Yoga: um caminho de paz e liberdade\nCRIATIVIDADE . CONSCIÊNCIA . LIBERDADE\nPense no que todo mundo busca na vida, afinal? Arrisco dizer que paz e liberdade estão na lista das principais buscas. E tentamos de tudo para nos sentirmos mais livres e em paz. Não é das coisas mais fáceis. Se fosse, não haveria tanta gente buscando terapias, e as pesquisas sobre satisfação com a vida não mostraria a maioria das pessoas no mundo totalmente insatisfeitas e infelizes. Na busca dessa paz e da liberdade, muitas vezes vamos para onde menos as encontramos: nas compras e gastanças desvairadas, na gula, no consumo constante de drogas em geral (ilícitas, álcool, remédios), nos relacionamentos rasos e em grande quantidade, no excesso de trabalho, numa doutrina que diz pra gente o que é verdade para nos poupar da experiência, na televisão e nas redes sociais. Tudo isso, na verdade, aprisiona, porque tudo isso gera apego. É preciso muito discernimento para lidar com essas seduções todas do mundo de maneira a não cair em suas armadilhas. Considero o yoga um dos caminhos para esse discernimento.\nApesar do yoga ter crescido bastante nas últimas décadas no mundo e também no Brasil, no meu círculo familiar, de amigos e colegas de trabalho, sou uma das poucas praticantes e estudiosas desse caminho. Estou nele há dezessete anos. Logo, muitas perguntas em relação ao yoga chegam a mim. Resolvi escrever esse texto para responder algumas delas. Apenas algumas, porque as principais, só mesmo a prática e o percurso individual pelo yoga podem responder. Vamos começar pela questão do conhecimento. No mundo que chamamos de ocidental, valorizamos bastante o conhecimento intelectual, a quantidade de livros que lemos, os títulos e os diplomas. Tudo isso é muito importante, especialmente para nos tornamos livres pensadores e não ficarmos à mercê das prisões ideológicas. No entanto, a tendência do ser humano é utilizar tudo isso como muleta ou instrumento de poder sobre o outro, já que vivemos numa cultura que não respeita as singularidades e pouco estimula a autonomia. Desta forma, o que seria conhecimento acaba sendo desperdiçado e, pior, transformado em violência, opressão e depressão. E como não desperdiçar conhecimento? Seguindo a famosa inscrição do oráculo de Delfos: conhece-te a ti mesmo. Conhecimento por si só não serve para nada, a não ser para transformar pessoas em bibliotecas, com a diferença de que pessoas se tornam arrogantes quando acumulam conhecimentos. Nenhum acúmulo é bom. É energia estagnada. O que nos importa é utilizar o conhecimento. Mas para que seja utilizado de forma potente para si e para o coletivo, é preciso agregar a ele o autoconhecimento. Este é, na verdade, o conhecimento dos conhecimentos. No universo do yoga, há o que é chamado yoga do conhecimento, jñana yoga. O que nos diz o jñana yoga? Para conhecer o mundo, você precisa se conhecer, explorar os seus sentidos, sua mente, seu corpo, entender suas limitações, olhar para as suas sombras. Apenas assim, se pode ter o mérito de conhecer o mundo. O autoconhecimento nos torna humildes, e essa humildade se torna uma força. Quanto mais nos aprofundamos em nós, mais aprofundamos na máxima socrática "só sei que nada sei". É libertador. E porque? Porque nos liberta das nossas carências e frustrações, ao nos situar em algo infinitamente maior, muito além do nosso ego, do nosso umbigo, das nossas convicções e crenças. Você sabia que de 87 a 95% de suas reações ao mundo são conduzidas pela soma do seu inconsciente com seu subconsciente? Pois o yoga te traz a possibilidade de se tornar mais consciente de si. Ele te oferece vivenciar a máxima de Delfos, o maior dos conhecimentos. E como isso é possível? Passemos ao próximo ponto: o silêncio. Não, ainda não falaremos do corpo. Todas aquelas posturas incríveis que você vê nas fotos são a ponta do iceberg do yoga. O que existe embaixo é muito maior.\nHá um antigo provérbio indiano que diz: "quando falares, cuida para que tuas palavras sejam melhores que o silêncio". Isso revela o quanto aquela cultura ancestral, criadora do yoga, valoriza o poder do silêncio. Em última instância, acessar a finalidade do yoga, que é reduzir o sofrimento, passa por acessar o silêncio, o grande silêncio universal que revela quem somos em essência: potência de vida, amor em forma humana, fractais de uma grande inteligência cósmica. No entanto, isso não é misticismo, muito menos delírio de uma comunidade hippie ou New Age. Também não é religião, embora o yoga flerte com todas as religiões que nasceram na Índia (hinduísmo, budismo, jainismo e siquismo). Mas o yoga tem sua dimensão e existência à parte das religiões. Na Índia, é um dos seis darsana, ou seja, conhecimentos, pensamentos, pontos de vista. E é algo que se entende na prática. Vou escrever todas essas linhas e não serão suficientes. Yoga é algo que se vive. É uma filosofia prática de conexão com nossa essência cocriadora da realidade, que muitas vezes desconhecemos. Mas já viu as pesquisas mais recentes sobre o poder de nossa mente, encampada pelos pesquisadores de PNL (Programação Neurolinguística)? Já parou para ler os artigos científicos sobre os poderes da meditação? Pois então, provavelmente (porque a data é incerta) cinco mil anos antes de tudo isso e de algumas pessoas começarem a falar em Lei da Atração, o Yoga já trazia para a cena o poder e a responsabilidade da mente humana.\nBuda Shakyamuni, essência do príncipe Sidarta Gautama, conhecido como O Buda, que foi um grande yogi, um iluminado como chamam na Índia, concentrou seu ensinamento inteiro no poder da mente, comprovado pela experiência de imersão no silêncio. E incentivou aqueles ao seu redor a fazerem o mesmo: não acreditar nele, mas experienciar. Quando estudamos a história dos grandes yogis encontramos coisas como levitação, materialização e mestres que sabiam até a hora de sua morte e puderam escolher onde estar nesse momento e o que realizar antes, tamanha a conexão que estabeleceram com o cosmos, tamanho o poder de sua intuição e capacidade cocriadora. Claro que não estou dizendo, com isso, que quem se propõe a trilhar a senda do yoga um dia vai conseguir levitar, ou que esse deva ser o objetivo. A questão é que estes mestres todos que há milênios vêm descobrindo os poderes da mente, têm muito a nos ensinar, que seja nos mostrando um pouco do imenso poder que surge do ato de silenciar a mente. É preciso se desidentificar de forma total de sua existência repleta de ruídos e pensamentos para alcançar níveis extremos de materialização, como num dos casos mais emblemáticos do mundo yogi, o de Paramahansa Yogananda, autor do best-seller Autobiografia de um Iogue e criador da Self-Realization Fellowship, que conscientemente sabia a sua hora de morrer e assim o fez, parando o próprio coração. Isso é o que se chama na cultura indiana de mahasamadhi, a passagem consciente de um grande yogi para outro plano. Mas Yogananda já nasceu sabendo que o yoga, o grande yoga, seria o seu caminho. Foi-lhe revelado. Era uma criança estudiosa e que promovia pequenos milagres. Para nós, que estamos nos iniciando no yoga, que não somos nem seremos iluminados, o que podemos tirar de aprendizado disso tudo? O poder do silêncio, pois é através dele que começamos a deixar de nos identificar com o caos que habita a nossa mente, e também o caos que é o mundo fora de nós. É pelo silêncio que percebemos as camadas sutis do nosso corpo e do nosso comportamento e, assim, vamos eliminando os condicionamentos. "Cessar as flutuações da mente". Tal é a definição de yoga como escrito nos Yoga Sutras, primeiro texto inteiramente dedicado ao yoga, que teria sido escrito por um sábio indiano de nome Patañjali (ou por um grupo de sábios) por volta do século IV a.c. Mas há muito mais nos Yoga Sutras que este pequeno aforismo e aconselho a quem está nesse caminho que leia o texto, lembrando que a prática ancora o estudo intelectual. Ler os Yoga Sutras sem ter praticado yoga é até interessante, mas não vai te fazer nunca entender o que está escrito. Ali está o cerne da tradição do yoga. Vou dizer porque eu - e muitos praticantes e pesquisadores do yoga - considero isso.\nSutra é uma palavra em sânscrito que pode ser traduzida como fio. É um tipo de escrita que segue algumas regras. As frases devem ser bastante concisas e precisas, sem ambiguidade, onde cada uma depende da anterior e prepara a próxima. Ou seja, é muito difícil isolar uma frase e deixá-la clara. Embora eu tenha isolado uma, talvez a mais famosa e passível disso, o texto é composto de centenas delas, dividido em quatro capítulos. Cada capítulo traz a base do yoga, que segundo os Yoga Sutras é uma disciplina de purificação da mente. Sua base prática é o sistema ashtanga (ahsta - oito e anga - passos), o sistema dos oito passos, que são: yama, niyama, asana, pranayama, pratyahara, dharana, dhyana e samadhi. Os dois primeiros, yama e niyama, são a ética do yoga, que deve estar no horizonte do yogin e da yogini (o homem e a mulher que se colocam no caminho do yoga). São o que o professor e pesquisador Pedro Kupfer chama de proscrições (não ferir - princípio da não violência, não mentir, não roubar, não usar a sexualidade de maneira leviana e agressiva, não cobiçar, não se apegar) e prescrições (pureza, contentamento, austeridade, auto-estudo, entrega). O terceiro passo é o asana, postura física que prepara o praticante para o melhor aproveitamento do que vem a seguir, logo, dos estados mais sutis do corpo. Asana é o passo mais conhecido e visível do yoga. No entanto, no caso dos Yoga Sutras, não há qualquer menção às posturas que conhecemos. Patañjali diz apenas que a postura deve ser firme e estável (o que seria a postura para a meditação). Os asanas como os conhecemos hoje só começam a aparecer na literatura por volta do século XII, culminando no Hatha Yoga Padripika, um tratado do século XIV que, ainda assim, não traz a imensidade de posturas que conhecemos, o que é muito mais recente. Um dos maiores expoentes do yoga como conhecemos hoje, com grande variedade de asanas, é Krishnamacharya, um yogi dos séculos XIX e XX que viveu mais de cem anos e influenciou gerações de praticantes, entre eles dois dos principais professores do século XX, criadores, cada um, de seus próprios métodos, bastante calcados nos asanas: Sri Pattahbi Jois, que criou a Ashtanga Vinyasa Yoga, e B.K.S. Iyengar, criador do método que leva o seu nome, a Iyengar Yoga. Voltando aos Yoga Sutras, após o asana vem os pranayamas, exercícios de expansão da energia vital (prana), o que se dá especialmente através da respiração, e o pratyahara, a chamada liberação dos sentidos, uma capacidade de fazer retrair os seus sentidos para se liberar do mundo externo e visual e voltar o olhar para dentro. Apenas assim se consegue atingir o estado de dharana, concentração para acalmar a mente, e dhyana, a meditação, ou seja, cessar o fluxo de pensamentos. Tudo isso junto leva ao estado de samadhi, que muitos traduzem por iluminação, mas há controvérsias, pois há quem argumenta que a iluminação (que é o que a cultura indiana tem como liberação dos ciclos reencarnatórios) é, na verdade, o kaivalya, de que trata o último capítulo dos Yoga Sutras, onde há uma comparação entre o yoga e diferentes sistemas de mundo indianos. Esse conceito de iluminação não necessariamente faz parte do yoga, mas da cultura ancestral da Índia. De toda forma, sendo iluminação ou não, o samadhi é um entendimento da realidade que só pode ser alcançado ao se seguir esses passos, quando o yogi entende Purusha, a grande consciência universal, e passa a haver a compreensão do verdadeiro Eu (Satcitananda), a verdade, a consciência e a plentitude. É impossível descrever o que é isso, porque eu talvez só tenha tido vislumbres do samadhi, se é que tive. O que posso afirmar é que tive experiências na meditação bastante radicais e diferentes de tudo o que já vivi. No entanto, tenho consciência que ainda há muito o que experienciar e que, para começar esse caminho mais profundo, preciso estar em trabalho com algum grande mestre, que funciona como um guia para que encontremos o que já existe dentro de nós.\nAliás, não existe yoga sem essa relação entre mestre e discípulo, porque, como insisto, yoga é prática. E toda prática se aprende com alguém mais avançado que você nela. Nesse sentido, embora o yoga tenha nascido nos Vedas, os textos sagrados da Índia produzidos por volta de 2.000 a.c, sendo assim os textos conhecidos mais antigos da humanidade, o sistema chamado Tantra nos ajuda bastante a entender o Yoga, assim eu acredito. Os Vedas são um conjunto de quatro livros onde encontramos uma série de conhecimentos sobre as relações de causa e efeito na vida, com o objetivo de instruir o ser humano à libertação dos condicionamentos. São a base do hinduísmo, mas é preciso clarificar que a religião surge posteriormente às escrituras nesse caso. Estão, desta forma, além das tradições religiosas da Índia e mesmo do posterior sistema de castas que, felizmente, desde quando se tornou proibido na constituição indiana após a independência, vem sendo combatido, especialmente por lideranças femininas que tenho acompanhado com muita alegria. Gosto de ressaltar isso para que não se confunda alhos com bugalhos, pois já vi gente torcer o nariz pro yoga por achar que era religião ou porque, em tese, viria de uma tradição castradora. O mesmo em relação aos Vedas, associando-o a uma cultura hierárquica que surge muitos séculos depois que, sim, se apoiou nos Vedas, mas na interpretação que lhe foi mais conveniente. Eu mesma, no início da minha prática, confundia tudo. Os Vedas informam sobre rituais, ensinam hinos e o poder dos mantras em configurar a realidade, por serem considerados sagrados, os próprios som e fala da criação e da dinâmica do universo. Falam de medicina (Ayurveda), yoga, autoconhecimento. Estão mais próximos da espiritualidade do que da religiosidade, pois a primeira fala da relação direta do ser com a experiência de se estar vivo e com o mistério, enquanto a segunda trata de instituições. Foram escritos em sânscrito antigo, ou védico, uma língua indo-europeia que deu origem ao sânscrito clássico, que hoje é apenas utilizada em ritos e nos mantras (somente são considerados mantras aquilo que se encontra nos Vedas), de estrutura altamente complexa e bela, com regras bem rígidas sobre entonação e até mesmo duração das sílabas. Parece mesmo uma língua mágica. É impressionante ir ao Vedas e descobrir como já estava lá muito do que se fala hoje nas correntes quânticas da espiritualidade, mesmo na física, na PNL, na nutrição etc, o que torna aquela civilização indiana uma das grandes que o mundo já teve. Porém, os Vedas são textos instrutivos e de transmissão de um conhecimento considerado sagrado e, em relação ao yoga, apenas o citam. É com os Yoga Sutras que o yoga ganha notoriedade como caminho, numa época em que se decidiu compilar os grandes conhecimentos da Índia, como aprendi com o pesquisador Daniel de Nardi. Ainda assim, Yoga Sutras é um texto também. Já o Tantra é uma corrente indiana baseada totalmente na prática. Aprendi no Tantra Yoga que apenas a experiência é válida e que o corpo é o canal para o experimento da realidade mais plena. Se o intelecto faz alguma diferença, isso é totalmente secundário. Não se sabe as origens certas do Tantra, embora alguns pesquisadores queiram precisá-lo na sociedade dravídica que existiu há quase seis mil anos no Vale do Indo (norte da Índia e partes do Paquistão e Afeganistão) e que seria uma sociedade libertária e matriarcal, algo bastante difícil de provar. Assim, seria um sistema tão ou mais antigo quanto o Vedanta, o sistema de autoconhecimento proposto nos Vedas. Por se apoiar na prática, seus textos são muito mais recentes, coisa já dos séculos IV a VIII d.c. quando predominava uma cultura letrada na Índia e bastante hierarquizada, que relegava o Tantra a uma posição marginal. São textos muito herméticos, talvez para burlarem a censura de uma época onde o conhecimento ficava nas mãos de alguns poucos privilegiados, a casta dos sacerdotes. Além disso, tantra não é yoga necessariamente. Como também não é sexualidade, como o neotantrismo ocidental fez parecer. É um modo de viver que se ancora na prática e na experiência, falando muito por alto. Mas há o yoga tântrico, entre eles a Dakshina Tantra Yoga, que tive a alegria de estudar com o mestre no Brasil, Paulo Murilo Rosas, e uma grande professora formada por ele. A Dakshina Tantra Yoga não se baseia nos Yoga Sutras. Na verdade, o texto não importa muito a essa corrente, pois o corpo importa mais que observações éticas. É a experiência física, caminhando para a supra-física e os níveis mais sutis, que te leva ao conhecimento e, necessariamente, a uma postura mais ética diante da vida. Pude comprovar isso por muitos anos, mas ainda assim considero os Yoga Sutras a base do yoga. Não vejo como ele e o Tantra se excluem, já que o texto deixa bem claro que nada do que ali está escrito se comprova pelo intelecto, mas apenas pela prática. Mesmo as proscrições e prescrições, que podem não ser as primeiras na sequência de práticas e observações, como define Patañjali, e sim uma consequência natural da prática, como poderia nos levar a Dakshina Tantra Yoga.\nFato é: caminhe por onde queira caminhar, encontre um mestre, um professor, um instrutor. Alguém para te ajudar a encontrar o seu potencial yogi, o você mais essencial, liberto de camadas e camadas de condicionamentos desde a infância. E estude e se autoestude. Tenho a sorte de ter estudado e tido contato com figuras fundamentais do yoga no Brasil e me sinto levada a citá-los, pois sem eles este texto jamais existiria, como não existiria a yogini Vanessa. De forma direta, Hari Darsana Dasa, que me apresentou à Ashtanga Vinyasa Yoga e ao Vedanta, Sotanter Kaur, mestra de Kundalini Yoga, Matthew Vollmer, grande professor de Ahstanga Vinyasa, Paulo Murilo Rosas, o mestre, e Eliane Oliveira, meus guias na Dakshina Tantra Yoga, e Beth Siqueira, com quem me iniciei na Meditação Transcendental. E como mestres à distância, tão fundamentais quanto os presenciais, professor Hermógenes, grande introdutor do yoga no país e meu primeiro mestre através de meu pai e de seu livro Autoperfeição com Hatha Yoga, Pedro Kupfer, cujos textos e vídeos são meus guias nos estudos e me trazem o grande conhecimento que recebeu de Swami Dayananda Saraswati, Leandro Castello Branco, formado por Pedro e, consequentemente, por Swami Dayananda, e Dany Sá, com quem eu me aperfeiçoava na Ashtanga Vinyasa através de seus vídeos nos dias em que eu praticava em casa. E se cabe inserir na lista um grande yogi que poucas vezes é associado ao yoga mas à política, esse é Gandhi, sem sombra de dúvida uma inspiração para mim no caminho por sua postura prática de ahmisa, a não-violência, princípio básico da vida de um yogi.\nPor tudo isso, é que yoga vai muito além das posturas. Assim, não é algo que se aprende em lugares ruidosos e onde as pessoas não se concentram, porque pede introspecção. Também não é algo que você pode considerar como um conhecimento se o pratica de forma leviana ou apenas como um exercício físico. Esqueça as belas posturas. Você pode, claro, se encantar com elas. Eu sou bastante encantada, acho lindo, é realmente uma experiência bela e forte ver uma postura "bem feita" ou executar bem um asana. Mas como diz Paulo Murilo Rosas, yoga não é ficar de cabeça para baixo, mas aprender a caminhar com os próprios pés. Não é o asana finalizado, mas o que aquele asana te proporciona energeticamente e mentalmente e o que o processo de aprender a executá-lo te ensina sobre você e como te prepara para a vida. Yoga é olhar para dentro. Por isso é preciso manter o sadhana, a rotina de prática. Cada vez que você pisa no seu tapete, você se olha, se entende e passa a entender melhor o mundo. Você faz como os dias e as noites, repetindo o eterno ritual do recomeço. Por isso também, cada dia de prática é um dia diferente. Haverá dias muito difíceis e outros extremamente fáceis. E o yoga passa a fazer sentido exatamente quando você termina a sua prática, enrola o seu tapete e vai para o mundo. Se yoga é olhar pra dentro, é para poder estar fora mais inteiro, mais livre, mais presente e com mais coragem. O caminho é realmente longo, já que desde o nascimento vamos sendo tolidos socialmente, o que nos leva a não enxergar que toda a paz e liberdade já estão dentro de nós. E será assim por muito tempo ainda se não adotarmos práticas de libertação de forma generalizada na sociedade. Eu diria que yoga é um longo caminho curto, me apropriando de uma expressão do rabino Nilton Bonder de seu maravilhoso livro "A alma imoral". Porque yoga não é um atalho. Atalhos são muito perigosos. Lá na frente, eles nos cobram e nos revelam o quão custosos são. Pegar o caminho que se precisa pegar, o de olhar para si, é coragem de saber que nada sabemos. De que outra forma podemos nos sentir livres? Vivemos presos a obrigações, a necessidade de agradar, a carências, a ideia de que o outro, o Estado, a Igreja, a família são responsáveis pela nossa felicidade, quando a felicidade está dentro de nós, no despertar de um amor enorme pela vida independente se esta vida está do jeito que a gente gostaria que ela estivesse. Porque não depende de nós. Quem é você para dizer como a vida deve ser? Como o mundo deve ser? Você pode fazer isso, mas para você! Não para tornar isso um imperativo categórico para o outro. E na sua mudança, é que contagia os demais a também mudar. O yoga nos torna insignificantes diante do mistério da vida e, justamente por isso, nos traz grandeza, liberdade e a tão sonhada paz interior. Só mesmo vivendo para saber o que é. Se você sente esse chamado, comece. Simplesmente isso, e nada mais.


The Handmaid's Tale 3ª temporada: June tirará as crianças a tempo? - Netflix News\nHandmaid S Tale Season 3 Final Three Episodes\nThe Handmaid's Tale - 'Heroic' - Episódio 309 - Confinada em um hospital, a sanidade de June começa a se desgastar. Um encontro com Serena Joy força June a reavaliar suas ações recentes. Junho (Elisabeth Moss), mostrado. (Foto por: Sophie Giraud / Hulu)\nVeronica Mars Season 5: Qual a probabilidade de uma renovação de temporada neste momento? A equipe do Ghost Adventures investiga os espíritos que assombram a Union Station\nNo último episódio de The Handmaid’s Tale, June descobriu que tinha mais aliados do que o esperado. Agora, seu plano de libertar o maior número possível de crianças de Gilead parece plausível. Ela vai fazer funcionar?\nA temporada júnior de The Handmaid’s Tale vem crescendo em junho (Elisabeth Moss), começando uma revolução em Gilead com muitos fãs ansiosos por isso. Ela suportou tanto nas mãos de seu opressor e a serva depreciada está farta. June não vai incitar a insurreição ainda, mas ela definitivamente está fazendo movimentos importantes.\nAviso! Spoilers para os episódios mais recentes de The Handmaid’s Tale Segue. Continue lendo a seu próprio critério.\nA última peça de junho é tirar o maior número possível de crianças do país. Ela está preocupada com a segurança de suas próprias filhas, mas June agora entende que precisa libertar mais do que apenas a sua própria, porque, no final, não pode ser apenas sobre ela. June tem que dar o mesmo valor aos filhos de todas as outras pessoas se quiser que eles a sigam. Então, novamente, parece que junho já tem seu apoio.\nA conclusão do Bear Witness terminou com June recebendo confirmações de outras servas e Marthas que desejam ajudá-la a libertar os filhos. June realmente recebe tantos muffins de aceitação que ela tem que pensar em um comboio maior para os refugiados. Ela inicialmente pretendia levar um caminhão adquirido pelo Comandante Lawrence, mas ela vai precisar de vários veículos agora. A pergunta é: como June e o Comandante Lawrence farão com que os guardas de fronteira abram o portão para eles?\nPróximo:Veronica Mars Season 5 Renewal possibilidades\nAlém do como, as chances de June ter sucesso em sua missão são muito pequenas. Ela terá que cruzar a fronteira com um caminhão cheio de crianças e as patrulhas não vão apenas deixá-la passar. Mesmo um passe para o Comandante Lawrence não vai garantir a passagem segura pelos portões, e todas as fronteiras são protegidas.\nÉ importante notar que o comandante Lawrence (Bradley Whitford) não é o único aliado com quem June pode contar. A esposa do Comandante também parece concordar com o plano para que ela possa ajudar na travessia. Eleanor pode até se sacrificar para distrair os guardas. Seu estado mental comprometido pode facilmente ser usado para confundir os espectadores enquanto June vê seu caminhão passar. Obviamente, as garantias de passagem segura serão determinadas por vários fatores.\nPor um lado, junho tem que ganhar a cooperação das Marthas. Ela será questionada por seus líderes no episódio da próxima semana e alguns deles não estão completamente convencidos de seu plano, um deles até chama o plano de June de idiota. Esta pode ser apenas uma crítica construtiva, embora devamos esperar que algumas das Marthas resistam.\nEm segundo lugar e mais importante de tudo, a condição instável de Eleanor parece estar chegando a um ponto de ruptura também. A promoção do episódio da próxima semana mostra Eleanor apontando uma arma carregada para o marido enquanto June assiste de longe. O comandante Lawrence está visivelmente preocupado com sua vida, tremendo no chão. Enquanto isso, June tem que assistir enquanto sua passagem para fora do país é perfurada. Claro, isso ainda está para ser determinado.\nHistória Relacionada:Final da 6ª temporada dos Agentes da SHIELD da Marvel: visualização / promoção\nAo todo, haverá vários obstáculos no caminho à frente. June está em posição de fazer o bem ao libertar as crianças capturadas de Gileade, mas ela precisará navegar por essas estradas com cuidado se quiser completar sua missão.\nVocê acha que a missão de junho terá sucesso? Deixe-nos saber na seção de comentários abaixo.\nThe Handmaid’s Tale vai ao ar novos episódios às quartas-feiras. A 3ª temporada está sendo transmitida no Hulu. Para mais informações sobre este original do Hulu, siga-nos na conta do Hulu Watcher no Twitter @HuluWatcherFS ou na página do Hulu Watcher no Facebook.\n(Fonte: TV Promos )\nSouth Park foi retirado do Hulu?\nquando é a 4ª temporada da lista negra no netflix\nassistir jogos vorazes streaming online grátis


Programa Domingão do Cristão lidera às manhãs e tardes do rádio interiorano – Diário Penedense\nPrograma Domingão do Cristão lidera às manhãs e tardes do rádio interiorano\nTendo como âncora um dos mais respeitados e competentes radialistas do Rádio do interior das Alagoas Ivanildo Ferreira ex AM São Francisco e Rádio Sampaio, o Programa Domingão do Cristão, que teve sua estreia na Rádio Milênio Fm 90,7 Santana do Ipanema no mês de maio de 2015, vem conquistando a cada dia mais e mais o público religioso e católico não só daquela cidade, como de todo interior alagoano e do estado até porque com às rede sociais em evidências, a frequência é estendida até para todo o mundo.\nO programa Domingão vai ao ar todos os domingos das 06:30 às 16 horas, portanto são mais de 11 horas de programa paras famílias católicas. Com participação dos ouvintes, momento das crianças( meninos de Deus) e pelo facebook. Um Programa radiofônico ao vivo, que toca músicas católicas que marcaram nossa fé aliada aos novos e grandes sucessos da música sacra.\nValendo salientar, que às 15 horas o grande momento do Programa, com o terço da misericórdia e a participação dos ouvintes. Apresentação Ivanildo Ferreira e Rosa Ângela o casal palmeirense de Deus que a Igreja Consagrou. Que Deus abençoe sempre esse programa que ele sempre caminhe pela a estrada da fé e do amor.


A-Infos (pt) CAB, LUTAS, PUBLICAÇÕES -- TERRORISMO DE ESTADO EM CURITIBA - 07/12/2018\n(pt) CAB, LUTAS, PUBLICAÇÕES -- TERRORISMO DE ESTADO EM CURITIBA - 07/12/2018\nDate Tue, 18 Dec 2018 08:34:45 +0200\nO dia 07 de dezembro de 2018 será lembrado como um dos dias mais tristes e revoltantes da história de Curitiba e da luta por moradia no Brasil. ---- A ocupação urbana 29 de Março foi completamente destruída devido a um incêndio, que segundo o relato dos moradores, foi causado pela Polícia Militar do Paraná. Além do fogo alastrado, ocorreram, pelo menos, duas execuções no local, vários desaparecidos e um número ainda desconhecido de mortos. ---- Luta por Moradia na Região - Ocupações urbanas recentes na Cidade Industrial de Curitiba (CIC) ---- A região que foi atingida pelo incêndio é um local de muita luta por moradia e vida digna na cidade. Em uma área da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), bairro da capital paranaense, estão localizadas quatro ocupações recentes, onde, somadas, abrigam mais de mil famílias.\nRelatos e detalhes em: "O Horror que a Polícia causou em Curitiba"\nCaracterizamos o atual momento da conjuntura brasileira como sendo de um "Estado Policial de Ajuste", marcado por uma agenda agressiva contra o povo, que escancara o lado mais selvagem do sistema capitalista. Caíram as máscaras e mediações que marcaram período recente de nossa história. Sempre soubemos, no entanto, que por trás das aparências, grande parte da população brasileira vive sob um "Estado de Exceção", convivendo com a barbárie gestada dentro da farsa chamada "Estado Democrático de Direito".\nAs demais faces do Estado, como o Poder Executivo Municipal e Estadual e os órgãos responsáveis pela investigação deste tipo de caso, demonstram ser cúmplices de "julgamentos sumários" como este quando se omitem. Assim, trabalhadoras e trabalhadores, jovens, crianças e idosos, são condenados à morte como "criminosos", sem qualquer direito de defesa.\nAs ruínas do mito da "cidade modelo"\nFoi na década de 1970 que se iniciou um mito brasileiro de que Curitiba seria uma "cidade modelo", um exemplo de urbanização, mobilidade e qualidade de vida.\nEsse mito foi construído com base não apenas em grande publicidade, como também na enorme exclusão da população pobre, que foi sendo "jogada" para as regiões mais distantes do centro e mais carentes de serviços públicos.\nEssa farsa de um suposto "planejamento democrático" não é uma exclusividade da cidade de Curitiba, mas tem na capital paranaense um de seus principais símbolos, repetido em discursos de governantes e burocratas.\nApós o incêndio do dia 07 de dezembro, a Polícia Militar, segundo a descrição e fotografias feitas por moradores, manteve-se no local e disparou com suas armas letais diversas vezes. Moradores da região estão com muito medo de mais "tentativas de vingança" e que o horror daquela noite volte a ocorrer.\nPrev by Date: (pt) France, Alternative Libertaire AL #289 - Brasil: Como Bolsonaro poderia ganhar? (en, fr, it)[traduccion automatica]\nNext by Date: (pt) [Espanha] Sevilha: Readmitidas as oito Kellys despedidas pelo Hotel Barceló Renacimiento By A.N.A.


PROCOB - Programa de Combate ao Bullying: Outubro 2010\nNas nossas "andanças" pela internet, encontramos outro vídeo extremamente interessante! Foi enviado para o programa Altas Horas e é o trecho do documentário sobre bullying "Borboletas em Vôo". Gostamos muito da proposta da campanha, como está na descrição abaixo, que apoia, incentiva e mostra a importância das pessoas que sofrem de bullying não se calarem, algo que já tínhamos postado anteriormente.\n*"Borboletas em Vôo" é um dos pontos fortes da campanha Barulho do Silêncio, idealizada pela Bivolt Produções e Sagarana Comunicação.\nA idéia central é fazer barulho mostrando como ficar em silêncio pode ser perturbador para quem sofre de bullying, evidenciando a necessidade de colocar pra fora e falar sobre o problema.\nPara acessar o site da campanha, visite: www.barulhodosilencio.com.br e veja todo o conteúdo sobre bullying, vídeos, notas de produção do documentário, relatos, depoimentos e artigos.\nDireção: Luiza Rudge Zanoni\nCâmeras: Sharon Eve Smith e Evandro Goy\nDireção de Fotografia: Sharon Eve Smith\nCaptação de Áudio: Evandro Goy\nStill: Sharon Eve Smith e Evandro Goy\nEdição e Finalização: Bruno "Rasta" e Priscila Lima\nProdução: Bivolt Produções\nCenas do documentário sobre Bullying "Borboletas em Vôo"\n*(Fonte: Canal Bivolt Produções)\nPostado por Procob às 09:44\nExistem programas muito interessantes na televisão, um deles é o "Altas Horas" da rede globo que é apresentado pelo Serginho Groisman. Pesquisando alguns vídeos, acabamos encontrado vários programas que ele discutiu com a platéia e com profissionais à respeito do Bullying.\nPelo que entendemos, tudo começou no programa do dia 01/05/2010, que ele comentou sobre o Bullying e abriu o microfone para alguém da platéia dar o seu depoimento e nos chamou a atenção o relato de Felipe Matos, que contou sua história. Diante disto, Serginho Groisman anunciou que o programa faria uma campanha contra o Bullying e a partir daí, os programas seguintes passaram a apresentar relatos e entrevistas. São muito interessantes e vale a pena assistir e indicar.\nPrograma Altas Horas (01/05/2010), depoimento de Felipe Matos\nPrograma Altas Horas (01/05/2010), entrevista com mãe de criança que sofreu bullying\nPrograma Altas Horas (29/05/2010), entrevista com a psiquiatra Ana Beatriz Silva\nPrograma Altas Horas (26/06/2010), entrvista com Isabela Nicastro\nPostado por Procob às 09:08\nUma forma de trabalhar este tema com as crianças é utilizar algum recurso que seja reconhecido por elas, algo que elas identifiquem e compreendam.\nUma forma interessante é mostrar histórias em quadrinhos, que em geral as crianças adoram, e fazer um debate sobre a história e situação abordada por ela.\nDesta forma, as crianças irão entender melhor a proposta a ser trabalhada, além de ser um modo criativo e diferente.\nMas não são todas as histórias que abordam o Bullying, pensando nisso, postamos aqui três tirinhas do personagem Calvin (criado por Bill Watterson) passando por situações disciminatórias no cotidiano escolar.\nVale lembrar também que Calvin é um personagem muito divertido, e que nem todas as crianças devem conhecer. Está aí a oportunidade de apresentar um novo personagem à turma! Indicamos estas tirinhas tanto para o Ensino Fundamental I (1° ao 5° ano) e Ensino Fundamental II (6° ao 9° ano).\n(Dica: para ver a imagem maior e para salvar, clique nela.)\nFonte: Site da Revista Nova Escola. (http://revistaescola.abril.com.br/)\nPostado por Procob às 20:51\nA psiquiatra Ana Beatriz Barbosa, autora do best-seller "Mentes Perigosas" (Editora Fontanar), que fala sobre o Bullying, deu uma entrevista ao portal Ig Delas (14/05/2010), onde esclarece os aspectos mais comuns sobre o Bullying e comenta alguns trechos do livro.\nAbaixo, segue o link da entrevista, e para quem interessar, segue também a mesma salva em arquivo do word, para quem quiser guardá-la ou usá-la em algum trabalho sobre o tema.\nBaixar arquivo (clicar no retângulo azul - baixar agora)\nPostado por Procob às 19:59\nSomos alunas do curso de Pedagogia da Universidade de Sorocaba (UNISO) e estamos no 7° semestre. A pedido da Prof. Doutora Sonia Mebius, da disciplina "Educação e Diversidade" desenvolvemos um projeto de prevenção do Bullying, que como todos sabemos, é uma forma de violência simbólica que está presente em todas as escolas, tanto no Brasil como no mundo todo.\nEste projeto seria para escolas de 1° ao 5° ano (Ensino Fundamental I), atingindo crianças entre 6 e 11 anos de idade.\nA partir disto, começamos a pensar em uma proposta diferente da tradicional, visando abordar o tema de forma interessante e chamativa. Assim nasceu o PROCOB, Programa de Combate ao Bullying, que tem como inspiração o PROERD (Programa de Resistência e Combate às Drogas e à Violência) da Polícia Militar, que por meio de apostila e histórias que falam do cotidiano, procura estimular as qualidades da criança, valorizando o que ela tem de melhor e instruindo dos perigos que as drogas representam.\nO PROCOB ainda está em desenvolvimento, e em breve postaremos mais informações, como aulas, vídeos, entrevistas e diversos materiais relacionados ao Bullying.\nNosso objetivo é compartilhar conhecimentos com outros educadores e profissionais ligados à area da Educação.\nMariana Rocha e\nPostado por Procob às 16:44


Brasil: Centro Marista de Defesa da Infância participa de mobilizações no Dia Nacional de Enfrentamento à violência sexual\nInicio > Mundo marista > Brasil: Centro Marista de Defesa da Infância participa de mobilizações no Dia Nacional de Enfrentamento à violência sexual\nAs atividades iniciam na segunda-feira (18), das 9h às 12h, com um ato contra a violência. Na terça-feira (19), das 8 às 18h, será realizado o Seminário Nacional sobre Atendimento à Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual no auditório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. No último dia (20), das 9h às 12h, haverá a Cerimônia Nacional em Alusão ao 18 de Maio, no Salão Negro do Congresso Nacional. Nesta ocasião, acontecerá a solenidade de entrega da 5º edição do Prêmio Neide Castanha.\nOs ganhadores nas demais categorias foram: Programa Viravida – Conselho Nacional do SESI (Boas práticas); Profª e pesquisadora Maria Lúcia Pinto Leal (Cidadania); Mapear – Polícia Rodoviária Federal (Produção de conhecimento); Empresa STORA ENSO - América Latina\n(Responsabilidade Social). Também serão homenageadas a Profª Drª Carmen Silveira de Oliveira e a ex-deputada Federal Rita Camata, autora do Projeto de Lei "Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes".\n8h - Chegada das Crianças e Adolescentes ao Parque da Cidade\n9h - Abertura oficial e inicio das apresentações culturais no Estacionamento do Parque Ana Lídia\n11h - Pronunciamento de autoridades, Conanda, Comitê Nacional, Ministro dos Direitos Humanos, representantes governamentais, não governamentais e parlamentares


Pesquisadores da Universidade de Stanford, na Califórnia, usaram dados de movimentação de pessoas em 10 cidades dos Estados Unidos e criaram um modelo que sugere os lugares onde há mais chances de alguém se infectar com o novo coronavírus (Sars-CoV-2) sem o uso de máscaras e com reabertura de funcionamento. Os resultados da pesquisa foram publicados na revista científica “Nature”, uma das mais importantes do mundo, na terça-feira (10).\n“Se você tiver que ir a esses lugares, vá fora dos períodos de pico, quando há menos pessoas”, recomendou o autor sênior do estudo, Jure Leskovec, de Stanford, em entrevista ao G1. Mas há um detalhe: os dados de mobilidade foram computados quando o uso de máscaras era menos prevalente. Por isso, o modelo não leva em conta o uso delas. “No entanto, na 2ª onda, vemos que a mobilidade das pessoas aumentou, mas o número de infecções não aumentou tanto quanto deveria. Portanto, atribuímos o número de infecções inferior ao esperado ao uso de máscaras”, disse o pesquisador.\nOs pesquisadores chegaram às conclusões usando um modelo que se baseou nos movimentos das pessoas rastreados por celulares de 1º de março a 2 de maio, época em que as pessoas tiveram a mobilidade restringida pelas medidas para conter a transmissão do coronavírus. A partir daí, construíram o modelo considerando maiores ou menores graus de mobilidade, a partir de diferentes datas, para ver como a transmissão do vírus se comportaria. Com os dados, eles mapearam o que chamaram de “pontos de interesse” – locais não residenciais que as pessoas visitam como restaurantes, mercados e centros religiosos.\nEles descobriram – como outros estudos já vinham apontando – que a maioria das infecções por Covid-19 ocorre em lugares “superespalhadores”. Na região metropolitana de Chicago, por exemplo, 10% dos pontos de interesse foram responsáveis por 85% das infecções previstas para todos os lugares investigados. “Calculamos a densidade de visitantes em cada ponto de interesse – quantos visitantes existem por metro quadrado. Quanto menor o número, menor a chance de transmissão. Quanto mais tempo as pessoas permanecem no local, maior a chance de transmissão. Nosso modelo considera esses dois fatores”, explicou Leskovec.\nOutro destaque do estudo é que ele sugeriu que, mesmo que frequentem os mesmos tipos de lugares, as pessoas com menor nível socioeconômico têm mais chances de se infectar do que aquelas que têm maior nível socioeconômico. Isso porque, dizem os pesquisadores, os lugares frequentados pelas pessoas de menor renda tendem a ser mais cheios, e as pessoas tendem a ficar neles por mais tempo.\nUma visita ao mercado, por exemplo, foi considerada duas vezes mais perigosa para uma pessoa de baixa renda. O mercado “médio” visitado por quem tinha menor nível socioeconômico tinha 59% mais visitantes por hora por metro quadrado, e seus visitantes ficavam 17% mais tempo em média, segundo os cientistas. Além disso, as pessoas de menor renda também puderam restringir menos os movimentos do que as que tinham maior renda. “Essas descobertas destacam como as diferenças refinadas nos padrões de mobilidade – com que frequência as pessoas saem e para quais pontos de interesse elas vão – podem, em última análise, contribuir para disparidades dramáticas nos resultados de infecção previstos”, ponderaram os cientistas no artigo.\nO mercado “médio” visitado por quem tinha menor nível socioeconômico tinha 59% mais visitantes por hora por metro quadrado, e seus visitantes ficavam 17% mais tempo em média, segundo os cientistas. Além disso, as pessoas de menor renda também puderam restringir menos os movimentos do que as que tinham maior renda. “Essas descobertas destacam como as diferenças refinadas nos padrões de mobilidade – com que frequência as pessoas saem e para quais pontos de interesse elas vão – podem, em última análise, contribuir para disparidades dramáticas nos resultados de infecção previstos”, ponderaram os cientistas no artigo. “Nossos resultados sugerem que as disparidades de infecção não são a consequência inevitável de fatores que são difíceis de tratar em curto prazo, como diferenças em condições preexistentes; pelo contrário, as decisões políticas de curto prazo podem afetar substancialmente os resultados da infecção”, concluíram os cientistas.


Nutrição Animal\nO Laboratório de Nutrição Animal (LNA) do Departamento de Zootecnia da Faculdade de Agronomia da UFRGS tem servido como suporte para os trabalhos de pós-graduação do Departamento, auxiliado na formação dos estudantes de graduação e pós-graduação não só da UFRGS como também de outras Universidades, e prestado serviço ao setor produtivo realizando análises bromatológicas de baixo custo e de alta precisão.\nEm 2012 o laboratório foi caracterizado como Infraestrutura Multiusuária e beneficiado com o Bolsista Premium pelo Programa Premium da PROPESQ e dessa forma atende diversos setores de pesquisa da Universidade. Os principais equipamentos multiusuários disponibilizados são: estufa de ar forçado; moinhos (tipo Wiley, de bolas e multiuso); analisador de fibras e analisador de nitrogênio. A utilização da estufa é realizada pelo próprio usuário. As análises de fibras são realizadas pelo bolsista Premium. A análise de nitrogênio é realizada pelas técnicas em laboratório.


3886 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A N. o de Agosto de 2000 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - PDF\n3886 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A N. o de Agosto de 2000 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA\nDownload "3886 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A N. o 184 10 de Agosto de 2000 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA"\nArtur Festas Galindo\n1 3886 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A N. o de Agosto de 2000 Jogos da SCML, independentemente do número de ordens de compra emitidas durante a operação. 2 Em caso de insuficiência de saldo disponível na conta do comprador-apostador, o sistema informático não aceitará a aposta/ordem de compra, que se considera como não efectuada. Artigo 5. o Pagamento de prémios O pagamento dos prémios correspondentes às apostas efectuadas através dos terminais da rede MB é automaticamente creditado na conta dos apostadores através da qual foi feita a aposta, sem necessidade de qualquer outro procedimento por parte do apostador. Artigo 6. o Suporte material das operações de compra 1 Em cada operação de compra será emitido pelo terminal automático de pagamento um recibo, com valor meramente informativo, no qual constarão a data, hora e terminal da transacção, todas as fracções adquiridas, números dos bilhetes a que correspondem, código de segurança de cada uma das fracções e o preço pago. 2 No caso de o terminal automático de pagamento não emitir recibo, ou este ser ilegível, o comprador- -apostador pode solicitar a respectiva emissão à entidade gestora do sistema da rede MB, mediante requerimento entregue numa instituição de crédito ou por via postal. Artigo 7. o Prova das operações de compra 1 Em caso de litígio, a prova da compra-aposta de um número será feita através dos registos informáticos existentes no terminal propriamente dito, na entidade gestora do sistema da rede MB, na instituição de crédito onde se encontra sediada a conta do apostador e na instituição de crédito onde se encontra sediada a conta do Departamento de Jogos da SCML. 2 Os registos informáticos relativos à compra de bilhetes da lotaria via multibanco serão mantidos em arquivo, no Departamento de Jogos da SCML, pelo período de três anos. Artigo 8. o Disposições finais Em tudo o mais que não estiver expressamente previsto no presente diploma regem as disposições em vigor para a lotaria nacional clássica e popular. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 29 de Junho de António Manuel de Oliveira Guterres Joaquim Augusto Nunes Pina Moura Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa. Promulgado em 27 de Julho de Publique-se. O Presidente da República, JORGE SAMPAIO. Referendado em 1 de Agosto de O Primeiro-Ministro, em exercício, Jaime José Matos da Gama. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Decreto-Lei n. o 183/2000 de 10 de Agosto A morosidade processual é um dos factores que mais afecta a administração da justiça, originando atrasos na resolução dos litígios, perda de eficácia das decisões judiciais e falta de confiança no funcionamento dos tribunais. Esta situação tem sido agravada pelo crescente recurso às instâncias judiciais, decorrente de transformações sociais e económicas e de uma maior consciência por parte dos cidadãos dos seus direitos. Aferidas as principais causas desta situação ao nível do processo civil declarativo comum, impõe-se a adopção de medidas simplificadoras que permitam a resolução dos litígios em tempo útil e evitem o bloqueio do sistema judicial. Assim sendo, e no âmbito de uma estratégia global de actuação a vários níveis, procede-se a uma alteração ao Código de Processo Civil, desonerando-se as secretarias das tarefas de liquidação, emissão de guias e contabilidade da taxa de justiça inicial e subsequente ao longo do processo, as quais serão da responsabilidade do interessado, limitando-se aquelas a verificar a junção do documento comprovativo do pagamento ou da sua isenção, sendo o processo contado a final, altura em que serão igualmente corrigidos eventuais erros. Só a falta de junção à petição inicial de documento comprovativo do pagamento ou da sua isenção é que determina a recusa do seu recebimento, sendo no entanto admissível a sua entrega no prazo de 10 dias, considerando-se a acção proposta na data da primeira petição. A falta de entrega desse documento na prática de qualquer outro acto processual que exija pagamento de taxa de justiça inicial ou subsequente pode ser sempre ultrapassada através da sua junção no prazo de 10 dias, aplicando-se as cominações previstas nas disposições relativas a custas judiciais. Ressalvam-se os casos em que o procedimento tenha carácter urgente ou for requerida a citação nos termos do artigo 478. o ou, se no dia da apresentação da petição em juízo faltarem menos de cinco dias para o termo do prazo de caducidade do direito de acção e o autor estiver a aguardar decisão sobre a concessão do benefício de apoio judiciário que tenha requerido, deve juntar documento comprovativo da apresentação do pedido. Relativamente à prática dos actos processuais pelas partes, prevê-se a apresentação dos articulados e alegações ou contra-alegações escritas em suporte digital, acompanhados de um exemplar em suporte de papel, que valerá como cópia de segurança e certificação contra adulterações introduzidas no texto digitalizado e dos documentos que não estejam digitalizados. As partes poderão ainda praticar os referidos actos através de telecópia ou por correio electrónico, valendo como data da prática do mesmo a da sua expedição, que será possível mesmo fora do horário de funcionamento dos tribunais, prevendo-se no entanto a obrigatoriedade de envio, no prazo de cinco dias, do suporte digital ou da cópia de segurança, respectivamente, acompanhados dos documentos que não tenham sido enviados. Em face da necessidade de adaptação dos profissionais do foro e da integral informatização dos tribunais,\n2 N. o de Agosto de 2000 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A 3887 prevê-se em disposição transitória que a apresentação dos articulados e alegações ou contra-alegações escritas em suporte digital só é obrigatória a partir do dia 1 de Janeiro de 2003, sendo facultativa desde a data da entrada em vigor do diploma, quer para tais peças processuais, quer para quaisquer outros actos processuais que devam ser praticados por escrito, deixando de existir a necessidade de junção dos duplicados e cópias legais no caso de as peças processuais serem apresentadas em suporte digital. É unânime que uma das fases mais demoradas no processo civil é a da citação, não sendo raro esperar-se meses ou mais de um ano até à sua realização. Tal acontece porque a frustração da primeira modalidade de citação, que em regra é a citação por via postal registada, tem de ser seguida da citação por contacto pessoal do funcionário judicial com o citando, sistema concebido quando ainda não existia uma grande pendência processual e os meios urbanos apresentavam uma densidade populacional que permitia ao funcionário, em tempo razoável, efectuar a citação através de contacto directo com o citando ou colocar um aviso para citação com hora certa. Essa não é a realidade que hoje enfrentamos, pois a pendência processual é enorme e o funcionário judicial tem muita dificuldade em gerir o seu tempo de molde a proceder às citações necessárias em todos os processos, ao que acresce a probabilidade do citando não se encontrar na sua residência durante o dia, porque está no seu local de trabalho, tornando quase sempre necessária a citação com hora certa, ou seja, a deslocação do funcionário judicial à residência do citando pela segunda vez, para depois se deslocar pela terceira vez, desta feita ao seu domicílio profissional, caso o autor o indique. Urge enquadrar o regime de citação na sociedade actual, adequando-o aos problemas de morosidade processual que o sistema judiciário enfrenta. Assim, o legislador mantém a regra da citação por via postal registada, mas abre a possibilidade da citação por via postal simples em duas situações, a saber, nas acções judiciais destinadas a exigir o cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contrato reduzido a escrito, quando neste se tenha inscrito o domicílio ou a sede para identificação da parte, excepto se esta tiver expressamente convencionado um outro local onde se deva considerar domiciliada ou sediada para efeitos de citação em caso de litígio e, nos casos de frustação da citação por via postal, se a residência, local de trabalho ou, tratando-se de pessoa colectiva, sede ou local onde funciona normalmente a administração do citando constar das bases de dados dos serviços de identificação civil, segurança social, Direcção-Geral dos Impostos e Direcção-Geral de Viação. Nas acções judiciais destinadas a exigir o cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contrato reduzido a escrito, é inoponível ao autor a mudança do domicílio ou sede aí inscrita que não tenha sido comunicada por carta registada com aviso de recepção nos 30 dias imediatos à respectiva superveniência. Se tal acontecer já depois de ter sido intentada a acção em tribunal, o autor deve cumprir o seu dever de colaboração, dando conhecimento desse facto ao tribunal, sob pena de ser considerado litigante de má fé e condenado em multa e numa indemnização à parte contrária, se esta a pedir, sem prejuízo da invocação de falta de citação, nos termos gerais. Recebida a comunicação do autor, se a citação ainda não tiver sido efectuada, será realizada mediante o envio de carta simples, dirigida ao citando e endereçada para o domicílio ou sede entretanto indicado pelo autor; se a citação tiver sido realizada em data posterior à alteração do domicílio ou sede do citando, comunicada em tempo ao autor, e o citando não tiver intervindo no processo, o juiz ordenará a repetição da citação mediante o envio de carta simples nos termos expostos para a situação anterior. No caso de frustração da citação por via postal, deve a secretaria obter informação sobre a residência, local de trabalho ou, tratando-se de pessoa colectiva ou sociedade, sobre a sede ou local onde funciona normalmente a administração do citando, nas bases de dados dos serviços de identificação civil, da segurança social, da Direcção-Geral dos Impostos e da Direcção-Geral de Viação e, se o endereço postal indicado pelo autor na petição inicial for coincidente com o obtido junto de todos os referidos serviços, procede-se à expedição de uma carta simples para essa morada; se não coincidir com o registo das bases de dados desses serviços, ou se nestas constarem várias residências, sedes ou locais de trabalho, será expedida uma carta simples para cada um desses locais. Para se assegurar a correcta expedição e entrega da citação por via postal simples exige-se que o oficial de justiça lavre uma cota no processo com a indicação expressa da data e do endereço postal morada para o qual expediu a carta e que o distribuidor postal lavre uma declaração da qual conste a data e o local do depósito da mesma ou das razões que impossibilitaram esse depósito, ficando assim consagrado um sistema de duplo controlo da realização desta modalidade de citação. É consequentemente alterado o Decreto-Lei n. o 269/98, de 1 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n. o 383/99, de 23 de Setembro, diploma relativo à acção especial para cumprimento de obrigação pecuniária emergente de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de 1. a instância e injunção, aplicando-se-lhe igualmente esta nova modalidade de citação. Na citação por via postal simples, introduz-se uma dilação de 30 dias a contar da data em que aquela se considera efectuada. A introdução da citação por via postal simples, para os casos de frustração por via postal, torna residual o recurso à citação por funcionário judicial, passando esta a ser efectuada se consubstanciar o meio mais célere de a realizar. Por outro lado, precisam-se as condições de recurso à citação edital, considerando-se o citando ausente em parte incerta se o autor o indicar como tal na petição inicial ou se se frustrar a citação por via postal e, em ambos os casos, se a secretaria obtiver a informação de que nas bases de dados dos serviços de identificação civil, da segurança social, da Direcção-Geral dos Impostos e da Direcção-Geral de Viação não existe nenhum registo da sua residência ou do local de trabalho ou, tratando-se de pessoa colectiva, da sede ou do local onde funciona normalmente a administração do citando. Pretende-se ainda desonerar os tribunais da prática de actos de expediente que possam ser praticados pelas\n3 3888 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A N. o de Agosto de 2000 partes, como acontece, por um lado, com a de recepção e envio de articulados e requerimentos autónomos por estas apresentados após a notificação ao autor da contestação do réu, os quais passarão a ser notificados pelo mandatário judicial do apresentante ao mandatário judicial da contraparte, no respectivo domicílio profissional. Na sequência da última alteração legislativa em sede de intervenção do juiz singular na fase do julgamento, esta passa a ser a regra geral, condicionando-se a intervenção do tribunal colectivo ao acordo das partes. Uma outra grande causa de morosidade processual consiste na utilização de práticas processuais dilatórias, através da manipulação das previsões dos casos de adiamentos das audiências de julgamento, as quais são agora restringidas para que deixe de ser prática corrente o adiamento da primeira marcação. Assim sendo, a falta de testemunha não é motivo de adiamento da audiência, sendo esta realizada com a participação das pessoas presentes que se prestaram a colaborar na administração da justiça, não sendo justo que tenham de voltar vezes sem conta ao tribunal só porque outros faltaram, assegurando-se neste caso a possibilidade de qualquer das partes requerer a gravação da audiência final logo após a abertura da mesma. Por outro lado, favorece-se a audição de testemunha faltosa por meio de depoimento escrito, ou telefónico, já anteriormente previstos, assim como se passa a prever a possibilidade de os mandatários das partes recolherem conjuntamente o depoimento das testemunhas por si arroladas. No que concerne aos mandatários judiciais, tem-se em vista promover a marcação por acordo, permitindo a conciliação da agenda dos tribunais com a dos advogados, pelo que só existirá adiamento da audiência por falta de advogado se o tribunal não houver diligenciado a marcação por acordo, ou se, tendo havido tentativa de marcação da audiência por acordo, o advogado comunicar atempadamente a sua impossibilidade de comparecer. Fora destas circunstâncias, a falta de advogado não determina o adiamento da audiência, mas os depoimentos serão registados, facultando-se ao advogado faltoso a sua audição e eventual requerimento de nova inquirição da testemunha. Esta faculdade só é recusada quando o motivo da falta for julgado injustificado ou se, tendo havido acordo na marcação, o faltoso não tiver cumprido o dever de comunicar atempadamente a falta ao tribunal. Em coerência com o novo regime de realização de julgamentos em colectivo, a impossibilidade da sua constituição só é motivo de adiamento se nenhuma das partes prescindir da sua intervenção. Em virtude da introdução de aparelhos de teleconferência nos tribunais e nos serviços oficiais aos quais são frequentemente requeridas perícias, prevê-se a possibilidade de inquirição de testemunhas e audição de peritos e consultores técnicos através desse meio de comunicação. Assim sendo, as testemunhas e as partes residentes fora do círculo judicial ou da ilha, no caso das Regiões Autónomas, são ouvidas na própria audiência através de teleconferência, salvo se a parte que as arrolar se dispuser a apresentá-las em tribunal, eliminando-se nestes casos recurso a cartas precatórias e reforçando-se o princípio da oralidade. O mesmo se prevê relativamente às testemunhas residentes no estrangeiro, sempre que no local da sua residência existam os meios técnicos necessários, prescindindo-se deste modo do cumprimento das cartas rogatórias. No que concerne à audição de peritos ou consultores técnicos, prevê-se a prestação do seu depoimento por teleconferência, a partir do seu local de trabalho, desonerando-os da deslocação aos tribunais de outra circunscrição judicial. Ainda relativamente às perícias, procura-se garantir que o congestionamento dos serviços oficiais não constitua factor de morosidade na administração da justiça, razão pela qual se permite que aqueles serviços contratem entidades terceiras para a sua realização dentro do prazo fixado pelo tribunal. Prevê-se ainda que o início e o termo da gravação de cada depoimento, informação ou esclarecimento deva ser registado na acta da audiência de julgamento, possibilitando-se assim que as partes possam recorrer da matéria de facto com base na simples referência ao assinalado na acta, devendo o tribunal de recurso proceder à audição e visualização do registo áudio e vídeo, respectivamente, excepto se o juiz relator considerar necessária a sua transcrição, a qual será realizada por entidades externas para tanto contratadas pelo tribunal. Face à simplicidade do julgamento em processo sumaríssimo, consagra-se a obrigatoriedade da sentença, julgando a matéria de facto e de direito, ser logo ditada para a acta. Por último, prevê-se um novo regime legal de prestação de depoimento pelo surdo, mudo ou surdo-mudo, que se afigura mais adequado e justo aos seus direitos como pessoa humana. Foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público, a Ordem dos Advogados, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Assim: Nos termos da alínea a) don. o 1 do artigo 198. o da Constituição, o Governo decreta, para valer como lei geral da República, o seguinte: Artigo 1. o Alterações ao Código de Processo Civil Os artigos 141. o, 143. o, 150. o, 152. o, 181. o, 233. o, 236. o, 237. o, 238. o, 239. o, 240. o, 244. o, 245. o, 252. o -A, 257. o, 467. o, 474. o, 476. o, 522. o -B, 522. o -C, 556. o, 557. o, 568. o, 580. o, 588. o, 621. o, 623. o, 629. o, 630. o, 639. o -A, 646. o, 651. o, 690. o -A e 796. o do Código de Processo Civil passam a ter a seguinte redacção: «Artigo 141. o Participação de surdo, mudo ou surdo-mudo 1 Sem prejuízo da intervenção de intérprete idóneo sempre que o juiz o considerar conveniente, quando um surdo, mudo ou surdo-mudo devam prestar depoimento, observam-se as seguintes regras: a) Ao surdo, formulam-se as perguntas por escrito, respondendo ele oralmente; b) Ao mudo, formulam-se as perguntas oralmente, respondendo ele por escrito; c) Ao surdo-mudo, formulam-se as perguntas por escrito, respondendo ele também por escrito.\n4 N. o de Agosto de 2000 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A O juiz deve nomear intérprete idóneo ao surdo, ao mudo ou ao surdo-mudo que não souber ler ou escrever. 3 O disposto nos números anteriores é correspondentemente aplicável aos requerimentos orais e à prestação de juramento. Artigo 143. o 4 As partes podem praticar os actos processuais através de telecópia ou por correio electrónico, em qualquer dia e independentemente da hora da abertura e do encerramento dos tribunais. Artigo 150. o 1 Os articulados, as alegações e as contra-alegações de recurso escritas devem ser apresentados em suporte digital, acompanhados de um exemplar em suporte de papel, que valerá como cópia de segurança e certificação contra adulterações introduzidas no texto digitalizado e dos documentos juntos pelas partes que não estejam digitalizados; quaisquer outros actos que devam ser praticados por escrito pelas partes no processo podem igualmente ser apresentados em suporte digital. 2 Os articulados, requerimentos, respostas e as peças referentes a quaisquer actos que devam ser praticados por escrito pelas partes no processo podem ser: a) Entregues na secretaria judicial, sendo exigida a prova da identidade dos apresentantes não conhecidos em tribunal e, a solicitação destes, passado recibo de entrega; b) Remetidos pelo correio, sob registo, valendo neste último caso como data da prática do acto processual a da efectivação do respectivo registo postal; c) Enviados através de telecópia ou por correio electrónico, sendo neste último caso necessária a aposição da assinatura digital do seu signatário, valendo como data da prática do acto processual a da sua expedição. 3 Quando as partes praticarem os actos processuais através de telecópia ou correio electrónico, remeterão ao tribunal no prazo de cinco dias, respectivamente, o suporte digital ou a cópia de segurança, acompanhados dos documentos que não tenham sido enviados. 4 Quando a prática de um acto processual exija, nos termos do Código das Custas Judiciais, o pagamento de taxa de justiça inicial ou subsequente, deve ser junto o documento comprovativo do seu prévio pagamento ou da concessão do benefício de apoio judiciário, salvo se neste último caso aquele documento já se encontrar junto aos autos. 5 Sem prejuízo das disposições legais relativas à petição inicial, a falta de junção do documento referido no número anterior não implica a recusa da peça processual, devendo a parte proceder à sua junção nos 10 dias subsequentes à prática do acto processual, sob pena de aplicação das cominações previstas nas disposições relativas a custas judiciais. Artigo 152. o A parte que apresente o articulado, o requerimento, a resposta, a alegação ou contra-alegação escrita ou a peça referente a quaisquer actos em suporte digital acompanhado da cópia de segurança ou que os envie através de correio electrónico fica dispensada de oferecer os duplicados, devendo a secretaria extrair tantos exemplares quantos os duplicados previstos nos números anteriores. Artigo 181. o 2 Quando a diligência deva realizar-se no estrangeiro, o prazo para o cumprimento da carta é de três meses. Artigo 233. o a) Entrega ao citando de carta registada com aviso de recepção, nos casos de citação por via postal registada; b) Depósito da carta na caixa do correio do citando, nos casos de citação por via postal simples; c) Contacto pessoal do funcionário judicial com o citando A citação edital tem lugar quando o citando se encontre ausente em parte incerta, nos termos dos artigos 244. o e 248. o ou, quando sejam incertas as pessoas a citar, ao abrigo do artigo 251. o Artigo 236. o Citação por via postal registada Artigo 237. o Não podendo efectuar-se a citação por via postal registada na sede da pessoa colectiva ou sociedade, ou no local onde funciona normalmente a administração, por aí não se encontrar nem o legal representante, nem qualquer empregado ao seu serviço, procede-se à citação do representante, mediante carta registada com aviso de recepção, remetida para a sua residência ou local de trabalho, nos termos do disposto no artigo 236. o\n5 3890 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A N. o de Agosto de 2000 Artigo 238. o Frustração da citação por via postal 1 No caso de se frustrar a citação por via postal, a secretaria obterá informação sobre a residência, local de trabalho ou, tratando-se de pessoa colectiva ou sociedade, sobre a sede ou local onde funciona normalmente a administração do citando, nas bases de dados dos serviços de identificação civil, da segurança social, da Direcção-Geral dos Impostos e da Direcção-Geral de Viação. 2 Se a residência, local de trabalho, sede ou local onde funciona normalmente a administração do citando, para o qual se endereçou a carta registada com aviso de recepção, coincidir com o local obtido junto de todos os serviços enumerados no número anterior, procede-se à citação por via postal por meio de carta simples, dirigida ao citando e endereçada para esse local, aplicando-se o disposto nos n. os 5 a 7 do artigo 236. o -A. 3 Se a residência, local de trabalho, sede ou local onde funciona normalmente a administração do citando, para o qual se endereçou a carta registada com aviso de recepção ou a carta simples, não coincidir com o local obtido nas bases de dados de todos os serviços enumerados no n. o 1, ou se nestas constarem várias residências, locais de trabalho ou sedes, será expedida uma carta simples para cada um desses locais. Artigo 239. o 1 A citação mediante contacto pessoal do funcionário de justiça com o citando será efectuada sempre que se afigure o meio mais célere de a realizar, entregando-se-lhe os elementos e nota de que constem as indicações a que alude o artigo 235. o e lavrando-se certidão assinada pelo citado. Artigo 240. o 1 No caso referido no artigo anterior, se o funcionário apurar que o citando reside ou trabalha efectivamente no local indicado, não podendo, todavia, proceder à citação por o não encontrar, deixará nota com indicação de hora certa para a diligência na pessoa encontrada que estiver em melhores condições de a transmitir ao citando ou, quando tal for impossível, afixará o respectivo aviso no local mais indicado Artigo 244. o 1 O citando considera-se ausente em parte incerta se se frustrar a citação por via postal e a secretaria obtiver a informação de que nas bases de dados dos serviços de identificação civil, da segurança social, da Direcção-Geral dos Impostos e da Direcção-Geral de Viação não existe nenhum registo da residência, local de trabalho, sede ou local onde funciona normalmente a administração do citando, caso em que se procederá à sua citação edital. 2 No caso de o autor indicar o citando como ausente em parte incerta, a secretaria obterá a informação prevista no número anterior e só no caso de confirmar a inexistência de registo da residência, local de trabalho, sede ou local onde funciona normalmente a administração do citando é que se procede à sua citação edital; caso seja encontrado registo de algum daqueles locais, procede-se à citação por via postal registada para todos os locais que constem daquelas bases de dados. Artigo 245. o 2 O mandatário judicial deve, na petição inicial, declarar o propósito de promover a citação por si, por outro mandatário judicial, por via de solicitador ou de pessoa identificada nos termos do n. o 4 do artigo 161. o, podendo requerer a assunção de tal diligência em momento ulterior, sempre que qualquer outra forma de citação se tenha frustrado. Artigo 252. o -A b)... 3 Quando o réu haja sido citado para a causa no estrangeiro, ou a citação haja sido edital ou por via postal simples ao abrigo do disposto no artigo 236. o -A, a dilação é de 30 dias. Artigo 257. o 1 As notificações que tenham por fim chamar ao tribunal testemunhas, peritos e outras pessoas com intervenção acidental na causa são feitas mediante expedição de carta simples, indicando-se a data, o local eofim da comparência. Artigo 467. o 1 Na petição, com que propõe a acção, deve o autor: a) Designar o tribunal onde a acção é proposta, identificar as partes, indicando os seus nomes, domicílios ou sedes e, sempre que possível, profissões e locais de trabalho; b) Indicar o domicílio profissional do mandatário judicial; c) [Anterior alínea b).] d) [Anterior alínea c).] e) [Anterior alínea d).] f) [Anterior alínea e).]\n6 N. o de Agosto de 2000 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A O autor deve juntar à petição inicial o documento comprovativo do prévio pagamento da taxa de justiça inicial ou da concessão do benefício de apoio judiciário, na modalidade de dispensa total ou parcial do mesmo. 4 Nos casos em que o procedimento tenha carácter urgente ou for requerida a citação nos termos do artigo 478. o ou se no dia da apresentação da petição em juízo faltarem menos de cinco dias para o termo do prazo de caducidade do direito de acção, e o autor estiver a aguardar decisão sobre a concessão do benefício de apoio judiciário que tenha requerido, deve juntar documento comprovativo da apresentação do pedido. 5 No caso previsto no número anterior, o autor deve efectuar o pagamento da taxa de justiça inicial no prazo de 10 dias a contar da data da notificação da decisão que indefira o pedido de apoio judiciário, sob pena de desentranhamento da petição inicial apresentada, salvo se o indeferimento do pedido de apoio judiciário só for notificado ao autor depois de efectuada a citação do réu. Artigo 474. o 1 A secretaria recusa o recebimento da petição inicial indicando por escrito o fundamento da rejeição, quando ocorrer algum dos seguintes factos: b)... c) Não indique o domicílio profissional do mandatário judicial; d) [Anterior alínea c).] e) [Anterior alínea d).] f) Não tenha sido junto o documento comprovativo do prévio pagamento da taxa de justiça inicial ou o documento que ateste a concessão de apoio judiciário, excepto no caso previsto no n. o 4 do artigo 467. o ; g) [Anterior alínea e).] h) [Anterior alínea f).] i) [Anterior alínea g).] Artigo 476. o O autor pode apresentar outra petição ou juntar o documento a que se refere a primeira parte do disposto na alínea f) do artigo 474. o, dentro dos 10 dias subsequentes à recusa de recebimento ou de distribuição da petição, ou à notificação da decisão judicial que a haja confirmado, considerando-se a acção proposta na data em que a primeira petição foi apresentada em juízo. Artigo 522. o -B As audiências finais e os depoimentos, informações e esclarecimentos nelas prestados são gravados sempre que alguma das partes o requeira, por não prescindir da documentação da prova nelas produzida, quando o tribunal oficiosamente determinar a gravação e nos casos especialmente previstos na lei. Artigo 522. o -C 1 (Anterior corpo do artigo.) 2 Quando haja lugar a registo áudio ou vídeo, deve ser assinalado na acta o início e o termo da gravação de cada depoimento, informação ou esclarecimento. Artigo 556. o 1 O depoimento deve, em regra, ser prestado na audiência de discussão e julgamento, salvo se for urgente ou o depoente estiver impossibilitado de comparecer no tribunal. 2 O regime de prestação de depoimentos através de teleconferência previsto no artigo 623. o é aplicável às partes residentes fora do círculo judicial, ou da respectiva ilha, no caso das Regiões Autónomas. Artigo 557. o 2 Havendo impossibilidade de comparência, mas não de prestação de depoimento, este realizar-se-á no dia, hora e local que o juiz designar, ouvido o médico assistente, se for necessário, sempre que não seja possível a sua prestação ao abrigo do disposto nos artigos 639. o e 639. o -B. Artigo 568. o 4 As perícias referidas nos números anteriores podem ser realizadas por entidade terceira que para tanto seja contratada pelos estabelecimentos, laboratórios ou serviços oficiais apropriados, desde que aquelas não tenham qualquer conexão com o objecto do processo ou ligação com as partes. Artigo 580. o 3 Quando por razões técnicas ou de serviço a perícia não puder ser realizada no prazo determinado pelo juiz, por si ou nos termos do n. o 4 do artigo 568. o, deve tal facto ser de imediato comunicado ao tribunal, para que este possa determinar a eventual designação de novo perito, nos termos do n. o 1 do artigo 568. o Artigo 588. o 1 (Anterior corpo do artigo.) 2 Os peritos de estabelecimentos, laboratórios ou serviços oficiais são ouvidos por teleconferência a partir do seu local de trabalho.\n7 3892 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A N. o de Agosto de 2000 Artigo 621. o As testemunhas depõem na audiência final, presencialmente ou através de teleconferência, excepto nos seguintes casos: b) Inquirição por carta rogatória; c)... d)... e) Inquirição reduzida a escrito, nos termos do artigo 638. o -A; f) Depoimento reduzido a escrito, nos termos do artigo 639. o ; g) Inquirição por telefone, ao abrigo do disposto no artigo 639. o -B. h)... Artigo 623. o Inquirição por teleconferência 1 As testemunhas residentes fora do círculo judicial, ou da respectiva ilha, no caso das Regiões Autónomas, são apresentadas pelas partes, nos termos do n. o 2 do artigo 628. o, quando estas assim o tenham declarado aquando do seu oferecimento, ou são ouvidas por teleconferência na própria audiência e a partir do tribunal da comarca da área da sua residência ou, caso nesta não existam ainda os meios necessários para tanto, a partir do tribunal da sede do círculo judicial da sua residência. 2 O tribunal onde corre a causa comunicará e indagará junto do tribunal onde a testemunha prestará depoimento, do dia e da hora para a sua inquirição e, quando for agendada a data da sua realização, notificará a referida testemunha da data, hora e local da mesma mediante via postal simples. 3 No dia da inquirição, a testemunha identifica-se perante o funcionário judicial do tribunal onde o depoimento é prestado, mas a partir desse momento a inquirição é efectuada perante o tribunal da causa e os mandatários das partes, via teleconferência, sem necessidade de intervenção do juiz do tribunal onde o depoimento é prestado. 4 As testemunhas residentes no estrangeiro são inquiridas por teleconferência sempre que no local da sua residência existam os meios técnicos necessários. 5 Nas causas pendentes em tribunais sediados nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto não se expedirá carta precatória nem existirá inquirição por teleconferência quando a testemunha a inquirir resida na respectiva circunscrição, ressalvando-se os casos previstos no artigo 639. o -B. Artigo 629. o 2 A falta de alguma testemunha não é motivo de adiamento, sendo as testemunhas presentes ouvidas, mesmo que tal implique a alteração da ordem em que estiverem mencionadas no rol ou a enunciada na primeira parte do n. o 1 do artigo 634. o, podendo nesse caso qualquer das partes requerer a gravação da audiência logo após a abertura da mesma. 3 No caso da parte não prescindir de alguma testemunha faltosa, observar-se-á o seguinte: b) Se a impossibilidade for meramente temporária, a parte pode substituí-la ou, se não for possível depor ao abrigo do disposto nos artigos 639. o e 639. o -B e o tribunal reconhecer que existe grave inconveniente para a descoberta da verdade na sua não audição, a inquirição é adiada,` marcando-se de imediato a continuação num prazo que se afigurar razoável, nunca excedente a 30 dias; c) Se tiver mudado de residência depois de oferecida, pode a parte substituí-la ou requerer ao juiz que determine a sua inquirição nos termos do n. o 3 do artigo 623. o ; d) Se não tiver sido notificada, devendo tê-lo sido, ou se deixar de comparecer por outro impedimento legítimo, poderá aplicar-se o regime previsto nos artigos 639. o e 639. o -B ou adiar-se a inquirição, marcando-se de imediato a sua realização para um dos 30 dias seguintes; e)... 4 (Anterior n. o 3.) 5 (Anterior n. o 4.) Artigo 630. o A inquirição não pode ser adiada, sem acordo expresso das partes, por falta de testemunhas de que a parte não prescinda, e não pode haver segundo adiamento total da inquirição por falta da mesma ou de outra testemunha de qualquer das partes. Artigo 639. o -A. o 4 Quando o entenda necessário, pode o juiz, oficiosamente ou a requerimento das partes, determinar, sendo ainda possível, a renovação do depoimento na sua presença, caso em que a testemunha será notificada pelo tribunal, ou a prestação de quaisquer esclarecimentos que se revelem necessários, por escrito a que se aplica o disposto nos números anteriores. Artigo 646. o 1 A discussão e julgamento da causa são feitos com intervenção do tribunal colectivo se ambas as partes assim o tiverem requerido. b)... c)... 3 (Anterior n. o 3.) 4 (Anterior n. o 4.) 5 (Anterior n. o 5.)\n8 N. o de Agosto de 2000 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A 3893 Artigo 651. o 1 Feita a chamada das pessoas que tenham sido convocadas, a audiência é aberta, só sendo adiada: a) Se não for possível constituir o tribunal colectivo e nenhuma das partes prescindir do julgamento pelo mesmo; b) Se for oferecido documento que não tenha sido oferecido anteriormente e que a parte contrária não possa examinar no próprio acto, mesmo com suspensão dos trabalhos por algum tempo, e o tribunal entenda que há grave inconveniente em que a audiência prossiga sem resposta sobre o documento oferecido; c) Se o juiz não tiver providenciado pela marcação mediante acordo prévio com os mandatários judiciais, nos termos do artigo 155. o, e faltar algum dos advogados; d) Se faltar algum dos advogados que tenha comunicado a impossibilidade da sua comparência, nos termos do n. o 5 do artigo 155. o 2 No caso previsto na alínea a) do número anterior, se for impossível constituir o tribunal colectivo e alguma das partes tiver prescindido da sua intervenção, qualquer das partes pode requerer a gravação da audiência logo após a abertura da mesma. 3 Não é admissível o adiamento por acordo das partes, nem pode adiar-se a audiência por mais do que uma vez, excepto no caso previsto na alínea a) do número anterior. 4 Não se verificando o circunstancialismo previsto na parte final da alínea b) don. o 1, a audiência deve iniciar-se com a produção das provas que puderem de imediato produzir-se, sendo interrompida antes de iniciados os debates, designando-se logo dia para continuar decorrido o tempo necessário para exame do documento, interrupção essa que não pode ir além dos 10 dias. 5 Na falta de advogado fora dos casos previstos nas alíneas c) ed)don. o 1, procede-se à gravação dos depoimentos das testemunhas presentes, podendo o advogado faltoso requerer, após a audição do registo do depoimento, nova inquirição, excepto se a sua falta for julgada injustificada, ou se tendo havido marcação da audiência por acordo, não tenha sido dado cumprimento ao disposto no n. o 5 do artigo 155. o 6 (Anterior n. o 4.) 7 (Anterior n. o 5.) Artigo 690. o -A b)... 2 No caso previsto na alínea b) do número anterior, quando os meios probatórios invocados como fundamento do erro na apreciação das provas tenham sido gravados, incumbe ainda ao recorrente, sob pena de rejeição do recurso, indicar os depoimentos em que se funda, por referência ao assinalado na acta, nos termos do disposto no n. o 2 do artigo 522. o -C. 3 Na hipótese prevista no número anterior, incumbe à parte contrária proceder, na contra-alegação que apresente, à indicação dos depoimentos gravados que infirmem as conclusões do recorrente, também por referência ao assinalado na acta, ao abrigo do disposto no n. o 2 do artigo 522. o -C. 5 Nos casos referidos nos n. os 2 a 4, o tribunal de recurso procederá à audição ou visualização dos depoimentos indicados pelas partes, excepto se o juiz relator considerar necessária a sua transcrição, a qual será realizada por entidades externas para tanto contratadas pelo tribunal. Artigo 796. o 2 A falta de qualquer das partes ou seus mandatários, ainda que justificada, não é motivo de adiamento A sentença, julgando a matéria de facto e de direito, é sucintamente fundamentada e logo ditada para a acta.» Artigo 2. o Aditamentos ao Código de Processo Civil São aditados ao Código de Processo Civil os artigos 229. o -A, 236. o -A, 238. o -A, 260. o -A e 638. o -A, com a seguinte redacção: «Artigo 229. o -A Notificações entre os mandatários das partes 1 Nos processos em que as partes tenham constituído mandatário judicial, todos os articulados e requerimentos autónomos que sejam apresentados após a notificação ao autor da contestação do réu, serão notificados pelo mandatário judicial do apresentante ao mandatário judicial da contraparte, no respectivo domicílio profissional, nos termos do artigo 260. o -A. 2 O mandatário judicial que só assuma o patrocínio na pendência do processo, indicará o seu domicílio profissional ao mandatário judicial da contraparte. Artigo 236. o -A Citação por via postal simples 1 Nas acções para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contrato reduzido a escrito, a citação será efectuada mediante o envio de carta simples, dirigida ao citando e endereçada para o domicílio ou sede que tenha sido inscrito naquele contrato para identificação da parte, excepto se esta tiver expressamente convencionado um outro local onde se deva considerar domiciliada ou sediada para efeitos de realização da citação em caso de litígio.\n9 3894 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A N. o de Agosto de É inoponível a quem na causa figure como autor qualquer alteração do domicílio ou sede indicados ou convencionados nos termos do número anterior, salvo se o interessado tiver notificado a contraparte dessa alteração, mediante carta registada com aviso de recepção, nos 30 dias subsequentes à respectiva superveniência. 3 Se a notificação da alteração do domicílio ou da sede referida no número anterior só tiver sido recebida depois de intentada a acção judicial, o autor deverá dar conhecimento desse facto ao tribunal nos 30 dias subsequentes à recepção da comunicação, sob pena de poder ser considerado litigante de má fé, nos termos do artigo 456. o, condenado em multa e numa indemnização à parte contrária, se esta a pedir, sem prejuízo da invocação de falta de citação, nos termos gerais. 4 Recebida a comunicação prevista no número anterior, observar-se-á o seguinte: a) Se a citação ainda não tiver sido efectuada, será realizada mediante o envio de carta simples, dirigida ao citando e endereçada para o domicílio ou sede entretanto indicado pelo autor; b) Se a citação tiver sido realizada em data posterior à alteração do domicílio ou da sede do citando, devidamente comunicada ao abrigo do n. o 2, e o citando não tiver intervindo no processo, o juiz ordenará a repetição da citação nos termos previstos na alínea precedente. 5 O funcionário judicial deve lavrar uma cota no processo com a indicação expressa da data da expedição da carta simples ao citando e do domicílio ou sede para a qual foi enviada. 6 O distribuidor do serviço postal procede ao depósito da referida carta na caixa de correio do citando e lavra uma declaração indicando a data e confirmando o local exacto desse depósito, remetendo-a de imediato ao tribunal. 7 Se não for possível proceder ao depósito da carta na caixa de correio do citando, o distribuidor do serviço postal lavrará nota do incidente, datando-a e remetendo- -a de imediato ao tribunal, excepto no caso do depósito ser inviável em virtude das dimensões da carta, caso em que deixará um aviso nos termos do n. o 5 do artigo anterior. Artigo 238. o -A Data e valor da citação por via postal 1 A citação postal registada efectuada ao abrigo do artigo 236. o considera-se feita no dia em que se mostrar assinado o aviso de recepção e tem-se por efectuada na própria pessoa do citando, mesmo quando o aviso de recepção haja sido assinado por terceiro, presumindo-se, salvo demonstração em contrário, que a carta foi oportunamente entregue ao destinatário. 2 A citação realizada ao abrigo do disposto nos n. os 5e6doartigo 236. o -Aenon. o 2 do artigo anterior considera-se feita no dia em que o distribuidor do serviço postal depositou a carta na caixa postal do citando ou no dia em que a depositou na caixa postal do endereço indicado nas bases de dados de todos os serviços enumerados no n. o 1 do artigo anterior, respectivamente, data essa que é indicada na declaração que é remetida ao tribunal, e tem-se por efectuada na pessoa do citando. 3 Se nos termos previstos no n. o 7 do artigo 236. o -A não for possível proceder ao depósito da carta na caixa de correio do citando em virtude das suas dimensões, o distribuidor do serviço postal deixará um aviso nos termos do n. o 5 do artigo 236. o, e a citação considera-se efectuada no 8. o dia posterior à data do aviso que é deixado pelo distribuidor do serviço postal, presumindo- -se que o destinatário teve oportuno conhecimento dos elementos que lhe foram deixados, sendo equiparada à citação pessoal. 4 Na situação prevista no n. o 3 do artigo anterior, a citação considera-se feita no dia e no local em que o distribuidor do serviço postal depositar a carta na caixa postal do último endereço para o qual seja remetido ou, se ocorrer a circunstância prevista no número anterior, no 8. o dia posterior à data do aviso que é deixado pelo distribuidor do serviço postal no último dos locais para os quais são remetidas as várias cartas, excepto se o réu acusar a recepção da carta num outro local. Artigo 260. o -A Notificações entre os mandatários 1 As notificações entre os mandatários judiciais das partes, nos termos do n. o 1 do artigo 229. o -A, são realizadas por todos os meios legalmente admissíveis para a prática dos actos processuais, aplicando-se o disposto nos artigos 150. o e 152. o 2 O mandatário judicial notificante juntará aos autos documento comprovativo da data da notificação à contraparte. 3 Se a notificação ocorrer no dia anterior a feriado, sábado, domingo ou férias judiciais, o prazo para a resposta a tal notificação inicia-se no primeiro dia útil seguinte ou no primeiro dia posterior ao termo das férias judiciais, respectivamente, salvo nos processos judiciais que correm termos durante as férias judiciais. Artigo 638. o -A Inquirição por acordo das partes 1 Havendo acordo das partes, a testemunha pode ser inquirida pelos mandatários judiciais no domicílio profissional de um deles, devendo tal inquirição constar de uma acta, datada e assinada pelo depoente e pelos mandatários das partes, da qual conste a relação discriminada dos factos a que a testemunha assistiu ou que verificou pessoalmente e das razões de ciência invocadas, aplicando-se-lhe ainda disposto nos n. os 1,2e 4 do artigo 639. o -A. 2 A acta de inquirição de testemunha efectuada ao abrigo do disposto no número anterior pode ser apresentada até ao encerramento da discussão em 1. a instância.» Artigo 3. o Alteração ao livro II do Código de Processo Civil O livro II, título I, capítulo I, divisão III, do Código de Processo Civil passa a integrar a subdivisão I («Notificações da secretaria»), que abrangerá os artigos 253. o a 260. o, e a subdivisão II («Notificações entre os mandatários das partes»), que compreenderá o artigo 260. o -A. Artigo 4. o Alterações ao Decreto-Lei n. o 269/98, de 1 de Setembro Os artigos 1. o -A e 12. o -A do Decreto-Lei n. o 269/98, de 1 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pelo\n10 N. o de Agosto de 2000 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A 3895 Decreto-Lei n. o 383/99, de 23 de Setembro, passam a ter a seguinte redacção: «Artigo 1. o -A Nos casos de domicílio convencionado, nos termos do n. o 1 do artigo 2. o do diploma preambular, a citação efectua-se nos termos do artigo 236. o -A do Código de Processo Civil. Artigo 12. o -A Nos casos de domicílio convencionado, nos termos do n. o 1 do artigo 2. o do diploma preambular, aplica-se à notificação o disposto no artigo 236. o -A do Código de Processo Civil, com as necessárias adaptações.» Artigo 5. o Citações por via postal simples O modelo da declaração a ser lavrada pelo distribuidor do serviço postal bem como os procedimentos a adoptar aquando da citação por via postal simples serão aprovados por portaria dos Ministros do Equipamento Social e da Justiça. Artigo 6. o Deveres de informação Até ao dia 30 de Novembro de 2000, as entidades prestadoras de serviços vinculadas a contratos de execução continuada, designadamente instituições bancárias e financeiras, seguradoras, empresas de telecomunicações, de fornecimento de água, gás e electricidade, informarão os seus clientes das novas regras sobre citação em caso de litígio emergente do contrato em que sejam partes, dando desse facto conhecimento aos respectivos entes reguladores. Artigo 7. o Disposições finais e transitórias 1 O regime previsto nos n. os 1a4doartigo 150. o entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2003, podendo as partes dele prevalecer-se desde o dia 1 de Janeiro de A partir do dia 1 de Janeiro de 2003, os n. os 1 a 5 do artigo 152. o deixam de se aplicar aos articulados e às alegações e contra-alegações escritas. 3 O regime estabelecido no presente diploma é imediatamente aplicado aos processos pendentes em que a citação do réu ou de terceiros ainda não tenha sido efectuada ou ordenada. 4 A lei nova não prejudica as diligências em curso para realização de determinada modalidade de citação, sendo imediatamente aplicável se essa tentativa de citação se frustrar. 5 É aplicável às notificações dos processos pendentes o disposto no artigo 229. o -A. 6 O disposto no n. o 1 do artigo 646. o do Código de Processo Civil, na redacção do presente diploma, é apenas aplicável às causas em que ainda não se tenha iniciado o prazo para requerer a intervenção do tribunal colectivo. 7 Nos processos pendentes em que já tenha sido requerida a intervenção do tribunal colectivo, as partes podem acordar na realização da audiência por tribunal singular, devendo desse facto informar o respectivo tribunal, pelo menos 30 dias antes da data marcada para a sua realização. 8 O regime de direito probatório emergente da lei nova apenas é aplicável às provas que venham a ser requeridas ou oficiosamente ordenadas após a data da sua entrada em vigor. 9 A lei nova é imediatamente aplicável às causas de adiamentos das audiências. Artigo 8. o Entrada em vigor O presente diploma entra em vigor no dia 1 de Janeiro de Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 7 de Julho de António Manuel de Oliveira Guterres Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho António Luís Santos Costa. Promulgado em 27 de Julho de Publique-se. O Presidente da República, JORGE SAMPAIO. Referendado em 29 de Julho de O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. Decreto-Lei n. o 184/2000 de 10 de Agosto O Programa do XIV Governo Constitucional para a justiça prevê como prioridade a dignificação do funcionamento dos tribunais e da administração da justiça, sendo para tanto necessário combater os atrasos na resolução dos litígios e a perda de eficácia das próprias decisões judiciais. Uma das principais causas do entorpecimento processual civil, penal e laboral reside no facto de as audiências de julgamento poderem ser marcadas com uma antecedência de meses e até de anos, suscitando uma falta de confiança na justiça. Atendendo a que a Constituição consagra o direito a que uma causa em que alguém intervenha seja objecto de decisão em prazo razoável, urge intervir de forma incisiva de modo a assegurar uma efectiva tutela dos direitos por via judicial. É que estas marcações, com meses e por vezes mais de um ano de antecedência, não se limitam a gerar um movimento processual aparente. Têm ainda o efeito perverso de indisponibilizar a agenda do tribunal, retirando-lhe a flexibilidade necessária a que os adiamentos não possam ser inviabilizados ao serviço de tácticas processuais dilatórias.