REGULAMENTO (CE) Nº 773/98 DA COMISSÃO de 7 de Abril de 1998 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos tecidos de algodão não branqueado originários da República Popular da China, do Egipto, da Índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originárias de países não membros da Comunidade Europeia (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 7º,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1) Em 11 de Julho de 1997, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de certos tecidos de algodão não branqueado originários da República Popular da China, do Egipto, da Índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia, tendo dado início a um inquérito.
(2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Comité das Indústrias de Algodão e Fibras Afins da UE (Eurocoton), em nome de produtores comunitários que representam uma parte importante da produção comunitária do produto similar. A este respeito, é de referir que por «produção comunitária» se entende a produção destinada ao mercado não cativo do produto em causa.
(3) O mercado não cativo do produto em causa é constituído pelas vendas no mercado livre de tecidos de algodão não branqueado, ou seja, pelas vendas efectuadas por empresas de tecelagem da Comunidade a compradores independentes. Em contrapartida, o mercado cativo corresponde às transacções que são efectuadas no interior de um grupo integrado, ou seja, um grupo que procede à tecelagem de algodão não branqueado e, numa fase posterior, a acabamentos do tecido e/ou exerce actividades de confecção.
Com efeito, prática habitual das instituições comunitárias, confirmada pelo Tribunal de Justiça, consiste em excluir da análise do prejuízo as vendas realizadas no mercado cativo sempre que existe uma clara separação entre o mercado cativo e o mercado livre. Dado que a produção destinada ao mercado cativo não é vendida no mercado livre, não entra directamente em concorrência com importações do produto similar.
Nestas circunstâncias, dado que a análise do prejuízo diz respeito à indústria comunitária, definida nos termos do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho (a seguir designado «regulamento de base»), ou seja, com exclusão das vendas realizadas no mercado cativo, e o artigo 4º remete para o nº 4 do artigo 5º, que estabelece as regras em matéria de representatividade, esta última deve igualmente ser avaliada com base na produção vendida no mercado livre.
A denúncia continha elementos de prova de dumping do produto originário dos países acima referidos e de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.
(4) A Comissão avisou oficialmente os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores e o autor da denúncia, tendo dado aos interessados directos a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
(5) Vários produtores/exportadores dos países em causa e importadores apresentaram as suas observações por escrito. A Comissão concedeu uma audição a todos os interessados directos que o solicitaram.
(6) Tendo em conta o elevado número de produtores comunitários que fabricam o produto em causa na Comunidade e que subscreveram a denúncia, e em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 17º do regulamento de base, considerou-se adequado recorrer a técnicas de amostragem e enviar questionários a uma amostra representativa de produtores comunitários, que forneceram informações.
(7) Atendendo ao elevado número de produtores/exportadores dos países de exportação em causa, foram igualmente utilizadas técnicas de amostragem, tendo a Comissão enviado questionários e recebido informações pormenorizadas de uma amostra representativa de produtores/exportadores.
(8) O número de importadores independentes que se deram a conhecer nos prazos previstos no aviso de início e que se mostraram dispostos a colaborar foi demasiado elevado para a Comissão poder realizar um inquérito junto de cada um desses importadores no prazo disponível. Consequentemente, a Comissão decidiu recorrer a uma amostra dos importadores independentes. Os importadores independentes interessados foram convidados a fornecer informações sobre o volume de negócios, as aquisições e o nível de emprego relativos quer a toda a empresa quer especificamente ao produto em causa, respeitantes ao ano de 1996, com base nas quais a Comissão constituiu uma amostra de 8 importadores independentes estabelecidos nos três Estados-membros considerados mais representativos em termos do volume das importações: o Reino Unido, a Alemanha e a Itália. Foram enviados questionários aos importadores independentes incluídos na amostra, tendo sido recebidas quatro respostas no prazo previsto para o efeito.
(9) As partes foram convidadas a formular observações sobre a amostra, tendo-lhes sido comunicado quais as empresas seleccionadas. Contudo, a Comissão não recebeu quaisquer comentários de fundo das partes interessadas a este respeito.
(10) Os importadores independentes seleccionados para fazer parte da amostra foram os seguintes:
- Reino Unido:
- Broome & Wellington,
- Joshua Wardle Ltd.,
- Premier Textiles Ltd.,
- Claremont Fabrics,
- Alemanha:
- Itochu Deutschland GmbH,
- KLW Textilvertrieb GmbH,
- G. Koppermann & Co. GmbH,
- Itália:
- New Nicoltex SRL.
(11) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação a título provisório do dumping e do prejuízo, tendo procedido a verificações nas instalações das empresas seguintes:
a) Produtores comunitários
- Alemanha:
- Ettlin Gesellschaft für Spinnerei und Weberei AG,
- Velener Textilwerke Grimmelt Wevers & Co. GmbH,
- H. Hecking Söhne,
- F. A. Kümpers GmbH & Co.;
- Itália:
- Tessiture Niggeler & Küpfer SpA,
- Standartela SpA;
- França:
- Éts des Fils de V. Perrin,
- Tenthorey,
- SA HGP GAT,
- Fil. et Tis. de Saulxures;
- Espanha:
- Hilados y Tejidos Puigneró, SA;
- Portugal:
- Incotex-Indústria e Comércio de Têxteis, Lda;
- Bélgica:
- Le Compte Textielfabrieken NV;
b) Produtores/exportadores
- Egipto:
- Misr Spinning and Weaving Co., Mehalla el-Kubra,
- Misr Fine Spinning and Weaving Co., Kafr el-Dawar,
- Misr El Amria Spinning and Weaving Co., Alexandria;
- Índia:
- Century Textiles & Industries Ltd., Bombaím,
- Mafatlal Industries Limited, Bombaím,
- Coats Viyella India Ltd, Bangalore,
- Vardhman Spinning & General Mills Ltd, Ludhiana,
- Virudhunagar Textile Mills Ltd;
- Indonésia:
- P.T. Argo Pantes, Jacarta,
- P.T. Daya Manunggal, Jacarta,
- P.T. Eratex, Jacarta,
- P.T. Apac Inti Corpora, Jacarta,
- P.T. Eratex Djaja, Surabaia;
- Paquistão:
- Lucky Textile Mills, Karachi,
- Diamond Fabrics Ltd, Sheikhupura, Lahore,
- Nishat Mills Ltd, Faisalabad,
- Kohinoor Raiwind Mills Ltd, Lahore,
- Kohinoor Weaving Mills Ltd, Lahore;
- Turquia:
- Birlik Mensucat Ticaret ve Sanayi Isletmesi AS Kayseri («Birlik Mensucat»), Kayseri,
- Söktas Pamuk ve Tarim Ürünlerini Degerlendirme Ticaret ve Sanayi AS («Söktas»), Söke,
- Tureks,
- Teksmobili,
- Alfa.
(12) O período de inquérito para a determinação do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e 30 de Junho de 1997. O exame do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1993 e 30 de Junho de 1997.
B. PRODUTO
1. Produto considerado
(13) O processo incide sobre os tecidos de algodão não branqueado, contendo, pelo menos, 85 %, em peso, de algodão, ou seja, os tecidos de algodão obtidos pelo cruzamento ortogonal de fios têxteis em teares planos, essencialmente destinados às indústrias de confecção de vestuário, de roupa branca e de estofos, actualmente classificados nos códigos NC 5208 11 90 a 5208 19 e 5209 11 a 5209 19.
(14) Existe uma grande variedade de tipos ou contexturas diferentes deste produto, que se definem por uma combinação do título (peso) do fio utilizado, do número de fios utilizados na teia e na trama e da forma como os fios são entrelaçados.
(15) Todos os tipos de produtos considerados são produzidos basicamente com a mesma maquinaria e podem, regra geral, ser produzidos por encomenda.
(16) Foram apresentados vários pedidos para que fossem excluídos do âmbito do processo alguns tipos específicos de tecidos de algodão não branqueado. Os pedidos em questão diziam respeito a tecidos destinados a utilizações específicas ou com uma contextura específica, alguns dos quais alegadamente não produzidos na Comunidade. Entre estes, figuram, nomeadamente, os tecidos feitos a partir de fio fiado em contínuo de anéis (fiação convencional), os tecidos produzidos em teares manuais, os tecidos jacquard e os tecidos stretch, os tecidos utilizados em bordados e os tecidos de peso inferior a 100 g/m2.
a) Tecidos de algodão com fio de contínuo de anéis
(17) Algumas partes alegaram que os tecidos fabricados a partir de fio de contínuo de anéis deveriam ser considerados um produto diferente dos tecidos fabricados com fios resultantes do processo de fiação open-end, devido a diferentes graus de resistência. Foi igualmente alegado que, dado que não existia qualquer produção comunitária de tecidos feitos a partir de fio de contínuo de anéis, estes tecidos deveriam ser excluídos do âmbito do processo.
(18) Contudo, os serviços da Comissão verificaram que os tecidos feitos com fio de contínuo de anéis e os tecidos fabricados com fio open-end apresentavam essencialmente as mesmas características, destinando-se às mesmas utilizações, pelo que a diferença de resistência não poderia ser considerada significativa. Além disso, as informações prestadas pelos produtores comunitários incluídos na amostra demonstram que a Comunidade produz tecidos a partir de fio de contínuo de anéis. Estas informações foram confirmadas pelas empresas de fiação que participaram no inquérito sobre o interesse da Comunidade, 50 % das quais utilizam o processo de fiação com filatórios de anéis. A exclusão de tecidos feitos a partir de fio de contínuo de anéis do âmbito do processo não pode, por conseguinte, ser aceite nesta fase.
b) Tecidos de algodão produzidos em teares manuais
(19) Os tecidos produzidos em teares manuais são os tecidos fabricados em tear accionado unicamente à mão ou com o pé. Apesar de a utilização de métodos de produção diferentes não ser em si relevante para a definição de um produto, os tecidos fabricados em teares manuais apresentam características diferentes dos restantes tecidos de algodão não branqueado, nomeadamente ligamentos menos regulares e mais lassos, assim como uma largura limitada (geralmente inferior a 1 m). Esta diferença conduz a uma percepção diferente, por parte dos consumidores, dos tecidos produzidos em teares manuais, reforçada pelo facto de tais produtos serem frequentemente vendidos através de circuitos de venda específicos, diferentes dos utilizados pelos produtores comunitários e pelos exportadores para escoar os outros tecidos.
(20) Por conseguinte, a Comissão concluíu, provisoriamente, que os tecidos fabricados em teares manuais deveriam ser excluídos do âmbito do processo e que, consequentemente, deveriam ficar isentos do pagamento dos direitos no caso de serem acompanhados por um certificado, emitido pelas autoridades competentes do país exportador, que comprove a sua origem artesanal.
c) Tecidos de algodão Jacquard e stretch
(21) Algumas partes alegaram que os tecidos «jacquard» e «stretch» deveriam ser considerados um produto diferente. Foram analisadas as duas contexturas em questão (jacquard e stretch), tendo-se verificado que continham, pelo menos, 85 % em peso, de algodão. Por conseguinte, considerou-se que os mesmos eram abrangidos pelo processo.
d) Tecidos de algodão não branqueado utilizados em bordados
(22) Além disso, foi alegado que os tecidos de algodão não branqueado utilizados em bordados deveriam ser excluídos do âmbito do processo, atendendo às suas características e utilização específicas. A Comissão verificou a título provisório, que a maioria das empresas de bordados utilizam tecidos com um peso inferior a 100 g/m2, idênticos à gaze e que estão classificados num código NC específico. A gaze não é abrangida pela denúncia com base na qual foi iniciado o presente processo. É de referir que a gaze é utilizada apenas para fins medicinais, enquanto os tecidos de algodão não branqueado de peso inferior a 100 g/m2 podem ser utilizados para outros fins para além dos bordados. Devido a esta aparente interpermutabilidade de utilizações, é considerado, a título provisório, que as características físicas essenciais dos tecidos de algodão não branqueado utilizados em bordados não podem ser consideradas suficientemente diferentes das dos tecidos destinados a outras finalidades para justificar a sua exclusão do âmbito do processo. Estas questões serão objecto de um inquérito mais aprofundado.
e) Tecidos de algodão não branqueado com um peso inferior a 100 g/m2
(23) Foi alegado que os tecidos de algodão não branqueado com menos de 100 g/m2 deveriam ser excluídos do âmbito do processo, dado serem idênticos à gaze. Os serviços da Comissão concluíram, a título provisório, que, dado as características físicas essenciais e a utilização geral destes tecidos serem as mesmas que as dos tecidos de algodão não branqueado de peso superior a 100 g/m2, não é possível excluir este produto do âmbito do processo. Esta questão será objecto de um inquérito mais aprofundado.
f) Outros pedidos de exclusão do âmbito do processo
(24) Os restantes pedidos de exclusão do âmbito do presente processo não foram justificados suficientemente ou diziam respeito a produtos correspondentes à definição do produto em questão, nomeadamente no que diz respeito às suas características físicas essenciais, à sua utilização genérica e à percepção por parte dos consumidores.
2. Produto similar
(25) Os serviços da Comissão verificaram que os tecidos de algodão não branqueado produzidos pela indústria comunitária e vendidos no mercado comunitário eram idênticos ou comparáveis aos tecidos de algodão não branqueado produzidos nos países em questão e exportados para a Comunidade, bem como aos tecidos vendidos nos respectivos mercados internos (4).
(26) Alguns interessados directos alegaram que os tecidos de algodão não branqueado fabricados e vendidos pela indústria comunitária não eram comparáveis com os tecidos produzidos e exportados para a Comunidade pelos países exportadores em questão. As importações provenientes dos países em questão consistem alegadamente em tecidos com contexturas básicas, de má qualidade, enquanto os produtos fabricados na Comunidade são alegadamente mais especializados e sofisticados.
(27) A este respeito, é de recordar que a prática habitual da Comissão é considerar que, quando as características de base de um produto são idênticas, as diferenças de qualidade não são geralmente um elemento que determina ou não a existência de um produto similar.
(28) Além disso, as contexturas produzidas e/ou propostas pela indústria comunitária parecem corresponder em larga medida às importadas dos países em questão. Por este motivo, na fase actual, não parece ser possível concluir que os produtos fabricados pela Comunidade são substancialmente diferentes dos produtos importados dos países em questão. Todavia, esta questão será analisada mais profundamente.
(29) Nessa conformidade, a Comissão concluiu que os tecidos de algodão não branqueado provenientes da República Popular da China, da Índia, da Indonésia, do Egipto, do Paquistão e da Turquia e os tecidos de algodão não branqueado produzidos na Comunidade por produtores comunitários são produtos similares, nos termos do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base.
C. DUMPING
1. Exportadores e produtores dos países de origem
a) Amostragem
(30) Tendo em conta o elevado número de exportadores dos países em causa, os serviços da Comissão decidiram utilizar técnicas de amostragem, em conformidade com o disposto no artigo 17º do regulamento de base.
(31) Para permitir aos serviços da Comissão determinar a composição da amostra, os exportadores e os seus representantes foram convidados a dar-se a conhecer no prazo de três semanas a contar do início do processo e a fornecer algumas informações fundamentais sobre o volume de negócios realizado nas vendas no mercado interno e nas exportações durante o período de inquérito. Os serviços da Comissão contactaram igualmente as autoridades dos países em causa.
b) Empresas que colaboraram no inquérito
(32) A lista das empresas de cada país que colaboraram no inquérito mas não foram seleccionadas para fazer parte da amostra consta do anexo I.
(33) As empresas referidas no anexo I foram informadas de que lhes seria atribuída a margem de dumping média, bem como o eventual direito anti-dumping, determinados para a amostra relativa a cada país e ponderados com base no volume de negócios de exportação para a Comunidade, com excepção da China e do Egipto, em relação aos quais foi calculada uma margem única para todos os exportadores.
c) Determinação da constituição da amostra
(34) No que diz respeito à República Popular da China, ao Egipto, à Indonésia, à Turquia e ao Paquistão, a amostra foi seleccionada com o acordo dos representantes das empresas, das associações e/ou dos governos em causa.
(35) Os exportadores indonésios não concordaram com a escolha de uma determinada empresa para a amostra a título de reserva (ou seja, uma empresa destinada a substituir uma empresa seleccionada para a amostra cuja colaboração não seja suficiente), tendo sido informados de que tal não levantaria qualquer problema, desde que as empresas que faziam parte da amostra principal colaborassem devidamente.
(36) Não foi possível chegar a acordo com os exportadores indianos, que não concordaram com a inclusão do seu maior exportador na amostra. A Comissão aceitou os exportadores seleccionados propostos pelos exportadores indianos mas incluiu o referido exportador na amostra definitiva.
(37) Às empresas incluídas na amostra que colaboraram plenamente no inquérito, foi atribuída a sua própria margem de dumping, bem como uma taxa de direito individual. No caso em que duas empresas ligadas entre si faziam parte da amostra, foi aplicada uma margem de dumping comum resultante de uma média ponderada das duas margens de dumping específicas. Quando apenas uma de várias empresas ligadas foi seleccionada para fazer parte de amostra, aplicou-se a margem de dumping determinada para esta empresa às empresas ligadas que colaboraram no inquérito.
(38) A Comissão seleccionou a título de reserva empresas de Egipto, da Índia e do Paquistão. As empresas incluídas na amostra a título de reserva foram informadas de que, embora devessem preencher o questionário da Comissão, as suas respostas só seriam examinadas se a falta de colaboração por parte de uma ou mais empresas incluídas na amostra fizesse com que a(s) mesma(s) deixasse(m) de ser representativa(s). Foram igualmente informadas de que lhes seria eventualmente aplicada a margem de dumping média e a taxa do direito anti-dumping média determinadas para a amostra relativa a cada país, a menos que fossem seleccionadas para substituir uma empresa incluída na amostra. Nesse caso, ser-lhes-ia eventualmente aplicada uma taxa de direito individual.
(39) No que se refere à Indonésia, a empresa PT Tyfountex, que fora seleccionada para fazer parte da amostra a título de reserva, recusou-se a ser incluída na amostra a título de reserva, tendo sido informada que seria considerada como parte que não colaborou no inquérito.
(40) Os serviços da Comissão enviaram questionários às empresas seguintes, que foram seleccionadas para fazer parte da amostra:
POSIÇÃO NUMA TABELA
d) Tratamento individual no âmbito da amostragem
(41) Os serviços da Comissão receberam nove pedidos de tratamento individual apresentados dentro dos prazos previstos, dos quais cinco foram acompanhados por uma resposta ao questionário, de acordo com o previsto no nº 3 do artigo 17º do regulamento de base.
(42) Depois de analisar os pedidos, e tendo em conta o disposto no nº 3 do artigo 17º do regulamento de base, a Comissão concluiu que não estava em condições de tratar separadamente as empresas em questão no âmbito do presente processo. Esta decisão foi motivada pelo aumento da carga de trabalho que resultaria desse tratamento individual que não permitiria à Comissão concluir o inquérito no prazo previsto pelo actual regulamento de base. Consequentemente, as empresas em questão foram informadas dessa decisão e convidadas a apresentar as suas observações.
(43) As empresas que responderam de modo exaustivo ao questionário no prazo de 37 dias a contar da data do início do inquérito ou que se deram a conhecer no prazo de três semanas fixado para a constituição da amostra, mas cujos pedidos de tratamento individual foram recusados, foram consideradas partes que colaboraram no inquérito, tendo-lhes sido aplicada a margem de dumping média e a taxa do direito anti-dumping média determinadas para a amostra.
2. Metodologia
a) Empresas que fazem parte do mesmo grupo
(44) Tem sido prática corrente da Comissão considerar como uma única entidade as empresas ligadas entre si ou as empresas que pertencem ao mesmo grupo e estabelecer, por conseguinte, um margem de dumping única. Com efeito, o cálculo de margens de dumping individuais poderia favorecer a evasão das medidas anti-dumping, tornando-as ineficazes, dado que permitiria que os produtores ligados canalizassem as suas exportações para a Comunidade através da empresa com a margem de dumping mais baixa. Por conseguinte, a margem de dumping determinada para uma empresa incluída na amostra e pertencente a um grupo foi aplicada às empresas do mesmo grupo não incluídas na amostra e envolvidas na produção e na venda do produto em causa.
(45) Igualmente em conformidade com este princípio foram consideradas como constituindo uma única entidade duas empresas estabelecidas na Indonésia incluídas na amostra e que pertencem ao mesmo grupo. Além disso, foram ainda consideradas como constituindo uma única entidade duas empresas ligadas estabelecidas no Paquistão e incluídas na amostra.
b) Valor normal
i) Representatividade
(46) Os serviços da Comissão começaram por procurar determinar se as vendas de tecidos de algodão não branqueado efectuadas no mercado interno por cada empresa eram representativas. Verificou-se ser o caso sempre que o volume total das vendas em questão era superior ou equivalente a 5 % do volume total das exportações para a Comunidade.
ii) Comparabilidade dos tipos de produto
(47) Devido ao elevado número de tipos do produto em questão, os tecidos de algodão não branqueado produzidos nos países em causa foram classificados por intermédio de um «número de controlo do produto», em função da sua contextura. Cada número de controlo do produto dá informações sobre o título (ou peso) do fio e sobre o número de fios utilizados quer na teia quer na trama. Além disso, o referido número dá também indicações sobre a contextura do tecido. Por último, este número mostra se o tipo de produto em questão é exportado ou vendido no mercado interno, dando igualmente indicações sobre a utilização a que se destina (tingimento, pocketing, estampagem), de acordo com a sua qualidade.
(48) Tendo em conta a inexistência de diferenças a nível das características básicas dos vários tipos e qualidades de tecidos de algodão não branqueado, os serviços da Comissão consideraram que os tipos de produtos vendidos no mercado interno e os tipos exportados eram produtos similares na acepção do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base, pelo que poderiam ser comparados sempre o seu número de controlo fosse o mesmo. De acordo com o que precede, poderiam ser efectuadas comparações entre os tipos de produto vendidos no mercado interno da Índia e os tipos exportados pelas empresas chinesas.
(49) Por conseguinte, os serviços da Comissão concluíram que os tipos de tecidos destinados ao mercado interno e os tipos destinados a exportação com o mesmo número de controlo eram comparáveis.
iii) Representatividade específica de cada tipo de produto
(50) As vendas de um tipo específico de tecido no mercado interno foram consideradas suficientemente representativas quando o volume de tecidos de algodão não branqueado do tipo em questão vendido no mercado interno durante o período de inquérito correspondia a 5 % ou mais de volume de tecidos de algodão não branqueado do tipo comparável exportado para a Comunidade.
iv) Vendas efectuadas no decurso de operações comerciais normais
(51) Os serviços da Comissão examinaram posteriormente a questão de saber se se poderia considerar que as vendas no mercado interno de cada tipo de produto tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, tendo para o efeito determinado a proporção das vendas rentáveis do tipo de produto em questão.
- Sempre que o volume de tecidos de algodão não branqueado vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção estabelecido representava mais de 80 % do volume total de vendas, o valor normal para o tipo de produto em questão foi determinado calculando-se o preço médio ponderado da totalidade das vendas efectuadas no mercado interno durante o período de inquérito, independentemente da sua rentabilidade;
- Sempre o volume de tecidos de algodão não branqueado vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado representava menos de 80 % mas mais de 10 % do volume total de vendas, o valor normal deste tipo de produto foi determinado com base apenas no preço médio ponderado das vendas efectuadas no mercado interno;
- Sempre que o volume de tecidos de algodão não branqueado vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção estabelecido representava menos de 10 % do volume total de vendas, considerou-se que esse tipo de produto não foi vendido no decurso de operações comerciais normais e que o preço no mercado interno não constituía uma base adequada para estabelecer o valor normal.
v) Valor normal baseado no preço real praticado no mercado interno
(52) Nos casos em que as condições acima referidas foram preenchidas, o valor normal foi estabelecido, para cada tipo de produto, com base nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por compradores independentes no mercado interno do país exportador, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 2º do regulamento de base.
vi) Valor normal baseado num valor calculado
(53) Nos casos em que os preços no mercado interno não constituíam uma base adequada para determinar o valor normal, este último baseou-se num valor calculado.
(54) Devido ao elevado número de tipos de tecidos diferentes e à grande variedade de factores a tomar em consideração aquando da avaliação de um determinado tipo produzido por uma determinada empresa (por exemplo, origem, mistura de algodões em bruto, tipo de tear utilizado, etc.), optou-se por determinar um valor normal com base num valor calculado em vez de tomar como referência os preços praticados por outro produtor no mercado interno.
(55) O valor normal foi calculado adicionando aos custos de fabrico dos tipos de tecido exportados, devidamente ajustados sempre que os custos reais diferiam dos custos declarados, um montante razoável para cobrir os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, assim como uma margem de lucro razoável.
(56) Para o efeito, os serviços da Comissão procuraram determinar se os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais incorridos, assim como os lucros obtidos por cada um dos produtores em causa no mercado interno, poderiam ser utilizados nos termos do regulamento de base:
- utilizou-se os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais sempre que as vendas do produto similar efectuadas no mercado interno pela empresa em causa foram consideradas representativas. Sempre que este critério não foi satisfeito, a Comissão utilizou uma média ponderada dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais,
- utilizou-se a margem de lucro efectivamente obtida nas vendas no mercado interno do produto similar sempre que o volume de tecidos de algodão não branqueado vendido a um preço de venda líquido superior ao custo de produção calculado representava mais de 10 % do volume total das vendas no mercado interno da empresa em questão. Sempre que este critério não foi satisfeito, utilizou-se uma média ponderada das margens de lucro obtidas pelas outras empresas que satisfaziam esse critério.
c) Preço de exportação
(57) Em todos os casos em que as vendas de tecidos de algodão não branqueado tenham sido efectuadas a clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi determinado em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.
(58) No entanto, nos casos em que não existia um preço de exportação real ou em que se considerou que este não era fiável porque as vendas foram efectuadas a uma parte ligada, o preço de exportação foi calculado em conformidade com o nº 9 do artigo 2º do regulamento de base, ou seja com base no preço a que os produtos importados foram revendidos pela primeira vez a um comprador independente.
(59) Nesses casos, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, assim como uma margem de lucro, a fim de estabelecer um preço de exportação fiável no estádio fronteira comunitária.
d) Comparação
(60) Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento de base.
(61) Deste modo, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível do transporte, seguro, despesas de manutenção, despesas de embalagem, crédito, descontos e cauções, sempre que foi caso disso e que tal se justificava.
e) Margem de dumping
i) Margem de dumping das empresas objecto de inquérito
(62) Em conformidade com o disposto no nº 11 do artigo 2º, o valor normal médio ponderado relativo a cada tipo de tecido, determinado segundo o método descrito na alínea b) do ponto 2 supramencionado, foi comparado com o preço de exportação médio ponderado, determinado da forma descrita na alínea c) do ponto 2 supramencionado. Sempre que se verificou que a estrutura dos preços de exportação divergia de forma significativa consoante o comprador, a região ou o período em questão e que os métodos acima mencionados não reflectiam a dimensão efectiva do dumping praticado, o valor normal médio ponderado foi comparado com os preços de todas as transacções de exportação individuais para a Comunidade.
ii) Margem de dumping das empresas que colaboraram no inquérito e que não foram incluídas na amostra
(63) Às empresas que colaboraram no inquérito e que não foram incluídas na amostra foi atribuída a margem de dumping média das empresas que faziam parte da amostra, ponderada com base no respectivo volume de negócios de exportação para a Comunidade.
iii) Margem de dumping das empresas que não colaboraram no inquérito
(64) O grau de colaboração obtido no âmbito do presente processo variou entre 87 % e 100 % para todos os países, com excepção da Turquia. Para os países com um elevado grau de colaboração, foi decidido atribuir às empresas que não colaboraram no inquérito a margem da empresa com a margem de dumping mais elevada da amostra. Nos casos de um direito único para todas as empresas da amostra (China e Egipto), aplicou-se esse direito às empresas que não colaboraram no inquérito.
(65) No que diz respeito às empresas turcas que não colaboraram no inquérito (na Turquia, o grau de colaboração não chegou a atingir 50 %), foi determinada uma margem de dumping residual com base nos dados disponíveis. Em relação às empresas cuja margem de dumping era mais elevada, identificou-se o tipo de tecido com a margem de dumping mais elevada e cujas exportações eram representativas. A margem de dumping residual foi determinada com base na margem média ponderada desse tipo de tecidos, expressa em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária.
3. Indonésia
a) Grau de colaboração
(66) Foram seleccionadas quatro empresas para constituírem uma amostra. Duas destas empresas eram ligadas e pertenciam ao mesmo grupo.
(67) Na sequência de verificações efectuadas no local, verificou-se que três das quatro empresas tinham prestado informações erróneas ou colaboraram apenas parcialmente, facto que requeria a aplicação do disposto no artigo 18º do regulamento de base.
(68) A aplicação do artigo 18º levou a Comissão a utilizar os dados de que dispunha relativos aos preços praticados no mercado interno, aos custos de fabrico, aos preços de exportação e às diferenças a nível das características físicas que afectavam os preços e a respectiva comparabilidade.
(69) A empresa restante, antes da verificação efectuada no local, introduziu duas alterações consideráveis na sua resposta ao questionário. Contudo, durante a verificação efectuada no local, verificou-se que a resposta final ao questionário era substancialmente incorrecta, o que tornava impossível calcular o dumping. Dado que esta empresa fazia parte de um grupo de empresas, a margem de dumping foi determinada com base noutra empresa incluída na amostra pertencente ao mesmo grupo de empresas [ver alínea a) do ponto 2 supramencionado].
b) Impacto do artigo 18º do regulamento de base na amostra
(70) Devido ao elevado número de empresas envolvidas neste inquérito, em conformidade com o disposto no artigo 17º do regulamento de base, recorreu-se à amostragem. Na amostra, cuja constituição foi efectuada de acordo com os representantes das empresas e associações em questão, foram incluídas as quatro empresas acima referidas.
(71) A empresa PT Tyfountex foi seleccionada para fazer parte da amostra a título de reserva. No entanto, esta empresa recusou-se a ser incluída na amostra a título de reserva, tendo sido informada que seria considerada como parte que não colaborou no inquérito. Dado que os representantes da Indonésia não quiseram uma amostra de reserva, a Comissão limitou-se à amostra seleccionada sem qualquer empresa de reserva. Todavia, fez questão de sublinhar que, se as empresas incluídas na amostra se recusassem a colaborar plenamente no inquérito, em qualquer fase do processo, não seria possível substituir as empresas da amostra que não colaboraram por uma empresa de reserva, facto que poderia ter consequências importantes para todas as empresas indonésias.
(72) O nº 4 do artigo 17º do regulamento de base dispõe que, caso o facto de todas as partes seleccionadas não colaborarem de forma satisfatória seja susceptível de afectar significativamente os resultados do inquérito, pode ser constituída uma nova amostra. No entanto, se não houver tempo suficiente para constituir uma nova amostra, são aplicáveis as disposições pertinentes do artigo 18º
(73) Devido, por um lado, ao facto de não ter sido possível constituir uma nova amostra e concluir o inquérito no prazo estabelecido e, por outro, à recusa de qualquer empresa indonésia em ser incluída na amostra a título de reserva, as margens de dumping relativas às empresas incluídas na amostra foram determinadas com base nos dados disponíveis. Todavia, a fim de não penalizar indevidamente os restantes produtores em relação aos quais deveria ser aplicado o resultado da amostragem, foi decidido provisoriamente utilizar a título de informação disponível relativamente às empresas que colaboraram no inquérito e que não foram incluídas na amostra a taxa do direito mencionada na denúncia (13,5 %, que é a margem de dumping determinada pela Comissão no anterior processo). Atendendo à situação especial da amostra seleccionada para efeitos da adopção das medidas provisórias, a Comissão está a estudar a possibilidade de constituir uma nova amostra para efeitos da adopção das medidas definitivas.
c) Valor normal
(74) Para determinar o valor normal dos produtos originários da Indonésia, os serviços da Comissão utilizaram os procedimentos e metodologias descritos na alínea b) do ponto 2 supramencionado, exceptuando o facto de, para determinados elementos do valor normal, se terem utilizado, em conformidade com o artigo 18º, as informações disponíveis.
i) Valor normal baseado no preço real praticado no mercado interno
(75) Com base no método referido na alínea b) do ponto 2, não foi possível determinar o valor normal com base no preço no mercado interno dos tipos comparáveis em conformidade com o nº 2 do artigo 2º do regulamento de base.
ii) Valor normal baseado num valor calculado
(76) Relativamente a todos os tipos de produto exportados para a Comunidade pelas três empresas em relação às quais se calculou o dumping, o valor normal foi calculado, em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 2º do regulamento de base, com base num valor calculado.
(77) O valor normal foi calculado adicionando os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, assim como uma margem de lucro obtida no mercado interno, aos custos de fabrico dos tipos de produto exportados, em conformidade com o nº 6 do artigo 2º do regulamento de base.
d) Preço de exportação
(78) Para determinar o preço de exportação dos produtos originários da Indonésia, os serviços da Comissão utilizaram os procedimentos e metodologias descritos na alínea c) do ponto 2 supramencionado.
(79) Todas as empresas incluídas na amostra efectuaram exportações para importadores independentes na Comunidade. Os preços de exportação foram determinados, em conformidade com o disposto no nº 8 do artigo 2º do regulamento de base, tomando como referência o preço pago ou a pagar pelo produto vendido para exportação para a Comunidade.
e) Comparação
(80) Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento de base.
(81) Assim, foram concedidos ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível do transporte, despesas de manutenção, custos do crédito, despesas de embalagem e comissões, sempre que foi caso disso e que tal se justificava.
i) Ajustamento para ter em conta os custos de crédito
(82) Três exportadores/produtores indonésios solicitaram que fosse efectuado um ajustamento para ter em conta os custos de crédito. Contudo, o inquérito revelou que os montantes dos custos de crédito foram inflacionados pela aplicação de uma taxa de juro artificialmente elevada. Por conseguinte, foi efectuado um ajustamento com base unicamente numa taxa de juro relativa a empréstimos a curto prazo que constava da contabilidade das empresas em questão.
f) Margem de dumping
(83) Para determinar a margem de dumping dos produtos originários da Indonésia, os serviços da Comissão utilizaram os procedimentos e metodologias descritos na alínea e) do ponto 2 supramencionado, com excepção do respeitante às empresas que colaboraram no inquérito não incluídas na amostra.
i) Margem de dumping das empresas objecto de inquérito
(84) A comparação revelou a existência de dumping para todas as empresas incluídas na amostra. As margens de dumping expressas em percentagem do preço de importação CIF franco-fronteira comunitária são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
ii) Margem de dumping das empresas que colaboraram no inquérito e que não foram incluídas na amostra
(85) Para as empresas que colaboraram no inquérito e não foram incluídas na amostra [ver alínea b) do ponto 2 supramencionado], foi decidido, a título provisório e em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 17º e no artigo 18º do regulamento de base, utilizar as informações disponíveis que, no caso presente, são a margem de dumping mencionada na denúncia. Esta margem, expressa em percentagem do preço de importação CIF franco-fronteira comunitária, eleva-se a 13,5 %.
iii) Margem de dumping das empresas que não colaboraram no inquérito
(86) Para as empresas que não colaboraram no inquérito, a margem de dumping foi determinada com base na margem da empresa com a margem de dumping mais elevada da amostra. Esta margem, expressa em percentagem do preço de importação CIF franco-fronteira comunitária, eleva-se a 31,8 %.
4. Turquia
a) Grau de colaboração
(87) O questionário destinado aos produtores/exportadores foi respondido por cinco empresas, que foram objecto de inquérito.
(88) O inquérito revelou que uma das cinco empresas em questão não era uma empresa produtora mas uma empresa de comercialização, que comprava o produto a um produtor independente incluído na amostra a fim de o exportar para a Comunidade. Tem sido prática habitual da Comissão calcular as margens anti-dumping só para os produtores. Por conseguinte, as aquisições desta empresa de comercialização foram utilizadas para determinar a margem anti-dumping do produtor em questão.
(89) Uma das empresas seleccionadas não colaborou plenamente no processo. Com efeito, verificou-se que nem os custos de fabrico declarados nem as quantidades exportadas declaradas eram fiáveis.
(90) Por conseguinte, dado que esta empresa prestou informações erróneas e pouco fiáveis, foi decidido considerá-la como parte que não colaborou no inquérito.
(91) Atendendo ao baixo grau de representatividade das empresas seleccionadas que colaboraram no inquérito, a Comissão está a examinar a possibilidade de constituir uma nova amostra para efeitos da adopção das medidas definitivas.
b) Valor normal
(92) Para avaliar o valor normal dos produtos originários da Turquia, a Comissão utilizou os procedimentos e metodologias descritos na alínea b) do ponto 2 supramencionado. Todavia, devido a uma elevada inflação, calculou-se um valor normal mensal para cada tipo de tecido.
i) Valor normal baseado no preço real praticado no mercado interno
(93) Depois de terem avaliado a representatividade das vendas no mercado interno, a comparabilidade dos vários tipos de produto e a representatividade específica dos tipos de tecidos e de terem determinado que as vendas tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, de acordo com o método descrito na alínea b) do ponto 2 supramencionado, os serviços da Comissão calcularam valores normais mensais com base nos preços reais praticados no mercado interno (em média, para as empresas que não colaboraram no inquérito: um tipo para a primeira empresa, dois tipos para a segunda empresa e nenhum tipo para a terceira empresa), em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 2º do regulamento de base.
ii) Valor normal baseado num valor calculado
(94) Em todos os outros casos, o valor normal teve de ser calculado, em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 2º do regulamento de base, com base num valor determinado para os produtos exportados para a Comunidade. O valor normal calculado foi determinado da forma descrita na alínea b) do ponto 2, para cada mês do período de inquérito. Aos custos de fabrico dos tipos exportados em causa foram adicionados os encargos de venda, as despesas administrativas e os outros encargos gerais mensais, bem como uma margem de lucro mensal obtida no mercado interno de duas das três empresas em questão. Para a terceira empresa, cujas vendas no mercado interno não eram representativas, o valor normal foi calculado, em conformidade com o nº 6 do artigo 2º, adicionando aos custos de fabrico dos seus tipos de produto exportados a média ponderada dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais incorridos no mercado interno, bem como a margem de lucro obtida no mercado interno estabelecida para as duas empresas que realizaram vendas rentáveis e representativas nesse mercado.
c) Preço de exportação
(95) Para avaliar o preço de exportação dos produtos originários da Turquia, os serviços da Comissão utilizaram os procedimentos e metodologias descritos na alínea c) do ponto 2 supramencionado.
(96) Todas as vendas de tecidos de algodão não branqueado das empresas turcas à Comunidade foram efectuadas a clientes independentes da Comunidade. Consequentemente, o preço de exportação das empresas foi determinado com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar.
d) Comparação
(97) Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento de base.
(98) Assim, foram concedidos ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível do transporte, despesas de embalagem, encargos, custos do crédito e comissões, sempre que foi caso disso e que tal se justificava.
i) Ajustamento para ter em conta os custos de crédito
(99) Um produtor/exportador turco solicitou que fosse efectuado um ajustamento para ter em conta os custos de crédito ligados às condições de pagamento. Contudo, verificou-se que, embora as condições de pagamento estivessem indicadas na factura, as vendas no mercado interno eram efectuadas com base num sistema de conta corrente. Dado que não foram apresentados elementos de prova de que as condições de pagamento eram função dos preços, foi decidido não efectuar qualquer ajustamento para ter em conta os custos de crédito.
ii) Ajustamento para ter em conta a conversão de divisas
(100) Uma das empresas apresentou um pedido de ajustamento para ter em conta a conversão de divisas [nº 10, alínea j), do artigo 2º do regulamento de base], atendendo à elevada taxa de inflação na Turquia e à consequente constante desvalorização da moeda turca.
(101) No entanto, a Comissão considerou que já tinha tido em conta a desvalorização nos ajustamentos efectuados, nomeadamente, ao calcular o valor normal numa base mensal e ao recorrer a taxas de câmbio médias mensais. Por conseguinte, este pedido foi indeferido.
e) Margem de dumping
(102) Para avaliar a margem de dumping dos produtos originários da Turquia, os serviços da Comissão utilizaram os procedimentos e metodologias descritos na alínea e) do ponto 2 supramencionado.
i) Margem de dumping das empresas objecto de inquérito que colaboraram neste último
(103) A comparação revelou a existência de dumping para duas empresas incluídas na amostra. As margens de dumping expressas em percentagem do preço de importação CIF franco-fronteira comunitária são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
ii) Margem de dumping das empresas que colaboraram no inquérito e que não foram incluídas na amostra
(104) Às empresas que colaboraram no inquérito [ver alíneas b) e d) do ponto 1 supramencionado], foi atribuída a margem de dumping média da amostra. Dado que a margem de dumping determinada para a Teksmobili era inferior a 2 %, a sua margem de dumping não foi tomada em consideração para determinar a margem de dumping média da amostra. Esta margem, expressa em percentagem do preço de importação CIF franco-fronteira comunitária, eleva-se a 11 %.
iii) Margem de dumping das empresas que não colaboraram no inquérito
(105) Devido ao reduzido grau de colaboração da Turquia, a margem de dumping de todas as outras empresas que não colaboraram no inquérito foi determinada com base nas melhores informações disponíveis [ver alínea e) do ponto 2 supramencionado].
(106) Esta margem, expressa em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, eleva-se a 14,29 %.
5. Egipto
(107) No Egipto, foram objecto de inquérito três empresas. Devido ao facto de as três empresas que colaboraram no inquérito serem directa ou indirectamente propriedade do Estado e geridas pelo Governo, a Comissão decidiu tratar estas empresas como trando-se de um grupo. Por conseguinte, não foram atribuídas quaisquer margens de dumping ou taxas de direitos individuais. A única distinção estabelecida foi entre os exportadores que colaboraram no inquérito e os que não colaboraram.
a) Valor normal
(108) Para determinar o valor normal, os serviços da Comissão utilizaram os procedimentos e metodologias descritos na alínea b) do ponto 2 supramencionado.
i) Valor normal baseado no preço real praticado no mercado interno
(109) Depois de terem avaliado a representatividade das vendas no mercado interno, a comparabilidade e a representatividade específica dos tipos de produto e de terem, determinado, que as vendas tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, de acordo com o método descrito na alínea b) do ponto 2, os serviços da Comissão concluíram que, no caso de uma das empresas, o valor normal relativo a sete tipos de produto poderia basear-se nos preços reais praticados no mercado interno, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 2º do regulamento de base.
ii) Valor normal baseado num valor calculado
(110) No que respeita a todos os outros tipos de produto vendidos para exportação para a Comunidade pela empresa mencionada na alínea a) do ponto 5 supramencionado, bem como a todos os tipos de produto vendidos para exportação para a Comunidade pelas duas outras empresas, o valor normal teve de ser determinado, em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 2º do regulamento de base, com base num valor calculado para os produtos exportados para a Comunidade. O valor normal calculado para cada tipo de produto foi determinado da forma descrita na alínea b) do ponto 2.
(111) Dado que, durante o período de inquérito, só uma empresa registou um, volume suficiente de vendas rentáveis do produto considerado, decidiu-se aplicar a margem de lucro dessa empresa às outras duas empresas para calcular o valor normal. Consequentemente, relativamente à primeira empresa o valor normal foi calculado adicionando aos custos de fabrico os seus encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como a sua margem de lucro. Para calcular o valor normal relativo às duas outras empresas, a Comissão utilizou os custos de fabrico, encargos de vendas, despesas administrativas e outros encargos gerais dessas empresas e a margem de lucro da empresa que efectuou vendas rentáveis suficientes no mercado interno.
b) Preço de exportação
(112) Para determinar o preço de exportação dos produtos originários do Egipto, os serviços da Comissão utilizaram os procedimentos e metodologias descritos na alínea c) do ponto 2 supramencionado.
(113) Todas as exportações para a Comunidade de tecidos de algodão não branqueado realizadas pelas três empresas em questão foram efectuadas a clientes independentes. Consequentemente, o preço de exportação das referidas empresas foi determinado com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar a essas empresas pelos tecidos de algodão não branqueado vendidos, em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento de base.
c) Comparação
(114) Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento de base.
(115) Sempre que foi caso disso e que tal se justificava, foram efectuados ajustamentos para ter em conta diferenças a nível do transporte e seguros, despesas de embalagem, custos do crédito e comissões.
i) Ajustamento para ter em conta os custos de crédito
(116) As três empresas em questão apresentaram um pedido de ajustamento do valor normal para serem tidos em conta os custos do crédito. Para duas das empresas, este pedido teve de ser indeferido, dado ter-se verificado que as condições de pagamento no âmbito do mercado interno se baseavam de facto num sistema de conta corrente, não tendo sido apresentados quaisquer elementos de prova de que as condições de pagamento eram função dos preços.
d) Margem de dumping
i) Método
(117) Pelos motivos referidos no ponto 2 supramencionado, decidiu-se calcular uma margem de dumping única para todas as empresas que colaboraram no inquérito. Para determinar a margem de dumping, foram utilizados os procedimentos descritos na alínea e) do ponto 2 supramencionado.
(118) Foram calculadas margens de dumping individuais para as três empresas objecto de inquérito, tendo a respectiva média, depois de ponderada com base no volume de negócios das exportações para a Comunidade, sido aplicada a todas as empresas que colaboraram no inquérito.
ii) Margem de dumping das empresas que colaboraram no inquérito, independentemente de terem ou não sido incluídas na amostra
(119) A margem de dumping para os exportadores que colaboraram no inquérito, expressa em percentagem do preço de importação CIF franco-fronteira comunitária, é a seguinte: 20,6 %.
iii) Margem de dumping das empresas que não colaboraram no inquérito
(120) Devido ao elevado grau de colaboração do Egipto a margem de dumping relativa às empresas que não coloboraram no inquérito foi determinada ao nível da margem da empresa com a margem de dumping mais elevada da amostra (ver alínea c) do ponto 2 supramencionado). Esta margem, expressa em percentagem do preço de importação CIF franco-fronteira comunitária, é a seguinte: 20,6 %.
6. Paquistão
a) Grau de colaboração
(121) Tal como referido na alínea c) do ponto 1 supramencionado, foram seleccionadas cinco empresas para a amostra relativa ao Paquistão, que foram objecto de inquérito. Foram calculadas margens de dumping individuais para duas empresas não ligadas, tendo-se determinado uma margem de dumping média ponderada para duas outras empresas ligadas. A empresa restante foi considerada como parte que não colaborou no inquérito, tendo-lhe sido aplicada a margem da empresa que colaborou no inquérito com a margem mais elevada (ver abaixo).
(122) As três empresas não ligadas e as duas empresas ligadas seleccionadas pertenciam a diferentes grupos de empresas. Em cada um desses grupos, existiam empresas envolvidas, em graus diferentes, na produção e vendas do produto em causa. Para efeitos das conclusões provisórias, as margens supramencionadas serão também aplicadas às empresas que pertençam ao mesmo grupo [ver alínea a) do ponto 2 supramencionado].
(123) O artigo 18º do regulamento de base foi aplicado a uma empresa que prestara informações erróneas. Por conseguinte, a margem de dumping dessa empresa não foi tomada em consideração para determinar a margem de dumping média relativa às empresas que colaboraram no inquérito [ver alínea e) do ponto 2 supramencionado]. No entanto, verificou-se que esse facto não tinha um efeito muito significativo na representatividade da amostra, dado que a empresa tomada em consideração representava menos de um terço das exportações das empresas que inicialmente constituíam a amostra.
b) Valor normal
(124) Para determinar o valor dos produtos originários do Paquistão, os serviços da Comissão utilizaram os procedimentos e metodologias descritos na alínea b) do ponto 2 supramencionado.
i) Valor normal baseado no preço real praticado no mercado interno
(125) Depois de terem avaliado a representatividade global das vendas no mercado interno, a comparabilidade dos vários tipos de produto e a representatividade específica dos tipos de produto e de terem determinado que as vendas tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, de acordo com o método descrito na alínea b) do ponto 2 supramencionado, os serviços da Comissão concluíram que três empresas incluídas na amostra realizaram vendas significativas do produto em causa no mercado interno durante o período de inquérito.
(126) Verificou-se, além disso, que as referidas vendas representativas no âmbito do mercado interno tinham sido realizadas no decurso de operações comerciais normais. Contudo, para uma das empresas, só um dos tipos de produto vendidos no mercado interno era comparável ao dos tipos exportados, enquanto, para outra empresa, dois tipos de produto vendidos no mercado interno eram comparáveis aos tipos exportados. Em contrapartida, a terceira empresa não tinha qualquer tipo de produto comparável. Nestas circunstâncias, os serviços da Comissão concluíram que o valor normal relativo ao Paquistão deveria basear-se num valor calculado em todos os casos, com excepção de um tipo de produto para uma empresa e de dois tipos de produto para outra empresa, com base nos preços pagos no decurso de operações comerciais normais por clientes independentes no país exportador.
ii) Valor normal baseado num valor calculado
(127) Relativamente a todos os tipos de produto, com excepção de três, vendidos para exportação para a Comunidade pelas quatro empresas seleccionadas, o valor normal foi determinado, em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 2º do regulamento de base, com base num valor calculado.
(128) No caso de três empresas que venderam o produto em causa no mercado interno, o valor normal foi calculado adicionando os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais dessas empresas, assim como a margem de lucro obtida no mercado interno, aos custos de fabrico dos tipos de produto exportados, em conformidade com o disposto no nº 6 do artigo 2º do regulamento de base.
(129) A restante empresa incluída na amostra que colaborou no inquérito não efectuou vendas no mercado interno. Em conformidade com o nº 6 do artigo 2º, o valor normal relativo a essa empresa foi determinado com base num valor calculado, adicionando aos custos de fabrico dos seus tipos de produto exportados a média ponderada dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais incorridos no mercado interno e a margem de lucro obtida no mercado interno determinada pelas três empresas que realizaram vendas rentáveis representativas nesse mercado.
c) Preço de exportação
(130) Para determinar o preço de exportação dos produtos originários do Paquistão, os serviços da Comissão utilizaram os procedimentos e metodologias descritos na alínea c) do ponto 2 supramencionado.
(131) Todas as empresas que colaboraram no inquérito incluídas na amostra exportaram directamente para importadores independentes da Comunidade. Os preços de exportação foram determinados, em conformidade com o disposto no nº 8 do artigo 2º do regulamento de base, tomando como referência o preço pago ou a pagar pelo produto vendido para exportação para a Comunidade.
d) Comparação
(132) Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento de base
(133) Assim, foram concedidos ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível do transporte, das despesas de manutenção, dos custos do crédito e das comissões, sempre que foi caso disso e que tal se justificava
i) Ajustamento para ter em conta os encargos de importação
(134) Todos os exportadores/produtores paquistaneses solicitaram um ajustamento do valor normal para ter em conta os encargos de importação e os impostos que oneram os materiais fisicamente incorporados no produto similar quando o produto em questão se destina a ser consumido no país, mas que, em conformidade com a legislação paquistanesa, são reembolsados quando o produto em questão é exportado. Todavia, o inquérito revelou que os montantes dos encargos de importação e os impostos reembolsados excediam os montantes efectivamente incluídos no custo das matérias-primas utilizadas. Por conseguinte, em conformidade com o disposto no nº 10, alínea b), do artigo 2º do regulamento de base, o ajustamento limitou-se aos montantes efectivamente incluídos no custo das matérias-primas.
e) Margem de dumping
(135) Para avaliar a margem de dumping dos produtos originários do Paquistão, os serviços da Comissão utilizaram os procedimentos e metodologias descritos na alínea e) do ponto 2 supramencionado.
i) Margem de dumping das empresas objecto de inquérito que colaboraram neste último
(136) A comparação revelou a existência de dumping para todas as empresas incluídas na amostra. As margens de dumping expressas em percentagem do preço de importação CIF franco-fronteira comunitária são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
ii) Margem de dumping das empresas que colaboraram no inquérito e que não foram incluídas na amostra
(137) Às empresas que colaboraram no inquérito [ver alíneas b) e d) do ponto 1 supramencionado], foi atribuída a margem de dumping média da amostra. Esta margem, expressa em percentagem do preço de importação CIF franco-fronteira comunitária, eleva-se-a 19,2 %.
iii) Margem de dumping das empresas que não colaboraram no inquérito
(138) Devido ao elevado grau de colaboração do Paquistão, a margem de dumping para as empresas que não colaboraram no inquérito foi determinada a nível da margem da empresa com a margem de dumping mais elevada da amostra [ver alínea c) do ponto 2 supramencionado]. Esta margem, expressa em percentagem do preço de importação CIF franco-fronteira comunitária, eleva-se a 32,5 %.
7. Índia
(139) As cinco empresas seleccionadas para fazer parte da amostra relativa à Índia responderam ao questionário destinado aos produtores/exportadores. As informações prestadas pelas referidas empresas foram devidamente verificadas. Foram calculadas margens de dumping individuais para as cinco empresas incluídas na amostra.
a) Valor normal
(140) Para determinar o valor normal dos produtos originários da Índia, os serviços da Comissão utilizaram os procedimentos e metodologias descritos na alínea b) do ponto 2.
i) Valor normal baseado no preço real praticado no mercado interno
(141) Depois de terem avaliado a representatividade das vendas no mercado interno, a comparabilidade dos vários tipos de produto e a representatividade específica dos tipos de produto e de terem determinado que as vendas foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais, de acordo com o método descrito na alínea b) do ponto 2, os serviços da Comissão concluíram que o valor normal relativo a 23 tecidos de algodão não branqueado vendidos para exportação para a Comunidade por cinco empresas poderia basear-se nos preços reais no mercado interno dos tipos de tecidos comparáveis, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 2º do regulamento de base.
ii) Valor normal baseado num valor calculado
(142) Para todos os restantes tipos de tecidos vendidos para exportação para a Comunidade pelas empresas em questão, o valor normal teve de ser determinado com base num valor calculado para os produtos exportados para a Comunidade, em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 2º do regulamento de base. O valor calculado foi determinado segundo o método descrito na alínea b) do ponto 2 supramencionado.
Para três empresas com um volume suficiente de vendas rentáveis, o valor normal foi calculado adicionando aos seus custos de fabrico os seus encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como a sua margem de lucro. Para calcular o valor normal das duas outras empresas cujo volume de vendas no mercado interno não era suficiente, foram utilizados os seus próprios custos de fabrico, encargos de vendas, despesas administrativas e outros encargos gerais e a margem de lucro média ponderada das empresas com um volume suficiente de vendas rentáveis no mercado interno. Sempre que necessário, corrigiram-se os custos de fabrico, encargos de vendas, despesas administrativas e outros encargos gerais declarados.
b) Preço de exportação
(143) Para determinar o preço de exportação dos produtos originários da Índia, os serviços da Comissão utilizaram os procedimentos e metodologias descritos na alínea c) do ponto 2 supramencionado.
(144) As cinco empresas incluídas na amostra exportaram directamente para importadores independentes da Comunidade ou efectuaram vendas a partes independentes da Índia destinadas a serem exportadas para a Comunidade. Consequentemente, o preço de de exportação dessas transacções foi determinado com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos importadores independentes aos produtores indianos pelos tecidos de algodão não branqueado vendidos
(145) Uma empresa indiana vendeu igualmente parte da sua produção à Comunidade por intermédio de três empresas de comercialização ligadas. Os preços de exportação dos produtos vendidos por intermédio de empresas ligadas foram recalculados com base nos preços pagos ou a pagar pelo primeiro cliente independente, aos quais foi subtraída uma margem de lucro razoável, assim como os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais atribuídos a essas empresas, em conformidade com o disposto no nº 9 do artigo 2º do regulamento de base. Na ausência de quaisquer informações fiáveis facultadas pelos importadores independentes da Comunidade, a margem de lucro foi estimada provisoriamente em 5 %.
c) Comparação
(146) Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças alegadas e comprovadas que afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento de base.
(147) Assim, foram concedidos ajustamentos para ter em conta encargos de importação e impostos indirectos, descontos e abatimentos, despesas de transporte, seguro, manutenção e custos acessórios, despesas de embalagem, crédito, comissões e o custo da compra de licenças de exportação.
i) Ajustamento para ter em conta o estádio de comercialização
(148) Todas as empresas solicitaram um ajustamento a fim de ser tida em conta uma alegada diferença no estádio de comercialização entre as exportações e as suas vendas no mercado interno. Os pedidos de ajustamento baseavam-se, por um lado, no facto de as empresas venderem essencialmente a distribuidores no mercado comunitário e a utilizadores finais no seu mercado interno e, por outro, no facto de o volume médio das transacções no mercado interno ser inferior ao volume médio das transacções para a Comunidade. Uma empresa alegou ainda que todos os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais incorridos pelos importadores a ela ligados, que foram deduzidos do preço de exportação cobrado ao primeiro comprador independente aquando do cálculo do preço de exportação, deveriam ser automaticamente deduzidos do valor normal a título de um ajustamento para ter em conta o estádio de comercialização. Todavia, nenhuma das empresas provou existir uma diferença constante entre os níveis de preços em função de níveis de comercialização alegadamente diferentes. Tendo em vista o acima exposto, não foi concedido qualquer ajustamento para ter em conta o estádio de comercialização
ii) Ajustamento para ter em conta os encargos de importação
(149) Todas as empresas indianas solicitaram um ajustamento para ter em conta os impostos indirectos que oneram o produto similar e os materiais fisicamente nele incorporados quando o produto em questão se destina a ser consumido na Índia, mas que são reembolsados relativamente aos produtos exportados para a Comunidade. Dado que os referidos pedidos de ajustamento se baseavam nos montantes reembolsados aquando das exportações e não nos montantes que oneram o produto quando este se destina a ser consumido na Índia, os ajustamentos solicitados foram reduzidos nessa conformidade.
iii) Ajustamento para ter em conta a conversão de divisas
(150) Todas as empresas indianas alegaram que os serviços da Comissão deveriam, ao contrário da sua prática habitual, utilizar as taxas de câmbio praticadas nas vendas de divisas estrangeiras nos mercados a termo em vez das taxas de câmbio em vigor na data de facturação. Dado que não existia uma ligação directa entre as vendas de divisas estrangeiras e as exportações em causa, os serviços da Comissão utilizaram as taxas de câmbio em vigor na data da facturação.
iv) Ajustamento para ter em conta outros factores que afectam a comparabilidade dos preços
(151) Com base no disposto no nº 10, alínea k), do artigo 2º, três empresas indianas solicitaram que fosse efectuado um ajustamento para ter em conta custos de publicidade, e duas empresas apresentam um pedido de ajustamento para ter em conta os salários dos vendedores. Dado que nenhuma dessas empresas demonstrou que os referidos factores afectavam a comparabilidade dos preços, os pedidos em questão foram indeferidos.
d) Margem de dumping
i) Método
(152) Para avaliar a margem de dumping dos produtos originários da Índia, os serviços da Comissão utilizaram os procedimentos e metodologias descritos na alínea e) do ponto 2 supramencionado.
(153) Para duas empresas indianas, os cálculos basearam-se numa comparação entre os valores normais médios ponderados e uma média ponderada dos preços de exportação. Para as outras empresas, o valor normal médio ponderado foi comparado com os preços de cada transacção de exportação para a Comunidade.
ii) Margem de dumping das empresas objecto de inquérito
(154) A comparação revelou a existência de dumping para todas as empresas incluídas na amostra. As margens de dumping expressas em percentagem do preço de importação CIF franco-fronteira comunitária são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
iii) Margem de dumping das empresas que colaboraram no inquérito e que não foram incluídas na amostra
(155) Às empresas que colaboraram no inquérito [ver alíneas b) e d) do ponto 1 supramencionado], foi atribuída a margem de dumping média ponderada da amostra. Esta margem, expressa em percentagem do preço de importação CIF franco-fronteira comunitária, eleva-se a 13,2 %.
iv) Margem de dumping das empresas que não colaboraram no inquérito
(156) Devido ao elevado grau de colaboração da Índia, a margem de dumping para as empresas que não colaboram no inquérito foi determinada ao nível da margem da empresa com a margem de dumping mais elevada da amostra [ver alínea e) do ponto 2 supramencionado]. Esta margem, expressa em percentagem do preço de importação CIF franco-fronteira comunitária, eleva-se a 16,9 %.
8. República Popular da China
(157) Dado que a China não é um país de economia de mercado, foi necessário comparar os preços de exportação praticados pelos exportadores chineses com os preços no mercado interno ou com os custos de produção de um país terceiro de economia de mercado. O autor da denúncia propôs a Índia. Dado que a Índia é o maior exportador com o número mais elevado de produtores e atendendo a que as partes interessadas não apresentaram elementos de prova a favor de outro país análogo, a Comissão escolheu este país a título de país terceiro de economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal, em conformidade com o disposto no nº 7 do artigo 2º do regulamento de base.
(158) Foram seleccionados três exportadores para fazer parte da amostra relativa à China, tendo-lhes sido enviados questionários. Os referidos exportadores são propriedade do Estado.
a) Tratamento individual
(159) Os três exportadores incluídos na amostra solicitaram que fossem estabelecidos margens de dumping individuais, alegando que eram inteiramente autónomos e plenamente responsáveis pelos seus prejuízos e lucros.
(160) De acordo com a prática estabelecida relativamente a exportações provenientes de países de economia planificada, só pode ser concedido um tratamento individual se o exportador em causa tiver fornecido elementos irrefutáveis que comprovem que exerce a sua actividade fora do âmbito de influência das autoridades nacionais e segundo as condições de uma economia de mercado. No presente processo, não foram apresentados quaisquer elementos de prova nesse sentido. Nestas circunstâncias, decidiu-se que não seria adequado determinar margens de dumping individuais e que era necessário estabelecer uma margem de dumping única com base na média ponderada (em função do volume de negócios realizado nas exportações para a Comunidade) das margens de dumping da amostra.
b) Valor normal
(161) O valor normal para os exportadores chineses foi calculado como base nos valores normais estabelecidos para as empresas indianas que colaboraram no inquérito. Neste contexto, os tipos de tecidos indianos utilizados foram os tipos vendidos no mercado interno que se verificou terem a mesma contextura [ver também a alínea b) do ponto 2] que os tipos de tecidos chineses exportados para a Comunidade. Devido à dificuldade em encontrar uma quantidade representativa de tipos de produto comparáveis, a Comissão utilizou os valores normais de todos os exportadores indianos, ou seja, dos exportadores incluídos na amostra principal.
c) Preço de exportação
(162) Para determinar o preço de exportação dos produtos originários da China, os serviços da Comissão utilizaram os procedimentos e metodologias descritos na alínea c) do ponto 2 supramencionado.
(163) Uma das empresas possuía um importador ligado estabelecido na Alemanha, por intermédio do qual efectuou uma parte das suas exportações para a Comunidade. Para as transacções efectuadas por intermédio do importador ligado, os preços de exportação foram calculados com base no preço pago ou a pagar pelo primeiro cliente independente do produto em causa, ao qual foram subtraídos os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, assim como uma margem de lucro razoável, em conformidade com o disposto no nº 9 do artigo 2º do regulamento de base. A margem de lucro foi estimada, a título provisório, em 5 % do volume de negócios.
d) Comparação
(164) Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento de base.
(165) Sempre que foi caso disso, foram efectuados ajustamentos do preço de exportação para ter em conta custos de crédito, despesas de transporte, despesas de embalagem e comissões.
(166) No que diz respeito ao valor normal, todos os ajustamentos concedidos aos exportadores indianos [ver alínea c) do ponto 7] foram igualmente efectuados no caso da China.
e) Margem de dumping
(167) O valor normal médio ponderado para cada tipo, determinado para a Índia na alínea a) do ponto 7 supramencionado, foi comparado com o preço de exportação, determinado na alínea c) do ponto 8 supramencionado, ambos ajustados de acordo com o referido na alínea d) do ponto 8. A metodologia seguida foi a descrita na alínea e) do ponto 2.
i) Margem de dumping para China
(168) A comparação, descrita na alínea d) do ponto 8 supramencionado, revela a existência de dumping no que diz respeito a três produtores chineses. Na ausência de um tratamento individual de qualquer uma das empresas em questão, foi calculada uma margem de dumping única para a China, que é a média das margens das três empresas, ponderada com base no volume de negócios. A margem de dumping, expressa em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, eleva-se a 15,7 %.
9. Margens de dumping
POSIÇÃO NUMA TABELA
D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(169) Tendo em conta o elevado número de produtores que subscreveram a denúncia (a seguir designados «indústria comunitária») e que se mostraram dispostos a colaborar com os serviços da Comissão, a Comissão decidiu examinar o prejuízo com base numa amostra representativa de produtores comunitários que poderiam ser devidamente objecto de inquérito no prazo disponível. No aviso de início, declarou-se que a amostra seria constituída com base na amostra utilizada no processo anterior. Para constituir a amostra, os serviços da Comissão solicitaram ao autor da denúncia que apresentasse dados relativos à produção e às vendas do produto em causa, por empresa, respeitantes ao ano de 1996.
(170) Com base nessas informações, os serviços da Comissão seleccionaram 14 empresas, que representavam sete Estados-membros, às quais enviou questionários. Na selecção das referidas empresas, foram considerados os seguintes critérios: número de empresas por país, de acordo com a importância relativa do país; principais Estados-membros produtores; empresas com várias dimensões e estruturas de produção. As empresas incluídas na amostra representavam cerca de 52 % da produção comunitária total do produto em questão durante o período de inquérito.
(171) As partes em causa, que na sequência do aviso de início do processo tinham manifestado a sua vontade de serem consultadas pela Comissão aquando da constituição final da amostra, foram informadas das empresas seleccionadas e da metodologia utilizada para essa selecção.
Foram seleccionados os seguintes produtores para fazer parte da amostra:
Alemanha:
- Ettlin Gesellschaft für Spinnerei und Weberei AG,
- Velener Textilwerke Grimmelt Wevers & Co. GmbH,
- Hecking Söhne,
- A. Kümpers GmbH & Co;
Itália:
- Tessiture Niggeler & Küpfer SpA,
- Standartela SpA;
França:
- Éts des Fils de V. Perrin,
- Tenthorey,
- SA HGP GAT,
- Fil. et Tis. de Saulxures;
Espanha:
- Hilados y Tejidos Puigneró, S. A.;
Portugal:
- Incotex - Indústria e Comércio de Têxteis, Lda;
Bélgica:
- Le Compte Textilfabrieken NV;
Áustria:
- Linz Textil GmbH.
(172) A Linz Textil foi posteriormente excluída da amostra por não ter podido fornecer os dados requeridos, embora tenha apoiado expressamente o processo.
E. PREJUÍZO
1. Observações preliminares
(173) Para efeitos da análise dos aspectos que se prendem com o prejuízo, os serviços da Comissão analisaram dados relativos ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1993 e 30 de Junho de 1997.
(174) A fim de permitir estabelecer comparações numa base anual, os anos civis de 1993 a 1996 foram comparados com um período compreendido entre Julho de 1996 e Junho de 1997, que, para efeitos da análise do prejuízo, do nexo de causalidade e do interesse comunitário, é designado período de inquérito sobre o prejuízo.
(175) O âmbito geográfico do inquérito durante o período compreendido entre Janeiro de 1993 e Junho de 1997 foi o território da actual Comunidade, constituído por 15 Estados-membros. O prejuízo foi analisado com base no mercado não cativo, dado que se verificou existir uma clara separação entre o mercado cativo e o mercado não cativo da Comunidade de tecidos de algodão não branqueado.
2. Consumo comunitário
(176) Entre 1993 e 1996, o consumo aparente no mercado comunitário, que foi calculado adicionando-se à produção dos produtores comunitários(5) as importações (6) e subtraindo as exportações (7), aumentou 12,7 %, tendo passado de cerca de 273 000 toneladas para cerca de 308 000 toneladas. O consumo elevou-se a cerca de 312 790 toneladas em 1994 e a cerca de 282 200 toneladas em 1995. Durante o período de inquérito sobre o prejuízo, o consumo elevou-se a cerca de 297 600 toneladas.
3. Cumulação dos efeitos das importações em causa
(177) A Comissão procurou determinar se seria conveniente avaliar cumulativamente as importações provenientes de todos os países em causa, em conformidade com o nº 4 do artigo 3º do regulamento de base.
(178) A este respeito, os exportadores turcos alegaram que as exportações de tecidos de algodão não branqueado provenientes da Turquia não deveriam ser cumuladas com as dos restantes países em causa, devido à redução das exportações da Turquia, à sua decrescente parte do mercado comunitário e às diferenças existentes entre os seus preços de exportação e os dos outros países em causa.
(179) Por sua vez, os exportadores egípcios alegaram que as exportações provenientes do Egipto não deveriam ser cumuladas com as dos restantes países em causa, devido à diminuição, quer em termos absolutos quer relativos, das suas exportações, bem como a um diferente comportamento no mercado.
(180) A Comissão examinou estes argumentos, tendo em conta o previsto no nº 3 do artigo 4º do regulamento de base, em conformidade com o qual os efeitos das importações «apenas serão avaliados cumulativamente se se determinar que a) a margem de dumping estabelecida para as importações de cada país é superior à margem de minimis, na acepção do nº 3 do artigo 9º, e o volume das importações de cada país não é insignificante e b) se justifica uma avaliação cumulativa dos efeitos das importações, tendo em conta as condições de concorrência entre os produtos importados e entre estes e o produto similar comunitário». Nesta base, a Comissão, a título provisório, chegou às seguintes conclusões:
a) Turquia
(181) Nem a margem de dumping nem o volume das importações podem ser consideradas nesta fase como sendo de minimis ou completamente insignificantes. No que se refere à questão de saber se se justifica uma avaliação cumulativa dos efeitos das importações tendo em conta as condições de concorrência, foi concluído o seguinte a título provisório:
Vendas e partes de mercado: entre 1993 e o período de inquérito sobre o prejuízo, as exportações provenientes da Turquia diminuíram 40 %, tendo passado de cerca de 9 300 toneladas em 1993 para cerca de 5 600 toneladas durante ao referido período de inquérito. A sua parte do mercado comunitário diminuiu 44 pontos entre 1993 o período de inquérito sobre o prejuízo, tendo passado de 3,4 % em 1993 para 1,9 % durante o período de inquérito sobre o prejuízo. Esta tendência é confirmada pelos dados relativos às exportações efectuadas durante os nove primeiros meses de 1997 (3 205 toneladas). Com efeito, numa base anual, estes dados apontam para uma nova diminuição de 21 % em 1997 em relação ao período de inquérito, o que representa uma parte do mercado comunitário de cerca de 1,5 %. Esta diminuição deve ser vista à luz da inexistência de restrições quantitativas entre a Turquia e a Comunidade.
Regime de preços: De acordo com os dados do Eurostat, os preços do produto em causa aumentaram 9 % entre 1993 e 1996. Em 1996, os preços turcos eram os preços mais elevados dos países em questão, tendo aumentado mais 1 % entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo. No que respeita à subcotação dos preços, os dados provisórios apontam para uma média de 5,6 %. No entanto, a representatividade da amostra na qual este dado se baseia deve ainda ser verificada (ver abaixo). Em média, este número provisório é o mais baixo de todos os países objecto de inquérito.
(182) Concluindo, durante o período de inquérito, verificou-se uma diminuição do volume das importações, uma diminuição da parte do mercado comunitário, assim como um aumento dos preços das importações turcas. Todavia, a subcotação dos preços estabelecida a título provisório não é significativa, embora se baseie numa amostra cuja representatividade é duvidosa. Pelos motivos expostos, considera-se provisoriamente adequado indeferir o pedido da Turquia de não cumulação e cumular as importações turcas com as dos restantes países em causa. No entanto, esta questão será analisada mais profundamente.
b) Egipto
(183) Entre 1993 e 1996, as importações provenientes do Egipto mantiveram-se a um nível bastante estável de cerca de 13 000 toneladas. Entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, as importações passaram de 12 800 toneladas para 14 000 toneladas, ou seja, aumentaram 14 %. Além disso, a sua parte do mercado comunitário manteve-se estável em cerca de 5 %.
(184) Verificou-se igualmente que as importações de tecidos de algodão não branqueado provenientes do Egipto registaram uma evolução semelhante às importações provenientes da Índia, da China, do Paquistão e da Indonésia. Consideradas isoladamente, as quantidades exportadas dos países em questão não são de negligenciar. Se se atender à evolução idêntica quer das importações quer dos seus preços, pode concluir-se que as importações dos países em questão concorrem entre si e com o produto similar fabricado pela indústria comunitária.
(185) Tendo em conta estas circunstâncias, considera-se provisoriamente adequado cumular as importações provenientes do Egipto com as dos restantes países em causa.
4. Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping
(186) O volume das importações dos países em questão aumentou 13 % entre 1993 e 1996, tendo passado de 117 224 toneladas em 1993 para cerca de 131 693 toneladas em 1996. Entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo (período durante parte do qual estiveram parcialmente em vigor medidas provisórias), as importações dos países em questão diminuíram 24 %, tendo passado de 131 693 toneladas em 1996 para cerca de 100 385 toneladas durante o período de inquérito sobre o prejuízo.
(187) A evolução das importações deve ser considerada à luz dos seguintes factores: em primeiro lugar, os contingentes aplicáveis à maioria dos países em questão, que limitam as quantidades das suas importações a um determinado nível, sendo a flexibilidade destes contingentes limitada; em segundo lugar, a constituição de existências em 1996, na sequência da apresentação nesse ano de uma nova denúncia de práticas anti-dumping e da reacção do mercado, que antecipou as consequências de uma eventual adopção de direitos; em terceiro lugar, o efeito oposto da venda das existências e, consequentemente, a diminuição das importações em 1997, ano durante parte do qual estiveram em vigor direitos anti-dumping provisórios.
(188) A parte no mercado comunitário dos importações provenientes dos países em questão diminuiu entre 1993 e 1994, tendo passado de 42,8 % para 40,5 %, voltou a diminuir em 1995 para cerca de 39 % e aumentou em 1996 para 42,7 %. Durante o período de inquérito sobre o prejuízo, a parte no mercado comunitário das importações provenientes dos países em questão diminuiu para 33,7 %.
5. Preços das importações objecto de dumping
(189) O exame da evolução da média ponderada dos preços de exportação dos países em questão, de acordo com os dados do Eurostat, revela que os preços de exportação praticados por esses países aumentaram de 3 ecus/kg em 1993 para 3,2 ecus/kg em 1994. Os preços voltaram a aumentar para 3,6 ecus/kg em 1995, tendo diminuído para 3,4 ecus/kg em 1996. Durante o período de inquérito sobre o prejuízo, os preços aumentaram para 3,5 ecus/kg.
(190) Os serviços da Comissão procuraram determinar se os produtores/exportadores dos países em questão estavam a subcotar os preços dos produtores comunitários. O exame desta questão incidiu sobre o período de inquérito compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e 30 de Junho de 1997.
Para efeitos da análise da subcotação dos preços, os tecidos de algodão não branqueado exportados e os fabricados na Comunidade pela indústria comunitária foram agrupados em categorias de acordo com os quatro critérios considerados como tendo o maior impacto no custo de produção, designadamente, o título dos fios utilizados na teia e na trama e o número de fios utilizados na teia e na trama.
Os preços dos exportadores foram devidamente ajustados ao valor do produto CIF, depois de desalfandegado. Sempre que foi caso disso, efectuou-se um ajustamento para ter em conta diferenças no estádio de comercialização com base em informações coligidas a partir das respostas dadas pelos importadores independentes aos questionários. Os preços dos produtores comunitários foram ajustados até ao estádio à saída da fábrica.
Dentro de cada categoria, a média ponderada dos preços à saída da fábrica dos produtores comunitários foi comparada com a média ponderada dos preços de exportação de cada produtor/exportador em causa.
(191) As margens de subcotação dos preços determinadas por país, expressas em percentagem dos preços dos produtores comunitários são as seguintes:
- China: entre 20 % e 24 %, com uma média de 21,7 %,
- Egipto: entre 24 % e 35 %, com uma média de 27,8 %,
- Índia: entre 3 % e 35 %, com uma média de 26,9 %,
- Indonésia: entre 18 % e 36 %, com uma média de 29,2 %,
- Paquistão: entre 9 % e 19 %, com uma média de 13,3 %,
- Turquia: entre 0,1 % e 21,2 %, com uma média de 5,6 %.
(192) No que respeita à Turquia, o cálculo revelou determinadas características específicas. As dúvidas sobre a representatividade das quatro empresas incluídas na amostra relativa aos exportadores turcos resultam dos factores que se passa a enumerar. Em primeiro lugar, uma das empresas não colaborou. Em segundo lugar, verificou-se que uma empresa exportava sobretudo um tipo de tecido em relação ao qual era especialmente difícil proceder a uma comparação dos preços; elevando-se a margem de subcotação estabelecida a título provisório para esta empresa a 0,1 % (a empresa tem uma margem de dumping de minimis). A terceira empresa, em relação à qual se determinou uma margem de subcotação de 21,2 %, representa apenas cerca de 5 % das exportações totais das empresas incluídas na amostra. A margem de subcotação dos preços da quarta empresa, cujas exportações representavam cerca de 50 % da amostra, é de 5,5 %. Estes resultados são consideravelmente diferentes dos resultados obtidos durante o inquérito anterior. Devido às limitações da amostra e embora se tivesse considerado suficiente utilizar na fase provisória as informações actualmente disponíveis, a questão da subcotação dos preços será objecto de novo exame. A Comissão tentará, nomeadamente, constituir uma nova amostra.
6. Situação da indústria comunitária
a) Observações preliminares
(195) Na análise do prejuízo, foram avaliados dois conjuntos de dados: dados relativos a todos os autores da denúncia, ou seja, à indústria comunitária no seu conjunto, e dados relativos às empresas que fazem parte da amostra.
b) Dados relativos à indústria comunitária no seu conjunto
(194) Entre 1993 e 1996, a produção de tecidos de algodão não branqueado da indústria comunitária diminuiu cerca de 3 %, tendo passado de aproximadamente 85 600 toneladas para cerca de 83 200 toneladas. No período de inquérito sobre o prejuízo, a produção aumentou 5 %, tendo passado para 87 500 toneladas.
(195) Embora o consumo comunitário tenha aumentado 12,6 % entre 1993 e 1996, as vendas totais da indústria comunitária diminuíram cerca de 1,4 %, tendo passado de 74 000 toneladas para cerca de 73 000 toneladas. A parte do mercado comunitário correspondente diminuiu 11 % em termos relativos durante esse período, tendo passado de 27 % para 24 %.
(196) Entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, o volume de vendas da indústria comunitária passou para 77 000 toneladas, aumentando 5 %, e a parte no mercado comunitário dessa indústria aumentou para 26 %, sendo de realçar que estes aumentos coincidiram em larga medida com o período de aplicação das medidas anti-dumping.
(197) Entre 1993 e 1995, assistiu-se ao encerramento de 88 empresas na Comunidade, o que teve como consequência uma perda total de cerca de 8 600 postos de trabalho. Entre Janeiro de 1996 e Julho de 1997, foram 24 as empresas que encerraram as suas portas, originando a perda de cerca de 2 500 postos de trabalho. Estima-se que esta perda de postos de trabalho represente cerca de 4,5 % do emprego cativo e não cativo total do sector da tecelagem de tecidos de algodão. Estes dados dizem respeito aos produtores comunitários com uma produção cativa e não cativa de tecidos com uma percentagem de algodão superior a 50 %, não sendo possível fazer repartições mais específicas entre a produção cativa e a produção não cativa.
c) Dados relativos aos produtores comunitários incluídos na amostra
i) Produção
(198) A produção dos produtores comunitários incluídos na amostra diminuiu 6,3 % entre 1993 e 1996, tendo passado de cerca de 52 000 toneladas em 1993 para cerca de 48 700 toneladas em 1996. Durante o período de inquérito sobre o prejuízo, a produção aumentou para 52 000 toneladas.
A evolução da produção mensal média revela uma diminuição de 8 % entre 1993 e 1996, com um aumento de 20 % entre 1996 e Junho de 1997, o que coincidiu com o período de aplicação das medidas anti-dumping provisórias.
ii) Capacidade de produção
(199) A capacidade de produção máxima, medida em termos de horas de laboração das máquinas por ano dos produtores incluídos na amostra, registou uma diminuição de 7 %, passando de 18,1 milhões de horas por ano em 1993 para 16,9 milhões de horas por ano em 1996. Entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, a capacidade de produção aumentou, tendo passado de 16,9 milhões de horas por ano para 17,3 milhões de horas por ano.
No que se refere à utilização da capacidade de produção, o número real de horas de laboração das máquinas diminuiu, tendo passado de 15,4 milhões de horas em 1993 para 15,3 milhões de horas em 1996. Entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, registou-se um aumento do número real de horas de laboração das máquinas para cerca de 16 milhões de horas.
Durante este período, os produtores comunitários incluídos na amostra procederam a uma racionalização da produção sob a forma de uma redução das capacidades e de modernização do equipamento.
iii) Existências (stocks)
(200) Entre 1993 e 1996, as existências dos produtores incluídos na amostra aumentaram cerca de 54 %, tendo passado de cerca de 3 800 toneladas para cerca de 5 900 toneladas. Durante o período de inquérito sobre o prejuízo, as existências diminuíram para 2 800 toneladas.
iv) Volume de vendas
(201) As vendas do produto em causa pelos produtores comunitários incluídos na amostra diminuíram 5,8 % entre 1993 e 1996, tendo passado de cerca de 52 000 toneladas para cerca de 49 000 toneladas. Durante o período de inquérito sobre o prejuízo, as vendas aumentaram para 53 000 toneladas.
A evolução mensal média do volume de vendas revela uma diminuição de 5 % entre 1993 e 1996, passando de uma média de 4 336 toneladas/mês em 1993 para 4 110 toneladas/mês em 1996. Entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, a média mensal do volume de vendas dos produtores comunitários incluídos na amostra aumentou 8 %, para uma média de 4 422 toneladas/mês, coincidindo com o período de aplicação das medidas anti-dumping. Enquanto em 1996 o volume de vendas mensal médio foi de 4 110 toneladas/mês, durante os seis primeiros meses de 1997 o volume de vendas mensal médio elevou-se a 5 250 toneladas/mês.
v) Regime de preços
(202) A análise da evolução dos preços dos produtores comunitários incluídos na amostra revela um aumento de 8 % entre 1993 e 1994 e um aumento de 13 % entre 1994 e 1995. Entre 1995 e 1996, os preços aumentaram 4 %, mas entre 1996 e o período de inquérito diminuíram 2 %.
(203) A evolução dos preços dos produtores comunitários deve ser vista à luz de dois factores que influenciaram os custos dos produtores comunitários: a) preços do algodão em bruto e b) custos resultantes de frequentes alterações das contexturas e da tecelagem de séries mais reduzidas, devido à pressão das importações provenientes dos países em questão em relação a certas contexturas.
(204) Examinou-se a evolução dos preços do algodão em bruto (principal factor de produção no fabrico de tecidos e que representa cerca de um terço dos custos de fabrico totais). Entre 1993 e 1994, o preço do algodão em bruto no mercado mundial aumentou 48 %, tendo voltado a aumentar 15 % entre 1994 e 1995. Entre 1995 e 1996, os preços do algodão em bruto diminuíram 15 % e entre 1996 e o período de inquérito aumentaram 10 %.
(205) Uma comparação das duas evoluções revela que o aumento dos preços dos tecidos não compensou sequer o aumento do custo do algodão em bruto. Todavia, deve ter-se presente o facto de o impacto do aumento do custo da matéria-prima no preço dos tecidos não branqueados só se verificar entre seis meses e um ano depois, devido a compras antecipadas.
(206) Deve, igualmente, realçar-se que os custos dos produtores comunitários aumentaram igualmente durante o período compreendido entre 1993 e 1996, pelos motivos evocados nos considerandos nºs 203 a 205, impedindo assim os produtores comunitários de beneficiarem de economias de escala e de melhorarem a sua situação económica.
(207) Por conseguinte, conclui-se a título provisório que, apesar de um aumento dos preços da indústria comunitária, os produtores comunitários não conseguiram compensar o aumento dos custos de fabrico. Pode, pois, considerar-se estar-se perante uma situação de contenção dos preços.
vi) Investimentos
(208) Entre 1993 e o período de inquérito sobre o prejuízo, os produtores comunitários incluídos na amostra aumentaram a sua taxa de investimentos de cerca de 7 milhões de ecus para aproximadamente 13 milhões de ecus, o que equivale a um aumento de 76 % e representa cerca de, respectivamente, 4 % e 5,5 % do volume de negócios. A taxa de investimento foi mantida, mesmo quando a rentabilidade era negativa, a fim de preservar a competitividade.
vii) Rentabilidade
(209) Entre 1993 e 1996, registou-se uma diminuição da rentabilidade dos produtores comunitários incluídos na amostra. Com efeito, a margem de lucro média ponderada passou de cerca de 0 % em 1993 para cerca de 2 % em 1996. Durante o período de inquérito, que coincidiu parcialmente com o período de aplicação das medidas anti-dumping provisórias, os prejuízos diminuíram para 1 %.
viii) Emprego
(210) O número de postos de trabalho dos produtores comunitários incluídos na amostra diminuiu, passando de 5 352 em 1993 para 4 932 em 1996, o que representa uma diminuição de 8 %. Durante o período de inquérito sobre o prejuízo, o número de postos de trabalho elevou-se para 4 965.
7. Conclusões sobre o prejuízo
(211) A análise dos factores de prejuízo acima mencionados revela que a situação da indústria comunitária se deteriorou entre 1993 e 1996. Com efeito, durante esse período, a indústria comunitária registou uma redução da produção, das vendas na Comunidade, da rentabilidade e do número de postos de trabalho. Além disso, durante esse mesmo período, as existências aumentaram.
(212) Apesar de a produção e as vendas da indústria comunitária terem aumentado e de se ter verificado uma redução das existências entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, a recuperação parece ter resultado essencialmente da adopção das medidas anti-dumping provisórias, que estiveram em vigor entre Novembro de 1996 e Maio de 1997. Além disso, o limitado período de aplicação das medidas não permitiu que a indústria comunitária voltasse a ser rentável, tendo a sua situação financeira permanecido negativa.
F. NEXO DE CAUSALIDADE
1. Introdução
(213) Em conformidade com o disposto nos nºs 6 e 7 do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se as importações de tecidos de algodão não branqueado originários dos países em causa causaram prejuízo à indústria comunitária num nível que permitisse considerá-lo um prejuízo importante. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos que poderiam estar simultaneamente a causar um prejuízo à indústria comunitária, a fim de que os eventuais prejuízos causados por estes últimos não fossem atribuídos às importações objecto de dumping.
2. Efeitos das importações objecto de dumping dos países em causa
(214) A análise dos efeitos das importações objecto de dumping revela que, entre 1993 e 1996, o aumento das importações de tecidos de algodão não branqueado dos países em causa, de 12 %, e a sua elevada parte do mercado comunitário, de cerca de 43 %, coincidiu com uma deterioração da situação da indústria comunitária, cuja parte do mercado comunitário diminuiu, tendo passado de 28 % para 26 %.
(215) O mercado dos tecidos de algodão não branqueado é extremamente sensível às variações de preços devido à natureza do produto em questão, que pode ser caracterizado em traços gerais como um produto de base, à elevada interpermutabilidade dos vários tipos de produto e à transparência do mercado.
(216) Um exame da evolução dos preços praticados pelos produtores comunitários revela uma considerável contenção de preços entre 1993 e 1996. A contenção dos preços causada pelas importações em questão foi mais notória entre 1995 e 1996, altura em que os produtores comunitários só conseguiram aumentar os seus preços 4 % (embora os preços tivessem sido contidos durante os dois anos anteriores). Durante esse mesmo período, os preços das importações provenientes dos países em causa diminuíram 6 %.
(217) Além disso, deve ter-se presente que, durante o período de aplicação das medidas anti-dumping provisórias sobre as importações provenientes dos países em questão, se verificaram indícios claros de uma recuperação da indústria comunitária, que são referidos mais à frente.
(218) Considera-se, por conseguinte, que num mercado tão sensível às variações de preços as pressões exercidas pelas importações em questão sob a forma de subcotação dos preços causaram uma contenção dos preços por parte dos produtores comunitários e conduziram a perdas financeiras. Por este motivo, considera-se que uma das causas do importante prejuízo sofrido pelos produtores comunitários foi a subcotação dos preços.
3. Efeitos de outros factores
a) Contingentes e limitações voluntárias das exportações
(219) Alguns interessados directos alegaram que as importações provenientes dos países em causa não podiam ser a causa do prejuízo sofrido pela indústria comunitária, dado que tais importações estão sujeitas a contingentes instituídos no âmbito do Acordo Multifibras.
(220) Com excepção da Turquia, as importações de tecidos de algodão não branqueado dos países em causa são actualmente regidas por acordos comerciais. Com efeito, as exportações da Índia, da Indonésia, da República Popular da China e do Paquistão estão sujeitas a contingentes de importação. Por sua vez, as quantidades importadas do Egipto são objecto de limitações voluntárias de exportação.
(221) O produto objecto do presente processo está classificado na categoria 2 do antigo sistema AMF, substituído pelo Acordo sobre os Têxteis e o Vestuário da OMC. A referida categoria cobre os tecidos em ponto de tafetá quer não branqueados quer branqueados que contêm mais de 50 % de algodão. Por conseguinte, a parte das exportações de tecidos de algodão não branqueado provenientes dos países em causa cobertos pelo contingente da categoria 2 pode variar de um ano para outro. Além disso, o sistema de contingentes prevê alguma flexibilidade, permitindo a realização de transferências entre categorias diferentes, a utilização antecipada de determinadas quantidades ou o reporte de certas quantidades para outro ano.
(222) Contudo, o facto de existirem contingentes que restringem os volumes das importações não impede que a indústria comunitária sofra um prejuízo sob a forma de contenção dos preços ou de depreciação dos preços, dado que o seu único objectivo é restringir as quantidades importadas. Apesar da existência de contingentes, os preços médios da Índia, da Indonésia, do Paquistão e da República Popular da China diminuíram 5 % entre 1995 e 1996.
(223) Aliás, deve realçar-se a este respeito que, apesar da existência de contingentes e de limitações das importações, as importações de tecidos não branqueados dos países em questão sujeitas a acordos comerciais aumentaram consideravelmente, tendo passado de cerca de 107 000 toneladas em 1993 para cerca de 121 000 toneladas no período de inquérito sobre o prejuízo. Aparentemente, os países em questão aumentaram a proporção dos tecidos não branqueados no âmbito das suas exportações totais de produtos cobertos pela categoria 2.
(224) Além disso, as cada vez maiores quantidades importadas dos países em questão foram vendidas a preços que provocaram uma subcotação significativa dos preços dos produtores comunitários.
(225) Devido aos factores acima enunciados, pode considerar-se, a título provisório, que a existência de contingentes e de limitações voluntárias das exportações não impede que as importações em questão sejam a causa do prejuízo da indústria comunitária.
b) Importações originárias de outros países terceiros
(226) Alguns interessados directos alegaram ainda que qualquer eventual prejuízo sofrido pela indústria comunitária foi causado por importações provenientes de países terceiros não abrangidas pelo processo.
(227) As importações de tecidos de algodão não branqueado de países terceiros aumentaram de cerca de 76 245 toneladas em 1993 para cerca de 97 300 toneladas em 1996, tendo atingido o seu valor máximo (104 600 toneladas) em 1994. Durante o período de inquérito sobre o prejuízo, as importações do produto em causa provenientes de países terceiros aumentaram para cerca de 113 100 toneladas. A parte no mercado comunitário das referidas importações aumentou de 28 % em 1993 para 32 % em 1996. Durante o período de inquérito sobre o prejuízo, voltou a aumentar para 38 %.
(228) Relativamente aos preços das importações provenientes de países terceiros, as informações do Eurostat disponíveis revelam que os preços cobrados por países terceiros são, em média, mais elevados do que os preços dos países em causa. Com efeito, em 1993, os preços médios ponderados das importações provenientes de países terceiros (de acordo com os dados do Eurostat) eram 15 % mais elevados do que os preços médios ponderados dos países em causa. Em 1996, a diferença era de cerca de 6 %.
(229) Com exclusão da Rússia e dos Emiratos Árabes Unidos, os preços dos tecidos não branqueados provenientes de outros países terceiros em 1993 foram 22 % mais elevados do que os dos países em causa. Em 1996, a diferença foi de cerca de 13 %.
(230) Além disso, em 1996, apenas quatro países tinham uma parte do mercado comunitário superior a 2 %, designadamente, a Estónia (2,6 %), a Rússia (3 %), os Emiratos Árabes Unidos (3 %) e a Tailândia (4 %).
(231) Entre 1993 e 1996 as importações do produto em causa originário da Estónia tiveram um aumento duradouro, passando de aproximadamente, 2 000 toneladas em 1993 para cerca de 6 900 toneladas em 1996, tendo a respectiva quota de mercado comunitário aumentado de cerca de 1 % para cerca de 2,6 %. Quanto aos preços aumentaram de 2 ecu/kg para cerca de 3,1 ecu/kg.
(232) Entre 1993 e 1996, as importações do produto em causa originário da Rússia mantiveram-se estáveis em cerca de 8 000 toneladas, enquanto a respectiva parte de mercado se manteve igualmente estável em 3 %. Segundo os dados do Eurostat disponíveis, os respectivos preços mantiveram-se relativamente estáveis em cerca de 2,5 ecus/kg.
(233) Por sua vez, as importações provenientes dos Emiratos Árabes Unidos aumentaram consideravelmente, atingindo uma parte do mercado comunitário de cerca de 3 %. Actualmente, a questão de uma eventual fraude está a ser investigada. Entre 1993 e 1996, os preços dessas importações mantiveram-se estáveis em cerca de 3 ecus/kg.
(234) No que se refere à Tailândia, entre 1993 e 1996, as exportações mantiveram-se estáveis em cerca de 12 000 toneladas, enquanto a respectiva parte de mercado de 4 % se manteve igualmente estável. É de realçar que, de acordo com os dados do Eurostat, os preços dessas importações flutuaram entre 4 ecus/kg e 4,5 ecus/kg, tendo-se situado a um nível bastante superior aos preços cobrados pelos exportadores dos países em causa.
(235) No que se refere a outros países terceiros para além da Estónia, da Rússia, dos Emiratos Árabes Unidos e da Tailândia, cada país tem uma reduzida parte do mercado comunitário, e os seus preços médios entre 1993 e 1996 foram muito mais elevados do que os das importações dos países em causa. Em 1996, os preços das importações provenientes desses outros países terceiros foram 10 % mais elevados do que os dois países em causa.
(236) Atendendo às considerações acima, mencionadas concluiu-se a título provisório, que, apesar de as importações da Estónia, da Rússia e dos Emiratos Árabes Unidos poderem também estar a causar prejuízo à indústria comunitária, não quebraram o nexo de causalidade entre as importações dos países em causa e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.
4. Conclusão sobre o nexo de causalidade
(237) A situação negativa da indústria comunitária coincidiu os interessados directos, com um aumento das importações provenientes dos países em causa (até à criação das medidas anti-dumping em Novembro de 1996) e com uma considerável subcotação dos preços provocada por essas importações.
(238) Não se pode excluir que outros factores, nomeadamente as importações da Rússia e dos Emiratos Árabes Unidos (devido à sua crescente parte de mercado e aos seus baixos preços), bem como de outros países terceiros com baixos custos considerados em conjunto (devido à sua crescente parte de mercado), possam ter exercido pressões sobre os preços da indústria comunitária e contribuído para a situação negativa em que esta última se encontra.
(239) Contudo, mesmo na eventualidade de outros países terceiros terem contribuído para a situação negativa em que se encontra a indústria comunitária, as importações em questão causaram, isoladamente, um prejuízo importante à indústria comunitária.
G. INTERESSE COMUNITÁRIO
1. Inquérito sobre o interesse comunitário: recolha de informações
(240) Em conformidade com o nº 1 do artigo 21º do regulamento de base, a fim de avaliar devidamente o interesse da Comunidade, a Comissão levou a cabo um inquérito tendo em vista determinar os eventuais efeitos que a criação ou não de medidas anti-dumping teria sobre os operadores económicos em causa.
(241) A análise subsequente baseia-se em informações fornecidas por todos os interessados directos, devidamente comprovadas.
(242) A Comissão solicitou informações específicas, sob a forma de questionário, a 52 interessados directos que foram consideradas representativas dos vários sectores da indústria têxtil directamente relacionados com o produto objecto de inquérito, designadamente: sector da fiação, sector da tecelagem, importadores-empresas de comercialização, sector do acabamento, sector da transformação e sector da confecção.
(243) Alguns interessados directos alegaram que este tipo de abordagem era contrária ao regulamento de base, dado que este último não previa o recurso a amostragem no contexto da análise do interesse comunitário.
(244) Todavia, esta abordagem não pode ser considerada uma amostragem. Contrariamente ao procedimento seguido ao abrigo do artigo 17º do regulamento de base, foram tidos em conta todos os argumentos apresentados pelos interessados directos sempre que devidamente comprovados. Foi com o objectivo de obter informações de forma sistemática e de poder responder às várias questões em causa, completando e verificando as informações obtidas, que os serviços da Comissão solicitaram informações específicas a um número limitado de interessados.
(245) A Comissão solicitou a todos os interessados directos que se deram a conhecer que fornecessem informações sobre a produção, as vendas, o emprego e as importações relativas ao ano de 1996.
(246) Relativamente a cada tipo de actividade, foram seleccionadas empresas de vários Estados-membros, de acordo com a importância relativa dessa actividade no respectivo país. Relativamente a cada país, sempre que tal foi possível, foram seleccionadas empresa consoante o volume dos seus negócios relativos ao produto em causa na Comunidade, nas categorias de grandes, pequenas a médias empresas. A dimensão da empresa foi considerada reveladora da sua capacidade para negociar preços.
(247) Dentro de cada tipo de actividade, o número de empresas seleccionadas varia de acordo com o peso de categoria relativamente ao volume total de negócios declarado para esse país. No que se refere à selecção das empresas, foram seguidos os seguintes critérios: actividade realizada com base em comissões ou não, grau de integração da empresa e localização geográfica.
(248) A identidade das empresas seleccionadas foi divulgada aos interessados directos, às quais foi dada a possibilidade de apresentar as suas observações a esse respeito. As observações apoiadas por elementos de prova foram devidamente tidas em conta.
2. Operadores económicos em causa
(249) As categorias de operadores económicos abrangidas pelo actual processo são identificadas mais à frente. Deve realçar-se que uma parte importante da indústria está integrada verticalmente e abarca pelo menos uma ou mais actividades a seguir indicadas.
a) Indústria a montante - Sector de fiação
(250) Operadores que transformam o algodão em bruto em fio através de um processo altamente automatizado. O fio é, então, utilizado na tecelagem de tecidos.
b) Indústria comunitária - Sector da tecelagem
(251) Operadores que tecem os fios, produzindo tecidos.
c) Utilizadores
(252) Sector do acabamento: os tecidos são branqueados, estampados, tingidos ou transformados por qualquer outro meio. Estas actividades são, de modo geral, mas nem sempre, realizadas pela mesma empresa.
(253) Sector da confecção: os tecidos acabados são cortados e cosidos para a confecção de vestuário, artigos têxteis para o lar ou para fins industriais. Trata-se de um estádio com grande intensidade de mão-de-obra, cujos processos de fabrico não são, em geral, automatizados.
d) Importadores - comerciantes
(254) Operadores que fornecem os tecidos à indústria comunitária do acabamento e de confecção, tecidos esses que importam ou adquirem na Comunidade. Os transformadores recorrem também aos serviços do sector do acabamento para transformar os tecidos de acordo com as especificações do sector da confecção.
3. Indústria comunitária
a) Natureza e estrutura da indústria comunitária
(255) A produção cativa e não cativa do produto em causa elevou-se a cerca de 317 000 toneladas em 1996. A produção não cativa do produto em causa na Comunidade elevou-se a cerca de 92 000 toneladas em 1996. A indústria comunitária autora da denúncia representa cerca de 90 % desta produção.
(256) A indústria comunitária é constituída essencialmente por pequenas e médias empresas. O processo de produção é altamente automatizado e de elevada intensidade de capital. Quando são tecidas grandes quantidades com a mesma contextura realizam-se economias de escala.
(257) Convém recordar que os tecidos de algodão não branqueado são um produto intermédio, com um elevado grau de normalização e de sensibilidade aos preços, especialmente no que se refere às contexturas de base mais comuns, mas que se trata igualmente de um produto sujeito à evolução da moda, pelo que, sobretudo em nichos de mercado que requerem contexturas menos habituais, pode haver procura apenas de quantidades limitadas.
(258) Em 1996, o número de postos de trabalho relacionados com o produto em causa, quer no sector da tecelagem comunitário integrado quer no não integrado, elevou-se a 40 000. O número de postos de trabalho atribuído aos produtores comunitários não integrados do produto em causa deve ter rondado os 12 000.
b) Viabilidade da indústria comunitária
(259) A indústria comunitária é viável e competitiva. Esta avaliação provisória baseia-se numa apreciação dos seguintes elementos:
i) Grau de investimento e de substituição do equipamento
(260) A taxa média de substituição do equipamento é de cerca de sete anos. As empresas investem na tecnologia mais recente e mais rápida a fim de beneficiarem de economias de escala e de poderem oferecer um produto a um preço competitivo.
ii) Empenho da indústria comunitária no desenvolvimento de novas tecnologias
(261) Alguns dos produtores comunitários incluídos na amostra participam em novos projectos de I& D destinados a desenvolver novos métodos de fiação (8), que terão consequências positivas também para o sector da tecelagem.
iii) Desenvolvimento de novas contexturas destinadas a novas utilizações
(262) Os produtores comunitários estão constantemente a desenvolver novas contexturas, o que contribui para assegurar a sua viabilidade, oferecendo novos produtos em relação aos quais a concorrência dos países terceiros é inicialmente muito reduzida.
iv) Comportamento das exportações
(263) As exportações do produto em causa efectuadas pela indústria comunitária mantiveram-se relativamente estáveis (cerca de 10 000 toneladas) entre 1993 e o período de inquérito sobre o prejuízo.
c) Efeitos da adopção das medidas anteriores na indústria comunitária de tecelagem
(264) A Comissão examinou os efeitos que a adopção de medidas provisórias no âmbito do anterior processo teve a indústria comunitária. O efeito das medidas deve ser visto à luz do facto de que tiveram apenas uma duração limitada de seis meses. Tal como já se explicou, entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, os produtores aumentaram a sua produção e as vendas e diminuíram as suas existências.
i) Aumento do volume de vendas
(265) A criação de direitos anti-dumping sobre o produto em causa deu origem a um aumento dos volumes de vendas, o que foi mais notório no caso das empresas que produzem produtos de base correntes. O aumento das quantidades vendidas permitiu que os produtores comunitários reduzissem os seus custos, realizando economias de escala, o que teve efeitos positivos na sua rentabilidade.
Exemplo: empresa nº 1 (Alemanha)
As encomendas efectuadas à empresa durante o período compreendido entre Novembro de 1996 e Maio de 1997 aumentaram relativamente ao mesmo período no ano anterior, tendo passado de 13 300 toneladas para 20 000 toneladas, o que corresponde a um aumento de 52 %.
Entre o período que vai de Novembro de 1996 e Maio de 1997 e igual período do ano anterior, as vendas mensais dessa empresa aumentaram 47 %, tendo passado de 1 900 toneladas por mês para 2 800 toneladas por mês.
Exemplo: empresa nº 2 (França)
O impacto das medidas sob a forma de aumento das vendas foi avaliado relativamente a duas contexturas, que representaram cerca de 60 % das vendas do produto em causa pela empresa em questão em 1996. Entre o período compreendido entre Novembro de 1995 e Maio de 1996 e o período compreendido entre Novembro de 1996 e Maio de 1997, as vendas destas contexturas aumentaram 28 %, tendo passado de cerca de 3 400 toneladas para aproximadamente 4 300 toneladas.
Exemplo: empresa nº 3 (Itália)
Entre o período que vai de Novembro de 1995 a Maio de 1996 e idêntico período em 1996-1997, as vendas totais dos tecidos em causa efectuadas por esta empresa aumentaram 35 %, tendo passado de 2 milhões de metros para 16,2 milhões de metros.
Exemplo: empresa nº 4 (Portugal)
O volume de vendas de duas das principais contexturas importadas (20×20 e 30×30) fabricadas por esta empresa aumentou mais de 180 % entre Janeiro-Março de 1996 e o mesmo período de 1997, tendo passado de cerca de 31 toneladas para cerca de 90 toneladas.
ii) Redução das existências do produto em causa
(266) As medidas anti-dumping provisórias tiveram como resultado uma redução das existências, sobretudo no caso das empresas especializadas no fabrico das contexturas mais correntes, nomeadamente 20×20, 30×30 e 40×40.
Exemplo: empresa nº 1 (França)
O nível das existências no final de Maio de 1996 aumentou 1 % em relação à mesma data em 1995. No final de Maio de 1997, o nível das existências diminuíra 58 % em relação à mesma data em 1996.
Exemplo: empresa nº 2 (França)
O nível das existências desta empresa no final de Maio de 1996 diminuiu 5 % em relação à mesma data em 1995. No final de Maio de 1997, o nível das existências diminuíra 34 % em relação à mesma data em 1996.
Exemplo: empresa nº 3 (Itália)
O nível das existências desta empresa no final de Maio de 1996 aumentou 474 % em relação à mesma data em 1995. No final de Maio de 1997, as existências tinham diminuído 60 % em relação à mesma data em 1996, tendo passado de 2,9 milhões de metros para 1 milhão de metros em 1997.
iii) Preços do produto em questão
(267) Entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, os preços médios ponderados dos produtores comunitários incluídos na amostra diminuíram 2 %. Esta evolução parece indicar que o principal benefício para os produtores comunitários decorrente das medidas, pelo menos a curto prazo, terá sido um aumento do volume de vendas. Estes dados parecem contradizer o argumento de que os produtores comunitários aproveitariam a oportunidade para aumentar os seus preços num montante igual ao do direito anti-dumping.
(268) Conclui-se, por conseguinte, a título provisório, que os produtores comunitários incluídos na amostra beneficiaram do período limitado em que as medidas estiveram em vigor, tendo aumentado a produção e as vendas e reduzido as existências.
d) Argumentos evocados pelos interessados directos
i) Concorrência exercida por outras importações
(269) Foi alegado que o sector de tecelagem comunitário não beneficiaria com a adopção de direitos anti-dumping, porque as importações de tecidos de algodão não branqueado provenientes dos países em questão seriam substituídas por importações do mesmo produto provenientes de outros países terceiros.
(270) A este respeito, deve realçar-se que as importações provenientes de países terceiros aumentaram durante o período compreendido entre 1993 e 1996, altura em que não estiveram em vigor quaisquer medidas (exceptuando os últimos dois meses de 1996). As importações provenientes de países terceiros aumentaram de cerca de 76 000 toneladas, em 1993, par atingirem o seu valor máximo, de cerca de 104 500, em 1994, tendo diminuído para cerca de 90 000 toneladas em 1995 e voltado a aumentar para cerca de 97 400 em 1996. Durante o período de inquérito sobre o prejuízo, as importações aumentaram para cerca de 113 000 toneladas.
(271) A evolução registada em 1995 e 1996 parece revelar que as importações prevenientes de países terceiros enquanto fonte alternativa de abastecimento não têm um carácter duradouro, muito possivelmente devido às suas limitadas capacidades de produção e, em certos casos, à qualidade inferior dos seus produtos.
(272) No entanto, os países terceiros, tal como a indústria comunitária, beneficiaram da adopção de medidas anti-dumping provisórias, tanto em termos de vendas como de partes de mercado.
(273) Além disso, as importações de outros países terceiros mantiveram-se altamente fragmentadas entre 1993 e 1996: em 1993, cerca de 70 % das importações totais de outros países terceiros era proveniente de 22 países (sendo o restante partilhado por 88 países), e apenas 2 países detinham uma parte de mercado superior a 2 % (a Rússia e a Tailândia). Em 1996, as importações provenientes de outros países terceiros elevavam-se a aproximadamente 97 400 toneladas, cerca de 75 % das quais eram exportadas por 22 países, dos quais apenas três detinham uma parte do mercado comunitário superior a 2 % (Estónia - 2,6 %, Rússia - 3,4 %, Tailândia - 5,4 % e Emiratos Árabes Unidos - 4,3 %).
(274) A natureza fragmentada das importações provenientes de outros países terceiros (em 1996, 32 % do mercado comunitário era detido por mais de 100 países) justificaria a conclusão de que, actualmente, cada país terceiro possui apenas uma capacidade de produção limitado. Consequentemente, é bastante improvável que estes países possam constituir uma fonte de abastecimento alternativa para as importações dos países em causa (seis países com uma parte do mercado comunitário de 43 %).
(275) As limitadas capacidades de produção são igualmente confirmadas pela fraca utilização dos contingentes aplicáveis à categoria 2 por alguns destes países terceiros em 1996 (República Checa, Malásia, Brasil, Roménia, Hungria e Polónia).
(276) As importações provenientes de outros países terceiros são também regidas por acordos comerciais e igualmente sujeitas a contingentes ou a acordos de autolimitação das exportações, como é o caso da Rússia (utilização do contingente em 1996: 91 %, da Tailândia (97,4 %) e da Malásia (75 %).
(277) Além da Rússia, dos Emiratos Árabes Unidos e do Zimbabué, os preços das importações provenientes de outros países terceiros (que representam cerca de 76 % das exportações totais de todos países terceiros) são, em média, mais elevados do que os das importações dos países em causa. Em 1993, os preços das importações provenientes de outros países terceiros foram 26 % mais elevados do que os das importações dos países em causa, tendo a diferença sido de 14 % em 1996. Durante o período de inquérito sobre o prejuízo, a diferença foi de cerca de 6 %.
(278) No caso da Rússia, foi alegado que os tecidos não branqueados são geralmente de qualidade inferior aos dos tecidos dos países em questão e dos outros países terceiros. Quanto aos Emiratos Árabes Unidos, o aumento das suas exportações poderia dever-se a uma fraude na declaração de origem de tecidos de algodão não branqueado que está actualmente a ser objecto de inquérito.
(279) A título provisório, conclui-se que, devido à natureza fragmentada das importações, às limitadas capacidades de produção dos países terceiros, ao respectivo nível de preços e à existência de contingentes e de acordos comerciais, é pouco provável que as importações dos países em causa possam constituir uma fonte de abastecimento alternativa estável e duradoura que impeça a indústria comunitária de beneficiar da eventual adopção de medidas anti-dumping.
ii) Substituição das importações: produtos acabados
(280) Alguns interessados directos alegaram que a adopção de medidas anti-dumping aplicáveis às importações de tecidos de algodão não branqueado provocaria uma transferência das importações para tecidos acabados, impedindo que a indústria comunitária beneficiasse com essas medidas. A fim de apoiar este argumento, as partes evocaram o aumento das importações de tecidos acabados ocorrido entre Janeiro e Abril de 1996, em relação a igual período de 1997.
(281) As importações de tecidos de algodão acabados entre 1993 e 1996 revelam um aumento progressivo em termos absolutos, de cerca de 45 000 toneladas em 1993 para cerca de 47 500 toneladas em 1996. Esta evolução verifica-se igualmente no que respeita aos tecidos acabados com menos de 85 % de algodão, cujas importações se elevaram de cerca de 4 700 toneladas em 1993 para cerca de 7 000 toneladas em 1996, ou seja, durante um período em que não estiveram em vigor quaisquer medidas anti-dumping. Entre 1996 e o termo do período de inquérito sobre o prejuízo, as importações de tecidos acabados aumentaram de 47 500 toneladas para 53 000 toneladas.
(282) Uma comparação entre os dados relativos às importações de tecidos acabados durante o período compreendido entre Novembro de 1996 e Maio de 1997 (período de aplicação das medidas provisórias) e os dados referentes a igual período de 1994, 1995 e 1996 revela que as importações de produtos acabados aumentaram de cerca de 25 500 toneladas no período em questão em 1993-1994 para cerca de 32 000 toneladas no mesmo período em 1996-1997.
(283) As importações de tecidos acabados contendo quer pelo menos 85 %, em peso, de algodão quer menos de 85 %, em peso, de algodão aumentaram nos últimos anos, provavelmente coincidindo com o desenvolvimento em países terceiros de infra-estruturas destinadas a acabamentos têxteis. Dado que nenhumas medidas estiveram em vigor durante a maior parte do período examinado, seria difícil admitir que esta evolução se deveu única ou essencialmente a quaisquer medidas anti-dumping, tanto mais que isto foi confirmado por uma análise dos dados correspondentes ao período em que as medidas estiveram em vigor.
(284) As importações de tecidos tingidos ou estampados aumentaram entre 1993 e 1996 e mantiveram-se relativamente estáveis entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo. Pode concluir-se que a adopção de um direito anti-dumping sobre as importações de tecidos não branqueados não causará uma transferência das importações para tecidos tingidos ou estampados. Por conseguinte, pode concluir-se, a título provisório, que qualquer aumento das importações destes tecidos durante o período compreendido entre 1993 e o período de inquérito sobre o prejuízo resulta, e resultará no futuro, do desenvolvimento, nos países exportadores, do sector têxtil para produtos de valor acrescentado mais elevado.
(285) Entre 1993 e 1996, as importações de tecidos branqueados diminuíram, tendo passado de 13 000 toneladas para 10 300 toneladas. Entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, o aumento das importações de tecidos branqueados foi superior à média do aumento das importações dos outros produtos acabados, tendo passado de cerca de 10 300 toneladas para cerca de 15 000 toneladas.
(286) O aumento no montante de cerca de 5 000 toneladas verificado entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo repartiu-se do seguinte modo:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(287) O custo da operação de branqueamento é directamente proporcional ao peso do tecido. Para um tecido de 120 gr/m2, o custo do branqueamento eleva-se a cerca de 0,6 ecus/kg. O custo aumenta cerca de 10 % a 15 % no caso de um tecido de 200 gr/m2. Tendo em conta que o peso médio das importações de tecidos branqueados se situa entre 130-200 gr/m2 e que, por conseguinte, o custo do branqueamento pode ser estimado em cerca de 0,8 ecus/kg, a viabilidade económica da transferência das importações para tecidos branqueados parece dificilmente justificar-se:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(288) Deve notar-se que os preços dos tecidos branqueados importados são, em todos os casos, mais elevados do que os preços dos tecidos não branqueados importados, acrescidos de um direito anti-dumping estimado em 15 %, com excepção da Índia e do Paquistão. É de notar, além disso, que os preços dos tecidos branqueados são também superiores aos preços de importação dos tecidos não branqueados acrescidos de um direito anti-dumping de 15 % e dos custos de branqueamento na Comunidade.
(289) Consequentemente, não existiria qualquer justificação de natureza económica para importar tecidos branqueados dos países em causa, para além da Índia e do Paquistão, nem dos outros países terceiros em questão.
No caso da Índia e do Paquistão, mesmo se è possível encontrar uma eventual justificação económica, esta parece reduzida ao mínimo, dado que o branqueamento faz parte integrante de uma actividade, que compreende, inter alia, a estampagem e a confecção, além de que o necessário controlo da qualidade e a observância das exigências dos clientes limitariam a possibilidade de uma transferência importante das importações para tecidos branqueados. A este respeito, as informações fornecidas por alguns países revelam que as importações de tecidos branqueados durante o período de aplicação das medidas provisórias foram demasiado onerosas, devido à reduzida qualidade dos tecidos branqueados importados.
(290) Além disso, as informações de que a Comissão dispõe indicam que poderia ter ocorrido uma fraude na declaração de alguns tecidos pré-branqueados (tecidos que tenham sido objecto de um tingimento fugaz, actualmente classificados como tecidos não branqueados) como tecidos branqueados. Consequentemente, não se pode excluir a possibilidade de que o aumento das importações de tecidos branqueados observado tenha sido menos acentuado do que parece.
(291) Por conseguinte, conclui-se, a título provisório, que não parece justificar-se do ponto de vista económico, atendendo aos preços e custos registados durante o período de inquérito sobre o prejuízo, que a criação de um eventual direito anti-dumping dê necessariamente origem a um grande aumento das importações de tecidos branqueados.
Todavia, a ausência de uma justificação de carácter económico para a importação de tecidos branqueados parece estar em contradição com o aumento das importações de tecidos branqueados (cerca de 5 000 toneladas) observado entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, mesmo na eventualidade de ter ocorrido uma fraude. Esta questão será objecto de um exame mais aprofundado.
(292) Além disso, os tecidos acabados estão também sujeitos a restrições quantitativas, pelo que uma eventual transferência das importações de tecidos não branqueados para tecidos acabados limitar-se-ia às quantidades estabelecidas nos contingentes em vigor.
Os tecidos branqueados fazem parte de contingente aplicável à categoria 2, que inclui todos os tecidos não branqueados contendo quer pelo menos 85 %, em peso, de algodão quer menos de 85 %, em peso de algodão. Os tecidos tingidos e estampados fazem parte do subcontingente aplicável à categoria 2-A, que abrange especificamente tecidos estampados e tingidos, bem como fio tingido, igualmente com quer pelo menos 85 % de algodão quer menos de 85 % de algodão. O subcontingente aplicável à categoria 2-A a estabelece limiares máximos de importação que não podem ser ultrapassados, não sendo possível efectuar quaisquer transferências da categoria 2 para a categoria 2-A.
As importações de tecidos acabados da Índia, do Paquistão, da Indonésia e da República Popular da China estão sujeitas a contingentes. As importações de tecidos acabados do Egipto estão sujeitas a limitações voluntárias das exportações. As importações de tecidos acabados da Turquia não estão sujeitas a contingentes desde 1996. As importações de tecidos acabados dos restantes principais países exportadores destes produtos estão também sujeitas a contingentes.
(293) As importações de tecidos branqueados representam cerca de 2 % do consumo total na Comunidade de tecidos acabados. Tal como já se referiu, estes tecidos fazem parte do contingente aplicável à categoria 2 prevista no AMF, que abrange todos os tecidos não branqueados contendo quer pelo menos 85 % de algodão quer menos de 85 % de algodão.
A taxa de utilização do contingente aplicável à categoria 2 é bastante elevada (63 %). Com efeito, a existência do contingente não impediu uma elevada taxa de penetração do mercado pelas importações de tecidos de algodão não branqueado contendo pelo menos 85 % de algodão (74 % do consumo comunitário total não cativo).
As taxas de utilização do contingente em 1996 no que se refere à Índia, à Indonésia ao Paquistão e à República Popular da China situaram-se entre 76 % e 106 %. Para o Egipto, cujas exportações estão sujeitas a limitações voluntárias, a taxa de utilização das quantidades fixadas para a categoria 2 foi de 77 % em 1996.
Mesmo na hipótese de a adopção de um direito anti-dumping de 15 % dar origem ao esgotamento do contingente aplicável à categoria 2 para a importação de tecidos branqueados em vez de tecidos não branqueados, a ausência de uma justificação económica para tal substituição torna-a pouco provável.
(294) Os tecidos estampados e tingidos são cobertos pela categoria 2-A. A taxa de utilização do contingente aplicável à categoria 2-A é bastante baixa (40 %). Esta taxa de utilização reduzida coincide com uma menor penetração do mercado pelas importações de tecidos tingidos e estampados (uma penetração do mercado de cerca de 8 %). Por conseguinte, afigura-se que o mercado comunitário dos produtos acabados é servido sobretudo pela indústria comunitária de acabamento, o que parece explicar-se pelo seu saber-fazer, pela sua grande adaptabilidade às alterações da moda e pela sua qualidade.
(295) Os contingentes abertos aplicáveis à categoria 2-A (96 000 toneladas) representam cerca de 82 % do total das importações comunitárias de tecidos acabados da categoria 2-A. O contingente cobre quase todos os exportadores com baixos custos, sendo os restantes principais exportadores os EUA, a Suíça e o Japão. A Turquia não é sujeita a contingentes desde 1996. Em 1996, a taxa de utilização do contingente foi de 41 %, e as importações de tecidos acabados provenientes de países com baixos custos representaram 3 % do consumo comunitário total de tecidos acabados.
(296) Os sete principais países exportadores sujeitos a contingentes representaram cerca de 55 % das quantidades totais do contingente. Estes sete países encontram-se entre os dez principais exportadores de tecidos acabados para a Comunidade. As taxas de utilização do contingente para o ano de 1996 pela Índia, pela Indonésia, pelo Paquistão e pela República Popular da China variaram entre 48 % e 82 %. Não existe um subcontingente aplicável à categoria 2-A para o Egipto.
(297) As quantidades não utilizadas do contingente aplicável aos tecidos acabados para 1996 elevaram-se, teoricamente, a 55 000 toneladas, o que correspondeu a 7 % do consumo comunitário total de tecidos acabados com pelo menos 50 % de algodão. Todavia, estima-se que a margem máxima possível de expansão se situe aproximadamente entre as 20 000 e as 25 000 toneladas, o que representa cerca de 3,6 % do consumo comunitário total de tecidos acabados, dado que alguns países se encontram actualmente na impossibilidade de produzir (Ex-Jugoslávia, Croácia, Bósnia-Herzegovina, etc.), outros países deixaram de produzir tecidos acabados (Hong-Kong, Singapura, etc.) e outros utilizam já ao máximo as suas capacidades de produção (PECO, etc.)
(298) Consequentemente, afigura-se que a expansão das importações de tecidos acabados actualmente sujeitos a contingentes não excederia as 25 000 toneladas (o que corresponde a 3,6 % do consumo comunitário total de tecidos acabados).
(299) O contingente aplicável aos países da Europa Oriental é extinguido a partir de 1998. Todavia, uma expansão significativa das exportações de tecidos acabados provenientes desses países exigiria enormes investimentos estrangeiros nos países em questão, que tradicionalmente não possuem o saber-fazer necessário nesta área, eventualidade essa que não deverá vir a verificar-se a médio prazo.
(300) A contingentação, no que respeita à Turquia, deixou de existir a partir de 1996. Todavia a alteração de tecidos não branquedos para tecidos acabados parece ter-se dado no período entre 1994 e 1996 em que não tinham sido criadas medidas anti-dumping (excepto no que respeita ao curto período dos dois últimos meses de 1996).
(301) Quanto ao Egipto não parece provável o aumento considerável das exportações de tecidos acabados já que o Egipto parece não ter o necessário saber-fazer, nomeadamente se se observar a tendência geral das novas exportações.
(302) Concluiu-se, a título provisório, que as importações de tecidos acabados aumentaram numa altura em que não estavam em vigor quaisquer direitos anti-dumping.
(303) Determinou-se igualmente que, durante o período de aplicação dos direitos anti-dumping provisórios, as importações de tecidos estampados e tingidos mantiveram-se relativamente estáveis.
(304) No que se refere aos tecidos branqueados, o aumento das importações durante o período de criação dos direitos anti-dumping provisórios parece carecer de uma justificação económica como meio de contornar um eventual direito anti-dumping.
(305) Qualquer eventual substituição das importações de tecidos não branqueados por tecidos acabados seria limitada pela existência de restrições quantitativas.
iii) Limites das capacidades de produção disponíveis na Comunidade
(306) Alguns interessados directos alegaram que, na eventualidade da criação de medidas, os produtores comunitários não beneficiariam com essas medidas, dado que já estão a utilizar ao máximo as suas capacidades de produção, e que, além disso, se registaria uma escassez da oferta.
(307) A este respeito, deve notar-se que a capacidade do sector da tecelagem pode ser aumentada e diminuída com uma certa flexibilidade. A capacidade de produção depende essencialmente do número de máquinas (teares) disponíveis, da sua velocidade e do seu número de horas de laboração. Dado que esta indústria é altamente automatizada, a mão-de-obra não desempenha um papel predominante.
(308) A capacidade dos teares pode ser aumentada ou reduzida de acordo com o respectivo número e velocidade. Em condições económicas desfavoráveis, os produtores tendem a reduzir o número de máquinas e a substituí-las por tecnologia mais rápida, a fim de diminuir os custos unitários. Por conseguinte, a capacidade de produção pode ser aumentada ou reduzida com uma certa flexibilidade.
(309) Entre 1993 e 1996, o número de horas de laboração das máquinas dos produtores comunitários incluídos na amostra diminuiu 7,5 %. Contudo, entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, o número de horas de laboração das máquinas aumentou 3 %. Por conseguinte, a capacidade de produção pode ser aumentada se se aumentar o número de horas de laboração das máquinas.
(310) Além disso, deve notar-se que o equipamento e a mão-de-obra utilizados na tecelagem do produto em questão são comuns a outros tipos de tecidos (polialgodões, matérias sintéticas. . .), pelo que a utilização das capacidades de produção pode ser adaptada em função das necessidades do mercado. A este respeito, verificou-se que não existem quaisquer limitações materiais para a capacidade de produção. Os principais custos inerentes à entrada no mercado ou à respectiva expansão prendem-se com o investimento necessário para adquirir o equipamento (o custo médio de um tear varia entre 100 000 e 150 000 ecus).
(311) Além disso, durante o período de aplicação das medidas anti-dumping anteriores, não se registou qualquer ruptura da oferta. A evolução do consumo aparente na Comunidade revela que, entre 1993 e 1995, o consumo aparente aumentou moderadamente 3 %. Entre 1995 e 1996, o consumo aparente aumentou cerca de 9 %, provavelmente em resultado de um aumento das importações na sequência do anúncio das medidas anti-dumping. Entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, embora o consumo aparente tenha diminuído moderadamente (3 %), continuou a situar-se a um nível superior em 5 % ao registado em 1995.
iv) Conclusão
(312) Concluiu-se, a título provisório, que existe uma tendência para importar cada vez mais tecidos acabados, tendência esta que deverá continuar a verificar-se no futuro independentemente da criação de medidas. Conclui-se igualmente que a adopção de direitos pode ter acelerado esta tendência no que se refere aos tecidos branqueados. De acordo com as informações disponíveis, uma transferência das importações para os tecidos branqueados a fim de evitar um eventual direito anti-dumping sobre as importações de tecidos não branqueados não parece justificar-se do ponto de vista económico. Conclui-se igualmente que um eventual aumento das importações de tecidos acabados seria sempre estritamente limitado pela existência de contingentes específicos aplicáveis a esses produtos, assim como pela vantagem comparativa da indústria comunitária de acabamento em termos de saber-fazer.
(313) Considera-se igualmente pouco provável que os produtores comunitários não possam tirar partido das medidas anti-dumping devido a eventuais limites das suas capacidades de produção.
(314) Tendo em conta o que precede, não se considera que um eventual aumento das importações de tecidos acabados após a criação de medidas anti-dumping venha a pôr em causa o efeito benéfico destas medidas para os produtores comunitários.
e) Possíveis efeitos da adopção de medidas
(315) Os efeitos observados aquando da adopção das medidas anti-dumping provisórias durante o período compreendido entre Novembro de 1996 e Maio de 1997 podem dar algumas indicações sobre os eventuais efeitos da adopção de medidas anti-dumping no âmbito do presente processo.
(316) Em primeiro lugar, pode esperar-se que os produtores comunitários aumentem a sua parte no mercado comunitário em consequência do aumento das vendas. Em segundo lugar, pode esperar-se que a utilização das capacidades de produção aumente, conduzindo a um aumento da produção e permitindo que os produtores comunitários reduzam os custos unitários. No que se refere aos preços, embora se tenha observado uma certa redução dos preços durante o período de aplicação das medidas anti-dumping provisórias anteriores, pode esperar-se o mais longo prazo que os preços aumentem moderadamente, embora não no montante de um eventual direito. No que se refere à capacidade de produção, é de esperar os produtores comunitários utilizem muito mais as suas capacidades, o que conduzirá a um aumento da produção e lhes permitirá reduzir os custos unitários. Concluindo, é de esperar que o aumento da produção e das vendas, por um lado, e a diminuição dos custos unitários, por outro, permitam que os produtores comunitários voltem a ser rentáveis.
f) Possíveis efeitos da não adopção de medidas
(317) Se não forem tomadas quaisquer medidas, é de esperar que continue a verificar-se a evolução no sentido da descida observada entre 1993 e 1996.
(318) Ora, uma nova deterioração da rentabilidade da indústria comunitária colocaria em risco esta actividade e teria como resultado o encerramento de empresas e a perda de postos de trabalho. As informações prestadas pelos produtores comunitários incluídos na amostra revelam que a única forma que tiveram de fazer face às perdas registadas durante os últimos três anos foi recorrendo às reservas. Se a situação não mudar, é de esperar que as empresas em questão desapareçam do sector.
(319) Na indústria algodoeira, a existência de empresas de tecelagem não integradas constitui uma alternativa às empresas de tecelagem integradas e à importação de tecidos de algodão, contribuindo para uma flexibilidade global do sector, assim como para a sua competitividade global. O desaparecimento desta fonte de abastecimento alternativa terá consequências negativas não só para o sector da fiação, mas também para todas as indústrias a jusante.
4. Indústria fornecedora: sector da fiação
a) Situação da indústria da fiação
i) Dados gerais relativos ao sector comunitário da fiação
(320) Em 1996, a produção comunitária total de fios de algodão (algodão maioritário e não maioritário) elevou-se a cerca de 805 000 toneladas (9). A indústria comunitária a jusante constitui a principal saída para a produção comunitária total de fios, dado que absorve cerca de 95 % da produção.
(321) O número de postos de trabalho neste sector elevava-se a cerca de 68 000 em 1996, quer nas empresas de fiação integradas quer não integradas, estando o número de postos de trabalho nas empresas de fiação não integradas estimado em aproximadamente 20 400 (10). O número de postos de trabalho das empresas de fiação não integradas produtoras de fio com, pelo menos, 85 % de algodão está estimado em aproximadamente 9 800.
(322) Em 1996, o consumo de fios na Comunidade elevou-se a cerca de 1 milhão de toneladas. O consumo de fio com, pelos menos, 85 % de algodão foi de cerca de 758 000 toneladas e o de fio com menos de 85 % de algodão de 243 000 toneladas (11).
ii) Outros dados relativos ao sector comunitário da fiação
(323) As empresas de fiação que responderam ao inquérito sobre o interesse da Comunidade diminuíram a sua produção de fio com, pelos menos, 85 % de algodão de cerca de 38 000 toneladas em 1995 para aproximadamente 35 000 toneladas em 1996. As empresas de fiação em questão produzem quer fio open-end quer fio de contínuo de anéis.
(324) As vendas na Comunidade efectuadas pelas empresas em questão diminuíram de cerca de 37 000 toneladas em 1995 para aproximadamente 31 500 toneladas em 1996. O valor das vendas diminuiu de cerca de 107 milhões de ecus em 1995 para aproximadamente 98 milhões de ecus em 1996.
(325) Entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, período que coincidiu em parte o período de aplicação das medidas anti-dumping provisórias, a produção aumentou de cerca de 35 000 toneladas para aproximadamente 35 500 toneladas. O volume de vendas aumentou de cerca de 31 500 toneladas para aproximadamente 32 600 toneladas. O valor das vendas aumentou de cerca de 98 milhões de ecus para aproximadamente 108 milhões de ecus.
(326) A média ponderada das perdas sofridas por estas empresas elevou-se a 3,7 % em 1995 e a 4,6 % em 1996.
(327) Os investimentos diminuíram de 8,7 milhões de ecus em 1995 para aproximadamente 5,8 milhões de ecus em 1996, o que corresponde a uma diminuição de cerca de 33 %.
(328) O número total de postos de trabalho nas empresas de fiação em causa diminuiu de cerca de 2 240 em 1995 para cerca de 1 800 em 1997.
b) Efeitos da criação ou não de medidas
(329) Cerca de 95 % da produção comunitária total de fios (quer com pelo menos 85 % de algodão quer com menos de 85 % de algodão) destina-se à indústria comunitária a jusante. 44 % do consumo comunitário total de fios com pelo menos 85 % de algodão destina-se a ser utilizado pela indústria de tecelagem comunitária. Tendo em conta que os produtores comunitários têm uma parte do mercado comunitário dos fios com mais de 85 % de algodão de 70 %, calcula-se que cerca de 30 % da produção do sector de fiação depende das empresas de tecelagem comunitárias. Por conseguinte, uma redução considerável da produção comunitária do produto em causa afectaria de forma significativa o sector comunitário da fiação.
(330) Esta conclusão é confirmada pela análise da evolução das vendas e da produção das empresas de fiação consideradas (cujos dados foram objecto de uma análise aprofundada), que seguiu a evolução geral das empresas de tecelagem comunitárias.
(331) Devido a esta interdependência, uma redução da produção comunitária do produto em causa afectaria muito provavelmente de forma significativa o sector comunitário da fiação. Nestas circunstâncias, pode supor-se que qualquer melhoria registada na indústria de tecelagem comunitária afectaria positivamente a indústria de fiação comunitária.
5. Produtores integrados
a) Natureza e estrutura da indústria
(332) Os produtores integrados são os produtores cujas actividades abrangem a tecelagem e qualquer outra actividade quer a montante quer a jusante até à confecção. Estas empresas utilizam a sua produção de tecidos de algodão não branqueados como um factor de produção numa actividade a jusante.
(333) A produção comunitária total do produto em causa em 1996 elevou-se a 317 000 toneladas. A parte da produção atribuída às empresas de tecelagem integradas elevou-se a cerca de 224 500 toneladas.
(334) O número de postos de trabalho que estas empresas de tecelagem integradas representam foi estimado em cerca de 24 000.
b) Efeitos da instituição ou não de medidas
(335) Foi alegado que, por um lado, os produtores integrados beneficiariam com a adopção de medidas, dado que os seus produtos acabados ou confeccionados concorrem actualmente com os produtos acabados ou confeccionados que beneficiam das importações de tecidos não branqueados objecto de dumping. Caso não sejam criadas medidas, os produtores integrados continuarão em desvantagem em termos de custos, situação que poderá conduzir à cessação das suas actividades no sector da tecelagem.
(336) Por outro lado, foi alegado também que os produtores integrados necessitam de ter acesso a matérias-primas baratas, na medida em que produzem e importam tecidos de algodão não branqueados, a fim de continuarem a ser competitivos em relação às importações de artigos confeccionados a preços reduzidos.
(337) A este respeito, deve mencionar-se o seguinte:
- Os produtores integrados que não importam tecidos não branqueados beneficiariam de facto com a adopção de medidas, dado que os seus principais concorrentes são as importações desse produto, que permitem que outros produtores comunitários ofereçam artigos confeccionados a preços mais baixos.
- No que se refere aos produtores integrados que importam tecidos não branqueados, o impacto das medidas poderia variar consoante a sua dependência das importações provenientes dos países em causa.
- Certos produtos confeccionados como a roupa de cama já estão sujeitos a medidas anti-dumping, pelo que as importações de roupa de cama a preços desleais de países terceiros com baixos custos não constituem actualmente uma ameaça real para os produtores integrados a nível dos produtos confeccionados. Deve notar-se que o sector da roupa de cama representa cerca de 30 % da indústria de confecção do produto em causa.
- Em 1996, a produção cativa do produto em causa representou cerca de 60 % do total dos tecidos com &ge; 85 % de algodão não branqueado transformados pela indústria de acabamento comunitária, o que explica a importância dos produtores integrados neste contexto.
6. A indústria a jusante: sector do acabamento, sector da transformação, importadores e sector da confecção
a) Sector do acabamento
i) Natureza e estrutura da indústria do acabamento
(338) O sector do acabamento transforma os tecidos não branqueados em tecidos acabados (branqueados, tingidos ou estampados). As empresas deste sector podem trabalhar por encomenda ou estar integradas num grupo que exerça actividades relacionadas a montante ou a jusante. As empresas que trabalham por encomenda obtêm a matéria-prima junto de um intermediário (transformador), não sendo proprietárias do tecido.
A percentagem das empresas de acabamento que trabalham por encomenda foi calculada com base nas informações relativas à Itália, onde, em 1996, se concentravam 35 % do total das actividades de acabamento na Comunidade. Em 1994, 88 % do total das actividades de acabamento foram realizadas por encomenda. Partindo do princípio de que esta percentagem poderia ser mais baixa noutros países, parece razoável pressupor que entre 65 % e 70 % das actividades de acabamento na Comunidade foram realizadas por encomenda.
O sector do acabamento é um sector de elevada intensidade de capital e altamente competitivo em termos de preços. O produto acabado, embora grandemente normalizado nalguns casos (padrões e cores simples), oferece numerosas possibilidades de diferenciação e possui um elevado valor acrescentado. Dado que, em grande medida, acompanha as modas, os desenhos tendem a variar de ano para ano. Além disso, as partes interessadas mencionaram os seguintes factores que desempenham um importante papel a nível da competitividade: qualidade, prazo de execução, fiabilidade da entrega, rapidez de resposta (possibilidade de alterar o produto durante o fabrico), proximidade dos clientes, serviço e possibilidade de executar determinadas operações de acabamento em pequenas quantidades de tecido.
É por estes motivos que os tecidos acabados na Comunidade apresentam, regra geral, uma vantagem em relação aos tecidos acabados importados.
A penetração do mercado pelas importações é bastante reduzida (cerca de 10 % do consumo total em 1996), tendo os países com baixos custos cerca de 6 % e representado os países como os EUA, a Suíça e o Japão cerca de 4 %.
(339) Em 1996, a quantidade total do produto em causa transformada pela indústria de acabamento comunitária elevou-se a cerca de 533 000 toneladas.
(340) O consumo de produtos acabados na Comunidade em 1996 pode ser repartido da seguinte forma:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(341) O exame do mercado comunitário de acabamento em 1996 revela um baixo nível de penetração pelas importações de países terceiros. Com efeito, as importações de tecidos acabados provenientes dos países em causa representaram cerca de 4 %, tendo a parte de mercado dos países terceiros sido de 6 %. O sector do acabamento comunitário tinha uma parte de 90 % do mercado comunitário de acabamento.
(342) Em 1996, o número total de postos de trabalho do sector de acabamento foi estimado em cerca de 134 000 (12). O número de postos de trabalho do sector de acabamento dos tecidos com &ge; 85 % de algodão foi estimado em cerca de 27 000. Ao analisar este número, é preciso ter em conta o facto de as importações provenientes dos países objecto de inquérito representarem apenas 43 % da matéria-prima (tecidos com &ge; 85 % de algodão não branqueado) utilizada neste sector.
ii) Outros dados relativos ao sector comunitário do acabamento
(343) A análise seguidamente efectuada diz respeito às informações prestadas pelas partes interessadas que responderam ao questionário enviado pela Comissão a fim de verificar determinados aspectos específicos do inquérito sobre o interesse comunitário.
- Sector do acabamento que trabalha por encomenda.
(344) O volume de negócios relativos ao produto em causa diminuiu 3,1 % entre 1995 e 1996 e aumentou 15 % entre 1996 e 1997, período parcialmente coberto pelas medidas anti-dumping provisórias.
O volume de tecidos transformados por estas empresas (expresso em metros) diminuiu 6,7 % entre 1995 e 1996 e aumentou 7,3 % entre 1996 e 1997.
A rentabilidade média ponderada das empresas em questão diminuiu de cerca de 15 % em 1995 para 14 % em 1996.
O número total de postos de trabalho representado por estas empresas diminuiu de cerca de 1 308 em 1995 para 1 234 em 1997.
- Sector do acabamento que não trabalha por encomenda (incluindo as empresas de acabamento puras que não trabalham por encomenda e as que estão integradas em actividades de confecção).
(345) O volume de negócios das actividades de acabamento relativas ao produto em causa diminuiu cerca de 1,1 % entre 1995 e 1996, tendo passado de 180 milhões de ecus para cerca de 178 milhões de ecus. Entre 1996 e 1997, o volume de negócios aumentou para cerca de 185 milhões de ecus, o que representa um aumento de cerca de 4 %.
As quantidades de tecidos acabados mantiveram-se estáveis a um nível de cerca de 12 900 toneladas entre 1995 e 1997.
Entre 1995 e 1996, a rentabilidade média ponderada que foi determinada para estas empresas de acabamento evoluiu da seguinte forma: para as empresas de acabamento puras a rentabilidade diminuiu, passando de cerca de 8 % para cerca de 5 %; para as empresas de acabamento integradas a jusante a rentabilidade aumentou, passando de cerca de 1,1 % para 2,3 %. Deve notar-se que se trata da rentabilidade do conjunto das vendas da empresa e não unicamente do produto ou da actividade em causa.
O número total de postos de trabalho representado por estas empresas de acabamento diminuiu de 2 463 em 1995 para 2 339 em 1996 e para 2 219 em 1997.
iii) Impacto da adopção de medidas anti-dumping
(346) A Comissão examinou o aumento dos preços dos tecidos de algodão não branqueado ocorrido depois da instituição das medidas provisórias anteriores.
As informações prestadas pelos vários interessados directos que colaboraram no inquérito revelam que, entre 1996 e 1997, o aumento dos preços dos tecidos de algodão não branqueado importados de todas as origens foi de 5,6 %, apesar de o direito provisório criado ter sido, em média, de 15 %. No cálculo do aumento dos preços, não se teve em conta os dados apresentados por uma empresa que respondeu ao inquérito, que mostravam que os preços dos tecidos de algodão não branqueado adquiridos pela empresa em questão diminuíram, em média, 3,3 % entre 1996 e 1997. Dado que esta empresa adquirira cerca de 87 % dos tecidos não branqueados a fornecedores comunitários, considerou-se adequado excluí-la do cálculo do aumento dos preços.
Durante esse mesmo período, os preços médios das importações provenientes de outros países terceiros, de acordo com o Eurostat, diminuíram cerca de 1 %, enquanto os preços praticados pelos produtores comunitários diminuíram, em média, cerca de 2 %. Esta evolução contradiz o argumento segundo o qual, na eventualidade de serem criados direitos anti-dumping, as empresas de fiação europeias e de outros países terceiros aproveitariam a oportunidade para aumentar os seus preços proporcionalmente ao montante do direito.
(347) A fim de determinar os efeitos das medidas anti-dumping a nível do preço dos tecidos acabados, os serviços da Comissão examinaram, em primeiro lugar, o aumento médio do custo dos tecidos de algodão não branqueado vendidos às empresas de acabamento e, em segundo lugar, o custo dos tecidos de algodão não branqueado, expresso em percentagem do custo de produção total de um tecido acabado.
Segundo as respostas ao questionário sobre o interesse comunitário, entre 1996 e 1997, o custo dos tecidos de algodão não branqueado provenientes dos vários países de origem aumentou 5,6 %, sendo a sua maioria originária dos seis países em causa.
Em média, os preços dos tecidos de algodão não branqueado de todos os países de origem aumentaram 2,2 %. Este aumento contradiz o argumento evocado por algumas partes segundo o qual todos os preços dos tecidos de algodão não branqueado aumentariam proporcionalmente ao montante do direito anti-dumping criado.
As respostas ao questionário em questão revelam ainda que o custo dos tecidos não branqueados tem um impacto no custo total dos tecidos acabados, que varia entre 16 % e 52 %, consoante o valor acrescentado pelas várias operações de acabamento, sendo o respectivo impacto, em média, de 41 %.
Uma combinação dos dois elementos acima mencionados teria como resultado um aumento do custo dos tecidos acabados de 0,9 % (2,2 % multiplicado por 41 %).
(348) As respostas ao questionário em questão dadas pelas empresas de acabamento que não trabalham por encomenda revelam que os preços dos tecidos acabados aumentaram cerca de 5,6 % entre 1996 e 1997, período este que coincidiu com a instituição de medidas anti-dumping. Este aumento dos preços dos produtos acabados deve ser interpretado tendo em conta um aumento anual normal dos preços entre 1 % e 2 %.
Tendo em conta os elementos supramencionados, pode legitimamente concluir-se que o aumento dos preços dos tecidos acabados foi superior ao efeito mecânico do direito anti-dumping provisório no custo dos tecidos de algodão não branqueado e ao aumento anual normal dos preços. Isto significa que o sector do acabamento foi capaz não só de repercutir o direito na fase seguinte da cadeia, mas também de aumentar a sua margem de lucro.
Com efeito, a análise da margem de lucro média obtida pelas empresas de acabamento que não trabalham por encomenda com o produto em causa revela que, apesar de ter diminuído de 7,4 % em 1995 para 6,1 % em 1996, a rentabilidade do produto em causa aumentou entre 1996 e 1997, de 6,1 % para 6,6 % em média.
(349) Em primeiro lugar, pode concluir-se que o montante do direito anti-dumping criado provisoriamente não foi totalmente repercutido sobre as empresas de confecção através do custo do tecido acabado, e que, parte do direito foi absorvida pelos importadores, sendo que estes, no que respeita à proporção do direito repercutida sobre as empresas de acabamento, não só repercutiram na totalidade sobre as empresas de confecção a parte que lhes competia no direito mas em certos casos chegaram a aumentar os preços. Assim, o direito provisório não prejudica a capacidade do sector do acabamento de manter, ou mesmo aumentar a margem de lucro obtida com os produtos acabados nos quais fora incorporado o produto em causa.
(350) No que se refere ao impacto das medidas provisórias anteriores na situação das empresas de acabamento que trabalham por encomenda, foi alegado que, no caso de serem criadas medidas anti-dumping, as importações de produtos acabados aumentarão, o que, devido à diminuição dos produtos a acabar, terá efeitos negativos para essas empresas. Tal situação afectaria negativamente a rentabilidade destas últimas, podendo mesmo pôr em causa a continuação das suas actividades.
As informações prestadas pelas empresas de acabamento que trabalham por encomenda revelam que as quantidades de tecidos acabados diminuíram 6 % entre 1995 e 1996 e aumentaram 7,5 % durante 1997, atingindo o nível de 1995.
A redução das quantidades transformadas registada em 1996 parece ter resultado mais da situação de incerteza criada pelo anterior inquérito anti-dumping do que das importações de produtos acabados. Em 1996, as importações de produtos acabados diminuíram 4 % em relação a 1995, tendo as quantidades transformadas pelas empresas de acabamento que trabalham por encomenda diminuído igualmente cerca de 6 %. Por outro lado, em 1997, as importações de produtos acabados aumentaram, tendo as quantidades acabadas pelas empresas de acabamento que trabalham por encomenda aumentado igualmente cerca de 7 %.
(351) Tal como referido, dado que, por um lado, um direito anti-dumping não se traduz directamente num aumento matemático do custo dos produtos acabados e, por outro, os principais concorrentes da Comunidade com baixos custos estão estritamente limitados pelos contingentes aplicáveis aos tecidos acabados, o risco de uma penetração no mercado não constitui uma ameaça real.
A este respeito, deve mencionar-se que a penetração no mercado dos tecidos acabados pelas importações provenientes de países terceiros é a mais fraca do conjunto dos sectores têxteis, quer no mercado livre quer no mercado cativo: 25 % para os fios, 43 % para os tecidos não branqueados, 40 % para os artigos confeccionados, enquanto a penetração das importações no sector dos tecidos acabados se elevou a 10 %.
iv) Conclusão
(352) Com base nas informações representativas recebidas, observou-se que o impacto das medidas no sector não levou a Comissão a confirmar as alegações das partes interessadas. Com efeito, em 1997, as empresas de acabamento que trabalham por encomenda conseguiram manter a quantidade dos tecidos acabados, apesar de se ter registado um certo aumento das importações de tecidos acabados. Além disso, o sector do acabamento que não trabalha por encomenda e o sector da transformação foram capazes de aumentar os seus preços em proporções superiores ao aumento dos preços dos tecidos não branqueados importados dos países em causa. Este aumento dos preços conduziu ainda a um aumento da rentabilidade do produto em causa. Afigura-se, além disso, que o risco de uma penetração no mercado pelas importações de tecidos acabados não constitui uma ameaça real.
b) Importadores-sociedades de comercialização
i) Dados relativos aos importadores-sociedades de comercialização representativos
(353) Os importadores-sociedades de comercialização que responderam ao questionário sobre o interesse comunitário representam cerca de 15 % das importações totais provenientes dos países em causa, ou seja, aproximadamente 16 000 toneladas.
(354) Entre 1995 e 1997, as importações de tecidos de algodão não branqueado dos países em causa representaram, respectivamente, 65 % e 67 % das importações totais de tecidos de algodão não branqueado provenientes de todos os países de origem. As importações provenientes de outros países terceiros representaram 36 % em 1995 e 33 % em 1997 do total das importações provenientes de todos os países de origem. Afigura-se, por conseguinte, contrariamente a algumas alegações, que os importadores continuaram a abastecer-se de tecidos não branqueados nos países em causa.
(355) Os preços de venda dos tecidos não branqueados na Comunidade pelos importadores em questão aumentaram cerca de 9 % entre 1996 e 1997, pelo que se afigura que os importadores absorveram parte do montante do direito.
(356) A rentabilidade global das empresas diminuiu de cerca de 5 % em 1995 para 4 % em 1996.
ii) Conclusão
(357) Com base na experiência adquirida durante o anterior período de aplicação das medidas anti-dumping, conclui-se, a título provisório, que no caso de serem instituídas quaisquer medidas anti-dumping, os importadores absorverão parte do direito e passarão o resto para a fase seguinte da cadeia, isto é, para o sector de transformação ou para uma empresa de acabamento independente. Devido à possibilidade de transferir uma parte do direito e à diversidade dos países de origem dos produtos importados, alguns abrangidos pelas eventuais medidas anti-dumping e outros não, considera-se que a incidência de tais medidas nos importadores-sociedades de comercialização do produto em causa não colocará em risco a sua actividade económica.
c) Sector da confecção
i) Natureza e estrutura da indústria
(358) A confecção é a etapa da produção em que os tecidos acabados são transformados em artigos confeccionados, que vão desde peças de vestuário e artigos para o lar até artigos industriais.
Trata-se do segmento que tem o maior valor acrescentado, que pode variar entre cerca de 25 % e 70 %.
Em 1996, o número de postos de trabalho no sector da confecção a partir de tecidos de algodão foi estimado em cerca de 390 000.
ii) Efeitos da criação de medidas anti-dumping
(359) Algumas partes alegaram que a instituição de direitos anti-dumping sobre as importações de tecidos de algodão não branqueado dos países em causa causaria um aumento dos custos das empresas de confecção, originando uma perda de competitividade em relação às importações de artigos confeccionados.
(360) Uma análise de vários cálculos dos custos relativos a diferentes artigos confeccionados apresentados pelas partes revela que a parte dos custos do tecido acabado no preço de venda varia entre 15 % e 45 % e que é, em média, de 35 %. Mesmo na eventualidade de uma não absorção dos custos, os preços não deveriam aumentar mais de 2 % em média.
(361) Algumas partes alegaram igualmente que a criação de um direito anti-dumping sobre as importações de tecidos não branqueados afectaria negativamente a indústria da confecção, especialmente o sector dos artigos têxteis para o lar, dado que este sector utiliza grandes quantidades do produto em causa, nomeadamente para a confecção de roupa de cama e de estofos, e é objecto da concorrência das importações provenientes de países terceiros com baixos custos.
(362) A este respeito, convém mencionar que um dos principais artigos têxteis para o lar, a roupa de cama, que se estima representar cerca de 30 % dos artigos confeccionados à base do produto em causa, está actualmente sujeito a medidas anti-dumping, pelo que o impacto competitivo das importações provenientes de outros países terceiros é relativamente limitado.
Por conseguinte, conclui-se, a título provisório, que a criação de um eventual direito anti-dumping não terá um impacto significativo na situação económica do sector da confecção.
d) Consumidores
(363) O produto em causa é um produto intermediário que não é, geralmente, vendido a retalho. Nomeadamente o algodão não branqueado é um produto em bruto que sofre diversas transformações antes de ser vendido ao consumidor. Para determinar o impacto sobre o consumidor de medidas anti-dumping convém examinar os efeitos de tais medidas sobre operadores económicos colocados mais para diante na cadeia comercial. Tal como já foi esclarecido o impacto negativo em empresas de acabamento e de confecção não será significativo. Nomeadamente não se prevê que o aumento de preço do produto de confecção ao consumidor exceda o aumento de preço para empresas de confecção estimado em cerca de 2 % do custo total do produto de confecção.
7. Conclusões sobre o interesse da Comunidade
(364) A fim de apreciar todos os interesses em causa, em conformidade com o previsto no artigo 21º do regulamento de base, os serviços da Comissão examinaram todas as questões e argumentos evocados por todos os interessados directos no decurso do inquérito.
A análise incidiu sobretudo sobre os eventuais custos e benefícios para os principais sectores abrangidos pelo processo: os produtores comunitários, ou seja, o sector de tecelagem e a indústria a montante, por um lado, e a indústria a jusante, nomeadamente, o sector do acabamento, por outro.
(365) As empresas de tecelagem comunitárias parecem ser viáveis e competitivas, com uma elevada intensidade de capital, e constituir uma fonte considerável de emprego (tanto mais se se tiver igualmente em conta o emprego no sector da fiação, que lhe está directamente ligado). Este sector, muito exposto à concorrência internacional por parte de países com baixos custos, apresenta uma rentabilidade média fraca, até mesmo negativa, o que coloca em risco a sua sobrevivência se não forem criadas medidas anti-dumping. Se esta indústria desaparecer, este facto terá consequências negativas não só para o sector da fiação, mas também para toda a indústria algodoeira, incluindo o sector a jusante para o qual a indústria em questão constitui uma fonte de abastecimento cómoda e estável.
(366) No que se refere ao sector do acabamento comunitário, os serviços da Comissão verificaram que, em termos globais, o emprego neste sector tem uma importância comparável à da indústria de tecelagem comunitária.
(367) Este sector está menos exposto às importações provenientes de países com baixos custos, devido às suas vantagens comparativas, nomeadamente no que diz respeito à concepção, à qualidade e à capacidade de adaptação à moda, sendo a sua rentabilidade geralmente mais elevada, dado que os riscos comerciais também são mais elevados.
No que se refere ao risco alegado de perda de parte do mercado devido a uma eventual transferência das importações para produtos acabados, verificou-se que este risco é mínimo, devido à existência de contingentes e às capacidades de produção limitadas disponíveis nos países terceiros.
(368) O exame que os efeitos das medidas provisórias tiveram no sector da tecelagem comunitário, assim como o efeito observado na indústria comunitária a jusante, revela uma adaptação a breve prazo às condições do mercado. O sector da tecelagem comunitário beneficiou com as medidas provisórias, não tendo aparentemente aumentado os seus preços na mesma medida que os direitos aparentemente aumentado os seus preços na mesma medida que os direitos anti-dumping criados. É possível que, a mais longo prazo, a criação de medidas venha a trazer maiores benefícios para a indústria comunitária (em termos de aumento da capacidade de produção, diminuição dos custos médios, aumento da margem de lucro).
No que se refere ao sector do acabamento, o exemplo do período de aplicação das medidas provisórias demonstra que a pretensa impossibilidade de transferência dos custos para a indústria a jusante não se concretizou e que o aumento dos custos da matéria-prima que repartiu pelas várias etapas da cadeia. Os preços dos tecidos não branqueados provenientes dos países em causa e dos outros países terceiros não aumentaram de forma a reflectir na íntegra o montante do direito anti-dumping médio criado (15 %). Todavia, se as medidas criadas a título provisório tivessem sido confirmadas sob a forma de direitos definitivos, é provável que alguns efeitos negativos para o sector do acabamento da Comunidade tivessem sido mais acentuados (aumento dos preços de exportação dos países em causa e mesmo, eventualmente, um certo aumento dos preços dos outros países terceiros).
(369) No que se refere ao sector da fiação comunitário, este é altamente dependente do sector de tecelagem comunitário. Consequentemente, qualquer eventual benefício para o sector de tecelagem comunitário terá consequências positivas para o sector da fiação comunitário.
(370) No que se refere ao sector da confecção, os efeitos de uma eventual medida anti-dumping são diluídos pela distância a que se encontram do produto em causa e pelo elevado valor acrescentado aquando da confecção.
(371) Atendendo ao que precede, os serviços da Comissão concluíram, a título provisório, que não existe qualquer motivo para não criar medidas anti-dumping no âmbito do actual processo.
H. DIREITO PROVISÓRIO
(372) Tendo em conta as conclusões sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse comunitário, devem ser adoptadas medidas anti-dumping, a fim de evitar um agravamento de prejuízo sofrido pela indústria comunitária causado pelas importações objecto de dumping provenientes da República Popular da China, do Egipto, da Índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia.
(373) Tendo em conta a grande variedade de contexturas produzidas pelos países em causa, a forma da medida anti-dumping considerada mais adequada é a um direito anti-dumping ad valorem.
(374) Para estabelecer o nível do direito provisório, foram tomadas em consideração as margens de dumping determinadas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Para eliminar o prejuízo, que se traduziu essencialmente na contenção dos preços e das partes de mercado e na falta de rentabilidade, é necessário que os produtores comunitários possam aumentar os seus preços para níveis rentáveis, sem reduzirem os volumes de vendas. Para o efeito, os preços das importações provenientes dos seis países em questão deverão ser aumentados em conformidade.
(375) Para determinar o nível do direito suficiente para eliminar o prejuízo causado pelo dumping, é necessário, em primeiro lugar, considerar a margem de lucro mínima razoável antes dos impostos que permita aos produtores comunitários continuarem a ser competitivos. Verificou-se que uma margem de lucro de 8 % poderia ser considerada um mínimo adequado que a indústria comunitária poderia razoavelmente esperar na ausência de práticas de dumping prejudiciais, tendo em conta os investimentos a longo prazo necessários.
(376) Para calcular o limiar do prejuízo, isto é, a subcotação dos preços, adicionou-se a média ponderada da diminuição do lucro dos produtores comunitários incluídos na amostra durante o período de inquérito incluindo o lucro mínimo antes de impostos já mencionado aos preços de venda notificados dos produtores comunitários. A margem média ponderada de prejuízo estabelecida foi posteriormente expressa em percentagem do preço CIF franco-fronteira comunitária.
(377) Nos casos em que as margens de dumping estabelecidas a respeito de um determinado produtor/exportador eram inferiores aos aumentos correspondentes dos preços de exportação necessários para eliminar o prejuízo, calculado segundo o método acima apresentado, os direitos provisórios criados devem limitar-se às margens de dumping determinadas.
(378) O direito anti-dumping proposto para as empresas que colaboraram no inquérito, mas que não foram incluídas na amostra, corresponde à margem de dumping média da amostra, ponderada com base no volume de negócios realizado com as exportações para a Comunidade, com excepção da Turquia, em relação à qual o direito se baseou no limiar do prejuízo, e da Indonésia, em relação à qual direito se baseou na denúncia.
(379) O direito anti-dumping aplicável às empresas que não colaboraram no inquérito baseia-se na margem de dumping mais elevada calculada para uma empresa incluída na amostra, com excepção do caso da Turquia, em relação à qual, devido ao reduzido nível de colaboração, se utilizou o tipo de tecido objecto de dumping mais representativo do exportador com a margem de dumping mais elevada.
I. DISPOSIÇÕES FINAIS
(380) Em conformidade com o nº 2 do artigo 47º do Protocolo Adicional do Acordo de Associação CE-Turquia a Comissão apresentou um pedido ao Conselho de Associação CE-Turquia, em de 11 de Julho de 1997, pelo facto de se ter exportadores turcos uma vez que o Conselho de Associação não tomou qualquer decisão no prazo de três meses a contar da data de apresentação do referido iniciado um processo anti-dumping contra a Comissão aplica medidas anti-dumping provisórios sobre as importações do produto em causa originário da Turquia, em conformidade com o referido artigo e com o artigo 7º do regulamento de base.
(381) Para efeitos de uma boa administração, devem ser fixados prazos para os interessados directos apresentarem as suas observações por escrito e solicitarem uma audição. Todas as conclusões a que se chegou para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ser reconsideradas para efeitos da criação do direito definitivo que a Comissão possa vir a propor,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de tecidos de algodão não branqueado, classificados nos códigos ex NC 5208 11 90 a 5208 19 e 5209 11 a 5209 19, (códigos Taric 5208 11 90 90, 5208 12 11 90, 5208 12 13 90, 5208 12 15 90, 5208 12 19 90, 5208 12 91 90, 5208 12 93 90, 5208 12 95 90, 5208 12 99 90, 5208 13 00 90, 5208 19 00 90, 5209 11 00 90, 5209 12 00 90, 5209 19 00 90) originários da República Popular da China, da Índia, da Indonésia, do Paquistão, do Egipto e da Turquia.
2. A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço CIF líquido, franco-fronteira comunitária, do produto desalfandegado, é a seguinte para os produtos originários dos seguintes países:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. Não obstante o disposto no nº 2 os produtores/exportadores enumerados no anexo I, ficam sujeitos ao direito anti-dumping com as seguintes taxas:
POSIÇÃO NUMA TABELA
4. Não obstante o disposto no nº 2 as empresas a seguir enumeradas ficam sujeitas às seguintes taxas de direito anti-dumping:
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
5. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
6. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no nº 1 fica sujeita à constituição de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2º
1. Os produtos classificados nos códigos NC 5208 11 90 10, 5208 12 11 10, 5208 12 13 10, 5208 12 15 10, 5208 12 19 10, 5208 12 91 10, 5208 12 93 10, 5208 12 95 10, 5208 12 99 10, 5208 13 00 10, 5208 19 00 10, 5209 11 00 10, 5209 12 00 10, 5209 19 00 10 mencionados no nº 1 do artigo 1º e feitos com tecidos fabricados em teares accionado unicamente à mão ou com o pé ficam isentos do direito instituído no artigo 1º do presente regulamento (códigos Taric).
2. A isenção prevista no nº 1 é concedida apenas aos produtos que, aquando da respectiva introdução em livre prática na Comunidade, sejam acompanhados por um dos seguintes documentos:
a) um certificado emitido pelas autoridades competentes do país de origem que esteja em conformidade com o modelo que figura no anexo II do presente regulamento;
b) um certificado emitido em conformidade com o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3030/93 do Conselho (13).
3. Os certificados emitidos ao abrigo da alínea i) do nº 2 só serão válidos se os países de origem tiverem comunicado à Comissão os nomes e os endereços das autoridades governamentais, situadas nos respectivos territórios, competentes para emitirem os certificados em questão e os espécimes dos cunhos dos carimbos por elas utilizados, bem como os nomes e os endereços das autoridades governamentais responsáveis pelo controlo dos certificados. Os carimbos serão válidos a partir da data de recepção pela Comissão dos espécimes dos respectivos cunhos.
4. Os certificados emitidos ao abrigo do nº 2 só serão válidos se as opções a) e b) da casa nº 11 tiverem sido eliminadas e se atestarem que os produtos em causa correspondem à designação que consta da opção b).
5. São aplicáveis mutatis mutandis as disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário relevantes, nomeadamente as disposições em matéria de cooperação administrativa previstas no artigo 93º e seguintes do Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comissão (14), com a redacção que lhe foi dada, em especial, pelo Regulamento (CE) nº 12/97 (15).
Artigo 3º
Em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 20º do Regulamento (CE) nº 384/96 as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de quinze dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Em conformidade com o nº 4 do artigo 21º do Regulamento (CE) nº 384/96 as partes interessadas podem comunicar as suas observações a respeito da aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.
Artigo 4º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1998.