DIRECTIVA 94/59/CE DA COMISSÃO de 2 de Dezembro de 1994 que altera, pela terceira vez, os anexos da Directiva 77/96/CEE do Conselho relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de animais domésticos da espécie suína
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de animais domésticos da espécie suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/321/CEE (2), e, nomadamente, o seu artigo 8º,
Considerando que estudos recentes demonstraram a necessidade de alterar determinados métodos de inspecção para a detecção de triquinas na carne de cavalo; que o comité científico veterinário aprovou métodos alternativos de congelação para a inactivação de triquinas; que a fiabilidade destes métodos, do ponto de vista da protecção sanitária, é equivalente à dos métodos existentes; que, em consequência, devem ser feitos os aditamentos adequados ao anexo I da Directiva 77/96/CEE;
Considerando que, para facilitar a congelação da carne, os países terceiros e os Estados-membros devem ser autorizados a escolher entre os diferentes métodos de congelação previstos;
Considerando que foram recomendadas pelo Comité científico veterinário determinadas adaptações e aditamentos técnicos aos métodos de pesquisa de triquinas actualmente utilizados, em particular, no exame da carne de cavalo, bem como às condições a que devem obedecer os laboratórios de rastreio das triquinas;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A Directiva 77/96/CEE é alterada em conformidade com o anexo.
Artigo 2º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 1 de Janeiro de 1995. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3º
A presente directiva entra em vigor no dia 12 de Dezembro de 1994.
Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1994.