REGULAMENTO (CEE) No 658/92 DA COMISSÃO de 16 de Março de 1992 que rectifica a versão em língua dinamarquesa dos Regulamentos (CEE) no 778/83, (CEE) no 2213/83, (CEE) no 899/87, (CEE) no 1591/87, (CEE) no 1730/87, (CEE) no 79/88 e (CEE) no 920/89 no que diz respeito às disposições relativas à marcação das normas de qualidade para determinados frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1623/91 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 2o,
Considerando que os Regulamentos (CEE) no 778/83 (3), (CEE) no 2213/83 (4), (CEE) no 899/87 (5), (CEE) no 1591/87 (6), (CEE) no 1730/87 (7), (CEE) no 79/88 (8) e (CEE) no 920/89 (9) da Comissão, fixam normas de qualidade para os tomates, cebolas e chicórias whitloof, cerejas e morangos, couves-repolhos, couves-de-bruxelas, couves de folha, espinafres e ameixas, uvas de mesa, alfaces, chicórias frisadas e escarolas, pimentões ou pimentos doces, cenouras e maças e peras;
Considerando que a versão dinamarquesa destas normas apresenta um erro linguístico no título VI « Disposições relativas à marcação », prevendo apenas a marcação de toda a embalagem para venda em vez de marcação de cada embalagem; que esses regulamentos devem ser rectificados;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o É rectificado o proémio do título VI « Disposições relativas à marcação » do anexo do Regulamento (CEE) no 778/83, dos anexos I e II do Regulamento (CEE) no 2213/83, dos anexos I e II do Regulamento (CEE) no 899/87, dos anexos I, II, III, IV e V do Regulamento (CEE) no 1591/87, do anexo do Regulamento (CEE) no 1703/87, dos anexos I e II do Regulamento (CEE) no 79/88 e dos anexos I e III do Regulamento (CEE) no 920/89.
Apenas diz respeito à versão em língua dinamarquesa.
Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1992.