Comissão da Câmara rejeita autorização para processar Temer - Blog do Daby SantosBlog do Daby Santos\tComissão da Câmara rejeita autorização para processar Temer - Blog do Daby Santos\nPor 40 votos a 25, CCJ rejeita parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) a favor da aceitação de denúncia pela PGR; decisão agora caberá ao plenário\nA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira por 40 a 25 o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava a aceitação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB) feita pela Procuradoria-Geral da República, além de uma abstenção. A decisão positiva para o Planalto ocorreu após a troca de dezessete membros da Comissão, dos quais doze titulares com direito a voto.\nAgora, cabe ao presidente da Comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), escolher um parlamentar entre os que votaram pela tese vencedora, para dar um voto divergente que será encaminhado ao plenário. A decisão da CCJ não interrompe ainda o processo, mas serve de orientação para a votação decisiva no plenário da Casa, que deve ocorrer só em agosto, após o recesso parlamentar. Pela legislação atual, para que um presidente da República possa ser processado criminalmente, é preciso aval da Câmara, com o apoio de dois terços dos seus deputados (342 votos).\nA tramitação da denúncia na CCJ começou na terça-feira 4, quando Zveiter foi escolhido relator por Rodrigo Pacheco. Apesar de serem do mesmo partido do presidente, ambos têm tido posturas independentes, o que tem irritado membros do governo e do PMDB, que fechou questão pela rejeição da denúncia quando ela for ao plenário.\nOs dois últimos dias foram de debates intensos e troca de acusações entre deputados da oposição e da base aliada a Temer. Os defensores do presidente e seu advogado, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, insistiram nas alegações de que a denúncia é “inepta” e deve ser rejeitada. Já os opositores insistiram nos argumentos de Zveiter, de que nesta fase não se pedem provas, mas indícios suficientes que justifiquem uma maior investigação, em benefício da sociedade.


São Paulo conta com reforços e ascensão de garotos\n22/04 - 22h04\nApós o vice-campeonato do Paulistão, o São Paulo tem no Campeonato Brasileiro a oportunidade de acabar com o jejum de títulos que acompanha o clube desde 2012, quando conquistou a Copa Sul-Americana.\nPara isso, a equipe comandada por Cuca terá reforços e conta com a manutenção de suas joias da base. O São Paulo estreia na competição no próximo sábado, às 16h, diante do Botafogo, no Morumbi.\nAs principais novidades para a disputa do Brasileirão são as entradas de Alexandre Pato, Tchê Tchê e Vitor Bueno. O trio foi contratado em meio à disputa do Paulistão e não pôde ser inscrito no Paulistão. Agora, estão livres e treinando com o elenco.\nVeja o status de cada um:\nAlexandre Pato: chegou, inicialmente, para brigar por uma vaga nas pontas. No entanto, com a cirurgia de Pablo na coluna e a fase pouco inspirada de Brenner, ele será o centroavante. Pato participou do jogo-treino contra o São Caetano na posição e fez um gol. Cuca já confirmou essa função de Pato.\nTchê Tchê: assim como Pato, o volante já deve ganhar uma chance na equipe graças a um estiramento na coxa esquerda de Liziero. Tchê Tchê foi um pedido de Cuca pela sua polivalência em poder jogar na lateral direita e pela confiança conquistada durante o título Brasileiro do Palmeiras em 2016, quando ambos trabalharam juntos.\nVitor Bueno: no mesmo jogo-treino em que Pato atuou como centroavante, o meia-atacante atuou pelo lado direito do ataque, faixa atualmente preenchida por Antony. Porém, não será surpresa nenhuma se ele aparecer do lado esquerdo na vaga de Everton. O atacante vem atuando muito abaixo nos últimos jogos e sofre com câimbras e lesões.\n– De agora em diante entra um trabalho solo meu, com coisas de acordo com o que eu imagino mais. De jogar com jogadores que atuam em uma, duas ou três posições, ter variações táticas – afirmou Cuca no domingo.\nProblema com lesionados\nApesar de todos esses reforços, Cuca tem problemas com jogadores-chave lesionados para o início do Brasileirão. São eles:\nPablo: fez uma cirurgia para a retirada de um cisto da região lombar da coluna e tem previsão de retorno entre seis e oito semanas. Caso a previsão mais pessimista se confirme, o atacante só irá retornar após a pausa para a Copa América, em julho. Ele perderia 10 partidas do Brasileirão e os dois jogos das oitavas de final da Copa do Brasil.\nRojas: outro que poderá retornar ao time depois da Copa América. O atacante equatoriano se recupera de uma ruptura do tendão patelar do joelho direito, sofrida em outubro de 2018. Ele foi submetido a uma cirurgia em novembro.\nLiziero: teve um estiramento na parte posterior da coxa esquerda no sábado retrasado, no último treino antes de encarar o Corinthians no jogo de ida da final do Paulistão, e já foi desfalque no segundo jogo da decisão. O São Paulo ainda não deu uma previsão de retorno do volante.\nGonzalo Carneiro: o atacante teve uma tendinite no joelho esquerda momentos antes do segundo jogo da final do Paulistão e também vira uma incógnita para o início do Brasileiro.\nManutenção dos garotos da base\nOutra preocupação para Cuca vai ser a manutenção dos garotos da base (Antony, Luan, Igor Gomes e Liziero). Os jogadores foram os principais responsáveis pela chegada do São Paulo à final do Paulistão.\nNo início de abril, após a classificação para a final ao derrotar o Palmeiras, Raí admitiu um assédio de outros clubes sobre os garotos, mas disse que faria o possível para segurá-los no São Paulo.\n– O plano é que eles continuem e se valorizem cada vez mais. São jogadores muito talentosos. O plano é manter os jogadores, esse perfil de jogadores com mentalidade guerreira, com essa gana aliada à técnica e personalidade. Sabemos que tem o assédio no futebol brasileiro, mas vamos tentar o máximo possível para segurar esses garotos e formar uma boa base – afirmou Cuca, na época.\nO São Paulo, por sua vez, já se resguardou e estendeu o contrato dos quatro garotos para, ao menos, se proteger do assédio de algumas equipes.


301 – Bula Simples\nTome o seu anticoncepcional da maneira correta desde a primeira vez e saiba o que fazer em casos de esquecimento, de vômito e se pode ou não emendar uma cartela na outra!\nTomando o Anticoncepcional pela Primeira Vez\nSe for a primeira vez que você vai utilizá-lo, o 1° comprimido do anticoncepcional deve ser ingerido no 1° dia da menstruação. Depois, continue tomando 1 por dia, sempre no mesmo horário, até a cartela acabar e você fazer a pausa entre uma cartela e outra.\nHá cartelas de anticoncepcionais com 24 comprimidos, onde a pausa é de 4 dias, e há outros com 21 comprimidos, onde a pausa é de 7 dias.\nDepois de tomar o último comprimido da cartela, comece a contar, a partir do dia seguinte, 7 ou 4 dias sem ingerir os comprimidos, (dependendo do tipo do anticoncepcional) e inicie a nova cartela no oitavo dia.\nExemplo: você tomou o último comprimido no domingo. Comece contando, a partir de segunda, 7 dias sem tomar o anticoncepcional (21 comprimidos) : seg, ter, qua, quin, sex, sab, dom, e inicie a nova cartela na próxima segunda-feira; ou 4 dias sem tomar o anticoncepcional (24 comprimidos): seg, ter, qua, quin, começando a outra cartela na sexta feira.\nHá também os anticoncepcionais que possuem comprimidos placebos (que não possuem nenhuma substância) para a mulher tomar nos dias de pausa e não se atrapalhar em relação a que dia irá começar a nova cartela, assim como há também cartelas de anticoncepcionais com 28 comprimidos à base de progesterona, feitos especialmente para que uma cartela seja emendada na outra, com o benefício da mulher não menstruar.\nO que Fazer em Casos de Esquecimento\nSe você se esqueceu de tomar a pílula, pode tomar outra se o atraso foi até de 12 horas. Se o atraso passou de 12 horas, faça o seguinte:\nSe o esquecimento ocorreu entre o 1° e o 7° dia da cartela, você deve tomar a pílula esquecida imediatamente e tomar as outras no horário que já tomava antes, lembrando de usar outro método contraceptivo, como a camisinha por exemplo, nos 7 dias seguintes ao esquecimento;\nSe o esquecimento ocorreu entre o 8° e 14° dia, tome imediatamente a pílula esquecida e não precisa se preocupar muito, pois não há maiores chances de engravidar nesse caso;\nCaso o esquecimento ocorrer entre o 15° e 24° dia você pode agir da mesma maneira que nos casos citados acima, começando a outra cartela sem dar a pausa de uma cartela para outra;\nSe você se esqueceu de tomar a pílula vários dias, é melhor esperar a menstruação descer e iniciar novamente outro ciclo.\nTomei o Anticoncepcional e Vomitei – O que Faço?\nSe você vomitou menos de 3 horas depois de ter tomado o anticoncepcional, deve tomar outra pílula imediatamente.\nQuero Emendar uma Cartela na Outra – Posso?\nSim. Você pode emendar uma cartela na outra sem problemas, mas se seu objetivo é ficar sem sangrar todos os meses, é melhor apostar nos anticoncepcionais à base de progesterona unicamente, cujas cartelas já possuem 28 comprimidos para serem tomados sem pausa alguma.\nAllestra 30 – Anticoncepcional\nConcepnor: É o Mesmo que Ciclo 21 …\nAllestra 20 – Contraceptivo Oral


Nº do Documento: RP201810221839/13.2TJPRT.P1\nIndicações Eventuais: 5ª SECÇÃO (LIVRO DE REGISTOS Nº 682, FLS 132-147)\nSumário: I - Em princípio apenas ao condomínio, representado pelo seu administrador poderão ser exigidas pelos condóminos as obras de conservação e ou reparação necessárias a garantir a normal fruição das partes comuns.\n. quer para que este diligencie junto do condomínio pela realização nas partes comuns das obras de conservação ou reparação necessárias à normal fruição do locado;\n. quer no caso de reparações indispensáveis e urgentes, para que ele próprio realize tais obras nas partes comuns na falta ou impedimento do administrador ao abrigo do artigo 1427º.\nDecisão Texto Integral: Processo nº. 1839/13.2TJPRT.P1\nAdjunto - Juíza Desembargadora Fernanda Almeida\nTribunal de Origem do Recurso - Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Jz. Central Cível do Porto\nApelados/ C... e outros\nC... instaurou a presente ação declarativa sob a forma de processo comum contra:\n- B...; D... e “E..., Lda.”;\nDeduzindo ainda o chamamento nos termos do artigo 316º do CPC de\n- F... e outros 12 arrendatários.\nPela procedência da ação peticionou a A. (por facilidade de referência se introduzindo no pedido alíneas):\na) a condenação da ré B... na entrega dos recibos correspondentes às rendas vencidas e pagas, desde Julho de 2011 até à data, bem como a entregar os recibos das rendas que venham a ser pagas pela autora;\nb) condenar solidariamente os réus a efectuar a eliminação e reparação dos defeitos, anomalias, infiltrações, humidades, etc, existentes no prédio locado, assim como os que forem surgindo no decorrer deste processo e se apurem na altura da realização da perícia (…);\nc) condenar os réus solidariamente no pagamento das facturas vencidas e não pagas à empresa dos elevadores (a identificar oportunamente), bem como nas despesas que se vierem a apurar para colocar em funcionamento os 2 elevadores do prédio;\nd) condenar os réus solidariamente na execução das obras, reparações, manutenções, de que carecem os 2 elevadores do prédio para que os mesmos fiquem a funcionar correctamente;\ne) condenar os réus solidariamente a, no prazo de 60 dias, levarem a efeito a realização de todas as obras de que o prédio careça e que se apurem em sede de perícia a realizar;\nf) caso os réus se recusem a proceder à reparação e eliminação dos defeitos, anomalias, infiltrações, humidades existentes nas partes comuns do prédio e a apurar em sede pericial, condenação dos mesmos a pagarem à autora e aos chamados/arrendatários a quantia que se vier a apurar na perícia, para que estes possam contratar uma empresa que proceda à execução dos trabalhos necessários para a eliminação dos aludidos defeitos, anomalias, infiltrações, humidades, etc;\ng) condenação dos réus numa sanção pecuniária compulsória de 250 euros diários devidos por cada dia de atraso na eliminação dos ditos defeitos, anomalias, infiltrações, etc.;\nh) condenação dos RR. solidariamente no pagamento das quantias que se vierem a apurar, acrescidas de juros de mora à taxa legal, desde a citação e até integral reembolso”.\nPara tanto invocando em suma:\n- ser arrendatária de uma fração do prédio constituído em propriedade horizontal que identificou em 1º da p.i. constituído por 21 frações autónomas;\n- destas frações autónomas sendo a 1ª R. proprietária de 11 frações incluindo a que à A. está arrendada; o 2º R. proprietário de 8 frações; a 3ª R. proprietária de 1 fração e os 1º e 2º RR. ainda comproprietários de outra fração;\n- não entregar a 1ª R. os recibos das rendas pagas pela A. desde há 5 anos apesar de interpelações para o efeito;\n- verificarem-se diversas anomalias nas partes comuns do edifício que melhor descriminou na p.i. as quais impõem a realização de obras de carater urgente e iminente;\n- anomalias que a 1ª R. não tem intenção de corrigir, apesar das interpelações para o efeito enviadas pela autora;\n- serem os RR. responsáveis pela realização das obras de que o prédio carece;\n- no prédio não existe condomínio formado nem regulamento de condomínio;\n- o interesse dos restantes arrendatários, chamados, na reparação das partes comuns é como de condóminos, tendo interesse comum na demanda dação.\nMotivo do chamamento pela A. deduzido.\nDevidamente citados os RR., contestaram:\nI- B..., em suma tendo reconhecido a existência de algumas deficiências das partes comuns em parte já por si solucionadas ou em via de resolução; o desconhecimento de outros vícios relatados pela A. e ainda quando interpelada pela A. à resolução dos problemas participados, ter respondido não ter obrigação imediata da realização das obras por esta pugnadas, atento o valor das rendas pagas não ser suficiente para suportar a intervenção que era pedida no prédio da A..\nConvocando ainda o valor das rendas auferidas e o facto de apenas ser senhoria desde 2011, concluiu apenas desde então ter responsabilidades enquanto senhoria e não ter desde então arrecadado dinheiro para recolher fundos suficientes à realização das obras de fundo.\nPor tanto constituindo a presente ação um verdadeiro abuso de direito.\nAlegou ainda ser da responsabilidade da herança indivisa aberta por óbito da anterior senhoria o pagamento das faturas em dívida do serviço de elevadores.\nFinalmente pronunciou-se no sentido da inadmissibilidade do deduzido incidente de intervenção provocada principal dos arrendatários das outras frações.\nTermos em que pugnou pela improcedência da ação, com a absolvição do pedido dos RR. de todos os pedidos formulados pela autora.\nII- “E..., Lda.”, em suma tendo:\n- Invocado a sua ilegitimidade passiva já que da A. não é senhoria, pelo que de si não pode a A. exigir a realização de quaisquer obras.\nImpugnado toda a factualidade alegada pela A. (com excepção da sua qualidade de proprietária de uma das frações do prédio identificado, bem como da identificação deste e respetivas frações autónomas e proprietários das mesmas, pela A. alegados na p.i.)\nAdmitindo carecer o prédio de obras de conservação, desconhecendo contudo a extensão das mesmas, declarou sempre ter estado disponível como está para contribuir na proporção do valor da sua fração para as obras de conservação do referido prédio.\nAlegado caber a administração das partes comuns à assembleia de condóminos e a um administrador.\nNão tendo no caso sido eleito nenhum administrador nem realizada uma qualquer assembleia de condóminos, são as correspondentes funções do administrador desempenhadas a título provisório pelo condómino cuja fração ou frações representem mais percentagem do capital investido, o que no caso não cabe à R. E....\nNão podendo a R. E... por sua iniciativa realizar obras no condomínio salvo se de reparações indispensáveis e urgentes se tratasse, o que não é o caso.\nA A. não pode exigir da R. E... a realização das obras peticionadas, para além de que o seu pedido constitui um abuso de direito, atento o valor da renda pago pela A. e a extensão e custo das obras exigidas pela A.\nTermos em que concluiu pela procedência da exceção dilatória de ilegitimidade com a sua consequente absolvição da instância e subsidiariamente pela improcedência da ação com a sua absolvição do pedido.\nO incidente de intervenção principal provocada ativa requerido pela autora foi indeferido.\nPara efeitos de fixação do valor à causa, foi realizada perícia sobre as obras a realizar para eliminação dos defeitos e valor das mesmas, tendo no relatório de fls. 320 e segs. (de 15/09/2014) sido apresentada uma estimativa orçamental de € 100.000,00 e um tempo estimado de execução dos trabalhos de 3 meses.\nFixado o valor à causa, foi a A. convidada a exercer o contraditório em relação às exceções aduzidas nas contestações da 1ª e 3ª RR. o que esta fez, em suma tendo concluído pela improcedência de tais exceções.\nApós verificada a impossibilidade de junção do contrato de arrendamento escrito (quer por A. quer por 1ª R.), foi dispensada a realização de audiência prévia.\nProferido despacho saneador; foi apreciada e julgada improcedente a invocada exceção de ilegitimidade passiva da 3ª R..\nIdentificado o objeto do litígio e elencados os temas da prova, não mereceram reclamação.\nRealizada audiência final, foi proferida sentença a final decidindo:\n“I- Julgo a presente acção totalmente improcedente quanto aos réus D... e “E..., Ldª”, absolvendo-os na íntegra do pedido contra si formulado pela autora C...;\nII- Julgo parcialmente extinta a instância, por inutilidade superveniente, quanto\na. ao pedido de condenação da ré B... na realização das seguintes obras no prédio urbano, constituído em regime de propriedade horizontal, sito na Avª. ..., nº .../..., Porto:\ni. reparação/colocação em funcionamento de um dos elevadores;\nii. reparação dos sistema eléctrico das zonas comuns;\niii. substituição da porta de entrada do edifício;\nb. ao pedido de condenação da ré B... na entrega dos recibos relativos ao pagamento das rendas referentes ao 5º andar esquerdo do prédio sito na Avª. ..., nº .../..., Porto, respeitantes aos meses de Agosto de 2011 a Novembro de 2013 e Fevereiro de 2014 a Janeiro de 2017;\nIII- Julgo parcialmente procedente o pedido formulado nos autos, e, em consequência,\na. condeno a ré B... efectuar, no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado da presente decisão, as seguintes obras/intervenções nas partes comuns do prédio urbano, constituído em regime de propriedade horizontal, sito na Avª. ..., nº .../..., Porto:\ni. reparação/colocação em funcionamento do 2º elevador;\nii. colocação de lâmpadas nos patamares do rés-do-chão, 1º, 2º, 3º, 4º e 5º andares;\niii. reparação/colocação em funcionamento da campainha do 5º andar esquerdo;\niv. reparação das fendas e fissuras das paredes e pavimento da varanda do 5º andar esquerdo;\nb. condeno a ré B... a entregar à autora C... os recibos relativos ao pagamento das rendas referentes ao 5º andar esquerdo do prédio sito na Avª. ..., nº .../..., Porto, respeitantes aos meses de Dezembro de 2013, Janeiro de 2014 e Fevereiro de 2017 a Novembro de 2017;\nIV- Julgo a presente acção improcedente na parte restante.”\nDo assim decidido apelou a 1ª R.., oferecendo alegações e formulando as seguintes\nDa responsabilidade dos demais R./R. quanto à realização das obras\n1ª. O Meritíssimo Tribunal a quo fundamentou a sua decisão de absolver os restantes R./R. no sentido de que a vinculação contratual característica do arrendamento não confere qualquer direito de crédito ao arrendatário perante o conjunto dos condóminos do edifício em que se integra o locado; contrariamente, no que toca à ora Recorrente, entendeu o Meritíssimo Tribunal a quo que relativamente à ré B..., óbvio será que a vinculação decorrente do arrendamento em tese impõe sobre si a obrigação de realizar determinadas obras no locado.\n2ª. Porém, o que está em causa nos presentes autos não é a realização de obras/reparações na concreta fracção autónoma arrendada, mas sim ao nível das partes comuns do prédio constituído em propriedade horizontal onde essa fracção se insere, sendo manifesto que essas reparações não podem ser exigidas directa e exclusivamente ao senhorio.\n3ª. É nesse sentido que se tem orientado a Jurisprudência dos Tribunais Superiores, o que se retira dos Acórdãos proferidos pelo Venerando Tribunal ad quem no dia 4 de Maio d 2015 e 22 de Janeiro de 2015, bem como do Acórdão proferido pelo Colendo Supremo Tribunal de Justiça no dia 28 de Maio de 2003.\n4ª. Andou ainda mal o Meritíssimo Tribunal a quo ao concluir que a A. não podia exigir responsabilidades dos demais R./R., por estes serem terceiros em relação ao contrato de arrendamento; pelo contrário, sendo aqueles comproprietários das partes comuns de um prédio constituído em propriedade horizontal, era possível e necessário chamá-los à presente acção, conforme resulta do Acórdão proferido pelo Venerando Tribunal ad quem no dia 22 de Janeiro de 2015 e do Acórdão proferido pelo Colendo Supremo Tribunal de Justiça no dia 6 de Março de 2008.\n5ª. Tendo a A. dirigido o pedido de realização de obras contra todos os R./R., e sendo todos estes comproprietários das partes comuns do prédio urbano em que se situa a fracção autónoma arrendada, não podia assim o Meritíssimo Tribunal a quo condenar apenas a Recorrente quanto a esse pedido, absolvendo os demais R./R. do peticionado a esse respeito.\n6ª. A este nível, a Sentença proferida pelo Meritíssimo Tribunal a quo aplicou erradamente ao caso concreto o artigo 1078º nº3 do CC; paralelamente, o Meritíssimo Tribunal a quo não fez uma correcta aplicação dos artigos 1420º nº1, 1424º nº1, 1430º nº1 e 1436º alínea f) do CC.\nDa inexistência da obrigação de reparação do elevador\n7ª. Quanto à responsabilidade da R. ora Recorrente relativa à realização das obras peticionadas pela A., o Meritíssimo Tribunal a quo concluiu que impõe-se ao senhorio, assim, a manutenção do estado de conservação do prédio idêntico ao existente na data de celebração do arrendamento, adequado à afectação do locado ao fim fixado no contrato.\n8ª. Ora, resulta da conjugação dos pontos 1., 10. e 17. da matéria de facto provada que um dos elevadores do prédio se encontrava sem funcionar desde 2011, enquanto que o outro não funcionava por tempo indeterminado, possivelmente até antes do início do contrato de arrendamento; além disso, ficou demonstrado que a A. procedeu à colocação em funcionamento de um elevador após a propositura da acção.\n9ª. Como tal, se a partir da matéria de facto provada apenas ficou cabalmente demonstrado que aquando do início do contrato de arrendamento estava em funcionamento um elevador, não pode a ora Recorrente ser condenada à reparação de dois elevadores, entendimento que sai reforçado à luz do Acórdão proferido pelo Venerando Tribunal da Relação de Lisboa no dia 4 de Março de 2010.\n10ª. Se a ora Recorrente, após a propositura da acção, já reparou o único elevador que se provou estar em funcionamento aquando do início do contrato, e que agora se encontra em funcionamento, mais nenhuma obrigação recai sobre si no âmbito do contrato de arrendamento relativamente à reparação de elevadores, pelo que a Sentença recorrida violou o nº1 do artigo 1078º do CC.\nCaso o Venerando Tribunal ad quem entenda que a Recorrente está obrigada a reparar o elevador que não se encontra em funcionamento\n11ª. Face à fundamentação apresentada pelo Meritíssimo Tribunal a quo, não compreende a ora Recorrente como pôde o Tribunal decidir-se pela inexistência de uma injustificada desproporcionalidade entre os valores das rendas recebidas/custos das obras, quando não apurou sequer aproximadamente qual seria o custo da reparação que se assumiria como a mais dispendiosa – colocar em funcionamento o elevador.\n12ª. Isso é confirmado pelo relatório pericial junto aos autos (fls. 321), em que se indica que a reparação do elevador que se encontra parado por tempo indeterminado poderia ascender a um valor de € 15.000,00 (quinze mil euros).\n13ª. Um caso é estar em causa um custo de obras no valor de € 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta euros), equivalente a cerca de seis meses de renda; caso manifestamente distinto é o custo das obras poder ascender a um valor de € 16.750,00 (dezasseis mil setecentos e cinquenta euros), valor equivalente a mais de cinco anos de renda.\n14ª. Tendo a actualização para um valor de renda de € 267,78 (duzentos e sessenta e sete euros e setenta e oito cêntimos) sido aplicada a partir de Dezembro de 2013, a ora Recorrente recebeu até ao presente mês de Novembro de 2017 um valor de € 12.585,46 (doze mil quinhentos e oitenta e cinco euros e quarenta e seis cêntimos) – valor que não é sequer equivalente ao potencial custo de todas as obras cuja realização foi peticionada nos presentes autos.\n15ª. Ainda assim, a ora Recorrente já efectuou diversas reparações no prédio em questão desde o momento da propositura da acção, tendo inclusivamente reparado um elevador, pelo que a A. já tem no prédio um elevador disponível para aceder à sua fracção, situada no 5º andar.\n16ª. No entender da ora Recorrente, e de acordo com o exposto no Acórdão proferido pelo Venerando Tribunal ad quem, no dia 13 de Dezembro de 2012, a Sentença recorrida violou o artigo 334º do CC, na medida em que se verifica um claro abuso de direito ao nível do pedido formulado pela A., pelo que ainda que se admitisse que a ora Recorrente fosse condenada à realização de obras, não poderia ser condenada à reparação do elevador que não se encontra em funcionamento.\nCaso o Venerando Tribunal ad quem entenda que não se verifica uma situação de abuso de direito\nDo prazo fixado para a realização das obras\n17ª. O Meritíssimo Tribunal a quo considerou suficiente o estabelecimento de um prazo de 60 dias para realização das obras peticionadas em virtude da suposta simplicidade das mesmas; esse entendimento terá resultado dos cálculos efectuados relativamente aos valores necessários para proceder à colocação de lâmpadas, à reparação da campainha e à reparação da varanda.\n18ª. O Meritíssimo Tribunal a quo não incluiu nesse cálculo os potenciais – e elevados – custos de reparação do elevador, nem considerou o tempo necessário para a ora Recorrente angariar os respectivos fundos, consultar orçamentos e proceder à sua contratação.\n19ª. A complexidade da intervenção necessária ao nível do elevador não se articula com o prazo de 60 dias que foi concedido pelo Meritíssimo Tribunal a quo para a realização de obras de menores custos e complexidade, devendo essa realidade ter sido considerada ao nível da decisão sobre o prazo estabelecido para o cumprimento da obrigação, pelo que a Sentença recorrida violou os artigos 762º e 777º do CC.\n20ª. Considerando que faltam 16 meses de pagamentos de renda para a R. receber o potencial valor das obras a realizar – € 16.750,00 (dezasseis mil setecentos e cinquenta euros) – desde a actualização de renda ocorrida em Dezembro de 2013, uma decisão que condene a ora Recorrente à realização de todas as obras resultantes da Sentença recorrida tem de estabelecer para o efeito um prazo nunca inferior a esse lapso temporal em falta – 1 ano e 4 meses.\nNestes termos e nos demais de Direito que Vossas Excelências doutamente suprirão, deve ser dado provimento ao presente recurso, alterando-se em conformidade a douta Sentença recorrida.\nSó assim se fará a costumada JUSTIÇA!!!!”\nApresentou a 3ª R. “E...” contra-alegações, em suma tendo pugnado pela improcedência da pretensão da recorrente quanto à condenação solidária de todos os RR., em suma e para o efeito tendo convocado os argumentos do tribunal a quo, bem como os argumentos que em sede de contestação já aduzira.\nConvocou ainda o disposto no DL 321-B/90 de 15/10 para concluir não estarem verificados os requisitos para em prédios arrendados serem exigidas obras do senhorio.\nPugnando assim pela improcedência do recurso, face ao bem decidido pelo tribunal a quo.\nDelimitado como está o recurso pelas conclusões das alegações, sem prejuízo de e em relação às mesmas não estar o tribunal sujeito à indagação, interpretação e aplicação das regras de direito nem limitado ao conhecimento das questões de que cumpra oficiosamente conhecer – vide artigos 5º n.º 3, 608º n.º 2, 635º n.ºs 3 e 4 e 639º n.ºs 1 e 3 do CPC – resulta das formuladas pela apelante ser questão a apreciar o alegado erro na aplicação do direito.\n“1- A autora, desde 1970, habita a fracção designada pela letra “Q”, sita no 5º andar esquerdo do prédio urbano, constituído em regime de propriedade horizontal, sito na Avª. ..., nº .../..., Porto [artigos 1º e 9º da petição inicial; matéria expressamente aceite no artigo 1º da contestação da ré B...; matéria expressamente impugnada nos artigos 20º e 21º da ré “E..., Ldª”]…\n2- … Pelo facto pagando quantia mensal a título de renda, cujo valor, à data da propositura da acção ascendia a € 69,00, e, a partir Dezembro de 2013, a € 267,78 [artigo 10º da petição inicial; artigo 19º do articulado de fls 403 e ss; matéria expressamente aceite e complementada nos artigos 5º a 17º da contestação da ré B...; matéria expressamente impugnada nos artigos 20º e 21º da ré “E..., Ldª”].\n3- O edifício referido em 1- é composto por 21 fracções autónomas, identificadas pelas letras “A” a “V” [artigo 2º da petição inicial; matéria expressamente aceite no artigo 1º da contestação da ré B...; matéria expressamente aceite no artigo 20º da ré “E..., Ldª”]…\n4- … Sendo a ré B... proprietária das fracções designadas pelas letras “C”, “D”, “F”, “G”, “I”, “J”, “N”, “Q”, “S”, “T” e “V” [artigo 3º da petição inicial; matéria expressamente aceite no artigo 1º da contestação da ré B...; matéria expressamente impugnada no artigo 22º da ré “E..., Ldª”]…\n5- … O réu D... proprietário das fracções designadas pelas letras “B”, “H”, “L”, “M”, “O”, “P”, “R”, e “U” [artigo 4º da petição inicial; matéria expressamente aceite no artigo 1º da contestação da ré B...; matéria expressamente impugnada no artigo 22º da ré “E..., Ldª”]…\n6- … Os réus B... e D... são co-proprietários, em partes iguais, da fracção autónoma designada pela letra “A [artigo 5º da petição inicial; matéria expressamente aceite no artigo 1º da contestação da ré B...; matéria expressamente impugnada no artigo 22º da ré “E..., Ldª”]…\n7- … E a ré “E..., Ldª”, proprietária da fração designada pela letra “C” [artigo 6º da petição inicial; matéria expressamente aceite no artigo 1º da contestação da ré B...; matéria expressamente aceite no artigo 20º da ré “E..., Ldª”].\n8- G..., mãe dos réus B... e D..., faleceu a 21 de Junho de 2011 [artigo 7º da petição inicial; matéria expressamente aceite no artigo 1º da contestação da ré B...; matéria expressamente impugnada no artigo 24º da ré “E..., Ldª”; documento que consta de fls 172].\n9- Apesar de para tal por várias vezes instada, designadamente por cartas de 12 de Janeiro de 2012, 27 de Fevereiro de 2013, 02 de Outubro de 2013 e 04 de Novembro de 2013, à data da propositura da acção (20 de Novembro de 2013) a ré B...:\na. não havia remetido à autora os recibos referentes ao pagamento das rendas mensais pela ocupação da fracção identificada em 1- relativos aos 5 anos anteriores;\nb. não havia executado obras nas partes comuns do edifício;\nc. nem a ré B..., nem o réu D..., haviam procedido ao pagamento a dívida então existente à empresa que realizava a manutenção dos elevadores do mesmo prédio [artigo 12º da petição inicial; matéria parcialmente impugnada nos artigos 19º a 30º da contestação da ré B...; matéria expressamente impugnada no artigo 25º da ré “E..., Ldª”].\n10- À data da propositura da acção (20 de Novembro de 2013), nas partes comuns do edifício referido em 1- verificava-se:\na. avaria de um dos elevadores, que se encontrava sem funcionar por período indeterminado;\nb. paralisação de outro elevador, desde Dezembro de 2011, por falta de pagamento das facturas devidas pela manutenção;\nc. ausência de luz nas escadas do prédio, único meio de acesso às habitações;\nd. falta de lâmpadas nos patamares das habitações;\ne. avaria das campainhas de todas as habitações;\nf. total degradação da porta da entrada do edifício;\ng. deterioração de varandas, designadamente a varanda do 5º andar esquerdo possuindo gretas e fissuras nas paredes e pavimentos;\nh. infiltrações de água na cobertura do edifício [artigo 13º da petição inicial; matéria parcialmente impugnada nos artigos 19º a 30º da contestação da ré B...; matéria expressamente impugnada no artigo 26º da ré “E..., Ldª”].\n11- Em 2012, a Administração Regional de Saúde do Norte deslocou-se à fracção referida em 1-, tendo comunicado à Câmara Municipal ... que «a habitação não reúne as condições mínimas de segurança e saúde para os ocupantes», e que «o edifício apresenta mau estado de conservação», solicitando a intervenção da Câmara Municipal ... [artigos 18º e 19º da petição inicial; matéria expressamente impugnada no artigo 31º da contestação da ré B...; matéria expressamente impugnada no artigo 20º da ré “E..., Ldª”].\n12- Na sequência, a Câmara Municipal ... iniciou o procedimento nº ...../../CM., e, tendo enviado técnico ao edifício, em Março de 2012 concluiu que, apesar de o edifício apresentar grandes evidências de falta de conservação, não apresentava perigo grave para a segurança das pessoas e/ou saúde pública, determinando a extinção do procedimento [artigo 20º da petição inicial; matéria expressamente impugnada no artigo 31º da contestação da ré B...; matéria expressamente impugnada no artigo 20º da ré “E..., Ldª”].\n13- Na sequência do falecimento da G..., para partilha da sua herança foi instaurado processo especial de inventário no então juízo de média e pequena instância cível de Aveiro (J2), com o nº 873/12.4T2AVR, aí sendo o réu D... designado cabeça de casal [artigos 3º e 4º da contestação da ré B...; matéria não impugnada pela autora].\n14- Após a propositura da acção, a ré B... remeteu à autora os recibos da renda paga por esta à primeira entre Agosto de 2011 e Novembro de 2013 (inclusive), pela ocupação da fracção autónoma referida em 1- [artigo 19º da contestação da ré B...; matéria expressamente reconhecida pela autora nos artigos 4º a 6º do articulado de fls 401 e ss]…\n15- … E a mesma ré, a 17 de Abril de 2017, apresentou nestes autos os recibos de renda da renda paga por esta à primeira, pela ocupação da fracção autónoma referida em 1-, relativos aos meses de Fevereiro de 2014 a Janeiro de 2017 (inclusive) [requerimento de fls 569 e ss].\n16- Após a propositura da acção, foram levadas a cabo obras nas partes comuns do edifício referido em 1-, por iniciativa pelo menos da ré B..., designadamente:\na. substituição da porta de entrada do edifício;\nb. reparação/impermeabilização da cobertura do edifício [artigos 25º a 29º da contestação da ré B...; matéria expressamente impugnada pela autora nos artigos 9º a 11º do articulado de fls 401 e ss].\n17- Após a propositura da acção, por iniciativa pelo menos da ré B..., foi:\na. reparado/colocado em funcionamento um dos elevadores das partes comuns do edifício referido em 1-;\nb. substituído o quadro eléctrico que fornece energia à caixa de escadas do edifício [matéria que constitui concretização e desenvolvimento do alegado nos artigos 31º a 41º da contestação da ré B... (alínea b) do nº 2 do artigo 5º do Código de Processo Civil); matéria expressamente impugnada pela autora no artigo 18º do articulado de fls 401 e ss].”\n“Não resulta provado, com relevo para a decisão a proferir, que:\na- na data da propositura da acção (20 de Novembro de 2013) ocorressem infiltrações de água:\ni. nas habitações do edifício referido em 1-;\nii. através das empenas do edifício referido em 1- [artigo 13º da petição inicial; matéria parcialmente impugnada nos artigos 19º a 30º da contestação da ré B...; matéria expressamente impugnada no artigo 26º da ré “E..., Ldª”].”\nDelimitado como está o recurso pelas conclusões das alegações, não obstante, sem prejuízo do limite imposto pelo artigo 609º quanto ao objeto e quantidade do pedido, não estar o tribunal sujeito à indagação, interpretação e aplicação das regras de direito, nem limitado ao conhecimento das questões de que cumpra oficiosamente conhecer – vide artigos 5º n.º 3, 608º n.º 2, 635º n.ºs 3 e 4 e 639º n.ºs 1 e 3 do CPC – resulta das formuladas pela apelante serem questões a apreciar:\nErro na aplicação do direito que a recorrente reconduz a quatro questões, em função das quais pugnou pela alteração da sentença recorrida com os fundamentos que em suma infra reproduzimos:\n1ª- Absolvição dos demais RR..\nA absolvição dos restantes RR. derivou do entendimento de que a A. arrendatária não tem perante os demais condóminos qualquer direito de crédito (conclusão 1ª).\nPorém e porque a condenação do tribunal a quo respeita à realização de obras nas partes comuns do prédio constituído em propriedade horizontal e tais reparações não podem ser exigidas direta e exclusivamente ao senhorio (conclusão 2ª), andou mal o tribunal a quo ao concluir pela absolvição dos demais RR., condenando apenas a R. recorrente (violando o disposto no artigo 1078º nº 3, conjugado com os artigos 1420º nº 1, 1424º nº 1, 1430º nº 1 e 1436º al. f) do CC;\n2ª - Condenação à reparação do 2º elevador.\nArgumentando a recorrente ter-se apurado estar um dos elevadores sem funcionar desde 2011 e o outro por tempo indeterminado possivelmente desde antes do início do contrato de arrendamento e tendo a A. colocado em funcionamento um dos elevadores, alega não poder ser condenada a reparar o 2º elevador, porquanto cabalmente demonstrado está apenas que à data do início do contrato estava em funcionamento apenas um dos elevadores (conclusão 10ª);\n3ª - Para o caso de se entender estar a recorrente obrigada à reparação do 2º elevador, atento o valor de reparação do mesmo, a pretensão da recorrida pela injustificada desproporcionalidade entre o valor das rendas recebidas pela recorrente e o custo das obras, constitui um abuso de direito (conclusão 16ª);\n4ª - Prazo fixado para a realização das obras.\nQuestiona a recorrente neste ponto o prazo fixado para a realização das obras identificadas na condenação. Prazo que entende deve ser fixado em 1 ano e 4 meses, período que computou como necessário e suficiente para angariar os fundos necessários à realização de tal obra, tendo em especial por referência a reparação do elevador e custo da mesma (conclusão 19ª e 20ª).\nConforme resulta da sentença recorrida, concluiu o tribunal a quo pela responsabilidade da 1ª R. e apenas desta pela realização das obras entendidas como necessárias nas partes comuns do prédio constituído em propriedade horizontal.\nE justificou-o nos seguintes termos:\n“(…) os vários condóminos de um edifício constituído em regime de propriedade horizontal, além do locador, manifestamente assumem-se como terceiros face à relação locatícia.\nPerante eles o arrendatário não é titular de qualquer crédito.\nE, no caso, não estamos perante obrigação de indemnizar decorrente da prática de facto ilícito (responsabilidade extracontratual), traduzido na omissão de realização de obras de conservação/manutenção nas partes comuns de edifício constituído em regime de propriedade horizontal, que tenha constituído causa juridicamente adequada de danos em fração arrendada – nesta situação não haverá dúvida que ao arrendatário deve ser reconhecida a faculdade de exigir do conjunto dos condóminos a supressão do facto danoso e a reparação dos danos [quanto a essa situação (que, repete-se, não é a dos autos), veja-se, por todos, o decidido pelo Tribunal da Relação do Porto nos seus acórdãos de 22 de Janeiro de 2015 e 04 de Maio de 2015, ambos disponíveis em www.dgsi.jtrp.pt/].\nConsidera-se, pois, primeiro, que a vinculação contratual característica do arrendamento não confere qualquer direito de crédito ao arrendatário perante o conjunto dos condóminos do edifício em que se integra o locado; segundo, que manifestamente não estamos (nem, verdadeiramente, tal é invocado) perante situação enquadrável no instituto da responsabilidade civil-extracontratual.\nConsequentemente, os réus D... e “E..., Ldª”, devem ser liminarmente absolvidos da totalidade dos pedidos formulados pela autora.”\nDa factualidade provada resulta que a fração arrendada se insere em prédio constituído em regime de propriedade horizontal.\nTal como resulta do disposto no artigo 1420º do CC, “1. Cada condómino é proprietário exclusivo da fração que lhe pertence e comproprietário das partes comuns do edifício.” sendo “2. O conjunto dos dois direitos (..) incindível; nenhum deles pode ser alienado separadamente, nem é lícito renunciar à parte comum como meio de o condómino se desonerar das despesas necessárias à sua conservação ou fruição.”\nE no que às partes comuns concerne (vide artigo 1424º nº 1 do CC) “1. Salvo disposição em contrário, as despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns do edifício e ao pagamento de serviços de interesse comum são pagas pelos condóminos em proporção do valor das suas frações.”\nA administração das partes comuns compete à assembleia dos condóminos e a um administrador (1430º do CC).\nA assembleia de condóminos é o órgão deliberativo a quem incumbe nomeadamente decidir sobre as obras a realizar nas partes comuns e em função de tais deliberações aprovar os respetivos orçamentos. Sendo o administrador o órgão executivo da administração a quem incumbe desempenhar as funções descriminadas no artigo 1436º do CC, além de outras que lhe sejam confiadas pela assembleia, entre as quais elaborar o orçamento das receitas e despesas relativas a cada ano; exigir de cada condómino a quota-parte das despesas aprovadas ou realizar os atos conservatórios dos direitos relativos aos bens comuns.\nAssim e em princípio apenas ao condomínio, representado pelo seu administrador [já que o condomínio fora do âmbito dos poderes do administrador é carecido de personalidade e capacidade judiciárias – vide artigo 12º al. e) e 26º do CPC conjugado com o artigo 1437º do CC] poderão ser exigidas as obras de conservação e ou reparação necessárias a garantir a normal fruição das partes comuns.\nE exigidas pelos condóminos.\nContraparte no direito à fruição e gozo dessas mesmas partes comuns.\nNão obstante, dispõe o artigo 1427º do CC:\n“As reparações indispensáveis e urgentes nas partes comuns do edifício podem ser levadas a efeito, na falta ou impedimento do administrador, por iniciativa de qualquer condómino.”\nA A. instaurou a presente ação, convocando a sua qualidade de inquilina, bem como a qualidade de senhoria da 1ª R..\nInvocou ter já interpelado a senhoria à realização das obras em causa nos autos e que reputou de necessárias, de caráter urgente e iminente (vide artigo 22º da p.i.); condicionando a habitabilidade (entende-se) da fração que lhe foi arrendada.\nEm causa, para além do mais, a inexistência de um elevador a funcionar desde 2011 (dos dois existentes, o outro estaria sem funcionar por período que indicou indeterminado); a total ausência de luzes nas escadas – único meio de acesso às habitações (atenta a total avaria dos elevadores) bem como nos patamares, sendo que a A. vive num 5º andar; o não funcionamento das campainhas das habitações e necessidade de substituição da porta de entrada do prédio; infiltrações de água ao nível das empenas e cobertura no último andar.\nInvocou o disposto nos artigos 1031º e 1074º do CC.\nAlegou por fim a responsabilidade de todos os RR. na execução das obras, já que recebem as rendas como contrapartida dessa utilização (vide 26º da p.i.).\nA latere, como justificação da demanda dos demais inquilinos que viria a ser indeferida, tendo ainda alegado que não existe “condomínio formado, nem regulamento de condomínio”.\nDa súmula do alegado pela A. na p.i. resulta que a 1ª R. foi demandada na qualidade de senhoria e proprietária da fração arrendada e de mais outras 10 e ainda comproprietária de uma outra juntamente com o 2º R.; este demandado como proprietário de 8 frações, para além de comproprietário da outra fração atrás referida e finalmente a 3ª R. foi demandada enquanto proprietária de uma fracção. Representando as frações destes 3 demandados a totalidade do capital investido.\nEmbora enquanto proprietários da totalidade das frações que constituem o prédio em causa nos autos, assumam os 3 RR. a qualidade de condóminos e únicos condóminos, comproprietários das partes comuns como tal sendo responsáveis pelas despesas necessárias à conservação daquelas partes comuns, facto é que e conforme já referido a administração das partes comuns compete à assembleia dos condóminos e a um administrador, a quem cabe representar processualmente o condomínio.\nNa eventualidade de inexistir administrador, e se este não houver sido nomeado judicialmente (vide artigos 1435ºA nº 1 e 1435º nº 2 do CC), são as correspondentes funções obrigatoriamente desempenhadas a título provisório pelo condómino cuja fração ou frações representem a maior percentagem do capital investido.\nIn casu, constata-se que a 1ª R. é a condómina que representa uma maior percentagem do capital investido e nessa medida – atendendo a que a A. carece de legitimidade para requerer a nomeação de administrador provisório por não ser condómina (vide 1435º nº 2 do CC) – poder-se-ia aceitar que a mesma fosse demandada na qualidade de administradora provisória nos termos do artigo 1435º A do CC.\nPorém, não só não foi nessa qualidade que a 1ª R. foi demandada para que enquanto tal então o condomínio se pudesse defender, como também e se esse fosse o caso, não sendo a A. condómina, careceria de legitimidade substantiva para interpelar o condomínio à realização das obras pretendidas.\nNa mesma linha de pensamento, os 2º e 3º RR. por não serem intervenientes na relação locatícia estabelecida entre A. e 1ª R., perante a aqui A. não assumiram qualquer obrigação da qual a mesma seja credora.\nE nesta medida afigura-se-nos não merecer censura o decidido pelo tribunal a quo quanto à absolvição do pedido destes RR. na condenação à realização das obras necessárias e nos autos apuradas (o que se diz sem prejuízo do que infra se exporá).\nDiversa é contudo a posição da 1ª R..\nA mesma no âmbito da relação locatícia estabelecida com a A. assumiu perante esta várias obrigações, entre as quais a de assegurar o gozo da coisa para os fins a que se destina [1031º b) do CC].\nE neste âmbito, está conferido ao locatário o direito a exigir do senhorio o cumprimento das suas obrigações, nomeadamente atuando por forma a assegurar o gozo da coisa locada, fazendo as reparações e outras despesas necessárias à conservação da coisa locada (1036º nº 1).\nSendo o locado destinado à habitação, todos os vícios que ponham em causa a respetiva habitabilidade do locado, legitimam o inquilino a demandar o senhorio.\nEstes normativos que respeitam à relação locatícia e em cujo objeto se não integram as partes comuns do prédio constituído em regime de propriedade horizontal, devem não obstante ser compatibilizados com a previsão legal contida no artigo 1427º relativa às reparações indispensáveis e urgentes a realizar nas partes comuns – artigo 1427º do CC.\nO acesso às frações autónomas é feito através das partes comuns e eventuais vícios nestas poderão colidir com a habitabilidade do locado.\nConfere este artigo legitimidade a qualquer condómino para, por sua iniciativa proceder às “reparações indispensáveis e urgentes nas partes comuns do edifício (…) na falta ou impedimento do administrador”.\nE neste contexto é legítima a demanda do inquilino ao senhorio, quer para que este diligencie junto do condomínio pela realização nas partes comuns das obras de conservação ou reparação necessárias à normal fruição do locado; quer no caso de reparações indispensáveis e urgentes, para que ele próprio realize tais obras nas partes comuns na falta ou impedimento do administrador ao abrigo do artigo 1427º.\nNa procedência parcial da ação, foi a 1ª R. foi condenada a realizar [após ter no decurso da ação, pelo menos por iniciativa da 1ª R., sido realizadas as obras mencionadas em 16 e 17 dos factos provados: substituição da porta da entrada; reparação/impermeabilização da cobertura do edifício; reparação/colocação em funcionamento de um dos elevadores das partes comuns do edifício e substituição do quadro elétrico que fornece energia à caixa das escadas do edifício]:\n- reparação/colocação em funcionamento do 2º elevador;\n- colocação de lâmpadas nos patamares do r/c e 1º a 5º andares;\n- reparação e colocação em funcionamento da campainha do 5º andar esquerdo;\n- reparação das fendas e fissuras das paredes e pavimento da varanda do 5º andar esquerdo.\nObras que sem dificuldade, com exceção do último segmento vemos enquadradas no âmbito de reparações indispensáveis e urgentes. O acesso à fração arrendada à A. pelas escadas impõe a existência de luzes nos patamares até ao 5º andar onde habita e a campainha que permite a comunicação da A. com quem no exterior do edifício se encontra é de igual forma indispensável.\nQuanto ao 2º elevador – questão que a recorrente de forma autónoma também submeteu a este tribunal para apreciação (2ª questão supra elencada), atendendo a que em causa está um edifício de 6 andares tal como consta da certidão da CRP junta com a p.i. pela A., logo necessariamente com mais de 11,5 metros de altura, conjugado com a imposição legal da existência de dois elevadores nestes casos (vide artigo 50º nºs 1 e 2 do RGEU – DL 38382/51 de 07/08), de igual forma se mostra indispensável e urgente a sua reparação. Basta pensar na hipótese de o outro elevador se avariar e os habitantes dos últimos andares e no que ora releva a A. que vive num 5º andar se ver na contingência de apenas a pé poder aceder ao 5º piso.\nAdemais e sem prejuízo da imposição legal acima referida, sempre incumbiria à 1ª R. fazer prova de que aquando do início da relação locatícia já não estava em funcionamento o elevador que agora não pretende ver-se obrigada a reparar.\nPor de tal não ter feito prova – provado está apenas que foi colocado em funcionamento um dos elevadores - sempre por esta via improcederia igualmente a sua pretensão quanto à não reparação do elevador que ainda está sem funcionar.\nDe fora do conceito da reparação urgente, apenas o último segmento – quanto à reparação das fendas e fissuras das paredes e pavimento da varanda do 5º andar – em relação ao qual, a 1ª R. fica obrigada a diligenciar junto do condomínio pela realização de tais obras.\nConcluindo, pelos motivos que acima já expusemos a não condenação dos demais RR., demandados enquanto condóminos à realização das obras em questão não nos merece, conforme referido censura.\nAinda assim, porque enquanto condóminos os RR. são responsáveis pelas despesas de conservação consideradas nestes autos como necessárias na proporção das suas frações, despesas que uma vez realizadas pela 1ª R. a mesma terá direito a exigir junto do condomínio, afigura-se-nos ser de condenar estes RR. a reconhecer a necessidade de realização destas mesmas obras nas partes comuns – as urgentes e a não urgente.\nObviando assim a que mais tarde venham discutir o que nestes autos foi já apreciado com a sua intervenção.\nEsta condenação considera-se do ponto de vista do pedido formulado um minus em relação ao pedido inicial, como tal não violando o objeto do processo, conformado pelo pedido e causa de pedir.\nProcede assim e neste limite a 1ª questão submetida à nossa apreciação.\nE improcede a segunda questão supra elencada.\nEm 3º lugar alegou a recorrente constituir um abuso de direito, a condenação na realização das obras supra já elencadas, em especial a reparação do elevador, tendo em consideração o valor de reparação do mesmo versus o valor das rendas recebidas por si da recorrente, constituindo uma manifesta desproporção o custo que irá suportar versus o valor mensal que recebe.\nE em 4º lugar questionou ainda a recorrente o prazo fixado para a realização das obras, não propriamente pelo período de execução em si de tais obras, mas antes pelo período necessário para angariar os fundos necessários à realização de tal obra, tendo em especial por referência a reparação do elevador e custo da mesma.\nOu seja, ambas estas questões têm na sua base o custo da reparação do elevador (em especial) versus o valor das rendas recebidas pela recorrente da recorrida e portanto serão em conjunto apreciadas.\nEm primeiro lugar importa referir que o custo que a 1ª R. irá suportar enquanto senhoria corresponde a apenas 56,4/000 do custo das obras a realizar.\nOu seja de acordo com o alegado pela recorrente [vide conclusão 13ª] e em consonância com os valores indicados com o relatório pericial, em causa estará um valor total de € 16.750,00 [incluindo aqui todas as obras consideradas pelo tribunal a quo] dos quais € 15.000,00 correspondem à reparação do elevador.\nO valor que a 1ª R. recorrente irá suportar nestas obras enquanto senhoria da A. é de € 944,70.\nEstando a recorrente a receber o valor de € 267,78 mensal da recorrida desde dezembro de 2013, manifestamente não é o valor em menção desproporcional ao valor das rendas recebidas.\nÉ bem verdade que a recorrente na prática enquanto proprietária de um total de 11 frações mais ½ de uma outra fração, irá suportar um valor bem superior. Mas tal é, para efeitos da aferição da alegada desproporcionalidade enquanto fundamento do alegado abuso de direito, irrelevante.\nFinalmente a recorrente irá numa primeira fase suportar o custo da totalidade das reparações a efetuar – com a ressalva relativa às obras a efetuar na varanda do 5º andar - na medida em que foi condenada nesta ação por via da relação locatícia à realização das obras atenta a premência das mesmas, pela falta do administrador.\nPorem, oportunamente, irá poder reaver junto do condomínio as despesas por si suportadas para além da sua responsabilidade na proporção das suas frações.\nAssim impõe-se concluir nenhuma desproporção se mostrar verificada entre o valor das obras que a 1ª R. foi condenada a realizar e o valor das rendas que recebe da A..\nConcluindo, não se verifica o invocado abuso de direito.\nE improcedente esta questão de igual forma improcede a 4ª questão relativa ao prazo fixado para a realização das obras que, atendendo ao que ora está em causa se afigura adequado.\nProcede assim parcialmente o recurso apresentado.\nPelo exposto, acordam os Juízes do Tribunal da Relação do Porto em julgar parcialmente procedente a presente apelação, consequentemente e revogando parcialmente a decisão recorrida:\nI- Condena-se a 1ª R. a diligenciar junto do condomínio pela realização das obras de reparação das fendas e fissuras das paredes e pavimento da varanda do 5º andar esquerdo;\nII- Condenam-se os 2º e 3º RR. a reconhecer a necessidade de realização das obras nas partes comuns em que a 1ª R. foi condenada a executar, bem como das obras referidas em I.\nIII- No mais e com exceção das obras referidas em I, mantém-se a decisão recorrida.\nCustas pela recorrente e recorridos tanto da ação como do recurso, na proporção do vencimento e decaimento. Fixando-se em ½ para a A. e ½ para os RR..\n Note-se que em causa não está a apreciação uma qualquer pretensão indemnizatória fundada em facto ilícito, nomeadamente por omissão do dever de vigilância e conservação das partes comuns no contexto de responsabilidade extracontratual. A esta situação se reportando o Ac. TRP de 22/01/2015, Relator José Amaral, in www.dgsi.pt, convocado pela recorrente.\n Da certidão da CRP junta com a p.i. resultam as seguintes permilagens por fração: fração A 235,8; frações B,D, E, G, H, J, L, N, O, Q com 56,4 cada; frações C, F, I, M, P e T com 18,2 cada; fração R com 21,27; fração S com 21,2; fração U com 23,7 e fração V com 24,4.\nDe onde se extrai ser a aqui 1ª R. a condómina que representa a maior percentagem de capital investido.\nMais resulta serem zonas comuns de todas as frações com exceção da fração A (que tem como fim a recolha de veículos): a entrada pelo 394, a habitação porteiro, escadas patamares e elevadores.


Blog do Murillo: Faixa de pedestres...\nFaixa de pedestres...\nQuem a idealizou queria o bem e quem a pintou, que usassem-na. Queria ter a certeza que o direito dado e por ele confeccionado não tivesse sido em vão.\nVi uma mulher atravessar a rua, apressada e fora da faixa. Ela puxava pelas mãos duas crianças, aprendizes de quê basta desviar dos carros, qualquer lugar é lugar de atravessar uma rua. Errada? Por que dizer que correr riscos é errado? E a imprudência dela, habitual ou não, foi percebida por breve momento, afinal, eles atravessaram.\nA maioria pensa que queremos que todos atravessem no mesmo lugar, como um bando de alienados por padrões ou regras. Esquecem que tal lugar além de direito, é seguro! Me dá razão pra cobrar daquele motorista ali, que passou no sinal vermelho e quase me atropelou. Me dá direito a dizer que naquele momento ali, não deveriam ter quatro pneus em cima da minha faixa. Me dá razão! O que é de mais confiante senão ter razão?\nHá quem não queira esperar, pois "tempo é dinheiro". E ele é tão egoísta (o dinheiro), que quando damos tempo a ele, não temos pra vida. E com isso, algumas vezes, nem pra viver! Aliás, vi um que não deu certo. Foi embora sem razão. Aliás, ela só estava a alguns metros de distância. Escolheu...\nMas também tem a maneira errada de fazer o certo. Aquelas meninas ali, até foram aonde teriam razão, mas não era o momento ainda. Talvez a inteligência não precoce delas as disse o momento certo de passar no momento errado. Ou não, foi só sorte. Há quem faça isso: viva a mercê da sorte! É um jeito... Preferir viver aquele momento criando um atalho, do que viver a vida indo pelo caminho criado.\nA verdade é que ninguém gosta de esperar, então faz tudo às pressas. Corre enquanto podia andar, seguro! Atravessa de mãos dadas à sorte, como se o destino se concluísse do outro lado da rua. É raro destino que só é preciso atravessar uma rua! Tudo depende de onde se quer chegar, tendo a certeza de chegar ou não.\nAlguém pensou em facilitar as coisas. Alguém pensou em não ter feito aquilo em vão. Alguém pensou e agradeceu com a vida, poupada por não ter pressa de só chegar um pouco antes (ou não chegar) do que já lhe era certeza: o outro lado da rua. Há quem pense que não é dever usar direito. Esperar tendo certeza e de quebra razão, ou correr o risco e torcer pra dar certo. Seja o que for e como for, cada um escolhe aonde atravessar. Uma coisa nos une: queremos chegar do outro lado da rua.\nP.S.: Qualquer semelhança com a vida, é mera coincidência. Só\nestava falando a respeito de uma faixa de pedestres, caro pedestre.\nPostado por Murillo Leme às 19:21:00\nMonique Kniggendorf Oliveira 25 de novembro de 2011 17:59\nPra sempre sua fã, Brow!\nHelder Neves Chil 12 de março de 2012 15:06\nTop demais brother! Curti haha


Casos de coronavírus nas Américas ultrapassa Europa | Diário da Manhã\n12 de maio de 2020 10:55 | Atualizado há 2 anos\nNesta terça-feira (12), as Américas atingiram 1,74 milhão de pessoas contaminadas por Covid-19, registrando mais casos de coronavírus que o continente europeu com 1,73 milhão de casos. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS) e contabilizam todos os casos confirmados registrados até a data de ontem (11).\nO número expressivo é composto em grande parte pelos Estados Unidos, que é o atual epicentro da pandemia, e pelo Brasil, que têm registrado aceleramento na curva de transmissão e aumento nos óbitos provocados pela doença. Seguido dos EUA está o Canadá, segundo país norte-americano com mais casos e o terceiro de toda América.\nDurante uma entrevista coletiva a porta-voz da OMS Margaret Harris, descreveu o cenário atual da pandemia, “as Américas estão certamente dirigindo a pandemia no mundo, com maior número de casos e mortes”, afirmou. De acordo com ela a América do Norte concentra os maiores números, e no estado de Nova York (EUA) está o epicentro global do coronavírus.\nO Brasil é o segundo país em números com a maior quantidade de casos confirmados da doença em toda América. Atrás apenas dos EUA, o país registra 168 mil confirmações e 11.519 mortes. Já os casos recuperados somam 69.232. Segundo as estatísticas o Brasil ainda não passou pelo seu pico.\nNelson Teich, atual ministro da Saúde afirmou que existe a possibilidade de lockdown regional, se o número de casos continuar aumentando na velocidade atual e descarta a possibilidade de flexibilização dos isolamentos sociais.\nO presidente da Argentina – que regista um dos índices mais baixos de casos na América-, fez uma crítica ao governo brasileiro, “não acho que o governo brasileiro esteja encarando o problema com a seriedade que o caso requer”, afirmou Alberto Fernández. Ele aponta, “eu gosto muito do povo do Brasil, mas isso me preocupa muito porque pode vir para a Argentina”.\nO Brasil ultrapassou o número de mortes da China, com o dobro de óbitos e está entre os dez países mais afetados segundo a OMS. O infectologista Natanael Adiwardana, atribui esses resultados à baixa adesão ao isolamento e na flexibilização das medidas de contenção no país, “vemos um grande risco da situação piorar pela frente”, pontua.\nDonald Trump também se manifestou sobre a situação do Brasil, “o presidente do Brasil é realmente um bom amigo meu, um ótimo homem, mas eles estão vivendo um momento muito difícil” e acrescentou sobre os números “eu odeio dizer, mas o Brasil está com gráfico muito, muito alto. Lá em cima, quase vertical”.\ntags: Aumento de casos Brasil e EUA Coronavírus na América Curva acelerada epicentro\nUFRJ suspende atividades presenciais


Roma de Sempre: Deturpação da política\nSendo o Estado a expressão jurídica da sociedade (polis), percebemos como ele vem se tornando cada dia mais tirano, atacando valores de uma sociedade ainda majoritariamente católica, com a falaciosa desculpa do laicismo. É muito comum ouvirmos expressões enganosas repetidas exaustivamente como: “o estado é laico”, “religião não pode se meter em política”, são chavões repetidos quando cristãos se manifestam contra leis que ferem a Lei de Deus e sua formação moral. Lembremos que a Igreja é uma instituição que tem seus fiéis, fazendo parte também do corpo social, imprimindo nos cidadãos das polis que a frequentam, valores baseados nas Sagradas Revelações.\nReligião e política não se misturam; assim os veículos de comunicação impõem, mas, nada mais falso; como vimos, a sociedade é formada de cidadãos e a política não pode ignorar os costumes e tradições religiosas dos mesmos. O estado laico é uma ilusão, uma manobra psicológica que pela repetição vai destruindo o raciocínio das pessoas alterando sua forma de pensar e agir sem que elas percebam que apenas repetem o que é imposto, e o que é pior; pensam que estão pensando por conta própria. O que se vê não só no Brasil, mas, no ocidente inteiro, é a formação de estados ateu-militantes, de orientação marxista e contando com apoio de centenas de ONG’s patrocinadas pelo próprio estado com dinheiro público.\nA grande mídia ocidental demonstra ser controlada por um organismo único, sempre fazendo apologia contra tudo o que é da moral cristã: patrocinando movimentos homossexuais, reprimindo tudo que lembre Nosso Senhor de locais públicos, tudo que seja ligado ao catolicismo, incentivando aborto, eutanásia, e demais políticas desumanas da ONU, tudo em nome da liberdade democrática que só vale para leis e manifestações que agradem ao projeto de reengenharia social, porém, quando cristãos, que são maioria, se manifestam contra leis iníquas e em defesa da família natural e outros pontos, aí a democracia não vale, ouve-se como resposta: “o estado é laico”.\nAssim como o sistema midiático, os partidos políticos funcionam da mesma forma; como o nome já diz, todos são partes pertencentes a um mesmo centro, defendem as mesmas ideias, e, como a grande mídia, tem por intenção acatar os ideais da ONU de implantar um governo único conhecido como Nova Ordem Mundial regida por uma pequena elite globalista.\nÉ bom que entendamos a técnica da “Espiral do Silêncio” usada pelos veículos de comunicação para “adestrar” as massas e intimidar as vozes discordantes, essa teoria ensina que: quanto menos pessoas manifestam opiniões sobre um assunto, mais elas tendem a se calar, por isso novelas, jornais e programação são todos voltados para a promoção de tudo o que seja contrário às Leis Divinas.\nÉ assim que funciona o falacioso estado laico afinado com a mídia que se diz independente, juntos, cada um no seu campo de atuação, vão demolindo as consciências, transformando os cidadãos das polis em verdadeiros zumbis sem nenhuma referência transcendental, incapazes de reconhecerem a objetividade da realidade, daí a necessidade de atacar a Igreja Católica, mãe e mestra da verdadeira civilização baseada nos ensinamentos de Nosso Senhor Jesus Cristo, verdadeiro Deus e Homem.\nPostado por Roma de Sempre às 15:42


Lateral-direito que chega do xará do Rio Grande do Sul deve assinar vínculo de dois anos\nAlô, torcedor cruzeirense, tem gente chegando na Toca da Raposa em breve. No início da tarde desta terça-feira, o lateral-direito John Lennon desembarcou em Belo Horizonte para assinar com o Cruzeiro e fazer exames médicos. Apesar da situação, o clube ainda não confirmou oficialmente o acordo, mas ele deve assinar vínculo por duas temporadas.\nVindo do Cruzeiro-RS, John Lennon já jogou no Botafogo, Atlético-GO e Vila Nova. Tocantinense, ele tem 25 anos, disputou 13 jogos nesta edição do Campeonato Gaúcho, mas o Cruzeiro acabou eliminado pelo Inter no fim de semana. Na primeira fase, a Celeste terminou em segundo no Gauchão.\nNa Raposa, ele terá a concorrência de Ezequiel e Mayke, que sempre convive com lesões. O Cruzeiro volta a campo na próxima quinta-feira, às 21h30, quando encara o São Paulo, fora de casa, pela ida da quarta fase da Copa do Brasil. No domingo, às 11h, a Raposa visita o América-MG, no primeiro jogo da semifinal do Estadual, no Independência.


Sindicateando: ILUSÃO OU CONCEPÇÃO SINDICAL?\nReflexões sobre o sindicalismo e o mundo do trabalho\nILUSÃO OU CONCEPÇÃO SINDICAL?\nNão sou daqueles que pratica a política do não à tudo para marcar posições. Acredito na busca da unidade e de consensos que conduzam à luta e conquistas.\nO momento exige a construção de propostas que unifiquem os trabalhadroes e potencializem a construção de grandes movimentos ofensivos unitários.\nPrecisamos resgatar as grandes causas, propostas que superem a pulverização do movimento sindical que via-de-regra gasta energias somente em lutas por categoria e disputas por espaços de poder.\nA proposta apresentada pelo sindicato dos metalúrgicos do ABC de “Acordo Coletivo com Propósito Específico”, não contribui para esses objetivos. Mais ainda, abre as portas para retrocessos.\nO elemento positivo da proposta, que possibilita avanços na Organização por Local de Trabalho, surge como moeda de troca para flexibilizar direitos, num perigoso precedente.\nAinda acredito que existe uma luta entre o capital e o trabalho e, no capitalismo, o capital prepondera. Apesar de avanços dos governos Lula/Dilma na área social, no quesito trabalho, poucos legados foram alcançados.\nPara reverter essa situação devemos pautar o necessário debate visando uma grande ofensiva dos trabalhadores para que avanços sejam conquistados. Organização nos Locais de Trabalho, Garantia no emprego, proteção social (Fim Fator previdenciário; defesa SUS; etc), são consignas que unificam os trabalhadores.\nA proposta olha o Brasil a partir do ABC. Propor que o negociado prepondere sobre o legislado não leva em conta a realidade de nosso país e do interior da maioria dos locais de trabalho. A correlação existente nos locais de trabalho não é favorável, tendendo a desarmar os trabalhadores nos escassos mecanismos de defesa que temos garantidos.\nPeca pelo conteúdo e peca pela forma. O projeto não foi debatido amplamente com os trabalhadores, através de suas representações, mas já tramita na Casa Civil. Sem falar que está mais intenso o debate com os representantes patronais.\nNão creio que avanços serão conquistados em negociações sem mobilizações efetivas. Seria uma ilusão sindical, ou seria uma concepção sindical? Ou ambas?\nPrecisamos barrar esse processo. Depois que for para o Congresso pode ser tarde. Conhecendo a correlação de forças do legislativo podemos ainda perder o que de avanço existe na proposta.\nPostado por sindicateando às 07:08\nMauro Salles Machado\nEx-Presidente do SindBancários/Porto Alegre - http://twitter.com/msallesm\nProgramação CineBancários de 27 de junho a 03 de julho\nPolítica, cerveja, futebol ... tudo que não se discute, se discute aqui !!!!


terça-feira, 19 de outubro de 2021 - 19/10/2021 14:40\nO roteiros para viagens na América do Sul estão sendo procurados pelos brasileiros, que desejam explorar as belezas e conhecer os interessantes roteiros de lugares mais próximos. Assim como Buenos Aires e Santiago, Montevidéu tem caído no gosto pelos ávidos viajantes.\nPara aqueles que desejam explorar as belezas dos países vizinhos, a CVC possui boas ofertas. Por exemplo, o pacote para quatro dias em Montevidéu possui preços a partir de R$1.289 e incluem transportes aéreos, translado para o hotel, três noites de hospedagem com café da manhã, seguro-viagem e passeios por alguns pontos principais.\nEsta cidade está repleta de pontos turísticos marcados por fatores históricos. Os turistas que vão com a CVC fazem um passeio panorâmico pela cidade conhecendo sua rica arquitetura, além de visitar alguns dos pontos turísticos mais importantes.\nUm dos primeiros pontos turísticos a ser visitado quando se vai a cidade é o Mercado do Porto. Com mais de 150 anos de história, este lugar é o hoje um dos maiores centros de restaurantes no país. O Mercado de Porto é um antigo galpão, onde é possível conhecer um pouco da arquitetura e provar parte da culinária local. Procure os pontos que vendem comida e experimente o tradicional churrasco uruguaio, chamado de parrillada. Outra boa pedida é uma mistura de vinho e espumante, chamada Medio y Medio.\nEsta praça é muito significativa para a história do Uruguai. Foi projetada em 1837 e exibia a estátua de um importante político uruguaio. Muitos anos depois, a estátua foi substituída pela imagem equestre de José Gervasio Artigas, um político considerado herói de seu país.\nHoje é possível encontrar umas escadas até o mausoléu que guarda os restos mortais deste herói uruguaio, além disso, a praça é marcada em seus limites pela Torre executiva – sede do poder executivo – e pelo Palácio Estevez, que é sede de um museu.\nA igreja Matriz é a principal igreja católica da capital do Uruguai. Foi construída em 1720 e tem muita importância histórica para o país, tendo passado muitos papas e autoridades religiosas por ela. Esta igreja também passou por várias mudanças, desde que foi construída, tendo sido elevada a muitos níveis chegando a ser transformada em Catedral Metropolitana.\nCom muita importância cultural, a Igreja Matriz foi palco de vários eventos como a benção, a primeira bandeira e o juramento da primeira constituição. Vale a pena conhecer um dos lugares que contribuiu tanto para a história do Uruguai, inclusive sendo o local onde muitas personalidades nacionais foram enterradas.\nOutro ponto importante em Montevidéu é o Teatro Solis, inaugurado em 1856. O teatro apresenta características variadas com forma ligeiramente elíptica e interior semelhante aos teatros italianos. O teatro Solis é um típico teatro lírico com orquestra, que constitui uma das atrações internacionais da cidade.\nEste é um dos lugares mais antigos de Montevidéu e também é conhecido como Praça Matriz. Sendo o local onde se jurou a primeira constituição, recebeu o nome oficial de Praça da Constituição. Além disso, era um dos maiores pontos sociais do Uruguai na época da Independência. Outra característica de destaque, é o fato de ficar em frente a já citada Igreja da Matriz ou Catedral Metropolitana de Montevidéu, como também é chamada.\nAtravés da CVC é possível conhecer os melhores lugares da América do Sul e principalmente um dos vizinhos brasileiros: o Uruguai, local com a melhor qualidade de vida da América Latina.\nAcesse para maiores informações http://www.cvc.com.br


VEJA VÍDEOS - ONDA DE ROUBOS FURTO E ASSALTOS COLOCA O CIDADÃO EM ESTADO DE PÂNICO :: Blog do Edy Portela\nPágina inicial > VEJA VÍDEOS - ONDA DE ROUBOS FURTO E ASSALTOS COLOCA O CIDADÃO EM ESTADO DE PÂNICO\nVEJA VÍDEOS - ONDA DE ROUBOS FURTO E ASSALTOS COLOCA O CIDADÃO EM ESTADO DE PÂNICO\nUma onda crescente de roubos, furtos e violência está tomando conta da cidade de Santarém, a população vive cada dia mais assustada com tantas cenas de horror. Para tanto existem alguns fatores que contribuem para esses crimes: aumento significativo do comércio ilegal de drogas, esse crime tem crescido dado a falta de combate efetivo e eficaz, o refresco dado pela polícia nas fronteiras, nas barreiras de contenção como a Base Candirú em Óbidos contribuem bastante para a entrada de drogas de toda espécie na cidade.\nA morosidade do judiciário é outro fator que ajuda e facilita para traficante ficarem a solta fazendo e acontecendo por toda a cidade.\nO emprego de menores nessa ações criminosas seja em assaltos, furtos ou tráfico. A pouca aparelhagem das nossas polícias para combater um número cada dia maior de criminosos, temos poucos policiais e pouca estrutura para companhar 0 volume crescente da estrutura do crime.\nE assim cada vez mais a população vai virando refém de bandidos armados e perigosos, fazendo o papel inverso de uma cidade normal, o cidadão fica preso trancado e com medo em casa e no trabalho e o bandido armado e pergoso com total liberdade de ação.\nA Solução???? Simples.... Mais polícia nas ruas, mais seriedade em presídos, menos corrupção entre autoridades e mais rigor nas punições, mais investimentos em segurança pública já seria um bom começo.\nSó esse fim de semana foram dezenas de regsitros de assalto a mão armada o que prova que a polícia embora com esforço até anormal está perdento a guerra para o crime. Assalto na Cohab, farmácias, posto de gasolina supermercados, cidadãos na via píblica, senhoras em frente de casa etc..:\nUm dos mais audaciosos foi numa distribuidora de bebidas na Curuaúna, no Calçadão, dois elementos armados anunciaram o assalto, renderam os donos do comércio e levaram tranquilamente o dinheiro arrecadado.\nOutras cenas que deixam qualquer um indiganado acontecm corriqueiramente em supermercados da cidade veja os vídeos e se indgne com a ação contumás de um elemento furtando produtos no supermercado Coração de Mãe, ele é o mesmo que embrigado e preso pelo mesmo motivo ( furto ), quebrou os vidros da delegacia e já está solto agindo novamente.


Stock Light: Russo e Federico acreditam em vitórias a partir de Campo Grande | SpeedRacing.com.br\nStock Light: Russo e Federico acreditam em vitórias a partir de Campo Grande\nApesar de estreante, a equipe ATW teve desempenho surpreendente nas primeiras etapas e animou a dupla de pilotos.\nNum campeonato curto como o da Stock Car Light, com apenas nove etapas e o descarte obrigatório dos dois piores resultados de cada piloto, chegar à terceira corrida do ano sem pontos na tabela de classificação seria motivo de desespero para qualquer equipe. Não no caso da ATW Racing Team, time estreante que, mesmo no zero, provou ter potencial para brigar pelas primeiras posições desde as atividades iniciais. “Só não chegamos no pódio porque tivemos uma série de problemas comuns para quem está começando. Agora, acho que está tudo em ordem e os resultados vão começar a aparecer”, afirma Renato Russo.\nNa etapa passada, ele largou em segundo, perdendo a pole position por míseros 0s002. “O que nos dá muita tranqüilidade é saber exatamente qual é o nosso potencial”, comenta o companheiro de equipe dele, Cristiano Federico. Para ambos, a meta na próxima corrida, que será disputada neste domingo (3), às 11h35 (de Brasília), em Campo Grande (MS), é estar no grupo dos três primeiros colocados. A partir daí, a vitória passa a ser conseqüência. “O fato de não ter marcado pontos na etapa de abertura não tirou nossa motivação. Já gastamos nossos descartes, mas ainda queremos brigar pelo título”, revela Cristiano Federico.\nA dupla tem diferentes relações com o traçado sul-mato-grossense. No ano passado, mesmo sem conhecer a pista e debaixo de chuva, Renato Russo andou em quinto lugar até ser atingido por um adversário. Cristiano Federico não boas oportunidades. Estava trocando de equipe e ainda precisou lutar para garantir o acerto do carro, que ficou danificado depois de se soltar dentro do caminhão do time no trajeto para o autódromo. O que eles têm em comum é a vontade de colocar um capítulo novo nessa história, de preferência com pódio e champanhe no final. A liderança do campeonato, por enquanto, está nas mãos de Diogo Pachenki, com 35 pontos.\n← Stock: Antes de Campo Grande, Ingo Hoffmann lança grife\nRally: Palmeirinha disputa o Rally Transibérico →\nStock: Cacá Bueno é o mais rápido no 2° Treino Livre em Campo Grande


Trabalho de filosofia tica Trabalhos de casa - Serviço\nA disciplina de filosofia, Ética e o mundo do trabalho convida você para diálogos sobre as noções básicas de ética, tendo por fundamento a filosofia e por. Filosofia - conceito de ética e moral falar de ética ou moral pode-se considerar um grande as novas regras para rescisão de contrato de trabalho. Professor de filosofia da escola estadual de ensino médio de pedro teixeira (mg), celg garantia que todo trabalho não é em vão visitante numero. Tenho um trabalho de filosofia sobre bioetica para entregar essa semana o trabalho ja ta feito mais eu nao consigo achar uma coisa que a professora pediu. A filosofia moral distingue entre ética e moral Ética tem a ver com o bom: é o conjunto de valores que apontam qual é a vida boa na concepção de um. Faça uma revisão com os resumos de diversos é a parte da filosofia que as pessoas podem aprender ética na família, na escola, na rua, no trabalho.\nFilosofia a teoria ética de como palestrante autônomo e seu primeiro e mais importante trabalho sobre filosofia etica – moral e. Veja isso pesquisas acadêmicas e mais 2400000 outros como esses não perca a chance de conseguir melhores notas e ser um escritor melhor. Filosofia popular, política, educação na linguagem bíblica, a idéia de trabalho também está ligada a do sofrimento e de punição. Ser capaz de analisar conceitos de política, ética e moralidade, estado de natureza, contrato social e estado de sociedade é o primeiro passo para con. Resumo o presente trabalho apresenta um pouco da filosofia de vida aristotélica etica Ética é um dos temas de maior importância da filosofia.\nO que é Ética na filosofia conceito e significado de Ética na filosofia: Ética na filosofia é o estudo dos assuntos morais, do modo de ser e agir dos. Veja grátis o arquivo trabalho de filosofia enviado para a disciplina de filosofia e Ética categoria: trabalhos - 4459062. Ética no trabalho utilizamos seu perfil e dados de atividades no linkedin para personalizar e exibir anúncios mais relevantes. Trata-se de uma maneira de lidar com as situações da vida e do modo como estabelecemos filosofia de umberto galimberti agnosticismo – religião. Filosofia etica e moral você fez algum excelente trabalho de pesquisa que possa inspirar outros membros do trabalhos feitos publique seu trabalho.\nSite da disciplina de filosofia do portal dia-a-dia educação, do estado do paran. Trabalho de filosofia - ética e política sábado a política do rn hoje pode ser comparada a um “tiro ao pato” aquele que encontramos em parques de diversões. A palavra ética se origina do termo grego ethos, que significa modo de ser, caráter, costume, comportamento de fato, a ética é o estudo desses.\nA clonagem humana - trabalho de filosofia acerca da clonagem humana, sua reflexao etica e abordagem a ciencia (elaborado por filipa campos) a ciência, o. Viviane de oliveira pacheco direito conhecimento, filosofia, moral e Ética campo grande 2017 viviane de oliveira pacheco ra 7114527328 trabalho de filosofia Ética. Etica: a Ética de sócrates basta saber o que é bondade para que se seja bom, a ética de sócrates reside no conhecimento e na felicidade,sócrates.\nFilosofia » Ética compartilhar no whatsapp por outro lado, a moral está intrínseca na decisão de como agir frente a uma determinada situação. Saiba o que é Ética, definição, conceito de ética, filosofia, princípios morais, valores sociais, ética no esporte, ética no trabalho. Sócrates etica: a Ética de sócrates basta saber o que é bondade para que se seja bom, a ética de sócrates reside no conhecimento e na felicidade. Qual a relação entre Ética e moral, é para um trabalho de filosofia,exemplificando-se o que e ética e para o meu trabalho de filosofia.


Preservação dos Duas Pernas » Casa do Conhecimento\nNa cultura nativa o ser humano é conhecido como ‘Duas Pernas’. Mas na modernidade urbana, temos outros ‘seres’ convivendo com os de Duas Pernas: são os ‘Quatro Pés de Borracha’ (carros) ou ‘Dois Pés de Borracha’ (motos).\nOs Duas Pernas tem se comportado de forma muito inconseqüente em seu habitat natural (nossa cidade), e é impressionante o número de vezes que se colocam em perigo em apenas um único dia! Atravessam entre os carros, sentem-se os donos da rua só porque são Duas Pernas, desfiando os Quatro Pés de Borracha.\nAlém de levar em consideração a lei de trânsito que diz que os maiores protegem os menores, precisamos lembrar que o maior bem é a nossa própria vida; portanto se você acha que pode andar entre os carros ou desafiar um motorista que pode estar em descontrole, pense duas vezes ou mais vezes, pois sua vida e a sua tranqüilidade são valores maiores do que ousar colocar a cabeça ou o corpo todo na frente de um ‘dragão descontrolado’.\nObserve de que forma, e se você está, criando a sua realidade muito mais sustentável e muito mais harmônica. Na selva verde todos se respeitam, mas respeitem-se também na selva de pedra. Não devemos ser donos da verdade e muito menos querer provar quem está certo, apenas faça a sua parte, observe o que o impele a colocar sua vida em risco só porque você está com a razão.\nNo Comments on "Preservação dos Duas Pernas"\n« Nova data\nSó a bailarina que não tem »


Entrei nos enta e costurei na Sew Lola: Presentes especiais que ganhei de gente especial!!!\nPresentes especiais que ganhei de gente especial!!!\nJá falei aqui e também já falei em todos os lugares que eu posso, que a vida nos trás surpresas maravilhosas. Não paro de citar que uma delas foram as amizades que conquistei na internet! E, um dia desses, tive uma surpresa que descreveu muito bem esse sentimento fraterno que falei. A doce Joana, dona do blog Doces Verdades me enviou uma caixa muito cheirosa lotada de mimos fofos e de duas cartinhas que simplesmente me emocionaram!\nO livro que Jô me enviou, foi cuidadosamente pensado para proporcionar diversão e informação para toda a família, já que fala de viagem feita com todo mundo que se ama! O que fazia a caixa ficar toda perfumada era o cheiro delicioso dos sabonetes e do creme que ela me mandou! E o porta cartões todo oriental? Um charme! Fora a bonequinha que ganhei de um sorteio que participei no blog dela, e que achei a coisa mais linda do mundo!\nEu só tenho a agradecer Jô! Não somente a esse carinho todo, mas também a sua amizade que, para mim, será sempre eterna! Obrigada mesmo minha amiga!\nGanhou por que é gente boua, phyna e divertida! Merece!!! Parabéns lindona!\nMto bom ganhar mimos e livro tb é sempre uma ótima pedida.\nLola, tb quero te perguntar uma coisas tããão boba, mas que não sei...como vc e outras blogueiras fazem p/ responder ao coment de alguém indo no email dessa pessoa?\nVc vai no blog dela e pega o endereço de email ou tem um caminho mais fácil??\nÉ tão bom ganhar presente de pessoas que gostamos. A Jô é tão delicada e consegue acertar em cheio para nos agradar. ;oD\nSuper gostoso ganhar esses mimos, principalmente das pessoas que gostamos:)\nFeliz Páscoa para vocês:)\nBia todo esse carinho que você recebe é reflexo do carinho que você distribui.\nJá disse por aí várias vezes:você é o tipo de pessoa que nos faz ver que ainda vale à pena confiar no ser humano.\nJá considero nossa relação como uma relação de amizade.\nVocê merece todo esse mimo.\nQue delícia! ADORO qndo o Correio chega e me chama aqui tbm, huhuhu. Livro é sempre bom! O que ela mandou pra cá eu já li (em uma semana e até já escrevi sobre ele lá no blog rs)\nE vc ganhou pq merece mesmo, viu?!\nAh, ganhar presentes é tudo de bom e ainda mais quando é de uma pesão que é pra lá de tudo de bom, como a Jô, né, frô!!\nAgora eu não consigo deixar de perguntar: as duas em Sampa e precisô ser Sedex??????????? #prontofalei kkkkkkkkkk


Lula cobra mais responsabilidade da oposição | Valor Econômico\n02/08/2006 às 12h08\nLula cobra "mais responsabilidade" da oposição\nBRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou ontem, antes de participar da abertura do Congresso da Associação de Bares e Restaurantes, responsabilidade da oposição nos comentários sobre corrupção no governo, e responsabilidade do Legislativo na votação da medida provisória dos aposentados. Lula respondeu às duras críticas do presidente do PSDB, Tasso Jereissati (SP), que havia afirmado, na tribuna, que " o governo do PT institucionalizou a corrupção e que essas serão as eleições mais corruptas da história " .\nSegundo Lula, Tasso, como presidente de um partido importante, tem que ter mais responsabilidade naquilo que fala. " Ele, mais do que ninguém, conhece o processo histórico e eleitoral deste país. Em alguns momentos, deve ter sabido de coisas que eu não sei " , insinuou o presidente.\nLula se disse preocupado, porque " existem pessoas que, durante alguns anos, venderam a imagem de serenidade e sensatez e, num momento adverso, começam a ficar insensatas e nervosas, a falar coisas que não deveriam " . Segundo o presidente, Tasso já participou de muitas eleições, assim como seu partido (PSDB). " Eu penso que, à medida que a gente vai subindo de estatura na importância política, a gente vai tendo um aumento na nossa responsabilidade pelo que se fala. Se ele fala isso, em algum momento, tem que provar " , acrescentou o presidente.\nEle também cobrou responsabilidade do Congresso Nacional na votação da medida provisória que concede reajuste de 5% dos benefícios para os aposentados. A oposição apresentou um destaque aumentando esse reajuste para 16,6%. " O Congresso não pode aprovar porque votou o Orçamento e não colocou o dinheiro para ser gasto. Se não colocou o dinheiro, como é que pode agora o Congresso querer aumentar a despesa da Previdência Social ? "\nDe acordo com Lula, se o Congresso quiser conceder o aumento para os aposentados, basta dizer, no orçamento do próximo ano, de onde vai tirar os recursos. " O que não podemos é, por conta de uma eleição, fazer banalidades com a economia brasileira. "\nO presidente comentou também o afastamento do presidente de Cuba, Fidel Castro, para fazer uma cirurgia intestinal. Disse que mandou um telegrama desejando melhoras para o comandante cubano. " Eu até fiquei surpreso, porque em Córdoba (encontro do Mercosul, na semana passada) ele estava tão alegre. Agora, basta a gente estar bom, para ficar doente " , resumiu o presidente.\nLula não quis falar sobre um possível processo sucessório cubano. " Isso é uma decisão do povo cubano, da mesma forma que não quero que ninguém interfira no nosso processo sucessório. Mas acho que, quem sabe, ele pode deixar o hospital amanhã e mostrar que a situação não é tão grave " , disse.


Neo Vita - Tratamentos\nOvodoação - Receptora de Óvulos\nOs aspectos emocionais da doação de óvulos muitas vezes não são discutidos, mas são especialmente sentidos por aquelas pacientes que procuram esta modalidade de tratamento. No meu entendimento, a maior dificuldade em se decidir por este tratamento reside justamente nos aspectos emocionais. Enquanto estas questões não forem assimilidas e resolvidas, não será possível realizar o tratamento de maneira eficaz.\nProcurei resumir as questões que mais recebo durante as consultas e colocar respostas para auxiliar na decisão sobre realizar ou não os tratamentos com óvulos doados.\n1. Como encarar a necessidade de receber óvulos doados como a única chance de engravidar?\nEsta talvez seja a questão mais importante envolvida no processo de decisão por receber óvulos doados. Não são momentos fáceis, bem como não serão fáceis as escolhas. A primeira reação é de impotência, de incapacidade e de questionamentos sobre seu papel como mulher. Mas não é o fim do mundo. Procure observar os pontos positivos, ser mãe é muito mais que ser dona de um código genético. Haverá momentos em que o seu coração irá sofrer com a idéia de não poder ter uma criança com seu DNA, com as suas características e de sua família. Mas, e se eu disser que isso não é verdade? E se eu disser que, mesmo com óvulos doados, seu DNA pode prevalecer e ser herdado?\nAntes de voltarmos a este assunto (leia mais abaixo sobre epigenética), quero dizer que ser receptora de óvulos é uma dádiva. Primeiro porque alguém que doa óvulos passa por um processo sofrido, de aplicação de hormônios, cirurgia e de doação de uma parte de si mesma. Não é fácil, mas alguém se dispôs a te ajudar.\nPense também que na minha experiência nestes anos todos lidando com a infertilidade, nunca vi uma receptora de óvulos ter se arrependido de ter feito. Após receber óvulos, engravidar e dar à luz, a origem do óvulo pouco importa. Posso afirmar que temos 100% de satisfação; ninguém que tenha tido filhos de óvulos doados jamais se arrependeu.\nCertamente será importante compartilhar essa decisão com pessoas de sua confiança. O apoio de um psicólogo é fundamental. Profissionais com larga experiência no tema podem ajudar na decisão.\n2. Vou amar a criança da mesma forma que amaria se fosse originária do meu óvulo?\nCertamente vai. Garanto que sim. O óvulo é seu, você o recebeu em seu útero e deu todas as condições para que a vida pudesse ser criada e se desenvolvesse dentro de você. Aposto que quando ouvir o coração do embrião no primeiro ultrassom, bem no início da gravidez, você irá saber o que é o amor materno. Deste momento em diante, sua vida será outra. Você irá sentir a criança se desenvolver em seu útero, irá chorar de emoção com o primeiro chute que receber e depois que a tiver em seus braços, irá se perguntar como é possível amar alguém tanto assim. É inexplicável. Nada que eu escreva aqui pode definir o que você vai sentir. Infelizmente (ou felizmente), não há como saber antes; você terá que passar por tudo isso para depois me dizer que estou certo\n3. Será que vou me sentir como uma mãe "real"?\nO que é ser mãe? Alguém pode te dizer? Só sabemos o que é ser filho. Até que tenhamos a chance de ser pais, não saberemos realmente como é este sentimento. Um filho adotivo, um filho nascido de óvulo doado ou nascido do seu próprio óvulo têm o poder de te despertar para o mesmo sentimento, não faz a mínima diferença. Sim, você vai se sentir uma mãe de verdade, vai defender e proteger o seu filho até as últimas consequências, vai deixar de fazer coisas que gosta para fazer pelo seu filho. É muito mais do que apenas um óvulo: é uma vida que você gerou.\n4. Serei a mãe biológica da criança concebida através de doação de óvulos?\nSim, lógico! O corpo da mãe que gesta é o responsável pela nutrição e crescimento do feto. Seu sangue e o dele estarão em íntimo contato, através da placenta. Vocês trocarão nutrientes, substâncias químicas, hormônios e emoções. Sob o aspecto legal, nossa legislação diz que é mãe quem dá à luz. O filho é seu.\n5. Sou mesmo azarada, justo comigo! É comum o tratamento de ovodoação?\nNão diria que é azar, pelo contrário. É um tratamento muito mais comum do que você imagina. Aproximadamente de 30 a 40% das minhas pacientes estão realizando tratamento de ovodoação. Imagine que após 45 anos de idade as chances de engravidar com óvulos próprios são de menos de 1%, ou seja, qualquer mulher grávida após esta idade provavelmente realizou tratamento de ovodoação. Muitas não contam, preferem preservar esta infomação, mas certamente há alguém próximo de você que passou ou está passando por situação idêntica.\n6. Devemos contar ou não contar ao nosso filho que ele se originou de um óvulo doado?\nNão há uma regra para isso. Ele não será mais ou menos filho se souber de sua real origem. Meu conselho é que esperem alguns anos para decidir se contará ou não. Somente depois do nascimento e de uma certa idade é que vocês poderão sentir se vale a pena contar, é preciso conhecer seu filho e a vocês mesmos para decidir. Caso decidam por contar, aconselho que façam quando a criança tenha idade suficiente para compreender, o que exige uma certa maturidade. Geralmente por volta dos 10 anos de idade isso já é possível. Em muitas situações, até mais cedo.\n7. Como as doadoras são escolhidas?\nAs doadoras normalmente nos procuram indicadas por outros pacientes. Sensibilizadas pela necessidade de um casal ter filhos, sem outra opção que não receber óvulos, estas pessoas doam o bem mais precioso que possuem: uma parte de si mesmas. São almas altruístas, não recebem nada para fazer, apenas o agradecimento anônimo de alguém que nunca vai conhecer. É preciso coragem e disposição: precisam aplicar injeções de hormônios, realizar exames, cirurgia e passar por uma rotina extenuante. Sempre escolhemos mulheres com menos de 30 anos, sem doenças genéticas e sem doenças infecciosas. São também analisadas quanto ao seu perfil psicológico e caráter.\n8. Como faço para encontrar uma doadora?\nNo Brasil as normas do Conselho Federal de Medicina exigem que a seleção da doadora seja feita pela clínica. Você não pode trazer alguém. A doadora deve ser anônima, para sua total segurança. No entanto, ela irá preencher um extenso questionário que irá conter suas características físicas, as de seus ancestrais, perguntas de cunho psicológico e outras informações relevantes para te auxiliar na escolha. Selecionaremos a melhor opção, mas caso não te agrade, você pode declinar. Continuaremos procurando, até que você aprove a escolha.\n9. Quantos embriões são considerados como um bom número em um ciclo de óvulos doados?\nNão se apegue tanto à quantidade. Basta um óvulo bom para que a gravidez aconteça. Porém, esperamos que a doadora tenha entre 5 e 10 óvulos para que no final possamos ter 3 ou 4 embriões, 2 para transferir e os demais para deixar congelados. Vale lembrar que isso é uma expectativa, não significa que sempre ocorre, mas nem por isso a gravidez não ocorrerá. Quantidade não é igual a qualidade, nunca.\n10 - Posso escolher uma doadora que more em uma cidade diferente da minha?\nA resposta é sim, na maioria dos casos. Procuramos selecionar pessoas de cidades diferentes, ou de cidades muito populosas. Temos que respeitar a norma de um nascimento de criança de sexo diferente para cada um milhão de habitantes da região.\n11- Quais são as taxas de gravidez sucesso esperado com óvulos doados?\n12 - O que a "Epigenética" tem a dizer sobre a criança concebida através de doação de óvulos?\nPrimeiro temos que explicar o que é "Epigenética". Ela é uma área nova da ciência e diz respeito aos efeitos do meio ambiente sobre os genes. O ambiente no caso de uma gestação é o útero da mulher. Assim, tudo o que ocorrer durante sua gravidez vai influenciar seus genes. Não importa qual a origem, seu organismo e seu útero vão determinar a forma como os genes recebidos a partir do óvulo doado serão expressos. Assim, a criança nascida de seu útero será emocionalmente, fisicamente e psicologicamente diferente da criança que nasceria se fosse concebida no útero da doadora do óvulo. Herdará de você (e não de quem doou os óvulos) características da sua personalidade, dom artístico, preferência musical ou por comidas diferentes etc. Assim, essa história de que geneticamente a criança não tem sua carga genética, caiu por terra.\nClique aqui para ler mais sobre Epigenética.\n"Assisted reproduction: the epigenetic perspective". B Horsthemke, M Ludwig - Human reproduction update, 2005.\n"Epigenetics, brain evolution and behaviour". EB Keverne, JP Curley - Frontiers in neuroendocrinology, 2008.