- ACRL de 28-03-2019 Interdição. Cabeça de casal.\nI-Declarada a interdição, na pendência de inventário, da cabeça-de-casal, não se segue, como consequência processual a retirar da aferição desta incapacidade, que todos os actos praticados no inventário, pela referida cabeça de casal, representada por mandatário forense, em data anterior à propositura da acção de interdição e desde a data fixada como de início da incapacidade, são anulados.\nII-Os actos praticados em nome do representado, nos limites dos poderes que lhe competem, produzem os seus efeitos na esfera jurídica deste último, nos termos do art. 258 CC., excepto se considerados nulos ou anulados, mormente por via do disposto no art° 257 do C.C., incumbindo ao incapaz ou a quem o represente a prova de que se verificam os requisitos previstos no art° 257 do CC\nProc. 15/09.3T2AMD.L1 6ª Secção\nDesembargadores: Cristina Neves - Manuel Rodrigues - -\nSUMÁRIO ELABORADO E DA RESPONSABILIDADE DO RELATOR (art° 663 n°7 do C.P.C.)\nII-Os actos praticados em nome do representado, nos limites dos poderes que lhe competem, produzem os seus efeitos na esfera jurídica deste último, nos termos do art. 258 CC., excepto se considerados nulos ou anulados, mormente por via do disposto no art° 257 do C.C., incumbindo ao incapaz ou a quem o represente a prova de que se verificam os requisitos previstos no art° 257 do CC.\nProc. Nº 15/09.3T2AMD.L1- Apelação\nTribunal Recorrido: Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste Juízo Local Cível da\nAmadora - Juiz 1\nJuízes Desembargadores Adjuntos: Manuel Rodrigues\nACORDAM OS JUÍZES NA 6ª SECÇÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA:\nInstaurado inventário por óbito de António Pereira, foi nele nomeado cabeça de casal,\nIB..., veio o interessado CA..., requerer, em 11/10/11, a remoção da cabeça de casal, invocando que esta se encontra em situação de défice cognitivo e intelectual, que a impossibilitaria de exercer o cargo, requerendo a notificação da casa de repouso LVL... para indicar a data em que esta para lá foi e quem a enviou, remeter o processo clínico da interdita e relatórios elaborados pelo médico que a assiste(iu), bem como requerendo perícia médica às faculdades psíquicas da cabeça-de-casal, arrolando ainda prova testemunhal.\nDeterminada a realização de perícia às faculdades psíquicas da cabeça-de-casal, foi elaborado relatório médico datado de 22/11/12, do qual resulta que esta sofre de uma síndrome demencial crónica e irreversível sendo Os sintomas encontrados são de alterações mnésicas (imediatas, recentes e remotas), desorientação auto e alo-psíquica e discurso incoerente. Podem ser característicos da doença de Alzheinier e de outras demências, mas na extensão desta doente, revelam uma evolução muito acentuada., fixando o ínico da doença pelo menos desde 2006.\nNotificado deste relatório veio o interessado CAL..., em 15/04/13, requerer que sejam declarados nulos todos os actos praticados nos presentes autos, em nome e representação da ainda cabeça-de-casal, desde 2006 até à presente data, e bem assim todos os actos de gestão e disposição de bens da cabeça-de-casal, que tenham ocorrido desde então, que não correspondam apenas ao necessário para garantir a sua saúde e bem-estar.\nCom data de 16/10/13, foi proferido despacho a determinar a suspensão dos autos de inventário e de prestação de contas instaurados por apenso, por pendência de acção de interdição da cabeça-de-casal, instaurada sob o n° 23929/13.1.T2SNT, que correu termos pelo Tribunal de Comarca de Lisboa Oeste-Sintra-Instância Central Cível-J3.\nNesses autos foi proferida sentença, transitada em julgado em 17/02/15, que declarou a interdição de IB..., sendo nomeado tutor o seu filho CA... e fixando-se o início de 2006 como data de começo da incapacidade.\nJunta certidão da sentença que decretou a interdição da cabeça de casal, foi proferido despacho nos autos de inventário, em 02/05/16 nos termos do qual se decidiu\nI - Julgar improcedente o pedido de remoção da cabeça-de-casal, mantendo a mesma no cargo, sendo o cabeçalato exercido pelo seu tutor, designado na ação de interdição, CA..., com custas pelo requerente, fixando-se a respetiva taxa de justiça em 1 UC (uma vez que não chegou a haver julgamento).\nII — Determinar a notificação da cabeça-de-casal, na pessoa seu tutor, CA..., para indicar curador especial da interessada IB... (interdita) para lhe ser nomeado, uma vez que a mesma concorre à herança com o seu representante legal, o tutor.\nIII — Determinar a citação do MP, nos termos do disposto no art. 1341°, n° 1 do CPC.\nIV - Convidar o interessado CA... a concretizar a alegação factual relativa à incapacidade da cabeça-de-casal para os concretos atos desde 2006, que deverá individualizar, querendo. No prazo de 10 dias.\nApós apresentação de requerimento pelo interessado e tutor da cabeça de casal CA..., veio o tribunal a proferir o seguinte despacho em 23/05/16:\nO interessado CA... requer que o tribunal esclareça o alcance do convite que lhe dirigiu.\nOra, o convite dirige-se à concretização da alegação feita por este interessado, como consta do despacho, no qual se referiu, além do mais:\nOutra questão que se coloca é seguinte: - no pedido formulado a final do requerimento de fls. 1107, o interessado CA... remete para o seu requerimento de 15-4-2013, no qual pede se declare a nulidade de todos os atos praticados nos presentes autos em nome e em representação da cabeça-de-casal, desde 2006 até à presente data, que não correspondam apenas ao necessário para garantir a sua saúde e bem-estar. Tal pedido é fundamentado na incapacidade da cabeça-de-casal. Ora, quanto aos negócios celebrados pelo incapaz antes de anunciada a propositura da ação, prescreve o art. 150° do CC que se aplica o disposto acerca da incapacidade acidental, a qual vem prevista no art. 257° do mesmo Código.\nAssim, deverá convidar-se o interessado CA... a concretizar a alegação factual da incapacidade da cabeça-de-casal para os concretos atos, que deverá individualizar, querendo. (o sublinhado é meu).\nO convite dirige-se, como consta do despacho, à concretização da alegação do interessado, que é identificada supra a sublinhado, designadamente indicando quais os concretos atos a que se pretende referir e os factos que possam conduzir à respetiva anulabilidade.\nCom data de 14/06/16, foi pelo interessado e tutor CAL...\napresentado requerimento nos seguintes termos:\nOs presentes autos tiveram o seu início em 13 de Julho de 2001.\nA primeira relação de bens deu entrada nos autos em 20/12/2001 (data da notificação\npor fax da mandatária do aqui Requerente).\nFoi apresentada reclamação contra a relação de bens em 08/02/2002.\nEm Maio de 2002 foi apresentado nos autos um aditamento à relação de bens.\nEm 17 de Maio de 2002 foi apresentada reclamação contra a nova relação de bens, após aditamento.\nEm Março de 2003 a cabeça-de-casal negou a existência de bens indicados na reclamação.\nEm 29 de Maio de 2003 foi proferido despacho a convidar o interessado H... a juntar procuração forense e, ao interessado CA... a precisar, fundamentadamente, a inclusão de verbas que entendia em falta, de que dera conta na referida reclamação (2a.).\nEm 08 de Junho de 2004 o aqui Requerente, e também Tutor da cabeça-de-casal, reclamou novamente contra a relação de bens, uma vez que teve conhecimento de factos novos, designadamente por estarem a ser explorados arrendamentos, ilegais, nos imóveis da herança, com rendimentos não identificados nos autos e não declarados fiscalmente.\nEm Outubro de 2004 foi contestada a alegada sonegação de bens, que teve resposta, por alegar factos novos, tendo-se juntado prova de que o interessado H... havia obrigado a cabeça-de-casal a contrair um empréstimo bancário de 55,150.00 contos.\nSabe agora o Tutor, após ter assumido o cargo, que este empréstimo foi objecto de execução contra a cabeça-de-casal, que ainda se encontra em curso.\nEm Janeiro de 2005 foi apresentada nos autos uma nova relação de bens, em virtude\nde despacho que o ordenou, datado de 21.12.2004.\nFoi agendada inquirição de testemunhas para julgamento das reclamações para o dia\nNa data da inquirição agendada, as partes acordaram na avaliação dos bens imóveis de\nA Cabeça-de-Casal encontra-se interdita desde 01.01.2006.\nEntre 25.01.2006 e 04.06.2009, os autos sofreram vicissitudes pelas quais o Tribunal é\no único responsável, sem que tivesse sido feita a avaliação acordada, mas outra não requerida.\nA esta data, já a Cabeça-de-casal não tinha capacidade para, de modo voluntário e consciente, decidir o que quer que fosse sobre a sua vida pessoal e patrimonial, e muito menos para dar instruções, mesmo para a prática de actos em seu nome nos presentes autos.\nEm 01 de Julho de 2009, dá entrada nos autos um requerimento da cabeça-de-casal, para o qual ela não deu instruções, por não ter capacidade para o fazer, no qual se mencionam valores de rendas dos imóveis da herança omitidos antes.\nEm 13 de Julho de 2009, dá entrada nos autos outro requerimento da cabeça-de-casal, para o qual ela não deu instruções, por não ter capacidade para o fazer, no qual se corrigem os valores de rendas dos imóveis da herança, omitidos antes.\nOra, naquela data, os rendimentos em causa estavam a ser sonegados à herança pelo\ninteressado H..., sem o conhecimento de sua mãe, já sem capacidade para expressar livre e\nconscientemente a sua vontade.\nTais rendimentos não constam, em parte, das declarações de rendimentos da cabeça\nde-casal, sobrescrita pelo interessado H... a rogo de sua mãe.\nDo apuramento dos valores sonegados, e não declarados, usados em proveito próprio pelo interessado H..., advêm consequências patrimoniais para a cabeça-de-casal, herança e para seu irmão, aqui Requerente.\nPretende o Tutor, e interessado, que sejam declarados nulos todos os requerimentos sobrescritos em nome da cabeça-de-casal pelo seu mandatário, desde a data da Interdição, que importem a confissão da sonegação de bens por parte da Interdita, ou a declaração de valores recebidos para si, para a herança ou para seu irmão, seja a que título for, ainda que presumidamente provenientes da herança, sem prejuízo de se manterem nos autos, uma vez que provam a sonegação feita pelo interessado H....\nNaturalmente que os actos de natureza patrimonial praticados em nome da cabeça-de-casal na constância da Interdição, têm sede própria, que não a presente, com vista a serem anulados, declarados nulos ou confirmados, se for o caso.\nNos autos de Inventário, pretende-se que as declarações de vontade que resultem dos requerimentos sobrescritos em seu nome, que deram entrada nos autos após a interdição, sejam declarados nulos e não produzam efeitos caso comportem confissão de sonegação de bens, ou recebimento de valores da herança, que a cabeça-de-casal não pode ter feito.\nAcresce, ainda, que no Apenso de Prestação de Contas, estas só foram apresentadas em 2010, após ter sido ordenada a correcção das iniciais, sendo óbvio que tal prestação de contas não pode ser assacada à cabeça-de-casal, que a essa data estava claramente incapaz para dar instruções nesse sentido.\nPelo que, requer aqui a V. Exa. ( e no mesmo requerimento, por razões de economia processual), que sejam declaradas nulas as contas apresentadas no Apenso A, uma vez que consta já provado nos autos ( cfr. sentença de interdição junta), que a cabeça-de-casal, à data da apresentação das contas, já se encontrava incapaz, não podendo por elas ser responsabilizada.\nTermos em que, requer a V. Exa., que as declarações de vontade que resultem dos requerimentos sobrescritos em nome cabeça-de-casal, que deram entrada nos autos após a interdição, sejam declaradas nulas e não produzam efeitos caso comportem confissão de sonegação de bens, que a cabeça-de-casal não pode ter feito, ou o recebimento de valores da herança em proveito próprio.\nMais requer aqui a V. Exa. ( e no mesmo requerimento, por razões de economia processual), que sejam declaradas nulas as contas apresentadas no Apenso A, uma vez que consta já provado nos autos (cfr. sentença de interdição junta), que a cabeça-de-casal, à data da respectiva apresentação, já se encontrava incapaz, não podendo por elas ser responsabilizada, sem prejuízo de serem mantidas nos autos como elementos de prova da sonegação de bens pelo interessado H....\nUma vez que a cabeça-de-casal se encontra mandata nos autos, requer a V. Exa. se digne ordenar a notificação da sua mandatária para se pronunciar sobre o ora requerido.\nApós, por despacho de 23/02/17 foi nomeado como curador da interdita e também interessada no inventário, o seu neto, FA....\nEm 15/10/17, foi proferido novamente despacho nos seguintes termos:\nNo pedido formulado a final do requerimento de fls. 1107, o interessado CA... remete para o seu requerimento de 15-4-2013, no qual pede se declare a nulidade de todos os atos praticados nos presentes autos em nome e em representação da cabeça-de-casal, desde 2006 até à presente data, que não correspondam apenas ao necessário para garantir a sua saúde e bem-estar. Tal pedido é fundamentado na incapacidade da cabeça-de-casal.\nAtravés do requerimento de fls. 1119 a 1128, o interessado H... impugna o requerido.\nPor despacho de fls. 1231-1241, convidou-se o interessado CA... a concretizar a alegação factual relativa à incapacidade da cabeça- de-casal para os concretos atos desde 2006, que deveria individualizar, querendo, no prazo de 10 dias.\nPor despacho de fls. 1258, prorrogou-se o prazo para o interessado CA... corresponder aquele convite, por mais 15 dias.\nPor requerimento de fls. 1296 a 1303, veio o interessado corresponder a tal convite.\nNão há que produzir prova, porquanto não foi indicada.\nO tribunal está em condições de conhecer do mérito do incidente.\nAo abrigo do artigo 3°, n° 3 do CPC, notifique os interessados e cabeça- de-casal para,\nquerendo, se pronunciarem.\nEm 30/10/17, veio o cabeça-de-casal, apresentar novo requerimento no qual alega que\nEm 2001 o aqui Requerente deu entrada em juízo ao Inventário.\nEm 2004 o aqui Requerente deduzido um pedido de prestação de contas, que corre\nEm 2006 teve lugar uma conferência de interessados.\nNa data da conferência de interessados já a cabeça-de-casal não tinha capacidade para\nreger a sua pessoa e os seus bens, tendo-se mantido na sala de audiências em estado de\nEm 2008 e 2009 era notório para o Requerente a incapacidade de sua mãe, que por\nduas vezes se dirigiu a sua casa, solicitando-lhe ajuda, alegando o desaparecimento de\ndinheiro das suas contas, num discurso desconexo, sem conseguir lembrar-se do nome dos\nnetos e manifestando medo.\nEm finais de 2010 o Requerente foi advertido da ausência de sua mãe de casa, por um\nE foi já em 2011, e depois de muita procura, que o aqui Requerente veio a localizar a\nmãe no LVL..., já identificado nos autos, internada por seu irmão à sua revelia.\nNo Lar o Requerente foi informado que a mãe sofria de Alzheimer profundo e que\nestava proibido de a visitar.\nEm 11 de Outubro de 2011 o Requerente suscitou a remoção de sua mãe do cabeçalato com fimdamento no seu estado de saúde.\nEm 08 de Outubro de 2012 foi ordenada a perícia à cabeça-de-casal.\nTeve lugar uma perícia médica nos presentes autos, que concluiu em relatório:\n5... a sintomatoligia é semelhante à de doença de Alzheimer... .\n6 - Os sintomas encontrados são de alterações mnésicas (imediatas, recentes e remotas), desorientação auto e alo-psíquicas e discurso incoerente. Podem ser características da doença de Alzheimer e de outras demências, mas na extensão desta doente, revelam uma evolução muito acentuada.\n8. Pelo menos desde 2006\nA demência da cabeça-de-casal, era facto notório para o Requerente seguramente desde 2008, pese embora já em 2006 percebesse que a sua mãe não reagia com normalidade.\nE tal como era notória para o aqui Requerente, também o era para seu irmão H..., que a impedia de conviver com ele, razão que o levava a visitar a mãe às escondidas para evitar os seus acessos de descontrolo, já relatados por testemunhas.\nÉ que já desde 1999 o H... passou a exercer influência sobre sua mãe e para isso mantinha-a afastada, e promovia o afastamento, do irmão, pessoa pacata, que ia relevando, para evitar problemas.\nE o Inventário foi pedido porque o aqui Requerente veio a tomar conhecimento de\ndois factos que o deixaram preocupados:\n1 — Que em 1999 a mãe, inopinadamente, vendeu a sua própria casa aos padrinhos de seu irmão, MLV... e MV..., que comprara apenas 3 anos antes —1996 — com recurso aos rendimentos da herança;\n2 — Que sua mãe contraira um empréstimo bancário de €275,000,00 (duzentos e setenta e cinco mil euros), sem qualquer explicação, tudo à sua revelia.\nTais factos foram relatados nos presentes autos, o segundo foi até objecto de um incidente de falsidade deduzido em nome e representação da cabeça-de-casal, relativo a um documento junto e o primeiro não teve reacção.\n- I 7°.\nSendo a demência notória seguramente desde 2008, os autos continuaram a ser\nmovimentados em nome e representação da interdita, em manifesto atropelo à lei, e quanto\nmais não fosse à jurisprudência das cautelas.\nE isto porque a demência não ignorada da IB... foi omitida nos autos por quem dela tinha efectivo conhecimento, durante anos a fio, estando ela e o interessado H... representados pelo mesmo mandatário.\nDeram entrada nos autos várias oposições à interdição, mesmo na presença do relatório médico incontestável, mas ele próprio contestado, pela própria incapaz por via do mandato.\n0 Instituto da Interdição, ao contrário da falaciosa fundamentação das oposições trazidas aos autos, suportada no cadinho dos direitos da personalidade, destina-se, ele próprio, a assegurar esses direitos, pelo que todas aquelas oposições à interdição são, em si mesmas, violadoras dos direitos invocados para a evitar, sabendo-se, como se sabia, que a senhora estava incapaz.\n0 mandato deveria ter sido suspenso, no mínimo, tanto mais que o interessado H... já invocou que a incapacidade de sua mãe também para si foi notória em 2010, o que é falso, mas ainda assim, era convite a denunciar nos autos a situação.\nSucedeu, porém, o contrário, pois que:\n1 — A relação de bens definitiva da cabeça-de-casal deu entrada em 2011\n2 — As contas foram prestadas em 2011/2012, cfr. consta dos autos.\nOu seja, o objecto de ambas as acções só estabilizou em 2011/2012, data em que era\ninquestionável a incapacidade da cabeça-de-casal.\nMandato nenhum pode abrigar os actos praticados nos autos depois de 2006, mas\nseguramente aquela relação de bens e aquelas contas, tanto mais que a representação do\nH... está assegurada pelo mesmo mandatário.\nAcresce que o aqui Requerente foi nomeado Tutor de sua mãe, e que o seu irmão\ntentou evitar que assumisse o cargo, com a dedução de um incidente de intervenção\nprovocada, rejeitado, e por via de um pedido posterior de remoção, alegando conflito de\ninteresses devido à interposição do inventário, à sonegação de bens e às contas pedidas, que\nlogrou convencer, em virtude da junção de uma certidão judicial, destes autos, não notifica à parte contrária, que certifica factos que não correspondem à verdade.\nA decisão de remoção ainda não transitou.\nNa sequência da assunção do cargo de Tutor, o aqui Requerente veio a saber, com\n1 - Que sua mãe vendeu a sua própria casa aos padrinhos do seu irmão pelo preço de €90,000,00, cujo destino se desconhece.\n2 — Que os compradores vendaram a mesma casa ao interessado H... em 2007.\n3 — Que os compradores nunca viveram no imóvel, apesar de terem declarado na escritura que se destinada a sua habitação própria e permanente (com reflexo no pagamento de impostos);\n4 — Sendo certo que os contratos dos serviços domésticos se mantiveram em nome da cabeça-de-casal, que aí viveu até ser internada em 2010 pelo filho H....\n5 - O supra mencionado empréstimo, de 275 mil euros, destinou-se à compra de acções MG, cujo caminho e desfecho ainda se desconhece, mas que deram origem à subscrição de duas livranças pela cabeça-de-casal, uma delas de 2008, não pagas e accionadas em execução fiscal contra ela.\n6 — O documento que aqui foi impugnado por falso, está na posse do aqui Requerente e é óbvio que tal impugnação é uma aberração, feita em nome da cabeça-de-casal, pois é um documento seu, da sua relação com o banco...\n7 - Três meses antes do interessado H... internar a sua mãe no LVL... — em Maio de 2010 — logrou obter dela uma procuração, com a qual movimentou todas as suas contas, que na data da assunção do cargo de Tutor teriam um saldo residual de €600.\n8 — A mensalidade do Lar e últimas despesas ficaram em dívida, pese embora fossem da responsabilidade do H..., que como tal se assumiu.\n9 - A cabeça-de-casal era devedora de IRS, em quase 1,800,00, em virtude da não-aceitação pela Autoridade Tributária de despesas com os imóveis da herança, com reflexo nas contas apresentadas nos autos, já que em anos anteriores terá ocorrido o mesmo.\n10 — A cabeça-de-casal pagava as despesas de serviços domésticos de uma das inquilinas, que revogou o contrato de arrendamento, AI..., e veio a celebrou outro, não paga rendas e não se sabe a que propósito era feito tal pagamento, que assim onerava a interdita.\n11 - Desde 2001/2002 era o H... quem assinava o IRS de sua mãe, a rogo dela, cfr. consta já dos autos (declarações de IRS).\n12 — Já no decurso do pedido de interdição, na fase final, o H... revogou 4 contratos de arrendamento com inquilinos antigos - de um dos imóveis da herança — e celebrou novos contratos por prazos entre 10 a 20 anos, cujo valor integral de rendas, por toda a duração do contrato, recebeu, depositou nas contas da mãe e levantou de seguida, na ordem de milhares de euros, desconhecendo-se o seu paradeiro.\n13 - Os inquilinos deixaram de pagar rendas invocando que já as pagaram ao H....\n14 - Os contratos foram objecto de uma acção de anulação, em curso.\n15 — O património imobiliário encontrava-se destruído, pelo que, todas as despesas invocadas na prestação de contas a esse propósito são falsas.\n16 — Das contas da interdita constam movimentações inexplicáveis de levantamentos sistemáticos de dinheiro, e do seu uso para pagamentos em estabelecimentos comerciais que a interdita não podia fazer.\n17 — Não se encontram os recibos de pagamento de honorários de cerca de 15 anos de mandato, solicitados pela cabeça-de-casal nos autos, sem resposta.\n18 - Nesta data o aqui Requerente não dispõe de rendimentos suficientes para regularizar juridicamente todas as frentes que foram propositadamente abertas para entorpecer a sua actuação, desde logo porque é necessário mover também acções de despejo e não dispõe de meios que na sua parte significativa se destinam ao Lar de sua mãe.\n19 — Um dos imóveis foi arrendado pelo H..., no decurso da interdição, a pessoa com problemas de toxicodependência, que deixou de pagar rendas, e foi objecto de despejo, com custos desnecessários e obrigando a obras dado o estado deplorável e miserável em que foi deixado.\n20 — Os contratos de arrendamento celebrados constam de minutas da Associação Lisbonense de proprietários nas quais foi aposta a impressão digital da cabeça-de-casal de (2014 e 2015).\nEis um breve sumário dos factos que vieram ao conhecimento do aqui Requerente após ter assumido o cargo de Tutor de sua mãe.\nEstá em curso um inquérito-crime, uma acção de anulação de 3 contratos de arrendamento, foi feito um despejo de um imóvel por falta de pagamento de rendas, mostra-se necessário reaver as rendas dos contratos cujos inquilinos deixaram de pagar; mostra-se necessário declarar a nulidade da venda da casa da interdita, para o que é necessário financiamento que não existe nas contas da interdita, tendo o Tutor, logo de início suportado despesas com dinheiro seu.\nCom relevo para o que aqui ora importa decidir deve atender-se ao seguinte:\na) consta dos autos um relatório médico que reconhece a incapacidade da cabeça-de-casal para gerir a sua pessoa e os seus bens desde 2006, pelo que, o mandato carece de qualquer valor atendível na prática de actos nos autos, quer no inventário, quer nas contas apresentadas, após essa data;\nb) existe um segundo relatório médico, com data de 26/05/2014, do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, feito no âmbito da acção de interdição que corrobora o 1°. , que refere: A natureza do processo demencial em causa é, como se disse, lentamente progressivo, sendo que de acordo com os relatos obtidos a deterioração definitiva, incapacitante e irreversível terá ocorrido pelos menos a partir de 2006...\nc) e dúvidas não restam que a demência se encontra assinalada como facto notório, desde 2006, e que o próprio interessado H... a reconhece, pelo menos desde 2010, razão pela qual não a ignorava, e lhe competia denunciar esse facto nos autos, que antes omitiu, e por estar representado pelo mesmo mandatário de sua mãe, a quem se presume ter dado essa informação, pois tinha um contacto privilegiado com ela, a quem internou num Lar em Agosto desse ano, já com demência notória;\nd) Sendo ainda certo que o H... tem vindo a assumir que ajudava a mãe, o que se traduz numa clara gestão de negócios entre 2002 e 2010, que tem suporte indubitável na assinatura das suas declarações de IRS a seu rogo;\ne) e que o H... passou a ser detentor de um mandato, por meio de lima procuração dela, desde Maio de 2010, com a qual movimentou as suas contas, que deixou praticamente sem saldo, forçoso se mostra concluir que:\n1 - Todos os actos praticados no inventário são nulos e assim devem ser declarados, desde 2006, por ser notória a demência, desde então, e seguramente em 2008 ou 2010, sendo certo que deu entrada uma relação de bens em 2011, em nome e representação da cabeça-de-casal;\n2 - Todos os actos praticados no apenso são nulos por não poderem ser atribuídos à cabeça-de-casal, uma vez que deram entrada em 2011, sendo mais do que notória nessa data a sua incapacidade;\n3 — Os actos praticados nos autos são susceptíveis de causar prejuízo à cabeça-de-casal e já causaram, a nível fiscal.\n4 - As contas a prestar devem sê-lo pelo H... por força da gestão de negócios e do mandato, por serem suportadas em documentos que só ele poderia ter obtido, designadamente por assinar o seu IRS a rogo dela desde 2001/2002.\nO aqui Requerente só pôde iniciar o exercício do cargo de Tutor em meados de Outubro de 2015, pois só nessa data lhe foi dado acesso à certidão da sentença, em virtude de seu irmão ter atravessado um recurso nos autos de interdição, que pretendia suportar numa intervenção provocada, que foram rejeitados, pelo que, os factos ora descritos são de conhecimento posterior aos requerimentos a que se alude na notificação a que se responde.\nExistem, pois, dois relatórios médicos — perícias — que afirmam a demência notória da\ninterdita desde 2006.\nÉ um facto que era o interessado H... quem mantinha um convívio estreito com a\nmãe — impedindo a aproximação do irmão — pelo que não ignorava essa demência.\nE para além das perícias, também a lei entende que o facto é notório: quando uma pessoa de normal diligência o podia ter notado, cfr. resulta do no 2 do art° 257° do Código Civil.\nA representação da interdita sempre teria de ceder, suspendendo-se, no mínimo, pelo conhecimento não ignorado da sua incapacidade, por ser notória, e os actos praticados nos autos nessas condições — pelo menos a entrega de uma relação de bens, a restante representação do cabeçalato, designadamente com impugnações de documentos e a apresentação de contas — em 2011 — são susceptíveis de se repercutir de modo negativo na esfera jurídica da própria, aliás, já assim foi.\nAinda que não estivesse declarada a interdição, qualquer vontade declarada em nome e representação da cabeça-de-casal teria sempre o abrigo residual do Instituto da Incapacidade Acidental, sendo anuláveis ou nulos todos ao actos praticados em seu nome e representação, e os praticados nos autos causaram-lhe prejuízo, bem como ao aqui Requerente..\nÉ que o facto de a cabeça-de-casal não distribuir rendimentos, por exemplo, ma declarar rendimentos da herança, como se faz nas contas apresentadas, originou a notificação do aqui interessado para pagar impostos sobre a sua parte nesses rendimentos, que nunca recebeu.\nPor outro lado, foram juntos documentos de alegadas despesas, nas contas apresentadas, de milhares de euros - em 2011, não havendo nessa data uma réstia de dúvidas sobre a incapacidade — que terão igual repercussão nos impostos e no quinhão hereditário do aqui Requerente e da cabeça-de-casal.\nNo caso da cabeça-de-casal, as despesas com os imóveis, apresentadas pelo H..., foram sistematicamente rejeitadas pela Autoridade Tributária, obrigando-a ao pagamento do imposto, que o Tutor teve se assumir logo após a nomeação para o cargo.\nO mandato, por outro lado, não excluía o conflito de interesses, já que também era conhecida a gestão de negócios e o mandato do outro interessado, representado nos autos pelo mesmo mandatário.\nA venda da casa da cabeça-de-casal aos padrinhos do H... faria supor a entrada nas suas contas de 90,000,00 (noventa mil euros), que o Tutor não localizou.\nA casa da cabeça-de-casal veio a ser vendida ao H... em 2007.\nSe entre a data da compra à cabeça-de-casal e a venda ao H... estava em curso o inventário, sendo certo que o produto da venda é bem da herança, pois que a adquiriu com rendimentos da herança, é manifesto o conflito de interesses entre as partes, e por essa via o mandato, bem como o prejuízo da interdita.\nO mesmo se diga com o supra mencionado empréstimo bancário cujo verdadeiro alcance ainda não se conhece na totalidade, mas originou uma dívida elevada para a cabeça-de-casal, pela qual foi executada.\nTermos em que, requer a V. Exa. se digne declarar a nulidade dos actos praticados nos autos em nome e representação da cabeça-de- casal, interdita, ou a sua anulabilidade, desde a data em que foi fixada a sua incapacidade, 2006, designadamente das contas apresentadas no apenso, por nessa data ser notória a sua incapacidade e por lhe causarem prejuízo nos moldes em que o foram, nomeadamente de natureza fiscal, e bem assim de todos os outros actos praticados em seu nome e representação, desde 2006, pois que implicam responsabilidades e prejuízos para a interdita, designadamente por ter sido impugnada nos autos a genuinidade de um documento da própria, que se verifica agora estar suportado na sua conta bancária e dizer respeito a um empréstimo de 275 mil euros, que lhe causou prejuízo, e cujo destino se desconhece ainda, e que, estando representada pelo mesmo mandatário do interessado H..., agindo este desde 2001/2002 na qualidade de seu gestor de negócios, e desde 2010 com mandato que lhe permitiu gerir a sua vida financeira, lhe causaram prejuízos, sendo por isso manifesto o conflito de interesses do mandato duplo; a que acresce o facto de também o interessado H... ser hoje o proprietário da casa da interdita, aqui cabeça-de-casal, que lhe foi vendida por intermédio dos seus padrinhos, que a adquiriram dela, em negócio que deve ser declarado nulo por via de acção própria, sendo certo que o preço da venda não entrou nas contas dela, cabeça-de- casal, que em parte são da herança, com prejuízo dela e de seu irmão, mantendo-se assim o referido conflito de interesses.\nMais se declara que os factos de relevo só vieram ao conhecimento do aqui Requerente em Outubro de 2015, após ter sido nomeado Tutor de sua mãe, pelo que, caso se mostre atendível, se requer a produção de prova testemunhal., que indica no final do seu requerimento.\nApós foi proferido despacho em 15/12/17, no qual se determinou a notificação do interessado CA... para, em 5 dias, designar, de entre a prova que indicou com o articulado superveniente, qual é que se refere à superveniência do conhecimento dos factos.\nNotifique os demais interessados e a cabeça-de-casal para, querendo, em 10 dias, se pronunciarem quanto à admissão liminar:\nApós, pronunciando-se as partes, veio a ser proferido despacho em 11/04/18, nos seguintes termos:\nO interessado CA..., através de requerimento de 15-4-2013, suscitou incidente no qual pede se declare a nulidade de todos os atos praticados nos presentes autos em nome e em representação da cabeça-de-casal, desde 2006 até àquela data, que não correspondam apenas ao necessário para garantir a saúde e bem-estar da cabeça-de-casal.\nPor despacho de fls. 1231-1241, convidou-se o interessado CA... a concretizar a alegação factual relativa à incapacidade da cabeça- de-casal para os concretos atos desde 2006, que deveria individualizar, querendo, no prazo de 10 dias, sendo que este prazo veio a ser prorrogado por mais 15 dias (cf. despacho de fls. 1258), ao que interessado veio a corresponder, nos termos do requerimento de 14-7-2016 (fls. 1296 a 1303).\nNão havendo prova a produzir por não ter sido indicada, o tribunal, por despacho de 15-12-2017 (fls. 1554), fez constar que se encontrava em condições de conhecer do mérito do incidente e, o abrigo do artigo 3°, n° 3 do CPC, determinou a notificação dos interessados e da cabeça-de-casal para, querendo, se pronunciarem.\nApós a notificação desse último despacho, o interessado CA..., em 30-10¬2017, através de articulado superveniente ao incidente deduzido, veio alegar factos novos e justifica essa alegação naquele momento processual por só terem vindo ao seu conhecimento em 2015, após ser nomeado tutor da sua mãe.\nAtravés do despacho de 15-12-2017, o tribunal, fazendo constar haver necessidade de se fazer prova da superveniência do conhecimento dos factos para efeitos de admissão liminar, determinou a notificação do interessado CA... para, em 5 dias, designar, de entre a prova que indicou com o articulado superveniente, qual é que se refere à superveniência do conhecimento dos factos.\nE após isso, se notificassem os demais interessados e a cabeça-de-casal para, querendo, em 10 dias, se pronunciarem quanto à admissão liminar.\nA através de requerimento, de 5-1-2018 (fls. 1556-1595), o interessado CA... vem identificar diversos documentos dos quais alega ter ido conhecimento em 2015, salvo o documento que ai identifica como doc. 3, correspondente à escritura de venda da casa da cabeça-de-casal, celebrada em 28-7-1999, documento esse que alega só ter tido conhecimento já após a sentença de interdição.\nCompulsados os autos verifica-se que:\na) O interessado CA... foi nomeado tutor da sua mãe (aqui cabeça- de-casal), no âmbito do processo de interdição, através da sentença que declarou a interdição desta, proferida, em 5-1-2015, pelo Juízo Central de Sintra, …, no âmbito do proc., n° …, transitada em julgado, em 17-2-2015 (cf. fls. 1151).\nb) Do despacho de 2-5-2016 (cf. fls. 1231-1242), além do mais, fez-se constar:\nOutra questão que se coloca é seguinte: - no pedido formulado a final do\nrequerimento de fls. 1107, o interessado CA... remete para o seu requerimento de 15-4-2013, no qual pede se declare a nulidade de todos os atos praticados nos presentes autos em nome e em representação da cabeça-de-casal, desde 2006 até à presente data, que não correspondam apenas ao necessário para garantir a sua saúde e bem-estar. Tal pedido é fiandamentado na incapacidade da cabeça-de-casal.\nOra, quanto aos negócios celebrados pelo incapaz antes de anunciada a propositura da ação, prescreve o art. 150° do CC que se aplica o disposto acerca da incapacidade acidental, a qual vem prevista no art. 257° do mesmo Código.\nAssim, deverá convidar-se o interessado CA... a concretizar a alegação factual da incapacidade da cabeça-de-casal para os concretos atos, que deverá individualizar, querendo.\nFace ao exposto decide-se: IV - Convidar o interessado CA... a concretizar a alegação factual relativa à incapacidade da cabeça-de-casal para os concretos atos desde 2006, que deverá individualizar, querendo. No prazo de 10 dias.\nc) Por requerimento de 16-5-2016 (fls. 1248-1253), o interessado CA... veio expor e requerer o seguinte: -6°.- Ficou o Requerente na incerteza quanto ao convite que lhe foi lançado, solicitando ao Tribunal, com o devido respeito, se digne esclarecer se o convite tem o sentido e alcance de se reportar a actos praticados nos autos, e apenso, ou se se refere a outros actos praticados fora do processo.\n-7°.- Tendo atenção que a incapacidade da IB... foi fixada pelo menos desde 2006 Interdição, conforme melhor consta da sentença, já junta aos actos, importa distinguir, com relevo jurídico, os actos praticados em seu nome nos próprios autos, após tal data, e os actos praticados em seu nome fora dos autos, após tal data.\n-8°.- Quanto aos segundos, o Requerente entende que têm sede própria, e não nos autos, por meio de interposição dos procedimentos que se mostrarem adequados.\n-9°.- Quanto aos primeiros, é entendimento do Requerente que devem ser objecto de decisão nos próprios autos, e apenso, e é sobre estes que requereu que recaísse decisão de anulação, razão pela qual, tendo ficando em dúvida, carece, sempre com o devido respeito, de esclarecimento sobre o sentido e interpretação correcta que deve dar ao despacho nesta parte.\n-10°.- Por outro lado, e uma vez que os autos pendem há mais de 15 anos, mostra\nse necessário, após tal esclarecimento, coligir vários volumes de requerimentos com vista a poder concretizar-se o que efectivamente se pretende, pelo que, requer a V. Exa., que lhe seja concedido prazo para o fazer, a fim de evitar actos inúteis, dado o longo historial dos autos.\nd) Do despacho de 23-5-2016 (cf. fls. 1257-1258), além do mais, fez-se constar: O interessado CA... requer que o tribunal esclareça o alcance do convite que lhe dirigiu.\nOra, o convite dirige-se à concretização da alegação feita por este interessado, como consta do despacho, no qual se referiu, além do mais: O convite dirige-se, como consta do despacho, à concretização da alegação do interessado, que é identificada supra a sublinhado, designadamente indicando quais os concretos atos a que se pretende referir e os factos que possam conduzir à respetiva anulabilidade.\nPede o interessado se prorrogue o prazo para o aperfeiçoamento, alegando ser necessário coligir muitos requerimentos. Atento os motivos invocados, prorroga-se o prazo por mais 15 dias.\ne) O que interessado veio a corresponder aquele convite para concretização dos factos nos termos que entendeu, através do requerimento de 14-7-2016 (fls. 1296 a 1303).\nPese embora o incidente tenha sido deduzido em 15-4-2013, a alegação inicial do interessado CA... baseava-se na incapacidade da cabeça-de-casal, mas não foram alegados factos concretos consubstanciadores da causa de pedir. Porém, o tribunal entendeu que se tratava de uma alegação conclusiva, mas ainda assim suscetível de concretização, através de convite dirigido para o efeito.\nConsequentemente, o tribunal deu oportunidade ao interessado CA... para concretizar os factos em que aquela alegação inicial se traduzia.\nO que este só veio a fazer, em 14-7-2016.\nTeve o interessado, naquela altura, oportunidade de alegar todos os factos que entendesse por conveniente, que pudessem ser suscetíveis de anulação por praticados pela cabeça-de-casal, em situação de incapacidade de entender o sentido dela ou não ter o livre exercício da sua vontade.\nAssim, os factos alegados pelo interessado CA... em articulado superveniente vieram ao conhecimento deste, segundo o que alega, pelo menos em 2015; logo, em data anterior a 14-7-2016 (data em que teve oportunidade, na sequência de convite ao aperfeiçoamento, para individualizar os factos concretos que entendesse serem suscetíveis de anulação, por incapacidade da cabeça-de-casal para a sua prática).\nConsideram-se supervenientes os factos ocorridos posteriormente ao termo dos prazos para a apresentação dos articulados normais, bem como os factos anteriores de que a parte só tenha conhecimento depois de findarem esses prazos, devendo, nesse caso, produzir-se prova da superveniência (n.° 2 do art. 588° do CPC).\nConsequentemente, os factos novos alegados pelo interessado CA... não são supervenientes. Mas se tal não bastasse, acresce que, no despacho de 15-12-2017, o tribunal, fazendo constar haver necessidade de se fazer prova da superveniência do conhecimento dos factos para efeitos de admissão liminar, determinou a notificação do interessado CA... para, em 5 dias, designar, de entre a prova que indicou com o articulado superveniente, qual é que se refere à superveniência do conhecimento dos factos.\nSucede que, o interessado CA... não correspondeu aquele convite.\nO interessado CA..., veio alegar quando teve conhecimento dos factos que ele entende serem supervenientes (diferentemente do entendimento do tribunal atrás exposto) e já não a concreta indicação da prova da superveniência para efeitos de admissão liminar, conforme se pretendia através daquele despacho de 15-12-2017.\nFace ao exposto e tendo presente a definição legal de factos supervenientes, há que concluir que os factos novos, alegados pelo interessado CA... em 30-10-2017, não são supervenientes.\nFace ao exposto indefere-se liminarmente o articulado superveniente apresentado pelo interessado CA..., em 30-10-2017.\nCustas pelo interessado CA..., fixando-se a respetiva taxa de justiça em 2 UC.\nFace ao decidido supra, importa apreciar o incidente deduzido pelo interessado CA..., em 15-4-2013 e aperfeiçoado em 14-7-2016 (fls. 1296 a 1303).\nAtravés da concretização factual, apresentada pelo interessado CA... em 14¬7-2016, verifica-se que:\na) O interessado CA... descreve diversos atos praticados no processo, desde 2001 até 2006 (cf. artigos 1° a 9°, 11° a 13°).\nb) Alega a interdição da cabeça-de-casal, desde 1-1-2006 (cf. artigo 15°).\nc) Alega diversos factos, que refere terem sido praticados de 2006 a 2009, sem que a cabeça-de-casal tivesse capacidade para o efeito (artigos 17° a 19°).\nd) Alega o aproveitamento pelo cabeça-de-casal dos rendimentos da herança (artigos 20° a 21°).\ne) Alega a incapacidade da cabeça-de-casal para a apresentação da prestação de contas, em 2010, por incapacidade da cabeça-de-casal.\nNão foi indicada prova.\nA prova da interdição e do início da incapacidade fixado na sentença que a declarou faz-se por documento e resulta da certidão dessa sentença, proferida, em 5-1-2015, pelo Juízo Central de Sintra, J3, no âmbito do proc., n° …, transitada em julgado, em 17¬2-2015 (cf. fls. 1151-1155)\nAtravés dessa sentença foi decretada a interdição da aqui cabeça-de-casal e nela se fixou o início da incapacidade no início de 2006.\nAssim, a interdição só foi decretada em 5-1-2017. A sentença que decretou a interdição fixou, no entanto, o início da incapacidade em 1-1-2006.\nNo que concerne ao valor dos atos praticados pelo interdito, importa distinguir três momentos essenciais:\n- Se posteriores ao registo da sentença de interdição definitiva (art. 1920°-B do CC, aplicável por força do art. 147° do CC1), estamos perante atos anuláveis, cujo vício é invocável nos termos do art. 148° do CC.\n- Se praticados na pendência do processo de interdição, isto é, entre a publicação dos anúncios previstos no art. 892° do CPC e o registo da sentença de interdição definitiva, serão anuláveis se considerados prejudiciais numa apreciação reportada ao momento da prática do ato (cf. art. 149° do CC e n° 2 do art. 903° do CPC).\n- Quanto aos atos praticados antes da publicidade da ação, há que atender ao disposto relativamente à incapacidade acidental (cf. art. 257° ex vi art. 150° do CC).\nAo fixar-se o começo da incapacidade na sentença, o que está em causa não é a data da condição de interdito ou inabilitado - pois esta só se constituiu com a sentença - mas sim a fixação da data de começo da incapacidade.\nOra, a declaração do começo da incapacidade fixada na sentença que decreta interdição, mais não é do que um mero indício da incapacidade.\nComo se escreveu no Ac. da Relação de Coimbra de 11-11-2014 (consultável em www.dgsi.pt, proc. 63/2000.C1), na vigência do Código Civil de 1996, a doutrina e a jurisprudência têm atribuído a tal declaração judicial um valor meramente indiciário: não de uma presunção judicial (iuris et fure ou iuris tantum), mas o valor de mera presunção simples, natural, judicial, de facto ou de experiência que, embora constitua um começo de prova, não inverte o ónus da provada existência da incapacidade no momento da prática do ato — ónus que impende sobre quem pede a anulação.\nAssim, não se tendo feito prova (cujo ónus cabia ao impugnante dos atos) que, aquando da prática dos concretos atos pela cabeça-de-casal, alegados pelo interessado CA... no seu requerimento de 14-7-2016 (fls. 1296 a 1303), aquela se mostrava incapacitada para a prática dos mesmos, terá de se julgar improcedente o pedido formulado com o incidente deduzido 15-4-2013 - se declare a nulidade de todos os atos praticados nos presentes autos em nome e em representação da cabeça-de-casal, desde 2006 até à aquela data (15-4¬2013), que não correspondam apenas ao necessário para garantir a sua saúde e bem-estar — o que, assim, se decide.\nCustas pelo interessado CA..., fixando-se a respetiva taxa de justiça em 3UC. ,,\nNão conformado com esta decisão, pelo cabeça-de-casal CA...\n, foi interposto recurso, nos seguintes termos:\nI- Em 11/10/2011 o Recorrente requereu a remoção da cabeça-de-casal, nos autos de\ninventário onde é interessado, com fundamento na sua incapacidade psíquica.\nII - Em 06/12/2011 foram apresentadas contas em nome e representação da cabeça-de-casal.\nIII - Em 19/11/2012 teve lugar um perícia médico-psiquiátrica que confirmou que a cabeça de casal sofria de síndrome demencial crónica e irreversível, pelo menos desde 2006.\nIV - A referida incapacidade era notória e conhecida de todos os intervenientes processuais e do próprio Tribunal.\nV - Tanto mais que em 09/03/2013 se obteve acordo para se requerer a interdição, sob os auspícios do Tribunal.\nVI - Em 15/04/2013 o Recorrente requereu a declaração de nulidade ou anulação de actos praticados nos autos após ser conhecida a incapacidade da interdita, cabeça-de- casal, designadamente das contas apresentadas.\nVII - Em 05/01/2015 foi decretada a interdição da cabeça-de-casal.\nVIII - Na sentença de interdição conclui-se que a cabeça-de-casal está incapaz de reger a sua pessoa e os seus bens desde pelo menos 2006.\nIX — Errou o decisor, s.m.o., ao entender que a incapacidade conhecida e notória anterior à sentença de interdição era meramente indiciária, uma vez que foi confirmar também confirmada por perícia médica, e os actos praticados por incapaz quando notórios e conhecidos são passíveis de serem declarados nulos ou anulados, como era o caso, pelo menos desde 11/10/2011, ao abrigo do disposto no art°. 257°. Ex vi do art° 150°. do C.C. .\nX - Por não ter declarado a nulidade ou anulabilidade dos actos, como requerido, e se impunha, designadamente das contas apresentadas em 06/12/2011, o despacho/sentença violou o disposto no art°. 257°. do Código Civil - por a incapacidade da cabeça-de-casal ser notória e conhecida de todos os intervenientes processuais, pelo menos desde a data em que se requereu a remoção do cabeçalato.\nXI - Decisão que deve ser revogada e substituída por outra que declare a nulidade ou anulabilidade dos actos praticados nos autos em nome e representação da cabeça-de-casal pelo menos os que foram praticados desde 11/10/2011, designadamente as contas apresentadas, cujo atendimento lhe causa severo prejuízo financeiro.\nXII - Por requerimento de 14/06/2016 o Recorrente reiterou o pedido de declaração de nulidade ou anulabilidade dos actos praticados nos autos em nome e representação da cabeça-de-casal.\nXIII - Por requerimento de 30/10/2017 o Recorrente alegou factos de que foi tendo conhecimento a partir do Outubro de 2015, dada em que teve acesso à certidão da sentença de interdição, e que de outro modo não podia obter, cuja prova foi recolhendo desde então.\nXIV - O facto de o Recorrente mencionar o conhecimento dos factos em Outubro de 2015 é mera expressão, imperfeita, que pretende aludir à posse da certidão e não ao conhecimento dos factos e prova, o que se extrai da leitura atenta do teor dos seus requerimentos e não pode servir para um indeferimento indevido e recusa de produção de prova e julgamento.\nXV - Andou mal a decisão que, sem atender ao teor do requerimento e da prova — dos quais resulta claro que se foram conhecidos e obtidos paulatinamente após Outubro de 2015 -entendeu que a expressão conhecimento dos factos em Outubro de 2015, obrigava a que nessa data o Recorrente tive tido conhecimento do que só durante meses e anos conseguiu saber e provar, pelo que ao decidir pela seu indeferimento violou o disposto no art°.588°. do CPC por recusar a apreciação de factos e prova superveniente.\nXVI - O despacho/sentença padece ainda do vício de nulidade por omitir pronunciar- se sobre questões que deveria ter apreciado, designadamente sobre os factos descritos no articulado superveniente, seja entendido em sentido próprio, seja entendido como mero requerimento de junção de prova, que recusou atender e antes afirma que não foi junta, por aplicação do disposto no art° 615°. n° 1, alínea d).\nXVII - Devendo, por isso, ser proferida decisão que admita o articulado superveniente e a produção de prova, que exige ser julgada.\nXVIII - Acresce que urna parte dos alegados factos supervenientes, e a respectiva prova, se contêm na previsão do disposto no art° 149°, n° 2 do C.C., porque reportados temporalmente ao decurso da acção de interdição.\nXIX - Ao não considerar tais factos e prova, o despacho/sentença também violou o disposto no art°. 149°., no 2 do C.C. e art° 903°., n°. do CPC.\nTermos em que, entende o Recorrente que o despacho recorrido deve ser revogado e substituído por outro que declare a nulidade ou anulabilidade de todos actos praticados nos autos em nome e representação da cabeça-de-casal estando incapaz, incapacidade esta que era notória pelo menos desde 11/10/2011, e que veio a ser objecto de perícia médica conclusiva no sentido de a fixar pelo menos desde 01.01.2006, devendo ser igualmente revogado o despacho/sentença que indefere o articulado superveniente e a prova, uma vez que os factos são efectivamente supervenientes, pois só foram conhecidos do Recorrente a partir de Outubro de 2015 e não em Outubro de 2015, perdurando no tempo até à data em que foram alegados, com, aliás, resulta da leitura do requerimento e da prova junta.\nE quanto a prova, deve toda a que foi requerida, e junta, ao longo dos articulados, ser admitida por existir ao contrário do que refere o despacho/sentença, que afirma o contrário.\nAssim decidindo farão V. Exas JUSTIÇA\nPelo interessado H... foram interpostas contra-alegações, delas constando as seguintes conclusões:\n1 - Como se disse a douta decisão proferida pelo Tribunal de la Instância que julgou improcedente o pedido formulado no incidente deduzido pelo Interessado CA... onde requereu que se declarasse a nulidade de todos os actos praticados nos presentes autos em nome e em representação da cabeça-de-casal, desde 2006 até à data de 15-04-2013, que não correspondam apenas ao necessário para garantir a saúde e o bem-estar da mesma, procedeu a uma correta avaliação e aplicação do Direito face ao circunstancialismo fáctico existente nos autos, não se descortinando qualquer erro de julgamento na determinação das normas aplicáveis ou na qualificação jurídica dos factos, não merecendo por isso qualquer reparo ou censura.\n2 - Como se refere na douta decisão proferida pelo Tribunal de Comarca, através da concretização factual, apresentada pelo interessado CA... em 14-07-2016, verifica-se que:\nf) — O Interessado CA... descreve diversos actos praticados no processo desde 2001 até 2006 (cf. artigos 1° a 9°, 11° a 13°).\ng) — Alega a Interdição da cabeça-de-casal, desde 1-1-2006 (cf. artigo 15°).\nh) - Alega diversos factos, que refere terem sido praticados de 2006 a 2009, sem que a cabeça-de-casal tivesse capacidade para o efeito (artigos 17° a 19°).\ni) — Alega o aproveitamento pelo cabeça-de-casal dos rendimentos da herança (artigos 20° a 21°).\nj) - Alega a incapacidade da cabeça-de-casal para a apresentação da prestação de contas, em 2010, por incapacidade da cabeça-de-casal.\n3 - A prova da interdição e do início da incapacidade faz-se por documento e resulta necessariamente da certidão da sentença que decretou a aludida interdição.\n4 - O processo de interdição do cabeça-de-casal IB... iniciou-se a 27-09¬2013.\n5 - Em 05-01-2015 foi a cabeça-de-casal IB... declarada interdita, fixando-se o início do ano de 2006 como data do começo da incapacidade.\n6 - O relatório pericial subjacente à decisão que declarou IB... interdita, fixa como data provável do começo da incapacidade o início do ano de 2006, porém, não determina a sua extensão e o grau dessa mesma incapacidade na decorrência dos anos 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, sendo certo, que entre os anos 2006 e 2009, foi a agora Interdita que diariamente de segunda-feira a sexta-feira cuidou da neta M..., filha do aqui Interessado H..., indo buscá-la à escola, dando-lhe, frequentemente, banho e jantar em sua casa até os pais da menor a virem buscar.\n7 - Pelo que, a sentença de interdição, não tem, nem poderá ter efeitos retroactivos, designadamente, quanto à data provável do começo da incapacidade, por não poder ter nesta parte mais do que o valor de uma presunção de facto, dado que a presunção legal que existe a favor da requerida é a de que é plenamente capaz.\n8 - Assim, a presunção de facto, embora constitua um começo de prova, não inverte o ónus da prova da existência da incapacidade no momento da prática do acto, ónus que impende sobre quem pede a anulação.\n9 - Posto isto, como se refere na conclusão deste Tribunal e no âmbito deste processo remetendo para o Acórdão da Relação de Coimbra de 11-11-2014, A declaração na sentença da data do começo da incapacidade assume um valor meramente indiciário, não de uma presunção judicial (iuris et iure ou iuris tantum), mas o valor de mera presunção simples, natural, judicial, de facto ou de experiência que, embora constitua um começo de prova, não inverte o ónus da prova da existência da incapacidade no momento da prática do ato — ónus que impende sobre quem pede a anulação (consultável em www.dgsi. pt. Proc. 63/2000.C1).\n10 - Relativamente ao regime geral dos negócios jurídicos do interdito e do inabilitado, salienta-se, genericamente, alguns aspectos mais relevantes como sejam, os negócios celebrados antes do anúncio da propositura da acção especial de interdição ou inabilitação, os negócios jurídicos celebrados depois de anunciada a proposição da acção e antes do registo da sentença de interdição definitiva, os negócios jurídicos celebrados depois do registo da sentença de interdição definitiva, todos eles, com consequências e implicações jurídicas diferenciadas.\n11 - Relativamente aos negócios celebrados pela incapaz antes de anunciada a propositura da acção, determina o artigo 150° do CC que se aplica o disposto acerca da incapacidade acidental, em conformidade com o disposto no artigo 257° do CC.\n12 - Como se consigna na douta decisão, relativamente ao valor dos actos praticados pelo interdito, importa distinguir três momentos essenciais:\na) - Se posteriores ao registo da sentença de interdição definitiva (art. 1920°-B do CC, aplicável por força do art. 147° do CC!), estamos perante actos anuláveis, cujo vício é invocável nos termos do art. 148° do CC.\nb) - Se praticados na pendência do processo de interdição, isto é, entre a publicação dos anúncios previstos no art. 892° do CPC e o registo da sentença de interdição definitiva, serão anuláveis se considerados prejudiciais numa apreciação reportada ao momento da prática do ato (cf. art. 149° do CC e n° 2 do art. 903° do CPC)\nc) - Quanto aos actos praticados antes da publicidade da ação, há que atender ao disposto relativamente à incapacidade acidental (cf. art. 257° ex vi art. 150° do CC).\n13 - O Interessado CA... inicialmente requereu a nulidade de todos os actos praticados nos presentes autos em nome e em representação da cabeça-de-casal, desde 2006 e até à data de 15-04-2013, exceptuando os que sejam necessários para garantir a sua saúde e bem-estar.\n14 - Posteriormente, vem alegar factos novos, cuja superveniência subjectiva depende de prova a produzir pelo alegante, concluindo-se pela não superveniência dos mesmos, indeferindo-se liminarmente o articulado superveniente apresentado em 30-10-2017 pelo Interessado CA....\n15 - Por conseguinte, sobre os alegados actos praticados pelo cabeça-de-casal, cuja nulidade requer, não logrou o interessado CA... fazer qualquer prova da existência dos mesmos e/ou nem apresentou fundamentos legais válidos, sustentáveis, com vista à sua pretensão.\n16 - Assim, os factos alegados pelo Interessado CA..., não relevam qualquer interesse para a decisão da causa, sendo na sua maioria totalmente inócuos e despicientes relativamente à pretensão aduzida por aquele, outros despropositados e inúteis por não resultarem da sua nulidade qualquer efeito útil ou ainda porque apresentados fora de tempo.\n17 - Nesta conformidade, entende-se que o articulado superveniente apresentado pelo Interessado CA... não deveria ser admitido e, consequentemente, ser liminarmente rejeitado, tal como decidido pelo Tribunal de Comarca.\n18 - Por conseguinte, o Interessado CA... junta uma trapalhada de documentos, que só por si nada significam e nada provam, e depois constrói a sua historieta ao seu belo prazer, imputando falsidades ou deturpando propositadamente a verdade dos factos, manipulando-os, como ficou sobejamente demonstrado.\n19 - Nesta conformidade, resulta por demais evidente, que o arrazoado de palavras, as falsas imputações e conjecturas, a trapalhada de documentos junta aos autos, intencionalmente apresentados de forma desconexa e descontextualizada, as versões rocambolescas, disparatadas e fantasiosas da factualidade apresentada por CA..., sem qualquer nexo causal ou semelhança com a realidade, são o paradigma exemplificativo daquilo que tem sido a actuação processual deste Interessado no presente processo de inventário e nos demais processos existentes ao longo destes 17 ANOS, como, de resto ficou, uma vez mais, demonstrado.\n20 - Face ao exposto, é forçoso concluir que a douta decisão proferida pelo Tribunal de Comarca procedeu a uma correta aplicação do Direito face ao circunstancialismo fáctico existente nos autos e ao requerido no incidente deduzido a 15-04-2013 e ao alegado no seu requerimento de aperfeiçoamento de 14-07-2016 (fls. 1296 a 1303), não merecendo qualquer reparo ou censura.\n21 - Nestes termos e no mais de direito aplicável deverá o recurso de apelação interposto pelo Recorrente improceder por inexistirem fundamentos de facto e de Direito que permitam a alteração ou revogação da decisão proferida em primeira instância, a qual não merece qualquer reparo ou censura, mantendo-se, assim, in totum, o teor da douta decisão.\nMantendo-se integralmente a douta decisão proferida pelo Tribunal de la Instância, Vossas Excelências, Senhores Venerandos Desembargadores, farão a habitual e sã JUSTIÇA.\nNos termos dos Artigos 635°, n°4 e 639°, n°1, do Código de Processo Civil, as conclusões delimitam a esfera de atuação do tribunal ad quem, exercendo um função semelhante à do pedido na petição inicial. Esta limitação objetiva da atuação do Tribunal da Relação não ocorre em sede da qualificação jurídica dos factos ou relativamente a questões de conhecimento oficioso, desde que o processo contenha os elementos suficientes a tal conhecimento (cf. Artigo 5°, n°3, do Código de Processo Civil). Também não pode este Tribunal conhecer de questões novas que não tenham sido anteriormente apreciadas porquanto, por natureza, os recursos destinam-se apenas a reapreciar decisões proferidas.\nNestes termos, as questões a decidir, consistem em apurar:\na) se o despacho proferido em 11/04/18 é nulo por omissão de pronúncia, nos termos do art° 615 n°1 d) do C.P.C.;\nb) se se impunha ao tribunal recorrido a admissão do requerimento apresentado em 30/10/17, como articulado superveniente, admitindo ainda a prova nele indicada;\nc) se deveriam ter sido declarados nulos/anulados os actos praticados em nome da interdita desde 01/01/06, data da fixação do início da sua incapacidade.\nA matéria de facto a considerar, é a constante do relatório acima elaborado; à qual acresce que:\n1-Instaurada pelo interessado CAL..., incidente de prestação de contas em 22/04/2009, pela cabeça-de casal, não contestado o dever de apresentação de contas, foram apresentadas contas, as quais por despacho de 23/09/11, foi considerado que não obedecem ao preceituado na lei.\nCom efeito, as contas a prestar deverão ser apresentadas em forma de conta-corrente, nelas se especificando a proveniência das receitas e a aplicação das despesas, bem como o respectivo saldo - artigo 1016°, n.° 1, do Código de Processo Civil.\nDeverão, para além disso, ser apresentadas em duplicado e instruídas com os documentos justificativos - n.° 2 do citado artigo 1016°.\nAssim sendo e considerando que a ré não contestou a obrigação que sobre si recai de prestar contas, convido-a a apresentar as contas nos supra referidos termos, sob pena de, não o fazendo, tal omissão poder determinar a sua rejeição - artigo 1016°, n.° 1, segunda parte, do Código de Processo Civil.\nDeverá a ré, para além disso, remeter a justificação de cada receita e de cada despesa para os documentos que, eventualmente, já tenham sido juntos a este apenso ou que já tenham sido juntos ao processo principal, fazendo menção do número do documento ou do número das folhas a que constam, de forma a instruir as contas devidamente.\nPrazo: trinta dias.\n2-Em 06/12/11, pela cabeça de casal foram apresentadas novas contas.\n3-Notificado o requerente para as contestar, veio este invocar que nesta data se requereu, nos autos principais, a suspensão destes e seus apensos, com os fundamentos que melhor constam da cópia que junta como Doc. 1, que aqui dá por reproduzida.\nA questão suscitada nos autos principais, impõe, necessariamente, que este apenso fique suspenso até decisão definitiva. transitada. sobre a incapacidade da cabeça-de-casal por se tratar de questão prejudicial que tem de previamente ser decidida.\nForam, e estão a ser, praticados actos processuais nos autos, seguramente posteriores à data em que a cabeça-de-casal se tomou incapaz de exprimir a sua vontade livre, esclarecida e consciente, não se crendo, por isso, que ela tenha dado, e esteja a dar, instruções válidas para a prática dos referidos actos, o que também pode determinar a impropriedade com que está a ser exercido o próprio mandato forense, com a consequente e inevitável nulidade dos actos entretanto praticados, que oportunamente poderão dar azo a outra tomada de atitude por parte do requerente, dado o inevitável prejuízo dos seus direitos, e os da própria mandante.\nÉ forte convicção do requerente a incapacidade da cabeça-de-casal nos termos alegados no seu requerimento de 11.10.2011, pelo que se deveria o meretíssimo juiz ter ordenado a suspensão imediata dos actos praticados pela cabeça-de-casal, posteriores a essa data, quer nos autos principais, quer neste apenso, por se tratar de questão prejudicial e até se produzir prova no incidente, sem prejuízo da fixação da data da real incapacidade desta vir a ter reflexos em actos praticados até aí, sob pena de se estarem a cometer nulidades graves nos autos.\nPelo que, requer a V. Exa., na medida em que existem fundadas suspeitas de que a incapacidade da cabeça-de-casal, remonta, seguramente, ao ano de 2008, seja considerada questão prejudicial a dedução do incidente de remoção da cabeça-de-casal requerido nos autos principais, e em consequência se digne suspender o inventário, e o presente apenso, até apreciação e decisão do mesmo, atentos os fundamentos expostos, e consequentemente, deverão ter-se por não praticados todos os actos processuais da cabeça-de-casal, posteriores a essa data, porque feridos de nulidade, a fim de se evitarem graves e irreparáveis prejuízos patrimoniais, quer para o aqui Requerente, quer para a própria cabeça-de-casal, que a serem apurados darão eventualmente origem à exigência de responsabilidades civis, criminais e, eventualmente, disciplinares e, concretamente neste apenso, deve ser dada sem efeito a notificação em curso, para contestar as contas apresentadas, até decisão definitiva do incidente suscitado nos autos principais.\nInsurge-se o recorrente contra o despacho proferido pelo tribunal recorrido, invocando a sua nulidade por omissão de pronúncia por por omitir pronunciar-se sobre questões que deveria ter apreciado, designadamente sobre os factos descritos no articulado superveniente, seja entendido em sentido próprio, seja entendido como mero requerimento de junção de prova, que recusou atender e antes afirma que não foi junta.\nAssim e em primeiro lugar, cumpre-nos conhecer da invocada nulidade:\na) se o despacho proferido em 11/04/18 é nulo por omissão de pronúncia, nos termos do art° 615 n°1 d) do C.P.C.\nA nulidade invocada está directamente relacionada com o artigo 608°, n°2, do Código de Processo Civil, segundo o qual O juiz deve resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação, excetuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras; não pode ocupar-se senão das questões suscitadas pelas partes, salvo se a lei lhe permitir ou impuser o conhecimento oficioso de outras.\nA omissão de pronúncia como causa de nulidade da sentença, circunscreve-se às questões/pretensões formuladas de que o tribunal tenha o dever de conhecer para a decisão da causa e de que não haja conhecido, realidade esta distinta da invocação de um facto ou argumento pela parte sobre os quais o tribunal não se tenha pronunciado.\nCom efeito, o julgador não tem que analisar e apreciar todos os argumentos, todos os raciocínios, todas as razões jurídicas invocadas pelas partes em abono das suas posições. Por isso, como se disse no acórdão desta secção de 23.6.2004 (6) não pode falar-se em omissão de pronúncia quando o tribunal, ao apreciar a questão que lhe foi colocada, não toma em consideração um qualquer argumento alegado pelas partes no sentido de procedência ou improcedência da acção. O que importa é que o julgador conheça de todas as questões que lhe foram colocadas, excepto aquelas cuja decisão tenha ficado prejudicada pela solução dada a outras.\nA dificuldade está em saber o que deve entender-se por questões, para efeitos do disposto nos artigos 660, n.° 2 e 668, n.° 1, d), do CPC. A resposta tem de ser procurada na configuração que as partes deram ao litígio, levando em conta a causa de pedir, o pedido e as excepções invocadas pelo réu, o que vale por dizer que questões serão apenas, como se disse no já citado acórdão de 21.9.2005, as questões de fundo, isto é, as que integram matéria decisória, tendo em conta a pretensão que se visa obter. Não serão os argumentos, as motivações produzidas pelas partes, mas sim os pontos de facto ou de direito relevantes no quadro do litígio, ou seja, os concernentes ao pedido, à causa de pedir e às excepções (vide acórdãos deste tribunal de 7.4.2005 e de 14.4.2005) - Ac. do S.T.J. de 29/11/2005, Proc. n° 05S2137.\nObviamente que, tendo em conta que o tribunal considerou tal articulado e meios de prova nele indicados como inadmissível, não faz qualquer sentido arguir a nulidade do despacho por não se ter pronunciado sobre factos e meios de prova de um articulado que não admitiu, certo que o tribunal só se teria de pronunciar se o tivesse admitido.\nNão existe pois qualquer nulidade a apontar ao despacho proferido no tribunal recorrido.\nPor requerimento apresentado nos autos em 11/10/11, veio o requerente suscitar o incidente de remoção da cabeça-de-casal, por incapacidade psíquica da mesma, mais alegando que essa incapacidade, a ser verificada inquina os actos praticados pela cabeça-de-casal, que deverão ser anulados.\nArrola diversos meios de prova, seja documental, seja pericial, seja testemunhal.\nProduzida que foi a prova documental solicitada pelo interessado CA... e ordenada a realização de perícia, foi elaborado relatório datado de 22/11/12, do qual resulta que a cabeça de casal sofre de uma síndrome demencial crónica e irreversível sendo que Os sintomas encontrados são de alterações mnésicas (imediatas, recentes e remotas), desorientação auto e alo-psíquica e discurso incoerente. Podem ser característicos da doença de Alzheimer e de outras demências, mas na extensão desta doente, revelam uma evolução muito acentuada., fixando-se o inicio da doença pelo menos desde 2006.\nNa sequência deste relatório médico e notificado que foi do mesmo, vem o interessado reiterar o que já invocara, ou seja, a incapacidade da cebeça-de-casal e requerer que da verificação dessa incapacidade sejam declarados nulos todos os actos praticados nos presentes autos, em nome e representação da ainda cabeça-de-casal, desde 2006 até à presente data, e bem assim todos os actos de gestão e disposição de bens da cabeça-de-casal, que tenham ocorrido desde então, que não correspondam apenas ao necessário para garantir a sua saúde e bem-estar.\nPosto isto, ao incidente de remoção do cabeça de casal, previsto nos termos do art° 1339 do C.P.C., aplicam-se as regras dos incidentes previstas no art° 302 e segs. do C.P.C., ou seja Com os requerimentos em que se suscite o incidente e a ele se deduza oposição, devem as partes oferecer o rol de testemunhas e requerer os outros meios de prova., sendo que, produzidas que forem estas provas, o tribunal profere decisão, removendo ou mantendo o cabeça-de-casal.\nÉ esta a regra para qualquer incidente suscitado no âmbito dos autos de inventário, não sendo lícito a dedução de sucessivos requerimentos, nem a indicação posterior de meios de prova, à excepção da documental, se a parte a não pode juntar com o requerimento em que deduz o incidente.\nPosto isto, suscitando o requerente, nestes autos, a declaração de nulidade dos actos praticados pelo cabeça-de-casal desde o início de 2006, com fundamento em anomalia psíquica, trata-se este de um requerimento incidental ao inventário e que se rege pelos mesmos normativos acima referidos.\nQuer isto dizer que, sendo esta instância incidental, não admite mais articulados, nem indicação posterior de outros meios de prova.\nAinda que assim não fosse, não foi sequer indicado este requerimento de 30/10/17 como articulado superveniente, nem seria este admissível, nem contém este requerimento, factos supervenientes e úteis ao incidente de nulidade dos actos praticados nestes autos pelo cabeça-de casal, por intermédio do seu mandatário, mas antes a imputação de actos pelo interessado H... que visariam o prejuízo do outro interessado e ora recorrente e a nulidade de actos de gestão e disposição praticados pela cabeça-de-casal (alheios a este concreto incidente como se irá demonstrar), por não se verificarem, nem ser aqui aplicável o disposto no art° 588 do C.P.C.\nAssim sendo, o recurso improcede igualmente nesta parte.\nCumpre-nos decidir a última questão colocada em sede de recurso:\nc) se deveriam ter sido declarados nuloslanulados os actos praticados em nome da interdita desde 01/01/06, data da fixação do início da sua incapacidade.\nRequer o recorrente e interessado a declaração de nulidade, não só de actos praticados no âmbito destes autos desde 01/01/06, requerendo que as declarações de vontade que resultem dos requerimentos sobrescritos em nome cabeça-de-casal, que deram entrada nos autos após a interdição, sejam declaradas nulas e não produzam efeitos caso comportem confissão de sonegação de bens, que a cabeça-de-casal não pode ter feito, ou o recebimento de valores da herança em proveito próprio., como a apresentação de contas em sede do apenso de prestação de contas e ainda todos os actos de gestão e disposição praticados pelo cabeça-de-casal, desde 01/01/06.\nA este respeito, labora o requerente em manifesta confusão, ao equiparar os actos processuais praticados em nome da requerente nestes autos e os actos de gestão e disposição da herança por esta praticados.\nApenas em relação aos primeiros se poderia equacionar a sua validade; em relação aos segundos, não é o inventário o meio próprio para o efeito, devendo o requerente se assim o entender, suscitar a sua invalidade, mediante os meios comuns.\nPosto isto, sendo invocada nos autos o incidente de remoção do cabeça de casal, invocando a sua incapacidade por anomalia psíquica, apurada esta e proferida decisão sobre o referido incidente, não se segue, como consequência processual a retirar da aferição desta incapacidade, que todos os actos praticados no inventário, pela referida cabeça de casal, representada por mandatário forense, em data anterior à propositura da acção de interdição, são anulados.\nDenote-se que a cabeça de casal interveio nos autos, por intermédio de advogado, no âmbito de mandato forense regularmente constituído, que os praticou em seu nome no seu interesse e, presuntivamente, de acordo com as suas instruções, sendo certo que o mandato caduca apenas por morte ou interdição do mandante (art° 1174 a) do C.C.) e apenas quando não tenha sido conferido também no interesse do mandatário ou de terceiro; nos outros casos, só o faz caducar a partir do momento em que a morte ou interdição, seja conhecida do mandatário, ou quando da caducidade não possam resultar prejuízos para o mandante ou seus herdeiros (art.° 1175°, do CC).\nCom efeito, o mandato com representação (in casu mediante procuração forense) está directamente relacionada com uma relação jurídica que constitui a sua causa (relação subjacente), pela qual se ajustam os termos da actuação representativa, sendo que o negócio jurídico realizado pelo representante em nome do representado, nos limites dos poderes que lhe competem, produzem os seus efeitos na esfera jurídica deste último, nos termos do art. 258 CC., excepto se considerados nulos ou anulados, mormente por via do disposto no art° 257 do C.C.\nAssim, neste caso em apreço e tendo em conta que a cabeça-de-casal foi declarada interdita, temos como regra geral que:\n— os actos praticados anteriormente à publicidade da acção de interdição (artigo 150° do Código Civil) é-lhes aplicável o disposto no artigo 257° do Código Civil para a incapacidade acidental. São anuláveis se estiverem preenchidos os requisitos ali previstos, assumindo compreensível relevo o conhecimento ou a cognoscibilidade da incapacidade natural;\n— os actos praticados após ter sido anunciada a propositura da acção, mas antes do registo da sentença de interdição definitiva (artigo 149° do Código Civil): são anuláveis se a interdição vier a ser decretada e se tiverem causado prejuízo ao incapaz; o prazo da anulação começa a contar a partir do registo da sentença;\n— os actos posteriores ao registo da sentença de interdição definitiva (artigo 148° do Código Civil): são anuláveis, sem mais exigências.\nVerifica-se, assim, que a circunstância de vir a ser decretada a interdição permite vir a invalidar, nessa altura, actos anteriores, praticados pelo (futuro) interdito num momento em que a sua incapacidade se não encontrava juridicamente reconhecida; aliás, mesmo antes de a acção de interdição ser proposta e publicitada.\nA iniciativa caberá então à pessoa que, sendo nomeada tutora, passa a representar o incapaz;\nAssim, só têm legitimidade para arguir a anulabilidade as pessoas em cujo interesse a lei a estabelece e só dentro do prazo de um ano subsequente à cessação do vício que lhe serve de fundamento (art° 287 do C.C.), incumbindo ao incapaz ou a quem o represente a prova de que se verificam os requisitos previstos no art° 257 do CC. (denote-se que o requerente só foi nomeado tutor de sua mãe em 2015, em data posterior ao requerimento por si efectuado nestes autos).\nAssim se conclui, que não estão verificados, nem existem fundamentos para considerar nulos os actos praticados nestes autos, em nome da cabeça-de-casal, por mandatário forense, nem pode ser conhecido nestes autos de inventário, que se destinam à partilha de bens deixados pelo de cujus, a validade substantiva dos actos de gestão e disposição praticados pela cabeça-de-casal, nem dos praticados no exercício e em cumprimento de mandato forense, excepto se verificados os circunstancialismos que impunham a sua anulação.\nImprocede pois o recurso interposto nos autos.\nPelo exposto, acordam os juízes desta relação em julgar improcedente a apelação,\nconfirmando-se a decisão recorrida.


» Incerteza eleva aposta em consórcios para consumo e investimento em 2017\nIncerteza eleva aposta em consórcios para consumo e investimento em 2017\nIncerteza eleva aposta em consórcios para consumo e investimento em 2017 Inseguros quanto ao futuro econômico e político do País, consumidores migram recursos para a compra de novas cotas como forma “segura” de crédito para aquisição de produtos e serviços.\nO cenário de insegurança tem elevado a demanda de consumidores por consórcios em 7,8% como alternativa de investimento e de consumo. Com mais de R$ 30 bilhões comercializados por semestre, expectativa é que setor contribua para a retomada do País. Conforme os últimos dados da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios ( Abac ), o consolidado dos cinco primeiros meses do mês apontou alta de 66,2 mil novas cotas em relação a igual período de 2016 (de 846,3 mil para 912,5 mil). Neste sentido, não apenas a demanda mostra alta, mas o lado da oferta também tem se movimentado entre nomes de peso do mercado.\nA seguradora Mapfre, por exemplo, anunciou parceria com a BR Consórcios. “A percepção foi a de ampliar nossos canais de distribuição e trazer um negócio adicional para os clientes”, disse o diretor geral da BR Consórcios, Rodolfo Montosa, ao DCI.\nPara o presidente executivo da associação, Paulo Roberto Rossi, o movimento acontece porque o consumidor passa a mudar seus métodos de consumo “impulsivo” e sua preparação para recursos futuros. “Incertas, as pessoas aumentam sua intenção de poupar e têm maior cautela para consumir. Em ambos os casos, o consórcio aparece como alternativa”, explica. Nessa linha, ainda segundo a Abac , os créditos vendidos subiram 24,7% no acumulado de janeiro a maio deste ano contra igual período do ano passado (de R$ 29,11 bilhões para R$ 36,30 bilhões). “Há brasileiro que ainda quer consumir e tem dinheiro no bolso, mas é o medo de apostar no imediato que o leva a migrar para o consórcio. A movimentação de R$ 30 bilhões por semestre demonstra o potencial do segmento em corroborar para a retomada econômica”, diz o gerente geral comercial da Realiza Consórcios, César Augusto Rosa. Ele reforça que isso justifica também o crescimento expressivo das vendas de novas cotas de serviços.\nConforme dados da Abac , as cotas desse segmento cresceram 113% no acumulado do ano até maio ante iguais meses de 2016 (de 5,15 mil para 11 mil). “O potencial existe e o consorciado já avalia todas as oportunidades. Cabe às indústrias também terem ofertas para que o dinheiro contemplado vire a compra de um produto ou serviço” acrescenta Rossi.\nEntre os pontos abordados, o “empoderamento” das mulheres também aparece como pauta. Segundo dados da BR Consórcios, enquanto a compra de novas cotas de imóveis por homens cresceu 7% no primeiro semestre deste ano frente a igual período do ano passado, a aquisição por mulheres subiu 34% na mesma relação. O mesmo vale para automóveis: enquanto a compra de cotas por homens cresceu 22%, a aquisição por mulheres teve alta de 32% no período.\nFonte: DCI Finanças


Amor, Sublime Amor: O espetáculo do clássico e a releitura de Spielberg que se aprofunda no drama! | Maratonando Pop\n30 de Dezembro, 2021 30 de Dezembro, 2021 Guilherme Salomão\nExistem determinados filmes que guardam aquele status de clássicos imortais do cinema, que se mantem por décadas e mais décadas como eternos favoritos dos amantes da sétima arte e, além de carregarem consigo diversas histórias de bastidores inusitadas e quantidades expressivas de prêmios, as personalidades por trás de suas respectivas realizações se tornam mestres para sempre lembrados por seus trabalhos. Amor, Sublime Amor, o clássico musical de 1961, que em 2021 completou 60 anos de seu lançamento original nos cinemas, é um dos casos que integra esse seleto grupo. O filme foi a maior bilheteria do seu ano de lançamento, venceu dez prêmios Oscar (incluindo o de Melhor Filme) na cerimônia realizada em 1962 e sua trilha sonora bateu recordes de vendas, se tornando a mais vendida de todos os tempos até aquele momento.\nÉ interessante, também, quando alguns exemplares de gêneros que as vezes são reconhecidos por serem compostos de obras mais simplórias com relação aos temas que abordam, conseguem quebrar padrões. No caso específico de Amor, Sublime Amor, ainda em 1961, o musical de forte teor romântico (quase mais um padrão desse gênero) conseguiu estabelecer um relevante comentário social sobre questões relacionadas às condições dos imigrantes nos Estados Unidos. Comentário esse que, por sua vez, é feito de forma inteligente e até mesmo sútil, inserido nas músicas e resultando diretamente no foco central da trama: A tragédia Shakespeariana (O musical original da Broadway é inspirado diretamente em Romeu e Julieta), advinda das tensões do preconceito e rivalidade de duas gangues de Manhattan, os Jets, composta por americanos descendentes de poloneses, e os Sharks, cujo os integrantes tratam-se de imigrantes porto-riquenhos vivendo em território norte-americano. Na trama, Maria, uma bela jovem porto-riquenha, e Tony, um ex-membro dos Jets cujo seu próprio passado o condena, acabam desenvolvendo um amor proibido no meio desse contexto de rivalidade.\nSendo o filme original inspirado em um musical da Broadway, o mais notável é como o clássico se beneficia muito bem da linguagem tanto do teatro, quanto do cinema. Seja nos cenários, na direção de arte, no uso das cores ou nas danças e coreografias dos números musicais e lutas, há todo um ar de artificialidade que parece que esses respectivos elementos foram retirados diretamente dos palcos da broadway para película. Já a direção de Robert Wise, junto das careografias de Jerome Robbins (que trabalhou na peça da Broadway em si), consegue encontrar um equilíbrio entre essa “reprodução” do teatro e o uso dos elementos da linguagem do cinema de forma muito ágil, principalmente na montagem e na variedade de ângulos propriamente ditos com que que o cineasta escolhe filmar. Aliado a isso, temos também as memoráveis músicas compostas por Leonard Bernstein, elemento esse fundamental quando o assunto são musiciais.\nMas aonde queremos chegar com tudo isso? Simples: Amor, Sublime Amor, ganhou um remake (ou releitura). Quando pensamos em novas versões de clássicos adorados, muitos fãs e apreciadores da obra original já torcem o nariz. Afinal, os responsáveis por esta estarão mexendo com um material “sagrado” e, para uma parcela significativa daqueles que o admiram, irretocável. Com isso, as chances do público se deparar com uma decepção (ou até mais que isso, algo revoltante) é imensa. Porém, no caso do longa aqui em questão, este não ganhou um remake das mãos de um qualquer. A nova versão de Amor, Sublime Amor é capitaneada pelo mestre Steven Spielberg, o veterano diretor que, além de ter revelado ser um grande apreciador do material original de Robert Wise e Jerome Robbins, nunca escondeu o seu desejo de realizar um musical, até então, um gênero inédito em sua vasta e vitoriosa filmografia.\nÉ interessante notar como que, em sua releitura, Steven Spielberg não busca alterar a tão consagrada história original ou simplesmente recontá-la de outra maneira que poderia ser considerada genérica e sem personalidade. Ao invés disso, o adorado cineasta busca atualizá-la e, assim, consequentemente, complementá-la, tornando-a mais atual e tangível, principalmente para uma parcela das audiências contemporâneas que enxerga o longa original como ultrpassado para os dias atuais.\nApesar dos icônicos números musicais como “Maria“, “Tonight” e “America” se manterem imbátiveis na versão original, o cineasta não abre mão da parte do espetáculo teatral, muito menos da direção com requinte visual em cada um dos seus planos. Essas características estão, sim, presentes, o que só mostra como o veterano é um verdadeiro mestre naquilo que faz, pois, o que presenciamos na sua versão é, junto desses elementos, uma espécie de maior aprofundamento da parte dramática e dos temas que a obra original já abordava, alcançando, assim, um equilíbrio entre o que fazia do longa original um grande filme e o que faria dessa história em algo ainda melhor para os dias de hoje.\nSpielberg, por exemplo, adiciona de forma sútil mais detalhes sobre a vida e o passado dos personagens, aprofundando os seus relacionamentos interpessoais e as suas respectivas motivações particulares. Além disso, questões relacionadas a imigração, como a situação dos imigrantes nos Estados Unidos em si, são retratadas com mais “seriedade”, com o diretor trazendo uma maior verossimilhança para as caracterizações dos cenários, ambientes e figurinos, que ganham maiores detalhes de forma singela e são representados por meio de tons mais acinzentaods e pasteis, no lugar das vibrantes cores quentes do longa de 1961.\nNesse sentido, até mesmo as atuações e escolhas do elenco são mais assertivas nessa nova versão. Uma das maiores, e, diga-se de passagem, provavelmente única, observação negativa ao filme original trata-se de algumas de suas escolhas de elenco, principalmente do casal protagonista, vivido Natalie Wood e Richard Beymer. O Tony de Beymer, que quase foi interpretado por Elvis Presley, é pouco expressivo, e Wood, apesar de bela como Maria, de nada remetia a uma porto-riquenha. Nesse ponto, as escolhas de Ansel Elgort e Rachel Zegler conseguem ser superiores a do par romântico da obra de 1961, justamente por acertarem no que foi comentado sobre as versões originais de Tony e Maria, valendo ressaltar também o fato dos personagens porto-riquenhos possuírem um número signifcativamente maior de diálogos em espanhol se comparados com o filme clássico.\nDiferente de algumas novas versões horrendas de clássicos do cinema que de tempos em tempos somos obrigados a presenciar, o que ganhamos com a versão de Spielberg de Amor, Sublime Amor foi uma bem-vinda atualização de algo que já era ótimo, como se uma obra complementasse a outra. Em suma, sempre que Steven Spielberg busca realizar seus sonhos, quem acaba se beneficiando mais ainda somos nós. Afinal, tem sido assim desde o início da carreira do diretor. E que assim continue!\nRoteiristas explicam por que Tia May substituiu Tio Ben no MCU\nSegundo site, WandaVision e Loki foram as séries mais pirateadas de 2021\nDas alegorias aos efeitos revolucionários: O sucesso de Matrix explicado!


Momentum » Blog | SLIM: um mundo de lazer dentro dos empreendimentos da Momentum\nSLIM: um mundo de lazer dentro dos empreendimentos da Momentum\nSaiba mais sobre os benefícios de ser associado.\nQualidade de vida e lazer andam lado a lado. Por isso, o lazer tem uma atenção especial em cada um dos empreendimentos da Momentum. Todos eles possuem suas próprias opções, incluindo clubes muito bem estruturados, que oferecem diversão e conforto para toda a família. Esses complexos de lazer são administrados por uma única organização: o SLIM.\nO SLIM é uma organização independente, sem fins lucrativos e voltada exclusivamente ao lazer, a qual pertencem todas os clubes existentes dentro dos loteamentos administrados pela Momentum, apesar de cada um deles ter um nome diferente.\nAs únicas sócias patrimoniais do SLIM são a Momentum e a RVM. Sabe o que isso significa? Todo e qualquer investimento nos complexos de lazer são custeados 100% por essas duas empresas. Isso é ótimo para os associados, pois nenhum investimento para compra de terreno e realização de obras sai do bolso deles. A Contribuição Social paga mensalmente pelos associados é destinada exclusivamente à manutenção das instalações e operação para prestação dos serviços nos 14 clubes do SLIM que ficam dentro dos 9 empreendimentos administrados pela Momentum.\nOs proprietários de lotes associados ao SLIM podem frequentar qualquer um dos clubes, desde que respeitadas as condições estabelecidas no regulamento. Por exemplo: se você tem um lote no Ninho Verde II e é associado, você pode aproveitar um dia e visitar o Iate Clube XIII, na Riviera de Santa Cristina XIII ou, quem sabe, o Clube de Campo Santa Bárbara I, no SBRR. Essas são apenas duas das opções.\nAs tradicionais festas de carnaval, julinas e de réveillon também são organizadas pelo SLIM, e envolvem uma grande equipe e um longo tempo de planejamento para deixar tudo bem bonito e divertido para todos curtirem.\nAcesse slim.com.br e saiba mais.\n#clube slim #momentum empreendimentos imobiliários #Ninho Verde I Eco Residence #ninho verde II Eco Residence #Riviera de Santa Cristina I #Riviera de Santa Cristina II #Riviera de Santa Cristina III #Riviera de Santa Cristina IV #Riviera de Santa Cristina XIII #Santa Bárbara Resort Residence #Terras de Sta. Cristina V


Comissão da Câmara aprova proposta sobre objeção a recuperação judicial - Migalhas\nComissão da Câmara aprova proposta sobre objeção a recuperação judicial\nPelo PL, mesmo no caso de desistência de objeção, realização de assembleia-geral fica mantida.\nA Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou na quarta-feira, 5, com emenda, o PL 2.875/11, que trata de desistência por credor de objeção apresentada ao plano de recuperação judicial em curso de uma empresa.\nA proposta, de autoria do deputado Carlos Bezerra, altera a lei de falências (11.101/05). Pelo texto aprovado, uma vez apresentada objeção de qualquer credor ao plano de recuperação judicial, uma assembleia-geral de credores será necessariamente convocada para deliberar sobre o referido plano, ainda que exista, a qualquer tempo, desistência por qualquer dos credores da objeção apresentada.\nO relator na comissão, deputado Mauro Pereira, defendeu a aprovação da matéria com emenda que torna mais claro o objetivo do projeto. "Uma vez apresentada objeção por um dos credores ao plano de recuperação, consideramos que deverá necessariamente ser convocada a assembleia-geral, a partir dessa objeção, analisar o plano de recuperação judicial, ainda que posteriormente a objeção seja retirada", argumentou.\nAtualizado em: 14/8/2015 15:05


BC publica prazos para processos em consórcios e de instituições de pagamento - Economia - Estado de Minas\nBrasília, 23 - O Banco Central estabeleceu limite de tempo para a tramitação de pedidos de administradoras de consórcio e instituições de pagamento. Com a medida, o próprio BC terá de cumprir prazos máximos para procedimentos como resposta à solicitação de autorização e funcionamento ou posse de executivos. A medida, diz o BC, "dá mais transparência e previsibilidade à tramitação dos pedidos" entregues à autoridade monetária.\nA Circular 3.875, publicada na tarde desta terça-feira, 23, estabelece prazos para a análise, pelo próprio BC, de várias solicitações feitas pelos consórcios e companhias de pagamento. A partir de agora, a autoridade monetária terá de responder em no máximo 12 meses aos pedidos de autorização para constituição e funcionamento ou para as solicitações de alteração de controle societário.\nHaverá prazo máximo de três meses para o BC dar resposta aos pedidos de autorização para alteração estatutária ou contratual. No caso das solicitações de autorização para posse e exercício de cargo em órgão estatutário ou contratual, o prazo para a resposta do BC passa a ser de dois meses.\nO prazo para resposta do BC será suspenso, segundo a circular, nas situações em que a autoridade monetária solicitar documentos ou informações adicionais à própria empresa ou outras entidades. Nesses casos, o prazo volta a ser contado assim que os documentos solicitados forem entregues ao BC. A medida passa a vigorar imediatamente.


Livros sobre gestão de pessoas em 2020: veja 6 que você deve ler! - Blog sobre Recrutamento e Seleção Blog sobre Recrutamento e Seleção\nLivros sobre gestão de pessoas em 2020: veja 6 que você deve ler!\nA correta gestão de pessoas é uma das mais importantes atividades empresariais. Com ela, é possível contratar e integrar talentos, além de treinar, estimular e formar grandes equipes de trabalho. Por isso, bons livros sobre gestão de pessoas em 2020 podem ajudá-lo muito.\nFelizmente, existem muitas obras úteis. Algumas podem auxiliá-lo a ter uma visão mais estratégica sobre a equipe de trabalho, enquanto outras podem mostrar o valor de atuar com grandes volumes de dados (People Analytics) ou empoderar a equipe (empowerment).\nNos próximos tópicos, vamos apresentar 6 livros sobre gestão de pessoas em 2020 que você deve ler e explicar como eles podem ser úteis. Portanto, continue atentamente a sua leitura.\n1. Gerenciando pessoas: os melhores artigos da Harvard Business Review sobre como liderar equipes (HBR)\nVamos iniciar com uma leitura genérica, porém, bem embasada — “Gerenciando pessoas: os melhores artigos da Harvard Business Review sobre como liderar equipes”. Os livros da série Harvard Business são bastante prestigiados, além de confiáveis e profundos.\nNessa obra literária, você encontrará 10 capítulos que discutem temas diversos, como gestão dos resultados, motivação e ética aplicada à gestão de pessoas. Cada capítulo é escrito por um grande autor, como Daniel Goleman, Frederick Herzberg e John Kotter.\nRecomendamos esse livro para quem deseja aprender sobre gestão de pessoas, equipes de trabalho e liderança, sem se aprofundar especificamente em uma temática. Ao concluir a sua leitura, você terá uma visão mais nítida e profunda e também será um líder mais proficiente.\n2. O poder do menos: o segredo da alta produtividade (HSM)\nOutra ótima leitura é “O poder do menos: o segredo da alta produtividade”. Escrito por Scott Sonenshein, o livro trata de como grandes resultados podem ser alcançados com poucos recursos, garantindo que a empresa e suas equipes de trabalho sejam mais bem-sucedidas.\nNesse livro, você vai encontrar um arcabouço teórico que explica dois tipos de mentalidade: a elástica e a perseguidora. A primeira é própria de profissionais e equipes de sucesso, que conseguem se adaptar aos diversos cenários e obter grandes resultados.\nScott também explica como desenvolver uma mentalidade elástica e aproveitar os recursos escassos para multiplicar os seus resultados. Ao terminar essa leitura, você terá know-how e ânimo para fazer com que a sua equipe de trabalho também desenvolva uma mentalidade elástica.\n3. O verdadeiro poder (Falconi)\nEsse terceiro livro é sobre gestão geral, mas oferece valiosas lições para a gestão de recursos humanos. “O verdadeiro poder” foi escrito por Vincente Falconi, célebre consultor brasileiro e uma das maiores referências mundiais em Administração da Qualidade.\nFalconi destaca três itens fundamentais para atingir grandes resultados: liderança, método e conhecimento aplicado. Ele ensina como desenvolver esses pilares, além de como definir metas, identificar “gargalos” e introduzir programas de qualidade.\nÉ uma leitura essencial para quem deseja desenvolver uma gestão de pessoas focada em resultados, assim como conhecer estudos de casos brasileiros e usar ótimas ferramentas gerenciais. Além de tudo, é um livro pequeno e que vai direto ao ponto, sem rodeios.\n4. A hora da verdade (Sextante)\n“A hora da verdade” é um clássico, escrito em 1985. Jan Carlzon, seu autor, na época, era CEO de uma importante companhia aérea escandinava e liderava milhares de colaboradores. Para melhorar a sua gestão, Carlzon apostou em uma coisa: o empoderamento dos empregados.\nO livro tem uma premissa muito simples: os clientes têm muitas necessidades e, por vezes, demandam a atenção e o preparo dos empregados que estão no front office — o que ele chama de “momento da verdade”. Se tais profissionais de frente de trabalho forem incompetentes, o cliente terá uma má experiência e a empresa sairá com a sua reputação abalada.\nPara que o “momento da verdade” seja bem-sucedido, além de qualificados, os profissionais devem ter poder para tomar decisões e resolver problemas. Eles não podem depender em excesso dos seus superiores. Assim, todos, em especial os clientes, serão mais beneficiados.\n5. Liderança: a inteligência emocional na formação de líderes de sucesso\nA gestão de pessoas tem a obrigação de formar bons líderes. Para tanto, uma das leituras mais importantes é “Liderança: a inteligência emocional na formação de líderes de sucesso”. O livro parte da premissa de que QI não é suficiente, é preciso ter QE (quociente emocional).\nEscrito por Daniel Goleman, um dos psicólogos mais respeitados do mundo, a obra mostra que a inteligência emocional distingue os líderes medianos daqueles que têm desempenho fora da curva. Além disso, mostra como desenvolver a tal inteligência emocional.\nO livro foi escrito a partir de duas outras obras clássicas de Goleman, que são “Inteligência Emocional: a teoria revolucionária que redefine o que é ser inteligente” e “Foco: a atenção e seu papel fundamental para o sucesso”. Vale fazer um esforço e ler as três obras certamente.\n6. Data Smart: usando data science para transformar informação em resultado\nNão existem muitos livros sobre People Analytics publicados, sobretudo em português. No entanto, a premissa do People Analytics é a mesma de toda a análise de grandes volumes de dados: coletar, limpar, organizar e usar os dados para tomar melhores decisões.\nDito isso, uma ótima leitura para otimizar a gestão de pessoas é “Data Smart: usando data science para transformar informação em resultado”. O livro mostra como os dados estão revolucionando a gestão e como é possível dar os primeiros passos nessa temática, seja com planilhas eletrônicas tradicionais (como o Excel), seja com softwares estatísticos avançados.\nJohn Foreman, seu autor, é chefe de data science de uma importante empresa de tecnologia norte-americana e também já prestou consultoria para algumas das maiores organizações privadas do mundo e para agências governamentais. É uma leitura fora do lugar-comum.\nAgora, você tem uma boa lista de livros sobre gestão de pessoas. Com eles, poderá abrir a sua mente para novas ideias, aprender práticas incríveis e conhecer filosofias de trabalho. Não é preciso ter pressa. Leia cada um aos poucos, conforme os seus interesses prioritários.\nO mais importante é aplicar o que foi aprendido. Portanto, faça o seguinte exercício: após a leitura de cada um dos livros, compile suas principais lições e descreva como isso pode ser aplicado na gestão de pessoas. Depois, crie um plano de ação (com prazos e metas) e ponha a mão na massa. Lembre-se de que o importante não é o quanto você lê, mas o quanto aprende.\nGostou das nossas dicas de livros sobre gestão de pessoas em 2020, certo? Aproveite, então, para ficar sempre por dentro das nossas novidades. É só assinar a nossa newsletter. Vamos lá!