, j. 13/02/2003, DJ ; e MS nº , rel. Min. Carlos Velloso, Tribunal Pleno, j. 18/02/2004, DJ\n3 2. O veto aposto pelo Presidente da República, na dinâmica da sua rejeição pelo Poder Legislativo, se sujeita aos limites jurídicos delineados no art. 66, 4º e 6º, da Constituição Federal; vale dizer, a deliberação legislativa acerca do agir presidencial deve ser imediata, competindo ao Poder Judiciário a sindicabilidade do comando constitucional acaso violado. 3. É inconstitucional a deliberação aleatória dos vetos presidenciais pendentes de análise legislativa, cuja simples existência subtrai do Poder Legislativo a autonomia para definição da respectiva pauta política, ex vi do 66, 6º, da CF/ É que resta necessária a deliberação dos vetos presidenciais na sua ordem cronológica de comunicação ao Congresso Nacional, o que importa na apreciação do veto parcial nº 38/2012, aposto pela Presidente da República ao Projeto de Lei nº 2.565/2011, somente após a análise de todos aqueles cujo prazo constitucional de apreciação já tenha expirado. 5. São cognoscíveis em sede mandamental as alegações de ofensa à disciplina das regras dos regimentos das Casas Legislativas, sendo certo que pela sua qualidade de normas jurídicas reclamam instrumentos jurisdicionais idôneos a resguardar-lhes a efetividade. Rejeição da doutrina das questões interna corporis ante sua manifesta contrariedade ao Estado de 3\n4 Direito (art. 1º, caput, CF/88) e à proteção das minorias parlamentares. 6. A leitura do veto parcial nº 38/2012, em regime de urgência, na sessão legislativa de , violou as disposições regimentais que impedem (a) a discussão de matéria estranha à ordem do dia e (b) a deliberação do veto sem prévio relatório da comissão mista. 7. Fumus boni iuris e periculum in mora configurados. Medida liminar deferida. DECISÃO: Cuida-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por Alessandro Lucciola Molon, Deputado Federal pelo Estado do Rio de Janeiro, contra o ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional que, acolhendo requerimento conjunto de urgência (Requerimento nº 12/2012), tornou iminente a possibilidade de apreciação do veto parcial nº 38/2012, aposto pela Presidente da República ao Projeto de Lei nº 2.565/2011. Narra o Impetrante que o aludido Projeto deu origem à Lei nº /2012, que fixa novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, além de aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. Em , a Exma. Presidente da República, Dilma Rousseff, vetou em parte o PL nº 2.565/2011 por reputá-lo contrário ao interesse público e à Constituição Federal. Poucos dias após, em , a Presidente em exercício do Congresso Nacional, Sra. Deputada Rose de Freitas, acolheu e submeteu à votação requerimento de urgência para a apreciação do citado veto presidencial, sem embargo das diversas questões de ordem levantadas pelo Impetrante e por outros parlamentares no sentido da impossibilidade jurídica de sua leitura naquela sessão legislativa. O 4\n5 pedido de tramitação mais expedita foi aprovado, no total, por 409 parlamentares (348 deputados e 61 senadores) e rejeitado por 91 (84 deputados e sete senadores). Segundo o Impetrante, apesar de não haver uma data definida, tudo indica que nos próximos dias será realizada sessão conjunta para fins de apreciação do veto nº 38/2012. Alega que a Presidente em exercício do Congresso Nacional, ao acatar o requerimento de urgência e submetê-lo à votação, violou seu direito líquido e certo à observância do devido processo legislativo, incorrendo nas seguintes violações às normas de regência: (a) Ofensa ao art. 66, 4º e 6º, da Carta de 1988, configurada por duas circunstâncias: (i) pela criação de um inusitado regime de urgência sem qualquer amparo na Constituição, o qual, a rigor, sequer faria sentido em matéria de apreciação dos vetos, porquanto sujeitos a prazo peremptório de 30 dias para sua análise; e (ii) pela apreciação aleatória ou voluntarista dos vetos presidenciais a projetos de lei, que já se acumulam em número superior a (três mil), alguns deles pendentes há mais de uma década. Alega que a análise dos vetos deveria seguir critérios objetivos e razoáveis, não podendo flutuar puramente ao sabor das conveniências políticas; (b) Desrespeito ao direito constitucional das minorias parlamentares, traduzida na criação de um procedimento legislativo ad hoc, aplicável tão somente a um veto específico, em franco prejuízo do debate justo, racional e transparente do tema, como evidenciam algumas manifestações realizadas naquela sessão legislativa por parlamentares contrários ao requerimento, as quais teriam sido completamente ignoradas pelo bloco político majoritário; (c) Afronta a diversos dispositivos regimentais do Congresso Nacional, notadamente daqueles que (i) impedem a apreciação de matérias que não estejam na ordem do dia; (ii) exigem a constituição de Comissão Mista para elaborar relatório acerca dos vetos presidenciais; e (iii) estipulam que eventuais lacunas normativas devam ser colmatadas prioritariamente com recurso ao Regimento do Senado Federal (e não ao 5\n6 da Câmara dos Deputados). Pugna pelo deferimento de medida liminar para impedir que seja realizada a iminente deliberação pela sessão conjunta do Congresso Nacional quanto ao veto parcial nº 38/2012. Afirma estarem devidamente caracterizados tanto o fumus boni iuris quanto o periculum in mora. Sustenta a inexistência de periculum in mora inverso, porquanto a manutenção provisória desse veto em particular corresponde apenas à manutenção provisória do status quo em matéria de distribuição dos royalties e participações especiais, existente há décadas. Ao final, postula a concessão definitiva da segurança para se determinar o cumprimento do art. 66 da Constituição Federal, reconhecendo-se que o Veto nº 38/2012 somente poderá ser votado após a apreciação dos vetos recebidos anteriormente. Por eventualidade, pede seja reconhecida a impossibilidade de que Veto nº 38/2012 seja apreciado antes dos demais apresentados na presente Legislatura ou Sessão Legislativa ou ainda seja reconhecido que o Veto nº 38/2012 não poderá ser apreciado antes do decurso do prazo constitucional previsto no art. 66, 4º, tendo em vista a existência de muitos outros vetos com o prazo já vencido. É o relatório. Passo a decidir. Preliminarmente, verifico de plano a legitimidade ativa ad causam do Impetrante para deduzir a pretensão veiculada nesta ação mandamental, na esteira da remansosa jurisprudência desta Corte quanto à existência de direito público subjetivo do parlamentar ao devido processo legislativo (Precedentes: MS nº , rel. Min. Moreira Alves, Tribunal Pleno, j. 08/10/1980, DJ de ; MS nº , rel. Min. Celso de Mello, RDA 191/200; MS nº , Min. Octavio Galloti; MS nº , rel. Min. Carlos Velloso, Tribunal Pleno, j. 13/02/2003, DJ ; e MS nº , rel. Min. Carlos Velloso, Tribunal Pleno, j. 18/02/2004, DJ ). É cediço que o parlamentar, fundado na sua condição de co-partícipe do procedimento de formação das normas estatais, dispõe, por tal razão, da prerrogativa irrecusável de impugnar, em juízo, o eventual descumprimento, pela Casa legislativa, das cláusulas constitucionais que lhe condicionam, no domínio material ou no plano formal, a atividade de positivação dos atos normativos (MS 6\n7 nº , rel. Min. Celso de Mello, j. 10/11/1999, DJ ). Conheço, pois, do presente mandamus e procedo ao exame liminar do mérito. A controvérsia travada nestes autos atinge o cerne da teoria constitucional em um Estado Democrático de Direito na medida em que conclama que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie sobre a validade jurídica do processo de elaboração das leis, núcleo fundamental da atuação política exercida pelos representantes do povo. Indispensável, por tal motivo, uma incursão, ainda que breve, sobre os limites da atuação do Poder Judiciário em um regime democrático. Os ideais da democracia e do constitucionalismo não obstante caminhem lado a lado vez por outra revelam uma tensão latente entre si. É que, de um lado, a democracia, apostando na autonomia coletiva dos cidadãos, preconiza a soberania popular, que tem na regra majoritária sua forma mais autêntica de expressão. De outro lado, o constitucionalismo propugna pela limitação do poder através de sua sujeição ao direito, o que impõe obstáculos às deliberações do povo. Como bem destacou Vital Moreira, ao afirmar que (...) por definição, toda Constituição constitui um limite da expressão e da autonomia da vontade popular. Constituição quer dizer limitação da maioria de cada momento, e, neste sentido, quanto mais Constituição, mais limitação do princípio democrático. (...) O problema consiste em saber até que ponto é que a excessiva constitucionalização não se traduz em prejuízo do princípio democrático (MOREIRA, Vital. Constituição e Democracia. In: MAUÉS, Antonio G. Moreira (Org.) Constituição e Democracia. São Paulo: Max Limonad, 2001, p. 272). Essa aparente contradição entre os valores albergados pelo Estado Democrático de Direito impõe um dever de cautela redobrado no exercício da jurisdição constitucional. Com efeito, é certo que os tribunais não podem asfixiar a autonomia pública dos cidadãos, substituindo as escolhas políticas de seus representantes por preferências pessoais de magistrados não eleitos pelo povo, como, aliás, testemunhado pela história constitucional norte-americana durante a cognominada Era da Lochner ( ), período em a Suprema Corte daquele país freou a 7\n8 implantação do Estado social a partir de uma exegese inflacionada da cláusula aberta do devido processo legal (CHEMERINSKY, Erwin. Constitutional law: principles and policies. New York: Wolters Kluwer Law & Business, 2011, p ). Nesse sentido, a Constituição não pode ser vista como repositório de todas as decisões coletivas, senão apenas dos lineamentos básicos e objetivos fundamentais da República. Deve-se, portanto, rechaçar qualquer leitura maximalista das cláusulas constitucionais que acabe por amesquinhar o papel da política ordinária na vida social. É esse o magistério de Dieter Grimm: A Constituição estrutura a ação política organizando-a, guiando-a, limitando-a. Mas ela não regula a ponto de a política estar reduzida à mera execução de ordens constitucionais. Dentro da moldura constitucional, os órgãos políticos estão livres para fazer as escolhas que, de acordo com seu ponto de vista, o bem comum exige. A eleição decide qual dos pontos de vista em competição é o preferido pela sociedade e qual o grupo político deve, dessa forma, liderar as posições no Estado e executar seu programa político. A seu turno, as Cortes, especificamente as Cortes Constitucionais, são chamadas a controlar se os outros ramos de poder, ao definir, concretizar e implementar os objetivos políticos agiram de acordo com os princípios constitucionais e não ultrapassaram os limites constitucionais [Do original: The constitution structures political action by organizing, guiding and limiting it. But it does not regulate it to an extent which would reduce politics to mere execution of constitutional orders. Within the framework of the constitution the political organs are free to make those choices which, according to their view, the common best requires. The election decides which of the competing views is preferred by society and which political group may therefore fill the leading positions in the state and carry out its political program. By contrast, courts and especially constitutional courts, are 8\n9 called to control whether the other branches of government, in defining, concretizing and implementing the political goals, have acted in accordance with the constitutional principles and not transgressed the constitutional limits]. (GRIMM, Dieter. Constitution Adjudication and democracy. Israel Law Review, vol. 33, 1999, p. 210). Sem embargo, não se pode perder de mira que a Constituição representa autêntica norma jurídica, dotada de força cogente, vocacionada a conformar condutas e apta a ensejar consequências pelo seu descumprimento. De há muito as Constituições deixaram de ser vistas como mera folha de papel, como sugeria Ferdinand Lassale (A essência da Constituição. Rio de Janeiro: Liber Juris, 1988), para assumir a posição de centralidade no sistema jurídico, enquanto definidora dos cânones estruturantes do Estado de Direito. A efetividade da Constituição depende, em grande medida, da atuação das cortes, as quais, embora não monopolizem a sua interpretação, têm como função precípua fiscalizar a observância e zelar pelo respeito das limitações constitucionais, cuja própria existência, como apontava Alexander Hamilton, somente pode ser preservada por meio do Judiciário, cuja função deve ser a de declarar nulos todos os atos contrários ao conteúdo manifesto da Constituição. Sem isso todos os direitos e prerrogativas não significariam nada (tradução livre do original: [By a limited Constitution, I understand one which contains certain specified exceptions to the legislative authority; such, for instance, as that it shall pass no bills of attainder, no ex post facto laws, and the like. Limitations of this kind] can be preserved in practice in no other way than through the medium of courts of justice, whose duty it must be to declare all acts contrary to the manifest tenor of the constitution void. Without this, all the reservations of particular rights or privileges would amount to nothing. (HAMILTON, Alexander. The Federalist, nº LXXVIII. Nova Iorque: Scribner, Armstrong, 1876, p. 541). Eis o desafio da jurisdição constitucional no Estado Democrático de 9\n10 Direito: não ir além da sua missão, nem ficar aquém do seu dever. Na lição irretocável de Daniel Sarmento e Cláudio Pereira de Souza Neto, de um lado, deve-se reconhecer o importante papel do Judiciário na garantia da Constituição, especialmente dos direitos fundamentais e dos pressupostos da democracia. Mas, de outro, cumpre também valorizar o constitucionalismo que se expressa fora das cortes judiciais, em fóruns como os parlamentos e nas reivindicações da sociedade civil que vêm à tona no espaço público informal (SARMENTO, Daniel; SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Direito Constitucional. Teoria, história e métodos de trabalho. Belo Horizonte: Fórum, 2012, 240). Firmadas essas premissas teóricas, deve-se analisar o modo como o texto constitucional alude à temática versada nestes autos, referente ao devido processo legislativo, notadamente à superação legislativa do veto presidencial aposto a projeto de lei. Consoante o disposto no artigo 66 da Carta de 1988, após a votação em ambas as Casas do Congresso Nacional, o projeto de lei aprovado deverá ser encaminhado ao Presidente da República para fins de sanção (CF, art. 66, caput). Nesse mister, porém, o Chefe do Poder Executivo não desempenha papel meramente protocolar, na medida em que detém a relevante prerrogativa de vetar o projeto, no todo ou em parte, caso o repute inconstitucional ou contrário ao interesse público (CF, art. 66, 1º). Em uma República presidencialista como a brasileira, o veto se afigura como importante mecanismo para o adequado funcionamento do sistema de freios e contrapesos (checks and balances). Ele faz a interlocução entre instituições legislativas e executivas no processo de elaboração das leis, tornando ainda mais dialógico o processo de vocalização dos anseios populares. Em clássica lição sobre o veto, o saudoso professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais José Alfredo de Oliveira Baracho, amparando-se nas lições de Herman Pritchett, pontuava que a existência deste poder [de vetar] é um fator constante no pensamento congressional e a planificação legislativa circunscrevese, normalmente, pela compreensão da necessidade de sancionar medidas que o Presidente está disposto a promulgar (BARACHO, José Alfredo de Oliveira. 10\n11 Teoria Geral do Veto. Revista de Informação Legislativa. Ano 21, nº 83, jul-set 1984, p. 183). A despeito do poder assegurado ao Presidente da República, a Constituição reconhece que a palavra final em matéria de processo legislativo cabe ao Congresso Nacional, razão pela qual lhe defere autoridade suficiente para rejeitar o veto do Executivo ( 4º) e aprovar o projeto de lei tal como originalmente confeccionado ( 5º e 7º). Como observa Manoel Gonçalves Ferreira Filho, em estudo clássico sobre o tema, no processo de formação da lei ordinária, no Brasil, a vontade principal é a do Congresso, na qual se integra, pela sanção, a vontade secundária do Presidente. Tanto é esta secundária que pode ser dispensada, pela aprovação do projeto por maioria qualificada (FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do processo legislativo. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 251). O poder de rejeição pelo Poder Legislativo do veto aposto a projeto de lei pelo Poder Executivo está presente nas Constituições brasileiras desde a fundação da República nacional. Deveras, a Carta de 1891 era clara ao consignar a possibilidade de deliberação sobre projeto vetado pelo Presidente, considerando-se aprovado, se obtiver dois terços dos sufrágios presentes à sessão de votação (art. 37, 3º). No mesmo sentido, dispôs a Constituição de 1934, ao pontuar que o projeto vetado será submetido, dentro de trinta dias do seu recebimento, ou da reabertura dos trabalhos, com parecer ou sem ele, a discussão única, considerando-se aprovado se obtiver o voto da maioria absoluta dos seus membros (art. 45, 2º). A Carta de 1937, ainda que sequer tenha entrado em vigor em sua plenitude (ex vi do seu art. 187), também previa a autoridade do Congresso Nacional para derrubar eventuais vetos do Poder Executivo a projetos de lei (Art. 66, 3º). O mesmo se passou com a Constituição de 1946, ao prever que, comunicado o veto ao Presidente do Senado Federal, este convocará as duas Câmaras para, em sessão conjunta, dele conhecerem, considerando-se aprovado o projeto que obtiver o voto de dois terços dos Deputados e Senadores presentes (art. 70, 3º). Inovadora, no entanto, foi a disciplina fixada pela Constituição de 1967, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 1/69, na medida em que previu a aprovação tácita do veto presidencial como consequência 11\n12 da não deliberação legislativa dentro do prazo assinalado de 45 dias (art. 59, 4º). A Constituição de 1988, seguindo a tradição republicana brasileira, previu a possibilidade de superação legislativa do veto presidencial a projeto de lei, consoante o previsto nos 4º e 6º, do seu art. 66. Eis a redação dos dispositivos: Art. 66. (...) 4º - O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto. 6º - Esgotado sem deliberação o prazo estabelecido no 4º, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final. O teor do texto revela alguns traços peculiares da disciplina inaugurada pela Constituição de Em primeiro lugar, a deliberação legislativa deixou de ser baseada no projeto de lei como um todo, passando a recair apenas sobre a parcela que tenha sido efetivamente vetada pelo Presidente da República. Em segundo lugar, o quórum tradicional de dois terços dos presentes (somente afastado na Carta de 1934) foi substituído pelo quórum de maioria absoluta dos integrantes de cada Casa legislativa reunidos em sessão conjunta. Em terceiro lugar, fixou-se um prazo de trinta dias para a apreciação do veto pelo Congresso Nacional. Em quarto lugar, o constituinte de 1988 previu duas consequências claras para o descumprimento do aludido prazo: a inclusão do veto na pauta da sessão legislativa seguinte e o sobrestamento das demais proposições, até a deliberação do Congresso Nacional. Sobressai da sistemática constitucional de 1988 um nítido propósito de reafirmação do papel deliberativo do Congresso Nacional. É o que fica evidente pela abolição do regime de aprovação tácita do veto presidencial 12\n13 não apreciado em tempo oportuno, o que, na prática, acabava por estimular a própria inertia deliberandi (discussão e votação). A Constituição de 1988, porém, avançou ainda mais no fortalecimento das discussões parlamentares ao prever o trancamento de pauta como consequência imediata para a ausência de deliberação legislativa. Ao sobrestar as demais proposições até a apreciação do veto, o constituinte ele próprio reconhece a importância da discussão parlamentar acerca do tema e, assim, direciona a pauta política do Congresso Nacional no sentido da sua imediata realização. Subjacente a esse modelo está uma tentativa de resgate da vitalidade legislativa brasileira, cujo vigor restou sensivelmente esvaziado pelo regime autoritário e centralizador característico da ordem constitucional pretérita. A previsão do eventual trancamento de pauta representa ainda confissão explícita do constituinte de 1988 acerca da insuficiência da tradição brasileira, que se limitava a fixar prazo para deliberação parlamentar sem estipular quaisquer consequências imediatas. Com efeito, a falta de consequências jurídicas claras para a inobservância dos prazos constitucionais acaba por transformá-los em meras recomendações, despidas de qualquer significação verdadeiramente normativa. Pouco importaria a linguagem imperativa em que vazado o dispositivo se lhe faltassem desdobramentos objetivos em razão do seu descumprimento. O trancamento de pauta foi a medida encontrada pelo constituinte de 1988 para, a um só tempo, dissuadir a inação congressual (dentro dos trinta dias assinalados pela Lei Magna) e impor a deliberação legislativa (após o vencimento do lapso temporal fixado). Enquanto espécies de normas jurídicas estruturantes do processo legislativo brasileiro, as regras constitucionais que disciplinam a superação legislativa do veto presidencial são plenamente sindicáveis em juízo, não se revelando, pela sua invocação e aplicação a casos concretos, interferência indevida do Poder Judiciário sobre questões políticas da alçada própria do Poder Legislativo. Aliás, a doutrina das questões políticas (political question doctrine), cunhada pelo Chief Justice John Marshall no célebre aresto Marbury vs. Madison [5 U.S. (1 Cranch)\n14 (1803)], considera impenetrável à autoridade do direito apenas decisões que envolvam apreciação de conveniência e oportunidade, entregues que são às escolhas dos representantes do povo. Este, todavia, não é o caso das regras procedimentais fixadas pelo constituinte, as quais, sendo imediatamente descritivas, não deixam espaço de conformação para o legislador. Os exatos limites da doutrina das questões políticas foram precisamente expostos pelo Ex-Ministro desta Corte, Pedro Lessa: Para se furtar à competência do Poder Judiciário, não basta que uma questão ofereça aspectos políticos ou seja suscetível de efeitos políticos. É necessário que seja simplesmente, puramente, meramente política. Quais são as questões exclusivamente políticas? As que se resolvem com faculdades meramente políticas, por meio de poderes exclusivamente políticos, isto é, que não têm como termos correlativos direitos encarnados nas pessoas, singulares ou coletivas, sobre que tais poderes se exercem. Quando à função de um poder, executivo ou legislativo, não corresponde, ou, antes, não se opõe um direito, de uma pessoa, física ou moral, que a ação desse poder interessa, um tal poder pressupõe evidentemente o arbítrio da autoridade, em quem reside. É um poder discricionário, que portanto não pode ser restringido pela interferência de outro. Poder meramente político é um poder discricionário. (...) Em substância: exercendo atribuições políticas, e tomando resoluções políticas, move-se o poder legislativo num vasto domínio, que tem como limites um círculo de extenso diâmetro, que é a Constituição Federal. Enquanto não transpõe essa periferia, o Congresso elabora medidas e normas, que escapam à competência do poder judiciário. Desde que ultrapassada a circunferência, os seus atos estão sujeitos ao julgamento do 14\n15 poder judiciário, que, declarando-os inaplicáveis por ofensivos a direitos, lhes tira toda a eficácia jurídica. (LESSA, Pedro. Do Poder Judiciário. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2003, p. 59 e grifos no original) A bem de ver, a própria noção de questão política vem sendo revisitada pela moderna dogmática do direito público brasileiro, para reconhecer que os espaços de escolha próprios das autoridades eleitas não configuram plexos de competências externos ao próprio ordenamento jurídico. A rigor, nos últimos anos viu-se emergir no pensamento jurídico nacional o princípio da juridicidade, que repudia pretensas diferenças estruturais entre atos de poder, pugnando pela sua categorização segundo os diferentes graus de vinculação ao direito, definidos não apenas à luz do relato normativo incidente na hipótese, senão também a partir das capacidades institucionais dos agentes públicos envolvidos. Com felicidade invulgar, Gustavo Binenbojm esclarece o ponto: as diversas categorias jurídicas que caracterizam os diferentes graus de vinculação à juridicidade (vinculação plena ou alto grau, conceito jurídico indeterminado, margem de apreciação, opções discricionárias, redução da discricionariedade a zero) nada mais são do que códigos dogmáticos para uma delimitação jurídico-funcional dos âmbitos próprios de atuação da Administração [e do legislador] e dos órgãos jurisdicionais. (BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo. Rio de Janeiro, Renovar, 2006, p. 226 grifos no original). De qualquer sorte, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, consoante apontado supra, reconhece que as regras que disciplinam o processo legislativo constitucional revestem-se de plena exigibilidade quando descumpridas pelos seus destinatários, o que enseja a intervenção do Poder Judiciário para restabelecer a higidez da ordem jurídica violada (ADI nº 3.146, rel. Min. Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno, j. 11/05/2006, DJ ; MS nº , rel. Min. Moreira Alves, Tribunal Pleno, j. 08/10/1980, DJ de ; MS nº , rel. Min. Celso de Mello, RDA 15\n16 191/200; MS nº , Min. Octavio Galloti; MS nº , rel. Min. Carlos Velloso, Tribunal Pleno, j. 13/02/2003, DJ ; e MS nº , rel. Min. Carlos Velloso, Tribunal Pleno, j. 18/02/2004, DJ ). Especificamente sobre a superação legislativa do veto presidencial a projeto de lei, a Corte já teve a oportunidade de se manifestar no julgamento conjunto do MS nº e do RMS nº 1.039, cuja questão de fundo versava o cumprimento pelo Poder Legislativo do quórum constitucional para derrubada do veto presidencial. Naquela ocasião, o Prefeito de Barbacena alegava que a Câmara Municipal teria rejeitado seu veto sem que fosse alcançado o número de votos exigido pela Constituição Estadual. O órgão judicial a quo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, não conheceu da postulação ao fundamento de se tratar de questão exclusivamente política. O plenário do Supremo Tribunal Federal, forte nas lições de Themístocles Brandão Cavalcanti, assentou que desde que a disciplina constitucional limita a competência de um poder na escolha dos meios ou da forma de proceder, deixa a questão de ser política e exclusiva, para subordinar-se ao exame judicial, desde que haja interesses feridos e direitos individuais comprometidos pelo ato emanado do poder competente. E decidiu que se não cogita, no caso, de questão política, e, sim, de mera exigência formal do ato legislativo, cuja invalidade a medida de segurança visa demonstrar restrito o exame da espécie à observância do quorum prescrito pelo Estatuto Fundamental do Estado, cabe ao Tribunal de Justiça proceder, de meretis, ao julgamento do feito. Eis as ementas dos aludidos julgados: A Questão política não é estranha à ação de poder judiciário, desde que esteja em jôgo uma relação jurídica subjetiva de ordem pública consubstanciada no exercício individual de uma função eletiva. Sua conceituação doutrinária em face do novo direito constitucional brasileiro. O mandado de segurança é meio hábil para garantia do direito político. (MS nº 1.006, rel. Min. Abner de Vasconcelos (Convocado), Tribunal Pleno, julgado em 15/06/1949, ADJ ) 16\n17 Competência do Poder Judiciário para decidir de questões abstraídas de caráter substancialmente político. Doutrina e jurisprudência. Veto pelas assembléias legislativas sem obediência do quorum legal. (RMS nº 1.039, rel. Min. Ribeiro da Costa, Tribunal Pleno, julgado em 15/06/1949, ADJ ) É, pois, evidente que a forma estabelecida pela Constituição Federal para a elaboração das leis limita a atuação do legislador e não configura questão política, mas sim matéria plenamente cognoscível pelo Poder Judiciário. Destarte, a atuação judicial neste campo, desde que adstrita às balizas constitucionais, resguarda o império da lei (rule of law) e preserva as regras do jogo democrático. Passo às alegações do Impetrante. Segundo narra, é fato notório que o prazo de trinta dias para deliberação do Congresso acerca do veto presidencial a projeto de lei tem sido reiteradamente descumprido a ponto de existirem, atualmente, cerca de vetos pendentes de apreciação, alguns deles há mais de uma década. Junta cópia da Ordem do Dia relativa à 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura (26ª Sessão Conjunta), realizada em , da qual consta o número de vetos até então pendentes de deliberação (Cf. Doc. 06) Articula que essa circunstância de fato impede a apreciação isolada do veto parcial nº 38/2012, por força do art. 66, 4º e 6º, da Constituição Federal. A tese sustentada merece acolhimento. Com efeito, consoante as premissas anteriormente expostas, a sistemática constitucional é clara ao cominar o sobrestamento das demais proposições legislativas como consequência imediata da falta de deliberação parlamentar sobre o veto. O texto é de clareza meridiana e não deixa margem a dúvidas: O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto (CF, art. 66, 4º). Esgotado sem deliberação o prazo estabelecido no 4º, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, 17\n18 até sua votação final (CF, art. 66, 6º). Tal como imperativamente redigidos, os comandos insculpidos no art. 66, 4º e 6º, da CF impõem um autêntico dever constitucional de deliberação legislativa. Deliberação essa que tem objeto preciso e bem delimitado: o veto presidencial cujo prazo de apreciação já tenha expirado. Ao impor um dever de atuação ao legislador, os aludidos preceitos tornam possível a configuração de omissões inconstitucionais, cujo perfil dogmático reclama exatamente um non facere qualificado por norma constitucional que obrigue determinada conduta positiva (CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2001, p. 1004). Trata-se, no entanto, de hipótese sui generis de omissão inconstitucional. É que a problemática do controle judicial das omissões encerra, via de regra, questões tormentosas do ponto de vista do processo constitucional, como já precisamente apontadas pelo Ministro Gilmar Mendes em sede doutrinária: Quando se pode afirmar a caracterização de uma lacuna inconstitucional? Quais as possibilidades de colmatação dessa lacuna? Qual a eficácia do pronunciamento da Corte Constitucional que afirma a inconstitucionalidade por omissão do legislador? Quais as consequências jurídicas da sentença que afirma a inconstitucionalidade por omissão? (MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2011, p ). Essas questões, porém, não se colocam em relação ao dever de deliberar imposto pelo art. 66 da Constituição. Neste pormenor, a cautela do constituinte foi tamanha que se fixou, de plano, (i) prazo específico para o cumprimento do dever constitucional de deliberação (30 dias), além da (ii) consequência para o caso de seu eventual descumprimento (trancamento da pauta do Poder Legislativo). Toda essa minúcia da disciplina normativa acaba por não exigir maiores esforços do Poder Judiciário na identificação da inertia deliberandi passível de censura constitucional. Aliás, mesmo quando a Lei Maior não fixa qualquer prazo específico ou não prevê consequências para a inatividade do legislador, a jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal já entendeu ser possível reconhecer a mora em deliberar sobre certas 18\n19 questões e, ato contínuo, declarar a inconstitucionalidade da omissão (cf. ADI nº 3.682, rel. Min. Gilmar Mendes, j , Tribunal Pleno, DJ ). O fato de atualmente estarem pendentes de apreciação mais de três mil vetos presidenciais denota, a mais não poder, quão dramático é o quadro atual de omissão legislativa no cumprimento do dever de deliberação colocado pelo art. 66 da Lei Maior. Nada obstante, a questão jurídica que se coloca no presente mandado de segurança tem lindes mais estreitos. Diz respeito à possibilidade de o Congresso Nacional, em um cenário de flagrante omissão, selecionar, consoante seu critério de conveniência e oportunidade, quais vetos irá apreciar, aí incluídos aqueles cujo prazo de apreciação sequer tenha expirado. Entendo que a resposta é negativa. Não pode o Congresso Nacional, em evidente atropelo, ignorar a realidade e, ao seu alvedrio, deliberar acerca de quaisquer vetos. Extrai-se da sistemática constitucional um nítido de dever de observância da ordem cronológica de comunicação dos vetos. A razão é simples: o próprio texto constitucional e não o Poder Judiciário suprimiu o poder de agenda do Legislativo na hipótese de inertia deliberandi acerca do veto presidencial. Deveras, considerada a importância dessa discussão, notadamente sobre a dinâmica da Separação dos Poderes, o constituinte foi categórico ao determinar o trancamento de pauta, que somente poderá ser reaberta com a votação acerca do veto. A inércia do legislador durante os trinta primeiros dias do recebimento do veto transmuda-se ipso iure (com o vencimento do prazo), em obrigação constitucional de decidir especificamente sobre o veto pendente, o que significa nada mais do que a própria supressão constitucional do poder de livre escolha sobre o que deliberar. Para que não restem dúvidas: o Congresso Nacional possui, em regra, a prerrogativa de selecionar o que decidir, construindo sua agenda política consoante seu juízo de conveniência e oportunidade. Essa prerrogativa, todavia, é suprimida pela Constituição na hipótese de inércia (por mais de trinta dias) na deliberação acerca do veto 19\n20 presidencial. Vencido este prazo, o art. 66, 6º, da Lei Maior, impõe seja deliberado um assunto específico (i.e., o veto pendente e nenhum outro), prejudicadas todas as demais discussões eventualmente constantes da pauta legislativa, trancada que fica por força da Constituição. Forçoso concluir que o primeiro veto recebido e não apreciado tempestivamente sobrestou a deliberação de todos aqueles que o sucederam, os quais, portanto, se encontram insuscetíveis de serem decididos antes que os anteriores o sejam. A prevalecer a mais ampla liberdade do Poder Legislativo, em detrimento da ordem cronológica, a imperatividade com que está redigido o art. 66, 6º, da Constituição, ficaria completamente esvaziada, transformando o que é obrigatório em facultativo. Bastaria que o Congresso deixasse vencer o prazo de mais de um veto e, posteriormente, escolhesse decidir sobre o mais recente, ignorando o anterior. Essa prática implicaria, no limite, uma desconsideração cabal do prazo peremptório estipulado pela Lei Magna, como, de fato, já vem acontecendo na reprovável práxis política nacional. Importante aqui rejeitar qualquer visão absolutista quanto ao poder de agenda do Congresso Nacional. Tal como qualquer outra prerrogativa em um Estado de Direito, ela também se exerce nos limites das balizas traçadas pelas Constituição. Desse modo, é certo que, na maior parte das vezes, as Casas Legislativas detêm o poder de selecionar e apreciar, de maneira autônoma, as matérias que considerem revestidas de importância política, cultural, econômica e jurídica para a vida do País. É do Congresso Nacional o poder de auscultar os anseios sociais e transformá-los em comandos jurídicos, revestidos de foça normativa. Sem embargo, essa margem de conformação cede diante de previsão constitucional em contrário, como ocorre na hipótese vertida. A regra peremptória de trancamento de pauta evidencia uma valoração de urgência haurida diretamente da Constituição, cuja posição na hierarquia das fontes, a faz preponderar sobre eventuais considerações de urgência do legislador ordinário. Passados os trinta dias da comunicação, o veto presidencial assume, por expressa regra constitucional, a centralidade da 20\n21 pauta legislativa. Calha observar que, aos olhos da Constituição, todo e qualquer veto presidencial é marcado pelo traço característico da urgência, que resta evidente pela possibilidade de trancamento da pauta legislativa em razão da sua não avaliação oportuna. Daí por que não há, diante da Lei Maior, vetos mais ou menos urgentes. Todos o são. Tanto é que a falta de análise legislativa do veto de qualquer veto implica sempre a mesma consequência: sobrestamento das demais proposições até a sua específica análise. Insta, por isso, ressaltar o regime de deliberação de vetos é um dos três procedimentos legislativos de tramitação urgente, apesar da falta de menção à palavra urgência no art. 66, 6º, da Constituição. De fato, ao lado do art. 62, 6º (regime de urgência para apreciação de medidas provisórias) e do art. 64 2º (regime de urgência para apreciação de projeto de lei de autoria do Poder Executivo), o art. 66, 6º, fixa a terceira hipótese de trancamento de pauta do Congresso Nacional. E é exatamente esse potencial obstativo que, a rigor, dá o tom do regime de urgência, independentemente do nomen iuris que a Carta Magna empregue na hipótese. Assim é que, como bem apontado pelo Impetrante, não faz sentido falar em regime de urgência para apreciação de vetos. Todos são urgentes e o são em grau equivalente. E não se diga que a apreciação cronológica dos vetos presidenciais impediria, na prática, a deliberação do veto parcial nº 38/2012, ante o número considerável de análises atualmente pendentes. Essa situação dramática foi produto exclusivo da inércia do Congresso Nacional em cumprir o dever constitucional previsto na Lei Maior. Como já bem observado pelo i. Min. Marco Aurélio, o quadro revela-se gravíssimo no tocante à observância do sistema de freios e contrapesos estampado na Carta de Conforme explicitado na Ordem do Dia de 9 de junho de 2011, pendem de análise parlamentar vetos presidenciais alguns há mais de dez anos, olvidando-se o 6º do artigo 66 da Constituição Federal, a impor, assim como ocorre com as medidas provisórias, o sobrestamento do exame das matérias legislativas, o trancamento da pauta, alfim, efeito reclamado pela Carta da 21\n22 República. Insisto: o Estado Democrático de Direito exige que as instituições exerçam os papéis atribuídos pela Lei Maior. O aprimoramento requer o cumprimento das regras, em especial daquelas destinadas à limitação do exercício do poder (MS nº , rel. Min. Marco Aurélio, decisão monocrática, j. 10/08/2012, DJe-166 de 22/08/2012). Tudo isso serve para dizer que inconstitucionalidades não se compensam, como já advertia o i. Min. Sepúlveda Pertence, de sorte que a crônica omissão inconstitucional no cumprimento do art. 66, 6º, da CF, não justifica um novo assalto à ordem jurídica, agora sob a forma de uma casuística subversão da ordem cronológica de deliberação dos vetos. Há ainda questões regimentais a examinar. Segundo narra o Impetrante, o ato da Presidente em exercício do Congresso Nacional, ao chancelar o requerimento de urgência e submetêlo à votação, incorreu em três vícios regimentais: (i) permitiu a apreciação de matérias que não estavam previstas na ordem do dia; (ii) ignorou a necessidade de constituição de Comissão Mista para elaborar relatório acerca dos vetos presidenciais; e (iii) aplicou o Regimento do Senado Federal (e não ao da Câmara dos Deputados, como seria o correto) para colmatar as lacunas normativas apresentadas pelo Regimento Comum do Congresso Nacional. Neste ponto, a questão que se coloca consiste em precisar, à luz do que dispõe a sistemática constitucional, o alcance da tutela judicial para apreciar os vícios ocorridos no âmbito interno do procedimento de deliberação das Casas Legislativas. Preliminarmente, é preciso demarcar que a jurisprudência tradicional desta Corte se consolidou no sentido de que tais assuntos se qualificam como questões interna corporis, considerando-os imunes ao controle judicial. Subjacente a tal orientação encontra-se um resquício da concepção ortodoxa do princípio da separação de poderes, que, de certa forma, ainda visualiza a existência de domínios infensos à intervenção judicial, reservados que seriam à instituição parlamentar, responsável pela solução final de toda e qualquer matéria emergente no seu interior. Tal concepção, todavia, não parece a mais adequada. Em um Estado 22\n23 Democrático de Direito, como o é a República Federativa do Brasil (CF, art. 1º, caput), é paradoxal conceber a existência de campos que estejam blindados contra a revisão jurisdicional, adstritos tão somente à alçada exclusiva do respectivo Poder. Insulamento de tal monta é capaz de comprometer a própria higidez do processo legislativo e, no limite, o adequado funcionamento das instituições democráticas. Daí por que se impõe revisitar esta atávica jurisprudência do Tribunal. Há pelo menos quatro razões substantivas para não se transigir com este entendimento ortodoxo e, consequentemente, encampar um elastério no controle jurisdicional nas questões jurídicas porventura existentes nas vísceras de cada Poder. Em primeiro lugar, as disposições regimentais consubstanciam, em tese, autênticas normas jurídicas e, como tais, são dotadas de imperatividade e de caráter vinculante. Sua violação, ademais, habilita a pronta e imediata resposta do ordenamento jurídico. Nesse cenário, é inconcebível a existência de normas cujo cumprimento não se possa exigir coercitivamente. Não há aqui outra alternativa: (i) ou bem as normas regimentais são verdadeiramente normas e, portanto, viabilizam sua judicialização, (ii) ou, a rigor, não se trata de normas jurídicas, mas simples recomendações, de adesão facultativa pelos seus destinatários. Este último não parece ser o caso. Em segundo lugar, conforme assentado supra, o papel das normas constitucionais é puramente estabelecer balizas genéricas para a atuação do legislador, sem descer às minúcias dos diferentes assuntos nela versados. E isso é verdadeiro também para o processo legislativo constitucional. Seus detalhes ficam a cargo do próprio corpo legislativo quando da elaboração dos Regimentos Internos. A fixação de tal regramento denota autolimitação voluntária por parte dos próprios legisladores, enquanto produção normativa endógena, que traduz um pré-compromisso com a disciplina interna de suas atividades. Disso decorre que se, por um lado, há um prévio espaço de conformação na elaboração da disciplina interna das Casas Legislativas, por outro lado, não menos certa é a assertiva segundo a qual, uma vez fixadas as 23\n24 disposições regimentais, tem-se o dever de estrita e rigorosa vinculação dos representantes do povo a tais normas que disciplinam o cotidiano da atividade legiferante. É dizer, o seu (des)cumprimento escapa à discricionariedade do legislador. Em terceiro lugar, como corolário do pré-compromisso firmado, as normas atinentes ao processo legislativo se apresentam como regras impessoais que conferem previsibilidade e segurança às minorias parlamentares, as quais podem, assim, conhecer e participar do processo interno de deliberação. Justamente porque fixadas ex ante, as prescrições regimentais impedem que as maiorias eventuais atropelem, a cada instante, os grupos minoritários. As normas de funcionamento interno das casas legislativas assumem aí colorido novo, ao consubstanciarem elemento indispensável para a institucionalização e racionalização do poder, promovendo o tão necessário equilíbrio entre maioria e minoria. Similar advertência foi feita pelo i. Ministro Marco Aurélio, que em lapidar lição assentou que o desrespeito às regras regimentais não se faz ao abrigo de imutabilidade jurisdicional, sob pena de reinar no seio das Casas Legislativas a babel, passando a maioria a ditar, para cada caso concreto, o que deve ser observado. As normas instrumentais, tenham ou não idoneidade constitucional, conferem a certeza quanto aos meios a serem utilizados e exsurgem como garantia maior à participação parlamentar. (STF, MS nº /DF, rel. Min. Marco Aurélio, DJ de ). Em quarto lugar, há um argumento de cidadania para admitir a sindicabilidade judicial nas hipóteses de estrito descumprimento das disposições regimentais. Trata-se de zelar pelo cumprimento das regras do jogo democrático, de modo a assegurar o pluralismo necessário e exigido constitucionalmente no processo de elaboração das leis. Por oportuno, vale transcrever a percuciente análise do professor da Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, em sua tese de doutoramento intitulada Devido Processo Legislativo, quando afirma que (...) esses requisitos formais são, de uma perspectiva normativa, condições processuais que devem garantir um processo legislativo democrático, ou seja, a institucionalização jurídica de formas 24\n25 discursivas e negociais que, sob condições de complexidade da sociedade atual, devem garantir o exercício da autonomia jurídica pública e privada dos cidadãos. O que está em questão é a própria cidadania em geral e não o direito de minorias parlamentares ou as devidas condições para a atividade legislativa de um parlamentar X ou Y. Não se deve, inclusive, tratar o exercício de um mandato representativo como questão privada, ainda que sob o rótulo de direito público subjetivo do parlamentar individualmente considerado, já que os parlamentares, na verdade, exercem função pública e representação política; e é precisamente o exercício necessariamente público, no mínimo coletivo ou partidário, dessa função que se encontra em risco. Trata-se da defesa da garantia do pluralismo no processo de produção legislativa, na defesa da própria democracia enquanto respeito às regras do jogo (...). (OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Devido Processo Legislativo. Belo Horizonte: Mandamentos, 2001, p ). In casu, o primeiro vício à disciplina regimental se deu em razão da autorização pela Mesa Diretora do Congresso Nacional da leitura do Veto nº 38/2012, sem que tal matéria se encontrasse na ordem do dia. De fato, a pauta da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura (26ª Sessão Conjunta), realizada em , incluía até o Veto nº 37/2012, deixando de fora o Veto nº 38/2012 (Cf. Doc. 06). Ao discutir questões relativas a este último, a Mesa do Congresso atuou sem amparo constitucional ou regimental. A estrita observância da ordem do dia é indispensável à adequada programação do parlamentar para os debates, evitando surpresas e manobras ardilosas de opositores. Somente com previsibilidade e clareza é que discussões francas e republicanas podem ter lugar. Em verdade, subterfúgios dessa natureza alimentam a desconfiança recíproca e frustram as condições necessárias à cooperação democrática no Estado brasileiro (SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Teoria constitucional e democracia deliberativa: um estudo sobre o papel do direito na garantia das condições para a cooperação na deliberação democrática. Rio de Janeiro: Renovar, 2006). Também não foram observados preceitos regimentais (arts. 104 e 105 do Regimento Comum do Congresso Nacional) que impunham a 25


Em Portugal, para os que gostam de grandes superfícies, nos próximos processos eleitorais só há duas opções. Ou votam Freeport ou votam BPN. Qualquer das escolhas é arriscada. A mais incerta, nesta altura, ainda é o BPN. Sabe-se que começa algures entre perdões fiscais num governo de Cavaco Silva, mas depois o rasto vai-se perdendo entre offshores e quadros de Miró, numa teia de descrições absurdas. Mas na investigação parlamentar do BPN há um elemento comum que tem transitado de sessão para sessão: o quase mutismo dos partidos do bloco central de interesses.\nOs registos da comissão mostram que apesar das monstruosidades já apuradas os dois grandes partidos da democracia portuguesa anulam-se em silêncios comprometidos e questões irrelevantes, enquanto CDS, Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português mantêm a pressão que tem empurrado os declarantes para a velha táctica de defesa ensinada por Richard Nixon aos seus cúmplices no Watergate. "Respondam sempre que não se lembram dos pormenores. Nunca se auto-incriminem. Nunca prestem informação voluntariamente". E é isso que tem acontecido. No BPN, os administradores executivos dizem que não se lembram sequer uns dos outros, quanto mais do que quer que tenham feito em duas décadas de roda livre de governos PSD e PS, em que os dinheiros do BPN andaram por contas de partidos e por praças com tradições de grande ética financeira como Marrocos, Líbano e as Ilhas Cayman.\nAs transcrições das audições em Comissão Parlamentar do caso BPN parecem decalques das actas do Congresso Americano nos inquéritos de Watergate, tal é a profusão dos "não-me-recordo" e "não-o-conheço". Portanto, em qualquer das três eleições, um voto no BPN pode equivaler a apoiar algo que ainda está de facto por explodir, mas que explodirá quando Nuno Melo, João Semedo ou Honório Novo chegarem à fase de indagar sobre a participação dos serviços do BPN em processos eleitorais do passado-presente.\nCom o BPN em fase pré-explosiva, o Freeport entrou na etapa pré-implosiva. Entre segredos de justiça e avales oficiais de inocência (surpreendentes para processos em segredo), a respeitabilidade do edifício judicial de investigação cai sobre si própria atingindo o absurdo das concomitantes "investigações sobre a investigação".\nDaqui a questão: vota-se Freeport ou BPN? O voto no BPN já se sabe quanto nos custou. Entre as clemências tributárias no governo de Cavaco Silva e as compras de empresas tecnológicas nesse conhecido centro de ciência avançada que é Puerto Rico, os portugueses já desembolsaram 1,8 mil milhões de euros para pagar as megalomanias de dois membros do núcleo duro político do actual presidente da República.\nPublicada por Fazendas à(s) 04:28


Vascular | AngioSkin | Clínica de Dermatologia e Cirurgia Vascular\nBlog » Vascular\nAneurisma é uma dilatação anormal de um vaso sanguíneo provocada pelo enfraquecimento das paredes do vaso, trauma ou infecção. Os maiores riscos desse abaulamento na parede do vaso são ruptura e hemorragia. Embora aneurismas estejam muito associados ao cérebro, é importante ressaltar que ele pode acontecer em qualquer artéria, sendo de especial atenção para o Cirurgião […]\nSaiba Mais Como funciona a Escleroterapia\nA escleroterapia é um procedimento não cirúrgico muito utilizado no tratamento de microvarizes (vasinhos) e varizes, consistindo na obstrução de uma veia varicosa através de uma reação inflamatória induzida por um agente químico (esclerosante) ou pelo calor (laser). A veia tratada acaba sofrendo fibrose e sendo reabsorvida, o que faz com desapareça, deixando de causar […]\nSaiba Mais Dicas para evitar o aparecimento das varizes\nSegundo estimativa do Ministério da Saúde, cerca de 70% dos adultos brasileiros apresentam algum tipo de veia varicosa. A questão, no entanto, vai muito além da estética: o quadro de varizes pode evoluir e o acúmulo de sangue nas pernas pode gerar complicações como dores, inchaço e até flebites. Apesar de haver grande influência da […]\nSaiba Mais O que é um Stent e quem deve colocar?\nO stent é um pequeno tubo feito de uma malha de metal perfurado e expansível, muito comum em angioplastias. Ele é colocado dentro de uma artéria, com objetivo de mantê-la aberta, fazendo com que o sangue possa fluir normalmente e evitando uma nova obstrução. Aqui na AngioSkin realizamos o procedimento nos vasos periféricos, sendo estes: […]\nSaiba Mais Por que as pessoas estão tendo AVC cada vez mais jovens?\nO Acidente Vascular Cerebral, ou AVC é ainda a principal causa de mortalidade no Brasil e sempre esteve mais relacionado a pessoas de maior idade. Nos últimos anos, no entanto, os casos de AVC em pessoas jovens (menores de 45 anos), têm crescido. Dados do Ministério da Saúde apontam que, em 2012, 4 mil pessoas […]\nSaiba Mais Atividades para melhorar a circulação das pernas\nTer uma boa circulação nas pernas é fundamental, principalmente a longo prazo, para a saúde e força dos membros inferiores. Além de se alimentar de forma saudável, existem exercícios simples que você pode fazer para garantir a boa saúde da sua circulação. 1) Não fique sentado ou em pé por muito tempo. Essa dica é […]\nSaiba Mais Alimentos e bebidas que previnem a má circulação\nA má-circulação pode causar vários problemas, como celulite, varizes, colesterol alto, fadiga, dor nas pernas e inchaço, no caso dos diabéticos ou pessoas com resistência à insulina. De forma geral, há diversos fatores que podem afetar a circulação sanguínea, entre eles, a alimentação. Uma alimentação rica em vitaminas e minerais, além de uma boa hidratação, […]\nSaiba Mais SBACV lança programa para estimular a prevenção de doenças\nO Checkup Vascular pretende diminuir o número de complicações e mortes por doenças vasculares A Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV) lançou o Checkup Vascular – programa para alertar a população sobre doenças vasculares que não apresentam sintomas e diagnosticá-las precocemente. Entre as 10 doenças que mais matam no mundo, de acordo com a […]\nSaiba Mais Frio é responsável por aumento nos números de infarto\nO inverno chegou surpreendendo com suas baixas temperaturas. E apesar da estação agradar muitas pessoas, é essencial ficar atento à saúde. Nos dias mais frios, os índices de infarto podem aumentar em até 30%, principalmente quando a temperatura está abaixo dos 14 graus. Pacientes com idade entre 75 e 84 anos e aqueles com doença […]\nSaiba Mais O que é a trombose venosa profunda?\nSaiba quais os sintomas e o tratamento mais adequado para a doença Aos 32 anos, Valéria Pereira da Silva desenvolveu trombose venosa profunda (TVP), uma “formação de coágulos dentro das veias que promovem obstrução”, como explica o especialista, Márcio S. A trombose venosa é desenvolvida no organismo quando as válvulas que bombeiam o sangue dos […]


O que a pandemia nos ensinou para o futuro das profissões - Sou Técnico Administrativo - Sou PUCRS\nO que a pandemia nos ensinou para o futuro das profissões\n30/07/2020 - 14h48\nDiferentes áreas, o mesmo desafio: se reinventar em tempos de crise\nNovas relações de trabalho e formas de gerir, humanização de marcas, tecnologias e inovações para o cotidiano, um futuro em constante transformação. Não, nós não estamos falando do “futuro pós-pandemia”, mas sim da realidade causada pela aceleração digital provocada pela Covid-19: o novo normal acontece hoje.\nSeparamos para você as melhores dicas e os destaques das aulas abertas realizadas pelas nossas professoras e professores de todas as Escolas sobre como se preparar para as novas demandas do mercado e acompanhar as reivindicações da sociedade de forma consciente. 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Isso tudo muda as abordagens tradicionais, e acaba incentivando o interesse em cuidar da alimentação.\nAssista às aulas gratuitamente: Como ficará nossa mente quando a vida voltar? Dicas práticas da neuropsicologia, educação física e nutrição e Os aprendizados trazidos pela Covid-19 para a área da saúde.\nEsteja preparado para o futuro das profissões\nVocê sabia que quem estuda ganha mais? Pessoas formadas no ensino superior costumam ganhar mais que o dobro (140%) do que quem possuiu apenas o ensino fundamental. É o que mostra o relatório Education at a Glance, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as nações consideradas mais ricas.\nEstude na PUCRS, a melhor universidade privada do País, e conte com uma estrutura completa, ao mesmo tempo em que prioriza a segurança, com a adaptação das aulas e de protocolos. Conheça todos os nossos benefícios aqui!\n12/08/2020 - 18h14\nPUCRS Store e Parque Esportivo retomam funcionamento\n12/08/2020 - 10h53\nDia Nacional dos Direitos Humanos: se importar com o outro é olhar para si\nNovo decreto autoriza funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, entre outros\nAcesso a direitos básicos e o combate aos crimes de ódio são pautas recorrentes na sociedade


Fala Sério Mix: ENTREVISTA\n“Não cabe a mim me avaliar como líder de Governo”.\nEm entrevista ao Circuito Mato Grosso, o deputado estadual Mauro Savi (PR), afirma que sua permanência como líder de governo na Assembléia Legislativa, cabe ao governador Blairo Maggi. Essa possibilidade surgiu com a dificuldade de relacionamento verificada entre a AL e o Governo.\nCMT – Recentemente o senhor, juntamente com o deputado federal Wellington Fagundes, esteve com o Ministro das Cidades, Márcio Fortes, para reivindicar recursos do PAC para outros onze municípios. O senhor acredita que estes municípios conseguirão esses recursos?\nMV – Com certeza, teve esses quatros municípios maiores e agora, automaticamente, o Programa vai atingir outros municípios com menor população. Nós conversamos também sobre o FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), aonde foi inserido uma série de municípios como Campo Verde, Sorriso. Pedimos ao Ministro na abertura do outro projeto, que abre dia 5 de novembro, a inclusão desses municípios que têm os investimentos aportados. É o caso de Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Mirassol D’Oeste, Campo Verde, Sorriso que estão recebendo investimentos de grande ordem de empresas como Sadia, Perdigão, Bondio, Friboi, Bertin, em Diamantino. Apesar disso têm carência de infra-estrutura de habitação, escola, casas, educação e saúde. A demanda tem aumentado muito e o município e o governo do Estado conseguem acompanhar. Haja vista que Lucas do Rio Verde está gerando cinco mil empregos automaticamente. Isso significa, basicamente, três a quatro mil famílias que não têm onde morar. Nada mais justo do que o Governo entrar nessa posição, juntamente com o governo federal, para fazer com que estas coisas aconteçam.\nCMT – O que o Estado pretende fazer para que estes municípios recebam recursos do PAC?\nMV- Parcerias. A palavra de ordem hoje do governo federal é “parcerias”. Temos uma série de municípios inadimplentes, como temos também uma série de municípios que estão aptos a receber este recurso e cabe ao governo do Estado fazer o que fez com Cuiabá e Várzea Grande. Ajudando para que estes recursos venham. Tivemos também do Ministro uma condição até alarmante, que 95% dos municípios não têm projeto hoje no Ministério das Cidades. Avisamos aos Prefeitos para que eles se insiram nesse projeto dia 5 de novembro, que é quando vai ocorrer o fechamento deste programa, para que eles sejam analisados pelo Ministro.\nCMT – Como o senhor avalia o relacionamento do poder legislativo com o poder executivo?\nMV – Nosso trabalho é fazer com que esses relacionamentos sejam cada vez mais próximos. Temos problemas, lógico que temos. Problemas pontuais, problemas às vezes de partidos, mas cabe a nós trabalharmos, diuturnamente, para que essas pendências sejam sanadas e que a harmonia impere entre os poderes. Seja o legislativo, seja o executivo bem como o judiciário.\nCMT – Como o senhor avalia o desempenho do legislativo à frente das CPI’s? Isso seria uma forma de retaliação junto ao executivo?\nMV- CPI’s se entende de uma série de formas. Uma delas é a questão técnica, que nós tentamos, como membros da CPI da Sema, pautar encaminhamento técnico. Infelizmente, às vezes, ela descamba para o lado político, o que não é ruim só para os parlamentares como para a sociedade. Não é o intuito dos parlamentares, dentro de uma CPI, que significa Comissão Parlamentar de Inquéritos descambar para a política, mas tem que ser respeitado. Todos aqui têm o mesmo direito de voto, somos 24 no colegiado, uma série de partidos, uma série de localidades, de regiões aonde tem que se ter respeito a todos. Temos aí uma suposta criação de uma nova CPI. Entendemos a questão de todos os parlamentares no que diz respeito à fiscalização. Agora também temos que entender que, com os investimentos aportados hoje no Estado de Mato Grosso, há uma preocupação muito grande, porque como nós não temos a logística nesse Estado, que seja ela próxima aos grandes centros, temos que ter mais incentivos e nesse ponto o Governo tem trabalhado. Agora nos preocupa qual é a reação desses investidores, desses empresários em cima de uma posição dentro do governo do Estado de Mato Grosso.\nCMT – Atualmente o senhor é líder de Governo. Como o senhor avalia a sua atuação?\nMV – Sou líder de Governo há três anos. Eu passei o mandato na reeleição do Blairo Maggi como líder do Governo. A minha avaliação tem que ser feita por quem me confiou o cargo, que é o Governador. Líder de governo na Assembléia é um cargo de confiança do Governador. É uma pessoa que tem um trânsito um pouco mais aprimorado entre os pares, que tem um jogo de cintura, de maleabilidade com uma série de encaminhamentos aqui na Assembléia, seja em projetos, seja em vetos, em posições dentro do orçamento, dentro da LOA, do PPA aonde você tem que fazer não só o jogo do governo, mas fazer com que o deputado parlamentar tenha essa resposta dentro da parte técnica das secretarias. E cabe ao deputado Mauro fazer com que os secretários ou a parte técnica das secretarias, pautada a matéria, venham aqui explicar ao deputado. E a questão de avaliação não cabe a mim me avaliar. Eu tenho a convicção de que pela minha permanência, não só no primeiro mandato, como no segundo, sou bem avaliado pelo governador e pela equipe de governo.\nCMT – Há boatos de que o deputado deixará o cargo de líder de governo, é verdade?\nMV – Não. Não são boatos. Isso circulou pela imprensa devido a uma discussão minha com o secretário (de Fazenda, Waldir Teis) e isso faculta a mim como faculta a ele a discordar de alguns pontos. Eu discordei de alguns pontos dele e ele discordou de alguns pontos meus. O que eu sempre faço e fiz desde o meu primeiro mandato, que é só de um ano como líder, é colocar o meu cargo à disposição do Governador na livre escolha dele. Temos aí se aproximando um pleito eleitoral e uma série de partidos que estão na base hoje, temos partidos que vieram para a base há pouco tempo, no caso do PT, cabendo a ele a minha permanência ou não. A minha obrigação como parlamentar, como parceiro deste governo, como base aliada é colocar o meu cargo à disposição dele para não dar constrangimento nenhum na sua decisão.\nPostado por Viviane Petroli às 23:21:00


Chocolate, bolachas e outros doces Ricoy Supermercados promoções e preços| Seus Folhetos\nChocolate, bolachas e outros doces Ricoy Supermercados preços e promoções\nVeja as promoções desta semana da loja Ricoy Supermercados no produto Chocolate, bolachas e outros doces com ofertas que duram desde -. Obtenha as ofertas e promoções mais recentes do produto Chocolate, bolachas e outros doces na loja Ricoy Supermercados aqui, e poupe dinheiro.\nSe estiver mesmo interessado em poupar nas compras e quiser poupar o mais possível, deve seguir cuidadosamente todas as promoções semanais mais recentes que são colocadas na nossa página web. Nós promovemos promoções do produto Chocolate, bolachas e outros doces na loja Ricoy Supermercados regularmente, e temos os encartes semanais mais recentes com ofertas no produto Chocolate, bolachas e outros doces na loja Ricoy Supermercados disponíveis desde o primeiro momento em que entram no mercado.\nNão têm de ser apenas promoções do produto Chocolate, bolachas e outros doces na loja Ricoy Supermercados, você pode procurar por ofertas no produto Chocolate, bolachas e outros doces noutros vendedores, como -, ou pode consultar promoções fantásticas, descontos e ofertas de produtos procurados por outros compradores na nossa página web. Entre as promoções mais populares ultimamente estão descontos nos seguintes produtos: Chapéus, cachecóis e luvas, Cervejas, corda de pular, CD player, Cars, chave de boca, cebola frita, Calçado, Cuidados para calçado e roupa, Cuidados da pele. Nos Seus Folhetos publicamos milhares de novas ofertas especiais por dia e se quiser as melhores promoções, deve continuar a visitar-nos!\nChocolate, bolachas e outros doces Coop\nChocolate, bolachas e outros doces Farmácias Descontão\nChocolate, bolachas e outros doces Maxxi Econômica Farmácias\nChocolate, bolachas e outros doces Public Superatacado\nChocolate, bolachas e outros doces SuperFácil Atacado\nChocolate, bolachas e outros doces Supermercado Bengala\nChocolate, bolachas e outros doces Ricardo Eletro\nChocolate, bolachas e outros doces StyloFarma\nChocolate, bolachas e outros doces Farmácias Nissei


NovaEnergia • Central Nuclear em Portugal?? - Página 3\nEnviado: terça jan 15, 2008 6:11 pm\nquem nao aprendeu nada foste tu itsix, mas has-de aprender. se vendes-te a tua alma aos monopolios o problema é só teu. da minha parte jamais comprometeria o bem estar de alguem por causa do apetite foraz por lucro e ideias tortas. será uma opção que cada um terá que tomar por si proprio. o que escolheres será o teu futuro. por mim não obrigado.\nEnviado: terça jan 15, 2008 9:49 pm\nmas nós somos autosuficientes. e, também exportamos. mas com inteligência que as emoções aqui são prejudiciais. quando é mais barato importar e reservar energia primária para outras ocasiões, ou evitar o lançamento de mais uma central para produzir pouco. importa-se. é uma boa gestão de recursos.\nEnviado: quarta jan 16, 2008 1:29 pm\nquam falei em comprar energia aos espanhois, foi uma força de expressão, já que toda a europa está toda interligada, em termos de rede electrica, e de uma prespectiva mais global, o transito de energia realiza-se maioritariamente de norte para sul, sendo que os paises nordicos com grande parte da sua energia electrica vir de fontes renovaveis tem "excesso" de produção e vendem para outros paises.\nisto é um pouco complicado de explicar, mas a interligação das redes electricas, permite uma melhor gestão dos recursos, disponiveis, e assim aproveitando ao maximo as energias renovaveis.\nEnviado: quinta jan 17, 2008 9:08 pm\n- são 8 com capacidade de 7446mw para 45 milhões de habitantes.\n- o programa está estável, sem novas centrais planeadas nem centrais para desactivação.\n- são 17 com capacidade de 20339mw para 82 milhões de habitantes.\n- estão a considerar desmantelar centrais.\n- são 23 com capacidade de 11852mw para 60 milhões de habitantes.\n- estão a ser planeadas novas centrais.\n- são 59 com capacidade de 63363mw para 65 milhões de habitantes.\n- estão a ser construídas novas centrais.\narménia;holanda;eslovénia;lituânia - 1 central nuclear\nroménia - 2\nbulgária;hungria;finlândia - 4\nsuíça - 5\nrép. checa;eslováquia - 6\nde todos estes, os unicos a pensar desactivar centrais são a alemanha e a bélgica.\na itália está a desactivar todas as que tem.\nao todo, na ue há 147 reactores, mais 2 em construção e 7 propostas.\ne para quem não sabe o segredo de sacavém...\nhttp://en.wikipedia.org/wiki/list_of_nu ... s#portugal\nnuclear power plants provided 15.2 percent of the world's electricity production in 2006. in total, 16 countries relied on nuclear energy to supply at least one-quarter of their total electricity. countries generating the largest percentage of their electricity in 2006 from nuclear energy were:\ns. korea 38.6\noutra coisa. se diminuirmos a quantidade de petróleo para produção de energia, sobra mais para transformar e exportar. sim, portugal é um exportador de gasolina. logo talvez dê para equilibrar a balança. ergo menos impostos. e por aí fora....\nEnviado: sexta jan 18, 2008 2:33 am\né com as estatisticas que nos evoluimos, nao é hlopes? sabe quantas pessoas se drogam no mundo? é verdade, continuo na minha ... sempre lúcido. obrigado pelos numeros vazios.\nEnviado: sexta jan 18, 2008 11:11 am\nblueskyh20 Escreveu: é com as estatisticas que nos evoluimos, nao é hlopes? sabe quantas pessoas se drogam no mundo? é verdade, continuo na minha ... sempre lúcido. obrigado pelos numeros vazios.\na demagogia no seu melhor.......não é, blueskyh20?\no que tem uma coisa a ver com outra, tenta elucidar os coitados iletrados......\na visão curta dos políticos em portugal é notória. é também isso que nos dizem as estatísticas, que documentam os atrasos constantes em todos os sectores importantes. quem esteja realmente lúcido, é capaz de perceber isso.... com estatísticas podemos perceber quem está evoluir e quem não....\nEnviado: sexta jan 18, 2008 11:38 am\ndesculpem lá qualquer coisinha...mas qual dos dois ganhará o concurso de demagogia, quem afirma:\nou quem afirma:\nentão a estatística não é uma ciência útil na análise dos fenómenos? não será ela usada por todos os cientistas de todos os ramos? da engª á medicina ou mesmo ás ciências sociais?\ne todos os políticos são diferentes dos povos de que emanam? vêm de algum planeta onde são gerados só políticos e não nascem iluminados? esses nascem por aqui em geração espontânea e nunca se envolvem na política, apenas na politiquice dos grandes debates de café? e ainda por cima são os "realmente lúcidos". francamente!!!\nagradeço o quadro estatístico porque ajuda efectivamente a conhecer a realidade.\nEnviado: sexta jan 18, 2008 11:54 am\nsondagens já as houve:\nestudo expresso/eurosondagem revela que maioria dos portugueses quer construção de central\n51,7 por cento a favor e só 33,5 são contra. mas a maioria dos portugueses não está disposta a deixar o carro para usar mais os transporte\nnum referendo sobre a construção de centrais nucleares em portugal, a maioria dos eleitores (51,7%) votaria a favor e 33,5% contra, revela uma sondagem expresso/eurosondagem. questionados também sobre as várias formas de energia, os inquiridos consideram que o petróleo é a que tem um impacto mais negativo no ambiente (41,8%). segue-se o carvão (30,5%), a nuclear (13,1%) e o gás natural (3,5%). »\natenção esta sondagem é de 2006, para já no meu entender está desactualizada!\neu depois destes anos continuo a dizer não pois não existe resposta para a parte menos limpa do nuclear, os residuos e como bons portugueses que somos varremos para debaixo do tapete!\nsó para meter mais achas na fogueira pois gostaria de saber onde seria construida a dita!!!! pois havia de ser bonito, com a incineração é complicado com a central nuclear será mais fácil já que a maioria a quereria no seu "quintal"!\nEnviado: sexta jan 18, 2008 12:11 pm\najosemor Escreveu: desculpem lá qualquer coisinha...mas qual dos dois ganhará o concurso de demagogia, quem afirma:\nacho que percebeste mal, a lucidez que menciono tem de ver com a invocada pelo\nquanto aos políticos e as políticas, acho que que o país poderia evoluir muito mais se tiver energia mais barata e de origem nacional (ié. se o dinheiro não saísse do país para pagar energia). a dependência energética nas fontes exteriores é crítica.\nsomos uma democracia, logo temos os políticos que elegemos e merecemos. 90% deles está lá pelo dinheiro que ganha e pelo poder que lhes dá outros benefícios. quem tenta fazer algo para melhorar as coisas, mas se isso for contra interesses dos outros ou lobbys, é lixado de uma maneira ou de outra.....\nEnviado: sexta jan 18, 2008 5:29 pm\njá sei! vamos criar uma central de spintrónica e energia do zero absoluto!\njoão, a minha opinião é a minha opinião, e não é um gajo que enche 9 páginas de um forúm com paleio inútil que a vai mudar... se calhar faz falta nesse paleio numeros vazios... como por exemplo o grande 0, de 0 mw produzidos... podes tentar... mas a coisa vai acabar como as experiencias que andas praí a apregoar...\nsim, eu sei que a ciência pula e avança etc e tal, é preciso acreditar e coiso, mas fica lá com a tua física quântica, que eu fico com a minha física regular...\n.1 - pus os numeros que pus porque são demonstrativos da realidade do nuclear no mundo, e principalmente na europa, onde, salvo erro, 19 em 27 países possuem energia nuclear, e porque havia pessoas que estavam a passar informações erradas, certamente sem querer, relativamente ao programa nuclear espanhol e outros programas nucleares europeus. por exemplo, na imagem que o luimio pôs logo no inicio do tema estão 9 centrais em espanha.\n.2 - se calhar havias de estudar melhor a presença da estatística no método científico.\n.3 - quantidade de pessoas que se drogam no planeta? que raio é que isso tem a ver? já agora, a resposta é todos. todos se drogam, mais cedo ou mais tarde, nem que seja com anti-inflamatórios.\nnão puxes por mim que essas coisas das energias alternativas demais e dos motos contínuos é coisa que me irrita imenso... já cá andaram outros como tu que se depararam comigo e já na altura deu bronca. se eu tenho andado calado para não criar confusão, acho justo que tu respeites as opiniões dos outros e não digas balelas como a que acabaste de dizer.\ntu, que és omnisapiente, sabes o que é mitomania? vê lá isso, mas primeiro vê a questão da estatística.\neu sei que a realidade de outros países não é relevante para um programa português. cada caso é um caso... mas continuo a favor de pelo menos uma central nuclear cá no burgo.\ne para que não me chamem faccioso, aqui ficam mais uns dados "vazios".\npeço aos moderadores que não fechem este tópico pois esta é a minha ultima intervenção aqui. é relevante demais para ser fechado.\nEnviado: sexta jan 18, 2008 6:13 pm\nhynek em termos gerais estou 100% de acordo com o que se diz abaixo mas, por favor explica como é que o país pode realizar o desiderato:\n... o país poderia evoluir muito mais se tiver energia mais barata e de origem nacional (ié. se o dinheiro não saísse do país para pagar energia). a dependência energética nas fontes exteriores é crítica.\ne, quem é que tenta...como é dito na frase:\nquem tenta fazer algo para melhorar as coisas, mas se isso for contra interesses dos outros ou lobbys, é lixado de uma maneira ou de outra.....\nEnviado: sexta jan 18, 2008 6:31 pm\nvou supor que o hynek estaria a falar do sr. barros, o tal que andava aí a fazer campanha a uma central nuclear...\ncomo referi anteriormente, o nuclear podia alargar as nossas opções energéticas, e é de facto uma energia barata.\nse utilizarmos menos energia estrangeira (ie, importação de petróleo, carvão, e energia eléctrica em si), isto vai levar a uma diminuição no lado da despesa externa, sem respectiva diminuição na receita, pois duvido que o estado pague impostos (ispp) a si próprio. de referir também a diminuição das emissões de co2, que também se vão pagar.\npor outro lado, a capacidade de refinação de portugal está a aumentar, pois salvo erro estão a ser construídas duas novas refinarias no país. assim, poderíamos continuar a importar petróleo, mas para transformação e revenda, aumentando por sua vez a receita externa.\nisto é uma lei qualquer básica de economia, qualquer coisa custo-oportunidade... devia estar mais atento nas aulas...\nposto isto, - despesa + receita = - défice ( o tal dos 3% e do apertar do cinto ).\na partir daqui, impostos descem, e as coisas acontecem. de ressalvar que os 3% apenas significam que nos enterramos a essa taxa.....\ndito assim parece fácil, o que não é certamente, e apesar de ir contra os príncipios do forum, o mundo é o mundo... não somos nós que o vamos mudar, e enquanto houver alguém para comprar gasolina... preferia que fossemos nós a vendê-la...\npá, tou a falar por falar.... quem me souber corrigir, que o faça... só peço é que não se saiam com um comentário tipo "ah e tal números vazios", mas com algo que me ensine qualquer coisa.\nmas o que o hynek diz é muito bem dito.\nEnviado: sexta jan 18, 2008 8:57 pm\ngostava apenas deixar aqui um ponto para pensar,\ncerca de 70% da energia importada é para transporte, uma central nuclear produz electricidade e não viria efectivamente reduzir muito a necessiadade da importação de energia externa.\na contrução duma central nuclear não é de grande relevancia no global da factura energetica.\na não ser que toda a gente resolva comprar carros electricos e etc....\nEnviado: sexta jan 18, 2008 9:33 pm\npois é celsomenaia dizes e muito bem:\npois só produz energia eléctrica. não sería assim se por milagre os portugueses mudassem de mentalidade e, sendo menos egoístas, andassem muito frequentemente de combóio e metro(s). e transportassem as mercadorias por via férrea. os transportes representam cerca de 30% da importação global de energia.\nEnviado: sexta jan 18, 2008 9:46 pm\nhlopes Escreveu: já sei! vamos criar uma central de spintrónica e energia do zero absoluto!\ngostei, concordo e apoio....\nEnviado: sexta jan 18, 2008 10:14 pm\n3.500.000.000€ - supostamente é quanto custa uma coisa dessas com 1600mw de capacidade.\nna verdade, parece-me que a importação para fins de transporte ronda aí os 50%... supondo que portugal não produz carvão, gpl, gás natural nem petróleo...\no carvão e o fuelóleo parecem-me os alvos a abater....\nEnviado: sexta jan 18, 2008 11:20 pm\nentão e a pergunta principal!\ncomo a maioria nas sondagens votou sim, não estavam a pensar que seria noutro planeta!\nnão estou a ver as pessoas a aceitar isto!\nEnviado: sexta jan 18, 2008 11:22 pm\n217.853.613€ aparentemente foi o que se gastou nos idos de 2002 em 5.839.392\ntoneladas de carvão. dos quais, acima de 95% para produção de energia, como se pode constatar no gráfico do texto de cima.\ncheck it here! -> http://www.dgge.pt/\nmultiplicando por 40, o numero de anos de serviço de uma central nuclear...\nmas isso, meus amigos, são "números vazios"!\nEnviado: sexta jan 18, 2008 11:23 pm\nouvi dizer que vagou um espaço para uma obra faraónica na ota\npá, tem rio e tudo!\nas pessoas desconfiam de tudo, naturalmente, o que não lhes fica mal. mas fossem as coisas feitas como deve ser e, no fim, as pessoas até pediam para porem lá a central... se aquilo que o barbas disse é verdade, perguntem lá no pego o que as pessoas acham da ideia...\nEnviado: sexta jan 18, 2008 11:57 pm\najosemor Escreveu: hynek em termos gerais estou 100% de acordo com o que se diz abaixo mas, por favor explica como é que o país pode realizar o desiderato:\n.... produzir mais energia a partir das fontes nacionais, incluindo fontes competitivas - nuclear, barragens...\n....leonor beleza - lixada pelo lobby dos médicos....


Blender Brasil - Portal da Comunidade Brasileira do Blender\nPrimeiros PassosDownloads | TutoriaisEnvie Notícias e ArtigosArquivo de notíciasGaleriaLinksVídeosManual Oficial\tComunidade\nBlender FoundationBlenderNationBlenderArtistsProceduralEstúdio Livre\tAjude a manter o site no ar!\n36 visitantes 3 robots\nTotal members: 3424\tConheça o Blender 2.67, uma nova experiência em produção 3d.\nAprenda todo o processo de criação de personagens com esse conteúdo incrível em video aulas.\nDescubra um pouco mais sobre as opções de render do Cycles.\nConheça as dicas de quem produz, para você não deixar o seu projeto de game independente afundar.\nConfira trabalhos incríveis na área de exposição do fórum Trabalhos 3D. (Rocksteady Ricardo 3D)\nAprenda a texturizar de forma realística!\nEnquanto isso na lista blenderbrasil-dev... #2\tEscrito por Gus Mattos\tQui, 17 de Maio de 2012 14:33\tÍndice do Artigo\nEnquanto isso na lista blenderbrasil-dev... #2\nExcelente conversa entre os membros da lista Blender Brasil-dev sobre placas de vídeo aceleradoras, suas configurações e uso em computação gráfica e no Blender.\nEssa vai direto para o Ivan que sei que manja muuuito disso!\nIvan, teria como você explicar algumas coisas sobre o assunto? Segue as perguntas:\n- Diferenças entre os 3 modelos e o que impacta na 3dView do Blender ou no Cycles.\n- Dá para ligar quadro com GTX em SLI? E Tesla, se liga com GTX também?\n- Tesla é apenas interna ou tem externa? Caso tenha externa, como se liga ela com o PC?\n- Valeria a pena, caso possível, ligar uma Tesla com uma GTX580 para melhorar 3dView, porém principalmente Cycles?\n- Já fez algum teste quanto a isso?\n- Tem alguma outra curiosidade/dica que queira dar que não perguntei?\n- O que a ATI tem a oferecer, linha profissional, que faça nos livrar das armadilhas da Nvidia?\nAcho que isso sanará dúvidas de muita gente além de mim!\nEscrito por: Moraes Junior - aka mangojambo\nA GTX é uma placa voltada para consumidor ( é apenas uma Quadro estragada para funcionar bem somente para jogos e não para criação ).Os fabricantes, para diferenciar consumidor de criador de conteúdo, criaram um nicho específico por causa do suporte para estas placas, que depois se transformou em uma política de apartheid de consumidores de produtores, aonde o fator determinante é o dinheiro. Os chips GTX e Quadro são os mesmos em 99,9% dos casos, só que os chips quadro passam por alguns...\ntestes e validação e são separados. Só que, hoje em dia, qualquer das placas GTX tem as funções da quadro, pois se contarmos a qualidade dos ''Dies'''de GPU, chegamos á conclusão de que a GTX é uma placa que não deveria existir, só deveriam existir Quadros e a Nvidia deveria então ser sincera e cobrar o suporte quando necessário e não pelo driver e bios modificada. - O pessoal chama isso de ''Quadro Scam''. Para piorar a situação, a fabricante ainda fez acordos com fabricantes de software por causa de patentes de software para instruções específicas de aceleração de linhas 2D, o que geralmente não é a nossa maior necessidade, só que usa isso para manter o Scam.Quando uma placa de consumidor se aproxima do desempenho de uma Quadro no mesmo software de criação, prontamente eles alteram o próximo lançamento para que a placa GTX tenha menos desempenho naquele software, ou na Bios ou no Driver. Muita gente ao saber disso também modificava drivers para transformar Ge force em Quadro. Desde a Ge force 2 até a 6800 AGP (vira quadro 4000).Tem também esquemas de modificar resistores da Bios...A tática é a mesma da Creative Tecnologies, fabricante de placas de Áudio. Nos idos de 2000, a placa topo de linha era a Audigy 1 e 2. Mas as Creative Live e Live SB usavam o mesmo chip EMU 10K1, a diferença de preço era de 5 para 1. Prontamente alguns consumidores começaram a hackear os drivers para Windows para obter as funcionalidades da Audigy em uma placa 5x mais barata.Mas com o tempo, eles começaram a cortar com laser as funcionalidades dos ''Die'' das placas, além de mexer na Bios e no Driver. Na GTX é a mesma coisa, eles pegam um chip bom que serve para uma Quadro e que poderia estar atendendo uma gama maior de usuários e estragam o chip com Laser, depois estragam mais um pouco na Bios e mais um pouco no Driver. GLRead Pixels e agora FPU de dupla precisão capada com 1/64 da velocidade é uma dessas sacanagens. Richard Stallman já tinha avisado sobre esta tática de Gangster.A Tesla é um bicho completamente diferente, ela foi concebida para ser uma placa de processamento do tipo ''headless'', ou seja, somente para cálculos complexos e que usam muitos processadores. A Tesla tem de usar o chip da quadro por causa do Kernel da Nvidia, mas não precisa ter saídas, pois estas são opcionais. Outra diferença é que a Tesla usa ECC (Error correction )(isso é uma diferença real, e não fictícia, implementada ). Obviamente que o driver não permite que se use um link entre as GTX e Quadro, ou entre GTX e Tesla, mas permite link entre Quadro e Tesla. A diferença entre as externas e as Internas, é que as externas possuem outro tipo de comunicação interna que independe do Link PCi express das placas mãe que as abrigam.\nEscrito por: Ivan Paulos Tomé\nOlha esse review, que interessante:\nOlá Mango, como eu expliquei, os chips são exatamente os mesmos. Sim, é possível usar Direct-X 11, rodar Jogos em OpenGL e ainda usar estas placas para trabalho. Um pequeno ( pequeno mesmo ) detalhe, as Quadros e Teslas vem com um clock menor para serem mais estáveis. Quanto o fato da necessidade de se ter uma Quadro para rodar uma Tesla, as placas tipo Tesla Headless ( as que não tem conectores ) precisam de uma Quadro ou GTX para amostragem, sendo que no caso das Quadro, os cores do CUDA são somados (não a memória), e no caso da GTX, não existe qualquer integração entre uma placa e outra.\nTudo o que expliquei está reiterado\nE o lançamento da K10 (rebadged trash, como está escrito por alguns colegas), reitera tudo o que eu disse.\nA ATI/AMD não é nenhuma santinha e a tal FireGL é a mesma coisa que a Quadro, só que o pessoal tem hackeado os drivers da 6970 e 6950 para serem reconhecidas como FireGL no Linux e no Windows. Ou seja, FireGL Scam...A única coisa que salva a AMD nestes dias, é que a 7970 é a placa mais poderosa que existe com preço acessível para computação, mas infelizmente o Cycles não possui otimização para OpenCL. Não que o pessoal da BF não queira, mas é que na briga da Nvidia com AMD, o Cuda foi mais adotado, e os kits de desenvolvimento da AMD é fraco e mal documentado, bem como os seus drivers. Se o OpenCL tivesse sido melhor tratado pela AMD, não teríamos que estar brigando com a Nvidia, bastava trocar de placa. Para a 3D viewport Nvidia a melhor de todas ( até que estraguem o driver ) é a GTX 285, a melhor para computação Cycles é a GTX 580.Para a 3D viewport AMD, a melhor é a 6970 (mesmo núcleo da FireGL), para computação com o Cycles, a melhor é a 7990, quando acertarem o kernel do Cycles. ( O brecht está trabalhando nisso ).\nÚltima atualização em Qua, 30 de Maio de 2012 15:24\tJoomla SEO powered by JoomSEF\nJoomla! é um Software Livre com licença GNU/GPL v2.0.\tFórum BB\n[DUV ~ Programação] Retângulo ñ preenchido\tEm Assuntos Diversos\nÚltimo post por joker\n24 Mai 2013 05:01\tApresentação - Bruno Costa\tEm Apresentações\nÚltimo post por MaTheuS-SantoS\n24 Mai 2013 01:11\tReflexos de chuva\tEm Texturas e Materiais\nÚltimo post por Hacker Sinistro\n23 Mai 2013 23:59\tengine open source pro blender\tEm Game Engine\nÚltimo post por x-channel\n23 Mai 2013 23:24\tPrimeira tentativa em animação\tEm Básico, Animação\nÚltimo post por PandaKungFu\n23 Mai 2013 22:13\tMais Tópicos »\nNovas regras para projetos de jogos\nEnquanto isso na lista blenderbrasil-dev... #3\nLimpeza de cadastros antigos\nNovas regras no ar!


Atlântico Erechim bateu o Blumenau em casa (Foto: Reprodução)\nEm sábado agitado pela Liga Nacional de Futsal, o Atlântico Erechim bateu o Blumenau por 3 a 2 e segue em recuperação na competição. A partida foi válida pela 13ª semana, e aconteceu no Ginásio do Clube Esportivo e Recreativo Atlântico.\nCom a vitória, o Atlântico chega aos 19 pontos e se mantém na nona colocação da Liga Nacional de Futsal. Já o Blumenau vive em situação complicada, e depois de mais uma derrota continua em penúltimo lugar com apenas oito pontos.\nO jogo começou movimentado na primeira etapa, como já era esperado em Erechim. Quem saiu na frente, entretanto, foram os visitantes com o gol de William aos quatro minutos. O Atlântico buscou o empate aos seis com um belo chute de longa distância de Lucas. Faltando quatro minutos para o estouro do cronômetro, o time da casa buscou a virada com Allan marcando um belo gol de cobertura, com o goleiro Ivan adiantado.\nNa segunda etapa, o Atlântico manteve o ritmo forte e ampliou o marcador aos oito minutos, quando Ian foi às redes, novamente aproveitando o goleiro adversário adiantado. O Blumenau até conseguiu descontar, aos 12, com Libânio, mas o placar foi favorável ao time da casa.\nO Atlântico faz o terceiro!\nAcompanhe #ATLxBLU ao vivo pela #LNFTV em https://t.co/0lv7OCn6u9#LNF2019@tvnsports pic.twitter.com/4d6QNYa4Vo\n— LNF (@lnfontime) July 13, 2019\nEmpate em duelo paranaense\nNo último jogo da noite, o Cascavel recebeu o Marreco no Ginásio Coopavel. A equipe da casa até saiu na frente no primeiro período com Pedala, mas viu o adversário empatar na segunda etapa com Sinoê, e a partida terminou em 1 a 1.\nCom o resultado, o Cascavel chega aos 22 pontos a aparece na oitava colocação na classificação. Já o Marreco, com 16, é apenas o 12º colocado.\n🐍 @CFutsalOficial 1 X 1 🦆 @cresol_marreco\n🏆 #LNF2019 #CASxMAR @tvnsports pic.twitter.com/6CC5y253yI


Publicado 22/12/2015 16:03:29\nPara eles: usar sunga ou bermuda no verão?\nCauã Reymond, Rodrigo Hilbert, José Loreto e Thiago Lacerda\nTime da sunga:\n► Alguns cuidados: Evite sungas muito claras porque podem ficar transparante na água. Outro ponto, a sunga acaba ressaltando seus pelos caso você seja muito peludo. Dê aquele talento com a tesourinha para não se tornar o lobisomem da areia. Além disso, evite usá-las com tênis e meia. Se for correr pelo calcadão, coloque um shorts por cima.\nTime da bermuda:\n► Alguns cuidados: O maior cuidado é na hora de tomar sol. Você pode ficar com a canela escura, mas com a coxa branca. Cuidado também com o comprimento da sua bermuda. Se você for muito baixo e usá-la abaixo do joelho, pode encurtar sua silhueta. Se você é alto, opte por modelos um pouco – 2 dedos – abaixo do joelho e se for baixinho opte por uma um pouco acima. Além disso, cuidado com alguns clubes e hotéis que não permitem esse tipo de traje.


Melhor tempo – JR Esportes\nCielo, pelo Minas, venceu com 21s39, enquanto Fratus, nadando pelo Pinheiros, completou a prova em 21s45. De longe, deixaram para trás o norte-americano Eamon Sullivan (21s65), o francês Florent Manaudou (21s70) e o australiano James Magnussen (21s77). Dos principais nadadores do mundo, só Vladimir Morozov, da Rússia, ainda não nadou “raspado” – como os nadadores chamam a preparação específica para uma prova.\nApós completarem a prova e verem seus tempos, Cielo e Fratus se abraçaram como dois amigos que alcançam um feito juntos. “Os tempos falam mais do que qualquer coisa. Fazer primeiro e segundo tempos do mundo do jeito que foram… Se fosse o Mundial eu seria ouro e o Bruno empatado em segundo. Não há mensagem melhor que essa”, comentou Cielo, depois da prova.\n“Tem rivalidade dentro da piscina com todos do bolinho: Manaudou Morozov, Magnuessen. Todo mundo é profissional. É uma competição saudável, os dois estão satisfeitos com o que a gente fez. Todo mundo quer ganhar a prova, mas mais importante é ganhar bem. A gente quer mandar uma mensagem para o mundo: 2016 está chegando a gente está ficando cada vez melhor”, disse Cielo.\nO recordista olímpico, que havia vencido o Mundial com 21s32 no ano passado, comemorou nadar pela terceira vez sem trajes tecnológicos na casa de 21s3: “Agora é começar a nadar cada vez mais para 21s3, ficar confortável nesse 21s3, não achar que foi um momento de sorte. Dá para fazer toda hora, então dá bastante confiança.”