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REGULAMENTO (CEE) Nº 2835/90 DA COMISSÃO
de 28 de Setembro de 1990
que altera o Regulamento (CEE) nº 3077/78, relativo à verificação de equivalências entre atestados que acompanham os lúpulos importados de países terceiros e os certificados comunitários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3998/87 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3077/78 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3975/88 (4), reconheceu a equivalência entre os atestados que acompanham os lúpulos importados de determinados países terceiros e os certificados comunitários e estabeleceu a lista dos serviços dos referidos países habilitados a emitir os atestados de equivalência;
Considerando que, desde então, o serviço habilitado pela República Democrática Alemã a emitir atestados de equivalência, conforme o disposto no anexo do Regulamento (CEE) nº 3077/78, deixou de existir; que, por conseguinte, outro serviço foi habilitado a emitir os referidos atestados a partir de 1 de Julho de 1990; que, por consequência, a respectiva menção no anexo do Regulamento (CEE) nº 3077/78 deve ser alterada;
Considerando que, devido à unificação da República Democrática Alemã com a República Federal da Alemanha, o território da República Democrática Alemã se tornará parte da Comunidade e deixará de ser considerado um país terceiro; que a emissão de atestados de equivalência deixará de ser necessária; que, por conseguinte, a respectiva menção no anexo do Regulamento (CEE) nº 3077/78 deve ser suprimida na data da unificação alemã;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A menção no anexo do Regulamento (CEE) nº 3077/78 referente à República Democrática Alemã é substituída pelo texto seguinte:
1.2.3.4 // // // // // País de origem // Serviços habilitados a emitir os atestados // Designação das mercadorias // Código NC // // // // // República Democrática Alemã // Hopfenverwertungsgenossenschaft Elbe-Saale e.G. Leipzig // Cones de lúpulo Lúpulo em pó Sucos e extractos vegetais de lúpulo // ex 1210 ex 1210 1302 13 00 // // // //
Artigo 2º
Todas as referências à República Democrática Alemã no anexo do Regulamento (CEE) nº 3077/78 são suprimidas a partir da data de unificação da República Democrática Alemã com a República Federal da Alemanha.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1990.