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REGULAMENTO (CEE) Nº 216/89 DA COMISSÃO
de 27 de Janeiro de 1989
que altera o Regulamento (CEE) nº 2006/80, que determina os centros de intervenção dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2221/88 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1145/76 do Conselho (3) fixa as regras aplicáveis para a determinação dos centros de intervenção nos sectores dos cereais;
Considerando que os centros de intervenção foram determinados pelo Regulamento (CEE) nº 2006/80 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3136/88 (5); que, no termo das consultas previstas no nº 7 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, é conveniente alterar a lista desses centros;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A parte « Alemanha » do anexo do Regulamento (CEE) nº 2006/80 é alterado do seguinte modo:
No departamento « Bayern »:
- no centro de intervenção de « Geiselhoering » é suprimido o centeio,
- no centro de intervenção de « Regensburg » é acrescentado o milho.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1989.