DECISÃO DO CONSELHO
de 22 de Junho de 1995
que estabelece as regras relativas às análises microbiológicas por amostragem a efectuar, em matéria de salmonelas, nas carnes frescas de bovinos e suínos destinadas à Finlândia e à Suécia
(95/409/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa às condições sanitárias aplicáveis à produção de carnes frescas e da sua colocação no mercado (1) e, nomeadamente, o nº 3, alíneas a) e b), do seu artigo 5º,
Considerando que a Comissão aprovou os programas operacionais apresentados pela Finlândia e pela Suécia sobre controlo de salmonelas e que esses programas incluem medidas específicas para as carnes frescas de bovino e de suíno;
Considerando que a realização de análises microbiológicas por um estabelecimento se inscreve no quadro das garantias complementares a fornecer à Finlândia e à Suécia e fornece garantias equivalentes às resultantes do programa operacional da Finlândia e da Suécia, tal como reconhecido nas decisões da Comissão;
Considerando que a Finlândia e a Suécia devem exigir para os lotes provenientes de países terceiros condições de importação pelo menos tão rigorosas como as estabelecidas na presente decisão;
Considerando que, no que diz respeito aos métodos de amostragem a aplicar, convém fazer uma distinção entre carcaças e meias carcaças, por um lado, e quartos , peças e pedaços por outro;
Considerando que convém ter em conta os métodos internacionais de análise microbiológica das amostras;
Considerando que essas análises microbiológicas não devem ser exigidas para carnes frescas provenientes de um estabelecimento sujeito a um programa reconhecido como equivalente ao realizado pela Finlândia e pela Suécia;
Considerando que as disposições da presente decisão não condicionam as disposições que possam vir a ser adoptadas em aplicação do nº 2 do artigo 5º da Directiva 64/433/CEE.
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO
Artigo 1º
Em aplicação do nº 3, alínea a), do artigo 5º da Directiva 64/433/CEE, as remessas de carnes frescas das espécies bovina e suína destinadas à Finlândia e à Suécia são sujeitas às regras previstas nos artigos 2º, 3º e 4º
Artigo 2º
As carnes frescas de bovinos e suínos destinadas à Finlândia e à Suécia serão sujeitas às análises microbiológicas previstas no nº 3, alínea a), do artigo 5º da Directiva 64/433/CEE, em matéria de salmonelas, efectuadas por amostragem no estabelecimento de origem dessas carnes. Essas análises microbiológicas serão efectuadas nos termos do anexo.
Artigo 3º
As carnes frescas de bovino e de suíno provenientes de um estabelecimento sujeito a um programa reconhecido, de acordo com o procedimento previsto no artigo 16º da Directiva 64/433/CEE, como equivalente ao realizado pela Finlândia e pela Suécia não serão sujeitas às análises microbiológicas definidas na presente decisão.
Artigo 4º
O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão elaborada em função de um relatório redigido com base nos resultados dos programas operacionais realizados pela Finlândia e pela Suécia e da experiência adquirida na aplicação da presente decisão, efectuará uma revisão desta antes de 1 de Julho de 1998.
Artigo 5º
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1995.
Artigo 6º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1995.