DECISÃO DA COMISSÃO
de 12 de Novembro de 1990
que estabelece as denominações a atribuir às variedades derivadas das variedades de espécies de produtos hortícolas constantes da Decisão 89/7/CEE
(90/639/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, respeitante à comercialização das sementes de produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE (2), e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 10o.,
Considerando que o anexo da Decisão 89/7/CEE da Comissão (3), tal como alterada pela Decisão 89/138/
/CEE (4), contém uma lista de variedades de espécies de produtos hortícolas oficialmente admitidas;
Considerando que, em conformidade com o no. 2, terceiro parágrafo, do artigo 10o.da Directiva 70/458/CEE, foram tomadas medidas oficiais, organizadas numa base comunitária, que levaram à identificação de um determinado número de variedades derivadas de variedades oficialmente admitidas;
Considerando que, tendo em conta as denominações utilizadas no Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas - 15a. edição completa (5) [juntamente com os seus primeiro (6), segundo (7), terceiro (8) e quarto (9) suplemen
tos], é conveniente atribuir denominações às referidas variedades derivadas de variedades oficialmente admitidas;
Considerando que as medidas oficiais, organizadas numa base comunitária, indicaram que algumas das variedades ou das suas derivadas constantes do anexo da referida decisão não podem ser consideradas distintas de outras variedades oficialmente admitidas nos Estados-membros;
Considerando que é também desejável determinar o modo como estas conclusões comunitárias afectam as denominações de tais variedades;
Considerando que, para a variedade Negerkop, que consta do anexo da presente decisão, podem ser estabelecidas novas denominações em substituição de outras utilizadas no passado;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o.
Para efeitos da possível renovação da admissão, para além de 30 de Junho de 1990, das variedades derivadas de variedades de espécies de produtos hortícolas constantes do anexo da Decisão 89/7/CEE, todos os Estados-membros que as admitam devem assegurar que a tais variedades sejam atribuídas uma ou mais das denominações constantes da coluna 3 do anexo da presente decisão, conforme for adequado.
Artigo 2o.
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1990.