REGULAMENTO (CE) Nº 2059/96 DA COMISSÃO de 28 de Outubro de 1996 que difere a aplicação na Suécia do Regulamento (CEE) nº 1907/90 do Conselho relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 149º,
Considerando que, em conformidade com o artigo 167º do Acto de Adesão, a Suécia adoptou medidas para diferir até 1 de Janeiro de 1997 a aplicação do Regulamento (CEE) nº 1907/90 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 818/96 (2);
Considerando que a situação económica da indústria sueca dos ovos após a adesão e outros factores, como a prevista reorganização do sistema sueco de controlo alimentar e a incerteza quanto às futuras regras em matéria de higiene e bem-estar, atrasaram a transição do actual regime sueco para as normas comuns de comercialização aplicáveis aos ovos; que, nos termos do nº 1 do artigo 149º do Acto de Adesão, a Suécia pode ser autorizada a diferir a aplicação do Regulamento (CEE) nº 1907/90 até 1 de Janeiro de 1998;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne das aves de capoeira e dos ovos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A aplicação do Regulamento (CEE) nº 1907/90 aos ovos produzidos e comercializados na Suécia é diferida até 1 de Janeiro de 1998.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1996.