DIRECTIVA DA COMISSÃO DE 7 de Junho de 1982 que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/890/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à supressão das interferências radioeléctricas nas luminárias com arrancador para iluminção fluorescente (82/500/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 76/890/CEE do Conselho, de 4 de Novembro de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à supressão das interferências radioeléctricas nas luminárias com arrancador para iluminação fluorescente (1) e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que, devido à experiência adquirida e tendo em conta o estado actual da técnica, é agora possível adaptar melhor as disposições do Anexo da directiva acima referida às condições reais de ensaio;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão conformes ao parecer do Comité para adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos aparelhos que produzem interferências radioeléctricas,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
O Anexo da Directiva 76/890/CEE é substituído pelo anexo da presente directiva.
Artigo 2º
Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de Dezembro de 1983, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva, e desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Aplicarão estas disposições a partir dessa data no que respeita à liberdade de colocação no mercado e de utilização dos aparelhos previstas no artigo 4º da Directiva 76/890/CEE, e a partir de 1 de Dezembro de 1984, no que respeita à proibição de colocação no mercado prevista no seu artigo 2º.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 7 de Junho de 1982.