08/10/2021 1 1:36 POR TARIA Nº 416, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 - POR TARIA Nº 416, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-n-416-de-5-de-outubro-de-2021-351607467 1/2DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publi cado em: 08/10/2021 | Edição: 192 | Seção: 1 | Página: 9
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
PORTARIA Nº 416, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Estabelec e os requisit os ﬁtossanitários para a importação de
semen tes e de grãos de cártamo (Carthamus tinct orius)
produzidos na Ar gentina.
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso de suas atribuiç ões que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decr eto n.º
10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934,
no Decr eto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria
MAP A nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Norma tiva MAP A nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que
consta do Pr ocesso nº 21000.032635/ 2017 -01, r esol ve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisit os ﬁtossanitários para a importação de semen tes
(Categoria 4) e de grãos ( Categoria 3) de cártamo ( Carthamus tinct orius ), produzidos na Ar gentina.
Art. 2º As seme ntes e os grãos  de cártamo devem estar acondicionadas em embalagens novas
e livr es de solo .
Art. 3º As semen tes devem estar acompanhadas de Certi ﬁcado Fitossanitário , emitido pela
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Argentina, com as seguin tes Declaraç ões
Adicionais:
I - "As semen tes encontram -se livres deBassia scoparia, Phalaris paradoxa, Rhapon ticum
repens eSalsola kalide acordo com o resultado da análise oﬁcial de labora tório Nº ( ).", ou, "O envio foi
inspecionado e se enc ontra livr e de Bassia scoparia, Phalaris par adoxa, Rhapon ticum r epens eSalsola k ali.";e
II - "As semen tes enc ontram-se livr es de Fusarium o xysporum f. sp.carthami ePuccinia carthami , de
acordo c om o r esultado da análise o ﬁcial do labora tório Nº ( ). ".
Art. 4º Os grãos devem estar acompanhadas de Certiﬁ cado Fitossanitário , emitido pela
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Argentina, com as seguin tes Declaraç ões
Adicionais:
I - "Os grãos foram tratados, na origem, com fosﬁna na dose de 3 g/m3por no mínimo 13 dias de
exposição a tempera tura igual ou superior a 10°C para o controle deStegobium paniceum , sob supervisão
oﬁcial. ", ou "Os grãos foram tratados com fosﬁna na dose de 3 g/m3por no mínimo 10 dias de exposição a
tempera tura igual ou superior a 20 °C para o c ontrole de Stegobium paniceum , sob supervisão o ﬁcial. "; e
II - "Os grãos encontram-s e livres deBassia scoparia, Phalaris paradoxa, Rhapon ticum
repens eSalsola kalide acordo com o resultado da análise oﬁcial de labora tório Nº ( ).", ou, "O envio foi
inspecionado e se enc ontra livr e de Bassia scoparia, Phalaris par adoxa, Rhapon ticum r epens eSalsola k ali.".
Art. 5º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostr as para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to - MAP A.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização o interessado poderá ﬁcar como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .
Art. 6º No caso de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF da Argentina será notiﬁcada,
podendo a ONPF do Brasil suspender as importaç ões de semen tes ou de grãos de cártamo até a revisão
da Análise de R isco de Pragas.08/10/2021 1 1:36 POR TARIA Nº 416, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 - POR TARIA Nº 416, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-n-416-de-5-de-outubro-de-2021-351607467 2/2Art. 7º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Portaria.
Art. 8º Fica revogada a Instr ução Norma tiva SDA/MAP A nº 24, de 15 de agost o de 2018,
publicada no D .O.U. nº 170, Seção 1, página 26, de 3 de se tembr o de 2018.
Art. 9º Esta P ortaria en tra em vigor na da ta de 1 ° de no vembr o de 2021.
JOSE GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
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