REGULAMENTO (CE) Nº 1147/98 DA COMISSÃO de 2 de Junho de 1998 que altera pela décima primeira vez o Regulamento (CE) nº 913/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,
Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção em Espanha, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 913/97 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 988/98 (4), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno;
Considerando que, devido à continuação das restrições veterinárias e comerciais e ao seu alargamento a novas zonas, nomeadamente nas províncias de Zaragoza e Sevilha, é necessário aumentar o número de leitões que podem ser entregues às autoridades competentes, permitindo assim a continuação das medidas excepcionais a partir de 14 de Maio de 1998, e adaptar a lista das zonas elegíveis previstas no anexo II do Regulamento (CE) nº 913/97 à actual situação veterinária e sanitária;
Considerando que a Decisão 97/285/CE da Comissão, de 30 de Abril de 1997, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/271/CE (6), foi substituída pela Decisão 98/339/CE (7); que é necessário ter em conta esta alteração;
Considerando que as restrições à livre circulação dos animais existem há várias semanas numa das zonas da província de Zaragoza e na zona da província de Sevilha, provocando um aumento substancial do peso dos animais e, consequentemente, uma situação intolerável a nível do seu bem-estar; que, por este motivo, se justifica aplicar medidas de apoio nestas novas zonas a partir de 14 de Maio de 1998;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 913/97 é alterado do seguinte modo:
1. No nº 2 do artigo 2º, o termo «97/285/CE» é substituído por «98/339/CE».
2. O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regulamento.
3. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 14 de Maio de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1998.