REGULAMENTO (CEE) Nº 2157/89 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1989 que autoriza a Itália a não aplicar, em determinadas zonas, o regime de retirada das terras aráveis
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho, de 12 de Março de 1985, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2156/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 32ºA,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1273/88 da Comissão, de 29 de Abril de 1988, que fixa os critérios para a delimitação das regiões ou zonas que podem ser isentas da aplicação dos regimes de retirada das terras aráveis de extensificação e de reconversão da produção (3),
Considerando que a Itália apresentou um pedido de exclusão do âmbito de aplicação do regime de retirada das terras aráveis para a província autónoma de Trento; que esta zona representa 0,05 % das terras aráveis da Itália;
Considerando que a zona referida pelo pedido supracitado, tendo em conta o elevado risco de despovoamento, corresponde aos critérios fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1273/88 da Comissão;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Em aplicação do nº 1 do artigo 32ºA do Regulamento (CEE) nº 797/85, a Itália é autorizada a não aplicar o regime de retirada das terras aráveis previsto no título 01 do mesmo regulamento na província autónoma de Trento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989.