Regulamento (CE) n.o 1694/2002 da Comissão
de 27 de Setembro de 2002
que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de determinados produtos siderúrgicos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações e que revoga o Regulamento (CE) n.o 518/94(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2474/2000 do Conselho(2), e, nomeadamente, os seus artigos 7.o e 16.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 519/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 1765/82, (CEE) n.o 1766/82 e (CEE) n.o 3420/83(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1138/98(4), e, nomeadamente, os seus artigo 6.o e 15.o,
Após consulta do Comité Consultivo criado em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e do Regulamento (CE) n.o 519/94, respectivamente,
Considerando o seguinte:
PROCESSO
(1) Em 6 de Março de 2002, diversos Estados-Membros ("os Estados-Membros em questão") informaram a Comissão que a evolução das importações tornava em seu entender necessário o recurso a medidas de salvaguarda; esses Estados-Membros apresentaram informação contendo os elementos de prova disponíveis, determinados com base no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 519/94, e solicitaram à Comissão a imposição de medidas de salvaguarda provisórias e a abertura de um inquérito.
(2) Os Estados-Membros em questão alegaram que se verificou recentemente um aumento considerável das importações de determinados produtos siderúrgicos e que o fecho do mercado norte-americano devido às medidas de defesa comercial impostas pelos EUA não só priva substancialmente os produtores comunitários de uma importante via de escoamento dos seus produtos, como também cria as condições para um enorme desvio do comércio siderúrgico dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia ("a Comunidade"). Os Estados-Membros alegaram que o aço destinado aos Estados Unidos seria reorientado para a Comunidade. Este facto pode conduzir a um aumento drástico do elevado nível existente de importações a baixos preços, agravando a já grave perturbação que se verifica no mercado siderúrgico comunitário devida ao aumento das importações, que ameaça causar um prejuízo grave aos produtores comunitários.
(3) Os Estados-Membros em questão informaram que os produtores comunitários apresentaram dados pertinentes e apelaram à adopção urgente de medidas de salvaguarda comunitárias, uma vez que qualquer atraso na sua adopção poderá causar danos dificilmente reparáveis.
(4) A Comissão informou todos os Estados-Membros desta alegada situação e consultou-os sobre os termos e condições das importações, a sua evolução e o prejuízos ou a ameaça de prejuízo grave para cada um dos sectores abrangidos e sobre os diversos aspectos da situação económica e comercial dos produtos comunitários em causa.
(5) Em 28 de Março de 2002, a Comissão iniciou um inquérito sobre o prejuízo ou a ameaça de prejuízo grave para os produtores comunitários de produtos similares ou directamente concorrentes com determinados produtos siderúrgicos importados. Os 21 produtos abrangidos por esse inquérito foram: (1) rolos de aço não ligado laminados a quente, (2) folhas ou chapas de aço não ligado laminadas a quente, (3) bandas estreitas de aço não ligado laminadas a quente, (4) produtos planos de aço não ligado laminados a quente, (5) chapas laminadas a frio, (6) chapas magnéticas (excepto aço magnético de grãos orientados), (7) chapas com revestimento metálico, (8) chapas com revestimento orgânico, (9) produtos estanhados, (10) chapas quarto, (11) chapa larga, (12) perfis ligeiros e barras de aço comercial não ligado, (13) perfis ligeiros e barras de aço comercial ligado, (14) varões para betão, (15) perfis ligeiros e barras de aço inoxidável, (16) fio laminado de aço inoxidável, (17) fio de aço inoxidável, (18) acessórios (&lt; 609,6mm), (19) flanges (excepto de aço inoxidável), (20) tubos para gasodutos e (21) perfis ocos.
(6) Nesse mesmo dia, com base nos dados recolhidos e verificados antes do início do inquérito, foram impostas medidas provisórias a 15 produtos siderúrgicos por ele abrangidos, os produtos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18 e 19 referidos no considerando (5) supra.
(7) A Comissão procedeu a um inquérito completo em relação a cada um dos 21 produtos, sobre que informou oficialmente os produtores exportadores e os importadores, bem como as respectivas associações representativas em questão conhecidas, os representantes dos países exportadores e os produtores comunitários. A Comissão enviou questionários a todos eles e a quem se deu a conhecer dentro dos prazos estabelecidos no aviso de início de inquérito. Em conformidade com o disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 519/94 do Conselho e no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 do Conselho, a Comissão deu às partes directamente interessadas a oportunidade de exporem os respectivos pontos de vista por escrito e de solicitarem audições.
(8) Alguns produtores exportadores, produtores comunitários e importadores apresentaram observações por escrito. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que solicitaram uma audição dentro do prazo estabelecido e que referiram irem ser provavelmente afectadas pelos resultados do processo e que havia motivos específicos que justificavam a sua audição. As observações orais e escritas apresentadas pelas partes foram analisadas e tomadas em consideração aquando da adopção das conclusões definitivas. A Comissão pesquisou e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação definitiva. Procedeu-se à inspecção das instalações de 30 produtores comunitários, 12 produtores-exportadores e 2 importadores.
(9) Expõem-se adiante os resultados do inquérito no que respeita aos produtos 1, 2, 3, 4, 5, 18 e 19. Os resultados da investigação em relação aos restantes produtos constam de um regulamento distinto relativo a esses produtos.
RESULTADOS DO INQUÉRITO
1. PRODUTO 1: Rolos laminados a quente
1.1. Produto em causa e produto similar ou em concorrência directa
1.1.1. Produto em causa
(10) O produto em causa são certos produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados, chapeados, nem revestidos, em bobinas, simplesmente laminados a quente (seguidamente denominados "rolos laminados a quente"). Estes produtos estão actualmente classificados nos códigos NC 7208 10 00, 7208 25 00, 7208 26 00, 7208 27 00, 7208 36 00, 7208 37 10, 7208 37 90, 7208 38 10, 7208 38 90, 7208 39 10 e 7208 39 90.
(11) De uma forma geral, os rolos laminados a quente são obtidos por laminagem a quente de produtos de aço semi-acabados, após a fase final de laminagem ou após decapagem ou recozimento contínuo. Os rolos laminados a quente são enrolados em bobinas.
(12) Os rolos laminados a quente podem ser de diversas qualidades e dimensões. A grande maioria das importações procedentes de países terceiros consiste em "aços estruturais" (nomeadamente, S235 e S275, segundo a norma europeia EN 10025) e "aços macios" (nomeadamente, DD 11, DD 12 e DD 13, segundo a norma europeia EN 10011 e a norma DIN 1614/1). Cada um dos códigos NC anteriormente enumerados corresponde a um tipo de produto específico, distinguido pela sua largura e espessura dentro da gama dos valores acima referidos.
(13) O produto em causa está igualmente classificado em duas categorias distintas, em função do seu acabamento: rolos laminados a quente não decapados, que são o produto de base, e rolos laminados a quente decapados, que, após terem sido laminados a quente, são objecto de um tratamento superficial adicional denominado decapagem. A distinção entre rolos não decapados e rolos decapados reflecte-se igualmente na estrutura da nomenclatura combinada, dado que os rolos pertencentes às duas categorias estão classificados em códigos NC específicos e distintos.
(14) Os rolos laminados a quente são utilizados como matérias de base para o fabrico de outros produtos siderúrgicos (bandas largas e estreitas, todos os produtos laminados a frio, tubos, etc.).
(15) Não obstante o facto de cada código NC corresponder a um tipo de rolo laminado a quente distinto, verificou-se que todos possuem características idênticas ou características físicas e técnicas similares, destinando-se a usos e aplicações idênticos. Assim sendo, todos os tipos de rolos laminados a quente constituem um único produto, abrangido pelos códigos NC acima enumerados.
1.1.2. Produtos similares ou em concorrência directa
(16) A Comissão procurou determinar se o produto produzido pelos produtores da Comunidade (seguidamente designado "produto similar") é similar ao produto importado em causa. Durante o inquérito, alguns dos principais exportadores e importadores de rolos laminados a quente transmitiram as suas observações à Comissão, alegando que alguns tipos de rolos laminados a quente importados para a Comunidade não eram produzidos pelos produtores comunitários, pelo que não deveriam ser considerados "similares" ao produto em causa.
(17) A Comissão analisou pormenorizadamente estas alegações e atendeu, nomeadamente, às seguintes conclusões do inquérito:
a) o produto importado e o produto comunitário tinham a mesma classificação internacional para efeitos pautais. Além disso, apresentavam características físicas iguais ou similares, como a composição, o tamanho, a forma e a textura, e eram fabricados de acordo com normas reconhecidas internacionalmente;
b) o produto importado e o produto comunitário eram vendidos através de canais de comercialização similares ou idênticos, a informação sobre o preço encontrava-se facilmente disponível (os dados sobre os preços são publicados, por exemplo, em periódicos da indústria, como o Metal Bulletin e o Steel Weekly) e o produto em causa e o produto dos produtores comunitários concorriam sobretudo em termos de preço;
c) o produto importado e o produto comunitário podiam ambos servir para utilizações iguais ou similares, sendo, portanto, em larga medida, produtos alternativos ou substitutos, facilmente intermutáveis;
d) o produto importado e o produto comunitário eram ambos encarados pelos consumidores como meios alternativos para o desempenho de funções específicas, a fim de satisfazer um dado objectivo ou procura. Neste aspecto, as diferenças apontadas pelo exportador/importador constituíam apenas variações pouco importantes, produzidas para um determinado cliente.
(18) A Comissão concluiu que, apesar das alegadas diferenças técnicas nas características e na qualidade do produto referidas em tais alegações, o produto importado e o produto comunitário são "similares ou directamente concorrentes".
1.2. Aumento das importações
(19) A Comissão determinou se o produto em causa é ou não importado para a Comunidade em quantidades tais, em termos absolutos ou em relação à produção comunitária, e/ou em termos ou condições tais que causem ou possam causar um prejuízo grave para os produtores comunitários. Para esse efeito, a Comissão incidiu sobretudo nas importações do produto em causa no período mais recente para que havia dados disponíveis em termos absolutos e em relação à produção para venda (excluindo o "uso cativo") e à produção total. O quadro que se segue apresenta a evolução das importações, em termos absolutos e em relação quer à produção comunitária para venda quer à produção comunitária total (incluindo o uso cativo), para cada um dos anos do período compreendido entre 1997 e 2001 inclusive.
Produto 1
Rolos laminados a quente
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
(20) No período que precedeu a crise asiática(5), as importações mantiveram-se relativamente estáveis, rondando os 2,4 milhões de toneladas (1995: 2,26 milhões de toneladas; 1996: 2,39 milhões de toneladas). Em consequência da crise asiática, entre 1997 e 1998, as importações aumentaram cerca de 47 % e o respectivo preço médio diminuiu quase 9 %. Em relação à produção comunitária global, registou-se um aumento das importações de cerca de 5 % para cerca de 7 % e, em relação à produção vendida, um aumento de 14,8 % para 23,7 %. No entanto, a Comissão considera que o nível das importações de 1998 foi não representativo, devido aos preços extremamente baixos praticados pelos produtores asiáticos e ao consequente influxo das importações.
(21) No ano seguinte, à medida que os efeitos da crise asiática começaram a atenuar-se, as importações diminuíram, tendo passado para níveis mais normais, ainda que ligeiramente superiores aos de 1997, embora se tenha continuado a verificar uma baixa do respectivo preço médio. Em 1999, as importações também diminuíram relativamente à produção total e à produção vendida no mercado livre. Todavia, comparando 1997 com 1999, pode observar-se uma progressão das importações em termos da respectiva penetração, quer em termos absolutos quer em relação à produção para venda e à produção total.
(22) Entre 1999 e 2000, registou-se um aumento das importações, de 3,85 milhões de toneladas para 4,83 milhões de toneladas, o que constitui uma progressão de 0,98 milhões de toneladas (25 %). Nesse mesmo período, a produção para venda diminuiu ligeiramente (de 20,7 milhões de toneladas para 20,3 milhões de toneladas), sendo portanto o aumento em relação à produção para o mercado livre de 28 %. A produção total aumentou quase 2 % em 2000, reflectindo um aumento da produção para uso cativo, de forma que o aumento das importações em relação à produção total foi inferior, da ordem dos 24 %.
(23) Entre 2000 e 2001, as importações aumentaram para 5,01 milhões de toneladas (o que corresponde a um aumento de cerca de 0,18 milhões de toneladas, ou seja, de 4 %). Em 2001, voltou a verificar-se uma contracção de 4,2 % da produção para venda, que passou para 19,45 milhões de toneladas, de modo que as importações aumentaram cerca de 8 % relativamente à produção vendida no mercado livre. A produção total também diminuiu em 2001 (5,05 milhões de toneladas, ou seja, 7,5 %), reflectindo uma diminuição da produção para uso cativo e da produção destinada a ser vendida no mercado livre, pelo que o aumento das importações em relação à produção total foi de cerca de 11 %.
(24) O preço do produto em causa diminuiu entre 1997 e 1998, tendo continuado a verificar-se uma depreciação dos preços em 1999. A acentuada redução verificada em 1998 e a constante depreciação dos preços em 1999 parecem ter sido consequência da crise asiática. Os preços aumentaram substancialmente em 2000 (passando para 290 euros/t), mas voltaram a diminuir em 2001 (registando uma redução de 13 %). A Comissão sublinha que, apesar de os preços terem aumentado em 2000, continuou a registar-se um aumento das importações em 2001 (quer em termos absolutos quer relativamente à produção), num contexto caracterizado por uma diminuição dos preços. O preço médio das importações baixou de 290 euros/t para 254 euros/t entre 2000 e 2001. A Comissão também regista o facto de o novo aumento das importações para a Comunidade ter ocorrido numa altura em que o euro se encontrava relativamente enfraquecido em relação ao dólar e em que os preços dos rolos laminados a quente nos EUA eram 30 % a 40 % superiores aos preços desse produto na Comunidade.
1.2.1. Média móvel bienal
(25) A fim de determinar a tendência subjacente ao nível das importações entre 1997 e 2001 e de apurar se o recente aumento das importações constituía ou não uma tendência permanente, a Comissão optou por médias móveis com base em períodos de dois anos. Estas médias revelam que, enquanto entre 1997/1998 e 1999/2000, as importações em qualquer período de dois anos variaram entre 4,05 milhões de toneladas e 4,34 milhões de toneladas, entre 1999/2000 e 2000/2001 aumentaram mais de 13 %, tendo passado de 4,34 milhões de toneladas para 4,92 milhões de toneladas.
1.2.2. Parte de mercado das importações
(26) A parte de mercado das importações aumentou acentuadamente entre 1997 e 1998, em consequência da crise asiática. Em 1999, diminuiu para 17,1 %, o que constitui um aumento de cerca de 19 % relativamente a 1997. A partir de 2000, a parte de mercado das importações aumentou para 20,8 % e, posteriormente, para 22,3 % (o que corresponde aproximadamente a um aumento, respectivamente, de 22 % e 7 %).
1.2.3. Conclusão
(27) Embora as importações tenham aumentado consideravelmente em 1998, a Comissão considera que esse aumento foi excepcional e não pode ser considerado representativo da evolução normal das importações. Isto mesmo se reflecte no facto de as importações terem diminuído substancialmente em 1999. Exceptuando o ano de 1998, a taxa de aumento anual das importações entre 1997 e 1999 foi de 8,6 % em termos absolutos (9,2 % em relação à produção total e 13 % relativamente à produção vendida no mercado livre). Em contrapartida, entre 1999 e 2000, a taxa de crescimento anual das importações foi de 25 % em termos absolutos (24 % em relação à produção total e 28 % relativamente à produção vendida no mercado livre). Independentemente da forma de cálculo, a taxa de crescimento anual das importações mais do que duplicou entre 1999 e 2000 relativamente ao período anterior, tendo-se registado um novo aumento em 2001. Importa realçar que o elevado nível das importações em termos da utilização do contingente estabelecido na fase provisória parece ter sido confirmado em 2002.
(28) O facto de os recentes aumentos das importações não poderem ser atribuídos a tendências permanentes dos níveis de importação é comprovado pela evolução da média móvel bienal das importações durante o período de inquérito de cinco anos.
(29) Conclui-se que os aumentos do passado recente podem ser considerados súbitos, acentuados e significativos, quando comparados com a evolução dos anos precedentes, nomeadamente tendo em conta que o aumento das importações em 1998 deve ser considerado não representativo.
1.3. Circunstâncias imprevistas
1.3.1. Aumento da utilização dos instrumentos de defesa comercial pelos EUA
(30) A partir de 1998, em reacção à crise asiática, os EUA, que representam cerca de um oitavo do consumo mundial de aço, começaram a utilizar cada vez mais os instrumentos de defesa comercial no sector siderúrgico, a fim de proteger da concorrência os seus produtores nacionais. Várias destas medidas foram julgadas na OMC e algumas das metodologias utilizadas foram declaradas incompatíveis com as regras da OMC. No entanto, muitas das medidas ainda em vigor baseiam-se nessas mesmas metodologias.
(31) O quadro que se segue indica o número de medidas definitivas em matéria de direitos anti-dumping e de direitos de compensação adoptadas pelos EUA entre 1997 e 2001 em relação a todo o sector siderúrgico, sendo patente o aumento de actividade registado nos três últimos anos.
POSIÇÃO NUMA TABELA
(32) Em 2001, os EUA anunciaram ainda outras acções mais alargadas no sector siderúrgico. Em Janeiro de 2001, os EUA abriram um inquérito no sector siderúrgico, ao abrigo da secção 223 da legislação comercial dos EUA (US Trade Act) de 1974. Em Julho de 2001, a Comissão do Comércio Internacional (ITC) dos EUA anunciou um inquérito abrangente no sector siderúrgico, ao abrigo da secção 202 da legislação comercial (Trade Act) de 1974; e em Dezembro a ITC recomendou medidas de salvaguarda em relação a uma vasta gama de produtos siderúrgicos.
(33) Estas acções desincentivaram cada vez mais as importações de produtos siderúrgicos para os EUA, conduziram a uma diminuição de 33 % das importações norte-americanas de produtos siderúrgicos entre 1998 e 2001 e culminaram nas medidas de salvaguarda anunciadas pelos EUA em 5 de Março de 2002. Em especial, o processo de salvaguarda, que foi debatido durante vários meses antes do seu início, conduziu a uma limitação das importações para os EUA, devido à incerteza que criou para os operadores económicos. Trata-se de facto da mais vasta medida de defesa comercial jamais lançada por um membro da OMC, que diz respeito a importações num montante de cerca de 17 mil milhões de dólares.
1.3.2. Aumento da utilização dos instrumentos de defesa comercial pelos EUA relativamente ao produto em causa
(34) No que respeita aos rolos laminados a quente, entre 1999 e 2001, os EUA instituíram 14 medidas anti-dumping (incluindo um acordo em matéria de suspensão) com direitos bastante elevados e 6 medidas destinadas a aplicar direitos de compensação. Designadamente em Julho de 1999, os EUA instituíram direitos anti-dumping cujas taxas variaram entre 41,27 % e 43,40 % sobre as importações do produto em causa originário do Brasil. Em Setembro de 2000, os EUA instituíram direitos anti-dumping cujas taxas variaram entre 40,6 % e 44,59 % e direitos de compensação de 41,69 % (alguns dos quais aplicados cumulativamente) sobre as importações do produto em causa originário da Argentina. Em Novembro de 2000, os EUA instituíram direitos anti-dumping cujas taxas variaram entre 64,20 % e 90,83 % sobre as importações do produto em causa originário da China. Ainda em Novembro de 2000, os EUA instituíram direitos anti-dumping cujas taxas variaram entre 36,53 % e 44,40 % e direitos de compensação cujas taxas variaram entre 8,28 % e 31,89 % (alguns dos quais aplicados cumulativamente) sobre as importações do produto em causa originário da Índia.
(35) Em 15 de Março de 2002, em relação aos rolos laminados a quente, os EUA aplicavam medidas anti-dumping contra exportadores de 14 países e direitos de compensação contra exportadores de 6 países. Os países objecto dessas medidas eram a Argentina, o Brasil, a China, a Índia, a Indonésia, o Japão, o Cazaquistão, os Países Baixos, a Roménia, a Rússia, a África do Sul, Taiwan, a Tailândia e a Ucrânia. Em cada caso, após a instituição de uma medida anti-dumping ou de compensação, as importações norte-americanas do produto em causa procedentes do país em questão diminuíram. Por outro lado, a acentuada quebra das importações norte-americanas registada em 2001 ocorreu num ano em que estavam em vigor 14 medidas anti-dumping e 6 medidas de compensação relativamente ao produto em causa, embora no início desse ano os EUA tenham aberto um inquérito no sector siderúrgico, ao abrigo da secção 223 do US Trade Act de 1974, e, em meados desse mesmo ano, a ITC tenha anunciado um inquérito de âmbito alargado no sector siderúrgico, ao abrigo da secção 202 do Trade Act de 1974.
(36) Entre 1999 e 2001, as importações norte-americanas registaram uma diminuição, tendo passado de 5,40 milhões de toneladas para 2,56 milhões de toneladas. Nesse mesmo período, as importações para a Comunidade aumentaram, passando de 3,8 milhões de toneladas para 5 milhões de toneladas, o que corresponde a um aumento de 32 %.
(37) A Comissão também determinou que um dos efeitos da redução pelos EUA das importações de rolos laminados a quente para o seu mercado foi o aumento das importações para o mercado comunitário. Com base nas informações disponíveis, a Comissão estabeleceu que existe uma correlação no tempo entre o acentuado aumento da utilização de instrumentos de defesa comercial por parte dos EUA nos últimos anos, a redução drástica das importações norte-americanas de rolos laminados a quente entre 2000 e 2001 e o aumento das importações comunitárias de tal produto durante esse período. A Comunidade foi o principal mercado de exportação dos rolos laminados a quente em 2001. Tanto na Comunidade como nos EUA, os tipos de utilizadores industriais são os mesmos. Muitos dos exportadores afectados pelos instrumentos de defesa comercial norte-americanos também exportavam para a Comunidade havia já alguns anos. Na mesma altura em que as importações norte-americanas registaram uma quebra bastante pronunciada, as importações para a Comunidade atingiram níveis recorde, não obstante ter ocorrido na Comunidade, em 2001, uma diminuição do crescimento do PIB, da produção e do consumo.
(38) Este maior recurso alargado aos instrumentos de defesa comercial, vários dos quais foram considerados incompatíveis com as regras da OMC, não podia ter sido previsto no final do Uruguay Round, tratando-se assim de uma circunstância imprevista, tal como requerido pelo Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda.
1.3.3. Diminuição das importações para os EUA
(39) O quadro que se segue diz respeito às importações para os EUA de mercadorias dos códigos do sistema harmonizado (SH) 720810, 720825, 720826, 720827, 720836, 720837, 720838, 720839 (nos quais estão classificados o produto em causa e o produto similar) no período compreendido entre 1997 e 2001.
POSIÇÃO NUMA TABELA
Fonte:
Global Trade Atlas
(40) As importações para os EUA aumentaram entre 1997 e 1998, tendo então diminuído em 1999 para níveis pouco inferiores aos registados em 1997. Entre 1999 e 2000, aumentaram para cerca de 6.4 milhões de toneladas. Entre 2000 e 2001, as importações registaram uma quebra muito acentuada, de cerca de 60 %.
(41) A diminuição do nível das importações de rolos laminados a quente para os EUA pode explicar-se sobretudo pelo efeito directo que as medidas referidas nos considerandos n.os 21 a 26 tiveram nos exportadores cujas mercadorias ficaram sujeitas a direitos anti-dumping e/ou de compensação, mas também pelo efeito dissuasivo indirecto quer dessas medidas quer dos inquéritos a todos os exportadores para os EUA do produto em causa.
(42) O quadro que se segue ilustra o efeito das medidas anti-dumping e/ou de compensação sobre as exportações do produto em causa procedentes de determinados países.
POSIÇÃO NUMA TABELA
1.4. Definição dos produtores comunitários
(43) A produção comunitária total de rolos laminados a quente ronda os 68 milhões de toneladas por ano. As empresas siderúrgicas comunitárias que colaboraram plenamente no inquérito foram as seguintes:
- Aceralia Corporacion Siderurgica, de Espanha;
- Cockerill Sambre SA, da Bélgica;
- Arbed Sidmar NV, da Bélgica;
- Sollac SA, de França;
- Stahlwerke Bremen GmbH, da Alemanha;
- EKO Stahl GmbH, da Alemanha;
- Corus Strip UK, do Reino Unido;
- Corus Staal BV, dos Países Baixos;
- Rautaruukki Oyj, da Finlândia;
- Riva Ilva SpA, da Itália;
- Salzgitter AG Stahl & Technologie, da Alemanha;
- SSAB Tunnplatt AB, da Suécia;
- Thyssen Krupp Stahl AG, da Alemanha.
(44) Todas são membros da Associação Europeia da Siderurgia ("Eurofer"). As empresas em causa representam cerca de 91.4 % da produção comunitária total do produto em causa, o que equivale a uma parte importante da produção comunitária total, na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e do n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 519/94. Consequentemente, as referidas empresas são consideradas os produtores comunitários para efeitos do presente processo.
1.5. Prejuízo grave
1.5.1. Introdução
(45) A fim de determinar se os produtores comunitários do produto similar sofreram um prejuízo grave, ou seja, se se verificou uma deterioração global significativa da posição dos produtores comunitários, a Comissão procedeu à avaliação de todos os factores relevantes de carácter objectivo e quantificável que influenciam a situação dos produtores comunitários. Em relação a cada produto em causa, a Comissão avaliou, designadamente, a evolução da capacidade de produção, da produção, da utilização da capacidade, do emprego, da produtividade, do fluxo de fundos, do rendimento do capital utilizado, do uso cativo, das existências, do consumo, das vendas, da parte de mercado, dos preços, da subcotação dos preços e da rentabilidade em relação ao período de 1997 a 2001. Os dados económicos relevantes são apresentados no fim da análise do presente produto.
(46) O inquérito demonstrou que os rolos laminados a quente podem ter dois destinos diferentes. Com efeito, podem ser ou vendidos como rolos laminados a quente ou utilizados internamente para fabricar outros produtos. Foi apurado que cerca de 69 % dos rolos laminados a quente fabricados pelos produtores comunitários são utilizados internamente, ou seja, são transformados ulteriormente por esses produtores, no âmbito de um processo integrado, frequentemente na mesma cadeia de produção (seguidamente denominado "uso cativo"). Estes rolos laminados a quente são sujeitos a um processamento interno adicional, em que não há habitualmente a emissão de facturas.
(47) A restante parte da produção é vendida como rolos laminados a quente, quer a partes coligadas quer não coligadas, a preços de mercado no mercado comunitário (a seguir denominado "mercado livre"). Os rolos laminados a quente importados são também vendidos no mercado livre. Os principais clientes no mercado livre são unidades independentes de laminagem a frio, fabricantes de tubos, centros de serviços siderúrgicos, armazenistas e comerciantes de aço. Os rolos laminados a quente vendidos pela indústria comunitária e os rolos laminados a quente importados são vendidos ao mesmo tipo de clientes, sendo utilizados para os mesmos fins. A venda de rolos laminados a quente no mercado livre é acompanhada pela emissão de facturas comerciais.
(48) O inquérito demonstrou que existe uma nítida distinção entre os rolos laminados a quente destinados a uso cativo e os destinados ao mercado livre. Foi apurado que os rolos laminados a quente destinados a uso cativo não foram directamente afectados pelas importações. Em contrapartida, a produção para venda estava em concorrência directa com as importações.
(49) Para apresentar uma imagem tão completa quanto possível da situação dos produtores comunitários, a Comissão obteve e analisou dados relativos quer aos rolos laminados a quente para uso cativo, quer aos rolos laminados a quente destinados ao mercado livre. Uma vez que as vendas no mercado livre estão em concorrência com os produtos importados em causa, a Comissão analisou sobretudo o mercado livre. Embora, na medida do possível, tenha associado dados relativos ao mercado livre e ao uso cativo, a Comissão, sempre que necessário e exequível, procedeu igualmente a uma análise separada do mercado livre e do uso cativo.
1.5.2. Análise da actividade global no que respeita ao produto em causa
1.5.2.1. Capacidade de produção e utilização da capacidade instalada
POSIÇÃO NUMA TABELA
(50) O inquérito revelou que, durante o período em que decorreu, não ocorreram quaisquer mudanças significativas a nível da estimativa da capacidade teórica de produção global.
(51) A utilização da capacidade instalada manteve-se relativamente estável entre 1997 e 2000 (tendo variado entre 83,4 % e 85,9 %), mas diminuiu quase 8 % em 2001 (passando para 79,4 %). Para obter lucros, a indústria siderúrgica necessita de um nível elevado de utilização da capacidade instalada e esta quebra acentuada da utilização da capacidade reflecte uma diminuição da produção.
1.5.2.2. Produção comunitária total
POSIÇÃO NUMA TABELA
(52) A produção comunitária total diminuiu entre 1997 e 1998, mas recuperou parcialmente em 1999, tendo atingido um pico em 2000, que coincidiu com um aumento da procura. Em 2001, as vendas e o uso cativo registaram uma quebra, tendo a produção diminuído. A este propósito, chama-se a atenção para a análise das importações em relação ao produto 5, o mais importante dos produtos a jusante.
1.5.2.3. Emprego
POSIÇÃO NUMA TABELA
(53) O nível de emprego no que respeita ao produto em causa manteve-se relativamente estável em 1997 e 1998. Entre 1998 e 1999, registou-se uma diminuição de quase 2300 postos de trabalho (6,6 %), nomeadamente devido ao encerramento de algumas fábricas. No entanto, o número de postos de trabalho estabilizou em 2000. Em 2001, voltou a verificar-se uma perda suplementar de 1400 postos de trabalho (4,3 %), tendo a diminuição do nível de emprego sido especialmente sentida nesse mesmo ano, devido ao encerramento de mais unidades de produção. Prevê-se que, em 2002, volte a ocorrer uma diminuição do número de postos de trabalho, o que, em certa medida, foi já confirmado pelo encerramento de uma unidade de produção no Reino Unido durante o segundo trimestre de 2002.
1.5.2.4. Produtividade
POSIÇÃO NUMA TABELA
(54) A produtividade manteve-se estável em cerca de 1900 toneladas/trabalhador, em 1997 e 1998, tendo aumentado para mais de 2000 toneladas/trabalhador em 1999, mantendo-se sensivelmente nesse nível durante os anos de 2000 e de 2001.
1.5.2.5. Fluxo de fundos
POSIÇÃO NUMA TABELA
(55) O fluxo de fundos só pôde ser analisado a nível das empresas que colaboraram e produziram o produto em causa e não apenas em relação ao próprio produto em causa. Este indicador foi, portanto, considerado menos significativo do que os outros indicadores acima indicados. No entanto, torna-se evidente uma situação negativa entre 1997 e 2001 e de 2000 para 2001.
1.5.2.6. Rendimento do capital utilizado (RCU)
POSIÇÃO NUMA TABELA
(56) O RCU só pôde ser analisado a nível das empresas que colaboraram e produziram o produto em causa e não apenas em relação ao próprio produto em causa. Este indicador foi, portanto, considerado menos significativo do que os outros indicadores acima indicados. No entanto, torna-se evidente uma situação negativa entre 1997 e 2001 e de 2000 para 2001.
(57) A análise do consumo, do volume de vendas, da parte de mercado, dos preços unitários, da rentabilidade e das existências não foi considerada pertinente, uma vez que a análise pormenorizada destes indicadores só era pertinente para o mercado livre.
1.5.3. Análise do mercado livre
1.5.3.1. Consumo
POSIÇÃO NUMA TABELA
(58) O consumo comunitário de rolos laminados a quente foi determinado com base nas vendas totais efectuadas pelos produtores comunitários no mercado livre e nas importações totais do produto em causa para a Comunidade, de acordo com os dados do Eurostat.
(59) Entre 1997 e 1999, o consumo comunitário diminuiu quase 2 %, tendo passado de 22,9 milhões de toneladas para 22,5 milhões de toneladas. Entre 1999 e 2000, aumentou 2,8 %, atingindo o seu nível mais elevado no período de cinco anos (23,2 milhões de toneladas), tendo então diminuído para 22,5 milhões de toneladas em 2001 (o que representa a uma quebra de 3 %). A diminuição do consumo entre 2000 e 2001 é analisada na rubrica "Outros factores", na qual se procura determinar se a mesma contribuiu, e em que medida, para o prejuízo grave sofrido pelos produtores comunitários.
1.5.3.2. Volume de vendas
POSIÇÃO NUMA TABELA
(60) As vendas do produto similar na Comunidade diminuíram de 19,66 milhões de toneladas para 18,08 milhões de toneladas entre 1997 e 1998, tendo registado uma recuperação para 18,70 milhões de toneladas em 1999. Posteriormente, entre 1999 e 2000, as vendas do produto similar voltaram a diminuir, desta feita 2 %. Entre 2000 e 2001, as vendas voltaram a registar uma diminuição de 4 %, tendo neste último ano atingido o seu valor mais baixo em cinco anos (17,49 milhões de toneladas) em 2001. Esta evolução reflecte a importância crescente das importações num mercado em declínio.
1.5.3.3. Parte de mercado
POSIÇÃO NUMA TABELA
(61) A parte de mercado dos produtores comunitários diminuiu de 85,7 % para 79 % entre 1997 e 1998, devido ao aumento significativo das importações procedentes do Sudeste Asiático em 1998, em consequência da crise asiática. A fim de tentar recuperar a maioria da parte de mercado perdida no ano seguinte (1999), os produtores comunitários viram-se obrigados a reagir às reduções de preços criadas pelas importações, através da diminuição dos seus próprios preços. Todavia, desde 1999, a parte de mercado detida pelos produtores comunitários diminuiu substancialmente, passando para 79,2 % em 2000 e para 77,7 % em 2001. Esta evolução demonstra a penetração crescente do mercado pelas importações nesse período, não obstante os produtores comunitários terem reduzido os seus preços em 8 % entre 2000 e 2001. O efeito conjugado da descida dos preços e da perda da parte de mercado em favor das importações teve consequências dramáticas na rentabilidade dos produtores comunitários, tal como adiante se refere.
1.5.3.4. Preço do produto similar e subcotação dos preços
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
(62) O preço médio do produto similar aumentou entre 1997 e 1998, tendo então registado o seu valor mais baixo em 1999 (235 euros/tonelada). Em 2000, registou-se uma recuperação dos preços, mas em 2001 voltou a verificar-se uma quebra (8 %), passando eles a ser de 277 euros/tonelada. Esta tendência foi confirmada pela queda dos preços trimestrais do produto comunitário entre o 1.o trimestre de 2001 e o 2.o trimestre de 2002, de 283 euros/t para 254 euros/t.
(63) Para determinar o nível de subcotação dos preços, a informação sobre os preços foi analisada no que respeita a períodos de tempo comparáveis, para o mesmo nível de comércio, e no que respeita às vendas a clientes similares. Com base nos preços facturados pelos produtores comunitários e pelos produtores exportadores para a Comunidade, estima-se que os preços no mercado interno tenham sofrido uma subcotação, em média, de 3,9 % em 2001.
(64) A Comissão verifica que, durante todo o período de inquérito, o preço das importações foi claramente inferior ao preço do produto comunitário. O gráfico que se segue revela que o acentuado aumento das importações a baixos preços ocorrido em 1998 forçou os produtores comunitários a reduzirem os seus preços em 1999, o que conduziu a uma forte diminuição da rentabilidade e às perdas sofridas pelos produtores comunitários em 1999. Em 2000, o aumento do consumo e a normalização das condições do mercado permitiram que os produtores comunitários aumentassem os seus preços e a sua rentabilidade. Todavia, o acentuado aumento das importações verificado nesse ano teve como consequência uma quebra dos preços em 2001. Esse aumento acentuado continuou a verificar-se em 2001, sendo o seu efeito visível na quebra do preço do produto comunitários.
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1.5.3.5. Rentabilidade
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
(65) A rentabilidade das vendas efectuadas pelos produtores comunitários na Comunidade variou significativamente ao longo do período de cinco anos. A rentabilidade mais baixa ocorreu em 1999 e a mais elevada em 2000. Em 2001, altura em que as importações atingiram o seu nível mais elevado de todo o período de cinco anos, o preço médio das importações desceu para 254 euros/tonelada, tendo o preço médio do produto comunitário baixado para 277 euros/tonelada. Esta evolução está reflectida na subcotação dos preços de 3,9 % apurada para 2001. Esta diminuição dos preços, juntamente com a diminuição do volume de vendas, conduziu a uma diminuição da rentabilidade dos produtores comunitários, que passou de 10,8 % para - 3,1 %. Esta tendência foi confirmada, uma vez que a queda dos preços trimestrais entre o 1.o trimestre de 2001 e o 1.o trimestre de 2002 demonstra que a rentabilidade das vendas dos produtores comunitários no mercado comunitário baixou de 1,1 % para - 10,9 %.
(66) A subcotação das vendas reflecte em que medida o preço do produto importado é inferior ao nível dos preços que os produtores comunitários poderiam esperar numa situação em que não sofressem prejuízo. O nível de subcotação das vendas foi calculado com base na média ponderada do preço não prejudicial por tonelada do produto comunitário. Este preço foi calculado adicionando uma margem de lucro de 8 % aos custos de produção do produto comunitário. Esta margem de lucro foi considerada razoável, dado que corresponde aos lucros obtidos pelos produtores comunitários numa situação comercial normal, não afectada pelo aumento súbito e acentuado das importações. Este preço não prejudicial foi comparado com a média ponderada do preço por tonelada em 2001 do produto importado em causa em 2001. A diferença entre estes dois preços foi expressa em termos de percentagem do preço CIF/fronteira comunitária do produto importado e equivale a uma subcotação das vendas de 17,5 %.
1.5.3.6. Existências
POSIÇÃO NUMA TABELA
(67) Os níveis das existências diminuíram ligeiramente em 1998, mas voltaram a aumentar significativamente em 1999 e, de forma mais modesta, em 2000 e 2001. O aumento das existências entre 1998 e 1999 coincidiu com uma quebra do uso cativo e tudo indica ter sido causado essencialmente por essa quebra. Todavia, apesar de uma recuperação do uso cativo no ano seguinte (2000), os níveis das existências continuaram a aumentar. Em 2001, registaram um novo aumento, uma vez que tanto a produção para venda como a produção para uso cativo diminuíram.
1.5.4. Análise do uso cativo
POSIÇÃO NUMA TABELA
(68) Alguns indicadores relativos ao uso cativo foram apresentados em termos globais, em que este uso é parte integrante da análise de toda a actividade em relação ao produto em causa (capacidade, utilização da capacidade, emprego e produtividade). Em relação a determinados outros factores acima analisados no que respeita ao mercado livre, como os preços de venda, as existências e a rentabilidade, os dados recebidos, pelo seu próprio carácter, não se adequam a uma comparação imediata e objectiva com os dados obtidos para o mercado livre de rolos laminados a quente, muito embora não exista qualquer elemento de prova que sugira que era mais rentável produzir para uso cativo do que para o mercado livre. Por conseguinte, a presente análise incide sobretudo na produção para uso cativo e procura estabelecer se esta tendência é comparável à que se verifica no mercado livre e no mercado global.
(69) A produção para uso cativo aumentou quase 700000 toneladas entre 1997 e 1998, tendo então diminuído para 44,6 milhões de toneladas em 1999. O uso cativo aumentou acentuadamente entre 1999 e 2000, passando de 44,6 para 46,7 milhões de toneladas (o que corresponde a um aumento de 4,7 %). Este aumento permitiu que os produtores comunitários aumentassem a sua produção total em 2000, apesar de uma redução da produção vendida no mercado livre. No entanto, em 2001 o uso cativo baixou. Juntamente com a diminuição da produção vendida no mercado livre, isso conduziu a uma diminuição da produção total para 62,4 milhões de toneladas em 2001 (uma quebra de mais de 7 % em relação a 2000).
1.5.5. Conclusão
(70) Os dados demonstram que, embora a capacidade de produção tenha permanecido estável e se tenha verificado um pequeno aumento da produtividade, em termos globais regista-se uma evolução negativa da capacidade de utilização, da produção e do emprego e existem igualmente dados negativos em relação ao fluxo de fundos e ao RCU. Em termos gerais, os dados respeitantes ao mercado livre apontam para uma evolução desfavorável das vendas, da parte de mercado, dos preços e da rentabilidade no contexto de uma redução do consumo e do aumento das existências. Os dados relativos ao uso cativo revelam uma tendência idêntica. Na realidade, estas conclusões foram confirmadas pela análise de toda a actividade no que respeita ao produto em causa.
(71) A Comissão verificou em especial que, em 2001, na altura em que as importações atingiram o seu nível mais elevado em cinco anos (5 milhões de toneladas), o volume de vendas na Comunidade dos produtores comunitários atingiu o seu ponto mais baixo do em cinco anos (17,49 milhões de toneladas), tendo a rentabilidade sofrido uma rápida diminuição. Isso ocorreu num contexto em que se verificou simultaneamente uma diminuição da produção vendida no mercado livre, do consumo e dos preços. Nesse contexto, seria de esperar que as importações diminuíssem, tendo elas no entanto, pelo contrário, aumentado pelo segundo ano consecutivo.
(72) O efeito desta associação de factores nos produtores comunitários reflecte-se nos indicadores económicos. A parte de mercado dos produtores comunitários diminuiu, atingindo em 2001 o seu nível mais baixo em cinco anos. A utilização da capacidade instalada e, consequentemente, a produtividade diminuíram acentuadamente em 2001. Também se assistiu a uma diminuição do nível de emprego, que se prevê que continue a agravar-se em 2002. O efeito global das quebras de produção, do volume de vendas na Comunidade e dos preços foi uma redução da rentabilidade dos produtores comunitários, que se viram confrontados com uma situação de prejuízo em 2001. Esta tendência foi confirmada pela degradação contínua dos preços e da rentabilidade entre o 1.o trimestre de 2001 e o 1.o trimestre de 2002.
(73) Tendo em conta todos estes factores e atendendo em especial à análise que faz das actividades no mercado livre, a Comissão conclui que os produtores comunitários sofreram um prejuízo grave.
1.6. Nexo de causalidade
(74) Para determinar se existe uma relação de causalidade entre o aumento das importações e o prejuízo grave, bem como para assegurar que o prejuízo devido a factores distintos do aumento das importações não fosse atribuído a tal aumento, a Comissão procedeu do seguinte modo:
- Foram distinguidos entre si os efeitos prejudiciais dos factores que se considerou serem causa de prejuízo;
- Estes efeitos prejudiciais foram atribuídos aos factores que os causaram; e
- Após a imputação do prejuízo a todos os factores causais, a Comissão apurou se o aumento das importações era uma causa "genuína e substancial" de prejuízo grave.
1.6.1. Efeitos do aumento das importações
(75) O mercado de rolos laminados a quente é transparente no que respeita às fontes de abastecimento, à clientela e aos preços. Uma vez que os rolos laminados a quente são essencialmente uma mercadoria, o produto em causa e o produto similar competem sobretudo em termos de preço.
(76) No período de 1999 a 2001, a parte de mercado das importações aumentou de 17,1 % para 22,3 %, enquanto a parte de mercado dos produtores comunitários diminuiu de 82,9 % para 77,7 %. Nesse mesmo período, as importações aumentaram de 18,6 % para 25,8 % da produção vendida no mercado livre. Por conseguinte, as importações também aumentaram em relação à produção, em detrimento dos produtores comunitários.
(77) No que respeita aos preços, entre 2000 e 2001, o preço médio unitário do produto importado para o mercado comunitário baixou de 290 euros/tonelada para 254 euros/tonelada. O preço médio unitário do produto comunitário diminuiu de 301 euros/tonelada para 277 euros/tonelada. Neste mercado transparente, a subcotação dos preços teve um impacto decisivo. Só o efeito da diminuição do preço médio unitário do produto similar nas vendas na Comunidade dos produtores comunitários conduziria a uma redução de 8 % (440 milhões de euros) em 2001. Tendo em conta que simultaneamente se verificou uma quebra do volume de vendas, a diminuição real das receitas resultantes das vendas no mercado comunitário foi de 678 milhões de euros. Os custos fixos representam uma parte significativa das despesas totais. Por conseguinte, a redução das receitas resultantes das vendas conduziu a uma quebra desproporcionalmente mais elevada dos lucros, tendo os produtores comunitários registado uma perda de - 3,1 % em 2001. Esta baixa dos preços e da rentabilidade deve também ser analisada no contexto do encerramento de um certo número de unidades de produção e da consequente redução do nível de emprego.
(78) Por estes motivos, afigura-se existir uma correlação entre o aumento das importações a baixos preços e o prejuízo grave sofrido pelos produtores comunitários. Afigura-se igualmente que o aumento das importações teve efeitos prejudiciais em termos de pressão sobre os preços e de redução do volume de vendas dos produtores comunitários no mercado da Comunidade.
1.6.2. Efeitos das alterações do consumo
(79) A Comissão analisou os efeitos prejudiciais da quebra registada no consumo entre 2000 e 2001. Esta quebra deve ser analisada no contexto da tendência global ao longo do período de 5 anos objecto do inquérito. O consumo diminuiu de 22,9 milhões de toneladas para 22,5 milhões de toneladas entre 1997 e 1999, tendo então aumentado 634000 toneladas em 2000, passando para 23,2 milhões de toneladas, e baixando em seguida 677000 toneladas em 2001, para 22,5 milhões de toneladas.
(80) Neste caso específico, a Comissão considera que o aumento aparente do consumo em 2000 se deveu sobretudo ao grande aumento das importações e das existências nesse ano. Por esse motivo, a evolução da tendência proporciona uma visão mais correcta. Embora o consumo tivesse baixado entre 2000 e 2001, em termos gerais, ao longo do período de cinco anos, o consumo baixou 442000 toneladas (2 %). Este valor representa uma taxa média de declínio de 0,4 % por ano.
(81) A análise deste caso específico deve atender à reacção de todos os participantes no mercado face à tendência de queda do consumo. Apurou-se, a este propósito, que enquanto os produtores da Comunidade foram forçados a reduzir as respectivas vendas para a Comunidade em cerca de 900000 toneladas de 2000 para 2001, as importações aumentaram acentuadamente. Não foi apresentada qualquer justificação de carácter económico que possa explicar o aumento acentuado das importações. Assim, por exemplo, nenhum exportador alegou que isto se deveu a uma diminuição dos custos de produção.
(82) No que respeita aos efeitos nos preços, uma quebra do consumo de apenas 0,4 % por ano não deveria conduzir normalmente a efeitos substanciais em termos de preços se a produção fosse rapidamente ajustada às necessidades do mercado. A este propósito, afigura-se que os produtores comunitários reagiram muito mais do que necessário para atender à diminuição do consumo, através da redução quer da produção quer das vendas.
(83) Do mesmo modo, se a pressão sobre os preços fosse reduzida, então os efeitos prejudiciais decorrentes dos baixos preços também seriam controlados. O factor mais importante neste caso é o lucro, cuja queda teria sido minimizada se os preços não tivessem diminuído substancialmente. Por conseguinte, afigura-se razoável concluir que, na ausência de um aumento acentuado das importações a baixos preços, a queda no consumo não teria conduzido a uma diminuição substancial dos lucros.
(84) No entanto, mesmo que todos os participantes no mercado tivessem agido responsavelmente e tivessem ajustado as respectivas produções, os produtores comunitários teriam mesmo assim vendido menos. O consumo em 2001 situou-se ao nível de 1999 (22,5 milhões de toneladas). Em 2000, o consumo aumentou 600000 toneladas, tendo regressado ao nível de 1999 em 2001. No entanto, as vendas dos produtores comunitários diminuíram 350000 toneladas entre 1999 e 2000, apesar do enorme aumento do consumo. Simultaneamente, as importações aumentaram 1000000 de toneladas em 2000 em relação a 1999. Por conseguinte, as importações absorveram muito mais do que todo o aumento do consumo. Em 2001, o consumo baixou para os níveis de 1999 e as vendas dos produtores comunitários baixaram cerca de 900000 toneladas, enquanto as importações continuaram a aumentar. Em termos da tendência de quebra do consumo, a diminuição das vendas dos produtores comunitários deveria ter sido de aproximadamente 70000 toneladas por ano.
(85) Pelos motivos acima expostos, conclui-se que houve uma relação significativa, ainda que não substancial, entre a queda do consumo e os efeitos prejudiciais observados.
1.6.3. Efeitos das alterações do uso cativo
(86) A Comissão também analisou os efeitos da evolução do uso cativo de rolos laminados a quente. Verificou-se uma situação de relativa estabilidade entre 1997 e 1999 (44,6 milhões de toneladas), um aumento considerável em 2000 (46,7 milhões de toneladas) e uma nova baixa em 2001 (42,8 milhões de toneladas). A tendência de queda ao longo deste período foi de cerca de 2 milhões de toneladas. A Comissão determinou que esta tendência correspondeu às condições do mercado de produtos intermédios e acabados.
(87) Os dados complementares recebidos sobre o uso cativo, pelo seu próprio carácter, não se adequam a uma comparação imediata e objectiva com os dados obtidos para o mercado livre de rolos laminados a quente, muito embora não sugiram que era mais rentável produzir para uso cativo do que para o mercado livre.
(88) A diminuição do uso cativo conduziu, portanto, a efeitos prejudiciais em termos de produção, o que, por seu turno, afectou a utilização da capacidade instalada, e, em última análise, a rentabilidade. No entanto, a diminuição dos preços e das receitas sofrida pelos produtores comunitários no mercado livre deveu-se às importações a baixos preços e tem pouca ou nenhuma relação com a baixa do uso cativo.
1.6.4. Efeitos das alterações nos resultados das exportações
(89) A Comissão analisou igualmente os efeitos da diminuição das exportações.
POSIÇÃO NUMA TABELA
(90) Entre 1997 e 1999, o volume das exportações de rolos laminados a quente dos produtores comunitários diminuiu, passando de 2,54 milhões de toneladas para 1,94 milhões de toneladas. Entre 1999 e 2001, as exportações permaneceram relativamente estáveis, tendo baixado em 2000 e aumentado ligeiramente em 2001. Ao longo do período de cinco anos, as exportações diminuíram aproximadamente 580000 toneladas, embora esta quebra tenha ocorrido sobretudo entre 1997 e 1999. A partir de 1999, as exportações permaneceram estáveis. Por conseguinte, no período mais recente, entre 2000 e 2001, a diminuição das exportações não contribuiu para tais efeitos. A esse propósito, uma vez que o prejuízo resultante da diminuição das exportações ocorreu sobretudo no início do período de cinco anos, tal prejuízo deve ser considerado menos significativo do que o que ocorreu na parte final deste período.
(91) Pelos motivos acima expostos, conclui-se existir uma relação entre a quebra das exportações e os efeitos prejudiciais observados no início do período de cinco anos.
1.6.5. Efeitos de um eventual excesso de capacidade
(92) A Comissão procurou determinar igualmente se o prejuízo grave pode ou não ter resultado de uma capacidade instalada excessiva dos produtores comunitários. Não ocorreram quaisquer mudanças significativas a nível da estimativa da capacidade teórica de produção global durante o período de inquérito e a utilização da capacidade instalada foi sempre da ordem dos 80 %. Por conseguinte, não foi detectada nenhuma correlação entre a capacidade e os efeitos prejudiciais.
1.6.6. Efeitos da restruturação
(93) A Comissão procurou também apurar os efeitos prejudiciais dos custos da restruturação que os produtores comunitários empreenderam nos últimos anos. A esse propósito, importa salientar que, geralmente, as restruturações implicam custos a curto prazo, como indemnizações por despedimento e custos de aquisição, que são compensados por ganhos de eficiência a médio prazo. Dado o processo de racionalização em curso, tal facto implica que os actuais custos a curto prazo, mesmo que se determine que foram pouco importantes, tiveram impacto na estrutura de custos.
1.6.7. Imputação dos efeitos prejudiciais
(94) O prejuízo grave sofrido pelos produtores comunitários traduziu-se sobretudo numa redução das vendas e no agravamento das perdas financeiras. A Comissão identificou quatro factores distintos do aumento das importações que contribuíram para o prejuízo: a diminuição do consumo, a quebra do uso cativo, a baixa das exportações e as medidas de racionalização em curso.
(95) Em primeiro lugar, verificou-se uma pequena diminuição do consumo de cerca de 0,4 % por ano, que foi mais pronunciada entre 2000 e 2001. No entanto, a evolução das importações não acompanhou de forma alguma este padrão de consumo e a Comissão considera que essa pequena redução do consumo não teve quaisquer consequências significativas nos volumes e nos preços.
(96) A diminuição do uso cativo que se registou sobretudo entre 2000 e 2001 teve sobretudo impacto negativo em termos de volume. Por conseguinte, não tem qualquer relação significativa com a queda dos preços e das receitas sofrida pelos produtores comunitários no mercado livre.
(97) A Comissão analisou igualmente a baixa das exportações dos produtores comunitários ao longo do período de cinco anos. Registou-se uma quebra no início deste período. No entanto, na parte final do mesmo, altura em que se verificou o prejuízo grave, as exportações permaneceram estáveis. Por conseguinte, a evolução das exportações teve um impacto significativamente menor nos produtores comunitários no período de 2000/2001 do que o aumento das importações.
(98) Em relação ao impacto das medidas de racionalização em curso, a Comissão considera igualmente que o impacto na estrutura de custos dos produtores comunitários não é significativo, nomeadamente quando comparado com o efeito nos preços das importações a baixo preço.
(99) A Comissão apurou que a diminuição do volume de vendas, dos preços de venda e da rentabilidade dos produtores comunitários se deveu sobretudo ao aumento das importações, que não só aumentaram muito mais rapidamente do que o consumo em 2000, como também continuaram a aumentar em 2001, altura em que o consumo registou uma quebra.
1.6.8. Conclusão
(100) Após a análise dos efeitos prejudiciais dos outros factores conhecidos, a separação e distinção destes entre si e em relação aos efeitos prejudiciais do aumento das importações e a verificação de que o prejuízo causado por estes outros factores não foi atribuído às importações, concluiu-se que é possível afirmar existir uma relação genuína e substancial entre o aumento das importações e o prejuízo grave para os produtores comunitários.
1.7. Evolução mais recente
(101) Além disso, a Comissão analisou vários elementos que permitem concluir que era previsível que o prejuízo grave sofrido pelos produtores comunitários se agravasse fortemente caso as importações aumentassem ou permanecessem estáveis.
1.7.1. Medidas de salvaguarda adoptadas pelos EUA no sector da siderurgia
(102) Recorde-se que, em 5 de Março de 2002, os EUA adoptaram medidas de salvaguarda contra determinados produtos siderúrgicos, incluindo os produtos planos obtidos por laminagem a quente de aço-carbono. Essas medidas, que entraram em vigor em 20 de Março de 2002, consistem no aumento do direito aplicável às importações para os EUA de 30 % ad valorem no primeiro ano, de 24 % no segundo ano e de 18 % no terceiro ano. Estas medidas não são aplicáveis ao Canadá, a Israel, à Jordânia e ao México, bem como a vários países indicados como países em desenvolvimento.
1.7.2. Desvio dos fluxos comerciais resultante das medidas de salvaguarda adoptadas pelos EUA no sector da siderurgia
(103) A Comissão procurou determinar o impacto provável das medidas dos EUA, através da análise da situação dos principais países exportadores para os EUA.
(104) Em 2001, os EUA importaram 2562747 toneladas de mercadorias com os mesmos códigos do sistema harmonizado que o produto em causa. Os principais exportadores para os EUA destes produtos foram os Países Baixos (13 %/340000 toneladas), a França (13 %/320000 toneladas), a Coreia (11 %/270000 toneladas), o Canadá (9 %/240000 toneladas), a Turquia (9 %/230000 toneladas), o México (9 %/230000 toneladas) e a Austrália (9 %/230000 toneladas). A Índia, a China, Taiwan, a Indonésia, a Tailândia, a Ucrânia, a Rússia, a África do Sul, o Brasil, a Alemanha e o Japão também foram fornecedores importantes do mercado norte-americano nos últimos anos.
(105) Em 2001, as exportações totais para os EUA procedentes dos países afectados pelas medidas de salvaguarda adoptadas pelos EUA (com excepção dos produtores comunitários e dos países excluídos das medidas de salvaguarda norte-americanas no que se refere a estes produtos) ascenderam a 1 milhão de toneladas. Alguns produtos produzidos por certos fornecedores também foram excluídos das medidas norte-americanas, embora essas quantidades não sejam consideradas significativas.
(106) A Comissão analisou em seguida a probabilidade de as restrições de acesso ao mercado norte-americano resultantes das medidas de salvaguarda adoptadas pelos EUA conduzirem a um aumento das exportações para a Comunidade. A Comissão analisou a situação em termos de capacidade dos produtores exportadores que cooperaram. Apurou-se que tinham aumentado a sua capacidade de 123 milhões de toneladas de 1997 a 1999 para 140,4 milhões de toneladas em 2001. Nenhum dos produtores exportadores que colaboraram notificou a intenção de reduzir a sua capacidade no futuro imediato e também nenhum notificou a intenção de reduzir a sua produção face às medidas adoptadas pelos EUA.
(107) A maior parte indicou pretender compensar eventuais reduções das suas exportações para os EUA através do aumento das vendas nos respectivos mercados nacionais, embora esta alegação tenha sido produzida num contexto de diminuição ou estabilidade do consumo em tais mercados. É muito improvável que estes produtores possam aumentar significativamente as vendas nos respectivos mercados nacionais. É igualmente improvável que possam aumentar as vendas para outros mercados exportadores, visto que os produtores da maior parte desses mercados estão já a sofrer com a redução significativa do acesso ao mercado norte-americano e que, a curto e a médio prazo, não há indicações de um aumento significativo do consumo nestes mercados que possa viabilizar o aumento das importações.
(108) O possível fluxo comercial que, na ausência de medidas definitivas, poderia ser desviado para a Comunidade em consequência das medidas adoptadas pelos EUA corresponde, portanto, a mais de 1 milhão de toneladas. Há motivos que explicam que este potencial possa não ser integralmente concretizado, como os actuais níveis elevados dos preços internos nos EUA, que podem conduzir a um nível das importações ligeiramente superior ao previsto, apesar dos direitos de 30 %, bem como o facto de os produtores de países terceiros poderem ser capazes de compensar parcialmente a perda do mercado norte-americano por intermédio de mais vendas nos respectivos mercados nacionais. Este facto é particularmente verdadeiro, pelo menos em certa medida, no que respeita aos países que adoptaram medidas proteccionistas para compensar as medidas de salvaguarda dos EUA. Os produtores também podem aumentar as respectivas existências durante algum tempo.
(109) No entanto, continuarão a existir perspectivas muito substanciais de aumento das exportações para a Comunidade. O aumento registado em 2001 deveu-se a múltiplas causas, como foi já referido na análise do prejuízo grave, e todas elas subsistem, prevendo-se que continuem a impulsionar um aumento das importações. Além disso, existe agora um dado novo, as medidas de salvaguarda dos EUA, que conduz manifestamente a que os produtores dificilmente encontrem comprador para uma parte substancial da produção. Nestas circunstâncias, é legítimo inferir que, na ausência de medidas definitivas, o valor mínimo do desvio de fluxos comerciais desviado do mercado norte-americano seria de entre 25 % e 50 % do montante acima exposto (1 milhão de toneladas). Muito provavelmente, seria superior a este valor, embora se afigure prudente basear esta análise em dados inquestionáveis.
(110) É igualmente relevante o facto de, em 2001, a Comunidade ter sido o principal mercado de exportação dos rolos laminados a quente (5 milhões de toneladas), quando comparada com a Coreia (4,2 milhões de toneladas), os EUA (2,6 milhões de toneladas), a China (2,3 milhões de toneladas), o Japão (1,7 milhões de toneladas) e a Turquia (1,6 milhões de toneladas). Isto reflecte o facto de a Comunidade ter sido, e, na sequência de algumas medidas recentes, continuar a ser, um dos mercados mais abertos do mundo. A recente valorização do euro em relação ao dólar norte-americano e a outras divisas importantes torna as importações mais atractivas em relação à produção comunitária, a curto e a médio prazo.
1.7.3. Diminuição das exportações comunitárias decorrente das medidas de salvaguarda adoptadas pelos EUA no sector da siderurgia
(111) Um efeito imediato das medidas adoptadas pelos EUA foi a diminuição acentuada das exportações comunitárias de rolos laminados a quente para os EUA. A imposição de direitos de 30 % ad valorem irá limitar em grande medida estas exportações, embora se possam registar volumes modestos, devido ao actual nível elevado dos preços nos EUA, que pode conduzir a que valha a pena pagar direitos para pelo menos vender as existências excessivas. Tendo em conta o possível grau das exclusões concedidas pelos EUA após a imposição de medidas, prevê-se que as exportações comunitárias para os EUA, que eram de cerca de 820000 toneladas em 2001, registem uma quebra significativa devido às medidas dos EUA.
(112) É igualmente provável uma baixa das exportações comunitárias para outros mercados terceiros, dado que todos os produtores mundiais verão dificultadas as suas exportações, devido quer às medidas dos EUA quer às medidas de salvaguarda defensivas adoptadas por países terceiros e pela Comunidade para evitar o desvio para os seus próprios mercados.
1.7.4. Efeitos previstos das medidas dos EUA
(113) A Comissão analisou o possível impacto nos produtores comunitários da não imposição de medidas definitivas e do consequente desvio dos fluxos comerciais decorrente das medidas de salvaguarda dos EUA, bem como o efeito dessas medidas nas exportações comunitárias. A esse propósito, a Comissão apurou que, na ausência de medidas de salvaguarda comunitárias, as importações aumentariam inevitavelmente de forma substancial e, consequentemente, a situação da indústria comunitária deteriorar-se-ia muito forte e substancialmente. Dada a situação extremamente precária dos produtores comunitários, qualquer aumento significativo das importações acarretaria consequências extremamente graves. O aumento previsto de 250000 para 500000 toneladas conduziria imediatamente a uma nova redução substancial das vendas dos produtores comunitários e esta acarretaria rapidamente consequências negativas graves no que respeita aos outros indicadores que caracterizam a situação da indústria.
(114) A prossecução da queda das exportações comunitárias contribuiria igualmente de forma significativa para o agravamento da situação dos produtores comunitários. Calcula-se que, desde que as medidas dos EUA foram adoptadas, as exportações da Comunidade diminuíram substancialmente e esta situação irá provavelmente manter-se, ou até mesmo deteriorar-se, nos próximos meses.
(115) O aumento previsto das importações e a queda previsível das exportações da Comunidade agravariam substancialmente a situação da indústria comunitária no que respeita a todos os factores já analisados aquando da determinação da existência de prejuízo grave. Conduziriam imediatamente a uma nova queda acentuada das vendas e dos preços, tendo, portanto, efeitos negativos na produção e aumentando os custos unitários e as perdas. Na realidade, o impacto negativo global seria fortemente amplificado pelo facto de os produtores comunitários estarem já a sofrer um prejuízo grave em consequência do aumento das importações nos últimos anos.
1.7.5. Conclusão
(116) Dado o facto de os produtores comunitários estarem já a sofrer um prejuízo grave, afigura-se legítimo concluir que, na ausência de medidas definitivas, o provável aumento substancial das importações conduziria a uma deterioração significativa da situação dos produtores comunitários. Além disso, esta situação será agravada pela queda significativa das exportações comunitárias resultante das medidas adoptadas pelos EUA.
Produto 1
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
2. PRODUTO 2 - FOLHAS E CHAPAS DE AÇO NÃO LIGADO LAMINADAS A QUENTE
2.1. Produto em causa e produto similar ou em concorrência directa
2.1.1. Produto em causa
(117) O produto em causa são certos produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados nem revestidos, não enrolados, simplesmente laminados a quente:
- apresentando motivos em relevo; ou
- sem motivos em relevo, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm e de largura inferior a 2050 mm, excepto laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a 1250 mm; ou
- sem motivos em relevo, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas não superior a 4,75 mm, excepto laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 1250 mm e espessura igual ou superior a 4 mm; ou
- sem motivos em relevo, de espessura inferior a 3 mm
(seguidamente designados "folhas e chapas laminadas a quente"). Estes produtos estão actualmente classificados nos códigos NC 7208 40 10, 7208 40 90, 7208 52 99, 7208 53 90, 7208 54 10 e 7208 54 90.
(118) De uma forma geral, as folhas e chapas laminadas a quente são obtidas em fábricas siderúrgicas por laminagem a quente de produtos de aço semi-acabados após a última fase de laminagem ou após decapagem ou recozimento contínuo.
(119) Não obstante o facto de cada código NC corresponder a um tipo distinto de folha ou chapa laminada a quente, verificou-se que todas possuem características idênticas ou características físicas e técnicas similares, destinando-se a usos e aplicações análogos. Por conseguinte, todos os tipos de folhas e chapas laminadas a quente constituem um único produto, abrangido pelos códigos NC acima enumerados.
2.1.2. Produtos similares ou em concorrência directa
(120) A Comissão procurou determinar se o produto produzido pelos produtores da Comunidade (seguidamente designado "produto similar") é similar ao produto importado em causa. No decurso do inquérito, alguns dos principais exportadores e importadores de folhas e chapas laminadas a quente enviaram aos serviços da Comissão as suas observações, alegando que alguns tipos de folhas e chapas laminadas a quente importados para a Comunidade não foram produzidos pelos produtores comunitários, pelo que não deveriam ser considerados "similares" ao produto em causa.
(121) A Comissão analisou pormenorizadamente estas alegações e atendeu, nomeadamente, às seguintes conclusões do inquérito:
a) o produto importado e o produto comunitário tinham a mesma classificação internacional para efeitos pautais; Além disso, apresentavam características físicas iguais ou similares, como a composição, o tamanho, a forma e a textura, e eram fabricados de acordo com normas reconhecidas internacionalmente;
b) o produto importado e o produto comunitário eram vendidos através de canais de comercialização similares ou idênticos, a informação sobre o preço encontrava-se facilmente disponível (os dados sobre os preços são publicados, por exemplo, em periódicos da indústria, como o Metal Bulletin e o Steel Weekly) e o produto em causa e o produto dos produtores comunitários concorriam sobretudo em termos de preço;
c) o produto importado e o produto comunitário podiam ambos servir para utilizações iguais ou similares, sendo, portanto, em larga medida, produtos alternativos ou substitutos, facilmente intermutáveis;
d) o produto importado e o produto comunitário eram ambos encarados pelos consumidores como meios alternativos para o desempenho de funções específicas, a fim de satisfazer um dado objectivo ou procura. Neste aspecto, as diferenças identificadas pelo exportador/importador constituíam apenas variações pouco importantes, produzidas para um determinado cliente.
(122) A Comissão concluiu que, apesar das alegadas diferenças técnicas nas características e na qualidade do produto referidas em tais alegações, o produto importado e o produto comunitário são "similares ou directamente concorrentes".
2.2. Aumento das importações
(123) A Comissão determinou se o produto em causa é ou não importado para a Comunidade em quantidades tais, em termos absolutos ou em relação à produção comunitária, e/ou em termos ou condições tais que causem ou possam causar um prejuízo grave para os produtores comunitários. Para esse efeito, a Comissão incidiu sobretudo nas importações do produto em causa no período mais recente para que havia dados disponíveis em termos absolutos e em relação à produção para venda (excluindo o "uso cativo") e à produção total. O quadro que se segue apresenta a evolução das importações, em termos absolutos e em relação quer à produção comunitária para venda quer à produção comunitária total (incluindo o uso cativo), para cada um dos anos do período compreendido entre 1997 e 2001 inclusive.
Produto 2
Folhas e chapas de aço não ligado laminados a quente
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
(124) No período que precedeu a crise asiática(6), as importações foram relativamente constantes, rondando as 400000 toneladas (1996: 387176 toneladas, 1997: 417598 toneladas). Todavia, em consequência da crise asiática, entre 1997 e 1998, as importações aumentaram 22 %, enquanto o respectivo preço médio diminuiu quase 6 %. A produção comunitária total e a produção para venda também aumentaram em 1998, motivo pelo qual as importações aumentaram de 22,9 % para 25,8 % relativamente à produção para venda e, em relação à produção total, aumentaram de 19 % para 21,2 %. No entanto, a Comissão considera que o nível das importações de 1998 foi claramente não representativo, devido aos preços extremamente baixos praticados pelos produtores asiáticos e ao consequente influxo das importações.
(125) No ano seguinte, à medida que os efeitos da crise asiática começaram a atenuar-se, as importações registaram uma quebra de cerca de 7 %, apesar de se terem mantido a um nível significativamente superior, em termos absolutos, ao de 1997. Em termos relativos (em relação à produção para venda e à produção total), as importações voltaram a registar os níveis de 1997, apesar de se ter continuado a verificar uma depreciação do respectivo preço.
(126) Entre 1999 e 2000, registou-se um aumento das importações, de 477067 toneladas para 533107 toneladas, o que constitui uma progressão de 56000 toneladas (12 %). Nesse mesmo período, a produção para venda registou uma quebra de 14 %, de 2,16 milhões de toneladas para 1,85 milhões de toneladas. Por conseguinte, as importações aumentaram relativamente à produção para venda, tendo passado de 22,1 % para 28,9 %, o que corresponde a um aumento de 30 %. Em consequência da quebra da produção para venda e do ligeiro aumento do uso cativo, a produção comunitária total diminuiu de 2,58 milhões de toneladas para 2,32 milhões de toneladas. As importações aumentaram de 18,5 % para 23 % da produção total.
(127) Entre 2000 e 2001, as importações aumentaram para 572133 toneladas (o que corresponde a um aumento suplementar de cerca de 39000 toneladas ou de 7,3 %). Em 2001, voltou a verificar-se uma contracção de 3 % da produção para venda, que passou para 1,79 milhões de toneladas, de modo que as importações aumentaram cerca de 11 % relativamente à produção vendida no mercado livre. A produção comunitária total também baixou em 2001 (em 133000 toneladas, ou seja, 6 %), reflectindo uma diminuição da produção para uso cativo e da produção destinada à venda no mercado livre, pelo que o aumento das importações em relação à produção comunitária total foi de 14 %.
(128) O preço do produto em causa diminuiu entre 1997 e 1998, tendo continuado a verificar-se uma depreciação dos preços em 1999. A redução verificada em 1998 e a constante depreciação dos preços em 1999 parecem ter sido consequência da crise asiática. Os preços aumentaram 24 % em 2000 (passando para 305 euros/t), mas diminuíram 25 % em 2001. A Comissão regista que, apesar de os preços terem aumentado em 2000, continuou a registar-se um aumento das importações em 2001 (quer em termos absolutos quer relativamente à produção), num contexto caracterizado por uma diminuição acentuada dos preços. O preço médio das importações diminuiu de 305 euros/t para 229 euros/t entre 2000 e 2001. A Comissão também regista o facto de o novo aumento das importações para a Comunidade ter ocorrido numa altura em que o euro se encontrava relativamente enfraquecido em relação ao dólar e em que os preços nos EUA do aço e da chapa laminados a quente eram 30 % a 40 % superiores aos preços das folhas e chapas laminadas a quente na Comunidade.
2.2.1. Média móvel bienal
(129) A fim de determinar a tendência subjacente ao nível das importações entre 1997 e 2001 e de apurar se o recente aumento das importações constituía ou não uma tendência permanente, a Comissão optou por médias móveis com base em períodos de dois anos, Estas indicam que, enquanto entre 1997/1998 e 1999/2000 as importações de qualquer período bienal oscilaram entre 464319 toneladas e 505087 toneladas (ou seja 484703 toneladas +/- 4 %), entre 1999/2000 e 2000/2001 as importações aumentaram mais de 9 %, de 505087 toneladas para 552620 toneladas.
2.2.2. Parte de mercado das importações
(130) A parte de mercado das importações aumentou ligeiramente entre 1997 e 1998, tendo então diminuído em 1999 para 19,3 %, o que representa uma ligeira quebra da parte de mercado relativamente a 1997. Em 2000 e 2001, a parte de mercado das importações aumentou significativamente, passando para 24 % e, posteriormente, para 25.9 % (o que corresponde a um aumento, respectivamente, de 24 % e 8 %).
2.2.3. Conclusão
(131) Embora as importações tenham aumentado consideravelmente em 1998, a Comissão considera que esse aumento foi excepcional e não pode ser considerado representativo da sua evolução normal. Isso mesmo se reflecte no facto de as importações terem diminuído em 1999. Exceptuando o ano de 1998, a taxa de crescimento anual das importações entre 1997 e 1999 foi de 7 % em termos absolutos (e negativa em relação à produção total e relativamente à produção para venda). Em contrapartida, entre 1999 e 2000, a taxa de crescimento anual das importações foi de 12 % em termos absolutos (24 % em relação à produção comunitária total e 28 % relativamente à produção para venda). Relativamente a todos estes critérios, a taxa de crescimento anual foi mais elevada entre 1999 e 2000 do que no período precedente e, apesar de as importações terem alcançado o valor máximo em 2000, entre 2000 e 2001 continuaram a crescer a uma taxa mais elevada do que no período de 1997 a 1999. Importa realçar que o elevado nível das importações em termos da utilização do contingente estabelecido na fase provisória parece ter sido confirmado em 2002.
(132) O facto de os recentes aumentos das importações não poderem ser atribuídos a tendências permanentes dos níveis de importação é comprovado pela evolução da média móvel bienal das importações durante o período de inquérito de cinco anos.
(133) Conclui-se que os aumentos do passado recente podem ser considerados súbitos, acentuados e significativos, quando comparados com a evolução dos anos precedentes, nomeadamente tendo em conta que o aumento das importações em 1998 deve ser considerado não representativo.
2.3. Circunstâncias imprevistas
2.3.1. Aumento da utilização dos instrumentos de defesa comercial pelos EUA
(134) A partir de 1998, em reacção à crise asiática, os EUA, que representam cerca de um oitavo do consumo mundial de aço, começaram a utilizar cada vez mais os instrumentos de defesa comercial no sector siderúrgico, a fim de proteger da concorrência os seus produtores nacionais. Várias destas medidas foram julgadas na OMC e algumas das metodologias utilizadas foram declaradas incompatíveis com as regras da OMC. No entanto, muitas das medidas ainda em vigor baseiam-se nessas mesmas metodologias.
(135) O quadro que se segue indica o número anual de medidas definitivas em matéria de direitos anti-dumping e de direitos de compensação adoptadas pelos EUA entre 1997 e 2001 em relação a todo o sector siderúrgico, sendo patente o aumento de actividade registado nos três últimos anos.
POSIÇÃO NUMA TABELA
(136) Em 2001, os EUA anunciaram ainda outras acções mais alargadas no sector siderúrgico. Em Janeiro de 2001, os EUA abriram um inquérito no sector siderúrgico, ao abrigo da secção 223 da legislação comercial dos EUA (US Trade Act) de 1974. Em Julho de 2001, a Comissão do Comércio Internacional (ITC) dos EUA anunciou um inquérito abrangente no sector siderúrgico, ao abrigo da secção 202 da legislação comercial (Trade Act) de 1974; e em Dezembro a ITC recomendou medidas de salvaguarda em relação a uma vasta gama de produtos siderúrgicos.
(137) Estas acções desincentivaram cada vez mais as importações de produtos siderúrgicos para os EUA, conduziram a uma diminuição de 33 % das importações norte-americanas de produtos siderúrgicos entre 1998 e 2001 e culminaram nas medidas de salvaguarda anunciadas pelos EUA em 5 de Março de 2002. Em especial, o processo de salvaguarda, que foi debatido durante vários meses antes do seu início, conduziu à limitação das importações para os EUA, devido à incerteza que criou para os operadores económicos. Trata-se de facto da mais vasta medida de defesa comercial jamais lançada por um membro da OMC, que diz respeito a importações num montante de cerca de 17 mil milhões de dólares.
2.3.2. Aumento da utilização dos instrumentos de defesa comercial pelos EUA relativamente ao produto em causa
(138) Entre 1999 e 2001, relativamente ao aço e chapa laminados a quente (categoria de produtos norte-americana à qual pertencem as folhas e chapas laminadas a quente), os EUA instituíram 19 medidas anti-dumping com direitos bastante elevados (incluindo um acordo em matéria de suspensão) e 10 medidas destinadas a aplicar direitos de compensação. Designadamente em Fevereiro de 1999, os EUA instituíram direitos anti-dumping cujas taxas variaram entre 10,78 % e 67,14 % sobre as importações do produto em causa originário do Japão; e direitos anti-dumping e de compensação cujas taxas variaram entre 10,21 % e 52,14 % (alguns dos quais aplicados cumulativamente) sobre as importações do produto em causa originário da Indonésia. Em Julho de 1999, os EUA instituíram direitos anti-dumping cujas taxas variaram entre 41,27 % e 42,12 % sobre as importações do produto em causa originário do Brasil. Em Setembro de 2000, os EUA instituíram direitos anti-dumping e de compensação cujas taxas variaram entre 40,6 % e 44,59 % (alguns dos quais aplicados cumulativamente) sobre as importações do produto em causa originário da Argentina. Em Novembro de 2000, os EUA instituíram direitos anti-dumping cujas taxas variaram entre 64,20 % e 90,83 % sobre as importações do produto em causa originário da China. Ainda em Novembro de 2000, os EUA instituíram direitos anti-dumping e de compensação cujas taxas variaram entre 8,28 % e 44,4 % (alguns dos quais aplicados cumulativamente) sobre as importações do produto em causa originário da Índia.
(139) Em 15 de Março de 2002, em relação ao aço e chapa laminados a quente, os EUA estavam a aplicar medidas anti-dumping contra exportadores de 17 países e direitos de compensação contra exportadores de 9 países. Os países objecto dessas medidas eram a Argentina, o Brasil, a China, a França, a Índia, a Indonésia, a Itália, o Japão, o Cazaquistão, os Países Baixos, a Roménia, a Rússia, a África do Sul, a Coreia do Sul, Taiwan, a Tailândia e a Ucrânia. Em cada caso, após a instituição de uma medida anti-dumping ou de compensação, as importações norte-americanas do produto em causa procedentes do país em questão diminuíram. Por outro lado, a acentuada quebra das importações norte-americanas registada em 2001 ocorreu num ano em que estavam em vigor 19 medidas anti-dumping e 10 medidas de compensação relativamente ao produto em causa, embora no início desse ano os EUA tenham aberto um inquérito no sector siderúrgico, ao abrigo da secção 223 do US Trade Act de 1974, e, em meados desse mesmo ano, a ITC tenha anunciado um inquérito de âmbito alargado no sector siderúrgico, ao abrigo da secção 202 do Trade Act de 1974.
(140) Entre 1999 e 2001, as importações norte-americanas registaram uma diminuição, tendo passado de 6,61 milhões de toneladas para 3,63 milhões de toneladas. Nesse mesmo período, as importações para a Comunidade aumentaram, passando de 477067 toneladas para 572133 toneladas, o que corresponde a um aumento de 20 %.
(141) A Comissão também apurou que um dos efeitos da redução pelos EUA das importações para o seu mercado de aço e chapa laminados a quente foi um aumento das importações para o mercado da União Europeia de folhas e chapas laminadas a quente. Com base nas informações disponíveis, a Comissão estabeleceu que existe uma correlação no tempo entre o acentuado aumento da utilização excessiva de instrumentos de defesa comercial por parte dos EUA nos últimos anos, a redução drástica das importações norte-americanas de aço e chapa laminados a quente entre 2000 e 2001 e o aumento das importações para a Comunidade de folhas e chapas laminadas a quente durante esse período. Em 2001, a Comunidade foi um importante mercado de exportação para as folhas e chapas laminadas a quente. Tanto na Comunidade como nos EUA, os tipos de utilizadores industriais são os mesmos. Muitos dos exportadores afectados pelos instrumentos de defesa comercial norte-americanos também exportavam para a Comunidade havia já alguns anos. Na mesma altura em que as importações norte-americanas registaram uma quebra bastante pronunciada, as importações para a Comunidade atingiram níveis recorde, não obstante ter ocorrido na Comunidade, em 2001, uma diminuição do crescimento do PIB, da produção e do consumo.
(142) Este maior recurso alargado aos instrumentos de defesa comercial, vários dos quais foram considerados incompatíveis com as regras da OMC, não podia ter sido previsto no final do Uruguay Round, tratando-se assim de uma circunstância imprevista, tal como requerido pelo Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda.
2.3.3. Diminuição das importações para os EUA
(143) O quadro que se segue diz respeito às importações para os EUA, no período de 1997 a 2001, dos produtos que os EUA classificam como aço laminado a quente (incluindo chapa em rolos) e chapa (incluindo chapa em formatos e chapa folheada). As folhas e chapas laminadas a quente estão classificadas nessas categorias de produtos norte-americanas.
POSIÇÃO NUMA TABELA
Fonte:
Global Trade Atlas
(144) As importações para os EUA aumentaram entre 1997 e 1998, tendo então diminuído em 1999 para níveis pouco inferiores aos registados em 1997. Entre 1999 e 2000, aumentaram para cerca de 7,6 milhões de toneladas. Todavia, entre 2000 e 2001, as importações registaram uma quebra superior a 52 %, tendo passado para 3,6 milhões de toneladas.
(145) A diminuição do nível das importações de aço e chapa laminados a quente para os EUA pode explicar-se sobretudo pelo efeito directo que as medidas acima referidas tiveram nos exportadores, cujas mercadorias ficaram sujeitas a direitos anti-dumping e/ou de compensação; mas também pelo efeito dissuasivo indirecto quer dessas medidas quer dos inquéritos a todos os exportadores para os EUA do produto em causa.
(146) O quadro que se segue apresenta o efeito das medidas anti-dumping/de compensação nas exportações para os EUA de aço laminado a quente (incluindo chapa em rolos) e chapa (incluindo chapa em formatos e chapa folheada) procedentes de determinados países.
POSIÇÃO NUMA TABELA
2.4. Definição dos produtores comunitários
(147) A produção comunitária total do produto em causa ronda os 2,4 milhões de toneladas por ano. As empresas siderúrgicas comunitárias que colaboraram plenamente no inquérito foram as seguintes:
- Cockerill Sambre SA, da Bélgica;
- Sidmar NV, da Bélgica;
- Sollac SA, da França;
- EKO Stahl GmbH, da Alemanha;
- Corus Strip UK, do Reino Unido;
- Corus Staal BV, dos Países Baixos;
- Rautaruukki Oyj, da Finlândia;
- Riva Ilva SPA, da Itália;
- Salzgitter AG Stahl & Technologie, da Alemanha;
- SSAB Tunnplatt AB, da Suécia;
- Thyssen Krupp Stahl AG, da Alemanha; e
- Voest Alpine Stahl GmbH, da Áustria.
(148) Todas são membros da Associação Europeia da Siderurgia ("Eurofer"). As empresas em causa representam cerca de 93 % da produção comunitária total do produto em causa, o que equivale a uma parte importante da produção comunitária total, na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e do n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 519/94. Consequentemente, as referidas empresas são consideradas os produtores comunitários para efeitos do presente processo.
2.5. Prejuízo grave
2.5.1. Introdução
(149) A fim de determinar se os produtores comunitários do produto similar sofreram um prejuízo grave, ou seja, se se verificou uma deterioração significativa da posição dos produtores comunitários, a Comissão procedeu à avaliação de todos os factores relevantes de carácter objectivo e quantificável que influenciam a situação dos produtores comunitários. Em relação a cada produto em causa, a Comissão avaliou, designadamente, a evolução da capacidade de produção, da produção, da utilização da capacidade, do emprego, da produtividade, do fluxo de fundos, do rendimento do capital utilizado, do uso cativo, das existências, do consumo, das vendas, da parte de mercado, dos preços, da subcotação dos preços e da rentabilidade em relação ao período de 1997 a 2001. Os dados económicos relevantes são apresentados no fim da análise do presente produto.
(150) O inquérito demonstrou que o produto em causa pode ter dois destinos diferentes. Com efeito, pode ser ou vendido ou utilizado internamente para fabricar outros produtos. Foi apurado que cerca de 17 % do produto em causa fabricado pelos produtores comunitários é utilizado internamente, ou seja, é transformado ulteriormente por esses produtores no âmbito de um processo integrado, frequentemente na mesma cadeia de produção (seguidamente denominado "uso cativo"). Estes produtos são sujeitos pelo produtor a um processo interno de tratamento adicional, que habitualmente não é acompanhado pela emissão de facturas.
(151) A restante parte da produção é vendida a preços de mercado no mercado comunitário (seguidamente denominado "mercado livre"). As importações do produto em causa são também vendidas no mercado livre. Os principais clientes no mercado livre são unidades independentes de laminagem a frio, fabricantes de tubos, centros de serviços siderúrgicos, armazenistas e comerciantes de aço. Os produtos vendidos pela indústria comunitária e pelos importadores são vendidos ao mesmo tipo de clientes, sendo utilizados para os mesmos fins. A venda do produto em causa no mercado livre é acompanhada pela emissão de facturas comerciais.
(152) O inquérito demonstrou que existe uma nítida distinção entre o produto em causa destinado a uso cativo e o destinado ao mercado livre. Foi apurado que o produto em causa destinado a uso cativo não foi directamente afectado pelas importações. Em contrapartida, a produção para venda estava em concorrência directa com as importações.
(153) Para apresentar uma imagem tão completa quanto possível da situação dos produtores comunitários, a Comissão obteve e analisou dados relativos quer às folhas e chapas laminadas a quente para uso cativo, quer às folhas e chapas laminadas a quente destinadas ao mercado livre. Uma vez que as vendas no mercado livre estão em concorrência com os produtos importados em causa, a Comissão analisou sobretudo o mercado livre. Embora, na medida do possível, tenha associado dados relativos ao mercado livre e ao uso cativo, a Comissão, sempre que necessário e exequível, procedeu igualmente a uma análise separada do mercado livre e do uso cativo.
2.5.2. Análise da actividade global no que respeita ao produto em causa
2.5.2.1. Capacidade de produção e utilização da capacidade instalada
POSIÇÃO NUMA TABELA
(154) O inquérito revelou não terem ocorrido quaisquer mudanças significativas a nível da estimativa da capacidade teórica de produção global, que foi sensivelmente de 3,6 milhões de toneladas durante todo o período de inquérito.
(155) A utilização da capacidade instalada aumentou regularmente a uma taxa de 7 % entre 1997 e 1999, tendo então diminuído para 64 % em 2000. Em 2001, a utilização da capacidade instalada atingiu o seu valor mais baixo em cinco anos (61 %). A Comissão regista o facto de a quebra do uso cativo e das exportações entre 2000 e 2001 ter contribuído para essa diminuição da utilização da capacidade instalada. Todavia, enquanto o uso cativo diminuiu 64000 toneladas e as exportações baixaram 9000 toneladas (no total, 2,7 % da produção em 2000), a utilização da capacidade instalada sofreu uma redução de 5 %. A indústria siderúrgica requer um elevado nível de utilização da capacidade instalada para obter lucros e esta quebra da utilização da capacidade é um reflexo da diminuição da produção registada em 2001.
2.5.2.2. Produção comunitária total
POSIÇÃO NUMA TABELA
(156) A produção comunitária total aumentou de 2,19 milhões de toneladas para 2,41 milhões de toneladas entre 1997 e 1998, voltando a aumentar para 2,58 milhões de toneladas em 1999, em consequência de um sólido crescimento do consumo no mercado comunitário (que aumentou cerca de 430000 toneladas, ou seja, 21 %, entre 1997 e 1999). Desde então, a produção comunitária total registou uma diminuição de 10 % em 2000 e, posteriormente, de 6 % em 2001, devido ao efeito conjugado da diminuição do consumo e do aumento das importações. Esse facto reflecte a importância crescente das importações em 2000 e 2001, que aumentaram em termos absolutos num mercado em recessão.
2.5.2.3. Emprego
POSIÇÃO NUMA TABELA
(157) O nível de emprego no que respeita ao produto similar aumentou entre 1997 e 1998, em resposta ao aumento do consumo, mas registou então uma quebra em 1999, em resultado de um aumento da eficiência. Entre 1999 e 2000, assistiu-se a uma perda de 260 postos de trabalho e, em 2001, a uma redução suplementar de 290 postos de trabalho, num contexto caracterizado por uma diminuição do emprego e pelo encerramento de fábricas. Prevê-se uma nova diminuição do número de postos de trabalho em 2002, previsão essa que, em certa medida, foi já confirmada pelo encerramento de, pelo menos, uma unidade de produção no Reino Unido durante o segundo trimestre de 2002.
2.5.2.4. Produtividade
POSIÇÃO NUMA TABELA
(158) A produtividade aumentou significativamente entre 1997 e 1999 em consequência do efeito conjugado do aumento da produção e da eficiência, o que permitiu uma redução do número de postos de trabalho em 1999. Todavia, devido a uma quebra da produção em 2000 e não obstante uma redução simultânea do nível de emprego, nesse ano a produtividade diminuiu, passando de 398 toneladas por trabalhador para 372 toneladas por trabalhador. Uma nova quebra da produção em 2001 provocou uma nova diminuição da produtividade, mas os produtores comunitários conseguiram evitar que a produtividade fosse inferior a 368 toneladas por trabalhador mediante a diminuição do número de postos de trabalho, quer em 2000 quer no início de 2001.
2.5.2.5. Fluxo de fundos
POSIÇÃO NUMA TABELA
(159) O fluxo de fundos só pôde ser analisado a nível das empresas que colaboraram e produziram o produto similar e não apenas em relação ao próprio produto similar. Este indicador foi, portanto, considerado menos significativo do que os outros indicadores acima indicados. No entanto, torna-se evidente uma situação negativa entre 1997 e 2001 e de 2000 para 2001.
2.5.2.6. Rendimento do capital utilizado (RCU)
POSIÇÃO NUMA TABELA
(160) O RCU só pôde ser analisado a nível das empresas que colaboraram e produziram o produto similar e não apenas em relação ao próprio produto similar. Este indicador foi, portanto, considerado menos significativo do que os outros indicadores acima indicados. No entanto, torna-se evidente uma situação negativa entre 1997 e 2001 e de 2000 para 2001.
2.5.3. Análise do mercado livre
2.5.3.1. Consumo
POSIÇÃO NUMA TABELA
(161) O consumo comunitário de folhas e chapas laminadas a quente foi determinado com base nas vendas totais no mercado livre efectuadas pelos produtores comunitários e nas importações totais do produto em causa para a Comunidade, de acordo com os dados do Eurostat.
(162) Entre 1997 e 1999, o consumo comunitário aumentou, passando de 2,04 milhões de toneladas para 2,47 milhões de toneladas. Em 2000, diminuiu para 2,22 milhões de toneladas (uma quebra de 10 %), nível que se manteve em 2001. A diminuição do consumo entre 1999 e 2000 é examinada na rubrica "Outros factores", na qual se procura determinar se e em que medida a mesma contribuiu para o prejuízo grave sofrido pelos produtores comunitários.
2.5.3.2. Volume de vendas
POSIÇÃO NUMA TABELA
(163) As vendas do produto similar na Comunidade aumentaram de 1,62 milhões de toneladas para 1,78 milhões de toneladas entre 1997 e 1998 e voltaram a aumentar para 1,99 milhões de toneladas em 1999, em consequência de uma expansão do consumo. Em 2000 e 2001, as vendas do produto similar diminuíram, respectivamente, 15 % e 3 %. Esta diminuição foi consideravelmente mais rápida do que a taxa de diminuição do consumo e reflecte a importância crescente das importações num mercado em declínio em 2000 e de um mercado em estagnação em 2001.
2.5.3.3. Parte de mercado
POSIÇÃO NUMA TABELA
(164) A parte de mercado dos produtores comunitários diminuiu de 79,5 % para 77,7 % entre 1997 e 1998, devido ao aumento significativo das importações procedentes do Sudeste Asiático em 1998, em consequência da crise asiática. Os produtores comunitários viram-se obrigados a reduzir os seus preços no ano seguinte (1999), a fim de recuperar a sua parte de mercado, tendo na realidade conseguido aumentá-la ligeiramente. Todavia, a partir de 1999, a parte de mercado dos produtores comunitários diminuiu significativamente, passando para 76 % em 2000 e para 74,1 % em 2001. Simultaneamente, a parte de mercado das importações aumentou, passando de 19,3 % em 1999 para 24 % em 2000 e para 25,9 % em 2001. Esta evolução demonstra a penetração crescente do mercado pelas importações durante esse período, não obstante os produtores comunitários terem reduzido os seus preços em 8 % entre 2000 e 2001.
2.5.3.4. Preço do produto similar e subcotação dos preços
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
(165) O preço médio do produto similar aumentou entre 1997 e 1998, passando para 347 euros/t, mas sofreu posteriormente uma descida para 286 euros/t em 1999, quando os produtores comunitários tentaram recuperar a sua parte de mercado. Em 2000, registou-se uma recuperação dos preços, mas em 2001 eles voltaram a baixar (8 %), passando para 334 euros/t. Esta tendência foi confirmada pela evolução dos preços trimestrais do preço do produto comunitário entre o 1.o trimestre de 2001 e o 1.o trimestre de 2002, que sofreram uma redução de 343 euros/t para 315 euros/t.
(166) Para determinar o nível de subcotação dos preços, a informação sobre os preços foi analisada no que respeita a períodos de tempo comparáveis, para o mesmo nível de comércio, e no que respeita às vendas a clientes similares. Com base nos preços facturados pelos produtores comunitários e pelos produtores exportadores para a Comunidade, estima-se que os preços no mercado interno tenham sofrido uma subcotação, em média, de 27,9 % em 2001.
2.5.3.5. Rentabilidade
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
(167) A rentabilidade das vendas efectuadas pelos produtores comunitários na Comunidade variou significativamente ao longo do período de cinco anos objecto de análise. A rentabilidade mais baixa ocorreu em 1999, altura em que os produtores comunitários se viram forçados a reduzir os preços numa tentativa de recuperação da sua parte de mercado, que havia aumentado. A mais elevada verificou-se em 1998.
(168) Em 2001, na altura em que as importações atingiram o seu nível mais elevado de todo o período de cinco anos, o preço médio das importações desceu para 229 euros/t, tendo o preço médio do produto comunitário baixado para 334 euros/t. Esta quebra do preço do produto comunitário, juntamente com a diminuição do volume de vendas, conduziu a uma diminuição da rentabilidade dos produtores comunitários, que baixou de 8,5 % para - 1,6 %. Tudo indica que esta tendência negativa se tenha mantido em 2002. Ela foi confirmada, uma vez que a queda dos preços trimestrais entre o 1.o trimestre de 2001 e o 1.o trimestre de 2002 demonstra que a rentabilidade das vendas dos produtores comunitários no mercado comunitário baixou de 2,5 % para - 8,5 %.
(169) A subcotação das vendas reflecte em que medida o preço do produto importado é inferior ao nível dos preços que os produtores comunitários poderiam esperar numa situação em que não sofressem prejuízo. O nível de subcotação das vendas foi calculado com base na média ponderada do preço não prejudicial por tonelada do produto comunitário. Este preço foi calculado adicionando uma margem de lucro de 8 % aos custos de produção do produto comunitário. Esta margem de lucro foi considerada razoável, dado que corresponde aos lucros obtidos pelos produtores comunitários numa situação comercial normal, não afectada pelo aumento súbito e acentuado das importações. Este preço não prejudicial foi comparado com a média ponderada do preço por tonelada em 2001 do produto importado em causa em 2001. A diferença entre estes dois preços foi expressa em termos de percentagem do preço CIF/fronteira comunitária do produto importado e equivale a uma subcotação das vendas de 56 %.
2.5.3.6. Existências
POSIÇÃO NUMA TABELA
(170) Os níveis das existências aumentaram significativamente em 1997 e em 1998, uma vez que o aumento previsto da procura em 1998 foi absorvido melhor do que se esperava pelo aumento significativo das importações registado nesse ano. Este aumento das existências foi parcialmente responsável pela descida dos preços ocorrida em 1999. Em 2000, a produção voltou a aumentar mais do que o consumo, conduzindo a um novo aumento das existências, que passaram para 232342 toneladas. Todavia, apesar de uma redução significativa da produção comunitária em 2000, os níveis das existências continuaram a aumentar, devido ao aumento de 24 % da parte de mercado das importações num só ano.
(171) Uma nova redução da produção comunitária em 2001 (que, nesse ano, foi superior à redução do consumo em mais de 120000 toneladas) provocou um novo aumento das existências, que passaram para 289264 toneladas, o que corresponde a 13 % do consumo comunitário em 2001 (em 1997, as existências equivaliam a 8 % do consumo). Isto deveu-se ao aumento significativo em 2001 da parte de mercado detida pelas importações.
2.5.4. Análise do uso cativo
POSIÇÃO NUMA TABELA
(172) Alguns indicadores relativos ao uso cativo foram apresentados em termos globais, sendo este uso parte integrante da análise de toda a actividade em relação ao produto em causa (capacidade, utilização da capacidade, emprego e produtividade). Em relação a determinados outros factores acima analisados no que respeita ao mercado livre, como os preços de venda, as existências e a rentabilidade, os dados recebidos, pelo seu próprio carácter, não se adequam a uma comparação imediata e objectiva com os dados obtidos para o mercado livre das folhas e chapas laminadas a quente. No entanto, não existe qualquer elemento de prova que sugira que era mais rentável produzir para uso cativo do que para o mercado livre. Por conseguinte, a presente análise incide sobretudo na produção para uso cativo e procura estabelecer se esta tendência é comparável à que se verifica no mercado livre e no mercado global.
(173) A produção para uso cativo aumentou quase 120000 toneladas entre 1997 e 2000, o que contribuiu para o aumento da produção comunitária total entre 1997 e 1999 (que passou de 2,19 milhões de toneladas para 2,58 milhões de toneladas) e limitou os efeitos da quebra da produção vendida no mercado livre em 2000. Em 2001, o uso cativo baixou 64000 toneladas (15 %). Apesar de a diminuição da produção para venda ter sido o factor mais importante, a diminuição do uso cativo do produto conduziu a uma baixa da produção comunitária total para 2,18 milhões de toneladas em 2001 (uma quebra de 6 % em relação a 2000).
2.5.5. Conclusão
(174) Os dados demonstram que, embora a capacidade de produção tenha permanecido estável e se tenha verificado um pequeno aumento da produtividade, em termos globais regista-se uma evolução negativa da capacidade de utilização, da produção, do emprego e da produtividade e existem igualmente dados negativos em relação ao fluxo de fundos e ao RCU.
(175) Em termos gerais, os dados respeitantes ao mercado livre apontam para uma evolução desfavorável das vendas, da parte de mercado, dos preços e da rentabilidade, no contexto de uma redução do consumo e de um aumento das existências.
(176) Os dados respeitantes ao uso cativo demonstram que, apesar do aumento em 2000, se verificou uma tendência análoga em relação ao uso cativo e estes dados foram corroborados pela análise da actividade global em relação ao produto em causa.
(177) A Comissão verificou, nomeadamente, que, em 2001, altura em que as importações atingiram o seu nível mais elevado em cinco anos (572133 toneladas), o volume das vendas na Comunidade dos produtores comunitários alcançou o seu ponto mais baixo em cinco anos (1,64 milhões de toneladas), tendo a respectiva rentabilidade sofrido uma rápida diminuição e começando esses produtores a registar perdas. Isto sucedeu num contexto em que se verificou simultaneamente uma diminuição da produção vendida no mercado livre, do uso cativo e do consumo. Neste contexto, seria de esperar que as importações diminuíssem, tendo elas no entanto, pelo contrário, aumentado pelo terceiro ano consecutivo.
(178) O efeito do aumento das importações nos produtores comunitários reflecte-se nos indicadores de desempenho. A parte de mercado dos produtores comunitários diminuiu, atingindo em 2001 o seu nível mais baixo em cinco anos. A utilização da capacidade instalada também diminuiu acentuadamente em 2001, atingindo igualmente o seu valor mais baixo em cinco anos, o mesmo sucedendo com a produtividade, não obstante uma diminuição substancial do nível de emprego em 2000 e 2001. Em 2001, o nível de emprego atingiu o seu valor mais baixo em cinco anos, e prevê-se que venha a diminuir ainda mais. O efeito global das quebras da produção, do volume de vendas na Comunidade e dos preços foi uma redução da rentabilidade dos produtores comunitários, que se encontraram numa situação de prejuízo em 2001. Os produtores comunitários estão a sofrer prejuízos significativos. Esta tendência foi confirmada pela degradação contínua dos preços e da rentabilidade entre o 1.o trimestre de 2001 e o 1.o trimestre de 2002.
(179) Tendo em conta todos estes factores e atendendo em especial à análise que faz das actividades no mercado livre, a Comissão conclui que os produtores comunitários sofreram um prejuízo grave.
2.6. Nexo de causalidade
(180) Para determinar se existe uma relação de causalidade entre o aumento das importações e o prejuízo grave, bem como para assegurar que o prejuízo devido a factores distintos do aumento das importações não fosse atribuído a tal aumento, a Comissão procedeu do seguinte modo:
- Foram distinguidos entre si os efeitos prejudiciais dos factores que se considerou serem causa de prejuízo;
- Estes efeitos prejudiciais foram atribuídos aos factores que os causaram; e
- Após a imputação do prejuízo a todos os factores causais, a Comissão apurou se o aumento das importações era uma causa "genuína e substancial" de prejuízo grave.
2.6.1. Efeitos do aumento das importações
(181) O mercado de folhas e chapas laminadas a quente é transparente no que respeita às fontes de abastecimento, à clientela e aos preços. Uma vez que as folhas e chapas laminadas a quente são essencialmente uma mercadoria, o produto em causa e o produto similar competem sobretudo em termos de preço. O aumento das importações teve efeitos prejudiciais em termos de pressão sobre os preços e de redução do volume de vendas dos produtores comunitários no mercado da Comunidade.
(182) No período de 1999 a 2000, a parte de mercado das importações aumentou de 19,3 % para 24 % do mercado. Nesse mesmo período, as importações aumentaram de 22,1 % para 28,9 % da produção para venda. Além disso, no período de 2000 a 2001, a parte de mercado das importações aumentou de 25,9 % para 32 % da produção para venda. Por conseguinte, as importações também aumentaram em relação à produção, em detrimento dos produtores comunitários.
(183) No que respeita aos preços, entre 2000 e 2001 o preço médio unitário do produto em causa no mercado comunitário diminuiu de 305 euros/t para 229 euros/t. O preço médio unitário do produto similar diminuiu de 363 euros/t para 334 euros/t. Neste mercado transparente, a subcotação dos preços teve um impacto decisivo. Por si só, o efeito da diminuição do preço médio unitário do produto similar conduziria a uma redução de 8 % (45 milhões de euros) em 2001 das receitas dos produtores comunitários resultantes das vendas na Comunidade. Tendo em conta que, simultaneamente, se verificou uma quebra do volume de vendas, a diminuição real do volume de negócios na Comunidade foi de 66 milhões de euros. Os custos fixos representam uma parte importante das despesas gerais dos produtores comunitários. Por conseguinte, a redução das receitas resultantes das vendas conduziu a uma quebra desproporcionalmente mais elevada da rentabilidade, que baixou para -1,6 % em 2001. Esta baixa dos preços e da rentabilidade deve também ser analisada no contexto do encerramento de um certo número de unidades de produção e da consequente redução do nível de emprego.
(184) Por estes motivos, afigura-se existir uma correlação entre o aumento das importações a baixos preços e o prejuízo grave sofrido pelos produtores comunitários. Afigura-se igualmente que o aumento das importações teve efeitos prejudiciais em termos de pressão sobre os preços e de redução do volume de vendas dos produtores comunitários no mercado da Comunidade.
2.6.2. Efeitos das alterações do consumo
(185) A Comissão analisou os efeitos prejudiciais da quebra registada no consumo entre 2000 e 2001. Esta quebra deve ser analisada no contexto da tendência global ao longo do período de 5 anos objecto do inquérito. O consumo aumentou de 2,04 milhões de toneladas para 2,47 milhões de toneladas entre 1997 e 1999, tendo então diminuído 260000 toneladas em 2000, para 2,2 milhões de toneladas, e permanecido estável em 2001.
(186) Neste caso específico, a Comissão considera que o aumento aparente do consumo em 1999 se deveu ao aumento das existências em resposta aos baixos preços praticados nesse ano. Por esse motivo, a evolução da tendência proporciona uma visão mais correcta. Embora o consumo tenha baixado entre 1999 e 2000, em termos gerais, ao longo do período de cinco anos, o consumo de facto aumentou 170000 toneladas (8 %). Este valor representa uma taxa média de aumento de 1,6 % por ano. Face a esta tendência global do consumo, as vendas dos produtores comunitários deveriam ter aumentado ao longo do período de cinco anos, embora, de facto, tenham permanecido em estagnação.
(187) A análise deste caso específico deve atender à reacção de todos os participantes no mercado face à tendência de queda do consumo. Apurou-se, a este propósito, que as importações aumentaram acentuadamente, enquanto os produtores da Comunidade foram forçados a reduzir as respectivas vendas para a Comunidade em cerca de 51000 toneladas entre 2000 e 2001. Não foi apresentada qualquer justificação de carácter económico que possa explicar o aumento acentuado das importações. Assim, por exemplo, nenhum exportador alegou que isto se deveu a uma diminuição dos custos de produção.
(188) No que respeita aos efeitos nos preços, um aumento ligeiro do consumo não deveria geralmente conduzir a efeitos substanciais nos preços. Pode-se fazer idêntica afirmação em relação a uma diminuição ligeira do consumo do tipo registado entre 1999 e 2000. Do mesmo modo, se a pressão sobre os preços fosse reduzida, então os efeitos prejudiciais decorrentes dos baixos preços também seriam controlados. O factor mais importante neste caso é o lucro, cuja queda teria sido minimizada se os preços não tivessem diminuído substancialmente. Por conseguinte, afigura-se razoável concluir que, na ausência de um aumento acentuado das importações a baixos preços, a queda no consumo não teria conduzido a uma diminuição substancial dos lucros.
(189) No entanto, mesmo que todos os participantes no mercado tivessem agido responsavelmente e tivessem ajustado as respectivas produções, os produtores comunitários teriam mesmo assim vendido menos em 2000 do que em 1999. O consumo em 2001 situou-se ligeiramente acima da média de 1997 e 1998 (2,16 milhões de toneladas). Em 1999, o consumo aumentou 180000 toneladas, tendo então regressado ao nível de 1999 em 2001. Em 2001, o consumo baixou para os níveis de 1997/8 e as vendas dos produtores comunitários baixaram cerca de 300000 toneladas, enquanto as importações continuaram a aumentar. Entre 1999 e 2001, enquanto o consumo baixou 10 %, as vendas na Comunidade dos produtores comunitários baixaram 18 %.
(190) Pelos motivos acima expostos, conclui-se que houve uma relação significativa, ainda que não substancial, entre a queda do consumo entre 1999 e 2000 e os efeitos prejudiciais observados.
2.6.3. Efeitos das alterações do uso cativo
(191) A Comissão também analisou os efeitos da evolução do uso cativo de folhas e chapas laminadas a quente. Este aumentou entre 1997 e 2000, passando de 317941 toneladas para 437013 toneladas, embora tenha diminuído para 372850 toneladas em 2001. A Comissão determinou que esta queda correspondeu às condições do mercado de produtos intermédios e acabados.
(192) Alguns indicadores relativos ao uso cativo foram apresentados em termos globais, em que este uso é parte integrante da análise de toda a actividade em relação ao produto em causa (capacidade, utilização da capacidade, emprego e produtividade). Em relação a determinados outros factores acima analisados no que respeita ao mercado livre, como os preços de venda, as existências e a rentabilidade, os dados complementares recebidos sobre o uso cativo, pelo seu próprio carácter, não se adequam a uma comparação imediata e objectiva com os dados obtidos para o mercado livre de folhas e chapas laminadas a quente, muito embora não exista qualquer elemento de prova que sugira que era mais rentável produzir para uso cativo do que para o mercado livre.
(193) A diminuição do uso cativo em 2001 conduziu a efeitos prejudiciais em termos de produção, o que, por seu turno, afectou a utilização da capacidade instalada, os custos fixos unitários, e, em última análise, a rentabilidade. No entanto, a diminuição dos preços e das receitas sofrida pelos produtores comunitários no mercado livre deveu-se às importações a baixos preços e tem pouca ou nenhuma relação com a baixa do uso cativo.
2.6.4. Efeitos dos resultados das exportações
(194) A Comissão procurou determinar igualmente se o prejuízo grave se deveu a uma diminuição das exportações.
POSIÇÃO NUMA TABELA
(195) Entre 1997 e 1999, o volume das exportações dos produtores comunitários de folhas e chapas laminadas a quente para países terceiros diminuiu, passando de 196354 toneladas para 165070 toneladas. Entre 1999 e 2001, as exportações permaneceram relativamente estáveis, tendo baixado apenas 15000 toneladas durante esse período. Por conseguinte, ao longo do período de cinco anos, as exportações diminuíram aproximadamente 46000 toneladas, embora esta quebra tenha ocorrido sobretudo entre 1997 e 1999. A partir de 1999, as exportações baixaram apenas 15000 toneladas (0,7 % das vendas totais dos produtores comunitários). Por conseguinte, no período mais recente, entre 2000 e 2001, as exportações não contribuíram de modo apreciável para esses mesmos efeitos. A esse propósito, uma vez que o prejuízo resultante da diminuição das exportações ocorreu sobretudo no início do período de cinco anos, tal prejuízo deve ser considerado menos significativo do que o que ocorreu na parte final deste período.
(196) Pelos motivos acima expostos, conclui-se existir uma relação entre a quebra das exportações e os efeitos prejudiciais observados, sobretudo no início do período de cinco anos.
2.6.5. Efeitos de um eventual excesso de capacidade
(197) A Comissão procurou determinar igualmente se o prejuízo grave pode ou não ter resultado do excesso da capacidade instalada dos produtores comunitários. Durante o período de inquérito, não ocorreram quaisquer mudanças significativas a nível da estimativa da capacidade teórica de produção global. Por conseguinte, não foi detectada nenhuma correlação entre a capacidade e os efeitos prejudiciais.
2.6.6. Efeitos da restruturação
(198) A Comissão procurou também determinar se os efeitos prejudiciais dos custos de restruturação que os produtores comunitários empreenderam nos últimos anos causaram ou não prejuízo grave. A esse propósito, importa salientar que, geralmente, as restruturações implicam custos a curto prazo, como indemnizações por despedimento e custos de aquisição, que são compensados por ganhos de eficiência a médio prazo. Dado o processo de racionalização em curso, tal facto implica que os actuais custos a curto prazo, mesmo que se determine que foram pouco importantes, tiveram impacto na estrutura de custos.
2.6.7. Imputação dos efeitos prejudiciais
(199) O prejuízo grave sofrido pelos produtores comunitários traduziu-se sobretudo numa redução das vendas e no agravamento das perdas financeiras. A Comissão identificou quatro factores distintos do aumento das importações que contribuíram para o prejuízo: a diminuição do consumo, a quebra do uso cativo, a redução das exportações e as medidas de racionalização em curso.
(200) Em primeiro lugar, a diminuição do consumo foi de aproximadamente 10 % entre 1999 e 2000. No entanto, a evolução das importações não acompanhou de forma alguma este padrão de consumo e a Comissão considera que a baixa do consumo não teve consequências significativas nos volumes e nos preços.
(201) A diminuição do uso cativo que se registou sobretudo entre 2000 e 2001 teve sobretudo impacto negativo em termos de volume. Por conseguinte, não tem qualquer relação significativa com a queda dos preços e das receitas sofrida pelos produtores comunitários no mercado livre.
(202) A Comissão analisou igualmente a baixa das exportações dos produtores comunitários ao longo do período de cinco anos. Registou-se uma quebra no início deste período. No entanto, na parte final do período, altura em que ocorreu o prejuízo grave, a quebra das exportações foi pouco significativa em termos das vendas totais dos produtores comunitários. Por conseguinte, a evolução das exportações teve um impacto pouco significativo nos produtores comunitários no período de 2000/2001, quando comparada com o aumento das importações.
(203) Em relação ao impacto das medidas de racionalização em curso, a Comissão considera igualmente que o impacto na estrutura de custos dos produtores comunitários não é significativo, nomeadamente quando comparado com o efeito nos preços das importações a baixo preço.
(204) A Comissão apurou que a diminuição do volume de vendas, dos preços de venda e da rentabilidade dos produtores comunitários se deveu sobretudo ao aumento das importações, que aumentaram em 2000, enquanto o consumo diminuía, e continuaram a aumentar em seguida, quando se verificou uma estagnação do consumo em 2001.
2.6.8. Conclusão
(205) Após a análise dos efeitos prejudiciais dos outros factores conhecidos, a separação e distinção destes entre si e em relação aos efeitos prejudiciais do aumento das importações e a verificação de que o prejuízo causado por estes outros factores não foi atribuído às importações, concluiu-se ser possível afirmar existir uma relação genuína e substancial entre o aumento das importações e o prejuízo grave para os produtores comunitários.
2.7. Evolução mais recente
(206) Além disso, a Comissão analisou vários elementos que permitem concluir que era previsível que o prejuízo grave sofrido pelos produtores comunitários se agravasse fortemente caso as importações aumentassem ou permanecessem estáveis.
2.7.1. Medidas de salvaguarda adoptadas pelos EUA no sector da siderurgia
(207) Importa recordar que, em 5 de Março de 2002, os EUA adoptaram medidas de salvaguarda contra determinados produtos siderúrgicos, incluindo o aço e chapa laminados a quente. Essas medidas, que entraram em vigor em 20 de Março de 2002, consistem num aumento do direito aplicável às importações para os EUA de 30 % ad valorem no primeiro ano, de 24 % no segundo ano e de 18 % no terceiro ano. Estas medidas não são aplicáveis ao Canadá, a Israel, à Jordânia e ao México, bem como a vários países indicados como países em desenvolvimento.
2.7.2. Desvio dos fluxos comerciais resultante das medidas de salvaguarda adoptadas pelos EUA no sector da siderurgia
(208) A Comissão procurou determinar o impacto provável das medidas dos EUA, através da análise da situação dos principais países exportadores para os EUA.
(209) Em 2001, os EUA importaram 3,63 milhões de toneladas de aço e chapa laminados a quente, 255000 toneladas das quais são abrangidas pela definição do produto em causa.
(210) Em 2001, as exportações totais para os EUA do produto em causa procedentes dos países afectados pelas medidas de salvaguarda adoptadas pelos EUA (excluindo os produtores comunitários e os dos países excluídos das medidas de salvaguarda norte-americanas no que se refere ao aço e chapa laminados a quente) elevaram-se a mais de 200000 toneladas. Alguns produtos produzidos por certos fornecedores também foram excluídos das medidas norte-americanas, mas essas quantidades não são consideradas significativas no caso do aço e chapa laminados a quente.
(211) A Comissão analisou em seguida a probabilidade de as restrições de acesso ao mercado norte-americano resultantes das medidas de salvaguarda adoptadas pelos EUA poderem conduzir a um aumento das exportações para a Comunidade. A Comissão analisou a situação em termos de capacidade dos produtores exportadores que cooperaram. Apurou-se que tinham aumentado a sua capacidade de cerca de 12,2 milhões de toneladas para 13,2 milhões de toneladas entre 1999 e 2001. Nenhum dos produtores exportadores que colaboraram notificou a intenção de reduzir a sua capacidade no futuro imediato e também nenhum notificou a intenção de reduzir a sua produção face às medidas adoptadas pelos EUA.
(212) A maior parte indicou pretender compensar eventuais reduções das suas exportações para os EUA através do aumento das vendas nos respectivos mercados nacionais, embora esta alegação tenha sido produzida num contexto de diminuição ou estabilidade do consumo em tais mercados. É muito improvável que estes produtores possam aumentar significativamente as vendas nos respectivos mercados nacionais. É igualmente improvável que possam aumentar as vendas para outros mercados exportadores, visto que os produtores da maior parte desses mercados estão já a sofrer com a redução significativa do acesso ao mercado norte-americano e que, a curto e a médio prazo, não há indicações de um aumento significativo do consumo nestes mercados que possa viabilizar o aumento das importações.
(213) O possível fluxo comercial que, na ausência de medidas definitivas, poderia ser desviado para a Comunidade em consequência das medidas adoptadas pelos EUA corresponde, portanto, a mais de 200000 toneladas. Há motivos que explicam que este potencial possa não ser integralmente concretizado, como os actuais níveis elevados dos preços internos nos EUA, que podem conduzir a um nível das importações ligeiramente superior ao previsto, apesar dos direitos de 30 %, bem como o facto de os produtores de países terceiros poderem ser capazes de compensar parcialmente a perda do mercado norte-americano por intermédio de mais vendas nos respectivos mercados nacionais. Este facto é particularmente verdadeiro, pelo menos em certa medida, no que respeita aos países que adoptaram medidas proteccionistas para compensar as medidas de salvaguarda dos EUA. Os produtores também podem aumentar as respectivas existências durante algum tempo.
(214) No entanto, continuarão a existir perspectivas muito substanciais de aumento das exportações para a Comunidade. O aumento registado em 2001 deveu-se a múltiplas causas, como foi já referido na análise do prejuízo grave, e todas elas subsistem, prevendo-se que continuem a impulsionar um aumento das importações. Além disso, existe agora um dado novo, as medidas de salvaguarda dos EUA, que conduz manifestamente a que os produtores dificilmente encontrem comprador para uma parte substancial da produção. Nestas circunstâncias, é legítimo inferir que, na ausência de medidas definitivas, o valor mínimo do desvio de fluxos comerciais desviado do mercado norte-americano seria de entre 25 % e 50 % do montante acima exposto (200000 toneladas). Muito provavelmente, seria superior a este valor, embora se afigure prudente basear esta análise em dados inquestionáveis.
(215) É igualmente relevante o facto de, em 2001, a Comunidade ter sido o principal mercado de exportação do produto em causa (572133 toneladas), quando comparada com a Rússia (258738 toneladas), os EUA (255144 toneladas), a China (209980 toneladas) e a Turquia (99341 toneladas). Isto reflecte o facto de a Comunidade ter sido, e, na sequência de algumas medidas recentes, continuar a ser, um dos mercados mais abertos do mundo. A recente valorização do euro em relação ao dólar norte-americano e a outras divisas importantes torna as importações mais atractivas em relação à produção comunitária, a curto e a médio prazo.
2.7.3. Diminuição das exportações comunitárias decorrente das medidas de salvaguarda adoptadas pelos EUA no sector da siderurgia
(216) Um efeito imediato das medidas adoptadas pelos EUA foi a diminuição acentuada das exportações comunitárias de folhas e chapas laminadas a quente para os EUA. A imposição de direitos de 30 % ad valorem irá limitar em grande medida estas exportações, embora se possam registar volumes modestos, devido ao actual nível elevado dos preços nos EUA, que pode conduzir a que valha a pena pagar direitos para pelo menos vender as existências excessivas. Tendo em conta o possível grau das exclusões concedidas pelos EUA após a imposição de medidas, prevê-se que as exportações comunitárias para os EUA, que eram de cerca de 20000 toneladas em 2001, registem uma quebra devido às medidas dos EUA.
(217) É igualmente provável uma baixa das exportações comunitárias para outros mercados terceiros, dado que todos os produtores mundiais verão dificultadas as suas exportações, devido quer às medidas dos EUA quer às medidas de salvaguarda defensivas adoptadas por países terceiros e pela Comunidade para evitar o desvio para os seus próprios mercados.
2.7.4. Efeitos previstos das medidas dos EUA
(218) A Comissão analisou o possível impacto nos produtores comunitários da não imposição de medidas definitivas e do consequente desvio dos fluxos comerciais decorrente das medidas de salvaguarda dos EUA, bem como o efeito dessas medidas nas exportações comunitárias. A esse propósito, a Comissão apurou que, na ausência de medidas de salvaguarda comunitárias, as importações aumentariam inevitavelmente de forma substancial e, consequentemente, a situação da indústria comunitária deteriorar-se-ia muito forte e substancialmente. Dada a situação extremamente precária dos produtores comunitários, qualquer aumento significativo das importações acarretaria consequências extremamente graves. O aumento previsto de entre 50000 e 100000 toneladas conduziria imediatamente a uma nova redução substancial das vendas dos produtores comunitários e esta acarretaria rapidamente consequências negativas graves no que respeita aos outros indicadores que caracterizam a situação da indústria.
(219) A prossecução da queda das exportações comunitárias contribuiria igualmente de forma significativa para o agravamento da situação dos produtores comunitários. Calcula-se que, desde que as medidas dos EUA foram adoptadas, as exportações da Comunidade diminuíram e esta situação irá provavelmente manter-se, ou até mesmo deteriorar-se, nos próximos meses.
(220) O aumento previsto das importações e a queda prevista das exportações da Comunidade agravaria substancialmente a situação da indústria comunitária no que respeita a todos os factores já analisados aquando da determinação da existência de prejuízo grave. Conduziriam imediatamente a uma nova queda acentuada das vendas e dos preços, tendo, portanto, efeitos negativos na produção e aumentando os custos unitários e as perdas. Na realidade, o impacto negativo global seria fortemente amplificado pelo facto de os produtores comunitários estarem já a sofrer um prejuízo grave em consequência do aumento das importações nos últimos anos.
2.7.5. Conclusão
(221) Atendendo devidamente ao facto de os produtores comunitários estarem já a sofrer um prejuízo grave, afigura-se legítimo concluir que o provável aumento substancial das importações conduziria a uma deterioração significativa da situação dos produtores comunitários. Além disso, esta situação seria agravada pela queda significativa das exportações comunitárias resultante das medidas adoptadas pelos EUA.
Produto 2
Folhas e chapas de aço não ligado laminados a quente (continuação)
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. PRODUTO 3 - BANDAS ESTREITAS DE AÇO NÃO LIGADO LAMINADAS A QUENTE
3.1. Produto em causa e produto similar ou em concorrência directa
3.1.1. Produto em causa
(222) O produto em causa são certos produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm,
- não folheados ou chapeados, nem revestidos, simplesmente laminados a quente, com excepção dos produtos laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm e de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e sem motivos em relevo; ou
- folheados, sem qualquer processamento posterior
(seguidamente designados "bandas estreitas laminadas a quente"). Estes produtos estão actualmente classificados nos códigos NC 7211 14 10, 7211 14 90, 7211 19 20, 7211 19 90, 7212 60 11, 7212 60 19 e 7212 60 91.
(223) De uma forma geral, as bandas estreitas laminadas a quente são obtidas em fábricas siderúrgicas por laminagem a quente de produtos de aço semi-acabados após a última fase de laminagem, ou após decapagem ou recozimento contínuo.
(224) As bandas estreitas laminadas a quente podem ser de diversas qualidades e dimensões. Não obstante o facto de cada código NC corresponder a um tipo distinto de bandas estreitas laminadas a quente, verificou-se que todas possuem características idênticas ou características físicas e técnicas similares, destinando-se a usos e aplicações análogos. Por conseguinte, todos os tipos de bandas estreitas laminadas a quente constituem um único produto, abrangido pelos códigos NC acima enumerados.
3.1.2. Produtos similares ou em concorrência directa
(225) A Comissão procurou determinar se o produto produzido pelos produtores da Comunidade (seguidamente designado "produto similar") é similar ao produto importado em causa. Durante o inquérito, alguns dos principais exportadores e importadores de bandas estreitas laminadas a quente enviaram as suas observações à Comissão, alegando que alguns tipos de bandas estreitas laminadas a quente importadas para a Comunidade não eram produzidos pelos produtores comunitários, pelo que não deveriam ser considerados "similares" ao produto em causa.
(226) A Comissão analisou pormenorizadamente estas alegações e atendeu, nomeadamente, às seguintes conclusões do inquérito:
a) o produto importado e o produto comunitário tinham a mesma classificação internacional para efeitos pautais. Além disso, apresentavam características físicas iguais ou similares, como a composição, o tamanho, a forma e a textura, e eram fabricados de acordo com normas reconhecidas internacionalmente;
b) o produto importado e o produto comunitário eram vendidos através de canais de comercialização similares ou idênticos e a informação sobre os preços encontrava-se facilmente disponível (os dados sobre os preços são publicados, por exemplo, em periódicos da indústria, como o Metal Bulletin e o Steel Weekly) e o produto em causa e o produto dos produtores comunitários concorriam sobretudo em termos de preço;
c) o produto importado e o produto comunitário podiam ambos servir para utilizações iguais ou similares, sendo, portanto, em larga medida, produtos alternativos ou substitutos, facilmente intermutáveis;
d) o produto importado e o produto comunitário eram ambos encarados pelos consumidores como meios alternativos para o desempenho de funções específicas, a fim de satisfazer um dado objectivo ou procura. Neste aspecto, as diferenças identificadas pelo exportador/importador constituíam apenas variações pouco importantes, produzidas para um determinado cliente.
(227) A Comissão concluiu que, apesar das alegadas diferenças técnicas nas características e na qualidade do produto referidas em tais alegações, o produto importado e o produto comunitário são "similares ou directamente concorrentes".
3.2. Aumento das importações
(228) A Comissão determinou se o produto em causa é ou não importado para a Comunidade em quantidades tais, em termos absolutos ou em relação à produção comunitária, e/ou em termos ou condições tais que causem, ou possam causar, um prejuízo grave para os produtores comunitários. Para esse efeito, a Comissão incidiu sobretudo nas importações do produto em causa no período mais recente para que havia dados disponíveis em termos absolutos e em relação à produção para venda (excluindo o "uso cativo") e à produção total. O quadro que se segue apresenta a evolução das importações, em termos absolutos e em relação quer à produção comunitária para venda quer à produção comunitária total (incluindo o uso cativo), para cada um dos anos do período compreendido entre 1997 e 2001 inclusive.
Produto 3
Bandas estreitas de aço não ligado laminadas a quente
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
(229) No período que precedeu a crise asiática, as importações registavam um valor inferior a 110000 toneladas (1996: 108512 toneladas, 1997: 85864 toneladas). Em consequência da crise asiática, entre 1997 e 1998, as importações aumentaram mais de 50 %. A produção comunitária total e a produção para venda também aumentaram ligeiramente em 1998, motivo pelo qual as importações aumentaram de 3,6 % para 5,4 % relativamente à produção para venda e de 3,1 % para 4,7 % em relação à produção total.
(230) No ano seguinte, a taxa de crescimento das importações diminuiu para cerca de 13 %, embora as importações tenham continuado a aumentar, não obstante uma descida dos preços para 208 euros/t. Em termos relativos (quando comparadas com a produção para venda e a produção total), as importações também aumentaram, ascendendo a 5,5 % da produção comunitária total e a 6,1 % da produção para venda. O maior aumento registado relativamente à produção comunitária total reflecte o facto de a redução do uso cativo ter provocado uma redução global da produção comunitária em 1999, apesar de um ligeiro aumento nesse ano da produção para venda. Importa salientar que, depois de terem registado um acentuado aumento em 1998, devido à crise asiática, as importações se mantiveram nesse nível em 1999, apesar da quebra de preços ocorrida nesse ano, uma vez que os exportadores conseguiram reter a sua base de clientes alargada e aumentar as suas vendas.
(231) Entre 1999 e 2000, registou-se um aumento das importações, de 146345 toneladas para 176854 toneladas, o que constitui uma progressão de quase 21 %. Nesse mesmo período, a produção para venda manteve-se relativamente estável, pelo que, em relação à produção vendida no mercado livre, se verificou um aumento de 6,1 % para 7,4 % (o que corresponde a um aumento de cerca de 21 %). Em parte devido a um aumento do uso cativo e das exportações, a produção comunitária total aumentou de 2,65 milhões de toneladas para 2,78 milhões de toneladas, pelo que as importações aumentaram de 6,4 % para 8,4 % da produção total.
(232) Entre 2000 e 2001, as importações aumentaram para 214414 toneladas (o que corresponde a um aumento suplementar de cerca de 37000 toneladas ou de 21 %). Em 2001, verificou-se uma contracção de 7 % da produção para venda, que passou para 1,92 milhões de toneladas, de modo que as importações aumentaram cerca de 32 % relativamente à produção vendida no mercado livre (representando 9,8 % da produção vendida no mercado livre). A produção comunitária total também diminuiu em 2001 (232000 toneladas ou 8 %), em resultado de uma diminuição pouco importante da produção destinada a uso cativo, de uma quebra das exportações e de uma redução da produção vendida no mercado livre. O aumento das importações em relação à produção comunitária total foi de 31 %.
(233) O preço do produto em causa aumentou ligeiramente entre 1997 e 1998, mas desceu em 1999, passando para 208 euros/t, devido a uma oferta excessiva causada pelo aumento das importações em 1998, que parece ter sido consequência da crise asiática. Os preços aumentaram para 302 euros/t em 2000, mas diminuíram mais de 20 % em 2001. A Comissão sublinha que, apesar de os preços terem aumentado em 2000, continuou a registar-se um aumento das importações em 2001 (quer em termos absolutos quer relativamente à produção), num contexto caracterizado por uma diminuição dos preços. O preço médio das importações diminuiu de 302 euros/t em 2000 para 239 euros/t em 2001. A Comissão também regista o facto de o novo aumento das importações para a Comunidade ter ocorrido numa altura em que o euro se encontrava relativamente enfraquecido em relação ao dólar norte-americano e em que os preços das bandas estreitas laminadas a quente nos EUA eram 30 % a 40 % superiores aos preços desse produto na Comunidade.
3.2.1. Média móvel bienal
(234) A fim de determinar a tendência subjacente ao nível das importações entre 1997 e 2001 e de apurar se o recente aumento das importações constituía ou não uma tendência permanente, a Comissão optou por médias móveis com base em períodos de dois anos, que revelam um aumento significativo das importações (21 %) no final do período.
3.2.2. Parte de mercado das importações
(235) A parte de mercado das importações aumentou em cada ano do período de inquérito, passando de 4,0 % em 1997 para 10,1 % em 2001. De 2000 para 2001, a parte de mercado das importações aumentou quase 28 %.
3.2.3. Conclusão
(236) Embora as importações tenham aumentado consideravelmente em 1998, a Comissão considera que esse aumento foi excepcional e não pode ser considerado representativo da evolução normal de tais importações.
(237) O facto de os recentes aumentos das importações não poderem ser atribuídos a tendências permanentes do nível das importações é comprovado pela evolução da média móvel bienal das importações durante o período de inquérito de cinco anos.
(238) Conclui-se que os aumentos do passado recente podem ser considerados súbitos, acentuados e significativos, quando comparados com a evolução dos anos precedentes, nomeadamente tendo em conta que o aumento das importações em 1998 deve ser considerado não representativo.
3.3. Circunstâncias imprevistas
3.3.1. Aumento da utilização dos instrumentos de defesa comercial pelos EUA
(239) A partir de 1998, em reacção à crise asiática, os EUA, que representam cerca de um oitavo do consumo mundial de aço, começaram a utilizar cada vez mais os instrumentos de defesa comercial no sector siderúrgico, a fim de proteger da concorrência os seus produtores nacionais. Várias destas medidas foram julgadas na OMC e algumas das metodologias utilizadas foram declaradas incompatíveis com as regras da OMC. No entanto, muitas das medidas ainda em vigor baseiam-se nessas mesmas metodologias.
(240) O quadro que se segue indica o número anual de medidas definitivas em matéria de direitos anti-dumping e de direitos de compensação adoptadas pelos EUA entre 1997 e 2001 em relação a todo o sector siderúrgico, sendo patente o aumento de actividade registado nos três últimos anos.
POSIÇÃO NUMA TABELA
(241) Em 2001, os EUA anunciaram ainda novas acções mais alargadas no sector siderúrgico. Em Janeiro, os EUA abriram um inquérito no sector siderúrgico, ao abrigo da secção 223 da legislação comercial dos EUA (US Trade Act) de 1974. Em Julho, a Comissão do Comércio Internacional (ITC) dos EUA anunciou um inquérito abrangente no sector siderúrgico, ao abrigo da secção 202 da legislação comercial (Trade Act) de 1974; e em Dezembro a ITC recomendou medidas de salvaguarda em relação a uma vasta gama de produtos siderúrgicos.
(242) Estas acções desincentivaram cada vez mais as importações de produtos siderúrgicos para os EUA, conduziram a uma diminuição de 33 % das importações norte-americanas de produtos siderúrgicos entre 1998 e 2001 e culminaram nas medidas de salvaguarda anunciadas pelos EUA em 5 de Março de 2002. Em especial, o processo de salvaguarda, que foi debatido durante vários meses antes do seu início, conduziu à limitação das importações para os EUA, devido à incerteza que gerou nos operadores económicos. Trata-se de facto da mais vasta medida de defesa comercial jamais lançada por um membro da OMC, que abrangeu importações no valor de 17 mil milhões de dólares.
3.3.2. Aumento da utilização dos instrumentos de defesa comercial pelos EUA relativamente ao produto em causa
(243) Entre 1999 e 2001, relativamente às folhas e chapas laminadas a quente (categoria de produtos norte-americana à qual pertencem as bandas estreitas laminadas a quente), os EUA instituíram 19 medidas anti-dumping (incluindo um acordo em matéria de suspensão) e 10 medidas destinadas a aplicar direitos de compensação. Designadamente em Fevereiro de 1999, os EUA instituíram direitos anti-dumping cujas taxas variaram entre 10,78 % e 67,14 % sobre as importações do produto em causa originário do Japão; e direitos anti-dumping e de compensação cujas taxas variaram entre 10,21 % e 52,14 % (alguns dos quais aplicados cumulativamente) sobre as importações do produto em causa originário da Indonésia. Em Julho de 1999, os EUA instituíram direitos anti-dumping cujas taxas variaram entre 41,27 % e 42,12 % sobre as importações do produto em causa originário do Brasil. Em Setembro de 2000, os EUA instituíram direitos anti-dumping e de compensação cujas taxas variaram entre 40,6 % e 44,59 % (alguns dos quais aplicados cumulativamente) sobre as importações do produto em causa originário da Argentina. Em Novembro de 2000, os EUA instituíram direitos anti-dumping cujas taxas variaram entre 64,20 % e 90,83 % sobre as importações do produto em causa originário da China. Ainda em Novembro de 2000, os EUA instituíram direitos anti-dumping e de compensação cujas taxas variaram entre 8,28 % e 44,4 % (alguns dos quais aplicados cumulativamente) sobre as importações do produto em causa originário da Índia.
(244) Em 15 de Março de 2002, em relação ao aço e chapa laminados a quente, os EUA estavam a aplicar medidas anti-dumping contra exportadores de 17 países e direitos de compensação contra exportadores de 9 países. Os países objecto dessas medidas eram a Argentina, o Brasil, a China, a França, a Índia, a Indonésia, a Itália, o Japão, o Cazaquistão, os Países Baixos, a Roménia, a Rússia, a África do Sul, a Coreia do Sul, Taiwan, a Tailândia e a Ucrânia. Em cada caso, após a instituição de uma medida anti-dumping ou de compensação, as importações norte-americanas do produto em causa procedentes do país em questão diminuíram. Por outro lado, a acentuada quebra das importações norte-americanas registada em 2001 ocorreu num ano em que estavam em vigor 19 medidas anti-dumping e 10 medidas de compensação relativamente ao produto em causa, embora no início desse ano os EUA tenham aberto um inquérito no sector siderúrgico, ao abrigo da secção 223 do US Trade Act de 1974, e, em meados desse mesmo ano, a ITC tenha anunciado um inquérito de âmbito alargado no sector siderúrgico, ao abrigo da secção 202 do Trade Act de 1974.
(245) Entre 1999 e 2001, as importações norte-americanas registaram uma diminuição, tendo passado de 6,61 milhões de toneladas para 3,63 milhões de toneladas. Nesse mesmo período, as importações para a Comunidade aumentaram, passando de 146345 toneladas para 214414 toneladas, o que corresponde a um aumento de 20 %.
(246) A Comissão também apurou que um dos efeitos da redução pelos EUA das importações de aço e chapa laminados a quente para o seu mercado foi um aumento das importações de bandas estreitas laminadas a quente para o mercado comunitário. Com base nas informações disponíveis, a Comissão estabeleceu que existe uma correlação no tempo entre o acentuado aumento da utilização excessiva de instrumentos de defesa comercial por parte dos EUA nos últimos anos, a redução drástica das importações norte-americanas de aço e chapa laminados a quente entre 2000 e 2001 e o aumento das importações para a Comunidade de bandas estreitas laminadas a quente durante esse período. A Comunidade foi um importante mercado de exportação de bandas estreitas laminadas a quente em 2001. Tanto na Comunidade como nos EUA, os tipos de utilizadores industriais são os mesmos. Muitos dos exportadores afectados pelos instrumentos de defesa comercial norte-americanos também exportavam para a Comunidade havia já alguns anos. Na mesma altura em que as importações norte-americanas registaram uma quebra bastante pronunciada, as importações atingiram níveis recorde, não obstante ter ocorrido na Comunidade, em 2001, uma diminuição do crescimento do PIB, da produção e do consumo.
(247) Este maior recurso alargado aos instrumentos de defesa comercial, vários dos quais foram considerados incompatíveis com as regras da OMC, não podia ter sido previsto no final do Uruguay Round, tratando-se assim de uma circunstância imprevista, tal como requerido pelo Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda.
3.3.3. Diminuição das importações para os EUA
(248) O quadro que se segue diz respeito às importações de aço laminado a quente (incluindo chapa em rolos) e chapa (incluindo chapa em formatos e chapa folheada) para os EUA durante o período de 1997 a 2001. As bandas estreitas laminadas a quente estão classificadas nessas categorias de produtos norte-americanas.
POSIÇÃO NUMA TABELA
Fonte:
Global Trade Atlas
(249) As importações para os EUA aumentaram entre 1997 e 1998, tendo então diminuído em 1999 para níveis pouco inferiores aos registados em 1997. Entre 1999 e 2000, aumentaram para cerca de 7,6 milhões de toneladas. Todavia, entre 2000 e 2001, as importações registaram uma quebra superior a 52 %.
(250) A diminuição do nível das importações de aço e chapa laminados a quente para os EUA pode explicar-se sobretudo pelo efeito directo que as medidas acima referidas nos considerandos (21) a (26) tiveram nos exportadores, cujas mercadorias ficaram sujeitas a direitos anti-dumping e/ou de compensação, mas também pelo efeito dissuasivo indirecto quer dessas medidas quer dos inquéritos a todos os exportadores para os EUA do produto em causa.
(251) O quadro que se segue apresenta o efeito das medidas anti-dumping/de compensação sobre as exportações para os EUA de aço laminado a quente (incluindo chapa em rolos) e chapa (incluindo chapa em formatos e chapa folheada) procedentes de determinados países.
POSIÇÃO NUMA TABELA
3.4. Definição dos produtores comunitários
(252) A produção comunitária total de bandas estreitas laminadas a quente ronda os 3,5 milhões de toneladas por ano. As empresas siderúrgicas comunitárias que colaboraram plenamente no inquérito foram as seguintes:
- Corus Strip UK, do Reino Unido;
- Corus Staal BV, dos Países Baixos;
- Rautaruukki Oyj, da Finlândia;
- Riva Ilva SPA, da Itália;
- Salzgitter AG Stahl & Technologie, da Alemanha;
- Sollac SA, da França;
- SSAB Tunnplatt AB, da Suécia;
- Thyssen Krupp Stahl AG, da Alemanha; e
- Voest Alpine Stahl GmbH, da Áustria.
(253) Todas são membros da Associação Europeia da Siderurgia ("Eurofer"). As empresas em causa representam cerca de 72 % da produção comunitária total do produto em causa, o que equivale a uma parte importante da produção comunitária total, na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e do n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 519/94. Consequentemente, as referidas empresas são consideradas os produtores comunitários para efeitos do presente processo.
3.5. Prejuízo grave
(254) A fim de determinar se os produtores comunitários do produto similar sofreram um prejuízo grave, ou seja, se se verificou uma deterioração global significativa da posição dos produtores comunitários, a Comissão procedeu à avaliação de todos os factores relevantes de carácter objectivo e quantificável que influenciam a situação dos produtores comunitários. Em relação a cada produto em causa, a Comissão avaliou, designadamente, a evolução da capacidade de produção, da produção, da utilização da capacidade, do emprego, da produtividade, do fluxo de fundos, do rendimento do capital utilizado, do uso cativo, das existências, do consumo, das vendas, da parte de mercado, dos preços, da subcotação dos preços e da rentabilidade em relação ao período de 1997 a 2001. Os dados económicos pertinentes são apresentados no fim da presente análise do produto.
(255) O inquérito demonstrou que o produto em causa pode ter dois destinos diferentes. Com efeito, pode ser ou vendido ou utilizado internamente para fabricar outros produtos. Foi apurado que cerca de 17 % do produto em causa fabricado pelos produtores comunitários é utilizado internamente, ou seja, é transformado ulteriormente por esses produtores no âmbito de um processo integrado, frequentemente na mesma cadeia de produção (seguidamente denominado "uso cativo"). Estes produtos são sujeitos pelo produtor a um processo interno de tratamento adicional, que habitualmente não é acompanhado pela emissão de facturas.
(256) A restante parte da produção é vendida a preços de mercado no mercado comunitário (seguidamente denominado "mercado livre"). As importações do produto em causa são também vendidas no mercado livre. Os principais clientes no mercado livre são unidades independentes de laminagem a frio, fabricantes de tubos, centros de serviços siderúrgicos, armazenistas e comerciantes de aço. Os produtos vendidos pela indústria comunitária e pelos importadores são vendidos ao mesmo tipo de clientes, sendo utilizados para os mesmos fins. A venda do produto em causa no mercado livre é acompanhada pela emissão de facturas comerciais.
(257) O inquérito demonstrou que existe uma nítida distinção entre o produto em causa destinado a uso cativo e o destinado à venda. Foi apurado que o produto em causa destinado a uso cativo não foi directamente afectado pelas importações. Em contrapartida, a produção para venda estava em concorrência directa com as importações.
(258) Para apresentar uma imagem tão completa quanto possível da situação dos produtores comunitários, a Comissão obteve e analisou dados relativos quer às chapas estreitas para uso cativo, quer às chapas estreitas para venda. Uma vez que a produção comunitária para venda está em concorrência com os produtos importados em causa, a Comissão analisou sobretudo o mercado livre. Embora, na medida do possível, tenha associado dados relativos ao mercado livre e ao uso cativo, a Comissão, sempre que necessário e exequível, procedeu igualmente a uma análise separada do mercado livre e do uso cativo.
3.5.1. Análise da actividade global no que respeita ao produto em causa
3.5.1.1. Capacidade de produção e utilização da capacidade instalada
POSIÇÃO NUMA TABELA
(259) O inquérito revelou que, durante o período em que decorreu, não se verificaram quaisquer mudanças significativas a nível da estimativa da capacidade teórica de produção global.
(260) A utilização da capacidade instalada manteve-se relativamente estável em 1997 e 1998 (72 %/73 %), mas registou uma quebra em 1999, em consequência de uma diminuição da produção. Em 2000, a utilização da capacidade instalada recuperou o seu nível anterior, devido a uma recuperação da produção, mas, em 2001, atingiu o seu valor mais baixo em cinco anos (67 %). A Comissão regista o facto de a quebra das exportações e a diminuição do mercado cativo entre 2000 e 2001 terem contribuído para esta redução da utilização da capacidade instalada. Todavia, embora o mercado cativo tenha diminuído 9000 toneladas e as exportações tenham diminuído 41000 toneladas (no total, cerca de 1,3 % da produção de 2000), a utilização da capacidade instalada sofreu uma redução de mais de 8 %.
3.5.1.2. Produção comunitária total
POSIÇÃO NUMA TABELA
(261) A produção comunitária total manteve-se estável em 1997 e 1998, tendo então diminuído em 1999 devido ao efeito conjugado do aumento das importações e da diminuição das existências, das exportações e do uso cativo. Em 2000, registou-se uma recuperação da produção para um nível ligeiramente superior aos níveis anteriores, apesar do aumento das importações, devido ao aumento das exportações, do uso cativo e das existências. Todavia, a produção diminuiu em 2001, uma vez que, apesar de uma quebra de 5 % do consumo, as importações adquiriram uma parte ainda maior do mercado comunitário em termos absolutos.
(262) A produção vendida no mercado livre manteve-se relativamente estável entre 1997 e 2000, apesar de ter registado um ligeiro aumento nos primeiros dois anos e uma ligeira descida no terceiro ano. Subsequentemente, entre 2000 e 2001, a produção para venda registou uma diminuição de 148000 toneladas (7 %), devido ao efeito conjugado da diminuição das exportações e das vendas na Comunidade. Esta evolução é um reflexo da importância crescente que as importações assumiram em 2001 num mercado em declínio. Durante todo o período de inquérito, as exportações comunitárias de bandas estreitas laminadas a quente representaram cerca de um oitavo da produção vendida no mercado livre. As exportações comunitárias diminuíram de um valor máximo de 330618 toneladas em 1997 para 273737 toneladas em 2001. A quebra da produção destinada à exportação é analisada mais pormenorizadamente na rubrica "Outros factores", a fim de determinar o seu efeito na situação dos produtores comunitários.
3.5.1.3. Emprego
POSIÇÃO NUMA TABELA
(263) O nível de emprego no que respeita ao produto similar atingiu o seu valor máximo em 1998, quando a produção foi mais elevada. O efeito conjugado do aumento da eficiência em 1999 e 2000 e da redução da produção em 2001 conduziu a uma diminuição do nível de emprego em cada um desses anos. Entre 2000 e 2001, assistiu-se a uma perda de 500 postos de trabalho (6 %), num contexto caracterizado por uma diminuição do emprego e pelo encerramento de fábricas. Prevê-se a ocorrência de uma nova diminuição do número de postos de trabalho em 2002, previsão essa que em certa medida foi já confirmada pelo encerramento de, pelo menos, uma unidade de produção no Reino Unido durante o segundo trimestre de 2002.
3.5.1.4. Produtividade
POSIÇÃO NUMA TABELA
(264) Entre 1997 e 1999, a produtividade manteve-se estável, variando entre cerca de 303 euros/t e 309 euros/t. Em 2000, aumentou para 335 euros/t, em consequência da diminuição do número de postos de trabalho efectuada pelos produtores comunitários na sequência dos ganhos de eficiência. Todavia, diminuiu em 2001, uma vez que, apesar da redução do nível de emprego, a quebra da produção conduziu a uma menor eficiência. Se não se verificar uma nova quebra da produção, prevê-se que a produtividade venha a estabilizar em 2002, quando os efeitos da redução do emprego de finais de 2001 se fizerem sentir plenamente.
3.5.1.5. Fluxo de fundos
POSIÇÃO NUMA TABELA
(265) O fluxo de fundos só pôde ser analisado a nível das empresas que colaboraram e produziram o produto em causa e não apenas em relação ao próprio produto em causa. Este indicador foi, portanto, considerado menos significativo do que os outros indicadores acima indicados. No entanto, torna-se evidente uma situação negativa entre 1997 e 2001.
3.5.1.6. Rendimento do capital utilizado (RCU)
POSIÇÃO NUMA TABELA
(266) O RCU só pôde ser analisado a nível das empresas que colaboraram e produziram o produto em causa e não apenas em relação ao próprio produto em causa. Este indicador foi, portanto, considerado menos significativo do que os outros indicadores acima indicados. No entanto, torna-se evidente uma situação negativa entre 1997 e 2001 e de 2000 para 2001.
3.5.1.7. Outros indicadores
(267) A análise do consumo, do volume de vendas, da parte de mercado, dos preços unitários, da rentabilidade e das existências não foi considerada pertinente neste contexto, uma vez que a análise pormenorizada destes indicadores apenas era pertinente para o mercado livre.
3.5.2. Análise do mercado livre
3.5.2.1. Consumo
POSIÇÃO NUMA TABELA
(268) O consumo comunitário de bandas estreitas laminadas a quente foi determinado com base nas vendas totais efectuadas pelos produtores comunitários no mercado livre e nas importações totais do produto em causa para a Comunidade, de acordo com as estatísticas do Eurostat sobre as importações e as respostas dadas aos questionários pelos produtores exportadores.
(269) Entre 1997 e 1999, o consumo comunitário aumentou, passando de 2,14 milhões de toneladas para 2,23 milhões de toneladas. O consumo comunitário manteve-se estável em 2000, tendo então diminuído para 2,13 milhões de toneladas em 2001. A diminuição do consumo entre 2000 e 2001 é analisada na rubrica "Outros factores", na qual se procura determinar se a mesma contribuiu, e em que medida, para o prejuízo grave sofrido pelos produtores comunitários.
3.5.2.2. Volume de vendas
POSIÇÃO NUMA TABELA
(270) As vendas do produto similar na Comunidade aumentaram de 2,05 milhões de toneladas em 1997 para 2,07 milhões de toneladas entre 1998 e para 2,09 milhões de toneladas em 1999, em consequência de uma certa expansão do consumo. Subsequentemente, em 2000, as vendas do produto similar diminuíram ligeiramente (passando para 2,06 milhões de toneladas) e em 2001 desceram mais acentuadamente (para 1,92 milhões de toneladas). Em 2001, a diminuição das vendas comunitárias do produto similar foi de 7 %, uma quebra superior à diminuição de 5 % do consumo. Isto reflecte a importância crescente que as importações assumiram em 2001 num mercado em que o consumo se encontrava em declínio.
3.5.2.3. Parte de mercado
POSIÇÃO NUMA TABELA
(271) A parte de mercado dos produtores comunitários diminuiu de 96,0 % para 94,1 % entre 1997 e 1998, devido ao aumento significativo das importações procedentes do Sudeste Asiático em 1998, resultante da crise asiática. Apesar de cortes agressivos dos preços no ano seguinte (1999), os produtores comunitários continuaram a perder parte de mercado, embora a um ritmo mais lento. Entre 1999 e 2000, a parte de mercado detida pelos produtores comunitários voltou a diminuir, o mesmo sucedendo entre 2000 e 2001. A parte de mercado dos produtores comunitários diminuiu para 89,9 %, ou seja, para um nível 6,1 pontos percentuais inferior ao nível registado no início do período de inquérito. Importa sublinhar o facto de a perda de parte de mercado entre 2000 e 2001 ter continuado a verificar-se a uma taxa mais acelerada, apesar de os produtores comunitários terem baixado os seus preços nesse período.
3.5.2.4. Preço do produto similar e subcotação dos preços
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
(272) O preço médio do produto similar aumentou entre 1997 e 1998, passando para 347 euros/t, mas posteriormente sofreu uma descida, tendo passado para 298 euros/t em 1999, quando os produtores comunitários tentaram recuperar a sua parte de mercado. Em 2000, registou-se uma recuperação significativa dos preços, mas estes voltaram a descer outra vez (4,5 %) em 2001, passando para 343 euros/t. Esta tendência foi confirmada pelo facto de os preços trimestrais do produto comunitário entre o 1.o trimestre de 2001 e o 1.o trimestre de 2002 terem sofrido uma redução de 349 euros/t para 332 euros/t.
(273) Para determinar o nível de subcotação dos preços, a informação sobre os preços foi analisada no que respeita a períodos de tempo comparáveis, para o mesmo nível de comércio, e no que respeita às vendas a clientes similares. Com base nos preços facturados pelos produtores comunitários e pelos produtores exportadores para a Comunidade, estima-se que os preços no mercado interno tenham sofrido uma subcotação, em média, de 26,7 % em 2001.
3.5.2.5. Rentabilidade
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
(274) A rentabilidade das vendas efectuadas pelos produtores comunitários na Comunidade variou significativamente ao longo do período de cinco anos objecto de análise. A rentabilidade mais baixa registou-se em 1999, quando os produtores comunitários se viram forçados a baixar os preços a fim de tentar recuperar a sua parte de mercado, que diminuíra devido às importações. A mais elevada verificou-se em 1998. Em 2001, altura em que as importações atingiram o seu nível mais elevado de todo o período de cinco anos, o preço médio das importações desceu para 239 euros/t, tendo o preço médio do produto comunitário descido para 343 euros/t. Esta quebra do preço do produto comunitário, juntamente com a diminuição do volume de vendas, conduziu a uma diminuição da rentabilidade dos produtores comunitários, que passou de 5,5 % para - 1,7 %. Tudo indica que esta evolução negativa se tenha mantido em 2002. Esta tendência foi confirmada, uma vez que a queda dos preços trimestrais entre o 1.o trimestre de 2001 e o 1.o trimestre de 2002 demonstra que a rentabilidade das vendas dos produtores comunitários no mercado comunitário baixou de 1,6 % para - 8,5 %.
(275) A subcotação das vendas reflecte em que medida o preço do produto importado é inferior ao nível dos preços que os produtores comunitários poderiam esperar numa situação em que não sofressem prejuízo. O nível de subcotação das vendas foi calculado com base na média ponderada do preço não prejudicial por tonelada do produto comunitário. Este preço foi calculado adicionando uma margem de lucro de 8 % aos custos de produção do produto comunitário. Esta margem de lucro foi considerada razoável, dado que corresponde aos lucros obtidos pelos produtores comunitários numa situação comercial normal, não afectada pelo aumento acentuado das importações. Este preço não prejudicial foi comparado com a média ponderada do preço por tonelada em 2001 do produto importado em causa. A diferença entre estes dois preços foi expressa em termos de percentagem do preço CIF/fronteira comunitária do produto importado e equivale a uma subcotação das vendas de 53,5 %.
3.5.2.6. Existências
POSIÇÃO NUMA TABELA
(276) Os níveis das existências mantiveram-se estáveis em 1997 e 1998, mas diminuíram significativamente em 1999, devido a uma redução da produção pelos produtores comunitários, em resposta a uma descida dos preços no início e em meados desse ano. Em 2000, as existências foram reconstituídas, tendo atingido as 142535 toneladas, e permaneceram relativamente estáveis em 2001.
3.5.3. Análise do uso cativo
POSIÇÃO NUMA TABELA
(277) Alguns indicadores relativos ao uso cativo foram apresentados em termos globais, em que este uso é parte integrante da análise de toda a actividade em relação ao produto em causa (capacidade, utilização da capacidade, emprego e produtividade). No que respeita a determinados outros factores acima analisados no que respeita ao mercado livre, como os preços de venda, as existências e a rentabilidade, os dados recebidos, pelo seu próprio carácter, não se adequam a uma comparação imediata e objectiva com os dados obtidos para o mercado livre de bandas estreitas laminadas a quente, muito embora nesta fase não exista qualquer elemento de prova que sugira que era mais rentável produzir para uso cativo do que para o mercado livre. Por conseguinte, a presente análise incide sobretudo na produção para uso cativo e procura estabelecer se esta tendência é comparável à que se verifica no mercado livre e no mercado global.
(278) A produção para uso cativo representou cerca de 13 % da produção comunitária total entre 1997 e 2000. Todavia, devido a uma quebra da produção total, a produção para uso cativo aumentou para cerca de 14 % da produção comunitária total em 2001. Em termos absolutos, o uso cativo manteve-se relativamente estável durante o período de cinco anos, embora com uma tendência ligeiramente ascendente, tendo variado entre 344566 toneladas e 377552 toneladas.
3.5.4. Conclusão
(279) Os dados demonstram que, embora a capacidade de produção tenha permanecido estável e se tenha verificado um pequeno aumento da produtividade, em termos globais regista-se uma evolução negativa da capacidade de utilização, da produção e do emprego, e existem igualmente dados negativos em relação ao fluxo de fundos e ao RCU.
(280) Em termos gerais, os dados respeitantes ao mercado livre apontam para uma evolução desfavorável das vendas, da parte de mercado, dos preços e da rentabilidade, no contexto de uma estagnação do consumo e de uma diminuição das existências.
(281) Os dados relativos ao uso cativo revelam uma tendência idêntica em relação a ele. Na realidade, estas conclusões foram confirmadas pela análise de toda a actividade no que respeita ao produto em causa.
(282) A Comissão verificou, nomeadamente, que, em 2001, altura em que as importações atingiram o seu nível mais elevado em cinco anos (214414 toneladas), o volume de vendas na Comunidade dos produtores comunitários atingiu o seu ponto mais baixo desse mesmo período (1,92 milhões de toneladas), tendo a sua rentabilidade sofrido uma rápida diminuição. Isto sucedeu num contexto em que se verificou uma diminuição simultânea da produção e do consumo. Nesse contexto, seria de esperar que as importações diminuíssem, tendo, no entanto, pelo contrário, aumentado pelo quarto ano consecutivo.
(283) O efeito nos produtores comunitários desta conjugação de factores reflecte-se nos indicadores de desempenho. A rentabilidade dos produtores comunitários diminuiu, passando de 5,5 % em 2000 para -8,5 % no 1.o trimestre de 2002. A parte de mercado dos produtores comunitários baixou, atingindo em 2001 o seu nível mais baixo em cinco anos. A utilização da capacidade instalada também diminuiu acentuadamente em 2001, atingindo o seu nível mais baixo em cinco anos, o mesmo sucedendo com a produtividade, não obstante uma diminuição substancial do nível de emprego em 2000 e 2001. Em 2001, o nível de emprego atingiu o seu valor mais baixo de todo o período de cinco anos. Esta tendência foi confirmada pela degradação contínua dos preços e da rentabilidade entre o 1.o trimestre de 2001 e o 1.o trimestre de 2002.
(284) Tendo em conta todos estes factores e atendendo em especial à análise que faz das actividades no mercado livre, a Comissão conclui que os produtores comunitários sofreram um prejuízo grave.
3.6. Nexo de causalidade
(285) Para determinar se existe uma relação de causalidade entre o aumento das importações e o prejuízo grave, bem como para assegurar que o prejuízo devido a factores distintos do aumento das importações não fosse atribuído a tal aumento, a Comissão procedeu do seguinte modo:
- Foram distinguidos entre si os efeitos prejudiciais dos factores que se considerou serem causa de prejuízo;
- Estes efeitos prejudiciais foram atribuídos aos factores que os causaram; e
- Após a imputação do prejuízo a todos os factores causais, a Comissão apurou se o aumento das importações era uma causa "genuína e substancial" de prejuízo grave.
3.6.1. Efeitos do aumento das importações
(286) O mercado de bandas estreitas laminadas a quente é transparente no que respeita às fontes de abastecimento, à clientela e aos preços. Uma vez que as bandas estreitas laminadas a quente são essencialmente uma mercadoria, o produto em causa e o produto similar competem sobretudo em termos de preço. No período de 1999 a 2001, a parte de mercado das importações aumentou de 6,5 % para 10,1 % do mercado, enquanto a parte de mercado do produto comunitário baixou entre 1999 e 2001, passando de 93,5 % para 89,9 %. Nesse mesmo período, as importações aumentaram de 6,1 % para 9,8 % da produção para venda (5,5 % para 8,4 % da produção comunitária total). Por conseguinte, as importações também aumentaram em relação à produção, em detrimento dos produtores comunitários.
(287) No que respeita aos preços, entre 2000 e 2001 o preço médio unitário do produto em causa no mercado comunitário diminuiu, passando de 302 euros/t para 239 euros/t. O preço médio unitário do produto similar baixou de 359 euros/t para 343 euros/t. Neste mercado transparente, a subcotação dos preços teve um impacto decisivo. O efeito isolado da diminuição do preço médio unitário do produto similar nas receitas dos produtores comunitários resultantes das vendas na Comunidade corresponderia a uma redução de cerca de 4,5 % (33 milhões de euros) em 2001. Tendo em conta que simultaneamente se verificou uma quebra do volume de vendas, a diminuição real do volume de negócios na Comunidade foi de 89 milhões de euros. Os custos fixos representam uma parte importante das despesas gerais dos produtores comunitários. Por conseguinte, a redução das receitas resultantes das vendas conduziu a uma quebra desproporcionalmente mais elevada dos lucros, tendo a rentabilidade dos produtores comunitários diminuído para - 1,6 % em 2001. Esta baixa dos preços e da rentabilidade deve também ser analisada no contexto do encerramento de um certo número de unidades de produção e da consequente redução do nível de emprego.
(288) Por estes motivos, afigura-se existir uma correlação entre o aumento das importações a baixos preços e o prejuízo grave sofrido pelos produtores comunitários. Afigura-se igualmente que o aumento das importações teve efeitos prejudiciais em especial em termos de pressão sobre os preços e de redução do volume de vendas dos produtores comunitários no mercado da Comunidade.
3.6.2. Efeitos das alterações do consumo
(289) A Comissão analisou os efeitos prejudiciais da quebra registada no consumo entre 2000 e 2001. Esta quebra deve ser analisada no contexto da tendência global ao longo do período de 5 anos objecto do inquérito. O consumo aumentou de 2,14 milhões de toneladas para 2,23 milhões de toneladas, entre 1997 e 1999, e para 2,24 milhões de toneladas, em 2000, tendo então baixado 110000 toneladas em 2001, passando para 2,13 milhões de toneladas.
(290) Embora o tivesse baixado entre 2000 e 2001, em termos gerais, ao longo do período de cinco anos, o consumo permaneceu estável.
(291) A análise da quebra registada entre 2000 e 2001 deve atender à reacção de todos os participantes no mercado em relação à queda do consumo. Apurou-se, a este propósito, que as importações aumentaram acentuadamente, enquanto os produtores da Comunidade foram forçados a reduzir as respectivas vendas para a Comunidade em cerca de 150000 toneladas entre 2000 e 2001. Não foi apresentada qualquer justificação de carácter económico que possa explicar o aumento acentuado das importações. Assim, por exemplo, nenhum exportador alegou que isto se deveu a uma diminuição dos custos de produção.
(292) No que respeita aos efeitos nos preços, a estabilidade do consumo não conduz geralmente à diminuição dos preços e até mesmo a quebra de 4 % em 2001 não deveria normalmente induzir efeitos substanciais em termos de preços se a produção tivesse sido rapidamente ajustada às necessidades do mercado. A este propósito, afigura-se que os produtores comunitários reagiram muito mais do que necessário para atender à diminuição do consumo, através da redução quer da produção quer das vendas.
(293) Do mesmo modo, se a pressão sobre os preços fosse reduzida, então os efeitos prejudiciais decorrentes dos baixos preços também seriam controlados. O factor mais importante neste caso é o lucro, cuja eventual queda teria sido minimizada se os preços não tivessem diminuído substancialmente. Por conseguinte, afigura-se razoável concluir que, na ausência de um aumento acentuado das importações a baixos preços, a queda no consumo não teria conduzido a uma diminuição substancial dos lucros.
(294) No entanto, mesmo que todos os participantes no mercado tivessem agido responsavelmente e tivessem ajustado as respectivas produções, os produtores comunitários teriam mesmo assim vendido menos em 2001 do que em 2000. As vendas dos produtores comunitários diminuíram 150000 toneladas entre 2000 e 2001. Simultaneamente, as importações aumentaram 40000 toneladas em relação a 2000. Em função da tendência do consumo aos longo dos cinco anos, as vendas dos produtores comunitários deveriam ter permanecido estáveis.
(295) Pelos motivos acima expostos, conclui-se que houve uma relação significativa, ainda que não substancial, entre a queda do consumo e os efeitos prejudiciais observados.
3.6.3. Efeitos das alterações do uso cativo
(296) A Comissão também analisou os efeitos da evolução do uso cativo de bandas estreitas laminadas a quente. Este aumentou entre 1997 e 2000, passando de 344566 toneladas para 377552 toneladas, embora tenha diminuído para 368239 toneladas em 2001. A Comissão determinou que esta queda correspondeu às condições do mercado de produtos intermédios e acabados.
(297) Alguns indicadores relativos ao uso cativo foram apresentados em termos globais, em que este uso é parte integrante da análise de toda a actividade em relação ao produto em causa (capacidade, utilização da capacidade, emprego e produtividade). Em relação a determinados outros factores acima analisados no que respeita ao mercado livre, como os preços de venda, as existências e a rentabilidade, os dados complementares recebidos sobre o uso cativo, pelo seu próprio carácter, não se adequam a uma comparação imediata e objectiva com os dados obtidos para o mercado livre de folhas e chapas laminadas a quente, muito embora não exista qualquer elemento de prova que sugira que era mais rentável produzir para uso cativo do que para o mercado livre.
(298) A diminuição do uso cativo conduziu a efeitos prejudiciais em termos de produção, o que, por seu turno, afectou a utilização da capacidade instalada, os custos fixos unitários e a rentabilidade. No entanto, tratou-se de um efeito modesto e a diminuição dos preços e das receitas sofrida pelos produtores comunitários no mercado livre deveu-se às importações a baixos preços e tem pouca ou nenhuma relação com a baixa do uso cativo.
3.6.4. Efeitos dos resultados das exportações
(299) A Comissão analisou igualmente os efeitos da diminuição das exportações.
POSIÇÃO NUMA TABELA
(300) Entre 1997 e 2001, o volume das exportações dos produtores comunitários de bandas estreitas laminadas a quente para países terceiros diminuiu, passando de 330618 toneladas para 273737 toneladas. Verificou-se uma queda regular entre 1997 e 1999, tendo-se registado uma recuperação em 2000, a que se seguiu uma nova baixa. Ao longo do período de cinco anos, as exportações diminuíram aproximadamente 57000 toneladas. Por conseguinte, a diminuição das exportações ao longo do período de cinco anos conduziu a alguns efeitos prejudiciais.
(301) Pelos motivos acima expostos, conclui-se que houve uma certa relação entre a queda das exportações e os efeitos prejudiciais observados.
3.6.5. Efeitos de um eventual excesso de capacidade
(302) A Comissão procurou determinar igualmente se o prejuízo grave pode ou não ter resultado de um excesso da capacidade instalada dos produtores comunitários. Durante o período de inquérito, não ocorreram quaisquer mudanças significativas a nível da estimativa da capacidade teórica de produção global. Por conseguinte, não foi detectada nenhuma correlação entre a capacidade e os efeitos prejudiciais.
3.6.6. Efeitos da restruturação
(303) A Comissão procurou também apurar os efeitos prejudiciais dos custos da restruturação que os produtores comunitários empreenderam nos últimos anos. A esse propósito, importa salientar que, geralmente, as restruturações implicam custos a curto prazo, como indemnizações por despedimento e custos de aquisição, que são compensados por ganhos de eficiência a médio prazo. Dado o processo de racionalização em curso, tal facto implica que os actuais custos a curto prazo, mesmo que se determine que foram pouco importantes, tiveram impacto na estrutura de custos.
3.6.7. Imputação dos efeitos prejudiciais
(304) O prejuízo sofrido pelos produtores comunitários traduziu-se sobretudo numa redução das vendas e no agravamento das perdas financeiras. A Comissão identificou quatro factores distintos do aumento das importações que contribuíram para o prejuízo: a diminuição do consumo, a quebra do uso cativo, a redução das exportações e as medidas de racionalização em curso.
(305) Em primeiro lugar, registou-se uma quebra do consumo entre 2000 e 2001, embora a tendência quinquenal tenha permanecido estável. No entanto, a evolução das importações não acompanhou de forma alguma este padrão de consumo e a Comissão considera que a baixa do consumo não teve consequências significativas nos volumes e nos preços.
(306) A diminuição do uso cativo que se registou entre 2000 e 2001 teve um pequeno impacto em termos de volume. No entanto, não tem qualquer relação significativa com a queda dos preços e das receitas sofrida pelos produtores comunitários no mercado livre.
(307) A Comissão analisou igualmente a baixa das exportações dos produtores comunitários ao longo do período de cinco anos. Registou-se uma quebra no início deste período. No entanto, essa quebra deve ser analisada no contexto das vendas totais dos produtores comunitários. Nesse contexto, verificou-se uma quebra de 1 %. Por conseguinte, no período de 2000/2001, a evolução das exportações teve um impacto significativamente menor nos produtores comunitários do que o aumento das importações.
(308) A Comissão considera igualmente que o impacto das medidas de racionalização em curso na estrutura de custos dos produtores comunitários não é significativo, nomeadamente quando comparado com o efeito nos preços das importações a baixo preço.
(309) A Comissão apurou que a diminuição do volume de vendas, dos preços de venda e da rentabilidade dos produtores comunitários se deveu sobretudo ao aumento das importações, que, em 2001, continuaram a aumentar enquanto o consumo diminuía.
3.6.8. Conclusão
(310) Após a análise dos efeitos prejudiciais dos outros factores conhecidos, a separação e distinção destes entre si e em relação aos efeitos prejudiciais do aumento das importações e a verificação de que o prejuízo causado por estes outros factores não foi atribuído às importações, concluiu-se que é possível afirmar existir uma relação genuína e substancial entre o aumento das importações e o prejuízo grave para os produtores comunitários.
3.7. Evolução mais recente
(311) Além disso, a Comissão analisou vários elementos que permitem concluir que era previsível que o prejuízo grave sofrido pelos produtores comunitários se agravasse fortemente caso as importações aumentassem ou permanecessem estáveis.
3.7.1. Medidas de salvaguarda adoptadas pelos EUA no sector da siderurgia
(312) Importa recordar que, em 5 de Março de 2002, os EUA adoptaram medidas de salvaguarda contra determinados produtos siderúrgicos, incluindo o aço e chapa laminados a quente. Essas medidas, que entraram em vigor em 20 de Março de 2002, consistem num aumento do direito aplicável às importações para os EUA de 30 % ad valorem no primeiro ano, de 24 % no segundo ano e de 18 % no terceiro ano. Estas medidas não são aplicáveis ao Canadá, a Israel, à Jordânia e ao México, bem como a vários países indicados como países em desenvolvimento.
3.7.2. Desvio dos fluxos comerciais resultante das medidas de salvaguarda adoptadas pelos EUA no sector da siderurgia
(313) A Comissão procurou determinar o impacto provável das medidas dos EUA, através da análise da situação dos principais países exportadores para os EUA. Uma vez que os volumes das importações para os EUA que não estão isentas das medidas é pouco importante, conclui-se que o eventual desvio dos fluxos comerciais para a Comunidade seja relativamente modesto.
3.7.3. Diminuição das exportações comunitárias decorrente das medidas de salvaguarda adoptadas pelos EUA no sector da siderurgia
(314) Prevê-se que a redução das exportações para os EUA decorrente das medidas aplicadas pelos EUA seja igualmente pouco importante. No entanto, é também provável uma baixa das exportações comunitárias para outros mercados terceiros, dado que todos os produtores mundiais verão dificultadas as suas exportações, devido quer às medidas dos EUA quer às medidas de salvaguarda defensivas adoptadas por países terceiros e pela Comunidade para evitar o desvio para os seus próprios mercados.
3.7.4. Efeitos previstos das medidas dos EUA
(315) No entanto, a Comissão analisou a situação em termos de capacidade dos produtores exportadores que cooperaram. Apurou-se que tinham aumentado a sua capacidade de cerca de 12,2 milhões de toneladas para 13,2 milhões de toneladas entre 1999 e 2001. Nenhum dos produtores exportadores que colaboraram notificou a intenção de reduzir a sua capacidade no futuro imediato e também nenhum notificou a intenção de reduzir a sua produção face às medidas adoptadas pelos EUA.
(316) A maior parte indicou pretender compensar eventuais reduções das suas exportações para os EUA através do aumento das vendas nos respectivos mercados nacionais, embora esta alegação tenha sido produzida num contexto de diminuição ou estabilidade do consumo em tais mercados. É muito improvável que estes produtores possam aumentar significativamente as vendas nos respectivos mercados nacionais. É igualmente improvável que possam aumentar as vendas para outros mercados exportadores, visto que os produtores da maior parte desses mercados estão já a sofrer com a redução significativa do acesso ao mercado norte-americano e que, a curto e a médio prazo, não há indicações de um aumento significativo do consumo nestes mercados que possa viabilizar o aumento das importações.
(317) A Comissão analisou o possível impacto nos produtores comunitários da não imposição de medidas definitivas e do consequente desvio dos fluxos comerciais decorrente das medidas de salvaguarda dos EUA, bem como o efeito dessas medidas nas exportações comunitárias. A esse propósito, a Comissão apurou que, na ausência de medidas de salvaguarda comunitárias, as importações manter-se-iam estáveis ou aumentariam e, consequentemente, a situação da indústria comunitária deteriorar-se-ia muito forte e substancialmente, especialmente em virtude da contracção do mercado. Dada a situação extremamente precária dos produtores comunitários, até mesmo a manutenção dos actuais níveis das importações teria consequências significativas e conduziria a uma nova redução das vendas dos produtores comunitários e a mais consequências negativas para os outros indicadores da situação da indústria.
(318) A prossecução da queda das exportações comunitárias contribuiria igualmente de forma significativa para o agravamento da situação dos produtores comunitários. Calcula-se que, desde que as medidas dos EUA foram adoptadas, as exportações da Comunidade já diminuíram e esta situação irá provavelmente manter-se, ou até mesmo deteriorar-se, nos próximos meses.
(319) As previsões das importações e das exportações comunitárias apontam para um agravamento substancial da situação da indústria comunitária no que respeita a todos os factores já analisados aquando da determinação da existência de prejuízo grave. Tal facto conduziria a uma nova diminuição das vendas e dos preços e, consequentemente, a efeitos negativos na produção e ao aumento dos custos unitários e das perdas. Na realidade, o impacto negativo global seria fortemente amplificado pelo facto de os produtores comunitários estarem já a sofrer um prejuízo grave em consequência do aumento das importações nos últimos anos.
3.7.5. Conclusão
(320) Atendendo devidamente ao facto de os produtores comunitários estarem já a sofrer um prejuízo grave, afigura-se legítimo concluir que até mesmo a manutenção do actual nível das importações iria agravar a situação dos produtores comunitários. Além disso, esta situação seria agravada pela queda significativa das exportações comunitárias resultante das medidas adoptadas pelos EUA.
Produto 3
Bandas estreitas de aço não ligado laminadas a quente (continuação)
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
4. PRODUTO 4 - PRODUTOS PLANOS DE AÇO LIGADO, LAMINADOS A QUENTE
4.1. Produto em causa e produto similar ou em concorrência directa
4.1.1. Produto em causa
(321) O produto em causa são certos produtos planos de aço ligado, laminados a quente (a seguir designados "produtos ligados"). Estes produtos estão actualmente classificados nos códigos NC 7225 19 10, 7225 30 00, 7225 40 80, 7226 19 10, 7226 91 10, 7226 91 90 e 7226 99 20.
(322) Os produtos ligados são produzidos segundo um processo idêntico ao que é utilizado para os rolos, folhas e chapas laminados a quente, mas incluem um elemento de liga acrescentado ao aço de base. Podem ser enrolados ou não e são utilizados como material de base para o fabrico de uma vasta gama de produtos de aço.
(323) Cada um dos códigos NC anteriormente enumerados corresponde a um tipo de produto específico, distinguido pela sua largura e espessura dentro da gama dos valores acima referidos.
(324) Não obstante o facto de cada código NC corresponder a um tipo de produto ligado distinto, verificou-se que todos possuem características idênticas ou características físicas e técnicas similares, destinando-se a usos e aplicações similares. Assim sendo, todos os tipos de produtos ligados constituem um único produto, abrangido pelos códigos NC acima enumerados.
4.1.2. Produto similar ou em concorrência directa
(325) Os serviços da Comissão procuraram determinar se os produtos produzidos pelos produtores comunitários (a seguir designados "produto similar") são similares ao produto importado em causa. Durante o inquérito, alguns dos principais exportadores e importadores de produtos ligados transmitiram aos serviços da Comissão as suas observações, alegando que alguns tipos de produtos ligados importados para a Comunidade não eram produzidos pelos produtores comunitários, pelo que não deveriam ser considerados "similares" ao produto em causa.
(326) A Comissão examinou minuciosamente estas observações e teve em conta, nomeadamente, as seguintes conclusões do inquérito:
a) o produto importado e o produto comunitário são abrangidos pela mesma classificação internacional para efeitos pautais. Para além disso, têm características físicas idênticas tais como composição, dimensão, configuração e textura, sendo fabricados de acordo com normas internacionalmente reconhecidas.
b) O produto importado e o produto comunitário são vendidos através de canais de comercialização semelhares ou idênticos, a informação sobre o preço está facilmente disponível (por exemplo, são publicados em vários periódicos do sector, tais como o Metal Bulletin e o Steel Weekly, pormenores relativos aos preços, ) e os produtos em questão competem sobretudo em termos de preço com os produtos dos produtores comunitários.
c) tanto o produto importado como o produto comunitário podem ser utilizados para os mesmos fins ou para fins idênticos, constituindo, por conseguinte, em grande medida, produtos alternativos ou de substituição, facilmente permutáveis.
d) na percepção dos consumidores, o produto importado e o produto comunitário constituíam meios alternativos de desempenhar determinadas funções a fim de satisfazer uma necessidade ou procura específicas, não passando as diferenças identificadas pelo exportador importador de pequenas variações tendo em vista clientes específicos.
(327) A Comissão concluiu que, apesar das alegadas diferenças técnicas a nível das características e qualidades do produto identificadas nessas observações, o produto importado e o produto comunitário são similares ou estão em concorrência directa.
4.2. Aumento das importações
(328) A Comissão procurou determinar se o produto em causa é importado para a Comunidade em quantidades tais, em termos absolutos ou em relação à produção comunitária e/ou em condições tais que provoquem ou ameacem provocar um prejuízo grave aos produtores comunitários. A este respeito, a Comissão concentrou a sua atenção nas importações do produto em causa ao longo do mais recente período de tempo relativamente ao qual estão disponíveis dados, em termos absolutos e em relação quer à parte da produção destinada à venda ( com excepção do uso cativo do produto) quer à produção total. O quadro seguinte mostra a evolução das importações em termos absolutos e em relação quer à produção comunitária destinada à venda quer à produção comunitária total (incluindo o uso cativo do produto) para cada um dos anos do período compreendido entre 1997 e 2001 inclusive.
Produto 4
Produtos planos de aço ligado, laminados a quente
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
(329) Entre 1999 e 2000, as importações aumentaram de 25719 toneladas para 158233 toneladas, o que representa um aumento de 515 %. Ao longo do mesmo período, a produção destinada à venda aumentou 21 %, de modo que o aumento em relação à produção no mercado livre foi de mais de 400 %. A produção total aumentou (também 21 %) de forma que o aumento a nível das importações em relação à produção total foi de cerca de 400 %.
(330) Entre 2000 e 2001, as importações aumentaram para 468773 milhões de toneladas (o que corresponde a um outro aumento de cerca de 200 %). Em 2001 a produção para venda diminuiu 11 % de modo que, relativamente à produção vendida no mercado livre, as importações aumentaram mais de 232 %. A produção total diminuiu também em 2001 (12 %) de forma que o aumento das importações relativamente à produção total foi de 236 %.
(331) O preço do produto em causa apenas pode ser considerado verdadeiramente representativo (devido aos baixos volumes registados) a partir de 1999. Os preços diminuíram de forma significativa entre 1999 e 2001(24 %).
4.2.1. Média móvel bienal
(332) A fim de determinar a evolução subjacente ao nível das importações entre 1997 e 2001 e verificarem se os recentes aumentos das importações constituem uma tendência estabelecida, os serviços da Comissão optaram por considerar médias móveis com base em períodos de dois anos. Estas médias confirmam que, muito embora as importações tenham aumentado entre 1997/1998 e 1998/1999, o aumento mais significativo das importações se verificou entre 1998/1999 e 2000/2001.
4.2.2. Parte de mercado das importações
(333) A parte de mercado das importações registou um aumento acentuado entre 1997 e 2001, muito embora os aumentos maiores tenham ocorrido entre 1999 e 2001, altura em que a parte de mercado das importações passou de 1,2 % a 17,2 %.
4.2.3. Conclusão
(334) O aumento das importações registado entre 1999 e 2001, de mais de 1700 % em termos absolutos e de mais de 1500 % em relação à produção vendida no mercado livre e à produção total foi súbito, acentuado e significativo. Os recentes aumentos das importações não podem ser atribuídos aos altos e baixos próprios dos níveis de importação, tal como foi demonstrado pelas médias móveis com base em períodos de dois anos ao longo do período de cinco anos investigado.
(335) Conclui-se, por conseguinte, que os aumentos recentemente verificados podem ser considerados súbitos, acentuados e significativos quando comparados com a evolução verificada em anos anteriores.
4.3. Circunstâncias imprevistas
4.3.1. Aumento da utilização dos instrumentos de defesa comercial pelos EUA-Geral
(336) A partir de 1998, em reacção à crise asiática(7), os EUA, que representam cerca de um oitavo do consumo mundial de aço, começaram a utilizar cada vez mais os instrumentos de defesa comercial no sector siderúrgico com vista a proteger da concorrência os produtores nacionais. Algumas destas medidas foram adjudicadas no âmbito da OMC e algumas das metodologias utilizadas declaradas incompatíveis com os princípios que regem esta organização. No entanto, muitas das medidas ainda em vigor têm por base essas mesmas metodologias.
(337) No quadro abaixo figura o número de medidas definitivas em matéria de direitos anti-dumping e de direitos de compensação ( para um ou mais países) adoptadas anualmente pelos EUA entre 1997 e 2001, em relação a todo o sector siderúrgico, estando patente o aumento de actividade registado nos últimos três anos.
POSIÇÃO NUMA TABELA
(338) Em 2001, os EUA anunciaram ainda outras acções mais alargadas no sector siderúrgico. Em Janeiro, os EUA iniciaram um inquérito no sector siderúrgico ao abrigo da secção 223 da legislação comercial dos EUA (US Trade Act) de 1974. Em Julho, a Comissão do Comércio Internacional (ITC) dos EUA anunciou um inquérito abrangente no sector siderúrgico nos termos da secção 202 de legislação comercial de 1974 (Trade Act); e, em Dezembro, a ITC recomendou a adopção de medidas de salvaguarda abrangendo uma vasta gama de produtos siderúrgicos.
(339) Estas acções desincentivaram ainda mais a importação de produtos siderúrgicos por parte dos EUA, tendo como efeito uma diminuição das importações norte-americanas de produtos siderúrgicos de 33 % entre 1998 e 2001, tendo culminado com as medidas de salvaguarda anunciadas pelos EUA em 5 de Março de 2002. Os procedimentos de salvaguarda, em especial, que haviam sido debatidos ao longo de diversos meses antes de terem tido início, refrearam consideravelmente as importações para os EUA devido ao clima de incerteza em que se encontravam os operadores económicos. Trata-se, com efeito, da maior acção de defesa económica jamais iniciada por um membro da OMC, abrangendo importações de um montante de 17 mil milhões de dólares.
4.3.2. Aumento da utilização dos instrumentos de defesa comercial pelos EUA no que respeita ao produto em causa.
(340) Relativamente aos produtos planos laminados a quente (um produto que inclui os produtos em causa) entre 1999 e 2001, os EUA instituíram 14 medidas anti-dumping (incluindo um acordo em matéria de suspensão) com direitos bastante elevados e 6 medidas destinadas a aplicar direitos de compensação. Designadamente, em Julho de 1999, os EUA instituíram direitos anti-dumping cujas taxas variaram entre 41,27 % e 43,40 % sobre as importações do produto em causa originário do Brasil. Em Setembro de 2000, os EUA instituíram direitos anti-dumping cujas taxas variaram entre 40,6 % e 44,59 % e direitos de compensação de 41,69 % ( alguns dos quais aplicados de forma cumulativa) sobre as importações do produto em causa originário da Argentina. Em Novembro de 2000, os EUA instituíram direitos anti-dumping cujas taxas variaram entre 64,20 % e 90,83 % sobre as importações do produto em causa originário da China. Ainda em Novembro de 2000, os EUA instituíram direitos anti-dumping cujas taxas variaram entre 36,53 % e 44,40 % e direitos de compensação cujas taxas variaram entre 8,28 % e 31,89 % sobre as importações do produto em causa originário da Índia.
(341) Em 15 de Março de 2002, em relação aos produtos planos laminados a quente, os EUA aplicavam medidas anti-dumping contra exportadores de 14 países e direitos de compensação contra exportadores de 6 países. Os países objecto dessas medidas eram a Argentina, o Brasil, a China, a Índia, a Indonésia, o Japão, o Cazaquistão, os Países Baixos, a Roménia, a Rússia, a África do Sul, Taiwan, a Tailândia e a Ucrânia. Em cada caso, após a instituição de uma medida anti-dumping ou de compensação, as importações norte-americanas do produto em causa procedentes do país em questão diminuíram. Por outro lado, a acentuada quebra das importações norte-americanas registada em 2001 ocorreu num ano em que estavam em vigor 14 medidas anti-dumping e 6 medidas de compensação relativamente ao produto em causa. No início desse ano, os EUA também iniciaram um inquérito no sector siderúrgico ao abrigo da secção 223 do US Trade Act de 1974, tendo ainda no mesmo ano a ITC anunciado um inquérito de âmbito alargado no sector siderúrgico ao abrigo da secção 202 do Trade Act de 1974.
(342) Entre 1999 e 2001, as importações norte-americanas de produtos planos laminados a quente registaram uma diminuição, tendo passado de 5,40 milhões de toneladas para 2,56 milhões de toneladas. Nesse mesmo período, as importações dos mesmos produtos para a Comunidade aumentaram, passando de 2,87 milhões de toneladas para 4,20 milhões de toneladas, o que corresponde a um aumento de 46 %.
(343) Os serviços da Comissão também determinaram que um dos efeitos da redução pelos EUA das importações de produtos planos laminados a quente para o seu mercado foi um aumento das importações para o mercado comunitário. Com base nas informações disponíveis, os serviços da Comissão estabeleceram que existe uma correlação no tempo entre o aumento acentuado e alargado da utilização de instrumentos de defesa comercial por parte dos EUA nos últimos anos, a dramática diminuição das importações norte-americanas de produtos planos laminados a quente entre 2000 e 2001 e o aumento das importações comunitárias do produto em causa durante esse período. A UE foi um dos principais mercados de exportação dos produtos planos ligados laminados a quente em 2001. Tanto nos mercados dos EUA como da UE, os tipos de utilizadores industriais são os mesmos. Muitos dos exportadores afectados pelos instrumentos de defesa comercial norte-americanos também exportam para a UE desde há bastantes anos. Na mesma altura em que as importações norte-americanas registaram uma quebra bastante pronunciada, as importações na Comunidade atingiram níveis recorde, não obstante ter-se verificado uma diminuição do crescimento do PIB, da produção e do consumo na União Europeia em 2001.
(344) Esta utilização acentuada e alargada dos instrumentos de defesa comercial, alguns dos quais incompatíveis com a OMC, não poderia ter sido prevista aquando da conclusão do Uruguay Round, sendo abrangida pelo conceito de circunstâncias imprevistas indicado no Acordo de Salvaguarda.
4.3.3. Diminuição das importações para os EUA
(345) O quadro seguinte diz respeito às importações de mercadorias classificadas nos códigos do sistema harmonizado (SH) 7225 19, 7225 30, 7225 40, 7226 19, 7226 91 e 7226 99 (nos quais estão classificados o produto em causa e o produto similar) para os EUA no período compreendido entre 1997 e 2001.
POSIÇÃO NUMA TABELA
Fonte:
Global Trade Atlas
(346) Entre 1999 e 2000 verificou-se uma diminuição das importações para os EUA. Esta diminuição foi especialmente acentuada em 2001 (cerca de 15 % ou 84000 toneladas).
(347) A diminuição do nível destas importações para os EUA pode explicar-se, em primeiro lugar, pelo efeito directo que as medidas referidas acima tiveram nos exportadores cujas exportações ficaram sujeitas a direitos anti-dumping e/ou de compensação e, em segundo lugar, pelo efeito dissuasivo indirecto quer dessas medidas quer dos inquéritos sobre todos os exportadores do produto em causa para os EUA.
(348) O quadro seguinte ilustra o efeito das medidas anti-dumping e/ou de compensação sobre as exportações dos produtos em causa procedentes de determinados países.
POSIÇÃO NUMA TABELA
4.4. Definição dos produtores comunitários
(349) A produção comunitária total do produto em causa ronda os 3,1 milhões de toneladas por ano. As empresas siderúrgicas comunitárias que colaboraram plenamente no inquérito são as seguintes:
- Corus Staal BV, Países Baixos;
- Riva/Ilva SPA, Itália;
- Salzgitter AG Stahl & Technologie, Alemanha;
- Sidmar NV, Bélgica;
- Sollac SA, França;
- SSAB Tunnplat, Suécia;
- Thyssen Krupp Stahl AG, Alemanha; e
- Lucchini SpA, Itália.
(350) Todas estas empresas são membros da Associação Europeia da Siderurgia ("Eurofer"). Estas empresas representaram cerca de 75 % da produção total comunitária do produto em causa. As empresas em causa representam uma parte importante da produção total comunitária, na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 5.o do Regulamento 3285/94 e do n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento 519/94. Consequentemente, as referidas empresas são consideradas os produtores comunitários para efeitos do presente processo.
4.5. Prejuízo grave
(351) A fim de determinar se os produtores comunitários do produto similar sofreram um prejuízo grave, ou seja se estão ameaçados por uma degradação geral considerável na sua posição, os serviços da Comissão procederam a uma avaliação de todos os factores relevantes de natureza objectiva e quantificável que influenciam a situação dos produtores comunitários. Para cada produto em causa, designadamente, os serviços da Comissão avaliaram a evolução da capacidade de produção, da utilização da capacidade instalada, do emprego, da produtividade, do mercado cativo, das existências, do consumo, das vendas, da parte de mercado, dos luxos de tesouraria, do rendimento do capital utilizado, do preço unitário, da subcotação dos preços e da rendibilidade em relação ao período de 1997 a 2001. Os factores principais estão indicados no final da análise deste produto.
(352) O inquérito demonstrou que o produto em causa pode seguir dois percursos diferentes. Com efeito, pode ser vendido ou utilizado internamente pelos próprios produtores para fabricar outros produtos. Foi apurado que cerca de 22 % do produto em causa fabricado pelos produtores comunitários é utilizado internamente, ou seja, são transformado ulteriormente por esses produtores no âmbito de um processo integrado, frequentemente na mesma cadeia de produção ("mercado cativo"). Estes produtos são sujeitos pelo produtor a um processamento que, habitualmente, não é acompanhado pela emissão de facturas.
(353) A parte da produção restante é vendida a preços de mercado no mercado comunitário (a seguir designado "mercado livre"). As importações do produto em causa são também vendidas no mercado livre. Os principais clientes no mercado livre são unidades independentes de laminagem a frio, fabricantes de tubos, centros de serviços siderúrgicos (seguidamente designados "CSS"), armazenistas e comerciantes de aço. Tanto os produtos vendidos pela indústria comunitária como pelos importadores são vendidos ao mesmo tipo de clientes, sendo utilizados para os mesmos fins. A venda do produto em causa no mercado livre é acompanhada pela emissão de facturas comerciais.
(354) O inquérito demonstrou que existe uma nítida distinção entre o produto em causa destinado ao mercado cativo e o destinado ao mercado livre. Foi apurado que os produtos em causa destinados ao mercado cativo não concorriam directamente com os importados. Em contrapartida, a produção vendida no mercado livre estava em concorrência directa com as importações.
(355) De modo a obter uma visão o mais completa possível da situação dos produtores comunitários, a Comissão obteve e analisou dados referentes tanto ao produto em causa destinado ao mercado cativo como ao produto destinado ao mercado livre. Uma vez que as vendas no mercado livre estão em concorrência com os produtos importados, é atribuída uma atenção especial ao mercado livre. Muito embora se tenha procurado, na medida do possível combinar os dados relativos ao mercado livre e ao mercado cativo, os mesmos foram também analisados separadamente, sempre que necessário e possível.
4.5.1. Análise do conjunto das actividades para o produto em causa
4.5.1.1. Capacidade de produção e utilização da capacidade instalada
(356) A capacidade de produção teoricamente estimada manteve-se estável, rondando os 4,5 milhões de toneladas ao longo do período em análise. A capacidade de utilização diminuiu entre 1997 e 1999 (de 74,5 % para 65,0 %) mas aumentou em 2000 (para 78,6 %), tendo diminuído novamente em 2001 ( para 69,1 %).
POSIÇÃO NUMA TABELA
4.5.1.2. Produção total
(357) Entre 1997 e 1999 a produção total do produto similar na Comunidade diminuiu de 3,35 milhões de toneladas para 2, 9 milhões de toneladas. Entre 1999 e 2000, a produção aumentou para 3,5 milhões de toneladas antes de descer para 3,1 milhões de toneladas em 2001, o que representa uma quebra de 12 % e constitui o seu ponto mais baixo ao longo do período de cinco anos.
POSIÇÃO NUMA TABELA
4.5.1.3. Emprego
(358) A situação do emprego no que respeita ao produto similar registou um agravamento progressivo ao longo do período analisado, tendo passado de cerca de 3170 em 1997 para 2705 em 2001, o que representa uma descida de 15 %.
POSIÇÃO NUMA TABELA
4.5.1.4. Produtividade
(359) Entre 1997 e 2001 verificou-se uma flutuação da produtividade de 1075 toneladas por trabalhador em 1997 para 1150 em 2001.
POSIÇÃO NUMA TABELA
4.5.1.5. Fluxo de tesouraria
(360) O fluxo de tesouraria foi examinado a nível das empresas que produzem o produto em causa e colaboraram no inquérito e não do produto em si. Este indicador é, por conseguinte, menos significativo do que os outros indicadores acima apresentados. É no entanto evidente que, entre 1997 e 2001, a situação foi negativa.
POSIÇÃO NUMA TABELA
4.5.1.6. Rendimento do capital utilizado (ROCE)
(361) O ROCE foi examinado a nível das empresas que produzem o produto em causa e colaboraram no inquérito e não do produto em si. Este indicador é, por conseguinte, menos significativo do que os outros indicadores acima apresentados. É no entanto evidente que, entre 1997 e 2001 e entre 2000 e 2001, a situação foi negativa.
POSIÇÃO NUMA TABELA
4.5.1.7. Outros indicadores
(362) Não foi considerado necessário proceder a uma análise do consumo, do volume de vendas, da parte de mercado, da rendibilidade e das existências neste ponto, uma vez que uma análise completa destes indicadores apenas seria relevante em termos do mercado livre.
4.5.2. Análise do mercado livre
4.5.2.1. Consumo
(363) O consumo comunitário do produto em causa foi determinado com base nas vendas totais efectuadas pelos produtores comunitários ( tanto os que colaboraram como os que não colaboraram) no mercado livre e das importações totais do produto em causa para a Comunidade, de acordo com as estatísticas do Eurostat.
(364) Como se pode ver no quadro abaixo, entre 1997 e 1999 o consumo comunitário diminuiu cerca de 11 %, tendo passado de 2,43 milhões de toneladas a 2, 17 milhões de toneladas. Entre 1999 e 2000, aumentou 26 %, atingindo o seu nível mais elevado do conjunto do período de cinco anos (2,75 milhões de toneladas), antes de diminuir para 2,72 milhões de toneladas em 2001.
POSIÇÃO NUMA TABELA
4.5.2.2. Volume de vendas
(365) Entre 1997 e 1999 o volume de vendas do produto similar na Comunidade diminuiu de 2,4 milhões de toneladas para 2,1 milhões de toneladas. Entre 1999 e 2000, estas vendas aumentaram 21 %, atingindo o seu nível mais elevado do conjunto do período de cinco anos (2,6 milhões de toneladas), antes de diminuírem para 2,3 milhões de toneladas em 2001.
(366) As exportações do produto diminuíram de 0,37 milhões de toneladas para 0,19 milhões de toneladas entre 1997 e 1999. No entanto, entre 1999 e 2001 estas vendas aumentaram 19 %, muito embora não tenham atingido os níveis das exportações de 1997 ou 1998.
POSIÇÃO NUMA TABELA
4.5.2.3. Parte de mercado
(367) A parte de mercado dos produtores comunitários registou uma diminuição contínua ao longo do período em causa, tendo passado de 99,9 % em 1997 para 82,8 % em 2001.
POSIÇÃO NUMA TABELA
4.5.2.4. Preço do produto similar e subcotação dos preços
(368) O preço médio por unidade praticado pelos produtores comunitários flutuou entre 341 e 302 euros/tonelada durante o período de inquérito. Os preços registaram um aumento geral durante o período de análise mas, como é indicado abaixo, a rendibilidade registou uma certa flutuação, tendo atingido o seu ponto mais baixo em 2001. Esta situação explica-se tendo em conta a subcotação dos preços dos produtos ligados importados que é mencionada abaixo. Esta pressão sobre os preços impediu o aumento dos preços de um produto relativamente ao qual o aumento da qualidade e dos serviços ao cliente havia provocado um aumento dos custos. Esta tendência é confirmada ainda pelo facto de os preços trimestrais do 1.o trimestre de 2001 e do 1.o trimestre de 2002 indicarem uma redução de 340 euros/tonelada para 315 euros/tonelada do preço do produto dos produtores comunitários.
(369) De modo a determinar o nível da subcotação dos preços foram examinadas as informações sobre os preços relativos às vendas ao mesmo tipo de clientes, em períodos de tempo comparáveis, no mesmo estádio comercial. Com base numa comparação dos preços facturados pelos produtores comunitários e pelos produtores exportadores à Comunidade, estima-se que os preços no mercado interno tenham sofrido uma subcotação de, em média, 25,9 % em 2001.
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
4.5.2.5. Rendibilidade
(370) Tal como referido acima, a rendibilidade das vendas efectuadas pelos produtores comunitários na UE variou significativamente ao longo do período de cinco anos considerado. O nível de rendibilidade mais baixo foi registado em 2001 e o mais elevado em 1998, altura em que uma combinação de preços adequada e uma penetração das importações pouco significativa permitiram lucros da ordem dos 9,0 %. Os dados trimestrais indicam que a evolução negativa registada entre 2000 e 2001 se manteve em 2002 com perdas, no 1.o trimestre, de 5,0 % (esta evolução coincidiu com um aumento dramático das importações a preços baixos). Esta situação negativa coincidiu com uma diminuição dos preços médios e uma manutenção dos preços a níveis artificialmente baixos. Em 2001 os produtores comunitários procuraram aumentar os seus preços de vendas de modo a aumentarem a sua rendibilidade mas, por volta do quarto trimestre de 2001, verificou-se que esta estratégia não havia resultado, tendo os preços registado uma nova descida. É necessário reconhecer, tal como referido acima, que se verificou um aumento geral da produtividade ao longo do período de 5 anos.
(371) A contenção dos preços demonstra até que ponto o preço do produto importado é inferior ao nível de preços que os produtores comunitários poderiam esperar obter numa situação não prejudicial. O nível de subcotação foi calculado com base na média ponderada do preço não prejudicial, por tonelada, do produto comunitário. Este preço foi calculado com base nos respectivos custos de produção do produto, comunitário, acrescidos de uma margem de lucro de 8 %. Esta margem de lucro foi considerada razoável dado que corresponde aos lucros obtidos pelos produtores comunitários numa situação comercial normal não afectada por um aumento súbito e acentuado das importações. Este preço não prejudicial foi comparado com o preço médio ponderado por tonelada do produto importado em causa em 2001. A diferença entre estes dois preços foi expressa em percentagem do preço CIF/fronteira comunitária do produto importado, tendo provocado uma subcotação de 44,2 %.
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
4.5.2.6. Existências
(372) O nível das existências aumentou durante o período em análise, em especial em 2001 (mais de 22 %).
POSIÇÃO NUMA TABELA
4.5.3. Análise do mercado cativo
(373) Alguns indicadores relativos ao mercado cativo foram analisados em termos globais, pelo que o uso cativo do produto faz parte da análise do conjunto das actividades relativas ao produto em causa (ou seja, capacidade e utilização das capacidades, emprego e produtividade). No que respeita a certos outros factores acima analisados, tais como os preços de venda, as existências e a rendibilidade, os dados recebidos não são de natureza a permitir uma comparação imediata e objectiva com os dados relativos ao produto em causa destinado ao mercado livre, não demonstrando que a produção destinada ao mercado cativo seja mais lucrativa do que a destinada ao mercado livre. A presente análise incide, por conseguinte, na produção destinada ao mercado cativo, procurando determinar se a sua evolução é comparável à do mercado livre e do mercado total.
(374) O mercado cativo permaneceu relativamente estável durante o período em causa em termos de níveis absolutos, tendo rondado valores da ordem dos 0,54 a 0,7 milhões de toneladas. Em termos relativos, a produção destinada ao mercado cativo situou-se por volta dos 18 % dos níveis de produção ao longo de todo o período, pelo que foi considerada importante. No entanto, tendo em conta que o uso cativo do produto permaneceu estável relativamente à produção total, concluiu-se que este indicador não havia contribuído de forma significativa para a análise do prejuízo.
POSIÇÃO NUMA TABELA
4.5.4. Conclusão
(375) Os dados indicam que, muito embora a capacidade de produção e a produtividade tenham permanecido estáveis se verifica, de uma forma geral, uma evolução negativa em termos da utilização das capacidades, da produção e do emprego, bem como a existência de elementos negativos a nível do fluxo de tesouraria e da rendibilidade dos capitais utilizados.
(376) De uma forma geral, os dados relativos ao mercado livre apontam para um aumento das existências e uma evolução negativa das vendas, parte de mercado e rendibilidade.
(377) Os dados relativos ao mercado cativo reflectem uma evolução negativa idêntica. Estas conclusões foram, com efeito, comprovadas pela análise do conjunto das actividades relativas ao produto em causa, de que a utilização cativa constitui uma parte considerável.
(378) A Comissão constata nomeadamente que, em 2001, altura em que as importações haviam registado um aumento considerável, o volume de vendas dos produtores comunitários na Comunidade diminuiu 13 % e a rendibilidade se degradou muito rapidamente.
(379) Os indicadores económicos reflectem as repercussões desta combinação de factores sobre os produtores comunitários. A sua parte de mercado diminuiu, tendo atingido, em 2001, o seu nível mais baixo do período de 5 anos. A utilização das capacidades e a produtividade registaram uma forte diminuição em 2001. Verificou-se também uma redução do emprego, tendência que se deverá manter em 2002. A diminuição da produção e do volume de vendas na Comunidade provocou, a nível global, uma redução da rendibilidade dos produtores comunitários e uma diminuição substancial dos lucros em 2001. Estas tendências são confirmadas pela deterioração dos preços e da rendibilidade entre o 1.o trimestre de 2001 e o 1.o trimestre de 2002, período durante o qual os produtores comunitários começaram, nomeadamente, a registar importantes perdas.
(380) Tendo em conta todos estes factores e tendo em conta, especialmente, a sua análise das actividades no mercado livre, a Comissão conclui que os produtores comunitários sofreram um prejuízo grave.
4.6. Nexo de causalidade
(381) A fim de determinar a existência de um nexo de causalidade entre o aumento das importações e o prejuízo grave e garantir que o prejuízo causado por outros factores não seja imputado a esse aumento, a Comissão tomou as seguintes medidas:
- Estabeleceu uma distinção entre os diferentes efeitos prejudiciais de factores susceptíveis de causarem prejuízo;
- Imputou os efeitos prejudiciais em questão aos factores que os causaram;
- Após ter imputado o prejuízo a todos os factores de causalidade presentes, procurou determinar se o aumento das importações constituía uma causa "real e substancial" do prejuízo grave.
4.6.1. Efeito do aumento das importações
(382) O mercado do produto em causa caracteriza-se pela sua transparência no que respeita às fontes de fornecimento, clientes e preços. Uma vez que os produtos em causa constituem, essencialmente, produtos de base, o produto em causa e o produto similar competem sobretudo em termos de preços.
(383) Entre 1999 e 2001, a parte de mercado das importações aumentou de 0,1 % para 17,2 %, enquanto a parte de mercado dos produtores comunitários diminuiu de 99,9 % para 82,8 %. Durante esse período, as importações aumentaram, tendo a sua parte da produção vendida no mercado livre passado de 0,1 % para 18,9 %. As importações registaram por conseguinte também um aumento em relação à produção, a expensas dos produtores comunitários.
(384) Entre 2000 e 2001, o preço unitário médio do produto importado no mercado comunitário diminuiu, tendo passado de 304 a 240 euros/tonelada. Os produtores comunitários foram por conseguinte vítimas de uma pressão sobre os preços e de uma diminuição dos seus volumes de vendas o que, por seu turno, provocou uma quebra desproporcionada a nível dos lucros pelo que, em 2001, registaram uma situação de perda, que se agravou no 1.o trimestre de 2002 (com uma perda de 5,0 %). Esta situação negativa deve ser vista no contexto de um certo número de encerramentos de fábricas e da subsequente redução dos efectivos.
(385) Por estes motivos, considera-se que existe uma correlação entre o aumento das importações a baixos preços e o prejuízo grave sofrido pelos produtores comunitários, e que o aumento das importações teve efeitos prejudiciais sobretudo em termos da pressão sobre os preços e da diminuição do volume vendido pelos produtores comunitários no mercado comunitário.
4.6.2. Efeito das mudanças a nível do consumo
(386) Entre 1999 e 2001 o consumo aumentou 25 %. Os serviços da Comissão determinaram que o prejuízo grave não pode ser atribuído a mudanças no que respeita ao nível de consumo na comunidade.
4.6.3. Efeito das mudanças a nível do uso cativo do produto
(387) A Comissão examinou igualmente os efeitos da evolução do uso cativo do produto em causa. É conveniente precisar que o uso cativo, no que se refere ao produto em causa, representava menos de 20 % da produção total. Verificou-se um ligeiro aumento entre 1997 e 2001 e um aumento muito considerável 2000, seguido por uma nova descida em 2001.
(388) Os outros dados recebidos no que respeita ao uso cativo não se prestam, pela sua natureza, a uma comparação imediata e objectiva com os dados obtidos no que se refere ao produto em causa no mercado livre, mas não fornecem quaisquer provas que permitam concluir que seja mais rentável para as empresas produzirem para o mercado cativo do que para o mercado livre.
(389) A Comissão conclui, por conseguinte, que o uso cativo do produto não teve quaisquer efeitos prejudiciais entre 1997 e 2000. A diminuição do uso cativo em 2001 teve, no entanto, um ligeiro efeito prejudicial em termos de produção, o que teve repercussões a nível da utilização da capacidade instalada e, em última análise, sobre a rendibilidade. No entanto, a descida dos preços e das receitas registada pelos produtores comunitários no mercado livre foi provocada pelas importações a baixos preços, tendo pouca ou nenhuma relação com a diminuição do uso cativo.
4.6.4. Efeito dos resultados em matéria de exportação
(390) Entre 1997 e 1999, o volume das exportações dos produtores comunitários passou de 370000 a 189000 toneladas. Entre 1999 e 2001, as exportações aumentaram 19 %, tendo no entanto diminuído cerca de 145000 toneladas ao longo do período de 5 anos. Por conseguinte, se bem que a diminuição das exportações observada entre 1997 e 1999 possa ter tido efeitos prejudiciais, as exportações não contribuíram para o prejuízo no período mais recente, entre 2000 e 2001. Uma vez que o prejuízo resultante de uma quebra das exportações se fez sentir no início do período de 5 anos, deve ser considerado como menos significativo do que se tivesse ocorrido perto do final desse período.
(391) Conclui-se assim, pelos motivos acima indicados, que existe um nexo de causalidade entre a diminuição das exportações e os efeitos prejudiciais observados, pelo menos no decurso da primeira parte do período de 5 anos analisado.
POSIÇÃO NUMA TABELA
4.6.5. Efeito da existência de capacidades excedentárias
(392) A Comissão procurou seguidamente determinar se os efeitos prejudiciais podiam ser imputáveis à existência de uma capacidade excedentária dos produtores comunitários. Não se verificaram mudanças significativas a nível da capacidade teórica de produção estimada global durante o período de inquérito e a utilização da capacidade instalada permaneceu a níveis relativamente elevados ao longo do período de 5 anos investigado. Verificou-se, no entanto, entre 2000 e 2001, uma quebra da utilização da capacidade que poderá ter contribuído para o prejuízo sofrido em matéria de rendibilidade em consequência do aumento dos custos unitários. No entanto, uma vez que o prejuízo grave sofrido no que respeita ao produto em causa foi acompanhado por uma diminuição dos volumes de venda, uma depreciação dos preços e uma perda da parte de mercado, concluiu-se que o excesso de capacidade instalada não poderia ter contribuído, de forma significativa, para o prejuízo grave.
4.6.6. Efeitos da reestruturação
(393) Os serviços da Comissão procuraram determinar se o prejuízo grave podia ser atribuído aos custos da reestruturação que os produtores comunitários empreenderam nos últimos anos. De referir, a este respeito, que qualquer processo de reestruturação implica, de uma forma geral, a curto prazo, custos tais como o pagamento de indemnizações por despedimento, despesas de aquisição, etc., que são no entanto compensados por ganhos de eficiência a médio prazo. Tendo em conta o processo de racionalização em curso, isto implicaria que os actuais custos a curto prazo, se bem que pouco significativos, afectaram a estrutura de preços.
4.6.7. Imputação dos efeitos prejudiciais
(394) O prejuízo grave sofrido pelos produtores comunitários assumiu, principalmente, a forma de uma diminuição do volume de vendas e de um agravamento da situação financeira. A Comissão estabeleceu que, para além do aumento das importações, quatro factores haviam contribuído para o prejuízo: a diminuição do uso cativo do produto, o declínio dos resultados em matéria de exportações, os efeitos da reestruturação e a diminuição da taxa de utilização da capacidade instalada.
(395) Em primeiro lugar, verificou-se uma diminuição da utilização da capacidade instalada em 2001, que poderia no entanto ser atribuída a uma diminuição temporária da produção, não tendo descido para níveis considerados baixos. A Comissão considera que a diminuição da utilização das capacidades não teve um efeito prejudicial significativo sobre o volume nem sobre os preços.
(396) Como foi indicado acima, conclui-se que existe uma ligação entre a quebra das exportações e os efeitos prejudiciais observados. No entanto, estes efeitos fizeram-se sentir entre 1997 e 1999, sendo por conseguinte considerados menos significativos do que se tivessem ocorrido perto do final do período de 5 anos examinado.
(397) A diminuição o uso cativo do produto verificada entre 2000 et 2001, por outro lado, foi prejudicial, se bem que as repercussões negativas observadas em termos de rendibilidade tenham sido calculadas com base nas vendas no mercado livre e a diminuição do uso cativo não tenha tido qualquer impacto sobre este indicador. Para além disso, o nível do uso cativo não constituía um elemento importante para este produto, não podendo o efeito de uma baixa de cerca de 20 % ser considerado como uma das principais causas do prejuízo grave.
(398) No que respeita aos actuais esforços de racionalização, a Comissão considera, da mesma forma, que a sua incidência sobre a estrutura dos custos dos produtores comunitários não é significativa, nomeadamente se comparada com os efeitos das importações a baixos preços sobre a evolução dos preços.
(399) A Comissão constatou que o aumento das importações constituía a principal causa da diminuição do volume de vendas, dos preços de venda e da rendibilidade dos produtores comunitários.
4.6.8. Conclusão
(400) Conclui-se, após análise dos efeitos prejudiciais dos outros factores conhecidos, e após ter sido efectuada uma distinção entre os efeitos prejudiciais destes últimos e os decorrentes do aumento das importações, que existe um nexo de causalidade real e substancial entre o aumento das importações e o prejuízo grave sofrido pelos importadores comunitários.
4.7. Outros desenvolvimentos
(401) A Comissão concluiu, após análise dos efeitos prejudiciais dos outros factores conhecidos, isoladamente e independentemente dos efeitos prejudiciais do aumento das importações, e após ter verificado que o prejuízo causado por outros factores não se devia às importações, que existe um nexo de causalidade real e substancial entre o aumento das importações e o prejuízo grave sofrido pelos importadores comunitários. A Comissão analisou igualmente uma série de elementos que a levaram a concluir que o prejuízo grave sofrido pelos produtores comunitários se poderia agravar caso as importações se mantivessem ao seu nível actual ou registassem um aumento.
4.7.1. Medidas de salvaguarda adoptadas pelos EUA no sector da siderurgia
(402) Em 5 de Março de 2002, os EUA adoptaram medidas de salvaguarda contra determinados produtos siderúrgicos, incluindo os produtos ligados. Essas medidas, que entraram em vigor em 20 de Março de 2002, consistem num aumento do direito aplicável às importações para os EUA de 30 % ad valorem no primeiro ano, de 24 % no segundo ano e de 18 % no terceiro ano. As referidas medidas deveriam ser aplicadas erga omnes, mas na realidade não são aplicáveis ao Canadá, a Israel, à Jordânia e ao México nem a um determinado número de países especificados como tratando-se de países em desenvolvimento.
4.7.2. Desvio dos fluxos comerciais resultante das medidas de salvaguarda adoptadas pelos EUA no sector da siderurgia
(403) A Comissão procurou determinar o impacto provável das medidas adoptadas pelos EUA graças a uma análise da situação dos principais países exportadores para os EUA.
(404) Em 2001 os EUA importaram 40000 toneladas de produtos classificados nos códigos de seis dígitos do Sistema Harmonizado 7225 19, 7225 30, 7225 40, 7226 19, 7226 91 e 7226 99(que incluem o produto em causa). Os principais exportadores destes produtos para os EUA foram a UE (40 %/192000 toneladas), o Canadá (27 %/127000 toneladas), o Japão (20 %/94000 toneladas), e o Brasil (6 %/30000 toneladas). A Roménia, a Coreia do Sul e a Ucrânia forneceram mais de1 % deste produto ao mercado dos EUA em 2001.
(405) Em 2001, as exportações totais para os EUA dos produtos acima indicados, procedentes dos países afectados pelas medidas de salvaguarda adoptadas pelos EUA (excluindo os produtores comunitários e os dos países excluídos das medidas de salvaguarda norte-americanas no que se refere aos produtos em causa) elevaram-se a 125000 toneladas.
(406) A Comissão examinou a probabilidade de as restrições impostas a nível do acesso ao mercado dos EUA em consequência das medidas de salvaguarda adoptadas por este país provocarem um aumento das exportações para a Comunidade. Examinou igualmente a situação, em matéria de capacidade instalada, dos produtores exportadores que colaboraram. Aumentaram a sua capacidade de 3,14m toneladas em 1997 para 3,81m toneladas em 2000. Nenhum dos produtores exportadores que colaboraram manifestou qualquer intenção de reduzir a sua capacidade instalada num futuro imediato ou de reduzir a sua produção em consequência das medidas adoptadas pelos EUA.
(407) A maioria dos produtores exportadores indicou que procuraria contrabalançar uma eventual diminuição das suas exportações para os EUA graças a um aumento das vendas nos respectivos mercados nacionais, muito embora esta afirmação tenha sido feita no contexto de uma estagnação ou redução do consumo nesses mercados, sendo pouco provável que os produtores possam aumentar as suas vendas, de forma significativa, nesses mercados. É igualmente pouco provável que consigam aumentar as suas vendas para outros mercados de exportação, uma vez que os produtores desses mercados estão já a sofrer os efeitos das restrições ao acesso do mercado dos EUA, não se verificando quaisquer indícios de que o consumo nesses mercados venha, a curto e médio prazo, a registar um aumento significativo que permita um aumento das importações.
(408) Na ausência de medidas definitivas, o volume do comércio susceptível de ser canalizado para a UE em consequência das medidas dos EUA eleva-se, por conseguinte, a 125000 toneladas. No entanto, existem inúmeros obstáculos à realização deste potencial devido, nomeadamente, aos elevados preços actualmente praticados nos mercados da UE, que poderão permitir um nível de importações mais elevado do que previsto apesar da existência de direitos de 30 % e ao facto de os produtores de países terceiros poderem vir a compensar parcialmente a perda do mercado dos EUA graças a um aumento das vendas nos respectivos mercados nacionais. Tal poderá ser o caso, sobretudo, dos países que adoptaram medidas de protecção contra as acções de salvaguarda dos EUA. Os produtores poderão igualmente, ao longo de um determinado período de tempo, aumentar as suas existências.
(409) No entanto, prevalecerá ainda a possibilidade de um aumento das exportações para a Comunidade. O aumento registado em 2001 pode ser atribuído a diversos factores, já identificados na análise do prejuízo grave e que se mantêm ainda, prevendo-se mesmo que continuem a provocar um aumento das importações para níveis cada vez mais elevados. Para além disso, o novo elemento das medidas de salvaguarda dos EUA exclui uma parte considerável da produção, exercendo uma enorme pressão sobre os produtores no sentido de encontrarem novos clientes. Nestas circunstâncias, é razoável prever que, na ausência de medidas definitivas, o nível mínimo de desvio dos fluxos comerciais se situe entre 25 e 50 % do montante acima calculado (30000 a 60000 toneladas) susceptível de ser desviado para o mercado dos EUA. É muito provável que este montante seja mais elevado mas é considerado prudente basear a análise em valores mais modestos.
(410) É igualmente pertinente o facto de, em 2001, um dos maiores mercados de exportação para os produtos ligados ter sido a UE (0,47 milhões de toneladas). Este valor é comparável ao da China (0,68 milhões de toneladas), dos EUA (0, 48 milhões de toneladas), do México (0,18 milhões de toneladas), da Tailândia (0,17milhões de toneladas) e da Rússia (0,17milhões de toneladas), o que reflecte o facto de a Comunidade ter sido e, na sequência de algumas medidas recentes, continuar a ser, um dos mercados mais abertos a nível mundial. A recente valorização do euro relativamente ao dólar e a outras moedas contribui, a curto e médio prazo, para aumentar a atractividade das importações relativamente à produção comunitária.
4.7.3. Redução das exportações comunitárias decorrente das medidas de salvaguarda adoptadas pelos EUA
(411) Uma das repercussões imediatas das medidas adoptadas pelos EUA foi uma diminuição acentuada das exportações comunitárias do produto em causa para este país. A instituição de direitos ad valorem de 30 % contribuirá, de sobremaneira, para travar estas exportações, muito embora pequenas quantidades possam ainda vir a ser exportadas, uma vez que os elevados preços praticados nos EUA poderão justificar o pagamento dos direitos por parte dos produtores comunitários para, pelo menos, venderem as suas existências excedentárias. Prevê-se, tendo em conta, na medida do possível, as excluísses concedidas pelos EUA desde a instituição das medidas, que as exportações da Comunidade para os EUA (195000 toneladas em 2001) registem uma quebra substancial em consequência das medidas adoptadas pelos EUA.
(412) É igualmente provável que as exportações comunitárias para outros mercados terceiros venham a diminuir, uma vez que os produtores mundiais terão maiores dificuldades em exportar os seus produtos devido, por um lado, às medidas dos EUA e às acções defensivas de salvaguarda adoptadas por outros países terceiros e pela Comunidade de modo a evitar o desvio para os seus próprios mercados.
4.7.4. Efeitos previstos das medidas adoptadas pelos EUA
(413) A Comissão avaliou as possíveis repercussões, sobre os produtores comunitários, da não instituição de medidas definitivas e do desvio dos fluxos comerciais em consequência das medidas de salvaguarda dos EUA, bem como os efeitos dessas medidas sobre as exportações comunitárias. A Comissão verificou, a este respeito que, na ausência de medidas de salvaguarda da Comunidade, as importações registarão, inevitavelmente, um aumento considerável, que provocará uma deterioração extremamente grave da situação da indústria comunitária. Dada a situação precária dos produtores comunitários, quaisquer aumentos significativos das importações poderão ter consequências muito graves. O aumento previsto das importações ( entre 30000 e 60000 toneladas, o que corresponde a um aumento de cerca de 10 % ) provocaria, provavelmente, uma nova diminuição das vendas dos produtores comunitários, com consequências negativas para os outros indicadores que avaliam a situação da indústria.
(414) Uma continuação da diminuição das exportações comunitárias contribuirá igualmente, de forma significativa, para agravar a situação dos produtores comunitários. Desde a adopção das medidas pelos EUA as exportações comunitárias registaram, inevitavelmente, uma quebra substancial, que se continuará a verificar, ou mesmo a agravar, ao longo dos próximos meses.
(415) O aumento previsto das importações e a correspondente diminuição das exportações comunitárias agravariam consideravelmente a situação da indústria comunitária em relação a todos os factores já examinados aquando da determinação da existência de um prejuízo grave. Provocaria uma diminuição das vendas e dos preços, com repercussões negativas a nível da produção, bem como um aumento dos custos unitários e dos prejuízos. Com efeito, o impacto negativo geral seria grandemente amplificado pelo facto de os produtores comunitários estarem já a sofrer um prejuízo grave em virtude do aumento das importações registado ao longo dos últimos anos.
4.7.5. Conclusão
(416) Tendo em conta o facto de os produtores comunitários estarem já a sofrer um prejuízo grave, parece razoável concluir que, sem a adopção de medidas definitivas, um novo aumento das importações agravaria consideravelmente a situação dos produtores comunitários. Para além disso, a situação agravar-se-ia ainda mais devido a uma quebra significativa das exportações comunitárias, na sequência das medidas dos EUA.
Produto 4
Situação dos produtores comunitários
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
5. PRODUTO 5 - CHAPAS LAMINADAS A FRIO
5.1. Produto em causa e produto similar ou em concorrência directa
5.1.1. Produto em causa
(417) O produto em causa são certas chapas laminadas a frio, (a seguir designadas 'chapas laminadas a frio'). Este produto está actualmente classificado nos seguintes códigos NC:
7209 15 00, 7209 16 90, 7209 17 90, 7209 18 91, 7209 25 00, 7209 26 90 7209 27 90, 7209 28 90, 7209 90 10, 7209 90 90, 7225 20 90, 7225 50 00 7211 23 10, 7211 23 99, 7211 29 20, 7211 29 50, 7211 29 90, 7211 90 11 7211 90 13, 7211 90 90, 7212 60 93, 7212 60 99, 7226 92 10 e 7226 92 90.
(418) As chapas laminadas a frio são geralmente obtidas em siderurgias, por desenrolamento e laminagem a frio de rolos laminados a quente. São utilizados como material de base para o fabrico de uma vasta gama de produtos de aço tais como chapas magnéticas, chapas com revestimento metálico, chapas com revestimento orgânico e produtos estanhados.
(419) Cada um dos códigos NC anteriormente enumerados corresponde a um tipo de produto específico, distinguido pela sua largura e espessura dentro da gama dos valores acima referidos.
(420) Não obstante o facto de cada código NC corresponder a um tipo de chapa laminada a frio distinto, verificou-se que todos possuem características idênticas ou características físicas e técnicas similares, destinando-se a usos e aplicações similares. Por conseguinte, todos os tipos de chapas laminadas a frio constituem um único produto no âmbito dos códigos relevantes acima indicados.
5.1.2. Produtos similares ou em concorrência directa
(421) Os serviços da Comissão procuraram determinar se os produtos produzidos pelos produtores comunitários (a seguir designados "produto similar") são similares ao produto importado em causa. Durante o inquérito, alguns dos principais exportadores e importadores de chapas laminadas a frio transmitiram aos serviços da Comissão as suas observações, alegando que certos tipos de chapas laminadas a frio importadas para a Comunidade não eram produzidas pelos produtores comunitários, pelo que não deveriam ser consideradas "similares" ao produto em causa.
(422) A Comissão examinou minuciosamente estas observações e teve em conta, nomeadamente, as seguintes conclusões do inquérito:
a) o produto importado e o produto comunitário são abrangidos pela mesma classificação internacional para efeitos pautais. Para além disso, têm características físicas idênticas tais como composição, dimensão, configuração e textura, sendo fabricados de acordo com normas internacionalmente reconhecidas.
b) O produto importado e o produto comunitário são vendidos através de canais de comercialização semelhares ou idênticos, a informação sobre o preço está facilmente disponível (são, nomeadamente, publicados em vários periódicos do sector, tais como o Metal Bulletin e o Steel Weekly, pormenores relativos aos preços) e os produtos em questão competem sobretudo em termos de preço com os produtos dos produtores comunitários.
c) o produto importado e o produto comunitário podem ser utilizados para os mesmos fins ou para fins idênticos, constituindo, por conseguinte, em grande medida, produtos alternativos ou de substituição, facilmente permutáveis.
d) na percepção dos consumidores, o produto importado e o produto comunitário constituíam meios alternativos de desempenhar determinadas funções a fim de satisfazer uma necessidade ou procura específicas, não passando as diferenças identificadas pelo exportador/importador de pequenas variações tendo em vista clientes específicos.
(423) A Comissão concluiu que, apesar das alegadas diferenças técnicas a nível das características e qualidades do produto identificadas nessas observações, o produto importado e o produto comunitário são similares ou estão em concorrência directa.
5.2. Aumento das importações
(424) A Comissão procurou determinar se o produto em causa é importado para a Comunidade em quantidades tais, em termos absolutos ou em relação à produção comunitária e/ou em condições tais que provoque ou ameace provocar um prejuízo grave aos produtores comunitários. A este respeito, a Comissão concentrou a sua atenção nas importações do produto em causa ao longo do mais recente período de tempo relativamente ao qual estão disponíveis dados, em termos absolutos e em relação quer à parte da produção destinada à venda ( com excepção do uso cativo do produto) quer à produção total. O quadro seguinte mostra a evolução das importações em termos absolutos e em relação quer à produção comunitária destinada à venda quer à produção comunitária total (incluindo o uso cativo do produto) para cada um dos anos do período compreendido entre 1997 e 2001.
Produto 5
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
(425) No período que precedeu a crise asiática(8), as importações foram relativamente constantes, rondando os 1,2 milhões de toneladas (1995: 1,2 milhões de toneladas, 1997: 1,1 milhões de toneladas). Em consequência da crise asiática, as importações pertinentes aumentaram 50 % entre 1997 e 1998, enquanto o respectivo preço médio diminuiu quase 13 %. Em relação à produção comunitária total, registou-se um aumento das importações de cerca de 3 % para cerca de 4 % e, em relação à produção total vendida, um aumento de 7,3 % para 11,9 %. No entanto, considera-se que o nível das importações em 1998 não é representativo devido aos preços extremamente baixos praticados pelos produtores asiáticos e o correspondente influxo de importações.
(426) No ano seguinte, à medida que os efeitos da crise asiática começaram a atenuar-se, as importações diminuíram, tendo passado para níveis normais, se bem que ligeiramente superiores aos de 1997, embora se tenha continuado a verificar uma depreciação do respectivo preço médio. Em 1999 as importações registaram igualmente uma diminuição relativamente à produção para venda e à produção total. Todavia, comparando 1997 com 1999, pode observar-se uma progressão da penetração das importações, quer em termos absolutos quer em relação à produção para venda e à produção total.
(427) Entre 1999 e 2000 as importações passaram de 1,31 milhões de toneladas para 2,44 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 1,1 milhões de toneladas ou de 86 %. Ao longo do mesmo período, a produção destinada à venda diminuiu ligeiramente ( de 15,1 milhões de toneladas para 14,2 milhões de toneladas) de modo que a diminuição em relação à produção no mercado livre foi de 4,3 %. A produção total aumentou quase 6,5 % em 2000, reflectindo um aumento da produção destinada ao mercado cativo, de modo que o aumento das importações em relação à produção total foi inferior.
(428) Entre 2000 e 2001, as importações aumentaram para 2,4 milhões de toneladas (o que corresponde a um aumento de cerca de 0,01 milhões de toneladas ou de 0,5 %). Em 2001, a produção para venda diminuiu mais 13 % ( de 14,2 milhões de toneladas para 12,3 milhões de toneladas) de modo que, relativamente à produção vendida no mercado livre, as importações aumentaram mais de 15 %. A produção total também registou uma redução em 2001 (de 5,69 milhões de toneladas, ou seja, 11,3 %), reflectindo uma diminuição da produção para o mercado cativo e da produção destinada a ser vendida no mercado livre, pelo que o aumento das importações em relação à produção total foi de 12,5 %.
(429) Os preços do produto em causa baixaram entre 1997 e 1999. Os preços aumentaram (para 346 euros/tonelada) em 2000 mas voltaram a diminuir em 2001 (registando uma redução de 10 %). De referir que, apesar de os preços terem aumentado em 2000, continuou a registar-se um aumento (quer em termos absolutos quer relativamente à produção) das importações em 2001, não obstante um contexto caracterizado por uma diminuição dos preços. O preço médio das importações diminuiu de 346 euros/tonelada em 2000 para 311 euros/tonelada em 2001. A Comissão chama a atenção para o facto de o aumento das importações para a Comunidade ter ocorrido numa altura em que o euro se encontrava relativamente enfraquecido em relação ao dólar.
5.2.1. Média móvel bienal
(430) A fim de determinarem a evolução subjacente ao nível das importações entre 1997 e 2001 e verificarem se os recentes aumentos das importações constituem uma tendência estabelecida, os serviços da Comissão optaram por considerar médias móveis com base em períodos de dois anos. Estas médias revelam que, enquanto entre 1997/1998 e 1999/2000 as importações, em qualquer período de dois anos, variaram entre 1,49 milhões de toneladas e 1,83 milhões de toneladas, entre 1999/2000 e 2000/2001 aumentaram mais de 30 %, tendo passado para 2,45 milhões de toneladas.
5.2.2. Parte de mercado das importações
(431) A parte de mercado das importações aumentou acentuadamente entre 1997 e 1998 em resultado da crise asiática. Em 1999, diminuiu para 9 %, o que representa um aumento de 1,2 pontos percentuais relativamente a 1997. A partir de 2000, a parte de mercado das importações aumentou para 16,6 % e, posteriormente, para 18,1 % (o que corresponde a um aumento, respectivamente, de 83 % e 12 %).
5.2.3. Conclusão
(432) Embora as importações pertinentes tenham aumentado acentuadamente em 1998, os serviços da Comissão consideram que esse aumento foi excepcional e que não pode ser considerado representativo da evolução normal dessas importações. Tal também se reflecte no facto de as importações terem diminuído substancialmente em 1999. Exceptuando o ano de 1998, a taxa de aumento anual das importações entre 1997 e 1999 foi de 5 % em termos absolutos Em contrapartida, entre 1999 e 2000, a taxa de aumento anual das importações foi de 86 % em termos absolutos (78 % em relação à produção global e 98 % relativamente à produção vendida no mercado livre). Independentemente da forma de a calcular, a taxa de aumento anual das importações mais do que triplicou entre 1999 e 2000 relativamente ao período anterior. Para além disso, em 2001 registou-se um novo aumento das importações.
(433) O facto de os recentes aumentos das importações pertinentes não poderem ser atribuídos à evolução dos níveis de importação é demonstrado pela evolução da média móvel bienal das importações pertinentes durante o período de inquérito de cinco anos.
(434) Conclui-se, por conseguinte, que os aumentos recentemente verificados podem ser considerados súbitos, acentuados e significativos quando comparados com a evolução verificada em anos anteriores, em especial tendo em conta que o aumento das importações registado em 1998 não pode ser considerado representativo.
5.3. Circunstâncias imprevistas
5.3.1. Aumento da utilização dos instrumentos de defesa comercial pelos EUA- Geral
(435) A partir de 1998, em reacção à crise asiática, os EUA, que representam cerca de um oitavo do consumo mundial de aço, começaram a utilizar cada vez mais os instrumentos de defesa comercial no sector siderúrgico com vista a proteger da concorrência os produtores nacionais. Algumas destas medidas foram adjudicadas no âmbito da OMC e algumas das metodologias utilizadas declaradas incompatíveis com os princípios que regem esta organização. No entanto, muitas das medidas ainda em vigor têm por base essas mesmas metodologias.
(436) No quadro abaixo figura o número de medidas definitivas em matéria de direitos anti-dumping e de direitos de compensação adoptadas anualmente pelos EUA entre 1997 e 2001, em relação a todo o sector siderúrgico, estando patente o aumento de actividade registado nos últimos três anos.
POSIÇÃO NUMA TABELA
(437) Em 2001, os EUA anunciaram ainda outras acções mais alargadas no sector siderúrgico. Em Janeiro, os EUA abriram um inquérito no sector siderúrgico ao abrigo da secção 223 da legislação comercial dos EUA (US Trade Act) de 1974. Em Julho, a Comissão do Comércio Internacional (ITC) dos EUA anunciou um inquérito abrangente no sector siderúrgico nos termos da secção 202 de legislação comercial de 1974(Trade Act) e, em Dezembro, a ITC recomendou a adopção de medidas de salvaguarda abrangendo uma vasta gama de produtos siderúrgicos.
(438) Estas acções desincentivaram ainda mais a importação de produtos siderúrgicos por parte dos EUA, tendo como efeito uma diminuição das importações norte-americanas de produtos siderúrgicos de 33 % entre 1998 e 2001 e culminado com as medidas de salvaguarda anunciadas pelos EUA em 5 de Março de 2002. Os procedimentos de salvaguarda, em especial, debatidos ao longo de diversos meses antes do terem início, refrearam as importações para os EUA devido ao clima de incerteza que passou a rodear os operadores económicos. Trata-se, com efeito, da maior acção de defesa comercial jamais iniciada por um membro da OMC, abrangendo importações da ordem dos 17 mil milhões de dólares.
5.3.2. Aumento da utilização dos instrumentos de defesa comercial pelos EUA relativamente ao produto em causa
(439) Em Junho de 1999 os EUA iniciaram processos anti-dumping relativamente a 12 países, tendo instituído medidas anti-dumping preliminares em Novembro de 1999 e Janeiro de 2000. As conclusões definitivas tiveram início em Fevereiro de 2000. Os níveis dos direitos variaram entre 25 % e 81 %.
(440) Os EUA deram igualmente início a processos anti-dumping relativamente a 20 países produtores, em Outubro de 2001, tendo chegado a conclusões preliminares em Maio de 2002. Os níveis do direito situaram-se entre 10 % ( principalmente para os países da UE) e 154 % para a Índia.
(441) Estas medidas constituem exemplos das medidas Alguns dos países que participaram nos inquéritos foram igualmente sujeitos a medidas de compensação entre 1999 e 2001.
(442) Esta utilização intensificada e alargada dos instrumentos de defesa comercial, alguns dos quais incompatíveis com a OMC, não poderia ter sido prevista aquando da conclusão do Uruguay Round, sendo abrangida pelo conceito de circunstâncias imprevistas indicado no Acordo de Salvaguarda.
5.3.3. Diminuição das importações para os EUA
(443) O quadro seguinte diz respeito às importações de mercadorias dos códigos do sistema harmonizado (SH) 720915, 720916, 720917, 720918, 720925, 720926, 720927, 720928, 720990, 721123, 721129, 721190, 721260, 722520, 722550 e 722692 que incluem o produto em causa. Entre 1998 e 2001, as importações dos EUA diminuíram de 3,62 milhões de toneladas para 2,75 milhões de toneladas, o que representa uma diminuição de cerca de 0,87 milhões de toneladas. Nesse mesmo período, as importações para a Comunidade aumentaram, passando de 0,1808 milhões de toneladas para 2,40 milhões de toneladas, o que corresponde a um aumento de 0,6 milhões de toneladas.
(444) A UE foi o principal mercado de exportação dos produtos em causa em 2001. Tanto nos mercados dos EUA como da UE, os tipos de utilizadores industriais são os mesmos. Muitos dos exportadores afectados pelos instrumentos de defesa comercial norte-americanos também exportam para a UE desde há bastantes anos. Na mesma altura em que as importações norte-americanas registaram uma quebra, as importações na Comunidade atingiram níveis recorde, não obstante ter-se verificado uma diminuição do crescimento do PIB, da produção e do consumo na União Europeia em 2001.
POSIÇÃO NUMA TABELA
Fonte:
Global Trade Atlas
(445) A diminuição do nível das importações de produtos acima mencionados para os EUA pode explicar-se, em primeiro lugar, pelo efeito directo que as medidas referidas tiveram nos exportadores cujas exportações ficaram sujeitas a direitos no âmbito dos instrumentos de defesa comercial;
(446) mas também pelo efeito dissuasivo indirecto dessas medidas e dos inquéritos em todos os exportadores do produto em causa para os EUA. O quadro seguinte ilustra o efeito das medidas anti-dumping e/ou de compensação sobre as exportações do produto em causa procedentes de determinados países.
POSIÇÃO NUMA TABELA
5.4. Definição dos produtores comunitários
(447) Em 2001, a produção comunitária total de chapas laminadas a frio foi de 44, 46 milhões de toneladas. As empresas siderúrgicas comunitárias que colaboraram plenamente no inquérito são as seguintes:
- Aceralia Corporacion Siderurgica SA, Espanha;
- Cockerill Sambre SA, Bélgica;
- Sidmar NV, Bélgica;
- Sollac SA, França;
- Salzgitter EKO Stahl & Technologie, Alemanha;
- Corus Strip UK, Reino Unido;
- Corus Staal BV, Países Baixos;
- Rautaruukki Oyj, Finlândia;
- Riva/Ilva SPA, Itália;
- Salzgitter AG Stahl & Technologie, Alemanha;
- SSAB Tunnplat, Suécia;
- Stahlwerke Bremen GmbH, Alemanha; e
- Thyssen Krupp Stahl AG, Alemanha;
(448) Todas são membros da Associação Europeia da Siderurgia ("Eurofer"). Estas empresas representaram cerca de 75 % da produção total comunitária do produto em causa, uma parte importante da produção total comunitária, na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e do n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 519/94. Consequentemente, as referidas empresas são consideradas os produtores comunitários para efeitos do presente processo.
5.5. Prejuízo grave
5.5.1. Introdução
(449) A fim de determinar se os produtores comunitários do produto similar sofreram um prejuízo grave, ou seja, se estão ameaçados por uma degradação geral considerável na sua posição, os serviços da Comissão procederam a uma avaliação de todos os factores relevantes de natureza objectiva e quantificável que influenciam a situação dos produtores comunitários. Para cada produto em causa, designadamente, os serviços da Comissão avaliaram a evolução da capacidade de produção, da utilização da capacidade instalada, do emprego, da produtividade, dos fluxos de tesouraria, do rendimento do capital utilizado, do mercado cativo, das existências, do consumo, das vendas, da parte de mercado, do preço, da subcotação dos preços e da rendibilidade em relação ao período de 1997 a 2001. Os dados económicos correspondentes figuram no final da análise do presente produto.
(450) O inquérito demonstrou que o produto em causa pode seguir dois percursos diferentes. Com efeito, pode ser vendido ou utilizado internamente para fabricar outros produtos. Foi apurado que cerca de 67 % do produto em causa fabricado pelos produtores comunitários é utilizado internamente, ou seja, são transformado ulteriormente por esses produtores no âmbito de um processo integrado, frequentemente na mesma cadeia de produção ("mercado cativo"). Estes produtos são sujeitos pelo produtor a um processamento que, habitualmente, não é acompanhado pela emissão de facturas.
(451) A produção restante é vendida a preços de mercado no mercado comunitário (a seguir designado "mercado livre"). As importações do produto em causa são também vendidas no mercado livre. Os principais clientes no mercado livre são unidades independentes de laminagem a frio, fabricantes de tubos, centros de serviços siderúrgicos (seguidamente designados "CSS"), armazenistas e comerciantes de aço. Tanto os produtos vendidos pela indústria comunitária como pelos importadores são vendidos ao mesmo tipo de clientes, sendo utilizados para os mesmos fins. A venda do produto em causa no mercado livre é acompanhada pela emissão de facturas comerciais.
(452) O inquérito demonstrou que existe uma nítida distinção entre o produto em causa destinado ao mercado cativo e o destinado ao mercado livre. O produto em causa destinado ao mercado cativo não era directamente afectado pelas importações. Em contrapartida, a produção para venda estava em concorrência directa com as importações.
(453) De modo a obter uma visão o mais completa possível da situação dos produtores comunitários, a Comissão obteve e analisou dados referentes tanto ao produto em causa destinado ao mercado cativo como ao produto destinado ao mercado livre. Uma vez que as vendas no mercado livre estão em concorrência com os produtos importados, é atribuída uma atenção especial ao mercado livre. Muito embora se tenha procurado, na medida do possível combinar os dados relativos ao mercado livre e ao mercado cativo, os mesmos foram também analisados separadamente, sempre que necessário e possível.
5.5.2. Análise do conjunto das actividades para o produto em causa
5.5.2.1. Capacidade de produção e utilização da capacidade instalada
(454) De uma forma geral, entre 1997 e 2001, a capacidade de produção registou uma diminuição de 2 %, tendo passado de 59,0 milhões de toneladas em 1997 para 57, 8 milhões de toneladas em 2001.
(455) A utilização da capacidade instalada permaneceu relativamente estável entre 1997 e 1999 ( variando entre 79,6 % e 78,9 %) mas aumentou em 2000 (para 84,0 %), tendo diminuído novamente em 2001 ( para 76,9 %). Em 2001 a taxa de utilização registou o seu nível mais baixo do período de 5 anos analisado. A indústria siderúrgica requer um elevado nível de utilização da capacidade instalada para obter lucros, e esta quebra acentuada da utilização da capacidade é um reflexo da diminuição da produção.
POSIÇÃO NUMA TABELA
5.5.2.2. Produção comunitária total
(456) Entre 1997 e 1999 a produção comunitária total permaneceu estável, entre 47 e 47,8 milhões de toneladas, antes de aumentar para 50,15 milhões de toneladas em 2000 e diminuir, em seguida, para 44,5 milhões de toneladas em 2001 ( uma descida de cerca de 11 % em relação a 2000). Em 2001, o nível de produção foi o mais baixo do período de 5 anos analisado, em sintonia com a quebra nas vendas e na utilização cativa do produto.
POSIÇÃO NUMA TABELA
5.5.2.3. Emprego
(457) A situação do emprego no que respeita ao produto similar registou um agravamento progressivo e contínuo ao longo do período de inquérito, tendo passado de um pouco menos de 24000 em 1997 para um pouco menos de 22000 em 2001, o que representa uma descida de 9 %. Verificaram-se duas quebras acentuadas, uma entre 1998 e 1999 e a outra entre 2000 e 2001.
POSIÇÃO NUMA TABELA
5.5.2.4. Produtividade
(458) Entre 1997 e 2000 verificou-se um aumento da produtividade de 1978 toneladas por trabalhador em 1997 para 2238 em 2000. No entanto, a produtividade diminuiu 9 % em 2001, o que reflecte a enorme redução da produção registada nesse ano.
POSIÇÃO NUMA TABELA
5.5.2.5. Fluxo de tesouraria
(459) O fluxo de tesouraria foi examinado a nível das empresas que produzem o produto em causa e colaboraram no inquérito e não do produto em si. Este indicador é, por conseguinte, menos significativo do que os outros indicadores acima apresentados. É no entanto evidente que, entre 1997 e 2001 e entre 2000 e 2001, a situação foi negativa.
POSIÇÃO NUMA TABELA
5.5.2.6. Rendimento do capital utilizado (ROCE)
(460) O ROCE apenas pôde ser examinado a nível das empresas que produzem o produto em causa e colaboraram no inquérito e não do produto em si. Este indicador é, por conseguinte, menos significativo do que os outros indicadores acima apresentados. É no entanto evidente que, entre 1997 e 2001 e entre 2000 e 2001, a situação foi negativa.
POSIÇÃO NUMA TABELA
5.5.2.7. Outros indicadores
(461) Não foi considerado necessário proceder a uma análise do consumo, do volume de vendas, da parte de mercado, dos preços unitários, da rendibilidade e das existências uma vez que uma análise completa destes indicadores apenas seria relevante em termos do mercado livre.
5.5.3. Análise do mercado livre
5.5.3.1. Consumo
(462) O consumo comunitário do produto em causa na Comunidade foi determinado com base nas vendas totais efectuadas pelos produtores comunitários ( tanto os que colaboraram como os que não colaboraram) no mercado livre e das importações totais do produto em causa para a Comunidade, de acordo com as estatísticas do Eurostat.
(463) Entre 1997 e 1999, o consumo comunitário diminuiu cerca de 7 %, tendo passado de 15,4 milhões de toneladas para 14,3 milhões de toneladas. Entre 1999 e 2000, aumentou 2,8 %, atingindo o seu nível mais elevado do período de cinco anos (14,7 milhões de toneladas), antes de diminuir para 13,2 milhões de toneladas em 2001. A diminuição do consumo entre 2000 e 2001 é examinada na rubrica "Outros factores", na qual se procura determinar se a mesma contribuiu para o prejuízo grave sofrido pelos produtores comunitários e, em caso afirmativo, em que medida.
POSIÇÃO NUMA TABELA
5.5.3.2. Volume de vendas
(464) Entre 1997 e 2001 o volume de vendas do produto similar na Comunidade diminuiu de 14,1 milhões de toneladas para 10,8 milhões de toneladas. Esta diminuição contínua é da ordem dos 23,6 %.
POSIÇÃO NUMA TABELA
5.5.3.3. Parte de mercado
(465) A parte de mercado dos produtores comunitários registou igualmente uma diminuição contínua ao longo do período em causa, de 92 % em 1997 para 81,4 % em 2001, com um aumento entre 1998 e 1999, mas uma descida bastante acentuada entre 1999 e 2000.
POSIÇÃO NUMA TABELA
5.5.3.4. Preço do produto similar e subcotação dos preços
(466) O preço médio do produto similar vendido na Comunidade desceu para 305 euros/tonelada em 1999 antes de registar uma recuperação em 2000. No entanto, os preços diminuíram mais uma vez (3 %) para 360 euros/tonelada em 2001 devido ao baixo preço das importações (cujo preço diminuiu 10 %). Esta tendência é confirmada ainda pelo facto de os preços trimestrais do 1.o trimestre de 2001 e do 1.o trimestre de 2002 indicarem uma redução de 386 euros/tonelada para 328 euros/tonelada do preço do produto do produto comunitário.
(467) De modo a determinar o nível da subcotação dos preços foram examinadas as informações sobre os preços relativos às vendas ao mesmo tipo de clientes, em períodos de tempo comparáveis, no mesmo estádio comercial. Com base numa comparação dos preços facturados pelos produtores comunitários e pelos produtores exportadores à Comunidade, estima-se que os preços no mercado interno tenham sofrido uma subcotação de, em média, 10 % em 2001.
(468) A Comissão constata que, a partir de 1998, o preço das importações foi claramente inferior ao preço do produto comunitário.
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
5.5.3.5. Rendibilidade
(469) A rendibilidade das vendas na UE efectuadas pelos produtores comunitários diminuiu significativamente ao longo do período de cinco anos considerado. A taxa de rendibilidade mais baixa foi registada em 1999, quando os preços atingiram o seu valor mais baixo e a mais elevada em 1998, altura em que os preços atingiram o valor mais elevado do período de cinco anos. A rendibilidade dos produtores comunitários diminuiu para - 7.9 % em 2001, face à subcotação do preço médio constatada para esse ano, e os dados trimestrais confirmam que esta tendência negativa deverá piorar ainda mais em 2002, com perdas de cerca de 18 %. Esta situação resultou de uma diminuição do volume de vendas e de uma descida dos preços. É necessário reconhecer, tal como referido acima, que estes prejuízos ocorreram apesar de se ter verificado um aumento geral da produtividade ao longo do período de 5 anos. A manutenção dos preços a níveis artificiais em consequência das importações a baixos preços contribuiu, de forma significativa, para a actual situação de prejuízo dos produtores comunitários, referindo-se que o preço do produto comunitário registou uma depreciação em 2001 e no 1.o trimestre de 2002.
(470) A contenção dos preços demonstra até que ponto o preço do produto importado é inferior ao nível de preços que os produtores comunitários poderiam esperar obter numa situação não prejudicial. O nível de contenção foi calculado com base na média ponderada do preço, não prejudicial, por tonelada, do produto comunitário. Este preço foi calculado com base nos respectivos custos de produção do produto comunitário, acrescidos de uma margem de lucro de 8 %. Esta margem de lucro foi considerada razoável dado que corresponde aos lucros obtidos pelos produtores comunitários numa situação comercial normal não afectada por um aumento súbito e acentuado das importações. Este preço não prejudicial foi comparado com o preço médio ponderado por tonelada do produto importado em causa em 2001. A diferença entre estes dois preços foi expressa em percentagem do preço CIF/fronteira comunitária do produto importado, tendo provocado uma contenção de 32 %.
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
5.5.3.6. Existências
(471) O nível das existências permaneceu estável durante o período em análise. Em termos absolutos, as existências finais eram da ordem dos 2,0 a 2,3 milhões de toneladas. Em termos relativos, as existências finais situaram-se por volta dos 4.5 % dos níveis de produção ao longo de todo o período. Tendo em conta esta situação de estabilidade, concluiu-se que os níveis das existências não tinham tido qualquer influência sobre a análise do prejuízo para além do que foi indicado acima no que respeita à produção.
POSIÇÃO NUMA TABELA
5.5.4. Análise do mercado cativo
(472) Alguns indicadores relativos ao mercado cativo foram analisados em termos globais, pelo que o uso cativo do produto faz parte da análise do conjunto das actividades relativas ao produto em causa (ou seja, capacidade e utilização da capacidade instalada, emprego e produtividade). No que respeita a certos outros factores acima analisados no que respeita ao mercado livre, tais como os preços de venda, as existências e a rendibilidade, os dados recebidos não são de natureza a permitir uma comparação imediata e objectiva com os dados relativos ao produto em causa destinado ao mercado livre, não existindo, de momento, quaisquer razões para concluir que a produção destinada ao mercado cativo seja mais rentável do que a destinada ao mercado livre. A presente análise incide, por conseguinte, na produção destinada ao mercado cativo, procurando determinar se a sua evolução é comparável à do mercado livre e do mercado total.
(473) A produção destinada ao mercado cativo permaneceu relativamente estável entre 1997 e 1999. Aumentou significativamente em 2000, antes de regredir para níveis anteriores em 2001. Esta análise reflecte uma tendência geral semelhante à que foi indicada acima no que respeita à produção total.
POSIÇÃO NUMA TABELA
5.5.5. Conclusão
(474) Os dados indicam que, muito embora a produtividade tenha permanecido estável se verifica, de uma forma geral, uma evolução negativa em termos de capacidade de produção, utilização da capacidade instalada, produção e do emprego, bem como a existência de elementos negativos a nível do fluxo de tesouraria e da rendibilidade dos capitais utilizados. Os dados relativos ao mercado livre apontam, especificamente, para uma evolução negativa do volume de vendas, da parte de mercado e da rendibilidade. Os dados relativos ao mercado cativo reflectem uma evolução negativa idêntica. Estas conclusões foram, com efeito, comprovadas pela análise do conjunto das actividades relativas ao produto em causa, de que a utilização cativa constitui uma parte considerável.
(475) Em especial, os serviços da Comissão verificaram que, em 2001, na altura em que as importações atingiram o seu nível mais elevado em cinco anos (2,5 milhões de toneladas), o volume de vendas na UE dos produtores comunitários atingiu o seu ponto mais baixo nesse mesmo período (10,8 milhões de toneladas), tendo a sua rendibilidade sofrido uma rápida diminuição. Tal ocorreu num contexto em que se simultaneamente se verificou uma diminuição da produção vendida no mercado livre, bem como do consumo e dos preços. Num tal contexto, seria de esperar que as importações diminuíssem, tendo no entanto, pelo contrário, ultrapassado mesmo o elevado nível alcançado em 2000.
(476) O efeito desta combinação de factores nos produtores comunitários reflecte-se nos indicadores económicos. Os produtores comunitários perderam parte de mercado, que em 2001 atingiu o seu nível mais baixo em cinco anos. A utilização da capacidade instalada e, consequentemente, a produtividade, diminuíram acentuadamente em 2001. Também se assistiu a uma diminuição do nível de emprego, que se prevê que continue a agravar-se em 2002. O efeito global das quebras de produção, do volume de vendas na UE e dos preços foi uma redução da rendibilidade dos produtores comunitários, que os mergulhou numa situação de prejuízo em 2001. Estas tendências são confirmadas pela deterioração constante dos preços e da rendibilidade verificada entre o 1.o trimestre de 2001 e o 1.o trimestre de 2002.
(477) Tendo em conta todos estes factores e, especialmente, a sua análise das actividades no mercado livre, a Comissão conclui que os produtores comunitários sofreram um prejuízo grave.
5.6. Nexo de causalidade
(478) De modo a confirmar a existência de um nexo de causalidade entre o aumento das importações e o prejuízo grave e de modo a garantir que o prejuízo causado por outros factores não seja atribuído ao aumento das importações, a Comissão tomou as seguintes medidas:
- Foi efectuada uma distinção entre os efeitos prejudiciais dos diferentes factores considerados como causadores de prejuízo;
- Estes efeitos prejudiciais foram atribuídos aos factores que estão na sua origem; e,
- Após ter atribuído o prejuízo a todos os factores em jogo, a Comissão procurou determinar se o aumento das importações constitui uma causa "real e substancial" do prejuízo grave.
5.6.1. Efeito do aumento das importações
(479) O mercado do produto em causa caracteriza-se pela sua transparência no que respeita às fontes de fornecimento, clientes e preços. Uma vez que o produto em causa constitui, essencialmente, um produto de base, o produto em causa e o produto similar competem sobretudo em termos de preços.
(480) Entre 1999 e 2001, a parte de mercado das importações aumentou de 9,2 % para 18,6 %, enquanto a parte de mercado dos produtores comunitários diminuiu de 90,8 % para 81,4 %. Durante esse período, as importações aumentaram, tendo a sua parte da produção vendida no mercado livre passado de 2,8 % para 5,5 %. Por conseguinte, as importações registaram também um aumento em relação à produção, a expensas dos produtores comunitários.
(481) Entre 2000 e 2001, o preço unitário médio do produto importado em causa no mercado da UE diminuiu de 346 euros/tonelada para 311 euros/tonelada. O preço unitário médio do produto comunitário diminuiu de 371 euros/tonelada para 360 euros/tonelada. No contexto deste mercado transparente, a subcotação dos preços teve um impacto decisivo. O efeito da diminuição do preço unitário médio do produto similar nas receitas dos produtores comunitários resultantes das vendas na UE corresponderia, só por si, a uma redução de 3 % (137 milhões de euros) em 2001. Tendo em conta que, simultaneamente, se verificou uma quebra do volume de vendas, a diminuição real das receitas resultantes das vendas no mercado comunitário foi de 670 milhões de euros. Os custos fixos representam uma parte importante das despesas gerais dos produtores comunitários. Por conseguinte, a redução das receitas resultantes das vendas conduziu a uma quebra desproporcionalmente mais elevada dos lucros, tendo os produtores da UE tido prejuízos da ordem dos -7,9 % em 2001. Esta quebra dos preços e da rendibilidade deve ser vista no contexto do encerramento de uma série fábricas e da consequente redução do número de postos de trabalho.
(482) Considera-se, por estes motivos, que existe uma relação de causa e efeito entre o aumento das importações a baixos preços e o prejuízo grave sofrido pelos produtores comunitários, e que o aumento das importações teve efeitos prejudiciais, em especial em termos da pressão sobre os preços e da diminuição do volume de vendas dos produtores comunitários no mercado comunitário.
5.6.2. Repercussões das mudanças a nível de consumo
(483) A Comissão examinou os efeitos prejudiciais da diminuição do consumo. O consumo registou uma diminuição de 15,4 milhões de toneladas em 1997 para 14,3 milhões de toneladas em 1999, tendo no entanto aumentado para 14,7 milhões de toneladas em 2000 antes de voltar a descer para 13,3 milhões de toneladas em 2001.
(484) Ao examinar esta questão, a Comissão teve em conta a reacção de todos os mercados afectados por esta tendência para uma diminuição do consumo. Verificou-se a este respeito que, muito embora os produtores comunitários tenham sido forçados a reduzir as suas vendas na Comunidade em 2001, as importações registaram um aumento bastante acentuado. Não se encontrou qualquer justificação de ordem económica susceptível de explicar este súbito aumento das importações. Pode-se citar como exemplo o facto de nenhum dos exportadores ter alegado que tal se devia a uma diminuição dos custos de produção.
(485) Uma diminuição do consumo não deveria, normalmente, ter um efeito significativo a nível dos preços se a produção fosse rapidamente ajustada de modo a ter em conta as necessidades do mercado. Os produtores comunitários parecem ter reagido a esta situação através de uma redução da produção e do volume de vendas superior ao que seria necessário para compensar a quebra a nível do consumo.
(486) Do mesmo modo, se a pressão sobre os preços fosse reduzida seria possível controlar os efeitos prejudiciais decorrentes dos baixos preços. O mais importante factor em jogo é o lucro, e qualquer diminuição do mesmo poderia ter sido minimizada se os preços não tivessem registado uma diminuição tão acentuada. É por conseguinte razoável concluir que, na ausência do aumento acentuado das importações a baixos preços, a diminuição do consumo não teria provocado uma diminuição considerável dos lucros.
(487) Conclui-se, pelos motivos acima indicados, que existe um nexo de causalidade significativo mas não determinante entre a diminuição do consumo e os efeitos prejudiciais observados.
5.6.3. Repercussões das mudanças a nível do mercado cativo
(488) A Comissão examinou igualmente os efeitos da evolução do uso cativo do produto em causa, que aumentou consideravelmente em 2000 relativamente a anos anteriores, tendo diminuído em 2001. Esta tendência corresponde às condições de mercado para os produtos intermédios e acabados.
(489) Os novos dados recebidos no que respeita ao mercado cativo não são de natureza a permitir uma comparação imediata e objectiva com os dados relativos ao produto em causa destinado ao mercado livre, não existindo, de momento, quaisquer razões para concluir que a produção destinada ao mercado cativo seja mais rentável do que a destinada ao mercado livre.
(490) A diminuição do uso cativo do produto ( que se aplica apenas a 2001) teve, por conseguinte, efeitos prejudiciais em termos da produção que, por seu turno, afectaram a utilização da capacidade instalada e, em última análise, a rendibilidade. No entanto, a diminuição dos preços e lucros registada pelos produtores comunitários no mercado livre foi provocada pelas importações a baixos preços, tendo pouca ou nenhuma relação com a quebra a nível do uso cativo do produto.
5.6.4. Efeitos da situação em matéria de exportações
(491) A Comissão examinou também os efeitos da diminuição das exportações.
POSIÇÃO NUMA TABELA
(492) Entre 1997 e 2001, o volume das exportações do produto em causa dos produtores comunitários diminuiu, passando de 2,68 milhões de toneladas para 1,55 milhões de toneladas. Deve além disso ter-se presente que, uma vez que a rendibilidade é medida tomando como referência o volume de negócios dos produtores comunitários, esse indicador não é influenciado pelo nível das exportações. Ao longo do período de 5 anos, o prejuízo sofrido que pode ser atribuído à diminuição das exportações é facilmente diferenciável do prejuízo causado pelo aumento das importações. A quebra a nível das vendas de exportação ( de cerca de 1,1 milhões de toneladas) representa cerca de 2,5 % do total da produção.
(493) Conclui-se no entanto, pelos motivos acima indicados, que não se pode negar que existe um nexo de causalidade significativo entre a diminuição das exportações e os efeitos prejudiciais observados.
5.6.5. Efeitos de uma capacidade excedentária
(494) Os serviços da Comissão procuraram determinar se o prejuízo grave não pode ser atribuído a um excesso de capacidade instalada dos produtores comunitários. O inquérito revelou que não ocorreram quaisquer mudanças significativas a nível da capacidade teórica de produção estimada global durante o período de inquérito, tendo a utilização da capacidade instalada permanecido, de uma forma constante, acima dos 75 %. Não existe, por conseguinte, qualquer correlação entre a capacidade instalada e os efeitos prejudiciais constatados.
5.6.6. Efeitos da reestruturação
(495) Os serviços da Comissão procuraram determinar se o prejuízo grave podia ser atribuído aos custos da reestruturação que os produtores comunitários empreenderam nos últimos anos. De referir, a este respeito, que qualquer processo de reestruturação implica, de uma forma geral, a curto prazo, custos tais como o pagamento de indemnizações por despedimento, despesas de aquisição, Tc, que são no entanto compensados por ganhos de eficiência a médio prazo. Tendo em conta o processo de racionalização em curso, isto implica que os actuais custos a curto prazo, se bem que pouco significativos, afectaram a estrutura de preços.
5.6.7. Atribuição dos efeitos prejudiciais
(496) O prejuízo grave sofrido pelos produtores comunitários manifestou-se, sobretudo, através de uma diminuição das vendas e de um agravamento das perdas financeiras. A Comissão identificou, para além do aumento das importações, quatro factores que contribuíram para o prejuízo: mudanças a nível do consumo, do uso cativo do produto, das exportações e os esforços de racionalização actualmente em curso.
(497) Verificou-se uma diminuição do consumo entre 1997 e 2001. No entanto, o desenvolvimento das importações não acompanhou esta evolução do consumo e a Comissão considera que a diminuição do consumo, muito embora tendo contribuído para a diminuição do volume de vendas, não teve um impacto tão significativo como o enorme aumento das importações a baixos preços.
(498) No que respeita à diminuição do uso cativo do produto verificada entre 2000 e 2001, a mesma teve um impacto negativo, muito embora os aspectos negativos que se fizeram sentir em termos da rendibilidade tenham sido calculados no que respeita às vendas no mercado livre e a diminuição do uso cativo do produto não tenha tido qualquer influência sobre este indicador. Para além disso, os eventuais efeitos teriam sido sentidos a nível do volume de vendas, não tendo contribuído para a simultânea descida dos preços.
(499) Tal como foi referido acima, conclui-se que existe alguma ligação entre a diminuição das exportações e os efeitos prejudiciais constatados, mas que este factor não influenciou a diminuição da rendibilidade, que foi calculada com base nas vendas comunitárias. No entanto, este factor contribuiu de forma significativa para o prejuízo sofrido no que respeita aos outros indicadores de prejuízo.
(500) No que respeita ao impacto dos esforços de racionalização, a Comissão considera igualmente que os seus efeitos a nível da estrutura de custos dos produtores comunitários não são significativos, em especial se comparados com os efeitos, a nível dos preços, das importações a baixos preços. A Comissão constata que o declínio verificado a nível do volume de vendas, preços de venda e rendibilidade dos produtores comunitários se deveu, sobretudo, ao aumento das importações, que não só aumentaram a um ritmo muito mais rápido do que o consumo em 2000 mas continuaram a aumentar em 2001, quando se verificou uma diminuição do consumo.
5.6.8. Conclusão
(501) Conclui-se, após análise dos efeitos prejudiciais dos outros factores conhecidos, de ter sido efectuada uma separação e uma distinção entre os efeitos prejudiciais destes últimos e os decorrentes do aumento das importações e se ter procurado garantir que o prejuízo causado por outros factores não seja atribuído às importações, que existe um nexo de causalidade genuíno e considerável entre o aumento das importações e o prejuízo grave sofrido pelos importadores comunitários.
5.7. Outros desenvolvimentos
(502) A Comissão analisou igualmente uma série de elementos que a levaram a concluir que o prejuízo grave sofrido pelos produtores comunitários se poderia agravar caso as importações se mantivessem ao seu nível actual ou registassem um aumento.
5.7.1. As medidas de salvaguarda adoptadas pelos EUA no sector da siderurgia
(503) Em 5 de Março de 2002, o Presidente dos EUA adoptou medidas de salvaguarda contra determinados produtos siderúrgicos, incluindo o produto em causa. Essas medidas, que entraram em vigor em 20 de Março de 2002, consistem num aumento do direito aplicável às importações para os EUA de 30 % ad valorem no primeiro ano, de 24 % no segundo ano e de 18 % no terceiro ano. As referidas medidas não são aplicáveis ao Canadá, a Israel, à Jordânia e ao México nem a um determinado número de países especificados como tratando-se de países em desenvolvimento.
5.7.1.1. Desvio dos fluxos comerciais resultante das medidas de salvaguarda adoptadas pelos EUA no sector da siderurgia
(504) A Comissão procurou determinar o impacto provável das medidas adoptadas pelos EUA graças a uma análise da situação dos principais países exportadores para os EUA.
(505) Em 2001, os EUA importaram 2,75 milhões de toneladas de mercadorias classificadas nos códigos do sistema harmonizado 720915, 720916, 720917, 720918, 720925, 720926, 720927, 720928, 720990, 721123, 721129, 721190, 721260, 722520, 722550, 722692 (que incluem o produto em causa). Os principais exportadores destes produtos para os EUA foram a Comunidade (18,2 %/500000 toneladas), a Coreia do Sul (18,5 %/509000 toneladas), o Japão (12,3 %/340000 toneladas), a Rússia (10 %/268000 toneladas), o Brasil (7 %/195000 toneladas), o Canadá (6,5 %/178000 toneladas) e o México (6 %/168000 toneladas). A Argentina, Taiwan, a China, a África do Sul, a Turquia, a Venezuela e a Austrália forneceram igualmente mais de 1 % das importações deste produto para o mercado dos EUA em 2001.
(506) Em 2001, as exportações totais para os EUA dos produtos acima referidos procedentes dos países afectados pelas medidas de salvaguarda adoptadas pelos EUA (excluindo os produtores comunitários e os dos países excluídos das medidas de salvaguarda norte-americanas no que se refere ao produto em causa) elevaram-se a 1,9 milhões de toneladas.
(507) A Comissão examinou, seguidamente, a probabilidade de a restrição do acesso aos mercado dos EUA em consequência das medidas de salvaguarda adoptadas por este país poder vir a provocar um aumento das exportações para a Comunidade. A Comissão investigou a situação, em termos de capacidade instalada, dos países produtores exportadores que colaboraram, após a adopção das medidas pelos EUA, tendo verificado que os mesmos haviam aumentado a sua capacidade de 63,5 milhões de toneladas em 1997 para 70 milhões de toneladas em 2001. Nenhum dos produtores exportadores que colaboraram manifestou a intenção de reduzir a sua capacidade num futuro imediato ou de reduzir a sua produção em consequência das medidas adoptadas pelos EUA.
(508) A maioria deles indicou a sua intenção de compensar qualquer redução das suas exportações para os EUA graças a um aumento das vendas no mercado interno, embora esta intenção tenha sido manifestada numa altura em que o consumo nesses mercados havia estagnado ou diminuído. É, por conseguinte, pouco provável que estes produtores possam aumentar as suas vendas nos respectivos mercados nacionais. Também é pouco provável que possam aumentar as suas vendas para outros mercados de exportação uma vez que a maioria dos produtores desses mercados estão já a sofrer as consequências da substancial restrição ao acesso aos mercado dos EUA, não havendo indicações de que se venha a verificar, nesses mercados, um aumento do consumo susceptível de permitir um aumento das importações.
(509) O potencial volume de comércio que, na ausência de medidas definitivas, poderia ser desviado para a Comunidade em consequência das medidas do EUA eleva-se, por conseguinte, a 1, 9 milhões de toneladas. Diversos motivos poderão impedir este potencial de vir a ser integralmente realizado, tais como os actuais níveis ( muito elevados) dos preços no mercado dos EUA, que poderão dar origem a um nível de importações mais elevado do que previsto apesar dos direitos de 30 %, bem como o facto de produtores de países terceiros poderem vir a compensar parcialmente a perda do mercado dos EUA através de uma intensificação das suas vendas nos respectivos mercados internos. É o que poderá vir a acontecer, sobretudo, no caso dos países que adoptaram medidas de protecção em reacção às medidas de salvaguarda dos EUA. Os produtores poderão igualmente, durante algum tempo, aumentar as suas existências.
(510) No entanto, subsistirá ainda um potencial considerável de um aumento das exportações para a Comunidade. Na origem do aumento ocorrido em 2001 encontraram-se diversos factores já identificados na análise do prejuízo grave, sendo todos eles ainda pertinentes e susceptíveis de provocarem um aumento das importações cada vez maior. Para além disso, o novo elemento das medidas de salvaguarda dos EUA dá manifestamente origem a uma produção considerável, criando uma enorme pressão sobre os produtores no sentido de encontrarem novos compradores. Nestas circunstâncias pode razoavelmente prever-se que, na ausência de medidas definitivas, o desvio mínimo dos fluxos comerciais susceptível de ocorrer se situe entre 25 % e 50 % dos 1,9 milhões de toneladas acima mencionados, ou seja, entre 475000 e 950000 toneladas. É possível que estes valores sejam mais elevados mas considera-se prudente basear esta análise em valores mais baixos.
(511) Constitui igualmente um aspecto pertinente o facto de, em 2001, um dos principais mercados de exportação para as chapas laminadas a frio ter sido a Comunidade ( 2,5 milhões de toneladas). Este valor pode ser comparado com os valores relativos à China (5,7 milhões de toneladas), os EUA (2,75 milhões de toneladas), Hong Kong (0,9 milhões de toneladas), a Malásia (0, 8 milhões de toneladas) e o Japão (0,7 milhões de toneladas), o que reflecte o facto de a Comunidade ter sido e, na sequência de algumas medidas recentes, continuar a ser, um dos mercados mais abertos a nível mundial. A recente valorização do euro relativamente ao dólar e a outras das principais moedas aumenta a atractividade das importações relativamente à produção comunitária a curto e a médio prazo.
5.7.1.2. Redução das exportações comunitárias decorrente das medidas de salvaguarda adoptadas pelos EUA
(512) Uma das repercussões imediatas das medidas adoptadas pelos EUA foi uma diminuição acentuada das exportações comunitárias do produto em causa para este país. A instituição de direitos ad valorem de 30 % contribuirá, de sobremaneira, para travar estas exportações, muito embora pequenas quantidades possam ainda vir a ser exportadas, uma vez que os elevados preços praticados nos EUA poderão justificar o pagamento dos direitos por parte dos produtores comunitários para, pelo menos, venderem as suas existências excedentárias. Prevê-se, tendo em conta, na medida do possível, as exclusões concedidas pelos EUA desde a instituição das medidas, que as exportações da Comunidade para os EUA registem uma quebra substancial em consequência das medidas adoptadas pelos EUA.
(513) É igualmente provável que as exportações comunitárias para outros mercados terceiros venham a diminuir, uma vez que os produtores mundiais terão maiores dificuldades em exportar os seus produtos devido, por um lado, às medidas dos EUA e às acções defensivas de salvaguarda adoptadas por outros países terceiros e pela Comunidade de modo a evitar o desvio das exportações tradicionalmente destinadas aos EUA para os seus próprios mercados.
5.7.1.3. Efeitos previstos das medidas adoptadas pelos EUA
(514) A Comissão avaliou as possíveis repercussões, sobre os produtores comunitários, da não instituição de medidas definitivas e do desvio dos fluxos comerciais em consequência das medidas de salvaguarda dos EUA, bem como os efeitos dessas medidas sobre as exportações comunitárias. A Comissão verificou, a este respeito que, na ausência de medidas de salvaguarda da Comunidade, as importações registarão, inevitavelmente, um aumento considerável, que provocará uma deterioração extremamente grave da situação da indústria comunitária. Dada a situação extremamente precária dos produtores comunitários, quaisquer aumentos significativos das importações poderão ter consequências muito graves. O aumento previsto das importações ( entre 475000 e 950000 toneladas ) provocaria, imediatamente, uma nova e considerável diminuição das vendas dos produtores comunitários, com consequências negativas para os outros indicadores que avaliam a situação da indústria.
(515) Uma continuação da diminuição das exportações comunitárias contribuirá igualmente, de forma significativa, para agravar a situação dos produtores comunitários. Desde a adopção das medidas pelos EUA as exportações comunitárias registaram, inevitavelmente, uma quebra substancial, que se continuará a verificar, ou mesmo a agravar, ao longo dos próximos meses.
(516) O aumento previsto das importações e a correspondente diminuição das exportações comunitárias agravariam consideravelmente a situação da indústria comunitária em relação a todos os factores já examinados aquando da determinação da existência de um prejuízo grave. Provocaria, imediatamente, uma diminuição acentuada das vendas e dos preços, com repercussões negativas a nível da produção, bem como um aumento dos custos unitários e dos prejuízos, podendo dar origem ao encerramento de fábricas e a despedimentos. O aumento da pressão sobre os preços seria enorme, e isto numa altura em que os prejuízos se situam já a um nível de 7,9 % em 2001. Com efeito, o impacto negativo geral seria grandemente amplificado pelo facto de os produtores comunitários estarem já a sofrer um prejuízo grave em virtude do aumento das importações registado ao longo dos últimos anos.
5.7.2. Conclusão
(517) Tendo em conta o facto de os produtores comunitários estarem já a sofrer um prejuízo grave, parece razoável concluir que um novo influxo das importações ( extremamente provável se as medidas de salvaguarda definitivas não forem confirmadas) agravará consideravelmente a situação dos produtores comunitários. Para além disso, a situação agravar-se-á ainda mais devido a uma quebra significativa das exportações comunitárias, na sequência das medidas dos EUA.
Produto 5
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
6. PRODUTO 18: ACESSÓRIOS (&lt; 609,6 mm)
6.1. Produto em causa e produto similar ou em concorrência directa
6.1.1. Produto em causa
(518) Os produtos em causa são certos acessórios para tubos (excepto moldados por fundição, flanges e acessórios roscados), de ferro e aço (excepto aço inoxidável), em que o maior diâmetro exterior não exceda 609,6 mm, de um tipo utilizado para soldar topo a topo (a seguir designados 'acessórios'). Estes produtos estão actualmente classificados nos códigos NC 7307 93 11 e 7307 93 19.
(519) Os acessórios para tubos são fabricados principalmente por corte e modelação de tubos e são utilizados para juntar tubos e existem em diversas formas, designadamente cotovelos, junções em T, conectores de redução e tampões, bem como em diferentes tamanhos e qualidades de materiais. São utilizados principalmente na indústria petroquímica, na geração de electricidade, na indústria da construção naval e em instalações industriais. Quando vendidos para utilização na indústria petroquímica, é utilizada a norma mundial ANSI. Para outros fins, é aplicada a norma DIN mais comum na Comunidade.
(520) Não obstante o facto de cada código NC corresponder a um tipo de acessórios distinto, verificou-se que todos possuem características idênticas ou características físicas e técnicas similares, destinando-se a usos e aplicações similares. Assim sendo, todos os tipos de acessórios constituem um único produto, abrangido pelos códigos NC acima enumerados.
6.1.2. Produtos similares ou em concorrência directa
(521) A Comissão determinou se os produtos produzidos pelos produtores da Comunidade (seguidamente designados "produto similar") são similares ao produto importado em causa. Durante o inquérito, alguns dos principais exportadores e importadores do produto em causa transmitiram à Comissão as suas observações, alegando que alguns tipos do acessórios importados para a Comunidade não eram produzidos pelos produtores comunitários, pelo que não deveriam ser considerados "similares" ao produto em causa.
(522) Após um exame minucioso das referidas observações, a Comissão, tendo em conta, nomeadamente, as seguintes conclusões do inquérito:
a) O produto importado e o produto comunitário são objecto da mesma classificação internacional para efeitos pautais. Além do mais, possuem propriedades físicas, tais como a composição, a dimensão, a forma e a textura, idênticas ou similares e foram fabricados de acordo com normas reconhecidas a nível internacional;
b) O produto importado e o produto comunitário foram comercializados através de canais de comercialização similares ou idênticos e existem muitas informações disponíveis sobre os preços. Por seu lado, o produto em causa e o produto dos produtores comunitários concorriam sobretudo a nível dos preços;
c) Tanto o produto importado como o produto comunitário podiam ter utilizações finais idênticas ou semelhantes, pelo que foram considerados essencialmente produtos alternativos ou de substituição e facilmente permutáveis;
d) O produto importado e o produto comunitário foram considerados pelos consumidores como meios alternativos de executar funções específicas, a fim de satisfazer uma necessidade ou uma procura especiais e, a este respeito, as diferenças identificadas pelo exportador/importador consistiam apenas em variações menores destinadas a um cliente específico e
(523) A Comissão concluiu que, não obstante as alegadas diferenças técnicas nas características do produto, bem como as qualidades identificadas nas referidas observações, o produto importado e o produto comunitário são "similares ou em concorrência directa".
6.2. Aumento das importações
(524) A Comissão verificou se o aumento das importações do produto em causa na Comunidade é tão acentuado, em termos absolutos ou em relação à produção comunitária, e/ou em condições tais, que causa um prejuízo grave aos produtores comunitários. A este respeito, a Comissão analisou essencialmente as importações do produto em causa no período mais recente para o qual existiam dados, tanto em termos absolutos como em relação à produção para venda (excepto o "uso cativo") e à produção total. O quadro seguinte mostra a evolução das importações em termos absolutos e em relação, quer à produção comunitária para venda, quer à produção comunitária total (incluindo o uso cativo do produto) para cada um dos anos do período compreendido entre 1997 e 2001.
(525) Entre 1997 e 1999, as importações na Comunidade diminuíram cerca de 4,3 %, tendo o preço médio das mesmas diminuído mais de 13 %.Porém, devido à diminuição da produção comunitária, as importações aumentaram de 11,4 % para 11,9 %, tendo em conta a produção total e a produção para venda.
Produto 18
Acessórios
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
(526) Entre 1999 e 2000, verificou-se um aumento das importações de 9500 toneladas para 10100 toneladas, ou seja, de 600 t ou 6,7 %. Durante o mesmo período, as importações em percentagem da produção total e da produção para venda aumentaram de 11,9 % para 12,7 %.
(527) Entre 2000 e 2001, as importações aumentaram mais 3500 toneladas ou 34,7 %. Em relação à produção total e à produção vendida no mercado livre, as importações aumentaram igualmente cerca de 35 %.
(528) Os preços do produto em causa diminuíram anualmente entre 1997 e 2001, num total de 242 euros por tonelada ou 19,4 % durante todo o período considerado.
6.2.1. Média móvel bienal
(529) A fim de identificar a evolução subjacente ao nível das importações entre 1997 e 2001, e de determinar se os recentes aumentos das importações constituem uma tendência consolidada, a Comissão optou por considerar médias móveis com base em períodos de dois anos. Estas revelam que, enquanto nos períodos 1999/2000 e 2000/2001, as importações diminuíram de 9700 toneladas para 9500 toneladas, entre 1999/2000 e 2000/2001 aumentaram mais de 21 %, passando de 9800 toneladas para 11900 toneladas.
6.2.2. Parte de mercado das importações
(530) Entre 1997 e 1998, a parte de mercado das importações diminuiu de 14,1 % para 13,6 % e voltou a aumentar anualmente, atingindo 21,6 % em 2001, o que representa um aumento de aproximadamente 53 % em relação a 1997.
6.2.3. Conclusão
(531) Entre 1999 e 2000, as importações aumentaram em 6,7 %, tanto em termos absolutos como em relação à produção total e à produção vendida no mercado livre, tendo-se seguido um novo aumento em 2001 em termos absolutos (35,4 % em relação à produção total e à produção para venda).
(532) O facto de os recentes aumentos das importações não poderem ser atribuídos a tendências estabelecidas nos níveis de importação é demonstrado pela evolução da média móvel bienal das importações durante o período de inquérito de cinco anos.
(533) Conclui-se que os aumentos verificados recentemente podem ser considerados súbitos, acentuados e significativos em comparação com os anos anteriores.
6.3. Circunstâncias imprevistas
6.3.1. Aumento da utilização dos instrumentos de defesa comercial pelos EUA
(534) A partir de 1998, em reacção à crise asiática(9), os EUA, que representam cerca de um oitavo do consumo mundial de aço, começaram a utilizar cada vez mais os instrumentos de defesa comercial no sector siderúrgico com vista a proteger da concorrência os produtores nacionais. A OMC pronunciou-se sobre algumas destas medidas e algumas das metodologias utilizadas foram declaradas incompatíveis com as suas regras. Porém, muitas das medidas que permanecem em vigor baseiam-se nestas metodologias.
(535) O quadro seguinte indica o número de medidas definitivas em matéria de direitos anti-dumping e de direitos de compensação instituídas pelos EUA entre 1997 e 2001 sobre um ou mais países, em cada ano e em relação a todo o sector siderúrgico, sendo patente o aumento de actividade registado nos últimos três anos.
POSIÇÃO NUMA TABELA
(536) Durante o ano de 2001, os EUA anunciaram igualmente outras acções mais alargadas no sector siderúrgico. Em Janeiro de 2001, abriram um inquérito no sector siderúrgico ao abrigo da secção 223 da legislação comercial dos EUA (US Trade Act) de 1974. Em Julho de 2001, a Comissão do Comércio Internacional (ITC) dos EUA anunciou um inquérito abrangente no sector siderúrgico nos termos da secção 202 de legislação comercial de 1974 (Trade Act); em Dezembro, a ITC recomendou medidas de salvaguarda relativamente a uma vasta gama de produtos siderúrgicos.
(537) Estas acções desincentivaram cada vez mais as importações de produtos siderúrgicos para os EUA e conduziram a uma diminuição das importações siderúrgicas dos EUA de 33 % entre 1998 e 2001, culminando com as medidas de salvaguarda anunciadas pelos EUA em 5 de Março de 2002. Em particular o procedimento de instauração de medidas de salvaguarda, que havia sido previsto meses antes do seu início, restringiu as importações para os EUA devido à incerteza criada nos operadores económicos. Trata-se, com efeito, da maior acção de defesa comercial jamais instaurada por um membro da OMC e abrangeu importações correspondentes a cerca de 17 mil milhões de dólares.
6.3.2. Aumento da utilização dos instrumentos de defesa comercial pelos EUA relativamente ao produto em causa
(538) As medidas de salvaguarda provisórias da Comissão e o inquérito conexo consideram os acessórios e os flanges de carbono separadamente, como dois produtos similares distintos. Em particular, a Comissão considerou unicamente nas suas acções os acessórios de aço (excepto acessórios de aços inoxidáveis) em que o maior diâmetro exterior não exceda 609,6 mm. Por conseguinte, em relação aos acessórios considerados, o inquérito aberto pelos EUA e as medidas adoptadas por este país são muito mais abrangentes do que as acções comunitárias.
(539) Segundo as informações oficiais que figuram na página web das autoridades americanas, os EUA haviam aplicado contra o Brasil, a China, o Japão, Taiwan e a Tailândia cinco medidas anti-dumping relativas a acessórios e um direito de compensação contra a Turquia. O nível dos referidos direitos, que foram novamente instituídos em Dezembro de 1999 na sequência de um reexame global a título de caducidade iminente, atingiu 154,72 % relativamente a uma empresa na China.
(540) A Comissão assinala que, entre 1999 e 2001, as importações no mercado comunitário de acessórios de carbono em que o maior diâmetro exterior não exceda 609,6 mm aumentaram 4159 toneladas (43,8 %). Este aumento súbito deve-se em grande parte às importações da China, da Tailândia e do Japão que foram objecto de um inquérito dos EUA e estão igualmente sujeitas a medidas anti-dumping adoptadas por este país.
(541) A Comissão analisou a evolução das importações de acessórios nos EUA procedentes dos países abrangidos pelas medidas anti-dumping e de compensação. Entre 1999 e 2001, quando se verificou um aumento das importações na Comunidade procedentes destas fontes, as importações nos EUA das mercadorias classificadas no mesmo código S.H. do que os acessórios diminuíram 3419 toneladas (24,2 %).
(542) A Comissão considera que existe uma correlação temporal entre o anúncio, por parte dos EUA, de um inquérito sobre as medidas de salvaguarda no que respeita aos produtos siderúrgicos (previsto desde o início de Janeiro de 2001 no mercado norte-americano por diversos artigos da imprensa que especulavam sobre a iminente perturbação dos mercados dos EUA e da U.E.) e o aumento das importações de acessórios no mercado comunitário.
(543) Este uso crescente e extensivo de instrumentos de defesa comercial, alguns dos quais se concluiu serem incompatíveis com as regras da OMC, não podia ser previsto aquando da conclusão do Uruguay Round e corresponde às circunstâncias imprevistas referidas no acordo da OMC sobre as Medidas de Salvaguarda.
6.4. Definição dos produtores comunitários
6.4.1. Produção comunitária total
(544) A produção comunitária total de acessórios eleva-se a cerca de 80000 toneladas por ano. As três empresas siderúrgicas comunitárias que colaboraram plenamente no inquérito são as seguintes:
- Virgilio CENA & Fipli S.P.A., Itália.
- Interfit, França
- Erne Fittings, Áustria
(545) Todas estas empresas são membros do Comité de Defesa da Indústria de Soldadura Ponta a Ponta da União Europeia e representam cerca de 60 % da produção comunitária total do produto em causa. As empresas em causa representam uma parte importante da produção comunitária total, na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 5.o do Regulamento n.o 3285/94 e do n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento n.o 519/94. Consequentemente, as referidas empresas são consideradas os produtores comunitários para efeitos do presente processo.
6.5. PREJUÍZO GRAVE
6.5.1. Introdução
(546) A fim de determinar se se verificou ou se ameaça verificar-se um prejuízo grave para os produtores comunitários do produto similar, a Comissão avaliou todos os factores relevantes de natureza objectiva e quantificável que influenciam a situação dos produtores comunitários. Para o produto em causa, designadamente, a Comissão avaliou o aumento das importações, o consumo, a produção, a produtividade, a utilização da capacidade instalada, as vendas, a parte de mercado, os preços, a rentabilidade e o emprego em relação ao período de 1997 a 2001. Os dados económicos correspondentes figuram no final da presente análise do produto.
6.5.2. Análise de todas as actividades para o produto em causa
6.5.2.1. Capacidade de produção e utilização da capacidade instalada
POSIÇÃO NUMA TABELA
(547) A capacidade de produção estimada total diminuiu 20400 toneladas de 1998 a 2001. A diminuição da capacidade de produção da Comunidade no final do período está directamente ligada ao encerramento de três fábricas na Comunidade em 2001.
(548) Devido ao encerramento de fábricas na Comunidade, a taxa de utilização da capacidade instalada aumentou de 48,3 % em 2000 para 53 % em 2001. Se as fábricas não tivessem sido encerradas, a taxa de utilização da capacidade instalada em 2001 ter-se-ia mantido em 48 %.
6.5.2.2. Produção total e uso cativo
POSIÇÃO NUMA TABELA
(549) A produção comunitária total diminuiu 7300 toneladas durante o período de inquérito, passando de 86600 toneladas em 1997 para 79300 toneladas em 2001, o que representa uma diminuição de 8,4 % e reflecte a perda de volume de vendas no mercado comunitário.
(550) Importa salientar que, para muitos produtos siderúrgicos, deve ser feita uma clara distinção entre a produção para uso cativo e as vendas no mercado livre. No que respeita aos acessórios, o inquérito revelou que a produção para uso cativo é inexistente e irrelevante para a análise do prejuízo. Por conseguinte, a totalidade da produção para venda era directamente concorrente das importações.
6.5.2.3. Emprego e produtividade
POSIÇÃO NUMA TABELA
(551) O número de trabalhadores e a produtividade entre os produtores comunitários permaneceram mais ou menos estáveis desde 1999.
6.5.2.4. Cash-Flow
POSIÇÃO NUMA TABELA
(552) Só foi possível analisar o cash-flow ao nível das empresas que colaboraram que produziram o produto em causa e não unicamente em relação ao produto em causa propriamente dito. Por conseguinte, este indicador foi considerado menos significativo do que os outros indicadores acima apresentados. Porém, é patente uma situação negativa entre 1997 e 2001 e entre 1999 e 2001.
6.5.2.5. Rentabilidade Média do Investimento (ROI)
POSIÇÃO NUMA TABELA
(553) Só foi possível analisar a ROI ao nível das empresas que colaboraram que produziram o produto em causa e não unicamente em relação ao produto em causa propriamente dito. Por conseguinte, este indicador foi igualmente considerado menos significativo do que os outros indicadores acima apresentados. Porém, é manifesta uma situação negativa entre 1997 e 2001.
6.5.2.6. Consumo
POSIÇÃO NUMA TABELA
(554) O consumo comunitário de acessórios na Comunidade foi determinado com base nas vendas totais efectuadas pelos produtores comunitários e nas importações totais do produto em causa para a Comunidade, de acordo com os dados do Eurostat.
(555) Entre 1997 e 2000, o consumo comunitário diminuiu 12 %, tendo passado de 70100 toneladas para 61700 toneladas. Em 2001, o nível do consumo aumentou 2,3 % em relação a 2000 mas permaneceu inferior, em 10 %, ao nível de 1997. A diminuição do consumo entre 1997 e 2001 é examinada na rubrica "Outros factores", na qual se procura determinar se a mesma contribuiu para o prejuízo grave sofrido pelos produtores comunitários.
6.5.3. Volume de vendas
POSIÇÃO NUMA TABELA
(556) As vendas na Comunidade diminuíram 10800 toneladas, tendo passado de 60200 toneladas para 49400 toneladas entre 1997 e 2001. Esta diminuição reflecte parcialmente a diminuição do consumo comunitário mas principalmente o crescente impacto dos maiores volumes de importação neste mercado.
6.5.4. Parte de mercado
POSIÇÃO NUMA TABELA
(557) A parte de mercado comunitário detida pelos produtores comunitários diminuiu a partir de 1998, tendo-se verificado a diminuição mais acentuada, ou seja, de 83,6 % para 78,4 % (perda de 5,2 pontos percentuais) durante os dois últimos anos do período de inquérito, de 2000 até 2001. Importa salientar que, no mesmo período, a parte de mercado das importações aumentou de 16,4 % para 21,6 %.
6.5.5. Existências
POSIÇÃO NUMA TABELA
(558) Embora as existências se tenham mantido entre 700 e 800 toneladas até 1999, diminuíram em 2000, voltando a aumentar consideravelmente em 2001. O nível das existências em 2001 é superior, em 25 %, ao nível de 1997. O aumento dos níveis das existências deve igualmente ser analisado à luz de uma diminuição do nível da produção e das vendas.
6.5.6. Preço do produto similar e subcotação dos preços
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
(559) De 1997 a 2001, os produtores comunitários diminuíram os preços médios de 1585 euros por tonelada para 1405 euros por tonelada. Simultaneamente, os preços de importação médios haviam diminuído de 1247 euros por tonelada em 1997 para 1005 euros por tonelada em 2001. Esta tendência é confirmada igualmente pelo facto de preços trimestrais entre o 1.o trimestre de 2001 e o 2.o trimestre de 2002 indicarem uma redução de 349 euros por tonelada para 332 euros por tonelada do preço do produto comunitário.
(560) A fim de determinar o nível da subcotação, foram analisadas as informações relativas aos preços para períodos de tempo comparáveis, no mesmo estádio comercial e relativamente às vendas a clientes semelhantes. Com base numa comparação entre os preços facturados pelos produtores comunitários e pelos produtores exportadores à Comunidade, estima-se que os preços no mercado interno tenham sofrido uma subcotação média de 14,8 % em 2001.
(561) A Comissão verifica que, durante todo o período de inquérito, o preço das importações foi claramente inferior ao preço do produto comunitário. O gráfico indica que as importações foram efectuadas a preços cada vez mais baixos de 1997 a 1998. Por sua vez, este facto obrigou os produtores comunitários a reduzir os seus preços paralelamente, o que conduziu a uma acentuada diminuição da rentabilidade e a perdas dos produtores comunitários.
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Rentabilidade
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
(562) A rentabilidade obtida pelas vendas dos produtores comunitários na Comunidade diminuiu de 4,4 % em 1997 para - 1,0 % em 2001, o que reflecte um volume de vendas cada vez mais reduzido, bem como uma diminuição dos preços a que estas vendas foram efectuadas. Importa salientar que os valores relativos à rentabilidade trimestral para 2001 e 2002 indicam claramente a continuação da tendência negativa da rentabilidade dos produtores comunitários.
(563) A subcotação do preço-objectivo reflecte a medida em que o preço do produto importado é inferior ao nível de preços dos produtores comunitários previsível numa situação não prejudicial. O nível de subcotação do preço-objectivo foi calculado com base no preço médio ponderado não prejudicial por tonelada do produto comunitário. Este preço foi calculado com base no respectivo custo de produção do produto comunitário, majorado de uma margem de lucro de 8 %. Esta margem de lucro foi considerada razoável, dado que corresponde aos lucros obtidos pelos produtores comunitários numa situação comercial normal não afectada por um aumento súbito e acentuado das importações. Este preço não prejudicial foi comparado com o preço médio ponderado por tonelada do produto importado em causa em 2001. A diferença entre estes dois preços foi expressa em percentagem do preço CIF-fronteira comunitária do produto importado e conduziu a uma subcotação do preço-objectivo de 23,7 %.
6.5.7. Conclusão
(564) Em termos gerais, os dados indicam uma evolução negativa da capacidade de produção, da utilização da capacidade instalada, da produção, do emprego e da produtividade, bem como elementos negativos relativamente ao cash-flow e à ROI.
(565) Os dados indicam igualmente, em termos gerais, e tendo em conta uma diminuição do consumo e um aumento das existências, uma evolução negativa relativamente às vendas, à parte de mercado, aos preços e à rentabilidade.
(566) Em especial, a Comissão assinala que, em 2001, ano em que as importações atingiram o seu nível mais elevado em cinco anos (13600 toneladas), o volume de vendas dos produtores comunitários na Comunidade atingiu o seu ponto mais baixo nesse mesmo período (49400 toneladas) e a sua rentabilidade diminuiu rapidamente. Tal ocorreu num contexto em que se simultaneamente se verificou uma diminuição da produção vendida no mercado livre, bem como do consumo e dos preços. Num tal contexto, seria de esperar que as importações diminuíssem mas, pelo contrário, aumentaram pelo segundo ano consecutivo.
(567) O efeito desta combinação de factores nos produtores comunitários reflecte-se nos indicadores económicos. Os produtores comunitários perderam parte de mercado, que em 2001 atingiu o seu nível mais baixo em cinco anos. Também se assistiu a uma diminuição do nível de emprego, que se prevê que continue a agravar-se em 2001. O efeito da queda global de produção, do volume de vendas na Comunidade e dos preços foi uma redução da rentabilidade dos produtores comunitários, que se encontraram numa situação de prejuízo em 2001. A prova mais evidente da gravidade do prejuízo sofrido é a constante deterioração da rentabilidade registada ao longo de 2001 e durante o 1.o trimestre de 2002.
(568) Tendo em conta todos estes factores, a Comissão concluiu que os produtores comunitários sofreram um prejuízo grave.
6.6. Nexo de causalidade
(569) A fim de examinar a existência de uma relação de causalidade entre o aumento das importações e o prejuízo grave e de assegurar que o prejuízo causado por outros factores não é atribuído ao aumento das importações, a Comissão procedeu do seguinte modo:
- Fez uma distinção entre os efeitos prejudiciais dos factores que se considera causarem prejuízo;
- Estes efeitos prejudiciais foram atribuídos aos factores que os provocam, e
- Após ter atribuído o prejuízo a todos os factores causais presentes, a Comissão determinou se o aumento das importações constituiu uma causa "genuína e substancial" do prejuízo grave.
6.6.1. Efeito do aumento das importações
(570) O mercado de acessórios é transparente no tocante às fontes de abastecimento, aos clientes e aos preços. O produto em causa e o produto similar concorrem essencialmente em termos de preço.
(571) No período compreendido entre 1999 e 2001, a parte de mercado das importações aumentou de 14,6 % para 21,6 %, enquanto a parte de mercado dos produtores comunitários diminuiu de 85,4 % para 78,4 %. Durante esse período, as importações aumentaram, tendo a parte da sua produção vendida no mercado livre passado de 11,9 % para 17,2 %. Por conseguinte, as importações aumentaram igualmente no tocante à produção, em detrimento dos produtores comunitários.
(572) No que respeita aos preços, entre 2000 e 2001, o preço unitário médio do produto importado no mercado comunitário diminuiu de 1042 euros por tonelada para 1005 euros por tonelada. O preço unitário médio do produto comunitário diminuiu de 1453 euros por tonelada para 1405 euros por tonelada. Neste mercado, que se caracteriza pela sua transparência, a subcotação dos preços teve um impacto determinante. O efeito da diminuição do preço unitário médio do produto similar nas receitas dos produtores comunitários resultantes das vendas na Comunidade teria correspondido a uma redução de 3,3 % (2,47 milhões de euros) em 2001. Tendo em conta que se verificou, simultaneamente, uma queda do volume de vendas, a diminuição real das receitas das vendas no mercado comunitário foi de 5,42 milhões de euros. Os custos fixos representam uma parte importante das despesas gerais. Por conseguinte, a redução das receitas resultantes das vendas conduziu a uma queda dos lucros desproporcionalmente mais elevada, tendo a rentabilidade dos produtores comunitários diminuído para - 1,0 % em 2001.
(573) Por estes motivos, considera-se que existe uma correlação entre o aumento das importações a baixos preços e o prejuízo grave sofrido pelos produtores comunitários e que o aumento das importações teve efeitos prejudiciais, em particular em termos de pressão sobre os preços, bem como uma diminuição do volume de vendas pelos produtores comunitários no mercado comunitário.
6.6.2. Efeito das alterações no consumo
(574) A Comissão analisou os efeitos prejudiciais da queda do consumo entre 2000 e 2001 que deve ser ponderada no contexto da tendência geral verificada durante o período de cinco anos considerado. O consumo diminuiu de 70100 toneladas em 1997 para 61100 toneladas em 2000 mas voltou a aumentar 1400 toneladas, passando para 63100 toneladas em 2001.
(575) No caso em apreço, a Comissão considera que o aparente aumento do consumo em 2001 se deveu ao grande aumento das importações nesse ano. Por este motivo, a tendência dos movimentos apresenta um panorama mais adequado. Embora o consumo tenha aumentado entre 2000 e 2001, diminuiu 7000 toneladas ou 10,0 % em termos globais durante o período de cinco anos, o que representa uma taxa média de diminuição anual de 2,0 %.
(576) Ao analisar esta questão no caso em apreço, deve ser tida em conta a reacção à tendência de diminuição do consumo de todos os participantes no mercado. A este respeito, concluiu-se que, embora os produtores comunitários tenham sido obrigados a reduzir as vendas na Comunidade em cerca de 2100 toneladas em 2001, em relação a 2000, as importações aumentaram acentuadamente. Não foi determinada uma justificação económica que possa explicar o forte aumento das importações. Por exemplo, nenhum exportador alegou que este aumento se deveu a custos de produção mais baixos.
(577) No que respeita aos efeitos nos preços, uma diminuição anual de 2,0 % do consumo não deve normalmente ter um impacto substancial ao nível dos preços, se a produção for rapidamente ajustada às necessidades do mercado. A este respeito, os produtores comunitários parecem ter reagido, reduzindo a produção e as vendas consoante as diminuições do consumo.
(578) Do mesmo modo, se a pressão sobre os preços diminuir, os efeitos prejudiciais dos baixos preços serão igualmente controlados. O indicador mais importante a considerar é o lucro cujas perdas deveriam ter sido reduzidas ao mínimo se não se tivesse verificado uma queda substancial dos preços. Por conseguinte, é razoável concluir que, se as importações a baixos preços não tivessem aumentado consideravelmente, a queda do consumo não teria conduzido a uma diminuição substancial dos lucros.
(579) Porém, mesmo que todos os participantes no mercado tivessem agido responsavelmente e ajustado a respectiva produção, os produtores comunitários teriam efectuado menos vendas. Em 2001, o nível do consumo foi inferior ao de 1999. Em 2000, o consumo diminuiu 3100 toneladas, voltando a aumentar 1400 toneladas em 2001. Porém, as vendas efectuadas pelos produtores comunitários diminuíram 3800 toneladas em 2000 em relação a 1999, voltando a diminuir mais 2100 toneladas em 2001. Simultaneamente, em 2000, as importações aumentaram 600 toneladas e 3500 toneladas, respectivamente. Por conseguinte, a queda do consumo entre 1999 e 2001 não afectou as importações que continuaram a aumentar. Durante este período de dois anos, as vendas dos produtores comunitários diminuíram 5900 toneladas. No que respeita à tendência de queda do consumo, a diminuição das vendas dos produtores comunitários deve ter sido de, aproximadamente, 700 toneladas por ano.
(580) Pelos motivos acima expostos, conclui-se que existe uma relação expressiva mas não substancial entre a queda do consumo e os efeitos prejudiciais observados.
6.6.3. Efeito da evolução das exportações
(581) A Comissão analisou igualmente os efeitos de uma diminuição das exportações.
POSIÇÃO NUMA TABELA
(582) Entre 1997 e 1999, o volume das exportações de acessórios dos produtores comunitários diminuiu de 27100 toneladas para 24600 toneladas. Entre 1999 e 2001, as exportações aumentaram 5500 toneladas. Durante o período de cinco anos, as exportações aumentaram aproximadamente 3000 toneladas. Por conseguinte, no período mais recente entre 1999 e 2001, não contribuíram para os efeitos prejudiciais. A este respeito, uma vez que o prejuízo resultante da queda das exportações se verificou essencialmente no início do período de cinco anos, deve ser considerado menos significativo do que se tivesse ocorrido na última parte deste período.
(583) Pelos motivos acima expostos, conclui-se que existe uma certa ligação entre a queda das exportações e os efeitos prejudiciais observados, pelo menos no início do período de cinco anos.
6.6.4. Efeito do eventual excesso de capacidade produtiva
(584) A Comissão averiguou igualmente se os efeitos prejudiciais não são causados por um excesso de capacidade produtiva dos produtores comunitários. Entre 1997 e 2001, a indústria comunitária reduziu a capacidade teórica de produção estimada global de 170000 toneladas para 150000 toneladas, variando a utilização da capacidade instalada em torno dos 50 %. Em primeiro lugar, importa assinalar que os acessórios são um produto acabado que inclui uma vasta gama de tipos diferentes. Por conseguinte, uma utilização da capacidade instalada de 50 % não é considerada particularmente baixa para este tipo de produto. Num contexto de redução da capacidade e de uma utilização da capacidade instalada relativamente estável, considera-se que o impacto dos eventuais efeitos prejudiciais seria negligenciável.
6.6.5. Efeito da reestruturação
(585) A Comissão analisou igualmente os efeitos prejudiciais dos custos da reestruturação empreendida pelos produtores comunitários nos últimos anos. A este respeito, assinala-se que, em regra geral, as reestruturações implicam despesas a curto prazo, tais como indemnizações por despedimento, custos de aquisição e outras que são compensadas pelo aumento da eficiência obtido a médio prazo. Tendo em conta o processo de racionalização em curso, tal implicaria que os actuais custos a curto prazo, mesmo secundários, incidissem na estrutura das despesas.
6.6.6. Atribuição dos efeitos prejudiciais
(586) O prejuízo sofrido pelos produtores comunitários reflectiu-se essencialmente numa diminuição das vendas, na perda de parte de mercado e no agravamento das perdas financeiras. A Comissão identificou quatro factores que contribuíram para o prejuízo, para além do aumento das importações: a diminuição do consumo, a diminuição das exportações, o excesso de capacidade produtiva e as medidas de racionalização em curso.
(587) O consumo diminuiu aproximadamente 2,0 % por ano, embora esta diminuição tivesse sido mais marcada em 2001, em relação a 2000. Porém, a evolução das importações não acompanhou de modo algum este padrão do consumo e a Comissão considera que a pequena diminuição do consumo não desempenhou um papel significativo, nem a nível do volume, nem dos preços.
(588) As vendas para exportação diminuíram igualmente entre 1997 e 1999. Porém, uma vez que estas diminuições ocorreram no início do período considerado, e, que, em todo o período de cinco anos as vendas para exportação aumentaram, a Comissão considera que os resultados das vendas para exportação não desempenharam um papel significativo, nem a nível do volume, nem dos preços.
(589) A capacidade instalada diminuiu entre 1997 e 2001, enquanto a utilização dessa capacidade instalada pela indústria comunitária se manteve simultaneamente em cerca de 50 %. Tendo em conta que a taxa de utilização da capacidade instalada não variou significativamente e atingiu o seu nível máximo no final do período (53 %) e que foram empreendidos esforços para reduzir a capacidade instalada, a Comissão considera que a utilização da capacidade instalada não desempenhou um papel significativo, nem a nível do volume, nem dos preços.
(590) No que respeita ao impacto das medidas de racionalização em curso, a Comissão considera igualmente que o impacto na estrutura das despesas dos produtores comunitários não é significativo, em particular comparando com o efeito dos preços das importações a baixos preços.
(591) A Comissão observou que a diminuição do volume de vendas dos produtores comunitários, dos preços de venda e da rentabilidade se devia essencialmente ao aumento das importações que, não só aumentaram muito mais rapidamente do que o consumo em 2001, como haviam igualmente aumentado durante a queda do consumo em 2000.
6.6.7. Conclusão
(592) Conclui-se que, após a análise dos efeitos prejudiciais dos outros factores conhecidos que foram igualmente distinguidos entre si e diferenciados dos efeitos prejudiciais provocados pelo aumento das importações, e após verificação de que o prejuízo causado por outros factores não resulta das importações, existe uma relação genuína e substancial entre o aumento das importações e o prejuízo grave sofrido pelos produtores comunitários.
6.7. Evolução recente
(593) A análise de alguns elementos por parte da Comissão permite concluir que o grave prejuízo sofrido pelos produtores comunitários poderá agravar-se consideravelmente caso as importações se mantenham no nível actual ou aumentem.
6.7.1. As medidas de salvaguarda adoptadas pelos EUA no sector da siderurgia
(594) Recorda-se que, em 5 de Março de 2002, os EUA instituíram medidas de salvaguarda contra determinados produtos siderúrgicos incluindo acessórios. Essas medidas, que entraram em vigor em 20 de Março de 2002, consistem num aumento do direito aplicável às importações para os EUA de 13 % ad valorem no primeiro ano, de 10 % no segundo ano e de 7 % no terceiro ano. As medidas não são aplicáveis ao Canadá, Israel, Jordânia e México, nem a alguns países considerados países em vias de desenvolvimento.
6.7.2. Desvio dos fluxos comerciais resultante das medidas de salvaguarda adoptadas pelos EUA no sector da siderurgia
(595) A Comissão analisou o impacto provável das medidas aprovadas pelos EUA, examinando a situação dos principais países exportadores para este país.
(596) &gt;Em 2001, os EUA importaram 48180 toneladas de mercadorias classificadas no mesmo código S.H. do que os acessórios.} Os principais exportadores para os EUA foram o México (18 %/8,591 toneladas), a Tailândia (18 %/8442 toneladas), Itália (13 %/6426 toneladas), a Coreia do Sul (12 %/5631 toneladas), a Malásia (10 %/4599 toneladas) e França (8 %/3609 toneladas).
(597) Em 2001, as exportações totais para os EUA destas mercadorias procedentes dos países afectados pelas medidas de salvaguarda adoptadas por aquele país (excluindo os produtores comunitários e os dos países excluídos das medidas de salvaguarda norte-americanas relativamente a estas mercadorias) elevaram-se a cerca de 21000 toneladas. Alguns produtos produzidos por certos fornecedores também foram excluídos das medidas norte-americanas mas em quantidades que não são consideradas significativas no caso dos rolos laminados a quente.
(598) Em seguida, a Comissão examinou a probabilidade de o acesso restrito ao mercado norte-americano em resultado das medidas de salvaguarda aprovadas pelos EUA conduzir ao aumento das exportações para a Comunidade. A Comissão averiguou a situação dos produtores exportadores que colaboraram no inquérito em termos de capacidade instalada, tendo concluído que esta permaneceu estável entre 1997 e 2001. Porém, a taxa de utilização da capacidade instalada, superior a 100 % em 1997, atingiu apenas 67 % em 2001. Devido ao facto de o acesso ao mercado norte-americano por parte de alguns fornecedores tradicionais ter sido significativamente reduzido, é de esperar que, se estes não encontrarem novos mercados, a taxa de utilização da capacidade instalada diminua ainda mais em 2002.
(599) Nenhum dos produtores-exportadores que colaboraram manifestaram a intenção de reduzir a sua capacidade no futuro imediato, nem de reduzir a produção à luz das medidas adoptadas pelos EUA.
(600) A maior parte anunciaram o objectivo de compensar as eventuais reduções nas suas exportações para os EUA, efectuando mais vendas nos respectivos mercados internos mas esta alegação foi efectuada no contexto de estagnação ou diminuição do consumo nos mesmos. A este respeito, é muito improvável que os referidos produtores possam aumentar as vendas significativamente nos mercados internos. Do mesmo modo, não é provável que possam aumentar as vendas destinadas a outros mercados de exportação, uma vez que os produtores da maior parte desses mercados já estão a sofrer o encerramento, em grande parte, do mercado norte-americano, não existindo qualquer indicação de um acréscimo significativo do consumo nestes mercados a curto e a médio prazo que permita o aumento das importações.
(601) Por conseguinte, os potenciais fluxos comerciais que, na ausência de medidas definitivas, poderiam ser desviados para a Comunidade em resultado das medidas adoptadas pelos EUA elevam-se a 21000 toneladas. Existem motivos que poderão impedir a plena concretização desta possibilidade, por exemplo o elevado nível dos preços actualmente praticados no mercado interno dos EUA que poderá conduzir a um nível das importações mais elevado do que o previsto, não obstante vigorarem direitos à taxa de 30 %, bem como o facto de os produtores dos países terceiros poderem compensar parcialmente a perda da parte de mercado no mercado norte-americano através de mais vendas nos respectivos mercados internos. Esta situação poderá confirmar-se particularmente, em certa medida, nos países que adoptaram medidas proteccionistas para compensar as medidas de salvaguarda dos EUA. Os produtores podem igualmente aumentar as suas existências por um determinado período de tempo.
(602) Porém, continuará a verificar-se uma forte possibilidade de aumento das exportações para a Comunidade. O aumento verificado em 2001 teve diversas causas, já identificadas na análise do prejuízo grave, que permanecem e que se prevê continuarem a fazer aumentar as importações. Ademais, existe agora o novo elemento das medidas de salvaguarda adoptadas pelos EUA que, manifestamente, exerce sobre os produtores uma enorme pressão para encontrar compradores de quantidades apreciáveis do produto. A Comissão presumiu inicialmente que entre 25 % e 50 % do montante acima calculado (21000 toneladas) podiam ser desviados do mercado norte-americano para a Comunidade, o que conduziria à importação na Comunidade de, aproximadamente, 5000 a 10000 toneladas suplementares. Tal conduziria ao aumento das importações em cerca de 50 % para além do máximo histórico já atingido em 2001. Desta forma, a Comissão presumiu que o desvio mínimo dos fluxos comerciais que ocorreria na ausência de medidas definitivas não seria inferior ao aumento das importações na Comunidade entre 2000 e 2001, ou seja, cerca de 3500 toneladas. Muito provavelmente seria maior mas considera-se mais oportuno utilizar para esta análise uma base cautelosa.
(603) É igualmente relevante que, em 2001, os principais mercados de exportação de acessórios tenham sido a Malásia (127000 t), a Comunidade (14000 t), o Canadá (12000 t) e o Japão (10000 t), o que reflecte o facto de o mercado comunitário ser e permanecer, após as medidas adoptadas recentemente, um dos mercados mais abertos do mundo. A recente valorização do euro relativamente ao dólar e a outras moedas verificada nos dois primeiros trimestres de 2002 torna as importações mais atractivas em relação à produção comunitária.
6.7.3. Efeitos previstos das medidas adoptadas pelos EUA
(604) A Comissão avaliou o possível impacto da não instituição de medidas definitivas nos produtores comunitários e o desvio dos fluxos comerciais resultante das medidas de salvaguarda adoptadas pelos EUA, bem como o efeito das referidas medidas nos produtores comunitários. A este respeito, a Comissão concluiu que, na ausência de medidas de salvaguarda adoptadas pela Comunidade, verificar-se-á inevitavelmente um aumento considerável das importações pertinentes que provocará uma deterioração muito grave e acentuada da indústria comunitária. Tendo em conta a situação extremamente vulnerável dos produtores comunitários, um eventual aumento das importações teria consequências muito graves. O aumento previsto de aproximadamente 3500 toneladas conduziria imediatamente a uma nova e considerável redução das vendas efectuadas pelos produtores comunitários que, por sua vez, teria consequências negativas graves para os outros indicadores que definem o estado do sector.
(605) O aumento previsto das importações agravaria consideravelmente a situação da indústria comunitária, tendo em conta todos os factores já analisados para determinar a existência de um prejuízo grave. As importações provocariam imediatamente uma nova e acentuada queda das vendas e dos preços, com os efeitos negativos daí resultantes sobre a produção, o aumento dos custos unitários e novas perdas susceptíveis de provocar o encerramento imediato de fábricas e despedimentos. Em particular, a pressão sobre os preços aumentaria enormemente numa altura em que se registam perdas incomportáveis de -3,0 %. Com efeito, o impacto negativo global seria reforçado pelo facto de os produtores comunitários já estarem a sofrer um prejuízo grave causado pelo aumento das importações nos últimos anos.
6.7.4. Conclusão
(606) Tendo em devida conta o facto de os produtores comunitários já estarem a sofrer um prejuízo grave, afigura-se razoável concluir que, na ausência de medidas de salvaguarda definitivas, a situação dos produtores comunitários será substancialmente agravada na eventualidade provável de um novo fluxo significativo de importações.
Produto 18
Acessórios (continuação)
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
7. PRODUTO 19: FLANGES
7.1. Produto em causa e produto similar ou em concorrência directa
7.1.1. Produto em causa
(607) Os produtos em causa são flanges de ferro e aço (não moldados por fundição) (a seguir designados "flanges") actualmente classificados no código NC 7307 91 00.
(608) Os flanges são peças metálicas que permitem ligar e desligar componentes de sistemas de condutas, obtidas geralmente por forjagem e subsequente maquinagem de biletes ou varões.
(609) Verificou-se que todos os flanges possuem características idênticas ou características físicas e técnicas similares, destinando-se a usos e aplicações similares. Assim sendo, todos os tipos de flanges constituem um único produto, abrangido pelo código NC acima indicado.
7.1.2. Produtos similares ou em concorrência directa
(610) A Comissão averiguou se o produto produzido pelos produtores da Comunidade (a seguir designado "produto similar") é similar ao produto importado em causa. Durante o inquérito, alguns dos principais exportadores e importadores do produto em causa transmitiram à Comissão as suas observações, alegando que alguns tipos do produto em causa importado para a Comunidade não eram produzidos pelos produtores comunitários, pelo que não deveriam ser considerados "similares" ao produto comunitário.
(611) Após um exame minucioso das referidas observações, a Comissão, tendo em conta, nomeadamente, as seguintes conclusões do inquérito:
a) O produto importado e o produto comunitário são objecto da mesma classificação internacional para efeitos pautais. Além do mais, possuem propriedades físicas, tais como a composição, a dimensão, a forma e a textura, idênticas ou similares e foram fabricados de acordo com normas reconhecidas a nível internacional;
b) O produto importado e o produto comunitário foram comercializados através de canais de comercialização similares ou idênticos e existem muitas informações disponíveis sobre os preços (por exemplo, os preços praticados são publicados em vários periódicos do sector, tais como o Metal Bulletin e o Steel Weekly). Por seu lado, o produto em causa e o produto dos produtores comunitários concorriam essencialmente em termos de preço;
c) Tanto o produto importado como o produto comunitário podiam ter utilizações finais idênticas ou semelhantes, pelo que foram considerados essencialmente produtos alternativos ou de substituição e facilmente permutáveis.
d) O produto importado e o produto comunitário foram considerados pelos consumidores como meios alternativos de executar funções específicas, a fim de satisfazer uma necessidade ou uma procura especiais e, a este respeito, as diferenças identificadas pelo exportador/importador consistiam apenas em variações menores destinadas a um cliente específico; e
(612) A Comissão concluiu que, não obstante as alegadas diferenças técnicas nas características do produto, bem como as qualidades identificadas nas referidas observações, o produto importado e o produto comunitário são "similares ou em concorrência directa".
7.2. Aumento das importações
(613) A Comissão verificou se o aumento das importações do produto em causa na Comunidade é tão acentuado, em termos absolutos ou em relação à produção comunitária, e/ou em condições tais, que causa ou ameaça causar um prejuízo grave aos produtores comunitários. A este respeito, a Comissão analisou essencialmente as importações do produto em causa no período mais recente para o qual existiam dados, tanto em termos absolutos como em relação à produção para venda (excepto o "uso cativo") e à produção total. O quadro seguinte mostra a evolução das importações em termos absolutos e em relação, quer à produção comunitária para venda, quer à produção comunitária total (incluindo o uso cativo do produto) para cada um dos anos do período compreendido entre 1997 e 2001.
Produto 19
Flanges
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
(614) No período compreendido entre 1997 e 2000, as importações mantiveram-se mais ou menos estáveis em cerca de 70000 a 77000 toneladas, o que conduziu a um aumento de aproximadamente 10 % das importações durante este período. Em relação à produção comunitária total, registou-se um aumento das importações de cerca de 36 % para cerca de 48 % e, em relação à produção global, um aumento de 35,9 % para 47,6 %.
(615) Entre 1999 e 2001, registou-se um aumento significativo das importações que passaram de 76600 toneladas para 96800 toneladas, o que corresponde a um aumento de 20200 toneladas ou de 26,4 %. Durante o mesmo período, o aumento relativo à produção para o mercado livre foi igualmente muito significativo em 29,0 %, enquanto o aumento das importações relativo à produção total foi de 27,8 %.
(616) Os preços do produto em causa que aumentaram anualmente entre 1997 e 2001, registaram um aumento total de 11,4 %, atingindo 932 euros por tonelada em 2001.
7.2.1. Média móvel bienal
(617) A fim de identificar a evolução subjacente ao nível das importações entre 1997 e 2001, e de determinar se os recentes aumentos das importações constituem uma tendência consolidada, a Comissão optou por considerar médias móveis com base em períodos de dois anos. Estas médias revelam que, enquanto entre 1997/1998 e 1999/2000, as importações em qualquer período de dois anos variaram entre 73700 toneladas e 77300 toneladas, entre 1999/2000 e 2000/2001 aumentaram mais de 13 %, tendo passado de 76700 toneladas para 86700 toneladas.
7.2.2. Parte de mercado das importações
(618) Entre 1997 e 1999, a parte de mercado das importações aumentou, passando de 37,1 % para 45,3 %. A partir de 2000, a parte de mercado das importações aumentou mais acentuadamente, passando para 50,1 % e, posteriormente, para 56,0 % (o que corresponde a um aumento, respectivamente, de 11 % e 12 %).
7.2.3. Conclusão
(619) As importações aumentaram em 1997, 1998 e 1999. A taxa de aumento anual das importações neste período foi de 5,2 % em termos absolutos (15,9 % em relação à produção total e 13,2 % relativamente à produção vendida no mercado livre). Em contrapartida, entre 1999 e 2001, a taxa anual de crescimento das importações em termos absolutos foi de 13,0 %. Por conseguinte, a taxa de crescimento anual das importações mais do que triplicou entre 1999 e 2001 relativamente ao período anterior.
(620) O facto de os recentes aumentos das importações não poderem ser atribuídos a tendências estabelecidas nos níveis de importação é demonstrado pela evolução da média móvel bienal das importações durante o período de inquérito de cinco anos.
(621) Conclui-se que os aumentos verificados recentemente podem ser considerados súbitos, acentuados e significativos em comparação com os anos anteriores.
7.3. Circunstâncias imprevistas
7.3.1. Aumento da utilização dos instrumentos de defesa comercial pelos EUA
(622) A partir de 1998, em reacção à crise asiática(10), os EUA, que representam cerca de um oitavo do consumo mundial de aço, começaram a utilizar cada vez mais os instrumentos de defesa comercial no sector siderúrgico com vista a proteger da concorrência os produtores nacionais. A OMC pronunciou-se sobre algumas destas medidas e algumas das metodologias utilizadas foram declaradas incompatíveis com as suas regras. Porém, muitas das medidas que permanecem em vigor baseiam-se nestas metodologias.
(623) O quadro seguinte indica o número de medidas definitivas em matéria de direitos anti-dumping e de direitos de compensação instituídas pelos EUA entre 1997 e 2001 sobre um ou mais países, em cada ano e em relação a todo o sector siderúrgico, sendo patente o aumento de actividade registado nos últimos três anos.
POSIÇÃO NUMA TABELA
(624) Durante o ano de 2001, os EUA anunciaram ainda outras acções mais alargadas no sector siderúrgico. Em Janeiro de 2001, abriram um inquérito no sector siderúrgico ao abrigo da secção 223 da legislação comercial dos EUA (US Trade Act) de 1974. Em Julho de 2001, a Comissão do Comércio Internacional (ITC) dos EUA anunciou um inquérito abrangente no sector siderúrgico nos termos da secção 202 de legislação comercial de 1974 (Trade Act); em Dezembro, a ITC recomendou medidas de salvaguarda relativamente a uma vasta gama de produtos siderúrgicos.
(625) Estas acções desincentivaram ainda mais a importação de produtos siderúrgicos por parte dos EUA e conduziram a uma diminuição das importações norte-americanas de produtos siderúrgicos de 33 % entre 1998 e 2001 e culminando com as medidas de salvaguarda anunciadas pelos EUA em 5 de Março de 2002. Em particular o procedimento de instauração de medidas de salvaguarda, que havia sido previsto meses antes do seu início, restringiu as importações para os EUA devido à incerteza criada nos operadores económicos. Trata-se com efeito da maior acção de defesa comercial jamais instaurada por um membro da OMC e abrangeu importações correspondentes a cerca de 17 mil milhões de dólares.
7.3.2. Aumento da utilização dos instrumentos de defesa comercial pelos EUA relativamente ao produto em causa
(626) As medidas de salvaguarda provisórias da Comissão e o inquérito conexo consideram os flanges de carbono e os acessórios de carbono como dois produtos similares disstintos. Por conseguinte, em relação aos flanges, o inquérito aberto pelos EUA e as medidas adoptadas por este país são muito mais abrangentes do que as acções comunitárias.
(627) A Comissão assinala que, em 2001, as importações de flanges no mercado comunitário aumentaram 21 %, em comparação com a tendência de estagnação das importações verificada em 1999 e 2000. Este aumento súbito parece dever-se, em grande parte, às importações da China que foram objecto de um inquérito dos EUA e estão actualmente sujeitas a medidas de salvaguarda adoptadas por este país.
(628) A Comissão considera que existe uma correlação temporal entre o anúncio, por parte dos EUA, de um inquérito sobre as medidas de salvaguarda no que respeita aos produtos siderúrgicos (previsto desde o início de Janeiro de 2001 no mercado norte-americano por diversos artigos da imprensa que especulavam sobre a iminente perturbação dos mercados norte-americano e comunitário) e o aumento das importações de flanges no mercado comunitário. Esta correlação é particularmente evidente no que respeita aos flanges. Entre 1997 e 2000, as importações comunitárias de flanges estabilizaram-se em cerca de 70000 - 75000 toneladas. Subitamente em 2001, e em conjunção com o inquérito sobre as medidas de salvaguarda dos EUA, as importações aumentaram mais de 26 % em relação ao nível de 2000.
(629) A análise da evolução das importações de flanges de carbono para os EUA entre 1999 e 2001 não se revelou informativa, uma vez que os dados relativos às importações dos EUA abrangem produtos para além dos flanges tal como definidos pela Comissão.
(630) Este uso dos instrumentos de salvaguarda não podia ser previsto aquando da conclusão do Uruguay Round e corresponde às circunstâncias imprevistas referidas no acordo da OMC sobre as Medidas de Salvaguarda
7.4. Definição dos produtores comunitários
(631) A produção comunitária total de flanges eleva-se a cerca de 160000 toneladas por ano. Os produtores comunitários que colaboraram no inquérito são os seguintes:
- Melesi & C. SRL, Itália
- Metalfar Prodotti Industriali S.P.A., Itália
- Ulma Forja S. Coop, Itália
- Friedrich Geldbach GmbH & Co, Alemanha
- Bifrangi S.P.A., Itália
- Bebitz GmbH, Alemanha
(632) Todas estas empresas, que são membros da Associação Profissional da Junções em Aço, representam cerca de 53 % da produção comunitária total do produto em causa. Por conseguinte, representam uma parte importante da produção comunitária total, na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 5.o do Regulamento n.o 3285/94 e do n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento n.o 519/94. Consequentemente, as referidas empresas são consideradas os produtores comunitários para efeitos do presente processo.
7.5. Prejuízo grave
7.5.1. Introdução
(633) A fim de determinar se se verificou ou se ameaça verificar-se um prejuízo grave para os produtores comunitários do produto similar, a Comissão avaliou todos os factores relevantes de natureza objectiva e quantificável que influenciam a situação dos produtores comunitários. Para o produto em causa, designadamente, a Comissão avaliou o aumento das importações, o consumo, a produção, a produtividade, a utilização da capacidade instalada, as vendas, a parte de mercado, os preços, a rentabilidade e o emprego em relação ao período de 1997 a 2001. Os dados económicos correspondentes figuram no final da presente análise do produto.
7.5.2. Capacidade de produção e utilização da capacidade instalada
POSIÇÃO NUMA TABELA
(634) A capacidade de produção estimada total diminuiu 16,3 % de 1997 a 2001, ou seja, de 263000 toneladas para 220000 toneladas. A diminuição da capacidade de produção da Comunidade está parcialmente ligada ao encerramento de fábricas na Comunidade, o último dos quais em 2001. Tal como abaixo indicado, a diminuição da produção foi mais rápida do que a redução da capacidade instalada. Por conseguinte, a taxa de utilização da capacidade instalada diminuiu de 79 % em 1997 para 71 % em 2000. Em 2001, a taxa de utilização da capacidade instalada aumentou para 73 %. Porém, este aumento resultou do encerramento de uma fábrica e não do aumento da produção.
7.5.3. Produção total e uso cativo
POSIÇÃO NUMA TABELA
(635) A produção da indústria comunitária diminuiu de 208200 toneladas em 1997 para 160800 toneladas em 2001, o que representa uma diminuição de 22,7 % directamente ligada à diminuição das vendas comunitárias, tal como abaixo indicado.
(636) Importa salientar que, para muitos produtos siderúrgicos, a produção para uso cativo deve ser claramente distinguida das vendas no mercado livre. No que respeita aos flanges, o inquérito revelou que a produção para uso cativo é tão reduzida (2 % em 2001) que não teve qualquer impacto na análise do prejuízo. Por conseguinte, considera-se que a totalidade da produção para venda estava em concorrência directa com as importações.
7.5.4. Emprego e produtividade
POSIÇÃO NUMA TABELA
(637) O número de trabalhadores entre os produtores comunitários diminuiu constantemente durante o período de inquérito, passando de 963 pessoas em 1997 para 846 pessoas em 2001.
(638) Em 1998, foi observada uma acentuada diminuição da produtividade, à qual se seguiu uma estabilização da situação em cerca de 190 toneladas por trabalhador.
7.5.4.1. Cash-Flow
POSIÇÃO NUMA TABELA
(639) Só foi possível analisar o cash-flow ao nível das empresas que colaboraram que produziram o produto em causa e não unicamente em relação ao produto em causa propriamente dito. Por conseguinte, este indicador foi considerado menos significativo do que os outros indicadores acima apresentados. Porém, é patente uma situação positiva entre 1997 e 2001 e entre 1999 e 2001.
7.5.4.2. Rentabilidade Média do Investimento (ROI)
POSIÇÃO NUMA TABELA
(640) Só foi possível analisar a ROI ao nível das empresas que colaboraram que produziram o produto em causa e não unicamente em relação ao produto em causa propriamente dito. Por conseguinte, este indicador foi igualmente considerado menos significativo do que os outros indicadores acima apresentados. Porém, é manifesta uma situação negativa entre 1997 e 2001 e entre 1999 e 2001.
7.5.5. Consumo
POSIÇÃO NUMA TABELA
(641) O consumo comunitário de flanges na Comunidade foi determinado com base nas vendas totais efectuadas pelos produtores comunitários e nas importações totais do produto em causa para a Comunidade, de acordo com os dados do Eurostat.
(642) Entre 1997 e 2000, o consumo comunitário diminuiu mais de 18 %, tendo passado de 187500 toneladas para 152900 toneladas. Em 2001, aumentou 13 % em relação a 2000 mas permaneceu inferior ao nível de 1997 em 7,8 %.
7.5.6. Volume de vendas
POSIÇÃO NUMA TABELA
(643) As vendas na Comunidade diminuíram 41800 toneladas durante todo o período (passando de 117900 toneladas para 76100 toneladas), ou seja, mais de 35 %.
7.5.7. Parte de mercado
POSIÇÃO NUMA TABELA
(644) A parte de mercado do mercado comunitário detida pelos produtores comunitários diminuiu acentuadamente, passando de 63 % em 1997 para 44 % em 2001.
7.5.8. Existências
POSIÇÃO NUMA TABELA
(645) As existências aumentaram em 1998, tendo seguidamente permanecido estáveis em termos absolutos. Porém, em relação à diminuição da produção, as existências aumentaram ligeiramente, passando de 17 % em 1998 para 19 % em 2001.
7.5.9. Preço do produto similar e subcotação dos preços
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
(646) Entre 1997 e 1999, os preços médios praticados pelos produtores comunitários variaram entre 1400 euros e 1500 euros por tonelada. Em 2000, o preço diminuiu 320 euros por tonelada (22,1 %) e mais 64 euros por tonelada (5,7 %) em 2001. A fim de determinar o nível da subcotação, foram analisadas as informações relativas aos preços para períodos de tempo comparáveis, no mesmo estádio comercial e relativamente às vendas a clientes semelhantes. Com base numa comparação dos preços facturados pelos produtores comunitários e pelos produtores exportadores à Comunidade, estima-se que os preços no mercado interno tenham sofrido uma subcotação média de 10,3 % em 2001.
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7.5.10. Rentabilidade
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
(647) A rentabilidade obtida pelas vendas efectuadas pelos produtores comunitários na Comunidade diminuiu consideravelmente desde 1998, atingindo níveis negativos em 2001. Esta evolução negativa é confirmada pelos dados trimestrais, dado que o 1.oT de 2001 e o 1.oT de 2002 demonstram que a rentabilidade obtida pelas vendas dos produtores comunitários no mercado comunitário diminuiu de 0,0 % para - 4,1 %.
(648) A subcotação do preço-objectivo reflecte a medida em que o preço do produto importado é inferior ao nível de preços dos produtores comunitários previsível numa situação não prejudicial. O nível de subcotação do preço-objectivo foi calculado com base no preço médio ponderado não prejudicial por tonelada do produto comunitário. Este preço foi calculado com base no respectivo custo de produção do produto comunitário, majorado de uma margem de lucro de 8 %. Esta margem de lucro foi considerada razoável, dado que corresponde aos lucros obtidos pelos produtores comunitários numa situação comercial normal não afectada por um aumento súbito e acentuado das importações. Este preço não prejudicial foi comparado com o preço médio ponderado por tonelada do produto importado em causa em 2001. A diferença entre estes dois preços foi expressa em percentagem do preço CIF-fronteira comunitária do produto importado e conduziu a uma subcotação do preço-objectivo de 23,0 %.
7.5.11. Conclusão
(649) Os dados indicam uma evolução negativa da capacidade de produção, da utilização da capacidade instalada, da produção, do emprego e da produtividade, bem como elementos negativos relativamente ao cash-flow e à ROI.
(650) Além do mais, verificou-se um aumento das existências e uma evolução negativa das vendas, da parte de mercado e da rentabilidade.
(651) Em 2001, as importações atingiram o seu nível mais elevado em cinco anos (96754 toneladas), o volume de vendas dos produtores comunitários na Comunidade atingiu o seu nível mais baixo e estes últimos perderam uma significativa parte de mercado. Os preços também diminuíram, atingindo o nível mais baixo em cinco anos, enquanto os produtores comunitários sofreram uma queda da rentabilidade.
(652) O efeito desta combinação de factores reflecte-se nos indicadores económicos. Em particular, e após ter diminuído, a utilização da capacidade instalada voltou a aumentar ligeiramente na sequência de uma redução da capacidade instalada. O emprego baixou, enquanto a produtividade permaneceu relativamente estável. Embora o cash-flow tenha apresentado elementos positivos, a ROI apresentou elementos negativos. O consumo diminuiu até 2000 mas voltou a aumentar à medida que se aproximava o ano 2001. As vendas sofreram uma forte tendência negativa, em particular entre 1999 e 2000, e a parte de mercado diminuiu consideravelmente. Enquanto as existências permaneceram relativamente estáveis, registando um ligeiro aumento, os preços diminuíram, tendo sido estabelecida uma subcotação de 10 %. Simultaneamente, a rentabilidade diminuiu.
(653) Os produtores comunitários sofreram, por um lado, a diminuição dos volumes de vendas e, por outro, a diminuição dos preços. Enquanto o consumo global também diminuiu, as quantidades produzidas pelos produtores comunitários no mercado comunitário diminuíram mais ainda, o que conduziu a uma perda significativa da parte de mercado e, principalmente, a perdas constantes.
(654) Tendo em conta todos estes factores e, em particular, com base na análise das actividades no mercado livre, a Comissão concluiu que os produtores comunitários sofreram um prejuízo grave.
7.6. Nexo de causalidade
(655) A fim de examinar a existência de uma relação de causalidade entre o aumento das importações e o prejuízo grave e a fim de assegurar que o prejuízo causado por outros factores não é atribuído ao aumento das importações, a Comissão procedeu do seguinte modo:
- Fez uma distinção entre os efeitos prejudiciais dos factores que se considera causarem prejuízo;
- Estes efeitos prejudiciais foram atribuídos aos factores que os provocam;
- Após ter atribuído o prejuízo a todos os factores causais presentes, a Comissão determinou se o aumento das importações constituiu uma causa "genuína e substancial" do prejuízo grave.
7.6.1. Efeito do aumento das importações
(656) O mercado de flanges é transparente no tocante às fontes de abastecimento, aos clientes e aos preços. O produto em causa e o produto similar concorrem essencialmente em termos de preço.
(657) No período compreendido entre 1999 e 2001, a parte de mercado das importações aumentou de 45,3 % para 56,0 %, enquanto a parte de mercado dos produtores comunitários diminuiu de 54,7 % para 44,0 %. Durante esse período, as importações aumentaram, tendo a parte da sua produção vendida no mercado livre passado de 45,5 % para 61,4 %. Por conseguinte, as importações aumentaram igualmente no tocante à produção, em detrimento dos produtores comunitários.
(658) No que respeita aos preços, entre 1999 e 2001, o preço unitário médio do produto importado no mercado comunitário aumentou efectivamente de 887 para 932 euros por tonelada, enquanto o preço unitário médio do produto comunitário diminuiu de 1125 para 1061 euros por tonelada. Aparentemente, durante a primeira parte do período considerado, a indústria comunitária pôde manter os níveis dos seus preços. Porém, à medida que a penetração do mercado por parte das importações aumentava, a indústria comunitária foi obrigada a reduzir os preços. Mas apesar do aumento dos preços das importações e da diminuição dos preços praticados pela indústria comunitária, continuou a verificar-se uma subcotação significativa dos preços em 2001 (10,3 %). Neste mercado, que se caracteriza pela sua transparência, esta subcotação dos preços teve um impacto determinante. O efeito da diminuição do preço unitário médio do produto similar nas receitas dos produtores comunitários das vendas na Comunidade, corresponderia a uma redução de 26,6 % (35,6 milhões de euros) em 2001. Tendo em conta que se verificou, simultaneamente, uma queda do volume de vendas, a diminuição real das receitas resultantes das vendas no mercado comunitário foi de 53,1 milhões de euros. Os custos fixos representam uma parte importante das despesas gerais dos produtores comunitários. Por conseguinte, a redução das receitas resultantes das vendas conduziu a uma queda dos lucros desproporcionalmente mais elevada, tendo a rentabilidade dos produtores comunitários diminuído para - 1,1 % em 2001.
(659) Por estes motivos, considera-se que existe uma correlação entre o aumento das importações a baixos preços e o prejuízo grave sofrido pelos produtores comunitários e que o aumento das importações teve efeitos prejudiciais, em particular em termos de pressão sobre os preços, bem como uma diminuição do volume de vendas pelos produtores comunitários no mercado comunitário.
7.6.2. Efeito das alterações no consumo
(660) A Comissão analisou os efeitos prejudiciais da queda do consumo entre 1997 e 2001. Assinala-se, por um lado, que a queda foi de pequena dimensão, representando apenas 14600 toneladas e, por outro, que o consumo aumentou efectivamente entre 1999 e 2001.
(661) Por conseguinte, embora a diminuição do consumo possa ter causado efeitos prejudiciais entre 1997 e 1999, tal não se verificou no período mais recente, entre 1999 e 2001. A este respeito, o eventual o prejuízo verificou-se essencialmente no início do período de cinco anos e deve ser considerado menos significativo do que se tivesse ocorrido na última parte deste período.
7.6.3. Efeito dos resultados das exportações
(662) A Comissão analisou igualmente os efeitos de uma diminuição das exportações.
POSIÇÃO NUMA TABELA
(663) Entre 1997 e 1998, o volume das exportações de flanges dos produtores comunitários diminuiu de 75700 toneladas para 66600 toneladas. Entre 1998 e 2000, as exportações aumentaram 18000 toneladas, voltando a diminuir 3100 toneladas em 2001. Durante o período de cinco anos, as exportações aumentaram aproximadamente 5800 toneladas. Por conseguinte, entre 1999 e 2001 no seu conjunto, a perda das exportações não contribuiu para os efeitos prejudiciais.
(664) Pelos motivos acima expostos, conclui-se que existe uma certa ligação entre a queda das exportações e os efeitos prejudiciais observados, pelo menos entre 2000 e 2001.
7.6.4. Efeito do eventual excesso de capacidade produtiva
(665) A Comissão averiguou igualmente se os efeitos prejudiciais não são causados por um excesso de capacidade produtiva dos produtores comunitários. Entre 1997 e 2001, a indústria comunitária reduziu a capacidade teórica de produção estimada global de 263000 toneladas para 220000 toneladas, enquanto a utilização da capacidade instalada variou entre 71 % e 79 %. É de assinalar que, tal como os acessórios, os flanges são um produto acabado. Num contexto de redução da capacidade e de uma utilização da capacidade instalada relativamente estável, considera-se que o impacto dos eventuais efeitos prejudiciais seria negligenciável.
7.6.5. Efeito da reestruturação
(666) A Comissão analisou igualmente os efeitos prejudiciais dos custos da reestruturação empreendida pelos produtores comunitários nos últimos anos. A este respeito, assinala-se que, em regra geral, as reestruturações implicam despesas a curto prazo, tais como indemnizações por despedimento, custos de aquisição e outras que são compensadas pelo aumento da eficiência obtido a médio prazo. Tendo em conta o processo de racionalização em curso, tal implicaria que os actuais custos a curto prazo, mesmo secundários, incidissem na estrutura das despesas.
7.6.6. Atribuição dos efeitos prejudiciais
(667) O prejuízo sofrido pelos produtores comunitários reflectiu-se essencialmente na perda de parte de mercado e no agravamento das perdas financeiras. A Comissão identificou quatro factores que contribuíram para o prejuízo, para além do aumento das importações: a diminuição do consumo, a diminuição das exportações, o excesso de capacidade produtiva e as medidas de racionalização em curso.
(668) O consumo diminuiu aproximadamente 1,6 % por ano, embora esta diminuição tivesse sido mais marcada entre 1997 e 2000. Com efeito, o consumo aumentou entre 2000 e 2001 mas a evolução das importações não acompanhou de modo algum este padrão do consumo e a Comissão considera que a pequena diminuição do consumo não desempenhou um papel significativo, nem a nível do volume, nem dos preços.
(669) As vendas para exportação diminuíram igualmente em 2001 relativamente a 2000. Porém, uma vez que, em termos globais, se verificou uma aumento das vendas para exportação da indústria comunitária entre 1999 e 2001, considera-se que o eventual impacto seria secundário. Por conseguinte, a Comissão considera que os resultados das vendas para exportação não desempenharam um papel significativo, nem a nível do volume, nem dos preços.
(670) A capacidade instalada diminuiu entre 1997 e 2001, enquanto a utilização dessa capacidade instalada pela indústria comunitária se manteve simultaneamente em cerca de 70 % a 80 %. Tendo em conta que a taxa de utilização da capacidade instalada não variou significativamente, que tinha aumentado entre 2000 e 2001 e que foram empreendidos esforços para reduzir a capacidade instalada, a Comissão considera que a utilização da capacidade instalada não desempenhou um papel significativo, nem a nível do volume, nem dos preços.
(671) No que respeita ao impacto das medidas de racionalização em curso, a Comissão considera igualmente que o impacto na estrutura das despesas dos produtores comunitários não é significativo, em particular comparando com o efeito dos preços das importações a baixos preços.
(672) A Comissão observou que a diminuição do volume de vendas dos produtores comunitários, dos preços de venda e da rentabilidade se devia essencialmente ao aumento das importações que, não só aumentaram muito mais rapidamente do que o consumo em 2001, como haviam igualmente aumentado durante a queda do consumo em 2000.
7.6.7. Conclusão
(673) Conclui-se que, após a análise dos efeitos prejudiciais dos outros factores conhecidos que foram igualmente distinguidos entre si e diferenciados dos efeitos prejudiciais provocados pelo aumento das importações, e após verificação de que o prejuízo causado por outros factores não é resultante das importações, existe uma relação genuína e substancial entre o aumento das importações e o prejuízo grave sofrido pelos produtores comunitários.
7.7. Evolução recente
(674) A análise de alguns elementos por parte da Comissão permite igualmente concluir que o grave prejuízo sofrido pelos produtores comunitários poderá agravar-se consideravelmente caso as importações se mantenham no nível actual ou aumentem.
7.7.1. As medidas de salvaguarda adoptadas pelos EUA no sector da siderurgia
(675) Recorda-se que, em 5 de Março de 2002, os EUA instituíram medidas de salvaguarda contra determinados produtos siderúrgicos incluindo flanges. Essas medidas, que entraram em vigor em 20 de Março de 2002, consistem num aumento do direito aplicável às importações para os EUA de 13 % ad valorem no primeiro ano, de 10 % no segundo ano e de 7 % no terceiro ano. Na realidade, as medidas não são aplicáveis ao Canadá, Israel, Jordânia e México, nem a alguns países considerados países em vias de desenvolvimento.
7.7.2. Desvio dos fluxos comerciais resultante das medidas de salvaguarda adoptadas pelos EUA no sector da siderurgia
(676) A Comissão analisou o impacto provável das medidas aprovadas pelos EUA, examinando a situação dos principais países exportadores para este país.
(677) Em 2001, os EUA importaram 96900 toneladas de mercadorias classificadas no mesmo código S.H. do que os flanges. Os principais exportadores destes produtos para os EUA foram a Comunidade, (52,0 %/50400 toneladas), a Índia (28,5 %/27600 toneladas) e a China (6,7 %/6500 toneladas).
(678) Em 2001, as exportações totais para os EUA destas mercadorias procedentes dos países afectados pelas medidas de salvaguarda adoptadas pelos EUA (excluindo os produtores comunitários e os dos países excluídos das medidas de salvaguarda norte-americanas no que se refere aos flanges) elevaram-se a cerca de 12500 toneladas. Alguns produtos produzidos por certos fornecedores também foram excluídos das medidas norte-americanas mas em quantidades que não são consideradas significativas no caso dos flanges.
(679) Em seguida, a Comissão examinou a probabilidade de o acesso restrito ao mercado norte-americano em resultado das medidas de salvaguarda aprovadas pelos EUA conduzir ao aumento das exportações para a Comunidade. A Comissão averiguou a situação dos produtores exportadores que colaboraram no inquérito em termos de capacidade,, tendo concluído que a sua capacidade havia aumentado ligeiramente entre 1999 e 2001. Nenhum dos produtores-exportadores que colaboraram manifestaram a intenção de reduzir a sua capacidade no futuro imediato e nenhum manifestou a intenção de reduzir a produção à luz das medidas adoptadas pelos EUA.
(680) A maior parte anunciaram o objectivo de compensar as eventuais reduções nas suas exportações para os EUA, efectuando mais vendas nos respectivos mercados internos mas esta alegação foi efectuada no contexto de estagnação ou diminuição do consumo nos mesmos. A este respeito, é muito improvável que os referidos produtores possam aumentar as vendas significativamente nos mercados internos. Do mesmo modo, não é provável que possam aumentar as vendas destinadas a outros mercados de exportação, uma vez que os produtores da maior parte desses mercados já estão a sofrer o encerramento, em grande parte, do mercado norte-americano, não existindo qualquer indicação de um acréscimo significativo do consumo nestes mercados a curto e a médio prazo que permita o aumento das importações.
(681) Por conseguinte, os potenciais fluxos comerciais que, na ausência de medidas definitivas, poderiam ser desviados para a Comunidade em resultado das medidas adoptadas pelos EUA elevam-se a 12500 toneladas. Existem motivos que poderão impedir a plena concretização desta possibilidade, por exemplo o elevado nível dos preços actualmente praticados no mercado interno dos EUA que poderá conduzir a um nível das importações mais elevado do que o previsto, não obstante vigorarem direitos à taxa de 30 %, bem como o facto de os produtores dos países terceiros poderem compensar parcialmente a perda da parte de mercado no mercado norte-americano através de mais vendas nos respectivos mercados internos. Esta situação poderá confirmar-se particularmente, em certa medida, nos países que adoptaram medidas proteccionistas para compensar as medidas de salvaguarda dos EUA. Os produtores podem igualmente aumentar as suas existências por um determinado período de tempo.
(682) Porém, continuará a verificar-se uma forte possibilidade de aumento das exportações para a Comunidade. O aumento verificado em 2001 teve diversas causas, já identificadas na análise do prejuízo grave, que permanecem e que se prevê continuarem a fazer aumentar as importações. Ademais, existe agora o novo elemento das medidas de salvaguarda adoptadas pelos EUA que exerce sobre os produtores uma enorme pressão para encontrar compradores de quantidades apreciáveis do produto. Nestas circunstâncias, afigura-se razoável deduzir que o desvio mínimo dos fluxos comerciais que ocorreria na ausência de medidas definitivas variaria entre 25 % e 50 % do montante acima calculado (12500 toneladas). Muito provavelmente seria maior mas considera-se mais oportuno utilizar para esta análise uma base cautelosa.
(683) É igualmente relevante que, em 2001, os principais mercados de exportação de flanges fossem o mercado comunitário (96800 toneladas) e o mercado norte-americano (96900 toneladas). em comparação com o Japão (40300 toneladas), o Canadá (25500 toneladas), a Malásia (13600 toneladas) e a Coreia do Sul (9300 toneladas). o que reflecte o facto de o mercado comunitário ser e permanecer, na sequência de medidas recentes, um dos mercados mais abertos do mundo. A recente valorização do euro relativamente ao dólar e a outras moedas torna as importações mais atractivas em relação à produção comunitária a curto e a médio prazo.
7.7.3. Efeitos previstos das medidas adoptadas pelos EUA
(684) A Comissão avaliou o possível impacto da não instituição de medidas definitivas nos produtores comunitários, bem como o desvio dos fluxos comerciais resultante das medidas de salvaguarda adoptadas pelos EUA. A este respeito, a Comissão concluiu que, na ausência de medidas de salvaguarda adoptadas pela Comunidade, verificar-se-á inevitavelmente um aumento considerável das importações que provocará uma deterioração muito grave e acentuada da indústria comunitária. Tendo em conta a situação extremamente vulnerável dos produtores comunitários, um eventual aumento das importações teria consequências muito graves. O aumento previsto entre 3000 e 6000 toneladas conduziria imediatamente a uma nova e considerável redução das vendas efectuadas pelos produtores comunitários que, por sua vez, teria consequências negativas graves para os outros indicadores que definem o estado do sector.
(685) O aumento previsto das importações agravaria consideravelmente a situação da indústria comunitária, tendo em conta todos os factores já analisados para determinar a existência de um prejuízo grave. As importações provocariam imediatamente uma nova e acentuada queda das vendas e dos preços, com os efeitos negativos daí resultantes sobre a produção, o aumento dos custos unitários e novas perdas susceptíveis de provocar o encerramento imediato de fábricas e despedimentos. Em particular, a pressão sobre os preços aumentaria enormemente numa altura em que se registam perdas incomportáveis de - 4,1 %. Com efeito, o impacto negativo global seria reforçado pelo facto de os produtores comunitários já estarem a sofrer um prejuízo grave causado pelo aumento das importações nos últimos anos.
7.7.4. Conclusão
(686) Tendo em devida conta o facto de os produtores comunitários já estarem a sofrer um prejuízo grave, afigura-se razoável concluir que, na ausência de medidas de salvaguarda definitivas, a situação dos produtores comunitários será substancialmente agravada na eventualidade provável de um novo aumento significativo das importações. Ademais, esta situação será agravada por uma queda significativa das exportações comunitárias em resultado das medidas adoptadas pelos EUA.
Produto 19
Flanges (continuação)
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
8. INTERESSE COMUNITÁRIO
8.1. Observações preliminares
(687) O objectivo das medidas de salvaguarda é reparar o prejuízo grave ocorrido em resultado de circunstâncias imprevistas e evitar uma maior deterioração da situação dos produtores comunitários do produto em causa. Para além de examinarem as circunstâncias imprevistas, o aumento das importações e o prejuízo grave, a Comissão procurou também determinar se existiam motivos económicos imperiosos para concluir que a adopção de medidas não seria do interesse da Comunidade. Para este efeito, procedeu-se, com base nos elementos de prova disponíveis, a uma análise do impacto das eventuais medidas em todas as partes que participam nos processos relativos aos produtos 1, 2, 3, 4, 5, 18 e 19, bem como das prováveis consequências da adopção ou não adopção de medidas.
8.2. Interesse dos produtores comunitários
(688) Os produtores comunitários dos 7 produtos são empresas viáveis e competitivas em condições de mercado normais. Durante o período examinado, muitos produtores comunitários levaram a cabo importantes projectos de racionalização e de reestruturação, a fim de tentar manter a sua competitividade perante a globalização do mercado mundial do aço e dos seus mercados. Esta actividade dos produtores comunitários a nível mundial demonstra a sua capacidade de adaptação e a sua viabilidade. Tal evolução estará claramente comprometida se não se evitar um novo aumento das importações a baixos preços mediante a instituição de medidas de salvaguarda definitivas, podendo mesmo obrigar alguns deles a encerrar das actividades.
8.3. Interesse dos utilizadores e importadores na Comunidade
(689) Para avaliar o impacto da eventual adopção de medidas sobre os importadores e os utilizadores, a Comissão enviou questionários aos importadores e utilizadores dos 7 produtos conhecidos do mercado comunitário. A Comissão recebeu sete respostas de importadores mas apenas uma dos utilizadores distintos dos coligados aos importadores. Foram efectuadas verificações nas instalações de dois importadores do produto em causa.
(690) Alguns importadores dos produtos em causa alegaram que a instituição de medidas, além de desnecessária, teria efeitos perturbadores e que a sua administração seria bastante onerosa. Do seu ponto de vista, os regulamentos anti-dumping já permitem controlar adequadamente eventuais aumentos súbitos de importações causadoras de perturbações, pelo que a adopção de nova legislação constituiria um entrave adicional pouco consentâneo com o comércio livre. Outros importadores congratularam-se, embora com algumas reservas, com a perspectiva da adopção de medidas, dado que as mesmas contribuiriam para a estabilidade do mercado.
(691) Além do mais, determinados importadores que não colaboraram nos procedimentos de instauração de medidas de salvaguarda procuraram contestar as medidas de salvaguarda provisórias, alegando que estas eram injustificadas e comprometeriam a viabilidade financeira das suas empresas. Não foram apresentados elementos de prova de apoio destas alegações que, tendo em conta a forma das medidas propostas, não se afiguram plausíveis.
(692) A este respeito, importa assinalar que as medidas propostas consistem em contingentes pautais que reflectem níveis de importações mais elevados do que os habituais. Ademais, ao aumentar o contingente e ao reduzir progressivamente, durante a vigência das medidas definitivas, o nível do direito a pagar quando o contingente é excedido, não é provável que os interesses dos utilizadores e dos importadores sejam indevidamente comprometidos, especialmente porque só deverão ser pagos direitos adicionais se os contingentes pautais forem excedidos. Por conseguinte, não se considera que as eventuais desvantagens para os utilizadores e para os importadores são de molde a anular o aumento dos benefícios previsto para os produtores comunitários em consequência das medidas propostas que constituem o mínimo necessário para evitar uma maior deterioração da situação dos produtores comunitários.
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
(693) Uma análise das conclusões dos inquéritos relativos aos produtos especificados no anexo 1 demonstra que estão reunidas as condições para a instituição de medidas de salvaguarda definitivas e confirma a necessidade dessas medidas, a fim de eliminar o grave prejuízo sofrido pelos produtores comunitários e de evitar um novo aumento dramático das importações.
9.1. Forma e nível das medidas de salvaguarda
(694) A fim de manter o mercado comunitário aberto e de assegurar que os fornecimentos satisfazem uma eventual procura suplementar, afigura-se adequado estabelecer contingentes pautais cujo excesso implique o pagamento de um direito adicional. Desta forma, mesmo as importações que excedam os referidos contingentes podem entrar na Comunidade, embora mediante o pagamento de um direito adicional. Em conformidade com a legislação comunitária aplicável na matéria, que retoma as obrigações da Comunidade decorrentes do disposto no artigo XIX do GATT e do Acordo da OMC sobre as Medidas de Salvaguarda, essas medidas devem ser liberalizadas progressivamente durante o seu período de vigência.
(695) A fim de preservar os fluxos comerciais tradicionais, os referidos contingentes pautais devem basear-se no volume das importações efectuadas durante os últimos três anos, majorado de 10 %. Considera-se que este pequeno aumento permitirá aos produtores comunitários adaptarem-se, evitando simultaneamente uma maior deterioração da sua situação. Tendo em conta a obrigação de liberalizar as medidas e o carácter moderado das mesmas, o referido montante deve ser aumentado 5 % anualmente a contar da entrada em vigor das medidas. Para o cálculo do contingente relativo a qualquer período, importa recordar que as medidas provisórias entraram em vigor em 29 de Março de 2002 e abrangem seis meses do período de vigência de três anos das medidas de salvaguarda. Por conseguinte, o contingente pautal para o período compreendido entre 29 de Setembro de 2002 e 28 de Setembro de 2003 corresponde ao montante total de (1) metade do volume médio das importações durante os últimos três anos majorado de 10 % e (2) esse montante majorado de 5 %; o contingente pautal para o período compreendido entre 29 de Setembro de 2003 e 28 de Setembro de 2004 corresponde a (3) à quantidade calculada em (2) e em (4) essa soma mais 5 %; e, o contingente pautal para o período compreendido entre 29 de Setembro de 2004 e 28 de Março de 2005 corresponde à (5) soma calculada em (4).
(696) Os direitos adicionais deverão ser fixados a um nível suficiente para impedir que seja causado um prejuízo grave aos produtores comunitários, pelo que a taxa inicial do direito deve ser fixada ao nível das margens de subcotação do preço-objectivo em 2001 (até 26 %). As medidas provisórias demonstraram, em relação aos produtos em causa, que uma taxa de 26 % é suficiente para evitar um rápido aumento das importações. Tendo em conta a obrigação de liberalizar as medidas, a taxa do direito deve diminuir 10 % anualmente, durante a vigência das medidas. Por conseguinte, tendo em conta que as medidas provisórias entraram em vigor em 29 de Março de 2002 e que são abrangidas pelo período de vigência de três anos das medidas de salvaguarda, as taxas do direito devem ser as seguintes: para o período de seis meses compreendido entre 29 de Setembro de 2002 e 28 de Setembro de 2003, é aplicável a taxa do direito inicial; para o período compreendido entre 29 de Março de 2003 e 28 de Março de 2004, a taxa do direito deve ser a taxa inicial deduzida de 10 %; e, para o período compreendido entre 29 de Março de 2004 e 28 de Março de 2005, a taxa do direito deve ser a taxa aplicável no período imediatamente anterior, menos 10 %.
(697) A Comissão considera que os contingentes pautais instituídos em relação aos produtos n.os 2, 3, 4, 5, 18 e 19 devem ser atribuídos aos países que têm especial interesse em fornecer estes produtos ao mercado comunitário. Após consulta de todos os países que têm especial interesse em fornecer estes produtos, a Comissão considera adequado atribuir uma parte específica de cada contingente a cada um destes países, com base nas proporções da quantidade total do produto por eles fornecido durante um período representativo anterior (nomeadamente de 1999 a 2001), tendo devidamente em conta eventuais factores especiais.
(698) Porém, as circunstâncias relativas ao produto n.o 1 (rolos laminados a quente) são diferentes. Os rolos laminados a quente são o produto mais importante para os produtores siderúrgicos, representando 38 % da produção comunitária e 30 % das importações. Um grande número de países fornecedores têm grande interesse no abastecimento de rolos laminados a quente, pelo que, se o contingente pautal fosse repartido entre esses países, existiria um grande número de repartições de contingentes relativamente diminutas, restando uma pequena percentagem (menos de 7,5 %) do contingente pautal global para os exportadores de outros países. A Comissão considera que deve ser disponibilizada para os exportadores de outros países uma percentagem mais elevada, a fim de preservar os fluxos comerciais tradicionais e de manter a acessibilidade do mercado comunitário a outros potenciais fornecedores. Por conseguinte, a Comissão considera que o contingente pautal em relação aos rolos laminados a quente deve assumir a forma de um contingente global único.
(699) Os contingentes pautais resultantes destas medidas de salvaguarda são aplicáveis a todos os países. No relativo às quotas atribuídas à Rússia, Casaquistão e Ucrânia, a Comissão considera que, devido às enumeras especificidade destes países, se deve manter o sistema de atribuição quotas previsto nos acordos bilaterais, bem como as medidas unilaterais face à Ucrânia, enquanto não for concluído um acordo sobre os produtos sujeitos a estes acordos e medidas. Estas especificidades, relacionam-se particularmente com o facto de as indústrias do aço nestes três países se encontrarem num longo processo de reestruturação e requererem ainda um considerável modernização. Esta é uma situação única que não pode ser comparada, nem em dimensão nem em intensidade, com a situação de nenhum outro país. Acresce que estes três países se encontram ainda sujeitos a severas restrições quantitativas que não poderão ser ultrapassadas, as quais estão em vigor há vários anos. Estas restrições quantitativas foram sempre estabelecias a um nível substancialmente mais baixo que o potencial de exportação dos países e a existência destas restrições quantitativas tem limitado a possibilidade dos países exportarem para a comunidade. A Comissão considera que as quotas atribuídas a estes três países, que não são actualmente membros da OMC, não lhes conferem um tratamento mais favorável, em relação a nenhum dos produtos, que o concedido aos outros estados membros da OMC.
(700) Em conformidade com a legislação e com as obrigações internacionais da Comunidade, as medidas de salvaguarda não são aplicáveis a produtos originários dos países em vias de desenvolvimento, desde que a respectiva parte não exceda 3 % das importações desse produto na Comunidade.
(701) A determinação da Comissão, efectuada numa base produto a produto, revela que alguns dos produtos em relação aos quais devem ser adoptadas medidas de salvaguarda originários de certos países em vias de desenvolvimento não preenchem as condições necessárias para beneficiar da derrogação acima mencionada. Para cada um dos produtos em causa, devem pois ser especificados os países em vias de desenvolvimento abrangidos pelas medidas. O anexo 2 especifica os países em vias de desenvolvimento para efeitos do presente regulamento e, para cada um dos produtos em causa, os países em vias de desenvolvimento abrangidos pelas medidas.
(702) Alguns dos produtos em causa estão sujeitos às medidas de defesa comercial da Comunidade actualmente em vigor. No regulamento que institui as medidas provisórias, a Comissão indicou que o efeito combinado das medidas de salvaguarda e das medidas anti-dumping ou de compensação poderia conduzir a um nível de protecção superior ao necessário para evitar ou reparar o prejuízo grave. Em 30 de Agosto de 2002, a Comissão publicou um aviso(11)relativo aos produtos abrangidos pelas referidas medidas de defesa comercial em vigor. A Comissão analisará prontamente a posição em relação a esses produtos.
9.2. Gestão dos contingentes
(703) Com vista a assegurar uma utilização óptima dos contingentes pautais, a sua atribuição pela ordem cronológica das datas de aceitação das declarações de introdução em livre prática constitui o método de gestão mais indicado, tal como previsto no Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário(12). A todos os importadores comunitários deve ser assegurado o acesso contínuo e em igualdade de condições aos contingentes pautais.
(704) A eventual exclusão dos contingentes pautais das mercadorias importadas dos países em vias de desenvolvimento depende da respectiva origem. A elegibilidade das mercadorias importadas a título de uma parte de um contingente pautal atribuído a um determinado país, e no que respeita ao contingente pautal não utilizado, depende da respectiva origem. São, por conseguinte, aplicáveis os critérios de determinação da origem actualmente em vigor na Comunidade e, para assegurar a gestão eficaz dos contingentes pautais, deverão ser apresentados na fronteira comunitária os certificados de origem referentes às importações em causa.
9.3. Vigência
(705) As medidas devem vigorar durante três anos (incluindo o período de vigências das medidas provisórias), caducando a 28 de Março de 2005. Deve ser aberto um contingente pautal para o período compreendido entre 29 de Setembro de 2002 e 28 de Setembro de 2003; e em seguida, para o período compreendido entre 29 de Setembro de 2003 e 28 de Setembro de 2004, bem como para o período compreendido entre 29 de Setembro de 2004 e 28 de Setembro de 2005, conforme especificado no anexo 1 para cada produto. Recorda-se que as medidas de salvaguarda foram impostas no contexto dos efeitos do aumento das importações causados pelas medidas de defesa comercial dos EUA que culminou na imposição de medidas de salvaguarda por parte dos EUA. Caso as circunstâncias se alterem, a Comissão reexaminará a necessidade de continuação de aplicação de medidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É aberto um contingente pautal para as importações, na Comunidade, de cada um dos 7 produtos em causa (definidos por referência aos códigos NC correspondentes) e para cada um dos períodos especificados no anexo 1.
Em relação aos produtos em causa distintos dos rolos laminados a quente, a parte de cada contingente pautal especificada no anexo 1 é atribuída aos países especificados no referido anexo.
2. Permanecem em vigor a taxa do direito convencional aplicável aos referidos produtos por força do Regulamento (CE) n.o 2658/87 do Conselho(13) ou as taxas de direitos preferenciais aplicáveis.
3. Às importações dos produtos em causa que excedam o volume dos contingentes pautais correspondentes fixados no anexo 1, ou o volume da parte especificada no país do qual esse produto é originário (consoante o caso), ou que não tenham sido objecto de pedido de derrogação, é aplicável um direito adicional à taxa especificada no anexo 1 no que respeita ao produto e ao período em questão. O direito adicional aplicável é igual ao valor aduaneiro do produto importado.
4. Durante o período de vigência das medidas provisórias, se a Comissão considerar que, em qualquer mês, as importações atingem quantidades mais elevadas do que as registadas no mês correspondente em 2001, poderá reexaminar a forma e/ou o nível das medidas.
Artigo 2.o
1. A origem dos produtos abrangidos pelo presente regulamento será determinada em conformidade com as disposições em vigor na Comunidade.
2. A imputação num contingente pautal previsto no artigo 1.o, ou numa parte do referido contingente, ou a admissão à isenção prevista no artigo 7.o, estão subordinadas à apresentação de um certificado de origem em conformidade com as condições previstas no artigo 47.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93(14).
3. O certificado de origem referido no n.o 2 não é necessário para as importações de produtos abrangidos por uma prova de origem emitida ou preenchida em conformidade com as regras definidas para beneficiar das medidas pautais preferenciais.
4. A prova de origem só será aceite se os produtos em causa cumprirem os critérios estabelecidos para a determinação da origem em conformidade com as disposições na matéria em vigor na Comunidade.
Artigo 3.o
A gestão dos contingentes será assegurada pela Comissão e pelos Estados-Membros em conformidade com as modalidades de gestão de contingentes previstas nos artigos 308.oA, 308.oB e 308.o C do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 993/2001. Porém, para efeitos do artigo 248.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, cada contingente pautal ou sua parte (consoante o caso) é considerado não crítico na acepção do artigo 308.oC do referido regulamento até serem utilizados 75 % do volume inicial do referido contingente ou sua parte (consoante o caso). Se a Comissão considerar oportuno, esta disposição pode ser adaptada em função da experiência obtida durante o período de vigência das medidas.
Artigo 4.o
As importações originarias da Rússia, Casaquistão e Ucrânia encontram-se sujeitas ao presente Regulamento. As restrições quantitativas relativas a produtos cobertos por acordos bilaterais e a medidas unilaterais da Comissão, manter-se-ão exclusivamente aquelas estabelecidas nos seguintes instrumentos:
- da decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no âmbito do Conselho em 19 de Dezembro de 2001, relativa a determinadas medidas aplicáveis à Ucrânia no que respeita ao comércio de certos produtos siderúrgicos,(15) com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/476/CECA de 17 de Junho de 2002(16) ou de um acordo tal como referido no artigo 4.o da decisão acima mencionada. ou
- o acordo previsto pela Decisão 2002/654/CECA da Comissão, de 8 de Julho de 2002, relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Governo da Républica do Cazaquistão sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos(17), ou
- o acordo previsto pela Decisão 2002/603/CECA da Comissão, de 8 de Julho de 2002, relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Governo da Federação da Rússia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos(18).
Artigo 5.o
1. Sem prejuízo do disposto no n.o 2, as importações dos 7 produtos em causa originários de um dos países em vias de desenvolvimento especificados no anexo 2 não estão sujeitas, nem serão imputadas aos contingentes pautais, nem lhes será aplicável o direito adicional especificado no anexo 1.
2. Para cada um dos 7 produtos em causa, o anexo 2 especifica os países em vias de desenvolvimento aos quais são aplicáveis as medidas provisórias.
Artigo 6.o
Os montantes eventualmente pagos a título dos direitos adicionais instituídos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 560/2002 em relação aos produtos especificados no anexo 1 do presente regulamento são cobrados a título definitivo no nível fixado no anexo 3 do Regulamento (CE) n.o 560/2002.
Artigo 7.o
Os Estados-Membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar o respeito do presente regulamento.
Artigo 8.o
O presente regulamento é publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. O presente regulamento é aplicável até 28 de Março de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 2002.