 
Ministério da Saúde - MS 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 262,  DE 26 DE OUTUBRO DE 2023  
(Publicada no DOU nº 205, de 27 de outubro de 2023)  
Altera a Instrução Normativa - IN nº 
159, de 1º de julho de 2022, que 
estabelece as listas das partes de 
vegetais autorizadas para o 
preparo de chás e para o uso como 
especiarias.  
  
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária , no uso das 
competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, 
de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VII e §§ 1º e 3º, 
do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria  Colegiada - RDC nº 585, de 
10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme 
deliberado em reunião realizada em 25 de outubro de 2023, e eu, Diretor -Presidente 
determino a sua publicação.  
  
Art. 1º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa - IN nº 159, de 1º de 
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 6 de julho de 2022, Seção 
1, pág. 225, que estabelece as listas das partes de espécies vegetais autorizadas p ara o 
preparo de chás e para o uso como especiarias.  
  
Art. 2º Fica incluído no Anexo I da Instrução Normativa - IN nº 159, de 2022, as 
partes da espécie vegetal constante do Anexo I desta Instrução Normativa.  
  
Art. 3º  Fica incluído no Anexo II da Instrução Normativa - IN nº 159, de 2022, a 
parte da espécie vegetal constante do Anexo II desta Instrução Normativa.  
  
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2023.  
  
ANTONIO BARRA TORRES  
Diretor -Presidente  
 
 
 
 
  
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Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
ANEXO I  
PARTES DE ESPÉCIE VEGETAL INCLUÍDA NA LISTA DAS PARTES DE ESPÉCIES VEGETAIS AUTORIZADAS 
PARA O PREPARO DE CHÁS DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 159, DE 2022.   
 
NOME COMUM DA 
ESPÉCIE VEGETAL  PARTES DO 
VEGETAL 
AUTORIZADA  NOME CIENTÍFICO DA ESPÉCIE 
VEGETAL  REQUISITOS 
COMPLEMENTARES  
Rooibos verde ou 
Rooibos vermelho  folhas e talos  Aspalathus linearis (Burm.f.) R. 
Dahlgren    
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
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ANEXO II  
PARTE DE ESPÉCIE VEGETAL INCLUÍDA NA  LISTA DAS PARTES DE ESPÉCIES VEGETAIS AUTORIZADAS 
PARA USO COMO ESPECIARIAS DO ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 159, DE 2022.   
 
NOME COMUM DA ESPÉCIE 
VEGETAL  PARTE DO VEGETAL 
AUTORIZADA  NOME CIENTÍFICO DA ESPÉCIE VEGETAL  
 Canela -da-Indonésia  cascas   Cinnamomum burmannii  
 