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DECISÃO DA COMISSÃO
de 1 de Outubro de 1990
relativa à afectação inicial à Dinamarca, de parte dos recursos a imputar ao exercício orçamental de 1991 para o fornecimento de alimentos provenientes de existências de intervenção às organizações designadas para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade
(90/499/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade (1),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3744/87 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1987, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios das existências de intervenção a organizações designadas para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2736/89 (3), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2205/90 (5), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º,
Considerando que, em 10 de Setembro de 1990, a Dinamarca solicitou à Comissão autorização para dar início, ainda em 1990, à acção no seu território, a financiar por recursos imputáveis ao orçamento de 1991, e indicou as quantidades de produtos que pretende distribuir; que é desejável dar início ao programa na Dinamarca, procedendo a uma afectação de recursos a esse país; que esta afectação não deve exceder 50 % dos recursos atribuídos pela decisão da Comissão à Dinamarca no que respeita ao plano para 1990;
Considerando que, a fim de facilitar a realização deste programa, é necessário especificar a taxa de câmbio a utilizar na conversão de ecus em moeda nacional, devendo a mesma reflectir a realidade económica,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. Das dotações referidas no nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3744/87, imputáveis ao orçamento de 1991, será atribuída uma afectação de recursos para a Dinamarca de 590 000 ecus.
Este montante deve ser convertido em moeda nacional à taxa aplicável em 3 de Janeiro de 1990 e publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C.
2. Dentro do limite estabelecido no nº 1, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Dinamarca, as seguintes quantidades de produtos:
- 20 toneladas de manteiga,
- 250 toneladas de carne de bovino.
3. As retiradas referidas no nº 2 podem ser efectuadas a partir de 1 de Outubro de 1990.
Artigo 2º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1990.