DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Março de 1996 relativa à organização, na Irlanda, de acções de formação para pessoal do sector veterinário (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (96/234/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 36º,
Considerando que as autoridades irlandesas solicitaram que a Comissão incumbisse a Faculty of Veterinary Medicine, University College Dublin, da organização de cursos de aperfeiçoamento que correspondam aos critérios definidos no artigo 36º da Decisão 90/424/CEE;
Considerando que é conveniente estabelecer regras que determinem os termos em que devem ser organizados semelhantes cursos e que fixem a participação financeira da Comunidade;
Considerando que, dados os objectivos da presente medida, os cursos devem ser abertos à participação de pessoas de outros Estados-membros designadas para o efeito;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com a parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Para efeitos da presente decisão, a autoridade responsável é a Faculty of Veterinary Medicine, University College Dublin, representada pelo Dean of Faculty.
Artigo 2º
A autoridade responsável compromete-se a:
1. Organizar, em 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000, acções de formação para pessoal do sector veterinário. A natureza, conteúdo e horário dos cursos são definidos no anexo;
2. Reservar metade dos lugares disponíveis para funcionários de outros Estados-membros. Na atribuição dos lugares será respeitado o equílibrio de repartição entre os Estados-membros;
3. Recorrer, se necessário, ao disposto na segunda linha do nº 1 do artigo 36º da Decisão 90/424/CEE;
4. Apresentar à Comissão e aos Estados-membros, no âmbito do Comité veterinário permanente, um relatório anual sobre o desenrolar dos cursos, devendo o primeiro relatório ser apresentado em Dezembro de 1996.
Artigo 3º
A participação financeira da Comunidade é fixada nos seguintes termos:
- 50 % das despesas realizadas pela autoridade responsável para fins de formação de pessoal irlandês do sector veterinário e 25 % das despesas de alojamento do mesmo;
- 100 % das despesas realizadas pela autoridade responsável para fins de alojamento e formação de pessoal de outros Estados-membros.
Artigo 4º
1. As despesas referidas no primeiro travessão do artigo 3º são as seguintes:
- despesas de ensino (honorários de docentes);
- despesas de equipamento (arrendamento do local, material didáctico, equipamento e material de base);
- despesas gerais de organização, conquanto limitadas a um máximo de 20 % das despesas declaradas ao abrigo dos dois primeiros travessões supra;
- despesas de deslocação e de estada dos docentes;
- despesas de alojamento de participantes irlandeses.
2. As despesas referidas no segundo travessão do artigo 3º são as seguintes;
- despesas referidas nos travessões 1 a 4 do nº 1;
- despesas de informação das autoridades responsáveis dos Estados-membros sobre os cursos de formação;
- despesas ligadas a serviços linguísticos de apoio necessários para garantir a realização das acções;
- despesas de alojamento dos participantes de outros Estados-membros.
Artigo 5º
1. A participação financeira da Comunidade será concedida mediante a apresentação de documentos comprovativos.
2. A pedido da autoridade responsável, poderá ser concedido um adiantamento até um máximo de 50 % das despesas estimadas relativamente a um curso. O pedido deverá ser apresentado pela autoridade responsável antes de 30 de Junho de 1996.
Artigo 6º
Com base no relatório apresentado pela autoridade responsável, a Comissão procederá, antes de 31 de Dezembro de 2000, a uma avaliação dos aspectos pedagógicos e financeiros.
Em função dos resultados, poderá ser tomada uma decisão ulterior relativamente à extensão e ao melhoramento de futuras acções de formação.
Artigo 7º
A Irlanda é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1996.