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REGULAMENTO (CEE) Nº 1118/86 DO CONSELHO
de 17 de Abril de 1986
que suspende temporariamente o direito autónomo da pauta aduaneira comum sobre 2-metilopropano-2-ol (álcool ter-butílico), com uma pureza, em peso, de 90 %, no mínimo, e de 96 %, no máximo, da subposição ex 29.04 A III a) da pauta aduaneira comum
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º,
Considerando que, em relação ao produto em causa, a produção comunitária não permite responder às necessidades das indústrias utilizadoras da Comunidade; que é, em consequência, do interesse da Comunidade suspender ao nível de 2 % o direito autónomo da pauta aduaneira comum em relação a este produto;
Considerando que, tendo em conta as dificuldades existentes de apreciar de forma rigorosa, num futuro próximo, a evolução da situação económica no sector interessado, é conveniente apenas tomar essa medida de suspensão a título temporário,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A partir da data de entrada em vigor do presente regulamento e até 30 de Junho de 1986, o direito autónomo da pauta aduaneira comum relativo ao 2-metilopropano-2-ol (álcool ter-butílico), de uma pureza, em peso, de 90 %, no mínimo, e de 96 %, no máximo, da subposição ex 29.04 A III a) da pauta aduaneira comum, é suspenso ao nível de 2 %.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 17 de Abril de 1986.