Regulamento (CE) n.o 1414/2001 da Comissão
de 12 de Julho de 2001
que determina, para a campanha de comercialização de 2000/2001, o montante final da ajuda relativa às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 603/95 do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1995, que institui a organização comum de mercado no sector das forragens secas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1347/95(2), e, nomeadamente, o seu artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 603/95 fixa, nos n.os 2 e 3 do seu artigo 3.o, os montantes da ajuda a pagar às empresas de transormração, respectivamente, pelas forragens desidratadas e pelas forragens secas ao sol produzidas durante a campanha de comericlaização de 2000/2001, até ao limite das quantidades garantidas que constam dos n.os 1 e 3 do seu artigo 4.o
(2) Segundo as comunicações efectuadas pelos Estados-Membros à Comissão no âmbito do disposto na alínea a), segundo travessão, do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 785/95 da Comissão, de 6 de Abril de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 603/95 do Conselho que institui a organização comum de mercado no sector das forragens secas(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 676/1999(4), a quantidade máxima garantida para as forragens desidratadas foi excedida e a quantidade máxima garantida para as forragens secas ao sol não foi excedida.
(3) Por conseguinte, é oportuno estabelecer que o montante da ajuda previsto no Regulamento (CE) n.o 603/95 seja reduzido, em conformidade com o artigo 5.o do mesmo regulamento, para as forragens desidratadas. Em relação às forragens secas ao sol, o montante da ajuda deve ser pago integralmente aos beneficiários.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Forragens Secas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para a campanha de comercialização de 2000/2001, a ajuda relativa às forragens secas prevista no Regulamento (CE) n.o 603/95 do Conselho, cujos montantes constam, respectivamente, do n.o 2 do artigo 3.o do mesmo regulamento, para as forragens desidratadas, e do n.o 3 do artigo 3.o, para as forragens secas ao sol, é paga do seguinte modo:
a) O montante da ajuda relativa às forragens desidratadas é reduzido para:
- 63,15 euros por tonelada em Espanha,
- 63,94 euros por tonelada na Grécia,
- 64,23 euros por tonelada na Itália,
- 65,55 euros por tonelada nos outros Estados-Membros.
b) O montante da ajuda relativa às forragens secas ao sol é pago integralmente.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2001.