DECISÃO DA COMISSÃO
de 29 de Novembro de 2004
que altera a Decisão 2002/887/CE da Comissão que autoriza derrogações de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários do Japão
[notificada com o número C(2004) 4441]
(2004/826/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 15.o,
Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2002/887/CE da Comissão (2) autoriza os Estados-Membros a concederem derrogações, durante períodos limitados e sob condições específicas, a certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. originários do Japão.
(2)
Dado que se mantêm as circunstâncias que justificam a autorização e que não há novas informações que justifiquem a revisão das condições específicas, a autorização deve ser prolongada.
(3)
A Decisão 2002/887/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2002/887/CE é alterada do seguinte modo:
1)
No primeiro e no segundo parágrafo do artigo 2.o, a expressão «1 de Agosto de 2003 e 1 de Agosto de 2004» é substituída pela expressão «1 de Agosto de 2005 e 1 de Agosto de 2006».
2)
O quadro constante do artigo 4.o é substituído pelo seguinte quadro:
«Vegetais
Período
Chamaecyparis:
1.1.2005 a 31.12.2006
Juniperus:
15.11.2004 a 31.3.2005 e 1.11.2005 a 31.3.2006
Pinus:
1.1.2005 a 31.12.2006»
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2004.