01/09/2022 13:57 POR TARIA SDA Nº 650, DE 30 DE AGOST O DE 2022 - POR TARIA SDA Nº 650, DE 30 DE AGOST O DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
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Publi cado em: 01/09/2022 | Edição: 167 | Seção: 1 | Página: 8
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
PORTARIA SDA Nº 650, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Atualiza os requisit os ﬁtossanitários para a importação de grãos
de chia ( Salvia hispanica ) produzidos na Ar gentina.
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA, do Minist ério da Agricultura, Pecuária e
Abast ecimen to, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 24 e 68 do Anexo I do Decr eto nº 10.827 ,
de 30 de setembr o de 2021, tendo em vista o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no
Decr eto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução
Norma tiva MAP A nº 25, de 07 de abril de 2020, e o que consta do Processo nº 21000.004982/ 2012-21,
resol ve:
Art. 1º Atualizar os requisit os ﬁtossanitários para a importação de grãos (Categoria 3) de chia
(Salvia hispanica), pr oduzidos na Ar gentina.
Art. 2º Os grãos de vem estar livr es de solo e r esíduos v egetais.
Art. 3º O envio deve estar acompanhado de Certiﬁcado Fitossanitário , emitido pela Organização
Nacional de Proteção Fitossani tária - ONPF da Argentina, com a seguin te Declaração Adicional: "O envio foi
tratado e se enc ontra livr e de Sit ophilus granarius" .
Parágra fo únic o. O envio deve ser tratado com 2 g/m² (duas gramas por metro cúbic o) de
fosﬁna por 21 dias de exposição , devendo constar a informação do tratamen to no campo especíﬁc o do
Certiﬁcado Fit ossanitário .
Art. 4º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostr as para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to - MAP A.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização , o interessado poderá ﬁcar como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .
Art. 5º No caso de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF da Argentina será notiﬁcada,
podendo a ONPF do Brasil suspender as importaç ões de grãos de chia a té a r evisão da Análise de R isco de
Pragas.
Art. 6º O produt o não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Portaria.
Art. 7º Fica revogada a Instru ção Norma tiva SDA/MAP A nº 88, de 14 de setembr o de 2020,
publicada no D .O.U. nº 180, Seção 1, página 7 , de 18 de se tembr o de 2020.
Art. 8º Esta P ortaria en tra em vigor em 1º de outubr o de 2022.
JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
Este conteúdo não substitui o publi cado na versão certiﬁcada.