Regulamento (CE) n.o 15/2003 da Comissão
de 6 de Janeiro de 2003
que altera o Regulamento (CE) n.o 1793/2002, que fixa, para a campanha de comercialização 2001/2002, a produção estimada de azeite e o montante unitário da ajuda à produção que pode ser adiantado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1513/2001(2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1639/98(4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 17.oA,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 1793/2002 da Comissão(5) fixa a produção estimada de azeite que pode beneficiar da ajuda prevista no artigo 5.o do Regulamento n.o 136/66/CEE. A referida produção incorpora igualmente as azeitonas de mesa expressas em equivalente de azeite tendo em vista avaliar a importância do excesso da produção efectiva relativamente à quantidade nacional garantida de cada Estado-Membro produtor de azeite. Para evitar toda e qualquer confusão, é oportuno clarificar que a produção estimada inclui a produção das azeitonas expressa em equivalente de azeite.
(2) Justifica-se alterar o Regulamento (CE) n.o 1793/2002 em consequência.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1793/2002 passa a ter a seguinte redacção:
"1. Para a campanha de comercialização 2001/2002, a produção estimada por azeite incluindo a produção referida no n.o 2 é igual a:
- 1575575 toneladas para a Espanha,
- 2592 toneladas para a França,
- 398588 toneladas para a Grécia,
- 713620 toneladas para a Itália,
- 33808 toneladas para Portugal.".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 2003.