DECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Dezembro de 2004
que estabelece as disposições, para o ano de 2005, relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação de Fragaria x ananassa Duch. ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho
[notificada com o número C(2004) 5290]
(2005/6/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinadas à produção de frutos (1), nomeadamente os n.os 4, 5 e 6 do artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 92/34/CEE prevê a adopção pela Comissão das disposições necessárias aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação.
(2)
As disposições técnicas respeitantes à realização dos ensaios e testes foram elaboradas no âmbito do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras.
(3)
Em 21 de Junho de 2004 foi publicado no sítio internet das instituições comunitárias um convite à apresentação de projectos para a execução dos ensaios e testes acima referidos (2).
(4)
As propostas foram avaliadas de acordo com os critérios de selecção e adjudicação estabelecidos no convite à apresentação de projectos. Os projectos, os organismos responsáveis pela execução dos ensaios e testes e os custos elegíveis, assim como a contribuição financeira máxima por parte da Comunidade, correspondente a 80 % dos custos elegíveis, devem ser estabelecidos.
(5)
Os ensaios e testes comparativos comunitários dos materiais de propagação e plantação colhidos em 2004 devem ser efectuados em 2005, sendo necessário estabelecer anualmente, mediante acordo assinado pelo gestor orçamental da Comissão e pelo organismo responsável pela execução dos ensaios, as disposições que lhes dizem respeito, os custos elegíveis e a contribuição financeira máxima por parte da Comunidade.
(6)
É necessário assegurar a representatividade adequada das amostras incluídas nos ensaios e testes, pelo menos no que respeita a certas plantas seleccionadas.
(7)
Para assegurar a validade das respectivas conclusões, os Estados-Membros devem participar nos ensaios e testes comparativos comunitários, na medida em que os materiais de propagação e plantação das plantas em causa sejam habitualmente reproduzidos ou comercializados nos respectivos territórios.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os ensaios e testes comparativos comunitários dos materiais de propagação e plantação de Fragaria x ananassa Duch. serão efectuados em 2005.
Os custos elegíveis e a contribuição financeira máxima da Comunidade para os ensaios e testes relativos a 2005 são os indicados no anexo.
As disposições relativas aos ensaios e testes constam do anexo.
Artigo 2.o
Na medida em que o material de propagação e plantação das plantas de Fragaria x ananassa Duch. seja habitualmente reproduzido ou comercializado nos seus territórios, os Estados-Membros colherão amostras deste material e pô-lo-ão à disposição da Comissão.
Os Estados-Membros cooperarão em aspectos técnicos como as amostragens e as inspecções relativas à execução dos ensaios e testes.
Artigo 3.o
A contribuição financeira máxima por parte da Comunidade, correspondente a 80 % dos custos elegíveis de um ensaio ou teste prolongado nesta base, não excederá o montante especificado no anexo.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 2004.