REGULAMENTO (CE) Nº 2105/96 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 689/92 que fixa os procedimentos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 689/92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1775/96 (4), fixa as condições de aceitação dos cereais em intervenção; que os cereais propostos para intervenção devem apresentar as características físicas e tecnológicas das qualidades elegíveis para intervenção; que é conveniente precisar que o trigo mole apresentado como sendo de qualidade panificável deve ser adequado para essa utilização; que, por conseguinte, é conveniente prever que, em caso de dúvida, o organismo de intervenção comprove essa qualidade;
Considerando que, para a campanha em curso, se corre um risco especialmente elevado de serem apresentados para intervenção, em determinados Estados-membros, produtos não conformes, nomeadamente devido a um teor de humidade elevado registado aquando da colheita e ao recurso a processos de secagem rápida;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 689/92, o último parágrafo passa a ter o seguinte redacção:
«Em relação ao trigo mole proposto para intervenção durante a campanha de 1996/1997, o organismo de intervenção procederá, em caso de dúvida sobre o seu carácter panificável, a um teste de germinação. Sempre que a capacidade germinativa seja inferior a 85 %, o trigo mole em causa será recusado.
Todavia, se for feita prova bastante perante o organismo de intervenção de que é panificável, o trigo mole proposto para intervenção em causa será aceite como tal. As despesas relativas à realização dos testes necessários para a prova acima referida ficarão a cargo do proponente.».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Novembro de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1996.