Regulamento (CE) n.o 2154/2001 da Comissão
de 5 de Novembro de 2001
que altera o Regulamento (CE) n.o 1358/2001 que prevê medidas específicas em matéria de comunicação no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2826/2000 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2000, relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno(1), e, nomeadamente, os seus artigos 12.o e 16.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 1358/2001 da Comissão(2) prevê medidas específicas em matéria de comunicação no sector da carne de bovino.
(2) O n.o 3 do artigo 5.o e o n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1358/2001 dispõem que, o mais tardar em 20 de Outubro de 2001, a Comissão deve adoptar uma decisão sobre os programas apresentados.
(3) Para serem conformes às linhas directrizes anexadas ao Regulamento (CE) n.o 1358/2001, vários programas apresentados devem ser adaptados de modo, nomeadamente, a eliminar qualquer acção de promoção.
(4) Consequentemente, são solicitadas alterações a vários organismos de gestão dos programas.
(5) Na pendência dessas adaptações, a data-limite para a decisão da Comissão deve ser adiada para 30 de Novembro de 2001.
(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com os pareceres dos Comités de Gestão e Promoção dos Produtos Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1358/2001 é alterado do seguinte modo:
1. O n.o 3 do artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção:
"3. Após avaliação dos programas, com recurso, se for caso disso, a uma assistência técnica, a Comissão aprova os programas, em conformidade com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2826/2000, o mais tardar em 30 de Novembro de 2001.".
2. No n.o 3 do artigo 9.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:"Após informação dos comités de gestão referidos no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2826/2000, a Comissão decide, o mais tardar em 30 de Novembro de 2001, quais os programas aprovados.".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 2001.