REGULAMENTO (CEE) No 1674/81 DA COMISSÃO de 24 de Junho de 1981 que altera o Regulamento (CEE) no 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maças e peras de mesa
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector da fruta e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1116/81 (2) e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 2o,
Considerando que as normas de qualidade as maças e peras de mesa são fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1641/71 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 546/80 (4); que, nos quadros anexos, estas normas compreendem a enumeração de um determinado número de variedades; que é conveniente adaptar essa enumeração às variedades cujas características correspondem às definições aí estabelecidas;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Fruta e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Nas normas de qualidade para as maças e peras que constam do anexo do Regulamento (CEE) no 1641/71, no quadro «C. Lista de variedades de maças e de peras de mesa de frutos grandes»:
2. PERAS:
são suprimidas as variedades
- Beurré Hardy (Gellerts, Butirra, Hardy)
- Crystalli.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1981.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 24 de Junho de 1981.