Seca e geada: Saiba seu direito | Mídia Rural o canal do Agronegócio Mídia Rural\nMídia Rural 09:52\nPara usufruir do direito à renegociação, é essencial que o produtor solicite um laudo técnico\nCom as recentes perdas nas lavouras e pastagens em decorrência de seca e geada, o que os empresários do campo devem fazer? A pergunta foi respondida ao Agrolink por Fábio Lamonica Pereira, advogado em Direito Bancário De acordo com ele, como os produtores geralmente estão amparados por um engenheiro agrônomo, este profissional deverá ser consultado para que “elabore um laudo, atestando as condições das lavouras/pastagens, a fim de que haja um documento comprobatório paralelo ao emitido pela seguradora”.\n“Ao constatar-se uma ocorrência que possa ocasionar as perdas (como seca ou geada), o segurado deverá informar imediatamente a seguradora. Esta, então, enviará um perito para verificar se houve sinistro, e se haverá indenização. O ideal é que todos os contatos com a seguradora sejam documentados em formulários (ou a forma exigida pela seguradora), a fim de que o segurado fique com uma via como comprovante”, acrescenta.\nFábio Lamonica destaca que o corretor, responsável pela comercialização do seguro, é um “grande aliado no processo de indenização de sinistro, uma vez que representa o segurado junto à seguradora. “Caso necessário, o produtor pode recorrer a medidas judiciais específicas para a produção de provas, as quais são de grande utilidade em determinados casos”, aponta.\nPor outro lado, ressalta o especialista, independentemente do processo de indenização do seguro, o empresário do campo “deverá tomar atitudes práticas e preventivas junto aos eventuais credores, pois geralmente a indenização se limita a despesas com custeio, e as coberturas são parciais”.\n“É comum a contratação de financiamento para custear a implantação das lavouras, seja por meio de Cédulas de Crédito Rural, Cédulas de Produto Rural, etc. Via de regra, com a perda de safra, é direito básico do produtor a prorrogação de seu débito junto aos credores para um momento futuro, quando a capacidade de pagamento seja restabelecida. Sobre o débito, não poderá haver incidência de encargos moratórios, nem alteração na taxa de juros remuneratórios da operação, estes limitados em efetivos 12% ao ano”, explica ele.\n“Para usufruir do direito à renegociação, é essencial que o produtor solicite um laudo técnico, elaborado pelo engenheiro agrônomo que acompanhou a implantação, e que ateste as perdas, indicando o máximo de informações como cultura, época de plantio, estágio da cultura, evento que causou as perdas, etc. O produtor deverá, então, encaminhar uma carta (notificação) ao credor, juntamente com o referido laudo, solicitando alteração do cronograma de vencimento, a fim de que seja respeitada sua capacidade de pagamento”, orienta o advogado.\nO pedido deverá ser formal, frisa ele, sendo necessário que o produtor retenha uma via do documento devidamente protocolada pelo credor (com data, identificação e assinatura do recebedor). “Frise-se que o credor não poderá apontar os dados do produtor em cadastros de restrição ao crédito como SERASA, SCPC, etc., sob pena de indenização. Também nessas situações, se necessário, há medidas judiciais específicas que podem assegurar os direitos do produtor e, de consequência, a continuidade na atividade produtiva”, conclui.


Agência autoriza Sabesp a dar multa de até 100% a quem usar mais água | Valor Econômico\n07/01/2015 às 23h36\nAgência autoriza Sabesp a dar multa de até 100% a quem usar mais água\nSÃO PAULO - A sobretaxa anunciada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para aqueles que ampliarem o consumo de água em relação à média de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014 foi aprovada pela Arsesp (agência reguladora estadual de saneamento) nesta quarta-feira (7).\nApós a decisão, a sobretaxa passará a valer para o consumo de água a partir desta quinta-feira (8). A ideia do governo estadual era de que ela começasse a valer desde o dia 1 de janeiro de 2015.\nA agência alterou a proposta do governador Geraldo Alckmin (PSDB), sobre a metodologia de aplicação da sobretaxa. O governo queria que quem tivesse um aumento de consumo de até 20% terá acréscimo de 20% na conta. Já os que gastarem acima de 20% em relação a sua média teriam ônus de 50% na conta e esgoto cobrada pela Sabesp.\nA Arsesp aprovou que o acréscimo seja de 40% e 100% do valor cobrado apenas pela água (que representa metade do custo da conta). Na prática, segundo o presidente da Arsesp, José Luiz Lima de Oliveira, a alteração das porcentagens não altera o valor da sobretaxa.\nNa regulação, que deverá ser publicada amanhã no Diário Oficial, a agência contemplou reivindicações de entidades de proteção ao consumidor (entre elas a proteste, o Procon e a Comissão de Direitos do Consumidor da OAB) que questionaram a forma de aplicação da sobretaxa na Grande São Paulo.\nEntre as reivindicações estão o pedido de publicidade dos locais que poderão ter falta de água, devido às manobras de redução de pressão da Sabesp.\nAs entidades ainda pediam que o governo do Estado decretasse o estado de racionamento na cidade. Com isso, as entidades esperam que o governo tivesse que apresentar um plano de contingência amplo para o combate à maior crise de abastecimento de água da grande São Paulo.\nA instituição de racionamento antes da cobrança da sobretaxa está prevista, segundo as entidades, na lei de Saneamento, que é federal.\nUm parecer jurídico da Arsesp, feito em maio, diz que, uma vez que as agências reguladoras como DAEE (departamento estadual) e ANA (agência federal) já tinham determinado a redução de captação de água no Sistema Cantareira, o racionamento já estaria pressuposto. A decisão desta quarta não alterou o entendimento da agência.\nO entendimento é o mesmo da Sabesp. "A Sabesp já está sendo racionada [desde a redução de captação do Cantareira]", disse o superintendente de custos da empresa, José Sylvio Xavier, para justificar a adoção da sobretaxa.\nAs entidades ainda questionam a capacidade que a empresa tem de atender aos consumidores que desejarem entrar com recursos, caso gastem mais do que a média.\nSegundo Carlos Thadeu de Oliveira, do IDEC, teme-se uma "avalanche" de recursos e até de processos contra a empresa.\nA Sabesp diz estar preparada para receber os eventuais recursos e que reforçou o treinamento de seus funcionários.\nAtualmente, cerca de 10% da população da Grande São Paulo estariam enquadrados na sobretaxa, segundo o governo estadual.\nArsesp Geraldo Alckmin Sabesp


fevereiro 2018 – Blog do Gerson Nogueira\nPublicado em 28 de fevereiro de 2018 por blogdogersonnogueiraDeixe um comentário\n“Dilma carregava o germe da legalidade que continha a semente de sua própria destruição. Gabriel García Márquez usou esta imagem para falar da queda de Allende. Mas vale para a presidente deposta pelo maior exército de vigaristas já reunido no país também sob os auspícios da CIA”.\nBate-papo no boteco virtual – Remo x Independente\nRemo x Independente – estádio Mangueirão, 20h30\nNa Rádio Clube, Carlos Gaia narra; João Cunha comenta. Reportagens – Paulo Caxiado, Mauro Borges, Paulo Fernando, Carlos Estácio. Banco de Informações – Jerônimo Bezerra\nPublicado em 28 de fevereiro de 2018 28 de fevereiro de 2018 por blogdogersonnogueira49 Comentários\nUma opção conservadora\nDe todos os nomes cogitados para dirigir o Remo, Givanildo Oliveira é de longe o que mais conhece os arraiais azulinos, mesmo estando afastado do Evandro Almeida há vários anos. Dos técnicos em atividade, o pernambucano é o que treinou o time por mais vezes – quatro. Este detalhe foi decisivo em sua contratação, além, obviamente, da reconhecida competência e do currículo vitorioso.\nO retrospecto como técnico do Remo é positivo, com 61% de aproveitamento: foram 53 jogos, com 30 vitórias, 8 empates e 15 derrotas. Mas, das quatro passagens pelo Baenão, as duas últimas (2004 e 2011) foram as menos felizes, pois Givanildo foi chamado em momentos de extrema aflição no clube, mais ou menos como agora.\nAcostumado a desafios, Givanildo terá que conviver com as contradições internas do Remo e a baixa qualidade do elenco montado no começo da temporada. De estilo disciplinador e rígido, é improvável que aceite passivamente a apatia e os altos e baixos do time nos últimos jogos.\nAo mesmo tempo, os dirigentes – autônomos ou não – precisam estar preparados para conviver com o estilo pessoal do técnico, que não admite interferências e cobra profissionalismo nas diversas instâncias.\nQualquer aposta é sujeita a riscos no universo do futebol e a opção feita pelo Remo ao contratar Givanildo não é garantia plena de sucesso, mas sinaliza para um trabalho de médio prazo, que tem como prioridade a busca pelo acesso à Série B.\nEncontrar formas de explicar esse objetivo maior ao torcedor – e convencê-lo – é tarefa dos dirigentes, nem tão difícil quanto a espinhosa missão reservada a Givanildo: extrair um time razoavelmente competitivo do desregulado grupo ao qual será apresentado amanhã.\nGivanildo pode não ser a escolha dos sonhos do torcedor remista, mas sua presença no futebol paraense neste momento é razão para movimentar todas as peças do tabuleiro. Pelo nome, pela carreira exitosa e até pela mística que o acompanha quando assume times desacreditados.\nCaso Neymar: informação demais, verdade de menos\nAs notícias iniciais indicavam que Neymar havia sofrido uma lesão grave, capaz até de comprometer a participação dele na Copa do Mundo. O caso ficou ainda mais preocupante quando um site esportivo divulgou a informação de que a cirurgia era inevitável, o que faria com que o principal jogador brasileiro tivesse pouco mais de um mês para se colocar em condições de jogo para o mundial da Rússia.\nHoras depois, o técnico do PSG deu entrevista negando a opção pela via cirúrgica, reafirmando que o jogador se recupera bem da contusão no tornozelo, embora a fissura mereça atenção dos médicos. O mais surpreendente é que o treinador chegou a admitir a possibilidade de ter Neymar relacionado para o jogo contra o Real pela Liga dos Campeões.\nEm meio a essa barafunda de informações desencontradas, fica mais ou menos claro apenas que a temporada de dramaticidade pré-Copa – real ou fictícia por alguns veículos – está apenas começando.\nTécnico critica e volante reduz entusiasmo\nChamou atenção, na partida do último domingo, na Curuzu, o rendimento aquém do esperado por parte do volante William, que havia tido papel de destaque nos primeiros dois jogos sob o comando de Dado Cavalcanti. Contra o Interporto, saiu de campo como o melhor da partida.\nNas entrevistas de vestiário, o técnico tratou de baixar a bola do jovem atleta, enumerando alguns pontos que considerou ainda falhos em sua atuação. Acentuou, principalmente, certa afoiteza do volante.\nCuriosamente, foi justamente o desembaraço de William que fez com que fosse notado e se destacasse em relação ao estilo modorrento de Nando Carandina. Pode até não ter ligação direta com as palavras do técnico, mas o volante não repetiu contra o Castanhal as aparições anteriores.\nParecia claramente travado, sem arriscar nenhuma subida ao ataque e nem participação maior nas manobras do meio-campo, preferindo a burocracia dos passes laterais. Se porventura queria frear suas ousadias, Dado conseguiu. Resta saber se isto é, de fato, a melhor coisa para o time.\nPublicado em 28 de fevereiro de 2018 por blogdogersonnogueira8 Comentários\nEnquanto isso, no confessionário…\nPublicado em 27 de fevereiro de 2018 por blogdogersonnogueiraDeixe um comentário\nPublicado em 27 de fevereiro de 2018 por blogdogersonnogueira7 Comentários\nRonnie Wood e Rod Stewart. Londres, 2015.