14/08/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 52, DE 1 1 DE AGOST O DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 52, DE 1 1 DE AGOST O DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
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Publi cado em: 14/08/2020 | Edição: 156 | Seção: 1 | Página: 6
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Gabinete da Ministra
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
Reconhec er como livres de febre aftosa sem vacinação os
Estados do Acre, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e regiõ es
dos Estados do Amaz onas e de M ato Gr osso .
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENT O, no uso da atribuição
que lhe c onfere o art. 87 , parágra fo únic o, inciso II, da Constituição , tendo em vista o dispost o no Decr eto nº
24.548, de 3 de julho de 1934, e o que c onsta do Pr ocesso nº 21000.032033/ 2020-41, r esol ve:
Art. 1º Reconhec er como livres de febre aftosa sem vacinação os Estados do Acre, Paraná, Rio
Grande do Sul e Rondônia, e parte dos territórios dos Estados do Amaz onas e de Mato Grosso , conforme
Instruç ões N orma tivas nº 47 , de 15 de outubr o de 2019, e nº 36, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º Para ingresso de bovinos e bubalinos nas áreas descritas no artigo 1º, serão observ adas
as Instruç ões N orma tivas da Secr etaria de De fesa A gropecuária nº 37 , de 27 de de zembr o de 2019, e nº 23,
de 29 de abril de 2020.
Parágra fo únic o. O ingresso no Estado de Santa Catarina de animais e produt os de risco para
febre aftosa, com origem nas áreas descritas no artigo 1º, observ ará as diretrizes deﬁnidas para origem em
zona livre de febre aftosa com vacinação , até seu reconhecimen to pela Organização Mundial de Saúde
Animal ( OIE) c omo z onas livr es de f ebre aftosa sem v acinação .
Art. 3º Esta Instrução N orma tiva en tra em vigência em 1º de se tembr o de 2020.
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
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