Decisão da Comissão
de 7 de Abril de 2000
que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, apresentado pela Alemanha
[notificada com o número C(2000) 996]
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/312/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os Estados-Membros podem apresentar à Comissão um programa para lhes permitir obter o estatuto de zona aprovada no respeitante a certas doenças que afectam os peixes.
(2) A Alemanha apresentou à Comissão um programa relativo à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), com vista a obter o estatuto de zona aprovada para bacias hidrográficas situadas em Bade-Vurtemberga e na Baviera.
(3) O programa especifica a situação geográfica das zonas em causa, as medidas a tomar pelos serviços oficiais, os processos a seguir pelos laboratórios aprovados, a importância das doenças em questão e as medidas de luta em caso de detecção dessas doenças.
(4) Após exame do programa, verificou-se que este cumpre, em relação a determinadas zonas, os requisitos do artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado o programa de controlo da IHN e VHS, apresentado pela República Federal da Alemanha, para as seguintes zonas:
- uma zona na bacia hidrográfica "Wolfegger Aach und Rohrsee",
- uma zona na bacia hidrográfica "Obern Nagold",
- a zona "Große Lauter" na bacia hidrográfica do Danúbio.
Artigo 2.o
A República Federal da Alemanha porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao programa referido no artigo 1.o
Artigo 3.o
A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 2000.