REGULAMENTO (CEE) n° 3942/92 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1992 que estabelece o método de referência para a determinação do sitosterol e do estigmasterol no butteroil
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta Regulamento (CEE) n° 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2071/92 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6o,
Considerando que o butteroil deve ser submetido a marcação e que o butteroil marcado deve ser controlado em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 3143/85 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1264/92 (4), e, nomeadamente, os seus artigos 5o e 6o;
Considerando que o butteroil deve ser submetido a marcação e que os produtos marcados devem ser controlados em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 570/88 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 124/92 (6), e, nomeadamente, os seus artigos 3o e 6o;
Considerando que o butteroil deve ser submetido a marcação e que o butteroil marcado deve ser controlado em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 429/90 da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1264/92, e, nomeadamente, os seus artigos 10o e 11o;
Considerando que a estrita observância das condições relativas à marcação butteroil é essencial para anular o risco de utilizações não autorizadas da manteiga subsidiada;
Considerando que, dada a importância da marcação para a correcta aplicação dos regimes estabelecidos, é necessário definir métodos comuns, aplicáveis do mesmo modo em toda a Comunidade, para detecção de todos os marcadores exigidos por esses regimes; que esses métodos devem, em especial garantir um tratamento idêntico de todos os operadores que tenham acesso aos mencionados regimes e eliminar condições não equitativas de concorrência que, actualmente, podem decorrer de diferentes métodos de análise nacionais;
Considerando que é difícil estabelecer simultaneamente os métodos de referência para todos os marcadores; que o estabelecimento de um método de referência para determinação do estigmasterol e do sitosterol no butteroil constitui um primeiro passo nesse sentido;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Se o teor de estigmasterol do butteroil tiver de ser determinado em conformidade com o artigo 6o do Regulamento (CEE) n° 3143/85, o artigo 6o do Regulamento (CEE) n° 570/88 ou o artigo 11o do Regulamento (CEE) n° 429/90, o método de análise de referência aplicado será o método descrito no anexo do presente regulamento. Este método de referência também se aplica se tiver de ser determinado o teor de â-sitosterol do butteroil em conformidade com o artigo 6o do Regulamento (CEE) n° 570/88.
O butteroil terá sido marcado correctamente se os resultados obtidos obedecerem aos critérios especificados no ponto 8 do anexo do presente regulamento.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua pubicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 1993.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1992.