Madeira | Vai haver recolher obrigatório no final do dia - Diário Distrito\nDomingo, Março 7 2021 | 17:04\nHome|Atualidade|Madeira | Vai haver recolher obrigatório no final do dia\nMadeira | Vai haver recolher obrigatório no final do dia\nO recolher obrigatório na Madeira entre as 18:00 e as 05:00 vai vigorar entre os dias 15 e 19 de fevereiro, antecipando em uma hora a proibição de circulação na via pública devido ao período de Carnaval.\nSegundo a resolução hoje aprovada pelo executivo regional nesses cinco dias as atividades de natureza comercial, industrial e de serviços na região têm de encerrar às 17:00.\nContudo, os bares e restaurantes poderão continuar abertos até às 22:00, mas apenas para a confeção de refeições para entrega ao domicílio.\nAinda de acordo com a resolução, os estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingo ou similares também terão que encerrar às 17:00.\nEstas medidas entram em vigor às 00:00 de segunda-feira, dia 15 de fevereiro, até às 23:59 do dia 19 de fevereiro.\nNesse período, os passeios e o exercício físico nos espaços público também estão proibidos após as 18:00.\nNa terça-feira, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, já tinha antecipado que as regras de confinamento iriam ser alteradas durante a semana do Carnaval para prevenir a realização de “festas e convívios”.\nNesse dia, Miguel Albuquerque confirmou também que, apesar das regras de confinamento mais apertadas durante a semana do Carnaval, o Governo Regional iria conceder tolerância de ponto na terça-feira, argumentando que a população do arquipélago já tinha essa “expectativa”.\nEm 28 de janeiro, o Governo Regional tinha prolongado as medidas de confinamento devido à pandemia de covid-19, entre as quais o recolher obrigatório e a suspensão das aulas presenciais para os alunos do terceiro ciclo e do ensino secundário.\nO recolher obrigatório foi, então, estipulado entre as 19:00 e as 05:00 nos dias de semana e das 18:00 às 05:00 aos fins de semana.\nNa resolução hoje publicada, o executivo regional exceciona, contudo, alguma deslocação à proibição de circulação na via pública, nomeadamente de profissionais de saúde, agentes de proteção civil e militares.\nAs farmácias, oficinas, clínicas e consultórios médicos e veterinários, entre outros estabelecimentos, também poderão funcionar depois das 17:00.\nContinua também a ser obrigatório que todos os passageiros que desembarquem na Madeira e no Porto Santo sejam portadores de teste PCR de despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado no período máximo de 72 horas anteriores ao desembarque.\nEm alternativa, podem realizar o teste à chegada, ficando em isolamento profilático, no domicílio ou no estabelecimento hoteleiro em que se encontrem hospedados, a aguardar o resultado.\nTodos os residentes que se desloquem para fora da ilha por um período até sete dias, continuam igualmente a ter que efetuar teste PCR no quinto dia após o desembarque, garantindo o seu isolamento profilático desde o regresso até à obtenção do resultado negativo.\nDevido à pandemia da covid-19, o Governo Regional também decidiu isentar, até 31 de dezembro, os taxistas das taxas a aplicar ao controlo metrológico de taxímetros.\nNa reunião do Conselho de Governo de hoje foi igualmente aprovada a alteração legislativa que permitirá iniciar processo de descongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica dos serviços regionais de saúde.\nAna Luísa Lourenço encabeça lista da CDU à Assembleia Municipal de Alcochete\nProjecto 'Moita Solidária' está de regresso para auxiliar quem precisa


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Dependendo das suas configurações de dados de diagnóstico em iniciar Configurações Privacidade Diagnóstico e feedback, o Hub de Feedback enviará dados de diagnóstico automaticamente ou você terá a opção de enviá-los para a Microsoft no momento em que fornecer o feedback. A Microsoft também pode compartilhar seu feedback e dados de diagnóstico com parceiros (como o fabricante do dispositivo ou o desenvolvedor de firmware) para ajudá-los a solucionar problemas de produtos e serviços que funcionam com o Windows e outros produtos e serviços da Microsoft. Saiba mais sobre dados de diagnóstico no Windows 10. O objetivo principal do portal melhores ações de negociação on-line é trazer a você a mais atual informação sobre cada corretora binária no mercado. Nosso desejo foi criar um local seguro para todos os negociantes para que eles pudessem ter a melhor experiência trading sem qualquer perigo de fraude e esquemas. 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É que de fato as credoras preferem diminuir o valor da dívida e receber algum pagamento a continuar com valor em aberto.\nCriar novas parcerias técnicas e financeiras entre os fornecedores das finanças públicas e privadas. BOA TARDE NATHALIA A CORRETORA PODE VENDER MEUS TITULOS SEM MINHA AUTORIZACAO? SE NAO QUE SISTEMA DE SEGURANÇA EVITARIA ISSO? O TESOURO DIRETO TEM ESSE SISTEMA?\n2 de Dezembro de 2018 Egberto Zambrano\n8 de Março de 2020 Lygia Maria de Oliveira Mendes\n12 de Fevereiro de 2020 Maria Cristina Martins


Filmes que a Tv Globo exibe no fim de semana - Antenados na SKY & Cia\nHome / REDE GLOBO / Filmes que a Tv Globo exibe no fim de semana\nFilmes que a Tv Globo exibe no fim de semana\nsexta-feira, janeiro 14, 2022 REDE GLOBO\nApós o fim do 'Festival Ano Novo', que reuniu vários sucessos inéditos na TV aberta, e de uma seleção de títulos caprichada no final de semana passado, a programação de filmes da TV Globo continua quente no mês de janeiro.\nAmanhã, dia 15, a 'Sessão de Sábado' inicia a programação com um longa inesquecível, lançado em 1998. 'O Show De Truman: O Show Da Vida' traz o hilário Jim Carey como Truman Burbank, um pacato vendedor de seguros que leva uma vida simples com sua esposa Meryl Burbank (Laura Linney). Porém algumas situações ao seu redor fazem com que ele passe a estranhar sua cidade, seus supostos amigos e até sua mulher. Após conhecer a misteriosa Lauren (Natascha McElhone), ele fica intrigado e acaba descobrindo que toda sua vida foi monitorada por câmeras e transmitida em rede nacional. Ed Harris, Holland Taylor e Noah Emmerich também compõem o elenco dessa comédia dramática dirigida por Peter Weir. O filme obteve um grande sucesso de crítica e bilheteria, conseguindo indicações ao Oscar, Globo de Ouro, BAFTA e Saturn Award. Já no Golden Globe Awards, Jim Carrey (Melhor Ator de Drama), Harris (Melhor Ator Coadjuvante) e Burkhard Dallwitz e Philip Glass (Melhor Trilha Sonora Original) venceram em suas respectivas categorias. Na premiação o longa também foi indicado para Melhor Filme de Drama, Peter Weir para Melhor Diretor e Andrew Niccol para Melhor Roteiro. Nas críticas, 'O Show De Truman: O Show Da Vida' foi comparado a uma tese sobre o cristianismo, realidades simuladas, existencialismo e a ascensão dos reality shows na mídia.\nNo 'Supercine', a diversão continua com outra comédia memorável: 'Sex Tape: Perdido Na Nuvem', estrelada por Cameron Diaz e Jason Segel. Na trama, um casal vive um longo relacionamento que começa a esfriar. Para tentar esquentar a relação, eles decidem se gravar fazendo sexo. Mas para desespero da dupla, a fita desaparece e eles se veem em uma série de confusões na procura pelo constrangedor objeto. Dirigido por Jake Kasdan, o filme também traz no elenco Rob Corddry, Ellie Kemper, Rob Lowe e Sebastian Thomas.\nNo domingo, dia 16, 'Temperatura Máxima' traz um drama emocionante: 'Homens de Coragem'. No filme de Joseph Kosinski, um incêndio gigantesco toma conta da Colina de Yarnell, no Arizona, e leva a um verdadeiro combate com os mais experientes bombeiros da região. Nos eventos reais, ocorridos em 2013, 19 bombeiros faleceram. Repleta de momentos transformadores, valentia e cenas grandiosas, a história traz no elenco os atores Josh Brolin, Miles Teller, Jeff Bridges e Jennifer Connelly, entre outros.\nNa sequência, 'Campeões de Bilheteria' chega com um super blockbuster para alegrar a tarde. Em 'Liga da Justiça', grande sucesso do universo DC Comics, impulsionado pela restauração de sua fé na humanidade e inspirado pelo ato altruísta do Superman (Henry Cavill), Bruce Wayne (Ben Affleck) convoca sua nova aliada Diana Prince (Gal Gadot) para o combate contra um inimigo ainda maior, recém-despertado. Juntos, Batman e Mulher-Maravilha buscam e recrutam com agilidade um time de meta-humanos, mas mesmo com a formação da liga de heróis sem precedentes - Batman, Mulher-Maravilha, Aquaman (Jason Momoa), Cyborg (Ray Fisher) e Flash (Ezra Miller) -, poderá ser tarde demais para salvar o planeta de um catastrófico ataque. Lançado em 2017, o longa de Jack Snyder é repleto de efeitos especiais e tem uma trilha sonora marcante. O elenco também conta com os veteranos Jeremy Irons e Diane Lane.\nÀ noite, o 'Domingo Maior' chega com muita ação em 'Spooks - Jogo De Espiões'. No longa de espionagem britânico dirigido por Bharat Nalluri, um terrorista sob custódia acaba escapando. Para encontrá-lo antes de um iminente atentado, um agente secreto precisa se juntar com o chefe de inteligência do MI-5. Lançado em 2015, o longa é uma continuação da série de espionagem britânica 'Spooks', exibida entre 2002 e 2011. O elenco conta com Jennifer Ehle, Peter Firth, David Harewood, Kit Harington, Tuppence Middleton e Michael Wildman, entre outros.\nNa sequência, o 'Cinemaço' exibe um longa de grande sucesso: 'Inimigo do Estado', de Tony Scott. A produção de ação, espionagem e suspense tem um elenco de peso com nomes como Gabriel Byrne;,Gene Hackman, Jason Lee, Will Smith, Jon Voight e Stuart Wilson. No longa de Tony Scott, um congressista é assassinado por um órgão do governo. O crime é filmado e o filme cai numa sacola de um advogado que vê sua vida mudar radicalmente.\nFilmes que a Tv Globo exibe no fim de semana Revisados por Beto Sky sexta-feira, janeiro 14, 2022 Avaliação: 5


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O dia em que tomei de 7 - Parte 2: E a Argentina na final - Pensando Bem\nHome / Geral / O dia em que tomei de 7 - Parte 2: E a Argentina na final\nO dia em que tomei de 7 - Parte 2: E a Argentina na final\nPara além do não-futebol do Brasil, temos ainda de lembrar a estrutura do futebol alemão, que merecidamente chega à final da presente copa. Além, também da presença da rival Argentina no último jogo do mundial. Hoje, está presente em campo, a negação do atual futebol brasileiro. Qualidade e estruturação, planejamento.\nDe tanta preocupação com os aeroportos, de tanto se "urubuzar" o evento, com a já tradicional vira-latisse, nem lembraram-se do selecionado brasileiro, e na verdade, com mais profundidade, as condições do esporte brasileiro. Talvez, aí esteja a felicidade dos anti copa, anti Brasil, dos não-vira-latas que espalham a vira-latísse.\nA final dos sonhos não veio, não por Messi e seus companheiros, mas pela ineficiência ou deficiência futebolística brasileira. É o jogo que pararia o universo não aconteceu.Desta forma, o que resta é refletir, e assistir à final, testando o trauma de ouvir novamente "Gol da Alemanha" ou ver a Argentina campeã em nossa casa. Coisas do futebol.


Tribunal Recurso: LEIRIA/ALCOBAÇA – 1.ª SECÇÃO DE EXECUÇÃO\nLegislação Nacional: ART. 729.º/H DO NCPC\nSumário: 1 - O art. 729.º/h do NCPC admite expressamente a compensação como fundamento de oposição à execução.2 - Mas, baseando-se a execução em sentença, só é invocável a compensação superveniente (em relação ao encerramento da discussão no processo de declaração), aferida pela data da “situação de compensação” (e não pela data da “declaração de compensação”); mais, tem a compensação (o seu facto constitutivo, os respectivos pressupostos) que ser/estar provada por documento (embora não com força executiva).\n3 - Efectivamente, com a alínea h) do art. 729.º do NCPC pretendeu apenas afastar-se o ressurgimento de “velhas” dúvidas (sobre a admissibilidade da compensação como fundamento de oposição a uma execução), na medida em que, estabelecendo o art. 266.º/2/c) do NCPC que a compensação passa a ser sempre deduzida por reconvenção, poder-se-ia ser tentado a entender, em face da inadmissibilidade da dedução de reconvenção em oposição à execução, que a compensação deixava de poder aqui ser invocada; não querendo/pretendendo dizer que, caso a execução seja baseada em sentença, podem ser compensados todos e quaisquer créditos (mesmo os constituídos em data anterior ao encerramento da discussão no processo de declaração) e que os mesmos podem ser provados por qualquer meio.\nA... e, marido, B... , com os sinais dos autos, por apenso à execução para pagamento de quantia certa que lhes moveu o Banco C, vieram deduzir oposição à execução, ao abrigo do art. 728.º/2 do NCPC, alegando, em síntese, que o banco exequente incumpriu o dever de actualizar a informação constante no Banco de Portugal, mesmo depois de interpelado pelos executados/embargantes, em 09/09/2013, para realizar tal comunicação, o que configura um incumprimento contratual do exequente que legitima a invocação da excepção de não cumprimento; e invocando a compensação (em relação aos € 90.000,00 em débito ao banco exequente), em virtude deles, executados/embargantes, serem credores, por serviços jurídicos prestados no âmbito dos processos judiciais como agentes de execução do banco exequente, no valor global de € 55.209,60.\nConcluíram pois pela procedência da oposição e pela extinção parcial da execução.\nTendo o requerimento apresentado sido tratado como um mero incidente da execução, foi notificada o banco exequente para exercer o contraditório, vindo este dizer, em síntese, que o requerido é um mero expediente dilatório; não sendo alegados, nem tão pouco comprovados, quaisquer factos supervenientes que o sustentem, motivo porque reputou o requerido como manifestamente extemporânea e legalmente inadmissível.\nRegularizado o processado – determinada a sua autuação como oposição – procedeu-se então à respectiva apreciação liminar, tendo sido proferido o seguinte despacho:\n“ (…) Dispõe o art. 728.º, n.º 2, do CPC, que se a matéria da oposição for superveniente, o prazo (para deduzir essa mesma oposição) conta-se a partir do dia em que ocorra o respectivo facto ou dele tiver conhecimento o executado.\nAssim, pode constituir fundamento da oposição superveniente (desde que enquadrável nos arts. 729.º a 731.º do CPC) a invocação de um facto que ocorreu depois do termo do prazo de 20 dias a que alude o art. 728.º, n.º 1, do CPC (facto objectivamente superveniente), assim como o conhecimento pelo executado, depois desse prazo, de um facto já existente (facto subjectivamente superveniente).\nVertendo ao caso concreto, os executados invocam, em primeiro lugar, que a exequente incumpriu o dever de actualizar a informação constante no Banco de Portugal, mesmo depois de interpelada pelos executados, em 09/09/2013, para realizar tal comunicação, o que configura um incumprimento contratual da própria exequente.\nNeste particular, independentemente do mérito do fundamento invocado pelos executados, que agora não cabe apreciar, afigura-se manifesta a extemporaneidade da oposição à execução, porquanto o facto superveniente (face à data do acordo de pagamentos) e consubstanciado na falta de comunicação da exequente (admitindo-se, por mera hipótese, que existia), já era conhecido há muito, tanto assim que os próprios executados, em 2013, haviam interpelado a exequente. Mesmo que se considerasse como termo a quo a data em que os executados tiveram conhecimento do prosseguimento dos autos, também seria extemporânea a oposição, porquanto tal conhecimento ocorreu o mais tardar em 09/05/2014, data em que foram notificados da abertura de propostas (notificação de 06/05/2014).\nInvocam ainda os executados a figura da compensação de créditos, “provenientes dos serviços jurídicos prestados no âmbito dos processos judiciais em que os executados foram agentes de execução”, num valor global de 55.209,60 €, já comunicado à exequente.\nOs executados não alegam a data da constituição dos ditos créditos, sendo que o ónus de alegação (e prova) lhes competia (cfr. Ac. da RC de 08-07-2008, disponível em www.dgsi.pt), pelo que se afigura que tal basta para concluir pela extemporaneidade (e o “que releva para a determinação da superveniência da compensação, como facto extintivo do crédito exequendo, não é a declaração de compensação, mas os factos constitutivos do contracrédito que estão na base daquela declaração” – cfr. Ac. do STJ de 02-12-2008, disponível em www.dgsi.pt). Ainda assim, foi seguramente anterior à carta datada de 15/05/2014 (fls. 30), dirigida à exequente e onde tais créditos são mencionados, até porque se se tratam de créditos decorrentes da anterior actividade dos executados enquanto agentes de execução, constituíram-se na ocasião em que a actividade ocorreu.\nAssim, em resumo, a oposição superveniente apresentada é extemporânea, o que é causa da sua rejeição liminar – cfr. art. 732.º, n.º 1, alínea a), do CPC –, devendo a execução prosseguir os seus termos.\nFace ao exposto, indefere-se liminarmente a oposição à execução mediante embargos de executado. (…)”\nInconformados com tal decisão, interpuseram os executados/oponentes recurso de apelação, visando a sua revogação e a sua substituição por outra que receba a oposição superveniente deduzida e que mande prosseguir os seus termos até final.\nA – Estatui o art. 728.º/2 do CPC, que, quando a matéria da oposição seja superveniente, o prazo de 20 dias para dedução de oposição conta-se a partir do dia em que ocorra o respectivo facto ou dela tenha conhecimento o executado.\nB – Na oposição à execução podem ser alegados quaisquer fundamentos que possam ser invocados como defesa em processo de declaração, art. 731.º do CPC.\nC – A compensação de créditos é um dos meios de defesa admissíveis, que extingue o direito que o exequente embargado pretende fazer valer contra o executado embargante.\nD – Ao terem sido alegados factos que conduzem à extinção da responsabilidade dos embargantes, importava, salvo o devido respeito, aferir da tempestividade dos embargos, por referência à data da declaração de compensação, e não, conforme efectuado pelo tribunal a quo, por referência à data da constituição dos créditos ou pela data do incumprimento de actualização de dados no Banco de Portugal, pela embargada.\nE – A data que releva para efeitos de compensação, é a da declaração de compensação, pois o facto que extingue o crédito não é a situação de compensação (compensabilidade dos créditos), mas a declaração de compensação, através da qual a compensação se opera.\nF – A declaração de compensação foi recebida pela embargada em 16/05/2014, data em que se deve considerada operada a compensação, nos termos do art. 854.º do C. Civil ex vi art. 847.º do C. Civil.\nG – Em 06/06/2014, deu entrada em juízo o articulado superveniente que foi autuado posteriormente como embargos de executado, pelo que, salvo melhor opinião, estavam em tempo para apresentar tal articulado.\nH – o executado embargante pode alegar, por articulado superveniente, factos objectiva ou subjectivamente supervenientes que integrem novas excepções peremptórias ao direito invocado pelo exequente embargado, isto é, excepções não invocadas na contestação – é a hipótese que resulta directamente do art. 573.º/2 do CPC.\nI – Decorrido o prazo para apresentação dos embargos de executado, os factos que sejam objectiva ou subjectivamente superveinetes podem ser atendidos se forem alegados por essa via, desde que constituam fundamento legalmente admissível para dedução de oposição à execução.\nJ – Sendo supervenientes os factos, por terem ocorrido depois de terminados os prazos para apresentação dos articulados (superveniência objectiva) podem nos termos do art. 588.º do CPC ser introduzidos no processo, mediante articulado superveniente.\nK – O crédito invocado para operar a compensação (crédito activo) não tem de se mostrar aceite pela parte contra o qual se pretende fazer valer, mas tem, para poder operar, de ser previamente declarado, o que só ocorreu em 16/05/2014.\nL Pelo que, só a partir de 17/05/2014, é que os embargantes estavam em condições de poder invocar e exercer o direito de crédito sobre a embargada.\nM Apenas podendo alegar a superveniência da excepção de compensação de créditos operada por via da declaração à embargada a partir dessa data.\nN Pelo que, ao darem entrada em juízo em 06/06/2014 com o articulado de oposição superveniente, estavam, salvo melhor entendimento, em tempo para deduzir a oposição superveniente estabelecida no art. 728.º/2 do CPC.\nRespondeu o banco exequente, defendendo a bondade do decidido e que o despacho de não recebimento dos embargos deve ser mantido na íntegra.\n1. Os autos principais de que os presentes são apenso tiveram início com a apresentação a juízo de requerimento executivo em 28/03/2008, tendo os ora Recorrentes sido citados para, querendo, contestar, em 21/08/2008, não tendo deduzido oposição, conforme notificação a Agente de Execução datada de 29/09/2008.\n2. Na data designada para venda do imóvel penhorado (30/04/2013), os ora Recorrentes apresentaram proposta de resolução extra-judicial, tendo sido requerida a suspensão dos autos, para o efeito.\n3. Em 02/05/2013 Exequente e Executados lograram alcançar acordo, tendo sido junto a juízo requerimento nos termos do, anterior, Art. 882º do C.P.C.\n4. De realçar que os Executados poderiam – e deveriam – nessa fase considerar todos os valores, visto que já nessa data tinham conhecimento dos mesmos.\n5. Apesar do incumprimento, em 30/10/2013, por parte dos ora Recorrentes do acordo alcançado, o aqui Recorrido manteve a disponibilidade de alcançar novo acordo extra-judicial, diligenciando junto dos ora Recorrentes nesse sentido.\n6. Não tendo sido possível alcançar novo acordo extra-judicial face aos termos pretendidos pelos Recorrentes, motivo pelo qual, e após interpelação dos Executados, em 12/02/2014 o Exequente, ora Recorrido, requereu o prosseguimento dos autos principais.\n7. Consequentemente, foi agendada nova data para venda do imóvel penhorado nos autos, mais concretamente o dia 27/05/2014.\n8. Por despacho proferido e notificado em 23/05/2014 foram os Executados/Recorrentes notificados para, em dez dias, se pronunciarem quanto ao requerimento apresentado pelo Exequente/Recorrido a solicitar o prosseguimento dos presentes autos, face ao incumprimento do acordo extrajudicial alcançado, sendo dado sem efeito a nova data designada para venda do imóvel.\n9. Pelo que os Executados, ora Recorrentes, por requerimento apresentado em 06/06/2014, com a referência 17059358, juntaram aos autos articulado superveniente, apresentando oposição nos termos do disposto no Art. 728.º do C.P.C.\n10. Consequentemente, Exequente, ora Recorrido por requerimento apresentado a juízo através da plataforma citius em 27/06/2014, pronunciou-se sobre o mencionado articulado superveniente.\n11. Atento o requerimento apresentado a juízo pelos Executados/Recorrentes em 06/06/2014 o Douto Tribunal “a quo” ordenou a abertura do presente apenso para apreciação dos factos alegados.\n12. Considerando o supra exposto, facilmente se constata a actuação artificiosa dos ora Recorrentes na apresentação de requerimento manifestamente dilatório com vista ao protelamento dos autos principais.\n13. Tendo, por sentença proferida em 09/12/2014 o Douto Tribunal “a quo” considerou improcedente o alegado pelos Executados, ora Recorrentes, face a manifesta apresentação extemporânea do requerimento apresentado em 06/06/2014.\n14. Não se conformando com a Douta sentença proferida pelo Tribunal “a quo”, vieram os Executados da mesma recorrer.\n15. Salvo o devido respeito, o recurso apresentado pelos Executados, ora Recorrentes carece de fundamentação fáctica e jurídica.\n16. Antes de mais cumpre esclarecer que o requerimento denominado de “Articulado superveniente” apresentado pelos Recorrentes é manifestamente extemporâneo, atento que à data de apresentação a juízo do mesmo (06/06/2014, às 21:55:11 horas) já se encontrava esgotado o prazo de dez dias concedido por Despacho proferido em 23/05/2014, tomando em consideração a dilação prevista no Art. 249º do C.P.C.\n17. Os Recorrentes vêm deduzir uma autêntica oposição à Execução, utilizando de forma a imprópria os mecanismos que a lei lhe confere.\n18. Dispõe o Art. 728.º do C.P.C. que o prazo para dedução de oposição à execução é de vinte dias contados desde a citação.\n19. Os Executados, ora Recorrentes encontram-se citados nos presentes autos desde o ano de 2008, não tendo deduzido oposição.\n20. Trata-se, nada mais, nada menos, do que um mero expediente dilatório por parte dos ora Recorrentes, revelador da má fé com que litigam nos presentes autos.\n21. Sucede que os Recorrentes vêm fundamentar o seu requerimento no n.º 2 do Art. 728.º do C.P.C.\n22. No entanto, do teor do requerimento apresentado pelos Executados não são alegados, nem tão pouco comprovados, quaisquer factos supervenientes que sustentem a apresentação da invocada “oposição”, motivo pelo qual, a denominada “oposição” é legalmente inadmissível.\n23. Face ao supra exposto, facilmente se constata que o requerimento em apreço apresentado pelos Executados, ora Recorrentes é manifestamente extemporâneo bem como legalmente inadmissível.\n24. Apenas justificado pelo desespero dos Executados em adiar o injustificável e inadiável.\n25. No que ao presente recurso diz respeito, entendeu a Douta Sentença recorrida que o eventual direito de compensação alegado pelos Executados, ora Recorrentes, não constitui um facto superveniente.\n26. Alegam os Executados, ora Recorrentes que o direito de compensação se constitui aquando da declaração de compensação.\n27. Improcede na totalidade o alegado pelos Executados, ora Recorrentes.\n28. Para determinação da superveniência da eventual compensação deverá ser considerado o facto constitutivo do contra crédito e não a declaração emitida pelos Executados/Recorrentes da compensação. Nesse sentido, veja-se o Ac. do STJ de 02/12/2008, disponível em www.dgsi.pt.\n29. Por mera cautela de patrocínio, mas sempre sem conceder, sempre se dirá que o alegado crédito dos Executados, ora Recorrentes, sobre o Exequente, ora Recorrido, terá sido constituído no exercício da actividade de Agente de Execução levada a cabo pelos Executados.\n30. Os Executados, ora Recorrentes não alegaram, como lhes competia, a data em que o invocado direito de compensação foi constituído.\n31. Face a tal ausência de prova, apenas se poderá admitir que o alegado direito dos Executados, ora Recorrentes, sobre o Exequente/Recorrido, se constituiu na data em que tal actividade foi exercida, e jamais na data em que os Executados/Recorrentes emitem declaração de compensação.\n32. Considerando que a anterior actividade dos Recorrentes, como Agentes de Execução, foi anterior a 15/05/2014 (data da carta que Recorrentes remeteram ao Recorrido a alegar a eventual compensação de créditos), bem como a data de apresentação a juízo do articulado superveniente (06/06/2014), facilmente se constata que não assiste qualquer razão aos Recorrentes.\n33. Acresce que, o Exequente, ora Recorrido não reconhece, nem nunca reconheceu, a existência do alegado crédito dos Executados, ora recorrentes, tendo disso dado conhecimento aos mesmos por diversas vezes e inclusive por carta datada de 20/12/2013.\n34. Aliás, é do conhecimento dos Recorrentes a inexigibilidade dos valores alegadamente em dívida, porquanto, muitos dos valores já se mostravam regularizados, com recibo emitido pelos Recorrentes, outros valores foram objecto de reclamação junto do respectivo processo judicial e outros valores nem tão pouco foram peticionados pelos ora Recorrentes.\n35. Por mera cautela de patrocínio, mas sempre sem conceder, sempre se dirá que caso existisse algum valor em dívida pelo ora Recorrido aos Recorrentes, sempre o mesmo teria sido considerado aquando da apresentação de proposta de resolução extra-judicial, resultando do acordo extra-judicial um valor distinto do alcançado naquela data (02/05/2013).\n36. O que jamais sucedeu.\n37. Deste modo, facilmente se constata que, tal eventual crédito, apesar de manifestamente infundado, constituiu-se, o que se admite por mera cautela de patrocínio, na data em que os Recorrentes exerceram a actividade de Agente de Execução e não na data de prosseguimento dos autos principais de que este é apenso.\n38. Assim, assiste inteira razão ao Douto Tribunal “a quo” no indeferimento da oposição superveniente por ser manifestamente extemporânea, devendo manter-se a Douta decisão recorrida.\n39. Acresce que, caso não assistisse razão ao Douto Tribunal “a quo” na fundamentação do indeferimento, o que por mera cautela de patrocínio de admite mas sempre sem conceder, para que possa ser invocada uma compensação de créditos em sede de oposição à execução, nos termos do disposto no Art. 847º do Código Civil, o alegado crédito tem de ser exigível judicialmente.\n40. O que não sucede nos presentes autos, porquanto nem o alegado crédito dos Recorrentes se encontra reconhecido judicialmente, nem o ora Recorrido reconheceu a exigibilidade do mesmo.\n41. No entanto, vêm os Executados recorrer da Douta Sentença proferida insistindo na existência de um crédito a seu favor, sabendo que o mesmo não corresponde à verdade, não sendo judicialmente exigível, expediente revelador, uma vez mais, da conduta reprovável que os ora Recorrentes fazem dos presentes autos.\n42. O direito que os Recorrentes pretendem ver reconhecidos mais não é do que um autêntico enriquecimento sem causa.\n43. Face ao exposto, facilmente se constata não existir qualquer razão, fática e jurídica, aos ora Recorrentes, motivo pelo qual, com o devido respeito, não poderá o Recorrido deixar de discordar veemente do recurso apresentado pelos Recorrentes.\n44. Não enfermando, assim, a Douta Sentença recorrida de qualquer nulidade, susceptível de recurso.\n45. Em consequência, deve ser mantida a douta Sentença recorrida que indefere a oposição à execução deduzida pelos ora Recorrentes.\nOs elementos de facto com relevo são os seguintes:\nA) A execução de que a presente oposição é apenso teve início em 28/03/2008; tendo por base/título duas escrituras públicas (uma de compra e venda e mútuo com hipoteca e outra de mútuo com hipoteca).\nB) Em 21/08/2008, os executados e aqui recorrentes foram citados, não tendo deduzido oposição.\nC) Tendo sido designado dia para venda do imóvel penhorado (30/04/2013), apresentaram os executados e aqui recorrentes proposta de resolução extra-judicial.\nD) Em 02/05/2013, foi alcançado acordo entre o banco exequente e os executados e aqui recorrentes, tendo sido junto o seguinte requerimento (nos termos do art. 882º do C.P.C.):\n1. As partes aceitam fixar o valor em dívida em € 160.000.00\n2. A quantia acima indicada será paga em 7 prestações mensais e sucessivas a liquidar da seguinte forma:\na) 25.000,00 €, já efectuada no dia 30 de Abril;\nb) 7.500,00 €, a 30 de Maio de 2013\nc) 7.500,00 €, a 30 de Junho de 2013\nd) 7.500,00 €, a 30 de Julho de 2013\ne) 7.500,00 €, a 30 de Agosto de 2013\nf) 7.500,00 €, a 30 de Setembro de 2013\ng) 97.500,00 €, a 30 de Outubro de 2013\n6. Mais acordam suspender a instância executiva, nos termos do art. 882.º do CPC, sendo o tempo de suspensão o prazo de duração do acordo, ou seja, 6 meses.\n7. A quantia fixada na Cláusula 1.ª fica condicionada ao integral cumprimento das condições supra acordadas.\n8. O não pagamento na data do seu vencimento de qualquer dos valores a que se refere a cláusula 2.ª, bem como pagamento parcial daqueles valores, confere ao exequente o direito de considerar revogado o presente acordo, nomeadamente o valor fixado na cláusula 1.ª.\n9. Sendo revogado o presente acordo nos termos da cláusula anterior, confere-se ao exequente o direito de requerer o prosseguimento da execução para satisfação da totalidade da quantia exequenda, juros vencidos, imposto de selo, despesas e honorários do agente de execução e demais custas judiciais.\n10. Após o pontual cumprimento deste acordo, ou seja, após o pagamento dos valores a que se refere a cláusula 2.ª e findo o prazo de suspensão, será remetido o processo à conta com custas a cargo dos executados.\n11. Deste modo, vêm requerer a V. Ex.ª, respeitosamente, que, ao abrigo do disposto no art. 882.º do CPC, se digne ordenar a suspensão da instância até 30/10/2013.\nE) Os aqui recorrentes pagaram as 6 primeiras prestações; mas, em 30/10/2013, apenas pagaram € 7.500.\nF) Ocasião em que tentaram, sem sucesso, alcançar novo acordo extra-judicial.\nG) Em 12/02/2014, o exequente requereu o prosseguimento da execução.\nH) Tendo sido agendada nova data (27/05/2014) para venda do imóvel penhorado.\nI) Em 09/05/2014, foram os executados e aqui recorrentes notificados da abertura de propostas.\nJ) Por despacho, notificado em 23/05/2014, foram os aqui recorrentes notificados para, em dez dias, se pronunciarem sobre o requerimento apresentado pelo banco exequente a solicitar o prosseguimento da execução; tendo sido dada sem efeito a nova data designada para venda do imóvel.\nK) No seguimento do que os aqui executados/recorrentes, por requerimento apresentado em 06/06/2014, vieram apresentar oposição nos termos do art. 728.º/2 do NCPC.\nL) Tendo sido, por decisão proferida em 05/12/2014, supra transcrita, a mesma liminarmente indeferida, por “manifesta apresentação extemporânea do requerimento apresentado em 06/06/2014”.\nComo resulta do relatório, foi a presente oposição superveniente (do art. 728.º/2 do NCPC) liminarmente indeferida por se entender que foi deduzida fora de prazo; indeferimento liminar que os oponentes, quanto à compensação (um dos dois fundamentos invocados na oposição), vêm colocar em crise com o presente recurso.\nConcordamos – antecipamos desde já o desfecho final – com o indeferimento liminar, porém, o que é invocado na decisão recorrida e o que está verdadeiramente em causa aponta, a nosso ver, para a alínea b) [e não para a alínea a)] do art. 732.º/1 do NCPC como fundamento de indeferimento liminar.\nA invocação da compensação (causa extintiva duma obrigação), enquanto defesa processual, é um tema que sempre concitou divergências doutrinais e jurisprudenciais; quer quando invocada no âmbito duma oposição à execução quer como meio de defesa em processo de declaração.\nComo meio de defesa em processo de declaração, há quem sustente que o crédito a compensar apenas se torna exigível judicialmente quando está reconhecido, razão pela qual, quando o crédito invocado é controvertido, será inadmissível invocá-lo para efeitos de compensação.\nNão é o nosso ponto de vista.\nQuando num processo de declaração a compensação é invocada, os requisitos do art. 847.º do CC têm de verificar-se no momento da sentença e não no momento da propositura da acção e/ou no da dedução da defesa/reconvenção, ou seja, a exigibilidade judicial – que constitui requisito do art. 847.º, n.º 1, a), do CC – tem que ser averiguada no próprio processo onde é exercida/invocada a compensação e objecto da decisão nele a proferir.\nSe há divergências/dúvidas sobre a invocação da compensação como meio de defesa em processo de declaração, quando passamos para a invocação da compensação como fundamento de oposição a uma execução as divergências/dúvidas aumentam.\nJá foi entendido, em face da inadmissibilidade da dedução de reconvenção em oposição à execução, que a compensação não podia aqui ser invocada; ou, dito doutra forma, para a compensação poder ser invocada teria a existência do contracrédito e os requisitos substantivos da compensação que estar provados por documento com força executiva.\nNão era o nosso ponto de vista; quer o contracrédito invocado seja igual ou inferior, quer seja superior ao do exequente, é “permitido deduzir a excepção de compensação, seja como objecção (no caso de já extrajudicialmente ter declarado querer compensar), seja como excepção propriamente dita (no caso de essa declaração ser feita na petição de embargos).”\nNão é exactamente o que hoje se extrai do NCPC; uma vez que embora no art. 729.º/h se admita expressamente a compensação como fundamento de oposição, antes, no art. 266.º/2/c) do NCPC, estabeleceu-se que a compensação passar a ter que ser sempre deduzida por reconvenção.\nIsto afirmado – admissibilidade da invocação dum contracrédito compensável na oposição à execução – ainda falta esclarecer se, na oposição à execução, tal contracrédito é “livremente” alegável e demonstrável.\nVem isto a propósito do que, sobre os fundamentos de oposição à execução baseada em sentença, se dispõe nas alíneas g) e h) do art. 729.º do NCPC e se dispunha na alínea g) do art. 814.º do CPC.\nDiz-se em tais alíneas g) que, sendo a execução fundada em sentença, os factos extintivos ou modificativos da obrigação têm que ser posteriores ao encerramento da discussão no processo de declaração e que ser provados por documento.\nNão podia, quanto ao 1.º aspecto, ser doutro modo: tal é a solução que decorre e é imposta pelo respeito pelo caso julgado.\nEfectivamente, o ónus da fundamentação exaustiva da defesa impõe ao réu que deduza todos os meios possíveis na contestação (art. 489.º = art. 573.º do NCPC); se o não fizer e esses meios não forem tomados em conta, a sua não verificação fica excluída na medida em que tal é imposto pelo eventum litis.\nO que, todavia, dizendo-se no art. 848.º/1 do C. Civil que “a compensação se torna efectiva mediante declaração de uma das partes à outra”, pode levar a que se diga que, em relação à compensação, basta que o exercício de tal direito potestativo (declaração de compensação) seja posterior ao encerramento da discussão.\nDe tal modo que se coloca a questão de saber se, para efeitos das alíneas g) (do art. 814 do CPC = 730.º do NCPC), baseando-se a execução em sentença, a superveniência da compensação, em relação ao encerramento da discussão no processo de declaração, é aferida pela “declaração de compensação” ou antes pela “situação de compensação”.\nSegundo o Prof. Vaz Serra, “(…) o que, no caso da compensação, extingue o crédito, não é a situação de compensação (compensabilidade dos créditos), mas a declaração de compensação, e, portanto, se esta for posterior ao encerramento da discussão do processo declarativo, tanto basta para poder ser oposto pelo devedor-executado ao credor-exequente”; ou seja, o que releva é a declaração de compensação.\nMas não é esta a orientação dominante; segundo a qual o que releva e determina a superveniência é a “situação de compensação”.\nArgumenta-se que, se fosse de atender ao momento da “declaração de compensação”, o ónus da apresentação de toda a defesa na contestação perdia força, já que o demandado poderia sempre tornar a compensação superveniente, ao emitir a declaração compensatória posteriormente ao termo da contestação ou do encerramento da discussão e julgamento; mais, estar-se-ia a sujeitar o credor (com base em sentença) à dedução tardia de excepções cuja existência pode ser duvidosa; ou seja, para se aferir se o facto extintivo/modificativo da compensação é anterior ou posterior ao encerramento da discussão no processo de declaração, releva o momento em que se verificou a situação/condições de compensabilidade, releva a data da verificação dos pressupostos do direito.\nMas, diz-se ainda (2.º aspecto) em tais alíneas g) que, sendo a execução fundada em sentença, os factos extintivos ou modificativos da obrigação (além de terem que ser posteriores ao encerramento da discussão no processo de declaração) têm que ser provados por documento.\nNão será necessário, como se referiu, que a existência do crédito e os requisitos substantivos da compensação se provem por documento com força executiva, mas é necessário que se prove por documento o facto constitutivo do contracrédito e as suas características relevantes para o efeito do art. 847.º do C. Civil, bem como a declaração de querer compensar (art. 848.º) no caso de esta ter sido feita fora do processo; mas, evidentemente, tal prova documental não pode ter como objecto apenas a declaração (extrajudicial) de querer compensar, incluindo também (tal prova documental) o facto constitutivo do contracrédito.\nComo se referiu no já citado Ac. STJ de 06-10-1987, p. 499, a prova documental de ter proferido a declaração compensatória “é, manifestamente, pouco. Seria necessário provar-se por este meio, antes de mais, a própria existência dos créditos contrapostos pela embargante. A compensação não se prova por documento se por documento não se provam os pressupostos materiais da declaração a que se refere o art. 848.º/1 do C. Civil, mas apenas que a declaração foi feita”.\nSintetizando o exposto, temos que a compensação (ou o contracrédito compensável) é fundamento de oposição à execução, porém, sendo esta baseada em sentença, só é invocável a compensação cuja “situação de compensação” (cuja data da verificação dos respectivos pressupostos) seja posterior ao encerramento da discussão no processo de declaração e, ainda assim, tem que ser/estar provada por documento.\nIsto era assim até 1 de Setembro de 2013 (data da entrada em vigor do NCPC) e continua do mesmo modo, salvo o devido respeito por opinião diversa, após tal data.\nEfectivamente, interpretando a alínea h) do art. 729.º do NCPC – em que tão só se diz ser fundamento de oposição o “contracrédito sobre o exequente, com vista a obter a compensação de créditos” – entendemos que tal alínea apenas teve em vista afastar o ressurgimento de “velhas” dúvidas (sobre a admissibilidade da compensação como fundamento de oposição a uma execução), na medida em que, estabelecendo o art. 266.º/2/c) do NCPC, como já se referiu, que a compensação passa a ser sempre deduzida por reconvenção, poder-se-ia ser tentado a entender, em face da inadmissibilidade da dedução de reconvenção em oposição à execução, que a compensação deixava de poder aqui ser invocada.\nOu seja, em face do estabelecido no art. 266.º/2/c) do NCPC, sentiu-se o legislador na necessidade de clarificar a admissibilidade da compensação como fundamento de oposição a uma execução, não querendo/pretendendo dizer que, caso a execução seja baseada em sentença, podem ser compensados todos e quaisquer créditos (mesmo os constituídos em data anterior ao encerramento da discussão no processo de declaração) e que os mesmos podem ser provados por qualquer meio.\nIsto exposto, revertendo ao caso dos autos/recurso, importa começar por referir que, embora não estejamos perante uma execução baseada em sentença, estamos perante uma situação que, para efeitos de fundamentos de oposição, se deve considerar como semelhante.\nÀ execução (tendo por base/título duas escrituras públicas), como resulta dos elementos de facto supra alinhados, não foi inicialmente deduzido qualquer oposição pelos aqui recorrentes, assim se consolidando no processo a obrigação exequenda; mais tarde (em 02/05/2013) e na mesma linha de consolidação, as partes estabeleceram um calendário de pagamento em prestações da quantia (€ 160.000,00) que fixaram como estando em dívida, tendo pedido a suspensão da instância até 30/10/2013; finalmente, como a última de tais prestações não foi pada (os aqui recorrentes apenas pagaram € 7.500 dos € 97.500,00 da última prestação), o banco exequente, em 12/02/2014, requereu o prosseguimento da execução, sendo neste estrito contexto que surge a presente oposição do art. 728.º/2 do NCPC (diploma aplicável, ex vi art. 6.º da Lei 41/2013, de 26-06).\nSendo este o contexto – de obrigação exequenda totalmente consolidada – a situação é semelhante à da oposição à execução baseada em sentença, devendo a sua ratio legis ser, mutatis mutandis, aqui aplicada, ou seja, depois da ausência de oposição inicial e do acordo de pagamento em prestações, só é invocável, em oposição superveniente, a compensação cuja “situação de compensação” (data da verificação dos respectivos pressupostos) seja posterior à data do requerimento de pagamento em prestações (e de suspensão da instância) e, ainda assim, tem tal compensação que ser/estar provada por documento.\nTendo tudo isto presente, olhando para o que consta da PI de oposição superveniente, constatamos o seguinte:\nNão há em tal PI a menor alusão à data em que se constituiu a “situação de compensação”, uma vez que todo o raciocínio jurídico dos oponentes/recorrentes parte e assenta em exclusivo na data da declaração de compensação de 15/05/2014 ao banco exequente.\nDeclaração de compensação que é junta (é o doc. 8) e em que constatamos (fls. 33 e 34 deste apenso) que o contracrédito invocado (por serviços jurídicos prestados no âmbito dos processos judiciais como agentes de execução do banco exequente), no valor global de € 55.209,60, é composto por mais de 60 parcelas/verbas.\nDestas, cerca de metade, são devidas, segundo a própria declaração de compensação dos oponentes/recorrentes, desde data anterior a 02/05/2013 (data do acordo de pagamento em prestações), ou seja, tais parcelas/verbas, em face da data em que se terão constituído tais “situações de compensação”, já não podiam ser opostas/compensadas aqui (não eram aqui fundamento de oposição).\nAs restantes – as devidas/constituídas em data posterior a 02/05/2013 – seriam aqui invocáveis como fundamento de oposição à execução, desde que opostas nos 20 dias seguintes à sua constituição e desde que provadas por documento.\nSignifica isto, quanto aquelas que se constituíram nos 20 dias imediatamente anteriores à dedução da presente oposição, que se poderia dizer que ainda podiam ser deduzidas, não fora o caso de delas – como de todas, independentemente da data da sua constituição – se dever dizer que não há qualquer prova por documento e que por isso não podiam ser opostas/compensadas aqui (não eram aqui fundamento de oposição).\nComo supra se referiu, para serem um idóneo fundamento de oposição, é necessário que se prove por documento o facto constitutivo do contracrédito e as suas características relevantes para o efeito do art. 847.º do C. Civil; e tal prova documental não se faz só com a declaração (extrajudicial) de querer compensar, tendo também que incluir o facto constitutivo do contracrédito, uma vez que – é uma redundância – a compensação não se prova por documento se por documento não se provam os pressupostos materiais da declaração a que se refere o art. 848.º/1 do C. Civil.\nÉ por tudo isto – acabando como começámos – que entendemos ter sido a oposição bem indeferida liminarmente; embora também entendamos que tal indeferimento liminar está melhor alojado no art. 732.º/1/b) do NCPC, isto é, é por os fundamentos invocados não se ajustarem ao disposto nos art. 729.º a 731.º do NCPC: por não haver prova documental das situações de compensação invocadas e por as situações invocadas terem sido constituídas, na sua generalidade, antes dos 20 dias imediatamente anteriores à dedução da presente oposição (tendo presente, claro, como supra se referiu, que o que conta é a data da “situação de compensação” e não a data da “declaração de compensação”).\nImprocede pois “in totum” o que os apelantes invocaram e concluíram na sua alegação recursiva, o que determina o naufrágio da apelação e a confirmação do decidido na 1ª instância, que não merece os reparos que se lhe apontam, nem viola qualquer uma das disposições indicadas.\nCustas pelos oponentes/apelantes.\n Argumenta-se que a expressão exigível (referida no art. 847.º/1/a) do CC, a propósito dos requisitos da compensação) pretende referir-se a um crédito certo, seguro, e não meramente hipotético ou eventual; e que, por isso, o contracrédito já tem de estar definido para poder ser exigível no momento em que se alega a compensação de créditos.\n Cfr. Ac. (por nós relatado) de 26/06/07, proferido na Apelação n.º 347/06, in ITIJ.\n Lopes Cardoso, Manual da Acção Executiva, p. 289.\n Lebre de Freitas, A Acção Executiva, 1993, p. 151.\nTambém neste sentido, Ac STJ de 26-04-2012 (Relatora: Maria dos Prazeres), em que se conclui “que o sentido de uma sentença, proferida numa oposição em que o executado/oponente invocou a compensação com base num crédito de valor superior ao credito exequendo, que condena no reconhecimento do crédito do executado/oponente, vale apenas no âmbito em que opera a compensação, não se colocando o problema de saber se o caso julgado formado pela sentença abrange ou não a declaração do contra-crédito, quanto ao respectivo excesso”\n Como naturalmente sucederá num processo declarativo.\n “Algumas questões em matéria de compensação no processo”, in RLJ ano 105, pág. 52.\n Esta parece ser também a posição de Lebre de Freitas a propósito da compensação: “não obstante o regime geral do ónus de excepcionar (498.º/2) a nossa lei admite que se possa fazer valer nos embargos a excepção em sentido próprio, mesmo quando ele se baseia em pressupostos já verificados à data do encerramento da discussão. Mas esta solução só se justifica quando a excepção se funde num direito que, por ter existência autónoma, não se extingue pelo facto da excepção não ter sido exercida” – in “A Acção Executiva”, 1993, p. 150.\n Compensação que, como excepção propriamente dita, poderá ser declarada na própria petição de oposição/embargos, o que significa, neste tese, que quase sempre se verificará a superveniência.\n cfr. Miguel Mesquita, Reconvenção e Excepção no Processo Civil, 2009, pág.470 e segs., Rui Pinto, Manual de Execução, pág. 413/4; Ac STJ de 6/10/87, in BMJ 498/9, Ac. STJ de 02-12-2008 (Relator: Moreira Alves), Ac. desta Relação de Coimbra de 07-06-2005 (Relator: Artur Dias), Ac. desta Relação de Coimbra de 24-03-2009 (Relator: Távora Vítor) e Ac desta Relação de Coimbra de 25-01-2011 (Relator: Jorge Arcanjo), todos em www dgsi.pt ).\n Como refere Lebre de Freitas, obra e local citados, a lei, ao exigir-se a prova documental destes factos (com excepção da prescrição) introduz um desfasamento entre o direito substantivo e o direito processual executivo (a presunção estabelecida pelo título só pode ser destruída, mesmo em embargos de executado, por prova documental), razão pela qual o executado que não deve e não tem documento tem que propor acção declarativa de restituição daquilo que indevidamente pague em consequência do processo executivo.\n Também neste sentido – ou talvez ainda mais exigente – o Ac do STJ de 14/12/2006 (Relator João Camilo), in ITIJ, que cita diversa jurisprudência concordante e conclui que “a compensação formulada pelo executado na oposição do crédito exequendo com um seu alegado contracrédito sobre a exequente, não reconhecido previamente e cuja existência pretende ver declarada na instância de oposição, não é legalmente admissível”.\n Como se escreveu no sumário do Ac. do STJ de 6/10/1987, os dois requisitos “têm se se observar cumulativamente: o facto extintivo ou modificativo há-de, ao mesmo tempo, ser objectivamente superveniente e estar provado por documento”.\n Compensação que naturalmente se pode/deve continuar a considerar como prevista na alínea g), quando se fala em “facto extintivo ou modificativo da obrigação”.\n Em idêntico sentido, parece-nos, Rui Pinto, Manual da Execução, pág. 440/1; embora não aluda explicitamente à necessidade duma interpretação “restritiva” da alínea h) do art. 792.º do NCPC.


por Ana Semanas 23/04/2020, 08:47\nCaio Henrique é uma das maiores promessas do futebol brasileiro. O jogador teve passagem nas seleções mais jovens do Brasil e, aos 22 anos de idade, poderia estar com sua carreira meio que parada. Na verdade, nesse momento, estão todos com esse surto do novo coronavírus, que veio paralisar todo o futebol por tempo indeterminado.\nPorém, sobre o lateral-esquerdo brasileiro, ele foi revelado no Santos, começou se destacando muito cedo, fazendo com que o Atlético de Madrid assinasse o jogador. No entanto, o craque acabou não tendo grandes chances no time de Diego Simeone.\nCaio Henrique poderia estar de saída do Grêmio\nO brasileiro fez apenas uma partida com a camisola principal do Atlético de Madrid, desde que ele assinou com os ‘colchoneros‘, na temporada 2015/16. Em 2018, Caio Henrique foi cedido para o Paraná e no ano passado fez uma temporada excelente cedido no Fluminense. Esse ano, tornou a mudar sua cedência e estava atuando no Grêmio de Porto Alegre, quando essa pandemia veio parar todo o futebol.\nEntão, o jogador segue sem chances de provar seu valor para o Atlético de Madrid, o que até é desmotivante para o jogador. Agora, de acordo com o jornal Record, o craque poderia ganhar uma nova vida, no futebol europeu. O jogador estaria no topo da lista do Porto, que busca alternativas para sua lateral-esquerda.\nPorto olha para Caio Henrique\nNo momento, o time português também aguarda o retomar das competições com grande expetativa. O Porto estava liderando a liga portuguesa e havia se qualificado para a final da Copa. Porém, esse coronavírus impediu o time de continuar lutando por esse regresso nos títulos. Faltam apenas dez rodadas para o final da prova e Federação, Liga e Clubes estariam tentando acertar tudo para que o campeonato português pudesse ser ainda finalizado, apesar de toda essa paragem.\nAssim, na próxima temporada, o time poderia contar com Caio Henrique de reforço. O Porto deve vender Alex Telles, que estava sendo um dos melhores jogadores em Portugal e os ‘dragões’ estariam olhando para o jogador do Grêmio como alternativa para o experiente lateral-esquerdo brasileiro, de 27 anos de idade.\nAinda para mais, Caio Henrique vem sendo representado por Deco, o antigo internacional português, nascido no Brasil. O jogador teve uma carreira incrível no futebol e se destacou no Porto, onde ganhou a Champions com José Mourinho. Depois, atuou ainda no Barcelona e Chelsea, mas o antigo craque tem uma ligação forte com o Porto e ele poderia facilitar essa negociação.


O renomado chef francês Erick Jacquin, um dos grandes destaques do Master Chef Brasil, sempre prezou pela qualidade e praticidade dos utensílios que usa na cozinha. Desta forma, o chef firmou parceria com a empresa Home Up e lança uma linha exclusiva de produtos para facilitar a sua performance na cozinha e dia a dia.\nA linha Home Up de produtos oficiais Erick Jacquin vai cair no gosto de quem realmente procura itens especiais para a cozinha. A venda é feita diretamente no site Home Up, com condições especiais de pagamento.\nConfira a seguir alguns lançamentos da linha Home Up by Erick Jacquin:\nMáquina de Óleo Gourmet - Que tal preparar o seu próprio óleo em casa? Essa incrível máquina de extração de óleo Home Up - Erick Jacquin pode ser usada para extrair óleo de nozes, girassol, macadâmia, soja, amendoim, gergelim, coco, linhaça e qualquer castanha oleaginosa de sua escolha. Ela será a companhia perfeita para uma vida mais saudável.\nTesoura Corta Tudo - Cortar, picar e fatiar alimentos agora ficou bem mais fácil. Com uma tábua de corte, essa tesoura 2 em 1 ajuda a picar alimentos em segundos, de forma segura e limpa. É a maneira mais rápida de cortar legumes, frutas, carnes, peixes, frangos e queijo.\nCortador e Fatiador de Frutas - Prático, funcional e muito útil no dia a dia da cozinha. O novo Cortador e Fatiador Home Up - Erick Jacquin chega ao mercado para facilitar o corte de frutas como melancias e melões, sem desperdício, com total higiene e economizando tempo. Graças ao design funcional da peça há apenas o trabalho de fatiar e acomodar os pedaços diretamente ao prato.\nCitrus Spray - Com o Citrus Spray Erick Jacquin você utilizará o limão, a laranja e outras frutas cítricas sem perder uma gota. Basta cortar um pequeno pedaço da casca, parafusar a extremidade rosqueável apontada para baixo na fruta, apertar a fruta suavemente para encher o filtro de pulverizadores e pressione a cabeça de pulverizador para liberar spray de suco. O produto ajuda no preparo de bebidas, para preparar e temperar saladas, frutos do mar e tudo mais que você desejar.\nSobre a Home Up\nA Home Up é uma loja virtual que oferece os melhores produtos do mercado (nacionais e importados) para a sua casa, com condições especiais de pagamento, atendimento e assistência técnica.\nOnde comprar: http://www.lojahomeup.com.br\nPostado por ecomart às 06:44


Como comer sushi - passo a passo e receitas! - Receitas - 2020\nO problema com sushi bar é que muitas pessoas vêm sem saber que há certas protocolos e tradições que devemos considerar Sem nós não queremos estar em um estado. Portanto, no artigo a seguir, explicamos algumas dicas sobre como comer sushi corretamente Siga nosso conselho para apreciar este prato tão popular quanto um japonês real.\nVocê também pode estar interessado: Como cortar atum para sushi\nComo já avançamos, é conveniente que, antes de ir a um restaurante japonês, você conheça algumas tradições e protocolos sobre como comer sushi corretamente. Portanto, aqui estão algumas indicações:\nComo se comportar ao entrar\nÉ comum que ao entrar em um bar de sushi, nos sentamos à mesa e pedimos algumas das variedades oferecidas no cardápio. Mas isso é um erro grave, porque o cozinheiro ou itamae O restaurante poderia ser considerado desrespeitoso.\nQuando vamos a este tipo de instalações, é aconselhável perguntar ao chef que tipo de sushi ele recomenda. Nós também podemos optar pelo omakase, modalidade em que o itamae Ele escolherá o sushi, a ordem em que será servido e o preço. Com este gesto, não apenas ganharemos a confiança do chef, mas também garantiremos que o peixe mais fresco seja servido.\nComo pedir pratos\nSe você finalmente optou por pedir um sushi à la carte, não é recomendável que você peça mais de um prato ao mesmo tempo de acordo com a tradição. O mais conveniente é terminar seu prato e depois pedir o próximo. No entanto, se você veio comer em um sushi bar, mas está com pressa, também pode pedir o sushi chirashi, uma modalidade em que os ingredientes são servidos em um prato.\nComo comer sushi à mesa\nUma vez que as variedades desta comida são servidas, é importante saber em que ordem você deve comê-las: primeiro, vamos sashimi; um tipo de peixe ou marisco quebrado em pedaços muito finos. Então nós vamos comer o nigiris (Estas são as peças típicas de arroz e peixe juntamente com alga nori) e, imediatamente depois, makizushitambém conhecido como makis. Finalmente, será a vez do temakis e os pratos tempurá.\nComo comer sushi com pauzinhos\nEmbora o mais tradicional seja comer sushi com as mãos, os restaurantes costumam servir pratos com pauzinhos ou hashi. No entanto, comer este prato com pauzinhos também tem suas próprias regras: a maneira mais correta de levar sushi com hashi é pegar os pedaços e comê-los em uma mordida. Só é permitido segurar parte do pedaço de sushi quando a peça não pode ser engolida de uma só vez.\nOutro costume que devemos levar em conta se vamos comer sushi com pauzinhos, é que devemos depositar este utensílio entre peça e peça no hashi oki, uma placa de cerâmica ou suporte. Também não é conveniente que você passe um pedaço de um prato para outro (no caso de compartilhar sushi com amigos) ou que você use pauzinhos para picar a comida.\nComo comer sushi: outras dicas\nPergunte ao cozinheiro Se as peças já estiverem preparadas com molho: se não, você pode pedir molho de soja japonês, wasabi ou sushi gari (que é gengibre para sushi que é usado para refrescar e limpar o paladar).\nNão molhe a parte de arroz do pedaço de sushi: você deve sempre molhar o lado do peixe, pois isso evitará que a peça desmorone. Além disso, é importante que você coloque a parte do peixe em sua boca, pois é o mais saboroso.\nNunca pedir refrigerante ou vinho em um bar de sushi: estes tipos de bebidas subtraem o sabor destes pratos. É recomendado que você peça saquê, cerveja japonesa ou chá verde.\nAgora que sabemos as regras básicas sobre como comer sushi como um japonês real, então vamos explicar que tipo de peças existem para que você possa identificá-las quando elas forem servidas:\nMaki: Eles são rolos de arroz e peixe cru combinados com outros ingredientes enrolados em uma alga nori.\nTemaki: eles são nori cones de algas que no interior são preenchidos com arroz e outros ingredientes.\nUramaki: é o oposto de maki. Ou seja, é quando o arroz marinado é enrolado em algas nori e outros ingredientes.\nGunkan: É um pedaço de arroz com ovas de peixe envolto em uma faixa de alga nori mais espessa.\nNigiri: Eles são pedaços de arroz cobertos com peixe cru ou outros ingredientes.\nOshi: é uma peça que é pressionada em um molde conhecido como oshibako Contém arroz, peixe e legumes.\nVocê gosta de um jantar temático em casa? Veja como fazer peças de sushi como maki com uma série de passos simples. Antes de começar, verifique se você tem os seguintes ingredientes:\n250 gramas de arroz de sushi\n370 cl de água\n70 gramas de salmão cru\nOpcional: wasabi e sushi gari\nComo fazer makis caseiros\nPrimeiro você terá que lavar o arroz de sushi: para fazer isso coloque em uma peneira e enquanto a água da torneira cair, retire-a com as mãos por 2 e 5 minutos.\nQuando você tiver o arroz lavado, cozinhe por 15 minutos (uma vez que a água comece a ferver) e deixe descansar na água por mais 15 minutos. Para esta etapa, você pode estar interessado em verificar este artigo sobre como preparar arroz para sushi.\nEnquanto o arroz estiver cozinhando e descansando, corte o salmão e os vegetais indicados em tiras finas.\nEm seguida, aqueça o vinagre de arroz e misture com uma pitada de sal e outro de açúcar.\nAgora, vamos espalhar o arroz cozido na alga nori em cima de uma bandeja de madeira conhecida como hangiri e deixe esfriar. Então, vamos fazer sulcos com uma colher de pau e despeje a mistura de vinagre de arroz.\nEm seguida, vamos colocar o recheio (salmão e legumes) em cima do arroz e rolar o hangiri apertar bem o pedaço de sushi.\nAssim que tivermos os rolos, só será cortado com uma faca afiada para obter cerca de 10 peças de maki.\nSe você quiser um passo a passo mais detalhado, não perca este outro artigo sobre como fazer sushi.\nSe você quiser ler mais artigos semelhantes a Como comer sushi, recomendamos que você insira nossa categoria Receitas.\nVideo: Como comer Sushi (Outubro 2020).\nCopyright 2020 \_ Revista de comida on-line \_ Como comer sushi


Bairro do Oriente: A honra, ora a honra...\nEstes últimos dois ou três dias tive a oportunidade de observar (e rir com) algumas "trocas de galhardetes" nas redes sociais entre elementos da nossa "tribo" lusófona, por norma pessoas de bem, cada um na sua, mas sempre atenta ao picador alheio no seu lombo sensível. Que maldade a minha, vejam só, e que indivíduo mal formado eu sou, a tentar desunir a nossa comunidade. Tivesse eu uma nota de mil por cada vez que ouvi ou li isto, e punha os anjinhos no Céu todos ao estalo uns nos outros, e assim podia ser tambem que juntasse a fama ao proveito. Nas tais redes sociais, a arena onde decorrem estes combates ideológicos, os gladiadores estão armados apenas com o tridente da ironia, a espada do escárnio, e a rede do sarcasmo. A estratégia pode variar conforme a preparação, experiência ou astúcia do gladiador, mas a cada golpe corresponde a réplica, que aqui vem sempre na forma de um delicoce eufemismo a que chamam de "direito a resposta". Quando se fala do "direito" a algo, a coisa adquire logo uma seriedade que antes não tinha, mesmo sem que fosse esta a intenção inicial (é por isso que tanta gente diz "ter direito" a tudo e mais alguma coisa quando na realidade não tem assim tantos direitos quanto isso) e se neste caso tratando-se de uma discussão, acesa, a média luz ou apenas ténue, o entusiasmo pode levar a que se perca a controlo, e se entre pela via do insulto, e mais grave do que isso, que se produzam afirmações "a quente", que sendo graves, menos graves ou um simples desabafo, são muitas vezes difíceis de provar, ou até falsas, e tendo ficado escritas e registadas, podem constituir matéria para procedimento judicial.\nNeste âmbito temos no Titulo I da parte II do Código Penal, "Crimes contra a pessoa", o capítulo VI, que abrange o que se chama de "Crimes contra a honra". Entre estes estão os crimes de difamação (Artigo 174.º) e de injúria (Artigo 175.º-177.º), cuja discriminação visa defender a nossa reputação e bom nome de acusações ou actos que nos são imputados por outrém, por meio verbal, escrito ou por outra forma de expressão, diferenciando-se a difamação pela publicidade dos mesmos, ou seja, pela divulgação na presença de terceiros. Portanto, se o que estão agora a pensar é: "posso ter que responder perante a justiça se chamar alguém de palhaço? Ou apenas de palerma?". Depende, mas sim, é possível, e vou mais longe: caso mandem a alguém um SMS dizendo a essa pessoa que a "vão matar" ou "partir-lhe a cara", mesmo na brincadeira ou noutro contexto que não aquele que a mensagem sugere, isso pode valer-vos um processo-crime por ameaça (Artigo 147.º). Isso mesmo. Claro que tudo depende com quem estão a lidar e em que circunstâncias ocorrem os factos, e apesar do palavrão "crime" que estas acusações implicam, dificilmente acarretarão consigo uma pena de prisão efectiva, mas podem valer uma multa avultada acompanhada de mancha no registo criminal. É preciso nunca esquecer que estamos em Macau, e o melhor é evitar este tipo de confrontação com gente que conhecemos mal ou que tem fama de filho da puta. Mas o que acontece quando estas figuras jurídicas são transportadas para o exercício de uma liberdade individual ou de uma actividade profissional, casos da liberdade de expressão ou a liberdade de imprensa. Aí somos remetidos para o campo das sensibilidades, que como se pode perceber desde logo, é bastante subjectivo.\nEu tenho como pressuposto que a justiça deve servir um fim nobre, e que deve ser apenas usada em situações onde não existe uma outra via para que se resolva um diferendo, ou onde existam dúvidas sobre a legalidade de um procedimento, ou ainda em questões relacionadas com a interpretação ou a aplicação da lei, mas tudo em casos concretos, ou de carácter técnico-teórico. No caso dos crimes privados é lógico que se deve aplicar "strictum sensum" em situações onde exista uma parte pesada, ou possa vir a dar-se algum prejuízo considerável. No que toca aos crimes contra a honra, existem duas formas de encarar a gravidade dos mesmos: grave e mesquinho. Tudo o que se diz ou escreve é inserido num determinado contexto ou situação, depende da forma como foi expresso, com recurso a figuras de estilo ou/e dentro de um conteúdo humorístico ou satírico, ou pode ser apenas uma parte de um raciocínio mais elaborado, ou seja, nunca se deve interpretar literalmente seja o que for, a não ser que a intenção fosse, acima de qualquer dúvida, colocar em causa a cidadania da pessoa atingida, do receptor. Numa sociedade que queremos livre e onde não exista o medo de expressar uma opinião ou transmitir uma ideia, temos que elevar a tolerância ao patamar da liberdade em causa, e não limitar essa liberdade tendo em atenção os seus limites. Para se estar a pensar sempre duas vezes antes de falar, mais vale ficar calado. É uma sociedade de mudos que queremos, e onde o uso da palavra dependa de autorização prévia, ou seja um exclusivo de quem está apoiado pelo poder?\nAntes de passar aos exemplos, vamos colocar ambas as liberdades, quer a de expressão, quer a de imprensa, no mesmo patamar, e assim escusamos de diferenciar injúria de difamação, de modo a centrar mais o tema no que pode ser considerado ofensivo ou o lesivo para a honra e para o bom nome de alguém. Vamos ter também em conta que todas as afirmações que poderão ser apresentadas como prova são obtidas por métodos legais, e dirigidos directamente a pessoa concreta, seja ela individual ou colectiva. Há casos flagrantes que penso não terem discussão possível, como imputar a alguém um crime, uma conduta criminosa ou moralmente reprovável, ou a prática de um ilícito no exercício da sua profissão ou de um dever que lhe foi incumbido, ou ainda que mexa com a sua vida familiar e íntima, ou lese o seu direito à privacidade. Afirmar num jornal, blogue, televisão ou outro meio audio-visual que A. é corrupto, por exemplo, é um caso flagrante de difamação, e pouco importa a veracidade dos factos; a ser verdade, existem os meios apropriados para que seja feita uma denúncia, e tornar este facto é lesivo do direito à presunção da inocência do visado. Revelar que A. é adúltero ou que é traído pela esposa, ou vice-versa, ou sugerir deixando ser passível de tratar de uma verdade que B. é homossexual, consumidor de substâncias ilícitas, alcoólico ou portador de uma tara ou doença mental, é nos dois primeiros casos devassa da vida privada, e nos restantes ofensivo à honra e ao bom nome do visado - isto se não se assumir como tal, ou não forem factos tornados públicos, é claro. Os crimes privados dependem da queixa do ofendido, e aqui entra o factor da subjectividade dos crimes contra a honra.\nO caso Ao Man Long, por exemplo, ficou marcado por uma polémica que levantou a discussão da sobreposição do interesse público ao procedimento judicial, quando foram divulgados na imprensa factos sobre o processo que em circunstâncias normais estariam em segredo de justiça. Este é sem dúvida um exemplo extremo da dificuldade que existe em encontrar um equilíbrio entre aquilo que se pode tornar público, pois aqui tinhamos num dos pratos da balança o direito do indivíduo à presenção da inocência, e do outro a opinião pública e a própria imagem do Executivo, ultimamente responsável pela conduta do secretário. Mas pegando em casos mais simples onde por vezes é colocada em causa a honra, temos o exemplo daquilo que eu faço: expressar a minha opinião. Identificado um texto como sendo de opinião, fica-se a coberto de uma série de protecções que uma notícia não tem; não existe o dever da precisão ou da veracidade dos factos, mas há cuidados a exercer quando se faz referência a alguém ou algo, neste caso uma pessoa colectiva ou uma entidade pública, por exemplo. Posso afirmar que "A. é incompetente" a cobro da liberdade de opinião, mas caso A. sinta que estou a pôr em causa o seu bom nome, pode-me pedir esclarecimentos, e caso eu não tenha qualquer motivo para o ter ofendido na sua honra, posso vir a ter problemas. Agora se conseguir apontar uma conduta que seja que considere danosa , nem que seja apenas para mim mesmo, e que lhe possa ser imputada, nada feito - é a minha opinião, não estou obrigado a justificá-la. Sugerir que alguém é homossexual por exibir um comportamento efeminado, por exemplo, não é o mesmo que afirmar que alguém é de facto homossexual. Tive o exemplo do personagem Filipe, dos meus filmes, que corresponde a esta descrição, e escutei comentários nesse sentido, no entanto não me sinto melindrado nem reconheço uma intenção de quem faça esse juízo de me ofender ou atingir a honra.\nMas nisto da opinião há que exercer certas cautelas. No caso de insinuar que certa conduta é ilegal ou criminosa e nesse contexto inserir o nome de alguém, pode-se abrir a porta a um precedente perigoso; levando uma situação deste tipo à barra dos tribunais e dando-se razão ao autor, pode-se dar o caso de serem permitidas os maiores atentados e para branqueá-los basta escrever no canto da página ou no subtítulo do artigo a palavra "opinião". Na eventualidade de ser dar razão à parte ofendida, pode acontecer o extremo de não ser mais possível incluir o nome de qualquer pessoa singular ou colectiva num texto onde se descreva uma situação passível de ser associada com esse nome - mesmo que em polos opostos desse texto. No exercício da opinião pessoal há ainda que usar o senso comum, especialmente na hora de detectar uma figura de estilo, como uma metáfora ou uma antítese, hipérbole ou simile. Comparar por exemplo uma reunião ou uma assembleia que tenha decorrido de forma atribulada ou desordeira a um "circo" parece perfeitamente legítimo, mas caso não existam razões para tal, pode ser entendido como uma provocação, e depois tudo depende de quem e do que está em causa. É também sensato identificar se estamos na presença de uma sátira, ou de uma simples rábula. Um texto que contenha elementos do fantástico, do sobrenatural ou qualquer coisa que nunca poderia ser interpretado como verídico ou que tenha de facto ocorrido dispensa mesmo que se indique previa ou posteriormente tratar-se de ficção - a não ser que pelo meio se façam asserções que remetam para algum caso concreto, facto ou acontecimento real, e aqui convém não ter uma imaginação muito fértil, ou fazer leituras abusivas, identificando intenções que não foram de todo expressas.\nE aqui entramos no tal campo das "sensibilidades", e aqui pesam vários factores, desde o sentido de humor, a relação do potencial ofendido com o autor, os antecedentes, as circunstâncias, a intenção, muita coisa. Um árbitro que cometa um erro grave durante um jogo de futebol não vai certamente dar-se ao trabalho de processar todos os que lhe chamem "ladrão" num momento que é facilmente tido como sensível, e que seja passível de produzir declarações "a quente". O caso muda de figura se no dia seguinte essa ousadia for cometida por um jornal desportivo, que normalmente usaria um eufemismo para se referir ao erro do árbitro: "a arbitragem cometeu um erro que teve influência no resultado", no máximo. Chamar de "palhaço" ou "corno" a alguém durante uma troca de insultos ou uma briga de rua ou de café não é o mesmo que fazê-lo na televisão, ou caso haja alguém demasiado púdico que processe quem lhe tenha chamado de "chimpanzé" arrisca-se a uma discussão sobre a sua aparência ou comportamento, que podem ou não assemelhar-se à de um primata. Com toda a certeza uma afirmação desta natureza poderá levar alguém a pensar que o visado é de facto um chimpanzé. Para concluir, vou dar um exemplo de um caso que muitos de nós aqui em Macau certamente se lembra, quando um professor universitário escreveu no seu blogue que um aluno era "cretino e mal formado", sem especificar quem em concreto. O visado, sentindo que existiriam mais pessoas que o identificariam com aquela descrição. O caso foi resolvido (mal, a meu ver) pela própria instituição de ensino, mas demonstra o perigo que pode representar uma acusação desta natureza, e é aqui que se testam os limites da liberdade de expressão. Se eu escrever "o meu vizinho é um palerma", tendo eu mais que um vizinho, estou no meu pleno direito, mesmo que o indivíduo saiba que estou a falar dele, e que os restantes vizinhos tenham conhecimento desse facto. Não se tratando aqui da imputação de um facto grave ou uma ofensa à sua dignidade, devassa da vida privada ou íntima, tem um bom remédio: responder pela mesma moeda.\nÉ preciso não esquecer que não foi assim há tanto tempo que a honra era lavada em muitos casos com recurso a duelos de pistola ou de espada, e ainda bem que hoje temos os tribunais para resolver os casos mais graves.No entanto há que ter o bom senso de não levar atritos sem importância ao terreiro da justiça, em muitos casos para resolver questões pessoais que não são interesse geral nem servem nenhum princípio válido. Há quem se iniba de avançar simplesmente por querer manter uma imagem de pessoa tolerante e democrática, mas tem o direito de exigir que não se ponha causa a sua dignidade ou integridade, e certamente terá o apoio da opinião pública caso esteja com a razão do seu lado. Num outro extremo temos quem sinta o mínimo "toque", e tendo os meios a seu dispôr para levar às barras dos tribunais um caso ou casos que possam ser resolvidos com diálogo ou cavalheirismo, está a perverter o sentido da justiça, atrasando outros processos com o volume do seu ego, e ao mesmo tempo deixando em cheque esses valores que tanto estimamos, que são a liberdade de expressão e de imprensa. Bom senso recomenda-se, e já agora que os magistrados usem sempre o critério que coloca um direito sempre acima de um dever, quando se trata de um simples diz-que-disse, e tenha em conta que a opinião pública tem o discernimento de distinguir o certo do errado.


Hospitais públicos de Lorena recebem doação de Leite Fermentado Yakult - Companhia Imprensa » Divisão Assessoria de Imprensa\nHospitais públicos de Lorena recebem doação de Leite Fermentado Yakult\nA multinacional entregou 20 mil frascos do produto, destinados à Secretaria Municipal da Saúde e à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia\n03 DE SETEMBRO DE 2020 – A Yakult acaba de doar 20 mil frascos de Leite Fermentado com o exclusivo probiótico Lactobacillus casei Shirota para a Secretaria Municipal de Saúde (que atende pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS) e para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da cidade de Lorena, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo. O produto está sendo entregue para profissionais da saúde que atuam na linha de frente do atendimento da covid-19.\nDesde o início da pandemia provocada pelo novo coronavírus, a Yakult do Brasil já doou aproximadamente 250 mil frascos de Leite Fermentado para hospitais da Grande São Paulo e do interior do Estado. O presidente da filial brasileira, Atsushi Nemoto, afirma que a empresa vem fazendo essas doações por acreditar que, neste momento de pandemia, todos devem contribuir com a saúde dos profissionais que saem diariamente de suas casas para ajudar a salvar vidas. “Essa é a maneira de a empresa se solidarizar e agradecer a todos os profissionais que estão no atendimento da covid-19”, ressalta.\nA Yakult tem uma relação estreita com a cidade de Lorena, pois, desde 1999, mantém seu Complexo Fabril instalado no município. A fábrica brasileira produz média de 2 milhões de frascos de Leite Fermentado Yakult por dia, é uma das mais modernas da companhia no mundo e a única a fabricar todo o portfólio no mesmo site industrial. Na última década, a Yakult investiu mais de R$ 90 milhões em ampliação e modernização do Complexo Fabril.


Plínio diz que candidatura de Dilma é um “escárnio aos petistas”\n30/jun/2010 . 14:40\nO candidato do Psol à presidência da República, Plínio de Arruda Sampaio, afirmou nesta quarta-feira, durante a convenção de seu partido, que a candidatura de Dilma Rousseff (PT) é um escárnio aos petistas. Segundo ele, a indicação de Dilma feita por Lula é um desrespeito aos membros de seu antigo partido.\nPlínio deixou o PT em 2005, descontente com o partido após o escândalo do mensalão. “Vivemos uma realidade ambígua. A crise econômica financeira mundial favoreceu o governo Lula e com a popularidade que ele tem, Lula se acha no direito de colocar como candidata dele um poste político. Não é nada pessoal contra ela, mas Lula humilhou o partido dele. É um escárnio aos petistas”.\nPlínio disse que não espera um sucesso imediato do Psol nas eleições de outubro, mas afirma que irá disputar a eleição com a consciência do dever cumprido. “O Brasil vive um período de enfeitiçamento. O povo brasileiro parece estar dopado. Ele percebe que há algo de errado, mas não sabe exatamente o que é”.O Psol define nesta tarde a possibilidade de formalizar uma aliança com o PCB, que indicaria o nome do vice na chapa.


7 dicas para emagrecer e fazer sua dieta decolar - Ana Dâmaso\nVeja 7 ótimas dicas para emagrecer! Para conseguir atingir seus objetivos na sua dieta sem perder tempo, siga algumas dicas simples e leves para o seu dia ficar mais produtivo e melhor, ver abaixo:\n1ª Realize de 5 a 6 refeições por dia, alimentando-se de 3h em 3h. Evite ao máximo longos períodos de jejum (ex: 5h a 6h sem se alimentar).\n2ª Nunca pule as refeições, principalmente o café da manhã – uma das principais refeições do dia! É muito importante obter energia para as primeiras atividades do dia. Controla a ansiedade e evita outros problemas de stress.\n3ª Ingira de 3 a 5 porções de frutas diariamente.\n4ª Evite as frituras! Dê preferências ao consumo de alimentos assados, cozidos e grelhados. Utilize pouca quantidade de óleo durante a preparação dos alimentos.\nO que fazer na hora da sobremesa?\n5ª Prefira frutas e evite (não como punição) os doces diariamente. Você quer emagrecer, não é mesmo? Caso sinta um desejo muito intenso em consumir doces ao longo do dia, opte por frutas doces como tâmara, ameixa seca e uva passa.\nA vontade de comer doce é imensa em uma intensidade difícil de controlar? Em último caso salpique levemente uma colher de café com açúcar e canela sobre uma porção de fruta e leve-a ao forno por 5 min. Lembre-se que esta é sua última opção.\n6ª Você já sabe que precisa evitar o consumo de refrigerantes, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas ou adoçadas com açúcar, não é mesmo? Dê prioridade aos sucos naturais e ao consumo de água.\n7ª Consuma no mínimo 3 porções de verduras e legumes por dia.\nSiga em frente e saiba que o importante para dar os primeiros passos são as mudanças de hábitos.\n#saber se alimentar\n16/03 às 1:55 pm\n15/05 às 3:38 pm\n26/05 às 3:02 pm\nOi Jucelene, o primeiro passo é começar e não desistir, começe pelas mudanças mais simples!\nVisite nosso site: http://www.12weeksfor.com.br e receba orientações semanais!\n23/05 às 11:15 am\n26/05 às 3:01 pm\nOI Sueli, visite nosso novo site:\nhttp://www.12weeksfor.com.br para receber mais informações sobre emagrecimento saudável! bj Ana


Semana inicia em Cacoal como novo shopping na cidade | Repórter - RO\nInicio Noticias Cidade Semana inicia em Cacoal como novo shopping na cidade\nSemana inicia em Cacoal como novo shopping na cidade\nDepois da inauguração da imponente loja de departamentos Havan, Cacoal segue em ritmo acelerado para tornar-se um grande polo comercial do interior do estado de Rondônia. A partir de amanhã começa efetivamente a funcionar o Shopping Cacoal, um empreendimento que teve suas portas abertas na última sexta-feira com a presença do governador Confúcio Moura e de muitas autoridades locais.\nA iniciativa ousada de um grupo de empresários está gerando 800 empregos diretos, que trabalharão em 40 lojas, um hipermercado e em outros setores do empreendimento. O Cacoal Shopping está localizado no privilegidado Bairro Floresta e funcionará duranter a semana, inclusive aos sábados, das 10 horas às 22 horas. Já aos domingos a praça de alimentação abrirá às 11 fecha às 22 horas. As lojas demais lojas funcionarão das 12 às 20 horas. O amplo estacionamento para 700 veículos será gratuito.\nO EMPREENDIMENTO GEROU 800 EMPREGOS DIRETOS\n“Esta é uma demonstração de que os empresários têm sentimento de segurança jurídica para investir no estado”, disse Confúcio, em seu discurso. “Muitas providências foram tomadas para garantir que os empresários invistam com segurança, fortalecendo a economia do estado. Isso provoca um movimento contrário do que está ocorrendo no resto do país, onde os empreendedores têm medo de fazer novos investimentos”, acrescentou, empolgado à plateia presente.\nO Cacoal Shopping vai atender toda a região circunvizinha, onde trabalham, estudam e residem cerca de 400 mil pessoas.\nArtigo anteriorAnote já as colocações que o Sine de JPr oferece para segunda, 28 de agosto\nPróximo artigoNaufrágio em RR deixa 4 mortos; é o 3º no País em menos de uma semana