REGULAMENTO (CEE) No 574/83 DA COMISSÃO de 14 de Março de 1983 que altera o Regulamento (CEE) no 2049/82 relativo às modalidades de determinação dos preços no mercado mundial no sector das ervilhas, das favas e das favarolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1431/82 do Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas especiais no que respeita às ervilhas, favas e favarolas (1) e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 3o e o no 3 do seu artigo 4o,
Considerando que a alínea b) do no 1 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2049/82 da Comisão (2) prevê que para um produto cuja qualidade é diferente daquela para a qual foi estabelecido o preço de desencadeamento, o preço será ajustado pelo coeficiente referido no anexo;
Considerando que as quantidades de bagaços de soja entregues pelos principais países terceiros produtores apresenta certas diferenças em relação às quantidades tomadas em consideração para a determinação dos coeficientes de equivalência válidos no momento actual para os bagaços provenientes destes países; que, por outro lado, a relação dos preços das diferentes qualidades de bagaços de soja se modificou; que se devem fixar os coeficientes de equivalência que tenham em conta esta nova situação;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Forragens Secas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O anexo do Regulamento (CEE) no 2049/82 é substituído pelo texto seguinte:
«ANEXO
Coeficientes de equivalência das diferentes qualidades dos bagaços de soja
"(Ecu's por 100 kg) 45 ou 46 % 0, 47 ou 48 % 1, 49 ou 50 % 2,
»
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 14 de Março de 1983.