 
Ministério da Saúde - MS 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
 
Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 246, DE 1° DE SETEMBRO DE 2023  
(Publicada no DOU nº 1 69, de 4 de setembro  de 2023)  
Dispõe sobre a inclusão da 
monografia do ingrediente ativo 
T82 - (Z)-9,13 -TETRADECADIENAL 
na Relação de Ingredientes Ativos 
de Agrotóxicos, Saneantes 
Desinfestantes e Preservativos de 
Madeira, publicada por meio da 
Instrução Normativa - IN n° 103, de 
19 de  outubro de 2021.  
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária , no uso 
da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 
de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela 
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 20 21, resolve 
adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 
30 de agosto de 2023, e eu, Diretor -Presidente, determino a sua publicação.  
Art. 1º Determinar a inclusão da monografia do ingrediente ativo T82 - (Z)-
9,13 -TETRADECADIENAL no Anexo da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro 
de 2021.  
Art. 2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço 
eletrônico: https://www.gov.br/anvisa/pt -
br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/monografias/monografias -autorizadas -
por-letra . 
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.  
ANTONIO BARRA TORRES  
Diretor -Presidente  
 