Regulamento (CE) n.o 1513/2003 da Comissão
de 27 de Agosto de 2003
relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de 435000 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1104/2003(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão, de 28 de Julho de 1993, que estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1630/2000(4), determina, nomeadamente, que a colocação à venda de cereais na posse dos organismos de intervenção seja efectuada por concurso, com base em condições de preço que permitam evitar perturbações do mercado.
(2) A França dispõe de existências de intervenção de cevada.
(3) Devido a condições climáticas desfavoráveis em grande parte da Comunidade, a produção cerealífera diminuiu significativamente na campanha de 2003/2004. Esta situação deu origem, localmente, a subidas de preços, pondo particularmente em dificuldade os sectores da produção animal e da indústria dos alimentos para animais, que dificilmente podem abastecer-se a preços competitivos.
(4) É conveniente disponibilizar no mercado interno as existências de cevada na posse do organismo de intervenção francês, anteriormente destinadas à exportação nos termos do Regulamento (CE) n.o 1081/2002 da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1094/2003(6), e revogar este último regulamento.
(5) Para ter em conta a situação do mercado comunitário, convém determinar que a gestão do concurso seja feita pela Comissão; além disso, é necessário determinar um coeficiente de atribuição em relação às propostas situadas ao nível do preço de venda mínimo.
(6) Na comunicação do organismo de intervenção francês à Comissão, é importante preservar o anonimato dos proponentes.
(7) Com vista à modernização da gestão, é necessário prever a transmissão das informações exigidas pela Comissão por correio electrónico.
(8) O Comité de Gestão dos Cereais não se pronunciou no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. O organismo de intervenção francês procede à venda, por concurso permanente no mercado interno da Comunidade, de 435000 toneladas de cevada na sua posse.
2. As regiões onde a cevada se encontra armazenada são referidas no anexo I.
Artigo 2.o
A venda prevista no artigo 1.o é regida pelo Regulamento (CEE) n.o 2131/93.
No entanto, em derrogação do regulamento acima referido:
a) As propostas serão estabelecidas por referência à qualidade real do lote a que dizem respeito;
b) O preço mínimo de venda será fixado a um nível que não perturbe o mercado dos cereais.
Artigo 3.o
Em derrogação do n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, a garantia da proposta é fixada em 10 euros por tonelada.
Artigo 4.o
1. O prazo de apresentação das propostas relativas ao primeiro concurso parcial termina em 18 de Setembro de 2003, às 9 horas, hora de Bruxelas.
2. O prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais seguintes termina semanalmente na quinta-feira, às 9 horas, hora de Bruxelas.
3. O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial termina em 18 de Dezembro de 2003, às 9 horas, hora de Bruxelas.
As propostas devem ser apresentadas junto do organismo de intervenção francês: Office national interprofessionel des céréales 21, avenue Bosquet F - 75326 Paris Cedex 07 Telex: 20 04 90 OFBLE F/20 36 62 OFIDM F Fax: (33) 147 05 61 32.
Artigo 5.o
O organismo de intervenção francês comunicará à Comissão as propostas recebidas, o mais tardar duas horas após o termo do prazo para apresentação das propostas. As propostas devem ser transmitidas de acordo com o esquema constante do anexo II, e enviadas para o endereço indicado no mesmo anexo.
Artigo 6.o
A Comissão fixará o preço de venda mínimo ou decidirá não dar seguimento às propostas recebidas. No caso de as propostas se referirem ao mesmo lote e a uma quantidade total superior à quantidade disponível, a fixação pode ser feita separadamente para cada lote.
Em relação às propostas situadas ao nível do preço de venda mínimo, a fixação pode ser acompanhada da fixação de um coeficiente de atribuição das quantidades propostas.
A decisão será tomada pela Comissão, de acordo com o processo previsto no artigo 23.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92.
Artigo 7.o
É revogado o Regulamento (CE) n.o 1081/2002.
Artigo 8.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 2003.