31/07/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 51, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 51, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
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Publi cado em: 03/07/2020 | Edição: 126 | Seção: 1 | Página: 11
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 30 DE JUNHO DE 202 0
Estabelec e os requisit os ﬁtossanitários para a importação de
folhas secas (Categoria 2, Classe 10) de sálvia branca (Salvia
apiana ), produzidas nos Estados U nidos da América.
O SECRET ÁRIO  DE DEFES A AGROPE CUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decr eto n.º
10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934,
no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução
Norma tiva nº 23, de 2 de agost o de 2004, na Instrução Normativa nº 20, de 07 de abril de 2020, e o que
consta do Pr ocesso nº 21016.000647 /2016-16, r esol ve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisit os ﬁtossanitários para a importação de folhas secas
(Categoria 2, Classe 10) de sálvia branca (Salvia apiana ), produzidas nos Estados Unidos da América, na
forma desta Instrução N orma tiva.
Art. 2º O envio deverá estar acondicionado em embalagens  de primeir o uso, livres de solo e
resíduos v egetais.
Art. 3º O envio deverá estar acompanhado de Certiﬁcado Fitossanitário , emitido pela
Organização N acional de Pr oteção Fit ossanitária - ONPF dos Estados U nidos da América.
Art. 4º O envio estará sujeit o à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF), bem
como à coleta de amostras para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to - MAP A.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização o interessado poderá ﬁcar como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .
Art. 5º - No caso de interceptação de pragas quar entenárias, a partida será destruída ou
rechaçada e a ONPF dos Estados Unidos da América será notiﬁcada, podendo a ONPF do Brasil suspender
as importaç ões de f olhas secas de sál via branca a té a r evisão da Análise de R isco de Pragas.
Art. 6º O produt o não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Instrução N orma tiva.
Art. 7º Esta Instrução N orma tiva en tra em vigor em 3 de agost o de 2020.
JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
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