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DECISÃO DA COMISSÃO
de 24 de Novembro de 1988
que aprova um terceiro programa relativo às vendas por leilão de frutas e produtos hortícolas nos Países Baixos em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho
(Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)
(88/607/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1977, relativo a uma acção comum para a melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1760/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que, em 28 de Setembro de 1987, o Governo neerlandês comunicou um terceiro programa que segue os programas aprovados pelas Decisões 80/306/CEE (3) e 83/618/CEE (4) da Comissão relativas às vendas por leilão de frutas e produtos hortícolas e forneceu informações complementares em 7 de Janeiro de 1988 e 4 de Julho de 1988;
Considerando que esse programa tem por objectivo racionalizar os leilões de frutas e produtos hortícolas, reduzir o seu número e aumentar a competividade do sector através da concentração da oferta de frutas e produtos hortícolas; que constitui um programa nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 355/77;
Considerando que o programa contém um número suficiente de dados referidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 355/77, que demonstram que os objectivos do artigo 1º desse regulamento podem ser atingidos no sector das vendas por leilão de frutas e produtos hortícolas; que o prazo fixado para a execução do programa não excede o período referido no nº 1 alínea g), do artigo 3º do mesmo regulamento;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É aprovado o terceiro programa relativo às vendas por leilão de frutas e produtos hortícolas, comunicado pelo Governo neerlandês em 28 de Setembro de 1987 e completado em 7 de Janeiro de 1988 e 4 de Julho de 1988, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77.
Artigo 2º
Os Países Baixos são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1988.