*****
REGULAMENTO (CEE) Nº 3744/89 DA COMISSÃO
de 13 de Dezembro de 1989
que altera o Regulamento (CEE) nº 3418/88 da Comissão, que fixa os preços franco-fronteira de referência aplicáveis à importação de certos produtos vitivinícolas a partir de 1 de Setembro de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum de mercado no sector vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1236/89 (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 54º,
Considerando que, em aplicação dos acordos de cooperação que a Comunidade celebrou com determinados países terceiros na bacia mediterrânica, foram fixados preços franco-fronteira de referência reduzidos por intermédio do Regulamento (CEE) nº 3418/88 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 4012/88 (4), para vinhos originários desses países e apresentados em recipientes cujo conteúdo não exceda dois litros, até ao limite dos contingentes quantitativos anuais; que as disposições dos referidos acordos prevêem uma nova diminuição dos preços a partir de 1 de Janeiro de 1990 relativamente à Argélia, Chipre, Marrocos, Tunísia e à Jugoslávia; que se impõe a fixação dos preços franco-fronteira de referência em causa ao nível correspondente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 3418/88 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1989.