DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Março de 1995 que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/94/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (1), alterada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 8º,
Considerando que a Decisão 93/160/CEE da Comissão (2), alterada pela Decisão 94/453/CE (3), estabelece uma lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína;
Considerando que a Suíça consta desta lista e que os serviços veterinários competentes deste país enviaram uma lista de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados para a exportação de sémen de suíno para a Comunidade;
Considerando que a Comissão tem a certeza de que o centro aprovado pelo país terceiro a que se refere a presente decisão reúne as condições estabelecidas na Directiva 90/429/CEE e pode, nestas circunstâncias, ser incuído numa lista de centros aprovados para a exportação de sémen de suíno para a Comunidade;
Considerando que será necessário reexaminar e, se for caso disso, alterar periodicamente a presente decisão à luz de novas informações;
Considerando que serão paralelamente realizadas visitas no local por parte da Comunidade destinadas a assegurar a aplicação uniforme da Directiva 90/429/CEE, nomeadamente quanto ao sistema de vigilância veterinária dos sistemas de produção de sémen, aos poderes dos serviços veterinários e à vigilância a que são submetidos os centros de colheita de sémen;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Os centros de colheita de sémen constantes do anexo da presente decisão ficam aprovados relativamente à exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1995.