Decisão da Comissão
de 10 de Agosto de 2000
que altera a Decisão 98/404/CE relativa a medidas de protecção a respeito dos equídeos provenientes da Turquia
[notificada com o número C(2000) 2489]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/507/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 7 do seu artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
(1) Por ocasião de uma visita de inspecção da Comissão à Turquia, foram detectadas graves lacunas no que respeita aos procedimentos de exportação de equídeos deste país para a Comunidade. Consequentemente, a Comissão adoptou a Decisão 98/404/CE(3) relativa a medidas de protecção a respeito dos equídeos provenientes da Turquia.
(2) Após a adopção da Decisão 98/404/CE, as autoridades competentes da Turquia comunicaram à Comissão medidas destinadas a melhorar o controlo veterinário e a certificação de exportação em conformidade com as recomendações da inspecção.
(3) Tomando em consideração os resultados do programa de controlo do mormo levado a cabo em Istambul e o compromisso assumido pelas autoridades competentes turcas de continuar este programa em todo o país e torná-lo extensivo a outras doenças equinas, parece adequado permitir o regresso, após uma exportação temporária, de cavalos comunitários registados directamente procedentes de Istambul depois de terem participado em manifestações equestres específicas.
(4) A Decisão 98/404/CE da Comissão deve ser alterada em conformidade.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 1.o da Decisão 98/404/CE passa a ter a seguinte redacção:
"Artigo 1.o
1. Os Estados-Membros proíbem a admissão temporária de cavalos registados, o trânsito e a readmissão de cavalos registados em proveniência da Turquia após exportação temporária para participação em corridas, concursos hípicos e manifestações culturais.
2. Em derrogação do disposto no n.o 1, os Estados-Membros autorizam o regresso de cavalos registados temporariamente exportados para participar em corridas e concursos hípicos na parte europeia da área metropolitana de Istambul, sempre que estes animais:
a) Tenham participado exclusivamente em corridas sob supervisão permanente e sob a responsabilidade do Jockey Club turco ou em concursos hípicos sujeitos às normas da Federação Equestre Internacional (FEI); e
b) Sejam acompanhados de um certificado zoossanitário em conformidade com o certificado-modelo estabelecido no anexo II da Decisão 93/195/CEE da Comissão(4), devidamente preenchido e com o seguinte complemento oficial:
'Cavalo registado em conformidade com a Decisão 2000/507/CE da Comissão'
e
c) Tenham sido directamente transportados por avião em ambas as direcções entre um Estado-Membro da União Europeia e Istambul.".
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 2000.