Decisão RDC/3/2003 do Comité Político e de Segurança
de 31 de Julho de 2003
que altera a Decisão RDC/1/2003 do Comité Político e de Segurança, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da UE na República Democrática do Congo
(2003/605/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o último parágrafo do seu artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2003/423/PESC do Conselho, de 5 de Junho de 2003, sobre a operação militar da União Europeia na República Democrática do Congo(1), e, nomeadamente, os n.os 2 e 3 do artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) Ao abrigo da Decisão RDC/1/2003(2), de 1 de Julho de 2003, o Comité Político e de Segurança (CPS) aceitou os contributos de alguns Estados terceiros para a operação militar da UE na República Democrática do Congo.
(2) Por carta de 17 de Julho de 2003, o Embaixador de Chipre junto da União Europeia ofereceu um contributo para a operação militar da UE na República Democrática do Congo.
(3) Em 28 de Julho de 2003, na sequência da recomendação do Comandante da Operação, o Comité Militar da União Europeia (CMUE) acordou em recomendar ao CPS que aceitasse um oficial de Chipre.
(4) É, por conseguinte, necessário alterar a Decisão RDC/1/2003,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 1.o da Decisão RDC/1/2003, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da UE na República Democrática do Congo, passa a ter a seguinte redacção:
"Artigo 1.o
Contributos de Estados terceiros
Na sequência das conferências sobre a constituição da força e o recrutamento de efectivos, são aceites os contributos dos seguintes Estados terceiros para a operação militar da UE na República Democrática do Congo:
África do Sul,
Brasil,
Canadá,
Chipre,
Hungria.".
Artigo 2.o
Entrada em vigor
A presente decisão entra em vigor no dia da sua assinatura.
Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 2003.