DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 1995 que altera a Decisão 94/85/CE que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/2/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de carnes frescas de aves de capoeira (1), alterada pela Directiva 93/121/CE (2), e, nomeadamente, a segunda frase do nº 1 do seu artigo 9º,
Considerando que a Decisão 94/85/CE da Comissão (3), alterada pela Decisão 95/181/CE (4), estabeleceu a lista de países terceiros em proveniência dos quais é autorizada a importação de carne fresca de aves de capoeira,
Considerando que foram recebidas garantias escritas de Malta; que o exame dessas garantias indica que esse país satisfaz as exigências comunitárias;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
No anexo da Decisão 94/85/CE da Comissão é inserida a seguinte linha, por por ordem alfabética do código ISO:
« POSIÇÃO NUMA TABELA
».
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1995.