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Lei Orgânica da Justiça Federal - Lei 5010/66 | Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, Presidência da Republica\nJustiça Federal Editar tópicos\nLei Orgânica da Justiça Federal - Lei 5010/66 | Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966\nOrganiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências. Ver tópico (251166 documentos)\nArt. 1° A administração da Justiça Federal de primeira instância nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, compete a Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos, com a colaboração dos órgãos auxiliares instituídos em lei e pela forma nela estabelecida. Ver tópico (1750 documentos)\nArt. 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, para os fins desta Lei, são agrupados nas seguintes Regiões Judiciárias: Ver tópico (639 documentos)\nArt. 3° Cada um dos Estados e Territórios, bem como o Distrito Federal, constituirá uma Seção Judiciária, tendo por sede a respectiva Capital. Ver tópico (709 documentos)\nParágrafo único. O Território de Fernando de Noronha compreender-se-á na Seção Judiciária do Estado de Pernambuco. Ver tópico\nArt. 4° A Justiça Federal terá um Conselho integrado pelo Presidente, Vice-Presidente e três Ministros do Tribunal Federal de Recursos, eleitos por dois anos. Ver tópico (76 documentos)\nParágrafo único. Quando escolher os três Ministros que integrarão o Conselho, o Tribunal Federal de Recursos indicará, dentre êles, o Corregedor-Geral e elegerá, também, os respectivos Suplentes. Ver tópico\nArt. 5° O Conselho da Justiça Federal funcionará junto ao Tribunal Federal de Recursos. Ver tópico (177 documentos)\nArt. 6º Ao Conselho da Justiça Federal compete: Ver tópico (1203 documentos)\nI - Conhecer de correição parcial requerida pela parte ou pela Procuradoria da República, no prazo de cinco dias, contra ato ou despacho do Juiz de que não caiba recurso, ou comissão que importe êrro de ofício ou abuso de poder. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 253, de 1967) Ver tópico (621 documentos)\nII - determinar, mediante provimento, as providências necessárias ao regular funcionamento da Justiça e à disciplina forense; Ver tópico (14 documentos)\nIII - organizar e fazer realizar concursos para o provimento dos cargos de Juiz Federal Substituto e dos serviços auxiliares da Justiça Federal; Ver tópico (5 documentos)\nIV - propor ao Presidente da República, por intermédio do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, a nomeação dos candidatos aprovados em concurso, obedecida a ordem de classificação, e os demais atos de provimento e vacância dos cargos de Juiz Federal Substituto e de servidor da Justiça Federal; Ver tópico\nV - conceder licenças e férias aos Juízes; Ver tópico\nVI - conceder licenças aos servidores da Justiça Federal, por prazo superior a noventa dias e praticar os demais atos de administração e disciplina do pessoal, sem prejuízo da ação do Corregedor-Geral, e dos Juízes Federais; Ver tópico (1 documento)\nVII - proceder a correições gerais ordinárias, de dois em dois anos, em todos os Juízos e respectivas Secretarias, e, extraordinárias, quando julgar necessário; Ver tópico (289 documentos)\nVIII - elaborar e fazer publicar, anualmente até 30 de março, relatório circunstanciado dos serviços forenses de primeira instância, relativos ao ano anterior; Ver tópico\nIX - estabelecer normas para a distribuição dos feitos em primeira instância; Ver tópico (4 documentos)\nX - fixar a competência administrativa dos Juízes; Ver tópico (9 documentos)\nXI - especializar Varas, fixar sede de Vara fora da Capital e atribuir competência pela natureza dos feitos a determinados Juízes (artigo 12); Ver tópico (69 documentos)\nXII - determinar a forma pela qual os Juízes Federais substitutos deverão auxiliar os Juízes Federais (artigo 14); Ver tópico\nXIII - Regular a distribuição dos feitos entre os Juízes Federais e entre êstes os Juízes Federais Substitutos (artigo 16); Ver tópico (10 documentos)\nXIV - prover sôbre as substituições dos Juízes (artigo 16); Ver tópico (3 documentos)\nXV - aplicar penas disciplinares aos Juízes e servidores da Justiça Federal; Ver tópico\nXVI - determinar, mediante proposta do Diretor do Fôro, a lotação dos serviços auxiliares da Seção Judiciária (artigo 38, parágrafo único); Ver tópico\nXVII - elaborar o seu Regimento e submetê-lo à aprovação do Tribunal Federal de Recursos. Ver tópico\nArt. 7º Dos atos e decisões do Conselho da Justiça Federal não caberá recurso administrativo. Ver tópico (22 documentos)\nArt. 8° O Conselho da Justiça Federal poderá delegar competência a Juízes Federais para correições gerais ou extraordinárias na Região a que pertencerem. Ver tópico (64 documentos)\nArt. 9º O relator da correição parcial poderá ordenar a suspensão, até trinta dias, do ato ou despacho impugnado, quando de sua execução possa decorrer dano irreparável. Ver tópico (102 documentos)\nArt. 10. Estão sujeitos à Jurisdição da Justiça Federal: Ver tópico (719 documentos)\nI - as causas em que a União ou entidade autárquica federal fôr interessada como autora, ré, assistente ou opoente, exceto as de falência e de acidentes de trabalho; Ver tópico (259 documentos)\nII - as causas entre Estados estrangeiros e pessoa domiciliada no Brasil; Ver tópico (15 documentos)\nIII - as causas fundadas em tratado ou em contrato da União com Estado estrangeiro ou com organismo internacional; Ver tópico (26 documentos)\nIV - as questões de Direito Marítimo e de navegação, inclusive a aérea; Ver tópico (1 documento)\nV - os crimes políticos e os praticados em detrimento de bens, serviços ou interêsses da União, ou de entidades autárquicas federais, ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral; Ver tópico (67 documentos)\nVI - os crimes que constituem objeto de tratado ou de convenção internacional e os praticados a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar; Ver tópico (1 documento)\nVII - os crimes contra a organização do trabalho e o exercício do direito de greve; Ver tópico (13 documentos)\nVIII - os habeas-corpus em matéria criminal de sua competência ou quando a coação provier de autoridade federal, ressalvada a competência dos órgãos superiores da Justiça da União; Ver tópico\nIX - os mandados de segurança contra ato de autoridade federal, excetuados os casos do artigo 101, I, i, e o artigo 104, I, a da Constituição - Emenda Constitucional n. 16, (artigos 2º e 7º); Ver tópico (17 documentos)\nX - os processos e atos referentes à nacionalidade (Constituição, artigos 129 e 130). Ver tópico (5 documentos)\nArt. 11. A jurisdição dos Juízes Federais de cada Seção Judiciária abrange tôda a área territorial nela compreendida. Ver tópico (1571 documentos)\nParágrafo único. Os Juízes, no exercício de sua jurisdição e no interêsse da Justiça, poderão deslocar-se de sua sede para qualquer ponto da Seção. Ver tópico\nArt. 12. Nas Seções Judiciárias em que houver mais de uma Vara, poderá o Conselho da Justiça Federal fixar-lhes sede em cidade diversa da Capital, especializar Varas e atribuir competência por natureza de feitos a determinados Juízes. Ver tópico (747 documentos)\nArt. 13. Compete aos Juízes Federais: Ver tópico (9553 documentos)\nI - processar e julgar, em primeira instância, as causas sujeitas à jurisdição da Justiça Federal (artigo 10), ressalvado o disposto no artigo 15; Ver tópico (62 documentos)\nII - abrir, rubricar e encerrar os livros das respectivas Secretarias; Ver tópico (126 documentos)\nIII - inspecionar, pelo menos uma vez por ano os serviços a cargo das Secretarias, providenciando no sentido de evitar ou punir erros, omissões ou abusos; Ver tópico (8910 documentos)\nIV - dar conhecimento imediato da inspeção realizada ao Corregedor-Geral, em ofício reservado, solicitando-lhe as providências cabíveis; Ver tópico (4577 documentos)\nV - fornecer, anualmente, dados para a organização de estatísticas; Ver tópico (1 documento)\nVI - processar e julgar as suspeições argüidas, contra os auxiliares do Juízo; Ver tópico (2 documentos)\nVII - aplicar penas disciplinares aos servidores do próprio Juízo; Ver tópico (23 documentos)\nVIII - apresentar, anualmente, relatório circunstanciado dos trabalhos sob sua jurisdição. Ver tópico (2365 documentos)\nIX - requisitar fôrça federal ou estadual necessária ao cumprimento de suas decisões; (Redação dada pela Lei nº 5.345, de 1967) Ver tópico (86 documentos)\nArt. 14. Aos Juízes Federais Substitutos incumbe substituir os Juízes Federais nas suas férias, licenças e impedimentos eventuais e auxiliá-los, em caráter permanente, inclusive na instrução e julgamento de feitos, na forma que o Conselho da Justiça Federal estabelecer. Ver tópico (228 documentos)\nArt. 15. Quando a Comarca não for sede de Vara Federal, poderão ser processadas e julgadas na Justiça Estadual: (Redação dada pela Lei nº 13.876, de 2019) Ver tópico (149858 documentos)\nII - as vistorias e justificações destinadas a fazer prova perante a administração federal, centralizada ou autárquica, quando o requerente fôr domiciliado na Comarca; (Vide Decreto-Lei nº 488, de 1969) Ver tópico (1269 documentos)\nIII - as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado e que se referirem a benefícios de natureza pecuniária, quando a Comarca de domicílio do segurado estiver localizada a mais de 70 km (setenta quilômetros) de Município sede de Vara Federal; (Redação dada pela Lei nº 13.876, de 2019) Ver tópico (11518 documentos)\nIV - as ações de qualquer natureza, inclusive os processos acessórios e incidentes a elas relativos, propostas por sociedades de economia mista com participação majoritária federal contra pessoas domiciliadas na Comarca, ou que versem sôbre bens nela situados. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 30, de 1966) Ver tópico (44 documentos)\n§ 1º Sem prejuízo do disposto no art. 42 desta Lei e no parágrafo único do art. 237 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), poderão os Juízes e os auxiliares da Justiça Federal praticar atos e diligências processuais no território de qualquer Município abrangido pela seção, subseção ou circunscrição da respectiva Vara Federal. (Incluído pela Lei nº 13.876, de 2019) Ver tópico (2339 documentos)\n§ 2º Caberá ao respectivo Tribunal Regional Federal indicar as Comarcas que se enquadram no critério de distância previsto no inciso III do caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 13.876, de 2019) Ver tópico (313 documentos)\nArt. 16. A distribuição dos feitos entre os Juízes, bem como sua substituição, será anualmente, regulada pelo Conselho da Justiça Federal, em provimento publicado no primeiro dia útil de dezembro, no Diário Oficial da União e no Boletim da Justiça Federal das Seções Judiciárias. (Vide Decreto Lei nº 253, de 1967) Ver tópico (63 documentos)\nParágrafo único. A distribuição far-se-á em audiência pública, mediante rodízio, sempre por sorteio, obedecida a seguinte classificação: Ver tópico (14 documentos)\nI - ações ordinárias; Ver tópico\nII - mandados de segurança; Ver tópico\nIII - executivos fiscais; Ver tópico\nIV - ações executivas; Ver tópico\nV - ações diversas; Ver tópico\nVI - feitos não contenciosos; Ver tópico\nVII - ações criminais; Ver tópico\nVIII - habeas corpus; Ver tópico\nIX - procedimentos criminais diversos. Ver tópico (6 documentos)\nArt. 17. O número de Juízes Federais e de Juízes Federais Substitutos, para cada Seção, será o constante do Anexo I, desta Lei. Ver tópico (57 documentos)\nArt. 18. Os Juízes de uma Seção Judiciária não poderão substituir os de outra, salvo na mesma Região, em caso de impedimento, nem poderão ser removidos senão a pedido, com a aprovação do Tribunal Federal de Recursos, ou na hipótese do artigo 34. Ver tópico (116 documentos)\nArt. 19. Os Juízes Federais serão nomeados pelo Presidente da República, dentre os nomes indicados, em lista quíntupla, pelo Supremo Tribunal Federal. Ver tópico (34 documentos)\n§ 1° O Supremo Tribunal Federal, para a organização da lista escolherá: Ver tópico\na) três dentre nove nomes de Juízes Federais Substitutos propostos pelo Tribunal Federal de Recursos; Ver tópico\nb) dois nomes de bacharéis em direito, com mais de trinta e menos de sessenta anos de idade, de notório merecimento e reputação ilibada, e oito (8) anos, no mínimo de efetivo exercício na advocacia, no Ministério Público, na magistratura ou no magistério superior. Ver tópico\n§ 2º Se recair a nomeação em um dos nomes escolhidos na forma da alínea b do parágrafo anterior, a lista quíntupla, para o provimento da vaga subseqüente, será composta exclusivamente de Juízes Federais Substitutos. Ver tópico (1 documento)\nArt. 20. O provimento do cargo de Juiz Federal Substituto far-se-á mediante concurso público, de provas e títulos realizado na sede da Seção onde ocorrer a vaga, ou, a critério do Conselho de Justiça Federal, em outra sede de Seção da mesma Região. Ver tópico (23 documentos)\nArt. 21. Com o pedido de inscrição o candidato apresentará: Ver tópico (146 documentos)\nI - certidão que comprove ter mais de vinte e oito e menos de cinqüenta anos de idade; Ver tópico\nII - prova de estar em dia com as obrigações concernentes ao serviço militar; Ver tópico\nIII - título de eleitor e prova de ter cumprido seus deveres eleitorais; Ver tópico\nIV - diploma de bacharel em direito, devidamente registrado; Ver tópico (24 documentos)\nV - certidão que comprove o exercício, por 2 (dois) anos, de advocacia ou de cargo para o qual se exija o diploma de bacharel em Direito; (Redação dada pela Lei nº 7.595, de 1987) Ver tópico (105 documentos)\nVI - certidão negativa dos distribuidores criminais dos lugares em que haja residido nos últimos cinco anos; Ver tópico (2 documentos)\nVII - fôlha corrida; Ver tópico (1 documento)\nVIII - quaisquer títulos que entenda devam ser apreciados. Ver tópico\nParágrafo único. O limite máximo de idade, previsto no inciso I, não prevalecerá para magistrados e membros do Ministério Público. Ver tópico\nArt. 22. O Conselho da Justiça Federal sindicará a vida pregressa dos candidatos e, em sessão secreta, independente de motivação, e conclusivamente, admitirá ou denegará a inscrição. (Vide Lei nº 5.677, de 1971) (Vide Lei nº 7.595, de 1987) Ver tópico (38 documentos)\nParágrafo único. Os candidatos admitidos serão submetidos a exame de saúde e psicotécnico. Ver tópico (11 documentos)\nArt. 23. O Conselho da Justiça Federal organizará os pontos e o regulamento do concurso e os fará publicar, com antecedência mínima de trinta dias, no Diário Oficial dos Estados e Territórios da Região em que o concurso se deva realizar e no Diário da Justiça da União. (Vide Decreto Lei nº 253, de 1967) Ver tópico (89 documentos)\nArt. 24. O concurso constará de prova escrita e oral. Ver tópico (30 documentos)\nParágrafo único. As matérias das provas escritas e oral serão fixadas pelo Conselho de Justiça Federal, no regulamento mencionado no artigo anterior. (Incluído pela Lei nº 7.595, de 1987) Ver tópico (2 documentos)\nArt. 25. A Comissão Examinadora, designada pelo Conselho de Justiça Federal, será constituída de 3 (três) Ministros do Tribunal Federal de Recursos, um Professor de Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida, e um advogado indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e será presidida pelo Ministro mais antigo. (Redação dada pela Lei nº 7.595, de 1987) Ver tópico (12 documentos)\nArt. 26. O prazo de validade do concurso para Juiz Federal Substituto será de três anos. Ver tópico (14 documentos)\nArt. 27. Os Juízes Federais e os Juízes Federais Substitutos tomarão posse perante o Presidente do Conselho da Justiça Federal. Ver tópico (55 documentos)\nParágrafo único. É permitida a posse por procuração. Ver tópico\nArt. 28. É vedado aos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos: Ver tópico (30 documentos)\nI - exercer atividade político-partidária; Ver tópico\nII - participar de gerência ou administração de emprêsa industrial ou comercial; Ver tópico\nIII - exercer comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de sociedade de economia mista, de que o poder público tenha participação majoritária, exceto como acionista, cotista ou comanditário; Ver tópico\nIV - exercer função de árbitro ou de juiz, fora dos casos previstos em lei. Ver tópico (2 documentos)\nArt. 29. Os Juizes Federais e os Juízes Federais Substitutos enviarão, anualmente, ao Conselho da Justiça Federal, cópia da sua declaração de bens apresentada a repartição do impôsto de renda. Ver tópico (67 documentos)\nArt. 30. Os Juízes Federais e os Juízes Federais Substitutos deverão residir na cidade que fôr sede da Vara em que servirem, não podendo, quando em exercício e nos dias de expediente, ausentar-se sem autorização do Corregedor-Geral. Ver tópico (35 documentos)\nArt. 31. Os Juízes usarão toga durante as audiências. Ver tópico (19 documentos)\nArt. 32. Os Juízes Federais e os Juízes Federais Substitutos devem comparecer, nos dias úteis, a sede dos seus Juízos e aí permanecer durante o expediente, salvo, quando em cumprimento de diligência judicial. Ver tópico (70 documentos)\nArt. 33. Pelas faltas disciplinares cometidas, ficam os Juízes sujeitos às penas de advertência e de censura, aplicadas pelo Conselho da Justiça Federal ou pelo Corregedor-Geral, conforme o caso. Ver tópico (47 documentos)\nParágrafo único. A advertência e a censura serão feitas por escrito, sempre em caráter reservado, e registradas nos assentamentos do Juiz. Ver tópico\nArt. 34. O Tribunal Federal de Recursos, ocorrendo motivo de interêsse público, poderá, pelo voto de dois têrços de seus membros efetivos, propor a remoção ou a disponibilidade do Juiz Federal ou do Juiz Federal Substituto, assegurada, no último caso, a defesa (Constituição, artigo 95, § 4°). Ver tópico (3 documentos)\nArt. 35. Os serviços auxiliares da Justiça Federal serão organizados em Secretarias, uma para cada Vara, com as atribuições estabelecidas nesta Lei. Ver tópico (74 documentos)\nArt. 36. Os quadros de Pessoal dos serviços auxiliares da Justiça Federal compor-se-ão dos seguintes cargos: (Redação dada pelo Decreto Lei nº 253, de 1967) Ver tópico (30 documentos)\nI - Chefe de Secretaria; (Redação dada pelo Decreto Lei nº 253, de 1967) Ver tópico (12 documentos)\nII - Oficial Judiciário; (Redação dada pelo Decreto Lei nº 253, de 1967) Ver tópico\nIII - Distribuidor; (Redação dada pelo Decreto Lei nº 253, de 1967) Ver tópico\nIV - Contador; (Redação dada pelo Decreto Lei nº 253, de 1967) Ver tópico (2 documentos)\nV - Distribuidor-Contador; Redação dada pelo Decreto Lei nº 253, de 1967) Ver tópico\nVI - Depositário-avaliador-Leiloeiro; (Redação dada pelo Decreto Lei nº 253, de 1967) Ver tópico\nVII - Auxiliar Judiciário; (Redação dada pelo Decreto Lei nº 253, de 1967) Ver tópico\nVIII - Oficial de Justiça; (Redação dada pelo Decreto Lei nº 253, de 1967) Ver tópico\nIX - Porteiro; (Incluído pelo Decreto Lei nº 253, de 1967) Ver tópico\nX - Auxiliar de Portaria; (Incluído pelo Decreto Lei nº 253, de 1967) Ver tópico\nXI - Servente. (Incluído pelo Decreto Lei nº 253, de 1967) Ver tópico\n§ 1º Os cargos enumerados neste artigo são isolados e de provimento efetivo, e serão providos mediante concurso público de provas, organizado pelo Conselho da Justiça Federal. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 253, de 1967) Ver tópico (3 documentos)\n§ 2º Os cargos de Distribuidor e de Contador constarão, apenas, da lotação das Secretarias das Sessões Judiciárias onde houver mais de uma Vara e nessas Seções, poderá ser criada Secretaria destinada aos serviços administrativos do Diretor do Fôro, junto à qual funcionará o Distribuidor, além dos servidores necessários à execução de seus encargos. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 253, de 1967) Ver tópico\n§ 3º O regulamento do concurso conterá a relação dos documentos exigidos para a inscrição, a discriminação das matérias e dos pontos para as provas, e será organizado pelo Conselho da Justiça Federal. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 253, de 1967) Ver tópico (4 documentos)\n§ 4º O concurso realizar-se-á na Seção Judiciária em que ocorrer a vaga, nos têrmos do edital publicado, com a antecedência mínima de trinta dias, no “Boletim da Justiça Federal” do “Diário Oficial” dos Estados ou Territórios que compõem a respectiva região, e no “Diário da Justiça”, e, sòmente neste no Distrito Federal. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 253, de 1967) Ver tópico (2 documentos)\n§ 5º São requisitos para o provimento do cargo de Chefe de Secretaria ser Bacharel em Direito e ter menos de quarenta e cinco anos de idade. (Incluído pelo Decreto Lei nº 253, de 1967) Ver tópico (1 documento)\nArt. 37. Nos concursos a que se refere o artigo anterior em caso de igualdade de classificação, terá preferência para a nomeação o candidato que tiver pertencido à Fôrça Expedicionária Brasileira. Ver tópico (1 documento)\nParágrafo único. Poderão ser aproveitados no provimento dos cargos criados nesta Lei os ex-Combatentes que tenham participado das operações de guerra no segundo conflito mundial, considerando-se o nível intelectual compatível com o respectivo cargo. Ver tópico\nArt. 38. Os servidores da Justiça Federal tomarão posse perante o Juiz Diretor do Fôro. Ver tópico\nArt. 39. Cada uma das Seções Judiciárias terá o seu quadro próprio de pessoal, com o número de cargos constante do Anexo II desta Lei. Ver tópico (15 documentos)\nParágrafo único. Na Seção onde houver mais de uma Vara, a lotação do pessoal será determinada pelo Conselho da Justiça Federal, mediante proposta do Diretor do Fôro. Ver tópico\nArt. 40. O Chefe de Secretaria, em suas licenças, férias e impedimentos será substituído pelo Oficial Judiciário designado pelo Juiz. Ver tópico (12 documentos)\nArt. 41. À Secretaria compete: Ver tópico (556 documentos)\nI - receber e autuar petições, movimentar feitos, guardar e conservar processos e demais papéis que transitarem pelas Varas; Ver tópico (53 documentos)\nII - protocolar e registrar os feitos, e fazer anotações sôbre seu andamento; Ver tópico (3 documentos)\nIII - registrar as sentenças em livro próprio; Ver tópico (62 documentos)\nIV - remeter à Instância Superior os processos em grau de recurso; Ver tópico\nV - preparar o expediente para despachos e audiências; Ver tópico\nVI - exibir os processos para consulta pelos advogados e prestar informações sôbre os feitos e seu andamento; Ver tópico (1 documento)\nVII - expedir certidões extraídas de autos, livros, fichas e demais papéis sob sua guarda; Ver tópico (8 documentos)\nVIII - enviar despachos e demais atos judiciais para publicação oficial; Ver tópico (10 documentos)\nIX - realizar diligências determinadas pelos Juízes e Corregedores; Ver tópico\nX - fazer a conta e a selagem correspondentes às custas dos processos, bem assim quaisquer cálculos previstos em lei; Ver tópico (34 documentos)\nXI - efetuar a liquidação dos julgados, na execução de sentença, quando fôr o caso; Ver tópico (2 documentos)\nXII - receber em depósito, guardar e avaliar bens penhorados ou apreendidos por determinação judicial; Ver tópico\nXIII - expedir guias para o recolhimento à repartição competente de quantias devidas à Fazenda Pública; Ver tópico (1 documento)\nXIV - realizar praças ou leilões judiciais; Ver tópico\nXV - fornecer dados para estatísticas; Ver tópico\nXVI - cadastrar o material permanente da Vara respectiva; Ver tópico (1 documento)\nXVII - executar quaisquer atos determinados pelo Conselho da Justiça Federal, Corregedor-Geral, Diretor do Fôro ou Juiz da Vara. Ver tópico (351 documentos)\nArt. 42. Os atos e diligências da Justiça Federal poderão ser praticados em qualquer Comarca do Estado ou Território pelos Juízes locais ou seus auxiliares, mediante a exibição de ofício ou mandado em forma regular. Ver tópico (3767 documentos)\n§ 1º Sòmente se expedirá precatória, quando, por essa forma, fôr mais econômica e expedita a realização do ato ou diligência. Ver tópico (1030 documentos)\n§ 2º As diligências em outras Seções sempre que possível, serão solicitadas por via telegráfica ou postal com aviso de recepção. Ver tópico (24 documentos)\n§ 3º As malas dos serviços da Justiça Federal terão franquia postal e gozarão de preferência em quaisquer serviços públicos de transporte. Ver tópico (3 documentos)\n§ 4º A Justiça Federal gozará, também, de franquia telegráfica. Ver tópico\nArt. 43. Os oficiais de justiça terão carteira de identificação, visada pelo juiz da vara em que servirem e terão passe livre, quando em exercício de suas funções, nas emprêsas de transportes da respectiva Seção Judiciária. Ver tópico (156 documentos)\nArt. 44. Mediante ordem .judicial específica, os Oficiais de Justiça terão livre acesso aos registros imobiliários, bem como aos livros e documentos bancários, para o cumprimento de mandado de penhora, seqüestro, arresto, busca ou apreensão de bens ou dinheiro em favor da União ou de suas autarquias. Ver tópico (249 documentos)\nArt. 45. As custas serão pagas na primeira instância, pela forma estabelecida no Regimento, e compreenderão todos os atos do processo, inclusive a subida do recurso, dela ficando isentos os beneficiados com a Justiça gratuita. Na segunda instância não serão devidas custas, salvo nas certidões e traslados. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 253, de 1967) Ver tópico (73 documentos)\nParágrafo único. As custas recebidas serão relacionadas e recolhidas, semanalmente, pelo Chefe da Secretaria, à repartição federal arrecadadora competente, mediante guia visada pelo Juiz, como renda extraordinária da União. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 253, de 1967) Ver tópico (2 documentos)\nArt. 46. A União e suas autarquias estão isentas do pagamento de custas. Ver tópico (2445 documentos)\nArt. 47. Os chefes de Secretaria de Vara e os Diretores de Secretaria de Tribunais ficarão sujeitos à multa de um quinto do valor das custas do processo, quando êste não fôr remetido à Superior instância ou devolvido ao Juízo de origem, dentro em quinze dias, contados, respectivamente, do despacho ordinatório da subida do recurso ou do trânsito em julgado da decisão superior. Ver tópico (9 documentos)\nParágrafo único. A multa prevista neste artigo será aplicada, de ofício ou a requerimento do interessado, pelo Juiz da Vara ou pelo Presidente do Tribunal, e recolhida por guia com recibo nos autos, sob pena de suspensão do pagamento dos vencimentos do infrator, até a satisfação dessa exigência. Ver tópico\nArt. 48. Os Juízes Federais e os Juízes Federais Substitutos terão os vencimentos fixados no Anexo III desta Lei. Ver tópico (3 documentos)\nArt. 49. Os vencimentos dos servidores da Justiça Federal corresponderão aos valôres dos símbolos, constantes do Anexo IV desta Lei. Ver tópico (6 documentos)\nArt. 50. Além do vencimento fixado para os respectivos cargos, os Juízes e os servidores da Justiça Federal perceberão gratificação adicional por tempo de serviço, na base de cinco por cento (5%), por qüinqüênio de efetivo exercício, até sete qüinqüênios (Lei n. 4.345, de 26 de junho de 1964, artigo 10) e salário-família, nas mesmas condições estabelecidas para os servidores públicos em geral. Ver tópico (19 documentos)\nArt. 51. As férias dos Juízes serão individuais e de sessenta dias, gozadas de uma só vez, obedecida a escala organizada pelo Conselho da Justiça Federal. Ver tópico (53 documentos)\nParágrafo único. Não haverá férias forenses coletivas. Ver tópico (32 documentos)\nArt. 52. Aos Juízes e servidores da Justiça Federal aplicam-se, no que couber, as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. Ver tópico (1048 documentos)\nArt. 53. Os Juízes e servidores da Justiça Federal serão contribuintes obrigatórios do IPASE, facultado aos primeiros contribuir para o Montepio Federal. Ver tópico (179 documentos)\nArt. 54. Os serviços judiciários funcionarão nos locais e horários estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal. Ver tópico (17 documentos)\nArt. 55. O Juiz é responsável pelo regular andamento dos feitos sob sua jurisdição e pelo bom funcionamento dos serviços auxiliares que lhe estiverem subordinados. Ver tópico (948 documentos)\nArt. 56. Nas Seções Judiciárias onde houver mais de um Juiz Federal, o Conselho da Justiça Federal designará um dêles, anualmente, para exercer as funções de Diretor do Foro e Corregedor permanente dos serviços auxiliares não vinculados diretamente às Varas. Ver tópico (3989 documentos)\nArt. 57. A União fará publicar no Diário Oficial de cada Estado ou Território o "Boletim da Justiça Federal" no qual serão divulgados os atos da respectiva Seção Judiciária, para os efeitos previstos em lei. Ver tópico (125 documentos)\nArt. 58. A União e as autarquias federais consignarão, obrigatòriamente, em seus orçamentos, dotações para atender ao pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciárias. Ver tópico (5 documentos)\n§ 1° Esgotada a dotação, o Presidente do Tribunal Federal de Recursos proporá a abertura de créditos extra-orçamentários para os fins indicados neste artigo. Ver tópico\n§ 2º As autoridades competentes deverão tomar as medidas necessárias à abertura de créditos, a fim de permitir que as dívidas regularmente inscritas, no Tribunal Federal de Recursos, sejam liquidadas no prazo de cento e vinte dias. Ver tópico (1 documento)\nArt. 59. Os pagamentos devidos pela União e pelas autarquias federais em virtude de sentença judiciária far-se-ão na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, sendo proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos extra-orçamentários abertos para êsse fim. Ver tópico (110 documentos)\nParágrafo único. As dotações orçamentarias e os créditos abertos, serão consignados ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias ao Banco do Brasil, em conta especial, à disposição do Presidente do Tribunal Federal de Recursos, a quem caberá expedir as ordens de pagamento, segundo as possibilidades do depósito. Ver tópico\nArt. 60. Na Seção Judiciária em que houver apenas uma Vara, o Juiz Federal integrará o Tribunal Regional Eleitoral, tendo como suplente o Juiz Federal Substituto. Ver tópico (68 documentos)\nParágrafo único. Quando houver mais de uma Vara, o Tribunal Federal de Recursos, indicará, com o seu suplente, o Juiz Federal que integrará o Tribunal Regional Eleitoral. Ver tópico (3 documentos)\nArt. 61. Na Seção em que houver Varas da Justiça Federal especializadas em matéria criminal, a estas caberá o processo e julgamento dos mandados de segurança e de quaisquer ações ou incidentes relativos a apreensão de mercadorias entradas ou saídas irregularmente do país ficando o Juiz prevento para o procedimento penal do crime de contrabando ou descaminho (Código Penal, artigo 334). Ver tópico (437 documentos)\nArt. 62. Além dos fixados em lei, serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores: Ver tópico (25743 documentos)\nI - os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive; Ver tópico (12146 documentos)\nII - os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa; Ver tópico (2604 documentos)\nIII - os dias de segunda e têrça-feira de Carnaval; Ver tópico (3722 documentos)\nIV - os dias 11 de agosto, 1º e 2 de novembro e 8 de dezembro. (Redação dada pela Lei nº 6.741, de 1979) Ver tópico (2516 documentos)\nArt. 63. O Tribunal Federal de Recursos organizará, para orientação da Justiça Federal de Primeira Instância, e dos interessados, Súmulas de sua jurisprudência, aprovadas pelo seu plenário, fazendo-as publicar, regularmente, no "Diário da Justiça" da União e nos Boletins da Justiça Federal das Seções. Ver tópico (11 documentos)\n§ 1° Poderão ser inscritos na súmula os enunciados correspondentes às decisões firmadas por unanimidade dos membros componentes do Tribunal, num caso, ou por maioria qualificada, em dois julgamentos concordantes, pelo menos. Ver tópico (1 documento)\n§ 2º Os enunciados da Súmula prevalecem e serão revistos, no que couber, segundo a forma estabelecida no Regimento do Supremo Tribunal Federal. Ver tópico (1 documento)\nArt. 64. Nos seus impedimentos temporários excedentes de trinta dias, ou quando necessário, os membros do Tribunal Federal de Recursos serão substituídos por Juízes Federais convocados na forma prevista no seu Regimento. Ver tópico (69 documentos)\nArt. 65. A polícia judiciária federal será exercida pelas autoridades policiais do Departamento Federal de Segurança Pública, observando-se, no que couber, as disposições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941), da Lei n. 4.483, de 16 de novembro de 1964 e demais normas legais aplicáveis ao processo penal. Ver tópico (29 documentos)\nArt. 66. O prazo para conclusão do inquérito policial será de quinze dias, quando o indiciado estiver prêso, podendo ser prorrogado por mais quinze dias, a pedido, devidamente fundamentado, da autoridade policial e deferido pelo Juiz a que competir o conhecimento do processo. Ver tópico (1719 documentos)\nParágrafo único. Ao requerer a prorrogação do prazo para conclusão do inquérito, a autoridade policial deverá apresentar o prêso ao Juiz. Ver tópico (48 documentos)\nArt. 67. A autoridade policial deverá remeter, em vinte e quatro horas, cópia do auto de prisão em flagrante ao Procurador da República que funcionar junto ao Juiz competente para o procedimento criminal. Ver tópico (5 documentos)\nArt. 68. Da expedição de alvará de soltura o Chefe de Secretaria dará imediato conhecimento ao Procurador da República. Ver tópico (11 documentos)\nArt. 69. O parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Penal passa a ter a seguinte redação: Ver tópico (13 documentos)\nArt. 70. A União intervirá, obrigatòriamente, nas causas em que figurarem, como autores ou réus, os partidos políticos, excetuadas as de competência da Justiça Eleitoral, e as sociedades de economia mista ou emprêsas públicas com participação majoritária federal, bem assim os órgãos autônomos especiais e fundações criados por lei federal. Ver tópico (281 documentos)\nArt. 71. Caberá ao Tribunal Federal de Recursos, em sessão plenária, julgar os mandados de segurança contra ato ou decisão do Conselho da Justiça Federal. Ver tópico (3 documentos)\nArt. 72. É vedada, sob pena de nulidade, a nomeação de cônjuge ou de parente até o 2° grau, consangüíneo ou afim do Juiz Federal, para cargo dos serviços auxiliares da Seção Judiciária em que servir. Ver tópico (10 documentos)\nArt. 73. Dentro de vinte dias, a contar da publicação desta Lei, o Tribunal Federal de Recursos constituirá o Conselho da Justiça Federal, que passará a funcionar imediatamente. Ver tópico (9 documentos)\nArt. 74. As primeiras nomeações de Juízes Federais e de Juízes Federais Substitutos serão feitas por livre escolha do Presidente da República, dentre brasileiros de saber jurídico e reputação ilibada. (Vide Lei nº 6.044, de 1974) Ver tópico (32 documentos)\n§ 1° A nomeação do Juiz Federal e do Juiz Federal Substituto será precedida do assentimento do Senado Federal. Ver tópico\n§ 2° Para o primeiro provimento dos cargos dos serviços auxiliares da Justiça Federal poderão ser aproveitados servidores estáveis da União, inclusive das Secretarias dos Tribunais Federais e das Varas da Fazenda Federal do Distrito Federal, e, ainda, servidores estáveis das Varas da Fazenda Nacional dos Estados. Ver tópico (4 documentos)\n§ 3º - Nas Seções Judiciárias em que houver mais de uma Vara, os decretos de nomeação dos Juízes Federais designarão as Varas de que serão Titulares. (Incluído pelo Decreto Lei nº 253, de 1967) Ver tópico\nArt. 75. Os Juízes Federais e os Juízes Federais Substitutos tomarão posse e entrarão em exercício, dentro em sessenta dias, contados da publicação do decreto de nomeação cabendo ao Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal designar a data para êsse ato. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 253, de 1967) Ver tópico (2355 documentos)\nArt. 76. Na Seção Judiciária onde existir apenas uma Vara, o seu titular presidirá a comissão de instalação da Justiça Federal, composta do Juiz Federal Substituto, de um Procurador da República e de um advogado militante, indicado pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, com a incumbência de: Ver tópico\nI - escolher e indicar o prédio onde funcionará a Justiça Federal; Ver tópico\nII - preparar as minutas dos atos ou contratos necessários ao uso ou locação do prédio; Ver tópico\nIII - apresentar ao Conselho o orçamento para a instalação das Varas e Serviços Auxiliares; Ver tópico\nIV - providenciar a compra de material, mobiliário, máquinas e utensílios; Ver tópico\nV - adotar medidas para o funcionamento provisório; Ver tópico\nVI - executar os encargos cometidos pelo Conselho. Ver tópico\n§ 1° Nas Seções onde existir pluralidade de Varas, integrarão a Comissão os demais Juízes Federais, sob a presidência do titular da Primeira Vara. Ver tópico\n§ 2° Os servidores nomeados na forma do art. 74, § 2º tomarão posse perante o Juiz titular da Vara única, ou da primeira Vara, e colaboração nos atos de instalação da Justiça Federal. Ver tópico\nArt. 77. Os livros e arquivos dos atuais cartórios das Varas da Justiça local, privativas dos feitos da Fazenda Nacional, passarão para as Varas Federais do mesmo número das Seções judiciárias, respectivas. Ver tópico (1 documento)\nParágrafo único. Nas Seções Judiciárias onde não fôr exeqüível a medida prevista neste artigo, o Diretor do Fôro proverá a respeito. Ver tópico\nArt. 78. As Secretarias abrirão novos livros ou fichas nos quais registrarão os feitos recebidos dos Cartórios da Justiça local e os que lhe forem distribuídos diretamente. Ver tópico (1 documento)\nArt. 79. Nas Seções Judiciárias providas de mais de uma Vara, enquanto não fôr criado o cargo de Distribuidor, o Diretor do Fôro designará um Oficial Judiciário para exercer as atribuições a êle pertinentes, cabendo-lhe, ainda, o recebimento, guarda e conservação dos livros e papéis que constituem o arquivo dos atuais Distribuidores dos Feitos da Fazenda Nacional. Ver tópico (39 documentos)\nArt. 80. Enquanto não forem nomeados e empossados os Juízes a que se refere o artigo 94, inciso II, in fine , da Constituição, com a nova redação que lhe deu o artigo 6° do Ato Institucional n. 2 continuarão a funcionar nos feitos da competência da Justiça Federal os Juízes Estaduais aos quais a legislação anterior atribua essa jurisdição. Ver tópico (57 documentos)\n§ 1° Essa competência residual temporária não cessará, depois da posse do titular federal, nos processos cuja instrução houver sido iniciada em audiência, quer perante as Varas Especiais dos Feitos da Fazenda Nacional, quer perante as Varas da Justiça comum, em todos os feitos que passaram para a competência da Justiça Federal. Ver tópico (44 documentos)\n§ 2º Os serventuários e auxiliares da Justiça Estadual servirão, igualmente, nos feitos de que trata êste artigo, até a posse dos titulares federais. Ver tópico\n§ 3º - No período compreendido entre a cessação da competência residual dos Juízes Estaduais, salvo nos feitos a que já estejam vinculados, e a efetiva instalação da Justiça Federal, ou de uma de suas Varas, onde houver mais de uma ficam suspensos os prazos de prescrição e de decadência que dentro nêle se vencerem. (Incluído pelo Decreto Lei nº 253, de 1967) Ver tópico\nArt. 81. Os processos que passaram para a competência da Justiça Federal sòmente lhe serão remetidos após o pagamento das custas dos atos até então praticados, e por quem forem elas devidas, ou por qualquer interessado. Ver tópico (11 documentos)\nArt. 82. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Federal de Recursos farão baixar, de ofício, e independente do pagamento de custas aos Juízos de origem, dentro de trinta dias da publicação desta Lei, os processos com decisão passada em julgado, recurso deserto ou desistência homologada. Ver tópico (3 documentos)\nArt. 83. Serão declaradas peremptas, e arquivadas, por despacho, as ações propostas contra a União e suas autarquias, que estejam paralisadas há mais de um ano, se, dentro de trinta dias, contados da publicação desta Lei, não forem cumpridas as diligências determinadas aos autores. Ver tópico (43 documentos)\nArt. 84. Serão arquivados, cancelando-se a dívida respectiva, os executivos fiscais inferiores à metade do maior salário-mínimo vigente no país. Ver tópico (10 documentos)\nArt. 85. Enquanto a União não possuir estabelecimentos penais, a custódia de prêsos à disposição da Justiça Federal e o cumprimento de penas por ela impostas far-se-ão nos dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Ver tópico (296 documentos)\nArt. 86. Serão conservados no exercício dos seus cargos os Distribuidores das extintas Varas da Fazenda Pública do Estado da Guanabara. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 253, de 1967) Ver tópico\n§ 1° Seus cargos serão extintos à medida que se vagarem e os servidores em exercício nos ofícios que se extinguirem serão aproveitados no que fôr compatível com as respectivas habilitações em vagas que ocorrerem nos quadros da Justiça Federal, Seção da Guanabara, devendo ser aposentados se contarem 30 (trinta) ou mais anos de serviço, e não forem aproveitados. Ver tópico\n§ 2º Poderão, ainda, os referidos servidores ser aproveitados, a juízo do Govêrno do Estado da Guanabara, nos quadros da Justiça Estadual. Ver tópico\n§ 3° Os servidores e serventuários da Justiça do antigo Distrito Federal que, com a mudança da Capital Federal para Brasília, passaram a integrar os serviços judiciários do Estado da Guanabara, e que, em decorrência desta Lei, pela perda de suas atribuições, venham a ser aposentados ou postos em disponibilidade pelo Govêrno local, terão seus proventos de aposentadoria ou disponibilidade pagos pela União, nos têrmos da legislação federal em vigor, respeitado, em qualquer hipótese, o limite fixado pelo artigo 13 da Lei n. 4.863, de 29 de novembro de 1965. Ver tópico\n§ 4º Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo anterior, os serventuários e servidores perceberão os proventos de aposentadoria próprios a seus cargos atuais, acrescidos da média aritmética das percentagens recebidas pela cobrança da dívida ativa da União Federal e Autarquias durante os últimos 36 (trinta e seis) meses, contados regressivamente do dia em que a aposentadoria ou a disponibilidade fôr decretada. Ver tópico\nArt. 87. O Conselho da Justiça Federal, dentro de trinta dias a contar de sua instalação, enviará ao Poder Executivo anteprojeto de lei que institua o Regimento de Custas. Ver tópico (10 documentos)\n§ 1° Até que entre em vigor o Regimento de Custas da Justiça Federal, aplicar-se-á, em cada Seção Judiciária, o Regimento de Custas da Justiça Estadual respectiva, vedada ao Juiz a percepção de percentagens ou custas, a qualquer título. Ver tópico\n(Suprimido pelo Decreto Lei nº 253, de 1967)\n§ 2° O Conselho da Justiça Federal fará, anualmente, a revisão do Regimento, propondo as alterações que se fizerem necessárias pela aplicação dos índices de correção monetária. (Renumerado do Ver tópico\n§ 3º, pelo Decreto Lei nº 253, de 1967) Ver tópico\nArt. 88. São criados, no quadro da Justiça Federal: Ver tópico (4 documentos)\nI - quarenta e quatro cargos de Juiz Federal; Ver tópico\nII - quarenta e quatro cargos de Juiz Federal Substituto; Ver tópico\nIII - quarenta e quatro cargos de Chefe de Secretaria; Ver tópico\nIV - cento e dez cargos de Oficial Judiciário; Ver tópico\nV - vinte e nove cargos de Depositário-avaliador; Ver tópico\nVI - noventa e oito cargos de Auxiliar Judiciário; Ver tópico\nVII - cento e sessenta e um cargos de Oficial de Justiça; Ver tópico\nVIII - quarenta e quatro cargos de Porteiro; Ver tópico\nIX - oitenta e oito cargos de Auxiliar de Portaria; Ver tópico\nX - cento e dezesseis cargos de Servente. Ver tópico\nArt. 89. São criados, no Ministério Público Federal junto à Justiça comum, três cargos, em comissão, de Subprocurador-Geral da República. Ver tópico (2 documentos)\n§ 1° Os cargos a que se refere êste artigo terão a designação de terceiro, quarto e quinto Subprocurador-Geral da República, e seus ocupantes funcionarão mediante designação do Procurador-Geral da República. Ver tópico (2 documentos)\n§ 2º Os atuais ocupantes da primeira e segunda Subprocuradorias-Gerais da República continuarão com a mesma sede e com as atribuições previstas, quanto ao primeiro, nos artigos 33 e 34 da Lei n. 1.341, de 30 de janeiro de 1951, e, quanto ao segundo, no artigo 90, inciso I, da Lei n. 3.754, de 14 de abril de 1960. Ver tópico (2 documentos)\nArt. 90. São criados na carreira do Ministério Público Federal, junto à Justiça comum: Ver tópico (2 documentos)\nI - nove cargos de Procurador da República de Primeira Categoria; Ver tópico (1 documento)\nII - treze cargos de Procurador da República de Segunda Categoria; Ver tópico\nIII - vinte cargos de Procurador da República de Terceira Categoria. Ver tópico\n§ 1° Os cargos a que se refere êste artigo, assim como os demais cargos já existentes na carreira do Ministério Público Federal junto à Justiça comum, serão lotados nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios mediante decreto do Poder Executivo. Ver tópico (1 documento)\n§ 2º Os cargos de Procurador da República a que se refere êste artigo, serão providos no nível inicial da carreira, mediante concurso de Títulos e Provas a ser realizado dentro de cento e oitenta (180) dias a contar da publicação desta Lei. Ver tópico\nArt. 91. São aproveitados, nos cargos, ora criados, de Procurador da República de 3ª Categoria, os atuais Procuradores da República Adjuntos, ficando extintos os seus cargos. (Vide Decreto-Lei nº 1.045, de 1969) Ver tópico (1 documento)\n§ 1° O cargo de Procurador da República de 3ª Categoria passa a constituir o grau inicial da carreira do Ministério Público Federal junto à Justiça comum. Ver tópico\n§ 2º As atribuições pertinentes aos cargos de Procurador de 3ª Categoria criados por esta Lei e não providos pela forma prevista neste artigo serão exercidas, até que haja candidatos aprovados em concurso, por Assistentes e Procuradores dos serviços jurídicos da União e de suas autarquias, ou do Ministério Público do Distrito Federal. Ver tópico\n§ 3º Poderão ainda os servidores a que se refere o parágrafo anterior exercer as atribuições dos cargos de Procurador de 1ª e 2ª Categorias, ora criados e não providos em razão de recusa de promoção. Ver tópico\n§ 4º Para o cumprimento do que dispõem os §§ 2º e 3°, fica o Procurador-Geral da República autorizado a fazer as necessárias requisições às autoridades competentes. Ver tópico\nArt. 92. Enquanto não fôr promulgada a nova Lei Orgânica do Ministério Público Federal, compete aos Subprocuradores-Gerais e aos Procuradores da República, conforme o caso, e na forma determinada pelo Procurador-Geral da República, promover ação penal e intervir em todos os feitos criminais sujeitos à jurisdição da Justiça Federal. Ver tópico\nArt. 93. São criados, no Ministério Público da União junto à Justiça Militar, dois cargos de Promotor de Primeira Categoria, que funcionarão na Procuradoria-Geral da Justiça Militar. Ver tópico (4 documentos)\nArt. 94. É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 7.000.000.000 (sete bilhões de cruzeiros), para atender às despesas decorrentes da execução desta Lei. Ver tópico (1 documento)\nParágrafo único. O crédito a que se refere êste artigo será registrado pelo Tribunal de Contas e automàticamente distribuído ao Tesouro Nacional. Ver tópico\nArt. 95. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico\nArt. 96. Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico (39 documentos)\nESTADO DE SÃO PAULO 7 7\n2 6 1 6 8 2 4 6\n3 9 1 8 15 3 6 9\nTerritório de Roraima\nArtigo 34 da Lei nº 1.341 de 30 de Janeiro de 1951\nArtigo 33 da Lei nº 1.341 de 30 de Janeiro de 1951\nInciso I do Artigo 90 da Lei nº 3.754 de 14 de Abril de 1960\nArtigo 90 da Lei nº 3.754 de 14 de Abril de 1960\nDisponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/103314/lei-organica-da-justica-federal-lei-5010-66


Plano Brasil site de defesa geopolítica e tecnologia militar – Novo Bombardier em dificuldades . Defesa & Geopolítica\n17 de junho de 2011 at 22:24\nA Bombardier Inc. está sob pressão crescente para conseguir pedidos para seu novo jato CSeries antes da Salão da Aeronáutica de Paris, na semana que vem.\nDepois de 15 meses sem anunciar pedidos, a empresa, sediada em Montreal, anunciou este mês duas pequenas encomendas, que somam um total de 13 pedidos firmes de jatos e opções para outros 13. O CSeries só tem 5 clientes até agora, com pedidos firmes para 103 jatos e opção para outros 103.\nÉ pouco para um dos projetos mais importantes da empresa. A Bombardier ainda não anunciou um cliente que aceite a primeira entrega da aeronave.\nTodos esperavam que a Bombardier anunciasse uma série de pedidos do avião de um só corredor — normalmente para viagens curtas e de média distância — na Feira Internacional de Aviação de Farnborough, na Inglaterra, em julho. Mas nenhum se materializou. Um pedido da companhia aérea Qatar Airways Ltd., do Oriente Médio, foi cancelado depois de uma disputa entre a companhia aérea e a fabricante de turbinas Pratt & Whitney sobre os custos de manutenção.\nA Bombardier não quis comentar se serão anunciados pedidos no Salão de Paris. Pessoas a par dos planos da fabricante de aviões dizem que provavelmente ela anunciará um punhado de pedidos, mas todos pequenos.\n“Não administramos nossos pedidos de acordo com as feiras de aviação, mas teremos mais pedidos este ano”, disse Gary Scott, presidente de aviões comerciais da Bombardier, numa entrevista ao Wall Street Journal no mês passado. “O CSeries vai bem e estamos a caminho de entregá-lo no fim de 2013. Não é que não tenha seus desafios, mas não há nenhum grande obstáculo para nós neste momento.”\nA Bombardier — terceira maior fabricante de aviões do mundo em vendas, atrás da Boeing Co. e da Airbus, esta controlada pela European Aeronautic Defence & Space Co. — é mais conhecida por seus jatos regionais e aviões turboélice. A empresa aposta o futuro de seu programa de aviões comerciais no CSeries, que recebeu de 50% a 60% das despesas de capital da Bombardier. A empresa calcula o desenvolvimento da aeronave em US$ 2,5 bilhões, a ser compartilhado por fornecedores e governos como o do Canadá e do Reino Unido, onde a Bombardier tem fábricas importantes.\nO principal concorrente da Bombardier, a Empresa Brasileira de Aeronáutica SA, mais conhecida como Embraer, de São José dos Campos, SP, já ultrapassou a Bombardier no mercado de jatos regionais, com sua linha de aviões maiores E-Jets.\nA Bombardier afirma que os aviões CSeries — que usam um novo projeto feito principalmente de fibras compósitas — prometem manutenção mais barata e consumo menor de combustível que outros aviões no mercado. O CSeries pode acomodar de 110 a 130 passageiros e tem autonomia de no máximo 5.463 quilômetros, suficiente para a maioria das rotas domésticas da Europa, da América do Norte, da China e da Ásia. O jato custa de US$ 55 milhões a US$ 63 milhões cada, a depender do modelo, embora as companhias aéreas costumem negociar descontos no preço de tabela.\nAlém de buscar o mercado de aviões com menos de 150 passageiros, a Bombardier acredita que o CSeries vai roubar mercado do Boeing 737 e do Airbus A320, os menores jatos de um corredor oferecidos por essas empresas.\nMas as companhias aéreas têm relutado em fazer pedidos do CSeries, enquanto esperam para ver se a Boeing ou a Airbus vão redesenhar seus aviões de um corredor. A alta do combustível também vem adiando os pedidos das companhias aéreas, bem como as lições aprendidas com os repetidos atrasos no desenvolvimento do jato de dois corredores Dreamliner 787, da Boeing. No fundo, as companhias aéreas querem ver o CSeries sair da prancheta e voar antes de se comprometerem a comprá-lo.\nJohn Leahy, diretor operacional para vendas da Airbus, tem atacado de frente o projeto CSeries. Depois de a Airbus ter anunciado ano passado que iria oferecer uma versão atualizada do A320, Leahy disse que o novo design “acaba com o modelo de negócios” para o CSeries.\nA Boeing tem sido mais discreta. Num evento com investidores mês passado, executivos da Boeing disseram que a empresa ainda não perdeu nenhum cliente do 737 para a Bombardier. Mas eles reconheceram que o duopólio da Airbus e da Boeing no mercado de jatos de um corredor provavelmente já chegou ao fim.\nO CSeries também enfrenta concorrência de fabricantes japoneses, russos e chineses, embora o número de passageiros de seus modelos varie. A Embraer, que ainda não anunciou planos para o sucessor da linha E-Jets, também pode ser um rival difícil.\nCom tanta concorrência, “entendo por que as companhias estão em cima do muro”, disse Rick Erickson, consultor do setor aéreo de Calgary, no Canadá. “Isso complicou um pouco mais as coisas para a Bombardier.”


maio « 2010 « blogzas\nSó mais um blog do WordPress Arquivo de maio de 2010\nPromoção do Amor!!!\nTemos uma super novidade para vocês!\nA partir de amanhã (01/06/10) até o dia 30/06/10 (ou enquanto durarem os brindes) faremos a Promoção do Amor!!!\nNa compra de qualquer produto aqui na Zás!, você sorteará um brinde surpresa no “saco do amor”, podendo ganhar: descontos, peças ou acessórios Zás! ou surpresas divertidas!!!\nPara participar basta dizer que recebeu esse e-mail ou que viu nossa promoção no blog ou no facebook.\nPromoção do Amor: No mês dos namorados a Zás! presenteia você!!!\nBoa sorte a tod@s e nos vemos na Zás!\nTags:amor, brindes, dia dos namorados, junho, Promoção Publicado em Promoção | 2 Comentários »\nWalter Rodrigues faz diferente e arrasa\nO Fashion Rio começou nesta quinta-feira, na zona portuária de Rio, com o desfile de Walter Rodrigues, que a poucos dias da Copa do Mundo fez uma homenagem à cultura africana e encheu a passarela de modelos negras.\nPara criar sua coleção primavera-verão 2011, Walter Rodrigues se inspirou no continente africano e também em Quipapá, cidade do interior de Pernambuco, e contou com a ajuda de costureiras locais na confecção das peças.\nO resultado são roupas com referências étnicas e detalhes artesanais, visíveis nos bordados minuciosos, nas bolsas rústicas e nas bijuterias originais.\nNo que se refere às cores, predominaram tons como o bege, o azul e o marrom, com estampas florais destacadas, assim como o xadrez. Já os tecidos das saias, vestidos e camisas eram leves, bem adequados para o verão tropical.\nWalter Rodrigues optou por um desfile com modelos negras em sua maioria, iniciativa que condiz com as reivindicações por uma maior participação de negros na indústria de moda brasileira.\nFala sério! Ele mandou muito bem tanto na coleção quanto na iniciativa!!!\nTags:africa, coleçao, copa, desfile, fashion rio, moda, negras, walter rodrigues Publicado em Semanas de Moda, por Isabela Solo | Nenhum comentário »\nA estréia está prevista para amanhã, promete ser muito divertido e poderemos nos deliciar com muitos looks incríveis!!!\nTags:cinema, comédia, estréia, filme, looks, moda, sex and the city Publicado em Zás!Cult | Nenhum comentário »\nCinto taxas: R$59,00\nVestido cinza mescla: R$169,00\nPulseira vermelha: R$39,00\nVestido rose: R$189,00\nTiara flor: R$39,00\nCinto azul laço: R$69,00\nCachecol tricot: R$89,00\nSapatilha ziper: R$129,00\nBlusa borboleta: R$39,00\nBrinco coração: R$19,00\nPulseira coração preta: R$39,00\nTags:moda, vitrine Publicado em Vitrine da semana | 1 comentário »\nHoje falaremos do Festival de Cinema de Cannes Criado em 1946, conforme concepção de Jean Zay, e até 2002 chamado Festival international du film, é um dos mais prestigiados e famosos festivais de cinema do mundo. Acontecem todos os anos, no mês de maio, na cidade francesa de Cannes.\nTodos os anos a expectativa para os looks daquelas que irão desfilar pela cidade é bem grande. São inúmeras festas durante os dias e noites, o festival aconteceu entre os dias 12 e 23 de Maio, colocando todas as atrizes em prova pelo seu bom gosto na hora de se vestir.\nDurante o dia tivemos lindos, discretos e elegantes vestidos. Michelle Willians estava com um vestido curto, preto em uma renda que dava a impressão de leve brilho, mas na verdade, era uma transparência e com ombros avolumados. Aishwarya Rai com seu perfeito e modelado pretinho básico Gucci. Naomi Watts com uma linda estampa em tons de verde e azul de Diane Von Furstenberg. Eva Longorina com um vestido bandage cinza da queridinha Herve Leger e também de cinza Jennifer Hudson incrivelmente magra com vestido justo.\nAishwarya Rai é a mais bem paga e reconhecida atriz de Bollywood. Sinônimo da beleza Indiana já ganhou inclusive um concurso de Miss Mundo. Esse ano foi uma das mais comentadas freqüentadoras do tapete vermelho. Aqui podemos ver Aishwara linda com um Gucci vinho meio roxo, não muito decotado nem muito justo, portanto extremamente elegante. Já o Armani Prive negro com modelagem sereia evidenciou bastante as curvas generosas dela. Para fechar com um toque de romantismo ela escolheu um Elie Saab cinza azulado todo de renda com calda.\nSe envelhecer é o grande medo de muitas mulheres, Helen Mirren e Cate Blanchett são exemplos de que o tempo pode ser bem generoso com a elegância feminina. Helen estava esplendida em um longo preto, Elie Saab, com pulseiras de cristais na manga. Já Cate Blanchett estava linda pela manhã com vestido e casaquinho Armani rosa claro e moderna com seu exclusivo Alexander McQueen, com uma águia prata e cauda de tule. Esse vestido foi escolhido pelo próprio McQueen antes de morrer.\nEva Longoria, a nossa querida Dona de Casa Desesperada, usou um longo Pussi branco cheio de babados e calda em uma de suas aparições noturnas. Usando um Elie Saab dourado, bordado, curto e justo. Podemos ver a incrível forma em que ela se encontra assim como o Naeem Kahn prata, todo bordado e com brilho.\nKate Beckinsale consagrou-se pelo filme Pearl Harbor em 2001 e desde então já foi eleita inclusive a mulher viva mais sexy (oi?). Para mostrar que ser sexy não tem nada haver com vulgaridade Kate escolheu um longo Marchesa todo em tule, cinza azulado, com bordados no peito, justo e com a barra cheia babados. Já durante o dia optou por um vestido Christian Dior, roxo vinho, na altura dos joelhos. Aderindo a febre do Gucci, vestiu um longo off-white com laço de cristais no busto e falso cinto também de cristais.\nA atriz israelense Moran Atias acabou escorregando no tapete vermelho. O vestido preto tomara que caia teria ficado bem adequado se não fosse o comprimento que achatou um pouco a silhueta de Moran. Já o vestido dourado justo e evidenciando demais os seios. Evangeline Lily a Kate do agora finalizado seriado LOST foi de Valentino de renda cinza longo e elegante depois apareceu com um colorido e lindo Emilio Pucci de franjas degrade do verde para o azul marinho.\nNão sei de vocês perceberam, mas a grife que inquestionavelmente reinou durante o Festival de Cannes foi a Gucci. E a primeira dama, esposa do presidente do grupo que comanda a Gucci, Salma Hayek dentre tantas opções escolheu um vestido até bonito, mas que cor é essa? Acho que um roxo próximo ao marrom NE… Um burro fugido mais escuro…rsrs… Já o vermelho de um ombro só bordado ficou realmente lindo. Naomi Watts exibiu um delicado nude rosa com bordados.\nPodemos finalizar mais uma vez com ela? Camilla Belle em um incrível longo azul marinho com bordados em gradação adivinhem de que grife? GUCCI!\nTags:cinema, festiva de cannes, moda, tapete vermelho Publicado em Sem categoria | 1 comentário »\nEntre as novidades do Fashion Rio para a sua décima sétima edição, temos a inclusão de duas marcas que até então integravam as grifes a se apresentarem no SPFW: a OESTUDIO e Isabela Capeto; bem como o retorno da British Colony e da Blue Man para as passarelas cariocas. Já Luiza Bonadiman – marca que atua no segmento beachwear – não exibirá seu trabalho nessa edição do evento, assim como Victor Dzenk também não o fará, uma vez que esse informou seu desligamento definitivo da semana de moda carioca.\nOs desfiles acontecerão entre os dias 27 de maio e 01 de junho, no Píer Mauá. Paralelamente a eles, acontecerá a 16ª. Edição do Rio-à-porter – salão de negócios de moda e design – nos armazéns do Píer dos dias 29 de Maio a 01 de Junho. Segue, então, o line up do Fahion Rio Primavera Verão 2010 2011:\nTags:desfile, Eventos de Moda, fashion rio, line up, moda, negocios de moda, passarela, rio-à-porter Publicado em Eventos de Moda | Nenhum comentário »\nO Pied-de-poule , que em francês significa pé-de-galinha, é um xadrez regular, com os quadrados separados, utilizado desde o final do século XIX. É muito usado em peças como: paletós, saias, calças, vestidos, coletes e acessórios.\nAqui na Zás!, como não poderia ser diferente, temos essa linda saia de cintura alta com esta estampa! Venha conferir mais essa novidade e dar um up no estilo!!!\nTags:coco chanel, moda, pied de poule, saia cintura alta, tendência Publicado em Tá com tudo | Nenhum comentário »\nAdoramos saia tulipa + blusca básica + casaquinho!\nSaia tulipa: R$159,00\nBlusa preta: R$39,00 Tags:Adoramos!!!, look, moda, saia cintura alta, saia tulipa, tendência Publicado em Adoramos!!! | Nenhum comentário »\nCachecol vermelho: R$89,00\nBlusa cinza long: R$79,00\nPulseira rock: R$29,00\nVestido poá: R$179,00\nSaia vermelha: R$129,00\nLegging renda: R$99,00\nCinto fino: R$39,00\nCarteira onça: R$69,00\nBota couro: R$299,oo\nJean Paul Gaultier faz desfile de alta-costura na Rússia\nAconteceu sexta feira passada (14/05), em Moscou, um desfile do estilista francês Jean Paul Gaultier, na estação de trem Kazan, foi seu primeiro desfile de alta-costura na Rússia.\nVestindo peças da nova coleção do criador, de inspiração essencialmente mexicana, mas também de velhas coleções, as modelos desfilaram em uma passarela instalada em uma das salas de espera da estação, de paredes azul petróleo e teto decorado com molduras douradas e afrescos mostrando a glória do comunismo e de Stalin.\nGaultier se mostrou encantado em poder apresentar seu desfile na estação Kazan, uma das três principais de Moscou, vendo ali “um convite à viagem”, disse.\nO desfile foi iniciado com grandes chapéus, rendas e mantilhas, trajes de conquistadores e grandes laços tecidos que imitam folhas de palmeiras.\nGaultier deu também protagonismo aos grandes casacos de pele, que cobriam uma simples bata negra colada ao corpo ou roupas mais extravagantes. O estilista fez uma homenagem à nação russa, “jovem e fresca”, que possui ao mesmo tempo “tradições e um forte passado”, e da qual disse ter se inspirado em coleções anteriores.\nFonte: www.uol.com.br e www.correiodopovo.com.br Tags:alta costura, desfiles, Eventos de Moda, Jean Paul Gaultier, moda, moscou, russia Publicado em Eventos de Moda | Nenhum comentário »


Recém-assumido, Johnny Massaro posa em clima de romance com namorado – . FA NOTÍCIAS - www.fanoticias.com.br\nJohnny Massaro e seu namorado\nEnquanto seu personagem causa em “Verdades secretas 2”, Johnny Massaro e seu namorado, o advogado João Pedro Accioly, curtem uma viagem romântica pela Europa, para onde viajaram no início de novembro. O casal já passou por Alemanha, França e agora aproveitam o melhor de Portugal. Na última segunda-feira (29), inclusive, o ator compartilhou um registro romântico com o amado em Lisboa.\nNo dia da estreia de “Verdades secretas 2”, Massaro revelou seu namoro com João Pedro Accioly, que era seu amigo de infância. Na ocasião, eles comemoravam oito meses de relacionamento. “24 anos de parceria: e a vida à frente!”, escreveu o ator na postagem. De acordo com a postagem, ele e seu namorado se conheceram na infância, em 1997, na casa dos avós do ator durante o aniversário de uma prima.\nDe talento infantil à maioridade artística: a carreira de Johnny Massaro\n‘Verdades Secretas 2’: Matheus faz sexo com madrasta e enteado\nJohnny estreou como ator na televisão como o Fernandinho de “Malhação”, da TV Globo, em 2008. Além disso, também ocupou papeis em “Guerra dos Sexos” (2012), “Meu Pedacinho de Chão” (2014), “A Regra do Jogo” (2015) e “Deus Salve o Rei” (2018). Ele já tinha sido visto aos beijos com um rapaz misterioso em um bar no Rio de Janeiro, em 2019.


MALG CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM SST: OPERÁRIO QUE TEVE PESCOÇO PERFURADO POR VERGALHÃO AINDA CORRE RISCO DE INFECÇÃO\nOPERÁRIO QUE TEVE PESCOÇO PERFURADO POR VERGALHÃO AINDA CORRE RISCO DE INFECÇÃO\nO operário de uma obra em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro, que teve o pescoço perfurado por um vergalhão, nessa quarta-feira, permanece internado na unidade de terapia semi-intensiva do Hospital Municipal Miguel Couto.\nFrancisco Bento Barroso, de 47 anos, está lúcido e permanece em observação, sendo medicado com antibióticos. Segundo informações da Secretaria de Saúde, o homem ainda corre risco de sofrer infecções e outras complicações decorrentes do acidente. Ele caiu de uma laje em cima do objeto.\nEm coletiva de imprensa, realizada na tarde desta quinta-feira, os médicos Luiz Alexandre Assinger e Alexandre Azevedo, que estão cuidando do caso, disseram que alguns nervos da face do operário foram atingidos e que isso pode estar comprometendo o funcionamento da mastigação dele. No entanto, os médicos são positivos quanto a recuperação do homem e acreditam que a dormência pode ser passageira, sendo causada pelo edema no local.\nFrancisco disse aos médicos que estava sentado na laje, fumando um cigarro, quando cochilou e caiu contra o objeto.\nNo mês passado, o operário Eduardo Leite, de 24 anos, teve o crânio perfurado por um vergalhão de dois metros de comprimento. Ele trabalhava no térreo de uma obra em Botafogo, na zona sul do Rio, quando foi atingido pelo pedaço de ferro, que caiu do quinto andar, provocando um impacto equivalente a 300 quilos. O metal atravessou o capacete e ficou alojado na região entre os olhos. Socorrido pelos bombeiros, ele chegou consciente ao Hospital Municipal Miguel Couto, onde foi submetido a uma cirurgia de cinco horas e permaneceu internado no Centro de Terapia Intensiva.\nPostado por MALG Consultoria em Saúde e Segurança no Trabalho às 10:30


Jovens canoístas algarvios garantem três títulos de campeão nacional\nPor Hugo Rodrigues • 2 de Julho de 2018 - 12:51\nTrês títulos de campeão nacional e e um de vice-campeão foram arrecadados por jovens canoístas algarvios, na 3ª e última […]\nJoana Ramos e Beatriz Ribeiros GD Alcoutim\nTrês títulos de campeão nacional e e um de vice-campeão foram arrecadados por jovens canoístas algarvios, na 3ª e última etapa do Campeonato Nacional de Esperanças, que decorreu no sábado, em Vila Nova da Barquinha. O Kayak Clube Castores do Arade (KCCA) esteve em destaque, com dois campeões e uma vice-campeã, mas também o Grupo Desportivo de Alcoutim garantiu um título nacional.\nNo que toca à equipa do concelho de Lagoa, Rúben Luís garantiu o título de campeão nacional em K1 Iniciado Masculino e conseguiu a dobradinha em K1 Iniciado Feminino, com as gémeas Maria e Isabella Wilkinson a garantir as duas primeiras posições na etapa e no campeonato. As irmãs lagoenses acabaram empatadas em pontos, na geral, mas o título foi entregue a Maria, que ganhou a prova desta 3ª ronda.\nO outro título de campeão nacional que veio para o Algarve foi arrecadado pela dupla Joana Ramos e Beatriz Ribeiros, do Grupo Desportivo de Alcoutim, em K2 Cadete Feminino. Na prova em si, as duas canoístas alcoutenejas garantiram a 2ª posição.\nEquipa de Esperanças do Castores do Arade\nA viagem a Vila Nova da Barquinha, no distrito de Santarém, e as águas do Tejo foram particularmente favoráveis aos atletas do KCCA.\nAlém do ouro arrecadado por Maria Wilkinson, que foi um pouco mais rápida que a sua irmã gémea, a segunda classificada na prova de 2 quilómetros de K1 iniciado Feminino, também Filipe Busel em K1 Iniciado A foi o mais rápido na corrida que disputou.\nRúben Luís foi segundo na prova que disputou, o que não o impediu de se sagrar campeão, tendo os castores garantido mais uma medalha de parta, ganha por Guilherme Reis em K1 Infantil “A”.\nPara Lagoa vieram, ainda, duas medalhas de bronze, arrecadadas por Ianis Bebiano em K1 Menor e a Inês Luís em K1 Infantil “B”.\nAlcoutimcampeãoCanoagemGrupo Desportivo de AlcoutimKayak Clube Castores do AradeLagoa


Pianista Olga Prats Ganhará Homenagem do 52º Festival de Sintra\nA importante e icônica pianista Olga Prats será homenageada pela 52ª edição de um dos festivais mais antigos e representativos do setor, o Festival de Sintra.\nA edição estreará no dia 5 de maio de 2017 e terá uma abertura especial.\nA Homenagem à pianista Olga Prats\nO 52º Festival de Sintra já começará marcante. É que o grande e importante evento escolheu homenagear um grande nome da música. A pianista Olga Prats.\nReconhecida pelo seu brilhantismo e talento, a homenagem aproveita que o dia 5 de maio foi a data de sua estreia, há 65 anos.\nA pianista Olga Prats estava, no dia 5 de abril de 1952, no palco do Teatro Municipal S. Luiz, localizado em Lisboa, realizando a sua estreia.\nHoje, com 78 anos, ela já foi parceira de um grande nome, o compositor Fernando Lopes-Graça.\nO show que homenageará a pianista ocorrerá no palco do Centro Cultural Olga Cadaval. Se apresentarão na ocasião António Victorino d’Almeida, Artur Pizarro e Alejandro Erlich-Oliva.\nO Festival é realizado em dois lugares em Sintra, passando pelo Palácio Nacional e o Centro Cultural Olga Cadaval. Apesar disso, ele também tem eventos em outras cidades, os locais escolhidos são o Palácio de Queluz e a Quinta da Piedade.\nO 52º Festival de Sintra\nApesar da homenagem à pianista Olga Prats ocorrer no dia 5, o 52º Festival de Sintra segue até o final de maio.\nA programação inicia no dia 5 de maio de 2017 e é finalizada no dia 27. Recheada de grandes artistas, como a confirmação da presenta de Wim Mertens e Mário Laginha.\nO festival pretende trazer o ciclo “Sons da Rua”, que levará concertos aos espaços públicos. Entre os que se apresentarão nessa sessão, estará a Filarmônica Os Aliados e a Filarmônica de S. Bento de Massamá.\nDepois da apresentação de abertura, que homenageará Prats, os palcos ganharão o brilho de Wim Mertens, artista belga, no dia 6 de maio, na sala Olga Cadaval.\nJá o dia 7 ficará marcado pelo show de Lígia Moreno, uma pianista brasileira. Essa apresentação ocorrerá na Quinta da Piedade, sendo a estreia da artista no país.\nDia 12 é a vez do pianista russo, Vladimir Viardo, se apresentar na sala do Trono do Palácio de Queluz.\nA programação se complementará grandiosamente nos dias subsequentes, com a presença da artista do Uzbequistão, Anna Malikova, do pianista Mário Laginha, Richar Galliano, Hugo Wolf Quartet, a pianista Kristina Miller-Koekert, o pianista Gottlieb Wallisch e muitos outros.\nQuem é a pianista Olga Prats?\nMaria Olga Douwens Prats, mais conhecida como Olga Prats, é uma importante e reconhecida pianista.\nTambém professora e pedagoga, Prats tem origem portuguesa e começou a sua vida com o piano muito cedo, aos 5 anos de idade. Por influência de sua mãe, que também era professora de piano.\nUm anos depois, com apenas 6 anos, teve como professor João Maria Abreu Motta.\nHabilidosa por natureza, cheia de talento, aperfeiçoou sua técnica e aos 14 anos já estreava profissionalmente no Teatro Municipal de São Luís.\nA partir disso só evoluiu. Fez cursos na Alemanha, em Santiago de Compostela, e outros locais.\nContribuiu muito dentro da música clássica, levando a música de câmara e a produção contemporânea para o mundo todo.\nOlga Prats já rodou o planeta, apresentando-se nas mais importantes salas, tocando com renomadas orquestras.


TRIBUNA DA INTERNET | Nunca, na História da ABI, um presidente cometeu tantos desatinos\nNunca, na História da ABI, um presidente cometeu tantos desatinos\n“A partir desta data, 4 de setembro, a subida de associados aos diferentes andares da ABI fica condicionada à apresentação, na Portaria, de comprovante de quitação com a contribuição social. Ao longo de setembro, vale como comprovante o boleto pago até o dia 10” – esta é a nova ordem de Maurício Azêdo, presidente da ABI, ou de sua mulher Marilka, que efetivamente dirige a história Associação Brasileira de Imprensa.\nDois sócios foram proibidos de entrar na sede da entidade, e ambos são membros da Chapa Vladimir Herzog, de oposição a ele. A proibição, afixada na portaria do prédio, abrange todos os que estão com mensalidades atrasadas. Ao chegarem ao hall, os sócios serão abordados pelos funcionários da portaria e convidados a apresentar o recibo referente ao mês em curso.\nCaso não tenham o comprovante em mãos, a portaria entra em contato com o (ex?) namorado da filha de Maurício Azêdo, que trabalha no gabinete da presidência. Ele é quem autoriza ou não a entrada dos sócios, após consulta aos arquivos da Diretoria Financeira, em computador que foi retirado da Tesouraria e transferido para a sala da presidência.\nNa tarde de sexta-feira passada (06/09), alguns sócios tentaram subir e foram barrados pelos porteiros. “Pode chamar a polícia, a ABI é uma instituição de direito privado, e se não estiver com a mensalidade em dia não entra!”, sentenciou o presidente, em alto e bom som, submetendo os sócios a grave constrangimento diante das pessoas que estavam no hall – o prédio da ABI é comercial e tem andares e salas alugadas para diversas empresas.\nO presidente sub judice afirmou que a decisão de barrar sócios inadimplentes foi tomada na última reunião do Conselho, – um conselho que foi escolhido a dedo por ele e que por isso lhe é subalterno. A medida é vergonhosamente discricionária e inconstitucional, além de ferir gravemente a imagem da Associação Brasileira de Imprensa.\n3 thoughts on “Nunca, na História da ABI, um presidente cometeu tantos desatinos”\n10 de setembro de 2013 at 17:22\nTriste fim do Azedo.\nO sujeito é capacho do Zé Dirceu!\n11 de setembro de 2013 at 02:57\nQue situação chegou….Ou o cara paga pau, OU NÃO ENTRA..que pais, que sociedade que pessoas, que vergonha.


Ação da PRF repercute nas redes sociais. |\nAção da PRF repercute nas redes sociais.\nRepercute intensamente negativamente nas redes sociais a ação da Polícia Rodoviária Federal contra caminhoneiros manifestantes na tarde de terça-feira, na BR-282 em Xanxerê. De acordo com a assessoria de imprensa da PRF-SC, todas as ações foram coordenadas pelo superintendente da polícia, Silvinei Vasquez, e que a tropa de choque da PRF só utilizou a força porque alguns manifestantes teriam jogado pedras contra os agentes. o advogado Avelino Bortolon Jr, 39, fala sobre como chegou a ser detido por agentes e reclama do que ele chama de abuso de autoridade contra os caminhoneiros, que protestam há uma semana, principalmente por causa do aumento do combustível. Nas redes sociais, facebook e watsapp, a ação dos policiais e duramente criticada.\nAdvogado preso (Foto DC)\n1 pensou em “Ação da PRF repercute nas redes sociais.”\nJoão em 3 de março de 2015 às 8:50 disse:\nApoio o direito de manifestação, de qualquer um, em qualquer situação; mas como cidadão entendo que estou sendo prejudicado em direitos constitucionais. Não podendo ir aonde quero ou vir (= barreiras); corro risco de morte (= em vinda de ônibus, a noite, uma barreira abandonada na estrada obrigou o motorista a uma ação reflexa para desviar, quase provocando acidente grave. Acidente que ocorreu com carros de passeio que foram surpreendidos na mesma situação); Corro risco de lesão corporal (= pegando estrada lateral para evitar a barreira dos caminhoneiros >>>houve perseguição, ameaça). Enfim, isso é uma associação para crimes, onde os direitos constitucionais mais importantes estão sendo violados por motivos privados de alguns. Ou seja, violência generalizada contra a sociedade. Além disso, a falta de alimentos nos mercados nos leva à questão: estamos dependentes de prestadores de serviço que usam essa dependência para chantagear a sociedade e assim, almejam, resultados políticos segundo seu “entendimento” de justiça. Devemos discutir sobre o transporte de carga – primeiro por cabotagem, depois por meio fluvial, trens e por último caminhão. Isso será mais barato, evitara parte dos acidentes rodoviários (motoristas cansados, drogados, ou caminhões com problemas mecânicos etc) e o estrago que o transporte de carga pesada faz com as rodovias/estradas.


máquina e cera de lavagens de automóveis\nCasa Produtoscera da lavagem de carro\nImagem Grande : máquina e cera de lavagens de automóveis\ncera e máquina automáticas da lavagem de carros\nA máquina da lavagem de carros do túnel de TEPO-AUTO é ligada um projeto brandnew do projeto estético. O coordenador brandnew da cor e o perfil altamente estético formaram os clássicos de TEPO-AUTO. A máquina de lavar nova de TEPO-AUTO tem a herança estética moderna e clássica, e seu projeto elegante atrairá os clientes pelo mundo inteiro. A mini lavagem de carros do túnel é o modelo principal da lavagem de carros do túnel de TEPO-AUTO, para desenvolver o simples e a máquina prática é nosso sentido. TEPO-AUTO aprecia uma reputação alta pelo mundo inteiro.\n1. CompletelyCombinablestylecarwashsystems 2. médio e tipo global da parte alta da lavagem de carros\nindústria. 3. O desempenho de custo o mais alto entre\nindústria da lavagem de carros. 4. A tecnologia é madura e pode ser\ngarantido eficazmente. 5. A máquina a mais popular da lavagem de carros. 6. A máquina de lavar a mais bonita 7. do carro. O custo dos serviços da máquina é os mais baixos 8. Pode cumprir as exigências de lavagem do carro para\nlavando 600-1000 carros. 9. O conforto conseguiu as procuras as mais altas sobre\no mundo. 10. o ruído da operação é mais baixo de 60 o decibel 11. A estrutura é a integridade e a estabilidade altas 12. O sistema da lavagem de carros de TEPO-AUTO obtém o mais alto\nConciso mas não simples é a cultura constante da lavagem de carros do túnel de TEPO-AUTO. Agora, o grupo do gene claro legendário e inovativo, uma série nova da máquina de lavar AUTOBASE T vem vividamente. Em termos do projeto elegante, o desempenho dinâmico, ou a proteção ambiental estão conduzindo orgulhosamente no mercado global. Em África do Sul, a emergência da máquina de lavar automática do carro\nLavagem do carro,\ncera automática da lavagem de carros


WANTED (PROCURADO) | Palavra de Sabedoria\nPor quem você gostaria de ser procurado?\nMuitos de nós, certamente, gostaríamos de ser procurados por pessoas de destaque na sociedade: um rico empresário, um político renomado, um artista ou atleta de alto nível, um intelectual…\nSe considerarmos que no mundo de hoje é importante ter bons contatos porque isso dá um grande “status” social, tal desejo é razoável e justificável.\nPor quem você não gostaria de ser procurado?\nPela polícia ou pela justiça? Por traficantes que prometem “viagens” maravilhosas, mas que se tornam um gigantesco pesadelo? Por vendedores inoportunos e insistentes? Por cobradores? Por homens e mulheres levianos que querem levá-lo à prostituição e, consequentemente, à destruição do casamento, da família, dos bens, da dignidade, do respeito, da credibilidade e da comunhão com Deus, que é a pior de todas as perdas?\nLamentavelmente, incontáveis pessoas – especialmente as mais jovens – têm sido procuradas e têm sido encontradas por aqueles que as levarão ao caos físico, emocional, psicológico, moral, financeiro, familiar, conjugal, espiritual, etc…etc…etc… No entanto, há algo mais grave ainda: a maioria delas, deliberadamente, tem procurado tudo o que existe de pior neste mundo e, por conseguinte, estão destruídas nas áreas já mencionadas e outras, literalmente mortas.\nFelizmente, há um grande grupo que procura Deus pelos motivos mais diversos possíveis: solução de problemas, cura de enfermidades, bênçãos financeiras; ainda existem aqueles que o buscam para agradecê-lo por dádivas recebidas ou para louvá-lo ou adorá-lo, pois o reconhecem como o único e verdadeiro Deus. E, se isso é feito com sinceridade e fé, com certeza o Senhor os receberá de braços abertos.\nEu sei que você já sabe de tudo o que falei e muito mais e que, talvez, esteja (se) perguntando onde quero chegar. Então, sem mais delongas, vou compartilhar algo que veio muito forte ao meu coração outro dia enquanto orava dizendo ao Senhor que gostaria de ser um verdadeiro adorador que o adorasse em espírito e em verdade: Somos procurados por muitas pessoas ou as procuramos em bastantes ocasiões e por razões diversas também. Do mesmo modo, Deus também procura o homem. Entretanto, há uma enorme diferença nessa procura.\nNo Salmo 101:6, lemos que os olhos do Senhor passam por toda a terra à procura dos fiéis e Jesus explica melhor esse texto em João 4:23,24. Nessa passagem, o Mestre deixa bem claro qual é o objetivo e que tipo de pessoa Ele busca: verdadeiros adoradores que o adorem em espírito e em verdade.\nQuem sabe, isso soa à nossa mente limitada como egoísmo dele. Todavia, é exatamente o oposto. Uma pessoa egoísta só pensa em si e quer que os outros façam tudo por ela.\nCom o Pai é muito diferente. Basta nos lembrarmos de que todas as vezes que Ele procurou alguém com essa característica o resultado foi espetacular. Veja Noé: foi salvo do dilúvio e a através da sua descendência houve o repovoamento da terra. Abraão: contrariando todas as expectativas humanas, tornou-se pai de um povo inumerável e poderoso, amigo de Deus e “Pai da fé” (Gálatas 3:6,7; Tiago 2:23; Gênesis 12:2,3). Davi: venceu Golias, tornou-se o mais importante rei de Israel, enriqueceu grandemente e recebeu o título de “Um homem segundo o coração de Deus” (Atos 13:22).\nAlém desses já mencionados, vemos que homens comuns, viveram fantásticas experiências com Jesus e tiveram a incumbência e o privilégio de dar continuidade à obra Dele.\nPaulo, o grande perseguidor de cristãos, teve a honra de ter um encontro pessoal com Cristo, receber o perdão de seus pecados e de ser tremendamente usado pelo Espírito Santo para deixar registrados tantos ensinamentos, que são verdadeiras pérolas para nós cristãos de todas as épocas e culturas.\nAdemais, tantos homens e mulheres do passado e do presente que não têm o seu nome incluído nas Escrituras Sagradas, mas que receberam esse chamado e escreveram belíssimas histórias em parceria com Deus. Então não é egoísmo; é, antes, altruísmo puro; é amor real e verdadeiro.\nPortanto, precisamos tomar a decisão de querer ser procurado pelo Senhor. Mas mais do que isso: permitamos ser encontrados por Ele. E que façamos de tudo para andar de cabeça erguida diante da sociedade. Fujamos somente do mal. Não de pessoas a quem devemos alguma coisa, pois a única dívida que de fato devemos ter é o amor, como diz a Bíblia (Romanos 13:8). Agindo assim, sem sombra de dúvida, viveremos experiências inefáveis com Deus aqui na terra e o fim de tudo e o melhor: teremos a vida eterna (João 3:16; I João 2:25; 3:13).\nPublicado por Marcos A. Araújo em 08/12/2009 em Ensino/Despertamento, Motivação, Verdades sobre Deus\nTags: achado por Deus, amigo de deus, credor, devedor, pai da fé, procurado, procurado por Deus, traficante, verdadeiro adorador, wanted