Regulamento (CE) n.o 1901/2000 da Comissão
de 7 de Setembro de 2000
que fixa certas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 3330/91 do Conselho relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3330/91 do Conselho, de 7 de Novembro de 1991, relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1624/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o seu artigo 30.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o 3046/923 da Comissão(3), que fixa certas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 3330/91, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2535/98(4), foi alterado várias vezes e de forma substancial.
(2) Os Regulamentos (CEE) n.o 2256/92(5), (CE) n.o 1125/94(6) e (CE) n.o 2820/94(7) da Comissão estabelecem disposições adicionais de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 3330/91, designadamente no que respeita aos limiares estatísticos, aos prazos de transmissão de resultados e ao limiar por transacção no âmbito das estatísticas do comércio entre os Estados-Membros.
(3) No momento em que se altera novamente o Regulamento (CEE) n.o 3046/92, convém proceder a uma reformulação da regulamentação aplicável na matéria, a fim de facilitar a tarefa das empresas e das administrações a que esta regulamentação se dirige.
(4) Com vista ao estabelecimento das estatísticas do comércio entre os Estados-Membros, o âmbito de aplicação do sistema Intrastat deve ser delimitado com precisão no que se refere tanto às mercadorias que nele se devem incluir quanto às que dele se devem excluir.
(5) Importa determinar o momento a partir do qual o operador intracomunitário deve, na prática, cumprir as suas obrigações de responsável pelo fornecimento da informação. O alcance das obrigações do terceiro para o qual, eventualmente, o responsável pelo fornecimento da informação transferir o encargo de transmitir a informação deve ser definido.
(6) Tendo em vista uma gestão eficaz dos registos dos operadores intracomunitários, interessa especificar algumas das regras a seguir pelos serviços envolvidos.
(7) Um elemento-chave do sistema Intrastat consiste em utilizar informações relativas ao imposto sobre o valor acrescentado referente às transacções intracomunitárias para assegurar às estatísticas um controlo de exaustividade. É conveniente precisar, de modo restritivo, a informação que pode ser objecto de uma transmissão entre os serviços encarregados, nos Estados-Membros, da aplicação da legislação relativa ao imposto sobre o valor acrescentado e do estabelecimento das estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros.
(8) Importa atenuar o mais possível o encargo dos operadores intracomunitários, quer dispensando-os das suas obrigações estatísticas quer simplificando-as. Esta atenuação só deve ser limitada pelas exigências que permitem atingir uma qualidade estatística satisfatória, para a qual é conveniente, por conseguinte, fixar critérios. Cada Estado-Membro deve dispor de instrumentos para garantir a qualidade, tendo em conta a sua estrutura económica e comercial própria.
(9) Há que precisar as modalidades de cálculo dos limiares aplicáveis a certos dados. No que respeita ao regime estatístico, há que distinguir esta informação do regime eventualmente utilizado no âmbito da declaração estatística e fiscal.
(10) Apesar da existência de limiares estatísticos, continua a haver responsáveis pelo fornecimento da informação que realizam muitas transacções de pouco valor e são obrigados a comunicá-las com o maior pormenor, o que representa um encargo desproporcionado relativamente à utilidade da informação obtida. Deverá ser introduzida uma atenuação.
(11) É necessário estabelecer a lista de mercadorias a excluir dos registos estatísticos sobre as trocas de bens.
(12) É imprescindível completar a definição dos dados a declarar, assim como as modalidades segundo as quais eles devem ser declarados.
(13) Entre as unidades de quantidade, a massa líquida, expressa em quilogramas, é o principal indicador e deve, em princípio, ser mencionada para cada espécie de mercadoria, embora, no que respeita a certos produtos, não constitua, no entanto, o elemento de medição mais apropriado. Consequentemente, nestes casos, é oportuno dispensar o responsável pelo fornecimento da informação de indicar a massa líquida.
(14) Os movimentos especiais de mercadorias podem representar uma parte significativa das estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros. A ausência de disposições harmonizadas a nível comunitário prejudica a comparabilidade das estatísticas entre Estados-Membros. Convém, quando possível, melhorar a harmonização da regulamentação estatística no domínio dos movimentos especiais, respeitando as recomendações internacionais na matéria.
(15) Para garantir a elaboração de estatísticas comunitárias do comércio entre os Estados-Membros de forma regular e num prazo razoável, é necessário que estes transmitam os seus resultados segundo um calendário uniforme. Convém distinguir os resultados globais dos resultados pormenorizados, a fim de, por um lado, melhor responder às necessidades dos utilizadores e, por outro, ter em conta as limitações ligadas à recolha e ao apuramento dos dados.
(16) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO 1
GENERALIDADES
Artigo 1.o
Com vista ao estabelecimento das estatísticas do comércio entre os Estados-Membros, a Comunidade e os seus Estados-Membros aplicam o Regulamento (CEE) n.o 3330/91, a seguir denominado regulamento de base, em conformidade com as regras fixadas pelo presente regulamento.
Artigo 2.o
O sistema Intrastat aplica-se aos produtos referidos no n.o 1 do artigo 3.o da Directiva 92/12/CEE do Conselho(8), sejam quais forem a forma e o conteúdo do documento que os acompanhar, quando circularem entre os territórios dos Estados-Membros.
Artigo 3.o
1. O sistema Intrastat não se aplica:
a) Às mercadorias colocadas ou obtidas sob o regime aduaneiro do aperfeiçoamento activo (sistema de suspensão) ou sob o da transformação sob controlo aduaneiro;
b) Às mercadorias que circulem entre partes do território estatístico da Comunidade das quais pelo menos uma não pertença ao território da Comunidade na acepção da Directiva 77/388/CEE do Conselho(9).
No entanto, sem prejuízo da regulamentação aduaneira, as disposições do presente regulamento são aplicáveis às referidas mercadorias, com excepção dos artigos 2.o, 4.o, 5.o, 8.o a 20.o, 24.o n.os 1, 2 (excepto o terceiro parágrafo), 3 e 4, 28.o, 29.o, 30.o e 47.o
2. Os Estados-Membros asseguram a recolha dos dados relativos às mercadorias referidas no n.o 1, com base nos procedimentos aduaneiros aplicáveis a essas mercadorias.
3. Na falta do exemplar estatístico do documento administrativo único contendo os dados mencionados nos n.os 1 e 2 do artigo 23.o do regulamento de base, os serviços aduaneiros enviam, pelo menos mensalmente, aos serviços estatísticos competentes, um registo periódico desses dados por espécie de mercadorias, segundo as modalidades acordadas pelos referidos serviços entre si.
CAPÍTULO 2
FORNECEDORES DE INFORMAÇÃO E REGISTOS
Artigo 4.o
1. Torna-se responsável pelo fornecimento da informação, na acepção do n.o 5 do artigo 20.o do regulamento de base, toda e qualquer pessoa singular ou colectiva que efectue, pela primeira vez, uma operação intracomunitária, quer na expedição quer na chegada.
2. O responsável pelo fornecimento da informação referido no n.o 1 fornece os dados sobre as suas operações intracomunitárias através das declarações periódicas mencionadas no artigo 13.o do regulamento de base, a partir do mês em que o limiar de assimilação for ultrapassado, em conformidade com as disposições relativas ao limiar que se lhe tornar aplicável.
3. Quando o número de identificação para efeitos do IVA de um responsável pelo fornecimento da informação é alterado na sequência de uma mudança de propriedade, de nome, de localização, de estatuto jurídico ou por motivo semelhante que não afecte as suas operações intracomunitárias de modo significativo, a regra formulada no n.o 1 não deve ser aplicada ao referido responsável pelo fornecimento da informação por ocasião desta mudança. Fica, portanto, sujeito às obrigações estatísticas que tinha antes da mudança.
Artigo 5.o
1. O terceiro referido no n.o 1 do artigo 9.o do regulamento de base será a seguir denominado terceiro declarante.
2. O terceiro declarante fornece aos serviços nacionais competentes:
a) Em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o, as informações relativas:
- à sua própria identificação,
- à identificação de cada um dos responsáveis pelo fornecimento da informação que para ele tenham transferido essa responsabilidade;
b) Por cada responsável pelo fornecimento da informação, os dados exigidos pelo regulamento de base e em sua aplicação.
Artigo 6.o
1. As informações relativas à identificação de um operador intracomunitário, na acepção do artigo 10.o do regulamento de base, são as seguintes:
- os seus nome próprio e apelido ou a sua firma,
- o seu endereço completo, incluindo o código postal,
- nas condições previstas no n.o 6 do artigo 10.o do regulamento de base, o seu número de identificação para efeitos do IVA.
No entanto, os serviços competentes para a elaboração das estatísticas referidos no n.o 1 do artigo 10.o do regulamento de base podem renunciar a uma dessas informações, a várias, ou ainda, nas condições por eles determinadas, dispensar os operadores intracomunitários da obrigação de lhas fornecer.
Nos Estados-Membros mencionados no n.o 3 do artigo 10.o do regulamento de base, as informações relativas à identificação de um operador intracomunitário são fornecidas aos serviços estatísticos pré-citados pela administração fiscal mencionada no referido artigo, à medida que delas disponha, salvo convenção em contrário entre os serviços interessados.
2. A lista com o mínimo de dados a indicar no registo dos operadores intracomunitários, na acepção do artigo 10.o do regulamento de base, engloba, por cada operador intracomunitário, os seguintes dados:
a) O ano e o mês da sua inscrição no registo;
b) As informações relativas à sua identificação, tais como constam do n.o 1;
c) Conforme o caso, a sua qualidade de responsável pelo fornecimento da informação ou de terceiro declarante, quer na expedição quer no destino;
d) Desde que se trate de um responsável pelo fornecimento da informação, por mês e por fluxo, o valor total das suas operações intracomunitárias, assim como o valor mencionado no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base; no entanto, estes dados não devem ser indicados se o controlo da informação estatística por meio da informação mencionada no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, bem como o funcionamento dos limiares estatísticos referidos no artigo 28.o do mesmo regulamento, forem organizados fora da gestão do registo dos operadores intracomunitários.
Os serviços nacionais competentes têm a faculdade de indicar, segundo as suas necessidades, outros dados no registo.
Artigo 7.o
Para efeitos da aplicação do n.o 6 do artigo 10.o do regulamento de base, pode ser considerado como excepção justificada o caso em que a obrigação de fornecer a informação não seja assegurada, para determinadas operações, pela própria entidade jurídica que o operador representa, mas sim por um elemento constitutivo da dita entidade, como uma sucursal, uma unidade de actividade económica ou uma unidade local.
Artigo 8.o
1. Nas listas referidas no n.o 1 do artigo 11.o do regulamento de base, a administração fiscal competente mencionará os operadores intracomunitários que, na sequência de uma cisão, de uma fusão ou de uma cessação de actividade ocorridas no decurso do período em causa, deixarão de figurar nessas mesmas listas.
2. O fornecimento, pelos serviços de um Estado-Membro encarregados da aplicação da legislação relativa ao imposto sobre o valor acrescentado, aos serviços competentes no mesmo Estado-Membro, para a elaboração das estatísticas sobre as trocas de bens, das informações de ordem fiscal referidas no n.o 4 do artigo 11.o do regulamento de base limita-se às informações que o sujeito passivo de IVA é obrigado a fornecer em conformidade com o artigo 22.o da Directiva 77/388/CEE.
Artigo 9.o
1. O responsável pelo fornecimento da informação deve transmitir os dados exigidos pelo regulamento de base e, em sua aplicação:
a) Em conformidade com as disposições comunitárias em vigor;
b) Directamente aos serviços nacionais competentes ou por intermédio dos serviços de recolha que os Estados-Membros tiverem criado para esse efeito ou instituído com outros fins estatísticos ou administrativos;
c) Para um período de referência determinado, à sua escolha:
- quer por meio de uma declaração única, num prazo que os serviços nacionais competentes fixem nas suas instruções aos responsáveis pelo fornecimento da informação,
- quer por meio de várias declarações parciais; neste caso, os serviços nacionais competentes podem exigir que com eles se acordem a frequência e os prazos de transmissão, devendo a última declaração parcial, no entanto, ser transmitida no prazo fixado em aplicação do primeiro travessão.
2. Em derrogação do n.o 1, o responsável pelo fornecimento da informação que beneficiar da dispensa resultante da aplicação do limiar de assimilação previsto no n.o 4 do artigo 28.o do regulamento de base só deve respeitar, para a transmissão das informações, as prescrições da administração fiscal competente.
3. Por força do artigo 34.o do regulamento de base, as disposições do presente artigo relativas à periodicidade da declaração não prejudicam uma eventual convenção que, em caso de transmissão electrónica da informação, possa prever o fornecimento dos dados em tempo real.
4. Em derrogação do n.o 1, nos Estados-Membros em que a declaração periódica estatística não for distinta da declaração periódica fiscal, as disposições aplicáveis à transmissão da declaração estatística são adoptadas no âmbito da regulamentação fiscal comunitária ou nacional.
CAPÍTULO 3
LIMIARES ESTATÍSTICOS E EXCLUSÕES
Secção 1
Funcionamento geral dos limiares
Artigo 10.o
Os Estados-Membros fixarão anualmente os limiares de assimilação ou de simplificação referidos no artigo 28.o do regulamento de base. Ao fixá-los, os Estados-Membros velarão, por um lado, por cumprir as exigências de qualidade determinadas pelo presente regulamento e, por outro lado, por esgotar as possibilidades por ele oferecidas de facilitar a tarefa dos operadores intracomunitários.
Artigo 11.o
Para efeitos da presente secção, entende-se por:
a) "Erro": o desvio entre os resultados obtidos sem aplicação dos limiares indicados no artigo 10.o e os resultados obtidos em aplicação dos mesmos limiares; em caso de recurso a um procedimento de correcção dos resultados obtidos em aplicação dos limiares, o erro calcula-se em relação aos resultados corrigidos;
b) "Valor total": com vista à adaptação dos limiares, ou o valor das expedições ou o valor das chegadas efectuadas durante um período de 12 meses pelos operadores intracomunitários, com excepção dos que beneficiem da dispensa prevista no artigo 5.o do regulamento de base;
c) "Índice de cobertura": em relação a um dado valor total, a parte em valor das expedições ou das chegadas efectuadas pelos operadores intracomunitários que ultrapasse os limiares de assimilação.
Artigo 12.o
1. Os limiares de assimilação fixados pelos Estados-Membros respeitam as exigências de qualidade seguidamente mencionadas.
a) Resultados por mercadorias
Cada Estado-Membro certificar-se-á de que, em relação a 90 % das subposições de oito dígitos da Nomenclatura Combinada, que representem cada uma 0,005 % ou mais do valor total das suas expedições ou das suas chegadas, o erro relativo aos valores anuais não ultrapassa 5 %.
No entanto, cada Estado-Membro pode aumentar esta exigência de qualidade até que, em relação a 90 % das subposições de oito dígitos da Nomenclatura Combinada que representem cada uma 0,001 % ou mais do valor total das expedições ou das chegadas, o erro relativo aos valores anuais não ultrapasse 5 %.
b) Resultados por países parceiros
Cada Estado-Membro certificar-se-á de que, em relação aos seus resultados por país parceiro, com excepção dos que representem menos de 3 % do valor total das suas expedições ou das suas chegadas, o erro relativo aos valores anuais não ultrapassa 1 %.
2. Quando a parte de um Estado-Membro no valor total das expedições ou das chegadas da Comunidade for inferior a 3 %, esse Estado-Membro pode derrogar as exigências de qualidade fixadas no primeiro parágrafo da alínea a) do n.o 1. Neste caso, as percentagens de 90 e de 0,005 serão substituídas, respectivamente, pelas de 70 e de 0,01.
3. Para cumprirem as exigências de qualidade estabelecidas nos n.os 1 e 2, os Estados-Membros fundamentarão o cálculo dos seus limiares nos resultados do seu comércio com os outros Estados-Membros relativos aos períodos de 12 meses anteriores à introdução dos limiares.
Nos Estados-Membros que, devido a informações incompletas, não possam efectuar este cálculo, os limiares de assimilação serão fixados a um nível que não poderá ser inferior ao mais baixo nem superior ao mais alto dos limiares estabelecidos pelos outros Estados-Membros. No entanto, esta disposição não é obrigatória para os Estados-Membros que beneficiem da derrogação prevista no n.o 2.
4. Quando a aplicação dos limiares calculados em conformidade com as disposições do presente artigo conduza a resultados que, mutatis mutandis, em relação a certos grupos de mercadorias, não correspondam às exigências de qualidade estabelecidas nos n.os 1 e 2 e que não possam ser baixados sem que se reduza a simplificação que o artigo 10.o garante aos operadores intracomunitários, podem ser adoptadas as medidas apropriadas, por iniciativa da Comissão ou a pedido de um Estado-Membro, segundo o procedimento previsto no artigo 30.o do regulamento de base.
Artigo 13.o
1. Com vista à introdução dos limiares de simplificação, os Estados-Membros poderão fixá-los:
- em níveis superiores a 100000 euros em conformidade com o n.o 9, primeiro parágrafo, do artigo 28.o do regulamento de base, desde que garantam que um mínimo de 95 % do valor total das suas expedições ou das suas chegadas é coberto por declarações periódicas com todos os dados a fornecer em conformidade com o artigo 23.o do regulamento de base,
- se beneficiarem da derrogação prevista no n.o 2 do artigo 12.o, em níveis inferiores a 100000 euros em conformidade com o n.o 9, segundo parágrafo, do artigo 28.o do regulamento de base, na medida necessária para garantir que 95 % do valor total das suas expedições ou das suas chegadas é coberto por declarações periódicas com todos os dados a fornecer em conformidade com o artigo 23.o do regulamento de base.
2. Na declaração, o responsável pelo fornecimento da informação abrangido pela simplificação prevista no n.o 5 do artigo 28.o do regulamento de base referirá, no máximo, as 10 subposições da Nomenclatura Combinada com os valores mais elevados relativamente ao período coberto pela declaração. Para os produtos residuais, utiliza-se o código 99500000.
Artigo 14.o
1. Com vista à adaptação dos limiares de assimilação, consideram-se respeitadas as exigências de qualidade referidas no artigo 12.o se o índice de cobertura se mantiver ao nível a que se encontrava aquando da introdução destes limiares.
2. Para garantir que é preenchida a condição prevista no n.o 1, basta que os Estados-Membros:
a) Baseiem o cálculo dos seus limiares para o ano que se segue ao ano em curso nos últimos resultados do seu comércio com os outros Estados-Membros que estejam disponíveis relativamente a um período de 12 meses; e
b) Fixem os seus limiares a um nível que permita atingir, para o período assim estabelecido, o índice de cobertura do período em que os resultados dos Estados-Membros basearam o cálculo dos seus limiares para o ano em curso.
Os Estados-Membros que utilizarem outro método para preencher esta condição informarão a Comissão desse facto.
3. Os Estados-Membros podem baixar o índice de cobertura desde que as exigências de qualidade estabelecidas no artigo 12.o continuem a ser respeitadas.
4. Os Estados-Membros procederão anualmente ao cálculo da adaptação dos limiares de assimilação. Deverão aplicar esta adaptação quando ela se traduzir por uma variação de, pelo menos, 10 % do valor dos limiares do ano em curso.
Artigo 15.o
1. Com vista à introdução dos limiares de simplificação, os Estados-Membros que os fixarem:
- em níveis superiores aos montantes previstos no n.o 8 do artigo 28.o do regulamento de base, procurarão preencher a condição imposta pelo primeiro travessão do n.o 1 artigo 13.o do presente regulamento,
- em níveis inferiores a estes montantes, porque beneficiam da derrogação prevista no n.o 2 do artigo 12.o do presente regulamento, procurarão respeitar o limite fixado pelo segundo travessão do artigo 13.o
2. Para garantir que a condição prevista no primeiro travessão do artigo 13.o seja preenchida ou que o limite previsto no segundo travessão do artigo 13.o seja respeitado, basta que os Estados-Membros procedam ao cálculo da adaptação dos limiares de simplificação segundo o método previsto no n.o 2 do artigo 14.o para a adaptação dos limiares de assimilação. Os Estados-Membros que utilizarem outro método informarão a Comissão desse facto.
Artigo 16.o
A informação relativa à adaptação dos limiares de assimilação e de simplificação será tornada pública o mais tardar em 31 de Outubro do ano anterior à adaptação.
Artigo 17.o
1. Os responsáveis pelo fornecimento da informação ficarão dispensados das suas obrigações na medida em que o permita a aplicação dos limiares de assimilação e de simplificação fixados para um determinado ano, desde que, no decurso do ano precedente, não tenham ultrapassado os limiares referidos.
2. Para cada limiar estatístico, as disposições adoptadas são válidas durante todo o ano.
No entanto, se o valor das operações intracomunitárias realizadas por um responsável pelo fornecimento da informação ultrapassar, durante o ano em curso, o limiar que lhe é aplicado, ele deve fornecer os dados sobre as suas operações intracomunitárias a partir do mês em que esse limiar tenha sido ultrapassado em conformidade com as disposições relativas ao limiar que se lhe tornar aplicável. Quando esta disposição implicar a transmissão das declarações periódicas previstas no artigo 13.o do regulamento de base, os Estados-Membros estabelecerão o prazo desta transmissão em função da sua organização administrativa específica.
Artigo 18.o
Os Estados-Membros transmitirão à Comissão a informação relativa aos limiares por eles calculados pelo menos duas semanas antes de a tornarem pública. A pedido da Comissão, os Estados-Membros transmitir-lhe-ão igualmente os dados necessários à apreciação desses limiares, tanto para o período que tiver servido de base para o cálculo efectuado como para um ano civil determinado.
Secção 2
Limiares específicos e exclusões
Artigo 19.o
Para a aplicação do n.o 3 do artigo 24.o do presente regulamento e do n.o 3 do artigo 23.o do regulamento de base, os Estados-Membros fixarão limiares em valores, separadamente para as chegadas e as expedições, por forma a que pelo menos 95 % dos responsáveis pelo fornecimento da informação estatística sejam dispensados da obrigação de fornecer os dados "valor estatístico", "condições de entrega", "modo de transporte" e "regime estatístico".
No que toca ao "valor estatístico", os Estados-Membros certificar-se-ão de que a cobertura das expedições e das chegadas atinja pelo menos 70 % do comércio expresso em valor. O limite de 95 % dos responsáveis pelo fornecimento da informação estatística poderá ser baixado até 90 %, se não for alcançada a taxa de cobertura de 70 %.
Os Estados-Membros calcularão esses limiares com base nos últimos resultados do seu comércio com os outros Estados-Membros, abrangendo um período de 12 meses.
Os Estados-Membros publicitarão as informações relativas à introdução desses limiares, o mais tardar, em 31 de Outubro de 2000.
Os Estados-Membros poderão adaptar os seus limiares todos os anos civis, desde que sejam satisfeitas as exigências previstas no presente artigo. Os Estados-Membros em causa publicitarão as informações relativas à adaptação dos limiares, o mais tardar, em 31 de Outubro do ano que preceder a adaptação.
Artigo 20.o
1. Poderá aplicar-se um limiar por transacção, nos termos dos n.os 2 e 3. Sem prejuízo do disposto no n.o 2, este limiar dá aos responsáveis pelo fornecimento da informação a faculdade de agruparem sob uma posição global da Nomenclatura Combinada o conjunto das transacções inferiores ao referido limiar; neste caso, a aplicação do artigo 23.o do regulamento de base fica limitada ao fornecimento dos seguintes dados:
- na chegada, o Estado-Membro de proveniência,
- na expedição, o Estado-Membro de destino,
- o valor das mercadorias.
A posição global a que se refere o primeiro parágrafo é identificada pelo código NC 99500000.
Para efeitos do presente artigo, entende-se por "transacção" qualquer das operações referidas na alínea a) do n.o 1 do artigo 25.o do presente regulamento.
O limiar por transacção é fixado em 100 euros.
2. No quadro fixado pelo presente artigo, os Estados-Membros podem recusar ou limitar a faculdade referida no n.o 1, se constatarem uma desproporção entre os objectivos de facilitação da tarefa declarativa e os de manutenção de uma qualidade suficiente da informação estatística.
3. Os Estados-Membros podem exigir que o responsável pelo fornecimento da informação solicite, previamente, ao serviço nacional competente para a elaboração das estatísticas de trocas de bens entre Estados-Membros, o benefício da faculdade referida no n.o 1.
4. Os Estados-Membros transmitirão, a pedido da Comissão, as informações que permitam apreciar a aplicação do presente artigo.
Artigo 21.o
Excluem-se do apuramento e, por conseguinte, por força do n.o 4 do artigo 25.o do regulamento de base, da recolha os dados relativos às mercadorias enumeradas na lista constante do anexo I.
CAPÍTULO 4
DADOS ESTATÍSTICOS
Artigo 22.o
No suporte da informação, os Estados-Membros, cujo território estatístico está descrito na nomenclatura dos países adoptada todos os anos em aplicação do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho(10), são designados pelos códigos a seguir indicados:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 23.o
Para determinar a quantidade das mercadorias a mencionar no suporte da informação, deve-se entender:
a) Por "massa líquida", a massa própria da mercadoria desprovida de todas as suas embalagens, a mencionar em quilogramas. No entanto, a menção da massa líquida é facultativa para os responsáveis pelo fornecimento da informação no que se refere às subposições da Nomenclatura Combinada constantes do anexo II. Se este anexo tiver de ser alterado para incluir as alterações decorrentes da actualização anual da Nomenclatura Combinada, estas modificações serão dadas a conhecer aos responsáveis pelo fornecimento da informação através da publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série C);
b) Por "unidades suplementares", as unidades de medida da quantidade que não as unidades de medida da massa expressas em quilogramas. Devem ser mencionadas em conformidade com as indicações que figuram na versão em vigor da Nomenclatura Combinada, tendo em conta as subposições em questão, e cuja lista é publicada na primeira parte, "Disposições preliminares", da referida nomenclatura.
Artigo 24.o
1. O valor das mercadorias visado no n.o 1, alínea d), do artigo 23.o do regulamento de base será mencionado no suporte da informação estatística segundo as modalidades definidas nos n.os 2 e 3.
2. O valor das mercadorias a mencionar na casa "montante facturado" do suporte da informação estatística é o valor que constitui a matéria colectável a determinar para efeitos fiscais, em conformidade com a Directiva 77/388/CEE. No entanto, para os produtos submetidos a impostos especiais de consumo, o montante destes últimos deverá ser excluído do valor das mercadorias.
Sempre que não seja necessário declarar, para efeitos fiscais, a matéria colectável, o valor das mercadorias a mencionar corresponde ao montante facturado, sem IVA, ou, na falta do mesmo, a um montante que teria sido facturado em caso de venda ou compra.
No que respeita às operações de trabalho por encomenda, o valor das mercadorias a mencionar, com vista e na sequência dessas operações, corresponde ao montante total que seria facturado em caso de venda ou compra.
3. O valor estatístico das mercadorias, tal como definido no n.o 5, será também mencionado na casa prevista para esse fim, no suporte da informação estatística, pelos responsáveis pelo fornecimento da informação estatística que efectuem anualmente chegadas ou expedições num montante superior aos limites fixados por cada Estado-Membro, de acordo com o artigo 19.o
4. Em derrogação do disposto no n.o 3, os Estados-Membros poderão dispensar os responsáveis pelo fornecimento da informação estatística da obrigação de fornecer o valor estatístico das mercadorias.
Nesse caso, os Estados-Membros em causa calcularão o valor estatístico das mercadorias, tal como definido no n.o 5, por espécies de mercadorias.
5. O valor estatístico baseia-se no valor das mercadorias referido pelos responsáveis pelo fornecimento da informação estatística em aplicação do n.o 2. Inclui apenas as despesas acessórias, tais como as despesas de transporte e de seguro, respeitantes à parte do trajecto que:
- em caso de expedição, se situe no território estatístico do Estado-Membro de expedição,
- em caso de chegada, se situe fora do território estatístico do Estado-Membro de chegada.
6. O valor das mercadorias definido nos números anteriores é expresso em moeda nacional, sendo a seguinte a taxa de câmbio a aplicar:
- a que se utiliza para determinar a matéria colectável para efeitos fiscais, quando esta for estabelecida,
- nos outros casos, a taxa de câmbio oficial no momento da elaboração da declaração, ou a que se utiliza para o cálculo do valor aduaneiro, na ausência de disposições específicas adoptadas pelos Estados-Membros.
7. Em conformidade com o artigo 26.o do regulamento de base, o valor das mercadorias referido nos resultados a transmitir à Comissão será o valor estatístico que consta do n.o 5.
8. A pedido da Comissão, os Estados-Membros comunicar-lhe-ão as informações que permitirão apreciar a aplicação do n.o 3.
Artigo 25.o
1. Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:
a) "Transacção": qualquer operação, comercial ou não, que comporte um movimento de mercadorias que, por sua vez, seja objecto das estatísticas do comércio entre os Estados-Membros;
b) "Natureza da transacção": o conjunto das características que distinguem as transacções entre si.
2. As transacções distinguem-se entre si consoante a sua natureza, em conformidade com a lista que figura no anexo III.
A natureza da transacção é designada, no suporte da informação, pelo número de código correspondente à categoria apropriada da coluna A da lista pré-citada.
3. Nos limites da lista referida no n.o 2, os Estados-Membros podem prescrever a recolha dos dados relativos à natureza da transacção até ao nível da que praticarem nas trocas com os países terceiros, quer os recolham neste âmbito como dados relativos à natureza de transacção quer como dados relativos ao regime aduaneiro.
Artigo 26.o
1. Entende-se por "país de origem" o país de onde as mercadorias são originárias.
São originárias de um país as mercadorias inteiramente obtidas nesse país.
Uma mercadoria em cuja produção tenham intervindo dois ou mais países é originária do país onde se realizar a última transformação ou operação de complemento de fabrico substancial, economicamente justificada, efectuada numa empresa equipada para esse efeito e que tenha conduzido à obtenção dum produto novo ou represente um estádio importante de fabrico.
2. O país de origem é designado pelo código que lhe é atribuído na versão em vigor da nomenclatura dos países referida no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1172/95, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 374/98 do Conselho(11).
Artigo 27.o
1. Entende-se por "região de origem" a região, de entre as regiões do Estado-Membro de expedição, em que as mercadorias foram produzidas ou constituíram objecto de operações de montagem, reunião, transformação, reparação ou manutenção; na sua ausência, a região de origem é substituída pela região em que o processo de comercialização teve lugar ou pela região de onde as mercadorias foram expedidas.
2. Entende-se por "região de destino" a região, de entre as regiões do Estado-Membro de chegada, em que as mercadorias devem ser consumidas ou constituir objecto de operações de montagem, reunião, transformação, reparação ou manutenção; na sua ausência, a região de destino é substituída pela região em que o processo de comercialização deve ter lugar ou pela região para a qual as mercadorias são expedidas.
3. Cada Estado-Membro que faça uso da faculdade prevista na alínea b) do n.o 2 do artigo 23.o do regulamento de base estabelece a lista das suas regiões e fixa o código, de dois caracteres no máximo, segundo o qual elas devem ser designadas no suporte da informação.
Artigo 28.o
1. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por "condições de entrega" as disposições do contrato de venda que especificam as obrigações respectivas do vendedor e do comprador, em conformidade com os "Incoterms" da Câmara de Comércio Internacional, cuja lista figura no anexo IV.
2. Nos limites fixados pelo artigo 19.o e da lista referida no n.o 1, os Estados-Membros podem prescrever a recolha, no suporte da informação, dos dados relativos às condições de entrega e determinam as modalidades segundo as quais eles devem ser mencionados nesse suporte.
Artigo 29.o
1. Entende-se por "modo de transporte presumível", na expedição, o modo de transporte determinado pelo meio de transporte activo com o qual as mercadorias devem, em princípio, deixar o território estatístico do Estado-Membro de expedição e, na chegada, o modo de transporte determinado pelo meio de transporte activo com o qual as mercadorias devem, em princípio, ter penetrado no território estatístico do Estado-Membro de chegada.
2. Nos limites fixados pelo artigo 19.o, os modos de transporte a mencionar no suporte da informação são os seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
O modo de transporte é designado, no referido suporte, pelo número de código correspondente.
Artigo 30.o
1. Entende-se por "regime estatístico" a categoria de expedições ou de chegadas que não consta de maneira suficientemente clara da coluna A ou da coluna B da lista das transacções que figura no anexo III.
2. Nos limites fixados pelo artigo 19.o, os Estados-Membros podem prescrever a recolha, no suporte da informação, dos regimes estatísticos e determinam as modalidades segundo as quais eles devem ser mencionados nesse suporte.
TÍTULO II
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
CAPÍTULO 1
DEFINIÇÃO E GENERALIDADES
Artigo 31.o
1. Os movimentos especiais de mercadorias referidos no artigo 33.o do regulamento de base caracterizam-se por particularidades significativas para a interpretação da informação, as quais podem ter a ver com o movimento enquanto tal, com a natureza das mercadorias, com a transacção que tenha ocasionado o movimento de mercadorias ou com o responsável pelo fornecimento da informação.
2. Os movimentos especiais de mercadorias abrangem os seguintes pontos:
a) Conjuntos industriais;
b) Embarcações e aeronaves, na acepção do capítulo 3;
c) Produtos do mar;
d) Provisões de bordo e de paiol;
e) Envios escalonados;
f) Mercadorias militares;
g) Instalações de alto mar;
h) Veículos espaciais;
i) Partes de veículos e de aeronaves;
j) Desperdícios.
3. Na ausência de disposições contrárias no presente regulamento ou de disposições aprovadas em conformidade com o artigo 30.o do regulamento de base, os movimentos especiais são mencionados de acordo com as disposições nacionais que lhes digam respeito.
4. Sem prejuízo do disposto no artigo 13.o do regulamento de base, os Estados-Membros tomarão as disposições necessárias com vista à aplicação do presente título e utilizarão, eventualmente, outras fontes de informação estatística além das fixadas pelo Regulamento (CEE) n.o 3590/92 da Comissão(12).
CAPÍTULO 2
CONJUNTOS INDUSTRIAIS
Artigo 32.o
1. Entende-se por "conjunto industrial" uma combinação de máquinas, de aparelhos, de mecanismos, de equipamentos, de instrumentos e de materiais, adiante designados componentes, que se incluem em diversas posições da nomenclatura do Sistema Harmonizado e se destinam a contribuir para a actividade de um estabelecimento de grandes dimensões que tenha por objectivo a produção de bens ou o fornecimento de serviços.
Podem ser tratadas como componentes de um conjunto industrial todas as outras mercadorias que devam servir para a sua construção, desde que não estejam excluídas da elaboração estatística, em aplicação do regulamento de base.
2. O registo estatístico das chegadas e das expedições de conjuntos industriais pode ser objecto de uma simplificação da declaração. O benefício desta simplificação será concedido aos responsáveis pelo fornecimento da informação estatística, a seu pedido, nas condições fixadas no presente capítulo.
3. A simplificação só é aplicável aos conjuntos industriais cujo valor global, por conjunto industrial, seja superior a 1,5 milhões de euros, excepto se se tratar de conjuntos industriais de reemprego.
O valor global de um conjunto industrial resulta da adição, por um lado, dos valores dos seus componentes e, por outro lado, dos valores das mercadorias referidas no segundo parágrafo do n.o 1. O valor a ter em conta é o montante facturado da mercadoria ou, na sua falta, o montante que seria facturado em caso de venda ou de compra.
Artigo 33.o
1. Para efeitos do presente capítulo, os componentes que se incluam num capítulo determinado classificam-se na subposição de agrupamento do capítulo 98 que diz respeito ao capítulo em questão, a não ser que o serviço competente referido no artigo 35.o imponha a sua classificação no capítulo 98, nas subposições de agrupamento apropriadas ao nível das posições da nomenclatura do Sistema Harmonizado, ou a aplicação das disposições contidas no n.o 2.
Todavia, a simplificação não impede a classificação, pelo serviço competente, em certas subposições da Nomenclatura Combinada, em conformidade com o n.o 2, alínea b), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho(13), dos componentes que aí se incluam.
2. No caso de o serviço competente, referido no n.o 1, considerar o valor dos conjuntos industriais demasiado baixo para justificar o respectivo registo nas subposições de agrupamento relativas aos capítulos em que eles se incluem, são aplicáveis subposições específicas de agrupamento, previstas pela Nomenclatura Combinada.
Artigo 34.o
Os números de código relativos às subposições de agrupamento para conjuntos industriais serão formados de acordo com as regras seguintes, em conformidade com a Nomenclatura Combinada:
1. O código é composto de oito algarismos.
2. Os dois primeiros algarismos são, respectivamente, 9 e 8.
3. O terceiro algarismo, que serve para caracterizar os conjuntos industriais, é o 8.
4. O quarto algarismo varia de 0 a 9, segundo a actividade económica principal do conjunto industrial e de acordo com a classificação seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
5. Os quinto e sexto algarismos correspondem ao número do capítulo da Nomenclatura Combinada referente à subposição de agrupamento. Todavia, para efeitos de aplicação do n.o 2 do artigo 33.o, os quinto e sexto algarismos serão o 9,
6. Para as subposições de agrupamento que se situam:
- ao nível de um capítulo da Nomenclatura Combinada, os sétimo e oitavo algarismos serão o 0,
- ao nível de uma posição da nomenclatura do Sistema Harmonizado, os sétimo e oitavo algarismos corresponderão aos terceiro e quarto algarismos dessa posição.
7. O serviço competente, referido no n.o 2 do artigo 33.o, estabelecerá a designação e o número de código da Nomenclatura Combinada a utilizar no suporte da informação estatística para identificar os componentes de um conjunto industrial.
Artigo 35.o
1. Os responsáveis pelo fornecimento da informação estatística não podem recorrer à simplificação da declaração sem, previamente, terem recebido autorização do serviço competente para a elaboração das estatísticas do comércio entre Estados-Membros, segundo as modalidades que cada Estado-Membro fixar no âmbito do presente capítulo.
2. No caso de um conjunto industrial cujos componentes sejam trocados a partir de vários Estados-Membros, cada um deles autorizará a aplicação da simplificação para os fluxos que lhe digam respeito.
CAPÍTULO 3
EMBARCAÇÕES E AERONAVES
Artigo 36.o
Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:
a) "Embarcações": as embarcações ligadas à navegação marítima referidas nas notas complementares 1 e 2 do capítulo 89 da Nomenclatura Combinada, bem como os navios de guerra;
b) "Aeronaves": os aviões referidos no código NC 8802, para usos civis, desde que sejam destinados a exploração por uma companhia aérea ou para usos militares;
c) "Propriedade de uma embarcação ou de uma aeronave": o facto de uma pessoa singular ou colectiva estar registada como sendo o proprietário de uma embarcação ou de uma aeronave;
d) "Estado-Membro parceiro":
- na chegada, o Estado-Membro de construção, se a embarcação ou a aeronave for nova e tiver sido construída na Comunidade; nos outros casos, o Estado-Membro onde estiver estabelecida a pessoa singular ou colectiva que transfira a propriedade da embarcação ou da aeronave,
- na expedição, o Estado-Membro onde estiver estabelecida a pessoa singular ou colectiva para a qual for transferida a propriedade da embarcação ou da aeronave.
Artigo 37.o
1. São objecto das estatísticas do comércio entre Estados-Membros, e de transmissão à Comissão, num Estado-Membro determinado:
a) A transferência da propriedade de uma embarcação ou de uma aeronave de uma pessoa singular ou colectiva, estabelecida noutro Estado-Membro, para uma pessoa singular ou colectiva estabelecida nesse Estado-Membro. Esta operação é considerada como uma chegada;
b) A transferência da propriedade de uma embarcação ou de uma aeronave de uma pessoa singular ou colectiva, estabelecida nesse Estado-Membro, para uma pessoa singular ou colectiva estabelecida noutro Estado-Membro. Esta operação é considerada como uma expedição.
Tratando-se de uma embarcação ou de uma aeronave novas, a expedição é registada no Estado-Membro de construção;
c) A expedição ou a chegada de uma embarcação ou de uma aeronave com vista a um trabalho por encomenda ou na sua sequência.
2. Os resultados mensais relativos às operações mencionadas no n.o 1, alíneas a) e b), que os Estados-Membros deverão transmitir à Comissão deverão compreender os dados seguintes:
a) Código correspondente à subdivisão da nomenclatura de produtos referida no artigo 21.o do regulamento de base;
b) Código do Estado-Membro parceiro;
c) Quantidade, em número de peças e nas outras unidades suplementares eventualmente previstas pela Nomenclatura Combinada, para as embarcações, e quantidade, em massa líquida e em unidades suplementares, para as aeronaves;
d) Valor estatístico.
CAPÍTULO 4
PROVISÕES DE BORDO E DE PAIOL
Artigo 38.o
Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:
- "provisões de bordo" os produtos diversos destinados ao consumo da tripulação e dos passageiros das embarcações ou aeronaves,
- "provisões de paiol" os produtos necessários ao funcionamento dos motores, máquinas e outros aparelhos das embarcações ou aeronaves, tais como o combustível, o óleo e os lubrificantes,
- "embarcação ou aeronave de outro Estado-Membro", para um Estado-Membro determinado, e por oposição a uma embarcação ou aeronave "nacional", uma embarcação ou aeronave cuja exploração comercial seja assegurada por uma pessoa singular ou colectiva estabelecida noutro Estado-Membro.
Artigo 39.o
1. São objecto das estatísticas do comércio entre Estados-Membros, e de transmissão à Comissão, num Estado-Membro determinado:
a) A entrega de provisões de bordo e de paiol a embarcações ou aeronaves de outro Estado-Membro, estacionados num porto ou aeroporto do Estado-Membro declarante, desde que se trate de mercadorias comunitárias ou de mercadorias não comunitárias colocadas em regime aduaneiro de aperfeiçoamento activo ou de transformação sob controlo aduaneiro; esta operação é considerada como uma expedição;
b) A entrega directa de provisões de bordo e de paiol, provenientes de outro Estado-Membro, a embarcações ou aeronaves nacionais estacionadas num porto ou aeroporto do Estado-Membro declarante; esta operação é considerada como uma chegada.
2. Os resultados mensais relativos às entregas referidas no n.o 1, alínea a), que os Estados-Membros deverão transmitir à Comissão, compreendem os dados seguintes:
a) Código do produto, no mínimo nos termos da seguinte codificação simplificada:
- 9930 24 00: mercadorias dos capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado,
- 9930 27 00: mercadorias do capítulo 27 do Sistema Harmonizado,
- 9930 99 00: mercadorias classificadas noutro lado;
b) Código de país específico QR (ou 951);
c) Quantidade, em massa líquida;
d) Valor estatístico.
CAPÍTULO 5
ENVIOS ESCALONADOS
Artigo 40.o
Para efeitos do presente capítulo, entende-se por envios escalonados as chegadas ou expedições, em vários períodos de referência, das diferentes componentes de uma mercadoria completa, desmontada para responder a exigências comerciais ou de transporte.
Artigo 41.o
Nos resultados mensais que os Estados-Membros deverão transmitir à Comissão, os dados relativos às chegadas e expedições de envios escalonados serão elaborados uma única vez, a saber, no mês de chegada ou de expedição do último envio parcial, até ao máximo do valor global da mercadoria em estado completo e sob o código da nomenclatura relativo a essa mercadoria.
CAPÍTULO 6
MERCADORIAS MILITARES
Artigo 42.o
1. São objecto das estatísticas do comércio entre Estados-Membros, e de transmissão à Comissão, as expedições e as chegadas de mercadorias para uso militar, em conformidade com a definição dessas mercadorias em vigor nos Estados-Membros.
2. Os resultados mensais relativos às operações referidas no número anterior, que os Estados-Membros deverão transmitir à Comissão, incluem os seguintes dados:
a) Código correspondente à subdivisão da nomenclatura referida no artigo 21.o do regulamento de base;
b) Código do Estado-Membro parceiro;
c) Quantidade, em massa líquida e, se for caso disso, em unidades suplementares;
d) Valor estatístico.
3. Os Estados-Membros que não possam aplicar as disposições do n.o 2 por razões de segredo militar tomarão as medidas necessárias para que, nos resultados mensais transmitidos à Comissão, seja mencionado, no mínimo, o valor estatístico das expedições e das chegadas de mercadorias para uso militar.
CAPÍTULO 7
INSTALAÇÕES DE ALTO MAR
Artigo 43.o
1. Para efeitos do presente capítulo, entende-se por "instalações de alto mar" os equipamentos e dispositivos instalados no alto mar para pesquisar e explorar recursos minerais.
2. Consideram-se instalações "estrangeiras", por oposição às instalações "nacionais", aquelas cuja exploração comercial seja assegurada por uma pessoa singular ou colectiva estabelecida noutro Estado-Membro.
Artigo 44.o
1. São objecto das estatísticas do comércio entre Estados-Membros, e de transmissão à Comissão, num Estado-Membro determinado:
a) A entrega de mercadorias a uma instalação nacional, directamente a partir de outro Estado-Membro ou de uma instalação estrangeira; esta operação é considerada uma chegada;
b) A entrega de mercadorias com destino a outro Estado-Membro ou a uma instalação estrangeira, a partir de uma instalação nacional; esta operação é considerada como uma expedição;
c) A chegada, ao território estatístico deste Estado-Membro, de mercadorias provenientes de uma instalação estrangeira;
d) A expedição, a partir do território estatístico deste Estado-Membro, de mercadorias com destino a uma instalação estrangeira.
2. Os resultados mensais relativos às operações referidas no n.o 1 que os Estados-Membros deverão transmitir à Comissão incluem os seguintes dados:
a) Código correspondente à subdivisão da nomenclatura de produtos referida no artigo 21.o do regulamento de base.
Todavia, sem prejuízo da regulamentação aduaneira, os Estados-Membros têm a faculdade de utilizar os códigos simplificados previstos no n.o 2, alínea a), do artigo 39.o, se as mercadorias forem as referidas no artigo 38.o;
b) Código do Estado-Membro parceiro.
Todavia, sem prejuízo da regulamentação aduaneira, o Estado-Membro parceiro é aquele onde se encontra estabelecida a pessoa singular ou colectiva que assegura a exploração comercial da instalação, para as mercadorias provenientes ou destinadas a essas instalações. Se essa informação não for conhecida, deverá ser utilizado o código QV (ou 959);
c) Quantidade, em massa líquida;
d) Valor estatístico.
CAPÍTULO 8
VEÍCULOS ESPACIAIS
Artigo 45.o
Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:
a) "Veículos espaciais" os engenhos, tais como os satélites, susceptíveis de se deslocar no espaço situado além da atmosfera terrestre;
b) "Propriedade de um veículo espacial" o facto de uma pessoa singular ou colectiva estar registada como sendo o proprietário de um veículo espacial.
Artigo 46.o
1. São objecto das estatísticas do comércio entre Estados-Membros, e de transmissão à Comissão:
a) A expedição ou chegada de um veículo espacial com vista a um trabalho por encomenda ou na sua sequência;
b) O lançamento, no espaço, de um veículo espacial que tenha sido objecto de transferência de propriedade entre duas pessoas singulares ou colectivas, estabelecidas em Estados-Membros diferentes. Esta operação é registada:
- no Estado-Membro construtor do veículo espacial acabado, como expedição,
- no Estado-Membro onde está estabelecido o novo proprietário, como chegada;
c) A transferência da propriedade de um veículo espacial, em órbita, entre duas pessoas singulares ou colectivas estabelecidas em Estados-Membros diferentes. Esta operação é registada:
- no Estado-Membro onde está estabelecido o anterior proprietário, como expedição,
- no Estado-Membro onde está estabelecido o novo proprietário, como chegada.
2. Os resultados mensais relativos às operações referidas no n.o 1, alíneas b) e c), que os Estados-Membros deverão transmitir à Comissão, incluem os seguintes dados:
a) Código correspondente à subdivisão da nomenclatura referida no artigo 21.o do regulamento de base;
b) Código do Estado-Membro parceiro.
Para as expedições referidas no n.o 1, alíneas b) e c), o Estado-Membro parceiro é aquele onde está estabelecida a pessoa singular ou colectiva para a qual é transferida a propriedade do veículo espacial.
Para as chegadas referidas no n.o 1, alínea b), o Estado-Membro parceiro é o da construção do veículo espacial acabado.
Para as chegadas referidas no n.o 1, alínea c), o Estado-Membro parceiro é aquele onde se encontra estabelecida a pessoa singular ou colectiva que transfere a propriedade do veículo espacial;
c) Quantidade, em massa líquida e em unidades suplementares;
d) Valor estatístico.
Para as chegadas referidas no n.o 1, alínea b), o valor estatístico inclui as despesas de transporte e de seguro relativas ao seu encaminhamento para a base de lançamento e ao seu envio para o espaço.
CAPÍTULO 9
OUTRAS DISPOSIÇÕES
Artigo 47.o
Os Estados-Membros que desejem dispor de uma informação mais pormenorizada que a resultante da aplicação do artigo 21.o do regulamento de base podem, em derrogação do dito artigo, organizar a recolha desta informação, para um ou vários grupos de produtos, desde que seja deixada ao responsável pelo fornecimento da informação a escolha de a fornecer segundo a Nomenclatura Combinada ou segundo subdivisões suplementares.
Os Estados-Membros que façam uso desta faculdade informarão do facto a Comissão. Pela mesma ocasião, deverão precisar as razões que justificam a sua decisão, fornecer a lista das subposições da Nomenclatura Combinada por ela afectadas e descrever o modo de recolha a que recorreram.
TÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 48.o
Os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat) os resultados mensais das suas estatísticas de comércio entre os Estados-Membros, resultados esses estabelecidos em conformidade com o regulamento de base, o mais tardar:
- oito semanas após o fim do mês de referência, no que se refere aos valores estatísticos totais discriminados por Estado-Membro de destino na expedição e por Estado-Membro de proveniência na chegada,
- dez semanas após o fim do mês de referência, no que diz respeito aos resultados pormenorizados que comunicam todos os dados referidos no n.o 1 do artigo 23.o do regulamento de base.
Artigo 49.o
1. São revogados o Regulamento (CEE) n.o 3046/92, excepto o artigo 22.o, e os regulamentos que o alteram(14), bem como o Regulamento (CEE) n.o 2256/92 e os Regulamentos (CE) n.o 1125/94 e (CE) n.o 2820/94, com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2001.
2. As referências aos regulamentos revogados devem entender-se como feitas ao presente regulamento e deverão ler-se de acordo com o quadro de correspondência que consta do anexo V.
Artigo 50.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2000.