REGULAMENTO (CE) Nº 466/96 DA COMISSÃO de 14 de Março de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1164/89 relativo às normas de execução no que respeita à ajuda para o linho e o cânhamo
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,
Considerando que o artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1164/89 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1741/95 (4), prevê que a ajuda para o linho e o cânhamo prevista no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1308/70 só seja concedida se a operação destinada a pôr termo ao ciclo vegetativo da planta tiver nomeadamente sido efectuada após a formação das sementes; que existe o risco de os termos «após a formação das sementes» darem lugar a uma interpretação diferente nos Estados-membros produtores; que, para assegurar uma aplicação uniforme do regime de ajuda, é necessário precisar os termos em questão;
Considerando que do Regulamento (CEE) nº 1164/89 consta, dos anexos A e B, uma lista das variedades de linho destinadas principalmente à produção de fibras e das variedades de cânhamo elegíveis para a ajuda; que, na sequência da utilização de novas variedades, é necessário completar os referidos anexos;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão de linho e do cânhamo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 1164/89 é alterado do seguinte modo:
1. Na alínea a) do artigo 4º, o texto seguinte é inserido a seguir ao terceiro travessão: «A formação das sementes referida no primeiro travessão é considerada como terminada se o número de sementes de cânhamo ou de cápsulas de sementes de linho que atingiram a sua forma e volume definitivos for superior ao de outras sementes de cânhamo ou de cápsulas de sementes de linho.».
2. O anexo A é substituído pelo anexo seguinte:
«ANEXO A
Lista de variedades de linho destinadas principalmente à produção de fibras
Aino
Argos
Ariane
Belinka
Bertelin
Diane
Electra
Elise
Escalina
Evelin
Hermes
Ilona
Laura
Marina
Martta
Natasja
Nike
Nynke
Opaline
Raisa
Regina
Saskia
Silva
Viking
Viola».
3. O anexo B é completado pelas variedades «Epsilon 68» e «Santhica 23».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1996.