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DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 8 de Abril de 1988
que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais
(88/228/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/552/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que as disposições da Directiva 70/524/CEE prevêm que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela Directiva 85/429/CEE da Comissão (3);
Considerando que a cantaxantina utilizada como corante dos alimentos destinados às trutas e aos salmões satisfaz, nas condições de utilização prescritas, os princípios que regem a admissão de aditivos; que é, por conseguinte, conveniente autorizar essa utilização da cantaxantina em toda a Comunidade;
Considerando que, em certos casos, há que limitar o teor de vitamina A a fim de evitar eventuais efeitos nefastos para a saúde induzidos por uma ingestão excessiva desse aditivo;
Considerando que foi experimentada com sucesso uma nova utilização dos antibióticos « avoparcina » e « virginiamicina » em certos Estados-membros; que é conveniente autorizar provisoriamente essas novas utilizações a nível nacional até que possam ser admitidas a nível comunitário;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
Os anexos da Directiva 70/524/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento ao artigo 1º o mais tardar até 16 de Maio de 1988. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1988.