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REGULAMENTO (CEE) Nº 2047/90 DA COMISSÃO
de 18 de Julho de 1990
que altera o Regulamento (CEE) nº 1823/89 da Comissão, que adopta, para o ano de 1989, as medidas com vista à melhoria da qualidade da produção do azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2902/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1823/89 da Comissão (3) adoptou, para o ano de 1989, as medidas com vista à melhoria da qualidade da produção de azeite; que os programas de acções apresentados a este título pelos Estados-membros estão a ser executados; que, a fim de permitir a conclusão destes programas, é conveniente prever uma prorrogação dos prazos previstos no Regulamento (CEE) nº 1823/89;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1823/89, a data de 31 de Julho de 1990 é prorrogada até 31 de Dezembro de 1990.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1990.