Decisão da Comissão
de 20 de Outubro de 2003
que altera a Decisão 88/234/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno no Reino Unido
[notificada com o número C(2003) 3798]
(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
(2003/750/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3513/93(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 88/234/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/567/CE(4), estabeleceu vários métodos de classificação para utilização no Reino Unido.
(2) O Reino Unido solicitou à Comissão que autorizasse a utilização de um novo método de classificação de carcaças de suíno no Reino Unido, tendo apresentado as informações exigidas nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suíno(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3127/94(6). A análise do pedido mencionado mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização do referido método de classificação.
(3) O Reino Unido solicitou ainda à Comissão, pela mesma ocasião, que suprimisse da Decisão 88/234/CEE o aparelho Ultra-Fom, que deixou de ser utilizado na Grã-Bretanha.
(4) A Decisão 88/234/CEE deve ser alterada em conformidade.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 88/234/CEE é alterada do seguinte modo:
1. O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:
a) No primeiro parágrafo, o quinto travessão passa a ter a seguinte redacção:
"- o aparelho denominado 'Fully automatic ultrasonic carcass grading' (Autofom) e os respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 5 do anexo.";
b) O terceiro parágrafo é suprimido.
2. A parte 5 do anexo I é substituída pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
O Reino Unido é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 2003.