25/06/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 41, DE 19 DE JUNHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 41, DE 19 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
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Publi cado em: 25/06/2020 | Edição: 120 | Seção: 1 | Página: 5
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Gabinete da Ministra
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 19 DE JUNHO DE 202 0
Atualiza os procedimen tos de controle e prevenção dispost os
no Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbív oros-
PNCRH.
A MINIS TRA DE ESTADO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENT O, no uso das
atribuiç ões que lhe confere o art. 87, parágra fo únic o, inciso II, da Constituição , tendo em vista o dispost o
no Decr eto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, no Decr eto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta
do Pr ocesso nº 21000.022886/ 2020- 74, resol ve:
Art. 1º O Anexo da Instrução Norma tiva nº 5, de 1º de março de 2002, passa a vigorar com as
seguin tes alt eraç ões:
"Art. 19. A aplicação de substâncias anticoagulan tes em morcegos hema tófagos ou outra forma
de eutanásia de ve ser r ealizada sob a supervisão de médic o veterinário ." (NR)
"Art. 23. Os refúgios de morcegos hema tófagos, notadamen te os da espécie Desmodus
rotundus notiﬁcados ao Serviç o Veterinário Oﬁcial, devem ser cadastrados e monit orados periodicamen te,
visando man ter uma base de dados c onﬁável para as análises espaciais de ár eas de risc o de raiv a." (NR)
"Art. 30. A vacinação antirrábica deve ser recomendada aos animais susc eptíveis nos focos e
perif ocos, c onforme c ondiç ões geográ ﬁcas locais. " (NR)
"Art. 34. Ao labora tório devem ser reme tidas amostras do sistema nerv oso central do animal
suspeit o e mor cegos enc ontrados mort os ou caídos. " (NR)
Art. 2º Fica r evogado o art. 22 do Ane xo da Instrução N orma tiva nº 5, de 1º de mar ço de 2002.
Art. 3º Esta Instrução N orma tiva en tra em vigor em 1º de julho de 2020.
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
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