Aula 00 | Vantagem Comparativa | Comércio internacional\n51 Demo Aula00 PoliticasComerciais\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00\nAULA 00: POLÍTICAS COMERCIAIS\n2-Breves Considerações sobre as Teorias do Comércio Internacional\n4- Modelos de Industrialização\n5- Barreiras Tarifárias x Barreiras não-tarifárias\n6- Questões Comentadas\n5-Resumo – O que vai cair na prova?\nÉ sempre uma enorme satisfação estar aqui com vocês! Espero que\nestejam se dedicando com força total aos estudos, pois não nos resta nenhuma dúvida: 2013 é um ano especial para os concursos públicos. E é mais especial ainda em razão da expectativa de que, nesse ano (ou logo no início de 2014!) tenhamos um novo grande concurso para a Receita Federal.\nÉ com esse espírito que começamos hoje, aqui no nosso Estratégia, o\n“Curso de Comércio Internacional – Teoria e Questões”, especialmente focado no concurso de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB).\nAntes de mais nada, deixem que eu me apresente!\nMeu nome é Ricardo Vale e posso dizer que a minha relação com os concursos públicos começou bem cedo. No ano de 2001, fui aprovado na EsPCEX, onde concluí em 1 o lugar o curso preparatório de cadetes do Exército. No ano de 2002, ingressei na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), onde concluí em 2 o lugar minha formação em Ciências Militares. Em 2008 fui aprovado em 3º lugar no concurso de Analista de Comércio Exterior do MDIC, cargo em que atualmente exerço minhas atribuições. Desde o início de 2009, também sou professor de Comércio Internacional, Direito Internacional Público e Legislação Aduaneira em cursos preparatórios presenciais e on- line. Além disso, sou autor do livro “Comércio Internacional - Questões Comentadas”, publicado pela Editora Método.\nComo sempre gosto de enfatizar aos meus alunos, a disciplina de Comércio Internacional é fundamental para seus estudos, mas muita gente acaba deixando para estudá-la depois que sai o edital. Esse é um erro muito grande! São vários os motivos da importância dessa disciplina. Em primeiro lugar, está diretamente relacionada ao dia-a-dia do Auditor- Fiscal da RFB\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 que exerce suas atribuições na Aduana. Em segundo lugar, porque o edital dessa disciplina é gigante e a ESAF não pega leve (muita gente acaba não conseguindo o mínimo). E, por fim, o que considero mais importante: com a cobrança de provas discursivas a partir de 2009, saber Comércio Internacional tornou-se um grande diferencial. Na prova de Auditor-Fiscal RFB 2009, a ESAF literalmente “destruiu” inúmeros alunos nessa disciplina (perguntem a quem fez a prova!). Em 2012, por sua vez, tivemos uma questão dificílima de Legislação Aduaneira, matéria intimamente relacionada ao Comércio Internacional.\nComo sempre gosto de dizer, estudar a matéria para saber marcar “X” em uma prova objetiva, é algo simples! Saber a matéria para resolver uma prova discursiva, é algo bem diferente! Portanto, meu amigo, vamos estudar com tudo o “Comércio Internacional”!\nAo longo do curso, resolveremos inúmeras questões de concursos\nanteriores, inclusive das provas mais recentes da ESAF que cobraram essa disciplina: AFRFB 2012 e MDIC 2012. Além de utilizarmos inúmeras questões da ESAF, trabalharemos também com centenas de questões inéditas. Ressalto que essa estratégia se mostrou bastante efetiva por ocasião do concurso do MDIC 2012 e AFRFB 2012, ocasiões em que tivemos a grata satisfação de ter abordado em nossos cursos 100% das questões cobradas em prova.\nSobre as questões de nosso curso, gostaria de dizer que seguiremos\n1) Logo após expor cada assunto, apresentarei algumas questões a ele relacionadas para que vocês as julguem em “Certo” ou “Errado”. O objetivo\né valorizar cada enunciado.\n2) Ao final da aula, trarei novas questões, as quais estarão, por sua vez, no estilo ESAF.\nNão vou mentir, meus amigos, o nosso curso será bem grande! Não fiquem com preguiça! Vamos nos preparar o melhor possível para enfrentar a ESAF! Para isso, seguiremos a filosofia do pensador Sun Tzu:\nO conteúdo de Comércio Internacional é muito dinâmico e se\ndesatualiza rapidamente. Por isso, tenha cuidado ao utilizar materiais de anos anteriores. É claro que a essência continua sendo a mesma, mas vários\nEsse é justamente um diferencial do nosso\ndetalhes vão sendo modificados\nque as informações estão\natualizadas. Além disso, o curso foi adequado exatamente ao edital de\nAuditor Fiscal da RFB.\ncurso. Ao adquiri-lo, você terá a garantia de\nAmigos, minha missão é auxiliá-los a gabaritar a prova de Comércio Internacional. Posso garantir-lhes: farei de tudo para cumpri-la! Posso contar com sua ajuda e esforço nessa caminhada?  Então, vamos em frente!\nPara cumprir nosso objetivo, seguiremos o seguinte cronograma:\nAula 00 - 1. Políticas comerciais. Protecionismo e livre cambismo. Políticas comerciais estratégicas. 1.1. Comércio internacional e desenvolvimento econômico. 1.2. Barreiras tarifárias. 1.2.1 Modalidades de Tarifas. 1.3. Formas de protecionismo não tarifário.\nAula 01 - 2. A Organização Mundial do Comércio (OMC): textos legais, estrutura, funcionamento. 2.1. O Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio (GATT-1994); princípios básicos e objetivos. 2.2. O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS). Princípios básicos, objetivos e alcance. (24/03/2013)\nAula 02 - 3. Sistemas preferenciais. 3.1. O Sistema Geral de Preferências (SGP). 3.2. O Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC). (04/04/2013)\nAula 03 - 4. Integração comercial: zona de preferências tarifárias; área de livre comércio; união aduaneira. 4.1 Acordos regionais de comércio e a Organização Mundial de Comércio (OMC): o Artigo 24º do GATT; a Cláusula de Habilitação. 4.2. Integração comercial nas Américas: ALALC, ALADI, MERCOSUL, Comunidade Andina de Nações; o Acordo de Livre Comércio da América do Norte; CARICOM.\nAula 04 - 5. MERCOSUL. Objetivos e estágio atual de integração. 5.1. Estrutura institucional e sistema decisório. 5.2. Tarifa externa comum: aplicação; principais exceções. 5.3. Regras de origem.\nAula 05 - 6. Práticas desleais de comércio. 6.1. Defesa comercial. Medidas Antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas comerciais. (04/05/2013)\nAula 06 - 7. Sistema administrativo e instituições intervenientes no comércio exterior no Brasil. 7.1. A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). 7.2. Receita Federal do Brasil. 7.3 Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). 7.4. O Sistema Integrado de Comércio Exterior\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 (SISCOMEX). 7.5. Banco Central do Brasil (BACEN). 7.6. Ministério das Relações Exteriores (MRE). (14/05/2013)\nAula 07 - 9. Contratos de Comércio Internacional. 9.1. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. 12. Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS 2010). (24/05/2013)\nAula 08 - 8. Classificação aduaneira. 8.1. Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH). 8.2. Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM). (04/06/2013)\nAula 09 - 13. Regimes aduaneiros. (Parte 01) (14/06/2013)\nAula 10- 13. Regimes aduaneiros. (Parte 02). 10. Exportações. 10.1 Incentivos fiscais às exportações. 11. Importações. 11.1. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Combustíveis:\nfato gerador, incidência e base de cálculo. (24/06/2013)\nAula 11- Simulado Final (04/07/2013)\nEstão todos preparados? Então chega de conversa e vamos direto para nossa aula. Antes, porém, uma última mensagem, com a qual gosto sempre de iniciar meus cursos. Trata-se de uma pequena passagem de um livro fantástico para aqueles que estão tentando se superar, coisa típica de concurseiro. O livro é “Transformando suor em ouro” do conhecido técnico de voleibol Bernardinho, que, em uma de suas passagens diz o seguinte:\n“Preparação extrema é o que nos faz suportar as pressões e tensões das grandes competições. Estar continuamente se preparando, manter-se atualizado e observar o que há de novo são o preço a pagar pela excelência. Ela se constrói muito a partir do inconformismo, da eterna insatisfação, da sensação eterna de achar que o trabalho pode levá-lo mais adiante. Acredito piamente que é preciso criar situações de desconforto para tirar o melhor das pessoas.”\nDessa forma, dá-se o nome de comércio internacional ao conjunto global de relações comerciais estabelecidas pelos países entre si, por meio das quais estes buscam satisfazer suas necessidades. Mas, afinal, qual o fundamento da existência do comércio internacional? O que motiva os países a realizarem as trocas internacionais?\nAs teorias do comércio internacional buscam explicar o fundamento das trocas internacionais, determinando o porquê de os países comercializarem bens e serviços entre si. Ao mesmo tempo em que fundamentam a origem do comércio internacional, elas também explicam as vantagens do livre comércio e seus efeitos econômicos.\nSegundo Paul Krugman 1 , os países participam do comércio internacional por dois motivos básicos. Em primeiro lugar, em razão dos benefícios decorrentes das diferenças entre eles, o que lhes permite se especializarem na produção daquilo que fazem melhor em relação aos outros. Em segundo lugar, porque a especialização leva a economias de escala, isto é, ao se especializarem, os países produzem numa escala maior e de maneira mais eficiente do que se produzissem eles mesmos todos os bens de que necessitam.\nPOR QUE OS PAÍSES PARTICIPAM DO COMÉRCIO INTERNACIONAL?\nDiferenças na dotação de fatores de produção\nCom efeito, é muito difícil imaginar o mundo de hoje sem o fenômeno do comércio internacional. A globalização e a interdependência entre os países aprofundou-se destacadamente na segunda metade do século XX, gerando um mercado global e intensificando as relações econômicas internacionais. Os\n1 KRUGMAN, Paul; OBSTFELD, Maurice. Economia Internacional: teoria e política. 8ª edição, São Paulo: Pearson Prentice Hall. 2010\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 Estados estão cada vez mais ligados economicamente, por meio de elevado fluxo comercial de bens e serviços e movimentos internacionais de capitais. As empresas transnacionais ganham cada vez maior destaque, com a intensificação do fenômeno da internacionalização da produção.\nNesse cenário globalizado, os governos buscam solucionar o dilema entre liberalizar o comércio ou proteger a indústria nacional, o que tem se tornado a tarefa mais importante (e mais árdua) dos formuladores das políticas de comércio exterior. Sabendo que as relações econômicas internacionais influenciam decisivamente no desenvolvimento e crescimento dos Estados, os governos se deparam diariamente com a dúvida a respeito de qual nível de liberalização comercial devem permitir.\nEssa é uma questão muito difícil de ser resolvida, ainda mais por tratar de interesses antagônicos: de um lado, a indústria nacional deseja receber proteção; do outro, os consumidores querem comprar produtos mais baratos. Para Krugman 2 , os conflitos de interesses dentro das nações impactam mais a determinação da política comercial do que os conflitos de interesses entre as nações. Assim, nem sempre a análise de custo-benefício feita pelos economistas é colocada em prática. Ao contrário, a política comercial é, muitas vezes, conduzida ao arrepio de considerações econômicas, com foco na proteção a setores com maior capacidade de fazer seu lobby junto ao governo.\nCompreender quem ganha e quem perde (e o quanto ganham e quanto perdem) com as ações governamentais em matéria de política comercial é uma das grandes missões da economia internacional. Para que se possa discutir os efeitos econômicos do comércio e assessorar corretamente os governos na formulação de políticas comerciais, faz-se necessário, todavia, compreender corretamente o padrão do comércio 3 – o que nos é explicado pelas teorias do comércio internacional.\nEm seguida, teceremos alguns comentários sobre as principais teorias do comércio internacional. Embora esse assunto não esteja explícito no edital, ele é pré-requisito para entendermos corretamente o fenômeno das trocas internacionais.\n2 KRUGMAN, Paul; OBSTFELD, Maurice. Economia Internacional: teoria e política. 8ª edição, São Paulo: Pearson Prentice Hall. 2010\n3 Entenda-se padrão do comércio como a explicação dos fatores que determinam a existência do comércio internacional.\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 1.2- Teorias Clássicas do comércio internacional:\nA ciência econômica tem suas origens no estudo do comércio internacional, sendo este considerado, desde os primórdios, um fator de desequilíbrio no concerto das nações, permitindo que alguns Estados se colocassem na vanguarda do processo de desenvolvimento.\nNo século XV, tem início na Europa o expansionismo marítimo, por meio do qual os Estados buscavam encontrar novos mercados consumidores e fornecedores de matérias-primas e metais preciosos. O antigo sistema feudal descentralizado dava, então, lugar aos Estados modernos, em que a decisão política estava centralizada nas mãos do soberano. No contexto das Grandes Navegações e centralização do poder político, os Estados implementaram a política econômica do mercantilismo e a burguesia emergiu como classe social de destacada importância no período.\nMais à frente, estudaremos com mais detalhes sobre o mercantilismo. Por ora, basta sabermos que, sob a égide desse sistema econômico, o Estado era eminentemente intervencionista. No que diz respeito ao comércio internacional, o mercantilismo pregava a acumulação da maior quantidade possível de ouro e prata e superávits na balança comercial (exportações superiores às importações).\nNo final do século XVIII, a concepção mercantilista de riqueza começou, todavia, a ser contestada pelo pensamento liberal, que consagrava outro papel aos Estados. David Hume publica em 1758 seu ensaio “Da Balança Comercial” e Adam Smith publica em 1776 “A Riqueza das Nações”. Eram os primeiros passos da filosofia liberal, que fundamentava a existência do comércio internacional.\n1.2.1- Teoria das Vantagens Absolutas:\nNo ano de 1776, Adam Smith publica a sua obra-prima “Uma investigação sobre a natureza e as causas da riqueza das nações”, também chamada simplesmente de “A riqueza das nações”. Em sua tese, Smith advoga que a fonte da riqueza é o trabalho, contrariando a idéia mercantilista que atribuía esse papel à quantidade de metais preciosos existente no território de um país.\nSegundo Adam Smith, o Estado deveria abster-se de intervir na economia, deixando que os mercados se autorregulassem. Adam Smith pregava, assim, a existência da “mão invisível” do mercado. Para ele, cada indivíduo, ao tentar satisfazer seu próprio interesse, promove de uma forma mais eficaz o interesse da sociedade do que quando realmente o pretende fazer. Apesar de cada indivíduo agir egoisticamente em prol de si mesmo, a\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 sociedade como um todo sai beneficiada. Existe uma frase que sintetiza muito bem as ideias de Adam Smith:\n“Não é da benevolência do padeiro, do açougueiro ou do cervejeiro que eu espero que saia o meu jantar, mas sim do empenho deles em promover seu ‘auto-interesse’ “.\nRealmente, as ideias de Adam Smith têm uma lógica muito interessante. Eu não sei cozinhar nem fabricar cervejas, mas consigo escrever alguma coisa de Comércio Internacional. Então, acho melhor eu continuar dando aulas! Essa é a idéia básica. Cada um deve fazer aquilo em que for melhor.\nDe acordo com Adam Smith, o Estado não deveria intervir na economia, a não ser para impedir a existência de monopólios, ou em atividades que, embora não despertem interesse da iniciativa privada, sejam fundamentais. Jaime de Mariz Maia 4 , seguindo essa mesma linha de pensamento, afirma que a filosofia liberal limitava a participação dos Estados às atividades de preservação da justiça, defesa nacional e complementação da iniciativa privada (realização de empreendimentos para os quais há desinteresse da iniciativa particular).\nNo campo do comércio internacional, as idéias de Adam Smith deram fundamento à divisão internacional da produção. Cada país se especializaria na produção de bens em que possuísse maior eficiência, isto é, em bens que pudesse produzir a um custo menor. O excedente de produção (aquilo que excede a capacidade de consumo interno) deveria ser objeto de trocas comerciais com outros países. Essa era a Teoria das Vantagens Absolutas, segundo a qual o comércio internacional resultante da divisão da produção possibilita diminuição de custos e aumento do bem-estar à sociedade como um todo.\nVejamos a um exemplo bem clássico!\nImagine dois países (Brasil e Inglaterra). No Brasil, um trabalhador consegue produzir 2 sapatos / hora ou 5 bolsas / hora. Na Inglaterra, um trabalhador consegue produzir 5 sapatos / hora ou 2 bolsas / hora. Olhando os números, percebe-se que o Brasil é mais eficiente na produção de bolsas, ao passo que a Inglaterra é mais eficiente na produção de sapatos. Assim, segundo Adam Smith, o Brasil deve se especializar na produção de bolsas enquanto a Inglaterra se especializa na produção de sapatos.\nSe cada país se especializar na produção de um bem, teremos, ao final de 4 horas de trabalho:\n4 MAIA, Jaime de Mariz. Economia Internacional e Comércio Exterior. São Paulo:\n- No Brasil: 5 bolsas / h\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 4 h = 20 bolsas\n- Na Inglaterra: 5 sapatos / h x 4h = 20 sapatos\n- A sociedade como um todo produz 20 bolsas e 20 sapatos\nSe ninguém se especializasse em nada e cada país trabalhasse 2 horas na produção de sapatos e 2 horas na produção de bolsas, teríamos:\n- No Brasil: 5 bolsas / h x 2 h= 10 bolsas -\n- Na Inglaterra: 2 bolsas / h x 2 h = 4 bolsas h = 10 sapatos\n2 sapatos / h\nx 2 h =\n5 sapatos / h x 2\n- A sociedade como um todo produz 14 bolsas e 14 sapatos\nComparando as duas situações, percebe-se que é melhor para a sociedade como um todo que cada país se especialize na produção de um bem, o que referenda a tese de Adam Smith. A Teoria das Vantagens Absolutas apresenta, portanto, uma alternativa para potencializar a produtividade da economia como um todo e trazer aumento de bem-estar à sociedade.\nRecapitulando: pela Teoria das Vantagens Absolutas, cada país deve se especializar na produção de bens em que seja mais eficiente. E como eu sei que um país é mais eficiente que o outro na produção de um determinado produto? Pela Teoria das Vantagens Absolutas, um país será mais eficiente na produção de um bem quando conseguir produzí-lo a um custo inferior. E o custo de produção de um bem será inferior quando for possível empregar na fabricação deste a menor quantidade de trabalho possível.\nA Teoria das Vantagens Absolutas não era suficiente, entretanto, para explicar o comércio entre dois países quando um deles fosse, comparado ao outro, mais eficiente na produção de todos os bens. A solução a esse questionamento foi dada pela Teoria das Vantagens Comparativas, que estudaremos no próximo tópico.\nOutra crítica à teoria das Vantagens Absolutas é a de que Adam Smith considerou que os custos dos produtos eram determinados exclusivamente pela mão-de-obra utilizada em sua produção. Na verdade, outros fatores entram na composição de custos de um produto, como a disponibilidade de matéria-prima e de capital.\nTEORIA DAS VANTAGENS\nCada país se especializa na\nprodução dos produtos em\nque é mais eficiente\n(menor custo de produção)\n- Não explica o comércio entre dois países\nquando um deles é mais eficiente que o outro\nna produção de todos os bens.\n- Custos de produção determinados\nexclusivamente pela mão-de-obra.\nVejamos como isso já foi cobrado em concursos anteriores!\n1. (AFRF-2000) – A Teoria das Vantagens Absolutas afirma em\nquais condições determinado produto ou serviço poderia ser oferecido com custo de oportunidade maior que o do concorrente.\nA Teoria das Vantagens Absolutas afirma que os países devem se especializar na produção daquilo em que forem mais eficientes. A forma de se medir essa eficiência é pelo custo de produção. Logo, cada país deve se especializar na produção dos produtos que tenham menor custo de produção. O custo de oportunidade não tem qualquer relação com a Teoria das Vantagens Absolutas. Questão errada.\n2. (AFRF-2000-adaptada)- O grande mérito de Adam Smith foi\nmostrar que o comércio seria proveitoso para dois países, mesmo que\num deles tivesse vantagem absoluta sobre o outro na produção de todas as mercadorias.\nPela Teoria das Vantagens Absolutas, o comércio internacional não seria proveitoso para dois países se um deles fosse mais eficiente que o outro na produção de todos os bens. Foi a Teoria das Vantagens Comparativas a grande responsável por demonstrar que, mesmo nessa situação, o comércio internacional seria benéfico. Falaremos, a seguir, sobre a Teoria das Vantagens Comparativas. Questão errada.\n1.2.2- Teoria das Vantagens Comparativas:\nA Teoria das Vantagens Comparativas, também chamada de Teoria dos Custos Comparados, foi elaborada por David Ricardo. Ela tem como objetivo principal explicar que o comércio internacional será possível mesmo quando um país for mais eficiente na produção de todos os bens. Em outras palavras, o comércio internacional existirá ainda que um país possua vantagens absolutas na produção de todos os bens considerados.\nPara David Ricardo, o comércio internacional não seria determinado pelas vantagens absolutas, mas sim pelas vantagens comparativas.\nMas qual seria o conceito de vantagem comparativa?\nVejamos a situação abaixo!\nImaginemos 2 países (Brasil e Inglaterra). No Brasil, um trabalhador consegue produzir 1 sapato / hora ou 4 bolsas / hora. Na Inglaterra, um trabalhador consegue produzir 5 sapatos / hora ou 6 bolsas / hora. Se fôssemos levar em consideração a Teoria das Vantagens Absolutas, não haveria comércio entre os dois países, já que o Brasil não é mais eficiente que a Inglaterra na produção de nenhum dos produtos.\nTodavia, segundo a Teoria das Vantagens Comparativas, o comércio internacional traz benefícios mesmo diante desse tipo de situação. Embora seja mais eficiente que o Brasil tanto na produção de sapatos quanto na produção e bolsas, a Inglaterra é relativamente mais eficiente na produção de sapatos.\nPara produzir bolsas, o Brasil até que chega perto da Inglaterra\nnão é um produtor muito bom de sapatos. Conclusão: as vantagens comparativas não se baseiam na eficiência de um país, mas sim na deficiência deste na produção de um bem.\nNo modelo ricardiano, os custos de produção estão baseados unicamente na produtividade do trabalho. Assim, os países se especializarão na produção de bens que o seu trabalho produz de forma relativamente eficiente e importarão bens que seu trabalho produz de forma comparativamente ineficiente. 5\nSegundo Paul Krugman 6 , o modelo das vantagens comparativas faz projeções equivocadas em vários aspectos:\n5 KRUGMAN, Paul; OBSTFELD, Maurice. Economia Internacional: teoria e política. 8ª edição, São Paulo: Pearson Prentice Hall. 2010\n6 KRUGMAN, Paul; OBSTFELD, Maurice. Economia Internacional: teoria e política. 8ª edição, São Paulo: Pearson Prentice Hall. 2010\nespecialização muito elevado, que não existe na prática.\n2) O modelo ricardiano considera que o comércio internacional não produz efeitos indiretos sobre a distribuição de renda no interior dos países. Todavia, os efeitos práticos do comércio internacional sobre a renda são bastante fortes.\n3) O modelo ricardiano não reconhece que uma das causas do comércio internacional são as diferenças entre as dotações de recursos entre os países. Tal constatação só aparece com o Teorema Hecksher-Ohlin, conforme a seguir.\n4) O modelo das vantagens comparativas não leva em conta que uma das causas do comércio são as economias de escala.\nricardiano não seja o\nretrato mais fiel da\nrealidade, seus principais pressupostos têm sido confirmados por meio de evidências empíricas. Com efeito, o que determina a especialização de um país na produção de um bem são as vantagens comparativas e não as vantagens absolutas.\nO comércio internacional será possível mesmo quando um país for mais eficiente na produção de todos os bens\nCada país se especializa na produção de bens em que seja relativamente mais eficiente\nVejamos como esse assunto já foi cobrado em concursos anteriores!\n3. (AFRF-2002.2- adaptada) - Segundo a teoria clássica do comércio\ninternacional, na concepção de David Ricardo, o comércio entre dois\npaíses é mutuamente benéfico quando cada país especializa-se na\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 produção de bens nos quais possa empregar a menor quantidade de trabalho possível, independentemente das condições de produção e do preço dos mesmos bens no outro país, o que permitirá a ambos auferir maiores lucros com a exportação do que com a venda daqueles bens nos respectivos mercados internos.\nA Teoria das Vantagens Absolutas é que determina que cada país irá\nse especializar na produção de bens nos quais possa empregar a menor quantidade de trabalho possível. Pela Teoria das Vantagens Relativas, cada país se especializa na produção de bens cujo custo de produção seja relativamente inferior. Ademais, ao contrário do que diz a assertiva, a especialização depende dos preços dos produtos no mercado internacional.\nAfinal de contas, um país não vai querer se especializar na produção de um bem que seja desvalorizado em âmbito mundial. A questão está, portanto, errada.\n4. (ACE-2008) - De acordo com o modelo ricardiano, as vantagens\ncomparativas, baseadas em diferenças nos custos de produção, na demanda e na presença de economias de escala, justificam a existência do livre comércio entre países e se traduzem em ganhos adicionais para consumidores e produtores domésticos.\nAs diferenças entre as demandas pelos produtos, bem como a presença de economias de escala não são levadas em consideração pelo modelo ricardiano. A questão está, portanto, errada.\n5. (ACE-2002-adaptada) - Ao se considerar a eficiência produtiva\ndos países “A” e “B”, para que o país “A” aproveite os ganhos de vantagem comparativa ao produzir um bem ou serviço específico, ele precisa possuir vantagem absoluta na produção do mesmo bem em relação a “B”.\nO examinador fez uma grande mistura entre a Teoria das Vantagens\nAbsolutas e a Teoria das Vantagens Comparativas. Questão errada.\n6. (AFRF-2000-adaptada)- O grande mérito de Adam Smith foi\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 A Teoria das Vantagens Absolutas de Adam Smith não explica o comércio entre dois países quando um deles é mais eficiente que o outro na produção de todos os bens. Foi David Ricardo, com a Teoria das Vantagens Comparativas, que mostrou que o comércio seria proveitoso para dois países, ainda que um deles possuísse vantagem absoluta na produção de todas as mercadorias. Questão errada.\n7. (Questão Inédita)- Cada país especializa-se na produção dos\nbens em que possua vantagem relativa, importando do outro aqueles bens para os quais o custo de oportunidade de produção interna seja relativamente menor.\nPela Teoria das Vantagens Comparativas, um país irá se especializar na produção de bens em que possua vantagem relativa, importando do outro aqueles bens em que possua maior custo de oportunidade. Questão errada.\nO Teorema Hecksher-Ohlin leva o nome de dois economistas suecos (Eli Hecksher e Bertil Ohlin), os quais buscaram explicar a causa do comércio internacional. Afinal de contas, por que os países comercializam entre si? Por que existe o comércio internacional?\nSe nos lembrarmos da Teoria das Vantagens Absolutas e da Teoria das Vantagens Comparativas, verificaremos que a produtividade do trabalho era o fator que diferenciava os países. O único fator de produção considerado por essas teorias era, justamente, o trabalho.\nOcorre que as trocas internacionais não podem ser explicadas exclusivamente por diferenças na produtividade do trabalho. Ao contrário, há vários outros fatores de produção envolvidos. Segundo Krugman 7 , “uma visão realista do comércio deve levar em conta não apenas a importância do trabalho, mas também de outros fatores de produção, como terra, capital e recursos minerais.”\nImaginemos, por exemplo, o comércio entre Brasil e Alemanha. O Brasil se especializa na produção de soja, enquanto a Alemanha se especializa na produção de bens de alta tecnologia. Assim, o Brasil exporta soja para a Alemanha, importando bens de alta tecnologia. Aí é que está a grande questão\n7 KRUGMAN, Paul; OBSTFELD, Maurice. Economia Internacional: teoria e política. 8ª edição, São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2010\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 respondida pelo Teorema Hecksher-Ohlin! Por que o Brasil se especializou na produção de soja e a Alemanha se especializou na produção de bens de alta tecnologia?\nO Brasil se especializou na produção de soja porque, em seu\nterritório, há abundância do fator de produção terra. E soja é um produto intensivo em terra! Por sua vez, a Alemanha se especializou na produção de bens de alta tecnologia porque possui abundância do fator de produção capital. E os bens de alta tecnologia são intensivos em capital.\nSegundo o Teorema Hecksher-Ohlin, os países se especializam na produção de bens intensivos no fator de produção abundante em seu território. Dessa forma, se um país possui abundância do fator de produção terra, ele irá se especializar na produção e exportação de bens que sejam intensivos em terra. Do mesmo modo, se um país possui abundância do fator de produção capital, ele se especializará na produção e exportação de bens intensivos em capital.\nO Teorema Hecksher-Ohlin não nega a Teoria das Vantagens\nComparativas, mas sim a complementa, explicando o porquê cada país possui vantagem na produção de determinado bem. Com efeito, o fator determinante da especialização é a dotação de fatores de produção. Daí esse teorema ser também conhecido como “Teoria da Proporção dos Fatores”.\nO modelo ricardiano levava em consideração um único fator de\nprodução: o trabalho. Já pelo modelo de Hecksher-Ohlin são levados em consideração todos os fatores de produção. Pode-se dizer que, nesse modelo,\nas vantagens comparativas são determinadas pela abundância dos fatores de produção. Cabe enfatizar que estamos aqui falando em abundância relativa (oferta relativa) de fatores de produção. Nesse sentido, haverá comércio entre dois países mesmo que um deles tenha maior dotação absoluta que o outro em todos os fatores de produção.\nO comércio internacional é, assim, decorrente das diferentes\ndotações dos fatores de produção entre os países. Em outras palavras, o comércio internacional somente existe em função de os países possuírem diferentes dotações de terra, capital e produtividade da mão-de-obra. Ao comercializarem seus produtos, é como se os países estivessem comercializando fatores de produção. Cabe destacar que no modelo Hecksher- Ohlin considera-se que as tecnologias dos países são as mesmas, somente\nvariando a dotação dos fatores de produção. 8 Destaque-se que dizer que as tecnologias dos países são as mesmas significa assumir que a tecnologia é uma constante nesse modelo.\n8 A tecnologia molda os fatores de produção, combinando-os de forma mais ou menos eficiente para a fabricação de um bem.\nO comércio internacional é determinado pelas diferenças entre as dotações dos fatores de produção\nOs países se especializam na produção de bens intensivos no fator de produção abundante em seu território\nAo contrário do modelo das vantagens comparativas, leva em consideração a existência de outros fatores de produção\nVejamos como esse assunto já foi cobrado em provas anteriores!\n8. (ACE-2012) De acordo com o modelo de David Ricardo, o padrão\nde especialização produtiva de um país e, por consequência, a composição de sua pauta exportadora está diretamente relacionada às dotação dos fatores de produção.\nO modelo ricardiano considera a existência de apenas um fator de produção: a produtividade da mão-de-obra. O modelo que explica o comércio internacional a partir das diferenças nas dotações de fatores de produtos é o teorema Hecksher-Ohlin. Questão errada.\n9. (ACE-2012) O modelo Hecksher-Ohlin preconiza que um país\nproduzirá e exportará aqueles produtos cujos fatores produtivos sejam\naproveitados mais eficientemente, independentemente de sua oferta internamente.\nSegundo o modelo Hecksher-Ohlin, um país irá produzir e exportar os produtos que sejam intensivos no fator de produção relativamente abundante\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 em seu território. Nesse sentido, a oferta interna do fator de produção é determinante para explicar o padrão do comércio. Questão errada.\n10. (AFRF-2002.2- adaptada) - De acordo com a moderna teoria do\ncomércio internacional, segundo o modelo Hecksher-Ohlin, a\nprodutividade da mão-de-obra determina os padrões de especialização\ne as possibilidades de comércio entre os países.\nSegundo o modelo de Hecksher-Ohlin, o padrão de especialização é determinado pela dotação dos fatores de produção. O modelo ricardiano é que estabelece que a especialização decorre da produtividade da mão-de-obra. A assertiva está, portanto, errada.\n11. (Questão Inédita)-O Teorema Heckscher-Ohlin atribui o comércio\ninternacional à diferença de produtividade entre os países, o que é resultado da diferença de tecnologias entre cada um deles.\nNo modelo Heckscher-Ohlin, a tecnologia é assumida constante, sendo o comércio internacional decorrente da diferença entre os países no que diz respeito à dotação dos fatores de produção. Questão errada.\n12. (Questão Inédita)- Segundo o Teorema Hecksher-Ohlin, o\ncomércio entre dois países não será possível quando um país possuir uma dotação superior à de outro país em todos os fatores de produção considerados.\nPelo teorema Hecksher-Ohlin, o comércio internacional será possível mesmo quando um país possuir dotação superior à de outro país em todos os fatores de produção considerados. Isso porque o que deve ser analisado são as dotações relativas dos fatores de produção. Lembre-se de que o Teorema Hecksher-Ohlin não nega a Teoria das Vantagens Comparativas! A assertiva está, portanto, errada.\n13. (ACE-2012) O modelo Hecksher-Ohlin permite demonstrar como\na oferta relativa de fatores de produção e o emprego dos mesmos em\ndiferentes intensidades na produção explicam os padrões de especialização e as possibilidades do comércio internacional.\nNo modelo Hecksher-Ohlin, o que determina a especialização é a abundância relativa dos fatores de produção em um país, ou seja, é a\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 oferta relativa de fatores de produção. Os países se especializam na produção de bens intensivos no fator de produção relativamente abundante no país. Questão correta.\n1.4-Novas Teorias do Comércio Internacional:\nNo modelo Hecksher-Ohlin, o que determinava a existência do comércio internacional eram as diferenças entre as dotações de fatores de produção dos países. Nesse sentido, caso dois países possuíssem estruturas produtivas semelhantes, não haveria comércio entre eles. Entretanto, alguns economistas refutaram essa ideia ao descobrir que uma grande parte do fluxo comercial era justamente entre países com estruturas produtivas semelhantes.\nSegundo Paul Krugman 9 , as economias de escala permitem que exista comércio entre dois países mesmo que estes possuam idênticas dotações de fatores de produção. Cabe destacar que as economias de escala têm um papel determinante para o comércio internacional, na medida em que a maioria dos setores produtivos caracteriza-se por possuí-las.\nMas o que são as economias de escala?\nAs economias de escala, também chamadas de ganhos de escala, ocorrem quando o aumento dos fatores produtivos (trabalho, capital) empregados na fabricação de um bem leva a um aumento mais do que proporcional da produção. Há economias de escala, por exemplo, quando os fatores de produção são duplicados e a produção mais do que dobra. Podemos dizer que, diante de economias de escala, o custo de se produzir o próximo produto (custo marginal) é cada vez menor.\nAs economias de escala surgem com a especialização. Cada país, ao produzir um número restrito de bens, terá condições de fazê-lo de maneira bem mais eficiente do que se tentasse produzir tudo. A grande questão é que essas economias de escala levam, na maioria das vezes, a estruturas de mercado distintas da concorrência perfeita.\n9 KRUGMAN, Paul; OBSTFELD, Maurice. Economia Internacional: teoria e política. 8ª edição, São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2010.\n-Aumento dos fatores produtivos gera\naumentos mais do que proporcionais na\n- Surgem com a especialização.\n- Permitem o comércio internacional ainda\nquando dois países possuam idênticas\ndotações de fatores de produção.\nOutra explicação para a existência do comércio internacional entre países com estruturas produtivas semelhantes foi dada por Linder, que desenvolveu a chamada “Teoria dos Gostos dos Consumidores”. Para Linder, o comércio internacional seria determinado pelo comportamento da demanda, a qual é influenciada pelos gostos dos consumidores. Os gostos dos consumidores, por sua vez, são condicionados pelo nível de renda de uma economia. Nesse sentido, se a renda de um país é elevada, haverá maior demanda por bens sofisticados; por outro lado, se a renda é baixa, a demanda por bens sofisticados não será muito grande.\nDessa forma, quanto maior a semelhança de demanda entre dois países, mais semelhante será também a estrutura produtiva destes. Além disso, quanto mais semelhante a demanda entre dois países, maior será o fluxo comercial entre eles. Em outras palavras, quanto mais semelhante for o nível de renda, maior será o volume das trocas comerciais entre os países. A hipótese de Linder explica, assim, o porquê do intenso fluxo comercial entre países desenvolvidos. Ela também justifica a existência do comércio intra-indústria, isto é, o comércio de bens produzidos pelo mesmo segmento industrial (no exemplo, o comércio de automóveis).\nFluxo comercial será mais intenso entre países com mesma estrutura de demanda\nAdmite a existência do comércio intraindústria\nCabe destacar, ainda, que Linder não pretendeu, com sua teoria, explicar o comércio de bens agrícolas, mas tão somente o comércio de bens manufaturados. O comércio de bens agrícolas continuaria a ser explicado pelo modelo da dotação de fatores.\n1.4.1- Concorrência Monopolística:\nA concorrência monopolística é uma estrutura de mercado que se caracteriza pela presença de um grande número de empresas, cada uma possuindo o monopólio de seu próprio produto. Nesse tipo de estrutura mercadológica, existem características de uma concorrência perfeita (grande número de vendedores) e características de um monopólio (cada empresa é detentora única de seu produto).\nMas como assim uma empresa tem o monopólio de seu próprio\nSimples! Na concorrência monopolística, as empresas obtêm o monopólio em virtude da diferenciação do produto. Existem vários refrigerantes, mas a marca Coca-Cola é um monopólio daquela empresa. Existem várias marcas de bolsas, mas a marca Dolce Gabana é monopólio daquela empresa.\nImaginemos dois países “A” e “B”, os quais possuem, cada um, várias fábricas de automóveis. Se considerarmos todas essas fábricas, são produzidos nesses dois países cerca de 60 modelos de automóveis. No entanto, não há uma organização nesse mercado! A Honda possui uma fábrica no país A e uma fábrica no país B, as quais produzem, ao mesmo tempo, o Honda Civic e o Honda Accord. A Renault também possui uma fábrica no país A e uma fábrica no país B, as quais produzem, simultaneamente, o Renault Clio e o Renault Megane. Nesse mercado desorganizado, são produzidos, tanto no país A quanto no país B, os 60 modelos de automóveis fabricados na região.\nEssa não é a situação ideal! As empresas fabricantes de automóveis estão perdendo os ganhos de escala. A Honda deveria produzir o Honda Civic apenas no país A e o Honda Accord apenas no país B. A Renault deveria produzir o Renault Clio apenas no país A e o Renault Megane apenas no país B. Fazendo essa divisão, as empresas irão conseguir otimizar seus recursos, reduzindo custos e produzindo em maior quantidade, o que lhes permitirá beneficiar-se das economias de escala, que resultarão dos ganhos de especialização.\nNessa nova situação, nenhum dos dois países produz a totalidade das modelos de automóveis, o que dá ensejo ao comércio internacional. Se um consumidor do país A deseja comprar um Renault Megane, ele deverá importá- lo do país B. Da mesma forma, se um consumidor do país B deseja comprar um Honda Civic, ele deverá comprá-lo do país A.\n- Diferenciação de Produtos\n- Comércio intraindústria\nSegundo Paul Krugman 10 , o “comércio internacional possibilita a criação de um mercado integrado, sempre maior do que o de qualquer país e, desse modo, torna possível oferecer simultaneamente aos consumidores uma variedade maior de produtos a preços mais baixos.” Todo mundo sai ganhando com a integração dos dois mercados! Os consumidores passam a ter acesso a uma variedade maior de produtos a preços reduzidos; as empresas, por sua vez, poderão produzir mais e a custos mais baixos.\nAs economias de escala permitem, portanto, a existência do comércio intra-indústria, assim denominado o comércio dentro de um mesmo setor industrial. Apesar de uma parte importante dos fluxos de comércio exterior na atualidade ser resultante do comércio intra-indústria, este convive com o comércio inter-indústria.\nVejamos como esse assunto já foi cobrado em prova!\n14. (ACE-2012) O aproveitamento de economias de escala em diferentes países conduz à especialização em um número restrito de produtos, reduzindo assim a oferta de bens no mercado mundial e as possibilidades de comércio entre eles.\nAs economias de escala fazem com que cada país se especialize em um número limitado de bens. No entanto, isso aumenta as possibilidades de comércio entre os países e aumenta a oferta de bens no mercado mundial. Questão errada.\n10 KRUGMAN, Paul; OBSTFELD, Maurice. Economia Internacional: teoria e política. 8ª edição, São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2010.\n15. (ACE-2012) Em um modelo de concorrência imperfeita e em\ncondições monopolísticas, o comércio internacional é restringido pela\nsegmentação dos mercados, escalas de produção limitadas e pequena diversidade de bens disponíveis para o intercâmbio comercial.\nEm um modelo de concorrência monopolística, há ganhos de escala e\numa maior diversidade de bens é disponibilizada para o intercâmbio comercial.\n16. (ACE-2012) Mesmo em condições de concorrência imperfeita, as\npossibilidades e os ganhos do comércio resultam de vantagens comparativas relativas tal como definidas no modelo ricardiano e não\ndo aproveitamento de economias de escala pelas indústrias.\nNo modelo de concorrência imperfeita, os ganhos do comércio resultam das economias de escala. Em modelos de concorrência perfeita, os retornos de escala são constantes. Questão errada.\n17. (ACE-2012) No modelo de concorrência monopolística centrado\nna produção de manufaturas, um país tanto produzirá e exportará bens manufaturados como também os importará, alimentando assim o\ncomércio intra-indústrias e gerando ganhos extras no comércio internacional.\nO modelo de concorrência monopolística explica o comércio\nintraindústria, que resulta das economias de escala. Assim, cada país exporta e\nimporta, ao mesmo tempo, bens manufaturados. Questão correta.\n18. (ACE-2012) Os rendimentos crescentes associados ao\naproveitamento de economias de escala alimenta a concentração monopolística, levando assim ao aumento dos preços nos mercados domésticos e no mercado internacional e impactando negativamente o comércio internacional.\nOs rendimentos crescentes de escala estão, de fato, associados ao\naproveitamento de economias de escala. No entanto, os ganhos de escala levam à redução dos preços nos mercados doméstico e internacional. Questão errada.\n19. (Questão Inédita)- Segundo Krugman, o comércio internacional é\npossível entre países que tenham estruturas de produção semelhante,\ntendo em vista as economias de escala.\nO Teorema Hecksher-Ohlin não reconhecia a possibilidade de haver comércio entre países com a mesma estrutura de produção. Por sua vez, Krugman, ao explicar o papel das economias de escala, demonstra que o comércio internacional será possível mesmo entre países que possuam estrutura de produção semelhante. Questão correta.\n20. (ACE-2008) - A hipótese de Linder de que o volume de comércio é\nmaior entre países ricos e semelhantes do que entre países com níveis de rendimento per capita distintos decorre, em parte, da existência de economias de escala e dos padrões diferenciados de demanda que prevalecem nesses dois grupos de países.\nQuanto mais semelhante for a estrutura de demanda entre dois países, maior será o volume de comércio entre eles. Questão correta.\n21. (Questão Inédita)- Segundo Linder, o comércio de produtos\nprimários seria explicado pelo Teorema Heckscher-Ohlin. Já o comércio de produtos industrializados é determinado pela estrutura da demanda, cujo principal determinante é a renda per capita de um país.\nDe fato, Linder não utilizou seu modelo para explicar o comércio de produtos primários, mas tão somente o comércio de bens industrializados. Segundo Linder, quanto mais semelhantes forem os gostos dos consumidores (estrutura da demanda) de dois países, maior será o volume de comércio entre eles. O principal determinante da estrutura da demanda é a renda per capita. Questão correta.\n22. (Questão Inédita)- O modelo ricardiano ignora o papel das\neconomias de escala como uma causa do comércio internacional, o que torna impossível explicar, pela Teoria das Vantagens Comparativas, os grandes fluxos comerciais entre nações aparentemente similares.\nAs economias de escala somente passaram a ser consideradas como impulsionadores do comércio internacional a partir de Paul Krugman. Questão correta.\n2- POLÍTICAS COMERCIAIS:\n2.1- Aspectos Gerais:\nComecemos nosso assunto com uma série de indagações. O que é política comercial? Qual importância ela tem para um país? Quais são as principais políticas comerciais? O que é uma política comercial estratégica?\nBem, a política comercial é, ao lado da política monetária, fiscal e cambial, uma vertente da política macroeconômica conduzida por um governo. Ela determina a forma pela qual um país se relaciona com outros países no que diz respeito ao comércio exterior (exportações e importações). Assim, a política comercial pode ser entendida como um conjunto de medidas governamentais que influencia as transações comerciais que um país tem com os outros.\nA condução da política comercial determina o grau de abertura econômica de um país. Em tempos de globalização, há uma forte tendência de interconexão das economias e de aprofundamento do comércio exterior. Todavia, nem sempre foi assim. Em outras épocas, as práticas protecionistas preponderavam. Se analisarmos a própria História do Brasil, perceberemos o quanto isso é verdade.\nFazendo uma rápida regressão temporal, voltemos à década de 90. O início dessa década representa um ponto de inflexão na mudança da política comercial brasileira, na medida em que se promove a abertura comercial. O governo Collor (1990-1992), logo em seu início, levou a cabo notória mudança no regime de importações brasileiras. Nesse sentido, foram eliminadas diversas restrições ao comércio até então existentes: reduziram-se as alíquotas dos tributos na importação e acabou-se com as chamadas reservas de mercado (proibição às importações), como a existente no setor de informática.\nPois bem, deixando o Brasil de lado, quando falamos em política comercial, temos que nos lembrar automaticamente do protecionismo e do liberalismo, certo?\nO protecionismo é uma política comercial que representa a contraposição às ideias liberalistas apregoadas pelas teorias do comércio internacional. Os protecionistas enxergam o livre comércio como algo perigoso aos interesses nacionais e pregam pela proteção à indústria nacional. Assim, uma política comercial protecionista é a que impõe restrições à livre circulação de mercadorias e serviços.\nNa visão dos protecionistas, a indústria nacional não deve ser exposta à concorrência ou então sairá perdendo, sofrendo graves prejuízos. Se você gosta de acompanhar jornais e revistas, já deve ter percebido o quanto a indústria nacional tem “chorado” nos últimos tempos, pleiteando junto ao\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 governo brasileiro a adoção de medidas protecionistas. No Brasil, chega-se a argumentar que há um “risco de desindustrialização” do País diante da concorrência com os produtos chineses.\nPara falar um pouco sobre a história do protecionismo, precisamos voltar à Idade Moderna, quando a política econômica dos Estados era baseada no mercantilismo, que não foi um sistema aplicado homogeneamente na Europa. Na verdade, haviam vários “estilos” de mercantilismo. Espanha e Portugal tinham como base fundamental a extração das riquezas coloniais; a Inglaterra, por sua vez, buscou desenvolver mais seu comércio exterior de produtos manufaturados.\nPodemos dizer que as principais características do mercantilismo eram: i) protecionismo alfandegário (com o objetivo de obter superávits comerciais); ii) atuação ativa do Estado (intervencionismo estatal) e; iii) busca de acumulação de ouro e prata (quanto mais ouro e prata um país possuísse em seu território, mais rico ele seria). Os mercantilistas consideravam também que a existência de uma população numerosa seria benéfica ao país, uma vez que resultaria em maior disponibilidade do fator de produção “trabalho”.\nOs teóricos mercantilistas pregavam o desenvolvimento econômico por meio do enriquecimento das nações pelo comércio exterior e pela exploração das riquezas coloniais. Quanto mais um país exportasse e menos importasse, mais riqueza teria ele no seu território. Para isso, os Estados adotavam práticas de protecionismo alfandegário - com a imposição de barreiras tarifárias ao comércio exterior - e medidas que incentivassem a exportação. O objetivo era aumentar o bem-estar nacional por meio da acumulação de ouro e prata, que poderia ocorrer por meio do comércio exterior ou da exploração colonial.\nSegundo os mercantilistas, quanto mais ouro e prata um país possuísse em seu território, mais caros se tornariam seus produtos, os quais valeriam mais no mercado internacional 11 . Assim, esses produtos seriam exportados por preços elevados e, consequentemente, entraria ainda mais ouro e prata no território do país. Mas será que isso era verdade?\nNão. David Hume contestou essa lógica mercantilista. Para ele, os superávits e déficits que um país tivesse em sua Balança Comercial seriam automaticamente corrigidos pelas forças do mercado. Era a Teoria Fluxo- Espécie-Preço. Vejamos!\nSe um país tiver muito ouro e prata em seu território, seus produtos, de fato, se tornam mais caros no mercado internacional. No entanto, como os\n11 A ideia de que quanto mais ouro e prata um país tiver em seu território mais caros se tornam seus produtos é compatível com a Teoria Quantitativa da Moeda, assunto estudado em Economia.\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 produtos estão muito caros, a demanda por eles se reduz (Lei da Oferta e da Procura) e, portanto, entra menos ouro e prata no território do país (déficit comercial). Com a entrada de menos ouro e prata em seu território, os preços dos produtos irão se reduzir e, consequentemente, aumentará a demanda por eles no mercado internacional. A consequência serão superávits na Balança Comercial e o aumento do ingresso de ouro e prata. Percebam, caros amigos, que trata-se de um mecanismo de ajuste automático da Balança Comercial. Assim, para Hume, não haveria uma acumulação infinita de ouro e prata.\nModernamente, fala-se na existência de um neomercantilismo, que é uma política comercial eminentemente protecionista, baseada em estímulos às exportações e imposição de restrições às importações. O objetivo principal dessas políticas é alcançar superávits na Balança Comercial, o que é conquistado por meio de estímulos às exportações e imposição de barreiras às importações. A característica marcante do neomercantilismo (neoprotecionismo) é a ampla utilização de barreiras não-tarifárias, o que nos permite afirmar que trata-se de um protecionismo mais “requintado”. É um nova forma de protecionismo.\nNo século XVIII, com o surgimento da Teoria das Vantagens Absolutas de Adam Smith e, em seguida, da Teoria das Vantagens Comparativas de David Ricardo, o protecionismo começa a perder ainda mais seu espaço. Isso não quer dizer que ele não fosse empregado a essa época, mas já existia uma nova forma de se pensar o comércio internacional. Surge o livre-cambismo, que pregava que os mercados possuem a capacidade de se autorregularem e que um comércio internacional livre de barreiras seria fundamental para o crescimento e desenvolvimento econômico. O livre- cambismo apregoado por Adam Smith pregava a remoção dos obstáculos legais ao comércio internacional.\nTodavia, no período entre a Primeira e a Segunda Guerra Mundiais, particularmente a partir da quebra da Bolsa de Nova York em 1929, os países recrudesceram fortemente as práticas protecionistas.\nNuma tentativa de combater o protecionismo, em 1947, os países assinaram o GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) e por meio de sucessivas Rodadas de Negociação foram progressivamente reduzindo as tarifas aduaneiras incidentes nas importações.\nCom essas progressivas reduções tarifárias e o crescente acesso a mercados, começa a ganhar expressão uma nova forma de protecionismo: a utilização de barreiras não-tarifárias. Se no passado as tarifas eram muito elevadas - impedindo o comércio - e agora elas haviam sido rebaixadas, como proteger as indústrias nacionais? Os países não podiam voltar atrás em relação às suas concessões tarifárias. Logo, eles precisavam proteger sua indústria com o uso de barreiras não-tarifárias.\n“Mas Ricardo, o que são essas barreiras não-tarifárias?”\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 Não existe uma definição precisa do que sejam barreiras não- tarifárias. O entendimento que vocês precisam ter é o de que barreiras não- tarifárias são todas as restrições ao comércio internacional que não são impostas por meio de tarifas aduaneiras. Assim, uma regulamentação técnica (requisitos de segurança para brinquedos, por exemplo) ou uma medida sanitária e fitossanitária são espécies de barreiras não-tarifárias. Mais à frente, nós falaremos maiores detalhes sobre as barreiras não-tarifárias, combinado?\nAs barreiras não-tarifárias se transformaram, assim, na “nova cara” do protecionismo, muitas vezes passando a constituir-se em obstáculos arbitrários e desnecessários ao comércio internacional. Era preciso, portanto, regulamentá-las. E quem melhor do que uma organização internacional para fazê-lo?\nPois bem, em 1994 foi criada a Organização Mundial do Comércio. Nosso objetivo, pelo menos por agora, não é falar detalhadamente sobre a OMC. O que precisamos saber é que desde sua criação, o protecionismo continuou a decrescer. A partir daquele momento, haveria uma organização internacional responsável por administrar o sistema multilateral de comércio, contribuindo para a liberalização do comércio internacional, seja por meio da progressiva redução tarifária, seja por meio de um esforço de regulamentação das barreiras não-tarifárias.\nMas será que podemos dizer que o protecionismo não existe hoje em dia? Com certeza não! As práticas protecionistas perduram até os dias atuais. Logo, embora possamos dizer que, ao longo do tempo houve uma progressiva redução do protecionismo, este, de forma alguma, foi eliminado. Destaque-se, ainda, que a crise financeira de 2008 provocou um recrudescimento das práticas protecionistas. E um detalhe importante: o protecionismo é adotado tanto por países desenvolvidos quanto por países em desenvolvimento.\nAtualmente, o protecionismo se evidencia principalmente no campo agrícola, setor econômico bastante protegido, principalmente pelos países desenvolvidos. Como exemplo, cita-se os elevados subsídios concedidos pelos países europeus aos produtos agrícolas. Esse é, inclusive, um empecilho ao fechamento da Rodada de Doha – os países desenvolvidos não querem fazer concessões em termos de acesso a mercado no que diz respeito aos produtos agrícolas, enquanto pedem concessões em NAMA (Non Agricultural Market Access).\nA dicotomia entre protecionismo e liberalismo é uma das grandes questões da ciência econômica na atualidade. Segundo diversos economistas, o comércio internacional é considerado o grande motor do desenvolvimento econômico. Nesse sentido, cresce de importância a política de comércio exterior adotada por cada país, a qual pode variar desde o protecionismo exacerbado até a ampla liberalização comercial.\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 A política comercial adotada por um país está, portanto, diretamente relacionada à estratégia de desenvolvimento por ele levada a cabo. Em outras palavras, a estratégia de desenvolvimento de cada país varia segundo o grau de exposição de sua economia ao mercado internacional. Os países que adotam políticas comerciais de orientação liberal são a favor dos esquemas preferenciais (SGP e SGPC) e dos acordos regionais de integração. Em aulas futuras, abordaremos detalhadamente os acordos regionais e os esquemas preferenciais. Por ora, basta sabermos que todos esses acordos (esquemas preferenciais e acordos regionais) se baseiam na redução e até eliminação dos direitos aduaneiros incidentes sobre as operações de comércio exterior e, portanto, estão diretamente, ligados ao liberalismo.\nVejamos como esses assuntos já foram cobrados em prova!\n23. (AFTN- 1998-adaptada) – Segundo a lógica protecionista, o\ncomércio e a indústria são mais importantes para um país do que a agricultura e, portanto, devem ser submetidos a tarifas para evitar a concorrência com produtos estrangeiros.\nOs protecionistas não consideram o comércio e a indústria mais importantes para o país do que a agricultura. Na verdade, eles não estabelecem uma carga valorativa para cada uma dessas atividades econômicas. O que se vê, todavia, na prática, é que os produtos agrícolas são os mais afetados pelo protecionismo. Questão errada.\n24. (AFTN-1998-adaptada)- Está relacionada com a prática do\nmercantilismo o princípio segundo o qual o Estado deve incrementar o\nDe fato, o objetivo central do mercantilismo é o incremento do bem- estar nacional, o que é alcançado por meio do acúmulo de metais preciosos no território do país. Questão correta.\n25. (AFTN-1998-adaptada)- Está relacionado com a prática do\nmercantilismo o conjunto de concepções que incluía o protecionismo, a atuação ativa do Estado e a busca de acumulação de metais preciosos,\nque foram aplicadas em toda a Europa homogeneamente no século\nO mercantilismo não foi aplicado na Europa de forma homogênea.\n26. (AFTN – 1998- adaptada)- Segundo o mercantilismo, o comércio\nexterior deve ser estimulado, pois um saldo positivo na balança\nfornece um estoque de metais preciosos.\nSegundo as ideias mercantilistas, quanto mais ouro e prata um país possuir em seu território, mais rico ele será. Uma das formas de acumulação de ouro e prata é por meio da obtenção de saldos comerciais positivos. Questão correta.\n27. (AFTN – 1998 – adaptada)- Segundo o mercantilismo, a riqueza\nda economia depende do aumento da população e do volume de metais preciosos do país.\nPara os mercantilistas, quanto mais metais preciosos um país possuir em seu território, mais rico ele será. O aumento da população também é fator que contribui para o aumento da riqueza nacional, pois representa maior força de trabalho. Questão correta.\n28. (AFTN – 1998 – adaptada)- Segundo o mercantilismo, uma forte\nautoridade central é essencial para a expansão dos mercados e a proteção dos interesses comerciais.\nO mercantilismo se baseava em um forte intervencionismo estatal,\nque se materializava na imposição de restrições às importações e incentivos às\nexportações. O objetivo era a obtenção de superávits na Balança Comercial. Questão correta.\n29. (AFTN-1998-adaptada)- Segundo o livre-cambismo, é correto\nafirmar-se que o governo deve se limitar à manutenção da lei e da\nO livre cambismo se baseia na noção de que os mercados são\ncapazes de se autorregularem. Nesse sentido, o governo não deve intervir na economia, atuando somente na manutenção da lei e da ordem. Questão correta.\n30. (AFTN – 1998- adaptada)- Segundo o livre cambismo, o governo\ndeve remover todos os obstáculos legais para o funcionamento de um\nEssa assertiva descreveu em poucas palavras o livre cambismo! Segundo entendimento da ESAF, essa política comercial se caracteriza pela remoção de todos os obstáculos legais ao funcionamento de um comércio livre. Questão correta.\n31. (AFTN – 1998- adaptada)- Segundo o livre cambismo, todas as\nmoedas devem ser conversíveis em ouro.\nÉ indiferente aos liberalistas que as moedas sejam todas conversíveis em ouro. O ponto central do livre cambismo é a inexistência de obstáculos ao comércio. Questão errada.\n32. (AFRFB-2009)- A participação no comércio internacional é\nimportante dimensão das estratégias de desenvolvimento econômico dos países, sendo perseguida a partir de ênfases diferenciadas quanto\nao grau de exposição dos mercados domésticos à competição internacional.\nA política comercial de um país está relacionada à sua estratégia de desenvolvimento. Alguns países, como o Brasil, por exemplo, são mais protecionistas. Outros, como o Chile, possuem a economia mais aberta ao mercado internacional. Questão correta.\n33. (AFRFB-2009- adaptada)- As políticas comerciais inspiradas pelo\nneo-mercantilismo privilegiam a obtenção de superávits comerciais notadamente pela via da diversificação dos mercados de exportação para produtos de maior valor agregado.\nComercial defendidos pelo\nneomercantilismo são conquistados por meio de estímulo às exportações e\nimposição de restrições às importações (e não pela diversificação dos mercados de exportação!). Questão errada.\n34. (AFRF – 2000)- O livre cambismo é uma doutrina de comércio\nestabelecida através de tarifas protecionistas, a subvenção de créditos, a adoção de câmbios diferenciados.\nExatamente o contrário do que afirma a assertiva! O livre cambismo se baseia na retirada dos entraves ao comércio internacional, sejam eles de caráter tarifário ou não-tarifário. Questão errada.\n35. (AFRF – 2000)- O livre cambismo rege que a livre troca de\nprodutos no campo internacional, os quais seriam vendidos a preços mínimos, num regime de mercado, se aproximaria ao da livre concorrência perfeita.\nEm um mercado de concorrência perfeita, há muitos vendedores e muitos compradores, nenhum dos quais possui poder para influenciar os preços. Com a livre circulação de mercadorias, há um aumento da oferta de produtos que, consequentemente, leva a uma redução de preços. Os preços chegam, então, a um valor mínimo. Questão correta.\n36. (AFRF – 2000)- O livre cambismo é uma doutrina pela qual o\ngoverno não prevê a remoção dos obstáculos legais em relação ao\ncomércio e aos preços.\nAo contrário do que afirma a questão, no livre cambismo o governo prevê a remoção dos obstáculos legais em relação ao comércio e aos preços. Questão errada.\n37. (AFRFB-2009)- Países que adotam políticas comerciais de\norientação liberal são contrários aos esquemas preferenciais, como o Sistema Geral de Preferências, e aos acordos regionais e sub-regionais\nde integração comercial celebrados no marco da Organização Mundial do Comércio por conterem, tais esquemas e acordos, componentes protecionistas.\nOs países que seguem uma orientação liberalista em suas políticas de comércio exterior são a favor dos acordos regionais e dos esquemas preferenciais (SGP e SGPC). Questão errada.\n38. (AFRF -2003)- Sobre o protecionismo, em suas expressões\ncontemporâneas, é correto afirmar-se que tem aumentado em razão da proliferação de acordos de alcance regional que mitigam o impulso liberalizante da normativa multilateral.\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 Conforme afirma a questão, os acordos regionais de comércio têm efetivamente proliferado nos últimos anos. Em consulta ao site da OMC, pode- se verificar que há, atualmente, mais de 200 acordos regionais notificados junto àquela organização internacional. No entanto, a proliferação de acordos regionais, ao contrário do que afirma a questão, é um fato que deve ser associado ao liberalismo. Questão errada.\n39. (AFRF-2002.2) - Com relação às práticas protecionistas, tal como\nobservadas nas últimas cinco décadas, é correto afirmar-se que assumiram expressão preponderantemente não-tarifária à medida que, por força de compromissos multilaterais, de acordos regionais e de iniciativas unilaterais, reduziram-se as barreiras tarifárias.\nDe fato, o protecionismo tornou-se eminentemente não-tarifário nas últimas décadas, uma vez que as tarifas foram sendo progressivamente reduzidas em razão das negociações comerciais, motivo pelo qual a questão está correta.\n40. (AFRF – 2003)- Sobre o protecionismo, em suas expressões\ncontemporâneas, é correto afirmar-se que possui expressão eminentemente tarifária desde que os membros da OMC acordaram a\ntarificação das barreiras não-tarifárias.\nO protecionismo possui, atualmente, expressão eminentemente não- tarifária. Questão errada.\n41. (AFRF-2002.1)- No que se refere ao comércio internacional, a\ndécada de noventa foi caracterizada pelo recrudescimento do protecionismo em virtude do contexto recessivo herdado da década anterior.\nA década de 90 ficou caracterizada pela redução do protecionismo. Questão errada.\n42. (AFRF-2002.1)- No que se refere ao comércio internacional, a\ndécada de noventa foi caracterizada pela preponderância das exportações de serviços aos países desenvolvidos.\nOs países desenvolvidos é que são os grandes exportadores de serviços. Questão errada.\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 2.2- O protecionismo no âmbito do sistema multilateral de comércio:\nEm primeiro lugar, eu gostaria de fazer um questionamento. Para que vocês acham que foram criadas regras de comércio internacional?\nO sistema multilateral de comércio, hoje administrado pela OMC, foi criado para limitar a adoção de práticas protecionistas. Não é que a OMC (Organização Mundial do Comércio) impeça a adoção desse tipo de prática, mas suas regras são um fator dissuasório do protecionismo.\nNa próxima aula trataremos de forma bem aprofundada sobre as regras da OMC, mas por ora basta sabermos que as regras do sistema multilateral inibem a utilização de práticas protecionistas, na medida em que regulamentam como estas podem ser usadas. Desta forma, fica expressamente condenado o uso de medidas protecionistas que se configurem em práticas arbitrárias e discriminatórias ou ainda em restrições veladas ao comércio internacional.\n“Mas, Ricardo, quando é que a OMC autoriza a utilização de práticas protecionistas?”\nMeus amigos, existem várias situações em que a Organização Mundial do Comércio autoriza sejam adotadas práticas protecionistas. As práticas protecionistas encontram amparo na normativa da OMC quando destinadas à proteção da indústria nascente, promoção da segurança nacional, deslealdade comercial, diante de restrições no Balanço de Pagamentos, diante de um surto de importações ou, ainda, em razão de exceções gerais relacionadas no art. XX do GATT.\nNORMATIVA DA OMC\nProteção à Indústria Nascente\nPromoçãoPromoção dada SegurançaSegurança NacionalNacional\nRestrições no Balanço de Pagamentos\nSurto de Importações\n2.2.1- Proteção à Indústria Nascente:\nA proteção à indústria nascente, ideia originalmente concebida pelo alemão Friedrich List, está regulamentada pelo art. XVIII do GATT, intitulado “Ajuda do Estado em favor do desenvolvimento econômico”. Vejamos o teor do referido dispositivo:\nARTIGO XVIII- AJUDA DO ESTADO EM FAVOR DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\n1. As Partes Contratantes reconhecem que a realização dos\nobjetivos do presente Acordo será facilitada pelo desenvolvimento progressivo de suas economias, em particular nos casos das\nPartes Contratantes cuja economia não asseguram à população senão um baixo nível de vida e que está nos primeiros estágios de seu desenvolvimento.\n2. As Partes Contratantes reconhecem, além disso, que pode\nser necessário para as Partes Contratantes previstas no parágrafo\nprimeiro, com o objetivo de executar seus programas e suas\nvida de suas populações, tomar\nimportações e que tais medidas são justificadas na medida em que elas facilitem a obtenção dos objetivos deste Acordo. Elas estimam, em conseqüência, que estas Partes Contratantes deveriam usufruir facilidades adicionais que as possibilitem:\n(a) conservar na estrutura de suas tarifas aduaneiras suficiente flexibilidade para que elas possam fornecer a proteção tarifária necessária à criação de um ramo de produção determinado, e (b) instituir restrições quantitativas destinadas a proteger o equilíbrio de suas balanças de pagamento de uma maneira que leve plenamente em conta o nível elevado e permanente da procura de importação suscetível de ser criada pela realização de seus programas de desenvolvimento econômico.\nPercebam, meus amigos, que a normativa da OMC é bem restritiva em relação aos países que podem utilizar esse mecanismo protecionista. Segundo o dispositivo supracitado, somente podem invocar a proteção à indústria nascente como argumento para adotar medidas que afetem as importações aqueles países cujas economias estejam nos primeiros “estágios de desenvolvimento”. Assim, pela normativa da OMC, não é qualquer país que poderá alegar a proteção à indústria nascente como argumento para a política protecionista. Não pensem que o Brasil, por exemplo, conseguiria fazê- lo! Esse instrumento é para países como Haiti, Somália, etc.\nDestaque-se que não poderá ser concedida à indústria nacional por tempo indeterminado com fundamento no art. XVIII do GATT. Tal proteção é temporária, limitada ao tempo necessário para que a indústria possa sair dos primeiros estágios de desenvolvimento.\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 Como já dissemos anteriormente, o fundamento teórico para a proteção à indústria nascente são as idéias de Friedrich List. Segundo ele, é complicado que a indústria nacional possa se desenvolver caso o mercado esteja dominado por empresas estrangeiras oriundas de países economicamente mais desenvolvidos. Assim, para que a indústria nacional possa se desenvolver e, a médio prazo, concorrer com as indústrias estrangeiras, faz-se mister a adoção de um “protecionismo educador”.\nDe acordo com List, o livre comércio não seria bom, portanto, para todos os países, mas somente para aqueles que tivessem uma economia mais madura. Assim, somente países que se encontrassem no mesmo estágio de desenvolvimento poderiam comercializar produtos entre si.\nO princípio do “aprender fazendo” (“learning by doing”) permite\njustificar a proteção à indústria nascente. Isso quer dizer que uma indústria protegida durante seus primeiros estágios de desenvolvimento consegue desenvolver-se tecnologicamente e, ao acumular conhecimento e experiência, passa a gozar dos benefícios das economias de escala.\nO argumento da indústria, embora tenha muita lógica, tem algumas\npremissas questionáveis. Há indústrias, por exemplo, que são protegidas em sua fase inicial e, posteriormente, se tornam competitivas por outro motivo que não o protecionismo. Segundo Krugman 12 , “para justificar o argumento da indústria nascente, é necessário ir além do ponto de vista plausível, ainda que questionável, de que os setores sempre precisam ser protegidos quando novos.” Nesse sentido, a teoria econômica defende que a proteção à indústria nascente se justifica diante de falhas de mercado, como as\nimperfeições do mercado de capitais.\nApesar das controvérsias em torno do argumento da indústria nascente, três das maiores economias mundiais (EUA, Alemanha e Japão) promoveram seu desenvolvimento econômico com base nessa ideia. Assim, no início de seu desenvolvimento industrial, estes países fecharam “as portas” ao comércio exterior.\nSegundo alguns economistas, a existência de falhas de mercado (mercado financeiro ineficiente, por exemplo) é um argumento para a utilização de práticas protecionistas (tarifas e subsídios) que tenham como objetivo proteger a indústria nascente. Mais à frente, nos aprofundaremos sobre as falhas de mercado.\n12 KRUGMAN, Paul; OBSTFELD, Maurice. Economia Internacional: teoria e política. 8ª edição, São Paulo: Pearson Prentice Hall. 2010\nAs falhas de mercado são consideradas pela doutrina\neconômica um argumento legítimo para a adoção de\npráticas protecionistas. No entanto, a OMC não considera\neste um argumento legítimo para o protecionismo. Se\numa questão falar sobre as falhas de mercado e não se\nreferir expressamente à OMC, ela deve ser analisada à luz\nda doutrina econômica.\n2.2.2- Promoção da Segurança Nacional:\nA promoção da segurança nacional está definida no art. XXI do GATT, dispositivo transcrito a seguir:\nARTIGO XXI- EXCEÇÕES RELATIVAS À SEGURANÇA\n(a) como impondo a uma Parte Contratante a obrigação de\nfornecer informações cuja divulgação seja, a seu critério, contrária aos interesses essenciais de sua segurança;\n(b) ou como impedindo uma Parte Contratante de tomar todas as\nmedidas que achar necessárias à proteção dos interesses essenciais de sua segurança:\n(i) relacionando-se às matérias desintegráveis ou às matérias\nprimas que servem à sua fabricação;\n(ii) relacionando-se ao tráfico de armas, munições e material de\nguerra e a todo o comércio de outros artigos e materiais destinados direta ou indiretamente a assegurar o\naprovisionamento das forças armadas;\n(iii) aplicadas em tempo de guerra ou em caso de grave tensão\n(c) ou como impedindo uma Parte Contratante de tomar medidas\ndestinadas ao cumprimento de suas obrigações em virtude da Carta das Nações Unidas, a fim de manter a paz e a segurança internacionais.\nCom base nesse dispositivo, alguns teóricos protecionistas justificam a proteção a certas indústrias, como por exemplo, a indústria bélica, a indústria energética ou mesmo a indústria de alimentos. Segundo estes, se o país entrar em um conflito armado, precisará contar com uma indústria bélica eficiente para poder lhe fornecer os armamentos de que necessita, não dependendo de nenhum fornecedor estrangeiro em uma situação destas.\nEm relação à proteção à indústria de alimentos, muitos países a justificam por considerá-la uma atividade estratégica, com o argumento de que sua população não pode ficar dependendo do fornecimento de alimentos por outro país. Há algum tempo atrás, os Estados Unidos se utilizaram do argumento da segurança nacional para impor restrições à exportação de\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 alimentos e commodities agrícolas para seu território. Alegavam como fundamento o receio do bioterrorismo.\n2.2.3- Deslealdade Comercial:\nA deslealdade comercial é outro argumento que pode ser utilizado para a adoção de práticas protecionistas, estando definida no art. VI do GATT. Falaremos mais desse assunto em aulas posteriores. Por enquanto, basta sabermos que, para combater práticas desleais de comércio, como o dumping ou o subsídio, admite-se que sejam adotados mecanismos protecionistas, respectivamente as medidas antidumping e compensatórias.\n2.2.4- Restrições no Balanço de Pagamentos:\nPolíticas protecionistas também podem ser usadas quando um país estiver sofrendo restrições em seu Balanço de Pagamentos. Essa possibilidade está definida no art. XII do GATT, que estabelece que uma Parte Contratante poderá, com o fim de resguardar sua posição financeira exterior e equilibrar o seu Balanço de Pagamentos, restringir o volume ou o valor das mercadorias permitidas para importar. Essas restrições deverão, no entanto, ser impostas na medida do necessário para afastar a ameaça iminente de diminuição relevante de suas reservas monetárias ou deter tal diminuição ou ainda para aumentar suas reservas monetárias no caso de estas serem muito exíguas, considerando uma taxa razoável de crescimento.\nDiante da crise financeira internacional de 2008, alguns países alegaram restrições em seu Balanço de Pagamentos para adotarem medidas protecionistas. Foi o caso, por exemplo, do Equador, que adotou salvaguardas comerciais para se proteger diante do desequilíbrio de suas contas externas.\n2.2.5- Surto de Importações:\nUm surto de importações também pode exigir uma política comercial protecionista, estando prevista essa possibilidade no art. XIX do GATT. Falaremos mais sobre isso na aula sobre Defesa Comercial. Por enquanto, basta sabermos que, diante de um surto de importações que cause ou ameace causar dano à indústria nacional é possível que sejam adotadas salvaguardas comerciais. Essa medida tem como objetivo fornecer uma proteção temporária à indústria nacional, de forma que esta possa ganhar fôlego por um instante.\n2.2.6- Exceções Gerais:\nO art. XX do GATT relaciona várias situações em que se admitem práticas protecionistas. Dentre as mais importantes citamos: i) medidas necessárias à proteção da saúde e da vida das pessoas e dos animais e à preservação dos vegetais (é o que dá embasamento para a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias e regulamentações técnicas); ii) medidas relativas à conservação dos recursos naturais esgotáveis, se tais medidas forem aplicadas conjuntamente com restrições à produção ou ao consumo nacionais; iii) medidas necessárias à proteção da moralidade pública.\n43. (AFRF-2002.2) - Com relação às práticas protecionistas, tal como\nobservadas nas últimas cinco décadas, é correto afirmar-se que encontram amparo na normativa da Organização Mundial do Comércio (OMC), quando justificadas pela necessidade de corrigir falhas de mercado, proteger indústrias nascentes, responder a práticas desleais de comércio e corrigir desequilíbrios comerciais.\nConforme a questão afirma, a normativa multilateral dá respaldo à imposição de práticas protecionistas como forma de proteger a indústria nascente e combater práticas desleais de comércio. No entanto, a OMC não ampara o protecionismo para fins de correção de “falhas de mercado”, tampouco para corrigir desequilíbrios na Balança Comercial (admite-se o protecionismo para corrigir desequilíbrios no Balanço de Pagamentos!). Questão errada.\n44. (AFRF-2000-adaptada) – São razões que levam à adoção de\ntarifas alfandegárias: a necessidade de aumento da arrecadação governamental, o desequilíbrio no Balanço de Pagamentos, a proteção à indústria nascente, a promoção da segurança nacional e o estímulo à competitividade de uma empresa.\nO estímulo à competitividade de uma empresa não é um motivo para a adoção de tarifas alfandegárias. Ao proteger a indústria nacional, com a imposição de tarifas aduaneiras, ela fica isolada da concorrência e não tem\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 estímulos para desenvolver-se tecnologicamente, ou seja, não desenvolve sua competitividade. Questão errada.\n45. (ACE – 2002)- O argumento que analisa a aquisição de\nexperiência pela economia nacional, baseado no princípio de se “aprender fazendo”, o que permite justificar a proteção a tais indústrias por tempo indeterminado, preferencialmente longo, já que a inovação é condição necessária à manutenção da competitividade industrial.\nA proteção à indústria nascente não deve ser feita por tempo indeterminado. Ao contrário, a proteção deverá ser temporária. Caso a proteção fosse mantida indefinidamente, poderia haver prejuízos à capacidade de inovação da economia. Se a indústria nacional fica isolada da concorrência, ela fica desestimulada a inovar e desenvolver-se tecnologicamente. Questão errada.\n46. (AFTN-1996-adaptada) – Segundo as ideias de Friedrich List, o\nlivre cambismo é incapaz de promover a justiça social.\nAs ideias de Friedrich List estão associadas à proteção à indústria nascente e não à incapacidade do livre cambismo promover a justiça social. Questão errada.\n47. (AFTN-1996-adaptada) – Segundo as idéias de Friedrich List, o\nlivre cambismo atende apenas aos interesses dos grandes exportadores, que usam a liberdade econômica para estabelecer monopólios e cartéis.\nAs ideias de Friedrich List estão associadas à proteção à indústria nascente. Questão errada.\n48. (AFTN – 1996)- Segundo Friedrich List, não existe livre cambismo\nna prática. Todos os países são protecionistas em razão da intervenção do Estado.\nAs ideias de Friedrich List estão associadas à proteção à indústria nascente. Cabe destacar, todavia, que a assertiva está correta quando afirma que não existe livre cambismo na prática e que todos os países são\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 protecionistas, em maior ou menor medida. O problema da questão foi ter associado essa afirmação ao pensamento de List. Questão errada.\n49. (ACE-2008) - A ausência de um sistema financeiro eficiente, que\npermita canalizar a poupança dos setores tradicionais para as novas indústrias, por representar uma falha de mercado, justifica o uso de restrições comerciais, tais como tarifas e subsídios, para proteger a\nA existência de falhas de mercado é argumento para a utilização de\npráticas protecionistas que tenham como objetivo proteger a indústria nascente. Com efeito, um sistema financeiro ineficiente impede que os\nrecursos disponíveis sejam canalizados para o desenvolvimento de novas indústrias. Por tudo isso, a questão está correta.\n50. (AFTN – 1998 – adaptada)- Segundo a lógica protecionista, as\nindústrias-chave da defesa nacional devem ser protegidas para evitar a ação de fornecedores estrangeiros.\nA promoção da segurança nacional é um argumento protecionista,\nprevisto, inclusive, no art. XXI do GATT. Questão correta.\n51. (AFTN-1996-adaptada) – Segundo as ideias de Friedrich List, o\nlivre cambismo é bom para os países de economia madura, mas os\npaíses com indústrias nascentes necessitam de alguma forma de proteção.\nSegundo List, somente deveriam engajar-se no comércio internacional países que estivessem no mesmo estágio de desenvolvimento. Nesse sentido, os países deveriam conferir proteção às indústrias nascentes, isto é, aquelas que estivessem em seus primeiros estágios de desenvolvimento. Questão correta.\n2.3- Argumentos Protecionistas não amparados na normativa do sistema multilateral de comércio:\nNós acabamos de falar sobre os argumentos protecionistas que estão amparados pela normativa da OMC. Mas será que existem argumentos utilizados pelos teóricos protecionistas que não estão respaldados pela normativa multilateral?\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 A resposta é positiva! Existem ideias protecionistas não amparadas pela OMC que afirmam que o livre comércio pode gerar desemprego ou, ainda, que os países em desenvolvimento devem se industrializar a qualquer custo.\n2.3.1- Desemprego Urbano:\nUm dos argumentos mais fortes a favor do protecionismo é o de que, se a indústria nacional for exposta à concorrência, ela poderá sofrer prejuízos de tal ordem que ela seja levada a demitir trabalhadores. Esse argumento é bastante utilizado pela indústria como forma de fazer pressão sobre o governo. É como se ela ficasse dizendo: “Governo, ou você me protege ou haverá demissões”!\nDe fato, esse argumento é, à primeira vista, bastante plausível. A lógica é a de que se o Governo impõe barreiras às importações, há estímulo à produção doméstica e, consequentemente, demanda por mão-de-obra.\nCabe ressaltar, todavia, que a literatura econômica aponta algumas controvérsias quanto a esse ponto de vista. Uma das principais teses nesse sentido é a de que, quando o governo impõe barreiras às importações, ele estimula o setor industrial urbano e, com isso, há migração em massa do campo para a cidade. Ocorre que essa migração é tão intensa que não há emprego pra todo mundo na cidade! Com isso, o efeito das barreiras à importação torna-se exatamente o inverso do esperado: elas acabam gerando desemprego!\ndestacar, ainda, que\nhá várias importações que,\nnotoriamente, promovem a utilização de mão-de-obra nacional. É o caso, por exemplo, da importação de insumos ou de bens de capital para mobiliar novas fábricas.\n2.3.2- Falhas de Mercado:\nMuitos economistas de índole protecionista defendem as barreiras às importações tendo como argumento a existência de falhas de mercado. Mas o que são falhas de mercado?\nAs falhas de mercado podem ser de vários tipos, variando desde imperfeições no mercado de trabalho até a ineficiência do mercado de capitais. Pode ser que o sistema financeiro de um Estado não permita a alocação eficiente de recursos; ou então, a mão-de-obra utilizada em um determinado setor é tão especializada que estaria desempregada em outro setor; ou ainda, as empresas inovadoras não conseguem auferir\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 os lucros das suas inovações. 13 Em todos esses casos, pode-se identificar mercados que não estão em equilíbrio.\nSegundo parte da literatura econômica, quando existirem falhas de mercado, os benefícios do livre comércio não serão adequadamente quantificáveis. Além disso, a produção industrial gera benefícios que não são captados pela análise convencional. Há, por exemplo, a possibilidade de que a produção de um determinado bem aperfeiçoe a tecnologia de toda a economia. Dessa forma, quando ocorrem falhas de mercado, uma tarifa poderá aumentar o nível de bem-estar no interior do país.\nPor outro lado, cabe destacar que teóricos liberalistas argumentam que as falhas de mercado devem ser corrigidas por outras políticas domésticas que não comerciais. 14 Nesse sentido, a opção pelo protecionismo tarifário seria apenas a “segunda melhor” opção (teoria do segundo melhor).\nExemplificando, suponha que o mercado de trabalho de um determinado país está em desequilíbrio, impedindo o pleno emprego. Nesse caso, o ideal seria uma política econômica direcionada para flexibilizar as relações trabalhistas, tornando menos gravosos os encargos patronais. Todavia, essa pode ser não ser uma solução politicamente aceitável, já que os trabalhadores fazem parte de sindicatos com poder de pressão. A política comercial intervencionista (protecionista) surge, então, como uma “segunda melhor” opção para solucionar o problema.\n2.3.3- Redução do Diferencial de Salários:\nAlguns defensores de políticas protecionistas argumentam que as barreiras às importações são úteis para a redução do diferencial de salários entre os trabalhadores urbanos e os trabalhadores rurais. Esse argumento pressupõe a existência de uma economia dual, em que há dois setores bem definidos: o campo e a cidade.\nNesse cenário, os trabalhadores urbanos recebem salários muito superiores aos salários dos trabalhadores rurais e, portanto, possuem melhor qualidade de vida. Com a proteção à indústria doméstica, haveria estímulo ao setor industrial, que necessitaria de mais mão-de-obra.\nA demanda por mão-de-obra promoveria fluxos migratórios do campo para a cidade e, consequentemente, haveria um aumento do número de\npolítica. 8ª edição, São Paulo: Pearson Prentice Hall. 2010\npolítica. 8ª edição, São Paulo: Pearson Prentice Hall. 2010.\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 trabalhadores urbanos. Esses novos trabalhadores urbanos passariam, assim, a receber salários mais elevados ao que faziam jus no campo. Da mesma forma, por haver menor número de trabalhadores rurais (pouca oferta de mão- de-obra rural), estes seriam mais valorizados e, consequentemente, receberiam maiores salários.\n2.4- Argumentos a Favor do Liberalismo:\nSegundo as teorias do comércio internacional, o liberalismo é capaz de proporcionar melhor eficiência alocativa dos fatores de produção. Isso quer dizer que, cada país se especializando na produção de bens em que possua maior eficiência, a sociedade como um todo sai ganhando.\nÀ medida em que as trocas comerciais são feitas de forma livre, é\npossível perceber que há maior oferta de bens no território nacional. Afinal de contas, não está à disposição dos consumidores somente aquilo que é produzido localmente, mas também o que é produzido no mercado internacional. Com a redução das barreiras comerciais, esses produtos têm o acesso facilitado ao mercado nacional. Daí dizermos que há um aumento de oferta!\nE qual a consequência do aumento da oferta de bens no território\nnacional? Bom, pela lei da oferta e da procura, é fácil concluirmos que o aumento da oferta irá implicar a redução dos preços. Do ponto de vista do consumidor, isso é ótimo, já que com preços mais baixos, há um aumento do seu poder de compra ou, em outras palavras, um aumento do salário real. Além disso, a diversidade de opções de consumo é maior do que a existente em uma economia fechada. Dessa forma, o liberalismo leva a uma situação de maior satisfação do consumidor.\nO efeito de redução dos preços que o livre comércio induz é também\num fator de estabilização dos preços internos, isto é, de controle da inflação. Não há como um produtor nacional estabelecer um preço elevado para seu produto, já que ele estará concorrendo com fornecedores estrangeiros. Enquanto em uma economia fechada o preço é formado em função dos custos produtivos, em uma economia aberta o preço é estabelecido em função do preço dos concorrentes.\nA liberalização do comércio é também responsável pelo aumento da\ncompetitividade da indústria nacional, ou seja, pelo aumento de sua eficiência. Com o livre comércio, a indústria nacional fica exposta à concorrência, o que a leva ao aperfeiçoamento de processos, inovação, adoção de novas técnicas, desenvolvimento tecnológico e aperfeiçoamento do produto.\nAlém dos ganhos de eficiência, a especialização leva a economias de escala, aumentando a produtividade e reduzindo custos. Segundo Amaury\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 Gremaud 15 , os ganhos de escala são os provenientes do ajuste tecnológico das empresas em direção a volumes de produção com custos unitários inferiores. De fato, o aumento do mercado consumidor tem como efeito o aumento da produção, o que proporciona ganhos de escala, na medida em que os custos fixos se diluem mais a cada nova unidade produzida.\nOutro efeito do livre comércio é o aumento da remuneração do fator de produção abundante no território nacional, o que está definido pelo Teorema Hecksher-Ohlin-Samuelson. 16\nË fundamental entendermos todos esses efeitos econômicos positivos do liberalismo. Todavia, será que o liberalismo não possui pontos negativos?\nOs defensores do protecionismo afirmam que o liberalismo possui vários problemas, os quais enumeramos a seguir:\n1) A divisão internacional da produção pode levar a uma situação de dependência externa. Diante de uma guerra ou de uma crise financeira, isso pode trazer problemas. Exemplo interessante nos dá Jaime de Mariz Maia 17 ! Segundo esse autor, a crise financeira de 1929 trouxe gravíssimos prejuízos ao Brasil, principalmente pelo fato de sua economia ser toda baseada na monocultura do café. Como o café é um produto de sobremesa, diante de uma crise, ele é um dos primeiros a ter o consumo diminuído. Logo, nessa situação, a especialização brasileira na produção de café foi um fator prejudicial à sua economia.\n2) O liberalismo pode causar desemprego no curto prazo. Nos anos 90, a abertura comercial brasileira foi feita de forma muito abrupta, sem dar tempo para que a indústria nacional pudesse se preparar para enfrentar a concorrência estrangeira. Conseqüência: vários setores industriais saíram prejudicados, muitas firmas fecharam e houve desemprego. Ressalte-se que o desemprego causado pela abertura comercial é de curto prazo, já que no longo prazo há uma realocação dos fatores de produção, inclusive da mão-de-obra.\n15 GREMAUD, Amaury; VASCONCELLOS, Marco Antônio Sandoval de; JÚNIOR, Rudinei Toneto. Economia Brasileira Contemporânea. São Paulo: Editora Atlas S.A, 2009.\n16 O Teorema Hecksher-Ohlin-Samuelson explica que o livre comércio produz efeitos sobre a distribuição de renda em uma economia. Como decorrência do livre comércio, há aumento da remuneração do fator de produção abundante e redução da remuneração do fator de produção escasso. Embora esse Teorema não seja mais objeto das provas da AFRFB, é importante saber que o comércio internacional influencia na distribuição de renda em uma economia.\n17 MAIA, Jaime de Mariz. Economia Internacional e Comércio Exterior. São Paulo:\nEFEITOS DO LIVRE\n- Aumento da oferta de produtos\n- Redução do preço dos produtos\n- Efeitos sobre a distribuição de renda\n52. (AFRF-2002.2) - Entre os fatores que explicam o efeito positivo\ndo comércio sobre o crescimento destacam-se a crescente importância\ndos setores exportadores na formação do Produto Interno dos países; as pressões em favor da estabilidade cambial e monetária que provêm do comércio; e o aumento da demanda agregada sobre a renda.\nA demanda agregada e a renda são variáveis que crescem juntas e não uma sobre a outra. Isso porque, como você deve se lembrar lá da Economia, Produto=Renda=Despesa. Produto e Demanda Agregada são, em linhas gerais, a mesma coisa. Logo, o aumento da demanda agregada é acompanhado pelo igual aumento da renda e vice-versa. Questão errada.\n53. (AFRF – 2002.2)- Entre os fatores que explicam o efeito positivo\ndo comércio sobre o crescimento destacam-se a melhor eficiência alocativa propiciada pelas trocas internacionais; a substituição de importações; e a conseqüente geração de superávits comerciais.\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 De fato, as diversas teorias do comércio internacional apregoam que o livre comércio permite a maior eficiência alocativa dos fatores de produção, que nada mais é do que a especialização de cada país na produção de bens em que possua vantagem comparativa.\nO equívoco da questão está em dizer que são benefícios do livre comércio a substituição de importações e a geração de superávits comerciais. Substituição de importações está ligada ao protecionismo (e não ao livre comércio!). Questão errada\n54. (AFRF – 2002.2)- Entre os fatores que explicam o efeito positivo\ndo comércio sobre o crescimento destacam-se a crescente importância das exportações para o Produto Interno dos países; a importância das importações para o aumento da competitividade; e o melhor\naproveitamento de economias de escala.\nAs exportações são importantes para o PIB dos países? Sim. O PIB é igual ao Consumo + Investimentos +Gastos do Governo + Exportações – Importações.\nAs importações são importantes para o aumento da competitividade? Sim. Se a indústria nacional é exposta á concorrência, ela necessitará desenvolver-se tecnologicamente, aumentando sua competitividade.\nO livre comércio permite o melhor aproveitamento das economias de escala? Sim. O livre comércio dá ensejo à existência de mercados consumidores maiores e, ainda, leva à especialização, fatores que contribuem para as economias de escala. Questão correta.\n55. (AFTN- 1998 – adaptada)- Segundo o livre cambismo, existe uma\nDe fato, o livre cambismo defende que deve existir uma divisão internacional do trabalho, isto é, que cada país se especialize na produção de determinados produtos. Questão correta.\n2.5- Efeitos Econômicos do Protecionismo:\nO Prof. Welber Barral, de forma bem descontraída, afirma que o\ndiscurso a favor do livre comércio pode ser comparado com a evocação da ida para o plano divino: todos estão a favor, mas o mais tarde possível! 18\nDe fato, a teoria econômica tem identificado inúmeros argumentos a favor do livre comércio. No entanto, apesar disso, os governos continuam adotando políticas protecionistas, as quais, segundo a visão de inúmeros economistas, geram prejuízos superiores aos lucros.\nMas por que isso ocorre? Afinal, quais são os efeitos econômicos do protecionismo?\nA resposta a essa pergunta não é simples! Existem fortes argumentos contra e a favor do protecionismo, os quais iremos analisar. Antes, porém, é preciso destacar que os efeitos do protecionismo são variáveis, dependendo de diferentes fatores. 19\nO primeiro fator a ser considerado é o tamanho do mercado\nafetado. Se um país grande, com amplo mercado consumidor, impuser uma tarifa sobre a importação de um determinado produto, tal medida poderá afetar o preço mundial desse produto. Isso porque, quando um país grande impõe uma tarifa e dificulta a importação de um determinado produto, um excedente considerável ficará disponível no mercado internacional. A oferta do produto se tornará elevada e, com isso, seu preço irá diminuir.\nDo ponto de vista do país grande, a imposição de barreiras à importação pode se tornar uma estratégia viável, pois melhora seus termos de troca (argumento dos termos de troca a favor das tarifas). 20 Krugman afirma que essa tese é intelectualmente perfeita, mas de utilidade duvidosa. Segundo o autor, os Estados Unidos poderiam utilizar essa política até certo ponto, mas ela provavelmente traria a retaliação de outros países grandes. 21\n18 BARRAL, Welber; BROGINI, Gilvan. Manual Prático de Defesa Comercial. São Paulo: Aduaneiras, 2007\n19 BARRAL, Welber; BROGINI, Gilvan. Manual Prático de Defesa Comercial. São Paulo: Aduaneiras, 2007. 20 Termo de troca é a relação entre o preço das exportações e o preço das importações. Assim, teríamos que Termos de Troca=Preço das Exportações / Preço das Importações. A imposição de uma tarifa por um país grande, ao reduzir o preço internacional de um produto, reduz o denominador da expressão. Consequentemente, os termos de troca aumentam. 21 KRUGMAN, Paul; OBSTFELD, Maurice. Economia Internacional: teoria e política. 8ª edição, São Paulo: Pearson Prentice Hall. 2010\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 Outro fator que influencia nos efeitos econômicos do protecionismo é a competitividade estrutural do país protegido 22 . Se um país não possui estruturas produtivas eficientes, nenhuma barreira comercial será suficiente para garantir, mesmo no longo prazo, o desenvolvimento da competitividade da indústria protegida. Nesse caso, o governo acaba por sustentar a ineficiência da indústria nacional. Por outro lado, caso o país possua destacado potencial para o desenvolvimento de uma determinada indústria, mas, em função de economias de escala oriundas do pioneirismo de outro país, não conseguir entrar no mercado, a proteção poderá valer a pena.\nA elasticidade da demanda pelo produto afetado também é um fator determinante nos efeitos do protecionismo. Um produto que possua demanda inelástica (demanda pouco suscetível a variações no preço) não será afetado por barreiras comerciais de pequeno custo. Nesse sentido, uma tarifa ótima dependerá das características de cada produto. 23\nDeixemos agora de lado todas essas variáveis! Vamos estudar uma visão mais objetiva do protecionismo sob a ótica liberal!\nAo contrário do liberalismo, no protecionismo a política comercial é conduzida de forma a dificultar as trocas internacionais, seja por meio da utilização de barreiras tarifárias ou não-tarifárias.\nDessa forma, há uma diminuição da oferta de produtos no território nacional, já que ela estará limitada aos bens produzidos localmente. Com a diminuição da oferta, há um aumento dos preços e, consequentemente, uma redução da satisfação dos consumidores. Ainda do ponto de vista dos consumidores, vale ressaltar que há uma diminuição das opções de consumo, o que em uma primeira análise também não é algo positivo.\nCom a indústria nacional protegida, esta fica isolada da concorrência internacional, ficando literalmente “acomodada”. Como não há concorrência, não há necessidade de que a indústria nacional melhore seu produto. Assim, não há incentivos ao desenvolvimento tecnológico e aperfeiçoamento de processos e métodos de produção. A consequência disso é que a indústria nacional vai aos poucos tornando-se obsoleta. Com efeito, um dos maiores riscos protecionistas é a formação de reservas de mercado e de monopólios, os quais são prejudiciais ao consumidor e à economia de um país.\n22 BARRAL, Welber; BROGINI, Gilvan. Manual Prático de Defesa Comercial. São Paulo: Aduaneiras, 2007\n23 BARRAL, Welber; BROGINI, Gilvan. Manual Prático de Defesa Comercial. São Paulo: Aduaneiras, 2007\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 Além de tudo isso, o protecionismo tem como efeito o aumento da remuneração do fator de produção intensivo no bem protegido, conforme afirma o Teorema Stolper-Samuelson. Nesse sentido, a imposição de tarifas sobre a importação de produtos têxteis (produto intensivo em trabalho) terá como efeito o aumento dos salários (remuneração do fator de produção trabalho). Esse aumento dos salários ocorrerá em razão da maior demanda por mão-de-obra, uma vez que a indústria doméstica precisará de mais trabalhadores para atender a todo o mercado doméstico, antes compartilhado com as importações.\nAssim, a renda dos produtores domésticos beneficiados com a proteção aumenta, é dizer, há incremento da renda dos detentores do fator de produção intensivo no bem protegido. Destaque-se também que uma tarifa protecionista leva ao aumento da renda do governo, que se beneficia com a arrecadação dos direitos aduaneiros. As tarifas têm como efeito, ainda, o aumento do preço do bem no país importador e a redução do preço desse bem no país exportador. No país importador, a imposição de tarifas levará à redução da oferta de bens e, portanto, à elevação dos preços internos. Já no país exportador, os preços internos irão diminuir em razão da elevação da oferta de produtos, os quais terão se acumulado por não terem obtido acesso ao mercado do país importador.\nSegundo Paul Krugman 24 , um dos ganhos do livre comércio são as economias de escala. Em mercados protegidos, nos quais há menor concorrência e maiores lucros, há incentivo à entrada de muitas empresas. Com o aumento do número de empresas em um mercado restrito, cada uma irá produzir em escala ineficiente. Nessa situação, ocorrerão deseconomias de escala.\nSob uma ótica intervencionista, o protecionismo é uma política comercial justificável e fundamental para o crescimento e desenvolvimento econômico de um país. Há também vários argumentos consistentes nesse sentido.\n56. (AFTN – 1998 – adaptada)- Segundo a lógica protecionista, a adoção de tarifas favorece a criação de empresas nacionais.\n24 KRUGMAN, Paul; OBSTFELD, Maurice. Economia Internacional: teoria e política. 8ª edição, São Paulo: Pearson Prentice Hall. 2010\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 Segundo os protecionistas, a imposição de tarifas sobre produtos importados é fator que estimula a produção nacional e, consequentemente, favorece a criação de empresas nacionais. Questão correta.\n57. (AFTN – 1998 – adaptada)- Segundo a lógica protecionista,\nquando há capacidade ociosa, as tarifas contribuem para aumentar o nível de atividade e de emprego, e, portanto, de renda de um dado país.\nAntes de qualquer coisa, o que vem a ser capacidade ociosa da economia? Simples! Se os fatores de produção de uma economia não estão sendo plenamente empregados, diz-se que esta possui capacidade ociosa.\nE por que os fatores de produção estão ociosos?\nUma explicação é a de que a demanda pelos bens finais está reduzida ou, ainda, que a demanda tem sido atendida por bens estrangeiros. Nesse último caso, segundo os protecionistas, a imposição de barreiras comerciais (tarifas) será capaz de aumentar o nível de atividade da economia, utilizando a capacidade até então ociosa.\nCom o aumento do nível de atividade da economia, ocorre geração de emprego e, consequentemente, aumento da renda da economia. Questão correta.\n58. (AFTN – 1998- adaptada)- Segundo a lógica protecionista, é\npreciso manter as indústrias de um país em um nível tal que possam atender à demanda em caso de corte de fornecimento externo devido a uma guerra.\nA promoção da segurança nacional é um argumento protecionista que se baseia na ideia de que, diante de uma guerra, um país não pode ficar dependente do fornecimento de bens estrangeiros. Ao contrário, o país precisa estar preparado para se manter mesmo diante de um corte de fornecimento externo. Questão correta.\n59. (ACE-2012) A imposição de tarifas às importações exerce\nimportantes efeitos sobre a renda internamente. Acerca desses efeitos, é correto afirmar que a renda do governo e dos produtores domésticos beneficiados com a proteção tarifária aumenta, ao mesmo tempo em que se reduz o poder aquisitivo dos consumidores.\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 Com a imposição de uma tarifa sobre a importação, há aumento da renda do governo (pela maior arrecadação) e da renda dos detentores do fator de produção intensivo no bem protegido (produtores domésticos beneficiados pela proteção). Ao mesmo tempo, a redução da oferta do bem protegido leva ao aumento do preço, o que impacta negativamente o poder aquisitivo dos consumidores. Questão correta.\n3- MODELOS DE INDUSTRIALIZAÇÃO:\n3.1- Industrialização por Substituição de Importações:\nPara tratar da substituição de importação, precisamos falar sobre as teorias estruturalistas desenvolvidas no âmbito da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina), foro no qual Raúl Prébisch começou a difundir suas ideias.\nRaúl Prébisch chegou à conclusão de que a liberalização comercial não é tão benéfica aos países em desenvolvimento quanto para os países desenvolvidos. Assim, os primeiros possuíam uma desvantagem relativa nas trocas internacionais. A razão disso seria o fenômeno da “deterioração dos termos de troca”?\n“Ricardo, o que vem a ser deterioração dos termos de troca!?”\nExcelente pergunta! Quando se fala em “termos de troca”, a referência que se faz é à relação existente entre as exportações e as importações de um país. Se os bens exportados por um país valerem cada vez mais no mercado internacional frente aos bens importados, isso será positivo para esse país do ponto de vista dos ganhos do comércio. Por outro lado, se o preço relativo dos bens exportados decair com o passar do tempo, isso será negativo do ponto de vista dos ganhos do comércio. Entendido até aqui? Vamos continuar então\nA deterioração dos termos de troca é um fenômeno que Raúl Prébisch pode observar ao comparar o ritmo de crescimento dos preços dos bens industrializados e dos bens primários. Ao analisar a evolução desses preços ao longo do tempo, Prébisch verificou que os bens primários valem cada vez menos no mercado internacional se comparados aos bens industrializados.\nVisualizar a deterioração dos termos de troca é algo bem fácil! Imagine que hoje eu consiga comprar 10 computadores (bem industrializado) vendendo 1000 kg de soja (bem primário). Passados alguns anos, para que eu possa comprar os mesmos 10 computadores, será necessário vender 1500 kg de soja. E por quê? Justamente porque os bens primários vão cada vez valendo menos, ou seja, os termos de troca vão se deteriorando, ok?\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 Mas qual será a razão da deterioração dos termos de troca?\nPara explicar isso, temos que entrar na seara da economia! Os termos de troca se deterioram em virtude da diferença na elasticidade-renda da demanda dos bens primários e dos bens industrializados. 25 Os bens primários, que são exportados pelos países em desenvolvimento, possuem menor elasticidade-renda do que os bens industrializados, isto é, a demanda por eles é menos suscetível a alterações na renda da economia. Assim, em um cenário de crescimento econômico (elevação da renda), o preço dos bens primários mantem-se mais ou menos constante, enquanto o preço dos bens industrializados cresce progressivamente.\nO grande problema da deterioração dos termos de troca é que os\npaíses em desenvolvimento se especializam na produção de bens primários, enquanto os países desenvolvidos se especializam na produção de bens industrializados. Essa é a decorrência natural do Teorema Hecksher- Ohlin!\nSeguindo as ideias de Prébisch, se os países em desenvolvimento aceitassem passivamente os desígnios do Teorema Hecksher-Ohlin e continuassem se especializando na produção e exportação apenas de bens primários, isso lhes traria graves prejuízos. Com efeito, isso traria “efeitos perversos” aos termos de troca dos países em desenvolvimento, que sairiam perdendo no jogo do comércio internacional.\nDessa forma, os países em desenvolvimento necessitavam desenvolver seu setor industrial a qualquer custo, substituindo as importações de bens manufaturados e de maior valor agregado pela produção doméstica. Essa é a ideia que fundamenta a teoria da substituição de importações.\nA teoria da substituição de importações foi o modelo seguido pelos\npaíses da América Latina para promover sua industrialização. Voltando no tempo, é possível verificar que, inclusive o Brasil, adotou esse modelo de industrialização, o que restou bastante evidenciado durante os governos de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek.\nMas será que esse modelo de industrialização é bom para um país?\nDe fato, a política de substituição de importações promoveu um crescimento e desenvolvimento econômico nos países da América Latina. Todavia, alguns aspectos negativos podem ser levantados em relação a esse modelo de industrialização tipicamente protecionista.\n25 Elasticidade –renda da demanda: determina o grau de sensibilidade da demanda a variações na renda. Se a elasticidade-renda da demanda é elevada (elástica), uma elevação da renda aumenta substancialmente a procura; por outro lado, se a elasticidade-renda da demanda é pequena (inelástica), uma alteração da renda não altera substancialmente a demanda.\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 Os principais críticos dessa teoria estruturalista afirmam que a substituição de importações é a causa do atraso econômico dos países latino- americanos, que foram por ela estimulados a adotar práticas protecionistas. Quando um país leva a cabo esse tipo de industrialização, a indústria nacional não se beneficia das economias de escala, uma vez que sua atuação fica limitada ao mercado interno. Se a atuação da indústria nacional não se restringisse ao mercado doméstico, seu mercado consumidor seria maior, o que lhe permitiria auferir ganhos de escala.\nAlém disso, a política de substituição de importações impede que a indústria nacional fique exposta à concorrência estrangeira. Uma vez sem concorrência, a indústria nacional não tem incentivos para desenvolver seus produtos e processos e investir em tecnologia, terminando por ficar obsoleta.\nA política de substituição de importações insula o setor industrial da concorrência internacional por meio da utilização de barreiras comerciais. Dessa forma, pode-se afirmar que esse tipo de política tende a incluir um viés em favor do setor urbano industrial. Com a migração do campo para a cidade, diminui o número de trabalhadores no campo. Assim, começa a faltar mão-de-obra para trabalhar na produção agrícola, o que aumenta os custos de produção e, portanto, os preços desses produtos.\nCabe destacar, todavia, que quando um país adota uma política de substituição de importações, ele não consegue proteger todos os setores industriais, devendo escolher quais setores serão beneficiadas. Isso dá margem à corrupção de funcionários do governo, que ficam suscetíveis ao lobby feito pela indústria nacional.\nVoltando a falar sobre nosso amigo Raúl Prébisch, embora sua teoria da substituição de importações fosse eminentemente protecionista, ele afirmava que os países da América Latina não deveriam ficar completamente insulados do comércio internacional. Ao contrário, ele considerava que estes deveriam buscar uma maior integração econômica entre si, já que possuíam o mesmo nível de desenvolvimento econômico. Suas ideias, inclusive, culminaram na criação da ALALC (Associação Latino- Americana de Livre Comércio).\nO modelo de industrialização por substituição de importações foi empregado em larga escala pelos países da América Latina, que buscaram se fechar ao comércio internacional como forma de estimular o setor doméstico. Segundo vários economistas, esse modelo de industrialização foi o responsável pela estagnação tecnológica dos países latino-americanos. Com efeito, ao isolar a indústria nacional da concorrência estrangeira, ela fica limitada, não conseguindo desenvolver-se tecnologicamente.\nImposição de entraves às importações, estimulando a indústria nacional a produzir internamente o que anteriormente importava\n“DETERIORAÇÃO DOS TERMOS DE TROCA”\nOs bens primários vão valendo cada vez menos no mercado internacional se comparados aos bens industrializados\nPaíses em desenvolvimento precisam se industrializar de qualquer maneira\n60. (AFRFB 2009)- A política de substituição de importações valeu-se\npreponderantemente de instrumentos de incentivos à produção e às exportações, tendo o protecionismo tarifário importância secundária em sua implementação.\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 A industrialização por substituição de importações se baseava na imposição de entraves às importações e, portanto, o protecionismo tarifário tinha importância fundamental nesse processo. Adicionalmente, verificamos que a concessão de incentivos à exportação ocorria no modelo de industrialização orientada para exportações. Questão errada.\n61. (ACE-2002-adaptada)-Historicamente, os processos de industrialização por substituição de importações favoreceram o desenvolvimento tecnológico em escala global, já que as economias mais atrasadas alcançam condições para desenvolver indústrias que passarão a competir com as das economias desenvolvidas.\nNão é possível dizer que o modelo de substituição de importações favoreceu o desenvolvimento tecnológico em escala global. Ao contrário, alguns economistas afirmam que ele foi responsável pela estagnação tecnológica dos países latino-americanos. Questão errada.\n62. (ACE-2002) – Entre as principais críticas aos instrumentos utilizados para proteger indústrias nascentes estão os argumentos que apontam algumas de suas implicações, a exemplo da dificuldade de se combinar as indústrias que devem receber proteção com o modelo de substituição de importações, a concordância das indústrias em dispensar a proteção recebida e seus efeitos deletérios sobre outras indústrias.\nA proteção à indústria nacional possui alguns efeitos indesejáveis sobre o fluxo de comércio exterior. Em primeiro lugar, nem todas as indústrias podem ser protegidas. Logo, cabe ao governo a decisão de escolher aqueles setores que receberão proteção, o que dá ensejo à corrupção. Ademais, a indústria nacional protegida não concorda em perder a proteção, ou seja, não quer “sair do colo do governo”! Dessa forma, a questão está errada.\n63. (AFRF-2000-adaptada) – A Comissão Econômica para América Latina (CEPAL) teve um papel decisivo na criação da ALALC.\nSegundo Raúl Prébisch, os países latino-americanos deveriam industrializar-se a qualquer custo, mas isso não deveria ser feito às custas de um isolamento total. Os países latino-americanos deveriam realizar trocas comerciais entre si, integrando-se economicamente. Essas ideias deram origem à Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC). Questão correta.\n64. (AFRF – 2000-adaptada)- Segundo a Comissão Econômica para\nAmérica Latina (CEPAL), o comércio internacional tendia a gerar uma\ndesigualdade básica nas relações de troca (uma deterioração nas relações de troca) pois os preços das matérias-primas tendiam a declinar a longo prazo, enquanto o preço dos produtos manufaturados (fabricados em geral em países desenvolvidos) tendia a subir.\nUm fenômeno observado pelos estruturalistas foi a “deterioração dos termos de troca”, gerada pelo ritmo desigual em que crescem os preços dos produtos primários se comparados aos preços dos produtos industrializados. Com isso, os países em desenvolvimento (que se especializam na produção de bens primários!) possuem desvantagem no comércio internacional frente aos países desenvolvidos (que se especializam na produção de bens industrializados!). Questão correta.\n65. (AFRF – 2000-adaptada)- Segundo a Comissão Econômica para\nAmérica Latina (CEPAL), os países produtores de bens primários deveriam diversificar sua produção, deixando de ser produtores de\nSegundo a doutrina cepalina, os países produtores de bens primários deveriam se industrializar a qualquer custo. Questão correta.\n66. (AFRF – 2000-adaptada)- Segundo a Comissão Econômica para\nAmérica Latina (CEPAL), os países em desenvolvimento deveriam procurar exportar produtos manufaturados.\nOs países em desenvolvimento não devem se restringir à produção e exportação de bens primários. É importante que esses países busquem produzir e exportar também produtos manufaturados. Questão correta.\n67. (AFRF – 2000-adaptada)- Segundo a Comissão Econômica para\nAmérica Latina (CEPAL), os países em desenvolvimento deveriam abrir\nsuas economias para torná-las mais competitivas e assim conquistarem espaço no comércio internacional.\nA CEPAL pregava que os países em desenvolvimento deveriam industrializar-se por meio da substituição de importações. Dessa forma, defendia-se que eles deveriam fechar suas economias ao comércio\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 internacional, substituindo os produtos importados pela produção doméstica. Questão errada.\n68. (AFRF-2000-adaptada)- Segundo a teoria do desenvolvimento,\nque tem como um de seus maiores expoentes na América Latina o argentino Raúl Prébisch, os países subdesenvolvidos, pesadamente dependentes da produção e exportação de produtos primários, deveriam rejeitar a teoria das vantagens comparativas e industrializar- se a qualquer custo.\nSe os países em desenvolvimento levassem ao pé da letra a Teoria das Vantagens Comparativas e o Teorema Hecksher-Ohlin, eles jamais se industrializariam, especializando-se apenas na produção de bens primários. Era justamente isso o que Prébisch criticava!\nSegundo esse economista, em virtude da deterioração dos termos de troca, os países em desenvolvimento deveriam rejeitar a teoria das vantagens comparativas e industrializar-se a qualquer custo. Questão correta.\n69. (ACE – 2002)- Os processos de industrialização por substituição\nde importações mostraram-se eficientes ao longo do século XX, como\nilustra o desempenho dos chamados “Tigres Asiáticos”.\nOs Tigres Asiáticos adotaram um modelo de industrialização orientada para exportações (a qual estudaremos mais à frente!) A industrialização por substituição de importações foi amplamente utilizada na América Latina. Questão errada.\n70. (ACE-2002)- Aceitando-se que os processos de industrialização\npor substituição de importações podem ser bem-sucedidos, implicam a\nnecessidade da opção, pela sociedade que os implementam, de financiar um setor econômico específico, uma vez que requeiram a imposição de políticas que distorcem, a um tempo, os fluxos comerciais e a alocação eficiente dos fatores de produção internos.\nNa industrialização por substituição de importações, o governo deve escolher qual setor industrial será protegido (já que não há como proteger todos os setores!). Ao proteger um setor em detrimento de outros, o governo distorce os fluxos comerciais e a alocação ótima dos fatores de produção. Questão correta.\n71. (ACE-2008)-Estratégias de desenvolvimento por meio da\nsubstituição de importações tendem a incluir um viés em favor do setor urbano industrial porque essas políticas, além de insularem o setor industrial da concorrência internacional, contribuem também para reduzir o desemprego urbano, elevar os preços agrícolas e valorizar as taxas de câmbio.\nA industrialização por substituição de importações não contribui para reduzir o desemprego urbano. Ao contrário, com o estímulo ao setor industrial, ocorre forte movimento migratório em direção às cidades. Como nem todo mundo consegue emprego, o desemprego urbano acaba aumentando, o que torna a questão errada.\n72. (AFRF – 2000- adaptada)- Segundo a teoria do desenvolvimento,\nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento devem procurar manter a capacidade de produzir um único artigo, considerado estratégico, tal como combustível, café, armamento bélico etc., mesmo que tal atitude seja desinteressante em termos puramente econômicos.\nA teoria do desenvolvimento não pregava que os países deveriam manter a capacidade de produzir um único artigo estratégico. Ao contrário, eles deveriam industrializar-se a qualquer custo, diversificando sua produção. Questão errada.\n73. (AFRF – 2000 – adaptada)- Segundo Prébisch, devido à tendência\nsecular de deterioração dos termos de intercâmbio dos produtos industriais que os países desenvolvidos exportavam e os bens primários que exportavam os países atrasados, a única solução a médio e longo prazos para estes últimos seria modificar sua inserção na economia mundial, produzindo localmente aqueles bens industriais que antes importavam, através de políticas que procurassem substituir essas importações, criando uma indústria nacional protegida pelo Estado.\nPrébisch defende que, em razão da deterioração dos termos de troca, os países em desenvolvimento deveriam industrializar-se a qualquer custo. Eles deveriam fazê-lo por meio do modelo de substituição de importações, impondo barreiras à entrada de produtos estrangeiros como forma de estimular o desenvolvimento da indústria doméstica. Questão correta.\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 74. (AFRF – 2000)- O livre cambismo só beneficia os países em desenvolvimento, que apresentam uma pauta de exportações onde a maioria dos produtos possui demanda inelástica.\nRaúl Prébisch dizia exatamente o contrário! Para esse economista argentino, o livre comércio seria prejudicial aos países em desenvolvimento. Isso porque estes países se especializam na produção de bens primários, os quais valem cada vez menos no mercado internacional se comparados aos bens industrializados. Segundo Présbisch, esse efeito é decorrente da menor elasticidade-renda da demanda dos bens primários. Questão errada.\n3.2- Industrialização Orientada para Exportações:\nNas décadas de 50 e 60, acreditava-se que o melhor caminho para promover o desenvolvimento industrial de um país seria por meio de uma estratégia de substituição de importações. No entanto, ao analisar as economias dos países latino-americanos (que aplicaram largamente essa doutrina!), verifica-se que esse tipo de política não foi bem sucedida.\nO desenvolvimento industrial poderia ser alcançado através de outra estratégia, orientada para exportações. Com efeito, países que adotaram essa estratégia atingiram altas taxas de crescimento, como é o caso dos Tigres Asiáticos e da própria China (hoje 2ª economia do mundo!). Tais países têm adotado políticas direcionadas à conquista do mercado externo, caracterizando-se pela extrema abertura ao comércio internacional.\nEnquanto na substituição de importações, a indústria nacional se desenvolve visando abastecer o mercado interno, na industrialização voltada para exportações o foco é o mercado internacional. Em outras palavras, enquanto no primeiro modelo predomina o protecionismo, no segundo a filosofia é mais liberal.\nA análise da experiência vivenciada pelas economias do Leste Asiático tem marcado as discussões de economistas ao redor do mundo, que buscam entender quais as razões para o alto crescimento econômico desses países. Essa tarefa não é, entretanto, tão simples quanto aparenta e existem versões diferentes sobre o desenvolvimento asiático.\nAs economias do Leste Asiático, apesar de não praticarem o livre comércio integralmente, possuem taxas de proteção efetivas baixas, inferiores às dos países em desenvolvimento. Segundo alguns autores, a política comercial seria, portanto, a razão principal para o rápido crescimento asiático.\nindustrial, que é baseada em incentivos setoriais e aos setores exportadores.\nArgumenta-se, todavia, que a política industrial nesses países foi baseada em um “intervencionismo sofisticado”. Nesse modelo, a intervenção do governo não seria apenas sob a forma de alíquotas, cotas e subsídios á exportação. Ao contrário, ela envolveria mecanismos mais complexos, como o incentivo governamental à pesquisa e desenvolvimento, incentivo à educação e qualificação profissional e investimentos em infra-estrutura.\nHá ainda outra linha, que considera que a política comercial e a política industrial não são argumentos suficientes para explicar o crescimento asiático. Segundo alguns economistas, esses países alcançaram tal notoriedade em razão das altas taxas de poupança interna e dos elevados investimentos em ensino público.\nComparando-se o modelo de industrialização voltada para exportações com o modelo de substituição de importações, é possível inferir que no primeiro a indústria nacional é exposta à concorrência internacional. Essa exposição faz com que ela tenha incentivos para investir em tecnologia e aperfeiçoar seus produtos e processos.\nNo modelo de industrialização voltada para exportações, as empresas não ficam limitadas ao mercado doméstico, possuindo acesso ao mercado internacional como um todo. Por um lado, isso resulta em maior vulnerabilidade externa; por outro, permite que elas possam auferir os benefícios das economias de escala.\nDestaque-se, ainda, que os países pequenos conseguem auferir maiores benefícios do uso de políticas industriais orientadas para exportações, haja vista o exemplo dos Tigres Asiáticos. Vamos pensar juntos!\nEm países pequenos, há menos empresas dentro de um mesmo setor do que em países grandes. Se há poucas empresas concorrendo, seus custos serão menores, já que elas produzirão mais (por dividirem o mercado nacional / internacional em fatias maiores!). Dessa forma, o incentivo governamental concedido aos setores exportadores de países pequenos lhes permitirá auferir maiores economias de escala internas.\n- Aproxima-se mais do livre comércio\n- Concessão de subsídios e incentivos\nfiscais aos setores exportadores\n- O objetivo é estimular\nnacional a competir\n75. (AFRFB-2009)- As economias orientadas para as exportações,\ncomo as dos países do Sudeste Asiático, praticam políticas comerciais\nliberais em que são combatidos os incentivos e quaisquer formas de proteção setorial, privilegiando antes a criação de um ambiente econômico favorável à plena competição comercial.\nNo modelo de industrialização orientada para exportações, há sim intervenção governamental, que ocorre sob a forma de subsídios e incentivos setoriais aos setores exportadores. Questão errada.\n76. (ACE-2002 - adaptada)- No que concerne a políticas públicas\nimplementadas pelos governos, os processos de industrialização por substituição de importações assemelham-se aos processos de industrialização baseados em atividades orientadas para a exportações. Diferenciam-se apenas pela ênfase na diversificação da pauta de importações.\nO modelo de industrialização por substituição de importações é diametralmente oposto ao modelo de industrialização orientada para exportações. Enquanto no primeiro a produção é voltada para o mercado interno, no segundo ela é direcionada para a exportação. Destaque-se, ainda, que o modelo de substituição de importações é eminentemente protecionista; o modelo de industrialização orientada para exportações, por sua vez, possui caráter liberal.\nPor tudo o que comentamos, a questão está errada.\n77. (ACE-2008) - Os ganhos derivados do uso de políticas industriais\norientadas para as exportações serão mais elevados quando adotadas por países pequenos, em que os setores potencialmente exportadores\napresentam substanciais economias internas de escala.\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 De fato, países pequenos conseguem auferir maiores benefícios do uso de políticas industriais orientadas para exportações, haja vista o exemplo dos Tigres Asiáticos. Questão correta.\n3.3- Política Comercial Estratégica:\nNa década de 80, surgiram nos países desenvolvidos novas ideias defendendo a intervenção governamental na economia. Esses novos argumentos se baseavam fundamentalmente na existência de setores de alta tecnologia, os quais se tornaram importantes após o surgimento do chip de silício. 26\nComo estudamos anteriormente, um dos argumentos a favor de uma política comercial ativista é a existência de falhas de mercado. Podemos apontar que uma das falhas de mercado reconhecidas pelos economistas é o problema da apropriabilidade.\nO problema da apropriabilidade existe nos setores de alta tecnologia. Ele está relacionado ao fato de que as empresas de determinados setores geram conhecimentos que são utilizados por outras empresas sem que estas últimas tenham que pagar por isso. O investimento em pesquisa e desenvolvimento gera externalidades positivas, que beneficiam vários outros setores e empresas do mesmo setor.\nDessa forma, é possível afirmar que alguns setores intensivos em tecnologia geram externalidades positivas que não são apropriadas em sua integralidade pelas empresas inovadoras. Mas o que isso quer dizer?\nNão é tão difícil, meus amigos! Imaginem o caso de uma indústria produtora de equipamentos eletrônicos. Para desenvolver novos modelos, essas indústrias necessitam investir consideravelmente em pesquisa e desenvolvimento. Após a realização de tais investimentos, um equipamento de última geração é produzido. Mas aí, uma outra empresa, utilizando-se da engenharia reversa, desmonta esse equipamento e descobre o segredo industrial, rapidamente desenvolvendo um modelo com a tecnologia parecida.\nPerceba que, nesse caso, a segunda empresa apropriou-se do conhecimento gerado pela empresa inovadora. Com efeito, o conhecimento gerado pela empresa inovadora (externalidade positiva) não foi apropriado integralmente por ela. Em outras palavras, apesar de ela ter investido, terceiros se beneficiaram. Esse é o “problema da apropriabilidade”, segundo o qual as empresas inovadoras têm dificuldade de se aproveitar integralmente das externalidades por elas geradas!\n26 KRUGMAN, Paul; OBSTFELD, Maurice. Economia Internacional: teoria e política. 8ª edição, São Paulo: Pearson Prentice Hall. 2010.\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 Em razão disso, o governo deve estimular a produção de bens de maior valor agregado e de maior potencial de irradiação econômica. Afinal de contas, ninguém quer investir para que outros se beneficiem. É necessário, portanto, um estímulo estatal!\nAlém disso, nos utilizando dos conceitos de Raúl Prébisch, os bens de alto valor agregado vão valendo cada vez mais com o passar do tempo, se comparados com os bens primários, cujos termos de troca vão se deteriorando. Dessa forma, se um país estimula a produção e exportação desses bens de maior valor agregado, há uma melhoria em seus termos de troca, gerando crescimento econômico.\nPor tudo isso é que podemos dizer que as políticas comerciais estratégicas se caracterizam pelo estímulo do governo à produção e à competitividade de bens de alto valor agregado e de maior potencial de irradiação econômica (geração de externalidades positivas), os quais são destinados fundamentalmente para os mercados de exportação.\n78. (AFRFB-2009)- A ênfase ao estímulo à produção e à competitividade de bens de alto valor agregado e de maior potencial de irradiação econômica e tecnológica a serem destinados fundamentalmente para os mercados de exportação caracteriza as políticas comerciais estratégicas.\nConforme comentamos acima, políticas comerciais estratégicas são aquelas que buscam estimular a produção e a exportação de bens de alto valor agregado, em razão do potencial de irradiação econômica desses bens. Questão correta.\n4- BARREIRAS TARIFÁRIAS / BARREIRAS NÃO-TARIFÁRIAS:\n4.1- Barreiras não-tarifárias:\nAs barreiras comerciais se dividem em barreiras tarifárias e barreiras não-tarifárias. Barreiras tarifárias são, conforme o próprio nome explicita, as tarifas incidentes sobre as importações, isto é, os direitos\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 aduaneiros. Barreiras não-tarifárias, por sua vez, são, a grosso modo, qualquer barreira que não seja na forma de tarifa.\nDurante anos de negociações comerciais sob a égide do GATT e, a partir de 1994, no âmbito da OMC, as barreiras tarifárias foram progressivamente reduzidas a patamares bem reduzidos. Com efeito, as regras do sistema multilateral possuem uma espécie de “trava” em relação aos direitos aduaneiros. Os membros da OMC elaboram listas de compromissos (“schedule of concessions”), nas quais consolidam as tarifas máximas a serem cobrados para cada produto. Feito isso, não podem voltar atrás unilateralmente, mas somente via renegociação.\nDiante do impedimento de elevar direitos aduaneiros já reduzidos, os países começaram a utilizar-se de barreiras não-tarifárias, que atualmente são a principal forma de protecionismo existente. E aqui, meus amigos, “não há limite para a maldade!”. Existem variados tipos de barreiras não-tarifárias, usadas com o objetivo de restringir o comércio e proteger a indústria doméstica. Vejamos quais são as principais barreiras não-tarifárias:\na) Cotas tarifárias / Cotas não-tarifárias: tanto as cotas tarifárias quanto as não-tarifárias são restrições quantitativas às importação. As cotas não-tarifárias consistem em um limite quantitativo além do qual o Governo não autoriza a entrada do produto no País. As cotas tarifárias, por sua vez, consistem em um limite quantitativo além do qual, embora o Governo autorize a entrada do produto no País, a alíquota do imposto de importação (II) incidente é superior.\nSe o Governo institui uma regra que dispõe que só entram no Brasil 6.000 toneladas de coco ralado por ano, temos aí uma cota não-tarifária. Já se o Governo estabelece que podem entrar no Brasil 6.000 toneladas de coco ralado pagando 2% de I.I e, acima dessa quantidade, o imposto será de 15%, teremos uma cota tarifária.\nA cota não-tarifária é, dentre todos os mecanismos protecionistas, o que causa maiores distorções ao fluxo do comércio internacional. Isso se explica porque, frente a uma tarifa aduaneira, o exportador estrangeiro poderá aumentar sua eficiência, reduzir custos e, em decorrência disso, obter acesso ao mercado do país importador. Diante de uma cota, de nada adianta o exportador estrangeiro aumentar sua eficiência; ele não terá um acesso ao mercado do país importador além do que a cota lhe faculta.\nCabe destacar que o art. XI do GATT, reconhecendo que a cota não- tarifária é um mecanismo protecionista altamente pernicioso, proíbe a utilização de restrições quantitativas. Em situações excepcionais, como por exemplo para conter restrições no Balanço de Pagamentos ou, ainda, frente a um surto de importações, admite-se a utilização de cotas não-tarifária.\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 b) Subsídios: consistem em uma contribuição financeira concedida por um governo com o objetivo de proporcionar uma vantagem a um setor específico da economia.\nOs subsídios podem ser basicamente de dois tipos: i) subsídios à exportação e; ii) subsídios de ajuda interna. Teremos um subsídio à exportação se o governo determinar, por exemplo, que para cada quilograma de soja exportado, o agricultor receberá US$ 3,00. O subsídio de ajuda interna, por sua vez, ficaria caracterizado se o governo determinasse, por exemplo, que para cada quilograma de soja produzido, o agricultor receberá US$ 3,00.\nTanto os subsídios à exportação quanto os de ajuda interna representam distorções ao comércio internacional, uma vez que modificam as escolhas dos agentes econômicos. Os subsídios não são uma prática incentivada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em virtude de não serem dotados de transparência. Embora os membros da OMC tenham a obrigação de notificar essa organização internacional sobre todos os subsídios concedidos, isso nem sempre é cumprido.\nNo curto prazo, os subsídios às exportações podem trazer resultados positivos para a economia, uma vez que terão como efeito expandir as exportações líquidas. Com efeito, se a indústria nacional for estimulada a exportar por meio de subsídios, nada mais natural do que ocorram superávits na Balança Comercial. Todavia, no longo prazo, os subsídios às exportações distorcem a alocação eficiente dos fatores de produção, trazendo prejuízos à economia.\nOs efeitos dos subsídios à exportação sobre os preços são exatamente o inverso dos efeitos provocados pelas tarifas. As tarifas aumentam o preço do bem no país importador e reduzem o preço desse mesmo bem no país exportador. Os subsídios à exportação reduzem o preço do bem no país importador (mercados de destino) e aumentam o preço do bem no país exportador (mercado interno). A redução do preço das exportações (preço do bem no país importador) piora os termos de troca do país que concede os subsídios à exportação.\nc) Medidas Antidumping / Medidas Compensatórias: são medidas de defesa comercial autorizadas pela normativa da OMC para fazer frente, respectivamente, à prática de dumping e subsídio que causem dano à indústria nacional.\nTanto as medidas antidumping quanto as medidas compensatórias possuem natureza jurídica não-tributária, uma vez que se configuram em\nComércio Internacional p/ AFRFB - 2013 Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale- Aula 00 sanções de ato ilícito, fugindo ao conceito de tributo. 27 Considerando-se que elas não possuem natureza jurídica tributária, podemos afirmar que são barreiras não-tarifárias.\nNa atualidade, pode-se dizer que há um recurso abusivo a medidas antidumping, configurando-se esta uma nova forma de protecionismo. As medidas compensatórias ainda são menos disseminadas, uma vez que possuem implicações políticas, por representarem contestação à política econômica do país que concede o subsídio