DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Setembro de 1996 relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na Finlândia (Apenas faz fé o texto em língua finlandesa) (96/550/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3513/93 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no nº 3 do seu artigo 2º, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatisticamente provados, baseados na medição física de uma ou várias partes anatómicas das carcaças de suínos; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo; que essa tolerância foi definida no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3127/94 (4);
Considerando que o Governo finlandês solicitou à Comissão autorização para utilizar dois métodos de classificação de carcaças de suínos, tendo apresentado os elementos exigidos pelo artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85; que o exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização dos dois métodos de classificação;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É autorizada na Finlândia a utilização dos seguintes métodos de classificação de carcaças de suínos nos termos do Regulamento (CEE) nº 3220/84:
- o aparelho denominado «Hennessy Grading Probe (HGP 4)» e o respectivo método de cálculo, descritos na parte 1 do anexo,
- o método denominado «Intrascope/Optical Probe», descrito na parte 2 do anexo.
Artigo 2º
Não é autorizada qualquer alteração dos aparelhos ou dos métodos de cálculo.
Artigo 3º
A República da Finlândia é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1996.