REGULAMENTO (CE) N.o 549/2000 DA COMISSÃO
de 14 de Março de 2000
que determina os centros de intervenção do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2072/98 (2), e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CEE) n.o 2047/84 da Comissão (3) determina os centros de intervenção do arroz, além de Vercelli. Esse regulamento foi alterado várias vezes, a última das quais pelo Regulamento (CE) n.o 695/98 (4). Por razões de clareza, é conveniente substitui-lo integralmente.
(2)
Na sequência de consultas efectuadas com os Estados-Membros interessados, é conveniente alterar a lista dos centros de intervenção de Espanha e da Grécia.
(3)
As medidas em causa devem produzir efeitos desde o início do período de aplicação do regime de intervenção.
(4)
As medidas previstas no pesente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os centros de intervenção referidos no n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95 são enumerados no anexo.
Artigo 2.o
É revogado o Regulamento (CEE) n.o 2047/84.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Abril de 2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2000.