21/09/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 87, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 87, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
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Publi cado em: 18/09/2020 | Edição: 180 | Seção: 1 | Página: 7
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 87, DE 14 DE SET EMBRO DE 2020
Estabelec e os requisit os ﬁtossanitários para a importação de
semen tes (categoria 4, classe 3) de chia (salvia hispanica),
produzidas na Ar gentina.
O SECRET ÁRIO  DE DEFES A AGROPE CUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decr eto n.º
10.523, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934,
no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução
Norma tiva nº 23, de 2 de agos to de 2004, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que
consta do Pr ocesso nº 21000.000024/ 2016-12, r esol ve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisit os ﬁtossanitários para a importação de semen tes
(Categoria 4, Classe 3) de chia (Salvia hispanica ), produzidas na Argentina, na forma desta Instrução
Norma tiva.
Art. 2º A s semen tes de vem estar livr es de solo e r esíduos v egetais.
Art. 3º O envio deve estar acompanhado de Certiﬁcado Fitossanitário , emitido pela Organização
Nacional de Pr oteção Fit ossanitária - ONPF da Ar gentina, c om a seguin te Declaração A dicional:
I - "O envio encontra-se livre de Bassia scoparia, Cuscuta campestris, Cuscuta epith ymum,
Hibiscus trionum , Phalaris parado xa, Rhapon ticun repens, Salsola kali, Senecio vulgaris e Setaria pumila de
acordo c om o r esultado da análise o ﬁcial do labora tório Nº ( )" .
Art. 4º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostr as para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to - MAP A.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização o interessado poderá ﬁcar como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .
Art. 5º No caso de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF da Argentina será notiﬁcada,
podendo a ONPF do Brasil suspender as importaç ões de semen tes de chia até a revisão da Análise de
Risco de Pragas.
Art. 6º O produt o não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Instrução N orma tiva.
Art. 7º Esta Instrução N orma tiva en tra em vigor na da ta de 01 de outubr o de 2020.
JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
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