DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Março de 1991 relativa à fixação das quantidades globais de ajuda alimentar a título do programa de 1991 e ao estabelecimento da lista dos produtos a fornecer a título de ajuda alimentar (91/187/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), prorrogado pela última vez pelo Regulamento (CEE) nº 1930/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que a aplicação do Regulamento (CEE) nº 3972/86 impõe a determinação por cada produto das quantidades globais a fornecer a título das acções de ajuda alimentar para 1991, bem como a definição dos produtos objecto da ajuda alimentar;
Considerando que convém fixar as quantidades globais de ajuda alimentar para 1991, que a execução das acções de ajuda alimentar se fará em função dos recursos orçamentais efectivamente disponíveis;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do Comité de Ajuda Alimentar,
DECIDE: Artigo único 1. As quantidades globais para cada produto destinadas a serem colocadas à disposição de certos países em vias de desenvolvimento e de certos organismos a título do programa de ajuda alimentar para 1991 são fixadas no anexo I.
2. A lista dos produtos susceptíveis de serem fornecidos a título de ajuda consta do anexo II. Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1991.