REGULAMENTO (CEE) No 1935/84 DA COMISSÃO de 4 de Julho de 1984 relativo à classificação de mercadorias na subposição 84.53 B da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal de um aparelho designado por «computador de bolso» que se apresenta sob a forma de um bloco unitário com as dimensões de: 175 × 70 × 15 milímetros, reunindo:
- um teclado alfanumérico com teclas para as letras A a Z, para os sinais de pontuação, para os algarismos de 0 a 9, para os sinais de operações aritméticas, para determinados sinais utilizados para os cálculos tais como parentese, letra pi, raiz quadrada, menor e maior, percentagem, expoente, por exemplo,
- um microprocessador com várias memórias que pode efectuar:
a) Operações matemáticas simples,
b) Por intermédio de uma linguagem de programação (Basic), operações matemáticas mais complexas executando-as automaticamente e segundo as fases lógicas previamente determinadas por um programa, podendo ser alterado em função dos problemas matemáticos a efectuar,
- um mostrador de cristais líquidos de matrizes de pontos, podendo conter 24 caracteres;
Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1018/84 (3), se refere na posição 84.52, entre outras, às máquinas de calcular electrónicas e, na posição 84.53, entre outras, às máquinas automáticas de tratamento de informação;
Considerando que estas duas posições podem ser tidas em consideração para a classificação das mercadorias acima descritas;
Considerando que os aparelhos da subposição 84.52 A, se bem que programáveis, não empregam, durante a sua utilização, qualquer linguagem informática;
Considerando que o aparelho é uma máquina numérica cujas memórias permitem registar, para além do programa de tratamento e dos dados a tratar, um programa de tradução da linguagem convencional na qual os programas estão escritos (linguagem Basic) para linguagem utilizável pela máquina; que, para além disso, o aparelho, com base nos dados ou nas instruções contidas no programa de partida, está apto a alterar, ele próprio, a execução do programa durante o processo de tratamento, através de decisões lógicas;
Considerando que o aparelho em causa satisfaz, portanto, as condições exigidas pela nota 3 A alínea a) do Capítulo 84 para as máquinas automáticas de tratamento de informação da subposição 84.53 B;
Considerando que, consequentemente, a posição 84.53 deve ser escolhida para a classificação do artefacto acima referido e, mais particularmente, a subposição 84.53 B;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O aparelho electrónico designado por «computador de bolso» que se apresenta sob a forma de um bloco unitário com as dimensões de: 175 × 70 × 15 milímetros, reunindo:
- um teclado alfanumérico com teclas para as letras de A a Z, para os sinais de pontuação, para os algarismos 0 a 9, para os sinais de operações aritméticas, para determinados sinais utilizados para os cálculos tais como parentese, letra pi, raiz quadrada, menor e maior, percentagem, expoente, por exemplo;
- um microprocessador com várias memórias que pode efectuar:
a) Operações matemáticas simples;
b) Por intermédio de uma linguagem de programação (Basic), operações matemáticas mais complexas executando-as automaticamente e seguindo as fases lógicas previamente determinadas por um programa, podendo ser alterado em função dos problemas matemáticos a efectuar;
- um mostrador de cristais líquidos de matrizes de pontos, podendo conter 24 caracteres, deve ser classificado, na pauta aduaneira comum, na subposição:
84.53 Máquinas automáticas de tratamento de informação e respectivas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas de registar informações em suporte, sob forma codificada, e máquinas de tratamento dessas informações, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
B. Outras.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 4 de Julho de 1984.