FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENGENHEIROS DE PESCA DO BRASIL\nFundada em 26 de julho de 1979 – 14 de Dezembro – Dia do Engenheiro de Pesca\nESTATUTO SOCIAL DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENGENHEIROS DE PESCA DO BRASIL – FAEP-BR\nCAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, FINALIDADE, PRERROGATIVAS E DEVERES.\nArt. 1º - A Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil denominada pela sigla FAEP-BR foi fundada em 26 de junho de 1979 e é a entidade máxima representativa da classe dos Engenheiros de Pesca do Brasil, constituída para fins de aprimoramento, coordenação, proteção, reivindicação e representação legal dos Engenheiros de Pesca, quer sejam como profissionais liberais, autônomos ou servidores públicos. É uma sociedade civil com caráter federativo, de duração ilimitada, de base territorial nacional, limitada esta representação a uma entidade para cada Estado do Brasil, Território e Distrito Federal. Não possui fins econômicos, não distribuindo, em conseqüência, lucros ou dividendos, com sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal, e tem como finalidades:\nI - Congregar e representar, no âmbito nacional e internacional, as entidades estaduais dos Engenheiros de Pesca, bem como seus associados para defesa de seus direitos e prerrogativas;\nII - Estimular o ensino, a formação profissional, a especialização e o aprimoramento técnico dos Engenheiros de Pesca, através de cursos, oficinas, workshops, congressos, seminários, simpósios e outro qualquer evento de natureza técnico-científico;\nIII - Promover assistência e a defesa dos interesses profissionais e morais dos membros do seu quadro associativo, bem como o estabelecimento de normas de conduta e Ética profissional adotando inclusive o código institucionalizado pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA.\nIV - Promover o intercâmbio e a difusão de todas as informações de interesse geral, com o fim de desenvolver uma ampla ação profissional e social;\nV - Firmar convênios, contratos e parcerias com instituições públicas e/ou privadas, nacionais e/ou estrangeiras, visando elaborar, executar e coordenar projetos, bem como prestar assistência técnica e extensão pesqueira, assistência administrativa e de educação profissionalizante, nas áreas da pesca, da aqüicultura, do meio ambiente, do beneficiamento e industrialização do pescado, seus serviços afins e correlatos;\nVI - Promoção do desenvolvimento social, ambiental e econômico sustentável, geração de emprego e renda, do bem estar e da inclusão social; combate ao trabalho escravo e infantil e a toda forma de discriminação;\nVII – Realizar estudos, diagnósticos, levantamentos, projetos e planos de implantação, manejo e administração de parques aqüicolas, estações de aqüicultura, unidades de conservação de uso direto e indireto, sítios ecológicos, históricos e culturais, colônias, federações e confederação de pescadores e comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais;\nVIII – Promover estudos, levantamentos, diagnósticos, projetos e planos de desenvolvimento e gestão de território rural e urbano, em áreas continentais, estuarinas e costeiras, bem como para recuperação de solos, paisagens e recursos naturais degradados e outros direitos ambientais e sociais agredidos;\nIX – Realizar estudos, projetos, implantação e administração de programas sociais de acesso a crédito, formação de poupança, geração de emprego e renda, combate à fome pobreza e analfabetismo nos setores pesqueiros e ambientais;\nX – Lançar mão de estudos, projetos, diagnósticos, implantação e administração de programas sociais de acesso à moradia, saneamento básico, saúde, segurança alimentar, água, educação, esporte e lazer no meio pesqueiro e aqüicola seja urbano ou rural.\nXI - Defender os direitos e interesses dos Engenheiros de Pesca;\nXII - Promover a valorização profissional, através do pleno exercício da profissão de Engenheiro de Pesca;\nXIII - Propugnar pela elevação do nível cultural e técnico do Engenheiro de Pesca e pela sua participação ampla e decisória na solução dos problemas básicos e correlatos da pesca, aqüicultura, tecnologia de captura, tecnologia de pescado, Meio Ambiente e Áreas afins;\nXIV - Apresentar e/ou exigir dos poderes públicos sugestões para os problemas do setor pesqueiro, e os de ordens sócio-econômicos quando de interesse nacional;\nXV - Promover a realização de reuniões regionais, nacionais e internacionais;\nXVI - Incentivar o intercâmbio entre seus filiados e entidades congêneres nacionais e internacionais;\nXVII - Zelar pela observância do código de ética profissional e pelo fiel cumprimento da legislação que regulamenta o exercício da profissão;\nXVIII - Conferir diplomas, títulos e comendas, bem como instituir prêmios como expressão de reconhecimento da classe pesqueira brasileira;\nXIX - Realizar e presidir os Congressos Brasileiros de Engenharia de Pesca CONBEP, podendo delegar poderes para AEP anfitriã e realizar parcerias com outras entidades do setor visando o seu crescimento;\nParágrafo Único - O regimento dos CONBEP’s poderá ser revisado e/ou adequados de dois em dois anos, sempre para o congresso seguinte;\nXX – Realizar comemorações no “dia do Engenheiro de Pesca” a cada 14 de dezembro.\nParágrafo Único - Os benefícios da FAEP-BR se estenderão no que couber, a todos os profissionais do setor pesqueiro e aos demais, que propugnarem pelo seu desenvolvimento nacional.\nCAPÍTULO II – DA SUA CONSTITUIÇÃO\nArt. 2º - A FAEP-BR é constituída pelas entidades de classe de âmbito estadual e regional, representativa dos Engenheiros de Pesca, limitada esta representação a uma entidade para cada estado do Brasil, Território ou Distrito Federal.\nArt. 3º - Condições para se filiar a FAEP-BR:\nI - Constar de seu estatuto que tem como finalidade principal a defesa dos direitos e interesses da classe e representar, no âmbito da respectiva unidade federativa, a classe dos Engenheiros de Pesca;\nII - Ter personalidade jurídica e seu estatuto registrado;\nIII - Pagar taxa de inscrição e/ou anuidade da FAEP-BR no valor vigente na época da filiação;\nIV - Congregar, exclusivamente, como sócios fundadores e efetivos, os Engenheiros de Pesca, legalmente habilitados;\nV - Acatar o estatuto da FAEP-BR;\nVI - Apresentar cópia da Ata da Assembléia que aprovou a filiação a FAEP-BR;\nVII - Denominar-se “Associação dos Engenheiros de Pesca”, seguindo do nome da respectiva unidade federativa, ou região de abrangência.\nParágrafo único. – A FAEP-BR expedirá um diploma característico da filiação, que deverá ficar exposto em local visível, na sede da filiada.\nCAPÍTULO III – DOS DIREITOS E DEVERES\nArt. 4º - São direitos das entidades filiadas:\nI - Representarem-se no Conselho Deliberativo pelos seus presidentes;\nII - Receber assistência da FAEP-BR, na forma deste estatuto;\nIII - Pedir reconsiderações das decisões dos Órgãos Administrativos da FAEP-BR, em assuntos que lhe digam respeito.\nArt. 5º - São deveres das entidades filiadas:\nI - Cumprir as decisões dos Órgãos Administrativos da FAEP-BR;\nII - Comparecer, através de seus Delegados, às reuniões da Diretoria Executiva e do Conselho Consultivo;\nIII - Repassar recursos financeiros à FAEP-BR, na forma disposta no Art. 38° alínea “b” deste estatuto;\nIV - Manter atualizada a relação dos seus dirigentes e estatuto, comunicando imediatamente a FAEP-BR qualquer modificação nos mesmos;\nV - Enviar com antecedência mínima de quarenta (40) dias a relação de seus associados em condições de votar e ser votado nas eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da FAEP-BR, por meio de email e/ou correios;\nVI - Enviar anualmente balancete financeiro aprovado pelo Conselho Fiscal.\nCAPÌTULO IV – DA SUSPENSÃO, EXCLUSÃO E REABILITAÇÃO\nArt. 6º As entidades filiadas estão sujeitas às penalidades de suspensão e de exclusão do quadro social da FAEP-BR.\n§ 1º - Serão suspensos por seis meses os direitos das entidades filiadas que:\na) Não comparecerem a três (3) Assembléias Gerais consecutivas, sem causa justificada;\nb) Os que desacatarem a Assembléia Geral ou a Diretoria.\n§ 2º - Serão excluídas do quadro social da FAEP-BR as entidades que:\na) Requerem desligamento voluntariamente;\nb) As entidades que, por sua má conduta, espírito de discórdia ou falta cometida contra o patrimônio da FAEP-BR, se constituírem em elementos nocivos à entidade;\n§ 3º - As penalidades serão aplicadas pela Diretoria da FAEP-BR.\n§ 4º - A aplicação das penalidades, sob pena de nulidade, deverá ser precedida de audiência da entidade filiada, a qual poderá aduzir por escrito a sua defesa, no prazo de 20 (Vinte) dias contados do recebimento da citação.\n§ 5º - Da penalidade imposta caberá recurso para a Assembléia Geral da FAEP-BR.\n§ 6° - A simples manifestação da maioria não será base para a aplicação de qualquer penalidade, as quais só terão cabimento nos casos previstos na Lei e neste Estatuto.\n§ 7º - Para o exercício associativo, a cominação de penalidades não Implicará incapacidade, a qual só poderá ser declarada por autoridade competente.\nArt. 7º - A entidade filiada que tenha sido eliminada do quadro social poderá reingressar na FAEP-BR, desde que se reabilite a juízo da Assembléia Geral, ou liquidem os seus débitos, quando se tratar de atraso de pagamento de sua anuidade.\n§ 1º - As entidades filiadas bem como seus associados terão os direitos enumerados no item três (3) do Art. 3°, quando fizerem comprovação de sua devida situação de quitação com suas contribuições associativas junto a FAEP-BR.\nCAPÍTULO V – DA ADMINISTRAÇÃO DA FAEP-BR\nArt. 8° - A FAEP-BR, será constituída pelos seguintes Órgãos Administrativos:\nII - Conselho Deliberativo\nIII - Diretoria Executiva e\nArt. 9º - Assembléia Geral é a reunião das entidades adimplentes, convocados de acordo com a lei e nos termos deste Estatuto, sendo órgão soberano da administração da FAEP-BR e suas deliberações vinculam a todos, ainda que ausentes ou discordantes.\n§ 1º - As Assembléias Gerais serão convocadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias, com horário definido para as três convocações, sendo de uma hora o intervalo entre elas, através de um único Edital, afixado na sede da instituição ou em locais apropriados nas dependências comumente mais freqüentadas pelos associados, ou em comunicação aos associados por intermédio de circulares ou meios eletrônicos.\n§ 2º - A convocação será feita pelo Presidente da Diretoria Executiva da FAEP-BR, ou pelo Conselho Fiscal se ocorrerem motivos graves e urgentes.\n§ 3º - São asseguradas as entidades filiadas o direito de requerer Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre qualquer assunto, para isso é necessário que reúna assinaturas de pelo menos 1/3 (um terço) das entidades filiadas adimplentes.\n§ 4º - As deliberações nas Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, respeitadas as convocações, serão tomadas por maioria simples das afiliadas presentes com direito de votar, salvo disposição expressa em contrário.\n§ 5º - São de competência das Assembléias Gerais Extraordinárias a destituição dos membros dos órgãos do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.\n§ 6º - Ocorrendo destituição que possa afetar a regularidade da administração ou fiscalização da entidade, poderá a Assembléia designar membros do Conselho Deliberativo na condição de diretores provisórios (Junta Governativa), até a posse dos novos conselhos, cuja eleição se efetuará no prazo máximo de até 90 (noventa) dias, sendo que os membros da Junta governativa não podem ser candidatos.\nArt. 10º - Nas Assembléias Gerais o quorum mínimo para sua instalação será o seguinte:\nI - Dois terços (2/3) do número de entidades presentes, em primeira convocação;\nII - Metade mais 01 (uma) das entidades presentes votantes, em segunda convocação.\nArt. 11 - Cada entidade filiada presente terá direito a apenas 01 (um) voto na Assembléia Geral.\nArt. 12 - Decai em 03 (três) anos o direito de anular as decisões da Assembléia Geral.\nArt. 13 - Os trabalhos das Assembléias Gerais serão definidos pelo Presidente da Diretoria Executiva da FAEP-BR, auxiliado pelo Secretário Geral, sendo por aqueles, convidados os ocupantes de cargos sociais a participar da mesa.\nParágrafo único - Quando a Assembléia Geral não tiver sido convocada pelo Presidente da Diretoria Executiva da FAEP-BR, os trabalhos serão dirigidos por uma das entidades filiadas, que será escolhida na ocasião da assembléia, compondo a mesa dos trabalhos os principais interessados na sua convocação.\nArt. 14 - Nas Assembléias Gerais de prestação de contas, após a leitura do Relatório de Desempenho da Gestão administrativa e Parecer do Conselho Fiscal, o Presidente da Assembléia Geral submeterá a plenária a votação da matéria em análise.\nArt. 15 - As deliberações das Assembléias Gerais, somente poderão versar sobre assuntos constantes do Edital de Convocação.\nArt. 16 - A Assembléia Geral Ordinária que se realizará anualmente até 90 (noventa) dias após o término do exercício social, deliberará sobre a prestação de contas, compreendendo os seguintes assuntos:\nI - Relatório de Desempenho da Gestão Administrativa;\nII - Balanço Geral;\nIII - Demonstração do Superávit ou Déficit do Exercício\nIV - Fluxo de Caixa\nV - Notas Explicativas.\nParágrafo único - Os membros dos órgãos de Administração e Fiscalização não poderão participar da votação das matérias referidas no item 01 (um) deste artigo.\nArt. 17 - A Assembléia Geral Extraordinária realizar-se-á sempre que necessário, sobre qualquer assunto de interesse da FAEP-BR, desde que mencionado no Edital de Convocação.\n§ 1º - Compete às assembléias gerais:\nIII - Aprovar as contas e deliberar sobre as contas dos liquidantes;\nIV - Alterar o Estatuto;\nV - Deliberar sobre compra, alienação ou doação de bens imóveis;\nVI - Eleger os representantes da FAEP-BR, para serem conselheiros junto ao CONFEA.\n§ 2º - Para as deliberações, no que se refere aos incisos I, II e IV do parágrafo anterior é exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) das entidades presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, sem essa maioria.\n§ 3º - Instalada a assembléia, serão necessários os votos de 1/3 (um terço) das entidades associadas presentes para tornar válidas as deliberações citadas nos itens 3º (terceiro), 5º (quinto) 6º (sexto).\nTÍTULO I – DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FAEP-BR\nArt. 18 - O Conselho Deliberativo é o órgão máximo deliberativo da FAEP-BR, sem funções executivas, é constituído pelo Presidente, Vice-Presidente e Secretário Geral da Diretoria Executiva da FAEP-BR, pelos Presidentes das entidades filiadas (AEP’S) e pelos Ex-Presidentes desta associação (FAEP-BR) ao longo de sua existência sendo presidido pelo Presidente, Vice-Presidente ou Secretário Geral da Diretoria Executiva da FAEP-BR.\n§ 1º - Os membros do Conselho Deliberativo são responsáveis pela indicação dos seus respectivos suplentes, que os substituirão nas suas ausências e impedimentos;\n§ 2º - A este conselho cabe assegurar a missão e continuidade da organização, podendo, a Diretoria Executiva e/ou Conselho Fiscal, serem orientados quanto aos objetivos da FAEP-BR, a pedido e/ou quando convidado pelos por seus membros, a prestar esclarecimentos da viabilidade de seus atos administrativos;\n§ 3º - Poderão os membros do conselho deliberativo, orientar a todas as entidades filiadas quanto à aplicação de todos os seus direitos e deveres estatutários.\nTÍTULO II – DA DIRETORIA EXECUTIVA DA FAEP-BR\nArt. 19 - A FAEP-BR será administrado por uma Diretoria composta de 12 (doze) membros efetivos, eleitos pelos associados em escrutínio secreto, universal e direto, para os seguintes cargos:\nVI – DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS;\nVII – DIRETOR DO DEPARTAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO;\nVIII – DIRETOR DO DEPARTAMENTO EDITORIAL;\nIX – DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS;\nX – DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLITICA PROFISSIONAL;\nXI – DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES PÚBLICAS;\nXII – DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA JURIDICA E RELAÇÕES TRABALHISTAS.\n§ 1º - No impedimento temporário ou definitivo do Presidente, assume o Vice-Presidente, e no impedimento deste, assume o Secretário geral.\n§ 2º - No impedimento definitivo do Presidente, Vice-Presidente e Secretário Geral, ou renúncia coletiva dos mesmos, caberá a Assembléia indicar o Conselheiro mais idoso do Conselho Deliberativo na condição de diretores provisórios para promover a eleição de seus substitutos no prazo máximo de 90 dias, não podendo os diretores provisórios se candidatar.\n§ 3º - No caso de vacância do Primeiro e Segundo Secretários e dos Diretores dos Departamentos, caberá a Diretoria Executiva promover a escolha de seus substitutos.\nArt. 20 - A duração do mandato da Diretoria da FAEP-BR é de 04 (quatro) anos, os mandatos serão iniciados em 1° de Janeiro do ano seguinte ao fim de cada mandato e termina no dia 31 do mês de dezembro do quadriênio;\nParágrafo Primeiro – É permitida reeleição da diretoria executiva da FAEP-BR por dois mandatos consecutivos.\nParágrafo Segundo – Estas eleições serão realizadas de quatro (4) em quatro (4) anos, durante o Congresso Brasileiro de Engenharia de Pesca – CONBEP, caso não haja o CONBEP a eleição será realizada na sede da FAEP-BR.\nArt. 21 - À diretoria Executiva compete:\nI- Dirigir a FAEP-BR de acordo com o presente Estatuto, administrar o patrimônio social e promover atividades do interesse de suas filiadas;\nII - Elaborar os regulamentos de serviços internos;\nIII - Elaborar o orçamento anual;\nIV - Elaborar anualmente o Balanço e as demais demonstrações Contábeis e o Relatório de Gestão, que serão submetidos ao parecer do Conselho Fiscal e votação da Assembléia Geral serão publicados em órgão de divulgação da FAEP-BR;\nV - Autorizar ou não despesas e receitas em orçamentos, desde que não estejam obrigadas à prévia aprovação de Assembléia Geral;\nVI - Aplicar as penalidades previstas neste Estatuto;\nVII - Reunir-se em sessão, ordinariamente, mensalmente e, extraordinariamente, sempre que o Presidente ou a maioria dos Diretores a convocar;\nVIII - Aplicar os regulamentos de serviços internos;\nIX - Elaborar o quadro do pessoal e fixar-lhe o salário, respeitados os limites orçamentários.\n§ 1º - As decisões deverão ser tomadas por maioria de votos, com a presença mínima de seis (6) de seus membros, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.\n§ 2º - É atribuição exclusiva da Diretoria a representação e a defesa dos interesses da entidade perante os poderes públicos, salvo mandatário com poderes autorizados pela Diretoria e outorgados por procuração do Presidente.\nArt. 22 – Ao Presidente da FAEP-BR compete:\nI - Representar a FAEP-BR em sua plenitude, ativa e passivamente, podendo delegar poderes a outros membros do Conselho Deliberativo ou da Diretoria Executiva e a Advogados para questões judiciais, exceto o de receber citações.\nII - Convocar e presidir as reuniões do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva;\nIII - Nomear e exonerar os funcionários da FAEP-BR, fixando seus vencimentos de acordo com quadro e orçamento aprovados em Assembléia;\nIV - Exercer o voto de qualidade para o desempate nas reuniões do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva;\nV - Assinar o expediente e rubricar os livros de uso da FAEP-BR;\nVI - Executar as despesas autorizadas e assinar os cheques sempre em conjunto com o Diretor do Departamento de Finanças;\nVII - Coordenar a execução e elaboração dos programas de trabalho;\nVIII - Registrar a Ata de sua eleição no prazo máximo de 60 dias da posse da nova diretoria, sob pena de ter o seu mandato contestado e ser destituído de sua diretoria;\nIX - Designar os membros da comissão receptora e apuradora dos votos nas eleições gerais da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da FAEP-BR.\nArt. 23 – Ao Vice-Presidente compete:\nI - Substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos, de acordo com o disposto\nno § 1º do Art. 17º e\nII - Representar a FAEP-BR, em todos os atos desde que tenha sido Indicado pelo\nArt. 24 - Ao Secretário Geral compete:\nI - Substituir o Vice-Presidente nos seus impedimentos conforme disposto no § 1º do Art. 17;\nII - Superintender os serviços gerais da Secretaria;\nIII - Tomar todas as providências necessárias para guarda de todos os livros, atas e\ndemais documentos burocráticos, participar da realização de todos os eventos,\npromovidos pela FAEP-BR;\nIV - Secretariar as reuniões da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo da\nV - Elaborar o relatório anual da Diretoria Executiva.\nParágrafo Único. - Na ausência do Secretário Geral e seus Substitutos, a reunião do Conselho Deliberativo poderá ser secretariada por um dos membros presentes, por designação do Presidente.\nArt. 25 – Ao Primeiro Secretário compete:\nI - Substituir o Secretário Geral em suas faltas ou impedimentos;\nII - Dirigir a secretaria e encarregar-se do expediente e da correspondência da diretoria e secretariar as reuniões da Diretoria Executiva;\nIII - Organizar o arquivo e registro da FAEP-BR, bem como o fichário dos associados e de suas filiadas.\nArt. 26 – Ao Segundo Secretário compete:\nI - Auxiliar e substituir o Primeiro Secretário no desempenho de suas funções.\nArt. 27 – Ao Diretor do Departamento de Finanças compete:\nI - Superintender e supervisionar os serviços do Departamento de Finanças;\nII - Assinar cheques juntamente com o Presidente;\nIII - Receber e depositar ordens de pagamento na conta da FAEP-BR;\nIV - Assinar e apresentar os balanços anuais e balancetes mensais;\nV - Zelar pelos livros e documentos de contabilidade da FAEP-BR;\nVI - Promover a arrecadação das rendas, contribuições ou quaisquer valores da FAEP-BR;\nVII - Escriturar os bens do patrimônio da FAEP-BR;\nVIII - Elaborar a previsão de receita anual da FAEP-BR;\nIX - Encaminhar, através do Presidente, os balanços da FAEP-BR, para análise e parecer do Conselho Fiscal.\nArt. 28 – Aos Diretores de Departamentos compete:\nI - Dirigir os seus Departamentos;\nII - Assinar os expedientes de seus Departamentos;\nIII - Escolher seus colaboradores e designar seus substitutos temporários, ad referendum da Diretoria Executiva;\nIV - Comparecer às reuniões da Diretoria Executiva;\nV - Elaborar os planos de trabalho dos respectivos departamentos e zelar pela sua execução;\nVI - Cumprir e fazer cumprir as determinações da Diretoria Executiva e as deliberações das assembléias.\nVII - Os Diretores dos Departamentos recém criados serão nomeados pelo presidente da FAEP, para implantar e organizar os departamentos.\nArt. 29 - Ao Diretor do Departamento Técnico-Científico compete:\nI - Organizar e Coordenar pela FAEP os programas de avaliação de trabalhos técnicos e científicos nos Congressos Brasileiros de Engenharia de Pesca;\nII - Participar como membro titular da Comissão Técnico-Científica dos Congressos de Engenharia de Pesca;\nIII - Representar a FAEP em todos os eventos técnicos e científicos que se fizerem necessários a critério do Presidente da FAEP-BR.\nArt. 30 - Ao diretor do departamento editorial compete:\nI - Organizar e Coordenar os programas de edição de trabalhos técnicos e científicos gerados pela FAEP-BR, Congressos Brasileiros de Engenharia de Pesca e em parceria com suas afiliadas;\nII - Participar como membro titular da Comissão Editorial dos Congressos de Engenharia de Pesca;\nIII - Representar a FAEP-BR, nos eventos técnicos e científicos ligados à área de editoração, ou quando se fizerem necessários, a critério do Presidente da FAEP-BR.\nIV - Assessorar os Engenheiros de Pesca, vinculados a FAEP-BR, via AEP’s , em casos de publicações técnicas e científicas ligadas de forma direta ou indireta a Engenharia de Pesca e ao Setor Pesqueiro e Aqüicola.\nArt. 31 - Ao diretor do departamento de relações internacionais compete:\nI - Planejar e orientar as atividades de divulgação dos Engenheiros de Pesca, no âmbito internacional;\nII - Dirigir, orientar e supervisionar as atividades de caráter social, cultural, dos associados;\nIII - Divulgar, amplamente, os eventos, trabalhos e atribuições dos Engenheiros de Pesca, junto à comunidade internacional;\nIV - Representar a FAEP em todos os atos solenes e eventos, quando designado pelo Presidente;\nV - Manter informações atualizadas no site da FAEP, relativas a eventos internacionais de interesse de seus associados.\nArt. 32 - Ao diretor do departamento de politica profissional compete:\nI - Promover contatos com autoridades constituídas e órgãos públicos, para fazer reuniões, debates, e reivindicações da classe;\nII - Participar quando solicitado de reuniões e debates de interesse da categoria, junto ao sistema CONFEA/CREA e quando eleito para exercer a função de conselheiro titular ou suplente;\nIII - Participar de todos os eventos de interesse dos Engenheiros de Pesca;\nIV - Sugerir à Diretoria Executiva a adoção de medidas para o aprimoramento do exercício profissional dos Engenheiros de Pesca;\nV - Desempenhar as suas atribuições em perfeita sintonia com os demais Diretores de Departamentos e Diretoria Executiva;\nVI - Manter informações atualizadas no site da FAEP, relativas à política profissional de interesse de seus associados.\nArt. 33 - Ao diretor do departamento de relações públicas compete:\nI - Planejar e orientar as atividades de imprensa, divulgação e relações públicas, internas e externas;\nII - Dirigir, orientar e supervisionar as atividades de caráter social, cultural, recreativo e esportivo dos associados;\nIII - Organizar reuniões ou festividades para a recreação dos associados e seus familiares;\nIV - Divulgar, amplamente, campanhas para ampliação do quadro social;\nV - Representar a FAEP em todos os atos solenes e eventos culturais e esportivos, quando designado pelo Presidente;\nVI - Manter atualizada as informações nacionais no site da FAEP, tanto do seu próprio departamento como dos demais departamentos, da diretoria e ainda todas as Informações disponibilizadas pelas Associações Estaduais de Engenharia de Pesca – AEP;\nVII - Desempenhar as suas atribuições em perfeita sintonia com os demais Diretores de departamentos e diretoria executiva;\nArt. 34 - Ao diretor do departamento de assistência jurídica e relação trabalhista compete:\nI - Coordenar, orientar e assessorar o departamento jurídico na defesa dos interesses de suas filiadas e de seus associados;\nII - Orientar, coordenar e fiscalizar nos aspectos administrativos e jurídicos, os serviços de assistência autorizados pela Diretoria Executiva;\nIII - Acompanhar os processos dos associados, bem como sugerir ou recomendar a execução de medidas pendentes a fim de dar maior transparência e eficiência aos associados;\nIV - Propor à Diretoria Executiva a assinatura e boletins e revistas de assuntos técnicos relacionados com o seu departamento;\nV - Orientar as suas filiadas e seus associados, quanto aos seus direitos e deveres nas relações trabalhistas.\nTÍTULO III – DO CONSELHO FISCAL DA FAEP-BR\nArt. 35 – O Conselho Fiscal será integrado por três (3) membros efetivos e três (3) suplentes, com mandato de quatro anos coincidentes com os da Diretoria Executiva, com direito a recondução por dois mandatos consecutivos.\nArt. 36 – Compete ao Conselho Fiscal executar todos os atos para o cumprimento das disposições estatutárias e contábeis do movimento financeiro da FAEP-BR.\nArt. 37 – Os balanços da FAEP-BR deverão ser submetidos ao Conselho Fiscal para fins, de aprovação e em seguida enviados para o Conselho Deliberativo para tomarem conhecimento.\nParágrafo Único - Os balanços da FAEP-BR deverão ser referentes ao ano civil.\nCAPÍTULO VI – DO PATRIMÔNIO DA FAEP-BR\nArt. 38 - Constituem o patrimônio da FAEP-BR:\na) A contribuição Confederativa, bem como, outras previstas por lei;\nb) Contribuições Associativas na forma estabelecida pela Assembléia Geral e/ou diretoria;\nc) Os bens e valores adquiridos e as rendas produzidas pelos mesmos;\nd) As doações e legados;\ne) As multas e outras rendas eventuais;\n§1º – A importância das contribuições, referidas nos itens (a e b), não poderá sofrer alteração sem prévio pronunciamento da Assembléia Geral.\n§ 2º – Pela dissolução da FAEP-BR, o seu patrimônio deverá ser apurado, em moeda corrente, por uma comissão que à época se constituir devendo o resultado apurado ser utilizado para saldar as dívidas existentes e o restante será distribuídos para as AEPs filiadas em partes iguais.\n§3º – A FAEP-BR, somente poderá ser dissolvida mediante o quorum de pelo menos dois terços (2/3) de suas entidades filiadas, em Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, com publicação do Edital no Diário Oficial da União e nós Jornais de maior circulação dos vinte e sete (27) estados da federação com antecedência mínima de sessenta (60) dias.\nArt. 39 - A receita da FAEP-BR só poderá ter aplicação na forma prevista no respectivo orçamento anual, obedecidas às disposições estabelecidas na lei e neste Estatuto e para integral cumprimento dos objetivos da FAEP-BR.\nArt. 40 - Para alienação ou aquisição de bens imóveis, deve a FAEP-BR realizar avaliação prévia pela Caixa Econômica Federal ou por qualquer outra organização habilitada para tal fim.\n§ 1º - Para a aquisição e alienação de bens e imóveis, será necessária a prévia autorização da Assembléia Geral, em escrutínio secreto, com a presença da maioria absoluta das entidades filiadas com direito ao voto.\n§ 2º - Caso não seja obtido o "quorum" estabelecido no inciso anterior, a matéria poderá ser decidida em Nova Assembléia Geral com qualquer número de entidades filiadas com direito a voto, sempre em escrutínio secreto, após o transcurso de 10 (dez) dias da primeira convocação.\n§ 3º - Nas hipóteses previstas nos incisos 1° e 2°, a decisão somente terá validade se adotada, em escrutínio secreto, no mínimo por 1/3 (um terço) das entidades filiadas presentes.\n§ 4º - A aquisição e/ou alienação de imóveis, será, efetuada, pela Diretoria da FAEP-BR após a decisão da assembléia Geral, mediante licitação pública, com Edital publicado no Diário Oficial da União, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da data de sua publicação.\n§ 5º - Os recursos destinados ao pagamento total ou parcial dos bens imóveis adquiridos serão consignados, obrigatoriamente, no orçamento anual da entidade.\nArt. 41 - Os atos que importem na má - versação ou dilapidação do patrimônio da FAEP-BR são equiparadas aos crimes contra a economia popular, de acordo com a legislação em vigor.\nCAPITULO VII – DA GESTÃO FINANCEIRA E FISCALIZAÇÃO DA FAEP-BR\nArt. 42 - A contribuição Confederativa, bem como outras previstas em Lei, terão seus valores aprovados e complementados por Assembléia Geral Extraordinária.\nParágrafo único - O exercício financeiro da FAEP-BR terá inicio em 01 de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano.\nArt. 43 - O orçamento anual elaborado pela Diretoria Executiva será apresentado até 30 de novembro de cada ano, dele devendo constar, obrigatoriamente, as seguintes peças:\na) Demonstração de Receitas;\nb) Demonstração de Despesas;\nc) Demonstração do Investimento de Capital.\n§ 1º - A escrituração Contábil obedecerá a padrão técnico consentâneo com as finalidades da entidade e será baseada em comprovantes idôneos e guardará as formalidades intrínsecas e extrínsecas que assegurem a sua validade.\n§ 2º - A Entidade poderá adotar o sistema de escrituração Contábil que melhor se adapte às suas peculiaridades, desde que asseguradas todas as salvaguardas para a sua aceitação e validade.\n§ 3º - Os documentos comprobatórios dos atos de receita e despesas, a que se refere o parágrafo primeiro, poderão ser incinerados depois de decorridos 05 (cinco) anos da data de aprovação das contas pela Assembléia Geral, ressalvados os atos cuja prescrição fiscal se verifica em prazo mais dilatado, bem como os relativos à aquisição para o ativo imobilizado.\n§ 4º - A FAEP-BR manterá registro específico dos bens de qualquer natureza, de sua propriedade, em livros ou fichas próprias, que atenderão às mesmas formalidades exigidas para a escrituração contábil.\nArt. 44 - As contas da Diretoria Executiva serão votadas, anualmente em escrutínio secreto, pela Assembléia Geral, com prévio parecer do Conselho Fiscal, dentro do 1° (primeiro) trimestre do ano seguinte.\nParágrafo único - No caso de rejeição das contas da Diretoria Executiva pela Assembléia Geral, esta determinará a realização de auditoria externa e /ou nomeará os auditores e fixará o prazo para apresentação do relatório.\nCAPÍTULO VIII – DAS ELEIÇÕES E POSSE\nArt. 45 - As eleições se darão por meio das Normas Eleitorais abaixo descritas neste estatuto, processando-se a eleição do Presidente e do Vice-Presidente, demais Diretores e Conselho Fiscal pelo voto direto dos associados adimplentes filiados nas suas respectivas AEP’s também adimplentes.\nParágrafo Único – A formação de uma chapa concorrente às eleições da FAEP-BR dar-se-á da seguinte forma: os cargos de Secretário Geral, Diretor de Finanças e mais 01 membro do conselho Fiscal seja efetivo ou suplente, obrigatoriamente serão do mesmo estado do candidato a presidente; os demais cargos serão distribuídos a critério do candidato a presidente.\nTÍTULO I – DO ELEITOR\nArt. 46 - É eleitor da FAEP-BR todo associado adimplente de pelo menos uma AEP estadual que, na data da eleição, reunir cumulativamente os seguintes requisitos:\nI - Ser associado de uma das filiadas da FAEP-BR que esteja adimplente e fazer parte das listas de associados enviada, a Diretoria Executiva e Comissão Eleitoral, até quarenta (40) dias corridos antes da data da votação;\nII - Ser Engenheiro de Pesca e estar em pleno gozo de suas atribuições profissionais.\nArt. 47 - É válido para identificação do eleitor, qualquer dos documentos:\nI - Carteira de Identidade do sistema CONFEA/CREA dentro de sua validade;\nII - Cédula de Identidade;\nIII - Carteira de Associado de pelo menos uma AEP estadual.\nArt. 48 - Para exercer o direito de votar e ser votado, o associado é obrigado estar na condição de adimplente e ser filiado a uma AEP também adimplente.\nArt. 49 - É vedado o voto por procuração.\nArt. 50 - É inelegível o candidato:\nI - Que, comprovadamente, houver lesado o patrimônio de qualquer uma das entidades do sistema FAEP-BR/AEP’S;\nII - Que responda processo criminalmente ou que esteja sub-júdice com a entidade;\nIII - Que não preencher os requisitos do Art. 46°;\nIV - Que, tendo sido verificada alguma irregularidade em qualquer dos documentos apresentado durante o processo eleitoral não apresentar esclarecimentos e/ou justificativas em direito admitidas que o eximam das responsabilidades apontadas, até o prazo de publicação da chapa.\nArt. 51 - As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal serão realizadas dentro do prazo máximo de doze (12) meses e mínimo de um (1) mês antes do término dos mandatos em exercício.\n§ 1º - Cabe ao Presidente do FAEP-BR convocar as eleições de que trata este artigo, por edital, contendo, obrigatoriamente, os seguintes dados:\nb) Prazo para registro de chapas e horários de funcionamento da secretaria da FAEP-BR;\nc) Prazo para impugnação de candidaturas;\n§ 2º - Havendo o registro de uma (1) única chapa e não atingido o "quorum" de 2/3 (dois terços) na 1ª (primeira) votação, a 2ª (segunda) votação poderá ser convocada para uma (1) hora após, sendo realizada com qualquer "quorum".\n§ 3º - Os editais de convocação das eleições deverão ser publicados com antecedência mínima de noventa (90) e máxima de cento e vinte (120) dias, a serem afixados na sede da FAEP-BR e/ou por meio eletrônico no site da FAEP-BR e email das AEP’S.\n§ 4º - No mesmo prazo mencionado no parágrafo anterior deverá ser publicado aviso resumido do edital afixado na sede da FAEP-BR e encaminhado para suas filiadas.\n§ 5º - O aviso resumido do Edital Eleitoral deverá conter:\na) Nome da FAEP-BR em destaque;\nb) Prazo para registro de chapas e horário de funcionamento da secretaria;\nd) Referência aos principais locais onde se encontram, afixados e encaminhado os editais.\nArt. 52 - O prazo para registro de chapas será de 20 (vinte) dias, contados da data da publicação do aviso resumido do Edital Eleitoral.\n§ 1º O requerimento de registro de chapa indicará os candidatos e respectivos cargos e será endereçado ao Presidente da FAEP-BR, assinado pelo candidato a Presidente, instruído com os seguintes documentos:\na) - Ficha de qualificação de cada candidato em duas (2) vias;\nb) - Declaração de residência e filiação emitida pelo interessado;\nc) - Declaração do candidato a presidente contemplando o endereço de funcionamento da FAEP-BR, durante sua gestão caso seja eleito, não podendo ser endereço residencial;\n§ 2º Os candidatos aos Cargos de Presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral e Diretor de Finanças terão que obrigatoriamente apresentar no ato do registro da chapa as seguintes certidões: Conjunta da receita federal e divida ativa da união, para os demais candidatos apenas a certidão de adimplência em sua AEP de origem.\nArt. 53 - O registro de chapas far-se-á, exclusivamente, na secretaria da FAEP-BR, que fornecerá recibo da documentação apresentada.\nParágrafo único verificando-se irregularidade na documentação apresentada, ou insuficiência do numero de candidatos, o Presidente notificará o(s) interessado(s) para que promova(m) a correção no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Esgotado esse prazo e não corrigida(s) a(s) irregularidade(s), o registro da chapa será considerado cancelado automaticamente.\nArt. 54 - Será recusado o registro da chapa que não obtenha candidatos efetivos e suplentes em número suficiente ou que não esteja acompanhada das fichas de qualificação de todos os candidatos, preenchidas, assinadas e devidamente acompanhadas dos documentos exigidos no Art. 52 em seu parágrafo único e seus incisos além de estar em conformidade com o art. 46 e seus incisos.\n§ 1º - As chapas devidamente registradas nos termos desta seção serão divulgadas pela Secretaria da FAEP-BR com o nome dos candidatos e seus respectivos cargos.\n§ 2º - Para os efeitos deste artigo, manterá a Secretaria, durante o período para registro de chapas, expediente de, no mínimo 06 (seis) horas, devendo nela permanecer pessoa habilitada para atender aos interessados, dar informações concernentes ao processo eleitoral e receber documentação mediante recibo.\n§ 3º - Encerrado o prazo sem que tenha havido registro de chapa, o Presidente, dentro de quarenta e oito (48) horas, fixará nova data para eleição.\n§ 4° - Somente em caso de morte ou desistência formal de um ou mais candidatos, será permitida a substituição de seus nomes na chapa, no período mínimo de vinte e quatro (24) horas antes do horário previsto para inicio da votação.\n§ 5° - As substituições mencionadas no §4° só poderão ser formalizadas através de oficio endereçado ao presidente da FAEP-BR e/ou ao presidente da comissão eleitoral, pelo candidato a presidente da respectiva chapa, com as devidas justificativas e anexando os respectivos pedidos de desistência feitos pelos candidatos quando for o caso.\nArt. 55 - Encerrado o prazo para registro da chapa, o Presidente da FAEP-BR providenciará:\na) A imediata redação da ata que será por ele e pelos Diretores presentes e, pelo menos, por 01 (um) candidato de cada chapa, a qual receberá o número de acordo com a ordem de registro;\nb) Dentro de 05 (cinco) dias, a composição datilográfica ou tipográfica de cada chapa registrada com os nomes dos candidatos efetivos e suplentes;\nc) Dentro de 08 (oito) dias, a publicação das chapas, através do mesmo meio de divulgação do aviso resumido do edital.\nTÍTULO II – DAS MESAS COLETORAS\nArt. 56 - As mesas coletoras serão constituídas de 01 (um) Presidente, 02 (dois) mesários e 01 (um) suplente, designados pela Diretoria Executiva.\n§ 1º - As mesas coletoras poderão ser instaladas na sede social da FAEP-BR e em outros locais a juízo da Diretoria Executiva.\n§ 2º - Os trabalhos das mesas coletoras poderão ser acompanhados por fiscais designados pelos candidatos a Presidente, na proporção de 01 (um) fiscal por chapa registrada.\n§ 3º - As mesas coletoras serão constituídas até 10 (dias) antes da eleição.\nArt. 57 - Não poderão ser nomeados membros das mesas coletoras:\na) Os candidatos, seus cônjuges e parentes, ainda que por afinidade, (segundo) grau inclusive;\nb) Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.\nArt. 58 - Os mesários substituirão o Presidente da mesa coletora, de modo que haja sempre quem responda, pessoalmente, pela ordem e regularidade do processo eleitoral.\n§ 1º - Todos os membros da mesa coletora, salvo motivo de força maior, deverão estar presentes ao ato de abertura e de encerramento da votação.\n§ 2º - Não comparecendo o Presidente da mesa coletora até 30 (trinta) minutos da hora determinada para inicio da votação, assumirá a Presidência o 1º (primeiro) mesário e, na sua falta ou impedimento, o 2º (segundo) mesário ou suplente.\n§ 3º - Poderá o mesário ou membro da mesa que assumir a Presidência, nomear "ad hoc", dentre as pessoas presentes, os membros que forem necessários para completar a mesa, observados os impedimentos do Art. 57.\nArt. 59 - Somente poderão permanecer no recinto da mesa coletora os seus membros, os fiscais designados e, durante o tempo necessário à votação do eleitor.\nParágrafo único - Nenhuma pessoa estranha à direção da mesa coletora, salvo a autoridade competente, poderá intervir no seu funcionamento durante os trabalhos de votação.\nArt. 60 - No dia e local designados, trinta (30) minutos antes da hora do início da votação, os membros da mesa coletora verificarão se está em ordem o material eleitoral e a urna destinada recolher os votos, providenciando o Presidente da mesa coletora, para que sejam supridas eventuais deficiências.\nArt. 61 - À hora fixada no edital e tendo considerado o recinto e o material em condições, o Presidente da mesa coletora declarará iniciados os trabalhos.\nArt. 62 - Os trabalhos eleitorais da mesa coletora terão a duração mínima de oito (8) horas e máxima de dois (2) dias, observadas sempre as horas de início e de encerramento previstos no edital de convocação.\nParágrafo único - Os trabalhos de votação poderão ser encerrados antecipadamente se já tiverem votado todos os eleitores constantes da folha de votação.\nArt. 63 - Iniciada a votação, cada eleitor, pela ordem de apresentação á mesa, depois de identificado, assinará folha de votantes, receberá rubricada pelo Presidente e mesários, cédula única e, na cabina indevassável, assinalará seu voto.\n§ 1º - Antes de depositar a cédula única na uma, o eleitor deverá exibir sua parte rubricada à mesa e aos fiscais, para que verifiquem, sem a trocar, ser a mesma que lhe foi entregue.\n§ 2º - Se cédula única não for à mesma, o eleitor será convidado a voltar na cabina indevassável e a trazer a célula única que recebeu. Se o eleitor não proceder conforme determinado, não poderá votar, anotando-se a ocorrência na ata eleitoral.\nArt. 64 - Os associados que não tiverem seus nomes na lista de votantes enviada pela sua AEP de origem perdem o direito de votar e ser votado.\nArt. 65 - Esgotada, no curso da votação, a capacidade da urna, providenciará o Presidente da mesa coletora, outra urna, para que seja usada na seqüência da votação.\nArt. 66 - Á hora determinada no edital para encerramento da votação, havendo no recinto eleitores que ainda não votaram, serão eles convidados, em voz alta, pelo Presidente da mesa coletora, para que lhe entreguem os documentos de identificação, prosseguindo os trabalhos até que vote o último eleitor.\n§ 1º - Caso não haja mais eleitores a votar, serão imediatamente encerrados os trabalhos.\n§ 2º - Encerrados os trabalhos de votação, a urna será lacrada com aposição de tiras de papel gomado, rubricadas pelos membros da mesa e pelos fiscais.\n§ 3º - Em seguida, o Presidente de mesa coletora fará lavrar ata que será também assinada pelos mesários e fiscais, registrando a data e hora do início e do encerramento dos trabalhos, total de votantes, bem como, resumidamente, os protestos apresentados pelos eleitores, candidatos ou fiscais. A seguir, o Presidente da mesa coletora fará entrega ao Presidente da mesa apuradora, mediante recibo, de todo o material utilizado durante a votação.\n§ 4° - No caso de empate entre chapas será proclamada eleita a chapa que tiver Presidente mais idoso.\nArt. 67 - Não sendo obtido o "quorum" de vinte (20%) por cento, de votantes o Presidente da FAEP-BR convocará nova eleição nos termos do edital.\nTÍTULO III – DAS IMPUGNAÇÕES\nArt. 68 - A impugnação de candidaturas será feita por escrito por qualquer AEP e/ou associado adimplente, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data da publicação da relação das chapas registradas.\nParágrafo único. A impugnação e os fundamentos que a justificam serão dirigidos ao Presidente da FAEP-BR e entregues contra recibo na Secretaria da Entidade.\nArt. 69 - Cientificado, em 48 (quarenta e oito) horas, pelo Presidente, o candidato impugnado terá o prazo de cinco (5) dias para apresentar contra-razões ou regularizar o gravame que vicia sua chapa.\n§ 1º - Instruído o processo da impugnação, será ele submetido à apreciação da diretoria da FAEP-BR, decidirá em quarenta e oito (48) horas.\n§ 2º - Não aceitando a decisão da Diretoria Executiva da FAEP-BR, o interessado poderá recorrer à autoridade competente.\nTÍTULO IV – DOS RECURSOS\nArt. 70 - Qualquer associado pode interpor recurso no prazo de quinze (15) dias corridos, contado a partir do término dos trabalhos eleitorais.\n§ 1º - O recurso será dirigido ao Presidente da FAEP-BR e entregue, em duas (2) vias, contra recibo, na Secretaria.\n§ 2º - Protocolado o recurso, cumpre ao Presidente anexar a 1° (primeira) via ao processo eleitoral e encaminhar a 2° (segunda) via, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, contra recibo, ao recorrido para, em 03 (três) dias, oferecer suas contra-razões.\n§ 3º - Findo os prazos estipulados, recebidos ou não as contra-razões do recorrido, terá o presidente três (3) dias para informar o recurso e encaminhar o processo á autoridade competente.\nArt. 71 - O processo eleitoral, por suas peças essenciais permanecerá arquivado na secretaria da FAEP-BR pelo prazo mínimo de 02 (dois) anos.\n§ 1º - Ao Presidente da FAEP-BR cabe organizar o processo eleitoral.\n§ 2º - São peças essenciais do processo eleitoral:\na) Edital e aviso resumido do edital;\nb) Exemplar do jornal que publicou aviso resumindo do edital;\nc) Cópia dos requerimentos de registro de chapas, fichas de qualificação dos candidatos e demais documentos;\nd) Relação dos eleitores;\ne) Expedientes relativos á composição das mesas eleitorais;\nf) Listas de votantes;\ng) Atas dos trabalhos eleitorais;\nh) Exemplar da cédula única e\ni) Impugnações, recursos, contra-razões e informações do Presidente da FAEP-BR.\nCAPÍTULO IX – DA PERDA DO MANDATO\nArt. 72 - Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal perderão os seus mandatos nos seguintes casos:\na) Má-versação ou dilapidação do patrimônio social;\nc) Abandono do cargo;\nd) Transferência de endereço para fora da base territorial e que resulte no afastamento do exercício do cargo;\ne) Exercício de cargo público ou privado incompatível com os objetivos da FAEP-BR.\nf) Quando deixar de realizar o registro da ata de sua eleição no cartório de títulos e documentos no foro da entidade e junto à receita federal.\nArt. 73 - Na hipótese de perda do mandato, as substituições se farão de acordo com o que preceitua este estatuto.\nArt. 74 - Havendo renúncia ou destituição de qualquer membro da Diretoria assumirá automaticamente o cargo vacante, o substituto legal previsto neste Estatuto.\n§ 1 ° Cabe à Diretoria escolher os suplentes para as substituições, temporários ou definitivos, dos titulares de cargos da Diretoria ou do Conselho Fiscal que ficarem vagos devido à adoção do critério do “caput” deste artigo.\n§ 2° As renúncias serão comunicadas, por escrito, ao presidente da FAEP-BR.\n§ 3° Em se tratando de renúncia do Presidente da FAEP-BR, será esta comunicada, igualmente por escrito, ao seu substituto legal, que, dentro de 48 horas (quarenta e oito) horas, reunirá a Diretoria, para dar ciência do ocorrido.\nArt. 75 - Se ocorrer à renúncia coletiva da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e, se houver suplentes, o Presidente ainda que, resignatário convocará a Assembléia Geral a fim de que esta constitua uma Junta Governativa Provisória.\nParágrafo único As Juntas Governativa Provisórias, constituídas nos termos do "caput” deste artigo, procederá às diligências necessárias à realização de novas eleições, no período de 90 (noventa) dias para a investidura dos cargos de Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal de conformidade com as normas deste Estatuto.\nArt. 76 - No caso de abandono do cargo, o procedimento será na forma dos artigos anteriores, não podendo, entretanto, o membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, que houver abandonado o cargo, ser eleito para qualquer mandato de administração da FAEP-BR ou representação, durante 05 (cinco) anos.\nParágrafo Único Considera-se abandono do cargo, a ausência não justificada a 03 (três) reuniões ordinárias sucessivas da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal.\nCAPÍTULO X – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\nArt. 77 - Serão tomadas por escrutínio secreto as deliberações das Assembléias Gerais concernentes aos seguintes assuntos:\na) - Para representar a categoria em todas as instâncias e inclusive junto ao sistema CONFEA/CREA o associado será escolhido por meio de votação secreta;\nb) - Orçamento discriminando a receita e a despesa, na forma das instruções e modelos determinados pela Diretoria;\nc) - Tomada e aprovação de contas da Diretoria e\nd) - Julgamento dos atos da Diretoria, relativos a penalidades impostas a associados.\nArt. 78 - A aceitação dos cargos de Presidente, Secretário e Tesoureiro na Diretoria\nExecutiva da FAEP-BR importará na obrigação de residir na base da Federação.\nArt. 79 - É vedada, às pessoas físicas ou jurídicas estranhas a FAEP-BR, qualquer interferência na sua administração ou nos seus serviços.\nParágrafo Único: Está excluído dessa proibição os que, como empregados, exerçam cargos na FAEP-BR mediante autorização da Diretoria Executiva.\nArt. 80 - Os empregados da FAEP-BR serão contratados pela Diretoria, não podendo recair tal contratação nos que estiverem em uma das seguintes condições:\na - Os que houverem lesado o patrimônio de qualquer entidade;\nb - Os que tiverem sido condenados por crime doloso enquanto persistirem os efeitos da pena;\nc - Os que não estiverem no gozo de seus direitos políticos;\nd - Os que tenham sido destituídos de cargo administrativo ou representação da FAEP-BR;\ne - Os que tenham laços de parentesco consangüíneo ou afim até o 3º (terceiro) grau com os membros do conselho consultivo, diretoria executiva e conselho fiscal da entidade.\nParágrafo Único. As despesas com pessoal não poderão ultrapassar a dotação inscrita no orçamento para tal fim, salvo se houver autorização da Assembléia Geral.\nArt. 81 - Aplicam-se aos empregados da FAEP-BR os preceitos das leis de proteção do trabalho e de previdência Social e da Consolidação das leis do trabalho.\nParágrafo Único. Ao Contador empregado da FAEP-BR é vedado o direito de votar ou ser votado.\nArt. 82 - O presente estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, de acordo com o item quarto inciso primeiro e inciso segundo do artigo 17, através de Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório.\nArt. 83 - Em caso de dissolução da FAEP-BR, todo seu patrimônio será dividido igualmente entre suas filiadas ou será transferido para outra entidade ou fundação, declarada de utilidade pública e que tenham finalidades semelhantes.\nArt. 84 - As entidades filiadas a FAEP-BR, não respondem subsidiariamente pelos encargos contraídos pela Diretoria no exercício de seu mandato. Contudo respondem subsidiariamente pelas obrigações contraídas que forem aprovadas em Assembléia Geral Extraordinária convocada com fins exclusivos e a qual comparecerem 2/3 (Dois Terços) de suas entidades filiadas adimplentes em primeira convocação ou metade mais um, em segunda convocação.\nArt. 85 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva da FAEP-BR e referendados pela Assembléia Geral.


Pacotes para Villa La Angostura 2022: Encontre a melhor viagem para Villa La Angostura | Expedia.com.br\nGuia de viagem de Villa La AngosturaHotéis em Villa La AngosturaAluguéis por temporada em Villa La AngosturaVoos para Villa La AngosturaAluguel de carros em Villa La Angostura\nPacotes de Villa La Angostura: economize mais ao reservar pacotes de voo + hotel\nOs melhores hotéis em Villa La Angostura\nSalvar El Faro Boutique Hotel & Spa by DON nas suas listas\nAv. 7 Lagos 2345, Villa La Angostura, Neuquen, 8407\nO preço é de R$ 1.234 por diária para uma estadia de 18 de mai a 19 de mai.R$ 1.234\n4,4/5 Wonderful! (59 avaliações)\n"O hotel é espetacular. Todos os funcionários foram extremamente cordiais e atenciosos."\nSalvar Bahía Montaña nas suas listas\nRuta Nacional 40 km 2109, Puerto Manzano, Villa La Angostura, Neuquen, 8407\n"Houve como foi divulgado a nivel nacional que não so a cidade de Bariloche, coma a região de Villa Angostura e San Martin de Los Andes, ocorreu uma nevasva, que não acontecia há 22 anos, tantos as estradas, telefonemas, eram impossiveis. Eu e minha familia, não conseguimos sair de forma alguma de ..."\nSalvar Correntoso Lake & River Hotel nas suas listas\nRuta de los 7 lagos y Río Correntoso, Parque Nacional Nahuel Huapi, Villa La Angostura, Neuquen, 8407\n4,9/5 Exceptional! (25 avaliações)\n"Custo x beneficio justo, excelente localização. Tudo ótimo. Somente uma oportunidade de melhoria, embora o restaurante seja muito bom, falta um leque maior de opções no cardápio."\nVer as 159 propriedades em Villa La Angostura\nJá posso viajar para Villa La Angostura?Já posso viajar para Villa La Angostura?\nSe quiser ter todas as informações necessárias de como visitar Villa La Angostura, acesse as Covid-19 Travel Advisor. Nesse link, você vai ter acesso a informações sobre medidas de isolamento, restrições de viagem e outros temas.\nQuais são os melhores hotéis em Villa La Angostura?Quais são os melhores hotéis em Villa La Angostura?\nO Hostería Casa del Lago e o Faraway são opções muito requisitadas no bairro de Correntoso. Se você quer se hospedar em Barrio Las Balsas, recomendamos uma estadia no Maiten Escondido ou no Cabañas La Estancia.\nQual é a melhor época do ano para visitar Villa La Angostura?Qual é a melhor época do ano para visitar Villa La Angostura?\nÉ sempre um excelente momento para viajar para Villa La Angostura, mas você provavelmente vai conseguir as melhores ofertas em . Os preços aumentam em . Então, espere pagar mais pelo hotel e pelas passagens aéreas. Ama viajar, mas não gosta de multidões? Planeje a sua viagem para Villa La Angostura nos meses de , que costumam ser mais calmos em comparação com os meses de .\nCom quanta antecedência devo reservar minhas férias em Villa La Angostura?Com quanta antecedência devo reservar minhas férias em Villa La Angostura?\nÉ difícil escolher o momento perfeito para reservar as passagens aéreas, mas nossa sugestão é: o quanto antes, melhor. Muitos voos internacionais na Expedia ficam disponíveis para consulta com até 12 meses de antecedência. Se você não puder reservar o quanto antes, não se estresse. Bilhetes com tarifas mais baixas podem ficar disponíveis algumas semanas antes da data da viagem.\nO que preciso saber antes de reservar um pacote de viagem para Villa La Angostura?O que preciso saber antes de reservar um pacote de viagem para Villa La Angostura?\nQuando você reserva voos, aluguel de carros e hotéis juntos consegue grandes descontos. Se você está organizando férias ao ar livre em um chalé ou quer se hospedar em um luxuoso hotel na cidade, a Expedia tem as melhores opções.\nHotéis em San Carlos de BarilocheHotéis em San Martin de los AndesHotéis em El Calafate\nVoos para AzulVoos para ParanaVoos para San Martin de los AndesVoos para San Carlos de Bariloche\nAluguel de carros em FormosaAluguel de carros em UshuaiaAluguel de carros em MercedesAluguel de carros em AzulAluguel de carros em Neuquen\nFérias em San Martin de los AndesFérias em Parque Nacional Nahuel HuapiFérias em UshuaiaFérias em AzulFérias em El CalafateFérias em San Carlos de BarilocheFérias em CaviahueFérias em Junín de los Andes\nVisite Mar del PlataVisite San Carlos de BarilocheVisite NeuquenVisite Chos MalalVisite CaviahueVisite ZapalaVisite UshuaiaVisite MendozaVisite Villa TrafulVisite San Martin de los Andes


Gabigol comanda a festa do Flamengo e provoca o Palmeiras: 'Não tem Mundial' - Futebol - Fera\nGabigol comanda a festa do Flamengo e provoca o Palmeiras: 'Não tem Mundial'\nElenco começou a festa do título no gramado do Monumental de Lima e estendeu a celebração para o hotel\n, FERA 24 de novembro de 2019 | 17h20\n#Milhares de torcedores do Flamengo dominam o centro do Rio; veja imagens\n#Reação de Gabigol com Wilson Witzel viraliza nas redes sociais; veja\n#'Lucas Pratto é o novo Diego Souza': atacante vira vilão do River Plate\nEm vídeo divulgado nas redes sociais, Gabigol aparece provocando o Palmeiras após o Flamengo conquistar a Copa Libertadores. O elenco e a comissão técnica começaram a festa do título no gramado do Monumental de Lima, palco da vitória por 2 a 1 sobre o River Plate, e estenderam a celebração para o hotel em que estavam hospedados.\nLá, Gabigol, decisivo para a conquista com dois gols, soltou o coro: "O Palmeiras não tem Mundial". Além de jogadores, estavam presentes na celebração membros da comissão técnica, diretoria, familiares, amigos e convidados.\nJogadores do Flamengo: pic.twitter.com/hGHBmNMlr9 — SÉRIE A (@SerieAdoBrasil) November 24, 2019\nA rivalidade entre Flamengo e Palmeiras aumentou nos últimos anos à medida em que os dois disputaram títulos importantes. O Palmeiras vinha levando a melhor, já que não deu chances para o rival carioca e conquistou o Brasileirão em 2016 e 2018.\nNa comemoração do último título, inclusive, o elenco palmeirense debochou do Flamengo, fazendo menção ao "cheirinho" ao passar em frente a uma loja oficial do clube rubro-negro.\nO voo de volta do Flamengo de Lima, no Peru, atrasou cerca de 1h30 e chegou ao Rio por volta das 11 horas na manhã deste domingo. Do aeroporto do Galeão, a delegação do clube carioca seguiu de ônibus até o centro da cidade, onde centena de milhares de flamenguistas já estavam desde cedo.\nLá, o elenco e comissão técnica desfilaram em cima de um trio elétrico para festejar com os torcedores. Gabigol foi o mais animado. Ele comandou a festa, puxando o grito das comemorações e voltou a dizer que o "Palmeiras não tem Mundial", incendiando a multidão ali presente.\nfutebolGabigolFlamengoPalmeirasLibertadores [Copa Libertadores da América]


Conselho Federal de Medicina será homenageado na Câmara dos Deputados – Federação Médica Brasileira\nConselho Federal de Medicina será homenageado na Câmara dos Deputados\nUma Sessão Solene para homenagear os 65 anos da criação do Conselho Federal de Medicina (CFM) foi a maneira encontrada pelo deputado Hiran Gonçalves (PP/RR) para reconhecer o trabalho que instituição faz pelo Brasil na fiscalização das atividades médicas, na proposição da educação médica continuada e na defesa profissional.O evento vai acontecer no dia 26 de outubro, às 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados. Os Conselhos Regionais de Medicina também serão lembrados como aglutinadores das principais questões que envolvem o movimento médico na ponta. A Federação Médica Brasileira (FMB) vai estar presente, prestigiando a homenagem.\n“Teremos uma manhã para prestar uma homenagem àqueles colegas que dedicam a sua vida para zelar pela boa prática médica”, afirmou o deputado Hiran Gonçalves, que é médico oftalmologista, médico legista federal, médico perito do Ministério da Saúde e especialista em Medicina de Tráfico.\nSegundo ele, várias são as razões para ter organizado a Sessão Solene pela passagem do aniversário do CFM. “Primeiro, é para que nós possamos, dentro do Congresso Nacional, demonstrarmos a força do movimento médico e a união das instituições e das entidades de aconselhamento como a Associação Médica Brasileira (AMB) e aFederação Nacional dos Médicos (Fenam), entre outras”, assinalou. Em segundo lugar, como explica o parlamentar, o objetivo também é demostrar ao País que a categoria tem como princípio o bem-estar do povo e a formulação de políticas públicas que venham ao encontro dos anseios da população, como a melhoria da assistência médica edo financiamento do SUS.\nComo a Sessão Solene será realizada em uma quarta-feira, dia da semana em que a Câmara dos Deputados está cheia de parlamentares focados nas inúmeras votações pautadas, o deputado Hiran Gonçalves está otimista com a repercussão do evento. “Este é o momento ideal, por exemplo, para reforçar a importância do movimento médico sensibilizar o maior número possível de deputados para aprovarmos a PEC 454, que cria a Carreira de Médico de Estado”, comemorou. Segundo ele, realizar um Sessão Solene no meia da semana é uma exceção e foi um privilégio concedido pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, que reconheceu a importância da data.\nPor fim, lembrou o deputado Hiran Gonçalves, durante esse encontro do movimento médico, também será aberto um espaço para queseja feita a prestação de contas do trabalho que ele, juntamente com um grupo de parlamentares, está fazendo na construção daquilo que, na sua avaliação, é um sonho de toda a classe médica: a instalação da Frente Parlamentar da Medicina.“Tenho plena convicção deessa Frente vai dar muita força ao movimento médico no encaminhamento das questões de discussão e desenvolvimento de políticas públicas em prol da saúde pública do Brasil”, destacou.\nFonte: Benné Mendonça – Assessor de imprensa do parlamentar\nTags camara des deputados Conselho Federal de Medicina Deputado\nCFM alerta médicos para atualização de dados cadastrais


BLOG DO JOÃO LÚCIO: MISTÉRIOS DA VIDA ADULTA\nMISTÉRIOS DA VIDA ADULTA\nMeu pai todo poderoso, existe para proteger-me, dar-me a mão ao atravessar a rua, suprir as minhas necessidades físicas e psicológicas, é o meu porto seguro que estará sempre por perto quando eu me sentir em perigo. Afinal eu sou somente uma criança.\nMeu pai é o símbolo da proteção que todo o ser humano deseja, sempre que a vida se mostra difícil ou confusa, e é nele que eu vou buscar a confiança que me fará suficientemente forte para seguir em frente.\nSó existe um problema que nós temos que resolver porque a única coisa que não está certo é ele tirar de mim a minha mãe, que simboliza o seio que me alimenta sempre que tenho fome, e deveria estar disponível durante toda a minha vida para que eu não sentisse nunca o risco da fome. Sempre que eu chorava ela me oferecia o seio. Se ele não fosse um inconveniente invasor da nossa felicidade, e não me obrigasse a ter que buscar alimento nesse mundo complicado, estaria tudo perfeito. Ele me protegeria e ela me alimentaria sempre que eu tivesse fome.\nSomos um triangulo, e eu me sinto um perdedor quando vou dormir sozinho no meu quarto, em que eles me obrigaram a ocupar, e o meu pai lá no bem bom, ao lado do corpo quente da minha mãe. Tenho ciúmes e inveja, porque acho que eu queria ser o meu pai e não eu mesmo.\nMinha mãe, minha comida, meu colo que me acalmava nos momentos de pânico, e meu pai a garantia de que ninguém iria me causar mal. Assim era o meu mundo de fantasia.\nUm belo dia eu cresci e vi que meu pai não estava mais por perto e quase entrei em pânico, mas recobrei os sentidos em seguida, e nos seios de outra mulher que não a minha mãe, me acalmei, voltei a respirar tranquilo depois de imaginar que no lugar do meu pai eu coloquei um deus que me protege nos momentos de incerteza, e no lugar da minha mãe, uma mulher que completa a minha metade fraca, dorme comigo pra eu não me sentir sozinho, me beija e me abraça com o carinho que me alimenta a alma.\nSuperei a minha sensação de medo, de incapacidade, e tornei-me um ser independente e forte, mas tenho uma dúvida: Seria possível caminhar seguro sem o deus que substituiu o meu pai, e sem a mulher que não é a minha mãe?\nVejo que algumas pessoas, quando perceberam a ausência do pai, e tiveram que se afastar do seio materno, tornaram-se autossuficientes e vivem aparentemente bem mesmo sem nada no lugar do pai e nada no lugar da mãe, mas eu não consegui.\nEis o mistério das diferentes formas de mentes humanas.\nAcho que Freud explicaria.\nPostado por Ongolhovivo Olhovivo às 09:28


(Im)pertinências: Mitos (169) – A grande vitória do PCP (explicando-me melhor)\nMitos (169) – A grande vitória do PCP (explicando-me melhor)\nA partir de um email de AB sobre o meu post anterior concluí não ter explicado adequadamente os pressupostos da minha conclusão sobre a vitória do PCP. Vou tentar fazê-lo um pouco melhor.\nÉ claro que as europeias e a legislativas não são a mesma coisa e, por isso mesmo, todos os partidos, PCP incluído, têm sistematicamente menos votos nas europeias que pouco dizem à maioria dos eleitores. A grande diferença entre o PCP e os partidos do poder é que o PCP perde 15% dos votos enquanto aqueles perdem 1/3 ou metade:\nLegislativas 09-2009 Europeias 06-2009\nPSD 1.654.777 1.129.243 (-32%)\nPS 2.077.695 946.475 (-46%)\nCDS 592.997 298.057 (-50%)\nPCP 446.994 379.707 (-15%)\nQuando se vê a tendência para os votos do PCP nas europeias se aproximaram dos votos nas legislativas (exactamente o oposto dos outros partidos), é razoável concluir que, por via da fidelidade dos eleitores e da capacidade de mobilização, o PCP está a conseguir levar os seus fiéis a votar até numas eleições que não lhes dizem nada. É, por isso, também razoável concluir que os votos do PCP nas próximas legislativas não vão ser muito diferentes dos destas europeias e como o número esperado de eleitores nas legislativas será 1,7 vezes o número das europeias, logo se vê que a quota do PCP baixará para 60% da quota de 12,7% nas europeias ou seja ao redor dos 8% que referi.\nPublicada por Pertinente à(s) terça-feira, maio 27, 2014\nEtiquetas: a tabuada faz muita falta, as aparências iludem, Desfazendo ideias feitas, prognósticos só no fim do jogo


Câmara recebe projeto da faixa para ônibus e terminal de transbordo em Itabuna - Diário Bahia\nCâmara recebe projeto da faixa para ônibus e terminal de transbordo em Itabuna\nPor Redação do Diário / 9 de novembro de 2017 às 17:10\nNa apresentação, o secretário Patrick Monteiro disse acreditar que “não haverá dificuldade na aprovação das obras” (Fotos: Pedro Augusto Benevides)\nAs mudanças prometem dar mais agilidade ao trânsito de Itabuna\nNo âmbito de obrigações contratuais com a Prefeitura de Itabuna, as empresas de transporte urbano planejam implantar o sistema BRS na cidade. A proposta, segundo diretores da Aetu, é destinar 3 km de faixa exclusiva para os ônibus e, noutra frente, interligar toda a cidade com a construção de um terminal de transbordo na Avenida Amélia Amado e quatro estações de embarque. O projeto, intitulado SIT, foi apresentado aos vereadores na terça-feira, 07.\nBeto Dourado (PSDB) pediu agilidade do Executivo na aprovação e concretização do projeto. Para o parlamentar, o BRS pode minimizar e sanar problemas enfrentados diariamente pelos usuários do transporte coletivo em Itabuna. “Depende mais de vontade política que financeira; quase tudo será bancado pelas empresas”, frisou Dourado. E Ricardo Xavier (PPS) sugeriu que as obras sejam executadas diretamente pela Aetu para diminuir a burocracia.\nO secretário de Desenvolvimento Urbano, Patrick Monteiro, acredita que “não haverá dificuldade na aprovação das obras”, mas informou que “ainda haverá alguns ajustes” no SIT, a pedido do prefeito Fernando Gomes. “Para nós não ficou claro como vai ser feita a integração”, disse o titular da Sedur. Ele também esclareceu que, legalmente, é possível que o terminal e as estações de embarque sejam construídos sem a execução direta da Prefeitura.


Publicar e desfazer a publicação de formulários e documentos | Adobe Experience Manager\nA AEM Forms permite que você crie, publique e cancele a publicação de formulários facilmente. Para obter mais informações sobre o AEM Forms, consulte Introdução ao gerenciamento de formulários.\nO servidor AEM Forms fornece duas instâncias: Autor e publicação. A instância do autor serve para criar e gerenciar ativos e recursos de formulário. A instância de publicação é para manter ativos e recursos relacionados disponíveis para usuários finais. Você pode importar XDP e PDF forms no modo Autor. Para obter mais informações, consulte Obtendo documentos XDP e PDF no AEM Forms.\nA AEM Forms suporta os seguintes tipos de ativos:\nConjuntos de formulários\nRecurso (imagens, Schemas e folhas de estilos)\nInicialmente, todos os ativos estão disponíveis somente na instância Autor. Um administrador ou autor de formulário pode publicar todos os ativos, exceto os recursos.\nQuando você seleciona um formulário e o publica, seus ativos e recursos relacionados também são publicados. No entanto, ativos dependentes não são publicados. Neste contexto, ativos e recursos relacionados são ativos aos quais um ativo publicado usa ou se refere. Ativos dependentes são ativos que se referem a um ativo publicado.\nSeu Forms adaptativo pode utilizar algumas configurações, configurações e personalizações que não são publicadas automaticamente. É recomendável publicar ou ativar esses recursos antes de publicar um formulário adaptável.\nModelos de formulário adaptável editáveis\nConfigurações de Cloud Service para Adobe Sign, Typekit, reCAPTCHA e modelos de dados de formulário\nOutras configurações de serviços da Cloud são ativadas somente se o usuário tiver permissões de administrador.\nPersonalizações. Eles incluem, mas não estão limitados a:\nArquivo CSS - aceito como entrada na caixa de diálogo Propriedades do container de formulário adaptável\nCategoria da Biblioteca do cliente - usada como entrada na caixa de diálogo de propriedades do container de formulário adaptável\nQualquer outra biblioteca cliente que possa ter sido incluída como parte do modelo de Formulário adaptável.\nCaminhos de design\nUm ativo pode ter os seguintes estados:\nNão publicado: um ativo que nunca foi publicado (o estado não publicado é aplicável somente aos ativos Forms. Os ativos do Gerenciamento de correspondência não têm um estado Não publicado.)\nPublicado: Um ativo que foi publicado e está disponível na instância Publicar\nModificado: Um ativo modificado após a publicação\nPublicar um ativo\nFaça logon no servidor AEM Forms.\nUse uma das seguintes opções para selecionar e publicar um ativo.\nMova o ponteiro sobre um ativo e toque em Publicar .\nExecute um dos procedimentos a seguir e toque em Publicar:\nSe você estiver na visualização do cartão, toque em Inserir seleção e toque no ativo. O ativo é selecionado.\nSe você estiver na visualização da lista, marque a caixa de seleção de um ativo. O ativo é selecionado.\nToque em um ativo para exibir seus detalhes.\nExiba as propriedades de um ativo tocando em Propriedades da Visualização .\nNão selecione vários ativos. Não há suporte para a publicação de vários ativos simultaneamente.\nQuando o processo de publicação for start, uma caixa de diálogo de confirmação será exibida listando todos os ativos e recursos relacionados. Na caixa de diálogo que contém ativos relacionados, toque em Publicar. O ativo é publicado e a caixa de diálogo Publicar ativos bem-sucedidos é exibida.\nPara os formulários Adaptáveis, juntamente com os ativos relacionados, o nome da página Formulário Adaptável também é exibido.\nUma caixa de diálogo de confirmação com todos os ativos e recursos relacionados.\nPara o Forms Manager, se o usuário não tiver permissão para publicar os ativos listados, a ação Publicar será desativada. Um ativo que requer permissões extras é exibido em vermelho.\nDepois que um ativo é publicado, as propriedades de metadados do ativo são copiadas para a instância Publicar e o status do ativo é alterado para Publicado. O status dos ativos dependentes publicados também é alterado para Publicado.\nDepois de publicar um ativo, você pode usar o Forms Portal para exibir todos os ativos em uma página da Web. Para obter mais informações, consulte Introdução à publicação de formulários em um portal.\nPublicar todos os ativos do Gerenciamento de correspondência\nA AEM Forms permite que você publique todos os ativos de Gerenciamento de correspondência em um servidor de uma só vez. Os ativos publicados incluem todos os ativos do Gerenciamento de Correspondência e dependências relacionadas.\nComplete as etapas a seguir para publicar todos os ativos do Gerenciamento de correspondência em um servidor:\nToque em Adobe Experience Manager na barra de navegação global.\nToque em e toque em Forms.\nToque em Publicar ativos de gerenciamento de correspondência.\nA página Publicar todos os ativos de gerenciamento de correspondência é exibida e exibe as informações sobre a última vez que o processo Publicar ativos de gerenciamento de correspondência foi tentado.\nToque em Publicar e, na mensagem de confirmação, toque em OK.\nDepois que um processo em lote for concluído, você poderá visualização os detalhes da última execução. Isso inclui informações como o logon do Administrador e se o lote foi executado com êxito ou com falha.\nO processo de publicação não pode ser cancelado depois de iniciado. Além disso, enquanto a operação Publicar estiver em andamento, não crie, exclua, modifique ou publique ativos ou inicie a operação Exportar todos os ativos do Gerenciamento de correspondência.\nAutomatize a publicação e a despublicação para Forms e Documentos\nA AEM Forms permite agendar a publicação e a despublicação de ativos para Forms e Documentos. Você pode especificar o agendamento no Editor de metadados. Para obter mais informações sobre como gerenciar metadados de formulário, consulte Gerenciar metadados de formulário.\nSiga estas etapas para agendar a data e a hora de publicar e desfazer a publicação de ativos do Forms e dos Documentos:\nSelecione um ativo e toque em Propriedades da Visualização. A página Propriedades de metadados é aberta.\nNa página Propriedades de metadados, toque em Avançado e, em seguida, toque em Editar .\nNos campos Publicar no tempo e Publicar no tempo, selecione a data e a hora.\nToque em Done .\nCancelar a publicação de um ativo\nSelecione um ativo publicado e toque em Cancelar a publicação .\nUse uma das seguintes opções para selecionar e cancelar a publicação de um ativo.\nMova o ponteiro do mouse sobre um ativo e toque em Cancelar a publicação .\nExecute um dos procedimentos a seguir e toque em Cancelar publicação:\nSe você estiver na visualização da lista, passe o mouse sobre um ativo e toque em . O ativo é selecionado.\nQuando o processo Cancelar publicação for start, uma caixa de diálogo de confirmação será exibida. Toque em Cancelar a publicação.\nSomente o ativo selecionado não é publicado e seus ativos filho e referenciados, se houver, não são publicados.\nReverter um ativo ou carta para a versão publicada anteriormente\nSempre que você publicar um ativo ou uma carta após editá-lo, uma versão do ativo ou da carta será criada. Você pode reverter um ativo ou carta para uma versão publicada anteriormente. Talvez seja necessário fazer isso se algo der errado com a versão atual do ativo ou documento.\nNão reverta uma carta para um último estado publicado se qualquer ativo dependente usado nessa carta publicada for excluído do sistema.\nSelecione um ativo e toque em Reverter para a versão publicada anteriormente .\nAntes de o ativo ser revertido, uma caixa de diálogo de confirmação é exibida. Toque em Reverter.\nO ativo ou a carta é revertida para sua versão publicada anteriormente.\nA exclusão de um ativo o remove da instância de publicação. A exclusão de um ativo também remove seu histórico de versão, exceto a versão base.\nSelecione um ativo e toque em Excluir .\nA opção Excluir também está disponível quando você exibe os detalhes do ativo tocando em um ativo ou quando exibe as propriedades de um ativo tocando em Propriedades da Visualização .\nAntes de o ativo ser excluído, uma caixa de diálogo de confirmação é exibida. Toque em Delete.\nSomente o ativo selecionado é excluído e os ativos dependentes e não são excluídos. Para verificar referências de um ativo, toque em e selecione um ativo.\nSe o ativo que você está tentando excluir for um ativo filho de outro ativo, ele não será excluído. Para excluir tal ativo, remova as referências desse ativo de outros ativos e tente novamente.\nFormulários adaptativos protegidos\nVocê pode habilitar a autenticação para formulários que deseja que os usuários selecionados acessem. Quando você habilita a autenticação para seus formulários, os usuários veem uma tela de logon antes de acessá-los. Somente os usuários com credenciais autorizadas podem acessar os formulários.\nPara ativar a autenticação para seus formulários:\nNo seu navegador, abra o configMgr na instância de publicação.\nNa Configuração do Adobe Experience Manager Web Console, clique em Apache Sling Authentication Service para configurá-lo.\nNa caixa de diálogo Apache Sling Authentication Service exibida, use o botão + para adicionar caminhos.\nQuando você adiciona um caminho, o serviço de autenticação é ativado para formulários nesse caminho.\nPersonalized Experiences Embedded Charts Mobile Forms Theme Editor Version History Content Management


Cézar Lima revela que teve visão de Nossa Senhora Aparecida dentro da casa do 'BBB15'\nVencedor do reality show segue em caminhada com destino à Aparecida, no interior de São Paulo\nCARAS Digital Publicado em 28/06/2015, às 11h18 - Atualizado em 10/05/2019, às 11h20\nCézar Lima - Reprodução TV Globo\nGrande vencedor do BBB15, Cézar Lima falou ao GShow sobre a caminhada que está fazendo para pagar uma promessa à Nossa Senhora Aparecida.\n+ Cézar Lima, vencedor do 'BBB15', paga promessa e caminha de São Paulo a Aparecida\n''Tive uma visão de Nossa Senhora dentro da casa", revelou o parananese.\n"Sou devoto de Nossa Senhora de Aparecida desde tenra idade. Eu tive uma visão muito forte no programa. Eu não conquistava nenhuma prova. Eu estava em vantagem em uma prova do Anjo, mas perdi. Fui para a cama do quarto azul e foi lá que Nossa Senhora de Aparecida apareceu em uma visão, através do subconsciente", conta.?\nEle então decidiu caminhar à pé de São Paulo até Aparecida, tradicional cidade de romaria para os devotos de Nossa Senhora.\n"A reação está sendo extraordinária, calorosa. Isso tem sido o meu combustível para chegar até a Basílica. Durante o percurso, as pessoas pedem pra gente levar o nome delas para orações. Então, temos um compromisso com elas também. Este é o nosso talismã", disse.\nTVBig Brother Brasil 15 Big Brother Brasil 15CézarCézar


Prefeitura Santa Bárbara-MG promove processo seletivo para preencher 14 vagas no cargo de Prefeitura Santa Bárbara. As inscrições vão de 27 a 31 de janeiro.\nPor Clécio em 23/01/2020 16:14\nEdital Processo Seletivo Prefeitura Santa Bárbara-MG 02-2020\nEm Minas Gerais, a Prefeitura de Santa Bárbara faz saber aos interessados que realizará um novo processo seletivo simplificado no intuito de preencher, por tempo determinado 14 vagas de nível superior no cargo de Professor de Música, nas especializações: habilitação em Piano, habilitação em Saxofone, habilitação em Clarineta, habilitação em Percussão, habilitação em Violino, habilitação em Viola, habilitação em Violoncelo, habilitação em Contrabaixo, habilitação em Violão, habilitação em Flauta Transversal, habilitação em Regência, habilitação em instrumentos de sopro, habilitação em canto, habilitação em trombone e Curso completo em Música.\nPossuir aptidão física e mental, a ser comprovada através de exame admissional, realizado quando da contratação;\nAs inscrições devem ser realizadas entre os dias 27 e 31 de janeiro de 2020, das 09h às 13h, na Divisão de Gestão de Pessoas, na Praça Cleves de Faria, 122, Centro, Santa Bárbara-MG.\nNo ato da inscrição, o candidato deverá apresentar cópia e original dos seguintes documentos:\nPreencher requisitos de qualificação de acordo com a vaga pretendida/Diploma de nível superior com a devida habilitação\nA seleção dos candidatos será feita por meio de análise de títulos, currículos e/ou avaliação de experiências anteriores.\nO Professor de Música prestará docência junto a escola de música do município executada com autonomia didática, sob orientação do Diretor do Unidade de Ensino, do coordenador, da assessoria e da Secretaria Municipal de Educação, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições: Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidas; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade; desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis para atingir os fins educacionais da escola e do processo de ensino-aprendizagem. Desempenhar tarefas afins previstas em regulamento específico da classe\nO edital de seleção terá validade de um ano, período durante o qual as convocações observarão a lista de classificação.


No país que distribui kit Covid para tratamento precoce ou imediato, contendo ivermectina, cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e agora defende até o embuste nitazoxanida, onde sobra um tsunami de informações falsas e ignorância estrutural, mas falta ...\nA nossa vida não é previsível e dificilmente podemos saber o que vai acontecer conosco daqui alguns minutos. Tudo é incerto, ainda mais tudo que estamos vivendo, hoje estamos bem, mas amanhã podemos morrer ou nos tornar inválidos. Seja qual for o caso, va...\nO Fundo Social de Solidariedade de Amparo está com duas vagas de estágio de Administração e Serviço Social abertas para contratação imediata. Atribuições do estágio: atendimento telefônico e ao público; preenchimen...\nNo sábado, primeiro de maio, por volta das 14h, o CAD da Polícia Municipal foi acionado por um cidadão que noticiava que estava presenciando um homem dirigindo um veículo Kadett de uma forma estranha aparentando estar embriagado, o denunciante se prontificou em ficar o...\nEm mais uma ação de testagem em massa, como parte de plano de enfrentamento a Covid-19 em Amparo, a Prefeitura Municipal de Amparo montou dois pontos de testagem, no distrito de Arcadas e no distrito de Três Pontes no último sábado, 1º de maio. Na aç&...\nA 28 dias do fim do prazo, quase metade dos contribuintes ainda não acertou as contas com o Leão. Até o momento, 17.217.336 contribuintes enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), 52,8% do previsto para este ano. O balanço foi...\nOs jogadores cotados para uma vaga na seleção italiana, do técnico Roberto Mancini, para o Campeonato Europeu do próximo mês foram vacinados contra a covid-19 nesta segunda-feira (3), disseram autoridades. O Ministério da Saúde do país aut...\nA proporção de mortes de idosos com 80 anos ou mais caiu pela metade no Brasil após o início da vacinação contra a covid-19. Os dados fazem parte de um estudo liderado pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel). O percentual médio de vítim...\nNo sábado, dia primeiro de maio, por volta das 17h, a Policial Municipal que se encontrava de serviço no Paço Municipal de Amparo escutou um barulho forte vindo do fundo da sede da Prefeitura. A policial se dirigiu imediatamente ao local, quando conseguiu perceber que um indi...\nAmparo registra 247 novos casos e cinco óbitos por Covid-19\nA cidade de Amparo continua registrando mais de 200 novos casos de Covid-19 por semana, e de 22 a 28 de abril foram confirmados 247 novos casos, levando o total de casos confirmados desde o início da pandemia a 4.452. Esta semana os casos de pacientes recuperados ultrapassaram a marca dos ...\nAmparo fechou o mês de março com saldo positivo na geração de emprego formal. De acordo com o Caged - Cadastro Geral de Empregos e Desempregos do Governo Federal, no último balanço, 723 empregos foram confirmados e 612 desligamentos ocorreram. O saldo &eac...