DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Maio de 1995 respeitante a determinadas medidas de protecção em relação aos macacos originários ou provenientes do Zaire (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/171/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 18º,
Considerando que ocorreram casos de doença de Ebola no Zaire,
Considerando que a presença dessa doença constitui um perigo grave; que convém adoptar rapidamente, a nível comunitário, medidas de protecção em relação aos macacos (simiae e prosimiae) originários ou provenientes do Zaire,
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Os Estados-membros proíbem a importação de macacos (simiae e prosimiae) originários ou provenientes do Zaire.
Artigo 2º
Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam em relação ao Zaire e fim de dar cumprimento à presente decisão. Do facto informarão a Comissão.
Artigo 3º
A presente decisão é aplicável até 31 de Julho de 1995.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1995.