31/07/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 38, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 38, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
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Publi cado em: 03/07/2020 | Edição: 126 | Seção: 1 | Página: 9
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 30 DE JUNHO DE 202 0
Estabelec e os requisit os ﬁtossanitários para a importação de
semen tes de toma te (Solanum lycopersicum ) (Categoria 4,
Classe 3), pr oduzidas na T urquia.
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decr eto n.º
10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934,
no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução
Norma tiva nº 23, de 2 de agost o de 2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, e o que
consta do Pr ocesso nº 21000.009610 /2018-86, r esol ve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisit os ﬁtossanitários para a importação de semen tes de
toma te (Solanum l ycopersicum ) (Categoria 4, Classe 3), pr oduzidas na T urquia.
Art. 2º O envio deverá estar acompanhado de Certiﬁc ado Fitossanitário , emitido pela
Organização N acional de Pr oteção Fit ossanitária - ONPF da T urquia, c om a seguin te Declaração A dicional:
I - "O envio encontra-se livre dePepino mosaic virus, Potato spindl e tuber viroid, Tobacco ringspo t
virus, Tomato black ring virus, Toma to brown rugose fruit virus, Toma to bush y stun t virus, Toma to ringspo t
virus eToma to yellow leaf curl virus de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial de labora tório N° (...)" .
Art. 3º As partidas estarão suje itas a inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
podendo ter amostras coletadas e enviadas para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou
credenciados pelo Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to - MAP A.
Parágra fo únic o. Ocorrendo a coleta de amostras, os cust os do envio e das análises serão com
ônus para o interessado , que poderá, a critério da ﬁscalização agropecuária, ﬁcar depositário da partida até
a conclusão dos e xames e emissão dos r espectiv os laudos de liberação .
Art. 4º No caso de interceptação de pragas quar entenárias, a partida será destruída ou
rechaçada e a ONPF da Turquia será notiﬁcada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importaç ões até a
revisão da Análise de R isco de Pragas.
Art. 5° O produt o não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Instrução N orma tiva.
Art. 6º Esta Instrução N orma tiva en tra em 3 de agost o de 2020.
JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
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