REGULAMENTO (CE) N.o 1478/2004 DA COMISSÃO
de 18 de Agosto de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho, que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria (1) e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 enumera as pessoas singulares e colectivas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento dos fundos e recursos económicos em conformidade com o referido regulamento.
(2)
Em 23 de Junho e 13 de Julho de 2004, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista de pessoas, organismos e entidades ao quais deve ser aplicado o congelamento de fundos e recursos económicos. Por conseguinte, o anexo I deve ser alterado nesse sentido.
(3)
A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 2004.