DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Outubro de 1989 relativa à conclusão de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo à investigação e desenvolvimento no domínio da protecção do ambiente (89/557/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que, pela Decisão 86/234/CEE (3), o Conselho adoptou programas plurianuais de investigação e desenvolvimento no domínio do ambiente (1986/1990) que incluem um programa relativo à protecção do ambiente; que o artigo 6º dessa decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com países terceiros, em especial aqueles que participam na Cooperação Europeia no Domínio da Investigação Científica e Técnica (COST), a fim de os associar plena ou parcialmente a esses programas;
Considerando que, pela Decisão 87/177/CEE (4), o Conselho aprovou a conclusão, em nome da Comunidade Económica Europeia, do Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e, entre outros, o Reino da Noruega;
Considerando que é conveniente aprovar o Acordo que é objecto da presente decisão;
Considerando que, para efeitos da adopção da presente decisão, o Tratado não prevê outros poderes de acção para além dos do artigo 235º,
DECIDE:
Artigo único
É aprovado em nome da Comunidade o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino
da Noruega relativo à investigação e desenvolvimento no domínio da protecção do ambiente.
O texto do Acordo acompanha a presente decisão.
O presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 11º do Acordo (5).
Feito no Luxemburgo, em 10 de Outubro de 1989.