DECISÃO DA COMISSÃO
de 5 de Setembro de 2005
relativa à atribuição de quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005
[notificada com o número C(2005) 2036]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, eslovena, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e polaca)
(2005/647/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Os limites quantitativos para a colocação de substâncias regulamentadas no mercado comunitário estão fixados no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e no seu anexo III.
(2)
O n.o 2, alínea d) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 proíbe aos produtores e importadores a colocação no mercado de brometo de metilo ou a sua utilização para consumo próprio a partir de 31 de Dezembro de 2004. O n.o 4, alínea b) do ponto i), do artigo 4.o permite uma derrogação a esta proibição caso o brometo de metilo seja utilizado para satisfazer pedidos de utilizações críticas licenciadas dos utilizadores identificados nos termos do n.o 2, ponto ii), do artigo 3.o. A quantidade de brometo de metilo autorizada para utilizações críticas no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 é estabelecida numa decisão da Comissão publicada em separado.
(3)
O n.o 2, ponto iii), do artigo 4.o permite uma derrogação ao n.o 2, alínea d) do ponto i), do artigo 4.o caso o brometo de metilo seja importado ou produzido para aplicações de quarentena e pré-expedição. A quantidade de brometo de metilo que pode ser importada ou produzida para estes fins em 2005 não poderá exceder a média do nível calculado de brometo de metilo que um produtor ou importador colocou no mercado ou utilizou para consumo próprio, para fins de quarentena e pré-expedição, nos anos de 1996, 1997 e 1998.
(4)
O n.o 3, alínea e) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 define o nível total calculado de hidroclorofluorocarbonetos que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
(5)
A Comissão publicou um aviso dirigido aos importadores, para a União Europeia, de substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono (2) e recebeu em resposta declarações sobre as importações pretendidas para 2005.
(6)
No caso dos hidroclorofluorocarbonetos, a atribuição de quotas aos produtores e importadores é conforme ao disposto na Decisão 2002/654/CE da Comissão, de 12 de Agosto de 2002, que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas de hidroclorofluorocarbonos aos produtores e importadores relativamente ao período compreendido entre 2003 e 2009, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).
(7)
A vigência da Decisão 2004/176/CE relativa à atribuição de quotas de substâncias regulamentadas em 2004 terminou em 31 de Dezembro de 2004. Tendo em conta a experiência adquirida na aplicação dessa decisão e no licenciamento conexo, e a fim de garantir que as empresas e operadores interessados possam continuar a beneficiar em devido tempo do sistema de licenciamento, é oportuno que a presente decisão seja aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) e do grupo II (outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2005, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 5 644 000,00 kg PDO (com base nos potenciais de destruição do ozono).
2. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo III (halons) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2005, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 31 584 500,00 kg PDO.
3. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IV (tetracloreto de carbono) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2005, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 17 601 428,90 kg PDO.
4. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo V (1,1,1-tricloroetano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2005, proveniente de fontes extra comunitárias, é de 500 060,00 kg PDO.
5. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2005, proveniente de fontes extra-comunitárias, para aplicações de quarentena e pré-expedição é de 502 736,06 kg PDO.
6. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2005, proveniente de fontes extra-comunitárias, para todas as utilizações, com excepção de aplicações de quarentena e pré-expedição ou de utilizações críticas (4), é de 1 587 656,06 kg PDO.
7. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VIII (hidroclorofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2005, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 3 157 554,752 kg PDO.
8. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IX (bromoclorometano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2005, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 120 612,000kg PDO.
Artigo 2.o
1. A atribuição de quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo I à presente decisão.
2. A atribuição de quotas de importação de halons durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo II à presente decisão.
3. A atribuição de quotas de importação de tetracloreto de carbono durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo III à presente decisão.
4. A atribuição de quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo IV à presente decisão.
5. A atribuição de quotas de importação de brometo de metilo durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo V à presente decisão.
6. A atribuição de quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VI à presente decisão.
7. A atribuição de quotas de importação de bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VII à presente decisão.
8. As quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115, outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, brometo de metilo, hidrobromofluorocarbonetos, hidroclorofluorocarbonetos e bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 constam do anexo VIII à presente decisão.
Artigo 3.o
As seguintes empresas são os destinatários da presente decisão:
Agropest S.A.
ul. Górnicza 12/14
PL-91-765 Łódź
Albemarle Chemicals
Étang de la Gaffette
Boulevard Maritime - BP 28
F-13521 Port-de-Bouc
Alcobre, SA
Luis I, Nave 6-B
Polígono Industrial Vallecas
E-28031 Madrid
Alfa Agricultural Supplies SA
73, Ethnikis Antistaseos str,
GR-152 31 Halandri, Athens
Fujifilm Electronic Materials Europe
Keetberglaan 1A
Haven 1061
B-2070 Zwijndrecht
Asahi Glass Europe BV
World Trade Center
Strawinskylaan 1525
1077 XX Amsterdam
Nederland
Arkema SA
Cours Michelet - La Défense 10
F-92091 Paris-La Défense
Avantec SA
Boulevard Henri-Cahn - BP 27
F-94363 Bry-sur-Marne Cedex
BaySystems Iberia
Pau Clarís, 196
E-08037 Barcelona
Boc Gazy
ul. Pory 59
PL-02-757 Warszawa
Calorie SA
503, rue Hélène-Boucher
ZI Buc - BP 33
F-78534 Buc Cedex
Caraïbes Froid SARL
BP 6033
Ste-Thérèse, route du Lamentin
F-97219 Fort-de-France (Martinique)
Cleanaway Ltd
Airborne Close
Leigh-on-Sea
Essex SS9 4EL
United Kingdom
Desautel SAS (FR)
Parc d'entreprises - BP 9
F-01121 Montluel Cedex
Dow Deutschland
Bützflethersand
D-21683 Stade
DuPont de Nemours (Nederland) BV
Baanhoekweg 22
3313 LA Dordrecht
Nederland
Dyneon GmbH
D-84504 Burgkirchen
Empor d.o.o.
Leskoškova 9a
SI-1000 Ljubljana
Etis d.o.o.
Tržaška 333
SI-1000 Ljubljana
Eurobrom BV
Postbus 158
2280 AD Rijswijk
Nederland
Fenner-Dunlop BV
Oliemolenstraat 2
9203 Drachten
Nederland
GAL Cycle-Air Ltd
3, Sinopis Street
Strovolos
PO Box 28385
Nicosia
Cyprus
Galco SA
Avenue Carton de Wiart 79
B-1090 Brussels
Galex SA
BP 128
F-13321 Marseille Cedex 16
Great Lakes Chemical (Europe) Ltd
Halebank
Widnes
Cheshire WA8 8NS
United Kingdom
Tazzetti Fluids S.r.l.
Corso Europa n. 600/a
I-10088 Volpiano (TO)
Harp International Ltd
Gellihirion Industrial Estate
Rhondda Cynon Taff
Pontypridd
CF37 5SX
United Kingdom
Honeywell Fluorine Products Europe BV
Kempenweg 90
Postbus 264
6000 AG Weert
Nederland
Ineos Fluor Ltd
PO Box 13
The Heath
Runcorn
Cheshire
WA7 4QF
United Kingdom
Laboratorios Miret, SA (LAMIRSA)
Géminis, 4. Pol. Ind. Can Parellada
E-08228 Les Fonts de Terrassa
(Barcelona)
Linde Gaz Polska
ul. J. Lea 112
PL-30-133 Kraków
Matero
PO BOX 51744
3508 Limassol
Cyprus
Mebrom NV
Assenedestraat 4
B-9940 Rieme Ertvelde
Phosphoric Fertilizers Industry S.A.
Thessaloniki Plant, PO Box 10183
GR-54110 Thessaloniki
Poż-Pliszka
ul. Szczecińska 45
PL-80-392 Gdańsk
Prodex-Systems
ul. Artemidy 24
PL-01-497 Warszawa
P.U.P.H. SOLFUM Sp. z o.o.
ul. Wojska Polskiego 83
PL-91-755 Łódź
Refrigerant Products Ltd
N9 Central Park Estate
Westinghouse Road
Trafford Park
Manchester M17 1PG
United Kingdom
Rhodia Organique Fine Ltd
PO Box 46
St Andrews Road
Avonmouth
Bristol
BS11 9YF
United Kingdom
Siemens SAS
9, boulevard Finot
F-77440 St-ThibaultdesVignes
Sigma Aldrich Chemie GmbH
Kappelweg 1
D-91625 Schnelldorf
Sigma Aldrich Chimie SARL
80, rue de Luzais
L'Isle d'Abeau Chesnes
F-38297 St-Quentin Fallavier
Sigma Aldrich Company Ltd
The Old Brickyard
New Road
Gillingham
SP8 4XT
United Kingdom
SJB Chemical Products BV
Wellerondom 11
3230 AG Brielle
Nederland
Solquimia Iberia, SL
Duque de Alba, 3, 1o
E-28012 Madrid
Solvay Fluor GmbH
Hans-Böckler-Allee 20
D-30173 Hannover
Solvay Solexis SpA
Viale Lombardia 20
I-20021 Bollate MI
Syngenta Crop Protection
Surrey Research Park
Guildford
Surrey
GU2 7YH
United Kingdom
Synthesia Espanola, SA
Conde Borrell, 62
E-08015 Barcelona
UAB Genys
Lazdiju, 20
SI-G10 Vilnius
Lithuania
Unitor ASA
Willembarendzstraat, 50
3165 AB Rotterdam/Albrandswaard
Nederland
Wigmors
ul. Irysowa 5
PL-51-117 Wrocław
Artigo 4.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005, e a sua vigência termina em 31 de Dezembro de 2005.
Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 2005.