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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 22 de Março de 1988
que altera a Directiva 84/538/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para as máquinas de cortar relva
(88/180/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º A,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que é oportuno reunir numa única directiva todas as disposições técnicas para a determinação das emissões sonoras das máquinas de cortar relva; que não deve ser concedida qualquer exclusão para certos tipos de máquinas de cortar relva, do âmbito da presente directiva, com base na técnica de corte;
Considerando que é, por conseguinte, conveniente alterar a Directiva 84/538/CEE do Conselho (4),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A Directiva 84/538/CEE é alterada do seguinte modo:
1. O nº 3 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:
« 3. A presente directiva é aplicável às máquinas de cortar relva referidas no nº 2, com excepção de:
- material agrícola e florestal,
- máquinas não autónomas (por exemplo, cilindros traccionados) cujo dispositivo de corte é accionado pelas rodas ou por um elemento tractor ou transportador não integrado,
- máquinas combinadas cujo elemento motor principal tem um potência instalada superior a 20 kW. »
2. No Anexo I é inserido um novo ponto 6.1.3, com a seguinte redacção:
« 6.1.3. As máquinas de cortar relva de cilindros são reguladas com uma distância cilindro/lâmina fixa especificada pelo fabricante de modo a que:
- uma folha de papel normalizado que pese 80 g/m2 (papel Kraft ISO/R4046) seja cortada sobre, pelo menos, 50 % da largura de corte, ou
- o espaço entre as lâminas do cilindro e a lâmina fixa seja inferior ou igual a 0,15 mm sobre a largura total de corte, ou
- as lâminas entrem em contacto, recuando em seguida o dispositivo de corte até que cerre o contacto quando o cilindro atingir a velocidade máxima.
A possibilidade de fazer uso do teste que consta do terceiro travessão deve ser limitada às máquinas de cortar relva de cilindros com uma largura de corte inferior a 50 cm.
Antes e durante as medições, as lâminas rotativas devem ser lubrificadas com óleo SAE 20/50. »
Artigo 2º
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 1991. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1988.