Regulamento (CE) n.o 1578/2000 da Comissão
de 19 de Julho de 2000
que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que respeita as características do módulo ad hoc 2001 sobre duração e padrões do tempo de trabalho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1575/2000 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos do n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 577/98, a lista pormenorizada das informações a recolher, num módulo ad hoc, será determinada pelo menos doze meses antes do início do período de referência previsto para esse módulo.
(2) Para garantir a aplicação das directrizes para o emprego, a Comissão precisa de estatísticas estruturais sobre os acordos de flexibilidade do tempo de trabalho e sobre os diferentes tipos de contrato de trabalho.
(3) As medidas previstas pelo presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatística instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho(3),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A lista pormenorizada das informações a recolher no âmbito do módulo ad hoc 2001 figura em anexo ao presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 2000.