Regulamento (CE) n.o 950/2003 da Comissão
de 28 de Maio de 2003
que fixa, para a campanha de 2003/2004, a ajuda para os pêssegos e as peras destinados à transformação, no âmbito do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 453/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) O n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 449/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1426/2002(4), estabelece que a Comissão deverá publicar o montante das ajudas a aplicar, nomeadamente para os pêssegos e as peras, após verificação da observância dos limiares fixados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 2201/96.
(2) A média das quantidades de pêssegos transformados no âmbito do regime de ajuda, durante as três campanhas precedentes é inferior ao limiar comunitário. A ajuda a aplicar para a campanha 2003/2004, em cada Estado-Membro em causa, deve, por conseguinte, corresponder ao montante fixado no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96.
(3) A média das quantidades de peras transformadas no âmbito do regime de ajuda, durante as três campanhas precedentes, é superior ao limitar comunitário. A ajuda a aplicar para a campanha 2003/2004 deve, por conseguinte, corresponder ao montante fixado no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 nos Estados-Membros que não tenham excedido o limiar. Nos outros Estados-Membros em causa, o referido montante deve ser diminuído das superações do limiar após repartição das quantidades não transformadas, em conformidade com o n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 5.o do referido regulamento.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para a campanha de 2003/2004, a ajuda a título do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 é a seguinte:
a) Para os pêssegos, de 47,70 euros por tonelada;
b) Para as peras, de:
- 79,07 euros por tonelada na Grécia,
- 161,70 euros por tonelada em Espanha,
- 156,15 euros por tonelada em França,
- 122,28 euros por tonelada em Itália,
- 161,70 euros por tonelada nos Países Baixos,
- 161,70 euros por tonelada na Áustria,
- 161,70 euros por tonelada em Portugal.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável para a campanha de 2003/2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 2003.