Decisão da Comissão
de 8 de Janeiro de 2002
que aprova o plano de acção técnica 2002 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas
[notificada com o número C(2001) 4973]
(2002/30/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2298/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Setembro de 2000(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o e o n.o 2 do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comissão estabelece, todos os anos, um plano de acção técnica para as estatísticas agrícolas.
(2) Convém consolidar certas acções encetadas nos planos de acção precedentes e prosseguir os esforços empreendidos pelos Estados-Membros, nomeadamente em matéria de balanços e de utilização de pesticidas.
(3) É essencial melhorar as informações sobre os dados físicos da agricultura europeia, obter indicadores agroambientais detalhados, desenvolver os aspectos ambientais da contabilidade agrícola e estabelecer sistemas de informação sobre o desenvolvimento rural para a execução das políticas comunitárias conexas.
(4) Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comunidade participa financeiramente nas despesas incorridas por cada Estado-Membro com a adaptação dos sistemas nacionais ou com os trabalhos preparatórios relacionados com necessidades novas ou acrescidas, a efectuar no quadro de um plano de acção técnica.
(5) As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O plano de acção técnica 2002 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas figura em anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 2002.