REGULAMENTO (CE) Nº 2194/98 DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2629/97 no que respeita a marcas auriculares, no âmbito do regime de identificação e registo dos bovinos (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 820/97 do Conselho, de 21 de Abril de 1997, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino (1), e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 10º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2629/97 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1177/98 (3), estabelece normas de execução no que respeita a marcas auriculares, no âmbito do regime de identificação e registo dos bovinos;
Considerando que, a fim de evitar dificuladades no comércio intracomunitário de bovinos e de clarificar as regras em vigor, é necessário permitir aos criadores, caso o pretendam e nos termos do direito nacional, adquirir antecipadamente a quantidade adequada de marcas auriculares, que corresponda às suas necessidades durante um período máximo de um ano;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2629/97 deve ser consequentemente alterado;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Ao artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2629/97 é aditado o seguinte número:
«5. Os criadores podem, caso o pretendam e nos termos do direito nacional, adquirir antecipadamente a quantidade adequada de marcas auriculares, que corresponda às suas necessidades durante um período máximo de um ano. No caso de explorações com um máximo de cinco animais, a autoridade competente pode prever antecipadamente cinco pares de marcas auriculares.»
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Outubro de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1998.