Decisão da Comissão
de 12 de Março de 2003
que altera a Decisão 1999/465/CE que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros
[notificada com o número C(2003) 739]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/177/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1226/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente, o capítulo I, ponto E, do seu anexo D,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 1999/465/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/28/CE(4), concedeu, no respeitante aos efectivos de bovinos, o estatuto de oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica a certos Estados-Membros e regiões de Estados-Membros.
(2) As autoridades competentes da Itália apresentaram à Comissão documentação comprovativa da observância de todas as condições previstas no capítulo I, ponto E, do anexo D da Directiva 64/432/CEE, no respeitante à região de Emilia-Romagna.
(3) Afigura-se, portanto, adequado considerar a região de Emilia-Romagna oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica, em conformidade com o disposto na Directiva 64/432/CEE.
(4) A Decisão 1999/465/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo II da Decisão 1999/465/CE é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 2003.