REGULAMENTO (CE) Nº 885/94 DA COMISSÃO de 21 de Abril de 1994 relativo à distribuição gratuita em São Petersburgo (Rússia) de maças retiradas do mercado durante a campanha 1993/1994
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3511/93 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1993, relativo à distribuição gratuita, fora da Comunidade, de frutas e produtos hortícolas retirados do mercado durante a campanha 1993/1994 (1), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 2º,
Considerando que a colheita comunitária de maças na campanha de 1993/1994 é particularmente elevada e que, por conseguinte, foram realizadas importantes retiradas do mercado, nos termos do Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3669/93 (3);
Considerando que as graves dificuldades de abastecimento que afectam actualmente a cidade de São Petersburgo (Rússia) justificam a colocação à disposição das autoridades competentes locais de maças retiradas do mercado, com vista a uma distribuição gratuita nessa cidade;
Considerando que, em caso de distribuição gratuita de maças retiradas do mercado, os custos de triagem, embalagem e transporte podem ser tomados a cargo nos termos do Regulamento (CEE) nº 2103/90 da Comissão, de 23 de Julho de 1990, que fixa a condições de tomada a cargo dos custos de triagem e de embalagem relativos à distribuição gratuita de maças e de citrinos (4), do Regulamento (CEE) nº 3587/86 da Comissão, de 20 de Novembro de 1986, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2868/93 (6), e do Regulamento (CEE) nº 2276/92 da Comissão, de 4 de Agosto de 1992, que fixa determinadas normas de execução do artigo 21º do Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (7);
Considerando que é conveniente recordar que, no exterior do território dos Estados-membros, os custos de transporte dos produtos em causa são tomados a cargo pelas organizações de caridade que procedem às operações em questão;
Considerando que é conveniente informar a Comissão acerca destas operações de distribuição de maças;
Considerando que as disposições do presente regulamento devem ser imediatamente aplicadas;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Nas condições previstas no artigo 1º do Regulamento (CE) nº 3511/93, podem, durante a campanha de 1993/1994, ser colocadas à disposição das organizações de caridade aprovadas pelos Estados-membros, nos termos do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2103/90, maças de mesa de origem comunitária retiradas do mercado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1035/72 com vista à sua distribuição gratuita à população da cidade de São Petersburgo (Rússia).
Artigo 2º
No território dos Estados-membros, é aplicável às operações de distribuição gratuita referidas no artigo 1º o disposto no Regulamento (CEE) nº 2103/90, no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3587/86 e no Regulamento (CEE) nº 2276/92.
Artigo 3º
Os Estados-membros certificar-se-ao junto das organizações de caridade aprovadas de que os produtos são cedidos gratuitamente a organismos ou colectividades com vista à sua distribuição às populações beneficiárias.
Artigo 4º
O mais tardar em 30 de Junho de 1994, os Estados-membros informarão a Comissão dos volumes distribuídos nos termos do presente regulamento.
Artigo 5º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1994.