DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Agosto de 1991 relativo ao fornecimento de leite em pó gordo destinado à população da União Soviética (91/459/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2263/91 da Comissão, de 26 de Julho de 1991, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n° 598/91 do Conselho para o fornecimento de leite em pó gordo destinado à população da União Soviética (1), e, nomeadamente, o n° 2 do seu artigo 3o,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 598/91 do Conselho, de 5 de Março de 1991, relativo a uma acção de urgência para o fornecimento de produtos agrícolas destinados à população da União Soviética (2), o Regulamento (CEE) n° 2263/91 abriu um concurso com vista à fixação de um montante máximo para o fornecimento;
Considerando que, em conformidade com o n° 1 do artigo 3° do Regulamento (CEE) n° 2263/91 e com base nas propostas recebidas, a Comissão deve fixar um montante máximo para o fornecimento ou decidir não dar seguimento ao concurso; que, tendo em conta as propostas apresentadas e comunicadas pelos organismos de intervenção, é conveniente fixar um montante máximo para o fornecimento de leite em pó gordo à União Soviética,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1°
1. Em relação ao concurso aberto pelo Regulamento (CEE) n° 2263/91 e às propostas apresentadas até às 12 horas do dia 31 de Julho de 1991:
- no que se refere aos lotes A a U definidos no anexo III, em embalagens de 25 quilogramas de peso líquido, o preço máximo para o fornecimento é fixado em 2 354 ecus por tonelada,
- no que se refere aos lotes AA a UU definidos no anexo III, em sacos de papel à base de alumínio ou em caixas de dois quilogramas de peso líquido, o preço máximo para o fornecimento é fixado em 2 640 ecus por tonelada.
2. Em conformidade com o disposto no n° 1 do artigo 2° do Regulamento (CEE) n° 2263/91, as propostas relativas à segunda apresentação podem ser apresentadas, o mais tardar, às 12 horas do dia 12 de Agosto de 1991.
Artigo 2°
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1991.