Decisão da Comissão
de 23 de Dezembro de 2002
que altera pela segunda vez a Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI)
[notificada com o número C(2002) 5204]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/1005/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, os seus artigos 5.o e 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) Para obter, relativamente à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI), o estatuto de zona aprovada ou de exploração piscícola aprovada situada numa zona não aprovada, os Estados-Membros devem apresentar as justificações necessárias e as regras nacionais que asseguram a observância das condições previstas na Directiva 91/67/CEE.
(2) A Decisão 2002/308/CE da Comissão(3), alterada pela Decisão 2002/536/CE(4), estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a SHV e a NHI.
(3) Diversos Estados-Membros apresentaram justificações para a obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas, que foram analisadas pela Comissão com o auxílio de peritos dos Estados-Membros.
(4) França apresentou as justificações para a obtenção do estatuto de zona aprovada para duas zonas na região de Aquitaine no que diz respeito à NHI e à SHV, bem como as regras nacionais que asseguram a observância dos requisitos necessários para a manutenção da aprovação.
(5) Itália apresentou as justificações para a obtenção do estatuto de zona aprovada para uma zona na região de Veneto no que diz respeito à NHI e à SHV, bem como as regras nacionais que asseguram a observância dos requisitos necessários para a manutenção da aprovação. A Decisão 2002/304/CE da Comissão(5) aprovou um programa aplicado nessa província.
(6) A Áustria apresentou as justificações para a obtenção do estatuto de exploração aprovada numa zona não aprovada no que diz respeito à SHV e à NHI para uma exploração situada em Niederösterreich, bem como as regras nacionais que asseguram a observância dos requisitos necessários para a manutenção da aprovação.
(7) A Alemanha apresentou as justificações para a obtenção do estatuto de exploração aprovada numa zona não aprovada no que diz respeito à SHV e à NHI para explorações situadas em Bayern e Baden-Württemberg, bem como as regras nacionais que asseguram a observância dos requisitos necessários para a manutenção da aprovação.
(8) França apresentou as justificações para a obtenção do estatuto de exploração aprovada numa zona não aprovada no que diz respeito à SHV e à NHI para explorações situadas em Aquitaine e Artois-Picardie, bem como as regras nacionais que asseguram a observância dos requisitos necessários para a manutenção da aprovação.
(9) Itália apresentou as justificações para a obtenção do estatuto de exploração aprovada numa zona não aprovada no que diz respeito à NHI e à SHV para explorações situadas na região de Veneto, na província autónoma de Trento, na região de Valle D'Aosta e na região de Friuli-Venezia Giulia, bem como as regras nacionais que asseguram a observância dos requisitos necessários para a manutenção da aprovação.
(10) A documentação apresentada por França e por Itália para as zonas em questão mostra que essas zonas satisfazem os requisitos do artigo 5.o da Directiva 91/67/CEE. Assim, essas zonas qualificam-se para o estatuto de zona aprovada e devem ser aditadas à lista correspondente. O anexo I da Decisão 2002/308/CE deve, pois, ser alterado.
(11) A documentação apresentada pela Áustria, pela Alemanha, por França e por Itália para as explorações em questão mostra que essas explorações satisfazem os requisitos do artigo 6.o da Directiva 91/67/CEE. Assim, essas explorações qualificam-se para o estatuto de exploração aprovada numa zona não aprovada e devem ser aditadas à lista correspondente. O anexo II da Decisão 2002/308/CE deve, pois, ser alterado.
(12) A Dinamarca e a Alemanha informaram a Comissão da necessidade de corrigir o anexo I e o anexo II da Decisão 2002/308/CE devido a erros de dactilografia no nome da zona aprovada e no código postal da exploração aprovada, respectivamente.
(13) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. O anexo I da Decisão 2002/308/CE é substituído pelo anexo I da presente decisão.
2. O anexo II da Decisão 2002/308/CE é substituído pelo anexo II da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2002.