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REGULAMENTO (CEE) Nº 899/87 DA COMISSÃO
de 30 de Março de 1987
que fixa as normas de qualidade para as cerejas e os morangos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1351/86 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,
Considerando que o Regulamento nº 58 da Comissão (3) fixou nos anexos I/8 e I/9 normas de qualidade para as cerejas e os morangos; que essas normas foram alteradas pelos Regulamentos nº 51/65/CEE (4) e (CEE) nº 844/76 (5),
Considerando que se produziu uma evolução na produção e no comércio desses produtos, nomeadamente no que diz respeito às exigências dos mercados de consumo e de venda por grosso; que, portanto, as normas comuns de qualidade para as cerejas e os morangos devem ser alteradas para terem em conta essas novas exigências;
Considerando que essas alterações implicam a alteração da categoria de qualidade suplementar definida pelo Regulamento (CEE) nº 1194/69 do Conselho (6); que, para a definição desta, é conveniente ter em conta o interesse económico que apresentam para os produtores os produtos em causa e a necessidade de satisfazer as necessidades dos consumidores;
Considerando que as normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização; que o transporte a uma grande distância, o armazenamento de uma certa duração ou as diferentes manipulações às quais os produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível; que é, pois, necessário ter em conta estas alterações na aplicação das normas nos estádios da comercialização que já sucedem ao estádio da expedição; que devendo os produtos da categoria « Extra » ser objecto de uma escolha e de um acondicionamento particularmente cuidados, só deve ser tomada em consideração, no que lhes diz respeito, a diminuição do estado de frescura e de turgescência;
Considerando que, por razões de clareza e de segurança jurídica, bem como para comodidade dos interessados, é conveniente apresentar as normas assim alteradas num texto único;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As normas de qualidade relativas às cerejas da subposição 08.07 C da pauta aduaneira comum e aos morangos da subposição 08.08 A da pauta aduaneira comum constam, respectivamente, dos Anexos I e II.
Estas normas aplicam-se a todos os estádios da comercialização nas condições previstas pelo Regulamento (CEE) nº 1035/72.
Todavia, nos estádios que se sucedem ao da expedição, os produtos podem apresentar em relação às prescrições das normas:
- uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,
- para os produtos classificados nas categorias que não a categoria « Extra », ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível.
Artigo 2º
O Regulamento nº 58 é alterado do seguinte modo:
- são suprimidos no artigo 1º os termos « cerejas » e « morangos »,
- são revogados os Anexos I/8 e I/9 que estabelecem normas de qualidade respectivamente para as cerejas e os morangos.
Artigo 3º
O Regulamento (CEE) nº 1194/69 é alterado do seguinte modo:
- são suprimidos no artigo 1º os termos « cerejas » e « morangos »,
- são revogados os Anexos IV e V relativos, respectivamente, às cerejas e aos morangos.
Artigo 4º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1987.