DIRECTIVA DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1976 que adapta ao progresso técnico a Directiva do Conselho, de 19 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos instrumentos de pesagem de funcionamento não automático
(76/696/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (1), alterada pelo Acto de Adesão (2) e, nomeadamente, os seus artigos 17o, 18o e 19o,
Tendo em conta a Directiva 73/360/CEE, de 19 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (3),
Considerando que, desde a elaboração e a adopção da Directiva 73/360/CEE do Conselho, se desenvolveram sistemas de pesagem novos ou mais elaborados; que surgiram ou foram projectadas novas formas de construção; que, consequentemente, para ter em conta o progresso técnico, torna-se necessário alterar a Directiva;
Considerando que, por força do no 1 do artigo 4o da Directiva do Conselho de 19 de Novembro de 1973, o Reino Unido e a Irlanda têm um prazo de cinco anos para a porem em vigor; que é, assim, oportuno tomar este período em consideração na presente directiva;
Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos instrumentos de medição,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
No Anexo da Directiva do Conselho 73/360/CEE, de 19 de Novembro de 1973, os textos dos pontos 2.2.2.2., 2.2.2.4., 3.2.1.2., 3.2.2.2., 3.2.2.2.2.2., 3.2.7., 4.3.4., 6.2.1.2., 8.2.2., 10.7.1., 10.7.3., 10.7.4., 10.7.5., 10.7.6., 10.13.2.1.3., 10.13.2.2.3., 11.5.2.2.1. e 11.5.2.2.3. são alterados em conformidade com o Anexo da presente directiva. São aditados os pontos 2.2.2.8. e 2.2.2.9. É suprimido o ponto 9.1.
Artigo 2o
1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva de modo que estas disposições produzam efeito um ano após a data de notificação da presente directiva.
2. Contudo, no caso de a Irlanda e o Reino Unido aplicarem as disposições da Directiva do Conselho de 19 de Novembro de 1973 após a data fixada no número precedente, as disposições da presente directiva devem produzir efeito simultaneamente.
3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 3o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 27 de Julho de 1976.