O Seminário Gospel, de acordo com seu Estatuto, pode atribuir Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia à membro da comunidade que se tenha distinguido por relevantes serviços prestados à Sociedade. O Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia, é concedido, a pessoas que tenham grande importância nos âmbitos social, educacional, defesa dos Direitos Humanos, cultural, científico, religioso/eclesiástico, filosófico, ou do melhor entendimento entre as comunidades, as Culturas, os povos e nações, pertencente à Comunidade Evangélica. Pessoas dedicadas a artes, as ciências, filosofia, letras ou do melhor entendimento entre os povos.\nO Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia e emitido a pessoas que tem o mérito por trabalhos prestados no assunto. Faça ainda hoje seu pedido pelo Título. É fácil e rápido, não há burocracia.\nO Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia é a distinção máxima prevista no nosso estatuto, nasceu com o intuito de distinguir personalidades eminentes que, pelo vulto da obra realizada, enriquecem a vida cultural e social.\nConcedem-se o Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia àquelas pessoas que tenham se destacado especialmente por trabalho humanitário ou científico.\nPara fazer jus a este elevado Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia não é necessário fazer algum curso/concurso, ou defender tese.\nFilie-se Já ao Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia\nO Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia é um reconhecimento a um profissional ou uma autoridade que, apesar de não exercer o magistério, ofereceu contribuição significativa a alguma área de conhecimento da instituição que o escolheu. Quem concede o titulo é o Conselho Eclesiástico do Seminário Gospel e o diploma é entregue ao agraciado em papel especial, em sua residência.\nO Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia é por causa da honra, em virtude da honra, de modo honorífico; Não é um título de graduação ou especialização é um título que reconhece a virtude da Honra de um Cidadão, é emitido pelo Seminário Gospel que reconhece esta atuação, independente de lei específica, discriminação ou partidarismo; amparado pelo principio da legalidade.\nO Diploma Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia "significa" que é um Diploma de Honra e para a Honra de Reconhecimento de Notório Saber concedido a: determinada pessoa sem discriminação de graduação, formação, raça, cor, partidarismo ou ideologia política.\nO Diploma Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia é concedido pela Honra, para a Honra e pelo reconhecimento de um Ser Humano do bem e que seja um Multiplicador do Bem através de seu Caráter, sua Cultura e de Sabedoria Humanitária Universal.\nO Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia, é concedido a um estudioso em virtude do "conjunto de sua obra", ou seja, da sua importância geral para determinada área do conhecimento humano.\nTer o Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia, significa literalmente, um Fato Honroso.\nEsse Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia é um reconhecimento público é dado em forma de Certificado a pessoas ou instituições que, apesar de não terem feito os estudos necessários, se destacaram em determinado campo, durante sua vida.\nO Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia e de alto nível, onde não é necessário fazer nenhum tipo de curso específico. Tal título poderá ser conferido a alguém que seja indicado por membros ou diretoria de igrejas, como homenagem e agradecimento ao indicado pelos serviços prestados ao Evangelho, etc.\nPoderá também ser solicitado pela pessoa interessada no Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia, porém em todos os casos, o indicado ou candidato, deverá ter serviços prestados ao Evangelho. Também poderá ser conferido, para professor de teologia.\nEsse Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia é dado para uma pessoa mesmo que ela não tenha um curso universitário, mas, no entanto tenha se destacado ou exercido grande influência em determinadas áreas, como nas artes, na literatura, na política ou promovendo a paz.\nO indivíduo recebe esse Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia por suas virtudes, por seus méritos ou atitudes, a pessoa homenageada irá receber o mesmo tratamento e desfrutar dos mesmos privilégios como se tivesse feito um doutorado acadêmico convencional.\nCaso a pessoa homenageada queira no futuro usar este Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia à frente de seu nome, poderá utilizar abreviando. Por exemplo: Dr. h.c. Fulano de tal ou Me h.c.\nCom o Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia você terá Honra que é um princípio de comportamento do ser humano que age baseado em valores bondosos, como a honestidade, dignidade, valentia e outras características que são consideradas socialmente virtuosas.\nA expressão "homens de honra", por exemplo, é utilizada para designar aqueles indivíduos dignos de confiança, que honram suas ações ou promessas, por isto a importância de ter o Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia\nO Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia é concedido pessoas eminentes, que se tenham destacado em determinada área (artes, ciências, filosofia, letras, promoção da paz, de causas humanitárias etc.), por sua boa reputação, virtude, mérito ou ações de serviço que transcendam famílias, pessoas ou instituições.\nTitulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia conferido a quem atingiram alto grau de projeção no exercício de sua atividade. É concedido de forma rigorosa, àquelas pessoas que se destacaram em sua área de atuação, pela relevância e/ou magnitude de sua produção e atividade científica, desfrutando de grande reconhecimento pela comunidade eclesiástica.\nO Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia trata-se da maior honraria existente hoje no meio acadêmico eclesiástico. Sendo merecedor de honra; que é digno de respeito; desenvolvido para conceder honra; homenagem.\nO Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia é concedido à nobreza a personalidades Cristãs que tenham grande importância nos âmbitos social, cultural, científico, eclesiástico, filosófico.\nO Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia é concedido a personalidades que se tenham distinguido seja pelo saber, seja pela atuação em prol das artes, das ciências, das igrejas, de filosofia Cristã.\nApós aprovação do Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia nos iremos confeccionar os registros da documentação do habilitado, expedindo seus respectivos Certificados e Credencial de filiação, para devido reconhecimento cultural em todo o Mundo.\nTemos por vocação o aperfeiçoamento de lideres e obreiros. Somos uma família que sabemos o que significa o seu chamado! Venha fazer parte desta unção, venha fazer parte desta Família peça já seu Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia , aumente sua bagagem cultural!\nPodem requerer o Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia todos os Doutores, Mestres, Teólogos, Líderes, Pastores, Bispos, Missionários, Evangelistas, Diáconos, Conferencista, Teólogo, Professores de Escola Dominical, possuidores de Títulos e formados em Teologia, Reverendos, Bacharelados em Teologia ou em qualquer outro grau Eclesiástico desde que exerça as funções pastorais ou eclesiásticas, residentes no Brasil ou em qualquer outra parte do mundo, que comunguem com a mesma Fé e Doutrina Cristã, e que estejam em plena comunhão com a Igreja e com Deus.\nO Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia também é conferido para Intelectuais, Sábios, Professor, Palestrante, Escritor, Capelães e Obreiro. Para fazer jus a este elevado e soberano título não é necessário fazer algum curso/concurso, ou defender tese, trata-se de um título internacional.\nO Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia será utilizada em diversas ocasiões de sua vida, seja em seu ministério, convenções congresso no Brasil ou em outros países. Onde menos esperar, esta documentação lhe servirá para o devido reconhecimento e honraria. Você receberá em sua casa documentos que registram e reconhecem o seu ministério.\nTer o Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia e estar preparado para ministrar em convenções e conselhos de pastores, seminários teológicos, institutos teológicos, fazer missões, lecionar, escrever livros, apostilas, revistas da escola dominical, ministrar estudos bíblicos, seminários entre outros.\nTer o Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia é ser reconhecido em convenções e igrejas no Brasil, EUA, Japão, Inglaterra e outros 200 países. A Filiação traz a você muitos benefícios.\nO maior dos benefícios em ter o Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia é de estar fazendo parte de um grupo seleto de lideres e cooperando para unidade pastoral do Corpo de Cristo, não seja um sozinho, seja um conosco, temos que ser um como o Pai em Cristo para que o mundo creia que o Pai nos enviou. Tenha em mãos um centro de Atendimento Mundial, com representantes em mais de 200 países.\nReceba Diploma e Credencial personalizados e registrados com reconhecimento Nacional e Internacional. O Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia existe para que você possa ser o melhor Ministro do mundo.\nO beneficiario do Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia recebe credencial e diploma de membro válido em todo o Território Nacional e Internacional.\nTitulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia é reconhecido em convenções e igrejas no Brasil, EUA, Japão, Inglaterra e outros 200 países. Sendo Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia premiado com a nota máxima pela sua qualidade de filiados.\nO maior dos benefícios Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia é de estar fazendo parte de um grupo seleto de lideres e cooperando para unidade pastoral do Corpo de Cristo, não seja um sozinho, seja um conosco, temos que ser um como o Pai em Cristo para que o mundo creia que o Pai nos enviou.\nAtravés de um modelo estratégico de gestão, prioriza a valorização dos filiados, Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia investe na formação e no treinamento periódico de seus membros.\nTitulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia prima pelo desenvolvimento de pessoas através de um processo contínuo de educação corporativa. Nossos treinamentos vão da teoria à prática: da identificação da necessidade à solução do problema.\nA estrutura de atendimento Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia permite que as solicitações dos associados sejam atendidas com rapidez e eficiência. A nossa equipe é integrada e treinada para responder com agilidade.\nProcuramos estabelecer a maior sinergia possível entre o associado e a equipe Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia. Desta forma, podemos sugerir ações que possam beneficiar a igreja em termos de comunicação ou que gerem interesse aos demais membros da comunidade.\nFilie-se Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia e tenha em mãos um Centro de Atendimento Mundial, com representantes em mais de 200 países.\nReceba Diploma e Credencial personalizados e registrados com reconhecimento Nacional e Internacional. Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia existe para que você possa ser o melhor Ministro do mundo.\nTendo o Registro do Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia você estará apto para atuar em inúmeras áreas religiosas:\nCertificado Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia + Credencial Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia + Carta Lider Internacional + Ata de Embaixador Eclesiastico + Ata de Defensor dos Direitos Humanos + Uma Filiação Internacional + Brinde surpresa + 30% da inscrição no Congresso de Graduação Eclesiástica + Registro no Mural de filiados 50% da Carteira Eclesiástica + Livro do Curso Doutor Antidrogas + E-book do Curso Internacional de Teologia\nCom os Documentos do Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia você será valorizado, já que são documentos reconhecidos, registrados e com credibilidade, impresso em papel especial com selos de autenticidade números de registro junto à Escola evitando assim falsificações e adulterações e possibilitando o rastreamento, certificado autêntico e genuíno.\nEnfim, ao receber sua Documentação do Titulo Honoris Causa de Mestre em Soteriologia, esperamos que você esteja apto a trabalhar mais, e com mais capacidade dentro do Reino de Deus. Nossa oração é que você não seja apenas um aluno, mas um verdadeiro discípulo de Jesus.


Noções De Direito Processual Penal: Al-Ba | Jurisdição | Procedimento criminal\nNoções De Direito Processual Penal: Al-Ba\nSalvaSalva Jurisdicao e competencia.PDF per dopo\n12 visualizzazioni93 pagine\nNOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL Jurisdição e Competência Prof. Douglas Vargas\nJurisdição – Dizendo o Direito!\nArt. 383 do CPP e Tipificação do Fato\nProrrogação e Competência\nCompetência Absoluta e suas Características\nCaracterísticas da Competência do Júri\nObservações sobre a Justiça Militar\nPrevalência do Foro\nCasos de Separação Obrigatória\nO conteúdo desta aula em pdf é licenciado para FRANCISCO JURACI ALVES DA SILVA - 01832261352, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal.\nAvocação de Processos\nPrevenção – Art. 83\nPrincípios Específicos da Jurisdição\nAgente da Polícia Civil do Distrito Federal, aprovado em 6º lugar no con- curso realizado em 2013. Aprovado em vários concursos, como Polícia Federal (Escrivão), PCDF (Escrivão e Agente), PRF (Agente), Ministério da Integração, Ministério da Justiça, BRB e PMDF (Soldado – 2012 e Oficial – 2017).\nO termo “jurisdição” é, sem dúvidas, um dos mais utilizados no cotidiano pelos\nmeios de comunicação. Nos jornais, revistas e em diversos noticiários, é comum\nouvir que um determinado caso estava sob a jurisdição de um órgão ou de outro.\nEm seriados e filmes, acontece a mesma coisa: “você está fora da sua jurisdi-\nção”, dizem os personagens. O mais engraçado é que, muitas vezes, essa utilização\ndo termo “jurisdição” acaba sendo realizada de forma incorreta!\nNa aula de hoje, você vai entender com propriedade o que realmente significa\nexercer jurisdição, qual a diferença entre a definição de jurisdição e de competên-\ncia, e porque os roteiros de filmes e seriados deveriam ser escritos sob a supervi-\nsão de um consultor jurídico.\nVamos apresentar os conceitos, diferenciar esses institutos e aprofundar em\ncada um de seus elementos, de modo que você vai ficar muito bem preparado(a)\nquando se deparar com qualquer tipo de questão sobre o assunto.\nO termo jurisdição nasce do latim juris (direito) e dicere (dizer), e é a nomen-\nclatura utilizada para definir o poder do Estado de aplicar o Direito ao caso\nconcreto, ou seja, de dizer\nAntes de prosseguir em nossa narrativa sobre jurisdição, no entanto, vamos\nfalar sobre uma curiosidade que pode nos ajudar a entender o assunto: os bro-\nBrocardos Jurídicos são pensamentos sintetizados em uma única sentença,\nexpressando uma conclusão reconhecida como verdade!\nOs brocardos jurídicos, em maior parte, são escritos em latim e tratam dos mais\ndiversos temas. E, quanto à jurisdição, existem dois que são de especial relevância:\nOs brocardos acima estão diretamente ligados ao conceito de jurisdição, mate-\nrializado no poder do Estado de aplicar o Direito a um determinado caso.\nEles nos levam, no entanto, à seguinte pergunta: se jurisdição é o poder do\nEstado de aplicar o Direito a um caso concreto, afinal de contas, o que é a\nA competência, que muitos chamam erroneamente de jurisdição, não trata do poder do Estado de aplicar o Direito, e sim de uma norma para definição de QUEM poderá aplicar a jurisdição em uma determinada situação. Dessa forma, enquanto jurisdição significa dizer o direito, competência sig- nifica dizer quem é o responsável por aplicar o direito em um determinado caso. De uma forma ainda mais simples: competência é uma medida da Jurisdição!\nPortanto, em um conflito sobre a aplicação do Direito (em um caso concreto), cabe ao Estado-Juiz realizar uma análise e dizer o Direito naquela situação (ou seja, exercer a chamada prestação jurisdicional). A questão é que o Estado-Juiz está dividido em esferas de competência. Cada Juiz tem uma determinada competência determinada por lei – e só atuará em situ- ações e casos aos quais a sua competência seja adequada. Com isso, acaba acontecendo o seguinte: alguns juízes têm competências mais amplas do que outros. Um Juiz Federal, como o juiz Sérgio Moro, possui uma com- petência menos ampla do que um Ministro do STF, cuja competência alcança todo\nAssim sendo, temos o seguinte cenário:\nA primeira característica do exercício de jurisdição (e que costuma ser observa-\nda em provas) é a inércia.\nInércia: em regra, um Juiz não atua de ofício – deve ser PROVOCADO para\ntal, ou seja, a prestação jurisdicional deve ser solicitada ao Estado.\nPor força da inércia, o órgão jurisdicional tem que ser provocado para atuar. Não\npode, portanto, julgar das seguintes formas:\nAlém disso, é claro que o órgão jurisdicional também não possui o direito de se\nomitir e dizer “não julgo” – caso seja provocado a fazê-lo –, muito menos julgar\nsem que seja provocado para tal (devido à característica da inércia).\nSobre o assunto em tela, é interessante observar o que rege o art. 383 do CPP.\nPara exemplificar o que dispõe o art. 383, a doutrina costuma apresentar o se-\nguinte exemplo: em um determinado processo, um fato foi inicialmente classificado\ncomo um estupro. Entretanto, posteriormente, verifica-se que, na verdade, ocorreu\num estupro de vulnerável.\nSe isso acontecer, o juiz poderá atribuir a tipificação mais gravosa e cominar a\npena ao acusado – sem que haja nulidade alguma.\nA única obrigatoriedade nesse caso é que não ocorra modificação na DESCRI-\nÇÃO dos fatos contidos na denúncia. Conforme ensina Capez, o réu se defende\ndos fatos – e não da capitulação jurídica!\nAinda nos ensinamentos de Capez, esse fato também se torna possível pois se\nparte do princípio que o juiz conhece o direito. Basta às partes que lhe in-\nformem sobre os fatos! Ou seja\ndá-me os fatos, que lhe darei o direito!\nA seguir, temos a próxima característica relacionada com a prestação jurisdicio-\nnal: a existência de lide.\nExistência de lide: deve existir um conflito de interesses (uma lide) para que\npossa ocorrer a prestação jurisdicional.\nEssa característica nos leva à próxima, que é, sem dúvidas, a mais importan-\nte característica sobre a matéria de jurisdição, como leciona Leonardo Barreto: a\nSubstitutividade: a vontade do Estado substituirá a vontade das partes para\na resolução do conflito.\nOra, se solicitamos a prestação jurisdicional para que resolva uma lide (um\nconflito entre as partes), e o órgão jurisdicional atuou decidindo o Direito aplicável\nao caso, é fato que não se obterá o que querem as partes – e, sim, o que o Estado\ndeterminar que seja feito. Essa é a essência da prestação jurisdicional.\nO próximo item é a imutabilidade.\nImutabilidade: a sentença conclui o exercício da jurisdição, o que, via de re-\ngra, tem caráter definitivo.\nSalvo casos de revisão criminal, a qual estudaremos posteriormente, uma sen-\ntença transitada em julgado é imutável – tem caráter definitivo – e conclui a pres-\nA sentença também nos leva à última característica que precisamos estudar: a\natuação do Direito.\nAtuação do Direito: é o objetivo da prestação jurisdicional, que se realiza na\naplicação do Direito ao caso concreto.\nEmbora as normas efetivas sobre os casos concretos encontrem-se previstas\nna legislação penal comum, é a legislação processual que permite a aplicação do\nDireito ao caso concreto, por meio de suas normas procedimentais.\nPrincípios Específicos da Jurisdição Criminal\nAs características acima estão relacionadas à jurisdição como um todo – e não\napenas à jurisdição criminal, que é a que mais nos interessa.\nEssa última, por sua vez, tem princípios específicos, os quais conheceremos a\nseguir – seguindo os ensinamentos de Leonardo Barreto em seu excelente curso de\nMerece destaque o fato de que a jurisdição não pode ser delegada, enquanto\nque, em casos pontuais, é possível a delegação de competência.\nA jurisdição, embora seja a base da atuação do Poder Judiciário, é um assunto\nmais simples. Só ele a exerce, e se relaciona diretamente com o poder de dizer o\nA competência, por sua vez, é um assunto muito mais extenso – pois trata da\nverdadeira medida da jurisdição.\nÉ o estudo da competência que permite dizer qual órgão irá atuar em determina-\nAntes que possamos adentrar essa matéria, no entanto, é necessário primeiro\nentender o conceito de prorrogação de competência processual.\nProrrogação de Competência: a competência processual, via de regra, é im-\nprorrogável, ou seja, deve ser exercida exclusivamente pelo juízo competente.\nEntretanto, em alguns casos excepcionais, admite-se que um juízo origi-\nnariamente incompetente possa emanar uma decisão à qual se submetam\nEssa exceção é possibilitada pela lei, e quando ocorrer estaremos dian-\nte da chamada prorrogação de competência.\nEm alguns casos, a lei permite que um juízo originariamente incompetente atue,\nsem gerar vício processual.\nA competência absoluta, como você já sabe, possui a característica de não ad-\nCompetência absoluta não admite prorrogação!\nExistem três casos em que será considerada a competência do juízo como ab-\n1) Competência Funcional\nA competência funcional é uma espécie de competência absoluta que se divide\n2) Competência por Prerrogativa de Função\nA competência por prerrogativa de função é mais simples – está relacionada\nsimplesmente com o cargo público ocupado pelo infrator. É a competência sobre\na qual a mídia mais fala, chamando-a inadequadamente de foro privilegiado.\nAlgumas autoridades públicas, por força do foro por prerrogativa de função, de-\nvem ser julgadas no STF, outras no STJ, e outras por outros tribunais.\n3) Competência em Razão da Matéria\nA última forma de competência absoluta decorre do tipo de infração penal\nque será julgada. Simples assim!\nA competência absoluta é basicamente a “mais importante”, pois caso não seja\nrespeitada, pode ser questionada pelas partes a qualquer tempo, em qualquer grau\nde jurisdição, e até mesmo pelo juiz, de ofício.\nA competência relativa, como o próprio nome nos leva a crer, é mais tolerante\n– posto que admite a prorrogação.\nEntretanto, embora a incompetência relativa possa também ser argumentada\npelas partes (assim como a absoluta), tal arguição não poderá ocorrer a qual-\nCaso a arguição da incompetência de um determinado foro não seja realizada a\ntempo, ocorrerá a prorrogação da competência do foro incompetente!\nCompetência relativa gera apenas nulidade relativa.\nFelizmente, a competência relativa é muito mais fácil de dominar do que a\ncompetência absoluta, pois só existe um caso de competência relativa no Direito\nA competência territorial é o único caso de competência relativa prevista no direito\nSeguindo adiante, podemos finalmente adentrar as espécies de competência\npropriamente ditas, o que fará com que o assunto fique mais prático e mais fácil\nVamos começar abordando a categoria de competências em razão da matéria!\n1) Tribunal do Júri\nA competência do Tribunal do Júri está prevista no art. 74 do CPP. Vejamos:\nArt. 74. A competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organiza- ção judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.\n§ 1º Compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes previstos nos arts. 121, §§\n1º e 2º, 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do Código Penal, consumados ou tentados. (Redação dada pela Lei n. 263, de 23/02/1948)\n§ 2º Se, iniciado o processo perante um juiz, houver desclassificação para infração da\ncompetência de outro, a este será remetido o processo, salvo se mais graduada for a jurisdição do primeiro, que, em tal caso, terá sua competência prorrogada.\n§ 3º Se o juiz da pronúncia desclassificar a infração para outra atribuída à competência\nde juiz singular, observar-se-á o disposto no art. 410; mas, se a desclassificação for feita pelo próprio Tribunal do Júri, a seu presidente caberá proferir a sentença (art. 492, § 2º).\nO Tribunal do Júri possui competência para julgar os chamados crimes dolosos contra a vida. Veja como agora fica muito mais fácil entender o conceito de juris- dição e competência. Todo o Judiciário pode exercer jurisdição. Entretanto, apenas o Tribunal do Júri tem a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida!\nPor isso, muito cuidado para não cair em uma pegadinha básica sobre esse assunto:\nHomicídio CULPOSO (previsto no § 3º do art. 121), obviamente, não é de com- petência do Tribunal do Júri. Só condutas dolosas estão em sua esfera de competência!\nOutra observação importante é sobre os crimes tentados.\nO fato do crime ser tentado ou consumado não influirá na configuração da compe-\ntência do Tribunal do Júri. Logo, homicídio doloso tentado ou consumado será de\ncompetência do júri, normalmente!\nNote, ainda, que crimes conexos aos crimes contra a vida também pas-\nsam a ser de competência do Tribunal do Júri. Nesse caso, se houve um es-\ntupro e um homicídio, de forma conexa, ambos os delitos serão julgados pelo\nTal previsão, no entanto, encontra-se no CPP, e não diretamente na Constituição\nOs examinadores adoram elaborar questões dizendo que os delitos de latrocínio, estupro seguido de morte e lesões corporais seguidas de morte são de com- petência do Tribunal do Júri. Essa afirmação está incorreta! Não são competência do júri:\n• lesão corporal seguida de morte;\n• estupro seguido de morte.\n2) Justiça Militar Outra competência expressamente prevista na Constituição Federal é a compe- tência da Justiça Militar. A competência da Justiça Militar só costuma ser abordada de uma forma mais avançada em concursos para cargos militares (como para carreiras nas polícias militares e corpo de bombeiros militares dos estados). Isso porque a Justiça Militar tem seu próprio Código Penal e seu próprio Código de Processo Penal, ambos de natureza militar. Apesar disso, é importante conhecer, ao menos de forma básica, o que dispõe a Constituição Federal:\nArt. 125. § 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos discipli- nares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças. (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 45, de 2004)\nVeja que as definições são bastante simples. Os crimes militares previstos em\nlei estão previstos no Código Penal Militar, bem como as circunstâncias em que\ncrimes comuns (como homicídio) serão considerados como crimes militares.\nPara apurá-los, temos os seguintes órgãos:\n• Vítima civil de homicídio:\n– O CPM (Código Penal Militar) prevê o crime militar de homicídio. No entan-\nto, homicídio praticado por militar contra civil, por expressa previsão cons-\ntitucional, é de competência do Tribunal do Júri!\n• Julgamento de Civis:\n− Apenas a Justiça Militar da UNIÃO tem a competência de julgar civis.\nFique atento(a): a justiça militar estadual não possui essa competência!\n• Abuso de autoridade: segundo a Súmula n. 172 do STJ, abuso de autorida-\nde cometido por militar, mesmo que praticado em serviço, é de competência\nda Justiça Comum Estadual!\nEntre os tópicos acima, merece especial destaque a questão do abuso de autori-\ndade e da impossibilidade do julgamento de civis pela justiça militar estadual! Tome\nnota dessas observações!\n3) Justiça Eleitoral\nEm 2017, tomaram grande notoriedade as ações que tramitam no TSE, o que\nacabou trazendo uma maior protagonismo da Justiça Eleitoral nas notícias em geral.\nSua competência (que não se restringe à do TSE, é claro) possui origem na\nConstituição Federal, com a definição dos órgãos que a compõem:\nI – o Tribunal Superior Eleitoral; II – os Tribunais Regionais Eleitorais;\nApesar disso, suas normas de competência propriamente ditas não costumam\nser cobradas em prova, visto que, por força do art. 121, uma lei complementar\ndeve tratar do assunto, e tal diploma legal dificilmente faz parte do conteúdo pro-\ngramático dos concursos.\nCuriosidade: A lei complementar que deve dispor sobre a organização e competên-\ncia da Justiça Eleitoral é o Código Eleitoral.\n4) Justiça Federal\nPara finalizar a competência em razão da matéria temos a mais extensa dessa\nlista: a competência da Justiça Federal.\nA competência da JF é sempre TAXATIVA e EXPRESSA.\nOu seja, aquilo que é competência da Justiça Federal estará escrito como tal. Todo\no resto é competência da Justiça Estadual (chamada de competência residual).\nA primeira norma sobre o assunto é o art. 109 da Constituição Federal – da\ncompetência dos juízes federais. Mas como tal artigo é um pouco extenso, va-\nmos apresentá-lo de uma forma esquematizada!\nRepare que no esquema acima estão incluídas todas as hipóteses, e não\napenas as criminais.\nA única boa notícia sobre essa lista extensa é que o examinador costuma co-\nbrar o assunto acima de forma direta (colocando uma assertiva extraída do rol de\ncompetências da Justiça Federal). O lado ruim disso, no entanto, é óbvio: somos\nforçados a ler, reler e memorizar. Infelizmente, não tem remédio!\nLembre-se de que a competência da Justiça Estadual é residual. Se uma hipótese\nnão está configurada como competência da Justiça Federal, será da Justiça Estadu-\nal, por eliminação!\nÉ necessário ainda saber o que acontece quando um crime de competência da\nJustiça Federal é praticado de forma conexa com um crime de competência da Jus-\nQuem responde a essa pergunta é a Súmula n. 122 do STJ:\nSúmula n. 122 do STJ Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, não se aplicando a regra do art. 78, II, “a”, do Código de Processo Penal.\nNão bastasse o rol de competência extremamente extenso, existem ainda inú-\nmeros informativos e súmulas relacionados à competência da Justiça Federal, os\nquais você precisa conhecer.\nTemos ainda um outro quadro comparativo entre a Justiça Federal e a Justiça\nEstadual, baseado em outras decisões judiciais:\nPassamos agora a estudar as competências em razão do território. Não se pre-\nocupe, esse regramento é muito mais simples do que as competências em razão\nVamos começar com a leitura do art. 70 do CPP:\nArt. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar\na infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de\n§ 1º Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a\ncompetência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o últi- mo ato de execução.\n§ 2º Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será\ncompetente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.\n§ 3º Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta\na jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção. Art. 71. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.\nVia de regra, a competência territorial será determinada pelo do local em que\nse consumou o delito, ou, no caso de tentativa, o local em que foi praticado\no último ato de execução.\nSegundo a doutrina, o art. 70 aplica a chamada TEORIA DO RESULTADO na defini-\nção de competência.\nAntes que possamos continuar nosso estudo, é preciso que você entenda o con-\nceito de PREVENÇÃO. Você ainda vai ler muito esse termo, tanto em nossa aula\nquanto nas provas de concursos, então, primeiramente, vejamos o que ele significa.\nPrevenção: prevenção está relacionada com a ideia de antecipação. No Direi-\nto Processual Penal, a prevenção é uma prefixação de competência, concedida ao\njuiz que primeiro tomar conhecimento da infração penal e praticar um ato\nou tomar uma medida no processo ou inquérito.\nCostumo dizer que a prevenção é um verdadeiro “coringa” da solução dos con-\nflitos de competência. Quando não houver outro critério para solucionar uma\nsituação em que dois juízes possam ser considerados competentes para\natuar em um determinado inquérito ou processo, o legislador se utiliza da\nprevenção para solucionar o impasse.\nPrevenção: o “Coringa” da definição de Competências.\nO primeiro exemplo da aplicação da prevenção está no § 3º do art. 70: em caso\nde limite territorial incerto entre jurisdições, ou de infração consumada ou tentada\nnas divisas entre jurisdições, tornando complicado determinar o local exato para\ndefinição da competência, o legislador utilizou-se do critério de prevenção para\nUm segundo caso está no art. 71: em caso de infração continuada ou perma-\nnente praticada em território de múltiplas jurisdições, o conflito também será sa-\nnado por prevenção.\nlembre-se de que a definição de competência, no âmbito internacional\n(para os chamados crimes a distância), segue as regras do lugar do crime,\nprevistas no Código PENAL, em seu art. 6º (teoria da ubiquidade), e\nas normas de territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.\nOu seja, caro(a) aluno(a), para não se confundir, quando for resolver uma ques-\ntão sobre a competência da justiça brasileira para julgar um delito de cará-\nter internacional, aplique as regras e teorias previstas no CP. Você estará solucio-\nnando os casos dos chamados crimes a distância.\nJá nos casos de crimes plurilocais (praticados em múltiplos locais dentro do\nterritório nacional), você deve utilizar as regras e teorias do CPP.\nEsclarecida essa diferença, vamos falar de mais uma exceção à regra do art. 70\ndo CPP: em casos de delitos de homicídio, deve prevalecer o juízo do local da\nAÇÃO ou da OMISSÃO, segundo a jurisprudência majoritária. Logo, em casos de\nhomicídio, temos que a teoria utilizada por definição judicial é a teoria da ativi-\ndade, e não a do resultado, que é a regra do CPP.\nJurisprudência sobre Competência Territorial\nSei que são muitas hipóteses para casos singulares. Infelizmente, o examinador simplesmente adora utilizar desse tipo de jurisprudência para confundir o aluno, de modo que não temos saída senão listar cada uma delas. Dito isso, sigamos. Nosso próximo passo é conhecer os arts. 72 e 73 do CPP:\nArt. 72. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo do- micílio ou residência do réu.\n§ 2º Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competen- te o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.\nEssa é a chamada regra supletiva, utilizada caso a regra geral não possa ser aplicada. Nesse caso, por algum motivo, não se conhece o local da infração, mas, ainda assim, existe um processo que precisa tramitar regularmente. O legislador optou pelo seguinte fluxo para determinar o juízo competente de forma a solucionar esse caso:\nTemos ainda a regra do art. 73, específica para ação penal exclusivamente\nprivada, nas quais o querelante tem o direito de optar pelo trâmite do processo no\nforo de domicílio ou residência do réu em lugar do foro do lugar da infração, mesmo\nque este seja conhecido.\nVeja que a regra prevista no art. 73 é para ação penal exclusivamente privada,\nou seja, não se aplicará aos casos de ação penal privada subsidiária da pública.\nO conteúdo apresentado soluciona inúmeras questões sobre esse regramento.\nEntretanto, ainda fica a seguinte pergunta: o que fazer quando existirem dois\njuízes igualmente competentes para julgar uma infração penal?\nA explicação está no art. 75 do CPP:\nArt. 75. A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circuns- crição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente. Parágrafo único. A distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança ou da de- cretação de prisão preventiva ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa prevenirá a da ação penal.\nEis que identificamos um novo termo relacionado com a definição de competên-\ncia: a distribuição. Mas o que é que ele significa?\nDistribuição nada mais é do que a maneira que o legislador optou para dizer sor-\nteio! Ou seja, havendo dois juízes igualmente competentes na mesma circunscrição\njudiciária, será selecionado qual julgará um determinado caso por sorteio, o que nor-\nmalmente é efetuado por um sistema informatizado desenvolvido com essa finalidade.\nVia de regra, a competência é definida de acordo com regras básicas e gerais.\nA partir do art. 76 do CPP, no entanto, temos os chamados critérios de conexão e\ncontinência, que tratam da possibilidade de alteração da competência originá-\nria para que o caso concreto possa ser processado de uma melhor forma.\nOs critérios de conexão e continência não criam um novo tipo de competência. O\nque ocorre é uma alteração da competência originária!\nEm primeiro lugar, no entanto, precisamos entender o que significam exata-\nmente os conceitos de conexão e continência.\n• Ocorre quando um fato criminoso está contido, engloba outro.\n• Regra prevista no art. 77 do CPP.\n• Não é possível a cisão (separação) dos delitos em processos diferentes (pois\nestão contidos uns nos outros).\n• Ocorre quando existe uma ligação entre as infrações penais (liame) que jus-\ntifique sua união em um mesmo processo para facilitar seu julgamento.\n• conexão serve para evitar decisões contraditórias, bem como para facilitar\ntrâmite geral do processo (e atos como a produção de prova).\nAntes de especificar os detalhes de cada um desses institutos, devemos fazer\numa menção à Súmula n. 235 do STJ:\nOu seja, tanto na conexão quanto na continência, não se deve reunir proces- sos se um deles já tiver sido julgado. Passemos agora ao estudo de cada um desses dois institutos, de forma deta- lhada!\nPrimeiramente, vamos fazer a leitura do art. 77 do CPP:\nII – no caso de infração cometida nas condições previstas nos arts. 51, § 1º, 53, segun-\nda parte, e 54 do Código Penal.\nSe duas ou mais pessoas forem acusadas da mesma infração, ou na hi- pótese de concurso formal de crimes, prevista no Código Penal, teremos a deter- minação de competência pela continência. Simples assim!\nA conexão, por sua vez, é um pouco mais complexa que a continência. Vejamos o que rege o art. 76 do CPP:\nI – se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo,\npor várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tem- po e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;\nII – se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as ou-\ntras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas; III – quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementa- res influir na prova de outra infração.\nSobre a conexão, a doutrina faz a distinção entre cada um desses incisos. Es- quematizando, fica da seguinte forma:\nAo alterar a competência originária para julgar uma determinada infração, é\ncerto que existirão inúmeros benefícios (tais como evitar contradições, facilitar a\nprodução das provas, entre outros).\nEntretanto, essa unificação de várias infrações gera uma consequência bas-\ntante óbvia: onde tínhamos dois ou mais juízos competentes, agora apenas um\nA questão é a seguinte: como selecionar qual dos juízos deverá manter sua\ncompetência no momento da união dos feitos?\nA resposta para essa pergunta está no art. 78 do CPP:\nArt. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observa- das as seguintes regras:\nI – no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri; II – no concurso de jurisdições da mesma categoria:\nb) prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as\nrespectivas penas forem de igual gravidade;\nfirmar-se-á a competência pela prevenção, nos outros casos;\n– no concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação;\n– no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá esta.\nSão muitas informações, mas esquematizando fica bem mais fácil. Vejamos:\nArt. 78, I\n• Competência do Júri prevalece sobre outras competências.\n• Única exceção é a de concurso entre crimes de competência do júri e de competência da Justiça Militar ou Eleitoral (nesse caso, os feitos devem permanecer separados).\nArt. 78, II\n• Mesma categoria significa juízes aptos a julgar os mesmos tipos de causas (como, por exemplo, dois juízes de primeiro grau). • Nesse caso, segue-se uma lista de prioridades, na seguinte ordem:\nforo do local da infração mais grave, foro onde foi cometido o maior número de crimes, e, caso permaneça o conflito, prevenção.\nArt. 78, III\n• O inciso III é o mais simples e conhecido, pois trata do conflito entre jurisdições superiores e inferiores. Ocorre nos casos de foro por prer- rogativa de função. Imagine crimes conexos praticados por um indiví- duo com foro no STJ e outro com foro comum: os feitos serão unidos e prevalecerá a competência do STJ para julgar o caso.\nArt. 78, IV\n• Quando houver conflito entre a jurisdição especial (como a eleitoral, por exemplo) e a jurisdição comum, prevalecerá a especial.\n• Logo, em concurso entre crimes eleitorais e crimes comuns, a Justiça Eleitoral deverá julgar todos os delitos.\nExceção Importante: em caso de concursos de crimes de jurisdição MILITAR e ju-\nrisdição COMUM, deve ocorrer a disjunção dos feitos.\nJá aprendemos quando é que os processos devem ser reunidos para julgamento\nuno dos feitos. Também já sabemos qual justiça deve prevalecer em casos especí-\nficos (ao estudar o art. 78). Entretanto, ainda nos resta aprender que em deter-\nminados casos, mesmo diante de um caso de conexão ou continência, os\nprocessos não devem ser reunidos, mantendo-se a separação dos feitos.\nTais casos estão previstos expressamente no art. 79 do CPP, a saber:\nI – no concurso entre a jurisdição comum e a militar; II – no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de menores.\nSobre a separação entre a Justiça Comum e a Justiça Militar, nós acabamos de fazer uma observação. Entretanto, temos ainda outros casos:\nSeparação entre a Justiça Comum e o Juízo de Menores Aqui, temos o seguinte: em um concurso entre um menor de 18 anos e outro autor maior de idade, o menor será julgado pelos Juizados da Infância e Juventude, enquanto que o maior de idade terá sua participação apurada pela Justiça Criminal de forma regular.\nSuperveniência de Enfermidade Mental Quanto ao § 1º, estamos diante do caso em que um dos autores acaba pa- decendo de uma doença mental que enseja a suspensão do processo até a sua recuperação. Entretanto, não se pode suspender também o processo para o réu que se en- contra bem de saúde, motivo pelo qual os processos devem ser desmembrados, suspendendo-se apenas o relativo ao réu doente.\nFuga de um dos Réus Por fim, temos o § 2º, que trata da fuga de um dos réus. Aqui, é necessário ana- lisar se é possível que o réu possa ser julgado à revelia. Se for possível, a junção pode ser realizada normalmente. No entanto, se for um caso em que o julga-\nmento à revelia não é permitido, deve ocorrer a disjunção dos processos.\nCasos de Separação Facultativa\nExistem ainda casos em que, embora a separação não seja obrigatória, o legis-\nlador previu a possibilidade de separação dos feitos. Note que estamos diante de\numa faculdade, e não de uma obrigação.\nArt. 80. Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo exces- sivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.\nEsses casos são simples – basta que você conheça o rol que pode ensejar a se-\nparação facultativa dos processos.\nA única observação realmente importante é que a separação facultativa dos\nprocessos pode ser reconhecida de ofício pelo juiz ou arguida pelas partes.\nA perpetuação da jurisdição (perpetuatio jurisdictionis) está prevista no art. 81\nArt. 81. Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, ainda que no processo da sua competência própria venha o juiz ou tribunal a proferir sentença abso- lutória ou que desclassifique a infração para outra que não se inclua na sua competên- cia, continuará competente em relação aos demais processos.\nNo caso do art. 81, ocorreu o seguinte: alguns processos foram reunidos, por\nconexão ou continência. Entretanto, no que diz respeito ao processo que causou a\natração (ou seja, que determinou a escolha de competência que prevaleceu sobre\nas demais), o juiz proferiu uma sentença absolutória ou desclassificou a infração\npara outra, que não é de sua competência.\nNessa situação, o que deve acontecer com os processos que foram atra-\nídos, e que não estão em seu juízo de origem?\nA resposta é simples: eles deverão continuar sob a competência do juízo\natual, por força do art. 81 do CPP.\nAté aí a definição é bastante simples, certo? No entanto, como toda boa regra,\na do art. 81 também possui uma exceção, prevista em seu parágrafo único, espe-\ncificamente para os casos do Tribunal do Júri:\nParágrafo único. Reconhecida inicialmente ao júri a competência por conexão ou conti- nência, o juiz, se vier a desclassificar a infração ou impronunciar ou absolver o acusado, de maneira que exclua a competência do júri, remeterá o processo ao juízo competente.\nOu seja, temos um processo com delitos conexos a um crime doloso contra a\nvida (Exemplo: um estupro conexo com um homicídio doloso). Inicialmente, por-\ntanto, os processos serão unidos e encaminhados ao Tribunal do Júri (cuja compe-\ntência prevalece sobre a justiça comum, como você já sabe).\nEntretanto, caso o juiz-presidente verifique, por algum motivo, que não há\nmais a competência do júri para atuar no caso (por exemplo, comprova-se\nque o homicídio foi culposo), o júri não poderá continuar atuando no julgamen-\nto, de modo que os processos deverão ser remetidos ao juízo competente!\nPortanto, note que ocorreu o contrário do que se aplica aos casos regulares, nos\nquais o processo continuaria sob a tutela do juízo mesmo após sua desclassificação\ne o reconhecimento da competência de outro órgão jurisdicional.\nEm alguns casos, embora exista uma situação de conexão ou continência, pro-\ncessos diferentes serão instaurados. Nessa situação, o juízo prevalente (aquele no\nqual deveria tramitar a união de todos os processos relacionados) deverá avocar\n(chamar para si) os processos instaurados em outros juízos!\nA existência de sentença definitiva impede a avocação de um determinado\nQuanto à exceção acima, tome cuidado: segundo a doutrina, sentença definitiva\nnão é sinônimo de trânsito em julgado. Sentença definitiva, nesse caso, quer dizer\nsimplesmente que a primeira fase processual foi encerrada!\nVocê com certeza se lembra de que falamos que a prevenção é o coringa das\nsituações de conflitos processuais. Quando as regras gerais não forem suficientes\npara solucionar os conflitos de competência e determinar em qual juízo devem tra-\nmitar os processos, a solução vem da prevenção:\nArt. 83. Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver an- tecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa (arts. 70, § 3º, 71, 72, § 2º, e 78, II, c).\nEntretanto, é importante também conhecer a Súmula n. 706 do STF, que trata\nSúmula n. 706 do STF É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.\nOu seja, se durante um processo não for corretamente observada a compe-\ntência definida por prevenção, a nulidade não será absoluta (apenas relativa), de\nmodo que, para ser arguida, irá depender da comprovação de que houve prejuízo!\nPor fim, temos a previsão contida entre os artigos 84 e 87 do CPP. Tratamos,\né claro, do foro por prerrogativa de função (popularmente chamado de foro\nO CPP não aborda todas as regras específicas para cada cargo – pois quem o\nfaz é a Constituição da República –, o que acaba transferindo a abordagem mais\npesada sobre esse assunto para a disciplina de Direito Constitucional.\nEm Direito Processual Penal, o que o examinador costuma fazer é cobrar a lite-\nralidade dos artigos do CPP, os quais estão transcritos abaixo:\nSe você seguir na leitura do CPP (dos artigos 88 até o 91), irá se deparar com\nregras de aplicação da lei processual no espaço.\nGostaria de observar que tais normas raramente são objeto de prova, salvo a\nliteralidade dos artigos (e mesmo assim não é comum essa abordagem).\nIsso ocorre pois, em relação à aplicação da lei no espaço (tanto penal quanto\nprocessual), o examinador historicamente prefere cobrar as previsões do Código\nPenal (art. 6º, Territorialidade e Extraterritorialidade).\nPor esse motivo, recomenda-se que você faça a leitura dos artigos 88, 89, 90\ne 91 para conhecer o texto de lei, mas que foque seus estudos na aplicação da lei\npenal no espaço se esse for um dos tópicos do seu conteúdo programático.\nDito isso, a última dica de hoje é a seguinte: combine o estudo de conceitos,\njurisprudência e doutrina presentes nessa aula com a leitura da lei seca. Acredite,\nessa combinação faz toda a diferença na hora da prova, pois te prepara para todo\ntipo de questão que o examinador pode vir a elaborar!\n• Brocardos Jurídicos são pensamentos sintetizados em uma única sentença,\n• “Da mihi factum, dabo tibi ius”: dá-me os fatos, que te darei o Direito. Dire-\ntamente ligado ao conceito de jurisdição.\n• Jurisdição é o poder do Estado de aplicar o Direito a um caso concreto.\n• Competência é a medida da jurisdição.\n• Todo juiz tem jurisdição. Nem todo juiz tem competência.\n• Inércia: em regra, um Juiz não atua de ofício – deve ser PROVOCADO para\ntal. Ou seja, a prestação jurisdicional deve ser solicitada ao Estado.\n• Existência de lide: deve existir um conflito de interesses (uma lide) para que\n• Substitutividade: a vontade do Estado substituirá a vontade das partes para\n• Imutabilidade: a sentença conclui o exercício da jurisdição, o que, via de re-\n• Atuação do Direito: é o objetivo da prestação jurisdicional, que se realiza na\n• A competência processual, via de regra, é improrrogável, ou seja, deve ser\nexercida exclusivamente pelo juízo competente.\n• Competência absoluta não admite prorrogação!\n• Existem três casos:\n− Competência Funcional:\n• Competência em razão da matéria.\n• A competência territorial é o único caso de competência relativa prevista no\nEspécie de Competências\n– Justiça Militar;\n• A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar\na infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.\n• Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.\n• No Direito Processual Penal, a prevenção é uma prefixação de competência, concedida ao juiz que primeiro tomar conhecimento da infração penal e pra- ticar um ato ou tomar uma medida no processo ou inquérito.\n• Sorteio utilizado para sanar um conflito de competência quando existem dois juízes igualmente competentes.\n− duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração;\n− no caso de infração cometida nas condições previstas nos arts. 51, § 1º,\n53, segunda parte, e 54 do Código Penal.\n• A conexão pode ser:\nPrevalência de Foro\n• Mesma categoria significa juízes aptos a julgar os mesmos tipos de causas (como, por exemplo, dois juízes de primeiro grau).\n• Nesse caso, segue-se uma lista de prioridades, na seguinte ordem:\n• Justiça comum e de menores;\n• superveniência de enfermidade mental;\n• fuga de um dos réus.\n1. (VUNESP/TJ-MS/JUIZ) e acordo com o artigo 80, do Código de Processo Penal,\nnos processos conexos, será facultativa a separação quando\na) as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou lugar di-\nferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolon-\ngar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente\nb) venha o juiz ou tribunal a proferir sentença absolutória ou que desclassifique a\ninfração para outra que não se inclua na sua competência.\nc) houver corréu em local incerto ou não sabido ou foragido que não possa ser\njulgado à revelia, ainda que representado por defensor constituído e regular-\nd) concorrerem jurisdição comum e do juízo falimentar.\ne) em relação a algum corréu, por superveniência de doença mental, nos termos\ndo artigo 152 do Código de Processo Penal, ainda que indispensável a suspensão\ndo processo para instauração de incidente de insanidade mental.\n2. (VUNESP/PC-CE/DELEGADO) A competência para a ação penal, caso\na) desconhecido o domicílio do ofendido, será estabelecida pelo local da infração.\nb) desconhecido o local da infração, será estabelecida pela residência ou domicílio\nc) desconhecido o domicílio do réu, será estabelecida pela prevenção.\nd) se trate de ação privada, ficará a cargo do querelante, que pode escolher entre\no local da infração e o da sua própria residência.\ne) se trate de crime tentado, será fixada no lugar onde deveria ter se consumado\n(VUNESP/TJ-PA/ANALISTA JUDICIÁRIO) Determina o caput do art. 70 do CPP\nque nos crimes consumados, como regra, a competência para julgamento será de-\nterminada pelo lugar em que se consumar a infração. No caso de tentativa,\npelo domicílio do ofendido.\npelo domicílio do acusado.\npelo lugar onde deveria ter se consumado a infração.\n(VUNESP/TJ-SP/JUIZ) Tratando-se de infração continuada ou permanente, prati-\ncada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo(a)\nlugar da infração.\n(VUNESP/CÂMARA-SP/ADVOGADO) Em relação às regras de competência pre-\nvistas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que\na) a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a\ninfração praticada em território nacional, ou no caso de tentativa, pelo lugar em\nque for praticado o primeiro ato de execução.\nb) quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando in-\ncerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas\nou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo domicílio ou residência do réu.\nc) nos casos de exclusiva ação privada, o querelante pode rá eleger o foro de do-\nmicílio ou da residência do réu, somente se desconhecido o lugar da infração\nd) a competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas\nforem acusadas pela mesma infração.\ne) tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de\nduas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.\n6. (VUNESP/TJ-SP/JUIZ) No caso de roubo praticado na cidade de São Paulo contra\nagência bancária da Caixa Econômica Federal, em que tenha havido a subtração de\ndinheiro do caixa, a competência para a ação penal é da\nc) Justiça Federal ou da Justiça Estadual, observada a regra da prevenção.\nd) Justiça Federal ou da Justiça Estadual, conforme o inquérito tenha sido condu-\nzido pela Polícia Federal ou pela Polícia Estadual.\n7. (VUNESP/PC-SP/DELEGADO) A perpetuatio jurisdictionis é aplicável\na) aos casos de conexão ou continência.\nb) somente nos casos de conexão.\nc) somente aos processos do Tribunal do Júri.\nd) aos casos de competência funcional.\n8. (VUNESP/MPE-SP/ANALISTA) Para delimitação de competência, entende-se por\nforo supletivo ou foro subsidiário, previsto no artigo 72, caput, do Código de Pro-\na) o do juízo prevento, na infração continuada ou permanente, praticada em terri-\ntório de duas ou mais jurisdições.\nb) o do lugar da infração à qual cominada pena mais grave.\nc) o de domicílio ou residência do réu, porque desconhecido o lugar da infração\nd) o da residência da vítima, porque desconhecidos o paradeiro do réu, o local da\nconsumação do delito e, na tentativa, o lugar em que praticado o último ato de\ne) o do juízo da distribuição, porque desconhecidos o paradeiro do réu, o local da\n9. (VUNESP/TJ-SP/JUIZ) Em única denúncia, em aparente conexão, foi imputada\na José a prática de três furtos ocorridos em Campinas e de um roubo ocorrido em\nAmericana, este em maio e aqueles em abril do corrente ano. Nessa hipótese, a\ncompetência para decidir sobre o eventual recebimento da denúncia e instauração\nda respectiva ação penal é\na) do Juízo Criminal da Comarca de Campinas.\nb) do Juízo Criminal da Comarca de Americana.\nd) do Juízo Criminal a quem a denúncia for endereçada.\n10. (FCC/TRE-SP/ANALISTA) Xisto, policial militar rodoviário no exercício da fun-\nção, resolve em um único dia de trabalho praticar três crimes de corrupção passiva,\nutilizando para tanto o mesmo modus operandi, solicitando dinheiro de condutores\nde veículos para não fazer a autuação administrativa pelo excesso de velocidade. O\nprimeiro crime é praticado às 09h na cidade de Guarulhos. O segundo é praticado\nàs 12h na cidade de Mogi das Cruzes. E o terceiro é praticado às 14h na cidade de\nJacareí, onde Xisto é preso em flagrante por policiais civis, prisão esta analisada\ne mantida pelo Magistrado competente daquela comarca. Xisto é denunciado pelo\nMinistério Público da comarca de Jacareí pelos três crimes de corrupção passiva.\nSobre o caso hipotético apresentado e à luz do Código de Processo Penal, a com-\npetência da comarca de Jacareí foi determinada\n11. (FCC/DPE-BA/DEFENSOR PÚBLICO) De acordo com norma expressa do Código\nde Processo Penal, são fatores que determinam a competência jurisdicional:\n12. (FCC/TRE-AP/ANALISTA) Tacito comete um crime de roubo com emprego de\narma de fogo na comarca de Macapá, subtraindo um veículo e pertences da vítima.\nConsumado o roubo, que tem pena cominada de 04 a 10 anos de reclusão, Tacito\né preso em flagrante na comarca de Mazagão, quando entregava toda a res furtiva\npara seus amigos José e Manoel, que também são presos em flagrante, estes últi-\nmos por crime de receptação (pena de 01 a 04 anos de reclusão). A competência\npara processamento e julgamento da ação penal contra Tacito, José e Manoel de-\na) continência e será da comarca de Mazagão, onde ocorreu a prisão em flagrante\ndos três indivíduos.\nb) conexão e será da comarca de Macapá, onde ocorreu o crime cuja pena mais\ngrave é cominada.\nc) prevenção e poderá ser tanto da comarca de Macapá quanto da comarca de\nd) continência e será da comarca de Macapá, onde ocorreu o crime cuja pena mais\ne) conexão e será da comarca de Mazagão, onde ocorreu a prisão em flagrante dos\n13. (FCC/TRE-SE/ANALISTA) Bráulio, Rodolfo, Ricardo e Benício, todos residentes\nna cidade de Barra dos Coqueiros − SE, planejam o sequestro de um empresário de\numa grande empresa da cidade de Aracaju. No dia 13 de Janeiro de 2015 o plano\né executado e o empresário é arrebatado quando saía do seu local de trabalho e\nlevado para o cativeiro na cidade de Maruim − SE, onde permaneceu por sete dias\naté o pagamento do resgate e libertação, esta última em uma rua deserta na cidade\nde Barra dos Coqueiros. Iniciada investigação criminosa, os quatro criminosos aca-\nbam presos. Instaurada a ação penal, pelo referido crime permanente de extorsão\nmediante sequestro, a competência para processar e julgar a ação penal será\nb) das comarcas de Aracaju, Barra dos Coqueiros e Maruim e firmar-se-á pela pre-\n14. (FCC/TRT15/TÉCNICO JUDICIÁRIO) Quando duas ou mais pessoas forem acu-\nsadas pela prática da mesma infração penal e quando a prova de uma infração\npenal ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra\ninfração penal, justifica-se a fusão dos processos pela\na) continência e conexão, respectivamente.\nb) conexão e continência, respectivamente.\nd) conexão intersubjetiva.\ne) conexão instrumental\n15. (FCC/TJ-PE/TITULAR DE SERVIÇOS NOTARIAIS) O Código de Processo Penal\nbrasileiro, ao tratar da competência jurisdicional por conexão ou continência, de-\ntermina a observância da seguinte regra:\na) no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição co-\nmum, prevalecerá esta última.\nb) no concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infra-\nção à qual for cominada a pena mais grave, exceto no caso de crimes conexos de com-\npetência federal e estadual, em que a competência será sempre da Justiça Federal.\nc) no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá aquela.\nd) a conexão e continência importam unidade de processo e julgamento, sem\ne) é obrigatória a separação dos processos quando as infrações tiverem sido pra-\nticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes.\n16. (FCC/DPE-AM/DEFENSOR PÚBLICO) Em relação à competência em processo\npenal, é correto afirmar que\na) será determinada pela continência quando a prova de uma infração ou de qual-\nquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.\nb) é absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por\nc) será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido\npraticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo ex-\ncessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por\noutro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.\nd) nos casos de ação penal de iniciativa pública, não sendo conhecido o lugar da\ninfração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do ofendido.\ne) na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso entre\na jurisdição especial e a comum, prevalecerá esta, em regra.\n17. (FCC/MPE-PE/ANALISTA) A doutrina denomina conexão instrumental a que\na) uma infração tiver sido praticada para facilitar ou ocultar outra.\nb) duas ou mais infrações forem praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas\nc) a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares\ninfluir na prova de outra infração.\nd) duas ou mais infrações forem praticadas por várias pessoas em concurso, em-\nbora diverso o tempo e o lugar.\ne) uma infração tiver sido praticada para conseguir impunidade ou vantagem de\n18. (FCC/TRF 2/TÉCNICO JUDICIÁRIO) Tício resolveu matar seu desafeto Cícero.\nDeu início à execução do homicídio em São José dos Campos/SP, onde efetuou\ndisparos de arma de fogo contra o veículo em que este se encontrava. Cícero con-\nseguiu fugir e, perseguido, foi novamente alvejado por Tício em São Sebastião/SP,\nCaraguatatuba/SP, Ubatuba/SP e Angra dos Reis/RJ, local em que, face à aproxi-\nmação de viaturas policiais, não conseguiu dar prosseguimento à empreitada cri-\nminosa. Nesse caso, a competência para processar e julgar o ilícito penal cometido\npor Tício será o Juízo de Direito da Comarca de\na) São José dos Campos/SP.\nd) São Sebastião/SP.\ne) Angra dos Reis/RJ.\n19. (FCC/TJ-RJ/ANALISTA JUDICIÁRIO) Em relação à competência, é correto afir-\na) será, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu.\nb) não sendo conhecido o domicílio ou residência do réu, a competência será do\nc) será determinada pela conexão no caso de infrações cometidas em concurso\nd) no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição co-\nmum, prevalecerá a competência do outro órgão da jurisdição comum.\ne) a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo\nno concurso entre a jurisdição comum e a do juízo da infância e da juventude.\n20. (FCC/TJ-AP/TITULAR DE SERVIÇOS NOTARIAIS) Tratando-se de infração per-\nmanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência\na) será determinada pelo local em que foi praticado o último ato de execução antes\nda prisão do agente.\nb) será determinada pelo local em que tiver sido praticado o maior número de atos\nserá determinada pelo local em que ocorreu a consumação.\nfirmar-se-á pela prevenção.\nserá determinada pelo local do domicílio ou residência da vítima.\n(FCC/NOSSA CAIXA/ADVOGADO) A competência será determinada pela conti-\na) a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares\nb) duas ou mais infrações houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar\nas outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.\nc) duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.\nd) duas ou mais infrações houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias\npessoas, umas contra as outras.\ne) duas ou mais infrações houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias\npessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e\n22. (FCC/DPE-PA/DEFENSOR PÚBLICO) Na determinação da competência por co-\nnexão ou continência, no concurso de jurisdições da mesma categoria, será obser-\nvada a seguinte regra:\nb) no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição co-\nmum, prevalecerá a competência do júri.\nc) no concurso entre a justiça militar e a comum prevalecerá a da justiça castrense.\nd) prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações.\ne) firmar-se-á a competência pela prevenção, em qualquer caso.\n23. (FCC/DPE-MA/DEFENSOR) A competência fixada pela circunstância de duas ou\nmais pessoas serem acusadas pela mesma infração é determinada\n24. (CESPE/PC-PE/ESCRIVÃO DE POLÍCIA) No que se refere ao lugar da infração,\na competência será determinada\na) pelo domicílio do réu, no caso de infração permanente praticada no território de\nduas ou mais jurisdições conhecidas.\nb) pela prevenção, no caso de infração continuada praticada em território de duas\nou mais jurisdições conhecidas.\nc) de regra, pelo local onde tiver sido iniciada a execução da infração, ainda que a\nconsumação tenha ocorrido em outro local.\nd) pelo local onde tiver começado o iter criminis, no caso de tentativa.\ne) pelo lugar em que tiver sido iniciada a execução no Brasil, se a infração se con-\nsumar fora do território nacional.\n25. (FGV/PREFEITURA-MT/TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – DIREITO) Gabriel, pre-\nso em flagrante em Rondônia, residente da cidade do Cuiabá, foi denunciado, pe-\nrante o juízo competente, pela prática de diversos delitos em conexão probatória,\nsendo que todos os fatos ocorreram no mesmo dia e no Estado de Mato Grosso.\nFoi a ele imputada a prática de 03 (três) delitos de furto (pena: 01 a 04 anos de\nreclusão e multa), que aconteceram na cidade de Alta Floresta, 01 (um) crime de\nroubo (pena: 04 a 10 anos de reclusão e multa), ocorrido em Sinop, e 01 (um)\ncrime de resistência (pena: 02 meses a 02 anos de detenção), praticado em São\nFélix do Araguaia.\nConsiderando tais informações, é correto afirmar que Gabriel foi denunciado peran-\nte o juízo criminal da seguinte cidade:\n26. (FGV/PC-MA/DELEGADO) Com relação ao instituto da competência, analise as\nI. Na continência, existe pluralidade de agentes e unidade de crime. Já a conexão\npode ser identificada em situações de pluralidade de crimes e unidade ou plurali-\ndade de agentes.\nII. A conexão intersubjetiva por reciprocidade é aquela em que duas ou mais infra-\nções são praticadas ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.\nIII. A conexão intersubjetiva concursal ocorre quando duas ou mais infrações fo-\nrem cometidas por várias pessoas em concurso, ainda que não estejam na mesma\nsituação de tempo e lugar.\n27. (FUNDATEC/IGP-RS/TÉCNICO) Segundo disposto no Código de Processo Penal,\no que determina a competência jurisdicional é, EXCETO a:\n28. (IBADE/PC-AC/ESCRIVÃO DE POLÍCIA) A competência será determinada pela\na) quando duas ou mais pessoas foram acusarias pela mesma infração.\nb) nos casos de infração cometida em erro de execução ou resultado diverso do\nc) se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo\ntempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora\ndiverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.\nnos casos de concurso formal.\nnos casos de crime continuado\n(CESPE/TJ-PR/JUIZ) Acerca da divisão do exercício da jurisdição entre os di-\nversos órgãos jurisdicionais, assinale a opção correta.\na) A competência será determinada pela conexão, quando duas ou mais pessoas\nb) Caso desclassifique infração que tenha dado causa à conexão, o juiz continuará\ncompetente para julgar os delitos remanescentes e os corréus, haja vista a regra\nda perpetuatio jurisdictionis.\nc) Nos crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da\ncapital da República, independentemente de o acusado ter residido ou não no Brasil.\nd) Os domicílios do réu e da vítima são critérios de determinação da competência\n30. (TRF 2/TRF 2/JUIZ FEDERAL) Analise as assertivas sobre a competência penal\ne, depois, marque a opção correta:\nI – A conexão entre crimes da competência da Justiça Federal e da Estadual não\nenseja a reunião dos feitos;\nII – São requisitos para o deferimento do incidente de deslocamento de compe-\ntência para a Justiça Federal a grave violação de direitos humanos, a necessidade\nde assegurar o cumprimento, pelo Brasil, de obrigações decorrentes de tratados\ninternacionais e a incapacidade de o estado membro, por suas instituições e auto-\nridades, levar a cabo, em toda a sua extensão, a persecução penal.\nIII - Se cometidos durante o horário de expediente, compete à Justiça Federal jul-


Perks: Game Pass Ultimate oferece um mês de Disney Plus grátis nos Estados Unidos - TudoCelular.com\nPerks: Game Pass Ultimate oferece um mês de Disney Plus grátis nos Estados Unidos\nO Game Pass foi lançado em 2017 e se trata de um serviço de coletânea de jogos para quem quer jogar muito pagando pouco. Ele inclui lançamentos dos estúdios da Microsoft já no dia do lançamento, e nos últimos anos vem recebendo atenção especial da gigante de Redmond.\nPor exemplo, em 2019 ele ganhou a modalidade Ultimate, que inclui o Game Pass de PC e também o Live Gold. Em 2020 vimos que a EA Play está sendo integrada ao serviço, ou seja, cada vez mais o serviço se torna um combo que permite uma experiência vasta no ecossistema Xbox.\nA mais recente novidade do serviço envolve o streaming Disney Plus, que estreia no Brasil na próxima semana: nos Estados Unidos, novos assinantes do Game Pass Ultimate estão levando de brinde um mês do serviço, sem custos, através do programa de benefícios Xbox Perks.\nO Xbox Perks chegou ao Brasil em meados desse ano, mas por enquanto a oferta não está confirmada para brasileiros. Outros detalhes da promoção informam que o voucher do Disney Plus deverá ser resgatado até 31 de janeiro de 2021, e utilizado até 2 de março de 2021.\nVale destacar que o Disney Plus já está disponível para Xbox One e também os lançamentos Series S e X. Além disso, ainda em novembro o app será lançado para smart TVs da Samsung aqui no país.\nOs novos consoles da Microsoft serão lançados no Brasil amanhã (10) e receberam um corte de preço devido à redução do IPI.\nE você, está animado para o lançamento dos novos consoles e do Disney Plus no Brasil? Conte para a gente nos comentários!\nRumo aos bilhões?! Disney Plus alcança 50 milhões de downloads na Play Store 5\nStreaming do Disney Plus já está disponível oficialmente no Brasil; veja os preços 52\nRedmi 9 vs Galaxy A21s: qual celular "barato" é melhor, Xiaomi ou Samsung? | Comparativo\t4\nBanco do Brasil libera uso do PIX em seu bot para WhatsApp\t1\nRealme quer fabricar smartphones no Brasil; marca tem planos ambiciosos para os próximos anos\t3


Mineiro de BH tá afim de um cuzinho - De Olho Na Mala\nHome / Amadores • Visitantes do Blog / Mineiro de BH tá afim de um cuzinho\nMineiro de BH tá afim de um cuzinho\nCasado Safado novembro 25, 2013 Amadores, Visitantes do Blog\t21 Comments\nAê galera do DONM, sou de BH, 21 anos, bi e ativo! Envio algumas fotos pra apreciação. Quem for de BH, discreto, deixa e-mail pra contato! Sou fã do blog, todo dia é uma garantida!\nPro carioca: parabéns cara, blog nota 1000 ainda mais agora com novos colaboradores! Show!\nValeu, cara! Não deixe de me seguir no Twitter: @casadosafadobr\ntbm sou de bh,se tiver afim de trocar uma ideia,e só adc rikladeira2@hotmail.com\n25 de novembro de 2013 at 16:03\nTenho 18 anos e estou louco pra perder a virgindade anal.\nQuem quiser combinar algo ou apenas se divertir na webcam, basta me adicionar no Skype: strange.wise\n25 de novembro de 2013 at 17:34\nMe adc no skype ae, sou um novinho, atv, que adora comer um cuzinho apertadinho e também chupar umas bolas. Skype: metedor.novinho@hotmail.com\n25 de novembro de 2013 at 18:06\nmassa demais me add no skype safado2_2009@hotmail.com\n25 de novembro de 2013 at 18:28\nsou de BH também, casado, bi, flex e muito safado, add aí, julianoalves69 skype. É só deixar na mensagem que viu no DOM.\n25 de novembro de 2013 at 22:20\nOh trem ‘bão’!!! Delícia de mineiro…\nOpa, sou de BH também.\nBH novim Reply\nsou de bh tbm, pass, add Skype Heitor280\n26 de novembro de 2013 at 0:17\nOpa! To em BH! Me adc: vitor_2006@hotmail.com\nSafadeza é comigo mesmo. Adoro mamar piroca. Rs…\n26 de novembro de 2013 at 2:16\nManda email e vamo combinar algo só entre mlk macho: robson.ferreira90@live.com\n26 de novembro de 2013 at 10:26\nBH no sigilo… Me add no skype: chuck-lerroy@hotmail.com\n26 de novembro de 2013 at 11:57\noii tenho 19 aninhos e sou virgem! me add no skyp losvasco@hotmail.com sou de BH região oeste.\n26 de novembro de 2013 at 13:03\nMINEIRINHO VAI COMER DUAS VIRGENZINHAS!!!\nSou de Bh e sou teen, adoro pauzao, -thomerick SKYPE !-\ne ai cara add ai pra trocar uma ideia vinici.us@hotmail.com.br\ntenho 42 anos muito discreto karlao-24@hotmail.com. abraçao.\n26 de novembro de 2013 at 23:38\neae, me adc ai oijake1, tenho 18 anos sou bi e curto de tudo, to direto em bh\nE ai cara tranquilo? afim de um sarado discreto adc no skype ai thiago,oliveira9320\n28 de novembro de 2013 at 14:33\nMandei errado é thiago.oliveira9320\n30 de novembro de 2013 at 21:33\ncurt muito vc se tiver afim… sou super discreto e estou em BH tbm… me add ai tgalagados@hotmail.com\n19 de dezembro de 2013 at 16:58\nSe tiver afim de conv trocar uma ideia ou algo mais.. Meu whats 3193303564 e :meu e-mail :juinuedf@live.com, o Skype: jjuinu\nSeus fetiches, nossos fetiches! 11 de julho de 2016\nBernardo Velasco na cam 15 de Fevereiro de 2013


Camilla de Lucas fala sobre prêmio do BBB21\nA ex-bbb Camilla de Lucas revelou para os fãs o que fez com o prêmio de R$ 150 mil que recebeu por abocanhar o segundo lugar na vigésima primeira edição do Big Brother Brasil. A influencer respondeu questão de fã que brincou, perguntando dos “R$\n19 Jul 2021 - 16h33 | Atualizado em 19 Jul 2021 - 16h33\nA ex-bbb Camilla de Lucas revelou para os fãs o que fez com o prêmio de R$ 150 mil que recebeu por abocanhar o segundo lugar na vigésima primeira edição do Big Brother Brasil. A influencer respondeu a questão de um fã que brincou, perguntando dos “R$ 40 mil”, um meme que viralizou na internet, que dizia que ela tinha recebido este valor pela participação.\nTutora de Britney Spears pede pagamento de R$ 1,1 milhão por seu trabalho\n“Muita gente fica me zoando com isso dos quarenta mil. Para quem não sabe, os R$ 40 mil são um meme. O prêmio do BBB é R$ 150 mil e ele está guardadinho. Em breve vai ser usado – e muito bem usado”, começou ela.\nPosteriormente, após pergunta de outro seguidor, ela admitiu que não é uma pessoa que esbanja e que por isso não usou de nada do que ganhou. “Eu sou uma pessoa muito econômica, mão de vaca. Não gasto meu dinheiro com nada. As pessoas próximas até me falam: ‘Camila, você trabalha, tem que usufruir do dinheiro’. Vou gastar os quarenta mil com uma coisa muito boa”, disse.\nCamilla de Lucas após sair do BBB21. (Reprodução/Instagram)\nA influencer ainda contou sobre suas impressões assim que entrou na casa do BBB21. “Eu falei: ‘Acho que não passo da primeira semana’. A primeira semana é muito difícil, é todo mundo falando em cima de você. O pessoal querendo se mostrar na casa, e lá não tem como saber quem é favorito aqui fora. Não dá para ter noção nenhuma”, contou.\nA influenciadora digital Camilla de Lucas, que ganhou R$ 150 mil ao ficar em segundo lugar no “BBB 21”, usou o Twitter no dia 10 de maio para reclamar do dinheiro que estava recebendo dos alguns seguidores. “Mano, um seguidor mandou R$ 25.000,00 para mim pelo PicPay e estou aqui devolvendo. Galera, parem de mandar grana para participante do ‘BBB’, aqui fora a gente trabalha. Tem uma galera que de fato está precisando de vaquinha porque passa fome”, escreveu a vice-campeã na rede social. Depois disso, ela ainda postou dois prints de outros depósitos que tinha recebido dos fãs. “Outra vez! O povo não para”, comentou. Camilla de Lucas conseguiu devolver os R$ 25 mil para o seguidor e disse que eles conversaram: “Ele disse que mandou sem querer. Já devolvi. Os outros que mandarem eu vou juntar e doar. Não sei porque estão fazendo isso, que doideira é essa”. Enquanto a influenciadora está recebendo dinheiro dos seus fãs, outros ex-BBB’s estão sofrendo com o pós-confinamento. Arthur Picoli usou a mesma rede social que Camilla para dizer que não para de receber ameaças de morte, e Carla Diaz chegou a se pronunciar e pedir para os fãs não disseminarem ódio nas redes sociais. Juliette solicitou a mesma coisa que a atriz nesta segunda, ao falar sobre os ataques que Viih Tube estava recebendo nas redes sociais após sair do reality show.\n(Foto principal: Camilla de Lucas ficou em segundo lugar no BBB21. Reprodução/Instagram)


3 Formas de Limpar Cadeiras Estofadas - wikiHow\nComo Limpar Cadeiras Estofadas\nEste artigo foi visualizado 5 154 vezes.\nPassando o aspirador de pó na cadeira\nRemovendo manchas da cadeira\nLavando a cadeira com limpeza a vapor\nMóveis estofados precisam de manutenção constante para mantê-los em bom estado. Entre as técnicas de limpeza mais indicadas, aconselha-se fazer a aspiração regular, a remoção de manchas e também a limpeza a vapor. No entanto, antes de começar é importante saber quais produtos e abordagens são mais adequados para aplicar no tipo de tecido que a sua cadeira é estofada.\nComece fazendo a limpeza superficial da cadeira. Antes de passar o aspirador, remova manualmente o máximo de sujeira possível. Também é importante remover qualquer objeto localizado nas fendas do estofamento que possa entupir o aspirador. Além disso, aproveite para retirar o excesso de poeira antes de prosseguir com a aspiração. X Fonte de pesquisa\nUse o aspirador com o acessório de aspirar estofamento acoplado na ponta. Outra opção pode ser o acessório com o bico de ponta fina ou com a escova. Um aspirador portátil também pode ser usado para essa aplicação.\nTrabalhe o aspirador fazendo movimentos curtos e sobrepostos. Comece na parte superior e vá descendo até a parte inferior da cadeira. Essa técnica ajudará a remover a sujeira, principalmente em materiais como veludo ou camurça. X Fonte de pesquisa\nPasse o aspirador nas fendas ao redor das almofadas e, se possível, também debaixo delas.\nAjuste o aspirador na força mais fraca se for usá-lo em tecidos delicados como seda ou linho.\nLimpe imediatamente qualquer respingo que cair na cadeira. Fazer isso é importante para evitar que o respingo se espalhe e se torne uma mancha. Com um pano macio, trabalhe de modo a pressionar a área afetada. Jamais esfregue o tecido, pois isso pode acabar espalhando a mancha para outras áreas. X Fonte de pesquisa\nUse um lustra-móveis para limpar respingos em cadeiras com estofamento de couro ou vinil.\nSe a cadeira tiver um valor inestimável para sua família, recomenda-se contratar uma empresa profissional para limpá-la. X Fonte de pesquisa\nEscolha o método de limpeza mais adequado para aplicar na sua cadeira estofada. Para tanto, confira a etiqueta na peça para saber quais técnicas são mais recomendadas. Dependendo do tecido que ela for estofada, pode ser que algum método de limpeza seja mais indicado do que outro. X Fonte de pesquisa\nConsulte um profissional se não for possível localizar a etiqueta em sua cadeira.\nSe for possível limpar a cadeira com uma solução de limpeza líquida, use uma mistura de detergente neutro e água. Misture em um recipiente ¼ de xícara (60 ml) de detergente neutro e uma xícara (250 ml) de água morna. Em seguida, mexa até formar uma solução espumosa. Trabalhe pressionando a solução de detergente em qualquer mancha ou respingo que houver no tecido, mas tenha cuidado para secar qualquer excesso de água.\nNão esfregue a solução de detergente em manchas ou respingos na cadeira, pois isso pode espalhar ainda mais a mancha.\nUse água oxigenada 3% para remover manchas e respingos no estofado. Para tanto, faça a aplicação com um pano macio para não danificar a peça. Se você não tiver o produto na concentração de 3%, dilua uma parte de água oxigenada 35% em onze partes de água para obter a concentração de 3%. X Fonte de pesquisa\nPara diluir a água oxigenada, misture 20 ml de água oxigenada 35% em em 220 ml de água para fazer uma xícara de 240 ml do produto na concentração de 3%.\nTeste a água hidrogenada antes de aplicá-la no estofado. Faça isso em um local discreto que não pode ser visto, como na parte de baixo da cadeira.\nUse vinagre para remover manchas no estofado. Com um pano macio, pressione um pouco de vinagre branco diretamente no local afetado. Se for necessário obter um produto de limpeza mais suave, também é possível diluir o vinagre com partes iguais de água. Deixe o produto fazendo efeito na área aplicada por cerca de 15 minutos antes de secá-lo. X Fonte de pesquisa\nTeste o vinagre em uma área discreta do estofado antes de aplicá-lo na remoção de manchas.\nO nosso especialista concorda: o vinagre branco é uma excelente opção para limpar a maioria dos estofados. Coloque duas partes de água para uma de vinagre em uma garrafa do tipo spray; misture bem. Feito isso, passe a mistura no estofamento e limpe usando um pano bem macio. Lembre-se de usar um movimento do tipo circular. Se o estofado for de couro, misture o vinagre com azeite ao invés de água, e depois siga o processo convencional de borrifar e limpar com um pano macio.\nToda vez que você molhar o estofado da cadeira, deixe-o secar completamente antes de se sentar nela novamente. Não permita que ninguém se sente na cadeira enquanto ela ainda estiver molhada. Para acelerar o processo e garantir que tudo fique seco, mantenha todas as almofadas separadas durante a secagem. X Fonte de pesquisa\nTambém é importante manter as partes não estofadas da cadeira secas enquanto limpa com qualquer líquido. Isso é importante para evitar a formação de ferrugem, corrosão ou a deformação das peças de metal ou madeira.\nPrimeiro confira a etiqueta na cadeira para saber se a aplicação de vapor pode estragar o estofado. Em muitos casos, a limpeza a vapor não é indicada, pois pode encolher ou danificar o tecido. Se não for possível usar água ou soluções de limpeza à base de água, evite a aplicação de vapor. Nessa situação, leve a cadeira a uma empresa de limpeza profissional para obter mais informações sobre o seu caso.\nPasse o equipamento de limpeza a vapor em cada parte individual da cadeira até cobrir toda a peça. Trabalhe bem os locais que tiverem com mais sujeira impregnada. Para facilitar a limpeza das áreas difíceis de alcançar, verifique se o equipamento acompanha acessórios como a escova. Em seguida, finalize escovando o excesso de sujeira removido pelo vapor.\nOs equipamentos de limpeza a vapor podem ser encontrados em lojas que vendem eletrodomésticos e materiais de construção.\nUse um ferro que tenha a funcionalidade da limpeza a vapor para limpar uma mancha pequena no estofado. Primeiramente, encha o reservatório do ferro com água e ajuste-o na temperatura mais adequada para o tecido que será trabalhado. Por exemplo, use um ajuste de calor mais baixo para tecidos delicados, como materiais sintéticos ou seda, e uma temperatura mais alta para os feitos de algodão. Posicione o ferro sobre a área afetada e aperte o botão de vapor para limpar. Em seguida, escove o local para finalizar a limpeza. X Fonte de pesquisa\nO wikiHow possui uma Equipe de Gerenciamento de Conteúdo que monitora cuidadosamente o trabalho de nossos editores para garantir que todo artigo atinja nossos padrões de qualidade. Este artigo foi visualizado 5 154 vezes.\nEsta página foi acessada 5 154 vezes.


Associação de Solidariedade e Acção Social de Santo Tirso - Casa do Sol recebe o Senhor Presidente\nNo lanche de convívio realizado, estiveram presentes os jovens da Casa do Sol, a Direção e equipa daquele Centro de Acolhimento.\nAo longo deste convívio os jovens puderam ouvir as histórias do Sr. Presidente sobre como eram os antigos Correios, a antiga fábrica Rio Vizela e de como conhecia Vila das Aves desde a sua adolescência.\nOs jovens da Casa do Sol partilharam com o Sr. Engª. Castro Fernandes as suas vivências, nomeadamente a sua vida escolar, tendo também o Sr. Presidente partilhado a sua e revelando que chegou a ser colega da Srª. Engª. Helena Oliveira, presidente da Direção da ASAS, na Faculdade de Engenharia da Universidade do Coimbra.\nO lanche terminou com a entrega dos presentes que o Sr. Presidente trouxe para os jovens da Casa do Sol e com uma fotografia tirada em grupo como forma de recordar mais um momento marcante para a vida desta Casa.


Carros e CorridasDecisão marca estreia de Valdeno em Interlagos - Carros e Corridas\nDecisão marca estreia de Valdeno em Interlagos\nCampeão da última copa classificatória, o paraibano Valdeno Brito disputa a sua primeira final de campeonato na Copa Truck logo em sua temporada de estreia. O piloto da AM Motorsport estreou na primeira etapa em Cascavel e foi logo para o pódio. Depois, na segunda passagem por Cascavel, venceu as duas provas. Com 112 pontos ele ocupa a terceira posição entre os postulantes ao título.\n“Acho que a pressão maior é para o Beto (Monteiro), que lidera na pontuação e só depende dele. Nós precisamos fazer o nosso melhor, mas o campeonato não depende muito disso”, comenta o piloto que tem o caminhão Mercedes-Benz #777 com a marca da Cerveja Império e DeNigris Caminhões.\nApesar de sua experiência, será a primeira vez de Valdeno Brito em Interlagos pilotando um caminhão.\n“Será mais um ingrediente para essa final. Temporada de estreia tem disso, todo autódromo é novo. Digo que não tem nada parecido com os caminhões, cada volta é diferente. Vou lutar para fazer o melhor possível, desde o classificatório. Automobilismo é na pista”, acrescenta.


Gestão municipal realiza reparos em pontos da zona urbana danificados pelas chuvas - Portal Sanjoanense\nGestão municipal realiza reparos em pontos da zona urbana danificados pelas chuvas\nO objetivo é evitar acidentes e manter a cidade mais limpa e organizada\nA gestão municipal de Capitão Gervásio Oliveira segue realizando os trabalhos essenciais para garantir o bem-estar da população. Por meio da Secretaria de Obras, a prefeitura vem realizando reformas e reparos em alguns trechos de ruas que foram danificados por conta das chuvas. O objetivo é evitar acidentes e manter a cidade mais limpa e organizada.\nA prefeita Gabriela Coelho citou a importância de manter na ativa, os serviços. “Estamos focados na prevenção e no enfrentamento ao Covid-19, mas também estamos cuidando de outras demandas que são urgentes para a nossa população. A Secretaria de Obras segue com os trabalhos, adotando todas as medidas necessárias para a proteção e prevenção dos profissionais. Com isso estamos realizando reparos e reformas em algumas ruas de nossa cidade”, disse.


Frio nos momentos decisivos, Campinas bate Cruzeiro em três sets | globoesporte.com\n10/01/2013 20h48 - Atualizado em 10/01/2013 21h44\nFrio nos momentos decisivos, Campinas bate Cruzeiro em três sets\nApesar do placar folgado, partida foi equilibrada e muito disputada\nPor Marco Antônio Astoni Contagem, MG\nCruzeiro x Campinas, pela Superliga Masculina\n(Foto: Ana Flavia Goulart / Cruzeiro)\nCruzeiro e Campinas fizeram, no Ginásio Poliesportivo do Riacho, em Contagem (MG), um jogo equilibrado e nervoso, com muitas reclamações contra a arbitragem pelos jogadores dos dois times. Mas no fim, a frieza do Campinas e a atuação de gala de Diogo falaram mais alto. A vitória dos visitantes por 3 a 0 (25/23, 25/22, 25/21) deveu-se muito ao ponteiro, praticamente perfeito em quadra, e a Renato, eleito o melhor da partida. Wallace foi o destaque do Cruzeiro, que também teve no líbero Serginho outra grande figura.\nO Cruzeiro volta a jogar sábado, às 21h30m (de Brasília), contra o Vôlei Futuro, novamente em Contagem, na reedição da final da Superliga do ano passado. Apesar da derrota, o time mineiro segue na segunda posição da tabela, com 21 pontos, ao lado do Sesi-SP e um à frente do próprio Campinas. A equipe de São Paulo permanece em Minas Gerais, onde enfrenta o Minas Tênis Clube, também no sábado, só que às 16h.\nForça de Diogo\nResultados e classificação da Superliga\nO Cruzeiro começou com praticamente todos os fundamentos funcionando bem. O levantador William conseguiu uma boa sequência no saque, o que, somado à eficiência de Douglas Cordeiro no bloqueio, deixou o time mineiro três pontos à frente. O Cruzeiro foi para o primeiro tempo técnico com 8/5 a seu favor.\nO Campinas, porém, não deixou barato. Rivaldo foi para o saque e empatou o jogo. O Cruzeiro teve um apagão que deixou o time paulista com 11/9 de vantagem. Com os nervos no lugar, após um tempo pedido por Marcelo Mendez, os mineiros reequilibraram o jogo, mas quem foi para a segunda parada técnica na frente foi o Campinas: 16/15.\nNa volta para a decisão do primeiro set, o jogo foi eletrizante, com cada ponto sendo disputado com plena dedicação das equipes. O fator fundamental para a vitória do Campinas no set, por 25/23, foi a excelente atuação do ponteiro Diogo, que desmontou o sistema defensivo do Cruzeiro, com ataques precisos e potentes.\nPaciência e equilíbrio\nO ritmo do início do segundo set foi eletrizante. Os times trocaram pontos, se alternando na frente do placar. Num bom momento do oposto Wallace em quadra, o Cruzeiro foi para a primeira parada vencendo por 8/6.\nO ponto forte do Campinas na partida foi a frieza. Mesmo em momentos desfavoráveis, quando estava atrás no placar, o time do interior paulista não se deixou abater, mantendo o foco e a concentração. Assim sendo, o Campinas virou o placar novamente, indo para o segundo tempo técnico com 16/15 a seu favor.\nO fim do set manteve a tônica do equilíbrio e da disputa acirrada até os momentos finais. Marcelo Mendez trocou Acácio por Rogério, mas a mudança não surtiu efeito, ainda que o camisa 14 do Cruzeiro tenha entrado bem na partida. Marcos Pacheco também mexeu no Campinas, ao promover a entrada de Jurquin, que, com um saque potente, ajudou sua equipe a fechar o set em 25/22. O ponto final foi, mais uma vez, de Diogo.\nNo terceiro set, foi o Campinas quem começou pilhado. Além de acertar suas jogadas, contava também com erros infantis do Cruzeiro, que parecia desnorteado em quadra. Os campineiros foram para a primeira parada técnica vencendo por 8/4.\nA bronca do técnico Marcelo Mendez mexeu com o brio dos jogadores cruzeirenses, que voltaram totalmente diferentes. Tanto que numa incrível sequência de Douglas Cordeiro no saque, o Cruzeiro virou o placar, contando também com bloqueios de Wallace e Rogério. O ginásio em Contagem virou um caldeirão e o barulho da torcida passou a ser ensurdecedor. Na segunda parada técnica, o placar mostrava 16/15 favorável ao Campinas.\nOs jogadores do Cruzeiro perderam de vez a paciência com a arbitragem após um ataque do cubano Jurquin, que foi bloqueado. Segundo os árbitros, a bola foi para fora, o que revoltou os cruzeirenses, que não conseguiram manter a concentração. O alto nível da partida foi mantido até o fim e o Campinas, sempre com Diogo, fechou o set em 25/21 e o jogo em 3 a 0.


Sneijder sofre lesão e é dúvida para próximo jogo da Holanda\nInício/Holanda/Sneijder sofre lesão e é dúvida para próximo jogo da Holanda\nO meia holandês Wesley Sneijder machucou o tornozelo, durante amistoso pela seleção de seu país, contra o Japão, neste sábado. Com a lesão, o jogador é dúvida para a partida de quarta-feira, contra a Escócia, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo.\nO atleta da Internazionale foi levado a um hospital local para realizar os exames imediatamente após o jogo, e, de acordo com porta-voz da seleção, ainda não foi tomada uma decisão sobre seu retorno.\n“Wesley me disse que ouviu um barulho no tornozelo, como algo se partindo, então parece ser algo sério. Porém, teremos que esperar os resultados do hospital”, afirmou técnico Bert van Marwijk.\nSneider marcou o segundo gol da vitória por 3 a 0 da equipe sobre os japoneses, já classificados pra Copa, assim como a Holanda, enquanto Robin van Persie e Klaas Jan Huntelaar anotaram os outros gols.