Decisão da Comissão
de 16 de Janeiro de 2003
relativa às orientações para um método de referência provisório para a amostragem e a medição de PM2,5 no âmbito da Directiva 1999/30/CE
[notificada com o número C(2003) 10]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/37/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 1999/30/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente(1) modificada pela Decisão 2001/744/CE da Comissão(2), e, nomeadamente o n.o 5, terceiro parágrafo, do seu artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 1999/30/CE estabelece os valores-limite para o dióxido de enxofre, o dióxido de azoto, os óxidos de azoto, as partículas em suspensão e o chumbo no ar ambiente.
(2) O Comité Europeu de Normalização (CEN) está a preparar um método de referência para a amostragem e a medição de PM2,5, na ausência do qual a Comissão, em conformidade com o procedimento estabelecido na secção V do anexo IX da Directiva 1999/30/CE, tem de elaborar orientações para um método de referência provisório.
(3) A Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente(3), estipula que a Comissão será assistida pelo comité a que se refere o seu artigo 12.o, composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão, e que a Comissão terá na mais alta consideração o parecer do comité.
(4) As medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do comité instituído pelo n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 96/62/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As orientações para um método de referência provisório para a amostragem e a medição de PM2,5, referido na secção V do anexo IX da Directiva 1999/30/CE, são estabelecidas no anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 2003.