Regulamento (CE) n.o 967/2000 da Comissão
de 8 de Maio de 2000
que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de escovas para cabelos originárias da República Popular da China, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia e que encerra o processo relativo às importações de escovas para cabelos originárias de Hong Kong
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98(2), e, designadamente, os seus artigos 7.o e 9.o,
Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. INFORMAÇÕES DE CARÁCTER GERAL
(1) Em 13 de Agosto de 1999, a Comissão anunciou, em aviso (a seguir designado "aviso de início") publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de escovas para cabelos originárias da República Popular da China (a seguir denominada "China"), de Hong Kong, da República da Coreia (a seguir denominada "Coreia"), de Taiwan e da Tailândia.
(2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em Junho de 1999 pela FEIBP (Fédération Européenne des Industries de la Brosserie et de la Pinceauterie) em nome de produtores comunitários que representam mais de 70 % da produção comunitária de escovas para cabelos. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto e de um prejuízo importante dele resultante, que, após consultas, foi considerado suficiente para justificar o início de um processo.
(3) A Comissão comunicou oficialmente o início do processo aos produtores comunitários autores da denúncia, aos produtores-exportadores e aos importadores, aos fornecedores e aos utilizadores conhecidos como interessados, bem como às associações interessadas e aos representantes dos países de exportação. As partes interessadas tiveram a oportunidade de comunicarem os sus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audiência dentro do prazo fixado no aviso de início.
(4) A fim de permitir que os produtores-exportadores chineses apresentassem um pedido no sentido de lhes ser concedido um estatuto de economia de mercado ou um tratamento individual, caso o desejassem, a Comissão enviou formulários de pedido de estatuto de economia de mercado e de tratamento individual aos produtores-exportadores chineses conhecidos como interessados, tendo recebido pedidos de concessão do estatuto de economia de mercado de três produtores-exportadores e pedidos de tratamento individual de sete produtores-exportadores.
(5) Os representantes de Hong Kong comunicaram os seus pontos de vista por escrito e solicitaram uma audiência, dentro do prazo fixado, que lhes foi concedida. Foi igualmente concedida uma audiência a um importador não ligado que o solicitou dentro do prazo fixado.
(6) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas de onze produtores comunitários, de onze produtores-exportadores dos países em questão e de dez importadores comunitários.
(7) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação provisória do dumping, do prejuízo e do interesse comunitário, tendo procedido a investigações nas instalações das seguintes empresas:
a) Produtores comunitários
França
Lardenois SA, Hermes
Société Générale de Brosserie, Mouy
Société Medicis, Sélestat
Alemanha
Braun & Wettberg GmbH, Beerfelden
J.B. Keller Söhne Bürstenfabrik, Todtnau
Itália
Ippa, Pádua
Ponzini SpA, Milão
Espanha
Cepilleria Bamar, SA, Segorbe
DOLS Industrial de Peluquería, Barcelona
Industrias Fushima, SL, Santander
Reino Unido
Mason Pearson Bros. Ltd, Londres
b) Produtores-exportadores
Taiwan
Tong Fong Brush Factory Co. Ltd, Taipé
China
Kai Fat Brush Factory Ltd, Hong Kong(4)
Lee Chung Kee Plastic Brush Factory Ltd, Hong Kong(5)
Long Sure Industries Ltd, Hong Kong(6)
Lung Tain (Brothers) Company Ltd, Hong Kong(7)
National Brushes & Plastic Manufactory Ltd, Hong Kong(8)
Ningbo Kai Fat Brush Co. Ltd, Ningbo
Yang Hau (Xiamen) Home Product Ltd, Xiamen
No âmbito do inquérito de dumping relativo às importações originárias da China foi igualmente efectuada uma visita de verificação à Argentina. Este país foi inicialmente considerado como um país análogo possível para a determinação do valor normal relativo às importações originárias da China.
Hong Kong
Nenhum verdadeiro produtor de Hong Kong cooperou no inquérito.
Coreia do Sul
Kumduk Brush Co., Inc., Seul
Kyung Sung Plastic & Brushes Co., Seul
Seodoo Industrial, Co., Seul
Tailândia
Ly Long Brush Co., Nakornprathom
c) Produtores comunitários não ligados
França
Babyliss SA, Montrouge
Cork International SA, Thiais
Dollfus Mieg et Cie (DMC), Loos
FDG International, Orly
Itália
Paglieri, SpA, Alessandria
Espanha
Centros Comerciales Continente SA, Madrid
Centros Comerciales Pryca SA, Barcelona
Reino Unido
Albyn of Stonehaven, Stonehaven
Cork International, Nottingham.
(8) O inquérito de dumping e de prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999 (a seguir denominado "o período de inquérito" ou "PI"). Relativamente às tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo, a Comissão analisou os dados correspondentes ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e 30 de Junho de 1999.
B. PRODUTO EM QUESTÃO E PRODUTO SIMILAR
1. Produto em questão
(9) O produto em questão são as escovas para cabelos, presentemente classificadas no código NC 96032930. As escovas para cabelos são constituídas por uma armação em material sintético, de madeira ou outro, revestida, por processo mecânico ou manual, de produtos naturais, mistos ou sintéticos, possuindo pinos inseridos ou pinos fundidos com o corpo da escova. Existem escovas pneumáticas, redondas, rectangulares/ovais, e ainda escovas em que os pinos saem de arame torcido ou do próprio esqueleto. Apesar destas diferenças e de as escovas para cabelos poderem ser concebidas para vários tipos de cabelo, destinam-se sempre a escovar, pentear ou desembaraçar o cabelo humano. Por conseguinte, dado que as suas características físicas e técnicas de base e as suas utilizações são as mesmas, são consideradas como constituindo um único produto para efeitos do presente processo.
2. Produto similar
(10) A Comissão verificou que as características físicas e técnicas de base e as utilizações das escovas para cabelos importadas dos países em questão são similares ao produto fabricado e vendido pela indústria comunitária na Comunidade. Verificou igualmente que as escovas para cabelos fabricadas e vendidas no mercado interno da Coreia, que foi escolhido como país análogo relativamente à China, eram similares às escovas para cabelos produzidas e exportadas para a Comunidade a partir da China. Concluiu-se, por conseguinte, que as escovas para cabelos produzidas nos países em questão e exportadas para a Comunidade, as escovas para cabelos produzidas e vendidas no mercado interno da Coreia e as produzidas e vendidas pela indústria comunitária no mercado comunitário constituíam um produto similar na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 (a seguir denominado "o regulamento de base").
C. CONCLUSÕES RELATIVAMENTE A HONG KONG
(11) O inquérito demonstrou que o volume de exportações do produto em questão para a Comunidade a partir deste país foram inferiores ao nível de minimis. Efectivamente, quando as estatísticas de importação foram revistas pelas autoridades aduaneiras de um dos Estados-Membros, verificou-se que as exportações originárias de Hong Kong ascendiam unicamente a cerca de 600000 peças, o que representa 0,6 % das importações totais e 0,5 % do mercado comunitário. Nesta base, foi decidido que o presente inquérito deveria ser encerrado relativamente a este país. A indústria comunitária foi informada deste procedimento, não tendo formulado quaisquer observações susceptíveis de indicar que o encerramento era injustificado.
(12) No entanto, dado que vários produtores-exportadores chineses estão legalmente estabelecidos em Hong Kong e que as actividades de produção efectiva em Hong Kong não são muito importantes, a Comissão instruirá as autoridades aduaneiras nacionais da Comunidade no sentido de controlarem a evolução das importações de escovas para cabelos originárias de Hong Kong. Além disso, a Comissão também informará as autoridades de Hong Kong de que um aumento não justificado do volume das importações originárias daquele país poder levar os serviços da Comissão a dar início a um novo inquérito relativo a tais práticas.
D. DUMPING
1. China
1.1. Valor normal
Tratamento de economia de mercado
(13) Em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal respeitante à China deve ser determinado com base no preço ou no valor calculado dos produtores que consigam demonstrar que satisfazem os critérios fixados no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o, isto é, que operam em condições de economia de mercado. Os produtores que solicitaram um tratamento de economia de mercado tiveram de preencher um formulário de pedido específico em que precisaram todas as informações necessárias relativamente à estrutura do capital da empresa, ao controlo da gestão e à determinação das suas políticas comerciais e empresariais.
(14) Três empresas pediram para beneficiar do tratamento de economia de mercado. Com base nas respostas por elas dadas no formulário, verificou-se que duas delas não operavam em condições de economia de mercado. Efectivamente, verificou-se que não estavam autorizadas a realizar vendas no mercado nacional. Concluiu-se, por conseguinte, que estas empresas não satisfaziam os critérios enunciados no n.o 7, primeiro travessão da alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, não podendo, portanto, beneficiar do tratamento de economia de mercado.
(15) Quanto à terceira empresa, verificou-se que estava ligada a uma das duas empresas acima referidas que não haviam passado no teste de economia de mercado. Dado que as empresas que integram um mesmo grupo devem ser tratadas do mesmo modo, não foi possível conceder o tratamento de economia de mercado a esta empresa.
(16) As empresas em questão foram informadas das conclusões, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem os seus comentários. A Comissão não recebeu quaisquer comentários.
País análogo
(17) Em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, a fim de estabelecer o valor normal relativamente às empresas chinesas era necessário seleccionar um país análogo de economia de mercado. Para o efeito, a indústria comunitária autora da denúncia havia sugerido a Argentina. No aviso de início, a Comissão referia a intenção de utilizar a Argentina como país análogo. Não foram recebidas objecções relativamente a esta proposta dentro do prazo especificado no aviso de início.
(18) O produtor argentino referido na denúncia foi contactado pela Comissão, tendo aceitado cooperar no inquérito. No entanto, no decurso da visita de verificação realizada às instalações do produtor argentino, não foi possível verificar adequadamente o nível dos preços praticados no mercado argentino nem os custos de produção. Além disso, afigurou-se que os preços internos praticados na Argentina não eram representativos das exportações chinesas.
(19) Consequentemente, a Comissão explorou outras possibilidades. Dado que a Coreia era o único país de economia de mercado implicado no processo que realizava vendas no respectivo mercado interno, a Comissão analisou se este país constituía uma escolha adequada. Verificou-se que o mercado interno coreano era razoavelmente representativo em termos de modelos do produto vendido e de nível de concorrência. Por conseguinte, em conformidade com o disposto no n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão considerou que a Coreia constituía a escolha de país análogo mais razoável neste caso.
(20) Por conseguinte, e tal como precisado nos considerandos 26 a 29, o valor normal foi estabelecido com base nos preços internos ou no valor normal calculado relativamente ao produtor coreano que cooperou no inquérito. O valor normal baseou-se provisoriamente nos vinte produtos mais básicos dos quatro modelos mais vendidos (pneumático, redondo, oval/rectangular e torcido).
1.2. Preço de exportação
(21) Os sete produtores-exportadores chineses solicitaram um tratamento individual, isto é, a determinação de uma margem de dumping individual com base nos preços de exportação individuais das empresas em questão.
(22) A Comissão verificou se estas empresas gozavam de facto e de direito de um grau suficiente de independência em relação ao Estado chinês no que respeita aos seus preços de exportação.
(23) As empresas em questão conseguiram demonstrar à Comissão que eram suficientemente independentes das autoridades chinesas. Em especial, verificou-se que o capital de todas as empresas se encontrava total ou maioritariamente sob controlo estrangeiro. Conseguiram igualmente fazer prova suficiente de que, relativamente às vendas de exportação, não havia interferência do Estado. Além disso, verificou-se que não existiam restrições à repatriação de capitais e de lucros, que as conversões cambiais eram efectuadas à taxa de câmbio normal e não foi detectado qualquer risco de evasão. Consequentemente, foi decidido conceder um tratamento individual a todas estas empresas.
(24) O inquérito demonstrou que todas as vendas de exportação do produto em questão foram efectuadas a compradores não ligados na Comunidade ou a operadores comerciais independentes na China tendo em vista a sua reexportação para a Comunidade. Os preços de exportação foram, por conseguinte, calculados em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, isto é, com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar por estes compradores independentes.
1.3. Comparação
(25) Para efeitos de uma comparação equitativa foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, se demonstrou afectarem a comparabilidade dos preços. Nesta base, foram efectuados ajustamentos no que respeita aos abatimentos, aos custos de transporte, de seguro, de movimentação, de carregamento e aos custos acessórios, bem como às despesas de crédito e às comissões.
1.4. Margem de dumping
Amostragem
(26) No aviso de início foi anunciado que se poderia recorrer ao método de amostragem dada a aparente dimensão e complexidade do processo. Oito empresas manifestaram-se dispostas a participar na amostragem tendo a Comissão seleccionado cinco empresas para integrarem a amostra. Dado que uma parte significativa da selecção, constituída por duas empresas que representavam volumes de exportação significativos, não cooperou no inquérito, a Comissão considerou que a amostra não era adequada. Por conseguinte, a Comissão teve de recorrer a uma abordagem alternativa.
(27) Tendo em conta, por um lado, o volume considerável de diferentes modelos de escovas para cabelos exportadas da China e, por outro, o facto de sete empresas terem solicitado e obtido um tratamento individual, a Comissão, para efeitos das medidas provisórias, estabeleceu a margem de dumping relativamente a todas as empresas com base num método de amostragem alternativo.
(28) Esse método baseou-se numa amostra que incluiu as transacções de exportação dos quatro modelos mais vendidos (pneumático, redondo, oval/rectangular e torcido) realizadas pelos dois maiores exportadores, isto é, a Yang Hau e a Kai Fat, que representam cerca de 75 % das exportações totais das sete empresas em questão. De igual modo, a fim de estabelecer o valor normal, a Comissão utilizou provisoriamente os preços cobrados no mercado interno coreano relativamente a tipos de produto comparáveis. O valor normal baseou-se provisoriamente nos vinte produtos mais básicos dos quatro modelos mais vendidos (pneumático, redondo, oval/rectangular e torcido). Estes modelos, que integram o segmento inferior do mercado, representavam mais de 80 % das vendas internas coreanas totais.
(29) Nesta base, a média ponderada da margem de dumping ascende a 48,2 %. Esta margem é provisoriamente aplicável a todas as empresas que cooperaram no inquérito e que beneficiaram de tratamento individual (isto é, às empresas enumeradas no considerando 7). Convidam-se as partes interessadas a apresentar os seus comentários sobre a selecção da amostra imediatamente após a instituição das medidas provisórias e dentro do prazo especificado no artigo 2.o do presente regulamento.
Margem de dumping dos produtores-exportadores que não cooperaram no inquérito
(30) A comparação entre os dados do Eurostat e os dados respeitantes ao volume das exportações para a Comunidade fornecidos pelos sete produtores-exportadores chineses que cooperaram no inquérito revelou que o nível de cooperação foi extremamente baixo (25,9 %), tendo sido considerado insuficiente. Por conseguinte, foi decidido estabelecer a margem provisória de dumping com base numa comparação entre a média ponderada do valor normal coreano (0,97 euro) e o preço de exportação do Eurostat (0,42 euro), isto é, 0,55 euro por unidade.
2. Coreia
2.1. Valor normal
(31) A fim de estabelecer o valor normal, a Comissão começou por determinar, relativamente a cada produtor-exportador que cooperou no inquérito, se o volume total das vendas internas do produto em questão era representativo em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, isto é, se essas vendas representavam 5 % ou mais do volume de vendas do produto em questão exportado para a Comunidade. Dos três produtores coreanos, unicamente um satisfez este requisito.
(32) A Comissão examinou em seguida, relativamente a este produtor-exportador, se as vendas internas totais de cada modelo do produto representavam 5 % ou mais do volume de vendas do mesmo modelo exportado para a Comunidade.
(33) Relativamente aos modelos representativos, a Comissão determinou se um volume suficiente de vendas havia sido efectuado no decurso de operações comerciais normais em conformidade com o n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base.
(34) Nos casos em que o volume das vendas internas realizadas a um preço superior ao custo unitário representou, pelo menos, 80 % das vendas e que o preço médio ponderado foi igual ou superior ao custo médio ponderado, o valor normal foi estabelecido com base nos preços médios ponderados efectivamente pagos relativamente a todas as vendas internas. Nos outros casos, o valor normal foi estabelecido com base nos preços médios ponderados efectivamente pagos relativamente às restantes vendas internas rentáveis, desde que o volume das transacções rentáveis não tivesse sido inferior a 10 % das vendas.
(35) Relativamente aos modelos em que o volume das vendas internas foi inferior a 5 % do volume exportado para a Comunidade ou em que o volume das vendas internas rentáveis foi inferior a 10 %, as vendas internas desses modelos foram consideradas insuficientes na acepção do n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base. Relativamente a esses modelos, o valor normal foi calculado com base nos custos de fabrico suportados pelo produtor-exportador em questão relativamente ao modelo exportado em questão, majorado de um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais (a seguir denominados "VAG"), bem como o lucro, em conformidade com os n.os 3 e 6 do artigo 2.o do regulamento de base. O valor normal foi calculado na mesma base relativamente aos dois produtores-exportadores que não realizaram vendas internas representativas na acepção do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base.
(36) Relativamente a cada produtor-exportador, os VAG basearam-se nas vendas internas representativas do único produtor-exportador coreano com vendas internas, baseando-se a margem de lucro nas vendas internas representativas realizadas no decurso de operações comerciais normais pelo mesmo produtor.
2.2. Preço de exportação
(37) As vendas de exportação para a Comunidade foram efectuadas directamente a importadores independentes, tendo os preços de exportação sido estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar por esses importadores, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.
2.3. Comparação
(38) Para efeitos de uma comparação equitativa foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que se verificou afectarem a comparabilidade dos preços, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Nesta base, foram efectuados ajustamentos, sempre que justificado, relativamente aos abatimentos, aos encargos de transporte, de seguro, de movimentação, de carregamento e aos custos acessórios, bem como às despesas de crédito e às comissões.
2.4. Margem de dumping
Método geral
(39) Em conformidade com os n.os 10 e 11 do artigo 2.o do regulamento de base e na ausência de uma estrutura significativamente diferente dos preços de exportação, as margens de dumping foram estabelecidas com base numa comparação entre a média ponderada do valor normal coreano por modelo e a média ponderada do preço de exportação no estádio à saída da fábrica relativamente ao mesmo modelo, no mesmo estádio de comercialização.
Margem de dumping individual
POSIÇÃO NUMA TABELA
Margem residual
(40) A comparação dos dados do Eurostat com os dados sobre o volume das exportações para a Comunidade fornecidos pelos três produtores-exportadores coreanos que cooperaram no inquérito revelou que o nível de cooperação foi de 66,4 %, o que foi considerado insuficiente. Por conseguinte, o direito foi fixado ao nível correspondente à média dos 50 modelos que foram objecto do dumping mais elevado naquele país. Consequentemente, a margem de dumping foi estabelecida em 42,6 %.
3. Taiwan
3.1. Valor normal
(41) O único produtor-exportador que cooperou no inquérito em Taiwan não realizou vendas internas. Por conseguinte, o valor normal foi calculado com base nos custos de fabrico incorridos pelo produtor-exportador em questão relativamente ao modelo do produto exportado em questão, majorados de um montante razoável para ter em conta os VAG e os lucros, em conformidade com os n.os 3 e 6 do artigo 2.o do regulamento de base. Dado não existirem outros produtores-exportadores de Taiwan que tivessem cooperado no inquérito, nem dados relativos à categoria geral do produto na empresa em questão nem no país de origem, foi provisoriamente decidido que os VAG se deveriam basear nas vendas internas representativas do produtor coreano que realizou vendas no mercado interno e na margem de lucro realizada no que respeita a vendas internas representativas efectuadas no decurso de operações comerciais normais pelo mesmo produtor coreano. Este método foi considerado razoável em conformidade com o n.o 6, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base.
3.2. Preço de exportação
(42) As vendas de exportação para a Comunidade foram efectuadas directamente a importadores independentes, tendo os preços de exportação sido estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar por esses importadores, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.
3.3. Comparação
(43) Para efeitos de uma comparação equitativa foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que se verificou afectarem a comparabilidade dos preços, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Nesta base, foram efectuados ajustamentos, sempre que justificado, relativamente aos abatimentos, aos encargos de transporte, de seguro, de movimentação, de carregamento e aos custos acessórios, bem como às despesas de crédito e às comissões.
(44) O produtor-exportador de Taiwan solicitou um ajustamento para ter em conta as diferenças a nível do estádio de comercialização, tendo alegado que algumas das suas vendas de exportação eram vendas OEM. Este ajustamento não pôde ser concedido, uma vez que o produtor-exportador não conseguiu fornecer elementos que provassem que tais vendas eram efectivamente vendas OEM.
3.4. Margem de dumping
Método geral
(45) A Comissão utilizou o método descrito no considerando 39.
Margem de dumping individual
POSIÇÃO NUMA TABELA
Margem residual
(46) A comparação dos dados do Eurostat com os dados sobre o volume das exportações para a Comunidade fornecidos pelo único produtor-exportador de Taiwan que cooperou no inquérito demonstrou que o nível de cooperação foi de 45,5 %, o que foi considerado insuficiente. Por conseguinte, para calcular a margem residual de dumping relativamente a Taiwan, a Comissão utilizou o método descrito no considerando 40 relativamente à Coreia. A margem residual é de 11,9 %.
4. Tailândia
(47) O único produtor-exportador tailandês que se deu a conhecer foi a Ly Long Brush. A empresa foi informada dos dados em falta, tendo-lhe sido dada a oportunidade de fornecer informações complementares. No entanto, esta empresa ainda não forneceu informações essenciais como sejam os dados relativos às vendas de exportação e aos encargos de venda, pelo que foi considerada como não tendo cooperado no inquérito. A empresa foi informada dos motivos pelos quais as informações por ela fornecidas não foram aceites, bem como das consequências da não cooperação.
(48) Em conformidade com o n.o 1 do artigo 18.o do regulamento de base, o valor normal e o preço de exportação foram determinados com base nos dados disponíveis contidos na denúncia. A este respeito, o ajustamento relativamente ao estádio de comercialização contido na denúncia foi devidamente ajustado e em seguida aplicado ao valor normal. Em conformidade com o n.o 5 do artigo 18.o do regulamento de base, as informações apresentadas na denúncia foram confrontadas com as estatísticas de importação oficiais, e verificou-se serem conformes às informações obtidas junto de outras partes interessadas durante o inquérito.
(49) Consequentemente, a margem de dumping foi estabelecida em 48,4 %.
E. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
1. Autores da denúncia
(50) A denúncia foi apresentada em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 70 %, da produção comunitária total de escovas para cabelos.
2. Amostragem
2.1. Processo
(51) Dado o elevado número de produtores comunitários que apoiam a denúncia, e em conformidade com o n.o 1 do artigo 17.o do regulamento de base, a Comissão anunciou, no aviso de início do processo, a sua intenção de seleccionar uma amostra de produtores comunitários com base no maior volume representativo de produção e de vendas da indústria comunitária que pudesse ser razoavelmente investigado dentro do prazo disponível. Para o efeito, a Comissão solicitou à autora da denúncia que lhe fornecesse, relativamente aos seus membros que apoiaram a denúncia, informações sobre a produção e as vendas do produto em questão, bem como dados sobre o número de efectivos afectados ao fabrico do produto em questão no que respeita a 1998.
(52) Com base nestas informações, a Comissão seleccionou 13 empresas que desenvolvem a sua actividade em cinco Estados-Membros, tendo-lhes enviado questionários.
2.2. Critérios de selecção
(53) Para efectuar a selecção, a Comissão tomou em consideração os seguintes critérios:
- localização da empresa, centrando-se a selecção nos principais Estados-Membros produtores,
- dimensão da empresa e estrutura de produção com o objectivo de assegurar uma variedade entre as empresas seleccionadas.
2.3. Produtores comunitários incluídos na amostra
(54) Para além dos 11 produtores comunitários enumerados na alínea a) do considerando 7, a Comissão seleccionou dois outros produtores comunitários para integrarem a amostra. No decurso do inquérito, estas duas empresas, isto é, a Coronet-Werke Heinrich Schlerf GmbH e a Acca Kappa, foram excluídas da amostra por não conseguirem fornecer os dados solicitados, embora apoiassem expressamente o processo. Além disso, as informações fornecidas pela Industrias Fushima não puderam ser totalmente tomadas em consideração na fase provisória do inquérito, uma vez que não puderam ser agregadas às informações obtidas dos outros produtores comunitários que foram seleccionados para integrarem a amostra e que forneceram os dados pretendidos. A Comissão realizou visitas de verificação nas instalações de 9 das 11 empresas referidas na alínea a) do considerando 7 que foram seleccionadas para integrarem a amostra e que responderam ao questionário. Estas 11 empresas representam o maior volume representativo da produção e das vendas da indústria comunitária susceptível de ser razoavelmente investigado dentro do prazo disponível.
3. Definição da produção comunitária
(55) A nível da Comunidade, o produto em questão é fabricado por:
- produtores em nome dos quais a denúncia foi apresentada e que foram seleccionados para integrarem a amostra acima referida ("os produtores comunitários incluídos na amostra"),
- produtores em nome dos quais a denúncia foi apresentada e que não foram incluídos na amostra, e
- outros produtores comunitários que não são autores da denúncia. Nenhum destes produtores manifestou a sua oposição ao processo ("os outros produtores comunitários").
(56) A Comissão analisou se todas as empresas acima referidas poderiam ser consideradas como produtores comunitários na acepção do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do regulamento de base, uma vez que algumas delas também importam escovas para cabelos dos países de exportação em questão.
(57) Dado que não existiam informações suficientemente pormenorizadas relativamente à totalidade das empresas acima referidas, esta análise foi efectuada ao nível dos produtores comunitários incluídos na amostra.
(58) A este respeito, o inquérito demonstrou que vários produtores comunitários incluídos na amostra importam escovas para cabelos dos países de exportação em questão. Estas importações explicam-se pela necessidade de os produtores comunitários incluídos na amostra completarem a sua gama de produtos, bem como pela necessidade de se defenderem contra as importações a baixos preços objecto de dumping a fim de manterem a sua parte de mercado. Além disso, esta actividade de importação não altera em nada o facto de o seu interesse primordial residir na sua própria produção de escovas para cabelos e não na importação. Efectivamente, estas importações não representam uma parte significativa das vendas dos produtores comunitários em questão incluídos na amostra.
(59) Considera-se, por conseguinte, que os produtores comunitários incluídos na amostra integram a produção comunitária de escovas para cabelos na acepção do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do regulamento de base.
(60) O inquérito não permitiu elucidar quaisquer elementos que pudessem conduzir a uma conclusão diferente no que respeita às restantes empresas acima referidas que fabricam escovas para cabelos na Comunidade. Por conseguinte, considera-se que todas as empresas mencionadas no considerando 55 são produtores comunitários na acepção do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do regulamento de base.
4. Definição da indústria comunitária
(61) Os produtores comunitários autores da denúncia (isto é, tanto os produtores comunitários incluídos na amostra como os que não estão incluídos na amostra mas que apoiam a denúncia, tal como acima descrito) são representativos na acepção do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base, uma vez que representam mais de 70 % da produção comunitária total de escovas para cabelos, considerando-se, por conseguinte, que constituem a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do mesmo regulamento.
F. PREJUÍZO
1. Observações preliminares
(62) Com base nas conclusões relativas a Hong Kong acima apresentadas, as importações de escovas para cabelos originárias de Hong Kong deixaram de ser consideradas importações em questão. Por conseguinte, para efeitos da determinação do prejuízo e da avaliação do nexo de causalidade, a Comissão tomou unicamente em consideração as importações originárias dos outros países em questão.
(63) Dado que, relativamente à indústria comunitária, a Comissão teve de recorrer ao método de amostragem, o prejuízo foi avaliado simultaneamente com base nas informações recolhidas a nível de toda a indústria comunitária e nas informações recolhidas a nível dos produtores comunitários incluídos na amostra.
(64) A indústria comunitária caracteriza-se pela existência de um elevado número de operadores, em muitos casos pequenas e médias empresas, e pelo facto de as empresas poderem facilmente interromper ou reduzir a sua produção uma vez que as máquinas podem ser vendidas ou facilmente utilizadas para o fabrico de outros produtos. Efectivamente, durante o período analisado no que respeita à determinação do prejuízo, isto é, entre Janeiro de 1996 e Junho de 1999, várias empresas puseram termo ou reduziram significativamente a sua produção de escovas para cabelos.
(65) Além disso, daí resultou igualmente que, durante o período de inquérito, a indústria comunitária era constituída por empresas suficientemente fortes para sobreviverem à concorrência das importações objecto de dumping e que, em certa medida, beneficiaram da cessação de actividade das empresas que não o conseguiram. Em alguns casos, a actividade, máquinas e/ou empregados das empresas que puseram termo ou reduziram a sua produção foram absorvidos por empresas que foram seleccionadas para integrarem a amostra acima referida. Em 1998 e durante o período de inquérito, dois Estados-Membros em especial, isto é, a França e a Alemanha, foram afectados por esta evolução da situação. Consequentemente, a avaliação do prejuízo deve ter em conta o facto de as empresas da indústria comunitária autoras da denúncia que sobreviveram à concorrência poderem ter beneficiado, ainda que só temporariamente, do desaparecimento das outras empresas.
2. Consumo comunitário
(66) Entre 1996 e o período de inquérito, o consumo comunitário aparente aumentou 33 %, passando de aproximadamente 81 milhões de unidades para cerca de 107 milhões de unidades. Mais precisamente, o consumo aparente aumentou significativamente entre 1996 e 1997, passando de aproximadamente 81 milhões de unidades para cerca de 102 milhões de unidades, manteve-se estável entre 1997 e 1998, tendo voltado a aumentar entre 1998 e o período de inquérito, passando de aproximadamente 102 milhões de unidades para cerca de 107 milhões de unidades.
3. Importações em questão
3.1. Avaliação cumulativa
(67) A Comissão analisou a situação tomando em consideração as condições estabelecidas no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base.
(68) Nesta base, foi provisoriamente estabelecido que, no que respeita às importações originárias da China, da Coreia, de Taiwan e da Tailândia, as margens de dumping estabelecidas ultrapassam o nível de minimis, os volumes das importações não são negligenciáveis, afigurando-se que a avaliação cumulativa é adequada tendo em conta as condições de concorrência tanto entre as importações como entre as importações e o produto comunitário similar. Além disso, os preços das importações provocaram uma subcotação dos preços de venda da indústria comunitária ao utilizarem os mesmos circuitos comerciais ou circuitos comerciais similares. Por todas estas razões, conclui-se provisoriamente que as importações originárias dos países em questão acima referidos devem ser avaliadas cumulativamente.
3.2. Volume e parte de mercado
(69) O volume das importações originárias dos quatro países em questão aumentou 46 %, isto é, de aproximadamente 57 milhões de unidades em 1996 para aproximadamente 84 milhões de unidades no período de inquérito. As importações aumentaram significativamente entre 1996 e 1997, isto é, 34 %, permaneceram estáveis entre 1997 e 1998 e voltaram a aumentar 8 % entre 1998 e o período de inquérito.
(70) A parte do mercado comunitário correspondente às importações originárias dos países em questão aumentou significativamente entre 1996 e 1997, passando de aproximadamente 71 % para cerca de 75 %, tendo desde então continuado a aumentar, representando cerca de 78 % durante o período de inquérito.
3.3. Preços
Evolução dos preços
(71) O preço médio de importação dos produtos em questão, fornecido pelo Eurostat, diminuiu de 0,51 euro/unidade em 1996 para 0,46 euro/unidade durante o período de inquérito, isto é, 10 %. Quando se procede a uma análise individual dos preços médios de importação de cada um dos países em questão, verifica-se a mesma tendência decrescente.
Subcotação dos preços
(72) A Comissão também analisou se os produtores-exportadores dos países em questão haviam provocado uma subcotação dos preços de venda dos produtores comunitários incluídos na amostra, durante o período de inquérito.
(73) Para o efeito, a Comissão procedeu a uma comparação entre as escovas para cabelos exportadas e as escovas para cabelos fabricadas na Comunidade pelos produtores comunitários incluídos na amostra. Os preços dos produtores-exportadores foram devidamente ajustados para o nível cif fronteira comunitária, do produto desalfandegado, enquanto que os preços dos produtores comunitários incluídos na amostra foram ajustados para um nível à saída da fábrica. Os preços médios ponderados dos produtores comunitários incluídos na amostra foram comparados com os preços de exportação médios ponderados de cada produtor-exportador em questão relativamente a cada categoria de escovas para cabelos definidas no âmbito do inquérito.
(74) As margens de subcotação expressas em percentagem dos preços dos produtores comunitários incluídos na amostra excedeu 45 %, relativamente a todos os países em questão.
4. Situação da indústria comunitária
4.1. Dados relativos ao conjunto da indústria comunitária
Observação preliminar
(75) Quando se recorre ao método de amostragem a nível da indústria comunitária, é prática da Comissão estabelecer certos indicadores de prejuízo, tais como a produção, a capacidade, as existências, as vendas, a parte de mercado e o emprego no que respeita ao conjunto da indústria comunitária, bem como definir indicadores de prejuízo relativos aos resultados de determinadas empresas, por exemplo, preços, custos de produção, lucros, com base nas informações obtidas relativamente aos produtores comunitários incluídos na amostra.
(76) Dada a estrutura e a dimensão das empresas que constituem a indústria comunitária e tendo em conta as dificuldades em recolher informações sobre as existências a nível do conjunto da indústria comunitária, só foi possível estabelecer este indicador económico a nível dos produtores comunitários incluídos na amostra. Uma vez que estes produtores representam um volume representativo de vendas e de produção no que respeita ao conjunto da indústria comunitária, pode-se considerar que as conclusões estabelecidas no que lhes diz respeito, são, em qualquer caso, representativas do conjunto da indústria comunitária.
(77) O inquérito realizado no que respeita aos produtores comunitários incluídos na amostra demonstrou que os dados relativos à sua produção, capacidade, vendas, parte de mercado e emprego coincidem com as informações recolhidas a nível da indústria comunitária.
Produção
(78) Entre 1996 e o período de inquérito, a produção diminuiu de aproximadamente 20 milhões de unidades para cerca de 19 milhões de unidades, isto é, cerca de 3 %. A diminuição mais significativa a nível da produção verificou-se entre 1997 e 1998. Embora a produção tivesse voltado a aumentar entre 1998 e o período de inquérito, não voltou a atingir o nível de 1996.
Capacidade de produção
(79) A capacidade máxima de produção, expressa em unidades que podem ser anualmente fabricadas pela indústria comunitária, aumentou de 72 milhões de unidades em 1996 para 77 milhões de unidades durante o período de inquérito, isto é, um aumento de 7,5 %. Este aumentou não resultou de investimentos na produção de novas séries, antes reflectindo os resultados da racionalização da produção e da modernização do equipamento acima referido.
(80) A utilização da capacidade instalada diminuiu de aproximadamente 28 % em 1996 para cerca de 25 % no período de inquérito. O nível de utilização da capacidade no que respeita ao produto em questão mantém-se baixo, uma vez que a indústria comunitária alterou a gama de produtos por ela fabricados em favor de produtos que não as escovas para cabelos, em que a concorrência de produtos importados é menos acentuada.
Volume de vendas e parte de mercado
(81) Embora o consumo comunitário tenha aumentado cerca de 33 % entre 1996 e o período de inquérito, o volume de vendas da indústria comunitária diminuiu aproximadamente 28 %, passando de cerca de 18 milhões de unidades em 1996 para cerca de 13 milhões de unidades durante o período de inquérito. Entre 1996 e 1998, o consumo comunitário diminuiu significativamente (- 31 %), tendo aumentado ligeiramente entre 1998 e o período de inquérito, permanecendo, no entanto, a um nível muito baixo quando comparado com 1996.
(82) A parte correspondente do mercado comunitário diminuiu de aproximadamente 22 % em 1996 para cerca de 12 % durante o período de inquérito. Voltou a diminuir acentuadamente entre 1996 e 1998 (cerca de 45 %), tendo diminuído constantemente desde então.
Emprego
(83) Entre 1996 e o período de inquérito, assistiu-se ao encerramento de várias unidades de produção comunitárias, bem como a uma redução da mão-de-obra ligada à produção de escovas para cabelos. Daí resultou uma diminuição geral da mão-de-obra ligada à produção de escovas para cabelos na Comunidade, que passou de 790 trabalhadores em 1996 para 770 trabalhadores durante o período de inquérito.
(84) Esta tendência explica-se pelo facto de certas empresas, que, no passado, fabricavam sobretudo escovas para cabelos, terem tentado adaptar a gama de produtos por elas fabricados por forma a privilegiar outros produtos não abrangidos pelo presente processo. Esses produtos, tais como as escovas de dentes, as escovas de banho, os pincéis de barbear e os pincéis de maquilhagem, também pertencem ao sector dos produtos de higiene embora a concorrência das importações seja menos acentuada no que lhes diz respeito.
4.2. Dados relativos aos produtores comunitários incluídos na amostra
Existências
(85) As existências dos produtores comunitários incluídos na amostra diminuíram significativamente entre 1996 e 1998 (- 15 %), tendo voltado a aumentar entre 1998 e o período de inquérito para um nível ligeiramente superior ao de 1996. Em geral, as existências dos produtores comunitários incluídos na amostra mantiveram-se relativamente estáveis entre 1996 e o período de inquérito. Importa referir que o nível das existências no período de inquérito, isto é, cerca de 1,5 milhões de unidades, representa grosso modo unicamente o volume de vendas mensal da indústria comunitária e que se trata de uma actividade que tem necessidade de existências por forma a responder prontamente à procura.
Preços
(86) A análise da evolução dos preços dos produtores comunitários incluídos na amostra revela que, em geral, os mesmos se mantiveram relativamente estáveis entre 1996 e o período de inquérito. O preço médio de venda foi de 1,60 euros/unidade em 1996, tendo diminuído para 1,59 euros/unidade durante o período de inquérito.
(87) Em consequência do aumento das importações a baixos preços originárias dos países em questão verificado a partir de 1996, a maioria dos produtores comunitários incluídos na amostra manteve os seus preços, embora outros produtores comunitários incluídos na amostra os tivessem reduzido. Além disso, igualmente como reacção a esse aumento das importações, os produtores comunitários incluídos na amostra puseram termo à produção e às vendas de certos modelos do segmento inferior de mercado, privilegiando modelos de nichos de mercado de um segmento superior, em que os preços eram mais elevados e em que a concorrência directa das importações objecto de dumping era menos acentuada. Esta estratégia teve um impacto directo na rendibilidade dos produtores comunitários incluídos na amostra que aumentou para um nível ligeiramente superior ao limiar de rendibilidade após 1997. Apesar desta estratégia, os preços diminuíram ligeiramente, embora fosse de esperar que pudessem aumentar.
Investimentos
(88) Entre 1996 e o período de inquérito, os produtores comunitários incluídos na amostra aumentaram os seus investimentos de aproximadamente 132000 euros para aproximadamente 334000 euros. O aumento mais significativo ocorreu entre 1996 e 1998, reflectindo o facto de certos produtores comunitários incluídos na amostra terem absorvido as actividades e o equipamento de outras empresas que cessaram a produção de escovas para cabelos na Comunidade.
Rendibilidade
(89) Entre 1996 e o período de inquérito, a rendibilidade dos produtores comunitários incluídos na amostra passou de aproximadamente - 0,2 % em 1996 para aproximadamente 0,49 % durante o período de inquérito. O facto de estes produtores terem conseguido atingir uma rendibilidade ligeiramente superior ao limiar de rendibilidade deve ser considerada à luz da sua decisão acima referida de cessarem a produção e as vendas de certos modelos do segmento inferior, passando a privilegiar certos nichos de mercado em que os preços eram superiores e em que a concorrência directa das importações objecto de dumping era menos acentuada. No entanto, esta estratégia não impediu a redução do volume de vendas e de parte de mercado que começaram a afectar negativamente os resultados financeiros durante o período de inquérito. Dadas as economias de escala que caracterizam esta indústria, esta estratégia só podia, no entanto, ser utilizada em certa medida, uma vez que a indústria comunitária necessita de uma massa crítica de produção de produtos normalizados que lhe permitam manter um volume de vendas suficiente a longo prazo por forma a cobrir os custos fixos e obter um certo nível de lucros.
(90) Além disso, tal como acima referido, os produtores comunitários incluídos na amostra figuram entre as empresas suficientemente fortes para sobreviverem à concorrência resultante das importações objecto de dumping e que, de certo modo, beneficiaram da cessação de actividade de outros produtores que não o conseguiram. Por conseguinte, podem ter beneficiado do desaparecimento de outras empresas, o que significa que a evolução relativamente positiva da sua rendibilidade poderia ter sido sobrestimada.
5. Conclusões sobre o prejuízo
(91) A análise dos elementos acima apresentados revela que, entre 1996 e o período de inquérito, as importações objecto de dumping aumentaram significativamente em termos de volume e de parte de mercado, tendo atingido cerca de 78 % do mercado comunitário durante o período de inquérito e que os preços de venda da indústria comunitária sofreram uma subcotação significativa causada por essas importações, tendo as margens de subcotação dos preços excedido, em todos os casos, 45 %.
(92) Além disso, entre 1996 e o período de inquérito, sobretudo a partir de 1997, a situação da indústria comunitária sofreu uma deterioração. Efectivamente, durante aquele período, sofreu uma diminuição da produção, da utilização da capacidade instalada, do volume de vendas, da parte de mercado e do emprego.
(93) Embora os investimentos dos produtores comunitários incluídos na amostra tivessem aumentado e a sua rendibilidade tivesse melhorado ligeiramente atingindo um nível próximo do limiar de rendibilidade, o inquérito demonstrou que a ligeira melhoria a nível dos resultados financeiros se deveu principalmente à decisão tomada por esses produtores comunitários incluídos na amostra de, confrontados com as importações a baixos preços, interromperem a produção e as vendas de certos modelos do segmento inferior, privilegiando modelos de nichos de mercado de um segmento superior em que os preços eram mais elevados e em que a concorrência directa das importações objecto de dumping era menos pronunciada. Por conseguinte, considera-se que caso os produtores comunitários incluídos na amostra tivessem mantido a produção de todos os modelos do produto os seus preços de venda teriam diminuído significativamente, sofrendo, nesse caso, a sua rendibilidade uma deterioração.
(94) Para além do facto de a estratégia acima referida não ser viável a médio e a longo prazo, também não permitiu à indústria comunitária manter ou recuperar a sua parte de mercado, uma vez que a evolução do volume de vendas e da parte de mercado se manteve negativa num contexto de expansão significativa do mercado comunitário de escovas para cabelos.
(95) Conclui-se, por conseguinte, que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante.
G. NEXO DE CAUSALIDADE
1. Introdução
(96) Em conformidade com os n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão analisou se as importações de escovas para cabelos originárias dos países em questão causaram um prejuízo tal à indústria comunitária que pudesse ser classificado como um prejuízo importante. A Comissão analisou igualmente outros factores conhecidos, que não as importações objecto de dumping, que pudessem simultaneamente ter causado um prejuízo à indústria comunitária, por forma a assegurar que um possível prejuízo causado por esses outros factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping.
2. Efeito das importações objecto de dumping originárias dos países em questão
(97) Ao analisar os efeitos das importações objecto de dumping, verificou-se que, entre 1996 e o período de inquérito, o aumento significativo das importações de escovas para cabelos originárias dos países em questão (cerca de 46 %) e a parte importante do mercado comunitário (cerca de 78 %) que atingiram durante o período de inquérito coincidiram com uma deterioração da situação da indústria comunitária, cuja parte de mercado na Comunidade diminuiu de aproximadamente 22 % para cerca de 12 %, isto é, 10 pontos percentuais.
(98) Os preços de venda da indústria comunitária sofreram uma subcotação significativa provocada pelos preços das importações objecto de dumping que, dada a sua forte posição no mercado, determinaram a evolução dos preços. Efectivamente, existe uma forte concorrência no mercado de escovas para cabelos e, a nível da procura, há uma presença importante de grossistas, cadeias de supermercados e grandes armazéns que têm um forte poder de compra. Assim, a evolução dos preços dos produtores comunitários incluídos na amostra revela que os mesmos diminuíram ligeiramente entre 1996 e o período de inquérito, embora a decisão da indústria comunitária de, face às importações objecto de dumping cessar a produção e a venda de certos modelos do segmento inferior em favor de modelos do segmento superior em que os preços eram mais elevados e em que a concorrência directa das importações em dumping era menos pronunciada, lhe devesse ter permitido aumentar os seus preços de venda. Pode-se, pois, concluir que a indústria comunitária sofreu uma depreciação dos preços.
(99) Paralelamente, a indústria comunitária não conseguiu beneficiar do crescimento significativo do mercado comunitário, tendo, num contexto de expansão do mercado de 33 % entre 1996 e o período de inquérito, o seu volume de vendas diminuído 28 %, daí resultando uma perda de parte de mercado de 10 pontos percentuais durante o período de inquérito.
(100) Considera-se, por conseguinte, que a pressão exercida pelas importações em questão sob a forma de subcotação dos preços, bem como a sua forte posição de mercado em termos de volume de vendas e de parte de mercado, causaram uma depreciação dos preços dos produtores comunitários e uma perda significativa em termos de volume de vendas, de que resultou uma perda de parte de mercado.
3. Efeitos de outros factores
(101) Em conformidade com o n.o 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão analisou se outros factores, que não as importações objecto de dumping originárias dos países em questão, poderiam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. A Comissão analisou, em especial, o comportamento de outros produtores comunitários, as importações originárias de países terceiros, a evolução tecnológica e os resultados de exportação, bem como a produtividade, da indústria comunitária.
Outros produtores comunitários
(102) No que respeita à produção e às vendas dos outros produtores comunitários, verificou-se uma diminuição em termos de volume, entre 1996 e o período de inquérito. A mesma tendência verificou-se igualmente no que respeita à sua parte de mercado durante o mesmo período.
Importações originárias de outros países terceiros
(103) Durante o período de inquérito, somente as importações originárias da Noruega detinham uma parte de mercado superior a 2 %. No entanto, ainda que estas importações ultrapassassem 2 % durante o período de inquérito, verificou-se que não existe uma produção significativa de escovas para cabelos naquele país. Por conseguinte, é muito provável que as importações originárias da Noruega fossem efectivamente originárias de um dos países em causa no âmbito do presente processo, sobretudo da China, dada a forte posição de mercado deste país.
(104) Quanto aos preços médios das importações originárias da Noruega, os mesmos não se afiguram fiáveis, uma vez que diferem significativamente, em especial em 1998 e durante o período de inquérito, dos preços médios das escovas para cabelos originárias de qualquer dos países em questão e de qualquer dos outros países terceiros.
(105) No que respeita às importações originárias de Hong Kong, o inquérito demonstrou que as suas exportações de escovas para cabelos para a Comunidade foram inferiores ao nível de minimis durante o período de inquérito.
(106) Finalmente, a parte de mercado das importações originárias de países terceiros, que não a Noruega e Hong Kong, diminuiu constantemente entre 1996 e o período de inquérito, passando de 3 % para 2,23 %, mantendo-se, durante o mesmo período, os seus preços médios a níveis superiores aos das importações originárias dos países em questão.
Competitividade e resultados de exportação da indústria comunitária
(107) No que respeita à competitividade e à produtividade da indústria comunitária, verificou-se que esta última tentou manter os seus níveis de produção e de vendas entre 1996 e o período de inquérito, tendo cessado a produção e as vendas de certos modelos em favor de outros a fim de manter um certo nível de vendas e de competitividade.
(108) Entre 1996 e o período de inquérito, a indústria comunitária manteve, além disso, um nível de vendas estável nos mercados de exportação em que estava igualmente em concorrência directa com os produtores-exportadores em questão, como sejam os mercados americano e japonês em que existe uma procura de produtos de elevada qualidade fabricados pela indústria comunitária.
4. Conclusões sobre o nexo de causalidade
(109) A situação negativa da indústria comunitária coincidiu com um aumento das importações originárias dos países em questão e uma forte subcotação dos preços provocada por essas importações.
(110) Dada a posição especialmente forte das importações em questão, não foram identificados outros factores susceptíveis de terem contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. No que respeita aos outros produtores comunitários, em especial, dado que a sua produção, volume de vendas e parte de mercado diminuíram entre 1996 e o período de inquérito, conclui-se que não contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Quanto às importações originárias de outros países terceiros, dada a sua parte de mercado durante o período de inquérito, que foi muito baixa comparativamente com as importações em questão, bem como os seus preços médios, que foram aparentemente superiores aos das importações em questão durante o período de inquérito, é de excluir que tais importações tenham causado um prejuízo à indústria comunitária.
(111) Conclui-se, por conseguinte, provisoriamente que o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária foi causado pelas importações de escovas para cabelos originárias dos quatro países em questão.
H. INTERESSE COMUNITÁRIO
(112) A fim de avaliar o interesse comunitário, a Comissão procurou determinar os efeitos prováveis da instituição/não instituição de medidas anti-dumping em relação aos operadores económicos em questão. Nesse sentido, enviou questionários específicos a várias partes interessadas que foram consideradas como directamente afectadas pelo produto objecto do inquérito, designadamente, fornecedores de matérias-primas para escovas para cabelos, importadores não ligados e operadores comerciais. O Secretariado Europeu das Uniões de Consumidores, isto é, a associação europeia de consumidores (a seguir denominada "BEUC"), foi igualmente convidada a apresentar as suas observações.
1. Indústria comunitária
Estrutura da indústria comunitária
(113) A indústria comunitária é essencialmente constituída de pequenas e médias empresas. O processo de produção é altamente automatizado e de capital intensivo e com o fabrico de grandes volumes do mesmo modelo realizaram-se importantes economias de escala.
(114) As escovas para cabelos são um produto de consumo em que existe uma grande variedade de modelos. Embora alguns modelos de escovas para cabelos sejam fabricadas há muitos anos, o produto também está sujeito a mudanças de moda e à procura de quantidades limitadas em nichos de mercado como os produtos especializados destinados aos cabeleireiros e os produtos de luxo.
(115) Nos últimos anos assistiu-se a uma reestruturação significativa da indústria comunitária, tendo várias empresas decidido cessar ou reduzir a produção de escovas para cabelos. Certas empresas foram objecto de tomada de controlo, tendo outras substituído a sua própria produção por importações, sobretudo dos países em questão.
Viabilidade da indústria comunitária
(116) Apesar da conclusão quanto à existência de um prejuízo importante, a indústria comunitária é aparentemente viável e competitiva. Esta avaliação provisória baseia-se numa apreciação dos seguintes elementos:
Reestruturação: é importante salientar que a indústria comunitária racionalizou a sua produção e modernizou o seu equipamento, como se verificou no que respeita aos produtores comunitários incluídos na amostra, aumentando desse modo a sua capacidade de produção ao conferir uma maior eficiência às unidades de produção existentes.
Grau de desenvolvimento de novos produtos: os produtores comunitários desenvolveram novos modelos de escovas para cabelos a fim de manterem a sua actividade ao oferecerem novos produtos em que a concorrência de países terceiros era inicialmente muito reduzida.
Resultados de exportação: as exportações da indústria comunitária no que respeita ao produto em questão mantiveram-se relativamente estáveis, situando-se em aproximadamente 7 milhões de unidades entre 1996 e o período de inquérito.
Possíveis efeitos da adopção de medidas
(117) É de esperar que, em consequência da instituição de medidas anti-dumping, a indústria comunitária aumente a sua parte de mercado numa primeira fase. Esta afirmação é plenamente sustentada pela existência de uma capacidade de produção significativa. Em seguida, é de esperar que o aumento da utilização da capacidade instalada se traduza num aumento da produção, que por sua vez permitirá reduzir os custos unitários dos produtores comunitários. No que respeita aos preços, é de esperar que os mesmos aumentem moderadamente, embora não de uma forma paralela ao direito anti-dumping. Em conclusão, é de esperar que um aumento a nível da produção e das vendas, por um lado, e uma diminuição dos custos unitários, por outro, permitam que os produtores comunitários recuperem a sua rendibilidade.
Possíveis efeitos da não adopção de medidas
(118) Se não forem adoptadas medidas, é de esperar que a tendência no sentido da baixa registada relativamente ao período compreendido entre 1996 e o período de inquérito se mantenha. A este respeito, uma maior deterioração da situação económica da indústria comunitária, em especial a nível do seu volume de vendas e da sua posição de mercado, seria de molde a comprometer esta actividade, daí resultando provavelmente o encerramento de empresas e a perda de postos de trabalho. As informações fornecidas pelos produtores comunitários incluídos na amostra revelam que os mesmos enfrentaram a situação económica dos últimos anos desenvolvendo um esforço de recuperação da concorrência e da parte de mercado. Caso a actual situação se mantenha, é de esperar que as empresas não consigam manter a sua presença neste sector.
(119) Com a redução da mão-de-obra ligada à produção de escovas para cabelos, o pessoal qualificado deixa de ser substituído, desaparecendo o saber-fazer associado ao fabrico deste produto. Além disso, a pressão sobre os preços leva a uma utilização de matérias-primas de baixos preços, isto é, sacrificando a qualidade. Esta situação é especialmente prejudicial para a indústria comunitária que durante muitos anos gozou de uma reputação mundial neste sector e que continuou a utilizar matérias-primas de elevada qualidade embora esforçando-se por oferecer os seus produtos a preços concorrenciais.
2. Fornecedores de matérias-primas para escovas para cabelos
(120) A Comissão enviou questionários relativos ao interesse comunitário a mais de 20 fornecedores de matérias-primas para escovas para cabelos, designadamente, cerdas, madeira, plástico, fibras sintéticas, etc., que realizam o essencial das suas vendas à indústria comunitária, bem como a alguns produtores-exportadores. Somente um fornecedor cooperou no inquérito.
(121) O inquérito demonstrou que existem dois tipos diferentes de fornecedores de matérias-primas para escovas para cabelos. Por um lado, há as grandes empresas para as quais o fornecimento de matérias-primas para escovas para cabelos não representa uma parte significativa da sua actividade total e que consideram não serem partes interessadas no âmbito do presente processo. Por outro, há pequenas e médias empresas que alegaram não dispor dos meios que lhes permitissem responder ao questionário.
(122) O efeito de eventuais direitos anti-dumping sobre estes fornecedores de matérias-primas será diferente. Relativamente à primeira categoria de fornecedores, a aplicação de eventuais medidas anti-dumping em relação às escovas para cabelos não terá muito provavelmente qualquer impacto, como se verifica pela falta de cooperação manifestada no âmbito do inquérito. Em contrapartida, tais medidas deverão ter um impacto positivo sobre os fornecedores que integram o grupo das pequenas e médias empresas, uma vez que as escovas para cabelos representam uma parte importante da sua actividade.
3. Importadores não ligados e operadores comerciais na Comunidade
(123) No que respeita aos importadores não ligados e aos operadores comerciais na Comunidade, a Comissão enviou mais de 30 questionários a este tipo de empresas. A cooperação obtida dos importadores comunitários não ligados aos exportadores foi limitada. Efectivamente, a Comissão recebeu unicamente nove respostas, algumas das quais incompletas.
(124) No caso destas empresas, não havia questões a nível do emprego ou de investimentos significativos directamente relacionados com o produto em questão. Efectivamente, no que respeita aos importadores não ligados, o inquérito demonstrou que nenhum deles se limita exclusivamente ao produto em questão, importando igualmente outros produtos. Quanto aos operadores comerciais, a maioria destas empresas são grandes armazéns, cadeias de supermercados, etc., para os quais o produto em questão representa unicamente uma pequena parte da sua actividade.
(125) Além disso, tendo em conta o número importante de fontes de abastecimento neste mercado, é provável que um eventual aumento de preços devido à adopção de medidas anti-dumping seja moderado e repercutido nos clientes dos importadores e dos operadores comerciais. Além disso, os aumentos dos custos de alguns importadores, que importam escovas para cabelos dos produtores-exportadores com baixas margens de dumping, serão relativamente pequenos, pelo que a sua actividade não deverá correr um grande perigo.
(126) O que precede justifica a conclusão provisória de que, a serem instituídas medidas anti-dumping, as mesmas não terão provavelmente um impacto decisivo nos importadores não ligados uma vez que estes não importam exclusivamente o produto em questão mas uma vasta gama de produtos.
4. Consumidores
(127) O BEUC não cooperou e não apresentou quaisquer comentários, embora tivesse sido expressamente convidado a fazê-lo. No entanto, a fim de avaliar o possível impacto de direitos anti-dumping sobre os consumidores, a Comissão teve em conta os factores seguidamente abordados.
(128) No pressuposto de que os produtores-exportadores objecto de elevados direitos anti-dumping interromperiam as suas exportações para o mercado comunitário, porque a qualidade e o desempenho dos seus produtos não são de molde a que possam concorrer com os produtos da indústria comunitária e dos outros produtores-exportadores que praticam preços equitativos, tais exportações poderiam ser substituídas pelas exportações dos países em questão objecto de direitos mais baixos. A este respeito, importa salientar que o direito médio anti-dumping aplicável aos restantes produtores-exportadores conhecidos seria moderado. Além disso, a experiência demonstra que, nos casos em que o comércio regista elevadas margens de venda, o montante dos direitos não se repercute automaticamente nos consumidores. Além disso, o consumidor pode passar a adquirir produtos fabricados pela indústria comunitária.
(129) Dado o nível das taxas do direito proposto relativamente a vários produtores-exportadores em questão, o elevado número de produtores na Comunidade e a existência de importações de outros países terceiros, é igualmente improvável que as medidas conduzam a um aumento geral dos preços das escovas para cabelos na Comunidade.
5. Concorrência e efeitos de distorção do comércio
(130) No que respeita aos efeitos das possíveis medidas sobre a concorrência na Comunidade, é provável que um certo número de produtores-exportadores em questão continue a vender os seus modelos, embora a preços não prejudiciais, uma vez que possuem uma forte posição de mercado. Por conseguinte, continuará a existir um número considerável de concorrentes no mercado e, tal como acima referido, dado o elevado número de produtores comunitários, o facto de existirem importações originárias de outros países terceiros, bem como a transparência do mercado, os utilizadores continuarão a poder escolher entre diferentes fornecedores do produto em questão a preços razoáveis.
(131) Com base no que precede, conclui-se, por conseguinte, que a concorrência se manterá muito provavelmente forte após a instituição das medidas anti-dumping. O mercado caracterizar-se-á por um número importante de intervenientes que conseguirão satisfazer a procura oferecendo uma vasta gama de modelos do produto. Por conseguinte, não é provável que a instituição de eventuais direitos anti-dumping limite de forma significativa a escolha dos consumidores ou reduza a concorrência.
6. Conclusão sobre o interesse da Comunidade
(132) Tendo em conta as razões acima apresentadas, considera-se que não existem razões imperiosas para não instituir direitos anti-dumping.
I. MEDIDAS PROPOSTAS
1. Nível de eliminação do prejuízo
(133) Tendo em conta as conclusões a que se chegou no que respeita ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da Comunidade, devem ser adoptadas medidas provisórias por forma a impedir que as importações objecto de dumping causem um novo prejuízo à indústria comunitária.
(134) A fim de estabelecer o nível do direito, foram tidas em conta as margens de dumping estabelecidas, bem como o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(135) A fim de estabelecer o nível do direito adequado para eliminar o prejuízo causado pelo dumping, é necessário, em primeiro lugar, ter em conta o lucro bruto de exploração mínimo razoável que os produtores comunitários devem realizar para se manterem competitivos. Verificou-se que uma margem de lucro de 5 % constitui um mínimo adequado, tendo em conta a necessidade de realização de investimentos a longo prazo. Este nível de lucro corresponde igualmente ao que a indústria comunitária poderia razoavelmente esperar realizar na ausência de um dumping prejudicial.
(136) A Comissão procurou em seguida determinar o aumento de preços necessário com base numa comparação entre a média ponderada do preço de importação, tal como estabelecido para a determinação da subcotação, e o preço não prejudicial dos diferentes modelos vendidos pela indústria comunitária no mercado comunitário. O preço não prejudicial foi obtido deduzindo do preço de venda da indústria comunitária o seu lucro médio efectivo e acrescentando a margem de lucro de 5 % acima referida. As diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor de importação cif total, sendo, em todos os casos, superiores às margens de dumping estabelecidas.
2. Direito anti-dumping provisório proposto
(137) Tal como acima explicado, os níveis de eliminação do prejuízo foram em todos os casos superiores às margens de dumping estabelecidas. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, o direito provisório instituído deverá corresponder à margem inferior, isto é, à margem de dumping.
(138) No que respeita aos produtores-exportadores chineses que não cooperaram no inquérito, dado o grau extremamente baixo de cooperação, a fim de assegurar a eficácia das medidas, considerou-se adequado instituir um direito anti-dumping sob a forma de um montante unitário específico correspondente a 0,55 euro por unidade.
(139) As taxas do direito anti-dumping individuais especificadas no presente regulamento foram estabelecidas com base nas conclusões retiradas no âmbito do presente inquérito. Por conseguinte, reflectem a situação apurada durante o inquérito no que respeita às empresas em questão. Estas taxas do direito (por oposição ao direito nacional aplicável a "todas as outras empresas") são, por conseguinte, exclusivamente aplicáveis às importações dos produtos originários do país em questão, produzidos pelas empresas em questão e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa cujos nome e endereço não sejam especificamente mencionados no dispositivo do presente regulamento, incluindo as entidades ligadas às especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitos à taxa do direito aplicável a "todas as outras empresas".
(140) Qualquer pedido de aplicação destas taxas individuais do direito anti-dumping (por exemplo, na sequência de uma alteração no nome da entidade ou da constituição de novas entidades de produção ou de vendas) deverá ser imediatamente dirigido à Comissão(9) acompanhado de todas as informações pertinentes, em especial quaisquer alterações a nível das actividades da empresa ligadas à produção, das vendas internas e de exportação associadas, por exemplo, a essa mudança de nome ou a essa mudança das entidades de produção e de vendas. Se for caso disso, a Comissão, após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, alterará o regulamento, nesse sentido, actualizando a lista das empresas que beneficiam de taxas de direito individuais.
J. DISPOSIÇÃO FINAL
(141) No interesse de uma boa administração, deve ser fixado um prazo durante o qual as partes interessadas podem comunicar os seus pontos de vista por escrito e solicitar uma audiência. Além disso, importa referir que as conclusões estabelecidas para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo ser reconsideradas para efeitos de eventuais medidas definitivas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de escovas para cabelos presentemente classificadas no código NC 96032930, originárias da República Popular da China, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia.
POSIÇÃO NUMA TABELA
2. É encerrado o processo relativo às importações de escovas para cabelos originárias de Hong Kong.
3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
4. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2.o
Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem comunicar os seus pontos de vista por escrito e solicitar serem ouvidas oralmente pela Comissão, no prazo de um mês a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento.
Em conformidade com o n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a aplicação do presente regulamento, no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 2000.