Unileão realiza aulão on-line e gratuito de Química - Unileão\nUnileão realiza aulão on-line e gratuito de Química\nProfessor Richard Sintra revisará conteúdos de Termoquímica e Eletroquímica em uma aula que ocorrerá no dia 19 de outubro.\n14/10/2020 10:44 am - Atualizado em 14/10/2020 10:54 am - COMPARTILHE: - + Imprimir\nO Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (Unileão) realizará, no dia 19 de outubro, às 15h, o aulão on-line e gratuito “Química: eu mando bem!”. Na oportunidade, o prof. Richard Sintra revisará conteúdos relacionados aos assuntos de Termoquímica e Eletroquímica e dará diversas dicas para quem pretende alcançar uma boa pontuação nas provas de seleção para o ingresso no Ensino Superior. As vagas para participação na atividade são limitadas e as inscrições devem ser realizadas por meio deste link.\nDe acordo com o prof. Richard Sintra, a prova de Ciências da Natureza tem como eixo principal a abordagem da questão energética mundial, bem como os impactos causados ao meio ambiente pelas diversas formas de produção de energia.\n“Dentre as principais formas de energia, destacam-se as energias térmica e elétrica. Daí a importância do vestibulando dominar o conhecimento da termoquímica e da eletroquímica, temas que serão abordados na nossa aula”, explica.\nSe você esperava facilidade para ingressar no Ensino Superior e estudar ainda neste semestre na Unileão, primeiro e maior centro universitário do Cariri, aproveite a condição especial para o ingresso com FIES. Estude sem pagar nada enquanto aguarda o resultado das vagas remanescentes. Mais informações pelo WhatsApp 88 9216-3040.


Polenta com ragu ~ Empório do Chef\nPolenta:. 2 xícaras (chá) de fubá\n. 4 tomates sem casca\n. 1/2 xícara (chá) de cebolinha picada\n. 3 colheres (sopa) de óleo de canola\nPolenta: Aqueça a água com o sal. Quando ferver, abaixe o fogo e coloque o fubá aos poucos, mexendo sempre. Cozinhe por 30 minutos. A polenta estará pronta quando se desprender do fundo da panela. Acrescente o queijo parmesão e misture bem até que ele derreta.\nRagu: Corte a carne em cubos grandes. Pique a cebola, o alho e os tomates em quadrados. Aqueça uma panela de pressão com o óleo e acrescente o alho, o músculo e o sal. Refogue por cerca de 10 minutos, até dourar a carne. Junte a cebola e o extrato de tomate. Acrescente o tomate picado e a água. Tampe a panela e deixe cozinhar por 45 minutos. Espere esfriar. Desfie toda a carne e volte à panela. Junte a salsinha e a cebolinha e leve ao fogo para esquentar. Sirva com a polenta.


O Brasil de 1958 a 1962: os bicampeões do mundo :: :: ogol.com.br\nDizem que tudo começou em Três Corações e acabou em Santiago. Com o surgimento do Rei, o Brasil se consolidou como potência no futebol e, de 1958 até 1962, dominou o mundo.\nAntes de conquistar o mundo, porém, enfrentamos o chamado "complexo de vira-latas". O Brasil ainda sofria com a derrota para o Uruguai em 1950, e também com a eliminação da Copa de 1954.\nO time estava longe de ser uma unanimidade. Mas, com o técnico Vicente Feola, conseguiu achar o equilíbrio perfeito, com a experiência de nomes como Didi, Nilton Santos, Djalma Santos e Zito, e a juventude de Pelé, Garrincha e companhia.\nFoi com esses nomes que a seleção brasileira foi jogar a Copa do Mundo na Suécia. Foi o início de um dos maiores times da história do futebol mundial.\nA primeira vitória, porém, foi da experiência. Altafini Mazzola fez dois gols e Nilton Santos, um lateral à frente de seu tempo, foi ao ataque para também deixar o dele. 3 a 1 na Áustria.\nEm seguida, o sinal de alerta: 0 a 0 contra a Inglaterra. Feola, então, lançou Pelé e Garrincha para o jogo contra a União Soviética. Deu certo e a vitória veio com dois gols de Vavá.\nNas quartas de final, contra o País de Gales, Pelé decidiu com um golaço. O Rei, então, engrenou: marcou três gols na semifinal, diante da França, e o Brasil venceu por 5 a 2.\nAinda houve arte guardada para a decisão. Apesar de Liedholm ter aberto o placar para a Suécia, a seleção brasileira, comandada por um Didi sereno, um Garrincha endiabrado, um Vavá artilheiro e um Pelé genial, venceu por goleada.\nO lance mais marcante foi um dos gols de Pelé, que matou no peito, chapelou um zagueiro e bateu sem deixar a bola cair no chão para marcar o gol mais antológico das finais de Copa. O Brasil era campeão do mundo pela primeira vez!\nEm time que está ganhando, não se mexe. Foi com esse pensamento que o Brasil manteve a receita do sucesso para 1962, tanto dentro, quanto fora de campo.\nMas algumas mudanças foram necessárias. Antes da Copa, por problemas de saúde, Vicente Feola teve de deixar o comando técnico da seleção brasileira. Assumiu Aymoré Moreira.\nA base do time, porém, era a mesma. Pelé e Garrincha só estavam mais maduros e desembarcaram no Chile com a promessa de uma Copa inesquecível.\nMas o Mundial não durou muito para o Rei: no segundo jogo, contra a Tchecoslováquia, um empate em 0 a 0, Pelé deixou o campo machucado e não jogou mais naquela Copa.\nGarrincha, então, colocou o time debaixo do braço. Mas contou também com o apoio de Amarildo e Vavá, além da inteligência de Zagallo, da cadência de Didi e do suporte de Djalma Santos e Nilton Santos.\nO Brasil venceu a Espanha com dois gols de Amarildo; derrubou a Inglaterra e o Chile com Garrincha e Vavá e chegou para decidir o Mundial com a Tchecoslováquia.\nO gênio Josef Masopust assustou os brasileiros com um gol aos 15 minutos, mas dois minutos depois, Zagallo cobrou lateral para Amarildo, que passou por Andrej Kvasnák e, já na área, bateu forte de canhota para deixar tudo igual.\nAmarildo foi protagonista na decisão e, depois de grande jogada pela canhota, cruzou para Zito virar. Os tchecoslovacos, então, sucumbiram e Viliam Schrojf falhou feio, deixando Vavá livre para confirmar o bicampeonato de um dos maiores times da história do futebol.


Olho no Lance: Catadores de material reciclável recebem equipamentos e capacitação\nCatadores de material reciclável recebem equipamentos e capacitação\nProjeto Ecocidadão teve como principal objetivo orientar e apoiar a gestão de resíduos sólidos recicláveis no município, apoiado pelo Projeto Ecocidadão III Paraná.\nEncerrou na tarde da sexta-feira, 13, o Projeto Ecocidadão III Paraná – promovida pela Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) e Provopar Estadual em conjuntos com a Prefeitura de Colombo por meio da Secretaria de Meio Ambiente.\nOs integrantes da Associação de Recicláveis Emanuel, localizada na Rua Haiti, 106 – no bairro Rio Verde além de participarem da ação, receberam Equipamentos de Proteção Individual. “A intenção é promover a inclusão e o fortalecimento do catador de material reciclável, com o intuito de capacitá-lo de forma técnica e gerencialmente para a gestão dos resíduos sólidos recicláveis”, ressaltou secretário da pasta, Evandro Busato.\nAtitudes como estas auxiliam o catador de reciclável e abre caminho para a inclusão social, geração de trabalho e renda, podendo permitir a sustentabilidade econômica e o desenvolvimento do município.\n“Esse projeto conta com nosso apoio, pois os recicladores são capacitados para conhecer mais sobre a educação ambiental, desde o recolhimento dos materiais, a separação correta dos resíduos sólidos recicláveis, até a destinação final adequada”, disse Busato.


Manifestação cobra políticas públicas para crianças em situação de rua\nExigência de políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de rua e apoio a entidades que trabalham com este tipo de público, estão entre as reivindicações da ação 'Criança não é de rua' na Capital\n14:19 | 23/07/2015\nDesde as 14 horas desta quinta-feira, 23, crianças e adolescentes do projeto 'Sim à Vida', realizado pelo Movimento Saúde Mental Comunitária, participam da IX ação 'Criança não é de rua', no Centro de Fortaleza.\nA campanha nacional já reúne, neste momento, cerca de 50 pessoas vindas dos bairros Pirambu, Barra do Ceará e Vilha Velha. A expectativa é que outros grupos cheguem ao Passeio Público, a partir das 15 horas.\nDe acordo com Manoel Torquato, secretário executivo nacional da campanha, antes de sair do local da concentração, as crianças e adolescentes participarão de algumas oficinas, por meio das quais poderão entender o significado do dia de hoje, bem como confeccionar os cartazes com as reivindicações da ação.\nEm seguida, o grupo seguirá para a Praça do Ferreira, onde será feita uma panfletagem. A manifestaão será encerrada no Paço Municipal.\n"Além de exigir políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de rua, também cobraremos o apoio e o pagamento de quatro entidades [Casa do Menor São Miguel Arcanjo, O Pequeno Nazareno, Sociedade da Redenção, Associação Cultural dos Amigos do Piauí (Acampi) e Barraca da Amizade] que prestaram seis meses de serviço e a Prefeitura não pagou", explica Torquato, que ressalta que estas instituições são as únicas que trabalham com este tipo de público em Fortaleza.\n"O calote é de quase R$ 500 mil. É preciso que priorizem o atendimento a meninos e meninas em situação de rua", critica o secretário executivo.\n'Criança não é de rua'\nTrata-se de campanha nacional de enfrentamento à situação de moradia de crianças e adolescentes vivendo nas ruas. É uma ação de mobilização em defesa dos direitos dessas crianças e adolescentes, coordenada pela associação Pequeno Nazareno.\nA campanha incentiva o diálogo sobre a importância da aproximação feita pelos educadores sociais na rua, da convivência familiar e comunitária, dos espaços de acolhimento institucional governamentais e não governamentais, além das políticas públicas, financiamento governamental, e tecnologias sociais que envolvem as crianças e os adolescentes em situação de moradia nas ruas.\n'Sim à vida'\nO projeto Sim à Vida é co-financiado pela CBM (Christoffel-Blindenmission), da Alemanha, e pela União Europeia. São atendidas diretamente 450 crianças em localidades de Fortaleza, Maracanaú e Pacatuba, além de centenas de familiares. As crianças têm sua autoestima fortalecida e os familiares desenvolvem conhecimentos de autogestão familiar, comunitária e profissional.


Poça D'água: Lalala Contente e Saltitante\nLalala Contente e Saltitante\nHá um mês eu voltei a fazer análise. Meu terapeuta é um cara bonitão, moreno, de uns 1,90 de altura, que faz questão de me cumprimentar com um aperto de mão quando eu chego ao seu consultório. Eu adoro essa distância do aperto de mão: não somos amigos, não somos nem conhecidos - ele é um profissional que eu contratei com o objetivo de me tornar menos maluca. O cara que sabe tudo da minha vida e que pode me conhecer melhor do que os meus pais tem que ser, no mínimo, alguém com quem eu não mantenha proximidade.\nNa sala do meu terapeuta tem um divã e um sofá. Já me contaram que pra conquistar o divã você precisa marcar muitos pontos freudianos, e como eu sou uma novata nessa coisa de psicanálise, o sofá me cai muito bem, por enquanto. Principalmente porque quando chego estou sempre meio sem graça, não sei por onde começar a sessão e tenho a impressão de que os meus problemas são medíocres para um cara que está acostumado a tratar dependentes químicos, sua especialidade.\nA terapia me fez um pouquinho mais pobre, mas muito menos histérica que o habitual. Saio de lá sempre de bom humor, achando que a vida é bela e que tem jeito pra tudo. Aliás, saio sempre com um dever de casa existencialista para colocar em prática durante a semana. E eu estou tão aplicada no intuito de manter a mente sã que faço as minhas tarefas direitinho, e de vez em quando ganho estrelinhas douradas no meu caderno de exercícios.\nE foi então que eu aprendi que quando você trata os outros bem, eles também tratarão você direito. E como isso melhora sensivelmente o cotidiano, hoje acordei saltitante e cantante, fascinada na facilidade e na rapidez de resposta das pessoas quando percebem, mesmo que incoscientemente, que você quer o bem delas. Já disse uma vez que eu estou aqui na Terra pra fazer bem a outras pessoas (e levei uma bronca: "você está na Terra pra ser feliz!", me alertaram). Se o que me faz feliz é fazer os outros felizes, tá tudo certo, não tá?\nPosted by Bruna Paixao at 12:42 PM\nQue bom. Fui pela 1a vez em um hoje, e não me senti assim. Não sei bem como funcionam essas coisas, mas esperava que o cara pelo menos expressasse alguma opinião sobre o que eu estou sentindo, desse algum conselho... talvez isto de análise não seja pra mim, ou eu tenha mesmo que procurar outra pessoa. Esse seu aí é muito caro? ;o)\nMulher Total Flex


MPTO integra Grupo de Trabalho de Defesa da Amazônia no Conselho Nacional do Ministério Público - Conexão Tocantins - Portal de Notícias\nO Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instituiu nessa terça-feira, 7, o Grupo de Trabalho (GT) de Defesa da Amazônia, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente do Colegiado, para traçar estratégias de atuação ministerial para proteção da Amazônia Legal. O GT é formado por 38 membros e seis servidores de unidades dos diversos ramos Ministério Público de todo o país.\nO Ministério Público do Tocantins (MPTO) é representado pelo procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), José Maria da Silva Júnior. O procurador também é membro da Comissão de Meio Ambiente do CNMP.\nA mobilização de órgãos de controle social, órgãos públicos e organizações civis pela proteção da Floresta Amazônica foi intensificada nos últimos meses, após a região registrar os maiores índices de desmatamento e queimadas dos últimos anos. Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) no início de junho demonstram que o desmatamento da Amazônia de agosto de 2019 a maio de 2020 foi 78% maior que o registrado no mesmo período entre 2018 e 2019.\nAs queimadas na região também bateram recordes em 2019, com aumento de 30% em relação a 2018, segundo relatório do INPE. Relatórios do Instituto também apontam aumento de 17% do número de queimadas de janeiro a junho de 2020, em relação ao mesmo período no ano anterior. O mês de junho registrou a maior ocorrência de queimadas nos últimos 13 anos, com 2.248 focos.\nTags: Caoma, Conselho Nacional do Ministério Público, Defesa da Amazônia, José Maria da Silva Júnior, Meio Jurídico, Ministério Público do Tocantins


Postado por Márcia às 19:43 Um comentário:\nE de versos retos, corretos”\nPostado por Márcia às 16:22 Nenhum comentário:\nFoto - Bresson\nUma revoada de pássaros toma conta do jardim. Inúmeros pássaros a brincar com asas fáceis, zombar com o próprio sonho humano de voar. Era uma manhã diferente. Costumo sentar e observar a rotina dos pássaros, era nova aquela agitação toda. Eu gravei a cena, além de bela, era triste, ela continha a fotografia do meu medo. Um bando de pássaros a dar rasantes numa manhã tranquila, silenciosa e ensolarada prenunciou a volta de um câncer. Aqueles pássaros, eram muitos, cravaram em minha memória a marca da tristeza, embora seres tão lindos. Minha mãe me olhava como se esperasse um conforto quando pronunciasse minhas palavras. Eu sabia que não poderia confortá-la, não do jeito que ela esperava. Há momentos na vida que palavras são facas afiadas penetrando no outro. Ela esperava a esperança, eu não tinha estas palavras comigo, eu só tive a crueza da realidade da imposição da doença sobre um corpo. Um câncer quando retorna traz consigo um carimbo de morte. Todos em volta morrerão um pouco todos os dias, lentamente. Assistimos a esperança agoniar, o corpo emagrecer, as crenças fraquejarem, a fé fortalecer, o amor se digladiar com o ódio, a dor ser maquiada em cafés da tarde, em colheitas de bergamota, em planos que sabemos que não nascerão. Eu prefiro usar a palavra câncer, acho que é pra ver se ela para de amedrontar meus dias. Eu penso que nada de ruim pode acontecer em um dia de sol diante de uma grama verde, um café preto, alguns bichos correndo, outros voando e minha mãe fazendo comida. É indecente a vida se extinguir diante do sol. É indecente a vida se extinguir diante do sol!! Penso que ninguém quer deixar a vida num dia de sol, que esperemos a chuva. Mas a chuva é pra morrer? Não, a chuva é pra olhar, é pra abraçar forte os amores, fazer pipoca, assistir um filme, abrir um vinho. Todos os dias não seriam dias de vinho? É difícil achar uma temperatura, uma luz certa pra deixar a vida. Sou o tipo de pessoa que diante das coisas duras vou ali fora plantar flores, construo um microuniverso de beleza onde o entorno é caos. Já plantei, junto à minha mãe, muitas flores por aqui, não sei os nomes, não achei muito importante saber seus nomes, as chamo de antimorte. É bom ver algo se enraizar, que não seja o câncer, e nascer, crescer, ser belo. Uma flor é silenciosa e bela, assim como a beleza pode ser, sem alardes. Algo belo é belo, não necessita apresentar-se como belo, pois já o é. Meu pai tem sido silenciosamente forte, grandioso em agarrar a vida. Aprendi que a vida que ele tanto quer é o sol debaixo da árvore, é observar as vacas comendo, as ovelhas crescendo, as galinhas colocando ovos e os cachorros acompanhando tudo isso, ou apenas isso. Seja como for ele levanta todas as manhãs e segue pra ver se o mundo segue igual, a gente precisa de pontos de ancoragem. Eu vou observando ele e o câncer, ele e a vida, ele e o corpo, ele e o sol, ele e a preocupação em alimentar as ovelhas ( não entendo a lógica de cuidar e comer, mas ...) . Vou observando um pai que nasceu na morte, mas nasceu. Este parto foi meu, pari este pai que nunca esteve comigo e que talvez não imaginasse que estaria agora com ele, mas estou e estarei. Não há outro lugar para estar. Penso que nada de ruim pode acontecer num dia de sol, penso que penso tão equivocadamente... Penso que posso impedir a morte, que ela é alérgica ao sol, que não se atreveria a levá-lo num dia de sol comigo aqui. Olho meu pai e penso que palavras estarão trancadas ali. Sempre foi mudo, silencioso, intransponível. Desta mudez eu nasci com muita fome e encantamento de palavras. Hoje já não espero palavras, somente que ele seja forte pra enfrentar o que rouba seu corpo. Imagino que meu pai tenha medo de pronunciar palavras e isso as torne real, ele tem razão. A palavra falada é a materialidade do pensamento, ele tem medo de seus pensamentos, ele tem medo da morte, como todos nós. Gostaria de poder dizer que ele não precisa ter medo, mas seria tão mentiroso pedir a alguém que não tema o desconhecido, o inapreensível. Sigo aqui, entre as coisas que lhes são caras e belas, entre ovelhas, árvores, gatos, cachorros e céus estrelados. Amores que não sabia que vinham dele, mas percebo não em palavras, mas nos seus olhos, que são o motor da vida que pulsa nele e que acolho no melhor que há em mim.\nPostado por Márcia às 21:31 2 comentários:\nPostado por Márcia às 18:31 2 comentários:\nDe que somos feitos? De tempos. Antônio Cândido disse: o tempo é o tecido da nossa vida. Nietzsche - reverência e gratidão a sua passagem pelo mundo - falou sobre o eterno retorno. Aceitaria tua vida do jeito exato que aconteceu? Bem e mal, angustia e prazer, numa alternância que nunca finda? Forças conflitantes que se repetem e se repetem. A cada mínimo instante da existência viver em questionamento sobre o querer, sobre o ser. "quero isto ainda uma vez e inúmeras vezes?". Quero? Quero ser o mesmo de ontem? Ou o tempo, invisível e concreto, já me transformou em outro que já não sabe saber sobre o outro que era ontem? O tempo, sem dúvida, sabe ser invisível e palpável, duas formas de existência contraditórias. Mas não se pode negar que ele é, o tempo, o tecido das nossas vidas. Quando tento algum entendimento sobre a loucura de existir, este senhor é sempre absoluto. É dele que somos feitos. Ele nos levará até a morte, delicadamente até o confronto final. Pra que tudo isso? Melhor fazemos de conta que ela não existe para suportar a enlouquecedora ideia de não mais existirmos.\nUma rosa morre no frasco que outrora conteve suco. Morre a rosa no seu tempo de rosa sem raiz . SobreVIVER. Vive o frasco que virou vaso. O suco foi-se em alguma memória de quem lembrou de mim pelo gosto por este frasco. A rosa foi um pedaço de tempo recente de um ato de delicadeza. Prefiro sempre as flores que vem com raízes, minha cisma de brincar de guardar o tempo. Escuto a trilha de “into the wild”. Um pedaço de tempo que guardo em mim. Alguém que passou e nem faz ideia do que deixou. Gosto de guardar rastros de amores que se dissipam antes de serem amores . Deixam músicas, ideias, sorrisos, questões, trilhas sonoras, filmes incríveis... e se vão. Assim é o tempo. Uma multidões de agoras e urgências. De Medusas que se transformam em espelhos possíveis. Que bom seria se conseguíssemos, como os pássaros, viver o voo perspectivista. De longe e do alto enxergamos melhor e temos noção do nosso tamanho e de nosso lugar no universo. Engrenagens. “In vino a veritas”, já disse outro tempo pra mim. A verdade no vinho. E vivemos a verdade daquele instante, não menos verdade porque durou um instante. Que belas verdades tem a duração de uma noite, de uma música, de algumas entregas em mesa de bar. Que lindo pode ser um momento, e que sábio saber deixar viver o tempo somente de uma respiração, de uma confissão, de ser mais leve por um breve tempo. De novo Ele, absoluto em sua existência.Amores nos destituem da ideia da morte. Onde há amor a eternidade se estabelece. Então temos asas, forças e eternidade. A eternidade também pode durar uma noite e cá estamos instaurados na mortalidade novamente. Como é difícil viver neste enlouquecedor vivo-morto-vivo-morto-morto-morto-vivo-vivo-morto... Era só pra ser uma brincadeira da infância, mas descobri que é uma metáfora da vida. Faz frio aqui, no sul a norte de mim. Olho o aqueceDOR e penso como ele é indispensável hoje. Lacan? Palavras não podem ser apenas palavras? Acho que nunca mais serão. Pra mim elas tem vida própria. Riem, dançam e debocham de minhas escolhas.Eu amo minhas três cachorras. O que tem a ver com isso? Tudo. Nelas o tempo vive intensamente. Viverão tão pouco comparado a quantidade de amor que sinto. Tudo é tão intenso e cheio de cor. Fico pensando como é a experiência de só viver o amor, desde que despertam até caírem lindamente num sono cheio de paz e sem mágoas. Fico querendo viver na cabeça delas um mínimo de tempo, pra viver este jeito de ser. Certamente aqui cabe a sonhada experiência de eternidade. É bom ser eterno neste tempo que sei que findará. Meu amor nos lança na posteridade.\nEntão a vida é feita de quê? De restos, rastros, pequenas e grandes memórias que vamos construindo cotidianamente. Cenas, cheiros, livros, frases , palavras, imagens... fotografias inimagináveis que somente a retina guardou. De tempos. Tempos que necessitam ser escolhidos a todo instante. De horas que se dissolvem na alegria ou se alargam na tristeza. Ainda assim horas que precisam ser acolhidas como parte de nossa carne, de nosso ser. Restos e rastros do tempo que somos, do que somos no tempo.\nPostado por Márcia às 22:45 Nenhum comentário:\nSerá que em algum momento estamos distraídos? Saio para resolver uma chatice cotidiana, uma revolta eletrônica. Não ligo o rádio, já ando achando o silêncio um tanto barulhento. Sinal vermelho, muitas pessoas cruzando a rua. Imediatamente começo a imaginar quem são os transeuntes. Faço uma história para cada um que passa em minha frente. O tempo parece que suspendeu. Cronos deixou-me brincar. Fico imaginando que questões de vida estariam ali caminhando. Duas jovens meninas gesticulam animadamente. Penso na fé em mudar o mundo e a falta de pressa que temos em determinada época. Podemos tudo, Sinto saudade disso. Olho para um homem jovem com barba grande e questiono a diferença dos abalos de gênero. Qual angústia, se há, habitaria naquele homem que atravessa rapidamente a rua. Seu olhar está longe, talvez já se imaginasse chegando em algum lugar. Hoje é sexta-feira, dia de encontros pra uma parcela considerável dos humanos. Eu não me enquadro no percentual. Penso em resolver o problema de meu celular e voltar correndo pra casa com meu vinho. Proponho um jogo mental, identificar a pessoa mais feliz que cruza a Ipiranga. Identifico uma mulher com uma menina de uns dois anos no colo e penso: é ela. Imediatamente percebo que atribui àquela mulher a personagem de mãe, e, além disso, atribuí a maternidade a irrefutável felicidade. Opa, opa... Recuo e penso no mito do amor materno e na história que está aí pra ser olhada. Sei que foi um lapso de confusão com a vivência com minha sobrinha mais velha. Não havia nada mais empolgante que estar com ela e participar de todas suas descobertas de criança. Então o sinal abre ( como o pensamento é rápido ) e eu continuo a observar. Olho um carro ao meu lado onde no vidro traseiro consta uma declaração de amor "Dezoito e Dedé". Imagino o Dezoito e a Dedé em uma tórrida paixão em que o ápice é marcar o vidro do carro. Que lindas, insanas, pequenas e gigantes declarações de amor. Penso: saudades de ficar feliz com uma faixa declarando amor ou uma pichação no muro... Coisas do tipo. Na minha cabeça Dezoito e Dedé estarão vivendo uma tórrida sexta de amor, onde todas as certezas existem e o amor é indiscutível. Sigo a Ipiranga com um sol se pondo. Contrastes entre o céu e os fios dos postes. Penso que é o mesmo céu de milhares de anos, o céu que tudo sabe. Vanilla Sky me vem a cabeça com seus sonhos lúcidos. Queria um hoje. Luzes de freio, muitas luzes de freio... Será que é uma metáfora da humanidade? Sei lá... E a gente de distrai? Cabeça de Psicólogo será um pouco diferente? Cheguei ao shopping e a voz metálica na cancela me fez sentir um tédio danado. Sem sonho lúcido, vamos lá. Seja como for a associação livre é mais uma pérola que Freud nos deixou.\nPor que te vas Hoy en mi ventana brilla el solY...\nOutono “VentaAli se vêOnde o arvoredo inve...\nMonsieur & Madame Adelman - França - 2017\nMorangos Silvestres -


15 detidos pela GNR na última semana | Notícias do Sorraia\n15 detidos pela GNR na última semana\n21 Outubro 2019, 20:35\tNão\tPor Redacção\nO Comando Territorial de Santarém da Guarda Nacional Republicana (GNR), apresentou esta segunda-feira, o balanço da semana de 14 a 20 de Outubro, no distrito de Santarém.\nA GNR efectuou 15 detenções, das quais se destacam, 9 por condução sem habilitação legal, 3 por condução sob o efeito do álcool, 2 por tráfico de estupefacientes e 1 por violência doméstica.\nForam ainda apreendidas 275 doses de haxixe, 12 doses de cocaína, 2 armas de fogo e 190 euros em numerário.\nForam registados 116 acidentes, com 3 feridos graves e 36 leves, havendo ainda a destacar as 400 infracções de trânsito detectadas, nomeadamente, 40 por falta de iluminação ou sinalização, 20 por estacionamento indevido, 20 relacionadas com o tacógrafo dos veículos pesados e 20 por excesso de carga.\nA GNR detectou procedeu ainda ao levantamento de 16 autos por contraordenação no âmbito da legislação ambiental.\nDeco realiza acção de sensibilização aos idosos em Mora\nAcidente com camião carregado de milho cortou estrada entre os Foros de Salvaterra e Salvaterra


Triângulo é reconhecido como produtor de Queijo Minas Artesa\nTriângulo é reconhecido como produtor de Queijo Minas Artesanal\nLoc: Durante a Femec 2014, que acontece entres os dias 25 e 28 de março, em Uberlândia, a região do Triangulo Mineiro será oficialmente reconhecida como mais uma região produtora de Queijo Artesanal do Estado. A classificação trará aos produtores da região um maior reconhecimento nacional, além de agregar valor ao produto. Marinalva Soares, coordenadora do programa Queijo Minas Artesanal da Emater Minas, comenta quais foram os critérios usados no reconhecimento oficial como região produtora:\nComeça: “ Um dos primeiros...”\nTermina: “...seja reconhecida.”\nNota pé: O Triângulo Mineiro se junta a Araxá, Cerrado, Serro, Campo das Vertentes e Canastra como regiões reconhecidas pelo IMA. Os municípios que formam a região produtora de queijo do Triângulo são: Araguari, Estrela do Sul, Indianópolis, Monte Alegre, Monte Carmelo, Nova Ponte, Prata, Romaria e Tupaciguara.\nEstiagem afetou oferta na Ceasa\nLoc: A estiagem prolongada e a entrada de importantes produtos no período de entressafra fez com que a oferta na Ceasa Minas, em Contagem, ficasse 5 vírgula 4 por cento menor em fevereiro frente a janeiro. Com isso, o preço médio praticado aumentou na mesma proporção. De acordo com o chefe da Seção de Informação de Mercado da Ceasa Minas, Ricardo Martins, os primeiros quatro meses do ano geralmente apresentam queda na oferta. A tendência é que o cenário fique mais favorável a partir de maio, quando o clima favorece a produção. No grupo de hortifrutigranjeiros, a maior alta foi verificada no tomate, cujo preço médio ficou em um real e 37 centavos por quilo, elevação de 54 por cento frente a janeiro. Em seguida veio beterraba, com alta de 28 por cento. Já o mamão formosa subiu 22 por cento. Entre as quedas, destaque para a cenoura, que apresentou retração de 18 por cento, com o quilo vendido a um real e seis centavos.\nEstrangeiros conhecem Programa Cultivar, Nutrir e Educar\nLoc: Uma comitiva formada por representantes do Bangladesh, Filipinas e Índia está no Brasil e, entre os compromissos agendados, foi conhecer o Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar, criado pelo Governo de Minas, em 2012. No sábado, dia 22, eles foram até a cidade de Unaí, no Noroeste do Estado, onde visitaram duas escolas estaduais e uma propriedade rural. Por meio do programa, as escolas passam a oferecer uma alimentação mais saudável aos estudantes, baseada em frutas, verduras e legumes. Todos os produtos são adquiridos da agricultura familiar, o que fortalece a produção e economia locais. O programa conta com a assistência técnica da Emater. Atualmente, o Cultivar, Nutrir e Educar atende 130 cidades e 839 escolas. Para este ano está prevista a ampliação do programa, com a inserção de 90 municípios. A expansão das ações vai totalizar 1.452 instituições contempladas e um milhão e 300 mil beneficiados, entre estudantes e pequenos agricultores.


UFSCar oferece Residências Médicas, com inscrições prorrogadas até 15/1 - Diário São Carlos - Noticias\nUFSCar oferece Residências Médicas, com inscrições prorrogadas até 15/1\nForam prorrogadas até o dia 15 de janeiro as inscrições na seleção do Programa de Residência Médica da UFSCar. Os candidatos devem ser graduados em Medicina, e há quatro vagas para a área de Clínica Médica e duas para Medicina da Família e Comunidade. O processo seletivo é organizado pela Comissão de Residência Médica (Coreme) da UFSCar, e todas as informações estão no site www.residenciamedica.faiufscar.com.\nA seleção é composta por duas etapas: prova escrita, de caráter eliminatório; e análise e arguição curricular, de caráter classificatório. Todos os detalhes e o cronograma da seleção estão descritos nos editais de Clínica Médica e Medicina da Família e Comunidade. As inscrições devem ser feitas pelo site.\nA plataforma de inscrições apresentou problemas técnicos que já foram completamente solucionados; assim, quem tentou se inscrever e não conseguiu, basta acessar o site novamente. Veja a matéria da TV UFSCar sobre a seleção.\nA Residência em Clínica Médica foi planejada para o treinamento em serviço nos três níveis de atenção à saúde, com base em metodologias ativas de ensino-aprendizagem e baseada em competências. Ao longo de dois anos o médico terá vivências e poderá adquirir habilidades para cuidar de pacientes clínicos, conquistando independência e responsabilidade de forma progressiva. Dentro da carga horária semanal, 10% do tempo é destinado a atividades teóricas, dentre as quais estão previstas sessões clínicas, discussão de artigos científicos, cursos teórico-práticos, simulações e o desenvolvimento de atividade científica sob orientação de um dos docentes do Programa. O restante do tempo é dedicado a atividades práticas.\nOs cenários para o desenvolvimento dos residentes são as Unidades de Saúde da Família (USFs) e as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de São Carlos, o Hospital Universitário (HU) da UFSCar, que é o espaço principal da residência em Clínica Médica, além da Santa Casa de São Carlos.\nO Programa em Medicina da Família e Comunidade busca formar o profissional médico em consonância com a realidade da população brasileira, levando em conta as suas necessidades de saúde e as doenças de maior prevalência nas diferentes etapas do ciclo vital. Nesse sentido, contempla estratégias para ampliar a qualidade e eficiência dos serviços de saúde para o enfrentamento dessas necessidades e problemas de saúde da população de São Carlos e região, além de capacitar todos os profissionais dos serviços de saúde que de alguma maneira contribuem para a formação pós-graduada dos profissionais.\nApresenta uma inovadora organização curricular que aborda uma íntima articulação entre teoria e prática, focalizando metodologias ativas de aprendizagem tanto na formação de residentes como na educação permanente de tutores e preceptores. Utiliza laboratórios com uma concepção voltada ao estudo autodirigido e ao desenvolvimento da prática profissional. Os espaços para o desenvolvimento da residência são USFs, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), HU-UFSCar, Unidade de Saúde Escola (USE) da UFSCar, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entre outros.\nAs informações completas sobre a seleção, detalhes da inscrição, cronograma e formulários estão disponíveis no site. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail coreme.ufscar@gmail.com.


Motul patrocinará Nelsinho Piquet e estreia na Stock Car - RICARDO RIBAS\nMotul apoiará a Piquet Sports na Stock Car, Porsche Endurance Brasil e Sertões – Divulgação\n“É motivo de muito orgulho correr com as cores da Motul no Brasil e ser embaixador de uma marca tão importante. Já tive a honra de disputar as 24 Horas de Le Mans com um carro que tinha Motul como patrocinadora principal e subi ao pódio. Fiquei muito impressionado com a quantidade de torcedores que havia apoiando essa marca tão tradicional. Espero retribuir nas pistas da Stock Car e Porsche Endurance Series e nas trilhas do Sertões a confiança que depositam na Piquet Sports. Especialmente no momento atual que atravessamos, a conquista de um patrocínio desta envergadura, com uma multinacional engajada em nosso projeto por três temporadas, ilustra a credibilidade do programa oferecido pela Piquet Sports” diz o piloto Nelson Piquet Jr.\nPara Guillaume Pailleret, CEO da Motul Brasil, o patrocínio à Piquet Sports é um grande passo na estratégia de marketing da marca francesa. “A Motul está mais brasileira que nunca e, justamente, por esse motivo optamos por apoiar nomes tão fortes quanto Nelson Piquet Jr. e a Piquet Sports. O sobrenome “Piquet” remete à tradição de uma família brasileira permeada pela história do automobilismo mundial, repleta de talentos e conquistas no passado e presente! Trazemos esse mesmo paralelo para a nossa marca: na Motul, nos empenhamos para que a tradição de uma marca com mais de 165 anos, traga expertise para nossos produtos, enquanto o presente traz a oportunidade de criarmos a inovação necessária para um desempenho primoroso nas pistas”, analisa.\nGuillaume Pailleret, Motul, Nelson Piquet Jr, Piquet Sports, Porsche Endurance Brasil, Sertões, Stock Car


Wanessa Camargo revela desejo de ter mais filhos\nCantora ainda confessou que perdoaria uma eventual traição do marido\nter, 29/10/2019 - 11:49\nDepois de falar abertamente sobre a depressão e a separação de seus pais, Zezé di Camargo e Zilu, Wanessa Camargo abriu o jogo sobre seus filhos e o marido. Em entrevista nos bastidores ao site do Se Joga, a cantora confessou que deseja ser mãe novamente.\n"Adoro ser mãe e queria mais filhos, porém, quero focar na minha carreira, mas não descartei a possibilidade. Imagino meu terceiro filho, se eu tiver, daqui uns 3 anos. O mais velho estaria com 10 anos, iria me ajudar e vou precisar de um bebezinho para matar a saudade", revela ela, que é mãe de José Marcus, de sete anos de idade, e João Francisco, de cinco anos de idade.\nO casamento com o empresário Marcus Buaiz, que é pai de seus filhos, também foi assunto do bate-papo: "É preciso paciência e respeito pela individualidade um do outro. É importante entender que vamos ter momentos difíceis, mas que a nossa missão de construção é maior do que qualquer outra coisa. Entendi que não existe fórmula de ser feliz tentando controlar o outro, e desencanei. Se tiver que trair, vai fazer você querendo ou não. Não controla o desejo e o sentimento do outro".\nWanessa ainda confessou sem titubear que perdoaria uma traição caso acontecesse em seu relacionamento.\n"Perdoaria! Tudo depende da forma como aconteceu. Se foi apenas um desejo momentâneo que não tenha a ver com a lealdade, se é um cara que é incrível em casa, se temos uma construção bonita de amor e lealdade... Mas quero que seja sincero. Se mentir para mim, é mais grave", disse.


Escola de Educação Infantil Vila Dayse - Escola Educação Infantil 3 Anos - Sempre Criança Escola Infantil - Berçário\nA escola de educação infantil Vila Dayse promove o desenvolvimento psicomotor da criança. Além disso, faz com que ela fique independente. Sendo assim, é indicado que as crianças frequentem a escola desde cedo, pois poderão estimular as habilidades que necessitam de aprimoramento. Para além, têm contato com outras crianças e adultos. Dentre as vantagens da escola, cita-se:\nPrecisa de informações sobre escola de educação infantil Vila Dayse? Quando trata-se de Escola Infantil, com a Sempre Criança, você encontra serviços como o de A melhor Escola Infantil na Rudge Ramos, escola de educação infantil, Berçario, escolinha, escola educação infantil, entre outras alternativas. Apresentando produtos de alto padrão, a empresa conta com profissionais especializados e instalações modernas e em bom estado, conquistando então a confiança de todos. Executamos nossos serviços de forma com os melhores preços do mercado e excelente. Com um atendimento diferenciado e cuidadoso, teremos o prazer de sanar suas dúvidas. Por isso, não deixe de entrar em contato para saber mais.\nPara saber mais sobre Escola de Educação Infantil Vila Dayse\nO conteúdo do texto "Escola de Educação Infantil Vila Dayse" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


Além da sala de aula: 07/10/2011\nA aposentadoria compulsória - parte II\nO posicionamento contrário tem sido restrito ao nível dos juízes de primeira instância que alardeiam a necessidade de "oxigenação", mesmo argumento usado pelos advogados e promotores para acesso aos tribunais, com o chamado quinto constitucional; falam em renovação de jurisprudência, como se isso só acontecesse com os novos magistrados e os mais idosos não tivessem a sensibilidade e inteligência para modificarem entendimento com prevalência de nova jurisprudência. Isso, aliás, acontece com freqüência nos tribunais; insinuam o apego ao poder, em prejuízo para ascensão na carreira dos mais novos. Maior é o poder conferido aos membros do Legislativo e do Executivo e esse perigo não ocorre.\nOs que defendem o aumento da idade para a compulsória sustentam-se na estabilidade financeira da previdência que contaria com maior período de recolhimento da contribuição previdenciária, aliado a um tempo menor de gozo dos benefícios dos funcionários públicos que preferirem deixar o serviço público; anotam ainda a economia que geraria com a desnecessidade de contratação de outro servidor para substituir o aposentado. Alicerçam seus argumentos na elevação da idade média de expectativa de vida do brasileiro que passou de 39 anos, na década de quarenta, quando foi criada a aposentadoria compulsória, para mais de 72, (setenta e dois), anos na atualidade.\nPenetrando mais nos princípios constitucionais, depara-se com o valor social do trabalho, art. 1º, IV e na liberdade do livre exercício, art. 5º, XIII da Constituição. Se há liberdade constitucional de livre exercício do trabalho, como impedir o cidadão com 70, (setenta), anos de idade para continuar trabalhando, se tem disposição e condições? É o que ocorre com o servidor público, respingando somente em um dos três Poderes da República, o Judiciário; no Executivo e no Legislativo não existe essa proibição, na forma dos requisitos enumerados no art. 14, § 3º da Constituição. Há para o Executivo e para o Legislativo exigência apenas de idade mínima.\nO art. 87 da Constituição limita o mínimo de idade para ser Ministro de Estado, mas não fixa idade máxima, admitindo, portanto, a nomeação de ministros para brasileiros com mais de 70, (setenta), anos de idade. Por outro lado, o art. 230 garante a dignidade e bem estar dos idosos, além de participação na comunidade. O art. 170 valoriza o trabalho humano.\nA aposentadoria compulsória viola todos esses dispositivos, porque promove o isolamento do servidor público da comunidade, além de impedir o trabalho de quem está em condições e na atividade por mais de trinta, quarenta anos.\nAdemais, há incoerência, colisão mesmo, entre o art. 40, § 1º, inc. II, aposentadoria compulsória, e o § 19 desse mesmo dispositivo, que trata do abono de permanência para o servidor público que deixa de exercer seu direito de aposentadoria voluntária. Não se justifica a criação de prêmio para quem não aposenta após satisfazer as exigências da lei e ao mesmo tempo o castigo de impedir o exercício do trabalho, porque completou a idade, proibitiva de continuar em atividade. A Constituição não explica o motivo dessa restrição de trabalho para o septuagenário, possibilitando a interpretação de incapacidade ou compulsória destinar-se à renovação dos quadros.\nNa verdade, vários dispositivos da Constituição desmentem essa conclusão de incapaz, arts. 87, 170, 230 e outros; a renovação não constitui argumento para descartar o profissional que continua em condições de trabalho, mesmo porque a lei permite a contratação para cargo de confiança de profissional com mais de 70, (setenta), anos.\nAdemais, como entender assim, idoso com mais de 70, (setenta), anos ser incapaz, se permite o exercício de cidadãos com idade superior nos cargos mais importantes da República?\nSe adentrarmos para a legislação ordinária, Lei n. 10.741/2003, posterior à Constituição, encontraremos dispositivos que não condizem com o descarte do trabalho somente pela idade. O art. 3º do Estatuto do Idoso diz ser obrigação do Poder Público "assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho..." Adiante, art. 26, garante direito do idoso à atividade profissional e o artigo seguinte veda a discriminação e a fixação de limite máximo de idade para admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego. No parágrafo desse artigo 27, fixa como critério para desempate, em concurso público, a maior idade.\nNo âmbito do Pode Público e do Judiciário especificamente, as modificações introduzidas pela informática, a exemplo da justiça sem papel, da videoconferência, do julgamento virtual, proporcionam melhores condições de trabalho sem o empenho físico de tempos atrás.\nO Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, por ocasião da aposentadoria compulsória do Ministro Neri da Silveira falou sobre o tema:\n"A propósito, por que profissionais da iniciativa privada não são obrigados a se aposentar com 70 (setenta) anos; Por que servidores públicos ocupantes de cargos comissionados (que têm natureza de direção, assessoramento e chefia) podem continuar trabalhando depois dos 70 (setenta) anos e servidores efetivos não; Seriam os servidores públicos efetivos menos aptos (mental e fisicamente) para exercer função pública após os 70 (setenta) anos do que os titulares de mandato eletivo (presidentes, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores) que exercem os mais altos cargos da República? Sinceramente, para todos esses questionamentos não encontrei resposta legítima no ordenamento jurídico que autorizasse a discriminação, a quebra da isonomia".\nHoje, os cargos públicos estão sendo ocupados, a cada tempo que passa, por servidores muito jovens, de forma que a permanência no cargo tende a aumentar, não resolvendo assim a movimentação na carreira, buscada pelos magistrados.\nO estudo promovido pela Associação dos Magistrados de que o período médio de permanência de desembargadores e ministros nos tribunais superiores varia de quinze a dezoito anos vai aumentar, pois o Judiciário recebia a bem pouco tempo magistrados com idade de 24, (vinte e quatro), anos, e só recentemente aumentou para 27, (vinte e sete), anos; essa é a conclusão que se tira da idade da graduação em direito, mais os três anos de experiência; assim, a grande maioria chegará aos tribunais com a idade média de 50 anos, possibilitando sua permanência por vinte anos mesmo com a manutenção de 70 anos; com o aumento para 75, (setenta e cinco), anos poderá esse fenômeno ocorrer apenas nos primeiros anos de implantação.\nO Estado não pode desistir do trabalho de profissionais experientes, simplesmente para atender à progressão de carreira de jovens; ao invés disso, com prejuízo para a sociedade, cuide o Congresso Nacional de aprovar a Emenda Constitucional nº. 61/1999, que fixa a idade mínima de trinta e cinco anos e o período mínimo de dez anos de efetivo exercício de advocacia como requisitos para ingresso na carreira. Considere-se para isso os altos índices de reprovação nos concursos da magistratura, em torno de 2% e a média nacional de cargos vagos em torno de 20%.\nNos Estados Unidos, de maneira geral, o magistrado deve ter um mínimo de quarenta anos para ingresso na magistratura.\nOs juízes federais americanos permanecem na atividade judicante, enquanto desejarem; na esfera estadual há muita variedade e tem estados que fixa a idade para aposentadoria compulsória em 75 anos.\nWesley Brown começou na advocacia em 1933, nomeado por John Kennedy, juiz federal; aos 103 anos continua no Tribunal de Wichita, Estado do Kansas, e diz que "cumprir este serviço público lhe dá uma razão para viver"; Ruth Bader Ginsburg, com 78 anos, continua como juíza do Tribunal de Justiça de Washington.\nO profissional não permanece na atividade profissional somente pelo salário que recebe, mas um elenco de condições permite a continuidade. Aqueles que não mais sentem condições de oferecer aquilo que entendem possível podem deixar o cargo com a aposentadoria voluntária.\nEnfim, a aposentadoria compulsória deve ser respeitada, enquanto não modificado o texto constitucional, mas não deixa de ser medida cheia de preceito discriminatório e preconceituoso; afinal, a aposentadoria é um prêmio pela dedicação do profissional ao trabalho e não punição por ter chegado a 70, (setenta), anos.\nCARDOSO, Antonio Pessoa. Compulsória: descarte do idoso. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 3015, 3 out. 2011. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/20122>. Acesso em: 7 out. 2011.\nA aposentadoria compulsória - parte I\nA aposentadoria compulsória é medida preconceituosa, pois a aposentadoria deve ser um prêmio pela dedicação do profissional ao trabalho e não punição por ter chegado a 70 anos.\nO sistema de aposentadoria do servidor público sofreu varias Emendas desde a promulgação da Constituição de 1988: A Emenda Constitucional nº. 20, de 16/12/1998, a nº 41 de 31/12/2003 e a Emenda n. 47, de 6/7/2005. Nenhuma delas, entretanto, criou regras de transição para a aposentadoria compulsória, no sentido de preservar direito preexistente dos servidores no exercício do cargo. Essas alterações constitucionais mostram a instabilidade do governo no tratamento dessa matéria de tamanha importância para os servidores públicos.\nA primeira reforma, de 1998, fixou idade mínima e privilegiou o tempo de contribuição para aposentadoria, estabelecendo a idade em 60, (sessenta anos), se homem, e 55, cinqüenta e cinco, se mulher, impedindo o afastamento precoce do trabalho, como acontecia antes, desligamento do trabalho até com 40, (quarenta), anos.\nA Emenda nº. 41 não inovou, no que se refere à idade e tempo de contribuição, mas mudou, quando deixou de considerar o último salário em atividade como fator de cálculo para a aposentadoria, buscando a média de salários de contribuições para fixação do benefício. Ainda trouxe um fator previdenciário que reduz o salário do servidor que se aposentar antes de completar a idade de 60, (sessenta), anos, para homem, ou 55 (cinquenta e cinco), para mulher.\nA Emenda nº. 47 restabeleceu a paridade plena para todos aqueles que entraram no serviço público até 16/12/1998. Retroagiram seus efeitos à Emenda nº. 41/03 para evitar maiores danos aos servidores que se aposentariam com observância do que foi preceituado na Emenda do ano de 2003.\nNa aposentadoria compulsória, estabelecida desde a Constituição de 1946, nada mudou, porque mantido o descarte do profissional que completa 70, (setenta), anos, sem maiores indagações.\nTodavia, desde o ano de 2005, quando se aprovou a última Emenda no sistema previdenciário, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Emenda Constitucional n. 457/2005, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral". Alteração, Constituição Federal (1988), Administração Pública, aposentadoria compulsória, servidor público civil, regulamentação, lei complementar, aumento, limite de idade, Disposições Constitucionais Transitórias, aposentadoria, magistrado, membros, Judiciário, Ministros, (STF), Tribunais Superiores, (TCU).\nNesses seis anos, houve debates, discussões, a matéria foi ao Senado e voltou à Câmara dos Deputados onde aguarda inclusão em pauta para votação.\nA Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que reúne 37 sindicatos e quase um milhão de servidores, posicionou pela aprovação da fixação da idade compulsória em 75, (setenta e cinco), anos; a Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID – manifestou no mesmo sentido; a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, FIESP, diz que "um servidor público que se aposenta aos 70 anos é a expressão burra de um país que se dá ao luxo de mandar para a cesta do lixo boa parcela de sua sabedoria e experiência". A entidade calcula que a economia para o Tesouro, se elevada a aposentadoria para 75, (setenta e cinco), anos, seria de R$ 1.4 milhão por ano, chegando a R$ 5.6 bilhões em cinco anos. Muitas outras entidades tem-se posicionado pelo aumento da idade.\nAs Associações de Magistrados prosseguem pugnando pela rejeição, apesar de ultimamente ter diminuído movimentações nesse sentido. Apresentam argumentos para atender a interesses pessoais de progressão na carreira, sem comentário algum sobre a extensão da medida a quase 10 milhões de servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\nAssim, uns pugnam para ficar como está, ou seja, aposentadoria aos 70 anos, na forma do art. art. 40, inc. II da Constituição, que institui a aposentadoria compulsória; outros lutam para alteração do dispositivo, aumentando a idade da aposentadoria para 75 anos.\nEfetividade jurídica: existência, validade e eficácia\nIniciemos por uma breve definição do que seria a efetividade jurídica. Tomando por base o constitucionalista carioca Luís Roberto Barroso que, na conhecida obra Interpretação e Aplicação da Constituição, traz breve comentário sobre as três categorias de avaliação do ato jurídico: existência, validade e eficácia.\nPara o ponto tratado, interessa-nos em especial a categoria "eficácia". Eficácia seria, para o autor em tela, a aptidão interna da norma para a geração de efeitos externos a ela , o que implica dizer que não há contradições internas à própria norma (o que comprometeria sua existência) ou dessa com o sistema normativo (o que comprometeria sua validade), não havendo nada, ao nível do ordenamento jurídico, que impeça a produção dos seus efeitos.\nDestaca vigorosamente o nobre catedrático da UERJ a independência que têm as três categorias clássicas de avaliação do ato jurídico, em especial a eficácia, frente a real geração de efeitos do comando normativo no mundo fático. Para englobar essa preocupação no âmbito da teoria jurídica, necessário se faz romper a tríade clássica com a abertura de uma quarta categoria de avaliação do ato jurídico: a eficácia social ou efetividade jurídica, sendo que esta se reporta à relação de causalidade entre alterações no mundo fático e o conteúdo do comando normativo.\nO professor Tércio Sampaio Ferraz Jr, luminar expoente da semiologia jurídica nacional, detém-se também sobre o tema, esmiuçando-o de forma a tornar mais claras as nossas reflexões. De acordo com o bastião paulista, a efetividade jurídica pode ser observada sob dois ângulos: lingüístico e pragmático.\nEm termos lingüísticos, teríamos tanto a efetividade sintática, com o foco na aptidão interna da norma em produzir resultado (ênfase no aspecto-relato da norma), aproximando-se da concepção clássica de eficácia jurídica, quanto a efetividade semântica, que considera o mundo exterior à norma (ênfase no aspecto-cometimento da norma), porém este seria aprioristicamente prescritível, não se concebendo a possibilidade da norma ser desobedecida. Assim, enquanto inicialmente teríamos uma realização ideal (a-real = não reconhece a realidade reconhecível), no segundo teríamos uma idealização do real (in-real = reconhece uma realidade irreconhecível).\nEm termos pragmáticos, por sua vez, teríamos a efetividade plena, uma vez que há adequação entre o aspecto-relato da norma (texto jurídico, equivalente à coerência normativa intra-sistêmica, como chamamos, ou eficácia jurídica, no dizer de Barroso) e o aspecto-cometimento da norma (contextualidade social, equivalente à coerência jus-sociológica inter-sistêmica, na nossa nomenclatura, e eficácia social, tratada por Barroso) .\nDiante destas primeiras considerações, fica claro que não é suficiente ao Direito bastar-se em sua própria coerência intra-sistêmica, deslacunosa e não-contraditória. Reconhecer essa insuficiência é fundamental até sob o ponto de vista da credibilidade do sistema jurídico. A crise de credibilidade do sistema jurídico é produto da intercalação entre o mundo normativo e o mundo fático.\nOs termos dessa intercalação influenciam no déficit de adesão a esse sistema, que, a partir de um determinado ponto, pode extrapolar a curva reprimível pela simples ampliação de sancionalidade normativa. Assim, o aspecto-relato da norma precisa estar coadunado com o aspecto-cometimento da norma, ou seja, precisa demonstrar certa ressonância social a envolver os arranjos normativos perfeitos, dando-lhe a devida legitimidade de modo a que a produção dos seus efeitos no mundo fático advenha de uma compatibilização jus-sociológica e não da mera ameaça de sanção, o que esvazia o sentido do ordenamento jurídico, tornando-o mediocremente contra-entrópico ao invés de pró-dinâmico.\nDANTAS, Fagner Cordeiro. A Constituição cidadã alcança o trabalho pós-humano? A efetividade jurídica da proteção constitucional contra a automação abusiva. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 3015, 3 out. 2011. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/20115>. Acesso em: 7 out. 2011.\nQuando da alegação do reclamante de doença profissional, trabalho em ambiente insalubre ou periculoso, ou até, da necessidade de realização de perícia contábil, algumas varas do trabalho exigem o pagamento dos honorários do perito de confiança designado, para a possibilidade de realização da perícia.\nContudo, ante tal exigência, daí decorrem duas questões polêmicas: a necessidade do prévio depósito dos honorários periciais e qual das partes irá arcar.\nEmbora na maioria das vezes a exigência do deposito prévio seja determinada para a reclamada apenas (por ser o reclamante parte hipossuficiente da relação e, portanto, beneficiária da justiça gratuita), tal é considerada absolutamente ilegal, pela Orientação Jurisprudencial nº 98 da SDI:\nOJ nº 98 SDI-II do C.TST (Inserida em 27.09.02 (nova redação – DJ 22.08.2005): "MANDADO DE SEGURANÇA CABÍVEL, PARA ATACAR A EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, dada a incompatibilidade com o processo do trabalho, sendo cabível o mandado de segurança visando à realização da perícia, independentemente do depósito".\nNão obstante o entendimento da referida OJ, o Tribunal Superior do Trabalho com entendimento neste sentido, a seguir:\nDEPÓSITO PRÉVIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. ILEGALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. A exigência de depósito prévio de honorários periciais na Justiça do Trabalho é ilegal, bem como afronta as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, tendo em vista que o disposto nos artigos 19, § 2º, e 33 do Código de Processo Civil não é compatível com o Processo do Trabalho, considerando-se a condição hipossuficiente do empregado, e em face da aplicabilidade do princípio do ônus da sucumbência, bem como o fato de que as despesas decorrentes dos atos procedimentais são pagas somente ao final, pelo vencido e, especialmente, na medida em que obstaculariza a produção de prova técnica imprescindível ao acolhimento ou desacolhimento da pretensão relativa a insalubridade ou periculosidade, cuja prova técnica é requisito de lei, tornando impossível economicamente a discussão acerca do direito material controvertido, que tem como fundamento a proteção à saúde e segurança do trabalhador, bens jurídicos de relevância fundamental em sua essência constitucional. Recurso de Revista conhecido e provido. (RR-597043/1999 de 1ª Turma, de 22 Maio 2002).\nVálido ainda apresentar a recente decisão também do C.TST que acaba por firmar então seu entendimento quanto à matéria:\nA Itabuna Textil S.A., dona das marcas Tri-Fil e Scala, obteve decisão favorável em mandado de segurança impetrado contra ordem do juiz de Itabuna, na Bahia, que exigiu depósito prévio para realização de perícia em seu estabelecimento comercial. A ordem, negada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), foi concedida pela Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade.\nA ação teve início com reclamação trabalhista proposta por uma auxiliar de produção da empresa com pedido de pagamento de adicional de insalubridade e reflexos. Ela disse, na petição inicial, que trabalhava diretamente com produtos químicos, que exalavam odor forte, e que, apesar das condições insalubres, a empresa não fornecia equipamentos de proteção individual (EPIs).\nA empresa, por sua vez, negou a exposição às condições insalubres e o juiz, para decidir a questão, solicitou a realização de perícia técnica. Ocorre que o magistrado, em sua decisão, determinou que a empresa pagasse antecipadamente, no prazo de 30 dias, o valor de R$ 300,00 relativos aos honorários do perito.\nContra essa decisão a empresa impetrou mandado de segurança no TRT, mas o pedido foi negado. Em recurso ordinário ao TST, obteve a segurança pleiteada. O relator, ministro Vieira de Mello Filho, destacou em seu voto que o TST pacificou o entendimento, mediante a Orientação Jurisprudencial n° 98 da SDI-2, de ser ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, dada a incompatibilidade com o processo do trabalho, sendo cabível o mandado de segurança visando à realização da perícia independentemente do depósito. (Cláudia Valente - PROCESSO Nº TST-RO-323-93.2010.5.05.0000). Fonte: www.tst.jus.br.\nEntão, diante dos entendimentos acima, resta incontroverso que a determinação de depósito prévio dos honorários periciais é ilegal, principalmente por violação aos Princípios constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa, bem como, daqueles artigos relativos ao ônus da prova, como ver-se-á a diante, não havendo, portanto, amparo legal para tal exigência.\nCabe ressaltar que, embora na maioria das vezes a exigência do depósito prévio é determinada para a reclamada apenas (por seu o reclamante parte hipossuficiente da relação), alguns juízes adotam o procedimento de divisão dos honorários entre as partes, mantendo, dessa forma, o Principio da Igualdade entre as partes.\nPois bem. Independente de quem arcará com o depósito prévio de honorários, primeiramente, não podemos olvidar daqueles dispositivos referentes ao famigerado ônus da prova, quais sejam:\nArt. 818 CLT. "A prova das alegações incumbe à parte que as fizer".\nArt. 333 CLT - O ônus da prova incumbe:\nPela simples leitura, é possível concluir que, aplicando-se ao presente caso, aquele que alega a necessidade da realização perícia, é quem deverá arcar com os honorários periciais. Em outras palavras: é do reclamante o ônus de comprovar, a doença profissional ou a existência de insalubridade, a título de exemplo, enquanto fato constitutivo de seu direito. Então, em tese, seria dele o dever de arcar com os honorários periciais.\nMas, por outro lado, parece-nos mais razoável a determinação do pagamento dos honorários pela parte sucumbente, seja reclamante, seja reclamado, segundo dispositivo abaixo:\nArt. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais PE da parte sucumbente na pretensão do objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita.\nNesse sentido, vejamos o caso em que, realizada a perícia, o reclamante foi parte vencida, porém, como beneficiário da justiça gratuita, neste caso, a União fica responsável pelo pagamento dos honorários periciais, conforme OJ nº 387 da SBDI-1:\nOJ nº 387 da SBDI-1 HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. RESOLUÇÃO Nº 35/2007 DO CSJT. OBSERVÂNCIA. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010): A União é responsável pelo pagamento dos honorários de perito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita, observado o procedimento disposto nos arts. 1º, 2º e 5º da Resolução n.º 35/2007 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT.\nRECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. Segundo a diretriz fixada na Orientação Jurisprudencial nº 387 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, a União é responsável pelo pagamento dos honorários de perito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita, observado o procedimento disposto nos arts. 1º, 2º e 5º da Resolução nº 35/2007 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. O Tribunal Regional, ao manter a condenação do reclamante, beneficiário da justiça gratuita, ao pagamento dos honorários periciais, divergiu dessa orientação, em afronta ao art. 790-B da CLT (PROCESSO Nº TST-RR-98600-62.2006.5.03.0026 C/J PROC. Nº TST-AIRR-98640-44.2006.5.03.0026)\nPela decisão da 1ª Turma do TRT 3ª Região, na fase de execução, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais será sempre de quem tiver dado causa à execução, ou seja, do reclamado.\n"O princípio geral da sucumbência na execução consiste em se atribuir o ônus dos honorários periciais à executada, porquanto, sendo parte sucumbente na ação, é a responsável pelas despesas decorrentes do processamento do feito. Designada a prova técnica, em face da existência de divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, aplica-se o princípio geral, responsabilizando a executada pelo pagamento da verba honorária" – (Desembargadora relatora, Maria Laura Franco Lima de Faria do TRT 3ª Região). \nDiante do exposto, é possível afirmar que a determinação de pagamento prévio de honorários periciais é ilegal, segundo entendimento firmado pelo TST, devendo-se observar, para tanto, os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa.\nQuanto ao ônus da prova, este é de quem alega a doença profissional, no caso o reclamante, conforme artigo 790-C da CLT. Sendo este, portanto, parte sucumbente, diante do Principio do Ônus da Sucumbência, mas beneficiário da justiça gratuita, será responsável pelo pagamento dos honorários a União;\nPor outro lado, sendo parte vencida a reclamada, incontroverso que é desta o ônus de arcar com os honorários periciais, inclusive na fase de execução, pois responsável por dar causa a fase de execução.\nCASSIANO, Bruna. Considerações sobre a determinação do pagamento de honorários periciais. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 3015, 3 out. 2011. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/20111>. Acesso em: 7 out. 2011.\nAgricultor é condenado à pena de 1 ano de detenção por crime ambiental\nPor ter cortado 100 metros quadrados de vegetação em área de preservação permanente, Tadeu Borkoski Neto foi condenado à pena de 1 ano de detenção e ao pagamento de 10 dias-multa. Todavia, como faculta a lei, a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade.\nEle cometeu o crime ambiental previsto no art. 38 da Lei 9.605/98, que dispõe: "Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente".\nEssa decisão da 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná reformou, em parte, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da Comarca de Palmeira. O juiz havia condenado também o denunciado a uma prestação pecuniária, que foi excluída pelos magistrados de 2º grau.\nSegundo a denúncia do Ministério Público (MP), em maio de 2006 os denunciados Geraldo Ricardo Borkoski e Tadeu Borkoski Neto, na condição de arrendatários de uma área rural de propriedade do também denunciado Leonardo Vantroba, situada no Rincão do Cocho, Município de Palmeira (PR), efetuaram o corte da vegetação existente às margens de um riacho. A área media 100 metros quadrados e era considerada como de preservação permanente. Os agricultores não dispunham de prévia autorização para proceder ao corte da vegetação.\nO magistrado de 1.º grau julgou procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia e condenou Tadeu Borkoski Neto à pena de 1 ano de detenção, a ser cumprida, inicialmente, em regime aberto, bem como ao pagamento de 10 dias multa. Entretanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. O outros denunciados foram beneficiados pela suspensão condicional do processo.\nInconformado com a condenação, Tadeu Borkoski Neto interpôs recurso de apelação pedindo a reforma da sentença. Em síntese, alegou que: a) a denúncia é inepta devido à atipicidade da conduta; b) não praticou nenhuma das ações tipificadas no artigo 38 da Lei 9.605/98; c) não foi realizado estudo técnico para comprovar que a vegetação devastada pode ser considerada floresta e que se situava em área de preservação permanente.\nSubsidiariamente, pediu o réu a readequação da pena, tendo em vista o impedimento legal da cumulação da pena de multa e da pena restritiva de direito na modalidade de prestação pecuniária.\n"Ao contrário do alegado pelo apelante", asseverou inicialmente a relatora da apelação, juíza substituta em 2.º grau Lilian Romero, "a denúncia não é inepta, pois, além de atender aos requisitos do art. 41 do CPP, expondo o fato criminoso em todas as suas circunstâncias, qualificando o acusado, classificando o crime e apresentando rol de testemunha, descreve fato que, em tese, era típico e antijurídico, ao discorrer que o apelante teria promovido ‘o corte de vegetação numa extensão equivalente a 0,01ha' em área que ‘caracterizava-se como de preservação permanente, porque situada às margens do referido córrego' (f. 03)."\n"O réu apelante confessou o corte da vegetação, tanto na fase inquisitória quanto em juízo."\n"Alega a defesa, no entanto, que a materialidade não restou comprovada, pois não foi produzido laudo que demonstrasse que a vegetação suprimida se caracterizasse como floresta, qualidade imprescindível para tipificar o crime do art. 38 da Lei 9.605/98, que aduz expressamente a esta espécie de vegetação."\n"Sem razão. A sentença recorrida condenou o réu pela prática do crime previsto no art. 38 da Lei n.º 9.605/98, que dispõe: ‘Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena  - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente'."\n"O vocábulo ‘floresta', constante do tipo do art. 38 da Lei 9.605/98, contudo, não restringe a incidência da norma a tal modalidade de vegetação, mas também a outras, até porque as demais formações vegetais não podem ficar sem proteção legal."\n"O aludido dispositivo deve ser interpretado de forma sistemática com o Código Florestal (Lei 4.771/65), ainda em vigor."\n"O Código Florestal conceitua área de preservação permanente como sendo aquela coberta, ou não, por vegetação nativa, com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas (Lei nº 4.771/65, art. 1º, §2º, II, com redação determinada pela Medida Provisória 2.166-67/2001)."\n"Portanto, o fato de o apelante não ter suprimido floresta não exclui de plano, a incidência e a violação do art. 38 da lei ambiental."\n"Resta, então, aferir se ele destruiu ou danificou área de preservação ambiental, interpretada de forma conjunta com o Código Florestal."\n"Do auto de infração do IAP nº 64.821, lavrado em 05.05.2006 (f. 10) consta que teria havido a ‘supressão de vegetação em área de preservação permanente, em área correspondente a 0,01 há', além da menção à alínea a do art. 2º do Código Florestal, in verbis: ‘Art. 2º. Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas: a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será: 1  de 30 (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura; (...)'."\n"Em juízo (CD-Rom), disse o apelante que reconheceu que foram cortadas algumas árvores em área próxima a riacho, mesmo sabendo da necessidade de autorização, justificando-se que ‘queria adiantar...' e dizendo que replantou mudas das mesmas espécies nativas do local, em decorrência de acordo firmado com o IAP."\n"O apelante confirmou que tinha conhecimento que a área era de preservação permanente, por se situar próxima de um riacho."\n"A confissão do apelante foi corroborada pelos depoimentos dos policiais Hélcio Luiz Spinassi e Márcio José Bicudo que realizaram a lavratura dos termos de ocorrência (fls. 88 e 90), os quais declararam que o proprietário da área rural confirmou que estava realizando o corte das árvores nativas para abrir uma estrada nas proximidades do córrego."\n"Vê-se, assim, que o teor do auto de infração 64.821, à f. 10, que atestou a supressão de vegetação em área de preservação permanente foi corroborado pelo próprio apelante, que confessou em juízo ter cortado algumas árvores na área próxima ao riacho."\n"Tal conduta, que foi descrita na denúncia tipifica o crime do art. 38 da Lei 9.605/98. Por isso, a condenação deve ser confirmada."\n"Não há, por fim, reparos a fazer à dosimetria da pena, fixada, aliás, no mínimo legal."\n"Assiste razão ao apelante, contudo, quando postula o afastamento de uma das penas substitutivas da pena privativa de liberdade."\n"Com efeito, a pena corporal aplicada ao apelante não excede um ano. Logo, nos termos do art. 44, § 2º, do CP, deveria ser substituída tão-somente por uma restritiva de direitos ou uma pena de multa."\n"No caso, tendo em vista do seu caráter pedagógico, é de ser mantida a pena substitutiva de prestação de serviços à comunidade (art. 46 do CP), afastando-se a pena de multa aplicada de forma cumulativa."\n"Voto, assim, no sentido dar parcial provimento ao recurso, para o fim de confirmar a condenação, mas excluir a segunda pena restritiva de direitos (multa), mantendo a de prestação de serviços à comunidade."\nVotaram com a relatora a desembargadora Lídia Maejima, que presidiu a sessão, e o juiz substituto em 2.º grau Carlos Augusto Althéia de Mello.\n(Apelação Crime n.º 712331-5)\nPostado por Patricia Donzele às 14:13:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem\nDa atenuante da confissão espontânea - parte II\nOutro aspecto referente à confissão espontânea, polêmico, refere-se à confissão qualificada. Quando a confissão do agente é qualificada, há incidência da circunstância legal redutora de pena?\nAntes de responder a pergunta, esclarece-se que a confissão qualificada ocorre quando "o agente admite a prática do delito, mas alega em seu favor a existência de uma excludente de ilicitude ou de culpabilidade" (SCHMITT, 148/149), muito comum em crimes dolosos contra a vida.\nO Superior Tribunal de Justiça tem-se posicionado no sentido de que a confissão qualificada não pode servir como base para a incidência da atenuante do artigo 65, III, d, do Código Penal. Confira-se, na parte que nos interessa:\n(...) AFRONTA AO ART. 65, III, "D" DO CP. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO QUALIFICADA. (...) 3. Prevalece nesta Corte Superior o entendimento no sentido de que não se justifica a aplicação da atenuante pela confissão espontânea quando o acusado nega o dolo na conduta (...) (STJ. AgRg no REsp 999.783/MS. Rel. Maria Thereza de Assis Moura. T6. DJe 28.02.2011).\n(...) CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO QUALIFICADA (...) 1. A confissão qualificada na qual o agente agrega à confissão teses defensivas descriminantes ou exculpantes, não tem o condão de ensejar o reconhecimento da atenuante prevista no art. 65, inciso III, alínea d, do Código Penal (...) (STJ. HC. 129.278/RS. Rel. Laurita Vaz. T5. DJe 25.05.2009).\nContudo, o Supremo Tribunal Federal já decidiu de maneira diversa, entendendo que é possível a caracterização desta atenuante genérica, mesmo nos casos de confissão qualificada. Observe-se, na parte que nos interessa:\n(...) CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE: POSSIBILIDADE. PRECEDENTES (...) A circunstância atenuante pertinente à confissão espontânea, ainda que parcial, é aplicável àquele que confessa a autoria do crime independentemente da admissão do dolo ou das demais circunstâncias narradas na denúncia. Precedentes (...) (STF. HC 99.436/RS. Rel. Carmen Lúcia. T1. Julg. 26.10.2010).\nSobre esse particular – confissão qualificada – a doutrina majoritária entende pela impossibilidade da aplicação da atenuante genérica. CAPEZ afirma que "A confissão qualificada, em que o acusado admite a autoria, mas alega ter agido acobertado por causa excludente da ilicitude (confessa ter matado em legítima defesa) não atenua a pena, já que, neste caso, o acusado não estaria propriamente colaborando para a elucidação da autoria, tampouco concordando com a pretensão acusatória, mas agindo no exercício de direito de autodefesa" (p. 455). Também é o posicionamento de NUCCI (p. 255) e SCHMITT (p. 149).\nEm contrapartida, DELMANTO, citando Luiz Carlos BETANHO, "sustenta que ‘confessar a autoria não é o mesmo que confessar o crime; para a atenuante basta a confissão da autoria e não impede sua aplicação o fato de o réu ter negado parte da imputação ou invocado excludente de ilicitude’ (RT 683/281). Acreditamos que assiste razão a esse autor" (p. 303). Há julgados dos Tribunais estaduais no mesmo sentido (como, p. ex., TJPR. ApCrim 719.662-3, ApCrim 715.781-7 e ApCrim 748.162-3).\nTambém, tem-se debruçado a doutrina e a jurisprudência quanto à existência de retratação na confissão. Havendo retratação, isto é, quando o agente retrata-se da confissão anteriormente dita, a pena deve ser atenuada?\nVia de regra, nos casos em que há retratação do agente, não incide a atenuante genérica, salvo se a confissão anterior for utilizada para a elucidação da autoria delitiva. Assim sendo, no caso de o acusado ter confessado o crime no inquérito policial e vier a se retratar em juízo, em tese, não é cabível a benesse. Entretanto, se mesmo havendo a retratação, o julgador (leia-se magistrado) utilizar da confissão retratada como base para o reconhecimento da autoria do crime, há que se levar em consideração essa circunstância legal na dosimetria da pena. Em suma: "a confissão extrajudicial regularmente testemunhada, não obstante retrata (sic) em juízo, mas corroborada pelos elementos de provas coletados na fase judicial, quando elevada em consideração pelo julgador na sentença, deverá ser considerada como um dos elementos que embasaram a condenação, o que conduz a necessidade de seu reconhecimento como uma circunstância atenuadora da pena" (SCHMITT, p. 148).\nA propósito, já se decidiu que "Há evidente ilegalidade se o Tribunal de origem utilizou a confissão extrajudicial do paciente para embasar a condenação concluindo que a retratação feita em juízo era dissonante das demais provas, mas deixou de reconhecer a atenuante genérica da confissão espontânea, (...)" (STJ. HC 112.623/MG. Rel. Maria Thereza de Assis Moura. T6. DJe 15.06.2011). E também: "Se a confissão extrajudicial dos agentes é utilizada como fundamento para embasar e manter a conclusão condenatória (...) a atenuante prevista no art. 65, inciso III, alínea d, do CP, deve ser aplicada, sendo irrelevante a retratação ocorrida na fase do contraditório" (STJ. HC 107.310/SP. Rel. Jorge Mussi. T5. DJe 24.08.2009).\nCom relação à confissão quando da ocorrência de prisão em flagrante ou quando há provas suficientes nos autos a fim de elucidar a autoria, "A Sexta Turma deste Superior Tribunal de Justiça considera que o flagrante não impede se reconheça a atenuante da confissão" (STJ. AgRg no REsp 816.375/MS. Rel. Celso Limongi. T6. DJe 02.05.2011). No mesmo sentido: STF. HC 77.653/MS. Rel. Ilmar Galvão. T1. Julg. 17.11.1998; STJ. HC 68.010/MS. Rel. Laurita Vaz. Julg. 27.03.2008.\nDe outro lado, o Supremo Tribunal Federal já julgou que "Em se tratando de situação concreta em que ocorrida a prisão em flagrante, em razão do transporte de vultosa quantidade de droga, descabe cogitar da atenuante da confissão espontânea, no que esta última tem como objetivo colaborar com o Judiciário na elucidação da verdade real" (STF. HC 101.861/MS. Rel. Marco Aurélio. T1. Julg. 13.04.2011).\nPor fim, quanto à possibilidade de compensação com a agravante de reincidência e à fixação dessa atenuante abaixo do mínimo legal (vide súmula 231 do STJ) não serão objetos deste estudo, diante de sua complexidade e amplitude da matéria. Contudo, em relação à compensação, podem-se antecipar os seguintes precedentes favoráveis à compensação: STJ, HC 102.449/SP, EDcl no AgRg no HC 127.017/MS, HC 201.627/RS. E os seguintes arestos contra a compensação com a reincidência: STJ, HC 126.126/SP, STF HC 102.486/MS, RHC 107.967/DF.\nNo mais, "seria salutar para o próprio sistema que a confissão fosse tratada, em eventual e futura reformulação legislativa, como uma causa geral de diminuição de pena, reduzindo-a, por exemplo, de um sexto a um terço", pois a confissão, na prática, não traz qualquer ou quase nenhum benefício ao acusado. (DELMANTO, p. 303). Se, por questão de política-criminal é considerada um "serviço à justiça", nada mais justo de que beneficiar aquele que confessa para ter sua pena reduzida, independentemente se fixada no mínimo legal ou se espontâneo.\nPortanto, essa circunstância legal genérica é direito subjetivo do réu. Fundamenta-se na política-criminal, a fim de facilitar a apuração da autoria do crime e evitar erros judiciários. Para sua incidência, é necessário o preenchimento simultâneo de dois únicos requisitos: a) que a confissão da autoria seja espontânea e b) seja perante autoridade criminal. A cobrança de outro requisito (como por exemplo, os motivos da retratação) é ilícita, pois o que a lei não exige, não pode o julgador obrigar o agente a cumprir.\nComo se pôde observar, o tema da atenuante da confissão espontânea é demasiadamente complexo e encontra divergência doutrinária e jurisprudencial. Para a doutrina, o importante é interpretar a norma legal de acordo com sua finalidade teleológica (art. 5º, LICC), prevendo o real alcance e intenção da norma não incriminadora. Para a jurisprudência, é necessário que os Tribunais uniformizem seus julgados, seja por meio de súmulas ou por meio de incidente de uniformização de jurisprudência, a fim de evitar qualquer injustiça no caso concreto, dando segurança jurídica aos tutelados.\nNAGIMA, Irving Marc Shikasho. Da atenuante da confissão espontânea. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 3018, 6 out. 2011. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/20151>. Acesso em: 7 out. 2011.\nDa atenuante da confissão espontânea - parte I\nA confissão espontânea da autoria do crime, perante autoridade, é circunstância que sempre atua a pena.\nDiante da vasta divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a atenuante da confissão espontânea, viu-se a necessidade de elaborar o presente estudo para orientação dos jurisconsultos e demais estudantes da ciência do direito a respeito de sua aplicabilidade nas ações penais.\nPrescreve o artigo 65, inciso III, alínea "d", do Código Penal, que a confissão espontânea da autoria do crime, perante autoridade, é circunstância que sempre atua a pena. Assim, a princípio, entende-se que se o agente confessar espontaneamente a autoria do fato delituoso, em presença de autoridade, faz jus à circunstância legal genérica de redução de pena.\nDe início, cabe ressaltar que o fundamento desta atenuante é meramente político-criminal (ZAFFARONI e PIERANGELI, p. 790), isto é, "baseia-se fundamentalmente em considerações político-criminais (v.g., exigências da prevenção especial, favorecimento da administração da justiça)" (PRADO, p. 268). Trata-se, pois, "de regra de política processual para facilitar a apuração da autoria e prevenir a eventualidade do erro judiciário" (DOTTI, p. 622). Assim, "a confissão espontânea é considerada um serviço à justiça, uma vez que simplifica a instrução criminal e confere ao julgador a certeza moral de uma condenação justa" (CAPEZ, p. 455).\nPois bem. Do texto legal supracitado é possível extrair, então, que são dois os requisitos (simultâneos) para o reconhecimento da atenuante: a) existir confissão espontânea de autoria de crime; e b) seja feito perante autoridade. Preenchidos os dois requisitos, em tese, o agente tem sua sanção penal atenuada, vez que se trata de "direito público subjetivo do réu" (STF. HC 106.376/MG. Rel. Carmen Lúcia. T1. Julg. 01.03.2011). Vejamos cada um dos requisitos:\nConfessar significa "Declarar (o acusado) sua responsabilidade em crime que lhe é atribuído" (GUIMARÃES, p. 195). É, em outras palavras, o reconhecimento do agente pela prática de algum fato. Para NUCCI, "Confessar, no âmbito do processo penal, é admitir contra si por quem seja suspeito ou acusado de um crime, tendo pleno discernimento, (...) a prática de algum fato criminoso" (p. 253/254). No entanto, para a maioria, não basta que haja a confissão. Deve ela ser espontânea.\nEspontâneo é aquele ato "De livre vontade; voluntário" (FERREIRA, p. 271). Destarte, a confissão para ser considerada como atenuante deve ser "fundada em decisão autônoma do autor, independente da natureza da motivação (egoísmo, altruísmo, nobreza etc.)" (SANTOS, p. 335), ao contrário do entendimento damasiano (de que "o que importa é o motivo da confissão, como, p. ex., o arrependimento, demonstrando merecer pena menor, com fundamento na lealdade processual" – p. 578).\nHá quem entenda que exista diferenciação entre ato espontâneo e voluntário. NUCCI leciona que "A confissão, para valer como meio de prova, precisa ser voluntária, ou seja, livremente praticada, sem qualquer coação. Entretanto, para servir de atenuante, deve ser ainda espontânea, vale dizer, sinceramente desejada, de acordo com o íntimo do agente" (p. 254). No entanto, como vimos acima, é desnecessária a existência de motivação, pois a circunstância possui caráter manifestamente objetivo (STJ. HC 171.064/SP. Rel. Celso Limongi. T6. DJe 15.06.2011).\nOutrossim, ainda sobre a confissão, há posicionamento de que é desnecessário que a confissão seja espontânea. Satisfaz o requisito a mera existência de confissão para a configuração da atenuante. Essa correte parte-se da premissa de que se essa atenuante é embasada por critérios políticos-criminais, a fim de facilitar a apuração da autoria e da instrução criminal, é desnecessária a espontaneidade.\nCorrobora com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça:\n(...) CONFISSÃO PARCIAL. UTILIZAÇÃO PARA A CONDENAÇÃO. ATENUANTE CONFIGURADA. RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO OBRIGATÓRIOS. (...) 1. A confissão realizada em juízo sobre a propriedade da droga é suficiente para fazer incidir a atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal, quando expressamente utilizada para a formação do convencimento do julgador, pouco importando se a admissão da prática do ilícito foi espontânea ou não, integral ou parcial. (STJ. HC 186.375/MG. Rel. Jorge Mussi. T5. DJe 01.08.2011).\nE também: STJ. HC 98.931/SP. Rel. Maria Thereza de Assis Moura. T6. DJe 15.08.2011.\nEm relação à admissão da autoria do crime, entende-se que há certo equívoco na nomenclatura utilizada, vez que somente é reconhecida a autoria do crime por ocasião da sentença condenatória transitada em julgado. Até esse momento, para fins constitucionais, presume-se a inocência do acusado. Neste sentido, Celso DELMANTO e outros ensinam que "Nem se diga, por outro lado, que a atenuante usa a expressão ‘autoria do crime’, pois, evidentemente, está querendo se referir a autoria do fato tido como criminoso, já que, em face da garantia constitucional da presunção de inocência (...) só se pode falar em autoria do crime após a condenação transitada em julgado". (p. 303).\nO segundo requisito é que a confissão espontânea deve ser realizada perante autoridade. Isto quer dizer que não é válido outro meio de confissão, para esta circunstância legal, senão àquela realizada diante de autoridade. Entenda-se por autoridade, não qualquer autoridade pública, mas sim a autoridade criminal, seja ela o Delegado de Polícia, o Magistrado ou o Representante do Ministério Público. Portanto, pode ser realizada tanto na fase judicial quanto na fase pré-processual (inquisitorial).\nUrge frisar que, diferentemente da redação original do Código Penal (modificada pela reforma de 1984 – artigo 48, inciso IV, alínea "d"), "não é necessário que a autoria seja desconhecida ou tenha sido imputada a outrem" (TRISTÃO, p. 171). Basta, portanto, que se preencham os requisitos alhures, isto é, que haja simples confissão da autoria, para que o agente se beneficie com a atenuante.\nPRITSCH, Cesar Zucatti. Imposto de Renda retido nas ações judiciais. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 3018, 6 out. 2011. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/20150>. Acesso em: 7 out. 2011.\nA criação do mercosul foi um equívoco histórico\nCinco de outubro - dia nacional da cidadania no Brasil, o mesmo do aniversário da Constituição Federal de 1988, que criou o Superior Tribunal de Justiça. Um dia excelente para inserir na pauta de discussão o equívoco histórico na criação do mercosul.\nEdificado sob o falso argumento de que o mercado é que dá substância, razão e conteúdo para o Mercado Comum do Sul, deixando o que é precedente: a cidadania e o meio ambiente, como os marcos teóricos fundamentais para a integração regional.\nO mercado é uma premissa falsa, sofisma cuidadosamente impregnado no inconsciente coletivo dos operadores do direito, que não questiona o que precede ao mercado, que o cidadão é a pedra angular da relação entre as nações, para que ele sobreviva há que se cuidar do meio ambiente; com veemência: sem cidadania e meio ambiente não há mercado!\nNa europeização, sem ser utilizada a palavra, a partir dos estudos concernentes aos sistemas de direito administrativo francês, alemão e britânico, ocorreu, progressivamente a aproximação. Mauro Cappelletti quando incrementou o uso do método comparativo quanto ao Direito Administrativo pretendia, pelo direito comparado, chegar ao ius communis europearum.\nA palavra que melhor espelha o vetor da aproximação é a que caracteriza o fenômeno da harmonização (rapprochement, em francês, angleichung, em alemão).\nA União de Nações Sul-Americanas – Unasul, anteriormente designada por Comunidade Sul-Americana de Nações – CSN, é uma união intergovernamental, que se espera como parte de um contínuo processo de integração latinoamericana. Não é demais ressaltar que a Unasul é inspirada na União Europeia.\nNo dia 7 de julho de 2011 foi aprovada, pelo Congresso Nacional do Brasil, a adesão ao tratado que cria a Unasul, promulgado em 14 de julho, no Diário Oficial da União, o Decreto Legislativo em definitivo. A promulgação torna o Brasil subordinado juridicamente às regras do tratado e membro pleno do bloco.\nHá alguns meses, por ocasião da formatura de diplomatas, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a vigência do Tratado da Unasul inaugurava “um processo histórico de coordenação e de promoção do crescimento mais harmonioso da América do Sul” no qual a região mostra a intenção de unir-se para enfrentar “os desafios da globalização e de transformar-se em pólo importante do mundo que hoje está se construindo”.\nNo Tratado fundacional da Unasul existe dispositivo expresso sobre o trabalho da Ajial, dispondo que a coordenação entre os organismos especializados dos estados membros, levando em conta as normas internacionais, para fortalecer a luta contra o terrorismo, a corrupção, o problema mundial das drogas, o tráfico de pessoas, o tráfico de armas pequenas e leves, o crime organizado transnacional e outras ameaças, assim como para promover o desarmamento, a não proliferação de armas nucleares e de destruição em massa, dentre outras matérias; a promoção da cooperação entre as autoridades judiciais dos Estados Membros da Unasul. Não ficou estabelecido um mecanismo jurisdicional de solução de controvérsias.\nA Escola Judicial da América Latina (Ejal), organismo independente e internacional, que congrega os presidentes do Tribunal de Justiça da Comunidade Andina e o da Corte Centroamericana de Justiça, membros da Corte Permanente do Mercosul, além de ministros de Supremas Cortes e Cortes Constitucionais da América Latina, munida do mais alto espírito democrático, cooperativo e emancipatório, com fiel observância aos seus objetivos estatutários, dentre os quais destaca a promoção de eventos de aprimoramento cultural, a pesquisa científica, o intercâmbio cultural com instituições afins, no sentido de franquear plena participação de magistrados latino-americanos durante o corrente semestre realizará um périplo por capitais e cidades de Países da América Latina, Portugal e Espanha, promovendo a conscientização de que a Unasaul – União das Nações da América do Sul alberga ideais superiores aos do mercado, sendo precedentes o interesse, o direito e a felicidade de seus cidadãos, a qualidade de vida, razão pela qual o meio ambiente e a preservação dos biomas que não tem fronteiras, que por sua natureza são transnacionais, demandam a necessidade de um Tribunal da União das Nações da América do Sul - Tribunal da Unasul, com Câmara (Turma) de Direito Ambiental.\nA Ejal buscará apoio em todos os Países da América Latina, para a criação de um Tribunal que possa conhecer e julgar matérias relacionadas a Direito Ambiental, junto ao Poder Legislativo, ao Poder Executivo, às organizações não governamentais, entidades de classe e associações da sociedade civil organizadas.\nNo início do ano de 2012, encaminhará uma comitiva com um documento da entidade, subscrito pelas demais entidades que apoiarem à causa, à organização dos estados americanos e à Organização das Nações Unidas para buscar inserir na pauta das discussões a elaboração de pactos, tratados e convenções transnacionais que preservem biomas, como o da bacia amazônica, o do Rio Paraná/Rio da Prata e outros.\nCiente da necessidade de harmonização de legislações, inicia com a instituição de uma comissão para elaboração de estudos para uma proposta de harmonização da legislação ambiental entre os países que integram a bacia amazônica e a bacia do Rio Paraná/Rio da Prata, como início de um trabalho permanente de pesquisa em Direito Ambiental na América Latina, nomeando como Presidente da Comissão o Ministro Ricardo Vigil Toledo, Presidente do Tribunal de Justiça da Comunidade Andina e como Vice-Presidente o Ministro Francisco Dario Lobo Lara, Presidente da Corte Centroamericana de Justiça, como Primeiro Secretário Edgardo Lopes Torrez, como Segundo Secretário o Ministro Galo Pico Mantilla, ex-Presidente da Suprem Corte do Equador, como Membros os Diretores da Escola Judicial da América Latina, em cada um dos Países que a integram, os presidentes e vice-presidentes dos conselhos deliberativo e pedagógico, Carlos Guerra Gallardo – Nicaragua, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin – Brasil, Eládio Lecey – Brasil, Carlos Gustaco Vianna Direito – Brasil, Vladmir Passos de Freitas – Brasil, Carlos Ramos Heredia – Peru e Ricardo Lorenzetti – Argentina.\nO STJ decide por ano mais de 200 mil assuntos polêmicos que vão desde o reconhecimento de uniões entre pessoas do mesmo sexo, até o fornecimento de medicamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde.\nEstamos iniciando no mês de outubro um périplo pelo Brasil, Argentina, Paraguai, Chile, Nicaragua, Perú, Portugal, Espanha e outros Países para buscar inserir na pauta das discussões e carrear apoio para o Tribunal da Unasul, o que é possível acompanhar em http://www.ejal.org/.\nJosé Sabastião Fagundes Cunha é desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, diretor-geral da Escuela Judicial de América Latina.\nTrabalho em regime aberto não permite remição\nPostado por Patricia Donzele às 13:19:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem\nPostado por Patricia Donzele às 13:18:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem\nCPI: As investigações e inquéritos não podem cercear a atividade do advogado\nAs investigações e inquéritos não podem cercear a atividade do advogado e exercer poder absoluto sobre os casos. Parece óbvio, ou até batido, mas o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, teve de reafirmar o entendimento mais uma vez, nesta quarta-feira (4/5). Em liminar em Mandado de Segurança, o ministro garantiu ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) o direito ao contraditório e a garantia de peticionar.\nO órgão é o responsável pela arrecadação de direitos autorais em músicas em fonogramas. Desde junho deste ano, é alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito, que apura acusações de irregularidades na distribuição dos direitos autorais, abuso da ordem econômica e formação de cartel. Além disso, a CPI discute o modelo atual da arrecadação coletiva de direitos — que tem o Ecad como entidade centralizadora — e a necessidade de reformulação da Lei 9.910/1998, a Lei do Direito Autoral.\nMas os advogados do Ecad, Fernando Fragoso e Rodrigo Falk Fragoso, têm sido preteridos das discussões da CPI. "Aparentemente, as portas do Senado se fecharam para a defesa do Ecad, não havendo alternativa outra a não ser a de socorrer-se do Supremo Tribunal Federal", diz a defesa.\nAs portas e o porteiro\nAntes da reunião do dia 16 de agosto, Fernando questionou a falta de quórum da sessão, pois apenas dois, dos 11 senadores designados, estavam presentes. A questão de ordem foi afastada pelo presidente da Comissão, senador Randolph Rodrigues (PSol-AP).\nDada continuidade à reunião, Fragoso pediu a palavra mais uma vez e requereu que a mesa examinasse e deliberasse uma de suas petições. Ele questionava o depoimento do músico e vice-governador de São Bernardo (SP), Frank Aguiar, também presidente a Acimbra — um escritório de arrecadação expulso do Ecad por suspeita de transferência forjada de 30 titulares de direitos autorais.\nO senador Rodrigues, mais uma vez, negou o pedido. Disse que somente os membros da CPI é que podiam sustentar oralmente; os demais devem se defender apenas por escrito. Também afirmou que, "excepcionalmente", permitiria a um advogado formular suas questões oralmente. O presidente da CPI recebeu a petição, mas não deu curso ao incidente processual, como manda o Código de Processo Penal, artigo 214. E Fragoso ficou proibido de falar durante a reunião.\nNo dia 16 de setembro, Marcos do Val, gerente de relações institucionais do Ecad, fez outra petição. Alegou atividade suspeita do assessor parlamentar Alexandre Negreiros, o que o impediria de auxiliar nos trabalhos da CPI. A Comissão, entretanto, se recusou a receber a petição.\nEm 20 de setembro, nova petição. Agora para ter acesso a documentos confidenciais coletados pela CPI, o que também foi negado. Segundo a defesa do Ecad, as atitudes do presidente da Comissão e dos demais membros são "de corar frade de pedra". Os episódios foram denunciados à Ouvidoria do Senado, mas em vão. Restou recorrer ao Supremo.\nLimites ao poder absoluto\nNa decisão liminar, o ministro Celso de Mello frisou que se tratava de uma reafirmação de outras decisões e da jurisprudência do Supremo. O entendimento de que a CPI deve se sujeitar às regras constitucionais e responder, tanto quanto qualquer outra investigação, ao Judiciário já está fixado desde os anos 1990.\nSegundo a decisão do decano do STF, "o poder não se exerce de forma ilimitada", pois "não há lugar para o poder absoluto". Por isso, a CPI deve responder às determinações da Constituição Federal, que garantem o direito à ampla defesa e ao advogado o acesso a todas a investigação, inclusive as que estão sob sigilo.\nA unilateralidade da CPI, segundo Celso de Mello, não garante a ela poderes absolutos. Sendo assim, não é permitido que sejam negados direitos ou suprimidas liberdades. "As Comissões Parlamentares de Inquérito, à semelhança do que ocorre com qualquer outro órgão do Estado ou com qualquer dos demais poderes da República, submetem-se, no exercício de suas prerrogativas institucionais, às limitações impostas pela autoridade suprema da Constituição."\nPor fim, sustenta que a função de investigar não pode ser "uma sucessão de abusos nem reduzir-se a atos que importem em violação de direitos". Optou por conceder a liminar em Mandado de Segurança ao Ecad. O mérito do caso ainda não está na pauta do Supremo.\nPedro Canário . Fonte: Consultor Jurídico.\nPostado por Patricia Donzele às 13:08:00 Um comentário: Links para esta postagem\nAcórdão sobre servidores celetistas é publicado\nCPI: As investigações e inquéritos não podem cerce...\nAgricultor é condenado à pena de 1 ano de detenção...\nEfetividade jurídica: existência, validade e eficá...