DIRECTIVA DO CONSELHO de 19 de Junho de 1978 que adapta ao progresso técnico a Directiva 73/362/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas materializadas de comprimento
(78/629/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta a Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (1), alterada pelo Acto de Adesão e, nomeadamente, os seus artigos 17o, 18o e 19o,
Considerando que, desde a elaboração e adopção da Directiva 73/362/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas materializadas de comprimento (2), surgiram novas medidas materializadas de comprimento; e que, em consequência, para ter em conta o progresso técnico é necessário alterar a referida directiva;
Considerando que a Comissão submeteu, em 19 de Janeiro de 1978, uma proposta de alteração ao Comité de adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos instrumentos de medição; que, na ausência de parecer deste Comité, a Comissão, em conformidade com o procedimento previsto no no 3, alínea b), do artigo 19o da Directiva 71/316/CEE, propôs ao Conselho as medidas a adoptar,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
Os pontos 3.6, 4.1, 5.1, 6.3, 7.1, 7.2, 7.3, 8, 9.1, 9.2, 9.4 e 9.5 do Anexo da Directiva 73/362/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2o
Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva de forma a que estas disposições produzam efeitos um ano após a data da notificação da presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 3o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito no Luxemburgo em 19 de Junho de 1978.