DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1998 que aprova os programas de controlos destinados à prevenção de zoonoses apresentados relativamente a 1999 pelos Estados-membros e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade [notificada com o número C(1998) 3645/1] (Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa, finlandesa e sueca) (98/702/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 24º e os seus artigos 29º e 32º,
Considerando que o capítulo 2 do título III da Decisão 90/424/CEE prevê a possibilidade da participação financeira da Comunidade nos controlos tendentes à prevenção das zoonoses;
Considerando que os Estados-membros apresentaram programas de prevenção de zoonoses nos seus países;
Considerando que esses programas aparecem na lista de prioridades dos programas para a erradicação e fiscalização das doenças dos animais elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1999 e que foi estabelecida pela Decisão 98/583/CE da Comissão (3);
Considerando que, devido à importância dos programas para a realização dos objectivos da Comunidade no que toca à prevenção de zoonoses, é adequado fixar a participação financeira da Comunidade em 50 % dos custos suportados pelos Estados-membros em causa relativamente às medidas e até um montante financeiro máximo para cada programa;
Considerando que a Comunidade contribuirá com uma participação financeira, na condição de as medidas previstas serem executadas e de as autoridades fornecerem todas as informações necessárias no prazo estabelecido;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. O programa de monitorização e controlo das salmonelas nas aves de capoeira de reprodução apresentado pela Dinamarca é aprovado para o período de 1 de Janeiro de 1999 a 31 de Dezembro de 1999.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % dos custos suportados pela Dinamarca para a aplicação do programa, até um montante máximo de 500 000 ecus, para:
- consoante a situação, a destruição de aves de capoeira de reprodução, ou a diferença entre o valor calculado das aves de capoeira de reprodução e o rendimento da carne submetida a tratamento térmico obtida dessas aves de capoeira,
- a destruição de ovos para incubação incubados,
- consoante a situação, a destruição de ovos para incubação não incubados, ou a diferença entre o valor estimado dos ovos para incubação não incubados e o rendimento da venda dos produtos à base de ovos submetidos a tratamento térmico obtidos a partir desses ovos.
Artigo 2º
1. O programa de prevenção de Escherichia coli entero-hemorrágica (EHEC) proveniente de alimentos para animais contaminantes apresentado pela Finlândia é aprovado para o período de 1 de Janeiro de 1999 a 31 de Dezembro de 1999.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % dos custos suportados pela Finlândia para a aplicação do programa, até um montante máximo de 125 000 ecus.
Artigo 3º
A participação financeira da Comunidade para os programas referidos nos artigos 1º e 2º será concedida, na condição de:
a) Entrada em vigor até 1 de Janeiro de 1999 das disposições legislativas, regulamentares e administrativas do Estado-membro em causa para aplicação do programa;
b) Transmissão à Comissão de um relatório trimestral sobre o adiantamento do programa e as despesas efectuadas;
c) Transmissão de um relatório final sobre a execução técnica do programa, acompanhado dos documentos justificativos referentes às despesas efectuadas até, o mais tardar, 1 de Junho de 2000.
e na condição de a legislação veterinária comunitária ter sido observada.
Artigo 4º
1. A Comissão, em colaboração com as autoridades nacionais competentes, pode efectuar controlos no local, para garantir que as medidas e as despesas assistidas foram executadas.
A Comissão informará os Estados-membros do resultado desses controlos.
2. São aplicáveis mutatis mutandis os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho (4).
3. A participação financeira da Comunidade só pode ser concedida se os programas forem eficazmente aplicados, em conformidade com as regras comunitárias.
Artigo 5º
O Reino da Dinamarca e a República da Finlândia são as destinatárias da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1998.