REGULAMENTO (CE) N.o 1107/2004 DA COMISSÃO
de 11 de Junho de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 708/98 no respeitante às quantidades máximas da terceira fracção de intervenção da campanha de 2003/2004
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1) e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 8.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (2), e, nomeadamente, os n.os 2 e 3 do seu artigo 32.o,
Considerando o seguinte:
(1)
As condições de tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de intervenção foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 708/98 da Comissão, de 30 de Março de 1998, relativo à tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos (3).
(2)
Por força do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, as quantidades que podem ser adquiridas pelos organismos de intervenção entre 1 de Abril e 31 de Julho de 2004 são limitadas a 100 000 toneladas. Estas quantidades podem ser alteradas com base num balanço que reflicta a situação do mercado.
(3)
Afigura-se que, em diversos Estados-Membros, as quantidades propostas para intervenção são largamente superiores às quantidades constantes do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 708/98. Em consequência, e tendo em conta a situação do mercado que ressalta do balanço supramencionado, é conveniente aumentar estas quantidades em 45 000 toneladas e aumentar as quantidades máximas da terceira fracção de intervenção da campanha de 2003/2004.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 708/98 deve ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo IV do Regulamento (CE) n.o 708/98, na coluna «Fracção 3», o algarismo «0» é substituído por «45 000».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 2004.