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DECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Julho de 1986
que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de cimentos hidráulicos originários da República Democrática Alemã, da Polónia e da Jugoslávia
(86/344/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, como previsto no regulamento acima referido,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
1. Em Janeiro de 1985 a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo « Comité de Ligação das Indústrias de Cimento da Comunidade Económica Europeia » em nome das organizações nacionais de produtores de cimento na Comunidade e representando substancialmente toda a produção comunitária de cimento.
A denúncia continha elementos de prova de primeira aparência e, pelo menos, de ameaça de prejuízo dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo, com o objectivo de verificar se os factos alegados existiam e justificavam que fossen tomadas medidas. A Comissão anunciou assim, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de cimentos hidráulicos, da supbosição ex 25.23 da pauta aduaneira comum, originários da República Democrática Alemã, da Polónia, de Espanha e da Jugoslávia, e deu início a um inquérito.
2. A Comissão avisou desse facto oficialmente os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes da Jugoslávia e os denunciantes e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.
3. Os exportadores do produto originário da República Democrática Alemã e da Polónia apresentaram as suas observações por escrito e solicitaram, tendo-lhes sido concedidas audições.
Os produtores/exportadores jugoslavos em causa neste processo apresentaram as suas observações por escrito e solicitaram, tendo-lhes sido concedida, uma audição.
Alguns importadores do produto em causa dos países envolvidos neste processo apresentaram as suas observações por escrito, mas só alguns de entre eles solicitaram, tendo-lhes sido concedidas audições.
4. Um utilizador dinamarquês do produto em causa apresentou as suas observações à Comissão.
5. A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessários para efeitos da determinação preliminar e realizou inquéritos nas instalações de:
a) Produtores comunitários
Dinamarca: Aalborg Portland, Aalborg,
República Federal da Alemanha:
- Alsen-Breitenburg Zement- und kalkwerke GmbH, Hamburgo,
- Nordcement AG, Hannover,
- Teutonia Zementwerk AG, Hannover,
Irlanda: Irish Cement Ltd, Dublim,
Itália:
- Italcementi SA, Bergamo,
- Friulana Cementi Spa, Travesio,
- Savic Sementeria di Cadola Spa, Belluno,
- Cementeria di Monselice Spa, Bergamo,
- Cementi Verona Spa, Verona,
- Cementi Piave Spa, Treviso,
Reino Unido:
- Blue Circle Industries PLC, Aldermaston,
- RTZ Cement Ltd, Peterborough,
- The Rugby Portland Cement PLC, Rugby;
b) Produtores/exportadores
Espanha:
- Cementos Rezola SA, San Sebastien,
- Cementos Alfa SA, Santander,
- Cementos del Norte SA, Madrid,
- Cementos Portland de Limona SA, Bilbao,
- Cementos Portland SA, Pamplona,
- Corporation Noroeste SA, Vigo,
- Tudela Veguin SA, Ovieda,
- Tracoisa SA, Madrid;
Jugoslávia:
- Salonit Anhovo, Nova Gorizia,
- RO Astra Tvornica Cementa, Umag,
- RO Tvornica Portland Cementa, Koromacno;
c) Importadores CEE:
Dinamarca:
BC Industricement APS, Roskilde assistida por representantes da NIC AB (Helsingborg)
Irlanda:
- O'Brien Ltd, New Ross,
- Irish Agricultural Wholesale Society Ltd, Dublim;
d) Outras empresas
- Babcock Hydro-Pneumatics Ltd (Londres), que participou no planeamento e na construção do terminal de Rostock (RDA).
- o Axel Johnson Group (Estocolmo) e a Skandinavska Cement AB (Estocolmo), que participam ambos no comércio do produto em causa originário de República Democrática Alemã.
6. Durante o processo, os produtores gregos, que representam cerca de 11 % da produção comunitária total de cimento, retiraram o seu apoio à denúncia, principalmente porque consideraram que as importações em relação às quais se alegava a existência de dumping não pareciam susceptíveis de representar uma ameaça de prejuízo em relação a eles.
7. No que diz respeito à importação do produto em causa originário de Espanha, o processo foi continuado a partir de 1 de Janeiro de 1986 com base no nº 3 do artigo 380º do Acto relativo às Condições de Adesão de Espanha e Portugal e às Adaptações dos Tratados.
8. O período abrangido pelo inquérito no que diz respeito ao dumping e à subcotação dos preços foi o de 1 de Outubro de 1984 a 31 de Março de 1985. Em relação ao prejuízo e à ameaça de prejuízo, os factos ocorridos depois de 31 de Março de 1985 não foram, regra geral, tomados em consideração.
B. DUMPING
a) República Democrática Alemã
Valor normal
9. No sentido de estabelecer se as importações da República Democrática Alemã foram objecto de dumping, a Comissão teve que tomar em consideração o facto de este país não ter uma economia de mercado, devendo a Comissão basear a sua determinação no valor normal num país de economia de mercado. Neste contexto, os denunciantes sugeriram o mercado espanhol. No entanto, devido à falta de cooperação dos produtores espanhóis, foi impossível determinar de modo adequado o valor normal em Espanha. A Comissão considerou assim determinante o valor normal na Jugoslávia, o outro país de economia de mercado implicado no processo. O exportador do produto originário da República Democrática Alemã foi informado pela Comissão desta escolha e não apresentou observações.
A Comissão considera-se satisfeita com o facto de na Jugoslávia e na República Democrática Alemã os produtores em causa utilizarem processos de produção comparáveis e que, nos dois países, sejam produzidos produtos de qualidade comparável.
A Comissão concluiu assim que seria apropriado e razoável determinar o valor normal com base nos preços praticados no mercado interno da Jugoslávia em relação ao tipo de produtos comparável ao tipo originário da República Democrática Alemã. Determinou-se que, durante o período objecto de inquérito, o valor normal na Jugoslávia permaneceu inalterado a um nível determinado entre 1 de Outubro de 1984 e 26 de Dezembro de 1984 e a um outro nível entre 27 de Dezembro de 1984 e 31 de Março de 1985. Preço de exportação
10. Os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos pelo produto vendido para exportação para a Comunidade.
Comparação e margem de dumping
11. Na comparação do valor normal com os preços de exportação para a Comunidade, a Comissão teve em consideração, quando adequado, diferenças nas condições de venda, como os custos de transporte e as condições de pagamento.
12. O preço de exportação de cada transacção foi comparado, no estádio à saída da fábrica, com o valor normal relativo ao período em que se realizou a transacção.
A média ponderada da margem de dumping assim calculada eleva-se a 34 %, numa base CIF fronteira comunitária, sendo a margem de dumping igual ao montante em que o valor normal, tal como estabelecido, ultrapassa o preço de exportação para a Comunidade.
b) Polónia
Valor normal
13. No sentido de estabelecer se as importações da Polónia foram objecto de dumping, a Comissão teve que tomar em consideração o facto de este país não ter uma economia de mercado, devendo basear a sua determinação no valor normal num país de economia de mercado. Neste contexto, os denunciantes sugeriram o marcado espanhol. No entanto, devido à falta de cooperação dos produtores espanhóis, foi impossível determinar de modo adequado o valor normal em Espanha. A Comissão considerou essim determinante o valor normal na Jugoslávia, o outro país de economia de mercado implicado no processo. O exportador do produto originário da Polónia foi informado pela Comissão desta escolha e não apresentou observações.
A Comissão considera-se satisfeita com o facto de na Jugoslávia e na Polónia os produtores em causa utilizarem processos de produção comparáveis e que, nos dois países, sejam produzidos produtos de qualidade comparável.
A Comissão concluiu assim que seria apropriado e razoável determinar o valor normal com base nos preços praticados no mercado interno da Jugoslávia em relação ao tipo de produtos comparável ao tipo originário da Polónia. Determinou-se que, durante o período objecto do inquérito, o valor normal na Jugoslávia permaneceu inalterado a um nível determinado entre 1 de Outubro de 1984 e 26 de Dezembro de 1984 e a um outro nível entre 27 de Dezembro de 1984 e 31 de Março de 1985.
Preço de exportação
14. Os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos pelo produto vendido para exportação para a Comunidade.
Comparação e margem de dumping
15. Na comparação do valor normal com os preços de exportação para a Comunidade, a Comissão teve em consideração, quando adequado, diferenças nas condições de venda, como os custos de transporte e as condições de pagamento.
16. O preço de exportação de cada transacção foi comparado, no estádio à saída da fábrica, com o valor normal relativo ao período em que se realizou a transacção.
A média ponderada da margem de dumping assim calculada eleva-se a 54 %, numa base CIF fronteira comunitária, sendo a margem de dumping igual ao montante em que o valor normal, tal como estabelecido, ultrapassa o preço de exportação para a Comunidade.
c) Jugoslávia
Valor normal
17. O valor normal foi provisoriamente determinado com base nos preços no mercado interno dos produtores em causa que exportaram o tipo de produtos em causa para a Comunidade e que forneceram elementos de prova suficientes relativamente aos preços efectivamente pagos no decurso de operações comerciais normais por cimentos hidráulicos destinados ao consumo na Jugoslávia.
Determinou-se que durante o período abrangido pelo inquérito o valor normal permaneceu inalterado a um nível determinado entre 1 de Outubro de 1984 e 26 de Dezembro de 1984 e a um outro nível entre 27 de Dezembro de 1984 e 31 de Março de 1985.
Preço de exportação
18. Os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos pelos produtos vendidos para exportação para a Comunidade.
Comparação e margem de dumping
19. Na comparação do valor normal com os preços de exportação para a Comunidade a Comissão tomou em consideração, quando adequado, diferenças nas condições de venda, tais como os custos de transporte, as condições de pagamento e as comissões.
20. O preço de exportação de cada transacção foi comparado, no estádio à saída da fábrica, com o valor normal relativo ao período em que se realizou a transacção. A média ponderada da margem de dumping assim calculada eleva-se a 25 %, quer para o RO Astra Tvornica Cementa quer para a RO Tvornica Portland Cementa, numa base CIF fronteira comunitária, sendo a margem de dumping igual ao montante em que o valor normal, tal como estabelecido, ultrapassa o preço de exportação para a Comunidade.
C. PREJUÍZO
21. Em relação ao alegado prejuízo causado pelas importações objecto de práticas de dumping os elementos de prova de que a Comissão dispõe revelam que as importações do produto em causa na Comunidade, na sua composição de 31 de Dezembro de 1985, da República Democrática Alemã, da Polónia, de Espanha e da Jugoslávia, com exclusão das importações da República Democrática Alemã na República Federal da Alemanha, aumentaram de 165 397 toneladas em 1981 para 552 101 toneladas em 1984, com um consequente aumento da parte conjunta de mercado detida por estes países de exportação de 0,13 % em 1981 para 0,47 % em 1984.
22. Em relação aos preços de revenda destas importações, verificou-se, durante o período abrangido pelo inquérito que deles resultou uma subcotação significativa dos preços dos produtores comunitários mais afectados.
Os níveis da subcotação de preços registados são os seguintes:
- importações no Reino Unido do produto originário de:
- RDA: até 19 %,
- Polónia: até 5 %,
- Espanha: até 19 %,
- importações na Irlanda do produto originário de:
- RDA: até 14 %,
- Espanha: até 21 %,
- importações na Dinamarca do produto originário de:
- RDA: até 6 %,
- Polónia: até 6 %,
- importações na República Federal
da Alemanha do produto
originário da Polónia: até 35 %
- importações na Itália do produto
originário da Jugoslávia: até 7 %.
23. No que diz respeito ao eventual impacto das importações objecto de práticas de dumping na situação dos produtores na Comunidade, na sua composição de 31 de Dezembro de 1985, devem ser tomados em consideração os seguintes factores:
a) A produção dos produtores comunitários baixou entre 1981 e 1984 de 13 % em média, em todos os Estados-membros (excluindo a Grécia), excepto no Reino Unido onde aumentou de cerca de 6 %;
b) A utilização da capacidade de produção da maior parte dos produtores comunitários baixou entre 1981 e 1984, excepto no Reino Unido.
c) Dado que o produto em causa não se presta à armazenagem de grandes quantidades, pode-se considerar que os dados relativos às vendas acompanham a tendência dos dados relativos à produção;
d) A parte de mercado detida pelos produtores na Comunidade, na sua composição de 31 de Dezembro de 1985, baixou de 99,74 % em 1981 para 99,39 % em 1984;
e) O número de pessoas empregues pelos produtores comunitários em causa no Reino Unido, na Irlanda, na Dinamarca, na República Federal da Alemanha e na Itália desceu de cerca de 17 % entre 1981 e 1984;
f) Alguns dos produtores comunitários não puderam aumentar os seus preços de venda a fim de acompanharem a tendência geral de aumento de preços; alguns concederam descontos especiais ou alargaram os prazos de pagamento;
g) A rentabilidade da maioria dos produtores comunitários em causa no Reino Unido, na Dinamarca, na República Federal da Alemanha e na Itália evoluiu de modo positivo entre 1981 e 1984; a rentabilidade do único produtor na Irlanda evoluiu de modo negativo durante este período.
24. Considera-se que a evolução dos factores mencionados no ponto 23, na medida em que é negativa, é fundamentalmente causada por factores não imputáveis às importações objecto de práticas de dumping, tais como:
a) Uma baixa significativa na procura do produto em causa em certos Estados-membros devido à recessão da indústria da construção;
b) A reestruturação e racionalização de alguns dos principais produtores comunitários em causa, que conduziu a uma redução do número de produtores e de fábricas e a uma contracção do emprego;
c) Os custos decorrentes de importantes investimentos efectuados por produtores em alguns dos Estados-membros ligados à passagem da utilização do petróleo para a utilização do carvão como fonte de energia e a nova tecnologia;
d) A concorrência resultante do comércio intracomunitário do produto em causa, que, no período de 1981 a 1984, foi consideravelmente mais elevado do que as importações de países terceiros.
25. Dado que, de uma maneira geral, a rentabilidade da maioria dos produtores comunitários, que estes últimos alegaram constituir o principal factor neste sector a ser apreciado no âmbito do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, não se deteriorou em geral, apesar da evolução negativa de um determinado número de outros ceitérios, a Comissão considera, que, em especial à luz das partes de mercado extremamente pequenas detidas pelas importações objecto de práticas de dumping, a evolução dos factores acima referidos não pode ser considerada como constituindo um prejuízo efectivo causado aos produtores comunitários do produto em causa na Comunidade, na sua composição de 31 de Dezembro de 1985, decorrente das importações objecto da práticas de dumping em questão.
Além disso, considera-se que, tendo em conta os factos acima referidos outros factores que não as importações objecto de dumping afectaram consideravelmente os produtores comunitários e que, por conseguinte, não pode ser estabelecido um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e a situação dos produtores comunitários.
D. AMEAÇA DE PREJUÍZO
26. No sentido de examinar se se poderia determinar uma ameaça de prejuízo, averiguou-se uma alteração de circunstâncias que criasse uma situação em que o dumping causasse prejuízo efectivo seria claramente previsível e estaria iminente.
27. A Comissão examinou assim a capacidade de produção dos produtores nos países exportadores em causa, a sua capacidade de produção de reserva, as suas exportações para a Comunidade e para outros países, a taxa de crescimento das suas exportações para a Comunidade, as suas facilidades de exportação, as suas facilidades de importação na Comunidade e a probabilidade de futuramente serem importadas na Comunidade quantidades consideráveis do produto em causa, conduzindo a um prejuízo efectivo para a maior parte da indústria comunitária.
a) Conclusões relativas aos produtores/exportadores da República Democrática Alemã
28. A capacidade de produção na República Democrática Alemã foi estimada em 12 000 000 toneladas e as exportações para países terceiros, que não os da Comunidade, elevou-se aproximadamente a 500 000 toneladas por ano.
29. Um novo terminal com uma capacidade total estimada em 1 000 000 toneladas por ano foi instalado em Rostock (RDA) e ficou operacional em 1984. As instalações em Rostock viabilizaram o carregamento de embarcações de pelo menos 15 000 toneladas. A capacidade de armazenamento disponível em Rostock durante o período de referência foi estimada em 6 800 toneladas.
30. Em 1983, a Limex o exportador exclusivo do produto em causa na República Democrática Alemã, assinou um contrato com uma empresa comercial no Reino Unido relativo a futuras vendas via terminal de Rostock para as Ilhas Britânicas e a Irlanda. As quantidades previstas neste contrato eram as seguintes: . . . (1) toneladas em 1984, . . . toneladas em 1985 e . . . toneladas em 1986. Foi igualmente previsto um prolongamento do contrato por dois anos. Com base neste contrato, foram atribuídos a esta empresa comercial dos direitos exclusivos de importação de cimento a granel e de cimento em grandes sacos (1 500 kg por saco) para o território em causa. Foi também previsto no contrato que seriam possíveis reexportações para outros mercados.
31. No que diz respeito às importações no Reino Unido do produto em causa em pequenos sacos, a Limex efectuou vendas a pelo menos seis importadores, que podiam distribuir o produto por todo o país e desenvolver um serviço de assistência regular a clientes.
32. A Limex assinou também um contrato com uma grande cooperativa irlandesa composta por um grande número de cooperativas agrícolas e com uma procura total de aproximadamente 100 000 toneladas por ano. Até ao momento, o produto importado apenas satisfaz um quarto das suas necessidades. A sua capacidade de armazenagem foi estimada em 3 000 toneladas.
33. A Limex assinou também um contrato com uma grande empresa comercial escandinava, com base no qual esta última se tornou um comprador não exclusivo do produto em causa, pelo menos relativamente às compras a granel para o mercado dinamarquês. A comercialização destas importações na Dinamarca foi realizada por uma outra sociedade escandinava.
34. No que respeita às vendas para os mercados belga e neerlandês, foi assinado um contrato para o fornecimento em 1985 de 10 000 toneladas para cada um destes Estados-membros. O importador belga tem uma capacidade de armazenagem de, pelo menos, 2 000 toneladas.
b) Conclusões relativas aos produtores/exportadores na Polónia
35. Estima-se que a capacidade de produção do produto na Polónia atinge 20 000 000 toneladas por ano. A produção efectiva em 1984 foi estimada em apenas 13 000 000 toneladas, ficando uma capacidade de produção de reserva significativa por utilizar.
36. Estima-se que as exportações totais do produto em causa da Polónia tenham aumentado de 485 000 toneladas em 1981 para 600 000 toneladas em 1984, apesar dos contratos e do plano nacional terem previsto exportações de quantidades muito maiores.
37. No que se refere às exportações para a Comunidade, a Minex, o único exportador polaco do produto em causa conhecido pela Comissão, assinou vários contratos com empresas estrangeiras.
38. Tendo em vista o fornecimento do Reino Unido e da Dinamarca, a Minex assinou um contrato exclusivo a longo prazo com a NIC AB, uma empresa sueca ligada a um dos maiores comerciantes de cimento do mundo.
No que respeita ao Reino Unido, as duas sociedades assinaram um contrato em 1982 que previa uma quantidade mínima de 200 000 toneladas por ano. Contudo, este objectivo nunca foi atingido. Também foi previsto que a NIC fornecesse e financiasse equipamento e pessoal para o carregamento das embarcações. Além disso, a NIC organizaria o transporte para e no Reino Unido.
Em Grimsby, a NIC (UK), uma filial da sociedade sueca, dispõe de um terminal que torna possível a importação de pelo menos 100 000 toneladas por ano e uma capacidade de armazenagem de 10 000 toneladas. Foi organizado um sistema de distribuição que lhe permite fornecer regularmente clientes em diferentes zonas do Reino Unido. A empresa tem igualmente a possibilidade de prestar assistência técnica aos clientes.
O contrato de 1985 que complementava o contrato de base de 1982 previa um fornecimento de 70 000 toneladas do produto em causa em grandes sacos (sacos de 1 500 kg). Em 1984 a NIC já comercializava activamente a venda do produto em causa em pequenos sacos (sacos de 50 kg).
Relativamente ao mercado escandinavo (incluindo a Dinamarca), a Minex assinou com a NIC AB, em 1982, um contrato válido até 31 de Dezembro 1985 pelo menos. O contrato de 1985 que complementava o contrato de base de 1982 estabelecia um fornecimento de 30 000 toneladas a granel. A sociedade é igualmente responsável pelo transporte por mar ou por caminho-de-ferro para a Dinamarca. De modo a poder receber o cimento na Dinamarca, a sociedade construiu um silo em Koge (DK) com uma capacidade de quase 1 400 toneladas, operacional no início de 1985. A sociedade desenvolveu igualmente uma relação comercial estreita com o seu cliente, que, originariamente, era uma empresa transportadora.
39. Tendo em vista abastecer a República Federal da Alemanha, a Minex assinou com a HGS Baustoffe GmbH (RFA) (a seguir denominada « HGS), em 1984, um contrato a longo prazo para o fornecimento de, pelo menos, 1 000 000 toneladas do produto em causa a granel entre 1985 e 1989. O contrato de execução relativo aos fornecimentos em 1985 previa a venda de 185 000 toneladas à HGS. Esta sociedade fretava um navio para o transporte do produto em causa para a República Federal da Alemanha e possuía um silo em Hamburgo com uma capacidade de 2 000 toneladas. O seu cliente em Berlim Ocidental tinha uma capacidade de armazenagem de 1 300 toneladas.
c) Conclusões relativas aos produtores/exportadores da Jugoslávia
40. A produção da totalidade dos produtores jugoslavos do produto em causa diminuiu entre 1981 e 1984 de 9 613 700 toneladas para 9 031 900 toneladas. As suas vendas no mercado interno baixaram durante o mesmo período de 8 862 576 toneladas para 8 453 289 toneladas. As suas exportações totais aumentaram durante o mesmo período de 716 450 toneladas para 1 082 329 toneladas (em especial para o Egipto e para Itália), ou seja, de cerca de 51 %.
41. Os três produtores/exportadores jugoslavos que se alega terem praticado dumping em relação ao produto em questão em Itália têm uma capacidade de produção de 1 610 000 toneladas anuais. A sua produção e as suas vendas aumentaram de 2 % entre 1981 e 1984. As suas exportações totais aumentaram durante o mesmo período de 64 932 para 295 395 toneladas.
42. A Salonit Anhovo tem uma capacidade de armazenagem de 45 000 toneladas (três silos de 15 000 toneladas cada) na fábrica. Até ao momento, as exportações para Itália têm-se efectuado a granel por camião. O mercado de fornecimento em sacos era considerado pouco atractivo. Os representantes da Salonit Anhovo admitiram que, em princípio, as exportações para Itália por caminho-de-ferro eram possíveis, mas exigiam a construção de um silo no lado italiano. Este projecto ainda não foi delineado.
Em 30 de Outubro de 1981, a Salonit Anhovo assinou um contrato de fornecimento exclusivo com um importador italiano, a Mark. Com base neste contrato foram efectuados os seguintes fornecimentos: . . . . . . toneladas em 1981, . . . . . . toneladas em 1982, . . . . . . toneladas em 1983, . . . . . . toneladas em 1984 e . . . . . . toneladas durante o primeiro trimestre de 1985. Com base em informações de que a Comissão dispõe o contrato ainda se encontra em vigor.
A Salonit Anhovo, contudo, tem igualmente fornecido 8 000 a 9 000 toneladas anuais a uma outra empresa, a Simek, com o objectivo de abastecer um consórcio de produtores de betão e mais 5 000 toneladas a um produtor de tubos de betão em Itália.
43. A RO Tvornica Portland Cementa (Koromacno) exportou para Itália apenas a qualidade pozolânica, qualidade não abrangida pelo inquérito. Em 13 de Abril de 1984, esta empresa jugoslava assinou um contrato com uma empresa exportadora, com uma empresa transportadora e com um importador italiano, a Marex, relativo ao fornecimento de 20 000 toneladas de cimento pozolânico, por ano.
44. A RO Astra Tvornica Cementa (Umag) celebrou um acordo com a Marex relativamente ao fornecimento de 20 000 toneladas do produto em causa em 1983. Em 3 de Agosto de 1984, o mesmo produtor jugoslavo, uma sociedade exportadora e um importador italiano assinaram um contrato para o fornecimento anual de 60 000 toneladas de cimento OPC e pozolânico (em sacos ou a granel).
45. Em 18 de Setembro de 1984, foi assinado um acordo entre os produtores/exportadores jugoslavos em causa e os produtores italianos de cimento estabelecidos na área de Veneto-Friuli perto da fronteira jugoslavo-italiana, com o objectivo de fornecer um máximo de 75 000 toneladas por ano. Esperava-se que o contrato entrasse em vigor em 1 de Janeiro de 1985 e fosse válido por um período de quatro anos. Para além disso, o contrato estabelecia que o preço de exportação do produto jugoslavo permaneceria abaixo dos preços no mercado italiano, quando as autoridades italianas autorizassem aumentos de preços. A Simek, uma sociedade mista, em que 51 % do capital é detido por empresas italianas e 49 % por empresas jugoslavas, serviria de intermediária. O contrato incluía, igualmente, uma cláusula que estabelecia que um eventual processo anti-dumping não prejudicaria o cumprimento das obrigações contratuais dos parceiros. Apesar da forte pressão exercida por parte das empresas italianas sobre os produtores jugoslavos, o acordo nunca chegou a ter um carácter definitivo.
46. Em 30 de Abril de 1985, os três produtores/exportadores jugoslavos em causa assinaram um acordo com várias sociedades italianas que estabelecia que a Unical, de que a Unicem, um dos principais produtores de cimento em Itália, e a Calcestruzzi, possuíam cada uma 50 % do capital, funcionaria como a importadora exclusiva de . . . . . . toneladas anuais de cimento jugoslavo para Itália. Este contrato deveria substituir todos os contratos anteriormente celebrados com importadores italianos e entrou em vigor em 30 de Abril de 1985 sendo eficaz por um período de cinco anos.
De acordo com a Unical e a Unicem, a primeira deveria actuar independentemente em relação aos sócios. Apesar dos vários pedidos expressos apresentados pela Comissão, não lhe foi fornecida uma cópia do contrato celebrado entre os dois sócios sobre esse assunto.
O contrato celebrado com a Unical é complementado por um acordo de 30 de Abril de 1985 entre os três produtores jugoslavos que estabelecia que, teoricamente, cada um deles contribuiria para as quantidades em causa na proporção, respectivamente, de 55 %, 30 % e 15 %. Na prática, contudo, só a Salonit Anhovo exportaria efectivamente para Itália. A Salonit Anhovo e cada um dos outros dois produtores assinaram contratos separados de execução do acordo de base.
d) Exportações dos produtos objecto de dumping para a Comunidade e respectiva taxa
de aumento
47. As importações objecto de dumping da República Democrática Alemã, da Polónia, de Espanha e da Jugoslávia na Comunidade, na sua composição de 31 de Dezembro de 1985, aumentaram de cerca de 68 % entre 1981 e 1984, conduzindo a uma parte de mercado total da Comunidade de apenas 0,47 % detida pelo produto originário dos quatro países em causa (com exclusão das importações da República Democrática Alemã na República Federal da Alemanha).
e) Probabilidade de exportações crescentes dos produtos objecto de dumping
para a Comunidade
i. Relativamente às importações originárias da República Democrática Alemã
48. Imediatamente após a assinatura do contrato entre a Limex e a empresa comercial (ver ponto 30), em 1983, esta concluiu um contrato de cessão da sua disposição contratual (back to back) com um dos três produtores em causa do Reino Unido. Em Abril de 1985, o produtor do Reino Unido, a empresa comercial e o agente da Limex assinaram um contrato complementar, devido, em especial, ao facto de o contrato inicial não ter sido executado conforme previsto (o exportador não conseguira fornecer as quantidades inicialmente acordadas e o produtor do Reino Unido não tivera uma procura suficiente do produto). Embora a Limex considere ainda o fornecimento de . . . . . . toneladas anuais como o seu objectivo, o novo contrato prevê o fornecimento de . . . . . . toneladas por ano, até Outubro de 1987. Para além disso, refere-se igualmente ao fornecimento de cimento em sacos pequenos (50 kg), mas não numa base de exclusividade.
49. O contrato de 1983 com a Limex permitia e provavelmente continuará a permitir, ao produtor comunitário em causa do Reino Unido, afastar do seu mercado interno a totalidade das importações de cimento a granel e de cimento em sacos de grandes dimensões, que representam a maior parte das vendas do produto em causa no mercado do Reino Unido. Para além disso, o contrato complementar de 1985 permitirá igualmente ao mesmo produtor controlar até certo ponto as importações do produto em causa em sacos de pequenas dimensões no Reino Unido e na Irlanda.
50. A Comissão não dispõe de elementos de prova que demonstrem que as importações da República Democrática Alemã na Dinamarca directa ou indirectamente através das escandinavas referidas no ponto 33 são susceptíveis de ultrapassar significativamente o nível atingido em 1984, período em que essas importações representavam uma parte de mercado de 0,52 %.
51. As importações na República Federal da Alemanha do produto em causa, onde representavam em 1984 uma parte de mercado de 1,82 %, que é significativamente mais elevada do que a parte de mercado que o produto em causa originário de qualquer outro país detém nesse Estado-membro, incluem-se no comércio intra-alemão e não estão, portanto, abrangidas por este processo. Além disso, os produtores alemães não apresentaram qualquer denúncia relativamente a estas importações.
52. As importações no Benelux do produto em causa são limitadas por quotas, cujo nível é fixado em conformidade com um processo comunitário.
53. Não se efectuaram importações em França ou em Itália, e não existem alementos de prova de que são susceptíveis de se efectuarem futuramente importações nesses Estados-membros. ii. Relativamente às importações originárias da Polónia
54. As importações no Reino Unido, onde foram feitos esforços consideráveis para conseguir uma penetração de mercado real, representavam em 1984 apenas 0,40 % do mercado. Mesmo que o objectivo de 200 000 toneladas tivesse sido atingido em 1984, a parte de mercado não teria ultrapassado os 1,5 %.
55. As importações na Dinamarca, outro Estado-membro em que as sociedades escandinavas referidas no ponto 38 concentraram os seus esforços, atingiram em 1984 uma parte de mercado de 1,34 %. Mesmo a ter sido importado um volume de 30 000 toneladas (ver ponto 38), a parte de mercado teria sido somente de 2,2 %.
56. Com base nas informações de que a Comissão dispõe, verifica-se que os principais produtores em causa da República Federal da Alemanha formaram um empreendimento comum (joint venture), que adquiriu 50 % do capital da companhia importadora « HGS ». Para além disso, parece que os produtores tomaram providências que lhes permitem controlar futuramente a distribuição e a comercialização deste produto.
57. Não se efectuaram importações noutros Estados-membros e não existem elementos de prova de que são susceptíveis de se efectuarem futuramente importações em outros Estados-membros.
iii. Relativamente às importações originárias da Jugoslávia
58. As importações em Itália em 1984 atingiram uma parte de mercado de 0,44 %. Mesmo se, durante os primeiros nove meses de 1985, tivessem sido importadas 218 000 toneladas, estas representariam uma parte de mercado de apenas 0,56 % em Itália. Além disso, tal como foi acima referido, os produtores italianos já tomaram medidas no sentido de limitar futuras importações.
59. Não foram efectuadas importações significativas em outros Estados-membros e não existem elementos de prova de que se venham a verificar importações em outros Estados-membros.
f) Conclusões relativas à alegada perda de outros mercados
60. As medidas anti-dumping tomadas pela Noruega, relativamente às importações do produto em causa originário da República Democrática Alemã, pela Recomendação de 13 de Julho de 1984, que podiam ter causado um desvio de tráfego para a Comunidade, foram revogadas em Dezembro de 1985.
61. As autoridades suecas não tomaram qualquer medida formal contra as importações do produto em causa originário da República Democrática Alemã e da Polónia. Estes países somente introduziram restrições voluntárias de exportação, nos termos das quais as suas exportações para a Suécia não excederiam . . . . . . toneladas por ano. Considera-se que estas quantidades não ocasionam, à luz da capacidade total de produção dos dois países exportadores, um risco significativo de desvio de tráfego para a Comunidade.
62. Considerando que o total das exportações jugoslavas do produto em causa aumentou de 716 450 toneladas em 1981 para 1 082 329 toneladas em 1984 e que as exportações realizadas pelas três empresas jugoslavas envolvidas no presente processo para países não comunitários aumentou de 0 tonelada em 1981 para 175 000 toneladas em 1984, não existe o risco de um aumento das importações resultante de uma perda de mercados algures.
63. À luz dos factos acima referidos, em especial os relacionados com as medidas tomadas por alguns dos principais produtores comunitários em causa de modo a evitar futuras importações de quantidades substanciais do produto em causa e a parte de mercado extremamente pequena detida por estas importações objecto de práticas de dumping em 1984, considera-se que a alteração de circunstâncias, que criaria uma situação em que o dumping provocaria prejuízo efectivo a uma grande parte da indústria comunitária, não pode, no momento, ser previsível e não está iminente. Além disso, o inquérito não confirmou a alegação dos denunciantes de que as importações na Comunidade aumentariam como resultado de uma perda de mercados dos produtores/exportadores dos países em causa neste processo em países terceiros.
E. AMEAÇA DE PREJUÍZO REGIONAL
1. IMPORTAÇÕES NA IRLANDA, NO REINO UNIDO E NA DINAMARCA
64. Considerando que:
i. Os produtores na Irlanda, no Reino Unido e na Dinamarca vendem a quase totalidade da sua produção (95 %, 99 % e 93 %) nos respectivos mercados internos e
ii. A procura em cada um destes mercados não é satisfeita numa proporção substancial por produtores do produto em causa situados em outros locais na Comunidade (as partes de mercado detidas pelo produto originário de outros Estados-membros nos mercados irlandês, britânico e dinamarquês em 1984 foram de 4,27 %, 2,41 % e 1,16 %, respectivamente),
a Irlanda, o Reino Unido e a Dinamarca podem ser considerados, no âmbito do presente processo, como constituindo mercados isolados na acepção do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho. a. Importações na Irlanda
65. As importações objecto de práticas de dumping originárias da República Democrática Alemã atingiram 13 275 toneladas em 1982 e aumentaram para 21 452 toneladas em 1983. Em 1984, diminuiram para 18 038 toneladas, isto é, de cerca de 16 %.
A parte de mercado detida por estas importações aumentou para 0,85 % em 1982 e para 1,47 % em 1983. Em 1984, diminuiu para 1,32 %.
66. As importações que são objecto de um dumping originário de Espanha não entram no quadro do presente procedimento. Não houve na Irlanda importação de um outro país terceiro.
67. Considera-se que os factos já acima mencionados em relação a uma possível ameaça de prejuízo numa base comunitária, no caso presente, em que a parte de mercado das importações objecto de práticas e dumping na Irlanda é tão reduzida e em que a quantidade das importações objecto de práticas de dumping não revelam um aumento contínuo, não existe qualquer ameaça iminente de prejuízo efectivo para a indústria irlandesa do produto em causa.
b. Importações no Reino Unido
68. As importações objecto de práticas de dumping originárias da República Democrática Alemã aumentaram de 11 toneladas em 1981 para 17 977 toneladas em 1982 e para 56 019 toneladas em 1983. Em 1984, atingiram 52 343 toneladas.
A parte de mercado detida por estas importações foi insignificante em 1981 e atingiu 0,14 % em 1982. Em 1983, aumentou para 0,42 %; em 1984 baixou para 0,38 %.
69. As importações objecto de práticas de dumping originárias da Polónia aumentaram de menos de 60 toneladas em 1981 e 1982 para 13 207 toneladas em 1983 e para quase 60 000 toneladas em 1984.
A parte de mercado detida por estas importações foi insignificante em 1981 e 1982; em 1983 atingiu 0,10 % e aumentou para 0,40 % em 1984.
70. As importações objecto de práticas de dumping originárias de Espanha deixaram de integrar o âmbito do presente processo. Não se efectuaram importações de outros países terceiros no Reino Unido.
71. Considera-se que, com exclusão dos factos já mencionados em relação a uma eventual ameaça de prejuízo numa base comunitária, no caso presente, a parte de mercado conjunta das importações objecto de práticas de dumping que atingiram 0,78 % em 1984 não representam uma ameaça iminente de prejuízo efectivo para os produtores do Reino Unido.
c. Importações na Dinamarca
72. As importações objecto de práticas de dumping originárias da República Democrática Alemã aumentaram de 52 toneladas em 1981 para 182 toneladas em 1982; em 1983 aumentaram para 7 546 toneladas; em 1984 diminuiram para 6 999 toneladas.
A parte de mercado detida por estas importações foi insignificante em 1981 e 1982; em 1983 atingiu 0,62 % e em 1984 diminuiu para 0,52 %.
73. As importações objecto de práticas de dumping originárias da Polónia aumentaram de 13 157 toneladas em 1981 para 14 495 toneladas em 1982; em 1983 diminuiram para 11 276 toneladas e em 1984 aumentaram para 18 146 toneladas.
A parte de mercado detida por estas importações objecto de práticas de dumping aumentou de 1,08 % em 1981 para 1,24 % em 1982. Todavia, em 1983 baixou para 0,92 % e em 1984 aumentou para 1,34 %.
74. Não se efectuaram importações de outros países terceiros na Dinamarca.
75. Tendo em conta o facto de as importações objecto de práticas de dumping originárias da República Democrática Alemã e da Polónia não revelarem um aumento contínuo, as partes de mercado detidas por estas importações são demasiado reduzidas para representarem uma ameaça iminente de prejuízo efectivo para a indústria dinamarquesa em causa.
2. IMPORTAÇÕES NA REPÚBLICA FEDERAL
DA ALEMANHA E EM ITÁLIA
76. Em relação aos produtores comunitários na República Federal da Alemanha e em Itália, a Comissão verificou que as fábricas situadas nas regiões do Nordeste destes Estados-membros eram quase as úncias a serem afectadas pelas importações objecto de práticas de dumping. Neste sentido, a Comissão verificou se estas regiões podiam ser consideradas como mercados na acepção do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2176/84. Contudo, os elementos de prova de que a Comissão dispõe, em especial em relação às vendas efectuadas nestas zonas, provenientes de qualquer outro lugar na Comunidade, não permitem à Comissão estabelecer que estas regiões possam ser consideradas como mercados regionais por si.
Embora a Comissão não tenha recebido informação completa relativamente à situação de todos os produtos situados noutras zonas da República Federal da Alemanha e de Itália que não as regiões do Nordeste destes Estados-membros, parece, com base em outras informações disponíveis, que os dois Estados-membros podem ser considerados como constituindo mercados regionais, considerando que os produtores na República Federal da Alemanha e de Itália vendem respectivamente 93,8 % e 98,8 % da sua produção no seu mercado interno e que, a parte de mercado detida pelos fornecimentos de outras zonas da Comunidade representa 2,85 % e 0,19 % respectivamente. que os elementos de que a Comissão dispõe revelam que a parte de mercado detida pelas importações objecto de práticas de dumping na República Federal da Alemanha e em Itália atingiram em 1984 somente 0,56 % e 0,44 % respectivamente, o que, à luz das conclusões acima referidas, é considerado insuficiente para tomar medidas.
F. ENCERRAMENTO DO PROCESSO
77. Nestas circunstâncias, portanto, o processo relativo às importações de cimento hidráulico originário da República Democrática Alemã, da Polónia e da Jugoslávia deve ser encerrado sem a instituição de medidas.
78. Contudo, devido ao facto de terem sido levantadas objecções a esta solução no âmbito do Comité Consultivo por parte de vários Estados-membros, o processo não foi encerrado pela Comissão, que apresentou, no entanto, nesse sentido uma proposta ao Conselho.
Considerando que o Conselho não tendo decidido em contrário no prazo de um mês, o procedimento é dado por encerrado de acordo com o artigo 9º parágrafo 1 do Regulamento (CEE) nº 2176/84.
79. Os denunciantes foram informados do essencial dos factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava encerrar o presente processo. Subsequentemente, deram a conhecer as suas observações à Comissão,
DECIDE:
Artigo único
É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de cimento hidráulico originário da República Democrática Alemã, da Polónia e da Jugoslávia.
Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1986.