DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Dezembro de 2004
que prevê a comercialização temporária de determinadas sementes da espécie Triticum aestivum que não satisfaçam os requisitos da Directiva 66/402/CEE do Conselho
[notificada com o número C(2004) 5028]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/894/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), nomeadamente o artigo 17.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Na Dinamarca, a quantidade disponível de sementes de variedades invernais de trigo (Triticum aestivum) adequadas às condições climáticas locais e que respeitem, quanto à capacidade germinativa, os requisitos da Directiva 66/402/CEE é insuficiente e não permite, pois, satisfazer as necessidades daquele Estado-Membro.
(2)
Não é possível satisfazer adequadamente a procura de sementes dessa espécie com sementes de outros Estados-Membros ou de países terceiros que obedeçam a todos os requisitos da Directiva 66/402/CEE.
(3)
Assim, a Dinamarca deve ser autorizada a permitir, por um período que expira em 30 de Novembro de 2004, a comercialização de sementes desta espécie sujeita a requisitos menos rigorosos.
(4)
Além disso, outros Estados-Membros, independentemente do facto de terem colhido as sementes num Estado-Membro ou num país terceiro abrangido pela Decisão 2003/17/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros (2), que estão em condições de abastecer a Dinamarca com sementes da espécie referida, devem ser autorizados a permitir a comercialização de tais sementes.
(5)
A Dinamarca deve desempenhar o papel de coordenadora, com o objectivo de assegurar que a quantidade total de sementes abrangida pela presente autorização não exceda a quantidade máxima abrangida pela presente decisão.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A comercialização na Comunidade de sementes de trigo de Inverno que não satisfaçam os requisitos mínimos relativos à capacidade germinativa previstos na Directiva 66/402/CEE é permitida, por um período que expira em 30 de Novembro de 2004, nos termos definidos no anexo da presente decisão e na observância das seguintes condições:
a)
A capacidade germinativa é de, pelo menos, 75 % de sementes puras;
b)
As etiquetas oficiais devem indicar a germinação determinada no exame oficial efectuado nos termos da alínea d) do ponto F do n.o 1 do artigo 2.o e da alínea d) do ponto G do n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 66/402/CEE;
c)
As sementes devem ter sido inicialmente colocadas no mercado em conformidade com o artigo 2.o da presente decisão.
Artigo 2.o
Qualquer fornecedor de sementes que deseje colocar no mercado as sementes referidas no artigo 1.o deve apresentar um pedido ao Estado-Membro em que está estabelecido.
O Estado-Membro em questão autorizará o fornecedor a colocar aquelas sementes no mercado, excepto se:
a)
Houver razões suficientes para duvidar de que o fornecedor seja capaz de colocar no mercado a quantidade de sementes para a qual pediu autorização; ou
b)
A quantidade total autorizada a ser comercializada nos termos da derrogação em causa levasse à superação da quantidade máxima especificada no anexo.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros devem prestar assistência administrativa mútua na aplicação da presente decisão.
Incumbe à Dinamarca desempenhar o papel de Estado-Membro coordenador, a fim de assegurar que a quantidade total autorizada não exceda as quantidades máximas especificadas no anexo.
O Estado-Membro que receba um pedido nos termos do artigo 2.o notificará imediatamente o Estado-Membro coordenador da quantidade a que o pedido diz respeito. O Estado-Membro coordenador informará imediatamente o Estado-Membro notificante caso a autorização resulte no facto de se ultrapassar a quantidade máxima.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros notificarão imediatamente a Comissão e os restantes Estados-Membros acerca das quantidades cuja comercialização autorizaram ao abrigo da presente decisão.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2004.