DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 24 de Abril de 1997 que dá quitação ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional quanto à execução do seu orçamento para o exercício de 1994 (97/386/CE)
O PARLAMENTO EUROPEU,
- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, em especial, o seu artigo 206º,
- Tendo em conta as contas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional e o relatório do Tribunal de Contas sobre as mesmas (C4-0564/95),
- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 11 de Março de 1996 (C4-0196/96),
- Tendo em conta a sua Resolução de 17 de Abril de 1996, que informa o Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional sobre as razões que actualmente obstam à concessão de quitação pela execução do respectivo orçamento para o exercício 1994 (1),
- Tendo em conta o relatório da Comissão do controlo orçamental (A4-0138/97),
1. Constata os seguintes valores para as contas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional:
POSIÇÃO NUMA TABELA
2. Dá quitação ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional pela execução do seu orçamento para o exercício de 1994.
O Secretário-Geral
Julian PRIESTLEY
O Presidente
José María GIL-ROBLES
(1) JO nº C 141 de 13. 5. 1996, p. 125.