Decisão da Comissão
de 9 de Janeiro de 2004
que altera as Decisões 90/14/CEE, 91/270/CEE, 92/471/CEE, 94/63/CE, 94/577/CE e 2002/613/CE, no que diz respeito às condições de importação de sémen de animais domésticos da espécie bovina, de óvulos e embriões de animais domésticos das espécies bovina e suína, de sémen de animais domésticos da espécie suína, e que revoga a Decisão 93/693/CE
[notificada com o número C(2003) 5401]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/52/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina(1), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,
Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina(2), e, nomeadamente o seu artigo 7.o,
Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína(3), e, nomeadamente o seu artigo 7.o,
Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE(4), e, nomeadamente, o n.o 3, alínea a), do seu artigo 17.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 90/14/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1989, estabelece uma lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina(5).
(2) A Decisão 91/270/CEE da Comissão, de 14 de Maio de 1991, estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de embriões de animais domésticos da espécie bovina(6).
(3) A Decisão 92/452/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992, estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões da espécie bovina para a Comunidade(7).
(4) A Decisão 92/471/CEE da Comissão, de 2 de Setembro de 1992, estabelece as condições de polícia sanitária e certificação veterinária aplicáveis às importações de embriões da espécie bovina provenientes de países terceiros(8).
(5) A Decisão 193/693/CE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1993, estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros(9).
(6) A Decisão 94/63/CE da Comissão, de 31 de Janeiro de 1994, estabelece uma lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen, óvulos e embriões de ovinos, caprinos e equinos, e de óvulos e embriões da espécie suína(10).
(7) A Decisão 94/577/CE da Comissão, de 15 de Julho de 1994, estabelece as condições de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação de sémen de bovino de países terceiros(11).
(8) Decisão 2002/613/CE da Comissão, de 19 de Julho de 2002, estabelece as condições de importação de sémen de animais domésticos da espécie suína(12).
(9) O Chipre, a Estónia, a Lituânia, a Letónia e Malta deveriam ser aditados à lista dos países terceiros a partir dos quais as importações de sémen de animais domésticos da espécie bovina são autorizadas ao abrigo da Decisão 90/14/CEE, à luz da situação nestes países no que se refere à saúde animal.
(10) Por conseguinte, Chipre, a Estónia, a Lituânia, a Letónia, Malta e a Eslovénia deveriam ser aditados à lista dos países terceiros a partir dos quais as importações de sémen de bovino são autorizadas dentro do respeito das condições previstas na Decisão 94/577/CE.
(11) Chipre, a Estónia, a Lituânia, a Letónia, Malta e a Eslovénia deveriam ser aditados à lista dos países terceiros a partir dos quais as importações de embriões de animais domésticos da espécie bovina são autorizadas ao abrigo da Decisão 91/270/CEE, à luz da situação no que se refere à saúde animal nestes países.
(12) Por conseguinte, Chipre, a Estónia, a Lituânia, a Letónia, Malta e a Eslovénia deveriam ser aditados à lista dos países terceiros a partir dos quais as importações de embriões de animais domésticos da espécie bovina são autorizadas dentro do respeito das condições previstas na Decisão 92/471/CEE.
(13) A República Checa, a Estónia, a Lituânia, a Letónia, Malta, a Polónia e a Eslováquia deveriam ser aditados à lista dos países terceiros a partir dos quais as importações de sémen de animais domésticos da espécie suína são autorizadas ao abrigo da Decisão 2002/613/CE, à luz da situação relativa à saúde animal nestes países.
(14) As Decisões 90/14/CEE, 91/270/CEE, 92/452/CEE, 92/471/CEE, 94/63/CE, 94/577/CE e 2002/613/CE deveriam, pois, ser alteradas em conformidade.
(15) Desde a entrada em vigor da Directiva 2003/43/CE, as listas dos centros de colheita e armazenagem de sémen com base nas quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie bovina originário de países terceiros, são elaboradas e actualizadas em conformidade com o n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 88/407/CEE e divulgadas ao público através do sítio web da Comissão. Por conseguinte, as listas dos centros de colheita aprovados, incluídas na Decisão 93/693/CE, não estão actualizadas, sendo portanto obsoletas.
(16) A Decisão 93/693/CE deve, pois, ser revogada em conformidade.
(17) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 90/14/CEE é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.
Artigo 2.o
O anexo da Decisão 91/270/CEE é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.
Artigo 3.o
Os aditamentos ao anexo da Decisão 92/452/CEE, relativos à República Checa, à Hungria e à Eslováquia, serão suprimidos na data em que estes países em vias de adesão se tornarem Estados-Membros de pleno direito da Comunidade.
Artigo 4.o
A parte II do anexo A da Decisão 92/471/CEE é alterada em conformidade com o anexo III da presente decisão.
Artigo 5.o
A Decisão 93/693/CE é revogada.
Artigo 6.o
A parte III do anexo da Decisão 94/63/CE é alterada em conformidade com o anexo IV da presente decisão.
Artigo 7.o
A parte II do anexo A da Decisão 94/577/CE é alterada em conformidade com o anexo V da presente decisão.
Artigo 8.o
1. Os anexos I, II, III e IV da Decisão 2002/613/CE são alterados em conformidade com o texto do anexo VI da presente decisão.
2. Os aditamentos relativos a Chipre, à Hungria e à Eslovénia no anexo V da Decisão 2002/613/CE serão suprimidos na data em que estes países em vias de adesão se tornarem Estados-Membros de pleno direito da Comunidade.
Artigo 9.o
A presente decisão é aplicável a partir de 19 de Janeiro de 2004.
Artigo 10.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 2004.