DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1988 que altera, pela quarta vez, a Decisão 87/361/CEE da Comissão que reconhece determinadas partes do território da República Francesa como sendo oficialmente indemnes de peste suína (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (88/631/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições destinadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 7º,
Tendo em conta a Decisão 88/567/CEE da Comissão, de 3 de Novembro de 1988, que adopta o plano de erradicação da peste suína clássica apresentado pela França (3),
Considerando que, na sequência do desenvolvimento favorável da situação em relação à referida doença, a Comissão adoptou a Decisão 87/361/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 88/517/CEE (5), que reconhece determinadas partes do território da República Francesa como sendo oficialmente indemnes de peste suína;
Considerando que, actualmente, há outras regiões que preenchem as condições enumeradas no artigo 7º da Decisão 80/1095/CEE e que, por conseguinte, podem ser reconhecidas como oficialmente indemnes de peste suína;
Considerando que, por razões de clareza, é desejável apresentar um novo anexo, o qual reúna as regiões de França reconhecidas como oficialmente indemnes de peste suína;
Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo da Decisão 87/361/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2º
A República Francesa é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1988.