Regulamento (CE) n.o 1998/2002 da Comissão
de 8 de Novembro de 2002
que altera o Regulamento (CE) n.o 902/2002 no que diz respeito às coordenadas do serviço de controlo
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 545/2002(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 902/2002 da Comissão, de 30 de Maio de 2002, relativo à aprovação das operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis às frutas e produtos hortícolas frescos efectuadas na República Checa antes da importação para a Comunidade Europeia(3), estabelece pormenorizadamente as coordenadas do serviço de controlo encarregado da realização dos referidos controlos, na ocorrência a inspecção checa agrícola e alimentar.
(2) As autoridades checas informaram a Comissão de que, no âmbito da Lei checa n.o 146/2002, de 20 de Março de 2002, a designação e as coordenadas do serviço de controlo serão alteradas a partir de 1 de Janeiro de 2003. É, por conseguinte, conveniente alterar o anexo do Regulamento (CE) n.o 902/2002.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo I do Regulamento (CE) n.o 902/2002, as coordenadas do serviço de controlo na acepção do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 da Comissão(4) são substituídas pelas seguintes coordenadas: " CAFIA Autoridade checa de controlo agrícola e alimentar (Státní zemedelská a potravinárská inspekce) Kvetná 15 CZ - 603 00 Brno Tel.: (420-5) 43 54 02 03/02 49 Fax: (420-5) 43 54 02 10 Email: fruveg@cafia.cz ".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2002.