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REGULAMENTO (CEE) Nº 2029/90 DA COMISSÃO
de 16 de Julho de 1990
que altera o Regulamento (CEE) nº 1729/78, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à restituição à produção para o açúcar utilizado na indústria química
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1069/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 9º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1010/86 do Conselho (3), tal como alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1771/90 (4), prevê que, a partir da campanha de comercialização de 1990/1991, as restituições à produção concedidas aos produtos no sector do açúcar utilizados pela indústria química sejam estabelecidas, exclusivamente, por referência ao preço no mercado mundial do açúcar; que é, por conseguinte, necessário adaptar em conformidade as modalidades de aplicação estabelecidas pelo Regulamento (CEE) nº 1729/78 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 748/89 (6);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1729/78 é alterado do seguinte modo:
1. O nº 2 passa a ter a seguinte redacção:
« 2. Para efeitos da fixação referida no nº 1, entende-se por período de referência para a verificação das restituições à exportação do açúcar branco que são utilizadas para determinar o preço do açúcar no mercado mundial referido no nº 4, alínea a), do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1010/86, o período que tem início no primeiro dia do trimestre imediatamente anterior a cada uma das datas referidas no nº 1 e que termina no décimo quinto dia do último mês do trimestre em causa. ».
2. Os nºs 4, 5 e 6 são substituídos pelo seguinte nº 4:
« 4. O montante da restituição à produção aplicável por 100 quilogramas de açúcar branco no decurso de cada um dos trimestres referidos no nº 1 é igual à diferença entre o preço do açúcar comunitário aplicável durante o trimestre para o qual a restituição é fixada e o preço do açúcar no mercado mundial determinado para o período de referência em causa. ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1990.