 
Ministério da Saúde - MS 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
 
Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 247, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023  
(Publicada no DOU nº 1 69, de 4 de setembro  de 2023)  
Dispõe sobre Inclusão da 
Monografia do ingrediente ativo 
P72 - PENFLUFEM na Relação de 
Ingredientes Ativos de 
Agrotóxicos, Domissanitários e 
Preservantes de Madeira, 
publicada por meio da Instrução 
Normativa - IN N° 103, de 19 de 
outubro de 2021.  
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária , no uso 
da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 
de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela 
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 20 21, resolve 
adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 
30 de agosto de 2023, e eu, Diretor -Presidente, determino a sua publicação.  
Art. 1º Determinar a inclusão da monografia do ingrediente ativo P72 - 
PENFLUFEM no Anexo da Instrução Normativa -IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.  
Art. 2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço 
eletrônico: https://www.gov.br/anvisa/pt -
br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/monografias/monografias -autorizadas -
por-letra . 
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.  
ANTONIO BARRA TORRES  
Diretor -Presidente  
 