caderno_11 | Civil Defense | Portugal\nsaveSave caderno_11 For Later\nAutos c. o. - Estudo Accenture I\n01_Nota Editorial Marina Resende 04_Criminalidade e polticas de segurana Paulo Pereira de Almeida 09_A evoluo do sistema de socorro em Portugal Alexandre Vaz 14_A proteco civil - organizao sistmica subsidiria Ricardo Ribeiro 18_Segurana e defesa: construir um quadro operacional conjunto Francisco Nobre 23_Segurana e sociedade: uma aliana para o futuro Janete Maurcio Bento 27_Polcia municipal, realidade portuguesa Hugo Costeira 32_Repensar a organizao das instituies policiais - Estrutura organizacional Paulo Rodrigues\nCADERNO DIDEIAS #011 JUNHO 2011\nA matria relativa segurana interna, enquanto direito fundamental dos cidados que ao Estado incumbe constitucional assegurar, no n. 1 tem do consagrao artigo 27. da\nassegurar o normal funcionamento das instituies democrticas, o regular exerccio dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidados e o respeito pela legalidade democrtica. As medidas que visam a segurana so de natureza ampla, envolvendo, tambm, a proteco civil, a segurana pblica, as polticas econmicas, de sade, educacionais, ambientais e as de garantia das instituies democrticas e da\nConstituio, onde se dispe que todos tm direito liberdade e segurana. Por outro lado, o artigo 272. da Constituio, estabelece que a polcia tem por funes defender a legalidade democrtica e garantir a segurana interna e os direitos dos cidados, determinando o respectivo n. 3 que a preveno dos crimes, incluindo a dos crimes contra a segurana, s pode fazer-se com a observncia das regras gerais sobre polcia e com respeito pelos direitos, liberdades e garantias do cidado. Compete, assim, ao Estado assegurar a defesa da legalidade democrtica nos termos do artigo 272 da Constituio da Repblica Portuguesa e defender os direitos dos cidados, isto a obrigao de proteco pblica dos direitos fundamentais, constituindo assim a obrigao do Estado proteger os cidados contra a agresso de terceiros aos seus direitos. Em correlao com os acima aludidos preceitos constitucionais, a Lei de Segurana Interna define segurana interna como a actividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a segurana e a tranquilidade pblicas, proteger pessoas e bens, prevenir e reprimir a criminalidade e contribuir para\nlegalidade. O actual quadro legislativo que assenta na nova Lei de Segurana Interna - Lei n. 53/2008, de 29 de Agosto - justificou a reforma do Sistema de Segurana Interna com a desadequao do mesmo face ao novo quadro de ameaas e com a existncia de dfices de coordenao, nos\ndomnios da preveno, da ordem pblica, da investigao cooperao criminal, da informao e e da a\nintroduo de uma viso alargada da segurana interna. Como sabemos, o tipo de criminalidade tem evoludo nos ltimos anos e a maioria dos fenmenos que podem afectar a segurana interna so, cada vez mais, de cariz transnacional ou internacional. O sistema de segurana interna tem de responder de forma eficaz aos novos tipos de criminalidade grave e violenta, muitas vezes levados a cabo por grupos altamente organizados que, embora actuem em territrio nacional, tm\nJurista e membro da Plataforma Construir Ideias.\nCADERNO DIDEIAS #011 JUNHO 2011 cada vez mais a sua origem, motivao e estrutura organizativa no exterior. A Plataforma Construir Ideias dedica esta edio do Caderno dIdeias temtica da segurana e administrao interna, com um conjunto de\nNOTA EDITORIAL subsidiria, que pressupe sempre, uma resposta organizacional e organizada de meios e recursos, a uma situao de catstrofe ou calamidade. Francisco Nobre traz-nos o seu contributo sobre a construo um quadro operacional conjunto de segurana essenciais e defesa, a levantando questes e as\ncontributos que versam sobre diferentes reas, desde as foras de segurana, o seu modelo organizacional e operacional, o sistema de\nestruturas de comando e controle, concluindo que existe um trabalho a ser realizado de modo a que as vrias sensibilidades corporativas possam ultrapassar as suas especificidades de forma a poderem colaborar de uma forma eficaz e eficiente. Face necessidade evidente de possuirmos uma sociedade civil mais participativa nas actividades da segurana nacional, Janete Maurcio Bento, com a sua reflexo, pretende contribuir com solues concretas e uma estratgia desenhada com vista a atingir o objectivo de aproximar a Segurana e os cidados e com isso enriquecer a monitorizao e a interveno das Foras de Segurana. Hugo Costeira, traz-nos uma anlise sobre a Polcia Municipal uma realidade portuguesa, onde se debrua sobre o quadro legal das suas competncias realidade e a heterogeneidade concluindo da sua pela\nproteco civil, a polcia municipal, ao tema actualssimo do quadro operacional conjunto da segurana e defesa. No seu artigo, Paulo Pereira de Almeida analisa a indefinio do modelo para a segurana nacional e os reflexos preocupantes para a aco das FSS (Foras e Servios de Segurana), nomeadamente quanto aos desperdcios de recursos e da respectiva capacidade operacional. Nesta\nperspectiva so abordadas vrias estratgias de racionalizao de recursos e apontados novos conceitos e novos caminhos para as polticas de segurana. Consciente da relevncia do sistema de proteco e socorro, rea que sempre foi tida como segunda linha da Segurana, Alexandre Vaz produziu uma reflexo sobre o do desafio sistema da evoluo que e\nfundamentalmente atravs de reorganizao e concentrao do sector, reestruturao funcional, formao, dignificao das carreiras e no atravs da adio de nveis de coordenao que para alm de aumentarem o tempo de resposta s funcionam se os coordenados se deixarem coordenar. Tambm na rea da proteco civil, contamos com o contributo de Ricardo Ribeiro que analisa a proteco civil numa perspectiva sistmica e\nnecessidade de uma nova orientao estratgica para o seu futuro. Por ltimo, Paulo Rodrigues, presidente da\nAssociao Sindical dos Profissionais de polcia (ASSP), traz-nos um importante contributo sobre a actual estrutura organizacional das foras de segurana e a possvel mudana orientada pela optimizao e racionalizao dos recursos\nCADERNO DIDEIAS #011 JUNHO 2011 humanos. Esperamos que os contributos que reunimos nesta edio do Caderno dIdeias sejam um ponto de partida til para a discusso futura sobre o nosso sistema de segurana nacional e a organizao das foras e servios de segurana.\nCADERNO DIDEIAS #11 JUNHO 2011\nCRIMINALIDADE E POLTICAS DE SEGURANA\nPaulo Pereira de Almeida 1\nUm Diagnstico Preocupante modelo de gesto de carreiras e de salrios dos diversos agentes, guardas, inspectores e militares inclui, hoje em dia, uma profuso de suplementos e de variveis que se afiguram confusos. - Por outro lado, e perante um ambiente externo de aumento da criminalidade e de transformao no conceito e no grau de exigncia de segurana das populaes, a falta de orientaes esteve na\nNos ltimos anos o sistema democrtico portugus tem vivido num clima de indefinio do modelo para a segurana nacional, com reflexos\npreocupantes para a aco das FSS (Foras e Servios de Segurana). Mas esta constatao de formulao simples encerra duas consequncias importantes: - Primeiro, e dada a ausncia de um Modelo de Polcia e do respectivo enquadramento num conceito de segurana nacional, multiplicaram-se os desperdcios de recursos e de capacidade operacional das FSS. - Segundo, e face a uma ausncia de orientaes estratgicas da parte dos decisores polticos desde 2005 (do Governo e, muito em particular, do Ministrio da Administrao Interna) favoreceramse situaes de indefinio organizacional que permitiram comportamentos de captura de funes orgnicas e sub-sistmicas de alguns dos\norigem de uma retraco das Polcias no contacto com as populaes e as comunidades. A nossa Polcia foi perdendo a rua e o conceito de proximidade est, volvidos 6 anos, pouco\nexplorado, para no dizer ausente. Em matria de opes da tutela no Ministrio da Administrao Interna (MAI), assistimos nos\ngovernos PS a um conjunto de sinais politicamente contraditrios. Na verdade, esses sinais\nrepresentam o resultado do crculo vicioso de gastos irracionais e no auditados em que as questes oramentais esto hoje envolvidas. Trata-se aqui de um efeito sistmico perverso ao\ndepartamentos das FSS. Esta ausncia de orientaes de reforma e de melhoria da parte dos responsveis polticos potenciou dois fenmenos no domnio da\nqual o MAI tambm no escapou. Ou seja: no foram tomadas medidas de racionalizao das despesas e - perante a ausncia de um modelo de polcia que defina de forma clara quais so os rgos e estruturas de polcia necessrios e onde, pelo contrrio, existem duplicaes - o caminho tem sido o de, casuisticamente e sem estratgia,\nAdministrao Interna e da gesto das FSS: - Por um lado, e perante a presso corporativa de Sindicatos e de Associaes de Profissionais, o\nCADERNO DIDEIAS #11 JUNHO 2011 responder a necessidades no previstas ou erradamente planeadas. 2. Novos Conceitos para as Polticas de\nCRIMINALIDADE E POLTICAS DE SEGURANA capacidade da criminalidade penetrar nas suas rotinas dirias e sobre o impacto que a mesma poder ter sobre a sua qualidade de vida. O conceito de aco estratgica desenvolvida na Estratgia Nacional de Preveno e Combate Criminalidade baseia-se portanto - nos trs seguintes pressupostos: - As causas do crime so mltiplas, tratando-se de um fenmeno complexo. Para alm das causas apontadas pela criminologia, impe-se tomar em considerao factores histricos e geogrficos. O reconhecimento que diferentes tipos de crime necessitam de uma abordagem especfica, leva ao reconhecimento de que o combate criminalidade necessita de uma abordagem multifacetada,\nSegurana Em decorrncia do anteriormente exposto, as Polcias tornaram-se invisveis para as\ncomunidades. Encontram-se num ambiente de indefinio de objectivos para o futuro e de metodologias para a preveno, combate ao crime e modernizao da sua liderana e aco. Urge portanto fazer a ligao das Polcias aos Cidados, com uma reforma que se baseie num Contrato Social de Combate ao Crime. Este implica: - Ir mais longe numa Estratgia Nacional de Preveno da Criminalidade e de criao de um conceito de Responsabilidade Social para com a Segurana. - Elaborar um Plano Nacional para a Promoo de Comportamentos Sociais Positivos (CSPs) e para a penalizao dos Comportamentos Anti-Sociais (CAS), ancorado num Plano de Envolvimento da Comunidade na Segurana Nacional (PECSN). Estas no so contudo formulaes novas, e j se encontravam em forte embrio na Estratgia Nacional de Preveno e Combate Criminalidade de 2004. Nesta estava e muito bem preconizado um conjunto de aces a ser\napostando em dois vectores fundamentais: a preveno social e a preveno situacional. - A preveno social da criminalidade visar os factores de risco referentes criminalidade e vitimao, atravs da promoo de factores de proteco atravs de planos de aco de mbito social, econmico, educacional, de emprego e sade e da sensibilizao e Informao ao pblico de forma a promover uma cultura de respeito da lei e de tolerncia para com outras identidades culturais. Ter ainda como foco os grupos sociais de maior risco, vulnerveis criminalidade. - A preveno situacional da criminalidade visar, atravs da implementao de programas de sensibilizao e informao do pblico, a adopo de medidas de auto-proteco e na implementao de programas destinados a prevenir a re-vitimao. Reconhece-se que uma estratgia eficaz deve ser concebida de forma a mobilizar todos os sectores\ndesenvolvido atravs de programas de educao e de sensibilizao do pblico, de forma a modificar a atitude da colectividade e obter o respectivo apoio para a preveno e combate criminalidade. Considera-se, assim, que as comunidades locais devem ser informadas e sensibilizadas para a\nCADERNO DIDEIAS #11 JUNHO 2011 da sociedade; e que sendo os recursos escassos necessrio identificar e hierarquizar os objectivos estratgicos de forma a aplicar os recursos na preveno e combate s actividades criminosas que mais afectam a comunidade e o seu sentimento de segurana. 3. A Racionalizao Necessria: Fazer mais (e melhor) com menos Ora a afectao dos recursos deve resultar de uma anlise cuidada dos custos/benefcios decorrentes dos diversos modos de aco. Nesta anlise deve ser tido em considerao no s os custos directos e indirectos da criminalidade, mas tambm as\nCRIMINALIDADE E POLTICAS DE SEGURANA consequncias sociais da mesma. Assim sendo, neste particular vale a pena atentar nos custos em despesas correntes por colaborador das principais FSS. Em clculos para os dados de 2009, cada militar da nossa GNR custa 24,942 euros por ano, cada agente da nossa PSP custa 25,208 euros, cada um dos nossos guardas prisionais 37,364 euros, cada inspector da nossa PJ 39,057 euros, e cada funcionrio do SEF 51,958 euros anuais (quadro 1).\nQuadro 1: Oramento para Despesas de Funcionamento de 5 Foras de Segurana e valor mdio por Colaborador Cenrio em 2009\nGNR Oramento para Despesas de Funcionamento, em (A) Total de Colaboradores (B) A/B 647.938.386 25.704 25.208 PSP 564.929.610 22.650 24.942 GP 221.382.777 5.925 37.364 PJ 102.760.000 2.631 39.057 SEF 74.560.000 1.435 51.958\nFontes: Oramentos e Relatrios de Actividades do MAI, MJ, GNR, PSP, SEF; Ranking da Informa D&B. Legenda: GNR Guarda Nacional Republicana; PSP Polcia de Segurana Pblica; GP Guardas Prisionais (total da Direco Geral); PJ Polcia Judiciria; SEF Servio de Estrangeiros e Fronteiras.\nNo futuro prximo a motivao para a eficcia das FS ser a de fazer mais com menos, reduzindo custos e simultaneamente melhorando a qualidade no servio prestado s populaes. Como que isto poder ser possvel?\npermitiria ganhos estimados superiores a 100 milhes de euros por ano, considerando a reduo dos custos de formao e de pessoal (quadro 2). - Por fim, e em terceiro, unificando servios e procedimentos, permitindo racionalizar gastos e simultaneamente pensar na qualidade do atendimento dos potenciais clientes das polcias que, afinal, somos todos ns.\nEssencialmente de trs maneiras: - Em primeiro, libertando recursos humanos. - Em segundo, poupando dinheiro, uma vez que uma potencial unificao faseada das Polcias\nQuadro 2: Propostas de Racionalizao na PSP e GNR Cenrio Accenture de 2006\nPROPOSTA - Reconverso de Recursos Operacionais e Utilizao de Civis em reas No Operacionais - Externalizao de reas de Obras, Limpezas, Messes, Oficinas, e Centro Grfico (GNR) PRINCIPAL RESULTADO ESPERADO POUPANA ESTIMADA\nReconverso de cerca 2.580 recursos na GNR e PSP\n37,8M em formao e 54,6M/ano em salrios\nLibertao dos 1.347 recursos (GNR) e de 481 recursos (PSP)\n47,6M/ano que podem ser negociados\n- Implementao de Servios Partilhados nas reas de Recursos Humanos e Contabilidade\nBenchmarks Sector Privado com redues mdias de custos na ordem dos 35% (Recursos Humanos) a 55% (Financeira) Libertao dos 1.083 recursos (1.061 militares) afectos ao nvel de Brigada para reafectao a outros nveis/funes Eliminao das estruturas de suporte 9,3M/ano em salrios\n- Eliminao do nvel de Brigada e reviso dos Grupos do dispositivo territorial da GNR\n17,3M em formao e 21,2M/ano em salrios\n- Reviso do enquadramento orgnico da Brigada Fiscal da GNR\nexistentes aos vrios nveis da Brigada Fiscal e dos custos associados aos salrios dos RH que transitam para o Ministrio das Finanas Libertao de 286 RH do nvel Brigada e 131 RH do nvel Grupo para reafectao a outros nveis/funes Concentrao fsica de recursos e\n31,6M em formao e 38,7M/ano em salrios\n- Integrao da Brigada de Trnsito no dispositivo territorial da GNR\n6,7M em formao e 8,2M/ano em salrios\n- Criao de Unidade de Interveno e Unidade de Representao na GNR\nlibertao de um mnimo de 250 recursos, de acordo com estudos do Regimento de Infantaria e Regimento de Cavalaria Eliminao dos custos associados aos\n4M em formao e 4,9M/ano em salrios\n- Transferncia Competncias de Trnsito nas reas de Lisboa e Porto para as Polcias Municipais\nsalrios dos RH que transitam para as Polcias Municipais e libertao de 445 recursos para reafectao a outros nveis/funes\n4,9M em formao e 8,7M/ano em salrios\nTransferncia das competncias e recursos nestes domnios para os novos - Articulao e Transferncia de Competncias da PSP e da GNR para os Organismos Centrais do MAI rgos do MAI e manuteno nas estruturas da PSP e da GNR (Ncleos) de um n mnimo de elementos especialistas de ligao aos rgos centrais do MAI, com libertao de um mnimo de 340 recursos\nFonte: Adaptado de Estudo da Consultora Accenture - Racionalizao de Estruturas da GNE e da PSP Relatrio Final de Agosto de 2006; disponibilizado em www.mai.gov.pt.\n4,8M em formao e 6,7M/ano em salrios\norgnicas Ora todo este processo deve ser acompanhado pela realizao de um Diagnstico Tcnico e Organizacional no prazo de 100 (cem) dias ao Sistema de Segurana Nacional, apresentando propostas de medidas para a implementao de um novo Modelo de Segurana Nacional assente em trs eixos de mudana: pessoas, processos e tecnologia. O calendrio de implementao deste Modelo Sistmico de Segurana Nacional deve ser de 3 anos (fase A) mais 4 anos (fase B), com resultados objectivos e resultados monitorizados semestralmente por uma Comisso Independente de Peritos.\neventualmente, internacional com competncias claramente definidas; e o princpio da\ncomplementaridade, pensando-se na interveno das Foras Armadas em territrio nacional nos momentos e circunstncias em que a interveno das Foras de Segurana se revele, pela sua natureza e meios, menos adequada, sendo esta complementada Republicana (GNR). pela Guarda Nacional\nDe notar ainda que se falamos em unificao e racionalizao estes pressupostos no significam deixemos claro univocidade.\nA potencial existncia de uma Polcia Nacional (PN) no significar, naturalmente, um tratamento indiferenciado das suas atribuies e\ncompetncias. Bem pelo contrrio, os princpios devem ser em meu entender dois: o princpio da especializao, com a criao de unidades\nA EVOLUO DO SISTEMA DE PROTECO E SOCORRO EM PORTUGAL\nEnquadramento tambm repercusses na Segurana Global e que so to importantes como aquelas que se destinam a fomentar o desenvolvimento\nNos ltimos anos agravaram-se, na economia Portuguesa, dfices estruturais em todas as reas de actividade alimentar, agrcola, energtica e produtiva devido a m gesto (empresarial e de senso comum) e de obsesso com a conteno do dfice das contas pblicas cega pela necessidade. As polticas foram marcadas pelo baixo\neconmico, pois so o seu garante. Podemos identificar, dentro do captulo genrico da Segurana como base de toda a actividade humana e factor estruturante da sociedade, duas reas cuja traduo para Portugus sintetizada numa nica palavra se torna difcil. Todavia talvez se possa atribuir uma relao facilitadora da sua definio entre Security como sendo Segurana e entre Safety como sendo Proteco e Socorro:\ninvestimento pblico nas reas de promoo do desenvolvimento, pela manuteno de um modelo de baixos salrios tout-court, fraca especializao produtiva e aumento da carga fiscal como forma de viabilizar o oramento por via da receita, face incapacidade de o fazer racional e\nconstrutivamente por via da despesa, ou seja por via das boas prticas de gesto de recursos escassos. Se numa anlise global este cenrio tem\nSecurity Que se pode definir como a preveno, deteco e defesa contra ataques de diversa ordem, por diversos agentes e atravs dos mais variados meios. Trata-se de impedir, obstruir ou responder a aces humanas, directas ou\nconsequncias srias na fragilizao da procura interna e na indiferenciao dos comportamentos (reduzindo o nvel de exigncia e esquecendo as polticas aumento de da meritocracia que permitiriam promovendo o a\nindirectas, mal intencionadas, anti-sociais ou que promovam a alterao da ordem pblica e violem normativos institudos. Esta a rea\ntradicionalmente do domnio das Foras e Servios de Segurana. Safety Proteco e socorro de pessoas, bens e\nindiferenciao e perda de competitividade, tem\nScio gerente da Safety First Formao Especial, Lda.; Consultor e Formador na rea de Safety & Security; Licenciatura em Cincias da Comunicao, MBA em Gesto, Ps-Graduao em Segurana Interna; Ps-Graduao em Medicina do Conflito e Catstrofes; e Mestrando em Segurana Interna no Instituto de Cincias Policiais e Segurana Interna (ISCPSI). Contacto: worldwide@mail.telepac.pt\npatrimnio atravs da identificao antecipada de ameaas, preveno dos riscos, conteno e limitao dos efeitos directos e indirectos e numa\nA EVOLUO DO SISTEMA DE PROTECO E SOCORRO EM PORTUGAL da Incapacidade de sanar a desconfiana e descredibilizao reinante e indutora do sentimento de impunidade para os prevaricadores e o no vale a pena para as vtimas de ataques porque o sistema de segurana no funciona de forma integrada com a justia, ou de impotncia e\nnormalidade aps acidentes e catstrofes. Esta claramente a rea da Proteco Civil, Bombeiros e Emergncia Medica. Estas duas reas so a garantia da regularidade de toda a actividade humana e asseguram a tranquilidade social, tanto pelo sentimento\npercebido como pela aco efectiva nesta era da comunicabilidade, pois elevam os nveis de confiana e por conseguinte a disponibilidade para o risco calculado inerente ao desenvolvimento da vida econmica e social, como sejam, -\ninevitabilidade para as vtimas de acidentes e catstrofes; Incapacidade de tornar efectivo o ciclo da Segurana (quando e onde aplicvel)\natravs da Preveno, Aco Antecipadora, Interveno, assim como eventual Punio e posterior Reinsero; Incapacidade de traduzir atravs da\nexemplificativamente a taxa de natalidade ou o investimento empresarial. Mais crtico se torna (como factor de sucesso ou insucesso) o captulo da Segurana quanto mais debilitado o sistema econmico se encontra, conduzindo a uma\nqualidade de servio (tempo de espera, resoluo de problemas, erros sucessivos e falta de comunicao entre servios e at mesmo indolncia) o retorno de uma pesadssima carga fiscal directa e indirecta paga por todos os contribuintes; Incapacidade de afirmar a autoridade do Estado conduzindo a problemas de soberania territorial e funcional onde impera a desresponsabilizao tpica de uma terra de ningum e que\ninstabilidade social geradora de comportamentos anmalos e desestabilizadores. Face situao actual de: Incapacidade de gesto real e efectiva de recursos escassos conduzindo a duplicao de meios, sobreposio de recursos\nnalgumas reas e at a lacunas funcionais em muitas outras; Incapacidade de investimento imediato para garantir no s o funcionamento correcto das reas de Safety e Security mas tambm a sua evoluo e melhoria; Incapacidade de oferecer um nvel de conforto mnimo que corresponda aos padres europeus e s necessidades e expectativas dos utilizadores dos servios pblicos nestas reas;\ntradicionalmente resolvida atravs de uma imensa produo legislativa que apenas embaraa ainda mais o problema.\nconstrangimentos vrios da conjuntura actual possvel desempenho melhorar e significativamente reduzir custos o\nA EVOLUO DO SISTEMA DE PROTECO E SOCORRO EM PORTUGAL de poca porque o vento no vai mudar; a beata deitada fora incua ou ainda que os avisos de perigo e de acesso condicionado orla costeira so fruto do exagero das autoridades; 4 Sentimento de fatalidade ou\ntrabalho) de forma clere e efectiva nas reas mais crticas e onde os resultados possam ser\nProteco e Socorro\ninevitabilidade (divina ou natural) associado aos acidentes e catstrofes muito mais confortvel inaco) que directa a atribuir do aco e (ou suas da\nA vertente de Proteco e Socorro, sempre foi tida como segunda linha da Segurana, sendo as principais razes as seguintes: 1 - Socialmente o crime gerador de mais impacto negativo e aquele que ameaa mais directamente o poder do Estado; 2 - Absolutismo da ideia de inevitabilidade; de grande volume de investimento para efectividade sistemas radicando, desconhecimento de de funcionamento e dos em sobre\norganizaes limitao antecipada. de\nrecuperao toda a\ninterveno tende apenas a ser reactiva, focada e localizada em vez de preventiva, expandida (considerando variantes) e\nglobalizada, sendo apenas uma questo de tempo at uma situao similar suceder de novo. Exemplos bsicos do quotidiano so as alternncias sazonais sucessivas de graves situaes de cheias em zonas urbanas ou de incndios em zonas rsticas onde, repetidamente, so apontadas as mesmas causas sem que trabalho prtico e efectivo tenha sido vertido para as eliminar; 5 Excessiva segmentao dos actores intervenientes na Proteco e Socorro, seja atravs da estrutura de reporting como tambm pelo afastamento funcional e\ntecnologias, planeamento, viso global e inteligente dos meios realmente disponveis (que podem e no so imediatamente aparentes) mas acima de tudo, em falta de organizao, gesto dos recursos\nhumanos, dilogo e motivao das equipas; 3 - Inexistncia, desvalorizao ou pequena percepo do risco e, consequentemente, ausncia de activao dos mecanismos comportamentais de preveno e limitao do risco. Exemplos bsicos quotidianos so: a conduo para l dos limites legais de velocidade achando o condutor que est em controlo da situao ou que tem tempo de reaco; as queimadas fora de\nbarreiras formais, orientadas mais para a manuteno de pequenos poderes do que para o benefcio das equipas de trabalho e seus resultados operacionais. gritante a falta de dilogo construtivo e comando centralizado em vez de multiplicao de\nA EVOLUO DO SISTEMA DE PROTECO E SOCORRO EM PORTUGAL Fora GNR); 4 Fornecedores de Meio Areos (EMA Empresa de Meios Areos, Militares nos 3 Ramos das FAs, INEM, Privados Diversos); Area, Exrcito, Marinha, PSP,\norganismos de coordenao e chefias intermdias que apenas adicionam entropia a todo o processo. A ttulo exemplificativo podemos mencionar alguns dados do\nsector em Portugal: 6 Corpos de Bombeiros (Sapadores, Municipais, Voluntrios, Profissionais Civis (privados diversos), Militares, e Subunidade de Primeira Interveno em Proteco e Socorro do GIPS / UI / GNR) com um total de efectivos entre todos os corpos no determinvel mas aproximado a cerca de 40.000 Homens; 2 Corpos de Proteco Civil com funes alargadas ou que nela intervm em caso de necessidade (ANPC Autoridade Nacional de Proteco Civil e GIPS Grupo de Interveno Proteco e Socorro integrando a Unidade ser de Interveno a da GNR) 3.\nConcluso e desafios\nNa verdade, existe uma diversidade de entidades de apoio e colaborao com a Proteco e Socorro, das quais se podem citar algumas: Autarquias e Governos Civis (cuja misso poderia fazer toda a diferena se no estivesse\ndepauperada de poderes e capacidade tcnica actuando na sua maioria como repositrio de casos de insucesso (PSP, poltico em sufrgios); Diversos);\nConcessionrios de Estacionamentos; Sistema de Autoridade Martima; Autoridade Aeronutica Nacional e INAC Instituto Nacional Aviao Civil; Autoridade Nacional para a Meteorologia Aeronutica ANMA; Instituto de Meteorologia; Estradas de Portugal EP; Autoridade Nacional de Segurana Laboratrio Rodoviria; Nacional de Policias Municipais; Civil;\ninterveno das Polcias Municipais em caso de ameaa Sade Pblica. 3 Ramos das Foras Armadas que intervm na Proteco Civil como suporte em caso de emergncias pblicas ou catstrofes mas sem plano director\nestruturante da sua interveno pois nunca foram assumidos politicamente como actores e com\nLaboratrio Militar; Empresas Municipais (ou ao servio dos municpios) de Limpeza; Empresas de abastecimento de gua, Energia Elctrica e Gs Canalizado; e Servios de Segurana Privados.\nfunes especficas na segurana interna; 8 Redes distintas de prestao de cuidados diversos mdicos nveis de (INEM, emergncia Corpos a de\nO desafio poderia ser como gerir um programa de coordenao interministerial entre o Ministrio da Administrao Interna, Defesa Nacional,\nBombeiros, Servios Privados Diversos,\nJustia, Sade, Cincia Tecnologia e Ensino Superior, Ambiente e Ordenamento do Territrio que gerem as entidades supracitadas? Numa primeira viso de conjunto fica-se com a ideia de que Portugal tem um territrio imenso como os EUA ou ento de que o pas no o mesmo, tal o grau de compartimentao, Este o verdadeiro desafio governativo do futuro, o facto da evoluo e modernizao do Sistema de Proteco e Socorro necessitar como de ser uma\ninevitabilidade e de ser estruturado como um todo sempre com uma viso positivista moderna de abordagem, sempre direccionada ao bem comum e ao futuro (que colher o que hoje e sempre semearmos).\nsobreposio ou duplicao em que nenhuma coordenao poderia ter xito tal como nos ensina a cincia das organizaes. Consequentemente, a modernizao far-se-\nSem pretender, neste aflorar da Proteco e Socorro, densificar o tema em cada uma das suas vertentes interventivas h que dizer que a esperana de Portugal so sempre os portugueses pois existe capacidade humana, conhecimento tcnico, recursos latentes mal geridos e vontade para fazer a mudana. necessrio, apenas, vontade, coragem e frontalidade poltica para tornar possvel essa mudana.\nfundamentalmente atravs de reorganizao e concentrao do sector, reestruturao funcional, formao, dignificao das carreiras e no atravs da adio de nveis de coordenao que para alm de aumentarem o tempo de resposta s funcionam se os coordenados se deixarem coordenar. Existe muito espao para uma verdadeira Evoluo do sistema de Proteco e Socorro em Portugal para garantir a sua eficincia funcional, eficcia de resultados e custo controlado, sendo as duas reas de interveno as seguintes: 1 Estrutural = Simplificao da organizao e comando, racionalizao de recursos, optimizao e flexibilizao operacional, concentrao dos servios de suporte actividade, uniformizao das redes de alerta, comunicao e informao. 2 Comportamental = Mudana de mindset para uma cultura de emergncia e de cooperao com antecipao natural e prontido com interesse genuno, ou seja orientada ao resultado e no a quem o torna possvel onde a participao de outros no intromisso mas sim ajuda para um fim comum.\nCADERNO DIDEIAS #06 DEZEMBRO 2010\nA PROTECO CIVIL - ORGANIZAO SISTMICA E SUBSIDIRIA\nA Proteco Civil - Organizao Sistmica e Subsidiria Desastres Mataram 3,3 Milhes de Seres Humanos\nA Proteco Civil em Portugal, assenta numa filosofia sistmica e ao mesmo tempo subsidiria, na medida em que, ela pressupe sempre, uma resposta da Organizacional global e uma\nDesastres Naturais Mataram 3,3 Milhes de Seres Humanos nos ltimos 40 anos (dados da ONU) Segundo dados recolhidos num estudo realizado pela ONU e pelo Banco Mundial (BM), nos ltimos 40 anos morreram 3,3 Milhes de pessoas em consequncia de catstrofes ou calamidades no nosso planeta.\nplanificao integrada de meios e recursos, a uma situao de catstrofe ou calamidade que um dia se abater sobre o nosso pas. Estes acontecimentos com impactos massivos dramticos sobre uma regio do planeta, sobre um pas ou parte deste, requerem igualmente uma resposta massiva de todos os meios\norganizacionais, humanos e materiais disponveis, que sero locais, regionais, nacionais ou\nSegundo o mesmo estudo, estas calamidades podero gerar prejuzos materiais, na ordem dos 135 mil milhes de euros por ano, segundo a ONU\nCoordenador da Licenciatura do ISLA-Lisboa em Segurana e Proteco Civil e da Ps-Graduao em Gesto e Comando Operacional; Presidente da ASPROCIVIL Associao Portuguesa de Tcnicos de Segurana e Proteco Civil\ne o BM, prev-se que cerca de 1,5 mil milhes de pessoas, podero estar expostas a tempestades e terramotos at 2050 - o dobro do nmero\nactual. Estes resultados catastrficos, tendem a ser cada vez mais destrutivos e mais mortferos, pois, a humanidade de hoje, com a sua mobilidade galopante, com o seu desenvolvimento\nintensidade (grandeza das consequncias) e o desenvolvimento calamidade. Questes como a legislao urbanstica, da sociedade atingida pela\nconscincia ambiental, medidas de auto-proteco, investimento em meios organizacionais, de\ndesenfreado, a ocupao de territrios sem conscincia concentrao dos riscos e consequente bem como a e\nrecursos, bem como em formao e informao, so determinantes para o nmero de vitimas ser mais ou menos elevado. Desde os primrdios da sua evoluo, que o Homem se preocupa com a Segurana Colectiva, num estudo desenvolvido por Maslow, este chegou s seguintes concluses:\nalterao abrupta dos limites\nreligiosos, acaba por estar muito mais exposta no s aos riscos naturais mas tambm aos riscos (novos e velhos) antropognicos. Mas perguntar-se-, porqu a sistematicidade e a subsidiariedade? Simplesmente, porque as consequncias materiais e sociais so de tal forma globais, de tal forma massivas, que nenhuma sociedade, pais ou regio planetria, estar preparada para responder a tais hecatombes.\nPIRMIDE DE MASLOW IMPORTNCIA DA SEGURANA NA VIDA DOS INDIVDUOS\nNECESSIDADES DE AUTO-ACTUALIZAO\nSendo a sua capacidade de reaco condicionada de forma proporcional intensidade/consequncia, mas tambm ao trabalho e preparao de meios e recursos que se fez, proponho que aos decisores polticos, tcnicos e operacionais, que reflictam e respondam seguinte questo: Qual a diferena entre sermos apanhados desprevenidos ou preparados?\nNECESSIDADES DE AUTO-AFIRMAO\nNECESSIDADES DE INTEGRAO\nE em Portugal? Daqui poder-se- concluir, que na verdade, s a\nEm termos sintticos, sabemos que o ndice do Risco relaciona-se genericamente com a\nfalta de cultura de segurana, derivada da falta de memria colectiva relativa a acidentes graves, que faz com que, a sociedade portuguesa (mas tambm a europeia embora com ndices\nProbabilidade e com a Intensidade (R=P*I) pelo que as duas variveis contribuem para o aumento ou condicionamento das consequncias, da se constatar a existncia de uma relao entre a\nreivindicativos diferentes) ainda no tenha um patamar de exigncia, que coloque as questes\nda Segurana numa primeira linha de deciso poltica. Contudo, ser essa mesma populao a primeira a criticar e a condenar, quem, sabendo desta realidade, omitiu a sua aco legislativa, poltica, tcnica ou cientfica, relativamente a esta\nImporta aqui mais uma vez, alertar que esta recusa, revela um acto de inconscincia absurda, que pode ter consequncias graves para as suas populaes em caso de catstrofe ou calamidade, perante as quais todos somos responsveis, uns por aco . Mas outros por omisso! Pois a verdade, que tambm o poder legislativo (governo e parlamento) aceitam esta situao, escudando-se na autonomia financeira e\nproblemtica. Em Portugal os decisores polticos, tm vindo aos poucos, de h uns anos para c, a\nconsciencializarem-se de que a melhor forma de poupar vidas, bens e dinheiro, investir em medidas preventivas e de auto-proteco, sem esquecer os aspectos organizativos do sector. Foi nesse sentido, que se tm vindo a produzir alteraes legislativas importantes, que sempre tm chocado com interesses ou corporativos e pessoais, antagnicos aos interesses de uma resposta colectiva, organizada e subsidiria do sistema de Proteco Civil. O melhor exemplo disso, o atraso absurdo que sempre imperou na resposta dos Municpios e de algumas grandes empresas, em desenvolverem em tempo, os seus planos de emergncia. Igualmente, pela mesma razo, no podemos esquecer a recusa dos municpios, (aco que at parece concertada), em nomear os Comandantes Operacionais Municipais (COM), obrigatrios em todos os Municpios h cerca de 3 anos. Esta posio evidencia um profundo desprezo por uma Lei produzida no Parlamento de Portugal (LEI65/2007) e que cerca de 80% dos Srs. Presidentes de Cmara impunemente no a cumprem!\nadministrativa dos municpios para no actuar, facto, que tambm no menos grave! Como se isto no bastasse, aparece ainda uma iniciativa parlamentar do PCP, que configura uma tentativa de regredir numa conquista importante do sector. Este partido, sabe-se l porqu, descobriu agora que o COM deveria acabar Vai da, de forma completamente leviana e despropositada, sem indicar uma alternativa\ncredvel do ponto de vista organizativo e das competncias de Proteco Civil, que certamente no se limitam a este ou aquele agente da Proteco Civil, alm de que tambm no indica qualquer justificao tcnica e muito menos operacional, prope em Projecto-Lei (Projecto de Lei do PCP N. 376/X1-1) a anulao do cargo de COM. No pretendo julgar comportamentos, mas importa registar, que esta aco legislativa, faz um imenso jeitinho aos interesses corporativos instalados e passa uma esponja sobre aqueles que se\nrecusaram a cumprir uma Lei do Parlamento do nosso pas!\nO PCP, o que prope neste Projecto-Lei, o regresso a um modelo redactor e ultrapassado em que a temtica da Proteco Civil, assentava quase exclusivamente nos Bombeiros (com todo o respeito pelos nossos soldados da paz!), ora, o PCP no entendeu que a Proteco Civil de hoje, uma cincia que exige uma viso intersectorial e pluridisciplinar, e que esta nova forma de abordar o tema, que credibiliza e optimiza a aco dos agentes da Proteco Civil, seja antes, durante ou depois da catstrofe ou calamidade. A segurana colectiva em Portugal est numa corda instvel Por favor no a deixem cair!\nCADERNO DIDEIAS #11 JUNHO 2010\nSEGURANA E DEFESA: CONSTRUIR UM QUADRO OPERACIONAL CONJUNTO\n1. Introduo Nos anos mais recentes e nomeadamente depois dos eventos de 11 de Setembro de 2001 a sociedade alteraes civil tem sido confrontada na forma com como informao comum (em oposio a informao classificada). Em termos operacionais a situao era ainda mais difcil pois os vrios comandos e direces das entidades envolvidas nas diversas reas de segurana do cidado no tinham implementado formas de cooperao. Isto tornou-se por demais evidente na gesto efectuada ao nvel do socorro e suporte s populaes afectadas pelo Katrina, nomeadamente na rea de Nova Orlees. Seguramente era possvel encontrar exemplos do nosso lado do Atlntico mas estes mostram bem o que se pretende relativa falta de capacidade de comunicao e operacionalidade conjunta nas reas de segurana do cidado, seja no mbito de uma segurana interna, seja no mbito de uma defesa nacional ou, como cada vez mais falado (se no aceite) uma segurana nacional. Esta realidade tornou-se evidente em todos os pases que gozavam desde h algumas dezenas de anos de alguma estabilidade em termos de segurana interna. A capacidade das pessoas se deslocarem de forma rpida e decisiva na sociedade actual e a consequente capacidade de efectivao de um conjunto de aces, de escalas correspondentes a um acto de guerra, dentro das fronteiras\ncompreende a segurana. Se pases como a Espanha e o Reino Unido, para citar o que se encontra ao nosso lado na Pennsula Ibrica e o nosso mais antigo aliado, conheceram um conjunto de atentados sua segurana no contexto terrorista, de uma forma continuada desde meados do sculo XX, ns, em Portugal, tivemos alguns episdios no ps 25 de Abril de 1974 que se fizeram sentir at 1987 e que hoje se encontram essencialmente esquecidos, nomeadamente pelas pessoas, que nascendo dentro dessa poca so j contribuintes lquidos da Nao. Na realidade a sociedade ocidental como um todo no tinha a noo de que um atentado, da dimenso do efectuado, poderia afectar de uma forma to radical as suas vidas dentro do seu espao vital. Nos Estados Unidos da Amrica verificou-se, ento, que muita da informao e do conhecimento necessrio para se poder evitar o acontecimento referido existia disperso por um nmero de entidades que tinham muita dificuldade em\ncolaborar aos nveis mais bsicos de troca de\nparadigmas existentes do que era segurana\nSEGURANA E DEFESA: CONSTRUIR UM QUADRO OPERACIONAL CONJUNTO para\ninterna e do que era defesa nacional. Neste contexto foram dados passos importantes a nvel legislativo a nvel da lei da Segurana Interna, da lei da Defesa Nacional mas que ainda se encontram longe de terem contribudo para um aprofundamento efectivo do funcionamento\nDefesa; Proteco civil; Emergncia mdica; Emergncia social, citar algumas, implicam pessoas com e\nintegrado dos vrios componentes dos sistemas ligados Segurana do Cidado.\nequipamentos que seguem conceitos diferentes em contexto operacional, mas a nvel de comando 2. Modelo de Comando Qual o modelo de comando a implementar? Cada unidade tem uma estrutura de comando e de actuao significativamente diferente sendo e controlo tm necessidades equivalentes. As escolas existentes de nvel licenciatura (1. ciclo de Bolonha) e mestrado (2. ciclo de Bolonha) ou equiparadas e as escolas profissionais tratam essencialmente dos nveis tcticos e operacionais de cada rea de especializao. O contexto de comando apresentado, quando pertencente ao currculo dessas formaes, o conducente ao comando e actuao de pequenas foras e em contexto operacional ligado s suas reas directas de competncias. No existe, pois, uma estrutura, a menos das Foras Armadas, que tenha por misso trazer os nveis de conhecimento de comando e controlo para os nveis de comando associados a foras multi-disciplinares e de escales superiores. Para se poder garantir que numa situao de actuao multi-disciplinar, envolvendo foras de contextos diferentes, essencial que cada\nconsiderada extremamente difcil a sua integrao em situaes de que exijam uma estrutura de comando integrada. At hoje muitas das situaes em que tal desiderato necessrio funcionaram na base de bom senso das pessoas envolvidas e no por existir um normativo que garanta essa cadeia de comando. Faa-se notar que no caso militar existe hoje em termos legais uma estrutura de comando clara e definida, estruturada a partir do Estado Maior General das Foras Armadas, e que no caso das Foras e Servios de Segurana existe um embrio de uma estrutura semelhante\nconsubstanciada na pessoa do Secretrio-Geral do Sistema de Segurana Interno, no se reflectindo, no entanto no contexto de comando integrado e nas relaes operacionais dos vrios comandos. Talvez no seja bvio para todas as pessoas envolvidas mas cada rea de interveno possvel: Segurana pblica;\nelemento de comando reconhea nos seus pares competncias equivalentes de modo a poderem trabalhar de forma integrada e reconhecendo, de forma natural, uma orgnica de comando\nSEGURANA E DEFESA: CONSTRUIR UM QUADRO OPERACIONAL CONJUNTO como a Polcia de Segurana Pblica ou para as foras da Proteco Civil ou para as foras de uma entidade como o Servio de Estrangeiros e Fronteiras complicado. tornam o processo claramente\nNeste momento esta situao no a que existe podendo ser colmatada, eventualmente, pela criao de cursos de Comando e Estado Maior num conceito equivalente aos ministrados, no caso portugus, pelo Instituto Superior de Estudos Militares. A criao destes cursos deveria estar centrada numa nica casa e reconhecendo as competncias j existentes ao nvel nacional na escola referida e na necessidade de potenciar as estruturas e conhecimentos existentes era de considerar a utilizao dos recursos j instalados no sentido de potenciar esse trabalho. Ao mesmo tempo isto trazia a vantagem dos diversos comandos passaram a conhecer-se o que traria, seguramente, benefcios acrescidos nas situaes em que as vrias entidades necessitassem de trabalhar de uma forma conjunta e integrada na resoluo de qualquer situao de emergncia (considerada de forma lata e no contexto j hoje permitido pelo contexto legal vigente). Note-se que o mesmo dever acontecer ao nvel dos oficiais generais (que no existem como definio na Polcia de Segurana Pblica ou na Proteco Civil, mas que poderiam ser assimilados pelos conceitos de Superintendente-chefe ou de Comandante Operacional Nacional), pois num evento de muito grandes dimenses a esse nvel que o comando operacional se situar. Uma vez este processo em andamento competiria ao contexto poltico criar uma estrutura de comando efectiva e clara, funo das diversas situaes de emergncia, e que permitisse dirimir as situaes actualmente existentes. Mas se entre as reas de contexto militar e militarizado o processo claro as equivalncias para uma fora\n3. Estruturao do Sistema de Informao A estruturao dos sistemas de informao das unidades referidas tem estado na ordem do dia e verificam-se avanos significativos na evoluo dos sistemas no sentido da integrao. Isto verdade quer no caso militar quer no caso das foras e servios de segurana. No entanto os esforos no aparentam ser to coordenados quanto seria desejvel, no s porque existem servios legatrios que so difceis de substituir (no do ponto de vista tcnico mas do ponto de vista financeiro e de adequao s estruturas e misses de cada unidade) ou porque vrios sistemas que iniciaram os seus\ndesenvolvimentos e se encontram nos processos de evoluo foram efectuados sem haver uma poltica integrada na altura em que se iniciaram. Para alm disso a integrao real de servios ao nvel de uma estrutura como o MDN ou o MAI so tarefas no despicientes como se pode ver dos trabalhos realizados ao nvel ministerial para implementar um sistema como o que est em avano ao nvel do Secretaria-Geral do MDN no mbito dos trabalhos da DSSITI/SIG e do Centro de Dados da Defesa ou ao nvel do Sistema de Segurana Interna e da UTIS. O factor interoperabilidade est na ordem do dia mas no se encontram ainda definidas as\nSEGURANA E DEFESA: CONSTRUIR UM QUADRO OPERACIONAL CONJUNTO competente deveria ser um desgnio das vrias unidades referidas de modo a criar-se um sistema nacional de suporte gesto de uma emergncia no sentido lato.\nestruturas de comando e controlo que garantam a existncia de um quadro operacional conjunto real. Note-se que se se quiser criar um posto de comando conjunto de qualquer agrupamento de foras (com eventual excepes do lado das Foras Armadas) as estruturas de dados e de sistemas no se encontram alinhadas de modo a poder-se prosseguir de uma forma consistente. Claro que o contexto papel sempre utilizvel e as comunicaes comeam a conseguir-se alinhar, veja-se o projecto SIRESP. No entanto isto no garante a capacidade de resposta real e a obteno de informaes necessrias tomada de deciso de forma a retirar partido de todo um manancial de informaes que hoje esto disposio dos vrios intervenientes. Ao olharmos ao contexto NATO verificamos que o trabalho em efectivao, com o esforo de muitas reas, tem comeado a produzir resultados que garantem a utilizao das informaes de uma forma muito mais eficiente. Portugal tem sido pioneiro em muitas reas de trabalho integrado (veja-se o caso da SIBS) que nos garantiram o desenvolvimento de metodologias que permitiram uma real\nTemos falado de emergncias e convm referir de uma forma sucinta o que entende por uma emergncia: um evento ou ocorrncia sria que acontece de forma inesperada e que exige aco imediata. Nesta afirmao esto contidas os elementos necessrios de definio de uma emergncia que assim ser um incidente em que a dimenso e contexto implicam uma aco imediata de modo a retornar o espao ou entidade afectada ao seu estado normal. Note-se que dado o texto uma emergncia acontece em vrios contextos tais como os ligados a: Defesa; Economia; Indstria; Proteco civil; Sade; Segurana e proteco,\ninterligao de sistemas e de resposta atempada aos clientes. A rea integrada da Segurana e Defesa deveria ser entendida da mesma maneira em que o cliente final se chama Cidado e num contexto integrado Portugal. Assim nada nos impede de podermos trabalhar no sentido de consubstanciar uma estrutura de sistemas de informao que permitam a\nentre outras. Nestas situaes e a criao capacidade de um de quadro\ninteroperabilidade e a criao de um quadro operacional conjunto aos vrios nveis de comando e de responsabilidade. A criao de uma estrutura com grande capacidade de resilincia e\noperacional conjunto claramente essencial.\n4. Concluses Existe um trabalho a ser realizado de modo a que as vrias sensibilidades corporativas possam ultrapassar as suas especificidades de modo a poderem colaborar de uma forma eficaz e eficiente. Trs reas de trabalho seriam essenciais e deveriam ser acompanhadas de forma consistente e paralela: Formao e estruturao de comandos; Criao de um sistema de informaes integrado; Educao e formao dos cidados.\nS assim possvel conceber uma sociedade que tenha meios e capacidade de se socorrer a si prpria em alturas em que a segurana do cidado seja afectada por eventos de contexto catastrfico sejam eles de dimenso natural ou artificial (acidental ou no).\nA SEGURANA E SOCIEDADE: UMA ALIANA PARA O FUTURO\nSegurana e Sociedade: uma aliana para o futuro\nJanete Maurcio Bento1\n1. Enquadramento No estado actual das Polticas de Segurana fundamental alertar para a necessidade de termos uma sociedade civil mais participativa nas Havendo nestas sociedades uma cultura quase inata para a actividade cvica, o trabalho\ndesenvolvido pelas Foras de Segurana destes pases para aproximar os cidados desta questo esteve mais facilitado. H portanto duas questes que facilitam o envolvimento da sociedade na segurana: A primeira, j vimos, a sensibilidade social para actividades cvicas. A segunda, o receio das populaes de atentados e ameaas sua prpria\nactividades da segurana nacional, nomeadamente no que concerne vigilncia de proximidade, deteco de situaes anmalas ou simplesmente a participao em aces de sensibilizao. A presente reflexo pretende contribuir com solues concretas e uma estratgia desenhada com vista a atingir o nosso objectivo: aproximar a Segurana e os cidados e com isso enriquecer a monitorizao e a interveno das Foras de Segurana. Note-se que o princpio elementar e central, que apesar do esforo integrado de todos os elementos que constituem as Foras de Segurana, o nmero de efectivos nas ruas no suficiente para um patrulhamento continuado e eficaz de todas as situaes que requerem a sua presena. Este facto, foi h muito detectado nos pases onde as actividades cvicas esto mais desenvolvidas, como por exemplo os pases nrdicos, e mais recentemente em Londres, aps os atentados, onde as autoridades sentiram a necessidade de partilhar com os cidados as questes da segurana.\nsegurana, como aconteceu em Londres, Madrid ou Nova Iorque nestes casos a participao dos cidados foi voluntria. Dado que, em Portugal, inicimos agora os primeiros passos numa conduta de civismo social, que tem obviamente crescido nos ltimos anos ma no est enraizada e que at ao momento no se efectivou nenhum atentado ou outro tipo de ameaas globais nossa segurana, teremos de realizar um trabalho de sensibilizao mais\nprofundo. Este desafio, ter obrigatoriamente de ser acompanhado por campanhas que atraiam os cidados e os aproximem dos objectivos em prol da comunidade. Assim sendo, e estruturando a abordagem a este\nPsicloga Criminal e do Comportamento Desviante; Auditora em Segurana Interna\ntema, as foras de segurana devem desenvolver\nA SEGURANA E SOCIEDADE: UMA ALIANA PARA O FUTURO jovens, que constituem uma aposta no futuro; segundo, por uma sensibilizao da comunidade em geral, atravs de campanhas dirigidas para a promoo de Comportamentos Sociais Positivos (CSPs) e para a penalizao dos Comportamentos Anti-Sociais (CAS); terceiro, e decorrente dos dois anteriores, pela criao de uma estrutura de interaco com os cidados e as Polcias. No ponto referente pedagogia junto dos jovens temos: - Objectivos: a) Transmitir aos jovens valores e princpios que visem despertar a vontade de zelar e contribuir para o bem comum e para o progresso do Pas. b) Implementao obrigatrio que de um servio ao cvico jovem\ntrs tipos de aces numa fase inicial que visem alterar o panorama nacional de participao cvica na rea da segurana: 1. Pedagogia junto dos jovens uma aposta no futuro 2. Sensibilizao da comunidade em geral campanhas 3. Criao de uma estrutura de interaco com os cidados na PSP e GNR Por outro lado, as reas de interveno, em que as populaes podem acrescentar mais-valias\nevidentes e contribuir para uma sociedade mas segura com o seu envolvimento so: 1. Proteco civil 2. Preveno da sinistralidade rodoviria 3. Vigilncia de proximidade Resumidos que esto ento os princpios base que servem de suporte ao documento e de que forma os podemos colocar em prtica - com aces concretas e reas bem definidas, passamos agora a observar mais detalhadamente cada uma delas, dando corpo ao que definimos com Plano de Envolvimento da Comunidade na Segurana\nestruturadas e de forma activa, diferentes momentos nas reas de interveno acima indicadas. - Aces a desenvolver: a) Criar parcerias com as Escolas,\nUniversidades e as Organizaes No Governamentais ONG com o intuito de envolver os jovens no presente plano. b) Criar um plano de actividades anual para\n2. Plano de Envolvimento da Comunidade na Segurana Nacional PECSN O chamado Plano de Envolvimento da\ncada rea de interveno que permita aos jovens escolherem qual a actividade e o perodo em que se inscrevem. c) Formao Militar Obrigatria, para permitir ao jovem obter noes bsicas de\nComunidade na Segurana Nacional (PECSN) passa, em nosso entender, por trs vectores essenciais: primeiro, uma pedagogia junto dos\nA SEGURANA E SOCIEDADE: UMA ALIANA PARA O FUTURO b) Procurar estabelecer contacto com as pessoas da zona alvo com o objectivo de encontrar um mediador entre a comunidade e as foras de segurana numa fase inicial.\nDefesa do Estado e familiarizar-se com os modos de actuao em cenrio de crise (Estado de Emergncia ou Estado de Stio).\ncomunidade em geral, atravs de campanhas dirigidas para a promoo de Comportamentos Sociais Positivos (CSPs) e para a penalizao dos Comportamentos Anti-Sociais (CAS) temos as seguintes necessidades: a) Identificar/sinalizar alvo. b) Desenvolver campanhas de alerta e de sensibilizao interveno envolvente. c) Criar parcerias com os Meios de de para cada com rea o de meio locais e populaes\ncomunidade para cada rea de actuao. d) Promover, atravs de formao, junto das pessoas da comunidade sinais de alerta para determinadas situaes e/ou pessoas com caractersticas anmalas. e) Desenvolver e Disponibilizar, em formato papel (Manual) e digital, quais os principais cuidados a ter no dia-a-dia. Indicar para cada situao qual a melhor forma de agir consoante o meio envolvente. f) Criar um centro de recolha de informao formado pelas foras de segurana com o objectivo de receber os sinais de alerta da populao e classific-los de modo accionar os mecanismos mais adequados. g) Disponibilizar uma linha directa para os cidados poderem em qualquer altura denunciar, alertar situaes anmalas e/ou obter informao. h) Criao de um portal on-line onde os cidados possam interagir com as Foras de Segurana, consultar estatsticas de criminalidade, conhecer o membro das FS responsvel pela sua zona de residncia.\nComunicao Social para desenvolvimento de aces de relaes pblicas. d) Identificar quais os principais intervenientes de um determinado local, que detenham contacto privilegiado com a comunidade, como por exemplo: Presidente da Cmara, Presidente da Junta de Freguesia, Padre, Comandante dos Bombeiros, Presidente de uma Associao Recreativa, entre outros. Por fim, e no ponto referente criao de uma estrutura de interaco com os cidados e as Polcias temos ainda as seguintes necessidades: a) Identificar problema. e caracterizar as zonas\n3. Concluses Na base das medidas de Polticas de Segurana anteriores encontramos, portanto, o conceito de uma cidadania activa que melhore e auxilie as Foras e Servios de Segurana (FSS), tendo como objectivo final uma sociedade mais segura e a diminuio da criminalidade (CAS). e dos Neste\nsentido, a formao dos jovens na rea da Segurana e Defesa Nacional essencial, no futuro, para garantirmos uma capacidade\noperacional perante situaes adversas.\nAlm disso, a implementao deste Plano traria vantagens sociais directas que j enunciamos, e indirectas na formao de jovens mais\nenvolvidos com a sociedade, participativos da coisa pblica e com valores e princpios lhes permitam enfrentar de forma mais robusta os desafios que hoje se colocam aos jovens.\nJanete Maurcio Bento\nPOLCIA MUNICIPAL, REALIDADE PORTUGUESA\nA Polcia Municipal (PM) surgiu em Portugal de forma oficial em 1999 , altura em que cerca de duas dezenas de municpios decidiram criar a sua prpria polcia de natureza genericamente\nque totaliza 31 autarquias com Polcia Municipal, num universo de 1400 agentes. Tendo a obrigao legal e moral de actuar em circunstncias de flagrante delito, quer procedendo deteno e revista de suspeitos, bem como diligenciar no sentido da preservao de todos os meios de prova at chegada de rgo de Polcia Criminal (OPC) competente, aos agentes desta Polcia est vedada a prtica de qualquer acto reservado aos OPCs, como sendo a Constituio de Arguido, aplicao de medidas de coaco como o Termo de Identidade e Residncia ou at fazer notificao para apresentao a entidade Judiciria aps a deteno. Ao executarem a deteno, esto estes agentes obrigados a\nadministrativa, sendo que os primeiros municpios tiveram-na em funes no ano de 2001. A Polcia Municipal um servio municipal especialmente vocacionado para o exerccio de funes de polcia administrativa, cabendo-lhe um elevado nmero de competncias de fiscalizao (ambiental, cinegtica, morturia, rodoviria, entre outras) na rea geogrfica do municpio. Ao mesmo tempo, compete PM a cooperao com as foras de segurana na manuteno da tranquilidade pblica e na proteco das comunidades locais, o que lhes d de forma inequvoca uma relao directa com a\nproceder de imediato apresentao do detido perante qualquer Autoridade Judicial ou Judiciria, envolvendo assim uma outra entidade num\npreocupao da segurana dos cidados, saindo assim da esfera puramente administrativa. Este servio , na sua essncia, uma Polcia\nprocesso que por si seria simples e que provoca a duplicao de recursos e meios. A criao das Polcias Municipais de carreira vem conhecer grandes obstculos no seu\nvocacionada para o cidado, para o policiamento de proximidade, conforme o so tambm a GNR e PSP. Estimam-se que ao servio das 29 autarquias estejam perto de 800 agentes, formados pela carreira base, enquanto Lisboa e Porto tm ao seu servio cerca de 600 agentes oriundos da PSP, o\ndesenvolvimento; desde logo pelo facto de haver servios de Polcia Municipal em Lisboa e Porto, onde estes agentes esto destacados da Polcia de Segurana Pblica. No s a diferena da carreira abismal, uma vez que os vencimentos da PSP so, em\nLei n140/99 de 28 de Agosto\nCADERNO DIDEIAS #11 JUNHO 2011 mdia, superiores aos da PM em cerca de 40%, como usam equipamentos diferentes, desde a arma de servio (calibre 7,65mm fornecida pela PSP) ao fardamento, como por se fazerem valer da qualidade de OPC enquanto agentes da PSP destacados na PM. Estas grandes diferenas contriburam em muito para o estabelecer de um sentimento comum que o haver PMs de primeira e de segunda qualidade. Saliente-se que a Procuradoria-Geral da Repblica (PGR), atravs do seu Parecer n. 28/2008, N. XII 15., conclui que as Polcias Municipais de Lisboa e Porto apenas se podem reger pela Lei n. 19/2004 de 20 de Maio. At data nada se sabe sobre o cumprimento efectivo que foi dado a este parecer da PGR. A adeso dos cidados a esta Polcia foi algo difcil: a exigncia dos exames de admisso, principalmente na componente psicotcnica deixou por vrias vezes muitos concursos vazios. H 11 anos trs, o 12. ano de escolaridade foi estabelecido como requisito mnimo de admisso, o que fez com que larga maioria dos agentes fosse licenciado ou tivesse frequncia universitria. Em contrapartida, a PSP2 comeou a exigir o 12. ano em 2010 e a GNR exige o 11. ano desde 2009. A formao prtica dos agentes foi estruturada pelo Centro de Estudos e Formao Autrquica (CEFA), e pela Escola Prtica de Polcia (EPP) da PSP. Composta por 3 mdulos distintos4, abrange Deontologia, Direito (Noes Gerais, Penal e Processual Penal, Ordenamento do Territrio,\nPOLCIA MUNICIPAL, REALIDADE PORTUGUESA Administrativo, Contra-ordenacional, Consumidor, Sade Pblica, Liberdades e Garantias, entre outros), Informtica, Resoluo de Conflitos, e um terceiro mdulo reservado a disciplinas especficas de polcia, desde a defesa pessoal at ao armamento e tiro, passando por noes mais avanadas de organizao policial. Graas sua formao, foi demasiadamente bvio que a\npreparao destes agentes era superior carreira que os esperava, o que tem gerado, de quase todos os municpios, um abandono dos quadros mais qualificados. As maiores queixas dos agentes da Polcia Municipal prendem-se com o total abandono da causa pelos responsveis governamentais, os quais teimam em empurrar de pasta em pasta a questo da reviso da carreira; o Ministrio da Administrao Interna desenvolve algum trabalho e devolve a pasta Secretaria de Estado da Administrao Local (na dependncia da\nPresidncia do Conselho de Ministros), os quais, segundo o Sindicato Nacional das Polcias\nMunicipais (SNPM), nada fizeram at data. A esta questo base da dignificao da carreira policial, podemos juntar algumas curiosidades cometidas pelos vrios municpios, desde o no pagamento de horas nocturnas, de subsdios de turno, obrigatoriedade de servios mnimos em caso de greve, no pagamento de abono para falhas, entre muitos outros. Considera-se grave a forma como as autarquias interpretam a seu belo prazer as disposies legais nacionais, prejudicando de forma to clara os\nDe acordo com o disposto na alnea f) do art. 20. da Portaria 236-A/2010 de 28 de Abril. 3 De acordo com o disposto na alnea f) do art. 267. do Decreto-Lei 297/2009 de 14 de Outubro, Estatuto do Militar da Guarda 4 Regulamentados pela Portaria n. 247-A/2000 de 8 de Maio\nagentes da Polcia Municipal. H autarquias que no permitem que os seus agentes de polcia\nCADERNO DIDEIAS #11 JUNHO 2011 faam patrulhamentos usando a arma de servio que a Lei consagra; estas mesmas autarquias que obrigam o agente policial a patrulhar sozinho noite, no tm a menor preocupao com a sua segurana: h muitos relatos de agentes agredidos em servio, alguns dos quais no dispem dos meios que a Lei pe sua utilizao para se defender. Motivo: as autarquias no querem, e o cidado no distingue a diferena entre as Polcia (s). H autarquias que exigem da Polcia Municipal a fiscalizao do Cdigo da Estrada, conforme este o prev; quanto a isto nada a opor: faz parte absoluta das suas competncias e o prprio Cdigo da Estrada o mencionada explicitamente. O que no se percebe porque razo as autarquias cobram valores diferentes nas coimas que\nPOLCIA MUNICIPAL, REALIDADE PORTUGUESA de Autoridade), h por outro lado autarquias que contratam agentes com Contrato de Trabalho em Funes Pblicas, um vnculo decididamente mais precrio e mais frgil, que em nada abona segurana necessria para um agente de\nautoridade exercer funes da forma que se lhe exige. Pesa ainda nesta situao o facto do (s) Governo (s), ao fim de 11 anos, ter sido incapaz de regulamentar tambm esta carreira, ignorando todos os apelos de integrao da mesma numa Carreira Especial, uma vez que, de acordo com os Juristas do Sindicato Nacional das Polcias\nMunicipais, todos os requisitos so cumpridos escrupulosamente. Numa carreira com mais de uma dcada de existncia, a questo do armamento tende a ser bastante contraditria; pensando que os Guardasnocturnos, sem qualquer tipo de formao a nvel de armamento e tiro, levantavam as armas de fogo (de calibre 7,65mm) numa esquadra de polcia da rea que patrulhavam, difcil imaginar que a Polcia Municipal est, por fora de Lei, obrigada a usar armas de calibre 6,35mm! Recordo que este calibre , na cincia da Balstica, considerado obsoleto e perigoso uma vez que, para atingir o fim\nsancionam determinado comportamento j previsto e sancionado no prprio Cdigo. Que critrio se usa para alterar o valor das coimas aplicadas (e a sua forma de cobrana), quando na verdade isso cria a possibilidade de, na mesma rua, e com a mesma infraco, um condutor fiscalizado pela PM possa pagar uma coima inferior que pagar o condutor fiscalizado pela PSP ou GNR? Exige-se imparcial de e qualquer isenta, polcia no s uma por actuao normas\nnecessrio (como deter uma ameaa iminente contra si ou contra terceiros com disparos em zonas no-letais ou menos-letais), o agente ter forosamente que fazer 4 a 5 disparos; com o calibre 9mm (em uso generalizado em todas as foras policiais) bastaria 1! Alm de serem formados e treinados pela PSP, entidade que a nvel nacional goza da exclusividade da gesto das armas de fogo, -lhes sumariamente recusada a emisso de licenas de uso e porte de arma de defesa, uma vez que aos agentes da Polcia\ndeontolgicas elementares, mas tambm no estrito cumprimento da Constituio da Repblica e da Lei; por este motivo no se entende a razo de encontrarmos dois tipos de vnculo: se por um lado h autarquias que contratam agentes com vnculo de Nomeao5, o que lhes d segurana no exerccio das suas funes (pois exercem funes\nAo abrigo do disposto no art. 10. da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro\nCADERNO DIDEIAS #11 JUNHO 2011 Municipal proibido o uso e porte das armas disponibilizadas pela autarquia quando no esto em servio. H ainda quem critique o uso de algemas; mas denoto novamente que os Guardasnocturnos as podem usar e, uma vez mais, no tiveram formao para isso. H no entanto um servio de Polcia Municipal que foge a este pressuposto legal de utilizao de calibre definido por Lei, e que usa como arma de servio revlveres de calibre .32Longo. Difcil de perceber! Se fizssemos uma visita aos vrios servios de Polcia Municipal poderamos constatar muitas diferenas: mesmos, equipamentos condies de e condies dos\nPOLCIA MUNICIPAL, REALIDADE PORTUGUESA permita que empresas privadas de vigilncia usem fardamentos que imitam e permitam a confuso entre os seus vigilantes e os agentes de autoridade da Polcia Municipal. No ser menos grave perceber que h autarquias que investiram na carreira de Tcnico Superior de Polcia Municipal, extinta6 em 2008, e as quais, aps esta extino continuam a permitir que estes elementos, esvaziados do contedo funcional que os definia legalmente uma vez que a carreira de Tcnico Superior generalista no engloba funes policiais, continuem a usar farda e ser portadores de arma de fogo, como se fossem na verdade Agentes de Autoridade, conforme os seus colegas da carreira base (o so efectivamente)! Na verdade isto acontece porque no h quem fiscalize as Polcias Municipais. Desde a sua criao (h 11 anos) que este dos vazios mais importantes e sobre os quais os titulares das pastas devem explicaes. No podendo dizer que uma situao desconhecida, uma vez que a 23 de Novembro de 2000 foi elaborado o Parecer n. 9/NAT/2000 da Inspeco-Geral da Administrao Interna (IGAI) o qual conclua que no s a IGAI no tem competncia para promover por si um inqurito/sindicncia/auditoria a qualquer servio de PM, como a mesma no competente por carecer de alteraes legislativas no seu prprio quadro legal para o poder fazer, o que certo que em 2011 no se conhece nenhuma alterao e, as fiscalizaes s PM s podero ser feitas havendo um despacho conjunto assinado pelos responsveis ministeriais que tutelam: Ministrio da Administrao Interna e Presidncia do\nremuneratrias. No entanto, aquela que considero mais hilariante a diferena de fardamento; a Portaria n. 533/2000 de 1 de Agosto, que jamais foi revogada ou a alterada, nvel regulamenta da a\nMunicipal; acredito que a inteno seria dar uma imagem que no fosse confundvel com as demais foras policiais, mas que ao mesmo tempo permitisse a qualquer cidado a identificao correcta e imediata do agente da Polcia Municipal pela farda que trajasse. A verdade que, sem pensar na farda azul da PSP usada em Lisboa e Porto por motivos bvios, alguns municpios usam a farda legal; outros, fruto de inspirao\ndesconhecida, usam fardas que em nada tm a ver com aquilo que est regulamentado ou seja: ilegais! Se percorrermos os municpios de Braga, Matosinhos, Trofa e Vila Nova de Gaia\nchegaremos mesma concluso: quatro fardas diferentes, a mesma Polcia, uma delas quase legal. tambm preocupante que o prprio MAI\nCarreira de Tcnico Superior de Polcia Municipal, prevista no Decreto-Lei n. 30/2000 de 17 de Maro, e extinta pelo Decreto-Lei n. 121/2008 de 11 de Julho.\nCADERNO DIDEIAS #11 JUNHO 2011 Conselho de Ministros (por exercer tutela sobre a IGAL). Por outro lado fica-se sem saber quem agir com a IGAI, se a Inspeco-Geral da Administrao Local (IGAL) ou at ambas! A falta de controlo da actividade tem sido substituda por aces espordicas da Polcia Judiciria em algumas autarquias. No fundo, e na ausncia de alguma maturidade poltica das autarquias para a gesto efectiva de um servio com funes policiais, podemos concluir que as Polcias Municipais no vieram substituir as foras tradicionais (nos\nPOLCIA MUNICIPAL, REALIDADE PORTUGUESA Justia (Tribunais, Oficiais de Justia, PJ) entre muitos outros concursos, especialmente para instituies policiais e, por ltimo, foi tornado pblico que 40% dos novos Inspectores da ASAE eram oriundos de vrios servios de Polcia Municipal. Nem 1% do efectivo actual das PM veio de outras foras policiais; e os que vieram apenas o fizeram pela questo da colocao geogrfica. A vida na PM passa por ser uma ponte para a outra margem. Assim, e equacionando que noutros pases a evoluo das PM foi algo extremamente positivo, deveramos questionar as razes de, 11 anos depois, esta carreira continue sem qualquer orientao estratgica, sem qualquer futuro? Seria mais assertivo ponderar, de acordo com a excelncia da grande maioria dos seus agentes, a sua integrao na PSP, poupando assim muito dinheiro aos contribuintes?\nEscritor, consultor de comunicao\nmunicpios em questo) como a PSP ou a GNR: essas continuam a proceder ao tradicional\npoliciamento de proximidade, fiscalizao do trnsito, fiscalizao de estabelecimentos, das feiras e mercados entre outros. As PM tambm acabam por estar limitadas em efectivo, no s pelo facto de haver autarquias com 2 agentes, mas tambm porque as PM no se podem reforar recorrendo a outros servios semelhantes,\nconforme acontece na PSP ou GNR. Sempre que a situao exigisse um aumento do nmero de efectivos para permitir um policiamento mais eficaz e seguro (como um evento desportivo, social ou festivo), a PM ser impotente porque o seu efectivo esttico e geograficamente inamovvel. Chegamos concluso que a Polcia Municipal uma carreira em auto-extino; o sentimento presente na grande maioria dos agentes em funes reflecte-se no nmero de agentes que se apresentam a concursos para outras entidades; algumas autarquias viram mais de 90% do seu efectivo a concorrer para vagas na Autoridade de Segurana Alimentar e Econmica (ASAE), Ministrio das Finanas, Ministrio da\nREPENSAR A ORGANIZAO DAS INSTITUIES POLICIAIS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\nRepensar a organizao das Instituies Policiais - Estrutura organizacional\nPor sua vez, por uma questo de tradio e A estrutura organizacional das Foras de cultura, as Foras de Segurana mantiveram o modelo militar tradicional, continuando a resistir a uma mudana que, nos dias de hoje, faz todo o sentido, no s pela importncia da reduo do peso da despesa, mas acima de tudo pela optimizao e racionalizao dos recursos segurana foi adoptada, como do conhecimento geral, atravs dos modelos tradicionais das\ninstituies militares que vigoraram durante o sculo passado. compreensvel o facto de este modelo organizacional ter sido transportado\ntambm para as Foras de Segurana. Para alm da sua semelhana em matria de objectivos, tambm o contexto poltico e social da poca exigia uma estrutura hierrquica rgida e de forma piramidal. Este modelo no vigorou apenas em estruturas militares ou militarizadas, tendo sido tambm utilizado pela maioria das empresas durante vrios anos, garantindo assim uma\nhumanos, aumentando s por si a motivao dos funcionrios, com todas as vantagens da inerentes no que respeita qualidade do servio que prestado aos cidados. Num momento em que se avana para a discusso da reorganizao das foras e servios de segurana, com o objectivo de melhorar a sua coordenao operacional, a recolha e partilha da informao e a sua optimizao, parece-me imprescindvel, em primeira instncia, analisar as\nestratificao bem vincada entre os vrios nveis da hierarquia. Ao longo do tempo, com os novos desafios colocados sociedade, aliados aos avanos sociais e democrticos que se foram\nestruturas organizacionais e modelos de gesto dos recursos humanos analogias destas elas Foras, com o\ndesenvolvendo por toda a Europa, as empresas pblicas e privadas perceberam a necessidade de rever este modelo, modernizando conceitos,\nobjectivo de hegemonizar a sua dinmica e a uniformizao dos procedimentos. , antes de mais, fulcral recolher uma srie de informao interna no que respeita aos recursos humanos das foras de segurana, como forma de saber se nestas Instituies a estrutura\nagilizando processos administrativos e de deciso, com resultados positivos que originaram o\naumento da produo, da qualidade, a motivao dos funcionrios e, por conseguinte, numa reduo das despesas.\norganizacional piramidal continua a ser a mais adequada ao contexto contemporneo; se o nmero de postos ou mesmo categorias esto de acordo com os contedos funcionais de cada\nREPENSAR A ORGANIZAO DAS INSTITUIES POLICIAIS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL No caso da Polcia de Segurana Pblica, o nvel de formao exigida para o ingresso na Instituio agora o 12. ano, sendo que o nmero de licenciados nas diversas reas est j actualmente na casa dos 35 por cento do efectivo. Destes 35 por cento, uma parte considervel exerce funes na base da estrutura hierrquica, o que denota bem a existncia de competncia para poder elevar o nvel de responsabilidade nos postos das bases. Por estes dados, observamos que possvel redistribuir contedo funcional por entre o efectivo na PSP. Esta redistribuio traria resultados objectivos e palpveis, estimulando, por um lado, a motivao dos Profissionais, levando-os a envolver-se de forma mais intensa no cumprimento dos objectivos da Instituio, mesmo os dos postos da base da hierarquia e por conseguinte a uma maior\numa delas, qual o nvel de formao e de formao especializada ou superior dos profissionais ou se todas estas variveis esto a ser aproveitadas e rentabilizadas em prol dos objectivos de cada Instituio. No caso da PSP, a situao flagrante. Se durante um determinado perodo de tempo a quantidade de postos nas diversas categorias hierrquicas era indispensvel, nomeadamente, devido ao baixo nvel de formao dos funcionrios e necessidade de controlo e superviso que da advinha, a verdade que, nos dias de hoje, o cenrio completamente diferente, com alteraes muito positivas no que diz respeito formao dos elementos que compem o efectivo. A PSP est organizada hierarquicamente em todos os nveis da sua estrutura e o pessoal policial est sujeito hierarquia de comando, nos termos previstos na Lei n. 53/2007, de 31 de Agosto, e tem, conforme Estatuto do pessoal Policial da PSP, DL 299/2009, de 19 de Outubro, na sua estrutura trs categorias hierrquicas: Agentes, Chefes e Oficiais. Na sua estrutura de direco possui seis postos, Subcomissrio, Intendente,\nresponsabilizao pelos resultados, positivos ou negativos, da Instituio. No menos importante a criao de expectativas na progresso vertical dos Profissionais desta Instituio. Garantir a estes funcionrios a\npossibilidade de ascender, com base no seu esforo e dedicao, ao posto mximo da logo partida alimentar uma\nSuperintendente e Superintendente-Chefe. Se analisarmos o contedo funcional destinado a cada um destes postos, percebemos facilmente que a sua reduo, por motivos de sobreposio de contedo funcional, no s no traria\nInstituio com mais e melhores resultados. No s pelo facto de desenvolver no profissional a necessidade de se autoformar ou de se actualizar, sem esperar que a Instituio lhe fornea os meios para tal, podendo desde logo ter a certeza de que esse esforo ir ser recompensado e o far progredir na carreira, contrariamente ao que hoje acontece.\nconsequncias gesto da Instituio ou sua misso, como facilitaria a sua coordenao e agilizaria todo o processo de deciso.\nREPENSAR A ORGANIZAO DAS INSTITUIES POLICIAIS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL admissvel que, com os perigos actuais que representam o aumento da criminalidade grave, violenta e transnacional, a segurana pblica seja condicionada por oramentos que no tm em conta as reais necessidades das Instituies e dos cidados. Esta no pode ser uma mudana abrupta, mas importante que Portugal, antes de pensar numa remodelao do actual modelo de segurana interna, com a eventual reduo de nmero de Instituies alterao policiais, nas inicie um processo de\nEstas Instituies, contrariamente ao passado, sofrem com o excesso de burocracia e uma pesada maquina administrativa. No caso da PSP quantas vezes nos confrontamos com profissionais a assumirem um papel completamente distinto daquele a que se propuseram aquando do ingresso na Instituio. Tambm esta rea merece uma real alterao, nomeadamente com a\nseparao do campo da hierarquia policial e de gesto operacional e o que de mbito exclusivo de apoio ao servio policial. A eventual criao de uma carreira paralela, para os servios\nexclusivamente de apoio ou administrativos, dentro da Instituio, garantindo uma formao de base distinta da do profissional de polcia, bem como um estatuto diferenciado, semelhana de outros sectores da Administrao Pblica, garantiria s por si uma dinmica diferente no resultado do servio administrativo e com claras redues no impacto oramental desta Instituio. Em vrios pases do mundo desenvolvido, os governos reorganizaram os servios da sua segurana interna em torno de um objectivo comum, optimizar as Instituies com menos esforo financeiro e criando, simultaneamente, mecanismos de motivao dos profissionais. Essa reorganizao passou, essencialmente, na sua grande maioria pela alterao da estrutura\nInstituies, outros, de\nhierrquicos e de procedimentos para que toda e qualquer alterao tenha a melhor aceitao possvel pelos profissionais das diversas polcias e que facilite e beneficie qualquer reforma.\nIndependentemente de tudo e com a actual conjuntura, estou certo de que o futuro exigir uma nova atitude do Estado em relao ao actual modelo de segurana Interna e que todos podemos e devemos fazer parte deste processo de mudana.\norganizacional da hierarquia, reduzindo postos de direco e atribuindo mais responsabilidades e competncias aos postos nas bases. No entanto, pesando todos os prs e contras de tais medidas, importante que o debate no se centre apenas no carcter economicista que estas medidas poderiam trazer, uma vez que no\nDirector: Vasco Rato Editora: Tnia Baleia Colaborao Editorial: Alexandra Campos Design grfico: Elec3city\nOs artigos so da inteira responsabilidade dos seus autores, e no reflectem a opinio ou a posio oficial da Plataforma Construir Ideias\nDocuments Similar To caderno_11


Eletronika #02: Mais música, menos embalagem – M.O.V.I.N [UP]\nEletronika #02: Mais música, menos embalagem\nPublished agosto 30, 2008 by Maurício Angelo\nRetirado o oba-oba e a passarela modernete de mau gosto (um pleonasmo, eu sei), sobrou (boa) música no segundo dia do Eletronika.\nInfelizmente – muito infelizmente – não consegui assistir à apresentação de Guilherme Mendonça, o Guizado, músico paulista que lançou um dos melhores trabalhos do ano até agora, “Punx”. Instrumental de vanguarda com raro senso melódico, Guizado consegue reunir o melhor de várias pontes, como se Miles Davis cruzasse com Aphex Twin, King Crimson com Kraftwerk e por aí afora.\nMelhor que tentar explicar é ouvir o que o cara tem a “dizer”. Característica, aliás, que pode ser estendida a toda música experimental. Termo abrangente que reúne um sem número de nomes dos mais variados estilos, gêneros e fusões. Construí meus ouvidos principalmente sob o progressivo dos anos 60 e 70, mergulhando no universo deste que possivelmente é um dos ramos mais completos da música, caindo depois no jazz, o rock, o pop e o eletrônico. E é justamente neste nó que se encontra boa parte de quem faz a melhor música instrumental da atualidade, seja aqui ou lá fora, com a diferença dos óbvios (e bem vindos) traços brasileiros de quem nasceu aqui.\nTal digressão resume não só a “cara” desta “cena” como também explica o que foi o segundo dia do festival. Na verdade uma confraria de amigos e músicos parceiros que se apresentaram em seqüência: Guizado, Maurício Takara, Curumin e Instituto são gente da mesma cepa. O estourado Curumim, por exemplo, toca bateria na banda de Guilherme, que é bem próximo de Takara, que assume as baquetas no coletivo Instituto, de onde B. Negão saiu para participar do show de Curumin, que também apareceu na homenagem a Tim Maia.\nO único “corpo estranho” desta história, digamos, é o pexbaA. Estranhos na própria casa – não só Belo Horizonte, na qual apareceram 10 anos atrás, como mesmo na cena experimental. Os mineiros vão um pouco além, em ousadia e concepção. De assustar qualquer desavisado e também exigir muito mesmo daqueles habituados a toda “vanguarda” musical. A porra loquice pura e simples toma ares de epifania, saindo e voltando ao eixo. Seja nos vocais sempre caóticos de Rossano, tão possuído quanto natural em seu papel de dar voz ao que se vê e sente, seja na guitarra dissonante de Rodrigo Anjos – outra alusão espiritual que parece não ser gratuita.\nAs “letras”, sem significado ou língua definida, partem da premissa dita pelos próprios de que “o mapa do que interessa ao grupo consiste em todos os tipos de sonoridades utilizadas ou inventadas pelo homem ao redor do mundo e através dos tempos; ou os sons em que simplesmente estamos submersos. Isto é, podemos dizer que somos influenciados por tudo o que captamos entre 20 hertz e 20 kilohertz.”\nCom uma polpa dessas, Takara pegou ouvintes ainda atordoados, porém prontos para as mensagens subliminares que viriam a seguir. Percussão das boas desaguando numa camada espessa de programações, instrumentos de sopro em volta de uma bateria coesa e firme. Espaço para liberar as idiossincrasias que não encontram espaço no Hurtmold.\nDepois de tudo, chegava a hora de deixar os temas sombrios e complexos de lado, subir ao hall principal e desembocar na festa dub-latina-hip-rock-jazz-samba-soul do Curumin.\nUm daqueles nomes que se destacam primeiro lá fora pra só depois chamarem mais atenção por aqui, Luciano Nakata Albuquerque e sua banda, Os Aipins, seriam escolhas fatais num evento que tem como tema a relação Brasil-Japão. E se “Japan Pop Show” segue forte para figurar nas listas de melhores do ano, a experiência ao vivo é ainda melhor.\nDe “Magrela Fever” às alfinetadas de “Caixa Preta”, com a participação marcante de BNegão, Curumin mostrou cores diversas, tudo dentro de um swing inegavelmente nacional. “Kyoto” toca na mais-atual-do-que-nunca questão ambiental e é tão boa quanto a panfletária “Mal Estar Card”. Logo no início do show o músico brinca: “E ae BH, cadê a BH que não veio? Pô Beeaagáaa, mas tá legal, tá legal”. O arroubo de sinceridade é coisa rara de se ver em shows, onde sobram agradecimentos para patrocinadores e aquela chapa branca de sempre. Mas Curumin não é bobo. Reclama do público mas, ele também, porque não?, agradece à rádio que “tocou a música pra caramba, valeu aí” – referindo-se à “Compacto”. É justo. O cara é espontâneo, solto, se diverte no palco. Faz o seu melhor, brinca com a platéia e entrega um som gorduroso – no melhor sentido possível – encerrando com um sambinha uma apresentação que deixa aquele gosto de que poderia durar mais. Bom sinal.\nA casa tava pronta. E a nave aterrissou. Assim o Instituto, nome que abriga alguns dos melhores nomes da música black brasileira, entrou no Grande Teatro armando a festa que se esperava, com a energia típica dos discos de Tim. De Carlos Dafé, parceiro histórico do síndico, a Cidadão Instigado e Negra Li (travando uma luta ferrenha entre a voz e as pernas, para ver quem mais se destacava), a noite foi uma festa só, como diriam os mineiros.\nOs volumes 1 e 2 da obra Racional, de Tim Maia, malditos e renegados durante muito tempo pelo próprio, acabaram se tornando clássicos da MPB. Se em disco o fanatismo atrapalha bastante a audição, chegando a irritar pelo “vamos cantar a lavagem cerebral”, sendo um dos casos onde a pregação ultrapassou os limites do aceitável, tornando-se quase como o registro de um culto da seita em vinil, ao vivo os excessos são retirados e fica só a (ótima) música de Tim.\nTudo conspira a favor: os cds 1 e 2 foram relançados recentemente, a biografia escrita por Nelson Motta está nas bancas, um volume 3 com gravações inéditas vazou na internet, em 2008 completa-se 10 anos da morte do músico e a turnê-homenagem já está azeitada, vindo de apresentações disputadas durante todo o ano passado.\nBanda entrosada, empolgação lá em cima e clássico em cima de clássico: “Energia Racional”,“Bom Senso”, “Contato”, “”Guiné Bissau Moçambique e Angola”, “You Don’t Know What I Know”, “Imunização Racional (Que Beleza)” e “Ela Partiu”, pra fechar. Difícil imaginar quem não saiu de lá com um sorriso estampado no rosto.\n“Histórico” é a palavra mais óbvia usada para definir o show do Instituto. Pouco mais de uma hora após o início da viagem, não dá pra negar. Sorte de quem viu, sorte de quem poderá ver.\nHoje o Eletronika encerra com Mallu Magalhães tentando evitar o constrangimento entre shows de Macaco Bong, Hurtmold e os internacionais do Asobi Seksu.\nDeixa de preguiça e ouve aí:\nPrevious Post Eletronika 1º dia: moda, hype e cult. Música depois.\nNext Post Eletronika #03: Macaco, Mallu e a melhor banda do país


Sacola de Papel Personalizada SANTO ANTONIO DA PATRULHA - Sacola de Papel Kraft Personalizada - Arte Embalagens\nA sacola de papel personalizada SANTO ANTONIO DA PATRULHA é um produto altamente atrativo e que pode ser comercializado em diferentes modelos, sempre respeitando a identidade visual de seu contratante. De acordo com o modelo escolhido, é comum que o valor investido varie, mas mantenha positiva relação com os benefícios de uso.\nOnde adquirir sacola de papel personalizada SANTO ANTONIO DA PATRULHA?\nAos que buscam por uma sacola de papel personalizada SANTO ANTONIO DA PATRULHA de excelente qualidade, contar com o apoio de uma empresa especializada no ramo é a melhor opção. A Arte Embalagens atua no segmento desde 1996 e oferece o melhor em produtos que atendem todas as necessidades dos clientes. Saiba mais ao entrar em contato!\nPrecisa de informações sobre sacola de papel personalizada SANTO ANTONIO DA PATRULHA? Conheça nossos serviços entre eles estão opções variadas do segmento de Embalagens Personalizadas, como Embalagens Personalizadas, Sacola Plástica Personalizada, Caixa Personalizada, Sacola De Papel Personalizada, Sacola De Papel Kraft Personalizada, Caixas Personalizada e Caixa Personalizada De Papel. Garantimos a satisfação dos clientes através de um atendimento único e alta qualidade para nossos clientes. Com nossos serviços você pode encontrar o que almeja. Além dos serviços já citados, também trabalhamos com caixa box personalizada e caixa embalagem personalizada. Por isso, fale conosco e saiba mais sobre nossa empresa. Garantimos a sua satisfação!\nPara saber mais sobre Sacola de Papel Personalizada SANTO ANTONIO DA PATRULHA\nO conteúdo do texto "Sacola de Papel Personalizada SANTO ANTONIO DA PATRULHA" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


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Oi meninas e rapazes,\nestou perdendo um recurso muito importante e interessante dentro do WP Media Folder :\nQuando vou para "Configurações> WP Media Folder > Server folder Sync", também gostaria de ver meus Cloud Drives (no meu caso, Google Drive ) no lado esquerdo para sincronizar pastas com meus arquivos de mídia WP. No momento, só consigo sincronizar os diretórios do servidor local com meus arquivos WP Media.\nAlém disso, não estou muito feliz com a documentação desta parte do seu software, pois também vi que parece ser possível sincronizar da minha unidade local (uma captura de tela mostra isso), mas não consigo fazer isso.\nTalvez seja, porque estou trabalhando em um Mac e não em um PC (?). Mas isso é uma coisa menor para mim ... E por último, mas não menos importante, seria bom marcar mais de uma pasta de uma vez no lado direito para sincronização ... Isso não importa tanto para mim, também, pois Eu quero sincronizar tudo dentro de minhas pastas de mídia ...\nSeria realmente ótimo sincronizar arquivos de mídia em ambas as direções com unidades de nuvem ou servidores ftp, também !!!\nQuando vou para "Configurações> WP Media Folder > Sincronização de pasta do servidor", também gostaria de ver minhas unidades em nuvem (no meu caso, Google Drive) no lado esquerdo para sincronizar pastas com meus arquivos de mídia WP. No momento, só consigo sincronizar os diretórios do servidor local com meus arquivos WP Media.\nEste recurso não está incluído em nossas Configurações. No entanto, você pode importar seus arquivos do servidor em nuvem para a WP Media Folder seguindo as etapas a seguir:\nPra ser sincero, pensei mais em um verdadeiro Sync entre eles ...\nSei que ainda não está implementado, mas é um pedido de recurso, que valeria a pena trabalhar.