DECISÃO 2004/763/PESC DO CONSELHO EUROPEU
de 5 de Novembro de 2004
que altera a Estratégia Comum 2000/458/PESC para a região mediterrânica a fim de prorrogar o respectivo período de aplicação
O CONSELHO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 13.o,
Tendo em conta a recomendação do Conselho,
Considerando o seguinte:
(1)
A Estratégia Comum 2000/458/PESC do Conselho Europeu, de 19 de Junho de 2000, para a região mediterrânica (1) caducou em 23 de Julho de 2004.
(2)
Considera-se necessário alterar a Estratégia Comum 2000/458/PESC a fim de prorrogar o respectivo período de aplicação de modo a permitir que, em Junho de 2005, o Conselho Europeu proceda à revisão das relações da União Europeia com a região mediterrânica, tendo em conta não só a avaliação da parceria estratégica com a região mediterrânica e o Médio Oriente e a do processo de Barcelona, no contexto do seu 10.o aniversário, que ocorrerá em 2005, mas também a evolução da política europeia de vizinhança durante esse período,
ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Na parte V da Estratégia Comum 2000/458/PESC, o primeiro período do ponto 36 («Duração») passa a ter a seguinte redacção:
«36)
A presente estratégia comum é aplicável até 23 de Janeiro de 2006.».
Artigo 2.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 2004.