DECISÃO Nº 2085/97/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 6 de Outubro de 1997 que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (Ariane)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 128º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (2),
Deliberando nos termos do artigo 189ºB do Tratado (3), tendo em conta o projecto comum aprovado em 28 de Maio de 1997 pelo Comité de Conciliação,
(1) Considerando que, na era da sociedade da informação, o livro e a leitura continuam a ser um instrumento privilegiado de divulgação do saber e que se deve ter em conta a complementaridade entre o livro e as técnicas audiovisuais, bem como o multimédia;
(2) Considerando que todo e qualquer programa comunitário no domínio do livro deve atender à dupla natureza do livro, que constitui simultaneamente um bem cultural e um bem económico;
(3) Considerando que a prática da leitura, enquanto lazer privilegiado, pode ser fomentada pelos programas comunitários, nomeadamente nos domínios da educação e da cultura;
(4) Considerando que, na cadeia do livro, há que distinguir a criação, a edição, a tradução e a divulgação; que o presente programa (Ariane) pode ser encarado como uma acção cultural significativa a favor do livro;
(5) Considerando que o Tratado confere à Comunidade a responsabilidade de:
- contribuir para o desenvolvimento das culturas dos Estados-membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional,
- incentivar a cooperação entre Estados-membros e, se necessário, apoiar e completar a sua acção, designadamente no domínio da criação artística e literária,
- incentivar a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais competentes no domínio da cultura, em especial com o Conselho da Europa;
(6) Considerando que a promoção da tradução e o apoio a iniciativas concretas realizadas em parceria, especialmente entre operadores especializados no sector europeu do livro e da leitura, contribuem:
- para o conhecimento e a divulgação da cultura e da história dos povos europeus,
- para a preservação da diversidade da criação literária e do património escrito nas suas diferentes expressões linguísticas nacionais e regionais,
- para os intercâmbios interculturais e de conhecimentos específicos,
e facilitam o acesso dos cidadãos à cultura, inclusive dos cidadãos menos favorecidos;
(7) Considerando que importa contribuir para incentivar uma tradução de qualidade e a promoção das obras literárias na Comunidade, nomeadamente através do aperfeiçoamento dos tradutores literários e de outros profissionais do sector do livro, especialmente os responsáveis por facilitar o acesso dos cidadãos europeus a essas obras literárias;
(8) Considerando que os prémios europeus de literatura e de tradução podem contribuir para a divulgação de obras literárias de qualidade;
(9) Considerando a importância atribuída pelas instituições da Comunidade ao conhecimento e à divulgação da criação literária, nomeadamente através da tradução, tal como o testemunham:
- a resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 1987, relativa a uma comunicação da Comissão das Comunidades Europeias ao Conselho sobre a acção no sector do livro (4),
- a resolução do Conselho e dos ministros responsáveis pelos assuntos culturais reunidos no Conselho, de 9 de Novembro de 1987, sobre o fomento da tradução de obras literárias europeias (5),
- a resolução do Conselho e dos ministros responsáveis pelos assuntos culturais reunidos no Conselho, de 18 de Maio de 1989, relativa à promoção do livro e da leitura (6),
- a comunicação da Comissão, de 3 de Agosto de 1989, sobre o livro e a leitura: desafios culturais para a Europa,
- as conclusões dos ministros da Cultura reunidos no Conselho, de 12 de Novembro de 1992, relativas às orientações para a acção da Comunidade no domínio da cultura (7),
- a resolução do Parlamento Europeu, de 21 de Janeiro de 1993, sobre a promoção do livro e da leitura na Europa (8),
- a resolução do Conselho e dos ministros da Cultura reunidos no Conselho, de 17 de Maio de 1993, sobre o fomento da tradução de obras dramáticas europeias contemporâneas (9);
(10) Considerando os resultados da Campanha Europeia de Sensibilização para o Livro e a Leitura (1993-1994), organizada pela Comunidade e pelo Conselho da Europa;
(11) Considerando a comunicação da Comissão, de 27 de Julho de 1994, sobre a acção da Comunidade Europeia a favor da cultura, segundo a qual o livro e a leitura constituem um domínio prioritário, e que definiu o quadro das acções de incentivo susceptíveis de apoiarem e completarem os esforços dos Estados-membros, no respeito pelo princípio da subsidiariedade;
(12) Considerando o interesse de empreender acções culturais comunitárias com países terceiros, dentro e fora da Europa, bem como uma cooperação cultural europeia com o Conselho da Europa e outros organismos internacionais competentes, como a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO);
(13) Considerando que a presente decisão estabelece, para a totalidade do período de vigência do programa, um enquadramento financeiro que constitui uma referência privilegiada, na acepção do ponto 1 da declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão de 6 de Março de 1995, para a autoridade orçamental no âmbito do processo orçamental anual;
(14) Considerando que, em 20 de Dezembro de 1994, se concluiu um modus vivendi entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão em matéria de medidas de execução dos actos adoptados pelo procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado (10),
DECIDEM:
Artigo 1º
A presente decisão cria, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 1998, o programa de acção Ariane constante do anexo, a seguir designado «presente programa», destinado a aumentar o conhecimento e a divulgação da criação literária e da história dos povos da Europa, bem como o acesso dos cidadãos europeus às mesmas, nomeadamente através do auxílio à tradução de obras literárias, teatrais e de referência, do apoio a projectos de cooperação nos sectores do livro e da leitura, levados a cabo em parceria, assim como do aperfeiçoamento dos profissionais que exercem actividade neste domínio.
Artigo 2º
O presente programa incentiva a cooperação ao nível europeu entre os Estados-membros no domínio da cultura, dando apoio e completando a respectiva acção, em conformidade com o princípio de subsidiariedade, e contribuindo para o desenvolvimento das respectivas culturas, no respeito pela sua diversidade nacional e regional.
Para esse efeito, os objectivos do programa são os seguintes:
a) Incentivar, através da tradução:
- uma divulgação mais ampla de obras literárias de qualidade do século XX representativas da cultura do respectivo Estado-membro que ilustrem, nomeadamente, as tendências da literatura europeia contemporânea da segunda metade do século; neste âmbito, será dada prioridade à tradução de obras escritas nas línguas menos divulgadas da União Europeia ou às traduções para essas línguas,
- a divulgação de obras teatrais contemporâneas, no intuito de apresentar ao público europeu um reportório diversificado e representativo das culturas dos Estados-membros,
- a divulgação de obras de referência, com o objectivo de melhorar o conhecimento da cultura e da história dos povos europeus, nomeadamente nos domínios previstos nos nºs 2 e 4 do artigo 128º do Tratado;
b) Incentivar, através do apoio a acções de cooperação levadas a cabo em parceria:
- o intercâmbio de experiências e conhecimentos específicos entre profissionais ao nível europeu sobre temas de interesse comum no sector do livro,
- o desenvolvimento de iniciativas de parceria destinadas a facilitar o acesso aos dados relacionados com a divulgação do livro, a promoção da leitura e o acesso dos cidadãos a esta;
c) Melhorar a qualidade da tradução e da promoção das obras, mediante o apoio comunitário ao aperfeiçoamento dos tradutores literários, bem como de outros profissionais do sector do livro, em particular os responsáveis pela promoção da leitura e do acesso dos cidadãos a esta;
d) Acompanhar e completar as acções desenvolvidas nos domínios enumerados nas alíneas a), b) e c), através do apoio a projectos de estudo e de investigação inovadores apresentados por redes e organizações profissionais.
Artigo 3º
As acções descritas no anexo serão executadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 5º, tendo em vista a realização dos objectivos enumerados no artigo 2º
Artigo 4º
1. O programa está aberto à participação dos países associados da Europa Central e Oriental (PAECO), de acordo com as condições definidas nos protocolos complementares dos acordos de associação relativos à participação em programas comunitários celebrados ou a celebrar com esses países. O programa fica aberto à participação de Chipre e de Malta, bem como à cooperação com outros países terceiros que tenham celebrado acordos de associação ou de cooperação que incluam cláusulas culturais, com base em dotações suplementares a facultar nos termos de procedimentos a acordar com esses países. A acção 6 do anexo prevê algumas regras gerais dessa participação.
2. A Comunidade e os Estados-membros incentivam a cooperação com o Conselho da Europa e com outras organizações internacionais competentes no domínio da cultura (por exemplo, a UNESCO), certificando-se, no respeito pela identidade própria e a autonomia de acção de cada instituição e organização, da complementaridade dos instrumentos utilizados.
Artigo 5º
1. A Comissão executará o programa nos termos da presente decisão.
2. A Comissão será assistida por um comité composto por dois representantes de cada Estado-membro e presidido pelo representante da Comissão. Os membros do comité poderão ser assistidos por peritos ou conselheiros.
3. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité os projectos das medidas no que respeita:
- às prioridades e às orientações das medidas descritas no anexo e ao programa anual que delas resulte,
- ao equilíbrio geral entre todas as acções,
- às regras e aos critérios de selecção para os diversos tipos de projectos descritos no anexo (acções 1, 2, 3, 4 e 6),
- ao apoio financeiro que será dado pela Comunidade (montantes, duração, distribuição e beneficiários),
- às regras de controlo e de avaliação do presente programa, bem como às conclusões do relatório de avaliação previsto no artigo 8º e a qualquer medida de reajustamento do presente programa deles decorrente.
O comité emitirá o seu parecer sobre os projectos de medidas referidos no nº 3 num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação.
A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se não forem conformes com o parecer emitido pelo comité, essas medidas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho.
Nesse caso:
a) A Comissão pode diferir a aplicação das medidas que aprovou por um período de dois meses a contar da data desta comunicação;
b) O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto na alínea a).
4. A Comissão pode consultar o comité sobre qualquer questão ligada à execução do presente programa não prevista no nº 3.
O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar.
O comité emitirá o seu parecer num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração.
Artigo 6º
1. O enquadramento financeiro para a execução do presente programa no período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 1998 será de 7 milhões de ecus.
2. As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orçamental, dentro dos limites das perspectivas financeiras.
Artigo 7º
A Comissão, em colaboração com os Estados-membros, esforçar-se-á por estabelecer uma complementaridade entre as acções previstas no presente programa e os outros programas culturais, como Caleidoscópio (11) e Rafael, por um lado, e os programas comunitários, nomeadamente de educação, como Sócrates (12), e de formação, como Leonardo da Vinci (13), por outro.
Artigo 8º
Um ano após o início da execução do presente programa e no prazo de seis meses a contar do termo deste período, a Comissão, após consulta ao comité, apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação circunstanciado sobre os resultados obtidos, acompanhado, se for caso disso, de propostas adequadas, nomeadamente quanto à continuidade do programa e às respectivas regras, para que o Parlamento Europeu e o Conselho possam deliberar antes do termo do período abrangido pelo presente programa. Esse relatório destacará sobretudo a criação de valor acrescentado, nomeadamente de carácter cultural, fazendo referência ao impacto na difusão das literaturas nas línguas menos divulgadas, e as implicações socioeconómicas decorrentes do apoio financeiro comunitário. Terá ainda como objectivo avaliar, em termos quer qualitativos quer quantitativos, até que ponto o programa atingiu os objectivos previstos no artigo 2º
À luz do relatório de avaliação previsto no primeiro parágrafo e das propostas que a Comissão eventualmente fizer, o Parlamento Europeu e o Conselho considerarão a possibilidade de adoptar um novo programa, elaborado e desenvolvido tendo plenamente em conta as experiências frutuosas decorrentes do presente programa.
Neste contexto, poderão eventualmente tomar todas as medidas necessárias para evitar uma interrupção do presente programa.
Artigo 9º
O presente programa será publicado anualmente na série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias e incluirá informações práticas sobre o procedimento, os organismos intermediários designados pelos Estados-membros para assegurar a assistência técnica a projectos culturais, os prazos para apresentação das candidaturas bem como a documentação que deve acompanhar o pedido.
Artigo 10º
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1997.