DECISÃO MPUE/1/2006 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 5 de Dezembro de 2006
que prorroga o mandato do chefe de missão/comandante da polícia da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina (BIH)
(2006/979/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2005/824/PESC do Conselho, de 24 de Novembro de 2005, relativa à Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina (BIH) (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1)
No n.o 1 do artigo 9.o da Acção Comum 2005/824/PESC, o Conselho autoriza o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes em conformidade com o artigo 25.o do Tratado, incluindo a de nomear um chefe de missão/comandante da polícia.
(2)
Em 25 de Novembro de 2005, o Comité Político e de Segurança aprovou a Decisão MPUE/2/2005 (2), pela qual o brigadeiro-general Vincenzo COPPOLA foi nomeado chefe da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina.
(3)
A referida decisão caduca em 31 de Dezembro de 2006.
(4)
O secretário-geral/alto representante propôs a prorrogação, pelo período de duração da missão, do mandato do brigadeiro-general Vincenzo COPPOLA como chefe da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina.
(5)
O mandato do chefe da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina deverá, por conseguinte, ser prorrogado até 31 de Dezembro de 2007,
DECIDE:
Artigo 1.o
O mandato do brigadeiro-general Vincenzo COPPOLA como chefe de missão/comandante da polícia da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina (BIH) é prorrogado até 31 de Dezembro de 2007.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
É aplicável até 31 de Dezembro de 2007.
Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2006.