Decisão da Comissão
de 10 de Outubro de 2002
que altera pela segunda vez a Decisão 2002/161/CE no que diz respeito à vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Renânia do Norte-Vestefália e na Renânia-Palatinado
[notificada com o número C(2002) 3694]
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/791/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 16.o, o n.o 1 do seu artigo 20.o e o n.o 3 do seu artigo 25.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em Abril de 2002, foi confirmada na Alemanha a ocorrência de peste suína clássica na população de suínos selvagens da Renânia do Norte-Vestefália, na fronteira com a Renânia-Palatinado.
(2) Em conformidade com os artigos 16.o e 20.o da Directiva 2001/89/CE, as autoridades alemãs apresentaram planos para a erradicação da peste suína clássica e a vacinação de emergência de suínos selvagens em certas zonas da Renânia do Norte-Vestefália.
(3) Os planos apresentados foram aprovados pela Comissão pela Decisão 2002/161/CE(2), subsequentemente alterada pela Decisão 2002/531/CE(3).
(4) Devido à evolução da doença na Renânia do Norte-Vestefália, a Alemanha solicitou que o plano de vacinação de emergência fosse também aplicado em certas zonas recentemente afectadas pela doença.
(5) É, pois, adequado alterar o anexo da Decisão 2002/161/CE para nele incluir também as novas zonas da Renânia do Norte-Vestefália em que a vacinação será aplicada e as zonas em que a evolução da doença será provavelmente influenciada pela vacinação. É também adequado introduzir algumas pequenas correcções na descrição da zona de vacinação da Renânia-Palatinado.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2002/161/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 2002.