REGULAMENTO (CEE) No 3401/82 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1982 relativo à classificação de mercadorias na subposição 39.02 C XIV a) da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal dum produto constituído por um co-polímero líquido, com um grau de polimerização de 6 a 8, contendo (cerca de 60 %, em peso) de unidades de isobutileno e (cerca de 40 %, em peso) de unidades de but-1-eno e but-2-eno, e tendo sofrido uma hidrogenação completa;
Considerando que a posição 39.02 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3000/82 (3), compreende os produtos de polimeração e co-polimeração; que, nesta posição, a subposição 39.02 C XIV a) compreende, nomeadamente, os produtos líquidos da polimeração e de co-polimerização não citados nas subposições precedentes;
Considerando que o produto em questão apresenta as características de um produto de co-polimerização; que, dentro da posição 39.02, se deve escolher a subposição 39.02 C XIV a);
Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O produto constituído por um co-polímero líquido com um grau de polimerização de 6 a 8, contendo (cerca de 60 %, em peso) de unidades de isobutileno e (cerca de 40 %, em peso) de unidades de but-1-eno e but-2-eno, e tendo sofrido uma hidrogenação completa, deve ser classificado, na pauta aduaneira comum, na subposição:
39.02 Produtos de polimerização e co-polimerização (polietileno, politetraaloetilenos, poliisobutileno, poliestireno, cloreto de polivinilo, acetato de polivinilo, cloreto de polivinilo e outros derivados polivinílicos, derivados poliacrílicos e polimetacrílicos e resinas de cumarona-indeno, etc.):
C. Outros:
XIV. Outros produtos de polimerização e de co-polimerização:
a) Sob qualquer das formas referidas na nota 3, alíneas a) e b), do presente capítulo.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no quadragésimo segundo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 17 de Dezembro de 1982.