REGULAMENTO (CEE) No. 1343/90 DO CONSELHO
de 14 de Maio de 1990
que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o montante da ajuda para
o trigo duro
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 89o.,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1340/90 (2), e, nomeadamente, o no. 3 do seu artigo 10o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),
Considerando que o objectivo da ajuda ao trigo duro é assegurar um nível de vida equitativo aos produtores das regiões da Comunidade onde aquela produção constitui uma parte tradicional e significativa da produção agrícola; que aquelas regiões foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
no. 3103/76 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1976, relativo à ajuda para o trigo duro (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1216/89 (7); que, a fim de atenuar o impacte da baixa do preço de intervenção para o trigo duro sobre os rendimentos dos produtores, é aconselhável aumentar a ajuda para a campanha de 1990//1991;
Considerando que as regras de aproximação das ajudas previstas no no. 2 do artigo 79o. do Acto de Adesão conduzem, em relação à Espanha, à fixação do montante da ajuda indicado no presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1g.
Para a campanha de 1990/1991, a ajuda para o trigo duro, referida no artigo 10o. do Regulamento (CEE) no. 2727/75, é fixada, para as regiões indicadas no anexo do Regulamento (CEE) no. 3103/76, em:
- 171,43 ecus por hectare para a Comunidade dos Dez,
- 110,88 ecus por hectare para Espanha.
Artigo 2g.
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1990/1991.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990.