DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1996 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de escavadoras hidráulicas de peso superior a seis toneladas originárias da República da Coreia (96/661/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,
Após consulta do Comité consultivo,
Considerando o seguinte:
A. Processo
(1) Em Dezembro de 1994, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Committee for European Construction Equipment (CECE) em nome dos produtores comunitários de escavadoras hidráulicas. A denúncia foi apresentada em nome da indústria comunitária e continha elementos de prova da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo. Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de escavadoras hidráulicas de peso superior a seis toneladas originárias da República da Coreia.
(2) A Comissão avisou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e o autor da denúncia e deu aos interessados directos a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.
(3) Alguns produtores do país em questão, os seus importadores ligados na Comunidade e alguns produtores partes na denúncia responderam ao questionário que lhes foi enviado pela Comissão, apresentaram as suas observações por escrito e solicitaram uma audição que lhes foi concedida.
(4) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos do inquérito e efectuou investigações nas instalações dos produtores comunitários e de quatro produtores na Coreia assim como nas instalações de alguns importadores na Comunidade.
(5) O período de inquérito do dumping e do prejuízo decorreu de 1 de Janeiro de 1994 a 31 de Março de 1995.
B. Produto objecto do processo
(6) Os produtos objecto do presente processo são as escavadoras hidráulicas autopropulsoras de lagartas e outras, de peso superior a seis toneladas e cuja superstrutura é capaz de efectuar uma rotação de 360°. Os produtos estão actualmente classificados nos códigos NC ex 8429 52 10 e ex 8429 52 90.
C. Retirada da denúncia e encerramento do processo
(7) A Comissão, tendo concluído o seu inquérito, informou o autor da denúncia dos resultados obtidos. Os produtores comunitários autores da denúncia retiraram formalmente a denúncia.
(8) A decisão do autor da denúncia é um elemento suficiente para encerrar o processo excepto se for determinado que tal decisão seria contra os interesses da Comunidade. A Comissão não recebeu nem tem conhecimento de indícios de que, no caso em apreço, o encerramento do processo seria lesivo aos interesses da Comunidade.
(9) Nestas circunstâncias, considera-se que não é necessário adoptar medidas de defesa e que, por conseguinte, o processo anti-dumping relativo às importações de escavadoras hidráulicas de peso superior a seis toneladas originárias da República da Coreia deve ser encerrado sem que sejam estatuídas tais medidas.
(10) O Comité consultivo foi consultado, não tendo levantado objecções.
(11) As partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava encerrar o processo e não apresentaram quaisquer observações,
DECIDE:
Artigo único
É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de escavadoras hidráulicas de peso superior a seis toneladas originárias da República da Coreia.
Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1996.