Decisão da Comissão
de 16 de Novembro de 2000
que define as precisões de projectos de interesse comum identificados no sector das redes transeuropeias de energia pela Decisão n.o 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2000) 2683]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/761/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.o 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho de 1996, que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 1741/1999/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os projectos de interesse comum identificados pela Decisão n.o 1254/96/CE, devem ser precisados através da indicação da sua localização e, se necessário, das suas características principais.
(2) Pela Decisão 97/548/CE(3), a Comissão determinou as precisões dos projectos de interesse comum identificados pela Decisão n.o 1254/96/CE.
(3) Determinados projectos de interesse comum evoluiram e foram introduzidos novos projectos, por meio de alterações à Decisão n.o 1254/96/CE, sendo necessário adaptar, em consequência, as referidas precisões. Convém, por conseguinte, substituir a Decisão 97/548/CE.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 9.o da Decisão n.o 1254/96/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As precisões dos projectos de interesse comum identificados pela Decisão n.o 1254/96/CE, são as estabelecidas no anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A Decisão 97/548/CE é revogada.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2000.