REGULAMENTO (CEE) No 1508/91 DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 1596/79 relativo às retiradas preventivas de maças e de peras
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3920/90 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 15oA,
Considerando que a produção de base referida no Regulamento (CEE) no 1596/79 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1881/90 (4), diz respeito à produção na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e de Espanha;
Considerando que, de forma a tomar em consideração a produção em Portugal, a partir da segunda etapa do período de adesão, deve ser alterada a produção de base;
Considerando que as medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Regulamento (CEE) no 1596/79 é alterado do seguinte modo:
1. O artigo 1o passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 1o
As retiradas preventivas apenas podem ser autorizadas se a produção prevista for superior em, pelo menos, 5 % a uma produção de base:
- de 7 600 000 toneladas para as maças,
- de 2 350 000 toneladas para as peras. ».
2. O 1o parágrafo do no 1 do artigo 3o passa a ter a seguinte redacção:
« 1. Para as maças, as retiradas preventivas apenas podem incidir sobre, no máximo, 30 % dos excedentes previsíveis se estes não ultrapassarem 760 000 toneladas; sobre 40 % dos excedentes previsíveis se estes estiverem compreendidos entre 760 000 toneladas e 1 200 000 toneladas, e sobre 50 % se estes ultrapassarem 1 200 000 toneladas, sendo excedentes previsíveis a diferença entre a produção prevista e a produção de base de 7 600 000 toneladas. ».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte à data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1991.