Decisão da Comissão
de 26 de Abril de 2002
que altera as Decisões 2001/925/CE, 2002/33/CE e 2002/209/CE a fim de prorrogar certas medidas de protecção e condições relativas à peste suína clássica em Espanha
[notificada com o número C(2002) 1501]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/313/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(3), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo 10.o, o n.o 1, alínea f), do seu artigo 11.o, o n.o 3 do seu artigo 25.o e o n.o 4 do seu artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
(1) Registaram-se na Catalunha, em Espanha, focos de peste suína clássica.
(2) Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 2001/89/CE.
(3) Em relação com esses focos da doença, a Comissão adoptou: i) a Decisão 2001/925/CE(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/243/CE(5), relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha; ii) a Decisão 2002/33/CE(6), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/243/CE, relativa à utilização de dois matadouros por Espanha; iii) a Decisão 2002/209/CE(7) que actualiza as condições de concessão da autorização de saída de suínos de explorações situadas nas zonas de protecção e vigilância estabelecidas em Espanha devido à peste suína clássica e que estabelece as condições de marcação e utilização de carne de suíno em aplicação do artigo 11.o da Directiva 2001/89/CE do Conselho.
(4) À luz da evolução da situação epidemiológica na zona de Espanha em questão, é adequado prorrogar as medidas adoptadas até 31 de Maio de 2002.
(5) As Decisões 2001/925/CE, 2002/33/CE e 2002/209/CE devem, por conseguinte, ser alteradas.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 8.o da Decisão 2001/925/CE:
a) A data de "20 de Abril de 2002" é substituída pela de "20 de Maio de 2002";
b) A data de "30 de Abril de 2002" é substituída pela de "31 de Maio de 2002".
Artigo 2.o
No artigo 2.o da Decisão 2002/33/CE, a data de "30 de Abril de 2002" é substituída pela de "31 de Maio de 2002".
Artigo 3.o
No artigo 1.o da Decisão 2002/209/CE, a data de "5 de Março de 2002" é substituída pela de "10 de Abril de 2002".
No artigo 9.o da Decisão 2002/209/CE, a data de "30 de Abril de 2002" é substituída pela de "31 de Maio de 2002".
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 2002.