REGULAMENTO (CE) Nº 2088/97 DO CONSELHO de 20 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2389/89 respeitante às regras gerais relativas à classificação das castas de videira
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 13º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o nº 2 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 822/87 foi alterado a fim de permitir que os Estados-membros autorizem novas plantações para as superfícies destinadas à cultura de pés-mães de garfos; que, para melhorar as condições de controlo sanitário, é preciso permitir uma maior concentração nos viveiros das castas de videira quando são utilizadas para a produção de garfos; que, por conseguinte, é preciso prever que todas as castas que constam da classificação das castas de videira num Estado-membro devem poder ser plantadas nesse Estado-membro, enquanto castas utilizáveis para a produção de garfos;
Considerando que, atendendo às suas características específicas, os Estados-membros podem classificar as castas utilizáveis para a produção de garfos para todo o seu território ou apenas para certas unidades administrativas;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2389/89 (2) deve ser alterado em consequência,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 2389/89 é alterado do seguinte modo:
1. Ao nº 2 do artigo 2º é aditada a seguinte alínea:
«e) Casta utilizável para a produção de garfos, castas de uva de mesa, uvas para vinho e uvas para fins específicos, definidas nas alíneas a), b) e c), quando são cultivadas para a produção de material de multiplicação vegetativa da videira e fornecem a parte aérea do propágulo.».
2. Ao artigo 3º é aditado o seguinte número:
«3. As variedades utilizadas para a produção de garfos são classificadas pelos Estados-membros para todas as suas unidades administrativas ou para uma parte dessas unidades administrativas, a partir das variedades classificadas nos respectivos territórios, em conformidade com o nº 2, alíneas a), b) e c) do artigo 2º».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 20 de Outubro de 1997.