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REGULAMENTO (CEE) Nº 1169/90 DA COMISSÃO
de 8 de Maio de 1990
que fixa, para a campanha da 1989/1990, o preço médio do mercado mundial e o rendimento indicativo para as sementes de linho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 569/76 do Conselho, de 15 de Março de 1976, que prevê medidas específicas para as sementes de linho (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 4003/87 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º,
Considerando que deve ser anualmente determinado um preço médio de mercado mundial das sementes de linho segundo os critérios definidos no Regulamento (CEE) nº 1774/76 do Conselho, de 20 de Julho de 1976, relativo às medidas específicas para as sementes de linho (3);
Considerando que o artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1799/76 da Comissão, de 22 de Julho de 1976, relativo às regras de aplicação de medidas específicas para as sementes de linho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3163/89 (5), estabelece que este preço médio é igual à média aritmética dos preços do mercado mundial referidos naquele artigo e verificados semanalmente durante um período representativo;
Considerando que o período compreendido entre 4 de Setembro de 1989 e 16 de Março de 1990 se pode considerar o período mais representativo para a comercialização das sementes de linho comunitário; que deve ser tomado em consideração este período;
Considerando que da aplicação de todas estas disposições decorre que o preço médio do mercado mundial das sementes de linho deve ser fixado do modo a seguir indicado;
Considerando que, nos termos do nº 2 artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 569/76, a ajuda é concedida para uma produção calculada por meio da aplicação de um rendimento indicativo às superfícies semeadas e nas quais se realiza a colheita; que este rendimento deve ser fixado por meio de aplicação dos critérios definidos pelos Regulamentos (CEE) nº 569/76 e (CEE) nº 1774/76;
Considerando que, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 1799/76, os Estados-membros produtores forneceram à Comissão o resultado das sondagens referidas no nº 2 do artigo 2ºA deste regulamento, relativas aos rendimentos de sementes por hectare, verificados para cada um dos tipos de linho referidos nas artigos 7ºA e 10ºA do mesmo regulamento nas zonas homogéneas de produção; que, com base nestas indicações, é necessário determinar o rendimento indicativo de sementes de linho da forma a seguir indicada;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para a campanha de 1989/1990, o preço médio do mercado mundial das sementes de linho é fixado em 26,105 ecus por 100 quilogramas.
Artigo 2º
Para a campanha de 1989/1990, o rendimento indicativo para as sementes de linho, bem como as zonas de produção correspondentes, são fixados no anexo.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1990.