DECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Dezembro de 2004
relativa ao financiamento pela Comunidade de um inquérito Eurobarómetro sobre as atitudes dos consumidores em relação ao bem-estar dos animais de criação
(2004/921/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 17.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Ao abrigo da Decisão 90/424/CEE, a Comunidade participará na execução de uma política de informação no domínio da protecção dos animais, fornecendo uma contribuição financeira.
(2)
Esta política de informação inclui, entre outros elementos, a realização de estudos necessários à preparação e ao desenvolvimento da legislação no domínio da protecção dos animais.
(3)
A realização de um inquérito destinado a avaliar as atitudes dos consumidores em relação ao bem-estar dos animais de criação constitui um elemento desta política de informação no domínio da protecção dos animais, pelo que os recursos financeiros necessários à Comunidade para efectuar o referido inquérito devem ser mobilizados e concedidos sob reserva de o inquérito previsto ser realizado de forma eficaz.
(4)
O inquérito será conduzido sob a forma de um estudo Eurobarómetro no âmbito do contrato-quadro (2) concluído entre a Comunidade Europeia, representada pela Comissão Europeia, e TNS Opinion and Survey, um consórcio formado por Taylor Nelson Sofres plc e EOS Gallup Europe, representado pelo centro de coordenação European Omnibus Survey «EOS Gallup Europe».
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
DECIDE:
Artigo único
É aprovada a realização de um inquérito sobre as atitudes dos consumidores em relação ao bem-estar dos animais de criação, a ser financiado pela rubrica orçamental 17.04.02 do orçamento da União Europeia, com um montante máximo de 200 000 euros. O inquérito será conduzido sob a forma de um estudo Eurobarómetro no âmbito do contrato quadro concluído entre a Comunidade Europeia, representada pela Comissão Europeia, e TNS Opinion and Survey, um consórcio formado por Taylor Nelson Sofres plc e EOS Gallup Europe, representado pelo centro de coordenação European Omnibus Survey «EOS Gallup Europe».
Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 2004.