18/04/2022 09:28 POR TARIA MAP A Nº 424, DE 14 DE ABRIL DE 2022 - POR TARIA MAP A Nº 424, DE 14 DE ABRIL DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-424-de-14-de-abril-de-2022-393622210 1/7DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 18/04/2022 | Edição: 73 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro
PORTARIA MAPA Nº 424, DE 14 DE ABRIL DE 2022
Incorpora ao ordenamen to jurídic o nacional os "Requisit os
Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de suínos
doméstic os com a ﬁnalidade de animal de companhia,
aprovados pela R esolução MERC OSUL/ GMC nº 21/ 20.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENT O, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágra fo únic o, inciso II, da Constituição , tendo em vista o dispost o no
Decr eto Legisla tivo nº 188, de 15 de dezembr o de 1995, no Decreto nº 1.901, de 9 de maio de 1996, e o que
consta do Pr ocesso nº 21000.049252/ 2021 -40, r esol ve:
Art. 1º Ficam incorporados ao ordenamen to jurídic o naciona l os "Requisit os Zoossanitários dos
Estados Partes para a import ação de suínos doméstic os com a ﬁnalidade de animal de companhia ",
aprovados pela R esolução MERC OSUL/ GMC nº 21/ 20, na f orma do Ane xo a esta P ortaria.
Art. 2º Esta P ortaria en tra em vigor em 2 de maio de 2022.
MARCOS MONTES
ANEX O
MERC OSUL/ GMC/RES. Nº 21/ 20
REQUISIT OS ZOOSS ANIT ÁRIO S DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPOR TAÇÃO DE SUÍNOS
DOMÉSTIC OS C OM FINALID ADE DE ANIMAL DE C OMP ANHIA
TENDO EM VIST A: O Tratado de Assunção , o Protocolo de Ouro Preto e a Decisão Nº 06/96 do
Conselho do M ercado Comum.
CONSIDERANDO:
Que a harmonização dos requisit os zoossanitários do MERC OSUL elimina os obstáculos que são
gerados pelas diferenças nas regulamen tações nacionais vigen tes, em conformidade com o estabelecido
no T ratado de A ssunção .
Que é necessário levar-se em conta, na elaboração dos requisit os zoossanitários, as
atualizaç ões das normas in ternacionais de r eferência da O rganização Mundial de Sanidade Animal ( OIE).
Que há norma tiva vigen te do Grupo Mercado Comum (GMC) que estabelec e os requisit os
zoossanitários dos Estados P artes para a importação de suínos doméstic os para r eprodução .
O GRUPO MERC ADO C OMUM, r esol ve:
Art. 1º - Aprovar os "Requisit os Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de suínos
doméstic os com ﬁnalidade de animal de companhia ", que constam no Anexo I, assim como o modelo do
Certiﬁcado V eterinário In ternacional ( CVI), que c onsta no Ane xo II, e faz em part e da pr esen te Resolução .
Art. 2º - Os Estados Partes indicarão , no âmbit o do Subgrupo de Trabalho Nº 8 "Agricultura " (SGT
Nº 8) os ór gãos nacionais c ompe tentes para a implemen tação da pr esen te Resolução .
Art. 3º - Esta Resolução deverá ser incorporada ao ordenamen to jurídic o dos Estados Partes
antes de 25/VII/ 2021.
GMC (Dec. CMC N° 20 /02, Art. 6°) - M ontevidéu, 26/I/ 21.
ANEX O I
REQUISIT OS Z OOSS ANIT ÁRIOS DOS EST ADOS P ARTES
PARA A IMPOR TAÇÃO DE SUÍNOS DOMÉSTIC OS C OM FINALID ADE DE ANIMAL DE C OMP ANHIA18/04/2022 09:28 POR TARIA MAP A Nº 424, DE 14 DE ABRIL DE 2022 - POR TARIA MAP A Nº 424, DE 14 DE ABRIL DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-424-de-14-de-abril-de-2022-393622210 2/7CAPÍTUL O I
DA CER TIFIC AÇÃO
Art. 1º - Toda importação de suínos doméstic os na qualidade de animal de companhia deve
estar acompanhada de Certiﬁcado Veterinário Internacional (CVI), emitido pela Autoridade Veterinária do
país exportado r que certiﬁca o cumprimen to dos requisit os zoossanitários que constam na presen te
Resolução .
1.1. O CVI deve ser previamen te acordado entre o país exportador e o Estado Parte importador ,
de ac ordo c om o estabelecido no Ane xo II da pr esen te Resolução .
1.2. O C VI de ve ser r edigido pelo menos na língua do Estado P arte importador .
Art. 2º - O CVI terá validade para o ingresso no Estado Parte importador de dez (10) dias
contados a partir da da ta de sua emissão .
Art. 3º - Os testes de diagnóstic o e as vacinaç ões devem ser realizados de acordo com o
Manual de Testes de Diagnóst ico e Vacinas para Animais Terrestres da Organização Mundial de Sanidade
Animal (OIE), e no primeir o caso , em labora tórios oﬁciais, acreditados ou reconhecidos pela Autoridade
Veterinária do país e xportador .
Art. 4º - Os suínos devem ser iden tiﬁcados individualmen te por meio de um método aprovado
pelo Estado P arte importador . Essa iden tiﬁcação de ve constar no C VI.
Art. 5º - O Estado Parte importador que cumpra com o estabelecido nos capítulos
corresponden tes do Código Terrestre da OIE para ser considerado livre, ou que possua um programa
oﬁcial de prevenção , controle ou erradicação , para qualque r doença que afete a espécie, reserv a-se o
direito de solicitar medidas de mitigação adicionais, com o obje tivo de impedir a entrada da doença no
país.
Art. 6º - O Estado Parte importador e o país exportador poderão acordar outr os procedimen tos
sanitários para a importação que concedam garan tias equiv alen tes ou superior es às previstas pela
presen te Resolução .
Art. 7º - Para efeitos da presen te Resolução , o termo "suín os doméstic os com ﬁnalidade de
animal de companhia " refere-se aos suínos da espécie Sus scrofa domesticus, em númer o de até cinc o (5)
exemplar es e que foram man tidos desde o seu nascimen to ou ao menos noventa (90) dias antes de ser
enviado para os Estados Partes sob os cuidados do proprie tário do suíno no domicílio de origem ou na
criação unicamen te de suínos de c ompanhia no país e xportador .
Art. 8º - Para efeitos da presente Resolução , o termo "domicílio de origem " refere-se à
residência parti cular privada domiciliar ou ao criatório unica men te destinado a suínos de companhia, no
país e xportador .
CAPÍTUL O II
INFORMA ÇÃO ZOOSS ANIT ÁRIA
Art. 9º - Os suín os destinados à exportação devem permane cer em isolamen to pré-exportação
no domicílio de origem por um período mínimo de trinta (30) dias antes do embar que, sob supervisão
oﬁcial, tendo sido inspecionado s no praz o de dez (10) dias antes do embar que por um Veterinário Oﬁcial ou
um Veterinário Autorizado pela Autoridade Veterinária e encontrados livres de evidências clínicas de
doenças in fecciosas e parasitárias.
Art. 10 - E m relação à F ebre Aftosa:
10.1 Os suínos devem ter permanecido desde o nascimen to ou pelo menos nos últimos noventa
(90) dias em um país ou zona livre de Febre Aftosa com ou sem vacinação reconhecido/ a pela OIE e
reconhecido/ a pelo Estado P arte importador .
10.2 Se corresponder , os testes de diagnóstic o serão acordados pela Autoridade Veterinária,
tendo em vista a situação sanitária do país ou da z ona origem/ procedência e destino .
10.3 Caso os suínos estejam destinados a um país ou zona livre de Febre Aftosa sem vacinação ,
estes devem provir de países ou de zonas livres de Febre Aftosa sem vacinação reconhecidos/ as pela OIE
e reconhecidos/ as pelo Estado P arte importador .18/04/2022 09:28 POR TARIA MAP A Nº 424, DE 14 DE ABRIL DE 2022 - POR TARIA MAP A Nº 424, DE 14 DE ABRIL DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-424-de-14-de-abril-de-2022-393622210 3/7Art. 11 - E m relação à P este Suína A fricana (PS A):
Os suínos devem ter permanec ido desde o nascimen to ou pelo menos nos últimos noventa (90)
dias em um país ou em uma zona livre de PSA, que cumpra com o estabelecido no capítulo
corresponden te do Código Terrestre da OIE para ser considerado/ a livre de PSA e essa condição deve ser
reconhecida pelo Estado P arte importador .
Art. 12 - E m relação à P este Suína Clássica (PSC):
Os suínos devem ter permanec ido desde o nascimen to ou pelo menos nos últimos noventa (90)
dias em um país ou zona oﬁcialmen te reconhecida pela OIE como livre ou que cumpra com o estabelecido
no capítulo corresponden te do Código Terrestre da OIE para ser considerado livre de PSC e tal condição
deve ser r econhecida pelo Estado P arte importador .
Art. 13 - E m relação à Diarr eia E pidêmica Suína (PED ):
No domicílio de origem, não deve ter havido caso registrado de PED duran te os últimos doze
(12) meses an tes do embar que.
Art. 14 - E m relação à Gastr oenterite Transmissív el (T GE):
14.1 Os suínos devem ter permanecido desde o nascimen to ou pelo menos nos últimos noventa
(90) dias prévios ao embar que em um país onde não foi registrado nenhum caso clínic o de TGE nos
últimos tr ês (3) anos; ou
14.2 No domicílio de origem não devem ter sido registrados casos de TGE duran te os últimos
doze (12) meses anterior es ao embar que e os suínos devem ser subme tidos, duran te o período de
isolamen to de pré-exportação , a um teste de vírus de neutra lização (VN) ou a um teste de ELIS A indir eto,
com r esultados nega tivos.
Em caso de resultado positiv o, devem ser subme tidos ao teste de ELIS A compe titivo ou de
bloqueio , com r esultado nega tivo.
Art. 15 - E m relação à Síndr ome R espira tória e R eprodutiv a dos Suínos (PRRS):
15.1 Os suínos devem ter permanecido desde o nascimen to ou pelo menos nos últimos noventa
(90) dias  prévios ao embar que em um país ou zona que cumpra com os critérios estabelecidos no Código
Terrestre da OIE para ser considerado/ a livre de PRRS e tal condição deve ser reconhecida pelo Estado
Parte importador; ou
15.2. No domicílio de origem não devem ter sido registrados casos de PRRS duran te os últimos
seis (6) meses anterior es ao embar que e, duran te o perío do de isolamen to pré-exportação , os suínos
devem ser subme tidos a um teste de PCR, feito de um raspado de tonsilas e a um teste de ELIS A
multiv alen te qua torze (14) dias após o início do isolamen to, ambos c om r esultados nega tivos.
Art. 16 - E m relação à Bruc elose:
Duran te o período de isolame nto pré-exportação , os suínos devem ser subme tidos a um teste
de ELIS A, Fluor escência Polarizada (FPA) ou Antígeno Acidiﬁcado Tamponado (BBAT) com um resultado
nega tivo.
Art. 17 - E m relação à Doença de A ujeszky:
Duran te o período de isolame nto pré-exportação , os suínos devem ser subme tidos a um teste
de Vírus de N eutralização (VN) ou ELIS A, com r esultado nega tivo.
Art. 18 - E m relação à L eptospir ose:
18.1 Durante o período de isola men to pré-exportação , os suín os devem ser subme tidos a um (1)
teste sorológic o de Micr oaglutinação utilizando antígenos represen tativos dos sorogrupos conhecidos na
região de origem dos suínos, c om r esultado nega tivo; ou
18.2 Duran te o período de isolamen to pré-exportação , os suínos devem ter sido subme tidos a
uma an tibio ticoterapia de uso apr ovado pela A utoridade Compe tente do país e xportador .
Art. 19 - Os suínos devem ter recebido tratamen to antiparasitário externo e interno , com
produt os aprovados pela Autoridade Compe tente do país exportador duran te o período de isolamen to
pré-exportação .18/04/2022 09:28 POR TARIA MAP A Nº 424, DE 14 DE ABRIL DE 2022 - POR TARIA MAP A Nº 424, DE 14 DE ABRIL DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-424-de-14-de-abril-de-2022-393622210 4/7Art. 20 - Os suínos não devem ter sido vacinados contra a Doença de Aujeszky , Febre Aftosa,
Síndr ome R espira tória R eprodutiv a de Suínos (PRRS) nem P este Suína Clássica (PSC).
Art. 21 - Os suínos a serem exportados devem ser enviados sem contato direto com suínos de
diferentes condições sanitária s diretamen te do domicílio de origem até ao ponto de saída do país
exportador em um contentor apropriado de primeir o uso ou que tenha sido lavado e desin fectado com
produt os aprovados pela Autoridade Compe tente do país exportador . Os suínos devem contar com espaç o
suﬁcien te para garan tir o seu bem-estar em t odo o traje to até o seu destino .
Art. 22 - Os suínos não devem ter apresen tado , no dia do embar que, nenhum sinal clínic o de
doenças transmissív eis, f eridas ou pr esença de parasitas e xternos.
CAPÍTUL O III
DISPOSIÇ ÕES FINAIS
Art. 23 - Em caso de não cum primen to do estabelecido na presen te Resolução , a Autoridade
Veterinária do Estado Parte importador poderá adotar as medidas corresponden tes, de acordo com a
norma tiva vigen te em cada Estado P arte.
ANEX O II
MODEL O DE CER TIFIC ADO VETERINÁRIO INTERNA CIONAL PARA A EXPOR TAÇÃO DE SUÍNOS
DOMÉSTIC O COM FINALID ADE DE ANIMAIS DE C OMP ANHIA P ARA OS EST ADOS P ARTES DO MERC OSUL
Nº do c ertiﬁcado:......................................... (R epetir o númer o em t odas as páginas)
País Exportador:
Nome da A utoridade V eterinária:
Estado P arte Importador:
Númer o da A utorização de Importação:*
*Se c orresponder
I. Identiﬁcação (máximo cinc o exemplar es)
Identiﬁcação
(nº do micr ochip /
da ta tuagem)Sexo
(macho ,
fêmea,
castrado )Cor /
Outras
caract erísticasRegião ana tômica da
localização do micr ochip *Idade Raça/V ariedade
*Se c orresponder
II. Origem
Nome do Exportador /proprie tário:
Ender eço de origem:
Meio de transport e:
Lugar de E gresso:
País de trânsit o:*
*Se c orresponder
III. Destino
Nome do Importador /proprie tário:
Ender eço do destina tário:
IV. Informação Z oossanitária
O veterinário o ﬁcial, abaix o assinan te, certiﬁca que:18/04/2022 09:28 POR TARIA MAP A Nº 424, DE 14 DE ABRIL DE 2022 - POR TARIA MAP A Nº 424, DE 14 DE ABRIL DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-424-de-14-de-abril-de-2022-393622210 5/71. Os suínos foram man tidos desde o nascimen to ou pelo menos noventa (90) dias anterior es ao
embar que sob os cuidados do proprie tário no domicílio de origem no país exportador ou em um criatório
unicamen te com ﬁnalidade de suínos de c ompanhia no país e xportador .
2. Os suínos foram man tidos em isolamen to pré-exportaçã o no domicílio de origem, por um
período mínimo  de trinta (30) dias anterior es ao embar que, sob supervisão oﬁcial e foram inspecionados
dentro de dez (10) dias anteriores ao embar que por um veterinário oﬁcial ou veterinário autorizado pela
Autoridade V eterinária enc ontrando-se livr es de e vidência clínica de doenças in fecciosas e parasitárias.
3. Em relação à F ebre Aftosa: (tachar o que não c orresponder )
3.1 Os suínos permanec eram desde o nascimen to ou pelo menos nos últimos noventa (90) dias
anterior es ao embar que em um país ou zona livre de Febre Aftosa com ou sem vacinação reconhecido/ a
pela OIE e r econhecido/ a pelo Estado P arte importador; ou
3.2 Os suínos resultaram negativos ao teste de diagnóstic o que foi realizado a partir de
amostras e xtraídas duran te o período de isolamen to pré-exportação .*
TesteData
*Caso correspo nda, conforme o acordado entre as Autoridades Veterinárias (tachar , se não
aplicá vel).
Nota: No caso de os suínos estar em destinados a um país ou zona livre de Febre Aftosa sem
vacinação , devem ser provenien tes de países ou zonas livres de Febre Aftosa sem vacinação
reconhecido/ a pela O rganização Mundial de Sanidade Animal ( OIE) e pelo Estado P arte importador .
4. Em relação à P este Suína A fricana (PS A):
Os suín os permanec eram desde o nascimen to ou pelo menos nos últimos noventa (90) dias
anterior es ao embar que em um país ou em uma zona livre de PSA, de acordo com os critérios
estabelecidos no Código Terrestre da OIE e essa condição é reconhecida antecipadamen te pelo Estado
Parte importador .
5. Em relação à P este Suína Clássica (PSC):
Os suín os permanec eram desde o nascimen to ou pelo menos nos últimos noventa (90) dias
anterior es ao embar que em um país ou zona oﬁcialmen te reconhecida pela OIE como livre ou que cumpra
com o estabelecido no capítulo corresponden te do Código Terrestre da OIE para ser considerado livre de
PSC e tal c ondição é r econhecida pelo Estado P arte importador .
6. Em relação à Diarr eia E pidêmica Suína (PED ):
No domicílio de origem, não houve caso registrado de PED duran te os últimos doze (12) meses
antes do embar que.
7. Em relação à Gastr oenterite Transmissív el (T GE): (tachar o que não c orresponder )
7.1 Os suínos permanec eram desde o nascimen to ou pelo menos nos últimos noventa (90) dias
anterior es ao embar que em um país onde não foi registrado nenhum caso clínic o de TGE nos últimos três
(3) anos; ou
7.2 No domicílio  de origem não foram registrados casos desta doença duran te os últimos doze
(12) meses anterior es ao emb arque e os suínos foram subme tidos, duran te o período de isolamen to de
pré-exportação , a um t este de vírus de neutralização ou ELIS A indir eto.
TesteData
Em caso de resultado positiv o, foram subme tidos a um teste de ELIS A compe titivo ou de
bloqueio , com r esultado nega tivo.
TesteData18/04/2022 09:28 POR TARIA MAP A Nº 424, DE 14 DE ABRIL DE 2022 - POR TARIA MAP A Nº 424, DE 14 DE ABRIL DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-424-de-14-de-abril-de-2022-393622210 6/78. Em relação à Síndr ome Respira tória e Reprodutiv a dos Suínos (PRRS): (tachar o que não
corresponder )
8.1 Os suínos permanec eram desde o nascimen to ou pelo menos nos últimos noventa (90) dias
anterior es ao embar que em um país ou zona livre de PRRS que cumpra com os critérios estabelecidos no
Código Terrestre da OIE para  ser considerado/ a livre e tal condição é reconhecida pelo Estado Parte
importador; ou
8.2 No domicílio de origem não foram registrados casos de PRRS duran te os últimos seis (6)
meses anterior es ao embar que e os suínos, duran te o período de isolamen to pré-exportação , foram
subme tidos a um (1) teste de PCR, feito de um raspado de tonsilas e a um teste de ELIS A multiv alen te
quatorze (14) dias após o início dom isolamen to, ambos c om r esultados nega tivos.
TesteData
9. Em relação à Bruc elose:
Os suíno s, duran te o período de isolamen to pré-exportação , foram subme tidos a um teste de
ELIS A, Fluor escência P olarizada (FP A) ou An tígeno A cidiﬁcado T amponado (BB AT), c om r esultado nega tivo.
TesteData
10. E m relação à Doença de A ujeszky:
Os suíno s, duran te o período de isolamen to pré-exportação , foram subme tidos a um teste de
Vírus de N eutralização (VN) ou ELIS A, com r esultado nega tivo.
TesteData
11. E m relação à L eptospir ose: (tachar o que não se aplica)
11.1 Duran te o período de isolamen to pré-exportação , os suínos foram subme tidos a um (1) teste
sorológic o de Micr oaglutinação  utilizando antígenos represen tativos dos sorogrupos conhecidos na região
de origem dos suínos, c om r esultado nega tivo;
TesteData
ou
11.2. Duran te o período de isolamen to pré-exportação , os suínos foram subme tidos a uma
antibio ticoterapia de uso apr ovado pela A utoridade Compe tente do país e xportador .
Princípio a tivoData
12. Duran te o período de isolamen to, os suínos receberam tratamen to antiparasitário externo e
interno , com produt os aprovados pela Autoridade Compe tente do país exportador duran te o período de
isolamen to pré-exportação .
Princípio a tivoData
Parasit os in ternos
Parasit os e xternos
13. Os suínos não foram vacinados contra a Doença de Aujeszky , Febre Aftosa, Síndr ome
Respira tória R eprodutiv a de Suínos (PRRS) nem P este Suína Clássica (PSC).
14. Os suínos foram enviados sem contato direto com suínos de diferentes condiç ões sanitárias
diretamen te do domicílio de origem até ao ponto de saída do país exportador em um contentor apropriado
de primeir o uso ou que tenha sido lavado e desin fectado com produt os aprovados pela Autoridade
Compe tente. Os suínos devem contar com espaç o suﬁcien te para garan tir o seu bem-estar em todo o
traje to até o seu destino .18/04/2022 09:28 POR TARIA MAP A Nº 424, DE 14 DE ABRIL DE 2022 - POR TARIA MAP A Nº 424, DE 14 DE ABRIL DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-424-de-14-de-abril-de-2022-393622210 7/715. Os suínos não apresen taram no dia do embar que nenhum sinal clínic o de doenças
transmissív eis, bem c omo f eridas ou pr esença de parasit os e xternos.
Local e D ata de E missão:
Nome e A ssina tura do V eterinário Oﬁcial:
Carimbo da A utoridade V eterinária:
O presente CVI terá validade para o ingresso no Estado Parte importador de dez (10) dias
contados a partir da da ta de sua emissão .
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certiﬁcada.