DIRECTIVA 94/24/CE DO CONSELHO
de 8 de Junho de 1994
que altera o anexo II da Directiva 79/409/CEE, relativa à conservação das aves selvagens
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 1 do artigo 130ºS,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºC do Tratado,
Considerando que é necessário adaptar o anexo II da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (3), a fim de ter em conta os conhecimentos recentes da situação da avifauna;
Considerando que diversos Estados-membros solicitaram à Comissão a alteração do anexo II/2, a fim de nele se incluírem determinadas espécies que até à data não podiam ser caçadas;
Considerando que o nº 4 do artigo 7º da directiva acima referida obriga os Estados-membros a certificarem-se de que a prática da caça observa os princípios da utilização racional e do controlo equilibrado, sob o ponto de vista ecológico, das espécies de aves em causa;
Considerando que, devido à sua distribuição geográfica e ao seu nível de população em determinados países, certas espécies podem ser objecto de caça ou de controlo local, sendo assim possível aceitar certos pedidos de alargamento do anexo II/2;
Considerando que, no que diz respeito a Itália, as espécies Limosa limosa, Limosa lapponica e Numenius arquata devem ser retiradas do anexo II/2, para proteger a espécie Numenius tenuirostis, globalmente ameaçada, com a qual correm o risco de se confundirem por terem hábitos e aspecto muito semelhantes;
Considerando, por outro lado, que a autorização de caça das espécies referidas no anexo II/2 é apenas uma faculdade de que os Estados-membros podem ou não fazer uso; que, por conseguinte, não são obrigados a tomar medidas nesse sentido e, se assim o decidirem, poderão fazê-lo mesmo após a data prevista para a aplicação da presente directiva,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
O anexo II/2 da Directiva 79/409/CEE é substituído pelo que consta do anexo da presente directiva.
Artigo 2º
Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 30 de Setembro de 1995.
Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito no Luxemburgo, em 8 de Junho de 1994.