DIRECTIVA 98/65/CE DA COMISSÃO de 3 de Setembro de 1998 que adapta ao progresso técnico a Directiva 82/130/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico a utilizar em atmosfera explosiva de minas com grisu (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 82/130/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1982, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico a utilizar em atmosfera explosiva de minas com grisu (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/44/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que, atendendo ao estado actual do progresso técnico, é agora necessário adaptar o conteúdo das normas harmonizadas referidas no anexo A da Directiva 82/130/CEE;
Considerando que, atendendo ao estado actual da normalização dos tipos de protecção, é necessário prever a utilização simultânea da primeira e segunda edições das normas relativas ao material eléctrico destinado a ser utilizado em atmosferas potencialmente explosivas;
Considerando que os certificados emitidos com base na primeira edição das normas referidas no anexo A da Directiva 82/130/CEE, são designados por «certificados de geração D» e que os certificados emitidos com base na segunda edição das normas referidas no anexo I da presente directiva são designados por «certificados de geração E»; que os «certificados de geração D» e os «certificados de geração E» devem ser utilizados simultaneamente;
Considerando que a Directiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas (3) determina que a Directiva 82/130/CEE será revogada em 1 de Julho de 2003;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité restrito do órgão permanente para a higiene e segurança nas minas de hulha e outras indústrias extractivas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Directiva 82/130/CEE é alterada do seguinte modo:
1. Na primeira frase do anexo A, a referência a «tabela seguinte» é substituída por «tabelas seguintes».
2. O anexo I da presente directiva é acrescentado ao anexo A.
3. O anexo II da presente directiva é acrescentado ao anexo B.
Artigo 2º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar até 31 de Dezembro de 1999. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem as referida disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência quando da sua publicação oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que tenham já adoptado ou adoptem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1998.