REGULAMENTO (CE) Nº 1109/97 DA COMISSÃO de 18 de Junho de 1997 que fixa os limiares de intervenção no sector das frutas e produtos hortícolas para a campanha de 1997/1998
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, os nºs 1 e 2 do seu artigo 27º e o seu artigo 57º,
Considerando que o artigo 27º do Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho prevê a fixação de um limiar de intervenção sempre que o mercado de um produto constante do seu anexo II registar ou puder vir a registar desequilíbrios que dêem ou possam vir a dar origem a um volume demasiado importante de retiradas; que uma evolução desse tipo poderia provocar dificuldades orçamentais para a Comunidade;
Considerando que, em relação a determinados produtos, estão reunidas as condições estabelecidas no referido artigo 27º, pelo que é necessário fixar limiares de intervenção para o tomate, as couves-flores, os pêssegos, as nectarinas, as maçãs, as uvas de mesa, os limões, as laranjas, as satsumas, as clementinas, as mandarinas, os melões e as melancias;
Considerando que, para cada produto em causa, é conveniente fixar esse limiar de intervenção em função de uma percentagem da média da produção destinada ao consumo no estado fresco nas cinco últimas campanhas para as quais se disponha de dados; que é necessário determinar igualmente para cada produto em causa o período tido em conta para apreciar a superação do limiar de intervenção;
Considerando que, nos termos do artigo 27º acima referido, a superação do limiar de intervenção numa dada campanha tem por consequência, na campanha seguinte, uma diminuição da indemnização comunitária de retirada; que é conveniente determinar as consequências dessa superação para cada produto em causa e fixar uma redução proporcional à importância da referida superação dentro de um limite percentual;
Considerando que o artigo 57º do regulamento acima referido prevê que se forem necessárias medidas para facilitar a transição do antigo regime para o regime nele estabelecido, essas medidas serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 46º; que essas medidas são necessárias para alguns produtos cuja campanha de comercialização já começou; que, por conseguinte, é preciso fixar para esses produtos limiares de intervenção para a campanha de comercialização de 1997/1998, primeiro período de aplicação do novo regime, e determinar o período de referência para apreciar a superação dos limiares de intervenção, tendo em conta as circunstâncias mencionadas;
Considerando que o Comité de Gestão das frutas e produtos hortícolas não emitiu parecer no prazo estabelecido pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
São fixados para a campanha de 1997/1998 os seguintes limiares de intervenção:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2º
Para os produtos em causa, a superação do limiar de intervenção será apreciada com base nas retiradas efectuadas nos seguintes períodos:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 3º
Se, para um dos produtos referidos no artigo 1º, a quantidade objecto de retiradas de intervenção durante o período determinado no artigo 2º superar o limiar fixado no artigo 1º, a indemnização comunitária de retirada fixada em aplicação do artigo 26º do Regulamento (CE) nº 2200/96 será, na campanha de comercialização seguinte, diminuída proporcionalmente à importância da superação em relação à produção que serviu de base para o cálculo do limiar em causa.
No entanto, a diminuição da indemnização comunitária de retirada não pode ser superior a 30 %.
Artigo 4º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1997.