DECISÃO DA COMISSÃO
de 31 de Janeiro de 2000
que altera a Decisão 97/778/CE e actualiza a lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários
[notificada com o número C(2000) 209]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/126/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(3), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 97/778/CE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/700/CE(5), estabelece a lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários dos animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros.
(2) A lista dos postos de inspecção fronteiriços deve ser actualizada de modo a ter em conta, nomeadamente, as alterações ocorridas em determinados Estados-Membros e a evolução das inspecções comunitárias.
(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 97/778/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2000.