DIRECTIVA DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 1978 que altera a Directiva no 76/447/CEE relativa ao sistema triangular no regime do aperfeiçoamento passivo
(78/765/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 76/119/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao regime do aperfeiçoamento passivo (1) e, nomeadamente, o seu artigo 14o,
Considerando que a Directiva 76/447/CEE da Comissão, de 4 de Maio de 1976, relativa ao sistema triangular no regime do aperfeiçoamento passivo (2), prevê a utilização do «Boletim de informações INF 2» como base das informações necessárias à identificação das mercadorias exportadas temporariamente nos produtos compensadores reimportados e à determinação da base de tributação para concessão de isenção total ou parcial dos direitos de importação aplicáveis aos produtos compensadores;
Considerando, todavía, que em certos casos, particularmente quando os produtos compensadores são obtidas a partir de numerosas e diversas mercadorias exportadas temporariamente, a utilização do «Boletim de informações INF 2», pode dar origem a complicações; que é oportuno prever a possibilidade de os Estados-membros utilizarem outros meios de informação e de controlo de modo a obterem as mesmas garantias;
Considerando que as disposições da presente directiva estão conformes com o parecer do Comité dos Regimes Aduaneiros do Aperfeiçoamento,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
É inserido na Directiva 76/447/CEE o seguinte artigo 8o A:
«Artigo 8o A
Os Estados-membros interessados numa corrente de tráfego determinada poderão estabelecer, por meio de acordos, procedimentos de informação e de controlo particulares, diferentes do procedimento baseado na utilização do "Boletim de informações INF 2" e que apresentem garantias equivalentes.
Os Estados-membros que pretendam concluir tal acordo deverão comunicar previamente o projecto à Comissão que informará os outros Estados-membros.
Este acordo poderá ser aplicado salvo se a Comissão houver notificado os Estados-membros em causa, num prazo de dois meses a contar da data da recepção do projecto, de que existem objecções a essa aplicapão.»
Artigo 2o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1978.