Decisão da Comissão
de 22 de Janeiro de 2001
que altera pela terceira vez a Decisão 95/125/CE relativa ao estatuto da França no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral
[notificada com o número C(2001) 123]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/100/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os Estados-Membros podem obter, para uma ou mais regiões, o estatuto de zona aprovada indemne de necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e de septicemia hemorrágica viral (SHV).
(2) A lista das zonas aprovadas em França foi estabelecida pela Decisão 95/125/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 99/550/CE(4).
(3) Só podem ser aprovadas zonas que satisfaçam as exigências estabelecidas no artigo 5.o da Directiva 91/67/CEE.
(4) A França notificou um surto de NHI na zona aprovada que abrange "a parte da bacia do Loire constituída pela parte a montante da bacia hidrográfica do Huisne, desde a nascente dos cursos de água até à barragem de Ferté-Bernard".
(5) Por conseguinte, no que diz respeito à NHI, a zona referida já não satisfaz as exigências previstas no artigo 5.o da Directiva 91/67/CEE.
(6) A mesma zona deve, no que diz respeito à NHI, ser suprimida da lista de zonas aprovadas estabelecida no ponto 2 "LOIRE-BRETAGNE", bacias hidrográficas, do anexo da Decisão 95/125/CE.
(7) Relativamente à SHV, a referida zona permanece aprovada.
(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 95/125/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 2001.