DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 1991 que aprova o programa de erradicação da leucose bovina enzoótica apresentado pela República Federal da Alemanha e fixa o nível da contribuição financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (92/5/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), alterada pela Decisão 91/133/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 24o,
Considerando que, pelas cartas datadas de 11 de Outubro de 1990, 15 de Março de 1991 e 23 de Setembro de 1991, a Alemanha apresentou um programa bienal de erradicação da leucose bovina enzoótica;
Considerando que, após exame do programa, se chegou à conclusão que o mesmo está em conformidade com todos os critérios comunitários respeitantes à erradicação da doença, nos termos da Decisão 90/638/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece os critérios comunitários aplicáveis às acções de erradicação e de vigilância de determinadas doenças dos animais (3);
Considerando que será dada uma contribuição financeira comunitária desde que as condições supracitadas sejam preenchidas e que as autoridades forneçam todas as informações necessárias, em conformidade com o no 8 do artigo 24o da Decisão 90/424/CEE; que é adequado fixar a participação financeira da Comunidade a uma taxa de 50 % dos custos de análise e dos incorridos sob a forma de uma compensação dos proprietários pelo abate do gado devido à leucose bovina enzoótica;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
É aprovado o programa de erradicação da leucose bovina enzoótica apresentado pela Alemanha para um período de dois anos.
Artigo 2o
A Alemanha porá em vigor até 1 Outubro de 1991 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas com vista à aplicação do programa referido no artigo 1o
Artigo 3o
A participação financeira da Comunidade corresponderá a 50% dos custos de análise e dos incorridos pela Alemanha assumindo a forma de uma compensação dos proprietários pelo abate do gado devido à leucose bovina enzoótica.
Artigo 4o
A contribuição financeira será concedida após notificação dos documentos justificativos.
Artigo 5o
A República Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1991.