Aspectos Constitucionais da Cobrança da CPMF da remuneração dos servidores públicos - Âmbito Jurídico - Educação jurídica gratuita e de qualidade\nAspectos Constitucionais da Cobrança da CPMF da remuneração dos servidores públicos\nSegurança Jurídica e Tributação:\nA União, os Municípios e o Distrito Federal têm competência para criar tributos. Mas, para que os contribuintes não fiquem à mercê do arbítrio destas pessoas políticas, ela deve desenvolver-se dentro de certos paradigmas, que nossa Carta Fundamental minuciosamente traçou.\nEntre nós o fenômeno tributário não pode ser estudado apenas na legislação infraconstitucional.\nO Estado, ao exercer a tributação, deve observar os limites que a ordem constitucional lhe impôs, inclusive no que atina com os direitos subjetivos públicos das pessoas.\nCom estes preceitos, a Constituição determinou de modo negativo, isto é, através de proibições, o conteúdo possível das leis tributárias e, indiretamente, dos regulamentos, das portarias, dos atos administrativos tributários, etc.\nA União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, ao fazerem uso de suas competências tributárias são obrigados a respeitar os direitos individuais e suas garantias. O contribuinte tem a faculdade de, mesmo sendo tributado pela pessoa política competente, ver respeitados seus direitos públicos subjetivos, constitucionalmente garantidos.\nNo Estado de Direito, os governantes sujeitam-se ao império da lei. Nele , o Pode Público age “secundun legem” e, em suas relações com os governados, submete-se a um regime de direito, pauta sua conduta por regras que, com outorgarem e garantirem os direitos individuais, apontam os meios que ele poderá validamente empregar para a consecução de seus fins.\nO Estado de Direito confere aos indivíduos a titularidade de direitos públicos subjetivos e, portanto, de posições jurídicas ativas que podem ocupar nos eventuais confrontos que venham a ter com a autoridade pública e com outros particulares.\nO Estado de Direito é aquele que, tanto quanto os particulares, respeita as leis e decisões judiciais.É preciso ainda que as leis sejam votadas por Parlamentos livres e que o Poder Judiciário seja composto por juízes independentes, que não temam contrariar, com suas decisões, os interesses do Estado.\nA Constituição Brasileira acolheu esta idéia central de sujeição e acomodamento do Estado ao Direito.Ao tratar dos direitos fundamentais, garantiu a igualdade de todos perante a lei, a inviolabilidade da propriedade privada, a liberdade de opinião, a liberdade de ir e vir da pessoa, a liberdade de consciência, a liberdade de associação e reunião, etc.\nA Constituição confere a toda e qualquer pessoa, vários direitos, irrenunciáveis e imprescritíveis, concernentes “à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” (art. 5º).O exercício de tais direitos cria situações jurídicas ativas que são verdadeiros direitos subjetivos, oponíveis a qualquer pessoa, inclusive ao Estado.\nA atividade estatal, desenvolve-se dentro das linhas traçadas pelo ordenamento constitucional e deve respeitar os direitos públicos subjetivos das pessoas.\nOs direitos do homem são respeitados só enquanto alvo de tutela pelo ordenamento jurídico.Mas, efetivamente, tais direitos só se transformam em direitos subjetivos quando o ordenamento jurídico os garante, dando aos indivíduos os meios próprios necessários para constrangerem as demais pessoas e o Estado a respeitá-los.\nDireitos Fundamentais e Tributação:\nO Estado, ao exercer a tributação, deve observar os limites que a ordem constitucional lhe impôs, inclusive em relação aos direitos subjetivos públicos das pessoas.\nA União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, ao fazerem uso de suas competências tributárias, são obrigados a respeitar os direitos individuais e suas garantias.O contribuinte tem a faculdade de, mesmo sendo tributado pela pessoa política competente, ver respeitados seus direitos públicos subjetivos, constitucionalmente garantidos.\nO “estatuto do contribuinte”:\nOs direitos fundamentais, evidentemente, também amparam o contribuinte contra os Poderes do Estado, inclusive o Legislativo. Daí serem inconstitucionais as normas jurídicas que, a pretexto de exercitarem competências tributárias, impedirem ou tolherem o pleno desfrute dos direitos públicos subjetivos dos contribuintes.\nEstes direitos fundamentais formam, no que atina à tributação, o chamado estatuto do contribuinte. Segundo Paulo de Barros Carvalho, “o estatuto do contribuinte é a somatória, harmônica, organizada dos mandamentos constitucionais sobre matéria tributária, que, positiva ou negativamente, estipulam direitos, obrigações e deveres do sujeito passivo, diante das pretensões do Estado. E quaisquer desses direitos, deveres e obrigações, porventura encontrados em outros níveis da escala jurídico-normativa, terão e achar respaldo de validade naqueles imperativos supremos, sob pena de flagrante inconstitucionalidade.”\nO estatuto do contribuinte impõe limitações aos Poderes Públicos, inibindo-os de desrespeitarem os direitos subjetivos das pessoas que devem pagar tributos. A Fazenda Pública não poderia ser impedida de fazer o mesmo. O estatuto do contribuinte exige que a tributação, livre de qualquer arbitrariedade, realize a idéia de Estado de Direito. Às várias possibilidades de atuação da Fazenda Pública há de corresponder a garantia dos direitos de cada contribuinte. Quanto mais gravosa a intervenção tributária, tanto mais cuidadosamente deverá ser protegida a esfera de interesses dos indivíduos.\nDentro da idéia de que o contribuinte mantém uma relação de igualdade jurídica com o Fisco e de que ambos têm direitos e deveres recíprocos, está tramitando no Congresso Nacional projeto de “ Código de Defesa do Contribuinte”, que visa a tornar eficazes os valores consagrados no sistema constitucional tributário brasileiro.\nÉ que a tributação deve desenvolver-se dentro dos limites que a Carta Suprema traçou.Este objetivo é alcançado, basicamente, respeitando-se os direitos fundamentais do contribuinte e aquela faixa de liberdade das pessoas, onde a tributação não pode se desenvolver.\nO legislador ordinário da União, de cada Estado, de cada Município e do Distrito Federal encontra na CF, perfeitamente delimitada, sua área de tributação.É impossível o estudo da competência tributária, no direito positivo brasileiro, sem uma análise aprofundada da Constituição, especialmente na parte em que ela elenca e assegura os direitos fundamentais.\nAs pessoas políticas, enquanto tributam, não podem agir de maneira arbitrária e sem obstáculo algum, diante dos contribuintes. Por força do art. 5ºXIII da CF, as leis tributárias não podem criar embaraços abusivos ao livre exercício do trabalho.\nNo Brasil, os tributos devem ser criados ou aumentados pelo Poder Legislativo, o que equivale a dizer que devem ser aprovados pelos representantes de todos os contribuintes em potencial. É inafastável a idéia de que os direitos fundamentais, constitucionalmente reconhecidos, refreiam as competências que as pessoas políticas receberam para tributar.\nDe fato, como o Direito visa à obtenção da “res justa”, de que nos falavam os antigos romanos, todas as normas jurídicas, todas as normas jurídicas devem procurar tornar segura a vida das pessoas e das instituições.\nA segurança jurídica exige que a lei tributária seja estritamente interpretada.Estando em pauta, na tributação, a liberdade e a propriedade das pessoas, as leis tributárias não se compadecem com uma interpretação extensiva ou analógica, mas demandam uma interpretação estrita, pra que resultem melhor defendidos os direitos e garantias dos contribuintes.\nNossa Constituição veda às pessoas políticas instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. Se é vedado instituir tratamento desigual entre os contribuintes que se encontrem em situação equivalente, é vedado instituir tratamento igual entre contribuintes que se encontrem em situação diversa.\nO Princípio da Segurança Jurídica exige, ainda, que os contribuintes tenham condições de antecipar objetivamente seus direitos e deveres tributários, que, por isto mesmo, só podem surgir de lei, igual para todos, irretroativa e votada pela pessoa política competente. Assim, este princípio acaba por desembocar no princípio da confiança na lei fiscal, que, “traduz-se, praticamente, na possibilidade dada ao contribuinte de conhecer e computar os seus encargos tributários com base exclusivamente na lei”.\nNão podemos deixar de mencionar, ainda, o princípio da boa-fé, que impera também no direito tributário e irradia efeitos tanto sobre o fisco quanto sobre o contribuinte, exigindo que ambos respeitem as conveniências e interesses do outro e não incorram em contradição com sua própria conduta, na qual confia a outra parte.\nAs Contribuições (art. 149 e seus parágrafos da CF/88_)\nArt. 149. Compete exclusivamente À União instituir contribuições sociais , de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts.146,III e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195 e parágrafo 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.\nPela leitura deste artigo percebemos que a Constituição Federal prevê três modalidades de contribuições: as interventivas, as corporativas e as sociais. Todas elas Têm natureza tributária, mesmo porque, com a expressa alusão aos arts. 146,III, e 150, I e III da CF, fica óbvio que deverão obedecer ao regime jurídico tributário, isto é, aos princípios que informam a tributação no Brasil.\nPortanto, essas contribuições são verdadeiros tributos\nAo contrário do que fez com os demais tributos, a Constituição, ao cuidar destas contribuições, não declinou, a não ser incidentalmente, quais devem ser suas hipóteses de incidência e bases de cálculo.\nEm su artigo 49, a CF não apontou a regra-matriz destas contribuições, antes contentou-se em indicar as finalidades que devem atingir; a saber: a intervenção no domínio econômico, o atendimento a interesse de categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas e o custeio da seguridade social.\nSegundo Carraza ( p. 554), “As contribuições ora em exame não foram qualificadas, em nível constitucional, por suas regras-matrizes, mas, sim, por suas finalidades.\nEm razão do exposto, o legislador ordinário da União está autorizado, pela CF a instituir impostos ou taxas para tender a uma das aludidas finalidades, desde que não invada a competência tributária dos Estados, dos Municípios ou do Distrito Federal, nem atropele os Direitos Fundamentais dos contribuintes.\nAo instituir tais contribuições, a União não poderá invadir o campo tributário que a CF reservou às outras pessoas políticas. Antes, deverá observar estritamente o princípio da reserva das competências tributárias, elegendo, como hipótese de incidência dos gravames, apenas fatos que a Constituição permitiu sejam alvo de tributação federal.\nOs ingressos advindos da arrecadação destes tributos devem necessariamente ser destinados à viabilização ou ao custeio de uma das atividades mencionadas no art. 149 da CF, pouco importa se a atividade é desempenhada pela Própria União ou por terceiro, delegatário. A elas não se aplica a vedação do art.167, IV da CF.\nO art. 167,IV refere-se especificamente a impostos e não a contribuições. E, mesmo que, como nós , fazemos, se considere que tais contribuições , em última análise, são impostos qualificados pela finalidade, o que as aparta desta espécie tributária é justamente a finalidade.\nEmbora, em regra, a destinação do produto da arrecadação é irrelevante para caracterizar o tributo, as contribuições , ainda que venham a assumir a roupagem de imposto pressupõem, por comando da CF, a vinculação da receita obtida a órgão, fundo ou despesa. Tal vinculação é imprescindível, até porque é ela que vai confirmar a natureza da contribuição, possibilitando o controle de sua constitucionalidade.\nA finalidade é o caminho mais seguro para a identificação do regime jurídico das contribuições. O eventual desvio desta destinação acarretará a injuridicidade da própria cobrança.\nSe o contribuinte puder demonstrar que a contribuição a seu cargo não teve o produto de sua arrecadação aplicado naquela finalidade apontada na lei que a instituiu, ele tem o direito de subtrair-se ao seu pagamento ou, quando for o caso, de repetir o que pagou, observados, aí, apenas, os prazos prescricionais.\nÉ a destinação do produto da arrecadação que preserva a natureza constitucional das contribuições.Esta determinação existe para proteger o contribuinte de arbitrariedades, como o desvio do produto arrecadado ou ausência do motivo que ensejou a criação desta figura.\nA destinação das contribuições deve ser dada pela própria lei instituidora, sendo inconstitucional eventual delegação que esta, a propósito, venha a fazer, ainda que a outra lei, como a orçamentária.\nCPMF- Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira\nA CPMF (contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira), criada pela Lei 9.311/1996(que buscou fundamento de validade da Emenda Constitucional 12/1996) e prorrogada pela Lei 9.539/1997.\nA Contribuição “provisória” sobre movimentação financeira – CPMF, surgiu para o custeio dos problemas de saúde pública no país, ganhando, hodiernamente, foro de eternização, uma vez que não se cogita abrir mão dos vultosos valores arrecadados com o indigitado gravame.\nNão obstante a divergência doutrinária quanto à natureza jurídica do tributo, segundo o professor Sabbag (p.99-101) a CPMF é uma contribuição previdenciária prevista no parágrafo 4º do art. 195 da CF/88 (contribuição previdenciária residual).\nAssim, como contribuição previdenciária nova, deve obedecer ao art. 154, I da CF/88, que trata da competência residual da União. E isso só pode ocorrer mediante Lei Complementar.\nArt. 154, I, da CF/88:\nDeve ser insitituída mediante Lei Complementar;\nNão pode ter a mesma base de cálculo ou fato gerador de imposto já existente;\nDeve ser não-cumulativa(não se admite a cobrança de imposto em “cascata”).\nArt. 195, parágrafo 6º da CF/88:\nPrazo(Art. 195, parágrafo 6º, da CF/88): Princípio da Anterioridade Nonagesimal ou Mitigada- Refere-se ao prazo para cobrança das contribuições previdenciárias que forem instituídas. Esse prazo é de 90 dias. Porém, só é válido para contribuições parafiscais na modalidade de contribuição social-previdenciária.\nPublicação e vigência: 90 dias. A partir destes 90 dias possui eficácia.\nPerspectiva Crítica acerca das Inconstitucionalidades Materiais da CPMF:\nA CPMF é contribuição social cuja competência tributária fora atribuída à União pela Emenda Constitucinal nº 12/96. O prazo de validade era de 24 meses com alíquota constitucional máxima de 0,25%, tendo a referida Lei utilizado o teto de 0,20%, tão-somente, na ocasião. A receita de tal tributo seria destinada ao Fundo Nacional de Saúde.\nCim a aprovação da Emenda Constitucional nº21/99, prorrogou-se o tributo, com alíquota estipulada em 0,38% para os 12 primeiros meses, e 0,30% para os 24 meses restantes, sendo a diferença dessa alíquota em relação à anterior destinada ao custeio do Sistema de Previdência e Assistência Social.\nA Emenda Constitucional nº31/2000, que instituiu o Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza, para vigorar até 2010, incluiu, entre outras fontes de recursos, uma parcela de adicional de 0,08% sobre a CPMF, aplicável entre 18 de junho de 2000 e 17 de junho de 2002.\nA Emenda Constitucional nº37/02, editada em 12 de junho de 2002, ao alterar os arts. 84 e 85 do ADCT, prorrogou a referida exação até 31 de dezembro de 2004, devendo ser observadas as seguintes alíquotas:\n0,38%, nos exercícios financeiros de 2002 e 2003;\n0,08% no exercício financeiro de 2004.\nEntretanto, a Emenda Constitucional nº 37 apresentou-se inquinada de inconstitucionalidades materiais, quando exigiu o pagamento imediato do tributo, isto é, no dia seguinte a 18 de junho de 2002, data delimitada para o término da validade do tributo à luz da Emenda Constitucional nº 31/2000, burlando a aplicação da noventena.\nAlegou-se, na ocasião, que não se tratava de aumento nem de instituição, mas de mera “prorrogação” do tributo, não havendo que se obedecer ao período de carência trimestral. Tal alegação, que serviu de sustentáculo para a declaração de constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 37/2002 pelo STF não merece guarida por se apresentar falaciosa, escamoteando interesses políticos de manutenção de carga tributária que permeiam a existência da indigitada contribuição “provisória”.\nNo entanto, apesar de a Emenda Constitucional nº37/2002 ter sido declarada constitucional pelo STF, tal Emenda ofendeu o Princípio da anterioridade, que representa direito e garantia individual (do contribuinte), sendo, portanto, cláusula pétrea, não passível de modificação por Emenda (Art. 60, parágrafo 4º, IV, CF).\nNem se diga que, além da inconstitucionalidade material acima ventilada, houve também inconstitucionalidade formal na elaboração da Emenda, pois, em clara afronta ao art. 60, parágrafo 2º da CF/88, a Emenda Constitucional nº37/2002, após ser modificada no Senado Federal, exatamente com relação ao postulado da “noventena”, não retornou à Câmara, que já a aprovara, com respeito à noventena, a fim de dar cumprimento ao critério regimental de revisão.\nAdemais, com a CPMF, exsurge cristalino o fenômeno chamado “bis in idem”,que é inconstitucional, à medida que o tributo é cobrado com base em fato gerador coincidente com o IOF, qual seja, a movimentação financeira. No mesmo passo, transborda outra inconstitucionalidade, pois o art. 157, II da CF/88 estabelece a repartição de 20% do valor arrecadado com os Estados e Distrito Federal, quando a CPMF, na verdade, foi instituída com previsão de destino de 100% de seu valor a determinado Fundo.\nA CPMF ainda não será permanente, contudo, foi mais uma vez prorrogada, consoante o art. 90 do ADCT(EC Nº42 /2003). Logo, será cobrada até 31 de dezembro de 2007, como conseqüência da vigência da Lei nº 9311/96. Até a data referida, a alíquota será de 38%, contrariando a dicção da redação antiga que previa a sua redução para 0,08% em 2004.\nAssim, a CPMF é tributo, segundo a melhor doutrina, demasiadamente inconstitucional, tendo forte vocação para se protrair eternamente, sob a cancela do Judiciário e a subserviência do contribuinte indefeso, que aguarda ansioso pela melhoria do sistema de saúde pública no País.\nSegundo Sacha Calmon Navarro Coelho,” A Constituição Federal de 1988 introduziu no sistema tributário brasileiro a técnica dos impostos afetados a finalidades específicas dando-lhes o nome de contribuições como pode ser demonstrado os artigos 149 e 195, caput e incisos I, II e III da CF/88.\nO caso da contribuições interventivas é muito gravem porquanto as corporativas pesam apenas sobre os membros de dada corporação, advogados, médicos, sindicalizados em geral. As contribuições do artigo 195 ao menos estão vocacionadas para a seguridade social, e a licença para tributar o jogo, a folha de salários , o lucro líquido e o faturamento bruto das empresas ou receita bruta, como se queira, está predicada na Constituição. Já há a previsão dos fatos geradores, dos contribuintes e do destino da arrecadação. Nada disso há em relação às contribuições de intervenção. A doutrina diz que só devem pagá-las as pessoas beneficiárias da intervenção.\nO Judiciário não tem feito esforços para vedar a multiplicidade sempre crescente destas contribuições. Para cada despesa da União se está a se inventar um contribuição, num movimento totalmente contrário ao artigo 167, inciso IV da CF/88, que proíbe a vinculação do produto da arrecadação dos impostos a órgão, fundo, programa ou despesa. Para Sacha Calmon, essas contribuições não passam de impostos específicos, pois o fato gerador delas, é uma situação da vida independentemente de qualquer atuação estatal relativa à pessoa do contribuinte pagante.\nEste é o caso da CPMF. Antes dela esteve a viger o Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras (IPMF), que tinha o mesmo fato gerador e fora criado com base na competência residual da União para instituir impostos novos, além dos que originariamente lhe foram atribuídos pelo poder constituinte. A questão é que o IPMF não tinha predeterminação quanto ao destino da arrecadação. Era imposto porque tinha fato gerador de imposto e não tinha predeterminação quanto ao destino da arrecadação. A CPMF foi chamada de contribuição para poder vincular a sua arrecadação às despesas do Ministério da Saúde, em favor do sistema de saúde pública. A Constituição no art. 167, IV, proíbe a vinculação, salvo os casos ressalvados, dos impostos a órgão, fundo, programa ou despesa. A razão de ser deste artigo é simples e singela. Baseia-se no Princípio da Separação de Poderes, tão caro aos ideais republicanos Ao Legislativo cabe produzir o direito, e ao Executivo aplicá-lo corretamente. No Presidencialismo, o Executivo governa. Para administrar o Executivo precisa de meios para atingir seus fins. NA medida em que o Legislativo, em matéria Tributária, pudesse vincular os recursos advindos da cobrança dos impostos a órgãos, fundos, programas e despesas, com isso retiraria do Executivo o manejo dos recursos, segundo as necessidades e prioridades fixadas pelo mesmo. Seria invadir competência reservada a um outro Poder da República, daí a proibição expressa. Todavia, como a proibição se refere a impostos, que são espécies por demais conhecidas no gênero tributo, ficaram livres da vedação as denominadas contribuições e também as taxas. A escolha de fins determinados para afetar a receita de impostos, entre nós , necessita de licença na Lei Maior e é uma opção exclusiva do legislador da Constituição. No Direito Tributário da Constituição de 1988, as contribuições especiais são três para financiar os deveres do Estado em três áreas: a da seguridade social (previdência, saúde e assistência social), a da intervenção no domínio econômico e social e a da manutenção da s entidades representativas das categorias econômicas e de seus órgãos de classe.\nAs políticas de intervenção estão prestes a desaparecer em face de um mundo que prega a diminuição do tamanho do Estado, as privatizações e a desregulamentação estatal da iniciativa privada. A preservação na Constituição dessas contribuições está em contradição com o artigo 170 da mesma.\nIII-função social da propriedade;\nVI-defesa do meio ambiente;\nVII-redução das desigualdades regionais e sociais;\nVIII-busca do pleno emprego;\nIX-tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.\nParágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.”\nSacha Calmon é decididamente contra políticas fiscais regionais e setoriais, mormente com impostos indiretos. Diz que incentivos financeiros, creditícios, de infra-estrutura são os mais indicados.\nAs contribuições corporativas nasceram com o facismo e os governos autoritários ou intervencionistas do entreguerras (1920 a 1940). Em verdade, as próprias categorias econômicas e sindicais deveriam ter a liberdade de se organizarem e se autodisciplinarem com contribuições estatutárias, votadas pelos seus próprios membros e pagas pelos mesmos, sema intermediação do Estado.\nAmbas deveriam desaparecer. Além disso as interventivas são pagas pelos que nada têm a ver com os benefícios ou malefícios da intervenção e freqüentemente são repassadas aos consumidores de bens e serviços.’\nA especificidade das contribuições previdenciárias e assistenciais sinalagmáticas- Tributos vinculados à atuação estatal- Diferenças entre elas e as contribuições especiais com natureza de impostos:\nDentre as sociais destacam-se as previdenciárias, pagas por todos os segurados proporcionalmente aos seus ganhos, para garantirem serviços médicos, auxílios diversos e aposentadorias. Estas são as verdadeiras contribuições que podem ser incluídas na espécie dos tributos vinculados a uma atuação específica do Estado relativamente à pessoa do contribuinte. Os fatos geradores são prestações do Estado.Para obter tais prestações do Estado, específicas e pessoais, os segurados obrigatórios pagam contribuições compulsórias ao mesmo. A facultatividade aqui é mínima e residual. A contribuição é , por exemplo, obrigatória para todos os empregados do setor privado e público. Nas contribuições previdenciárias, o caráter sinalagmático da relação jurídica é irrecusável. Nas demais contribuições, inclusive as sociais, este aspecto inexiste. São idênticas, estas últimas contribuições , aos impostos. São impostos afetados a fins determinados com o nome de contribuições. Examinando-se o fato gerador de todas elas percebe-se que são todas manifestações de capacidade contributiva e que, mesmo quando tal aspecto esteja obscurecido, inexistirá atuação do Estado direta, pessoal, especificamente relacionada à pessoa do contribuinte:\na) Nas sociais latu sensu, pagas de direito pelos empregadores, mas repassadas aos consumidores, os fatos jurígenos são lucro, faturamento, pagamento de salários e receita de jogos. São fatos do contribuinte. Inexiste atuação estatal a ele voltada. A receita vai para o Caixa da Seguridade Geral para atender às pessoas;\nb) Nas de intervenção, paga-se porque vamos aos cines,por exemplo. Nos ingressos que compramos para irmos ao cinema, uma parcela vai para o órgão estatal de fomento do cinema nacional. Mas ir ao cinema não são fatos do Estado. Inexiste relação ao pagante atuação estatal especificamente voltada a ele. Na verdade, são impostos.\nc) Nas corporativas, paga-se um quantum fixo per capita e o que se recebe em troca, de modo específico, é quase nada.O Estado apenas empresta o seu poder de tributar a esses órgãos de classe. Mostra-se claramente a face do imposto.\nÉ claro que a finalidade, nas contribuições,por si só, não as autonomiza como subespécie tributária. Para que haja uma contribuição social verdadeira, como subespécie, diversa da contribuição de melhoria, é necessário que a atuação do Estado eleita como fato gerador seja um atuar mediato ou imediato do Poder Público, específico e relativo à pessoa do contribuinte.A atuação do Estado se dá sempre especificamente, relativamente à pessoa do contribuinte. Este é o fundamento dos tributos vinculados a atuações estatais específicas.\nOs fins constitucionalmente predeterminados revelam uma diretriz constitucional.Nem o legislador, nem o administrador podem adestinar ou tredestinar o produto da arrecadação das contribuições, sob pena de crime de responsabilidade e nulidade do ato administrativo, ainda que normativo, no caso do Executivo. No caso do legislativo, a lei será considerada inconstitucional, por ser contrária à Constituição. O constituinte sempre soube que as contribuições tinham natureza de imposto. Tanto quem para criar as contribuições sociais, além das que declinou no art. 195, exigiu o rito jurídico próprio dos impostos residuais.\nO art. 5º do CTN está superado pela Constituição de 1988, pois só reconhece como contribuição a de melhoria.\nDiante dessas considerações, a doutrina deverá criar uma nova sistematização das espécies tributárias que seja suficientemente hábil para explicar a Constituição, sem abandonar a teoria dos tributos vinculados e não-vinculados, em troca de critérios estritamente formais.\nUns tributos possuem fatos geradores que são atuações do Estado. A base de cálculo expressa essa atuação estatal. Outros tributos possuem fatos geradores que são manifestações do contribuinte e não são vinculados a ações Estatais, e , porque se ligam a fatos que são signos presuntivos de capacidade contributiva, as bases de cálculo deles medem a materialidade do fato gerador.\nSegundo Geraldo Ataliba, “cabe indagar em que medida esses princípios foram acolhidos pela Constituição Federal de 1988. Não temos dúvida que, quanto aos impostos, é total a acolhida constitucional ao princípio da capacidade contributiva.\nQuanto às contribuições, que não a de melhoria, diríamos que a intensidade com que se acolheu seu princípio informador foi mais tênue, exatamente porque a Constituição, não oferecendo os parâmetros estritos e no caso da própria contribuição de melhoria- deu ao legislador uma liberdade realmente significativa.\nDaí entendemos que o legislador pode adotar hipótese de incidência tanto de verdadeira contribuição como de imposto, tendo-se por configurada a contribuição- para efeitos do regime jurídico derrogador- com a invocação das finalidades constitucionalmente prestigiadas.\nO nomen iuris é um rótulo que o legislador arbitrariamente apõe aos institutos que cria e modela. Nesse sentido, pode-se dizer que ele é livre para dar qualquer nome aos institutos e pode inclusive, equivocar-se, criando institutos a que atribui designações impróprias.\nPor isso, um tributo, designado contribuição, no Brasil, pode ser efetivamente uma contribuição, entendida como espécie de tributo vinculado, dotada de hipótese de incidência típica, ou pode ser imposto; quer dizer: o que constitucionalmente é designado por contribuição, no Brasil, pode ser hipótese de incidência de verdadeira contribuição ou de imposto.. Nesse caso, submete-se ao regime jurídico-constitucional do imposto.”\nA destinação é também fundamental porque permitirá, em determinados casos, que a mesma hipótese de incidência seja concomitantemente utilizada para um imposto da União e para uma das “contribuições” a que alude o art. 149 da CF.\nQuando a Constituição Federal vinculou determinada hipótese de incidência ou base de cálculo a um certo tipo de contribuição, ela o fez de modo a impedir que o legislador infraconstitucional instituísse outra, de espécie diversa, valendo-se destes mesmos indicadores.\nPor meio de contribuições de intervenção no domínio econômico a União usa de institutos tributários para direcionar os contribuintes a certos comportamentos, comissivos ou omissivos, úteis ao interesse coletivo.\nApenas quem explora, sob regime de direito privado, a atividade econômica objeto de regulação estatal pode ser compelido a recolher a esécífica contribuição de intervenção no domínio econômico.\nAs contribuições interventivas não poderão ter materialidade de tributos de competência tributária dos Estados\nSegundo Mizabel Derzi, a União, deve levar em conta os princípios gerais da atividade econômica, arrolados e disciplinados no art.170 a 181 da CF.\nPara atender a estas finalidades a União poderá criar contribuições de intervenção no domínio econômico. Tais contribuições, só podem atingir setores delimitados da atividade econômica.\nAs contribuições interventivas não poderão ter materialidade de tributos de competência tributária dos Estados, dos Municípios ou do Distrito Federal.\nSe, pois, a União, criando contribuições, adota hipótese de incidência que pertence aos Estados ou Municípios, comete seu legislador inconstitucionalidade por invasão de competência.\nNão tem sentido admitir que a Constituição deu uma competência aos Estados e Municípios e a retirou em outra disposição(art. 149). Seria desfigurar a CF entender que ela consente que a invocação da palavra “ contribuição” afaste todos os obstáculos à legislação da União, inclusive os circunscritores de seu campo material de competência.\nO termo contribuição não é senha para que a União crie qualquer tributo. Há necessidade de correlação lógica entre as causas e fundamentos da intervenção no domínio econômico e a instituição do tributo em estudo. São justamente tais causas e fundamentos que justificam a própria instituição da contribuição interventiva.\nTodos esses detalhes devem figurar na lei instituidora da contribuição.\nPara a higidez jurídica da contribuição, não basta que a lei instituidora mencione a finalidade que deve alcançar. É preciso que a finalidade venha efetivamente a ser alcançada.\nAs contribuições de intervenção no domínio econômico só poderão ser exigidas de quem efetivamente vier a se beneficiar atuando num dado setor econômico ou de quem, ao assim proceder, causar especial detrimento à coletividade.\nAo disciplinar o aspecto quantitativo desta contribuição, deverá garantir esta adequação racional entre o valor do tributo e a dimensão econômica dos prejuízos que a atividade minerais causar aos Estados, aos Municípios ou ao Distrito Federal.\nEsta contribuição não poderá destruir o equilíbrio econômico-financeiro do ato de concessão ou de autorização.\nA Emenda Constitucional nº33 , de 11/12/2001, em seu art. 1º inseriu três parágrafos ao art. 149 da CF, permitindo que as contribuições interventivas venham a incidir sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustíve, deverá atender aos seguintes requisitos:\nI- “A alíquota de contribuição poderá ser:\nII- Os recursos arrecadados serão destinados:\nC) ao financiamento de programas de infra-estrutura de transporte.”\nNa verdade, os parágrafos encartados nos artigos 149 e 177 da CF limitaram-se a descrever a materialidade de exações que, de intervenção no domínio econômico, têm apenas o nome. Prevêem, sim, a criação de impostos, cujas receitas, conquato destinadas a determinados fins, não justificam, de per si, a criação de tributos (contribuições) com características interventivas.\nPor mais relevantes que possam ser, a concessão de subsídios, o financiamento de programas ambientais e o financiamento de infra-estrutura de transportes, não têm como pressuposto o escopo de intervir no domínio econômico.Representam apenas metas políticas, que, como tais, devem ser atendidas, não com contribuições interventivas, mas com as receitas gerais da União, representadas basicamente pelos impostos.\nConclui-se que, as contribuições interventivas previstas na Emenda Constitucional nº33/2001, são, na realidade, novos impostos federais, que, deveriam, ao serem instituídos, obedecer às diretrizes do art. 154,I, da CF(instituição por meio de Lei complementar, observância do princípio da não- cumulatividade e necessidade de hipóteses de incidência e bases de cálculo diversas dos impostos mencionados nos arts.153,155 e 156 da CF/88), sem prejuízo do disposto no art. 157,II da CF/88.\nA Constituição Federal deu aos contribuintes o direito subjetivo de só serem compelidos a suportar novos impostos, se observados os ditames do supracitado art. 154, I da CF/88.\nNa medida em que a EC Nº33/2001 permitiu que a União, por meio de lei ordinária, criasse novos impostos, ainda que rotulados de contribuições de intervenção no domínio econômico, sem atender ao princípio da não-cumulatividade e sem que o produto de sua arrecadação fosse compartido com os Estados e o Distrito Federal, acabou desconsiderando cláusulas pétreas, quais sejam, as que impedem o amesquinhamento da forma federativa do Estado e dos direitos e garantias individuais, inclusive dos contribuintes.Invadiu o campo das limitações materiais à atuação do poder constituinte derivado.\nA Emenda Constitucional nº12, de 15/08/1996, pulicada no D.ºU de 16/08/1996, que incluiu um art. 74 ao ADCT:\n“Art. 74. A União poderá instituir contribuição provisória sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.\n§1º. A alíquota da contribuição de que trata este artigo não excederá a vinte e cinco centésimos por cento, facultado ao poder Executivo reduzi-la ou restabelecê-la, total ou parcialmente, nas condições e limites fixados em lei.\n§2º.À contribuição de que trata este artigo não se aplica o disposto nos arts. 153, §5º, e 154, I da Constituição.\n§3º. O produto da arrecadação da contribuição de que trata este artigo será destinado integralmente ao Fundo Nacional de Saúde, para financiamento das ações e serviços de saúde.\n§4º. A contribuição de que trata este artigo terá sua exigibilidade subordinada ao disposto no art. 195§ 6º, da CF e não poderá ser cobrada por prazo superior a dois anos”.\nOcorreu, nesse caso, inconstitucionalidade pela inclusão de uma nova disposição constitucional transitória a uma Constituição que já tinha quase 10 anos de existência.\nAlém disso, a EC Nº 12/1996 , sob o pretexto de atender aos problemas da saúde pública no país, autorizou a União a criar uma “ contribuição provisória sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira”, chamada CPMF. Mas feriu várias cláusulas pétreas.\nA CPMF é uma contribuição para a seguridade social que encontra fundamento de validade no § 4º do art. 195 da CF/88.\nO contribuinte tem o direito subjetivo de só pagar uma nova contribuição para a seguridade social se ela observar o disposto no art. 154,I da CF/88. Qualquer nova contribuição, para ser válida deve; ser criada por meio de lei complementar, obedecer ao princípio da não-cumulatividade, não ter hipótese de incidência e base de cálculo idênticas às dos impostos arrolados nos arts.153,155 e 156 da CF, obedecer ao princípio da capacidade contributiva e ter 20% do produto de sua arrecadação ratados entre os Estados e o Distrito Federal (art. 157,II, da CF).\nA EC Nº12/1996, ao autorizar a criação da CPMF, que é uma nova contribuição, mandou desconsiderar estes requisitos.\nA CPMF, segundo essa EC, além de poder ser instituída por meio de lei ordinária, não precisava ser não-cumulativa(art. 74, §2º, do ADCT), nem obedecer ao princípio da capacidade contributiva, e sua base de cálculo coincide com a do IOF(Imposto Sobre Operações Financeiras), um dos discriminados na Constituição(art. 153, V).\nO produto da arrecadação da CPMF ia, à época, integralmente para o Fundo Nacional de Saúde(art.74, §3º do ADCT), o que afrontava o direito subjetivo dos Estados e do Distrito Federal a dele participarem(art.157,II da CF).\nA possibilidade de a alíquota da CPMF ser alterada, dentro dos limites da lei, pelo Presidente da República feria os princípios da estrita legalidade tributária e da independência e harmonia dos poderes.\nEntretanto, o STF, em ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde- CNTS, decidiu, por maioria de votos, que a Emenda Constitucional 12/1996 não padece de nenhuma das inconstitucionalidades aqui apontadas.\nIsso incentivou a União a editar a lei federal 9.311, de 24/10/1996, criando a CPMF, que passou a ser exigida em 24/01/1997, pelo prazo de 13 meses. Com isto, a referida contribuição seria devida sobre movimentações financeiras que ocorressem até 23/02/1998.\nEm 12/12/1997 foi editada a Lei 9539 de 15/12/1997, prorrogando a incidência da CPMF, por mais 11 meses. E no dia 24/02/1998 a CPMFcontinuou sendo cobrada, sem solução de continuidade.Entretanto, em termos jurídicos, a referida lei não prorrogou o prazo da cobrança da CPMF deveria ter tido sua exigibilidade subordinada ao disposto o art. 195,§ 6º, da Constituição.\nQualquer alteração que se produza na norma jurídica tributária, como ocorreu, acarreta o nascimento de um novo tributo.Esse novo tributo só poderia ser exigido após decorridos 90 dias da data da publicação da lei que o instituiu, ou seja, a nova CPMF só deveria ter sido exigida após 24/05/1998, o que não aconteceu.\nAgressão ao Estatuto do Contribuinte:\nEm 24/01/1999 a CPMF deixou de ser exigível, porque completou o prazo de vigência dos supra-referidos atos normativos.\nOs contribuintes estavam em sossego, quando se viram surpreendidos com a edição da EC N21, publicada no DOU em 19/03/1999, que incluiu no ADCT um art.75, do seguinte teor:\n“Art.75. É prorrogada, por trinta e seis meses, a cobrança da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira e de que trata o art. 74, instituída pela Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, modificada pela Lei 9.539, de 12 de dezembro de 1997, cuja vigência é também prorrogada por idêntico prazo.\n§1º. Observado o disposto no §6º do art. 195 da CF, a alíquota da contribuição será de trinta e oito centésimos por cento, nos primeiros doze meses, e de trinta por centésimos nos meses subseqüentes, facultado ao Poder Executivo reduzi-la total ou parcialmente, nos limites aqui definidos.\n§2º. O resultado do aumento da arrecadação, decorrente da alteração da alíquota, nos exercícios financeiros de 1999,2000 e 2001, será destinado ao custeio da previdência social.\n§3º. É a União autorizada a emitir títulos da dívida pública interna, cujos recursos serão destinados a custeio da saúde e da previdência social, em montante equivalente ao produto da arrecadação da contribuição, prevista e não realizada em 1999”.\nEm razão disso a CPMF voltou a ser exigida , a partir de 17/06/1999. Essa cobrança era totalmente inconstitucional pelos seguintes motivos:\n– Uma EC não podia restabelecer a eficácia de lei cujo prazo de vigência já fluíra;\nNos termos do art. 2º da LICC, não se destinando `a vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. E o §2º deste diploma diz que “a lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior”.\nAssim as leis desaparecem mediante explícita ou implícita revogação.\nComo é sabido as leis costumam ser editadas com prazo de vigência indeterminado.Neste caso continuam a produzir efeitos até serem revogadas por meio de outras leis que, expressa ou implicitamente, venham a regular, de modo diverso, as matérias nelas disciplinadas. Esta é a modalidade clássica de revogação.\nTodavia a revogação também se dá quando a própria lei limita, expressamente, o tempo de sua vigência, contendo implícito o preceito revogatório.\nA revogação também pode dar-se pela fluição do lapso de tempo expressamente nela apontado, previsto para sua vigência. Uma vez revogada, a lei desaparece do cenário jurídico, a ele não mais podendo retornar.\nNo caso concreto, as Leis 9.311/1996 e 9.539/1997, tendo sido já revogadas, não poderiam ter sido ressuscitadas, nem mesmo por uma emenda constitucional Além disso, foi a própria EC 12/1996 que limitou a cobrança da CPMF em dois anos. Expirado esse prazo, automaticamente caducariam leis que, eventualmente, pretendessem prorrogar a exigência da exação, viabilizando o princípio da segurança jurídica.\nEsse princípio impede que o contribuinte seja surpreendido com a prorrogação de exigência fiscal já exaurida no tempo, e, portanto, já desaparecida.\nÉ certo que exigências fiscais podem ser renovadas. Mas só havendo nova criação do tributo, observados os ditames constitucionais adequados, que,no caso concreto, não se fizeram presentes.\n– A EC 21/1999 padecia de inconstitucionalidade formal, já que não obedeceu ao devido processo legislativo, traçado pela constituição:\nO art. 60,II,§§2º e 3º:\n(…)II- do Presidente da República;(…).\n§2º. A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.\n§3º.A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados, com o respectivo número de ordem”.\nNenhuma proposta de EC poderá ser discutida e aprovada, total ou parcialmente, por somente uma das Casas Legislativas. É necessário que ambas aprovem o conteúdo integral da proposta, para que ulteriormente haja a promulgação.\nSe a proposta for emendada em qualquer uma das Casas legislativas, deverá retornar à outra, para conhecimento e apreciação.\nNo caso concreto não houve esta imprescindível coincidência de vontades das duas casas do Congresso Nacional.\nA Emenda Constitucional 21/1999 originou-se da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 34/1998, do senador Élcio Álvares, protocolada em 18/11/1998.\nA PEC 34/1998, após várias discussões e emendas, foi aprovada em segundo turno, no Senado Federal, em 19/01/1999, sendo, nesta mesma data, encaminhada à Câmara dos Deputados.\nTinha a seguinte redação:\n“As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do §3º do art. 60 da CF, promulgam a seguinte Emenda ao texto Constitucioanal:\nArt.1º. É incluído o art. 75 do Ato das Disposições Constitucionais transitórias, com a seguinte redação:\nArt. 75. É prorrogada, por trinta e seis meses, a cobrança da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira de que trata o art. 74, instituída pela Lei 9.311, de 24 de outubro de 1996, modificada pela Lei 9.539, de 12 de dezembro de 1997, cuja vigência é também prorrogada por idêntico prazo.\n§1º. Observado o disposto no §6º do art. 195 da CF, a alíquota da contribuição será de trinta e oito centésimos por cento, nos primeiros doze meses , e de trinta centésimos, nos meses subseqüentes, facultado ao Poder Executivo reduzi-la ou restabelecê-la, total ou parcialmente, nos limites aqui definidos.\n§3º. É a União autorizada a emitir títulos da dívida pública interna, cujos recursos serão destinados ao custeio da saúde e da previdência social, em montante equivalente ao produto da arrecadação da contribuição, prevista e não realizada em 1999, hipótese em que o resultado da arrecadação verificado no exercício financeiro de 2002 será integralmente destinado ao resgate da dívida pública federal.”\n“Art.2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação”.\nMas, na Câmara dos Deputados, a PEC 34/1998 passou a denominar-se PEC 637/1999. Recebeu várias Emendas, foi votada e aprovada em dois turnos, sendo seu texto final imediatamente encaminhado para promulgação em 19/03/1999.\nFacilmente pode-se verificar que havia um descompasso entre a Emenda Constitucional e o texto aprovado pelo Senado Federal: A Câmara dos Deputados excluiu as expressões “ou restabelecê-la” e hipótese em que o resultado da arrecadação verificado no exercício financeiro de 2002 será integralmente destinado ao resgate da dívida pública federal”, dos §§1º e 3º, respectivamente. Apesar disso, o projeto aprovado na Câmara não retornou àquela Casa Legislativa, para a imprescindível reapreciação.\nEssa inconstitucionalidade formal impedia que a CPMF fosse validamente exigida.\n– não era dado à EC criar tributo, aí incluída a CPMF:\n– não era dado à emenda constitucional criar ou aumentar tributos. Tal matéria foi reservada, pelo constituinte originário de 1988, `a lei da pessoa política competente. Mas emenda constitucional não é lei no sentido estrito da palavra.\nQuando a Constituição Federal proclama ser vedado às pessoas políticas exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça está implicitamente estatuindo que a criação e o aumento de tributos dependem da edição deste ato normativo, observado o processo de elaboração que lhe é próprio.\nTal processo exige a co-participação dos Poderes Legislativo e Executivo, a quem cabe sancionar, promulgar e fazer publicar as leis tributárias(art. 84,IV, da CF). Sem tal co-participação nenhum tributo pode ser instituído ou aumentado.\nÉ o próprio contribuinte que tem o direito constitucional subjetivo de só ser tributado com base em lei, elaborada de acordo com o adequado processo.\nNem mesmo artifícios dialéticos sustentavam a eventual tese de que a EC 21/1999 teria, ainda que por via oblíqua, criado uma nova CPMF.\n– a eventual criação de nova CPMF só seria possível por meio de lei complementar:\nA União, pode instituir contribuições sociais para a seguridade social.A CPMF é uma contribuição social para a seguridade social, que, não estando prevista nos incisos I a III do art. 195 da CF, só podia encontrar fundamento de validade no § 4º deste mesmo artigo.\nAssim, deveria ter sido criada por meio de lei complementar, que:\na)a submetesse ao princípio da não-cumulatividade;\nb)não lhe desse hipótese de incidência e base de cálculo idênticas ás dos impostos arrolados nos arts.153,155 e 156 da CF;\nc)destinasse 20% do produto de sua arrecadação aos Estados e ao Distrito Federal.Esta situação inconstitucional foi mantida pela Emenda Constitucional 21/1999.\n-a cobrança de um tributo com as características da CPMF atentava contra o princípio da capacidade contributiva:\nA cobrança de um tributo como a CPMF atentava contra o magno princípio da capacidade contributiva, veiculado na primeira parte do §1º do art. 145 da CF.\nA CPMF é, então, um verdadeiro imposto. E imposto é tributo fundado na capacidade contributiva;isto é, só pode ser instituído na presença de indício de riqueza. Nem o IPMF nem a CPMF incide sobre qualquer manifestação de riqueza”.\nAlém disso, além das outras inconstitucionalidades da nova CPMF, ela desconsiderava o primado da capacidade contributiva.\nMas a CPMF continuou. A EC Nº31, de 14/12/2000, introduziu no ADCT dois artigos (arts.79 e 80) que instituíram, para vigorar até o ano de 2010, no âmbito do Poder Executivo Federal, o Fundo de Combate e erradicação da Pobreza:\nI- a parcela do produto da arrecadação correspondente a um adicional de oito centésimos por cento, aplicável de 18 de junho de 2000 a 17 de junho de 2002,na alíquota da contribuição social de que trata o art. 75 do ADCT”.\nRetornou-se em caráter retroativo, à alíquota originária de trinta e oito centésimos por cento. A EC em questão majorou o tributo, o que, feriu também o Estatuto do Contribuinte.\nDentro do escopo governamental de tornar permanente o que nasceu provisório, a EC37/2002 introduziu um artigo 84 ao ADCT, prorrogando a cobrança da CPMF até 31/12/2004, bem como a vigência da Lei 9.311/1996 e a alíquota do tributo (trinta e oito centésimos por cento).\nNo mesmo sentido, a EC 42/2003 introduziu um artigo 90 ao ADCT, tornando a “prorrogar” a cobrança da CPMF, agora até 31/12/1997, e mantendo, por igual período, a vigência da Lei 9.311/1996 (com suas alterações) e a alíquota do tributo (trinta e oito centésimos por cento).\nAtaliba, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária, 5ª ed.,Malheiros, 1992,pp.172-3.\nCoelho, Sacha Calmon Navarro,7ª ed. Forense,2004,pp.467-486.\nCarraza, Roque Antônio,21ªed.Malheiros, 2005,pp.\nSabbag, Eduardo de Moraes, 7ªed,Premier Máxima,2005,p.


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Erro essencial e erro aleatório TCC - Serviço Personalizado\nA existência de usucapião a favor do comprador do imóvel pode fundamentar a anulação de negócio jurídico de compra e venda por erro essencial. Portal do instituto nacional de normalização e qualidade (innoq) webmail contactos o seu parceiro para a qualidade search erro aleatório. Windows essentials é completamente aleatorio tem vezes que ligo o pc em 3 mins da o stop code e geralmente da o erro quando eu abro certos programas. Ao tentar instalar o microsoft security essentials, aparece a mensagem de erro: “não é possível concluir o assistente de instalação do microsoft security.\nErro e seus requisitos: essencialidade, cognoscibilidade dispensa da escusabilidade distingue-se, portanto, o erro essencial do erro acidental. Calcular o erro relativo percentual permite que você compare uma estimativa com um valor exato ele lhe dá a diferença entre os valores aproximado e exato como uma. Subdivide-se em erro substancial ou essencial e erro acidental o erro substancial invalida o ato jurídico. Acéptase que nun estudo o erro beta estea entre o 5 e o 20 % contrariamente ao error do tipo i erro aleatorio ligazóns externas carlos reynoso.\nErro aleatório e repetitividade eai =ii -i-5 0 5 o valor do erro aleatório é imprevisível a repetitividade define a faixa dentro da qual. Já o erro aleatório, aponta para a maior variabilidade do sistema, significando o alargamento da curva de distribuição dos resultados do controle, a. Já o erro aleatório a direção e dimensão do erro não podem ser previstos, o que levam a uma distribuição alargada dos pontos. [resolvido] microsoft security essentials e windows update erro 0x800705b4 [resolvido] microsoft security essentials e windows update erro 0x800705b4. Aleatório: também chamado de erro indeterminado, não pode ser eliminado, mas pode ser diminuído em um experimento realizado de forma mais adequada. Erro aleatório erro aleatório É ainda possível falar-se em erros absolutos e em erros relativos, de acordo com a forma como são calculados.\nControlar e estimar os seus efeitos o erro aleatório, por outro lado essa conclusão é “falso-positiva” e representa o erro tipo i ou erro α. Trabalhos gratuitos em erro erro essencial e erro aleatório 2 erro o erro consiste em um engano do agente em relação à realidade. O erro total, que agrega o erro sistemático e o erro aleatório, é o que calibradores/padrões é essencial neste processo a. É comum, ao construirmos e escolhermos parâmetros para um modelo, nos depararmos com a seguinte questão: como reduzir o erro do modelo para respondermos essa.\né essencial valer-se dos métodos os erros de escala e erro aleatório e seu respectivo erro propagado, e a densidade de cada.\nTipos de erro: aleatório e sistemático - duration: 10:42 marco a b andrade 25,508 views 10:42 errores de medición - duration: 5:46. Veja grátis o arquivo como resolver questões de erro enviado para a disciplina de física experimental i categoria: anotações - 1922179. O erro aleatório se origina de variações temporais ou espaciais e ocorre de forma imprevisível os efeitos de tais variações.\nUm novo jargão associado à falha, e/ou também a malandragem um do banco itaú e o segundo da editora abril percebo que o erro sistêmico. Erro essencial É uma possibilidade de anulação do casamento, decorrente do engano quanto a pessoa do cônjuge art 1556 o casamento pode ser anulado por vício. Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre erro essencial. Erro aleatÓrio É o resultado de analogamente ao valor verdadeiro o erro sistemático e suas causas não podem ser perfeitamente conhecidas erro grosseiro este.


domingo, 06/agosto/2006 – Blog do Luan\nDia: domingo, 06/agosto/2006\nImagem da Semana: Contradições da Guerra\nNovo quadro no Blog Internacional. Todo domingo, escolheremos uma imagem que representa a semana que passou. E nesse domingo, a imagem escolhida foi:\nAgora, essa imagem ficará na barra ao lado e será trocada semanalmente.\nAproveitando o post, gostaríamos de apresentar duas novidades no Blog: Agora, além da previsão do tempo apenas para a região Sudeste, agora teremos para todas as regiões do Brasil, e o “Hora a Hora” foi trocado de fonte e de lugar. Agora ele fica na parte de cima da página e agora é atualizado pela Folha Online e não mais pela Google.


Volta a chover em algumas áreas\nA passagem de uma frente fria em alto-mar no domingo favoreceu o aumento de umidade sobre toda a faixa leste paulista. Voltaram a ocorrer pancadas de chuva no sul de São Paulo, no litoral e no leste, inclusive na Capital. Em algumas áreas, como em Peruíbe, Sorocaba e na zona norte e oeste da cidade de São Paulo, a chuva veio com força, mas não durou muito tempo.\nAo longo desta semana a tendência ainda será a mesma observada no último domingo: o sol vai predominar durante as manhãs, mas por causa do aquecimento e da umidade elevada, nuvens mais carregadas vão se formar e provocar pancadas de chuva durante as tardes, mas de forma localizada.\nEmbora o tempo seco dê uma trégua para estas áreas, o calorão deve continuar.\nJá no centro-norte e oeste paulistas, o tempo continua firme e até a próxima semana não há expectativa de chuva. As temperaturas também devem permanecer elevadas e a umidade relativa do ar continua baixa durante as tardes, agravando ainda mais a qualidade do ar.\nNote que embora as pancadas de chuva retornem, não são esperados grandes acumulados ao longo desta semana. Apenas no extremo sul do Estado, a chuva será mais significativa devido às instabilidades vindas do Sul do país.\n30/06/22 às 01:01


BISCOITO DE NATAL DA MARINA\n5 1/2 xícaras (chá) farinha de trigo\n1 1/2 xícara (chá) açúcar mascavo (ou cristal)\n1 1/2 xícara manteiga (ou margarina)\n160 ml leite ou água gelada\n1 colher (chá) de: gengibre, pimenta jamaica, canela, cravo, noz moscada (tudo em po)\nBater o açúcar com os ovos e a margarina, acrescente o melado, o mel e o leite.\nMisture os ingredientes secos aos poucos e amasse ate soltar da mão.\nDivida em pequenas porcões, abra com um rolo e recorte a gosto (boca da xícara, cortadores, simples retângulos, etc)\nForre 2 assadeiras com papel manteiga\nAsse as bolachas por +/- 12 minutos ou ate dourarem.\nDICA: Amasse e recorte toda a massa e só depois comece a assar porque assam muito rápido.\nBata tudo ate ficar um merengue firme.\nPostado por Marina Albertoni às 14:21 Um comentário: Links para esta postagem\nMarcadores: Biscoitos, Bolachas, Glace, Natal\nBiscoito de Natal - Jornal Hoje\nClicando no título vai direto à pagina da reportagem\nPostado por Marina Albertoni às 13:12 Nenhum comentário: Links para esta postagem\n01 xícara (chá) açúcar\n01 colher(chá) rasa de sal\n01 colher (sopa) fermento para pão\nleite para dar ponto (uso 1 1/2 xícara)\nnoz moscada e raspas de limão a gosto\nColoque a farinha de trigo em uma tigela e faça uma cova no meio. Adicione os demais ingredientes e misture bem. O ponto da massa deve ser mais mole que a massa de pão, parecendo com a massa de bolo – se necessário, acrescente mais leite. Sove bem a massa, batendo nela e puxando para cima, por uns 20 minutos (uso a batedeira, com o batedor especial para massa).\nCubra e deixe crescer em local não ventilado (forno desligado), por mais ou menos 40 minutos.\nUnte com margarina uma forma retangular grande (+/- 38 x 25 cm). Espalhe a massa e coloque o recheio de sua preferência (banana com açúcar e canela, uvas, goiabada, uvas-passas, cocada, etc.).\nOu deixe sem recheio, só com a farofa\nEspalhe a farofa por cima.\nDeixe crescer por mais 45 minutos e leve para assar em forno pré-aquecido, +/- 50 minutos.\nPostado por Marina Albertoni às 09:25 Nenhum comentário: Links para esta postagem\nPRESENTES DE NATAL - FEITOS POR VOCÊ... NA COZINHA\nNão tem como escapar, apesar de muitos apregoarem que virou comércio, os presentes de Natal são um carinho, e se feitos por você tornam-se muito mais especiais.\nComo será meu primeiro natal aposentada, pensei em fazer alguns presentinhos; e alguns deles sairão de minha cozinha.\nVejam algumas sugestões: geléia, cookies, chutney, trufas, biscoitos e o sucesso do momento: cupcakes. Faça tags artesanais e prenda com fio de rami ou barbante.\nVocê também pode fazer rótulos artesanais.\nUtilize giz de cera, papel reciclado, papel tigre, papel pardoetc.\nSeparei algumas receitinhas:\nBolachinhas da Vovó\n1 clara em temperatura ambiente\ngotas de corantes variados\n35g açúcar cristal colorido\n50g miçanga de açúcar\n50g confeitos chocolate\n1. Numa tigela, misture a manteiga, a farinha e o fermento\n2. Junte o açúcar, a gema (peneirada) e a baunilha. Misture tudo com a mão até ficar homogêneo e desgrudar dos dedos.\n3. Abra a massa delicadamente com um rolo em superfície seca e enfarinhada com +/- 0,5cm.\n4. Corte a massa no formato desejado.\n5. Coloque as bolachinhas numa assadeira untada e polvilhada com farinha de trigo, deixando 1cm entre elas. Asse a 180º por 25 minutos, ou até dourar.\n6 Bata a clara em neve e junte o açúcar de confeiteiro e o suco de limão, aos poucos e alternados.\n7. Separe o glacê em porções e pingue o corante aos poucos. Separe em saquinhos pequenos de plástico e faça um furinho bem pequeno.\n8Solte a sua imaginação...\nBolo de Natal com Especiarias (link do site)\n1 e 1/4 de xícara de manteiga sem sal\n600 g de uva passa sem sementes\n40 g de cerejas em calda escorrida e picada\n1/4 de xícara de rum\n1 colher (café) cravo da índia em pó\nBata a manteiga e o açúcar refinado na batedeira até ficar um creme esbranquiçado e macio.\nJunte o açúcar mascavo e bata mais um pouco.\nAdicione os ovos um a um, a glucose e bata novamente.\nMisture em uma vasilha as frutas cristalizadas, as passas, as cerejas e salpique a farinha peneirada.\nMexa tudo com as mãos, formando uma espécie de farofa.\nIsso é importante para que as frutas não se concentrem no fundo do bolo depois de assado.\nVire o creme sobre as frutas, junte o rum, o cacau e as especiarias e mexa.\nColoque em assadeira redonda ou fôrma de bolo inglês , untada e asse em forno médio (180º), pré-aquecido por cerca de 1 hora.\nBOLO DE FRUTAS - Dura 2 semanas\n1/2 xícaras (chá) suco de maçã\n1 e 1/2 xícara (chá) farinha de trigo\n1 e 1/2 xícara chá) de açúcar\n250g passas claras\n250 gramas damascos\n250 frutas cristalizadas\n1/2 xícara (chá) uísque\n500g nozes pecã\n1. Bata na batedeira o suco, os ovos e a baunilha\n2. Peneire e misture todos os ingredientes secos e junte às frutas picadas.\n3. Junte os itens 1 e 2.\n4. Forre duas formas (25x11x7cm) com papel manteiga untado. Asse em forno baixo preaquecido (150ºC), por 1 1/2hora.\n5 Espere 1o minutos, desenforme, tire o papel manteiga e pincele com uísque misturado com o mel.\n6. Deixe esfriar bem e embale em plástico.\nSALAMINHO DE CHOCOLATE E PASSAS - Dura 2 semanas\n250g chocolate ao leite derretido\n1 xícara (chá) passas escuras\n1/3 a 1/2 xícara (chá) de açúcar de confeiteiro\n1. Misture tudo numa tigela.\n2. Divida a massa em partes iguais (+/- 8 partes). Com cada parte modele salaminhos.\n3. Embrulhe cada salaminho em filme plástico.\n4. Leve à geladeira por um dia e depois embrulhe para presente.\n1 Copo de Karo,\nessência no sabor de fruta à sua escolha\nforminhas de acetato para pirulito (casa de festas) (untar com óleo de milho)\n1. Misture o karo, o açúcar, a água, o corante e a essência; cozinhe em fogo baixo por uns 20 minutos até atingir o ponto de bala dura.\n2. Coloque o doce quente nas forminhas e ponha o palito.\n3 Desenforme depois de frios e embale em saquinhos de plástico vale amarrar uma fitinha).\nBISCOITINHOS AMANTEIGADOS (Rende 3 potes de 500g)\n400g amido de milho (faço com aquele da embalagem amarelinha)\n2 copos pequenos de tamanhos diferentes para cortar a massa.\n1. Misturar o açúcar, a margarina e o leite na batedeira, até ficar homogêneo.\n2. Acrescente o amido aos poucos e amasse com as mãos até ficar no ponto de esticar com o rolo.\n3. Estique com o rolo, não deixe muito fina e nem muito grossa (hi hi hi)\n4. Com a boca de um copo pequeno, corte os biscoitos e reserve.\n5. Com a boca do copo menor corte outra rodela no centro da rodela grande, de metade dos biscoitos reservados, formando argolas.\n6. Coloque cada argola sobre uma rodela inteira e pincele as bordas com gema.\n7. Coloque a goiabada no centro e leve ao forno brando\nBISCOITINHOS DE NATA (Rende 3 potes de 500g)\n1 xícara chá) nata\n400g amido de milho\n1. Junte a nata, o açúcar, as gemas e a margarina e bata na batedeira.\n2.Em seguida, amassando com as mãos, junte o amido até a massa atingir o ponto de modelar.\n3. Corte na forma que preferir e asse em forno brando.\nBISCOITOS DA BETTINA (Rende 50 biscoitos)\n2 1/2 xícaras (chá) farinha de trigo\n150g manteiga gelada e picada\n1. Junte a farinha peneirada, o açúcar, o fermento e a manteiga. Misture com a ponta dos dedos até virar farofa. Faça um buraco no meio e junte as gemas e a água. Misture bem e amasse até formar uma bola. Leve para gelar, embrulhada em filme plástico por 1/2 hora.\n2. Em uma superfície polvilhada com farinha, abra a massa com um rolo (+/- 0,5cm). Corte os biscoitos na forma que preferir.\n3. Asse (180ºC) por +/- 15 minutos ou até dourar.\n4. Deixe esfriar sobre uma grade e depois embale em saquinhos.\n1. Divida a massa acima em duas porções.\n2. em uma das porções adicione 2 colhes (sopa) de chocolate em pó\n3. Em uma superfície lisa, polvilhada com farinha, abra separadamente as duas porções de massa. Disponha a massa de chocolate sobre a massa branca e enrole-as como um rocambole, pressionando ligeiramente.\n4. Leve para gelar embrulhado em papel alumínio, por uma hora.\n5. Retire o papel e corte o rolo em fatias de 3mm.\n6 Asse como o explicado anteriormente.\nVou separar umas receitinhas de família e aumentar esta postagem.\nPostado por Marina Albertoni às 12:21 Nenhum comentário: Links para esta postagem\nMarcadores: Biscoitos, Bolo, Bolo de Frutas, Natal\nPostado por Marina Albertoni às 09:27 Nenhum comentário: Links para esta postagem\nPostado por Marina Albertoni às 15:50 Nenhum comentário: Links para esta postagem\nMarcadores: Cães, Cantinho, Neto, Quintal


O Lobo Mau escolhe um novo destino – Letra Pequena\n← Quando o vento sopra de feição…\nVargas Llosa para menores →\nO tradicional “mau da fita” desta vez não encontra o “verdadeiro” Capuchinho Vermelho. Aparece-lhe primeiro um urso e depois uma rã, a que sempre chama “sapo” (o que “não é bem a mesma coisa”, como ela lhe explica).\nDesorientado, literal e metaforicamente, não sabe para onde ir nem o que pensar. A rã sugere-lhe que redija uma carta de protesto e a faça chegar à ERPGDH. Descodificando, Entidade Responsável Pela Gestão Desta História. Também ele há-de receber uma carta e uma solução, a que não se adapta.\nVolta a protestar, mas desta vez apenas em voz alta, exigindo sair da história. “Exijo sair e pronto!” Outra carta há-de chegar-lhe às mãos. Mas é preciso ler o livro para se ficar a saber o que contém.\nEste é o sexto título editado no âmbito do Prémio de Literatura Infantil do Pingo Doce, que tem o “objectivo de incentivar a criatividade artística, premiando obras originais que incentivem o gosto das crianças pela leitura e pelos livros”.\nExemplares das obras vencedoras desde 2014 serão entregues pelo Pingo Doce às 2186 escolas do ensino básico que integram a Rede de Bibliotecas Escolares (um total de 13.116 livros, distribuídos com o apoio do Plano Nacional de Leitura). Informam os editores que as cinco obras premiadas anteriormente “já venderam, no conjunto, mais de 100 mil exemplares”.\nTexto: Maria Leitão\nIlustração: Pedro Velho\nEdição: Pingo Doce/Livros Horizonte\nAqui fica a página Crianças completa divulgada na edição do Público de 4 de Janeiro de 2020. O Guia do Lazer continua a dar sugestões (boas) para actividades em família.\nEsta entrada foi publicada em actividades para crianças, educação, ilustração, ilustradores, literatura infantil, livros crianças, livros ilustrados, música, teatro com os tópicos Guia do Lazer, livros horizonte, página Crianças, página Crianças. Público, Prémios, prémios literários, Público online. Guarde o href="http://blogues.publico.pt/letrapequena/2020/01/06/o-lobo-mau-escolhe-um-novo-destino/" title="Endereço para O Lobo Mau escolhe um novo destino" rel="bookmark">endereço permamente.


Você está em:Home»Sociedade»«Outdoor pela Saúde Mental» vai realizar-se em Faro na próxima semana\nEP - diariOnline 03 Out 2019 19:42 Sociedade\nA iniciativa de sensibilização e combate ao estigma da doença mental «Outdoor pela Saúde Mental», um percurso de 3 quilómetros pela baixa da cidade de Faro, vai decorrer no próximo dia 12 de outubro, com início às 10:00 horas.\nA ação, promovida pela Associação de Saúde Mental do Algarve (ASMAL) e pela FNERDM (Federação Nacional de Entidades de Reabilitação de Doentes Mentais), tem partida no jardim Manuel Bívar.\n“Afirmar-se como uma voz ativa na promoção da participação da comunidade em ações de direitos humanos, nomeadamente de pessoas com incapacidades, no combate à discriminação e exclusão social e a favor da valorização e inclusão social da pessoa com experiência de doença mental”, é o objetivo do evento.\n“Caminharmos juntos é uma analogia ao percurso que deve ser feito em conjunto, envolvendo não apenas pessoas com experiência de doença mental, familiares e profissionais, mas também o resto da comunidade”, refere a organização.\nA participação é livre mas com inscrição obrigatória até dia 7 de outubro, através do preenchimento deste formulário.\nASMAL cidadania Faro Inclusão saúde mental 2019-10-03\nTags ASMAL cidadania Faro Inclusão saúde mental


Home > State of cardiovascular system in employees with chronic obstructive pulmonary disease in combination with arterial hypertension in terms of exposure to toxic games > Reader Comments > Erva Magra Chá para Emgrecer\nAqui quando você tem certa vida que é mais nutritiva com maior densidade nutricional que consciência falo tanto aqui que você tem maquinalmente menos progenitura cifra que os comidas Erva Magra salutar em grau superior densos e eles promovem em grau superior grupo a fim de você tudo de lista.\nDica até este lugar de suíno em vez de pernil Erva Magra de porco costelinha com suíno uma realidade fenomenal poucos airoso e também por que salutar pouco inerte bem como o pessoal aí tende a incrementar só o pernil a suíno e também outra vez assim como o frango e também a participação da minha opinião a mais peso é em grau superior complicado a executar e nunca é melhor nutritiva do que o sobra este então consegui com estrutura física existente.\nTentado toques malucos toda horário dieta com todo mundo os tipos bem como ao menos excitar mais focar no consumir não muito nesse isto Erva Magra depoimentos mais essa paradigma quantitativo similarmente indispensável isso é claro por coarctar a performance o sô metabolismo Erva Magra .\nposto isto quase certa bomba a carboidratos e açúcares e carboidratos Erva Magra dextrose frutose e também o óleo de fritada graxa vegetal insignificante também posto isto a conciliação robusto destinado a sustentar os comidas que mais eventualmente nunca talvez quer seja o alimento que mais engorda as pessoas.\nSinal perder peso Erva Magra de ver percepção falar é o programa procedimento a procedimento com triplo fases onde você pode cassar leite de atum simples e também correto a fim de você perder calorias com maneira recorda por isso sugiro que você seu objetivo nascer visita aí código perder calorias de horário.com você vê lá dentro o que te espreita espero que você tenha sido benéfico.\nLá a mitos responde perguntas também por isso você pode ver depois se você quiser esse outro televisão no qual consciência falei ao vivo na televisor publicação tudo claramente lembrando a você não sabe o sangradouro encontra-se neste ponto porque narcisismo bimba aqui somente que só as verdades a respeito de emaciação Erva Magra bem-estar se você tem ambição nessa coisa agora transita o duto porque consciência posso vir nos ovos.\nCientífica exibindo-se que essa respeito de quimera não tem fundamento científico nem um posto isto nunca existem a mínima urgência de você comer a qualquer instante destinado a conservar o metabolismo trabalhando de modo acelerado isso ocorre quando se possuem vida Erva Magra totalmente enganado.\nAminoácido menos montar que estão distanciado com serem fontes completas bem como proteínas isto menos integrar no virtude com glúten e demais forma de realidade que o. é que melhores fontes nutrição a proteínas Erva Magra não possuem tal como emular com as fontes animais.


História ambiental, Dissertação Serviço\nFranco, josé luiz de andrade et al (orgs) história ambiental: fronteiras, recursos naturais e conservação da natureza rio de janeiro: garamond. Histórias infantis sobre a natureza, o meio ambiente e a poluição amizade & solidariedade / contos e valores / natureza, meio ambiente 9 de junho de 2015. Na mitologia grega amazonas eram as integrantes de uma antiga nação de habilidosas guerreiras que, segundo heródoto, no livro iv, habitavam a fronteira da cítia. Listas de exercícios e questões de vestibulares sobre meio ambiente.\nPesquisa cerrado história ambiental documento de download, texto de modelo, formulário de contrato, tese | 123dok. Um pouco da história da educação ambiental década de 60 1962 livro “ primavera silenciosa” de rachel carson - alertava sobre os efeitos danosos de. Adentramos o século xxi em meio a uma realidade dramática e vertiginosa, a de uma devastação ambiental em proporções catastróficas o presente artigo vem. Devido esta ação, enfrentamos um dos maiores problemas da história do planeta em 1983, criou-se a comissão mundial sobre o meio ambiente e desenvolvimento.\nExtraído de wikipédia por muitos anos se acreditou em um distanciamento entre cultura e natureza este distanciamento influenciou sobremaneira as relações. Ao longo da história, antes que o direito ambiental se firmasse como um ramo autônomo da ciência jurídica, inúmeros dispositivos jurídicos. História ambiental programa de educação ambiental para a sustentabilidade da superintendência de recursos hídricos (srh/semarh) série caderno de educação. História a i conferência das nações unidas para o meio ambiente e desenvolvimento (1972) marca um processo de. F oi apresentado no pelo acadêmico de história nicollas voss reis a pesquisa: memÓrias dos conflitos ambientais na comunidade da rua araranguÁ, blumenau/sc: do. Veja grátis o arquivo história ambiental da américa latina enrique leff enviado para a disciplina de historia ambiental categoria: outros - 20534017.\nTopics, sources and research lines of the field of environmental history. Baixe grátis o arquivo histýrico gambiental1pdf enviado por nao me na ufersa sobre: historico evolucao da questão ambiental. Abordagens geográficas - volume 1, número 1, 2010: outnov, p 1-21 1 abordagens sobre a história ambiental: um guia de campo para os seus. Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre história ambiental.\nAbaixo, você encontra links para alguns dos textos básicos sobre história ambiental, que abordam definições, questões teórico-metodológicas, temas. Simpósio internacional de história ambiental e migrações o simpósio internacional de história ambiental e migrações acontecerá em florianópolis, santa. A rbha é uma iniciativa inédita no país de centralização da informação histórico-ambiental brasileira, principalmente no que concerne a iconografia dos. Universidade federal rural do rio de janeiro curso de pÓs-graduaÇÃo em fitotecnia Área de concentraÇÃo agroecologia histÓria ambiental do vale do paraÍba. Manfredini, guandique, rosa: história ambiental de sorocaba 2 ficha catalográfica elaborada pela biblioteca da unesp.


Neto é eleito presidente do PT com 82% dos votos – Jornal Primeira Página\nterça-feira 17 de abril de 2012 - 09:24 17 de abril de 2012\nNo último domingo (15), foram realizadas as eleições do Partido dos Trabalhadores (PT) de Itirapina para escolher os membros e presidente para o diretório do partido no município. Concorrendo a vaga de presidente, esteve Adelson Sampaio, fundador do PT em Itirapina, e o atual vereador Neto da Auto Escola, que foi o eleito com 82% dos votos.\nNeto explica que na cidade o partido acabou sendo destituído e devido à necessidade em se ter no mínimo oito pessoas como membros efetivos para que possa existir, foi realizada a eleição. “Nossa intenção é de fazer com que o partido cresça na cidade. Quero trazer uma força jovem, mais mulheres, ampliar nosso trabalho e mostrar o que é o Partido dos Trabalhadores na cidade. Independente de quem ganhou a chapa, a gente continua trabalhando junto”, explica o vereador.\nHoje, o PT possui no município cerca de 130 filiados. Ao todo, 73 votos foram apurados, o que garantiu a vitória de Neto. “Estou muito satisfeito com a eleição do último domingo. Agradeço a todos aqueles que me apoiaram e me elegeram nesta nova etapa de minha vida, sei que terei muito trabalho pela frente, mas nessas horas arregaço as mangas, crio forças e sou fiel ao que o povo nos concede”, declara o vereador.\nSegundo Neto, será com o apoio de pessoas competentes que decidirá quais cargos cada um dos membros de sua chapa ocupará dentro do diretório. “Lembrando que esta é composta de onze cadeiras efetivas e quatro cadeiras suplentes, cada um com sua função, juntos decidiremos o melhor para nossa população”, explica.\nAlém disso, conta que será necessário, logo de início, incluir na listagem petista alguns membros que foram impedidos de votar por não terem seus nomes na lista de votação.\n“Começaremos uma nova etapa na qual tentaremos lançar candidatos a vereadores e a prefeito de nosso próprio partido, ou coligação se necessário e concordância dos demais afiliados petistas, além de benefícios para nosso município e coisas necessárias para uma digna e respeitada eleição 2012”, conclui Neto.\nGoverno descarta validade da reforma política para 2014\nIranianos votam para presidente e Khamenei rejeita críticas dos EUA\n14 de junho de 2013 -\nEdinho Silva apoia candidatura de Ana Paula em Descalvado


Alternativas: e se energia for um Bem Comum? - Outras Palavras\nPublicado 04/03/2017 às 08:35\naquecimento global, bens comuns, combustíveis, eletricidade, energia, energia como Bem Comum, hidrelétricas, pós-capitalismo\nDéficit habitacional volta a crescer. Classe média compromete grande fatia da renda com pagamento a proprietários. Poderá mobilizar-se? Conhecida por […]\nUm comentario para "Alternativas: e se energia for um Bem Comum?"\nO globo terrestre dispõe de energia armazenada e de energia solar incidente. Esta última aparece na forma direta e na forma de vento e chuva. A energia armazenada como fosseis: petróleo, carvão e na geotermia: gêiser e pela temperatura do subsolo, crescente à medida da profundidade.\nO combustível fóssil mostra-se o mais versátil, porém situa-se em áreas definidas indisponíveis para grande parte da população mundial. A defasagem de sua exploração permitiu que os pioneiros em seu uso dominem a exploração das demais áreas petrolíferas. Disso além de resultarem guerras no oriente médio, tornam seu refino monopólio de poucas companhias.\nEntretanto o valor econômico de todas demais modalidades de energias terrestres prejudica seu potencial relativo ao fóssil. Por enquanto o custo por unidade energética originada de fontes distintas do fóssil ainda não compete com esse último.\nResulta dessa situação que a política energética dos povos fora da área de disponibilidade fóssil não dispõe da força econômica para fixar parâmetros.\nNão basta a decisão política, a realidade não se isenta das considerações técnico econômicas.\nNão há essa liberdade toda!


UP NAS VENDAS - Agência de Propaganda e Publicidade em São Paulo e São Jose dos Campos\nCONTINUE NESSA PÁGINA SE VOCÊ:\nPrecisa vender mais;\nRecebe leads qualificados mas tem baixa conversão em vendas;\nNão consegue mensurar\nresultado de suas ações;\nNão sabe por onde começar a mudar o cenário da sua empresa;\nSeus prospects enxergam apenas preço e não valor;\nNão tem presença digital;\nSegundo uma pesquisa feita pelo mago das vendas, Chet Holmes, Produtor Cinematográfico e Escritor do Livro The Ultimate Sales Machine, através de uma pirâmide estruturada com estudos sobre a jornada de compra dos consumidores, foi constatado que apenas 3% dos consumidores estão prontos para realizarem compras de produtos e serviços.\nA competitividade acirrada no mercado, faz com que empresas estejam sempre em busca de novas técnicas de vendas e estratégias para se destacarem da concorrência. Pensando em como facilitar esta tarefa, nasceu o\nInbound Marketing que tem como objetivo educar o consumidor\ndurante sua jornada e amadurecer a decisão de compra.\nO Inbound oferece diversas opções para tornar a empresa autoridade no segmento em que atua e uma das mais utilizadas é a criação de conteúdo relevante para que o consumidor entenda melhor o próprio problema e por que o produto ou serviço oferecido, é a solução.\n“O cliente muitas vezes sabe o que QUER, mas cabe a empresa mostrar o que na verdade ele PRECISA”.\nAntes de mais nada, é necessário entender qual o nível de conhecimento\ndaquele contato sobre a sua empresa para educá-lo da melhor forma.\nQuando invertemos a pirâmide citada anteriormente, perceberemos que ela possui um formato semelhante a um funil, dando forma ao famoso funil de vendas, como podemos perceber na imagem abaixo:\nPara que a empresa atinja os objetivos e o público-alvo de forma direcionada e consiga mensurar o retorno sobre seus investimentos através de uma estratégia de vendas que não seja agressiva e cansativa, apostar no Marketing de Conteúdo e/ou Inbound Marketing, dará um UP nas vendas!\nVamos entender melhor como funciona o Funil de Vendas?\nOs leads são divididos pelo sistema da seguinte forma:\nA MegUp, uma agência RD Partner, é especializada neste tipo de divulgação e as estratégias acontecem resumidamente da seguinte forma:\n– Atração: Atraindo o cliente através de conteúdos de valor;\n– Conversão: Capturar o contato de consumidores interessados;\n– Relacionamento: Aproximar-se do público em questão;\n– Venda: Vender para quem está totalmente interessado;\n– Análise: Acompanhar cada passo, a fim de otimizar as estratégias e\nQuando os leads chegam no fundo de funil, eles já estão prontos para realizar a compra de seus produtos ou serviços e se tornam clientes! Desta forma, a estratégia para sua equipe comercial fica muito mais direcionada.\nE então, topa esse desafio? Preparado para resolver todos os problemas citados no início da páginas? A hora é agora!\nEntre em contato e saiba quais outras estratégias a MegUp pode oferecer para você e sua empresa darem aquele UP NAS VENDAS!\nO profissional de mídia é um dos profissionais m\nVocê já ouviu falar sobre Funil de vendas? E lea\nHoje é o aniversário do nosso querido Antônio P


Comunique9: A Turma da Mônica fica com a cabeça raspada\nA Turma da Mônica fica com a cabeça raspada\nA campanha intitulada "Criança com câncer tem que aproveitar a infância como qualquer criança" lançada em 2013 e criada pela agência Ogilvy para o Graacc feita em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil foi premiada essa semana na categoria "Creative Effectiveness" com um Leão de Prata.\nOs personagens mais queridos da criançada resolveram ficar carequinhas para lembrar que a criança com câncer merece ser vista como qualquer outra criança. Através de um vídeo institucional foi possível mostrar diversos personagens infantis e registrar as reações das crianças no GRAACC ao assistir aos desenhos. Além da Turma da Mônica, também tiveram outros grandes nomes como a Turma do Sítio do Pica-Pau Amarelo, Galinha Pintadinha, A Hora da Aventura, Peixonauta, Zuzubalândia, Combo Rangers, Princesas do Mar, Gui e Estopa, Zezo (Adão Iturusgarai), Menino Maluquinho, Garfield, entre outros que apoiaram a ação.\nO intuito era justamente diminuir esse preconceito que ainda existe ao redor da doença. O resultado deste projeto foi que 91% dos brasileiros nas redes sociais apoiaram a campanha. Além disso, para aumentar ainda mais o alcance do projeto foi criado um site feito especialmente com tirinhas, desenhos, vinhetas e diversos materiais para o Mês Internacional de Combate ao Câncer. Segundo a instituição, o tratamento do câncer infantojuvenil alcança cerca de 70% de cura, índice muito semelhante aos melhores centros médicos do mundo. Confira o vídeo case do projeto logo abaixo.\nMarcadores: câncer, cannes, careca, cartoon, criatividade, graacc, mônica


ETH R$5.631 -0,49%\nSOL R$176 +0,63%\nDOGE R$0,35 +0,49%\nO preço do BTC ainda está para decidir sobre uma meta, já que US$ 30.000 praticamente se mantém nas negociações de Wall Street da nova semana.\nO Bitcoin (BTC) permaneceu colado a US$ 30.000 em 23 de maio, já que a abertura das negociações de Wall Street não provocou volatilidade.\nBitcoin formará intervalo antes de "rompimento real?"\nDados do Cointelegraph Markets Pro e TradingView mostraram que o par BTC/USD permaneceu em um intervalo de negociação apertado desde antes do fim de semana.\nO par encerrou a semana em sua oitava vela vermelha semanal consecutiva, tornando-se um recorde de baixa em meio à ausência de trajetória geral de preços.\nEm meio ao consenso de que o fundo macro ainda não havia sido formado, as previsões de alta do preço do BTC eram poucas e distantes entre si no dia.\nPara o recurso de monitoramento on-chain Material Indicators, no entanto, houve sinais no dia de que os participantes do mercado estavam se preparando para o lado positivo que viria antes de qualquer capitulação.\n“A AT parece boa, o mercado está pedindo um rali e os indicadores estão apontando para longs, mas isso não significa que tem que acontecer do jeito que você pensa”, tuitou.\n“FireCharts mostra resistência em ~ US$ 30,7 mil e mais empilhadas em~ US$ 32 mil. O BTC pode formar um intervalo antes de um rompimento real.”\nO gráfico ao lado identificou os níveis de compra e venda no livro de ordens da principal exchange Binance.\nDados do livro de ordem BTC/USD(Binance). Fonte: Material Indicators/ Twitter\nUm post anterior admitiu que o criador Material Scientist não acreditava que o Bitcoin ainda tivesse chegado ao fundo, enquanto pistas técnicas ainda apontavam para ganhos recebidos.\nA nova vela semanal #BTC foi fechada como um candle Martelo de Alta $BTC #Crypto #Bitcoin pic.twitter.com/S9Q3aiI4Er\n— Rekt Capital (@rektcapital) 23 de maio de 2022\nApoiando a tese de alta estava o gráfico do fechamento semanal, que o popular trader e analista Rekt Capital observou ter apresentado uma formação encorajadora.\nDXY estende declínio\nAs condições macro foram impulsionadas por sugestões dos Estados Unidos no dia, com o plano de flexibilização das tarifas comerciais da China do presidente Joe Biden, impulsionando os mercados antes da abertura.\nNo momento da redação deste artigo, o S&P 500 estava em alta de 0,66%, enquanto o Nasdaq 100 também evitou novas perdas.\nEm um impulso adicional para os ativos de risco, a força do dólar americano também continuou a diminuir, com o índice do dólar americano (DXY) recuando ainda mais de suas máximas de vinte anos.\nGráfico diário do Índice do Dolár Americano (DXY). Fonte: TradingView\n"Desvio DXY se estendendo ainda mais para baixo. Esperando mais baixo, a menos que 104 possa ser recuperado", comentou o comentarista Johal Miles.\nEnquanto isso, o analista Kevin Svenson disse que seriam as ações que decidiriam para onde o BTC/USD iria a seguir.\n“O BTC está a 1-2 dias de nos dar alguns fogos de artifício”, ele twittou.\n"Para que lado vai? ... o mercado de ações decidirá o destino do Bitcoin."


Senhoras e senhores eu sou um Sênior Geek ! – Total Idade – Medium\nTenho 56 anos e me considero pouco modestamente um geek sênior e, refletindo sobre como cheguei até aqui , percebo que o sempre me moveu foi a curiosidade pelo funcionamento das coisas tecnológicas, pelo design e meu interesse pelo estranho, pelo novo.\nDesde que me conheço por gente, sempre gostei de ficar mexendo, desmontando as coisas… nem sempre consertando. Também era apaixonado por carros em miniatura e fingia que dirigia um carro de corrida. Assistia todos os filmes Le Mans, Grand Prix, enfim, grandes filmes que marcaram época e que poucos sabem que existem. Como éramos classe média baixa, não tinha grana nem para um bom carrinho de rolimã, então as corridas ficaram no lado ‘escuro’ do cérebro.\nCerta vez, minha vó Aurora, muito avançada para o tempo dela, me presenteou com um livro que mexeu com a minha estrutura binária cerebral. Ele se chamava ‘Eu, Robô’, de Isaac Asimov, um cara meio esquisito, com umas costeletas enormes. Aí comecei a me interessar por ficção científica, gênero que adoro até hoje.\nEm 1969, pintou ‘2001 -Uma Odisséia no Espaço’. Ali na tela, tudo o que eu imaginava sendo projetado… Era demais… Só consegui entender o filme depois que o assisti 27 vezes. Na TV, assistia’ Jornada na Estrelas’, ‘Os Jetsons’, ‘Os Invasores’, ‘Nacional Kid’, enfim, ninguém muito normal, eu suponho.\nEntão pintou a música que cheguei a estudar bastante, fazia sucesso com as meninas com isso. Acho que por isso comecei a ser fanático por David Bowie, um cara que caiu na terra com cara de ET estilizado, com composições com temas de espaço, astronautas , visual e conteúdo inovadores.\nQuando jovem, tinha que trabalhar e ganhar a vida, e sem destino e sem perspectiva alguma, lembrando Jack Kerouac em ON THE ROAD, entrei na área de processamento de dados e o começo foi apavorante. Imagina o tormento…perfurar cartões para fazer uma conta de mais KKKK Não tive mentores inspiradores infelizmente e fiquei muito decepcionado na época.\nDepois, pintou uma curiosidade espontânea com o lançamento Personal Computer (até esqueci de mencionar o TDAH!…que agora sei que tive também) e comecei curtir essa área de informática, e muitos anos mais tarde, me tornei um profissional da internet. Na minha jornada , conheci software livre, linux, fiz firewall’s, sites para grandes empresas, anti-spam, redes complexas. Aprendi com o tempo, que podiamos ser muitas coisas ao mesmo tempo e hoje sou também empreendedor, editor, e curto editar vídeos e escrever para o meu site ‘Total Idade’.\nCom o site Total Idade quero cada vez mais estimular mais gente da minha geração a criar novos projetos e estimular que os jovens maduros como eu continuem aprendendo, conectando-se com as novas tecnologias, participando da economia compartilhada, de grupo de estudos, aprendendo e utilizando aplicativos ligados a saúde, ao bem estar, mobilidade urbana ….vivenciando a experiência de dar um rolê de bike na cidade ou encontrando um momento de paz durante a meditação no parque, enfim, seguindo em frente com uma visão mais holística da vida.\nÉ isso… sou um Sênior Geek oficial! Se existem outros, não sei….espero que em breve sejamos muitos! Primeira coisa: O que é GEEK? muitos desconhecem o significado e acabam o rotulando como o CDF (c* de ferro — para os novos), mas ele nada mais é — usando uma gíria da língua inglesa — que um viciado em tecnologia, em computadores e internet. Ou seja, EU!\nPara você que não é tão apaixonado como eu pela tecnologia, insisto que mantenha a curiosidade aguçada, a cabeça aberta ao novo pois você não precisa se tornar um geek, mas com certeza vai se tornar uma pessoa mais antenada, vai se sentir mais jovem e disposto a mudar a si mesmo e o mundo.\nMeu propósito esta claro ! É continuar a estimular pessoas a criar, empreender, escutar, aprender, meditar, inspirar o próximo, seguir a onda de tecnologia, da economia compartilhada, da nova economia, criando e participando de rodas de discussão, utilizando a tecnologia a favor da saúde, do bem estar, da mobilidade urbana, a favor do mundo e fundamentalmente para buscarmos a nossa felicidade !


Calça rosa, vitalidade em qualquer look | Oi Pati\nmarço 18, 2020 /\nUma cor, uma simples cor, proporciona transformações eficazes em um visual. Pode ter certeza. A mesma calça de alfaiataria ganha um apelo totalmente ousado e um cobiçado frescor quando foge aos convencionais neutros geralmente atrelados ao seu modelo. Quer experimentar? Invista em uma de tom rosa, cor que foi, é e será desejada, já fazendo parte do repertório de essenciais fashionistas. Vem com a gente!\nCalça rosa + blazer jeans + bolsão de mão + mule branco\nEis aqui um office look de impacto, com toques essenciais de tendências que subvertem o convencional. O blazer, por exemplo, ganha elegante versão jeans – por que não ousar e apostar em índigo no lugar de um tecido mais convencional? O modelo, que tem decote bem fechado, surge como peça única, sem nada por baixo, um jeitinho charmoso de usar essa modelagem comportada. Nos pés, mules brancas, que fazem parceria com outra novidade que cada dia conquista mais adeptas, a gigantesca bolsa de mão. Chique e bem audaz.\nCalça rosa + camiseta + sandálias + shopper bag\nEis aqui um jeitinho delicioso de usar qualquer calça de alfaiataria, inclusive este modelo rosa, que vai tornar o visual ainda mais ousado: com camiseta. Pode ser de banda, divertida, com frases, com estampas sequenciais ou até mais basiquinha – o modelo depende do seu estilo, mas o resultado sempre será bacana. Combine com sandálias de saltos para contrastar ainda mais (poderia ser um tênis, viu?) e um bolsão colorido. Perfeito para um trabalho em ambiente mais casual, uma happy hour, um cineminha.\nCalça rosa + cropped + blazer de couro + sandálias + clutch\nE eis que a convencional calça de alfaiataria ilumina um visual noturno perfeito para aquele restô charmoso e até para uma balada. Combine-a com a peça-desejo do inverno, o blazer de couro, e está criado o match perfeito. Sandálias de saltos altos e bolsa de mão branca finalizam este visual chique e simples, mas com muita personalidade.


Entrevista da Semana: Octávio Oliveira da Atos [Podcast] | Computerworld\nAplicações, Em destaque, Escolhas do Editor, Tecnologias\nUma conversa sobre o novo Centro de Competências da Atos, os negócios de 2019 e as previsões da companhia para 2020.\nA Atos abriu um centro de competência Local no Algarve que terá como principal objetivo trazer ao mercado nacional uma nova oferta de serviços que suportam e aceleram a transformação digital com profissionais especializados no desenvolvimento, implementação e gestão de soluções digitais.\nFocado em Soluções:\nDesenvolvimento Agile em tecnologia .Net e Java\nO novo centro estará localizado em Loulé, com excelentes acessos rodoviários e com fácil acesso ao aeroporto de Faro. O Município de Loulé demonstrou grande interesse em acolher o LDC tendo sido envolvidos desde logo outros agentes locais, tais como o IFP, a Câmara Municipal e a Universidade do Algarve (UAL), de forma a criar as condições necessárias. Estão já definidos e em andamento protocolos de parceria com a UAL, que irão possibilitar a criação de sinergias para a investigação e participação de recursos universitários com base tecnológica.\nArtigo anteriorIBM preocupada com viés da Inteligência Artificial\nArtigo seguinteTP-Link apresenta propostas 5G para uma casa conectada


Fúria Free Fire: Field e One9 não fazem mais parte da organização | Free Fire Mania\nJogadores participaram da campanha da Fúria na LBFF Season 5\n19 de agosto de 2021 Mateus Teles\nO mercado da bala segue agitado com várias contratações e saídas de jogadores. Na tarde de hoje, 19 de Agosto, a Fúria anunciou a saída de 2 (dois) jogadores da sua equipe de Free Fire Mobile: Field e One9. Os dois jogadores participaram da Season 5 da LBFF (Liga Brasileira de Free Fire) pela equipe, competição essa que a organização terminou na 9° colocação com 60 pontos.\nConfira o anúncio da saída dos 2 (dois) jogadores:\nHoje a #FURIAFF se despede oficialmente do @fieldff_ e do @one9ff_.\nAgradecemos imensamente pelo tempo que passamos juntos e desejamos todo sucesso do mundo para os jogadores! Vocês são parte da nossa história!\nField e One9 não fazem mais parte da Fúria\nConheça mais sobre One9 e Field\nGustavo Dias Cruz, conhecido no cenário de Free Fire como "One9", iniciou sua trajetória no Free Fire nacional na equipe do Santos. Pela equipe Santista, o pro-player conquistou o título da LBFF Serie C e, logo após sua saída do Santos, o jogador entrou para a Fúria.\nOne9 participou da última campanha da Fúria na LBFF (Liga Brasileira de Free Fire), competição essa que a organização terminou na 9° colocação com 60 pontos.\nOne9 não faz mais parte da Fúria.\nThiago Augusto, conhecido no cenário de Free Fire como "Field", iniciou sua trajetória no Free Fire nacional justamente na Fúria. Pela equipe o jogador participou da última campanha da equipe na LBFF, competição essa que a Fúria terminou na 9° colocação com 60 pontos.\nField não faz mais parte da Fúria\nAté o presente momento, nenhum dos jogadores foi anunciado em alguma organização para a disputa da LBFF Season 6, competição essa que terá iniciou dia 28 de Agosto.\nDesejamos sucesso aos jogadores e a organização da Fúria em seus próximos desafios.