Decisão da Comissão
de 6 de Dezembro de 2001
que altera a Decisão 2001/650/CE relativa à concessão de uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa em Espanha
[notificada com o número C(2001) 3918]
(Apenas faz fé o texto em língua espanhola)
(2001/883/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1513/2001(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) O artigo 5.o da Decisão 2001/650/CE da Comissão, de 9 de Agosto de 2001, relativa à concessão de uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa em Espanha(3), prevê a apresentação de uma declaração complementar da declaração de cultura ou, se for caso disso, de uma declaração nova. De forma a harmonizar os procedimentos e evitar a utilização de documentos justificativos diferentes para o azeite e as azeitonas de mesa, importa utilizar o mesmo modelo de declaração de cultura.
(2) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2001/650/CE é alterada do seguinte modo:
Os dois primeiros parágrafos do artigo 5.o são substituídos pelo seguinte: "Para efeitos da concessão da ajuda para a produção de azeitonas de mesa, os produtores deverão apresentar uma declaração de cultura em conformidade com o disposto nos artigos 1.o, 2.o e 3.o Regulamento (CE) n.o 2366/98 da Comissão que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2000/2001.".
Artigo 2.o
O Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2001.