DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Janeiro de 1999 que altera a Decisão 93/693/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros [notificada com o número C(1999) 199] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/131/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.° 1 do seu artigo 9.°,
Considerando que a Decisão 93/693/CE da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/229/CE (3), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros;
Considerando que os serviços veterinários competentes da Austrália, da Nova Zelândia, da Suíça e dos Estados Unidos da América apresentaram pedidos de alteração da lista de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados para a exportação de sémen de animais domésticos da espécie bovina para a Comunidade;
Considerando que é, por conseguinte, necessário alterar a lista de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados; que a Comissão recebeu garantias quanto ao cumprimento das exigências estabelecidas no artigo 9.° da Directiva 88/407/CEE;
Considerando que a lista de centros de colheita aprovados constante do anexo da Decisão 93/693/CE foi alterada 11 vezes; que, por conseguinte, há que consolidar essa lista, atendendo às alterações efectuadas desde a adopção dessa decisão;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.°
São aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina os centros de colheita de sémen constantes da lista do anexo.
Artigo 2.°
O anexo da Decisão 93/693/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 3.°
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1999.