21/10/2022 08:30 POR TARIA SDA Nº 679, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 - POR TARIA SDA Nº 679, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-679-de-19-de-outubro-de-2022-43793661 1 1/1DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publi cado em: 21/10/2022 | Edição: 201 | Seção: 1 | Página: 2
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
PORTARIA SDA Nº 679, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Revoga a POR TARIA SDA/MAP A Nº 552, DE 30 DE MARÇ O DE
2022, que estabelec eu os requisit os ﬁtossanitários para  a
importação de frutos secos de tâmara (Phoenix dactylif era)
produzidos nos E mirados Árabes U nidos.
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA, do Minist ério da Agricultura, Pecuária e
Abast ecimen to, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 24 e 68, do Anexo I, do Decr eto Nº 10.827 ,
de 30 de setembr o de 2021, tendo em vista o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no
Decr eto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa MAP A nº 25, de 07 de abril de 2020, na
Portaria MAP A nº 65, de 30 de março de 2021, e o que consta do Processo SEI nº 21000.067332/ 2019- 62,
resol ve:
Art. 1º Revogar a Portaria SDA/MAP A nº 552, de 30 de março de 2022, publicada no D.O.U. nº
63, Seção 1, P ágina 29, de 1º de abril de 2022.
Art. 2º Esta P ortaria en tra em vigor na da ta da sua publicação .
JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
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