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REGULAMENTO (CEE) Nº 2943/90 DA COMISSÃO
de 11 de Outubro de 1990
que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2472/90 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,
Considerando que os concentrados de proteínas do leite podem ser classificados quer no capítulo 4 da Nomenclatura Combinada quer no capítulo 35; que a Nomenclatura Combinada não definiu qualquer linha de demarcação entre esses capítulos; que é conveniente, a fim de assegurar uma aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, especificar os critérios para a classificação dos referidos concentrados num desses capítulos; que se verifica que o teor em proteínas pode constituir um critério válido para esse efeito; que importa introduzir no capítulo 35 da Nomenclatura Combinada uma nota complementar adequada; que, consequentemente, é conveniente alterar o Regulamento (CEE) nº 2658/87;
Considerando que as disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No capítulo 35 da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) nº 2658/87 é inserida a seguinte nota complementar:
« Nota complementar
1. Incluem-se, designadamente, na posição 3504 os concentrados de proteínas do leite contendo, em peso, calculado sobre a matéria seca, mais de 85 % de proteínas. »
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor seis semanas após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1990.