DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Setembro de 1985 que altera a Decisão 82/734/CEE do Conselho no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Suíça aprovados para efeitos de importação de carnes frescas na Comunidade
(85/468/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína e das carnes frescas provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/91/CEE (2) e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 4o e o no 1 do seu artigo 18o,
Tendo em conta a Directiva 77/96/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1976, relativa à detecção de triquinas (Trichinella spiralis) aquando das importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas de animais domésticos da espécie suína (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 84/319/CEE (4) e, nomeadamente, o seu artigo 4o,
Considerando que a lista dos estabelecimentos da Suiça aprovados para efeitos de importação de carnes frescas na Comunidade foi estabelecida inicialmente pela Decisão 82/734/CEE do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 84/490/CEE da Comissão (6);
Considerando que numa inspecção efectuada em aplicação do artigo 5o da Directiva 72/462/CEE e do no 1 do artigo 3o da Decisão 83/196/CEE da Comissão, de 8 de Abril de 1983, relativa às inspecções no local efecutadas no âmbito do regime aplicável às importações de animais das espécies bovina e suína, bem como de carnes frescas provenientes de países terceiros (7), se verificou que o nível de higiene de um estabelecimento sofreu alterações relativamente à inspecção anterior;
Considerando que é necessário alterar, por conseguinte, a lista dos estabelecimentos;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
O Anexo da Decisão 82/734/CEE é substituído pelo Anexo da presente decisão.
Artigo 2o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas em 26 de Setembro de 1985.