Decisão da Comissão
de 15 de Setembro de 2000
que altera pela segunda vez a Decisão 2000/486/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia
[notificada com o número C(2000) 2701]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/550/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 2000/486/CE da Comissão, de 31 de Julho de 2000, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/538/CE(5) foi adoptada devido a ocorrência de surtos de febre aftosa na Grécia, com o objectivo de reforçar as medidas de controlo adoptadas pela Grécia.
(2) Os dois surtos notificados em Xanthi foram controlados com sucesso e está claramente estabelecida a sua relação epidemiológica com a situação da doença em Evros.
(3) Em virtude da evolução da doença, afigura-se adequado limitar as medidas de protecção às áreas iniciais, estabelecidas pela Decisão 2000/486/CE.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II da Decisão 2000/486/CE são substituídos pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio para dar cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 2000.