DIRECTIVA 96/5/CE DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 1996 relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/398/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que as medidas comunitárias previstas na presente directiva não excedem o necessário para preencher os objectivos já previstos na Directiva 89/398/CEE;
Considerando que os alimentos à base de cereais e os alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens se integram numa dieta diversificada e não constituem a única fonte de alimentação dos lactentes e crianças jovens;
Considerando que há uma grande variedade dos referidos produtos, facto que reflecte a extensa gama de dietas para lactentes em fase de desmame e crianças jovens devido às condições sociais e culturais existentes na Comunidade;
Considerando que a composição essencial dos referidos produtos deve ser adequada às necessidades nutritivas dos lactentes e crianças jovens saudáveis estabelecidas com base em dados científicos geralmente aceites e atender aos referidos parâmetros;
Considerando que os requisitos nutricionais essenciais na composição de duas grandes categorias desses produtos, designadamente os alimentos à base de cereais e os alimentos para bebés, devem constar, respectivamente, dos anexos I e II;
Considerando que, dada a natureza desses produtos, embora alguns requisitos obrigatórios e outras restrições relativos ao teor de vitaminas, minerais e outros nutrientes devam ser impostos, os referidos nutrientes podem ser voluntariamente adicionados pelos fabricantes, apenas podendo ser utilizadas as substâncias constantes do anexo IV da presente directiva;
Considerando que a utilização dos produtos a que foram voluntariamente adicionados os referidos nutrientes, com teores actualmente empregues na Comunidade, não se afigura conduzir à ingestão excessiva dos mesmos por lactentes e crianças jovens; que se atenderá à eventual evolução futura desta situação e que, se necessário, serão adoptadas medidas adequadas;
Considerando que as disposições relativas à utilização de aditivos no fabrico de alimentos à base de cereais e de alimentos para bebés devem ser estabelecidas numa directiva do Conselho;
Considerando que a utilização de ingredientes alimentares recentemente descobertos será abordada a nível horizontal em outro acto aplicável a todos os géneros alimentícios;
Considerando que a presente directiva reflecte os conhecimentos actuais relativos aos referidos produtos; que qualquer eventual alteração, por forma a atender à inovação decorrente do progresso científico e técnico, será adoptada através do procedimento constante do artigo 13º da Directiva 89/398/CEE;
Considerando que, dados os destinatários dos produtos, será necessário estabelecer imediatamente critérios microbiológicos, bem como níveis máximos de contaminantes;
Considerando que, nos termos do artigo 7º da Directiva 89/398/CEE, os produtos abrangidos pela presente directiva se encontram sujeitos às regras gerais fixadas pela Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/102/CE da Comissão (3);
Considerando que, se adequado, a presente directiva adopta e desenvolve os aditamentos e excepções às referidas regras gerais;
Considerando que designadamente a natureza e finalidade dos produtos abrangidos pela presente directiva requerem a rotulagem nutricional respeitante ao valor energético e aos principais nutrientes que contêm; que, por outro lado, o método de utilização deve ser especificado em conformidade com o nº 1, ponto 8, do artigo 3º e com o artigo 10º da Directiva 79/112/CEE, por forma a evitar utilizações inadequadas susceptíveis de prejudicar a saúde dos lactentes;
Considerando que, embora as menções não expressamente proibidas possam, em geral, ser permitidas para os produtos em questão em conformidade com as regras aplicáveis a todos os géneros alimentícios, estas menções, sempre que for adequado, devem ter em conta os critérios relativos à composição especificados na presente directiva;
Considerando que o Comité científico da alimentação humana, em conformidade com o artigo 4º da Directiva 89/398/CEE, foi consultado relativamente às disposições susceptíveis de afectar a saúde pública;
Considerando que o disposto na presente directiva está em conformidade com o parecer do Comité permanente dos géneros alimentícios,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
1. A presente directiva é uma directiva específica, nos termos do artigo 4º da Directiva 89/398/CEE.
2. A presente directiva abrange os géneros alimentícios para utilização nutricional especial que satisfaçam os requisitos específicos relativos aos lactentes e crianças jovens saudáveis da Comunidade e destinados a lactentes em fase de desmame, e a crianças jovens em suplemento das suas dietas e/ou adaptação progressiva à alimentação normal. Incluem:
a) «Alimentos à base de cereais», que estão divididos nas quatro categorias seguintes:
i) cereais simples que estão ou devem ser reconstituídos com leite ou outros líquidos nutritivos adequados,
ii) cereais a que se adicionam alimentos com elevado teor de proteínas, a reconstituir com água ou outros líquidos desprovidos de proteínas,
iii) massas, utilizadas após cozedura em água ou noutros líquidos apropriados,
iv) tostas e biscoitos, utilizados quer directamente, quer com água, leite ou outros líquidos adequados após trituração;
b) «Alimentos para bebés», alimentos que não sejam à base de cereais.
3. A presente directiva não se aplica aos leites destinados a crianças jovens.
4. Para efeitos do disposto na presente directiva, entede-se por:
- «lactentes», crianças com menos de 12 meses de idade,
- «crianças jovens», crianças com idade compreendida entre 1 e 3 anos.
Artigo 2º
Os Estados-membros devem assegurar que os produtos referidos no artigo 1º apenas possam ser comercializados na Comunidade caso observem as regras estabelecidas na presente directiva.
Artigo 3º
Os alimentos à base de cereais e os alimentos para bebés serão fabricados a partir de ingredientes relativamente aos quais tenha sido comprovada, através de dados científicos geralmente aceites, a respectiva adequação a fins nutricionais específicos de lactentes e crianças jovens.
Artigo 4º
1. Os alimentos à base de cereais devem observar os critérios de composição constantes do anexo I.
2. Os alimentos para bebés devem observar os critérios de composição constantes do anexo II.
Artigo 5º
No fabrico de alimentos à base de cereais e de alimentos para bebés apenas podem ser adicionadas as substâncias nutritivas constantes do anexo IV. Se necessário, no prazo de 12 meses após a entrada em vigor da presente directiva, estabelecer-se-ão níveis máximos para além dos já definidos.
Os critérios de pureza das referidas substâncias serão posteriormente definidos.
Artigo 6º
Os alimentos à base de cereais e os alimentos para bebés não podem conter substâncias em quantidades susceptíveis de pôr em risco a saúde dos lactentes e das crianças jovens. Os níveis máximos serão imediatamente estabelecidos, na medida do necessário.
Os critérios microbiológicos serão também estabelecidos na medida do necessário.
Artigo 7º
1. A rotulagem dos produtos em questão deve incluir obrigatoriamente os elementos que se seguem, para além dos previstos no artigo 3º da Directiva 79/112/CEE:
a) A indicação da idade adequada a partir da qual o produto pode ser utilizado, tendo em conta a sua composição, textura ou outras propriedades especiais. Em relação a qualquer produto, a idade indicada não pode ser inferior a 4 meses. Os produtos recomendados para utilização a partir da idade de 4 meses podem ter a indicação de que são adequados a partir dessa idade, salvo opinião contrária de pessoas independentes com qualificações em medicina, nutrição ou farmácia ou outros profissionais responsáveis por cuidados maternais ou infantis;
b) Informações sobre a presença ou ausência de glúten, se a idade indicada a partir da qual o produto pode ser utilizado for inferior a 6 meses;
c) O valor energético disponível, expresso em kJ (quilo Joules) ou kcal (quilocalorias), bem como o teor de proteínas, hidratos de carbono e lípidos, expresso em termos numéricos, por 100 gramas ou 100 ml (mililitros) do produto na forma em que é comercializado, e, se aplicável, por dose do produto proposta para consumo;
d) A quantidade média de cada substância mineral e vitamínica, controlada por um nível específico constante dos anexos I e II, expresso em termos numéricos, respectivamente por 100 g e 100 ml do produto na forma em que é comercializado, e, se aplicável, por dose do produto proposta para consumo;
e) Se necessário, instruções sobre o modo de preparação, bem como a indicação da importância de se observarem as referidas instruções.
2. A rotulagem pode indicar:
a) A quantidade média das substâncias referidas no anexo IV, se essa indicação não for abrangida pelo disposto no nº 1, alínea d), do presente artigo, expressa em termos numéricos, por 100 ml do produto pronto a ser utilizado, e, se adequado, por qualidade específica do produto proposto para consumo;
b) Para além de dados numéricos, dados relativos às vitaminas e minerais referidos no anexo V, expressos em percentagem dos valores de referência nele apontados, por 100 g ou 100 ml de produto pronto a ser utilizado, desde que as quantidades presentes sejam superiores a 15 % dos valores de referência.
Artigo 8º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva até 30 de Setembro de 1997. Do facto informarão imediatamente a Comissão. As referidas disposições serão aplicadas de modo a:
- permitir o comércio dos produtos que observem a presente directiva até 1 de Outubro de 1997,
- proibir o comércio dos produtos que não observem a presente directiva, a partir de 31 de Março de 1999.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 9º
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 10º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1996.