DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Março de 1994 relativa à participação financeira da Comunidade para a erradicação da peste suína clássica na Bélgica (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (94/190/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/77/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,
Considerando que, em Outubro, Novembro e Dezembro de 1993, ocorreram focos de peste suína clássica no território da Bélgica; que o aparecimento desta doença constitui um sério perigo para os suínos da Comunidade; que, a fim de colaborar na rápida erradicação desta doença, é oportuno prever uma participação financeira da Comunidade;
Considerando que, logo que a presença da peste suína clássica foi oficialmente confirmada, as autoridades belgas tomaram as medidas adequadas, nomeadamente as previstas no nº 2 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE; que tais medidas foram notificadas pelas autoridades belgas;
Considerando que estão reunidas as condições para o benefício da participação financeira da Comunidade;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Em relação aos focos de peste suína clássica ocorridos na Bélgica nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 1993, a Bélgica pode obter uma participação financeira da Comunidade. Esta participação financeira é fixada em:
- 50 % das despesas suportadas pela Bélgica a título de indemnização dos proprietários pelo abate e, se for caso disso, destruição dos suínos e dos seus produtos,
- 50 % das despesas suportadas pela Bélgica a título da limpeza, desinsectização e desinfecção das explorações e do equipamento,
- 50 % das despesas suportadas pela Bélgica a título de indemnização dos proprietários pela destruição dos alimentos para animais e do equipamento contaminados.
Artigo 2º
A participação financeira da Comunidade será concedida mediante apresentação dos documentos comprovativos.
Artigo 3º
A Comissão acompanhará a evolução da situação relativamente à doença. Se, devido a essa evolução, tal se revelar necessário, será adoptada, nos termos do nº 4 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE, uma nova decisão.
Artigo 4º
O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1994.