DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 1997 que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do prossulfurão e da ciclanilida no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/137/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/68/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,
Considerando que a Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é aceite;
Considerando que foram apresentados às autoridades dos Estados-membros processos com vista à inclusão de duas substâncias activas no anexo I da referida directiva;
Considerando que a Ciba-Geigy Limited apresentou às autoridades francesas, em 14 de Abril de 1995, um processo relativo à substância activa prossulfurão;
Considerando que a Rhône-Poulenc Agrochimie apresentou às autoridades gregas, em 27 de Março de 1996, um processo relativo à substância activa ciclanilida;
Considerando que as autoridades mencionadas comunicaram à Comissão os resultados de um primeiro exame da conformidade dos processos no que diz respeito aos dados e informações exigidos pelo anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, pelo anexo III da directiva; que, subsequentemente, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 6º, os processos foram apresentados pelos requerentes à Comissão e aos outros Estados-membros;
Considerando que os processos relativos à ciclanilida e ao prossulfurão foram submetidos à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente na reunião do seu grupo de trabalho «legislação» de 14 de Junho de 1996;
Considerando que o nº 3 do artigo 6º da directiva requer que seja confirmado a nível da Comunidade que cada processo satisfaz, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva;
Considerando que essa confirmação é necessária para prosseguir o exame pormenorizado do processo e para que possa ser dada aos Estados-membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa em causa de acordo com as condições estabelecidas no nº 1 do artigo 8º da directiva, nomeadamente a realização de uma avaliação pormenorizada da substância activa e do produto fitofarmacêutico relativamente às exigências da directiva;
Considerando que essa decisão não impede que sejam pedidos ao requerente novos dados ou informações no caso de se verificar, durante o exame pormenorizado, que esses elementos são necessários para que possa ser tomada uma decisão;
Considerando que ficou entendido entre os Estados-membros e a Comissão que a França prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao prossulfurão e que a Grécia prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo à ciclanilida;
Considerando que a França e a Grécia comunicarão à Comissão, assim que possível e o mais tardar no prazo de um ano, os resultados dos seus exames, acompanhados de eventuais recomendações quanto à inclusão das substâncias activas no anexo I e de quaisquer condições que lhes digam respeito; que, após recepção desses relatórios, os exames pormenorizados serão prosseguidos com a participação de todos os Estados-membros no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Pemanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Os processos a seguir referidos satisfazem, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva:
1. O processo apresentado pela Ciba-Geigy Limited à Comissão e aos Estados-membros com vista à inclusão da substância activa prossulfurão no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 14 de Junho de 1996;
2. O processo apresentado pela Rhône-Poulenc Agrochimie à Comissão e aos Estados-membros com vista à inclusão da substância activa ciclanilida no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 14 de Junho de 1996.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1997.