Regulamento (CE) n.o 1183/2001 da Comissão
de 15 de Junho de 2001
que fixa, em relação à campanha de comercialização de 2000/2001, a produção efectiva de algodão não descaroçado, o montante de que é diminuído o preço de objectivo e a majoração da ajuda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia, e, nomeadamente, o seu Protocolo n.o 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1553/95 do Conselho(1),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1964/87 do Conselho, de 2 de Julho de 1987, que adapta o regime de ajuda para o algodão instituído pelo Protocolo n.o 4 anexo ao Acto de Adesão da Grécia(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1553/95, e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 2.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1554/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regulamento (CEE) n.o 2169/81(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1419/98(4), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) O artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1554/95 prevê que a produção efectiva da campanha em curso seja determinada antes do fim do mês de Junho dessa campanha tendo em conta, nomeadamente, as quantidades relativamente às quais a ajuda foi pedida. A aplicação deste critério conduziu, no que respeita à campanha de 2000/2001, ao estabelecimento da produção efectiva adiante indicada.
(2) O n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 1964/87 prevê que, caso a produção efectiva fixada para a Espanha e a Grécia exceda a quantidade máxima garantida, o preço de objectivo referido no ponto 8 do Protocolo n.o 4 será diminuído em qualquer Estado-Membro em que a produção exceda a quantidade nacional garantida. O cálculo da referida diminuição varia em função do facto de a superação da quantidade nacional garantida ser constatada simultaneamente na Espanha e na Grécia ou num só destes Estados-Membros. No caso vertente, a superação ocorreu simultaneamente na Grécia e na Espanha. Consequentemente, de acordo com as regras previstas na alínea a) do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1554/95, o excesso da produção efectiva em relação à quantidade nacional garantida registado em cada Estado-Membro é expresso em percentagem da quantidade nacional garantida do Estado-Membro em questão, sendo o preço de objectivo diminuído de uma percentagem igual a metade da percentagem do excesso.
(3) O n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 1964/87 prevê, se estiverem reunidas determinadas condições, o aumento do montante da ajuda em qualquer Estado-Membro cuja produção efectiva seja superior à sua quantidade nacional garantida. O artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 1201/89 da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1624/1999(6), fixa o método de cálculo dessa majoração. As condições supracitadas estão reunidas em relação à campanha de comercialização de 2000/2001. Consequentemente, há que determinar o montante da majoração da ajuda aplicável a cada Estado-Membro. A aplicação das disposições do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 1201/89 conduz a fixar, relativamente à campanha de 2000/2001, o montante ao nível indicado infra.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Linho e do Cânhamo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. a) No que respeita à campanha de comercialização de 2000/2001, a produção efectiva de algodão não descaroçado é fixada em 1573530 toneladas, das quais 1272873 toneladas para a Grécia e 300657 toneladas para a Espanha;
b) No que respeita à campanha de comercialização de 2000/2001, a produção efectiva de algodão não descaroçado é fixada em 0 toneladas para Portugal.
2. O montante de redução do preço de objectivo para a campanha de 2000/2001 é fixado em:
- 33,378 EUR/100 kg para a Grécia,
- 11,055 EUR/100 kg para a Espanha.
3. A majoração do montante da ajuda para a campanha de 2000/2001 é estabelecida em:
- 6,909 EUR/100 kg, relativamente à Grécia,
- 4,996 EUR/100 kg, relativamente a Espanha.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2001.