REGULAMENTO (CE) N.o 1091/2004 DA COMISSÃO
de 10 de Junho de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 549/2000 que determina os centros de intervenção do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta as regras gerais da organização comum de mercado do arroz estipuladas no Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho (1), nomeadamente no seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 549/2000 de Comissão, de 14 de Março de 2000, que determina os centros de intervenção do arroz (2), deve incluir a indicação dos centros de intervenção do arroz da Hungria, o único produtor de arroz entre os novos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004. Esta indicação deve incluir os centros de intervenção do arroz húngaros para intervenções a partir de 10 de Maio de 2004, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 708/98 da Comissão (3).
(2)
A Hungria designou dois centros de intervenção do arroz para intervenções no mercado do arroz.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 549/2000, que determina as regiões e os centros de intervenção do arroz, é alterado do seguinte modo:
A Hungria é incluída como ponto 6, do seguinte modo:
«6. HUNGRIA
Região
Centros de intervenção
Grande Planície do Norte
Karcag
Grande Planície do Sul
Szarvas»
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 10 de Maio de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 2004.