DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Maio de 1991 que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de embriões de animais domésticos da espécie bovina (91/270/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/425/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7o,
Considerando que o sistema da Directiva 89/556/CEE assenta sobre o estabelecimento da lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros podem autorizar a importação de embriões;
Considerando que, a fim de estabelecer uma tal lista é conveniente ter em conta a situação sanitária desses países bem como as listas de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de animais vivos e de sémen;
Considerando que estão por adoptar mais medidas sanitárias relativas à importação de embriões; que a Comissão se encontra a preparar tais medidas a um ritmo adequado;
Considerando que, embora respeitando as limitações resultantes da adopção da lista, as importações de embriões devem continuar a estar submetidas a disposições nacionais relativas à inspecção sanitária e veterinária na medida em que não estejam submetidas a medidas comunitárias de protecção sanitária;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
A importação de embriões de animais domésticos da espécie bovina só é permitida a partir dos países terceiros constantes da lista que constitui o anexo da presente decisão.
Artigo 2o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1991.