REGULAMENTO (CEE) No 1108/91 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1991 que fixa as normas de qualidade para os damascos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3920/90 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 2o,
Considerando que o Regulamento no 23 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3596/90 (4), fixou no anexo II/7 normas comuns de qualidade para os damascos;
Considerando que se registou uma evolução da produção e do comércio destes produtos, nomeadamente no que diz respeito às exigências dos mercados grossistas e de consumo; que, por conseguinte, as normas de qualidade devem ser alteradas a fim de ter em conta essas novas exigências;
Considerando que as normas são aplicáveis a todos os estádios da comercialização; que o transporte a grandes distâncias, a armazenagem com uma certa duração ou as diferentes manipulações a que são sujeitos os produtos podem conduzir a determinadas alterações devidas à evolução biológica destes produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível; que é conveniente ter em conta estas alterações na aplicação das normas aos estádios da comercialização seguintes ao estádio da expedição; que, para os produtos da categoria « extra », objecto de uma selecção e de um acondicionamento especialmente cuidados, apenas deve ser tida em conta a diminuição do estado de frescura e de turgescência;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
As normas de qualidade relativas aos damascos do código NC 0809 10 00 são fixadas no anexo.
As referidas normas são aplicáveis no que respeita a todos os estádios da comercialização, nas condições previstas pelo Regulamento (CEE) no 1035/72.
Todavia, nos estádios seguintes ao da expedição, os produtos podem apresentar, em relação às exigências das normas:
- uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,
- no que se refere aos produtos classificados nas categorias diferentes da « extra », ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos parecível.
Artigo 2o
O Regulamento (CEE) no 23 é alterado do seguinte modo:
1. São suprimidos os termos « aos damascos » constantes do artigo 2o
2. É suprimido o anexo II/7.
Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1991.