DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Outubro de 1991 relativa à aceitação dos estatutos do Grupo Internacional de Estudos sobre o Níquel (91/537/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 113o e 116o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que os estatutos do Grupo Internacional de Estudos sobre o Níquel, a seguir denominado « grupo », foram adoptados na Conferência das Nações Unidas sobre o níquel, realizada em Genebra, em 2 de Maio de 1986 e modificados na reunião inaugural do grupo de estudos, em Junho de 1990;
Considerando que os estados e as organizações internacionais convidados a participar na conferência deverão notificar ao secretário-geral do grupo a sua aceitação dos estatutos em conformidade com o respectivo no 19, alínea c);
Considerando que o grupo exercerá importantes funções de análise e de controlo do mercado e do comércio do níquel;
Considerando que a estrutura institucional do grupo, tal como definida pelos estatutos, implica a participação conjunta da Comunidade e dos seus Estados-membros que aceitaram esses estatutos;
Considerando que certos outros Estados-membros manifestaram a sua intenção de participar nos trabalhos de grupo;
Considerando que certos Estados-membros participam já nos trabalhos do grupo,
DECIDE:
Artigo 1o
Os estatutos do Grupo Internacional de Estudos sobre o Níquel são aceites pela Comunidade Económica Europeia.
A Comunidade e os Estados-membros que, nesta fase, decidiram participar nos trabalhos do grupo depositarão simultaneamente, após conclusão dos procedimentos internos exigidos para o efeito, os seus instrumentos de aceitação junto do secretário-geral do grupo.
O texto dos estatutos vem anexo à presente decisão.
Artigo 2o
O presidente do Conselho fica habilitado a designar as pessoas mandatadas para depositarem o instrumento de aceitação em nome da Comunidade. Feito no Luxemburgo, em 14 de Outubro de 1991.