DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Março de 1991 que aprova o programa de erradicação da tuberculose bovina apresentado pela Irlanda e fixa o nível da contribuição financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (91/171/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), e, nomeadamente, o seu artigo 24º,
Considerando que, pelas cartas datadas de 21 de Novembro de 1990 e de 20 de Dezembro de 1990, a Irlanda apresentou um programa trienal de erradicação da tuberculose bovina,
Considerando que os elementos mais importantes no novo programa incluem a realização de uma única prova intradérmica da tuberculina em todos os bovinos, à excepção dos destinados a abate imediato, com resultados negativos, sessenta dias antes do seu transporte, sendo todas as provas da tuberculina efectuadas por veterinários empregues pelo Estado ou ligados a este; que os demais veterinários e seus assistentes não efectuam provas da tuberculina nos seus efectivos, excepto quando esses efectivos se encontrem a mais de dez quilómetros da principal base operacional;
Considerando que a validade da prova anterior ao transporte será reduzida de sessenta para trinta dias no segundo e terceiro anos do programa;
Considerando que após exame do programa, se chegou à conclusão que o mesmo está em conformidade com todos os critérios comunitários respeitantes à erradicação da doença, nos termos da Decisão 90/638/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece os critérios comunitários aplicáveis às acções de erradicação e de vigilância de determinadas doenças dos animais (2);
Considerando que será dada uma contribuição financeira comunitária desde que as condições supracitadas sejam preenchidas e que as autoridades irlandesas forneçam todas as informações necessárias, em conformidade com o nº 8 do artigo 24º da Decisão 90/424/CEE; que é adequado fixar a participação financeira da Comunidade a uma taxa de 50 % dos custos incorridos, sob a forma de uma compensação dos proprietários pelo abate do gado devido à tuberculose bovina;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É aprovado o programa de erradicação da tuberculose bovina apresentado pela Irlanda para um período de três anos. Artigo 2º A Irlanda porá em vigor até 18 de Março de 1991 as disposições regulamentares e administrativas com vista à aplicação do programa referido no artigo 1º Artigo 3º A participação financeira da Comunidade corresponderá a 50 % dos custos incorridos pela Irlanda, assumindo a forma de uma compensação dos proprietários pelo abate do gado devido à tuberculose bovina. Artigo 4º A contribuição financeira comunitária será concedida após a notificação dos documentos justificativos. Artigo 5º A Irlanda é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1991.