DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Fevereiro de 1996 que adapta o anexo I do Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1988 a 1997 e o anexo I da Decisão 89/651/CEE relativa às definições das características e à lista dos produtos agrícolas tendo em vista esses inquéritos (96/170/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1988 a 1997 (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/677/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, os nºs 1 e 2 do seu artigo 8º e o seu artigo 15º,
Considerando que nos termos dos nºs 1 e 2 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 571/88, as alterações eventuais à lista de características utilizada para os inquéritos do período 1995-1997, as modificações das definições dessas características de inquérito assim como as modificações da delimitação das regiões e das circunscrições de inquérito serão fixadas de acordo com o processo previsto no artigo 15º do citado regulamento, isto é, por decisão da Comissão após parecer do Comité permanente de estatística agrícola;
Considerando que, após a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, é necessário adaptar o anexo I do Regulamento (CEE) nº 571/88 às especificidades da agricultura deste países;
Considerando que os resultados dos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas previstos no Regulamento (CEE) nº 571/88 apenas podem ser concordantes, no conjunto da Comunidade Europeia, se os conceitos contidos na lista das características forem compreendidos e utilizados de forma uniforme;
Considerando que, consequentemente, é necessário adaptar também a Decisão 89/651/CEE da Comissão (3), através da qual foram fixadas as regiões, as circunscrições e as definições a aplicar no quadro dos inquéritos sobre estrutura de 1988 a 1997; que é conveniente, nesta ocasião, fixar as definições das novas características do inquérito acrescentadas por outras razões;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente de estatística agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo I do Regulamento (CEE) nº 571/88 e o anexo I da Decisão 89/651/CEE são alterados com vista aos inquéritos de 1995 e 1997, em conformidade com os anexos I e II da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1996.