REGULAMENTO (CE) Nº 1391/94 DA COMISSÃO de 17 de Junho de 1994 que altera pela oitava vez o Regulamento (CE) nº 3337/93 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,
Considerando que, devido ao aparecimento da peste suína clássica numa região de produção na Bélgica, foram adoptadas medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno, naquele Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 3337/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1300/94 (4);
Considerando que, devido à duração das limitações da livre circulação, o número de suínos vivos, de leitões e de leitões jovens fixado nos nºs 2 e 3 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 3337/93 que podem ser comprados pelo organismo de intervenção belga está esgotado; que continuam em vigor as limitações da livre circulação e que é, por conseguinte, necessário aumentar o número de animais elegíveis a partir de 6 de Junho de 1994;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Ao artigo 1º do Regulamento (CE) nº 3337/93 são aditados os seguintes números:
« 4. Caso sejam atingidos os limites relativos aos suínos vivos fixados nos nºs 2 e 3, os 79 380 suínos vivos seguintes podem ser comprados nas condições previstas no nº 2 e os 34 020 suínos vivos seguintes nas condições previstas no nº 3.
5. Caso sejam atingidos os limites relativos aos leitões e leitões jovens fixados nos nºs 2 e 3, os 46 200 leitões e leitões jovens seguintes podem ser comprados nas condições previstas no nº 2 e os 19 800 leitões e leitões jovens seguintes nas condições previstas no nº 3. »
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável com efeitos a partir de 6 de Junho de 1994.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1994.