REGULAMENTO (CEE) No 2181/92 DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 2677/85 que estabelece modalidades de aplicação do regime de ajuda ao consumo em relação ao azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1720/91 (2), e, nomeadamente, o no 8 do seu artigo 11o,
Considerando que o artigo 14o do Regulamento (CEE) no 2677/85 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1882/92 (4), definiu o regime de desnaturação dos subprodutos da refinação do azeite; que, para facilitar a aplicação deste regime, é conveniente adaptar a lista das substâncias a empregar na desnaturação dos subprodutos em causa;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Ao no 1 do artigo 14o do Regulamento (CEE) no 2677/85 é aditado o seguinte parágrafo:
« Além disso, podem ser utilizados como desnaturantes os seguintes produtos:
- álcool cetílico,
- álcool estearílico,
- álcool oleílico,
até à obtenção de uma taxa de desnaturante no produto resultante da mistura de, pelo menos:
- 1 % no caso do álcool cetílico ou do álcool estearílico,
- 0,2 % no caso do álcool oleílico. »
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1992.