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OBTIDOS DE LEITE DE BOVINOS PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA E  PARA 
ALIMENTAÇÂO ANIMAL 
 
1) Os animais que deram origem aos produtos lácteos  foram nascidos e criados em país 
ou zona reconhecida pela OIE como livre de febre af tosa com ou sem vacinação; ou 
1.1. Se for destinado à alimentação humana, o leite  ou o leite que deu origem 
aos produtos deve ser submetido a um dos procedimen tos seguintes: 
a) Um processo de tratamento térmico que aplique um a temperatura 
mínima de 132 °C durante, pelo menos, um segundo (u ltra alta 
temperatura [UHT]), ou 
b) Se o pH do leite é inferior a 7, um processo de tratamento térmico que 
aplique uma temperatura mínima de 72 °C durante, pe lo menos, 15 
segundos (pasteurização rápida a alta temperatura [ HTST]), ou 
c) Se o pH do leite é igual ou superior a 7, pasteu rização rápida a alta 
temperatura, duas vezes consecutivas. 
1.2. Se for destinado à alimentação animal, o leite  ou o leite que deu origem aos 
produtos deve ser submetido a um dos procedimentos seguintes: 
a) pasteurização rápida a alta temperatura duas vez es consecutivas; ou 
b) pasteurização rápida a alta temperatura combinad a com outro 
tratamento físico (por exemplo: manutenção de pH 6, 0 durante, pelo 
menos, uma hora, ou aquecimento adicional a pelo me nos 72 ºC, seguido 
de dessecação; ou 
c) tratamento UHT combinado com outro dos tratament os físicos 
descritos no item b) anterior. 
 
2) Os animais que deram origem ao leite ou aos prod utos lácteos foram nascidos e 
criados em país ou zona livre de Dermatose Nodular Contagiosa; ou 
2.1 O leite ou o leite que deu origem aos produtos foi submetido a pasteurização 
ou a qualquer combinação de medidas com performance  equivalente descritas 
no Codex Alimentarius – Código de Práticas Higiênic as para o Leite e Produtos 
Lácteos. 
 
3) O leite que deu origem ao produto foi obtido de propriedades que não estavam 
sujeitas a restrição sanitária devido a ocorrência de doenças transmissíveis pelo leite ou 
foi submetido a tratamento capaz de inativar o agen te de tais doenças, tratamento esse 
aprovado pelo DSA. 
 