DECISÃO DA COMISSÃO
de 31 de Janeiro de 2005
que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas aos produtores e importadores de hidroclorofluorocarbonetos para 2003 a 2009 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2005) 134]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas neerlandesa, inglesa, estónia, finlandesa, francesa, alemã, grega, italiana, lituana, polaca, eslovena, espanhola e sueca)
(2005/103/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o n.o 3, ponto ii), do artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
As medidas comunitárias, nomeadamente as constantes do Regulamento (CE) n.o 3093/94 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1994, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (2), que foi substituído pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000, conduziram, ao fim de alguns anos, a uma redução do consumo total de hidroclorofluorocarbonetos (HCFC).
(2)
No contexto dessa redução, foram fixadas quotas para produtores e importadores individualmente considerados, baseadas nas parcelas de mercado históricas e calculadas em função do potencial de empobrecimento do ozono das substâncias em causa.
(3)
Desde 1997, o mercado das referidas substâncias tem-se mantido estável para as diferentes utilizações. Até essa utilização de HCFC ser proibida, em 1 de Janeiro de 2003, quase dois terços dos HCFC eram utilizados na produção de espumas.
(4)
Para evitar colocar em desvantagem os utilizadores de HCFC no fabrico de produtos distintos das espumas a partir de 1 de Janeiro de 2003, o que aconteceria se o sistema de atribuição se baseasse nas parcelas de mercado históricas de utilização de HCFC no fabrico de espumas, é conveniente prever um novo mecanismo de atribuição, aplicável à utilização de HCFC depois daquela data no fabrico de produtos distintos das espumas. Para o período entre 2004 e 2009, foi considerado mais apropriado um sistema de atribuição baseado unicamente na média das parcelas de mercado históricas de HCFC utilizados para fins distintos da produção de espumas.
(5)
Embora seja conveniente limitar as quotas disponíveis para importadores à parcela de mercado respectiva, em percentagem, em 1999, também deve ser prevista a reatribuição, aos importadores de HCFC registados, das quotas de importação eventualmente não solicitados, nem atribuídas, num determinado ano.
(6)
A Decisão 2002/654/CE da Comissão (3), de 12 de Agosto de 2002, que estabeleceu um mecanismo para a atribuição de quotas de hidroclorofluorocarbonos aos produtores e importadores relativamente ao período compreendido entre 2003 e 2009, ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, deve ser alterada, de modo a ter em conta a quota superior de hidroclorofluorocarbonetos (grupo VIII) constante do anexo III do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, alterado pelo Acto de Adesão de 2003, e as parcelas de mercado históricas das empresas dos Estados-Membros que aderiram em 1 de Maio de 2004.
(7)
Por razões de transparência e clareza jurídica, a Decisão 2002/654/CE deve, portanto, ser substituída.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Definições
Para os efeitos do disposto na presente decisão, entende-se por:
a)
«Parcela de mercado para a refrigeração», a parcela de mercado média correspondente às vendas de hidroclorofluorocarbonetos de um produtor para aplicações de refrigeração em 1997, 1998 e 1999, expressa em percentagem do mercado das aplicações de refrigeração na sua totalidade;
b)
«Parcela de mercado para a produção de espumas», a parcela de mercado média correspondente às vendas de hidroclorofluorocarbonetos de um produtor para a produção de espumas em 1997, 1998 e 1999, expressa em percentagem do mercado da produção de espumas na sua totalidade; e
c)
«Parcela de mercado para utilizações como solventes», a parcela de mercado média correspondente às vendas de hidroclorofluorocarbonetos de um produtor para utilizações como solventes em 1997, 1998 e 1999, expressa em percentagem do mercado das utilizações como solventes na sua totalidade.
Artigo 2.o
Base de cálculo das quotas
As quantidades indicativas afectadas ao consumo de hidroclorofluorocarbonetos para a refrigeração, a produção de espumas e as utilizações como solventes, da parcela atribuída aos produtores dos níveis calculados fixados no n.o 3, alíneas d) e e) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, são as indicadas no anexo I da presente decisão.
As parcelas de mercado para cada produtor nos mercados respectivos são as indicadas no anexo II (4).
Artigo 3.o
Quotas para produtores
1. Nos anos de 2004 a 2007 e para cada produtor, a quota do nível calculado de hidroclorofluorocarbonetos fixado no n.o 3, alínea e) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que o produtor colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio não deverá ultrapassar a soma dos seguintes elementos:
a)
A parcela de mercado do produtor para a refrigeração na quantidade total indicativa afectada à refrigeração em 2004;
b)
A parcela de mercado do produtor para solventes na quantidade total indicativa afectada aos solventes em 2004.
2. Nos anos de 2008 e 2009 e para cada produtor, a quota do nível calculado de hidroclorofluorocarbonetos fixado no n.o 3, alínea f) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que o produtor colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio não deverá ultrapassar, numa base proporcional, a soma dos seguintes elementos:
a)
A parcela de mercado do produtor para a refrigeração na quantidade total indicativa afectada à refrigeração em 2004;
b)
A parcela de mercado do produtor para solventes na quantidade total indicativa afectada aos solventes em 2004.
Artigo 4.o
Quota para importadores
O nível calculado de hidroclorofluorocarbonetos que cada importador pode colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio não deverá ultrapassar, em percentagem do nível calculado fixado no n.o 3, alíneas d), e) e f) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, a parte percentual que lhe foi atribuída em 1999.
Todavia, as quantidades que não puderem ser colocadas no mercado porque os importadores autorizados a fazê-lo não solicitaram uma quota de importação, serão redistribuídas pelos importadores aos quais tenha sido atribuída uma quota de importação.
As quantidades não atribuídas serão divididas entre os importadores e calculadas proporcionalmente ao quantitativo das quotas já fixadas para esses importadores.
Artigo 5.o
É revogada a Decisão 2002/654/CE.
As remissões para a decisão revogada consideram-se feitas para a presente decisão.
Artigo 6.o
As seguintes empresas são os destinatários da presente decisão:
Arkema SA
Cours Michelet - La Défense 10
F-92091 Paris La Défense
Arkema Quimica SA
Avenida de Burgos, 12 - planta 7
E-28036 Madrid
DuPont de Nemours (Nederland) BV
Baanhoekweg 22
3313 LA Dordrecht
Nederland
Honeywell Fluorine Products Europe BV
Kempenweg 90
P.O. Box 264
6000 AG Weert
Nederland
Ineos Fluor Ltd
P.O. Box 13
The Heath
Runcorn Cheshire WA7 4QF
United Kingdom
Phosphoric Fertilizers Industry SA
Thessaloniki Plant
P.O. Box 10183
GR-54110 Thessaloniki
Rhodia Organique Fine Ltd
P.O. Box 46 - St Andrews Road
Avonmouth, Bristol BS11 9YF
United Kingdom
Solvay Electrolyse France
12 Cours Albert 1er
F-75383 Paris
Solvay Fluor GmbH
Hans-Böckler-Allee 20
D-30173 Hannover
Solvay Iberica S.L.
Barcelona
Calle Mallorca 269
E-08008 Barcelona
Solvay Solexis SpA
Viale Lombardia 20
I-20021 Bollate (MI)
AB Ninolab
P.O. Box 137
S-194 22 Upplands Väsby
Advanced Chemical SA
C/ Balmes, 69 Pral 3o
E-08007 Barcelona
Alcobre S.A.
C/Luis I, Nave 6-B
Poligono Industrial Vallecas
E-28031 Madrid
Asahi Glass Europe BV
World Trade Center
Strawinskylaan 1525
1077 XX Amsterdam
Nederland
Avantec
Bld Henri Cahn
B.P. 27
F-94363 Bry-sur-Marne Cedex
BaySystems Iberia S/A
C/ Pau Clarís 196
E-08037 Barcelona
BOC Gazy
ul. Pory 59
PL-02-757 Warszawa
Boucquillon N.V.
Nijverheidslaan 38
B-8540 Deerlijk
Calorie
503 Rue Hélène Boucher
Z.I. Buc
B.P. 33
F-78534 Buc Cedex
Caraibes Froids SARL
B.P. 6033
Ste Thérèse
4,5 km Route du Lamentin
F-97219 Fort-de-France (Martinique)
Celotex Limited
Lady Lane Industrial Estate
Hadleigh, Ipswich, Suffolk,
IP7 6BA
United Kingdom
Efisol
14/24 Rue des Agglomérés
F-92024 Nanterre Cédex
Empor d.o.o.
Trzaska 333
1000 Ljubljana
Slovenia
Etis d.o.o.
Leskoškova 9a
1000 Ljubljana
Slovenia
Fibran SA
6th km Thessaloniki
Oreokastro
P.O. Box 40 306
GR-560 10 Thessaloniki
Fiocco Trade S.L.
C/ Molina No 16, Pta 5
E-46006 Valencia
G.AL.Cycle-Air Ltd
3, Sinopis Str., Strovolos
P.O. Box 28385
Nicosia, Cyprus
Galco SA
Avenue Carton de Wiart 79
B-1090 Brussels
Galex S.A.
B.P. 128
F-13321 Marseille Cedex 16
Genys UAB
Lazdiju 20
Kaunas
Lithuania
GU Thermo Technology Ltd
Greencool Refrigerants
Unit 12
Park Gate Business Centre
Chandlers Way, Park Gate
Southampton SO31 1FQ
United Kingdom
Guido Tazzetti & Co.
Strada Settimo 266
I-10156 Torino
Harp International
Gellihirion Industrial Estate
Rhondda Cynon Taff
Pontypridd CF37 5SX
United Kingdom
H&H International Ltd.
Richmond Bridge House
419 Richmond Road
Richmond TW1 2EX
United Kingdom
ICC Chemicals Ltd
Northbridge Road
Berkhamsted
Hertfordshire
HP4 1EF
United Kingdom
Kal y Sol
P.I. Can Roca
C/Carrerada s/n,
E-08107 Martorelles (Barcelona)
Linde Gaz Polska Sp. z o.o.
ul. J. Lea 112
PL-30-133 Kraków
Matero Ltd
37 St. Kyriakides Ave.
3508 Limassol
Cyprus
Mebrom
Assenedestraat 4
B-9940 Rieme - Ertvelde
Nagase Europe Ltd
Berliner Allee 59
D-40212 Düsseldorf
OU A Sektor
Kasteheina 6-9
EE-31024 Kohtla-Järve
Plasfi S.A.
Ctra Montblanc, s/n
E-43420 Sta Coloma de Queralt
(Tarragona)
Prodex-system sp. Z o.o.
24th Artemidy ST
PL-01-497 Warsaw
PW Gaztech
ul. Kopernika 5
PL-11-200 Bartoszyce
Quimidroga S.A.
Calle Tuset 26
E-08006 Barcelona
Refrigerant Products Ltd
N9 Central Park Estate
Westinghouse Road
Trafford Park
Manchester M17 1PG
United Kingdom
Resina Chemie B.V.
Korte Groningerweg 1A
9607 PS Foxhol
Nederland
Sigma Aldrich Chimie SARL
80, rue de Luzais
L’isle d’abeau Chesnes
F-38297 St Quentin Fallavier
Sigma Aldrich Company Ltd
The Old Brickyard
New Road
Gillingham SP8 4XT
United Kingdom
SJB Chemical Products BV
Wellerondom 11
3230 AG Brelle
Nederland
Solquimia Iberia SL
C/Duque de Alba No 3, 1o
E-28012 Madrid
Synthesia Espanola SA
Conde Borrell, 62
E-08015 Barcelona
Termo-Schiessl Sp. z o.o.
ul. Raszynska 13
PL-05-500 Piaseczno
Universal Chemistry & Technology SpA
Viale A. Filippetti 20
I-20122 Milano
Vuoksi Yhtiö Oy
Lappeentie 12
FIN-55100 Imatra
Wigmors
Irysowa str. # 5
PL-51-117 Wroclaw
Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2005.