30/07/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 50, DE 27 DE JULHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 50, DE 27 DE JULHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
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Publi cado em: 30/07/2020 | Edição: 145 | Seção: 1 | Página: 4
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 50, DE 27 DE JULHO DE 202 0
Atualiza os requisit os ﬁtossanitários para a importação de frutos
de abaca te (Persea americana ) (Categoria 3, Classe 4)
produzidos no Chile.
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decr eto n.º
10.253, de 20 de fevereiro de 2020, no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decr eto nº 5.759, de 17
de abril  de 2006, no Decr eto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, na Instrução Norma tiva nº 23, de 2 de
agost o de 2004, na Instrução Norma tiva nº 25, de 7 de abril de 2020, e considerando o que consta do
Processo nº 21000.036478/ 2020-08, r esol ve:
Art. 1º Atualizar os requisit os ﬁtossanitários para a importa ção de frutos de abaca te (Persea
americana ) (Categoria 3, Classe 4) pr oduzidos no Chile.
Art. 2º Os frutos devem estar escovados e livres de restos vegetais, impur ezas e material de
solo .
Art. 3º O envio deve estar acompanhado do Certiﬁcado Fitossanitário - CF, emitido pela
Organização N acional de Pr oteção Fit ossanitária - ONPF do Chile c om a seguin te Declaração A dicional:
I - O envio foi inspecionado  e encontra-se livre dePseudococcus calceolariae, Brevipalpus
chilensis eScitothrips inermis ."
Art. 4º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostr as para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to - MAP A.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização o interessado poderá ﬁcar como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .
Art. 5º No caso de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF do Chile será notiﬁcada,
podendo a ONPF do Brasil suspender as importaç ões de frutos de abaca te até a revisão da Análise de
Risco de Pragas.
Art. 6º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Instrução N orma tiva.
Art. 7º Ficam revogadas as Instruç ões Norma tivas SDA/MAP A nº 9, de 19 de abril de 2012, e nº
21, de 6 de agost o de 2013.
Art. 8º Esta Instrução N orma tiva en tra em vigor em 1 ° de se tembr o de 2020.
JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
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