DECISÃO DO CONSELHO de 23 de Outubro de 1995 relativa à celebração de um acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que estabelece um programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais (95/487/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 126º e 127º, conjungados com o nº 2, primeiro período, e o nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 228º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando que, pela sua Decisão de 21 de Novembro de 1994, o Conselho autorizou a Comissão a negociar acordos de cooperação no domínio do ensino superior e da formação profissional entre a Comunidade Europeia, o Canadá e os Estados Unidos da América;
Considerando que a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América esperam obter benefícios mútuos dessa cooperação que, pela parte da Comunidade Europeia, deverá constituir um complemento dos programas bilaterais entre os Estados-membros e os Estados Unidos da América e produzir um valor acrescentado europeu;
Considerando que o acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que estabelece um programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais deve ser aprovado,
DECIDE:
Artigo 1º
O acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que estabelece um programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais é aprovado em nome da Comunidade.
O texto do acordo consta do anexo à presente decisão.
Artigo 2º
O montante de referência financeira necessário para cumprir as obrigações financeiras da Comunidade referidas no artigo 7º do acordo será de 6,5 milhões de ecus para o período de cinco anos previsto no nº 2 do artigo 11º
As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental dentro dos limites das perspectivas financeiras.
As bolsas de estudo concedidas ao abrigo do nº 3 do artigo 4º do acordo são independentes das bolsas nacionais Fulbright concedidas pelas comissões bilaterais Estados Unidos/Estados-membros.
Artigo 3º
A Delegação da Comunidade Europeia no Comité misto previsto no artigo 5º do acordo será composta por um representante da Comissão, assistido por um representante de cada Estado-membro.
Artigo 4º
O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a ou as pessoas com poderes para assinar o acordo em nome do Conselho da União Europeia e a proceder às notificações previstas no artigo 11º do acordo.
Feito no Luxemburgo, em 23 de Outubro de 1995.