DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1997 que altera a Decisão 93/25/CEE que aprova certos tratamentos destinados a inibir o desenvolvimento dos microrganismos patogénicos nos moluscos bivalves e nos gastrópodes marinhos (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/275/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/23/CE (2), e, nomeadamente, o capítulo IV, ponto 2, da parte IV do seu anexo,
Considerando que a Decisão 93/25/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1993, que aprova certos tratamentos destinados a inibir o desenvolvimento dos microrganismos patogénicos nos moluscos bivalves e nos gastrópodes marinhos (3), estabeleceu três tipos de tratamento térmicos suficientes para garantir a salubridade dos produtos;
Considerando que os Países Baixos apresentaram uma variante dos tratamentos referidos no anexo da Decisão 93/25/CEE;
Considerando que esse tratamento foi estudado e aprovado pelo Comité científico veterinário;
Considerando que é necessário alterar o anexo da Decisão 93/25/CEE, por forma a incluir esse tratamento térmico;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo da Decisão 93/25/CEE que aprova certos tratamentos destinados a inibir o desenvolvimento dos microrganismos patogénicos nos moluscos bivalves e nos gastrópodes marinhos é alterado do seguinte modo:
À parte B é aditado um novo ponto, com a seguinte redacção:
«3. - Cozedura a vapor sob pressão em recipiente fechado, em que:
- são respeitadas, pelo menos, as exigências em termos de tempo de cozedura e de temperatura interna da carne dos moluscos previstas no ponto 1,
- a homogeneidade da distribuição de calor dentro do recipiente fechado é garantida por uma metodologia validada no âmbito do programa de autocontrolo.».
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1997.