REGULAMENTO (CEE) No. 1740/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que altera o regulamento (CEE) no. 2358/71, que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que, em conformidade com as orientações adoptadas aquando da unificação alema, é necessário alterar o anexo do Regulamento (CEE) no. 2358/71 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1239/89 (5), a fim de nele incluir a espécie «Festulolium», que se reveste de grande importância para a produção de forragens no território da antiga República Democrática Alema,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o.
O anexo do Regulamento (CEE) no. 2358/71 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
Artigo 2o.
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Julho de 1992.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1991.