REGULAMENTO (CE) Nº 2296/98 DA COMISSÃO de 23 de Outubro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 28/97 e estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos em óleos vegetais (com excepção do azeite), destinados à indústria de transformação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3763/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2598/95 (2), nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 2º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 28/97 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1997, que estabelece as regras de execução das medidas específicas para o abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos no respeitante a determinados óleos vegetais destinados à indústria de transformação, bem como a estimativa das necessidades de abastecimento (3), alterado pelo Regulamento (CED) nº 96/98 (4), estabeleceu a estimativa de abastecimento nesses produtos para 1998;
Considerando que a estimativa das necessidades de abastecimento do departamento da Reunião em óleos vegetais (com excepção do azeite) prevê uma quantidade de 8 000 toneladas para 1998; que o exame dos dados fornecidos pelas autoridades francesas permite prever que essa quantidade será insuficiente para cobrir as necessidades da indústria de transformação da Reunião; que, por conseguinte, há que aumentar para 9 200 toneladas a referida quantidade; que, consequentemente, é necessário alterar o anexo do Regulamento (CE) nº 28/97;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em, conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CE) nº 28/97 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 1998.