REGULAMENTO (CEE) No 2334/83 DA COMISSÃO de 11 de Agosto de 1983 relativo à classificação de mercadorias na subposição 90.28 A II) a) da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal de aparelhos electrónicos denominados integradores, que:
- com a ajuda de detectores e contadores electrónicos incorporados comparam com dados previamente programados os resultados de análise (reconhecer e avaliar as alturas e as superfícies dos picos, determinar o número de picos e a extensão das superfícies dos picos) que recebem sob a forma de sinais eléctricos analógicos de analisadores exteriores, tais como cromatógrafos ou espectrómetros,
- tratam as conclusões desta comparação, convertida em sinais eléctricos numéricos, nos microprocessadores incorporados,
- exprimem os resultados das análises sob a forma de relatório ou sob a forma de gráficos,
e
- se compõem, essencialmente, das seguintes partes:
1. Um teclado alfanumérico para a entrada dos programas e dos dados e para o pedido de resultados intermédios;
2. Um painel de teclas para a entrada dos programas e o manuseamento do aparelho;
3. Um conversor analógico-numérico para transformar os sinais de entrada analógicos em sinais numéricos;
4. Amplificadores electrónicos (amplificador de entrada, amplificador logarítimico, amplificador integrado) para amplificar os sinais;
5. Uma memória para a memorização de dados e programas;
6. Detectores electrónicos para reconhecer e avaliar as alturas e as superfícies dos picos;
7. Contadores electrónicos para determinar o número de picos e a extensão das superfícies dos picos;
8. Microprocessadores para calcular as coordenadas (início, fim e topo dos picos);
9. Uma fonte de energia eléctrica;
10. Uma impressora térmica e uma traçadora de curvas («curve plotter») para a saída de dados;
Considerando que a pauta aduaneira comum, anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3000/82 (3), visa, na posição 85.22, as máquinas e aparelhos eléctricos não especificados nem compreendidos noutras posições do capítulo 85 e, na posição 90.28, os instrumentos e aparelhos eléctricos ou electrónicos de medida, verificação, controlo, regulação ou análise;
Considerando que estas duas posições podem ser consideradas para a classificação pautal dos artigos acima descritos;
Considerando que, em aplicação da nota 5, alínea a), do capítulo 90, a posição 90.28 compreende os instrumentos e aparelhos para medir grandezas eléctricas;
Considerando que a comparação de resultados de análise, convertidos em grandezas eléctricas, com dados programados constitui uma operação de medida;
Considerando que a secção XVI, que engloba a posição 85.22, não compreende os artigos do capítulo 90;
Considerando que os aparelhos acima descritos não podem, por consequência, ser incluídos no no 85.22 mas devem ser classificados na posição 90.28 e, como se trata de aparelhos electrónicos na acepção da nota complementar 2 do capítulo 90, incluem-se na subposição 90.28 A II a);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Os aparelhos electrónicos denominados integradores que:
- com ajuda de detectores e contadores electrónicos incorporadores comparam, com dados previamente programados, os resultados de análise (reconhecer e avaliar as alturas e as superfícies dos picos, determinar o número de picos e a extensão das superfícies dos picos) que recebem sob a forma de sinais eléctricos analógicos de analisadores exteriores, tais como cromatógrafos ou espectrómetros,
- tratam as conclusões desta comparação, convertidas em sinais eléctricos numéricos, nos microprocessadores incorporados,
- exprimem os resultados das análises sob a forma de relatório ou sob a forma de gráficos,
e
- se compõem, essencialmente, das seguintes partes:
1. Um teclado alfanumérico para a entrada dos programas e dos dados e para o pedido de resultados intermédios;
2. Um painel de teclas para a entrada dos programas e o manuseamento do aparelho;
3. Um conversor analógico numérico para transformar os sinais de entrada analógicos em sinais numéricos;
4. Amplificadores electrónicos (amplificador de entrada, amplificador logarítmico, amplificador integrado) para amplificar os sinais;
5. Uma memória para a memorização de dados e de programas;
6. Detectores electrónicos para reconhecer e avaliar as alturas e as superfícies dos picos;
7. Contadores electrónicos para determinar o número de picos e a extensão das superfícies dos picos;
8. Microprocessadores para calcular as coordenadas (início, fim e topo dos picos);
9. Uma fonte de energia eléctrica;
10. Uma impressora térmica e uma traçadora de curvas («curve plotter») para a saída dos dados,
são classificados, na pauta aduaneira comum, na subposição:
90.28 Instrumentos e aparelhos eléctricos ou electrónicos de medida, verificação, controlo, regulação ou análise:
A. Instrumentos e aparelhos electrónicos:
II. Outros:
a) Especialmente concebidos para as técnicas de telecomunição (hipsómetros, querdómetros, neperímetros, distorciómetros, psofómetros e similares);
de medida e de detecção de raios ionisantes;
outros aparelhos de medida com dispositivo registador de compensação;
outros aparelhos de medida para grandezas eléctricas.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 11 de Agosto de 1983.