Porto Alegre, setembro de Nº 1 - Ano LXVI Distribuição gratuita Tiragem: exemplares UFRGS. Estudantes recuperam espaço no Campus Centro - PDF\nPorto Alegre, setembro de Nº 1 - Ano LXVI Distribuição gratuita Tiragem: exemplares UFRGS. Estudantes recuperam espaço no Campus Centro\nDownload "Porto Alegre, setembro de 2013 - Nº 1 - Ano LXVI Distribuição gratuita Tiragem: 1.000 exemplares UFRGS. Estudantes recuperam espaço no Campus Centro"\nIasmin Bergmann Rocha\n1 A To g a Jornal dos estudantes da Faculdade de Direito da UFRGS CENTRO ACADÊMICO ANDRÉ DA ROCHA Avenida João Pessoa, 80 - térreo (51) Porto Alegre, setembro de Nº 1 - Ano LXVI Distribuição gratuita Tiragem: exemplares EXPANSÃO Prédio novo, problemas novos e antigos p. 3 UFRGS Nota do GAIRE sobre a vinda de médicos estrangeiros p. 9 Política e reinvenção Os protestos de junho de 2013 na visão do professor e advogado Salo de Carvalho p. 4 ARBITRAGEM Entrevista com especialistas no tema e estudantes participantes da equipe do Vis Moot Court UFRGS Estudantes recuperam espaço no Campus Centro Bar desativado, que vinha sendo utilizado pela Faculdade de Educação como depósito, agora dá espaço a atividades culturais, debates e eventos estudantis. Foto: Jorge Aguiar p. 6 CULTURA Mimi estreia no A Toga, falando sobre cinema p. 11 CONTRACAPA Conheça a mobilidade acadêmica Foto: Paula Valim de Lima2 2 EXPEDIENTE A Toga Jornal dos estudantes da Faculdade de Direito da UFRGS - Nº 1 - Ano LXVI Setembro de 2013 Comissão Editorial Eliana Endres Viero Germano Salvadori Leonela O. Sauter Soares Mariana Medeiros Lenz Patrício Alves de Souza Rafael Schuch Diagramação Mariana Medeiros Lenz Tiragem: exemplares A Toga é uma publicação promovida pelo Centro Acadêmico André da Rocha (CAAR). Os textos assinados são de responsabilidade de seus autores. CENTRO ACADÊMICO ANDRÉ DA ROCHA Gestão Amanhã Será (2012/2013) EDITORIAL A TOGA - Setembro de 2013 A primavera se aproxima, e é tempo do desabrochar das flores. O perfume das novidades nos trouxe de volta. Quase um ano se passou desde a última publicação d A Toga. Muita coisa aconteceu desde então. O prédio novo, ao lado do Castelinho, abriu as portas e agora abriga nossos novos colegas, mas as preocupações com o espaço continuam (página 3). Houve uma onda de protestos no Brasil (comparada, por alguns estudiosos, à Primavera Árabe), que repercutiram e continuam intrigando. Em geral, as pessoas estão preocupadas com as consequências dos protestos, e interessadas em entender como eles vêm acontecendo ao longo dos últimos anos. Tomamos um mate com o professor Salo de Carvalho para entender melhor esse assunto (páginas 4 e 5). Houve o julgamento do Mensalão, que levantou a polêmica da real punição, e entre nós despertou a curiosidade sobre foro privilegiado (página 10). Aconteceu mais um ENED, desta vez, em Pelotas. O evento trouxe à baila o assunto do machismo (veja abaixo). Também continuamos discutindo e estudando sobre arbitragem, com a segunda parte da matéria (páginas 5 e 6), já que a primeira foi publicada na última edição. Também continuamos escrevendo poesia e analisando o mundo ao nosso redor (página 11). Nossos colegas continuaram levando o nome da nossa Faculdade pelo Brasil e pelo mundo, conquistando a melhor posição da história da UFRGS no Vis Moot Court, em Viena (páginas 7, 8 e 9). Outros colegas fizeram/fazem intercâmbio, buscando experiências no exterior (página 12). A Mimi virou colunista, quem diria (página 11)! Seja a primavera dos protestos, seja a primavera das flores; seja lá fora, seja aqui, o importante é que o mundo continua nos intrigando e nos motivando a escrever. Não importa o quanto o mundo mude ou se transforme: continuaremos trabalhando com dedicação e carinho, mesmo nas férias, para levar informação até vocês. Boa leitura! Comissão Editorial, agosto/setembro 2013 Presidência: Mariana Medeiros Lenz Vice-Presidência: Fabiane Batisti Secretaria-Geral: Matheus Lima Senna e João Vicente Padão Rovani Secretaria Acadêmica: Jéssica Miranda Pinheiro, Luiza Carniel Teixeira e Gabriela Armani Tesouraria: Eduardo Moraes Bestetti GT Relações Institucionais e Movimentos Sociais: Alana Barbizan, Alexandre Brandão, Arthur Fuhrmeister Cássio Martin, Caroline Boff, Caroline Marques, Pedro Conzatti Costa, Thiago Rosa Alvarez, Victor Barreto Centeno GT Acadêmico e de Política Estudantil Interna: Alexandre Bettella, Andrew Magaldi, Daniela Eilberg, Daphne Guimarães, Guilherme Cordal Sasso, João Henrique Conte, Leonardo Branco, Marco Germanó e Mariana Albite. GT Integração, Cultura e Esportes: Arthur Noll, Carina Rocha de Macedo, Daniel Clásen, Eduarda Garcia, Eduardo Bolsson, Fábio Rocha Garcia e Marjorie Renner. Colaboraram nesta edição: Adriana Braghetta Alana Barbizan André Jobim de Azevedo Andressa Nunes Soilo Bruno Hermes Leal Daniela Eilberg Fernanda Machry GAIRE - Grupo de Assessoria a Imigrantes e Refugiados (SAJU/UFRGS) Giovana Valentiniano Benetti Jorge Aguiar Lucas Fão Mimi Paula Valim de Lima Pedro Guimarães Rafael Branco Xavier Ricardo Ranzolin Roseli Coelho Fossari Salo de Carvalho Vitor Silveira Vieira MOVIMENTO ESTUDANTIL Embates sobre machismo, racismo e homofobia marcam o ENED MARIANA MEDEIROS LENZ Estudante do Direito da UFRGS (8º semestre) e Presidente do CAAR Não sou machista, mas caso fosse, não teria espaço para falar aqui?. O questionamento, vindo de um estudante durante o espaço promovido pela Setorial de Mulheres da FENED, resume o tom que marcou o 34º ENED (Encontro Nacional de Estudantes de Direito), ocorrido em Pelotas, entre 29 de julho e 4 de agosto. Apesar de o tema proposto para o evento ser Universidade e mundo do trabalho, o que fez pensar mesmo foram os debates (ou embates) que tomaram conta da programação, principalmente dos espaços das setoriais. Para localizar: as três setoriais da FENED (Federação Nacional de Estudantes de Direito) de Mulheres, LGBT e de Negras e Negros se consolidaram em 2011/2012 com o objetivo de ampliar a discussão entre estudantes de Direito a respeito de opressões sociais, de forma independente à própria gestão da coordenação nacional da Federação. Desde então, as setoriais têm agrupado estudantes de todo o Brasil em torno de suas pautas e realizado seus próprios encontros e eventos, como o EME (Encontro de Mulheres da FENED), o Denegrindo (Encontro de Negros e Negras) e o Curso de Formação Política LGBT, vendo crescer sua importância dentro do movimento estudantil de Direito. Esse foi o primeiro ENED em que os espaços organizados pelas três setoriais dentro da programação foram não concomitantes e obrigatórios, ou seja, contavam presença para obtenção do crachá de delegado da plenária final e também de certificado de participação. Assim, como era de se esperar, os eventos atraíram um número maior de estudantes que o normal, lotando o auditório tanto de pessoas que já debatem o tema em suas próprias universidades em grupos de pesquisa, de extensão, PET ou grupos po- líticos quanto de quem estava chegando à discussão. O resultado foi, em alguns momentos, explosivo: após a fala das mesas, formada por estudantes que compõem as setoriais, quando o microfone era colocado à disposição dos presentes, nos três dias, houve embate. Um estudante questionava por que a mulher teria o direito ao aborto se tivera a irresponsabilidade de engravidar; outra dizia ser feminina, não feminista, para, momentos depois, ter sua fala cortada pelo colega, homem, que a acompanhava. Discursos eram seguidos por discursos os rebatendo, palmas, vaias e gritos de ordem soavam de cada lado do auditório, dependendo de quem estivesse falando. E um mesmo grupo reivindicava, constantemente, o que chamou de liberdade de expressão, resumindo o pleito na frase com que abri esse relato. A pergunta do estudante foi respondida com muitos nãos vindos da plateia. Fiz coro a estes nãos. Afinal, apesar de culturalmente todos e todas sermos, em alguma medida, machistas, racistas e homofóbicos, algo a que estamos caminhando para tentar mudar, o machismo, o racismo e a homofobia não podem ser considerados mera expressão de uma opinião divergente. São, sim, expressão de ódio, violência e repressão contra pessoas pelo que elas são. Faz sentido alguém ter o direito de retirar à força o direito de alguém de ser como é? Quem pensa que o feminismo, o movimento negro e o movimento LGBT são um ataque a um direito seu, precisa repensar. Não é um ataque. É uma defesa. No fim, a reflexão que fica para mim é que esse ENED trouxe dois ensinamentos principais. O de que o movimento estudantil de Direito ainda tem muito a percorrer no campo das opressões, se queremos mesmos ser nós, estudantes, a mudar qualquer coisa. E o de que ele precisa urgentemente descobrir melhores formas de dialogar com quem ainda não teve a oportunidade de debater esses temas, trazendo junto e argumentando, em vez de rotular. Machista fomos ou somos todos e todas. Mas dá para mudar.3 UFRGS O Diretório Acadêmico da Faculdade de Educação, o DAFE, hoje ocupa o espaço do antigo bar da FACED. A decisão final sobre a cessão do local só ocorrerá na próxima reunião do Conselho Universitário (CONSUN), daqui a três meses. O CAAR, junto a outros centros e diretórios acadêmicos, participou ativamente do processo que culminou na ocupação. No início deste ano, as festas nos campi foram proibidas. A Reitoria reuniu-se com as/os Diretores/as das Unidades e informou que não mais se responsabilizaria por quaisquer sinistros que viessem a ocorrer durante as festas, transferindo o ônus para as Direções que, coagidas, sucumbiram à vontade do Reitor. Essa política, oportunamente justificada pela tragédia ocorrida em Santa Maria, traduz a vontade da Reitoria de dificultar a organização estudantil, uma vez que é também por meio desses eventos que o movimento estudantil financia suas atividades. Se a questão realmente fosse a segurança dos estudantes, a Universidade como um todo contaria com um aparato de segurança, como extintores de incêndio e saídas de emergência. A restrição atingiu até mesmo eventos que não comercializavam bebida alcoólica, como quando o CAAR foi repreendido por parte da Direção por reunir-se, na sua sede, num final de semana. Quando a comunidade estudantil percebeu que a proibição era progressiva, a pauta chegou ao Conselho de Entidades de Base. O CEB é órgão deliberativo convocado pelo DCE, onde se reúnem os diretórios e centros acadêmicos de toda a Universidade. Da necessidade de resistir às proibições, estabeleceu-se uma comissão com representantes de diversos cursos A TOGA - Setembro de Depósito é transformado em espaço estudantil ALANA BARBIZAN Estudante de Direito da UFRGS (4º semestre) e integrante do GT de Relações Institucionais do CAAR GABRIELA ARMANI Estudante de Direito da UFRGS (3º semestre) e Secretária Acadêmica do CAAR FABIANE BATISTI Estudante de Direito da UFRGS (10º semestre) e Vice-Presidente do CAAR EXPANSÃO DA FACULDADE Ocupação ocorreu durante festa junina promovida por estudantes para pensar em ações. Dentro dessa campanha, organizar-se-iam, com o apoio do DCE, diversos eventos dentro dos campi, independentemente da concordância das direções das Unidades. Essa comissão tirou três diretrizes: I) a retomada dos espaços universitários para integração dos estudantes; II) o implemento de medidas de segurança, e III) a conquista de espaço físico para o movimento estudantil, materializado na forma de salas que pudessem abrigar os centros acadêmicos de cursos recém-criados e dos antigos que ainda não tinham sede adequada. Há anos a sede do DAFE, Diretório Acadêmico da Faculdade de Educação, era no espaço em que se Foto: Paula Valim de Lima encontrava, até pouco tempo atrás, o bar da FACED. Posteriormente, este espaço foi destinado à iniciativa privada, momento em que o DAFE perdeu, então, sua sede original. No último semestre, por razões administrativas, o bar deixou o espaço, que passou a ser utilizado como depósito de entulhos. Enquanto isso, a atual sede do DAFE se resumia a uma pequena saleta, local não condizente com a realidade de uma unidade que comporta diversos cursos de licenciatura da UFRGS. Nesse contexto, por iniciativa de calouras da Faculdade de Educação, em conjunto com o DAFE, tentou-se dialogar com a direção da FACED a fim de reivindicar o espaço do depósito para o DAFE. Devido ao diálogo frustrado com a direção, organizou-se um abaixo- -assinado e diversas oficinas, a exemplo da colagem de cartazes, os quais foram rapidamente retirados. No intuito de que mais diretórios e centros acadêmicos se somassem a esta luta, o DAFE procurou a comissão de festas do CEB para que, concomitantemente à demanda por espaços públicos na universidade, fosse abarcada a pauta da reivindicação, para o DAFE, do local. A comissão acolheu o pedido e passou a pensar em como colocá-lo em prática. Surgiu, então, a ideia de ocuparmos o espaço para conseguir negociar com a direção. Mas como ter acesso ao lugar? Por iniciativa de diversos Salas de aula: (mais) problemas à vista centros acadêmicos, no dia 10 de julho, foi organizada uma festa junina em frente ao bar da FACED. A festa, em verdade, foi um modo de viabilizar a abertura da porta de entrada do antigo bar e, por conseguinte, a ocupação do espaço por parte dos estudantes. Enquanto dançávamos quadrilha, o pino que impedia o acesso à porta de entrada era cerrado e, vencido o obstáculo, o espaço foi ocupado por alunas/os, ainda dançando. O dano que causamos ao espaço reduz-se à destruição de um pino, em uma ocupação deflagrada de forma absolutamente lúdica e pacífica. Os entulhos foram retirados, os estudantes dormiram e cozinharam no espaço ao longo de 23 dias. Nesse período, foram realizadas atividades e assembleias diárias, abertas à todas/ os estudantes. Oficinas aconteceram durante toda a ocupação e criaram uma identidade para o local, como um lugar de florescimento cultural. A negociação com a direção foi marcada por tensão e a ocupação alcançou, em parte, seu objetivo, visto que a conquista foi de cessão do espaço aos estudantes por 3 meses, até que seja realizado o próximo Conselho Universitário (CONSUN), em que será deliberada a cessão do espaço para o DAFE pelos próximos 10 anos. O DAFE é conhecido por ser o espaço físico mais democrático e acolhedor do campus central, recebendo oficinas e eventos de qualquer grupo que busque o seu apoio. O CAAR participou ativamente desse processo e continuará integrando a comissão de festas do CEB para agir em prol das conquistas estudantis. O Centro Acadêmico André da Rocha deseja boa sorte e oferece seu apoio ao DAFE em prol da efetivação dessa conquista! Não foi a entrega, com pelo menos dois anos de atraso, das obras do prédio novo do Campus Centro da UFRGS que resolveu em definitivo o problema de infraestrutura da Faculdade de Direito. Com o começo da alocação do prédio, em julho, a surpresa: não há espaço suficiente. Não há número de salas que chegue para os cursos que também estavam esperando a conclusão da obra - em situação igualmente crítica à do Direito. Mais: a maioria das salas de aula de aula foi construída para, presumidamente, apenas 65 alunos. As duas únicas salas de aula com capacidade para 80 pessoas foram resultado de uma reivindicação do curso da Matemática, quando o prédio ainda estava na planta. Quanto ao tamanho das salas, o problema foi parcialmente resolvido por meio de inúmeras reuniões de representantes do CAAR e, ao final, dos chefes de departamento, com o Pró-Reitor de Graduação da UFRGS, Sérgio Kieling Franco (a PRO- GRAD é que administra o espaço do prédio). Utilizando fotografias, foi possível demonstrar que caberiam 70 alunos nas salas consideradas menores, o que permitiu com que estas fossem destinadas também ao Direito neste semestre. Em relação ao número de salas, a questão está longe de ter uma solução. A lógica demonstra que, quando o aumento de vagas chegar a todos os semestres do curso, em 2017, precisaremos de 10 salas de aula além das 5 do prédio antigo. Contudo, segundo o Pró-Reitor, não há esse número de salas para 70 alunos disponível no Campus Centro. Considerando tais dificuldades, o CAAR propôs ao Conselho da Unidade (órgão máximo da Faculdade) a criação de uma comissão interna, formada por professores, alunos e servidores técnico-administrativos, que objetive acompanhar o aumento de vagas e a entrada de novos estudantes, antecipando problemas e possibilitando uma reivindicação prévia, na reitoria, de nossas necessidades. A ideia foi exposta no último Conselho, 19 de agosto, e voltará à pauta no próximo, para deliberação. Paralelamente, outra questão fundamental que deve ser decidida pela Direção ou no próximo Conselho da Unidade: a definição de um critério objetivo para a alocação das turmas do Direito, com o fim de evitar que as salas fora do prédio antigo sejam sempre destinadas àquelas que ingressam no meio do ano, criando uma diferenciação repudiável entre estudantes. A princípio, será defendido o critério cronológico - turmas mais novas ficam no prédio novo e vão ocupando o prédio antigo à medida que avançam no curso - ou o do sorteio. Contamos com o apoio de todos e todas para dar uma resposta a esses problemas e planejar o futuro da nossa Faculdade. Esperem mais notícias em breve!4 4 A TOGA - Setembro de 2013 ENTREVISTA Protestos, política e cultura Uma conversa com Salo de Carvalho, professor de Ciências Criminais e advogado RAFAEL SCHUCH Estudante de Direito da UFRGS (3º semestre) A Toga: Professor, primeiramente gostaríamos de agradecer pela entrevista e dizer que é um prazer podermos ter essa conversa e, a partir dessa entrevista, analisar o que ocorreu nesses últimos tempos. Salo de Carvalho: Da mesma forma, para mim é uma satisfação poder conversar e fazer essa entrevista com os alunos da Faculdade de Direito da UFRGS. A Toga: Em 2006, a Parada Livre; desde 2008, a Marcha da Maconha; 2009, a Marcha do Orgulho Louco; desde 2010, a Massa Crítica; de 2011 para cá as Ocupações (contra a lógica do capitalismo financeiro); também em 2011; inúmeros coletivos ocuparam os espaços públicos para reivindicar o direito de reivindicar (Marcha da Liberdade); 2013, a Marcha das Vadias, e agora os Protestos contra o aumento da passagem, que também se tornaram um protesto pelas mais diversas causas em todo o país: saúde, educação, contra corrupção, etc. Qual o significado desses protestos no Brasil nos últimos 8 anos? Salo: Reinvenção da política, pode ser um termo expressivo. Em 1993, Ernildo Stein escreveu um livro que se chamava Órfãos da Utopia. Na obra, analisa a melancolia da esquerda na época não por outro motivo a epígrafe é de Walter Benjamin. Na década de 90, os atores políticos, em geral, e o movimento estudantil, em particular, se encontravam em um estado de relativa letargia e desencanto. No movimento estudantil do direito, se discutia quais seriam os novos objetos de disputa com a redemocratização do país. Pois bem, nos últimos 10 anos o movimento estudantil renasceu. Renasceu a partir de disputas micropolíticas. Discussões sobre problemas cotidianos, o que implica em uma nova visão da política, em uma reinvenção da política. Atualmente os coletivos jovens (sempre muito ligados ao movimento estudantil), trazem ao debate pautas cotidianas, mas que não deixam de ter universalidade. O caso da Marcha das Vadias, por exemplo, contra uma cultura misógina. O problema da mobilidade urbana já estava sendo colocado pela Massa Crítica, ou seja, qual a relação das pessoas com o espaço urbano, questionando esta lógica que privilegia o automóvel em detrimento das pessoas. Estas pautas micro, cotidianas, diferentes daquelas da grande política, estão sendo colocadas nos últimos 10 anos no espaço público. O movimento que surgiu em junho de 2013 no Brasil, portanto, não é recente, possui uma história, mas é, ao mesmo tempo, novo em termos de fazer e viver a política. Lembro que com o CAAR, em 2010, fizemos um evento denominado Criminologia Cultural e Rock e um dos temas centrais de debate era exatamente os novíssimos movimentos sociais. E o rock, logicamente, é um ingrediente que não pode ser descartado, porque faz parte da cultura jovem e acaba sendo a trilha sonora dos protestos, como música de contestação e de descontentamento da juventude com as perspectivas futuras. A Toga: Qual seria, no teu modo de ver, a prin- cipal diferença dos movimentos sociais atuais? Salo: Nos movimentos sociais tradicionais, muito ligados aos sindicatos e aos partidos políticos, e aqueles que a sociologia do direito denominou, na década de 80, como novos movimentos sociais neste aspecto a tese de Wolkmer (Pluralismo Jurídico), é um livro de referência, existia uma pauta específica, lideranças definidas, uma estrutura organizada e, sobretudo, uma vontade de institucionalização, ou seja, de que as suas demandas fossem institucionalizadas ou se tornassem pautas institucionais. No que chamo de novíssimos movimentos sociais, que podem ser identificados nestes grupos e coletivos urbanos, não apenas inexiste liderança, como as pautas são múltiplas e, não necessariamente, demandam institucionalização. Por outro lado, muitos grupos querem apenas ocupar o espaço público e celebrar. Ocorre que esta nova forma de fazer política marca uma diferença e, principalmente, cria fissuras no senso comum, ou melhor, no padrão moral(ista) que guia o senso comum. Veja, por exemplo, os coletivos LGBTTs, criticando a homofobia e a heteronormatividade; os coletivos antiproibicionistas, desmascarando a política de drogas genocida e reivindicando autonomia sobre o seu próprio corpo; o novo feminismo, denunciando a lógica misógina e o falocentrismo; os grupos ambientalistas, defendendo radicalmente uma nova forma de relação entre o homem e o meio ambiente. É impossível não ver algo novo nestas manifestações. E em grande medida, todos estes grupos denunciam a caretice da sociedade e da política. Por isso há alguns ingredientes que merecem ser destacados: o reingresso dos afetos (sentimento) na política e a forma carnavalizada de manifestação. Celebração e política, uma reinvenção das utopias. A grande política, seguindo o padrão de racionalidade forjado na Modernidade, exclui da cena pública os sentimentos. Nos novos rituais de política e de celebração, aquilo que era considerado profano emerge como força e redefine os critérios de interpretação, como ensina Maffesoli. Por isso precisamos de novas ferramentas teóricas para interpretar o que está acontecendo. Interpretar o novo com olhos de velho, transforma o novo em velho. A Toga: O que mais chamou a tua atenção nas últimas semanas, protestos após protestos? Salo: O volume, a intensidade, a recorrência. Foi estabelecida uma espécie de calendário político das manifestações. Durante o mês de junho, todas Salo foi professor do Direito da UFRGS em 2010 e 2011 Foto: Arquivo pessoal as segundas e quintas-feiras eram realizadas manifestações. Foi impactante ver como o movimento cresceu em termos numéricos e em visibilidade. Ninguém esperava que atingisse essas proporções que testemunhamos. Penso que agora o movimento está em uma segunda etapa, uma etapa de reflexão, um momento de discussão. Estão ocorrendo inúmeros seminários nas universidades, o debate chegou ao ambiente acadêmico. Foi criado um espaço de reflexão extremamente produtivo no qual intelectuais, acadêmicos, pensadores procuram exatamente redefinir e sofisticar seus recursos teóricos para analisar o agora. Estou muito curioso com o futuro do movimento, com o amanhã. A Toga: Quais foram os erros praticados pela Brigada Militar nos protestos em Porto Alegre? Salo: A Brigada Militar tem um problema de formação. Não dá para simplesmente culpar as pessoas, embora tenham que ser responsabilizadas pelos excessos. Os problemas que ocorreram decorrem da lógica militarizada da instituição. Existe uma racionalidade que é forjada para identificar e eliminar os inimigos. Como não temos inimigos externos, criamos os internos. Assim, o excesso no uso da violência se explica, porque intimamente ligado a lógica da militarização. Uma das bandeiras urgentes que os movimentos sociais devem levantar deve ser a da desmilitarização das polícias. Veja um exemplo: a imprensa criticou muito alguns jovens que compareciam mascarados às manifestações; mas muito mais grave que uma pessoa não se identificar é um policial não apresentar a sua identificação. Policiais da Brigada Militar, sem identificação nos protestos,5 A TOGA - Setembro de com que os seus desejos fossem ouvidos. A Toga: Os protestos repercutiram em todo o mundo. Da mesma forma, hoje a informação chega na hora e se acompanha qualquer fato ao vivo: assim como na Primavera Árabe, qual a importância das redes sociais? Salo: São ferramentas que instrumentalizaram esses novíssimos movimentos sociais, são mecanismos que permitiram uma agilidade incrível. Mas são apenas ferramentas, nada além disso, não possuem conteúdo. Antes os movimentos sociais se utilizavam do folhetim, do rádio e da televisão. A primeira grande revolução da era informacional é esta que surge viabilizada pelas redes sociais. As redes são um canal agregador. As redes presentificam os problemas. Mas os conteúdo socializados são fornecidos pelas pessoas, com seus desejos de mudança. As redes sociais apenas potencializam e dão publicidade aos movimentos. como vimos em Porto Alegre, é algo inadmissível. Tive contato com processos contra adolescentes, defendidos pelo G10 do SAJU, que foram presos por desacato pelo fato de pedir a identificação dos policiais durante os protestos. Em um Estado democrático de direito, um agente público sem identificação é inaceitável. A Toga: A cobertura da imprensa em muitos momentos tem sido equivocada dando exagerada ênfase as ações de violência e poucas vezes mostrando a parte pacífica, democrática e livre de se expressar... Salo: A imprensa começou reativa, depois veio uma fase de apoio e agora os meios de comunicação estão um pouco perdidos. Mas não dá para generalizar, pois tem muita coisa boa na imprensa sobre as manifestações, muitas matérias interessantes, sobretudo fora dos grandes veículos. Mas é importante ressaltar que com o avanço tecnológico da internet e com as redes sociais, a grande mídia está apavorada, pois perdeu o monopólio da informação. Hoje, a possibilidade da contrainformação, ou seja, do questionamento da opinião publicada, é algo real, exercida no dia a dia. A Toga: Muitos consideravam esta geração alienada, apolítica e desinteressada pelo país. Vês dessa forma? Salo: A juventude não é um bloco monolítico. Não dá para generalizar. Logicamente que existem jovens alienados, que não se interessam por política e não querem saber como atuam politicamente no momento que se afastam da política. Mas, ao contrário, percebo um crescimento e um amadurecimento político de parte significativa dos jovens, sobretudo no movimento estudantil. Os jovens que militam no movimento estudantil hoje têm uma capacidade muito maior de reflexão daqueles que militaram nas gerações passadas, inclusive na minha. Eu sempre imagino uma espécie de caricatura onde um jovem diz para o pai: tu achavas que eu estava na frente do computar me alienando. Erro. Eu estava me informando, organizando redes, tentando mudar este estado de coisas que a tua geração construiu. A Toga: Fazendo o link com a Primavera Árabe de 2010/2011, em 2005 os protestos nos subúrbios na França, 2008 na Grécia, mesmo com objetivos diversos, podemos afirmar que essa onda de protestos é uma espécie de movimento mundial (mesmo sem ligação direta)? Salo: Creio que não é algo episódico e isolado. Penso que há uma importante correlação no conteúdo e na forma das manifestações. Na questão da forma, o uso das redes sociais como um instrumento organizativo é muito importante. Logicamente que o fenômeno Primavera Árabe e os protestos na França estão intimamente ligados aos problemas locais, à cultura local e ao contexto social. Na França, por exemplo, a questão da imigração é um fator extremamente relevante, sobretudo a exclusão social dos jovens imigrantes, dos filhos destes imigrantes. No entanto, há um elemento que parece dar uma certa unidade aos distintos movimentos: a luta por democracia real, a luta contra a lógica burocratizada da grande política que exclui as pessoas da participação direta e da tomada de decisões. A Toga: O jornal americano New York Times, no seu editorial de 21/06/2013, afirmou que o Brasil está despertando, um momento que em a grande maioria está encontrando sua voz na política. Testemunhando anos de altos impostos e retorno irrisório, as pessoas foram às ruas. Professor, o Brasil realmente despertou ou logo irá se resignar novamente? Salo: Não tem como saber. Não há como projetar o futuro. Particularmente, vejo este discurso do gigante que despertou como algo totalmente fora do contexto. Talvez algumas pessoas tenham despertado. Mas há anos os jovens estão se organizando e pautando seus problemas. O diferente, neste momento, é que fizeram Foto: Jorge Aguiar A Toga: O escritor Irlandês William Butler Yeats proferiu a seguinte frase: A história de uma nação não está nos parlamentos e nos campos de batalha, mas no que as pessoas dizem umas às outras em dias de feiras e em dias de festa, e na maneira como trabalham a terra, como discutem, como fazem romaria foi o ano em que as manifestações no Brasil atingiram seu ponto mais intenso. No futuro, como os historiadores retrataram e interpretaram esses últimos anos da história do Brasil? Um época de discussões, de protestos? Salo: Não sei. No futuro os historiadores terão melhores condições de análise pelo distanciamento, algo que nos falta agora. Yeats fez uma análise grandiosa. Hoje o foco é na política do cotidiano. A grande política, de direita e de esquerda, pautada pelas grandes narrativas, foi gradualmente se aprisionando na burocracia. E as demandas sempre foram projetadas a partir de pautas macro. Mas o que faz questão (em termos psicanalíticos), o que move, o que toca as pessoas são os problemas do cotidiano. E não há nenhuma perda de de universalidade nisso, pelo contrário. Exatamente por este motivo, os cientistas sociais, dentre eles os criminólogos, devem estar muito atentos, suas lupas interpretativas devem estar limpas para que possam interpretar corretamente esses novos movimentos sociais. A Toga: Na década de 60, que foi a década da contestação, os jovens tinham como ídolos Sartre, Simone de Beavouir, Jimi Hendrix, Martin Luther King, Rosa Parker, Che Guevara, Beatles, Rolling Stones e ocorreram acontecimentos como Woodstock, maio de 68 em Paris, a passeata dos mil no Brasil que marcaram uma geração. Hoje são poucos os nomes. Quais seriam as referências atuais neste novo período de contestação? Salo: Precisamos de ídolos? A Toga: Uma palavra que defina este novo momento: Salo: Reinvenção. Mais sobre o entrevistado - Livro: A Sangue Frio, de Truman Capote - Escritor (a): Allen Ginsberg - Filme: Laranja Mecânica - Diretor (a): Stanley Kubrick - Peça de teatro: Hair - Dramaturgo (a): Hilda Hilst - Um acontecimento: Brasil, junho de Música: Balada dos Esqueletos, Allen Ginsberg - Trabalho: Pesquisa - Direito: Alternativo - Um (a) Jurista: Roberto Lyra Filho - Uma mulher: Mariana Weigert - Um homem: John Lennon - Frase: Olhar o novo com os olhos do velho transforma o novo em velho6 6 ARBITRAGEM A TOGA - Setembro de 2013 Arbitragem: mito ou realidade em nossa Faculdade? Parte 2 GIOVANA VALENTINIANO BENETTI Mestranda em Direito Civil pela USP e coach da equipe da USP para o 21st Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot (Viena) Na última edição do A Toga, em setembro de 2011, foi publicada a Primeira Parte da reportagem especial sobre o instituto da arbitragem, na qual se buscou demonstrar, de um lado, a importância deste meio privado de solução de controvérsias no Brasil e no mundo; e, de outro, a falta de discussões sobre o tema na Faculdade. Naquela oportunidade, contamos com a colaboração de renomados profissionais Profa. Dra. Judith Martins-Costa, Profa. Dra. Véra Maria Jacob de Fradera e Dr. Luiz Gustavo Meira Moser, os quais contribuíram com depoimentos sobre o assunto. Dando seguimento à matéria, esta Segunda Parte, além de abordar relevantes acontecimentos acerca da arbitragem, apresentará os relatos de ilustres estudiosos: Dra. Adriana Braghetta, Dr. Ricardo Ranzolin e Dr. André Jobim de Azevedo. O objetivo é contextualizar o assunto sob uma perspectiva institucional no Brasil e no Rio Grande do Sul Ao longo dos últimos dois anos, uma série de importantes eventos marcou a agenda de Porto Alegre. Em 2011, presenciamos a Jornada Poder Judiciário, Arbitragem e Mediação: um diálogo necessário, organizada conjuntamente pelo TJRS, CBAr, OAB- -RS e MP-RS, que contou com a presença de grandes especialistas no assunto; a inauguração da Câmara Edição 20ª 19ª 18ª 17ª 16ª 15ª 14ª 13ª 12ª 11ª 10ª 9ª 8ª 7ª 6ª 5ª 4ª 3ª 2ª 1ª Ano Nº de países de Arbitragem, Mediação e Conciliação do CIERGS (FIERGS); o primeiro encontro dos Presidentes e Membros de Comissões de Arbitragem das Seccionais estaduais da OAB; e, por fim, a inauguração da Câmara de Arbitragem da OAB/RS, voltada à solução especializada, célere e confidencial de conflitos nas Sociedades de Advogados. Em 2012, foi de importância ímpar a realização da XI edição do Congresso Internacional de Arbitragem do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) em nossa cidade, o qual teve Vale a pena conferir o sítio oficial da Competição, que se desenvolve em Viena e em Hong Kong: e como tema os Aspectos Econômicos da Arbitragem. Agora, em 2013, estamos na expectativa de ocorrerem mais eventos voltados a fomentar a cultura da arbitragem em nosso Estado. É necessário discutir o tema tanto na Faculdade de Direito quanto fora dela, uma Evolução da participação de Universidades brasileiras no Vis Moot Nº de universidades Nº de universidades brasileiras Dados disponíveis em: <http://www.cisg.law.pace.edu/cisg/moot/mootlist.html#top> vez que ele ainda permanece desconhecido por alguns alunos e profissionais. Nesse sentido, exemplo de iniciativa a ser seguida foi o evento ocorrido na Faculdade no mês de junho voltado à divulgação da II Jornada Científica Guido Fernando Silva Soares, cujo tema é Novas legislações e novos regulamentos: uma nova prática arbitral?. Tudo isso constitui um reflexo do relevo que a arbitragem ocupa no cenário atual. O crescimento e o fortalecimento do papel desempenhado pela arbitragem comercial podem ser constatados por meio da análise dos dados da maior competição internacional sobre o assunto, a que já fizemos referência na primeira parte da matéria ( Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot ). Como se pode ver na tabela abaixo, o número de participantes cresceu de modo exponencial desde a primeira edição em Também impressiona o número de Universidades brasileiras envolvidas na Competição, que ocorre em Viena, Áustria. Aqui cabe salientar que, dentre as equipes brasileiras, a UFRGS foi uma das primeiras a participar do Vis Moot, graças ao trabalho dedicado da Prof.a Dra. Véra Maria Jacob de Fradera. *** Com a publicação da Segunda Parte, chegamos ao final da reportagem especial e esperamos, por meio desta contribuição, incentivar de alguma forma o estudo e o debate acerca da arbitragem na Faculdade. O quê? XII Congresso Internacional de Arbitragem do CBAr em São Paulo. Quando? Setembro de Conferir mais informações em: O Lançamento da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem de Porto Alegre (Federasul-CBMAE) ANDRÉ JOBIM DE AZEVEDO Professor, Advogado e Superintendente da Câmara de Conciliação Mediação e Arbitragem de Porto Alegre - CBMAE FDERASUL. A Arbitragem tem ambiente fértil para avanço no país, notadamente por reconhecimento de adequação e estímulo pelos Tribunais, bem como pelo Conselho Nacional de Justiça. Já passa da hora a Foto: Arquivo pessoal necessidade de ampliação da utilização de Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias (MESCs), dentre os quais a Arbitragem se destaca. Parte dessa percepção se comprova na prática, quando, há menos de 60 dias do lançamento da Câmara de Mediação, Conciliação a e Arbitragem de Porto Alegre (FEDERASUL-CBMAE), já tramitava a primeira pretensão de realização de arbitragem. Identifica-se um amadurecimento da sociedade que recebe a Arbitragem como caminho eficiente de resolução de conflitos Em momento nacional em que se aguçam sérios problemas no Judiciário, especialmente pela falta de efetividade e lentidão, a Arbitragem se apresenta como importante instrumento integrante na correção de rumos e solução capaz de alcançar especialização e celeridade na solução de controvérsias. A arbitragem, já de há muito praticada no mundo e nos negócios internacionais, deve ser difundida, para alterar noção cultural equivocada de que somente a jurisdição oficial pode resolver seus conflitos. A arbitragem veio para ficar e devemos qualificar a informação à sociedade de sua importante função e capacidade, fortalecendo a cultura de utilização desta importante via de pacificação social. Neste sentido, vem a Câmara da FEDERASUL, entidade mãe que por sua tradição de décadas de bons serviços prestados no Estado materializa ambiente seguro e próprio para essa via de solução. O trabalho está sendo conduzido de forma a disseminar tais conceitos nas principais entidades e empresas do Rio Grande do Sul. O estabelecimento da solução arbitral pode ser contratado originariamente quando se firma o contrato, escolhendo o caminho em comento. Neste sentido também importante a parceria com a CB- MAE e OAB/RS parceiras fortes nesta caminhada.7 A TOGA - Setembro de O papel da Comissão de Arbitragem da OAB/RS RICARDO RANZOLIN Presidente da Comissão de Arbitragem da OAB-RS. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS. Pós-graduado em Business Administration pela Harvard Business School. Especialista e pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC/RS. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/RS. Advogado de Silveiro Advogados. A Comissão de Arbitragem da OAB-RS tem pautado seus trabalhos a partir da constatação de que a comunidade jurídica gaúcha encontra-se atrasada na prática da Arbitragem, o que, certamente, vem gerando prejuízos ao nosso desenvolvimento econômico e social, em face da natural diminuição de espaço para relações contratuais que se pautam pela escolha desta importante e internacionalmente disseminada forma de solução de conflitos. Em face disso, as atividades da Comissão vem se fulcrando no despertar as consciências para o incremento de cultura mais afeita à arbitragem, eliminando dúvidas e desconhecimento. Dentre as atividades, 13 eventos de cunho acadêmico foram já realizados, sendo um curso específico ministrado na Escola Superior de Advocacia (com uma semana de duração), e vários eventos na UFRGS, PUC-RS, UNISINOS, UniRitter, IARGS, assim como diversos encontros nas Câmaras Arbitrais gaúchas, às quais vem sendo disponibilizado todo apoio técnico por parte dos membros da Comissão, assim como apoio e estímulo à instalação de novas Câmaras. Foram também enviados ofícios e visitadas as principais Faculdades de Direito do Estado, instando-as a que insiram a disciplina da Arbitragem na grade curricular ordinária de seus cursos. A temática passou a figurar dentre as matérias do exame de admissão nos quadros da Ordem, exigindo que para assunção da condição de advogado haja algum conhecimento do tema. De outro lado, a Comissão diligenciou diretamente junto a algumas Câmaras e ao Ministério Público Estadual no senti- Nota de Esclarecimento nº 1: a presente matéria foi originalmente escrita em maio de 2012, sendo atualizada para a presente edição. Nota de esclarecimento nº 2: os relatos da Dra. Adriana Braghetta, do Dr. Ricardo Ranzolin e do Dr. André Jobim De Azevedo foram fornecidos em Foto: Arquivo pessoal do da coibição de práticas descabidas por Câmaras Arbitrais, como a utilização do brasão da república e o não devido esclarecimento aos consumidores do caráter convencional da escolha pela arbitragem. Merece ainda destacar que a Comissão de Arbitragem vem trabalhando na elaboração de Câmara Arbitral da OAB-RS, especializada em conflitos entre advogados e sociedades de advogados. Estes são os principais trabalhos desenvolvidos pela Comissão, além do permanente esclarecimento aos colegas acerca das vantagens na adoção de tal forma de solução de conflitos. O CBAr e a Lei Brasileira de Arbitragem ADRIANA BRAGHETTA Ex-Presidente do CBAr Comitê Brasileiro de Arbitragem. Sócia de L.O. Baptista, Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira, Agel. Mestre e Doutora pela USP. Professora nas matérias de contratos internacionais e arbitragem. Completamos este ano 15 anos da edição da bem sucedida Lei da Arbitragem. O estágio alcançado no Brasil muito se deve à sua intensa atividade econômica, por certo, e mais especialmente à maturidade com que o Judiciário Brasileiro, com destaque para o STF - Supremo Tribunal Federal e o STJ - Superior Tribunal de Justiça, vem tratando de temas relacionados à arbitragem, como constatado pela Foto: pesquisa realizada pelo CBAR- Comitê Brasileiro de Arbitragem em conjunto com a Escola de Direito da FGV - Fundação Getúlio Vargas (www.cbar. org.br). O resultado da pesquisa é muito positivo: pelos relatórios já apresentados, o Judiciário, via de regra, tem aplicado os princípios da lei arbitral nas ações judiciais que tratam do tema. Em suma: a lei pegou. Melhor ainda: os operadores do direito e as empresas estão aprendendo a usar os conceitos e vantagens que são mundialmente conhecidos: validade da cláusula para excluir a jurisdição estatal, a flexibilidade do procedimento, a competência- -competência, o dever de imparcialidade do árbitro, a rapidez da decisão, a impossibilidade de revisão do mérito, etc. Não se olvide que a cláusula arbitral encerra conteúdo econômico. Respeitada a Lei de Arbitragem pelo Judiciário Brasileiro, haverá redução do custo Brasil e do preço do contrato em favor da empresa brasileira. Tem sido uma experiência muito gratificante ver, pelo CBAr, o crescimento do instituto da arbitragem no Brasil e o entusiasmo das novas gerações sobre o tema. O futuro nos é muito promissor. Do castelinho para o mundo LEONELA O. SAUTER SOARES Estudante de Direito da UFRGS (6º semestre) PATRÍCIO ALVES DE SOUZA Estudantes de Direito da UFRGS (2º semestre) Ensino, pesquisa, extensão. Esse é o tripé acadêmico da UFRGS - e também do nosso Castelinho. O Ensino é das atividades cotidianas na faculdade, enquanto a pesquisa se fortalece nos grupos específicos, geralmente com apoio da própria UFRGS e de agências de fomento. No campo da extensão universitária, há várias possibilidades, em especial, participar dos chamados moot courts, antigos conhecidos das universidades europeias. Em entrevista concedida ao A Toga, a colega Fernanda Graeff Machry nos explicou que os moot courts são tribunais simulados, em que estudantes de Direito atuam como advogados, devendo elaborar memoriais e realizar uma sustentação oral em defesa de uma das partes de um caso fictício. O termo moot court, de origem anglo-saxônica, deriva dos antigos moots, que consistiam em reuniões de homens proeminentes de uma localidade para discutir assuntos importantes. Os moot courts possuem uma característica que os diferencia de outros tipos de competição (júris simulados, por exemplo): em um moot court, não há apresentação de evidências, nem interrogatório de testemunhas; foca-se unicamente na aplicação do direito aos fatos e evidências dados aos competidores. A maior competição de moot court do mundo, que conta anualmente com a participação de cerca de 600 a 650 equipes, é a Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition, realizada entre os meses de janeiro e março. Nessa competição, os participantes representam um país perante a Corte Internacional de Justiça, em um caso que pode envolver os mais diversos tópicos dentro do Direito Internacional Público. O caso é divulgado no mês de setembro, e a equipe, que pode ter de 2 a 5 membros, deve elaborar dois memoriais, um para cada uma das partes, e se preparar para representar ambas nas rodadas orais. O time campeão das rodadas nacionais tem a oportunidade de participar das rodadas internacionais, que ocorrem em Washington D.C.. A participação nessas competições é, talvez, a melhor forma de estudar e entender o direito internacional e sua aplicação, segundo Fernanda. Os estudantes passam meses se preparando para a competição, ganhando uma familiaridade com a matéria que nenhuma outra atividade da qual eu tenha participado na faculdade proporcionou. Além do conhecimento específico da matéria, a competição desenvolve a capacidade de estruturar argumentos jurídicos e expressar essa estrutura durante a fase de sustentação oral. Por fim, é uma excelente prática de inglês jurídico e desenvolve a expressão oral na língua. Além disso, o Jornal A Toga descobriu que a Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition é patrocinada por um escritório americano, o White and Case, que a usa como uma forma de selecionar o que há de melhor no mundo em estudantes de direito para compor seus quadros de estagiários ou mesmo contratados para atuar em suas filiais nos cinco continentes. Mas nem só de Direito Internacional Público um moot court é feito. Acompanhe a entrevista a seguir e descubra! Entrevista com Rafael Xavier e Vitor Vieira, participantes do Willem C. Vis Moot Court em 2012/2013 Horas em claro, madrugadas pesquisando e estudando em inglês. Viagens em grupo, diversas simulações e uma rotina intensa de preparação. Esses são fatos corriqueiros para os integrantes da equipe do Willelm C. Vis Moot Court, que representa nossa faculdade no Brasil e no mundo. Confira as entrevistas concedidas em momentos distintos e adaptadas para o Jornal A Toga, pelos colegas Rafael Branco Xavier (5º ano Manhã) e Vitor Silveira Vieira (2º ano Manhã): A Toga: O Vis é um dos Moot Courts mais famosos do mundo, com sede em Viena desde 94, que tem por objetivo fomentar os estudos de direito comercial internacional e de arbitragem entre estudantes de direito, tanto da graduação8 8 A TOGA - Setembro de 2013 quanto da pós-graduação, desde que não advoguem. Mas o que é/ o que representa o Vis para vocês? Rafael: A participação no Vis Moot representa a melhor experiência acadêmica que tive na Faculdade. Trata-se do maior Moot Court do mundo a última edição envolveu 290 Universidades e de uma verdadeira escola de advogados, na feliz expressão de um familiar de uma das colegas que tive o prazer de ser co-counsel no ano passado (Camile Costa, 5º ano Noite). Representa três coisas, em ordem de importância: (i) a possibilidade de conhecer pessoas fantásticas dentro e fora da faculdade e isso inclui o Brasil e o Mundo inteiro; (ii) o aprendizado da forma de construção de um argumento jurídico seja oral ou escrito; (iii) o aprendizado e a tomada de contato com conteúdo jurídico imprescindível à resolução de conflitos que, infelizmente, não temos a oportunidade durante o curso normal da graduação. Vitor: O Vis certamente foi o divisor de águas na minha vida, em todos os sentidos, desde o acadêmico até o pessoal. A partir de então, obtive não só um certificado de excelência, visibilidade e contatos nacionais e internacionais, mas também um imenso acréscimo pessoal de conhecimento material (conteúdo de que trata a competição) e formal (como organizar uma ideia no modo escrito e oral). Cabe ressaltar que muitos ex-participantes do Vis adquiriram posições de sucesso, havendo como exemplos nossos advogados sócios de grandes escritórios, administrador de arbitragens de uma Câmara Internacional de Arbitragem (WIPO), assim como mestrandos de universidades renomadas que conseguiram ingressar no programa devido em grande parte ao Vis. A Toga: Como funciona a estrutura do Vis? Como são os memorandos, quantos participam das defesas orais? Como é o conteúdo do problema? Rafael: A estrutura do Vis Moot basicamente se divide em duas etapas a primeira escrita e a outra oral. Cada Universidade primeiramente recebe um caso fictício envolvendo um Procedimento Arbitral que é criado para cada ano também chamado, como mencionas, de problema. Vitor: São professores renomados que se reúnem para elaborar o problema, divulgado por volta de outubro. Rafael: Há então o prazo de uns vinte dias para que sejam feitas qualquer sorte de perguntas (que visem a esclarecer o problema) à organização da competição. A partir da resposta dada pela organização, há então a fase escrita, na qual cada Universidade redige dois Memorandos ( Memos ) que fazem parte da avaliação escrita. Os Memos são petições dentro do problema, que levam em conta as questões jurídicas envolvidas, que se dividem entre (i) mérito direito comercial internacional, sobretudo à luz da Convenção de Viena de Compra e Venda Internacional de Mercadorias CISG, recentemente adotada pelo Brasil; (ii) procedimento arbitragem comercial internacional, tomando como base o regulamento de uma Câmara Arbitral escolhida ano a ano. Geralmente, há quatro grandes questões sendo discutidas; duas de mérito e duas de procedimento, das quais se deriva uma infinidade de argumentos. Cada Memo deve ter no máximo 35 páginas de argumentação e ser redigido como todo o resto da competição na língua inglesa. Vitor: Depois da divulgação das respostas pela organização, temos em torno de um mês para elaborar um memorado em favor da parte requerente. Após isso, recebemos o memorando de outra universidade (no último ano recebemos o da Universidade de Geórgia, EUA, e quem recebeu o nosso foi Hannover, Alemanha, que inclusive recebeu um prêmio com esse memorando que nos respondeu) e devemos estruturar outro memorando, respondendo o recebido. Aproximadamente duas semanas depois de enviar o segundo memorando, recebem-se outros três (um de requerente e dois de requeridas sendo um desses aquele que respondeu o que foi enviado por nós). Rafael: Terminada a fase escrita, começa a preparação oral que, sem dúvidas, é a mais interessante e estimulante. Na fase oral, via de regra, participam quatro oradores, mas não há limitação máxima. No ano passado, por exemplo, tínhamos oito oradores; só quatro, no entanto, expuseram o pleading na competição em Viena. Vitor: Nos argumentos orais, enfrentam-se na primeira fase as universidades que escreveram justamente esses Memos (o respondido por nós, o que nos respondeu e os outros dois recebidos), devendo a nossa universidade enfrentar a outra na posição contrária a recebida (se recebemos um memorando de requerente, nós, representando os interesses da requerida, enfrentaremos a outra universidade, enquanto advogada da requerente). Essa Foto: Rafael Xavier, arquivo pessoal Equipe da UFRGS - VIS 2012/2013 primeira fase seleciona as 64 com melhor pontuação para a fase eliminatória, sendo uma grande honra integrar tal grupo de 64. A Toga: Desde quando a UFRGS participa? Nossa Universidade já recebeu premiações individuais ou por equipe? Rafael: O Time da UFRGS foi o primeiro (desde a 7ª edição em 1999/2000) e único brasileiro a participar até a 13ª edição; na última foram 16 equipes. Infelizmente, nunca recebemos uma premiação. Há quatro prêmios para os três primeiros lugares em cada um dos critérios: (i) melhor equipe na fase oral; (ii) melhor Memorando de Requerente; (iii) melhor Memorando de Requerido; (iv) melhor orador. Dentro de cada prêmio há menções honrosas, segundo os mesmos critérios. A Toga: Há também o Willelm C. Vis Hong Kong (East). No que consiste? A UFRGS já participou na competição de lá também? Vitor: O Vis de Hong Kong (HK) foi criado 10 anos após o Vis de Viena, a fim de estimular participação de universidades do oriente, onde há um volume cada vez maior de arbitragens, sendo a CIETAC, uma câmara de arbitragem chinesa, a Câmara que mais recebe arbitragens nacionais e internacionais do mundo, seguida pela CCI (Câmara de Comércio Internacional), a maior Câmara de arbitragem de todas em nível internacional. Rafael: A UFRGS participou no Vis East em 2006/2007, na quarta edição em HK, mas nunca mais fomos. A grande dificuldade para mandarmos novamente uma equipe à HK é a falta de recursos da equipe; humanos e financeiros. Quanto aos humanos, por mais que haja interesse de muitos alunos, a equipe não é muito grande se comparada a outras mesmo que venha crescendo. Na edição anterior (2011/2012), contávamos com 7 no total, incluindo os coaches. Já na última edição, tivemos 11 participantes. Embora o problema seja o mesmo em Viena e em HK, aqueles que participam em HK como oradores não podem fazê-lo em Viena; mas, evidentemente que quanto mais gente estiver envolvida, melhor. No que diz respeito aos recursos financeiros, se a viagem à Europa já é cara, imagino que para Hong Kong, pelo valor da passagem, o custo se torna maior ainda. No último ano tivemos o patrocínio da Vonpar, que cobriu a acomodação de 10 dias na competição principal em Viena, aliviando o bolso dos alunos. A Toga: Nem só da competição em Viena vive a equipe da UFRGS. Há os pre-moots e outras simulações. De quais delas a equipe UFRGS participa? Rafael: É verdade! Nem só de competição, eu diria. Há vários pre-moots, nos quais todos que participam da equipe mesmo aqueles que não são oradores em Viena têm a oportunidade de falar e exercitar, da mesma forma, as habilidades de exposição oral. Os pre-moots são prévias da competição, exatamente nos mesmos moldes em que ela acontece. Vitor: Pre-moots são competições onde os debates orais de Viena são simulados, para que as Universidades possam treinar e organizar seus argumentos, e existem vários pre-moots no mundo todo. A UFRGS participa de dois pre-moots brasileiros desde a sua criação, que são: o Veirano-CCBC Moot Training, que no último ano esteve em sua terceira edição, organiza-9 A TOGA - Setembro de do pelo escritório Veirano e pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC) (que é a maior Câmara de Arbitragem do Brasil), com sede na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. O outro é organizado em Curitiba, pela UNIPO- SITIVO, e é patrocinado por grandes escritórios brasileiros, tendo ocorrido já a quinta edição. foram fundamentais ao melhor desempenho da história da UFRGS no Vis ficamos em 72º lugar entre as 290 Universidades, a apenas 6 pontos da classificação à fase eliminatória. A Toga: Se alguém se interessar por participar do Vis, deve naturalmente integrar a equipe. Quem pode participar? Há seleções? Ou requisitos? É preciso ter afinidade com quais matérias? OPINIÃO Nota: a vinda de médicos estrangeiros para trabalhar no Brasil GAIRE - Grupo de Assessoria a Imigrantes e Refugiados Rafael: No ano passado, passamos às fases eliminatórias em ambos, perdendo os embates para a PUC-SP e para FGV-SP (ambas vindo a, posteriormente, passar da fase classificatória em Viena). Retomamos no último ano, também, uma rotina que havia sido abandonada pela UFRGS participamos de pre-moots internacionais. Um deles foi em Olomouc, na República Tcheca e outro em Budapeste, na Hungria. Na República Tcheca, dois dos nossos oradores ganharam os prêmios de Melhor Orador (Maurício Licks, 4º ano Manhã) e Terceiro Melhor Orador (Daniel Raupp, 3º ano Manhã); e a Hungria foi uma excelente oportunidade para todos já se ambientarem com a competição envolvendo mais estrangeiros. Durante esses eventos, mas fora da competição em si, a possibilidade de conhecer as pessoas das outras universidades é enorme; seja sob a perspectiva acadêmica, seja sobre o prisma social. Há palestras com os maiores nomes da arbitragem nacional e internacional, bem como festas maravilhosas, nas quais todo mundo que está no stress bom da competição, dá uma desopilada. Desconheço outra competição de arbitragem comercial que a UFRGS tenha participado. Neste ano, no entanto, há uma equipe se preparando para a V Competição Brasileira de Arbitragem, que é uma versão abrasileirada do Vis Moot, cujos participantes, em grande medida, também estão envolvidos no Vis. Trata-se, da mesma forma, de uma excelente oportunidade de aprendizado. A Toga: E por falar em equipe UFRGS, como a equipe se prepara? Qual a frequência dos encontros? Quem coordena as reuniões? Rafael: Durante o ano, as reuniões são semanais, geralmente às 11h30min. A partir do recebimento do problema, aumenta a frequência dos encontros. Como grande parte da preparação se dá nas férias, fica um pouco mais tranquilo de, com planejamento e esforço, realizar uma preparação consistente. Para espairecer, quando na preparação para a fase oral, muitas vezes alternamos finais de semana de treino na Serra ou na Praia; oportunidades nas quais o entrosamento com os outros Mooties já se incrementa. As reuniões são geralmente coordenadas por ex-participantes do Vis que são os coaches, por sua vez coordenados pela Prof.ª Dra. Véra Fradera. No ano passado tivemos três coaches Márcio Vasconcellos e Lucas Gavronski, mestrandos no PPGD- -UFRGS; e Giovana Benetti, que atualmente é mestranda na Faculdade de Direito da USP cuja participação, envolvimento, dedicação e experiência Vitor: A princípio, qualquer um pode participar, e a seleção na UFRGS é feita pelo processo do Vis, ou seja, o participante é quem decide durante o processo se quer e pode continuar ou não. É importante deixar claro que o Vis consome muito tempo e que demanda realmente muito esforço, de todo modo, pode-se acompanhar o grupo sem ter um envolvimento muito grande, fica a critério do participante. Rafael: Qualquer aluno da graduação pode participar, embora seja recomendável que já tenha cursado a cadeira de Direito das Obrigações (2º Ano), para ter uma base mínima. Com muita força de vontade e dedicação necessários, evidentemente, a todos os integrantes consegue- -se participar antes disso; caso do Vitor Silveira Vieira (2º Ano manhã), que mesmo no primeiro ano à época, foi fundamental ao desempenho do time. É absolutamente imprescindível dominar a língua inglesa em nível avançado. Afinidade, eu diria que com o Direito das Obrigações, em geral, e com Arbitragem, embora o interesse e a dedicação sejam bem mais importantes do que quaisquer predisposições por matéria. Quanto à seleção, imagino que comece a ser realizada até agosto; a competição começa em outubro. A Toga: E desde quando vocês participam do Vis? Contem-nos um pouco dessa experiência. Vitor: Participei na última edição do Vis, em que a UFRGS teve o melhor resultado da sua história, ficando em 72º lugar dentre 293 Universidades de 67 países distintos, ficando à frente de grandes universidades. Rafael: Participo da equipe há dois anos, desde 2011/2012. Nesta oportunidade, as oradoras foram todas mulheres Alice Canesso, Giovana Benetti, Isabelle Bueno e Mariana Martins-Costa. Mesmo não tendo ido à Europa, e participado mais efetivamente da parte escrita, aprendi muito com o charme feminino da equipe à época, ao acompanhar e assistir aos treinamentos e às competições aqui no Brasil. Elas foram, juntamente com os coaches, grandes modelos à participação no ano seguinte. Na edição de 2012/2013, estive mais presente na fase oral; conheci pessoas fantásticas na equipe, no Brasil e no mundo inteiro; aprimorei a forma de encarar e construir argumentos jurídicos; conheci cidades extraordinárias... enfim, tratou-se de uma experiência, nos dois anos, não somente acadêmica; mas de uma experiência completa de vida! Queria lembrar que, neste último ano, o time contava com, além daqueles que mencionei nas outras respostas, o Fernando Rios (4º ano, manhã), grande companheiro e muitas vezes o cérebro da equipe ; a Anastácia Costa (5º ano, noite), que tornou a preparação dos pleadings sempre um divertidíssimo diálogo-espelhado; e a Erika Dutra (4º ano, manhã) que teve papel importantíssimo na construção jurídica dos argumentos. Deixo os fatos pitorescos como curiosidade ao pessoal que queira participar da equipe nas próximas edições... A Toga: O jornal A Toga agradece a atenção e deseja muito sucesso para toda a equipe! O GAIRE busca esclarecer alguns fatos acerca da polêmica questão da contratação de médicos estrangeiros para trabalhar no Brasil. Após o Ministério da Saúde (MS) anunciar sua intenção em contratar médicos cubanos, portugueses e espanhóis, diferentes opiniões vêm sendo veiculadas. Argumentos favoráveis Os principais argumentos favoráveis mostram que o Brasil conta com 1,8 médico para cada mil brasileiros, índice abaixo de outros países latinoamericanos, como Argentina (3,2) e México (2). Para igualar-se à média de 2,7 médicos por mil habitantes registrada na Inglaterra, o Brasil precisaria ter atualmente mais médicos¹. Esse déficit aparece especialmente nas pequenas e médias cidades e nos bairros periféricos dos grandes centros, mesmo que o número total de médicos no Brasil seja expressivo, a grande maioria não se mostra disposta a deslocar-se até esses locais para trabalhar². Torna-se impossível dar sustentação ao SUS sem preencher as demandas por médicos nas unidades básicas de saúde. Argumentos contrários O Conselho Federal de Medicina não concorda com a autorização para que esses profissionais trabalhem aqui sem a realização da prova de revalidação dos diplomas de medicina, conhecida como Revalida, e alega falta de qualificação da medicina cubana. Réplica do governo O governo afirma que só serão atraídos profissionais formados em instituições de ensino autorizadas e reconhecidas por seus países de origem, e que a validação automática está descartada. Em notícias recentes, o MS afirmou estar buscando desenvolver um método de avaliação para esses profissionais, visando garantir a qualificação. A tréplica Se esses médicos fizessem a prova do Revalida, os aprovados teriam os mesmos direitos que qualquer médico aprovado tem, ou seja, poderiam exercer a medicina em qualquer cidade do país. Sendo assim, não se encaixariam na proposta do governo que consiste em tempo e locais predeterminados. O FOCO DA CRÍTICA... está concentrado na imigração dos cubanos, apesar de o anúncio confirmar que poderiam vir ao Brasil também médicos de outras nacionalidades. Muitas opiniões que vêm sendo expressas baseiam-se em argumentos preconceituosos e até xenofóbicos. O GAIRE repudia todo tipo de preconceito e acredita que, independentemente da nacionalidade, médicos qualificados poderão sempre contribuir para a melhoria da qualidade do sistema de saúde no Brasil. A capacidade não deve ser associada à origem e sim à formação. Alegação dos médicos: falta de infraestrutura básica e condições de trabalho como impedimento ao deslocamento para as regiões mais remotas é de clara relevância. Entendemos que uma reforma na saúde não é feita a curto prazo e que os profissionais estrangeiros podem amenizar a situação precária nesses locais em caráter de urgência, ao mesmo tempo em que se façam investimentos reais. As medidas são complementares e não contraditórias. Declarações governamentais: o médico imigrante do programa não virá ao Brasil para emitir laudos de ressonância magnética ou atuar em medicina nuclear. Ele virá tratar de verminoses, malária, diarreia e desidratação, reduzindo as mortalidades infantil ematerna, atuando na prevenção. Contratando mais médicos, talvez o Brasil consiga atingir os mesmos resultados de Cuba, que tem um índice muito baixo de mortalidade infantil. Após discutir e avaliar todos os argumentos, o GAIRE se posiciona a favor da contratação de médicos estrangeiros para atuarem em regiões remotas do país com grande carência de profissionais. A população não deve ser privada de receber atendimento, se existem maneiras para suprir a grande demanda. Reafirmamos, entretanto, que essa medida deve vir acompanhada por investimentos em infraestrutura e melhores condições de trabalho aos profissionais, para que todos tenham acesso à saúde pública de qualidade. Porto Alegre, julho de Fonte: (1) Ministério da Saúde; (2) Frente Nacional de Prefeitos10 10 A TOGA - Setembro de 2013 Intimidação sistemática (bullying) OPINIÃO ELIANA ENDRES VIERO Estudante de Direito da UFRGS (6º semestre) A banda norte-americana Pearl Jam, há mais ou menos uma década, eternizou, por meio da música Jeremy, a triste história de um jovem que cometeu suicídio na sala de aula, em frente aos seus colegas, como forma de protesto contra os atos de perseguição que sofria. Infelizmente, esse caso remete a um problema já conhecido e muito recorrente: o bullying. Segundo apontam muitos especialistas, a matriz do comportamento agressivo, que se observa principalmente entre os jovens, está fixada no seio familiar acusando uma deficiência de criação, embora seja nas escolas e universidades que seus efeitos se potencializem. Os praticantes do bullying, os quais têm por tônica a dominação de indivíduos aparentemente frágeis e inofensivos, refletem uma das maiores carências da sociedade: a tolerância para com as diferenças. O preconceito, que inspira o desrespeito, pode ser observado tanto nas zombarias, nas surras, quanto na simples exclusão, uma vez que os agressores têm sua superioridade reforçada quando aplaudidos pelas gangues de que são chefes. Além disso, a escolha das vitimas é feita com base em uma avaliação de suas inseguranças, dificultando-lhes, pois, qualquer O trabalho no cárcere A reflexão sobre o trabalho que exercem os apenados em presídios ou penitenciárias pode nos parecer eficaz para o fim ao quais estes lugares se dedicam, qual seja, a ressocialização. Porém, a forma como são administradas essas instituições totais, como as denomina Goffman, encontra defeitos, os quais inviabilizam o objetivo, usando o homem muitas vezes como mão- -de-obra barata e não o aperfeiçoando para a prática laboral fora dali. A questão simbólica da reconstrução da identidade do preso também deve ser levada em consideração quando o labor representa hodiernamente um papel fundamental na vida de todos nós, além de fazer com que o apenado se sinta menos estigmatizado frente a sua situação. O trabalho oferecido nas prisões, em regra, não oportuniza o aprendizado de um ofício que torne o preso competitivo no mercado de trabalho extramuros. Além disso, existe o fato de a mão-de-obra prisional ser mais barata do que a mão- -de-obra do homem livre, evidenciando-se aqui o interesse de empresas que acabam não se interessando em construir condições que impliquem mudanças no status quo, ou que abalem a chance de defesa e causando-lhes traumas que, no futuro, poderão ser extravasados por meio da violência. As escolas e universidades, por sua vez, encontram muitos obstáculos para controlar o bullying, pois ele geralmente está alicerçado nos próprios ensinamentos que vêm de casa e que já compõem a personalidade da maioria dos autores. Algumas formas comuns de bullying são: ataques físicos; insultos; comentários depreciativos e apelidos pejorativos; ameaças; expressões preconceituosas; isolamento social da vítima; piadas; o uso de sites da internet para incitar a violência, adulterar fotos, fatos e dados pessoais (o chamado cyberbullying), dentre outros. A fim de minimizar, ou, pelo menos, de reconhecer essa prática tão cotidiana, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 25 de junho de 2013, Projeto de Lei que, de forma substitutiva aos Projetos de Lei n.º 5.369/09, de autoria do Deputado ANDRESSA NUNES SOILO, ROSELI COELHO FOSSARI e LUCAS FÃO Estudantes de Direito da UniRitter estrutura econômico-social vigente. Embora a oferta de trabalho seja um direito do preso, conforme o art.41 da Lei de Execução Penal, e visto como benéfico para uma tentativa de construção de uma identidade do indivíduo apenado, o tipo de trabalho oferecido nas prisões e a forma como é implementado, não atende a esses ideais. Nesse sentido, embora se possa dizer que a intenção seja boa, a forma como é feita não atinge os objetivos a que se propõe. As atividades laborais colocadas hoje à disposição dos presos são repetitivas, pouco profissionalizantes, alienante no sentido em que não propiciam ao indivíduo uma construção subjetiva em que ele se reconheça pelo trabalho. Entretanto, ainda que seja assim, de acordo com pesquisas realizadas sobre o assunto, os depoimentos dos próprios apenados dão conta de que esse trabalho os distrai e os faz esquecerem um pouco das suas atuais condições. Vale ressaltar que é um percentual muito pequeno de detentos que têm a oportunidade de se distrair trabalhando. O sistema prisional brasileiro não consegue alcançar essa oportunidade a todos, nem sequer a maioria, a despeito do que diz a lei. Os presos que trabalham no cárcere geralmente ganham a oportunidade do labor por merecimento, através de critérios que variam, entre um deles está o bom comportamento, o que não deixa de ser uma representação social da coletividade brasileira livre, já que poucos possuem oportunidades de trabalho, e os que conseguem, sujeitam-se a convenções sociais que normatizam o critério de contratação. Vieira da Cunha (PDT-RS); n.º 6.481/09, de autoria do ex-deputado Maurício Rands; e n.º 6.725/10, de autoria do Deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), propõe a obrigatoriedade de as escolas e os clubes de recreação adotarem medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à intimidação sistemática (o chamado bullying). Este é um passo importantíssimo, pois, promover a reunião de alunos e professores em discussões e palestras, por exemplo, poderá não apenas encorajar aqueles violentados psicologicamente a buscar ajuda, mas também poderá sensibilizar alguns praticantes desta violência, caso ainda lhes restem valores e humanidade. Nesse sentido, estar-se- -á buscando a conscientização dos agressores, o que poderia ser mais válido do que qualquer punição. A matéria, agora, seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário. As propostas já haviam sido aprovadas anteriormente pela Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado e pela então Comissão de Educação e Cultura, também na forma de textos substitutivos. Conforme notícia veiculada pela Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados, ao instituir um programa de combate ao bullying, a proposta lista metas como a prevenção do bullying e a Privilégio no foro privilegiado? ELIANA ENDRES VIERO Estudante de Direito da UFRGS (6º semestre) capacitação de professores para atuar na solução do problema. Também são objetivos da iniciativa a realização de campanhas de conscientização e a assistência psicológica às vítimas. Busca-se, ainda, conscientizar os agressores, em vez de puni-los, a fim de que mudem de comportamento. Ainda conforme o texto, Governo Federal, Estados e Municípios poderão firmar convênios e parcerias para a implementação do programa. Tais iniciativas são de extrema importância, sobretudo, porque a vítima de bullying não consegue, sozinha, superar os malefícios instituídos por esta prática. Daí a importância da atuação de instituições formais e informais de controle social, como a família, a escola, a universidade e os amigos, no sentido de evitar e de combater este tipo de comportamento danoso. Nossas ações refletem no mundo em que vivemos, e nossa historia será, naturalmente, transmitida às novas gerações, que a tomarão como modelo. Por isso, políticas como essa têm de estar ao fácil alcance de todos aqueles que delas necessitarem e, além disso, têm de servir como exemplo às instituições de ensino e aos ambientes que reúnem grandes grupos de indivíduos em interação. Em agosto de 2013, deverá ser retomada da discussão sobre a extinção ou não do chamado foro privilegiado no Brasil, por meio da nova reforma política. O repórter Alexandre Garcia, da emissora Globo, comentou, no Bom Dia Brasil, apresentado em 17 de julho de 2013, que esta proposta pode esconder um esperto lobo com pele de cordeiro. Pela Constituição Federal, o Superior Tribunal de Justiça julga governadores, por exemplo; e o Supremo Tribunal Federal julga ministros, senadores, deputados, etc. Vem daí a expressão foro privilegiado. No entanto, considerando-se o sentido literal da palavra privilégio, deveria expressar algo bom, uma regalia, mas não é; principalmente porque regalias devem ser evitadas em uma Democracia (sobretudo em um Estado de Direito que preconiza a igualdade dos cidadãos). Sabemos o quão morosa é nossa Justiça Comum, na qual os processos levam anos e anos para serem analisados e julgados. Claro que esse fato é vantajoso para os criminosos, inclusive, para os criminosos políticos, pois soa como uma quase- -impunidade, permitindo que eles mantenham suas atividades cotidianas, uma vida totalmente normal durante todo o tempo em que o processo fica parado. O foro privilegiado, porém, traz consigo uma notável aceleração no julgamento dos processos daqueles que a ele estão submetidos e, se condenados, os réus logo começam a cumprir suas penas. Para eles, isso é péssimo. O maior exemplo disso é a Ação Penal 470, também conhecida como caso do mensalão : não teria ido direto para o STF e, certamente, hoje nem teria iniciado seu julgamento. Os mensaleiros estariam na plena paz, sabendo que, somente depois de uns bons anos, é que deveriam começar a se preocupar com a sua punição. Além disso, a decisão que tira seus mandatos estaria longe de ser formulada. Ou seja: um inegável desrespeito para com o povo, que clama por justiça e que precisa confiar nos governantes eleitos para representá-lo. Devido ao foro privilegiado, porém, este caso está na mídia, mantendo o país inteiro como espectador do seu desfecho; pior, quaisquer recursos interpostos pelos réus serão destinados aos próprios julgadores do caso, ficando esses em um beco sem saída. É importante observar que o foro privilegiado, embora atribuído a determinados indivíduos que ocupam cargos públicos de especial relevância no Estado, não implica substantivamente em benefício algum. Sua principal consequência consiste no julgamento por órgão jurisdicionais superiores, e isso implica uma maior garantia de firmeza e de imparcialidade, além de uma redução nos meios recursais disponíveis. Daí ser tecnicamente mais apropriada a expressão foro por prerrogativa de função. Reflitamos, então: seria válido extinguir o foro privilegiado? Ou seria uma porta aberta à impunidade? o privilégio não seria, na verdade, uma vantagem do próprio povo, ao invés de ser uma regalia conferida aos agentes públicos que o detém em razão da função? não seria um justo tratamento desigual aos desiguais?11 A TOGA - Setembro de COLUNA DA MIMI POESIA Madalena, Madalena PEDRO GUIMARÃES Estudante de Direito da UFRGS (4º semestre) Tudo na vida é um jogo de aparências. É pedra querendo ser bola; é lobo querendo ser ovelha. Será que todo lobo come ovelhas? Será que toda pedra é sempre dura? Nessa confusão de aparências, onde fica a essência? Quem quer parecer mal, de afeto carece. Passa o tempo e o que era capa torna-se pele; mais tempo, torna-se o espírito. O coração, quando veste a hipocrisia, revigora as aparências e afugenta o eu. Quem julga também já foi madalena. Aliás, agora, é Madalena quem me julga. Nesse teatro dantesco, todos sozinhos. No fundo, todo lobo sabe que é lobo, e toda pedra, pedra. Mas nessa desvairada mania de vestir-se do outro, todos parecem lobos solitários perdidos num pedregulho. Ou será uma multidão?ah, a essência sim, essa é reveladora. MIMI digitado por LEONELA O. SAUTER SOARES Estudante de Direito da UFRGS (6º semestre) Miau! Olá, queridíssimos! Eu sou a Mimi, a gata que mora no prédio da Faculdade de Direito, o Castelinho. Uma das minhas partes favoritas do prédio é a biblioteca! Lá é quentinho, tem sol e os alunos não fazem barulho, só pra eu dormir! :D Hoje eu não estou aqui para falar da biblioteca, e sim, do CAAR! Eu A-D-O-R-A-V-A dormir em cima da mesa de sinuca, mas agora o pessoal não dá folga! Por isso, acabei indo para a biblioteca! Eu descobri que o CAAR também tem um acervo de livros e filmes. Decidi, esses dias, pegar um filme emprestado. Apresentei minha carteirinha da UFRGS (sim, queridos, apesar de eu assistir a quase todas as aulas, eu ainda não me formei), carimbei minha patinha no caderno de empréstimos e fui avisada de que deveria entregar o DVD em dois dias. Peguei meu notebook, coloquei o DVD, abri meu sachê de ração (porque eu não gosto de pipoca) e me aninhei confortavelmente para assistir Butch Cassidy (Butch Cassidy and the Sundance Kid, direção de George Roy Hill, 169 min, 1969). Esperava um filme de bang-bang, mas não tão divertido e lindo!!! Para começar, o filme é estrelado pelos gatíssimos (como eu) Paul Newmann e Robert Redford (e aqueles maravilhosos pares de olhos azuis translúcidos) e pela fofíssima Katharine Ross! O longa-metragem conta a história de dois trapaceiros nos Estados Unidos da América que roubam um vagão de um sujeito muito rico e importante - que os persegue ao longo da história e de como eles fugiam desse homem e da polícia, indo parar na Bolívia. A filmagem conta com tomadas lindíssimas: tem uma fotografia incrível! Ah, e o filme recebeu muitos prêmios, tendo ganhado o OSCAR em 1970 nas categorias melhor roteiro original, melhor fotografia, melhor trilha sonora e melhor canção original. Vocês se lembram da música Raindrops Keep Fallin On My Head, de Butch Bacharach? Foi lançada nesse filme! Vale a pena assistir, seja para divertir, seja para se emocionar (ou ronronar de emoção, como eu). Depois de 169 minutos no El Dredon com o Paulo e com o Roberto (Paul Newmann e Robert Redford), não resisti e assisti aos extras, gravados muitos anos depois. É bonito ver o relato de como eles fizeram as tomadas, sem dublês na maioria das cenas, de como conseguiram verba para fazer o filme, de como se divertiram nas gravações... Em síntese: Selo Recomendado pela Mimi (cinco estrelas, numa escala de zero a cinco). Só que a Videoteca do CAAR tem mais filmes! Passe por lá e retire um! É de graça, e filme é tudo de bom! Foto: Leonela Soares CINEMA Análise do filme A Vila, de M. Night Shyamalan BRUNO HERMES LEAL Mestrando da Pós-Graduação em Direito da UFRGS Porto Alegre, 23 de março de 2012 O PPGDir/UFRGS experienciou, no segundo semestre de 2011, uma iniciativa cujo pioneirismo exemplar merece destaque sob diversos aspectos. Sob a orientação do Prof. Dr. José Alcebíades de Oliveira Jr., a disciplina Direito e Política na Sociedade do Risco propiciou à comunidade jurídico-acadêmica uma bem-vinda convalescença do velho hábito de raciocinar, tão somente, com categorias jurídicas: a análise da obra de Ulrich Beck foi enriquecida com bibliográfica específica, visualização de filmografia e debates. O aspecto que pretendo ressaltar diz com o filme A Vila, de M. Night Shyamalan, e a contemplação do risco como instrumento de coesão social. Nada obstante a crítica desabonadora que se lhe seguiu, o filme é tradução enfática de como o pânico pode ser convertido em artefato político de controle. Trata-se, sobretudo, de uma parábola a respeito da mitificação ideológica do risco, cuja mensagem subjacente parece sugerir uma analogia: o mitólogo, tal qual o roteirista do filme, se dedica à dechiffrement do mito, à decomposição da fábula em suas estruturas narrativo-conceituais finalisticamente engajadas (VERNANT, J.P. Mythe et réligion en Grèce ancienne. Paris: Seuil, p. 37). O engajamento ideológico se dá, no enredo analisado, em termos de manutenção de uma segurança bucólica a partir de artificiosa hermeticidade social. A ameaça constante das criaturas selvagens é o instrumento de imposição das virtudes campesinas sobre os vícios urbanos uma mentira piedosa; ainda, contudo, uma mentira. O império do medo, já se disse, é um reino sem cidadãos, um domínio de expectadores, vítimas e súditos, cuja passividade define e intensifica o terror (BENEITEZ, M.J.B. El riesgo como instrumento de cohésion social. In: Derecho y política en la sociedad del riesgo. Logroño: La Rioja, 2009). Os exemplos históricos são pródigos em corroborar que a política do medo, inspirada que seja pelos mais nobres fins, descamba em decisionismo, implica negação da autonomia humana e exige a recriação perene de inimigos reais ou imaginários (AGAMBEN, G. Homo sacer. Torino: Einaudi, 2005). O pacto isolacionista da Vila, guardado pelo Conselho de Anciãos, enfrenta seu anverso quando esses guardiões se dão conta de que nem todos os medos estão sob controle. Além daquelas que pululam no escuro da Floresta, o fenômeno humano está sujeito a outras criaturas, as quais são internas e não menos assombrosas medo é o outro nome que damos ao nosso próprio desamparo (BAUMAN, Z. Miedo líquido. Barcelona: Paidós, p. 124). As distintas formas de desamparo corporificam-se nos únicos habitantes da Vila que sobrepõem os seus medos mais recônditos àqueles evocados pela Floresta: aquele que não entende o Medo (o louco); aquele que não aceita o Medo (o bravo); aquela que não vê o Medo (a cega). O mito, já se disse, não esconde, nem exibe nada: sua função é deformar, transformando História em Natureza (BARTHES, R. Mythologies. Paris: Seuil, p. 129). Na sua acepção de linguagem-roubada, a mitificação encontra presa fácil nas iniciativas políticas daqueles (a expressão é de Mia Couto e captura com felicidade a situação dos guardiões do Pacto) que têm medo de que o Medo acabe. Por fim, em uma quadra de transversalidade do risco, o qual desconhece estamentos e faz com que a arrogância da racionalidade moderna se resigne a esperar conseqüências inesperadas, avulta a importância de espaços de reflexão a respeito dos caracteres possivelmente jurígenos dessas conseqüências.12 MOBILIDADE ACADÊMICA Programa de intercâmbio ELIANA ENDRES VIERO LEONELA O. SAUTER SOARES Estudantes de Direito da UFRGS (6º semestre) Estudar em outro país, para muitos estudantes, parece um sonho impossível. Mas não é. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul oferece um programa muito sério e importante para os alunos que almejam se inserir em outras culturas, aprender outras línguas e encher a bagagem intelectual de experiências inesquecíveis e engrandecedoras, completando um período de estudos em uma universidade estrangeira. O contato direto com pessoas de diversas nacionalidades, o compartilhamento de vivências, pensamentos e desejos é a grande riqueza que o intercambio pode proporcionar. Ademais, a marca desta etapa da vida estudantil ficará claramente estampada no currículo do aluno, acompanhando-o pelo resto de sua trajetória. O programa de mobilidade acadêmica permite ao estudante uma maior interação com o mundo do qual faz parte. Ele estará inserido em um ambiente acadêmico completamente distinto daquele com o qual está acostumado, será submetido a métodos e sistemas diferente, e mais, o amadurecimento, o crescimento pessoal, inerentes a essa aventura, serão extremamente valiosos, tanto na vida acadêmica, quanto na futura vida profissional. Para se candidatar ao intercambio internacional, o aluno da UFR- GS precisa preencher alguns pré-requisitos elencados pela RELIN- TER Secretaria de Relações Internacionais: (1) Ser aluno de graduação regularmente matriculado em cursos de graduação da UFRGS; (2) ter concluído, pelo menos, 20% dos créditos de seu curso no momento da candidatura (alguns programas exigem porcentagem maior de créditos concluídos); (3) ter, obrigatoriamente que cursar, após o término da mobilidade, no mínimo um semestre acadêmico na UFR- GS para integralização do curso; ou seja, o estudante não pode estar em semestre de colação de grau no momento da mobilidade; (4) atender aos requisitos específicos de cada edital. Estando tudo de acordo com os requisitos estabelecidos, passa- -se à escolha do tipo de mobilidade em que o aluno está interessado: mobilidade com bolsa ou auxílio financeiro ou mobilidade por convênio bilateral. A primeira opção compreende o recebimento de uma bolsa de estudos, um auxílio financeiro (o valor pode variar) garantido ao estudante intercambista, com o intuito de contribuir no custeio das despesas de alojamento, alimentação, transporte, entre outros. Este auxílio pode provir de uma entidade pública ou privada. De acordo com a RELINTER, os critérios de escolha dos selecionados da UFRGS para programas com bolsa são de merecimento acadêmico, baseando-se, principalmente, no currículo escolar dos alunos e na carta de motivação. Já a segunda opção não contempla ajuda financeira ao estudante, prevendo, no máximo, a isenção de taxas acadêmicas, como taxas de matrícula e mensalidades, por exemplo. Além dessas duas opções de mobilidade, existe também a Mobilidade independente, sem convênio, para uma instituição superior estrangeira não conveniada à UFRGS. No entanto, conforme explica a RELINTER, esse tipo de intercâmbio não prevê auxílio financeiro (bolsa de estudos) ou isenção de taxas acadêmicas. Para realizar essa mobilidade, é necessária a comunicação direta entre estudantes interessados e a universidade de destino, não tendo a UFRGS qualquer responsabilidade na realização dos trâmites necessários à candidatura ou ao processo seletivo dos alunos aceitos. Escolhida a respectiva modalidade, resta ao interessado seguir adiante rumo ao seu destino. E, para tanto, a coragem, a determinação e o esforço serão as molas propulsoras da conquista do tão sonhado intercâmbio. A sugestão que fica é: aproveitar intensamente a oportunidade, sugando tudo o que de bom ela pode proporcionar. O Jornal A Toga entrevistou a estudante do terceiro berg, que vivenciou esse processo ano manhã, Daniela Dora Eilrecentemente, no último semestre, e que agora está em intercâmbio, em Paris. Confira abaixo a entrevista: A Toga: O que te motivou a fazer intercâmbio? Daniela: O que me motiva todos os dias é o novo. Eu amo conhecer pessoas, lugares e culturas diferentes. Acho que a partir da vivência é que nós aprendemos tudo que não nos é dito ou ensinado nas escolas e/ou faculdades. O mundo vai muito além do nosso Castelinho, que muito nos mostra das ciências jurídicas de nosso curso, mas pouco das sociais. Acho que saindo um pouco do confortável e conhecido vou ter uma oportunidade de crescimento pessoal muito grande, além de que vou poder me dedicar a algumas das áreas que mais me interessam no direito, já que escolhi só as cadeiras que realmente me interessavam. A Toga: Por que agora (do quinto para o sexto semestre)? E por que a França? Daniela: Para maioria dos intercâmbios é necessário pelo menos 20% dos créditos concluídos, mas acho que no 3º semestre já é possível. Entretanto, optei por amadurecer um pouco mais a ideia, conhecer um pouco mais do curso e ver quais eram minhas preferências e gostos para que, a partir disso, eu pudesse escolher uma universidade e as cadeiras que eu conseguisse aproveitar. A Toga: Qual é o programa de intercâmbio? Que vantagens oferece? Como foi a seleção? Daniela: É um convênio bilateral com a Université Paris I Panthéon-Sorbonne. Parece que existia um convênio há muito tempo com a Sorbonne, acho que não era para a graduação (nem sei se era para o Direito), mas enfim, a duração de cada convênio é de 5 anos e se não é renovado acaba. Então foi uma burocracia muito grande conseguir reabrir o convênio, era necessário um professor da casa e um professor de lá, e o convênio passou por muitas instâncias antes de ser assinado pelo Reitor da nossa Faculdade, e depois enviado para Paris para ser assinado pelo reitor de lá. Enfim, é realmente uma burocracia infindável que, quem tiver interesse em saber ou ir atrás de uma Faculdade que não tem convênio com a nossa, pode me contatar. Como eu auxiliei na abertura do Quer saber mais sobre intercâmbios na UFRGS? Consulte o Manual do/a Intercambista criado pelo CAAR! > Manual do Intercambista (menu à esquerda) convênio, já fui pré-selecionada. Acredito que em breve vai ser aberto um edital para outros semestres/anos. A Toga: Como está tua expectativa? Daniela: Estou muito feliz e ansiosa, acho que vou ter uma experiência única e muito enriquecedora. A Toga: Quanto tempo tu ficarás por lá? Daniela: A princípio, um semestre. Mas, como na maioria dos intercâmbios, é possível estender para um ano. A Toga: Qual é tua dica pra quem quer enfrentar um processo seletivo? Daniela: Nunca desistam. Sério, pode parecer clichê, mas é realmente isso... No início, fiquei muito desmotivada porque alguns funcionários da universidade e faculdade disseram que não seria possível fazer, que seria uma burocracia longa, poderia não dar tempo, que eles [Sorbonne] não iriam querer um convênio com a nossa faculdade... Acho que quem realmente quer algo (sem vírgula) tem que ir atrás. Existem várias oportunidades de mobilidade acadêmica oferecidas para o Direito, pela Relinter, pela Faculdade ou até mesmo fora. Se não der em um, tentem em outros, e assim vai, até conseguirem É só se preparar tendo todos os outrosdocumentos que costumam pedir (carta de recomendação, carta de apresentação, curriculum vitae e/ou currículo lattes, histórico escolar, certificado de línguas). Se alguém tiver como barreira a língua, não desistam; o local onde realmente aprendemos a língua é no país em que ela é falada. Sei de várias pessoas que foram sabendo muito pouco da língua e voltaram fluentes nela. Fica a dica para aqueles que pensam em não fazer por ser um atraso no curso da faculdade: no Brasil temos o costume de entrar muito cedo nas faculdades, ainda temos muito o que aprender, amadurecer e viver. Um semestre ou um ano a mais não é nada, e ao mesmo tempo pode ser tudo, no sentido de enriquecedor, além das diversas oportunidades que podem surgir quando estudando em outro local, conhecendo outros costumes, tendo acesso a especialistas e professores de certas áreas e aproveitando o máximo cada momento. O Jornal A Toga deseja um proveitoso intercâmbio à acadêmica Daniela Eilberg. Exibir mais\nPLATAFORMA DE DIRETRIZES BÁSICAS CHAPA DIÁLOGOS. Diretora: Profa. Dra. Simone Becker. Vice-Diretor: Prof. Dr. Alfa Oumar Diallo\nPLATAFORMA DE DIRETRIZES BÁSICAS CHAPA DIÁLOGOS Diretora: Profa. Dra. Simone Becker Vice-Diretor: Prof. Dr. Alfa Oumar Diallo A presente proposta é um esboço de projeto que será continuamente produzido Leia mais Grêmio em Forma: o fomento à participação dos jovens na escola como estratégia de prevenção da violência\nGrêmio em Forma: o fomento à participação dos jovens na escola como estratégia de prevenção da violência (Artigo publicado no livro Violência & Juventude, editora Hucitec, 2010) Este texto pretende apresentar Leia mais Presidência da República Casa Civil Secretaria de Administração Diretoria de Gestão de Pessoas Coordenação Geral de Documentação e Informação\nPresidência da República Casa Civil Secretaria de Administração Diretoria de Gestão de Pessoas Coordenação Geral de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca 81 Discurso na cerimónia de entrega Leia mais Presidência da República Casa Civil Secretaria de Administração Diretoria de Gestão de Pessoas Coordenação Geral de Documentação e Informação\nPresidência da República Casa Civil Secretaria de Administração Diretoria de Gestão de Pessoas Coordenação Geral de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca 11 Discurso na cerimónia de posse Leia mais Universidade Federal de Uberlândia Diretoria de Comunicação Social (Dirco) Políticas Públicas de Comunicação\nUniversidade Federal de Uberlândia Diretoria de Comunicação Social Políticas Públicas de Comunicação...a presença ativa duma universidade, revigorada ao contato de seu núcleo mais vivo e ciosa do seu espaço Leia mais Resumo. 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