DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1997 relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para a erradicação da febre aftosa na Grécia (97/580/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º e o seu artigo 11º,
Considerando que se registaram focos de febre aftosa na Grécia entre 3 de Julho e 30 de Setembro de 1996;
Considerando que o surgimento desta doença constitui um perigo grave para o efectivo da Comunidade e que, para ajudar a erradicá-la o mais rapidamente possível, a Comunidade pode contribuir com uma assistência financeira;
Considerando que, quando a ocorrência da febre aftosa foi confirmada oficialmente, as autoridades gregas adoptaram medidas ao abrigo do nº 2 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE e das disposições da Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia; que essas medidas foram notificadas pelas autoridades gregas;
Considerando que, para efeitos de erradicação da doença, se pode entender que uma povoação constitui uma unidade epidemiológica no que respeita às explorações de ovinos e caprinos;
Considerando que estão preenchidas as condições para a participação financeira da Comunidade;
Considerando que, par a uma boa gestão financeira, é necessário que a Grécia transmita à Comissão os necessários documentos comprovativos;
Considerando que é necessário fixar antecipadamente o nível máximo da ajuda financeira comunitária para esta acção;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Grécia pode obter uma ajuda financeira da Comunidade para a erradicação da febre aftosa durante o período compreendido entre 3 de Julho e 30 de Setembro de 1996. A participação financeira da Comunidade corresponderá a 70 % dos custos da compensação dos proprietários:
- pelo abate e destruição dos animais,
- pela destruição de leite, lã e alimentos contaminados e, na impossibilidade de desinfecção, de equipamento contaminado,
- pela limpeza e desinfecção de explorações.
As compensações pelas medidas referidas no terceiro travessão podem ser pagas a terceiros.
Artigo 2º
1. A participação financeira da Comunidade referida no artigo 1º será concedida após apresentação dos documentos comprovativos.
2. Os documentos a que se refere o nº 1 incluirão, no que respeita à compensação mencionada no artigo 1º:
a) Um relatório epidemiológico que cubra todas as explorações ou unidades epidemiológicas em que tenham sido abatidos animais. O relatório conterá as seguintes informações:
i) explorações e unidades epidemiológicas infectadas:
- localização e endereço,
- data de suspeita da doença e data da confirmação,
- número de animais abatidos e destruídos e respectiva data,
- método de abate e de destruição,
- tipo e número de amostras colhidas e examinadas por ocasião da suspeita da doença; resultados dos exames realizados,
- origem da infecção, com base numa investigação epidemiológica completa,
ii) explorações e unidades epidemiológicas de contacto:
- informações enumeradas na alínea i), primeiro, terceiro e quarto travessões,
- exploração infectada (foco) em relação à qual há presunção ou confirmação de contacto; natureza do contacto;
b) Um relatório financeiro, com a lista dos beneficiários e a sua localização, o número de animais abatidos, a data de abate e o montante pago.
3. A participação financeira da Comunidade é limitada a 5 620 000 ecus. É, além disso, limitada às acções em relação às quais tenha sido apresentada documentação em conformidade com o nº 2 e tenha sido paga a compensação aos proprietários no prazo de 90 dias a contar da confirmação da doença na exploração em causa.
Artigo 3º
A República Helénica é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1997.