30/07/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 63, DE 27 DE JULHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 63, DE 27 DE JULHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
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Publi cado em: 30/07/2020 | Edição: 145 | Seção: 1 | Página: 5
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 63, DE 27 DE JULHO DE 202 0
Altera a Instruç ão Norma tiva SDA/MAP A nº 13, de 5 de maio de
2017 , que estabelec e os requisit os ﬁtossanitários para a
importação de semen tes de cártamo (Carthamus tinct orius ),
produzidas nos Estados U nidos da América.
O SECRET ÁRIO  DE DEFES A AGROPE CUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decr eto n.º
10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934,
no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, e o que
consta do Pr ocesso nº 21002.001618/ 2016-12, r esol ve:
Art. 1º O inciso II do art. 3º da Instrução Norma tiva SDA/MAP A nº 13, de 5 de maio de 2017 , passa
a ter a seguin te redação:
"Art. 3º .........................
II - O envio encontra-se livre de semen tes deDescur ainia pinna ta, Kochia scoparia, Salsola
tragus eSetaria pumila , de ac ordo c om o r esultado de análise o ﬁcial do labora tório Nº (...). " (NR)
Art. 2º Esta Instrução N orma tiva en tra em vigor em 1 ° de se tembr o de 2020.
JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
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