DECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Fevereiro de 2000
relativo ao estatuto da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no respeitante à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral e que revoga as Decisões 92/538/CEE e 97/185/CE
[notificada com o número C(2000) 374]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/188/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os Estados-Membros podem obter, para a totalidade ou partes do seu território, o estatuto de zona aprovada, indemne de certas doenças que afectam os peixes ou moluscos.
(2) Pela Decisão 92/538/CEE(3), a Comissão concedeu, à Grã-Bretanha, o estatuto de zona continental e de zona litoral aprovadas relativamente à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV).
(3) Após confirmação de um caso de SHV na ilha de Gigha, que constitui parte do território da Grã-Bretanha, foi retirado a esta ilha, pela Decisão 94/817/CE da Comissão(4), o estatuto de zona aprovada relativamente à SHV.
(4) O Reino Unido apresentou um programa à Comissão, adoptado pela Decisão 97/185/CE da Comissão(5), destinado a restabelecer, para a ilha de Gigha, o estatuto de zona aprovada relativamente à SHV.
(5) Após exame das provas apresentadas pelo Reino Unido, verifica-se que o programa foi concluído com êxito, dado que não foi detectado nenhum caso de SHV por uma vasta gama de testes dos animais, tanto selvagens como cultivados.
(6) Estão preenchidas as condições para restabelecer o estatuto de zona aprovada relativamente à SHV da ilha de Gigha.
(7) Para efeitos de clareza é, pois, oportuno revogar as Decisões 92/538/CEE e 97/185/CE e restabelecer o estatuto de zona aprovada relativamente à NHI e SHV para a totalidade do território da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Grã-Bretanha é reconhecida, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e como zona litoral aprovada, relativamente à necrose hemotopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral.
Artigo 2.o
A Irlanda do Norte é reconhecida, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e como zona litoral aprovada, relativamente à necrose hemotopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral.
Artigo 3.o
São revogadas as Decisões 92/538/CEE e 97/185/CE.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 2000.