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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 30 de Maio de 1989
que altera a Directiva 66/403/CEE, relativa à comercialização de batatas de semente
(89/366/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que a Directiva 66/403/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE (4), prevê, no nº 2 do seu artigo 13º, que os Estados-membros possam ser autorizados, em relação à comercialização de batata de semente na totalidade ou em partes do seu território, a adoptar disposições mais rigorosas que as previstas no anexo I da referida directiva contra determinados vírus que não existam nessas regiões ou se mostrem especialmente prejudiciais para as culturas nessas mesmas regiões;
Considerando que se afigura conveniente alargar o âmbito da referida disposição, de forma a abranger outros organismos prejudiciais além dos vírus;
Considerando que a Directiva 66/403/CEE prevê igualmente, no nº 2 do seu artigo 15º, que em princípio, e a partir de certas datas, os Estados-membros deixem de poder estabelecer a equivalência das batatas de sementes colhidas em países com as batatas de semente colhidas na Comunidade e que satisfaçam as condições definidas na mesma directiva;
Considerando, no entanto, uma vez que os trabalhos destinados a estabelecer a equivalência comunitária para todos os países terceiros em questão não se encontravam concluídos, o nº 2a do artigo 15º da referida directiva autorizou os Estados-membros a prolongar até 31 de Março de 1988 o prazo de validade da equivalência já por eles estabelecida em relação a certos países não abrangidos pelas verificações comunitárias;
Considerando que os referidos trabalhos não estão ainda concluídos e que é conveniente fixar outra data para o efeito,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A Directiva 66/403/CEE é alterado do seguinte modo:
1. No nº 2 do artigo 13º, a primeira frase passa a ter a seguinte redacção:
« A Comissão, actuando de acordo com o procedimento previsto no artigo 19º, autorizará, em relação à comercialização de batata de semente na totalidade ou em partes do território de um ou mais Estados-membros, que sejam adoptadas disposições mais organismos prejudiciais que não existam nessas regiões ou se mostrem especialmente nocivos para as culturas nessas mesmas regiões. »
2. No nº 2a do artigo 15º, a data de « 31 de Março de 1988 » é substituída pela data de « 31 de Março de 1989».
Artigo 2º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1989.