REGULAMENTO (CE) Nº 1167/98 DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1998 relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2634/97 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º,
Considerando que a aplicação das medidas de intervenção ao sector da carne de bovino levou à criação de existências em vários Estados-membros; que, para evitar o prolongamento excessivo da armazenagem, é conveniente colocar uma parte dessas existências à venda por concurso;
Considerando que a venda se deve realizar nos termos do disposto no Regulamento (CEE) nº 2173/79 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95 (4), sem prejuízo de certas derrogações necessárias;
Considerando que, para garantir um processo de concurso regular e uniforme, devem ser tomadas outras medidas para além das dispostas no nº 1 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2173/79;
Considerando que se afigura adequado prever derrogações às disposições do nº 2, alínea b), do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2173/79, atendendo às dificuldades administrativas de aplicação desta alínea suscita nos Estados-membros em causa;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Procede-se à venda:
- aproximadamente 100 toneladas de quartos traseiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção belga,
- aproximadamente 100 toneladas de quartos traseiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção dinamarquês,
- aproximadamente 100 toneladas de quartos traseiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção alemão,
- aproximadamente 300 toneladas de quartos traseiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção espanhol,
- aproximadamente 100 toneladas de quartos traseiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção francês,
- aproximadamente 300 toneladas de quartos traseiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção italiano,
- aproximadamente 100 toneladas de quartos traseiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção irlandês,
- aproximadamente 100 toneladas de quartos traseiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção holandês,
- aproximadamente 100 toneladas de quartos traseiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção austríaco,
- aproximadamente 800 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção francês,
- aproximadamente 1 200 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção irlandês,
- aproximadamente 600 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção do Reino Unido.
São apresentadas no anexo I informações detalhadas relativas às quantidades.
2. Sem prejuízo do disposto no presente regulamento, os produtos referidos no nº 1 serão vendidos em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2173/79 e, nomeadamente, os seus títulos II e III.
Artigo 2º
1. Em derrogação dos artigos 6º e 7º do Regulamento (CEE) nº 2173/79, as disposições e os anexos do presente regulamento constituem um aviso geral de concurso.
Os organismos de intervenção em causa estabelecem um aviso de concurso que indique, nomeadamente:
a) As quantidades de carne de bovino postas à venda; e
b) O prazo e o local para a apresentação das propostas.
2. As partes interessadas podem obter informações acerca das quantidades disponíveis e dos locais onde estão armazenados os produtos nos endereços indicados no anexo II do presente regulamento. Os organismos de intervenção afixam, além disso, nas suas sedes o aviso referido no nº 1 e podem proceder a publicações complementares.
3. Em relação a cada produto mencionado no anexo I os organismos de intervenção em causa vendem em primeiro lugar a carne armazenada há mais tempo.
4. Só são tomadas em consideração as propostas chegadas aos organismos de intervenção em causa o mais tardar às 12 horas do dia 9 de Junho de 1998.
5. Em derrogação do nº 1 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2173/79 deve ser apresentada uma proposta ao organismo de intervenção em causa num sobrescrito fechado com a referência do regulamento em causa. O sobrescrito fechado não deve ser aberto pelo organismo de intervenção antes do termo do prazo para apresentação de propostas, mencionado no nº 4.
6. Em derrogação do nº 2, alínea b), do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2173/79 as propostas não incluem a indicação do entreposto ou entrepostos frigoríficos onde estão armazenados os produtos.
Artigo 3º
1. Os Estados-membros fornecem à Comissão informações sobre as propostas recebidas o mais tardar no terceiro dia útil seguinte ao termo do prazo para a apresentação das propostas.
2. Após o exame das propostas recebidas ou é fixado um preço mínimo de venda para cada produto ou a venda não se realiza.
Artigo 4º
O montante da garantia prevista no nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2173/79 é fixado em 120 ecus por tonelada.
Artigo 5º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1998.