REGULAMENTO (CEE) No 2116/80 DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1980 que altera o Regulamento no 470/67/CEE no que respeita aos montantes correctores aplicáveis aos preços de intervenção do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1871/80 (2) e, nomeadamente o no 5 do seu artigo 5o,
Considerando que, na perspectiva de um regime de preços comuns, foram reduzidos em metade, durante a campanha de 1979/80, os montantes correctores referidos no no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 470/67/CEE da Comissão, de 21 de Agosto de 1967, relativo à tomada a cargo do arroz em casca pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1775/79 (4); que durante este ano deve ser realizada a segunda etapa pela supressão dos montantes correctores residuais; que as disposições do citado regulamento devem ser adaptadas, de modo a ter em conta tal evolução;
Considerando que, na oportunidade, é indicado introduzir outras modificações de natureza formal;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão dos cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Regulamento no 470/67/CEE é modificado do modo seguinte.
1. No no 2, segundo travessão, do artigo 2o, onde se lê «Anexo III», deve ler-se «Anexo II».
2. O artigo 3o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 3o
1. Quando o teor de humidade do arroz em casca oferecido à intervenção ultrapassar o teor fixado para a qualidade-tipo do arroz em casca, as depreciações a aplicar são as que resultam do Anexo I.
2. Quando o rendimento na transformação do arroz em casca oferecido à intervenção se afastar do rendimento ficado para a qualidade-tipo do arroz em casca, as bonificações e as depreciações a aplicar são as que resultam do Anexo II.
3. Quando os defeitos dos grãos de arroz em casca oferecido à intervenção ultrapassarem as tolerâncias para a qualidade-tipo do arroz em casca, as depreciações a aplicar são as que resultam do Anexo III.
4. No cálculo das bonificações e depreciações atrás referidas aplicar-se-ao as percentagens que figuram nos anexos do preço de intervenção em vigor no início da campanha para o centro de comercialização designado pelo vendedor.»
3. O no 3 do artigo 4o passa a ter a seguinte redacção:
«3. O preço a pagar ao vendedor é o preço estabelecido em conformidade com o artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1424/76 (1), para uma mercadoria entregue à porta do armazém, não descarregada, válido para o mês designado como mês de entrega aquando da aceitação da proposta, atentas as bonificações e das depreciações previstas nos Anexos I a III.
(1) JO no L 166 de 25. 6. 1976, p. 24.»
4. Os Anexos I a IV são substituídos pelos Anexos I a III do presente regulamento.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1980.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 30 de Julho de 1980.