DIRECTIVA DO CONSELHO de 12 de Junho de 1985 que altera a Directiva 71/118/CEE relativa aos problemas sanitários em matéria de comercialização de carne fresca de aves de capoeira
(85/326/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e 100o.
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que, à luz da experiência adquirida, parece necessário simplificar o ponto 11 do Capítulo III do Anexo I da Directiva 71/118/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/324/CEE (5);
Considerando que o ponto 12 do capítulo III do Anexo I da Directiva 71/118/CEE prevê, nomeadamente que deve ser exigido um atestado médico a todas as passoas afectas ao trabalho com carne fresca de aves de capoeira e que esse atestado deve ser renovado todos os anos;
Considerando que parece necessário proceder a uma adaptação das referidas disposições à luz da experiência adquirida,
ADOPTOU A SEGUINTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
A Directiva 71/118/CEE é modificada do seguinte modo:
1) No artigo 16o A, ponto b), é suprimido o primeiro travessão.
2) No capítulo III, do Anexo I os pontos 11 e 12 passam a ter a seguinte redacção:
«11. O trabalho com carne fresca de aves de capoeira e a sua manipulação devem sehr proíbidos à pessoas susceptíveis de as contaminar, nomeadamente por agentes patogénicos.
12. Todas as pessoas afectas ao trabalho e à manipulação de carne fresca de aves de capoeira terão de provar que nada se opõe a essa afectação, mediante a apresentação de um atestado médico. O atestado médico deve ser renovado todos os anos, a menos que, segundo o procedimento previsto no artigo 12o A, seja reconhecido outro regime de controlo médico do pessoal que ofereça garantias equivalentes.»
Artigo 2o
Os Estados-membros tomarão as medidas legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva até 1 de Janeiro de 1986, o mais tardar.
Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito no Luxemburgo em 12 de Junho de 1985.