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Bruxelas, 16 de Fevereiro de 2005

Transportes aéreos: União Europeia reforça direitos dos passageiros

A partir de 16 de Fevereiro, os cidadãos passam a beneficiar de novos direitos quando viajarem de avião. Com efeito, graças a um novo regulamento aplicável a todos os Estados-Membros, os passageiros dos transportes aéreos passam a dispor de uma protecção reforçada em caso de recusa de embarque, cancelamento ou atraso considerável dos voos.

De acordo com Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pelos transportes,“o acesso do maior número de pessoas ao transporte aéreo deve ser acompanhado de uma protecção adequada dos direitos dos passageiros. Para os cidadãos, este é um exemplo concreto do impacto positivo da União Europeia na sua vida quotidiana. A competitividade e a concorrência no sector dos transportes aéreos e a garantia dos direitos dos passageiros são aspectos indissociáveis.”

Apesar dos esforços desenvolvidos pelo sector, os passageiros sentem por vezes dificuldades em fazer valer os seus direitos em caso de contratempos durante as viagens de avião. Assim, por exemplo, em 2004, as transportadoras aéreas europeias perderam ou danificaram mais de cinco milhões de bagagens e, em 2002, recusaram o embarque a 250 000 passageiros.

O novo regulamento[1] que entra em vigor introduz melhorias substanciais em matéria de protecção dos direitos dos passageiros aéreos na União Europeia e deverá contribuir para uma redução significativa do número de recusas de embarque - pelas quais as transportadoras deverão pagar indemnizações dissuasivas (250 euros no caso das viagens de menos de 1 500 km, 400 euros no caso das viagens de 1 500 a 3 500 km e 600 euros no caso das viagens de mais de 3 500 km). Os passageiros poderão ser indemnizados em caso de cancelamento tardio e receber assistência em caso de atrasos consideráveis. Contudo, se a transportadora aérea puder provar que o cancelamento se ficou a dever a circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas, o direito à indemnização não se aplica.

O regulamento abrange todos os voos, incluindo os voos não regulares (charter), efectuados pelas transportadoras europeias com partida ou chegada num aeroporto europeu, bem como todos os voos com origem na União Europeia. A Comissão acredita que a aplicação destes novos direitos aumentará consideravelmente a qualidade dos serviços prestados pelas transportadoras europeias aos seus clientes. A competitividade dessas transportadoras sairá, assim, reforçada.

Para fazerem respeitar eficazmente os seus direitos, os passageiros devem ser devidamente informados. A Comissão decidiu, por conseguinte, lançar uma campanha de informação nos aeroportos e agências de viagens da União Europeia. A informação dos passageiros acerca dos seus direitos constitui igualmente uma obrigação das transportadoras aéreas.

O novo regulamento também prevê que os Estados-Membros criem um organismo independente encarregado de tratar as queixas dos passageiros e os eventuais litígios com as transportadoras, o que permitirá evitar o recurso a longos e dispendiosos processos judiciais. Até à data, apenas 15 Estados[2] criaram um organismo deste tipo: em caso de incumprimento por parte dos outros Estados-Membros, a Comissão recorrerá ao Tribunal de Justiça. Além disso, a Comissão está disposta a assegurar o acompanhamento e o aconselhamento dos passageiros cujos direitos não tenham sido respeitados. Ao longo dos últimos três anos, a Comissão examinou, assim, mais de 2 000 queixas que lhe foram endereçadas.

Para mais informações e documentação (folheto, cartaz, regulamentação, etc.), consultar também o sítio Web da DG TREN:

À atenção dos correspondentes dos meios de comunicação audiovisual:

O vídeo realizado pela DG TREN “União Europeia reforça direitos dos passageiros” está disponível no Serviço Audiovisual da Comissão Europeia.

Para obtenção de cópias (línguas disponíveis: FR-EN-DE-ES-IT) contactar:

Daphné LEVEQUE : ou

Regulation on Denied Boarding and Cancellations or Long Delays

Events 

Denied Boarding


Long Delays(3)


Financial Compensation

or Re-routing

≤ 1500 km
1500-3500 km
≤ 3500 km
> 3500 km
or Re-Routing
and Hotels

Existing Regulation

150 €
300 €


New Regulation
250 €
400 €
600 €
as denied boarding (1)(2)
included (4)

Footnotes :



Two, three or four hours depending on distance flight.

When delay at least five hours

[Graphic in PDF & Word format]

[Graphic in PDF & Word format]




Here are some examples of the improvements:
















5. Why are passengers not covered when outside the EU?






7. Am I also protected if I use helicopter services?


8. Am I protected in the event of extraordinary circumstances?



























[1] Regulamento (CE) N.º 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 295/91.

[2] Lista

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