DECISÃO DO CONSELHO
de 30 de Outubro de 1995
respeitante à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Europeia e a República de Malta
(95/484/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238º, em conjugação com a segunda frase do nº 2 e o segundo parágrafo do nº 3 do seu artigo 228º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando que o Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Europeia e a República de Malta deve ser aprovado,
DECIDE:
Artigo 1º
É aprovado em nome da Comunidade o Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Europeia e a República de Malta.
O texto do protocolo vem anexo à presente decisão.
Artigo 2º
O Presidente do Conselho procede à notificação prevista no artigo 21º do protocolo (2).
Feito no Luxemburgo, em 30 de Outubro de 1995.