Regulamento (CE) n.o 644/2002 da Comissão
de 12 de Abril de 2002
relativo à emissão de certificados de importação de alhos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 565/2002 da Comissão, de 2 de Abril de 2002, que determina o modo de gestão dos contingentes pautais e institui um regime de certificados de origem, relativamente ao alho importado de países terceiros(1),
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 565/2002, se as quantidades para as quais tiverem sido solicitados certificados excederem a quantidade disponível, a Comissão determinará uma percentagem única de redução e suspenderá a emissão de certificados para os pedidos subsequentes.
(2) As quantidades solicitadas em 8 e 9 de Abril de 2002 a título do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 565/2002 para os produtos originários de todos os outros países terceiros excepto a China e a Argentina excedem a quantidade disponível. Importa, pois, determinar em que medida podem ser emitidos certificados, podendo a emissão dos referidos certificados ser suspensa para os pedidos subsequentes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os certificados de importação solicitados a título do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 565/2002 para os produtos originários de todos os outros países terceiros excepto a China e a Argentina em 8 e 9 de Abril de 2002 e transmitidos à Comissão em 11 de Abril de 2002 serão emitidos, até ao limite de:
- 10,356 % da quantidade solicitada, para os importadores tradicionais,
- 14,213 % da quantidade solicitada, para os novos importadores.
Artigo 2.o
Os certificados de importação solicitados a título do Regulamento (CE) n.o 565/2002 para os produtos originários de todos os outros países terceiros excepto a China e a Argentina relativos ao trimestre de 1 de Junho de 2002 a 31 de Agosto de 2002, apresentados após 9 de Abril de 2002 serão rejeitados. Os pedidos relativos ao trimestre de 1 de Setembro de 2002 a 30 de Novembro de 2002 podem ser apresentados a partir de 8 de Julho de 2002.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor em 13 de Abril de 2002.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 2002.