DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Novembro de 1998 que altera a Decisão 93/452/CEE, que autoriza os Estados-membros a prever derrogações a determinadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho para, respectivamente, plantas de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. originárias do Japão [notificada com o número C(1998) 3333] (98/641/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/2/CE (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 14º,
Tendo em conta os pedidos apresentados pelos Estados-membros,
Considerando que, em conformidade com o disposto na Directiva 77/93/CEE, as plantas de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., com excepção dos frutos e sementes, originárias de países não europeus, não podem, em princípio, ser introduzidas na Comunidade;
Considerando que a Decisão 93/452/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/711/CE (4), permite, por um determinado período, derrogações relativamente às plantas de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. originárias do Japão, desde que sejam satisfeitas determinadas condições técnicas;
Considerando que a Decisão 93/452/CEE alterada estipulou que a autorização deve ser aplicável até 31 de Dezembro de 1998, no caso das plantas de Pinus e Chamaecyparis, e até 31 de Março de 1998, no caso das plantas de Juniperus;
Considerando que, na sequência das informações apresentadas pelas autoridades japonesas, as condições técnicas foram parcialmente alteradas de forma a permitir determinadas condições de produção alternativas de plantas que proporcionem garantias fitossanitárias semelhantes;
Considerando que continuam a verificar-se as circunstâncias que justificam a autorização;
Considerando que a autorização deve, pois, ser novamente prolongada por um determinado período;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 93/452/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No nº 2, alínea f), do artigo 1º, o terceiro travessão é substituído por:
«- ter sido envasadas, pelo menos durante o mesmo período, em vasos colocados em prateleiras situadas a, pelo menos, 20 cm acima do solo ou em chão de cimento, em bom estado de manutenção e isento de detritos»;2. No nº 2, quarto travessão da alínea h), do artigo 1º, a expressão «96/711/CE» é substituída por «98/641/CE».
3. No artigo 3º, a data de «31 de Dezembro de 1998» é substituída pela de «31 de Dezembro de 2001».
4. No artigo 3º, a expressão «1 de Novembro de 1996 a 31 de Março de 1997 e de 1 de Novembro de 1997 a 31 de Março de 1998» é substituída por «1 de Novembro de 1998 a 31 de Março de 1999, 1 de Novembro de 1999 a 31 de Março de 2000 e 1 de Novembro de 2000 a 31 de Março de 2001».
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1998.