REGULAMENTO (CE) Nº 382/98 DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 3846/87 no que respeita à nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação relativamente a determinadas frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2199/97 (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 16º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2541/97 (4), estabeleceu uma nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação;
Considerando que, para serem elegíveis para as restituições à exportação, as cerejas conservadas transitoriamente, mas impróprias para a alimentação nesse estado, do código NC 0812 devem ser apresentadas sem pedúnculo, descaroçadas e conservadas numa solução sulfurosa líquida e com um peso líquido escorrido pelo menos igual a 50 % do peso líquido;
Considerando que, nomeadamente para certas cerejas de pequeno calibre, pode ser necessário aumentar a quantidade de salmoura no barril de transporte para além de 50 %, em peso, para garantir a sua imersão total ao nível da boca do barril; que, para que este produto possa ser elegível para as restituições, é necessário diminuir a percentagem mínima de peso líquido escorrido relativamente ao peso líquido;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87, no sector 11 «Produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas», em relação às cerejas conservadas transitoriamente do código dos produtos 0812 10 00 91 00, o valor de 50 % é substituído por 45 %.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 24 de Fevereiro de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1998.