Melhor sobre...: Evangelhos: a historicidade dos evangelhos\n(Revista Pergunte e Responderemos, PR 427/1997)\npor José Miguel Garcia\nEm síntese: Ao passo que no século passado os críticos propunham a redação dos Evangelhos em datas muito distantes de Jesus, adentrando-se por decênios no século II, afim de "dar oprazo" necessário à criação do mito "Jesus Deus e Homem", muitos dos críticos do século XX têm outra perspectiva. Não são guiados por premissas filosóficas apenas, mas pela evidência de numerosos papiros antigos que vêm sendo descobertos e interpretados; estes mostram que a redação dos\nEvangelhos ocorreu em datas muito próximas de Jesus. Como espécimens de tais descobertas, podem-se citar a de José O'Callaghan S. J., que atribui a redação de Marcos a meados do século I, e a Carsten Peter Thiede, que chega a semelhante conclusão com referência a S. Mateus.\nO Pe. José Miguel Garcia, por outra via, defende a antigüidade da composição dos Evangelhos: julga que muitas das passagens respectivas só podem ser adequadamente entendidas se traduzidas para o aramaico, que era a língua falada por Jesus e pelos primeiros pregadores, da Palavra. Isto demonstra que o texto grego dos Evangelhos vem a ser uma quase tradução da pregação de Jesus e dos Apóstolos.\nA fixação da data de origem dos Evangelhos é ponto muito delicado, pois está ligada à questão da historicidade e fidelidade histórica dos mesmos.\nNo século passado, os críticos impregnados de racionalismo, atribuíam à origem dos Evangelhos datas tardias, distanciando-a de Jesus por decênios ou mesmo mais de um século. Com isto queriam "dar um prazo" para que a figura de Jesus fosse aureolada, embelezada e endeusada pelos discípulos; afinal a história de Jesus narrada pelos evangelistas teria muito pouco de Fidedigno e muito de ficção. É o que exprime o quadro abaixo:\na breves intervalos entre 98-117\nNo século XX, o quadro tem mudado. Muitos dos estudiosos não se guiam apenas por premissas filosóficas, mas têm a seu dispor um novo acervo de material papiráceo, que evidencia datas muito mais próximas de Jesus para redação dos Evangelhos. Com efeito; a papirologia ou a descoberta e o estudo de papiros antigos têm levado a ver que os Evangelhos datam do século I; a Palavra escrita parece fazer eco direto à pregação oral dos Apóstolos" Já citamos a propósito o caso de José O'Callaghan S. J., que julga poder situar a redação de Marcos em meados do século I; ver PR 288/1986, pp. 194-200. Foi citado também em PR 398/1995, pp. 290-294 o trabalho de Carsten Peter Thiede, que chega a conclusão semelhantes para o texto de S. Mateus.\nO Pe. José Miguel Garcia propõe as mesmas teses analisando o texto grego dos Evangelhos à luz de uma possível tradução aramaica do mesmo; verifica que vinte ou mais passagens obscuras ou controvertidas dos Evangelhos se tornam, claras ou mais inteligíveis se se supõe um arquétipo aramaico subjacente ao atual texto grego. Isto quer dizer que o texto escrito dos Evangelhos é a ressonância grega da pregação aramaica de Jesus e dos primeiros discípulos. Há, pois, continuidade entre Jesus e o texto escrito dos Evangelhos; este não refere as idéias imaginosas de antigas gerações cristãs, mas sim o conteúdo da mensagem apregoada pelo próprio Senhor Jesus.\nO texto que se segue, é o de uma conferência proferida pelo Pe. José Miguel Garcia no Rio de Janeiro aos 18/9/97. - O autor é Doutor em Teologia pela Faculdade de Teologia do Norte da Espanha, com sede em Burgos. Em 1980/81 estudou na École Biblique de Jerusalém sob a orientação do famoso Pe. Prof. Pierre Benoh O. P., obtendo o título de Aluno Diplomado. A seguir, dedicou-se intensamente aos estudos bíblicos, consagrando-se muito especialmente às pesquisas concernentes ao texto grego e a uma possível versão aramaica do mesmo.\nA nossa revista é muito grata ao Pe. José Miguel Garcia pela valiosa colaboração que lhe presta.\nNo ano 253 houve uma grande peste na cidade de Alexandria. Daquela epidemia, que açoitou por igual pagãos e cristãos, nos dá notícia uma carta de Dionísio, o bispo da referida cidade. Nela descreve o comportamento dos cristãos com estas palavras.\n"A maioria dos nossos irmãos, por excesso de seu amor e de seu afeto fraterno, esquecendo-se de si mesmos e unidos uns aos outros, visitavam sem precaução os enfermos, serviam-nos com abundância, cuidavam deles em Cristo e até morriam contentíssimos com eles, constrangidos pelo mal dos outros; atraiam sobre si a enfermidade do próximo e assumiam voluntariamente suas dores. Muitos que curaram e fortaleceram a outros, morreram, transferindo para si mesmos a morte daqueles e convertendo em realidade o dito popular, que sempre parecia mera cortesia: 'Despedindo-se deles como humildes servidores'. Em todo caso, os melhores de nossos irmãos partiram da vida deste mundo, presbíteros - alguns -, diáconos e leigos, todos muito elogiados, já que este gênero de morte, por muita piedade e fé robusta que entranha, em nada parece ser inferior ao martírio. Assim, tomavam com as palmas de suas mãos e em seus regaços os corpos dos santos (cristãos), limpavam-lhes os olhos, fechavam suas bocas e, agarrando-se a eles e abraçando-os, depois de lavá-los e envolvê-los em sudários, os levavam nos ombros e os enterravam. Pouco depois, recebiam eles estes mesmos cuidados, pois sempre os que ficavam seguiam os passos de quem os precederam.“.\nE, acrescenta, referindo-se aos cidadãos não cristãos:\n“Ao contrário, entre os pagãos dava-se o oposto: apartavam os que começavam a adoecer; evitavam os mais queridos e atiravam moribundos às ruas e cadáveres insepultos ao lixo, tentando evitar o contágio e a companhia da morte, tarefa nada fácil até para os que tinham mais interesse em executá-las".\nLendo o relato, salta-nos à vista o contraste entre os dois modos de se comportar. Tal contraste deve ter parecido evidente aos olhos dos vizinhos e familiares dos cristãos de Alexandria. E, todavia, uns e outros eram homens e mulheres da mesma raça, vestiam e falavam a mesma língua, compartilhavam com eles as mesmas casas, praças e mercados, realizavam com empenho as mesmas tarefas e trabalhos. Que é que levava os cristãos a proceder de modo tão diferente? Qual era a origem desta humanidade nova? Dionísio de Alexandria no-lo disse rapidamente, como se fosse algo conhecido por aqueles aos quais escrevia sua carta: "por excesso de seu amor fraterno cuidavam deles em Cristo". A origem não era um dever, nem a força de sua decisão, nem muito menos a recordação sentimental de algo sucedido no passado. Tudo realizavam dentro de uma presença real que haviam encontrado, Cristo, movidos pelo amor mútuo que esta presença, presente no meio deles, havia gerado. A novidade de vida nascia de algo diferente de suas capacidades, de algo exterior a eles e atuava neles. Sua vida diferente, mudada, era sinal de outra coisa. Eram como seus concidadãos pagãos, porém em sua humanidade florescia algo que vinha de Outrem.\nComo nos informa o autor deste relato, o comportamento daqueles cristãos foi o motivo pelo qual muitos pagãos se aproximaram da fé cristã. Na realidade, alguém se interessa por um passado por causa de um presente atraente, fascinante. Se nos interessa uma mostra sobre a origem do Cristianismo, é pelo encontro feito com esta humanidade transformada. Acontece-nos o que se dá com o rapaz apaixonado: preocupa-se em conhecer a história passada, a infância e a adolescência da moça que ama, por causa da experiência de afeto real que tem por essa pessoa viva que encontrou e acompanha. Naturalmente, uma pessoa não se interessa pelo Cristianismo através do exame de sua história ou da leitura dos Evangelhos. Como na origem, como no século IV, também hoje tudo começa com um encontro humano, que nos faz contemporâneos ao acontecimento cristão, quer dizer, a Cristo. Um encontro humano no qual se percebe uma correspondência com os desejos do coração, com a ânsia de humanidade, de vida, que alguém experimenta no seu íntimo; em tais casos, aquelas pessoas encontradas contêm uma Presença que se experimenta e se reconhece como resposta às exigências e perguntas que a realidade nos desperta. Por isto alguém é atraído, fascinado por esses homens mudados. Dito com outras palavras: em um fato presente se manifesta e se reconhece um acontecimento do passado, que se revela como significado e origem do fato presente. Se alguém recém-chegado a Alexandria durante a peste, surpreendido pelo modo de se comportar dos cristãos, perguntasse a algum deles: "Quem sois vós?", esse mesmo não poderia responder de modo adequado, não daria uma razão suficiente, a não ser referindo-se a um fato passado, no qual começou a história, a novidade da qual participa. Se não se chegasse àquela origem, não se chegaria a compreender o que sucede no presente; o que percebem os sentidos, é incompreensível, se não se reconhece o acontecimento passado que o origina. A excepcionalidade do fato presente, da pessoa mudada que encontro, nasce daquele acontecimento do passado. Um acontecimento que está narrado nos Evangelhos.\n2. Uma Tradição Sagrada\nA peculiaridade destes livros reside principalmente no seu conteúdo, que se propõe como acontecimento único: o fato de que Deus se fez homem em Jesus, para ser companhia e Salvador do homem. Proclamam algo nunca ouvido: que um homem, Jesus de Nazaré, é Deus. Os Evangelhos são o testemunho daqueles que encontraram Jesus e conviveram com Ele. Nestes livros recolheram as palavras e os atos de Jesus de Nazaré, sua vida de pregação, Paixão, morte e ressurreição. Mas, sobretudo, através da narração destes acontecimentos anunciam quem é este Jesus, qual é a sua "pretensão". Não transmitem apenas uma doutrina ou um conjunto de verdades, mas também o ser de uma pessoa. De fato, o motivo principal pelo qual foram escritos os Evangelhos, segundo se lê neles, é comunicar a todos este acontecimento extraordinário, é conhecer Jesus. Ao final de seu Evangelho, São João afirma: "Isto foi escrito para que creiais que Jesus é o Messias, o Filho de Deus" (Jo 20,31). Ou, como disse São Lucas no prólogo a seu Evangelho: "... para que conheças a firmeza dos ensinamentos que recebeste de viva voz"; isto quer dizer: o que foi anunciado, e que não é outra coisa senão o visto, contemplado e tocado pelas testemunhas, como afirma São João na sua primeira carta (cf. 1Jo 1,1-4).\nSão documentos, pois, vinculados à intenção de anunciar, de dar a conhecer algo que aconteceu e que se reconhece como vital para a vida do homem. Compreende-se facilmente que todos aqueles que creram em Cristo, tenham manifestado por esses escritos um afeto, uma predileção especial. A Igreja, desde os seus primórdios, como nos informam as notícias dos antigos Padres da Igreja (Papias de Hierápolis, Inácio de Antioquia, Irineu de Lião, Justino, Clemente de Alexandria, etc.), os venerou e leu publicamente em suas celebrações. Assim mantinha viva a memória do que havia sucedido. Ao mesmo tempo, serviam de critério para discernir a verdade da experiência transmitida por aqueles que haviam sido testemunhas desse acontecimento nunca escutado.\nO motivo da veneração da Igreja por tais livros reside certamente em que falam de Jesus, ou seja, daquele que é a origem e o sentido da própria Igreja. Mas, também... porque transmitem a pregação de Jesus; são suas palavras e seus atos, venerados desde o início como tradição sagrada. O exegeta escandinavo H. Riesenfeld, em seu famoso trabalho sobre as origens da tradição evangélica, publicado em 1959, afirma:\n'As palavras de Jesus e as narrações de seus atos foram concebidos desde uma data muito antiga como uma nova e definitiva Aliança’.\nSegundo este estudioso, certamente a causa pela qual a tradição das palavras e atos de Jesus foi considerada como sagrada, é não somente o conteúdo da mesma, mas também a sua origem: deriva do mesmo Jesus. De fato, nos Evangelhos aparece Jesus como um Mestre que instrui seus discípulos. E, mais, neles se faz menção explícita à transmissão de uma doutrina: "Ele os instruía" (cf. Mt 13,11; Mc 9,30; Lc 11,1, etc). Isto significa que Jesus fez seus discípulos e, antes de tudo, os Doze aprender; mais ainda... que os fez aprender de memória. suas palavras. De fato, muitas palavras de Jesus foram cuidadosamente formuladas com vista à sua transmissão. Com isto, não se pretende afirmar evidentemente que os Evangelhos, tais como nos chegaram, provêm de Jesus. Sem dúvida alguma, os evangelistas, ,para escrever seus livros, tiveram que recolher as palavras e os relatos, agrupá-los e dar-lhes um marco definitivo, trabalho do qual nos informa São Lucas no começo de seu Evangelho (Lc 1, 1-4). Porém, certamente, esta tradição que se cristalizou em nossos Evangelhos, se memorizava e recitava como palavra sagrada, em virtude do fato de que suas origens e linhas fundamentais estão em Jesus como Mestre de seus discípulos.\nPor algumas afirmações contidas no Novo Testamento - segue afirmando H. Riesenfeld - sabemos que esta tradição sagrada foi transmitida não de forma anárquica e anônima, como sustentam certos estudiosos da história das formas (Formgeschichte), mas seguindo leis pré-estabelecidas e através daqueles designados para tal fim: os apóstolos. Com efeito, algumas passagens da obra de São Lucas afirmam que uma das principais obrigações dos Doze era, junto com a pregação e o cuidado das comunicações, o serviço da Palavra (At 6, 2). E, no prólogo de seu Evangelho, ao informar-nos da existência de outros relatos semelhantes, situa sua origem na "transmissão daqueles que, desde o início, foram testemunhas oculares e convertidos em ministros da palavra" (Lc 1,2). Daí a importância, depois da traição e morte de Judas Iscariotes, de encontrar um substituto, como disse São Pedro em seu breve discurso no primeiro capítulo dos Atos, "entre os homens que nos acompanharam todo o tempo em que viveu entre nós o Senhor Jesus, a partir do batismo de João até o dia em que do nosso meio foi arrebatado para o alto" (At 1, 21s). A eles corresponde a transmissão desta tradição sobre Jesus, desta palavra sagrada, que data de muito cedo, como dissemos, e que é considerada a palavra de Deus da Nova Aliança.\nO lugar onde se recitava ou proclamava o conteúdo desta tradição eram as assembléias de comunidade.\nDesde então, até hoje, a Igreja proclama os santos Evangelhos nas celebrações eucarísticas, indicando que o Evangelho só pode ser lido e compreendido na Igreja. Quer dizer, a verdadeira compreensão só se dá se se participa da experiência humana que a gerou..., do mesmo modo como a poesia amorosa só é compreensível a quem participa dessa experiência humana, ou uma sinfonia clássica só é apreciada por quem está familiarizado com tal tipo de música. Pois bem, como a tradição sagrada da Antiga Aliança, recolhida nos livros do Antigo Testamento, era proclamada nas celebrações rituais judaicas da sinagoga e do Templo, de modo igual foram também as celebrações próprias do Cristianismo o contexto de proclamação da Palavra de Deus na Nova Aliança, ou seja, da tradição de Jesus. Pelos Atos dos Apóstolos sabemos que os cristãos de Jerusalém participavam do culto judaico e ali escutavam a leitura dos livros da Antiga Aliança e rezavam as orações que haviam aprendido quando crianças. Contudo, junto à sua participação no culto judaico, desde o começo, a comunidade cristã se reunia em casas particulares para a fração do pão, a oração e o ensinamento dos Apóstolos (At 2, 42). É natural considerar este ensinamento apostólico, antes de tudo, como a narração dos atos e das palavras de Jesus. Certamente não só como um complemento ao ensinamento que recebiam na sinagoga, mas como seu cumprimento. Esta é a razão, provavelmente, pela qual as palavras e os atos de Jesus não se encontram citados nas pregações missionárias e, muito raramente, nas instruções à comunidade, como observamos nas epístolas recolhidas do Novo Testamento. Não obstante, a pregação missionária e a instrução às comunidades pressupunham e dependiam das palavras e dos atos de Jesus.\nEvidentemente o número de "tradentes" autorizados (aqueles que tinham a permissão de transmitir esta tradição) cresceu com a difusão do Cristianismo, ou seja, ao aumentar o número das comunidades. Provavelmente esta circunstância também influiu na necessidade não só de fixar por escrito esta tradição (processo que deve ter começado logo), mas de realizar uma narração seguida desde a aparição pública de Jesus até sua ascensão ao céu, isto é, o que são nossos Evangelhos atuais. O fato de que os Apóstolos, as testemunhas oculares, não puderam chegar a todas as comunidades ou se viram obrigados a abandonar aquelas que haviam fundado por causa de sua atividade missionária, suscitou a necessidade de redigir por escrito a tradição sagrada e de escrever um relato contínuo do que Jesus disse e fez, e não apenas coleções de palavras ou milagres (semelhantes à coleção que se pode reconstruir da fonte comum a Mateus e Lucas = fonte Q). Transmitindo uma informação antiga, assegura Eusébio de Cesaréia que este foi o motivo pelo qual Mateus decidiu escrever seu Evangelho: "Mateus, que primeiro havia pregado aos hebreus, quando estava a ponto de partir até outros, entregou por escrito seu Evangelho, em sua língua materna, suprindo assim por meio da escritura o que faltava de sua presença entre aqueles de quem se afastava".\n3. A Crítica Moderna\nA Igreja desde sempre defendeu o valor histórico desses livros chamados "Evangelhos"; ela os leu com a certeza de que as coisas afirmadas neles correspondiam ao que Jesus disse de si mesmo e os fatos narrados coincidiam substancialmente com o que havia sucedido. Em poucas palavras: a Igreja considerou tais livros como testemunhos de fatos ocorridos na história. Para o corroborar, bastam algumas citações da Constituição Dogmática sobre a Divina Revelação do Concílio do Vaticano II. Aí lemos:\n“A Santa Madre Igreja defendeu sempre a historicidade dos Evangelhos; afirma que narram fielmente o que Jesus, o Filho de Deus, vivendo entre os homens, fez e ensinou realmente até odia da Ascensão". Mais adiante, assegura-se que a Igreja afirmou sem titubear, com firmeza e máxima constância, que os Evangelhos "nos transmitiram dados autênticos e genuínos sobre Jesus" (DV 19).\nPor isto a Igreja teve sempre a convicção de que sua fé em Jesus se baseia no que Este disse e fez, há dois mil anos, na Palestina. A fé católica está tão vinculada ao sucedido historicamente que a Igreja não duvidou em incluir no Credo, que recitamos a cada domingo, a referência a um personagem histórico, um personagem odiado por sua crueldade e intransigência: Pôncio Pilatos.\nTodavia esta certeza da Igreja não impediu que muitos estudiosos dos últimos séculos tenham questionado com insistência o valor histórico dos Evangelhos. Segundo o parecer destes autores, os Evangelhos são de valor histórico limitado ou nulo, pois sua intenção é puramente propagandista. Segundo o parecer desses autores, os Evangelhos nos transmitem o que pensavam os cristãos e não o que realmente sucedeu. A respeito do que Jesus disse e fez, não poderíamos alcançar certeza alguma. Basta ver, como exemplo, o que um Dicionário das Religiões afirma sobre Jesus:\n"Legendário fundador da religião cristã, cuja existência histórica não pode ser demonstrada com certeza, reconhecido como Deus no culto" (A. Donini).\nE um dos exegetas do Novo Testamento, da maior influência, R. Bultmann afirma que nada sabemos a respeito de como Jesus viveu, falou e procedeu; nada do conteúdo de sua pregação e de sua humanidade histórica. A única coisa que sabemos com segurança, é que foi um judeu do século primeiro que a Igreja proclamou Deus. Na realidade, a única coisa que temos nos Evangelhos é o que a Igreja confessa a respeito de Jesus.\nApesar da suspeita sobre o valor histórico, estes estudiosos modernos enfrentam um dado que não se pode evitar: a existência dos Evangelhos e o fato de que neles se afirma que um homem, Jesus de Nazaré, é considerado Filho de Deus por um grupo de judeus da Palestina do século primeiro. Ao não aceitar a explicação que a Igreja deu desde suas origens, criaram uma explicação alternativa. Segundo esta explicação, os Evangelhos seriam o resultado de um processo de mitificação da pessoa de Jesus, segundo o qual quem não era mais que um profeta foi transformado em Filho de Deus. Com efeito - afirmam -, ao se difundir a fé cristã pelo Império Romano, os missionários cristãos tiveram que competir com os fundadores de outros grupos religiosos, descritos como seres surpreendentes, de qualidades divinas, capazes de realizar atos prodigiosos. Esta circunstância obrigou-os a engrandecer aquele judeu, Jesus de Nazaré, que estava na origem da nova fé. Para isso, não duvidaram em atribui-lhes fatos que não realizou ou colocar em seus lábios palavras que não pronunciou. Os Evangelhos, segundo esta concepção, são o produto da fé e da vida da comunidade primitiva e não o testemunho fiel que nos permite chegar à verdade histórica de Jesus.\nEste processo de mitificação de Jesus que a comunidade cristã realizou sem temor de ser contraditada, atribuindo-lhe coisas que não sucederam ou agigantando fatos normais de sua vida, - seguem afirmando estes estudiosos - encontra uma fácil explicação, dado o período de tempo que transcorreu desde a morte de Jesus até a redação final dos Evangelhos. Em sua opinião, estes livros foram escritos uns cinqüenta anos depois dos fatos narrados. Além disso, em uma língua diferente daquela que falaram Jesus e seus contemporâneos, o grego, e sob o influxo do helenismo, isto é, da multiplicidade dos cultos e religiões helênicas, pois é de todo inconcebível que esta mitificação fosse realizada por judeus, dado seu monoteísmo rígido. Eis aqui como se expressa um dos pioneiros da investigação histórica de Jesus, H. S. Reimarus, falando dos milagres:\n”Até trinta ou sessenta anos depois da morte de Jesus, não se começou a escrever um relato dos milagres que realizou; isto foi feito em uma língua que os judeus da Palestina não conheciam. Tudo isso ocorria em um tempo em que a nação judaica se encontrava num estado de enorme enfraquecimento e confusão - por causa da destruição de Jerusalém no ano70 -, na qual viviam já muito poucos dos que haviam conhecido Jesus. Nada, portanto, mais fácil para os autores dos Evangelhos do que inventar tantos milagres quantos quisessem, semmedo de que seus escritos fossem facilmente entendidos ou refutados".\nDo que foi dito até agora, compreende-se a importância da historicidade dos Evangelhos. Segundo os resultados da linha dominante da investigação moderna, o que a Igreja crê e anuncia é uma pura invenção ou, no melhor dos casos, um exagero, não uma realidade histórica. Em outras palavras: o que a fé confessa é mentira; portanto, o Cristianismo seria uma fraude e os fiéis cristãos alguns crédulos ingênuos ou ignorantes. Formula-se assim a relação entre a fé e a história: se é certo que a maior parte do narrado nos Evangelhos não é histórico, mas pura criação da comunidade, em que é que se crê? Qual é o conteúdo da fé cristã? - Negar o valor histórico da fé cristã é destruí-la, confiná-la à irracionalidade. Pois, à diferença de outras crenças, o Cristianismo não é apenas um sentimento religioso nem uma experiência religiosa meramente subjetiva nem, muito menos, o simples cumprimento de algumas máximas de comportamento, mas é a adesão a um acontecimento, a uma Pessoa que viveu e morreu faz dois mil anos na Palestina e que, ressuscitado, vive para sempre e está presente no mundo até o final dos séculos. Por isso, a historicidade do que a Igreja anuncia é condição indispensável para a existência do Cristianismo e requisito primário para que o homem dê sua aceitação de forma razoável, humana. O estudo da historicidade dos Evangelhos trata, pois, de saber se o narrado nos Evangelhos sucedeu ou não, se o fato que anunciam - Deus se fez homem aconteceu historicamente. Não responder ao problema suscitado pela investigação moderna seria cair no fideísmo; seria dizer que os fiéis podem continuar crendo em algo contrário à razão, aceitando assim que a fé e a razão sejam duas linhas paralelas, sem contato algum. É esta uma posição totalmente contrária à que caracterizou a Igreja desde sempre, já que, segundo afirma, não existe verdadeira adesão de fé sem a adesão completa da razão.\n4. As investigações sobre a origem aramaica dos Evangelhos\nInvestigações recentes colocaram a público a falsidade das conclusões às quais chegou a crítica moderna da suspeita. Em primeiro lugar, verifica-se que os quatro Evangelhos estão cheios de semitismos, o que demonstra que atrás deles existe um texto original aramaico. Explicarei brevemente o que pretendo afirmar ao falar de semitismos no Evangelho grego.\nÉ fácil observar que o texto grego dos Evangelhos que chegou até nós, está cheio de anomalias. Estas podem ser fundamentalmente de dois tipos: 1) um texto grego gramaticalmente correto e claro, mas cujo conteúdo é estranho e, com freqüência, está em contraste com o contexto, 2) uma formulação estranha ou, até, impossível dentro da gramática grega.\nOs dois tipos de dificuldade encontram uma explicação muito simples, se se reconhece o influxo que exerceu sobre o grego a língua aramaica, que era a língua da Palestina no primeiro século, a língua que Jesus falava. Com efeito, estas anomalias são facilmente explicáveis, se se leva em conta que, diante de um texto aramaico, o tradutor pôde ser demasiadamente servil na versão grega, violentando a gramática helênica, ou realizar uma tradução equivocada por causa de entendimento equivocado do texto original. Por outro lado, não podemos esquecer que toda língua possui um certo número de peculiaridades que, traduzidas tais e quais para outra língua, "ao pé da letra", dizem coisas absurdas. Assim, se tentarmos traduzir literalmente para o espanhol o ditado português "fulano dorme com as galinhas", diríamos uma coisa absurda: "dormir com as galinhas", quando na realidade isto é uma forma própria (popular) de referir-se a alguém que vai dormir muito cedo. Por outro lado, como assinalou há algum tempo o estudioso americano Millar-Burrows, o único modo de provar que um texto corresponde a uma tradução e não é o texto original, é a descoberta de casos evidentes de redação incorreta. Se estivéssemos diante de uma redação correta, seria impossível saber que se trata de uma tradução, pois faltariam as anomalias que o delatam.\nPois bem; em nosso estudo, tivemos que enfrentar numerosas anomalias do texto grego do Evangelho, que foram resolvidas apelando-se para o substrato aramaico, o que demonstra que, por detrás, existe um original aramaico. Mas o fato de que a tradição de Jesus tenha sido escrita em aramaico significa que sua redação foi realizada na Palestina e em uma língua conhecida pelos judeus; portanto, em uma data muito mais próxima do que aquela que se sugeriu. De fato, os evangelistas geralmente dão por óbvio o conhecimento da situação da Palestina, de sua geografia, costumes, modos de construir e cultivar etc., mostrando que os Evangelhos foram escritos por gente para quem tudo isso resulta familiar e destinados a um grupo de pessoas que não necessitavam de explicação alguma. Em outras palavras, a inegável origem aramaica dos nossos Evangelhos gregos nos obriga a concluir a existência de uma tradição fixada muito cedo em aramaico, a pouca distância dos fatos narrados nos Evangelhos. Chegamos à uma idêntica conclusão se levarmos em conta a finalidade pela qual foram escritos os Evangelhos. Já afirmamos que a dita finalidade era a liturgia das comunidades cristãs. Pois bem, visto que tais comunidades existiram logo depois da ressurreição de Jesus na Palestina e arredores, onde a língua falada era o aramaico, se impõe categoricamente a conclusão de que, muito cedo, foram necessários documentos escritos em aramaico que narravam as palavras e os atos de Jesus, para que fossem lidos durante as reuniões dominicais que as comunidades da Palestina celebravam. Tal leitura acontecia na presença daqueles que haviam sido testemunhas dos atos e das palavras de Jesus, isto é, de seus contemporâneos. Vejamos em dois exemplos o que acabamos de afirmar sobre a origem aramaicopalestinense. Para tal, faremos referência a duas passagens do Evangelho de S. Marcos, que, segundo os críticos, é o mais primitivo, aquele que melhor reflete a tradição original\nA) Jesus chega a Jerusalém\nNo capítulo onze de seu Evangelho, São Marcos narra os acontecimentos prévios à Paixão e morte de Jesus. O começo deste capítulo descreve a subida de Jesus e seus discípulos desde Jericó até Jerusalém, com estas palavras: "E quando se aproximavam de Jerusalém, de Betfagé e Betânia, junto ao Monte das Oliveiras ..." (v. 1). A descrição do caminho que percorre Jesus e seus discípulos é verdadeiramente estranha, pois diz o contrário do que ocorreu na realidade. Com efeito, se pela enumeração destes lugares o evangelista quer assinalar o caminho percorrido desde Jericó até Jerusalém, a ordem lógica teria que ter sido o inverso. Além disso, a redação do evangelista não parece pretender descrever um percurso, pois, depois de assinalar o ponto de chegada, Jerusalém, acrescenta em aposição os nomes de duas aldeias, Betfagé e Betânia, como se elas também fossem a meta da viagem. São Mateus e São Lucas preferiram uma redação diferente, na qual desapareceram todas as anomalias. Não é estranho que alguns estudiosos tenham considerado a descrição do caminho que São Marcos propõe como um sinal claro de que este evangelista não conhecia a geografia da Palestina e, por isso, as descrições geográficas que temos em seu Evangelho seriam de caráter geral, aproximativo. Mas, se esta suposição está certa, temos que concluir que o autor do segundo Evangelho não pode ser João Marcos, pois este era originário de Jerusalém; devia estar familiarizado com a geografia de sua terra e nos dar, portanto, uma informação precisa, exata.\nNo nosso modo de entender, a estranha redação do texto grego de São Marcos tem fácil explicação a partir do aramaico que podemos supor por trás dele. Com efeito; a preposição grega que rege os nomes de Betfagé e Betânia (eis), é a tradução de uma partícula aramaica (b), que serve para indicar não só o lugar aonde de um movimento, mas também o lugar por onde. O tradutor ao grego pensou que a preposição aramaica diante dos nomes de Betfagé e Betânia indicava também aonde, quando na realidade o que indicava era o lugar por onde Jesus chegava a Jerusalém, vindo de Jericó. Lido assim, o texto aramaico dizia: "E quando se aproximavam de Jerusalém por Betfagé e Betânia...". Recordemos que, nos tempos de Jesus, o caminho que ia de Jericó a Jerusalém, antes de subir a ladeira oriental do Monte das Oliveiras, tinha à esquerda, a pouca distância, a aldeia de Betfagé e, um pouco mais afastada, Betânia. Portanto, é natural dizer que, para chegar a Jerusalém desde Jericó, Jesus subia ao Monte das Oliveiras, passando por Betfagé e Betânia. Assim, pois, o texto aramaico primitivo de São Marcos não só não continha nenhuma inexatidão geográfica, mas era de uma precisão perfeita nesse sentido.\nB) Jesus perante o tribunal de Pilatos\nNo relato evangélico da Paixão, existe um episódio muito conhecido dentro do processo de Jesus perante Pilatos. Nós nos referimos ao fato de que o Procurador romano, não encontrando delito digno de morte no acusado, o quer pôr em liberdade. Porém, as autoridades judaicas pedem sua morte na cruz e reclamam a liberdade de Barrabás, que, sem dúvida, era um delinqüente político, culpado, de uma ou outra forma, do delito de sedição contra Roma. Este episódio não causaria nenhuma surpresa, se não fosse pelo fato de que os Evangelhos parecem fundar a petição dos judeus em um costume jurídico. Eis aqui como a descreve São João: "É costume entre vós que vos ponha em liberdade alguém pela Páscoa (Jo 18, 39). Pois bem, fora dos Evangelhos, nem em escritos judaicos nem em documentos pagãos encontramos a menor alusão a esta espécie de anistia anual que o Procurador romano da Judéia concedia por ocasião da festa da Páscoa. Esta ausência de documentos que falem de semelhante anistia, suscitou uma avalanche de críticas contra a historicidade do relato evangélico. Uma prova a mais - segundo certos críticos - da inconsistência histórica da tradição evangélica. Uma mostra disso são estas palavras cheias de ironia do francês C. Guignebert:\n"Eis aqui outro episódio notavelmente estranho. Em primeiro lugar, não possuímos, fora dos Evangelhos, nenhum testemunho sobre o surpreendente costume. Como é possível que um malfeitor, inclusive muito perigoso, deva ser posto em liberdade, se o povo o reclama, sem que nenhum escrito judeu nos fale deste exorbitante privilégio?”.\nE, mais, a ausência de corroboração histórica, fora dos Evangelhos, do suposto costume que serve de base ao episódio da libertação de Barrabás, levou os estudiosos a considerar todo o relato como legendário; estaríamos diante de uma lenda cuja intenção seria pôr em relevo o enorme delito dos judeus, que preferiram a liberdade de um homicida à do Salvador, pois pediram a morte de Jesus. Apesar de que o Procurador romano quis libertar Jesus, a multidão, à qual o fantástico costume da anistia pascal dava o direito de decidir, se negou. Para replicar a estas objeções, comecemos por perguntar: é certo que os Evangelhos falam unanimemente desse costume?\na) Análise dos textos\nUma leitura atenta das passagens evangélicas que falam da anistia pascal como um costume, põe imediatamente de manifesto que o testemunho deste costume não é precisamente unânime. Só em São João (18, 39) parece haver uma referência explícita ao "costume" de libertar um preso por ocasião da Páscoa. No extremo oposto se encontra São Lucas: seu relato do episódio não menciona em absoluto o costume. De São Mateus, costuma-se dizer que, em linhas gerais, seu relato da Paixão é uma versão literariamente melhorada do segundo Evangelho. Neste caso da libertação de Barrabás, podemos falar certamente de melhor redação em São Mateus, porém não é seguro que venha a dizer o mesmo que São Marcos. Impõe-se, portanto, um atento estudo do relato como o lemos no Evangelho de São Marcos, que os estudiosos consideram ser o mais primitivo.\nMc 15, 6. Das duas passagens nas quais se costuma ler neste Evangelho uma alusão ao costume da anistia, segundo uma tradição muito extensa, a primeira diz: "Cada ano pela festa costumava soltar-lhes um preso, o que pediam" (Mc 15, 6). Todavia devemos pontualizar: esta tradução do texto grego não se impõe em absoluto. A expressão inicial grega não tem necessariamente sentido distributivo de "cada festa" (da Páscoa). Pode-se usar também para designar o momento em que tem lugar um fato único, não repetido nem repetitivo, como demonstram exemplos evidentes nas obras de Flávio Josefo (Bel. 1,229; Ant., 208). Esta expressão, portanto, pode-se traduzir simplesmente por "na festa", "por ocasião da festa", sem que seja necessário ler nela alguma alusão a uma repetição da anistia. O segundo elemento deste versículo que parece indicar um costume, é o valor iterativo que se costuma dar ao imperfeito grego, tal como faz a Vulgata: "solebat". Pois bem, este valor iterativo não é o único que tem o imperfeito grego. Junto a ele, é freqüente o que podemos chamar valor de futuro próximo no passado. E assim São Marcos pode querer dizer: "Na festa, ou por ocasião da festa, ia-lhes soltar um preso, que pediam".\nPortanto, este versículo do relato pode-se entender no sentido de que Pilatos, que tinha sua residência regular em Cesaréia, por ocasião da Páscoa, durante a qual se trasladava a Jerusalém, daria a liberdade a um preso político que as autoridades judaicas e os amigos apoiavam. Nada nos obriga a ver aqui uma alusão a suposta anistia regular de um réu a pedido do povo por ocasião da Páscoa.\nMc 15,8: parece que dois versículos mais adiante, o texto grego de São Marcos fala abertamente de uma anistia costumeira. Pelo menos assim o dão por certo algumas traduções, como esta: "A multidão, subindo, se pôs a pedir a graça acostumada" (Huby-Benoit). Pois bem, é preciso reconhecer, pelo puro exame lingüístico, que o texto grego não tem este sentido. De fato, quando se faz uma tradução estritamente literal, a versão que resulta é muito violenta, a saber: "E, subindo, a multidão começou a pedir como costumava fazer-lhe (s)" (E. Lohmeyer). A estridência do texto reside na troca de sujeito ao passar da primeira oração - "começou a pedir" - à segunda - "costumava fazer-lhes". - Na primeira parte o sujeito é a multidão, na segunda Pilatos. O fato de que na primeira parte o sujeito é a multidão, parece exigir que na segunda se fale também de algo que fazia a multidão. A redação de São Marcos é de uma lógica desconcertante.\nUma vez mais, a expressão deste estranho texto grego de São Marcos e a eliminação da não menos estranha anistia pascal nos são dadas pela origem aramaica. Vejamos. Se por baixo do imperfeito do verbo grego fazer supomos um particípio do verbo aramaico que tenha o mesmo significado (o aramaico utiliza com muita freqüência os particípios, quando nós usamos outras formas verbais), nós nos encontramos perante o paradoxo de que o particípio aramaico deste verbo pode ser lido como ativo ou como passivo. O texto grego de São Marcos neste versículo, com suas estranhezas de redação, é o resultado de se haver concedido ao particípio aramaico o valor ativo cujo sujeito - implícito, não se esqueça - é Pilatos. Mas pode ocorrer que na passagem do aramaico para o grego se lera mal, ou seja, se interpretara como ativo um particípio passivo escrito com as mesmas consoantes. Nesta confusão está a causa da estridência do texto que hoje lemos. Bem agora, no aramaico o particípio passivo do verbo "fazer", além de "feito", pode significar "acostumado a"; e, construído em oração nominal, pode equivaler a "acostumar".\nEm conseqüência, o original aramaico de São Marcos pode querer dizer algo bastante diverso, a saber: "E, subindo, a multidão começou a pedir como era de costume deles, ou seja, como costumavam. Não há, portanto, troca de sujeito ao passar do primeiro membro, "começou a pedir", ao segundo, "como era de costume". Encontramo-nos assim diante de uma proposição que nada tem de elíptico e que faz sentido sem necessidade de suprir coisa alguma. A estridência do grego tem sua origem - repetimos - em um erro de leitura, facilmente explicável em uma escritura quase exclusivamente de consoantes; o tradutor leu as consoantes como particípio ativo, e logicamente se serviu do imperfeito ativo grego para traduzi-lo. A possibilidade de confusão dos particípios aramaicos foi confirmada pelos descobrimentos do deserto de Judá, a partir de 1947, onde encontramos ambos os particípios escritos com idêntica perfeição.\nb) O costume de Mc 15,8\nForçados pelo estranho grego de São Marcos e pela surpreendente alusão a uma anistia anual, da qual não há notícia fora dos Evangelhos, recorremos ao substrato aramaico, que nos deu este resultado: “E, subindo, a multidão começou a pedir como era de seu costume." O original semítico, portanto, não diz que Pilatos, ou o procurador romano, tinha o costume de libertar um preso na Páscoa, nem diz que a multidão costumava apresentar-se diante do pretório para reclamar este privilégio ao chegar tal data, mas simplesmente alude a que a multidão tinha o costume de reunir-se diante do palácio-pretório e reclamar algo. Deste costume temos muitos testemunhos nos escritos de Flávio Josefo. O texto original nos fala, portanto, de um fato isolado e perfeitamente explicável ao marco da carreira política de Pilatos: tratava-se de uma anistia concreta para conseguir o favor do povo em um momento difícil de sua carreira. Qual fosse a causa desta tensão que pretendeu resolver mediante tal anistia, não o sabemos com certeza, ainda que bem pudesse ser a morte de Sejano (ano 31 d. C.). Sejano era o homem mais poderoso do Império Romano depois de Tibério; acusado de conspiração foi esquartejado pelas turbas em Roma. Com sua morte, foram caindo também os que haviam sido amigos do Ministro desaparecido. Neste contexto se explicaria muito bem que Pilatos, para se congraçar com os judeu - e não perder o cargo (pois era amigo de Sejano), tenha recorrido ao expediente de libertar presos a pedido do povo.\nTenha-se em conta que não são estas duas passagens de São Marcos as únicas em que uma dificuldade geográfica ou histórica pode ser resolvida mediante a sólida hipótese de que a língua original deste Evangelho não foi o grego, mas o aramaico. Semelhantes aos dois textos citados, e inclusive bem mais difíceis que estes, podemos apresentar uns vinte a mais. E não esqueçamos que o Evangelho de São Marcos é o mais breve de todos, pois consta apenas de 16 capítulos.\nAo nosso entender, uma das causas pelas quais se questiona o valor histórico dos Evangelhos é o fato de terem sido escritos para cristãos, por testemunhas que não são neutras. Todavia, ninguém rechaçou o valor histórico dos dados biográficos de Sócrates transmitidos por seus discípulos Xenofonte e Platão, nem se nega a realidade das façanhas de César narradas por ele mesmo, ou seja, por testemunhas interessadas. Mas na realidade o verdadeiro motivo de que se tenha introduzido a dúvida sobre a fidelidade dos Evangelhos, é que se julga impossível o que afirmam: que Deus se tenha feito homem. Assim se expressava D. F. Strauss, autor de uma famosa vida de Jesus:\n"Não consigo imaginar como a natureza divina e a natureza humana podiam ser partes integrantes, diferentes e todavia unidas de uma pessoa histórica. Aquilo que a razão concebe se converte em medida do que possa acontecer na realidade. O que não entra dentro dessa medida, não existe ou é absurdo".\nSemelhante atitude implica a negação da categoria da possibilidade, fechando a razão em sua própria medida e impossibilitando-a de conhecer a realidade ou realizar um verdadeiro estudo dos dados históricos. Seria necessário recordar o que dizia Hamlet a seu bom amigo Horácio: "Existem mais coisas no céu e na terra, Horácio, que na tua filosofia", isto é, a realidade é maior do que a nossa percepção ou concepção da mesma.\nA investigação histórica, é verdade, não pode concluir coisa alguma sobre a Divindade de Jesus, mas pode estudar as pegadas que um fato excepcional deixou na história e reconhecer que sua explicação exaustiva não encontra outra hipótese mais adequada que a oferecida pelas testemunhas do fato. Neste sentido, a investigação histórica não gera a fé, mas pode mostrar a racionalidade da mesma, respondendo às objeções que a crítica moderna e racionalista construiu ao longo dos últimos séculos. E, isto, não o fazemos por defender os direitos divinos de Jesus, mas os direitos do homem concreto. Nós nos negamos a aceitar as falsidades que certa exegese construiu como barreiras que impedem o homem de hoje de se aproximar de Jesus e reconhecer o verdadeiro dom, a vida plena. Assim como São Paulo discutia e debatia todos aqueles que se opunham ao Cristianismo, considerando-os não inimigos de Deus, mas inimigos dos homens, pois pretendiam impedir sua participação na plenitude da vida que é o Acontecimento Cristão, assim também nós nos esforçamos por resolver as dificuldades ou objeções que contra a fé da Igreja têm levantado certos críticos modernos em nome de uma suposta exaltação e libertação do homem, que resultou ser a maior e mais maldita escravidão.\nA racionalidade da fé é provada por nosso estudo dos Evangelhos, mas sobretudo é confirmada pela resposta às exigências humanas por quem adere aos que testemunham e vivem o Acontecimento Cristão. Só esta experiência explica a rápida difusão do Cristianismo. Recorde-se que, muito poucos anos depois da morte e ressurreição de Jesus, São Paulo vai a Damasco para encarcerar os judeus que haviam crido nele; também muito rapidamente existem cristãos em Antioquia da Síria e, no começo da década de 40, existia uma comunidade cristã em Roma (para fazer referência só aos dados do NT). Por outro lado, a leitura dos escritos do NT, sobretudo as cartas de São Paulo e o livro dos Atos, nos causam surpresa pela organização formidável com que atua e vive a Igreja. Nestes escritos da Igreja primitiva também apalpamos o calor com que os primeiros crentes em Jesus Cristo se sentiam enriquecidos pela nova fé que lhes haviam trazido os Apóstolos, suas testemunhas diretas. Tais escritos falam de um fato extraordinário que se apresenta como definitivo para as exigências e expectativas do coração humano.\n Eusébio de Cesaréia. HE, VII, 22, 7-10.\n H. Riesenfeld, p. 20 - 22.\n H. Riesenfeld, p. Os encontros do NT aos quais alude são: 1 Cor 11,23 25; 15,3; Gal 1,12 etc.\n Eusébio de Cesaréia. HE, 111,24-6.\n H. S. Reimarus, A ambição de Jesus e seus discípulos, Leiden 1970,119\n Cf., por exemplo, Hebreu: GenAp 2,17; 10,14; Aramaico: óstracon e contrato de Murabba'at.\n Flávio Josefo, Be12,4 (sucessão de Arquelau no reino; para conseguir a simpatia do povo);\nBel 2,175-176 (revolta por causa do uso que Pilatos fez do dinheiro do templo); Ant 18,60 (mesmo episódio, contém esta frase: “começaram a gritar... como costuma fazer a multidão);\nAnt 20,215 (substituição do procurador Albino por Gesio Floro).\n D. F. Strauss, A vida de Jesus ou o exame crítico de sua história, Milão 1965, 628.\n W. Shakspeare, Hamlet.


A redução de recursos torna a Justiça mais célere?\nA pergunta que dá título a este post foi feita pela Folha (*), na edição deste sábado (8/1), a Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, e a Gabriel Wedy, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).\nEis trechos da avaliação de Borges D'Urso:\n"A defesa tem como missão resguardar o amplo direito de defesa e o contraditório da parte, agindo com independência e ética. E, caso não assegure ao seu cliente todos os recursos estabelecidos na legislação, da primeira à instância superior, não estará à altura da confiança que lhe foi depositada".\n"Há, sim, um gargalo recursal do sistema processual brasileiro voltado a atender ao próprio Estado, suas autarquias e fundações, que dispõem de prazo em quádruplo para responder e de prazo em dobro para recorrer".\n"Nos preocupam as reformas em curso do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal. Sob a justificativa de reduzir o tempo de andamento dos processos, propõe-se nos dois textos a extinção de recursos que, em nosso entender, implicam a redução de salvaguardas aos direitos dos cidadãos. Em vez de se diminuir o número de recursos, dever-se-ia diminuir o tempo para julgá-los!"\nEis trechos da avaliação de Wedy:\n"O Judiciário se ressente de uma medida de impacto, que realmente dê fim à proliferação indiscriminada de recursos aos tribunais superiores, o que, dia após dia, somente contribui para o prolongamento de disputas judiciais que, por vezes, passam de geração em geração sem chegar ao seu fim".\n"Os magistrados federais aplaudem a iniciativa do presidente do Supremo [de trabalhar por uma mudança na Constituição Federal para encurtar a duração dos processos], que não fere a garantia constitucional da coisa julgada e permite um efetivo combate à impunidade, sem descurar de um processo civil mais ágil em benefício do cidadão brasileiro que busca os seus direitos no Poder Judiciário, que é a casa da justiça".\n"Certamente essa alteração inibiria o festival de manobras usadas para adiar decisões, que beneficia, em sua maior parte, alguns poderosos ou abastados que podem custear "ad infinitum" suas causas para escapar da punibilidade, contratando bons advogados".\nDelegados também querem debater projeto do CPP\nDois Delegados de Polícia enviaram cartas ao "Painel do Leitor" da Folha, criticando o fato de a enquete sobre o projeto do Código de Processo Penal, que motivou reportagem de autoria do editor deste Blog, publicada no último domingo (2/1), não apresentar a opinião de membros da Polícia Civil ou da Polícia Federal. Foram consultados 23 especialistas, entre criminalistas, magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública (*).\nDois outros leitores já haviam feito observação igual no Blog, merecendo a seguinte resposta deste editor: "Infelizmente, não recebi os comentários pedidos a dois delegados. O espaço está aberto à opinião de todos. Fiquem à vontade para enviar suas críticas e elogios ao projeto".\nO Blog tem interesse em acolher opiniões de delegados ou de entidades de classe.\nReproduzimos, a seguir, as duas mensagens enviadas ao jornal:\nÉ uma pena que a Folha não leve em conta a opinião de um delegado de Polícia sobre o novo Código de Processo Penal. Juízes, promotores, procuradores, defensores e advogados foram ouvidos e suas opiniões sobre o novo CPP foram publicadas. Uma das figuras mais importantes do processo penal, que é o delegado, nem sequer foi ouvida na elaboração da matéria. Temas como a capacidade postulatória da autoridade policial ou a possibilidade de análise do princípio da insignificância na esfera policial poderiam ter sido abordados na matéria e acabaram esquecidos. Deixou-se de enriquecer ainda mais a matéria, ao não ouvir a opinião de um delegado de Polícia Civil ou da Polícia Federal. "Quando o homem precisa, invoca Deus e a Polícia; quando não precisa, esquece Deus e amaldiçoa a Polícia."\nSérgio Bautzer, Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal (Brasília, DF):\nSentem-se ultrajados pelo esquecimento - proposital ou não desta Folha - todos os Delegados de Polícia do país, diante do ato de não se consultar, justamente, aqueles que mais deveriam ter opinado quanto à matéria tratada. Contemplou-se de maneira equivocada - a matéria referenciada - , aquilo que tange à mudança dentro do inquérito policial (mister do Delegado de Polícia) e que institui a figura do "Juiz de Garantias", no texto do pretendido novo Código de Processo Penal. No entanto, "esqueceu-se" o importante veículo de comunicação, de também colher opiniões dos Delegados de Polícias; únicas Autoridades, de fato, à disposição de qualquer cidadão, 24 horas por dia. Não esqueceu-se porém, esta Folha, de consultar outras carreiras jurídicas como as do Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e membros da OAB. Evidentemente, o "esquecimento" revela ou o despraparo de quem escreve, ou talvez o mais puro preconceito para com a classe citada.\nSérgio Augusto Ugatti Durão - Delegado de Polícia Titular do Município de Guaraçaí-SP; pertencente à Delegacia Seccional de Polícia de Andradina-SP.\nEscrito por Fred às 17h45\nSenado arquiva PEC das férias de magistrados\nProposta alcança membros do MP e da Defensoria\nA ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) enviou nota a seus associados, informando que a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, conhecida como "PEC das Férias", foi arquivada no Senado.\nEis o texto divulgado pela entidade:\nEm razão do término da atual legislatura, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48, de 2009, que altera os artigos 93 e 128 da Constituição Federal, para prever o direito a férias anuais, individuais e coletivas, dos magistrados, membros do Ministério Público e defensores públicos, foi enviada ao arquivo.\nA proposta, de autoria do senador Valter Pereira (PMDB/MS), estava em tramitação no Senado Federal, sob a relatoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/CE).\nDe acordo com o §1º do artigo 332, do regimento interno do Senado Federal, "será automaticamente arquivada a proposição que se encontre em tramitação há duas legislaturas, salvo se requerida a continuidade de sua tramitação por 1/3 (um terço) dos Senadores, até 60 dias após o início da primeira sessão legislativa da legislatura seguinte ao arquivamento, e aprovado o seu desarquivamento pelo Plenário do Senado".\nAtuação da ANPR\nO texto original apresentado pelo senador Valter Pereira sugeria que o período de férias coletivas seria de 2 a 31 de janeiro, sendo proibida a conversão em abono pecuniário. No entanto, depois de questionamentos feitos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o relator da PEC, Antônio Carlos Valadares, acabou optando pelo intervalo de 20 de dezembro a 20 de janeiro, incorporando o tradicional recesso forense entre o Natal e o ano-novo.\nNo último ano, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha, em parceria com as demais entidades representativas do MP e da magistratura, trabalhou no Congresso Nacional para a manutenção dos atuais 60 dias. Em sua avaliação, o arquivamento da PEC é uma boa notícia para os membros do MP, tendo em vista que havia grande resistência dos senadores em manter o atual estatuto jurídico.\nSobre o tema, a ANPR entregou nota técnica aos senadores na qual defende a manutenção dos atuais 60 dias de férias.\nAinda na Nota, a Associação sustenta que "sem carga horária definida em lei, o trabalho de juízes e integrantes do Ministério Público é desenvolvido em jornadas extenuantes que não raro se prolongam pela vida doméstica, fins de semana e feriados. Com esse argumento central, representantes das duas categorias defenderam em audiência pública, nesta terça-feira, a aprovação de proposta de emenda à Constituição que garante, para juízes e membros do MP, férias de 60 dias: o habitual período individual de 30 dias e o restabelecimento das férias coletivas de igual duração extinta pela Reforma do Judiciário, em 2004".\nAlém do documento, a ANPR participou de várias audiências públicas no Senado para debater o assunto.\nAMB quer magistrado de carreira na vaga de Eros Grau\nCalandra faz pedido a Dilma, Temer, Palocci e Cardozo\nA AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) enviou ofícios à presidente da República, Dilma Rousseff, ao vice-presidente da República, Michel Temer, ao ministro da Casa Civil, Antonio Palocci Filho, e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedindo que a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Eros Grau no Supremo Tribunal Federal seja preenchida por um magistrado de carreira.\nO presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, argumenta que "os juízes passaram por concursos públicos marcados pelo rigor e, antes de serem vitaliciados no cargo, foram acompanhados de perto tanto pelo Judiciário, por meio das corregedorias, quanto pela sociedade e pelo Conselho Nacional de Justiça".\n"Não há nenhum cidadão brasileiro que conheça tanto as agruras do Brasil quanto o juiz de Direito”, alega Calandra.\nSegundo informa a assessoria de imprensa da AMB, Calandra também argumenta que, com a escolha de um magistrado, "o Brasil não terá apenas mais um ministro excepcional, mais um Judiciário muito mais próximo do povo e mais justo".\n“Só esse amor pela justiça é capaz de explicar a vocação que beira a obstinação. Por isso, os juízes também preenchem o requisito do notável saber jurídico”, disse.\nCalandra espera que a presidente da República indique um nome das fileiras do Judiciário que tenha começado no primeiro degrau da carreira.\nEntidades criticam iniciais em processos no STF\nReportagem de "O Globo", nesta quinta-feira (6/1), sob o título "Entidades acusam Supremo de censurar dados", trata da nova regra defendida pelo presidente Cezar Peluso "para classificar os inquéritos que chegam à corte contra deputados, senadores e ministros de Estado". Segundo o jornal, "o serviço de consulta pública não deve mais informar o nome do investigado, mas apenas suas iniciais".\n"Para especialistas, decisão de não informar nome de investigados com direito a foro privilegiado 'favorece corrupção'", destaca a reportagem de Francisco Leali.\n"Não sei se foi essa a intenção do Supremo, mas vimos isso como uma obscuridade que favorece a corrupção", disse Jovita Rosa, diretora do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE).\n"É um absurdo. Informação sobre inquérito é pública, sempre foi pública", comentou, no jornal, o diretor da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo.\nA Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) emitiu nota sobre a nova regra do STF. Segundo a entidade, "a medida contraria o direito de acesso a informações públicas garantido pela Constituição".\nEis a íntegra a nota da Abraji:\nO STF não parece ter uma posição unânime sobre o procedimento. Numa tentativa recente de manter em sigilo um processo envolvendo o presidente de um tribunal superior, dois ministros se posicionaram contra. "Nada justifica a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo. Deve prevalecer a cláusula da publicidade", disse o ministro Celso de Mello, o mais antigo do STF. "É uma pretensão indevida. Será que vai haver todo esse cuidado para os cidadãos comuns? A regra é a publicidade. É preciso que haja o lançamento dos nomes por extenso para que a sociedade acompanhe o andamento dos processos", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.\nComo a tecnologia muda a vida dentro das grades\nSob o título "Celulares em cadeias americanas", o texto a seguir foi publicado no blog do Juiz José Tadeu Picolo Zanoni, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco (SP):\nA presença de telefones celulares em cadeias brasileiras é uma realidade e um problema.\nSabemos que grandes e pequenos criminosos continuam em atividade, coordenando atividades e comandando crimes, mesmo dentro das grades.\nLendo o "New York Times" pelo meu celular na data de ontem dei de cara com um artigo dizendo que os celulares, mesmo banidos nas cadeias americanas, vicejam naquele ambiente.\nVou colocar aqui algumas frases que traduzi da matéria.\n- Um preso numa cadeia americana tem página no Facebook, com 91 amigos digitais. Joga os games FarmVille e Street Wars.\n- Ele faz isso num smartphone Samsung que ele diz ter comprado de um guarda.\n- A tecnologia está mudando a vida dentro das grades do mesmo jeito que fez fora das grades.\n- Apesar dos diretores de cadeia terem batalhado contra os celulares, os smarthones mudaram o jogo. Com acesso à internet, um prisioneiro pode acessar listas telefônicas, mapas e fotografias para fins criminosos.\n- Um diretor da ITT disse que um smartphone é a arma mais letal que você pode levar para dentro da cadeia. O smartphone é o equivalente ao canivete suíço, com muitas outras utilidades.\n- A solução lógica seria manter os celulares longe das cadeias, mas essa é uma guerra que está sendo perdida e os presos concordam.\n- Os celulares são proibidos em todos os sistemas federais e estaduais, mas as punições variam. Em alguns estados é uma infração que afeta o livramento condicional ou o tempo para bom comportamento. Em outros, isso resulta em novas acusações criminais. Em agosto o presidente Obama sancionou uma lei que transforma a posse de um celular ou dispositivo sem fio em uma prisão federal em crime, punível com até um ano a mais na pena.\n- Mesmo assim, os números aumentam. Nos primeiros quatro meses de 2010 o órgão federal das cadeias confiscou 1188 celulares.\nA matéria também descreve como os celulares são contrabandeados para dentro das cadeias.\n- No finalzinho, alguém diz que as pessoas ficam viciadas com os celulares. Imagine, então, se você tivesse somente tempo livre?\nLink para a matéria original: http://www.nytimes.com/2011/01/03/us/03prisoners.html?_r=1&scp=1&sq=smatphone%20prison&st=cse\nAinda sobre a questão do uso de iniciais no STF\nA Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal enviou ao jornal "O Estado de S.Paulo" nota da presidência daquela Corte, a título de esclarecimento sobre a reportagem intitulada "STF adota o uso de iniciais para ocultar identidade de autoridades processadas".\nA reportagem mencionada foi publicada na edição de 25/12 e a nota do STF, na edição de 30/12, com o título "Presidente do STF esclarece". No dia 31/12, a nota foi publicada no site do Supremo com o título "Presidente do STF esclarece que não há novas regras para visualização de processos criminais".\nComo o assunto foi tema de vários posts e comentários neste Blog, reproduzimos, com atraso, a íntegra da manifestação do STF enviada àquele jornal:\nEm relação à reportagem publicada à página A4 da edição de O Estado de S.Paulo do último dia 25, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, esclarece que:\n1- Em obediência à disposição legal de que cabe ao relator do inquérito decidir sobre a decretação do segredo de justiça, determinou à Secretaria Judiciária que os inquéritos penais fossem primeiramente autuados somente com as iniciais dos investigados.\n4- Importante ressaltar que essa orientação interna, que é de competência da Presidência, se aplica tão somente à classe processual "inquérito penal", não atingindo outras classes, tais como habeas corpus e ação penal.\n5- A única ressalva quanto às outras classes processuais é a hipótese de que a indicação de segredo de justiça já seja feita pelo tribunal de origem.\nO Blog agradece e retribui os votos de Feliz Natal e Feliz Ano Novo enviados pelos seguintes leitores:\nSergio C. Schmidt (São Paulo-SP); Alex Ricardo dos Santos Tavares (Barretos-SP); Armando do Prado (SP); Luís da Velosa (Salvador-BA); Marcondes Witt (Joinville-SC); Janice Agostinho Barreto Ascari (SP); Artur (MG); Renata (SP); Francisco Alves Santos Jr. (Recife-PE); Lucia Helena (SP); Pietro Guerriero (SP); Luís Antônio Carvalho Fúncia (SP); Miguel Tait (Presidente Prudente-SP);Ricardo Santa Maria Marins (SP); Edenilson (Itapetininga-SP) e Manoel Bragantino (SP).


[cinema] CCBB, 08/01: FELLINI - retrospectiva completa - PROGRAMA CINESOM\n[cinema] CCBB, 08/01: FELLINI - retrospectiva completa\nPrograma Cinesom/ Cabine de Cinema (E.E.) dezembro 24, 2019 0 Comment CCBB CCBB RJ noticias\nRestrospectiva completa do cineasta Federico Fellini\nCCBB Rio de Janeiro – 8 de janeiro a 3 de fevereiro\nComeçar uma nova década (re)vendo todos os longas-metragens dirigidos por Federico Fellini é uma felicidade. O público do CCBB Rio de Janeiro terá essa sorte logo após a virada do ano - no dia 8 de janeiro começa a mostra em homenagem aos 100 anos de nascimento do mestre italiano, comemorados em 20 de janeiro de 2020. Uma oportunidade única de assistir, na sala de cinema, vários clássicos do cinema mundial, de mergulhar no mundo felliniano, com suas histórias e personagens fascinantes. Após o Rio de Janeiro, a mostra segue para São Paulo – CCBB (26/02 a 23/03) e CineSesc (12 a 18/03) - e CCBB Brasília (24/03 a 19/04). O projeto é patrocinado pelo Banco do Brasil, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura\nA retrospectiva FELLINI, IL MAESTRO tem curadoria de Paulo Ricardo Gonçalves de Almeida, produção da Voa e apresentará 24 títulos, desde o filme de estreia de Fellini - Mulheres e Luzes (1950), codirigido com Alberto Lattuada, até o último deles - A Voz da Lua (1990), incluindo obras-primas estreladas por parceiros constantes como Marcello Mastroianni e Giulietta Masina, sua esposa, e embaladas pela música de Nino Rota. A mostra exibirá também o documentário Fellini: A Director's Notebook (1969), no qual o próprio Fellini comenta seu processo de trabalho e passeia por seus lugares preferidos em Roma.\nA programação ainda reserva boas surpresas, todas gratuitas: um curso de três dias - 22 a 24/01, das 14h às 16h -, com o professor e pesquisador Hernani Heffner, (inscrições pelo e-mail felliniccbbrj@gmail.com);um debate, no dia 30/1, às 19h, com Hernani Heffner e a Profª Drª India Mara Martins, mediação de Paulo Ricardo Gonçalves de Almeida e tradução para LIBRAS; e um super livro-catálogo de mais de 400 páginas com artigos críticos, ensaios, entrevistas, filmografia, fotos etc. Para ganhar o catálogo, basta juntar cinco ingressos de sessões da mostra.\nUm dos maiores sucessos da carreira de Fellini, Amacord, que ganhou o Oscar de Melhor Filme Estrangeiro, terá uma “sessão inclusiva” no dia 29 de janeiro, às 16h, com audiodescrição, legendagem descritiva e tradução para LIBRAS. A entrada será franca.\nO curador Paulo Ricardo Gonçalves de Almeida destaca que “Federico Fellini é reconhecido como um dos maiores e mais influentes cineastas de todos os tempos, cujos filmes, que trazem um olhar altamente pessoal e idiossincrático sobre a sociedade, são uma combinação única de memória, sonhos, fantasia e desejo. O adjetivo felliniano é sinônimo de qualquer tipo de imagem extravagante, barroca ou fantasiosa no cinema ou na arte em geral. A Doce Vida lançou um novo termo – paparazzi, derivado de Paparazzo, o fotógrafo amigo do jornalista Marcello Rubini, vivido por Mastroianni”.\nFederico Fellini (1920 – 1993) – um resumo de sua carreira\nCena de "Noites de Cabíria"\nAbismo de Um Sonho (1952) foi o primeiro longa-metragem que Fellini assinou sozinho a direção. Logo depois, em 1953, ele lançou Os Boas-Vidas (1953), que iniciou, com o Leão de Prata no Festival de Veneza, uma sucessão de prêmios em sua carreira. O primeiro Oscar de Melhor Filme estrangeiro veio com A Estrada da Vida (1954). Para Noites de Cabíria (1957), Fellini se inspirou nas notícias de uma cabeça de mulher decepada e nas histórias contadas por Wanda, a prostituta que conheceu no set de A Trapaça(1955). Noites de Cabíria ganhou o Oscar de Melhor Filme estrangeiro e, Giuletta Masina, o prêmio de melhor atriz no Festival de Cannes.\nCena de "A Voz da Luz"\n“A grande descoberta de Fellini após seu período neo-realista foi o trabalho de Carl Jung. Depois de conhecer o psicanalista Ernst Bernhard, no começo dos anos 1960, Fellini leu a autobiografia de Jung, Memórias, Sonhos, Reflexões, e experimentou LSD. Bernhard também recomendou que Fellini consultasse o I Ching e mantivesse um registro de seus sonhos. O foco de Bernhard na psicologia junguiana provou-se a maior influência no estilo maduro de Fellini e marcou o ponto de virada em sua obra do neo-realismo para o onírico. Como consequência, as ideias de Jung sobre o anima e o animus, o papel dos arquétipos e o inconsciente coletivo influenciou diretamente filmes como 8 1⁄2 (1962), Julieta dos Espíritos (1965), Fellini Satyricon (1969), Casanova de Fellini (1976) e Cidade das Mulheres (1980)”, comenta o curador Paulo Ricardo Gonçalves de Almeida.\n· Satyricon de Fellini (Fellini - Satyricon, 1969, 129 min) Direção: Federico Fellini\n· 81⁄2 (idem, 1962, 138 min) Direção: Federico Fellini\n· Boccacio 70 (idem, 1962, 205 min)\n· Os Boas-Vidas (I vitelloni, 1953, 107 min) Direção: Federico Fellini\n· Amores na Cidade (L'amore in città , 1953, 115 min)\n· Mulheres e Luzes (Luci del varietà, 1950, 93 min) Direção: Federico Fellini e Alberto Lattuada


Com a chegada do período de declaração do Imposto de Renda (IR), cujo prazo termina no dia 30 de abril, muitas pessoas buscam pelo Informe de Rendimentos, item essencial na hora de preencher seus dados.\nDiante de tantos cálculos e levantamentos, o São João Prev disponibiliza aos servidores, em seu site, a consulta do Informe de Rendimentos.\nBasta acessar www.saojoaoprev.sp.gov.br e clicar na opção ‘Serviços On-line’ (veja a ilustração), a mesma utilizada quando se vai retirar os holerites on-line, e você já será direcionado ao seu montante anual, para colocar na declaração.\nSimples, rápido e gratuito, além de otimizar seu tempo, na hora de levantar os rendimentos. Os telefones (19)3633-6268 e (19) 3631-5546 ou e-mails instituto1@saojoaoprev.sp.gov.br e instituto3@saojoaoprev.sp.gov.br continuam disponíveis para atender às dúvidas e informações de seus servidores, mas vale lembrar que, em se tratando do informe de rendimentos, é possível conferir on-line, pelo site.


Juristas explicam por que Moro errou - Veja seis motivos pelos quais a decisão é ilegal - SMN\nPublicado em 24/04/2017 por Ana Maria G.\nJuristas explicam por que Moro errou – Veja seis motivos pelos quais a decisão é ilegal\nEm artigo publicado na Revista Consultor Jurídico, eles explicam seis motivos pelos quais a decisão é ilegal. O primeiro diz respeito ao número de testemunhas: por que 87?\n“O número de testemunhas assusta porque o Ministério Público Federal deu essa possibilidade ao cumular diversas imputações. Logo, não foi invenção nem abuso do acusado. Está na regra do CPP: artigo 401”, explicam.\nClique logo abaixo para ler mais…\nPost anteriorAnteriores Improvisando nos Estudos\nPróximo postPróximo Luan Santana: Acidente em show “nunca tinha visto acontecer na minha vida”


A emissão de notas fiscais não serve apenas para a empresa faturar os serviços prestados ou as vendas feitas. As notas são base para a elaboração de declarações e para a apuração de impostos, além de fazerem parte do fluxo de documentos importantes dos clientes.\nEntão, erros devem ser prevenidos ao máximo para evitar problemas com o Fisco e com clientes, e as consequências que esses transtornos geram.\nPara ajudar você, vamos abordar 10 desses erros e expor alguns detalhes ligados a eles e aos processos de preenchimento e emissão.\nCalcular os impostos equivocadamente\nCom base no valor dos produtos e/ou serviços, os documentos exigem cálculos tributários a respeito de impostos embutidos, retenções e créditos fiscais gerados aos clientes.\nErrar nesses cálculos pode causar contratempos internos e até com o fiscal de empresas clientes. E a consequência disso é retrabalho na emissão de notas fiscais e na entrega de obrigações acessórias e até prejuízos em pagamentos indevidos de impostos (ou sanção do Fisco por pagamentos abaixo dos valores corretos).\nPreencher o CFOP errado\nO Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é definido pelo tipo de operação, pelas localizações do remetente e do destinatário e pela forma como é tratada a operação pela legislação fiscal. Logo, os três quesitos devem ser observados a cada emissão e operações iguais podem ter CFOPs diferentes dependendo do cliente.\nAssim como os cálculos tributários, o preenchimento do CFOP reflete em apuração de impostos, escrituração fiscal, declarações e apuração dos tributos da empresa. Portanto, equívocos nesse tópico também podem causar transtornos com processos e gastos adicionais.\nArmazenar e enviar apenas PDFs e documentos de impressão\nOs documentos de visualização de todos os modelos de notas eletrônicas, que podem ser impressos ou baixados em PDF, não têm valor fiscal, sendo somente documentos auxiliares e para visualização facilitada das emissões.\nAs notas de fato, com valor fiscal, são os arquivos XML que elas geram. São esses arquivos que os clientes precisam receber, junto aos documentos auxiliares, e que o negócio precisa armazenar quando faz uma compra ou contrata um serviço.\nO envio de XMLs aos clientes e o armazenamento de arquivos recebidos pelo prazo de cinco anos são obrigações legais.\nTrocar o código de serviço\nEm notas de prestação de serviços, os itens de cada prestação devem acompanhar o código da lista de serviços do município que se refere à atividade desempenhada.\nO código colocado precisa estar de acordo com as atividades registradas no CNPJ e inseridas no cadastro da inscrição municipal mantido pela prefeitura.\nErrar o RNTRC na nota de transporte\nO Conhecimento de Transporte (CT-e) exige que o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) seja preenchido para o emitente da nota, para o veículo que fará o frete e para o motorista que efetuará o transporte.\nCaso em algum desses campos seja feita uma digitação equivocada, o veículo pode ser parado, apreendido junto à carga, durante o traslado em uma fiscalização rodoviária, com aplicação de multa baseada no valor do lote carregado.\nNão utilizar o NCM exato da mercadoria\nA sigla NCM quer dizer Nomenclatura Comum do Mercosul. Sua lista, com milhares de itens, apresenta códigos para grupos de produtos e para as mercadorias especificamente. Por isso, muitas vezes um código aparentemente, pela sua descrição, diz respeito a um produto, mas há outro que é o correto por se encaixar melhor nas suas características.\nPortanto, assim que o código-base do grupo de produtos é encontrado, os códigos específicos têm de ser analisados para que se escolha aquele com a descrição mais adequada à mercadoria que será movimentada na ocasião.\nUtilizar erroneamente carta de correção e cancelamento de nota\nEm todo o país, a NF-e tem prazo de cancelamento de 24 horas. Porém, em alguns estados é possível fazer o cancelamento depois desse prazo: o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) regional aceita a transmissão do processo. Mesmo com o aceite do cancelamento fora do prazo pelo órgão, o envio segue sendo passível de multa.\nEntão, quando o prazo se esgotar ou não for necessário cancelar o documento para emitir um novo, uma carta de correção pode ser feita, referenciando a nota a ser corrigida, em até 30 dias após a emissão da NF-e original. Para essa opção, os seguintes itens podem ser corrigidos:\npeso e volume, se esses critérios não gerarem mudança no valor da NF-e;\ndata de saída das mercadorias, desde que ainda dentro do mesmo mês da emissão;\nendereço da entrega parcialmente;\nrazão social do destinatário parcialmente.\nOu seja, fatores que não influenciam em valores faturados e apuração de tributos podem ser ajustados pela carta de correção. Do contrário, a identificação do erro precisa ser rápida para que se possa fazer um cancelamento sem problemas e um novo documento seja emitido.\nPor exemplo, se uma empresa presta serviços e ao mesmo tempo vende mercadorias utilizadas nos serviços prestados, é necessário a emissão de notas fiscais diferentes, pois são atividades distintas e tributadas por impostos diferentes. Ou seja, uma NF-e para a venda dos materiais que o cliente adquiriu para o serviço e uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para faturar a mão de obra do atendimento.\nDigitar formatos não aceitos na transmissão\nQuando o sistema da administração pública recebe o documento transmitido, ocorre uma leitura dos campos por parte dele e, não havendo nenhum erro, é dada a autorização de uso da nota e liberado o arquivo XML.\nO problema da não aceitação de um formato pode ocorrer no momento da leitura. E se o sistema do Fisco não reconhece alguma digitação como correta, não libera o documento para uso. Isso pode acontecer em casos como uso de ponto ao invés da vírgula para separar reais de centavos ou digitação da tecla enter para abrir uma nova linha em uma descrição, quando somente o espaço deve ser usado.\nDeixar campos em branco\nUma solução que não pode ser aplicada em NF-es e CT-es quando alguma informação não é conhecida no momento da emissão é deixar um campo em branco para preenchimento manual posterior, como placa do veículo do frete, dados do transportador e peso ou volume dos itens.\nIsso configura transmissão de documento incompleto para o Fisco e o transporte da mercadoria pode até ser interrompido em caso de fiscalização da operação durante a rota.\nEvitando esses erros, sua empresa se previne contra diversas situações negativas que podem surgir a partir da emissão de notas fiscais. E se você ainda tem alguma dúvida sobre o assunto, deixe nos comentários.


Saco de filtro do coletor de poeira do tipo PPC, coletor de poeira do saco de filtro\nO Bag Dust Collector é um dispositivo de filtragem industrial seco. É adequado para capturar poeira minúscula, seca e não fibrosa. O saco de filtro é feito de pano de filtro têxtil ou feltro não tecido, e o gás empoeirado pode ser filtrado pelo efeito de filtragem do tecido de fibra para obter o efeito de tratamento do gás de combustão.\nCaracterísticas do Coletor de pó para bolsas:\n7. A revisão e a substituição do saco podem ser realizadas em câmaras separadas, sob a condição de que o ventilador e o sistema funcionem normalmente.\nCapacidade de ar （ m³ / h)\nÁrea bruta de filtração ( m³ )\nÁrea líquida de filtração ( m³ )\nQtde da câmara.\nConsumo de ar ( m³ / min)\nAlimentador do tipo impulsor\nCorrediças de transporte de ar\n130 × 2450mm\nPotência do motor 300 × 300 (mm)\n300mm30m³ / h\nPotência do motor 400 × 400 (mm)\nPPCS96-2 × 5\n2 conjuntos de potência do motor 350 × 350 (mm)\n2 jogos 300mm2X21m³ / h de potência do motor 2.2KW\nPPCS96-2 × 6\nPPCS96-2 × 7\nPPCS96-2 × 8\nPPCS96-2 × 9\nPPCS96-2 × 10\n130 × 3060mm\n300 × 300 (mm) 1,1KW\nPotência do motor de 300mm 2.2KW\nPPCA128-2 × 6\n305 × de alimentação 915 (mm) do motor XWD4-7-1 / 371.1KW\nVolume de ar necessário 2m³ / m 2\nPPCA128-2 × 7\nPPCA128-2 × 8\nPPCA128-2 × 9\nPPCA128-2 × 10\nPPCA128-2 × 11\nPPCA128-2 × 12\nPPCA128-2 × 13\nPPCA128-2 × 14\nA: Nós possuímos 1 fábrica e temos 2 fábricas cooperadas, hebei taizhe máquinas de comércio Co., ltd. é uma empresa comercial.\nForneça um guia técnico para o coletor de pó para sempre.\nApós o período de garantia de qualidade do coletor de pó, fornecerá as peças de reposição com preço de custo.\nbaixo preço de resíduos de gases industriais saco de filtro de feltro de agulha


Prefeita Ceci Rocha pede atuação do Ministério Público de AL na renovação do arrendamento da Copervales\nIndústria, com o apoio da gestão municipal, busca reforçar com os órgãos públicos o pleito de renovação.\n04/08/2021 às 13h54 Atualizada em 11/08/2021 às 17h02\nPrefeita Ceci Rocha e procuradores do município em reunião com o PGE/AL Márcio Roberto.\nA prefeita de Atalaia, Ceci Rocha, acompanhada por procuradores do município e por representantes da Copervales Agroindustrial, esteve na sede do Ministério Público de Alagoas na manhã desta quarta-feira (04), para solicitar do Procurador-Geral Márcio Roberto, a atuação do órgão no processo de permanência da indústria no município de Atalaia.\nÉ que o contrato de arredamento da Copervales com a massa falida vence em 2025, mas a diretoria já se movimenta para renovar o quanto antes. Esse foi um dos pleitos apresentado pela diretora da indústria a prefeita Ceci Rocha, em reunião ocorrida no último dia 27 de julho.\n“Temos tido uma parceria muito grande com a Copervales, pois sabemos de sua importância para o nosso município. É hoje o maior empregador do nosso município. Se por um desvio de percurso a Copervales venha sair do nosso município é uma tragédia sem tamanho. Estivemos na Copervales na semana passa e escutamos esse pleito do seu presidente”, destaca a prefeita Ceci Rocha.


Padilha pede ao STF que investigação sobre repasses da Odebrecht vá para a Justiça Eleitoral\nProcuradora-geral requereu nesta terça, 25, que autos sejam remetidos ao juízo de primeira instância; PF atribui corrupção e lavagem a ministros e ao presidente Michel Temer\n26 de setembro de 2018 | 16h55\nBRASÍLIA – A defesa do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB-RS), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), e não à Justiça Federal do DF, a investigação sobre repasses de R$ 10 milhões da Odebrecht para integrantes do MDB. As punições são mais brandas na Justiça Eleitoral.\n‘Quem recebeu R$ 1.000.000 ontem?’\nJuiz diz ser ‘imprescindíveis’ depoimentos de Temer, Moreira e Padilha no processo do ‘Quadrilhão do MDB’\nA defesa do ministro-chefe da Casa Civil, no entanto, pediu que o caso seja encaminhado à Justiça Eleitoral, pelo fato de as acusações girarem em torno de supostos valores que teriam sido destinados para contribuição de campanhas.\n“Tais argumentos permitem concluir que a Justiça competente para análise de eventual denúncia a ser oferecida pelo Ministério Público Federal é a Eleitoral, pois se o pretexto das fantasiosas solicitações era financiamento de campanha, somente o Juiz Eleitoral poderá confirmar ou afastar tal cenário”, observam os advogados de Padilha. (Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo)\nMDB [Movimento Democrático Brasileiro]Eliseu PadilhaOdebrecht


Acesso ao Colégio: Entrada e saída - CMC\n• Alunos de Educação Infantil e Ensino Fundamental I (1º ao 3º anos) e seus respectivos irmãos devem entrar pela portaria da Av. Vicente de Paiva e o acesso ao recinto escolar será feito, exclusivamente, pelo estacionamento subterrâneo.\n• Alunos de Ensino Fundamental (4º ao 7º anos) e seus respectivos irmãos devem entrar pela portaria da Av. Jorge João Saad e o acesso ao recinto escolar será feito, exclusivamente, pela marquise das Bandeiras.\n• Alunos do 8º e 9º anos do Ensino Fundamental e o Ensino Médio devem entrar pela portaria Av. Vicente de Paiva e o acesso ao recinto escolar será feito pelo estacionamento subterrâneo.\n• O uso do cartão de proximidade é obrigatório.\n• A entrada e saída devem ser feitas sempre pela mesma marquise e portaria.\n• Para que o aluno saia desacompanhado do Colégio deverá haver autorização de seus responsáveis para obtenção da carteirinha verde. A carteirinha verde somente será concedida para alunos a partir do 4º ano, com solicitação dos pais/responsáveis.\n• A solicitação de alteração da cor da carteirinha deverá ser feita na “secretaria virtual > serviços”, cujo acesso se dá por meio do Portal da Família.\n• Todos os responsáveis pelos alunos devem estar cadastrados.\n• Solicitações de segunda via de cartão de acesso, carteirinha escolar e chave do armário também devem ser solicitadas por meio do Portal da Família (secretaria virtual > serviços).\n• Os responsáveis pelos alunos novos poderão fazer seu cadastro a partir do dia 25/11/2021, das 8h30min às 12h e das 13h às 16h30min, de segunda a quinta-feira, e das 8h30min às 12h e das 13h às 15h30min, às sextas-feiras.\n• Em caso de perda ou roubo do cartão de acesso, o usuário deverá avisar imediatamente à Segurança pelo telefone 3779 1873, no horário comercial, ou pelo telefone 3779 1810 ou e-mail seguranca@cmc.com.br, fora desse horário.\n• Os responsáveis pelos alunos também poderão solicitar autorização de acesso a terceiros para trazer e buscar seus filhos no Colégio no horário regular de entrada e saída. A autorização deve ser feita no departamento de segurança (ao lado da portaria da Av. Jorge João Saad) e todos devem estar cadastrados com antecedência. Para o cadastro é necessário apresentar, obrigatoriamente, fotocópia do documento de identidade.\n• Os responsáveis de alunos até o 5º ano do Ensino Fundamental, também devem informar, na agenda, o nome das pessoas autorizadas a retirá-lo.\n• Toda e qualquer alteração dos autorizados deverá ser comunicada imediatamente à escola via e-mail (seguranca@cmc.com.br) e na agenda do aluno (para crianças até o 5º ano).\n• É proibida a entrada de animais nas dependências do Colégio.


Nicho Legal: MPF/PE promove acordo para permitir ritual indígena na Reserva de Serra Negra\nMPF/PE promove acordo para permitir ritual indígena na Reserva de Serra Negra\nObjetivo foi conciliar preservação do meio ambiente e do bem cultural das comunidades Pipipã e Kambiwá\nO Ministério Público Federal em Serra Talhada/Salgueiro (PE) promoveu acordo para garantir a realização do ritual Auricuri pela etnias Pipipã e Kambiwá na Reserva Biológica de Serra Negra, localizada nos municípios de Inajá e Floresta, sem comprometimento da preservação ambiental. A responsável pela celebração do termo de ajustamento de conduta (TAC), instrumento de atuação extrajudicial do MPF, é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.\nAssinaram o documento lideranças das etnias Pipipã e Kambiwá, bem como representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodieversidade (ICMBio) e da Fundação Nacional do Índio (Funai). De acordo com a procuradora da República, o fechamento do acordo representa a conciliação de ambos os interesses: a preservação do meio ambiente e do bem cultural dos indígenas.\nSegundo ela, “o TAC foi amplamente discutido entre os envolvidos, com a mediação do MPF, e delimita atuação, prerrogativas e obrigações de todos os agentes.” Desde 2011, o MPF acompanha, por meio de procedimento administrativo, a possibilidade de danos ambientais na reserva biológica em razão do ritual indígena.\nA cerimônia Aricuri consiste em um ritual religioso realizado em dois períodos do ano: de 10 a 20 de outubro e de 10 a 20 de novembro. Envolve uma simbologia de retorno ao ventre materno, representado pelo oco de uma grande árvore. Durante os dias da cerimônia, os participantes interrompem as atividades do cotidiano e seguem para a Serra Negra, onde se encontra área considerada sagrada pelos indígenas.\nMedidas acertadas - Por meio do acordo, ficou acertado que os índios participantes do ritual ficam proibidos de caçar ou desmatar qualquer tipo de vegetação dentro da reserva e terão que recolher todo o lixo produzido. Deverão também orientar previamente os participantes sobre a obrigação de preservar o meio ambiente. Outra medida refere-se ao controle do acendimento de fogo, com cuidado para evitar surgimento de pontos de incêndio.\nO ICMBio comprometeu-se a garantir a realização do ritual, pelo prazo de três anos, prorrogável por igual período, e a respeitar os locais sagrados, adotando medidas de restrição ao acesso de não-índios durante a realização da cerimônia. O órgão também deverá elaborar e executar programa de educação ambiental e oficiar o Ibama para fazer fiscalização relativa ao transporte e consumo de lenhas, estacas e varas, provenientes de área externa à reserva, dentre outras responsabilidades.\nA Funai deverá solicitar à Secretaria de Saúde Indígena, vinculada ao Ministério da Saúde, a atualização do cadastramento dos membros que compõem as etnias Pipipã e Kambiwá. Além disso, terá que requisitar às prefeituras de Inajá e Floresta as viaturas necessárias ao recolhimento e transporte do lixo produzido e a instalação de banheiros químicos em número suficiente para o evento, bem como divulgar os termos do acordo nas comunidades indígenas.\nPostado por Nicho Legal às 07:53\nmarcando território ICMBio, indígenas, mpf, TAC


Galo e Palmeiras duelo de centenários ! – Espora 13\n21 de setembro de 2021 21 de setembro de 2021 Leonardo Oliveira\t0 comentários\nGalo e Palmeiras já se enfrentaram 72 vezes em jogos oficiais, o Alvi Negro soma 26 vitórias contra 34 dos paulistas e as equipes empataram 12 vezes, em competições de mata – mata foram quatro encontros, com três classificações para o Palmeiras e uma para o Galo.\nPrimeiro jogo da história entre os dois clubes foi no dia 27/04/1938 [Amistoso]: Palestra Itália 2×0 Atlético, no estádio Palestra Itália-SP. Já em competições oficiais as equipes se enfrentaram pela Taça Brasil de 1967, Atlético 4×2 Palmeiras, no Mineirão. Os gols foram de Buião, Santana, Jair Bala e Djalma Santos contra (A), César e Djalma Santos (P).\nEm competição recente, o Galo eliminou o Palmeiras nas oitavas de final da Copa do Brasil de 2014, veja como foi:\nNa primeira partida o Galo foi a São Paulo e estragou a festa que a torcida paulista queria fazer para celebrar os cem anos do clube. O Galo pressionou desde o inicio e o goleiro Fábio do Palmeiras salvava com grandes defesas, Luan, no segundo tempo marcou após jogada de Maicosuel que fez um belo cruzamento. A partida terminou 1 x 0 para o Alvi Negro.\nNo jogo de volta no estádio Independência com oito desfalques o Galo não teve dificuldades para passar pelo Palmeiras, escalado com: VICTOR, ALEX SILVA, JEMERSON, LEONARDO SILVA, PEDRO BOTELHO, RAFAEL CARIOCA, LEANDRO DONIZETE, DÁTOLO, LUAN, JÔ, CARLOS.TEC: LEVIR CULPI. O Galo fez 2 x 0 com gols de Jamerson e Luan e avançou para a gloriosa campanha que deu ao Alvi Negro o título de campeão da Copa do Brasil de 2014.\nAgora as equipes se enfrentam pelas semifinais do torneio continental mais importante das Américas, em busca da vaga na grande final o Galo vai com tudo para cima do Palmeiras.\n← Líder isolado do Brasileirão com 7 pontos de vantagem do vice-líder Palmeiras, o Atlético chega a 78% de chances de título\nDuelo de gigantes! Atlético e Palmeiras se enfrentam na primeira partida da semifinal da Libertadores. No time de Cuca, Diego Costa pode ser a novidade e Arana é dúvida →


15 AGO 2019 às 10h56\nEm abril deste ano, o Ministério da Saúde divulgou o primeiro LIRAa (Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti) de 2019. Segundo o documento, 994 municípios brasileiros (quase 20% dos municípios existentes) apresentaram alto índice de infestação, com risco de surto de doenças como dengue, zika e chikungunya. Em maio, foi noticiado que um vírus até então inédito na região Sudeste, o mayaro – também transmitido por mosquitos e que provoca dor de cabeça, febre, manchas avermelhadas, entre outros sintomas –, está circulando nos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.\nA proteção contra esses mosquitos é fundamental no dia a dia dos brasileiros, e para isso, é muito importante a utilização de repelentes, especialmente nos locais em que há circulação de mosquitos transmissores. Existem os repelentes industrializados de uso tópico (ou seja, aplicados diretamente na pele), que podem ser encontrados nas farmácias. Também há as opções de repelentes ambientais, que são posicionados em locais estratégicos da casa. E ainda há quem faça preparações caseiras de aplicação tópica, cujas receitas são facilmente encontradas na internet, e que devem ser evitadas. "Para maior segurança, as pessoas só devem usar repelentes de uso tópico ou ambientais devidamente aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)", alerta a dra. Maria Inês Harris, do Instituto Harris, especializado em avaliação de segurança na área cosmética.


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Arquivos HC - Página 2 de 37 - Sinditest-PR\nSinditest-PR convida categoria para reuniões no HC-UFPR\nA defesa dos direitos dos TAEs no Hospital de Clínicas-UFPR ganha mais um capítulo na próxima quinta-feira, 21 de novembro. O Sinditest-PR convida a categoria para encontros em três horários...\tLeia Mais\nNesta tarde (18), por causa da judicialização da greve dos trabalhadores da Funpar que atuam no Hospital de Clínicas (HC) da UFPR, foi realizada uma audiência pública para tratar das demissõ...\tLeia Mais\nO Sinditest-PR, as funparianas e os funparianos estiveram, nos últimos dias, conversando com a população, dialogando com os colegas e procurando explicar a importância e o impacto da greve d...\tLeia Mais\nClima de comoção. A vida dos funparianos está uma gangorra. Hora está em um pico de adrenalina, lutando por direitos e mobilizados na greve. Depois, apunhalados pelas ações da gestão do HC-U...\tLeia Mais\nMartin Luther King já dizia: “a greve, no fundo, é a linguagem dos que não são ouvidos”. Isso é tão verdade, mas tão verdade, que é o sentimento que move os corajosos trabalhadores da Funpar...\tLeia Mais\nATENÇÃO! Reuniões de amanhã (14) no HC-UFPR foram canceladas\non: 13 novembro, 2019\nA diretoria do Sinditest-PR informa que as 3 reuniões convocadas para amanhã, em diferentes horários no Hospital de Clínicas (HC) da UFPR, foram canceladas por motivos emergenciais. Uma nova...\tLeia Mais\nGreve dos funparianos no HC engrossa e já soma 35 setores. Alguns 100% paralisados\nEstá estampada nas paredes do Hospital de Clínicas da UFPR tudo que você precisa saber sobre a insatisfação dos trabalhadores da Funpar. Não são apenas mensagens de reinvindicação por direit...\tLeia Mais\nA defesa dos direitos dos TAEs no Hospital de Clínicas-UFPR ganha mais um capítulo na próxima quinta-feira, 14 de novembro. O Sinditest-PR convida categoria para encontros em três hor...\tLeia Mais\nGreve dos trabalhadores da Funpar: a luta continua\non: 11 novembro, 2019\nA greve da Funpar teve adesão massiva da categoria. Mesmo com chuva e garoa, não teve tempo feio que assustasse os trabalhadores e trabalhadoras da Funpar neste primeiro dia de greve em defe...\tLeia Mais\nTrabalhadores da Funpar no HC decidem por greve a partir das 7h de segunda-feira (11)\non: 07 novembro, 2019\nNa última terça-feira (5), a assembleia dos trabalhadores da Funpar foi bastante representativa. A categoria lotou a sala 1 do anexo B do Hospital de Clínicas (HC) da UFPR. Na pauta, a luta...\tLeia Mais


Geberit Monolith > Bidés > Produtos sanitários > Produtos , Geberit Portugal\nCom o módulo sanitário Monolith para bidés, a Geberit veio completar a família Monolith. O módulo pode ser usado em combinação com bidés cerâmicos suspensos e de assentamento ao chão. Possui um toalheiro integrado.\nA instalação é tão simples como com quaisquer outros módulos sanitários Geberit Monolith. As dimensões do Geberit Monolith para bidés são idênticas às do Geberit Monolith para sanita, modelo 101 cm. Isto permite-lhe conceber casas de banho, onde tudo combina na perfeição.\nGeberit Monolith para bidés, vidro cor de areia\nPara bidés cerâmicos suspensos ou ao chão\nGeberit Monolith para bidés, vidro umbra\nGeberit Monolith para bidés, vidro preto\nGeberit Monolith para bidés, vidro branco\nDescubra mais sobre os módulos sanitários Geberit Monolith para sanita\nSobre o Geberit Monolith para sanita\nA instalação é tão simples como com quaisquer outros módulos sanitários Geberit Monolith. As dimensões do Geberit Monolith para bidés são idênticas às do Geberit Monolith para sanita, modelo 101.\nSobre as sanitas Geberit AquaClean\nDescubra mais sobre os produtos sanitários da Geberit para bidés\nCom o módulo sanitário da Geberit para bidés, a Geberit veio completar a família Monolith. O módulo pode ser usado em combinação com bidés cerâmicos suspensos e de assentamento ao chão. Possui um toalheiro integrado.