Processo: 0477/17.5BEPRT 0731/18\nNº Convencional: JSTA000P25038\nNº do Documento: SA2201910230477/17\nTexto Integral: Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo, na formação a que se refere o n.º 6 do artigo 150.º do CPTA:\n1.1. A…….. deduziu, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, intimação judicial para um comportamento, ao abrigo do disposto no artigo 147.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário.\n1.2. Aquele Tribunal, por sentença de 12/10/2017 (fls. 105/109), julgou procedente a exceção dilatória do erro na forma do processo e, em consequência absolveu a entidade requerida da instância.\n1.3. Recorreu dessa decisão para o Tribunal Central Administrativo Norte que, por acórdão de 25/05/2018 (fls. 166/170), negou provimento ao recurso.\n1.4. Inconformado vêm, ao abrigo do artigo 150.º do CPTA, requerer a admissão do recurso de revista, justificando este pedido no seguinte quadro conclusivo (fls. 187 a 191):\n«A) O douto acórdão de que aqui se recorre julgou incorretamente, "o que, como vemos, no caso não vem demonstrado (nem sequer alegado), o que sempre obstaria a que fosse determinada a compensação requerida”. Desta forma, o Tribunal a quo, acordou em negar provimento ao recurso.\nB) Não pode o RECORRENTE conformar-se com tal acórdão.\nC) O RECORRENTE intentou a presente intimação judicial nos termos do disposto no artigo 147.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), da Autoridade Tributária - Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia 3.\nD) O RECORRENTE, em 09 de Fevereiro do corrente ano, efetuou junto da Autoridade Tributária - Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia 3, em nome e representação da sociedade “B………" S.A., pessoa coletiva número ………, um pedido de compensação de dívidas, nos termos do disposto nos artigos 89º e 90 do CPPT.\nE) Solicitando que a Autoridade Tributária procedesse à compensação do crédito existente do sujeito passivo no montante de €174.755,15 (cento e setenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e cinco euros e quinze cêntimos), ao processo executivo número 3964201101004255, no montante de €158.397,37 (cento e cinquenta e oito mil trezentos e noventa e sete euros e trinta e sete cêntimos).\nF) Porque, em 08 de janeiro de 2016, o RECORRENTE solicitou à entidade requerida a emissão de uma certidão, em que se certificasse inequivocamente se existia ou não dívida relativa a IVA, no período de 05/09, quanto à sociedade supra identificada.\nG) Mais, solicitando a entrega da conta corrente de IVA relativa do ano de 2009, devidamente explanada com débitos e créditos do referido ano.\nH) Por conseguinte, a entidade requerida emitiu a certidão solicitada, e já junta aos presentes autos, onde a mesma diz expressamente o seguinte:\n“Na conta corrente do sujeito passivo constam os seguintes créditos a favor do sujeito passivo:\nRC 09 03 de €1 487,70\nRC 09 05 de €145.986,14\nRC 09 09 de €2 111,05\nRC 09 11 de €106,59\nRC 09 12 de €4 551,07\nExcesso a reportar …€20 602,60\n(DP’S de 1001 a 1105\nTotal … €174.755,15”\nI) Mais declarando na referida certidão “Mais certifico que o IVA relativo ao período de 0905 encontra-se em dívida, exigido no processo executivo 396420101004255, pelo valor de €158.397,37, acrescido de juros de mora no valor de €48.404,97 e custas no valor de € 2 120,62, no total de €208.922,62”.\nAssim são requisitos legais da compensação nos termos do n.º1 da norma legal supra descrita.\nJ) Que haja um crédito liquidado a favor do contribuinte, de que seja devedora a administração tributária;\nK) Que esse crédito resulte de reembolso, revisão oficiosa, reclamação graciosa ou impugnação judicial;\nL) Que esse contribuinte seja simultaneamente devedor de impostos em fase de execução fiscal (exceto nos casos previstos no artigo 83º B do CIVA, em que não é necessária a instauração contra o devedor);\nM) Que a dívida em execução fiscal não tenha sido objeto de reclamação graciosa, impugnação judicial, recurso judicial ou oposição à execução fiscal ainda pendentes, nem estar a ser paga em prestações com prestação de garantia.\nN) No caso aqui em apreço, encontram-se reunidos todos aqueles pressupostos, logo que seja efetuada uma liquidação de imposto - ato tributário através do qual a Administração Fiscal procede à quantificação do seu crédito - seja resultado seja um reembolso devido ao sujeito passivo nasça na sua esfera jurídica um direito subjetivo à compensação, e a consequente sujeição da Administração Fiscal à extinção total ou parcial da dívida em fase da cobrança coerciva.\nO) Mais a privação de um direito de crédito ao contribuinte sem que se encontrem esgotados todos os meios de defesa que tem ao seu dispor, não se mostre como legalmente admissível, sob pena, até de violação dos princípios da igualdade e do direito a uma tutela jurisdicional efetiva (artigos 13º, 20º e 268º nº 4 da Constituição da República Portuguesa). Neste sentido, acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo, proferidos no processo 0893/12 de 19/09/2012 e processo 01275/12 de 23/01/2013.\nP) A compensação dos créditos com os débitos deve ser efetuada de forma automática. Porém, e volvidos que se encontram 8 anos desde a existência do crédito, a Autoridade Tributária não precedeu à compensação a que estava legalmente obrigada.\nQ) Nem posteriormente aquando do pedido efetuado em 09 de fevereiro de 2017,\nR) Nos termos da legislação em vigor as autoridades públicas devem responder ao requerido pelos interessados no prazo de cinco dias, salvo estando em causa matérias secretas ou confidências, o que no caso aqui em apreço não se verifica.\nS) Nos termos do artigo 147º do CPPT, “Em caso de omissão, por parte da administração tributária, do dever de qualquer prestação jurídica susceptível de lesar direito ou interesse legítimo em matéria tributária, poderá o interessado requerer a sua intimação para cumprimento desse dever junto do tribunal tributário competente."\nT) É inequívoco, que a Autoridade Tributária ao não praticar o ato de compensação a que estava legalmente obrigada, se encontra a lesar o sujeito passivo detentor do crédito, bem como o RECORRENTE na qualidade de responsável solidário.\nU) Pelo supra exposto, andou mal o Tribunal a quo, ao considerar que “Tal certidão é relativa a "conta corrente Informativa explicada com débitos, e créditos relativa ao ano de 2009” do sujeito passivo B…….., S.A., sendo que daqui não decorre, contrariamente ao que pretende o Recorrente, a evidência de tal crédito para efeitos da pretendida compensação."\nV) Desta forma, andou mal o Tribunal a quo ao considerar incorretamente que do peticionado e da certidão junta aos presentes autos, não resulta provada a existência de qualquer dever por parte da AT a proceder à compensação do crédito. Afirmando ainda que, não ficou verificada a existência do crédito.\nW) Salvo o devido respeito não se pode aceitar tal conclusão.\nX) E isto porque, e como se verifica nos presentes autos, não existiu qualquer decisão comunicada ao contribuinte. Isto é, nada foi dito ao contribuinte, relativamente, ao pedido formulado.\nY) Acresce que, por toda a documentação junta aos presentes autos, fica inequivocamente provada a existência do crédito. Aliás é a própria AT, que o reconhece, veja-se o teor da certidão emitida pela mesma.\nZ) Desta forma, é irrefutável a existência do crédito, uma vez que a mesma é afirmada pela própria entidade intimada.\nAA) Como pode o Tribunal a quo considerar que não existe um dever jurídico por parte da entidade requerida, e conclui pela falta de requisitos legais ao acionamento do meio processual utilizado e por conseguinte, confirmar a sentença recorrida.\nBB) Acresce que e como ficou provado nos presentes autos, existe um crédito a favor da sociedade que o RECORRENTE representa e a Autoridade Tributária está obrigada a efetuar a sua compensação com os débitos. Tudo nos termos do supra exposto.\nCC) Pois que, o crédito a ser aplicado, é um crédito referente ao mesmo período de IVA do débito. E não se trata no caso aqui em apreço de uma verdadeira compensação, mas antes sim de um apuramento de saldo final do período de 0905.\nDD) Pois que, a conta corrente de IVA, funciona efetivamente, e de forma a ser mais percetível, como uma conta bancária, é pois impossível que a mesma no mesmo dia contenha um saldo positivo e um saldo negativo.\nEE) Para mais, se existe um crédito, a Autoridade Tributária, está obrigada a efetuar a compensação (fazer o apuramento do saldo [crédito ou débito], e volvidos que foram 8 anos não o fez. Logo, encontra-se a lesar um direito e Interesse legítimo de um contribuinte em matéria tributária.\nFF) Assim, o pedido de intimação para um comportamento previsto no artigo 147º do CPPT, é o meio processual adequado no caso aqui em apreço. Uma vez que, por omissão, por parte da Autoridade Tributária do dever de qualquer prestação jurídica (a compensação/apuramento do saldo) se encontra a lesar direito e interesse jurídico em matéria tributável.\nGG) Por tudo isto andou mal o Tribunal a quo, ao considerar improcedente a presente intimação judicial\nNeste termos e nos mais de direito … deve o presente recurso ser julgado procedente por provado e consequentemente ser intimada a Autoridade Tributária para proceder à compensação.».\n1.5. A recorrida contra alegou terminando as suas alegações com as seguintes conclusões (fls.221V a 224):\n«A) O Supremo Tribunal Administrativo (STA), em sede de revista, apenas conhece em matéria de direito (art.ºs 12.º/4 e 26.º/b), do ETAF., sendo esta determinação legal impeditiva da formação de julgamento quanto à apreciação da matéria de facto.\nB) E pretende o Recorrente com este Recurso que o STA., decida sobre a prova e existência de um facto (o crédito), e não esclarece qual a violação expressa de lei que está em causa que exija certa espécie de prova.\nC) Motivo bastante para que, desde logo, não possa o Recurso ser admitido nesse STA..\nD) O recurso de revista não depende de um critério quantitativo em função do valor atribuído ao processo, mas tendo em conta o preenchimento de determinados requisitos assentes em conceitos indeterminados, a saber: a importância fundamental da questão, em função da sua relevância jurídica ou social e a clara necessidade de uma melhor aplicação do direito.\nE) Sendo a importância fundamental aferida em função de dois requisitos, a saber: a complexidade das operações de natureza lógica e jurídica indispensáveis à resolução do caso e a capacidade de expansão da controvérsia, indo para além dos limites da situação em apreço e podendo repetir-se num número não determinado de situações futuras.\nF) E é perfeitamente manifesto, pela própria simplicidade da questão versada nos autos que nenhum dos requisitos em causa se verificam.\nG) Trata-se de se saber se existe, formado na esfera da Insolvente, um direito ao reembolso, e, assim sendo, se deveria ter ou não sido aplicado por compensação pela AT..\nH) Por seu turno é também perfeitamente manifesto que o caso vertente se circunscreve praticamente aos limites do presente processo não se verificando nenhuma especial capacidade para a expansão da controvérsia.\nI) Mesmo quanto ao fundamento invocado para a admissão do Recurso, como sendo claramente necessária a uma melhor aplicação do direito, esta haveria de traduzir-se numa errada ou má aplicação do direito, em termos de tal forma extremos que viesse a justificar a intervenção do STA..\nJ) O que também não é manifestamente o caso, antes pelo contrário.\nK) Não é bastante que se verifique divergência doutrinal ou jurisprudencial, que, aliás, nem são invocadas, nem apenas um mero carácter erróneo da decisão.\nL) Aqui a má aplicação do direito tem de impor a sua correcção, o que é aferido pela dimensão do referido erro que, no caso, não existe.\nM) O recurso de revista de que o A., lança aqui mão, previsto no art.º 150.º do CPTA., com o carácter excepcional que expressamente assume, não visa generalizar o acesso irrestrito a um terceiro grau de jurisdição, como resulta do carácter circunscrito dos poderes de cognição do Tribunal.\nN) E que é o que o Recorrente parece pretender ao apresentar perante o Tribunal e em substância o argumentário que vem utilizando ao longo do processo, sendo praticamente invariável com referência a tudo o quanto foi aduzido perante o TCAN., mas sem indicação de quais os vícios da decisão de que recorre.\nO) O Recorrente deixou a claro que não é necessária a intervenção do STA., para uma melhor aplicação do, Direito, tendo evidentemente sido aplicado aos factos fixados o regime jurídico adequado.\nTodavia e em conceder\nP) Para melhor se perspectivar o que tem sido a posição da Fazenda Nacional ao longo do processo, remetemos sinteticamente para as alegações que se enunciaram perante o próprio TCAN..\nQ) Pretende o R., com os presentes autos que a AT., seja intimada nos termos do art.º 147.º, do CPPT., a proceder à compensação (art.º 89.º CPPT), nos termos que melhor se deixam expressos acima.\nR) Mas a verdade é que não está constituído qualquer reembolso suscetível de ser aplicado por compensação nos termos requeridos pelo A ..\nS) A compensação invocada pelo A., e prevista nos artigos acima citados, tem como pressuposto a constituição de um crédito a favor de um sujeito passivo de que seja devedora a administração tributária.\nT) A existência de crédito na conta corrente (excesso a reportar) pode não configurar, a final, um crédito certo, líquido e exigível a favor do contribuinte.\nU) É que, quando o excesso a reportar adquire a forma de pedido de reembolso, pode estar sujeito a indeferimento, tanto pela natureza das despesas apresentadas, excluídas do direito à dedução - art..º 21.º do CIVA - como pela falta de requisitos para o exercício do direito à dedução, nos termos do art.º 22º do CIVA..\nV) Portanto, só no momento em que tenha chegado o despacho de deferimento do pedido de reembolso se pode dizer que esse "excesso a reportar" ou "expetativa de crédito" se converte em um crédito efetivo sobre a AT., suscetível de ser aplicado na compensação a que se refere o art.º 89.º, do CPPT..\nW) Converge a posição assumida pela AT., com o sentido assumido no Acórdão do S.T.A de 14/04/2010, Proc. 0131/10: "Se a reclamante pediu a compensação de dívida de IVA, ainda durante o prazo de pagamento voluntário, com reembolso do mesmo imposto que apenas veio a ser reconhecido meses depois, esta compensação era legalmente inadmissível uma vez que não lhe estava reconhecido montante de reembolso, certo, líquido e exigível no termo do pagamento voluntário".\nX) Está demonstrado que não poderá haver lugar à compensação por que pugna o A., já que não se formou na esfera jurídica da empresa qualquer direito de crédito resultante de reembolso, revisão oficiosa, reclamação graciosa ou impugnação judicial.\nY) Efetivamente é acertado o reconhecimento pela Sentença de que estando em causa o pedido de apreciação de actos a praticar no âmbito do processo de execução fiscal, que recebeu decisão negativa do órgão de execução fiscal o Requerente deveria ter instaurado reclamação do ato do órgão de execução, previsto no art.º 276.º e ss., do CPPT..\nZ) Absolvendo, em consequência, a Ré da instância.\nAA) Como é sabido a intimação para um comportamento só é meio processual aplicável quando vistos os restantes meios processuais previstos no presente Código ele for o meio mais adequado para assegurar a tutela plena e eficaz dos direitos ou interesses em causa, de acordo com o n.º 2 do referido art.º 147.º do CPPT.\nBB) No caso em apreço é discutível a existência de um dever de prestação jurídica por parte da AT, como supra se deixou abundantemente expresso e foi devidamente reconhecido pelo Acórdão recorrido.\nCC) quando na conta corrente de IVA, consta um determinado valor como créditos a reportar ou excesso para o período seguinte, terá que ser cumprido o disposto no artigo 22º e 23º do Código do IVA., ou seja, abater o valor em crédito no cálculo do imposto a pagar no período seguinte (cf. Art.º 22º nº 4 do CIVA).\nDD) Dependendo dos valores em causa, e do tempo em que persiste a situação crédito de imposto, tem o contribuinte a possibilidade de solicitar o reembolso desse crédito (cf. Art.º 22º n.º 5, 6 e 7 do CIVA).\nEE) A compensação de créditos efetuada por iniciativa da administração tributária, depende da existência de crédito resultante de reembolso; revisão oficiosa reclamação ou impugnação judicial (art.º 89º do Código do Procedimento e Processo Tributário).\nFF) E no caso concreto, já se deixou patente que não existe qualquer reembolso que tivesse sido deferido, com a quantia líquida e exigível a compensar nas dívidas do contribuinte.\nGG) Razão porque nem sequer se pode falar da existência de qualquer dever de prestação jurídica, é que não se formou qualquer direito a reembolso de IVA., a favor da Empresa Insolvente, o qual de resto está sujeito, dentre outros requisitos, à confirmação desse reembolso por intervenção dos serviços de inspeção da AT.\nHH) É pois manifesto que a ação de intimação prevista no art.º 147.º do CPPT, pela sua construção teórica e conceptual bem como pela finalidade a que se destina, não pode ser intentada a título principal para fazer valer qualquer direito ou pretensão substantiva, como é o desígnio do aqui Autor.\nII) A ação de intimação para um comportamento pressupõe a existência de uma situação substantiva ou direito predefinidos, o que não acontece no caso dos presentes autos.\nJJ) A ação de intimação, tal como a ação cautelar do nº 6 do art.º 147º do CPPT, configura-se como um meio processual acessório que assume um carácter meramente residual (cfr. nº 2 do cit. art.º 147º) onde não é dirimida questão substantiva, pelo que não detém aptidão para ser titulada como ação principal no referente à composição do litígio quanto à questão de fundo.\nKK) A natureza subsidiária da ação de intimação para um comportamento implica que a mesma só poderia ser usada se, vistos os restantes meios contenciosos postos à disposição do Requerente, este se revelasse a mais adequado para assegurar a tutela legalmente considerada como mais eficaz dos direitos ou interesses que alega estarem em causa no pedido que formula.\nLL) O que declaradamente não é aqui o caso, pois o legislador estabeleceu expressamente um meio processual próprio para a reação contra atos que na execução fiscal afetem os direitos ou interesses do executado, consubstanciado na reclamação judicial do art.º 276.º e sgs. do CPPT..\nMM) Quer no caso da intimação prevista no nº 4 do art.º 147º do CPPT., quer na providência cautelar em matéria tributária prevista no nº 6 do mesmo artigo, está-se em presença de dois meios processuais acessórios, em que pela sua finalidade comum preventiva, está em causa a salvaguarda efetiva de um direito já declarado ou a declarar jurisdicionalmente, mediante uma injunção dirigida à administração.\nNN) Em lado algum está constituído a favor da requerente qualquer direito ao reembolso que invoca e para que, aliás, não procedeu às diligências necessárias.\nOO) Pelo que, por um lado, nenhuma omissão de conduta legalmente devida poderá ser imputável à administração tributária no caso em apreço, ao não proceder à compensação e não está constituído o direito ao reembolso, por outro.\nPP) o A não demonstrou que a intimação é o meio processual mais adequado para assegurar a tutela plena e eficaz do seu direito, e que é o meio que deverá prevalecer sobre outro eventual meio de que pudesse lançar mão.\nQQ) A forma do processo encontra-se subtraída à disponibilidade das partes – art.º 97.º/2 da LGT e art.º 2.º do CPC..\nRR) Existe erro na forma do processo o que foi tido em conta pela Sentença "a quo", conduzindo acertadamente à absolvição da Ré AT., da instância com as devidas e legais consequências.\nSS) O Recorrente não é titular do interesse relevante para o efeito da legitimidade.\nTT) E o presente Recurso, que não aponta nenhum erro nem qualquer vício ao Acórdão recorrido, parece apenas pretender abrir uma terceira instância de recurso, a qual não é admitida por lei, chamando o STA., a pronunciar-se em questão para qual a sua intervenção não é necessária para a invocada melhor aplicação do Direito, razão pela qual não poderá sequer ser admitido por esse Supremo Tribunal.\nUU) E ainda que assim não seja entendido, no que de maneira nenhuma se concede e só por mera hipótese de raciocínio se admite, haverá o presente Recurso ser julgado improcedente por alegado e não provado, sendo destituído de qualquer fundamento legal.\nNestes termos e nos melhores de Direito, … não deverá ser admitido o presente Recurso, ou, a não ser assim entendido, deverá ser julgado improcedente e, em consequência ser mantido o Acórdão Recorrido com a absolvição da Ré da instância, assim se fazendo a Sã, Serena e Costumada Justiça.».\n1.6. O Ministério Público emitiu a seguinte pronúncia:\n«A…….., inconformado com acórdão proferido pelo TCA Norte, vem interpor recurso de revista, em que suscita para apreciação erro no decidido quanto à improcedência do meio de intimação para comportamento, conforme previsto no art. 147.º do C.P.P.T., o qual consiste em ser efetuada compensação de dívida de I.V.A. com crédito existente em conta corrente, defendendo um dever por parte da A. T. em efetuar tal automaticamente.\nSendo o recurso de revista, a questão suscitada deve ter importância fundamental ou ser claramente necessária para uma melhor aplicação do direito - art. 150.º do C.P.T.A., subsidiariamente aplicável.\nTal resulta de sérias divergências face a uma nova legislação, de modo a obter-se um efeito preventivo, ou então da questão em causa ter sido resolvida ao arrepio do entendimento uniforme da jurisprudência ou mesmo da doutrina (efeito reparador) (Neste sentido, Abrantes Geraldes, em Recursos em Processo Civil, Novo Regime, Almedina, 2010, em anotação ao art. 721Q-A do C.P.C., que corresponde ao atual 672.º do novo C.P.C., disposição paralela do acima referido 150.º do C.P.T.A.. ),\nO S.T.A. tem vindo a entender que nos ditos requisitos se englobem várias realidades, entre as quais as de que resulte haver a suscetibilidade de repetição em casos semelhantes (Nesse sentido, ainda, Miguel Ângelo Oliveira Crespo, em O Recurso de Revista no Contencioso Administrativo, Almedina, 2007, p. 248 e ss. )\nCom efeito, nada a esse respeito se invoca no recurso interposto, sendo certo ter-se decidido no sentido da improcedência num circunstancialismo específico em que a devedora foi declarada insolvente.\nCrê-se, pois, não estarem reunidos os requisitos de admissibilidade do recurso interposto.\nSeja como for que se entenda, a decisão sobre a admissão do recurso é de proferir pela formação de conselheiros mais antigos "da secção do contencioso tributário", segundo o previsto no n.º 6 do dito art. 150.º do C.P.T.A., subsidiariamente aplicável com essa adaptação.\nO recurso de revista não será de admitir, nos termos previstos no art. 150.º do C.P.T.A., subsidiariamente aplicável.».\n1.7. Colhidos os vistos legais, cabe decidir.\n«A) Por requerimento de 09/02/2017, endereçado à Direção de Finanças do Porto, a sociedade B………, S.A., NIPC ………., com sede na Avenida ……….., 4430- …. Vila Nova de Gaia, solicitou:\n"(…) se dignem efectuar a compensação do crédito existente do sujeito passivo, no montante de €174.755,15€ (…) ao processo executivo do período de 05/09 exigido no processo executivo 3964201101004255, no valor de €158.397,37 (…)\nMais se solicita que (…) os juros indemnizatórios decorrentes do tempo que mediou entre a existência do crédito e a sua compensação, seja igualmente aplicados ao juros de mora do processo executivo acima identificado (…)\nPor último se solicita (…) a extinção do processo executivo 39642011010042558 (…) - cfr. requerimento junto a fls,70 verso e 71 dos autos;\nB) A petição de intimação deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto no dia 24/02/2017 - cfr. registo CTT, a fls. 3 dos autos.\nC) No dia 03/03/2017 foi expedido, pelo Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia-3, ofício dirigido à B………, S.A, para a morada "Avenida ………………, 4430-………. Vila Nova de Gaia", sob o assunto "pedido de compensação" do qual consta:\n"Em resposta ao solicitado no requerimento com entrada neste serviço de Finanças, com o nº 2017E000518255 em 09/02/2017 (…)\nNo caso concreto, não se conhece qualquer pedido de reembolso que tivesse sido deferido, com a quantia líquida e exigível a compensar nas dívidas do contribuinte.\nNo entanto, ainda que assim não fosse, a partir da sentença proferida no processo de 11/11.3TYVNG, que declarou a insolvência da sociedade B……….., S.A. (...) a Administração Fiscal fica impedida de aplicar qualquer valor nos processos de execução fiscal, ficando sujeita ao valor que couber em rateio no concurso de credores para o qual enviou a certidão de dívidas.\nA administração dos bens da massa insolvente, cabe ao Administrador nomeado no processo" - cfr. ofício junto a fls. 71 verso dos autos;».\n3.1. Está em causa nos presentes autos o pedido formulado, na petição inicial, de que a entidade demandada fosse intimada para efetuar a compensação do crédito do sujeito passivo, relativo a IVA.\nO acórdão do TCA, em apreciação, entendeu que “com a prolação da decisão da administração tributária sobre o pedido de compensação formulado imediatamente após a apresentação da petição de intimação, deixou de se verificar o acto lesivo justificativo do recurso a este meio processual, pois perante essa decisão, o Requerente, caso não concorde com esta, tem ao seu dispor um meio processual adequado para reagir contra ela”.\nAcrescentou que “analisada a possibilidade de os autos prosseguirem, de forma a serem aproveitados para a apreciação do mérito da decisão proferida pelo órgão de execução fiscal, que indeferiu o pedido de compensação, também concluiu o tribunal a quo pela inviabilidade de tal solução, no pressuposto de que o Recorrente não era o sujeito da relação material controvertida (seria a sociedade insolvente B……….., S.A), sendo que tal decisão não vem questionada no presente recurso e não pode, por isso, ser sindicada, nessa parte, por este tribunal.”.\nConcluiu, por isso, o TCA que a sentença recorrida era de confirmar pois que devia o recorrente ter instaurado reclamação do ato do órgão de execução fiscal, previsto nos artigos 276.º e seguintes do CPPT.\nO acórdão do TCA confirmou, por isso, a sentença recorrida no entendimento de que procedia a exceção de erro na forma de processo de intimação sobre o pedido de compensação formulado, uma vez que podia o recorrente ter reclamado, no âmbito da execução da requerida compensação.\nO mesmo acórdão do TCA acrescentou, ainda, que a sentença recorrida era de confirmar quando, analisada a possibilidade de os autos prosseguirem, de forma a serem aproveitados para a apreciação do mérito da decisão proferida pelo órgão de execução fiscal que indeferiu o pedido de compensação.\nConcluiu, por isso, pela inviabilidade de tal solução, no pressuposto de que o Recorrente não era o sujeito da relação material controvertida (seria a sociedade insolvente B………., S.A), pois que tal decisão não vem questionada no presente recurso e não pode, por isso, ser sindicada, nessa parte, por este tribunal.\nÉ, por isso, de concluir que a sentença recorrida foi confirmada enquanto entendeu que, estando em causa o pedido de apreciação de atos a praticar no âmbito do processo de execução fiscal, o requerente podia e devia ter instaurado reclamação do ato do órgão de execução fiscal.\n3.2. Acrescentou, ainda o acórdão agora em apreciação, fls. 169 e seguintes, que “De todo o modo, também pela perspectiva defendida no recurso, sempre seria de concluir pela não verificação dos pressupostos para ser lançada mão deste meio processual (intimação para um comportamento)” pois que “E embora o procedimento de reembolso do IVA seja distinto do direito ao crédito do mesmo, uma vez que uma coisa é o direito ao crédito de IVA, cujo exercício se encontra regulado pelos art. 19.º a 22.º do CIVA, e outra o procedimento de reembolso, previsto no n.º 5 e seguintes do art. 22.º do CIVA, certo é que um dos requisitos para se proceder à requerida compensação por iniciativa do contribuinte é que o crédito resulte de reembolso, de revisão oficiosa, ou de reclamação graciosa ou de impugnação judicial, ou outro meio administrativo ou contencioso.\nO que, como vemos, no caso não vem demonstrado (nem sequer alegado), o que sempre obstaria a que fosse determinada a compensação requerida.\nImprocede, por isso, o presente recurso.».\nDe todo o modo o acórdão agora em apreciação já havia entendido, como se referiu, que procedia a exceção de erro na forma de processo de intimação sobre o pedido de compensação formulado.\n3.3. O presente recurso foi interposto para o STA, como revista.\nFoi o mesmo admitido nos termos do artigo 150º do CPTA.\nTorna-se, por isso, necessário proceder à apreciação preliminar sumária da verificação dos pressupostos da sua admissibilidade, nos termos do n.º 5 do artigo 150.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA).\nEstabelece este artigo 150.º do CPTA, sob a epígrafe “Recurso de Revista” o seguinte:\n6 – A decisão quanto à questão de saber se, no caso concreto, se preenchem os pressupostos do n.º 1 compete ao Supremo Tribunal Administrativo, devendo ser objecto de apreciação preliminar sumária, a cargo de uma formação constituída por três juízes de entre os mais antigos da secção de contencioso administrativo.\nResulta do n.º 1 do artigo transcrito a excecionalidade do recurso de revista, estando a sua admissibilidade condicionada por um critério qualitativo que exige que em causa esteja a apreciação de uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental ou que a admissão do recurso seja necessária para uma melhor aplicação do direito.\nDeve este recurso de revista excecional funcionar como uma válvula de segurança do sistema e não como mais uma instância generalizada de recurso.\nComo se escreveu no acórdão deste STA 2, de abril de 2014, rec. N.º 1853/13, na interpretação dos conceitos a que o legislador recorre na definição do critério qualitativo de admissibilidade deste recurso,\n«(…) o preenchimento do conceito indeterminado de relevância jurídica fundamental verificar-se-á, designadamente, quando a questão a apreciar seja de elevada complexidade ou, pelo menos, de complexidade jurídica superior ao comum, seja por força da dificuldade das operações exegéticas a efectuar, de um enquadramento normativo especialmente intricado ou da necessidade de concatenação de diversos regimes legais e institutos jurídicos, ou quando o tratamento da matéria tem suscitado dúvidas sérias quer ao nível da jurisprudência quer ao nível da doutrina. Já relevância social fundamental verificar-se-á quando a situação apresente contornos indiciadores de que a solução pode constituir uma orientação para a apreciação de outros casos, ou quando esteja em causa questão que revele especial capacidade de repercussão social, em que a utilidade da decisão extravasa os limites do caso concreto das partes envolvidas no litígio. Por outro lado, a clara necessidade da admissão da revista para melhor aplicação do direito há-de resultar da possibilidade de repetição num número indeterminado de casos futuros e consequente necessidade de garantir a uniformização do direito em matérias importantes tratadas pelas instâncias de forma pouco consistente ou contraditória - nomeadamente por se verificar a divisão de correntes jurisprudenciais ou doutrinais e se ter gerado incerteza e instabilidade na sua resolução a impor a intervenção do órgão de cúpula da justiça administrativa e tributária como condição para dissipar dúvidas – ou por as instâncias terem tratado a matéria de forma ostensivamente errada ou juridicamente insustentável, sendo objectivamente útil a intervenção do STA na qualidade de órgão de regulação do sistema.».\nTem igualmente afirmado o STA, sobre esta questão, que os requisitos de admissão do recurso de revista para “uma melhor aplicação do direito” implicam «a clara necessidade da admissão da revista para melhor aplicação do direito» a qual resultará «da possibilidade de repetição num número indeterminado de casos futuros e consequente necessidade de garantir a uniformização do direito em matérias importantes tratadas pelas instâncias de forma pouco consistente ou contraditória - nomeadamente por se ver a divisão de correntes jurisprudenciais ou doutrinais e se ter gerado incerteza e instabilidade na sua resolução a impor a intervenção do órgão de cúpula da justiça administrativa e tributária como condição para dissipar dúvidas - ou por as instâncias terem tratado a matéria de forma ostensivamente errada ou juridicamente insustentável, sendo objectivamente útil a intervenção do STA na qualidade de órgão de regulação do sistema.» (STA 17/02/2016, proc. 0945/15).\nNo mesmo sentido podem consultar-se, entre muitos outros os acórdãos do STA de 30/05/2012, processos n.º 304/12 e 415/12, e a jurisprudência nestes referida o que constitui jurisprudência uniforme.\nA mesma jurisprudência do STA tem igualmente sublinhado a excepcionalidade deste recurso, referindo que o mesmo só pode ser admitido nos estritos limites fixados neste preceito e que se trata não de um recurso ordinário de revista, mas antes, como o legislador cuidou de sublinhar na Exposição de Motivos das Propostas de Lei n.ºs 92/VIII e 93/VIII, de uma «válvula de segurança do sistema» que apenas deve ser acionada naqueles precisos termos.\nTem, ainda, entendido a referida jurisprudência que o recorrente deve demonstrar essa excecionalidade e que deve demostrar que a questão que coloca ao STA assume uma relevância jurídica ou social de importância fundamental ou que o recurso é claramente necessário para uma melhor aplicação do direito.\nNão se satisfaz a lei com a invocação da existência de erro de julgamento no acórdão recorrido pelo que deve o recorrente alegar e demonstrar que se verificam aqueles requisitos de admissibilidade da revista.\n3.4. O recorrente não controverte nas alegações o entendimento do acórdão do TCA que sustenta que ocorre erro na forma de processo já que, estando em causa pedido de apreciação de atos a praticar no âmbito do processo de execução fiscal, o requerente podia e devia ter instaurado reclamação do ato do órgão de execução fiscal e não intimação judicial a autoridade tributária.\nE esta parte do acórdão que constitui fls. 168 a 169 não vem questionada, no presente recurso, pelo que sempre se manteria na ordem jurídica por não haver sido discutida.\n3.5. É certo que o mesmo acórdão, como se referiu no ponto 3.2, afirmou que de todo o modo, também pela perspetiva defendida no recurso, sempre seria de concluir pela não verificação dos pressupostos para ser lançada mão deste meio processual, intimação para um comportamento.\nAcrescentou o mesmo acórdão que sendo o procedimento de reembolso do IVA distinto do direito ao crédito do mesmo, uma vez que uma coisa é o direito ao crédito de IVA, cujo exercício se encontra regulado pelos art. 19.º a 22.º do CIVA, e outra o procedimento de reembolso, previsto no n.º 5 e seguintes do art. 22.º do CIVA, certo é que um dos requisitos para se proceder à requerida compensação por iniciativa do contribuinte é que o crédito resulte de reembolso, de revisão oficiosa, ou de reclamação graciosa ou de impugnação judicial, ou outro meio administrativo ou contencioso.\nConcluiu, por isso, o mesmo acórdão que no caso não vem demonstrado, nem sequer alegado, o que sempre obstaria a que fosse determinada a compensação requerida.\nO STA, no âmbito deste recurso de revista, apenas conhece em matéria de direito nos termos dos artigos 12.º 4 e 26.º b), do ETAF. E 150º 3 e 4 do CPTA, estando impedido de alterar a matéria de facto da causa, salvo nos termos da última parte do nº 4 do referido artigo 150º do CPTA.\nParece pretender o recorrente que o STA se pronuncie sobre a prova e existência de um crédito que o TCA não deu como provado ao que acresce, como refere a FP, que não esclarece o recorrente qual a violação expressa de lei que está em causa que exija certa espécie de prova.\n3.6. O recurso de revista excecional, previsto no artigo 150º do CPTA, não é mais um grau de recurso, nem permite que se suscitem, sem mais, as mesmas questões que foram já apreciadas pelo TCA.\nNão se trata, por isso, de uma nova instância de recurso.\nNa verdade funciona apenas “como uma válvula de segurança do sistema”, pelo que só é admissível se estivermos perante uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental, ou se a admissão deste recurso for claramente necessária para uma melhor aplicação do direito.\nQuanto aos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista excecional, os recorrentes nem os alegam e muito menos os demonstram.\nPedem a reapreciação das mesmas questões que foram objeto de apreciação pelo TCA.\nEm suma os recorrentes solicitam, apenas e de novo, a apreciação das diversas questões concretas que levaram às alegações de recurso e que conduziram á improcedência do mesmo alheando-se até da decisão principal do acórdão do TCA.\nAcresce que não alegam os recorrentes que estamos perante uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental, ou que a admissão deste recurso é claramente necessária para uma melhor aplicação do direito.\nEntende-se, por isso, que não se encontram alegados os pressupostos de que depende a admissão do recurso excecional de revista pelo que o mesmo não é de admitir.\nNão é de admitir o recurso de revista excecional se os recorrentes não alegam que estamos perante uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, assuma uma importância fundamental, ou que a admissão deste recurso é claramente necessária para uma melhor aplicação do direito.\n4. Termos em que se acorda em não admitir o presente recurso, por não estarem preenchidos os pressupostos do recurso de revista excecional previstos no n.º 1 do artigo 150.º do CPTA.\nLisboa, 23 de outubro de 2019. – António Pimpão (relator) – Isabel Marques da Silva – Francisco Rothes.


Suportes para copos de pé – Cozinhas pequenas modernas\nNa MonoUso temos disponíveis pelo preço mais barato da internet uma ampla selecção de porta – copos e capas de cartão. Móveis, Casa e Jardim Utilidades e Decoração. Oeiras E São Julião Da Barra, Paço De Arcos E Caxias. O suporte para copos de vinho encaixa no prato tornando-se um suporte prático para copos com pé.\nDisponibilidade do produto em outras lojas. Descubra a melhor forma de comprar online.\nEscolha na Mobly o porta copos que a sua casa precisa. Uma grande variedade de utensílios para bar e vinho. Porta – Copos a partir de R$ em até 24x no Buscapé.\nCompare produtos, preços, confira dicas e economize tempo e dinheiro ao comprar! Economize tempo, dinheiro e compre exatamente o que você procura! Tipo de acessório, Porta – copos.\nProfundidade (em cm), 34. Acabamento, Cromado brilhante. MASCARENHAS DE MORAES, 9- IMBIRIBEIRA, RECIFE, PE – CNPJ: 11.\nConfira uma seleção especial de copos e porta – copos para seu escritório. Diversos modelos e materiais. Rolha para Garrafa Wine Preta.\nCompre aqui produtos de Bar e Festa: Adegas, Kits para vinho, Suporte para Copos com alta qualidade e bom gosto. Possui desenho divertidos para dar um ar desontraído a mesa. Quantidade de peças, Peças. Desenho representando gotas de água que serve também para evitar que o fundo do copo crie vácuo e prenda o porta – copos. Beleza e praticidade em seu design.\nAmpla gama de acessórios para vinho. Semi-Automatic Exchange Rate . Frapé, Abre Garrafas, Acessórios Caves de Vinho, Arejadores de Vinho, Avental, Bomba de Vácuo, Cargas de Azoto, Decanter, Identificadores de copos , Limpa manchas, Mangas refrigeradoras, Prateleiras Caves de Vinho, Ro. As decorações podem estar nos mínimos detalhes e completar a casa com um jeito diferente, inovador e moderno. Por exemplo, vocês já pensaram em usar porta copos como decoração da sua casa? Acredite, é uma excelente ideia e pode dar o charme necessário.\nLembre-se que eles não precisar estar . Porta Copos Luxo feitas especialmente para você. Aproveite a linha de Copos e Taças Etna com uma variedade incrível de modelos para combinar com todas as ocasiões. Confira nossa linha com copos de cerveja, coloridos, jogos de copo de acrílico ou vidro, térmicos, entre outros. Veja também as taças de cristal, vidro e com detalhes e cores diferentes, para ocasiões .\nSanta Luzia Rodapés e Guarnições. Não achou o que procurava? Fechaduras Pado – Os melhores Preços!


Os prefeitos e os inadimplentes - A Gazeta do Vale do Araguaia\nOs prefeitos e os inadimplentes\nOs novos prefeitos, na maioria das cidades, receberam os cofres vazios e uma extensa lista de compromissos a cumprir. Não devem reclamar, pois ao se elegerem, já sabiam da crise e, para ganhar a eleição, prometeram enfrentá-la. A arrecadação caiu e, com isso, muitos municípios não têm os recursos suficientes nem para cumprir as suas obrigações básicas. Essa situação leva, inevitavelmente, à corrida rumo aos devedores, muitos deles também atingidos pela baixa de produção ou pelo desemprego. Mesmo assim, os administradores municipais recorrem às campanhas de incentivo à arrecadação dos atrasados e, para isso, oferecem descontos e parcelamento a quem deixou de cumprir seu compromisso tributário no devido prazo.\nTodas as vezes que o governo lança um programa de perdão de multas e juros e parcelamento de débitos tributários, há uma grita partida dos contribuintes que pagaram em dia seus tributos e se veem em desvantagem frente aos inadimplentes. Fala-se que o favorecimento fiscal é um incentivo ao mau pagador. Mas, mesmo assim, os administradores ainda não encontraram coisa melhor para fazer em busca dos recursos tributários sonegados. Se forem cobrar judicialmente todos os devedores, abarrotarão o fórum e não chegarão a lugar nenhum, pois uma ação demora para chegar à conclusão e via de regra acaba no parcelamento dos débitos.\nEm São Paulo, o prefeito João Doria está atacando o problema também pela outra ponta. Além das medidas de cobrança dos inadimplentes, transformou o programa Nota Fiscal Paulistana em “Nota do Milhão”. Em vez de sortear diversos prêmios pequenos entre aqueles que pedem nota fiscal de serviços, vai dar R$ 1 milhão para um deles todos os meses. A ideia é incentivar o munícipe a exigir sua nota e, com isso, impedir que o prestador sonegue o imposto. A meta é aumentar a arrecadação em R$ 200 milhões ao ano. Muitas outras cidades têm programas semelhantes, que dão isenção no IPTU e outros benefícios, mas pouco atraem. O “Nota do Milhão” deriva do “Talão da Fortuna”, que o Estado manteve a partir dos anos 60, com vistas a incentivar a arrecadação do ICMS.\nExistem muitas histórias locais sobre a formação da dívida municipal. Em algumas cidades fala-se de devedores abastados que não pagam porque não querem e de administradores relapsos que não cobram devidamente. Num momento difícil como o que atravessamos não é hora de buscar culpados. Precisamos entender que quem deixou de recolher no tempo certo deve ter tido algum motivo para tanto e criar oportunidade para que quitem agora seus débitos com o fisco municipal. É nos momentos difíceis que o bom administrador tem a grande oportunidade de ser reconhecido como tal. O dinheiro do imposto atrasado, desde que convenientemente negociado e arrecadado, poderá contribuir em muito para a realização dos serviços que a população necessita no momento. É preciso atualizar o passivo e criar mecanismos e razão para que o contribuinte recolha pontualmente seus tributos de hoje.\nSeja o primeiro a comentar sobre "Os prefeitos e os inadimplentes"


Está em busca de agencias de promotor São José dos Pinhais? Para encontrar empresa de seguranças, promotora, empresa de vigilância e os melhores profissionais para sua empresa em Curitiba, empresas de segurança privada, empresa de vigilante, empresas de segurança patrimonial, entre outras opções de serviços do segmento de terceirização de profissionais, você pode contar com a Bradock. Com a organização você consegue tirar as suas dúvidas sobre os serviços do ramo, além de contar com os melhores profissionais e instalações. Assim, a empresa conquista sua confiança e sua satisfação, que são os maiores objetivos da marca. Desenvolvemos cada trabalho de uma forma profissional e objetiva. Com isso, conseguimos disponibilizar outros trabalhos, como escolta armada e segurança particular. Saiba mais entrando em contato com nossa empresa, sanando assim as suas dúvidas sobre os serviços e produtos disponibilizados pelo ramo com a melhor marca.


Impressões Europa - FIA - MBAs Internacionais e Mestrado ProfissionalFIA – MBAs Internacionais e Mestrado Profissional\nAulas e visitas técnicas na Inglaterra em Cambridge no King´s College e na França, em Lyon, com aulas na E. M. Lyon Business School com foco em Finanças e Gestão Internacional, compreendendo 36 horas de atividades didático-pedagógicas.\nImpressões dos alunos da Viagem Europa\n“Particularmente, achei a viagem de alto nível. Para mim, foi de grande proveito, com tendo os melhores professores e os melhores eventos. Parabéns à FIA pela organização.”\n“De todas as viagens que participei durante o MBA Executivo Internacional, esta foi, sem dúvida, a melhor. A combinação de alto nível de aulas com passagens na maravilhosa cultura local foi excelente”\n“The content of all classes were good and the experience of professors and their knowledge made us to think differently about the subjects”


Polícia Militar encontra menino andando sozinho na rua em Jaraguá do Sul\nquinta-feira, 08:17 - 07/11/2019\nA Polícia Militar atendeu uma ocorrência de abandono de incapaz em Jaraguá do Sul. A ocorrência foi registrada na rua Bernardo Dornbusch, no bairro Vila Baependi, na noite desta quarta-feira (6). A PM foi chamada para atender o caso às 19h24.\nUma mulher de 36 anos ligou para o número 190 e informou que um menino estava andando sozinho na rua. No local, os policiais militares conversaram com a criança, que relatou ter saído de casa ainda durante o dia e que a mãe o viu saindo.\nO menino disse para os PMs que não queria retornar para casa com medo de apanhar, porque apanha todos os dias da mãe sem motivos. O Conselho Tutelar foi chamado e ficou responsável pela guarda da criança.


Tubo Schedule em Inox na Salvador - Tubo Padrão Schedule - Valvulas Ideal\n» Serviços » tubos schedule » tubo padrão schedule » tubo schedule em inox na Salvador\nO tubo schedule em inox na Salvador é aplicado largamente em ambientes industriais. Na Petroval, o tubo é feito em aço carbono, preto ou galvanizado, com e sem costura, cortado em barras ou na medida que o cliente precisar.\nProcurando tubo schedule em inox na Salvador? Saiba que com a Valvulas Ideal você pode achar serviços como valvula de retenção, parafuso sextavado e chapa de aço inox, registro para gas, redução excentrica, chapa de aço galvanizado entre outras opções que são oferecidas para que a sua necessidade seja sanada. Se diferenciando dentro de seu segmento, a empresa consegue também proporcionar um atendimento cuidadoso e que busca a satisfação do cliente. Não deixe de entrar em contato para obter mais informações sobre cada opção oferecida para nossos clientes. Nosso atendimento busca sempre sanar a dúvida dos clientes, deixando-os amparados em relação aos questionamentos do ramo.\nPara saber mais sobre Tubo Schedule em Inox na Salvador\nquanto custa tubo schedule 3.8 em Recife\nO conteúdo do texto "Tubo Schedule em Inox na Salvador" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


RECEITA DANONINHO FITNESS - Life Sobre Rodas\nSabe quando dá aquela vontade de comer doce e você não quer sair da dieta?\nAprenda a fazer uma sobremesa pouco calórica e que ajuda a ganhar massa magra.\nDanoninho de whey protein\nAdicione todos os ingredientes e bata tudo no liquidificador. Coloque na geladeira por 2 horas e é só devorar.\nVer mais posts sobre: Receitas Fitness Tags: Dicas, Fitness, Receita, saúde


“A Family Business & Office School, em parceria com as oito melhores universidades dos EUA, existe justamente para capacitar empresários e seus descendentes para que seus negócios prosperem e tenham longevidade, passando por diversas gerações”, disse o diretor da instituição. “Se os bancos não foram capazes de cuidar de seus próprios negócios, como vão cuidar dos ativos e do patrimônio alheio? A resposta a esta pergunta foi a expansão dos Family Office a partir de 2008”, continuou Dov de Oliveira. “Gestão de patrimônio é muito mais do que apenas cuidar da liquidez… Implica também cuidar de tributação, planejamento, sucessão patrimonial e governança.”\nEvidentemente, famílias HNW-High Net Worth, acionistas, herdeiros, assessores financeiros, legais e tributários precisam se tornar mais sofisticados, mais informados e alinhados à atual realidade mundial. “E isto somente se consegue através da permanente capacitação”, insistiu Dov de Oliveira. “É preciso ter acesso a pesquisas, intercâmbio de informação e network global, para não haver retrocessos, ainda mais quando os latino-americanos estão avançando no ranking dos mais ricos do mundo”, disse e apresentou a seguinte tabela, cuja fonte é o Credit Suisse:\nEmerging market millionaires 2011 and 2016.\nNumber (thousand) Change\n2011 2016 %\nChina 1,017 2,381 134\nTaiwan 343 503 47\nBrazil 319 815 156\nKorea 217 425 96\nIndia 204 510 150\nSingapura 183 408 123\nMexico 175 344 97\nIndonesia 112 242 116\nTurkey 98 179 83\nRussia 95 171 80\nHong Kong 89 146 64\nSouth Africa 71 243 242\nSaud Arabia 44 64 45\nUAE 40 54 35\nMalaysia 39 73 87\nColombia 37 56 51\nKuwait 31 45 45\nArgentina 31 58 87\nEgypt 31 92 197\nChile 28 40 43\nWorld 29,674 46,580 57\nPor que as famílias HNW criam seus Family Offices? Resposta da pesquisa: para coordenar seus conselheiros, controlar os ativos, alinhar seus interesses, manter a confidencialidade das informações empresariais e familiares e para customizar os serviços. Outros objetivos-chave: educação dos proprietários, continuidade da família nos negócios, desenvolvimento com coesão da estratégia de investimentos, poder aquisitivo para acessar produtos e reduzir impostos.\nQuando uma empresa familiar ultrapassa a 3ª geração em geral a família está concentrada nos seguintes pontos: preocupação em manter-se unida (a sucessão é um processo e não um evento); compartilhamento e controle da propriedade (estabelecimento de regras, deveres e obrigações dos membros); diversificação para além do negócio original em uma variedade de outras oportunidades de investimento; educação das futuras gerações para se tornarem empresárias; preocupação em capacitar as futuras gerações, ajudando a transformar herdeiros em acionistas e acionistas em acionistas profissionais; implementação de Family Office como recurso para ajudar a gerenciar e dar suporte à família e aos negócios.\n“Simples assim: o que vai assegurar que o negócio familiar tenha continuidade através de várias gerações é a capacitação dos herdeiros, sempre”, finalizou Dov de Oliveira.


Início / CASA E AMBIENTE / Aromatização Natural / Aromatizador de Ambiente Lavanda Herbia 200ml\nVer carrinho “Hidrolato de Citronela Orgânico Certificado IBD (Água Floral) 200ml Herbia” foi adicionado no seu carrinho.\nHidratante Natural Vegano Lippia Alba - Certificado IBD - Herbia - 200ml R$51,00\nAromatizador de Ambiente Lippia Alba Herbia 200ml R$41,67\nVia PagSeguroPor R$36.9 em até 2X de R$18,45\nVia PayPalPor R$36.9 em até 2X de R$18,45\nO Aromatizador de Ambiente Óleos Essenciais Água Perfumada de Lavanda é especial para:\nPerfumar os ambientes naturalmente;\nReduzir odores indesejados;\nContém Óleo Essencial Orgânico de Verbena Branca, Óleo Essencial de Lavanda e Extrato Orgânico de Açaí;\nAroma tranquilizante para os ambientes.;\nEspecial para o quarto de bebês e crianças;\nCertificado orgânico pelo IBD;\nÉ purificante e revitalizante.\nVeja mais detalhes e sugestões de uso na descrição detalhada.\nAromatizador de Ambiente Óleos Essenciais Água Perfumada de Lavanda\nO Aromatizador de Ambiente Óleos Essenciais Água Perfumada de Lavanda é a aposta certa para trazer aquele cheirinho reconfortante e tranquilizante para os ambientes.\nHarmonizada com Óleo Essencial Orgânico de Verbena Branca, Óleo Essencial de Lavanda e Extrato Orgânico de Açaí que juntos trazem uma sensação agradável de leveza e bem-estar.\nPodemos utilizar o Aromatizador de Ambiente Óleos Essenciais Água Perfumada de Lavanda em todos os ambientes da casa ou trabalho para reduzir odores indesejados e trazer um perfume aconchegante.\nO Aromatizador de Ambiente Óleos Essenciais Água Perfumada de Lavanda pode ser borrifado no guarda roupa, roupas de cama e travesseiros, armários, sofás e poltronas, banheiros ou qualquer ambiente ou momento que precise de um perfume natural.\nTambém é ideal para disfarçar odores desagradáveis, como suavizar cheiro de cigarro, fritura ou ambiente fechado há muito tempo.\nUse a tua imaginação e sensibilidade e borrife a Aromatizador de Ambiente Óleos Essenciais Água Perfumada de Lavanda no ambiente sempre que sentir vontade. Pode passar nas roupas limpinhas antes de guardar, no quarto das crianças, nas cortinas ou toalhas de mesa.\nRico em óleos essenciais;\nFeito com ingredientes naturais;\nTem efeito purificante e revitalizante;\nExtraordinário e adocicado aroma floral;\nProduto certificado orgânico pelo IBD;\nComposição livre de ingredientes tóxicos;\nJá se deu conta que existem cheiros que nos atraem e outros que nos afastam? E muitas vezes um aroma agrada uma pessoa, mas a outra não suporta? São as invisíveis moléculas soltas no ar, que carregam os odores e permitem sentirmos os aromas.\nComo será que o nosso corpo vai reagir se sentir um cheiro gostoso, mas que é tóxico? Como não tem um cheiro desagradável, como se fosse uma coisa estragada que logo iríamos nos afastar ou tapar o nariz, nosso corpo instintivamente respira profundamente!\nRespiramos e inalamos como um cheiro gostoso comum e dessa forma inalamos muito mais do que se fosse um cheiro tóxico fedorento. É exatamente por isso que passamos quando o nosso organismo fica em contato com aromatizantes de ambiente sintéticos.\nTem um post no blog em que eu, Janine, esclareço melhor sobre o assunto dos aromatizadores sintéticos e tóxicos, com esse mesmo nome que usamos: Poluição Perfumada.\nAromatizador de ambiente faz mal à saúde?\nOs Aromatizadores de ambientes sintéticos, são em grande parte tóxicos e podem causar diversos males à saúde. As moléculas artificiais desses aromas entram em nosso organismo pela respiração, não são metabolizadas e acabam sendo mal interpretadas ou se acumulam em nosso corpo.\nQuando o nosso corpo interpreta aquele aroma de forma errada, ele confunde aquele cheiro como se fosse, por exemplo, um hormônio e a regulação sutil do nosso sistema endócrino fica desregulada. São os temidos disruptores endócrinos, os vilões mascarados com “cheirinhos gostosos” artificiais.\nEsse desequilíbrio do sistema endócrino afeta quase tudo, desde oscilações emocionais como uma alegria ou raiva sem explicação, enxaqueca crônica, problemas de digestão, reprodução, o sistema imunológico… e por aí vai, podendo levar a quadros depressivos e até ao câncer.\nÓleos essenciais para aromatizar os ambientes\nOs óleos essenciais são o que há de melhor em termos de aromas e benefícios para saúde, podem ser extraídos das plantas, folhas, flores e caules. Com eles é possível ter uma aromatização de ambientes natural, genuína, segura e saudável!\nO Aromatizador de Ambiente Óleos Essenciais Água Perfumada de Lavanda é feito com óleos essenciais e extrato de açaí garantindo um ambiente perfumado naturalmente, LIVRE de substâncias artificiais ou sintéticas. Portanto, seguro para as pessoas, os animais e o planeta!\nUse e abuse de uma aromatização de ambientes natural, segura e saudável!\nSeja o primeiro a avaliar “Aromatizador de Ambiente Lavanda Herbia 200ml” Cancelar resposta\nSKU: HER02 Categorias: Aromaterapia, Aromatização Natural, Bem Estar, CASA E AMBIENTE, Lavabo Natural, Presentes Veganos\nAcessórios e Livros, Aromaterapia, Inalador Nasal Natural, Presentes Veganos\nInalador Nasal – Blend óleos essenciais afrodisíacos\nInalador Nasal - Blend óleos essenciais afrodisíacos quantidade\nAcessórios e Livros, Aromaterapia, Colar Aromático, LIXO ZERO, Novidades/Destaques, Presentes Veganos\nColar Aromaterapia de Cerâmica – Sol – Joias de Terra\nColar Aromaterapia de Cerâmica - Sol - Joias de Terra quantidade\nAcessórios e Livros, Aromaterapia, Aromatização Natural, CASA E AMBIENTE, Colar Aromático, LIXO ZERO, Presentes Veganos\nColar Aromático de Cerâmica – Conchinha – Joias de Terra\nR$72,90 Fora de estoque\nColar Aromático de Cerâmica – Pitanga – Joias de Terra\nColar Aromático de Cerâmica - Pitanga - Joias de Terra quantidade


por Biel Kleinsorge em Ter 8 Mar 2011 - 15:15\npor Biel Kleinsorge em Ter 8 Mar 2011 - 19:46\nGalera, to querendo fazer isso até o dia 20!\nme dá um help aí!? =)\npor henrique_upside em Ter 8 Mar 2011 - 20:36\nacho q nesse caso o cara envelopou as areas pretas eim...tenho quase certeza\npor higorreven em Ter 8 Mar 2011 - 23:10\nputs, fico irado. também acho melhor adesivar. combinou com os retrovisores\npor joao paulo em Qua 9 Mar 2011 - 0:35\nBiel Creio eu que seje plotado, se for plot mesmo, na av vilarinho tem gente que faz isso, eu to ate pensando em refazer as colunas do meu carro, são preto fosco\npor Biel Kleinsorge em Qua 9 Mar 2011 - 0:43\nNão sabia que era possível adesivar assim!\nMas... quanto será que fica? $$?\nE quando eu quiser tirar, sai?\nDá pra notar diferença entre a pintura?\npor joao paulo em Qua 9 Mar 2011 - 0:50\nOlha valor é relativo, se o cara for bom mesmo no que faz ele cobrara mais caro, agora se for um lambe sal fara mais barato .( - de 200,00 acredito eu, as colunas do meu carro cobraram 45,00 mas eu mesmo peguei e fiz)\nsair sai sim, é so ter cuidado e de preferencia ja combinar com o cara que fez o serviço, para ele mesmo tirar futuramente, não corra o risco de estragar sua pintura, pintura de carro acredite é a pior coisa que existe!\nSobre diferença para pintura, da para notar afinal todos nos ate então acredita que a foto acima é um ploter.\ncaso tenha alguma outra duvida e seu puder ajudar estamos ai.\ncaso nao tenha esclarecido alguma coisa pode perguntar.\npor Biel Kleinsorge em Qua 9 Mar 2011 - 0:56\nSe eu pintar, será que fica mais caro?\nAh, você colocou nas colunas do seu carro, mas aí é mais fácil de fazer né? Pra ficar igual aquele carro eu acho complicado eu mesmo fazer. Vou ter que pagar mão de obra, não tem jeito.\nE será que pintar ficaria mais bonito? Ou será que adesivar? Qual mais barato?\nValeu parceirooo! E... cê sabe o nome da loja lá na Av. Vilarinho?\npor joao paulo em Qua 9 Mar 2011 - 1:05\nEntão parceiro mais trabalho vai dar mesmo, mas talvez vc consegue, sei la tem que tentar, mais barato no caso é adesivar, adesivo em carro custa em media 60% mais barato !\ne o nome la eu posso olhar amanha e te falo!\npor Biel Kleinsorge em Qua 9 Mar 2011 - 1:08\nMas como que faz pra adesivar? não tenho nem idéiaaa! Será que tem algum tópico aqui no clube? vou dar uma olhada...\nmas eu vou ter que fazer, porque achei show demais!\npor joao paulo em Qua 9 Mar 2011 - 1:11\nai parceiro da uma olhada nesse site quem sabe nao ajuda\npor Biel Kleinsorge em Qua 9 Mar 2011 - 1:59\nBacana o site, mandei um e-mail pra eles.\nVi alguns vídeos no youtube e é relativamente fácil adesivar, o problema é que a parte que eu estou querendo é complicado, não é lisa como o teto, ou como o capô, entendeu?\nPara adesivar o capô, os caras vêm com um único adesivo, e colocam igualzinho como se coloca insulfilm, mas como colocar isso na gradezinha da frente do ka? Não consegui entender como seria feito. Seria um adesivo só? vários? quantos?\nnão sei... vou ter que levar meu carro lá.\nEstou esperando a resposta do pessoal lá, quem sabe não fica num preço bom?\nVamos torcer. Qualquer notícia ou qualquer dúvida, eu posto aqui novamente. Valeeeeeu 'joao paulo'. Tá ajudando demais.\npor joao paulo em Qua 9 Mar 2011 - 7:52\nBrother, seriam varias partes de adesivo. ou voce compraria um grande e cortaria de acordo com a demanda.\npor AluirBh em Qua 9 Mar 2011 - 8:38\nFAz adesivado, é mais barato e se tu quiser mudar futuramente é só mudar!\nQuando eu fiz cotação pra fazer isso ai no meu, o camarada cobrou R$ 90,00 reais pra fazer, pois segundo ele dava trabalho demais (paguei esse mesmo preço pra fazer o teo todo)\npor higorreven em Qua 9 Mar 2011 - 11:02\nComo você não tem prática de adesivar, melhor você levar na loja mesmo, pois se o cara errar ele poe outro adesivo. o mais complicado ali é adesivar as grades horizontais.\npor Michaelm7 em Qua 9 Mar 2011 - 11:26\nEsse Ka foi pintado, eh do Nenzinho. Segue link http://www.clubedonovoka.com/t4857-parachoque-dianteiro-ajudem\nDaria pra adesivar sim, porem alguem que saiba fazer, pois ali eh complicado de adesivar, muitas voltinhas.\nRuim de pintar eh que se vc enjoar terá que pintar novamente, ao contrario do adesivo que eh somente retirar.\nNesse local eu prefiro pintar.\npor Biel Kleinsorge em Qua 9 Mar 2011 - 12:55\nEu acho que eu teria que pintar também. Adesivar ali talvez não seja possível e talvêz não fique bom. Perguntei pro Nenzinho em outro tópico quanto ele pagou. Fico na espera... Vou levar na loja que adesivam e ver quanto fica, se é possível adesivar ali na frente e tudo mais...\nMas obrigado aí todo mundo que ajudou!\nValeu mesmo, galera...\nEssa semana vai ser corrida, mas assim que eu fizer, eu posto as fotos pra você. Vamos ver se vai ser possível fazer antes do encontro em BH dia 20... acho difícil! =/\npor Lasek em Qua 9 Mar 2011 - 15:11\nEu fui pintar a grade ali debaixo do meu onde tem os milhas e embaixo da placa...o cara teve a coragem de me cobrar 120 reais um absurdo!!!Ai como so metido a fazer fui na loja de tinta automotiva e comprei tinta preta vinilica 600 ml 22$$ pilas, mais Selador p/ plastico 22 pilas tb fita crepre e lixa dagua...gastei ao todo 50 reias$$ e pintei com bomba de fritz isso mesmo a bomba aquela q sua avó usava pra espantar os mosquitos da casa hehehe...Fico bom e ainda sobro tinta pra pintar as rodas de ferro...Logo logo coloco as fotos pra vcs verem!\npor Biel Kleinsorge em Qua 9 Mar 2011 - 18:21\nHahaha... eu queria fazer tipo isso. Eu mesmo comprar o que precisa, e pintar direitinho, mas tem que ficar bonito e ninguém perceber que foi eu que fiz. =P\nDepois coloca as fotos e explica como que você fez para isolar as partes que você queria pintar e tal...\npor Carlos Filho em Qua 9 Mar 2011 - 19:23\nAi da pra pintar bacana com spray Colorgin Preto Fosco! Passa uma lixa 1.200 na area que vai a tinta, deixa bem macia, isola com fita, deixando exposta só a área que vai pintar, e ISOLA O CARRO TODO com jornal bem isolado, pq fumaça de tinta é uma M*RDA! Estraga a pintura do carro! Aplica o spay nas manhas, depois que secar, tira todo o jornal e as fitas! Pronto! Mas só faça isso se realmente for querer assim, porque depois pra remover vai ter que pintar o parachoque todo dinovo!\npor Lasek em Qua 9 Mar 2011 - 19:45\npor Biel Kleinsorge em Qua 9 Mar 2011 - 21:05\nLasek, primeiramente parabéns pelo seu carro! Está lindo.\nMe explica passo a passo como você fez pra pintar, por favor?\nQue lixa você usou?\nLixou antes de proteger com jornal?\nPassou alguma coisa além da tinta?\nQuantas mãos de tinta?\nValeu aí pela paciência!\npor higorreven em Qua 9 Mar 2011 - 21:39\ncoragem eu tenho, só tenho receio da tinta escorrer.\nnessa parte ai debaixo acho facil, já o design estilo gol/polo acho mais complicado.\npor Biel Kleinsorge em Qua 9 Mar 2011 - 21:43\nEu só estou esperando saber os materiais direitinho, como que faz, o que tem que comprar, que assim que eu tiver um tempinho, vou fazer!\npor Rafael...... em Qua 9 Mar 2011 - 22:14\nMuito bom parabens axei otimo o resultado.\npor Lasek em Qua 9 Mar 2011 - 23:34\nprimeiramente valeu pelos elogios. Eu usei lixa dagua 500 da 3m custou aqui em poa R$1,00. Gastei uma sempre lixando com agua e lavando pra tirar somente o brilho deixar bem opaco mesmo e foi antes de isolar...depois eu lavei com sabão esses de lavar carro pra tirar todo o pó q acumula da lixação sequei com um pano de prato da minha Mãe, aliás sempre seco o carro com esses panos q são muito bons ela fica puta hehehe!!!Depois de seco tem q ter paciência em isolar com fita crepe e jornal um rolo de fita da e sobra!!!Depois de td preparado pra pintura vem o selador pra plastico eu usei o da Maxi Rubber passei 2 mãos com intervalos de 10 minutos...\n2ºdia passei a mesma lixa 500 dagua só q a seco só pra quebrar alguma imperfeição bem de leve só uma passadinha... Hora do Preto Fosco Vinilico Da marca Maxi Rubber...Como eu usei a bomba de fritz eu dei 4 mãos com intervalos de 5 minutos.\nComo a bomba de fritz tem o jato de tinta bem fraco e o risco de escorrer é muito pequeno...por isso n escorreiu nenhuma vez...Depois é esperar secar acho q umas 2 horas já da pra começar a tirar todo o jornal e a fita crepe com cuidado!Eu gastei 22$$ da tinta preta fosca lata 600 ml, mais 22$$ do selador lata 900 ml. uma lixa, rolo de fita crepe e jornal paciência e uma lata d ceva na mão...A tinta eu ia comprar uma lata d spray preto fosco q da e sobra!!!\nMas como eu tinha arranhado o parachoque traseiro pedi pro cara pinta d vermelho e a saia em baixo de preto fosco vinilico!ai n podia pinta a frente de outro preto q ia fica estranho...Só pra terem idéia a tinta eu gastei 150 ml com 4 mãos dadas...Sobro pra pintar as rodas de ferro enquanto eu n coloco as de liga hehehe!abraço a todos!!!\npor Biel Kleinsorge em Qui 10 Mar 2011 - 0:07\nLasek escreveu: Depois de seco tem q ter paciência em isolar com fita crepe e jornal um rolo de fita da e sobra!!!Depois de td preparado pra pintura vem o selador pra plastico eu usei o da Maxi Rubber passei 2 mãos com intervalos de 10 minutos...\nPra que serve esse selador pra plástico? tem que passar isso mesmo???\nMuuuuito obrigado, Lasek!!!\nValeu mesmo, parcero!\npor Lasek em Qui 10 Mar 2011 - 0:11\no cara da loja faz cursos na 3m disse q o selador faz aderir a tinta no plastico com esse produto tirando o perigo de descascar...Como sou leigo prefiri n teimar com ele hehehe!!!\npor Biel Kleinsorge em Qui 10 Mar 2011 - 8:29\nHahaha... fez bem. Valeu parceiro. Acho que so vou ter tempo pra fazer isso na semana sanra, mas vamos ver... quem sabe eu num arrumo um tempinho fds... muitooo obrigado todo mundo que postou ai ajudando.\npor Michaelm7 em Qui 10 Mar 2011 - 10:22\nSe quiser depois te ajudo a pintar.


Baptizado do Rei D.Carlos: O baptizado solene do príncipe herdeiro D.Carlos realizou-se na igreja de S. Domingos a 19 de Outubro de 1863, mas Maria Pia não compareceu, conforme os usos da época. Só nesse dia seriam conhecidos os nomes do príncipe. Baptizado de Afonso, Duque do Porto: (...)\nNa sessão solene da abertura das cortes o rei fazia o discurso solene de abertura do parlamento, em São Bento, perante os deputados eleitos. Depois da abertura das cortes realizava-se um cortejo como este na imagem em 1908. Fonte da imagem: http://purl.pt/5854/2/zoom-pp-14427v_1904-10-03_756_t0.htm (...)\nPouco se sabe sobre as coroações dos Reis de Portugal até à ascensão ao trono português pela Casa de Habsburgo. Durante o reinado da Casa de Habsburgo apenas o rei Filipe I foi coroado em Portugal. A sua coroação realizou-se na cidade de Tomar. Filipe II e Filipe III foram coroados em Espanha, na cidade de Madrid. Quando durante a Guerra da Restauração, João II de Bragança vendeu muitas das jóias da Coroa portuguesa para financiar a guerra com Espanha. Quando se tornou (...)\nCasamento do Rei D.Pedro V e da Rainha D.Estefânia: O Rei D.Pedro V e a Rainha D.Estefânia casaram no dia 18 de maio de 1858 na Igreja de São Domingos em Lisboa. Casamento do Rei D.Luís e da Rainha D.Maria Pia de Sabóia: Casamento de D. Luiz e D. Maria Pia a 28 de Setembro de 1862 ,Turim Nesta gravura está apenas o casamento por procuração. (...)\nO beija-mão é uma tradição de reverência a personalidades eminentes, praticada em várias culturas desde tempos remotos. Na cultura lusófona suas origens são medievais, sendo um costume da monarquia portuguesa em Portugal depois herdado pela corte imperial brasileira. O beija-mão era uma cerimônia pública em que o monarca se colocava em contato direto com o (...)\nEventos Reais e Cerimónias - Prémios Príncipe da B...\nA cerimónia de entrega do «Prémio Príncipe da Beira em Ciências Biomédicas» trata-se (...)\nEventos Reais e Cerimónias - Jantar dos Conjurados\nTodos os anos é realizado o tradicional jantar de Conjurados, com o objetivo de assinalar a (...)\nEventos Reais e Cerimónias - Celebrações dos nasci...\nOs nascimentos reais eram festejados durante três dias com iluminações, Te Deum oficial em (...)\nEventos Reais e Cerimónias - Missa de homenagem ao...\nO Rei D.Carlos e o seu filho mais velho, o Príncipe Real Luís Filipe, foram assassinados no (...)\nEventos Reais e Cerimónias - Coroação/Aclamação (1)\nPouco se sabe sobre as coroações dos Reis de Portugal até à ascensão ao trono (...)


Frio | Santa Rendeira\nFiled under: Estilo Pessoal,Serviço — santarendeira @ 13:29\nEstá fazendo um frio do cão em São Paulo. E parece que em algumas outras cidades brasileiras também – São Joaquim (SC) já teve sua primeira queda de neve. Diz a lenda que no frio as pessoas ficam mais elegantes. Às vezes é verdade. Botinhas e cachecóis dão um charme ao visual. Mas e no frio de agora, de 10°C? Eu acho que as pessoas ficam mais feias nesse frio exagerado, por que é muita roupa, são necessários casacos potentes e se proteger da friaca acaba se tornando prioridade naquela hora em que se está saindo atrasado de manhã, não? Bom, comigo é assim e eu tô achando que com esse frio eu tô saindo mais baranga que no calor de 50°C.\nPensando nisso enquanto dirigia para a revista hoje de manhã, resolvi ir atrás de blogs de streetstyle de países em que realmente faz frio, e muito frio durante grande parte do ano, para ver como o povo lá resolve essa questão. Por que se aquecer é fundamental, nada me irrita mais do que passar frio. Mas sair bonitinho, com looks divertidos e coloridos, também pode alegrar dias cinzentos e que já começam duros por conta da baixa temperatura!\nSelecionei alguns looks interessantes e quentinhos. Tentei também que não fossem looks difíceis de ‘realizar’.\nO casacão de “tactel” fica mais suave e feminino por cima de um vestido florido. Na segunda foto, vestido do verão + cardigã-a-peça-do-momento + meia bunita + polaina. A polaina e a meia são peças baratas e que atualizam o look, que pode ser montado com peças que já estavam no armário.\nSimples e bonito: vários casacos sobrepostos, com comprimentos que variam entre curtos e compridos. A coordenação das cores também é legal, tudo cinza e preto e só o sapato marrom.\nSaia romântiquinha no mesmo comprimento do casaco, nas roupas tons escuros de marrom, nos acessórios um marrom caramelo para contrastar. Na foto da esquerda, o casacão de frio também vai com tênis, cinto, jeans e camiseta.\nDetalhes tão pequenos de nós dois – O pessoal da Finlândia resolve o frio permanente fazendo graça com cores e e com algum detalhezinho. Na primeira foto, a super sobreposição e a mistura de cores. Na segunda, estampa na meia e no cachecol e acessório fofinho e divertido na cabeça. Na terceira, o toque retrô da jaqueta e do cardigã. Na última, meia sobre a calça e dentro da sandália!\nCebola – Lá em Oslo, o negócio é botar quase tudo que se tem no armário. Na primeira foto o casaco bege supertradicional fica mais legal com a meia sobre a legging (Tati, lembrei de você!). Na segunda, tudo junto – vestido, jaqueta, cardigã – em tons de bege. Na terceira, sobreprosições E cores.\nE a aula que essa senhora israelense tá dando? Cardigã sobre cacharel! Saia de renda e supercoordenação de preto com marrom! Bapho!\nMuito frio da uma preguiça de se arrumar. Quando morava em Sampa e estava nessa época de frio, eu lutava comigo mesma pra não sair igual a uma mendiga. Se é pra ser mendiga, que seja uma mendiga do tipo MK Olsen! hehehe\nhoje começou a fazer um friozinho aqui em Recife, mas…vc imagina como é o friozinho daqui, néam?\nObrigada pela visita! Já está super na pastinha “favoritos- visitas diárias do meu comp”!\nE viva esse país com clima maluco e pra todo gosto! hehehehehe\nadorei os looks..são lindos


Extravio de bagagem | Manual do Turista | Turismo e dicas de viagem\n> Início » Dicas de viagem » Tudo sobre sua mala: Extravio de bagagem\nTudo sobre sua mala: Extravio de bagagem\nComo evitar o extravio de bagagem e, se isso acontecer, como recuperá-la rapidamente.\nExtravio de bagagem: cadê minha mala?\nExtravio de bagagem faz parte da vida de quem viaja muito. É uma questão de estatística: quanto mais você viaja, maiores as chances de, um dia, acontecer com você. Na maioria das vezes, a mala é encontrada e devolvida depois de alguns dias. Mas você passa por aborrecimentos e pode recebê-la de volta arrombada pelo serviço de segurança de algum dos aeroportos pelos quais a danada passou.\nO pesadelo começa assim: você desembarcou, passou pelo serviço de imigração e está esperando sua mala passar pela esteira. As malas vão passando, cada um vai pegando a sua. Quando vê, só sobrou você. Atento, você continua esperando… Mas a sua mala não aparece!\nO que fazer se sua mala se extraviar?\nA primeira coisa – e a mais importante – é reclamar sobre o extravio no guichê da companhia aérea, ali mesmo na área de entrega das bagagens. Isso deve ser feito imediatamente.\nAjuda muitíssimo na localização você poder descrever sua mala fujona. De que cor ela é? De que marca? Tem uma etiqueta com seu nome nela? Tem alguma coisa nela que ajude a distingui-la das outras?\nPeça algo por escrito que comprove que você fez a queixa.\nNa maior parte das vezes, em dois ou três dias a mala será entregue onde você estiver hospedado. Se isso não acontecer, entre em contato com a companhia aérea para reclamar e acione o seu seguro de viagem.\nComo diminuir o risco de extravio\nChegando ao hotel ou antes de uma conexão, arranque o tíquete “velho” que está na sua bagagem com o código de barras que indica o destino, para evitar confusão quando for tomar o próximo voo.\nEvite conexões com intervalos curtos. Extravios de bagagem são mais frequentes quando se faz uma conexão aérea. Quanto menor o tempo entre a chegada de um voo e a partida do outro, maiores são as chances de o extravio ocorrer.\nNão despache malas abarrotadas, quase “estourando”, nem malas sem identificação. Essas são as prediletas dos serviços de segurança, que irão abri-las e revistá-las, aumentando o risco de não embarcarem no seu avião.\nComo minimizar os aborrecimentos pelo extravio de sua mala\nEvite a todo custo transportar itens de valor na bagagem de compartimento. Se precisar mesmo fazê-lo, vale a pena se informar antes sobre a abrangência do seu seguro-viagem e das responsabilidades da companhia aérea, que variam de país para país.\nComo já orientamos no post sobre bagagem de mão, coloque na sua bagagem de mão (a que você leva para dentro do avião) tudo que possa ser realmente necessário até sua mala ser recuperada. Tudo o que for de valor ou importante para você deve ficar ao seu alcance, nunca na mala que é a bagagem de compartimento.\nTenha consigo sempre uma muda de roupa. Desembarcar cansado sem ter roupa limpa para trocar é uma experiência desagradável.\nComo facilitar a localização de sua mala\nAo despachar a mala, guarde o comprovante de entrega da bagagem em um lugar seguro. Em geral, o funcionário cola o comprovante no verso do cartão de embarque. Lembre pelo menos em que bolso o guardou.\nIdentifique sua mala com uma etiqueta resistente da qual constem seu nome, telefone e e-mail.\nAlém da etiqueta do lado de fora, coloque outra dentro da mala com os mesmos dados. Essa providência é útil no caso de extravio, porque malas cujas etiquetas se perderam são arrombadas pela segurança dos aeroportos; se pelo menos seu nome estiver dentro dela, saberão que é sua.\nE se minha mala não aparecer?\nCaso, por absoluta falta de sorte, sua bagagem não seja recuperada, a companhia aérea deverá indenizar, mas o valor do reembolso normalmente não cobre o prejuízo.\nEm geral, seu seguro viagem também poderá ser acionado.\nViajar: navegar é preciso\nA importância da pesquisa pela internet para planejar uma viagem. Dicas de como obter melhores resultados. As palavras chaves mais utilizadas no turismo.\nO que você precisa saber antes de comprar um pacote de viagem.\nBagagem de compartimento: a sua mala O que levar na\nEmbarcar e desembarcar: todos os passos e trâmites relativos a uma viagem internacional, o embarque e o desembarque em um aeroporto estrangeiro.\nA melhor estação para sua viagem, os países mais indicados para se viajar em cada estação do ano, no Hemisfério Norte e no Hemisfério Sul


Cardigan Moda Inverno 2013\nHome > Moda > Cardigan Moda Inverno 2013\nModelos de Cardigan Moda Inverno\nCom o Cardigan Moda Inverno você terá muito mais beleza para o seu visual, sabemos que hoje em dia podemos andar com estilo mesmo não sentindo frio, isso porque a moda está sempre focando nisso. Para mostrarmos isso para vocês nada melhor do que a gente apresentar o Cardigan Moda Inverno, eles são lindos, estilosos, coloridos e bem diferentes de verdade. Por isso fique por dentro de mais informações no post de hoje, para que possamos saber tudo sobre essa nova moda também.\nTendências de Cardigan Moda Inverno\nOs modelos de Cardigan Moda Inverno estão bem estilosos, veja que tem peças bem interessantes para você conferir, e nas lojas como Hering, Pernambucanas, Renner, entre outras é onde você encontra os melhores modelos e por preços mais baratos. Assim você já leva vários e de varias cores para poder ir variando também. Saiba que não são peças caras, na Hering mesmo você encontra a partir de R$ 59,00, muito barato não é mesmo? Então não deixe de ter a sua o quanto antes.\nFotos de Cardigan Moda Inverno 2013\nAs tendências de Cardigan Moda Inverno inovaram bastante esse ano e trouxeram peças bem atuais e bem moderninhas também, por isso que tenho certeza que você vai gostar do que vai encontrar também. O bom é que essa peça dá certo com qualquer modelo de roupa. E você pode usar com uma segunda pele que fica bem estilo. Enfim, não deixe de conferir essas peças novas porque temos certeza que você vai gostar. Vejam as fotos de Cardigan Moda Inverno:


Denílson deixa Band e Renata Fan convoca substituto: "Ia chamar você"\nDenílson deixa o Jogo Aberto e Renata Fan convoca substituto às pressas na Band: “Já ia chamar você”\nDenílson e Renata Fan (Montagem: TV Foco)\nPublicado em 29/04/2022 - 14:10 por Bianca Barbosa\nComentarista se ausentou e precisou ser substituído\nO Jogo Aberto desta sexta-feira (29), não contou com a presença de Denílson Show, fiel escudeiro de Renata Fan na Band. Ronaldo Giovanelli foi convocado para substituir o colega e foi ao ar antes dos demais comentaristas, para iniciar os debates com a apresentadora.\nMas, calma! O afastamento do ex-jogador, por mais que não tenha sido justificado, deve ser pontual. É bem provável que ele volte já na próxima segunda-feira (02).\nNo entanto, por estar acompanhada do marido de Luciele Di Camargo há mais de uma década, Renata Fan quase chamou Ronaldo Giovanelli pelo nome de Denílson duas vezes, assumindo que estava confusa.\nAo voltar de um VT exibido no Jogo Aberto, antes de iniciar os comentários, a apresentadora pensou duas vezes antes de falar. “Já ia chamar você de Denílson. Olhei para você e quase falei“, confirmou a contratada da Band. “E aí, Denílson, está assistindo aí?”, brincou Ronaldo Giovanelli.\nRonaldo Giovanelli e Denílson no Jogo Aberto (Reprodução: Band)\nPor incrível que pareça, na noite da última quinta-feira (28), Denílson foi exposto por Luciele Di Camargo, que mostrou através dos stories que os dois estavam curtindo juntinhos a um show do Thiaguinho. Sendo assim, conclui-se que não há motivos de preocupação, afinal, o comentarista estava muito bem nos vídeos.\nEsposa de Denílson descobre relação dele com Renata Fan, expõe marido e entrega tudo em vídeo: “Hoje”\nE por falar no ex-jogador, toda segunda-feira, ele vai ao ar com seu mais novo podcast ao lado de Chico Garcia. O último capítulo contou com a presença de ninguém menos que Ulisses Costa, narrador da Band que também faz parte do elenco do Jogo Aberto.\n“Gordinho @ulissescostanarrador, um companheiro que aprendi a admirar todos esses anos trabalhando juntos! Um exemplo para todos nós! Muito respeito por você como narrador e pai de uma família linda! Obrigado pela presença e pela parceria de sempre irmão”, agradeceu Denílson.


Prefeitura Municipal de Garibaldi / RS - Natal Borbulhante 2011\ninicial / secretarias e Órgãos / turismo e cultura / natal borbulhante 2011\nO Natal Borbulhante 2011 acontece de 08 a 31 de dezembro, com uma intensa programação no Clube 31 de Outubro e na Praça Loureiro da Silva.\nNa Praça Loureiro da Silva, acontecem os já tradicionais shows musicais e culturais, durante todos os dias do evento. Também haverá a Casa do Espumante, com produtos da Aviga – Associação dos Vinicultores de Garibaldi - e uma variada gastronomia. No Clube 31 de Outubro será realizada a Feira Comercial, organizada pela Apeme – Associação de Pequenas e Médias Empresas de Garibaldi.\nA programação é extremamente variada, com atrações para todos os gostos. A abertura, no dia 08, contará com show de Kiko Lemos. A tradicional Chegada do Papai Noel acontecerá no dia 09, às 21h30min, na Praça Loureiro da Silva. Antes, às 20h30min, será realizada missa, também na Praça. Um dos grandes destaques da programação está reservado para o dia 23: assim como em 2010, quando o Abba Live trouxe milhares de pessoas para a Praça, mais um grande cover promete sacudir o público: a partir das 21h, sobem ao palco os argentinos da Geminis Bee Gees, considerada uma das melhores bandas cover dos Bee Gees no mundo. Já no dia 31 de dezembro, será realizada a Virada Borbulhante, com uma grande festa para saudar a chegada de 2012, com shows do Pagode Sem Intenção e da Banda Celebrate.\nO Natal Borbulhante 2011 é uma realização do Cecar e Prefeitura de Garibaldi, com apoio de Aviga, Apeme e Governo Federal.\nConfira abaixo a programação do Natal Borbulhante:\n24 de dezembro, sábado – Véspera de Natal\n21h – Missa com encenação pelo Movimento de Emaús na Igreja Matriz São Pedro\nPalco livre para apresentações espontâneas\n26 de dezembro, segunda-feira\n20h30min - Banda Maria Sem Vergonha\n27 de dezembro, terça-feira\n20h30min - Quarteto de saxofones da Orquestra Municipal de Garibaldi\n21h30min - Banda Rock de Fatiota\n28 de dezembro, quarta-feira\n20h30min – Acústico Irmãos Farina\n29 de dezembro, quinta-feira\n20h30min - Daniel Bortolini e Tiago Daiello\n20h - Clássicos Acústicos\n21h30min - Rodrigo Soltton\n31 de dezembro, sábado – Virada Borbulhante\n20h30min - Encerramento Oficial\n21h – Pagode Sem Intenção\n23h - Banda Celebrate\nNatal Borbulhante 2011: Última notícia\nCentro de Atendimento ao Turista normaliza atendimento\nApós algumas reformas e novos moldes de funcionamento, o Centro de Atendimento ao Turista de Garibaldi - CAT, voltou a atender nesta semana. A equipe orienta os turistas e divulga os roteiros turísticos de Garibaldi e de toda a Região.\nO ponto é bastante procurado e contribui de forma significativa para que os estabelecimentos do município recebam ainda mais e sejam conhecidos e divulgados de forma mais intensa.\nCom exceção das segundas-feiras, quando a equipe participará de treinamentos que capacitarão o trabalho, o CAT abrirá todos os dias, das 10h às 16h. A partir de maio o atendimento ocorrerá também nas segundas-feiras. Informações através do telefone (54)3462.8236.\nNatal Borbulhante 2011: Últimas notícias\n24/12/2011 Geminis Bee Gees leva milhares de pessoas ao Natal Borbulhante\n21/12/2011 Orquestra de Garibaldi estreia concerto no Natal Borbulhante\n16/12/2011 Natal Borbulhante com grandes públicos e muitas atrações\n12/12/2011 Feira Natalina é uma das atrações do Natal Borbulhante


26 de janeiro de 2022 | 13h43\nA Justiça Militar da União condenou um soldado do Exército a seis meses de detenção por lesão corporal culposa por atirar no joelho de um colega de farda enquanto ‘brincava’ com uma pistola 9 mm carregada. O crime ocorreu na noite do dia 1º de fevereiro de 2021, em Cuiabá (MT), em frente a um dos alojamentos do batalhão.\nFoi concedida ao soldado a suspenção condicional da pena por dois anos – medida cabível em casos de crimes com pena mínimo a inferior a um ano – com prestação de serviços à entidade de caráter assistencial, de duas horas por semana, por dois meses. As informações foram divulgadas pelo Superior Tribunal Militar.\n“Justifica-se, pois, a imposição desse encargo extra em razão da magnitude das consequências do fato e como medida pedagógica que possibilitará ao sentenciado, além da observância dos encargos de praxe, colaborar com a sociedade e refletir sobre sua conduta”, indicou o o juiz federal da Justiça Militar da União Jorge Luiz de Oliveira da Silva na sentença.\nDe acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, um cabo deixou sua pistola em cima de um banco de madeira, próximo ao denunciado, enquanto ia ao banheiro. Nesse meio tempo, o soldado pegou a arma e começou a ‘brincar’, apontando-a para o chão, onde havia militares sentados. Um tiro foi disparado e acertou o joelho e a perna esquerda da vítima – que anteriormente havia advertido o réu sobre a brincadeira.\nDe imediato, o soldado foi preso e aberto um Inquérito Policial Militar. Na Auditoria Militar de Campo Grande, ele foi denunciado por lesão leve, tendo a prisão relaxada no dia seguinte ao crime.\nNo julgamento, a defesa do réu pediu que o crime fosse classificado como culposo, sob o argumento de que não houve intenção de ferir a vítima. “Os depoimentos testemunhais comprovam que ao pegar a pistola para tirar uma foto, acreditava que ela estaria descarregada, pois vira anteriormente o cabo com a arma desmuniciada e efetuou o golpe de segurança apenas para ouvir o som e, ao apertar o gatilho, a arma disparou, tendo tudo ocorrido de maneira muito rápida”, alegou o advogado.\nAlém disso, a defesa sustentou que, após o disparo, o soldado entrou em choque e começou a chorar, afirmando que tinha acabado com a sua vida. Assim, as circunstâncias do caso afastariam a intenção dolosa de causar dano ao colega de farda, segundo os advogados.\nAo analisar o caso, o Conselho Permanente de Justiça – composto por um juiz federal e quatro oficiais do Exército – considerou culposa modalidade do crime, quando não há a intenção de cometer o crime e, por unanimidade, condenou o soldado.\nAo fundamentar a sentença, o juiz federal da Justiça Militar da União Jorge Luiz de Oliveira da Silva apontou que o grau de intensidade da culpa foi ‘acima do normal’, considerando o ‘elevado grau de imprevisão’. O réu poderá apelar em liberdade.\n“O réu tomou a arma de empréstimo impróprio do cabo, sem estar habilitado ou autorizado para tal, vindo a iniciar uma séria de procedimentos completamente irresponsáveis. Destaque-se que sequer poderia manejar uma pistola, posto que vedado tal prática a soldados recrutas, como ele à época dos fatos. A irresponsabilidade e inconsequência tiveram continuidade, com a prática de procedimentos imprudentes e negligentes que resultaram na concretização do evento danoso (motivos determinantes da conduta culposa). Ademais, a extensão do dano perpetrado pela conduta do sentenciado é substancial, impondo tratamento médico à vítima até os dias de hoje e impondo, ainda, relevantes gastos ao Erário Público”, escreveu o magistrado.


Mapa MICHELIN Somme-Leuze - mapa Somme-Leuze - ViaMichelin\nMapa Somme-Leuze - Mapa e plano detalhado Somme-Leuze\nVocê está à procura do mapa ou do plano de Somme-Leuze e das suas redondezas? Encontre o endereço que lhe interessa no mapa de Somme-Leuze ou prepare um cálculo de itinerário a partir de ou para Somme-Leuze, encontre todos os sítios turísticos e os restaurantes do Guia Michelin em ou próximo de Somme-Leuze.O plano Somme-Leuze ViaMichelin: visualiza os famosos mapas Michelin que beneficiam de uma grande experiência de mais de um século.\nItinerário Somme-Leuze para Lisboa\nItinerário Somme-Leuze para Porto\nItinerário Somme-Leuze para Coimbra\nOnde se encontra Somme-Leuze?\nA localização de Somme-Leuze é a seguinte: Belgique, Région wallonne, Namur, Baillonville, Somme-Leuze. Encontre os mapas pormenorizados de Belgique, Région wallonne, Namur, Baillonville, Somme-Leuze em ViaMichelin, com informações sobre o tráfego rodoviário, a possibilidade de reservar alojamento ou consultar as informações sobre os restaurantes MICHELIN - Somme-Leuze.\nO que se pode encontrar no mapa ViaMichelin para Somme-Leuze?\nPara cada localidade, os mapas de cidade ViaMichelin permitem mostrar os elementos de cartografia clássicos (os nomes e tipos de ruas e estradas) mas também informações mais pormenorizadas: ruas pedonais, números de edifícios e sentido das ruas, edifícios administrativos e principais pontos de referência das cidades (câmara municipal, estação de comboios, correios, teatros...). Tem também a possibilidade de mostrar os parques de estacionamento na cidade Somme-Leuze, as informações de tráfego em tempo real para essa localidade bem como as estações de serviço. Pode, para terminar, consultar a seleção de restaurantes MICHELIN Somme-Leuze e reservar o seu restaurante ou reservar gratuitamente o seu hotel Somme-Leuze (incluindo os hotéis do Guia MICHELIN).\nQue alojamentos é possível reservar em Somme-Leuze?\nViaMichelin proporciona a possibilidade de reservar gratuitamente o seu alojamento para Somme-Leuze. Em parceria com o Booking, propomos-lhe um vasto leque de alojamentos (hotéis, turismos rurais, B&B, parques de campismo, apartamentos) na localidade da sua escolha. Também tem a possibilidade de consultar e reservar um dos hotéis da seleção do Guia MICHELIN.


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