REGULAMENTO (CEE) No 2165/83 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1983 que altera, para certas variedades de tabaco, os Regulamentos (CEE) no 1727/70, (CEE) no 1728/70, (CEE) no 2603/71 e (CEE) no 410/76
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1461/82 (2) e, nomeadamente, o no 3, primeiro parágrafo, do artigo 3o, o no 6 do artigo 5o, o no 10 do artigo 6o e no 4 do artigo 7o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1677/83 do Conselho, de 21 de Junho de 1983, que fixa, para a colheita de 1983, os preços de objectivo, os preços de intervenção e os prémios concedidos aos compradores de tabaco em folha, os preços de intervenção derivados do tabaco enfardado, bem como as qualidades de referência (3), transferiu a variedade Elassona do número de ordem 20 b) para o número de ordem 19 b); que convém, portanto, modificar os regulamentos cujas disposições fazem referência às diferentes variedades de tabaco, ou seja, os regulamentos:
- (CEE) no 1727/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às modalidades de intervenção nos sectores do tabaco em rama (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2728/81 (5),
- (CEE) no 1728/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, que fixa as tabelas de bonificação e de redução no sector do tabaco em rama (6), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1759/83 (7),
- (CEE) no 2603/71 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1971, relativo às modalidades de conclusão de contratos de primeira transformação e condicionamento dos tabacos na posse dos organismos de intervenção (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2728/81,
- (CEE) no 410/76 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1976, que fixa a taxa máxima das percas de peso admitidas aquando do controlo das operações de primeira transformação e de condicionamento do tabaco (9), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2728/81;
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1677/83 alterou a escolha da qualidade de referência da variedade Forchheimer Havanna II c, bem como a sua descrição que convém, por conseguinte, adaptar o Regulamento (CEE) no 1727/70 no que diz respeito à descrição da qualidade de referência desta variedade;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité de Gestão do Tabaco em Rama,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Nos anexos IOV e V do Regulamento (CEE) no 1727/70, I e II do Regulamento (CEE) no 1728/70, bem como no Anexo do Regulamento (CEE) no 2603/71 e do Regulamento (CEE) no 410/76, os termos utilizados para designar as variedades classificadas sob os números de ordem 19 e 20 são substituídos pelos seguintes termos:
«19. a) Kaba Koulak classic,
b) Elassona.
20. a) Kaba Koulak non classic,
b) Myrodata Smyrne, Trapezous e Phi 1».
Artigo 2o
1. A descrição das variedades 19 e 20 referida nos Anexos I e II do Regulamentos (CEE) no 1727/70 é substituída pela mencionada, respectivamente, nos Anexos I e II do presente regulamento.
2. A descrição da categoria B da variedade II referida nos Anexos I e II do Regulamento (CEE) no 1727/70 é substituída pela mencionada no Anexo III do presente regulamento.
Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 29 de Julho de 1983.