REGULAMENTO {SID} (CEE) No 926/93 {/SID} DA COMISSÃO de 1 de Abril de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 1696/87, que estabelece certas normas de execução do Regulamento (CEE) no 3528/86 do Conselho, relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3528/86 do Conselho, de 17 de Novembro de 1986, relativo à protecção das florestas da Comunidade contra a poluição atmosférica (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2157/92 (2), e, nomeadamente, os no.s 1 e 2 do seu artigo 2o,
Considerando que, em conformidade com o no 1 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3528/86, a acção comunitária tem como objectivo ajudar os Estados-membros a estabelecer, com base numa metodologia comum, um inventário periódico dos danos causados às florestas, nomeadamente pela poluição atmosférica;
Considerando que as normas de execução do referido artigo, nomeadamente as relacionadas com a recolha, comparabilidade e transmissão dos dados colhidos, devem ser estabelecidas em conformidade com o processo previsto no no 3 do artigo 2o e no artigo 7o do Regulamento (CEE) no 3528/86;
Considerando que uma das principais razões para a perda de vitalidade das florestas da Comunidade é o aumento persistente de poluentes atmosféricos; que, além dos danos directos causados às árvores, os efeitos indirectos dos poluentes atmosféricos através do solo são uma das principais razões para a deterioração dos ecossistemas florestais;
Considerando que o exame dos solos das florestas da Comunidade proporciona informações básicas quanto ao seu estado do ponto de vista químico e quanto ao fornecimento de nutrientes, às árvores, bem como quanto à influência da presença dos poluentes no estado dos solos; que, dessa forma, será tida em conta a importância crescente dos solos para a melhoria do estado das florestas; que é necessário alterar o Regulamento (CEE) no 1696/87 da Comissão (3) a fim de ter em conta aquele exame aquando da definição das regras comuns para aplicação do Regulamento (CEE) no 3528/86;
Considerando que é necessário alterar os anexos do Regulamento (CEE) no 1696/87 para assegurar a transferência de dados em formato digital e melhorar a transparência global de metodologia comum acordada;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité permanente florestal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Regulamento (CEE) no 1696/87 é alterado do seguinte modo:
1. É aditado o artigo 1oA seguinte:
«Artigo 1oA
1. Além do inventário anual dos danos causados às florestas previsto no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3528/86, será registado e avaliado, utilizando a mesma rede de pontos de observação, o estado dos solos das florestas da Comunidade.
2. Proceder-se-á à colheita de amostras de solo segundo um método objectivo de amostragem e efectuar-se-á a sua análise através de métodos reconhecidos.
3. Até 31 de Dezembro de 1995, os Estados-membros enviarão à Comissão, em formulário normalizado, os dados colhidos e analisados para cada ponto de observação, conforme especificado no anexo VI B.
4. Os pormenores técnicos relativos às disposições do presente artigo constam do anexo II.».
2. Ao no 1 do artigo 2o é aditado o seguinte terceiro travessão:
«- a realização de um inventário do estado dos solos florestais a nível comunitário».
3. É aditado o artigo 3oA seguinte:
«Artigo 3oA
1. Os Estados-membros elaborarão um relatório sobre o estado dos solos florestais nos seus respectivos países e enviá-lo-ao à Comissão até 31 de Dezembro de 1995.
2. Os relatórios devem ser elaborados em conformidade com o disposto no anexo V.».
4. Os anexos e as suas alterações são substituídos pelos anexos correspondentes do presente regulamento.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1993.