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REGULAMENTO (CEE) Nº 348/88 DA COMISSÃO
de 5 de Fevereiro de 1988
que rectifica o Regulamento (CEE) nº 4008/87, que estabelece as regras de execução do regime do importação aplicável aos produtos do código 0714 10 90 da Nomenclatura Combinada, originários das actuais partes contratantes do GATT, com excepção da Tailândia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 430/87 do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime de importação aplicável aos produtos da subposição 07.06 A da Pauta Aduaneira Comum provenientes de países terceiros, e que altera o Regulamento (CEE) nº 950/68, relativo à Pauta Aduaneira Comum (1), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4008/87 da Comissão (2) estabelece determinadas regras de execução do Regulamento (CEE) nº 430/87; que foi cometido um erro técnico aquando da transposição da subposição 07.06 A da Pauta Aduaneira Comum para a terminologia da nova nomenclatura pautal; que, em consequência, é conveniente rectificar a referência pautal dos produtos cobertos pelo regime de direito nivelador específico em causa, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, data da entrada em vigor da nova nomenclatura pautal;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 4008/87 é rectificado do seguinte modo:
1. No título, a expressão « produtos do código 0714 10 90 da Nomenclatura Combinada » é substituída pela expressão « prudutos das subposições 0714 10 90 e 0714 90 10 da Nomenclatura Combinada ».
2. O artigo 1: passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 1º
Os produtos das subposições 0714 10 90 e 0714 90 10 da Nomenclatura Combinada, originários das partes contratantes do GATT, com excepção da Tailândia, beneficiam do regime previsto no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 430/87 nos termos do disposto no presente regulamento ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1988.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1988.