REGULAMENTO (CE) Nº 1050/96 DO CONSELHO de 10 de Junho de 1996 que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de fibras descontínuas de poliéster originárias da Bielorrússia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 23º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 394/96 da Comissão (3) criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fibras descontínuas de poliéster originárias da Bielorrússia;
Considerando que o exame dos factos ainda não se encontra concluído e que a Comissão informou o exportador conhecido como interessado da sua intenção de propor uma prorrogação do direito provisório por um período adicional de dois meses;
Considerando que os exportadores não levantaram objecções,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O direito anti-dumping provisório sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Bielorrússia, criado pelo Regulamento (CE) nº 394/96, é prorrogado por um período de dois meses e caducará em 7 de Setembro de 1996. O direito deixará de ser aplicável se, antes dessa data, o Conselho adoptar medidas definitivas ou se o processo for encerrado nos termos do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 384/96.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 10 de Junho de 1996.