DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Março de 1996 relativa a uma ajuda financeira específica da Comunidade para a erradicação da doença de Newcastle nos Países Baixos (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (96/247/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º e o nº 2 do seu artigo 4º,
Considerando que, durante 1994, surgiram, nos Países Baixos, focos da doença de Newcastle; que o aparecimento desta doença constitui um sério perigo para as aves de capoeira da Comunidade e que, para contribuir para a rápida erradicação da doença, a Comunidade tem a possibilidade de compensar as perdas sofridas;
Considerando que, logo que a presença da doença de Newcastle foi oficialmente confirmada, as autoridades neerlandesas tomaram as medidas necessárias, nomeadamente as previstas no nº 2 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE; que tais medidas foram notificadas pelas autoridades neerlandesas;
Considerando que estão reunidas as condições necessárias para a participação financeira da Comunidade;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Os Países Baixos podem, em relação aos focos da doença de Newcastle surgidos no seu território em 1994, obter uma participação financeira da Comunidade. Essa participação financeira representa:
- 50 % das despesas suportadas pelos Países Baixos a título de indemnização dos proprietários pelo abate e, se for caso disso, destruição das aves de capoeira e dos seus produtos,
- 50 % das despesas suportadas pelos Países Baixos a título da limpeza e desinfecção das explorações e do equipamento,
- 50 % das despesas suportadas pelos Países Baixos a título de indemnização dos proprietários pela destruição dos alimentos para animais e do equipamento contaminados.
Artigo 2º
1. A participação financeira da Comunidade será concedida mediante apresentação dos documentos comprovativos.
2. Os documentos a que diz respeito o nº 1 devem ser enviados pelos Países Baixos o mais tardar seis meses a partir da notificação da presente decisão.
Artigo 3º
O Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1996.