REGULAMENTO (CE) N.o 1575/2004 DA COMISSÃO
de 8 de Setembro de 2004
que revoga os Regulamentos (CE) n.o 717/96, (CE) n.o 1484/96, (CE) n.o 1508/96, (CE) n.o 164/97, (CE) n.o 299/97 e (CE) n.o 1112/97 que adoptam medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de bovino na Bélgica, Alemanha, França, Irlanda, Países Baixos, Portugal e Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), nomeadamente o artigo 39.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Os Regulamentos (CE) n.o 717/96 (2), (CE) n.o 1484/96 (3), (CE) n.o 1508/96 (4), (CE) n.o 164/97 (5), (CE) n.o 299/97 (6) e (CE) n.o 1112/97 (7) da Comissão que adoptam medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de bovino na Bélgica, Alemanha, França, Irlanda, Países Baixos, Portugal e Reino Unido autorizaram esses Estados-Membros a pagar uma compensação pelos bovinos abatidos por ordem das respectivas autoridades competentes a título de medidas de erradicação da encefalopatia espongiforme bovina.
(2)
Atendendo a que as condições que levaram à adopção dessas medidas deixaram de existir, é necessário revogar os Regulamentos (CE) n.o 717/96, (CE) n.o 1484/96, (CE) n.o 1508/96, (CE) n.o 164/97, (CE) n.o 299/97 e (CE) n.o 1112/97.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
São revogados os Regulamentos (CE) n.o 717/96, (CE) n.o 1484/96, (CE) n.o 1508/96, (CE) n.o 164/97, (CE) n.o 299/97 e (CE) n.o 1112/97.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 2004.