REGULAMENTO (CE) Nº 2040/97 DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 1997 que rectifica a versão alemã do Regulamento (CE) nº 1763/96 relativo a medidas transitórias em matéria de gestão das superfícies de base nos novos Länder alemães
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1422/97 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 16º
Considerando que a versão alemã do Regulamento (CE) nº 1763/96 da Comissão (3) difere substancialmente das versões nas outras línguas oficiais da Comunidade, pelo que há que introduzir as rectificações necessárias no texto regulamentar em língua alemã;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Conjunto de Gestão dos Cereais, das Matérias Gordas e das Forragens Secas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
(Apenas diz respeito à versão alemã.)
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável com efeitos desde a campanha de 1996/1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1997.