REGULAMENTO (CEE) No 2044/93 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1993 que determina os preços e montantes fixados em ecus pelo Conselho no sector das fibras têxteis e reduzidos na sequência dos realinhamentos monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 9o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3824/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que determina os preços e os montantes fixados em ecus a alterar na sequência dos realinhamentos monetários (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1663/93 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 2o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 3824/92 estabelece a lista dos preços e montantes que são divididos, conforme o caso, pelo coeficiente de 1,012674 ou de 1,013088, fixado pelo Regulamento (CEE) no 537/93 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1331/93 (5), a partir do início da campanha de comercialização de 1993/1994, no âmbito do regime de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3824/92 prevê a precisão da redução dos preços e montantes para cada sector abrangido e a fixação do valor destes preços reduzidos;
Considerando que, para a campanha de 1993/1994, os montantes da ajuda para o linho têxtil e o cânhamo, bem como o montante retido para o financiamento das medidas que favorecem a utilização de filamentos de linho foram fixados pelo Regulamento (CEE) no 1558/93 do Conselho (6); que o montante da ajuda para o bicho-da-seda foi fixado pelo Regulamento (CEE) no 1559/93 do Conselho (7); que o preço de objectivo para o algodão não descaroçado foi fixado pelo Regulamento (CEE) no 1555/93 do Conselho (8); que o preço mínimo do algodão não descaroçado foi fixado pelo Regulamento (CEE) no 1556/93 do Conselho (9); que a ajuda aos pequenos produtores de algodão foi fixada pelo Regulamento (CEE) no 1152/90 do Conselho (10), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2054/92 (11);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do linho e do cânhamo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Os preços e montantes fixados em ecus pelo Conselho relativamente à campanha de 1993/1994 no sector das fibras têxteis, e reduzidos nos termos do disposto no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3824/92, são os indicados no anexo.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir da campanha de 1993/1994.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1993.