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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 21 de Junho de 1989
que altera a Directiva 80/779/CEE, relativa a valores-limite e valores-guia da qualidade do ar para o dióxido de enxofre e as partículas em suspensão
(89/427/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130ºS,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que os programas de acção das Comunidades Europeias em matéria de ambiente, de 1973 (4), 1977 (5), 1983 (6) e 1987 (7), incidem sobre a harmonização das acções realizadas com vista a proteger o ambiente e sobre a necessidade de reduzir as concentrações dos principais poluentes no ar ambiente até aos níveis considerados aceitáveis para fins de protecção dos ecossistemas sensíveis;
Considerando que a Directiva 80/779/CEE (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1985, permite a escolha entre dois métodos do amostragem e de análise e dois conjuntos de valores-limite que lhe estão associados;
Considerando que o nº 4 do artigo 10º da referida directiva prevê a obrigação de apresentar, entre Julho de 1987 e Julho de 1988, propostas relativas a esta aplicação em paralelo de dois conjuntos diferentes de métodos de medição e de valores-limite;
Considerando que estas propostas devem ter em conta resultados das medições efectuadas em paralelo, que são referidas no nº 3 do artigo 10º e a necessidade de evitar disposições discriminatórias;
Considerando que os resultados das medições efectuadas em paralelo demonstram que os valores-limite definidos no anexo I e no anexo IV da citada directiva não possuem um grau de severidade correspondente;
Considerando que alguns Estados-membros aplicam os valores-limite do anexo I, enquanto outros aplicam os do anexo IV;
Considerando que tais práticas levam à utilização de métodos de amostragem diferentes e dificilmente comparáveis entre si;
Considerando que é essencial harmonizar os métodos de medição e que é pois conveniente definir e criar métodos de referência ou especificações técnicas, para a análise e a amostragem do dióxido de enxofre e das partículas em suspensão na atmosfera;
Considerando que os Estados-membros tomaram medidas com vista a respeitar os valores-limite nas zonas de derrogação no mais curto prazo e, o mais tardar, antes de 1 de Abril de 1993;
Considerando que estas medidas se baseiam num ou noutro dos métodos de medição e nos valores associados regulados pela Directiva 80/779/CEE;
Considerando que a dualidade da abordagem existente para a medição das partículas em suspensão na atmosfera constitui uma fonte de discriminação entre os Estados-membros;
Considerando que a necessidade de elaborar propostas que permitam evitar esta dualidade, sem pôr em causa o desenrolar, até ao seu termo, das medidas tomadas pelos Estados-membros com vista ao respeito dos valores-limite, deve ser revista em duas etapas sucessivas;
Considerando que é preciso ter em conta as presentes alterações nas obrigações resultantes do artigo 3º da citada directiva relativamente aos Estados-membros que aplicam o anexo IV,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A Directiva 80/779/CEE é alterada do seguinte modo:
1. Os nºs 1, 3 e 4 do artigo 10º passam a ter a seguinte redacção:
« 1. Para efeitos da aplicação da presente directiva, os Estados-membros utilizarão quer os métodos de referência de amostragem e de análise referidos no anexo III para o SO2 e para as partículas em suspensão medidas pelo método dos fumos negros ou no anexo IV para as partículas em suspensão medidas pelo método gravimétrico quer qualquer outro método de amostragem e de análise em relação ao qual demonstrem regularmente à Comissão:
- ou que o método garante uma correlação satisfatória dos resultados com os obtidos pelo método de referência,
- ou que as medições efectuadas em paralelo com o método de referência, numa série de estações representativas e escolhidas de acordo com as condições previstas pelo artigo 6º, revelam uma relação razoavelmente estável entre os resultados obtidos com este método e os resultados obtidos com o método de referência.
3. Em derrogação do disposto no artigo 3º, o Estado-membro que decidir fazer uso das disposições do nº 2 deve:
- informar a Comissão, antes de 1 de Janeiro de 1991, da existência de zonas onde considere que as concentrações de dióxido de enxofre e de partículas em suspensão na atmosfera correm o risco de ultrapassar, depois de 1 de Janeiro de 1990, os valores-limite previstos no anexo IV,
- comunicar à Comissão, a partir de 1 de Abril de 1991, os planos que visam melhorar progressivamente a qualidade do ar nestas zonas. Estes planos, elaborados a partir de informações pertinentes sobre a natureza, a origem e a evolução da poluição, devem descrever em especial as medidas tomadas ou a tomar, bem como os processos aplicados ou a aplicar pelos Estados-membros. Estas medidas e processos devem ter por efeito, no interior destas zonas, reduzir as concentrações de dióxido de enxofre e de partículas em suspensão na atmosfera para valores inferiores ou iguais aos valores-limite constantes do anexo IV, o mais depressa possível e o mais tardar antes de 1 de Abril de 1993.
4. O mais tardar em 31 de Dezembro de 1992, a Comissão, com o objectivo de remediar os inconvenientes da dupla abordagem actual dos anexos I e IV, que não são inteiramente equivalentes, apresentará ao Conselho uma proposta de revisão geral da directiva. Esta propostá terá em conta a experiência adquirida no âmbito dos estudos referidos no nº 5 e os resultados das medições posteriores realizadas por meio de especificações técnicas ou de métodos de referência destinados a determinar as partículas em suspensão e o dióxido de enxofre. Estas especificações técnicas ou estes métodos de referência devem ser definidos pela Comissão, em colaboração com os Estados-membros, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1990.
Esta proposta referir-se-á a outros aspectos que necessitam de revisão, à luz dos conhecimentos científicos e da experiência adquiridos durante a aplicação da directiva, e tomará nomeadamente em conta as questões relacionadas com a criação das redes de medição por um lado, e com a qualidade e a comparabilidade das medições, por outro. »
2. O anexo IV é alterado de acordo com o anexo da presente directiva.
Artigo 2º
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a contar da sua notificação (1). Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os textos das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito no Luxemburgo, em 21 de Junho de 1989.