REGULAMENTO (CEE) No 72/77 DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 1977 que altera o Regulamento (CEE) no 1470/68 relativo à colheita e redução das amostras assim como à determinação do teor em óleo, em impurezas e em humidade das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1707/73 (2) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 26o,
Considerando que, para poder determinar com precisão o teor em ácido erucico das sementes de colza e de nabita, é conveniente prever um método adequado; que, para este fim, é oportuno alterar o Regulamento (CEE) no 1470/68 da Comissão de 23 de Setembro de 1968, relativa à recolha e à redução das amostras, bem como à determinação do teor em óleo, em impurezas e em humidade das sementes oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3025/75 (4);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
É aditado ao Regulamento (CEE) no 1470/68 o artigo 2o B seguinte:
«A determinação do teor em ácido erúcico referido no artigo 4o do Regulamento no 282/67/CEE efectua-se de acordo com o método definido no Anexo VI do presente regulamento.
Consideram-se como tendo o teor máximo de ácido erúcico referido no no 2, primeiro travessão, do artigo 3o do Regulamento no 282/67/CEE as sementes de colza e nabita cujo óleo extraído de acordo com o método apresentado no Anexo VI do Título I contenha no máximo 15,0 % de ácido erucico C 22 calculado segundo o método apresentado no Anexo VI, Títulos II e III.»
Artigo 2o
O Regulamento (CEE) no 1470/68 é completado pelo Anexo VI, cujo texto consta do anexo do presente regulamento.
Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 13 de Janeiro de 1977.