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DECISÃO DA COMISSÃO
de 23 de Fevereiro de 1987
relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suíno na Dinamarca
(Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)
(87/169/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1475/86 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3530/86 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no nº 3 do seu artigo 2º, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de um cálculo do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo; que esta tolerância foi definida no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (5);
Considerando que o Governo dinamarquês solicitou à Comissão autorização para um método de classificação de carcaças de suínos, tendo apresentado os elementos exigidos pelo artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85; que o exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para autorização do citado método de classificação;
Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê que os Estados-membros podem ser autorizados a prever uma apresentação diferente da apresentação tipo definida no mesmo artigo sempre que a prática comercial ou as exigências técnicas permitirem uma tal derrogação;
Considerando que, na Dinamarca, as exigências técnicas ligadas à utilização d método de classificação e, em consequência, à prática comercial, conduzem à extracção dos rins, das banhas e do diafragma; que é conveniente atender a este facto para ajustamento do peso à apresentação tipo;
Considerando que uma alteração de aparelho ou de método de classificação só pode ser autrizada através de nova decisão da Comissão adoptada à luz da experiência adquirida; que, para este fim, a presente autorização pode ser revogada;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É autorizada, como único método de classificação das carcaças de suínos, na Dinamarca, a utilização do aparelho denominado « Koed-Spaek-Automatisk (KSA) », cujos pormenores estã indicados no anexo.
Artigo 2º
Em derrogação da apresentação tipo referida no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84, as carcaças de suínos serão objecto de extracção das banhas, dos rins e do diafragma antes da pesagem e da classificação. A fim de deteminar as cotações dos suínos abatidos numa base comparável, o peso a quente verificado está aumentado de 2,7 %.
Artigo 3º
Não é autorizada qualquer alteração ao aparelho ou ao método de estimativa.
Artigo 4º
O Reino da Dinamarca é destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1987.