DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1991 relativa à organização, pela Alemanha, de estágios de aperfeiçoamento para o pessoal do sector veterinário (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (91/447/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), alterada pela Decisão 91/133/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 36o,
Considerando que as autoridades alemãs pediram à Comissão para confiar ao Senatsverwaltung fuer Gesundheit (Berlim) a organização de estágios de aperfeiçoamento que correspondam às condições fixadas pelo artigo 36o da Decisão 90/424/CEE;
Considerando que importa fixar as modalidades da referida acção assim como determinar a comparticipação financeira da Comunidade;
Considerando que os objectivos visados pela referida acção levam a prever a participação de pessoal de controlo dos outros Estados-membros;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o Para efeitos do disposto na presente decisão, entende-se por autoridade competente o Senatsverwaltung fuer Gesundheit (Berlim), representado pelo chefe de serviço IV (veterinária, controlo dos produtos alimentícios e farmácia).
Artigo 2o A autoridade competente compromete-se:
1. A organizar, em 1991, 1992, 1993 e 1994 estágios de aperfeiçoamento para o pessoal do sector veterinário. A natureza, o conteúdo e o calendário dos referidos estágios são definidos em anexo;
2. A reservar metade dos lugares oferecidos a pessoal de controlo dos outros Estados-membros. Será tido em conta, para a atribuição dos lugares, um equilíbrio entre os Estados-membros;
3. A apresentar à Comissão e aos Estados-membros reunidos no seio do Comité Veterinário Permanente um relatório anual sobre o desenrolar da acção. O primeiro relatório será apresentado em Junho de 1992.
Artigo 3o A comparticipação financeira da Comunidade é fixada em:
- 50 % das despesas autorizadas pela autoridade competente a título do aperfeiçoamento de veterinários oficiais alemães,
- 100 % das despesas autorizadas pela autoridade competente a título do alojamento e aperfeiçoamento do pessoal de controlo dos outros Estados-membros.
Artigo 4o 1. As despesas referidas no primeiro travessão do artigo 3o são as seguintes:
- despesas de ensino,
- despesas de documentação, material e equipamento,
- despesas de deslocação e estada dos intervenientes.
2. As despesas referidas no segundo travessão do artigo 3o compreendem:
- as despesas referidas no no 1,
- as despesas de apresentação dos estágios de aperfeiçoamento às autoridades competentes dos outros Estados-membros,
- as despesas relativas ao auxílio linguístico necessário ao desenrolar eficaz dos estágios,
- as despesas de estada do pessoal dos outros Estados-membros.
Artigo 5o A comparticipação financeira da Comunidade é concedida após a apresentação dos documentos comprovativos.
Artigo 6o Antes de 30 de Setembro de 1994, a Comissão efectuará um balanço pedagógico e financeiro com base num relatório apresentado pela autoridade competente.
À luz da experiência adquirida, poderá ser tomada uma nova decisão com vista ao desenvolvimento e melhoramento da acção empreendida.
Artigo 7o A República Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1991.