REGULAMENTO (CE) Nº 2658/95 DA COMISSÃO de 15 de Novembro de 1995 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1994/1995
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1996, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 do Conselho (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 636/95 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 19º,
Considerando que o artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 2261/84 prevê que sejam fixados rendimentos em azeitonas e em azeite por zona homogénea de produção com base nos dados fornecidos pelos Estados-membros produtores; que, atendendo aos dados recebidos, é necessário fixar esses rendimentos como indicado no anexo I;
Considerando que o anexo II do Regulamento (CEE) nº 1934/93 da Comissão, de 8 de Julho de 1993, que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1992/1993 (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 38/94 (6), delimita as zonas de produção; que, relativamente à campanha de 1994/1995, é conveniente fazer referência a esse anexo para a delimitação das zonas de produção; que, todavia, por motivos de ordem administrativa e estrutural, é necessário introduzir determinadas alterações nas zonas homogéneas, nomeadamente em Espanha e na Grécia;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Para a campanha de 1994/1995, os rendimentos em azeitonas e em azeite, bem como as respectivas zonas de produção, são fixados no anexo I.
2. A delimitação das zonas de produção é a que consta do anexo II do Regulamento (CEE) nº 1934/93, com as seguintes alterações:
1. No anexo II, a parte C é alterada do seguinte modo:
a) No Nomos Argolidos, na zona 2, o município de « Stathaiika » é substituído pelo município de « Vrousti »;
b) No Nomos Attikis, é suprimido da zona 4 o município de « Aigaleo » e é aditado à mesma zona o município de « Nea Liossia »;
c) No Nomos Evias, são suprimidos da zona 11 os municípios de « Aidipsou » e « Ilias »;
d) No Nomos Pellis, são aditados à zona 2 os municípios « Axos », « Athyra », « Agrossykia », « N. Mylotopous », « Palaios Mylotopos », « Drosero », « Anydro », « Archondiko », « Mesiano », « Damiano », « Leptokariya » e « Rachonas »;
e) No Nomos Pierias, o município de « Palaios Eleftherochori » é suprimido da zona 2 e aditado à zona 1;
f) Ao Nomos Samos é aditada uma nova zona com o nº 11. A cidade de « Pythagorio » e os municípios de « Mytilinio » e « Chora » são aditados à nova zona e suprimidos da zona 7.
2. No anexo II, a parte D é alterada do seguinte modo:
a) Na rubrica « Comunidad autónoma: Aragón »:
- na província de Zaragoza, é aditado à zona 2 o município de « Villalba de Perejil », é suprimido da zona 3 o município de « Leciñena » e são aditados à zona 5 os municípios de « Cosuenda » e « Alpartir »,
- na província de Teruel, são aditados à zona 4 os municípios de « Jatiel », « La Portellada » e « Torre del Compte »,
- na província de Huesca, são aditados à zona 5 os municípios de « Agueero », « Alberuela de Tubo », « Altorricón », « Baldellou », « Ballobar », « Castejón del Puente », « Estada », « Lanaja » e « Valfarta »;
b) Na rubrica « Comunidad autónoma: Castilla-La Mancha »:
- na província de Toledo, é aditado à zona 2 o município de « Ventas con Retamosa », é substituído na zona 5 o município de « San Martín de los Montes » por « San Martín de Montalbán » e é suprimido da zona 7 o município de « Camuñas »;
c) Na rubrica « Comunidad autónoma: Navarra »:
- é aditado à zona 1 o município de « Buñuel ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1995.