REGULAMENTO (CEE) No 3319/85 DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 1985 que altera o Regulamento (CEE) no 2049/82 relativo às modalidades de determinação dos preços do mercado mundial no sector das ervilhas, favas e favarolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1431/82 do Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê as medidas especiais para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1485/85 (2) e, nomeadamente o no 7 do seu artigo 3o e o no 3 do seu artigo 4o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1032/84 do Conselho (3), que altera o Regulamento (CEE) no 1431/82, tornou extensivas aos tremoços doces as medidas de protecção existentes para as ervilhas, favas e favarolas; que é conveniente, em consequência, adaptar o título do Regulamento (CEE) no 2049/82 da Comissão (4);
Considerando que, para tomar em conta a evolução dos preços em causa, o preço médio do mercado mundial do bagaço de soja deve ser determinado sistematicamente, mais de uma vez por mês e ser estabelecido com base nas ofertas e cotações verificadas durante um curto período anterior ao dia da determinação; que é conveniente, por conseguinte, alterar o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2049/82;
Considerando que o no 2 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2036/82 do Conselho, de 19 de Julho de 1982, que adopta as regras gerais relativas às medidas especiais para as ervilhas, favas e favarolas e os tremoços doces (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1832/85 (6), previu a possibilidade de ajustar o preço médio do mercado mundial dos bagaços de soja quando as dotações de determinados produtos concorrentes forem de natureza a torná-los especialmente atractivos; que é conveniente especificar a natureza dos produtos concorrentes em causa, as modalidades de cálculo deste ajustamento e o montante máximo do mesmo;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Forragens Secas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Regulamento (CEE) no 2049 é alterado do seguinte modo.
1) No título, a expressão «ervilhas, favas, favarolas» é substituída pro «ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces».
2) O artigo 1o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1o
1. O preço médio do mercado mundial do bagaço de soja referido no artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2036/82 é estabelecido duas vezes por mês, de modo a assegurar a aplicação da ajuda daí resultante no 1o e 16o dias de cada mês. Todavia, em caso de modificação importante da situação do mercado, o mesmo é alterado tantas vezes quantas as necessárias.
2. O preço médio referido no no 1 é determinado em relação a 100 quilogramas e calculado com base nas ofertas e cotações mais favoráveis verificadas a contar do segundo dia útil que precede o da sua determinação e referente às entregas a efectuar nos trinta dias seguintes ao da verificação das mencionadas ofertas e cotações.»
3) É aditado o artigo 3o A seguinte:
«Artigo 3o A
1. Tendo em vista o ajustamento referido no no 2 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2036/82, é tida em conta a diferença entre o preço médio do mercado mundial do bagaço de soja, afectado de um coeficiente estabelecido em função da relação normal entre este preço e o do produto concorrente a seguir referido, e o preço médio do mercado mundial do milho gluten feed com um teor total em proteínas brutas de 23 %, calculado para um produto a granel entregue em Roterdão, aplicando-se por analogia as disposições do presente regulamento respeitantes ao calculo do preço médio do mercado mundial do bagação de soja. Se o teor total em proteínas brutas do milho gluten feed oferecido ou cotado for diferente do acima referido, a Comissão efectuará os ajustamentos necessários.
2. A diferença referida no no 1, é o resultado do seguinte cálculo: preço médio do mercado mundial do bagaço de soja, multiplicado por 0,70, diminuído do preço médio do milho gluten feed.
O ajustamento referido no no 2 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2036/82 não pode ser superior a esta diferença.»
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1986.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 27 de Novembro de 1985.