REGULAMENTO (CE) Nº 209/97 DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 1997 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certas bolsas originárias da República Popular da China
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Após consulta do comité consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
1. Início
(1) Em 4 de Maio de 1996, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), o início de um processo anti-dumping no que se refere às importações na Comunidade de certas bolsas originárias da República Popular da China e procedeu à abertura de um inquérito.
(2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em Março de 1996 pelo Comité europeu das federações nacionais de marroquinaria, artigos de viagem e indústrias conexas - Comité européen des industries de la maroquinerie (CEDIM), cuja produção conjunta representa alegadamente uma parte importante da produção comunitária total de bolsas. A denúncia continha elementos de prova de dumping no que respeita às importações em causa, assim como do prejuízo importante daí resultante, os quais foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.
2. Inquérito
(3) A Comissão avisou oficialmente os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e os produtores comunitários autores da denúncia sobre o início do inquérito. As partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar as suas observações por escrito e de solicitar uma audição no prazo fixado no aviso de início.
(4) Alguns produtores do país em causa bem como alguns importadores e produtores comunitários apresentaram observações por escrito. Foi concedida uma audição a todas a partes que a solicitaram por escrito no prazo previsto.
(5) Tendo em conta o elevado número de produtores comunitários fabricantes do produto em causa que apoiaram a denúncia e, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 17º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «o regulamento de base»), a Comissão considerou adequado limitar o inquérito a uma amostra de produtores sobre a qual pudesse razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Foram seleccionados quatro Estados-membros - França, Itália, Espanha e Portugal - cuja produção representa uma parte importante da produção comunitária de bolsas. Em cada Estado-membro foram seleccionados três produtores em função da sua dimensão, que constituem uma amostra representativa da produção e do emprego. As empresas incluídas na amostra foram seleccionadas a partir de uma lista de fabricantes do produto em causa, apresentada pelas associações nacionais do sector, cujo volume de negócios foi considerado representativo do país correspondente. Foram enviados questionários aos produtores comunitários incluídos na amostra.
(6) As partes interessadas, que na sequência do aviso de início exprimiram o desejo de serem consultadas pela Comissão quanto à selecção final da amostra, foram informadas sobre as empresas incluídas na amostra e o método de selecção.
(7) Após a divulgação destes factos, a Comissão foi informada de que alguns produtores comunitários incluídos na amostra estavam a ser alvo de ameaças de retaliação comercial por parte de alguns dos seus clientes, que são igualmente importadores ou importantes distribuidores na Comunidade. Por outro lado, alguns produtores comunitarios incluídos na amostra foram alvo de fortes pressões comerciais numa fase adiantada do inquérito, tendo em vista persuadi-los a retirar o seu apoio à denúncia. Considera-se, por conseguinte, oportuno não divulgar quaisquer outras informações sobre as empresas incluídas na amostra.
(8) Dado o elevado número de importadores independentes que se deram a conhecer não era possível realizar o inquérito no prazo disponível. Por conseguinte, a Comissão decidiu seleccionar uma amostra de importadores independentes. Os importadores independentes interessados foram convidados a comunicar as suas estatísticas de importação de 1995, por categoria de produto, com base nas quais a Comissão seleccionou uma amostra de dezoito importadores independentes estabelecidos nos quatro Estados-membros, Alemanha, Reino Unido, Países Baixos e França, considerados os mais representativos em termos de volume de importação. Foram enviados questionários aos importadores independentes incluídos na amostra.
(9) As partes interessadas foram convidadas a apresentar observações quanto à amostra, tendo-lhes sido comunicadas as informações respeitantes às empresas seleccionadas. As partes interessadas não apresentaram objecções quanto a este método.
(10) A amostra seleccionada inclui os seguintes importadores independentes:
Alemanha:
Picard (Obertshausen),
Karstadt (Essen),
Kaufhof Holding (Colónia),
Fabra (Merxheim),
Sieber (Bad Reichenhall),
Schneider (Wedel).
Reino Unido:
Littlestone & Goodwin (Desborough),
British Shoe (Leicester),
Peter Black Footwear (West Yorkshire),
Tula Group (Londres),
Jane Shilton (Londres),
Mister Minit (Sheffield).
França:
Gravilux (Paris),
Dane & Galiay (Paris),
Magnesium (Asnière).
Países Baixos:
Arwa (Hilversum),
Parsons (Roterdão),
The Bagsac Company (Amsterdão).
(11) A Comissão enviou igualmente questionários aos exportadores referidos na denúncia, às autoridades nacionais da República Popular da China (tendo em vista a colaboração de outros produtores/exportadores deste país) e aos exportadores que, não tendo sido referidos na denúncia, se deram a conhecer e solicitaram um questionário no prazo previsto no aviso de início.
(12) A Comissão recebeu respostas circunstanciadas de onze produtores comunitários incluídos na amostra, de dois produtores e de um comerciante da República Popular da China, de dois exportadores de Hong Kong, assim como de importadores comunitários ligados a produtores do país de exportação em causa e de quinze importadores comunitários independentes. A resposta de um produtor da República Popular da China foi recusada, após a concessão de várias prorrogações, pelo facto de ser muito insuficiente. Um exportador decidiu não colaborar e outro retirou a sua colaboração, após ter comunicado que não exportava o produto em causa para a Comunidade.
(13) A Comissão solicitou e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar da existência de dumping e de prejuízo, tendo efectuado visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:
a) Produtores comunitários
Foram efectuadas visitas às instalações de onze produtores comunitários em quatro Estados-membros (França, Itália, Espanha e Portugal) e verificadas as informações fornecidas.
b) Exportadores/produtores
- Jane Shilton (Pacific) Ltd,
- Lee & Man Handbags Manufacturing Ltd;
c) Importadores ligados a produtores/exportadores
- Shilton PLC (RU);
d) Importadores independentes
- Fabra,
- Picard,
- Peter Black,
- Jane Shilton (no que respeita às importações de bolsas a fornecedores independentes),
- Tula Group.
(14) O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 1995 e 31 de Março 1996 (a seguir designado «o período de inquérito»). O exame de prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1992 e o fim do período de inquérito.
B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
1. Produto considerado
(15) O produto em causa no presente processo são as bolsas, mesmo à tiracolo, incluídas as que não possuem pegas, com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado, ou com folhas de plástico ou de matérias têxteis, classificadas nos códigos NC 4202 21 00 (couro), 4202 22 10 (plástico) e 4202 22 90 (têxteis).
(16) Embora as bolsas classificadas nos códigos NC acima referidos possam abranger uma vasta gama de estilos, de tipos e de matérias-primas, as principais características e utilizações das três categorias mencionadas são fundamentalmente idênticas.
(17) O produto em questão pode ser repartido em três categorias:
- bolsas de couro natural, de couro reconstituído e/ou de couro envernizado,
- bolsas com folhas de plástico,
- bolsas de matérias têxteis.
Dado que apresentam características idênticas e se destinam à mesma utilização, as bolsas das categorias referidas são consideradas produtos similares.
2. Produto similar
(18) A Comissão verificou que os tipos de bolsas importadas, vendidos pelos produtores da República Popular da China que colaboraram, eram semelhantes ou comparáveis em termos de qualidade geral, acabamento e características.
(19) Algumas partes interessadas alegaram que as bolsas produzidas na Comunidade não eram comparáveis às bolsas importadas da República Popular da China. Em especial, alegaram a existência de diferenças em termos de qualidade, concepção e acabamento.
(20) É de recordar que, regra geral, a Comissão considera que as diferenças de qualidade entre os produtos fabricados na Comunidade e os produtos fabricados no país terceiro objecto de inquérito não impedem que o produto importado seja considerado um produto similar, desde que tais diferenças não digam respeito às características físicas de base e à utilização final do produto. Todavia, se as diferenças de qualidade forem comprovadas poder-se-á proceder a um ajustamento no que respeita à comparação dos preços. Inicialmente, a Comissão propôs nos questionários uma eventual segmentação do mercado de bolsas com base nos diferentes tamanhos de cada uma das categorias de base (couro, plástico e matérias têxteis). Todavia, no decurso do inquérito verificou que esta proposta não era exequível, na medida em que as empresas não dispunham de registos de gestão ou de contabilidade baseados nos tamanhos das bolsas, tendo igualmente verificado que não existia uma relação directa entre os tamanhos e os preços das bolsas. A este respeito, é de notar que nenhuma das partes interessadas propôs critérios objectivos geralmente aceites pela indústria com base nos quais as bolsas das três categorias mencionadas poderiam ser agrupadas em subcategorias ou segmentos distintos. Por conseguinte, a Comissão considerou que todas as bolsas constituíam um produto similar. No que respeita às bolsas importadas da República Popular da China, a Comissão baseou as suas conclusões sobre a eventual segmentação do mercado de bolsas nas informações fornecidas sobre o produto pelos exportadores que colaboraram, embora estes representem uma parte pouco significativa das exportações totais da República Popular da China.
(21) Além disso, três produtores comunitários incluídos na amostra apresentaram elementos de prova fundamentados de que as bolsas fabricadas na República Popular da China eram cópias dos modelos fabricados por esses produtores comunitários e demonstraram que não existiam diferenças significativas em termos de qualidade.
(22) A Comissão concluiu, por conseguinte, que, na acepção do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base, a bolsas exportadas da República Popular da China são produtos similares às bolsas produzidas na Comunidade pelos fabricantes comunitários. As conclusões obtidas pela Comissão a este respeito aplicam-se igualmente às bolsas objecto de inquérito na Indonésia para efeitos de determinação do valor normal (ver considerandos 23 a 28), que, por conseguinte, são produtos similares às bolsas exportadas da República Popular da China e às bolsas fabricada pelos produtores comunitários.
C. DUMPING
1. Valor normal
(23) Dado que a República Popular da China não é um país de economia de mercado, a Comissão determinou o valor normal com base nas informações fornecidas por produtores de um país terceiro de economia de mercado («país análogo»), em conformidade com o disposto no nº 7 do artigo 2º do regulamento de base.
(24) No aviso de início, considerou-se a hipótese de Taiwan ou da Índia para países terceiros de economia de mercado apropriados para efeitos de determinação do valor normal no presente processo. O autor da denúncia sugeria Taiwan como país análogo.
(25) Todas as partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar observações sobre a escolha prevista. Após a recepção das observações e de informações mais gerais, a Comissão considerou que Taiwan não seria uma escolha adequada por diversas razões, designadamente, pelo facto de existirem inúmeras inter-relações entre os exportadores/produtores da República Popular da China e os produtores de Taiwan. A Comissão verificou igualmente que várias partes interessadas colocaram objecções à escolha de Taiwan por razões diversas. Em qualquer caso, a Comissão não poderia obter uma colaboração satisfatória por parte das empresas, quer de Taiwan quer da Índia, pelo que teve de considerar a possibilidade de selecção de outro país análogo.
(26) A Comissão dispendeu esforços significativos no contacto com empresas e federações industriais em vários países terceiros de economia de mercado - inicialmente considerados adequados - tendo em vista assegurar a colaboração dos produtores nesses países.
(27) Finalmente, dois importantes produtores de bolsas na Indonésia aceitaram colaborar. Estas empresas produziam bolsas destinadas exclusivamente para exportação (para a Comunidade e para outros mercados importantes). A Comissão procurou igualmente obter a colaboração de produtores indonésios que vendiam os seus produtos no mercado interno, mas estes não se mostraram dispostos a colaborar.
(28) A selecção da Indonésia como um país análogo foi considerada adequada tendo em conta os seguintes factores:
- a existência na Indonésia de uma produção de bolsas de couro natural, de plástico e de matérias têxteis com características semelhantes às bolsas produzidas na República Popular da China pelos exportadores/produtores que colaboraram no inquérito,
- a semelhança dos processos de produção na Indonésia e na República Popular da China, determinada com base nos factos estabelecidos no que respeita aos exportadores/produtores que colaboraram no inquérito. Os processos de produção nos dois países caracterizam-se pelo recurso intensivo à mão-de-obra e pelo nível reduzido de automatização,
- quer os produtores chineses que colaboraram quer os produtores indonésios examinados, para efeitos da determinação do valor normal, adquirem a maior parte das suas matérias-primas no mercado internacional, ao abrigo do regime de aperfeiçoamento activo, pelo que não existem diferenças significativas no que respeita ao acesso às matérias-primas,
- os volumes de produção dos dois produtores indonésios em questão foram considerados suficientemente significativos para determinar um custo de produção razoável, dado que são comparáveis aos dos produtores/exportadores chineses que colaboraram.
(29) A escolha da Indonésia foi comunicada às partes interessadas. Algumas partes, incluindo os importadores, manifestaram o seu acordo explícito no que respeita à selecção da Indonésia como país análogo. Um exportador colocou objecções a esta escolha devido à alegada aplicação na Indonésia de direitos aduaneiros entre 30 % e 40 % sobre as importações das matérias-primas utilizadas na produção de bolsas e devido também ao facto de o volume de exportação de bolsas da Indonésia para a Comunidade ser, alegadamente, demasiado reduzido quando comparado ao volume de exportação da República Popular da China para a Comunidade. Os argumentos apresentados foram rejeitados devido à inexistência, anteriormente referida, de diferenças entre os produtores da Indonésia e os produtores da República Popular da China, em termos de acesso às matérias-primas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento activo, e devido ao facto de os volumes de produção dos dois produtores indonésios que colaboraram serem suficientemente significativos para permitir calcular o custo de produção (ver considerando 28).
(30) Dado que a República Popular da China não é um país de economia de mercado, e que a Indonésia foi seleccionada como um país terceiro de economia de mercado adequado, o valor normal das exportações chinesas foi determinado em conformidade com o disposto no nº 7 do artigo 2º do regulamento de base. Uma vez que os produtores indonésios que colaboraram orientavam a sua produção exclusivamente para a exportação e que os preços das bolsas nos mercados de exportação poderiam ser afectados pelos preços baixos dos produtos chineses, não foi considerado adequado basear o valor normal nos preços praticados no mercado interno da Indonésia ou nos preços de exportação dos produtos indonésios para outros países. Por conseguinte, a Comissão considerou que a base mais razoável para determinar o valor normal seria o custo de produção dos produtores indonésios, acrescido de um montante razoável para os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, assim como para os lucros. Assim, foram calculados valores normais separados para as três categorias de bolsas.
2. Preço de exportação
(31) Tendo em conta o nível reduzido de colaboração dos exportadores chineses no presente processo (1,28 % de todas as exportações da República Popular da China), os preços de exportação dos exportadores que colaboraram não puderam ser considerados representativos dos preços praticados pelos exportadores que não colaboraram.
(32) Os preços de exportação dos exportadores chineses que não colaboraram foram pois estabelecidos com base nos factos disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18º do regulamento de base. A este respeito, a Comissão considerou que para efeitos de determinação do prejuízo seria adequado recorrer aos preços de importação CIF dos importadores independentes incluídos na amostra. Esta solução foi considerada adequada pelo facto de os importadores seleccionados terem sido considerados representativos do conjunto das exportações da República Popular da China e de os preços terem sido, pelo menos parcialmente, verificados pela Comissão. Os preços CIF foram convertidos em preços chineses FOB com base numa média dos custos intermédios comunicados pelos exportadores e importadores que colaboraram.
(33) Uma das empresas que colaborou exportava directamente para clientes independentes na Comunidade. Por conseguinte, os preços de exportação desta empresa foram determinados com base nos preços de venda, comunicados e verificados, dessas exportações na Comunidade, em conformidade com o disposto no nº 8 do artigo 2º do regulamento de base.
(34) O outro exportador que colaborou exportava directamente para a Comunidade através de dois canais distintos: as vendas a um Estado-membro eram efectuadas através de uma empresa ligada e as restantes vendas no mercado comunitário eram efectuadas directamente a clientes independentes. No primeiro caso, os preços de exportação foram calculados com base no disposto no nº 9 do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, deduzindo aos preços cobrados pelo importador ligado ao primeiro cliente independente os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como uma margem de lucro determinada com base na margem de lucro média obtida pelos importadores independentes. No segundo caso, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços de venda efectivos dessas exportações. Os preços de exportação deste modo obtidos foram adicionados a fim de se obter um preço médio ponderado.
3. Comparação
(35) No que respeita às três categorias de bolsas em causa, o valor normal médio ponderado FOB Indonésia foi comparado com o preço de exportação médio ponderado FOB China.
4. Margens de dumping
(36) Dois produtores/exportadores que colaboraram - duas empresas privadas estabelecidas em Hong Kong - solicitaram um tratamento individual, ou seja, que os respectivos preços de exportação e as margens de dumping fossem determinados separadamente.
(37) A Comissão verificou se o grau de independência de facto e de direito das duas empresas relativamente ao Estado era comparável ao que deve prevalecer num país de economia de mercado, tendo para o efeito enviado às referidas empresas questionários exaustivos no que respeita à propriedade, gestão, controlo e definição das políticas comerciais.
(38) Verificou-se que a situação das fábricas dos dois exportadores em causa era muito semelhante. Não existia nenhuma entidade jurídica na República Popular da China e os bens de investimento existentes nesse país estavam incluídos como activos na contabilidade das sociedades de Hong Kong. As instalações da fábrica eram arrendadas às autoridades locais e os trabalhadores eram recrutados e remunerados pelas sociedades de Hong Kong.
(39) A Comissão procedeu a verificações nas instalações das empresas de Hong Kong tendo em vista examinar a sua situação no que respeita ao funcionamento e às relações com o Estado chinês. As empresas em questão puderam demonstrar, a contento da Comissão, que a gestão e o controlo das fábricas, quer em termos de produção quer de comercialização, lhes incumbiam inequivocamente e que funcionavam de forma suficientemente independente das autoridades chinesas. Verificou-se, em particular, que os preços de exportação para a Comunidade e as políticas de comercialização eram determinadas pelas empresas de Hong Kong sem interferência do Estado chinês.
(40) À luz do que precede, foi considerado possível conceder um tratamento individual aos dois exportadores interessados e, por conseguinte, calcular margens de dumping distintas para cada um deles, em derrogação do princípio de cálculo de margens de dumping a nível nacional para os países que não possuem uma economia de mercado (nº 5 do artigo 9º do regulamento de base).
(41) As margens de dumping provisórias das empresas que beneficiam de um tratamento individual são as seguintes:
- Shilton: nula,
- Lee & Man: 68,1 %.
(42) A margem de dumping média ponderada dos exportadores que não beneficiam de tratamento individual foi provisoriamente fixada em 129,1 % do preço de exportação CIF fronteira comunitária não desalfandegado.
D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(43) Após o início do processo, a associação britânica (BLLA) decidiu retirar o seu apoio à denúncia. As associações austríaca, alemã e holandesa, que inicialmente mantinham uma posição neutra, decidiram também opor-se à denúncia após o início do processo. Por último, alguns produtores comunitários manifestaram individualmente a sua oposição à abertura do processo.
(44) A Comissão tomou nota desta oposição, mas considerou que esta não afectara o carácter representativo dos autores da denúncia, determinado antes do início do processo, nem da amostra.
(45) É de salientar que alguns produtores comunitários do produto em causa, cuja associação não apoia a denúncia, manifestaram o seu apoio a título individual.
(46) No decurso do inquérito efectuado no que respeita aos produtores comunitários incluídos na amostra, verificou-se que dois destes produtores importavam também o produto objecto de dumping do país em causa. Nestas circunstâncias, a Comissão, à luz do disposto no nº 1, alínea a), do artigo 4º do regulamento de base, examinou se tais empresas deveriam ser excluídas da «indústria comunitária».
Para o efeito, afigurou-se adequado determinar se as referidas empresas tinham como actividade principal a produção e como actividade complementar a importação, a qual completaria a sua produção comunitária tendo em vista oferecer uma gama mais completa de produtos, ou se se tratava de importadores com uma actividade de produção relativamente limitada na Comunidade.
A este respeito, o inquérito revelou que as importações dos produtos objecto de dumping representavam menos de 10 % do volume de negócios das empresas em questão. A Comissão entende pois que a actividade principal dessas empresas consistia na produção de bolsas na Comunidade, não estando protegidas contra os efeitos negativos das importações objecto de dumping e que, por conseguinte, em conformidade com o disposto nos artigos 4º e 5º do regulamento de base, estas empresas poderiam ser consideradas, tal como outros produtores que colaboraram, parte da «indústria comunitária».
E. PREJUÍZO
1. Recolha de dados relativos ao prejuízo: métodos e fontes
(47) O exame do prejuízo sofrido pela indústria comunitária foi efectuado, quer a nível da Comunidade em geral quer a nível das empresas incluídas na amostra, do seguinte modo:
- a nível comunitário, com base em dados como a produção, o consumo na Comunidade, o volume de vendas e o emprego,
- com base nas respostas ao questionário enviado aos produtores comunitários incluídos na amostra no que respeita à evolução dos preços e aos dados relativos aos custos, incluindo a rendibilidade.
A verificação dos dados a nível comunitário (consumo, produção, volume de vendas e emprego na Comunidade) foi efectuada com base nas informações fornecidas pelos serviços estatísticos dos Estados-membros, nos estudos de investigação do sector disponíveis em vários países, assim como com base em diversas informações apresentadas pelas partes interessadas, algumas das quais verificadas durante as visitas às instalações.
2. Consumo no mercado comunitário
(48) Entre 1992 e o período de inquérito, o consumo de bolsas na Comunidade Europeia aumentou de 121 milhões de unidades para cerca de 148 milhões de unidades, o que representou um aumento de aproximadamente 22,5 %
3. Volume e parte de mercado das importações
(49) Entre 1992 e o período de inquérito, as importações de bolsas originárias da República Popular da China aumentaram de 62 milhões de unidades para 89 milhões de unidades, o que representou um aumento de cerca de 43 %. O aumento em termos de valor foi de 25 %, dado que de 199 milhões de ecus em 1992 se passou para um valor de 249 milhões de ecus no período de inquérito.
(50) A parte do mercado comunitária das importações de bolsas originárias da República Popular da China aumentou, passando de 51 % em 1992 para 60 % no período de inquérito, ou seja, cerca de 17 %.
4. Preços das importações objecto de dumping e subcotação
(51) Os preços das bolsas importadas foram examinados separadamente por categoria de produto. Devido à não colaboração dos exportadores chineses, a Comissão recorreu aos dados estatísticos oficiais para analisar a evolução dos preços. Verificou-se a seguinte evolução dos preços médios CIF das importações de bolsas: o preço das bolsas em couro natural diminuiu de 5,29 ecus por unidade em 1992 para 4,81 por unidade no período de inquérito, ou seja, cerca de 9 %; o preço das bolsas com folhas de plástico diminuiu de 3,1 ecus por unidade em 1992 para 2,7 ecus por unidade de período de inquérito, ou seja, 14,1 %; no que respeita às bolsas de matérias têxteis, o seu preço diminuiu de 2,5 ecus por unidade em 1992 para 2,3 ecus por unidade no período de inquérito, ou seja, uma diminuição de 7 %.
(52) Para determinar a subcotação de preços, a Comissão comparou, em primeiro lugar o preço CIF de importação por cada categoria, ajustado a fim de ter em conta o preço do produto desalfandegado, no estádio de entrega ao cliente, com os preços de venda praticados na Comunidade pelos produtores comunitários no mesmo estádio comercial. Os preços de importação utilizados correspondem aos preços comunicados pelos importadores independentes incluídos na amostra, devidamente ajustados no estádio de entrega ao cliente por forma a assegurar uma comparação no mesmo estádio comercial, aplicando uma margem baseada nas informações verificadas fornecidas pelos importadores que colaboraram. Ao efectuar o ajustamento dos preços de importação para ter em conta o preço do produto desalfandegado, foi considerada a taxa do direito normal ou, quando fosse caso disso, a taxa do direito aplicável no âmbito do SPG.
(53) Os preços de importação obtidos deste modo foram comparados com os preços dos produtores comunitários que fabricavam os tipos de base de cada categoria, considerados comparáveis às importações da República Popular da China, por categoria e por canal de vendas. Este método foi aplicado apesar da falta de colaboração dos exportadores chineses.
(54) Por categoria e em percentagem dos preços de venda dos produtores comunitários, esta comparação revela uma subcotação de preços de 30 %, no que respeita às bolsas de couro natural, 26 % para as bolsas de plástico e 35 % para as bolsas de matérias têxteis. A margem média de subcotação é de 28 %.
5. Situação da indústria Comunitária
a) Produção
(55) A produção de bolsas da indústria Comunitária aumentou, passando de 33,5 milhões de unidades em 1992 para 40 milhões de unidades no período de inquérito. Em valor, a produção aumentou, passando de 973 milhões de ecus em 1992 para 1,243 milhões de ecus no período de inquérito.
b) Volume de vendas
(56) Entre 1992 e o período de inquérito verificou-se uma diminuição de 12 % do volume de vendas dos produtos fabricados na Comunidade. Efectivamente, as vendas diminuíram, passando de 25 milhões de unidades em 1992 para 22 milhões de unidades no período de inquérito.
c) Parte de mercado
(57) A parte de mercado comunitária da indústria comunitária, em unidades, diminuiu passando de 21 % em 1992 para 15,3 % no período de inquérito.
d) Rendibilidade
(58) A rendibilidade global dos produtores comunitários diminuiu progressivamente, passando de 4,7 % em 1992 para 1,3 % no período de inquérito.
(59) A este respeito, convém recordar a especificidade da indústria de bolsas que é constituída por inúmeras PME cuja característica principal consiste no fabrico de bolsas quase exclusivamente por encomenda, após uma análise directa dos custos que determina o lucro provável para cada modelo. Nesta perspectiva, nenhuma empresa deste sector pode sofrer prejuízos durante mais de alguns meses sem ser obrigada a encerrar devido à inexistência de liquidez (cash-flow). A este respeito, é de referir que durante o período de inquérito foram encerradas muitas fábricas.
e) Emprego e encerramento de empresas
(60) O emprego no sector diminuiu de 76 000 pessoas em 1992 para 57 000 no período de inquérito, o que representa uma diminuição de 24 %.
(61) Os dados referentes ao emprego e ao encerramento de empresas referem-se ao sector do couro em geral (incluindo os produtores de todos os tipos de sacos e de pequenos artefactos de todos os materiais - couro, plástico e matérias têxteis). Não estão disponíveis dados específicos por produto. Todavia, tal não seria significativo dado que frequentemente as empresas do sector utilizam o mesmo equipamento e mão-de-obra para a produção dos diferentes produtos. Embora referentes ao sector da produção de artigos de couro em geral, estes dados reflectem a situação do sector. Efectivamente, devido à permutabilidade dos recurso para a produção dos diferentes produtos, as perdas de emprego no fabrico de um produto poderiam ser compensadas por um aumento num outro, pelo que os dados estatísticos gerais de emprego deveriam ser estáveis. Todavia, tal como acima estabelecido, esse equilíbrio não se verificou.
(62) Neste sector, encerraram aproximadamente 400 empresas no período de inquérito. Estes dados referem-se ao sector em geral.
f) Conclusão sobre o prejuízo
(63) O exame dos indicadores económicos acima referidos e as conclusões estabelecidas no que respeita ao volume de importação e aos respectivos preços revelam uma deterioração da situação dos produtores comunitários entre 1992 e o período de inquérito no que se refere ao produto em causa. Tal como demonstrado, a indústria comunitária no seu conjunto sofreu uma diminuição do volume de vendas, uma perda da parte de mercado, uma redução do emprego e uma diminuição da rendibilidade.
(64) A Comissão considera, por conseguinte, que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do disposto no artigo 3º do regulamento de base.
F. NEXO DE CAUSALIDADE
1. Impacto das importações objecto de dumping
(65) As características da indústria de bolsas, que fabrica essencialmente por encomenda tal como acima referido, explicam a sua extrema vulnerabilidade, pelo facto de não possuir meios que lhe permitam resistir, durante um período prolongado de tempo, à pressão constante provocada pelas importações prejudiciais objecto de dumping.
(66) Efectivamente, a penetração no mercado comunitário das importações da República Popular da China a preços de dumping, que provocam uma subcotação significativa dos preços dos produtores comunitários, coincidiu com uma perda da parte de mercado e com a deterioração da situação financeira da indústria comunitária. Tendo em conta o aumento constante do volume das importações de bolsas a baixos preços, objecto de dumping, em especial no que respeita às categorias de têxteis e plástico, o inquérito revelou que muitos produtores comunitários não tinham capacidade para competir com as importações objecto de dumping. Recentemente, foram as importações de bolsas em couro que passaram a ser objecto de dumping, no momento em que os produtores comunitários tinham concentrado as suas actividades nesta categoria para aumentarem os lucros.
(67) Por conseguinte, as importações objecto de dumping da República Popular da China tiveram um impacto negativo na situação da indústria comunitária, tendo atingido um nível que pode ser considerado grave.
2. Impacto de outros factores
a) Importações de outros países terceiros
(68) Quanto à questão de saber se, para além das importações objecto de dumping da República Popular da China, outros factores poderiam ter provocado a situação precária da indústria comunitária, algumas partes interessadas apontaram, em especial as importações para a Comunidade de bolsas originárias da Índia.
(69) A este respeito, os dados fornecidos pelo Eurostat revelam que o volume de importações de bolsas da Índia aumentou de 7 milhões de unidades em 1992 para 8,6 milhões de unidades no período de inquérito, o que representa um aumento de 23 %. Os preços destas importações - 6 ecus por unidade - mantiveram-se estáveis, sendo muito superiores aos preços das bolsas chinesas. A parte do mercado comunitário das importações de bolsas originárias da Índia manteve-se também estável em 5,8 % entre 1992 e o período de inquérito.
(70) As importações de bolsas originárias de Hong Kong aumentaram, em termos unitários, de 1,8 milhões em 1992 para 7,5 milhões de unidades no período de inquérito. No que respeita ao volume total de importações de bolsas na Comunidade, Hong Kong aumentou a sua parte, passando de 2,2 % em 1992 para 6,5 % no período de inquérito. Todavia, a parte do mercado comunitário detida pelas importações de bolsas originárias de Hong Kong manteve-se em níveis relativamente reduzidos, tendo o seu volume aumentado de 1,5 % em 1992 para 5,1 % no período de inquérito.
(71) No que respeita às importações de outros países terceiros, a parte do total das importações diminuiu de 15,3 % em 1992 para 9,5 % no período de inquérito. A parte do mercado comunitário detida por estas importações diminuiu, passando de 10,6 % do volume em 1992 para 7,5 % no período de inquérito, o que representa uma diminuição de 29 %.
(72) É de salientar que a parte do mercado comunitário do conjunto dos países terceiros, em termos unitários, excluindo a República Popular da China, se manteve estável entre 1992 e o período de inquérito, atingindo 18 %.
b) Concorrência interna
(73) Algumas partes interessadas alegaram que existia uma forte concorrência interna na Comunidade entre os produtores de Espanha, Portugal, França e Itália, sendo a principal causa da gravidade da situação económica das empresas do sector.
(74) A este respeito, é de notar que os produtores comunitários de bolsas dos Estados-membros referidos foram especificamente examinados no âmbito do inquérito e que uma eventual prosperidade de alguns produtores em detrimento de outros teria sido detectada nos dados estatísticos globais respeitantes à indústria comunitária, autora da denúncia. O eventual impacto da alegada concorrência interna foi, por conseguinte, devidamente tomado em consideração, tendo-se concluído que o prejuízo importante acima estabelecido não pode ser atribuído a uma eventual concorrência interna. Além disso, é de salientar que a parte do mercado comunitário dos outros produtores de bolsas na Comunidade que não apoiaram a denúncia diminuiu também, em termos unitários, passando de 8,4 % em 1992 para 5,5 % no período de inquérito.
3. Conclusão sobre o nexo de causalidade
(75) Ainda que alguns factores possam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, a Comissão conclui que, considerados isoladamente, os elevados volumes de importações objecto de dumping da República Popular da China provocaram um prejuízo importante à indústria comunitária. Esta conclusão foi estabelecida com base nos vários elementos acima expostos e, em especial, no nível da subcotação de preços, na parte de mercado obtida pelas importações de bolsas originárias deste país em detrimento da indústria comunitária e na diminuição da rendibilidade dos produtores comunitários.
G. INTERESSE COMUNITÁRIO
1. Considerações gerais
(76) Em conformidade com o disposto no artigo 21º do regulamento de base, a Comissão examinou, com base em todos os elementos de prova apresentados,
- em primeiro lugar, os eventuais efeitos positivos e negativos da adopção ou não adopção de medidas e,
- em segundo lugar, a questão de saber se é possível concluir claramente que não é do interesse comunitário aplicar medidas no caso em apreço.
Para o efeito, a Comissão tomou em consideração o impacto de eventuais medidas provisórias e as consequências da sua não adopção para todas as partes em causa no processo.
(77) No que respeita à recolha de informações, a Comissão convidou todas as partes interessadas a darem-se a conhecer dentro do prazo previsto, fornecendo informações circunstanciadas sobre aspectos inerentes ao interesse comunitário. Muito após o termo do prazo previsto para apresentação de observações, muitas partes interessadas deram-se a conhecer, comunicaram as suas observações sobre o processo e solicitaram uma audição. Dada a importância da questão, neste caso, e a necessidade de obter o maior número possível de dados fiáveis, que permitissem fundamentar as suas conclusões, a Comissão envidou todos os esforços para conceder uma audição a todas as partes interessadas. Foram organizadas mais de 30 audições durante as quais foram apresentadas as observações de mais de 300 empresas (na maior parte importadores independentes, operadores comerciais e retalhistas de toda a Comunidade). Foi, pois, dada uma oportunidade às partes interessadas para apresentarem e fundamentarem as suas observações.
Embora a validade de alguns argumentos não pudesse ser facilmente verificada por terem sido tardiamente apresentados, a Comissão decidiu estabelecer as suas conclusões provisórias com base nos argumentos apresentados pelas partes interessadas, alguns dos quais a confirmar posteriormente.
2. Impacto na indústria comunitária
a) Tipo de indústria
(78) A indústria comunitária de bolsas é uma indústria de artigos de moda, que fabrica produtos com elevado valor acrescentado, em virtude da sua criatividade, inovação e propriedade intelectual. Na Comunidade, esta indústria contribui de forma significativa para o emprego, e o aumento do seu volume de produção e vendas permite importantes economias de escala, como se pode verificar consultando os dados relativos à produção e emprego anteriormente mencionados.
As empresas do sector são, em geral, PME instaladas em regiões da Comunidade, nomeadamente Portugal, Espanha, Itália, França e Grécia, que beneficiam do nível mais elevado de apoio dos fundos estruturais comunitários.
(79) Tal como já referido acima na parte E, o prejuízo sofrido pela indústria comunitária manifestou-se por uma diminuição das vendas na Comunidade de cerca de 12 %, uma diminuição de 29 % da parte de mercado entre 1992 e o período de inquérito, bem como uma diminuição da rendibilidade, que passou de 4,7 % para 1,3 %.
A situação da indústria comunitária tem sido ameaçada pelo facto de ter sido impedida de vender um volume suficiente que lhe permitisse obter os meios necessários para manter a sua actividade. Os importantes volumes de importações a baixos preços da República Popular da China, provocaram uma erosão da parte de mercado dos produtores comunitários.
(80) Nas circunstâncias actuais e tendo em vista permitir à indústria comunitária recuperar do prejuízo que tem sofrido, considera-se que os volumes de bolsas produzidas pela indústria comunitária e vendidas no mercado comunitário devem aumentar para lhe permitir beneficiar das economias de escala e melhorar os seus resultados financeiros.
b) Viabilidade e competitividade
(81) No que respeita à viabilidade e à competitividade da indústria comunitária, este sector de produção revela uma forte capacidade de inovação e atribui especial atenção à concepção do produto em causa. A viabilidade da indústria verifica-se igualmente pelos seus excelentes resultados nos mercados de exportação.
(82) As exportações aumentaram de 8,5 milhões de unidades, em 1992, para 18,9 milhões de unidades no período de inquérito. O aumento das vendas nos mercados de exportação (principalmente para os EUA, Japão e Hong Kong) inclui principalmente as bolsas de alta qualidade e a preços elevados: as exportações de bolsas de couro representam 80 % do total das exportações, 70 % das quais exportadas a preços que são, pelo menos, 35 % superior aos preços praticados pelos produtores comunitários na Comunidade. Estes resultados indicam também que os produtores comunitários orientam as suas exportações para países terceiros, devido à forte pressão exercida sobre os preços no mercado comunitário pelas importações de bolsas objecto de dumping originárias da República Popular da China.
(83) Algumas partes alegaram que a Comunidade não possui capacidade de produção suficiente para satisfazer a procura interna. É de referir que, dado que o equipamento e a mão-de-obra empregues no fabrico das bolsas podem ser utilizados no fabrico de outros produtos no sector do couro (todos os tipos de bolsas e malas e pequenos artefactos de couro), é difícil quantificar com exactidão a capacidade disponível no sector específico das bolsas. Todavia, a indústria comunitária dispõe de mão-de-obra qualificada e dotada dos conhecimentos técnicos necessários para satisfazer uma procura muito superior, desde que os seus preços de venda lhe permitam obter resultados financeiros suficientes, o que seria possível protegendo a indústria comunitária contra a concorrência desleal resultante dos preços objecto de dumping.
c) Consequências da adopção ou não adopção de medidas
(84) Pode-se pressupor que as consequências para a indústria comunitária da inexistência de medidas anti-dumping consistiriam na manutenção da tendência negativa no que respeita à rendibilidade e numa deterioração mais acentuada da situação financeira da indústria comunitária. Prevê-se o encerramento de outras unidades de produção e a perda de postos de trabalho neste sector que se caracteriza pelo recurso intensivo à mão-de-obra e regista já uma diminuição no nível de emprego. Tendo em conta a grande parte de mercado conquistada pelas importações da República Popular da China e a parte de mercado estável das importações de outros países terceiros, a redução do número de produtores comunitários provocaria, provavelmente, uma diminuição da concorrência no mercado comunitário.
(85) Algumas partes alegaram que a indústria comunitária deveria concentrar-se no fabrico de bolsas de alta qualidade, destinadas a um segmento de mercado de produtos de luxo, no qual teria uma vantagem sobre as mercadorias importadas. Considera-se, todavia, que esta estratégia, centrada num nicho de mercado e vendendo quantidades limitadas, não pode servir de base para toda uma indústria, e permitiria que apenas alguns fabricantes comunitários de bolsas - especialmente aqueles que possuem uma marca de prestígio ou uma tradição no sector - mantivessem a sua presença no mercado. Todavia, a Comissão considera que, se os fabricantes comunitários de bolsas sem marca não puderem produzir e vender maiores quantidades de bolsas, não terão capacidade par sobreviver com esse tipo de estratégia.
(86) Algumas partes alegaram que a criação de direitos anti-dumping não provocaria um aumento das vendas dos produtores comunitários mas obrigaria os importadores a adquirirem os seus produtos noutros países terceiros. Os custos decorrentes do recurso a outras fontes de abastecimento e a importante mais-valia realizada por esses importadores, colocam dúvidas quanto à validade deste argumento. Efectivamente, é mais provável que a indústria comunitária envide esforços especiais para conquistar novos clientes, aumentando, assim, o seu volume de vendas. Esta questão será, todavia, aprofundada.
(87) Efectivamente, é provável que, se a diferença do preço de aquisição entre as bolsas importadas e as fabricadas na Comunidade for reduzida deste modo, os importadores e os comerciantes considerariam que seria mais interessante adquiri-las na Comunidade. Os prolongados períodos de entrega e a necessidade de importar em grandes quantidades para reduzir os custos unitários de transporte constituem factores a ponderar contra as vantagens resultantes de fontes de abastecimento mais próximas e mais seguras, como é o caso da produção comunitária.
(88) Alguns produtores comunitários que não colaboraram transferiram parcialmente a sua produção para a República Popular da China e alegaram que a criação de medidas anti-dumping provocaria uma nova redução do emprego nas suas fábricas na Comunidade, devido à impossibilidade de subvencionar o fabrico de bolsas em pequenas quantidades na Comunidade, face às elevadas quantidades de bolsas importadas da República Popular da China a baixos preços. Efectivamente, verificou-se que alguns produtores comunitários que não colaboraram (principalmente estabelecidos na Alemanha e no Reino Unido) mantêm uma pequena produção na Comunidade, realizando margens mais elevadas de lucro com as bolsas importadas da República Popular da China.
(89) A este respeito, espera-se que as vantagens de um eventual aumento de vendas da indústria comunitária decorrente da adopção de medidas anti-dumping sejam igualmente obtidas pelos produtores importadores comunitários. Em qualquer caso, estas partes têm ainda a possibilidade de recorrer ao produto originário da República Popular da China. Além disso, após a adopção de medidas, beneficiarão ainda de importações a baixos preços dado que estes não serão muito superiores aos custos praticados pelos produtores indonésios (incluindo o lucro) tal como determinado para efeito do cálculo do valor normal. No entanto, esta questão será analisada mais em pormenor após a criação de direitos provisórios.
3. Impacto sobre as indústrias a montante
(90) A eventual diminuição ou desaparecimento dos produtores comunitários de bolsas, caso não sejam adoptadas medidas, terá um impacto directo e imediato sobre os produtores comunitários das matérias-primas e acessórios. A este respeito foram apenas fornecidas informações sobre os efeitos das importações de bolsas de matérias têxteis e de plástico na indústria comunitária de matérias-primas. O aumento das importações de bolsas de matérias têxteis e de plástico acabadas, originárias da República Popular da China, com matérias-primas desse país e de outros países vizinhos, provocou o encerramento de muitas fábricas de matérias-primas na Comunidade.
(91) Foi alegado que a eventual adopção de medidas será prejudicial para outros sectores da economia, tais como as exportações comunitárias para a República Popular da China de matérias-primas e acessórios utilizados na produção dessas bolsas. Todavia, demonstrou-se que a maior parte dos fabricantes da República Popular da China adquirem os acessórios no Extremo Oriente, principalmente na própria China, enquanto que as matérias-primas são obtidas em países vizinhos, tais como Taiwan e a República da Coreia. Além disso, é de salientar que não foram apresentados elementos de prova de que as exportações da Comunidade de matérias-primas seriam gravemente afectadas pela criação de direitos anti-dumping sobre as bolsas.
(92) Do acima exposto concluiu-se que, se a adopção de medidas permitir à indústria comunitária de bolsas manter ou reconquistar a sua parte de mercado, esta recuperação seria vantajosa para os produtores comunitários de matérias-primas e de acessórios deste sector. A este respeito, note-se que todos os produtores comunitários incluídos na amostra visitados pela Comissão comprovaram que adquiriam as matérias-primas e os acessórios a fornecedores comunitários.
4. Impacto sobre os importadores/comerciantes
(93) Alguns importadores, comerciantes e associações representativas alegaram que a criação de medidas anti-dumping sobre as importações de bolsas teria um efeito negativo, nomeadamente, provocando a falência de muitos importadores e a consequente diminuição do emprego no sector.
(94) O impacto das medidas anti-dumping sobre os importadores/comerciantes deverá ser avaliado estabelecendo uma distinção consoante os que importam também outros produtos ou apenas o produto em causa e consoante os que vendem exclusivamente as bolsas importadas, ou produzidas na Comunidade, ou ainda em países terceiros. No primeiro caso, o impacto das eventuais medidas anti-dumping seria provavelmente atenuado pelos rendimentos obtidos com outros produtos ou outras bolsas fabricadas na Comunidade ou em países terceiros. No segundo caso, todavia, o impacto das eventuais medidas anti-dumping seria maior. No entanto, este impacto deve ser considerado em função dos elementos de prova apresentados pelos importadores independentes incluídos na amostra, que revelam uma margem bruta importante entre o preço de importação CIF e o preço a retalho, que é frequentemente superior a 70 % ou 80 %. Além disso, verificou-se que esta margem bruta importante permitiu que alguns importadores usufruissem de uma margem de lucro líquida significativa. Todavia, este aspecto será analisado mais pormenorizadamente.
(95) Alguns importadores alegaram que a adopção de medidas anti-dumping dificultaria o abastecimento na República Popular da China, o que perturbaria gravemente a estrutura do comércio, dado que os importadores seriam obrigados a abastecer-se noutros países terceiros. Esta hipótese foi analisada no considerando 86. A este respeito, é de recordar que as medidas anti-dumping não têm por objectivo impedir as importações do país de exportação em causa a preços equitativos, nem impedir os comerciantes de recorrerem a outras fontes de abastecimento em países terceiros alternativos. As medidas anti-dumping não têm por objectivo proteger a indústria comunitária contra as exportações de países terceiros a preços competitivos. Tais medidas destinam-se a eliminar a concorrência desleal.
5. Impacto sobre os consumidores
(96) Foi alegado que se forem adoptadas medidas anti-dumping no caso em apreço o consumidor seria indevidamente penalizado ou veria as suas possibilidades de escolha reduzidas. Foi também alegado que a eventual adopção de medidas teria efeitos negativos para as pessoas com rendimentos mais baixos, que seriam obrigadas a adquirir bolsas da categoria inferior.
(97) Todavia, neste caso específico parece pouco provável que as medidas anti-dumping sob a forma de direitos sejam totalmente transferidas para o consumidor final através de um aumento significativo dos preços. Esta conclusão foi estabelecida tendo em conta a margem comercial dos comerciantes de bolsas (ver considerando 94). Embora os direitos anti-dumping devessem ser repercutidos numa fase intermédia entre o importador e o consumidor, tendo em conta a margem relativamente elevada entre o preço de importação CIF e o preço a retalho, que é frequentemente superior a 70 %-80 %, é pouco provável que o montante dos direitos fosse integralmente suportado pelo consumidor.
(98) Considera-se pouco provável um futuro aumento dos preços dos produtores comunitários no mercado comunitário. A estratégia da indústria comunitária visa uma redução dos custos através de um aumento do volume de vendas, mantendo o nível dos preços relativamente estável, o que os torna mais interessantes para os distribuidores do que os produtos importados. Numa situação deste tipo, o impacto sobre o preço a pagar pelo consumidor seria nitidamente reduzido ou mesmo inexistente. Esta questão será analisada mais em profundidade. Além disso, o produto objecto de inquérito é um artigo de moda, pelo que é pouco provável que um aumento moderado dos preços seja determinante para a escolha dos consumidores.
(99) Por conseguinte, tendo em conta a importância da subcotação e as margens detectadas ao nível dos importadores, os direitos anti-dumping não deveriam ter um impacto significativo a nível dos preços a retalho do produto. Por outro lado, é provável que o direito beneficie a indústria comunitária e lhe permita recuperar a sua competitividade a nível de vendas.
6. Efeitos de distorção do comércio
(100) Algumas partes alegaram que a adopção de medidas anti-dumping teria como efeito o encerramento do mercado chinês às exportações de bolsas da Comunidade. A este respeito, verificou-se que as exportações de bolsas comunitárias para a República Popular da China ascendiam apenas a 8 000 unidades no período de inquérito, em comparação com o total das exportações nesse período que ascendeu a 25 milhões de unidades. A questão do acesso ao mercado chinês das bolsas fabricadas na Comunidade torna-se quase insignificante devido à existência de direitos aduaneiros sobre as importações de bolsas na República Popular da China, que se elevam a cerca de 45 %.
7. Conclusão sobre o interesse comunitário
(101) Tendo examinado os vários interesses em causa, a Comissão considera que existem numerosas razões para a adopção de medidas, não parecendo haver razões convincentes para a não adopção de medidas contra as importações em questão.
Efectivamente, verificou-se que se a indústria comunitária se mantiver desprotegida perante o dumping prejudicial, tal como estabelecido, as suas dificuldades aumentariam, levando eventualmente ao seu desaparecimento ou à deslocalização da produção para fora da Comunidade.
Convém recordar que a maior parte das empresas do sector são PME, principalmente estabelecidas em regiões beneficiárias dos fundos estruturais comunitários, o que constitui um elemento adicional em favor da adopção de medidas provisórias.
H. DIREITO PROVISÓRIO
(102) Tendo em conta a vasta gama de bolsas, as medidas a adoptar deverão assumir a forma de direitos ad valorem. Para calcular a taxa do direito aplicável, a Comissão teve em consideração a margem de dumping determinada e o montante do direito necessário para sanar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(103) Para determinar o nível do direito necessário para eliminar o prejuízo, a Comissão teve em consideração o facto de que as importações objecto de dumping da República Popular da China terem provocado uma importante subcotação dos preços dos produtores comunitários, diminuindo a rendibilidade e originando uma redução gradual do emprego assim como o encerramento de algumas empresas. Por conseguinte, para eliminar o prejuízo, é necessário aumentar os preços de exportação das bolsas originárias da República Popular da China para níveis suficientes que permitam à indústria comunitária recuperar os seus custos e obter uma margem de lucro razoável.
(104) O inquérito permitiu determinar que uma margem de lucro de 5 % deveria ser considerada o mínimo suficiente, tendo em conta as necessidades de investimento a longo prazo e o montante que a indústria comunitária poderia, em princípio, obter caso não existisse dumping prejudicial.
(105) No que respeita à determinação do limiar de prejuízo, ou seja, à subcotação dos preços, foi adicionada à margem de subcotação determinada a média ponderada da diminuição dos lucros dos produtores comunitários incluídos na amostra durante o período de inquérito, por categoria do produto. Com base no que procede, foi calculada uma diminuição dos lucros de 3,7 %. A margem média ponderada do prejuízo ascende, por conseguinte, a 32 %. Expressa em percentagem do preço franco-fronteira comunitária, a margem de prejuízo eleva-se a 39,2 %.
(106) Para as empresas que solicitaram e que beneficiaram de um tratamento individual, a margem de prejuízo expressa em percentagem do preço franco-fronteira comunitário é a seguinte:
- no que respeita à Shilton, dado que a margem de dumping determinada é nula, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 7º, não é necessário calcular uma margem individual de prejuízo,
- No que respeita à Lee & Man, a margem de prejuízo é de 30,7 %.
(107) Em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 7º do regulamento de base, dado que o nível necessário para eliminar o prejuízo é inferior à margem de dumping determinada, o montante do direito anti-dumping calculado com base no preço franco-fronteira deveria ser de 39,2 %.
Relativamente às empresas que beneficiaram de um tratamento individual, o direito anti-dumping deveria ser o seguinte:
- Jane Shilton: nulo,
- Lee & Man: 30,7 %.
I. DISPOSIÇÕES FINAIS
(108) No interesse de uma boa administração, deverá ser fixado um período durante o qual as partes conhecidas como interessadas poderão apresentar as suas observações e solicitar uma audição. Além disso, é de referir que todas as conclusões estabelecidas para efeitos do presente regulamento são provisórias e que poderão ser revistas caso a Comissão decida propor a instituição de direitos definitivos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de bolsas dos códigos NC 4202 22 10, 4202 22 90 e 4202 21 00, originárias da República Popular da China.
2. A taxa do direito anti-dumping provisório, com base no preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, é a seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos e outras práticas aduaneiras.
4. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no nº 1 está sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2º
Em conformidade com o disposto nos artigos 20º e 21º do Regulamento (CE) nº 384/96, as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 3º
Sem prejuízo do disposto nos artigos 7º, 9º, 10º e 14º do Regulamento (CE) nº 384/96, o artigo 1º do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses, excepto se o Conselho adoptar medidas definitivas antes do termo do período referido.
Artigo 4º
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1997.