DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Fevereiro de 2006
relativa à ajuda financeira da Comunidade respeitante ao funcionamento de certos laboratórios comunitários de referência no domínio da sanidade animal e dos animais vivos em 2006
[notificada com o número C(2006) 418]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, inglesa e sueca)
(2006/141/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 28.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Comunidade deve ajudar financeiramente os laboratórios comunitários de referência por ela designados para lhe prestarem assistência no desempenho das funções e tarefas estabelecidos nas directivas e decisões que se seguem:
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Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (2),
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Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle (3),
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Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (4),
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Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (5),
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Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes (6),
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Directiva 95/70/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves (7),
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Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina (8),
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Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (9),
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Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (10),
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Directiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Directiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (11),
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Decisão 96/463/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, que designa o organismo de referência encarregado de colaborar na uniformização dos métodos de testagem e de avaliação dos resultados dos bovinos reprodutores de raça pura (12).
(2)
A participação financeira da Comunidade deve ser concedida desde que as acções planeadas sejam executadas com eficácia e que as autoridades apresentem todas as informações necessárias dentro dos prazos estabelecidos.
(3)
Por questões de ordem orçamental, a ajuda comunitária deve ser concedida por um período de um ano.
(4)
Em certos casos, deve ser concedida no mesmo período uma ajuda financeira adicional para a organização de um seminário anual no domínio de competência dos laboratórios comunitários de referência.
(5)
Os programas de trabalho e os correspondentes orçamentos previsionais apresentados pelos laboratórios comunitários de referência para 2006 foram objecto de uma avaliação pelos serviços da Comissão.
(6)
Tendo em conta a importância destes programas de trabalho para a prossecução dos objectivos comunitários no domínio da sanidade animal e dos animais vivos, é apropriado fixar em 100 % a taxa de participação financeira da Comunidade para as despesas elegíveis a suportar pelos laboratórios comunitários de referência, até ao montante máximo fixado para cada laboratório.
(7)
Nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (13), as acções no domínio veterinário e fitossanitário executadas segundo as regras comunitárias serão financiadas pela secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola; para efeitos de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999.
(8)
O Regulamento (CE) n.o 156/2004 da Comissão, de 29 de Janeiro de 2004, relativo à participação financeira da Comunidade para os laboratórios comunitários de referência ao abrigo do artigo 28.o da Decisão 90/424/CEE do Conselho (14), define as despesas elegíveis dos laboratórios comunitários de referência que beneficiam de uma ajuda financeira ao abrigo do artigo 28.o da Decisão 90/424/CEE e estabelece os procedimentos para a apresentação de despesas e para as auditorias.
(9)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No que respeita à peste suína clássica, a Comunidade concede uma ajuda financeira à Alemanha a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Institut für Virologie der Tierärztlichen Hochschule, de Hanôver (Alemanha), tal como previstas no anexo IV da Directiva 2001/89/CE.
A ajuda financeira da Comunidade far-se-á à taxa de 100 % das despesas elegíveis a efectuar pelo Institut für Virologie der Tierärztlichen Hochschule para o programa de trabalho e atingirá o montante máximo de 202 000 euros para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006.
A ajuda financeira da Comunidade far-se-á à taxa de 100 % das despesas elegíveis a efectuar pelo Institut für Virologie der Tierärztlichen Hochschule para a organização de um seminário técnico sobre as técnicas de diagnóstico da peste suína clássica e atingirá o montante máximo de 18 000 euros.
Artigo 2.o
No que respeita à doença de Newcastle, a Comunidade concede uma ajuda financeira ao Reino Unido a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Central Veterinary Laboratory, de Addlestone (Reino Unido), previstas no anexo V da Directiva 92/66/CEE.
A ajuda financeira da Comunidade far-se-á à taxa de 100 % das despesas elegíveis a efectuar pelo Central Veterinary Laboratory para o programa de trabalho e atingirá o montante máximo de 70 000 euros para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006.
Artigo 3.o
No que respeita à gripe aviária, a Comunidade concede uma ajuda financeira ao Reino Unido a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Central Veterinary Laboratory, de Addlestone (Reino Unido), previstas no anexo V da Directiva 92/40/CEE.
A ajuda financeira da Comunidade far-se-á à taxa de 100 % das despesas elegíveis a efectuar pelo Central Veterinary Laboratory para o programa de trabalho e atingirá o montante máximo de 300 000 euros para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006.
Artigo 4.o
No que respeita à doença vesiculosa do suíno, a Comunidade concede uma ajuda financeira ao Reino Unido a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Pirbright Laboratory (Reino Unido), previstas no anexo III da Directiva 92/119/CEE.
A ajuda financeira da Comunidade far-se-á à taxa de 100 % das despesas elegíveis a efectuar pelo Pirbright Laboratory para o programa de trabalho e atingirá o montante máximo de 100 000 euros para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006.
Artigo 5.o
No que respeita às doenças dos peixes, a Comunidade concede uma ajuda financeira à Dinamarca a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Danish Institute for Food and Veterinary Research, de Århus (Dinamarca), previstas no anexo C da Directiva 93/53/CEE.
A ajuda financeira da Comunidade far-se-á à taxa de 100 % das despesas elegíveis a efectuar pelo Danish Institute for Food and Veterinary Research para o programa de trabalho e atingirá o montante máximo de 145 000 euros para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006.
Artigo 6.o
No que respeita às doenças dos moluscos bivalves, a Comunidade concede uma ajuda financeira à França a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Ifremer, de La Tremblade (França), previstas no anexo B da Directiva 95/70/CE.
A ajuda financeira da Comunidade far-se-á à taxa de 100 % das despesas elegíveis a efectuar pelo Ifremer para o programa de trabalho e atingirá o montante máximo de 90 000 euros para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006.
Artigo 7.o
No que respeita à peste equina, a Comunidade concede uma ajuda financeira à Espanha a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Laboratorio central de veterinaria de Algete (Espanha), previstas no anexo III da Directiva 92/35/CEE.
A ajuda financeira da Comunidade far-se-á à taxa de 100 % das despesas elegíveis a efectuar pelo Laboratorio central de veterinaria de Algete para o programa de trabalho e atingirá o montante máximo de 20 000 euros para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006.
A ajuda financeira da Comunidade far-se-á à taxa de 100 % das despesas elegíveis a efectuar pelo Laboratorio central de veterinaria de Algete para a organização de um seminário técnico sobre as técnicas de diagnóstico da peste equina e atingirá o montante máximo de 20 000 euros.
Artigo 8.o
No que respeita à febre catarral ovina, a Comunidade concede uma ajuda financeira ao Reino Unido a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Pirbright Laboratory (Reino Unido), previstas no anexo II da Directiva 2000/75/CE.
A ajuda financeira da Comunidade far-se-á à taxa de 100 % das despesas elegíveis a efectuar pelo Pirbright Laboratory para o programa de trabalho e atingirá o montante máximo de 175 000 euros para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006.
A ajuda financeira da Comunidade far-se-á à taxa de 100 % das despesas elegíveis a efectuar pelo Pirbright Laboratory para a organização de um seminário técnico sobre as técnicas de diagnóstico da febre catarral ovina e atingirá o montante máximo de 25 000 euros.
Artigo 9.o
No que respeita à serologia da raiva, a Comunidade concede uma ajuda financeira à França a título das funções e tarefas a desempenhar pelo laboratório AFSSA, de Nancy (França), previstas no anexo II da Decisão 2000/258/CE.
A ajuda financeira da Comunidade far-se-á à taxa de 100 % das despesas elegíveis a efectuar pelo laboratório AFSSA para o programa de trabalho e atingirá o montante máximo de 165 000 euros para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006.
Artigo 10.o
No que respeita à peste suína africana, a Comunidade concede uma participação financeira à Espanha a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Centro de Investigación en Sanidad Animal, de Valdeolmos, Madrid (Espanha), previstas no anexo V da Directiva 2002/60/CE.
A ajuda financeira da Comunidade far-se-á à taxa de 100 % das despesas elegíveis a efectuar pelo Centro de Investigación en Sanidad Animal para o programa de trabalho, e atingirá o montante máximo de 100 000 euros para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006.
Artigo 11.o
No que respeita à avaliação dos resultados dos métodos de testagem dos bovinos reprodutores de raça pura e à harmonização de vários métodos de testagem, a Comunidade concede uma ajuda financeira à Suécia a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Centro INTERBULL, de Upsala (Suécia), previstas no anexo II da Decisão 96/463/CE.
A ajuda financeira da Comunidade far-se-á à taxa de 100 % das despesas elegíveis a efectuar pelo Centro INTERBULL para o programa de trabalho e atingirá o montante máximo de 65 000 euros para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006.
Artigo 12.o
O Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, o Reino de Espanha, a República Francesa, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2006.