DIRECTIVA DA COMISSÃO de 1 de Agosto de 1989 que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/758/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes delimitadoras, às luzes de presença da frente, às luzes de presença da retaguarda e às luzes de travagem dos veículos a motor e seus reboques (89/516/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/403/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,
Tendo em conta a Directiva 76/758/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes delimitadoras, às luzes de presença da frente, às luzes de presença da retaguarda e às luzes de travagem dos veículos a motor e seus reboques (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/354/CEE (4), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,
Considerando que, graças à experiência adquirida, é agora possível proceder a uma simplificação da marca de homologação CEE dessas luzes quando estiverem agrupadas, combinadas ou mutuamente incorporadas com outras luzes, e alterar determinadas prescrições de forma a adaptá-las ao progresso técnico;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos veículos a motor,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A lista dos anexos e os anexos 0, I, II e III da Directiva 76/758/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2º
1. A partir de 1 de Janeiro de 1990, os Estados-membros não podem:
a) - recusar, para um modelo de veículo, a recepção CEE ou a emissão do documento previsto no no 1, terceiro travessão, do artigo 10º da Directiva 70/156/CEE, ou a recepção de âmbito nacional, ou
- proibir a primeira entrada em circulação dos veículos,
por motivos relacionados com as luzes delimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda e luzes de travagem, se estas satisfizerem as prescrições da presente directiva;
b) - recusar, para um tipo de luz delimitadora, luz de presença da frente, luz de presença da retaguarda e luz de travagem, a homologação CEE ou a homologação de âmbito nacional, se estas luzes satisfizerem as prescrições da presente directiva,
- proibir a colocação no mercado de luzes delimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença da
retaguarda e luzes de travagem, se estas ostentarem a marca de homologação CEE concedida com base nas prescrições da presente directiva.
2. A partir de 1 de Julho de 1990, os Estados-membros:
a) - deixam de poder emitir o documento previsto no no 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 70/156/CEE para um modelo de veículo, se as luzes delimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda e luzes de travagem não satisfizerem as prescrições da presente directiva,
- podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de veículo se as luzes delimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda e luzes de travagem não satisfizerem as prescrições da presente directiva;
b) - deixam de poder emitir a homologação CEE para um tipo de luz delimitadora, luz de presença da frente, luz de presença da retaguarda e luz de travagem, se estas não satisfizerem as prescrições da presente directiva,
- podem recusar a homologação de âmbito nacional de um tipo de luz delimitadora, luz de presença da frente, luz de presença da retaguarda e luz de travagem se estas não satisfizerem as prescrições da presente directiva.
3. A partir de 1 de Outubro de 1995, os Estados-membros podem proibir a primeira entrada em circulação dos veículos cujas luzes delimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda e luzes de travagem não satisfaçam as prescrições da presente directiva, bem como a colocação no mercado dessas luzes que não ostentem a marca de homologação concedida com base nas prescrições da presente directiva.
4. Em derrogação ao disposto na alínea b) do no 2, os Estados-membros continuarão a reconhecer a homologação
CEE concedida a um tipo de luz delimitadora, luz de presença da frente, luz de presença da retaguarda ou luz de travagem, com base nas prescrições da Directiva 76/758//CEE, para os dispositivos destinados a serem montados nos veículos já em circulação, e podem igualmente emitir a homologação CEE relativamente a um tipo de luz delimitadora, luz de presença da frente, luz de presença da retaguarda ou luz de travagem, com base nas prescrições da Directiva 76/758/CEE, desde que esses dispositivos se destinem a substituição em veículos já em circulação e que não seja tecnicamente possível no que respeita aos dispositivos em questão satisfazerem as prescrições da presente directiva.
Artigo 3º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1989. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
As normas adoptadas por força do primeiro parágrafo referir-se-ão expressamente à presente directiva.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1989.