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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 5 de Março de 1990
que altera a Directiva 88/407/CEE, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina
(90/120/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,
Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (1), e, nomeadamente, o seu artigo 18º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, nos termos do artigo 21º da citada directiva, os Estados-membros devem dar-lhe cumprimento o mais tardar até 1 de Janeiro de 1990;
Considerando que é conveniente, para permitir a aplicação efectiva da directiva, introduzir determinadas alterações no seu anexo, para ter em conta a evolução da situação,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A Directiva 88/407/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No anexo B, capítulo II, nº 1:
a) O ponto iii) é completado com o seguinte texto:
« Todavia, até 30 de Junho de 1990, os Estados-membros poderão não tomar em consideração os resultados desta análise, desde que o sémen tenha sido submetido, com resultado negativo, a uma prova de pesquisa da presença de leucóticos. Os Estados-membros que utilizem esta faculdade tomarão todas as medidas necessárias para garantir que esse sémen ou os embriões dele resultantes não sejam objecto de trocas comerciais intracomunitárias; »
b) O ponto iv passa a ter a seguinte redacção:
« iv) Para a rinotraqueíte bovina infecciosa ou a vulvovaginite pustulosa infecciosa, uma prova de seroaglutinação ou uma prova Elisa cujos resultados sejam negativos. Todavia, até 31 de Dezembro de 1992:
- não é necessário efectuar essas análises em touros que já lhes tenham sido submetidos com resultado positivo na prova serológica efectuada de acordo com a presente directiva,
- pode practicar-se a vacinação contra as referidas doenças em touros seronegativos, quer com uma dose de vacina viva sensível à temperatura e administrada por via nasal quer com duas doses de vacina inactivada administradas com um intervalo mínimo de três semanas e máximo de quatro semanas; posteriormente, devem ser administradas doses de reforço a intervalos de seis meses no máximo; »
c) O ponto v) é completado com o seguinte texto:
« Todavia, os touros que não sejam utilizados para a produção de sémen podem ser dispensados da prova de pesquisa de antigenes por anticorpos ou da cultura de ''Compylobacter foetus'', sendo entendido que esses animais apenas poderão ser readmitidos à produção de sémen depois de terem sido submetidos a esta prova ou a esta cultura e apresentado resultado negativo. »
2. Ao anexo B, capítulo II, nº 3, é aditado o seguinte parágrafo:
« Todavia, até 31 de Dezembro de 1992:
- as presentes disposições não se aplicam aos touros seropositivos que, antes da primeira vacinação efectuada no centro de inseminação, nos termos da presente directiva, tenham apresentado reacção negativa à prova de seroneutralização ou à prova ELISA para a pesquisa de rinotraqueíte bovina infecciosa ou da vulvovaginite pustulosa infecciosa,
- os touros seropositivos referidos no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 4º, devem ser isolados, entendendo-se que o seu sémen poderá, nos termos das disposições relativas ao comércio de sémen desses animais, constantes do nº 1, segundo, terceiro, quarto e quinto parágrafos do artigo 4º, ser objecto de comércio intracomunitário. »
3. No anexo C:
a) No nº 1, ponto b) ii), são suprimidos, respectivamente, os termos: «antes da entrada no centro » e « antes da sua admissão no centro »;
b) No nº 3, ponto ii), são inseridos os termos « e numerados » após a palavra « selados ».
4. No anexo D, o ponto IV é substituído pelo texto constante do anexo da presente directiva.
Artigo 2º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Abril de 1990. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1990.