Como Funciona o Juizado Especial Federal | Sentença (Lei) | Julgamentos\nComo Funciona o Juizado Especial Federal\nsalvarSalvar Como Funciona o Juizado Especial Federal para ler mais tarde\nA Exceção de Pré-executividade\nsentenca butanta c\nInt Pcivil 30 10\nA Nova Etapa Da Reforma Do Codi - Vol 1 Cassio Scarpinella Bueno\n000735060.2010.8.26.0011 Bancoop tenta embargar e perde contra a VEJA\nAplicação Do Artigo 745 (CPC)\nInformaes bsicas de como funciona o Juizado Especial Federal Cvel\nTexto enviado ao JurisWay em 9/12/2006.\nO primeiro passo legislativo que tornou vivel o nascimento do Juizado Especial Federal foi aEmenda Constitucional 22/98 ao introduzir o pargrafo nico no art. 98 da CF, permitindo, assim, a criao de Juizados Especiais tambm na Justia Federal. Os artigos das Leis 9099/95 e 10.259/01, que instituram e regularam os juizados especiais, contemplam um elenco de prticas, avanadas, e simbolizam uma conquista social de efetivarelevncia ao possibilitar a prestao jurisdicional rpida e simpl es uma realidade,independentemente da presena do advogado, em algumas circunstncias. O processo do Juizado Especial orientado pelos princpios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade, conciliao (Lei 9.099/95, art. 2), publicidade (Lei9.099/95, art. 12) e gratuidade no primeiro grau de jurisdio, sem prejuzo da condenao dolitigante declarado de mf (Lei 9.099/95, art. 55). A possibilidade de funcionamento em horrio noturno (Lei 9.099/95, ao princpio doacesso Justia. art. 12), atende\nA regra de que no se pronunciar nulidade se no houver prejuzo (Lei 9.099/95, art. 13, caput e 1) vincula-se aos princpios da simplicidade, informalidade e economia processual. Os processos de competncia dos Juizados Especiais Federais cveis so aqueles cujos valorese m discusso no excedam a 60 (sessenta) salrios mnimos nas causas em que a Unio,entidade autrquica ou empresa pblica federal forem interessadas na condio de autoras, rs,assistentes ou oponentes; os habeas data contra ato de autoridade federal, entre outros, excetuados os casos de competncia dos tribunais federais. So excludos da competncia dos Juizados Especiais as aes de falncia, de acidentes detrabalho e as sujeitas Justia Eleitoral e Justia do Trabalho; as aes entre Estadoestrangeiro ou organismo internacional e Municpio ou pessoa domiciliada ou residente no Pas; asaes fundadas em tratado ou contrato da Unio com Estado estrangeiro ou organismointernac ional; as aes que demandam sobre direitos indgenas; as aes de mandado desegurana, de desapropriao, de diviso e demarcao, populares, execues fiscais e porimprobidade administrativa; as aes sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuaishomogneos; as aes sobre bens imveis da Unio, autarquias e fundaes pblicas federais; as aes para a anulao ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de naturezaprevidenciria e o de lanamento fiscal, e\nas aes que tenham por objeto a impugnao da penade demisso imposta a servidores pblicos civis ou de sanes disciplinares aplicadas amilitares.\nPortanto, especialmente, desde que observado o limite a 60 (sessenta) salrios mnimos devero ser processadas e julgadas pelos Juizados Especiais as aes previdencirias, como as relativas a penses, auxliodoena, aposentadorias de trabalhadores urbanos ou rurcolas, aindaque exijam percia mdica o u de insalubridade, periculosidade ou penosidade; as aes relativas atributos, como anulatrias ou de repetio de indbito; as aes de servidores pblicos, relativas avencimentos e outros direitos, bem como as relativas a punies, exceto a de demisso; asaes de indenizao por danos materiais ou morais, como as relativas a acidentes envolvendoveculos da Unio, de autarquia ou empresa pblica federal; as aes relativas ao ensino superior,como as que dizem respeito a matrcula, reprovaes e transferncias; as aes relativas aoSistema Financeiro da Habitao; as aes relativas a condomnios e locao de imveis locados Unio, autarquia ou empresa pblica federal; as aes bancrias, como as de reviso decontratos celebrados com a CEF; as aes propostas contra conselhos profissionais, como a OAB e Conselho Regional de Farmcia, etc. Importa observar que a competncia dos Juizados Especiais absoluta (art. 3, 3), ou seja, oAutor no pode optar por demandar via Justia Federal (rgo competente para exame dascaus as cujo valor seja superior a 60 (sessenta) salrios mnimos). Tambm deve ser observado que as causas intentadas contra a Unio podero ser aforadas naseo judiciria em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato quedeu origem demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal. Mas, no se pode esquecer que nas comarcas no compreendidas no mbito da competncia daJustia Federal de primeiro grau, as aes de segurados ou beneficirios da previdncia socialpodero ser processadas e julgadas na justia estadual (CF, art. 109, 3), com recurso para o TRF (CF, art. 109, 4), ou no Juizado Especial mais prximo (Lei 10.259, art. 20). Guardando diferenas com relao ao Juizado Especial Cvel (estadual), as partes no JuizadoEspecial Federal Cvel sero, no plo ativo, autores, as pessoas fsicas, bem como micro epequenas empresas, como tais consideradas aquelas com receita bruta anual at R$ 720.000,00 (Lei 10.259/01, art. 6, I; Lei 9.317/96, art. 2), e como rs, a Unio, autarquias, fundaes eempresas pblicas federais. No podem ser partes o incapaz, o preso, a massa falida e o insolvente civil (Lei 9.099/95, art. 8). O maior de 18 anos pode ser autor, independentemente de assistncia, podendo inclusivetransigir (Lei 9.099/95, art. 8, 2). O mandato ao advogado do autor pode ser outorgado verbalmente, salvo quanto aos poderesesp eciais (Lei 9.099/95, art. 9, 3; CPC, art. 38, segunda parte). O ru, porm, dever designar por escrito representante para a causa, que poder ou no seradvogado (Lei 10.2 59/01, art. 10). A designao importa, pela lei, a atribuio de poderes paraconciliar, transigir e desistir (Lei 10.259, art. 10, pargrafo nico).\nNo Juizado Especial Federal admitese litisconsrcio, mas no a interveno de terceiros(oposio, nomeao autoria, denunciao da lide, chamamento ao processo) e no admitida tambm a assistncia (Lei 9.099/95, art. 10). Quando o autor falecer, os seus sucessores tm o prazo de se, sob pena deextino do processo (Lei 9.099/95, art. 51, V). 30 dias para habilitar-\nDa mesma forma em que funciona na Justia Comum, sempre ser obrigatria a interveno do MP nos casos previstos em lei (Lei 10.259, art. 11). O processo instaura-se com um pedido oral junto ao setor de atermao do Juizado EspecialFederal (como na Justia do Trabalho), ou com a apresentao d e petio escrita, sucinta e contendo a indicao dos elementos identificadores da ao (partes, fatos, fundamentos, pedido, e a indicao de seu valor (Lei 9.099/95, art. 14). admitido o pedido genrico quando no for possvel determinar desde logo a extenso daobrigao (Lei 9. 099/95, art. 14, 2). Tambm possvel a formulao de pedidos alternativos, bem como a de pedidosconexos, desde que a soma dos pedidos no ultrapasse 60 salrios mnimos (Lei9.099/95, art. 15). cumulao o limite de\nO ru citado para a audincia de conciliao e ulteriores atos do processo. A citao deve serefetuada com a antecedncia mnima de 30 dias (Lei 10.259/01, art. 9). A Unio citada na pessoa do Procurador-Chefe ou de seu Procurador-Seccional (LC 73/93, art. 35, IV). Nas causas de natureza fiscal, nelas compreendidas as de natureza tributria, faz-se a citao daUnio na pessoa do Procurador-Chefe ou do Procurador-Seccional da Fazenda Nacional (LC 73/93, art. 36, III). Em caso de ausncia dessas autoridades, a citao na pessoa do substituto eventual (LC 73/93, art. 37). faz-se\nJ as intimaes e notificaes da Unio fazem-se na pessoa do Procurador da FazendaNacional ou do Advogado da Unio, conforme se trate ou no de causa de natureza fiscal. A citao das autarquias, fundaes e empresas pblicas, se faz na pessoa do representantemximo da entidade, no foro em que foi proposta a ao se no local houver escritrio ourepresentao, caso contrrio a citao dever ser efetivada na sede da entidade (Lei 10.259, art. 7, pargrafo nico). As intimaes das entidades so feitas na pessoa dos advogados ou dos Procuradores queoficie m no feito, pessoalmente ou por via postal (Lei 10.259/01, art. 8, 1). A intimao dasentena, porm, deve ser feita entidade, por ARMP (aviso de recebimento em mo prpria),salvo se proferida em audincia em que estiver presente seu advogado ou procurador (Lei10.259/01, art. 8). O comparecimento supre a falta de citao (Lei 9.099/95, art. 18, 3). No hcitao por edital (Lei 9.099/95, art. 18, 2). eficaz a intimao enviada ao endereo indicado pelo autor que omitir comunicao demudan a (Lei 9.099, art. 19, 2).\nSe o autor no comparece, quer sesso de conciliao, quer audincia de instruo ejulgamento, extingue-se o processo sem julgamento de mrito (Lei 9.099/95, art. 51, I), com suacondenao nas custas (art. 51, 2, da Lei 9.099/95). Se designada a audincia o autor no comparecer juiz decretar a extino do processo. O autorpoder reapresentar o mesmo pedido em outra ocasio, e no sofrer qualquer penalidade porno ter comparecido na outra audincia. Se o ru, devidamente citado, no comparecer sesso de conciliao ou audincia deinstruo e julgamento, presumem-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se ocontrrio resultar da convico do juiz (Lei 9.099, art. 20). No havendo conciliao, na mesma oportunidade (Lei 9.099/95, art. 27), ou em outra data, designada para um dos 15 dias subseqentes (Lei 9.099/95, art. 27, pargrafo nico), realiza-se aaudincia de instruo e julgamento. Nesta audincia o ru dever apresentar a contestao,oralmente ou por escrito. No Juizado Especial Federal no h a figura processual da reconveno, mas o ru podeformular contrapedido, desde que fundados nos mesmos fatos que constituem objeto dacontrovrsia (Lei 9.099/ 95, art. 31). Nessa hiptese, o autor pode oferecer resposta imediata ourequerer a designao de nova data para a continuao da audincia (Lei 9099/95, art. 31,pargrafo nico). Na audincia ouvem-se as partes, colhe-se a prova e o juiz profere a sentena (Lei 9.099/95, art. 28). Os eventuais incidentes so decididos de plano, por decises interlocutrias, ou na prpriasente na (Lei 9.099/95, art. 29). De regra, a apresentao de documentos no provoca ainterrupo da audincia, devendo a parte contrria pronunciarse imediatamente sobre osmesmos (Lei 9.099/95, art. 29, pargrafo nico). As provas so produzidas na audincia de instruo e julgamento (Lei 9.099/95, art. 33). No se exige, pois, que o autor apresente seus documentos ao formular o pedido. Ao ru a Lei impe odever de apresentar a documentao de que disponha, at a instalao da audincia (Lei10.259/ 01, art. 11). Cada parte poder levar audincia as suas testemunhas, limitadas (trs),independentemente de intimao. Contudo, a parte pode requerer sua intimao, desde que o no mnimo cinco dias antes. Somente a testemunha intimada pode ser conduzidacoercitivamente presena do juiz (Lei 9.099/95, art. 34). a 3 faa\nPara efetuar exame tcnico, o juiz dever nomear pessoa habilitada, que apresentar o laudo atcinco dias antes da audincia (Lei 10.259/95, art. 12). Aplicam-se ao tcnico os motivos deimpedimento ou suspeio do juiz (CPC, art. 138, III). Seus honorrios so antecipados conta daverba oramentria do respectivo Tribunal. Vencida na causa a entidade pblica, seu valor includo na ordem de pagamento em favor do Tribunal, que assim se reembolsar do dispndio(Lei 10.259/95, art. 12, 1). Nas aes previdencirias e relativas assistncia social, havendo designao de exame tcnico, as partes devero ser intimadas para, em 10 dias, apresentar quesitos e indicar assistentes (Lei10 .259/95, art. 12, 2).\nA prova oral consiste em depoimento das partes, declaraes de testemunhas ou informaes de perito. No precisa ser reduzida a escrito, devendo a sentena se referir, no essencial, sinformaes prestadas (Lei 9.099/95, art. 36). A sentena, que dispensada de relatrio formal, deve ser motivada e conter resumo dos fatosrelevantes ocorridos na audincia (Lei 9.099/95, art. 38). Se o juiz constatar a falta de pressuposto processual, ou de condio da ao, a sentena sermeramente terminativa, com extino do processo sem exame do mrito. No admitida condenao em quantia ilquida (Lei 9.099/95, art. 38, pargrafo nico). Sobre ovalor que exceder de 60 vezes o salrio mnimo (Lei 9.099/95, art. 39) vigente data da propositura da ao, a condenao ineficaz. Desse limite ho de se excluir, porm, os jurosvencidos no curso do processo, bem como a correo monetria. O Juizado Especial competente para a execuo de suas prprias decises, que se processaap s seu trnsito em julgado, mediante pedido do interessado, escrito ou verbal (Lei 9.099/95, art. 52, IV). O art. 52, IV, da Lei 9.099/95, dispensa nova citao para a execuo. Os clculos eventualmente necessrios, por exemplo os de converso de ndices e de honorriosde advogado incumbem a servidor judicial (Lei 9.099/95, art. 52, I e II). Transitado em julgado a sentena condenatria em valor pecunirio, o Juiz requisitar opagamento autoridade citada para a causa, que dever, no prazo de 60 dias, depositar aimportncia disposio do Juzo, na agncia mais prxima da CEF ou do Banco do Brasil. Nos casos de crditos originrios das decises do Juizado Especial Federal, at o limite de 60salrios mnimos, no se admitindo fracionamento, dispensado o precatrio, como previsto na art. 100, 3, da CF. O descumprimento da deciso autoriza o seqestro do numerriocorrespondente (Lei 10.259/01, art. 17, 2). Na hiptese de se tratar de obrigao de fazer, no fazer ou de entregar coisa certa, efetua-se aexecuo mediante ofcio do Juiz autoridade para a causa, com cpia da sentena que transito uem julgado ou do acordo (Lei 10.259/01, art. 16). Contudo, em qualquer forma da execuo, cabem embargos do executado, que poder alegarfalta ou nulidade da citao no processo, se correu revelia; erro de clculo, excesso deexecuo ou qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva, desde que superveniente sentena (Lei 9.099/95, art. 52, IX). No prazo de 5 dias contados da cincia da deciso, podem ser interpostos embargosdeclaratrios, oralmente ou por escrito, da sentena ou acrdo que contiver obscuridade,contradio, omisso ou dvida (Lei 9.099/95, arts. 48 e 49). Entretanto tais embargossuspendem (no interrompem) o prazo para a interposio de outro recurso, quando interpostoscontra sentena (Lei 9.099/95, art. 50). Nas decises do Juizado Especial Federal no h reexame necessrio, ainda que a sentena sejac ontrria Fazenda Pblica (Lei 10.259/01, art. 13). A sentena homologatria de transao irrecorrvel (Lei 9.099/95, art. 41). Contra a sentena proferida, exceto a homologatria de conciliao, caber recurso voluntrio, noprazo de 10 dias, contados da cincia da deciso (Lei 9.099/95, arts. 41 e 42). O recurso somentedever ser interposto por petio,\nsubscrita por advogado, com exposio das razes dainconformidade e pedido de anulao ou re forma total ou parcial da sentena. Os recursos interpostos de sentena ou de deciso do Juiz Presidente do Juizado so julgadospor uma Turma, composta por 3 Juzes federais, em exerccio no primeiro grau de jurisdio (Lei9.099/95, art. 41, 1 e 2 e 42), instituda pelo respectivo Tribunal Regional Federal, que terdefinido sua composio e rea de competncia, podendo abranger mais de uma Seo ouEstado (Lei 10.259, art. 21). Os recursos tm efeito apenas devolutivo, porm, para evitar dano irreparvel, dar-lhe efeito suspensivo (Lei 9.099, art. 43). o juiz poder\nInterposto o recurso, a parte tem o prazo de 48 horas para, independentemente de intimao,efetuar o preparo, sob pena de desero (Lei 9.0 99/95, arts. 42, 1, e 54, pargrafo nico). A parte a que se concedeu o benefcio da assistncia judiciria gratuita (Lei 9.099/95, 54,pargrafo nico); o Ministrio Pblico; a Unio e as autarquias (CPC, 511), so dispensados do preparo (pagamento antecipado de custas). art. art.\nAps o preparo, intima-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 dias (Lei9.099/95, art. 42, 2). A falta de preparo determina a desero do recurso, salvo prova de justoimpedimento (CPC, art. 519). Nos Juizados Especiais no h a previso do recurso adesivo, assim, em caso de sucumbnciarecproca, cada parte dever interpor o seu recurso. As partes devem ser intimadas da data da sesso de julgamento do recurso pela Turma (Lei9.099/95, art. 45), com a antecedncia mnima de 48 horas (CPC, art. 552, 1). O recorrente, se vencido, ser condenado nas custas e honorrios advocatcios, fixados estes entre 10 e 20% dovalor da condenao, se houver, ou sobre o valor da causa corrigido monetariamente (Lei9.099/95, art. 55). No se exige a lavratura de acrdo. Basta que da ata conste indicao suficiente do processo,fundamentao sucinta e o dispositivo. A sentena pode ser confirmada pelos seus prpriosfundamentos (Lei 9.099/95, art. 46). Nos Juizados Especiais federais, regulados pela Lei10.259/01, a uniformizao de jurisprudnciatem a natureza de recurso, e se assemelha aos embargos de divergncia. O vencido poderformular pedido de uniformizao, provocando o pronunciamento do rgo competente,entretanto, a uniformizao restrita a questes de direito material (Lei10.259/01, art. 14, caput).\nImportante: 1 - Todos os artigos podem ser citados na ntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br, e a autoria (Danilo Santana). 2 - O JurisWay no interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razo pela qual refletem exclusivamente as opinies, idias e conceitos de seus autores.\nDocumentos semelhantes a Como Funciona o Juizado Especial Federal\nCosme de Melo\nRenata De Araújo Paula\nPrecedente Jurisprudencial - Perda de Processo Inss\nSara S Camargo\nCaso PrÃ¡Tico Lei Interpretativa Resolvido\nCumprimento de Sentenã‡a\nRecursos No Processo Civil II 2015-1-2\nIncorporacao Fusao Cisao Joint-Venture\nEdital CRQ V\nMODELO DE ESTATUTO LIGA JARAGUENSE DE CICLISMO\nModernas Técnicas de Investigação e Justiça Penal Colaborativa\nArtigo Acesso à Justiça e Equilíbrio Social\nA NATUREZA JURÍDICA DA CONFERÊNCIA DE BENS PARA\nProva 2 Banco de Dados\nDireito Civil Mario Godoy Presencial Fichas\nResumo de Contabilidade 06 Abril 2015\nFACULDADE ANHANGUERA 2.doc\nFACAPE-OAB Direito Civil Ana Paula


Tutora oferece R$ 10 mil a quem devolver boi e vaca sequestrados\nInício Notícias Tutora oferece R$ 10 mil a quem devolver boi e vaca sequestrados\nFredy e Marly, como são chamados os animais, fazem parte da família da educadora física Juliana Bigaton\nA educadora física Juliana Bigaton está oferecendo R$ 10 mil a quem devolver um boi e uma vaca sequestrados na zona rural de Pindamonhangaba, no interior de São Paulo, na madrugada do último sábado (11).\nA tutora dos animais percebeu que eles haviam sido levados da propriedade após chegar no local e não encontrá-los. Além disso, o mourão estava fora do lugar e a cerca que protegia os animais estava cortada. Juliana também observou marcas de pneu no chão.\nFredy e Marly, como são chamados os animais, fazem parte da família de Juliana e agora ela tenta trazê-los de volta para casa. As informações são do G1.\nDe acordo com a educadora física, Fredy tem a cabeça preta e o número sete ao contrário no meio da testa. Marly, por sua vez, é da raça Jersey, tem o bigode branco e está grávida.\nJuliana divulgou o caso nas redes sociais e anunciou a recompensa de R$ 10 mil. “Uma forma de talvez chamar mais a atenção. A pessoa que está com eles, se tem objetivo de vender para algum lugar, alguma pessoa ou para um matadouro, a gente cobre esse valor”, afirmou Juliana.\nUm boletim de ocorrência foi registrado na delegacia e o caso é investigado.\nArtigo anteriorOvelhas também estão morrendo queimadas na Austrália\nPróximo artigoOs ‘megaincêndios’ são o novo normal?


MS registra 426,4 mil contratos de banda larga fixa, aponta Anatel - Educação e Tecnologia - Campo Grande News\nMS registra 426,4 mil contratos de banda larga fixa, aponta Anatel\nEm comparação com o mês anterior, houve aumento de 3.928 domicílios, que representam 0,92%\nPor Gabriel Neris | 07/09/2019 13:21\nServiço de banda larga fixa apresentou aumento de 0,92% em um mês (Foto: Kísie Ainoã)\nMato Grosso do Sul registrou em julho um total de 426.483 contratos de banda larga fixa, segundo levantamento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 3.928 domicílios, que representam 0,92%.\nNa comparação com o sétimo mês do ano passado, o aumento de 2,12%, que representaram 8.864 novos contratos. Já em relação a julho de 2017, o aumento foi de 13,86%. Neste período foram mais 51.940 novos clientes.\nO Brasil registrou em julho de 2019 total de 32.058.402 contratos de banda larga fixa, aumento de 1.421.280 em um ano.\nAs maiores participações de mercado, em junho de 2019, foram registradas pela Claro com 9.534.015 domicílios (29,73% do mercado), pela Vivo com 7.342.751 domicílios (22,90% do mercado) e pela Oi com 5.706.240 domicílios (17,78% do mercado).\nO conjunto das Prestadoras de Pequeno Porte, empresas que detém menos de 5% de cada mercado de varejo de telecomunicações em que atua, ofertou banda larga fixa a 8.672.092 domicílios (27,05%).


Amazon abandona lojas físicas - 🌎RADAR GLOBAL - XP Investimentos\nAmazon abandona lojas físicas - 🌎RADAR GLOBAL\n04/03/2022 07:59:39 • Atualizado em 04/03/2022 08:43:39\nAmazon abandona lojas físicas – 🌎RADAR GLOBAL\nAmazon planeja fechar lojas físicas, novo segmento do Uber e Apple suspende vendas na Rússia.\nBolsas internacionais amanhecem negativas (EUA -0,6% e Europa -2,5%) em um movimento de aversão ao risco dos investidores com o avanço da invasão russa na Ucrânia. Na madrugada desta sexta-feira, o exército russo atacou uma usina nuclear ucraniana, sendo esta a maior da Europa e, apesar do incêndio não ter afetado diretamente um reator, o ataque revitalizou expectativas de novas sanções do ocidente sobre a economia russa e temores sobre novos gargalos na oferta das commodities. Nos EUA, investidores agora aguardam a divulgação dos dados do mercado de trabalho americano. As projeções do consenso apontam para uma redução da taxa de desemprego para 3,9% com a criação de 440 mil novos postos de trabalho e um crescimento de salários em torno de 5,8% ano contra ano, segundo o Dow Jones. Na China, o índice de Hang Seng (-2,5%) encerra em baixa acompanhando os pares globais. Em território chinês, o foco agora ficará por conta o encontro dos parlamentares, que começará hoje, e estabelecerá diretrizes para políticas econômicas e metas de crescimento para o país. Potenciais estímulos poderão servir de catalisados para o mercado acionário chinês que segue descontado vs. os pares globais. Por fim, o ouro (+0,6%) amanhece em alta com refletindo a deterioração do sentimento nos mercados e a fuga para ativos considerados mais seguros.\nCoronavírus: Os Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos afirma que 93% da população já vive em locais de baixo nível de contaminação por Covid-19, não necessitando a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados nestas localizações.\nAmazon (AMZO34) fecha lojas físicas: A Amazon está planejando fechar suas 68 lojas físicas 4-Star, Amazon Books e Amazon Pop-Up ao passo que a modalidade física de seus negócios parece não acompanhar o crescimento do e-commerce. Em 2021, as vendas de lojas físicas sofreram contração vs. 2018 e, apenas 3% de sua receita do último trimestre foi proveniente de suas lojas físicas. Apesar do resultado ruim do seu segmento de lojas físicas a companhia ainda está determinada a investir em sua linha supermercados e no desenvolvimento de lojas de departamento para os próximos anos, abandonando apenas parte de seus negócios físicos.\nAlém disso, a companhia seguirá investindo em novas tecnologias voltadas ao varejo tradicional, como o Amazon One e o Dash Carts. O Amazon permite que o cliente utilize apenas a palma da mão para efetuar um pagamento e o Dash Carts consiste em um carrinho de supermercado repleto de sensores que dispensará a necessidade de um caixa para o processamento e cobrança dos items.\nApple suspende venda de seus produtos na Rússia: A decisão da Apple (AAPL34) de parar de vender produtos na Rússia pressiona outros fabricantes de smartphones a fazer o mesmo, segundo analistas. A big tech anunciou a decisão na terça-feira, juntamente com várias outras ações em resposta à invasão da Ucrânia pela Rússia. Todos os produtos da Apple na loja online russa da empresa estão listados como “indisponíveis” para compra ou entrega no país. De acordo, com Ben Wood, analista-chefe da CCS Insight, a a medida poderá pressionar empresas rivais como a Samsung a seguir o mesmo caminho.\nA Apple também disse que removeu os meios de comunicação estatais russos RT News e Sputnik News de sua App Store em países ao redor do mundo, exceto na Rússia. A gigante de tecnologia está em uma “posição forte” para poder tomar as ações que tem, disse Wood, por se tratar de um grande player no espaço de tecnologia e uma das empresas mais valiosas do mundo. O iPhone responde por cerca de 15% do mercado russo de smartphones, segundo a Counterpoint Research, que estima que a Apple vendeu cerca de 32 milhões de iPhones no país no ano passado. Empresas de todo o mundo estão se retirando rapidamente da Rússia à medida que os governos impõem sanções ao país. À medida que as nações ocidentais retiram o apoio, pode haver uma oportunidade para empresas chinesas como Huawei e Xiaomi se aprofundarem no país\nUber (U1BE34) busca diversificar sua receita: O Uber (U1BE34) anunciou um novo recurso que permite aos usuários a realizarem reservas de eventos e jantares por meio de seu aplicativo. A companhia iniciou a sua estratégia de diversificar suas fontes de receita durante a pandemia, originalmente voltada para as corridas, investindo intensamente em serviços de entregas de supermercados e restaurantes pelo Uber Eats e, agora busca adicionar um novo nicho através do Uber Explore. Os resultados iniciais da expansão já foram benéficos para a empresa, que apresentou um faturamento de entregas superior ao seu negócio principal de caronas, sendo elas de US$2,42 bilhões e US$2,28 bilhões, respectivamente.\nO Uber Explore será adicionado no aplicativo do Uber, e possuirá categorias como comida e bebida, arte e cultura, vida noturna, músicas e shows, além de apresentar recomendações guiadas por reservas passadas, proporcionando boas experiências a seus clientes. Em adição, o novo recurso possibilitará a compra de passagens por meio de sua carteira Uber ou cartão de crédito, o tornando prático para o consumidor.\nBitcoin aumenta sua participação no mercado de criptomoedas: O gráfico acima, do JP Morgan, mostra que diante do atual cenário macroeconômico e político, o Bitcoin vem se sobressaindo em comparação com as outras criptomoedas, aumentando a sua capitalização de mercado para cerca de 43% do valor total dos criptoativos. Os mercados de criptomoedas se recuperaram fortemente após o anúncio de sanções mais rigorosas à Rússia. O colapso do sistema financeiro na Ucrânia e na Rússia, juntamente com o congelamento pelos governos ocidentais dos ativos estrangeiros de entidades russas, como as do Banco Central da Rússia ou oligarcas russos, está aumentando as expectativas de que os mercados de criptomoedas serão usados mais amplamente no futuro. Dados fornecidos pela Kaiko sugerem que o volume de bitcoin denominado em rublo (RUB) subiu para quase 1,5 bilhão de RUB na quinta-feira, 24 de fevereiro.\nMudanças semelhantes em direção às criptomoedas foram vistas anteriormente em outros países emergentes que sofreram perdas acentuadas no valor da moeda doméstica, como Venezuela, Brasil e Turquia. Os US$ 1,5 bilhão que entraram em stablecoins desde 24 de fevereiro, que normalmente são usados como veículo inicial para conversões de moeda fiduciária para criptomoeda, são consistentes com a mudança acima.


STF decide manter lei que autoriza a produção e comercialização do amianto no Brasil | r3news.com\nSTF decide manter lei que autoriza a produção e comercialização do amianto no Brasil\nagosto 25 02:12 2017 Imprimir Este Artigo\nNo julgamento sobre a validade de uma lei federal que permite o uso do amianto tipo “crisotila”, o Supremo Tribunal Federal (STF) não atingiu o número de votos necessários para proibir a extração e comercialização do material no Brasil. A discussão sobre a utilização de amianto, porém, não está totalmente encerrada, porque o Supremo julgará na sequência outras ações que tratam de leis estaduais que proíbem o uso de amianto em seus territórios.\nCinco ministros do Supremo foram contra o uso do amianto, e quatro a favor, mas somente com a maioria absoluta de votos (6 dos 11) se poderia declarar inconstitucional o trecho da lei federal que permite o uso da fibra mineral, também conhecida como “asbesto branco”, utilizada principalmente para fabricação de telhas caixas dágua. Os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli se declararam impedidos de participar do julgamento, por já terem atuado no caso antes de entrarem no Supremo.\n“O tribunal teve na análise 5 votos pela procedência e 4 votos pela improcedência, sendo que não se pronunciou pela inconstitucionalidade”, disse a presidente Cármen Lúcia na proclamação do resultado. Após a conclusão deste julgamento, na tarde desta quinta-feira, 24, a sessão do Supremo foi suspensa por 30 minutos. O uso do amianto é questionado, diante de relatos científicos, de que a inalação dele pode causar riscos à saúde e provocar, entre outras doenças, o câncer de pulmão e a asbestose, uma doença que causa falta de ar e pode levar a problemas respiratórios mais graves.\nO voto da relatora da ação, ministra Rosa Weber, ressaltou que a lei federal está em desacordo com os preceitos constitucionais de proteção à vida, à saúde humana e ao meio ambiente, além de desrespeitar as convenções internacionais sobre o tema das quais o Brasil é signatário. Rosa Weber citou diversos estudos que apontam riscos à saúde, como câncer, atestando não haver níveis seguros de exposição à substância. “A tolerância do amianto tal como positivada não protege de forma adequada e suficiente os direitos fundamentais à saúde e meio ambiente, tampouco se alinha a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção 139 e 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Convenção de Basileia, sendo caso de inconstitucionalidade em caso de proteção insuficiente”, votou a ministra, acompanhada pelos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.\nA divergência começou no voto do ministro Alexandre de Moraes, acompanhado por Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. “Não há dúvida sobre os perigos da aplicação do amianto. Mas, no momento da edição da lei (junho de 1995), houve olhar protetivo quanto à regulamentação. Poderia proibir de forma absoluta ou poderia ter optado – como o fez – por permitir o uso do tipo crisotila. E, dentro da ótica de proteção à saúde, o legislador autorizou o crisotila, mas com as devidas precauções, sem ignorar estudos técnicos e científicos. Houve assim ponderação do legislador”, disse o ministro Alexandre de Moraes em seu voto.\nO ministro Marco Aurélio afirmou que o perigo resultante do manuseio inadequado do produto não deve levar à proibição da comercialização. “Há pessoas jurídicas e naturais que atendem às prescrições do poder público, o que prova que as medidas de controle podem ser plenamente eficazes. Então a consequência prática seria punir exatamente estas pessoas ante conduta imprópria de outros agentes. Não se pode por isso colocar a culpa nos particulares e sim no poder público que descumpre aí sim os deveres previstos na convenção 62 da OIT”, disse.\n“Se o amianto deve ser proibido em virtude dos riscos que gera à coletividade ante o uso indevido, talvez tenhamos de vedar com maior razão as facas afiadas, as armas de fogo, os veículos automotores, enfim, tudo que fora do uso normal traz dano às pessoas”, disse Marco Aurélio Mello, que comparou também com o álcool e o tabaco. Nesta quinta-feira, os votos do ministro Celso de Mello e da ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, viraram o placar para 5 a 4 a favor da inconstitucionalidade da lei que permite o amianto, mas não foi o suficiente para atingir o objetivo da ação, proposta pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).\nEm meio a programa de desligamento, governo contrata mais do que demite em seis meses\nEvo Morales acusa EUA de darem US$ 4 milhões a grupos de direita


Publicado em 11 de setembro de 2006 por Jurandir Araguaia Leite Neto\nGrande número de pessoas espera o chamado pessoal do Mestre para começar a agir, para seguir o caminho da luz, para ajudar ao próximo.\nOutros tantos, cegos que são, aguardam a morte, crendo que dizendo > Senhor, Senhor! < serão salvos. Esperam que o túmulo se feche para abraçar a causa do bem e para servir ao mestre. Assemelham-se ao trabalhador que perde toda a jornada e que deseja receber o salário somente na hora do descanso. Dirá o patrão ao servo preguiçoso: afasta-te de mim, teu prêmio já o recebeste quando gozaste do ócio!\nO momento de agir e de seguir os mandamentos do bem é agora.\nCristo vive em luz, está presente aqui e agora, conosco, em todos os momentos.\nAinda há aqueles que aguardam ocasiões solenes para ouvir a palavra, Jesus falava nas praças, campos, casas, a qualquer hora, dia e lugar. O momento solene ocorre durante todo o dia, a verdade deve ser dita sempre, em qualquer lugar.\nMuitos desejam revelações diretas crêem-se superiores, merecedores, exigem privacidade da revelação.\nTeriam mais fé se fossem pessoalmente chamados, esquecendo-se que aqueles que acreditam sem ver são os bem-aventurados.\nEsperam milagres para agir, a preguiça somada à vaidade gera a inação. Quem não segue o bem, deixando de melhorar-se e de auxiliar no progresso do próximo, na melhoria da sua comunidade, na paz em casa, alia-se às forças do mal.\nNão sabem ouvir o mestre, onde estás, fazendo o que deves, na tua posição, podes prestar grande serviço ao Cristo.\nO que faz o pássaro, canta, voa, satisfaz suas necessidades físicas sem cometer excessos.\nO que deve fazer o filho senão ser bom para os irmãos, para os pais, cumprindo seu papel? O que deve fazer o magistrado senão proferir com justiça as sentenças?\nO que deve faz o atendente senão prestar bom serviço aos que o procuram?\nO varredor limpa a rua, o médico cura o paciente.\nSeja humilde ou nobre, diante dos homens a tua posição, executa teu trabalho observando a justiça e a Lei do Amor.\nO momento para seguir o Cristo é agora, na posição que ocupes, sem perder tempo com tristezas, murmúrios e lamentações. O carneiro que berra e pede para não morrer é imolado. A água voa alto, pois no chão é vítima de outros predadores. A ação te salvará. Trabalha agora!\nO homem terreno, seja qual for sua posição, pode fazer o que ensinou Jesus, dentro da humildade ou complexidade de sua função, enquanto alguns esperam pelo milagre e pelo arrebatamento milagroso, construa na Terra um reino de paz em tua volta e quando deixares as vestes de carne para trás, não precisarás de asas para voar pois o Cristo te sustentará nas nuvens, acima dos homens, acima do mal, junto ao Criador !\nSeja Biblía, Corão Ou A Torah\nPor Que Sou Constantemente Desafiado?\nBoas E Más Oportunidades\nMeia Sola (a Reciclagem Espiritual)\nAno Novo - Você Pode Ter Mais\nFilosofia E Deus\nAutoridade Sem Limites\nPerdido Na Escuridão?


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Binancecoin, a criptomoeda que nada contra a corrente - Guia do Bitcoin\nHome › Binancecoin, a criptomoeda que nada contra a corrente\nAtualmente as criptomoedas estão passando por um período de alta volatilidade, causada principalmente por problemas no BTC, atigindo outras moedas alternativas, mas há um que segue seu próprio caminho, sem ser afetado pela queda dos outros, lhes apresento a Binancecoin.\nSucesso na Tempestade\nA razão pela qual o BNB, a criptomoeda da famosa plataforma, Binance, está subindo enquanto as outras estão em baixa, devido à sua gestão de risco, respondendo corretamente ao decidir não melhorar as possibilidades de casos de usos para a criptomoeda, mas direcionando o desenvolvimento para aumentar a eficiência da plataforma, realizando promoções impactantes e lançamentos de vários tokens, incluindo o seu, o que faz com que seja uma criptomoeda positiva para investir.\nAlém disso, os usuários que negociam o BNB pagam apenas metade das taxas nas transações. A Binance está em constante expansão e em breve oferecerá operações fiduciárias de Malta e outra mudança para Jersey para aproveitar o mercado do Reino Unido, mantendo a exchange em destaque.\nEmbora esta decisão seja considerada um ato de fé por parte dos analistas da EthereumWorldNews, porque outros tentaram, mas não conseguiram obter uma resposta positiva do mercado.\nPensam que o sucesso de Binance passou a poder prever este mercado volátil e complicado, fazendo que seja capaz de determinar seu próprio caminho e se separar da queda das demais criptos.\nHoje, a moeda tem um valor de US $ 16,30, sendo uma das 15 melhores criptomoedas do mercado, com os dados e gráficos extraídos do CoinMarketCap.\nAnalistas da EthereumWorldNews estudaram o comportamento desta cripto e descobriram que, atualmente, a resistência da moeda está em US $ 17,05, explicando que, se romper essa resistência, a moeda poderia ser alcançar na melhor das hipóteses, um preço entre o intervalo de US $ 50 a US $ 70 até o final deste ano.\nOs outros podem imitá-la?\nEsta é uma questão que tem sido discutida em vários fóruns, chegando a uma conclusão negativa na maioria dos casos porque a queda afetou tanto as criptomoedas, que agora elas precisam de mudanças originais e individuais, copiar os métodos da Binance poderia até piorar.\nEmpresas de capital de risco investem US$ 20 milhões em startup


Os cinco minutos com Bill Gates – ÁGORA\nBill Gates foi convidado por uma escola secundária para uma palestra. Chegou de helicóptero, tirou o papel do bolso onde havia escrito onze itens. Leu tudo em menos de 5 minutos, foi aplaudido por mais de 10 minutos sem parar, agradeceu e foi embora em seu helicóptero. O que estava escrito é muito interessante, leiam:1. A vida não é fácil — acostume-se com isso.


RESPOSTA DA SUPERQUARTA 27 (DIREITO INTERNACIONAL - ECA) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 28 (DIREITO PENAL - LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL) ~ SITE DO EDUARDO GONÇALVES\nHome » CAIU E VAI CAIR , LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL , SUPERQUARTA , SUPERQUARTA2017 » RESPOSTA DA SUPERQUARTA 27 (DIREITO INTERNACIONAL - ECA) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 28 (DIREITO PENAL - LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL)\nRESPOSTA DA SUPERQUARTA 27 (DIREITO INTERNACIONAL - ECA) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 28 (DIREITO PENAL - LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL)\nA resposta escolhida da SUPER 27 foi a da Fernanda Piovano que abordou bem os pontos da questão sobre a Convenção de Nova Iorque. Vamos à resposta escolhida:\n"Primeiramente, importa explanar que a Convenção da Organização das Nações Unidas conhecida como Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro é um tratado de natureza multilateral, celebrado com o objetivo de superar as dificuldades no que concerne à prestação de alimentos no plano internacional, bem como visando o cumprimento de decisões desta natureza.\nA Procuradoria-Geral da República foi designada no Brasil como Autoridade Central responsável pelos atos relativos à CNY, centralizando as funções de Autoridade Remetente, ou seja, aquela que dá origem a um pedido de cooperação direcionado a outro país signatário, e Instituição Intermediária, aquela que recebe um pedido de cooperação do exterior.\nA competência para a análise e julgamento das demandas é da Justiça Federal, uma vez que dizem respeito a tratados ou convenções de que o Brasil faz parte.\nO pedido de obtenção de alimentos no estrangeiro deverá ser acompanhado de determinados documentos, dentre os quais estão o formulário de requerimento preenchido e assinado; procuração que autoriza a instituição intermediária estrangeira e a PGR a agir em nome do demandante; fotografia do demandante e, se possível, do demandado; nome completo e qualificação do demandado; dentre outros.\nA negativa total ou parcial do alimentante em cumprir sentença condenatória ao pagamento de alimento ensejará a necessidade da sua execução judicial após homologação pelo Poder Judiciário, no Brasil, pelo Superior Tribunal de Justiça."\nVejam a que resposta escolhida trouxe, primeiro, a natureza jurídica do instituto e abordou a autoridade competente para tratar da aplicação da Convenção no Brasil.\nA questão da SUPER É 28 é: DISCORRA SOBRE A NATUREZA DA AÇÃO PENAL PARA CRIMES DE AMEAÇA E LESÃO CORPORAL LEVE PRATICADAS CONTRA MULHER NO ÂMBITO FAMILIAR, BEM COMO SOBRE A POSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO À REPRESENTAÇÃO JÁ FEITA.\n15 linhas, em Times 12, sem consulta (essa questão cai em toda prova de DPE/MPE rsrsrs).\nEduardo, em 19/07/2017\nGabriela Gonçalves 19 de julho de 2017 19:14\nInicialmente, vale dizer que, de acordo com o Código Penal, a ação penal tem natureza pública e incondicionada, salvo disposição legal em sentido contrário.\nPor seu turno, o delito de lesão corporal leve, tratando-se de crime de menor potencial ofensivo, é regido pela Lei nº 9.099/95. Esse diploma, de maneira expressa, diz que, nesse caso (lesão corporal leve), a ação penal será pública condicionada à representação.\nPor sua vez, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) contém preceito que desautoriza a aplicação da Lei nº 9.099/95 aos crimes praticados no contexto da violência doméstica contra a mulher. Surgiram, nesse contexto, casos que desafiaram o pronunciamento do judiciário acerca de como proceder na hipótese de lesão corporal leve perpetrada em violência contra a mulher. Aportada a celeuma no STF, aquela Corte Superior, em julgamento de ação direta de inconstitucionalidade e conferindo interpretação conforme a Constituição, assentou a natureza pública incondicionada de qualquer lesão corporal (até mesmo a culposa!) praticada nessa hipótese. O Supremo asseverou que entendimento diferente esvaziaria o próprio sentido protetivo da lei. Posteriormente, o STJ editou súmula nesse mesmo sentido. Assim sendo, hodiernamente, eventual retratação da vítima de lesão corporal cometida na esfera de proteção da Lei nº 11.340 seria irrelevante, por força do princípio da indisponibilidade da ação penal pública incondicionada.\nNão se olvide que, quanto ao delito de ameaça, existindo previsão expressa no Código Penal de que a ação tem natureza pública e condicionada, há necessidade de representação da vítima (considerando que a Lei Maria da Penha não se opõe à aplicação subsidiária da lei penal substantiva no seu âmbito); porém, tal somente tem validade se feita na presença do magistrado e antes do recebimento da denúncia.\nThales Maffra 19 de julho de 2017 19:17\nAinda, a própria Lei Maria da Penha prevê a possibilidade de retratação nos casos de ação penal pública condicionada à representação de forma mais alargada, quando comparado ao mesmo instituto no CPP. Enquanto neste é possível retratar-se até o oferecimento da denúncia, no âmbito da Lei 11.343, é possível a retratação até o recebimento da denúncia pelo juiz, sempre na presença deste e ouvido o MP.\nPedro Henrique de Oliveira Araujo 20 de julho de 2017 07:20\nÉ de natureza pública incondicionada a ação penal a ser manejada pelo Ministério Público nos casos de lesão corporal cometida contra a mulher no âmbito doméstico familiar. Tal entendimento foi assentado pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da ADI n. 4424-DF, levando em consideração a gravidade da conduta perpetrada contra o gênero feminino e a necessidade de maior garantia à integridade física da mulher contra condutas delitivas praticadas no círculo das relações domésticas, afetivas e/ou familiar. Isso ocorre mesmo para as lesões leves.\nJá em relação ao delito de ameaça, continua a necessidade de representação da vítima ou de seu representante legal, no prazo decadencial de seis meses, a contar do conhecimento da autoria da infração penal. Trocando em miúdos, é de natureza pública condicionada à representação da vítima (ou de seu representante legal) o delito de ameaça praticado no âmbito de relação doméstica ou familiar.\nNos casos de delitos que dependam sua apuração de representação da vítima, o eventual exercício do direito de retratação se dá de forma diversa da legislação comum, sendo necessária a designação de audiência específica para esta finalidade, antes do recebimento da denúncia, oportunidade na qual será ouvido o Parquet, quando então o julgador deliberará sobre a retratação.\nBilli Scherer 20 de julho de 2017 10:57\nSaliente-se, todavia, uma vez feita a representação, ainda é possível à vítima retratar-se, obstando o curso da persecução penal, desde que o faça até o momento do recebimento da denúncia, em audiência especialmente designada para tal fim, nos termos do art. 16 da Lei 11.343.\nJosé Rubens Macedo Paizan 20 de julho de 2017 11:03\nA Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi elaborada com o intuito de, na qualidade de ação afirmativa, estabelecer mecanismos de proteção à mulher em situação de violência doméstica e/ou familiar. Visando a repressão e prevenção deste tipo de infração penal, o Diploma Legal em comento, no aru art. 41, veda expressamente a aplicação das medidas despenalizadoras da Lei nº 9.099/95.\nNo tocante à natureza jurídica da ação penal, em se tratando do crime de ameaça, esta será publica condicionada à representação da ofendida. Já no que concerne ao crime lesão corporal leve, de acordo com o disposto na súmula nº 542 do STJ, este é processado mediante ação penal pública incondicionada.\nNos casos de ação penal pública condicionada à representação da ofendida, a legislação de regência admite a retratação, porém com algumas peculiaridades. Nos termos do art. 16 da Lei nº 11.340/06, tal retratação será admitida até o recebimento da denúncia, perante a autoridade judiciária, em audiência designada com esta finalidade, com a oitiva do representante do Ministério Público.\nAnônimo 20 de julho de 2017 11:31\nPor força da Lei dos Juizados (9.099), o crime de lesão corporal leve, anteriormente de ação penal pública incondicionada, passa a depender de representação da ofendida. Entretanto, sendo tal infração praticada no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, havia divergência quanto à natureza da ação penal, se pública incondicionada ou se condicionada à representação da vítima.\nTamanha controvérsia foi levada aos Tribunais Superiores, decidindo o Supremo pela natureza incondicionada da ação penal pública no crime de lesão corporal leve ou culposa praticado na forma da Lei Maria da Penha, tendo, inclusive, súmula nesse sentido. Ademais, em que pese a Suprema Corte ter decido quanto à prescindibilidade de representação no crime de lesão corporal praticado contra a mulher no âmbito doméstico, concluiu que subsiste a representação nas demais infrações, como, por exemplo, a ameça e contra à dignidade sexual.\nPor fim, nas hipóteses na qual a lei faculta à ofendida a necessidade representação, a Lei Maria da Penha possibilita a retratação da representação, desde que perante o Juiz, em audiência especialmente designada para tal finalidade, antes do recebimento da inicial acusatória pelo órgão acusatório.\nFernando Filho 20 de julho de 2017 12:09\nA Lei nº 11.340/06 traz disciplinamento específico para as mulheres vítimas de violência doméstica, diante da situação de vulnerabilidade por elas vivenciada. Trata-se de medida necessária para a proteção da mulher e de acordo com diplomas internacionais da matéria.\nIsso posto, deve-se dar destaque ao seu art. 41, o qual afasta a incidência da Lei de Juizados Especiais sobre os crimes relativos à violência doméstica e familiar e repercute na necessidade de representação para o crime de lesão corporal leve, pois a Lei nº 9.099/95, em seu art. 88, define que a lesão leve se procede mediante representação.\nPorém como este diploma normativo deve ser afastado, volta-se a regra geral do Código Penal, o qual não prevê a necessidade de representação, entendimento o qual foi sumulado pelo STJ em seu enunciado nº 542. Já a representação no crime de ameaça é prevista no próprio CP, de modo que não foi alterado pela Lei Maria da Penha, mantendo-se tal exigência.\nSobre a possibilidade de retratação da representação, o art. 16 desta Lei exige audiência específica para tal fim, com o objetivo de aferir se a vontade da vítima é legítima, isto é, livre de coação. Neste ato deve estar presente e ser ouvido o membro do MP.\nFernanda Barros Piovano 20 de julho de 2017 17:00\nA ação penal para o crime de ameaça praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher é de natureza pública condicionada à representação da vítima, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 147 do Código Penal.\nJá com relação ao crime de lesão corporal leve praticado contra a mulher no âmbito familiar, a ação penal é pública incondicionada. Isto porque, embora o artigo 88 da Lei nº 9.099/95 disponha que a ação penal relativa a tal crime dependa de representação, referida lei foi afastada pelo artigo 41 da Lei Maria da Penha, não sendo aplicável, portanto, quando a lesão corporal leve for praticada sob o seu contexto.\nSendo assim, será possível a retratação à representação já feita nos crimes que dela dependa, contudo, o artigo 16 da LMP exige que tal ato se dê perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.\nOs artigos 16 e 41 da LMP foram declarados constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade, por se tratar de ação afirmativa que visa promover a igualdade material da mulher, em razão do histórico de discriminação por ela enfrentado, sobretudo na esfera afetiva.\nAnônimo 20 de julho de 2017 17:42\nO crime de ameaça, seja ele praticado em detrimento da mulher, no âmbito familiar, ou contra sujeitos comuns, é de ação penal pública condicionada à representação, por expressa dicção do Código Penal. A Lei Maria da Penha não fez nenhuma previsão especial quanto a modalidade de ação penal desse delito, aplicando-se, portanto, as disposições do CP.\nJá o crime de lesão corporal leve, de modo geral, também é de ação penal pública condicionada à representação. Tal determinação, por sua vez, é dada pela Lei 9.099/95. Ocorre que a Lei Maria da Penha é expressa em dispor que não se aplicam, no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, as disposições da Lei 9.099/95.\nDurante algum tempo houve dissenso acerca da matéria, tendo o STJ, inclusive, se manifestado pela condicionalidade da ação. O STF, contudo, resolveu garantir maior proteção a mulher, afastando a aplicação da Lei dos Juizados Especiais e fixando a natureza incondicionada da ação penal nessas circunstâncias. Hoje a matéria encontra-se pacificada tanto no STF como no STJ.\nÉ possível, ainda, que a vítima mulher se retrate de sua representação (nos crimes que exigem essa condição de procedibilidade), desde que o faça perante o Juiz, em audiência designada para esse fim, ouvido o Ministério Público.\nLarissa Prado 21 de julho de 2017 10:19\nConsiderando a violência doméstica contra a mulher como uma das formas de violação dos direitos humanos (art. 6º, Lei nº 11.340/06, art. 226 §8º da CF/88), bem como ciente do contexto de vulnerabilidade (psicológica, emocional, econômica e social) das mulheres vítimas de tais crimes, incapazes muitas vezes de prosseguir, por sua vontade, na persecução penal, a Lei Maria da Penha intensificou a repressão processual penal dos crimes cometidos no âmbito da violência doméstica, alterando a natureza da ação penal no crime de lesão corporal leve para pública incondicionada (Súmula 542 STJ). Isso significa que a iniciativa da ação penal não mais depende de representação da vítima, cabendo ao Estado (Ministério Público) a iniciativa e o prosseguimento da ação, uma vez ciente do delito. Já o crime de ameaça, embora permaneça com natureza de ação pública condicionada a representação (art. 147, § único do CP) possui regramento específico para retratação no âmbito da violência doméstica (art. 16, Lei nº 11.340/06) sendo necessário designação de audiência específica, com oitiva do Ministério Público, antes do recebimento da denúncia para oficialização da renúncia à representação.\nAna W. 21 de julho de 2017 13:59\nA Lei 11.340 de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, possui a finalidade de coibir a prática de condutas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse contexto, é importante destacar o fato de que a natureza da ação penal dependerá do tipo penal praticado.\nNos crimes de ameaça, por exemplo, a ação penal é pública condicionada à representação, ou seja, é necessário que a vítima represente. Tal formalidade é necessária, uma vez que o próprio Código Penal a exige (artigo 147, p. único, CP). E, assim sendo, o artigo 16 da Lei Maria da Penha permanece aplicável ao caso, pois, em sendo exigida a representação, possível a retratação da vítima. Porém, destaca-se que a retratação só poderá ocorrer antes do recebimento da denúncia pelo juiz.\nCom relação ao crime de lesões corporais, mesmo que de natureza leve, a ação penal será pública incondicionada. Tal situação ocorre em razão de entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de ADI, oportunidade em que a Corte sedimentou entendimento de que no delito de lesão leve a ação é de natureza incondicionada, e, portanto, desnecessária a representação. Por derradeiro, não há que se falar em retratação.\nMaytan Vinicius 23 de julho de 2017 16:14\nSÃO DISTINTAS A NATUREZA DA AÇÃO PENAL PARA OS CRIMES DE AMEAÇA E LESÃO CORPORAL LEVE PRATICADAS CONTRA MULHER NO ÂMBITO FAMILIAR, BEM COMO SOBRE A POSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO À REPRESENTAÇÃO JÁ FEITA.\nA PREVISÃO DE A AÇÃO PENAL DO CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE É PÚBLICA CONDICIONADA ENCONTRA-SE PREVISTA NO ART. 88 DA LEI 9.099/95.\nCONTUDO, NA HIPÓTESE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE SERÁ DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, TENDO EM VISTA QUE O STF DECLAROU CONSTITUCIONAL O ART. 41 DA LEI 11.340/06, QUE VEDA A APLICAÇÃO DA LEI 9.099/05 QUANDO OCORRER VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.\nLEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE NESTE CASO A AÇÃO PENAL É PÚBLICA INCONDICIONADA NÃO É NECESSÁRIA A REPRESENTAÇÃO DA OFENDIDA E, POR CONSEGUINTE, NÃO HAVERÁ RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO.\nJÁ O CRIME DE AMEAÇA É AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA, INDEPENDENTEMENTE DE OCORRER VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, TENDO EM VISTA A NATUREZA DE SUA AÇÃO PENAL NÃO ESTÁ PREVISTA NA LEI 9.099/05, MAS SIM NO ART. 147, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL.\nASSIM SENDO, ADMITE-SE A RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO ANTERIORMENTE OFERECIDA PELA OFENDIDA, POR TRATAR-SE DE AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA.\nFrancisco Junior 23 de julho de 2017 16:34\nA Lei Maria da Penha, devido à sua busca pela inibição da violência contra mulher no âmbito doméstico, trouxe algumas peculiaridades que a diferenciam das normas gerais.\nUm fato importante disso é sobre a natureza da ação penal nos crimes de ameaça e lesão corporal leve no âmbito familiar, que não seguem a regra desses crimes previstos no Código Penal.\nSegundo o Superior Tribunal de Justiça,nos delitos praticados no âmbito doméstico, a ação penal é pública incondicionada e, além disso, não são aplicáveis os benefícios da lei de Juizados Especiais, 9.099/95.\nEm contrapartida a isso, a Lei Maria da Penha prevê a retratação da representação da ofendida até o recebimento da denúncia. No entanto, para que isso aconteça, a referida lei determina que deverá ser marcada uma audiência com a ofendida a fim de saber o motivo pelo qual ela renunciará sua representação.\nMARIA CASTRO 23 de julho de 2017 22:30\nA ação penal pode ser privada (exclusiva ou personalíssima) ou pública (incondicionada e condicionada à representação).\nTrazendo tais conceitos para os crimes de lesão corporal leve (art. 129-CPB) e ameaça (art. 147-CPB), temos que, regra geral, tais possuem natureza de ação penal condicionada à representação, podendo em ambos os casos haver retratação da representação, na seara policial, observado o prazo decadencial de 06 (seis) meses.\nDe outro lado, quando tais crimes são cometidos contra mulher, no âmbito familiar, deve-se observar: 1) no crime de ameaça é possível que haja retratação da representação, no entanto, deve ser realizada, em juízo, em audiência designada para essa finalidade. Neste caso é aferido o interesse de agir para continuar a demanda; 2) no crime de lesão corporal leve há disposição, expressa, de que sua natureza é de ação penal pública incondicionada, não havendo, possibilidade de retratação da vítima, uma vez que a titularidade da ação penal é exclusiva do Ministério Público.\nDesse modo, o objetivo da lei é a proteção maior à mulher, nesses crimes, que lançado, no âmbito doméstico, tem potencialidade maior de dano.\nTatiane Barreto 24 de julho de 2017 07:26\nCom o advento da Lei 11.340/2006, surgiu o dissenso quanto à (in)aplicabilidade da Lei dos Juizados Especiais aos delitos praticados mediante violência doméstica.\nReconhecendo, pois, repercussão geral da questão em comento, o STF decidiu pelo afastamento peremptório da Lei dos Juizados Especiais em processos que revelassem a prática de lesões corporais em desfavor da mulher, mesmo que de natureza leve ou culposa, em atenção ao disposto no artigo 41 da Lei nº 11.340/06.\nDestarte, tangente ao crime de lesão corporal praticado mediante violência doméstica e familiar contra a mulher, a ação penal pública tem natureza incondicionada, restando inaplicável o art. 88 da Lei 9.099/95 nesta hipótese. Por conseguinte, não há que se falar em retratação da vítima, já que em ações penais desta natureza, até mesmo a representação do ofendido é dispensável.\nEm contrapartida, dando interpretação conforme a Constituição, a Corte Suprema acentuou a necessidade de representação da mulher enquanto vítima do crime de ameaça, sendo a ação penal, portanto, condicionada à representação, mormente em se considerando que dita exigência consta expressamente do § único do art. 147 do CP. Assim sendo, é de se notar que o delito de ameaça possibilita a retratação da pessoa ofendida.\nPedro T 24 de julho de 2017 07:32\nOs crimes praticados contra a mulher no âmbito familiar seguem regras específicas delineadas na Lei n° 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, não se aplicando, nestes casos, a Lei n° 9.099/95, ou seja, a Lei dos Juizados Especiais.\nCom relação ao crime de lesão corporal nessas circunstâncias, a Ação Penal é sempre Pública Incondicionada, de acordo com a Súmula n° 542 do STJ, ainda que a lesão seja leve ou culposa, não se aplicando, portanto, o art. 88 da Lei dos Juizados.\nQuanto ao crime de ameaça contra a mulher no âmbito familiar, este é de Ação Penal Pública Condicionada e, deste modo, deve ser observado o disposto no art. 16 da Lei Maria da Penha, o qual estabelece 3 requisitos para a retratação da representação já feita: 1) que seja designada audiência especial para essa finalidade; 2) que a retratação ocorra antes do RECEBIMENTO da denúncia e; 3) que o Ministério Público seja ouvido.\nPor fim, é de se destacar que os Tribunais Superiores têm entendimento pacífico no sentido de que a audiência especial a ser designada nos termos do art. 16 da Lei Maria da Penha é apenas para a hipótese de RETRATAÇÃO, sendo equivocada a interpretação de que é necessária referida audiência para RATIFICAÇÃO da representação.\nAnônimo 24 de julho de 2017 18:19\nA Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, trouxe uma tutela especial à mulher nos casos de violência doméstica. Embora tenha avançado na proteção da mulher, no que tange especificamente à natureza das ações penais, a rigor, a lei não previu mudanças legais. Assim, os crimes de ameaça e lesão corporal leve contra a mulher continuaram sendo de ação pública condicionada à representação.\nEntretanto, a lei foi alvo de ADI que questionava alguns de seus dispositivos. No julgamento da ação, com relatoria da Ministra Carmem Lúcia, o STF entendeu, ao confirmar a constitucionalidade dos artigos, que o crime de lesão corporal contra mulher, independente da gravidade das lesões (leve, grave ou gravíssima – esta última entendida como presente no §2º do art. 129, CP), enseja ação penal de natureza incondicionada. O crime de ameaça, porém, continuou sendo processado mediante representação.\nPor fim, na mesma oportunidade, o STF entendeu que é constitucional o dispositivo da lei que impõe que, para haver retratação da representação já feita pela mulher em casos de ação penal condicionada, deve ser designada uma audiência específica para que se proceda ao ato de retratação, a ser feita diante da autoridade judicial.\nAnônimo 24 de julho de 2017 20:13\nCom a edição da Lei 11.340/06 surgiu a controvérsia acerca da natureza da ação penal nos crimes de ameaça e lesão corporal leve contra a mulher. Havia quem entendesse que a ação era pública condicionada à representação e a corrente que defendia que a ação era pública incondicionada.\nDe início. o STJ entendeu que se trata de ação penal pública condicionada à representação da ofendida. Não obstante tal entendimento, o STF conferiu interpretação conforme à Constituição à vários artigos da Lei 11.340 para determinar que a natureza da ação penal é incondicionada nos casos de lesão corporal leve ou culposa nos casos de violência doméstica contra a mulher. No mesmo julgamento o STF entendeu que o crime de ameaça permaneceria sendo de ação penal pública condicionada à representação.\nPercebe-se, portanto, que nos crimes de lesão corporal leve e lesão corporal culposa não é cabível a retratação, já que este instituto é característico apenas dos crimes de ação penal pública condicionada à representação. O crime de ameaça, por sua vez, admite a retratação, desde que, até o recebimento da denúncia a vítima se manifeste perante o juiz em audiência especialmente designada para esse fim, com a oitiva do Ministério Público.\nPatrickJane 25 de julho de 2017 13:57\nA lesão corporal tem previsão no artigo 129 do Código Penal, sendo, no entanto, prevista a tipificação específica no âmbito familiar, em seu parágrafo 9º, denominada violência doméstica, redação dada pela Lei nº 11.340/2006, a Maria da Penha.\nOs tribunais têm sedimentado entendimento no sentido de aumentar o rigor das punições no que tange ao crime supramencionado, e.g. Súmula 536 do STJ, não se aplicando suspensão condicional do processo nem transações penais nos delitos sujeitos ao dito da Lei Maria da Penha.\nNo mesmo sentido têm caminhado os tribunais quanto à natureza das leis protetivas, passando a entender como crime de ação penal pública incondicionada, Súmula 542 do STJ, o que influencia diretamente na possibilidade de retratação, que no caso de ação penal pública condicionada à representação, pode a vítima realizar o juízo de retratação somente em audiência, até o último momento antes do recebimento da denúncia pelo magistrado.\nCícero Matheus 25 de julho de 2017 14:51\nA ação penal nos crimes de ameaça e lesão corporal praticados contra a mulher no âmbito familiar possui natureza pública incondicionada, por força de entendimento construído jurisprudencialmente pelo STF, em sede de controle concentrado de constitucionalidade no julgamento da ADI n.º 4424.\nNeste tipo de ação é desnecessária a autorização/representação da ofendida a fim de que se proceda à persecução penal pelo Ministério Público.\nNesta senda, sendo prescindível a representação da ofendida nesta espécie delitiva, resta incabível falar em retratação, vez que, não há sequer representação pela vítima, pois, o próprio MP é titular da ação.\nCícero Matheus 25 de julho de 2017 14:52\nSEREMOSMPF 25 de julho de 2017 15:54\nÉ sabido que, anteriormente, com relação ao delito de lesão corporal leve contra a mulher no contexto de violência doméstica, havia intensa controvérsia doutrinária acerca da espécie de ação penal pública, se condicionada à representação ou incondicionada, haja vista uma aparente antinomia entre os arts. 16 e 41 da LMP.\nOcorre que, atualmente, de acordo entendimento da Súmula nº 542 do STJ e do STF (por meio de ADI proposta pela Procuradoria-Geral da República), assentou-se que a lesão corporal leve praticada contra mulher no âmbito das relações domésticas é perseguível por ação penal pública incondicionada, podendo o Ministério Público iniciá-la sem necessidade de representação da vítima, não havendo que se falar em possibilidade de retração da vítima.\nPor outro lado, no que se refere ao crime de ameaça praticado contra a mulher na esfera doméstica, este continua sendo perseguível por ação pública condicionada à representação. Contudo, neste caso, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público (art. 16 da LMP).\nRicardo Maier 25 de julho de 2017 19:29\nDe inicio, é oportuno salientar que, em regra, tanto o crime de ameaça quanto o de lesão corporal leve são crimes de ação penal pública condicionada à representação, o primeiro em virtude de previsão no Código Penal, o segundo nos termos da Lei 9.099/95, que instituiu os juizados especiais.\nAssim sendo, em relação ao delito de ameaça, mesmo que praticado no âmbito familiar, o STF e STJ entendem que a natureza da ação penal será pública condicionada à representação em razão de previsão expressa no artigo 147 do CP, já no que diz respeito a lesão corporal de natureza leve, o artigo 41 da Lei Maria da Penha veda a aplicação da lei dos juizados especiais ao crimes praticados no âmbito doméstico, portanto a ação será pública incondicionada a representação.\nAdemais, em relação ao crime de ameaça, nos termos do que determina o artigo 16 da Lei Maria da Penha é necessária a designação de uma audiência especial de retratação, que será realizada antes do recebimento da denúncia, entretanto, no que tange ao delito de lesão corporal leve, a manifestação pelo não processamento do acusado não terá nenhum efeito jurídico, devendo a tramitação continuar normalmente.\nAnônimo 25 de julho de 2017 21:19\nDe acordo com o art. 88 da Lei nº 9.099/95, os crimes de lesão corporal leve e de lesão corporal culposa dependem de representação do ofendido. Todavia, o art. 41 da Lei nº 11.340/2006 dispõe que não se aplicam as normas da Lei nº 9.099/95 aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista.\nNo primeiro momento, prevaleceu no STJ o entendimento segundo o qual a ação penal deveria ser pública condicionada à representação do ofendido, argumentando que o disposto no art. 41 da Lei nº 11.340/2006 restringe-se à exclusão do procedimento sumaríssimo e das medidas despenalizadoras da Lei nº 9.099/95. No entanto, o STF assentou posteriormente a natureza incondicionada da ação penal para os referidos delitos, sob pena de diminuir a proteção pretendida pela Lei nº 11.340/2006 e de manter o quadro de violência, discriminação e ofensa à dignidade humada. Em julgado mais recente, o STJ revisou sua jurisprudência para acompanhar o posicionamento da Supremo Tribunal Federal.\nApesar disso, subsiste a necessidade de representação para crimes dispostos em leis diversas da 9.099/95, a exemplo do crime de ameaça. Por fim, ressalte-se que, nos termos do art. 16 da Lei nº 11.340/2006, nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta lei, somente é admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.


A melhor rotina matinal para fazer uma careta sem se maquiar | Blog Pele Saudável\nA melhor rotina matinal para fazer uma careta sem se maquiar\nÉ normal que, ao acordar todas as manhãs, se veja com uma cara embotada. É porque precisa de hidratação e que a circulação desperta e começa a irrigar o nosso rosto dando-lhe cor. Mas se seu rosto não tiver luz, você pode não diferenciar a rotina de beleza matinal daquela que você faz à noite.\nComo deveria ser uma rotina de beleza matinal?\nAs necessidades da pele são diferentes no manhã. Durante o dia nossa pele estará exposta aos rigores do meio ambiente, aos raios ultravioleta do sol, poluição ambiental, bactérias, poeira e mudanças de temperatura, por isso é necessário prepará-la para protegê-la de esses agentes externos. Por outro lado, à noite, o objetivo da rotina é reparar os danos que seu rosto possa ter sofrido durante o dia.\nA rotina matinal não consiste apenas em se maquiar. Se você não gosta de fazer isso, você pode se ver bonito e natural com alguns cuidados básicos, que levará apenas alguns minutos, mas será apreciado.\nPrimeiro passo: limpar sem sabão  Ao acordar, seu rosto acumula uma carga de células mortas, alérgenos, poeira, fungos e talvez até manchas, que devem ser eliminadas para que assim possa receber uma boa hidratação. O ideal é usar uma água micelar, um gel de limpeza ou uma loção bifásica. Usar sabonete irrita os olhos e torna a pele muito seca. Além disso, com o tempo, pode perturbar seu equilíbrio. Aplique o limpador facial com uma almofada de algodão ou um lenço reutilizável, com pinceladas suaves e movimentos suaves.\nSegunda etapa: Tom suavemente\nApós a limpeza, aplique um toner. Pode ser hidratante se tiver pele seca ou adstringente se for oleosa. Aplique o toner com uma almofada de algodão para limpar os restos do produto da etapa anterior, refresque, feche os poros e prepare a pele para a hidratação.\nÁguas de flores. Se você tem pele seca ou sensível, pode usar água de rosas, hidrossol de camomila, flor de laranjeira ou esteva. Outras opções são loções tonificantes que contêm uréia, ácido hialurônico ou glicerina, para hidratação profunda e suave. Se você tem pele oleosa, pode usar hamamélis, pepino, limão ou hidrolato de sálvia.\nTerceiro passo: suavizar rugas e olheiras\nAntes de hidratar todo o rosto, é aconselhável aplicar o contorno dos olhos por meio de uma massagem que hidrata em profundidade, combate pés de galinha e reduz as olheiras. É importante fazer isso antes, porque a pele ao redor dos olhos é muito fina e delicada. Se você aplicar o contorno sobre o creme hidratante e o protetor, a pele não o receberá.\nAlgumas gotas de soro. Existem soros, óleos vegetais e géis naturais, como aloe vera, que o ajudarão a tratar a pele nesta área. Você pode aplicar uma gota de rosa mosqueta, prímula ou óleo de argan e massagear até que seja absorvido.\nQuarta etapa: hidratar e proteger\nDepois de limpar e tonificar, a terceira etapa é hidratar e proteger a pele. Como não vamos usar maquiagem, pode-se usar um "BB cream" (bálsamo de beleza), que hidrata e ao mesmo tempo dá uma cor muito suave e natural. Durante o outono e o inverno, se você não vai passar muitas horas ao ar livre todos os dias, não precisa usar proteção solar.\nNa verdade, precisamos nos expor um pouco ao sol para sintetizar a vitamina D necessária em a pele. Se você realmente precisa de proteção, lembre-se que deve aplicar protetor solar após a hidratação e que é aconselhável escolher um produto natural certificado com filtro mineral, não sintético.\nQuinto passo: realçar cílios, sobrancelhas e lábios\nPara que você rosto é naturalmente perfeito, termine o cuidado com as seguintes sugestões:\nEnrole os cílios e aplique um óleo fortificante, como óleo de rícino\nPenteie as sobrancelhas com um pincel especial. Você pode usar cera modeladora para fazer as sobrancelhas tomarem a forma que deseja.\nEsfolie os lábios uma vez por semana com açúcar de confeiteiro e azeite de oliva. Aplique a manteiga de cacau diariamente para protegê-los e repará-los.\nReceitas cosméticas caseiras\nEm uma garrafa de 50 ml e com a ajuda de um funil, adicione 20 ml de óleo de oliva, amêndoa ou semente de uva. Perfure uma cápsula de vitamina E e adicione. Tampe o frasco e agite para integrar os ingredientes.\nEm seguida, adicione 30 ml de água de rosas, um hidrolato adequado ao seu tipo de pele ou água mineral. Agite antes de usar e aplique com um algodão. Guarde na geladeira por até 15 dias.\nColoque 1 colher de sopa de gel de aloe vera misturado em um frasco pequeno, adicione 22 gotas de óleo de rosa mosqueta, mirtilo ou cânhamo (todos são poderosos agentes anti-envelhecimento). Cubra e agite.\nEm seguida, adicione 2 gotas de ácido hialurônico e, opcionalmente, duas gotas de coenzima Q 10. O ácido hialurônico é um excelente hidratante, promove a elasticidade da pele, firma, restaura e melhora a aparência das rugas.\nNext post Blanca Suárez ilumina o seu olhar com este contorno de olhos com efeito lifting\nPrevious post 15 manicure em tom marrom para dar um toque especial ao seu estilo


Mayra Lopes: Debate com a turma AB\nDebate com a turma AB\n"Aprender com a experiência dos outros é menos penoso\ndo que aprender com a própria."\nPerguntas elaboradas pela turma AB após a leitura do texto "O outro da Anatomia":\n1. Gostaríamos que você comentasse porque a falta de humanização começa na anatomia e não nas outras disciplinas.\n1. Após as observações torna-se possível concluir que a falta de humanização não é algo que se instala de forma nítida e concreta, ou mesmo a partir de um determinado momento específico. Não existe um marco a partir do qual um profissional passa a ser desumano.\nEis aí um dos principais problemas. Os profissionais desumanos não são visivelmente diferentes. Não possuem uma placa na testa e podem ter inúmeros comportamentos humanizados.\nUm grande dilema da sociedade atual consiste em acreditar que os desonestos, os desumanos, aqueles que erram são seres quase que maléficos. Tal fato não procede, ocorre que tais indivíduos são pessoas muito parecidas com as demais, com os mesmos anseios e medos que todo ser humano tem que carregar e aprende a lidar ao longo da existência.\nE assim, nos pequenos detalhes as atitudes desumanas vão aparecendo primeiro em um dia de pressa, segundo em um dia de stress. Então surge a justificativa das dificuldades familiares, das contas para pagar, do transito; E, no final tudo vai se tornando justificável e os absurdos vão sendo instalados como que atitudes normais de uma pessoa sob stress. E os profissionais se acostumam ao absurdo como se fosse o normal e a população reclama, mas se acostuma com o alívio da reclamação que nada resolve.\nE, num dado momento quando o olhar foca na realidade e avalia o trabalho oferecido em determinado serviço de saúde aparece a tão mencionada falta de humanização, que não é exatamente de uma pessoa grossa que não gosta de desejar “Bom dia”, mas sim de inúmeros “Bons dias” que vão se calando pela falta de tempo, pelo tamanho da fila, pelas inúmeras vezes que se repediu esse mesmo “Bom dia”; Pelo ar de superficialidade que a cortesia vai tomando ao ser tão repetido, assumindo um tom que lhe confere ares de obrigatoriedade.\nNão considero que a anatomia torna ninguém desumano, a boa anatomia, a anatomia bem ensinada torna a pessoa humana. Digo apenas que no trato com o cadáver pode-se prever, pode-se deduzir como será o trato com o ser humano. Isso ocorre por se tratar de uma relação concreta e real que tende a se tornar nítida mediante a atitude desumanizada, de forma que os gestos as respostas e o estudo vão se focando na estrutura e não no outro.\nE o outro vai sendo esquecido e a medicina vai sendo abortada. Quando o absurdo é visível ao contemplarmos o óbvio, o cotidiano é a vida que vai mal.\n2. Você não acha que é exigente ao cobrar tanta maturidade dos alunos?\n2. Resposta cruel e direta: não. Mas vejo fundamento ao realizar uma pergunta dessas. O acadêmico é um adolescente e é preciso um ser formado para assumir tamanha responsabilidade e tamanha autenticidade. Mas quando alguém se dispõe a algo deve desenvolver as características necessárias para se realizar o que foi proposto. Quando alguém se propõe a cuidar do outro tem que conseguir fazê-lo se empenhar de completamente para alcançar o objetivo.\nO que observo em grande maioria é uma turma adolescente com valores infantilizados onde é vantagem perder o controle sob efeito de álcool, ou ainda é vantagem e super inteligente não estudar e ir bem. E todos esses valores menores vão substituindo valores fundamentais como a responsabilidade, o comprometimento.\nSei que mesmo para aqueles que se empenham a cobrança é cruel e exige muito, mas não devemos nivelar as turmas e as pessoas pelo que é ínfimo, devemos esperar por mais, pelo melhor que alguém pode ser.\nA instituição de ensino tem que embasar e fornecer recursos para ajudar os alunos nessa tarefa de conseguir suprir as necessidades, nesse “dar conta” dessa tão dolorosa missão.\nO contexto atual é sugestivo de que as instituições ainda se adéquam para ajudar os alunos a conseguirem a corresponder a tantas cobranças. Não é tirando cobranças ou sendo negligentes que conseguiremos profissionais melhores, é fornecendo embasamento para que os profissionais se tornem melhores que conseguiremos corresponder às verdadeiras demandas da sociedade.\n3. Qual seria a sua sugestão de aula para resolver o problema?\n3. Essa pergunta toca a sede da fragilidade de todas as discussões, não existe uma postura ou um protocolo de atitudes que façam com que as pessoas se tornem humanizadas ou uma lei que obrigue a medicina a ser efetiva na sua execução. Existem sim posturas, existe empenho, existe uma atenção diária objetivando ser melhor do que se era, um cuidado que é constante contínuo e que exige muito daquele que se compromete a exercê-lo.\nNão é uma norma que faz a roda girar, é a boa vontade daquele que emprega a força para mover o que há muito tempo já sabemos como deve ser feito. Mas esse é um trabalho acerca do qual bem poucos se propõem a realizar devido a inúmeras expectativas que se deve corresponder.\nUma boa aula não é apenas aquela bem preparada que consiga apresentar todos os tópicos da disciplina, é aquela ensinada com entusiasmo, assistida com atenção. E o que sabemos são de pessoas que vão responder chamada, pois estão com sono, estão esperando feriado, estão tão insatisfeitas que fazem por obrigação o que deveria ser um prazer.\n4. Para você, qual é o objeto de estudo da medicina, o que diferencia o médico de um amigo que escuta?\n4. Ao final do texto deveria se concluir como o objeto de estudo da medicina: o outro. Mas o outro em sua completude, em todos os aspectos de sua existência, com o corpóreo, o espiritual, o mental.\nO médico não é um amigo que escuta, mesmo por vezes sendo amigo, mesmo por vezes baseando o atendimento na escuta.\nA resposta que o médico dá ao paciente deve ser sempre no sentido de ajudá-lo a resolver o que motivou a consulta.\nUm amigo diante da apresentação de um problema deve oferecer uma resposta simpática, o médico deve oferecer uma resposta empática, sem assumir para si a dor do paciente e sem ser indiferente. Deve reconhecer a dor, saber que não é sua, mas que deve estar motivado para resolvê-la. Parece bem fácil quando dito, mas a prática de tal teoria é de difícil aplicação.\nO médico ainda fornece algo que o amigo pode oferecer ou não que é a certeza de sigilo, procurando não emitir opiniões ou julgamentos, e sim assumindo uma postura ética e de auxílio.\n5. Como presidente do "Projeto Humanizarte", o que você acha dos alunos comparecerem ao hospital no primeiro ano?\n5. Eu sou ex-presidente do "Projeto Humanizarte" que foi uma experiência de profunda alegria na minha vida. Os alunos chegam com dificuldades de acompanharem o projeto, mas essas dificuldades vão sendo vencidas a cada visita, a cada contato com o paciente.\nAcredito que medidas como o projeto são um grande benefício na formação médica, por mostrar o contato com outro. Por facilitar a forma de abordagem. Por reduzir medos.\nPorque mesmo que de forma inconsciente todos sabem: “Quando eu vejo o outro o outro também me vê." Quando eu vejo a morbidade do outro, o outro vê as fragilidades da minha alma. Não existe um contato se ambas as partes não se tocam.\nO Humanizarte propicia exatamente esse contato e assim permite ao acadêmico mais coragem diante do outro, mais coragem em assumir o que é, inclusive suas limitações.\nCertamente eu acredito que algo que me fez ser mais “gente”, também ajudará aos meus colegas.\n6. Só alguns estão preparados para irem ao Projeto Humanizarte no primeiro ano, como então mandar todos os alunos para o contato com o outro, logo no início do curso?\n6. É algo importante de ser mencionado, porque existe uma seleção efetuada para entrar no projeto, e essa seleção visa escolher os mais aptos, particularmente acredito que todos estão aptos a entrar. Não é escondendo debaixo da cama, debaixo da pouca idade, debaixo da timidez que venceremos nossos limites é indo de encontro a eles e arrumando estratégias para vencê-los que iremos superar as situações. Mas o projeto lida com uma limitação que é mais concreta do que ideológica, é complicado oferecer apoio psicológico, acesso ao ambiente hospitalar, material para as práticas hospitalares, oficinas para sublimar as aptidões artísticas para tantos alunos.\nNão importa o momento esse é o tipo de abordagem sempre benéfica desde que estruturada, levada com cuidado e carinho.\nLembro-me bem que no ano em que estava presidente acompanhei os grupos em sua primeira visita. Em um grupo especificamente após a visita de uma paciente de cuidados paliativos (paciente terminal) uma das meninas do grupo se emocionou, saiu acompanhada de outra enquanto continuamos a visita com a paciente, que correu de forma super agradável. Depois da visita, sentamos em uma sala do hospital e discutimos o que havia ocorrido. Esse é o tipo de abordagem que dá estrutura, emocionar-se com alguns fatos é normal, o diferencial do profissional está em exatamente como ele lida com as emoções as quais sente. E só melhora-se a forma de lidar quando essa forma é avaliada e sugestões são feitas e acrescidas de forma a incorporar novas ações na relação.\n7. Você considera que a expressão "cegos conduzindo cegos" usada no texto é uma generalização? Exatamente a que essa expressão se refere?\n7. Certamente é uma expressão muito carregada, e eu gosto disso, porque faz com que as pessoas levem aquele choque que nos chama a refletir.\nOs professores são cegos, conduzindo seus alunos que são os segundos cegos da sentença.\nÉ forte e algo que pode ser facilmente mal interpretado, mas que eu vi a necessidade de colocar para chamar a atenção para algo que é jogado para debaixo dos tapetes da educação médica, para algo que é pouco discutido e cruelmente omitido da maioria dos debates.\nO fato é que no Brasil, até o atual momento, existem mestrados aos quais os professores devem passar para ensinar em universidades. A grande realidade é que nem todos aqueles que lecionam em universidades médicas tem esse tipo de formação ou qualquer outro tipo de formação direcionada a ensinar medicina.\nO que existem são médicos dando aula, médicos tentando fazer médicos. Cegos conduzindo cegos. Não por não conhecerem o caminho. Isso pelos próprios anos sucessivos de atendimento eles sabem. Estão a muitos anos nesse caminho, e por isso o conhecem. Mas não aprenderam a conduzir. E por vezes induzem e por vezes fazem cobranças pouco didáticas.\nA sentença não visa culpar ou mesmo julgar, admiro imensamente os professores só pela coragem de se proporem a ensinar, mas são pessoas que tentam dar algo que sequer receberam, a formação desses mestres no quesito didática está longe de ter sido a ideal e então eles tem que se adaptar a mudança da época, as tecnologias, o que já exige um grande esforço.\nCom tantas mudanças a serem incorporadas, a didática continua a mesma, pois pouco tempo é destinado a esse campo.\nMudar isse ponto não só é difícil pela falta de recursos, formação e tempo para a atualização, mas também pelo golpe que isso é na vaidade individual, pois fornecer uma formação diferente da que foi recebida é assumir que de certa forma não foi recebido o melhor que poderia ter sido recebido.\nConcluo, portanto, que é uma generalização, que é cruel e que pode ser mal interpretada, mas creio que por chocar faz refletir, e é algo acerca do qual eu adoraria que as pessoas refletissem muito.\n8. Como melhorar para não deixar cegos conduzindo cegos?\n8. Um começo poderia ser exigir mais do curriculum dos professores. Outra saída pode ser propor uma formação específica no país para quem deseja ensinar medicina, porque ensinar medicina e praticar medicina são atos distintos. Como é perceptível, existe muito trabalho a ser feito.\n9. Exite uma falta preparo para lidar com o processo natural como a morte, você acha que existe alguma medida para lidar com isso?\n9. A falta de preparo é algo que existe e pode ser percebida em pequenos detalhes no hospital. Como por exemplo, no fato de ninguém querer dar a notícia de óbito para os familiares. Algumas situações são mesmo delicadas. Mas o profissional deve estar preparado para enfrentá-las e resolve-las da melhor forma possível.\nCreio que a melhor medida para ser efetivo nesse trato com a morte é conhecer o tema, saber das formas com que as civilizações lidaram com ele até a atualidade, trabalhar os conceitos particulares para estruturar melhor essas idéias na vida individual e particular de modo a transmitir isso para o paciente.\n10. Você acha que deveria existir uma especialização para lidar com a morte e o morrer?\n10. Essa é uma proposta principalmente no campo da residência em paliativismo. Mas minha opinião particular é que se deve estruturar a formação em medicina oferecendo recursos para que todo médico possa oferecer esse tipo de cuidado tão necessário. Por vezes, oferecer um serviço especializado em uma área de difícil indicação é como deixar que apenas os casos de grande gravidade tenham acesso ao tratamento.\nÉ corroborar mais ainda para a burocratização e redução da eficiência do serviço de saúde.\nTalvez a especialização possa melhorar esse quesito, mas a resolução dessa dificuldade em tratar a morte e o morrer só terá melhora significativa quando se investir nesse tema na formação de todos os profissionais, na formação da graduação e não apenas na pós-graduação, na especialização e assim por diante.\nPostado por Mayra Lopes às 22:29\nSistemática de Criptógamas 1 de abril de 2010 23:17\nMuitíssimo interessantes suas colocações. Visão bem pragmática de algo há tanto negado. Em comentários anteriores, vc afirma sobre a possível origem do costume de se colocar pedras sobre os túmulos. Gostaria de saber, entretanto sobre o costume de colocar pequenas pedras nos bordos das lápides. Já é o segundo filme que eu assisto (A lista de Schingler e Lembranças) que registram essa situação curiosa.\nMayra Lopes 5 de abril de 2010 13:34\nO costume de colocar grandes pedras remetem a represenação do self daquele que se foi. O marco da perda.\nQuanto a pequenas pedras, não encontrei em nenhum livro. Mas por analogia, dá para deduzir que essas pequenas pedras podem simbolizar a saudade de quem fica. Como se cada pedrinha fosse um momento em que a perda se mostrou presente, inúmeras pequenas experiências que remetem à solidão de quem fica.\nOu ainda, podem ser a representação de que algo de quem fica vivo se vai junto devido a perda e a falta daquele que já morreu.\nPensei nisso por me lembrar de um túmulo em que a viúva fez sua representação morta, em pedra, sobre o túmulo do seu falecido marido. Ela tentou mostrar que mesmo não morrendo em absoluto, algo dela se foi junto com ele.\nAs possibilidades são muitas, só nos resta montar hipóteses enquanto não possuimos resposta verdadeiramente concreta.\nNoé 23 de maio de 2011 12:58\nSeu blog foi mencionado aqui: http://consiliencia.blogspot.com/2011/05/quem-e-sabio.html\nO envelhecer, a solidão humana e a espiritualidade...


A equipe que terminou 2016 na 35ª colocação, com 4.154 pontos, agora ocupa o 35º lugar, com 4.194 pontos.\nRanking | 06 de Dezembro de 2017 as 18h 18min\nEm seguida aparece o Cuiabá, que também subiu. No ano passado, o Dourado terminou na 52ª posição, com 2.357 pontos. Este ano, passou para 50º, com 2.436 pontos. Entre os times do Estado, o Sinop é o terceiro melhor colocado. O Galo do Norte cresceu 38 posições desde o ano passado, saindo do 148º lugar, com 255 pontos, para 110º, com 584.


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