Regulamento (CE) n.o 2599/2001 da Comissão
de 28 de Dezembro de 2001
relativo à venda de resíduos de azeite comunitário na posse dos organismos de intervenção espanhol, grego e italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1638/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1998, que altera o Regulamento n.o 136/66/CEE que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1513/2001(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) No âmbito do regime de intervenção e antes de 1 de Novembro de 1998, foram efectuadas adjudicações de azeite pelos organismos de intervenção espanhol, grego e italiano. Esse regime foi revogado em 1 de Novembro de 1998 pelo Regulamento (CE) n.o 1638/98. Nos organismos de intervenção, continuam a existir resíduos do fundo das cubas. Esses resíduos contêm uma percentagem mais ou menos elevada de azeite. Para garantir uma passagem harmoniosa do regime de intervenção para a situação actual, em que tal regime já não existe, convém autorizar a colocação à venda do azeite comprado pelos organismos de intervenção ao abrigo do regime revogado e ainda detido pelos mesmos.
(2) O Regulamento (CEE) n.o 2754/78 do Conselho, de 23 de Novembro de 1978, relativo à intervenção no sector do azeite(3), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 2203/90(4), prevê, no n.o 1 do seu artigo 2.o, que a colocação à venda do azeite detido pelos organismos de intervenção se efectua por concurso, salvo se condições especiais tornem necessário o recurso a outro processo.
(3) Por razões comerciais ligadas, nomeadamente, ao facto de que não existe, em relação ao produto em causa, um mercado e cotações bem precisas, não é possível prever a colocação à venda mediante um processo de concurso. Por conseguinte, convém que os organismos de intervenção espanhol, grego e italiano vendam este produto nas melhores condições propostas, garantindo o respeito do disposto no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2754/78. Uma segunda venda poderia ser prevista caso a totalidade ou parte do produto não seja vendida após a primeira venda.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Os organismos de intervenção espanhol - Fondo Español de Garantía Agraria, em seguida denominado "FEGA", grego -??Οργανισμός Πληρωμών και Ελέγχου Κοινοτικών Ενισχύσεων Προσανατολισμού και Εγγυήσεων, em seguida denominado "OPEKEPE", e italiano - Agenzia per le Erogazioni in Agricoltura, em seguida denominado "AGEA", vendem, garantindo o respeito do disposto no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2754/78, no mercado comunitário, nas melhores condições, respectivamente 22,6 toneladas, 1375 toneladas e 27,1 toneladas de resíduos de fundos das cubas de azeite comunitário na sua posse e resultante das intervenções no mercado comunitário do azeite.
2. Os anúncios de colocação à venda serão publicados pelos organismos de intervenção nacionais nas respectivas sedes:
- FEGA - Calle Beneficencia 8, E-28004 Madrid,
- Opekepe - Acharnon 241, Gr-11253 Atenas,
- AGEA - via Palestro 81, I-00185 Roma,
pelo menos dez dias antes da data prevista para a venda.
3. A venda do produto referido no n.o 1 deve ser realizada em 31 de Janeiro de 2002. Caso a venda não permita o escoamento total das quantidades estabelecidas no referido número, pode ser efectuada uma segunda venda em 28 de Fevereiro de 2002.
4. A entrega do produto vendido deve ter lugar antes de 15 de Março de 2002. No respeitante à segunda venda, a entrega deve ter lugar antes de 15 de Abril de 2002.
5. Os organismos referidos no n.o 1 informarão, o mais depressa possível, a Comissão dos resultados das vendas.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 2001.