DECISÃO DO CONSELHO
de 13 de Setembro de 1999
que nomeia o secretário-geral do Conselho da União Europeia e alto representante para a política externa e de segurança comum
(1999/629/CE, CECA, Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 207.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 30.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 121.o,
Tendo em conta a Decisão 1999/543/CE, CECA, Euratom do Conselho, de 29 de Julho de 1999, que prorroga o mandato de Jürgen Trumpf como secretário-geral do Conselho da União Europeia(1),
Tendo em conta o acordo de Jürgen Trumpf em renunciar à execução do seu mandato para além de 17 de Outubro de 1999,
Considerando que é necessário proceder à nomeação do novo secretário-geral do Conselho da União Europeia e alto representante para a política externa e de segurança comum,
DECIDE:
Artigo 1.o
Javier Solana Madariaga é nomeado secretário-geral do Conselho da União Europeia e alto representante para a política externa e de segurança comum, por um período de cinco anos a contar de 18 de Outubro de 1999.
Artigo 2.o
A Decisão 1999/543/CE, CECA, Euratom é alterada naquilo em que for contrária à presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão será notificada a Javier Solana Madariaga e a Jürgen Trumpf por intermédio do presidente do Conselho.
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1999.