MANUAL DO AGENTE EMISSOR.pdf | Internet | Agricultura\nsalvarSalvar MANUAL DO AGENTE EMISSOR.pdf para ler mais tarde\nMANUAL DO AGENTE EMISSOR DE DAP\nMINISTRIO DO DESENVOLFIMENTO AGRRIO MDA Secretaria da Agricultura Familiar SAF\nMANUAL DO AGENTE EMISSOR DE DECLARAO DE APTIDO AO PRONAF\nSumrio Orientaes Gerais Apresentao 1 Evoluo do processo de emisso 1.1 Histrico 1.2 A Rede de Emissores 1.3 Atual Momento Estado da Arte 2 Orientaes aos Agentes Emissores 2.1 Conceitos Relevantes 2.2 Exigncias do Processo de Emisso 2.3 Os Modelos de DAP 2.4 As Alternativas de Emisso 2.4.1 Aplicativos Homologados pela SAF 2.4.2 Aplicativos da SAF verso online 2.4.3 Aplicativos da SAF verso offline 2.4.4 Treinamento 2.5 A Operacionalizao dos Campos 2.5.1 DAP PRINCIPAL Unidades Familiares de Produo Rural 2.5.2 DAP ACESSRIA Jovem Filho(a) de UFPR 2.5.3 DAP ACESSRIA Mulher Agregada 2.5.4 DAP ESPECIAL Pessoas Jurdicas de UFPR 2.5.5 DAP ESPECIAL Cooperativas Centrais 3 Erros 18 30 34 39 42 45 02 03 05 05 07 11 13 13 14 15 16 16 17 17 18 18\nEste Manual do Cadastrador tem por finalidade no apenas orientar os Agentes Emissores sobre o processo de emisso de DAP, a partir das edio dos novos normativos que regulamentam a matria, como tambm, contextualizar a Declarao de Aptido ao Pronaf e apresentar o estado da arte resultante do trabalho de quase quinze anos da emisso controlada de DAP. As principais novidades estabelecidas pelo Conselho Monetrio Nacional para o ano agrcola 2013/2014 so as seguintes: i. Rebates Os rebates na apurao da renda de enquadramento que davam tratamento diferenciado aos diversos produtos da agropecuria deixaram de existir; ii. Limite de renda - O enquadramento do agricultor como familiar passou de R$ 160.000,00 para R$ 360.000,00; iii. Grupo B - O limite de renda para enquadramento do agricultor familiar como do Grupo B passou de R$ 6.000,00 para R$ 20.000,00 iv. Produo Normal a renda de enquadramento deve observar a expectativa de produo e no mais produo obtida; expressas em valores monetrios do Valor Bruto de Produo e/ou Receitas, a depender do produto. v. Fora de Trabalho O limite exigido de utilizao da fora de trabalho da famlia na gerao de renda da unidade familiar deve ser igual ou superior ao quantitativo da mo-de-obra contratada. vi. reas Urbanas A DAP passou a recepcionar a Agricultura Familiar localizada em rea urbana. vii. Modelos de DAP As DAP da Famlia 1.9.x tornaram-se idnticos, pois o nico construto que permaneceu do item Informaes Complementares limitou-se identificao do imvel principal (comum a todos os modelos de DAP Principal). viii. DAP Jovem Foram suprimidas as exigncias de formao e/ou participao em cursos de aperfeioamento reconhecidos pela SAF. ix. INCRA Foi alterado o perfil do INCRA que passou a emitir DAP para Quilombolas x. DAP/PJ O limite mnimo de participao de Agricultores Familiares em Pessoas Jurdicas foi reduzido de 70% para 60% e,.a exigncia de movimentao de produo passou se exigida apenas para realizao de operaes de crdito rural ao amparo do Pronaf, sendo remetida para o contedo dos projetos de viabilidade econmicofinanceira de suporte s operaes de crdito rural. Ao longo deste Manual do Cadastrador foram inseridas as seguintes marcaes:\nObservaes importantes esto identificadas por texto em letras brancas e em fundo preto e identificadas pelo cone apresentado esquerda.\nAsAs novidades so destacadas no Manual por texto em letras brancas e em\nfundo preto e identificadas pelo cone apresentado esquerda\nA Agricultura Familiar tem sua relevncia para a sociedade brasileira ao congregar quase cinco milhes de Unidades Familiares de Produo Rural e, por conseguinte, envolver mais de dez por cento da populao nacional. O contingente populacional de quase vinte e cinco milhes de agricultores familiares no campo reveste-se de suma importncia ao pas no contexto da ocupao do territrio, componente indispensvel segurana nacional, especialmente em reas de fronteiras. Outro aspecto no menos relevante encerra a orientao da produo da Agricultura Familiar, especializada ao mercado nacional, revelando-se importante no ambiente do abastecimento interno, alm, de contribuir, mesmo que marginalmente, na pauta de exportaes. A resultante dessas duas caractersticas no se mostravam suficientes viso dos tomadores de deciso para envolver a Agricultura Familiar no contexto das polticas pblicas de maneira integrada e integral. Ao contrrio, as aes e polticas dirigidas a essa categoria de produtores sempre existiram no pas, porm, em carter marginal, pontual e espasmdica, sem resultado concreto e conseqente. Os reclamos da sociedade civil organizada do meio rural sempre pautou ao longo do tempo uma poltica pblica dirigida quela categoria de produtores rurais menos favorecida.O governo brasileiro, no ano de 1994 ao responder a esses reclamos criouo Programa de Valorizao da Pequena Produo Rural (PROVAP)sob gesto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social e se consistia em linha de crdito rural. Os impactos e resultados desse Programa junto aos agricultores familiares no se mostraram convincentes, no pela inrcia dos agricultores, tudo indica ter sido resultante da dificuldade operacional enfrentada pelo BNDES em atuar junto a um elevado contingente de tomadores e com caractersticas distintas de seu pblico usual. Nesse contexto, as dificuldades encontradas pela pequena agricultura (como denominada poca) persistiram. Ponto positivo da iniciativa do PROVAP foi indicar para a sociedade brasileira a existncia de uma classe de produtores rurais marginalizadas de qualquer ao pblica do Estado. Em 1995, a CONTAG - Confederao Nacional dos Trabalhadores da Agricultura levantou, em nvel nacional, os reclamos da categoria de produtores rurais por ela representados. Essa ao de nvel nacional denominou-se Primeiro Grito da Terra Brasil. Assim foi denominado, pois, anualmente aquela Confederao promove sua re-edio. A resposta do governo ao Primeiro Grito da Terra foi a criao do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF (Ver Decreto 1946 de 28/07/1966). de estranhar que o Decreto em comento no estabelece o perfil do beneficirio do PRONAF. O termo agricultor familiar utilizado como se constitusse em uma categoria conhecida e usual no senso comum dos agentes envolvidos com o meio rural. Essa lacuna foi preenchida, ento, pelo Conselho Monetrio Nacional que ao estabelecer as regras de acesso s operaes de crdito rural ao PRONAF sentiu a necessidade de estabelecer o perfil desse beneficirio uma vez que as operaes de crdito rural ao amparo do Pronaf trazia em seu bojo subveno econmica. Fato materializado pela edio da Resoluo CMN n 2.191, de 24 de agosto de 1995 que criou a Declarao de Aptido ao Pronaf DAP. Naquela oportunidade atribuiu competncia ao ento Ministrio da\nAgricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrria (MAARA) para definir os procedimentos necessrios identificao e qualificao do agricultor familiar, por intermdio das Declaraes de Aptido ao PRONAF. A falta de disciplinamento regulamentar fez com que as DAP fossem emitidas de prprio punho pelos agricultores e por tcnicos reconhecidos pelos agentes financeiros. Durante o perodo 1995/2001 no existiu a preocupao em proceder qualquer mecanismo de controle das emisses de Declaraes de Aptido ao Pronaf, em que pese a importncia desse instrumento no acesso s operaes de crdito ao amparo do PRONAF. No ano de 1999 as aes governamentais dirigidas Agricultura Familiar e, por conseguinte, o processo de gesto do PRONAF passou para o domnio do recm-criado Ministrio Extraordinrio de Assuntos Fundirios. Em meados de 2001, j ento sob a gesto do Ministrio do Desenvolvimento Agrrio que substituiu o Ministrio Extraordinrio de Assuntos Fundirios, a emisso de DAP passou a ser controlada utilizando-se das facilidades proporcionadas pela tecnologia da informao. Foi criado e estruturado um banco de dados para recepcionar exclusivamente as Declaraes de Aptido emitidas pelos rgos e entidades autorizados a realizarem esse importante papel. Alm da Resoluo do Conselho Monetrio Nacional 2.191, de 24 de agosto de 1995, o CMN edita a cada ano agrcola, novos normativos disciplinando a matria e, mantm o diploma legal, mantendo a competncia e responsabilidade sob o processo de identificao dos agricultores familiares, por intermdio da emisso de DAP, no MDA. Ao todo, ao longo da existncia do PRONAF o Conselho Monetrio Nacional expediu mais de quatrocentas resolues, complementadas por mais cinquenta normativos do Banco Central do Brasil. Tais normativos exigem sua exegese com a finalidade de se identificar a necessidade de ajustes no processo de identificao dos agricultores familiares e, portanto, na emisso de DAP. De seu lado, o MDA passou a disciplinar a emisso de DAP, por intermdio de Portarias Ministerial. O MDA optou pela edio de nova Portaria e revogao da anterior, como forma de sempre se ter um normativo completo e atualizado, sem recorrer s remisses, o que de difcil entendimento pelos beneficirios do Pronaf. No incio, o MDA emitia uma nica portaria a cada ano agrcola, em nvel do Gabinete do Ministro em decorrncia das alteraes provocadas pelas publicaes de novas regras estabelecidas pelo Conselho Monetrio Nacional. A partir do ano agrcola 2006/2007, o processo de edio dessas portarias foi dividido em dois movimentos. No primeiro, insere-se a portaria de contedo poltico institucional editada diretamente pelo Gabinete do Ministro. No segundo, est a portaria que disciplina aspectos operacionais. Essa editada pela Secretaria da Agricultura Familiar. Fica evidente o marco legal que disciplina a emisso de Declaraes de Aptido ao Pronaf: Resolues do Conselho Monetrio Nacional acompanhada pelas portarias editadas no ambiente do Ministrio do Desenvolvimento Agrrio. Em que pese, a identificao dos agricultores familiares tenha por referncia as Resolues do Conselho Monetrio Nacional, pelo fato de que ao incio as aes governamentais dirigidas aos Agricultores Familiares se constituam, exclusivamente, em uma linha de crdito rural envolvendo subvenes econmicas, atualmente, o leque de polticas pblicas dirigidas aos agricultores familiares bem\nmais abrangente. A Declarao de Aptido ao Pronaf - DAP - como documento de identificao do Agricultor Familiar universalizou-se e tem sido motivo de aes sistemticas do MDA/SAF no sentido de seu aperfeioamento, visando proporcionar maior segurana e agilidade no acesso a base de dados deste documento.Para o ano agrcola 2013/2014, a Resoluo do Conselho Monetrio Nacional - Resoluo CMN n 4.228, de 18 de junho de 2013 - estabelece aperfeioamentos na poltica de crdito rural ao amparo do Pronaf, ensejando ajustes na identificao e qualificao dos Agricultores Familiares. Neste contexto, que a Secretaria da Agricultura Familiar est reeditando o Manual do Cadastrador com o propsito atualizar as orientaes aos agentes emissores, ao tempo em que apresentaa evoluo do processo de emisso de DAP ao longo do tempo at os dias atuais. Este Manual est dividido em quatro captulos subdivididos em sees. No primeiro captulo descreve-se a evoluo da emisso das Declaraes de Aptido ao Pronaf. O segundo captulo dedicado s orientaes aos agentes emissores sobre a emisso das DAP, descrevendo o contedo de cada campo de cada modelo de DAP. O terceiro destina-se a apontar os erros identificados pelo sistema no ato da transmisso dos dados SAF. 1. Evoluo do Processo de Emisso\nNo incio do processo controlado de emisso das Declaraes de Aptido ao Pronaf -DAP estabelecido em 2001, a nica alternativa de gerao deste documento consistia na utilizao de formulrio em papel produzido pela Secretaria da Agricultura Familiar e distribudo rede de rgos e entidades emissoras. Os formulrios preenchidos deveriam ser devolvidos SAF para a impostao dos dados em banco de dados de DAP. A Secretaria distribuiu pouco mais de um milho de formulrios, contudo, apenas cinco mil regressaram SAF. Em vista dessa ocorrncia, a SAF, no ano de 2002, abriu a possibilidade de emisso eletrnica descentralizada em nvel de Unidade da Federao, ao permitir aos agentes emissores o desenvolvimento de aplicativos dedicados. Esses aplicativos eram, obrigatoriamente, homologados pela Secretaria. O primeiro passo neste sentido foi a seleo do rgo/entidade responsvel pela consolidao dos dados em nvel de Unidade da Federao. Aps muitas discusses e tratativas com os rgos entidades emissores de DAP, foram selecionadas as entidades oficiais de assistncia tcnica e extenso rural. Vrios aplicativos foram desenvolvidos e homologados pela SAF. Ainda assim, em algumas Unidades da Federao, a emisso continuava em formulrio papel, sem o retorno SAF. A justificativa para a continuidade da utilizao de formulrio consistia na dificuldade no desenvolvimento do aplicativo necessrio. A SAF optou, ento, por investir no aperfeioamento do aplicativo desenvolvido pela Emater-RS com o objetivo de dissemin-lo junto quelas Unidades da Federao que no dispunham de seus aplicativos. Desta maneira, conseguiu-se disponibilizar para todo o territrio nacional, a possibilidade de emisso eletrnica de DAP. Contudo, a utilizao de formulrio continuava, pois a diversidade de disponibilidade de infra-estrutura de informtica no ambiente da rede assim o exigia.\nAlguns problemas continuaram ocorrendo muitos dos formulrios distribudos para as unidades operacionais da rede de parceiros emissores de DAP no voltaram. Desde o incio do controle da distribuio de formulrios foram entregues mais de trs milhes de formulrios. Apenas quinhentos mil retornaram, gerando uma lacuna preocupante de DAP oficiais emitidas e desconhecidas. De igual maneira, mas em proporo muito menor, as DAP emitidas pelos aplicativos dedicados no chegaram base de dados da SAF. Isso ficou comprovado, quando na averiguao para confirmao dos beneficirios do Programa de Garantia de Preos de Produtos da Agricultura Familiar PGPAF - foram identificadas muitas DAP emitidas pelos aplicativos dedicados e que possibilitaram a contratao de operaes de crdito e que nunca chegaram base de dados da SAF. As DAP eram emitidas nos aplicativos e no eram transmitidas unidade centralizadora estadual e dessa para a SAF. Tal fato ocorria pelas mais variadas motivaes: desconhecimento pelo agente emissor da necessidade da transmisso entidade centralizadora estadual; equipamentos com DAP a transmitir que deixaram de funcionar; desaparecimento do equipamento; entre outros. Esses dois componentes vazio de identificao dos agricultores familiares, quando da utilizao de formulrio papel ou de aplicativo dedicado instigou a SAF na busca de alternativa que eliminasse essa ocorrncia. A alternativa foi desenvolver um aplicativo prprio. O aplicativo desenvolvido pela SAF foi disponibilizado rede de parceiros desde setembro de 2007.Para tanto, a SAF teve que investir pesadamente na questo de segurana da base de dados, pois, a partir da abertura da possibilidade de emisso de DAP via web, o nmero de pontos de emisso interagindo diretamente com a base de dados da SAF passou de poucos (vinte e sete pontos iniciais, pois existia uma nica entidade em nvel de cada unidade da federao responsvel pela transmisso das DAP do seu respectivo Estado) para muitos (atualmente j so mais de vinte mil agentes emissores cadastrados na rede e com senhas e logins distribudos. Essa alternativa foi disponibilizada sem, contudo, eliminar a possibilidade da utilizao dos aplicativos dedicados desenvolvidos e que se encontram em uso contnuo at hoje. Assim, as alternativas atuais para emisso de DAP podem ser agrupadas em dois grandes grupos: a utilizao dos aplicativos desenvolvidos pelas entidades emissoras de DAP e homologados pela SAF e a utilizao da opo do aplicativo via web desenvolvido pela SAF e denominado DAPweb. A SAF disponibiliza duas alternativas para seu aplicativo, uma em linha com a base de dados (online) e outra desconectada da base (offline). Nesta ltima opo exige-se a transmisso das DAP emitidas para a base de dados da SAF para sua validao. Esse desenho topolgico est consubstanciado nas Portarias editadas pelo MDA e SAF. A partir dessas portarias, somente as DAP registradas na base de dados da SAF podero ser utilizadas para identificao dos agricultores familiares. Assim, seja a DAP emitida em papel ou em meio eletrnico sem conexo direta com a base de dados da SAF somente sero vlidas somente aps registradas na base de dados da SAF, eliminando-se desta maneira o vazio na identificao dos agricultores familiares.\n1.2 A Rede de Emissores\nO primeiro componente considerado na definio da estratgia para emisso de DAP foi a existncia de Agricultores Familiares em quase todos os municpios do pas. Os dados do Censo Agropecurio de 2006 revelam o contido na Tabela 01 que segue. Tabela 01 Nmero de Municpios com Agricultores Familiares consolidados em Unidades da Federao UF RO AC AM RR PA AP TO MA PI (*) CE RN PB PE AL SE BA (*) MG ES RJ (*) SP (*) PR SC RS (*) MS MT GO DF BRASIL N Municpios Total Com AF 52 52 22 22 62 62 15 15 143 143 16 16 139 139 217 217 224 223 184 184 167 167 223 223 185 185 102 102 75 75 417 416 853 852 78 78 92 89 645 630 399 399 293 293 496 495 78 78 141 141 246 246 1 1 5.565 5.543 N AF 75.251 25.187 61.843 8.908 196.150 2.863 42.899 262.089 220.757 341.510 71.210 148.077 275.740 111.751 90.330 665.831 437.415 67.403 44.145 151.015 302.907 168.544 378.546 41.104 86.167 88.436 1.824 4.367.902\nFonte: IBGE - Censo Agropecurio 2006 (*) UF com municpios sem Agricultores Familiares\nOs dados do Censo Agropecurio revelam que apenas 22 municpios do pas no contam com a presena de agricultores familiares. Um desses, contudo, no pode ser\nconsiderado como sem a presena de agricultores familiares. o municpio de Nazria, desmembrado de outro municpio e, ainda, no teve seus dados devidamente apontados pelo IBGE. Os demais se constituem de municpios urbanos que no apresentaram explorao agropecuria, portanto, sem a presena de agricultores. Segue a relao dos municpios que no contam com a presena de agricultores familiares, segundo o Censo Agropecurio do IBGE. Nazria PI Madre de Deus BA Santa Cruz de Minas MG Arraial do Cabo RJ Nilpolis RJ So Joo de Meriti RJ guas de So Pedro SP Barueri SP Bertioga SP Carapicuba SP Cubato SP Diadema SP Embu- SP Itapevi SP Jandira SP Mau SP Osasco SP Praia Grande SP Ribeiro Pires SP Rio Grande da Serra SP Taboo da Serra - SP Esteio RS Este panorama combinado com a impossibilidade presencial do MDA e com a exigncia da presena de emissores localizado em cada municpio compeliu o Ministrio em descentralizar o processo de emisso, o que ficou plasmado j na primeira Portaria editada sobre o assunto. A ltima portaria que trata do assunto traz em seu Art. 8 a especificao de rgos e entidades que compem a rede de emissores de DAP.\nArt.8 - criada a Rede de rgos e Entidades Emissores de DAP - na forma estabelecidanestaPortaria. Pargrafo nico. Os rgos e entidades que compe a rede de emissoresatuaroseletivamente, naemisso de DAP, de acordosuasatribuies e competncias e os Grupos de EnquadramentoaoPronaf, de acordocom o que segue: I - A emisso de DAP para os (as) agricultores (as) familiares dos Grupos "A" e "A/C" efetuada pelos seguintes rgos e Entidades: a) Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria - INCRA, ou ainda, por rgo ou Entidade a ela conveniada para tal finalidade.\nb) Secretaria de Reordenamento Agrrio - SRA - por intermdio da Unidade Tcnica Estadual ou da Unidade Tcnica Regional, ou ainda, por rgo ou Entidade a ela conveniada para tal finalidade; II - A emisso de DAP para os demais agricultores (as) familiares, incluindo-se aqueles (as) do Grupo "B", efetuada pelos seguintes rgos e Entidades: a) Instituies Estaduais Oficiais de Assistncia Tcnica e Extenso Rural por meio de suas unidades operacionais - os escritrios locais; b) Comisso Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) por meio de suas unidades operacionais - os escritrios locais; c) Confederao Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e suas Federaes Estaduais por meio de suas unidades operacionais - os Sindicatos a elas formalmente filiados; d) Federao dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF) por meio de suas unidades operacionais - os Sindicatos e Associaes a ela formalmente filiados; e) Associao Nacional dos Pequenos Agricultores (ANPA) por meio de suas unidades operacionais - as Associaes ou Sindicatos a ela formalmente filiados; f) Confederao da Agricultura e Pecuria do Brasil (CAPB) por meio de suas unidades operacionais - os Sindicatos a ela formalmente filiados; g) Fundao Instituto Estadual de Terras do Estado de So Paulo "Jos Gomes da Silva" Itesp; h) Fundao Nacional do ndio (FUNAI) por meio de suas unidades operacionais - as suasrepresentaesregionais e locais - que somentepodero emitir DAP principais e acessrias dos povos indgenas e, ainda, as DAP Jurdicas desde que a pessoa jurdica beneficiriaseja composta exclusivamente por indgenas; i) Ministrio da Pesca e Aquicultura (MPA) por meio de suas unidades operacionais e por entidades por ela reconhecidas que somente podero emitir DAP principais e acessrias para pescadores (as) artesanais e aqicultores (as) e, ainda, as DAP Jurdicas, desde que a pessoa jurdica beneficiria seja constituda exclusivamente por pescadores (as) artesanais e aqicultores (as); j) Confederao Nacional dos Pescadores e suas Federaes Estaduais por meio das unidades operacionais - as Colnia de Pescadores (as) a elas formalmente filiados; e os Institutos de Pescas Estaduais por meio de suas unidades operacionais - seus escritrios regionais e locais; que somente podero emitir DAP principais e acessrias para pescadores (as) artesanais e, ainda, as DAP Jurdicas, desde que a pessoa jurdica beneficiria seja constituda exclusivamente por pescadores (as) artesanais. l) Fundao Cultural Palmares, por meio das entidades por ela reconhecidas, somente poder emitir DAP principais e acessrias para integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e, ainda, as DAP Jurdicas, desde que a pessoa jurdica beneficiria seja constituda exclusivamente por integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais. m) Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade ICMBio, por meio de suas unidades operacionais ou por meio das entidades por ele reconhecidas, somente poder emitir DAP principais e acessrias para extrativistas que se dediquem explorao extrativista ecologicamente sustentvel e, ainda, as DAP Jurdicas, desde que a Pessoa Jurdica beneficiria seja constituda exclusivamente por extrativistas. n) Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria INCRA, por meio de suas unidades operacionais ou por meio das entidades por ele reconhecidas, poder emitir DAP principais e acessrias para agricultores (as) familiares:\ni assentados (as) em projetos de reforma agrria do INCRA e, ainda, as DAP Jurdicas, desde que a pessoa jurdica beneficiria seja constituda exclusivamente por agricultores (as) familiares assentados (as) em projetos de reforma agrria do INCRA; ii - integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais, devidamente certificadas pela Fundao Cultural Palmares FCP e, ainda, as DAP Jurdicas, desde que a pessoa jurdica beneficiria seja constituda exclusivamente por integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais. o) Secretaria de Reordenamento Agrrio - SRA - por intermdio da Unidade Tcnica Estadual ou da Unidade Tcnica Regional, ou ainda, por rgo ou Entidade a ela conveniada para tal finalidade, somente poder emitir DAP principais e acessrias para agricultores (as) familiares beneficirios do Programa Nacional de Crdito Fundirio (PNCF) e, ainda, as DAP Jurdicas, desde que a pessoa jurdica beneficiria seja constituda exclusivamente por agricultores (as) familiares beneficirios (as) do PNCF. p) Associao das Mulheres Quebradeiras de Coco de Babau AMIQCB para atuao exclusiva com extrativistas. q) Instituto Estadual de Florestas - IEF para atuao exclusiva no Estado do Amap. r) Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro ITERJ com atuao exclusiva junto aos assentamentos estaduais no Estado do Rio de Janeiro s) Associao Camponesa Nacional - ACAN por meio de suas unidades operacionais as Associaes ou Sindicatos a ela formalmente filiados, para emisso de DAP exclusivamente no Estado de Gois.\nEsses rgos e entidades para aceitarem a incumbncia de emisso de DAP devem obrigatoriamente se cadastrar junto Secretaria da Agricultura Familiar. As orientaes e formulrios esto disponveis no site do MDA/SAF. A efetivao do cadastramento ocorre mediante a seguinte sequencia de passos: 1. Os rgos e entidades devem encaminham a documentao exigida em Portaria do MDA; 2. A SAF autua processo administrativo e cadastra os responsveis legal e operacional do rgo e entidade, 3. A SAF atribui perfil de atuao ao rgo ou entidade cadastrada, ou seja, as possibilidades de emisso de DAP em observncia ao especificado na Portaria Ministerial e seus estatutos ou contrato social; 4. A SAF gera e informa ao rgo ou entidade cadastrado logins e senhas de seus representantes para acesso ao aplicativo desenvolvido pela SAF, especificamente para as aes de cadastramento, denominado CED - Cadastro de Emissores de DAP; 5. O responsvel legal ou operacional cadastra seus agentes emissores. 6. O rgo ou entidade cadastrado, aps o cadastramento dos agentes emissores solicita as correspondentes senhas e logins. 7. A SAF ao receber a solicitao de senha e login, verifica a conformidade do processo administrativo e, em especial, efetivao do cadastramento de senha e login e, no havendo qualquer pendncia, a SAF gera senha e login,\nexpedindo correspondncia ao rgo ou entidade de vinculao do agente emissor. 8. A partir desse momento o agente emissor est apto a emitir Declaraes de Aptido ao Pronaf de acordo com perfil atribudo ao rgo ou entidade emissora. Observao Importante Por questes de segurana, toda e qualquer comunicao da SAF ocorre sempre com o responsvel legal ou operacional do rgo ou entidade que a unidade responsvel pelos seus agentes emissores e, nunca diretamente com os agentes emissores. Atualmente, existem 26.787 agentes emissores cadastrados, conforme apresentado na Tabela 02 que segue. Muitos rgos ou entidades por terem rea de atuao restrita e no terem estrutura hierrquica abrangente foram vinculados diretamente ao MDA. Tabela 02 Nmero de Agentes Emissores de DAP cadastrados na SAF, segundo os rgos ou entidades de vinculao. Unidade Agregadora ACAN ANPA CEPLAC CNA CNPA CONAFER CONTAG EMATER FETRAF INCRA MDA SRA Total N Agentes Emissores 23 281 330 1.831 221 20 8.436 13.174 1.145 303 543 480 26.787\nAtual Momento - Estado da Arte\nA base de dados de DAP registra, hoje dia 04/12/2013, quase onze milhes de DAP emitidas, das quais 4,8 milhes encontram-se Ativas (vide Tabela 03 que segue). Os nmeros do consolidado nacional revelam que os esforos dos agentes emissores na emisso de DAP superaram o universo dos Agricultores Familiares levantado pelo IBGE, no Censo Agropecurio de 2006. Separando-se as Unidades da Federao com nvel de cobertura abaixo de oitenta por cento, restam apenas seis: GO, MT, MS, PR, RJ e SP. H que se considerar ainda que do conjunto das DAP emitidas, foram canceladas pouco mais de 500 mil, pelas mais variadas motivaes, desde expirao do prazo de validade at pela presena de indcios de irregularidades ou mesmo irregularidades. Os nmeros dessas duas ltimas motivaes, at a presente data, so marginais quando comparado ao universo de DAP emitidas. Alm desses aspectos, convm\ndestacar que a base de dados de DAP objeto de procedimentos de monitoramento pelos rgos de controle interno (Controladoria Geral da Unio CGU) e externo (Tribunal de Contas da Unio). As DAP canceladas podem implicar em encaminhamento para procedimentos da esfera judicial, a depender da motivao do cancelamento e da confirmao da irregularidade que se converte em crime pelo fato da DAP se constituir em documento pblico que permite acesso a inmeras polticas que envolvem subvenes econmicas transferidas pelo errio. Em sntese, consiste em uma base de dados consolidada e utilizada por treze polticas pblicas dirigidas Agricultura Familiar, alm, de ser referncia internacional entre os pases do Mercosul. Tabela 03 Nmeros de DAP Emitidas e Ativas registradas na base de dados da SAF comparados com o universo de Agricultores Familiares apurados pelo Censo Agropecurio do IBGE 2006 segundo Unidade da Federao. UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO TOTAL N DAP Emitidas 52.474 234.514 104.214 16.527 1.024.171 1.816.244 4.799 150.297 104.782 708.532 868.485 69.061 143.098 388.746 636.871 688.504 617.748 695.459 28.911 340.059 118.940 11.796 1.217.553 496.061 246.980 135.080 73.638 10.993.544 N DAP Ativas 30.700 112.039 82.257 11.332 633.294 670.663 3.735 78.420 53.257 455.385 375.989 27.212 63.836 195.818 242.769 352.514 314.538 201.825 18.952 133.333 65.431 9.369 344.091 142.964 87.803 82.619 42.316 4.832.461 N Agricultores Familiares 25.187 111.751 61.843 2.863 665.831 341.510 1.824 67.403 88.436 262.089 437.415 41.104 86.167 196.150 148.077 275.740 220.757 302.907 44.145 71.210 75.251 8.908 378.546 168.544 90.330 151.015 42.899 4.367.902\n2. Orientaes aos Agentes Emissores\nEste captulo tem por finalidade apresentar e discutir detalhadamente cada um dos campos que compem a DAP em termos de contedo e obrigatoriedade de registro. Porm, fazem-se importantes alguns comentrios fundamentais ao entendimento do significado da Declarao de Aptido ao Pronaf. Com isso, espera-se proporcionar a correta interpretao e utilizao do documento. Para tanto, este captulo est subdividido em cinco sees. Na primeira so abordados conceitos relevantes indispensveis correta interpretao da DAP e de sua utilizao. Na segunda so apresentados e discutidosas exigncias a serem observadas no ato da emisso da DAP. Na terceira so apresentados os modelos de DAP e comentados seus contedos e a respectiva finalidade. A quarta seo dedicase a apresentao e discusso das alternativas operacionais de emisso de DAP. A quinta e ltima seo aborda a operacionalizao de cada um dos campos de cada modelo de DAP.\n2.1 Conceitos Relevantes\nUnidade Familiar de Produo Rural o conjunto composto pela famlia e agregados denominados, em seu conjunto, como agricultores familiares, que exploram uma combinao de fatores de produo com a finalidade de atender demanda interna por alimentos e outros bens que contribuem para o abastecimento da sociedade brasileira e na gerao de divisas. DAP Declarao de Aptido ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produo Rural e suas formas associativas organizadas em pessoas jurdicas. Observao 01 Da combinao dos dois conceitos anteriores surge uma proposio categrica, qual seja, a DAP da famlia (UFPR) e no da pessoa (identificada e qualificada na condio de titular, seja o Titular 01 ou Titular 02).\nDAP Principal a DAP utilizada para identificao e qualificao da Unidade Familiar de Produo Rural. DAP Acessria a DAP utilizada para identificao dos (as) filhos (as) e das mulheres agregadas uma unidade familiar de produo rural e devem, obrigatoriamente, estar vinculada a uma DAP Principal. DAP Jurdica a DAP utilizada para identificar e qualificar as formas associativas das Unidades Familiares de Produo Rural organizadas em pessoas jurdicas. DAP Ativa a DAP que possibilita o acesso dos agricultores familiares s polticas pblicas dirigidas a essa categoria de produtores rurais e, assim denominada, desde que combine dois atributos: ltima verso e vlida. DAP ltima verso a DAP da Unidade Familiar de Produo Rural mais recentemente emitida e registrada na base de dados da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministrio do Desenvolvimento Agrrio. 14\nDAP Vlida a DAP, cujos dados utilizados no processo de identificao e qualificao das Unidades Familiares de Produo Rural passaram por anlise de consistncia e lhes garantem a condio de agricultores familiares.\nEstabelecimento - a quantidade de superfcie de terra, contguas ou no, disposio da Unidade Familiar de Produo Rural, sob as mais diversas formas de domnio previstas em lei. Produo Normal a estimativa do valor da produo programada pelo Agricultor\nFamiliar para os doze meses anteriores emisso da DAP. Em outras palavras, a expectativa de renda do agricultor com as exploraes agropecurias, para os ltimos doze meses que antecedem a emisso da DAP. Ou ainda, pode ser interpretada como "produo\nesperada", ou seja, aquela que o produtor esperava obter ao longo dos doze meses que antecederam a emisso da DAP. Nesses casos, desconsideradas as perdas decorrentes de desequilbrios ecolgicos ou fenmenos naturais, expressa em valores monetrios. Produo Normal a estimativa do valor da produo programada\npelo Agricultor Familiar para os doze meses anteriores emisso da DAP. Em outras palavras, a expectativa de renda do agricultor com as exploraes agropecurias, para os ltimos doze meses que antecedem a emisso da DAP. Ou ainda, pode ser interpretada como "produo\nesperada", ou seja, aquela que o produtor esperava obter ao longo dos doze meses que antecederam a emisso da DAP. Nesses casos, desconsideradas as perdas decorrentes de desequilbrios ecolgicos ou fenmenos naturais, expressa em valores monetrios. UnidadeAgregadora o rgoouentidade central de uma rede particular de rgosou entidades autorizado a emitir DAP, responsvel pela observncia das regras da descentralizao do processo de emisso de DAP emseudomnio. Por ex.: CONTAG, FETRAF, CNA, entre outros. Unidade Operacional o rgoouentidade de uma rede particular de rgosou entidades autorizados a emitir DAP, ondeocorreefetivamente a emisso das DAP. Ex.: Sindicatos, Escritrios Locais, entre outros. UnidadeIntermediria o rgoouentidade componente de uma rede particular que atua como o elo de ligao entre a unidade central e as respectivas unidades operacionais. Ex.: Federaes Estaduais, entre outros. Agente Emissor a pessoa fsica, integrante de uma rede particular de rgos e entidades autorizados a emitir DAP, responsvel pela emisso do documento e vinculado necessariamente a uma unidade operacional.\n2.2 Exigncias ao Processo de Emisso\nA Declarao de Aptido ao Pronaf um documento voluntrio e declaratrio. Parte, portanto, da vontade dos(as) representante(s) das Unidade Familiares de Produo Rural - UFPR. A partir da DAP, a UFPR tem a possibilidade de acessar s inmeras polticas pblicas e/ou ser beneficirio de aes governamentais dirigidas aos\nAgricultores Familiares. Muitas dessas polticas e aes governamentais trazem embutidas em sua implementao "subvenes econmicas1", portanto, a emisso desse documento exige cuidados. O Agente Emissor deve ser prudente ao emitir a DAP; deve ter um mnimo de conhecimento conhecer a Unidade Familiar de Produo Rural, caso contrrio, a visita ao estabelecimento torna-se imperativa; e, em casos de dvidas exigir documentao comprobatria dos dados informados. No ato da emisso da DAP, os representantes das UFPR devem apresentar ao Agente Emissor: i. osCarto(es) do CPF (Cadastro de Pessoa Fsica); e, ii. a(s) Cdula(s) de Identidade. O CPF tem carter obrigatrio e a Cdula de Identidade no. O CPF tem a caracterstica de ser nico e de referncia nacional, portanto, ideal para constituio da "chave de acesso" do banco de dados. A Cdula de Identidade tem sua importncia por no deixar dvidas quanto data de nascimento, naturalidade e ao nome da me. A partir desses dois documentos - CPF e CI - possvel registrar as cinco variveis fundamentais identificao do(s) titular(es) da UFPR (Nome, Nome da Me, Data de Nascimento, Naturalidade e o Nmero de um Documento de Identificao) eliminando-se a possibilidade de homonmia. Observao 02 - A apresentao do Carto do CPF e da Cdula de Identidade dos titulares das Unidades Familiares de Produo Rural, no ato da emisso da DAP componente essencial para se evitar registros errados de dados. Portanto, o Agente Emissor, pela prudncia, deve solicitar a apresentao desses dois documentos para emisso da DAP.\nObservao 03 -Em casos de dvidas e sem a apresentao de documentao comprobatria o Agente Emissor no somente pode como deve negar-se a emitir a DAP\n2.3 Os modelos de DAP\nDesde o incio dos procedimentos de controle sobre o processo de emisso de DAP foram criadas nove famlias diferentes de DAP. Cada uma dessas para atender s exigncias dos normativos do Conselho Monetrio Nacional - Resolues - editadas a cada ano agrcola. Cada umaoito famlias anteriores eram constitudas por modelos especficos para cada grupo de enquadramento das unidades produtivas dos agricultores familiares que na SAF so denominadas modelos de DAP. A atual famlia (nona) composta pelos seguintes modelos de DAP:\nSubveno Econmica - trata do repasse de recursos pblicos no retornveis a cidados do pas. Em sntese, representa a transferncia de rendas entre cidados de um dado pas.\na. 1.9.1 DAP para as UFPR beneficirias do Programa Nacional de Reforma Agrria e do Programa Nacional de Crdito Fundirio; b. 1.9.2 DAP para as UFPR com renda de enquadramento de at R$ 20.000,00 (microcrdito); c. 1.9.3 DAP para as unidades familiares com renda de enquadramento superior a R$ 20..000,00 at RS 3600.000,00; d. 2.0 DAP para os filhos e filhas dos agricultores familiares - UFPR - detentores de uma DAP Principal Ativa de qualquer um dos modelos de qualquer famlia de DAP; e. 2.1 - DAP para as mulheres agregadas a uma unidade familiar de produo rural - UFPR- detentora de uma DAP de qualquer um dos modelos de qualquer famlia de DAP; f. 3.2 DAP emitida para pessoas jurdicas compostas por agricultores familiares detentores de DAP de qualquer um dos modelos de qualquer famlia de DAP. g. 3.3 - DAP emitida para Cooperativas Centrais compostas por Cooperativas Singulares de Agricultores Familiares.\n2.4 As alternativas de emisso\nOs avanos da tecnologia da informao mudou o paradigma de coleta e de registro de dados. A agilidade e segurana na transmisso e veiculao de dados tornou a opo de coleta manual de dados obsoleta. No caso das DAP, desde o ano agrcola 2007/2008 no se utiliza mais da emisso de DAP em formulrio-papel. Os integrantes da rede de agentes emissores, a sua vez, continuaram a investir em sues aplicativos para emisso de DAP (denominados na SAF aplicativos homologados), mantendo domnio sobre suas bases de dados. Em contra-partida, a SAF investiu no desenvolvimento de aplicativos prprios. Primeiro na verso "online" e, posteriormente, na verso "offline". Atualmente, so trs as alternativas para emisso de DAP: aplicativos homologados pela SAF; e,aplicativos da SAF nas verses "online" e "off line".\n2.4.1 - Aplicativos Homologados\nNessa alternativa, os dados so emitidos de maneira descentralizada, em pontos onde o aplicativo instalado (estao de trabalho) e periodicamente transmitido para a unidade central na unidade da federao. A unidade central de posse dos dados dos pontos descentralizados efetua a transmisso para a base de dados da SAF. importante observar que essa estratgia foi adotada pela SAF, por questes de segurana, pois se constituem em apenas vinte e sete pontos de interao direta com a base de dados da SAF. Cada um desses pontos em nvel de cada unidade da federao possui senha e login especfico para efetuarem transmisso de dados para a SAF.Atualmente so apenas quatro os aplicativos homologados utilizados pelos\nrgos e entidades emissores de DAP em suas respectivas Unidades da Federao. Esses aplicativos so utilizados nos Estados do Rio Grande do Sul, Gois e Cear. O quarto aplicativo homologado foi desenvolvido e utilizado pelo Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria - INCRA. A operao e detalhamento dos campos que compem a DAP so idnticos queles desenvolvidos pela SAF. Portanto, o Agente Emissor poder se utilizar das instrues contidas neste Manual na utilizao adequada dos aplicativos homologados.\n2.4.2 - Aplicativo da SAF - verso "online"\nEssa opo baseia-se na interao direta entre o Agente Emissor e a base de dados da SAF. O fato do Agente Emissor interagir diretamente com a base de dados tem suas facilidades a DAP transmitida com sucesso torna-se disponvel duas horas mais tarde (pois a SAF ainda efetua outras anlises de consistncia de dados e informaes). Em contra-partida mais exigente em infra-estrutura logstica (hardware) e acesso rede mundial de computadores (Internet). Os resultados so mais satisfatrios quanto maior a velocidade de trfego de dados de suporte ao acesso Internet. Os dados e informaes postados pela alternativa DAPweb online so criticados pelo sistema quando da submisso dos mesmos ao registro na base de dados. A existncia de qualquer erro assinalada pelo sistema e o Agente Emissor tem condies de corrigi-los ainda na presena do agricultor familiar. Em suma, somente DAP com os dados corretos so aceitas pelo sistema.\n2.4.3 - Aplicativo da SAF - verso "offline"\nEssa alternativa foi desenvolvida com a finalidade de atender aquelas situaes em que os Agentes Emissores no dispe de acesso dedicado rede mundial de computadores Internet, mas dispe de infra-estrutura mnima de hardware, para emisso eletrnica de DAP. O Agente Emissor deve proceder a cpia do aplicativo offline diretamente da pgina do stio da SAF http//www.mda.gov.br/saf e instal-lo em seu equipamento. A partir desse momento o aplicativo encontra-se apto para ser utilizado e emitir DAP. Durante o processo de emisso de DAPo aplicativo processa e procede s crticas dos dados registrados de maneira semelhante ao do aplicativo online. Desta maneira, apenas as DAP com os dados processados e consistidos permitem a gravao dos dados em um diretrio automaticamente criados pelo aplicativo. O aplicativo est programado para acumulao de at cinquenta DAP. Aps a emisso deste nmero limite o aplicativo emite mensagem de insuficincia de espao para gravao e sugere a transmisso dos dados armazenados. O registro na base de dados da SAF ocorre quando efetuada a transmisso dos dados armazenados. Para isso o Agente Emissor deve buscar um local com acesso Internet (desde rgos pblicos at particulares como os Cyber Coffee) e se conectar rede do MDA e efetuar a transmisso. A transmisso desses arquivos leva poucos segundos. Quando da efetivao da transmisso, o aplicativo limpa automaticamente a rea de gravao abrindo espao para emisso e gravao de outras cinquenta DAP.\n2.4.4 - Treinamento\nObservao 04 - A SAF disponibiliza aos Agentes Emissores cadastrados um ambiente de treinamento com a finalidade de permitir a auto-capacitao. Esse ambiente no interage com a base de dados da SAF. Isso ocorre somente quando utilizado o ambiente de produo. No ambiente de treinamento, o Agente Emissor acessa um aplicativo idntico quele utilizado no ambiente de produo e lhe possibilita simular todos os passos exigidos na emisso de uma DAP. O Agente Emissor simula desde os procedimentos de entrada/registro dos dados, passando pela anlise de consistncia dos dados que ocorre no encerramento do registro dos dados, indo at a simulao da transmisso da DAP, com a consequente resposta do ato. Por exemplo: "A DAP foi transmitida com sucesso".Como a rotina de treinamento no tm acesso base de dados, os dados no so registrados. Muitas vezes, o Agente Emissor se utiliza do ambiente de treinamento, recebe a mensagem citada como exemplo e conclui que aquela DAP foi registrada na base de dados, quando o ambiente de treinamento no gera essa condio.\n2.5 A operacionalizao dos campos\nAs orientaes contidas nesta seo foram subdivididas de acordo com os modelos de DAP. importante destacar que as atualizaes decorrentes das Resolues do CMN permitiram ajustes nos "layouts" das DAP Principais (1.9.1, 1.9.2 e 1.9.3) de modo a ficarem idnticos. Desta maneira, as instrues para esses modelos de DAP esto contidos na primeira subseo desta seo. A segunda subseo trata das instrues para emisso das DAP dos Jovens Filhos(as) dos Agricultores Familiares. A terceira subseo contempla instrues de suporte emisso das DAP da Mulher Agregada a uma UFPR. A quarta subseo destina-se s orientaes para emisso das DAP das pessoas jurdicas de UFPR. A quinta e ltima subseo desta seo aborda instrues de suporte emisso de Cooperativas Centrais de Agricultores Familiares. Os formulrios da famlia 1.9.x (1.9.1, 1.9.2 e 1.9.3) ficaram idnticos. As diferenas existentes deixaram de existir por conta dos ajustes decorrentes das Resolues do Conselho Monetrio Nacional. 2.5.1 - DAP PRINCIPAL - Modelos 1.91, 1.92 e 1.93 Os dados exigidos para atender a emisso de uma DAP so bem simples e tem por finalidade identificar e qualificar o estabelecimento de uma Unidade Familiar de Produo Rural - UFPR. Os dados coletadosso subdivididos em grupos identificados como a seguir descritos, destacando-se que apenas nos trs primeiros grupos ocorre o registro dos dados. Os dois ltimos dedicam-se visualizao do enquadramento final e transmisso dos dados base de dados da SAF.\na. Identificao da Unidade Familiar de Produo Rural - UFPR - Este item subdividido em dois componentes: Identificao dos Titulares e Informaes Complementares da UFPR. i - Identificao dos Titulares So coletados dados individualizados que identificam e qualificam cada um dos membros do casal responsvel pela unidade familiar. No existe precedncia, hierarquia ou hegemonia entre eles. ii - Informaes Complementares da Unidade Familiar de Produo Rural - UFPR So coletados dados comuns UFPR. No se trata de levantamento exaustivo e completo de caracterizaomas, os elementos que permitam identificar o nmero de membros que residam no mesmo domiclio e dependam da renda gerada do esforo coletivo da famlia. b. Identificao dos dados econmicos e sociais da unidade familiar Neste grupo so coletados dados com a finalidade de estabelecer um perfil da UFPR em termos do domnio de dois fatores de produo - terra e trabalho - e da consequente gerao de renda, alm de aspectos relacionados ao associativismo. c. Informaes Complementares - Apesar dos dados contidos neste item no ser utilizados na identificao das Unidades Familiares de Produo so teis formalizao de operaes de crdito rural ao amparo do Pronaf. d. Responsabilizao legal Apesar da DAP ter o carter voluntrio e os dados serem declaratrios, os responsveis pela UFPR respondem, na forma da Lei, pelos dados registrados na base de dados da SAF. Ao agente emissor sobrecai a responsabilidade subsidiria2. e. Resultado da Transmisso Aps o encerramento de registro dos dados, o passo final consiste na transmisso para a base de dados da SAF. Contudo, a estruturao da base de dados complexa, pois, tem que obrigatoriamente acompanhar os ajustes promovidos pelo Conselho Monetrio Nacional CMN. Desde a origem do Pronaf Resoluo 2.101 do CMN, em agosto de 1995 at hoje Maro de 2010 j foram emitidos mais de 400 normativos envolvendo e disciplinando as operaes de crdito rural ao amparo do Pronaf. Muitos desses normativos exigem alteraes nos aplicativos de recepo e homologao de DAP. A base de dados tem que necessariamente incorporar essas alteraes de modo a permitir resgatar uma DAP em um dado momento no tempo com seus dados originais e ao mesmo tempo garantir a integridade dos dados de modo a assegurar a comparabilidade entre os dados de DAP emitidas em momento diferentes e sob normativos disciplinadores diferentes. Isso torna complexa a estruturao da base de dados.\nResponsabilidade subsidiria - o Agente Emissor pelo fato de ter a prerrogativa de se negar a emitir a DAP, desde que tenha dvidas sobre os dados declarados e o Agricultor Familiar no apresentar a documentao solicitada e pertinente para san-las, responde subsidiariamente pelos dados registrados. Em casos de DAP irregulares que permitiram acesso quaisquer das polticas pblicas dirigidas a essa categoria de produtores lastreadas na DAP, primeiramente, o Agricultor Familiar responde pelos dados e processo poder alcanar o Agente Emissor se no processo investigatrio do fato induzir concluso de sua participao. Portanto, o Agente Emissor deve buscar a veracidade dos dados registrados.\n2.5.1.1 - Acesso ao sistema de emisso de DAP Para emisso de DAP, o Agente Emissor deve, como primeiro passo, acessar o Sistema de Monitoramento e Avaliao da Secretaria da Agricultura Familiar e entrar no "Ambiente de Produo". Ao escolher essa opo, o sistema abre a tela de acesso onde so solicitados login e senha. Se o login e senha forem reconhecidos, o sistema apresenta uma tela contendo uma Mensagem da SAF relacionado ao processo de emisso de DAP. Fechando essa tela, o sistema abre o Menu de Modelos de DAP para escolha. As telas para registro de dados so trs. detalhadas na sequncia. Os dados registrados em cada tela so submetidos anlise de consistncia interna do sistema e, se porventura ocorrerem erros ou omisses, o sistema informa e no permite a passagem para a prxima tela at que os erros detectados sejam corrigidos. A relao de erros objeto de detalhamento em item especfico. Ao selecionar o modelo de DAP, o sistema abre a primeira tela para registro dos dados, como mostrado no item seguinte. 2.5.1.2 - Primeira Tela -Identificao da UFPR Esta tela composta por vinte e nove campos que possuem a especificao descrita a seguir. Os campos marcados por um asterisco (*) compreendem os campos de carter no obrigatrios. a) Identificao do Primeiro Titular Campo n 01 - CPF -Preencher com o nmero de inscrio do Titular registrado no\nCadastro de Pessoa Fsica do Ministrio da Fazenda (11 dgitos). Digitar apenas os nmeros. No necessrio digitar os caracteres especiais como: . e -. O aplicativo est preparado com a mscara do campo.. Comentrio - Acionar o boto (com o cone de uma lupa) que aparece ao lado da quadrcula do campo para pesquisar se este CPF j est cadastrado na base de dados da SAF/MDA. Caso afirmativo, o sistema resgata e preenche os campos, bastando completar os campos que ficaram vazios.\nCampo n 02 - Nome -Registrar o nome completo do Titular com todos os caracteres,\nisto , sem abreviaes e de acordo com o que consta da Cdula de Identidade.\nCampo n 03 - Sexo -o preenchimento deste campo por intermdio de um combo\n(uma janela que apresenta uma lista de opes para o campo),. Basta marcar a alternativa correta para o campo.\nCampo n 04 - Nome da Me -Registrar o nome completo da me do(a) agricultor(a)\nfamiliar com todos os caracteres, isto , sem abreviaese de acordo com o que consta da Cdula de Identidade.\nCampo n 05 - (*) Apelido -Registrar como o Titular comumente conhecido na\ncomunidade. Campo no obrigatrio.\nCampo n 06 - Data de Nascimento -Registrar os nmeros correspondentes ao\ndia/ms/ano de nascimento do(a) agricultor(a) familiar. Digitar apenas os nmeros com o seguinte formato. No necessrio digitar os caracteres especiais como: /. O aplicativo est preparado com a mscara do campo.\nCampo n 07 - (*) RG - Registrar o nmero da Cdula de Identidade do Titular. So\naceitas somente as carteiras de identidades emitidas pela Secretaria de Segurana Pblica ou rgo oficial.Campo no obrigatrio.\nCampo n 08 - (*) UF do rgo Emissor -Registrar a sigla da UF do rgo emissor\nda carteira de identidade do Titular. O preenchimento deste campo por intermdio de um combo (uma janela que apresenta uma lista de opes para o campo). Basta marcar a alternativa correta para o campo.Campo no obrigatrio mas, torna-se obrigatrio quando do registro do nmero da Cdula de Identidade.\nCampo n 09 - (*) NIS-Registrar o nmero de identificao social do Titular originrio\ndo Cadastro nico Social do Governo Federal, podendo ser, alternativamente, o PIS, o 22\nPASEP. Digitar apenas os nmeros. No necessrio digitar os caracteres especiais como: . e -. O aplicativo est preparado com a mscara do campo.Campo no obrigatrio.\nCampo n 10 - Municpio de Nascimento -O preenchimento deste campo por\nintermdio da combinao de dois combos. Inicialmente, o sistema exige a marcao da Unidade da Federao (primeira quadrcula). Em seguida, apresentada a relao dos municpios (segunda quadrcula) daquela UF. Basta marcar as alternativascorretas para os dois combos desse campo.\nCampo n 11 - Escolaridade -Registrar o cdigo do nvel de escolaridade do Titular\nde acordo com a Tabela 01 - Escolaridade, apresentada no Anexo II Tabelas de Suporte.O preenchimento deste campo por intermdio de um combo (uma janela que apresenta uma lista de opes para o campo),. Basta marcar a alternativa correta para o campo.\nb) Identificao do Segundo Titular Campo nos 12 22 - Dados do Segundo Titular - Esses campos referem-se ao\nSegundo Titular e possuem a mesma operacionalizao apresentada para o Primeiro Titular. c) Informaes Complementares da UFPR\nCampo n 23 - Nmero de Pessoas Residentes no Estabelecimento -Registrar o\nnmero de pessoas da famlia que residam no estabelecimento e contribuam e dependam da renda originada na Unidade Familiar de Produo Rural.\nCampo n 24 - Estado Civil -O preenchimento deste campo por intermdio de um\ncombo (uma janela que apresenta uma lista de opes para o campo),. Basta marcar a alternativa correta de Estado Civil para o campo.\nCampo n 25 - Regime de Casamento-O preenchimento deste campo por\nintermdio de um combo (uma janela que apresenta uma lista de opes para o campo). Basta marcar a alternativa correta do Regime de Casamento para o campo. Campo obrigatrio, somente, para os casos em que o campo "Estado Civil" tenha sido preenchido como "Casado".\nCampo n 26 - Local de Residncia-O preenchimento deste campo por intermdio\nde um combo (uma janela que apresenta uma lista de opes para o campo),. Basta marcar a alternativa correta do Local de Residncia.\nCampo n 27 - Endereo- Bairro - n -Registrar o endereo completo do local de\nresidncia da UFPR, utilizando-se e/ou adaptando os trs sub-campos apresentados: Endereo, Bairro e n. Preencher com os dados do endereo que permita localizar facilmente o imvel, como Distrito, Comunidade, Linha. Exemplo: Km 4 da Linha Vida Nova, Distrito Penhasco, Comunidade Barro Branco.\nCampo n 28 - Municpio -O preenchimento deste campo por intermdio da\ncombinao de dois combos. Inicialmente, o sistema exige a marcao da Unidade da Federao (primeira quadrcula). Em seguida, apresentada a relao dos municpios (segunda quadrcula) daquela UF. Basta marcar as alternativascorretas para os dois combos desse campo.\nCampo n 29 - CEP-Registrar o Cdigo de Endereamento Postal, com oito dgitos, do\nlocal de residncia o(a) agricultor(a) e de sua famlia.Digitar apenas os nmeros com o seguinte formato. No necessrio digitar os caracteres especiais como: . e "-". O aplicativo est preparado com a mscara do campo. Para dar prosseguimento emisso da DAP, basta acionar a tecla Avanar>> . O sistema antes de dar prosseguimento procede anlise de consistncia dos dados registrados, apontando os erros detectados. Para prosseguir a tela deve estar livre de erros.\n2.5.1.3 - Segunda Tela -Identificao dos dados econmicos e sociais da UFPR Esta tela est estruturada em sete campos. Alguns desses acham-se subdivididos em sub-campos. Outros campos so multivalorados, ou seja, podem contemplar mais de uma alternativa. Campo n 01- Organizao Social - O preenchimento deste campo por intermdio\nde um combo (uma janela que apresenta uma lista de opes para o campo). Trata-se de\num campo multivalorado, ou seja, permite a marcao de mais de uma opo. O limite so cinco opes. Para marcar mais de uma, basta manter pressionada a teclaCtrle selecionar as opes. Campo n 02- Condies de Posse e Uso da Terra -O preenchimento deste campo\npor intermdio de um combo (uma janela que apresenta uma lista de opes para o campo). Trata-se de um campo multivalorado, ou seja, permite a marcao de mais\nde uma opo. O limite so cinco opes. Para marcar mais de uma, basta manter pressionada a teclaCtrle selecionar as opes. Campo n 03- Atividades Principais -O preenchimento deste campo por\nintermdio de um combo (uma janela que apresenta uma lista de opes para o campo). Trata-se de um campo multivalorado, ou seja, permite a marcao de mais de uma\nopo. O limite so cinco opes. Para marcar mais de uma, basta manter pressionada a teclaCtrle selecionar as opes. Campo n 04- Tipo do Imvel -Registrar o localizao dos imveis que compem o estabelecimento da Unidade Familiar de Produo Rural. Trata-se de um campo com trs opes mutuamente exclusivas, isto , o sistema aceita a marcao de apenas uma delas. Campo n 05 - rea do Estabelecimento-Registrar a rea do estabelecimento da\nUnidade Familiar, em hectares. No caso da Unidade Familiar explorar mais de uma rea, contgua ou no, sob uma ou vrias condies de posse e uso da terra, deve ser registrado o somatrio de todas as reas exploradas, observando o conceito de Estabelecimento.\nCampo n 06- Composio da Renda Bruta de Enquadramento -O preenchimento dos dados deste campo exige a execuo de trs passos. Inicialmente, seleciona-se a Categoria do Produto/Atividade (onde as fontes de renda so agrupadas de acordo com a classificao tcnica do produto/atividade. Para maiores detalhes ver Tabela especfica que detalha as Categorias dos Produto/Atividades, anexa a esse manual. No segundo passo, seleciona-se o produto/atividade gerador de renda). Nos terceiros e quarto passos registram-se os valores financeiros da renda bruta correspondente. A partir deste ano devem ser registrado o VBP\nestimadoconsiderada a Produo Normal e VBP auferido, considerada a valor efetivamente auferido. Porm, antes da apresentao da operacionalizao dos campos e subcampos conveniente tecer alguns comentrios, a ttulo de orientaes iniciais, relacionados formao da renda nas Unidades Familiares de Produo Rural, necessrios ao correto e preciso registros dos dados. Orientaes Iniciais: a) Os dados devem ser registradoindividualizadamente por produto/atividade geradores de renda. So 292 produtos/atividades relacionados na tabela de produtos/atividades apensa a este manual. b) Para facilitar o acesso individualizado aos produtos/atividades, o sistema agrupou-os em Categorias de acordo com a similitude tcnica ou econmica. c) Obrigatoriedade - Todas as rendas auferidas por todos os integrantes da Unidade Familiar de Produo Rural (membros da famlia e agregados) devem ser registradas.\nd) Valor Estimado a estimativa da renda originria da produo programada pelo Agricultor Familiar para os doze meses anteriores emisso da DAP. Em outras palavras, sua expectativa de renda com as exploraes agropecurias, para os ltimos doze meses que antecedem a emisso da DAP. Nesses casos,NO CONSIDERADAS as perdas decorrentes de desequilbrios ecolgicos ou fenmenos naturais, expressa em valores monetrios.\nExemplo: Se nos ltimos doze meses que antecedem a emisso da DAP, o Agricultor Familiar esperava obter uma renda bruta com feijo, apurada pelo Valor Bruto de Produo, equivalente a R$ 6.000,00 e teve sua produo reduzida, por problemas de seca, para R$ 4.000,00,o Agente Emissor deve registrar como Valor Estimado, o VBP de R$ 6.000,00.\ne) Valor Auferido - a renda monetria realmente obtida pelo Agricultor Familiar decorrente de sua produo.Aqui, portanto, CONSIDERADAS as perdas decorrentes de desequilbrios ecolgicos ou fenmenos naturais, expressa em valores monetrios. Exemplo:Exemplo: Se nos ltimos doze meses que antecedem a emisso da DAP, o Agricultor Familiar esperava obter uma renda bruta com feijo, apurada pelo Valor Bruto de Produo, equivalente a R$ 6.000,00 e teve sua produo reduzida, por problemas de seca, para R$ 4.000,00,o Agente Emissor deve registrar como Valor Auferido, o VBP de R$ 4.000,00. f) Rendas Fora do Estabelecimento - Registrar os dados das rendas auferidas por qualquer dos membros da Unidade Familiar de Produo Ruraloriginrias de atividades geradoras de renda fora do estabelecimentonos doze meses\nimediatamente anterior data de emisso da DAP, expressa em valores monetrios.As rendas desta espcie acham-se relacionadas opo denominada "Outras Rendas" na Tabela Categoria de Produto/Atividade. g) As renda fora do estabelecimento podem ser deduzidas em at R$ 10.000,00 para Unidades Familiares de Produo Rural com renda de origem no estabelecimento de no mnimo R$ 1.000,00. O sistema est preparado para efetuar tais dedues. h) A renda de enquadramento ser apurada do somatrio das Rendas Estimadas acrescidas das Rendas Fora do Estabelecimento e deduzidas dos descontos na forma do estabelecido no item "g" anterior. O sistema est preparado para apurar a renda de enquadramento como descrito. i) A renda de enquadramento para os agricultores familiares do Grupo B de at R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) e os demais Agricultores Familiares com renda superiores a R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) e inferiores R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais). O sistema est preparado para apurar a renda de enquadramento como descrito. j) O sistema est preparado para apurar a exigncia da preponderncia da renda originria de produtos atividades desenvolvidas no estabelecimento. k) Os valores financeiros registrados devem ser aqueles fornecidos pelo(a) agricultor(a) familiar. Somente, em ltimo caso, os valores financeiros devem ser calculados pelo Agente Emissor a partir dos quantitativos de produo e dos valores unitrios de produo. Este ltimo arbitrado pelo Agente Emissor. Sugere-se adotar, para estes casos, o valor modal observado no municpio para o produto/atividade considerado. Sugere-se, ainda, tomar o preo do dia do preenchimento da DAP. l) Para efetuar o registro dos dados previstos para este campo, basta escolher o produto ou atividade geradora de renda como orientado na operacionalizao dos dois primeiros subcampos e, em seguida preencher os valores monetrios exigidos nos dois subcampos. Aps executar essa sequncia acionar a quadrcula + Adicionar . Campo n 06 - subcampo 01 - Categoria -O preenchimento deste campo por\nintermdio de um combo (uma janela que apresenta uma lista de opes para o campo). Basta marcar a Categoria do Produto/Atividade considerado.\nCampo n 06 - subcampo 02 - Produto -O preenchimento deste campo por intermdio\nde um combo (uma janela que apresenta uma lista de opes para o campo). Basta marcar o Produto ou Atividade geradora de renda considerado.\nCampo n 06 - subcampo 03 - Valor Auferido -Registrar o Valor Bruto da Produo\nrealmente obtido pelo Agricultor Familiar com o produto considerado ou com a Renda auferida com atividades. Observar os comentrios contidos no tpico "Orientaes Iniciais" estabelecidos para este subcampo.\nCampo n 06 - subcampo 04 - Valor Estimado -Registrar o Valor Bruto da Produo\nque o Agricultor Familiar esperava obter com o produto considerado ou com a Renda 27\nauferida com atividades. Observar os comentrios contidos no tpico "Orientaes Iniciais" estabelecidos para este subcampo.\nCampo n 07- Fora de Trabalho - Este campo composto por dois subcampos: Nmero de Pessoas da Unidade Familiar de Produo Rural e Nmero de Empregados Permanentes Contratados. O sistema est preparado para apurar a\nexigncia do limite mnimo da mo-de-obra familiar. A fora de trabalho familiar dever ser igual ou superior fora de trabalho permanente contratada.\nCampo n 07 - subcampo 01 - Fora de Trabalho Familiar -Registrar o nmero de pessoas da Unidade Familiar de Produo Rural, em idade laboral, que executam atividades produtoras de renda para o sustento da famlia. Campo n 07 - subcampo 02 - Fora de Trabalho Contratada -Registrar o nmero de empregados permanentes contratados pela Unidade Familiar de Produo Rural.\nPara dar prosseguimento emisso da DAP, basta acionar a tecla Avanar>> . O sistema antes de dar prosseguimento procede anlise de consistncia dos dados registrados, apontando os erros detectados. Para prosseguir a tela deve estar livre de erros.\n2.5.1.4 - Terceira Tela - Informaes Complementares Apesar dos dados exigidos neste item no integrarem as exigncia de enquadramento como uma Unidade Familiar de Produo Rural - "Agricultor Familiar" - so teis para a formalizao de operaes de crdito ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Esta tela est estruturada em sete campos de preenchimento direto, cujo detalhamento apresentado na sequncia. Campo n 01 - Imveis Rurais- Nmero de Imveis Explorados -Registrar o nmero de imveis sob administrao/gesto da UFPR sejam contguos ou no e sob as mais variadas formas de domnio. Em sntese, registra o nmero de imveis que compe o estabelecimento da UFPR. Campo n 02 - Imvel Principal - Denominao do Imvel -Registrar a forma como o imvel conhecido na comunidade, de forma a facilitar sua localizao sempre que necessrio. Exemplo: Stio Alvorada; Fazenda Soledade, entre outros. Campo n 03 - Imvel Principal - Localizao -Preencher o campo com os dados do\nendereo que permita localizar facilmente o imvel principal, como Municpio, Distrito, Comunidade, Linha. Por exemplo: Paranagu - PR; Estrada das Colnias, km 12; Colnia Quintilha.\nCampo n 04 - rea do Imvel Principal-Registrar a rea do Imvel Principal sob\ngesto da UFPR. No se deve confundir rea total do imvel principal com rea do imvel principal sob gesto da UFPR. Regra geral a rea do imvel principal igual rea do imvel sob gesto da UFPR. Contudo, existem situaes em que a rea total do imvel principal maior do que a rea do imvel sob gesto da UFPR. Por exemplo: O proprietrio do imvel principal pode subdividi-lo em parcelas de arrendamento e arrend-los vrias UFPR. Cabe a cada UFPR apenas parte da rea total do estabelecimento principal. Esse campo no pode ser registrado com rea maior do que a rea do estabelecimento da UFPR. 28\nCampo n 05 - proprietrio do Imvel Principal?-O preenchimento deste campo\nefetuado por intermdio de um combo (uma janela que apresenta uma lista de opes para o campo),. Basta marcar a alternativa correta para o campo.Caso a resposta seja negativa o sistema abrir mais dois campos.\nCampo n 06- Nome ou Razo Social do Proprietrio -Caso a reposta ao item\nanterior tenha sido No, preencher esse campo com a identificao do proprietrio, pelo seu nome da pessoa fsica do proprietrio ou a razo social da empresa\nCampo n 07 - CPF ou CNPJ do Proprietrio -Preencher esse campo com o nmero\nde inscrio do proprietrio no Cadastro de Pessoa Fsica do Ministrio da Fazenda (11 dgitos) ou, caso o proprietrio seja uma pessoa jurdica, preencher com o nmero de inscrio da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas (14 dgitos).Digitar apenas os nmeros. No necessrio digitar os caracteres especiais como: . , / e - . O aplicativo est preparado com a mscara do campo. Para dar prosseguimento emisso da DAP, basta acionar a tecla Avanar>> . O sistema antes de dar prosseguimento procede anlise de consistncia dos dados registrados, apontando os erros detectados. Para prosseguir a tela deve estar livre de erros.\n2.5.1.5 - Quarta Tela - Atestado da Entidade Credenciada pelo MDA Esta tela tem por finalidade apresentar o Enquadramento Final da Unidade Familiar de Produo Rural (Agricultor Familiar) para efeitos de acesso s operaes de crdito rural ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O Agente Emissor deve verificar se o enquadramento est correto e se sua identificao: Instituio de Vinculao (identificada pelo CNPJ) e seu CPF conferem.\nPara dar prosseguimento emisso da DAP, basta acionar a tecla Finalizar>> . O sistema antes de dar prosseguimento procede anlise de consistncia dos dados registrados, apontando os erros detectados. Para prosseguir a tela deve estar livre de erros.\n2.5.1.6 - Quinta Tela - Resultado da Transmisso Esta tela tem por finalidade apontar os possveis erros detectados pelo Sistema de Recepo de DAP e, tambm, os erros passiveis de ocorrerem durante o processo de transmisso.\n2.5.1.7 - Sexta Tela - Gerao do Formulrio da DAP\nObservao - Gerao do Formulrio da DAP - Somente aps o surgimento desta tela, pode ser considerado que os dados foram registrados na base de dados da SAF. Neste momento faz-se necessria a gerao do formulrio para coleta das assinaturas dos Declarantes e do Agente Emissor. Para tanto, basta acionar a teclaVisualizar DAP.\n2.5.2 - DAP ACESSRIA - Jovens Filhos(as) de UFPR O processo de emisso de DAP desta espcie exige apenas duas telas de entrada de dados. Na primeira, identifica-se o(a) Jovem Filho(a) do Agricultor Familiar e na segunda, o Agente Emissor confere a correo do enquadramento e informa o local da emisso. Existe umaterceira tela que tem por finalidade informar possveis erros de contedo interno da DAP ou erros de transmisso. 2.5.2.1 - Primeira Tela - Identificao do(a) Jovem Filho(a) do Agricultor(a) Familiar. Esta tela est estruturada em trs segmentos de dados. No primeiro identifica-se o(a) Jovem Filho(a) do(a) Agricultor(a) Familiar; o segundo tem por finalidade registrar a participao em Organizaes Sociais; e, no terceiro identifica-se o titular da DAP de vinculao do Jovem. a) Identificao do(a)Jovem Filho(a) do(a) Agricultor(a) Familiar Campo n 01 - CPF -Preencher com o nmero de inscrio do(a) Jovem Filho(a) do(a) Agricultor(a) Familiar registrado no Cadastro de Pessoa Fsica do Ministrio da\nFazenda (11 dgitos). Digitar apenas os nmeros. No necessrio digitar os caracteres especiais como: . e -. O aplicativo est preparado com a mscara do campo.. Comentrio - Acionar o boto (com o cone de uma lupa) que aparece ao lado da quadrcula do campo para pesquisar se este CPF j est cadastrado na base de dados da SAF/MDA. Caso afirmativo, o sistema resgata e preenche os campos, bastando completar os campos que ficaram vazios.\nCampo n 02 - Nome -Registrar o nome completo do(a) Jovem Filho(a) do(a) Agricultor(a) Familiar com todos os caracteres, isto , sem abreviaes e de acordo com\no que consta da Cdula de Identidade.\nCampo n 04 - Nome da Me -Registrar o nome completo da me do(a) Jovem Filho(a) do(a) Agricultor(a) Familiarcom todos os caracteres, isto , sem abreviaese\nde acordo com o que consta da Cdula de Identidade.\nCampo n 05 - (*) Apelido -Registrar como o Jovem Filho(a) do(a) Agricultor(a) Familiar comumente conhecido na comunidade. Campo no obrigatrio. Campo n 06 - Data de Nascimento -Registrar os nmeros correspondentes ao dia/ms/ano de nascimento do(a) Jovem Filho(a) do(a) Agricultor(a) Familiar. Digitar\napenas os nmeros com o seguinte formato. No necessrio digitar os caracteres especiais como: /. O aplicativo est preparado com a mscara do campo.\nCampo n 07 - (*) RG - Registrar o nmero da Cdula de Identidade do(a) Jovem Filho(a) do(a) Agricultor(a) Familiar. So aceitas somente as carteiras de identidades\nemitidas pela Secretaria de Segurana Pblica ou rgo oficial.Campo no obrigatrio.\nCampo n 08 - (*) UF do rgo Emissor -Registrar a sigla da UF do rgo emissor da carteira de identidade do(a) Jovem Filho(a) do(a) Agricultor(a) Familiar. O\npreenchimento deste campo por intermdio de um combo (uma janela que apresenta uma lista de opes para o campo). Basta marcar a alternativa correta para o campo.Campo no obrigatrio mas, torna-se obrigatrio quando do registro do nmero da Cdula de Identidade. 32\nCampo n 09 - (*) NIS-Registrar o nmero de identificao social do(a) Jovem Filho(a) do(a) Agricultor(a) Familiar originrio do Cadastro nico Social do Governo\nFederal, podendo ser, alternativamente, o PIS, o PASEP. Digitar apenas os nmeros. No necessrio digitar os caracteres especiais como: . e -. O aplicativo est preparado com a mscara do campo.Campo no obrigatrio.\nCampo n 11 - Estado Civil-O preenchimento deste campo por intermdio de um\ncombo (uma janela que apresenta uma lista de opes para o campo). Basta marcar a alternativa correta para o campo.\nCampo n 12 - Escolaridade -Registrar o cdigo do nvel de escolaridade do(a) Jovem Filho(a) do(a) Agricultor(a) Familiar.O preenchimento deste campo por\nintermdio de um combo (uma janela que apresenta uma lista de opes para o campo),. Basta marcar a alternativa correta para o campo.\nb) Caractersticas scio econmicas do do(a) Jovem Filho(a) do(a) Agricultor(a) Familiar Campo n 01- Organizao Social - O preenchimento deste campo por intermdio\num campo multivalorado, ou seja, permite a marcao de mais de uma opo. O limite so cinco opes. Para marcar mais de uma, basta manter pressionada a teclaCtrle selecionar as opes. Campo n 02- Atividades Principais -O preenchimento deste campo por\nopo. O limite so cinco opes. Para marcar mais de uma, basta manter pressionada a tecla Ctrl e selecionar as opes. c) DAP do(a) Titular da DAP de vinculao Apesar de possuir trs campos CPF, Nome e Grupo de Enquadramento do titular da DAP de vinculao, basta o preenchimento do CPF da forma como segue, Campo n 01 - CPF -Preencher com o nmero de inscrio do(a) Titular da DAP\nPrincipal de vinculao registrado no Cadastro de Pessoa Fsica do Ministrio da Fazenda (11 dgitos). Digitar apenas os nmeros. No necessrio digitar os caracteres especiais como: . e -. O aplicativo est preparado com a mscara do campo.. Comentrio - Acionar o boto (com o cone de uma lupa) que aparece ao lado da quadrcula do campo para pesquisar se este CPF j est cadastrado na base de dados da SAF/MDA. Caso afirmativo, o sistema preenche os dois campos seguintes.\n2.5.2.2. - Segunda Tela - Atestado da Entidade Credenciada pelo MDA Esta tela tem por finalidade apresentar o Enquadramento Final do(a) Jovem Filho(a) do(a) Agricultor(a) Familiar para efeitos de acesso s operaes de crdito rural ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O Agente Emissor deve verificar se o enquadramento est correto e se sua identificao: Instituio de Vinculao (identificada pelo CNPJ) e seu CPF conferem. Em seguida registra o Local da Emisso, com dois campos, a seguir especificados.\nCampo nico - Local da Assinatura -O preenchimento deste campo por intermdio\nda combinao de dois combos. Inicialmente, o sistema exige a marcao da Unidade da Federao (primeira quadrcula). Em seguida, apresentada a relao dos municpios (segunda quadrcula) daquela UF. Basta marcar as alternativascorretas para os dois combos desse campo. Observao - Erros Internos - Para dar prosseguimento emisso da DAP, basta acionar a tecla Finalizar>> . O sistema antes de dar prosseguimento procede anlise de consistncia dos dados registrados, apontando os erros detectados. Para prosseguir, os dados registrados devem estar livre de erros.\nObservao - Erros de Transmisso - Para finalizao do processo de emisso da DAP, basta acionar a tecla Finalizar>>desde que os dados estejam livres de erros detectados pelo sistema.Antes de efetuar o registro dos dados na base de dados da SAF, o Sistema de Recepo de DAP aponta os possveis erros na DAP e, tambm, os erros passiveis de ocorrerem durante o processo de transmisso. Para que o sistema recepcione os dados da DAP, os dados devem estar livres de erros. Portanto, o Agente Emissor deve corrigir os dados. Se os dados forem aceitos pelo Sistema de Recepo, isto , estiverem livres de erros, o sistema emitir aterceira tela, como apresentada a seguir. O assunto "erros" so tratados em seo especfica deste Manual.\n2.5.2.3 - Terceira Tela - Aceitao e Registro dos dados na SAF\n2.5.3 - DAP ACESSRIA - Mulher Agregada UFPR O processo de emisso de DAP desta espcie exige apenas duas telas de entrada de dados. Na primeira, identifica-se a Mulher Agregada Unidade Familiar de Produo Rural e na segunda, o Agente Emissor confere a correo do enquadramento e informa o local da emisso. Existe umaterceira tela que tem por finalidade informar possveis erros de contedo interno da DAP ou erros de transmisso. 2.5.3.1 - Primeira Tela - Identificao da Mulher Agregada UFPR.\nEsta tela est estruturada em trs segmentos de dados. No primeiro identifica-se a Mulher Agregada UFPR; o segundo tem por finalidade registrar a participao em Organizaes Sociais; e, no terceiro identifica-se o titular da DAP de vinculao dA Mulher Agregada UFPR.\na) Identificao da Mulher Agregada UFPR Campo n 01 - CPF -Preencher com o nmero de inscrio DaMulher Agregada UFPRregistrado no Cadastro de Pessoa Fsica do Ministrio da Fazenda (11 dgitos).\nDigitar apenas os nmeros. No necessrio digitar os caracteres especiais como: . e . O aplicativo est preparado com a mscara do campo.. Comentrio - Acionar o boto (com o cone de uma lupa) que aparece ao lado da quadrcula do campo para pesquisar se este CPF j est cadastrado na base de dados da SAF/MDA. Caso afirmativo, o sistema resgata e preenche os campos, bastando completar os campos que ficaram vazios.\nCampo n 02 - Nome -Registrar o nome completo daMulher Agregada UFPRcom\ntodos os caracteres, isto , sem abreviaes e de acordo com o que consta da Cdula de Identidade.\n(uma janela que apresenta uma lista de opes para o campo),. Basta marcar a alternativa correta para o campo. 36\nCampo n 04 - Nome da Me -Registrar o nome completo da me da Mulher Agregada UFPRcom todos os caracteres, isto , sem abreviaese de acordo com o que\nconsta da Cdula de Identidade.\nCampo n 05 - (*) Apelido -Registrar como a Mulher Agregada UFPR\ncomumente conhecido na comunidade. Campo no obrigatrio.\nCampo n 06 - Data de Nascimento -Registrar os nmeros correspondentes ao dia/ms/ano de nascimento da Mulher Agregada UFPR. Digitar apenas os nmeros\ncom o seguinte formato. No necessrio digitar os caracteres especiais como: /. O aplicativo est preparado com a mscara do campo.\nCampo n 07 - (*) RG - Registrar o nmero da Cdula de Identidade da Mulher Agregada UFPR. So aceitas somente as carteiras de identidades emitidas pela\nSecretaria de Segurana Pblica ou rgo oficial.Campo no obrigatrio.\nCampo n 08 - (*) UF do rgo Emissor -Registrar a sigla da UF do rgo emissor da carteira de identidade da Mulher Agregada UFPR. O preenchimento deste campo\npor intermdio de um combo (uma janela que apresenta uma lista de opes para o campo). Basta marcar a alternativa correta para o campo.Campo no obrigatrio mas, torna-se obrigatrio quando do registro do nmero da Cdula de Identidade.\nCampo n 09 - (*) NIS-Registrar o nmero de identificao social da Mulher Agregada UFPR originrio do Cadastro nico Social do Governo Federal, podendo\nser, alternativamente, o PIS, o PASEP. Digitar apenas os nmeros. No necessrio digitar os caracteres especiais como: . e -. O aplicativo est preparado com a mscara do campo.Campo no obrigatrio.\nCampo n 12 - Escolaridade -Registrar o cdigo do nvel de escolaridade da Mulher Agregada UFPR.O preenchimento deste campo por intermdio de um combo (uma\njanela que apresenta uma lista de opes para o campo),. Basta marcar a alternativa correta para o campo.\nb) Caractersticas scio econmicas da Mulher Agregada UFPR Campo n 01- Organizao Social - O preenchimento deste campo por intermdio\num campo multivalorado, ou seja, permite a marcao de mais de uma opo. O limite so cinco opes. Para marcar mais de uma, basta manter pressionada a teclaCtrle selecionar as opes.\nCampo n 02- Atividades Principais -O preenchimento deste campo por\nopo. O limite so cinco opes. Para marcar mais de uma, basta manter pressionada a teclaCtrl e selecionar as opes. c) DAP do(a) Titular da DAP de vinculao Apesar de possuir trs campos CPF, Nome e Grupo de Enquadramento do titular da DAP de vinculao, basta o preenchimento do CPF da forma como segue, Campo n 01 - CPF -Preencher com o nmero de inscrio do(a) Titular da DAP\nPrincipal de vinculao registrado no Cadastro de Pessoa Fsica do Ministrio da Fazenda (11 dgitos). Digitar apenas os nmeros. No necessrio digitar os caracteres especiais como: . e -. O aplicativo est preparado com a mscara do campo.. Comentrio - Acionar o boto (com o cone de uma lupa) que aparece ao lado da quadrcula do campo para pesquisar se este CPF j est cadastrado na base de dados da SAF/MDA. Caso afirmativo, o sistema preenche os dois campos seguintes. Para dar prosseguimento emisso da DAP, basta acionar a tecla Avanar>> . O sistema antes de dar prosseguimento procede anlise de consistncia dos dados registrados, apontando os erros detectados. Para prosseguir a tela deve estar livre de erros.\n2.5.3.2. - Segunda Tela - Atestado da Entidade Credenciada pelo MDA\nEsta tela tem por finalidade apresentar o Enquadramento Final da Mulher Agregada UFPRpara efeitos de acesso s operaes de crdito rural ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O Agente Emissor deve verificar se o enquadramento est correto e se sua identificao: Instituio de Vinculao (identificada pelo CNPJ) e seu CPF conferem. Em seguida registra o Local da Emisso, com dois campos, a seguir especificados. Campo nico - Local da Assinatura -O preenchimento deste campo por intermdio\n2.5.3.3 - Terceira Tela - Aceitao e Registro dos dados na SAF\nObservao - Gerao do Formulrio da DAP - Somente aps o surgimento desta tela, pode ser considerado que os dados foram registrados na base de dados da SAF. Neste momento faz-se necessria a gerao do 39 formulrio para coleta das assinaturas dos Declarantes e do Agente Emissor. Para tanto, basta acionar a teclaVisualizar DAP.\n2.5.4 - DAP ESPECIAL - Pessoas Jurdicas de UFPR Essa DAP tem por finalidade identificar as formas organizativas das Unidades Familiares de Produo Rural, legalmente constitudas. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica CNPJ , portanto, uma varivel indispensvel, e trata-se da chave de acesso ao banco de dados deste modelo de DAP. Este modelo de DAP somente poder ser emitido por intermdio da alternativa DAPweb, pois o Sistema de Recepo de DAP identifica aqueles associados que, na condio de Titular, possuem uma DAP registrada na base de dados da SAF, apurando a exigncia de limite mnimo de UFPR associadas quela Pessoa Jurdica. Idntico procedimento ocorre quando da emisso do extrato, pois, o nmero de associados PJ com DAP Ativa registrada na base de dados da SAF pode mudar diariamente. O processo de emisso de DAP-PJ se utiliza de duas telas para registro de dados. Na primeira so exigidos dados de identificao da Pessoa Jurdica. Na segunda, devem ser registrados dados complementares da Pessoa Jurdicae a relao dos associados quela Pessoa Jurdica. 2.5.4.1 - Primeira Tela - Identificao da Pessoa Jurdica Campo 01 - CNPJ -Registrar o CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica - da entidade.\n(14 dgitos). No necessria a digitao dos caractere especais /, . ou , usualmente utilizados na identificao desta varivel. O sistema est preparado com a mscara aplicada varivel.\nCampo 02 - Inscrio Estadual -Registrar a inscrio estadual da entidade. Digitar a\ncomposio completa dessa varivel, utilizando-se, inclusive, dos caractere especiais. O sistema no tem como preparar a mscara para essa varivel, uma vez que no existe padronizao na gerao das inscries estaduais entre as diversas Unidades da Federao. Se a Pessoa Jurdica no possuir Inscrio Estadual, preencher este campo com a palavra ISENTO\nCampo 03 - Razo Social -Registrar a denominao legal da entidade, sem abreviaes,\nconforme consta de seu contrato social, registrado na Junta Comercial Estadual.\nCampo 04 - Nome de Fantasia -Registrar a denominao pela qual a entidade conhecida.\nO nome de fantasia consta do contrato social e uma verso simplificada da Razo Social. Portanto, essa denominao pode ser encontrada no contrato social registrado na Junta Comercial Estadual, em alguns casos, fica restrita a sigla da entidade.\nCampo 05 - Data da Constituio -Registrar a data em que a entidade foi criada. Sugere-se\na data de registro do contrato social na Junta Comercial. No necessria a digitao do caractere especial /, usualmente utilizado na identificao de variveis do tipo data. O sistema est preparado com a mscara aplicada varivel.\nCampo 06 - E-mail -Registrar o endereo eletrnico da entidade (correio eletrnico) Campo no obrigatrio.\nCampo 07 - Site -Registrar o endereo da pgina da entidade na internet - Campo no\nCampo 08 - Endereo -Registrar a localizao completa e correta do local onde a Sede da\nPessoa Jurdica est instalada.\nCampo 09 - N -Registrar o nmero do endereo do imvel onde est instalada a Pessoa\nCampo 10 - Bairro/Distrito -Registrar o nome do bairro de localizao do imvel onde est\ninstalada a Pessoa Jurdica. Observao: O preenchimento dos campos 8, 9 e 10 deve ser exato e preciso de modo a no deixar dvidas e que no seu conjunto permitam localizar facilmente o imvel.\nCampo 11 - CEP -Registrar o Cdigo de Endereamento Postal (8 dgitos), do local da\nsede da Entidade. No necessria a digitao dos caractere especais . ou , usualmente utilizados na identificao desta varivel. O sistema est preparado com a mscara aplicada varivel.\nCampo 12 - Municpio -Registrar o nome do municpio onde a Sede da Pessoa Jurdica est\ninstalada. O preenchimentodeste campo por intermdio de dois combos. primeiro para selecionar a Unidade da Federao, bastando selecionar o Estado de localizao instalao da Sede da Pessoa Jurdica. Depois de efetuada a marcao, o aplicativo apresenta o segundo combo com a listagem dos municpios da Unidade da Federao selecionada. Basta selecionar o municpio adequado. 41\nCampo 13 - Telefone -Este campo dividido em quatro variveis. Informar apenas um\ntelefone que permita a comunicao direta com o Responsvel pela Pessoa Jurdica.\nCampo 13 subcampo 01 - Tipo -O preenchimento deste campo por intermdio de um\ncombo (uma janela que apresenta uma lista de opes para o campo). Basta selecionar a alternativa correta para o campo.\nCampo 13 subcampo 02 - DDD -Registrar o nmero com o cdigo da Discagem Direta\nDistncia do telefone da entidade, sem a necessidade de digitar o caractere especial ( ). O sistema est preparado com a mscara adequada para esta varivel.\nCampo 13 subcampo 03 - Nmero -Registrar o nmero do telefone da entidade sem a\nnecessidade de digitar o caractere especial - . O sistema est preparado com a mscara adequada para esta varivel.\nCampo 13 subcampo 04 - Ramal -Registrar o Ramal de acesso direto ao Responsvel pela\nPessoa Jurdica. No digitar quaisquer caractere especiais. O sistema interpreta esse campo como numrico.\nCampo 14 - CPF do Responsvel -Registrar o CPF - Cadastro de Pessoa Fsica (11 dgitos).\nNo necessria a digitao dos caractere especiais /, . ou , usualmente utilizados na identificao desta varivel. O sistema est preparado com a mscara aplicada varivel. Comentrio - Acionar o boto (com o cone de uma lupa) que aparece ao lado da quadrcula do campo para pesquisar se este CPF j est cadastrado na base de dados da SAF/MDA. Caso afirmativo, o sistema resgata e preenche o Nome do Responsvel pela Pessoa Jurdica. Caso no estiver cadastrado, deve ser preenchido o campo como Nome do Responsvel.\nCampo 15 - Nome do Responsvel -Registrar o nome completo do Responsvel pela Pessoa Jurdica com todos os caracteres, isto , sem abreviaes e de acordo com o que consta da Cdula de Identidade. 2.5.4.2 - Segunda Tela - Dados Complementares e Relao de Associados Campo 01 - Nmero de Associados -Registrar o nmero de associados que integram a\norganizao. Considerar todos os associados familiares ou no.\nCampo 02 - Tipo de Pessoa Jurdica -O preenchimento deste campo por intermdio de\num combo (uma janela que apresenta uma lista de opes para o campo). Basta selecionar a alternativa correta para o campo.\nCampo 03 - Patrimnio Lquido -Caso o Tipo de Pessoa Jurdica seja Cooperativa,\nregistrar o Patrimnio Lquido, extrado do ltimo balano patrimonial da Cooperativa.\nCampo 04 - Identificao dos Associados -Alm dos campos relacionados ao corpo da\nDAP, faz-se necessria a identificao individualizada do corpo de associados. So trs os subcampos a serem registrados a seguir especificados.\nCampo 04subcampo 01 - Nome do Associado - Registrar o nome completo do Associado com todos os caracteres, isto , sem abreviaes e de acordo com o que\nconsta da Cdula de Identidade. Campo 04subcampo 02 - CPF do Associado - Registrar o CPF - Cadastro de Pessoa\nFsica (11 dgitos) de cada associado. No necessria a digitao dos caractere especiais /, . ou , usualmente utilizados na identificao desta varivel. O sistema est preparado com a mscara aplicada varivel.\nCampo 04subcampo 03 - Data de Filiao - Registrar a data em que cada associado\nfiliou-se Pessoa JurdicaNo necessria a digitao do caractere especial /, usualmente utilizado na identificao de variveis do tipo data. O sistema est preparado com a mscara aplicada varivel.\nAlternativamente, os dados da relao dos associados pode ser registrada por intermdio da submisso de um arquivo contendo a relao de todos os associados (observar que o nmero de registros deste arquivo deve ser igual ao valor informado para o campo "Nmero de Associados" registrado no corpo da DAP). Este arquivo tem formato texto ("txt")\ncom os campos separados por (;) ponto e vrgula. Basta gerar antecipadamente esse arquivo para fazer o upload quando do registro dos associados. Exemplo do arquivo txt. Jose Prudencio de Freitas;09854472599;24112005 Marcos Feliciano Taborda da Silva;32456789132;13052004 Max Hulmmer;56795175365;13082001\nUma vez efetivada a transmisso dos dados sem a deteco de quaisquer erros ou inconsistncias, o aplicativo emitir a mensagem transmisso efetuada com sucesso. A partir desse momento, o agente emissor poder emitir uma cpia da DAP para a coleta das assinaturas e gerar extratos.\n2.5.5 - DAP ESPECIAL - Cooperativas Centrais de UFPR Essa DAP tem por finalidade identificar as Cooperativas Centrais de Unidade Familiares de Produo Rural. 2.5.5.1 - Primeira Tela - Identificao da Cooperativa Central de UFPR Campo 01 - CNPJ -Registrar o CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica - da\nCooperativa Central(14 dgitos). No necessria a digitao dos caractere especais /, . ou , usualmente utilizados na identificao desta varivel. O sistema est preparado com a mscara aplicada varivel.\nCampo 02 - Inscrio Estadual -Registrar a inscrio estadual da daCooperativa Central.\nDigitar a composio completa dessa varivel, utilizando-se, inclusive, dos caractere especiais. O sistema no tem como preparar a mscara para essa varivel, uma vez que no existe padronizao na gerao das inscries estaduais entre as diversas Unidades da Federao.\nCampo 03 - Razo Social -Registrar a denominao legal da daCooperativa Central, sem\nabreviaes, conforme consta de seu contrato social, registrado na Junta Comercial Estadual. 43\nCampo 04 - Nome de Fantasia -Registrar a denominao pela qual a da Cooperativa\nCentral conhecida. O nome de fantasia consta do contrato social e uma verso simplificada da Razo Social. Portanto, essa denominao pode ser encontrada no contrato social registrado na Junta Comercial Estadual, em alguns casos, fica restrita a sigla da entidade.\nCampo 05 - Data da Constituio -Registrar a data em que a da Cooperativa Central foi\ncriada. Sugere-se a data de registro do contrato social na Junta Comercial. No necessria a digitao do caractere especial /, usualmente utilizado na identificao de variveis do tipo data. O sistema est preparado com a mscara aplicada varivel.\nCampo 06 - E-mail -Registrar o endereo eletrnico da daCooperativa Central (correio\neletrnico) - Campo no obrigatrio.\nCampo 07 - Site -Registrar o endereo da pgina da daCooperativa Central na internet Campo no obrigatrio.\nCooperativa Central est instalada.\nCampo 09 - N -Registrar o nmero do endereo do imvel onde est instalada ada\ninstalada a da Cooperativa Central. 44\nObservao: O preenchimento dos campos 8, 9 e 10 deve ser exato e preciso de modo a no deixar dvidas e que no seu conjunto permitam localizar facilmente o imvel.\nsede da daCooperativa Central. No necessria a digitao dos caractere especais . ou , usualmente utilizados na identificao desta varivel. O sistema est preparado com a mscara aplicada varivel.\nCampo 12 - Municpio -Registrar o nome do municpio onde a Sede da Cooperativa Central\nest instalada. O preenchimentodeste campo por intermdio de dois combos. primeiro para selecionar a Unidade da Federao, bastando selecionar o Estado de localizao instalao da Sede da Pessoa Jurdica. Depois de efetuada a marcao, o aplicativo apresenta o segundo combo com a listagem dos municpios da Unidade da Federao selecionada. Basta selecionar o municpio adequado.\ntelefone que permita a comunicao direta com o Responsvel pela da Cooperativa Central.\nDistncia do telefone da daCooperativa Central, sem a necessidade de digitar o caractere especial ( ). O sistema est preparado com a mscara adequada para esta varivel.\nCampo 13 subcampo 03 - Nmero -Registrar o nmero do telefone da daCooperativa\nCentral sem a necessidade de digitar o caractere especial - . O sistema est preparado com a mscara adequada para esta varivel.\nda Cooperativa Central. No digitar quaisquer caractere especiais. O sistema interpreta esse campo como numrico.\nCampo 15 - Nome do Responsvel -Registrar o nome completo do Responsvel pela da Cooperativa Central com todos os caracteres, isto , sem abreviaes e de acordo com o que consta da Cdula de Identidade. 2.5.4.2 - Segunda Tela - Dados Complementares e Relao de Associados Campo 01 - Nmero de Associados -Registrar o nmero de Cooperativas Singulares\nassociadas da Cooperativa Central que integram a organizao. Considerar todas as Cooperativas Singulares tenham ou no DAP-PJ.\nCampo 04 - Identificao da Cooperativa Singular -Alm dos campos relacionados ao\ncorpo da DAP, faz-se necessria a identificao individualizada de cada Cooperativa Singular filiada. So trs os subcampos a serem registrados a seguir especificados.\nCampo 04subcampo 01 - Razo Social da Cooperativa Singular Filiada - Registrar o nome completo da Cooperativa Singular Filiada com todos os caracteres, isto , sem abreviaes e de acordo com o que consta no Contrato Social. Campo 04subcampo 02 - CNPJ da Cooperativa Singular Filiada - Registrar o CNPJ Cadastro de Pessoa Jurdica (14 dgitos) de cada Cooperativa Singular Filiada. No necessria a digitao dos caractere especiais /, . ou , usualmente utilizados na identificao desta varivel. O sistema est preparado com a mscara aplicada varivel.\nCampo 04subcampo 03 - Data de Filiao - Registrar a data em que cada da Cooperativa\nSingular filiou-se da Cooperativa Central No necessria a digitao do caractere especial /, usualmente utilizado na identificao de variveis do tipo data. O sistema est preparado com a mscara aplicada varivel.\nA tabela de erros que segue relaciona todos os erros possveis durante o processo de emisso da DAP e detectados pelo Sistema de Recepo de DAP.\nCdigo do Erro -9108 -9107 -9105 -9102 -9099 -9096 -9095 Descrio do Erro A autorizao desta entidade no estava ativa na data de emisso desta DAP! Os dados da DAP enviada no combinam com nenhum dos conjuntos de autorizaes da entidade emissora. No existe autorizao de emisso de DAP para esta entidade cadastrada no CED (Cadastro de Emissores de DAP). A entidade emitente da DAP no est cadastrada junto ao MDA no CED (Cadastro de Emissores de DAP). A rea do estabelecimento maior que quatro mdulos fiscais No permitido retificar uma DAP alterando a verso da mesma (Verso anterior: 1.7.2, Verso informada: 1.7.3). Os dois cnjuges informados no podem possuir o mesmo nmero de CPF\nCdigo do Erro -9094 -9056 -9050 -9038 -9037 -9036 -9035 -9033 -9032 -9031 -9024 -9022 -9021 -9020 -9019 -9015 -9006 -9002 Descrio do Erro O enquadramento Calculado obtido nesta DAP (B) no compatvel com sua verso Se o produtor solicitou o reenquadramento, o campo CDReenquadramentoSolicitado passa a ser obrigatrio O estado civil do primeiro titular da DAP indica relao e no foi informada a escolaridade do segundo titular da DAP No so permitidas datas futuras na DAP Atributo invlido ou fora de posio (SolicitouReenquadramento) Se a denominao do imvel principal for informado, sua localizao e rea tornam-se obrigatrios As condies de posse e uso da terra do produtor em conjunto com suas caracterizaes exigem a informao dos dados do imvel principal A caracterizao do produtor no permite uma rea do estabelecimento igual a zero Se a UF do rgo emissor do RG for informada, o nmero do RG torna-se obrigatrio No foi possvel obter a data de emisso desta DAP Regime de casamento imprprio para casado! Se o produtor no casado ou amasiado, no deve-se preencher os dados do cnjuge Se o produtor casado ou amasiado obrigatrio o preenchimento dos dados do cnjuge Se o campo RG for informado, o campo UFDoOrgaoEmissor torna-se obrigatrio Se o produtor no o proprietrio do imvel principal, os dados deste so obrigatrios Token invlido (Obtenha novo token) Elemento obrigatrio no localizado Atributo obrigatrio no informado (NMembrosDaFamilia)\nDocumentos semelhantes a MANUAL DO AGENTE EMISSOR.pdf


Faturamento do mercado de bens duráveis cresce 6% | Mercado&Consumo\nDados da empresa de pesquisas GfK apontam que, nos primeiros cinco meses de 2018, o mercado de bens duráveis movimentou R$ 42,5 bilhões, ante R$ 40 bilhões em 2017, representando um crescimento de 6% sobre o mesmo período.\nDe acordo com a pesquisa, o total da cesta de bens duráveis, incluindo as categorias de telecom, linha branca, linha marrom, informática e eletroportáteis teve uma retração de 1% nas vendas, apesar do crescimento de 6% no faturamento e do aumento nos preços de 7%.\nAo contrário do que aconteceu em 2017, nos primeiros cinco meses de 2018, a categoria de smartphones apresentou uma queda de 2% no faturamento. Ainda assim, a tecnologia continua a ser um dos drivers mais importantes desta categoria. Os aparelhos com tela superior ou igual a 5,5 polegadas e com capacidade de 32gb ou superior, apresentaram um crescimento muito expressivo, de 210%, no faturamento.\nNo total, os produtos que integram a chamada linha branca tiveram crescimento nos primeiros cinco meses do ano. Os quatro principais produtos dentro da categoria mantiveram uma certa estabilidade ou um crescimento tímido, como fogões, geladeiras, micro-ondas e lavadoras de roupa. As vendas das lavadoras apresentaram um aumento no faturamento de 7%, apesar da estabilidade. O mesmo aconteceu com os fogões, que cresceram 3%.\nAs geladeiras tiveram um excelente desempenho nos primeiros 5 meses do ano, com 3% de crescimento em unidades e, aproximadamente, 13% em faturamento, se tornando, cada vez mais, o principal produto da linha branca, correspondendo a um terço do faturamento total da cesta.\nCom a Copa do Mundo, o destaque em “consumer eletronics” foram os televisores, que ganharam importância no último ano. As inovações tecnológicas contribuíram para o incremento nas vendas, que cresceram 35% em faturamento e 27% em volume, na comparação de janeiro a maio deste ano com os mesmos meses de 2017. O tamanho médio dos aparelhos cresceu, ultrapassando a média de 41 polegadas em maio de 2018. Além da dimensão média dos televisores, a tecnologia de UHD também ganhou representatividade.\nJá para a categoria de eletroportáteis, no período de janeiro a maio deste ano, as vendas cresceram 4% em faturamento e 4% em volume, em relação ao mesmo período do ano passado. Os produtos que fazem parte da linha “cozinha/comer” foram os que apresentaram os maiores crescimentos em faturamento, de 14%, algo que também havia acontecido em 2017 na comparação com 2016, quando analisados os cinco primeiros meses do ano. Outros itens de destaque foram os produtos para preparo de bebidas, com 11% de crescimento sobre o mesmo período do ano passado.\nA categoria de limpeza e cuidados do lar, que contempla, entre outros produtos, ferro de passar e aspirador de pó, cresceu 6% em faturamento. As vendas da categoria de cuidados pessoais tiveram um aumento residual de 1%, na comparação com 2017.\nEm sentido oposto, a categoria de climatização e bem-estar registrou uma queda em faturamento de 16%.\nNa categoria Informática, os computadores seguem o trajeto de recuperação, que começou a partir da Black Friday de 2016. O total de computadores (notebooks + desktops) apresentou crescimento de 8% em unidades e de 10% em faturamento. O segmento de notebooks cresceu sozinho 14% em faturamento e 10% em volume, no período de janeiro a maio deste ano, ante o mesmo período de 2017. Os desktops sofreram uma redução de 2% nas vendas em unidades e de 15% em faturamento.\nOs processadores mais robustos continuam a ganhar importância e representam mais de metade do mercado em termos de faturamento. O segmento de gaming é outro destaque, com mais de 300% de crescimento nos primeiros 5 meses do ano.