DIRECTIVA DO CONSELHO
de 21 de Dezembro de 1989
que altera pela quinta vez a Directiva 76/768/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos
(89/679/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100°.A,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que a Directiva 76/768/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/667//CEE (5), estabelece, para a adaptação ao progresso técnico das normas técnicas da directiva, uma cooperação estreita entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito de um comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos produtos cosméticos;
Considerando que o progresso do comité é aplicável relativamente aos anexos III a VII até 31 de Dezembro de 1988; que é conveniente prolongar indeterminadamente o período de aplicação desse processo,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1°.
N°n° 2 do artigo 8°. da Directiva 76/768/CEE, é suprimido o segundo parágrafo.
Artigo 2°.
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1989.