Decisão da Comissão
de 6 de Janeiro de 2004
que altera pela segunda vez a Decisão 2000/807/CE, a fim de ter em conta a alteração das regiões nos Países Baixos
[notificada com o número C(2003) 5312]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/67/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade(1), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 2000/807/CE da Comissão(2) estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE.
(2) Ao desenvolver os seus planos de erradicação de doenças dos animais, os Países Baixos procederam ao ajustamento das regiões do seu território. Procedeu-se à delimitação das novas regiões, por forma a facilitar o seu controlo em caso de surto. O ajustamento das regiões dos Países Baixos afecta o sistema de notificação das doenças dos animais (SNDA) previsto na Decisão 2000/807/CE. Deve, por isso, proceder-se à substituição das regiões que constam actualmente do SNDA pelas novas regiões (compartimentos).
(3) A Decisão 2000/807/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(4) A fim de proteger a confidencialidade das informações transmitidas, o anexo da presente decisão não deve ser publicado.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo V da Decisão 2000/807/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2004.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 2004.