REGULAMENTO (CE) N.o 1626/2005 DA COMISSÃO
de 4 de Outubro de 2005
que rectifica o Regulamento (CE) n.o 1616/2005 que estabelece os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Os direitos de importação no sector dos cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1616/2005 da Comissão (3).
(2)
Uma verificação revelou a existência de um erro de cálculo nos anexos do Regulamento (CE) n.o 1616/2005. É, pois, necessário rectificar o regulamento em causa. Essa correcção deve ser aplicada retroactivamente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1616/2005 são substituídos pelo texto que consta no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável com efeitos desde 1 de Outubro de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 2005.