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REGULAMENTO (CECA, CEE, EURATOM) Nº 3383/88 DO CONSELHO
de 26 de Outubro de 1988
que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis nos países terceiros
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime Aplicável aos Outros Agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2339/88 (2), e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do artigo 13º do Anexo X do mesmo Estatuto,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que se deve tomar em consideração a evolução do custo de vida nos países terceiros e consequentemente fixar, com efeitos a 1 de Julho de 1988, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações pagas na moeda do país de afectação aos funcionários colocados em países terceiros,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Com efeitos a 1 de Julho de 1988, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações pagas em moeda do país de colocação são fixados nos termos constantes do anexo ao presente regulamento.
As taxas de câmbio utilizadas para o pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do Orçamento das Comunidades para o mês que antecede a data de produção de efeitos do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1988.