Regulamento (CE) n.o 1112/2001 da Comissão
de 6 de Junho de 2001
sobre as derrogações ao disposto no Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho no que respeita às estatísticas dos serviços de seguros
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas(1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 410/98(2), e, nomeadamente, o ponto x do seu artigo 12.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados do sector dos seguros na Comunidade.
(2) O artigo 11.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 prevê que podem ser aceites derrogações às disposições dos anexos daquele regulamento durante os períodos de transição.
(3) Os Estados-Membros solicitaram derrogações de certas disposições do anexo 5 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 no que respeita às estatísticas dos serviços de seguros para o período 2000-2002. Dado que os sistemas de recolha de dados dos Estados-Membros requerem ser adaptados, é necessário conceder essas derrogações.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Como especificado no anexo ao presente regulamento, são concedidas derrogações às características contidas na lista B, constante do n.o 4, da secção 4 do anexo 5 do Regulamento (CE, Euratom), n.o 58/97, para os anos de referência 2000 a 2002.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 2001.