DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Março de 2006
que aprova os programas de inquéritos dos Estados-Membros sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens durante 2006
[notificada com o número C(2006) 780]
(2006/314/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 90/424/CEE do Conselho prevê a participação financeira da Comunidade na realização de acções técnicas e científicas necessárias ao desenvolvimento da legislação comunitária no domínio veterinário e à educação ou formação neste domínio.
(2)
A Decisão 2006/101/CE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2006, relativa à execução de programas de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens a efectuar nos Estados-Membros (2), prevê a execução desses programas no período entre Fevereiro e Dezembro de 2006, desde que sejam aprovados pela Comissão. Esses inquéritos destinam-se a investigar a presença de infecções nas aves de capoeira, podendo levar a uma revisão da legislação comunitária actual e contribuir para o conhecimento das eventuais ameaças que a fauna selvagem possa representar para os animais e os seres humanos.
(3)
Os programas de inquéritos apresentados pelos Estados-Membros foram examinados pela Comissão nos termos da referida decisão.
(4)
A Comissão considerou que os programas de inquéritos apresentados pelos Estados-Membros estão em conformidade com a Decisão 2006/101/CE. Esses programas de inquéritos devem, pois, ser aprovados.
(5)
Tendo em vista a importância desses programas de inquéritos para a realização dos objectivos comunitários em matéria de sanidade animal e de saúde pública, é conveniente fixar em 50 % a participação financeira da Comunidade nas despesas que os Estados-Membros em causa efectuarem com as medidas referidas na presente decisão, até um montante máximo estabelecido para cada programa de inquérito.
(6)
As despesas relativas aos programas de inquéritos aprovados pela presente decisão efectuadas desde 1 de Fevereiro de 2006 serão também elegíveis para co-financiamento comunitário.
(7)
Além disso, é apropriado estabelecer regras em matéria de apresentação dos resultados dos inquéritos e de elegibilidade dos custos incluídos no pedido relativo à participação financeira da Comunidade nos custos incorridos pelos Estados-Membros com a execução dos programas de inquéritos.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os programas dos Estados-Membros sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens constantes do anexo I são aprovados para o período estabelecido nesse anexo («os programas»).
Artigo 2.o
Os Estados-Membros procedem a inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens em conformidade com os programas.
Artigo 3.o
A participação financeira da Comunidade nos custos de análise das amostras será concedida a cada Estado-Membro à taxa de 50 % dos custos, até um montante máximo de co-financiamento fixado no anexo I.
A participação financeira da Comunidade será concedida se o Estado-Membro em questão cumprir o seguinte:
a)
Aplicar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do programa;
b)
Enviar um relatório final à Comissão e ao Laboratório Comunitário de Referência em matéria de gripe aviária, nos termos referidos no n.o 1 do artigo 51.o da Directiva 2005/94/CE (3) do Conselho, o mais tardar até 31 de Março de 2007, sobre a execução técnica do programa e sobre os resultados obtidos, em conformidade com os modelos de relatórios especificados nos anexos II a V da presente decisão;
c)
Apresentar provas adequadas à Comissão dos custos de análise das amostras efectuadas durante a vigência do programa;
d)
Implementar o programa com eficiência; em particular, a autoridade competente deve dar garantias de ter efectuado a amostragem adequada.
Artigo 4.o
Para reembolso, as despesas efectuadas com os testes abrangidos pelos programas não devem exceder um montante máximo de:
a)
:
Teste ELISA
:
1 euro por teste;
b)
:
Prova de imunodifusão em gel de ágar
:
1,2 euros por teste;
c)
:
Teste de inibição da hemaglutinação para H5/H7
:
12 euros por teste;
d)
:
Teste de isolamento do vírus
:
30 euros por teste;
e)
:
Teste PCR
:
15 euros por teste.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 2006.