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DECISÃO DA COMISSÃO
de 6 de Março de 1989
que aprova uma adaptação do programa relativo à aceleração do desenvolvimento agrícola em certas regiões da Grécia, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1975/82 do Conselho
(Apenas faz fé o texto em língua grega)
(89/200/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1975/82 do Conselho, de 19 de Julho de 1982, referente à aceleração do desenvolvimento agrícola em certas regiões da Grécia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4073/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3º e o nº 2A do seu artigo 18º,
Considerando que o programa relativo aos trabalhos e outras actividades respeitantes ao desenvolvimento das regiões montanhosas e desfavorecidas de vinte e dois nomos da Grécia foi aprovado pela Decisão 83/387/CEE da Comissão (3) e que foi igualmente aprovada uma primeira revisão do programa pela Decisão 88/425/CEE da Comissão (4);
Considerando que o Governo grego comunicou em 29 de Novembro de 1988 e 2 de Janeiro de 1989 os elementos de base relativos a uma adaptação do referido programa; que, tendo em conta esses elementos, se justifica uma alteração do programa;
Considerando que a adaptação do programa implica a necessidade de prolongar a sua duração até 31 de Dezembro de 1989 e alterar determinados limites referidos no nº 2, primeiro parágrafo, do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1975/82, com excepção do montante de 30 ecus referido no nº 2, quinto travessão da alínea b) do primeiro parágrafo, do artigo 18º do referido regulamento, dado não se justificar um aumento deste montante;
Considerando que o Comité do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas (FEOGA) foi consultado sobre os aspectos financeiros;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. É aprovada a adaptação do programa relativo aos trabalhos e outras actividades respeitantes ao desenvolvimento das regiões montanhosas e desfavorecidas de vinte e dois nomos da Grécia, em relação à qual os elementos de base foram comunicados em 29 de Novembro de 1988 pelo Governo grego, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1975/82.
2. Para efeitos da execução da adaptação do programa, os limites referidos no nº 2, primeiro parágrafo do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1975/82 são alterados do seguinte modo:
- o montante elegível máximo, referido no primeiro, segundo e terceiro travessões da alínea a), é fixado, respectivamente, em 23,5 milhões de ecus, 62 milhões de ecus e 42 milhões de ecus,
- o montante elegível máximo, referido no primeiro travessão da alínea b), é fixado em 5 000 ecus por hectare, com um limite global de 35 000 hectares e de 115 milhões de ecus,
- o montante elegível máximo, referido no segundo travessão da alínea b), é fixado em 500 ecus por hectare, com um limite global de 300 000 hectares e de 72 milhões de ecus,
- o limite global, referido no terceiro travessão da alínea b), é fixado em 900 hectares e em 0,5 milhão de ecus,
- o montante elegível máximo, referido no quarto travessão da alínea b), é fixado em 5,6 milhões de ecus,
- o montante elegível máximo, referido no quinto travessão da alínea b), é fixado em 5,2 milhões de ecus,
- o montante elegível máximo, referido no sexto travessão da alínea b), é fixado em 3 milhões de ecus,
- o limite global, referido no sétimo travessão da alínea b), é fixado em 12 000 hectares e em 25 milhões de ecus,
- o limite global, referido no oitavo travessão da alínea b), é fixado em 10 000 hectares e em 16 milhões de ecus,
- o limite global, referido no nono travessão da alínea b), é fixado em 100 000 hectares e em 16 milhões de ecus,
- o limite global, referido no décimo travessão da alínea b), é fixado em 150 000 hectares e em 21 milhões de ecus,
- o limite global, referido no décimo primeiro travessão da alínea b), é fixado em 3 000 quilómetros e em 45 milhões de ecus,
- o montante elegível máximo, referido no último travessão da alínea b), é fixado em 6 % dos custos globais do projecto em questão, no âmbito do artigo 14º do referido regulamento, para os trabalhos preparatórios relativos a projectos em terrenos privados, com um limite global de 1,2 milhões de ecus.
Artigo 2º
A República Helénica é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1989.