DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Fevereiro de 2006
que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana, no que diz respeito aos Estados Unidos da América
[notificada com o número C(2006) 496]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/200/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 97/296/CE da Comissão, de 22 de Abril de 1997, que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana (2), enumera os países e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de produtos da pesca destinados à alimentação humana. A parte I do anexo da referida decisão enumera os países e territórios abrangidos por uma decisão específica ao abrigo da Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (3), e a parte II desse mesmo anexo enumera os países e territórios que cumprem as condições fixadas no n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE.
(2)
A Decisão 2006/199/CE da Comissão (4) fixa condições específicas de importação dos produtos da pesca originários dos Estados Unidos da América. Importa, pois, aditar este país à lista da parte I do anexo da Decisão 97/296/CE.
(3)
Para assegurar uma maior clareza, as listas em questão devem ser substituídas na íntegra.
(4)
A Decisão 97/296/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(5)
A presente decisão deve aplicar-se a partir do mesmo dia que a Decisão 2006/199/CE, que fixa condições específicas de importação dos produtos da pesca originários dos Estados Unidos da América.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 97/296/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 24 de Abril de 2006.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2006.