REGULAMENTO (CEE) No 3756/81 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1981 que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) no 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68, do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 13o e o no 4 do seu artigo 17o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 2730/81 da Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3052/81 (3), estabeleceu a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos;
Considerando que, tendo em conta os conhecimentos mais recentes de que a Comissão dispõe sobre as práticas comerciais seguidas nos países importadores em causa e o carácter oficial destes organismos, convém alterar o referido regulamento;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O anexo do Regulamento (CEE) no 2730/81 é alterado do seguinte modo:
«1. A lista dos organismos emissores é completada pelos seguintes organismos, que nela são inseridos por ordem alfabética dos países importadores:
Brasil Companhia Brasileira de Alimentos
COBAL
Rua Leopoldo Bulhões, 529
20911 Rio de Janeiro - RJ Guiné Entreprise nationale Importex
Division "Prospection"
Boite postale 152
Conacri Nicarágua Empresa Nicaragueense de Importaciones
(Enimport)
Del Restaurante Terraza una cuadra al Sur, una y media quadras al Oeste
Apartado Postal 2793
Manágua
Nicarágua Sri Lanka National Milk Board
PO Box 1155
Narahenpita - Colombo 5
Republic of Sri Lanka.
2. Os organismos emissores dos países importadores mencionados seguidamente substituem aqueles que figuravam no anexo:
Birmânia Ministry of Defence
Rangoon
Myanma Export-Import Corporation
622 Merchant Street
Rangoon Colômbia Institución de Mercado Agropecuario
Carrera 10, N. 16-82
Bogotá Jamaica Jamaica Commodity Trading Company
8, Ocean Boulevard
Kingston 1" ASSV=" Síria General Organization of Food Industries (GOFI)
Fardfoss Street
Damasco
PO Box Saydlia ou organismos públicos
(Phormex) General Foreign Trade Organization for Chemical and Foodstuff (Geza)
Joum Houria Street
PO Box 893
Damasco Industrial Company for Refrigerating and
Dairy Products
Hama Street
Homs Ministry of Supply and Home Trade
Damasco 1" ASSV=" Venezuela Corporación de Mercadeo Agricola
Caracas Instituto Nacional de Nutrición (INN)
Caracas
3. É suprimida a referência ao organismo emissor "Ahb Nahrung" que consta da lista dos organismos das Forças Armadas na República Federal da Alemanha.»
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 22 de Dezembro de 1981.