Dália Alimentos abre as portas de suas indústrias para jovens | Sistema Ocergs-Sescoop/RS\nDália Alimentos abre as portas de suas indústrias para jovens\nUma significativa parcela das famílias associadas à Cooperativa Dália Alimentos a conhece pela solidez de uma empresa que carrega 72 anos de história, pela transparência em seus negócios, pela tradição de seu nome e pela qualidade de seus produtos. Algumas destas famílias talvez nunca tiveram a oportunidade de entrar em alguma das unidades de produção e industrialização, as quais que recebem destas mesmas famílias matéria-prima para a industrialização de suíno, leite e, futuramente, frango.\nO tour pela Dália que muitos ainda não conheciam teve início no Parque Dália, em Encantado, uma área com árvores, muitas nativas, flores e edificações históricas que englobam o parque inaugurado no 60º aniversário de fundação da Cooperativa. Nesta primeira etapa, a condução da visita ficou a cargo da supervisora das Áreas de Apoio da Divisão Produtos Suínos, Diana Bagatini Soga, que apresentou o parque e setores de suporte para a unidade frigorífica, cujo local não é permitida a entrada, contudo, foi conhecido em sua parte externa. Da mesma forma foram visitados os laboratórios de microbiologia e bromatologia, com explanação da supervisora de Laboratórios da Divisão Controle de Qualidade, Graziela Botega. A Central de Notas (Balança) e a Central de Grãos e Rações também foram visitadas e apresentadas pelos supervisores João Beneduzi e Walter Rahmeier, respectivamente.\nO ápice da visita ocorreu no turno da tarde quando o grupo se deslocou até a localidade de Palmas, na ERS-130, em Arroio do Meio, onde foi apresentado o maior investimento da Cooperativa no momento: o Complexo Avícola. No local, o gerente da Divisão Frango de Corte, Pedro Raul Malmann, mostrou os setores do empreendimento com previsão de começar a operar no início de 2020, com o abate inicial de 55 mil aves por dia.\nA visita foi acompanhada pelo presidente do Conselho de Administração, Gilberto Antônio Piccinini, que enfatizou que a Dália abriu suas portas ao grupo por se tratar de jovens inteligentes e que, futuramente poderão se tornar lideranças dentro da Cooperativa. “A Dália Alimentos dispõe de um parque industrial altamente tecnológico, com funcionários extremamente capacitados e com produtores que se esmeram para fazer o melhor no campo com vistas a entregar uma matéria-prima de alta qualidade. Uma Cooperativa com mais de 70 anos se constrói com responsabilidade, transparência, diálogo e pé no chão. É desta forma que conduzimos os trabalhos há 72 anos, crescendo com os produtores, com os funcionários e com as comunidades onde atuamos. Esperamos que esse dia tenha sido uma aula prática, de profunda aprendizagem e que o senso de pertencimento tenha crescido dentro de cada um de vocês”.\nA jovem Andreza Balerini, produtora de leite no interior de Vespasiano Corrêa, não escondeu a satisfação em poder notar in loco a estruturação do Complexo Avícola e o funcionamento da Unidade Frigorífica de Suínos e do Complexo Lácteo, colocando a Cooperativa em um patamar à frente de outras empresas. “Hoje, mais do que nunca, tivemos a sensação de pertencimento, de realmente vestir a camiseta e fazer parte da Dália Alimentos. Conhecer tudo isso foi uma incrível oportunidade que o Programa de Formação de Lideranças Rurais nos proporcionou, um curso que a Dália está nos disponibilizando de forma gratuita, colocando os melhores professores em sala de aula e nos proporcionando uma educação continuada, sem precisar sair de casa para frequentar uma faculdade. Precisamos evoluir e essa visita certamente será um fator agregador para o nosso crescimento pessoal e para melhor gerir os negócios em nossas propriedades”.\nProdutor de suínos em União da Serra, o jovem Maicon Zanuzzo expressou a visita como uma oportunidade de aproximar Cooperativa e produtor. “Sentimos que, de fato, fizemos parte da Dália. Nas gerações passadas o contato era distante, porque o produtor produzia, entregava e recebia. Agora o contato se tornou muito mais próximo e direto. O fato da Cooperativa abrir suas portas para nós é motivo de alegria, pois ao ver a dimensão da empresa e sua organização sabemos que estamos produzindo para uma empresa séria, justa e transparente, o que nos orgulha”.


Carnaúba Notícias: No Seridó, governador entrega 600 cheques do Microcrédito e itens para PPA\nNo Seridó, governador entrega 600 cheques do Microcrédito e itens para PPA\nPara garantir o apoio necessário para que os pequenos empresários possam expandir ou iniciar o comércio, o Microcrédito do Empreendedor financia com até R$ 3 mil o empreendedor informal e com até R$ 6 mil o empreendedor formalizado.\nO trabalho de incentivo ao empreendedorismo já beneficiou 53 cidades das regiões Central, Seridó, Vale do Açu e Agreste. A expectativa é que até o final de 2018 os recursos investidos pelo Governo do Estado cheguem a R$ 40 milhões, beneficiando cerca de 20 mil empreendedores em todo o estado.\nAté o momento já foram contempladas 53 cidades com o Programa, com 2.648 operações contratadas. O total até agora foi de R$ 6.622.050,00. Cada financiamento tem prazo de até 12 meses para ser quitado com taxas de juros de 1,5% ou 1,7% ao mês, com desconto de 100% dos juros para os pagamentos em dia. Uma das beneficiadas foi Maria Francisca da Silva, que trabalha com produtos variados em Jardim do Seridó. A microempresária disse que utilizará os quase R$ 3 mil para ampliar o alcance do negócio. "Assim que chegaram aqui na cidade para fazer o cadastro eu corri atrás para conseguir o financiamento.\nO valor a que tive direito foi muito bom e vou ter a chance de usar o dinheiro para oferecer aos meus clientes muitas coisas novas", revelou.\nPAA Ainda no evento, o chefe do Executivo Estadual entregou veículos e produto que modernizarão as Centrais do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA - Compra Direta) aos municípios de Jardim do Seridó, Carnaúba dos Dantas e Santana do Seridó. Cada município receberá duas balanças de 30 kg; uma balança de 300kg; um computador com impressora, freezer, pallets e uma caminhoneta Saveiro. O PAA - Compra Direta é uma ação de Segurança Alimentar do MDS, que no Estado é executado pela Emater, em parceria com a SETHAS e prefeituras, e consiste na compra da produção dos agricultores familiares, promovendo a inclusão sócio-produtiva no campo.\nO governador comentou que o Programa de Aquisição de Alimentos cumpre um importante papel social ao oferecer melhores condições de escoamento dos produtos dos pequenos produtores. “A iniciativa consiste em garantir que os agricultores familiares consigam competir com a grande indústria. Através do Compra Direta, o produtor pode plantar com a garantia que o governo comprará parte da sua produção para distribuir para instituições filantrópicas e sociais, além de escolas, dando alimento a quem realmente precisa”, finalizou. Participaram do evento o prefeito de Jardim do Seridó, Jocimar Dantas, o diretor-presidente da AGN, Murilo Diniz, o diretor técnico da Emater, Tarcísio Bezerra Dantas, o deputado estadual Gustavo Carvalho, o músico Amazan, e prefeitos e vereadores da região Seridó.


A equipe da ROCAM foi informada por populares que havia um homem ferido na Rua Frei Caneca, s/n, bairro Planalto. Chegando ao local, o fato foi confirmado pelo policiamento, onde a vítima S.C. dos S. B. 24 anos, solteiro, apresentava alguns ferimentos pelo corpo, sendo de imediato socorrido para o hospital local. A vítima informou ao policiamento que o acusado seria a pessoa de Willian, conhecido por ”Mascote”, o qual possui várias passagens pela polícia por uso de drogas. Segundo informações medicas, a vítima levou um tiro no ombro direito, duas perfurações na região do tórax, possivelmente causadas por arma branca (faca peixeira), como também estava com uma lesão no rosto. Devido à gravidade dos ferimentos, a vítima foi transferida para uma unidade hospitalar na cidade de Serra Talhada- PE. O policiamento realizou diligências no intuito de localizar o acusado, porém sem êxito, como também não foram localizadas as armas envolvidas no crime. A ocorrência foi passada à disposição da delegacia de polícia.


Kleber quase ajudou este ex-clube. Vaiado através torcida desde o instante em qual seu nome apareceu no telão, este atacante recebeu cartãeste amarelo por reclamação, aos 12 MOMENTOS, e levou o vermelho, aos 15, depois de um choque usando Henrique em que teria deixado este cotovelo de maneira proposital.\nAs acusações do José Roberto Coelho, ex-vice presidente do marketing do Vasco e presidente do MUV, que levou Dinamite para este posto máximo em São Januário, são gravíssimas. Entre denúncias do nepotismo, críticas ao relacionamento passivo com torcedores organizados, aos salários supra da média que vêm sendo pagos, sobrou até para a honestidade de Roberto Dinamite. Por acordo usando Coelho, há irregularidades em torno do R$ 12 milhões no balançeste financeiro do 2008.\nAs saídas do Marcinho, Renato Augusto e Souza e a perda da liderança no último Campeonato Brasileiro trouxeram desespero à Gávea. Exatamente nenhumas respaldo financeiro de modo a tal, este Flamengo foi às compras do qualquer maneira e prometeu este que nãeste podia recompensar. Do uma vez só, trouxe 2 centroavantes: Josiel, que voltou do Oriente Mfoidio utilizando alto salário, e Vandinho, maior artilheiro do país àquele momento.\nTurbulência não é uma palavra particularmente flamenguista pelo cenário carioca. O Vasco vive dias de muita tensão nas últimas semanas e a esperança que Roberto Dinamite trouxe consigo já nãeste é Ainda mais confortante. Hoje, o presidente possui é muitas explicações a entregar à populaçãeste vascaína.\nSua própria defesa pelo caso Edmundo pode ser lida no seu blog: . Basicamente, ele responsabiliza o ex-presidente Edmundo Destes Santos Silva por nãeste deter brigado judicialmente contra a cobrança da dívida.\nNão bastasse isso, o bom produção inicial por Dorival Júnior foi jogado pelo lixo por 1 vacilo administrativo. Utilizando problemas por inscriçãeste, Jéfferson, que veio do Santo André, jogou normalmente, tirando seis pontos de que colocariam o Vasco entre os semifinalistas da Taça Guanabara.\nVitórias magras e com gols no fim, tais como um empate contra este Botafogo, escondem uma situaçãeste qual é bastante difícil. Os salários estão atrasados e Cuca admite as dificuldades: “A carência de dinheiro influi.\nAnote na sua própria agenda. O Urubu vai ser campeãeste novamente (isola, 3 batidas na madeira) Sou dizendo isso antes da decisão, de modo a depois não virem dizer que é chororó..... Antonio\nSaiba como não existe almoçeste grátis, o consórcio tinha saiba como garantia o passe de Edmundo de modo a o empré especialmentestimo. Repita-se, pelo final da linha, era um empréstimo.\nPara quê o presidente do santos quis ser presidente, já de que ele não gosta por decidir. Fica tudo de modo a este conselho, isso não é ser presidente, é ser sindicalista, que leva tudo pra assembléia, isso é na verdade medo de decidir. clésio a tempo\nO Palmeiras se animou, teve a partida nas mãESTES ao sufocar este adversário durante quase todo este tempo, mas nãeste conseguiu aliviar este mau momento. Este incentivo vindo das arquibancadas se transformou em nervosismo e vaias.\nMe da nojo esse futebol do Brasil uma vegonha nenhumas tamanho.juca depois coloca para gente olhar quem votou em quem por benefício Antonio\nEm 2002, este Consórcio entrou usando uma cobrança judicial da dívida. Tinha um contrato site do empréstimo na mão assinado.


Lugano critica arbitragem de clássico: 'Parece que não há limites'\nLugano criticou a arbitragem do clássico (Foto: Reprodução/Twitter)\nLANCE! - 14/04/2019 - 20:02\nApós o empate por 0 a 0 entre São Paulo e Corinthians pelo jogo de ida da final do Campeonato Paulista, neste domingo, no Morumbi, o ex-jogador e atua diretor institucional do Tricolor, Diego Lugano, fez duras críticas à arbitragem da partida. Pelas redes sociais, ele criticou as decisões do árbitro, Luiz Flavio de Oliveira, e dos árbitros de vídeo. Para ele "não há limites" em uma suposta vontade de prejudicar o clube.\n– Uma não expulsão no início do jogo. Uma mão que não foi vista na área adversária. Uma tentativa de encontrar um pênalti pelo VAR aos 50 do segundo tempo. Isto tudo diante de 60 mil São-Paulinos. Parece que não há limites. Sorte que nossa gana de ser campeão também é ilimitada – escreveu Lugano.\n— Diego Lugano (@DiegoLugano) April 14, 2019\nLugano também publicou um vídeo em câmera lenta do lance em que a bola chutada por Everton Felipe bateu no braço de Ralf dentro da área, no primeiro tempo. O árbitro de campo, Luiz Flávio de Oliveira, foi informado pelos assistentes de vídeo que não era necessária revisão do lance. No final da partida, já nos acréscimos, o VAR voltou a entrar em ação e demorou cerca de quatro minutos para decidir que não houve pênalti de Hudson em Henrique, por um puxão de camisa dentro da área.\nO duelo de volta pelo título paulista será no próximo domingo, às 16h, na Arena Corinthians, em Itaquera, com torcida única dos donos da casa. Um novo empate, por qualquer placar, leva a decisão para os pênaltis.\nVolpi destaca empenho do São Paulo: 'Um futebol digno de campeão'


Palestra de abertura da 9ª Semana de Arquitetura vai pautar o envelhecimento da população e as soluções arquitetônicas para manter idosos ativos e autônomos Idosos correspondem a 12,5% da população do Brasil. A Organização Mundial da Saúde estima que em 2050, 64 milhões de brasileiros terão mais de 60 anos; ou seja, 30% da população. Um ...\nA Ticomia Ribeirão Preto acaba de receber três premiações nas áreas de serviços de buffet, gestão e diferenciais de atrações nas festas. Os eventos organizados pela empresa que possibilitaram as premiações foram as festas de formatura das turmas da UNAERP, do Centro Universitário Moura Lacerda, Unifran e FACEF de Franca. A equipe, liderada pelas empresárias...\nA engenheira Márcia Vilma Gonçalves de Moraes vai ministrar o curso “e-Social e os impactos na saúde e segurança do trabalho” na Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto (AEAARP) no dia 1º de setembro, com carga horária de 8 horas.O programa contempla os aspectos burocráticos e práticos da legislação, incluindo prá...\nO bailarino Tallison Costa, de 21 anos, acaba de trazer para Ribeirão Preto (SP) uma medalha de ouro que conquistou na 28ª edição do Seminário Internacional de Dança de Brasília (SIDB), que aconteceu em julho deste ano na capital federal. Seu desempenho durante competição chamou a atenção de um dos jurados, que ofereceu uma bolsa de estudos de um ano como trainee na Cia de...\nEm toda edição da Restaurant Week é feita uma ação social que estimula os clientes dos restaurantes participantes a doarem R$ 1,00 ou mais a cada menu vendido. O valor arrecadado é depositado diretamente na conta bancária da instituição. A partir daí, os projetos saem do papel e vidas são mudadas. Em Ribeirão Preto (SP), o Corassol foi escolhido pela quarta vez co...\nDe 20 a 22 de agosto acontece a 9ª Semana de Arquitetura, realizada pela AEAARP - Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto. Na abertura, o tema será “O uso da tecnologia na moradia de terceira idade”, ministrada pela arquiteta, especialista em Gerontologia, Flavia Ranieri, e os diretores de Tecnologia da Informação da AlarmBR.com, Marcelo Cortina Pires e Marcio ...\nExposição de veículos antigos e especiais acontece de 24 a 26 de agosto, no estacionamento do Shopping Iguatemi, em Ribeirão Preto Quatro bandas de rock e pop se apresentarão durante o 8º Ribeirão Auto Collection (RAC), que vai apresentar cerca de 350 veículos antigos e especiais no estacionamento do Shopping Iguatemi, em Ribeirão Preto, de 24 a 26 de agosto. Os modelos que ser...\nDe geleia de pimenta a quiabo assado com missô, conheça as entradas servidas durante o festival gastronômico Bolinho de bacalhau, berinjela napolitana, pamonha com carne seca desfiada e pirão de queijos da serra são algumas das entradas servidas nos menus da 7ª Ribeirão Preto Restaurant Week. Nesta edição, os restaurantes apresentam pratos variados da culinária italiana, ...\nCerca de 350 veículos antigos e especiais estarão expostos no 8º Ribeirão Auto Collection (RAC), que acontecerá em Ribeirão Preto de 24 a 26 de agosto. Os carros foram fabricados entre os anos de 1910 e 1980 e ocuparão parte do estacionamento do Shopping Iguatemi. O evento gratuito é organizado pelo Auto Mogiana Clube, grupo que reúne colecionadores. Paulo Parra, presidente do conselho...\nVeja as casas que aderiram ao sistema de gestão de reservas feitas através do site oficial do festival gastronômico, que acontece em Ribeirão Preto até o dia 19 de agosto Feriados e finais de semana são os dias de maior movimento no circuito gastronômico da cidade – afinal, Ribeirão Preto atrai muitos turistas pelas excelentes opções gastronômicas que oferece. Para e...\nNesta edição, os chef apresentam versões criativas de doces que levam gengibre, queijo canastra, cachaça de umburana, castanha de baru, abóbora e vários tipos de frutas As sobremesas começaram a aparecer nos almoços e jantares ainda na época do descobrimento do Brasil, só que foi na Europa. Em 1533, a rainha Catarina de Médicis muda-se da Itália para a Fran&ccedi...\nHoje (26/7), 14h, calouros do curso de Medicina da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) participarão de um trote diferente: os veteranos os convidaram para passar a tarde com os moradores da Casa do Vovô, com o apoio da Ticomia Formaturas.“O objetivo é proporcionar aos calouros um contato mais humanizado com os idosos, já os familiarizar com o que a medicina tem pela frente e também proporcionar a...\nA Ribeirão Preto Restaurant Week anuncia os menus das 15 casas participantes da 7ª edição, que acontece de 27 de julho a 19 de agosto. Desta vez, o tema será “Menus de Sucesso” e os chefs poderão reproduzir, com algumas alterações, seus menus mais vendidos ao longo da trajetória da Restaurant Week. Já os restaurantes estreantes terão a oportunidade de expor os ...\nA Restaurant Week, maior festival gastronômico do país, acaba de anunciar a lista de restaurantes participantes da 7ª edição ribeirão-pretana. Segundo o CEO da Restaurant Week, Fernando reis, o setor gastronômico é pujante em Ribeirão Preto e tem crescido cada vez mais nos últimos anos. Nesta edição, a Ribeirão Preto Restaurant Week acontece de 27 de j...


Suárez é punido pela Fifa com nove jogos de suspensão e está fora da Copa | LANCE!\nA Fifa anunciou nesta quinta-feira a decisão sobre o caso Luis Suárez. O Comitê Disciplinar da entidade decidiu punir o jogador com nove partidas por causa da mordida no zagueiro Chiellini, na vitória do Uruguai sobre a Itália, por 1 a 0. Com isso, o atacante perde o duelo contra Colômbia, pelas oitavas de final da Copa do Mundo, sábado no Maracanã e o restante da Copa.\nEle também levou um gancho de quatro meses e não poderá participar de qualquer atividade esportiva, incluindo os jogos pelo Liverpool. Suárez levou ainda uma multa de 100 mil francos suíços, cerca de R$ 247 mil. Ainda que haja recurso, que será analisado pelo Comitê de Apelações, não existe efeito suspensivo para a decisão. Suárez não pode nem entrar no estádio em dia de jogo do Uruguai.\nUm detalhe que a Fifa explicou é que o jogador, passados os quatro meses de gancho universal, o jogador poderá disputar amistosos pela seleção uruguaia, já que a punição de nove jogos só é aplicada para partidas oficiais, como eliminatórias e Copa América.\nA reunião que definiu a resolução do caso aconteceu na noite de quarta-feira, em um hotel de Copacabana, Zona Sul do Rio. Para embasar a decisão, o Comitê Disciplinar levou em conta o histórico de Suárez. É a terceira vez que o atacante uruguaio morde outro jogador. A primeira vítima foi Bakkal, do PSV. Depois foi a vez de Ivanovic, do Chelsea.\n- Esse comportamento não pode ser tolerado em qualquer campo de futebol, em particular em uma Copa do Mundo, quando os olhos de milhões de pessoas são as estrelas do jogo. O Comitê Disciplinar levou em conta diversos fatores no caso e determinou a culpa de acordo com as provisões do código - disse Claudio Sulser, presidente do Comitê Disciplinar da Fifa.\nA medida não impede Suárez de mudar de clube, caso o Liverpool queira negociá-lo. O jogador está sendo especulado no Barcelona.


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#1840 | 45 • Direito Processual Civil - Cpc 1973\nNas ações movidas contra o Poder Público, o pedido de suspensão da execução da liminar ao presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, com o objetivo de evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, é cabível:\nA) na ação civil pública e na ação popular, apenas.\nB) no mandado de segurança, na ação civil pública, na ação popular e na ação cautelar inominada.\nC) na ação civil pública, apenas.\nD) no mandado de segurança e na ação civil pública, apenas.\nE) no mandado de segurança, apenas.


Crônicas de Botequim | Porque sobriedade é coisa rara\nPorque sobriedade é coisa rara\nEzequiel, o jurista\nPublicado em abril 2, 2015 por Rafael Pavani\nPara quem ainda não leu a justificativa presente no texto original de 1993 da PEC a respeito da redução da maioridade penal, ela está aqui no Diário do Congresso Nacional nas páginas 11 e 12.\nA justificativa está baseada em trechos do Antigo Testamento. Sim. Aparentemente o profeta Ezequiel não estabeleceu a maioridade penal para a condenação da alma (no famoso caso Ezequiel contra Lúcifer, séc. VI aC), o que claramente nos dá jurisprudência para pensar a lei no século XXI.\nSe você leu o texto de autoria do deputado Benedito Domingos do PP e não jogou seu computador contra a parede, segue aqui a notícia no Portal Fórum.\nEm caso de aprovação da medida, creio que teremos que lidar com algumas questões legais num futuro próximo, por exemplo:\n– Onde serão realizados os apedrejamentos? Mulheres também poderão participar?\n– Os sacrifícios de animais em praça pública serão fiscalizados?\n– Como estabelecer o preço dos escravos após as guerras?\n– Os homossexuais serão mortos ou torturados e mortos?\nE você aí, achando que teocracias não favorecem o debate público.\nPublicado em política\t| Marcado com PEC 171, política\t| Deixe um comentário\n(Nas ruas de Campinas) Se a foto gigante da moça no pneu não é o suficiente, o adesivo ali diz “Eu amo Laura Pausini”. Quanto amor, gente.\nE os anos 90 seguem firmes por aqui.\nPublicado em bar\t| Deixe um comentário\n70 anos de “A Revolução dos Bichos” de George Orwell\nPublicado em março 31, 2015 por Rafael Pavani\nSetenta anos atrás o autoritarismo da União Soviética ganhava uma de suas críticas mais singelas, impactantes e famosas. E ela não veio de algum capitalista liberal defensor do american way of life e da obesidade mórbida. Tampouco veio de algum trotskista ressentido com o stalinismo e um exílio sem vodka.\nEm um mundo que iniciava a divisão da Guerra Fria e os simplismos ideológicos do mundo bipolar, a crítica foi feita por alguém que se recusava escolher entre um caminho ruim e outro pior. Um homem de esquerda, de difícil definição entre as correntes socialistas e anarquistas, George Orwell era, antes de tudo, um livre pensador (pleonasmo?) cujo compromisso era antes com a liberdade e a igualdade do que com concessões ditas necessárias à revolução ou ao partido.\nA Revolução dos Bichos – em inglês Animal Farm – parte de uma metáfora quase simplória: animais em uma fazenda que decidem acabar com a opressão humana, representada pelo fazendeiro. Os porcos, que lideraram a revolução, assumem o poder e aos poucos ficam cada vez mais parecidos com os humanos: a opressão humana foi trocada pela suína. Aos poucos, a luta pela igualdade se transformou em um disfarce para a construção de uma sociedade desigual. No lema suíno-soviético do livro: “Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais que outros”.\nEscrevo esse post porque me dei conta que muita gente lê a obra de Orwell como um libelo anticomunista, mais do que antissoviético ou anti-stalinista.\nBandeira do animalismo proposta por Orwell.\nFiquei pensando se a causa desse problema não estaria em parte na tradução do título para o português brasileiro. Enquanto o título em inglês, literalmente “Fazenda dos Animais” ou “Quinta dos Animais” como em Portugal, remete à sociedade organizada pelos porcos, o nosso título em português coloca a ênfase na “Revolução” anterior àquela reorganização. Em outros termos, tenho a impressão de que o título original faz pensar mais diretamente sobre a União Soviética e o stalinismo ao passo que a versão brasileira coloca a Revolução, seus ideais e a ditadura de Stálin no mesmo balaio.\nNão sei se a outra parte do problema tem a ver com a tal da “morte do autor” – e ninguém está lá muito interessado em saber que Eric Arthur Blair (Orwell é pseudônimo) lutou pela República Socialista na Espanha – ou se é só boçalidade e desejo pretensioso de jogar uma citação literária entre um “vai pra Cuba!” e outro.\nPara estes leitores é preciso reforçar este ponto: o problema enfrentado pelos animais do conto de Orwell é que os porcos se comportam como o fazendeiro. Mas isso não significa que os porcos sejam piores que os humanos nem que o fazendeiro seja legal, pelo contrário, a maior crítica que se pode fazer aos porcos é exatamente essa: eles querem ser o fazendeiro, querem ser humanos.\nA Revolução dos Bichos, portanto, não termina por dizer simplesmente que a União Soviética era desigual e injusta, mas que, apesar de seu discurso, ela reproduzia as mesmas desigualdades e injustiças presentes no mundo ocidental capitalista. Orwell é crítico do stalinismo porque vê nele a reprodução e manutenção dos problemas do mundo capitalista. Pau que dá em Josef dá em Joe.\nVale a pena ler a obra de Orwell sempre, mas ainda mais em uma época em que o binarismo parece retomar o debate político. Em um país em que a discussão dificilmente escapa da divisão das opiniões entre “coxinhas” e “petralhas” é importante recordar que é possível pensar e militar sem estar alinhado, assim como é legítimo afirmar que o apoio não depende de concessões irrestritas e uma base acrítica.\nAo mesmo tempo, nesses tempos de paranoia com uma espécie de ameaça comunista no Brasil, é preciso lembrar que ser de “esquerda” pode significar muitas coisas diferentes, como Orwell e Stálin (ou Gandhi e Mao) nos mostram.\nPublicado em literatura, política\t| Marcado com capitalismo, George Orwell, história, Inglaterra, socialismo\t| Deixe um comentário\nNovos Mandamentos #1\nPublicado em março 29, 2015 por Rafael Pavani\nMoisés, com aquela preguicinha que um maná pós caminhada sempre dá, achou melhor descer da montanha apenas com os dez primeiros mandamentos… afinal, aquelas tábuas pesavam uma barbaridade.\nMas Deus, que sabidamente é brasileiro, obviamente não se contentaria com apenas dez leis. E estava tudo ali, selado, registrado, carimbado, avaliado, rotulado… preto no cinza, proibindo até o que já era proibido.\nGraças a Deus, literalmente, outros mandamentos foram compilados no livro apócrifo de Lorotias, encontrado juntamente com os Manuscritos do Mar Morto e em algumas páginas dispersas do diário do Niemeyer.\nNós aqui do Crônicas, populares teólogos de botequim que somos, resolvemos disponibilizar semanalmente algumas das leis divinas ignoradas até então:\nMandamentos adicionais #1\n# 6 – Retificação: não matarás, mesmo que acredite que o próximo seja mendigo, prostituta ou homossexual.\n#7 – Retificação: Art. 1º: livros emprestados e não devolvidos aos amigos a mais de um ano serão considerados roubo.\n#132 – Amarás o ouvido do teu vizinho.\n#556 – Darás seta.\n#234 – Guardarás o controle remoto em lugar visível.\nPublicado em bar\t| Marcado com Deus, Mandamentos\t| Deixe um comentário\nLula lá… fora.\nPublicado em março 26, 2015 por Rafael Pavani\nOk, isso tem lá sua graça.\nDurante as manifestações daquele outro domingo, li um colega que dizia que “em qualquer país do mundo criminosos como o Lula estariam na cadeia”. Nada de novo, na verdade. Quase todo dia ouço ou leio alguém que diz se envergonhar pela reputação do Brasil no mundo. E, nesse caso, a vergonha de ser brasileiro pode estar concentrada em alguém que represente essa nacionalidade… como Lula.\nE eu até entendo esse sentimento, essa nossa autoestima nacional, filha do meio, mal-nutrida e que apanhava na escola. “Síndrome de vira-lata”, como definiu Nelson Rodrigues. Eu, que me sentia vacinado contra esse comportamento, fiquei intrigado ao ver o Brasil sendo citado como exemplo a ser seguido quando acompanhei as eleições de 2010 no México – o que rendeu esse artigo na Caros Amigos.\nQuando vi manchetes como essa, realmente estranhei.\nA gente nasce, cresce, se reproduz, se decepciona com os filhos e morre acreditando que “o Brasil não é um país sério”, na frase atribuída ao General De Gaulle. E dá muito trabalho entender que, apesar de todos os nossos problemas, não somos os únicos nessa situação – e talvez, olha que beleza, existam lugares com problemas piores por aí. De Gaulle, inclusive, nunca disse a tal frase. Mas a nossa vontade de achincalhar o país é maior que a realidade e a gente cita mesmo assim. Ou, na versão mais popular, repete “só no Brasil!” para coisas que definitivamente não acontecem só no Brasil.\nE como é mais fácil acreditar no que a gente quer do que procurar informação de verdade, muita gente acaba caindo em qualquer conto, em todo tipo de hoax e capa de revista falsa compartilhada na internet.\nEssa capa acima se tornou tão popular que a própria Forbes publicou um artigo desmentindo o hoax. E, claro, esse é apenas um de vários exemplos: tem a história da mansão do filho do Lula (que é a Esalq!!), da Friboi, da Interpol e por aí vai. Em resumo: tem muita gente bem intencionada repetindo informação falsa na hora de debater política.\nO que mais me chama a atenção nisso tudo é a necessidade de inventar notícias para criticar um personagem e um governo que possuem tantos aspectos para serem criticados no mundo real, e, em especial, a necessidade de fazê-lo em inglês. Ou seja, atacar com mentiras e a partir do complexo de vira-latas que nos faz acreditar que somos um motivo de vergonha para o mundo.\nCorrendo o risco de ser chamado de petralha, separei 6 notícias reais para tratar nossa síndrome e repensar a opinião internacional a respeito de Lula:\n1) Ex-Primeiro Ministro espanhol, Jorge Zapatero, em lista das 100 personalidades mundiais mais importantes de 2010 do jornal El País.\n” Enfim, o mundo se deu conta de que o Brasil é muitíssimo mais do que carnaval, futebol e praias. É um dos países emergentes que conta com uma democracia consolidada, e está sendo chamado a desempenhar nas décadas seguintes uma crescente liderança política e econômica no mundo, tal como já vem fazendo na América Latina com notável acerto”\n2) Lula na lista das personalidades mais importantes da Revista Time\n“E aqui há uma lição para o resto de nós: a grande ironia da presidência de Lula — eleito para um segundo mandato em 2006 e vai servir até o fim do ano — é de que quando ele tenta colocar o Brasil no Primeiro Mundo com programas sociais como o Fome Zero, planejado para acabar com a fome, e com planos para melhorar a educação disponível para os trabalhadores do Brasil, faz os Estados Unidos parecerem cada vez mais um país do velho Terceiro Mundo.”\n3) Em 2013 Lula se tornou colunista mensal do NY Times:\nQuando Barack Obama, na ressaca do pop “Yes, we can” afirmou em tom informal que Lula era “o cara” e “o político mais popular do planeta”, muita gente travou. Precisou ser reiniciada e formatada e nem isso deu jeito. Muitos afirmaram que havia sido uma ironia, uma tirada do presidente americano. Para esses internautas furiosos, com “o cara” Obama quis dizer “seu petralha safado” e, com “o político mais popular do planeta” quis dizer “seu petralha safado”. E quando olhou para Lula, seu olhar também significava “seu petralha safado”.\nClaro que toda afirmação está sujeita a interpretação, mas há um número limitado de interpretações possíveis. E em 2010, com 87% de aprovação, Lula era, de fato, o governante mais popular do planeta.\n5) Primeiro-ministro sueco: “Lula é a minha maior inspiração”\nMeu sueco anda meio enferrujado, então não consegui fuçar na imprensa local. Mas, segundo consta no link acima da Época Negócios, Stefan Löfven é chamado por aquelas terras de Lula do Norte e gosta muito da ideia.\n6) Busto de Lula na Casa Branca\nEssa também é do ano passado. Uma série de bustos expostos no jardim da Casa Branca em homenagem a figuras históricas: Lincoln, Martí, Bolívar, Tupac Amaru e… Lula. O único personagem vivo homenageado. Único brasileiro homenageado também.\nNão estou aqui para santificar o ex-presidente – afinal, tanta gente já tentou fazê-lo – e é evidente que também existem críticas na imprensa internacional. Mas tentar reduzir uma figura com a importância histórica de Lula simplesmente a sinônimo de corrupção, vergonha mundial ou a uma espécie de Maluf alcoólatra, não dá.\nEu entendo que a aversão à figura de Lula possui diversos lados: há aqueles que se sentiram traídos pelas políticas do presidente após anos de militância política. Escândalos como o Mensalão favoreceram esse sentimento entre ex-petistas como eu que acreditavam que o partido possuía o monopólio da ética na política. Existem as críticas neoliberais e neocons adotadas por grande parte dos jornalistas, economistas e partidários do PSDB.\nEsse post é para um outro grupo, aquele que não tem críticas fundamentadas além do grito de ódio “Lula cachaceiro” ou ainda está combatendo os comunistas imaginários, como os leitores do geocêntrico Olavo de Carvalho. Em resumo, para parte da sociedade brasileira que simplesmente não quer entender que Lula é visto mundialmente como uma das grandes lideranças do século XXI. Goste ou não da figura, ele é uma referência mundial.\nUm pouco mais que um simples cachaceiro, como eu.\nPublicado em internet, jornalismo, política\t| Marcado com hoax, imprensa, Internet, Lula, política\t| Deixe um comentário\nResenha: Even dwarfs started small\nPublicado em março 24, 2015 por Rafael Pavani\nTrata-se de uma película que busca a essência das revoluções. Um elogio ao anarquismo. Intento pretensioso, supostamente; todavia, sua correção narrativa brandeia o fardo. Herzog opta por um universo mítico; uma civilização composta, exclusivamente, por anões que têm seus dias de normalidade findos a partir da reação de seus habitantes a um episódio visivelmente corriqueiro e barato: a prisão de um homem comum.\nA primeira cena é uma tomada de um dos habitantes sendo submetido a um interrogatório. Está sendo devidamente catalogado. Recebe um número, gravado numa placa de metal, e exibe-o, sob as ordens de um agente do órgão repressivo. Não o vemos, tão somente temos acesso a suas imperativas sentenças e a seu campo de visão. Já o rapaz que é “fichado” reage mecanicamente as suas ordens, elíngue. As tomadas gerais são posicionadas de cima pra baixo, guardando uma distancia entre o narrador/espectador e suas personagens. É um mundo que, aos nossos olhos, não é adequado a esses sujeitos. Situações as mais banais como subir às camas, ou mesmo descer de um carro, diferentemente do que podia supor-se, não são compatíveis com sua altura. Eles têm ciência disso (posto que enfrentem quotidianamente essas dificuldades), contudo, não é algo que os embarace, tamanha introjeção em suas ordinárias rotinas. Ao menos num primeiro momento, antes que a vanguarda inicie o reboliço que impulsiona o filme.\nSeu grande incômodo está com a ordem das coisas. Há dois tempos distintos. O tempo dos revolucionários e o tempo do agente repressivo. São incongruentes. A barreira física que os separa metaforiza essa situação. A loucura que acomete o agente estatal ,quando este se da conta que, efetivamente, o mundo que antes conhecia deixou de existir, é seu sintoma. A narrativa vai num crescente. Desde o ataque físico ao opressor, passando pela reordenação das tarefas, das relações entre os membros desse pequeno simulacro de civilização, à subversão dos símbolos religiosos e, por fim, dos sentidos: caem todos os controles; é o desprendimento total. A partir daí altera-se não apenas as relações sociais, mas a maneira como os indivíduos passam a interagir com o ambiente num nível mais profundo.\nPublicado em cinema\t| Marcado com Cinema, Even dwarfs started small, Herzog\t| Deixe um comentário\nNachthexen. “Bruxas da Noite”. Li pela primeira vez sobre isso outro dia aqui e fiquei encantado.\nEra uma vez uma guerra horrível e fascinante, a mais horrível e fascinante de todas. O exército nazista controlava toda a Europa Central e parecia invencível até a coisa empepinar (em alemão, ensalsichar) no front oriental. Ali, onde a Blitzkrieg parou, surgiu essa interessante história.\nA história da resistência russa na Segunda Guerra e seus 20 milhões de mortos não é novidade. Mas falar sobre a participação direta das mulheres nos combates ainda é raridade. E, numa época em que as mulheres ainda começavam a votar no Ocidente (na maioria dos países europeus o voto feminino é do pós-guerra, na Suiça é de 1971), as soviéticas formavam batalhões próprios.\nDurante a invasão nazista a antiga URSS sofria com falta de aviões e pilotos. Mesmo assim, apenas a pressão das mulheres permitiu sua participação oficial nos combates. Como afirmou Nádia Popova (última das Bruxas da Noite a falecer, em 2013): “Ninguém nas forças armadas queria dar às mulheres a liberdade de escolher como morrer”. O governo soviético cedeu e passou a pedir pelo rádio a participação de homens e mulheres que possuíssem qualquer experiência e vontade de combater. E muitas mulheres atenderam ao chamado.\nO mais famoso regimento feminino, “Bruxas da Noite”, foi responsável por lançar mais de 23.000 toneladas de bombas sobre cabeças nazistas.\nAlgumas ainda eram jovens estudantes, outras trabalhadoras. Há relatos até de mulheres grávidas participando dos bombardeios. Findada a guerra, apesar das condecorações, essa história acabou meio esquecida, guardada naquela gaveta de cima que quase ninguém lembra o que tem dentro.\nSe, em geral, a narrativa da história ainda é marcada pelo machismo, a história das guerras era, em especial, um terreno exclusivamente masculino até pouco tempo. Os líderes, os soldados, o bem, o mal e o historiador que conta a história. Só cueca. É importante lembrar de outras histórias não simplesmente para ter uma visão mais complexa do passado, mas para desnaturalizar nossas concepções sobre os papéis de gênero que são sempre históricas.\nPara quem quiser ler mais a respeito: em português há a ótima ficha feita pelo Flatout, aqui e, em inglês, uma outra com alguns trechos de entrevistas de Nádia Popova no site do NYTimes. Vale a pena.\nNazedhda Popova – http://lifeinlegacy.com/2013/0713/PopovaNazedhda.jpg\nPost scriptum: Quando li sobre isso lembrei muito de minha amiga Jubela, que certamente adoraria bombardear uma galera por aí.\nPost post scriptum: Se o blog já estivesse na realidade da virtualidade no dia da mulher, teria escrito sobre isso. Passei o dia 08 de março quietinho nas redes, porque andei lendo sobre a coisa do protagonismo feminino na discussão do feminismo e fiquei pensativo. Mas antes tarde do que mais tarde.\nPublicado em história\t| Marcado com Bruxas da Noite, história, Mulheres, Segunda Guerra, URSS\t| Deixe um comentário\nDalí e o chocolate\nPublicado em março 22, 2015 por Rafael Pavani\nVi isso daqui na exposição do Salvador Dalí que rolou no Instituto Tomie Ohtake ano passado em SP… e finalmente resolvi caçar no youtube. Felizmente, tava lá.\nMudou minha visão sobre o surrealismo pra sempre.\nSerá que essa marca de chocolate ainda existe? E qual a clientela desses caras (será que a criançada pedia pra mãe comprar o chocolate do Dalí)?\nPublicado em bar\t| Marcado com Internet, Salvador Dalí, TV\t| Deixe um comentário\nJanice Theodoro, Dom Quixote e a crítica humanista\nPublicado em março 21, 2015 por Rafael Pavani\nQuem perdeu o Café Filosófico de ontem, espere a edição da TV Cultura para uma ótima palestra com a historiadora Janice Theodoro (ou pode caçar a versão online quando estiver disponível aqui)\nAlguns (quando vira “muitos”?) anos atrás, quando fiz um curso na pós-graduação da USP com a mesma professora, me reencantei com o conceito de humanismo. Minhas simpatias marxistas me faziam flertar com a ideia, assim como descartá-la logo depois como idealismo juvenil. Em outros termos, humanismo me parecia sinônimo de ingenuidade.\nMas no meio do caminho tinha uma Janice. E o refinamento e a sinceridade da reflexão de Janice Theodoro são de uma sedução impressionantes.\nNa palestra de ontem, uma vez mais, a historiadora articulou sua erudição com belas reflexões sobre o presente, que vão de nossa situação política às nossas escolhas cotidianas. O constante questionamento da realidade de Dom Quixote, um sonhador visto muitas vezes apenas como um louco em um mundo ilusório, conduziu a leitura de Janice Theodoro sobre uma época anterior aos Estados Nacionais modernos. Aqui a reflexão sobre a responsabilidade das ações e o discernimento sobre o certo e o errado se dava sobretudo a partir de um exame de consciência pessoal, antes de um código penal. Ou seja, o julgamento sobre o valor e a responsabilidade das ações deveriam partir do indivíduo, antes que o Estado e a lei o fizessem. Assim, para a professora, Cervantes criou personagens complexos (ou apenas humanos?) capazes de nos permitirem pensar sobre nossos erros, acertos e responsabilidades até os dias de hoje.\n(E como todo professor sabem bem, a resposta “não fui eu” é usada por 10 entre 10 alunos que fizeram alguma merda. Cervantes nas escolas já!)\nDom Quixote (Pablo Picasso, 1955). http://en.wikipedia.org/wiki/Don_Quixote_(Picasso)\nImportância da dúvida e a humildade intelectual\n“Cervantes nunca recorria ao clichê”, afirmou Janice em determinado momento. O herói, o vilão – ou, nesse caso, o louco – são personagens fáceis e rasos. Ela seguiu: “o intelectual chato também”. A gente ri. E ri porque é verdade.\nA figura do intelectual que não apresenta nem propõe dúvidas e está sempre seguro é irritantemente comum. Mas a historiadora jamais parece partir de um lugar de poder. Sua fala, muitas vezes entrecortada de dúvidas, expõe a todo momento suas preocupações e uma honestidade intelectual notável. A fala de Janice é um convite à reflexão.\nImagino que para os estudiosos de literatura há grandes riscos em se privilegiar o autor e seus objetivos ao narrador e sua construção literária. Mas a professora assume esse risco em nome das mesmas preocupações humanistas que enxerga em Cervantes: é preciso pensar sobre a realidade presente, sobre nosso difícil convívio, sobre as propostas apresentadas como inevitáveis por governantes e economistas que se autodeclaram realistas e enterram o sonho de um mundo melhor.\nÉ preciso sonhar mais e sem ingenuidade.\nSob o risco de parecer pelego: parabéns ao professor José Alves de Freitas Neto pela curadoria nesse ótimo ciclo de palestras do Café Filosófico.\nPublicado em história\t| Marcado com Café filosófico, Dom Quixote, Humanismo, Janice Theodoro\t| 1 Comentário\nPublicado em março 19, 2015 por Rafael Pavani\nWoody Allen lutando boxe contra um canguru. Sim, é isso.\nA cena é de um programa inglês chamado Hippodrome Show, que foi ao ar brevemente em 1966.\nA Inglaterra dos anos 1960 deve ter sido um lugar muito maluco de se viver. Não só por Beatles, Stones, Who e uma cena musical que atraía tudo que havia de interessante, mas porque você poderia se deparar com esse tipo de coisa na TV.\nAs esquetes do Monty Python’s Flying Circus (que foi ao ar pela BBC em 1969) ainda hoje são de um absurdo cômico e surreal. Coisas como “A piada mais engraçada do mundo” não são corajosas apenas pelo humor inovador e non sense, mas porque fazem rir com um passado traumático e muito recente. Imitar Hitler contando uma piada no rádio para uma audiência que majoritariamente tinha vivido os bombardeios nazistas é, no mínimo, polêmico.\nEnfim, apesar dos pesares e da falsa nostalgia, daria o mindinho pra ter vivido nesse mundo inglês dos 60s.\n(Se você acordou do coma agora e não conhece a esquete do Monty Python, ela está disponível aqui)\nMas é, tadinho do canguru.\nPublicado em bar\t| Marcado com Anos 60, Inglaterra, Monty Python, Woody Allen\t| Deixe um comentário\nDias Sim Tiras Não, Dias Não Tiras Sim\nCrônicas no fb\nAnos 60 Brasil Bruxas da Noite Café filosófico capitalismo Cinema Deus Dom Quixote e-farsas EUA Even dwarfs started small George Orwell Herzog história hoax Humanismo imprensa Inglaterra Internet Janice Theodoro Lula Mandamentos Manifestações Monty Python Mulheres PEC 171 política PSDB PT Salvador Dalí Segunda Guerra Senso comum socialismo séries Thales Gaspari The middle TV URSS Woody Allen\nÉ neurótico e, no tempo que sobra, tenta ser historiador e professor.\nCadastre-se e não concorra a prêmios!\nClique para adicionar seu endereço eletrônico e receba notificações de novos artigos por email\nCrônicas de Botequim on twitter\nNunca tinha assistido "A Entrevista". James Franco faz o papel de um idiota sem talento. Interessante... 1 year ago\nG. Orwell em "Reflexões sobre Gandhi". 6 years ago\n"...bebidas alcoólicas, tabaco, etc. são coisas que um santo deve evitar, mas santidade também é algo que os seres humanos devem evitar" 6 years ago\nDa sabedoria popular: Passarinho que come prego sabe o cu que tem. 6 years ago


Habeas corpus garante prisão domiciliar a Adriana Ancelmo – Portal Intelecto INFO\nO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu em parte pedido de habeas corpus para Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para restabelecer o cumprimento da prisão preventiva em regime domiciliar. A decisão foi fundamentada em legislação e jurisprudência no STF relativas à possibilidade de prisão domiciliar para mulheres com filhos sob seus cuidados, principalmente se o pai também está preso.\n“A questão da prisão de mulheres grávidas ou com filhos sob seus cuidados é absolutamente preocupante, devendo ser observadas, preferencialmente, alternativas institucionais à prisão, que, por um lado, sejam suficientes para acautelar o processo, mas que não representem punição excessiva à mulher ou às crianças”, afirmou Gilmar Mendes.\nDe acordo com a decisão, o caso é bastante semelhante ao ocorrido no julgamento do HC 136408, no qual a Primeira Turma do STF concedeu a ordem para uma mulher com filho na faixa dos onze anos de idade, presa em conjunto com o pai das crianças. Ficou entendido que a prisão do pai reforça a imprescindibilidade da mãe para os cuidados dos filhos. Segundo a defesa de Adriana Ancelmo, seu filho está atualmente também com a idade de onze anos.\nCita ainda a recente aprovação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), que alterou as regras do Código de Processo Penal relativas à concessão da prisão domiciliar. Com isso, inseriu expressamente entre essas hipóteses de prisão domiciliar para gestante e mulher com filho de até 12 anos incompletos.\n“Reconheço que o diploma acima citado deve ser aplicado de forma restrita e diligente, verificando-se as peculiaridades de cada caso. Não obstante as circunstâncias em que foi praticado o delito, a concessão da prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância, como também na dignidade da pessoa humana, porquanto prioriza-se o bem-estar da criança”, concluiu o ministro. Ele observa que o crime supostamente praticado por Adriana Ancelmo, embora grave, não envolve violência ou grave ameaça à pessoa.


AMAZÔNIA LEGAL EM FOCO : Congresso retoma atividades e ameaças aos direitos indígenas\nCongresso retoma atividades e ameaças aos direitos indígenas\nDividida em frentes distintas, atuação da bancada ruralista contra os direitos indígenas e de populações tradicionais é retomada na Câmara e no Senado. Entenda quais são as principais ameaças, a seguir:\nNo dia 1º de agosto, o Congresso Nacional retomou suas atividades, após duas semanas de recesso. Marcada pela movimentação em torno de propostas parlamentares que ameaçam os direitos indígenas e de populações tradicionais, a atuação da bancada ruralista segue em várias e diferentes frentes.\nA aposta na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/00 e no Projeto de Lei (PLP) 227/12, que querem mexer diretamente no capítulo indígena da Constituição, agora é acompanhada pela estratégia de alterar outras partes da Carta Magna – mas que podem impactar igualmente as demarcações de Terras Indígenas (TIs) e o usufruto exclusivo desses povos sobre suas terras. Esses projetos são parte de uma grande frente de ataque aos direitos socioambientais que poderão ser usados, separadamente, de acordo com o momento e a conveniência de seus patrocinadores – de modo a disfarçar seus verdadeiros objetivos.\nIndígenas se manifestam no Congresso durante a Mobilização Nacional Indígena em abril\nLíderes do Senado anunciaram esta semana um conjunto de propostas denominado “Agenda Brasil”, supostamente destinado a retomar o crescimento econômico e que, entre outros pontos, inclui a flexibilização da legislação para simplificar o licenciamento ambiental e “compatibilizar” as TIs às atividades produtivas. Ainda não se conhecem os detalhes dessas propostas, mas não será surpresa se elas se traduzirem no avanço da tramitação de projetos no Congresso ou na apresentação de novas medidas que prejudiquem o meio ambiente e os direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais. O ISA, redes e organizações da sociedade civil já se manifestaram contra esse conjunto de propostas que, sob pretexto de debelar a crise econômica e política, pode comprometer o meio ambiente e populações vulneráveis no campo e na cidade.\nEm Boa Vista (RR), indígenas protestam contra as ameaças aos seus direitos\nPovos indígenas em vários estados têm se mobilizado contra essas ameaças. Na última segunda (10/8), mais de 2000 indígenas marcharam pelas ruas de Boa Vista (RR) em protesto. As manifestações em Roraima, que reúnem organizações como o Conselho Indígena de Roraima (CIR), a Hutukara Associação Yanomami (HAY) e o ISA, continuarão por quatro dias (leia o manifesto). Em São Paulo, acontece nessa sexta-feira (14/8) um ato denunciando os ataques do Estado brasileiro aos direitos dos povos indígenas. Ele faz parte da Mobilização Nacional Indígena e começará às 16h30, no Vão Livre do Masp (saiba mais).\nO ISA chama a atenção a essas ameaças às áreas protegidas e às populações indígenas e tradicionais, fundamentais à conservação da biodiversidade, ao equilíbrio climático e à manutenção de nossos mananciais. Isso afeta toda a sociedade e devemos nos mobilizar contra esses retrocessos!\nPEC das indenizações A PEC 71/2011 estava paralisada, mas voltou à pauta do Senado no final do primeiro semestre e pode ser votada pela casa a qualquer momento. Pouco conhecida e debatida pela sociedade civil, a proposta quer instituir indenizações aos proprietários de títulos de “boa-fé” que incidam sobre TIs. Hoje, a Constituição prevê a indenização por benfeitorias, mas não pela terra nua.\nApesar de não enfocar diretamente os direitos indígenas, mas o de proprietários rurais, a PEC 71/2011 pretende alterar o artigo 231 da Constituição. Caso o texto seja aprovado como está, ele pode alimentar uma indústria de indenizações e paralisar os processos de demarcação de TIs. Isso porque prevê que as indenizações sejam feitas em dinheiro – e não por meio de Títulos da Dívida Agrária, por exemplo. Assim, os proprietários dos títulos teriam o direito de ficar na terra até receberem suas indenizações. Como as quantias são muito altas, o governo também teria dificuldades em pagar.\nAlém disso, a PEC 71/2000 traz a sugestão de acrescentar um artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), definindo que as demarcações de terras que tenham sido concluídas cinco anos depois da promulgação da Constituição de 1988 também seriam passíveis de indenização. Isso permitiria a aplicação retroativa do direito de indenização por terra nua a partir de 1993, ou seja, de 22 anos, tornando a conta também impagável pelo governo.\nA PEC 71/2011 voltou à pauta do Senado após a divulgação, entre maio de junho deste ano, de um manifesto em que 48 senadores manifestaram sua contrariedade à PEC 215/2000 – que tramita na Câmara e, até então, o principal foco de atuação dos ruralistas (leia a análise de Márcio Santilli, do ISA, sobre a PEC 71/2011)\nPEC anti-demarcações A PEC 215/2000 enfrenta forte oposição do movimento indígena e de seus aliados. Ela objetiva transferir do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar TIs, criar Unidades de Conservação e reconhecer Territórios de Quilombolas. Caso seja aprovada, a PEC 215 pode significar a paralisação total dos processos de demarcação de TIs no país.\nCom a eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara no início deste ano, a PEC foi desarquivada e outra comissão especial foi composta para analisá-la, com total domínio ruralista: eles ocupam mais de 60% das cadeiras, além da presidência e relatoria. A votação da proposta pode acontecer ainda neste mês ou ser engavetada, a depender do andamento de outras proposições. O projeto já é alvo de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal que pode suspender a tramitação da proposta, sob a alegação de que é inconstitucional.\nPL desenvolvimentista O Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012, que tramita na Câmara, quer definir o que são bens de “relevante interesse público da União” em casos de demarcação de TIs, alterando o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição. Caso seja aprovada, essa modificação no direito de usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre suas terras permitirá a exclusão de cidades, fazendas, hidrelétricas e outros empreendimentos de grande impacto das áreas das TIs, desfigurando seu território. O projeto permanece em estado de dormência desde que foi apensado a outro PLP, oriundo do Senado. Assim como a PEC 215/00, o PLP 227 é inconstitucional.\nPL da Mineração em TIs O PLS 1610/1996 regulamenta a pesquisa e lavra de recursos minerais em TIs. Tendo sido arquivado a pedido do próprio autor, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), no final da legislatura passada, o PL também retornou à pauta da Câmara em 2015, desarquivado por Eduardo Cunha, que constituiu uma comissão especial para analisá-lo. O relator da matéria, Édio Lopes (PMDB-RR), já manifestou a intenção de apresentar um texto substitutivo ao projeto original, que, caso seja aprovado, levaria a proposta de volta ao Senado.\nApesar de estar prevista na Constituição, a mineração em TIs não foi regulamentada até hoje por ser um tema controverso. O texto atual ignora o direito de consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas – assegurado pela Convenção 169 da OIT – e outras salvaguardas socioambientais importantes. Caso seja aprovado, o PL legalizará a exploração minerária em TIs sem ouvir os principais afetados: os índios.\nLeia entrevista com o deputado Édio Lopes (PMDB/RR): Relator de mineração em TI vai reapresentar parecer e diz que consulta já foi feita\nIndígenas se manifestam no Congresso durante a Mobilização Nacional Indígena\nem abril|Fabio Nascimento-MN\nPostado por Tereza Amaral às sexta-feira, agosto 14, 2015


Ângelo Mário Costa e Trigueiros - PDF\nÂngelo Mário Costa e Trigueiros\nDownload "Ângelo Mário Costa e Trigueiros"\nOlívia Fortunato Santos\n1 Ângelo Mário Costa e Trigueiros O ERRO COMO CONSEQÜÊNCIA DA DESESTABILIZAÇÃO DA VONTADE E DO CONSENTIMENTO DO CONSUMIDOR NA COMPRA E VENDA CONSUMERISTA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO DAS RELAÇÕES SOCIAIS SUBÁREA: DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS PUC/SP São Paulo 2006\n2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO DAS RELAÇÕES SOCIAIS SUBÁREA: DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS O ERRO COMO CONSEQÜÊNCIA DA DESESTABILIZAÇÃO DA VONTADE E DO CONSENTIMENTO DO CONSUMIDOR NA COMPRA E VENDA CONSUMERISTA São Paulo 2006\n3 ÂNGELO MÁRIO COSTA E TRIGUEIROS O ERRO COMO CONSEQÜÊNCIA DA DESESTABILIZAÇÃO DA VONTADE E DO CONSENTIMENTO DO CONSUMIDOR NA COMPRA E VENDA CONSUMERISTA Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de doutor em Direito das Relações Sociais, sob a orientação da Professora Doutora Suzana Maria Pimenta Catta Preta Federighi. São Paulo 2006\n4 Esta tese foi julgada e aprovada para a obtenção do título de Doutor em Direito no Programa de Pós-graduação em Direito das relações Sociais da PUC/SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, de agosto de BANCA EXAMINADORA Profa. Dra. Suzana Maria Pimenta Catta Preta Federighi ii\n5 iii À minha mulher, filhos e netos.\n6 AGRADECIMENTO À Professora Doutora Suzana Maria Pimenta Catta Preta Federighi, pela paciência, tolerância, amabilidade e segura orientação. iv\n7 SUMÁRIO 1. Introdução Origem da compra e venda e o surgimento do esboço da figura do consumidor anônimo Objeto da compra e venda Breve nota sobre outros sistemas normativos de compra e venda privada Sistema soviético Sistema germânico Sistema francês Sistema e natureza jurídicos da compra e venda privada e de consumo no ordenamento jurídico brasileiro Elementos constitutivos da compra e venda consumerista A coisa O preço O consentimento e a vontade A relação de consumo Natureza e elementos constitutivos da vontade e do consentimento das partes nos relacionamentos contratuais Algumas notas sobre a vontade e o consentimento das partes nos negócios de compra e venda Vontade e consentimento deliberados Vontade e consentimento livres Vontade e consentimento sérios Vontade e consentimento definitivos A caça, captação e adormecimento da vontade e do consentimento dos consumidores. Em certos contratos, a manifestação de vontade e a exteriorização do consentimento são mera conseqüência do simples fato de se existir ou contingência da vida em sociedade de massa... A ascensão, queda e enfraquecimento do consentimento ou da vontade no relacionamento contratual. O fenecimento do princípio da autonomia da vontade. O surgimento do dirigismo contratual O vício ou defeito do consentimento e da vontade Conceito de vício Conceito de vício do consentimento e da vontade na compra e venda consumerista Alguns efeitos dos vícios do consentimento e da vontade na compra e venda consumerista As práticas e as cláusulas abusivas como fonte de vícios da vontade e do consentimento nos contratos de consumo - os artigos 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor As práticas e as cláusulas abusivas como fonte de vícios da vontade e do consentimento do consumidor O artigo 39 do CDC O artigo 51 do CDC v\n8 12. O juiz como defensor constitucional dos direitos, vontade, consentimento e conveniências do consumidor O Erro ou ignorância nas relações privadas Definições de erro Algumas características do erro consumerista A desestabilização da vontade e do consentimento do consumidor Tipos de erro Erro substancial ou essencial: error in negotio, error incorpore, error in persona, erro sobre a causa, error in quantitate Erro obstativo Erro acidental Erro de fato Erro de direito O erro como conseqüência da desestabilização da vontade e do consentimento do consumidor na compra e venda consumerista Conceito e definição de erro nas relações de consumo Algumas características do erro consumerista A desestabilização da vontade e do consentimento do consumidor Considerações finais Referências bibliográficas vi\n9 RESUMO O advento do Código de Defesa do Consumidor (lei nº 8.078, de ) trouxe para o ordenamento jurídico nacional não apenas uma novidade, mas principalmente um mecanismo de disciplina e um instrumento prático para a solução dos conflitos oriundos dos relacionamentos de consumo. Este modesto trabalho visa a abordagem de alguns aspectos importantes do contrato de compra e venda de consumo, notadamente os que dizem respeito ao desdobramento do elemento volitivo de sua constituição e ao erro como conseqüência da desestabilização da vontade e do consentimento do consumidor. Convencidos de que os contratos resultantes das relações de consumo vêm sendo estudados de maneira incompleta, tomamos a liberdade de tentar demonstrar que seus elementos constitutivos, da forma como vêm sendo descritos, precisam ser desdobrados, uma vez que os autores, aparentemente, confundem vontade com consentimento das partes. Por outro lado, ao mesmo tempo, procuramos demonstrar que os vícios do consentimento e da vontade precisam ser vistos sob uma ótica diferente e, portanto, devem ser redefinidos. Mais especificamente, nos esforçamos para lograr demonstrar que o erro, como vício de uma relação de consumo, não é um fato em si mesmo, mas uma mera conseqüência da desestabilização da vontade e do consentimento do consumidor por uma causa maléfica aos seus direitos, interesses ou conveniências. O direito do consumidor, embora sem grande tradição cronológica entre nós, bem cedo se destacou, não apenas por causa de sua magnitude prática e moralizadora no cenário dos negócios, mas, principalmente, pela relevância qualitativa de seus doutrinadores. O surgimento das sociedades de massa fez com que velhas concepções sobre o contrato de compra e venda fossem revistas. Uma dessas revisões foi a constatação de que, em certos tipos de contrato, a figura de um de seus participantes (o consumidor) é tão diluída que se torna quase invisível. Esse fato dificulta sobremaneira o estudo da formação do contrato de consumo com base em fundamentos doutrinários exclusivamente pertencentes a essa área do direito. E foi por essa razão que nos valemos, freqüentemente, de ensinamentos do velho direito civil. Essa forma de abordagem do tema não nos constrange, uma vez que - como se sabe - o direito do consumidor não deve ser visto como ramo da árvore jurídica totalmente afastado dos demais. Por todas essas razões entendemos ter prestado uma despretensiosa e modesta contribuição ao estudo da compra e venda de consumo e do erro resultante da desestabilização da vontade e do consentimento dos consumidores. vii\n10 ABSTRACT The Consumers Defense Code (law nº 8.078, from September, 11 th, 1990) brought to the national legal system not only novelty, but mainly a discipline mechanism and practical tools to solve conflicts arising from consumer connections. This modest study intends to broach some important aspects from consumers purchase agreement, specially those related to the development of the volitive element of its formation and to the error as a consequence of both the will and the consumer consentment destabilization. Convinced that the agreements resulting from consumer connections so far have been studied incompletely, this study tries to demonstrate that it s composing elements, as usually described, must be developed, since the authors, apparently, mix the parties volition with their consentment. On the other hand, at the same time, this study tries to demonstrate the consentment and volitive defects must be examined under a different point of view, and, therefore, must be redefined. More specifically, this studies efforts to demonstrate that the error, understood as a defect from the consumer connection, is not a fact by itself, but a mere consequence of the consumers volition and consentment destabilization originated by a malevolent cause to his rights, interests or conveniences. Consumers rights, even though without a great chronological tradition among us, soon has distinguished itself, not only due to its practical and moralizing magnitude in the business scenario, but mainly due to its authors qualitative relevance. The emerging of mass societies forced old conceptions regarding the purchase agreement to be revised. One of those revisions was the verification that, in certain agreements, one of the parties (the consumer) is so diluted that becomes almost invisible, imperceptible. This fact heavily renders difficult to the study of consumer agreements formation, based on doctrinaire fundaments belonging exclusively to this area of the law. This is the reason why this study frequently recurred to the old civil law doctrine. This approach to the matter does not make this study ill at ease since, as is well known, consumers law must not be seen as a totally separated branch of the legal tree. For all this reasons this study understands to have contributed modestly and unpretentiously to the study of consumers purchase agreement and the error resulting from the destabilization of consumer s volition and consentment. viii\n11 1. INTRODUÇÃO O estudo do comportamento do ser humano ao longo do passar do tempo revela que ele sempre teve sede de riqueza como forma de sobrevivência. Riqueza, ou melhor, a posse de bens foi logo vista como uma forma prática de se enfrentar dificuldades e de se garantir a possibilidade de continuidade da espécie do homo sapiens. Afirma-se que, nos primórdios da vida grupal, lograva-se adquirir a posse de bens por meios abruptos e indisciplinados. Mais tarde, essa forma tosca de acumulação de bens destinados à sobrevivência modificou-se e transformou-se no que hoje chamamos de permuta. Durante muito tempo ela foi praticada como veículo de circulação de riqueza. Posteriormente, chegou-se à conclusão de que esse sistema - que consistia na troca de uma coisa por outra - não atendia mais às conveniências do Homem. Sobreveio, então, a moeda, que, agregando um valor fictício a si própria, facilitou a operação de circulação de riqueza. E foi nesse contexto histórico que se sentiu a necessidade de se disciplinar esse tipo de atividade. Surgiu, assim, o regramento jurídico da compra e venda. Durante muito tempo, em decorrência de princípios jurídicos aceitos como ideais os contratos de compra e venda foram deixados a esmo de qualquer fiscalização pelo Estado. Entendia-se que, se o correto era deixar-se o ser humano livre, nada mais justo do que se deixá-lo em paz, quando se vinculasse num contrato. O tempo fluiu e, com ele, o progresso e a conseqüente modificação da sociedade sob todos os seus aspectos. Assim, intensificaram-se a indústria e o comércio. 1\n12 Essas modificações, tanto as ocorridas no comércio como na indústria, por sua vez, terminaram fazendo com que as pessoas - tomadas como individualidades isoladas terminassem ficando desprotegidas. Nesse passo, o legislador entrou em cena, a fim de proteger-lhes os direitos e interesses mediante a implantação de disciplina nos relacionamentos contratuais. E isso se deu por meio da interferência do Estado na formação dos contratos. Mas a sociedade é uma espécie de moinho, que mói sempre e sem parar. Por causa desse fenômeno, essas transformações continuaram em marcha. Surgiram, então, as sociedades de massa. Elas, por sua vez, criaram um novo tipo de indivíduo dentro dos relacionamentos contratuais: as partes anônimas, os consumidores. Essa nova mudança, por seu turno, deu luz à crença na necessidade de se organizar um novo tipo de ramo na árvore jurídica capaz de atender aos reclamos dos direitos e interesses de quantos, de forma anônima e difusa, se envolvessem nesse novo tipo de relacionamento. Sobreveio o chamado direito difuso. Nasceu o direito das relações de consumo. Este último consolidou-se entre nós com o advento do Código de Defesa do Consumidor (lei nº , de ). E veio logo como um microssistema principiológico, público e preocupado com a função social das relações de consumo. Essa nova maneira de conceituação da mais praticada forma de contrato implicou na automática consciência de que o Estado não devia mais deixar os contratos de massa sem sua presença fiscalizadora. Passou-se, assim, a respeitar a função social desses contratos como uma espécie de dogma em prol da dignidade da pessoa humana e da boa fé que deve circundar os relacionamentos em que ela se envolve. Enfim, surgiu um novo direito. A escolha do nosso tema, que versa sobre os contratos de consumo e sobre o erro - que é o seu defeito mais freqüente e é conseqüência da desestabilização da vontade e do 2\n13 consentimento do consumidor - tem de, necessariamente, vasculhar aspectos particularíssimos de dois dos elementos constitutivos dessa figura contratual, ou seja, vontade e consentimento. Ora, dado que vontade e consentimento das partes, na forma pretendida, não é tema encontradiço em obras específicas de direito consumerista, fomos forçados a pesquisá-lo em compêndios peregrinos. A tanto nos aventuramos porque, como se sabe, o direito do consumidor é interdisciplinar. Nosso modesto trabalho divide-se em quinze capítulos. Não havia como reduzi-los, sob pena de ele ser sacrificado. O primeiro capítulo refere-se à introdução do tema. O segundo procura localizar a origem da compra e venda e a do provável surgimento do primeiro esboço da figura do consumidor anônimo. O terceiro capítulo cuida do objeto da compra e venda. O quarto capítulo refere-se aos três sistemas ocidentais de compra e venda, ou seja, aos sistemas soviético, germânico e francês. O quinto capítulo trata do sistema e natureza jurídicos da compra e venda privada e de consumo no ordenamento jurídico brasileiro. O sexto capítulo explica os elementos constitutivos da compra e venda consumerista. Nele, escandimos a vontade do consentimento e acrescentamos a relação de consumo. O sétimo capítulo refere-se à natureza e aos elementos constitutivos da vontade e do consentimento das partes em seus relacionamentos contratuais. O oitavo capítulo ocupa-se de algumas nuanças da vontade e consentimento das partes nos negócios de compra e venda. O nono capítulo atém-se à caça, captação e adormecimento da vontade e do consentimento dos consumidores por meio dos artifícios dos fornecedores. Aborda, ainda, o fato de, em alguns tipos de compra e venda, vontade e consentimento do consumidor simplesmente inexistirem ou não passarem de mera contingência da vida em sociedade de massa. O décimo capítulo refere-se à ascensão, queda e enfraquecimento da importância da volição das partes nos relacionamentos contratuais. Refere-se, ainda, ao tema do dirigismo contratual. O décimo primeiro capítulo aborda o vício ou defeito do consentimento e da vontade. O décimo segundo capítulo situa o juiz como defensor dos direitos, vontade, consentimento e conveniências do consumidor em decorrência de imperativo constitucional. O décimo terceiro capítulo versa sobre erro ou ignorância nas relações privadas. Cuida de várias definições de erro, da ignorância e das teorias sobre o erro nas relações privadas. O décimo quarto capítulo, intitulado O erro como conseqüência da desestabilização da vontade e do consentimento do consumidor na compra e venda consumerista, procura conceituar e definir o erro nas relações de consumo, aponta algumas 3\n14 características do erro consumerista e trata da desestabilização da vontade e do consentimento do consumidor. O décimo quinto e último capítulo tece considerações finais sobre o tema objeto do nosso modesto trabalho. 4\n15 2. ORIGEM DA COMPRA E VENDA E O SURGIMENTO DO ESBOÇO DA FIGURA DO CONSUMIDOR ANÔNIMO Antes da compra e venda o que havia era o apossamento puro e simples, a pilhagem, o roubo, a pirataria e as invasões; depois, em decorrência da dinâmica evolutiva das sociedades emergentes, surgiu o comércio e, com ele, a troca. A permuta, entretanto, ao longo do tempo, revelou ser um negócio de manejo e fluxo inseguros e despidos de praticidade, uma vez que, como ensina Serpa Lopes: nem sempre podia trazer uma necessária equivalência de valores entre os objetos permutados, em face das dificuldades em produzir um equilíbrio necessário entre eles, ante a lei natural da oferta e da procura. 1 Na verdade, a permuta terminou dificultando o natural desdobramento dos negócios, uma vez que, se as partes, depois de trocaram seus pertences, quisessem transferi-los a terceiros, corriam o risco de não encontrar quem se interessasse por eles com a brevidade esperada ou na forma e modo desejados. Essa dificuldade, por sua vez, entravava a circulação da riqueza, tornando insatisfatório esse tipo de negócio. Sebastião de Souza a esse respeito ponderou que: A permuta, como forma evoluída de meios de aquisição da propriedade, ainda não podia satisfazer às necessidades de uma sociedade em grau mais alto de desenvolvimento. A civilização é uma criação inexorável de necessidades. Nem sempre a coisa disponível convinha a quem possuía outra, também disponível e daí as dificuldades surgiram no comércio dos homens. Era, pois, natural que se procurasse um meio de afastar essas dificuldades, próprias da permuta e esse meio consistiu em escolher-se uma coisa de utilidade geral para servir de mercadoria intermediária. Essa mercadoria intermediária não tinha um caráter de generalidade entre os povos, mas variava de um para outro e variou também de uma época para outra. Entre os gregos antigos, foi o gado que serviu de moeda intermediária, aferindo-se o valor das coisas pelo seu confronto com o 1 LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de direito civil, vol.3, Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos, 1.957, p\n16 valor dos animais domésticos de uso comum. Os romanos herdaram dos gregos esse uso e por isso deram à moeda o nome de pecúnia. Entre outros povos outras mercadorias serviram de estalão para o valor de troca, até chegar-se ao uso dos metais, mediante pesagem. 2. Com o surgimento da moeda, a circulação de bens e de riquezas encontrou, finalmente, seu veículo mais seguro e prático de expansão. Mas seu aparecimento não se deu da noite para o dia; ao contrário, resultou de uma lenta evolução nas relações de troca e, talvez, da constatação de que esse sistema trazia mais desvantagens do que vantagens ao incipiente mundo de negócios da alta antiguidade. Inicialmente, utilizaram-se as chamadas moedas-mercadorias, isto é, bens de alguma forma raros aos quais se atribuía um valor especial: peles, sal, montarias, bois, vacas, porcos, carneiros, armas, tecidos finos, conchas, etc. O que se pretendia era a utilização de um bem considerado útil por todos e ao qual, por isso mesmo, se agregasse um determinado valor no momento da troca. Mas essa forma de moeda, a despeito de significar um relevante avanço na facilitação da migração da permuta para a compra e venda, ainda não podia ser considerada plenamente capaz de atender às peculiaridades da compra e venda. Sobreveio, então, uma fase de utilização de metais - de preferência, preciosos, como ouro e prata - como veículos ou símbolos de valor utilizável nos negócios de compra e venda. Na verdade, os metais, em decorrência de sua durabilidade, beleza e facilidade de armazenamento e transporte, entre outras vantagens, suplantaram todos os demais bens utilizados como valor nas compras e vendas. A cunhagem de moedas foi o coroamento desse processo evolutivo. Isso teria ocorrido no século VII a.c., provavelmente na Lídia, e de lá se espalhou pela Europa, principalmente no mediterrâneo. Esse fato foi de enorme importância para as relações comerciais, porque foi a primeira vez que as autoridades reconheceram não apenas a moeda como um veículo utilizável nas compras e vendas, mas também o valor nelas estampado. 2 SOUZA, Sebastião de. Da compra e venda. Rio de Janeiro: Edição Revista Forense, 1.956, p.13 6\n17 O fato é que o dinheiro apenas substituiu o valor das coisas, que mudavam de mão ao serem permutadas. E isso foi um enorme progresso nas relações comerciais, porque, nem sempre, o adquirente ou vendedor tinha um bem para ser trocado cujo valor correspondesse ao do que ele desejava incorporar ao seu patrimônio. De fato, como diz Limongi França: a compra e venda nada mais é do que uma troca indireta, através do dinheiro como elemento intermediário. 3 Vestígios da compra e venda podem ser localizados na mais remota antiguidade, inclusive em menções em livros religiosos. Na Bíblia, por exemplo, diz-se que Abraão comprou um terreno, a fim de nele sepultar Sara, sua mulher. Jeremias, no assédio de Jerusalém por Nabucodonosor, compra o campo de Hanaméel, refere Serpa Lopes 4 J. M. de Carvalho Santos, discorrendo sobre os primórdios da compra e venda, disse: A evolução do contrato de compra e venda marca suas etapas nas próprias fases de desenvolvimento da civilização. Com esta caminha e com ela se adianta. E se pode mesmo dizer que, quase sempre, é mesmo expressão de aprimoramento das relações do homem com os seus semelhantes. A sua crônica é a própria da história da humanidade, no sentido mais íntimo. A origem da compra e venda se encontra na época em que, emergindo do estado ultraselvagem das primeiras civilizações, passou o homem, até então limitado à vida de bandos que se agrediam mutuamente, de uma fase de luta, a uma outra, de maior compreensão. Aproximava-se o interesse, que inspirou a primeira troca 3 FRANÇA, Limongi. Manual de direito civil, p LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de direito civil, vol.3, Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos, 1.957, p\n18 de produtos, cada qual entregando ao outro o que possuía em demasia, mediante o recebimento do que lhe faltava. A primeira noção de valor foi dada por essas transações e a lei da oferta e da procura, então estabelecida, não mudou até hoje. 5 Não se pode precisar, exatamente, a partir de quando a compra e venda foi inserida no direito romano. Mas se sabe que eles já a praticavam anteriormente à fundação de Roma, sob o nome de mancipatio. Era negócio jurídico de caráter real e inçado de solenidades. Requeria a presença das partes, isto é, o vendedor e o comprador, cinco testemunhas e o libripens. O adquirente, por sua vez, tendo a coisa, objeto do contrato, em sua mão ou pondo-a sobre ela, dizia uma frase solene e, em seguida, batia com um pedaço de cobre numa balança, segurada pelo libripens, e entregava um fragmento do metal ao alienante. Aperfeiçoou-se dessa forma um negócio de permuta, assemelhado à compra e venda, uma vez que se entregava ao alienante uma coisa, que, mais tarde, foi substituída pela moeda. No início da Idade Média, o dinheiro e os metais preciosos estavam concentrados em mãos da Igreja Católica e da nobreza. Embora houvesse grande acúmulo e monopólio de riqueza, não havia muitos meios de ela ser escoada para o mercado e nem abundância de artigos à disposição dos compradores. É que os gêneros de primeira necessidade principalmente alimentação e vestuário - eram produzidos no próprio feudo. Os artigos de luxo, por sua vez, destinavam-se a um tipo de comprador muito reduzido e, conseqüentemente, não tinham como inserir-se no mercado de uma forma mais ampla. Diante disso, a regra geral era a da auto-suficiência das aldeias feudais. A ausência de meios práticos de escoamento de dinheiro ou de metais preciosos emperrava sua utilização como veículos de dinamização do comércio. Esse fator de estagnação era em grande parte devido à precariedade das estradas, o altíssimo custo do 5 SANTOS, J. M. de Carvalho. Código civil brasileiro interpretado, vol. XVI. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos, 1.958, p. 5, 6. 8\n19 transporte e à insegurança física dos mercadores, sempre atormentados por salteadores, cobrança de pedágio e taxas pela utilização de passagens, pontes e estradas. Assim, também por causa dessas dificuldades, o grande padrão de riqueza do início da era feudal fixou-se na propriedade de terras. E a Igreja Católica, sabendo disso, apoderou-se de cerca de dois terços das terras aráveis da Europa ocidental. O armazenamento de moedas e de metais preciosos e a propriedade de terras, arrendadas em faixas descontínuas aos servos, não fomentavam o desenvolvimento da economia daquela época. E foi nesse estado de coisas que sobrevieram as Cruzadas. Massas humanas compostas de guerreiros, nobres arruinados, aventureiros, sacerdotes, peregrinos fanáticos, sem herança, sem terras, assassinos, fugitivos da Justiça etc. deslocaramse da Europa para Jerusalém. O pretexto nobre era libertá-la dos muçulmanos e trazê-la de volta à fé cristã. O pretexto oculto foi ganância e a necessidade de expansão comercial. Tanto isso é verdade, que, como ensina Leo Hubermann em sua obra clássica: Uma vez que Constantinopla, durante muitos anos, foi a maior cidade na região do Mediterrâneo, essa constituía uma vantagem a mais. Significava que as especiarias orientais, sedas musselinas, drogas e tapetes seriam transportados para a Europa pelos venezianos, que mantinham a rota interna. E porque foram originariamente cidades comerciais, Veneza, Gênova e Pisa desejavam privilégios especiais de comércio com as cidades ao longo da costa da Ásia Menor. Nessas cidades viviam os odiados muçulmanos, os inimigos de Cristo. Mas isso fazia alguma diferença aos venezianos? Nem por sombra. As cidades comerciais italianas encaravam as Cruzadas como uma oportunidade de obter vantagens comerciais. Assim é que a Terceira Cruzada teve por objetivo não a reconquista da Terra Santa, mas a aquisição de vantagens comerciais para as cidades italianas. Os cruzados atravessaram Jerusalém, em demanda das cidades comerciais ao longo da costa. 6 Esse enorme deslocamento populacional, por sua vez, requisitava toda sorte de provisões. E elas eram fornecidas pelos mercadores que acompanhavam os cruzados. Esse 6 HUBERMANN, Leo. História da riqueza do homem. Rio de Janeiro: LTC Editora, 21ª ed., p\n20 fato gerou um impulso inicial a um tipo de comércio mais amplo, além das fronteiras das aldeias feudais. Muitos cruzados, por seu turno, foram contaminados pela cultura e pelos gostos refinados dos árabes. Assim, ao retornar à Europa, já habituados a trajes e iguarias requintados, terminaram fomentando um novo tipo de atividade produtiva, que, por sua vez, incrementou os negócios de compra e venda. No início do século XI, a Europa sofreu um relevante aumento populacional. Esse fato, por sua vez, também contribuiu para o desenvolvimento das atividades produtivas e comerciais. A partir dessa época, o comércio do Mediterrâneo despertou; enquanto isso, o dos mares do norte intensificou-se. Dos séculos XII ao XV surgiram grandes feiras periódicas na Itália, França, Bélgica, Alemanha e Inglaterra. Leo Hubermann descreve-as da seguinte maneira: É importante observar a diferença entre os mercados locais semanais dos primeiros tempos da Idade Média e essas grandes feiras do século XII ao XV. Os mercados eram pequenos, negociando com os produtos locais, em sua maioria agrícolas. As feiras, ao contrário, eram imensas, e negociavam mercadorias por atacado, que provinham de todos os pontos do mundo conhecido. A feira era o centro distribuidor onde os grandes mercadores, que se diferenciavam dos pequenos revendedores errantes e artesãos locais, compravam e vendiam as mercadorias estrangeiras procedentes do Oriente e Ocidente, Norte e Sul. 7 Na verdade, essas feiras não eram apenas grandes centros de realização de compras e vendas mercantis. Elas também atuavam na área financeira, uma vez que, em muitas delas, circulavam letras de câmbio e de crédito e emprestava-se dinheiro. Já nessa época os compradores contavam com regras severas de proteção aos seus interesses. 7 HUBERMANN, Leo. História da riqueza do homem. Rio de Janeiro: LTC Editora, 21ª ed., p\n21 A prova desse fato é que a proteção dos interesses e direitos dos compradores contra os logros dos mercadores e artesãos era amplamente difundida nas corporações de ofício. Elaboraram-se estatutos e instituíram-se severas penalidades contra os artesãos infratores de suas regras, não apenas aquelas referentes à economia interna das corporações, mas também as de proteção aos compradores. Assim, por exemplo, punia-se o artesão que por meio de práticas desonestas prejudicasse o comprador, ou seja, fizesse com que sua vontade e consentimento gerassem um resultado lesivo a seus interesses. A fim de se evitar que isso ocorresse, isto é, que os compradores, por exemplo, fossem enganados, a qualidade dos produtos também era rigorosamente fiscalizada. Leo Hubermann relata que, já naquela época, existia o que hoje se intitula de controle de qualidade. Assim: Impondo a regra de que cada associado devia passar por um aprendizado, garantiam o conhecimento do ofício. Por outro lado, supervisionando cuidadosamente seu trabalho, protegiam o comprador contra o uso de material inferior. A corporação se orgulhava de seu bom nome, e os artigos vendidos tinham a sua garantia de um padrão mínimo de qualidade. As corporações obedeciam a mil e uma regras para impedir o trabalho inferior e para a manutenção de alto padrão qualitativo, sendo severas as penas contra os infratores. O regulamento dos armeiros de Londres, de 1.322, dizia: E se forem encontradas em qualquer casa... armaduras à venda de qualquer tipo, que não sejam de boa qualidade...essas armaduras serão imediatamente confiscadas e levadas ao alcaide e intendentes, e por eles julgadas como boas ou más, segundo sua opinião. Supervisores das corporações faziam viagens regulares de inspeção, nas quais examinavam pesos e medidas usados pelos membros, os tipos de matérias-primas e o caráter do produto acabado. Todo artigo era cuidadosamente inspecionado e selado. Essa fiscalização rigorosa era considerada necessária para que a honra da corporação não fosse manchada, 11


Como destruir a imagem de um jogador em 3 passos\nTodos os jogadores vêem o final da sua carreira a aproximar-se. Luisão não é excepção! Mas a maneira como o benfica está a lidar com a sua saída é um exemplo de manipulação sem precedentes. O benfica, utilizando a comunicação social, conseguiu que os seus adeptos nem questionassem a possível saída de um capitão com mais de 14 anos de casa.\nPasso 1: Dar a entender que pode sair\nA 16 e 17 de Agosto, A Bola e o Record, colocam pequenas caixas na capa. Noticiando que há a possibilidade mas dando o menor destaque possível.\nPasso 2: Não se preocupem! Há uma alternativa!\nCom a saída de um líder de balneário e capitão é necessário encontrar uma alternativa que comece por baixar os níveis de contestação. Essa alternativa teria que passar sempre por um jogador para a mesma posição e com créditos firmados. Se o negócio acontece ou não é irrelevante! O importante é passar a ideia que a direcção de LFV não está a livrar-se de um encargo mas sim a fazer uma troca por alguém mais novo e melhor.\nPasso 3: Destruição de Carácter\nCom a noticia plantada e uma "alternativa" em cima da mesa torna-se necessário começar a "odiar" quem vai sair. Que melhor motivo que questionar o amor e dedicação ao clube? É então colocado a circular que Luisão só aceita sair se receber o ano de contrato até ao fim. Reparem como até a escolha de palavras é particularmente bem escolhida com "cobra" a ser metido ali no meio.\nE é claro que as reacções não se fizeram esperar. Uma rápida busca no twitter:\nE é assim que funcionam as "negociações implacáveis"! Com pequenas manipulações vindas directamente da central de comunicação. Que pena hoje ninguém ter a coragem de pegar em imagens ligeiramente mais antigas. Aquelas sobre "respeito".\nÉ o futebol português! É a imprensa desportiva portuguesa! É o Modus Operandi de um clube que manipula tudo e todos (principalmente os seus adeptos) a seu bel-prazer para levar a sua avante!


Contudo, há concursos, tais como de modo a a polícia militar, de que trazem uma lista do averiguaçãeste extensa Acerca a vida pregressa do candidato, elevando este número do exigências. Inclui-se no formulário por investigação questões Derivado do:\nFaleceu, na última quarta-feira, aos 90 anos, Massaud Moisés, professor titular aposentado de literatura portuguesa do Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas da USP. É autor de diversos livros nas áreas do literatura portuguesa e brasileira e do teoria literária, entre eles o clássico "A Literatura Brasileira Atravfois dos Textos".\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga de soldado do Corpo por Bombeiros Militar. Indeferimento dos efeitos da antecipação da tutela. Exclusão do impetrante do certame foi motivada através existência do Boletim de Ocorrência em seu nome. A investigação social, em concurso público, nãeste está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo também de modo a avaliar sua própria conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administraçãeste, inclusive utilizando previsãeste pelo Edital.\nSe sair utilizando pedacinho de bolo grudado no palito ainda não está na hora. Está usando a quantidade correta de cenoura. Se estiver, reduz 1 pouco para 200 a 250g de cenoura. :O)\n1. A Investigaçãeste Social, do responsabilidade da Coordenação por Missões Especiais – CME, deterá saiba como objetivo verificar a conduta social Laercio Benko do candidato, isto é, seu comportamento no meio familiar, no ambiente do trabalho e na convivência com os outros indivíduos, atravé especialmentes do conjunto de qualidades morais, defeitos e vícios, inclusive maus antecedentes policiais e criminais, de modo a o ingresso na Polícia Militar da Bahia, sendo Adequado ou Contra-Adequado de modo a Curso de maneiração por Soldado da Polícia Militar.\nPorfoim, aqueles que se submetem a concurso utilizando exame do conduta passada e presente deve tomar bastante cuidado de modo a nãeste omitir seus antecedentes, ou seja: deve ser honesto pelo momento da indicação do eventuais processos ou condutas desabonadoras, exatamente qual relacionadas a processos criminais com pena já cumprida ou em tramitação.\nNesse caso, se não apresento a declaração sou eliminado. Contudo se apresento, posso ser eliminado através prestação de Saber falsa?\nEu peguei a receita da Massa do Bolo Alpino da Miriam e já fiz diversas tortas utilizando ela, com chocolate e isento, sempre sai muito bem. Mudando os recheios, e actualmente utilizando ESTES seus, lá irei eu fazer mais 1.Obrigada Karin\nAtuaçãeste do Grupo de Manejorefregatráfego Justiça do Transição na coordenaçãeste das atividades por persecução penal desenvolvidas pelo MPF em maté especialmenteria do graves violações a DH cometidas por agentes do Obter mais informações Estado durante este regime de exceçãeste (2008-2012)\nDessa ESTILO, se ato infracional sequer Pode vir a ser considerado tais como maus antecedentes para fins de cálculo por pena justamente pela ausência de culpabilidade do autor do fato, por muito mais razão nãeste poderia ser fato gerador por eliminação em concurso público.\nBom....irei ter por tomar esse bolo né...depois do Pesquisar em outros sitio e ver tantas 'discussões' Derivado do do quem era ou não a foto, decidi Sondar o "Mauro Rebelo".Tomara que dÊ certo!\nIrei copiar e fazer Este momento mesmo, depois tiro uma foto e coloco lá pelo o face, pra você olhar.Hummm já sou com água na boca.


Bolsa Funcionário, Professor e Dependentes - Univali\nBolsa de estudos com recurso da Univali, visando a valorização dos seus funcionários administrativos e docentes, estendendo também a seus dependentes e cônjugues.\nApós o cumprimento do prazo de experiência de 90 dias da contratação, o funcionário que deseja ter o benefício para cursos de graduação, pós-graduação lato sensu e stricto sensu, Colégio de Aplicação e Cursos de Extensão pode requerer conforme tutorial abaixo.\nO desconto para funcionários e dependentes é de 50% do valor da parcela da semestralidade.\nAto de Compromisso para Mensalidade Univali - plano de saúde (202 KB) Ato de Compromisso para Mensalidade Univali - empréstimo (202 KB) Autorização para descontar, cancelar e aposentados (45 KB)\nRegras Bolsa Funcionário - Resolução nº 027/CAS/2018\nA Resolução nº 027/CAS/2018 é destinada a funcionários e/ou seus dependentes após os 90 dias do início do contrato de trabalho e, no caso de docente, a carga horária mínima de 12h/a;\nO funcionário deverá manter atualizados os registros dos seus dependentes no cadastro da Coordenação de Recursos Humanos.\nA bolsa não é retroativa e será concedida a partir da data do protocolo com deferimento da Coordenação de Recursos Humanos e Coordenadoria de Atenção ao Estudante;\nA Bolsa Funcionário para os cursos de Pós-Graduação somente será concedida após autorização da chefia imediata, que deverá preencher a Declaração de Autorização para Cursos de Pós-Graduação;\nNo caso de dependente de mais de um funcionário, o benefício será concedido apenas em relação a um deles.\nIndicar o último dia do mês como vencimento das parcelas do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.\nNa matrícula de calouro, o boleto confirmatório de matrícula deverá ser pago (com o benefício) em rede bancária.\nAs mensalidades serão descontadas em folha de pagamento, desde que haja saldo suficiente;\nEm caso de saldo insuficiente de salário, o pagamento deverá ser efetuado via Boleto Bancário;\nO não pagamento do boleto mencionado acima implicará no cancelamento do benefício, podendo ser reestabelecido, sem efeito retroativo, mediante novo requerimento, a partir do pagamento integral dos débitos.\nPara manutenção da bolsa, o beneficiado deve possuir rendimento de, no mínimo, 75% para os cursos de graduação ou aprovação anual na Educação Básica. Em caso de o rendimento não ser alcançado, o benefício será cancelado por um semestre (graduação) / ano (CAU). Novo requerimento pode ser protocolado, no semestre/ano subsequente ao cumprimento da regra.\nOs funcionários não poderão cumular a bolsa funcionário com nenhum benefício de recurso interno ou externo, exceto financiamento estudantil, desde que o valor não ultrapasse a integralidade da mensalidade.\nOs dependentes de funcionário poderão cumular bolsa funcionário com financiamento estudantil, monitoria, pesquisa e extensão, desde que a soma dos benefícios não ultrapasse a integralidade da mensalidade.\nA bolsa não será concedida quando o beneficiário optar pelo pagamento antecipado (meses) das parcelas do respectivo Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.\nO beneficiário desta bolsa não poderá utilizar o benefício para mais de um curso simultaneamente, ainda que de níveis diferentes.\nO funcionário poderá utilizar o benefício para o segundo curso, desde que tenha concluído o primeiro curso ou esteja em situação de afastamento (trancamento/cancelamento/abandono).\nAos dependentes que já concluíram um curso utilizando este benefício, não será permitida a concessão para o segundo curso do mesmo nível de ensino.\nNa renovação de matricula no mês de janeiro, o boleto deverá ser pago em rede bancária.\nAo trocar de curso, turno ou campus, o acadêmico ganha um novo código de matrícula, por isso, caso seja realizada a troca de curso, turno ou campus, o desconto deve ser solicitado novamente por meio de requerimento próprio.\nTodos os comunicados referentes a Bolsa Funcionário serão encaminhados ao e-mail funcional do funcionário.\nResolução nº 027-CAS-2018 (242 KB)