Regulamento (CE) n.o 1963/2001 da Comissão
de 8 de Outubro de 2001
que altera provisoriamente o Regulamento (CE) n.o 2505/96 do Conselho relativamente a quantidade de certos contingentes pautais comunitários autónomos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2505/96 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo à abertura e modo de gestão de certos contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1142/2001(2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) A quantidade de certos contingentes pautais comunitários autónomos não é suficiente para satisfazer as necessidades da indústria comunitária. Deve aumentar-se a sua quantidade para a Flurtamona (ISO) (número de ordem 09.2955) e para o papel kraft (número de ordem 09.2959).
(2) Se afigura necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 2505/96. A fim de permitir um acesso continuado a esses contingentes se afigura necessário, por conseguinte, alterar o referido regulamento com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Relativamente ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001, o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96 é alterado do seguinte modo:
1. O volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2955 passa a ser de 260 toneladas.
2. O volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2959 passa a ser de 85000 toneladas.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 2001.