DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Dezembro de 1991 relativa aos montantes máximos elegíveis da contribuição do Fundo Social Europeu para as despesas de apoio à contratação, à criação de actividades independentes, à instalação e à obtenção de experiência de trabalho (91/647/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos estruturais, sua eficácia, bem como a coordenação das suas intervenções com as do Banco Europeu de Investimento e as dos outros instrumentos financeiros existentes (1), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 3o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, sobre as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no 2052/88, no que respeita à coordenação das intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e esta com as do Banco Europeu de Investimento e as dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro lado (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 4255/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no 2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (3), e, nomeadamente, os nos 1 e 6 do seu artigo 1o e o seu artigo 3o,
Considerando que compete à Comissão determinar os montantes máximos elegíveis da contribuição para as despesas de apoio à contratação, à criação de actividades independentes e à instalação e à obtenção de experiência de trabalho aplicáveis para o exercício orçamental de 1992, tal como designadas no no 2 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 4255/88,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
Os montantes máximos elegíveis para as despesas de apoio à contratação, à criação de actividades independentes e à instalação e à obtenção de experiência de trabalho, aplicáveis para o exercício de 1992, tal como designadas na alínea c) do no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 4255/88, com base nos quais são calculadas as contribuições do Fundo Social Europeu, são fixados por pessoa e por semana, como segue:
- Bélgica: 4 114 FB, - Dinamarca: 1 132 Dkr, - Alemanha: 265 DM, - Grécia: 12 385 Dr, - Espanha: 10 599 Pta, - França: 555 FF, - Irlanda: 72 £ Irl, - Itália: 139 061 Lit, - Luxemburgo: 4 877 Flux, - Holanda: 244 Fl, - Portugal: 5 539 Esc, - Reino Unido: 79 £ .
Artigo 2o
Os montantes previstos no artigo 1o referem-se a empregos a tempo inteiro. No caso de empregos a tempo parcial, os montantes são calculados proporcionalmente ao número de horas prestadas, na base de quarenta horas por semana.
Artigo 3o
Os Estados membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1991.