DIRECTIVA DO CONSELHO de 14 de Maio de 1979 que aplica aos fornos eléctricos a Directiva 79/530/CEE relativa à informação sobre o consumo dos aparelhos domésticos por meio de etiquetagem
(79/531/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que a Directiva 79/530/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1979, relativa à informação sobre o consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de etiquetagem (4) prevê uma directiva de aplicação para determinar os métodos e normas aplicáveis aos fornos;
Considerando que é conveniente informar o público sobre o consumo específico dos fornos eléctricos de um modo tão compreensível e uniforme quanto possível; que uma informação exacta, pertinente e comparável, pode orientar a escolha, em proveito dos fornos que consomem menos energia e que os respectivos fabricantes são, em consequência, levados a tomar medidas com vista a reduzir o consumo dos fornos eléctricos que fabricam;
Considerando que os fornos eléctricos devem ser objecto de informações diferentes das que se referem aos fornos que utilizam outras fontes de calor;
Considerando que a Directiva 79/530/CEE prevê, no 1 do seu artigo 10o, que os Estados-membros lhe dêem cumprimento num prazo de dois anos a partir da notificação da primeira directiva de aplicação,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA
Artigo 1o
A presente directiva tem por objecto harmonizar as regulamentações nacionais sobre a publicação de informações relativas ao consumo de energia dos fornos eléctricos de radiação calorífica, quer sejam independentes quer façam parte de um aparelho doméstico combinado, e sobre a publicação de informações complementares.
Artigo 2o
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que as etiquetas relativas ao consumo de energia bem como qualquer outra informação relativa a esse consumo estejam conformes às definições e regras estabelecidas pela Directiva 79/350/CEE e pela presente directiva.
Artigo 3o
Para efeitos da presente directiva as normas e métodos na acepção do artigo 2o da Directiva 79/530/CEE são estabelecidos como indicado no Anexo I da presente directiva.
Artigo 4o
1. Os Estados-membros põem em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva num prazo de dois anos a contar da notificação da presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão todas as medidas tomadas no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 5o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 14 de Maio de 1979.