DIRECTIVA 94/51/CE DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 1994 que adapta ao progresso técnico a Directiva 90/219/CEE do Conselho, relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/219/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (1), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,
Considerando que a Directiva 90/219/CEE prevê que os microrganismos geneticamente modificados sejam classificados em dois grupos de acordo com o risco que representam,
Considerando que o anexo II da directiva estabelece critérios para uma tal classificação;
Considerando que, tendo em conta a experiência adquirida na utilização de microrganismos geneticamente modificados e o progresso técnico verificado em geral na biotecnologia, e com base na avaliação dos riscos apresentados actualmente, se torna necessário rever a classificação dos microrganismos geneticamente modificados;
Considerando que o disposto na presente directiva foi objecto de parecer favorável por parte do Comité dos representantes dos Estados-membros previsto no artigo 21º da Directiva 90/219/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
O anexo II da Directiva 90/219/CEE é substituído pelo anexo da presente directiva.
Artigo 2º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 30 de Abril de 1995. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-membros determinarão o modo como tal referência será feita.
Artigo 3º
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1994.