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REGULAMENTO (CEE) Nº 3791/87 DA COMISSÃO
de 17 de Dezembro de 1987
relativo à classificação de mercadorias na posição 87.10 da Pauta Aduaneira Comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2055/84 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,
Considerando que, com vista a assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, devem ser tomadas disposições relativas à classificação pautal de velocípedes de cross para crianças, constituídos por um quadro de homem e construídos com tubos metálicos com uma altura de 28 cm (distância entre o eixo da pedaleira e a parte inferior do tubo do selim), equipados com rodas com um diâmetro entro 30 e 50 cm (12 e 20 polegadas), com os eixos e pedaleira herméticas, com rolamentos de esferas e caracterizados por um pequeno desenvolvimento;
Considerando que a Pauta Aduaneira Comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/86 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3529/87 do Conselho (4), classifica na posição pautal 87.10 os velocípedes sem motor (incluindo os triciclos de carga e semelhantes) e na posição pautal 97.01 os veículos de rodas para recreio de crianças, tais como velocípedes, trottinettes, cavalos mecânicos, automóveis a pedais, carros para bonecas e semelhantes; que para a classificação das mercadorias acima referidas podem considerar-se as ditas posições;
Considerando que os ditos velocípedes, cuja utilização desportiva obriga a uma grande solidez, são construídos da mesma forma que os ciclos de modelo usual e munidos de rolamentos de esferas;
Considerando desde logo que, por aplicação da nota 1 n) do capítulo 97 devem ser classificados pela posição 87.10;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os velocípedes de cross para crianças, constituídos por um quadro de homem e construídos com tubos metálicos com uma altura de 28 cm (distância entre o eixo da pedaleira e a parte inferior do tubo do selim), equipados com rodas com um diâmetro entre 30 e 50 cm (12 e 20 polegadas), com os eixos e pedaleira herméticas com rolamentos de esferas e caracterizados por um pequeno desenvolvimento, pertencem à posição da Pauta Aduaneira Comum:
87.10 Velocípedes sem motor (incluindo os triciclos de carga e semelhantes).
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no oitavo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1987.