REGULAMENTO (CEE) No. 1722/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, os preços indicativos e os preços de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 89o.,
Tendo em conta o Regulamento no. 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1720/91 (2), e, nomeadamente, o
no. 4 do seu artigo 22o. e o no. 2 do seu artigo 24o.A,
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),
Considerando que, aquando da fixação dos preços indicativos e dos preços de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol, há que ter em conta os objectivos da política agrícola comum;
Considerando que o preço de intervenção deve ser fixado de acordo com os critérios previstos no no. 1 do artigo 24o. do Regulamento no. 136/66/CEE;
Considerando que os preços das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol devem ser fixados para determinadas qualidades-tipo;
Considerando que a bonificação a aplicar ao preço indicativo, ao preço de intervenção e ao preço de compra de intervenção para as sementes de colza e de nabo silvestre «duplo zero» deve ser fixada de acordo com os critérios previstos no artigo 24o.A do Regulamento no. 136/66//CEE;
Considerando que a aplicação do artigo 68o. do Acto de Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços diferente do dos preços comuns; que, de acordo com o no. 1 do artigo 70o. do Acto de Adesão, é conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços comuns anualmente, no início da campanha de comercialização; que os critérios previstos para aquela aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis nos níveis a seguir indicados,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o.
Para a campanha de comercialização de 1991/1992, os preços indicativos e os preços de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol são fixados da seguinte forma:
a) Preço indicativo para as sementes de colza e de nabo silvestre:
- 41,97 ecus por 100 quilogramas para Espanha,
- 44,27 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros;
b)
Preço de intervenção para as sementes de colza e de nabo silvestre;
- 37,78 ecus por 100 quilogramas para Espanha,
- 40,08 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros;
c)
Preço indicativo para as sementes de girassol:
- 50,65 ecus por 100 quilogramas para Espanha,
- 57,38 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros;
d)
Preço de intervenção para as sementes de girassol:
- 45,85 ecus por 100 quilogramas para Espanha,
- 52,58 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros.
Artigo 2o.
Os preços indicados no artigo 1o. referem-se a sementes a granel, de qualidade sa, íntegra e comercializável:
a)
Com 2 % de impurezas e, para sementes tais quais, 9 % de humidade e 40 % de óleo, para as sementes de colza e de nabo silvestre;
b)
Com 2 % de impurezas e, para sementes tais quais, 9 % de humidade e 44 % de óleo, para as sementes de girassol.
Artigo 3o.
Para a campanha de comercialização de 1991/1992, a bonificação a aplicar ao preço indicativo, ao preço de intervenção e ao preço de compra de intervenção das sementes de colza e de nabo silvestre «duplo zero» é fixada em 1,25 ecus por 100 quilogramas.
Artigo 4o.
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável:
- a partir de 1 de Julho de 1991, no que diz respeito às sementes de colza e de nabo silvestre,
- a partir de 1 de Agosto de 1991, no que diz respeito às sementes de girassol.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1991.