ICA111-2_Sindicancia_no_ambito_do_Comando_da_Aeronautica(1).pdf | Informação Governamental | Justiça\nsalvarSalvar ICA111-2_Sindicancia_no_ambito_do_Comando_da_Aeron... para ler mais tarde\nPORTARIA Nº 1.915/GC3, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.\nAprova a Instrução\nSindicância no âmbito do Comando da Aeronáutica.\nO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto n o 6.834, de 30 de abril de 2009, tendo em vista o disposto na letra “f” do art. 10 do Decreto-lei n o 1.002, de 21 de outubro de 1969, no item n o 3 do art. 34 do RMA 29-1 “Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER)”, aprovado pelo Decreto n o 76.322, de 22 de setembro de 1975, e alterado pelo Decreto n o 96.013, de 6 de maio de 1988, e no art. 4 o da Portaria n o 782/GC3, de 10 de novembro de 2010, e considerando o que consta do Processo n o 67050.018247/2017-14, resolve:\nArt. 1º Aprovar a reedição da ICA 111-2 “Sindicância no âmbito do Comando da Aeronáutica”, que com esta baixa.\nArt. 3º Revoga-se a Portaria nº 545/GC3, de 17 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União n o 94, de 18 de maio de 2006.\n(Publicado no BCA nº 222, de 28 de dezembro de 2017)\n4.1 DO SINDICANTE\n4.2 DA AUTORIDADE INSTAURADORA\ncapa de sindicância\nModelo de portaria de instauração de sindicância\nModelo de documento que deu origem à sindicância\nModelo de ofício de solicitação para designar escrivão\nModelo de portaria de designação de escrivão\nModelo de juntada de documentos expedidos e recebidos\nAnexo K -\nAnexo L -\nModelo de ofício para inquirição de ofendido\nAnexo M -\nModelo de ofício para inquirição de testemunha\nModelo de ofício para inquirição de sindicado\n- Anexo P -\nModelo de termo de inquirição de ofendido\nAnexo R -\nModelo de ofício elaborado pelo sindicante para sua substituição, por\nModelo de portaria de substituição de sindicante\nAnexo W -\nModelo de ofício de solicitação de prorrogação de prazo\nModelo de portaria de prorrogação de prazo\nModelo de termo de encerramento de sindicância\nModelo de ofício de remessa\nModelo de numeração e local de rubrica de folha\nO Comando da Aeronáutica (COMAER), no uso de suas atribuições, altera a ICA\n111-2, de 2006, em razão da própria dinâmica do Direito e das inovações legislativas, buscando\nadequar o procedimento investigativo aos princípios constitucionais e legais vigentes.\nO objetivo da presente norma é padronizar e orientar os procedimentos relativos a\nsindicâncias, como também adequar os procedimentos aos preceitos mais atuais no Direito.\nA presente instrução contou com a colaboração de várias Organizações Militares\ndo COMAER, em especial EMAER e CENCIAR, e é dedicada a todos aqueles que prezam pela retidão no caráter e pelo amor à Pátria.\nA presente publicação tem por finalidade normatizar os procedimentos para a\ncondução e elaboração de sindicância instaurada no âmbito do COMAER.\nOs conceitos adiante apresentados visam facilitar a compreensão da terminologia adotada nesta Instrução.\nÉ todo ato praticado ou medida adotada no âmbito da sindicância com vistas à\nelucidação dos fatos apurados, tais como oitiva de testemunhas, acareações, expedição de documentos, consulta a peritos, oitiva do sindicado, dentre outros.\nAto formal e escrito, pelo qual o sindicante dá ciência a alguém de ato, fato ou procedimento praticado ou a ser realizado, visando permitir, além do conhecimento, o exercício do contraditório e ampla defesa.\n1.2.3 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (IPM)\nO IPM é um procedimento administrativo, anterior à fase judicial da demanda,\npara a apuração de fato tipificado como crime militar.\nÉ a suposta irregularidade verificada no âmbito da jurisdição da Organização\nMilitar (OM), que envolva bem ou agente da Administração Pública, a ser levada ao conhecimento da autoridade competente.\nÉ o ato de comunicação escrito, praticado pelo sindicante, para comunicar um ato\nÉ a pessoa física ou jurídica atingida pela ocorrência.\nProfissional apto tecnicamente a proceder exames que exijam conhecimentos altamente especializados.\nÉ a parte integrante dos autos da sindicância que consiste na exposição descritiva\ndo histórico dos fatos, das provas produzidas e das conclusões a que se chegou, de forma sintética, com a consequente sugestão do procedimento a ser aplicado ao caso, ou o arquivamento do feito.\nÉ a pessoa a quem se imputa a prática da ocorrência apurada no âmbito da\nÉ o procedimento formal, apresentado por escrito, que tem por objetivo a apuração\ndas ocorrências, as quais, caso confirmadas, poderão ensejar a abertura do competente processo disciplinar, administrativo ou criminal. A sindicância observará os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\nÉ o agente designado pela autoridade competente para instauração da sindicância,\nficando encarregado pela sua condução.\nesclarecimentos acerca de fatos apurados no âmbito da sindicância.\n1.2.14 TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR\nÉ toda ação ou omissão contrária ao dever militar e, como tal, classificada nos\ntermos do art. 8º do Decreto nº 76.322, de 22 de setembro de 1975 (RDAer).\n1.2.14.1 Distingue-se do crime militar, que é ofensa mais grave a esse mesmo dever, segundo o preceituado na legislação penal militar.\n1.2.15 AMPLA DEFESA\nÉ o direito de defesa assegurado aos litigantes, em processo judicial ou\nadministrativo, e aos acusados em geral, com os meios e recursos a ela inerentes, conforme prevê\no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, de 1988.\nConsiste ainda na possibilidade de utilização, pelas partes, de todos os meios e recursos legais previstos para a defesa de seus interesses e direitos, estendidos aos sindicados.\nO contraditório é a própria exteriorização da ampla defesa, impondo a condução\ndialética do procedimento, pois a todo ato produzido pela acusação, caberá igual direito da defesa de oposição ou de apresentação de versão distinta, ou ainda, de fornecimento de interpretação jurídica diversa. É, portanto, o instrumento pelo qual se exerce a ampla defesa.\n1.3.1 A competência para a instauração de sindicância será:\na) do Comandante da Aeronáutica, no âmbito do COMAER;\nb) do oficial-general no cargo de Comandante, Chefe, Diretor ou Secretário de\nOM, no âmbito das organizações militares que lhes são subordinadas; e\nc) do Comandante, Chefe, Diretor ou Secretário de OM, no âmbito da respectiva\n1.3.2 A autoridade que tiver ciência de qualquer irregularidade ou desconformidade que não constitua crime, desde que não tenha sido possível a imediata identificação da autoria do fato, bem como de sua completa materialidade, na sua área de responsabilidade, é obrigada a adotar as medidas necessárias à apuração mediante processo de sindicância, comunicando, imediatamente, o fato ao Comandante, Chefe, Diretor ou Secretário da OM ao qual o envolvido estiver subordinado, no caso de militar de outra OM.\n1.3.2.1 Concluída a sindicância, os autos serão remetidos à autoridade competente, para adoção das medidas cabíveis.\nA presente Instrução aplica-se a todas as OM do COMAER, bem como a todas as\npessoas físicas ou jurídicas que mantenham - de qualquer forma - uma relação jurídica com o COMAER.\nA sindicância será instaurada, logo após o conhecimento da ocorrência, mediante portaria emitida pela autoridade competente publicada em Boletim Interno da organização militar.\n2.1 A portaria deverá indicar o posto ou a graduação e o nome completo do sindicante, do\nescrivão, quando houver, e do sindicado, desde que conhecido, bem como a descrição do fato a ser apurado.\n2.2 A sindicância tem, em regra, caráter ostensivo; podendo a autoridade instauradora determinar,\nde forma clara, devidamente fundamentada, e considerando o fato em apuração, o grau de sigilo necessário à adequada apuração dos fatos, o qual poderá ser alterado durante o trâmite do processo administrativo, caso julgue necessário e em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.\n2.3 A instauração do processo de sindicância e seus desdobramentos iniciais deverão ser\ncomunicados na forma que se segue, mantidas as orientações quanto ao grau de sigilo atribuído:\na) quando a determinação da instauração originar de autoridade superior ao Comandante, Chefe, Diretor ou Secretário da OM onde ocorreu o fato a ser apurado, o início e o fim do processo de sindicância deverão ser comunicados àquela autoridade por meio de documento específico;\nb) o documento específico mencionado na alínea “a” deste item conterá os seguintes dados:\n- a data da portaria de instauração do processo de sindicância;\n- o prazo para a realização da sindicância;\n- o resumo do fato a apurar;\n- o posto, quadro e o nome completo do sindicante;\nqualificação completa, do sindicado;\n- o posto ou graduação e nome completo do escrivão da sindicância, se houver.\n2.4 A condução dos trabalhos da sindicância deverá observar os princípios norteadores do\nprocesso administrativo, a fim de que não seja comprometida a elucidação dos fatos apurados e seja garantido o exercício do contraditório e da ampla defesa.\n2.5 Quando o fato apurado não configurar infração disciplinar, indício ou efetivo dano ao erário,\nilícito penal ou qualquer outra irregularidade, a sindicância será arquivada por determinação da autoridade competente.\n2.6 Todas as peças dos autos da sindicância deverão ser reunidas em um só processo, com as folhas numeradas e rubricadas pelo sindicante e pelo escrivão, se houver, no canto superior direito e em ordem crescente, a partir da capa do processo, que constitui a folha nº 1.\n2.7 Os autos da sindicância são compostos pelos seguintes documentos:\na) capa de sindicância (Anexo A);\nb) sumário (Anexo B);\nc) portaria de instauração de sindicância (Anexo C);\nd) documento que deu origem à sindicância (Anexo D);\ne) termo de abertura (Anexo E);\nf) ofício de solicitação para designar escrivão, se necessário (Anexo F);\ng) portaria de designação de escrivão, se necessário (Anexo G);\nh) termo de compromisso de escrivão, se houver (Anexo H);\ni) despachos, quando houver escrivão (Anexo I);\nj) juntada de documentos expedidos e recebidos (Anexos J);\nk) termo de confissão de dívida (Anexo K);\nl) ofício para inquirição de ofendido (Anexo L);\nm) ofício para inquirição de testemunha (Anexo M);\nn) ofício para inquirição de sindicado (Anexo N);\no) carta precatória (Anexo O);\np) termo de inquirição de ofendido (Anexo P);\nq) termo de inquirição de testemunha (Anexo Q);\nr) termo de inquirição de sindicado (Anexo R);\nimpedimento, se for o caso (Anexo S);\nt) portaria de substituição de sindicante, se for o caso (Anexo T);\nu) termo de acareação, se for o caso (Anexo U);\nv) certidão, se for o caso (Anexo V);\nw) ofício de solicitação de prorrogação de prazo, se for o caso (Anexo W);\nx) portaria de prorrogação de prazo, se for o caso (Anexo X);\ny) relatório (Anexo Y);\nz) termo de encerramento da sindicância (Anexo Z);\naa) ofício de remessa (Anexo AA); e\nbb) solução de sindicância (Anexo BB).\n2.7.1 O Anexo CC apresenta o modelo de numeração e local de rubrica de folha.\n2.8 O sindicante será, prioritariamente, oficial, podendo, eventualmente, ser suboficial ou sargento aperfeiçoado, desde que com precedência hierárquica em relação ao sindicado, determinado pela autoridade instauradora competente.\n2.8.1 O sindicante poderá, caso julgue necessário, valer-se de um escrivão para auxiliá-lo no\nexercício de suas atribuições, desde que designado pela autoridade competente.\n2.8.1.1 Quando o sindicado for oficial, o escrivão será oficial subalterno, ou, nos casos em que o\nsindicado for oficial superior, conforme a precedência hierárquica, nos moldes do sindicante.\n2.8.1.2 Quando o sindicado for praça, o escrivão será cabo, sargento ou suboficial, observado o\ncírculo hierárquico ao qual pertence o sindicado.\n2.8.1.3 Quando o escrivão não constar da portaria de instauração da sindicância, caso necessário,\no sindicante poderá solicitar à autoridade competente a sua designação por meio de ofício e a autoridade competente o designará por portaria publicada em boletim interno.\n2.8.1.4 O escrivão prestará compromisso de manter o grau de sigilo da sindicância e de cumprir\nfielmente as determinações desta Instrução no exercício de suas atribuições.\n2.9 O noticiante, o ofendido e as testemunhas deverão ser ouvidos antes do sindicado.\n2.9.1 Caso o noticiante ou o ofendido se recuse a depor, o sindicante deverá lavrar competente\ntermo, encaminhando cópia à autoridade instauradora para conhecimento e adoção das providências cabíveis.\n2.9.2 O sindicante deverá alertar o noticiante e as testemunhas sobre possível consequência de\nseus atos na esfera penal, disciplinar e administrativa, em caso de falsidade de suas alegações.\n2.9.2.1 O sindicante também deverá advertir o sindicado e as testemunhas para que se atenham\napenas às perguntas formuladas pelo sindicante durante os depoimentos, evitando comentários inadequados, ofensivos ou pejorativos.\n2.9.3 O noticiante, o ofendido e o sindicado poderão apresentar ou acrescentar informações para\no esclarecimento dos fatos, indicando cada um, no máximo, cinco testemunhas, requerendo a juntada de documentos ou indicando as fontes onde poderão ser obtidos.\n2.9.5 O termo de inquirição das testemunhas deverá ser separado da inquirição do ofendido e do\neventualmente indicadas pelo Sindicante serão ouvidas antes do sindicado.\n2.10 A ausência do sindicado na sessão de interrogatório constará de termo nos autos.\n2.11 Quando a testemunha deixar de comparecer para depor, ou comparecer e se recusar a depor,\no sindicante lavrará termo circunstanciado e mencionará tal fato no relatório.\n2.12 Ao comparecer para depor, a testemunha declarará seu nome, idade, estado civil, residência,\nprofissão, lugar onde exerce sua atividade, se é parente de alguma das partes e, em caso positivo,\no grau de parentesco e, ainda, se possui interesse na lide.\n2.12.1 O Sindicante deverá informar à testemunha que, no caso de faltar com a verdade, estará\nincorrendo no crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do Código Penal.\n2.12.2 A prova testemunhal é produzida essencialmente de maneira oral e instantânea, devendo\ntodo o depoimento ser reduzido a termo e assinado pelo sindicante e pela pessoa que o prestar, mesmo em caso de realização do depoimento via “videoconferência”.\n2.12.3 Caso a pessoa ouvida seja analfabeta ou não possa assinar o termo, o sindicante deverá\npedir a alguém que o faça por ela. Depois de lido na presença de ambos, juntamente com mais duas testemunhas, será lavrado o respectivo termo com o motivo do impedimento e, caso não seja indicada pelo depoente a pessoa para assinar em seu nome, deverá ser consignado o fato nos autos.\n2.13 São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão,\ndevam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.\n2.14 Quando a residência do noticiante, do ofendido ou da testemunha estiver situada em\nlocalidade diferente daquela em que foi instaurada a sindicância e ocorrer a impossibilidade de\ncomparecimento para prestar depoimento, este poderá ser realizado por meio de carta precatória expedida pelo sindicante, por meio de ofício do Comandante, Chefe, Diretor ou Secretário da OM, encaminhada à autoridade militar, de preferência do COMAER, situada naquela localidade, ou, ainda, por meio de videoconferência.\n2.14.1 Quando a testemunha arrolada não residir na sede do juízo em que tramita o processo,\ndeve-se dar preferência à expedição de carta precatória para a inquirição pelo sistema de videoconferência.\n2.14.2 Os depoimentos documentados por meio audiovisual, colhidos em audiência realizada por\nvideoconferência, não necessitam ser transcritos, desde que gravados.\n2.14.3 O depoimento do sindicado deverá ser feito, preferencialmente, na forma presencial.\n2.15 Constarão da carta precatória o ofício com pedido de inquirição, a cópia da portaria de\ninstauração da sindicância e a relação das perguntas a serem feitas ao inquirido.\n2.16 As testemunhas serão ouvidas individualmente, de modo que uma não conheça o teor do\ndepoimento da outra.\n2.17 Os depoimentos serão tomados durante o dia, no período compreendido entre oito e dezoito\nhoras, salvo em caso de urgência inadiável, devidamente justificada pelo sindicante em termo\nconstante dos autos. Tal situação deverá ser informada, em momento oportuno, à autoridade instauradora, por meio de ofício contendo as razões e justificativas do sindicante pela realização do ato.\n2.18 Será admitida a realização de acareação sempre que houver divergência em declarações\nprestadas sobre o fato.\n2.19 O sindicante, ao realizar a acareação, esclarecerá aos depoentes os pontos em que divergem\n2.20 Se o sindicado for menor de dezoito anos ou incapaz, o sindicante deverá comunicar o fato à\nautoridade instauradora, para que seja ouvido como testemunha, na presença de um responsável legal, o qual presenciará o depoimento e assinará o termo de inquirição.\n2.21 No decorrer da sindicância, se for verificado algum impedimento do sindicante, este levará o\nfato ao conhecimento da autoridade instauradora, para designar, por meio de portaria, novo sindicante para concluí-la.\n2.22 Na redação do termo, o sindicante ater-se-á, tanto quanto possível, às expressões usadas pela\ntestemunha, reproduzindo fielmente o que for dito, não sendo permitido à testemunha trazê-las\n2.22.1 A testemunha prestará declarações oralmente, salvo se for muda, quando, então, as perguntas serão feitas oralmente, respondendo-as por escrito.\n2.22.2 Se a testemunha for surda-muda, as perguntas serão formuladas por escrito, e por escrito serão dadas as respostas.\n2.22.3 Caso a testemunha não saiba ler ou escrever, intervirá no ato, como intérprete, pessoa habilitada a entendê-la.\n2.23 As inquirições serão feitas pelo sindicante e versarão sobre todos os fatos que julgar\nimportantes para elucidação do objeto da sindicância, aconselhando-se, porém, o uso de recursos de gravação, que torna mais autêntica a reprodução do que foi declarado.\n2.23.1 O uso de recursos de gravação, quando utilizados, deverá ser comunicado pelo sindicante ao inquirido.\n2.24 Após a conclusão da sindicância, se for constatado o envolvimento de servidor civil ou\nmilitar de outro órgão público, o Comandante, Chefe, Diretor ou Secretário da OM onde a sindicância tiver sido realizada deverá remeter cópia completa do processo, ao órgão público a que pertencer o civil ou o militar envolvido.\n2.25 Na sindicância para apurar acidente em serviço, ou assim considerado, deverá ser observado\no disposto na Portaria nº 616/GM3, de 13 de maio de 1980, desde que não contrarie esta\n2.26 O Comandante, Chefe, Diretor ou Secretário da OM, ao tomar conhecimento da ocorrência de acidente presumivelmente ocorrido em serviço, do qual tenha sido vítima pessoal civil ou militar de seu efetivo, determinará a abertura de sindicância, com vistas a apurar se o referido acidente ocorreu ou não em ato de serviço, e a designação do respectivo sindicante, mediante portaria de instauração.\n2.26.1 A fim de abreviar a apuração da sindicância e de caracterizar se o fato foi objeto de serviço ou não, o acidentado cujo estado de saúde lhe permitir, deverá comunicar a ocorrência ao respectivo Comandante, Chefe, Diretor ou Secretário, dentro do prazo de cinco dias úteis a contar da data do acidente, fazendo constar de sua comunicação a data, a hora e o local da ocorrência e a indicação, se possível, de pelo menos duas testemunhas oculares do acidente.\n2.27 O Comandante Chefe, Diretor ou Secretário da OM a que pertencer o acidentado deverá fazer publicar em Boletim Interno sua decisão a respeito de o acidente ter sido considerado ou não objeto de serviço, após a conclusão da sindicância.\n2.27.1 Caso tenha ocorrido em serviço, o Comandante, Chefe, Diretor ou Secretário de OM deverá fazer publicar sua determinação para a expedição do respectivo Atestado Sanitário de Origem (ASO), se for o caso.\n2.28 Publicadas em Boletim Interno da OM a decisão do Comandante Chefe, Diretor ou Secretário sobre o acidente ter ocorrido em serviço e a determinação para a expedição do respectivo ASO, o oficial médico que tiver prestado os primeiros socorros ao acidentado terá o prazo de cinco dias úteis, a contar da data da referida publicação, para lavrar o respectivo ASO.\nA sindicância deverá ser instaurada pela autoridade competente logo após o conhecimento da ocorrência.\n3.1 O prazo de execução dos trabalhos terá início na data de publicação da portaria no Boletim Interno da OM.\n3.1.1 Na contagem dos prazos, excluir-se-á a data da Publicação em Boletim Interno da\nOrganização Militar e incluir-se-á a do vencimento.\n3.1.2 Os prazos terão início e término em dia de expediente na OM.\n3.1.3 A autoridade instauradora fixará na portaria o prazo máximo de trinta dias corridos para a\nconclusão da sindicância.\n3.1.4 O prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por solicitação do sindicante, devidamente\nfundamentada e a critério da autoridade instauradora, que levará em consideração a complexidade do fato a ser apurado.\n3.1.5 A solicitação de prorrogação de prazo deverá ser feita por escrito, no mínimo com 48 horas\nde antecedência da data fixada para sua conclusão.\n3.1.5.1 A prorrogação do prazo deverá ser feita mediante portaria, publicada em Boletim Interno da OM.\n3.1.5.2 O prazo máximo de apuração não poderá ultrapassar sessenta dias corridos.\n3.2 Recebidos os autos, a autoridade competente instauradora, no prazo de dez dias corridos, dará solução à sindicância ou determinará, independentemente do prazo fixado em 3.1.5.2 desta Instrução, que sejam feitas diligências complementares, fixando novo prazo, mediante portaria, que não poderá exceder quinze dias corridos.\n3.2.1 Cumpridas as diligências complementares, a autoridade instauradora, no prazo de cinco dias\ncorridos, dará solução à sindicância, utilizando o modelo apresentado no Anexo CC.\nprocedimentos previstos na presente Instrução.\n4.1.1 Tão logo tenha conhecimento de sua designação para sindicante e de posse dos dados e dos documentos necessários à elaboração da sindicância, o sindicante deverá observar os seguintes procedimentos:\na) fazer a capa dos autos;\nb) lavrar o termo de abertura da sindicância;\nc) juntar aos autos os documentos por ordem cronológica, numerando e rubricando\nas folhas no canto superior direito;\nd) indicar, na capa dos autos, seus dados de identificação, os do escrivão, se\nhouver, os do sindicado e a descrição do fato a ser apurado;\ne) intimar, por meio de ofício, o ofendido, a(s) testemunha(s) e o sindicado para os\ndepoimentos, contendo na intimação do sindicado os atos e fatos que a ele são\nf) informar ao sindicado que, caso queira, poderá fazer a apresentação de defesa\nescrita na data de seu depoimento;\ng) fixar prazos e horários;\nh) fazer constar, nos pedidos de informações e nas requisições de documentos,\nreferências expressas ao fim a que se destinam e ao tipo de tramitação (normal, urgente e urgentíssimo);\ni) juntar, mediante protocolo, todos os documentos expedidos e recebidos:\nj) ouvir o ofendido, a testemunha e o sindicado, nesta ordem. Todos os\ndepoimentos devem ser acompanhados, no mínimo, por duas testemunhas, indicadas pelo sindicante, as quais assinarão o termo de inquirição juntamente com o sindicado;\nk) após a leitura do termo e antes da assinatura, se verificada alguma incorreção,\nfazer constar, sem supressão do que foi alterado, a retificação necessária, bem como o seu motivo, rubricando-a juntamente com o depoente ou com quem\nassinou o termo;\nl) acarear os depoentes que tiverem divergido nas partes essenciais, lavrando o\ntermo de acareação;\nm) colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;\nn) apreender os instrumentos e todos os objetos que tiverem relação com o fato, se\no) solicitar ao Comandante, Chefe, Diretor ou Secretário da OM a interdição da\nárea que for objeto de perícia técnica ou de investigação, se for o caso;\np) proceder ao reconhecimento de pessoas ou de coisas, se for o caso;\nq) solicitar à autoridade instauradora para que seja providenciado ofício à\nautoridade a que estiver subordinado o requisitado, sempre que for necessário o depoimento de militar ou servidor civil de outra OM, devendo ser juntada cópia desse documento aos autos;\nr) quando for o caso, pedir à autoridade instauradora que solicite, por meio de ofício, às autoridades policiais todas as diligências e exames que se fizerem necessários ao esclarecimento do fato. Quando existir na localidade instituto de perícia técnica ou organizações similares, estes poderão, também, ser requeridos para exames periciais;\ns) quando se tratar de pessoa sem vínculo com o Serviço Público Federal, o\nsindicante deverá providenciar a intimação por meio de carta com aviso de recebimento ou pessoalmente, mediante recibo, na qual constarão local, dia, hora e motivo da convocação;\nt) juntar aos autos cópia da certidão de óbito, no caso de apuração de morte de militar ou de servidor civil do COMAER;\nu) concluir, em caso de acidente ou incidente, se esse foi objeto de serviço ou não;\nv) sugerir, em seu parecer, o fornecimento do ASO caso fique comprovado o\nacidente ou incidente em serviço;\nw) manter a autoridade instauradora informada de todas as averiguações efetuadas no curso da sindicância;\nx) nos casos em que envolver dano ao erário, oferecer ao sindicado a possibilidade\nde ressarcimento à administração pública, mediante termo de confissão de dívida;\ny) encerrar a apuração com um relatório completo e objetivo, contendo o parecer\nconclusivo sobre a elucidação do fato;\nz) elaborar o termo de encerramento dos trabalhos referentes ao fato e remeter os\nautos à autoridade instauradora; e\naa) encaminhar os autos à autoridade instauradora para solução, podendo esta\nconcordar ou não com o parecer do sindicante.\n4.1.2 O relatório do sindicante deverá ser apresentado em duas partes:\na) uma expositiva, contendo um resumo cronológico, conciso e detalhado dos\nfatos e da apuração;\nb) outra conclusiva, na qual, mediante análise dos depoimentos, dos documentos\ne da defesa apresentada, o sindicante emitirá o seu parecer, mencionando se há ou não indícios de: atos ilícitos, irregularidades, transgressão disciplinar, dano ao erário ou outra impropriedade, recomendará, se for o caso, a adoção de outras providências.\n4.1.3 Quando o objeto da apuração for acidente ou dano com viatura, material bélico, material de comunicações ou outro material, deverá ser observado o disposto em normas específicas, inclusive a competência para posterior encaminhamento da sindicância à Procuradoria Geral da União.\nA autoridade instauradora fixará, na portaria de instauração, o sindicante, o escrivão, se for o caso, bem como o prazo para conclusão da sindicância.\n4.2.1 A autoridade competente que decidirá sobre a sindicância será sempre aquela que a instaurou, devendo fazer publicar a solução em Boletim Interno Boletim Interno ostensivo ou sigiloso, conforme o caso, e definir o local onde será arquivada.\n4.2.2 A solução da sindicância deverá indicar os fatos apurados, bem como ser explícita, clara, coerente e devidamente fundamentada.\n4.2.2.1 A autoridade instauradora poderá adotar as seguintes medidas:\na) se houver necessidade de realização de novas diligências para a obtenção de\nmaiores esclarecimentos do fato, restituir os autos ao sindicante;\nb) após o término da sindicância, caso se trate de ato demeritório de militar da\nativa, comunicar à autoridade competente, para que sejam adotadas as medidas\nc) se no transcurso da sindicância, ou após a sua conclusão, ficar comprovada a\nresponsabilidade de servidor do COMAER e, após ter sido este notificado pelo sindicante para prestar esclarecimentos, o Comandante, Chefe, Diretor ou Secretário de OM deverá adotar, se for o caso, as providências previstas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;\nd) se houver indícios de infração penal, instaurar, obrigatoriamente, IPM de\nacordo com a IMA 111-1 “Inquérito Policial Militar”;\ne) se for constatada transgressão disciplinar, aplicar os procedimentos previstos na Portaria nº 782/GC3, de 10 de novembro de 2010; e\nf) se houver indício, ou efetivo dano ao erário, aplicar, também, os procedimentos recomendados na ICA 174-3, para apuração do seu valor, indicação dos seus responsáveis e indicação de elementos de prova que atestem o nexo causal dos agentes e o resultado danoso.\n4.2.2.1.1 No caso de os responsáveis pelo dano assumirem a responsabilidade e ressarcirem o erário no valor dos danos apurados, não há a necessidade de abertura do procedimento administrativo citado na alínea “f”. Entretanto, não restarão prejudicados outros processos ou procedimentos necessários à apuração dos fatos apontados na sindicância, nas esferas criminal, administrativa e disciplinar, se for o caso.\n4.2.3 Caso haja indícios de existência de infração penal militar, a autoridade competente determinará a instauração de IPM, após proferir a solução da sindicância, a qual será utilizada como peça informativa do inquérito.\n4.2.4 Para que os prazos sejam rigorosamente cumpridos, o sindicante e o escrivão, se houver, deverão, obrigatoriamente, ser afastados de suas tarefas funcionais e escalas de serviço estabelecidas pelo seu órgão de origem enquanto durarem os trabalhos.\nA sindicância obedecerá aos princípios do contraditório e da ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos a ela inerentes.\n5.1 Para o exercício do direito de defesa será aceita qualquer espécie de prova admitida em direito, desde que não atente contra a moral, a saúde, a segurança individual ou coletiva, a hierarquia, ou a disciplina.\n5.2 O sindicado tem o direito de acompanhar o processo, apresentar defesa prévia e alegações finais, arrolar testemunhas, assistir aos depoimentos, solicitar reinquirições, requerer perícias, juntar documentos, obter cópias de peças dos autos, formular quesitos em carta precatória e em prova pericial e requerer o que entender necessário ao exercício de seu direito de defesa.\n5.2.1 O sindicante poderá indeferir, mediante decisão fundamentada, pedido do sindicado, que incida nas hipóteses vedadas no item 5.1 desta ICA e quando o seu objeto for ilícito, impertinente, desnecessário, protelatório ou de nenhum interesse para o esclarecimento dos fatos.\n5.2.2 O sindicado poderá realizar a sua própria defesa, sendo-lhe facultado, em qualquer fase da sindicância, constituir advogado para assisti-lo.\n5.2.3 Não havendo a figura do sindicado, mas apenas um fato a ser apurado, torna-se desnecessária a concessão do prazo para o oferecimento de defesa prévia e para a apresentação de alegações finais.\n5.2.4 O disposto no item 5.2.3 não se aplica quando, no contexto da apuração de um fato, emergirem indícios de cometimento de transgressão disciplinar ou situação ampliativa ou restritiva de direitos de qualquer pessoa (denunciante, testemunha, etc), ocasião em que o sindicante certificará o seu entendimento nos autos, procedendo a respectiva notificação do interessado para o interrogatório, já na condição de sindicado. Nessa condição, de sindicado, poderá apresentar defesa prévia e requerer o que julgar de direito, devendo-se, no prosseguimento dos trabalhos, ser observado o rito preconizado nesta ICA para assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa.\n5.3 O advogado do sindicado poderá presenciar os atos de inquirição do seu cliente e das testemunhas, bem como acompanhar os demais atos da sindicância, sendo-lhe vedado durante as oitivas interferir nas perguntas e respostas, podendo, ao final da inquirição, fazer, por intermédio do sindicante, as perguntas de interesse da defesa.\n5.3.1 O previsto no item 5.3 aplica-se, no que couber, ao sindicado.\n5.4 O sindicado, bem como o advogado por ele constituído, poderá ainda, a qualquer momento do pleito, requerer vista, ou cópias do procedimento, em local designado pelo sindicante e na presença deste.\n6.1 Após a publicação da solução da sindicância, o sindicado terá cinco dias corridos para recorrer, por meio de pedido de reconsideração, da decisão à autoridade instauradora.\n6.1.1 O recurso interpõe-se por meio de requerimento no qual o sindicado deverá expor os\nfundamentos do pedido de reconsideração, podendo juntar os documentos que julgar convenientes.\n6.2 A Autoridade instauradora apreciará o pedido de reconsideração no prazo de dez dias corridos a contar da interposição do pedido.\n6.2.1 Em caso de provimento do pedido, a autoridade instauradora determinará o saneamento do\nfeito, nos moldes de sua decisão e o posterior arquivamento.\n6.2.2 Em caso de indeferimento do pedido, será publicada, em cinco dias corridos, a decisão no\nDOU, e o procedimento será encaminhado à autoridade hierarquicamente superior.\n6.2.3 A autoridade instauradora deverá observar o disposto no item 4.2.2.1 desta ICA.\n6.2.4 O recurso não terá efeito suspensivo, portanto, após a publicação da decisão do pedido de\nreconsideração, deverão ser tomadas as providências para o cumprimento da solução da sindicância.\n6.2.4.1 Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação, a autoridade instauradora ou a hierarquicamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.\n6.2.5 A autoridade competente para decidir o recurso administrativo poderá confirmar, modificar,\nanular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida no prazo de dez dias corridos.\n6.3 Após publicação definitiva da solução, a sindicância deverá ser arquivada na Seção de Investigação e Justiça (SIJ) ou em outro setor determinado pelo Comandante, Chefe, Diretor ou Secretário de OM em cuja jurisdição a sindicância tenha sido realizada.\n6.4 Outros documentos não mencionados nesta Instrução deverão seguir, segundo as necessidades, os formulários próprios para IPM, aplicando-se, subsidiariamente, quando necessário, as disposições contidas no Código de Processo Penal Militar e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.\n6.5 Caso possam ser identificadas, de imediato, a autoria, a materialidade do fato e a quantificação do dano, não haverá necessidade de abertura de sindicância, podendo ser determinado, diretamente, o procedimento mais adequado, nos moldes das alíneas “c” (PAD),”d” (IPM), “e” (FATD) e “f” (TCA, PARE, PARE-PESSOAL, TCE) do item 4.2.2.1 desta ICA.\n6.6 Os casos não previstos nesta Instrução deverão ser submetidos à apreciação do Comandante da Aeronáutica.\nBRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. [Brasília, DF], 1988, 357p.\nDecreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1968. Código Penal Militar. [Brasília, DF],\nLei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Cria o Regime Jurídico Único dos Servidores da União e dá outras providências. [Brasília, DF], 1990.\nLei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. [Brasília, DF], 1999.\nBRASIL. Comando da Aeronáutica. Portaria nº 782/GC3, de 10 de novembro de 2010. Aprova a regulamentação da sistemática de apuração de transgressão disciplinar e da aplicação de punição disciplinar. [Brasília, DF], 2010.\nBRASIL. Ministério da Aeronáutica. Estado-Maior da Aeronáutica. Regulamento Disciplinar da Aeronáutica. [Brasília, DF], 1975. (RMA 29-1).\nAnexo A - Modelo de capa de sindicância\nMINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA (COMANDO-GERAL, DEPARTAMENTO OU ORGANIZAÇÃO MILITAR)\nSINDICÂNCIA N o SINDICANTE:\nSINDICADO: _[posto e quadro ou graduação e especialidade ou função (civil), nome completo]_\nquadro ou graduação e especialidade e nome completo)\n(posto e quadro ou graduação e especialidade, e nome completo), se houver\ndias no Quartel de\ndo mês de ,\nautuo a Portaria e demais documentos que a este junto\ne me foram entregues pela autoridade delegante\norigem à Sindicância)\n(relacionar os documentos que deram\ndo que, para constar, lavro o presente termo.\n(nome do escrivão, se houver)\nou graduação e especialidade, quadro e nome completo) (ou) o subscrevo.\n, servindo de escrivão, o escrevi\nNome completo Posto e Quadro ou Graduação e Especialidade Sindicante\nNome completo Posto e Quadro ou Graduação e Especialidade Escrivão\nAnexo B - Modelo de sumário\n1 PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DA SINDICÂNCIA\n2 DOCUMENTO QUE DEU ORIGEM À SINDICÂNCIA\n4 DOCUMENTO “A”\n5 DOCUMENTO “B”\n6 DOCUMENTO “C”\n7 DOCUMENTO “D”\n8 DOCUMENTO “E”\n9 DOCUMENTO “F”\n10 INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA (POSTO/GRADUAÇÃO/NOME COMPLETO)\n11 DOCUMENTO “G”\n12 DOCUMENTO “H”\n14 TERMO DE ENCERRAMENTO\n15 OFÍCIO DE REMESSA\nAnexo C - Modelo de portaria de instauração de sindicância\no previsto nos itens 2.1, 2.2 e 2.3 da ICA 111-2 “Sindicância no Comando da Aeronáutica”,\naprovada pela Portaria n o\nArt. 1 o Determinar que seja instaurada a Sindicância, para apurar os fatos,\n(posto ou graduação, quadro e nome (posto ou graduação, quadro e nome\n, devendo os trabalhos serem concluídos no\ndelegando, para esse fim, competência ao\ncompleto do sindicante) completo do escrivão, se for o caso) prazo de trinta dias corridos.\nArt. 2 o Encaminhar, ao oficial sindicante, os documentos relativos à Sindicância.\nAnexo D - Modelo de documento que deu origem à sindicância\nMINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA (COMANDO-GERAL, DEPARTAMENTO OU ORGANIZAÇÃO MILITAR) (NOME DO ÓRGÃO)\nParte n o\nDo Chefe Ao Sr. Chefe da\nAnexo: (se houver)\nminuciosamente o ocorrido,\ndetalhando com precisão o local, a data, a hora e os nomes de pessoas que presenciaram o\nNome completo Posto e Quadro Chefe da(o)\nObs.: outros documentos poderão dar origem à sindicância.\nAnexo E - Modelo de termo de abertura\ndias do mês de de\ndo ano de de\ndeterminado na Portaria n o Comandante,\n, Chefe, Diretor ou Secretário da\ndo Exmo. Sr. (Sr.) (Organização\nlocal onde vai procedê-la)\ndei início à presente Sindicância, no Quartel\ndo que, para constar, lavrei o presente termo.\nAnexo F - Modelo de ofício de solicitação para designar escrivão\nOf n o\nDo Sindicante Ao Exmo. Sr. (Sr.)\nAssunto: Designação de Escrivão - SOLICITA.\n“Sindicância no Comando da Aeronáutica”, aprovada pela Portaria n o\nou graduação, quadro e nome\npara servir como Escrivão da Sindicância da qual fui Encarregado pela\nconforme Portaria n o\ndesignar Escrivão para atuar na Sindicância da qual fui Encarregado\nAnexo G - Modelo de portaria de designação de escrivão\n, com o previsto nos itens 2.8.1.3 da ICA 111-2 “Sindicância no Comando da Aeronáutica”,\nArt. 1 o Designar\npara servir como Escrivão da Sindicância instaurada por meio da Portaria\nAnexo H - Modelo de termo de compromisso de escrivão\nTERMO DE COMPROMISSO DE ESCRIVÃO\nAos lugar onde for) (posto,\ndias do mês de no Quartel de\n, quadro e nome completo)\n, Encarregado desta Sindicância,\nlocal onde for)\nnomeado pela Portaria n o\n(autoridade nome completo)\nou graduação, quadro e\n, presente Sindicância e cumprir fielmente as determinações contidas na ICA 111-2 “Sindicância\ncomprometo-me a manter sigilo de tudo quanto me for confiado na\n, no exercício das funções de Escrivão. Do que, para constar, lavrei este termo, que vai subscrito pelo Encarregado da Sindicância e por mim, Escrivão.\nno Comando da Aeronáutica”, aprovada pela Portaria n o\nAnexo I - Modelo de despachos\nOficiar ao Sr. Delegado registrada em\nsolicitando a remessa da ocorrência policial\nmilitares oficialmente qualificados para proceder a uma perícia técnica\nlocal ou objeto) do(a)\na realizar-se em\nmin, no Quartel\nOficiar ao Sr. Comandante do(a)\npara que sejam ouvidas,\nem precatória, as testemunhas\ne quadro ou graduação e especialidade e nome\nsolicitando a remessa das\nalterações militares do\nou graduação, quadro e nome completo)\nfim de ser\na fim de ser ouvido o\npara evidenciar os fatos que deram\ninício à Sindicância,\n7. Juntar aos Autos os documentos\nAnexo J - Modelo de juntada de documentos expedidos e recebidos\nAos os documentos de n o\n, junto aos presentes autos\n, do que, para constar, lavrei o presente termo, subscrevendo-o.\nObs.: no decorrer da Sindicância, poderá haver outras juntadas.\nAnexo K - Termo de Confissão de Dívida\nOrganização Militar pertencente ao Comando da\nAeronáutica, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº\ncom endereço à\nneste ato representada pelo Chefe/Diretor/Cmt da Organização Militar, o Exmo. Sr.\ne endereço profissional à\nAqui denominado CREDOR.\nmilitar, portador do\nAqui denominado DEVEDOR.\nPelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, confessa e assume como líquida e certa a dívida a seguir descrita:\nCLÁUSULA PRIMEIRA: Ressalvadas quaisquer outras obrigações aqui não incluídas, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o DEVEDOR confessa dever ao CREDOR a\nquantia líquida, certa e exigível no valor de R$\ndívida originada pelo nos moldes do PAG\n( ), o fato que gerou o dano)\nCLÁUSULA SEGUNDA: O pagamento do montante supracitado será realizado por meio de\ndesconto em folha, em\ncom vencimentos nos meses de\nparcelas iguais de R$\nCLÁUSULA TERCEIRA: À DÍVIDA ora reconhecida e assumida pelo DEVEDOR, como líquida, certa e exigível, no valor acima mencionado, aplica-se o Código de Processo Civil Brasileiro, haja vista o caráter de título executivo extrajudicial do presente instrumento de confissão de dívida.\nParágrafo único: O atraso no pagamento de qualquer parcela antecipará a obrigação de pagamento da dívida, que será cobrada no seu valor total corrigida com juros e correção monetária até a efetiva quitação.\nCLÁUSULA QUINTA: Para dirimir qualquer dúvida oriunda deste instrumento fica eleito o\n, com exclusão de qualquer outro que seja.\nAnexo L - Modelo de ofício para inquirição de ofendido\nOf. n o\n/SIGLA DO ÓRGÃO/\n(Cmt do ofendido)\nAssunto: Comparecimento do Ofendido.\n1. Solicito a V.Exa. (V.Sa.) determinar o comparecimento do(a)\nquadro ou graduação e especialidade, se for o caso, e nome completo)\n, dessa OM, no\na fim de ser inquirido em Sindicância da qual sou\nencarregado, na condição de ofendido.\nObs.: quando o ofendido for militar, o ofício deve ser endereçado ao seu comandante.\nAnexo M - Modelo de ofício para inquirição de testemunha\n(Cmt da testemunha)\nAssunto: Comparecimento de testemunha.\ndessa OM, no\na fim de prestar declarações em Sindicância da qual\nsou encarregado, na condição de testemunha.\nAnexo N - Modelo de ofício para inquirição de sindicado\n(Cmt do sindicado)\nAssunto: Comparecimento do Sindicado.\ndessa OM, no dia\n, da qual sou\na fim de prestar declarações em Sindicância n o\nAnexo O - Modelo de carta precatória\nDo Comandante da Ao Exmo. Sr. (Sr.)\nda testemunha, ofendido ou sindicado)\nAssunto: Inquirição de testemunha, ofendido ou sindicado.\nA - Cópia da portaria de instauração; e B - Relação dos quesitos a serem respondidos.\nSolicito a V.Exa. (V.Sa.) exarar na presente precatória o competente “cumpra-se”\ne determinar a um oficial que proceda à inquirição da testemunha, ofendido ou sindicado\ndessa Organização Militar, a respeito dos fatos que deram origem à Sindicância da qual é\n(posto e quadro ou graduação e especialidade e nome completo)\nquadro e nome completo do sindicante)\nSolicito, ainda, a V.Exa. (V.Sa.) que seja remetido o respectivo termo de\ninquirição, contendo as respostas aos quesitos constantes da relação anexa, bem como outras informações declaradas pela testemunha, ofendido ou sindicado.\nAnexo P - Modelo de termo de inquirição de ofendido\nTERMO DE INQUIRIÇÃO DE OFENDIDO\ndias do mês de no Quartel do(a)\n, compareceu à presença deste Sindicante o\nespecialidade, se for o caso, e nome completo)\nEstado do(a) servindo no(a) carteira de identidade n o\n(transcrever o que for\ndito, de forma clara e sucinta, exclusivamente sobre o fato a sindicar. As perguntas que se seguirem após a narrativa deverão ser objetivas, versando sobre o fato)\n, presente Sindicância, que lhe foi lido, declarou que\ninquirido(a) sobre o\nE como nada mais disse, nem lhe foi perguntado, dei por findo o presente termo às que, depois de lido e achado conforme, vai assinado por mim, pelo ofendido e\nvai assinado pelo encarregado, pelo ofendido, pela(s) testemunha(s) e por mim\nEscrivão, que o digitei.\nNome completo Posto e Quadro ou Graduação e Especialidade ou Função Ofendido\nNome completo da(s) testemunha(s) da inquirição, se houver\nNome completo Posto e Quadro ou Graduação e Especialidade Escrivão, se houver\nAnexo Q - Modelo de termo de inquirição de testemunha\ndo mês de na(o)\nda OM) portador da carteira de identidade n o\nqual, inquirido sobre o fato-objeto da presente Sindicância, que lhe foi lido, declarou que (transcrever o que for dito, de forma clara e sucinta, exclusivamente\nsobre o fato a sindicar. As perguntas que se seguirem após a narrativa deverão ser objetivas,\nversando sobre o fato) dei por findo o presente termo às assinado por mim e pelo inquirido.\nque, depois de lido e achado conforme, vai\nvai assinado pelo encarregado, pelo inquirido e por mim\n(posto e quadro ou\ngraduação e especialidade, se for o caso, e nome completo)\nNome completo Posto e Quadro ou Graduação e Especialidade ou função Testemunha\nObs.: as testemunhas poderão ser ouvidas, uma após outra, no mesmo dia e local.\nAnexo R - Modelo de termo de inquirição de sindicado\nTERMO DE INQUIRIÇÃO\ndias do mês de na(o)\n, presença deste Sindicante, o\n, portador da carteira de identidade n o\no qual, inquirido sobre o fato-objeto da\no que for dito, de\nforma clara e sucinta, exclusivamente sobre o fato a sindicar. As perguntas que se seguirem após\nE como nada mais disse,\nque, depois de lido e\nachado conforme, vai assinado por mim, pelo sindicado, pela(s) testemunha(s) e pelo curador, se houver.\na narrativa deverão ser objetivas, versando sobre o fato) nem lhe foi perguntado, dei por findo o presente termo às\npresente Sindicância, que lhe foi lido, declarou que\nvai assinado pelo sindicante, pelo sindicado, pela(s) testemunha(s), pelo curador, se houver, e por\ne quadro ou graduação e especialidade, se for o caso, e nome completo)\nNome completo Posto e Quadro ou Graduação e Especialidade\nNome completo da(s) testemunhas da inquirição, se houver\nEscrivão, se houver\nNome completo Posto e Quadro ou Graduação e Especialidade ou Função\nCurador, se houver\nAnexo S - Modelo de ofício elaborado pelo sindicante para sua substituição, por motivo de impedimento\nDo Sindicante Ao Exmo. Sr. (Sr)\ninstauradora da Sindicância)\nAssunto: Substituição de Sindicante.\n1. Estando encarregado de proceder à Sindicância n o\n, determinada pela Portaria\n, impedimento legal para o prosseguimento do feito, em conformidade com o item 2.21 da ICA\ntendo constatado, de acordo com o documento de Fl n o\n, solicito a V.Exa. (V.Sa.), a substituição deste sindicante, entendendo haver\n111-2 “Sindicância no Comando da Aeronáutica”, aprovada pela Portaria n o de\nRemeto a V.Exa. (V.Sa.), anexos, os autos da aludida Sindicância.\nAnexo T - Modelo de portaria de substituição de sindicante\nde conformidade com os\nitens 2.1 e 2.21 da ICA 111-2 “Sindicância no Comando da Aeronáutica”, aprovada pela Portaria\nArt. 1 o Determinar que a Sindicância, instaurada para apurar os fatos constantes\nda Parte n o\ne pela Portaria n o\npublicada no Bol Intr n o\nseja conduzida pelo\n(posto, quadro e nome completo)\nquadro e nome completo)\nem substituição ao\nArt. 2 o O prazo de conclusão permanece o estipulado pela Portaria n o de\nArt. 3 o Encaminhar os Autos da sindicância ao oficial sindicante substituto.\nArt. 5 o Revoga-se a Portaria n o\no local da publicação)\nAnexo U - Modelo de termo de acareação\nnesta cidade de presentes as\n, (posto e quadro ou graduação e especialidade, se for o caso, e nome\ndo mês de do(a)\n(posto e quadro ou graduação e especialidade, se for o caso, e\n(posto e quadro ou graduação e especialidade, se for\no caso, e nome completo)\n, à vista das divergências existentes nos seus depoimentos, nos pontos\nsindicado, para explicarem as ditas divergências. E depois de lidos perante eles os depoimentos\njá inquiridos nestes autos por este Sindicante, foram,\nespecialidade, e nome completo)\ne quadro ou graduação e\ne o sindicado\nreperguntadas às testemunhas A, B e C\numa face a face com a outra e com o\nreferidos nos pontos divergentes, pela testemunha\nespecialidade, se for\ne quadro ou graduação e especialidade, se for o caso, e nome\nfoi dito que\ne quadro ou graduação\ne pelo sindicado foi\nde lido e achado conforme, vai assinado por mim, pelo sindicado e pelas testemunhas. ou vai assinado pelo encarregado, pelas testemunhas e por mim (posto e quadro ou graduação e especialidade, se for o caso, e nome completo), Escrivão, que o digitei.\ne especialidade, se for o caso, e nome completo)\n, E como nada mais declararam, lavrei o presente termo, que, depois\n, e quadro ou graduação e especialidade, e nome completo)\nNome completo, Posto e Quadro ou Graduação e Especialidade Sindicante\nNome completo, Posto e Quadro ou Graduação e Especialidade ou Função Sindicado\nNome completo, Posto e Quadro ou Graduação e Especialidade ou Função Acareado A\nNome completo, Posto e Quadro ou Graduação e Especialidade ou Função Acareado B\nAnexo V - Modelo de certidão\nCertifico que, nesta data, às\n, suas razões de defesa.\ndecorreu o prazo concedido por meio do\npara que o sindicado apresentasse, por escrito,\nAnexo W - Modelo de ofício de solicitação de prorrogação de prazo\nque instaurou a Sindicância)\nAssunto: Prorrogação de Sindicância.\nAnexo: (se houver).\nde Parte n o\nfui designado sindicante para apurar os fatos narrados na de\nNo transcorrer das instruções, foi necessário solicitar algumas perícias junto à (ao)\nparágrafo, o sindicante deverá fundamentar a solicitação de prorrogação)\nAssim sendo, consulto V.Exa. (V.Sa.) sobre a possibilidade de autorizar a\nprorrogação do prazo da Sindicância, conforme previsto no item 3.1.4 da ICA 111-2 “Sindicância\nAnexo X - Modelo de portaria de prorrogação de prazo\nitem 3.1.4 da ICA 111-2 “Sindicância no Comando da Aeronáutica”, aprovada pela Portaria\nArt. 1 o Determinar que o prazo estipulado pela Portaria n o\nde prorrogado por mais\npublicada no Bol Intr n o dias.\nAnexo Y - Modelo de relatório\nA presente Sindicância foi instaurada em cumprimento ao determinado na Portaria\n, para apurar o ato, fato ou irregularidade narrado(a) na Parte n o\n(nome e função da\n, autoridade nomeante)\ndo Exmo. Sr. (Sr.)\ndo autor da parte ou documento que deu origem à Sindicância)\ntendo como sindicado\n, e quadro ou graduação\nsobre quem pesa a acusação de\nconforme documento de Fl n o\n(declinar a acusação)\ndo fato a ser apurado)\nsobre quem pesa a\n2 DILIGÊNCIAS REALIZADAS\nCom o objetivo de reunir todos os fatos possíveis para a elucidação da\nirregularidade em pauta, este sindicante houve por bem diligenciar conforme despacho de Fl\n, solicitadas, se houver)\nos destinatários e as providências\nexpedindo os seguintes ofícios:\n3 PARTE EXPOSITIVA\nSobre o fato, e a fim de ficarem esclarecidas as circunstâncias e os responsáveis pela irregularidade em causa, foram ouvidas como testemunhas as seguintes pessoas\ncomo se observa nos documentos de\nAlém da inquirição das testemunhas mencionadas, providenciaram-se, no sentido\nde serem juntados aos autos, os seguintes documentos (e/ou provas materiais)\n, constantes das Fl n o\nContinuação do Anexo Y - Modelo de relatório\n4 PARTE CONCLUSIVA


Unhas metalizadas: a tendência está de volta e com nova técnica! | Game on, Beauty!\nLembram-se quando esta moda surgiu em 2010?\nSe antes tínhamos de utilizar adesivos para obter este efeito, actualmente existe uma nova técnica que permite obter umas unhas espelhadas, recorrendo a um micro glitter, que quando aplicado na unha dá esse efeito espelhado/metalizado super giro.\nJá ouviram falar do chrome powder, certo? Pois bem, ele é mais conhecido por pó efeito espelhado e vem nestas embalagens super pequenas.\nA sua aplicação não tem muito segredo. Primeiro deve-se aplicar o gel ou verniz de gel, de preferência preto, porque vai acentuar muito mais este efeito espelhado. Levar ao forno e depois esfregar o pó na unha, com um aplicador em esponja (podem ser aqueles pincéis pequeninos para os olhos que vêm nas paletas) até atingirem a cobertura que desejarem. Para finalizar é preciso passar um top coat. E é só isto.\nPodem ver o efeito aqui:\nUm vídeo publicado por Yvett (@yvynails) a Jun 25, 2016 às 2:30 PDT\nVideo retirado do Instagram : @yvynails\nEspero que tenham gostado! É super prático e fácil de fazer. Caso queiram ver um exemplo, cliquem (aqui).\nO que me dizem desta técnica? Já experimentaram fazer?\nSofia Veloso 6/1/17\nJá vi muita gente a usar esse pó mas nunca usei\nIsa Sá 6/1/17\nAdorei ler este post! E adoroooo esta tendência! <3\nNunca experimentei essa tecnica mas adoro o resultado, maravilhoso!! :D\nAna Neixa 6/1/17\nNunca experimentei mas adoro este tendência de unhas =)\nCátia Rodrigues 6/1/17\nMal posso esperar por utilizar, adoro ver!\nEssas unhas são lindíssimas! Eu adorei e nem lembro que eram moda em 2010, pra mim é super novidade hahaha\nMinnie Me 6/1/17\nOpá não sou nada fã... Mas lá que se usa, usa.\nVirgínia Ferreira 7/1/17\nUau adorei, tenho de experimentar.\ntô louca pra achar esse pozinho por aqui! :p\nCatarina Jesus 7/1/17\nPor acaso não gosto muito, ainda estou na moda matte :D\nBeauty and Fashion 7/1/17\nNunca experimentei, mas fica mesmo giro :)


Início Opinião É Natal…\nMas não esperem que este texto seja uma dissertação sobre a quadra natalícia!\nSe há 1 ano atrás me dissessem que estaria diante desta folha em branco a escrever pelo Natal para quase 25.000 seguidores no Facebook e 30.000 leitores por mês no website teria esboçado um sorriso…\nHoje sei que este é um sorriso de felicidade pelo privilégio de todos os dias “alimentar um sonho”!\nNão têm sido dias fáceis, não tem havido muito descanso, não temos conseguido desfrutar dos bons momentos mas temos conseguido algumas conquistas.\nO Torres Vedras Web é hoje um órgão de comunicação social devidamente legalizado junto das autoridades competentes e essa é a nossa maior conquista! Foi a prenda no sapatinho de uma equipa muito pequena mas com grande coração, empenho e dedicação!\nTemos trabalhado para “oferecer” aos nossos seguidores conteúdos próprios num momento em que a exigência do tempo e da tecnologia exigem rapidez, clarividência, criatividade, rigor e otimismo.\nAcreditamos na esperança e na magia presente nos olhos de uma criança que contempla o Mundo sem hipocrisia, repleta de verdade e cheia de sonhos nas conquistas de uma vida. A nossa equipa, eu e a Rita, trazemos para o trabalho este olhar todos os dias.\nSomos tão poucos deste lado que nos focamos no essencial, na nossa linha local, no nosso meio tão peculiar, na vida do nosso Concelho. Somos o que fazemos, quase nunca o que de nós próprios dizemos, e por isso tentamos fazer o melhor que conseguimos, com as ferramentas que temos e deixamos que o nosso trabalho fale por nós!\nÉ Natal, tempo de família, de abrirmos o coração ao próximo, de saudarmos e darmos graça à vida, de provocarmos sorrisos, afetos e boa energia.\nNeste Natal, o primeiro da nossa Grande família, quero deixar no sapatinho dos nossos leitores e seguidores, da nossa família, da nossa jornalista Rita Santos, do mentor desta página João Filipe, dos parceiros que têm tornado possível este projeto, dos colegas da comunicação social local (Badaladas, Radioeste, Rádio Europa, Revista Festa e Torres TV) e de todos os que têm publicado artigos de opinião no TVW, votos sinceros de um Feliz Natal!\nQue 2017 seja um ano fantástico para todos!\nDiretor Torres Vedras Web\nArtigo anteriorFísica de Torres Vedras acolheu prova do CENOESTE\nPróximo artigoJSD Lisboa – Área Oeste realizou jantar de Natal solidário


Portals Nous - Bonita moradia recentemente reformada... - 1749470\nPortals Nous - Bonita moradia recentemente reformada em 2 apartamentos espaçosos brilhante Descrição\nPortals Nous - Bonita moradia recentemente reformada em 2 apartamentos espaçosos brilhante\nEsta é uma grande casa espanhola, que foi recentemente convertida em duas casas completamente privadas espaçosas. O jardim, piscina e área para churrasco bonita são compartilhados entre os dois apartamentos, cada apartamento tem também o seu próprio terraço privado.\nO apartamento de nível superior acomoda 5 e no piso térreo dorme 6. Fantástica localização a poucos minutos a pé da aldeia de Portals Nous com lojas, restaurantes e praia.\nEle tem uma grande audiência, sala de jantar que dava para um terraço onde você pode relaxar ou jantar. Tem uma grande cozinha separada moderna e bem equipada com zona de lavandaria. Há um quarto de super master com cama de casal, e banheiro (chuveiro apenas) en suite, todos moderno e novo. Há mais dois quartos, um de casal grande, e um single, com outra casa de banho moderna. Há ar condicionado em todo, Wi-Fi e televisão por satélite. CHÃO APARTAMENTO\nÉ composto por sala de estar / jantar andar para um terraço onde você pode relaxar ou jantar, que leva ao jardim, área de churrasco e piscina. Há muito espaço ao ar livre. Ideal para famílias com crianças.\nExiste uma cozinha aberta moderna e bem equipada com uma lavanderia separada fora.\nExistem três quartos duplos com duas camas de casal, um com dois singles. As duas casas de banho são modernas e espaçosas. Há ar condicionado em todo, Wi-Fi e televisão por satélite.\nA porta do carro e portão de entrada para o apartamento é totalmente privado e encantador.\nPortals Nous - Bonita moradia recentemente reformada em 2 apartamentos espaçosos brilhante Take a Virtual Tour\n2 apartamentos separados disponíveis, cada um com sua própria entrada privada\nCaracterísticas deste apartamento em Portals Nous\nCalviá Portals Nous\nTarifas de aluguel para este apartamento em Portals Nous, Calvia - Andratx Region


Brasil bate meta de vacina para sarampo e pólio - CCM Saúde\nPedro Muxfeldt - 19 de setembro de 2018 - 14:12\nApós prorrogação de campanha, média nacional alcançou objetivo do Ministério da Saúde\n(CCM SAÚDE) — A campanha de vacinação contra o sarampo e poliomielite alcançou a meta de vacinar 95% das crianças entre um e cinco anos, informou o Ministério da Saúde.\nApós a campanha, que inicialmente iria até o dia 31 de agosto, ser prorrogada até a última sexta-feira (14) por conta da baixa procura pela imunização em alguns estados, o objetivo de proteger pelo menos 95% do público-alvo foi cumprido.\nNa divisão por unidades da federação, 15 delas conseguiram superar a meta e outras sete chegaram a índices acima dos 90%. Por outro lado, o estado do Rio de Janeiro terminou a campanha com apenas 83% de cobertura, a menor taxa do país. Entre os municípios, mais de 4 mil alcançaram a meta traçada.\nAo todo, 21,4 milhões de doses das vacinas - 10,7 de cada - foram distribuídas gratuitamente através das unidades básicas do Sistema Único de Saúde (SUS).\nA campanha deste ano foi indiscriminada, com público-alvo incluindo até crianças que já haviam recebido a proteção, devido aos surtos de sarampo registrados em Amazonas e Roraima e ao risco de reintrodução da poliomielite por conta da baixa cobertura vacinal em mais de 50% das cidades brasileiras.\nBrasil assume metas da ONU contra obesidade - Notícias


Zilu Camargo deixa hospital após sofrer acidente de carro – Mapa da Notícia\nEx de Zezé postou foto nas redes sociais comemorando alta médica: “Só alegria, graças a Deus!”\nZilu Camargo, que estava internada no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, após sofrer um acidente de carro, recebeu alta médica na tarde deste domingo (8).\nDe acordo com informações do portal G1, na noite de sexta-feira (6), segundo a assessoria de imprensa da ex-mulher do cantor Zezé Di Camargo, ela havia deixado a unidade Alphaville do Hospital Albert Einstein, na Grande São Paulo, em direção ao Sírio-Libanês, para fazer exames.\n“Saindo do hospital sem tala, sem colar no pescoço, e pronta pra seguir em frente. Só alegria, graças a Deus!”, disse Zilu, hoje, ao postar foto nas redes sociais do momento em que deixava a unidade de saúde.\nA empresária bateu o carro após passar mal enquanto dirigia, por volta das 11h30 da última sexta-feira (6).\nCategorias Cantinho do artista, Destaque Tags Zilu Camargo deixa hospital Navegação de post


Rio recebe pelo segundo ano um dos maiores eventos cervejeiros do mundo Clarimundo Flores - FAGGA\nRio recebe pelo segundo ano um dos maiores eventos cervejeiros do mundo Clarimundo Flores\nO Rio de Janeiro receberá, neste mês, a segunda edição do Mondial de La Bièr. Os amantes, apreciadores e produtores de cerveja terão a oportunidade de degustar um mundo repleto de sabores, aromas e texturas, no Terreirão do Samba, centro da cidade, entre os dia 20 e 23 de novembro. O espaço reunirá grandes rótulos e personalidades do segmento, uma oportunidade única para saborear cervejas exclusivas e que ainda não são distribuídas no Brasil. A área de exposição foi aumentada em 30%, em relação ao ano passado, e o número de cervejarias participantes dobrou.\n"O evento é de extrema importância para o mercado de cervejas, bares e restaurantes pois demonstra como há consumidores ávidos por novos rótulos - prova de que ainda há muito espaço para o setor crescer. O Rio não tinha tradição cervejeira e o Mondial chegou para mostrar uma mudança de cultura. Hoje a cidade tem um dos festivais mais importantes do mundo", explica Victor Montenegro, diretor de negócios da Fagga, uma das empresas responsáveis pela organização do evento.\nAlém dos mais de 600 rótulos de cervejas especiais para degustação, o Mondial oferecerá aos visitantes uma vasta programação, com concursos, Bate Papos com Cerveja, shows, Petit Pub e Beer Boutique. Grandes mestres cervejeiros e rótulos premiados já são presenças confirmadas no evento. Um deles é o dinamarquês Jeppe Jarnit-Bjergsø, da cervejaria Evil Twin, que aparece entre as dez melhores do mundo; o belga Alexis Briol, da Brasserie St-Feuillien's; e o argentino Pablo Rodriguez, da Cervejaria Antares.\n"A segunda edição do Mondial de La Bière oferecerá aos visitantes uma grande seleção imperdível de cervejas. Acredito que o carioca será seduzido por esta nova seleção e que teremos ainda mais visitantes nesta edição", comenta Jeannine Marois, presidente do Mondial de La Bière e responsável pela organização internacional.\nNo evento, os expositores poderão participar do Mbeer Contest Brazil, concurso reconhecido mundialmente por sua seriedade e importância no meio. Um júri composto de profissionais internacionais e nacionais, premiarão cervejas nas categorias ouro e platina. O resultado do concurso será no dia 21 de novembro, às 18h, no palco principal, localizado no interior da feira. Por sua vez, o grande público poderá também eleger as cervejas de sua preferência, em um concurso popular. As três mais votadas serão anunciadas ao final do evento.\nPara a edição carioca, os ingressos já estão sendo vendidos, com preços a partir de R$ 35 e viradas de lote. A organização espera um aumento de 15% de público com relação ao ano passado e a expectativa é que os quatro dias de evento recebam mais de 23 mil pessoas. Vendas pelo site: www.mondialdelabiererio.com.


Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 513 de 10.08.1998 (ASS.: Dação em\nNT PG-INSS 513/98 - NT - Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 513 de 10.08.1998\nBrasília -DF, 10 de agosto de 1998\nREF.: Proc nº 35226/006653/97-57\nINT.: Serviço de Planejamento/BEP\n01. Trata-se de dação em pagamento ofertada pelo Banco do Estado do Piauí, objetivando a quitação parcial do seu débito para com a autarquia, cujo montante encontra-se comprovado pelos docs. de fls. 51/55.\n02. Às fls. 23 a Superintendência do INSS no Estado opina favoravelmente à dação para instalação de um novo posto de benefícios e, da mesma forma, a Divisão do Seguro Social às fls. 60/61.\n03. O Serviço de Planejamento às fls. 155 v., bem assim o órgão de Recursos Humanos às fls. 156, opinam favoravelmente.\n04. A Divisão de Administração do Patrimônio Imobiliário às fls. 159/162, opina favoravelmente.\n05. Consta dos autos às fls. 42/45, o laudo de avaliação do imóvel com a anuência da Divisão de Engenharia e Avaliações e Estudos Especiais às fls. 166.\n06. A documentação relativa à comprovação da propriedade do imóvel encontra-se às fls. 90/94.\n07. No que diz respeito ao valor da dívida, faz-se necessário posterior verificação pela área de arrecadação e fiscalização e da dívida ativa, já que se passaram vários meses da última manifestação das mesmas, objetivando a realização de acerto, decorrente da dação que se oferta.\n08. A Procuradoria Estadual às fls. 127/130 e 150, opina favoravelmente por entender cumpridas as formalidades constantes da RES/INSS 183, de 15.10.93, bem assim a OS Conjunta INSS/PG/DAP/DFI nº 01, de 03.11.93.\n09. A Divisão de Administração de Patrimônio levanta no item 22 do pronunciamento de fls. 159/162, que o Estado do Piauí é acionista majoritário do Banco e detentor de 51% do patrimônio razão pela qual indaga se não haveria necessidade de autorização legislativa.\n10. Em sendo o Estado o acionista majoritário, detentor de 51% das ações, a alienação dos bens, como é o caso, deverá observar o quanto disposto na Lei que tenha autorizado a criação da instituição financeira e também os estatutos sociais do Banco, o que dos autos não consta.\n11. Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja solicitado ao oferente da dação, os documentos relativos à criação da instituição, assim como os estatutos sociais, de forma a que possamos, mediante análise dos mesmos, opinar conclusivamente a respeito de ser possível ou não a dação proposta sem autorização ( continua ... )


CDS e Chega alertam que proposta dos Açores sobre espaço marítimo viola Constituição | Azores Today\n20 de Dezembro, 2019\tPolitica\n“Esta proposta viola a Constituição da República Portuguesa, ofende as decisões do Tribunal Constitucional e é grave, porque a prazo pode pôr mesmo em causa a unidade do nosso país”, afirmou a deputada do CDS-PP Assunção Cristas, ressalvando que a Assembleia da República não pode dar seguimento a esta proposta tal como vem apresentada pela Região Autónoma Açores, “a menos que queira mudar a Constituição”.\nEm reunião plenária, a deputada democrata-cristã disse que “não se trata apenas de uma questão de política para o mar, trata-se de uma questão de soberania”, recordando que o Tribunal Constitucional decidiu a favor do parlamento nacional perante pedidos da Região Autónoma dos Açores para a declaração de inconstitucionalidade da lei que estabelece as bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional.\nCom uma posição semelhante, o deputado único do Chega, André Ventura, considerou que a proposta de lei constitui “uma flagrante violação da Constituição no que se refere às competências de gestão do ordenamento e gestão do espaço marítimo, que pode colocar flagrantemente em causa a unidade nacional e o próprio espírito de soberania nacional”.\nDa bancada do PSD, o deputado Paulo Moniz lembrou que a proposta legislativa foi aprovada, por unanimidade, no parlamento dos Açores, considerando que a iniciativa legislativa “garante que os órgãos de Governo próprio da região passarão a ter um papel mais decisivo na gestão do mar” e surge como “resposta dos Açores à inação do Governo da República do PS”.\n“O Governo da República finge que dá aos Açores e o PS dos Açores finge que aceita”, criticou o social-democrata, recordando o compromisso assumido pelo primeiro-ministro, António Costa, em abril de 2016, para alterar a lei: passaram três anos e “nada foi feito”, sublinhou.\nAssumindo-se como “partido fundador das autonomias”, o PSD vai votar “favoravelmente, na generalidade”, propondo a criação de um grupo de trabalho para ouvir todos os intervenientes sobre a proposta dos Açores e poder aperfeiçoar a proposta legislativa.\nDe acordo com o deputado do PS João Castro, a proposta de lei aponta para uma necessidade de “clarificação do conceito de gestão partilhada, no respeito pela Constituição da República Portuguesa e do estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos Açores”, referindo que os socialistas acompanham a iniciativa legislativa.\n“É o caminho de corroborar e aprofundar o regime autonómico regional, potenciando a sua eficiência e especificidade, à semelhança das competências transferidas para o meio terrestre agora também competências para o meio marítimo”, declarou João Castro.\nDo PCP, João Dias adiantou que os comunistas acompanham genericamente a proposta de lei, embora registando “algumas preocupações”, nomeadamente no licenciamento no âmbito da utilização privada de bens do domínio público marítimo, porque há “o risco de os interesses públicos virem a ser submetidos aos interesses privados”.\n“O PCP entende a autonomia regional como um poder democrático, apto para fazer face às especificidades das regiões autónomas”, referiu o comunista, acrescentando que é também um meio para diminuir as assimetrias.\nPor parte do BE, Ricardo Vicente concordou com as alterações propostas pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, destacando a economia do mar como decisiva, inclusive para responder ao momento de emergência climática.\n“Mas consideramos que deve ser melhorada na especialidade”, apontou.\nJá o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, antecipou o voto favorável à proposta dos Açores, por considerar que são “poderes que podem e devem ser delegados”.\nO Programa do Governo, aprovado em 26 de outubro em Conselho de Ministros, refere a ideia de concretizar uma maior intervenção das regiões autónomas em sede de gestão e exploração dos espaços marítimos respetivos, através da alteração da Lei de Bases da Política de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional.\nOrlando Lima, Vice-presidente do CHEGA Açores confronta Ministro do Ambiente e Transição Energética, João Pedro Fernandes\nChega Açores reúne com a Ordem dos Psicólogos dos Açores\nChega Açores manifesta-se contra a entrada da UBER em 2020 nos Açores\nCarlos Augusto Furtado, presidente do Chega Açores, em visita a São Jorge, Pico e Faial de 17 a 19 de Julho


Copom reduz taxa básica para 4,25% e sinaliza que juro não cairá mais - 05/02/2020 - Mercado - Folha\nBC mostra preocupação com inflação em 2021, quando a Selic pode voltar a subir\n5.fev.2020 às 18h20 Atualizado: 5.fev.2020 às 20h38\nO Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central reduziu a taxa básica de juros nesta quarta-feira (5), de 4,50% para 4,25% ao ano, e afirmou que a sequência de cortes iniciada no ano passado chegou ao fim.\nNo comunicado da decisão, disse que é necessário ter cautela, pois a política monetária se tornou mais potente e os cortes realizados desde julho ainda não se manifestaram totalmente na economia.\nA instituição também divulgou cálculos que mostram inflação na meta em 2021, mas em um cenário de juros mais altos no próximo ano.\n"Considerando os efeitos defasados do ciclo de afrouxamento iniciado em julho de 2019, o Comitê vê como adequada a interrupção do processo de flexibilização monetária", disse o BC em seu comunicado.\nEsse foi o quinto corte na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Desta vez, a magnitude da redução foi menor: 0,25 ponto percentual, após quatro cortes de 0,50 ponto percentual cada. Desde dezembro de 2017 os juros vêm renovando as mínimas históricas.\nO corte ocorre em um momento de recuperação ainda lenta da economia brasileira, reforçada pelas incertezas trazidas pelo surto do coronavírus a partir da China, e de expectativa de queda da inflação, após a alta registrada no final de 2019 por causa do preço da carne.\nContribui ainda o cenário de taxas de juros baixas em praticamente todas as economias relevantes, por conta do fraco desempenho da economia mundial. A maioria dos países encerrou seu ciclo de corte nos últimos dois meses.\nO BC não citou a questão do coronavírus, mas afirmou que, apesar do recente aumento de incerteza no cenário externo, os juros baixos nas principais economias têm produzido ambiente favorável para economias emergentes.\nO ciclo atual de corte de juros começou em julho, quando a taxa estava em 6,50% ao ano, logo após a aprovação da reforma da Previdência pela Câmara. O BC tem condicionado a redução dos juros ao andamento das reformas.\nMauricio Oreng, superintendente de Pesquisa Macroeconômica do Santander Brasil, afirma que o BC deixou claro que encerrou o ciclo de corte de juros e que a dúvida agora é quando voltará a subir a taxa.\n"Vai depender principalmente da resposta da atividade econômica. Nosso cenário é que vai começar no segundo trimestre do ano que vem e encerra em 6% ao ano."\nEle diz que os números mais recentes indicaram dinamismo menor da economia brasileira e que isso pode contribuir para que o BC adie o início do processo de retirada dos estímulos de política monetária.\nPriscila Deliberalli, economista do Banco Safra, afirma que a sinalização do BC surpreendeu a instituição.\n"Pensávamos que o BC deixaria a porta aberta para fazer em março um ajuste final, mas estão dando um peso maior para a inflação de 2021", diz a economista do Banco Safra.\n"Precisamos de juros baixos. A economia está há três anos tentando se recuperar, precisamos ganhar tração."\nO economista-chefe da XP Investimentos, Marcos Ross, afirma que os juros devem ficar inalterados até o primeiro trimestre de 2021, mas que não se pode descartar uma retomada do ciclo de cortes se houver piora significativa do cenário externo, algo com que a instituição não trabalha neste momento. Afirma ainda que foi positivo o Copom sinalizar claramente seus próximos passos.\n"Os cenários do BC mostram inflação confortável em 2020, mas em 2021 já está bem próxima à meta", diz.\nCarlos Thadeu de Freitas Gomes Filho, economista-chefe da Ativa Investimentos, afirma que o BC pode voltar a cortar juros neste ano.\n"Na ausência de choques externos e com mais decepções nos indicadores de atividade econômica, o Copom deve promover mais dois cortes, começando em junho, e a Selic chegaria a 3,5% ao ano, zerando a taxa de juros real para ver se a economia pega no tranco".\nFlávio Riberi, professor da Faculdade Fipecafi, afirma que parte do efeito do corte de juros ainda irá aparecer na economia, o que justifica a pausa no ciclo de cortes, e que uma alta maior da inflação em relação ao previsto pode levar o juro real no Brasil para próximo de zero. “Os efeitos ainda vão começar a aparecer de uma forma mais presente na economia.”\nApesar de a taxa estar na sua mínima histórica, o ICC (Indicador de Custo do Crédito) do BC mostra que a redução ainda não chegou totalmente a consumidores e empresas. Enquanto a Selic caiu 2,25 pontos percentuais desde julho, a taxa média de juros das operações contratadas em dezembro atingiu 23,4% ao ano, diminuição de 0,2 ponto no ano.\nNas operações com pessoas físicas, a taxa média estava em 47,3% ao ano. No crédito às empresas, atingiu 16,5% ao ano.\nRetração no ano passado deixa indústria mais distante de seu pico, em 2011


Herdade do Telheiro - Alojamento | casasbrancas.pt\nLiberdade em harmonia com a\nnatureza por entre vales e montes\nRecantos paradisíacos, ponto de\npartida para aventuras na região\nA qui a natureza em bruto marca o horizonte e a Herdade estende-se por entre montes e vales no coração deste concelho, onde predomina o montado de sobro em associação com culturas de sequeiro e prados naturais de uma diversidade floral assinalável. A harmonia que sobressai do interior dos edifícios espalha-se pela sua envolvente encontrando eco na intensidade dos cheiros e na paleta de cores que todo o conjunto proporciona. Esta ligação à essência da terra revela-se também no aspecto funcional, já que todos os montes recorrem a energias renováveis.\nA origem do nome da Herdade do Telheiro remonta ao séc XVI, pela sua atividade no fabrico de telhas, tijolos e pavimentos em barro cozido. Hoje em dia, a sua localização privilegiada permite a realização de inúmeras actividades - nomeadamente a tirada artesanal da cortiça de Junho a Julho - e a descoberta dos valores culturais duma região ímpar onde o mar e o interior se encontram num casamento perfeito. A pé ou de bicicleta são alternativas que o visitante pode recorrer para apreciar os recantos paradisíacos da propriedade ou aventurar-se por caminhos que o levarão a locais como Santa Clara-a-Velha, S. Martinho das Amoreiras e Sabóia, paragens obrigatórias para melhor conhecer as gentes e a história da região. Sem falar do leque variado de praias, para as quais bastam cerca de 20 minutos de condução.\nPreços incluem pequeno-almoço no primeiro dia, em regime de self catering, e pão fresco nos restantes dias.\nMínimo: 65€ Máximo: 150€\nCama extra: 20€ (adulto), 10€ (até 12 anos)\nAceitam-se animais de estimação, com autorização prévia, sem custo adicional. A higiene dos animais de estimação é paga, no caso dos gatos tem um valor de 10€, no caso dos cães tem um valor de 15€ para estadias inferiores a 4 noites e de 20€ em estadias superiores a 4 noites. O boletim de vacinas deve estar em dia.\nPara quem não tiver seguro de responsabilidade civil será cobrada uma caução de 50€ para os gatos e 100€ para os cães, devolvida na totalidade no check out caso não se verifiquem quaisquer incidentes.\nClara Caiado Proprietária\nTransformar este conjunto patrimonial abandonado num ecoturismo de charme, com as suas casas de campo tão confortáveis e acolhedoras, foi para Clara um sonho tornado realidade. Decisão que lhe permitiu abandonar o fragor rotineiro da grande cidade, dedicando-se de corpo e alma a um projecto escrito pelos seus antepassados. História que levou muita persistência e algumas concessões, mas que nunca demoveu a firmeza da sua proprietária.\nReservas: 925 935 335\nBemposta • 7630-227 Odemira\n(+351) 283 327 248, (+351) 917 248 126\n37°36’08.8″N / 8°36’33.35″W\n1 T0 • 1 T1 • 1 T1+1• 4 T2\nEstadia mínima: 4 noites em Agosto e 2 noites o resto do ano\nA partir de 50€/noite para 2 pax com pequeno-almoço incluído 1º dia, pão fresco nos restantes\nPossibilidade de aceitar animais com prévia autorização ( seguro e boletim de vacinas actualizado)\nCanil com taxa diária de 10 €\nCaução de 100 euros para animais autorizados a ficar nas casas com os donos\nEnergia solar, lareira, aquecimento a gás\nPercursos pedestres na propriedade\nEspaço para eventos (casamentos, baptizado e festas diversas)


Itaú estima que PIB de Alagoas cresceu mais que o do Brasil em 2017; veja posição no NE | Agenda A\nEnquanto a Secretaria de Planejamento de Alagoas não divulga a estimativa do governo do PIB de Alagoas em 2017, instituições financeiras privadas como Itaú divulgaram, neste mês, uma previsão para o desempenho do PIB dos Estados brasileiros.\nDe acordo com o Índice Itaú de Atividade dos Estados, a economia alagoana cresceu 1,6% em 2017, acima do PIB estimado para o país, de apenas 1% - e pouco abaixo da média do Nordeste, de 1,7%.\nA média do crescimento da região Nordeste ano passado, contudo, foi alavancada pelo crescimento fora da curva do Estado Maranhão, com estimativa de crescimento de 9,7%, impulsionado pela expansão do setor agropecuário e da mineração. O mesmo setor também fez com que o Piauí se destacasse com crescimento de 4,6%, assim como Pernambuco, com 3,1% – apesar de a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco apontar que o crescimento do Estado vizinho foi de 2%.\nCom 1,6% de crescimento estimado pelo Itaú, o avanço da economia de Alagoas no período teria ficado acima da do crescimento do Ceará (1,3%), Bahia (0,3%), Rio Grande do Norte (-0,8%), Paraíba (-2%) e Sergipe (- 3,1%). De acordo com o Itaú, contudo, a economia de Alagoas desacelerou no último trimestre de 2017 e teve uma queda de 1,9% em relação ao mesmo trimestre de 2016.\nResta saber agora o quanto a estimativa que será divulgada em breve pelo Governo de Alagoas estará próxima ou distante (acima ou abaixo) da taxa estimada pelo Itaú.


Buffet Telmo Área Empresas\nBuffet casamento Arroio do Meio\nRua Rui Barbosa, 639 95940-000 Arroio do Meio (Rio Grande do Sul) Ver mapa\nNº Convidados 20 a 3000\nInformação sobre Buffet Telmo\nNão se arrisque com um dos serviços essenciais do seu evento. O buffet escolhido garante que o seu casamento seja recordado com carinho e marca a diferença em uma celebração tão especial. Conheça o Buffet Telmo e proporcione aos seus convidados o melhor em gastronomia.\nO Buffet Telmo leva ao seu evento a tradição de uma família envolvida com a qualidade e originalidade dos seus pratos. A empresa tem como objetivo principal oferecer flexibilidade dentro de um destacado padrão baseado no profissionalismo e nível dos seus ingredientes. A equipe coloca ao seu alcance serviços como:\nJantares à francesa\nJantares à inglesa\nSeja qual for o porte do seu casamento conte com a elegância do Buffet Telmo. A equipe atua na em todo o estado do Rio Grande do Sul e está preparada para atender aos seus anseios com muito requinte.\nA partir de 20 até 3000\nRecepção, serviço de mesas, bebida\nMais informação sobre Buffet Telmo\nMontam menus de acordo com a necessidade do cliente. Trabalham com diversos tipos de serviços de gastronomia para eventos, jantar tradicional, jantar a francesa, jantar a inglesa, coquetel, etc\nSim, pode levar o seu próprio bolo, sem encargo algum. Servem o bolo, porém não o fazem, ele pode ser comprado de outro fornecedor de bolos\nBenestare Buffet casamento, Bento Gonçalves\nUma empresa especializada em todos os tipos de culinárias, é a Benestare. Está formada por uma equipe criativa, que irá...\nBuffet Dalla Costa Buffet casamento, Bento Gonçalves\nContar com essa equipe para o seu casamento, é ter a certeza de que você e seus convidados vão desfrutar de uma recepção...\nBuffet Farroupilha Buffet casamento, Farroupilha\nO casamento é um daqueles momentos onde se pode apreciar de um saboroso serviço de banquete. Todos os seus convidados...\nFamília Buffet Telmo\nLagosta acomp de Musseline\nMesa água aromatizada\nOpiniões de Buffet Telmo\nBarbara C. · Se casou em 08/10/2016\nMelhor buffet da região sem dúvida!!! A comida estava espetacular. Todos os convidados elogiaram a apresentação e o sabor dos pratos. Só tenho a agradecer. Profissionais extremamente dedicados e dispostos.\nEnviada em 02/12/2016\nCasamentos reais de Buffet Telmo\nDeise & Nelson 19/01/2019\nRenata & Ênio 07/07/2018\nAlice & Claudinei 05/05/2018\nMapa de localização Buffet Telmo\nCasamentos Arroio do Meio Espaço casamento Arroio do Meio Buffet casamento Arroio do Meio


Início > Site > Nacional > Governo pretende lançar auxílio-creche, com pagamentos de até R$1000 e incentivo aos melhores estudantes\nGoverno pretende lançar auxílio-creche, com pagamentos de até R$1000 e incentivo aos melhores estudantes\nNesta sexta-feira (27) repercutiu nas redes um novo benefício planejado pelo governo federal. Entretanto, apesar dos esforços em criar um programa de renda mensal unificado e de maior valor, parece que a gestão voltou a pensar em diversificar esses benefícios. Então, agora a equipe prepara um auxílio-creche mensal e também prêmios de alto valor.\nO novo projeto pretende comtemplar crianças com uma renda mensal base. Mas não é só isso. Também serão concedidos prêmios de até R$1000 para os melhores estudantes. A renda base do auxílio-creche seria de até R$52 mensais por criança e os melhores estudantes seriam premiados anualmente com R$200. Além disso, aqueles que se destacarem na ciência, na tecnologia e no esporte ganharão uma bolsa mensal de R$100 e um premio anual de R$1000. Até o momento, sabe-se também que os estudantes poderão acumular esses benefícios. Mas afinal, quando esse auxílio estará disponível?\nA intenção do programa é fomentar o interesse em áreas promissoras para os estudantes, mostrando para eles e para as famílias o poder transformador da educação. A previsão é de que 8 milhões de crianças recebam o auxílio. Ademais, é possível que o benefício já esteja disponível em 2021.\nTag(s): auxílio, Creche, criança, Estudante, Família.


Transformador Trifásico Preço Carapicuíba - Transformadores Trifásicos de Distribuição - Delbras Nobreaks e Estabilizadores\nO controle de energia é essencial para garantir maior durabilidade dos aparelhos, por isso, é primordial contar com as funcionalidades de transformador trifásico preço Carapicuíba para a administração da rede elétrica.\nOnde encontrar transformador trifásico preço Carapicuíba?\nTem interesse em transformador trifásico preço Carapicuíba? Aqui você encontra diversas opções de serviços oferecidos, como baterias,nobreaks, bateria nobreaks, transformador trifásico, bateria vrla, transformador a seco, transformadores trifásicos e bateria selada. Com equipamentos modernos, e instalações em ótimo estado, a empresa é capaz de suprir a necessidade de seus clientes, conquistando sua confiança. Executamos nossos serviços de forma completa e qualificada. Com um atendimento diferenciado e cuidadoso, teremos o prazer de sanar suas dúvidas. Por isso, não deixe de entrar em contato para saber mais.\nO conteúdo do texto "Transformador Trifásico Preço Carapicuíba" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


Matérias de iniciativa dos parlamentares são aprovadas na Assembleia Legislativa — Assembleia Legislativa\nVocê está aqui: Página Inicial / Sobre a Assembleia / Notícias / Matérias de iniciativa dos parlamentares são aprovadas na Assembleia Legislativa\npor affonso — publicado 09/10/2019 15h29, última modificação 09/10/2019 15h29\nDeputados estaduais aprovaram projetos nesta segunda-feira, durante a sessão plenária\nOs deputados estaduais aprovaram, durante a sessão desta segunda-feira (8), diversas matérias de iniciativa dos próprios parlamentares, que abrangem desde a concessão de títulos de cidadão rondoniense e honrarias, a alterações na legislação.\nDe iniciativa do deputado Geraldo da Rondônia (PSC) foi aprovado o PLO 110/19, que proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, inclusive, em manifestações públicas e dá outras providências.\nTambém foi aprovado o PLO 208/19, de autoria do deputado Jean Oliveira (MDB) que acrescenta dispositivos à Lei nº 3.314/14 alterada pela Lei nº 3.948/16, e dá outra providência. A alteração inclui o inciso VIII, com a seguinte redação: "União Municipal dos Estudantes Secundaristas" UMES.\nOs deputados aprovaram ainda a concessão de títulos de cidadão de Rondônia e a Medalha do Mérito Legislativo a personalidades de Rondônia. De autoria do deputado José Lebrão (MDB), o PDL 059/19 concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia, ao vice-governador, José Atílio Salazar Martins, o Zé Jodan (PSL).\nDe autoria do deputado Ismael Crispin (PSB), foram aprovados o PDL 075/19 que concede título honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao técnico de necropsia Josué Zetoliz de Figueiredo, e o PDL 077/19 que concede título honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao médico Genival Queiroga Junior.\nDe autoria do Dr. Neidson (PMN), foram aprovados o PDL 074/19 que concede Medalha de Mérito Legislativo a Alisson Mairon Farias, em virtude dos relevantes serviços prestados em favor do Estado de Rondônia, e o PDL 066/19 que concede Medalha de Mérito Legislativo a Mauro Shugiro Tada, em virtude dos relevantes serviços prestados em favor do Estado de Rondônia.\nOs deputados aprovaram ainda outros projetos, como o PLO 174/19 de autoria do deputado Cabo Jhony Paixão (Republicanos), que autoriza a criação de Memorial em homenagem aos policiais e bombeiros militares mortos em razão do serviço, no Estado de Rondônia.\nJá o PLO 137/19 que declara patrimônio do Estado de Rondônia o espetáculo teatral "O Homem de Nazaré", realizado em Porto Velho, foi aprovado.\nO deputado Geraldo da Rondônia (PSC) teve aprovado o PLO 182/19, que institui, no âmbito do Estado de Rondônia, o Dia Estadual do Ferroviário e dá outras providências.\nO deputado Cirone Deiró (Podemos) teve aprovado o PLO 176/19 que institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Estado de Rondônia.


Jovem é rendida por dupla armada e tem moto XRE 300 roubada, em Ouro Preto do Oeste\nAutor: Gazeta Central - 22/11/2020 02h51\nA vítima foi abordada em frente a sua residência. Os criminosos também levaram a bolsa da jovem contendo seus documentos pessoais e um celular iPhone XR\nUma jovem de 20 anos teve a motocicleta roubada na noite deste sábado (21), após ter sido rendida por dois homens, um deles armado. O crime ocorreu por volta das 20h20, na rua Afonso Pena, bairro Liberdade, na Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.\nA vítima relatou aos policiais que estava em um lanche e que, ao chegar em frente a sua residência, foi rendida por dois homens, sendo que um dos assaltantes portava uma arma de fogo tipo escopeta pequena.\nAo anunciar o roubo, a dupla exigiu que a vítima entregasse a motocicleta e a bolsa. Nela havia diversos documentos pessoais, além de três cartões bancários e um aparelho celular iPhone XR.\nVisando preservar sua vida, a vítima imediatamente entregou seus pertences e a motocicleta, sendo levada pela dupla que fugiu no sentido estação rodoviária.\nApós colherem as informações do ocorrido, as guarnições policiais realizaram patrulhamento pela cidade. Mas, infelizmente, não conseguiram localizar os assaltantes, tampouco a motocicleta e demais pertences da vítima.\nPlaca: QTE-5299 (Ouro Preto do Oeste – RO)\nHomem sofre queda e veículo passa sobre sua mão causando grave ferimento\nJovem é detido após divulgar ‘blitz’ em grupo de WhatsApp no interior de Rondônia


Lula promete maior investimento na área social\nNa escala de valores que levam o eleitor a optar por um dos candidatos, os programas de governo devem ocupar posição prioritária. Afinal, eles trazem as linhas e diretivas das ações que podem ser implementadas na próxima gestão. Nesse ponto, a viabilidade dos projetos é o principal quesito julgador.\nO programa de governo do candidato Lula, dito “genérico” por Marco Aurélio Garcia, coordenador de sua campanha, tem como carro-chefe a continuidade das obras sociais do Estado. Em relação a 2002, Lula e seus assessores foram mais cautelosos quanto quantização e objetivação das metas. Não há estimativas, números ou caminhos detalhadamente descritos para atingir os resultados previstos.\nAlém de garantir a ampliação de projetos como a Bolsa Família, Lula promete uma maior inclusão social e combate à pobreza. Quer aumentar a rede pública de saúde e melhorar o atendimento em todo o país. A aprovação da reforma universitária também está prevista.\nNa área de segurança pública, a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), cujo principal objetivo é aperfeiçoar a comunicação entre as instituições ligadas à contenção da violência, é a maior novidade.\nCom os escândalos que chocaram o país, o presidente promete tornar os mecanismos de controle e investigação do Executivo mais rigorosos, buscando maior sintonia com o Judiciário. Já na política econômica, o alvo é a redução continuada da taxa e juros aliada a uma meta de investimento de 25%. Para os fiéis eleitores nortistas e nordestinos, está programada a recriação da SUDAM e da SUDENE para desenvolver as regiões Norte e Nordeste, respectivamente, de forma planejada.\nO cientista político da UnB, José Donizeth, considera que a consolidação do eleitorado no eixo Norte-Nordeste e a crescente aceitação no Centro-Sul se deve à aceitação e compreensão do programa de governo e ao êxito das estratégias de campanha. Sobre a transformação da postura do presidente do primeiro para o segundo turno, ele acredita que isso é um fator muito significante no deslocamento de votos de Alckmin para Lula. “O presidente Lula tem conseguido resgatar um pouco do espírito militante que caracterizava o PT do passado”, diz.


Quanto Custa Entrega de Comida Light Vila Santa Catarina - Delivery de Alimentos Orgânicos - Ideal Food\n» Serviços » delivery de comidas saudáveis » delivery de alimentos orgânicos » quanto custa entrega de comida light Vila Santa Catarina\nA Ideal Food faz quanto custa entrega de comida light Vila Santa Catarina numa ampla região. Ela está localizada no Itaim, e para a distância de até 3 km ela faz suas entregas com Bikers, para diminuir a emissão de poluentes na cidade. A Ideal Food elabora refeições frescas com maravilhoso sabor e linda apresentação. Ela prepara tudo de forma prática e conveniente. A Ideal Food se preocupa que suas refeições sejam nutritivas, sem perder o sabor e prazer no paladar de seus clientes.\nO quanto custa entrega de comida light Vila Santa Catarina mais eficiente você encontra na Ideal Food. Ela veio para entregar o melhor!\nPara quem busca quanto custa entrega de comida light Vila Santa Catarina, Saiba que com a Ideal Food você pode achar serviços como o de Comida vegetariana, Acompanhamentos e Sobremesas, entre outras opções que são oferecidas para a sua necessidade. Com nossos serviços você pode encontrar o que almeja, fale conosco\nPara saber mais sobre Quanto Custa Entrega de Comida Light Vila Santa Catarina\nO conteúdo do texto "Quanto Custa Entrega de Comida Light Vila Santa Catarina" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


GazetaWeb - Aliança toma susto, mas vence o Dínamo e assume a liderança do Grupo A: 2 a 1\nNo interior de Alagoas, duelo abriu a terceira rodada do torneio com vitória do Tricolor\nDínamo acabou sendo derrotado pelo Desportivo Aliança, dentro de casa\nA terceira rodada da Copa Alagoas já começou e com um belo confronto. Na tarde deste domingo (23), no Estádio Cariri, em Santa Luzia do Norte, Dínamo e Desportivo Aliança fizeram o primeiro jogo da rodada, bem movimentado. O Tricolor conseguiu a vitória após um confronto equilibrado, por 2 a 1, e segue invicto. Os gols foram marcados por Pilar e Afonso, pela Arara, enquanto Toninho fez para o Dínamo.\nO placar deixou o Aliança na liderança do Grupo A, mesmo que tenha um jogo a mais. Agora o time maceioense tem sete pontos e ultrapassou o ASA, que ainda joga na rodada. Por sua vez, o Dínamo alcançou a segunda derrota seguida, entretanto, ainda é o quarto colocado do Grupo B, com três pontos.\nO duelo começou bem equilibrado, com chegadas de ambos os lados. Porém, a rede balançou após um pequeno vacilo do goleiro Michael, aos 14 minutos. Após chute de Edmar, o goleiro soltou a bola e deixou Pilar livre para empurrar para o gol.\nPerdendo em casa, o Siri não ficou lá atrás e conseguiu se recuperar no segundo tempo. Com 19 minutos, após uma dormida da defesa do Aliança, Toninho dançou em frente à marcação, chutou de fora e marcou um golaço, pegando Fernando de surpresa. O empate foi muito comemorado, mas durou pouco. Dois minutos depois, aos 21, após cobrança de falta, Michael falhou de novo e deixou a sobra para Afonso colocar o Tricolor na frente.\nO Siri até pressionou em busca do empate, mas o duelo ficou pegado, acabando com a vitória por 2 a 1 do Desportivo Aliança, novo líder do Grupo A.\nAinda não há uma data e horário definidos para a quarta rodada da Copa Alagoas, entretanto, os dois já conhecem seus adversários. Enquanto o Dínamo vai visitar o Miguelense, o Aliança terá um confronto de elite com o Cruzeiro de Arapiraca, em casa. Antes disso, no dia 26, o Tricolor visita o CSE, pelo Campeonato Alagoano, às 20h, no Juca Sampaio.\nDuelo entre Penedense e Dínamo abre a 2ª divisão do Alagoano neste sábado (14)


Nem só de momentos de descanso e diversão são feitas as férias. Este período mais calmo e com menos afazeres também é uma oportunidade para a aprendizagem e para a proatividade. O voluntariado é uma das maneiras mais solidárias e altruístas de usar esse mesmo tempo livre, em prol das comunidades mais vulneráveis. Sugerimos algumas oportunidades disponíveis para voluntariado nas férias, na cidade do Porto:\n1. Projeto Nacional “Educação pelos Pares”\nEste projeto visa promover a educação para a saúde e para uma vivência saudável da sexualidade. Deverá ser desenvolvido por voluntários, que deverão ser estudantes universitários ou recém-diplomados.\nNeste sentido, o voluntário terá de organizar sessões (entre 6 e 12) relativas a diversas temáticas desde igualdade de género e violência no namoro, a adições e autoestima, sempre adaptado ao contexto e ao público a quem se destina a sessão.\nEstas sessões de aprendizagem serão elaboradas em diversos contextos de intervenção, como escolas, centros educativos, lares de infância e juventude e estabelecimentos prisionais. Todas as atividades desenvolvidas, desde a sua conceção ao acompanhamento ao local, serão orientadas por um professor do Centro de Aconselhamento e Orientação de Jovens (CAOJ) da Fundação Portuguesa “A Comunidade Contra a SIDA”.\nSaiba mais sobre esta oportunidade de voluntariado nas férias aqui.\n2. Doações de Sangue\nCom a atual situação pandémica, os bancos de sangue viveram momentos de fragilidade, com as reservas a descerem a mínimos e as necessidades dos utentes a manterem-se igualmente elevadas.\nSer doador de sangue é uma forma de voluntariado simples e acessível ao longo de todo o ano, em vários pontos da cidade, e é uma oportunidade de poder salvar vidas, para as quais esta reserva de sangue é essencial.\nPara ser dador é necessário corresponder a determinados critérios e poderá doar em espaços como o Centro Hospitalar Universitário de São João ou no IPO Porto.\n3. Projeto “Pausas Breves”\nO Projeto “Pausas Breves” tem como objetivo auxiliar cuidadores informais durante duas horas. Neste período de tempo, uma equipa de voluntários faz companhia e presta um serviço de vigilância à pessoa que é cuidada, enquanto o cuidador pode ficar com esse tempo livre.\nPara além do acompanhamento e da vigilância prestada, os voluntários deverão desenvolver atividades lúdicas, com jogos e momentos de convivência, que estimulem o lado cognitivo da pessoa cuidada e, pontualmente, fazer o acompanhamento em passeios exteriores.\nTodos os voluntários são devidamente acompanhados em todo o processo, desde a inscrição até ao desenvolvimento das atividades no terreno, por uma Técnica de Apoio ao Cuidador, responsável pelo Voluntariado.\nNa The Barons Residence, todos os residentes poderão ainda participar em diferentes ações desde eventos culturais e desportivos a ações de responsabilidade social, onde poderão pratica o bem durante todo o ano.