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REGULAMENTO (CEE) Nº 2625/89 DA COMISSÃO
de 30 de Agosto de 1989
que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada e, para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção efectiva, bem como o ajustamento do montante da ajuda para as sementes de colza e de nabita
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1225/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 27º A,
Considerando que o artigo 32º A do Regulamento (CEE) nº 2681/83 da Comissão, de 21 de Setembro de 1983, que estabelece regras de aplicação do regime da ajuda para as sementes oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1966/89 (4), especificou os elementos a fixar em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas; que convém fixar, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada de sementes de colza e de nabita, para a campanha de 1988/1989, a produção efectiva dessas sementes, e para a campanha de comercialização de 1989/1990, o ajustamento do montante da ajuda daí resultante, em função dos dados disponíveis;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Substâncias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada de sementes de colza e de nabita é fixada em:
- 12 800 toneladas para Espanha,
- 0 toneladas para Portugal,
- 4 900 000 toneladas para os outros Estados-membros.
Artigo 2º
Para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção efectiva de sementes de colza e de nabita é fixada em:
- 12 900 toneladas para a Espanha,
- 0 toneladas para Portugal,
- 5 200 000 toneladas para os outros Estados-membros.
Artigo 3º
Para a campanha de comercialização de 1989/1990, o ajustamento a que é submetido o montante da ajuda para as sementes de colza e de nabita é fixado em:
- 0 ecus por 100 quilogramas para Espanha,
- 0 ecus por 100 quilogramas para Portugal,
- - 1,4 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros.
Artigo 4º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Julho de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1989.