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https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-1.070-de-11-de-marco-de-2024-549581063 1/2DIÁRIO OFICIAL  DA  UNIÃO
Publi cado em: 22/03/2024 | Edição: 57 | Seção: 1 | Página: 18
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuár ia/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.070, DE 11 DE MARÇO DE 202 4
Atualiza os requisit os ﬁtossa nitários para a importação de
semen tes de Brassica olerac ea.
O SECRET ÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA, do Minist ério da Agricultura e Pecuária, no uso das
atribuiç ões que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I , do Decr eto nº 11.332, de 1º de janeir o de 2023,
tendo em vista  o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril  de 1934, no Decr eto nº 1.355, de 30 de
dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril  de 2006, na Portaria MAP A nº 65, de 30 de março de
2021, na Instrução Norma tiva nº 25, de 7 de abril  de 2020, e o que consta do Processo nº
21000.096917 /2022-95, r esol ve:
Art. 1º Atualizar  os requisit os ﬁtossanitários para a importaç ão de semen tes (Categoria 4) de
Brassica olerac ea das origens indicadas nesta P ortaria.
Art. 2º As semen tes devem estar  acondicionados em embalagens novas, de primeir o uso, e
livres de ma terial  de solo e r esíduos vegetais.
Art. 3º As sem entes devem estar  acompanhadas de Certiﬁcado Fitossanitário , emitido pela
Organização Nacional  de Proteção Fitossanitária - ONPF  do país de origem, com as seguin tes Declaraç ões
Adicionais:
§ 1º Para Brassica olerac ea var. acephala, Brassica olerac ea var. capita ta, Brassica olerac ea var.
gongylodes e Brassica olerac ea var. italica dos Estados Unidos da América: "O lugar  de produção foi
inspecionado duran te o desen volvimen to da cultura e encontrado livre de Colle totrichum higginsianum e
Orobanche spp." ou "O envio se encontra livre de Colle totrichum higginsianum e Orobanche spp., de
acordo c om o r esultado da análise o ﬁcial  de labora tório nº. ".
§ 2º Para Brass ica olerac ea var. acephala da Dinamar ca, França, Japão e Países Baix os: "O lugar
de produção foi inspecionado  duran te o desen volvimen to da cultura e encontrado livre de Orobanche
spp.", ou, "O envio se encontra livre de Orobanche spp., de acordo com o resultado da análise oﬁcial  de
labora tório nº. ".
§ 3º Para Brassica olerac ea var. botrytis e Brassica olerac ea var. capita ta de África do Sul: "O
lugar  de produção foi inspecionado duran te o desen volvimen to da cultura e encontrado livre de
Colle totrichum higginsianum, Orobanche spp. e Xanthomonas campestris pv. aberrans. " ou "O envio se
encontra livre de Colle totrichum higginsianum, Orobanche spp. e Xanthomonas campestris pv. aberrans,
de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial  de labora tório nº. ".
§ 4º Para Brassica olerac ea var. botrytis da China e Estados Unidos da América: "O lugar  de
produção foi inspecionado duran te o desen volvimen to da cultura e encontrado livre de Colle totrichum
higginsianum e Orobanche spp." ou "O envio se encontra livre de Colle totrichum higginsianum e
Orobanche spp., de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial  de labora tório nº. ".
§ 5º Para Brassica olerac ea var. botrytis e Brassica olerac ea var. italica da Austrália, Chile,
Dinamar ca, Egito, Espanha, França, Itália, Japão , México, Países Baix os e Reino Unido: "O lugar  de produção
foi inspecionado duran te o desen volvimen to da cultura e encontrado livre de Orobanche spp.", ou, "O envio
se enc ontra livr e de O robanche spp., de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial  de labora tório nº. ".
§ 6º P ara Brassica olerac ea var. botrytis da Tailândia: Sem Declaração Adicional.
§ 7º Para Brassica olerac ea var. capita ta da Austrália, Chile , Dinamar ca, França, Itália, Japão ,
México, Países Baix os e Reino Unido: "O lugar  de produção foi inspecionado duran te o desen volvimen to da
cultura e encontrado livre de Orobanche spp.", ou, "O envio se encontra livre de Orobanche spp., de acordo
com o r esultado da análise o ﬁcial  de labora tório nº. ".
26/03/2024, 12:23 PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.070, DE 11 DE MARÇO DE 2024 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.070, DE 11 DE MARÇO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-1.070-de-11-de-marco-de-2024-549581063 2/2§ 8º Para Brassica olerac ea var. gemmif era da Itália, Japão e Países Baix os: "O lugar  de produção
foi inspecionado duran te o desen volvimen to da cultura e encontrado livre de Orobanche spp.", ou, "O envio
se enc ontra livr e de O robanche spp., de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial  de labora tório Nº. ".
§ 9º Para Brassica olerac ea var. gongylodes da Dinamar ca, Itália, Japão e Países Baix os: "O lugar
de produção foi inspecionado  duran te o desen volvimen to da cultura e encontrado livre de Orobanche
spp.", ou, "O envio se encontra livre de Orobanche spp., de acordo com o resultado da análise oﬁcial  de
labora tório nº. ".
§ 10. Para Brassica olerac ea var. italica da África do Sul: "O lugar  de produção foi inspecionado
duran te o desen volvimen to da cultura e encontrado livre de Colle totrichum higginsianum e Orobanche
spp." ou "O envio se encontra livre de Colle totrichum higginsianum e Orobanche spp., de acordo com o
resultado da análise o ﬁcial  de labora tório.".
Art. 4º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostras para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da Agricultura e P ecuária.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização , o interessado poderá ﬁcar  como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .
Art. 5º No caso  de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou recha çado e a Organização Nacional  de Proteção
Fitossanitária - ONPF  do país de origem será notiﬁcada, podendo a Organização Nacional  de Proteção
Fitossanitária - ONPF  do Brasil  suspender  as importaç ões de semen tes de Brassica olerac ea dest e país até
a revisão da Análise de R isco de Pragas.
Art. 6º O envio não será internalizado quando descumprir  as exigências estabelecidas nesta
Portaria.
Art. 7º Esta P ortaria en tra em vigor  em 1º de abril  de 2024.
CARLOS GOULART
Este conteúdo não substitui o publi cado na versão certiﬁcada.
