REGULAMENTO (CE) Nº 609/94 DA COMISSÃO de 18 de Março de 1994 que completa o Regulamento (CEE) nº 2385/91 no que diz respeito às zonas geográficas dos novos Länder da Alemanha onde os produtores de carne de ovino que praticam a transumância são considerados produtores em zonas desfavorecidas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 233/94 (2), e, nomeadamente, o nº 9 do seu artigo 5º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3493/90 do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as regras gerais relativas à concessão do prémio em benefício dos produtores de carne de ovino e caprino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 233/94, e, nomeadamente, o seu artigo 1º e o nº 4 do seu artigo 2º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3493/90 prevê as condições em que os empresários que praticam a transumância são considerados produtores em zona desfavorecida; que o referido regulamento prevê, nomeadamente, que para o efeito apenas serão tidos em consideração os empresários cuja exploração esteja situada em zonas geográficas a determinar em conformidade com certos critérios e com o processo previsto no artigo 30º do Regulamento (CEE) nº 3013/89; que, pelo Regulamento (CEE) nº 2385/91 da Comissão, de 6 de Agosto de 1991, que estabelece regras de execução de determinados casos específicos relativos à definição dos produtores e dos agrupamentos de produtores no sector da carne de ovino e de caprino (4), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2564/92 (5), foi determinada a lista dessas zonas geográficas, com excepção das dos novos Länder da Alemanha e de Saarland, na pendência de um exame mais aprofundado da situação nestas regiões; que, estando esse exame agora concluído, é possível completar a lista das zonas geográficas determinada pelo Regulamento (CEE) nº 2385/91 com efeitos a partir do início da campanha de 1994;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité de gestão dos ovinos e dos caprinos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No anexo do Regulamento (CEE) nº 2385/91, ao texto do ponto IV, República Federal da Alemanha, é aditado o seguinte:
« Mecklenburg-Vorpommern (nos seguintes Stadt- und Landkreise)
Güstrow
Teterow
Hagenow
Schwerin
Lübz
Rostock
Bad Doberan
Ribnitz-Damgarten
Greifswald
Demmin
Malchin
Neubrandenburg
Parchim
Sachsen-Anhalt (nos seguintes Stadt- und Landkreise)
Wernigerode
Quedlinburg
Sangerhausen
Osterburg
Stendal
Wolmirstedt
Schönebeck
Roßlau
Gräfenhainichen
Wittenberg
Jessen
Klötze
Zeitz
Naumburg
Nebra
Brandenburg (nos seguintes Stadt- und Landkreise)
Prignitz
Uckermark
Märkisch-Oderland
Elbe-Elster
Dahme-Spreewald
Teltow-Fläming
Oder-Spree
Oberhavel
Ostprignitz
Spree-Neiße
Potsdam-Mittelmark
Oberspreewald-Lausitz
Thüringen (nos seguintes Stadt- und Landkreise)
Nordhausen
Erfurt
Eisenach
Mühlhausen
Gotha
Jena
Schmölln
Sondershausen
Bad Langensalza
Weimar
Bad Salzungen
Arnstadt
Artern
Sachsen (nos seguintes Stadt- und Landkreise)
Torgau
Ellenburg
Delitzsch
Wurzen
Riesa
Großenhain
Meißen
Dresden-Land
Pirna
Sebnitz
Bautzen
Zittau
Görlitz
Niesky
Kamenz
Freiberg
Glauchau
Zwickau-Land
Brand-Erbisdorf »
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável com efeitos a partir do início da campanha de comercialização de 1994.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1994.