REGULAMENTO (CE) N.o 260/2006 DA COMISSÃO
de 15 de Fevereiro de 2006
que altera o Regulamento (CE) n.o 1573/2005 relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado comunitário de centeio na posse do organismo de intervenção alemão com vista à sua transformação em bioetanol e à utilização deste para a produção de biocombustíveis na Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A utilização do bioetanol obtido a partir do centeio no quadro do concurso lançado pelo Regulamento (CE) n.o 1573/2005 da Comissão (2) para a produção final de biocombustíveis obriga à intervenção de vários agentes económicos e ao transporte do bioetanol até às instalações dos industriais encarregados de adicionar bioetanol aos outros combustíveis.
(2)
Tendo em conta que os circuitos económicos utilizados requerem o transporte do bioetanol, é preciso prever a possibilidade de armazenar o bioetanol em instalações de intermediários, misturando-o com produtos idênticos não obtidos no âmbito do concurso em causa. No entanto, é necessário manter a rastreabilidade dos fluxos das quantidades obtidas no âmbito do concurso.
(3)
É conveniente alterar o Regulamento (CE) n.o 1573/2005 em conformidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1573/2005, o n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:
«3. Em derrogação ao n.o 1, alínea a), do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 3002/92, a prova da utilização conforme do centeio é considerada produzida quando o centeio for armazenado numa empresa de transformação em bioetanol, essa transformação tiver sido efectuada e o produtor de biocombustível demonstrar que transformou esse bioetanol em biocombustível. A prova da transformação em biocombustível é fornecida pela contabilidade das existências mantida pelos vários intervenientes e pela apresentação dos documentos comprovativos das movimentações dos produtos. Nestas condições, a armazenagem intermédia do bioetanol pode ser efectuada através da mistura com outros bioetanóis.».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 2006.