Recursos - Tabela CFOP | Marbo Contábil\nTabela CFOP para consulta\nO CFOP é a sigla de Código Fiscal de Operações e Prestações. É usado para identificar a natureza de circulação da mercadoria ou a prestação de serviço de transportes. O código identifica se a nota fiscal é de entrada e saída, intermunicipal ou interestadual.\nAs operações praticadas pelos contribuintes do ICMS e/ou IPI estão relacionadas e codificadas através dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP).\nEstes códigos devem ser indicados quando há emissão de notas fiscais, na escrituração de livros e no preenchimento de guias e declarações.\nO código é formado por quatro dígitos, sendo o primeiro indicando se a operação é de entrada ou saída:\n1.000: Entradas de mercadorias e aquisições de serviços nos quais remetente e destinatário estão no mesmo Estado.\n2.000: Entradas de mercadorias e aquisições de serviços nos quais remetente e destinatário estão em Estados diferentes.\n3.000: Entradas de mercadorias e aquisições de serviços iniciados fora do Brasil.\n5.000: Saída de mercadorias e aquisições de serviços nos quais remetente e destinatário estão no mesmo Estado.\n6.000: Saída de mercadorias e aquisições de serviços nos quais remetente e destinatário estão em Estados diferentes.\n7.000: Saída de mercadorias e aquisições de serviços no qual o destinatário está fora do país.\n1.101 Compra para industrialização ou produção rural Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, bem como a entrada de mercadoria em estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa recebida de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.\n1.102 Compra para comercialização as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.\n1.111 Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial as compras efetivas de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, recebidas anteriormente a título de consignação industrial.\n1.113 Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.\n1.116 Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro Compra de mercadoria, a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código “1.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro”.\n1.117 Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro as compras de mercadorias a serem comercializadas, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código 1.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.\n1.118 Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem. as compras de mercadorias já comercializadas, que, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente originário, sejam entregues pelo vendedor remetente diretamente ao destinatário, em operação de venda à ordem, cuja venda seja classificada, pelo adquirente originário, no código 5.120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem.\n1.120 Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente, por ordem do adquirente originário.\n1.121 Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente as compras de mercadorias a serem comercializadas, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente por ordem do adquirente originário.\n1.122 Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, remetidas pelo fornecedor para o industrializador sem que a mercadoria tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente.\n1.124 Industrialização efetuada por outra empresa as entradas de mercadorias industrializadas por terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos 1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado ou 1.556 - Compra de material para uso ou consumo.\n1.125 Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria as entradas de mercadorias industrializadas por outras empresas, em que as mercadorias remetidas para utilização no processo de industrialização não transitaram pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos 1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado ou 1.556 - Compra de material para uso ou consumo.\n1.126 Compra para utilização na prestação de serviçosujeita ao ICMS as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviçossujeitas ao ICMS. (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO 36.465/2011\n1.128 Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN. (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011 - DECRETO 36.465/2011.\n1.151 Transferência para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) Entrada de mercadoria recebida, em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural.\n1.152 Transferência para comercialização as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.\n1.153 Transferência de energia elétrica para distribuição as entradas de energia elétrica recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.\n1.154 Transferência para utilização na prestação de serviço as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços.\n1.201 Devolução de venda de produção do estabelecimento Devolução de venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de produção do estabelecimento". (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)\n1.202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.\n1.203 Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio Devolução de venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada no código "5.109 – Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio". (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)\n1.204 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas foram classificadas no código 5.110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.\n1.205 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de comunicação.\n1.206 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.\n1.207 Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia elétrica.\n1.208 Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência Devolução de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento transferido para outro estabelecimento da mesma empresa. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)\n1.209 Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, transferidas para outros estabelecimentos da mesma empresa.\n1.251 Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição aos seus cooperados.\n1.252 Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial as compras de energia elétrica utilizada no processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa.\n1.253 Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial de cooperativa.\n1.254 Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de transporte.\n1.255 Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.\n1.256 Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento de produtor rural.\n1.257 Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada as compras de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.\n1.301 Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.\n1.302 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.\n1.303 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.\n1.304 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento prestador de serviço de transporte.\n1.305 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.\n1.306 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de produtor rural.\n1.351 Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.\n1.352 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.\n1.353 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.\n1.354 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.\n1.355 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.\n1.356 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.\n1.401 Compra para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) Compra de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, bem como compra, por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa, de mercadoria sujeita ao mencionado regime.\n1.403 Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em estabelecimento comercial de cooperativa.\n1.406 Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.\n1.407 Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.\n1.408 Transferência para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) Mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser industrializada ou consumida na produção rural no estabelecimento.\n1.409 Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.\n1.410 Devolução de venda de mercadoria, de produção do estabelecimento, sujeita ao regime de substituição tributária Devolução de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de mercadoria de produção do estabelecimento sujeita ao regime de substituição tributária".\n1.411 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas tenham sido classificadas como Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.\n1.414 Retorno de mercadoria de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento, sujeita ao regime de substituição tributária Entrada, em retorno, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento, remetido para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, sujeito ao regime de substituição tributária e não comercializado.\n1.415 Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária as entradas, em retorno, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e não comercializadas.\n1.451 Retorno de animal do estabelecimento produtor as entradas referentes ao retorno de animais criados pelo produtor no sistema integrado.\n1.452 Retorno de insumo não utilizado na produção o retorno de insumos não utilizados pelo produtor na criação de animais pelo sistema integrado.\n1.501 Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação as entradas de mercadorias em estabelecimento de trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação.\n1.503 Entrada decorrente de devolução de produto, de fabricação do estabelecimento, remetido com fim específico de exportação Devolução de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, remetido a "trading company", a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cuja saída tenha sido classificada no código "5.501 – Remessa de produção do estabelecimento com fim específico de exportação".\n1.505 Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria remetida para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento. Devolução simbólica de mercadoria remetida para formação de lote de exportação, cuja saída tenha sido classificada no código "5.504 – Remessa de mercadoria para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento".\n1.506 Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida para formação de lote de exportação. Devolução simbólica de mercadoria remetida para formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada Unidade Federada, efetuada pelo estabelecimento depositário, cuja saída tenha sido classificada no código "5.505 – Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para formação de lote de exportação".\n1.551 Compra de bem para o ativo imobilizado as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.\n1.552 Transferência de bem do ativo imobilizado as entradas de bens destinados ao ativo imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.\n1.553 Devolução de venda de bem do ativo imobilizado as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código 5.551 - Venda de bem do ativo imobilizado.\n1.554 Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento as entradas por retorno de bens do ativo imobilizado remetidos para uso fora do estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código 5.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.\n1.555 Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento as entradas de bens do ativo imobilizado de terceiros, remetidos para uso no estabelecimento.\n1.556 Compra de material para uso ou consumo as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.\n1.557 Transferência de material para uso ou consumo as entradas de materiais para uso ou consumo recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.\n1.601 Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS os lançamentos destinados ao registro de créditos de ICMS, recebidos por transferência de outras empresas.\n1.602 Recebimento, por transferência, de saldo credor do ICMS, de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor do imposto. Lançamento destinado ao registro da transferência de saldo credor do ICMS, recebido de outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto.\n1.605 Recebimento, por transferência, de saldo devedor do ICMS de outro estabelecimento da mesmaempresa Lançamento destinado ao registro da transferência de saldo devedor do ICMS, recebido de outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto. (ACR Ajuste SINIEF 03/2004) (DECRETO Nº 26.810/2004) (a partir de 01.01.2005)\nENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E LUBRIFICANTES (ACR Ajuste SINIEF 9/2003 - a partir 01.01.2004)\n1.651 Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente Compra de combustível ou lubrificante a ser utilizados em processo de industrialização do próprio produto.(ACR Ajuste SINIEF 9/2003 - a partir 01.01.2004)\n1.653 Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final Compra de combustível ou lubrificante, a ser consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviço ou por usuário final.\n1.901 Entrada para industrialização por encomenda as entradas de insumos recebidos para industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.\n1.902 Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda o retorno dos insumos remetidos para industrialização por encomenda, incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador.\n1.903 Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo as entradas em devolução de insumos remetidos para industrialização e não aplicados no referido processo.\n1.904 Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializadas.\n1.905 Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.\n1.906 Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.\n1.907 Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não tenham retornado ao estabelecimento depositante.\n1.908 Entrada de bem por conta de contrato de comodato as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato.\n1.909 Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato as entradas de bens recebidos em devolução após cumprido o contrato de comodato.\n1.910 Entrada de bonificação, doação ou brinde as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação, doação ou brinde.\n1.911 Entrada de amostra grátis as entradas de mercadorias recebidas a título de amostra grátis.\n1.912 Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.\n1.913 Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração.\n1.914 Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para exposição ou feira.\n1.915 Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.\n1.916 Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para conserto ou reparo.\n1.917 Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial as entradas de mercadorias recebidas a título de consignação mercantil ou industrial.\n1.918 Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial as entradas por devolução de mercadorias remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.\n1.919 Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial as entradas por devolução simbólica de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.\n1.920 Entrada de vasilhame ou sacaria as entradas de vasilhame ou sacaria.\n1.921 Retorno de vasilhame ou sacaria as entradas em retorno de vasilhame ou sacaria.\n1.922 Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.\n1.923 Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente, em vendas à ordem, cuja compra do adquirente originário, foi classificada nos códigos 1.120 - Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente ou 1.121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente.\n1.924 Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente as entradas de insumos recebidos para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.\n1.925 Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.\n1.926 Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação os registros efetuados a título de reclassificação decorrente de formação de kit de mercadorias ou de sua desagregação.\n1.931 Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte, quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na Unidade da Federação onde se tenha iniciado o serviço. Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na Unidade da Federação onde se tenha iniciado o serviço, quando a responsabilidade pela retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria.\n1.934 Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito fechado ou armazém geral as entradas simbólicas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente no código "5.934 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado AJUSTE SINIEF 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 (efeitos a partir de 1º de julho de 2010) - DECRETO 36.465/2011\n1.949 Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificadas nos códigos anteriores.\n2.000 ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário\n2.102 Compra para comercialização as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.\n2.111 Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial as compras efetivas de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, recebidas anteriormente a título de consignação industrial.\n2.113 Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.\n2.116 Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código "2.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro".\n2.117 Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro as compras de mercadorias a serem comercializadas, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código 2.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.\n2.118 Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem as compras de mercadorias já comercializadas, que, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente originário, sejam entregues pelo vendedor remetente diretamente ao destinatário, em operação de venda à ordem, cuja venda seja classificada, pelo adquirente originário, no código 6.120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem.\n2.120 Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente, por ordem do adquirente originário.\n2.121 Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente as compras de mercadorias a serem comercializadas, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente por ordem do adquirente originário.\n2.122 Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, remetidas pelo fornecedor para o industrializador sem que a mercadoria tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente.\n2.124 Industrialização efetuada por outra empresa as entradas de mercadorias industrializadas por terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos 2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado ou 2.556 - Compra de material para uso ou consumo.\n2.125 Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria as entradas de mercadorias industrializadas por outras empresas, em que as mercadorias remetidas para utilização no processo de industrialização não transitaram pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos 2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado ou 2.556 - Compra de material para uso ou consumo.\n2.126 Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010). efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO 36.465/2011\n2.128 Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN. (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO 36.465/2011\n2.151 Transferência para industrialização ou produção rural Entrada de mercadoria, recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural.\n2.152 Transferência para comercialização as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.\n2.153 Transferência de energia elétrica para distribuição as entradas de energia elétrica recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.\n2.154 Transferência para utilização na prestação de serviço as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços.\n2.201 Devolução de venda de produção do estabelecimento Devolução de venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada no código "6.101 - Venda de produção do estabelecimento".\n2.203 Devolução de venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio Devolução de venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada no código "6.109 – Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio".\n2.208 Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência. Devolução de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento e transferido para outro estabelecimento da mesma empresa.\n2.251 Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição com seus cooperados.\n2.252 Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial as compras de energia elétrica utilizada no processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa.\n2.253 Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial de cooperativa.\n2.254 Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de transporte.\n2.255 Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.\n2.256 Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento de produtor rural.\n2.257 Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada as compras de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.\n2.301 Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.\n2.302 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.\n2.303 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.\n2.304 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte as aquisições de serviços de comunicação utilizado por estabelecimento prestador de serviço de transporte.\n2.305 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.\n2.306 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de produtor rural.\n2.351 Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.\n2.352 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.\n2.353 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.\n2.354 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.\n2.355 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.\n2.356 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.\n2.401 Compra para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) Compra de mercadoria, sujeita ao regime de substituição tributária, a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, bem como compra, por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa, de mercadoria sujeita ao mencionado regime.\n2.403 Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em estabelecimento comercial de cooperativa.\n2.406 Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.\n2.407 Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.\n2.408 Transferência para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) Entrada de mercadoria, sujeita ao regime de substituição tributária, recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser industrializada ou consumida na produção rural no estabelecimento destinatário.\n2.409 Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.\n2.410 Devolução de venda de produção do estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária Devolução de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de produção do estabelecimento quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária".\n2.414 Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária Entrada, em retorno, de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento sujeito ao regime de substituição tributária, remetido para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, e não comercializado.\n2.415 Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Entrada, em retorno, de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária,adquirida ou recebida de terceiro remetida para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, e não comercializada.\n2.501 Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação as entradas de mercadorias em estabelecimento de trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação.\n2.503 Entrada decorrente de devolução de produto industrializado pelo estabelecimento, remetido com fim específico de exportação Devolução de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, remetido a "trading company", a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cuja saída tenha sido classificada no código "6.501 – Remessa de produção do estabelecimento com fim específico de exportação".\n2.504 Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código 6.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação.\n2.505 Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria remetida para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento. Devolução simbólica de mercadoria remetida para formação de lote de exportação, cuja saída tenha sido classificada no código "6.504 – Remessa de mercadoria para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento". (ACR Ajuste SINIEF 09/2005) (Decreto 28.868/2006)\n2.506 Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida para formação de lote de exportação. Devolução simbólica de mercadoria remetida para formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada Unidade Federada, efetuada pelo estabelecimento depositário, cuja saída tenha sido classificada no código "6.505 – Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para formação de lote de exportação".\n2.551 Compra de bem para o ativo imobilizado as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.\n2.552 Transferência de bem do ativo imobilizado as entradas de bens destinados ao ativo imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.\n2.553 Devolução de venda de bem do ativo imobilizado as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código 6.551 - Venda de bem do ativo imobilizado.\n2.554 Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento as entradas por retorno de bens do ativo imobilizado remetidos para uso fora do estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código 6.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.\n2.555 Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento as entradas de bens do ativo imobilizado de terceiros, remetidos para uso no estabelecimento.\n2.556 Compra de material para uso ou consumo as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.\n2.557 Transferência de material para uso ou consumo as entradas de materiais para uso ou consumo recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.\n2.603 Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.\nENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E LUBRIFICANTES (ACR Ajuste SINIEF 9/2003)\n2.652 Compra de combustível ou lubrificante para comercialização Compra de combustível ou lubrificante a ser comercializados.\n2.653 Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final Compra de combustível ou lubrificante, a ser consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviço ou por usuário final.\n2.901 Entrada para industrialização por encomenda as entradas de insumos recebidos para industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.\n2.902 Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda o retorno dos insumos remetidos para industrialização por encomenda, incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador.\n2.903 Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo as entradas em devolução de insumos remetidos para industrialização e não aplicados no referido processo.\n2.904 Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializadas.\n2.905 Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.\n2.906 Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.\n2.907 Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não tenham retornado ao estabelecimento depositante.\n2.908 Entrada de bem por conta de contrato de comodato as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato.\n2.909 Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato as entradas de bens recebidos em devolução após cumprido o contrato de comodato.\n2.910 Entrada de bonificação, doação ou brinde as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação, doação ou brinde.\n2.911 Entrada de amostra grátis as entradas de mercadorias recebidas a título de amostra grátis.\n2.912 Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.\n2.913 Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração.\n2.914 Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para exposição ou feira.\n2.915 Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.\n2.916 Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para conserto ou reparo.\n2.917 Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial as entradas de mercadorias recebidas a título de consignação mercantil ou industrial.\n2.918 Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial as entradas por devolução de mercadorias remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.\n2.919 Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial as entradas por devolução simbólica de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.\n2.920 Entrada de vasilhame ou sacaria as entradas de vasilhame ou sacaria.\n2.921 Retorno de vasilhame ou sacaria as entradas em retorno de vasilhame ou sacaria.\n2.922 Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.\n2.923 Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente, em vendas à ordem, cuja compra do adquirente originário, foi classificada nos códigos 2.120 - Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente ou 2.121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente.\n2.924 Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente as entradas de insumos recebidos para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.\n2.925 Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.\n2.931 Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte, quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na Unidade da Federação onde se tenha iniciado o serviço Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na Unidade da Federação onde se tenha iniciado o serviço, quando a responsabilidade pela retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria.\n2.932 Aquisição de serviço de transporte iniciado em Unidade da Federação diversa daquela onde esteja inscrito o prestador Aquisição de serviço de transporte que tenha sido iniciado em Unidade da Federação diversa daquela onde o prestador esteja inscrito como contribuinte. (ACR Ajuste SINIEF 03/2004)(DECRETO Nº 26.810/2004) (a partir de 01.01.2005)\n2.934 Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito fechado ou armazém geral as entradas simbólicas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente no código "6.934 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado (AJUSTE SINIEF 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 efeitos a partir de 1º de julho de 2010- DECRETO 36.465/2011\n2.949 Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.\n3.101 Compra para industrialização ou produção rural Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, bem como a entrada de mercadoria em estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa.\n3.102 Compra para comercialização as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa.\n3.126 Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010). efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO 36.465/2011\n3.127 Compra para industrialização sob o regime de drawback as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização e posterior exportação do produto resultante, cujas vendas serão classificadas no código 7.127 - Venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback.\n3.128 Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN. (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO 36.465/2011\n3.201 Devolução de venda de produção do estabelecimento Devolução de venda de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de produção do estabelecimento".\n3.202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.\n3.205 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de comunicação.\n3.206 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.\n3.207 Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia elétrica.\n3.211 Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento sob o regime de drawback.\n3.251 Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição aos seus cooperados.\nAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO\n3.301 Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.\n3.351 Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.\n3.352 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.\n3.353 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.\n3.354 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.\n3.355 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.\n3.356 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.\n3.503 Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação as devoluções de mercadorias exportadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, recebidas com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código 7.501 - Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação.\n3.551 Compra de bem para o ativo imobilizado as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.\n3.553 Devolução de venda de bem do ativo imobilizado as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código 7.551 - Venda de bem do ativo imobilizado.\n3.556 Compra de material para uso ou consumo as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.\n3.653 Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final Compra de combustível ou lubrificante, a ser consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviço ou por usuário final.\n5.000 SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário.\n5.101 Venda de produção do estabelecimento Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, bem como a de mercadoria por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa destinada a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.\n5.102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.\n5.103 Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento Venda efetuada fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produto industrializado ou produzido no estabelecimento.\n5.104 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.\n5.105 Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.\n5.106 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.\n5.109 Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento destinado à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.\n5.110 Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comercio, de que trata o Anexo do Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970, que dispõe sobre o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, desde que alcançada pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967\n5.111 Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação industrial.\n5.112 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação industrial.\n5.113 Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação mercantil.\n5.114 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil.\n5.115 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.\n5.116 Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".\n5.117 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da saída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.\n5.118 Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem as vendas à ordem de produtos industrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.\n5.119 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.\n5.120 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja classificada, pelo adquirente originário, no código 1.118 - Compra de mercadoria pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem.\n5.122 Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, remetidos para serem industrializados em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que os produtos tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.\n5.123 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas para serem industrializadas em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que as mercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.\n5.124 Industrialização efetuada para outra empresa as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.\n5.125 Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas, em que as mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.\n5.151 Transferência de produção do estabelecimento Transferência de produto industrializado ou produzido no estabelecimento para outro estabelecimento da mesma empresa.\n5.152 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para industrialização, comercialização ou utilização na prestação de serviço e que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferida para outro estabelecimento da mesma empresa.\n5.153 Transferência de energia elétrica as transferências de energia elétrica para outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.\n5.155 Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de produtos industrializados no estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.\n5.156 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial, remetidas para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.\n5.201 Devolução de compra para industrialização ou produção rural Devolução de mercadoria adquirida para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, cuja entrada tenha sido classificada como "1.101 - Compra para industrialização ou produção rural".\n5.202 Devolução de compra para comercialização as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como Compra para comercialização.\n5.205 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.\n5.206 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.\n5.207 Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.\n5.208 Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural Devolução de mercadoria recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural.\n5.209 Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.\n5.210 Devolução de compra para utilização na prestação de serviço as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos “1.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS” e “1.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN. (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011 – DECRETO 36.465/2011. Vejamais[p1]\n5.251 Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização as vendas de energia elétrica destinada à distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a cooperativas para distribuição aos seus cooperados.\n5.252 Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento industrial de cooperativa.\n5.253 Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento comercial de cooperativa.\n5.254 Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de transporte.\n5.255 Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de comunicação.\n5.256 Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de produtor rural.\n5.257 Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada as vendas de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.\n5.258 Venda de energia elétrica a não contribuinte as vendas de energia elétrica a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.\n5.301 Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza.\n5.302 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.\n5.303 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.\n5.304 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento prestador de serviço de transporte.\n5.305 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.\n5.306 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de produtor rural.\n5.307 Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte as prestações de serviços de comunicação a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.\n5.351 Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza as prestações de serviços de transporte destinados às prestações de serviços da mesma natureza.\n5.352 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial as prestações de serviços de transporte a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.\n5.353 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial as prestações de serviços de transporte a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.\n5.354 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação as prestações de serviços de transporte a estabelecimento prestador de serviços de comunicação.\n5.355 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.\n5.356 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de produtor rural.\n5.357 Prestação de serviço de transporte a não contribuinte as prestações de serviços de transporte a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.\n5.359 Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando não existir a obrigação legal de emissão de Nota Fiscal para a mercadoria transportada.\n5.360 Prestação de serviço de transporte a contribuinte-substituto em relação ao serviço de transporte Prestação de serviço de transporte a contribuinte a quem tenha sido atribuída a condição de contribuinte-substituto em relação ao imposto incidente na prestação dos serviços.\n5.401 Venda de produção do estabelecimento quando o produto esteja sujeito ao regime de substituição tributária Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, quando o referido produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária, bem como a de produto industrializado, por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa, sujeito ao regime de substituição tributária.\n5.402 Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto as vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária industrializados no estabelecimento, em operações entre contribuintes substitutos do mesmo produto\n5.403 Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituto Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituto.\n5.405 Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituído Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituído.\n5.408 Transferência de produção do estabelecimento quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária Transferência de produto industrializado ou produzido no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária.\n5.409 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.\n5.410 Devolução de compra para industrialização de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Devolução de mercadoria adquirida para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária".\n5.411 Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.\n5.412 Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 1.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.\n5.413 Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 1.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.\n5.414 Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária Remessa de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento para ser vendido fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, quando o mencionado produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária.\n5.415 Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária as remessas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para serem vendidas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.\n5.451 Remessa de animal e de insumo para estabelecimento produtor as saídas referentes à remessa de animais e de insumos para criação de animais no sistema integrado, tais como: pintos, leitões, rações e medicamentos.\n5.501 Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação Saída de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, remetido com fim específico de exportação a "trading company", empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente\n5.502 Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação as saídas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.\n5.503 Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação as devoluções efetuadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas no código 1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação.\n5.504 Remessa de mercadoria para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento. Remessa de mercadoria para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento.\n5.505 Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para formação de lote de exportação. Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para formação de lote de exportação.\n5.551 Venda de bem do ativo imobilizado as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.\n5.552 Transferência de bem do ativo imobilizado os bens do ativo imobilizado transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.\n5.553 Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código 1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado.\n5.554 Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento as remessas de bens do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.\n5.555 Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento as saídas em devolução, de bens do ativo imobilizado de terceiros, recebidos para uso no estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 1.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento.\n5.556 Devolução de compra de material de uso ou consumo as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 1.556 - Compra de material para uso ou consumo.\n5.557 Transferência de material de uso ou consumo os materiais para uso ou consumo transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.\n5.601 Transferência de crédito de ICMS acumulado os lançamentos destinados ao registro da transferência de créditos de ICMS para outras empresas.\n5.602 Transferência de saldo credor do ICMS, para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor do ICMS Lançamento destinado ao registro da transferência de saldo credor do ICMS, para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação do saldo devedor desse estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto.\n5.603 Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.\n5.605 Transferência de saldo devedor do ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa Lançamento destinado ao registro da transferência de saldo devedor do ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto.\n5.606 Utilização de saldo credor do ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais Lançamento destinado ao registro de utilização de saldo credor do ICMS em conta gráfica para extinção por compensação de débitos fiscais desvinculados de conta gráfica.\n5.651 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinados à industrialização subseqüente Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento e destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".\n5.652 Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à comercialização Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento, destinados à comercialização, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".\n5.653 Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados a consumidor ou usuário final Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento, destinados a consumo em processo de industrialização de outro produto, à prestação de serviço ou a usuário final, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".\n5.654 Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização subseqüente Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".\n5.655 Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".\n5.656 Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumidor ou usuário final Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumo em processo de industrialização de outro produto, à prestação de serviço ou a usuário final, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".\n5.657 Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para venda fora do estabelecimento Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para ser vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.\n5.658 Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento Transferência de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa.\n5.659 Transferência de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros Transferência de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa.\n5.660 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos para industrialização subseqüente Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para industrialização do próprio produto, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente".\n5.661 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos para comercialização Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para comercialização, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra de combustível ou lubrificante para comercialização".\n5.662 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos por consumidor ou usuário final Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para consumo em processo de industrialização de outro produto, na prestação de serviço ou por usuário final, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final".\n5.663 Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante.\n5.664 Retorno de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem Remessa, em devolução, de combustível ou lubrificante, recebidos para armazenagem.\n5.665 Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem Retorno simbólico de combustível ou lubrificante, recebidos para armazenagem, quando a mercadoria armazenada tenha sido objeto de saída, a qualquer título, e não deva retornar ao estabelecimento depositante.\n5.666 Remessa, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem Saída, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante, recebidos anteriormente para armazenagem.\n5.667 Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra Unidade da Federação Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou a usuário final estabelecido em outra Unidade da Federação, cujo abastecimento tenha sido efetuado na unidade da Federação do remetente.\n5.901 Remessa para industrialização por encomenda as remessas de insumos remetidos para industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.\n5.902 Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos para industrialização e incorporados ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.\n5.903 Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo as remessas em devolução de insumos recebidos para industrialização e não aplicados no referido processo.\n5.904 Remessa para venda fora do estabelecimento as remessas de mercadorias para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.\n5.905 Remessa para depósito fechado ou armazém geral as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado ou armazém geral.\n5.906 Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral ao estabelecimento depositante.\n5.907 Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral os retornos simbólicos de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não devam retornar ao estabelecimento depositante.\n5.908 Remessa de bem por conta de contrato de comodato as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato.\n5.909 Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato.\n5.910 Remessa em bonificação, doação ou brinde as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde.\n5.911 Remessa de amostra grátis as remessas de mercadorias a título de amostra grátis.\n5.912 Remessa de mercadoria ou bem para demonstração as remessas de mercadorias ou bens para demonstração.\n5.913 Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.\n5.914 Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira as remessas de mercadorias ou bens para exposição ou feira.\n5.915 Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.\n5.916 Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.\n5.917 Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial as remessas de mercadorias a título de consignação mercantil ou industrial.\n5.918 Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial as devoluções de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.\n5.919 Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial as devoluções simbólicas de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, que tenham sido recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.\n5.920 Remessa de vasilhame ou sacaria as remessas de vasilhame ou sacaria.\n5.921 Devolução de vasilhame ou sacaria as saídas por devolução de vasilhame ou sacaria.\n5.922 Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.\n5.923 Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado. (NR AJUSTE SINIEF 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009)Vejamais[p2] efeitos a partir de 1º de julho de 2010– DECRETO 37.993/2012. as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário foi classificada nos códigos “5.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem” ou “5.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem”.\n5.924 Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente as saídas de insumos com destino a estabelecimento industrializador, para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.\n5.925 Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos, por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.\n5.926 Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação os registros efetuados a título de reclassificação decorrente de formação de kit de mercadorias ou de sua desagregação.\n5.927 Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubou ou deterioração das mercadorias.\n5.928 Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente do encerramento das atividades da empresa.\n5.929 Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham sido registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.\n5.931 Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço exclusivamente os lançamentos efetuados pelo remetente ou alienante da mercadoria quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.\n5.932 Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador as prestações de serviço de transporte que tenham sido iniciadas em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.\n5.933 Prestação de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Prestação de serviço, cujo imposto é de competência municipal, desde que informado em Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.\n5.934 Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado. as remessas simbólicas de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral, efetuadas nas situações em que haja a transmissão de propriedade com a permanência das mercadorias em depósito ou quando a mercadoria tenha sido entregue pelo remetente diretamente a depósito fechado ou armazém geral.\n5.949 Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.\n6.101 Venda de produção do estabelecimento Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, bem como a de mercadoria por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa destinada a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.\n6.102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.\n6.105 Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.\n6.107 Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte Vendas de produto industrializado no estabelecimento, ou produzido no estabelecimento do produtor rural, destinada a não contribuinte, bem como qualquer operação de venda destinada a não contribuinte\n6.108 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código.\n6.109 Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento destinado à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.\n6.111 Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação industrial.\n6.112 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de Terceiros remetida anteriormente em consignação industrial as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação industrial.\n6.113 Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação mercantil.\n6.114 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil.\n6.115 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.\n6.116 Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".\n6.117 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da saída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.\n6.118 Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem as vendas à ordem de produtos industrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.\n6.119 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.\n6.120 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja classificada, pelo adquirente originário, no código 2.118 - Compra de mercadoria pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem.\n6.122 Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, remetidos para serem industrializados em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que os produtos tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.\n6.123 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas para serem industrializadas em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que as mercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.\n6.124 Industrialização efetuada para outra empresa as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.\n6.125 Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas, em que as mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.\n6.151 Transferência de produção do estabelecimento Produtos industrializado ou produzido no estabelecimento e transferido para outro estabelecimento da mesma empresa.\n6.152 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para industrialização, comercialização ou utilização na prestação de serviço e que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferida para outro estabelecimento da mesma empresa.\n6.153 Transferência de energia elétrica as transferências de energia elétrica para outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.\n6.155 Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de produtos industrializados no estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.\n6.156 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial, remetidas para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.\n6.201 Devolução de compra para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) Devolução de mercadoria adquirida para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, cuja entrada tenha sido classificada como "1.101 - Compra para industrialização ou produção rural".\n6.202 Devolução de compra para comercialização as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como Compra para comercialização.\n6.205 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.\n6.206 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.\n6.207 Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.\n6.208 Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural Devolução de mercadoria recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural.\n6.209 Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.\n6.210 Devolução de compra para utilização na prestação de serviço as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos “2.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS” e “2.128 Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN” (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010). Vejamais[p4] efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011– DECRETO 36.465/2011.\n6.251 Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização as vendas de energia elétrica destinada à distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a cooperativas para distribuição aos seus cooperados.\n6.252 Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento industrial de cooperativa.\n6.253 Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento comercial de cooperativa.\n6.254 Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de transporte.\n6.255 Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de comunicação.\n6.256 Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de produtor rural.\n6.257 Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada as vendas de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.\n6.258 Venda de energia elétrica a não contribuinte as vendas de energia elétrica a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.\n6.301 Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza.\n6.302 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.\n6.303 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.\n6.304 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento prestador de serviço de transporte.\n6.305 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.\n6.306 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de produtor rural.\n6.307 Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte as prestações de serviços de comunicação a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.\n6.351 Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza as prestações de serviços de transporte destinados às prestações de serviços da mesma natureza.\n6.352 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial as prestações de serviços de transporte a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.\n6.353 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial as prestações de serviços de transporte a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.\n6.354 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação as prestações de serviços de transporte a estabelecimento prestador de serviços de comunicação.\n6.355 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.\n6.356 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de produtor rural.\n6.357 Prestação de serviço de transporte a não contribuinte as prestações de serviços de transporte a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.\n6.359 Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando não existir a obrigação legal de emissão de Nota Fiscal para a mercadoria transportada.\n6.360 Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte Prestação de serviço de transporte a contribuinte a quem tenha sido atribuída a condição de contribuinte-substituto em relação ao imposto incidente na prestação dos serviços.\n6.401 Venda de produção do estabelecimento quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária Venda de produto industrializado ou produzido no estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária, bem como a venda de produto industrializado por estabelecimento industrial ou rural de cooperativa, quando o produto estiver sujeito ao referido regime.\n6.402 Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto as vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária industrializados no estabelecimento, em operações entre contribuintes substitutos do mesmo produto.\n6.403 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.\n6.404 Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente as vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de substituto tributário, exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido anteriormente.\n6.408 Transferência de produção do estabelecimento quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária Transferência de produto industrializado ou produzido no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária.\n6.409 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.\n6.410 Devolução de compra para industrialização ou ptrodução rural quando a mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Devolução de mercadoria adquirida para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária".\n6.411 Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.\n6.412 Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 2.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.\n6.413 Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 2.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.\n6.414 Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária Remessa de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento para ser vendido fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, quando o mencionado produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária.\n6.501 Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação Saída de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, remetido com fim específico de exportação a "trading company", empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.\n6.502 Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação as saídas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.\n6.503 Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação as devoluções efetuadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas no código 2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação.\n6.504 Remessa de mercadoria para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento. Remessa de mercadoria para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento.\n6.505 Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para formação de lote de exportação. Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para formação de lote de exportação.\n6.551 Venda de bem do ativo imobilizado Vendas de bem integrante do ativo imobilizado do estabelecimento.\n6.552 Transferência de bem do ativo imobilizado Transferência de bem do ativo imobilizado para outro estabelecimento da mesma empresa.\n6.553 Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado Devolução de bem adquirido para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código 2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado.\n6.554 Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.\n6.555 Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento Saída em devolução, de bem do ativo imobilizado de terceiros, recebidos para uso no estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 2.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento.\n6.556 Devolução de compra de material de uso ou consumo Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 2.556 - compra de material para uso ou consumo\n6.557 Transferência de material de uso ou consumo Transferência de material de uso ou consumo para outro estabelecimento da mesma empresa.\n6.603 Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.\nSAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E LUBRIFICANTE\n6.651 Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à industrialização subseqüente Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento e destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 – "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".\n6.652 Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à comercialização Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento e destinados à comercialização, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 – "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".\n6.653 Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados a consumidor ou usuário final Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento e destinados a consumo em processo de industrialização de outro produto, à prestação de serviço ou a usuário final, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 – "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".\n6.654 Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização subseqüente Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".\n6.655 Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".\n6.656 Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumidor ou usuário final Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumo em processo de industrialização de outro produto, à prestação de serviço ou a usuário final, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".\n6.657 Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para venda fora do estabelecimento Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para ser vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.\n6.658 Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento Transferência de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa.\n6.659 Transferência de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros Transferência de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa.\n6.660 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos para industrialização subseqüente Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para industrialização do próprio produto, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente".\n6.661 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos para comercialização Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para comercialização, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra de combustível ou lubrificante para comercialização".\n6.662 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos por consumidor ou usuário final Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para consumo em processo de industrialização de outro produto, na prestação de serviço ou por usuário final, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final".\n6.663 Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante.\n6.664 Retorno de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem Remessa, em devolução, de combustível ou lubrificante, recebidos para armazenagem.\n6.665 Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem Retorno simbólico de combustível ou lubrificante, recebidos para armazenagem, quando a mercadoria armazenada tenha sido objeto de saída, a qualquer título, e não deva retornar ao estabelecimento depositante.\n6.666 Remessa, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem Saída, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante, recebidos anteriormente para armazenagem.\n6.667 Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra Unidade da Federação diferente da que ocorrer o consumo Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou a usuário final, cujo abastecimento tenha sido efetuado em Unidade da Federação diferente do remetente e do destinatário.\n6.901 Remessa para industrialização por encomenda as remessas de insumos remetidos para industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.\n6.902 Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos para industrialização e incorporados ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.\n6.903 Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo as remessas em devolução de insumos recebidos para industrialização e não aplicados no referido processo.\n6.904 Remessa para venda fora do estabelecimento as remessas de mercadorias para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.\n6.905 Remessa para depósito fechado ou armazém geral as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado ou armazém geral.\n6.906 Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral ao estabelecimento depositante.\n6.907 Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral os retornos simbólicos de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não devam retornar ao estabelecimento depositante.\n6.908 Remessa de bem por conta de contrato de comodato as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato.\n6.909 Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato.\n6.910 Remessa em bonificação, doação ou brinde as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde.\n6.911 Remessa de amostra grátis as remessas de mercadorias a título de amostra grátis.\n6.912 Remessa de mercadoria ou bem para demonstração as remessas de mercadorias ou bens para demonstração.\n6.913 Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.\n6.914 Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira as remessas de mercadorias ou bens para exposição ou feira.\n6.915 Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.\n6.916 Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.\n6.917 Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial as remessas de mercadorias a título de consignação mercantil ou industrial.\n6.918 Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial as devoluções de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.\n6.919 Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial as devoluções simbólicas de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, que tenham sido recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.\n6.920 Remessa de vasilhame ou sacaria as remessas de vasilhame ou sacaria.\n6.921 Devolução de vasilhame ou sacaria as saídas por devolução de vasilhame ou sacaria.\n6.922 Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.\n6.923 Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário foi classificada nos códigos “6.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem” ou “6.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem”.\n6.924 Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente as saídas de insumos com destino a estabelecimento industrializador, para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.\n6.925 Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos, por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.\n6.929 Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham sido registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.\n6.931 Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço exclusivamente os lançamentos efetuados pelo remetente ou alienante da mercadoria quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.\n6.932 Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador as prestações de serviço de transporte que tenham sido iniciadas em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.\n6.933 Prestação de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Prestação de serviço, cujo imposto é de competência municipal, desde que informado em nota fiscal modelo 1 ou 1-A.\n6.934 Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado Remessa simbólica de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral, efetuada nas situações em que haja a transmissão de propriedade com a permanência da mercadoria em depósito ou quando a mercadoria tenha sido entregue pelo remetente diretamente a depósito fechado ou armazém geral.\n6.949 Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.\n7.101 Venda de produção do estabelecimento Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, bem como a de mercadoria por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa destinada a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.\n7.102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa.\n7.105 Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.\n7.106 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.\n7.127 Venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback as vendas de produtos industrializados no estabelecimento sob o regime de drawback , cujas compras foram classificadas no código 3.127 - Compra para industrialização sob o regime de drawback.\n7.201 Devolução de compra para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) Devolução de mercadoria adquirida para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, cuja entrada tenha sido classificada como "1.101 - Compra para industrialização ou produção rural".\n7.202 Devolução de compra para comercialização as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como Compra para comercialização.\n7.205 Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.\n7.206 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.\n7.207 Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.\n7.210 Devolução de compra para utilização na prestação de serviço as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos “3.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS” e “3.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN\n7.211 Devolução de compras para industrialização sob o regime de drawback as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização sob o regime de drawback e não utilizadas no referido processo, cujas entradas tenham sido classificadas no código 3.127 - Compra para industrialização sob o regime de drawback.\n7.251 Venda de energia elétrica para o exterior as vendas de energia elétrica para o exterior.\n7.301 Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza.\nPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES\n7.358 Prestação de serviço de transporte as prestações de serviços de transporte destinado a estabelecimento no exterior.\n7.501 Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação as exportações das mercadorias recebidas anteriormente com finalidade específica de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos 1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação ou 2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação.\n7.551 Venda de bem do ativo imobilizado as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.\n7.553 Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código 3.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado.\n7.556 Devolução de compra de material de uso ou consumo as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 3.556 - Compra de material para uso ou consumo.\n7.651 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento Venda de combustível ou lubrificante industrializados no estabelecimento e destinados ao exterior.\n7.654 Venda de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados ao exterior.\n7.930 Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária os lançamentos efetuados a título de saída em devolução de bens cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária.\n7.949 Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.