DECISÃO N.o 198
de 23 de Março de 2004
relativa à substituição e à supressão dos modelos de formulários necessários à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho
(E 110, E 111, E 111 B, E 113, E 114, E 119, E 128 e E 128 B)
(Texto relevante para efeitos do EEE e do Acordo UE/Suíça)
(2004/562/CE)
A COMISSÃO ADMINISTRATIVA PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES,
Tendo em conta que, nos termos do artigo 81.o , alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (1), compete à Comissão Administrativa tratar de qualquer questão administrativa decorrente das disposições do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 e regulamentos posteriores,
Tendo em conta que, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho, de 21 de Março de 1972, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 (2), compete à Comissão Administrativa estabelecer os modelos dos documentos necessários à aplicação dos regulamentos,
Tendo em conta a Decisão n.o 153, de 7 de Outubro de 1993, relativa aos modelos de formulários necessários para a aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho (E 001, E 103-E 127) (3),
Tendo em conta a Decisão n.o 177, de 5 de Outubro de 1999, relativa aos formulários necessários para a aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho (E 128 e E 128 B) (4),
Tendo em conta a Decisão n.o 179, de 18 de Abril de 2000, relativa aos modelos de formulários necessários à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho (E 111, E 111 B, E 113 a E 118 e E 125 a E 127) (5),
Tendo em conta a Decisão n.o 187, de 27 de Junho de 2002, relativa aos modelos de formulários necessários à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho (E 111 e E 111 B) (6),
Tendo em conta a Decisão n.o 191, de 18 de Junho de 2003, relativa à substituição dos formulários E 111 e E 111 B pelo cartão europeu de seguro de doença (7),
Considerando o seguinte:
(1)
Importa adaptar os formulários necessários à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 com vista à entrada na União Europeia dos 10 novos Estados-Membros em 1 de Maio de 2004.
(2)
A partir de 1 de Junho de 2004, os formulários E 111 e E 111 B são substituídos pelo cartão europeu de seguro de doença de acordo com as modalidades estabelecidas pela Decisão n.o 191. Contudo, os formulários E 111 e E 111 B emitidos antes de 1 de Junho de 2004 continuam válidos até 31 de Dezembro de 2004, salvo se a data de expiração neles mencionada for anterior.
(3)
Além disso, os Estados-Membros mencionados na lista anexa à Decisão n.o 197, de 23 de Março de 2004, beneficiam de um período transitório para a introdução do cartão europeu de seguro de doença. Consequentemente, as instituições competentes destes Estados continuam a emitir, até 31 de Dezembro de 2005, formulários E 111 com base no modelo reproduzido em anexo à presente decisão.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 631/2004 alterou o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 de modo a que todas as categorias de segurados beneficiem a partir de 1 de Junho de 2004 das prestações em espécie que se revelem necessárias do ponto de vista médico durante uma estada num outro Estado-Membro. Por conseguinte, os formulários E 110, E 128 e E 128 B tornam-se supérfluos a partir dessa data. Igualmente a partir dessa data, o formulário E 119 passa a contemplar apenas as prestações pecuniárias.
(5)
Por força do regulamento supracitado, os n.os 6 e 7 do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 são revogados a partir de 1 de Junho de 2004. Por conseguinte, há que suprimir os modelos de formulários E 113 e E 114.
(6)
O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Acordo EEE), de 2 de Maio de 1992, adaptado pelo protocolo de 17 de Março de 1993, anexo VI, torna os Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 aplicáveis ao Espaço Económico Europeu.
(7)
A Comunidade Europeia e os seus membros e a Confederação Suíça assinaram um acordo sobre a livre circulação de pessoas (Acordo UE/Suíça), que entrou em vigor em 1 de Junho de 2002. O anexo II desse acordo torna os Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 aplicáveis nas relações entre a Comunidade Europeia e os seus membros e a Confederação Suíça,
(8)
Convém, por razões práticas, utilizar formulários idênticos na Comunidade, no Espaço Económico Europeu e nas relações entre a Comunidade e a Confederação Suíça,
DECIDE:
1.
O modelo do formulário E 119 reproduzido na Decisão n.o 153 é substituído pelo modelo reproduzido no anexo à presente decisão.
2.
O modelo do formulário E 111 reproduzido na Decisão n.o 187 é substituído, a partir de 1 de Junho de 2004 e até 31 de Dezembro de 2005, pelo modelo que figura no anexo à presente decisão. Em princípio, as normas que são aplicáveis em virtude da Decisão n.o 190 aos dados visíveis do cartão europeu relativos à descrição, aos valores, ao tamanho e às observações dos campos de dados são aplicáveis ao modelo de formulário E 111.
3.
Os modelos dos formulários E 113 e E 114 reproduzidos na Decisão n.o 179 são suprimidos a partir de 1 de Junho de 2004.
4.
O modelo do formulário E 110, reproduzido na Decisão n.o 153, e dos formulários E 128 e E 128 B, reproduzidos na Decisão n.o 177, são suprimidos a partir de 1 de Junho de 2004.
5.
As autoridades competentes dos Estados-Membros colocam à disposição dos interessados (titulares de direitos, instituições, etc.) os formulários correspondentes aos modelos reproduzidos em anexo à presente decisão.
6.
Cada formulário deve estar disponível nas línguas oficiais da Comunidade e a sua apresentação nas diferentes versões linguísticas deve garantir que as mesmas sejam totalmente sobreponíveis.
7.
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia e é aplicável a partir de 1 de Junho de 2004.