DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 13 de Março de 2006
que altera a Decisão BCE/2002/11 relativa às contas anuais do Banco Central Europeu
(BCE/2006/3)
(2006/248/CE)
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 26.o-2,
Considerando o seguinte:
Por razões que se prendem com o aumento da transparência torna-se necessário clarificar a forma como o esquema de pensões do Banco Central Europeu (BCE) é apresentado nas contas do BCE. O anexo II da Decisão BCE/2002/11, de 5 de Dezembro de 2002, relativa às contas anuais do Banco Central Europeu (1), deve ser alterado por forma a reflectir a inclusão do referido esquema na rubrica 12 «Outras responsabilidades» da coluna do passivo do balanço do BCE,
DECIDE:
Artigo 1.o
Alterações
O anexo II da Decisão BCE/2002/11 é alterado pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Frankfurt am Main, em 13 de Março de 2006.