REGULAMENTO (CE) Nº 1775/96 DA COMISSÃO de 12 de Setembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 689/92, que fixa os procedimentos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 149º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que o anexo do Regulamento (CEE) nº 2731/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2054/93 (4), define grãos engelhados; que, em conformidade com essa definição, entende-se por grãos engelhados, no caso da cevada, os grãos que passam através de crivos com malha de 2,2 milímetros;
Considerando que, devido às suas condições climáticas que implicam um período vegetativo mais curto, a Finlândia e a Suécia produzem predominantemente, em comparação com as variedades dísticas, variedades hexadísticas de cevada; que os grãos de cevada hexadística nesses países têm uma dimensão inferior a 2,2 milímetros; que a cevada não satisfaz, pois, as exigências qualitativas da intervenção relativamente à dimensão do grão; que a aplicação imediata das regras comunitárias implicaria provalmente um risco de que grandes quantidades de cevada ficassem excluídas da intervenção na Finlândia e na Suécia; que esta situação criaria, em consequência, dificuldades substanciais aos produtores finlandeses e suecos; que é, pois, necessário autorizar provisoriamente a Finlândia e a Suécia a aceitar em intervenção cevada com grãos de dimensão inferior a 2,2 milímetros; que a aceitação de uma dimensão inferior para os grãos não deveria implicar a aceitação em intervenção de cevada de qualidade inferior; que deve, portanto, ser exigido que a cevada em questão tenha um peso específico superior, de, pelo menos, 64 kg/hl;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 689/92 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1773/96 (6), fixa as condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção; que é, pois, necessário alterar esse regulamento;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité conjunto de gestão dos cereais, matérias gordas e forragens secas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Ao nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 689/92, é aditado, a seguir ao primeiro parágrafo, o seguinte parágrafo:
«No entanto, em derrogação do disposto na alínea a) do nº 2 do anexo do Regulamento (CEE) nº 2731/75, no caso da cevada colhida na Finlândia ou na Suécia, com peso específico de pelo menos 64 kg/hl e proposta para intervenção nesses países até ao final da campanha de comercialização de 1996/1997, entende-se por "grãos engelhados", os grãos que, após eliminação de todas as outras matérias referidas no anexo desse regulamento, passam através de crivos com malha de 2 milímetros.».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1996.