REGULAMENTO (CE) Nº 1890/94 DO CONSELHO de 27 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1200/90 relativo à regularização da produção comunitária de maças
O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que, durante as campanhas de 1990/1991 a 1992/1993, foi realizada uma acção de saneamento da produção comunitária de maças, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 1200/90 (3);
Considerando que, embora essa acção tenha permitido o arranque de 25 569,4 hectares, dos quais 19 368,7 nos novos Laender alemães, se verifica que a superfície do pomar comunitário de maças sofreu um aumento de 8 700 hectares entre 1987 e 1992 (excluindo os novos Laender alemães);
Considerando que essa evolução pode conduzir a um mercado muito excedentário na campanha de 1994/1995; que é, pois, necessário pôr novamente em vigor, para esta campanha, a acção de arranque prevista pelo Regulamento (CEE) nº 1200/90, sendo adaptadas as condições da respectiva concessão por forma a aumentar a sua eficácia,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 1200/90 é alterado do seguinte modo:
1. No artigo 1º
- a expressão «Durante as campanhas de 1990/1991 a 1992/1993» é substituída por «Durante as campanhas de 1990/1991 a 1992/1993 e a de 1994/1995»,
- o texto actual passa a ser o nº 1,
- é aditado o seguinte número:
«2. Os Estados-membros podem, por razões objectivas, nomedamente a situação específica do mercado local, a protecção do ambiente ou a necessidade de evitar uma redução desproporcionada do emprego, não aplicar o presente regulamento em parte ou todo o seu território.»;
2. Ao nº 1, alínea a), do artigo 2º, é aditado o seguinte período:
«No entanto, para a campanha de 1994/1995, esse arranque pode incidir numa parte do pomar;».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1994.