Decisão do Conselho
de 24 de Abril de 2001
que completa a Decisão 98/627/PESC relativa a uma acção específica da União Europeia no domínio da assistência à desminagem
(2001/328/PESC)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta a Acção Comum 95/588/PESC do Conselho, de 1 de Outubro de 1996, relativa às minas terrestres antipessoal(1), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o, em conjugação com o n.o 2 do seu artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1) Na Decisão 98/627/PESC(2), o Conselho decidiu que a União Europeia deveria lançar uma acção específica no domínio da assistência à desminagem.
(2) Na Decisão 98/628/PESC(3), o Conselho solicitou à UEO (União da Europa Ocidental) que desse execução à referida acção.
(3) Para que a missão ponha termo ao seu trabalho, é necessária uma prorrogação do financiamento, que lhe permita apoiar as operações de desminagem na Croácia durante o ano de 2001 e lhe dê tempo para reduzir gradualmente a sua intervenção, concluindo simultaneamente os programas e projectos em curso.
(4) É, pois, conveniente proceder a um financiamento complementar, para continuar a execução da Decisão 98/627/PESC até Novembro de 2001, data em que deverá ser encerrada a missão,
DECIDE:
Artigo 1.o
1. O montante de referência financeira para cobrir as despesas operacionais resultantes da execução da Decisão 98/627/PESC é de 111782 EUR, para o ano de 2001.
2. Este montante é complementar do previsto na Decisão 98/627/PESC, completada pela Decisão n.o 2000/231/PESC(4).
Artigo 2.o
A UEO será notificada da presente decisão, de acordo com as conclusões aprovadas pelo Conselho em 14 de Maio de 1996, relativas à transmissão de documentos da União Europeia à UEO.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua aprovação.
Deixa de vigorar em 30 de Novembro de 2001.
Artigo 4.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.
Feito no Luxemburgo, em 24 de Abril de 2001.