DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1991 que aprova o programa de erradicação da leucose bovina enzoótica apresentado pela Espanha e fixa o nível da contribuição financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (91/435/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), alterada pela Decisão 91/333/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 24o,
Considerando que, pela carta datada de 11 de Março de 1991, a Espanha apresentou um programa trienal de erradicação da leucose bovina enzoótica;
Considerando que, após exame do programa, se chegou à conclusão que o mesmo está em conformidade com todos os critérios comunitários respeitantes à erradicação da doença, nos termos da Decisão 90/638/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece os critérios comunitários aplicáveis às acções de erradicação e de vigilância de determinadas doenças dos animais (3);
Considerando que será dada uma contribuição financeira comunitária desde que as condições supracitadas sejam preenchidas e que as autoridades forneçam todas as informações necessárias, em conformidade com o no 8 do artigo 24o da Decisão 90/424/CEE; que é adequado fixar a participação financeira da Comunidade a uma taxa de 50 % dos custos de análise e dos incorridos sob a forma de uma compensação dos proprietários pelo abate do gado devido à leucose bovina enzoótica;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o É aprovado o programa de erradicação da leucose bovina enzoótica apresentado pela Espanha para um período de três anos.
Artigo 2o A Espanha porá em vigor até 1 de Abril de 1991 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas com vista à aplicação do programa referido no artigo 1o
Artigo 3o A participação financeira da Comunidade corresponderá a 50 % dos custos de análise e dos incorridos pela Espanha assumindo a forma de uma compensação dos proprietários pelo abate do gado devido à leucose bovina enzoótica.
Artigo 4o A contribuição financeira será concedida após notificação dos documentos justificativos.
Artigo 5o O Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1991.