30/07/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 53, DE 27 DE JULHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 53, DE 27 DE JULHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
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Publi cado em: 30/07/2020 | Edição: 145 | Seção: 1 | Página: 4
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 27 DE JULHO DE 202 0
Atualiza os requisit os ﬁtossanitários para a importação de
semen tes de arroz (Oryz a sativa) (Categoria 4, Classe 3)
produzidas na Índia.
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decr eto n.º
10.253, de 20 de fevereiro de 2020, no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decr eto nº 5.759, de 17
de abril  de 2006, no Decr eto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, na Instrução Norma tiva nº 23, de 2 de
agost o de 2004, na Instrução Norma tiva nº 25, de 7 de abril de 2020, e considerando o que consta do
Processo nº 21000.036805/ 2020-13, r esol ve:
Art. 1º Atualizar os requisit os ﬁtossanitários para a importa ção de semen tes de arroz (Oryz a
sativa) (Categoria 4, Classe 3) pr oduzidas na Índia.
Art. 2º O envio de semen tes de arroz deve estar acompanhad o do Certiﬁcado Fitossanitário - CF,
emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Índia, com as seguin tes
Declaraç ões A dicionais:
I - DA2: o envio foi tratado com (especiﬁcar: produt o, dose ou concentração , tempera tura, tempo
de e xposição ), para o c ontrole dos inse tosLatheticus oryz aeeTrogoderma gr anarium , sob supervisão o ﬁcial;
II - DA2: o envio foi tratado com (especiﬁcar: produt o, dose ou concentração , tempera tura,
tempo de exposição ), para o controle dos ácar osSteneo tarsonemus spinki eTarsonemus cuttacki , sob
supervisão oﬁcial; ou DA7: as semen tes de arroz foram produzidas em uma área reconhecida pela ONPF
do Brasil como livre dos ácar osSteneo tarsonemus spinki eTarsonemus cuttacki, de acordo com a NIMF Nº 4
da F AO;
III - DA10: as semen tes de arroz foram produzidas conforme procedimen tos de certiﬁcação
ﬁtossanitária aprovados pela ONPF do Brasil para o nema toide Dityl enchus angustus , utilizando-se
indicador es apropriados ou métodos equiv alen tes, encontrando-se livres deDityl enchus angustus ; ou DA15:
as semen tes de arroz encontram-se livres do nema toide Dityl enchus angustus , de acordo com o resultado
da análise o ﬁcial de labora tório;
IV - DA10: As semen tes de arroz foram produzidas conforme procedimen tos de certiﬁcação
ﬁtossanitária aprovados pela ONPF do Brasil para as bact érias Xanthomonas
oryz aepv.oryzicola eXanthomonas oryz aepv.oryz ae, utiliza ndo-se indicador es apropriados ou métodos
equiv alen tes, encontrando-se livres deXanthomonas oryz aepv.oryzicola eXanthomonas oryz aepv.oryz ae; ou
DA15: as semen tes de arroz encontram-se livres das bact érias Xanthomonas
oryz aepv.oryzicola eXanthomonas oryz aepv.oryz ae, de acordo com o resultad o da análise oﬁcial de
labora tório;
V - DA10: as semen tes de arroz foram produzidas conforme procedimen tos de certiﬁcação
ﬁtossanitária aprovados pela ONPF do Brasil para os fungos Balansia oryz ae-sa tivaeeFusarium
camp tocer asutilizando-se indicador es apropriados ou métodos equiv alen tes, encontrando-se livres
deBalansia oryz ae-sa tivaeeFusarium camp tocer as; ou DA15: as semen tes de arroz encontram-se livres dos
fungos Balansia oryz ae-sa tivaeeFusarium camp tocer as, de acordo com o resultado da análise oﬁcial de
labora tório;
VI - DA5: o loca l de produção de semen tes de arroz foi subme tido à inspeção oﬁcial duran te o
ciclo da cultura e não foram detectadas as plan tas daninhas Striga spp; e DA15: as semen tes de arroz
encontram-se livres das plan tas daninhas Striga spp, de acordo com o resultado da análise oﬁcial de30/07/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 53, DE 27 DE JULHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 53, DE 27 DE JULHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
www .in.gov .br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-53-de-27-de-julho-de-2020-269398177 2/2labora tório; ou DA7: as semen tes de arroz foram produzidas em uma área reconhecida pela ONPF do Brasil
como livr e das plan tas daninhas Striga spp, de ac ordo c om a NIMF Nº 4 da F AO; e
VII - DA5: o local de produção de semen tes de arroz foi subme tido à inspeção oﬁcial duran te o
ciclo da cultura e não foram detectadas as plan tas daninhas Bonnay a antipoda, Cleome viscosa,
Crassocephalum crepidioides, Euphorbia helioscopia, Heliotropium europaeum, Hibiscus trionum, Imper ata
cylindrica, Leptochl oa chinensi s, Lindernia cilia ta, Lindernia procumbens, Ludwigia adscendens, Melochia
corchorif olia, Monochoria vaginalis, Polygonum nepal ense, Polygonum barba tumeUrochl oa glumaris ; ou
DA15: as semen tes de arroz encontram-se livres das plan tas daninhas Bonnay a antipoda, Cleome viscosa,
Crassocephalum crepidioides, Euphorbia helioscopia, Heliotropium europaeum, Hibiscus trionum, Imper ata
cylindrica, Leptochl oa chinensi s, Lindernia cilia ta, Lindernia procumbens, Ludwigia adscendens, Melochia
corchorif olia, Monochoria vaginalis, Polygonum nepal ense, Polygonum barba tumeUrochl oa glumaris , de
acordo c om o r esultado da análise o ﬁcial de labora tório.
§ 1º - O Certiﬁcado Fitossanitário deve conter a declaraç ão de que as pragas Burkholderia
glumae, Curvularia austr aliensis, Curvularia uncina ta, Curvularia verrucul osaeDicho tomoph thoropsis
safeeulaensis são pragas quar entenárias para a Índia e não oc orrem na Índia.
§ 2º - Para o cumprimen to das declaraç ões adicionai s DA7 e DA10, é necessário o
reconhecimen to oﬁcial pela ONPF do Brasil de áreas livres e dos procedimen tos de certiﬁcação
ﬁtossanitária do país de origem, r espectiv amen te.
Art. 3º - Os compartimen tos que transportarão as semen tes de arroz deverão passar por
tratamen to de desin festação  pré-embar que com produt os à base de inseticidas com compr ovada
eﬁciência.
Parágra fo únic o. As especiﬁcaç ões do tratamen to (produt o, dose ou concentração , tempera tura,
umidade e t empo de aplicação ) devem c onstar no Certiﬁcado Fit ossanitário - CF .
Art. 4º - Os compartimen tos dos navios e contêiner es serão de uso exclusiv o para transport e
dos en vios especiﬁcados no art. 1º , não podendo ac ondicionar outr o produt o.
Art. 5º - No Certiﬁcado Fitossanitário , deverá constar a declaração de que o envio de semen tes
de arr oz foi ac ondicionado em embalagens no vas e de primeir o uso .
Art. 6º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostr as para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to - MAP A.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização o interessado poderá ﬁcar como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .
Art. 7º No caso de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF da Índia será notiﬁcada,
podendo a ONPF do Brasil suspender as importaç ões de semen tes de arroz até a revisão da Análise de
Risco de Pragas.
Art. 8º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Instrução N orma tiva.
Art. 9º Fica r evogada a Instrução N orma tiva SD A/MAP A nº 15, de 16 de maio de 2007 .
Art. 10 Esta Instrução N orma tiva en tra em vigor em 1 ° de se tembr o de 2020.
JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
Este conteúdo não substitui o publi cado na versão certiﬁcada.