REGULAMENTO (CEE) No 2563/93 DA COMISSÃO de 17 de Setembro de 1993 que permite aos Estados-membros autorizar retiradas preventivas de maças
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 638/93 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 15oA,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1596/79 da Comissão, de 26 de Julho de 1979, relativo às retiradas preventivas de maças e peras (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2647/92 (4), prevê as condições em que podem ser autorizadas as retiradas preventivas;
Considerando que, para a campanha de 1993/1994, a produção de maças é estimada em 8 485 700 toneladas; que os excedentes previsíveis, em relação a uma produção de 7 660 000 toneladas, elevam-se a 825 700 toneladas; que as retiradas preventivas só podem incidir sobre 40 % daquela quantidade, isto é, sobre 330 280 toneladas no máximo;
Considerando que é conveniente repartir esta quantidade pelos diversos Estados-membros ao pro rata dos excedentes previsíveis em cada um deles em relação às variedades que podem ser objecto das referidas retiradas;
Considerando que os preços comunicados, em conformidade com o disposto no no 1, primeiro parágrafo, do artigo 17o do Regulamento (CEE) no 1035/72, se situaram, em vários mercados representativos da Comunidade, abaixo do preço de base;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Os Estados-membros podem autorizar as organizações de produtores estabelecidas nos seus territórios a efectuar retiradas preventivas de maças durante a campanha de 1993/1994.
Artigo 2o
1. As retiradas preventivas apenas podem incidir sobre 330 280 toneladas, repartidas por Estado-membro do seguinte modo:
Bélgica: 21 500 toneladas,
Dinamarca: 1 000 toneladas,
Alemanha: 38 300 toneladas,
Grécia: 11 900 toneladas,
França: 95 600 toneladas,
Irlanda: 400 toneladas,
Itália: 93 500 toneladas,
Luxemburgo: 80 toneladas,
Países Baixos: 13 500 toneladas,
Reino Unido: 8 900 toneladas,
Espanha: 35 700 toneladas,
Portugal: 9 900 toneladas.
2. As retiradas preventivas apenas podem incidir sobre as maças da categoria II das variedades que constam do anexo.
Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1993.