DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 1992 que altera a Decisão 91/47/CEE, que aprova o programa italiano relativo à ajuda ao rendimento agrícola para oliviculturas (92/122/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 768/89 do Conselho, de 21 de Março de 1989, que institui o regime de ajudas transitórias ao rendimento agrícola (1), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 7o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3813/89 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1989, que estabelece as regras de execução do regime de ajudas transitórias ao rendimento agrícola (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1110/91 (3), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 10o,
Considerando que, em 25 de Novembro de 1991, a Itália notificou a Comissão de que, por razões técnicas, a imputação dos montantes máximos que podem ser anualmente imputados ao orçamento comunitário em consequência da Decisão 91/47/CEE da Comissão (4) seria adiada de um ano em relação ao calendário previsto aquando da adopção da referida decisão; que esta alteração da situação deve ser devidamene tida em conta;
Considerando que o Comité de gestão das ajudas ao rendimento agrícola e o Comité do FEOGA foram consultados, em 23 de Janeiro de 1992, quanto aos montantes máximos a imputar anualmente ao orçamento comunitário na sequência da adopção da presente decisão,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o O artigo 2o da Decisão 91/47/CEE passa a ter a seguinte redacção:
« Os montantes máximos que podem ser anualmente imputados ao orçamento comunitário em consequência da presente decisão são os seguintes:
(em milhões de ecus)
1992 29,5 1993 25,1 1994 20,7 1995 16,3 »
Artigo 2o Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1992.