DECISÃO 2005/890/PESC DO CONSELHO
de 12 de Dezembro de 2005
que dá execução à Posição Comum 2004/179/PESC que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta a Posição Comum 2004/179/PESC (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 2.o, em conjugação com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 23 de Fevereiro de 2004, o Conselho adoptou a Posição Comum 2004/179/PESC.
(2)
Em 26 de Agosto de 2004, o Conselho aprovou a Posição Comum 2004/622/PESC, tendo em vista alargar o âmbito das medidas restritivas impostas pela Posição Comum 2004/179/PESC às pessoas responsáveis pela concepção e execução da campanha de intimidação e pelo encerramento de escolas moldovas onde se utiliza a grafia latina na região transnístria.
(3)
Em 21 de Fevereiro de 2005, o Conselho aprovou a Posição Comum 2005/147/PESC, que prorroga e altera a Posição Comum 2004/179/PESC (2).
(4)
O anexo II da Posição Comum 2004/179/PESC deverá ser alterado em função da evolução positiva da situação das escolas onde se utiliza a grafia latina em certas zonas da região transnístria,
DECIDE:
Artigo 1.o
O anexo II da Posição Comum 2004/179/PESC é substituída pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua aprovação.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 2005.