DECISÃO DA COMISSÃO
de 23 de Dezembro de 2005
que altera a Decisão 2003/135/CE no que diz respeito ao alargamento dos planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica em certas zonas dos Estados Federados da Renânia do Norte-Vestefália e da Renânia-Palatinado (Alemanha)
[notificada com o número C(2005) 5621]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e francesa)
(2005/950/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 16.o e o n.o 2 do artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2003/135/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2003, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Alemanha, nos Estados Federados da Baixa Saxónia, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado e Sarre (2) foi adoptada no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica.
(2)
A doença foi erradicada com sucesso no Estado Federado da Renânia do Norte-Vestefália e o plano de erradicação aprovado e adoptado para certas zonas deste Estado Federado foi anulado pela Decisão 2005/58/CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 2005, que altera a Decisão 2003/135/CE no que diz respeito à cessação dos planos de erradicação e de vacinação nos Estados Federados da Baixa Saxónia e Renânia do Norte-Vestefália e do plano de erradicação no Estado Federado do Sarre (Alemanha) (3).
(3)
As autoridades alemãs comunicaram à Comissão o reaparecimento da doença, em Outubro de 2005, em suínos selvagens em certas zonas da Renânia do Norte-Vestefália e alteraram em conformidade os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica, tendo notificado essa alteração à Comissão.
(4)
À luz da informação epidemiológica disponível, o plano de erradicação na Alemanha deve ser alargado a zonas do distrito de Euskirchen na Renânia do Norte-Vestefália e dos distritos de Ahrweiler e Daun na Renânia-Palatinado. Além disso, o plano de vacinação de emergência dos suínos selvagens contra a peste suína clássica deve ser alterado para passar a abranger estas zonas.
(5)
A Decisão 2003/135/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2003/135/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A República Federal da Alemanha e a República Francesa são as destinatárias da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2005.