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REGULAMENTO (CEE) Nº 2751/89 DA COMISSÃO
de 12 de Setembro de 1989
que rectifica o texto em língua neerlandesa do Regulamento (CEE) nº 3368/88 no que diz respeito a determinadas disposições relativas à concessão da ajuda para o leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 763/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 10º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3368/88 da Comissão (3) alterou determinadas disposições do Regulamento (CEE) nº 1725/79 da Comissão (4); que a disposição relativa, nomeadamente, à marcação das embalagens, não corresponde, no texto neerlandês, ao texto das outras versões linguísticas; que convém, pois, rectificar esse erro;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No nº 1, alínea b), do artigo 1º do texto em língua neerlandesa do Regulamento (CEE) nº 3368/88, o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:
« - hetzij door opdruk op de verpakking zelf. »
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data de sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1989.