Decisão da Comissão
de 21 de Junho de 2002
que altera a Decisão 93/52/CEE que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença
[notificada com o número C(2002) 2213]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/482/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas intracomunitárias de ovinos e caprinos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/261/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o capítulo 1, secção II do seu anexo A,
Considerando o seguinte:
(1) Na província de Bolzano, em Itália, a brucelose é uma doença notificável há, pelo menos, cinco anos e, pelo menos, 99,8 % das explorações de ovinos e caprinos são explorações oficialmente indemnes de brucelose.
(2) A província de Bolzano compromete-se, além disso, a respeitar o ponto 2 da secção II do capítulo 1 do anexo A da Directiva 91/68/CEE.
(3) A província de Bolzano deve, pois, ser reconhecida como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis).
(4) A Decisão 93/52/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/292/CE(4), deve ser consequentemente alterada.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo II da Decisão 93/52/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2002.