Regulamento (CE) n.o 2079/2001 da Comissão
de 24 de Outubro de 2001
que rectifica o Regulamento (CE) n.o 1889/2001 relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis de Setembro de 2001 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 327/98 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 648/98(2), e nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
Uma verificação revelou a existência de um erro no que se refere ao anexo do Regulamento (CE) n.o 1889/2001 da Comissão(3). É, pois, necessário rectificar o regulamento em causa com efeitos retroactivos. Essa rectificação respeita os pedidos efectivamente apresentados para a fracção do mês de Outubro,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 1889/2001 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 25 de Outubro de 2001.
É aplicável com efeitos desde 28 de Setembro de 2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 2001.