REGULAMENTO (CE) N.o 1252/2004 DA COMISSÃO
de 7 de Julho de 2004
que abre as compras de manteiga em determinados Estados-Membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2771/1999 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata (2) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 prevê que as compras a 90 % do preço de intervenção serão abertas ou suspensas pela Comissão num Estado-Membro logo que se verifique que o preço de mercado se situou nesse Estado-Membro, durante duas semanas consecutivas, consoante o caso, quer a um nível inferior, quer a um nível igual ou superior, a 92 % do preço de intervenção.
(2)
Com base nos preços de mercado comunicados pelos novos Estados-Membros a partir de 1 de Maio de 2004, a Comissão constatou que os preços na Estónia, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na República Checa e na Eslováquia são, durante duas semanas consecutivas, inferiores a 92 % do preço de intervenção. Em consequência, as compras de intervenção devem ser abertas nesses Estados-Membros,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As compras de manteiga previstas no n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 são abertas na Estónia, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na República Checa e na Eslováquia.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 2004.