REGULAMENTO (CEE) n° 1696/87 DA COMISSÃO
de 10 de Junho de 1987
que estabelece certas normas de execução do Regulamento (CEE) n° 3528/86 do Conselho, relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica (inventários, rede, balanços)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3528/86 do Conselho, de 17 de Novembro de 1986, relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica (1) e, nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 2g. e o n° 2 do seu artigo 3g.,
Considerando que, nos termos do n° 1 do artigo 2g. do Regulamento (CEE) n° 3528/86, a acção comunitária tem por fim ajudar os Estados-membros a:
- estabelecer, com base numa metodologia comum, um inventário periódico dos danos causados às florestas, nomeadamente pela poluição atmosférica,
- estabelecer ou completar de forma coordenada e harmoniosa a rede de postos de observação necessária ao estabelecimento desse inventário;
Considerando que, por força do n° 2 do artigo 2g. do Regulamento (CEE) n° 3528/86, os Estados-membros transmitem à Comissão os dados recolhidos pela rede de postos de observação;
Considerando que, por força do n° 1 do artigo 3g. do Regulamento (CEE) n° 3528/86, cada Estado-membro estabelecerá periodicamente, de acordo com um método científico uniforme, e nomeadamente com base nos dados do inventário referido no artigo 2g., um balanço do estado sanitário das florestas em relação à poluição atmosférica e transmiti-lo-á à Comissão;
Considerando que há que adoptar as normas de execução desses dois artigos e, em especial as relativas à recolha, natureza, comparabilidade e transmissão dos dados do inventário, assim como ao estabelecimento periódico do balanço do estado sanitário das florestas;
Considerando que os pedidos de contribuição apresentados no âmbito do Regulamento (CEE) n° 3528/86 para a realização periódica do inventário e o estabelecimento ou extensão da rede de postos referida no n° 1 do artigo 2g. devem conter todos os dados que permitam examinar essas medidas à luz dos objectivos e critérios do regulamento;
Considerando que esses pedidos devem ser apresentados sob uma forma idêntica a fim de facilitar a instrução e o exame comparativo;
Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Protecção da Floresta,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1g.
1. O inventário periódico dos danos causados às florestas, nomeadamente pela poluição atmosférica, será estabelecido com base numa rede comunitária de postos de observação que corresponda a uma malhagem sistemática de 16 km × 16 km.
2. As observações serão efectuadas, em cada posto, em árvores escolhidas de acordo com um processo de amostragem objectivo.
3. A avaliação do estado sanitário das árvores observadas será feita com base em critérios definidos.
4. Anualmente, o mais tardar até 15 de Dezembro, os Estados-membros transmitirão à Comissão, de forma normalizada, os dados recolhidos relativos a cada um dos postos de observação da rede comunitária.
5. As regras técnicas do disposto no presente artigo constam do Anexo I.
Artigo 2g.
1. Os pedidos de contribuição financeira da Comunidade para:
- a realização do inventário periódico a nível comuni-
tário
e
- o estabelecimento ou a extensão da rede de postos necessários a tal inventário
para os efeitos do n° 1 do artigo 2g. do Regulamento (CEE) n° 3528/86, deve conter os dados e documentos indicados no Anexo II do presente regulamento.
Os pedidos são apresentados em três exemplares, sob a forma indicada no Anexo II.
Os Estados-membros submeterão à Comissão o mais tardar até 1 de Novembro de cada ano os respectivos pedidos relativos ao ano seguinte. N° que diz respeito a 1987, os pedidos serão submetidos o mais tardar até 15 de Julho de 1987.
2. Os pedidos que não preencham os requisitos do n° 1 não serão tomados em consideração.
Artigo 3g.
Os balanços do estado sanitário das florestas serão estabelecidos anualmente pelos Estados-membros, nomeadamente com base nos dados da rede comunitária de postos de observação e de qualquer outra rede representativa a nível nacional ou regional em relação à qual a metodologia definida no Anexo I seja aplicável.
O conteúdo de tais balanços deve estar em conformidade com as prescrições que constam do Anexo III.
Os balanços serão transmitidos à Comissão anualmente antes de 15 de Janeiro.
Artigo 4g.
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1987.