Decisão da Comissão
de 10 de Outubro de 2003
que altera a Decisão 93/52/CEE no respeitante ao reconhecimento de certas províncias italianas como oficialmente indemnes de brucelose
[notificada com o número C(2003) 3562]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/732/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/68/CEE da Comissão, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas intracomunitárias de ovinos e caprinos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/50/CE do Conselho(2), e, nomeadamente, o capítulo 1, ponto II, do seu anexo A,
Considerando o seguinte:
(1) Em Itália, a região da Lombardia (províncias de Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Lecco, Lodi, Mantova, Milão, Pavia, Sondrio e Varese) e na província de Trento, a brucelose (Brucella melitensis) é uma doença de declaração obrigatória há, pelo menos, cinco anos.
(2) Nas províncias de Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Lecco, Lodi, Mantova, Milão, Pavia, Sondrio, Varese e Trento, pelo menos 99,8 % das explorações de ovinos e caprinos são explorações oficialmente indemnes de brucelose. Essas províncias comprometem-se, além disso, a respeitar o capítulo 1, ponto II.2, do anexo A da Directiva 91/68/CEE.
(3) As províncias de Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Lecco, Lodi, Mantova, Milão, Pavia, Sondrio, Varese e Trento devem, pois, ser reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (Brucella melitensis).
(4) Por conseguinte, a Decisão 93/52/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/237/CE(4), deve ser alterada em conformidade.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo II da Decisão 93/52/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 2003.