DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1994 relativa à aprovação de vinte e seis propostas de acções susceptíveis de beneficiarem de um financiamento comunitário, em conformidade com a Decisão 94/445/CE do Conselho, relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas comerciais de bens entre Estados-membros (Edicom) (94/765/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 94/445/CE do Conselho, de 11 de Julho de 1994, relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas comerciais de bens entre Estados-membros (Edicom) (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que as propostas se inscrevem no âmbito do programa de trabalho anual estabelecido para a execução do conjunto de acções previsto no artigo 1º da Decisão 94/445/CE;
Considerando que a elaboração, quantificação e aprovação deste programa de trabalho anual originou o parecer favorável do Comité do programa estatístico das Comunidades Europeias, instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (2);
Considerando que, no âmbito deste programa de trabalho anual, a Comissão lançou catorze anúncios de concurso para as acções a efectuar, pela mesma, de modo centralizado, e procedeu à elaboração em comum, com os Estados-membros, de doze propostas de assistência junto das administrações nacionais dos mesmos Estados-membros;
Considerando que os anúncios de concurso foram efectuados em conformidade com o procedimento previsto pelo contrato-quadro informático 200; que o procedimento de entendimento directo é aplicável às propostas de assistência às administrações estatísticas nacionais;
Considerando que as propostas recebidas pela Comissão, ao abrigo dos anúncios de concurso, foram avaliadas pelos serviços da Comissão; que foram aceites catorze propostas, por estarem aptas a responder aos objectivos e ao tipo de trabalhos pormenorizados no programa de trabalho e nos anúncios para a apresentação de propostas realizados pela Comissão;
Considerando que foi emitido um parecer favorável pelo Comité de estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros, instituído pelo Regulamento (CEE) nº 3330/91 do Conselho (3);
Considerando que compete à Comissão adoptar a sua decisão quanto à aprovação das propostas elegíveis para um financiamento comunitário,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
As vinte e seis propostas enumeradas no anexo podem beneficiar de um financiamento comunitário até aos montantes máximos indicados neste anexo.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1994.