 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DO ABASTECIME NTO – MAPA 
 
 
REQUISITOS SANITÁRIOS BRASILEIROS PARA IMPORTAÇÃO D E FARINHAS DE 
RUMINANTES DESTINADAS Á ALIMENTAÇÃO ANIMAL 
 
Os produtos contendo proteína de origem de ruminant es: 
 
      1. São derivados de animais que: 
 
•    Nasceram e permaneceram de forma ininterrupta até o abate em país(es) classificado(s) 
pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como  de risco insignificante para 
encefalopatia espongiforme bovina (EEB);  
 a) tendo havido caso autóctone de EEB, os animais a partir dos quais a farinha foi 
derivada nasceram após a data do efetivo cumpriment o da proibição de alimentar 
ruminantes com farinhas de carne e de ossos ou gord uras derivados de ruminantes. 
 
• Nasceram e foram criados em país livre de peste bo vina reconhecido pela OIE; 
 
• Foram transportados diretamente do estabelecimento  de origem até o abatedouro em 
um meio de transporte limpo e desinfetado antes do embarque, sem contato com 
animais que não cumpram as condições exigidas neste s requisitos; 
 
• Não foram sacrificados em conseqüência de programa s de erradicação de enfermidades 
infecto-contagiosas, nem se originam de regiões, zo nas ou estabelecimentos interditados 
como medida de restrição sanitária; 
 
• Foram abatidos em abatedouro habilitado para expor tação sob supervisão veterinária 
oficial. 
 
2. A matéria prima foi submetida aos seguintes proc edimentos: 
 
a) redução de partículas a um tamanho máximo de 50 mm previamente ao tratamento 
térmico; e, 
b) processamento, em atmosfera saturada de vapor, e m temperatura mínima de 133°C no 
centro da massa, por um período mínimo de 20 minuto s e a uma pressão absoluta de 3 
BAR. 
 
3. Os produtos foram embalados na planta de fabrica ção, transportados diretamente até o 
local de embarque e acondicionados em container lac rado sob supervisão do Serviço 
Veterinário Oficial. 
 
 