14/04/2021 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 130, DE 9 DE ABRIL DE 2021 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 130, DE 9 DE ABRIL DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
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Publi cado em: 13/04/2021 | Edição: 68 | Seção: 1 | Página: 3
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 130, DE 9 DE ABRIL DE 2021
Estabelec e os requisit os ﬁtossanitários para a importação de
grãos de alpist e (Phalaris canariensis ) com origem da Arábia
Saudita
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decr eto nº
10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934,
no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução
Norma tiva nº 23, de 2 de agost o de 2004, na Instrução Norma tiva nº 25, de 7 de abril de 2020,
considerando o resultado da análise de risco de pragas e o que consta nos autos do processo nº
21000.001264/ 2006-54, r esol ve:
Art. 1º Estabele cer os requisit os ﬁtossanitários para a importação de grãos de alpist e (Phalaris
canariensis ) (Categoria 3, Classe 9) pr oduzidos na Arábia Saudita.
Art. 2º Os grãos de alpist e devem estar acondicionados em embalagens novas e de primeir o
uso.
Art. 3º O envio deve estar acompanhado de Certiﬁcado Fitossanitário - CF, emitido pela
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Arábia Saudita, com a seguin te declaração
adicional:
I - "O envio foi tratado com fosﬁna na dose de 3 g/m3 por no mínimo 14 dias de exposição a
tempera tura igual ou superior a 15°C para o c ontrole de Trogoderma gr anarium sob supervisão o ﬁcial ".
Art. 4º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostr as para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to - MAP A.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização o interessado poderá ﬁcar como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .
Art. 5º No caso de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF da Arábia Saudita será
notiﬁcada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importaç ões de grãos de alpist e até a revisão da
Análise de R isco de Pragas c orresponden te.
Art. 6º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Instrução N orma tiva.
Art. 7º Esta Instrução N orma tiva en tra em vigor em 09 de abril de 2021.
JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
Este conteúdo não substitui o publi cado na versão certiﬁcada.