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REGULAMENTO (CEE) Nº 2233/89 DA COMISSÃO
de 25 de Julho de 1989
que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos alcalóides da quina, seus derivados e sais destes produtos dos códigos NC 2939 21 10, 2939 21 90 e 2939 29 00 originários da Indonésia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho, de 31 de Dezembro de 1988, que aplica preferências pautais generalizadas para, o ano de 1989 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,
Considerando que, por força do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 4257/88, alguns produtos originários de cada um dos países e territórios que figuram no anexo III beneficiam da suspensão total dos direitos aduaneiros e estão submetidos, regra geral, a uma vigilância estatística trimestral com fundamento na base de referência referida no artigo 14º;
Considerando que, nos termos do referido artigo 14º, quando o aumento das importações sob regime preferencial dos referidos produtos, originários de um ou de vários países beneficiários, ameaçar provocar dificuldades económicas numa região da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros pode ser restabelecida depois de a Comissão ter procedido a adequada troca de informações com os Estados-membros; que, para este efeito, se deve tomar em consideração a base de referência estabelecida como sendo em geral igual a 6 % das importações totais na Comunidade, originárias dos países terceiros em 1987;
Considerando que para os alcalóides da quina, seus derivados e sais destes produtos, dos códigos 2939 21 10, 2939 21 90 e 1939 29 00, originários da Indonésia a base de referência é de 781 000 ecus; que, em de 27 de Fevereiro de 1989, a importação na Comunidade dos produtos em causa originários da Indonésia atingiram por imputação a base de referência em questão; que a troca de informações a que a Comissão procedeu, revelou que a manutenção do regime preferencial (ameaça provocar) dificuldades económicas (numa região da Comunidade); que se devem restabelecer, portanto, os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Indonésia,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A partir de 29 de Julho de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4257/88, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Indonésia:
1.2 // // // Código NC // Designação das mercadorias // // // // - Alcalóides da quina e seus derivados: sais destes produtos: // 2939 21 // - - Quinina e seus sais: // 2939 21 10 // - - - Quinina e sulfato de quinina // 2939 21 90 // - - - Outros // 2939 29 00 // - - Outros // //
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1989.