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REGULAMENTO (CEE) Nº 1279/89 DA COMISSÃO
de 10 de Maio de 1989
que altera o Regulamento (CEE) nº 2276/79 que estabelece as modalidades de aplicação para o estabelecimento de um cadastro olivícola nos Estados-membros produtores de azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 154/75 do Conselho, de 21 de Janeiro de 1975, que estabelece um cadastro olivícola nos Estados-membros produtores de azeite (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3788/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que, em certos Estados-membros, o organismo de intervenção não está habitualmente encarregado das tarefas técnicas à realização do cadastro olivícola; que, por conseguinte, é conveniente prever a possibilidade de confiar essa tarefa a outros organismos;
Considerando que as regras aplicadas pela Itália se revelaram eficazes; que é conveniente aplicá-las igualmente nos outros Estados-membros, não deixando de ter em conta as situações específicas de cada um deles;
Considerando que, à luz da experiência adquirida e dos diferentes ensaios efectuados nos Estados-membros, devem ser alterados os métodos referidos no anexo I do Regulamento (CEE) nº 2276/79 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 586/88 (4), bem como os dados do anexo II do referido regulamento;
Considerando que os dados que figuram no referido anexo II constituem os dados mínimos indispensáveis para a realização do cadastro; que podem revelar-se necessários dados complementares, atendendo às situações específicas das zonas de produção; que é conveniente permitir aos Estados-membros em questão completar, se for caso disso, os dados referidos no mesmo anexo II;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 2276/79 é alterado do seguinte modo:
1. O nº 1 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:
« 1. É estabelecido, de acordo com o presente regulamento, um cadastro olivícola relativo a todas as explorações olivícolas situadas no território dos Estados-membros produtores, sob a responsabilidade dos organismos de intervenção ou de qualquer outro organismo encarregado da realização do cadastro. »
2. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 2º
No que diz respeito aos territórios italiano, grego, espanhol e português, os dados referidos no nº 2, alínea a), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 154/75 são determinados de acordo com os métodos indicados no anexo I. »
3. O artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 3º
1. As autoridades competentes dos Estados-membros em causa podem decidir não proceder à cobertura aerofotográfica das zonas que, após as operações de zonagem referidas no anexo I, revelem fraca densidade olivícola.
2. Em caso de aplicação do nº 1, as autoridades nacionais comunicarão à Comissão a lista das zonas excluídas. »
4. No nº 2 do artigo 4º é suprimido o termo « italianas ».
5. No nº 2 do artigo 5º é aditado o parágrafo seguinte:
« Os Estados-membros podem completar os dados referidos no mesmo anexo por qualquer outra informação necessária para a gestão do regime de ajuda à produção, tendo em conta as situações específicas existentes em cada zona de produção. »
6. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1989.