REGULAMENTO (CE) Nº 2053/97 DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 3220/90 que determina as condições de utilização de determinadas práticas enológicas previstas pelo Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1417/97 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 15º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/90 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2624/95 (4), determina as condições de utilização de determinadas práticas enológicas previstas pelo Regulamento (CEE) nº 822/87; que é conveniente completar o referido regulamento no que se refere às condições de utilização do tratamento por electrodiálise para assegurar a estabilização tartárica do vinho previsto pelo Regulamento (CEE) nº 822/87;
Considerando que os dados técnicos actualmente disponíveis não permitem tirar conclusões definitivas sobre as consequências deste novo tratamento nas características qualitativas especiais dos vqprd, nomeadamente no que respeita à sua tipicidade; que, dada a necessidade de manter um determinado nível de qualidade e de evitar distorções da concorrência entre as diferentes regiões demarcadas, é conveniente não autorizar a utilização do novo tratamento na elaboração de vqprd,
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 3220/90 é alterado do seguinte modo:
1) No artigo 1º, é aditado um nº 4 com a seguinte redacção:
«4. O tratamento por electrodiálise cuja utilização para assegurar a estabilização tartárica do vinho é prevista no ponto 4, alínea b), do anexo VI do Regulamento (CEE) nº 822/87 só poderá ser utilizado nos vinhos de mesa e se satisfizer as prescrições do anexo IV do presente regulamento.»;
2) O anexo do presente regulamento é aditado a seguir ao anexo III.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1997.