REGULAMENTO (CE) Nº 1234/94 DO CONSELHO de 30 de Maio de 1994 que fixa o preço de base e o preço de compra das couves-flores, pêssegos, nectarinas, limões, tomates e damascos para Junho de 1994
O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 16º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, é necessário fixar, para cada um dos produtos constantes do anexo II do referido regulamento e para cada campanha de comercialização, um preço de base e um preço de compra; que a comercialização dos produtos em causa colhidos durante uma determinada campanha de produção se estende de Janeiro a Dezembro de cada ano no que respeita ao tomate, de Maio a Agosto de cada ano no que respeita aos damascos, de Maio a Outubro de cada ano no que respeita aos pêssegos e nectarinas, de Maio a Abril do ano seguinte no que respeita às couves-flores e de Junho a Maio do ano seguinte no que respeita aos limões; que todavia, em conformidade com o nº 1, terceiro parágrafo, do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, não devem ser fixados preços de base nem preços de compra durante os períodos de fraca comercialização de início e de final de campanha;
Considerando que, para assegurar a continuidade dos preços das couves-flores e dos limões e a possibilidade de intervenções em relação aos pêssegos, nectarinas e damascos a partir de 1 de Junho de 1994 e em relação ao tomate a partir de 11 de Junho de 1994, é necessário fixar o preço de base e o preço de compra desses produtos para o período compreendido entre 1 e 30 de Junho de 1994, na pendência de uma decisão relativamente à campanha de 1994/1995,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para o período compreendido entre 1 e 30 de Junho de 1994, o preço de base e o preço de compra das couves-flores, pêssegos, nectarinas, limões, damascos e tomate, expressos em ecus por 100 quilogramas de peso líquido são os seguintes:
Couves-flores 24,58 10, Pêssegos 44,77 24, Nectarinas 58,37 28, Limões 41,98 24, Damascos 41,16 23, Tomate (de 11 a 20 Junho) 28,15 10, (de 21 a 30 Junho) 25,61 9,
Estes preços referem-se, respectivamente:
- às couves-flores « coroadas » da categoria de qualidade I, apresentadas em embalagem,
- aos pêssegos das variedades Amsden, Cardinal, Charles Ingouf, Dixired, Jeronimo, J.H. Hale, Merril Gemfree, Michelini, Red Haven, San Lorenzo, Springcrest e Springtime, categoria de qualidade I, calibre 61 a 67 milímetros, apresentadas em embalagem,
- às nectarinas das variedades Armking, Crimsongold, Early sun grand, Fantasia, Independence, May Grand, Nectared, Snow Queen e Stark red gold, categoria de qualidade I, calibre 61 a 67 milímetros, apresentadas em embalagem,
- aos limões da categoria I, calibre 53 a 62 milímetros, apresentados em embalagem,
- aos damascos da categoria de qualidade I, calibre superior a 30 milímetros, apresentados em embalagem,
- ao tomate dos tipos « redondo » e « com nervuras » da categoria da qualidade I, calibre 57 a 67 milímetros, apresentado em embalagem.
Estes preços não incluem a incidência do custo da embalagem em que o produto é apresentado.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1994.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1994.