DIRECTIVA DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1984 que adapta ao progresso técnico a Directiva 70/157/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor
(84/372/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/1267/CEE (2) e, nomeadamente, o seu artigo 11o,
Tendo em conta a Directiva 70/157/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 81/334/CEE (4) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Considerando que, graças à experiência adquirida nesta matéria e tendo em conta o estado actual da técnica, é presentemente possível alterar determinadas prescrições respeitantes ao método de medição do ruído provocado por determinados modelos de veículos, a fim de melhor as adaptar às condições reais de utilização; que se trata de veículos de rendimento elevado bem como de veículos de caixa automática equipada com um selector manual;
Considerando, em especial, que os veículos de rendimento elevado apresentam a importante característica de serem realizados com soluções tecnológicas de vanguarda, que normalmente precedem as soluções adoptadas ulteriormente na produção em série, optimizando os elementos e características relativas à segurança activa e passiva, à poluição do ar, à poluição sonora e ao consumo de combustível; que, no que respeita ao funcionamento dos veículos, o método de medição actual para a determinação do nível sonoro admissível, que foi concebido para pôr em evidência o ruído produzido pelos veículos no decorrer da sua utilização no tráfego urbano, não é representativo, de acordo com as experiências mais recentes, da utilização real dos veículos de elevado rendimento no tráfego urbano; que as alterações necessárias para obviar a este inconveniente e permitir uma avaliação mais precisa do ruído produzido por este modelo de veículo foram jà adoptadas pela Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, no seu Regulamento no 51, recentemente alterado;
Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos veículos a motor,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
O Anexo I da Directiva 70/157/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 81/334/CEE, é alterado em conformidade com o anexo da presente Directiva.
Artigo 2o
1. A partir de 1 de Outubro de 1984, os Estados-membros não podem, por motivos relacionados com o nível sonoro admissível e o dispositivo de escape,
- recusar, para um modelo de veículo a motor, a recepção CEE ou a emissão do documento previsto no no 1, último travessão do artigo 10o da Directiva 70/156/CEE, ou a recepção de âmbito nacional,
- proibir a primeira entrada em circulação dos veículos,
se o nível sonoro e o dispositivo de escape deste modelo de veículo ou dos veículos em causa corresponderem às disposições da Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.
2. A partir de 1 de Outubro de 1985, os Estados-membros:
- deixam de poder emitir o documento previsto no no 1, último travessão, do artigo 10o da Directiva 70/156/CEE para um modelo de veículo a motor cujo nível sonoro e cujo dispositivo de escape não correspondam às disposições da Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva,
- podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de veículo a motor cujo nível sonoro e cujo dispositivo de escape não correspondam às disposições da Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.
3. A partir de 1 de Outubro de 1986, os Estados-membros podem proibir a primeira entrada em circulação de veículos cujo nível sonoro e cujo dispositivo de escape não correspondam às disposições da Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.
Artigo 3o
Os Estados-membros porão em vigor, antes de 1 de Outubro de 1984, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 4o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 3 de Julho de 1984.