Regulamento (CE) n.o 908/2002 da Comissão
de 30 de Maio de 2002
que rectifica o Regulamento (CE) n.o 643/2002 relativo à emissão de certificados de importação de alhos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 565/2002 da Comissão, de 2 de Abril de 2002, que determina o modo de gestão dos contingentes pautais e institui um regime de certificados de origem relativamente ao alho importado de países terceiros(1),
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 643/2002 da Comissão(2), rectificado pelo Regulamento (CE) n.o 668/2002(3), fixou as percentagens aplicáveis à emissão dos certificados de importação solicitados a título do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 565/2002 para os produtos originários da China em 8 e 9 de Abril de 2002 e transmitidos à Comissão em 11 de Abril de 2002.
(2) Uma verificação revelou a existência de erros de cálculo no que se refere às percentagens. É, pois, necessário rectificar imediatamente o regulamento em causa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 643/2002:
- a percentagem de "15,932 %" é substituída pela percentagem de "16,637 %",
- a percentagem de "1,010 %" é substituída pela percentagem de "1,0397 %".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 31 de Maio de 2002.
É aplicável a partir de 13 de Abril de 2002.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2002.