REGULAMENTO (CEE) No 3308/85 DO CONSELHO de 18 de Novembro de 1985 que altera o Regulamento (CEE) no 339/79 que estabelece a definição de determinados produtos das posições 20.07, 22.04, 22.05 da pauta aduaneira comum, originários de paises terceiros
O CONSELHO DA COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3307/85 (2) e, nomeadamente, o no 4, alínea c), do seu artigo 1o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),
Considerando que a definição de mosto de uvas concentrado rectificado constante do Anexo II do Regulamento (CEE) no 337/9 foi alterada; que, por razões de harmonização, é necessário adaptar a definição do produto correspondente originário de países terceiros,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
A alínea c) do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 339/79 (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3083/82 (5), passa a ter a seguinte redacção:
«c) Mosto de uvas concentrado rectificado, o produto líquido não caramelizado:
- obtido por desidratação parcial do mosto de uvas, efectuada por qualquer método autorizado com excepção do fogo directo, de tal modo que o valor fornecido à temperatura de 20 graus Celsius pelo refractómetro, utilizado segundo o método previsto no Anexo III do Regulamento (CEE) no 516/77, não seja inferior a 70,5 %,
- que tenha sido submetido a tratamentos autorizados de desacidificação e de eliminação dos componentes com excepção do açúcar,
- que apresente as características seguintes:
- um pH não superior a 5,
- uma densidade óptica a 425 nm para uma espessura de 1 centímetro, não superior a 0,100,
- um teor de sacarose não detectável segundo um método de análise a determinar,
- um teor de etanol não superior a 0,5 gramas por quilograma de açúcares totais,
- um teor em azoto total não superior a 10 miliequivalentes por quilograma de açúcares totais,
- um índice Folin-Ciocalteau não superior a 400,
- uma acidez de titulação não superior a 10 miliequivalentes por quilograma de açúcares totais,
- um teor em dióxido de enxofre não superior a 25 miligramas por quilograma de açúcares totais,
- um teor em sulfatos não superior a 2 miliequivalentes por quilograma de teor de açúcares totais,
- um teor em cloretos não superior a 1 miliequivalente por quilograma de açúcares totais,
- um teor de fosfatos não superior a 1 miliequivalente por quilograma de açúcares totais,
- um teor de catiões totais não superior a 8 miliequivalentes por quilograma de açúcares totais,
- uma condutibilidade a 25 graus Brix e a 20 gramas Celsius não superior a 50 µS por centímetro,
- um teor de hidroximetilfurfural não superior a 25 miligramas por quilograma de açúcares totais,
- proveniente exclusivamente das variedades de uvas para vinho admitidas no país terceiro de origem,
- obtido de mosto de uvas para vinho com pelo menos o teor alcoólico, em volume, natural mínimo fixado para o país terceiro de origem para a elaboração dos vinhos destinados ao consumo humano directo.
É admitido um teor alcoólico adquirido do mosto de uvas concentrado rectificado que não exceda 1 % vol.»
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Setembro de 1987.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 18 de Novembro de 1985.