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REGULAMENTO (CEE) Nº 2373/86 DO CONSELHO
de 24 de Julho de 1986
que fixa, no sector do lúpulo, o montante da ajuda aos produtores para a colheita de 1985
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3800/85 (2),
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento (3),
Considerando que o artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1696/71 prevê a possibilidade de concessão de uma ajuda aos produtores de lúpulo a fim de lhes permitir obter um rendimento equitativo; que o montante dessa ajuda é fixado por hectare e diferenciado em função dos grupos de variedades, tendo em consideração a receita média realizada nas superfícies em plena produção em comparação com as receitas médias realizadas nas colheitas precedentes, bem como a situação do mercado e a evolução dos preços;
Considerando que decorre da análise dos resultados da coheita de 1985 que é necessário fixar uma ajuda relativamente a determinados grupos de variedades de lúpulo cultivadas na Comunidade;
Considerando que, nos termos dos artigos 105º e 299º do Acto de Adesão de Espanha e Portugal, a ajuda ao lúpulo cultivado em Espanha e em Portugal será concedida a partir da colheita de 1986,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Para a colheita de 1985, é concedida uma ajuda aos produtores de lúpulo da Comunidade com excepção da Espanha e de Portugal, relativamente aos grupos de variedades enumerados no anexo.
2. O montante da ajuda é fixado no nível indicado no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1986.