REGULAMENTO (CEE) No 565/75 DA COMISSÃO de 3 de Março de 1975 relativo à classificação de mercadorias na subposição 15.01 A da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto anexo ao Tratado relativo à Adesão dos Novos Estados-membros à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia de Energia Atómica (2), assinado em Bruxelas em 22 de Janeiro de 1972 e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação da banha e outras gorduras de porco, quando contenham pequenas quantidades de outras gorduras;
Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho de 28 de Junho de 1968 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2658/74 (4), se refere, na posição 15.01 A, à banha e outras gorduras de porco;
Considerando que a banha e outras gorduras de porco, mesmo que contenham outras gorduras, continuam a ser classificadas pela subposição 15.01 A, desde que conservem as características da banha ou de outras gorduras de porco;
Considerando que os referidos produtos - tendo em conta as exigências técnicas e comerciais - para conservarem o seu carácter de banha ou de outras gorduras de porco, não podem conter outras gorduras senão em pequenas quantidades; que, de acordo com a tecnologia actual neste domínio e à luz das pesquisas efectuadas, a banha e outras gorduras de porco da subposição 15.01 A satisfazem simultaneamente os critérios enumerados no artigo 1o;
Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
A banha e outras gorduras de porco que contenham pequenas quantidades de outras gorduras só se classificam, na pauta aduaneira comum, na subposição 15.01 A, quando apresentem simultaneamente:
- um índice de Boemer igual ou superior a 72, determinado segundo o método do éter dietílico (método ISO/DIS 3577),
- as seguintes relações:
× 100 & le; 10.
× & le; 8.
C14 totais representam o teor total em ácidos com 14 átomos de carbono,
C15 totais representam o teor total em ácidos com 15 átomos de carbono,
C16 representa o teor em ácido palmítico;
C18 representa o teor em ácido linolénico,
sendo os ácidos gordos determinados por cromatografia na fase gasosa.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia do terceiro mês seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 3 de Março de 1975.