REGULAMENTO (CE) N.o 1119/2005 DA COMISSÃO
de 14 de Julho de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 1751/2004 que fixa, para o exercício contabilístico de 2005 do FEOGA, secção Garantia, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem na compra, armazenagem e escoamento
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia (1), nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1751/2004 da Comissão (2) fixou, para o exercício contabilístico de 2005 do FEOGA, secção Garantia, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções com base no disposto nos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CEE) n.o 411/88 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1988, relativo ao método e às taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem em compras, armazenagem e escoamento (3).
(2)
O artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1883/78 e o artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 411/88 foram alterados no que respeita às normas de comunicação e tomada em conta da taxa média das despesas com juros suportada pelos novos Estados-Membros no exercício de 2004, bem como no que respeita às normas de cálculo da taxa de juro específica para os Estados-Membros cuja taxa média das despesas com juros suportadas é superior ao dobro da taxa de juro uniforme determinada para a Comunidade. Importa, por conseguinte, alterar as taxas de juro fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1751/2004 para o cálculo das despesas de financiamento das intervenções supracitadas.
(3)
Dado que as alterações aos Regulamentos (CEE) n.o 1883/78 e (CEE) n.o 411/88 são aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 2004, é conveniente prever a mesma data de aplicação para o presente regulamento.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Fundo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1751/2004 passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o
Relativamente às despesas imputáveis ao exercício de 2005 do FEOGA, secção Garantia:
1)
A taxa de juro prevista no artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 411/88 é fixada em 2,2 %.
2)
A taxa de juro específica prevista no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 411/88 é fixada em 2,1 % para a França, a Áustria, Portugal e a Suécia e em 2,0 % para a Irlanda e a Finlândia.
3)
A taxa de juro específica prevista no n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 411/88 é fixada em 2,5 % para o Reino Unido, em 2,9 % para a Letónia, em 3,1 % para a Eslováquia e a Eslovénia, em 4,0 % para Chipre, em 4,1 % para a Polónia e em 9,2 % para a Hungria.».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável com efeitos desde 1 de Outubro de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 2005.