http://www.unric.org/html/portuguese/pdf/2009/WESS-2009-overview-pt by Philippe CHABOT - issuu\nEconómicos e SociaisWorld Economic and Social Survey 2009Promover o Desenvolvimento,\nSalvar o PlanetaSíntese\nVersão portuguesaUnited Nations\nNew York, 20091Síntese\nCabe a todos\nA principal mensagem do estudo A Situação Económica e Social no Mundo 2009\né que o combate às alterações climáticas exige esforços muito mais vigorosos de\nredução das emissões, por parte dos países avançados. O facto de, quanto a este\naspecto, se ter perdido mais de uma década, desde a adopção do Protocolo de\nQuioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas1,\napenas torna mais urgentes esses esforços. No entanto, mesmo que os países\navançados comecem a transformar as palavras em actos, os seus esforços, só por\nsi, não serão suficientes para combater as alterações climáticas. A participação\nactiva dos países em desenvolvimento passou agora a ser necessária e essa participação só será possível se permitir um crescimento e um desenvolvimento\neconómicos rápidos e sustentáveis.\nO presente estudo sustenta que é não só necessário como viável\nfazer a transição para uma via caracterizada por baixos níveis de emissões e\num crescimento rápido. É necessário porque não será possível combater o aquecimento global sem reduções das emissões por parte dos países desenvolvidos.\nÉ viável porque existem efectivamente soluções tecnológicas susceptíveis de permitir a transição para esse tipo de via. Não se trata, porém, de uma transição\ninevitável nem insignificante, mas sim de algo que exigiria ajustamentos sem precedentes e potencialmente muito dispendiosos nos países em desenvolvimento –\nalém disso, ajustamentos que teriam de ser feitos num mundo em que abundam\nmais desigualdades do que em qualquer outro período da história humana. Para\nque a transição se concretize, será necessário um nível de apoio e solidariedade\ninternacionais raramente conseguido sem ser em tempo de guerra.\nSegundo o estudo, essa transformação depende de se estabelecer um\nNew Deal mundial capaz de elevar os níveis de investimento e canalizar recursos\npara acções destinadas a reduzir o teor de carbono dos produtos da actividade\neconómica e aumentar a resiliência em relação a alterações climáticas inevitáveis.\nA maioria dos países em desenvolvimento não possui actualmente os recursos\nfinanceiros, os conhecimentos tecnológicos nem a capacidade institucional necessários para adoptar esse tipo de estratégias a um ritmo compatível com a urgência das alterações climáticas. O facto de não se estarem a respeitar compromissos\n1 United Nations, Treaty Series, vol. 2303, N.º 30822.2World Economic and Social Survey 2009de longa data em matéria de apoio internacional naquelas três áreas continua\na ser o maior obstáculo à superação deste desafio. São necessárias acções mais\narrojadas em todas as frentes.\nO estudo sustenta que, dadas as responsabilidades comuns mas diferenciadas, a transição exigirá que a política climática seja abordada de formas\ndiferentes nos países em desenvolvimento e nos países desenvolvidos. Exigirá,\nem particular, que se defina um novo conjunto de prioridades para as políticas\npúblicas – um conjunto de prioridades que se concentre numa ampla combinação de medidas baseadas no mercado e não baseadas no mercado, dando simultaneamente muito mais destaque do que tem acontecido nos últimos anos ao\ninvestimento público e a políticas industriais eficazes, a serem geridas por um\nEstado desenvolvimentista. Nos países desenvolvidos, essa combinação de medidas implicará, provavelmente, atribuir um papel mais importante aos mercados\ndo carbono e aos impostos e regulamentos relacionados com o carbono.\nPor último, haverá que levar muito mais a sério as questões de confiança e de justiça, de modo a assegurar que sejam adoptadas soluções justas e\ninclusivas para superar os desafios do clima. O estudo argumenta que um factor\ndeterminante do êxito será a capacidade de os países desenvolvidos e em desenvolvimento criarem um quadro mais integrado e programas conjuntos, com\nobjectivos comuns, nomeadamente, nos domínios da adaptação aos efeitos do\nclima, silvicultura, energia (incluindo acesso à mesma) e erradicação da pobreza,\nem vez de optarem por uma parceria independente ou condicional.Projecções e princípios\nO desafio do clima para os países em desenvolvimento\nMesmo que o fluxo anual de emissões estabilizasse ao nível de hoje, a quantidade\nde emissões de gases com efeito de estufa presentes na atmosfera em 2050 seria\no dobro do nível pré-industrial, o que significa que haveria uma grande probabilidade de se registarem aumentos perigosos da temperatura, com consequências\neconómicas e políticas potencialmente desestabilizadoras. As conclusões mais\nrecentes do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) sugerem\nNo caso de muitos parâmetros, o clima já ultrapassou as tendências\nde variabilidade normal dentro das quais a nossa sociedade e a nossa\neconomia se têm desenvolvido e prosperado. Entre esses parâmetros\nincluem-se a temperatura média da superfície terrestre, a subida\ndos níveis do mar, a dinâmica dos oceanos e das camadas de gelo,Síntese3a acidificação dos oceanos e os eventos meteorológicos extremos.\nHá um risco considerável de muitas das tendências se acelerarem,\nconduzindo a um risco acrescido de transições climáticas abruptas\nÀ luz destas informações, o estudo reconhece um aumento máximo\nda temperatura de 2 ºC acima dos níveis pré-industriais como meta para a estabilização das concentrações de carbono a um nível susceptível de impedir uma\ninterferência antropogénica perigosa no sistema climático. Isto corresponde a\numa meta de concentração de gases com efeito de estufa (em termos de equivalentes de dióxido de carbono (CO2 eq.) situada entre 350 e 450 partes por milhão\n(ppm) e a reduções mundiais das emissões da ordem dos 50% a 80% em relação\naos níveis de 1990, até 2050. Em termos de emissões reais, isto equivaleria a\nreduzir os actuais volumes de aproximadamente 40 gigatoneladas de dióxido de\ncarbono (Gt CO2) para volumes situados entre 8 a 20 Gt CO2 até 2050.3\nEsta situação deve-se a mais de dois séculos de crescimento sem precedentes e de subida dos níveis de vida impulsionados por uma quantidade cada\nvez maior de serviços energéticos de qualidade crescente. As fontes tradicionais\nde energia (biomassa) foram inicialmente substituídas pelo carvão e, a partir da\ndécada de 1900, pelo petróleo. Hoje em dia, as fontes de energia fóssil satisfazem\ncerca de 80% do total das necessidades de energia.\nContudo, as actividades que utilizam aqueles serviços encontram-se\ndistribuídas muito irregularmente, dando origem a disparidades de rendimento\nacentuadas entre os países desenvolvidos e o mundo em desenvolvimento e a\nenormes disparidades económicas e sociais a nível mundial (Figura 1). Além\ndisso, devido a estas desigualdades de desenvolvimento, desde 1950, os países\navançados têm sido responsáveis por aproximadamente três quartos do aumento\ndas emissões, apesar de representarem menos de 15% da população mundial.\nAssim sendo, a luta contra as alterações climáticas nos países em\ndesenvolvimento envolverá necessariamente desafios muito maiores do que\naqueles com que se defrontam os países desenvolvidos e desenrolar-se-á num\nambiente sujeito a muito mais condicionamentos. O principal desafio continua a\nser o crescimento económico. Este é importante não só para se conseguir a erradicação da pobreza, mas também para reduzir gradualmente as enormes diferenças de rendimento entre os dois grupos de países. A ideia de manter inalterado\n2 Mensagem fundamental n.º 1: (Tendências climáticas) do Congresso Científico Inter-nacional sobre Alterações Climáticas: Riscos Globais, Desafios e Decisões, Copenhaga,\n10 a 12 de Março de 2009.\n3 Uma gigatonelada equivale a mil milhões de toneladas métricas.World Economic and Social Survey 20094o actual nível de desigualdade mundial durante um século ou mais, enquanto\no mundo procura resolver o problema do clima, não só é eticamente inaceitável\ncomo seria um factor de desestabilização política.10 000Diferença do rendimento médio per capita5 000\nRendimento dos países do G70\n-40 000África Subsariana - 13\nAmérica Latina - 5\nÁsia, nível 1a\nÁsia, nível 2b\n2007Paridade dos poderes de compra (ppp), dólares correntes dos EUAFigura 1\nDisparidades de rendimento entre os países do G7 e de outras regiões, 1980-2007Fonte: Cálculos DESA/DPAD/DSP, baseados na base de dados sobre Indicadores Mundiais do Desenvolvimento\na Hong-Kong, Região Administrativa Especial da China; República da Coreia; Singapura; Taiwan, Província da China.\nb Indonésia, Malásia, Filipinas, Tailândia.Sinergias entre os desafios do clima\nSerá possível conjugar um elevado crescimento económico nos países em desenvolvimento com uma alteração radical da trajectória das suas emissões? Na\nbibliografia sobre o clima e o desenvolvimento, encontramos duas abordagens\ndiferentes desta questão. Os proponentes da “abordagem descendente” concentram-se no desafio mundial e em determinar o tipo de trajectórias de emissões dos países em desenvolvimento que permitiriam superar esse desafio. Esta\nabordagem também tem sido utilizada para calcular custos representativos de\nmedidas de luta contra as alterações climáticas. Os proponentes da abordagem\nalternativa, a “abordagem ascendente”, concentram-se nas acções concretas que\nestão a ser empreendidas pelos países em desenvolvimento no contexto, por\nexemplo, das metas de eficiência energética, programas-piloto no domínio das\nenergias renováveis, projectos de reflorestação e projectos relacionados com o\nMecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Esta abordagem também temSíntese5sido utilizada para efectuar estimativas de custos de medidas de atenuação específicas. Existem, porém, muito poucos estudos que traduzam ambas estas abordagens no tipo de programas estratégicos susceptíveis de colocar a economia\nnuma trajectória de desenvolvimento sustentável.\nA conjugação destas duas abordagens conduz à conclusão de que seria efectivamente possível integrar as prioridades do clima e do desenvolvimento,\nembora isso exigisse que os países em desenvolvimento adoptassem uma posição\nem relação às políticas climáticas muito diferente da que os países desenvolvidos\ntêm assumido. Embora houvesse forçosamente semelhanças entre os dois grupos\nde países no que respeita a um subconjunto de instrumentos de política nacional (incentivos mais inteligentes, regulamentos mais rigorosos), os governos dos\npaíses em desenvolvimento teriam de canalizar os recursos mobilizados para\ninvestimentos em grande escala para novos sectores de produção e novas tecnologias. Embora nos países desenvolvidos se dê mais destaque ao desenvolvimento\ndo mercado do carbono, a opção preferível para os países em desenvolvimento\nconsistiria em privilegiar políticas industriais activas. Esta combinação de investimentos em grande escala e intervenções políticas activas exige um empenhamento político continuado por parte de um Estado desenvolvimentista. Um\noutro aspecto fundamental seria um apoio financeiro e tecnológico multilateral\nsubstancial e efectivo.Sinergias entre a acção dos países desenvolvidos\ne em desenvolvimento\nO desejo de estabelecer sinergias entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento no que respeita às acções em matéria de alterações climáticas conduziu a\ntrês abordagens bastante diferentes. Na prática, a primeira abordagem implica\nque os países em desenvolvimento sigam o exemplo dos países desenvolvidos, seja\nvoluntariamente seja sob uma forma qualquer de coerção, adoptando metas de\nredução das emissões. De acordo com a segunda abordagem, o estabelecimento\nde metas e a realização de acções depende da concessão de apoio financeiro ou\ntecnológico por parte dos países desenvolvidos. A terceira abordagem implica a\nadopção conjunta, pelos países desenvolvidos e em desenvolvimento, de metas\nnos domínios do clima e do desenvolvimento.\nA conclusão do estudo A Situação Económica e Social no Mundo 2009\né que a primeira abordagem está condenada ao fracasso. A segunda é necessária,\nmas corre o risco de produzir apenas uma acção progressiva, projecto a projecto.\nCompreensivelmente, esta abordagem concentra a atenção na questão das transferências financeiras no âmbito da ajuda pública ao desenvolvimento (APD).6World Economic and Social Survey 2009Se as ambições no domínio das alterações climáticas fossem mais modestas,\nesta abordagem seria suficiente; considerando, porém, o consenso científico que\nexiste sobre os perigos das alterações climáticas, trata-se muito provavelmente de\numa abordagem que fica aquém das necessidades. É a terceira abordagem que é,\nefectivamente, mais adequada para reconfigurar a trajectória do desenvolvimento.\nNa verdade, a multiplicidade de crises – alimentar, energética e financeira –\nque se registaram recentemente talvez tenha criado precisamente um contexto\npropício às acções de cooperação. Embora as origens destas crises talvez sejam\ndiferentes, tal como a crise do clima, representam uma ameaça comum às acções\nque ainda é necessário concluir para se alcançar o desenvolvimento económico\nA fim de responder à crise económica e financeira mundial, foram\ntomadas medidas destinadas a promover a recuperação, impedir um regresso aos\nexcessos financeiros do “capitalismo de casino” e, através da inclusão de investimentos verdes nos pacotes de medidas de estímulo, ir ao encontro das preocupações ambientais, nomeadamente as que se relacionam com as alterações climáticas.\nEmbora estas iniciativas ainda não correspondam a uma solução sustentável a\nlongo prazo, apontam na direcção certa. Mesmo assim, há muito mais a fazer.\nTem havido, em particular, uma certa relutância em reconhecer não só a escala dos\najustamentos que os países em desenvolvimento terão de fazer para conseguir que\nas suas economias saiam da recessão mundial e optem por vias com baixas emissões de carbono, mas também os custos económicos e políticos que daí decorrem.\nSe quisermos que os países em desenvolvimento efectuem esses ajustamentos, será\nnecessário intensificar consideravelmente a cooperação internacional.Partilha de encargos\nA crise climática deve-se às grandes disparidades de desenvolvimento económico\nque surgiram nos últimos dois séculos e permitiram que os países ricos de hoje\natingissem os seus actuais níveis de rendimento, em parte graças a não terem\nde prestar contas pelos danos ambientais que agora ameaçam a vida e os meios\nde vida de outras pessoas. Com efeito, calcula-se que por cada 1 ºC de aumento\ndas temperaturas médias mundiais, o crescimento anual médio dos países pobres\npoderá diminuir 2 a 3 pontos percentuais, sem que isso afecte o crescimento dos\npaíses ricos. É possível até que, a médio prazo, os países avançados beneficiem\nefectivamente dos aumentos da temperatura graças, por exemplo, aos melhores\nrendimentos das culturas (devido à fertilização por CO2) e aos menores custos\ndos transportes (utilizando rotas de navegação através do Árctico, abertas pelo\ndegelo).Síntese7A integração destas considerações num quadro coerente em matéria\nde clima tem-se revelado uma tarefa difícil. Desde a Conferência das Nações\nUnidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em\n1992, que foi reconhecido o princípio de que os países têm “responsabilidades\ncomuns mas diferenciadas” no que respeita à luta contra as alterações climáticas.4\n(O princípio foi reafirmado na 13.ª sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, realizada em\nBali, na Indonésia, em Dezembro de 2007.) Todavia, tem sido difícil chegar a\num consenso sobre aquilo que isto significa na prática, porque os países ricos não\nquerem atribuir grande importância a acções do passado que fariam recair sobre\nsi grande parte das responsabilidades, enquanto os países em desenvolvimento,\npela mesma razão, receiam atribuir demasiada importância às emissões actuais\ne futuras.Corrigir uma falha do mercado…\nA publicação do Relatório Stern, em finais de 2006, pelo Governo do Reino\nUnido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, representou, em certa medida, um\navanço, ao identificar os gases com efeito de estufa como “a maior falha do mercado que o mundo jamais viu” e constituiu também a primeira tentativa séria de\napresentar um modelo para comparar o custo da inércia com o custo da adopção\nde uma estratégia alternativa, susceptível de manter as emissões abaixo de um\nlimiar aceitável. Sob esta perspectiva, as alterações climáticas passam a ter uma\ndimensão ética que se prende com a necessidade de realinhar os custos sociais e\nos custos privados, obrigando os poluidores a pagarem os danos com consequências\npara terceiros. O Relatório Stern concluiu que era possível assegurar uma situação\nmelhor para as gerações futuras por um custo relativamente pequeno para a\nA análise do Relatório Stern desencadeou um debate acalorado entre\nos economistas sobre a melhor metodologia a adoptar para calcular os custos\ndos danos climáticos e os mecanismos mais eficientes para corrigir a falha do\nmercado subjacente. Esse debate tem levado os decisores políticos a reflectir de\numa maneira mais clara sobre a gestão dos riscos climáticos em condições de informação incompleta e de incerteza e a terem em conta considerações históricas\n(até que ponto se deve recuar no tempo para aplicar o princípio do poluidor-4 Nações Unidas, Treaty Series, vol. 1771, N.º 30822.8World Economic and Social Survey 2009-pagador) bem como geográficas (se o poluidor é quem produz ou quem consome\nos produtos que contribuem para a acumulação de gases com efeito de estufa).\nAs métricas “descendentes” que daqui resultam geraram tabelas complicadas por país para a redução das emissões de carbono para níveis sustentáveis.\nContudo, até à data, esta abordagem não tem proporcionado grandes orientações\nquanto às políticas que os países poderão adoptar para gerir mudanças geradoras\nde transformação e o debate neste contexto tem-se limitado aos temas da distribuição dos direitos de emissão e à determinação do preço justo do carbono.\nA criação de mercados de carbono e o estabelecimento de um preço\nprevisível para o carbono farão parte da combinação de políticas, mas são aspectos que não incluem a dimensão de desenvolvimento do problema. Por exemplo,\no regime de comércio de direitos de emissão foi concebido de modo a ajustar-se à\nexperiência política, capacidade institucional e condições económicas dos países\nricos. Por defeito, isso proporciona-lhes vantagens consideráveis, já que o cenário\nde referência fundamental são as actuais emissões dos países com um nível de\nemissões elevado.… ou promover os direitos em matéria\nOutros argumentam que, ao concentrarem-se nas falhas do mercado, os economistas se baseiam excessivamente em cálculos de custos e benefícios, subestimando, portanto, a ameaça de choques climáticos catastróficos e não atribuindo\nsuficiente destaque à difícil situação das comunidades mais vulneráveis. Os pobres das zonas rurais do mundo em desenvolvimento são provavelmente quem\nterá de enfrentar os maiores ajustamentos às alterações climáticas, e ajudá-los a\nsuperar o desafio da adaptação deveria ser um aspecto essencial de um quadro\nNo entanto, as disparidades de crescimento e o aumento das desigualdades no mundo nos últimos 60 anos significam que o desafio da política\nde desenvolvimento é muito maior do que o da eliminação da pobreza extrema\n(Nações Unidas, 2006). Além disso, durante esse período, os países avançados,\nnos seus esforços para chegar ao cimo da escada do desenvolvimento, gastaram\ngrande parte do espaço que poderia ser ocupado por gases com efeito de estufa\nna atmosfera. Dada a estreita ligação existente entre o consumo de energia e o\ncrescimento económico, há uma preocupação real de que a escada do desenvolvimento sustentável já tenha sido empurrada para o lado e, com ela, qualquer\noportunidade real de conjugar os objectivos do clima e do desenvolvimento.Síntese9Um eventual quadro baseado na ideia de “direitos de desenvolvimento no contexto das emissões de gases com efeito de estufa” permitiria conjugar o grau de responsabilidade com a capacidade de pagar como possível base\npara a partilha dos encargos das alterações climáticas e seria compatível com a\nescala e a urgência do problema das alterações climáticas e com os objectivos\ndo desenvolvimento. Para esse efeito, estabelecer-se-ia o direito de isenção de\nparticipar na partilha dos encargos de protecção do clima para um nível de rendimento médio mundial inferior a 9000 dólares (paridade dos poderes de compra). Este valor é superior à média mundial actualmente utilizada e representa\num limiar compatível com a situação de economias mais diversificadas, para\nalém do qual novos aumentos do rendimento pouco afectarão os indicadores do\ndesenvolvimento humano. Contudo, os cidadãos cujo rendimento seja superior\nàquele limiar de um país com um rendimento médio inferior ao mesmo deverão\nparticipar no pagamento dos encargos em causa. Essencialmente, isto situaria a\ncapacidade de pagar a um nível idêntico ao de um imposto sobre o rendimento\nindividual que se aplicaria apenas a partir de 9000 dólares.\nEmbora este limiar seja aqui utilizado apenas para fins ilustrativos,\npressupõe-se que qualquer cálculo realista implica que os países desenvolvidos\nassumam uma parcela muito mais significativa dos custos globais da protecção\ndo clima, enquanto os países em desenvolvimento assumirão apenas responsabilidades consoante o seu nível de desenvolvimento. É possível que um regime\ndeste tipo venha a surgir das conversações sobre responsabilidades comuns mas\ndiferenciadas. Por outro lado, esta abordagem continua a não contemplar uma\nanálise de aspectos específicos das políticas a adoptar para avançar em direcção a\nvias de desenvolvimento susceptíveis de promover um crescimento elevado com\num baixo nível de emissões e dos tipos de mecanismos internacionais necessários\npara efectuar essa transição.Recuperação ecologicamente viável\nAs políticas destinadas a combater a ameaça das alterações climáticas perigosas\nestão muito atrasadas em relação às provas científicas que já existem. Além disso,\nos compromissos internacionais já assumidos são inferiores às promessas feitas e\nos progressos no sentido de novos compromissos têm sido lentos. Isto representa\num impasse perigoso, numa altura em que os países em desenvolvimento estão\na desenvolver esforços no sentido de acelerar o crescimento através do desenvolvimento industrial e de uma urbanização rápida. A única maneira de fazer10World Economic and Social Survey 2009progressos palpáveis consiste em abordar o desafio do clima como um desafio\ndo desenvolvimento.Uma abordagem impulsionada pelo investimento\nOs casos de êxito no plano económico têm-se caracterizado todos por um surto\nsustentado de crescimento, da ordem dos 6% a 8% por ano, que permitiu aos\npaíses em causa aumentar os seus níveis de vida e reduzir as disparidades de\nrendimento em relação aos países desenvolvidos. Além disso, existe uma forte\ncorrelação entre o crescimento e uma série de indicadores sociais, entre os quais\nse incluem a redução da pobreza e que, em conjunto, definem uma via de desenvolvimento mais sustentável e inclusiva. Mesmo após um período de crescimento rápido, os países podem estagnar ou mesmo registar um recuo. Outros têm\ndificuldade até em arrancar.\nUm ritmo rápido de acumulação de capital, acompanhado de uma\nmudança da estrutura da actividade económica a favor da indústria, é geralmente\num factor crítico que contribui para a aceleração do crescimento. Nas suas fases\niniciais, a análise das políticas de desenvolvimento incidiu na necessidade de\nelevar a proporção de investimento para um nível susceptível de desencadear um\ncírculo virtuoso caracterizado por um aumento da produtividade e dos salários,\npelo aperfeiçoamento tecnológico e pelo progresso social. As versões bem sucedidas deste “forte impulso” (big push) concentraram-se em sectores dominantes\ncujo desenvolvimento poderia atrair uma nova série de investimentos através da\nexpansão de ligações sólidas a montante e a jusante. Tal como se disse, o desafio\ndas políticas de desenvolvimento tinha menos que ver com um planeamento\nminucioso do que com o apoio estratégico e a coordenação, incluindo um papel\nimportante do investimento público como meio de estimular o crescimento e\nconduzir o investimento privado para uma nova via de desenvolvimento.\nNas décadas de 1980 e 1990, os modelos de desenvolvimento impulsionado pelo investimento foram postos de parte, dando lugar a reformas\neconómicas orientadas para o mercado. No entanto, para a maioria dos países\nem desenvolvimento, a liberalização dos mercados e a maior exposição à concorrência mundial não produziram os resultados que esperavam os proponentes\ndessas reformas, sobretudo no que se refere ao desempenho do investimento.\nO regresso a uma abordagem baseada no investimento nos países\nem desenvolvimento faz sentido, assim que o desafio do clima seja devidamente integrado no desafio do desenvolvimento. Já começou a concretizar-se uma\nabordagem deste tipo nos países mais ricos, com a inclusão do investimento verde\nem pacotes de medidas de estímulo destinadas a criar empregos numa situaçãoSíntese11de grave recessão económica. No caso dos países em desenvolvimento, em que a\ntransição para novas fontes de energia tem de se dar no contexto da necessidade\nde urbanização, de reforço da produção alimentar e de diversificação da indústria,\npara a tornar mais competitiva, o desafio assume uma dimensão ainda maior.O desafio da atenuação\nA redução das emissões de gases com efeito de estufa exigirá investimentos vultosos e interligados em vários sectores, com o objectivo, nomeadamente, de travar\na desflorestação e a degradação dos solos, reequipar os edifícios de modo a torná-los\nmais eficientes em termos energéticos e remodelar os sistemas de transportes.\nMas aquilo que está no cerne de uma nova estratégia integrada, destinada a\ncombater as alterações climáticas e a realizar os objectivos do desenvolvimento,\né uma transição no domínio da energia. O consumo de energia é responsável\npor mais de três quartos do total das emissões de gases com efeito de estufa e\nquase todos os cenários de estabilização indicam que uma enorme proporção\ndas reduções das emissões – talvez quase 80% – dependerá da remodelação dos\nsistemas energéticos. A Figura 2 ilustra a evolução histórica do sistema energético e uma via possível de evolução futura em direcção à descarbonização, uma\nvia que limitará o aumento das temperaturas médias mundiais a cerca de 2 ºC\naté ao final do século, e evidencia a transformação muito necessária do sistema\nenergético mundial. O objectivo último da transição em causa tem de ser melhorar a eficiência energética e reduzir a dependência dos combustíveis fósseis,\nespecialmente o petróleo e o carvão, e aumentar a utilização de fontes de energia\nrenováveis, especialmente a energia eólica e solar e os biocombustíveis avançados\n(não obtidos a partir de produtos alimentares).\nNos países desenvolvidos, com economias maduras, já existe uma\noferta adequada (e mesmo excessiva) de serviços energéticos modernos. Esses\npaíses não necessitam de promover uma expansão em grande escala da sua infra-estrutura energética. No entanto, continuarão a ser necessárias mudanças dos\nestilos de vida e investimentos consideráveis para libertar o sistema energético\nda sua actual dependência dos combustíveis fósseis, de modo a conseguir-se uma\ndescarbonização total até ao final do século, ou mesmo antes. Os países em desenvolvimento, por outro lado, estão numa situação de grande desvantagem em\ntermos de infra-estruturas energéticas modernas e necessitarão de investimentos\nsistemáticos em grande escala no sector, para satisfazer a procura actual e promover o desenvolvimento económico.\nConsequentemente, as economias desenvolvidas poderão necessitar –\ne estarão em posição de suportar – um aumento substancial do preço da energia,World Economic and Social Survey 200912especialmente da energia fóssil, a fim de enviar o sinal de mercado certo a consumidores e investidores potenciais. Pelo contrário, os países em desenvolvimento\nencontram-se todos perante o desafio urgente de expandir a sua infra-estrutura\nenergética e de tornar os serviços energéticos amplamente acessíveis a preços\ncomportáveis. Calcula-se que o número de pessoas sem acesso a esses serviços\nvarie entre 1,6 mil milhões e 2 mil milhões, sendo que vivem principalmente\nem zonas rurais. Pelo menos no futuro previsível, os países em desenvolvimento\nnecessitarão de subsidiar a energia para os grupos de rendimento médio e baixo,\na fim de tornar aqueles serviços financeiramente acessíveis.\nA ligação destas pessoas à rede de serviços energéticos custará aproximadamente 25 mil milhões de dólares por ano, durante os próximos 20 anos.\nTrata-se de um montante considerável para os países em desenvolvimento mais\npobres, que é também várias vezes superior ao montante da ajuda despendido\nem serviços energéticos.\nEvolução histórica e possível futuro do sistema energético mundial, no contexto\ndas proporções relativas das fontes de energia mais importantes, 1850-2100\n100Biomassa (incluindo não comercial)Percentagem80Renováveis\n185019001950200020502100Fonte: Nakicenovic e Riahi (2007).A atenuação exigirá toda uma gama de opções tecnológicas, desde\na difusão de tecnologias com um baixo nível de emissões já existentes a uma\nimplementação alargada de novas tecnologias comerciais e ao desenvolvimento e\ndifusão de tecnologias inovadoras. Algumas dessas opções gerarão economias de\ncustos imediatas ou a curto prazo. No entanto, a produção de maiores quantidades\nde energias limpas, de modo a acompanhar o desenvolvimento industrial e urbano, exigirá investimentos muito substanciais com um longo período de gestação.Síntese13A fim de realizar economias de escala e colher os benefícios potenciais da aquisição de conhecimentos tecnológicos, serão necessários investimentos iniciais em tecnologias novas e avançadas com baixas emissões de carbono\nque, após uma ampla implementação e uma adopção progressiva, reduzirão os\ncustos da atenuação e aumentarão as suas potencialidades. Serão igualmente\nnecessários investimentos em investigação e desenvolvimento, bem como no desenvolvimento das competências pertinentes, a fim de melhorar o desempenho\ndas tecnologias de poupança de carbono e reduzir os seus custos.\nA dimensão potencial do mercado energético nos países em desenvolvimento e as possibilidades de aumentar a capacidade já instalada são indicadores\nda importância das oportunidades de investimento. No entanto, atendendo a\nque os custos iniciais e os riscos poderão desencorajar os investidores privados,\no sector público terá um papel preponderante a desempenhar, pelo menos nas\nfases iniciais da expansão. Calcula-se que os actuais investimentos no sistema\nenergético mundial sejam da ordem dos 500 mil milhões de dólares por ano.\nO cenário sustentável ilustrado na Figura 2 exigiria pelo menos a duplicação\ndesse esforço durante as próximas décadas – aproximadamente um bilião de\ndólares por ano, ou 20 biliões de dólares até 2030.Resiliência através da diversidade:\nPara muitos países em desenvolvimento, os condicionamentos e choques ambientais já fazem parte de um ciclo vicioso do desenvolvimento que os obriga a\npermanecer a um baixo nível de rendimento, compromete a sua base de recursos\ne limita a sua capacidade de adquirir uma maior resiliência, a fim de fazer face\na choques futuros. Mesmo que os decisores políticos consigam efectuar rapidamente a transição para uma via de crescimento com um baixo nível de emissões,\na subida inevitável das temperaturas mundiais acarretará choques e tensões ambientais graves devido ao alastramento das condições de seca, subida dos níveis\ndo mar, fusão das camadas de gelo e de neve e ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos. Nas próximas décadas, estes fenómenos irão ameaçar e\ndestruir meios de subsistência no mundo inteiro, sobretudo, entre populações já\nde si vulneráveis, inclusivamente nos países em desenvolvimento.\nHá já algum tempo que os grupos de acção humanitária têm vindo\na manifestar a sua preocupação perante as ligações potenciais entre as taxas de\ncrescimento baixas ou negativas, o aumento dos níveis de desemprego, a deterioração dos solos e o stress dos ecossistemas marinhos. Nestes contextos já de14World Economic and Social Survey 2009si frágeis, as alterações climáticas geram novos factores de stress, tais como a\nintensificação dos furacões nas Caraíbas, um aquecimento superior à média,\ncom repercussões ao nível dos caudais fluviais alimentados pelos glaciares na\nÁsia Central, e escassez de água causada pela seca com repercussões para as economias frágeis do Norte de África.\nA adaptação às alterações climáticas terá de ser uma componente fulcral de qualquer programa abrangente e inclusivo no domínio do clima.\nO mau estado de saúde das populações, a falta de infra-estruturas, a reduzida\ndiversificação das economias, a ausência de instituições e as estruturas de governação pouco exigentes expõem os países e as comunidades mais pobres não\nsó a catástrofes em grande escala, potencialmente desastrosas, mas também a\num estado permanente de stress económico, devido à subida das temperaturas\nmédias, à diminuição dos recursos hídricos, à maior frequência desenvolvimento\nsustentável e à maior intensidade das tempestades de vento.\nEstas ameaças são especialmente comuns nas comunidades rurais,\nonde mais de um terço dos agregados mundiais tem de enfrentar a precariedade\ndos seus meios de vida. Na África Subsariana, essa proporção é superior a 60%\ne pode atingir 50% em algumas zonas, onde o calor reduz o rendimento de\nculturas vitais. As estratégias destinadas a reduzir a perda de colheitas devem\nincluir a diversificação agrícola, que é potencialmente uma das estratégias mais\nimportantes para garantir a segurança alimentar no contexto das alterações climáticas, bem como a utilização de novas variedades resistentes às condições\nmeteorológicas e de rendimento mais elevado.\nEm termos mais gerais, as políticas económicas que visam promover\no desenvolvimento agrícola devem privilegiar o reforço dos serviços de apoio\ndestinados, especialmente, aos pequenos agricultores e o melhoramento das infra-estruturas (tais como estradas e instalações de armazenamento, bem como\nredes de irrigação).\nAs florestas são uma fonte de meios de subsistência de aproximadamente 25% da população mundial, grande parte da qual vive sob a ameaça das\nalterações climáticas. A protecção das florestas implica não só o melhoramento\ndas previsões meteorológicas e dos sistemas de vigilância fitossanitária, mas também estratégias de prevenção e combate aos fogos florestais que tenham em\nconta a criação de barreiras corta-fogo, queimadas controladas e utilização de\nespécies de árvores resistentes à seca e ao fogo, como a teca, em plantações de\nflorestas tropicais. Entre as medidas que se podem adoptar para ajudar as florestas a adaptarem-se às alterações climáticas incluem-se, por exemplo, o reforço\nda capacidade de adaptação das espécies arbóreas, principalmente através da\nmaximização da variação genética das espécies florestais, bem como métodos de\ngestão como, por exemplo, o abate de árvores de impacto reduzido. Em termosSíntese15mais gerais, uma estratégia mais integrada deverá incluir investimentos na diversificação económica e na criação de empregos, bem como o melhoramento da\ngestão das terras, dos solos e dos recursos hídricos.\nOs efeitos das alterações climáticas na saúde e no saneamento serão\nigualmente significativos. Enquanto o aquecimento global já está a causar mais\n150 000 mortes por ano nos países de baixo rendimento, a subida das temperaturas irá aumentar ainda mais as taxas de sobrevivência e de multiplicação das\nbactérias responsáveis pela contaminação de alimentos e fontes de água, exacerbando o impacto na saúde. Além disso, o aumento da escassez de água agravará\na situação, já de si insatisfatória, em matéria de saneamento e higiene, que está a\nprovocar mais de um milhão de mortes todos os anos. Em muitos casos, a gestão dos recursos hídricos é dificultada pela variabilidade da quantidade de água\ndisponível, uma situação que se deve ao crescimento da população e às alterações\nclimáticas e que exige sistemas de gestão de recursos hídricos mais resilientes.\nEmbora já estejam a ser desenvolvidos esforços no sentido de reforçar esses sistemas\nem vários países em desenvolvimento, serão necessários investimentos públicos\nsignificativos, para se obterem resultados duradouros.\nMais de metade da população mundial vive actualmente em zonas\nurbanas. Até 2050, prevê-se que as populações urbanas correspondam a três\nquartos da população mundial, um aumento que se deverá concentrar, em grande medida, no mundo em desenvolvimento. Os ambientes urbanos enfrentam\nproblemas de adaptação próprios que estão associados, em particular, à qualidade da infra-estrutura social e dos edifícios. Nas cidades costeiras em rápida\nexpansão, por exemplo, uma das grandes prioridades é a protecção contra as\nsubidas dos níveis do mar e a maior intensidade do vento. A conjugação da pobreza, da densidade populacional e da má qualidade dos serviços sociais contribui\npara uma maior vulnerabilidade das comunidades, para as quais os choques\nclimáticos súbitos podem ser devastadores. Na actual situação, grande parte do\nrisco para as zonas urbanas prende-se com a incapacidade das administrações\nlocais no que se refere a assegurar o desenvolvimento e a protecção das infra-estruturas e adoptar medidas apropriadas de redução dos riscos de catástrofes e\nde preparação para catástrofes.\nAlguns países e comunidades com economias avançadas que são\nvulneráveis à ameaça dos choques climáticos já estão a realizar investimentos em\ngrande escala, conjugados com a gestão de informação e acções colectivas. Para\nmuitos países em desenvolvimento, porém, a adaptação continua a estar fundamentalmente ligada à necessidade de diversificação das suas economias, que dependem de um pequeno número de actividades, sobretudo do sector primário,\nque são sensíveis aos choques climáticos e às alterações climáticas. O governo de\nMoçambique, por exemplo, elaborou planos ambiciosos para o desenvolvimento16World Economic and Social Survey 2009sustentável da região costeira, que incluem a criação de infra-estruturas (transportes, drenagem e abastecimento de água), modificações da utilização dos solos\ne medidas e opções “suaves” para gerir a erosão das praias. Esses planos, que\nconstituem uma oportunidade única de realizar uma grande quantidade de projectos de desenvolvimento, devem abordar os riscos climáticos de uma maneira\nintegrada e numa perspectiva sazonal, anual e de várias décadas. Para fazer face\nao desafio da adaptação, será essencial que haja uma combinação de investimento\npúblico, crédito barato e acesso às tecnologias apropriadas.Em direcção a um programa integrado\nEmbora os apelos à integração da política climática noutras políticas se estejam a\nintensificar, não basta acrescentar os objectivos da adaptação e da atenuação aos\nobjectivos da política de desenvolvimento que estão actualmente a ser discutidos.\nOs dois grandes desafios do desenvolvimento e das alterações climáticas devem\nser ligados entre si de uma maneira mais inclusiva e sustentável, através da gestão\ndos recursos económicos e naturais a longo prazo. Isto não deve ser visto como\num expediente – e muito menos como um expediente pouco dispendioso –, mas\nsim como uma tarefa multidimensional envolvendo investimentos consideráveis a longo prazo destinados a permitir que as economias, a todos os níveis de\ndesenvolvimento, façam a transição para vias de crescimento elevado e baixos\nníveis de emissões. Os decisores políticos terão de fazer face aos legados históricos, ponderar estratégias económicas alternativas e adoptar um discurso político\nmais cooperativo. Além disso, terão de o fazer numa altura em que o mundo está\na tentar recuperar do maior choque económico desde a Grande Depressão.\nOs actuais choques e a crise a que deram origem proporcionaram\numa oportunidade de repensar os objectivos das políticas públicas e contribuíram para lembrar que os governos são os únicos agentes capazes de mobilizar os recursos financeiros e políticos muito substanciais que são necessários\npara fazer frente a grandes ameaças sistémicas. Será necessária sem dúvida uma\nmobilização de recursos a grande escala, tanto a nível nacional como mundial,\npara realizar simultaneamente os objectivos do desenvolvimento e do clima.\nEm termos políticos, o grande desafio consiste em assegurar que esses investimentos\ndesencadeiem círculos virtuosos de crescimento, susceptíveis de estimular o investimento privado e promover mudanças tecnológicas cumulativas em sectores de\ncrescimento dinâmicos, contribuindo desse modo para a diversificação económica\ne para a criação de emprego.Síntese17Desafios das políticas públicas\nSão as políticas públicas que irão apoiar ou entravar o forte impulso em direcção\na economias mais limpas, mais diversificadas e mais resilientes. Atendendo a que\nmuitos dos investimentos necessários serão vultosos e complementares, é necessário que os sinais emitidos pelos preços e as medidas regulamentares (incluindo as\nnormas e regulamentos de construção, normas relativas à eficiência dos combustíveis e directivas em matéria de energias renováveis) sejam previsíveis. Dadas as\ndesvantagens em termos de custos iniciais, a adopção de tecnologias novas, mais\nlimpas, poderá ser facilitada graças a subsídios públicos, tarifas de micro-geração\ne outras medidas de apoio.\nAlguns países em desenvolvimento já começaram a criar quadros\npolíticos alternativos, por exemplo, através da adopção de planos nacionais de\nadaptação. Estes têm-se concentrado na necessidade de reduzir a vulnerabilidade\nde projectos de infra-estruturas – por exemplo, redes de transportes e sistemas\nde irrigação – aos efeitos do clima e em melhorar a monitorização e gestão de\ncatástrofes e o ordenamento do território. No entanto, subsistem ainda dificuldades no que se refere a aumentar a escala dos projectos, devido à falta de fundos\ne a deficiências institucionais, e ainda não foi adoptada uma abordagem mais\norientada para o desenvolvimento. Para se alcançar um êxito mais duradouro,\nserá necessário adoptar políticas de desenvolvimento mais inteligentes que articulem melhor a adaptação com acções em curso para eliminar vulnerabilidades\ne limitações existentes ao crescimento e ao desenvolvimento. Estas abordagens\nterão de se basear em projectos de adaptação em grande escala destinados a criar\nempregos, alcançar a diversificação económica e promover um crescimento mais\nrápido, tanto nas zonas rurais como urbanas.\nUm elemento que falta no debate actual – um elemento fundamental\npara se conseguir uma abordagem mais integrada – é a política industrial, que\ntem estado fora de moda nos últimos anos, por se considerar que a política de\n“escolher vencedores” sempre esteve votada ao fracasso, sobretudo nos países em\ndesenvolvimento. No entanto, numa altura em que estes países têm de se industrializar, para realizar os seus objectivos de desenvolvimento, ao mesmo tempo\nque procuram realizar os objectivos climáticos, é difícil imaginar uma abordagem integrada que não considere seriamente a política industrial. O reforço dos\ndireitos de propriedade intelectual e os esforços para atrair o investimento directo\nestrangeiro (IDE) não são suficientes para substituir a aplicação de políticas industriais sólidas nos países em desenvolvimento.\nO desenvolvimento de novas tecnologias com baixos níveis de emissões responderá a factores como a estimulação da oferta (por exemplo, crédito\nbarato para fins específicos) e o controlo da procura (por exemplo, preço do carbono18World Economic and Social Survey 2009determinado por uma política de preços). Quanto mais depressa se adoptarem\nmedidas deste tipo, mais depressa as poupanças de custos se traduzirão em gastos\nna aquisição de conhecimentos e numa difusão mais ampla. Quanto mais tempo\nse esperar, mais elevados serão os níveis de redução das emissões necessários e\nmais lenta será a redução dos custos. Os “saltos tecnológicos” (leapfrogging) através da importação de tecnologias oferecem a possibilidade de realizar melhorias\nmais acentuadas ao nível do rendimento energético (desde a oferta ao consumo),\nde aumentar a proporção de energias renováveis (mais gás natural e menos carvão)\ne de iniciar rapidamente a captura e armazenamento de carbono.\nEste tipo de transformações do sistema energético tem de se apoiar\nem investigação, desenvolvimento e implantação (ID&I), na eliminação de barreiras comerciais e no reforço eficaz de capacidades. Os centros de inovação no\ndomínio das tecnologias com baixos níveis de emissões poderão ter um importante papel a desempenhar. Pelo menos nas suas fases iniciais, estes centros serão, provavelmente, financiados pelo sector público, embora seja de prever que os\npormenores concretos da proporção de financiamentos assegurados por doadores\ne pelos sectores público e privado possam variar de um país para outro ao longo\ndo tempo. A combinação de elementos como investigação de base, ensaios no\nterreno, serviços de viveiros empresariais, financiamento de capital de risco, consultoria e apoio técnico, e análises de políticas e mercados também dependerá\nmuito das condições e imperativos locais. Em alguns casos, os centros regionais\npoderão constituir a melhor maneira de beneficiar de economias de escala e de\num maior raio de acção.Um New Deal?\nOs responsáveis pela definição de uma abordagem política mais integrada\ndos problemas do desenvolvimento e do clima poderão decerto inspirar-se na\nexperiência dos Estados Unidos, ao introduzir as políticas do New Deal para\nresponder à Depressão da década de 1930. Um aspecto importante foi a realização\nde investimentos interligados nos sectores da energia, transportes, agricultura\ne saúde, que lançaram as bases não só para um regresso ao pleno emprego mas\ntambém para um forte arranque da indústria, em algumas das zonas menos\ndesenvolvidas dos Estados Unidos, estimulando a realização de investimentos\nprivados consideráveis em novas fontes de criação de emprego.\nDesde 1945, os países em desenvolvimento bem sucedidos também\ntêm utilizado uma combinação de incentivos de mercado e intervenções vigorosas\npor parte do Estado para gerar um crescimento rápido e mudanças estruturais.Síntese19Esta estratégia foi frequentemente norteada por uma visão abrangente do desenvolvimento que via as intervenções políticas em função do seu contributo para a\ndiversificação da actividade económica, criação de emprego e redução da pobreza.\nPelo contrário, houve muitos países em desenvolvimento que sofreram com a redução do papel do Estado durante a década perdida de 1980.\nEm consequência disto, a capacidade do sector público no que se refere a assegurar uma liderança eficaz e inovadora numa área tão complexa como a das\nalterações climáticas encontra-se muito enfraquecida. Estes países necessitarão\nde apoio para reconstruir a infra-estrutura do Estado, a fim de poderem fazer\nface às responsabilidades adicionais decorrentes da necessidade de realizar os\nobjectivos relacionados com o clima. Esta ênfase no reforço do sector público\ncontrasta nitidamente com a abordagem dos países desenvolvidos, onde os objectivos relacionados com o clima têm incidido na expansão e reforço do mercado\ndo carbono.Investir em ajustamentos\nUma abordagem integrada implica não só que se procurem soluções para remediar falhas do mercado, mas também que se faça frente a ameaças sistémicas e\nse proceda a ajustamentos em grande escala na actividade económica. A única\nsolução sensata consiste em combinar soluções baseadas no mercado com outros\nmecanismos, nomeadamente o investimento público.\nÉ importante ver os investimentos em medidas de adaptação e de\natenuação como elementos de uma transição mais geral para uma nova via de\ninvestimento que envolva um grande número de sectores e regiões e destinada\na combater os efeitos negativos do clima no crescimento mundial. Se há ensinamentos a extrair da história, um deles é que a produção e distribuição de\nenergia mais limpa à escala industrial pode gerar economias de escala e fazer\nsurgir uma série de oportunidades complementares de investimento em diferentes sectores da economia e em novas tecnologias. Na Figura 3 apresentam-se\nalgumas das principais tecnologias em causa e indica-se quando poderão vir\na estar disponíveis para implantação em grande escala. Em muitos países em\ndesenvolvimento, serão necessários também investimentos para aumentar a produtividade agrícola, melhorar a gestão das florestas e garantir, para além de um\nabastecimento mais fiável de água e de um sistema de transportes mais eficiente,\numa criação progressiva de empregos ecologicamente viáveis.\nA curto e médio prazo, porém, a atenuação e a adaptação às alterações climáticas acarretam um aumento dos custos do desenvolvimento. Serão\nnecessários talvez 40 mil milhões de dólares para tornar os investimentos exis-World Economic and Social Survey 200920tentes resistentes aos efeitos das alterações climáticas, e será necessário um montante muito maior para garantir a resiliência no futuro. O Programa das Nações\nUnidas para o Ambiente (PNUA) calcula que esse montante será da ordem dos\n86 mil milhões de dólares por ano (em 2016) e que, se não forem adoptadas\nrapidamente medidas de atenuação, o montante necessário será ainda maior.\nSegundo estimativas da McKinsey & Company, uma empresa mundial de consultoria de gestão, em 2030, serão necessários investimentos adicionais até 800\nmil milhões de dólares por ano para realizar as metas da estabilização. No entanto, segundo o estudo A Situação Económica e Social no Mundo 2009, muitos\ndesses investimentos terão de ser antecipados.\nFigura 3Desenvolvimento tecnológico e atenuação das emissões de CO2 no sector\nCapacidade CAC do carvãoAtenuação de CO (gigatoneladas)3Mudança de combustível\nGIBCC e co-combustão de biomassa\nNuclear IVNuclear IIIEólica terrestreCarvão ultra-supercrítico e GICCFotovoltaico\n1Capacidade CAC do gás\nEólica marítimaGeotérmica EGSEnergia solar concentrada\nPoder CAC da biomassa\nOceanosPilhas de combustívelGeotérmica convencional0\nCiências de baseI&D aplicadosDemonstraçãoImplantaçãoComercializaçãoFonte: Agência Internacional de Energia (2008).\nAbreviaturas: CAC, captura e armazenamento do carbono; GIBCC, gaseiﬁcação integrada de biomassa em ciclo combinado;\nGICC, gaseiﬁcação integrada em ciclo combinado; EGS, enhanced geothermal systems (sistemas geotérmicos estimulados).O financiamento destes investimentos será um dos maiores entraves\nà transição para economias com baixos níveis de emissões na maioria dos países em desenvolvimento, sobretudo naqueles em que o mercado das tecnologias\nde baixos níveis de emissões é pequeno. As políticas macroeconómicas terão\nde privilegiar sistematicamente o investimento e haverá que efectuar reformas\ninstitucionais destinadas, nomeadamente, a revitalizar, recapitalizar e reorientar\nos bancos de desenvolvimento. No entanto, estes condicionamentos servem para\nnos lembrar um aspecto importante – que, desta vez, qualquer New Deal verde\nterá de ter uma dimensão mundial.Síntese21Rumo a um New Deal mundial sustentável\nA procura de soluções sustentáveis susceptíveis de ajudar a combater uma evolução perigosa das alterações climáticas deve ter em conta, simultaneamente, as\ngrandes disparidades em matéria de desenvolvimento económico e a insegurança\ncrescente associada às crises conexas do fornecimento de alimentos, energia, água\nUm New Deal mundial sustentável deve procurar estabelecer novos\nobjectivos em matéria de políticas públicas, a fim de colocar os países numa via\nde desenvolvimento diferente – uma via que proteja os recursos naturais de uma\nmaneira equitativa, sem comprometer a criação de empregos nem a recuperação\ndo crescimento em atraso. Será possível realizar este objectivo, se os países ricos\ne pobres se unirem em iniciativas de cooperação.\nEstas iniciativas devem obedecer a alguns princípios básicos, de\nmodo a maximizarem o seu contributo para os objectivos do desenvolvimento.\nPoderiam ser postas em prática, em parte, utilizando os recursos mobilizados\npelos pacotes de medidas de estímulo dos países desenvolvidos, mas, a médio\nprazo, será necessária uma reforma dos sistemas financeiro e comercial multilaterais, a fim de apoiar uma economia mundial mais estável e promover o crescimento impulsionado pelo investimento numa economia com um baixo nível\nde emissões. A longo prazo, esse crescimento só será sustentável se os países em\ndesenvolvimento conseguirem mobilizar recursos internos suficientes.Gestão de um New Deal mundial sustentável\nPara superar o duplo desafio do desenvolvimento e das alterações climáticas, é\nnecessário, no mínimo, que se verifique uma transformação fundamental ao nível do apoio financeiro e tecnológico aos países em desenvolvimento. Essa transformação exige que os países desenvolvidos vão além das promessas de apoio\nque fizeram há muito e adoptem uma verdadeira estratégia de apoio aos investimentos que os países em desenvolvimento terão de realizar, a fim de enveredar\nrapidamente por uma via de crescimento elevado e baixos níveis de emissões.\nÉ também necessário modificar o processo intergovernamental em\nmatéria de alterações climáticas, cuja evolução se tem regido em grande medida\npelos princípios da protecção ambiental. Isto significa que a questão do desenvolvimento tem sido remetida para outros fóruns e instituições. Há que dar\num novo destaque ao desenvolvimento e o regime e mecanismos de governação\ndeverão estabelecer ligações e processos adequados a nível internacional em prol\ndo desenvolvimento sustentável. Isto implica:World Economic and Social Survey 200922•\tUma abordagem baseada no investimento. As políticas macroeconómicas prudentes e a rápida liberalização dos mercados não\nsão o meio de criar uma trajectória de crescimento com baixos\nníveis de emissões. Para responder aos desafios da atenuação e\nadaptação, são necessários investimentos em grande escala (pelos\nsectores público e privado) em novas infra-estruturas, novas capacidades e novas instituições.•\tUm programa de cooperação. Para resolver um problema mundial é essencial que haja uma confiança mútua profunda entre\nos países desenvolvidos e em desenvolvimento. O desempenho\ninsatisfatório dos países do Hemisfério Norte com elevados níveis\nde emissões em matéria de atenuação, conjugado com um apoio\noperacional mínimo no domínio da tecnologia e dos financiamentos, gerou um grande défice de confiança. Esta situação tem\nde mudar, já que deixou de ser possível resolver os problemas climáticos sem a participação do Hemisfério Sul. Esta colaboração\nexige que se dê uma atenção sistemática à criação de uma ordem\nmundial mais justa e de um sistema de governação mundial que\nseja aberto, transparente, participativo e responsável.•\tUm empenhamento na eliminação progressiva do crescimento\nbaseado num elevado nível de emissões. Calcula-se que, em 2005,\nas subvenções “sujas” tenham ascendido a 250 mil milhões de\ndólares (ou 0,5% do produto mundial bruto). A reafectação dessas subvenções a fontes de energia limpas – mas não à custa do\nacesso dos países em desenvolvimento aos serviços energéticos –\ndaria um impulso à transição para um crescimento elevado com\nbaixos níveis de emissões. Além disso, os direitos dos países que\ndependem da extracção de combustíveis fósseis, reconhecidos na\nConvenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, deveriam ser um factor importante ao escolherem-se as\npolíticas a adoptar.Novos mecanismos de financiamento\nA dificuldade de acesso a níveis suficientes e previsíveis de financiamento a um\ncusto aceitável tem sido sempre um obstáculo ao investimento e ao crescimento\nnos países pobres. Embora as estimativas dos fundos necessários para as medidas de\natenuação e adaptação sejam muito diversas, os valores apontados anteriormente\nrepresentarão um importante obstáculo à realização de progressos no domínioSíntese23do clima em muitos países em desenvolvimento. Actualmente, o montante dos\nfundos provenientes de fontes bilaterais e multilaterais que estão disponíveis\npara responder aos imperativos do clima nos países em desenvolvimento é de\naproximadamente 21 mil milhões de dólares. Este montante terá de aumentar\ndez vezes, nos próximos dez anos e talvez 50 vezes, até 2050. Trata-se de um\nPara que o investimento privado desempenhe o papel que lhe compete, haverá que estabelecer sinais previsíveis a longo prazo com base no preço\ndo carbono, utilizando uma combinação de medidas em matéria de tributação, mecanismos de troca de direitos de emissão e disposições regulamentares.\nNo entanto, a reduzida evolução dos mercados do carbono e a actual crise\nfinanceira irão desincentivar o investimento privado a curto e médio prazo,\nnuma altura extremamente crítica, já que os novos projectos de infra-estruturas\nirão gerar emissões durante várias décadas. A mobilização de recursos públicos\nnacionais e internacionais para investimento deve prosseguir de uma forma muito\nmais vigorosa e a uma escala muito maior.\nNão é provável que o financiamento dos investimentos públicos consideráveis que são necessários, especialmente para medidas de atenuação, que\nexigem uma mobilização imediata, seja assegurado pela ajuda pública ao desenvolvimento (APD), mesmo que os países doadores respeitem os compromissos\nque assumiram. Há que considerar a possibilidade de utilizar novas fontes de financiamento, tais como “obrigações do Tesouro verdes” e direitos de saque especiais (DSE) do Fundo Monetário Internacional. A aplicação de taxas ou impostos\nmundiais sobre os combustíveis para transportes aéreos ou marítimos, as viagens\náreas e as operações financeiras também terão um papel próprio a desempenhar.\nNo entanto, haverá que superar obstáculos administrativos e as preocupações que\nos mesmos suscitam devido à sua natureza possivelmente regressiva.\nDe um modo geral, reconhece-se que é necessário criar um mecanismo\nfinanceiro eficaz para gerir a enorme quantidade de transferências necessárias\npara financiar as medidas de atenuação e adaptação nos países em desenvolvimento. Continua, porém, a haver divergências consideráveis quanto à questão de\nsaber se serão necessárias novas disposições, incluindo fundos, ou se as disposições\ne fundos existentes, depois de submetidas a uma reforma adequada e intensificadas, serão suficientes. Relativamente à administração de tal mecanismo, a\nquestão fundamental que se põe é saber quem decidirá o quê sobre a gestão e\nafectação de recursos financeiros.\nO financiamento dos custos incrementais da adaptação será, na\nmaioria dos casos, ligado ao financiamento de actividades relacionadas com o\ndesenvolvimento visando, por exemplo, o investimento em infra-estruturas e em\nactividades de diversificação nos países em desenvolvimento. Trata-se de umaWorld Economic and Social Survey 200924ligação bastante estreita, o que poderá em parte explicar por que razão instituições como o Banco Mundial criaram fundos próprios para acções relacionadas\ncom o clima. O montante destes fundos continua a ser lamentavelmente insuficiente e é urgente aumentá-lo.\nA quantidade de fundos necessária para dar um forte impulso à\ntransição para uma via de desenvolvimento com baixos níveis de emissões é\nvárias vezes superior aos recursos disponíveis no âmbito das disposições de financiamento existentes. O financiamento da atenuação talvez justifique, portanto,\nmodificações mais radicais à actual arquitectura internacional. Entre as medidas\npossíveis referem-se as seguintes:\n•\tUm fundo mundial para energias limpas. Dada a urgência deste\ndesafio, há que considerar a possibilidade de criar um novo fundo\nmundial para fazer face às necessidades de atenuação das alterações climáticas nos países em desenvolvimento, fundo esse que\ndeverá ser estabelecido fora do quadro das instituições financeiras\nmundiais existentes e se dotado de uma estrutura de governação\nser aceitável para todas as partes na Convenção-Quadro das Nações\nUnidas sobre Alterações Climáticas. Posteriormente, os fundos\ncriados para fins de atenuação poderiam ser integrados neste mecanismo mais alargado.•\tUm regime mundial de tarifas de micro-geração. Um programa\nmundial de tarifas de micro-geração seria um meio de garantir os\npreços de compra aos produtores de energias renováveis nos países\nem desenvolvimento durante as duas próximas décadas. Um mecanismo deste tipo conduziria a uma diminuição automática das\nsubvenções ao longo do tempo, à medida que a produção e os\nrendimentos fossem aumentando. Os mecanismos de distribuição\nteriam de ser cuidadosamente concebidos de modo a garantir condições equitativas para todas as tecnologias concorrentes e para\nos operadores ligados à rede e não ligados à rede, e beneficiar\nconsumidores seleccionados de baixo rendimento. Paralelamente\nao programa, deverá ser prestado apoio a indústrias locais de\ncomponentes renováveis, de modo a assegurar que as capacidades\nde produção nacionais sejam incentivadas e os países consigam\nsatisfazer localmente uma parcela crescente da procura acrescida\nde energias renováveis, beneficiando desse modo da criação de\nnovos empregos.Síntese25•\tUma reforma do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).\nO Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre\nAlterações Climáticas calcula que, em 2020, a compensação de\nemissões poderá estar a gerar até 40,8 mil milhões de dólares por\nano, embora isto represente apenas uma fracção dos custos incrementais estimados dos países em desenvolvimento. As actuais\ndeficiências do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo no que se\nrefere a facilitar transferências de recursos em grande escala são\namplamente reconhecidas. Tem-se prestado muita atenção à necessidade de reformar o MDL de modo a que este vise programas\ne/ou políticas em vez de projectos, na expectativa de se conseguir\num impacto maior, ciclos de financiamento mais curtos e uma\nredução dos custos das operações financeiras.•\tMecanismos de financiamento relacionados com as florestas.\nA silvicultura é responsável por aproximadamente 17% das emissões mundiais de gases com efeito de estufa. Foram lançadas várias iniciativas de financiamento novas para ajudar a reduzir as\nemissões geradas pela desflorestação e pela degradação das florestas,\nnomeadamente o Mecanismo da Parceria Florestal do Carbono\ndo Banco Mundial e o Programa de Colaboração das Nações\nUnidas para a Redução das Emissões causadas pela Desflorestação\ne pela Degradação das Florestas no Países em Desenvolvimento\n(programa ONU-REDD). A gestão sustentável das florestas é o\nmeio adequado de abordar a atenuação no sector florestal, bem\ncomo outros problemas deste sector; o financiamento não deve\nvisar apenas a atenuação das alterações climáticas, mas também\na adaptação.Transferência de tecnologias\nNas economias avançadas já estão a ser utilizadas tecnologias baseadas em boas\npráticas tendo em vista uma economia com baixos níveis de emissões, e é provável\nque se venham a realizar novos progressos. A transferência de tecnologias é,\nportanto, uma questão de política pública internacional fundamental. Por outro\nlado, os países em desenvolvimento necessitarão de apoio para reforçar a sua\nprópria capacidade tecnológica, de modo a garantir uma transição suave para\numa economia com baixos níveis de emissões e a manter a sua competitividade\nnuma economia mundial aberta. A arquitectura de base destinada a apoiar estasWorld Economic and Social Survey 200926dimensões do desafio ainda é rudimentar e, para a desenvolver, há que dedicar\nurgentemente atenção ao seguinte:\n•\tUm programa de tecnologias do clima. É necessário criar um\nprograma operacional, apoiado por um secretariado e vários grupos de peritos, possivelmente sob os auspícios da Conferência das\nPartes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, para examinar as várias dimensões do desafio\ntecnológico nos países em desenvolvimento e, se for caso disso,\nprestar assistência técnica, nomeadamente, nas áreas da eficiência\nenergética dos edifícios, ecologização das cadeias de abastecimento\nindustriais, implantação e manutenção de infra-estruturas de\nenergias renováveis, gestão integrada de resíduos, água e saneamento, e serviços de extensão destinados a promover a agricultura\nsustentável.•\tUm fundo mundial de investigação, desenvolvimento e implantação. As tendências actuais não têm sido favoráveis ao desenvolvimento e demonstração tecnológicos. As despesas públicas dos\npaíses membros da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) para fins de investigação, desenvolvimento e implantação no domínio da energia diminuíram de\ncerca de 12 mil milhões de dólares, há duas décadas, para cerca\nde 8 mil milhões, enquanto as despesas do sector privado baixaram\npara 4,5 mil milhões de dólares, em comparação com quase 8 mil\nmilhões de dólares há uma década. Isto significa que actualmente, no mundo, estamos a investir apenas 2 dólares por pessoa por\nano em actividades de investigação, desenvolvimento e implantação no domínio da energia. É necessário duplicar ou triplicar este\nmontante, a fim de permitir a transição para tecnologias de sistemas energéticos novas e mais avançadas. Perante as ameaças das\nalterações climáticas e da escassez alimentar, que estão interligadas,\nhaverá talvez que dedicar uma atenção especial aos problemas que\na agricultura enfrenta no mundo em desenvolvimento, no contexto\nda revolução verde.•\tUm regime equilibrado de direitos de propriedade intelectual\npara a transferência de tecnologias. As partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas devem\nchegar a acordo sobre o papel da propriedade intelectual na transferência de tecnologias. O Acordo sobre os Aspectos dos DireitosSíntese27de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio5 prevê\nvários mecanismos de flexibilidade, tais como licenças obrigatórias, excepções aos direitos de patente, regulamentação de licenças\nvoluntárias e aplicação rigorosa dos critérios de patenteabilidade.\nEstas medidas permitem em certa medida o acesso às tecnologias, mas a sua utilização restringe-se a circunstâncias específicas\ne são geralmente mais difíceis de pôr em prática nos países em\ndesenvolvimento. Alternativas como permitir que os países em\ndesenvolvimento isentem sectores críticos da obrigação de registar\npatentes e a criação de uma reserva comum mundial de tecnologias no domínio das alterações climáticas merecem ser seriamente consideradas, já que confeririam certeza e previsibilidade ao\nacesso às tecnologias e, além disso, facilitariam a realização de\nactividades muito necessárias de investigação e desenvolvimento\ntendo em vista a adaptação e a difusão locais, o que, por sua vez,\ncontribuiria para a redução dos custos das tecnologias. Por outro\nlado, há que explorar modalidades de acesso a tecnologias financiadas por fundos públicos por parte das empresas dos países em\nO impasse nas negociações do Ciclo de Doha tem impedido um debate sério\nsobre as ligações que existem entre o comércio e as alterações climáticas. Atendendo a que os governos começam a encarar seriamente as alterações climáticas,\né necessário retomar o velho debate comercial e ambiental sobre a forma de distinguir entre medidas legítimas de protecção do ambiente e da saúde, nos termos\ndas normas da Organização Mundial do Comércio, e medidas dissimuladas de\nO comércio é importante porque as tecnologias e os conhecimentos\nespecializados em matéria de ambiente surgem fundamentalmente nos países\ndesenvolvidos e são transferidos para os países em desenvolvimento, principalmente através de tecnologias incorporadas em produtos e serviços, do IDE ou da\nconcessão de licenças. Se os governos dos países do Anexo I optarem pela aplicação\nde medidas nas fronteiras (por exemplo, ajustamentos fiscais nas fronteiras) a fim\n5 Veja-se Legal Instruments Embodying the Results of the Uruguay Round of Multilateral\nTrade Negotiations, done at Marrakesh on 15 April 1994 (publicação do Secretariado\ndo GATT, Código de Venda GATT/1994-7).28World Economic and Social Survey 2009de proteger as suas indústrias de grande intensidade energética, com base nas\nemissões de carbono directa e indirectamente geradas durante a produção de um\nproduto, tornar-se-á necessário resolver a questão da forma como se devem tratar\nos processos e métodos de produção. Atendendo a que se continua, e continuará,\na utilizar os subsídios para apoiar o desenvolvimento de energias alternativas,\nserá igualmente necessário considerar a questão de determinar a forma como\nestes devem ser tratados e quais aqueles que não são passíveis de sanções nos\ntermos das normas da Organização Mundial do Comércio.\nPor último, mas não menos importante, será necessário resolver estas\nquestões tomando em consideração o princípio das responsabilidades comuns\nmas diferenciadas, consagrado na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre\nAlterações Climáticas, e o seu equivalente no quadro da Organização Mundial do\nComércio, nomeadamente no que se refere a um tratamento especial e diferenciado\npara os países em desenvolvimento. Se estas questões não forem satisfatoriamente\nresolvidas, poderão dar origem a diferendos comerciais prolongados.Sha Zukang\npara os Assuntos Económicos e Sociais\nJunho de 2009All pages:234567891011121314151617181920212223242526272829InfoSaveLikeShareDownloadMorehttp://www.unric.org/html/portuguese/pdf/2009/WESS-2009-overview-pt Published on Nov 17, 2010 http://www.unric.org/html/portuguese/pdf/2009/WESS-2009-overview-pt.pdfjoophilFollowRead moreRead moreSimilar toPopular nowJust for youGo explore


Acidentes de Trabalho e Processos Previdenciários\nCrimes nas Leis Especiais\nCriminologia e Políticas Criminais\nProcedimentos, Provas e Julgamentos no Processo Civil\nProcesso Penal ? Prisões, Sentenças e Ritos\nInterpretar e aplicar as leis vigentes.\nComunicar-se com clareza utilizando a terminologia jurídica.\nAtuar como advogado defendendo os interesses de seus clientes.\nMediar acordos entre as partes envolvidas em um processo.\nElaborar casos e apresentá-los ao Tribunal de Justiça.\nElaborar inquéritos policiais.\nDefender os interesses da sociedade perante um juiz.\nConteúdo relacionado a Saiba tudo sobre a faculdade de Direito e veja onde estudar


Paguei ITBI a maior e agora? – Azevedo Neto\nO ITBI deve ser cobrado somente com base no Valor Venal do Imóvel, ou da sua venda, aquele que for maior. Porém, na prática, foi criado, em alguns municípios, o chamado “valor venal de referência” e o contribuinte desembolsará mais para pagar esse imposto.\nVamos abordar o tema nos seguintes tópicos:\nO ITBI é o “Imposto sobre a Transmissão de Bens de Imóveis”, ou seja, imposto pago quando há transferência da titularidade do imóvel para outra pessoa:\nO ITBI é devido ao Município sempre quando há transferência da titularidade do imóvel.\nO pagamento desse imposto é requisito para a transferência de propriedade de bem imóvel e a regularização dos dados do novo proprietário na matrícula.\nQuem vai pagar esse imposto precisa saber que ele é calculado sobre o valor venal do imóvel.\nValor Venal do Imóvel: É o valor do imóvel calculado por meio de estimativa do poder público\nConsiderando esse conceito, compreendemos que o valor venal nunca será igual ao valor de mercado.\nO poder público calcula esse valor por meio de uma fórmula que considera a área do terreno, o valor unitário padrão residencial com base na Planta Genérica de Valores do Município (PGV), a idade do imóvel, dentre outros requisitos.\nA cobrança ilegal do ITBI surge porque o ente público, muitas vezes, ao invés de utilizar o valor venal do imóvel para calcular o imposto, utiliza o valor venal de referência o qual é superior.\nEssa medida é feita para aumentar o valor do imposto que você paga, visto que a intenção é que este valor venal de referência se aproxime do valor de mercado, as vezes causando distorções superando o valor da venda.\nNos termos do art. 97, inciso II, §1º do CTN, nenhum tributo será aumentado, a não ser por meio de lei. Isso quer dizer que o Município não tem a competência para alterar a base de cálculo de um tributo.\nPor que a cobrança através do Valor Venal de Referência é errada?\nA utilização do valor venal referencial é indevida, pois, não é isso o que a lei federal determina.\nO Município ao apurar o valor dos impostos deve obedecer ao princípio da legalidade, ou seja, obedecer ao que a lei federal determina.\nA determinação legal obriga a utilização do valor venal para apuração do ITBI, então, é ilegal utilizar outro parâmetro, qual seja, o valor venal referencial.\nNovamente, indicamos sempre o auxílio de um advogado para a correta análise dessa situação e para te ajudar a garantir seus direitos. Para saber mais sobre esse assunto, confira nosso e-book sobre a Cobrança Ilegal do ITBI – Como evitar seu direito à restituição.


Quem Somos - Clínica Lar Protegido das Américas\n(21) 2437-1441 / (21) 2497-3029\nRua Maurício da Costa Faria, 71 - Recreio dos Bandeirantes - CEP: 22790-285\nConheça a Clínica Lar Protegido das Américas\nA Clínica LPA foi fundada com o objetivo de dar suporte às famílias que não podem manter seu familiar sob cuidados domiciliar.\nUm dos nossos diferenciais é o ambiente adequado para oferecer acompanhamento às pessoas que ainda necessitam de cuidados, em um lugar fora do ambiente hospitalar. Oferecemos residencial assistido, temporário, permanente e diária, entre outros serviços.\nNossa equipe é formada por pessoas habilitadas com a experiência para trabalhar dentro desta proposta e está apta a oferecer acompanhamento, alimentação balanceada, recreação em área de lazer e passeios.\nA FILOSOFIA DA CLÍNICA LPA\nA Clínica Lar Protegido das Américas tem como objetivo oferecer uma opção em psiquiatria. Nossa meta principal é fazer com que a pessoa se sinta inserida e aceita dentro de uma sociedade. Acreditamos que um ambiente adequado e com diferentes pessoas (membros da equipe e pacientes) é fundamental no convívio social e familiar.\nOptamos assim por um ambiente adequado, com espaço físico suficiente para livre locomoção, evitando assim o isolamento, uma das características deste transtorno. Com isso tentamos suprir algumas das necessidades de todos de uma maneira diferenciada e individualizada.\nOferecer assistência de excelência em saúde mental com afeto profissionalismo, qualidade e dignidade.\nManter a qualidade do atendimento sempre visando a evolução dos residentes que são o motivo da existência da Clínica LPA.\nMostrar todos os dias que profissionalismo pode conviver com afeto. Mostrar que respeito ao outro é a base da existência da Clínica LPA.\nDesenvolvido em 2021 pela WGO


Declaração atualizada de vacinação é exigida na matrícula e rematrícula da Rede Municipal – Rádio Natureza FM 98,3\nDeclaração atualizada de vacinação é…\nNeste ano, a Secretaria de Educação está solicitando no momento da rematrícula e matrícula dos Núcleos de Educação Infantil e Centros de Educação Municipal a Declaração Atualizada de Vacina. A iniciativa é uma parceria com a Secretaria de Saúde que visa atualizar o cadastro vacinal e garantir que as crianças da Rede Municipal de Ensino estejam com as vacinas em dia.\nA Declaração é emitida nas Unidades Básicas de Saúde. É necessário que os pais ou responsáveis levem a criança até a unidade de saúde junto com a carteirinha de vacinação. Caso alguma vacina esteja faltando, a criança é vacinada e na sequência a Declaração Atualizada é emitida. “Por conta disso estamos tendo uma grande movimentação nas unidades de saúde e pedimos aos pais para que fiquem atentos ao horário de encerramento das Salas de Vacinação. Estamos distribuindo senhas aos pais”, explicou a secretária de saúde, Andressa Hadad.\nDurante o mês de novembro serão feitas as rematrículas dos Centros de Educação Municipal. Cada escola montou seu calendário e os pais precisam ficar atentos. A matrícula de alunos novos do Ensino Fundamental será no dia 04 de fevereiro de 2019. Já a matrícula para o 1º ano do Ensino Fundamental será de 19 a 23 de novembro. Nos Núcleos de Educação Infantil a rematrícula segue até esta sexta-feira (09).\nPara a rematrícula, além da Declaração Atualizada de Vacina é preciso levar CPF e RG da criança e comprovante de residência atualizado. Somente moradores de Balneário Camboriú podem frequentar a Rede Municipal de Ensino.\nCategoria: NotíciasPor Rádio Camboriú 8 de novembro de 2018\nAnteriorPost anterior:Município cria Comitê para avaliar e fiscalizar o Programa Bolsa FamíliaPróximoPróximo post:Rua 1401 e Avenida Brasil sofrerão alterações no trânsito nesta quarta-feira


Dois olhos negros ♫: ENEM.\nDia 01 de Outubro de 2009. Quinta-feira dia de aula, o pessoal do "terceirão" só na expectativa para a prova do ENEM que ocorreria dentro de dois dias. Aulas divertidas, exercícios de relaxamento, brincadeiras, tudo para o estudante não ficar tão tenso numa prova que é natural a ansiedade. Acordei cedinho para ir a escola e passei no quarto do meu pai, era aniversário dele, e ele me perguntou se eu estava nervosa, disse que era para eu ter confiança que ia dar tudo certo nesta avaliação. Quando estava a caminho da escola ligam pra mim avisando que o ENEM tinha sido cancelado porque havia vazado a prova e tudo mais. A prova será daqui a 45 ou 60 dias. Falo como "terceiranista", que frustração isso causou! É uma expectativa que nós não sabemos se morreu ou se aumentou. E que vontade de se livrar dessa prova! Esse ano foi bem turbulento desde seu início. No mês de Maio ficamos sabendo que o vestibular mudaria e tivemos que correr com o conteúdo até Setembro para ficarmos em dia com a programação, tivemos um período curtíssimo de férias, estamos exaustos! Sem falar nos outros vestibulares, como vai ficar? E as revisões para os vestibulares das faculdades que não adotaram o ENEM? As datas dos vestibulares devem ficar bem próximas o que provavelmente deixará os estudantes bastante cansados. É desvantagem. Como que deixam falhar o sistema de segurança de uma prova a nível nacional? Isso, infelizmente, é Brasil!\nPostado por Lela (: às 20:11\nInfelizmente é assim mesmo.O sistema sempre foi falho,só que agora foi 'explícito'. Na verdade,não há segurança nem confiança nenhuma em nosso sistema,mas fazer o quê? E relaxe,depois piora mais ainda ;D


Sydney vai ganhar piscina de ondas "A Frame" tubular. Confira - HARDCORE\nSydney vai ganhar piscina de ondas “A Frame” tubular. Confira\nA Austrália aprovou mais uma piscina artificial de ondas. Desta vez, será construída na ferrovia Wisemans, no Rio Hawkesbury.\nSegundo escreveu a revista Stab, o Wisemans Surf Lodge (o nome dado ao novo empreendimento), pode ser diferente de tudo o que vimos na corrida das piscinas de onda até agora.\n+ Em Melbourne, mais uma piscina de ondas\n+ Piscina de onda de Pharrell Williams vai sair do papel\nO Wisemans Surf Lodge fica a apenas 60 minutos do norte de Sydney, a 45 de Palm Beach de barco se você mora nas praias do norte e a 60 minutos de Avoca na Costa Central.\nWisemans funcionará como um resort / clube apenas para membros. Também há um campo de golfe de 9 buracos e um restaurante, que estarão abertos ao público.\nAo contrário de outras piscinas de ondas, que têm tendência de parecer que foram jogadas no meio do nada, o Wisemans Surf Lodge está utilizando estruturas que já existem (além de construir uma piscina do tamanho de quatro campos de futebol).\nComo o hotel de 45 acres chamado “The Retreat as Wisemans”, construído no início dos anos 90, que pertencia a um grupo hoteleiro chinês que o adquiriu em 2016.\nO hotel está sendo redesenhado pelo arquiteto de Sydney Kelvin Ho, que está transformando os quartos em suítes elegantes à beira da piscina; o restaurante e clubhouse em espaços modernos completos com bares, uma academia, espaços de trabalho e tudo o mais que você esperaria de um ponto de encontro moderno e luxuoso.\nWisemans Ferry é uma cidade pitoresca de 200 habitantes em uma curva pronunciada do rio Hawksbury.\nA onda em si é definitivamente o principal interesse dos surfistas, com Wisemans definido para utilizar a tecnologia Surfloch de Tom Lochtefeld. Será a primeira piscina da Austrália a fazê-lo.\nVocê viu a mais nova tecnologia Surfloch em exibição no Palm Springs Surf Club, mas apenas em uma fração de sua capacidade, já que é uma instalação de teste para a tecnologia.\nÉ um sistema pneumático, e falando em detalhes, Palm Springs tem oito caixões (as câmaras de energia que dão o ruído das ondas) e Wisemans terá 28. Além disso, em vez de ser uma onda complicada disparada contra uma parede, será um “A Frame” long descascando do meio da piscina e correndo por canais em cada lado.\nPortanto, nada de decolar raspando o concreto.\nO acampamento Wisemans Surf Lodge afirma ser capaz de criar ondas de até dois metros e meio de várias formas em diferentes ambientes.\nO pico principal romperá a parte de trás da piscina, potencialmente oferecendo aos surfistas um tubo na decolagem e, em seguida, uma parede que se estende por até 12 segundos em qualquer direção.\nDepois, há uma seção de reforma, onde a mesma onda oferece picos mais suaves no interior para surfistas menos talentosos. Wisemans está se voltando contra o modelo de parque temático, e aumentou o intervalo entre as ondas para 17 segundos, o que significa menos chance de retardatários em seu caminho.\nAlém disso, Wisemans é excepcionalmente imune ao vento, sendo naturalmente protegido por vários penhascos e cumes.\nSeguindo o dinheiro do Wisemans Surf Lodge, chega-se ao BALNCE, o conglomerado criado para construir este sonho aquático.\nA BALNCE se descreve como uma “empresa de criação de lugares com uma equipe multidisciplinar em finanças, desenvolvimento de propriedades, tecnologia e marketing”.\n“Placemaking” sendo descrito como um “campo em evolução da prática de desenvolvimento que alavanca a cultura para servir aos interesses compartilhados de uma comunidade com a intenção de criar espaços que promovam a saúde e a cultura”.\nPersonagens notáveis envolvidos no BALNCE são o cofundador da 4 Pines, Jaron Mitchell, e o cofundador da Balter, Sean Ronan, que recentemente venderam seus negócios para a japonesa CUB (Carlton & United Breweries). A BALNCE também recrutou os surfistas Stephanie Gilmore, Josh Kerr, Joel Parkinson, Jack Freestone, Alana Blanchard e Bede Durbidge como parceiros financeiros do projeto.\nSe a notícia de um resort com piscina de ondas apenas para membros o faz buscar seu Amex preto (nesse caso, você terá que esperar) ou se alegrar que seu estacionamento local possa perder alguns Range Rovers nos fins de semana no futuro, Wisemans Surf Lodge vai mudar as coisas.