DIRECTIVA DO CONSELHO de 19 de Outubro de 1981 adaptando, na virtude da adesão da Grécia, a Directiva 79/869/CEE relativa aos métodos da medida e à frequência das amostragens e da análises das águas superficiais destinadas à produção de água potável, nos Estados-membros
(81/855/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100o e 235o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando que, para ter em conta a adesão da Grécia às Comunidades Europeias, é necessário adaptar o no 2 do artigo 11o da Directiva 79/869/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1979, relativa aos métodos de medida e à frequência das amostragens e da análise das águas superficiais destinadas à produção de água potável nos Estados-membros (2),
Considerando que, nos termos do primeiro parágrafo do artigo 198o do Tratado, o Conselho consultou o Comité Económico e Social sobre a proposta da Comissão; que o Comité não pôde emitir parecer no prazo que lhe foi fixado pelo Conselho; que o segundo parágrafo do artigo 198o do Tratado, permite ao,
Conselho prescindir do parecer; que, dado que interessza adoptar rapidamente as modificações que se impõem, o Conselho considera necessário fazer uso dessa possibilidade,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA,
Artigo 1o
No no 2 do artigo 11o da Directiva 79/869/CEE, a expressão «quarenta e um votos» é substituída pela expressão «quarenta e cinco votos».
Artigo 2o
A presente directiva produz efeitos em 1 de Janeiro de 1981.
Artigo 3o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito no Luxemburgo em 19 de Outubro de 1981.