DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOPublicado em: 22/02/2023 | Edição: 36 | Seção: 1 | Página: 2Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa AgropecuáriaPORTARIA SDA Nº 750, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023Altera a lista de pragas quarentenárias presentes, constantes doanexo da Instrução Normativa SDA nº 38, de 1º de outubro de2018.O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso dasatribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49 do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023,tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 02 de abril de 1934, no Decreto nº 5.759, de 17 de abrilde 2006, na Instrução Normativa MAPA nº 45, de 22 de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº21000.036807/2018-98, resolve:Art. 1º Incluir o estado de Alagoas como Unidade da Federação com ocorrência da pragaquarentenária presente Pseudocercospora ﬁjiensis.Art. 2º Incluir o estado de Santa Catarina como Unidade da Federação com ocorrência daspragas quarentenárias presentes Candidatus Liberibacter americanus e Candidatus Liberibacter asiaticus.Art. 3º Incluir o estado do Mato Grosso do Sul como Unidade da Federação com ocorrência dapraga quarentenária presente Amaranthus palmeri.Art. 4º Incluir o estado de Tocantins como Unidade da Federação com ocorrência da pragaquarentenária presente Phyllosticta citricarpa.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de março de 2023.CARLOS GOULARTEste conteúdo não substitui o publicado na versão certiﬁcada.