DIRECTIVA DO COMISSÃO de 14 de Julho de 1978 que adapta ao progresso técnico a Directiva 70/220/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor
(78/665/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (1), com a nova redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão e, nomeadamente, os seus artigos 11o, 12o e 13o,
Tendo em conta a Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor (2), com a nova redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão e nomeadamente, o seu artigo 5o,
Considerando que o primeiro programa de acção das Comunidades Europeias em matéria de ambiente, aprovado em 22 de Novembro de 1973, preve a possibilidade de alterar às directivas adoptadas a fim de as adaptar aos progressos científicos mais recentes no que respeita nomeadamente à poluição do ar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandada;
Considerando que os limites máximos admissíveis respeitantes às emissões de monóxido de carbono e de hidrocarbonetos não queimados provenientes dos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor foram estabelecidos pela Directiva 70/220/CEE; que estes limites foram reduzidos pela primeira vez pela Directiva 74/290/CEE do Conselho, de 28 de Maio de 1974 (3), e que foram completados pela fixação de limites admissíveis respeitantes à emissões de óxidos de azoto prevista pela Directiva 77/102/CEE da Comissão, de 30 de Novembro de 1976 (4);
Considerando que as necessidades de protecção de saúde pública e do ambiente exigem, a curto prazo, uma nova redução destes limites e que o progresso técnico ocorrido na construcção de motores permite, desde já, efectuar uma tal redução sem prejudicar os objectivos da política comunitária noutros domínios, nomeadamente o da utilização racional da energia;
Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao Progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos veículos a motor,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
Os Anexos I, II, III, V e VII da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhes foi dada pelas Directivas 74/290/CEE e 77/102/CEE, são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2o
1. A partir de 1 de Abril de 1979, os Estados-membros não podem, por motivos relacionados com a poluição do ar pelos gases provenientes do motor:
- recusar, para um modelo de veículo a motor, a recepção CEE ou a emissão do documento previsto no no 1, último travessão, do artigo 10o da Directiva 70/156/CEE ou a recepção de âmbito nacional,
- proibir a primeira entrada em circulação de veículos,
se as emissões de gases poluentes deste modelo de veículo a motor ou destes veículos corresponderem às disposições da Directiva 70/220/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela presente directiva.
2. A partir de 1 de Outubro de 1979, os Estados-membros:
- não podem emitir o documento previsto no no 1, último travessão, do artigo 10o da Directiva 70/156/CEE para um modelo de veículo a motor cujas emissões de gases poluentes não correspondam às disposições da Directiva 70/220/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela presente directiva,
- podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de veículo a motor cujas emissões de gases poluentes não correspondam às disposições da Directiva 70/220/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela presente directiva.
3. A partir de 1 de Outubro de 1981, os Estados-membros podem proibir a primeira entrada em circulação de veículos cujas emissões de gases poluentes não correspondam às disposições da Directiva 70/220/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela presente directiva.
4. Antes de 1 de Janeiro de 1979, os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 14 de Julho de 1978.