Turismo De Aventura: Orientações Básicas | Viagem de Aventura | Turismo e Lazer\nenregistrerEnregistrer aventura_orientacoes_basicas.pdf pour plus tard\n2.1 Delimitação conceitual e caracterização\n2. O turista de aventura\n3 BASES PARA O DESENVOLVIMENTO\n.1 A viabilidade da região para o Turismo de Aventura\n.2 Operação do segmento\n4 AGREGAÇÃO DE ATRATIVIDADE\n4.1 Integração de atividades e segmentos\n4.2 Interpretação ambiental\n4. Valorização da identidade local\n5.2 Promoção e comercialização\noutros fatores, ocasionam a expansão do mercado e o surgimento e consolidação de variados segmentos turísticos. A segmentação, nesse caso, é entendida como uma forma de organizar o turismo para fins de planejamento, gestão e mercado.\nOs segmentos turísticos podem ser estabelecidos a partir dos elementos de identidade da oferta e também das características e variáveis da demanda. No que se refere à\noferta, o Brasil apresenta recursos ímpares que, aliados à criatividade do povo brasileiro, possibilitam o desenvolvimento de diferentes experiências que definem tipos de turismo\n– Ecoturismo, Turismo Cultural, Turismo Rural, Turismo de Aventura e tantos outros. A\ntransformação de tais recursos em atrativos, de modo a constituírem roteiros e produtos turísticos, utiliza a segmentação como estratégia principal. Para tanto, são necessárias\nmedidas que visem a estruturação, o desenvolvimento, a promoção e a comercialização adequadas à singularidade de cada segmento.\nDiante desse desafio, o Ministério do Turismo apresenta este documento orientativo\n– Turismo de Aventura: Orientações Básicas – a partir da noção de território que\nfundamenta o Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil, com\no intuito de oferecer subsídios a gestores públicos e privados, na perspectiva da\ndiversificação e caracterização da oferta turística brasileira. Este trabalho enfoca desde aspectos conceituais e legais, abordando o perfil do turista, a identificação de agentes\ne parceiros, até as peculiaridades relativas à promoção e comercialização.\nCom esta proposta de segmentação, mais que aumentar a oferta turística brasileira, espera- se que o turismo possa contribuir, efetivamente, para melhorar as condições de vida no país a partir das novas oportunidades que a estruturação deste e de outros segmentos possibilitam.\nA permanente busca de novos produtos turísticos tem levado a mudanças nas estratégias de planejamento, gestão e promoção do turismo, privilegiando a diversificação da oferta e o surgimento e revigoração dos destinos. É nesse contexto que o Turismo de Aventura vem se consolidando no país, com o surgimento de empresas e profissionais especializados para a operação de atividades de aventura.\nFrente à dimensão econômica, às especificidades desse segmento turístico e às inter-relações com outros tipos de turismo, principalmente, quanto à segurança, verificou-se a necessidade de delimitar a sua abrangência conceitual e de definir suas características, aspectos e atributos peculiares que lhe conferem identidade. Tais diferenciais se manifestam na diversidade das atividades de aventura que o constitui e na possibilidade de ocorrência em ambientes vários, de centros urbanos a áreas remotas, em função das especificidades de cada prática. A dinamicidade e as questões técnicas, mercadológicas e éticas que envolvem o Turismo de Aventura apontam a necessidade de referenciais teóricos e abordagens operacionais que orientem etapas e processos para sua estruturação, abordadas neste documento.\nPrimeiramente entendido como uma atividade associada ao Ecoturismo, o Turismo de\nAventura, atualmente, possui características estruturais e consistência mercadológica próprias. Conseqüentemente, seu crescimento vem adquirindo um novo leque de ofertas, possibilidades e questionamentos, que precisam ser compreendidos para a viabilização\ne qualificação do segmento.\n2.1.1 Marco conceitual\nO conceito de Turismo de Aventura fundamenta-se em aspectos que se referem à atividade turística e ao território em relação à motivação do turista, pressupondo o respeito nas relações institucionais, de mercado, entre os praticantes e com o ambiente. Nesse contexto, define-se que\nTurismo deAventura compreende os movimentos turísticos decorrentes da prática de atividades de aventura de caráter recreativo e não competitivo\nPara fins de delimitação desse segmento, são esclarecidos os termos a seguir:\nSão entendidos como movimentos turísticos os deslocamentos e estadas que presumem\na efetivação de atividades consideradas turísticas. No caso do Turismo de Aventura, são geradas pela prática de atividades de aventura que dão consistência a esse segmento, envolvendo a oferta de serviços, equipamentos e produtos de\n• recepção e condução de turistas\n• outras atividades complementares que existam em função do turismo\nPrática de atividades de aventura de caráter recreativo e não competitivo\nA palavra aventura – do latim adventura – o que há por vir, remete a algo diferente. Neste conceito, consideram-se atividades de aventura as experiências físicas e sensoriais recreativas que envolvem desafio, riscos avaliados, controláveis e assumidos que podem proporcionar sensações diversas como liberdade, prazer; superação, a depender da expectativa e experiência de cada pessoa e do nível de dificuldade de cada atividade.\nA prática de atividades de aventura, aqui referidas como atrativo principal, identifica o segmento de Turismo de Aventura e pode ocorrer em quaisquer espaços: natural, construído, rural, urbano, estabelecido como área protegida ou não. Também podem ser abordadas sob diferentes enfoques\n• como de responsabilidade individual do turista quando ocorrem sem a interferência dos prestadores de serviços turísticos no que se refere especificamente à prática da atividade de aventura\n• como de responsabilidade solidária quando conduzidas, organizadas, intermediadas via prestadores de serviços de operação de agências de turismo que dependem da orientação de profissionais qualificados e de equipamentos e técnicas que proporcionem, além da prática adequada, a segurança dos profissionais e dos turistas\nAssim, as atividades de aventura pressupõem determinado esforço e riscos controláveis, que podem variar de intensidade conforme a exigência de cada atividade e a capacidade física e psicológica do turista. Isso requer que o Turismo de Aventura seja tratado de modo particular, especialmente quanto aos aspectos relacionados à segurança. Devem ser trabalhadas, portanto, diretrizes, estratégias, normas, regulamentos, processos de certificação e outros instrumentos e marcos específicos.\n2.1.2 Características básicas\nAs atividades de Turismo de Aventura variam sob diferentes aspectos, seja em função dos territórios em que são operadas, dos equipamentos utilizados ou das habilidades e técnicas exigidas, em relação aos riscos que podem envolver. A partir dessa inter-relação, apresentam as seguintes características a) Diversidade A variedade de atividades aventura e de locais das respectivas práticas é considerada fundamental na concepção do segmento, o que exige a compreensão de que cada atividade apresenta diferentes patamares de dificuldade e desafios, o que implica procedimentos e uso de equipamentos específicos. A diversidade das atividades de Turismo de Aventura tende a aumentar pela constante inovação decorrente do avanço tecnológico e da busca contínua de desafios e experiências inusitadas por uma parcela significativa de consumidores. O segmento dinamiza- se pela capacidade de absorver as novas tecnologias que se materializam nos equipamentos e técnicas que, a cada dia, surgem no mercado.\nAssim, essa característica apresenta-se sob dois enfoques: o primeiro reside no leque de possibilidades de oferta dos produtos; o outro assenta-se na complexidade do processo de planejamento, gestão e promoção desse tipo de turismo.\nb) Riscos controláveis Compreender que as atividades de aventura sugerem determinado esforço e riscos controláveis, que podem variar de intensidade conforme a exigência de cada atividade e a capacidade física e psicológica do turista, significa entender que a segurança é um dos requisitos imprescindíveis para a realização da vivência turística. Isto é, ao submeter-se a um risco controlável, esse consumidor espera não enfrentar perdas materiais, psicológicas ou físicas.\nEntende-se por risco a combinação entre a probabilidade da ocorrência de um determinado fato e as possíveis conseqüências. Promover o controle de tais riscos significa adotar e implementar, de forma sistemática, um conjunto de normas e técnicas específicas na busca da qualidade da experiência turística e da gestão de segurança.\nDevido à seriedade e às questões legais que envolvem o tema, esse assunto vem sendo tratado pelo Ministério do Turismo junto à Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, a partir de normas específicas para o Turismo de Aventura, as quais serão abordadas mais adiante.\nc) Participação e interação\nA prática da atividade de Turismo de Aventura favorece o estreitamento da relação\npositiva entre os turistas, dos turistas com o guia e o condutor, e do turista com\no meio ambiente. Dessa forma, promove a troca de experiências e o espírito de camaradagem e, até mesmo, o surgimento de uma cultura própria com linguagem e estilos peculiares.\nEssa intensa participação do turista como protagonista da vivência o torna a essência do próprio segmento. Essa característica exige cuidados adicionais na\ngestão da aptidão dos clientes, visando o conforto físico e emocional, a segurança\ne o prazer da experiência da atividade do Turismo de Aventura.\n2.1.3 Atividades de Turismo de Aventura\nA diversidade de práticas de aventura que materializam este segmento varia sob diferentes\naspectos, em função dos territórios em que são operadas, dos equipamentos, habilidades\ne técnicas exigidas em relação aos riscos que podem envolver e da contínua inovação\ntecnológica. Diante disso, a lista a seguir não se completa, apresentando as mais conhecidas\npelo mercado de Turismo de Aventura. Optou-se por agrupá-las utilizando três elementos da natureza (terra, água e ar), com base em normas reconhecidas internacionalmente, cientes de que algumas podem envolver mais de um desses elementos e ocorrer em ambientes diversos, fechados, ao ar livre, em espaços naturais ou construídos.\n• Arvorismo - locomoção por percurso em altura instalado em árvores e outras estruturas construídas\n• Atividades ciclisticas - percurso em vias convencionais e não convencionais em bicicletas, também denominadas de cicloturismo\n• Atividades em cavernas - observação e apreciação de ambientes subterrâneos, também conhecidas como caving e espeleoturismo\n• Atividades eqüestres - percursos em vias convencionais e não convencionais em montaria, também tratadas de turismo eqüestre\n• Atividades fora-de-estrada - percursos em vias convencionais e não convencionais, com trechos de difícil acesso, em veículos apropriados. Também denominadas de Turismo Fora-de-Estrada ou off-road\n• Cachoeirismo - descida em quedas d’água utilizando técnicas verticais, seguindo ou não o curso da água\n• Canionismo - descida em cursos d’água transpondo obstáculos aquáticos ou verticais com a utilização de técnicas verticais. O curso d’água pode ser intermitente\n• Caminhadas - percursos a pé em itinerário pré-definido Curta duração - caminhada de um dia. Também conhecida por hiking Longa duração - caminhada de mais de um dia. Também conhecida por trekking\n• Escalada - ascensão de montanhas, paredes artificiais, blocos rochosos utilizando técnicas verticais\n• Montanhismo - caminhada, escalada ou ambos, praticada em ambiente de montanha\n• Rapel - técnica vertical de descida em corda. Por extensão, nomeiam-se, também, as atividades de descida que utilizam essa técnica\n• Tirolesa - deslizamento entre dois pontos afastados horizontalmente em desnível, ligados por cabo ou corda\n• Mergulho - imersão profunda ou superficial em ambientes submersos, praticado com ou sem o uso de equipamento especial • Rafting - descida em corredeiras utilizando botes infláveis\n• Parapente - vôo de longa distância com o uso de aerofólio (semelhante a um pára-quedas) impulsionado pelo vento e aberto durante todo o percurso, a partir de determinado desnível\n• Pára-quedismo - salto em queda livre com o uso de pára-quedas aberto para aterrissagem, normalmente a partir de um avião\n• Ultraleve - vôo em aeronave motorizada de estrutura simples e leve\nDentre os vários marcos técnicos, jurídicos e institucionais que incidem sobre o Turismo de Aventura, destacam-se, aqui, os mais relevantes.\n2.2.1 Legislação turística\nNo que se refere à prestação de serviços turísticos de modo geral, aplicam-se alguns dispositivos legais pertinentes a meios de hospedagem, operação e agenciamento turístico, guiamento, transporte, eventos etc. Tal legislação refere-se, entre outros assuntos, ao cadastramento e à fiscalização, e encontra-se disponível no endereço eletrônico do Ministério do Turismo www.turismo.gov.br\nA normalização, no caso do Turismo de Aventura, é uma maneira de definir e organizar as\natividades de aventura ditas turísticas pela concepção de regras e normas técnicas 1 , com intuito de promover a qualidade dos serviços, equipamentos e produtos.\nSeguindo as tendências internacionais de prevenir acidentes e tornar o país competitivo como um dos principais destinos do Turismo de Aventura, o MTur promoveu o desenvolvimento dessas normas, por meio do Comitê Brasileiro do Turismo (CB54), vinculado à ABNT, considerado o fórum nacional de normalização do país.\nAs Normas Técnicas são elaboradas após exaustivos estudos sobre tipos de turistas, número de acidentes e todas as etapas da operação, incluindo as questões técnicas\ne ambientais. O propósito é oferecer subsídios para que a sociedade possa optar\npor produtos de qualidade, referendados por um instrumento confiável e oficial. As Normas Técnicas são aplicáveis ao setor de turismo de modo geral, não se limitando exclusivamente ao Turismo de Aventura, independentemente do processo de certificação.\nNorma técnica é o documento que estabelece as regras e características mínimas que determinado produto, serviço ou processo deve cumprir, permitindo o respectivo ordenamento e padronização. Além de produtos, serviços e processos, as normas são aplicáveis a sistemas de gestão e pessoas para quais são definidos requisitos de desempenho, qualidade e de segurança; estabelecimento de procedimentos, padronização de dimensões, formas, tipos e usos; proposição de classificações e diferentes medidas e métodos de ensaio. Quanto à abrangência, tais normas podem ser de âmbito interno (empresas, consórcios, associações) ou abranger as esferas regional, nacional e internacional (www.abnt.org.br)\nRelação e síntese das Normas Técnicas desenvolvidas:\nCE 54:003.01 – Competências Mínimas para Condutores\nABNT NBR 5285 - Turismo de Aventura – Condutor – Competências de Pessoal Estabelece resultados esperados e competências mínimas para condutores de Turismo de Aventura, independentemente do tipo de atividade praticada\nCE 54:003.02 – Sistema de Gestão da Segurança\n• ABNT NBR 533 - Turismo de Aventura – Sistemas de Gestão da Segurança – Requisitos Especifica requisitos para um sistema de gestão da segurança e aplicação de processos de melhoria contínua visando promover a prática de atividades de aventura de forma segura\n• ABNT NBR 5334 - Norma de Sistemas de Gestão da Segurança – Requisitos de Competências para Auditores Estabelece requisitos mínimos para os auditores responsáveis por verificar os sistemas de gestão da segurança implantados nas organizações que atuam com o segmento de Turismo de Aventura\n• Turismo de Aventura – Sistemas de Gestão da Segurança – Diretrizes Estabelece diretrizes para implementação dos requisitos do sistema de gestão da segurança no Turismo de Aventura orientando os diversos tipos e portes de empresas, empreendimentos e organizações que operam o segmento\nCE 54:003.03 – Informações para Clientes\nABNT NBR 5286 - Turismo de Aventura – Informações Preliminares a Clientes Elenca requisitos gerais mínimos de informações relativas à segurança e aos aspectos contratuais pertinentes, referentes a produtos e serviços que incluam atividades de Turismo de Aventura, ofertados por pessoa física ou jurídica, an- tes da formalização da compra\nCE 54:003.04 – Terminologia – Turismo de Aventura\nTerminologia – Turismo de Aventura Estabelece os principais termos e suas respectivas definições empregadas no Tu- rismo de Aventura utilizados em pelo menos duas ou mais atividades específicas\nCE 54:003.05 – Turismo com Atividades de Montanhismo\n• Turismo de Aventura – Condutores de Montanhismo e de Escalada – Compe- tências de Pessoal Especifica resultados esperados e competências para condutores de Turismo de Aventura para a prática de atividades de montanhismo e de escalada. São considerados dois tipos de condutores distintos: condutores de montanhismo e condutores de montanhismo e escalada. Essa norma é complementar à NBR\n• Turismo de Aventura – Condutores de Caminhada de Longo Curso Estabelece resultados esperados e competências mínimas para condutores de Turismo de Aventura para a prática de atividades de caminhada de longo curso. Essa norma é complementar à NBR 5285\n6 CE 54:003.06 – Turismo Fora-de-Estrada •ABNT NBR 5383 - Turismo de Aventura – Condutores de Turismo Fora-de- Estrada em Veículos 4x4 e Bugues Define competências para condutores de Turismo de Aventura para a prática de atividades fora-de-estrada, cujo objetivo da experiência turística é trafegar por roteiros em vias convencionais e não-convencionais em veículos 4x4 ou bugues, seja conduzindo clientes, dirigindo veículos, ou ainda assistindo quem os dirige. Essa norma é complementar à NBR 5285\n• Turismo de Aventura – Especificação de Produto – Turismo Fora-de-Estrada em Veículos 4x4 ou Bugues – Requisitos para Serviços Especifica requisitos relativos à segurança dos clientes e condutores referentes aos produtos (serviços) de Turismo de Aventura para a prática de atividades fora-de-estrada, utilizando veículos de tração 4x4 ou bugues. A norma não se aplica aos produtos turísticos com atividades fora-de-estrada que utilizem outros tipos de veículos\n7 CE 54:003.07 – Turismo com Atividades de Rafting\n• ABNT NBR 5370 - Turismo deAventura – Condutores de Rafting – Competências de Pessoal Estabelece resultados esperados e competências para condutores relaciona- das à preparação e condução de cliente para a prática de Rafting. Essa norma é complementar à NBR 5285\n8 CE 54:003.08 – Espeleoturismo e Turismo com Atividades de Canionismo\n• Turismo de Aventura – Condutores de Canionismo e Cachoeirismo Define resultados esperados e competências para condutores de Turismo de Aventura para a prática de atividades de canionismo e cachoeirismo. Essa nor- ma é complementar à NBR 5285\n• Turismo de Aventura – Condutores de Espeleoturismo Estabelece resultados esperados e competências para condutores de Turismo de Aventura para a prática de atividades de espeleoturismo. São considerados dois tipos de condutores: condutores de espeleoturismo de aventura e condu- tores de espeleoturismo vertical. Essa norma é complementar à NBR 5285\n• Turismo de Aventura – Especificação de Produto – Espeleoturismo – Requisi- tos para Serviços Define requisitos para produtos (serviços) de Turismo de Aventura para a prá- tica de atividades de espeleoturismo, e de espeleoturismo vertical relativos à segurança de clientes e condutores\n9 CE 54:003.09 – Turismo com Atividades com uso de Técnicas Verticais\n• Turismo de Aventura – Especificação de Produto para Técnicas Verticais Especifica requisitos de operação relativos à segurança de clientes e conduto- res de produtos (serviços) de Turismo de Aventura para a prática das seguintes atividades de aventura que empregam técnicas verticais: cachoeirismo, rapel, tirolesa e escalada\n• Turismo de Aventura – Procedimentos – Técnicas Verticais em Cânions, Caver- nas, Montanhas, Ambientes Artificiais e Arvorismo Especifica padrões mínimos de segurança em alguns dos procedimentos para as práticas que empregam técnicas verticais utilizadas em atividades de Turismo de Aventura\n10 CE 54:003.10 –Turismo com Atividades de Caminhada, Cicloturismo e Cavalgada\n• Turismo de Aventura – Turismo com Atividades de Caminhada\n- Caminhada - Especificação de Produto – Requisitos para Serviços\nDefine requisitos para o fornecimento de produtos (serviços) de Turismo de\nAventura para a prática de atividades de caminhada que se aplicam a todos os tipos e portes de empresas, organizações e empreendimentos turísticos\nque operam tais atividades, adequando-se a diferentes condições geográficas, culturais e sociais\n- Caminhada - Classificação de Percursos\nEstabelece classificação de percursos de Turismo de Aventura para as ativida-\ndes de caminhada referentes as suas características e dificuldades, permitindo que o cliente tenha informações preliminares e se oriente adequadamente na escolha do trajeto. Os critérios de classificação do percurso são específicos para a atividade oferecida\n• Turismo de Aventura – Cicloturismo\n- Cicloturismo - Especificação de Produto – Requisitos para Serviços)\nDefine requisitos para o fornecimento de produtos (serviços) Turismo de Aven-\ntura para a prática de atividades de cicloturismo que se aplicam a todos os tipos\ne portes de empresas, organizações e empreendimentos turísticos que operam\ntais atividades, adequando-se a diferentes condições geográficas, culturais e sociais\n- Cicloturismo - Classificação de Percursos\nEstabelece classificação de percursos de Turismo de Aventura para atividades\nde cicloturismo referentes as suas características e dificuldades, permitindo que o cliente tenha informações preliminares e se oriente adequadamente na escolha do trajeto. Os critérios de classificação do percurso são específicos para a atividade oferecida\n• Turismo de Aventura – Turismo Eqüestre\n- Turismo Eqüestre - Especificação de Produto – Requisitos para Serviços\nDefine requisitos para o fornecimento de produtos (serviços) de Turismo de Aventura para a prática de atividades de turismo eqüestre que se aplicam\na todos os tipos e portes de empresas, organizações e empreendimentos\nturísticos que operam tais atividades, adequando-se a diferentes condições geográficas, culturais e sociais\n- Turismo Eqüestre - Classificação de Percursos\nEstabelece classificação de percursos de Turismo de Aventura para atividades de turismo eqüestre referentes as suas características e dificuldades, permitindo que o cliente tenha informações preliminares e se oriente adequadamente na\nescolha do trajeto. Os critérios de classificação do percurso são específicos para a atividade oferecida\n11 CE 54:003.11 – Turismo com Atividades de Arvorismo\n• Turismo de Aventura – Especificação do Produto - Atividades de Arvorismo – Requisitos para Serviços Define requisitos de segurança para clientes e condutores de produtos (serviços) de Turismo de Aventura para a prática de atividades de arvorismo. Abrange percursos instalados em árvores ou em estruturas artificiais que podem ser guiados, auto-guiados ou mistos, e abranger os dois sistemas de instalações.\n• Turismo de Aventura – Atividades de Aventura - Parques de Arvorismo – Requisitos para Instalações Físicas Estabelece condições para instalações físicas, especificando requisitos para projetos, construção, montagem, manutenção e operação de percursos de arvorismo com finalidade turística, definindo critérios para a escolha e utilização de materiais, equipamentos e procedimentos para a operação responsável e segura\nAcertificação consiste na declaração de que um produto, processo, sistema ou pessoa encontra- se em conformidade com os requisitos especificados nas Normas Técnicas. É efetuada por organizações especializadas, chamadas de organismos de certificação, públicos ou privados, mas necessariamente independentes, ou seja, não podem ter relação direta ou indireta com o objeto a ser certificado, cuja competência técnica é atestada pelo órgão acreditador. O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO – é o órgão nacional de acreditação para organismos de certificação, de inspeção e laboratórios. Atua de acordo com as normas e guias internacionais mediante a realização de auditorias.\nA partir das orientações estabelecidas nas Normas Técnicas, cabe aos prestadores de serviços turísticos buscar adequação aos requisitos nelas especificados. O atesto do atendimento desses requisitos é a certificação, obtida pela avaliação de conformidade 2 e assenta-se no principio da adesão voluntária, isto é, não é obrigatória por Lei.\nAssim, o processo de certificação em Turismo de Aventura consiste fundamentalmente em criar uma espécie de “selo de aprovação” de reconhecimento internacional, mostrando ao mercado que um produto ou serviço tem segurança e qualidade.\nSeguir o disposto nas Normas da ABNT e adotar a certificação é decisão voluntária\ncompromisso com a segurança, adotando procedimentos e equipamentos\nestandardizados é o princípio que dá sustentação à qualidade e à competitividade\n2 Processo sistematizado, acompanhado e avaliado, de forma a propiciar adequado grau de confiança de que um produto, processo ou serviço, ou ainda um profissional, atende a requisitos pré-estabelecidos em normas e regulamentos técnicos com o menor custo para a sociedade\n3 Mais informações no site da ABNT http://www.abnt.org.br\n2.2.2 Código de Defesa do Consumidor\nAs relações de consumo na área de turismo são protegidas pela Constituição Brasileira e regidas pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC 4 (Lei nº 8.078/990), que estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. O Código é um estatuto próprio com força de lei ordinária e de fundamental importância para o Turismo de Aventura ao estabelecer, na Seção IV, Art. 39, Inciso VIII, que as normas da ABNT podem ser utilizadas como parâmetro para questões de comercialização e consumo de produtos e serviços. Desse modo, as normas passam a ter valor legal para eventuais decisões judiciais, contribuindo para o resguardo das relações comerciais na operação responsável do segmento, de modo a oferecer ao turista segurança e qualidade.\n2.2.3 Legislação ambiental 5\nComo em qualquer atividade turística, o Turismo de Aventura deve contemplar, em sua prática, comportamentos e atitudes que possam evitar e minimizar impactos negativos\nao ambiente. Considerando, contudo, que significativo número de atividades de aventura\né realizado na natureza, deve-se atentar para o cumprimento dos dispositivos legais pertinentes, cujos principais encontram-se sintetizados no Anexo I.\nAos atos caracterizados crimes ambientais são impingidas punições\ninafiançáveisAtenção especial deve ser dada às encostas, nascentes,\nmargens e cursos d’água, cavernas e outros\nO Ministério do Turismo adota como parte da sua política estrutural a inclusão das pessoas\ncom deficiência ou com mobilidade reduzida. A partir deste contexto, busca promover a acessibilidade dos espaços, equipamentos, serviços e informações turísticas. Versam sobre o assunto, entre outras, as seguintes legislações 6\na) Lei nº 10.048/2000 - dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências\nb) Lei nº 10.098/2000 - estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida\nc) Lei nº 10.741/2003 - dispõe sobre o Estatuto do Idoso\n4 Legislação disponível em http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm\n5 A legislação ambiental está disponível no endereço oficial do Ministério do Meio Ambiente http://www.mma.gov.br e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA http://www.ibama.gov.br/ambtec\n6 Os marcos legais sobre acessibilidade estão disponíveis em http://www.presidencia.gov.br/sedh/corde http://www.presidencia.gov.br/sedh/conade http://www.presidencia.gov.br/cndi http://www.turismo.gov.br http://www.cidades.gov.br http://www.abnt.org.br\nd) Lei nº 11.126/2005 - dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de\ne) Decreto nº 5.296/2004 - regulamenta a Lei nº 0.048/2000, que dá prioridade\ne atendimento às pessoas e a Lei nº 0.098/2000, que estabelece normas\ncom deficiência ou com mobilidade reduzida\nf) Decreto nº 5.626/2005 - regulamenta a Lei n o 0.436/2002, que dispõe sobre\na Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 8 da Lei n o 0.098/2000\ng) Portaria nº 310/2006 - Aprova a Norma Complementar nº 0/2006, que trata de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência, na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão\nh) NBR 14022:1998 - Acessibilidade à pessoa portadora de deficiência em ônibus\ne trólebus, para atendimento urbano e intermunicipal\ni) NBR 14273:1999 - Acessibilidade da pessoa portadora de deficiência no transporte aéreo comercial\nj) NBR 13994:2000 - Elevadores de passageiros - elevadores para transporte de pessoa portadora de deficiência\nl) NBR 15320:2005 - Acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte\nm) NBR 14021:2005 - Transporte - Acessibilidade no sistema de trem urbano ou metropolitano\nn) NBR 15250:2005 - Acessibilidade em caixa de auto-atendimento bancário.\no) NBR 15290:2005 - Acessibilidade em comunicação na televisão\nRecomendações gerais e prazos\nPara desenvolvimento da acessibilidade, é importante observar as orientações contidas no documento Turismo eAcessibilidade: Manual de Orientações , incorporando recomendações e legislações pertinentes • A acessibilidade no meio urbano deve ser observada no Plano Diretor Municipal, nos Planos Diretores de Transporte e de Trânsito, no Código de Obras; no Có- digo de Postura, na Lei de Uso e Ocupação do Solo e na Lei do Sistema Viário, conforme Decreto nº 5.296/04 • Para a concessão de Alvará de Funcionamento e da Carta de Habite-se deve ser observado o cumprimento da acessibilidade previsto respectivamente no § º e § 2º do art. 3 do Decreto nº 5.296/04 e nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT\n7 Disponível em www.turismo.gov.br\n• A aprovação de financiamento de projetos com a utilização de recursos públicos, dentre eles os de natureza arquitetônica e urbanística, os tocantes à comunicação e informação e os referentes ao transporte coletivo, por meio de qualquer instrumento (convênio, acordo, ajuste, contrato ou similar), fica sujeita ao cumprimento das disposições do Decreto nº 5.296/04, conforme disposto no inciso III do artigo 2º\n• As edificações de uso público já existentes devem estar adaptadas para a aces- sibilidade das pessoas com deficiência (§º, art.9 do Decreto nº 5.296/04) a partir de junho de 2007\n• Os estabelecimentos de uso coletivo têm o prazo até dezembro de 2008 para realizarem as adaptações para acessibilidade (§ 8º, art. 23, Decreto nº 5.296/04)\n• Todos os veículos do transporte coletivo rodoviário, aquaviário, metroferro- viário, ferroviário e aéreo deverão ser fabricados de acordo com as Normas de Acessibilidade a partir de dezembro de 2007 (art. 40 e art. 42, § 2º, Decreto nº\n• Os serviços de transporte coletivo aéreo e os equipamentos de acesso às aero- naves devem estar acessíveis e disponíveis para serem operados por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida até dezembro de 2007 (art. 44 do Decreto nº 5.296/04)\n• Toda a frota de veículos do transporte coletivo rodoviário, metroferroviário e ferroviário deve estar acessível, a partir de dezembro de 204 (art. 38, § 3º e art. 42, Decreto nº 5.296/04)\n• As empresas concessionárias e permissionárias dos serviços de transporte cole- tivo aquaviário, devem garantir a acessibilidade da frota de veículos em circula- ção, inclusive de seus equipamentos a partir de junho de 2009 (art. 4, Decreto nº 5.296/04)\n• A acessibilidade aos portais e endereços eletrônicos da Administração Pública devem estar acessíveis às pessoas com deficiência visual a partir de dezembro de 2005 (art. 47, Decreto nº 5.296/04)\n• Para a obtenção de financiamento público é exigido o cumprimento da acessibili- dade para as pessoas com deficiência visual, em portais e endereços eletrônicos de interesse público, a partir de junho de 2005 (art. 48, Decreto 5.296/04)\n• Os pronunciamentos do Presidente da República em rede de televisão devem ser acessíveis por meio de janela de Libras a partir de junho de 2005 (parágrafo único do art. 57 do Decreto nº 5.296/04)\nImportante referir que, para a plena aplicabilidade do Decreto nº 5.296/04 e da Lei nº 0.098/00, os governos Federal, estaduais e municipais devem fortalecer a legislação sobre a acessibilidade nas respectivas instâncias para garantir que todas as pessoas tenham o mesmo direito de acesso aos espaços públicos, aos equipamentos, atrativos e serviços turísticos. Sendo assim, nas regiões turísticas, onde as questões da acessibilidade são reais para os próprios habitantes e para os turistas, todo o esforço deve ser feito pelos gestores públicos e agentes locais para inserir nas políticas de turismo as necessidades\nde acessibilidade de todos os cidadãos. O setor turístico também deve empreender ações visando à inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho pela prestação de serviços turísticos, em cumprimento à legislação.\nProjeto Aventureiros Especiais 8 estuda e promove as adaptações de equipamentos e\nestuda e promove as adaptações de equipamentos e\nserviços para a prática de atividades de aventura para pessoas com deficiência\n2.3 O turista de aventura\nApontar um único perfil para o Turismo de Aventura é uma tarefa complexa, pois as\ndiversificadas e diferenciadas práticas de aventura atraem públicos distintos. Apresentam, contudo, elementos comuns, como o apreço pela emoção, pelo desafio, e por novas experiências e sensações. Com base nesse pressuposto, podem-se elencar algumas características gerais do consumidor desse segmento\n• idade entre 8 e 40\n• poder aquisitivo médio\n• estudante de nível superior\n• hábito de viajar em grupos\n• permanece aproximadamente 0 dias em destinos internacionais e 04 nos nacionais\n• contribui para o planejamento da sua viagem\n• demonstra respeito pelo ambiente natural e social\n• exige qualidade, segurança, acessibilidade e informação\n• recreação ativa, desafios e emoção\n• vivências e experiências memoráveis\n• diferenciação em relação à escolha dos locais\n• interação com outros praticantes\n8 Adaptado de Creato Consultoria em Turismo, 200\nO Turismo de Aventura, pelas suas particularidades, requer um processo sistemático de\nplanejamento na busca da qualidade. Sob esse enfoque, abordam-se alguns aspectos para a estruturação do segmento.\n3.1 A viabilidade da região para o Turismo de Aventura\nPara que se possa apontar a viabilidade da região para o segmento faz-se necessário identificar os recursos – naturais e construídos – como potenciais recursos turísticos propícios à prática de atividades de aventura. Para tanto, primeiramente, deve-se conhecer em que consiste cada uma dessas práticas, para então poder verificar para quais delas os recursos disponíveis são adequados.\nTais informações permitem avaliar a vocação da região para determinadas atividades\ne, conseqüentemente, para o Turismo de Aventura. Essa vocação se é expressa, além\nda existência desses recursos, pela disponibilidade de estruturas e serviços turísticos\nPara análise de viabilidade da região sugerem-se\na) identificação dos recursos naturais e construídos propícios à prática das diversas atividades de aventura • como as atividades de aventura são diferenciadas em função dos locais onde se realizam, e também dos equipamentos, técnicas e procedimentos utilizados, é preciso compreender em que consiste cada atividade para que sejam identificados os recursos naturais e artificiais necessários a cada prática\nb) identificação dos serviços turísticos e de apoio, entendidos como • equipamentos e serviços turísticos “convencionais” que viabilizam a atividade turística: hospedagem, alimentação, recepção, transportes e outros • equipamentos e serviços especializados essenciais, indispensáveis para o segmento: condução, guiamento, serviços médicos, serviços de busca e salvamento e vários outros\n3.2 Operação do produto turístico 9\nO processo de operação de Turismo de Aventura envolve organização e gestão da atividade\na ser vivenciada pelo turista. É necessário definir procedimentos claros, construindo e\nrespeitando o fluxo das ações desenvolvidas. Como orientação é recomendável considerar alguns aspectos de ordem prática: definição de horários e dias de visitas regulares,levando-\nse em conta aspectos como a sazonalidade, definição numérica dos grupos de turistas, com\n9 Adaptado de Creato Consultoria em Turismo, 200\nindicação mínima e máxima de capacidade de atendimento, estabelecimento de canais de comunicação, articulação e organização dos contatos da rede de serviços; definição de serviços ofertados e elaboração de material com informações.\n3.2.1 Grupos de turistas\nDimensionar o número de turistas que deve compor determinado grupo é elementar para que se possa traçar a base da operação, a partir dos parâmetros da empresa operadora do produto. Trata-se da definição da quantidade mínima e máxima de pessoas para cada atividade programada e deve observar: tipo de atividades, segurança dos turistas, qualidade no atendimento, lucratividade da operação mesmo atendendo um número mínimo de pessoas, viabilidade de comercialização e de promoção e possibilidade de criação de um fluxo regular.\nAs condições do lugar (características e capacidade de suporte) e as exigências de cada atividade (especificidades e respectivos níveis de dificuldade) é que definem a qualidade do serviço prestado. Cabe ressaltar que, para se determinar o tamanho dos grupos devem- se observar vários aspectos sobre o perfil dos integrantes, principalmente: faixa etária, necessidades especiais, condições de saúde e outros. A quantidade de pessoas interfere, também, na escolha do transporte.\nAs atividades de aventura, em muitos casos, são realizadas em locais de difícil acesso e geralmente distantes, o que pode requerer diferentes meios de transportes.\nAborda-se, aqui, apenas a utilização do transporte terrestre sob dois aspectos, como meio e como finalidade da movimentação turística. Como meio, o transporte é usado para os deslocamentos que viabilizam o consumo de determinada atividade de aventura; como finalidade, é considerado equipamento para a prática da aventura. Os veículos com tração 4 x 4, canoas, bicicletas e ultraleves exemplificam o último caso.\nDe qualquer modo, como meio ou fim do deslocamento, o equipamento de transporte deve adequar-se às características e capacidade de cada local. Deve-se, ainda, direcionar especial atenção aos serviços prévios de manutenção desses veículos e a sua adequação à prática da atividade pretendida.\nCom relação à hospedagem, deve-se considerar o pernoite relacionando-o à duração, à distância do local da realização da atividade e ao perfil do turista que a pratica. Muitas dessas atividades incluem como elemento de seus produtos, pernoites em barracas ou casas da região, proporcionando experiências especiais agregadas, oferecendo sempre clima cordial e infra-estrutura adequada à experiência.\nIndependentemente do tipo de acomodação, o conforto é essencial não confundindo simplicidade e rusticidade com precariedade.\nA alimentação é um aspecto a ser destacado, pois está relacionado à integridade física dos\nturistas. Os cuidados em relação à água e com os alimentos necessários e adequados a cada atividade devem fazer parte do planejamento da operação.\nAs refeições devem, sempre que possível, privilegiar a gastronomia regional, proporcionando aos turistas experiências significativas de imersão nos hábitos e modos de vida da comunidade local, podendo agregar valor ao produto. Em determinadas situações, onde não existe alimentação no local, as refeições são transportadas e consumidas posteriormente; nesses casos, é preciso especial atenção e evitar produtos perecíveis.\nA condução em Turismo de Aventura consiste no acompanhamento e orientação do turista\nno que se refere à prática de determinada atividade de aventura. Deve ser realizada por profissionais capacitados em cada prática que se proponha a conduzir, para uma operação segura e responsável.\nA importância desse prestador de serviço reflete-se nas sete Normas Técnicas que tratam\nda sua atuação, elencadas a seguir. Evidencia-se que, além das competências e habilidades técnicas referentes às atividades de aventura, esse profissional deve apresentar atitudes e atributos como: postura, empatia, condicionamento físico e outras.\nNormas Técnicas para Condutores do Turismo de Aventura.\nABNT NBR 5285 – Turismo de Aventura – Condutor – Competências de Pessoal.\nEstabelece resultados esperados comuns e as competências mínimas para\ncondutores de atividades turismo de aventura, independentemente da atividade de\nturismo de aventura praticada\nTurismo de Aventura – Condutores de Montanhismo e de Escalada – Competências\nTurismo de Aventura – Condutores de Caminhada de Longo Curso\nABNT NBR 5383 – Turismo de Aventura – Condutores de Turismo Fora-de-Estrada\nem Veículos 4x4 ou Bugues\nABNT NBR 5370 – Turismo de Aventura – Condutores de Rafting – Competências\nTurismo de Aventura – Condutores de Canionismo e Cachoeirismo\nTurismo de Aventura – Condutores de Espeleoturismo\nA prática responsável e segura das atividades de aventura exige, além dos procedimentos\ncorretos, o uso de equipamentos em conformidade com normas nacionais e internacionais, com especificações técnicas claras e informações sobre origem, fabricação e validade.\nFaz-se necessário haver na operação de campo alguns equipamentos básicos, tais como:\nrecursos de comunicação, recursos de orientação (mapa e bússolas), material de primeiros socorros, recipiente para água e instrumentos para atividades específicas. Devem ser fornecidos em quantidade suficiente para o grupo, em estado de conservação adequado\ne que atendam aos requisitos técnicos e de segurança para cada atividade. O uso de\nequipamentos incide nos custos da operação, ressaltando, no entanto, que a economia de recursos não pode refletir-se na segurança e qualidade dos produtos.\ntipo e a quantidade dos materiais dependem de vários fatores como as\natividades ofertadas e a quantidade de turistas que se pretende atender\nRecomenda-se que, para cada tipo de material, sejam observadas as indicações\ndas Normas Técnicas Brasileiras para o Turismo de Aventura\n3.2.7 Graus de diﬁculdade\nÉ a classificação do nível de dificuldade esperado pelo turista na prática de atividades de turismo\nde aventura, segundo a Norma Técnica ABNT – NBR 5286. Quanto a esse aspecto deve- se observar que cada atividade de aventura apresenta diferentes níveis de dificuldades em função de diversos fatores como: condições climáticas, tipologia de relevo, técnicas utilizadas, distância e tempo de realização, aspectos físicos e psicológicos dos praticantes e outros.\nPara uma operação segura e responsável importa identificar o grau de dificuldade de cada atividade para proceder a estruturação dos grupos, dimensionar a quantidade de condutores e adotar os devidos cuidados. Nesse processo, a classificação de atividades e de percursos é foco de atenção na elaboração de Norma Técnica no âmbito da ABNT.\nA segurança é um quesito que vem sendo cada vez mais exigido pelos consumidores desse tipo\nde turismo. É uma questão tão determinante que foi constituída uma Comissão de Estudos (CE\n53:003.02) somente para tratar do Sistema da Gestão de Segurança do Turismo de Aventura. Foram elaboradas Normas Técnicas específicas que abrangem, entre outros aspectos,\nmensuração de riscos, avaliação da possibilidade de acidentes e planejamento de medidas de contingência de fatores adversos, pela avaliação das seguintes variáveis\n• Riscos das atividades realizadas\n• Manutenção de veículos e equipamentos\n• Treinamento e capacitação técnico-profissional\n• Transporte de pessoas (aéreo, marítimo ou terrestre)\n• Primeiros socorros e conhecimento dos serviços de emergência\n• Localização dos hospitais mais próximos\n• Recursos de comunicação\n• Possibilidades de alterações climáticas (trombas d’água, rajadas de ventos)\nA partir desses aspectos, sugerem-se os seguintes procedimentos\na) Plano de Contingência - é o conjunto planejado de responsabilidades, ações e recursos para lidar com situações adversas previamente identificadas ou situações de emergência. No caso de situações de emergência, para cada tipo de atividade de Turismo de Aventura deve ser elaborado um Plano de Emergência adequado, com procedimentos imediatos e andamentos específicos. Nesse processo, incluem-se a verificação das rotas de fuga, definidas antecipadamente, bem como a indicação da estrutura médico-hospitalar da localidade ou a mais próxima, acessos para resgate e transportes alternativos. É de fundamental importância que se identifiquem as especialidades médicas e equipamentos disponíveis em relação às atividades de aventura ofertadas. Pode-se, com isso, identificar alternativas para situações eventuais de emergência.\nb) Procedimentos de emergência - corresponde a um plano de ação para situações de emergência, entendido como conjunto planejado de responsabilidades, ações e recursos para lidar com incidentes e acidentes durante a operação. Compreendem- se como acidentes eventos não planejados que resultam em morte, doença, lesão, dano ou outra perda e como incidentes os eventos que originam acidentes ou que tenham potencial para tanto.\nA organização do Turismo de Aventura requer processos metodológicos que considerem, de modo especial, as questões referentes à segurança. Apresenta-se, então, para fins de planejamento e gestão da segurança, orientar-se pelo ciclo do PDCA (planejar, implementar, verificar e agir corretivamente), conforme a figura que segue, cujas explicações detalhadas estão disponíveis na Norma ABNT NBR 533 de Turismo de Aventura – Sistemas de Gestão da Segurança – Requisitos.\nFigura: Esquema do ciclo do PDCA Fonte: ABNT NBR 533\nNormas Técnicas para Gestão de Segurança do Turismo de Aventura.\n• ABNT NBR 533 – Turismo de Aventura – Sistemas de Gestão da Segurança – Requisitos. Esta norma especifica requisitos para um sistema de gestão da segurança no Turismo de Aventura, visando aumentar a satisfação e segurança do cliente com a aplicação de processos para melhoria contínua e pela capacidade de assegurar a prática de atividades de aventura de forma segura • Turismo de Aventura – Sistemas de Gestão da Segurança – Diretrizes • ABNT NBR 5334 – Norma de Sistemas de Gestão da Segurança – Requisitos de Competências para Auditores\n3.2.9 Grupos de Busca e Salvamento\nNo processo de planejamento do Turismo de Aventura, além das medidas explícitas nas Normas Brasileiras do Turismo de Aventura, é recomendável a criação de Grupos Voluntários de Busca e Salvamento de Turismo de Aventura – GVBS. Esses grupos “têm como objetivos a prevenção de acidentes, o apoio a ações diversas relacionadas à segurança e a realização de ações de busca e salvamento de atividades de turismo de aventura” 10 .\nRessalta-se, que os GVBS não têm prerrogativa nem mandato para substituir a atuação da Defesa Civil e sim constiui-se um recurso dessa em caso de emergência. Assim, a existência de um desses grupos é ponto de qualidade da operação turística, merecendo estímulo para que sejam criados e mantidos.\nA informação é um dos pontos mais importantes referentes a um produto de Turismo de Aventura, seja ela dirigida ao turista ou à equipe envolvida. Manter o turista informado é essencial para o êxito da operação segura e responsável, devendo ocorrer especialmente em dois momentos\na) Antes da compra – a Norma Técnica “ABNT NBR 5286 – Turismo de Aventura – Informações mínimas preliminares a clientes” específica que o consumidor devidamente informado está mais consciente sobre os níveis de dificuldade técnicas, equipamentos adequados referentes ao produto a ser adquirido.Tal procedimento subsidia o processo de tomada de decisão de compra de produtos de Turismo de Aventura. Deve ficar claro a quais produtos as informações se referem, de maneira objetiva.\n10 Mais informações e orientações sobre todo o processo de formação de GVBS podem ser obtidas no Manual de Criação e Manutenção de Grupos Voluntários de Busca e Salvamento – GVBS. Brasília: MTur, 2005. Disponível em www.turismo. gov.br e www.hospitalidade.org.br\nb) Antes do consumo – as informações devem ter referências padronizadas, garantindo que, no caso de atendimento a grupos todos recebam os mesmos esclarecimentos. É necessário se certificar de que os clientes compreenderam o que foi orientado. Devem constar: descrição da prática como horas de caminhada, distância a ser percorrida, tipo de trilha e risco; tipo de acomodação, de alimentação, de transporte entre outros detalhes.\n3.2.11 Impactos ambientais e sociais\nO turismo pode causar impactos positivos ou negativos, a depender da forma como ocorre. Essa é uma preocupação constante para todos os envolvidos na operação do Turismo de Aventura. Dentre eles, exemplificam-se\n• aumento de investimento para conservação e proteção do ambiente\n• melhoria das condições ambientais relaciona à infra-estrutura básica\n• geração de postos de trabalho e alternativas de renda\n• uso de tecnologias limpas\n• melhoria da qualidade de vida do lugar\n• inserção dos habitantes nas atividade\n• valorização da cultura e identidade local\nQuanto aos impactos negativos destacam-se\n• uso inadequado dos recursos\n• ocupação desordenada do solo\n• alteração no comportamento da fauna\n• deterioração cultural e social das comunidades\n• excesso de turistas\nAlém da depredação do local, os impactos negativos causam prejuízos aos negócios turísticos, tornando-os inviáveis.\nNa utilização dos recursos naturais para fins turísticos\ndevem ser adotadas medidas de mínimo impacto 11\ndevem ser adotadas medidas de mínimo impacto\n11 Mínimo Impacto - são práticas de mínimo impacto aquelas que levam uma conduta em relação a natureza visando minimizar o impacto causado. Sugere-se consultar o Projeto Pega Leve! Brasil, uma campanha de mínimo impacto para visitação em áreas naturais, que apresenta um conjunto de princípios e práticas para o mínimo impacto, adequado à realidade brasileira, na busca de uma mudança de atitude positiva em relação ao uso público em áreas naturais e em unidades de conservação www.pegaleve.org.br\nAcomplexidade da operação do Turismo deAventura exige dos empreendedores e gestores muita atenção e cuidados em todas as etapas do processo. Nesse sentido, destacam- se a preocupação com os detalhes, o profissionalismo e a seriedade. É essencial que o planejamento seja completo e minucioso. Questões que, em outros tipos de turismo são relevantes, podem ser graves para a atividade de aventura, como por exemplo, o tipo de calçado, vestimentas, água para beber, material de primeiros socorros, tipo de alimentação. Assim, o detalhe ganha importância e deve ser considerado fator relevante da elaboração à operação do produto para garantir a qualidade da experiência turística.\nEssas características do Turismo de Aventura exigem processo contínuo de formação, capacitação e profissionalização de todos os envolvidos.\nA agregação de atratividade é uma estratégia para diferenciar produtos turísticos,\nincorporando atividades, serviços, valor e outros atributos à atividade principal de aventura.\nA diferenciação, por sua vez, destaca o produto no mercado turístico, ante às inúmeras\nofertas similares e facilita a escolha do turista por determinado destino que ofereça experiências ímpares. Trata-se de agregar benefícios a produtos de Turismo de Aventura capazes de serem percebidos pelo turista, oferecendo novas possibilidades de uso, em relação ao seu investimento. Desse modo, a oferta de novas possibilidades de vivência também estimula o prolongamento da visita do turista no destino.\nExistem formas diferenciadas de agregação de atratividade a esse segmento. Conforme\no abordado, a aventura significa o novo, o que está por vir, a surpresa. Partindo disso, podem-se potencializar alguns elementos presentes nas atividades de aventura, que podem conferir-lhe diferencial competitivo\na) Segurança e “clima de aventura” – a estruturação das atividades e serviços pode ocorrer de forma a proporcionar o “clima de aventura” que o turista deseja. Essa atmosfera dá-se no nível das emoções, do imaginário e não pode prescindir de uma organização racional e meticulosa dos aspectos de segurança\nb) Informação – embora pareça óbvio na prestação de serviços, o fornecimento de informações é, muitas vezes, falho e pouco atraente. Além da descrição operacional das atividades de aventura (técnicas, equipamentos, procedimentos), podem-se somar informes da história e cultura local, das características do ambiente natural e de outros aspectos relevantes\nc) Animação – as atividades de aventura, quando realizadas na natureza exige, muitas vezes, certo tempo de deslocamento. Nesse período, poderão ser utilizadas técnicas de animação para envolver o turista e promover a interação socioambiental. Uma forma muito eficaz de desenvolver e fortalecer o segmento é a promoção de festivais e encontros das diversas atividades de aventura. A realização do evento, pela amplitude e movimentação, auxilia na visibilidade e consolidação do segmento e do produto\nExistem diferentes níveis e formas de relação dos segmentos turísticos, seja em relação às atividades oferecidas ou ao local onde se realiza. No que se refere às atividades de aventura podem ocorrer no contexto de outros segmentos agregando-lhes atratividade e valor ao produto. Exemplificando: caminhadas, passeios a cavalo, de bicicleta, arvorismo podem fazer parte, tanto do Turismo Rural, do Ecoturismo e do Turismo de Aventura.\nimportante é que sejam oferecidas com qualidade, segurança e respeito ao ambiente\nàs comunidades desde que sejam mantidas as características do segmento principal,\nque imprime identidade ao produto comercializado. Assim, quando se oferta a prática do arvorismo em um produto do Turismo Rural, devem ser reforçadas as marcas da ruralidade que expressam o segmento de Turismo Rural.\nQuanto ao local, a interação se efetiva com o uso dos recursos; uma mesma cachoeira\né, para alguns, um atrativo natural a ser contemplado e interpretado (Ecoturismo); para\noutros, um recurso adequado à prática do cachoeirismo (Turismo de Aventura).\nA inter-relação dos segmentos é positiva, pois agrega valor aos produtos e diversifica\na oferta, apresentando ao consumidor oportunidades de experiências diferenciadas. A\ncompreensão dessas relações requer capacidade do gerenciamento dos gestores públicos\ne privados como forma de aumentar a permanência do turista, atrair públicos diferenciados e minimizar a sazonalidade.\nCom criatividade, vários segmentos podem interagir com o Turismo de Aventura.\nA interpretação é a arte de explicar o significado de determinado recurso e, proporcionar\na vivência turística, levando o turista a compreender e experienciar o ambiente natural e o\nconstruído. Além disso, a interpretação serve ao propósito de tornar o visitante consciente das questões socioambientais.\nO trabalho interpretativo pode ser realizado pelo próprio condutor ou guia, desde que\ndevidamente capacitado. Os centros de visitantes podem ser utilizados para desenvolver diferentes formas de interpretação. Para o Turismo de Aventura, em especial, a interpretação estimula um novo olhar em relação a compreensão dos recursos utilizados nas práticas de aventura.\nO planejamento das ações de interpretação é condição básica que precede qualquer\niniciativa nesse sentido. Pode ser realizado por meio de um Plano de Interpretação, que explica como se desenvolverá, os meios que serão empregados e as mensagens para os visitantes, e pode ser composto das seguintes etapas\na) Análise do recurso e de suas potencialidades\nb) Identificação dos destinatários ou público-alvo da interpretação\nc) Formulação dos objetivos da interpretação\nd) Determinação das mensagens a transmitir\ne) Seleção dos meios de interpretação\nf) Recomendações para a execução das tarefas de acondicionamento e estimação das necessidades de pessoal\ng) Eleição dos critérios para efetuar a execução e avaliação 12\n4.3 Valorização da identidade local\nO conjunto de atrativos e serviços em um território pressupõe a tomada de decisões\nquanto aos aspectos culturais a serem destacados ou incorporados à experiência que se proporcionará ao turista. Há uma tendência à valorização da diversidade cultural nas viagens, que enfatiza os saberes e fazeres, e a identidade cultural na experiência turística que, antes de tudo, é uma experiência cultural.\nEntre esses elementos podem-se destacar as artes, o artesanato, a gastronomia típica, os sítios históricos, as danças, as músicas, o folclore, os museus. A história, os modos de vida e o cotidiano da comunidade são, também, fontes de aprendizado e fruição cultural para o\nturista; por outro lado configura-se como oportunidade de estabelecer um intercâmbio cultural\nda comunidade e o turista. Vale destacar que a comunidade deve participar do processo de\nplanejamento do segmento, assinalando os aspectos importantes e significativos no seu cotidiano, na sua história.\nEssa vivência cultural pode ser incorporada ao segmento de Turismo de Aventura sob a forma de visitação a atrativos turísticos culturais ou à incorporação e valorização desses elementos de identidade local na oferta de serviços de alimentação, de hospedagem, de recreação e outras atividades, tais como oficinas de arte e ofícios.\nA agregação de atratividade tem sido cada vez mais voltada à experienciação turística: o desafio é proporcionar sensações e emoções. Para isso, é preciso oferecer algo novo e envolver o turista pelo aprendizado e pelo conhecimento.\n12 CEDDET – Fundación Centro de Educación a Distancia para el Desarollo Economico y Tecnologico; Ministério de Industria, Turismo y Comercio, Secretaria de Estado de Turismo y Comercio (Espanha). Módulo : De Recursos a Productos en los Destinos Turísticos Culturales. Curso: Creación y Gestión de Productos y Destinos Turísticos Culturales Competitivos. Curso online, 2005. (apostila em espanhol)\nPodem-se observar importantes tendências para o Turismo de Aventura, considerando diversos aspectos e características do segmento, tanto das atividades em si, dos turistas que as buscam como do próprio cenário.\nEstudiosos de tendências turísticas mundiais têm apontado uma mudança comportamental\nna motivação e perfil do turista contemporâneo que interferem no seu jeito de pensar, sentir,\nagir, na sua concepção de trabalho, família e lazer em geral. Isso reflete nas expectativas em relação às viagens, na busca de novos produtos turísticos, com destaque para a chamada economia da experiência, que consiste em vivê-la intensamente. O turista passa do papel\nde expectador passivo a protagonista passando a ver, sentir e agir no cenário, exatamente\no que promete o Turismo de Aventura.\nA oferta de negócios desse segmento contabiliza, aproximadamente, 2.039 empresas e\ninstituições atuantes no mercado brasileiro, no qual as atividades de caminhada, arvorismo, cachoeirismo e canionismo aparecem com destaque como as mais oferecidas pelas empresas. Nesse panorama, esse tipo de turismo apresenta possibilidades de criação e ampliação de negócios de modo contínuo e rápido para, de forma ordenada, sistêmica e sustentável, atender ao mercado doméstico e internacional 1 .\nO Turismo de Aventura apresenta alguns aspectos próprios em relação à promoção e\ncomercialização. Possui canais e formas de distribuição específicas, agentes e operadores especializados e instituições representativas 14 . Quanto à promoção, é focada em mídias\nespecíficas como revistas e publicações do ramo, programas especiais de televisão e cadernos\ne jornais de turismo, raramente aparecendo nos meios de comunicação de massa.\nRecomenda-se que o atendimento nas empresas seja realizado por profissionais que efetivamente entendam das atividades de aventura na essência, que disponham de informações à altura do público-alvo, em relação aos hábitos e linguagens próprias desses consumidores e que iniciam suas aventuras já nas conversas durante a compra.\n5.2.1 Cadeia de distribuição e comercialização\nA forma como a prestação de serviços turísticos deste segmento pode ocorrer é uma das características diferenciais em relação a outros segmentos da oferta. Quanto à comercialização, pode ser realizada, principalmente, das seguintes formas\n1 Ministério do Turismo - documento da análise da oferta de atividades de Turismo de Aventura no Brasil, (2005)\n14 Algumas instituições envolvidas com o segmento:\n- ABETA – Associação Brasileira de Empresas de Turismo de Aventura\n- Associação Férias Vivas – organização que trata da minimização da ocorrência de acidentes na prática da atividade turística, disseminando uma cultura de prevenção de acidentes pela adoção de padrões de segurança\n- IH – Instituto de Hospitalidade\n• diretamente pelos proprietários de locais onde ocorre a prática da atividade de aventura. Nesse caso, podem ser oferecidas a estada (hospedagem e alimentação) e a prática da atividade de aventura\n• por um canal indireto como agências e operadoras de turismo que podem oferecer um ou uma série de serviços turísticos, como: estada (hospedagem e alimentação), transporte, recepção e prática da atividade de aventura, entre outros\n• por associações de profissionais autônomos que operam atividades de aventura, oferecendo a recepção e a prática dessas\nPelo seu alto nível de especialização, a comercialização desse tipo de turismo também se dá por empresas que se dedicam especificamente a este segmento. Em muitos casos, é feita com ambientação alusiva aos produtos e com os próprios equipamentos utilizados na prática.\nDentre as diversas formas de distribuição resumidas no esquema a seguir, destaca- se, em linhas pretas contínuas, o sistema que representa a cadeia de distribuição\ne comercialização mais indicada, pela abrangência e penetração no mercado, e em\npontuados intermitentes, outras formas ocorrentes. Na cadeia mais ampla sugerida,\no operador local, pode dedicar-se exclusivamente à operação, com mais tempo para\nespecializar-se enquanto o agente operador trata daquilo que é sua especialidade – a distribuição do produto via agência de emissivo.\nAgência de Viagem - Emissivo\nAgência Operadora (Distribuidora)\nAgência de Viagem - Receptivo (Operadora Local)\n(serviços + Produtos\n(Propriedades particulares, UCs, associações)\nMerece destaque no funcionamento desta cadeia o importante papel da internet como me- canismo e instrumento de divulgação e comercialização de produtos e serviços, efetivação de consultas e pesquisas e de negociações – denominadas compras e vendas on line. O uso dessa tecnologia está presente em todos os elos da cadeia, ampliando as possibilida- des e a eficiência de comunicação.\nA compreensão dessa dinâmica permite a gestão de qualidade com profissionalismo, inde- pendentemente da forma como ocorre.\nBARRERA, E. & MUÑOZ, R. Manual de Turismo Rural Para Micro Pequeños Y Medianos Empresarios Rurales (Série de instrumentos técnicos para la microempresa rural). Buenos Aires: Programa de Apoio a Microempresa Rural da América Latina e Caribe - PROMER, 2003.\nInstrumento de Pesquisa para o Inventário da Oferta Turística. Brasília:\nMinistério do Turismo, 2004.\nManual de Criação e Manutenção de Grupos Voluntários de Busca e Salvamento de Turismo de Aventura – GVBS. Brasília: Ministério do Turismo, 2005.\nPlano Aquarela: Marketing Turístico Internacional do Brasil. Brasília:\nMinistério do Turismo, 2005.\nPlano Cores: Marketing Turístico Nacional. Diagnóstico. Brasília: Ministério doTurismo, 2005.\nRelatório Diagnóstico do Turismo de Aventura. Brasília: Ministério do Turismo, 2005.\nRoteiro Metodológico de Planejamento: Parque Nacional, Reserva Biológica e Estação Ecológica. Brasília: MMA, 200.\nSustentabilidade Ambiental: Princípio Fundamental. Brasília: Ministério do Turismo, 2005.\nCAILLOIS, R. Os jogos e os homens – a máscara e a vertigem. Lisboa: Cotovia, 990.\nCHAGAS, C. O novo turista de aventura. <Disponível em www.sobreoturismo.com.br> . Acesso em 0.jul.2005.\nKOTLER, P. Administração de Marketing . São Paulo: Editora Prentice Hall, 2000.\nNEIROTTI, L. D. An Introduction to Sport and Adventure Tourism. In Hudson, S. Sport and Adventure Tourism. New York: Haworth Hospitality Press, 2003.\nOLIVEIRA, T. M. V. DE & IKEDA, A. A. O conceito de valor para o cliente: defi nições e implicações gerenciais em marketing. Revista Eletrônica de Gestão Organizacional, Volume 3, Número , ISSN 679-827 Janeiro/Abril, 2005. <Disponível em www.gestaoorg. dca.ufpe.br> . Acesso em 4.jul.2005.\nTOMELIN, C.A. Mercado de agências de viagens e turismo: Como competir diante das novas tecnologias. São Paulo: Editora Aleph, 200.\nLEGISLAÇÃO AMBIENTAL E INSTRUMENTOS ORIENTADORES\nApresentam-se a seguir as principais Leis e Medidas Provisórias destacando o conteúdo\ne seus artigos principais relacionados com os recursos utilizados por atividades turísticas. Ressalta-se, contudo, que esta seleção prévia não exclui a necessidade de se avaliar toda\na legislação levando-se em consideração a realidade local.\nLei nº 4.771/1965 institui o Código Florestal 15 – trata das florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação reconhecidas de utilidade às terras que revestem. São bens de interesse comum a todos os habitantes do país, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta lei estabelecem.\n• Art. 2º - apresenta os critérios para definição de áreas de preservação permanente:\né obrigatório preservar as áreas especificadas, onde se desenvolve ou pretende desenvolver atividades turísticas\n• Art. 7º - estabelece a possibilidade de imunidade ao corte de qualquer árvore, mediante ato do Poder Público: oferece a oportunidade aos envolvidos com atividades turísticas de proteger e agregar atratividade por meio da preservação de corte de árvore considera rara, portadora de notável beleza e sementes, localizada em local estratégico\n• Art. 17 - permite o agrupamento das áreas de reserva legal em loteamentos de propriedade rural: os envolvidos com o segmento podem, por meio de parcerias, ampliar a atratividade agrupando suas áreas de preservação\n• Art. 18 - declara que o Poder Público poderá reflorestar as áreas de preservação permanente, se o proprietário não o fizer: os envolvidos com o segmento podem, ampliar a atratividade, reflorestando áreas desmatadas, com o auxílio do Poder Público\n• Art. 19 - estabelece que a exploração de florestas e formações sucessoras, bem como a adoção de técnicas de condução, exploração, reposição florestal e manejo compatível, dependem de aprovação do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA: atenção deve ser dada ao adotar técnicas de condução e manejo das áreas preservadas, pois devem ser condizentes com o SISNAMA\n15 A Medida Provisória nº 2.66-67/200, trata deste tema especificamente alterando os arts. 7, 8, 9, 25 e 26, e acrescentando dispositivos à Lei nº 4.77, de 5 de setembro de 965, supra citada, bem como altera o art. 0 da Lei nº 9.393, de 996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR. Ressalta-se que as ações ou omissões contrárias às disposições do Código Florestal na utilização e exploração das florestas são consideradas uso nocivo da propriedade (art. 302, XI b, do Código de Processo Civil).\n• Art. 25 - estabelece que qualquer autoridade pública pode requisitar meios materiais e convocar homens em condições de prestar auxílio no caso de incêndio em área rural: em caso de ausência de autoridade pública florestal, qualquer outra pode ser contatada\n• Art. 26 - especifica as infrações e punições contra áreas de preservação permanente e reservas legais: recai sobre os infratores sanções penais e punições específicas\nLei nº 5.197/1967 – Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências 16 – estabelece que todos os animais que vivem naturalmente fora de cativeiro são propriedades do Estado, dentre outras disposições.\n• Art. 1º - determina os animais que constituem a fauna silvestre e inclui à proteção ninhos, abrigos e criadouros naturais. Proíbe a utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha dos elementos da fauna silvestre: os envolvidos devem estar atentos ao observar animais como atividade turística, não se deve utilizá-los e persegui-los\n• Parágrafo 2º do Art. 1º - em terras de domínio privado, mesmo que o território permita, o proprietário poderá proibir a qualquer tempo a utilização, perseguição, caça e apanha de espécies da fauna silvestre, cabendo ao mesmo fiscalizar o cumprimento da Lei: beneficia atividades turísticas, principalmente quando realizada em parceria\n• Art. 3º - proíbe a comercialização de espécimes da fauna e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha: trata da comercialização de objetos com partes de animais, como brincos, colares, máscaras, etc. Muito cuidado, pois nunca se sabe com certeza a origem dessas partes. Sugere-se evitar esse tipo de comercialização caso não se tenha certeza da procedência desses produtos\n• Art. 7º - considera ato de caça a utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre: perseguir um animal para garantir boas fotos, ou a satisfação do visitante, gerando estresse, é entendido como caça ao animal\nLei nº 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências – estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, sua finalidade e mecanismos de formulação e aplicação; constitui o Sistema Nacional de Meio Ambiente; institui o Cadastro de Defesa Ambiental e ainda define conceitos pertinentes, como recurso ambiental e poluição, dentre outros.\n6 Complementos: Lei nº 9./995, acrescenta dispositivos à Lei nº 5.97 de 967, que dispõe sobre a proteção à fauna; Lei nº 7.653, de 2 de fevereiro de 988, altera a redação dos artigos 8, 27, 33 e 34 da Lei nº 5.97/967, que dispõe sobre a proteção da fauna e dá outras providências.\n• Art. 2º - apresenta os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)\ne seus princípios: dá especial atenção à proteção dos ecossistemas, incentivo\nà pesquisa de tecnologias orientadas ao uso racional dos recursos ambientais, recuperação de áreas degradadas, proteção de áreas ameaçadas e educação ambiental\n• Art. 5º - trata da formulação das Diretrizes da PNMA e determina que as atividades empresariais devem estar em consonância com as mesmas: atenção\nà região onde se desenvolve a atividade turística, pois a Lei determina quais\nnormas e planos deverão ser formulados em todos os âmbitos do governo\n• Art. 9º - apresenta os instrumentos da PNMA, dentre os quais, para fins turísticos, destacam-se: o estabelecimento de padrões de qualidade, a avaliação de impactos ambientais, a produção e instalação de equipamentos e tecnologia voltada à melhoria da qualidade ambiental, a garantia de prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, ainda outros de extremo interesse à manutenção e promoção do segmento, como: o zoneamento, o licenciamento de atividades poluidoras, a criação de espaços territoriais protegidos, entre outros\n• Art.10 - trata do licenciamento prévio obrigatório para a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizam recursos ambientais: além destes, também necessitam de licenciamento as atividades que utilizam recursos ambientais. É fundamental avaliar previamente se a atividade que se pretende realizar se enquadra no exposto, solicitando anuência do órgão responsável, caso necessário\n• Art. 17 - institui o Cadastro Técnico Federal de Atividades Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, onde consta a atividade turística no item 9 do Anexo VIII: o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) deve administrar o referido Cadastro e recolher a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCBA). A Lei apresenta a lista das atividades\nsujeitas à taxa e insere o Turismo, abrangendo “os complexos turísticos e de lazer, incluindo parques temáticos, como de pequeno potencial de poluição ou grau de utilização de recursos naturais”. O valor da taxa a ser paga trimestralmente varia de acordo com o porte da empresa e sua classificação. Atenção: estão sujeitas\nà multa, as empresas que não se cadastraram ou se enquadram nos dispostos\nLei nº 9.433/1997 – Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Recursos Hídricos e dá outras providências. (explicar do que trata a Lei) – além de criar a Política Nacional, institui o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos a partir do Código de Águas (Decreto nº 24.643/34), que regulamenta o uso e classificação das águas brasileiras.\n• Art. 3º - estabelece as diretrizes para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH: ressalta-se a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental\n• Art. 7º - define o conteúdo mínimo necessário aos Planos de Recursos Hídricos:\ndevem ser de longo prazo e cumprir todos os seus itens, com ênfase às propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, visando à proteção dos recursos hídricos. É importante, portanto, acompanhar os trabalhos dos Comitês de Bacia da região onde o empreendimento turístico está situado para prever ações futuras que venham a alterar o uso do território\n• Art. 12 - apresenta os direitos de uso dos recursos hídricos que estão sujeitos\nà outorga pelo Poder Público: o parágrafo º libera da necessidade de outorga, referente às derivações, captações, lançamentos e acumulações considerados\n• Art. 20 e 21 - definem a cobrança para concessão de uso dos recursos hídricos\ne definem os respectivos princípios para que isso ocorra: entre os usos estão a captação de parcela de um corpo de água para consumo final; extração de água\nde aqüífero subterrâneo; lançamento em corpo de água de esgotos e demais\nresíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não; e outros usos que alterem o regime,\na quantidade ou a qualidade de água existente. Mesmo que o empreendimento\nesteja localizado em região com abastecimento precário, é preciso autorização de órgão competente para realizar qualquer ato descrito acima. Sobre a cobrança de valores, deve-se observar o regime de variação e o volume: de água retirada para utilização; e de esgoto e demais resíduos (incluídas as características físico- químicas, biológicas e de toxidade) lançados no corpo de água\n• Art. 49 - trata das infrações pelo descumprimento da Lei: constituem infrações sujeitas a penalidade utilizar recursos hídricos sem outorga de direito de uso, ou em desacordo com as condições estabelecidas na outorga; perfurar poços e operá-los sem autorização; fraudar as medições de volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes aos medidos, entre outras\n• Art. 50 - estabelece as penalidades decorrentes do descumprimento da Lei:\nas penalidades aplicadas ao infrator, variando desde advertência, multa até o embargo definitivo do uso dos recursos hídricos\nLei nº 9.605/1998 – Lei da Natureza e de Crimes Contra o Meio Ambiente. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências - trata das infrações penais para crimes ambientais, como caçar e perseguir animais silvestres, impedir a procriação da fauna, modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural. Complementa a lei de proteção à fauna, por apresentar as penalidades para cada infração, funcionando como um instrumento que oferece agilidade e eficácia na punição aos infratores da natureza.\n• Art. 2º, 3º e 4º - declaram em quem incidirá a punição no caso de prática dos crimes previstos na Lei: poderá ser punido não apenas quem praticou diretamente\no crime, mas quem “deixa de impedir a sua prática, quando poderia agir para evitá-\nla”. Pessoas jurídicas também poderão ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente por qualquer infração cometida por seus representantes legais, contratuais ou órgão colegiado\n• Art. 38 a 48 - tratam os crimes contra a flora, a poluição e outros crimes ambientais: destruir ou danificar, cortar árvores sem permissão, provocar incêndio, entre outros, em área de preservação permanente é crime e está sujeito às penalidades (multa ou apreensão). Atenção especial ao Art. 46, que trata da aquisição de madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal: deve-se exigir a licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente. Certifique-se que esta via acompanhará o produto até o final de seu beneficiamento. Em áreas de preservação em recuperação, cabe ressaltar o artigo 48, que considera crime impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação. Para estes casos o\nestudo de capacidade de carga em área sensível poderá legalizar atividades turísticas, analisando a viabilidade ou não do uso dessas áreas, sem dificultar consideravelmente a sua regeneração\nLei nº 9.985/2000 – Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação - regulamenta o art. 225, § º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o SNUC, estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação (UC). Cabe ressaltar que a visitação ao SNUC é um dos principais recursos e atrativos para o desenvolvimento de inúmeras atividades turísticas no país, ocupando lugar de destaque na política ambiental, a partir de atividades compatíveis com a conservação da biodiversidade.\n• Art. 2º - oferece conceitos básicos para compreensão da Lei: Unidade de Conservação, conservação da natureza, diversidade biológica, recurso ambiental,\npreservação, proteção integral, conservação in situ, manejo, uso indireto e direto, uso sustentável, extrativismo, recuperação, restauração, zoneamento, plano de manejo, zona de amortecimento e corredores ecológicos\n• Art. 4º e 5º - apresentam os objetivos e as diretrizes que regem o SNUC: é constituído pelo conjunto das Unidades de Conservação federais, estaduais e municipais. Entre seus objetivos está a promoção do Ecoturismo - “promoção da educação e interpretação ambiental, da recreação em contato com a natureza\ne do turismo ecológico”. Destacam-se em suas diretrizes, a busca pelo apoio e cooperação de organizações não-governamentais e privadas, além de pessoas físicas para o desenvolvimento de atividades de turismo\n• Art. 7º a 21 - detalham o funcionamento do SNUC, classificando as UCs\ne descrevendo suas finalidades: são divididas em dois grupos (Unidades de\nProteção Integral e de Uso Sustentável). Ambos possuem UCs que permitem a visitação, onde se destacam os Parques Nacionais (PN), Monumentos Naturais, Refúgios da Vida Silvestre, Áreas de Proteção Ambiental (APA), Floresta Nacional (FloNa), Reserva Extrativista (ResEx), Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável, e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN); a visitação pública nesses locais está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo, com exceção das APAs, FloNas e Áreas de\nFauna, cujas normas e restrições para visitação serão estabelecidas pelo Órgão Gestor da Unidade ou proprietário da área privada, respeitando as normas e restrições estabelecidas para a Área\n• Art. 25 e 26 - Estabelece que as UCs, salvo a APA e a RPPN, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando necessário, corredores ecológicos, e solicita\na gestão integrada a participativa de unidades de conservação que constituem\n• Art. 27 - estabelece que as UCs devem dispor de um Plano de Manejo, que deve considerar a zona de amortecimento e o corredor ecológico existente no local, assegurando a participação da população residente. As UCs devem elaborar seu Plano de Manejo em um prazo máximo de cinco anos após a data de sua criação\nLei nº 9.795/1999 – Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências – a Lei institui a Política Nacional de Educação Ambiental apresentando seus objetivos, diretrizes e uma proposta programática de promoção da educação ambiental em todos os setores da sociedade.\n• Art. 5º - Apresenta os objetivos fundamentais da educação ambiental: Considerando que o Ecoturismo deve promover a educação ambiental, deve-se ter em mente os objetivos fundamentais dessa ação, entre eles, o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente, o fortalecimento da integração com a ciência e tecnologia, entre outros\n• Art.13 - Trata da educação ambiental não-formal: demonstra claramente a importância do Ecoturismo para a educação ambiental não-formal e como o Poder Público incentiva a atividade\nDocuments similaires à aventura_orientacoes_basicas.pdf


Devocionais Diários: Restaurar, Não Destruir\nRestaurar, Não Destruir\n"Irmãos, se alguém for surpreendido em algum pecado, vocês, que são espirituais deverão restaurá-lo com mansidão. Cuide-se, porém, cada um para que também não seja tentado" (Gálatas 6:1)\nNem toda pessoa que cita a Bíblia é necessariamente crente. Aqueles que citam as Escrituras para condenar os outros, geralmente são os que mais têm culpa. Aqueles que são rápidos em encontrar falhas nos outros, geralmente são os que têm mais falhas em suas próprias vidas. As pessoas que são muito rápidas em atacar alguém, geralmente têm suas próprias culpas.\nÉ exatamente disso que Jesus estava falando quando disse no Sermão da Montanha: "Por que você repara no cisco que está no olho do seu irmão, e não se dá conta da viga que está em seu próprio olho?" (Mateus 7:3).\nÉ uma ilustração bem-humorada, mas faz sentido. Jesus estava dizendo: "Você é tão rápido em se concentrar nas minúcias da vida de outra pessoa, mas é culpado por seus próprios pecados."\nSe conhecemos alguém que está caindo em pecado, nosso objetivo deve ser confrontá-lo e restaurá-lo, não condená-lo e destruí-lo. Gálatas 6:1 diz: "Irmãos, se alguém for surpreendido em algum pecado, vocês, que são espirituais deverão restaurá-lo com mansidão. Cuide-se, porém, cada um para que também não seja tentado." Nosso objetivo é restaurar, não destruir.\nAcho interessante que este versículo termine assim: "Cuide-se, porém, cada um para que também não seja tentado." Um dia pode ser você. Um dia você pode ser a pessoa que tropeça e cai. Um dia você pode ser a pessoa que comete esse erro, que comete esse pecado. E espero que alguém apareça com graciosidade e ousadia e ajude você a se levantar novamente.\nTemos que manter a guarda constantemente, porque todos nós podemos cair.\nGuilhermina Correia 28 de julho de 2020 05:11\nSIM. DEVEMOS AJUDAR COM MANSIDÃO, PORQUE TODOS PODEMOS CAIR. AMÉN.\nUnknown 29 de julho de 2020 19:46\nA palavra de Deus é maravilhosa , que todos possam amar uns aos outros assim como Deus nos ama , que Deus nos abençoe em nome de Jesus. Amém.\nUnknown 4 de agosto de 2020 12:05\nGostei muito, obrigado por mim fortalecer na palavra de Deus.com todos os ensinamentos que vocês tem mim enviado compartilhei todos devocionais no meu facebook\nUnknown 4 de setembro de 2020 20:00\nEssa é a proposta do EVANGELHO, o amor é incondicional.


Portal LR1 -Fieis celebram os 300 de Nossa Senhora Aparecida\nProve que é um ser humano: 8 + 1 =\nÚltima atualização 12 out, 2017 100 0\nUma data especial para católicos, nesta quinta-feira (12) o Brasil celebra os 300 anos da aparição da imagem de Nossa Senhora no Rio Paraíba, em 1717. A devoção a Nossa Senhora transformou o santuário na cidade de Aparecida e um dos mais procurados do mundo. Na Catedral de Araçatuba, que leva o nome da santa, serão realizadas duas missas, uma às 10h e outra às 19h30. Antes do início será rezado o Santo Terço.\nPor volta de 7h30, a imagem de Nossa Senhora Aparecida começa a percorrer do rio Tietê e os condomínios de ranchos, por meio da tradicional barqueata, onde proprietários de barcos, lanchas e jet-skis se organizam para manifestar sua devoção à padroeira. Os números não são estimados porque a presença crescem no momento da procissão, mas a média é de 30 embarcações todos os anos.\nA Santa Missa em louvor a Nossa Senhora Aparecida ocorrerá por volta de 11h na Paróquia Sant’ Ana, com a benção das crianças. A celebração será presidida pelo padre Orlando Maffei, pároco local, e concelebrada pelo padre Roberto Teixeira dos Santos, vigário.\nO Santuário de Nossa Senhora Aparecida é o maior do mundo dedicado a Maria, mãe de Jesus. Ele acolhe um total de 45 mil fieis por celebração e é adornado por obras de arte, como vitrais coloridos que mudam de cor conforme o movimento do sol. As paredes, teto e o piso são cobertos por desenhos, mosaicos e simbologia bíblica e da história da santa. A coroa da imagem é um importante elemento histórico, pois foi um presente da Princesa Isabel em 1884 em agradecimento pela gravidez.


Sonhos simples receitas - myTaste\nSonhos simples receitas\nA meio da fritura pique os sonhos uma só vez com um garfo, e alguns até poderão abrir, mas depois de frios voltam à forma inicial\nPor muitos doces que haja na minha mesa de Natal, estes sonhos são sempre os reis. Sonhos. Estes sonhos crescem muito, a meio da fritura "rebentam" o que os deixa bastante fofos, porque ficam ocos no meio\nBoleie os sonhos, coloque em uma assadeira untada com óleo e deixe a massa crescer até dobrar de volume\nVeja como fazer simples e fácil Dicas para crescer o cabelo com truques caseiros, Usar cabelos longos é o sonho da maioria das mulheres o que você pode fazer belos penteados e alterar a aparência a cada dia.\nCostumo recheá-los com um creme de limão (receita da Mamã), comecei por fazer estes bem simples e como não vou ficar por aqui, da próxima vez irei fazê-los com recheio fica maravilhoso\nFaça um corte nos sonhos, recheie e passe no açúcar. O Mini-Sonho Fácil de Liquidificador é uma receita simples e prática que você pode fazer a qualquer hora para agradar seus familiares ou mesmo para vender\nCostumava fazer sonhos de abóbora no Natal,mas este ano já era muita coisa de abóbora e decidi fazer uns simplessonhos de Natal\nReceita dos sonhos de Natal simples e fofos. Os sonhos de Natal são a meu ver um dos melhores doces típicos de Natal da culinária Portuguesa\nSimples de preparar, a receita é feita à base de ingredientes muito acessíveis e tradicionalmente usados na cozinha, mas o resultado destes fritos irá surpreender, acredite\ncompletamente frio passe os sonhos pelo molho, ou simplesmente verta a calda. recentemente a receita dos sonhos, resolvi partilhá-la aqui, no meu cantinho J\nReceitas Parecidas Sonhos de Cenoura. Receita de Bolo simples só com 1 ovo e demora apenas 45 minutos. Tweet\nSonhos de Abóbora, Sonhos de Cenoura, ou simplesmenteSonhos. Os Sonhos são um doce tipicamente português


ESPIRITISMO - DOUTRINA ESPÍRITA - MENSAGENS: Espiritismo - Carta à Imprensa / Espiritismo: O que é na verdade!\nEspiritismo - Carta à Imprensa\nEspiritismo: O que é na verdade!\nPartindo do princípio que o objetivo de todo jornalista ético e sensato é o de informar bem, com coerência, honestidade, dignidade e imparcialidade, preocupando-se sempre com o indispensável conhecimento da causa que leva a reportar, venho apresentar-lhes uma contribuição em cima de um assunto que muitos profissionais do jornalismo, embora bem intencionados, terminam cometendo equívocos lamentáveis, por uma inexplicável ignorância que compromete os seus nomes bem como o dos veículos por onde vinculam as suas matérias ou reportagens\nFalo com respeito ao assunto Espiritismo, tema este que invariavelmente é visto apenas no campo religioso, o que na verdade não é, e sobretudo, o que é mais lamentável, sempre enfocado com afirmativas de conceitos absurdos, oriundos do 'achismo' e também de uma cultura criada na cabeça das pessoas, pela intolerância e a desonestidade religiosa\nEm princípio corrijam a conceituação inicial: Espiritismo não é simplesmente religião. Ele não veio ao mundo com objetivo nenhum de ser religião. Trata-se de uma doutrina filosófica, com base calcada na racionalidade, na lógica e na razão, apenas com conseqüências religiosas, haja vista que os seus adeptos ficam livres da submissão a qualquer religião, por não serem obrigados a coisa nenhuma e nem serem proibidos de nada. Há centros espíritas que se portam como se fossem igrejas, mas isto é produto da concepção equivocada dos seus dirigentes, que ainda sentem a necessidade da rezação, em que pese o Espiritismo ser algo muito acima disto...\nA palavra 'Espiritismo' foi criada, ou inventada, como queiram, pelo senhor Allan Kardec, exclusivamente, para denominar a doutrina nova que foi trazida ao mundo, por iniciativa de Espíritos, e que tem os seus postulados próprios. Portanto, qualquer crença ou prática religiosa que utiliza-se da denominação 'Espiritismo', fora desta que se enquadre nos seus postulados, está utilizando-se indevidamente de uma denominação, mergulhando no campo da fraude. Daí a verdade que o nome disto que vocês chamam de 'kardecismo', verdadeiramente é 'Espiritismo'.\nVeja quem adota e quem não adota o quê:\nQualquer afirmativa do tipo que 'alguém tem mediunidade e precisa desenvolver' é vinda de pessoas inconseqüentes, mesmo algumas que se auto rotulam espíritas, posto que o Espiritismo propõe que a faculdade deve ser educada e não desenvolvida...\nRecentemente vimos um jornalista afirmar, nas páginas da VEJA, que os espíritas juram que Fulano é reencarnação de Sicrano, o que se constitui em um absurdo. Em princípio espírita não adota jura nenhuma. Segundo, que não consta da atividade espírita a preocupação de quem é reencarnação de quem, uma vez que esta discussão é irrelevante, não tem razão nenhuma, não acrescenta absolutamente nada na proposta espírita para a criatura humana, em que pese alguns espíritas, apenas alguns, (nem todos entendem bem a proposta da doutrina) se ocuparem com esse tipo de discussão. Falar em quem é ou talvez possa ser reencarnação de quem, é conversa amena de momentos de descontração de espíritas, apenas em nível de curiosidade ou especulação, jamais tema de estudo sério da casa espírita. Ainda que possa existir, em alguns locais de estudos mais profundos e pesquisas espíritas, interesses em trabalhar as questões da reencarnação, os estudiosos apenas sugerem que fulano possa ser a reencarnação de alguém, mas nunca afirmam, apesar de evidências marcantes e inquestionáveis, quando a condução da pesquisa é séria e criteriosa. Quem anda dizendo que é a reencarnação de reis, de rainhas e de personagens poderosas do passado não são os espíritas, são apenas alguns bobos que estão no Espiritismo sem consciência do seu papel.\nMatérias de revistas e jornais, dentro deste equívoco que nos referimos, chegaram a afirmar, diversas vezes, que o Espiritismo ensina as pessoas a serem acomodadas em relação ao sofrimento e até chegarem a dizer que o sofrimento é bom. Não condiz com o coerente ensinamento do Espiritismo. Se algum espírita chega a dizer isto, certamente é vítima do masoquismo e, provavelmente, deve praticar um ritual em sua casa, quando, talvez uma vez por semana, colocar a mão sobre uma mesa e dar uma martelada em seu dedo\nNão existe espiritismo mesa branca, alto espiritismo, baixo espiritismo ou qualquer ramificação do Espiritismo, que é um só. O hábito de forrar mesas com toalhas de cor branca, na maioria dos centros espíritas, nada mais é que um hábito de alguns espíritas, de certa forma até equivocados também, uns talvez achando que a cor branca da toalha ou das roupas das pessoas tem algum significado virtuoso, quando na verdade não existe esta orientação no Espiritismo. Muito pelo contrário, seria preferível utilizar toalhas (por que tem sempre que ter toalhas nas mesas?) de outras cores, posto que tecidos em cor branca têm maior facilidade de sujar. Portanto a citação de 'espiritismo mesa branca' é mais uma expressão da ignorância popular, o que não se admite nos jornalistas.\nIsto nunca existiu no Espiritismo, em que pese vários jornalistas terem colocado em matérias diversas, quando o Chico Xavier 'morreu', e ainda repetem, talvez querendo estabelecer alguma comparação do Espiritismo (que vêem apenas como religião) com a Igreja Católica, que tem sucessores dos papas, quando morrem. Chico Xavier nunca foi uma espécie de papa, de cardeal ou de qualquer autoridade eclesiástica dentro do movimento espírita. Divaldo Pereira Franco nunca foi sucessor do Chico, nunca teve essa pretensão, ninguém no movimento espírita fala nisto, que é coisa apenas de páginas de revistas desinformadas sobre o que verdadeiramente é o Espiritismo.\nFaz parte da formação espírita a seguinte recomendação: 'Se algum dia a Ciência comprovar que o Espiritismo está errado em algum ponto, cumpre aos espíritas abandonarem imediatamente o ponto equivocado e seguirem a orientação da Ciência'. Mas isto não quer dizer que o que afirma determinadas criaturas, como o padre Quevedo, que se apresenta presunçosamente como cientista, deva ser entendido como Ciência, já que ele não é unanimidade e nem ao menos aceito pela maioria dos cientistas coisa nenhuma. Ele é padre, nada mais do que padre, com um tipo de postura que não aceita nem pela maioria do seio católico, quanto mais pelo científico. Não é à pseudo-ciência ou a opiniões pessoais de um ou outro elemento, que se diz de Ciência, que o Espiritismo se submete, com esta recomendação, é a Ciência, como um todo, em descobertas inquestionáveis. Até agora a Ciência não conseguiu apontar e muito menos comprovar erro em um ensinamento espírita, sequer. Se alguém exige, por exemplo, querer provas por parte dos que afirmam que existe vida fora da Terra, por questão de bom senso deve ter também provas de que não existe. Será que tem?\nClique aqui para ler mais: http://www.forumespirita.net/fe/artigos-espiritas/espiritismo-carta-a-imprensa-espiritismo-o-que-e-na-verdade!/#ixzz1bQHH2do3\nPostado por Marcelo Assis às 06:32


Eleições 2022: Políticos reagem a Bolsonaro em defesa das eleições | Reconta Aí\nEleições 2022 Rafael Locateli | 12 de Maio de 2022\nA volta dos ataques de Jair Bolsonaro (PL) ao processo eleitoral tem gerado uma reação de políticos em defesa da atuação da Justiça Eleitoral na organização do pleito em outubro de 2022.\nO principal alvo dos bolsonaristas tem sido a urna eletrônica. De acordo com o presidente e seus seguidores, o mecanismo - tido mundialmente como um dos mais avançados - não é seguro contra fraudes. Para complementar, apoiadores de Bolsonaro frequentemente também têm questionado as pesquisas de intenção de voto, que colocam Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na dianteira.\nAlém dos ataques em lives e declarações públicas, as Forças Armadas também têm engrossado as dúvidas, tendo enviado uma série de questionamentos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cúpula do Judiciário brasileiro considera que as perguntas são excessivas e buscam desestabilizar a confiança no processo eleitoral.\nOs temores de que Bolsonaro não respeite os resultados das eleições, preocupação que havia diminuído desde o Sete de Setembro passado, retornaram.\n- Portaria do governo Bolsonaro fez com que militares ganhassem até R$ 350 mil a mais em um ano\n- Lei sobre valorização do salário mínimo perdeu validade em 2019\nAté mesmo o pré-candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, deu sinais de que é preciso unir forças democráticas contra os arroubos de Bolsonaro - mesmo que as intervenções públicas recentes do pedetista tenham criticado pesadamente tanto o atual presidente quanto Lula.\n"É preciso que todos os candidatos, de todos os partidos, sentem imediatamente à mesa para denunciar isto publicamente ao Brasil e ao mundo", afirmou ele durante uma live. O próprio Lula reagiu às falas de Bolsonaro, reformulando a ideia de "revolução pacífica" que apresentou durante o lançamento do movimento Vamos Juntos Pelo Brasil.\n"Bolsonaro fala em golpe todo o dia. A imprensa fala em golpe. E ele vai ver o golpe que ele vai sofrer no dia 2 de outubro. O povo vai dar um golpe no autoritarismo dele e vai restabelecer a democracia nesse país. Vai ser o primeiro golpe democrático e popular. Golpe sem fuzil, sem metralhadora. É um golpe da eleição democrática", declarou o petista. "Ele está dizendo que a urna vai praticar roubo. Sabe por que eu confio na urna? Porque se pudesse roubar na urna eletrônica, o torneiro mecânico não teria sido presidente da República duas vezes", complementou.\nO ex-governador do Maranhão Flávio Dino (PSB) defendeu "um diálogo entre os partidos, a Justiça Eleitoral e o Ministério Publico para que tenhamos uma campanha eleitoral em paz", não só por conta dos ataques às urnas, mas também pela atuação de grupos bolsonaristas que tentaram tumultuar a visita de Lula a Minas Gerais.\nA ideia de Dino foi bem recebida por Aloizio Mercadante, que tem participado de atividades com Lula. Para ele, é necessário "promover uma audiência com o TSE e um protocolo que estabelece regras claras para as campanhas".\nEleições 2022 Explica Aí 8.05.2022\nOrganizações pedem liberdade de imprensa nas eleições de 2022