DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1988 que altera pela terceira vez a Decisão 82/351/CEE que reconhece determinadas partes do território da República Federal da Alemanha como sendo indemnes de peste suína (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (88/185/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições destinadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 7º,
Tendo em conta a Decisão 82/112/CEE da Comissão, de 22 de Janeiro de 1982, que aprova o plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela República Federal da Alemanha (3),
Considerando que a República Federal da Alemanha está a realizar o plano de erradicação da peste suína clássica a nível regional;
Considerando que a Decisão 82/351/CEE da Comissão (4), alterada pela Decisão 88/157/CEE (5), reconheceu determinadas partes do território da República Federal da Alemanha como sendo oficialmente indemnes de peste suína;
Considerando que a peste suína clássica reapareceu e foi efectuada vacinação contra a peste suína clássica em partes do território da República Federal da Alemanha referidas no artigo 1º da Decisão 82/351/CEE e que essas partes, desde a altura da vacinação, não preenchem as condições exigidas para serem consideradas como oficialmente indemnes de peste suína, em conformidade com a Directiva 80/1095/CEE e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º;
Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
As seguintes regiões são retiradas da lista estabelecida no artigo 1º da Decisão 82/351/CEE: - Münster,
- Detmold,
- Arnsberg,
- Köln,
- Giessen.
Artigo 2º
A República Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1988.