DECISÃO DA COMISSÃO
de 25 de Julho de 2005
que recusa a colocação no mercado de betaína, enquanto novo alimento ou novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2005) 2770]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas finlandesa e sueca)
(2005/580/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 24 de Janeiro de 2003, a Finnfeeds Finland Ltd. requereu às autoridades competentes da Finlândia que autorizassem a colocação no mercado de betaína, enquanto novo alimento ou novo ingrediente alimentar.
(2)
Em 3 de Julho de 2003, as autoridades competentes da Finlândia emitiram o seu relatório de avaliação inicial.
(3)
No referido relatório, as autoridades finlandesas concluíram que a betaína podia ser colocada no mercado.
(4)
A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 18 de Agosto de 2003.
(5)
No prazo de 60 dias previsto no n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, foram apresentadas objecções fundamentadas à comercialização da betaína, em conformidade com aquela disposição.
(6)
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, no seu parecer de 22 de Fevereiro de 2005 sobre um pedido relativo à utilização de betaína enquanto novo alimento na União Europeia (2), concluiu que não se encontrava estabelecida a segurança da betaína para a utilização pretendida proposta pelo requerente.
(7)
Uma vez que não foi demonstrada a sua conformidade com os critérios definidos no n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, o produto não deve ser colocado no mercado da Comunidade.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Não é autorizada a colocação de betaína no mercado da Comunidade, enquanto alimento ou ingrediente alimentar.
Artigo 2.o
A empresa Finnfeeds Finland Ltd., Sokeritehtaantie 20, FI-02460 Kantvik, é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 2005.