REGULAMENTO (CEE) No 2356/91 DO CONSELHO de 29 de Julho de 1991 que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) no 2392/89 que estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1734/91 (2), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 72o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas se encontram estabelecidas no Regulamento (CEE) no 2392/89 (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3886/89 (4);
Considerando que é conveniente proibir a utilização de cápsulas que contenham chumbo como revestimento dos dispositivos de fecho dos recipientes em que os vinhos ou os mostos de uvas são comercializados, a fim de evitar, por um lado, o risco de contaminação, nomeadamente através do contacto acidental com esses produtos e, por outro, o risco de poluição do ambiente por resíduos que contenham chumbo proveniente das referidas cápsulas; que é conveniente, no entanto, prever um período de adaptação dos fabricantes e dos utilizadores dessas cápsulas, e, nesse sentido, apenas aplicar a proibição em questão a partir de 1 de Janeiro de 1993,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o Ao no 1 do artigo 37o do Regulamento (CEE) no 2392/89 é aditada a seguinte alínea:
« e) Cujo dispositivo de fecho não seja revestido de uma cápsula que contenha chumbo. ».
Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1991.