DIRECTIVA DA COMISSÃO de 1 de Março de 1991 que adapta ao progresso técnico pela décima segunda vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (91/325/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/831/CEE (2), e, nomeadamente, os seus artigos 19o, 20o e 21o,
Considerando que a Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (3), estabelece no no 3 do artigo 16o que, à data da sua produção de efeitos, deixarão de ser aplicáveis a Directiva 73/173/CEE do Conselho, de 4 de Junho de 1973, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (solventes) (4), e a Directiva 77/728/CEE do Conselho, de 7 de Novembro de 1977, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de tintas, vernizes, tintas de imprensa, colas e produtos conexos (5); que é necessário introduzir no anexo I da Directiva 67/548/CEE os limites de concentração para as substâncias anteriormente especificadas nas duas Directivas 73/173/CEE e 77/728/CEE;
Considerando que é necessário alterar o formato do anexo I da directiva acima referida no sentido de englobar os limites de concentração definidos com base nas propriedades toxicológicas dos produtos químicos perigosos;
Considerando que a Alemanha e a Dinamarca solicitaram uma alteração da rotulagem de diversas substâncias e notificaram a Comissão em conformidade com o artigo 23o da Directiva 67/548/CEE;
Considerando que o exame da lista de substâncias perigosas do anexo I demonstrou que esta lista necessita de ser adaptada à luz dos actuais conhecimentos técnicos e científicos;
Considerando que é necessário, para algumas substâncias já classificadas como « muito tóxicas » ou « extremamente inflamáveis », alterar o símbolo de acordo com a classificação; que os gases hidrogénio, metano e etano devem ser classificados como « extremamente inflamáveis » com rótulo e frase de risco apropriados;
Considerando que as línguas espanhola e portuguesa ainda não foram incluídas em todos os casos no texto dos anexos I, II, III, IV e VI;
Considerando que o anexo III da Directiva 67/548/CEE contém uma lista de frases que indicam a natureza dos riscos específicos atribuídos às substâncias perigosas; que é necessário introduzir novas frases combinadas que indiquem os perigos para a saúde após exposição prolongada e que indiquem o risco de cancro após inalação; considerando que as substâncias e preparações designadas pela frase de perigo R49 « Pode causar cancro por inalação » constituem um subgrupo das substâncias e preparações designadas por R45 « Pode causar cancro »; que também é necessário introduzir novas frases de risco que indiquem os perigos para o ambiente;
Considerando que o anexo IV da Directiva 67/548/CEE contém uma lista de frases que traduzem recomendações de prudência em relação às substâncias perigosas; que é necessário introduzir novas frases com recomendações de prudência em relação aos perigos para o ambiente;
Considerando que o anexo VI da Directiva 67/548/CEE contém um guia para a classificação e rotulagem de substâncias e preparações perigosas; que é necessário corrigir esse guia para incluir critérios relativos às substâncias perigosas para o ambiente, novos critérios relativos aos efeitos a longo prazo sobre a saúde e as alterações resultantes da entrada em vigor da Directiva 88/379/CEE;
Considerando que a Directiva 67/548/CEE sofreu mais de dez importantes adaptações ao progresso técnico; que, por razões de clareza, as diversas alterações dos anexos I, II, III, IV e VI devem ser agrupadas num texto único;
Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para Adaptação ao Progresso Técnico das Directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio de substâncias e preparações perigosas,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o A Directiva 67/548/CEE é alterada do seguinte modo:
1. O anexo I é substituído pelo anexo I da presente directiva.
2. O anexo II é substituído pelo anexo II da presente directiva.
3. O anexo III é substituído pelo anexo III da presente directiva.
4. O anexo IV é substituído pelo anexo IV da presente directiva.
5. A parte II B, C e D do anexo VI é substituída pelo anexo V da presente directiva.
Artigo 2o 1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, o mais tardar até 8 de Junho de 1991, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento ao anexo I, ao anexo II, ao anexo III, ao anexo IV e aos capítulos 1, 2, 3, 4, 6.1, 7, 8 e 9 do anexo V da presente directiva.
2. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, o mais tardar até 1 de Julho de 1992, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento aos capítulos 5 e 6.2 do anexo V da presente directiva.
3. Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão desse facto.
Artigo 3o Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1991.