BEL ACS COM ORGULHO: PORTARIA QUE REVOGA A 648/2006 Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).\nEsse blog tem objetivo de repassar informações aos agente comunitarios de saúde e agentes de combates ás endemias de todo Brasil, sou acs e tenho muito orgulho por isso vestir essa camisa, e quero dizer a todos a nossa importancia e nossa luta é continua e não esqueçamos que somos formadores de opiniões um forte abraço meus contatos: E-mail: jsbl-mello@live.com Fone: (91)8283-9082 89870910(tim)/9225-8545(vivo)/8845-3373(oi) 84110554(CLARO)\nPORTARIA QUE REVOGA A 648/2006 Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).\nPORTARIA Nº 2.488, DE 21 DAprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).E OUTUBRO DE 2011\nConsiderando Portaria nº 2.143/GM/MS, de 9 de outubro de 2008 - Cria o incentivo financeiro referente à inclusão do microscopista na atenção básica para realizar, prioritariamente, ações de controle da malária junto às Equipes de Agentes Comunitários de Saúde - EACS e/ou às Equipes de Saúde da Família (ESF);\nConsiderando Portaria nº 2.371/GM/MS, de 07 de outubro de 2009 que institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,\no Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal -Unidade Odontológica Móvel (UOM);\nI -10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável -Saúde da Família;\nV - 10.301.1214.12L5.0001 -Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS.\nArt. 3º Permanecem em vigor as normas expedidas por este Ministério com amparo na Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, desde que não conflitem com as disposições constantes desta Portaria.\nArt. 5º Fica revogada as Portarias nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 29 de março de 2006, Seção 1, pg. 71, nº 154/GM/MS, de 24 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 18, de 25 de janeiro de 2008, Seção 1, pg. 47/49, nº 2.281/GM/MS, de 1º de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 2 de outubro de 2009, Seção 1, pg. 34, nº 2.843/GM/MS, de 20 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 181, de 21 de setembro de 2010, Seção 1, pg. 44, nº 3.839/GM/MS, de 7 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 8 de dezembro de 2010, Seção 1, pg. 44/45, nº 4.299/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 251, 31 de dezembro de 2010, Seção 1, pg. 97, nº 2.191/GM/MS, de 3 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 148, de 4 de agosto de 2010, Seção 1, pg. 51, nº 302/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 28, de 10 de fevereiro de 2009, Seção 1, pg. 36, nº 2.027/GM/MS, de 25 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 164, Seção 1, pg.90.\nDISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A ATENÇÃO BÁSICA\nDOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES GERAIS DA ATENÇÃO BÁSICA\nA Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. É desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. Utiliza tecnologias de cuidado complexas e variadas que devem auxiliar no manejo das demandas e necessidades de saúde de maior freqüência e relevância em seu território, observando critérios de risco, vulnerabilidade, resiliência e o imperativo ético de que toda demanda, necessidade de saúde ou sofrimento devem ser acolhidos.\nII -possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde; o estabelecimento de mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde, que parte do princípio de que a unidade de saúde deva receber e ouvir todas as pessoas que procuram os seus serviços, de modo universal e sem diferenciações excludentes. O serviço de saúde deve se organizar para assumir sua função central de acolher, escutar e oferecer uma resposta positiva, capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população e/ou de minorar danos e sofrimentos desta, ou ainda se responsabilizar pela resposta, ainda que esta seja ofertada em outros pontos de atenção da rede. A proximidade e a capacidade de acolhimento, vinculação, responsabilização e resolutividade são fundamentais para a efetivação da atenção básica como contato e porta de entrada preferencial da rede de atenção;\nIII - adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado. A adscrição dos usuários é um processo de vinculação de pessoas e/ou famílias e grupos a profissionais/equipes, com o objetivo de ser referência para o seu cuidado. O vínculo, por sua vez, consiste na construção de relações de afetividade e confiança entre o usuário e o trabalhador da saúde, permitindo o aprofundamento do processo de corresponsabilização pela saúde, construído ao longo do tempo, além de carregar, em si, um potencial terapêutico. A longitudinalidade do cuidado pressupõe a continuidade da relação clínica, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida dos usuários, ajustando condutas quando necessário, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da coordenação do cuidado;\nIV -Coordenar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins e à ampliação da autonomia dos usuários e coletividades; trabalhando de forma multiprofissional, interdisciplinar e em equipe; realizando a gestão do cuidado integral do usuário e coordenando-o no conjunto da rede de atenção. A presença de diferentes formações profissionais assim como um alto grau de articulação entre os profissionais é essencial, de forma que não só as ações sejam compartilhadas, mas também tenha lugar um processo interdisciplinar no qual progressivamente os núcleos de competência profissionais específicos vão enriquecendo o campo comum de competências ampliando assim a capacidade de cuidado de toda a equipe. Essa organização pressupõe o deslocamento do processo de trabalho centrado em procedimentos, profissionais para um processo centrado no usuário, onde o cuidado do usuário é o imperativo ético-político que organiza a intervenção técnico-científica; e\nV -estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social.\nEsta Portaria conforme normatização vigente do SUS, define a organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado as necessidades de saúde da população. As RAS constituem-se em arranjos organizativos forma-dos por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas e missões assistenciais, articulados de forma complementar e com base territorial, e têm diversos atributos, entre eles destaca-se: a atenção básica estruturada como primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, constituída de equipe multidisciplinar que cobre toda a população, integrando, coordenando o cui-dado, e atendendo as suas necessidades de saúde. O Decreto nº 7.508, de 28 de julho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, define que "o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada". Neste sentido, atenção básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, são elas:\nI -Ser base: ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária;\nII - Ser resolutiva: identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cui-dado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais;\nIII - Coordenar o cuidado: elaborar, acompanhar e gerir projetos terapêuticos singulares, bem como acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS. Atuando como o centro de comunicação entre os diversos pontos de atenção responsabilizando-se pelo cuidado dos usuários em qualquer destes pontos através de uma relação horizontal, contínua e integrada com o objetivo de produzir a gestão compartilhada da atenção integral. Articulando também as outras estruturas das redes de saúde e intersetoriais, públicas, comunitárias e sociais. Para isso, é necessário incorporar ferramentas e dispositivos de gestão do cuidado, tais como: gestão das listas de espera (encaminhamentos para consultas especializadas, procedimentos e exames), prontuário eletrônico em rede, protocolos de atenção organizados sob a lógica de linhas de cuidado, discussão e análise de casos traçadores, eventos-sentinela e incidentes críticos, dentre outros. As práticas de regulação realizadas na atenção básica devem ser articuladas com os processos regulatórios realizados em outros espaços da rede, de modo a permitir, ao mesmo tempo, a qualidade da micro-regulação realizada pelos profissionais da atenção básica e o acesso a outros pontos de atenção nas condições e no tempo adequado, com equidade; e\nIV - Ordenar as redes: reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários.\nIII -garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, de acordo com suas responsabilidades;\nVI -desenvolver mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de qualificação da força de trabalho para gestão e atenção à saúde, valorizar os profissionais de saúde estimulando e viabilizando a formação e educação permanente dos profissionais das equipes, a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, a qualificação dos vínculos de trabalho e a implantação de carreiras que associem desenvolvimento do trabalhador com qualificação dos serviços ofertados aos usuários;\nXII -viabilizar parcerias com organismos internacionais, com organizações governamentais, não governamentais e do setor privado, para fortalecimento da Atenção Básica e da estratégia de saúde da família no País; e\nXIII - estimular a participação popular e o controle social.\nCompete ao Ministério da Saúde:\nI -definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica;\nIII -prestar apoio institucional aos gestores dos estados, ao Distrito Federal e aos municípios no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica;\nVI -articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pósgraduação na área da saúde visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à Atenção Básica; e\nV -analisar os dados de interesse estadual, gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos;\nVI -verificar a qualidade e a consistência dos dados enviados pelos municípios por meio dos sistemas informatizados, retornando informações aos gestores municipais;\nXII -promover o intercâmbio de experiências entre os diversos municípios, para disseminar tecnologias e conhecimentos voltados à melhoria dos serviços da Atenção Básica.\nVI -prestar apoio institucional às equipes e serviços no processo de implantação, acompanhamento, e qualificação da Atenção Básica e de ampliação e consolidação da estratégia Saúde da Família;\nVII -Definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica;\nXI -garantir recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e para a execução do conjunto de ações propostas;\nXIII -Alimentar, analisar e verificar a qualidade e a consistência dos dados alimentados nos sistemas nacionais de informação a serem enviados às outras esferas de gestão, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos;\nDa infraestrutura e funcionamento da Atenção Básica\nSão necessárias à realização das ações de Atenção Básica nos municípios e Distrito Federal:\nVII -garantia pela gestão municipal, de acesso ao apoio diagnóstico e laboratorial necessário ao cuidado resolutivo da população; e\nII - para UBS com Saúde da Família em grandes centros urbanos, recomenda-se o parâmetro de uma UBS para no máximo 12 mil habitantes, localizada dentro do território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.\nEducação permanente das equipes de Atenção Básica\nA consolidação e o aprimoramento da Atenção Básica como importante reorientadora do modelo de atenção à saúde no Brasil requer um saber e um fazer em educação permanente que sejam encarnados na prática concreta dos serviços de saúde. A educação permanente deve ser constitutiva, portanto, da qualificação das práticas de cuidado, gestão e participação popular.\nNesse sentido, a educação permanente, além da sua evidente dimensão pedagógica, deve ser encarada também como uma importante "estratégia de gestão", com grande potencial provocador de mudanças no cotidiano dos serviços, em sua micropolitica, bastante próximo dos efeitos concretos das práticas de saúde na vida dos usuários, e como um processo que se dá "no trabalho, pelo trabalho e para o trabalho".\nA Educação Permanente deve embasar-se num processo pedagógico que contemple desde a aquisição/atualização de conhecimentos e habilidades até o aprendizado que parte dos problemas e desafios enfrentados no processo de trabalho, envolvendo práticas que possam ser definidas por múltiplos fatores (conhecimento, valores, relações de poder, planejamento e organização do trabalho, etc.) e que considerem elementos que façam sentido para os atores envolvidos (aprendizagem significativa).\nA vinculação dos processos de educação permanente a estratégia de apoio institucional pode potencializar enormemente o desenvolvimento de competências de gestão e de cuidado na Atenção Básica, na medida em que aumenta as alternativas para o enfrentamento das dificuldades vivenciadas pelos trabalhadores em seu cotidiano. Nessa mesma linha é importante diversificar este repertório de ações incorporando dispositivos de apoio e cooperação horizontal, tais como trocas de experiências e discussão de situações entre trabalhadores, comunidades de práticas, grupos de estudos, momentos de apoio matricial, visitas e estudos sistemáticos de experiências inovadoras, etc.\nPor fim, reconhecendo o caráter e iniciativa ascendente da educação permanente, é central que cada equipe, cada unidade de saúde e cada município demandem, proponha e desenvolva ações de educação permanente tentando combinar necessidades e possibilidades singulares com ofertas e processos mais gerais de uma política proposta para todas as equipes e para todo o município. É importante sintonizar e mediar as ofertas de educação permanente pré-formatadas (cursos, por exemplo) com o momento e contexto das equipes, para que façam mais sentido e tenham, por isso, maior valor de uso e efetividade.\nDo Processo de trabalho das equipes de Atenção Básica\nI -definição do território de atuação e de população sob responsabilidade das UBS e das equipes;\nII - programação e implementação das atividades de atenção à saúde de acordo com as necessidades de saúde da população, com a priorização de intervenções clínicas e sanitárias nos problemas de saúde segundo critérios de freqüência, risco, vulnerabilidade e resiliência. Inclui-se aqui o planejamento e organização da agenda de trabalho compartilhado de todos os profissionais e recomenda-se evitar a divisão de agenda segundo critérios de problemas de saúde, ciclos de vida, sexo e patologias dificultando o acesso dos usuários;\nVI -realizar atenção à saúde na Unidade Básica de Saúde, no domicílio, em locais do território (salões comunitários, escolas, creches, praças, etc.) e outros espaços que comportem a ação planejada;\nVIII - implementar diretrizes de qualificação dos modelos de atenção e gestão tais como a participação coletiva nos processos de gestão, a valorização, fomento a autonomia e protagonismo dos diferentes sujeitos implicados na produção de saúde, o compromisso com a ambiência e com as condições de trabalho e cuidado, a constituição de vínculos solidários, a identificação das necessidades sociais e organização do serviço em função delas, entre outras;\nDas Atribuições dos membros das equipes de Atenção Básica\nAs atribuições de cada um dos profissionais das equipes de atenção básica devem seguir as referidas disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões.\nSão atribuições comuns a todos os profissionais:\nX - realizar reuniões de equipes a fim de discutir em con-junto o planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis;\nXVIII - realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.\nOutras atribuições específicas dos profissionais da Atenção Básica poderão constar de normatização do município e do Distrito Federal, de acordo com as prioridades definidas pela respectiva gestão e as prioridades nacionais e estaduais pactuadas.\nI -realizar atenção a saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;\nVI -participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS.\nIV -participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS; e\nII -realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);\nV - indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, man-tendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário;\nVI -contribuir, realizar e participar das atividades de Educação Permanente de todos os membros da equipe; e\nVII -participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USB.\nVI -desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade;\nVII - desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, como por exemplo, combate à Dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco; e\nÉ permitido ao ACS desenvolver outras atividades nas unidades básicas de saúde, desde que vinculadas às atribuições acima.\nI -realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal;\nII -realizar a atenção a saúde em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento da equipe, com resolubilidade;\nV -coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais;\nVIII -participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS.\nII -coordenar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos;\nXV -aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos.\nDo Auxiliar em Saúde Bucal (ASB):\nVII -aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos;\nEspecificidades da Estratégia de Saúde da Família.\nA estratégia de Saúde da Família visa à reorganização da Atenção Básica no País, de acordo com os preceitos do SistemaÚnico de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais, representados respectivamente pelo CONASS e CONASEMS, como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica por favorecer uma re-orientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.\nEspecificidades da equipe de saúde da família\nSão itens necessários à estratégia Saúde da Família:\nIII - cada equipe de saúde da família deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000 pessoas, respeitando critérios de equidade para esta definição. Recomenda-se que o número de pessoas por equipe considere o grau de vulnerabilidade das famílias daquele território, sendo que quanto maior o grau de vulnerabilidade menor deverá ser a quantidade de pessoas por equipe;\nV - carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais de saúde membros da equipe de saúde da família, à exceção dos profissionais médicos, cuja jornada é descrita no próximo inciso. A jornada de 40 (quarenta) horas deve observar a necessidade de dedicação mínima de 32 (trinta e duas) horas da carga horária para atividades na equipe de saúde da família podendo, con-forme decisão e prévia autorização do gestor, dedicar até 08 (oito) horas do total da carga horária para prestação de serviços na rede de urgência do município ou para atividades de especialização em saúde da família, residência multiprofissional e/ou de medicina de família e de comunidade, bem como atividades de educação permanente e apoio matricial.\nI - 2 (dois) médicos integrados a uma única equipe em uma mesma UBS, cumprindo individualmente carga horária semanal de 30 horas (equivalente a 01 (um) médico com jornada de 40 horas semanais), com repasse integral do incentivo financeiro referente a uma equipe de saúde da família;\nIV -2 (dois) médicos integrados a uma equipe, cumprindo individualmente jornada de 20 horas semanais, e demais profissionais com jornada de 40 horas semanais, com repasse mensal equivalente a 85% do incentivo financeiro referente a uma equipe de saúde da família; e\nV - 1 (um) médico cumprindo jornada de 20 horas semanais e demais profissionais com jornada de 40 horas semanais, com re-passe mensal equivalente a 60% do incentivo financeiro referente a uma equipe de saúde da família. Tendo em vista a presença do médico em horário parcial, o gestor municipal deve organizar os protocolos de atuação da equipe, os fluxos e a retaguarda assistencial, para atender a esta especificidade. Além disso, é recomendável que o número de usuários por equipe seja próximo de 2.500 pessoas. As equipes com esta configuração são denominadas Equipes Transitórias, pois, ainda que não tenham tempo mínimo estabelecido de permanência neste formato, é desejável que o gestor, tão logo tenha condições, transite para um dos formatos anteriores que prevêem horas de médico disponíveis durante todo o tempo de funcionamento da equipe.\nV -Município com população acima de 100 mil habitantes poderá ter até 10% (dez por cento) das equipes de Saúde da Família na modalidade transitória.\nEm todas as possibilidades de inserção do profissional médico descritas acima, considerando a importância de manutenção do vínculo e da longitudinalidade do cuidado, este profissional deverá ter usuários adscritos de modo que cada usuário seja obrigatoriamente acompanhando por 1 (um) ACS (Agente Comunitário de Saúde), 1 (um) auxiliar ou técnico de enfermagem, 01 (um) enfermeiro e 01 (um) médico e preferencialmente por 1 (um) cirurgião-dentista, 1 (um) auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal, sem que a carga horária diferente de trabalho comprometa o cuidado e/ou processo de trabalho da equipe.\nO processo de trabalho, a combinação das jornadas de trabalho dos profissionais das equipes e os horários e dias de funcionamento das UBS devem ser organizados de modo que garantam o maior acesso possível, o vínculo entre usuários e profissionais, a continuidade, coordenação e longitudinalidade do cuidado.\nEspecificidades dos profissionais de Saúde Bucal das equipes de saúde da família\nCada Equipe de Saúde de Família que for implantada com os profissionais de saúde bucal ou quando se introduzir pela primeira vez os profissionais de saúde bucal numa equipe já implantada, modalidade I ou II, o gestor receberá do Ministério da Saúde os equipamentos odontológicos, através de doação direta ou o repasse de recursos necessários para adquiri-los (equipo odontológico completo).\nEspecificidades da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde\nÉ prevista a implantação da estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica com vistas à implantação gradual da estratégia de saúde da família ou como uma forma de agregar os agentes comunitários a outras maneiras de organização da atenção básica. São itens necessários à implantação desta estratégia:\nII -a existência de um enfermeiro para até no máximo 12 ACS e no mínimo 04, constituindo assim uma equipe de Agentes Comunitários de Saúde; e\nFica garantido o financiamento das equipes de agentes comunitários de saúde já credenciadas em data anterior a esta portaria que não estão adequadas ao parâmetro de 01 enfermeiro para no máximo 12 ACS, porém extinta a possibilidade de implantação de novas equipes com esta configuração a partir da publicação desta Portaria.\nCada ACS deve realizar as ações previstas nesta portaria e ter uma microárea sob sua responsabilidade, cuja população não ultrapasse 750 pessoas.\nO enfermeiro da Estratégia Agentes Comunitários de Saúde, além das atribuições de atenção à saúde e de gestão, comuns a qualquer enfermeiro da atenção básica descritas nesta portaria, a atribuição de planejar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS, comum aos enfermeiros da estratégia de saúde da família, e deve ainda facilitar a relação entre os profissionais da Unidade Básica de Saúde e os ACS contribuindo para a organização da atenção à saúde, qualificação do acesso, acolhimento, vínculo, longitudinalidade do cuidado e orientação da atuação da equipe da UBS em função das prioridades definidas equanimemente conforme critérios de necessidade de saúde, vulnerabilidade, risco, entre outros.\n1. Equipes do consultório na rua\nA responsabilidade pela atenção à saúde da população de rua, como de qualquer outro cidadão, é de todo e qualquer profissional do Sistema Único de Saúde com destaque especial para a atenção básica. Em situações específicas, com o objetivo de ampliar o acesso destes usuários à rede de atenção e ofertar de maneira mais oportuna a atenção integral à saúde, pode-se lançar mão das equipes dos consultórios na rua que são equipes da atenção básica, compostas por profissionais de saúde com responsabilidade exclusiva de articular e prestar atenção integral à saúde das pessoas em situação de rua.\nAs equipes deverão realizar suas atividades, de forma itinerante desenvolvendo ações na rua, em instalações específicas, na unidade móvel e também nas instalações de Unidades Básicas de Saúde do território onde está atuando, sempre articuladas e desenvolvendo ações em parceria com as demais equipes de atenção básica do território (UBS e NASF), e dos Centros de Atenção Psicossocial, da Rede de Urgência e dos serviços e instituições componentes doSistema Único de Assistência Social entre outras instituições públicas e da sociedade civil.\n2. Equipes de saúde da família para o atendimento da População Ribeirinha da Amazônia Legal e Pantanal Sul Matogrossense\nConsiderando as especificidades locais, os municípios da Amazônia Legal e Mato Grosso do Sul podem optar entre dois arranjos organizacionais para equipes Saúde da Família, além dos existentes para o restante do país:\nI - Equipe de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR): equipes que desempenham a maior parte de suas funções em unidades básicas de saúde construídas/localizadas nas comunidades pertencentes à área adscrita e cujo acesso se dá por meio fluvial; e\nII -Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF): equipes que desempenham suas funções em Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF).\nAs equipes de Saúde da Família Ribeirinhas devem contar ainda com um (01) microscopista, nas regiões endêmicas.\nAs equipes de Saúde da Família Fluviais devem contar ainda com um (01) técnico de laboratório e/ou bioquímico.Estas equipes poderão incluir na composição mínima os profissionais de saúde bucal, um (1) cirurgião dentista generalista ou especialista em saúde da família, e um (01) Técnico ou Auxiliar em Saúde Bucal, conforme modalidades I e II descritas anteriormente.\nAs Equipes de Saúde da Família Ribeirinha deverão prestar atendimento à população por, no mínimo, 14 dias mensais (carga horária equivalente à 8h/dia) e dois dias para atividades de educação permanente, registro da produção e planejamento das ações. Os Agentes Comunitários de Saúde deverão cumprir 40h/semanais de trabalhoe residir na área de atuação. É recomendável as mesmas condições para os auxiliares e técnicos de enfermagem e saúde bucal.\nAs Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF) devem:\nI - funcionar, no mínimo, 20 dias/mês, com pelo menos uma equipe de saúde da família fluvial. O tempo de funcionamento destas unidades deve compreender o deslocamento fluvial até as comunidades e o atendimento direto à população ribeirinha. Em uma UBSF pode atuar mais de uma ESFF a fim de compartilhar o atendimento da população e dividir e reduzir o tempo de navegação de cada equipe. O gestor municipal deve prever tempo em solo, na sede do município, para que as equipes possam fazer atividades de planejamento e educação permanente junto com outros profissionais e equipes. Os Agentes Comunitários de Saúde deverão cumprir 40h/semanais e residir na área de atuação. São recomendáveis as mesmas condições para os auxiliares e técnicos de enfermagem e saúde bucal;\nII -nas situações nas quais for demonstrada a impossibilidade de funcionamento da Unidade Básica de Saúde Fluvial pelo mínimo de 20 dias devido às características e dimensões do território, deverá ser construída justificativa e proposição alternativa de funcionamento, aprovada na Comissão Intergestores Regional - CIR e na Comissão Intergestores Bipartite e encaminhada ao Ministério da Saúde para avaliação e parecer redefinindo tempo mínimo de funcionamento e adequação do financiamento, se for o caso;\nIII -adotar circuito de deslocamento que garanta o atendimento a todas as comunidades assistidas, ao menos até 60 (sessenta) dias, para assegurar a execução das ações de Atenção Básica pelas equipes visando minimamente a continuidade de pré-natal, puericultura e cuidado continuado de usuários com condições crônicas dentro dos padrões mínimos recomendados;\nDevido à grande dispersão populacional, os municípios poderão solicitar ampliação da composição mínima das equipes de saúde da família fluviais e equipes de saúde da família ribeirinhas con-forme o quadro abaixo, fazendo jus a um incentivo para cada agregação a ser definido em portaria específica:\nProfissionais Critério para solicitação de ampliação da equipe Máximo\nAgente Comunitário deSaúde trabalhador vinculado a no mínimo 100 pessoas 12 (doze)\nAux. ou Técnico de Enfermagem trabalhador vinculado a no mínimo 500 pessoas 04 (quatro)\nTécnico em Saúde Bucal trabalhador vinculado a no mínimo 500 pessoas 01 (um)\nEnfermeiro trabalhador vinculado a no mínimo 1.000 pessoas 02 (dois)\nOs Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF são constituídos por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que devem atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das Equipes Saúde da Família, das Equipes de Atenção Básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais, etc.) e academia da saúde, compartilhando as práticas e saberes em saúde nos territórios sob responsabilidade destas equipes, atuando diretamente no apoio matricial às equipes da(s) unidade(s) na(s) qual(is) o NASF está vinculado e no território destas equipes.\nA responsabilização compartilhada entre a equipe do NASF e as equipes de saúde da família/equipes de atenção básica para populações específicas prevê a revisão da prática do encaminhamento com base nos processos de referência e contra-referência, ampliandoa para um processo de compartilhamento de casos e acompanhamento longitudinal de responsabilidade das equipes de atenção básica, atuando no fortalecimento de seus princípios e no papel de coordenação do cuidado nas redes de atenção à saúde.\nOs NASF devem buscar contribuir para a integralidade do cuidado aos usuários do SUS principalmente por intermédio da ampliação da clínica, auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde, tanto em termos clínicos quanto sanitários. São exemplos de ações de apoio desenvolvidas pelos profissionais dos NASF: discussão de casos, atendimento conjunto ou não, interconsulta, construção conjunta de projetos terapêuticos, educação permanente, intervenções no território e na saúde de grupos populacionais e da coletividade, ações intersetoriais, ações de prevenção e promoção da saúde, discussão do processo de trabalho das equipes e etc.\nTodas as atividades podem se desenvolvidas nas unidades básicas de saúde, academias da saúde ou em outros pontos do território. Os NASF devem utilizar as Academias da Saúde como espaços que ampliam a capacidade de intervenção coletiva das equipes de atenção básica para as ações de promoção de saúde, buscando fortalecer o protagonismo de grupos sociais em condições de vulnerabilidade na superação de sua condição.\nOs NASF podem ser organizados em duas modalidades, NASF 1 e NASF 2. A implantação de mais de uma modalidade de forma concomitante nos municípios e no Distrito Federal não receberá incentivo financeiro federal.\nI -a soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular no mínimo 200 horas semanais;\nIII - cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 horas e no máximo 80 horas de carga horária semanal.\nO NASF 2 deverá ter uma equipe formada por uma composição de profissionais de nível superior escolhidos dentre as ocupações listadas abaixo que reúnam as seguintes condições:\nI -a soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular no mínimo 120 horas semanais;\nIII - cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 horas e no máximo 40 horas de carga horária semanal.\nPoderão compor os NASF 1 e 2 as seguintes ocupações do Código Brasileiro de Ocupações - CBO: Médico Acupunturista; Assistente Social; Profissional/Professor de Educação Física; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico Ginecologista/Obstetra; Médico Homeopata; Nutricionista; Médico Pediatra; Psicólogo; Médico Psiquiatra; Terapeuta Ocupacional; Médico Geriatra; Médico Internista (clinica médica), Médico do Trabalho, Médico Veterinário, profissional com formação em arte e educação (arte educador) e profissional de saúde sanitarista, ou seja, profissional graduado na área de saúde com pós-graduação em saúde pública ou coletiva ou graduado diretamente em uma dessas áreas.\nOs NASF1e2 devem funcionar em horário de trabalho coincidente com o das equipes de Saúde da Família e/ou equipes de atenção básica para populações específicas que apóiam.\nA organização do trabalho do NASF deve seguir as normas publicadas pelo Ministério da Saúde destacando os Cadernos de Atenção Básica/Primária que tratam do tema, descrevendo as diretrizes, o processo de trabalho, as principais ferramentas e as ações de responsabilidade de todos os profissionais dos NASF a serem desenvolvidas em conjunto com as equipes de Saúde da Família, equipes de atenção básica para populações específicas e/ou academia da saúde.\nDefine-se que cada NASF 1 realize suas atividades vinculado a, no mínimo, 8 (oito) Equipes de Saúde da Família e no máximo 15 (quinze) equipes de Saúde da Família e/ou equipes de atenção básica para populações específicas. Excepcionalmente, nos Municípios com menos de 100.000 habitantes dos Estados da Amazônia Legal e Pantanal Sul Matogrossense, cada NASF 1 poderá realizar suas atividades vinculado a, no mínimo, 5 (cinco) e no máximo 9 (nove) equipes.\nI -definir o território de atuação de cada NASF de acordo com as equipes de Saúde da Família e/ou equipes de atenção básica para populações específicas às quais estes NASF estiverem vinculados; propiciar o planejamento das ações que serão realizadas pelos NASF, de forma compartilhada entre os profissionais (Equipe NASF e Equipe SF e Equipes de atenção básica para populações específicas);\nIII - educação permanente para qualificação da atuação dos profissionais da educação e da saúde e formação de jovens.\nA Gestão do PSE é centrada em ações compartilhadas e coresponsáveis. A articulação intersetorial das redes públicas de saúde, de educação e das demais redes sociais se dá por meio dos Grupos de Trabalho Intersetoriais (GTI) (Federal, Estadual e Municipal) que são responsáveis pela gestão do incentivo financeiro e material, pelo apoio institucional às equipes de saúde e educação na implementação das ações, pelo planejamento, monitoramento e avaliação do Pro-grama.\nSobre o processo de implantação, credenciamento, cálculo dos tetos das equipes de atenção básica, e do financiamento do bloco de atenção básica:\nIII - cadastrar os profissionais das equipes, previamente credenciadas pelo estado conforme decisão da CIB, no SCNES e alimentar os dados no sistema de informação que comprove o início de suas atividades; para passar a receber o incentivo correspondente às equipes efetivamente implantadas; e\nIV -submeter à CIB, para resolução, o fluxo de descredenciamento e/ou o bloqueio de recursos diante de irregularidades constatadas na implantação e no funcionamento das equipes a ser publicado como portaria de resolução da CIB, visando à regularização das equipes que atuam de forma inadequada; e\n2. Cálculo do Teto das equipes de atenção básica\nPara o cálculo do teto máximo de equipes de saúde da família, de agentes comunitários de saúde, de equipes de saúde bucal e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família a fonte de dados populacionais utilizada será a mesma vigente para cálculo do recurso per capita definida pelo IBGE e publicada pelo Ministério da Saúde.\nC) NASF - Núcleo de Apoio de Saúde da Família: o número máximo de NASF 1 aos quais os municípios e o Distrito Federal podem fazer jus para recebimento de recursos financeiros específicos será calculado pelas fórmulas:\n3. Do Financiamento da Atenção Básica O financiamento da Atenção Básica deve ser tripartite. No âmbito federal o montante de recursos financeiros des\ntinados à viabilização de ações de Atenção Básica à saúde compõe o Bloco de financiamento de Atenção Básica (Bloco AB) e parte do Bloco de financiamento de investimento. Seus recursos deverão ser utilizados para financiamento das ações de Atenção Básica descritas na RENASES e nos Planos de Saúde do município e do Distrito Federal.\nOs repasses dos recursos do Bloco AB aos municípios são efetuados em conta aberta especificamente para este fim, de acordo com a normatização geral de transferências de recursos fundo a fundo do Ministério da Saúde, com o objetivo de facilitar o acompanhamento pelos Conselhos de Saúde no âmbito dos municípios, dos estados e do Distrito Federal.\nOs registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais devidamente atualizados relativos aos recursos repassados a essas contas ficarão, permanentemente, à disposição dos Conselhos responsáveis pelo acompanhamento, e a fiscalização, no âmbito dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e dos órgãos de fiscalização federais, estaduais e municipais, de controle interno e externo.\nOs municípios deverão remeter por via eletrônica o processamento da produção de serviços referentes ao Bloco AB ao Ministério da Saúde ou à Secretaria Estadual de Saúde, de acordo com cronograma pactuado. As Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal devem enviar as informações ao DATASUS, observando cronograma estabelecido pelo Ministério da Saúde.\nI -relatórios mensais da origem e da aplicação dos recursos;\nE) Recursos condicionados a resultados e avaliação do aces-so e da qualidade, tal como o do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ);\nB) Recursos para Projetos específicos, que inclui os recursos da Compensação das Especificidades Regionais (CER), o Programa de Requalificação das Unidades Básica de Saúde e Recurso de Estruturação.\nParte dos recursos do Bloco AB poderá ser repassado para implantação e execução de ações e programas específicos definidos de maneira tripartite, entre eles:\nCompensação de Especificidades Regionais: trata-se de recursos transferidos com o objetivo de responder a especificidades de municípios, populações ou situações que exigem maior aporte de recursos, mas que não são devidamente contempladas nos demais componentes do Bloco AB. Os critérios de distribuição dos recursos e valores para cada Estado e para o Distrito Federal pactuados são definidos em Portaria Ministerial especifica para este fim. A utilização dos recursos de Compensação de Especificidades Regionais é definida por cada CIB levando em conta os objetivos deste componente e pactuando projeto com finalidade, critérios, distribuição e utilização dos recursos, monitoramento e avaliação dos resultados. O projeto, os critérios bem como a lista de municípios contemplados com seus respectivos valores deverão ser informados ao plenário da CIT. No caso do Distrito Federal, a proposta de aplicação deste recurso deverá ser submetida à aprovação pelo Colegiado Gestor do Distrito Federal.\nRecursos de Implantação: Na implantação das equipes de saúde da família, saúde bucal e dos NASF os municípios e/ou o Distrito Federal receberão recursos específicos para estruturação das Unidades Básicas de Saúde, visando à melhoria da infra-estrutura física e de equipamentos para o trabalho das equipes. Esses recursos serão repassados na competência financeira do mês posterior à implantação das equipes.\nEm caso de redução do número de equipes, o município ou o Distrito Federal não farão jus a novos recursos de implantação até que seja alcançado o número de equipes já implantado anterior-mente.\n1. Equipes de Saúde da Família (SF): os valores dos incentivos financeiros para as Equipes de Saúde da Família implantadas serão transferidos a cada mês, tendo como base o número de Equipe de Saúde da Família (ESF) registrados no sistema de Cadastro Nacional vigente no mês anterior ao da respectiva competência financeira. São estabelecidas duas modalidades de financiamento para as ESF:\n1.1. - Equipes de Saúde da família Modalidade 1: são as ESF que atendem aos seguintes critérios:\nI - estiverem implantadas em municípios com população de até 50 mil habitantes nos Estados da Amazônia Legal e até 30 mil habitantes nos demais Estados do País; e\nII - estiverem implantadas em municípios não incluídos no estabelecido na alínea I e atendam a população remanescente de quilombos ou residente em assentamentos de no mínimo 70 (setenta) pessoas, respeitado o número máximo de equipes por município, publicado em portaria específica.\nII -pertencerem a municípios que têm índice de Desenvolvimento Humano (IDH) igual ou inferior a 0,7; e\n1.3.1 2 (dois) médicos integrados a uma única equipe, cumprindo individualmente carga horária semanal de 30 horas (equivalente a 01 (um) médico com jornada de 40 horas semanais), com repasse integral do financiamento para uma equipe de saúde da família modalidade I ou II.\n1.3.2. 3 (três) médicos cumprindo individualmente carga horária semanal de 30 horas (equivalente a 02 (dois) médicos com jornada de 40 horas, de duas equipes), com repasse integral do financiamento para duas equipes de saúde da família modalidade I ou II.\n1.3.5. As equipes de Saúde da família na modalidade transitória: 01 (um) médico cumprindo jornada de 20 horas semanais e demais profissionais com jornada de 40 horas semanais, o município receberá repasse mensal equivalente a 60% do valor do incentivo financeiro para uma equipe, sendo vedada sua participação no Pro-grama de melhoria de acesso e da qualidade.\nQuando as Equipes de Saúde da Família forem compostas também por profissionais de Saúde Bucal, o incentivo financeiro será transferido a cada mês, tendo como base:\nII -a modalidade de toda a equipe de saúde da família, conforme descrito acima e relacionado às características dos municípios e da população atendida. Assim, se ela faz parte de uma equipe de saúde da família modalidade I tem 50% de acréscimo no incentivo financeiro específico.\n2. Equipes Saúde da Família comunidades Ribeirinhas e Fluviais\n2.1 Equipes Saúde da Família Ribeirinhas; os valores dos incentivos financeiros para as Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas implantadas serão transferidos a cada mês, tendo como base o número de Equipe de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) registrados no sistema de Cadastro Nacional vigente no mês anterior ao da respectiva competência financeira.\nO valor do repasse mensal dos recursos para o custeio das Unidades Básicas de Saúde Fluviais será publicado em portaria específica, com uma modalidade sem profissionais de saúde bucal e outra com estes profissionais. Os critérios mínimos para o custeio das Unidades preexistentes ao Programa de Construção de Unidades Básicas de Saúde Fluviais também serão publicados em portaria específica.\n3. - Equipes Consultório na Rua\nOs valores do repasse mensal que as equipes dos Consultórios na Rua farão jus será definido em portaria específica, conforme sua modalidade e a necessidade de custeio para transporte da equipe de consultório de rua.\n4. Núcleo de Apoio de Saúde da Família (NASF)\nO valor do incentivo federal para o custeio de cada NASF, dependerá da sua categoria (1 ou 2) e será determinado em portaria específica. Os valores dos incentivos financeiros para os NASF implantados serão transferidos a cada mês, tendo como base o número de NASF cadastrados no SCNES. O registro de procedimentos referentes à produção de serviços realizada pelos profissionais cadastrados nos NASF deverá ser realizado no sistema indicado pelo Ministério da Saúde, mas não gerarão créditos financeiros.\nO repasse do recurso para Microscopistas, Programa Saúde na Escola (PSE), Academia da Saúde e Atenção domiciliar, assim como seus respectivos valores serão definidos em portarias específicas.\nSobre a efetivação do repasse dos recursos referentes ao item D\nA efetivação da transferência dos recursos financeiros descritos no item D tem por base os dados de alimentação obrigatória do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, cuja responsabilidade de manutenção e atualização é dos gestores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, estes devem :\nII -a transferência dos dados para a Base Nacional do sistema de Cadastro Nacional vigente se dará após geração do arquivo pelo sistema de informação definido pelo Ministério da Saúde para à Atenção Básica.\nOs valores dos componentes descritos acima serão definidos em portarias específicas pelo Ministério da Saúde.\nSobre a suspensão do repasse dos recursos referentes ao item D\nEspecificamente para as equipes de saúde da família com os profissionais de saúde bucal:\nAs equipes de Saúde da Família que sofrerem suspensão de recurso, por falta de profissional médico, enfermeiro ou técnico/auxiliar de enfermagem conforme previsto acima, poderão manter os incentivos financeiros específicos para saúde bucal, conforme modalidade de implantação, contanto que adotem procedimento do SCNES preconizados pelo Ministério da Saúde.\nEspecificamente para os Consultórios na Rua:\nAusência de vinculação a Equipe de Saúde Bucal cadastrada para o trabalho das equipes;\nConsiderando a ocorrência de problemas na alimentação do SCNES, por parte dos estados, Distrito Federal e dos municípios na transferência dos arquivos, realizada pelos municípios, o Distrito Federal e os estados, o Fundo Nacional de Saúde - FNS/SE/MS poderá efetuar crédito retroativo dos incentivos financeiros deste recurso variável (C), com base em solicitação da Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS. Esta retroatividade se limitará aos seis meses anteriores ao mês em curso.\nI -preencher a planilha constante do Anexo III a esta Portaria, para informar o tipo de incentivo financeiro que não foi creditado no Fundo Municipal de Saúde ou do Distrito Federal, discriminando a competência financeira correspondente e identificando a equipe, com os respectivos profissionais que a compõem;\nE) Recursos condicionados a resultados e avaliação do aces-so e da qualidade, tal como o do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ)\nHá um esforço do Ministério da Saúde em fazer com que parte dos recursos induzam a ampliação do acesso, a qualificação do serviço e a melhoria da atenção à saúde da população. Estes recursos devem ser repassados em função de programas que avaliem a implantação de processos e a melhoria de resultados como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ).\nII-Forem detectados, por meio de auditoria federal ou estadual, malversação ou desvio de finalidade na utilização dos recursos.\nVII -A forma de recrutamento, seleção e contratação dos profissionais das equipes, contemplando o cumprimento da carga horária definida para cada profissional das equipes;\nXI - No caso das equipes do NASF: os profissionais que vão compor os NASF, incluindo as justificativas da escolha, as identificação das Equipes que cada núcleo vai apoiar, o planejamento e/ou a previsão de agenda compartilhada entre as diferentes equipes e a equipe dos NASF, que incluam ações individuais e coletivas, de assistência, de apoio pedagógico tanto das equipes quanto da comunidade e as ações de visita domiciliar, em qual(ais) UBS. O NASF será cadastrado SCNES de acordo com o número de equipes que a ele está vinculado.\nUF: __________MUNICÍPIO:__________________ CÓDIGO IBGE: _________________COMPETÊNCIA(S):____________TIPO DE INCENTIVO:_______ESF ( )__________ACS ( )_____________ESB mod.___________I ( ) ___________II ( )____________UOM ( )____________ESFPR ( )____________ESFPRSB ( )____________ESFF ( )__________ESFFSB ( )__________NASF tipo___________I (\n)_____________ II (\nTIPO DE INCENTIVO: Marcar se é relativo à equipe de Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, equipe de Saúde Bucal modalidade I ou II, Unidade Odontológica Móvel, equipe de Saúde da Familia População Ribeirinha, equipe de Saúde da Família População Ribeirinha com Saúde Bucal, equipe de Saúde da Família Fluvial, equipe de Saúde da Família Fluvial com Saúde Bucal ou Núcleo de Apoio à Saúde da Família tipo I ou II.\nPostado por JESABEL MELO às 20:14\nMarcadores: ; Bel e amigos\nSejam comedidos em seus comentarios colegas! OBRIGADO.\nNo mês de março o blog do HelpSaúde se direcionará às mulheres. Afinal de contas, este é o mês delas e sem elas não estaríamos aqui.\nDedicaremos nossos esforços a atender as dúvidas e curiosidades relacionadas à medicina feminina, por isso encorajamos você prestador de saúde que cuida de algum assunto relacionado às mulheres a nos enviar artigos para publicação pelo email artigos@helpsaude.com.\nAssuntos como TPM, menopausa, mamografia e gravidez serão abordados durante esse mês!\nE desde já, a equipe do HelpSaúde parabeniza às mulheres por esta data tão importante!\nParabéns! E fique ligado em nossas dicas!\nPORTARIA Nº 2.488, DE 21 D Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização...\nPrefeitura Municipal de Ananindeua Efetiva 350 Agentes Comunitarios de Saúde e 21 Agentes de Combate as Endemias\nDECRETO DE 3 DE OUTUBRO DE 2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições contidas no artigo 70, itens VIII e X...\nAgentes de Saúde de Ananindeua que foram Efetivados são Empossados\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO DE EFETIVAÇÃO ACE E ACS Nº 117/2010 – SEMAD RESULTADO DA HABILITAÇÃO PARA A POSSE CONVOCAÇ...\nPELA LEI 11.350, HOJE MENOR SALÁRIO BASE É DE R$: 3.131,27 PARA OS ACE - AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PELO GOVERNO FEDERAL.\nFOTO: DIVULGAÇÃO. Pela LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006. , vejam a tabela de salário base. TABELA SALARIAL DOS EM...\nReajuste Salarial dos Servidores da Saúde de Ananindeua\nBoa noite a todos, graças a Deus deu tudo certo, primeiro nós fomos na Camara de Ananindeua, na Secretaria Legislativa ver se o PL que garan...\nRESOLUÇÃO N.º 333, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2003\nO Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua\nCentésima Trigésima Sexta Reunião Ordinária, realizada nos\ndias 3 e 4 de novembro de 2003, no uso de suas competências\nregimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19\nde setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,\ne Considerando os debates ocorridos nos Conselhos de Saúde,\nnas três esferas de Governo, na X Plenária Nacional de Conselhos\nde Saúde, nas Plenárias Regionais e Estaduais de Conselhos de\nSaúde, na 9ª, na 10ª e na 11ª Conferências Nacionais de Saúde,\ne nas Conferências Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde;\nConsiderando a experiência já acumulada do Controle\nSocial da saúde e reiteradas demandas de Conselhos Estaduais e\nMunicipais referentes às propostas de composição, organização\ne funcionamento dos Conselhos de Saúde, conforme § 5º, inciso\nII, artigo 1º, da Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990;\nConsiderando a ampla discussão da Resolução do CNS nº\n33/92 realizada nos espaços de Controle Social, entre os quais\nse destacam as Plenárias de Conselhos de Saúde;\nConsiderando o objetivo de consolidar, fortalecer, ampliar\ne acelerar o processo de Controle Social do SUS, por intermédio\ndos Conselhos Nacional, Estaduais,Municipais, das Conferências\nde Saúde e das Plenárias de Conselhos de Saúde; e\nConsiderando que os Conselhos de Saúde, consagrados pela\nefetiva participação da sociedade civil organizada, representam\num pólo de qualificação de cidadãos para o Controle Social nas\ndemais esferas da ação do Estado.\nAprovar as seguintes DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO,\nREFORMULAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS\nCONSELHOS DE SAÚDE:\nDA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE\nPrimeira Diretriz: Conselho de Saúde é órgão colegiado,\ndeliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS)\nem cada esfera de Governo, integrante da estrutura básica do\nMinistério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do\nDistrito Federal e dos Municípios, com composição, organização\ne competência fixadas na Lei nº 8.142/90. O processo bemsucedido\nde descentralização tem determinado a ampliação\ndos Conselhos de Saúde que ora se estabelecem também em\nConselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de\nSaúde, incluindo os Conselhos Distritais Sanitários Indígenas, sob\na coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente.\nO Conselho de Saúde consubstancia a participação da sociedade\norganizada na administração da Saúde, como Subsistema da\nSeguridade Social, propiciando seu controle social.\nParágrafo único. Atua na formulação e proposição de\nestratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde,\ninclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.\nDA CRIAÇÃO E REFORMULAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE\nSegunda Diretriz: A criação dos Conselhos de Saúde é\nestabelecida por lei municipal, estadual ou federal, com base\nna Lei nº 8.142/90.\nParágrafo único. Na criação e reformulação dos Conselhos de\nSaúde o poder executivo, respeitando os princípios da democracia,\ndeverá acolher as demandas da população, consubstanciadas\nnas conferências de saúde.\nDA ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE\nTerceira Diretriz: A participação da sociedade organizada,\ngarantida na Legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância\nprivilegiada na proposição, discussão, acompanhamento,\ndeliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros. A\nlegislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários,\nem relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O\nConselho de Saúde será composto por representantes de usuários,\nde trabalhadores de saúde, do governo e de prestadores de serviços\nde saúde, sendo o seu Presidente eleito entre os membros do\nConselho, em Reunião Plenária.\nI - O número de conselheiros será indicado pelos Plenários\ndos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, devendo\nser definido em Lei.\nII - Mantendo ainda o que propôs a Resolução nº 33/92 do\nCNS e consoante as recomendações da 10ª e da 11ª Conferências\nNacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte\nc) 25% de representação de governo, de prestadores de\nserviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.\nIII - A representação de órgãos ou entidades terá como\ncritério a representatividade, a abrangência e a complementaridade\ndo conjunto de forças sociais, no âmbito de atuação do Conselho\nde Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o\nprincípio da paridade, poderão ser contempladas, dentre outras,\nas seguintes representações:\na) de associações de portadores de patologias;\nb) de associações de portadores de deficiências;\nc) de entidades indígenas;\nd) de movimentos sociais e populares organizados;\nf) de entidades de aposentados e pensionistas;\ng) de entidades congregadas de sindicatos, centrais\nsindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos\nh) de entidades de defesa do consumidor;\ni) de organizações de moradores.\nj) de entidades ambientalistas;\nk) de organizações religiosas;\nl) de trabalhadores da área de saúde: associações, sindicatos,\nfederações, confederações e conselhos de classe;\nm) da comunidade científica;\nn) de entidades públicas, de hospitais universitários e\nhospitais campo de estágio, de pesquisa e desenvolvimento;\no) entidades patronais;\np) de entidades dos prestadores de serviço de saúde;\nq) de Governo.\nIV - Os representantes no Conselho de Saúde serão indicados,\npor escrito, pelos seus respectivos segmentos entidades, de\nacordo com a sua organização ou de seus fóruns próprios e\nV - O mandato dos conselheiros será definido no Regimento\nInterno do Conselho, não devendo coincidir com o mandato do\nGoverno Estadual, Municipal, do Distrito Federal ou do Governo\nFederal, sugerindo-se a duração de dois anos, podendo os\nconselheiros serem reconduzidos, a critério das respectivas\nVI - A ocupação de cargos de confiança ou de chefia que\ninterfiram na autonomia representativa do conselheiro, deve\nser avaliada como possível impedimento da representação\ndo segmento e, a juízo da entidade, pode ser indicativo de\nsubstituição do conselheiro.\nVII - A participação do Poder Legislativo e Judiciário não\ncabe nos Conselhos de Saúde, em face da independência entre os Poderes.\nVIII - Quando não houver Conselho de Saúde em determinado\nMunicípio, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir,\njunto ao executivo municipal, a convocação e realização da\n1ª Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus\nobjetivos a criação e a definição da composição do Conselho\nMunicipal. O mesmo será atribuído ao CNS, quando da criação\nde novo Estado da Federação.\nIX - Os segmentos que compõem o Conselho de Saúde\nsão escolhidos para representar a sociedade como um todo, no\naprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).\nX - A função de Conselheiro é de relevância pública e,\nportanto, garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro, durante o período das reuniões, capacitações e\nações específicas do Conselho de Saúde.\nDA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE\nQuarta Diretriz: Os Governos garantirão autonomia para o\npleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária,\nSecretaria Executiva e estrutura administrativa.\nI - O Conselho de Saúde define, por deliberação de seu\nPlenário, sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal\nconforme os preceitos da NOB de Recursos Humanos do SUS.\nII - As formas de estruturação interna do Conselho de Saúde\nvoltadas para a coordenação e direção dos trabalhos deverão\ngarantir a funcionalidade na distribuição de atribuições entre\nconselheiros e servidores, fortalecendo o processo democrático,\nno que evitará qualquer procedimento que crie hierarquia de\npoder entre conselheiros ou permita medidas tecnocráticas no\nIII - A Secretaria Executiva é subordinada ao Plenário do\nConselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão.\nIV - O orçamento do Conselho de Saúde será gerenciado\npelo próprio Conselho de Saúde.\nV - O Plenário do Conselho de Saúde que se reunirá, no\nmínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário,\nfuncionará baseado em seu Regimento Interno já aprovado. A\npauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados\naos conselheiros com antecedência. As reuniões plenárias são\nVI - O Conselho de Saúde exerce suas atribuições mediante o\nfuncionamento do Plenário, que, além das comissões intersetoriais,\nestabelecidas na Lei nº 8.080/90, instalará comissões internas\nexclusivas de conselheiros, de caráter temporário ou permanente,\nbem como outras comissões intersetoriais e grupos de trabalho\npara ações transitórias. Grupos de trabalho poderão contar com\nintegrantes não conselheiros.\nVII - O Conselho de Saúde constituirá uma Coordenação\nGeral ou Mesa Diretora, respeitando a paridade expressa nesta\nResolução, eleita em Plenário, inclusive o seu Presidente ou\nVIII - As decisões do Conselho de Saúde serão adotadas\nmediante quórum mínimo da metade mais um de seus\nIX - Qualquer alteração na organização dos Conselhos\nde Saúde preservará o que está garantido em Lei, e deve ser\nproposta pelo próprio conselho e votada em reunião plenária,\npara ser alterada em seu Regimento Interno e homologada pelo\ngestor do nível correspondente.\nX - A cada três meses deverá constar das pautas e assegurado\no pronunciamento do gestor das respectivas esferas de governo,\npara que faça prestação de contas em relatório detalhado contendo\ndentre outros, andamento da agenda de saúde pactuada, relatório\nde gestão, dados sobre o montante e a forma de aplicação dos\nrecursos, as auditorias iniciadas e concluídas no período, bem\ncomo a produção e a oferta de serviços na rede assistencial\nprópria contratada ou conveniada, de acordo com o artigo 12\nda Lei n.º 8.689/93, destacando-se o grau de congruência com\nos princípios e diretrizes do SUS.\nXI - Os Conselhos de Saúde, desde que com a devida\njustificativa, buscarão auditorias externas e independentes, sobre\nas contas e atividades do Gestor do SUS, ouvido o Ministério\nXII - O Pleno do Conselho deverá manifestar-se por meio de\nresoluções, recomendações, moções e outros atos deliberativos.\nAs resoluções serão obrigatoriamente homologadas pelo chefe\ndo poder constituído em cada esfera de governo, em um prazo\nde 30 (trinta) dias, dando-se-lhes publicidade oficial. Decorrido\no prazo mencionado e não sendo homologada a resolução, nem\nenviada pelo gestor ao Conselho justificativa com proposta de\nalteração ou rejeição a ser apreciada na reunião seguinte, as\nentidades que integram o Conselho de Saúde podem buscar a\nvalidação das resoluções, recorrendo, quando necessário, ao\nQuinta Diretriz: Aos Conselhos de Saúde Nacional,\nEstaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências\ndefinidas nas leis federais, bem como, em indicações advindas\ndas Conferências de Saúde, compete:\nI - Implementar a mobilização e articulação contínuas\nda sociedade, na defesa dos princípios constitucionais que\nfundamentam o SUS, para o controle social de Saúde.\nII - Elaborar o Regimento Interno do Conselho e outras\nIII - Discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização\ndas diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.\nIV – Atuar na formulação e no controle da execução da\npolítica de saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e\nfinanceiros e propor estratégias para a sua aplicação aos setores\nV - Definir diretrizes para elaboração dos planos de\nsaúde e sobre eles deliberar, conforme as diversas situações\nepidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços.\nVI - Estabelecer estratégias e procedimentos de\nacompanhamento da gestão do SUS, articulando-se com os\ndemais colegiados como os de seguridade, meio ambiente,\njustiça, educação, trabalho, agricultura, idosos, criança e\nadolescente e outros.\nVII - Proceder à revisão periódica dos planos de saúde.\nVIII - Deliberar sobre os programas de saúde e aprovar\nprojetos a serem encaminhados ao Poder Legislativo, propor a\nadoção de critérios definidores de qualidade e resolutividade,\natualizando-os em face do processo de incorporação dos avanços\ncientíficos e tecnológicos, na área da Saúde.\nIX - Estabelecer diretrizes e critérios operacionais relativos\nà localização e ao tipo de unidades prestadoras de serviços de\nsaúde públicos e privados, no âmbito do SUS, tendo em vista o\ndireito ao acesso universal às ações de promoção, proteção e\nrecuperação da saúde em todos os níveis de complexidade dos\nserviços, sob a diretriz da hierarquização/regionalização da oferta\ne demanda de serviços, conforme o princípio da eqüidade\nX - Avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização\ne o funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS.\nXI - Avaliar e deliberar sobre contratos e convênios,\nconforme as diretrizes dos Planos de Saúde Nacional, Estaduais,\ndo Distrito Federal e Municipais.\nXII – Aprovar a proposta orçamentária anual da saúde,\ntendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei\nde Diretrizes Orçamentárias (artigo 195, § 2º da Constituição\nFederal), observado o princípio do processo de planejamento e\norçamentação ascendentes (artigo 36 da Lei nº 8.080/90).\nXIII - Propor critérios para programação e execução\nfinanceira e orçamentária dos Fundos de Saúde e acompanhar\na movimentação e destinação dos recursos.\nXIV - Fiscalizar e controlar gastos e deliberar sobre critérios\nde movimentação de recursos da Saúde, incluindo o Fundo de\nSaúde e os transferidos e próprios do Município, Estado, Distrito\nFederal e da União.\nXV - Analisar, discutir e aprovar o relatório de gestão, com\na prestação de contas e informações financeiras, repassadas\nem tempo hábil aos conselheiros, acompanhado do devido\nXVI - Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações\ne dos serviços de saúde e encaminhar os indícios de denúncias\naos respectivos órgãos, conforme legislação vigente.\nXVII - Examinar propostas e denúncias de indícios de\nirregularidades, responder no seu âmbito a consultas sobre\nassuntos pertinentes às ações e aos serviços de saúde, bem\ncomo apreciar recursos a respeito de deliberações do Conselho,\nnas suas respectivas instâncias.\nXVIII - Estabelecer critérios para a determinação\nde periodicidade das Conferências de Saúde, propor sua\nconvocação, estruturar a comissão organizadora, submeter o\nrespectivo regimento e programa ao Pleno do Conselho de Saúde\ncorrespondente, explicitando deveres e papéis dos conselheiros\nnas pré-conferências e conferências de saúde.\nXIX - Estimular articulação e intercâmbio entre os Conselhos\nde Saúde e entidades governamentais e privadas, visando à\npromoção da SaúdeXX - Estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas sobre\nassuntos e temas na área de saúde pertinentes ao desenvolvimento\nXXI - Estabelecer ações de informação, educação e\ncomunicação em saúde e divulgar as funções e competências\ndo Conselho de Saúde, seus trabalhos e decisões por todos os\nmeios de comunicação, incluindo informações sobre as agendas,\ndatas e local das reuniões.\nXXII - Apoiar e promover a educação para o controle social.\nConstarão do conteúdo programático os fundamentos teóricos\nda saúde, a situação epidemiológica, a organização do SUS, a\nsituação real de funcionamento dos serviços do SUS, as atividades\ne competências do Conselho de Saúde, bem como a Legislação\ndo SUS, suas políticas de saúde, orçamento e financiamento.\nXXIII - Aprovar, encaminhar e avaliar a política para os\nRecursos Humanos do SUS.\nXXIV - Acompanhar a implementação das deliberações\nconstantes do relatório das plenárias dos conselhos de saúde.\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua\nFicam revogadas as Resoluções do CNS de nº 33/1992 e\na de nº 319/2002.\nHomologo a Resolução CNS Nº 333, de 4 de novembro de\n2003, nos termos do Decreto de Delegação de Competência de\n12 de novembro de 1991.\nLEI Nº 8.142 - DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 - DOU DE 31/12/90\nArt. 1º O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:\n§ 1º A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.\n§ 3º O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.\nArt. 2º Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:\nArt. 3º Os recursos referidos no inciso IV do art. 2º desta lei serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios previstos no art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.\n§ 1º Enquanto não for regulamentada a aplicação dos critérios previstos no art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, será utilizado, para o repasse de recursos, exclusivamente o critério estabelecido no § 1º do mesmo artigo.\n§ 3º Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2º desta lei.\nArt. 4º Para receberem os recursos, de que trata o art. 3º desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:\nIV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4º do art. 33 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;\nArt. 5º É o Ministério da Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei.\nNR 04 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho\nNRR 1 - Disposições Gerais (Revogada pela Portaria MTE 191/2008)\nNRR 2 - Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (Revogada pela Portaria MTE 191/2008)\nNRR 3 - Comissão Interna De Prevenção De Acidentes Do Trabalho Rural (Revogada pela Portaria MTE 191/2008)\nNRR 4 - Equipamento De Proteção Individual - EPI(Revogada pela Portaria MTE 191/2008)\nNRR 5 - Produtos Químicos (Revogada pela Portaria MTE 191/2008)\nHá muito tempo atrás, um casal de velhinhos que não tinha filhos, morava em uma casinha humilde de madeira. Tinham uma vida muito tranqüila, alegre. Ambos se amavam muito. Eram felizes, até que um dia aconteceu um acidente com a senhora.\nEla estava trabalhando em sua casa, quando começa a pegar fogo na cozinha e as chamas atingem todo o seu corpo. O esposo acorda assustado com os gritos e vai a sua procura, quando a vê coberta pelas chamas, imediatamente tenta ajudá-la. O fogo também atinge seus braços e, mesmo em chamas, consegue apagar o fogo.\nQuando chegaram os bombeiros já não havia muito da casa, apenas uma parte, toda destruída. Levaram rapidamente o casal para o hospital mais próximo, onde foram internados em estado grave. Após algum tempo aquele senhor menos atingido pelo fogo saiu da UTI e foi ao encontro da sua amada.\nAinda em seu leito, aquela senhora toda queimada, pensava em não viver mais, pois estava toda deformada, queimara todo o seu rosto.\n“Tudo bem com você, meu amor?”\n“Sim. – ele respondeu – Pena que o fogo atingiu meus olhos e não posso mais enxergar, mas fique tranqüila meu amor, que a sua beleza está gravada em meu coração, para sempre.”\nEntão, triste pelo esposo, a senhora pensou: “Deus vendo tudo o que aconteceu ao meu marido, tirou-lhe as vistas para que não presenciasse esta deformação em mim. As chamas queimaram todo o meu rosto e estou parecendo um monstro”.\nPassado algum tempo e recuperados, voltaram para uma nova casa, onde ela fazia tudo para o seu querido esposo, ele todos os dias dizia-lhe: “Como eu te amo!”. E assim viveram mais vinte anos juntos, até que a senhora veio a falecer.\nNo dia do seu enterro, quando todos se despediam, então veio aquele senhor, sem seus óculos escuros e com sua bengala nas mãos, chegou perto do caixão, beijando-a no rosto e acariciando a amada, disse em um tom apaixonante: “Como você é linda meu amor, eu te amo muito”. Ouvindo e vendo aquela cena, um amigo que estava ao lado perguntou se o que tinha acontecido era milagre e, olhando nos olhos dele, o velhinho apenas falou:\n“Nunca estive cego, apenas fingi, pois quando a vi toda queimada sabia que seria duro para ela continuar vivendo daquela maneira”.\nForam vinte anos vivendo muito felizes!\nNA VIDA TEMOS QUE PROVAR QUE AMAMOS! Muitas vezes de uma forma difícil. E para sermos felizes, temos de fechar os olhos para muitas coisas, mas o mais importante é que o que fizermos, seja feito única e intensamente com amor! O amor encobre multidão de defeitos. Ame e demonstre este amor para o teu cônjuge, não se importando quanto tempo de casados tem, mas repartindo com ele(a) todas as situações nas quais foram envolvidos e das quais saíram vitoriosos. Viva a vida, ame e deixe ser amado. O amor é um dom de Deus, essência para a criação humana.\nPORTARIA QUE REVOGA A 648/2006 Aprova a Política N...\nMS garante R$ 1,3 bi de incentivo fiscal para proj...\nUFPA realiza teste do olhinho gratuitamente até ma...\nSespa apresenta cronograma da campanha de vacinaçã...\nLíderes da Câmara dos Deputados definirão pauta de...\nCongresso do Povo em Ananindeua neste sábado - *Congresso do Povo parte do objetivo de “construir com o povo e para o povo um projeto de nação”. O congresso terá diversas etapas, partindo de o. * *A ca...\nTransição em Ananindeua - *Espero por uma transição tranquila em Ananindeua.O interesse na transição não é apenas meu, deve ser também da gestão atual para passar números, dados, i...\nInauguração Museu Parque do Seringal - O Museu Parque SERINGAL é um expressivo projeto cultural e turístico do município de Ananindeua, Pará, que remeterá os visitantes aos tempos áureos do Cicl...\n9 e 10 de julho na Faculdade de Medicina da USP: II Seminário Nacional da Frente Contra a Privatização da Saúde -\nJESABEL MELO. Tema Celestial. Tecnologia do Blogger.


Mutualista integra rede nacional de serviços de Saúde @ urbi.ubi.pt\nMutualista integra rede nacional de serviços de Saúde\nUrbi · quarta, 20 de abril de 2016\t· Região\nInstituição covilhanense faz parte do "Mutual In", um projeto da União das Mutualidades Portuguesas que junta dezenas de associações congéneres.\nA Mutualista Covilhanense integra uma recém-criada rede de serviços de Saúde constituída por dezenas de clínicas médicas e farmácias espalhadas de norte a sul do país, todas pertencentes a associações mutualistas. Esta nova rede, exclusiva para associados de instituições deste género, resulta de protocolos celebrados entre a União das Mutualidades Portuguesas (UMP) e a grande maioria das associações filiadas, entre as quais a da Covilhã, num projeto que dá pelo nome de "Mutual In".\nO "Mutual In" arrancou esta semana e permite grande mobilidade aos associados das diferentes associações mutualistas no acesso à Saúde, a preços reduzidos. Cada uma delas passa a abrir as suas portas a todos os associados das outras, disponibilizando-lhes as mesmas condições praticadas internamente. No total, integram a UMP um total de 60 associações, que juntas envolvem quase dois milhões de beneficiários.\nO pontapé de saída deste projeto foi dado em S. Pedro do Sul, no auditório do "Balneário Rainha D. Amélia", numa cerimónia em que foram assinados os protocolos e em que participaram representantes das várias associações, entre os quais o presidente da Mutualista Covilhanense, Nelson Silva, que é também vice-presidente da UMP. Esta cerimónia contou ainda com a presença do vice-presidente do Instituto de Segurança Social, Jorge Campino, em representação do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social.\nA partir de agora, os associados da Mutualista Covilhanense podem então beneficiar de uma vasta oferta de serviços na área da Saúde em qualquer ponto de Portugal, bastando para isso exibirem o seu cartão de sócio. Em contrapartida, a Associação da Covilhã oferece aos das instituições desta rede os mesmos 10 por cento de desconto na Farmácia de que os seus usufruem, consultas de Clínica Geral gratuitas e preços com descontos nas de especialidade, que são Ortopedia, Psicologia e Nutrição, e ainda atos de enfermagem a custo reduzido.\n"Este protocolo constitui um marco importante para o movimento mutualista em Portugal, que ganha uma dimensão alargada por via desta rede de serviços de saúde", afirma Nelson Silva, para quem "a Mutualista Covilhanense não podia, por isso, deixar de integrar este grande projeto". O dirigente destaca que o protocolo agora assinado "espelha todo o trabalho que está a ser realizado pela UMP rumo ao desenvolvimento e à consolidação de uma estratégia de cooperação nacional, bem como a dinâmica que o movimento mutualista possui em Portugal, designadamente ao nível da Saúde. Criar uma rede que permita a um associado de uma mutualista que esteja deslocado do seu concelho o acesso a um serviço idêntico ao que está habituado noutro, a preços mutualistas, é otimizar recursos e dar um grande passo nesse sentido", acrescenta Nelson Silva.


Confira as matérias deliberadas na sessão ordinária de segunda-feira, 06 de novembro, na Câmara Municipal de São Ludgero\nAutoria do vereador Leo Fuchter expressando manifestação de reconhecimento e gratidão pelos trabalhos realizados por toda a equipe da Associação Cultural de Artes Marciais Team Blasius em ações sociais, através de escolinhas de artes marciais, bem como nos eventos promovidos, que dignificam o nome do município de São Ludgero, a exemplo do evento Blasius Combat, realizado recentemente. Felicitações, em especial, ao lutador Sidinei Blasius pela manutenção do cinturão de campeão brasileiro de Muay Tai Profissional em desafio ocorrido no mesmo evento.\nConfira como foi o uso da tribuna na sessão ordinária de segunda-feira], 13 de novembro, na Câmara Municipal de São Ludgero.\nEm um primeiro momento o vereador pediu para que o secretário de obras verifique e conserte algumas lajotas com problemas na Rua Bernado Gesing, bairro Bela Vista, que os moradores estão solicitando.\nConfira como foi o uso da tribuna na sessão ordinária de segunda-feira, 06 de novembro, na Câmara Municipal de São Ludgero\nNo espaço destinado para as explicações pessoais fizeram uso da tribuna o presidente do Rotary Clube De São Ludgero Amarildo Gomes, a Secretária Municipal de Saúde Nilva Schlickmann Pickler e a ex-presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Ludgero Osmarina de Pieri Niehues, onde falaram sobre a campanha Novembro Azul, que trata do combate ao câncer de próstata.\nConfira as matérias deliberadas na sessão ordinária de segunda-feira, 30 de outubro, na Câmara Municipal de São Ludgero\nNo expediente foi registrado o oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando o Projeto de Lei Ordinária Nº 32/2017 o qual abre crédito adicional suplementar nas dotações suplementares da Secretaria Municipal de Saúde. Após a leitura foi encaminhado para a análise das comissões de Constituição e Finanças e de Saúde, Educação e Cultura.\nConfira como foi o uso da tribuna na sessão de segunda-feira, 30 de outubro de 2017, na Câmara Municipal de São Ludgero.\nConfira como foi o uso da tribuna na sessão ordinária na sessão de segunda-feira, 23 de outubro de 2017\nNo espaço destinado para as explicações pessoais fizeram uso da tribuna os vereadores Valcemir Villani, Lupércio Becker e Leo Fuchter.\nConfira as matérias deliberadas na sessão de segunda-feira, 23 de outubro, na Câmara Municipal de São Ludgero\nMoção de Pesar de autoria coletiva dos Vereadores da Casa pelo falecimento do ex-vice-prefeito de São Ludgero Blásio Warmeling, ocorrido no último dia 22 de outubro. As Moções foram aprovadas por unanimidade.\nBandeiras da Câmara Municipal de São Ludgero estão à meio mastro em luto pelo falecimento do senhor Blásio Warmeling.\nA Câmara de Vereadores em sinal de respeito a memória deste importante cidadão, hasteou as bandeiras à meio mastro nesta segunda-feira, 23,\nComitiva de São Ludgero traz boas notícias da capital do estado.\nO presidente do Legislativo de São Ludgero, Léo Fuchter (PMDB), acompanhou o prefeito municipal Volnei Weber e o vice Ibanês Lembeck, em viagem a Florianópolis nesta quarta-feira, 18.\nJunto com a comitiva sãoludgerense também estava a Secretária de Saúde e Promoção Social Nilva Schlickmann Pickler.\nConfira o Uso da tribuna na sessão ordinária de segunda-feira, 16 de outubro, na Câmara Municipal de São Ludgero.\nConfira as matérias deliberadas na sessão ordinária de segunda-feira, 16 de outubro, na Câmara Municipal de São Ludgero\nNo expediente foi registrado o oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando o Projeto de Lei Ordinária Nº 25/2017 o qual autoriza o chefe do executivo a celebrar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Ludgero. Após a leitura foi encaminhado para a análise das comissões de Constituição e Finanças, de Saúde, Educação e Cultura.\nConfira como foi o uso da tribuna na sessão ordinária desta segunda-feira, 09 de outubro, na Câmara Municipal de São Ludgero.\nNo espaço destinado para as explicações pessoais fez uso da tribuna da Casa Legislativa, o presidente da APA – Associação de Proteção Animal de São Ludgero, Gilson Martins. Na ocasião evidenciou novos membros da associação voluntária e as atividades que estão sendo realizadas no município, além de esclarecer dúvidas dos vereadores.\nConfira as matérias deliberadas na Sessão Ordinária de segunda-feira, 09 de outubro, na Câmara Municipal de São Ludgero.\nPara a Ordem do dia, foi deliberado projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de origem da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o qual dispõe sobre a inclusão de inciso no artigo 3º da Lei Complementar 25/2004 e dá outras providências. E outros:\nConfira as matérias deliberadas na sessão ordinária desta segunda-feira, 02 de outubro na Câmara Municipal de São Ludgero\nNo expediente foi registrado o oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando o Projeto de Lei Ordinária Nº 23/2017 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências. Após a leitura foi encaminhado para a análise das comissões de Constituição e Finanças, de Saúde, Educação e Cultura, e de Agricultura, Obras e Viação.F\nConfira como foi o uso da tribuna na sessão ordinária desta última segunda-feira, 02 de outubro de 2017, na Câmara Municipal de São Ludgero\nUsaram a tribuna da Casa Legislativa a Secretária de Saúde e Promoção Social, Nilva Schlickmann Pickler e a Presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer, Tânia Mara Motta Fuchter, para falar sobre as ações da campanha Outubro Rosa.\nNa oportunidade evidenciaram a programação da campanha em São Ludgero\nAbertura da Campanha Outubro Rosa ocorreu durante Sessão do Legislativo Municipal\nDecorações usando cor rosa e frases já podem ser vistas em departamentos públicos, lojas e empresas na cidade.\nA Secretária de Saúde e Promoção Social, Nilva Schlickmann Pickler, enfatiza sobre a importância das mulheres terem atitudes preventivas durante todo o ano.


Media Capital vai vender a Rádio Comercial, Cidade_FM, M80, Smooth e Vodafone FM | Rádio Alto Minho\nMedia Capital vai vender a Rádio Comercial, Cidade_FM, M80, Smooth e Vodafone FM\n20 Novembro 2021, 13:51\nO presidente do Conselho de Administração da Media Capital, Mário Ferreira, afirmou que a venda do negócio das rádios do grupo está em "processo de negociação avançado" com o grupo Bauer.\nO empresário, acionista de referência da Media Capital, falava num encontro com jornalistas estrangeiros, no qual a Lusa teve presente, que decorreu em Lisboa.\nMário Ferreira, enquanto maior acionista e presidente do Conselho de Administração da Media Capital, propôs aos sócios do grupo “fazer diversas mudanças”, uma delas é a alienação do negócio das rádios.\n“Achámos que é um bom momento para vendermos as rádios, por isso colocámos as rádios – tivemos uma oferta bastante interessante de um grupo grande de rádios europeu [Bauer]”, prosseguiu o empresário.\nA Media Capital Radios, empresa do grupo para a rádio, detém a Rádio Comercial, Cidade_FM, M80, Smooth e Vodafone.FM.\n“Achámos que as rádios, sendo um excelente negócio, era um negócio a alienar”, para depois se concentrar em três pilares, entre os quais o digital.\nQuestionado como está a decorrer a questão da venda das rádios, Mário Ferreira disse: “Estamos em processo de negociação avançado”.\nOu seja, “já estamos um bocadinho para além do namoro”, acrescentou.\n“Queremos apostar muito” no digital, que “está a crescer a olhos vistos, temos uma boa estrutura que vinha da base iol”, que é da Media Capital, além de que a própria CNN “tem uma grande base digital”, referiu o empresário.\nDepois “temos a fábrica de conteúdos, que é a Plural”, que “vamos centralizar na nossa ‘media city’ aqui em Queluz, um quarteirão que comprámos, que era a antiga Lisgráfica, e onde os acionistas decidiram investir os seus capitais próprios e adquirir toda a área”, relatou.\nAssim, na “‘media city’ teremos produção de conteúdos, ficção e entretenimento, um edifício para a CNN e um para a TVI”, detalhou Mário Ferreira.\nE o terceiro pilar são as televisões da TVI, as de cabo onde está a TVI Ficção, entre outras, “em que queremos apostar nesses canais, conseguindo ter uma pessoa responsável por cada um para que eles se possam especializar e concorrer com outras marcas internacionais que estão a entrar”, acrescentou.\n“E quem sabe trazer outras marcas para dar força aos canais”, rematou.


EUA libera importação de carne bovina de MS e outros 12 estados brasileiros - Economia - Campo Grande News\nPor Renata Volpe Haddad | 29/06/2015 18:28\nLivre de aftosa com vacinação, carne in natura de MS pode ser exportada para os EUA. (Foto: Claudio Vaz/Divulgação)\nMato Grosso do Sul está entre os 13 Estados que poderão exportar carne para os Estados Unidos, encerrando assim, uma restrição praticada há 15 anos devido a limitações sanitárias. A medida foi anunciada na tarde de hoje pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu.\nA guerra entre JBS e Kátia Abreu: monopólio versus pequenos frigoríficos?\nRússia libera exportação de carne de dois frigoríficos no Estado\nFrigoríficos de MS não figuram em "lista vermelha" da Rússia


Veterano # jul/12 · Editado por: FernandoC.\nPelo sintoma é como se você tivesse "pulado" os potenciômetros. Revise a ligação pra ver se você não inverteu alguma coisa.\nGalera, tenho um RBX 250 e utilizei o desenho do Precision Bass, que é o único que se enquadra, e não deu certo.\nO som é só de interferência e o volume e o tone não alteram nada. Depois vou fazer um desenho da configuração atual do meu baixo e postar aqui.\nrapaziada, tenho um strinberg CAB 16 e abri ele hoje pra blindar.\nforrei a parte dos captadores do braço com fita de cobre e soldei um fio na fita ligando ao captador. depois liguei um fio da fita até um potenciomtro mais proximo.\nnesse meio tempo um fio do captador da ponte quebrou, e tinha um pedacinho de fio quebrado no potenciometro do meio, então soldei de novo o fio que soltou ali.\naté então beleza, liguei o baixo, sumiu os ruídos porém estou achando o som meio estranho agora, parece que ficou mais baixo, ta fraco. os controles eu nunca entendi direito ali o que cada um faz, mas parece que agora eles ficaram mais doidos ainda hahah.\nalguem sabe o que pode ser o problema? será que liguei alguma coisa errada ali?\nAlguém tem um esquema de JB de 1 volume, 1 tom e uma chave seletora de 2 posições?\nTenho uma chave de 2 posições, com 3 contatos embaixo.\nO do meio certamente usarei como terra, mas e os da ponta? Eu jogo os hot dos captadores neles?\nopa.. faz tempo que não apareço...\nDepois de 6 anos eu acho fiz um outro cap..\nsegue meu primeiro teste.\nMais informações no texto do video no Youtube\nMe interessei pelos seu captadores. Pode me dar mais informações?\nmeu email é claudiocluz@gmail.com\naew galera tenho um millenium 6 da tagima, acontece que um fio soltou lá dentro e eu não sei como é o esquema elétrico dele auguem pode me ajudar?\nBom dia, comprei um baixo recentemente modelo MM com apenas um hambucker, o baixo tava sem circuito, ele disse q tinham roubado uma parte dele... '-'\nAchei que fosse um para as bobinas frontais (Fin) e um para as bobinas da ponte (Rin). Me explica aí, galera! Vlw :) (y)\nBoa tarde rapaziada! Recentemente comprei um par de caps Aguilar e ja possuia um circuito da EMG. Dá pra usar esse circuito com esses caps? Desde ja agradeço!\nEstou com um problema no circuito do meu baixo.\nQuando eu abro o potenciômetro do MID o baixo fica fazendo um suada com se fosse a radio FM.\nE eu ja detectei que o fio que sai de um dos capitadores esta com problema. Fazendo com que o capitador não funcione. Mas deixei o fio preso de modo que o capitador não pare de funcionar.\nOBS.: Esse capitador que esta com fio danificado esta ligado no potenciômetro do MID.\nSerá se vou ter que trocar os Capitadores?\nEspero que os companheiros possam me ajudar. :D\nAlgum esquema de ligação com captação acústica (piezo) também?\nMembro Novato # jan/16 · Editado por: SSieben\nBom, eu mesmo refiz as ligações do meu Strinberg CLB-24a porém mais simples, como um simples PJ passivo, seguindo o exemplo abaixo.\nDa primeira vez que fiz, os captadores ficaram meio que presos um ao outro, vou tentar explicar de uma forma que dê para entender...\nCom todos os knobs zerados, se eu abrir o do Neck/Braço, ele funciona perfeitamente. Porém se eu abrir o Bridge/Ponte, SÓ ele funciona, ele simplesmente corta o captador do braço e aí que o negócio fica sem lógica alguma: se eu fechar o knob do pup do braço, o som dele aparece juntamente ao da bridge, estando assim o baixo todo aberto (porém com um knob fechado, wtf). E pra completar, quando eu fecho o da ponte, ele fica inteiramente mudo... Eu com meus meros conhecimentos rasos e superficiais de eletrônica não consigo achar lógica alguma nisso... Refiz tudo novamente uma segunda vez e o mesmo problema persistia... Peço ajuda aos senhores e agradeço desde já.\nJogue a saída dos volumes direto no J10\nIsmah, não sei se a resposta foi pra mim mas J10 seria o jack? Não entendi.\nJ10 = Jack 10\nP10 = Plug 10\nNão pergunte porque chamam assim...\nCara, e o tone? O que faço com ele? Porque na ligação que eu postei aqui os dois estão presos ao tone e dele é que sai todas as saídas juntas\nEdit: corri ali e soldei todas as saídas no jack e o problema persiste... to começando a achar que é sobrenatural rsrs\nEdit 2: inverti os polos na fiação e o problema triplicou, funcionava só um uaheiauehaiueh\nCaso alguém tenha o mesmo problema que eu tive, um amigo engenheiro me ajudou.\nPara resolver é fácil, é só seguir o esquema que mandei aqui, precisando apenas inverter a fiação do segundo captador. Ou seja, ao invés de ligar o fio branco no pot., deve-se ligar o preto na alcinha do pot. e o branco na lataria dele.\nBoa tarde pessoal, estive olhando os esquemas nesse post e não identifiquei um do qual preciso.\nVocês teriam o esquema do baixo memphis tb 540 5 cordas ativo?\nCaso não tenham, saberiam dizer se posso usar algum dos esquemas acima como referencia?\nOlá, eu sou do Peru e me gostaria estudar no Brasil, você sabe qual é o melhor Conservatório o Facultade publica para estudar contrabaixo?\nVeterano # 03/jan/20 05:07\nOpa! Pessoal estou com um baixo ativo com 2 captadores (um P-Bass e um Jazz Bass) aqui que tem um pot concentrico (mn250k) para escolher entre eles.\nGostaria de saber se para trocar esse pot por uma chave de alavanca on-on-on com 6 terminais é só soldar na chave igual está soldado no pot ou se tem que mudar alguma coisa nos fios.\nValeuuuuu... ABRAÇÃO!!! o/