OUTROS 300: SÉRGIO SAMPAIO: O POETA DO BLOCO E SEU POBRE BLUES.\nSÉRGIO SAMPAIO: O POETA DO BLOCO E SEU POBRE BLUES.\nDesde o final dos anos 50 vinha o Brasil lutando para se libertar do complexo de “país de segunda classe”. Nossas culturas, populares e musicais resultantes de miscigenação das culturas europeia, africana e indígena estavam tomando seus primórdios caminhos ao reconhecimento nacional e internacional. O sucesso da Bossa Nova com aceitação internacional, e outras conquistas de afirmação nacional fizeram da década de 60 um período de grande exacerbação de nacionalismo. Além disso, também aumentou o grau de conscientização política dos problemas e carências do povo brasileiro acirrando as disputas ideológicas entre os vários segmentos da população. Após o desastre da administração do presidente Jânio Quadros e com a ascensão de João Goulart em 1961 aumentaram os conflitos sociais, resultando no golpe militar de 1964. (Ditadura Militar).\nHistoricamente, 1964 foi um ano profundamente marcante para o Brasil. O golpe militar de 31 de março anularia de vez o sonho modernizante que vinha do governo Juscelino Kubitschek e as possibilidades de reformas sociais que foram propostas na época por João Goulart. O país deixava de olhar o futuro e passava a acompanhar o ritmo soturno da ditadura que se prolongaria por muitos anos. No início, o general Castelo Branco deu surpreendentes concessões aos setores culturais, permitindo assim que as vanguardas pipocassem e formidáveis arrojos artísticos se realizassem. Em 1968 é o ano mais importante da década de 60 e um período divisor de águas para o século 20. Nesse período, a juventude do Ocidente passava a exigir mudanças, rupturas e atitudes arrojadas. Em maio de 1968, milhares de pessoas saem às ruas de Paris, em protestos que misturavam política e novos rumos do pensamento.\nA cultura musical brasileira acompanhou todas essas mudanças com a afirmação da Bossa Nova e o surgimento das músicas de cunho social apresentadas principalmente nos “Festivais de Música Brasileira”, principalmente os da TV Excelsior e TV Record; assim surgiram composições sociais de Sérgio Ricardo, Gilberto Gil, Chico Buarque de Holanda, Caetano Veloso, Geraldo Vandré, Torquato Neto, Heraldo do Monte, Hilton Acioli e muitos outros. “Apesar de combatida pelos críticos mais exigentes, a música popular, cantada ou instrumental, se firmou no gosto das novas camadas urbanas, seja nos extratos médios da população, seja nas classes trabalhadoras, que cresciam vertiginosamente com a nova expansão industrial na virada do século XIX para o século XX” (NAPOLITANO, 2005, p. 16).\nCompositores não engajados nos movimentos sociais também passaram a compor músicas de fundo social em função da censura imposta pelos governos militares da época. A grande divulgação de cantores americanos de rock através do cinema e gravadoras ajudou também o nascimento do rock brasileiro com ampla divulgação da mídia nos anos 60; um dos principais incentivadores, o compositor e radialista Carlos Imperial fundou em 1958 o Clube do Rock, no Rio de Janeiro, onde se apresentavam e se reuniam os amantes do rock; nesse clube iniciaram suas carreiras Roberto Carlos e Erasmo Carlos. A parcela de público que preferia músicas oriundas do rock passou a ter seu espaço musical com programas específicos na televisão cujo ápice foi o programa “Jovem Guarda” iniciado em 1965 com Roberto, Erasmo e Vanderléia permanecendo no ar pela TV Record durante vários anos.\nSob influência da Jovem Guarda e dos Beatles nasceu em 1967 o Tropicalismo, movimento de vanguarda liderado por Caetano Veloso, Rogério Duprat, Gilberto Gil, Júlio Medaglia e outros; suas principais composições foram "Tropicália“ "Domingo no Parque” e “Alegria, Alegria” onde era incentivada a universalização da música brasileira inclusive com utilização de guitarras elétricas e absorção de vários gêneros musicais: pop-rock, música de vanguarda, frevo, samba, bolero, etc. Assim na década de 60 três novas grandes vertentes musicais podem ser identificadas: “Bossa Nova, Músicas sociais de festivais e Rock da jovem guarda”; evidentemente músicas com ritmos tradicionais como samba, samba canção, músicas de carnaval e músicas regionais continuaram a ter seu espaço, mas com menos divulgação e menor sucesso que as três citadas.\nA música popular brasileira sempre reservou aos seus compositores marginais os capítulos mais interessantes de sua história. Donos de carreiras irregulares e, não raros, com existências trágicas, os “artistas malditos” sempre estiveram no acostamento do sucesso. Embora o folclore que os cerca sirva para torná-los figuras ímpares, quase míticas, a realidade para esses artistas não teve o mesmo lirismo que se costuma creditar a eles. Sérgio Sampaio foi um desses artistas. Marginalizado pelas gravadoras, pelo público e, talvez, até por ele mesmo, chegou a passar fome. Mas, se não conseguiu sucesso e reconhecimento imediatos, ao menos Sampaio agregou em torno de si, poucos, mas fervorosos seguidores que ainda hoje carregam seu nome.\nAssumindo uma postura de “maldito” numa época em que nomes importantes da MPB estavam no exílio, trabalhando sob o impacto esmagador da extraordinária geração surgida nos festivais de canção da segunda metade dos anos 1970, Sérgio Sampaio estreou com um álbum que combinava samba, rock e marcha-rancho, entre outros gêneros, e que resumia com perfeição o clima de baixo-astral do momento. Embora a faixa-título tenha sido o único sucesso obtido pelo autor em toda sua carreira, “Eu quero é botar meu bloco na rua” contém um punhado de canções notáveis, como “Filme de terror”, “Pobre meu pai” e “Eu sou aquele que disse”. Elas retomam alguns dos principais temas do momento, o elogio da loucura, a sensação de marginalidade, a paranoia generalizada, o estranhamento entre as gerações. “Antes de sua morte prematura, Sérgio Sampaio ainda pôde lançar dois outros discos, deixando inacabado um quarto, lançado postumamente; mas sua obra-prima é sem dúvida seu trabalho de estreia, de importância fundamental para a compreensão do período da história da nossa música popular entre o fim da era dos festivais e a eclosão do rock - Brasil dos anos 1980” (BRITTO, 2009).\nHouve um ápice na obra e na carreira do cantor e compositor Sérgio Sampaio (1947-1994), mas quase tudo acabou sufocado pelo sucesso estrondoso da marcha-rancho "Eu Quero é Botar meu Bloco na Rua", lançada em 1972. Avesso à superexposição e às exigências da indústria fonográfica, Sampaio meteu os dois pés na jaca e, às margens da fama do conterrâneo Roberto Carlos e do parceiro Raul Seixas, construiu uma carreira pouco sólida, embora muitíssimo rica e feita de canções que tratavam sem meias-palavras das angústias, dos amores, dos desafetos, dos desejos e das frustrações que o artista capixaba colecionou em 47 anos de vida. Uma delas, "Eu Sou Aquele que Disse", dá nome ao livro que celebra os 60 anos de nascimento deste botafoguense fanático que fez troça da própria loucura, desprezou tanto a ditadura militar quanto a luta armada que se propunha a derrubá-la, Sérgio Sampaio, elegeu o desbunde como solução política e existencial. “Sérgio experimentou uma grande identificação com o estilo de vida dos poetas românticos do século XVIII, que viviam intensamente a arte, o amor e as madrugadas a céu aberto, e morriam jovens quase sempre de tuberculose. Ele até mesmo acreditava que morreria jovem como eles. Mas tarde, seriamente interessado em literatura escreveria seus próprios contos, herméticos e kafkianos, de difícil interpretação. Fazia uns contos que ninguém entendia” (MOREIRA, 2003, p. 23).\nSérgio Moraes Sampaio (Cachoeiro de Itapemirim, 13 de abril de 1947 - Rio de Janeiro, 15 de maio de 1994) foi um cantor e compositor brasileiro e, no dizer do cantor Lenine, um nome marginalizado que equipara a Tim Maia e Raul Seixas, como um dos "malditos" da música popular brasileira. Suas composições variam por vários estilos musicais, indo dos folclóricos samba e choro, ao rock'n roll, blues e balada. Sobre a poética de suas composições, em que se vê elementos de Kafka e Augusto dos Anjos, que lia e apreciava. Declarou num estudo Jorge Luiz do Nascimento: “A paisagem urbana em geral, e a carioca em particular, na poética de Sérgio Sampaio, possui a fúria modernista. Porém, o espelho futurista já é um retrovisor, e o que o presente reflete é a impossibilidade de assimilação de todos os índices e ícones da paisagem urbana contemporânea” (NASCIMENTO, 2007).\nFilho de Raul Gonçalves Sampaio, dono de uma tamancaria e maestro de banda, e de Maria de Lourdes Moraes, professora primária, era primo do compositor Raul Sampaio Cocco (autor de sucessos na voz do conterrâneo Roberto Carlos). Ali assistiu o pai compor a canção "Cala a boca, Zebedeu", quando tinha 16 anos e que veio a gravar mais tarde. Tocando violão, era um artista nato que buscava mostrar seus trabalhos. "Ele estava sempre sedento para mostrar suas músicas, precisava de uma orelha e nunca fez doce para tocar", como registrou seu primo João Moraes. (MACHADO, 2007).\nAficcionado pelos programas de rádio, onde acompanhava os cantores da época como Orlando Silva, Sílvio Caldas ou Nelson Gonçalves, que o inspiravam, veio a tornar-se imitador de radialistas como Luiz Jatobá e Saint-Clair Lopes, conseguindo trabalho numa emissora da cidade natal, a XYL-9. Em 1964 tentou trabalhar no Rio de Janeiro na Rádio Relógio, retornando após quatro meses. Em fins de 1967 muda-se definitivamente para o Rio, inicialmente para tentar a carreira como radialista, embora não tenha conseguido firmar-se em nenhum trabalho por frequentar a vida boêmia carioca, atraído pela música e a bebida; mora em pensões baratas e até na rua, chegando a mendigar comida. Sérgio tinha passado a cantar à noite, em bares, até que em fevereiro de 1970 demite-se da Rádio Continental para dedicar-se integralmente à música.\nNos primeiros anos na cidade carioca Sérgio Sampaio viveu intensamente as noites cariocas. Tão intensamente que não se firmou em emprego nenhum, por "nunca recusar um convite, a qualquer hora do dia ou da noite, para um programa envolvendo música e bebida". Sérgio Sampaio sempre pautou sua força criativa na palavra. Escrevendo em primeira pessoa, fazia de suas letras uma espécie de crônica musicada do seu mundo, visto a partir de um olhar lírico, melancólico, irônico, crítico, revoltado. Enfim, um olhar diferenciado, de um artista indócil que jamais se encaixou em rótulos e em modelos preestabelecidos. No fundo, a obra de Sérgio Sampaio gravita em torno do amor e de suas desventuras. Fazia-o ao seu modo, sem sentimentalismo, porém com intensidade, humor, originalidade. E o ritmo e/ou gênero musical funcionavam, para ele, como veículos para expressar seus sentimentos em forma de canção; daí a razão pela qual jamais se prendeu a um único estilo, passeando pelo choro, samba, marcha-rancho, rock, blues, etc.\nApesar de suas músicas primarem pela simplicidade harmônica e suas letras pela linguagem cotidiana, Sérgio nunca conseguiu popularizá-las. Essa culpa o perseguiu durante toda a vida: "Quem faz um Bloco na Rua só pode ser povão", dizia ele, um típico homem do povo que podia ser visto nos botecos, tomando em pé a sua pinga. O rótulo de "maldito" que as gravadoras e a mídia pregaram-lhe na testa acabou atravancando sua carreira, antes mesmo que ela pudesse realmente começar. Na verdade, é a partir do Festival Internacional da Canção de 1972 que Sérgio Sampaio vislumbra seu ingresso no clube fechado da MPB. Feita em dezembro de 71, a marcha-rancho Eu Quero é Botar Meu Bloco na Rua acabou sendo, segundo Rodrigo Moreira, "uma síntese artística e existencial de tudo o que o compositor viu e viveu; uma projeção de anseios tão pessoais quanto identificados com a coletividade naquele momento histórico". Vale lembrar que o Brasil atravessava seu pior momento político nas mãos do regime militar.\nA canção é porta-voz do Brasil. Tão importante como a História, a Literatura, o Teatro, o Cinema e as Artes plásticas, infelizmente a música brasileira tem merecido poucos estudos e análises, embora a escassez de títulos venha sendo revertida ultimamente embora a maioria deles priorize a biografia de cantores e compositores. A música popular tem sido um dos campos de estudo de cientistas políticos, historiadores, sociólogos entre outros campos de atuação, que estão à frente de um dos mais importantes grupos de estudo sobre o tema, numa leitura que cruza referências estéticas, históricas e políticas. É com esse empenho que ela chega a uma verdadeira reformulação dos estudos para se concretizar a harmonização entre os diversos campos dos saberes.\nO capixaba Sérgio Sampaio foi daqueles artistas não reconhecidos, ou melhor, não adequadamente avaliados em seu tempo. Em plena ditadura Médici, estourou nacionalmente com "Eu quero é botar meu bloco na rua", histórica marcha-rancho, um dos mais eloquentes protestos da MPB contra a ditadura. Ainda jovem e imaturo, com todas as atenções voltadas para si, respondeu com "Odete", "Viajei de trem" e "Meu pobre blues", demonstrando sua categoria e versatilidade como compositor, mas parecia estigmatizado por aquela música tão marcante. Com "Velho bandido" e o LP “Tem que acontecer” ganhou aplauso da crítica, sem, no entanto alcançar uma repercussão popular significativa. Incompatibilizado com a indústria musical, de meados dos anos 70 em diante resolveu trilhar um solitário caminho à margem do mercado, gravando apenas mais um LP, o independente "Sinceramente", de 1982, e fazendo shows em teatros underground e bares.\n“MEU POBRE BLUES”\nSérgio Sampaio / Composição: Sérgio Sampaio\nMeu amigo, / Um dia eu ouvi maravilhado / No radinho do meu vizinho / Seu "rockzinho" antigo / E foi como se alguma bomba / Houvesse explodido no ar / E todo o povo brasileiro / Nunca mais deixou de dançar / E desde aquele instante / Eu nunca mais parei de tentar / Mostrar meu blues pra você cantar. Foi inútil... / Eu juro que tentei compor / Uma canção de amor / Mas tudo pareceu tão fútil / E agora que esses detalhes / Já estão pequenos demais / E até o nosso calhambeque / Não te reconhece mais / Eu trouxe um novo blues / Com um cheiro de uns dez anos atrás / E penso ouvir você cantar. Mesmo que as mesmas portas / Estejam fechadas / Eu pretendo entrar / Mesmo que minha mulher / Depois de me escutar / Ainda insista / Que você não vai gostar. Mesmo que o gerente / O assistente ou o inteligente / Anda não me queira acreditar / Vou fingir que tudo isso não é nada / E que ainda algum dia, em plena praça / Eu posso te encontrar. Blues tão rico / Só que já não esconde / Que o meu pobre coração / Está ficando um tanto quanto aflito / Pois deve estar pintando o tempo / Em que você começa a gravar. No seu próximo disco / Eu queria tanto ouvi-lo cantar / Eu não preciso de sucesso / Eu só queria ouvi-lo cantar / Meu pobre blues... E nada mais... É tão simples...\nBRITTO, Paulo Henriques. Eu quero é botar meu bloco na rua. De Sérgio Sampaio / Paulo Henriques Britto. Rio de Janeiro: Língua Geral, 2009, 96 p.\nMACHADO, João de Moraes, Eu sou aquele que disse. João Moraes Machado (Org.). Vitória: PPGL / MEL, 2007, 103 p.\nMOREIRA, Rodrigo, Eu quero é botar meu bloco na rua: a biografia de Sérgio Sampaio. 2 ed. Niterói. Muiraquitã, 2003.\nNAPOLITANO, Marcos. História e Música: história cultural da música popular. 2. ed. rev. Pelo autor Belo Horizonte: Autentica, 2005, 117 p.\nNASCIMENTO, Jorge Luiz do. Lugares suspeitos, terras de ninguém: alguns territórios de Sérgio Sampaio. In: MACHADO, João de Moraes, Eu sou aquele que disse. João Moraes Machado (Org.). Vitória: PPGL / MEL, 2007. p. 31-49.\n(Texto de Lucimar Simon)\nPostado por OUTROS 300 às 16:50\nLUCIMAR SIMON 18 de junho de 2013 20:04\nObrigado por mais um texto postado neste espaço que tem tanta influencia e visibilidade na mídia dos blog's. abraço.\nAnônimo 20 de dezembro de 2013 08:46


Secretaria Municipal de Saúde vai receber 75 mil doses da vacina Oxford/AstraZeneca - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - prefeitura.rio Secretaria Municipal de Saúde vai receber 75 mil doses da vacina Oxford/AstraZeneca - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - prefeitura.rio\nSecretaria Municipal de Saúde vai receber 75 mil doses da vacina Oxford/AstraZeneca\nPublicado em 23/01/2021 - 20:35 | Atualizado em 24/01/2021 - 13:53\nAvião chega ao Rio com lotes da vacina AstraZeneca/Oxford - Marcos de Paula / Prefeitura do Rio\nA Secretaria Municipal de Saúde vai receber 75 mil doses da vacina Oxford/AstraZeneca. Na noite desta sexta-feira (22/01), chegaram ao país 2 milhões de doses do imunizante. Como já está sendo realizado com a vacina CoronaVac, a nova remessa será aplicada nos grupos prioritários para a Covid-19.\nNesta primeira etapa, a imunização é voltada para trabalhadores de saúde que atendem diretamente pacientes com Covid-19 e profissionais da Atenção Primária envolvidos na campanha de vacinação e os que atuam em CTI, urgência e emergência, mas estavam afastados devido à idade ou comorbidade.\nO grupo prioritário também é formado por idosos e deficientes que vivem em instituições de longa permanência e os profissionais que trabalham nesses locais. Grupos indígenas e quilombolas também estão sendo imunizados.\nA SMS pretende começar, na próxima quarta-feira (27/1), a vacinação de profissionais de saúde acima de 60 anos em clínicas da família e centros municipais de saúde.\nA cidade do Rio já vacinou, até as 16h45 deste sábado (23/01), um total de 53.144 pessoas na etapa 1, com doses do imunizante CoronaVac. A Prefeitura reforça aos cariocas a necessidade de continuarem seguindo as regras de prevenção à Covid-19.\nChega ao Rio carregamento com 2 milhões de doses da vacina AstraZeneca/Oxford\nMarcações: Coronavírus Covid-19 prefeitura do Rio de janeiro saúde


Sugestão - Auto Complete\nAutor Tópico: Sugestão - Auto Complete (Lida 3064 vezes)\n« Online: Agosto 12, 2013, 02:08:02 pm »\nA nm poderia colocar os campos dos formulários, filtros e etc... com o atributo por padrão autocomplete = false e também colocar na preferência do projeto a escolha desejada, pois talvez alguns usuários gostaria de utilizar.\nautocomplete = false: Esse autocomplete nos input dos form é aqueles nomes que quando agente vai digitando o navegador guarda para completar em campos com mesmo nomes que agente usa. Eu particularmente acho uma chatura aquilo.\nRe:Sugestão - Auto Complete\n« Responder #1 Online: Agosto 12, 2013, 03:02:47 pm »\nConcordo que é uma xaropisse.\n« Responder #2 Online: Agosto 12, 2013, 03:10:15 pm »\nO Campo do tipo autocomplete não funciona porque não se pode capturar o que se digita, somente ao clicar na lista, e eventos ajax também não funcionam bem com esse tipo de campo.\n« Responder #3 Online: Agosto 12, 2013, 03:30:28 pm »\nCitação de: Haroldo em Agosto 12, 2013, 03:10:15 pm\nAcho que você entendeu errado, quero dizer assim:\nTEnho um cadastro de Clientes:\nQuando se enche o primeiro e digita no campo nome: Eliezer, fica salvo no histórico do navegador esse nome, quando eu voltar no cadastro de clientes e começar a digitar o E ele já me traz o Eliezer, próprio do navegador, más isso tem como desabilitar no html, basta colocar autocomplete = false.\nex: <input type='text' autocomplete='false' ou 'off' não lembro, mais é um dos dois.\nNão me refiro ao próprio autocomplete do SC. E sim o do HTML\n« Responder #4 Online: Agosto 12, 2013, 03:54:27 pm »\nFiz uma observação pessoal pessoal sobre esse tipo de campo no SC, eu não gosto dele, pois ele gera engano a usuário operador do sistema em produção.\nCampo Cidades: Auto Complete:\nUsuário digita na janela: São Paulo <- esse valor esta na lista de cidades, mas o campo rejeita pois não se clicou na lista auto complete, e as vezes, queremos capturar o que foi digitado mesmo que o valor não esteja na tabela do lookup deste tipo de campo, e mais ainda, não conseguimos usar adequadamente evento ajax onchange.\nEu ainda tenho aplicações com esse tipo de campo, mas por regra hoje nossos programadores não usam mais e vamos substituir aplicações antigas que o utilizam, pois esse tipo de campo em nosso sistema gea muito suporte, por confusão do usuário operador do sistema em produção, e com razão.\n« Responder #5 Online: Agosto 12, 2013, 04:05:32 pm »\nQuanto a seu problema, você pode com jquery alterar o atributo deste campo.\nInspecione o código para pegar o id do elemento, lembrando que esse tipo de campo geram duas tags input.\n« Responder #6 Online: Agosto 12, 2013, 04:14:27 pm »\nSim, posso alterar o autocomplete com jQuery, mais a sugestão para a NM é para não precisar fazer essa alteração nos campos, porque tem usuário que não é hard em jQuery e também teria que fazer em todos os campos, então se tiver uma opção no campo para desabilitar o autocomplete do HTML ficaria mais fácil e melhor, pois já estou usando uma ferramente CASE mesmo, então fica a sugestão.\nAgora sobre os campos AUTOCOMPLETE do ScriptCase, como você disse, não uso e não recomendo usar.\n« Responder #7 Online: Agosto 14, 2013, 12:44:53 am »


Debug Mode Special Stage #1: BioShock Infinite - Podcast\nDebug Mode Special Stage #1: BioShock Infinite – Podcast\nEstamos começando uma “sub-série” dentro da nossa série de podcasts, o Debug Mode Special Stage. Nesse primeiro episódio especial falamos tudo sobre BioShock Infinite! Nossas opiniões e experiências com o jogo, a história, Elizabeth, SongBird, Columbia, o final, teorias, entre outros.\nEstamos começando uma “sub-série” dentro da nossa série de podcasts, o Debug Mode Special Stage.\nEssa nova série irá tratar de assuntos específicos ou até mesmo de um os dois jogos apenas. Ele é mais livre que nossa série normal, podendo ter mais ou menos que a 1 hora habitual de duração, além disso ele pode surgir a qualquer momento, não há aquele compromisso semanal do Debug Mode normal. Enfim, acho que vocês pegaram a ideia, hehe. XD\nNesse primeiro episódio especial falamos tudo sobre BioShock Infinite! Nossas opiniões e experiências com o jogo, a história, Elizabeth, SongBird, Columbia, o final, teorias, entre outros.\n[ATENÇÃO – ESSE PODCAST CONTÉM SPOILERS]\nPS: Gravamos esse podcast 1 semana depois do lançamento do game, então não achem estranho se falarmos alguma coisa “fora do contexto atual” XD\nNão deixe de dar sua opinião e participar nos comentários abaixo!\nIn this article:Análise, Avaliação, Bioshock, Bioshock Infinite, Columbia, Comstock, Debug Mode, Elizabeth, GameFM, Infinite, Irrational Games, PC, PlayStation 3, Podcast, PS3, review, SongBird, Special Stage, Spoilers, Teoria, Xbox, Xbox 360\n9 de junho de 2013 at 21:21\nFaz muito tempo que não tenho nada comentar. Com bioshock, eu tenho muita coisa. Vou tentar resumir. Sobre ter um ou outro bug, o fato dele ser muito grande não justifica isto. O jogo mais longo da história, que é o The elder Scrolls II : daggerfall, tanto em mapas, quanto em variedade de quests e opções in game e nem por isto, tem bugs comprometendo o jogo. Isto é desculpa esfarrapada das desenvolvedoras. Sobre ele não poder ter sequência, é um dos poucos pontos que eu discordo. Para entender isto, é preciso entender as “referências culturais dos jogos”. Os primeiros dois jogos, são uma crítica ao objetivismo de Ayn Rand, que é muito influente no partido republicano dos EUA. Tanto que além do nome do “vilão”(Andrew Ryan’s) ser parecido, ambos fugiram da união soviética. Já o terceiro jogo, o Infinite, é uma crítica satirizada do conservadorismo . Deixei dois links no final, para quem quiser saber mais.\nOu seja, Bioshock pode ter uma história INFINITA. Sempre haverá ideologias políticas para se criticar. Sobre as conquistas ou troféus, eu só me interesso por um troféu, quando ele te desafia e poucos jogadores o conquistara, para ser sincero, só para massagear o ego. Se é algo que muitos jogadores conseguiram fazer ou algo como jogue 50 horas ou colete 50 itens, eu perco o interesse no troféu.\n1 – http://bioshock.wikia.com/wiki/BioShock_Cultural_References\n2 – http://www.rightwingwatch.org/content/barton-bioshock-infinite-teaching-kids-hate-conservatives-and-christians


Kangendô realiza atendimento terapêutico de segunda a sexta-feira | Escola Kangendô\nCurso de Ventosaterapia 2019\nA Kangendô disponibiliza atendimento terapêutico ao público em geral. De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, mediante agendamento prévio, pessoas com dores crônicas, agudas e patologias específicas ou que desejam mais qualidade de vida, são atendidas por profissionais qualificados no Centro de Terapias Integrativas (CTI) da Kangendô. O preço de cada sessão varia conforme o tipo de terapia escolhida.\nO CTI é formado por profissionais altamente qualificados em acupuntura japonesa, shiatsu Kangendô, ventosaterapia Kangendô, reiki, moxaterapia e demais formações. Cumprindo a sua missão de despertar nos pacientes o estado natural de equilíbrio e harmonia, a escola utiliza ferramentas para aprimoramento terapêutico, desenvolvimento pessoal, despertar da consciência e realinhamento integral do ser: corpo, mente e espírito.\nClique aqui e conheça a equipe do CTI.\nMensalmente também ocorre atendimento ao público no ambulatório Kangendô\nOs ambulatórios da nossa escola brasileira de terapias japonesas foram idealizados com o objetivo de oferecer prática clínica e vivência aos alunos da escola. Além disso, eles também proporcionam atendimento para o público geral.\nAs pessoas interessadas em serem atendidas nos ambulatórios contribuem com um valor simbólico, destinado à manutenção do projeto. Os ambulatórios funcionam periodicamente em dias específicos da semana e todos se iniciam às 19h, mediante confirmação prévia por telefone e ordem de chegada.\nSão oferecidos ambulatórios de acupuntura (toda 1ª sexta-feira de cada mês); de reiki com meditação Gassho (toda 3ª quinta-feira de cada mês) e de shiatsu (toda 4ª sexta-feira de cada mês, conforme demanda).\nClique aqui e acesse nossa agenda 2019 com os dias dos ambulatórios.\nAcupuntura para tratamento da endometriose - KangendôKangendô disse:\n[…] Kangendô realiza atendimento terapêutico de segunda a sexta-feira […]


Casal de ciclistas é atropelado por criminosos durante perseguição policial em SP: Mulher morre\nUm casal de ciclistas foi atropelado, na manhã deste sábado (12), durante uma perseguição policial na avenida Bandeirantes, em Taubaté (SP). O veículo que estava em fuga da polícia atingiu os ciclistas e, na sequência, bateu contra um poste. https://reporterbetoribeiro.com.br/mulher-morre-apos-casal-de-ciclistas-ser-atropelado-por-criminosos-durante-perseguicao-policial-em-sp/\nDe acordo com os bombeiros, o homem, de 41 anos, estava consciente, enquanto a mulher, de 33, foi socorrida em estado grave e encaminhada ao Hospital Regional, onde faleceu durante a noite do mesmo dia. Os dois homens que estavam no veículo foram presos e estão à disposição da Justiça. Foi elaborado flagrante de dupla tentativa de homicídio, desobediência, tráfico de drogas e associação ao tráfico.\nA perseguição começou quando a polícia foi acionada que um homem procurado pela Justiça dirigia o automóvel. Na tentativa de abordagem, o veículo fugiu e a perseguição teve início. O carro entrou na avenida Bandeirantes em alta velocidade e atingiu os ciclistas. Na sequência, bateu em um poste. O homem procurado pela Justiça estava acompanhado de outro homem. No carro, foram encontradas ferramentas e drogas.


Vigiados (Filme 2020) | Filmelier: assistir a filmes online\nDave FrancoElizabeth HaggardTeddy SchwarzmanBen StillmanChristopher StorerJoe Swanberg\nAlison BrieDan StevensJeremy Allen WhiteToby HussSheila VandAnthony Molinari\nEstreia interessantíssima de Dave Franco (‘Vizinhos’, ‘Anjos da Lei’) na direção de longas, ‘Vigiados’, também conhecido pelo título original 'The Rental', é um filme que homenageia os filmes slasher olhando pro futuro. Afinal, Franco se vale de todos os clichês e atributos das histórias do gênero (como as escolhas estúpidas, os primeiros a morrer, etc), mas com uma embalagem moderna. Na trama, afinal, um grupo de amigos decide passar um tempo numa casa afastada sociedade, alugada pelo Airbnb. A partir daí, começa todo o horror e a perseguição gato-e-rato que um filme desse tipo sempre proporciona. Não é um filme de terror excepcional, mas sem dúvidas traz um frescor bem-vindo ao gênero e que diverte de verdade -- muito por conta de algumas boas reviravoltas na trama. Para comer com pipoca, refrigerante e aberto à diversão.


Justiça concede mais 20 dias para João Amorim e outros dois se defenderem - Política - Campo Grande News\nJustiça concede mais 20 dias para João Amorim e outros dois se defenderem\nElza Cristina e João Amorim, acompanhados do advogado Benedicto Arthur de Figueiredo Neto, ao chegarem para prestar depoimento no MPE em 2015 (Foto: Gerson Walber)\nO juiz Aluizio Pereira dos Santos, do 2º Tribunal do Júri, concedeu mais 20 dias para que o empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos, a sócia dele, Elza Cristina Araújo dos Santos, e o engenheiro Rômulo Tadeu Menossi, apresentem as contrarrazões as denúncias feitas pela força-tarefa do MPE (Ministério Público Estadual) na ação em que foi pedida a prisão deles e mais sete pessoas.\nO pedido de prisão vem tramitando desde o fim do ano passado, quando a justiça indeferiu. No início deste ano, o MPE voltou a apresentar o pedido e o juiz Aluízio Pereira deu prazo de 10 dias para que cada um dos acusados se manifestem, antes de dar a sua decisão. Os demais já apresentaram os argumentos de defesa, restando apenas os três que conseguiram novo prazo em decisão proferida no final da tarde desta segunda-feira (11).\nNa petição os advogados Alberto Zacharias Toron, Benedicto Arthur de Figueiredo Neto, Renato Marques Martins e Luna Perel Harari, argumentaram que o Ministério Público teve quase cinco meses para estudar o material obtido com as escutas telefônicas feitas com autorização da justiça, e que fundamentam o pedido de prisão preventiva, enquanto eles tiveram apenas quatro dias para analisar as mesmas provas.\nPedem para que seja dado aos acusados prazo igual ao que teve a força-tarefa ou “pelo menos tempo razoável” à análise de todo o material, sendo 10 mídias onde estão os áudios das gravações feitas pela Polícia Federal, documentos de processos da Justiça Federal e o que foi obtido nos sete meses de escutas telefônicas.\nNo seu despacho, o juiz Aluízio Pereira dos Santos deferiu o pedido “visando assegurar a igualdade das partes na relação processual”, mas o prazo concedido foi de 20 dias.\nAcusação – Na ação com pedido de prisão preventiva de 10 pessoas, a força-tarefa do MPE alega que foram encontradas irregularidades nos contratos referentes a recuperação da estrutura na faixa de rolamento das rodovias estaduais MS-270, MS-444 e MS-473. Nessas estradas foram feitas a aplicação de revestimento primário e implantação de dispositivo e drenagem. De acordo com os promotores que atuam no caso, chegou-se a um montante de R$ 10.422.482,32 de vantagem indevida obtida pelo grupo investigado.\nConforme consta no processo, Éolo Genovês Ferrari e Rômulo Menossi, engenheiros da Proteco, tinham a obrigação de acompanhar a execução do serviço pela empresa, cabendo a Donizeti Rodrigues Silveira e Wilson Roberto Mariano de Oliveira (Beto Mariano), atestar a realização da obra nas três rodovias, como engenheiros da Secretaria Estadual de Obras. O outro acusado, João Afeif era o chefe de Beto Mariano e Maria Wilma Casanova Rosa era a diretora-presidente da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e, de acordo com a investigação do MPE, os servidores agiam a mando do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto.\nJoão Amorim e Elza Cristina são sócios na Proteco, uma das empresas investigadas na Operação Lama Asfáltica, deflagrada no dia 9 de julho do ano passado pela Polícia Federal, CGU (Controladoria Geral da União), MPF (Ministério Público Federal) e Receita Federal. A investigação é de fraudes em licitação e desvio de recursos federais na execução de obras em rodovias no Estado. A partir dessa Operação, os dados foram compartilhados com o MPE, que criou a força-tarefa para investigar irregularidades na aplicação de recursos estaduais em obras nas rodovias mantidas pelo Governo do Estado.\nForça-tarefa da Lama Asfáltica volta a pedir prisão de Amorim e Giroto


Sistema de portagens é ″complicado″, diz Passos Coelho\n09 Setembro 2010 às 22:14\nO presidente do PSD diz que a cobrança de portagens nas SCUT é "um sistema muito complicado e que o país não vai perceber".\nReferindo-se à resolução que fixa a cobrança de portagens nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata a partir de 15 Outubro, Pedro Passos Coelho afirmou: "Tenho pena que o Governo não tenha tido um golpe de asa que, além do princípio da universalidade, tivesse permitido apresentar um sistema simples que todo o país percebesse e não fosse preciso consultar um glossário para saber quem paga e quem não paga."\nPedro Passos Coelho, que visitou a Feira do Leitão, em Águeda, onde teve lugar um jantar com dirigentes, autarcas e militantes locais, afirmou ainda que o Governo "não fez o esforço que devia ter feito para apresentar uma coisa escorreita que o país percebesse", adiantando temer que este sistema "vá pôr em causa a implementação correcta".\nO líder social democrata lembrou ainda que o Governo não foi capaz, em sede parlamentar, de apresentar uma proposta que tivesse o acolhimento do PSD e adiantou que a resolução hoje aprovada em Conselho de Ministros foi "exactamente" a que os sociais democratas recusaram no Parlamento.\nO presidente do PSD insistiu ainda que é a favor da introdução de portagens nas SCUT, considerando "justo" que aqueles que utilizam estas auto-estradas "dêem um contributo pagando as portagens para este custo não ser tão pesado para todos os contribuintes".\nGoverno pede "responsabilidade" ao PSD e diz que cedeu às exigências social-democratas


Bolsonaro acusa Omar Aziz de demagogia e senador rebate afirmações; confira - Manauara News\nInício AMAZONAS Bolsonaro acusa Omar Aziz de demagogia e senador rebate afirmações; confira\nBolsonaro acusa Omar Aziz de demagogia e senador rebate afirmações; confira\nOmar Aziz, Senador do Amazonas pelo PSD, rebateu as afirmações infundadas do atual Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL) durante live transmitida na noite da última quinta-feira (12).\nDurante a live, Bolsonaro contestou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu a redução do IPI para os produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM), na ocasião ele também acusou Omar Aziz de demagogia.\n“Nós diminuímos o IPI em 25%. Ficou mais barato o que? Motocicletas, veículos e produtos da linha branca. Lamentavelmente, o nosso querido ministro Alexandre de Moraes acolheu uma ação, deu uma liminar para que os produtos produzidos na ZFM voltassem a ter o preço mais alto”, afirmou Bolsonaro.\nOmar Aziz, e toda aquela turma ficam fazendo demagogia, como se fossem os protetores da Zona Franca de Manaus, mas sempre a usaram em benefício próprio, nunca fizeram pelo estado”, completou o presidente.\nDe acordo com Aziz, Bolsonaro usa “fake news” para “ludibriar as pessoas. “A Zona Franca já não paga IPI. Por isso que a moto que é vendida no Brasil já tem essa redução. O senhor, com uma narrativa falsa, tenta enganar as pessoas. Não faça isso. O senhor é presidente da república. É uma pessoa que é referência. Vamos tratar as coisas com mais seriedade”, disse o senador.\nEleições 2022: Lula volta a defender regulação dos meios de comunicação\nPL de Joana Darc, que estabelece reforma de cadeiras de rodas é aprovado na ALEAM\nVÍDEO: Homem deixa anel de R$ 6 mil cair no lago...\nSenado aprova PEC com pacote de auxílios a carentes e a...\nEx-BBB Linn da Quebrada é acusada de show de estrelismo e...\nMulher traída leva amante do esposo até sua casa para resolver...\nCantora Ludmilla presenteia mãe com “te amo” escrito em notas de...\nMUNDO 30 de junho de 2022\nBRASIL 30 de junho de 2022\nPOLÍTICA 30 de junho de 2022\nAlexandre de Moraes é eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral\nBRASIL 14 de junho de 2022\nBolsonaro relaciona queda de homicídios ao acesso às armas


Everything about nothing: Setembro 2014\nApeteceu-me fugir. Fugir é uma das coisas que faço melhor.\nComecei a pensar para onde é que ia e decidi-me por uma parte da costa que ainda não conhecia. Peguei na minha scooter cor-de-rosa e sem saber o caminho exacto meti-me à estrada.\nSorria enquanto conduzia, fugir para o desconhecido sempre me deu prazer.\nVoltar é me tantas vezes doloroso.\nComecei por entrar em todas as vilas costeiras que ainda não conhecia. Porém, era mais do mesmo.\nDepois de passar por algumas vilas comuns, descobri as praias mais escondidas onde à volta só se via montanhas, árvores, rios, espaços naturais com pouca acção humana. Tendo apenas ruínas, muitas ruínas.\nPortugal é um país perdido no tempo com pessoas perdidas na vida. Nunca sabemos bem quem somos ou o que queremos. Temos dificuldade em afirmarmo-nos como Povo, preferimos misturarmo-nos com outras pátrias e tornarmo-nos invisíveis. Podendo isso ser um aspecto negativo nosso, também tem o seu lado positivo. Eu adoro ruínas.\nApós muita diversão a subir e descer os montes com a minha bela scooter, parei numa praia que se encontrava no meio de dois montes. Para que se tornasse mais acessível tinham construído uma estrada e um parque de estacionamento. De resto era uma praia no meio de pura natureza.\nA primeira coisa que reparo é nas duas casas semi-destruídas que deixaram à entrada da praia, sorrio e fico feliz ao pensar que no passado viviam ali pessoas, que abriam a porta e estavam a 3 metros da praia. Pensei que as pessoas deviam ter sido felizes.\nOlho à volta, sorrio mais uma vez por haver pouca gente na praia e estendo a toalha.\nDeixei passar umas horas e decidi voltar à estrada. Ter uma scooter no verão é melhor do que ter um carro.\nEntre subidas e descidas e mais vilazinhas costeiras encontrei uma Vila mais natural, com menos casas. Segui a placa que indicava: Praia da Figueira. Uma estrada minorca no meio de uma paisagem cheia de contrastes era o caminho para esta praia. Mais ruínas e uma casa antiga que parecia ter vindo de outro país era o que se encontrava na entrada desta estrada.\nNo final da dita cuja cheguei a um local onde estavam alguns carros estacionados e havia um sinal a indicar que a partir dali só podiam passar peões e bicicletas. Olhei para a minha adorada scooter e pensei: Isto é quase uma bicicleta. E lá fui.\nAté ao ponto em que o caminho tornava-se demasiado estreito e cheio de pedras para o meu veículo poder passar. Estacionei e comecei a andar.\nA paisagem à minha volta era maravilhosa; montanhas e verde e verde e montanhas... Quando vislumbrei o areal sorri instantaneamente. Tinha um lagozinho no início da praia; um paraíso escondido.\nOlhei para o mar e havia ondas! Que saudades que eu tinha das ondas. Esta praia, ao contrário da outra, não tinha tantas pedras no mar o que me deixou contente.\nNão conseguia estar parada portanto comecei a andar. Vi que havia outra praia depois de algumas rochas e quis ir ver como era.\nÀ primeira vista era na verdade só mais uma praia, dei mais um mergulho, vi umas pessoas nuas, olhei para o fim daquela praia e pareceu-me que havia outra depois de mais algumas rochas, lá fui eu. Entrei no mar e como a maré estava relativamente baixa e o mar ficava-me só um pouco acima da cintura continuei a andar.\nApós uns bons minutos apercebi-me que a praia seguinte não estava propriamente perto. Olhei para trás e pensei: Bem agora já estou aqui. E continuei.\nQuando cheguei à última praia não se via nem uma única pessoa. Por momentos tive uma sensação de solidão a percorrer o meu espírito mas quando me virei para o mar imenso qualquer sensação negativa que tinha desapareceu.\nCheguei ao fim daquela praia e vi um pedaço de areia intacto, senti-me logo inspirada: "Tenho em mim todos os sonhos do mundo" O Fernando Pessoa havia de gostar. Alguém há-de gostar.\nVoltei para trás. Olhei para o mar outra vez e fiquei parva como ainda não tinha reparado que estavam a saltar peixes por todo o lado. As ondas que tinham a água cristalina eram as mais lindas de sempre em que se via os peixes nelas como um oceanário que tem tudo de oceano e nada de aquário. A partir daí não consegui parar de sorrir.\nÉ lindo ver os peixes e as pessoas a coabitarem no mesmo espaço em harmonia.\nAinda meio parva com este fenómeno que é natural mas já tão raro de ver voltei para a minha toalha, sentei-me olhei em volta e lembrei-me: "Tenho em mim todos os sonhos do mundo." :)\nPublicado por Ana Rita à(s) 13:27 Sem comentários:


1. Prezados! AUTOR RICARDO HENRIQUE DE JESUS é autor do livro REPRESENTATIVIDADE E COMPETÊNCIA NO TRATADO TRIBUTÁRIO, pela Editora Síntese, e dos papers de mesmo nome, e do artigo publicado na revista LTR de Janeiro, 2006, sob o nome A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NOS PARAMETROS DO ANTIGO ART.114 COM A REDAÇÃO DA ATUAL EMENDA N.45/04, além de outros papers  Advogado  Pós-graduação em Magistratura Comum pela ESMAPE (Escola Superior da Magistratura de Pernambuco)  Pós-graduação em Magistratura do Trabalho pela ESMATRA (Escola Superior da Magistratura do Trabalho de Pernambuco)  Especialização em Direito Tributário pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) ENDEREÇO : Av. José Augusto Moreira, 1735, Apto. 103 Casa Caiada – Olinda /PE Fone: (081) 3222-8945 / 9961-9537/ 34928991 E-mail: rhenjes@hotmail.com jesusricardo@ig.com\n2. TÓPICOS SOBRE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA Ricardo Henrique de Jesus SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 1 – CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA....................................................................... 2 – REQUISITOS ................................................................................................................ 3 – PESSOAS VINCULADAS ........................................................................................... 4 – BASE DE CÁLCULO ................................................................................................. 5 – MÉTODOS DOS PREÇOS ......................................................................................... 6 – IMPORTÂNCIA DA OCDE ....................................................................................... 7 – ELISÃO E EVASÃO .................................................................................................. CONCLUSÃO ................................................................................................................... REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA ................................................................................... 2\n3. INTRODUÇÃO A crescente necessidade mundial de intercâmbio comercial entre nações, o processo evolutivo e tecnológico, o movimento mundial de uma economia globalizada e a tendência mundial de criações de mercados comuns, é o caso, por exemplo, do Mercado Comum Europeu com a instituição do Euro e do Mercosul, e o crescimento mundial do mercado de capitais, com a talvez preponderância de moeda única em futuro breve, a oscilação das taxas de juros mundiais e o endividamento mundial, tornam mais e mais viáveis a criação de instrumentos legais que visem evitar a elisão e evasão fiscal, uma vez que se aprimora a forma e modo de intercâmbio comercial. Uma das maiores preocupações do Direito Tributário, no que concerne ao combate da evasão de rendas, é justamente com os chamados Preços de Transferência, qual sejam, aqueles que são estabelecidos livremente entre pessoas vinculadas, ao invés de se estabelecerem em mercado livre e aberto. Neste contexto, faz-se mister a importância do tema Transferência de Preços com a sua conceituação, requisitos, métodos aplicáveis para apuração dos preços e base de cálculo e de se saber se se trata de elisão ou evasão fiscal. 1 – CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Hermes Marcelo Ruck, assevera “que preço de transferência é termo utilizado para definir aqueles preços estabelecidos artificialmente em transações internacionais realizadas por empresas vinculadas entre si, em lugar de 3\n4. estabelecê-los em mercados livres e abertos, tal qual seria feito entre empresas não vinculadas ou ligadas, negociando em igualdade de condições comerciais.”In : Evasão e Elisão. Rotas Internacionais do Planejamento Tributário, p.294. Para Luis Eduardo Schoueri “preço de transferência, entende-se na doutrina internacional, o valor cobrado por uma empresa na venda ou transferência de bens, serviços ou propriedade intangível, a empresa a ele relacionada. Tratando-se de preços que não se negociaram em um mercado livre ou aberto.”In : Preços de Transferência no Direito Tributário Brasileiro, p. 12. Em outras palavras, é a operação de troca realizada entre empresas que fazem parte do grupo econômico a qual estão vinculadas entre si, com o fim de melhor atenderem suas estruturas e condições de intercâmbio comercial, o que possibilita a transferência de lucros, envolvendo bens e serviços, de um modo geral de forma mais vantajosa para política global em que estão envolvidas. Em termos práticos, dá-se a transferência por intermédio dos preços pactuados quando uma empresa, por hipótese, aqui domiciliada, exporta produto à pessoa jurídica por ela controlada, domiciliada em paraíso fiscal, por inferior à aquele que a mesma empresa pactuaria se estivesse contratando com uma parte não vinculada... é plena a possibilidade de manipulação do preço com o fito de reduzir a carga tributária. É um negócio jurídico acordado por pessoas vinculadas que interferem diretamente nos preços dos bens e serviços destas mesmas pessoas, onde como diz Paulo Ayres Barros, “ as partes vinculadas ajustam os resultados advindos de suas operações de moldes a evitar ou reduzir a incidência de tributos.”In: Imposto sobre a Renda e Preços de Transferência. Dialética.2001: p.97. 2 - REQUISITOS Mister estar presente para transferência de preços, segundo Paulo Ayres Barreto, as pessoas vinculadas, o preço diferente do que seria estabelecido numa operação entre partes não vinculadas e as vantagens fiscais. 4\n5. Trocando em miúdos, pessoas vinculadas são aquelas nas quais em função da sua condição especifica de cooperação, não sendo estabelecidas em mesmo território, exercem a transferência de lucros, tais como bens e serviços, preços diferentes e vantagens fiscais decorrentes da redução da carga tributária das pessoas vinculadas. Heleno Torres, menciona “os pressupostos objetivos, dizendo serem (o tipo de operação - operação responsável pela formação dos rendimentos; a transferência de preço – a divergência entre o preço pactuado e o valor normal; a relevância fiscal –incidência sobre a base de cálculo formada pelo rendimento que desponta da divergência encontrada na retificação.) e os pressupostos subjetivos (os sujeitos da operação – duas sociedades, uma residente e outra não residente; relação recíproca – é a relação de controle, dependência e vínculo a vínculo) ”. In: Cf. Pluritributação Internacional sobre as Rendas das Empresas, p.267. 3 - PESSOA VINCULADA Inúmeras conceituações podem ser dadas às pessoas ditas vinculadas. Na lei 9430/96, no seu artigo 23, vemos que ora a vinculação entre pessoas pode se dar entre pessoas físicas e jurídicas residentes ou com domicílio legal no exterior e pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil. Em alguns momentos, vemos que a lei faz menção a matriz ou filial ou sucursal com participação societária, dando plena evidência da vinculação. Em outras palavras, podemos dizer que a pessoa vinculada é aquela que guarda de forma direta ou indireta, relações de controle que visam de alguma forma obter ganhos reais em operações financeiras em detrimento de determinada operação jurídica . Como obtempera Alberto Xavier, o círculo de pessoas vinculadas “deveria restringir-se a reais relações de influência dominante suscetíveis de afetar a subjetividade do negócio que não se verificam necessariamente nos casos de simples coligação das empresas, participação em conjunto de relações de 5\n6. coligação de consórcios ou condomínios temporários.” In: Direito Tributário Internacional do Brasil, p. 310. Paulo Ayres Barreto assevera que “não é de se imaginar seja tal vínculo suficiente para se presumir a manipulação de preços. É o que ocorre nos casos em que a relação da pessoa física ou jurídica domiciliada no Brasil e aquela domiciliada no exterior é de mera coligação, consórcio, condomínio, ou decorrente de contrato de agenciamento, distribuição ou concessão.” In: Imposto sobre a Renda e Preços de Transferência. 2001:122 Ao arremate, afigura-se do texto legal suso citado, que toda vez que a pessoa vinculada domiciliada no Brasil tiver matriz, filial, sucursal e pessoa física ou jurídica que detenha participação societária do capital, controle societário, administrativo ou que goze de exclusividade como seu agente distribuidor ou concessionário para compra e bens de serviços ou, ainda, tenha parentesco afim até o terceiro grau, com cônjuge ou companheiro de qualquer um dos sócios acionistas ou diretores, para compra e venda de bens de serviços e direitos , estaremos diante do evidente conceito de pessoa vinculada, na sua acepção jurídica. 4 - BASE DE CÁLCULO A Tributação dos Preços de Transferência tem por base de cálculo o controle de preços com as operações financeiras das pessoas vinculadas, donde se afigura efetivamente a renda na qual vem a incidir a tributação. Ayres Barreto, traz a baila uma diferença que consiste na base de cálculo que se projeta ou se insere no conseqüente da norma geral e abstrata, daquele que se apresenta em norma individual ou concreta, dizendo ser neste último caso, por alcance de destinatários certos, ao revés de base de cálculo, base calculada. Poderíamos dizer, em linguagem figurativa, que o primeiro (base de cálculo), que está no conseqüente da norma geral seria o gênero, enquanto o segundo (base calculada), a espécie na qual estaríamos diante da especificação concreta, afirmativa, objetiva e determinada da divida. 6\n7. Paulo Ayres Barreto, em comento ao tema, assevera que se tivéssemos que definir o tema “Preços de Transferência” nos termos em que se encontra positivado em nosso ordenamento jurídico, em apertada síntese diríamos: trata- se da previsão hipotética de adições ‘a base de cálculo do imposto sobre a renda, decorrente de operações realizadas entre partes vinculadas, em razão de descompassos entre preços ou juros por eles pactuados e aqueles que seriam praticados entre partes não relacionadas. Vê-se, pois, ser o estudo da base de cálculo de sumo relevo para o deslinde das questões que envolvem a tributação dos preços de transferência.”In: Imposto sobre a Renda e Preços de Transferência. 2OO1: 94/95. 5 - MÉTODOS DOS PREÇOS A determinação do lucro real na operação com pessoas vinculadas somente será dedutível até o valor que não exceda o lucro determinado nos métodos da base de cálculo aplicáveis aos preços de transferência. O método dos Preços Independentes Comparados (PIC) é a apuração no mercado brasileiro ou em outros países das operações de compra e venda realizadas, mediante a média aritmética do preço dos bens, serviços ou direitos, em condições de pagamento semelhantes. Em outras palavras, o PIC procura através das condições de semelhanças das operações mercantis, alcançar a determinação do lucro real, respeitando-se a regra aritmética. Este conceito pode ser falho uma vez que poderá haver operações em que a média acordada possa ser superior e outras inferiores a média. Para Paulo Aires Barreto, “ os preços terão sido pactuados em níveis inferiores à média, em lidimas operações entre partes não vinculadas, plenamente comparáveis. Destarte ao exigir-se a comparação, pela média, o eventual ajuste decorrente pode implicar incidência que refoge ao fato conotado pela regra-matriz do imposto de renda.”In: Imposto sobre a Renda e Preços de Transferência. 2001: 113. 7\n8. Outro problema pode ser constatado segundo o jurista Paulo Aires Barreto, “a média aritmética deverá ser calculada, considerando a apuração de preços do período, o que não impede que haja variação significativa durante o ano base, resultando em preço médio distinto do praticado quando da importação de um bem entre partes vinculadas, num momento de alta. “In: Imposto sobre a Renda e Preços de Transferência. 2001:113. Método de Preços da Revenda ou PRL, consiste na média de preços da revenda, com as deduções dos impostos e contribuições, das comissões e corretagens e da margem de lucro. “Para a obtenção do preço de comparação, mediante aplicação do método do preço menos lucro, considera-se a média aritmética dos preços de revenda dos bens ou direito, pactuados com compradores não vinculados, deduzindo-se os descontos incondicionais concedidos, além de impostos e contribuições incidentes sobre as vendas, comissões e corretagens pagas e margem de lucro de vinte por cento, calculada sobre o preço de revenda, e de sessenta por cento na hipótese de bens importados aplicados á produção, calculado sobre o preço de revenda, após as deduções já referidas e do valor agregado.”In: Imposto sobre a Renda e Importação.2001:115. O método de Custo da Produção mais Lucro – CPL, consiste no custo médio de bens, serviços e direitos, similares que se baseia dos países originários de sua produção, com os acréscimos das taxas e dos impostos cobrados mais a margem de lucro de 20%. Nas Exportações assim como nas Importações, cuidou o Legislador de fazer menção aos métodos a serem aplicados à transferência de preços, estabelecendo, de lo logo, que o preço das exportações seria aquele decorrente de pelo menos 90% do valor dos preços dos referidos bens, serviços ou direitos, no mercado brasileiro, quando da apuração da base de cálculo.do imposto de renda. Sendo o preço de exportação menor que 90%, dá-se o arbitramento considerando, a média de preços de bens serviços e direitos correlatos ou similares das empresas vinculadas, a fim de que se alcance o preço médio da exportação. O método de preço de venda nas exportações denominado PVEX, consiste na média aritmética dos preços de venda nas exportações efetuadas 8\n9. pela empresa para outros clientes ou outra exportadora nacional de bens, serviços ou direitos, idênticos ou similares durante um mesmo período de base de cálculo do imposto de renda. Paulo Ayres Barreto assevera “que a comprovação de que o preço pactuado na operação de exportação não contempla favoritismo fica, nos termos legais, limitada aos preços pactuados das operações de exportação da própria empresa ou por outra empresa nacional.”In: Imposto sobre a Renda e Preços de transferência. 2001 : 117 O PVA, método de venda por atacado, tem por margem de lucro 15% sobre o preço de venda do atacado definido pela média aritmética dos preços de venda de bens idênticos ou similares praticados no mercado atacadista do país de destino, em condições semelhantes, diminuídos dos tributos incluídos no preço cobrado no referido país, trata-se de método com o qual obtêm-se um período de apuração pela média aritmética. O CAP, custo de aquisição e produção mais tributos e lucro, consiste na média aritmética de custo de aquisição e produção de bens, serviços e direitos, exportados acrescidos dos impostos e contribuições cobrados no Brasil mais lucro de 15% sobre a soma dos impostos e contribuições. 6 - IMPORTÂNCIA DA OCDE A Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE) conquanto não seja matéria de efeito obrigatório para aqueles países que não sejam membros dela ou até mesmo para aqueles que são membros, muito tem cooperado para a formação de regras no ordenamento jurídico interno de muitos países, uma vez que servem de viga mestra para a consciência normativa do corpo jurídico interno de algumas nações. É o caso, por exemplo, da lei 9430/96, em nosso país. De grande importância para o desenvolvimento da OCDE, é o princípio arm’s lenght que é a mesma coisa de “a distância de braço”, no qual, pretende- se referir aos preços pactuados de forma independente. 9\n10. Paulo Ayres Barreto define o princípio suso como sendo “o preço sem interferência que teria sido acordado entre partes não relacionadas envolvidas em transações iguais ou similares sob idênticas ou similares condições. A grande dificuldade que se põe, relativamente a aplicação da regra do favoritismo é de apurar qual seria o preço acordado se uma determinada operação realizada entre partes relacionadas se tivesse sido efetuadas entre pessoas não ligadas. O relatório da OCDE, de 1979, faz menção a aplicação de quatro métodos para verificação dos preços pactuados por partes relacionadas, em contra partida, aos que seriam acordados sem interferência.”In:Imposto sobre a Renda e Preços de Transferência. 2001: 103/104. O Método de Comparação dos Preços não Controlados – CUP, faz menção da comparação de preços pactuados de bens e serviços transferidos, entre países vinculados, com aqueles preços estabelecidos para bens e serviços, com países não vinculados, observando-se, no entanto, as mesmas condições de operação. Este método tem sido conhecido como aquele que observa a regra do não favoritismo, e se apresenta como sendo aquele em que mais se reflete a possibilidade de existência de situações de transferência indireta de lucro. O Método de Preço de Revenda (price method) “ toma por base a consideração do preço de revenda do produto adquirido junto a uma parte vinculada, deduzindo-se do referido preço de revenda uma margem bruta, necessária a satisfação das despesas operacionais do revendedor, restando, ainda, um lucro compatível com seu investimento e os riscos por ele incorridos. O valor líquido obtido, é então considerado um preço sem interferência (“arm lenght”).”In: Imposto sobre a Renda e Preço de Transferência. 2001:105 O Método do Custo mais Lucro consiste na averiguação das transações com as partes não vinculadas que sejam iguais ou similares àquelas verificadas entre as partes relacionadas, tomando-se por base a adição de uma margem de lucro apropriada ao custo de produção, mediante a utilização de métodos comparativos. O Método Supletivo ou o Método alternativo, onde se verifica a impossibilidade da constatação do preço de transferência ou da margem de lucro pelos métodos anteriores, embasa-se nono artigo da convenção OCDE, e 10\n11. depende, quase sempre, de três requisitos inaplicabilidade dos três métodos anteriores; necessidade de averiguação do lucro auferido por transação; adequação do método baseado no lucro da transação com o artigo 9º da convenção modelo da OCDE (regra do não favoritismo). 7 – ELISÃO E EVASÃO O preço de transferência constitui-se em evasão ou elisão? Quando nos reportamos à elisão temos que esta se afigura como uma das garantias constitucionais ao Direito de Propriedade do contribuinte, sendo, portanto, uma condição na qual sujeito passivo da obrigação tributária, exerce uma prerrogativa ante ao aparato estatal de ver o encargo tributário a qual estaria obrigado normalmente por imperativo legal, ser reduzido por concessão, também, legal. Em outras palavras, a elisão consiste na não ação do Estado ou na omissão do Estado pela prática de determinada cobrança de um tributo, em face deste mesmo tributo estar agasalhado sobre o manto de garantia fiscal, fundada em lei de conteúdo também fiscal. Para Diva Malerb “O direito de liberdade e de propriedade, constitucionalmente plasmados, asseguram ao contribuinte a permissão de buscar formas lícitas, planejadas ou não de evitar a conduta da qual decorra a obrigação de pagar o tributo”.In: Elisão Tributária. Revista dos Tribunais: 1984 : 81 Já no tocante à evasão, o que se afigura é uma ação ou omissão de natureza ilícita na qual o sujeito passivo da obrigação tributária, visa através de meios de simulação e de dissimulação, ou seja , por ação deliberada, lesar, reduzir ou retardar o cumprimento da obrigação tributária a que estava obrigada por lei. Assim, entende-se que os preços de transferência fundados no que dispõe a lei 9430/96 procuram reduzir a elisão fiscal e conter a evasão fiscal nas transações de caráter nacional, por ser norma de caráter anti elisiva. 11\n12. CONCLUSÃO Nos preços de transferência há uma verdadeira possibilidade de intervenção direta na definição de preços, sendo possível conseqüentemente a alocação de resultados de uma ou outra empresa participe da transação e os efeitos tributários dela decorrente. Os métodos de preços independentes visam, sobretudo, impedir a manipulação de preços ao Exterior, mediante o processo de exportação e importação de bens serviços e direitos onde os operadores são pessoas vinculadas. A transferência de preços é uma das formas na qual a economia globalizada pode se estabelecer pela quebra da rigidez de determinadas normas de conteúdo cogente. A transferência de preços constitui norma de caráter anti elisivo, contendo, ainda o processo de evasão fiscal de rendas. 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Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão - “No Maranhão, a Reforma da Previdência já começou pelos professores da Uema”, afirma Eduardo Braide\nO deputado Eduardo Braide voltou a cobrar nesta quinta-feira (20), o Governo do Estado, sobre o cumprimento do acordo feito com os professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). O deputado participou da negociação com a categoria - iniciada no ano passado - junto à Casa Civil.\nO deputado também destacou a boa vontade dos professores da Uema durante todo o processo de negociação. “Durante todo esse período, os professores tiveram a maior boa vontade de negociar com o Governo do Estado. Destaco a atuação da Apruema (Associação dos Professores da Universidade Estadual do Maranhão), na pessoa do seu presidente, o professor Ubiraci Nascimento, que conduziu junto com uma Comissão o processo de forma muito pacífica e respeitosa. Mas paciência tem limite e os professores da Uema devem ser respeitados. Uma assembleia da categoria já está marcada para o próximo dia 26 de abril. Espero que até lá este impasse com os professores, especialmente os aposentados, esteja resolvido”, informou Eduardo Braide.\nO deputado voltou a cobrar o cumprimento do acordo firmado com os professores da Uema. “Subo pela segunda vez a esta tribuna, este ano, para pedir que o governador do Estado cumpra com o acordo celebrado com os professores da Uema. Primeiro, no que diz respeito ao pagamento da URV aos professores aposentados. Segundo, para que o valor da gratificação implantado aos professores da ativa, venha a ser incorporado aos vencimentos dos professores, mediante um Projeto de Lei que o Governo do Estado se comprometeu a enviar a esta Casa no início do ano. A Uema é a instituição mais citada no Programa de Governo do governador Flávio Dino. Está na hora de valoriza-la de verdade”, assegurou Eduardo Braide.\nAo finalizar o discurso, o deputado lembrou que o partido do governador prega uma coisa no Brasil e faz outra no Maranhão. “O PCdoB, partido do governador Flávio Dino, em nível nacional, é radicalmente contra a Reforma da Previdência. Mas aqui no Maranhão, o governador já saiu na frente e iniciou a Reforma da Previdência, quando deixou os professores aposentados da Uema fora do ‘reajuste’ implantado mediante gratificação no ano passado”, concluiu.