Decisão da Comissão
de 27 de Novembro de 2001
que autoriza os Estados-Membros a permitir temporariamente a comercialização de materiais de propagação da vinha que não satisfaçam as exigências da Directiva 68/193/CEE do Conselho
[notificada com o número C(2001) 3623]
(2001/835/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 14.o,
Tendo em conta o pedido apresentado pela França,
Considerando o seguinte:
(1) Em 31 de Agosto de 2001, a França apresentou um pedido nos termos do artigo 14.o da Directiva 68/193/CEE, fundamentado no facto de a produção de certos materiais de propagação da vinha que satisfaçam as exigências da Directiva 68/193/CEE ter sido insuficiente em 2000, não permitindo, pois, satisfazer as necessidades desse país.
(2) Não é possível satisfazer adequadamente essa procura com materiais que obedeçam a todas as exigências da directiva referida.
(3) A França deve, pois, ser autorizada a permitir temporariamente a comercialização de materiais de uma categoria a que se apliquem exigências menos rigorosas do que as estabelecidas na Directiva 68/193/CEE, desde que sejam respeitadas certas condições.
(4) Em conformidade com o pedido da França, os materiais de propagação serão importados da Suíça sob a forma de gomos dormentes a utilizar para enxertia e os enxertos-soldados produzidos a partir desses materiais de propagação destinam-se a ser, em seguida, reexportados para a Suíça.
(5) Outros Estados-Membros capazes de abastecer a França com os materiais em questão devem ser autorizados a permitir a sua comercialização para esse fim.
(6) A autorização deve apenas ser utilizada em conformidade com as condições fitossanitárias e os requisitos estabelecidos pela Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/33/CE da Comissão(3), e por quaisquer medidas de execução que lhe digam respeito.
(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. A França fica autorizada a permitir, por um período com termo em 15 de Março de 2002, a comercialização no seu território de um máximo de 215000 gomos dormentes para enxertia que tenham sido obtidos na Suíça e que não satisfaçam as exigências da Directiva 68/193/CEE quanto à certificação e inspecção dos materiais de propagação standard, desde que sejam respeitadas as condições fixadas no n.o 2.
2. A autorização é concedida para as seguintes variedades e quantidades:
POSIÇÃO NUMA TABELA
A etiqueta oficial para esses gomos dormentes deve ser castanha e conter os termos "Exigências menos rigorosas".
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros que não a França ficam também autorizados a permitir, nas condições estabelecidas no artigo 1.o e para os efeitos previstos pela França, a comercialização nos seus territórios dos materiais cuja comercialização é autorizada ao abrigo do artigo 1.o
2. A França desempenhará o papel de coordenadora das autorizações a conceder nos termos do n.o 1 do artigo 2.o, a fim de assegurar que a quantidade total não exceda as quantidades máximas especificadas. O Estado-Membro que receba um pedido nos termos do n.o 1 do artigo 2.o notificará imediatamente a França da quantidade a que o pedido diz respeito. A França comunicará imediatamente ao Estado-Membro que tenha efectuado a notificação se a autorização do pedido tem como consequência a superação da quantidade máxima.
Artigo 3.o
As autorizações concedidas nos termos dos artigos 1.o e 2.o são aplicáveis sem prejuízo do disposto na Directiva 2000/29/CE e de quaisquer medidas de execução que lhe digam respeito.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros notificarão imediatamente a Comissão e os outros Estados-Membros das quantidades de materiais de propagação cuja comercialização nos seus territórios é autorizada ao abrigo da presente decisão.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 2001.