REGULAMENTO (CEE) No 355/80 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1980 que altera o Regulamento (CEE) no 1725/79 no que diz respeito a certos aspectos técnicos das novas regras de concessão de ajudas ao leite desnatado e ao leite em pó desnatado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado do sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1761/78 (2) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 10o,
Considerando que, a fim de assegurar as melhores condições à aplicação em 1 de Março de 1980, do Regulamento (CEE) no 1725/79 da Comissão (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3015/79 (2), se revelou necessário adaptar alguns detalhes técnicos previstos no referido regulamento; que, no que diz respeito ao controlo do teor em leite em pó desnatado nos alimentos compostos, o Anexo II do referido regulamento só permite uma diferença máxima de 2 %, em valor absoluto, entre duas provas; que convém suavizar temporariamente esta disposição enquanto se espera o surgimento de métodos de análise mais precisos que os disponíveis actualmente;
Considerando que é necessário corrigir, nesta algura, alguns erros materiais que passaram aquando da publicação, nas diferentes línguas, do Regulamento (CEE) no 1725/79;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Regulamento (CEE) no 1725/79 é alterado do seguinte modo:
1. No no 3 do artigo 1o, o texto das disposições das alíneas f) e g) passa a ter a seguinte redacção:
«f) Os agentes anticoagulantes e/ou fluidificantes, de 0,2 % no máximo;
g) Outros agentes tecnológicos liposolúveis, nomeadamente os agentes anti-oxigénio e emulsificantes».
2. No Anexo I, a percentagem de 0,5 %, constante da nota (5) de pé-de-página, é substituída pela de 0,8 %.
3. No Anexo II, a percentagem de 2 %, constante da nota (2) de pé-de-página é substituída pela de 5 %.
Artigo 2o
As seguintas correcções são introduzidas no Regulamento (CEE) no 1725/79.
1. No título do regulamento, os termos «leite em pó desnatado destinado à alimentação dos vitelos» são substituídos pelos termos «leite em pó desnatado, nomeadamente destinado à alimentação dos vitelos».
2. Na versão alemã:
a) No no 6 do artigo 9o, os termos «keine Kaution» são substituídos pelos termos «eine Kaution»,
e
b) No no 3 do primeiro parágrafo do artigo 10o, os termos «Die zu der in Artikel 3 ...» são substituídos pelos termos «Die Ergebnisse der in Artikel 3 ...»
3. Na versão neerlandesa, no no 2, segundo travessão, da alínea b) do artigo 10o os termos «verificatie van de in artikel 8, lid 3 en lid 5, bedoelde boekhouding» são substituídas pelos termos «verificatie op het bijhouden van de in artikel 8, lid 3 en lid 5, bedoelde boekhouding».
Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente obrigatório em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 14 de Fevereiro de 1980.