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REGULAMENTO (CEE) Nº 2345/86 DA COMISSÃO
de 25 de Julho de 1986
que altera pela quarta vez o Regulamento (CEE) nº 1726/82 que determina os centros de intervenção das sementes de colza, nabita e girassol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1454/86 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 24º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1726/82 da Comissão, de 30 de Junho de 1982, que determina os centros de intervenção das sementes de colza, nabita e girassol (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3818/85 (4), estabeleceu uma lista dos centros de intervenção na Comunidade;
Considerando que a Região de Mannheim representa uma zona de produção de sementes de girassol; que é conviente fixar um centro de intervenção nessa zona; que, tendo em conta as zonas de produção existentes, é conveniente acrescentar, em Portugal, duas localidades como centros de intervenção; que é conveniente, portanto, alterar a lista dos centros de intervenção;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A parte « B » do Anexo do Regulamento (CEE) nº 1762/82 é alterada do seguinte modo:
a) É aditada a seguinte menção:
« República Federal da Alemanha
- Mannheim »;
b) À rubrica « PORTUGAL » são aditadas as seguintes menções:
- na coluna « Distrito »: « Santarém
Setúbal »,
- na coluna « localidade »: « Abrantes
Barreiro ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1986.