REGULAMENTO (CEE) No. 1625/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, o preço limiar de desencadeamento da ajuda, o preço de objectivo e o preço mínimo para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços doces
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1431/82 do Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas especiais para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços doces (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1624/91 (2), e, nomeadamente, os nos. 1 e 5 do seu artigo 2o. e o no. 3 do seu artigo 3o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),
Considerando que o no. 2 do artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1431/82 prevê que deve ser fixado para os bagaços de soja um preço limiar de desencadeamento da ajuda para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços doces;
Considerando que esse preço-limiar de desencadeamento da ajuda para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços deve ser referente a uma qualidade-tipo;
Considerando que o no. 3 do artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1431/82 prevê que o preço de objectivo deve ser fixado para as ervilhas, as favas e as favarolas destinadas à alimentação humana; que esse preço deve referir-se a uma qualidade-tipo;
Considerando que o artigo 3o. do Regulamento (CEE)
no. 1431/82 prevê a fixação de um preço mínimo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o.
1. Para a campanha de comercialização de 1991/1992, o preço limiar de desencadeamento da ajuda referido no artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1431/82 é fixado em:
- 44,01 ecus por 100 quilogramas para as ervilhas, as favas e as favarolas,
- 42,34 ecus por 100 quilogramas para os tremoços doces.
2. O preço indicado no no. 1 refere-se aos bagaços de soja com um teor:
- de 44 % de proteínas brutas totais,
- de 11 % de humidade.
Artigo 2o.
1. Para a campanha de comercialização de 1991/1992, o preço de objectivo referido no artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1431/82 é fixado em 29,03 ecus por 100 quilogramas para as ervilhas, as favas e as favarolas.
2. O preço indicado no no. 1 refere-se a produtos a granel, de qualidade sa, íntegra e comercializável, com 2 % de impurezas e, no produto tal qual, 14 % de humidade. No entanto, se a soma dos teores de impurezas e de humidade for inferior a 16 %, os produtos são considerados de qualidade-tipo.
Artigo 3o.
1. Para a campanha de comercialização de 1991/1992, o preço mínimo de compra é fixado em:
- 25,34 ecus por 100 quilogramas para as ervilhas,
- 23,47 ecus por 100 quilogramas para as favas e as favarolas,
- 28,42 ecus por 100 quilogramas para os tremoços doces.
2. O preço indicado no no. 1 refere-se a produtos a granel, de qualidade sa, íntegra e comercializável, com 2 % de impurezas e, no produto tal qual, 14 % de humidade. No entanto, se a soma dos teores de impurezas e de humidade for inferior a 16 %, os produtos são considerados de qualidade-tipo.
Artigo 4o.
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Julho de 1991.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1991.