DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Fevereiro de 1991 relativa à conclusão de um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria relativo a um plano europeu de estímulo à ciência económica (SPES) (91/117/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o n° 2 do seu artigo 130o.Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 89/118//CEE (4), adoptou um plano europeu de estímulo à ciência económica (1989/1992); que o artigo 5o. dessa decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com países terceiros, em especial com os países europeus que celebraram acordos-quadro de cooperação científica e técnica com a Comunidade, a fim de os associar plena ou parcialmente a esse programa;
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/177//CEE (5), aprovou a conclusão, em nome da Comunidade Económica Europeia, do Acordo-quadro de Cooperação Científica e Técnica entre as Comunidades Europeias e, entre outros, a República da Áustria;
Considerando que importa aprovar o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria relativo a um plano europeu de estímulo à ciência económica,
DECIDE:
Artigo 1o.
É aprovado, em nome da Comunidade Económica Europeia, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria relativo a um plano europeu de estímulo à ciência económica.
O texto do acordo vem em anexo à presente decisão.
Artigo 2o.
O presidente do Conselho procederá à notificação nos termos do disposto no artigo 10o. do acordo.
Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1991.