 
Ministério da Saúde - MS 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
 
Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 854, DE 4 DE ABRIL DE 2024  
(Publicada no DOU nº 68, de 9 de abril  de 2024)  
Dispõe sobre os requisitos 
sanitários aplicáveis às 
embalagens, revestimentos, 
utensílios, tampas e equipamentos 
metálicos destinados a entrar em 
contato com alimentos.  
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III 
e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento 
Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de 
dezembro  de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em 
reunião realizada em 3 de abril de 2024, e eu, Diretor -Presidente, determino a sua 
publicação.  
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre os requisitos sanitários aplicáveis às 
embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos destinados a 
entrar em contato com alimentos, que consta como Anexo desta Resolução.  
Parágrafo único. Esta Resolução incorpora ao ordenamento jurídico 
nacional:  
I - a Resolução GMC nº 46, de 24 de junho de 2006;  
II - a Resolução GMC nº 16, de 17 de dezembro de 2020; e  
III - a Resolução GMC nº 48, de 5 de dezembro de 2023.  
Art. 2º O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução 
constitui infração sanitária, nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem 
prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.  
Art. 3º Revogam -se as seguintes disposições:  
I - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 20, de 22 de março de 2007, 
publicada no Diário Oficial da União nº 58, de 26 de março de 2007, Seção 1, pág. 29; e  
II - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 498, de 20 de maio de 2021, 
publicada no Diário Oficial da União nº 98, de 26 de maio de 2021, Seção 1, pág. 207.  
Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para 
adequação aos requisitos estabelecidos nesta Resolução.   
Ministério da Saúde - MS 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
 
Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2024.  
 
ANTONIO BARRA TORRES  
Diretor -Presidente  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
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ANEXO  
REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE DISPOSIÇÕES PARA EMBALAGENS, REVESTIMENTOS, 
UTENSÍLIOS, TAMPAS E EQUIPAMENTOS METÁLICOS EM CONTATO COM ALIMENTOS  
 
1. ALCANCE  
Este Regulamento Técnico se aplica as embalagens, revestimentos, 
utensílios, tampas e equipamentos elaborados com materiais metálicos, revestidos ou 
não, que entram em contato com alimentos e suas matérias -primas durante sua 
produção, elaboração, transporte, distribuição e armazename nto. Não estarão sujeitos 
às disposições deste regulamento as tintas de impressão, os vernizes, em louças e 
esmaltados utilizados na face externa, sempre que não entrem em contato direto com 
os alimentos, nem a boca do usuário na forma de uso habitual.  
2. DISPOSIÇÕES GERAIS  
2.1 O presente Regulamento Técnico se aplica às seguintes embalagens, 
revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos:  
2.1.1. Compostos exclusivamente de materiais metálicos ferrosos ou não 
ferrosos.  
2.1.2. Compostos de materiais ferrosos ou não ferrosos recobertos 
exclusivamente com revestimentos metálicos.  
2.1.3. Compostos de materiais ferrosos ou não ferrosos com revestimentos 
poliméricos parciais ou totais.  
2.1.4. Compostos de materiais ferrosos ou não ferrosos, com revestimentos 
em louças, vitrificados ou esmaltados.  
2.1.5. Compostos de materiais ferrosos ou não ferrosos submetidos a uma 
operação de lubrificação.  
2.2 As embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos 
metálicos com ou sem revestimentos poliméricos, nas condições previstas de uso, não 
cederão aos alimentos, substâncias indesejáveis, tóxicas ou contaminantes em 
quantidades que representem risco para a saúde humana.  
2.3 As embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos 
metálicos não poderão ocasionar modificações inaceitáveis na composição dos 
alimentos ou nas características sensoriais dos mesmos.  
2.4 Todo material esmaltado, estanhado, com louça, envernizado ou 
tratado deve apresentar sua superfície revestida de acordo com as boas práticas de 
fabricação, para assegurar a proteção do alimento.   
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São permitidas as embalagens parcialmente envernizadas em seu interior 
ou com exposição intencional de um filete de estanho tecnicamente puro, quando as 
características do alimento a ser embalado assim o requeiram.  
2.5 As costuras laterais das embalagens metálicas podem ser realizadas 
pelas seguintes técnicas:  
2.5.1. agrafagem mecânica.  
2.5.2. solda com estanho tecnicamente puro.  
2.5.3. solda elétrica.  
2.5.4. agrafagem com resina termoplástica.  
2.5.5. solda a laser.  
2.5.6. todas as combinações possíveis dos processos descritos de 2.5.1 a 
2.5.5.  
2.6. As tampas metálicas devem assegurar a hermeticidade da embalagem 
por meio de compostos vedantes, os quais devem cumprir com os requisitos 
estabelecidos no item 3.4. Isto não será necessário para os alimentos que não requeiram 
ser esterilizados ou subm etidos a outro tipo de tratamento térmico para sua 
conservação.  
2.7. Fica permitido reciclar os materiais metálicos sempre que os mesmos 
sejam submetidos a um processo que permita o cumprimento das especificações desta 
Resolução.  
2.8 Os materiais metálicos não podem conter mais de 1 % de impurezas 
constituídas por chumbo, arsênio, cádmio, mercúrio e antimônio, considerados em 
conjunto. O limite individual de mercúrio, chumbo e cádmio não pode ser maior do que 
0,01 %. O limite indiv idual de arsênio não pode ser maior do que 0,030 %.  
2.9. Os metais contaminantes não podem migrar em quantidades 
superiores aos limites estabelecidos nos regulamentos técnicos sobre contaminantes 
inorgânicos em alimentos.  
3. LISTAS POSITIVAS DE MATÉRIAS -PRIMAS PARA EMBALAGENS E 
EQUIPAMENTOS METÁLICOS  
Na elaboração de embalagens e equipamentos metálicos, podem ser 
empregados os seguintes materiais:  
3.1. Matérias -primas metálicas:  
3.1.1 Ligas de aço inoxidáveis listadas a seguir:   
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AISI (American Iron and 
Steel Institute) / ASTM 
(American Society for 
Testing and Materials)  
(neste caso se indica entre 
parênteses)  UNS (Unified 
Numbering 
System)  Normas EN 
(Normas do 
Comitê Europeu 
de Normalização 
(CEN))  Restrições de uso  
201 S20100  1.4372   
202 S20200  1.4373   
301 S30100  1.4310  
1.4319   
302 S30200  1.4325   
303 S30300  1.4305   
303 Se  S30323    
304 S30400  1.4301   
304 L  S30403  1.4307  
1.4306   
305 S30500  1.4303   
308 S30800    
316 S31600  1.4401  
1.4436   
316 L  S31603  1.4404  
1.4432  
1.4435   
316 N  S31651    
Tipo 316Ti (ASTM)  S31635  1.4571   
317L  S31703  1.4438   
317 LN  S31753  1.4434   
321 S32100  1.4541   
329 S32900  1.4460   
347 S34700  1.4550   
410 S41000  1.4006   
414 S41400    
416 S41600  1.4005    
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420 S42000  1.4028  
1.4021  
1.4031   
430 S43000  1.4016   
430 F  S43020  1.4105   
431 S43100  1.4057   
  1.4109   
  1.4110   
  1.4116   
 S41050  1.4003   
 S32760  1.4501   
440 C  S44004  1.4125  Somente para contato 
momentâneo, menor ou 
igual a 30 minutos, a 
temperatura ambiente 
com alimentos aquosos 
não ácidos e alimentos 
gordurosos.  
Tipo 630 (ASTM)  S17400  1.4542   
Tipo 631 (ASTM)  S17700  1.4568   
  1.4590  Somente para:  
- uso repetido e contato 
breve a temperatura 
ambiente ou 
aquecimento; e  
- contato prolongado a 
temperatura ambiente 
com alimentos 
gordurosos.  
 S32304  1.4362   
 S32101  1.4162   
439 S43035  1.4510   
430 LX  S43940S43932  1.4509   
444 S44400  1.4521   
 S44500  1.4621    
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 S82441    
440 A  S44002   Somente para a fabricação 
de cutelaria e elementos 
de corte.  
Tipo 436 (ASTM)  S43600  1.4526   
Tipo 800 (ASTM)  N0880  1.4876  Somente para a fabricação 
de elementos de 
aquecimento blindados 
para diferentes tipos de 
dispensadores 
automáticos de bebidas.  
  1.4598  Somente para fabricação 
de componentes ou partes 
de válvulas em contato 
com água.  
  1.4611   
  1.4613   
  1.4618   
312 L  S31254  1.4547   
 S82031  1.4637   
 S82012  1.4635   
S31655 (ASTM)  S31655    
2205  S31803  
S32205  1.4462  Somente para:  
- uso repetido e contato 
breve a temperatura 
ambiente ou 
aquecimento; e  
- contato prolongado a 
temperatura ambiente 
com alimentos 
gordurosos.  
2507  S32750  1.4410   
 
3.1.2 Ferro fundido ou batido  
3.1.3 Alumínio tecnicamente puro e suas ligas:   
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a) anodizado ou com a superfície totalmente enlouçada, vitrificada, 
esmaltada ou protegida com revestimentos poliméricos.  
b) sem anodizar ou sem os revestimentos superficiais mencionados em a), 
somente para uso nas seguintes condições:  
i) contato breve (inferior a 24 horas), a qualquer temperatura.  
ii) contato prolongado (mais de 24 horas), a temperatura de refrigeração ou 
congelamento.  
iii) contato prolongado (mais de 24 horas), a temperatura ambiente, 
somente com alimentos secos ou gordurosos.  
As embalagens, utensílios, tampas e equipamentos mencionados em b) não 
são adequados para preparar, cozinhar, aquecer ou armazenar alimentos muito ácidos 
ou muito salgados tais como anchovas em conserva, suco de limão, alcaparras em 
conserva, vinagre, suco de maçã.  
Os fornecedores de artigos de alumínio e suas ligas destinados a estar em 
contato direto com alimentos que não cumpram com o estabelecido em a) deverão 
disponibilizar junto com o produto a seguinte informação aos consumidores e usuários 
sobre as condições de uso em que podem ser utilizados: "Não adequado para contato 
com alimentos muito ácidos ou muito salgados, como suco de limão, vinagre ou 
alcaparras em conserva. Sem restrição para contato com alimentos secos ou 
gordurosos. Para armazenamento por período  superior a 24h de outros tipos de 
alimentos, manter sob refrigeração ou congelamento."  
Nota: O uso dos exemplos de alimentos "como suco de limão, vinagre ou 
alcaparras em conserva" na frase informativa é facultativo.  
3.1.4. Aço revestido com cromo (chapa cromada), com a superfície 
totalmente enlouçada, vitrificada, esmaltada ou protegida com revestimentos 
poliméricos.  
3.1.5 Aço não revestido (chapa negra) protegida em toda sua superfície com 
revestimentos poliméricos, em louças, vitrificados ou esmaltados.  
3.1.6. Cobre, latão ou bronze revestidos integralmente por uma camada de 
ouro, prata, níquel ou estanho tecnicamente puros. Se permite o uso de equipamentos 
de cobre sem revestimento para elaboração de alimentos particulares a nível industrial 
e/ou artesan al a critério da autoridade sanitária competente sempre que se demonstre 
sua função tecnológica de uso.  
3.1.7 Estanho, níquel e prata   
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3.1.8. Ferro enlouçado ou esmaltado que cumpra com as exigências 
estabelecidas pelo regulamento técnico sobre embalagens e equipamentos de vidro e 
cerâmica destinados a entrar em contato com alimentos.  
3.1.9. Folha de flandres:  
3.1.9.1 Folha de flandres sem revestimento polimérico.  
3.1.9.2 Folha de flandres com revestimento polimérico interno, total ou 
parcial.  
Em ambos os casos, a quantidade de estanho da folha de flandres será a 
necessária para cumprir com a função tecnológica.  
3.1.10 Ligas de aço inoxidável listadas no item 3.1.1, com a superfície 
totalmente enlouçada, vitrificada, esmaltada ou protegida com revestimentos 
poliméricos.  
3.1.11 Aço carbono sem revestimento somente para a fabricação de 
equipamentos da indústria agroalimentícia para o processamento, armazenamento 
(tanques, silos etc), condução (tubulações, acessórios etc), e transporte (contêineres de 
navios, ferroviários, r odoviários etc) de gorduras e óleos brutos e semirrefinados, 
processamento de cacau e derivados, chocolates, coberturas, granulados e recheios à 
base de gorduras, alimentos secos (arroz e outros cereais, leguminosas etc) e tubérculos.  
3.1.12 Metais e revestimentos metálicos passivados  
3.2. Revestimentos poliméricos:  
Somente podem ser elaborados com as substâncias incluídas nas listas 
positivas de monômeros, outras substâncias de partida e polímeros, e de aditivos 
destinados a elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato 
com alimentos com as  restrições de uso e limites de composição e migrações específicas, 
estabelecidos nos regulamentos técnicos correspondentes.  
3.3. Corantes e pigmentos:  
É permitido o uso de corantes e pigmentos para materiais metálicos 
pintados, decorados, revestidos e esmaltados.  
3.3.1. Os corantes e pigmentos utilizados para colorir revestimentos 
poliméricos devem cumprir com os requisitos de pureza do regulamento técnico sobre 
corantes em embalagens e equipamentos plásticos destinados a estar em contato com 
alimentos.  
Os metais e revestimentos metálicos podem ser passivados por meio de um 
pós-tratamento químico ou eletroquímico com cromo, manganês, titânio, estanho e/ou 
zircônio e/ou seus óxidos e/ou sais inorgânicos.   
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3.3.2 Os objetos com corantes e pigmentos utilizados para colorir 
esmaltados e vitrificados devem cumprir com a migração específica de cádmio e 
chumbo estabelecidas no regulamento técnico sobre embalagens e equipamentos de 
vidro e cerâmica destinados a entrar em contato com alimentos.  
3.4. Vedantes ou selantes:  
Podem ser utilizados os produtos incluídos nas listas positivas para 
embalagens e equipamentos elastoméricos, plásticos e suas combinações com suas 
restrições de uso, limites de composição e de migração específica dos regulamentos 
técnicos correspondentes.  
3.5. Lubrificantes de superfície (coadjuvantes de fabricação):  
Utilizados no processo de produção de folhas metálicas para facilitar o 
deslizamento do material, minimizando a abrasão e aranhões, e/ou para facilitar o 
embutimento, estiramento, estampagem ou moldagem dos componentes de 
embalagens metálicas a partir das folhas.  
3.5.1. É permitido o uso de ingredientes alimentares, incluindo aditivos 
autorizados para o alimento que será embalado ou que estará em contato com o objeto, 
sempre que:  
a) sejam cumpridas as restrições estabelecidas para seu uso em alimentos; 
e 
b) a quantidade do aditivo presente no alimento somado à que 
eventualmente possa migrar da embalagem não supere os limites estabelecidos para 
cada alimento.  
3.5.2. Lubrificantes cuja concentração no produto acabado não exceda de 
3,2 mg/dm² da superfície em contato com o alimento:  
Lubrificantes  Restrições e especificações  
Óleo de rícino (óleo de mamona ou castor)   
Óleo de soja epoxidado  Deverá cumprir as especificações fixadas no 
regulamento técnico sobre a lista positiva de 
aditivos destinados a elaboração de 
materiais plásticos e revestimentos 
poliméricos em contato com alimento.  
Óleo mineral  Não usar em contato com alimentos oleosos.  
Ácidos graxos derivados de gorduras e óleos 
vegetais e animais e seus sais de: alumínio,   
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magnésio, potássio, sódio e zinco, sozinhos ou 
em misturas.  
Álcoois alifáticos saturados lineares, primários 
(C10 -C24)   
Cera de petróleo (VII)  Deverá cumprir com o regulamento técnico 
para ceras e parafinas em contato com 
alimentos  
Citrato de acetil tributila   
Citrato de monoestearila   
Dimetilpolisiloxano   
Dipropilenoglicol   
Estearamida   
Estearato de butila   
Estearato de isobutila   
Estearato estanhoso   
Lanolina   
Linoleamida   
Palmitamida   
Petrolato  Deverá cumprir as especificações fixadas no 
regulamento técnico sobre a lista positiva de 
aditivos destinados a elaboração de 
materiais plásticos e revestimentos 
poliméricos em contato com alimento.  
Polietilenoglicol  PM mínimo = 300. O conteúdo de mono e 
dietilenoglicol não pode ser maior que 0,2%.  
Sebacato de dibutila   
Sebacato de di -2-etilhexila Tetrakis (metileno 
(3,3-di-ter-butil -4-hidroxihidrocinamato)) 
metano (= 1,1,4,4 tetrafenilbutano (metileno 
(3,3-di-ter-butil -4-hidroxihidrocinamato)) 
metano)  Como máximo 0,5% em peso da formulação 
final do lubrificante de superfície.  
Trietilenoglicol  O conteúdo de trietilenoglicol não pode ser 
maior que 0,1%.  
  
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3.5.3. Substâncias cuja concentração no produto acabado não exceda de 
0,24 mg/ dm² de superfície metálica em contato com alimentos:  
Substâncias  Restrições e especificações  
Acetatos derivados de álcoois 
sintéticos de cadeia linear  Os álcoois deverão possuir número par de átomos de 
carbono (C12 -C18).  
Acido etileno -diamino -tetra -acético, 
sais sódicos   
Álcool isopropílico   
Álcool polivinílico   
Álcool terbutílico   
Álcool isotridecílico etoxilado   
Álcoois primários etoxilados  Produzido pela condensação de um mol de álcool 
primário linear (C12 -C15) com uma média de 3 moles 
de óxido de etileno.  
Amina de sebo polioxietilada (5 mol/L)   
Dímeros, trímeros de ácidos graxos 
não saturados C18 derivados de 
gorduras animais ou vegetais ou de tall 
oil e/ou seus ésteres metílicos parciais  Não pode ser utilizado em combinação com nitrito de 
sódio e devem cumprir com as seguintes 
especificações:  
- índice de saponificação: 180 -200;  
- índice de iodo: máximo 120;  
- índice de ácido: 70 - 130.  
Devem ser utilizados em quantidades que não 
excedam 10% em peso do composto lubrificante final.  
Ésteres metílicos de ácidos graxos 
(C16 -C18) derivados de gorduras e 
óleos animais ou vegetais   
Ésteres metílicos de ácidos graxos de 
óleo de coco   
Hidrocarbonetos de petróleo 
sulfonados, sais sódicos  Derivados das frações naftênicas  
Hidrocarbonetos leves de petróleo  Deverá cumprir as especificações para óleo mineral 
como aditivo alimentar.  
Mistura de álcoois sintéticos de cadeia 
linear e ramificada com número par de 
átomos de carbono (C4 - C18)    
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Mistura de álcoois sintéticos primários 
de cadeia linear e ramificada  Como máximo 8% em peso da composição total de 
lubrificante de superfície.  
Monobutil éter de dietilenoglicol   
Monoestearato de polietilenoglicol   
Nitrito de sódio  Para utilizar somente como inibidor de oxidação 
(ferrugem) em compostos lubrificantes, sempre e 
quando o nitrito de sódio residual do objeto metálico 
em contato com o alimento não exceda 0,11 
mg/dm²   de superfície metálica em contato com o 
alimento.  
Oleato de isopropila   
Polibuteno hidrogenado  Não usar em contato com alimentos oleosos.  
Poliisobutileno  PM mínimo = 300.  
Sebacato de di -n-octila Sebo 
sulfonado   
Trietanolamina   
 
3.6. Cimentos termoplásticos:  
É permitido o uso de materiais que cumpram com os regulamentos técnicos 
sobre materiais plásticos e elastoméricos em contato com alimentos.  
3.7. Critérios de inclusão e de exclusão de substâncias na lista positiva.  
3.7.1. A lista de substâncias poderá ser modificada:  
a) para a inclusão de novos componentes, quando se demonstrar que não 
representam um risco significativo para a saúde humana e se justifica a necessidade 
tecnológica de sua utilização.  
b) para modificação das restrições de componentes, quando novos 
conhecimentos técnico - científicos a justifiquem.  
c) para excluir componentes, quando novos conhecimentos técnico -
científicos indiquem um risco significativo para a saúde humana.  
4. LIMITES DE MIGRAÇÃO E MÉTODOS DE ENSAIO  
4.1. As tampas, embalagens, utensílios e equipamentos metálicos, cujas 
superfícies estejam em contato com o alimento, revestidas total ou parcialmente com 
revestimentos poliméricos, vernizes ou esmaltes, com vidro ou com louça, devem ser  
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submetidos aos ensaios de migração total, migração específica e limite de composição 
descritos nos regulamentos técnicos correspondentes.  
4.1.1 Os ensaios de migração total e específica para os materiais revestidos 
serão realizados sobre o produto acabado.  
4.1.2 Quando devidamente justificado, os ensaios de migração total e 
específica poderão ser realizados utilizando corpos de prova do substrato metálico ao 
qual se destina preparados nas mesmas condições do material em análise. Esta 
circunstância deverá con star no protocolo de análise.  
4.1.3. Quando devidamente justificado, poderão ser utilizados outros 
materiais como vidro esmerilhado ou aço inox, em substituição ao substrato metálico 
ao qual se destina. Neste caso, o revestimento deve ser preparado nas mesmas 
condições de uso. Esta circunstância deverá constar no protocolo de análise.  
4.1.4. Os limites de migração total são os estabelecidos nos atos normativos 
específicos que correspondem ao tipo de revestimento utilizado.  
4.1.5. Correção por migração de metais:  
Nas embalagens com revestimento polimérico, quando a migração total 
seja superior ao limite estabelecido, deverá ser efetuada uma extração com clorofórmio 
para correção por migração de metais, descrita a seguir:  
4.1.5.1 Adicionar 50 mL de clorofórmio ao resíduo proveniente do ensaio 
de migração total e aquecer em banho -maria para dissolvê -lo completamente. Esfriar. 
Filtrar com papel de filtro quantitativo a uma cápsula tarada, evaporando 
completamente. Secar em es tufa e pesar, repetindo o procedimento até massa 
constante. Esse procedimento poderá ser repetido várias vezes até a eliminação do 
resíduo metálico.  
Paralelamente, efetuar um ensaio em branco, para obter a massa do 
resíduo corrigida (R').  
4.1.5.2. Expressão dos resultados:  
a) quando o ensaio de migração for efetuado com corpos de prova, deve -se 
fazer a correção da relação área de contato/massa de alimento, conforme estabelecido 
no regulamento técnico sobre disposições gerais para embalagens e equipamentos 
plásticos em contat o com alimentos, e utilizar a seguinte fórmula:  
Q = R' / A x S / V, onde:  
Q: migração total, em mg/kg  
R': massa do resíduo corrigido, em mg  
A: área total da amostra em contato com o simulante, em dm²   
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
 
Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
S / V: Relação área de contato/massa de alimento.  
b) quando o ensaio de migração for efetuado com a embalagem final ou 
com tampas, então A = S, e o resultado deverá ser expresso de acordo com o 
estabelecido no regulamento técnico sobre disposições gerais para embalagens e 
equipamentos plásticos em contato  com alimentos.  
Para expressar o resultado em mg/kg, a fórmula se reduz a:  
Q = R' / V, onde:  
Q: migração total, em mg/kg  
R': massa do resíduo corrigido, em mg.  
V: massa de água correspondente ao volume da embalagem, em kg.  
Para expressar o resultado em mg/dm², a fórmula se reduz a:  
Q' = R' / A, onde:  
Q': migração total, em mg/dm²  
R': massa do resíduo corrigido, em mg  
A: área total de contato entre a amostra e o simulante, em dm²  
4.2. Os limites de composição e de migração específica dos revestimentos 
poliméricos são os estabelecidos nas listas dos regulamentos técnicos correspondentes 
e suas modificações.  
4.3. As embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos 
metálicos, sem revestimento polimérico, devem cumprir com os limites de lubrificante 
especificados nos itens 3.5.2. e 3.5.3.  
4.4. Determinação da migração específica de metais em embalagens, 
tampas, utensílios e equipamentos metálicos não abrangidos pelo item 4.1.  
4.4.1. Simulantes e preparação de amostra.  
Para alimentos aquosos ácidos (pH menor ou igual a 4,5), a migração 
específica de metais em materiais metálicos não revestidos deve ser realizada usando 
como simulante uma solução de ácido cítrico 0,5% (m/v).  
Para alimentos aquosos não ácidos, alcoólicos e gordurosos, a migração 
específica de metais em materiais metálicos não revestidos deve ser realizada usando 
como simulante água artificial. Como alternativa, poderá ser utilizada uma solução de 
ácido cítrico 0,5% (m/v). Caso o resultado do ensaio realizado usando solução de ácido 
cítrico 0,5% (m/v) não atenda os limites, o ensaio deverá ser repetido utilizando como 
simulante água artificial.   
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
 
Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
Preparação da água artificial (EN 16889:2016):  
 
 
 
As tolerâncias admissíveis na água artificial são de ± 20% para cada íon.  
A água artificial obtida deve ser armazenada em recipientes selados, 
fechados para que as características e os componentes não se alterem. Admite -se 
armazenar por no máximo 7 dias.  
Os materiais não revestidos devem ser avaliados nas condições reais de uso 
e, caso não se aplique, poderão ser avaliados nas seguintes condições:  
- para utilização à temperatura ambiente por períodos prolongados: 10 dias 
a 40 °C.  
- para utilização com enchimentos a quente e armazenamento a curto prazo 
(menos de 24 horas) à temperatura ambiente: durante 2 horas a 70 °C, seguido de 24 
horas a 40 °C.  
- para utilização com enchimentos a quente e armazenamento a longo 
prazo (mais de 24 horas) à temperatura ambiente: durante 2 horas a 70 °C, seguido de 
10 dias a 40 °C.  
 
Ministério da Saúde - MS 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
 
Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
- para utilização com conteúdo em ebulição, o artigo deve ser testado 
durante 2 horas à respectiva temperatura de ebulição do simulante.  
A determinação do conteúdo dos elementos inorgânicos nos extratos de 
migração específica devem ser realizadas utilizando técnicas espectrométricas de 
quantificação com sensibilidade adequada para verificar o cumprimento dos limites 
estabelecidos.  
 
 