NOTICIAS E INFORMAÇÕES: Março 2015\nMais um homicídio no Vale do Mamanguape, desta vez foi um adolescente, o mesmo foi encontrado morto, na estrada da piscina em Itapororoca,Segundo informações,a vítima era conhecido por Galego de Daluz,e foi assassinado a tiros.\nA policia ainda não tem pistas dos assassinos, as investigações já começaram e nas próximas horas podemos ter novidades.\nJ. Luiz com fotos das redes sócias\nFilho do prefeito de Itapororoca é preso por desacato a autoridade\nO filho do prefeito de Itapororoca, Vale do Mamanguape Celcimar Cavalcanti Andrade Morais, aproximadamente 30 anos, foi preso na madrugada deste sábado (28), por volta de 2h. Segundo informações, ele teria invadido a sede do Pelotão da Guarda Municipal e da Polícia Militar, que fica em um prédio pertencente ao município, na rua Frei Damião de Bozzano, Centro de Itapororoca.\nSegundo informações da Guarda Municipal, ele teria ido tirar satisfações por causa de um amigo que teria sido detido para averiguação. Convidado a se retirar do local, Celcimar se negou e começou a falar palavras de baixo calão com os policiais e os guardas municipais, inclusive chegando a colocar o dedo na cara de um deles.\nFoi necessária a força policial para conter o jovem. Depois de imobilizado foi levado para a Delegacia de Polícia Civil em Mamanguape. Ainda de acordo com as informações do guarda, Araújo.\nCelcimar foi autuado por Desacato a autoridade, desobediência e resistência a prisão.\nPostado por J.Luiz às 04:54 Nenhum comentário:\nUma mulher foi assassinada pelo ex-companheiro, no final da tarde desta quinta-feira (26), na cidade de Pirpirituba-PB. O crime aconteceu na residência da vítima na rua Benedito Marques, nº 167, nas proximidades dos Correios. Jandeilma dos Santos Lima, 19 anos, estava separada do acusado identificado como Luan.\nJosivânia Martins de Lima, irmã da vítima disse que a irmã foi morta a facadas na frente da filha de apenas 3 anos. O assassino fugiu de moto.\nJosivânia – irmã da vítima\nPostado por J.Luiz às 04:44 Nenhum comentário:\nO comerciante José Antonio da Silva, de 42 anos, popularmente conhecido por Zito da Vila, morreu e uma segunda pessoa ficou ferida em um acidente na noite deste sábado (21) na PB-041, em Rio Tinto, região do Litoral Norte paraibano. De acordo com informações da Polícia Militar, as vítimas estavam em duas motos que bateram de frente. Conforme familiares, José voltava do município de Marcação, onde teria passado o período da tarde realizando entrega de pão.\nAinda segundo a PM, José Antonio estava sozinho em uma das motocicletas e morreu no local. Já a segunda vítima, que estava no outro veículo, foi socorrida para o hospital mais próximo por uma equipe do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). A polícia não sabe quem teria provocado a colisão.\nPostado por J.Luiz às 18:47 Nenhum comentário:\nQuatro morrem carbonizados em grave colisão na BR. VEJA IMAGENS\nUm grave acidente causou a morte de quatro pessoas no final da manhã desta sexta-feira (20), na BR-230, próximo a Alpargatas, em Santa Rita. Segundo informações policiais, os veículos, um carro, modelo Palio e um caminhão, seguiam no sentido João Pessoa/ Campina Grande quando a carreta bateu na traseira do carro. Uma explosão ocorreu e matou quatro pessoas carbonizadas.\n“Dentro do carro ficaram duas pessoas presas entre as ferragens, que morreram na hora. A carreta se incendiou com o impacto da batida e ainda não sabemos se os outros mortos estavam na carreta", revelou a tenente Thaís, do 7º Batalhão.\nDe acordo com a tenente, uma mulher foi levada por uma ambulância do Corpo de Bombeiros para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa em estado grave. A assessoria de imprensa do Samu informou que quando a unidade chegou no local do acidente a mulher já tinha sido socorrida por uma viatura de resgate dos bombeiros.\nAgentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão analisando o acidente para confirmar o motivo da colisão e da explosão.\nPostado por J.Luiz às 16:20 Nenhum comentário:\nNessa terça-feira (17), em Jacaraú e Mataraca – no Litoral Norte paraibano – os carros e motos com placas do Rio Grande Norte foram parados em bloqueios policiais. De acordo com o capitão Alberto Filho, da 2ª Companhia Independente, as buscas foram para identificar pessoas que poderiam ter participado dos ataques e estariam fugindo pelas cidades de Montanhas, Nova Cruz e Canguaretama.\nA segurança segue reforçada nesta quarta-feira (18), inclusive com ações integradas com policiais do Rio Grande do Norte. São mais de 30 cidades de divisa monitoradas pela Polícia Militar da Paraíba.\nPostado por J.Luiz às 03:01 Nenhum comentário:\nEdilson Carlos da Silva, 27 anos, foi assassinado na tarde desta segunda feira, 16 de março, fato acontecido no bairro do Areal.\nEdilson, esteve pela manhã, na Radio correio, no programa do meu amigo Língua de Aço, ele teria denunciado uma mulher de está lhe ameaçando.\nA mulher, de nome Mônica, também foi ao programa e discutiu ao vivo com a vítima, mais negou qualquer ameaça.\nO fato é que na tarde de hoje, menos de seis horas depois da denuncia, ele foi realmente assassinado, a policia vai investigar se a Mônica tem algo a ver com isso ou alguém aproveitou os fatos para realmente cometer o crime.\nAguardando imagens do local\nPostado por J.Luiz às 15:16 Nenhum comentário:\nPostado por J.Luiz às 04:16 Nenhum comentário:\nSuspeitos pelo assassinato de dono de padaria no Cristo são presos na PB e RN\nA dupla suspeita pela morte do dono da padaria ‘Eldorado’, no bairro do Cristo Redentor, Zona Oeste de João Pessoa, durante tentativa de assalto na última segunda-feira (9), foi presa em trabalho de parceria entre a Polícia Militar e a Civil, na noite desta quinta-feira (12). Segundo o tenente coronel Sena, do 5º Batalhão da Polícia Militar da Capital, um dos suspeitos foi detido na Avenida Cruz das Armas, no bairro de mesmo nome, na Zona Oeste. “Ele estava em um veículo alternativo e, ao fazermos uma abordagem, fizemos a identificação e a prisão dele”, disse Sena, acrescentando que desde o dia do crime a PM e a Polícia Civil estavam integradas, empreendendo diligências para encontrar os suspeitos. Ainda de acordo com o tenente coronel, o suspeito confessou o crime e disse que tinha o objetivo de assaltar a padaria. Ele teria afirmado que só disparou por perceber que a vítima teria tentado reagir. O outro suspeito foi preso no Rio Grande do Norte, em operação comandada pelo delegado Walter Brandão. Ele seria conduzido, junto ao outro detido, à Central de Polícia de João Pessoa. Eles seriam ouvidos e encaminhados para a prisão, em seguida, onde aguardariam julgamento.\nHomem não escuta anúncio de assalto e é morto a tiros . VEJA IMAGENS\nUm homem de 40 anos foi morto a tiros na manhã desta terça-feira (10) próximo a um condomínio residencial no Bairro dos Estados, Zona Norte de João Pessoa. Ele trabalhava como porteiro e chegava ao local de serviço quando foi atingido por vários disparos. A vítima faleceu antes mesmo de receber socorro.\nDe acordo com a Polícia Militar, o crime foi cometido por quatro homens em duas motocicletas. Eles teriam anunciado um assalto, mas a vítima não escutou os suspeitos, uma vez que tinha problemas auditivos. Como não parou a motocicleta que conduzia, o porteiro acabou sendo baleado.\nPostado por J.Luiz às 05:58 Nenhum comentário:\nDono da Panificadora é assassinado durante assalto. IMAGENS FORTES\nO dono da Panificadora Eldorado no bairro do Cristo, foi baleado e seqüestrado durante assalto.\nOs acusados que estavam em um Siena branco, levaram a vitima jogaram para fora do veiculo no viaduto do Cristo. Foi socorrido para o Hospital de Emergência e Trauma, mas devido a grávida dos ferimentos, não resistiu e morreu.\nJ.Luiz com Aguinaldo Mota.\nPostado por J.Luiz às 05:55 Nenhum comentário:\nPostado por J.Luiz às 12:49 Nenhum comentário:\nO dono de uma escolinha de futebol do município de Caaporã, na Grande João Pessoa, foi preso em flagrante, na manhã desta segunda-feira (9), suspeito de praticar sexo oral em uma criança de 11 anos de idade, dentro de um dos banheiros do ginásio esportivo da cidade. Em depoimento, a vítima teria confirmado o estupro e dito que a prática já ocorreria há algum tempo.\nApós o treino da escolinha de futebol, por volta das 10h, o diretor do local teria ido verificar se ainda havia crianças no ginásio e, ao entrar em um dos banheiros,, teria flagrado o suspeito praticando sexo oral na vítima. O diretor acionou a polícia e o homem foi preso.\nDe acordo com o delegado Paulo Martins, da Delegacia de Polícia Civil de Caaporã, o suspeito teria sido pego em flagrante e vai ser encaminhado para o Presídio do Roger, em João Pessoa. “O crime se configura como estupro e ele foi pego em flagrante. Trouxemos a criança para colher depoimento; a vítima confirmou o ato e disse também que a prática já ocorre há algum tempo. Vamos encaminhar o suspeito ainda hoje para o Roger”, afirmou o delegado.\nAinda segundo o delegado Paulo Martins, outras vítimas podem surgir, já que as suspeitas são de que o homem utilizava a escolinha de futebol apenas como fechada para praticar os estupros. “Vamos aguardar que outras vítimas possam surgir, já que ele pode ter feito isso com outras crianças. Esperamos que com a divulgação do caso os pais tomem mais cuidado com os seus filhos e procurem acompanhados sempre que puderem nas atividades”, concluiu.\nPostado por J.Luiz às 12:43 Nenhum comentário:\nHomem morre e mulher fica ferida após serem perseguidos por grupo. IMAGENS FORTES\nPostado por J.Luiz às 12:40 Nenhum comentário:\nJovens são degolados e têm corpos jogados às margens da BR. ATENÇÃO PARA AS IMAGENS BASTANTE FORTES\nPostado por J.Luiz às 14:44 Nenhum comentário:\nJuiz determina que cidade da PB não pague conta de água; Cagepa não se posicionou\nUma decisão do juiz Edailton Medeiros da Silva, da Comarca do município de Areia, a 129 km de João Pessoa, desobrigou os consumidores da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) a pagarem as contas de água a partir desta quinta-feira (5). O juiz alegou que o fornecimento de água não vem sendo cumprido normalmente e a população chega a passar até 28 dias sem abastecimento.\nA decisão foi tomada a partir de uma ação civil pública promovida pela Defensoria Pública de Areia. Na liminar, o juiz afirma que “desobrigou todos os consumidores da Cagepa, cadastrados em Areia, de fazer o pagamento das respectivas faturas d’água, a partir deste mês de março de 2015, até que a empresa promovida forneça, continuamente, água de boa qualidade à população”.\nDe acordo com o juiz, a Cagepa vem deixando a desejar na prestação do serviço, causando prejuízos para a população. “A Cagepa passa 28, 29 e até 30 dias sem fornecer água para a população de Areia e quando volta o abastecimento é uma água barrenta e sem condições para o consumo”, afirmou.\nSegundo o juiz, o código de defesa do consumidor também se aplica as empresas públicas e a população não pode mais sofrer com o abastecimento irregular e inadequado.\nProcurada pela nossa reportagem, a assessoria da Cagepa informou que desconhece o teor da decisão e só deve se pronunciar após ser notificada de forma oficial.\nPostado por J.Luiz às 14:33 Nenhum comentário:\nGrávida de gêmeos morre em acidente de moto na BR. VEJA\nUma mulher de 33 anos morreu e um homem de 29 anos ficou ferido em um acidente entre um carro e uma moto na BR-230, próximo ao viaduto do Cristo, na manhã desta quinta-feira (5), em João Pessoa.\nOs dois foram levados para o Hospital de Emergência e Trauma, mas a mulher morreu no caminho. O homem foi atendido e está internado em estado regular.\n[Atualizado] A mulher era profissional da imprensa e trabalhou no Sistema Correio de Comunicação. Segundo informações ela se chamava Adriana e estava grávida de gêmeos.\nPor causa do acidente o trânsito ficou lento no local. Muitos motoristas buscaram vias alternativas através dos bairros de Mangabeira e Cristo, causando engarrafamento também nesses bairros.\nPostado por J.Luiz às 14:28 Nenhum comentário:


::: Portaria n.º 113/2015, de 22 de Abril\nELEMENTOS INSTRUTÓRIOS DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO(versão actualizada)\nELEMENTOS INSTRUTÓRIOS ANEXO II\nCondições de apresentação dos elementos instrutórios ANEXO III\nO Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, introduziu alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação (RJUE) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que visam simplificar procedimentos, permitindo, designadamente, que, reunidas determinadas condições, os interessados possam realizar determinadas operações, uma vez efetuada a comunicação prévia e pagas as taxas devidas, sem dependência de qualquer ato permissivo expresso.\nA agilização procedimental só é, contudo, exequível se tiver igualmente expressão a nível regulamentar, pelo que se impõe a revisão da Portaria n.º 232/2008, de 11 de março, que define os elementos instrutores dos pedidos de realização de operações urbanísticas.\nAssim, optou-se pela manutenção da definição dos elementos assente nos diversos tipos e procedimentos de operações urbanísticas, conforme já constava dos diplomas anteriores, que se descriminam, quando for o caso, na parte dedicada ao controlo prévio tradicional, ou seja o licenciamento e autorização, e na parte relativa à comunicação prévia.\nSem prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 73/2014, de 13 de maio, em relação à obtenção de informação já seja detida pela própria Administração com preferência pela utilização da plataforma de interoperabilidade da Administração Pública para o efeito, e uma vez que os elementos instrutórios dos procedimentos administrativos em causa não correspondem necessariamente a documentos a entregar pelos requerentes, estabeleceu-se ainda a possibilidade de substituição de determinada informação pela inclusão de uma referência que permita o conhecimento do respetivo procedimento administrativo, em casos como o da junção da notificação de aprovação de um pedido de informação prévia no âmbito de procedimentos de licenciamento.\nAo abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 9.º e do n.º 4 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro:\nManda o Governo, pelos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, o seguinte:\nA presente portaria identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro.\n1 - É aprovada a lista dos elementos que, em função do tipo e complexidade da operação urbanística, deve instruir os processos apresentados no âmbito do RJUE, bem como as condições de apresentação desses elementos, constantes, respetivamente, dos Anexos I e II a esta portaria e que dela fazem parte integrante.\n2 - São aprovados os modelos dos termos de responsabilidade que, sem prejuízo do disposto no número seguinte, devem ser apresentados no âmbito do RJUE, constantes do anexo III à presente portaria e que dela faz parte integrante.\n3 - Os termos de responsabilidade dos autores dos projetos de especialidade de infraestruturas de telecomunicações regem-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio, alterado e republicado pela Lei n.º 47/2013, de 10 de julho.\n4 - Só podem ser exigidos documentos não constantes dos anexos a esta portaria quando previstos em lei especial ou em plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território.\n5 - Os requerentes e comunicantes podem apresentar documentos adicionais não enunciados no anexo I, que entendam pertinentes para o licenciamento e fiscalização das operações urbanísticas, assim como justificar a não instrução do pedido com alguns dos elementos obrigatórios previstos naquele anexo quando desnecessários face à pretensão em concreto.\nAté à conclusão dos processos de transposição do conteúdo dos planos especiais de ordenamento do território nos termos previstos no artigo 78.º da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, as operações urbanísticas que incidam sobre áreas abrangidas por planos especiais devem ser instruídas com extratos das respetivas plantas.\nÉ revogada a Portaria n.º 232/2008, de 11 de março.\nO Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro, em 8 de abril de 2015. - O Ministro da Economia, António de Magalhães Pires de Lima, em 9 de abril de 2015. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva, em 6 de abril de 2015.\nElementos comuns aos procedimentos de controlo prévio\n1 - Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial; quando omissos, a respetiva certidão negativa do registo predial, acompanhada da caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais.\n2 - Delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento em planta de localização fornecida pela câmara municipal ou planta de localização à escala 1:1.000, com indicação das coordenadas geográficas dos limites da área da operação urbanística, no sistema de coordenadas geográficas utilizado pelo município.\n3 - Levantamento topográfico, sempre que haja alteração da topografia ou da implantação das construções, à escala de 1:200, ou de 1:500 no caso de loteamentos, devidamente cotado, que identifique o prédio e a respetiva área, assim como o espaço público envolvente (vias, passeios, estacionamentos, árvores e infraestruturas ou instalações aí localizadas, incluindo postes, tampas, sinalização e mobiliário urbano).\n4 - Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, quando este for exigível, indicando a construção e as áreas impermeabilizadas e os respetivos materiais e, quando houver alterações na via pública, planta dessas alterações.\n5 - Memória descritiva contendo:\na) Área objeto do pedido;\nb) Caracterização da operação urbanística;\nc) Enquadramento da pretensão nos planos territoriais aplicáveis;\nd) Justificação das opções técnicas e da integração urbana e paisagística da operação;\ne) Indicação das condicionantes para um adequado relacionamento formal e funcional com a envolvente, incluindo com a via pública e as infraestruturas ou equipamentos aí existentes;\nf) Programa de utilização das edificações, quando for o caso, incluindo a área a afetar aos diversos usos;\ng) Áreas destinadas a infraestruturas, equipamentos, espaços verdes e outros espaços de utilização coletiva e respetivos arranjos, quando estejam previstas;\nh) Quadro sinóptico identificando a superfície total do terreno objeto da operação e, em função da operação urbanística em causa, a área total de implantação, a área de implantação do edifício, a área total de construção, a área de construção do edifício, o número de pisos, a altura da fachada, as áreas a afetar aos usos pretendidos e as áreas de cedência, assim como a demonstração do cumprimento de outros parâmetros constantes de normas legais e regulamentares aplicáveis;\ni) Quando se trate de operações de loteamento:\n(i) Número de lotes e respetivas áreas, bem como as áreas e os condicionamentos relativos à implantação dos edifícios e construções anexas;\n(ii) Área de construção e volumetria dos edifícios, número de pisos e de fogos de cada um dos lotes, com especificação dos fogos destinados a habitações a custos controlados, quando previstos, e com indicação dos índices urbanísticos adotados, nomeadamente a distribuição percentual das diferentes ocupações propostas para o solo, os índices de implantação e de construção e a densidade habitacional, quando for o caso;\n(iii) Redes de infraestruturas e sobrecarga que a pretensão pode implicar, no caso de operações de loteamento em área não abrangida por plano de pormenor;\n(iv) Solução adotada para o funcionamento das redes de abastecimento de água, de energia elétrica, de saneamento, de gás e de telecomunicações e suas ligações às redes gerais, quando for o caso;\n(v) Estrutura viária adotada, especificando as áreas destinadas às vias, acessos e estacionamentos de veículos, incluindo as previstas em cave, quando for o caso.\n6 - Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operações não tenham sido precedidas por operação de loteamento, nem exista pedido de informação prévia em vigor.\nElementos específicos da Informação Prévia\n(requerida nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE)\n7 - No caso de operações de loteamento em área abrangida por plano de urbanização ou plano diretor municipal:\na) Projeto de loteamento, incluindo:\n(i) Planta da situação existente, à escala de 1:1.000 ou superior, correspondente ao estado e uso atual do terreno e de uma faixa envolvente com dimensão adequada à avaliação da integração da operação na área em que se insere, com indicação dos valores naturais e construídos, de servidões administrativas e restrições de utilidade pública e infraestruturas existentes;\n(ii) Planta síntese do loteamento à escala de 1:1.000 ou superior contendo os elementos técnicos definidores da modelação do terreno, da volumetria, alinhamentos, altura da fachada e implantação da edificação e dos muros de vedação;\n(iii) Planta das infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais;\n(iv) Planta com indicação das áreas de cedência destinadas à implantação de espaços verdes e de utilização coletiva, infraestruturas viárias e equipamentos, acompanhada de quadros com as medições das áreas respetivas, exceto se não houver lugar a cedências para esses fins nos termos do n.º 4 do artigo 44.º do RJUE, caso em que será indicado o valor e a forma de pagamento da compensação;\nb) Termo de responsabilidade de técnico legalmente habilitado a subscrever projetos que ateste que a execução da operação de loteamento se conforma com o Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro;\nc) Plano de acessibilidades que apresente a rede de espaços e equipamentos acessíveis, acompanhado do termo de responsabilidade do seu autor que ateste que a execução da operação se conforma com o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, desde que inclua tipologias do seu artigo 2.º\n8 - Quando se trate de obras de urbanização:\na) Planta da situação existente, à escala de 1:1.000 ou superior, correspondente ao estado e uso atual do terreno e de uma faixa envolvente com dimensão adequada à avaliação da integração da operação na área em que se insere, com indicação dos valores naturais e construídos, de servidões administrativas e restrições de utilidade pública e infraestruturas existentes;\nb) Termo de responsabilidade de técnico legalmente habilitado a subscrever projetos que ateste que a execução das obras de urbanização se conforma com o disposto no Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro;\nc) Plano de acessibilidades que apresente a rede de espaços e equipamentos acessíveis, acompanhado do termo de responsabilidade do seu autor que ateste que a execução da operação se conforma com o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, desde que inclua tipologias do seu artigo 2.º, quando se trate de obras em área não abrangida por operação de loteamento.\n9 - No caso de obras de edificação:\na) Quando a edificação esteja abrangida por operação de loteamento, indicação do respetivo procedimento administrativo;\nb) Projeto de arquitetura, incluindo plantas à escala de 1:500 ou superior, definindo a volumetria, alinhamento, altura da fachada e implantação da edificação, dos muros de vedação e das construções anexas;\nc) Planta das infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais;\nd) Planta com a definição das áreas de cedência destinadas à implantação de espaços verdes, equipamentos de utilização coletiva e infraestruturas viárias, acompanhada de quadros com as medições das áreas respetivas, exceto se não houver lugar a cedências para esses fins;\ne) Fotografias do imóvel sempre que se trate de obras de alteração, reconstrução, ampliação ou existam edificações adjacentes;\nf) Indicação da localização e dimensionamento das construções anexas, incluindo alçados a uma escala de 1:500 ou superior, para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 4 do artigo 4.º do RJUE;\ng) Termo de responsabilidade de técnico legalmente habilitado a subscrever projetos que ateste que a execução das obras de urbanização se conforma com o disposto no Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro;\nh) Plano de acessibilidades que apresente a rede de espaços e equipamentos acessíveis, acompanhado do termo de responsabilidade do seu autor que ateste que a execução da operação se conforma com o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, desde que inclua tipologias do seu artigo 2.º\n10 - Quando se trate de obras de demolição:\na) Descrição sumária do estado de conservação do imóvel e da utilização futura do terreno;\nb) Peças desenhadas demonstrativas das técnicas de demolição e das estruturas de contenção indicadas na memória descritiva, quando aplicável;\nc) Fotografias do imóvel.\n11 - Quando se trate de alteração de utilização:\nPlanta do edifício ou da fração com identificação do respetivo prédio.\n12 - Quando se trate de outras operações urbanísticas:\na) Planta à escala de 1:1.000 ou superior contendo os elementos técnicos definidores da operação urbanística, nomeadamente da modelação do terreno;\nb) Termo de responsabilidade de técnico legalmente habilitado a subscrever projetos que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro;\nElementos específicos do licenciamento\n13 - No caso de operações de loteamento:\na) Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação, sempre que tal comprovação não resulte diretamente do n.º 1;\nb) Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, caso exista e esteja em vigor, ou indicação do respetivo procedimento administrativo, acompanhada de declaração dos autores e coordenador dos projetos de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 17.º do RJUE, se o requerente estiver a exercer a faculdade prevista no n.º 6 do artigo 4.º do RJUE;\nc) Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projetos, incluindo o de loteamento e os projetos de obras de urbanização, e pelo coordenador do projeto, quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis;\nd) Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho;\ne) Planta da situação existente, à escala de 1:1.000 ou superior, correspondente ao estado e uso atual do terreno e de uma faixa envolvente com dimensão adequada à avaliação da integração da operação na área em que se insere, com indicação dos valores naturais e construídos, de servidões administrativas e restrições de utilidade pública e infraestruturas existentes;\nf) Planta de síntese do loteamento, à escala de 1:1.000 ou superior, indicando, nomeadamente, a modelação proposta para o terreno, a estrutura viária, as redes de abastecimento de água e de saneamento, de energia elétrica, de gás e de condutas destinadas à instalação de infraestruturas de telecomunicações, a divisão em lotes e sua numeração, finalidade, áreas de implantação e de construção, número de pisos acima e abaixo da cota de soleira e número de fogos, com especificação dos destinados a habitações a custos controlados, quando previstos, e a localização dos equipamentos e das áreas que lhes sejam destinadas, bem como das áreas para espaços verdes e de utilização coletiva;\ng) Planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos e uma peça escrita descrevendo e justificando as soluções adotadas;\nh) Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído, contendo informação acústica relativa à situação atual e à decorrente da execução da operação de loteamento e termo de responsabilidade do respetivo técnico;\ni) Plano de acessibilidades que apresente a rede de espaços e equipamentos acessíveis, acompanhado do termo de responsabilidade do seu autor que ateste que a execução da operação se conforma com o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, desde que inclua tipologias do seu artigo 2.º;\nj) Planta com identificação das áreas de cedência para o domínio municipal, a qual será vertida para a planta do cadastro predial a apresentar após a conclusão da operação;\nk) Simulação virtual tridimensional, nos casos em que seja exigida discussão pública;\nl) Ficha de elementos estatísticos previstos na Portaria n.º 235/2013, de 24 de julho.\n14 - No caso de obras de urbanização:\nc) Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projetos e coordenador do projeto quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis;\ne) Termo de responsabilidade de técnico legalmente habilitado a subscrever projetos que ateste que a execução das obras de urbanização se conforma com o Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro;\nf) Plano de acessibilidades que apresente a rede de espaços e equipamentos acessíveis, acompanhado do termo de responsabilidade do seu autor que ateste que a execução da operação se conforma com o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, desde que inclua tipologias do seu artigo 2.º, quando se trate de obras em área não abrangida por operação de loteamento;\ng) Planta da situação existente, à escala de 1:1.000 ou superior, correspondente ao estado e uso atual do terreno e de uma faixa envolvente com dimensão adequada à avaliação da integração da operação na área em que se insere, com indicação dos valores naturais e construídos, de servidões administrativas e restrições de utilidade pública e infraestruturas existentes;\nh) Projetos de especialidades que integrem a obra, designadamente, infraestruturas viárias, redes de abastecimento de águas, esgotos e drenagem, de gás, de eletricidade, de telecomunicações, arranjos exteriores, contendo cada projeto memória descritiva e justificativa, bem como os cálculos, se for caso disso, e as peças desenhadas, em escala tecnicamente adequada, e os respetivos termos de responsabilidade dos técnicos autores dos projetos;\ni) Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de início e de conclusão dos trabalhos;\nj) Estimativa do custo total da obra e custo por especialidades, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução, devendo ser adotadas as normas europeias e portuguesas em vigor ou as especificações do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.\n15 - No caso de obras de edificação, para efeitos de aprovação do projeto de arquitetura:\nc) Caso a operação seja abrangida por operação de loteamento e o procedimento adotado for o do licenciamento nos termos do n.º 6 do artigo 4.º do RJUE, indicação do respetivo procedimento administrativo;\nd) Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projetos e coordenador do projeto quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis;\ne) Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho;\nf) Projeto de arquitetura, incluindo:\n(i) Plantas à escala de 1:50 ou de 1:100 contendo as dimensões e áreas e utilizações de todos os compartimentos, bem como a representação do mobiliário fixo e equipamento sanitário;\n(ii) Alçados à escala de 1:50 ou de 1:100 com a indicação das cores e dos materiais dos elementos que constituem as fachadas e a cobertura, bem como as construções adjacentes, quando existam;\n(iii) Cortes longitudinais e transversais à escala de 1:50 ou de 1:100 abrangendo o terreno, com indicação do perfil existente e o proposto, bem como das cotas dos diversos pisos, da cota de soleira e dos acessos ao estacionamento;\n(iv) Pormenores de construção, à escala adequada, esclarecendo a solução construtiva adotada para as paredes exteriores do edifício e sua articulação com a cobertura, vãos de iluminação/ventilação e de acesso, bem como com o pavimento exterior envolvente;\n(v) Discriminação das partes do edifício correspondentes às várias frações e partes comuns, valor relativo de cada fração, expressa em percentagem ou permilagem, do valor total do prédio, caso se pretenda que o edifício fique sujeito ao regime da propriedade horizontal.\ng) Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de início e de conclusão dos trabalhos;\nh) Estimativa do custo total da obra;\nj) Termo de responsabilidade de técnico autor do projeto de condicionamento acústico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro;\nk) Fotografias do imóvel;\nl) Ficha de elementos estatísticos previstos na Portaria n.º 235/2013, de 24 de julho;\nm) Facultativamente o requerente pode entregar, desde logo, os projetos de especialidades.\n16 - Quando se trate de obras de edificação, na sequência da aprovação do projeto de arquitetura, projetos de especialidades em função do tipo de obra a executar, nomeadamente:\na) Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica;\nb) Projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica e projeto de instalação de gás, quando exigível, nos termos da lei;\nc) Projeto de redes prediais de água e esgotos;\nd) Projeto de águas pluviais;\ne) Projeto de arranjos exteriores, quando exista logradouro privativo não pavimentado;\nf) Projeto de infraestruturas de telecomunicações;\ng) Estudo de comportamento térmico e demais elementos previstos na Portaria n.º 349-C/2013, de 2 de dezembro;\nh) Projeto de instalações eletromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas e ou mercadorias;\ni) Projeto de segurança contra incêndios em edifícios;\nj) Projeto de condicionamento acústico;\nk) Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projetos quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis;\nl) Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho.\n17 - Quando se trate de obras de demolição:\nc) Caso a operação seja abrangida por operação de loteamento, indicação do respetivo procedimento administrativo;\nd) Descrição da utilização futura do terreno;\ne) Indicação do local de depósito dos entulhos;\nf) Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos, incluindo o projeto de estabilidade ou de contenção de construções adjacentes e termos de responsabilidade dos seus autores;\ng) Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho;\nh) Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de início e de conclusão dos trabalhos;\ni) Estimativa do custo total da obra;\nj) Termos de responsabilidade assinados pelo diretor de fiscalização de obra e pelo diretor de obra;\nk) Número do alvará, ou de registo, ou número de outro título habilitante emitido pelo InCI, I. P. que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra;\n18 - No caso de trabalhos de remodelação de terrenos:\nc) Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projetos e coordenador do projeto quanto ao cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis;\ne) Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos;\nf) Projeto de execução dos trabalhos;\ni) Ficha de elementos estatísticos previstos na Portaria n.º 235/2013, de 24 de julho.\nElementos específicos da comunicação prévia\n19 - No caso de operações de loteamento:\nb) Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação do pedido de informação prévia, ou indicação do respetivo procedimento administrativo, e indicação da sua vigência acompanhado de declaração dos autores e coordenador os projetos de que aquela respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 17.º do RJUE;\nc) Discriminação dos elementos apresentados em sede de pedido de informação prévia, cuja alteração tenha sido imposta com a aprovação daquele pedido;\nd) Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei, exceto se estas já se pronunciaram favoravelmente no âmbito de procedimento de informação prévia ou de aprovação de plano de pormenor, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do RJUE, caso em que será indicado o procedimento em que tal pronúncia ocorreu e em que termos;\ne) Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projetos e coordenador do projeto quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis;\nf) Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho;\nh) Planta de síntese da operação de loteamento em formato digital;\ni) Descrição pormenorizada dos lotes com indicação dos artigos matriciais de proveniência, a qual é substituída pela planta de cadastro predial, na qual se inclui as áreas de cedência, uma vez concluídos os trabalhos;\nj) Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de início e de conclusão dos trabalhos;\nk) Estimativa do custo total da obra;\nl) Documento comprovativo da prestação de caução;\nm) Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n.º 100/97, de 13 de setembro;\nn) Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de fiscalização de obra e pelo diretor de obra;\no) Número do alvará, ou de registo, ou número de outro título habilitante emitido pelo InCI, I. P. que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra, quando as operações de loteamento incluam obras de urbanização;\np) Plano de segurança e saúde;\nq) Ficha de elementos estatísticos previstos na Portaria n.º 235/2013, de 24 de julho.\n20 - No caso de obras de urbanização:\nb) Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, quando esta exista e esteja em vigor, ou indicação do respetivo procedimento administrativo, acompanhado de declaração dos autores e coordenador os projetos de que aquela respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 17.º do RJUE;\nc) Cópia da notificação do deferimento do pedido de licenciamento da operação de loteamento ou indicação do respetivo procedimento administrativo;\nd) Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projetos e coordenador de projeto quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis;\nf) Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei, exceto se estas já se pronunciaram favoravelmente no âmbito da operação de loteamento ou plano de pormenor, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do RJUE, caso em que será indicado o procedimento e os termos em que tal pronúncia ocorreu;\nh) Projetos das especialidades que integrem a obra, designadamente das infraestruturas viárias, redes de abastecimento de águas, esgotos e drenagem, de gás, de eletricidade, de telecomunicações, arranjos exteriores, devendo cada projeto conter memória descritiva e justificativa, bem como os cálculos, se for caso disso, e as peças desenhadas, em escala tecnicamente adequada, com os respetivos termos de responsabilidade dos técnicos autores dos projetos;\nj) Estimativa do custo total da obra e custo por especialidades, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução, devendo ser adotadas as normas europeias e portuguesas em vigor ou as especificações do Laboratório Nacional de Engenharia Civil;\nk) Documento comprovativo da prestação de caução;\nl) Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n.º 100/97, de 13 de setembro;\nm) Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de fiscalização de obra e pelo diretor de obra;\nn) Número do alvará, ou de registo, ou número de outro título habilitante emitido pelo InCI, I. P. que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra;\no) Livro de obra, com menção de termo de abertura;\nq) Projeto de contrato de urbanização, quando exista;\nr) Plano de acessibilidades que apresente a rede de espaços e equipamentos acessíveis, acompanhado do termo de responsabilidade do seu autor que ateste que a execução da operação se conforma com o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, desde que inclua tipologias do seu artigo 2.º;\ns) Projeto de condicionamento acústico e termo de responsabilidade do respetivo técnico.\n21 - Quando se trate de trabalhos de remodelação de terrenos:\nc) Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei, exceto se estas já se pronunciaram favoravelmente no âmbito da operação de loteamento, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do RJUE, caso em que será indicado os termos em que tal pronúncia ocorreu;\nd) Projetos das especialidades que integrem a obra, devendo cada projeto conter memória descritiva e justificativa, bem como os cálculos, se for caso disso, e as peças desenhadas, em escala tecnicamente adequada, com os respetivos termos de responsabilidade dos técnicos autores dos projetos quanto ao cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis;\ne) Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de início e de conclusão dos trabalhos;\ng) Documento comprovativo da prestação de caução;\nh) Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n.º 100/97, de 13 de setembro;\ni) Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de fiscalização de obra e pelo diretor de obra;\nj) Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho;\nl) Livro de obra, com menção de termo de abertura;\nm) Plano de segurança e saúde;\nn) Ficha de elementos estatísticos previstos na Portaria n.º 235/2013, de 24 de julho.\n22 - Quando se trate de comunicação prévia de obras de edificação:\nb) Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, quando esta exista e esteja em vigor, ou indicação do respetivo procedimento administrativo, acompanhado de declaração dos autores e coordenador dos projetos de que aquela respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 17.º do RJUE;\ne) Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei, exceto se estas já se pronunciaram favoravelmente no âmbito da operação de loteamento ou plano de pormenor, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do RJUE, caso em que será indicado o procedimento e os termos em que tal pronúncia ocorreu;\nf) Projeto de arquitetura, a apresentar nos termos da alínea f) do n.º 15;\ng) Projetos de especialidades, a apresentar em função do tipo de obra a executar, com os respetivos termos de responsabilidade dos técnicos autores dos projetos quanto ao cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis, nomeadamente:\n(i) Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica;\n(ii) Projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica e projeto de instalação de gás, quando exigível, nos termos da lei;\n(iii) Projeto de redes prediais de água e esgotos;\n(iv) Projeto de águas pluviais;\n(v) Projeto de arranjos exteriores, quando exista logradouro privativo não pavimentado;\n(vi) Projeto de infraestruturas de telecomunicações;\n(vii) Estudo de comportamento térmico e demais elementos previstos na Portaria n.º 349-C/2013, de 2 de dezembro;\n(viii) Projeto de instalações eletromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas e ou mercadorias;\n(ix) Projeto de segurança contra incêndios em edifícios;\n(x) Projeto de condicionamento acústico.\nh) Plano de acessibilidades que apresente a rede de espaços e equipamentos acessíveis, acompanhado do termo de responsabilidade do seu autor que ateste que a execução da operação se conforma com o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, desde que inclua tipologias do seu artigo 2.º;\ni) Quando se trate de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, ou conservação de imóvel de edifícios de habitação, os elementos previstos no ponto 1.1 do anexo à Portaria n.º 349-C/2013, de 2 de dezembro, relativa ao desempenho energético de edifícios:\n(i) Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de comportamento térmico;\n(ii) Projeto de comportamento térmico elaborado por técnico responsável, onde devem constar evidências das soluções adotadas e os cálculos efetuados e cumprimento do Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação;\n(iii) Ficha resumo caracterizadora do edifício e da intervenção preconizada;\n(iv) Pré-certificado do SCE, emitido por perito qualificado no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios.\nj) Quando se trate de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, ou conservação de imóvel de edifícios de comércio e serviços, os elementos previstos no ponto 2.1 do anexo à Portaria n.º 349-C/2013, de 2 de dezembro, relativa ao desempenho energético de edifícios:\n(i) Termo(s) de responsabilidade subscrito(s) pelo autor(es) do(s) projeto(s) do(s) sistema(s) técnicos(s) objeto de requisitos, no âmbito do Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS), quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis;\n(ii) Declaração ou outra prova de reconhecimento de capacidade profissional dos técnicos responsáveis pelo(s) projeto(s) do(s) sistema(s) técnico(s) objeto de requisitos no âmbito do Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS), emitida pela respetiva ordem profissional;\n(iii) Projeto(s) do(s) sistema(s) técnico(s) objeto de requisitos no âmbito do Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS), elaborado(s) pelo(s) técnico(s) responsável(is) pelo(s) mesmo(s), onde devem constar evidências das soluções adotadas e os cálculos efetuados;\n(iv) Pré-certificado do SCE, emitido por perito qualificado no âmbito do Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços.\nk) Fotografias do imóvel sempre que se trate de obras de alteração, reconstrução, ampliação ou existam edificações adjacentes;\nl) Calendarização da execução da obra, incluindo prazos para o início e para o termo da execução dos trabalhos;\nm) Estimativa do custo total da obra;\nn) Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n.º 100/97, de 13 de setembro;\no) Apólice de seguro de construção, quando for legalmente exigível;\np) Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de fiscalização de obra e pelo diretor de obra;\nq) Número do alvará ou de registo emitido pelo InCI, I. P., que confira habilitações adequadas à natureza e valor da obra;\nr) Livro de obra, com menção de termo de abertura;\ns) Plano de segurança e saúde;\nt) Ficha de elementos estatísticos previstos na Portaria n.º 235/2013, de 24 de julho.\n23 - Quando se trate de obras de demolição:\nd) Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei, exceto se estas já se pronunciaram favoravelmente no âmbito da operação de loteamento ou plano de pormenor, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do RJUE, caso em que será indicado o procedimento e os termos em que tal pronúncia ocorreu;\ne) Descrição da utilização futura do terreno;\nf) Indicação do local de depósito dos entulhos;\ng) Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos, incluindo o projeto de estabilidade ou de contenção de construções adjacentes;\nk) Ficha de elementos estatísticos previstos na Portaria n.º 235/2013, de 24 de julho;\np) Plano de segurança e saúde.\n24 - No caso de comunicação prévia de outras operações urbanísticas:\nc) Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei, exceto se estas já se pronunciaram favoravelmente no âmbito da operação de loteamento ou plano de pormenor, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do RJUE, caso em que será indicado o procedimento e os termos em que tal pronúncia ocorreu;\nd) Projetos das especialidades que integrem a obra bem como os cálculos, se for caso disso, e as peças desenhadas, em escala tecnicamente adequada, com os respetivos termos de responsabilidade dos técnicos autores dos projetos quanto ao cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis;\nElementos específicos dos pedidos de autorização e alteração de utilização\n25 - Quando se trate de autorização de utilização de edifícios ou suas frações formulado na sequência de realização de obra sujeita a controlo prévio:\nb) Termo de responsabilidade subscrita pelo diretor da obra ou do diretor de fiscalização da obra, nos termos do n.º 1 do artigo 63.º do RJUE e, ainda, nos termos e para os efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1.2 e 2.2 do anexo à Portaria n.º 349-C/2013, de 2 de dezembro;\nc) Declaração ou outra prova de reconhecimento da capacidade profissional dos técnicos responsáveis mencionados nas alíneas anteriores, emitida pela respetiva ordem profissional, nos termos na alínea c) do n.º 1.2 e 2.2 do anexo à Portaria n.º 349-C/2013 de 2 de dezembro;\nd) Ficha resumo caracterizadora do edifício e da intervenção realizada, de acordo com o modelo ficha 2, constante do anexo à Portaria n.º 349-C/2013, de 2 de dezembro, caso se trate de edifício de habitação;\ne) Certificado SCE, emitido por perito qualificado no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios;\nf) Termo de responsabilidade subscrito por pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto, nos termos de regime jurídico que define a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização e pela direção da obra, caso o requerente queira fazer uso da faculdade concedida pelo n.º 3 do artigo 64.º do RJUE;\ng) Termo de responsabilidade subscrito por pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto, nos termos de regime jurídico que define a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, relativo à conformidade da obra com o projeto acústico;\nh) Cópia do título da operação urbanística ao abrigo da qual foram realizadas as obras;\ni) Telas finais, quando aplicável;\nj) Ficha de elementos estatísticos previstos na Portaria n.º 235/2013, de 24 de julho.\n26 - Quando se trate de pedido de autorização ou alteração de utilização de edifícios ou suas frações não precedido de operação urbanística sujeita a controlo prévio:\na) Documentos previstos no número anterior, com exceção dos referidos nas alíneas b), c), f), g) e h);\nb) Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, quando esta existir e estiver em vigor, ou indicação do respetivo procedimento administrativo, acompanhado de declaração dos autores e coordenador os projetos de que aquela respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 17.º do RJUE;\nc) Termo de responsabilidade subscrito por pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto, nos termos de regime jurídico que define a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, relativo à conformidade da utilização prevista com as normas legais e regulamentares que fixam os usos e utilizações admissíveis, bem como à idoneidade do edifício ou sua fração autónoma para o fim pretendido.\nCondições de apresentação dos elementos instrutórios\n1 - Os elementos instrutórios que devam ser apresentados em formato digital, devem assumir o formato pdf, ou, caso contenham peças desenhadas, o formato .dwf e o formato .dwg ou formatos abertos equivalentes, adotados nos termos da Lei n.º 36/2011, de 21 de junho no que respeita à implantação da operação urbanística.\n2 - As peças escritas devem respeitar o formato A4.\n3 - Os elementos instrutórios devem incluir um índice que indique os documentos apresentados e estes devem ser paginados.\n4 - As peças desenhadas devem incluir legendas, contendo todos os elementos necessários à identificação da peça: o nome do requerente, a localização, o número do desenho, a escala, a especificação da peça desenhada e o nome do autor do projeto.\n5 - Todas as peças escritas e desenhadas dos projetos devem ser datadas e assinadas pelo autor ou autores do projeto.\n6 - Sempre que a operação urbanística a apreciar compreenda alterações ou demolições parciais e/ ou afetar a via pública, devem ser utilizadas para a sua representação as seguintes cores convencionais:\na) A vermelha para os elementos a construir;\nb) A amarela para os elementos a demolir;\nc) A preta para os elementos a manter;\nd) A azul para elementos a legalizar.\n7 - As escalas indicadas nos desenhos não dispensam a cotagem, quer nos desenhos com as cores convencionais, quer nos desenhos com a proposta final.\nTermo de responsabilidade do autor do projeto de... (a)\n... (b), morador na..., contribuinte n.º..., inscrito na... (c) sob o n.º..., declara, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pela Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, que o projeto de... (a), de que é autor, relativo à obra de... (d), localizada em... (e), cujo... (f) foi... (g) por ... (h):\na) Observa as normas legais e regulamentares aplicáveis, designadamente ... (i);\nb) Está conforme com os planos municipais ou intermunicipais de ordenamento do território aplicáveis à pretensão, bem como com ... (j).\n... (assinatura) (k).\n(a) Identificar o tipo de operação urbanística, projeto de arquitetura ou de especialidade em questão.\n(b) Indicar nome e habilitação do autor do projeto.\n(c) Indicar associação pública de natureza profissional, quando for o caso;\n(d) Indicar a natureza da operação urbanística a realizar.\n(e) Indicar a localização da obra (rua, número de polícia e freguesia).\n(f) Indicar se se trata de licenciamento ou comunicação prévia.\n(g) Indicar que foi requerido no caso de licenciamento ou apresentado no caso de comunicação prévia.\n(h) Indicar o nome e morada do requerente ou comunicante.\n(i) Discriminar, designadamente, as normas técnicas gerais e específicas de construção, o alvará de loteamento ou a informação prévia, quando aplicáveis, bem como justificar de forma fundamentada os motivos da não observância das normas técnicas e regulamentares, nos casos previstos no n.º 5 do artigo 10.º RJUE.\n(j) Indicar a licença de loteamento ou informação prévia, quando aplicável.\n(k) Assinatura reconhecida nos termos gerais de direito ou assinatura digital qualificada, nomeadamente através do cartão de cidadão.\nTermo de responsabilidade do coordenador do projeto de... (a)\n... (b), morador na..., contribuinte n.º..., inscrito na... (c) sob o n.º..., declara, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, que o projeto de... (a), de que é coordenador, relativo à obra de... (d), localizada em... (e), cujo... (f) foi ... (g) por ... (h):\nb) Está conforme com os planos municipais ou intermunicipais de ordenamento do território aplicáveis à pretensão, bem como com (j).\n(a) Identificar o tipo de operação urbanística, projeto de arquitetura ou de especialidade em questão\nTermo de responsabilidade do diretor de fiscalização e do diretor de obra\n... (a), morador na ..., contribuinte n.º ..., inscrito na ... (b) sob o n.º ..., declara, na qualidade de diretor de fiscalização da obras, que a obra localizada em ... (c), à qual foi atribuído o alvará de licença ou titulo de comunicação prévia de obras de edificação n.º ..., cujo titular é ... (d), se encontra concluída desde ... (e), em conformidade com o projeto aprovado ou apresentado, com as condicionantes da licença, com a utilização prevista no alvará de licença ou titulo de comunicação prévia, e que as alterações efetuadas ao projeto estão em conformidade com normas legais e regulamentares que lhe são aplicáveis;\n(f) ... (g), morador na ..., contribuinte n.º ..., inscrito na ... (b) sob o n.º ..., declara, na qualidade de ... (h), que a obra localizada em... (c), à qual foi atribuído o alvará de licença ou título de comunicação prévia de obras de edificação n.º ..., cujo titular é ... (d), se encontra concluída em conformidade com o projeto aprovado ou apresentado, com as condicionantes da licença, com a utilização prevista no alvará de licença ou título de comunicação prévia, e que as alterações efetuadas ao projeto estão em conformidade com normas legais e regulamentares que lhe são aplicáveis\nTermo de responsabilidade do autor/coordenador do projeto\n... (a), morador na ..., contribuinte n.º ..., inscrito na ... (b) sob o n.º ..., declara, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, que ... (c), de que é autor/coordenador dos projetos, relativo à obra de ... (d), localizada em ... (e), cujo pedido de informação prévia foi requerida por ... (f), respeita os limites constantes da informação prévia favorável.\n... (assinatura) (g)\n(a) Indicar o nome e habilitação do autor ou do coordenador do projeto.\n(c) Indicar o pedido de licenciamento ou apresentação de comunicação prévia.\n(e) Identificar a localização da obra (rua, número de polícia e freguesia).\n(f) Indicar o nome e morada do requerente ou comunicante.\n(g) Assinatura reconhecida nos termos gerais de direito ou assinatura digital qualificada, nomeadamente através do cartão de cidadão.\nTermo de responsabilidade do autor do Plano de Acessibilidades\n... (a), morador na ..., contribuinte n.º ..., inscrito na ... (b) sob o n.º ..., declara, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, e do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, ambos com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, que o plano de acessibilidades de que é autor, relativo à obra de ... (c), localizada em ... (d), cujo ... (e) foi ... (f) por ... (g) observa as normas legais e regulamentares aplicáveis, com exceção ... (h);\n(a) Indicar nome e habilitação do autor do projeto.\n(b) Indicar associação pública de natureza profissional, quando for o caso;\n(c) Indicar a natureza da operação urbanística a realizar.\n(d) Indicar a localização da obra (rua, número de polícia e freguesia).\n(e) Indicar se se trata de licenciamento ou comunicação prévia.\n(f) Indicar que foi requerido no caso de licenciamento ou apresentado no caso de comunicação prévia.\n(g) Indicar o nome e morada do requerente ou comunicante.\n(h) Indicar, quando for o caso, as normas técnicas de acessibilidades que não foram cumpridas e justificação dos motivos que legitimam o incumprimento.


Eleições do CAU: Conheça as chapas que estão concorrendo ao CAU/BR e aos CAU/UF | CAU/BR Eleições do CAU: Conheça as chapas que estão concorrendo ao CAU/BR e aos CAU/UF - CAU/BR\nPedidos de impugnação de chapas podem ser feitos até quarta-feira (13)\nmarizelia coregliano, DF 3 de outubro de 2017 às 08:22\nVou anular novamente.\nApenas o voto opcional mostra a verdadeira representatividade.\nPeter Vasconcelos, RJ 12 de setembro de 2017 às 15:59\nÉ um absurdo você ser obrigado a votar nesta democracia.\nCristiane, ES 12 de setembro de 2017 às 13:44\nE o CAU/ES?\naragao rambelli, SP 12 de setembro de 2017 às 08:13\nquais são as plataformas? o que pretende cada chapa ?\nRicardo Rossin, SP 11 de setembro de 2017 às 21:21\nCAU SP não processa\nLuiz, RR 11 de setembro de 2017 às 21:06\nE o CAU/RR não tem chapa?\nAlexandre, ES 11 de setembro de 2017 às 19:51\nFaltou espírito santo\nLeonides Carvalho, DF 11 de setembro de 2017 às 17:59\nPor que ao clicar em CAU/DF aparece o site do CAU/DF e não a ata da Comissão Eleitoral?\nCAU/BR 11 de setembro de 2017 às 18:44\nLeonides, já corrigimos. Agradecemos a atenção!\nAline Sanabria, MS 11 de setembro de 2017 às 17:57\nVinícius, MS 11 de setembro de 2017 às 17:40\nFaltou o CAU/MS?


TELEFONE SEM FIO? E PRODUTIVIDADE.. – Descola Drops\nEm:Cursos, Educação, Inovação, posted: 17/05/2021\nTags: comunicação, gestão, times remotos\nPost AnteriorA uma conexão de distância Próximo PostESCUTA E LUGAR DE FALA\nDaniel Mirdad disse:\nTemos uma gestão de venda atribuída a netas individuais e começamos um piloto, onde as vendas seguem uma dinâmica de vendas com metas globais! Os dois sistemas trabalhando no mesmo espaço, estão dando espaço pras métricas e o sentimento coletivo do piloto novo, é movido inconsciente, mesmo tendo culturas idênticas nas pessoas! Gostaria muito de conhecer sua escola pessoalmente, se for possível!\nO julgamento, começou a parar de ser necessário e o resultado, formado por feeds coletivos. A prática, a partir de ferramentas e mudança de cultura!


Presbitério Vale do Aço - PRVA: ENVOLVER PARA DESENVOLVER\nENVOLVER PARA DESENVOLVER\nJesus Cristo é o Senhor, e nós somos seus servos! Ao servo cabe obedecer o que manda o seu Senhor. Jesus Cristo ordenou: “Ide por todo o mundo e pregai o evangelho a toda criatura...”! Temos que ir, e não há outra opção! A desobediência é pecado e acarreta em graves conseqüências. Antes de comissionar os discípulos, o Senhor os discipulou, orientou, treinou e, inclusive, obteve deles relatório do trabalho realizado! Leia atentamente Lucas 9:1-6 e 10:1-20.\nO método dado pelo Senhor Jesus e que veio a ser utilizado com grande êxito pela Igreja do primeiro século, foi o evangelismo porta-à-porta, de casa-em-casa. Leia atentamente Atos dos Apóstolos.\nA ênfase no trabalho da Igreja Apostólica estava nos cultos nos lares, não havia templos! E a Igreja crescia a cada dia! Com o passar dos anos, e especialmente a partir do século IV com o Imperador Constantino, é que surgiram os templos... E com o advento dos templos, perdeu-se a ênfase para os cultos familiares.\nCremos que estamos chegando ao tempo do fim, e se assim é, esta geração terá que conseguir o que as outras gerações não conseguiram: - pregar o Evangelho por todo o mundo!\nEntão perguntamos: - como vamos fazer isto? Qual a melhor forma? Qual o melhor método para ganharmos almas para Cristo neste novo século?\nTemos a plena convicção de que a estratégia de Deus para a Igreja do terceiro milênio, é o evangelismo de casa-em-casa, através de grupos pequenos, também denominados de células. Este é o método bíblico, dado pelo Senhor Jesus, utilizado no início da história da Igreja!\nCom a onda de violência reinante no mundo, as pessoas vivem assustadas, ressabiadas, enclausuradas! Os edifícios e casas são fortalezas impenetráveis... Como alcança-los?\nSomente através de grupos pequenos, formados por pessoas com laços de afetividade... Através de células de evangelismo, podemos penetrar nos edifícios, casas, mansões, fábricas, escritórios, hospitais, e qualquer outro lugar...\nA Igreja do Senhor Jesus Cristo tem na UNIDADE uma de suas principais características. A UNIDADE expressa na KOINONIA entre os membros do Corpo foi, inclusive, motivo de fervorosa oração do Mestre querido ao Pai (João 17). Contudo, a Unidade da Igreja passa, necessariamente, pelo envolvimento entre os membros; e, aqui é que se encontra a maior dificuldade para que a Unidade se estabeleça.\nPelo que posso perceber, parece que há uma generalizada aversão pelo envolvimento. Não queremos nos envolver com os outros. Temos receio e, até mesmo, medo de fazê-lo. Vivemos a filosofia do Sacerdote e do Levita da parábola do Bom Samaritano: passamos de largo. (Lucas 10.30-35). “Cada um para si e Deus para todos”. Quero ficar quietinho no meu cantinho enquanto o mundo acontece ao meu derredor. Não me envolvo com ninguém e ninguém mexe comigo. Mas, por que não queremos nos envolver? Porque todo envolvimento tem um preço a ser pago. Porque todo envolvimento implica desgaste, tempo, dedicação, tolerância, paciência, emoção e, às vezes, frustrações. Porque todo envolvimento faz com que a gente se exponha. Contudo, precisamos sim, envolvermo-nos uns com os outros.\nNão haverá unidade se não houver envolvimento. Somos membros de um mesmo corpo e os membros entre si, precisam cuidar uns dos outros, proteger uns aos outros, ajudar uns aos outros,...\nA despeito de toda e qualquer dificuldade, envolvamo-nos uns com os outros. Envolvamo-nos sem exclusões. Envolvamo-nos com cada um e com todos. Com certeza, o envolvimento produzirá desenvolvimento e crescimento para nossas vidas e para a Igreja.\nFazer de cada lar uma igreja, e de cada crente um discípulo discipulador, para ganhar nossa cidade, nossa nação para Jesus.\n“Voltar aos princípios do primeiro século para enfrentar os desafios do último”. Substituir estruturas que favorecem a acomodação pelas estruturas bíblicas que levam a frutificação! “Cada lar uma igreja, cada crente um discípulo discipulador”.\nO QUE ACONTECE QUANDO NÃO HÁ TRABALHO CELULAR?\nIgrejas pequenas. Pessoas não são pastoreadas como deveriam e gostariam. As pessoas entram pela porta da frente e saem pela dos fundos. Pastor carrega o trabalho. O potencial de liderança não é aproveitado (uns poucos se perpetuam na liderança). Pessoas desmotivadas. A estrutura centralizadora favorece a acomodação. Crescimento lento. Incapacidade de reprodução. Insatisfação (necessidades individuais não atendidas - falta de oportunidades).\nVANTAGENS DE UMA IGREJA COM GRUPOS DE ESTUDO.\nTodos serão líderes, ninguém é inativo. Relacionamentos fortalecidos. Cada membro é valorizado. Abre a oportunidade para que todos trabalhem, e não apenas alguns. Poder de evangelismo aumenta, pois se alcança pessoas que não viriam inicialmente à igreja. Outro ponto que facilita o evangelismo é o fato de se estarmos mais próximos das casas das pessoas. Estratégia para enfrentar tempos de perseguição. Através do discipulado o ensino passa por todos os membros da igreja, favorecendo a unidade na fé e na visão.\nComunidade Presbiteriana Videiras\nAvenida Felipe dos Santos, 243, Cidade Nobre/ Ipatinga-MG.\nPor Presbitério Vale do Aço - PRVA às maio 26, 2014\nPedido de Oração - Rev. Edinaldo\nO DOCE EVANGELHO DA GRAÇA\n7ª Feijoada Videiras\n1ª Conferência para Pastores e Líderes\nA LIBERTAÇÃO INTEGRAL NA VIDA DE UM SER HUMANO


Na maioria destes quadros, as mulheres sãeste 1 pouco mais exigentes, se preocupando usando cabelo, pele, e principalmente com o seu corpo. Na qual elas acabam realizando dietas, exercícios e cirurgias plásticas para conseguirem este resultado esperado.\nQuem toma o Tribulus Terrestris Now Sports 1000mg sente o treino ficar mais agressivo e intenso. É completamente normal, devido ao aumento por testosterona. Este suplemento dá mais vigor para de que a intensidade do treino aumente.\nExatamente utilizando tantos pontos positivos qual este Lipo 6 Black e Lipo seis podem possibilitar promover para o corpo, é sempre importante ficar atento aos efeitos colaterais dos suplementos alimentares de que consumimos pelo nosso POR DIA a POR DIA. Portanto, confira a seguir os principais efeitos colaterais provocados pelo uso em excesso por Lipo seis Hers.\nMaca X Power te possibilita ereções Muito mais potentes e duradouras, realizando utilizando de que você tenha mais prazer. Maca X Power está enlouquecendo os brasileiros por aumentar a possibilita instantaneamente.\nOutra possível sugestão seria a L- Carnitine, Facilita natural mais do qual o termogênico para a perda de gordura e Sentido muscular.\nPesquisas sugerem qual tomar extrato do cúrcuma via oral duas vezes por POR DIA durante 3 meses como reduz o colesterol Perfeito em vizinhos usando sobrepeso visite o seguinte post e usando colesterol ruim (LDL) elevado.\nAtualmente, tem-se especulado os benefícios de um componente qual é encontrado em vários alimentos e possui proporcionado liponow formula a possibilidade do vizinhos com sobrepeso perderem gordura.\nVocê É possibilitado a comprar esse produto através do uma loja de confiança e nossa parceira há muitos anos, clicando aqui.\nLIPO-seis Black é o único queimador por gordura que se atreve a ir Ainda mais longe porque embala o Espécie de ingredientes de que sãeste tão incrivelmente eficazes na queima do gordura corporal qual é assustador.\nEle é este Muito mais novo lançamento da linha por emagrecedores da Nutrex, Adequado para homens e mulheres Confira o post aqui que desejam reduzir medidas com ter que ingerir outros suplementos e suplementos alimentares inibidores do apetite.\nEste Picolinato do Cromo, um Género de mineral essencial, talvez possa ser encontrado em pequena quantidade em muitos alimentos, Meu Site possui auxiliado no emagrecimento e na manutenção do peso.\nMas depois parei e comecei a comer do mais como se nunca tivesse visto comida um fracasso tanto esforçeste. Este momento me encontro com ESTES 107,0 kg novamente só que com bem desespero hj vo começa tal dieta e na prox. semanada apareço clique aqui para ler pra dizer este resultado!!!!\nFabiana Melo disse: às Sim Renan, funciona para ambos e para homens ainda Muito mais, já de que este metabolismo masculino queima Muito mais calorias.


agora bicicleta: Roda sem hub, fácil de dobrar> dravens Tales from the Crypt\nDraven Tales from the Crypt > DiversÃ£o, Estilo de vida, Tecnologia, RelaÃ§Ãµes > agora bicicleta: Roda sem hub, fÃ¡cil de dobrar\no Menino engenheiro italiano Gianluca Sada de Turim nÃ£o inventou a menos do que a roda. A 31-year-old é o pai de Agora-Bikes, uma bicicleta dobrÃ¡vel, sem raios e hubs sem. Uma grande parte da arte que tenha sido patenteado. A moto cidade cara para entrar no verÃ£o em sÃ©rie.\nO jovem italiano foi mais de sete anos em busca de um assunto para sua tese de doutorado. Em caminhadas através de Turim ele conheceu as crianças com brinquedos empurrar duas rodas em uma vara. Ah, ele pensou, esses são rodas interessantes com discos completos, mas sem raios. O que vocÃª pode fazer isso na vida cotidiana? Ele teve uma idÃ©ia. O engenheiro foi inspirado no projecto do brinquedo, desenvolveram e como uma grave InvenÃ§Ã£o fez o tema de sua tese de doutoramento. A moto de Gianluca Sada destina-se como uma bicicleta da cidade, fácil de dobrar e armazenar na mochila especialmente concebido. Então, ele pode ser usado em sua volta com ser colocado em ônibus e trens. No entanto, nÃ£o Ã© provÃ¡vel RelaÃ§Ãµes revolucionar, porque é que a roda, atualmente ainda um protÃ³tipo, muito custo muito alto. Apenas sete anos atrÃ¡s, que Sada comeÃ§ou a trabalhar na moto.\nSada-bike é como o canivete suíço de bicicletas. Se vocÃª incline o assento para a frente, a bicicleta dobra-se ao tamanho de um guarda-chuva vara – sem rodas, entendido. Estes sÃ£o arrumadas em uma mochila. Uma vez que os raios estÃ¡ ausente, outras coisas podem ser armazenados, como um laptop no meio. Mas A mochila tambÃ©m tem um zÃper, permite, as rodas do motos para usar como uma ajuda ao transporte – em seguida, a partir do Trolley mochila. O peso total do protótipo moto é atualmente doze quilos. Em comparação com outros bicicletas dobráveis, o 16- a 20 polegadas rodas têm grande, Sada, a moto tem grande modelo de 26 polegadas. Assim Sada irá aumentar o conforto de condução, de outro modo, sofrer com as jantes de liga leve duras. Estes são não apenas maior do que bicicletas dobráveis normais, mas tambÃ©m um pouco mais larga, sagt Gianluca Sada. Quase toda a roda Ã© feita de alumÃnio. Embora o protótipo não pode imaginar – o Sada-Bike receberÃ¡ handbrakes tradicionais. „O primeiro protótipo tinha um freio de montanha-russa“, sagt Agora. Mas na ItÃ¡lia, este freio – Ao contrÃ¡rio, na Alemanha, PaÃses Baixos ou a EscandinÃ¡via – muito pouco propagaÃ§Ã£o. É por isso que ele agora atualizado para. Se Sada falhar com sua bicicleta, tem os jovens disposiÃ§Ãµes inventor fez. Seu trabalho principal Ã© trabalhar com o fabricante italiano de caminhÃ£o Iveco, a moto estava em seu tempo livre.


Modelo de negócios vs. Plano de negócios - Coworking Impact Hub Curitiba\nModelo de negócios vs. Plano de negócios\nTodo empreendedor já ouviu falar sobre o famoso plano de negócios. Trata-se de uma ferramenta utilizada, há um considerável tempo, para o planejamento e a estruturação da empresa. Por meio dele, é possível traçar o percurso completo do negócio, deixando claros pontos como ponto de partida e ponto de chegada. Devem ser definidos quais são os objetivos da empresa e o que deve ser feito para que eles sejam alcançados, diminuindo os riscos e as incertezas. A ideia principal é identificar e restringir os erros ao papel para que eles não sejam cometidos no mercado.\nPara ser eficiente e realmente útil ao empreendedor, o plano de negócios, de acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), é dividido em sete partes: sumário executivo, análise de mercado, plano de marketing, plano operacional, plano financeiro, construção de cenários e avaliação estratégica. Ele também precisa responder às seguintes perguntas:\nEssas perguntas devem ser respondidas com base em um trabalho detalhado, árduo e criativo para, ao final, dar a resposta à grande questão empreendedora: vale a pena abrir, manter ou ampliar esse negócio?\nEm 2010, Alexander Osterwalder, em sua tese de Doutorado da University of Lausanne, percebeu que muitos empresários quebram por não compreenderem como seu negócio cria, entrega e captura valor. Eles não conseguiam visualizar de que forma a empresa pretendia resolver um determinado problema e como e quanto deve cobrar do cliente. Em outras palavras, elas não conseguiam entender o modelo do negócio.\nPara solucionar a questão, Osterwalder desenvolveu a metodologia que tem o objetivo de auxiliar as pessoas a compreenderem seus modelos específicos de negócios. Surgia, assim, o método Canvas.\nDiferenças entre plano e modelo de negócios\nO plano de negócios é um documento extenso e detalhado, com informações que possibilitam ao empreendedor identificar se seu negócio é economicamente viável ou não. Ele deve mostrar os custos e as despesas do empreendimento, o capital inicial necessário, as estratégias de crescimento e a projeção de receita e lucro para os próximos anos.\nO Canvas, por sua vez, é menos formal, podendo ter apenas uma página, e ajudará o empreendedor quanto à análise de oportunidades, permitindo a compreensão da essência do negócio. De forma prática, o Canvas é um mapa visual pré-formatado com nove blocos que pode, e deve, ser alterado de tempos em tempos, conforme as mudanças nos resultados da empresa.\nOs nove blocos são divididos em outros quatro blocos maiores.\nO modelo de negócios Canvas enriquece o planejamento estratégico das empresas e facilita a tomada de decisão dos empreendedores. No entanto, ele não veio para extinguir o tradicional plano de negócios. Pelo contrário: os dois são complementares e, quando utilizados em conjunto, podem ajudar e muito a alcançar os objetivos do negócio.\nVocê já seu Modelo de Negócios ou Plano de Negócios?


Rua Sofia Carvalho, 2 Loja 3 1495-096 Algés Lisboa (Lisboa (Concelho)) Mapa\nInformação sobre Laura Lucaz Makeup\nA maquilhagem é algo capaz de tirar o sono de algumas noivas. Escolher um visual que esteja em harmonia com o casamento não é tão simples quanto parece. No entanto, as noivas poderão contar com o trabalho bem desenvolvido pela Laura, uma profissional especializada em beleza para noivas, que irá pensar e criar o visual perfeito para o dia mais feliz da sua vida.\nO trabalho desenvolvido pela Laura é capaz de ressaltar a beleza de qualquer noiva. O pack especial para noivas é composto por uma prova de maquilhagem, sendo que a prova é feita ao domicílio, preparação da pele, relaxamento com massagem facial e a maquilhagem do grande dia.\nA Laura Lucaz Makeup encontra-se em Lisboa. Se ficou interessada no trabalho da profissional e quer conhecê-lo de perto, basta escrever uma mensagem. O responsável por responder aos pedidos, dúvidas e solicitação entrará em contacto o mais rápido possível. Aproveite a oportunidade.\nPack de casamento Prova da maquilhagem (a prova é feita ao domicilio); Preparação da pele e relaxamento com massagem…Ver mais facial; Execução da maquilhagem no dia do casamento;\nMais Informação sobre Laura Lucaz Makeup\nEntre 6 meses a 4 semanas antes do casamento\nSim, dentro de Lisboa, Cascais e Sintra: 10€ + portagens Margem Sul: 20€ + portagens Zonas mais distantes o valor é calculado por Km\nAté 10 pessoas dependendo do tempo disponível\nO pagamento é efectuado em numerário ou transferência bancária e em duas vezes. 50% no dia da prova e 50% no dia do casamento. No caso das convidadas, o valor é pago em numerário no dia do casamento\nJo Rodrigues - Makeup Artist Beleza noivas, Almada\nOpiniões de Laura Lucaz Makeup\n87 opiniões de Laura Lucaz Makeup\nLiliana · Casou-se a 03/07/2021\nNão conhecia a Laura pessoalmente, nem foi a minha primeira escolha, mas apenas porque decidi, inicialmente, optar por alguém meu conhecido e que se viria a tornar um erro. Mas como eu costumo dizer, às vezes o que nos corre mal acaba por se tornar a nossa maior sorte, e assim foi. Foi a sorte de ter podido contar com alguém que transmitiu confiança, boas energias e muito profissionalismo desde a primeira conversa até ao dia do casamento. Com boa disposição sempre, captou exatamente o que eu queria no dia da prova e trabalhou em perfeita sintonia com a hairdresser, dupla incrível! A Laura maquilhou também a minha mãe, a minha irmã e a minha madrinha e todas ficámos encantadas com o resultado. Não só fui elogiada a noite toda, como parecia que tinha uma maquilhagem à prova de bala. Recomendo muito a Laura e vou sem dúvida recorrer a ela mais vezes. Há pessoas que não se limitam a trabalhar no ramo, são pessoas que têm um dom! Obrigada por tudo.\nMarta G. · Casou-se a 25/06/2021\nDesde os concelhos de preparação de pele no dia de teste de maquilhagem, ao próprio dia,a Laura faz um trabalho incrível em adaptar as cores ao rosto de casa um. Maquilhagem como eu queria, simples e discreta, mas que nos transformam em princesas\nNão conhecia a Laura até fazer uma pesquisa em Casamentos.pt, depressa identifiquei-me com os seus trabalhos, maquilhagem simples e linda de morrer.\nPedi para que fosse a minha maquilhadora no dia C e não me arrependo nada!\nA maquilhagem durou o dia todo, mesmo com choradeira à mistura. A Laura é linda.\nVera V. · Casou-se a 19/06/2021\nDurou o dia inteiro\nEu amei a minha make up. Durou o dia inteiro mesmo com uma pequena choradeira ao final da noite. Foi muito elogiada, obrigada à Laura pela dedicação.\nJoana · Casou-se a 05/06/2021\nO meu incrível dia! J&J 05/06/2021\nOra bem, eu encontrei a Laura através das redes sociais do meu fotógrafo, Diogo Soutelo, já o seguia há algum tempo e reparei que ele tinha muitas noivas em que a Laura era a maquilhadora. Entrei no perfil dela e fiquei muito surpreendida e entusiasmada com os antes e depois das noivas dela, o que me fez continuar a seguir os trabalhos que ela ia postando e depois vim ao site Casamentos.pt para saber mais informações e decidi enviar um pedido de orçamento. Foi a melhor coisa que fiz, acabei por decidir por ela para ser a minha maquilhadora no meu grande dia! O nosso casamento era para ter sido no dia 06/06/2020, mas, como muitos outros, tivemos de adiar, e quando falei com a Laura ela foi super compreensível com toda a situação e adiámos por 1 ano, para o dia 05/06/2021. Quando chegou o mês de abril de 2021, foi a altura de fazer a prova, tinha apenas algumas ideias que tinha pesquisado no Pinterest, mas nada em concreto, cheguei, mostrei à Laura e ela captou logo o que eu pretendia, não alterei nada do trabalho que ela fez, ficou tal e qual o que eu tinha imaginado, o que me deixou ainda mais ansiosa por ver o resultado final no dia. Chegou o grande dia, e lá estava a Laura pronta para começar, posso dizer que ela foi incansável, ajudou-me imenso, foi ela que me colocou o véu, ficou comigo até eu sair de casa e esteve presente durante toda a minha preparação, foi mesmo incansável! Estou muito grata por todo o teu profissionalismo e tudo o que fizeste por mim no meu grande dia, não vou esquecer! Espero que continues por muitos e longos anos e que nos voltemos a cruzar para me pores ainda mais bonita, sem dúvida que sempre que precisar de uma maquilhagem especial, irei ao teu encontro. Obrigada do fundo do meu coração! Um grande beijinho da noiva Joana.\nVanessa · Casou-se a 23/05/2021\nA Laura é uma profissional incrível! Para além do resultado final que ficou como sempre imaginei, foi uma ajuda preciosa durante a manhã de preparação para que tudo corresse de forma perfeita! Não podia ter ficado mais satisfeita!\nSusana F. · Casou-se a 16/05/2021\nIncrível! Profissional de mão cheia!\nConheci os trabalhos da Laura e desde logo decidi que iria ser ela a tratar de mim e em boa hora o fiz. Fiquei nas mãos de uma profissional incrível, super flexível, atenciosa e proativa, um passo à frente no que seria melhor ou ficaria melhor em mim. Foi um ano difícil, pois o meu casamento teve 5 datas e a Laura foi sempre impecável. Além de ser a minha make-up artist, foi também quem me ajudou a vestir, quem apertou o vestido, ou seja, ela é tudo. Juntamente com o fotógrafo que escolhi, foram os dois que não eram negociáveis, e fiquei tão, mas tão feliz!\nRecomendo mesmo! Muito!\nCatarina V. · Casou-se a 03/10/2020\nPerfeito e natural\nO trabalho da Laura correspondeu exatamente ao que eu esperava! Teve todo o cuidado e paciência com as dúvidas de uma noiva que raramente se maquilha! A maquilhagem durou o dia todo e super natural! Obrigada, Laura, amei!\nPaula · Casou-se a 20/09/2020\nForam 3 dias de casamento maravilhosos em que pude contar com o excelente trabalho e profissionalismo da Laura. As makeups eram lindas e ficaram perfeitas do início ao fim, em cada um dos dias. Só posso dizer que adorei!\nTânia P. · Casou-se a 06/06/2020\nLaura Lucaz? Sim, sim e sim!\nA Laura é só incrível. Eu não sou o tipo de pessoa que se maquilha no dia a dia e a ideia de encontrar uma maquilhadora foi bastante difícil para mim. Sabia que as conversas sobre "que maquilhagem gostas" ia ser um desafio, mas a Laura foi absolutamente incrível. Identificou logo que tipo de maquilhagem eu ia gostar, entendeu muito bem o que eu não gostava/não me sentia confortável com e foi super querida o tempo todo. Trabalhou muito bem com o nosso fotógrafo e foi muito boa onda - desde o início da covid, mudança de data de casamento e até na mudança de sala ao último minuto já na quinta. Um gigante obrigada à Laura! Será sempre a maquilhadora.\nSury C. · Casou-se a 31/12/2019\nVenho deixar aqui o meu conselho para todas as noivinhas! Eu adorei a minha make up. Foi magnífico! Melhor do que eu estava à espera. Para não falar da simpatia e do profissionalismo! Aconselho vivamente!\nAlexandra A. · Casou-se a 19/10/2019\nA Laura foi excelente do principio ao fim, ao explicar o tratamento glamour que me aplicou para realçar a minha beleza no grande dia. Esconder olheiras era a minha preocupação, e usei pestanas postiças pela primeira vez - adorei o efeito! Embelezou a minha madrinha de casamento e dama de honor. Sentimo-nos glamorosas e lindas, obrigada, Laura!\nCarolina M. · Casou-se a 28/09/2019\nMaquilhagem noiva e convidadas\nProcurei a Laura sem recomendação, apenas porque conheci o seu trabalho através das redes sociais. Logo no primeiro contacto, gostei da abordagem e da confiança e simplicidade prestada a quem a contacta. Desde aí que prestou um acompanhamento em tudo o que precisei, até recomendações de serviços/produtos recomendados para a minha pele. É uma profissional descomplicada, acessível, prática e muito profissional. No dia do casamento, faz-nos estar à vontade, sem stress e também com muitas gargalhadas à mistura. A maquilhagem ficou excelente, conseguiu perceber o que realmente pretendia e o mais importante, consegue interpretar a pessoa e adequar a maquilhagem ao seu género. Ao final da noite, estava impecável, aguentou a muitos abraços, beijos, momentos emotivos. Voltaria a contratar sem hesitar!\nNeuza D. · Casou-se a 07/09/2019\nAdorei a minha make up, senti-me linda! A Laura deixou-me tal e qual como eu quis. O mesmo fez com as minhas amigas e familiares, que ainda foram algumas! Quero agradecer por toda a confiança, profissionalismo, paciência e, acima de tudo, pela calma que me transmitiste! Serás sempre a minha escolha.\nPatricia · Casou-se a 06/09/2019\nRecomendo a 100%x infinito\nAdorei adorei adorei. Só sei que a Laura fez me uma make up tão linda, mas tão linda, que o meu pai quando me viu chorou de emoção. O noivo ao ver me a entrar na igreja só dizia "fiquei mais apaixonado, tas linda". Fui elogiada o dia inteiro, até ao anoitecer, mesmo depois de dançar, pular, transpirar, pois casei-me 6 de setembro e tava um calor tremendo e cheguei ao final do dia com a make impecável. Só tenho agradecer a disponibilidade, dedicação, a paixão que a Laura entregou a minha make e o melhor de tudo ainda me ajudou a vestir o vestido de noiva, sério! Girl you rock! Obrigada por tudo Laura. Fiquei tua fã\nCasamentos reais de Laura Lucaz Makeup\nCatarina & Tiago 03/10/2020\nJoana & Gonçalo 02/11/2019\nSara & João 05/10/2019\nMapa de localização Laura Lucaz Makeup\nRua Sofia Carvalho, 2 Loja 3 Lisboa (Lisboa (Concelho)) 1495-096 Algés\nPerguntas frequentes sobre Laura Lucaz Makeup\nQuanto custa o serviço de cabeleireiro e/ou maquilhagem para noiva em Laura Lucaz Makeup?\nLaura Lucaz Makeup dispõe de serviços de beleza para noiva e podem ser contratados desde 100€ até 200€.\nQue tipo de serviços de beleza para o look da noiva é possível encontrar em Laura Lucaz Makeup?\nA equipa Laura Lucaz Makeup oferece os seguintes serviços de beleza para noiva:\nQue percentagem de utilizadores recomenda Laura Lucaz Makeup e quais são os aspetos melhor avaliados nos seus serviços para casamentos?\nA Laura Lucaz Makeup é recomendada por 100% dos casais que já usufruíram dos seus serviços. 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CONTROLE PARA O POVO: 'A corrupção precisa ser combatida com transparência pública', afirmam Pablo e Anísio - Polêmica Paraíba - Polêmica Paraíba CONTROLE PARA O POVO: 'A corrupção precisa ser combatida com transparência pública', afirmam Pablo e Anísio - Polêmica Paraíba\nPublicado por: Fabricia Oliveira em 28/09/2020 às 11:54\nTransparência pública na gestão municipal foi o tema que norteou as falas dos candidatos à Prefeitura de João Pessoa em 2020, Pablo Honorato (PSOL) e Anísio Maia (PT), durante o debate da TV Master.\n“A corrupção precisa ser combatida com transparência pública, com ouvidorias eficientes, precisamos ouvir a população dando garantia de escuta, isso se faz muito necessário. Muitos candidatos aqui estiveram durante muito tempo fazendo mau uso da máquina pública e agora ressuscitam com um discurso limpo, é surpreendente. De nossa parte respondo com muita franqueza, não respondo a nenhum processo criminal e estou em um partido de mãos limpas”, afirmou Pablo.\n“Temos que criar em João Pessoa uma controladoria geral eleita pela sociedade civil. Não adianta você indicar uma pessoas para lhe fiscalizar. Temos que ter um orçamento participativo que seja permanente e que funcione como fiscalizador do poder público. Além disso precisamos criar um sistema informatizado totalmente aberto para acesso de todos os cidadãos, que seja um direito natural e normal de todo cidadão”, destacou Anísio.