03/05/2019 SEI/MAP A - 6816324 - MINUT A
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SERVIÇO PÚBLIC O FEDERAL  
MINIS TÉRIO D A AGRICUL TURA , PECUÁRIA E AB ASTECIMENT O 
SECRET ARIA DE DEFE SA AGROPECUÁRIA  
 
MINUT A
INSTRUÇÃ O NORMA TIVA 
Processo nº 21000.027920/2018-82
SECRET ARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
 
INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº    , DE     DE             DE 2019
 
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENT O, no
uso das tribuições que lhes conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 24.1 14, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de
2006, na Instrução Normativa nº 20, de 20 de junho de 2013, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, e o que consta do
Processo nº  21000.027920/2018-82, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de frutos in natura (Categoria de Risco Fitossanitário 3,
Classe de Risco Fitossanitário 4), e materiais de origem vegetal destinados à propagação ou reprodução (Categoria de Risco
Fitossanitário 4, Classe de Risco Fitossanitário 1), das espécies e origens constantes dos Anexos I e II, respectivamente, desta Instrução
Normativa.
Art. 2º As partidas dos produtos especificados no art. 1º desta Instrução Normativa devem estar acompanhadas de Certificado
Fitossanitário - CF , emitido pela Or ganização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem, com as seguintes
Declarações Adicionais:
I - para frutos in natura destinados ao consumo, uso direto ou transformação: “O envio foi inspecionado e se encontra livre da praga
Neonectria ditissima ”.
II - para materiais de origem vegetal destinados à propagação ou reprodução, exceto sementes e “in vitro”: “O viveiro foi submetido à
inspeção oficial durante todo ciclo de produção do material de propagação e não foi detectada a praga Neonectria ditissima ; ou “Os
materiais de propagação encontram-se livre da praga Neonectria ditissima , de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório
Nº (...)”.
Art. 3º As partidas especificadas no art. 2º desta Instrução Normativa serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária
- IF), podendo ser coletadas amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados.
Parágrafo único. Os custos do envio das amostras e das análises fitossanitárias serão com ônus para o interessado, que poderá ficar
como depositário do restante da partida até a conclusão dos exames e emissão dos respectivos laudos de liberação.
Art. 4º No caso de interceptação de Neonectria ditissima  ou pragas quarentenárias ou sem registro de ocorrência no Brasil, a partida será
destruída ou rechaçada.
Parágrafo único. Ocorrendo a interceptação de que trata o caput deste artigo, a ONPF do país de origem será notificada e a ONPF do
Brasil poderá suspender as importações até a revisão da Análise de Risco de Pragas.
Art. 5º O produto não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Instrução Normativa.
Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
 
JOSÉ GUILHERME T OLLST ADIUS LEAL
 
ANEXO I
 
Origem Produto (Categoria 3, Classe 4) Declaração Adicional
Argenna Maçã (Malus spp.)
Pera (Pyrus spp.)“O envio foi inspecionado e encontra-se livre da praga Neonectria
dissima”      03/05/2019 SEI/MAP A - 6816324 - MINUT A
https://sistemas.agricultura.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1770880 …2/2Marmelo (Cydonia oblonga)
UruguaiMaçã (Malus spp.)
Pera (Pyrus spp.)
Marmelo (Cydonia oblonga)“O envio foi inspecionado e encontra-se livre da praga Neonectria
dissima”
ChileMaçã (Malus domesca)
Pera (Pyrus communis e Pyrus
pyrifolia)
Marmelo (Cydonia oblonga)“O envio foi inspecionado e encontra-se livre da praga Neonectria
dissima”
EUAMaçã (Malus spp.)
Pera (Pyrus spp.)“O envio foi inspecionado e encontra-se livre da praga Neonectria
dissima”
FrançaMaçã (Malus domesca)
Pera (Pyrus communis)“O envio foi inspecionado e encontra-se livre da praga Neonectria
dissima”
EspanhaMaçã (Malus domesca)
Pera (Pyrus communis)“O envio foi inspecionado e encontra-se livre da praga Neonectria
dissima”
ItáliaMaçã (Malus domesca)
Pera (Pyrus communis)“O envio foi inspecionado e encontra-se livre da praga Neonectria
dissima”
PortugalMaçã (Malus domesca)
Pera (Pyrus communis)“O envio foi inspecionado e encontra-se livre da praga Neonectria
dissima”
Holanda Pera (Pyrus communis)“O envio foi inspecionado e encontra-se livre da praga Neonectria
dissima”
Bélgica Pera (Pyrus communis)“O envio foi inspecionado e encontra-se livre da praga Neonectria
dissima”
 
 
ANEXO II
 
OrigemProduto
(Categoria
4, Classe 1)Declaração Adicional
ArgennaMaçã
(Malus spp.)
Pera (Pyrus
spp.)O viveiro foi submedo à inspeção oﬁcial durante todo ciclo de produção do material de propagação e não foi
detectada a praga Neonectria dissima”; ou “O (envio) encontra-se livre de Neonectria dissima, de acordo com o
resultado da análise oﬁcial do laboratório nº ()”.
UruguaiMaçã
(Malus spp.)
Pera (Pyrus
spp.)O viveiro foi submedo à inspeção oﬁcial durante todo ciclo de produção do material de propagação e não foi
detectada a praga Neonectria dissima”; ou “O (envio) encontra-se livre de Neonectria dissima, de acordo com o
resultado da análise oﬁcial do laboratório nº ()”.
ItáliaMaçã
(Malus
domesca)
Pera (Pyrus
communis)O viveiro foi submedo à inspeção oﬁcial durante todo ciclo de produção do material de propagação e não foi
detectada a praga Neonectria dissima”; ou “O (envio) encontra-se livre de Neonectria dissima, de acordo com o
resultado da análise oﬁcial do laboratório nº ()”.
HolandaMaçã
(Malus
domesca)O viveiro foi submedo à inspeção oﬁcial durante todo ciclo de produção do material de propagação e não foi
detectada a praga Neonectria dissima”; ou “O (envio) encontra-se livre de Neonectria dissima, de acordo com o
resultado da análise oﬁcial do laboratório nº ()”.
 
                   
Documento assinado eletronicamente por TIAGO RODRIGO LOHMANN, Chefe, em 22/03/2019, às 14:12, conforme horário oﬁcial de
Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 6816324 e o código CRC 8E8EA7D6.
 
Referência:  Processo nº 21000.027920/2018-82 SEI nº 6816324