Regulamento (CE) n.o 1452/2000 da Comissão
de 3 de Julho de 2000
que autoriza transferências entre os limites quantitativos aplicáveis aos produtos têxteis e de vestuário originários de Taiwan
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 47/1999(1) do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativo ao regime de importação de certos produtos têxteis originários de Taiwan, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1556/1999(2) do Conselho, de 12 de Julho de 1999, e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1) Taiwan apresentou um pedido em 26 de Abril de 2000.
(2) As transferências solicitadas por Taiwan estão abrangidas pelas disposições em matéria de flexibilidade previstas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 47/1999, tal como alterado.
(3) É adequado dar deferimento ao pedido.
(4) É desejável que o presente regulamento entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, a fim de que os operadores possam dele beneficiar no mais curto prazo.
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis, instituído no artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 3030/93(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1072/1999 da Comissão(4),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
São autorizadas transferências entre os limites quantitativos aplicáveis aos produtos têxteis originários de Taiwan para o ano de contingentamento de 2000, de acordo com as condições fixadas no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 2000.