REGULAMENTO (CE) N.o 2138/2004 DA COMISSÃO
de 15 de Dezembro de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 14/2004 no que respeita à estimativa de abastecimento das ilhas Canárias em leite e nata
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1454/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias e revoga o Regulamento (CEE) n.o 1601/92 (Poseican) (1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 14/2004 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2003, relativo ao estabelecimento das estimativas e à fixação das ajudas comunitárias para o abastecimento de certos produtos essenciais para o consumo humano e a transformação e como factores de produção agrícola e para o fornecimento de animais vivos e de ovos às regiões ultraperiféricas, em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 do Conselho (2) estabelece estimativas de abastecimento e fixa as ajudas comunitárias para os produtos que beneficiam do regime específico de abastecimento para os Açores, a Madeira e as Canárias.
(2)
O nível actual de execução do balanço anual de abastecimento das Canárias em leite e nata dos códigos NC 0402 91 e 0402 99 revela que as quantidades estimadas para o abastecimento nestes produtos são inferiores às necessidades, devido a uma procura superior ao previsto.
(3)
A quantidade dos produtos acima referidos deve, portanto, ser adaptada às necessidades efectivas da região em causa.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 14/2004 deve, pois, ser alterado.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO,
Artigo 1.o
O anexo V do Regulamento (CE) n.o 14/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2004.