DECISÃO DA COMISSÃO
de 4 de Maio de 2006
que altera a Decisão 2006/274/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha
[notificada com o número C(2006) 1897]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/328/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Registaram-se na Alemanha focos de peste suína clássica.
(2)
A Decisão 2006/274/CE da Comissão, de 6 de Abril de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha e que revoga a Decisão 2006/254/CE (2), foi adoptada a fim de manter e alargar as medidas tomadas pela Alemanha nos termos da Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3).
(3)
Com base em novas informações epidemiológicas fornecidas pela Alemanha, o tempo de permanência mínimo dos suínos na exploração de origem deve ser reduzido de 45 para 30 dias.
(4)
A Decisão 2006/274/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2006/274/CE é alterada do seguinte modo:
1)
O n.o 2, alínea b), do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
«b)
o transporte de suínos reprodutores e de criação para uma exploração fora do território da Alemanha, desde que os veículos utilizados para o transporte de suínos cumpram as condições estabelecidas no n.o 2, alínea a), do artigo 6.o e que os suínos tenham permanecido durante, pelo menos, 30 dias, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de 30 dias de idade, numa única exploração:
i)
que se situe fora das áreas indicadas no anexo I;
ii)
que não tenha recebido suínos vivos durante o período de 30 dias imediatamente anterior à data de expedição dos suínos;
iii)
na qual os exames clínicos realizados em conformidade com o capítulo IV, parte D, ponto 2, do anexo da Decisão 2002/106/CE tenham apresentado resultados negativos.».
2)
O n.o 1, alínea b), do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
«b)
não são expedidos suínos das áreas enumeradas no ponto B do anexo I para outras áreas na Alemanha, excepto para o transporte directo de:
i)
suínos para abate imediato para um matadouro, desde que os suínos sejam provenientes de uma única exploração;
ii)
suínos reprodutores e de criação para uma exploração, desde que os suínos tenham permanecido durante, pelo menos, 30 dias, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de 30 dias de idade, numa única exploração:
-
que não tenha recebido suínos vivos durante o período de 30 dias imediatamente anterior à data de expedição dos suínos; bem como
-
na qual os exames clínicos realizados em conformidade com o capítulo IV, parte D, ponto 2, do anexo da Decisão 2002/106/CE tenham apresentado resultados negativos.».
3)
O n.o 2, alínea b), do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
«b)
para uma exploração situada nas áreas estabelecidas no anexo I, desde que os suínos tenham permanecido durante, pelo menos, 30 dias, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de 30 dias de idade, numa única exploração:
i)
que não tenha recebido suínos vivos durante o período de 30 dias imediatamente anterior à data de expedição dos suínos;
ii)
na qual os exames clínicos realizados em conformidade com o capítulo IV, parte D, ponto 2, do anexo da Decisão 2002/106/CE tenham apresentado resultados negativos.
As autoridades alemãs registam o transporte acima referido e informam imediatamente a Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal das deslocações que se realizam de uma exploração situada nas áreas estabelecidas na parte A do anexo I para uma exploração situada nas áreas estabelecidas na parte B do anexo I.».
4)
O artigo 6.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 6.o
Os Estados-Membros garantem que os veículos que tenham sido utilizados para o transporte de suínos na Alemanha ou que tenham entrado numa exploração de suínos nesse país, são limpos e desinfectados duas vezes depois da última operação antes que os mesmos possam ser utilizados para o transporte de suínos fora da Alemanha.»
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 2006.