REGULAMENTO (CE) Nº 1459/98 DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1998 que estabelece um método de referência para a determinação do teor de vanilina na manteiga concentrada, na manteiga ou na nata
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 6º e o nº 3 do seu artigo 12º
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares (3) prevê a marcação da nata, da manteiga e da manteiga concentrada em determinadas circunstâncias, para garantir a correcta utilização final destes produtos;
Considerando que, atendendo à importância da marcação para o bom funcionamento do regime, e de modo a garantir a igualdade de tratamento dos operadores que nele participam, é conveniente estabelecer métodos comuns para a determinação dos marcadores referidos no Regulamento (CE) nº 2571/97;
Considerando que é difícil estabelecer em simultâneo métodos de referência para todos os marcadores; que o facto de se estabelecer um método de referência para a determinação do teor de vanilina na manteiga concentrada, na manteiga e na nata constitui um passo nesse sentido;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O método de referência a aplicar na determinação do teor de vanilina na manteiga, na manteiga concentrada e na nata no âmbito do Regulamento (CE) nº 2571/97 é o método de análise descrito no anexo.
A manteiga, a manteiga concentrada e a nata terão sido marcadas em conformidade com o artigo 6º do Regulamento (CE) nº 2571/97 se os resultados obtidos satisfizerem o especificado no ponto 8 do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Junho de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1998.