REGULAMENTO (CE) Nº 2425/97 DA COMISSÃO de 4 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1959/97 relativo à suspensão da pesca do carapau por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro, com excepção da Espanha, de Portugal, da Alemanha, da França, da Irlanda e dos Países Baixos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2205/97 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 21º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1959/97 da Comissão (3), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2185/97 (4), suspendeu a pesca do carapau por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro, com excepção de Espanha, de Portugal, da Alemanha, da França, da Irlanda e dos Países Baixos;
Considerando que Portugal transferiu, em 13 de Novembro de 1997, para a Dinamarca 2 000 toneladas de carapau nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI, VII, VIII a, b, d, e, XII e XIV; que deve, pois, ser autorizada a pesca de carapau nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI, VII, VIII a, b, d, e, XII e XIV pelos navios arvorando pavilhão da Dinamarca ou registados na Dinamarca;
Considerando que o actual estado de consumo da quota de carapau atribuída a Portugal nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI, VII, VIII a, b, d, e, XII e XIV permite a transferência da quota em causa;
Considerando que é, em consequência, conveniente alterar o Regulamento (CE) nº 1959/97,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 1959/97 é alterado do seguinte modo:
1. No título, após a expressão «de Portugal», é inserida a expressão «da Dinamarca»;
2. No segundo parágrafo do artigo 1º, após a expressão «de Portugal» é inserida a expressão «da Dinamarca».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1997.