*****
DECISÃO DA COMISSÃO
de 5 de Abril de 1988
que reconhece determinados Estados-membros ou regiões de determinados Estados-membros como indemnes de Quadraspidiotus perniciosus (Cochonilha de São José)
(88/222/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/298/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 8 da Parte B do seu Anexo III e o nº 14 A, segundo travessão, da parte A do seu Anexo IV,
Considerando que a Directiva 77/93/CEE prevê que as plantas de determinados géneros ou espécies, com excepção de frutos, sementes e partes de plantas ornamentais, originárias ou provenientes de países ou, no caso de certos Estados-membros, de regiões que não estejam como indemnes de Quadraspidiotus perniciosus (Cochonilha de S. José), não podem ser introduzidas em determinados Estados-membros de 16 de Abril a 30 de Setembro quando são originárias do Hemisfério Norte;
Considerando que, de acordo com o disposto na referida directiva, as plantas do mesmo género ou espécie, com excepção de frutos, sementes e partes de plantas ornamentais, originárias de regiões reconhecidas como indemnes do citado organismo prejudicial, podem ser introduzidas noutros Estados-membros sem ser necessário submetê-las a fumigação ou a qualquer outro tratamento adequado contra o referido organismo;
Considerando que a Comissão, mediante informações oficiais fornecidas ou confirmadas pelos Estados-membros, identificou determinados Estados-membros ou regiões de determinados Estados-membros como indemnes de Quadraspidiotus perniciosus;
Considerando que esses Estados-membros ou regiões devem, por conseguinte, ser reconhecidos como indemnes do organismo prejudicial em causa;
Considerando que, por conseguinte, as plantas originárias ou provenientes desses Estados-membros ou regiões já não estão sujeitas à referida proibição sazonal de introdução;
Considerando, além disso, que as plantas originárias desses Estados-membros ou regiões já não são submetidas a fumigação ou a qualquer outro tratamento adequado contra a Quadraspidiotus perniciosus;
Considerando, todavia, que as informações relativas a Espanha estão ainda a ser analisadas; que, por conseguinte, as regiões deste Estado-membro que devem ser reconhecidas como indemnes do organismo prejudicial em causa serão indicadas posteriormente;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Os seguintes Estados-membros e regiões de outros Estados-membros ficam reconhecidos como indemnes de Quadraspidiotus perniciosus (Cochonilha de São José):
1. Bélgica;
2. Dinamarca;
3. Em relação à Alemanha, os Estados federados de:
- Baden-Wuerttemberg, com excepção dos distritos de:
- Stadtkreis Baden-Baden,
- Kreis Breisgau-Hochschwarzwald,
- Kreis Emmendingen,
- Stadtkreis Freiburg,
- Stadt- und Landkreis Karlsruhe,
- Loerrach,
- Neckar-Odenwald-Kreis,
- Rhein-Neckar-Kreis,
- Ortenaukreis,
- Kreis Rastatt;
- Baviera,
- Berlim,
- Brema,
- Hamburgo,
- Hesse, com excepção dos distritos de:
- Kreis Bergstrasse,
- Stadtkreis Darmstadt,
- Kreis Darmstadt-Dieburg,
- Kreis Gross-Gerau,
- Land- und Stadtkreis Offenbach;
- Baixa Saxónia,
- Renânia do Norte-Vestefália,
- Renânia- Palatinado, com excepção dos distritos de:
- Kreis Alzey-Worms,
- Kreis Bad Duerkheim,
- Kreis Germersheim,
- Kreis Ludwigshafen am Rhein,
- Kreis Suedliche Weinstrasse;
- Sarre,
- Schleswig-Holstein;
4. Em relação à Grécia:
- Grécia Continental (Departamentos de Agrinio, Phthiotidos, Phokidos, Euritanias, Biotiais, Attikis e Euboea),
- Peleponeso,
- Creta,
- todas as ilhas do Mar Jónico e do Mar Egeu, com excepção de Mytilini;
5. Em relação a França, todos os departamentos com excepção dos departamentos:
- do Ain, em relação aos cantões de Belley, Bourg-en-Bresse, Châtillon-sur-Charonne, Meximieux, Montrevel-en-Bresse, Pont-de-Veyle, Thoissey, Trévoux,
- da Ardèche, em relação aos cantões de Bourg-Saint-Andéol, Chomerac, Rochemaure, La Voulte-sur-Rhône, Serrières,
- do Baixo Reno, em relação aos cantões de Bischwiller, Seltz,
- das Bouches-du-Rhône, em relação ao cantão de Orgon,
- do Drôme, em relação ao cantão de Loriol
- da Alta Sabóia, em relação aos cantões d'Alby s/Cheran, Annecy-Nord-Ouest, Annemasse,
- do Isère em relação aos cantões de Grenoble Sul, Morestel, Pont-de-Beauvoisin, Roussillon, Sassenage, La-Tour-du-Pin, Vienne-Ville, Vienne Norte, Vienne Sul, Vif,
- do Loire em relação ao cantão de Pelussin,
- da Nièvre em relação aos cantões de Nevers, La Charité
- dos Pirenéus Orientais, em relação ao cantão de Perpignan
- do Ródano, em relação aos cantões de Anse, l'Arbesle, Le Bois-d'Oingt, Givors, Limonest, Neuville-sur-Saône, Saint-Genis-Laval, Saint-Symphorien-d'Ozon, Vaugneray, Villefranche,
- do Saône-et-Loire, em relação aos cantões de Chalon, Paray-le-Monial, Palingés,
- da Sabóia, em relação aos cantões de Albertville, Aix-les-Bains, Chambéry, Crésy-sur-Isère, La Motte-Servolex, Ruffieux,
- de Vaucluse, em relação aos cantões de Cavaillon, l'Isle-sur-Sorgues.
6. Irlanda;
7. Em relação a Itália, as províncias abaixo enumeradas por região:
- Abruzzo: Chieti, l'Aquila, Pescara, Teramo,
- Basilicata: Matera, Potenza,
- Calabria: Catanzaro, Cosenza, Reggio Calabria,
- Campania: Avellino, Benevento, Napoli,
- Emilia-Romana: Bologna, Parma, Piacenza, Reggio Emilia,
- Friuli-Venezia Giulia: Gorizia, Pordenone, Trieste, Udine,
- Lazio: Frosinone, Rieti, Roma, Viterbo,
- Liguria: Genova, Imperia, La Spezia, Savona,
- Lombardia: Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Mantova, Milano, Pavia Sondrio, Varese,
- Marche: Ancona, Ascoli Piceno, Macerata, Pesaro, Urbino,
- Piemonte: Alessandria, Asti, Cuneo, Novara, Torino, Vercelli,
- Puglia: Baria, Brindisi, Foggia, Lecce, Taranto,
- Sardegna: Nuoro, Oristano, Sassari,
- Sicilia: Agrigento, Caltanissetta, Catania, Enna, Messina, Palermo, Ragusa, Siracusa, Trapani,
- Toscana: Arezzo, Firenze, Grosseto, Livorno, Lucca, Massa Carrara, Pisa,
- Trentino-Alto Adige: Bolzano, Trento,
- Umbria: Perugia, Terni,
- Valle d'Aosta: Aosta,
- Veneto: Rovigo, Venezia;
8. Luxemburgo;
9. Países Baixos;
10. Em relação a Portugal, os distritos de:
- Beja,
- Braga , com excepção dos concelhos de Fafe e Cabeceiras de Basto,
- Bragança, com excepção dos concelhos de Mirandela, Macedo de Cavaleiros, Mogaduro, Miranda do Douro, Carrazeda de Ansiães e Freixo de Espada à Cinta,
- Castelo Branco, com excepção dos concelhos de Idanha-a-Nova e Castelo Branco,
- Coimbra, com excepção dos concelhos de Mira, Cantanhede, Figueira da Foz, Soure, Montemor-o-Velho, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Penela, Penacova, Poiares, Lousã, Tábua, Oliveira do Hospital, Arganil e Góis,
- Évora, com excepção dos concelhos de Mora, Évora, Montemor-o-Novo e Vendas Novas,
- Faro, com excepção dos concelhos de Aljezur, Monchique, Lagos, Portimão, Silves, Lagoa, Albufeira, Loulé, Faro, Tavira e Vila Real de Santo António, - Guarda, com excepção dos concelhos de Vila Nova de Foz Coa, Figueira de Castelo Rodrigo, Meda, Pinhel, Trancoso, Fornos de Algodres, Celorico da Beira, Guarda, Almeida, Sabugal, Seia e Gouveia,
- Leiria, com excepção dos concelhos de Leiria, Batalha, Nazaré, Alcobaça, Porto de Mós, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche e Bombarral,
- Lisboa, com excepção dos concelhos de Lourinhã, Cadaval, Alenquer, Torres Vedras, Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço, Mafra, Loures, Sintra, Cascais e Oeiras,
- Portalegre, com excepção dos concelhos da Gavião, Castelo de Vide, Marvão, Portalegre, Ponte de Sor, Arronches, Avis, Elvas e Campo Maior,
- Porto, com excepção dos concelhos de Matosinhos, Paredes e Amarante,
- Santarém, com excepção dos concelhos de Vila Nova de Ourém, Tomar, Torres Novas, Entroncamento, Alcanena, Alpiarça, Coruche e Benavente,
- Setúbal, com excepção dos concelhos de Alcochete, Montijo, Moita, Seixal, Almada, Sesimbra, Setúbal, Palmela, Barreiro, Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines,
- Viana do Castelo,
- Vila Real, com excepção dos concelhos de Chaves, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Murça, Valpaços, Ribeira de Pena e Mondim de Basto,
- Viseu, com excepção dos concelhos de Lamego, Armamar, Tarouca, S. João da Pesqueira, Tabuaço, Carregal do Sal e S. Pedro do Sul.
11. Reino Unido.
Artigo 2º
Se, nos termos do nº 2 do artigo 7º da Directiva 77/93/CEE, for exigido um certificado fitossanitário, devem ser indicados na sua casa 5 (local de origem) os Estados-membros ou as regiões, tal como especificadas no artigo 1º, no caso de as plantas serem originárias desses Estados-membros ou dessas regiões, e deve ser feita referência à presente decisão. Estas indicações devem ser fornecidas de forma a permitir a fácil verificação da sua conformidade com a presente decisão.
Artigo 3º
O disposto no artigo 1º produz efeitos até 30 de Setembro de 1990.
Artigo 4º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 198.
Pela Comissão
Frans ANDRIESSEN
Vice-Presidente
(1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.
(2) JO nº L 151 de 11. 6. 1987, p. 1.