Decisão da Comissão
de 8 de Junho de 2001
que altera pela quarta vez a Decisão 2001/356/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido
[notificada com o número C(2001) 1609]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/437/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) Na sequência da declaração de focos de febre aftosa no Reino Unido, a Comissão adoptou a Decisão 2001/356/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/430/CE(5).
(2) A Directiva 85/511/CEE do Conselho(6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, estabeleceu medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa.
(3) A Directiva 88/407/CEE do Conselho(7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina.
(4) A Directiva 89/556/CEE do Conselho(8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina.
(5) Os embriões ou sémen de bovino congelados importados para o Reino Unido em conformidade com a legislação comunitária aplicável antes ou depois de 1 de Fevereiro de 2001 não representam um risco veterinário especial se forem armazenados, manuseados e transportados separadamente de embriões e sémen de bovino congelados produzidos depois daquela data no Reino Unido. Afigura-se, portanto, conveniente autorizar a expedição desses embriões e sémen de bovino das zonas enumeradas no anexo I ou no anexo II sob a responsabilidade estrita dos serviços veterinários centrais, caso os mesmos se destinem a ser expedidos para fora do território do Reino Unido.
(6) A situação será reexaminada na reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 12 e 13 de Junho de 2001 e as medidas adaptadas, se necessário.
(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O n.o 3 do artigo 6.o da Decisão 2001/356/CE passa a ter a seguinte redacção: "3. A presente proibição não é aplicável aos embriões e sémen de bovino congelados produzidos antes de 1 de Fevereiro de 2001.
A presente proibição não se aplica igualmente aos embriões e sémen de bovino congelados importados para o Reino Unido em conformidade com as condições estabelecidas nas Directivas 88/407/CEE e 89/556/CEE do Conselho, respectivamente, que, desde a introdução no Reino Unido, tenha(m) estado separado(s) e tenha(m) sido transportado(s) separadamente de embriões e sémen não elegíveis para expedição em conformidade com os nos 1 e 2.".
Artigo 2.o
Os Estados-Membros alterarão as medidas que têm vindo a aplicar às transações comerciais de modo a torná-las conformes com a presente decisão. Os Estados-Membros informarão imediatamente a Comissão desse facto.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 2001.