REGULAMENTO (CEE) No 2773/75 DO CONSELHO de 29 de Outubro de 1975 que determina as regras para o cálculo do direito nivelador e do preço limite aplicáveis no sector dos ovos
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (1) e, nomeadamente o no 3 do seu artigo 4o e o no 5 do seu artigo 7o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o direito nivelador aplicável aos ovos com casca se compõe, nomeadamente, de um elemento igual à diferença entre os preços na Comunidade e no mercado mundial, da quantidade de cereais forrageiros necessária para a produção, na Comunidade, de um quilograma de ovos com casca;
Considerando que convém estabelecer esta quantidade em função de um coeficiente de transformação de 1:2,563 que exprima a relação entre um quilograma de ovos com casca e o peso de cereais forrageiros necessário para a sua produção; que, ao estabelecer esta relação, deve ter-se em conta as necessidades alimentares da galinha poedeira para o seu crescimento, a sua manutenção e a sua produção, em função da postura média anual; que, todavia, deve-se ter em conta igualmente, a venda da galinha de reforma;
Considerando que o direito nivelador aplicável aos ovos para incubação deve ser calculado segundo o método utilizado no cálculo do direito nivelador aplicável aos ovos com casca; que, todavia, a quantidade de cereais forrageiros considerada, deve ser a quantidade necessária para a produção, na Comunidade, de um ovo para incubação;
Considerando que convém estabelecer esta quantidade em função de um coeficiente de transformação de 1:0,245 que exprima a relação entre um ovo para incubação e a quantidade de cereais forrageiros necessária para a sua produção; que, ao estabelecer esta relação, são tidas em conta as necessidades alimentares atrás enunciadas para a galinha poedeira e as condições específicas de produção das empresas que fornecem os ovos para incubação;
Considerando que convém determinar a composição de uma mistura de cereais que constitua as referidas quantidades;
Considerando que nesta mistura intervêm cereais ou derivados que convém assimilar a um dos três cereais utilizados essencialmente na alimentação das galinhas poedeiras, a saber, o milho, a cevada e a aveia, e que convém, nomeadamente, assimilar o trigo forrageiro à cevada;
Considerando que se deve então tomar como representativa a mistura de cereais com a seguinte composição:
Milho 60 % Cevada 30 % Aveia 10 %
Considerando que, devido à composição das referidas quantidades de cereais forrageiros, se verifica a necessidade de que o seu preço tanto na Comunidade como no mercado mundial seja igual à média ponderada segundo a composição mencionada dos preços na Comunidade e dos preços no mercado mundial, de cada um dos cereais considerados;
Considerando que, para calcular o preço de cada um dos cereais forrageiros, convém ter em conta:
- a média aritmética dos preços limiar, acrescidos da sua majoração mensal, válidos durante o período referido no no 1, alínea a), segundo parágrafo, do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2771/75,
- a média aritmética dos preços CIF, estabelecidos para o período referido no no 1, alínea a), terceiro parágrafo do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2771/75;
Considerando que, ao abrigo do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2771/75, o preço limite para os ovos com casca se compõe de dois elementos:
- do preço no mercado mundial, da quantidade de cereais forrageiros necessária para a produção, nos países terceiros, de um quilograma de ovos com casca,
- de um montante fixo (forfaitaire) que exprima os outros custos de alimentação, assim como os encargos gerais de produção e de comercialização;
Considerando que o preço limite dos ovos para incubação deve ser calculado segundo o método utilizado no cálculo do preço limite dos ovos com casca; que, todavia, o preço da quantidade de cereais forrageiros no mercado mundial deve ser o preço da quantidade necessária para a produção, nos países terceiros, de um ovo para incubação;
Considerando que convém estabelecer as quantidades de cereais forrageiros em função de um coeficiente de transformação de 1:2,770 para os ovos com casca e de 1:0,245 para os ovos para incubação; que convém estabelecer este coeficiente segundo os mesmos critérios considerados para a determinação dos coeficientes de transformação utilizados para o cálculo do direito nivelador; que, todavia, no que respeita aos ovos com casca, não é necessário ter em conta a venda da galinha de reforma;
Considerando que, devido às experiências adquiridas na Comunidade e no mercado mundial, convém prever-se para a quantidade de cereais forrageiros no mercado mundial a mesma composição que foi considerada na Comunidade para o cálculo do direito nivelador;
Considerando que, para calcular o preço da quantidade de cereais forrageiros, convém escolher o mesmo método utilizado para o cálculo do direito nivelador;
Considerando que a média aritmética dos preços CIF, deve ser acrescida de 0,475 unidades de conta por 100 quilogramas de cereais, a fim de ter em conta os encargos de transporte para o local de utilização e os encargos de transformação em alimentos;
Considerando que, por ocasião da determinação da quantidade de cereais forrageiros no mercado mundial, não são tidos em conta outros custos de alimentação nem encargos gerais de produção e de comercialização; que estes custos de alimentação dizem respeito a alimentos proteicos complementares, a sais minerais, a vitaminas e a produtos de profilaxia; que os encargos gerais de produção e de comercialização englobam os encargos veterinários, de alojamento dos animais, de mão-de-obra, de seguro, de transporte e a margem de comercialização; que estes custos e encargos podem ser estimados nos valores fixos de (forfaitairement):
- 0,4366 unidades de conta por quilograma, no caso dos ovos com casca,
- 0,0655 unidades de conta por ovo para incubação;
Considerando que, por ocasião da fixação do preço limite válido a partir de 1 de Novembro, de 1 de Fevereiro e de 1 de Maio, só é necessário ter em conta a evolução dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se o preço da quantidade de cereais forrageiros apresentar uma variação mínima em relação ao preço utilizado para o cálculo do preço limite do trimestre anterior; que uma variação inferior a 3 % não tem repercussão apreciável sobre os custos de alimentação, no caso dos ovos com casca; que convém fixar a variação mínima em 3 %,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
As quantidades de cereais forrageiros referidas no no 1, alínea a), e no no 2 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2771/75, assim como a sua composição, são fixadas nas colunas 3 e 4 do Anexo I.
Artigo 2o
1. Na Comunidade, o preço da quantidade de cereais forrageiros é igual à média, ponderada segundo as percentagens que figuram na coluna 4 do Anexo I, dos preços na Comunidade, expressos por quilograma, de cada um dos cereais que entram nesta quantidade, sendo esta média multiplicada pelo número correspondente da coluna 3 do Anexo I.
2. Na Comunidade, o preço de cada cereal forrageiro é igual à média aritmética dos preços limiar, acrescidos da sua majoração mensal, válidos para o cereal considerado durante um período de doze meses com início em 1 de Agosto.
Artigo 3o
1. No mercado mundial, o preço da quantidade de cereais forrageiros é igual à média, ponderada segundo as percentagens que figuram na coluna 4 do Anexo I, dos preços no mercado mundial, expressos em quilogramas, de cada um dos cereais que entram nesta quantidade, sendo esta média multiplicada pelo número correspondente da coluna 3 do Anexo I.
2. No mercado mundial, o preço de cada cereal forrageiro é igual à média aritmética dos preços CIF, estabelecidos para o cereal considerado, relativamente ao período de seis meses previsto no no 1, alínea a) terceiro parágrafo do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2771/75.
Artigo 4o
1. O preço das quantidades de cereais forrageiros referidas no no 2, alínea a) e no no 3 do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2771/75 é igual ao preço das quantidades de cereais forrageiros fixadas na coluna 3 do Anexo II cuja composição figura na coluna 4 do Anexo II.
2. O preço destas quantidades de cereais forrageiros é igual à média, ponderada segundo as percentagens que figuram na coluna 4 do Anexo II, dos preços, expressos em quilogramas, de cada um dos cereais que entram nesta quantidade, sendo esta média multiplicada pelo número correspondente da coluna 3 do Anexo II.
3. O preço de cada cereal é igual à média aritmética dos preços CIF, estabelecidos para o cereal considerado, relativamente ao período de seis meses previsto no segundo parágrafo do no 2 do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2771/75, acrescido de 0,475 unidades de conta por 100 quilogramas de cereais.
Artigo 5o
Os montantes fixos (forfaitaires) referidos na alínea b) do no 2 e no no 3 do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2771/75, são fixados no coluna 5 do Anexo II.
Artigo 6o
A variação mínima referida no no 2, último parágrafo, do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2771/75 é fixada em 3 %.
Artigo 7o
1. É revogado o Regulamento no 145/67/CEE do Conselho, de 21 de Junho de 1967, que determina as regras para o cálculo do direito nivelador e do preço limite aplicáveis no sector dos ovos (2), alterada pelo Regulamento (CEE) no 1716/74 (3).
2. As referências ao regulamento revogado por força do no 1 devem entenderse como feitas ao presente regulamento.
Artigo 8o
O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Novembro de 1975.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo em 29 de Outubro de 1975.