DECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Julho de 1995
que estabelece a lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite e que revoga a Decisão 94/70/CE
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(95/340/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, os nºs 2 e 3 do seu artigo 23º,
Considerando que a Decisão 94/70/CE da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, estabelece a lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite;
Considerando que, dada a diversidade dos produtos em questão, foi elaborada uma classificação; que, atendendo à experiência adquirida e com base no recente relatório do Comité científico veterinário sobre as recomendações para o tratamento de leite originário de zonas afectadas pela febre aftosa, se justifica proceder à sua revisão;
Considerando que, por razões de clareza, é conveniente revogar a Decisão 94/70/CE e elaborar uma nova lista;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Os Estados-membros autorizarão a importação de leite cru e de produtos à base de leite cru dos países terceiros enumerados na parte A da lista constante do anexo.
Artigo 2º
Os Estados-membros autorizarão a importação, proveniente dos países terceiros enumerados na parte B da lista constante do anexo, de leite e de produtos à base de leite submetidos a um tratamento térmico único com um efeito de aquecimento pelo menos equivalente ao obtido por um processo de pasteurização a, pelo menos, 72 °C durante, no mínimo, 15 segundos e suficiente para garantir uma reacção negativa no teste da fosfatase.
Artigo 3º
Os Estados-membros autorizarão a importação de leite e de produtos à base de leite submetidos:
quer:
1. A um processo de esterilização, de forma a obter um valor Fc igual ou superior a 3;
ou:
2. Um tratamento térmico inicial com um efeito de aquecimento pelo menos equivalente ao obtido por um processo de pasteurização a, pelo menos, 72 °C durante, no mínimo, 15 segundos e suficiente para provocar uma reacção negativa no teste da fosfatase, seguido de:
quer:
a) i) No caso de leite ou de produtos à base de leite destinados ao consumo humano:
- um segundo tratamento térmico que inclua uma pasteurização a alta temperatura, um tratamento UHT ou uma esterilização, e que seja de qualquer forma suficiente para conduzir a uma reacção negativa no teste da peroxidase,
ou
- no caso de leite em pó ou de produtos em pó à base de leite, de um segundo tratamento térmico com um efeito pelo menos equivalente ao obtido com o primeiro tratamento térmico e que seria suficiente para conduzir a uma reacção negativa no teste da fosfatase, seguido de um processo de secagem,
ou
ii) No caso de leite ou de produtos à base de leite que não se destinem ao consumo humano:
- de um segundo tratamento térmico com um efeito de aquecimento pelo menos equivalente ao obtido com o primeiro tratamento térmico e que seria suficiente para conduzir a uma reacção negativa no teste da fosfatase, seguido, no caso do leite em pó ou de produtos em pó à base de leite, de um processo de secagem,
ou,
b) De um processo de acidificação através do qual o pH seja reduzido e mantido, durante pelo menos uma hora, a um valor inferior a 6,
provenientes dos países terceiros enumerados na parte C da lista constante do anexo.
Artigo 4º
Fica revogada a Decisão 94/70/CE.
Artigo 5º
A presente decisão é aplicável a partir de 2 de Fevereiro de 1996.
Artigo 6º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1995.