REGULAMENTO (CEE) No. 1356/90 DO CONSELHO
de 14 de Maio de 1990
que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, a quantidade máxima garantida de algodão e o preço mínimo do algodão não descaroçado
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o Protocolo no. 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 4006/87 (1),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1964/87 do Conselho, de 2 de Julho de 1987, que adapta o regime de ajuda para o algodão instituído pelo Protocolo no. 4 anexo ao Acto de Adesão da Grécia (2), e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 2o.,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2169/81 do Conselho, de 27 de Julho de 1981, que fixa as regras gerais do regime de ajuda para o algodão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 791/89 (4), e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 9o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão (5),
Considerando que, nos termos do disposto no no. 1 do artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1964/87, é fixada anualmente uma quantidade máxima garantida de algodão que tem em conta a produção durante um período de referência e a evolução previsível da procura;
Considerando que, nos termos do disposto no no. 2 do artigo 9o. do Regulamento (CEE) no. 2169/81, o Conselho fixa, anualmente, um preço mínimo para o algodão não descaroçado a um nível que garanta aos produtores a realização das suas vendas a um preço tão aproximado quanto possível do preço de objectivo; que esse preço deve ter em conta as variações do mercado e das despesas de expedição do algodão não descaroçado das zonas de produção para as zonas de descaroçamento; que esse preço deve ser fixado para a qualidade considerada para o preço de objectivo e à saída da exploração agrícola;
Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos conduz à fixação da quantidade máxima garantida e do preço mínimo aos níveis a seguir indicados,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1g.
Para a campanha de comercialização de 1990/1991, a quantidade máxima garantida de algodão referida no no. 1 do artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1964/87 é fixada em 752 000 toneladas.
Artigo 2o.
Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço mínimo do algodão não descaroçado, referido no no. 1 do artigo 9o. do Regulamento (CEE) no. 2169/81, é fixado em 91,23 ecus por 100 quilogramas. Este preço diz respeito a uma mercadoria à saída da exploração agrícola.
Artigo 3o.
A quantidade referida no artigo 1o. e o preço referido no artigo 2o. dizem respeito ao algodão não descaroçado que corresponda à qualidade indicada no no. 2 do artigo 1o. do Regulamento (CEE) no. 1355/90, que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço de objectivo para o algodão não descaroçado (6).
Artigo 4o.
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990.