15/02/2024, 07:50 PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.011, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.011, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-1.011-de-8-de-fevereiro-de-2024-542755420 1/3DIÁRIO OFICIAL  DA  UNIÃO
Publi cado em: 14/02/2024 | Edição: 30 | Seção: 1 | Página: 49
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuár ia/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.011, DE 8 DE FEV EREIRO DE 2024
Estabelec e os requisit os ﬁtossanitários para a importação de
material  propaga tivo de Cra vina, de qualquer  origem.
O SECRET ÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA, do Minist ério da Agricultura e Pecuária, no uso das
atribuiç ões que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I, do Decr eto nº 11.332, de 1º de janeir o de 2023,
tendo em vista  o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril  de 1934, no Decr eto nº 1.355, de 30 de
dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril  de 2006, na Portaria MAP A nº 65, de 30 de março de
2021, na Instrução Norma tiva nº 25, de 7 de abril  de 2020, e o que consta do Processo nº
21000.031138/ 2023-25, r esol ve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisit os ﬁtossanitários para a importação de material
propaga tivo (Categoria 4) de Cra vina (Dian thus spp.), de qualquer  origem.
Art. 2º As mudas de Cravina devem estar  acompanhadas de Certiﬁcado Fitossanitário , emitido
pela Organizaç ão Nacional  de Proteção Fitossanitária - ONPF  do país de origem, com as seguin tes
Declaraç ões Adicionais:
I - "O envio foi inspecionad o e se encontra livre de Agriotes linea tus, Agrotis sege tum,
Cacoecimorpha pronubana, Chry sodeixis chalcit es, Clepsis spectrana, Copitarsia heydenr eichii, Copitarsia
consue ta, Epichorist odes acerbella, Frankliniella intonsa, Frankliniella panamensis, Gryllo talpa gryllo talpa,
Platyno ta stultana, Rhizoecus dian thi, Spodop tera exigua, Spodop tera littoralis, Tetranychus turkestani,
Thrips angustic eps, Thrips a tratus, Thrips fuscipennis e Thrips ha waiiensis. "; e
II - "O lugar  de produção foi inspecionado duran te o desen volvimen to das mudas e encontrado
livre de Arabis mosaic virus, Candida tus Phytoplasma solani [16Sr XII-A], Candida tus Phytoplasma
australasia [16SrII-D], Candida tus Phytoplasma auran tifolia [16SrII- V], Ditylenchus dipsaci, Erysiphe buhrii,
Erwinia rhapon tici, Fusarium oxysporum f.sp. Dian thi, Grape vine Algerian latent virus, Heterodera schach tii,
Heterodera trifolii, Impa tiens necrotic spot virus, Phialophora ciner escens, Phyma totrichopsis omniv ora e
Rhodoc occus fascians. ", e, "O envio encontra-se livre de Arabis mosaic virus, Candida tus Phytoplasma
solani [16Sr XII-A], Candida tus Phytoplasma australasia [16SrII-D], Candida tus Phytoplasma auran tifolia
[16SrII- V],Ditylenchus dipsaci, Erysiphe buhrii, Erwinia rhapontici, Fusarium oxysporum f.sp. Dian thi,
Grape vine Alge rian latent virus, Heterodera schach tii, Heterodera trifolii, Impa tiens necr otic spot virus,
Phialophora ciner escens, Phyma totrichopsis omniv ora e Rhodococcus fascians, de acordo com o resultado
da análise o ﬁcial  do labora tório Nº ( ). ".
Art. 3º As estacas de cravina devem estar  acompanhadas de Certiﬁcado Fitossanitário , emitido
pela Organizaç ão Nacional  de Proteção Fitossanitária - ONPF  do país de origem, com as seguin tes
Declaraç ões Adicionais:
I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Agrotis sege tum, Cacoecimorpha pronubana,
Chry sodeixis chalcit es, Clepsis spectrana, Copitarsia heydenr eichii, Copitarsia consue ta, Epichorist odes
acerbella, Frankliniella intonsa, Frankliniella panamensis, Platyno ta stultana, Spodop tera exigua,
Spodop tera littoralis, Tetranychus turkestani, Thrips angustic eps, Thrips atratus, Thrips fuscipennis e Thrips
hawaiiensis. "; e
II - "As estacas  deriv am de plan tas-mães que foram inspecionadas e encontradas livres de
Arabis mosaic virus, Candida tus Phytoplasma solani [16Sr XII-A], Candida tus Phytoplasma australasia
[16SrII-D], Cand idatus Phytoplasma auran tifolia [16SrII- V], Erysiphe buhrii, Erwinia rhapon tici, Fusarium
oxysporum f.sp. Dian thi, Grape vine Algerian latent virus, Impa tiens necr otic spot virus, Phialophora
ciner escens e Rhodoc occus fascians. ", e, "O envio encontra-se livre de Arabis mosaic virus, Candida tus
Phytoplasma solani [16Sr XII-A], Candida tus Phytoplasma australasia [16SrII-D], Candida tus Phytoplasma
15/02/2024, 07:50 PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.011, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.011, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-1.011-de-8-de-fevereiro-de-2024-542755420 2/3auran tifolia [16SrII- V], Erysiphe buhrii, Erwinia rhapon tici, Fusarium oxysporum f.sp. Dian thi, Grape vine
Algerian latent virus, Impa tiens necr otic spot virus, Phialophora ciner escens e Rhodoc occus fascians, de
acordo c om o r esultado da análise o ﬁcial  do labora tório Nº ( )" .
Art. 4º As muda s in vitro de cravina devem estar  acompanh adas de Certiﬁcado Fitossanitário ,
emitido pela Organização Nacional  de Proteção Fitossanitári a - ONPF  do país de origem, com a seguin te
Declaração Adicional:
I - "O envio encontra-se livre de Arabis mosaic virus, Candida tus Phytoplasma solani [16Sr XII-A],
Candida tus Phytoplasma australasia [16SrII-D], Candida tus Phytoplasma auran tifolia [16SrII- V], Erwinia
rhapon tici, Grape vine Algerian latent virus, Impa tiens necr otic spot virus e Rhodoc occus fascians, de
acordo c om o r esultado da análise o ﬁcial  do labora tório Nº ( )" .
Art. 5º As sem entes de Cravina devem estar  acompanha das de Certiﬁcado Fitossanitário ,
emitido pela Organização Nacional  de Proteção Fitossanitári a - ONPF  do país de origem, com a seguin te
Declaração Adicional:
I - "O envio encontra-se livre de Arabis mosaic virus, Erwinia rhapon tici, Fusarium oxysporum f.sp.
Dian thi, Grape vine Algerian latent virus e Rhodoc occus fascians,de acordo com o resultado da análise
oﬁcial  do labora tório Nº ( )" .
Art. 6º De acordo com o status ﬁtossanitário em seu território, o país de origem poderá,
alterna tivamen te, declarar  para as pragas r egulamen tadas acima:
I - "(Nome da praga/ s) é praga quar entenária ausen te para (país de origem). "; ou
II - "(Nome da praga/ s) não está pr esen te (país de origem). "
Art. 7º O país de origem deve comunicar  previamen te, para  aprovação da ONPF  do Brasil, as
declaraç ões adicionais que serão utilizadas na emissão do Certiﬁcado Fit ossanitário .
§ 1º Caso não haja a comunicação prévia e aprovação prevista no caput dest e artigo , o país de
origem deve cumprir  o previsto nos art. 2º, 3º, 4º e 5º ﬁcando impossibilitado de utilizar  as declaraç ões
alterna tivas pr evistas no art. 6º.
§ 2º O país de origem deverá informar  a alteração no status ﬁtossanitário das pragas indicadas,
quando houv er alteração do sta tus em seu t erritório.
Art. 8º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostras para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da Agricultura e P ecuária - MAP A.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização , o interessado poderá ﬁcar  como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .
Art. 9º No caso de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF  do país de origem será
notiﬁcada, pode ndo a ONPF  do Brasil  suspender  as importaç ões de material  propaga tivo de cravina dest e
país a té a r evisão da Análise de R isco de Pragas.
Art. 10º O envio não será internalizado quando descumprir  as exigências estabelecidas nesta
Portaria.
Art. 11º Esta P ortaria en tra em vigor  em 1º de mar ço de 2024.
§ 1º Para seme ntes de Dian thus barba tus de Dinamar ca, Estados Unidos da América, França e
Países Baixos, ﬁca concedido o praz o de 180 (cento e oitenta) dias para que as Organizaç ões Nacionais de
Proteção Fitossanitária - ONPF  dos países de origem adap tem os seus procedimen tos para aplicação das
exigências pr evistas nesta P ortaria.
§ 2º Para semen tes de Dian thus chinensis de Alemanha, Dinamar ca, Estados Unidos da América,
França, Irlanda,  Japão e Países Baix os, ﬁca concedido o praz o de 180 (cento e oitenta) dias para que as
Organizaç ões Nacionais de Proteção Fitossanitária - ONP F dos países de origem adap tem os seus
procedimen tos para aplicação das e xigências pr evistas nesta P ortaria.
15/02/2024, 07:50 PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.011, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.011, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-1.011-de-8-de-fevereiro-de-2024-542755420 3/3§ 3º Para semen tes de Dian thus cary ophyllus de Alemanha, Dinamar ca, Estados Unidos da
América, França, Irlanda, Itália, Japão , Malta e Países Baix os, ﬁca concedido o praz o de 180 (cento e oitenta)
dias para que a Organização Nacional  de Proteção Fitossanitá ria - ONPF  do país de origem adap te os seus
procedimen tos para aplicação das e xigências pr evistas nesta P ortaria.
§ 4º Para semen tes de Dian thus purpur ea da França, ﬁca concedido o praz o de 180 (cento e
oitenta) dias para que a Organização Nacional  de Proteção Fitossanitária - ONPF  do país de origem adap te
os seus pr ocedimen tos para aplicação das e xigências pr evistas nesta P ortaria.
§ 5º Para mudas de Dian thus cary ophyllus de Colômbia, Estados Unidos da América e Países
Baix os, ﬁca concedido o praz o de 180 (cento e oitenta) dias para que as Organizaç ões Nacionais de
Proteção Fitossanitária - ONPF  dos países de origem adap tem os seus procedimen tos para aplicação das
exigências pr evistas nesta P ortaria.
§ 6º Para estac as de Dian thus cary ophyllus dos Alemanha e Estados Unidos da América ﬁca
concedido o praz o de 180 (cento e oitenta) dias para que as Organizaç ões Nacionais de Proteção
Fitossanitária - ONPF  dos paíse s de origem adap tem os seus procedimen tos para aplicação das exigências
previstas nesta P ortaria.
§ 7º Duran te o praz o previsto no § 1º,§ 2º,§ 3º, § 4º,§ 5º e § 6º se aplicam as exigências em vigor
ao tempo da en trada em vigência desta P ortaria.
CARLOS GOULART
Este conteúdo não substitui o publi cado na versão certiﬁcada.
