DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Agosto de 2005
relativa à autorização de determinados métodos de classificação de carcaças de suíno nos Países Baixos
[notificada com o número C(2005) 3234]
(Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)
(2005/627/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3220/84 prevê que a classificação de carcaças de suíno seja efectuada por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatisticamente comprovados e baseados na medição física de uma ou várias partes anatómicas das carcaças. A autorização de métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Essa tolerância foi definida no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (2).
(2)
A Decisão 87/131/CEE da Comissão (3) autorizou a utilização de um método de classificação de carcaças de suíno nos Países Baixos.
(3)
Devido a adaptações técnicas, o Governo dos Países Baixos solicitou à Comissão autorização para utilizar, por um lado, a partir de 1 de Julho de 2006, uma nova fórmula para o aparelho HGP 2 actualmente em uso ao abrigo da Decisão 87/131/CEE e, por outro, um novo método de classificação de carcaças de suíno, tendo para o efeito apresentado os elementos exigidos no artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85.
(4)
O exame do pedido apresentado mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos referidos métodos de classificação.
(5)
A alteração dos aparelhos ou dos métodos de classificação só pode ser autorizada por nova decisão da Comissão, adoptada à luz da experiência adquirida. A presente autorização pode ser revogada por essa razão.
(6)
Por uma questão de clareza, a Decisão 87/131/CEE deve ser revogada e substituída por uma nova decisão.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É autorizada nos Países Baixos a utilização dos seguintes métodos na classificação de carcaças de suíno em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 3220/84:
a)
O aparelho denominado «Hennessy Grading Probe (HGP 2)» e os correspondentes métodos de cálculo, cujos pormenores são descritos na parte 1 do anexo;
b)
O aparelho denominado «VISION system (VCS 2000)» e os correspondentes métodos de cálculo, cujos pormenores são descritos na parte 2 do anexo.
Artigo 2.o
Não é autorizada qualquer alteração dos aparelhos ou dos métodos de cálculo.
Artigo 3.o
É revogada a Decisão 87/131/CEE.
Artigo 4.o
O Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 2005.