Decisão da Comissão
de 7 de Setembro de 2000
que altera a Directiva 82/894/CEE do Conselho relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade
[notificada com o número C(2000) 2494]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/556/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/12/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2, primeiro travessão, do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) O sistema de notificação de doenças dos animais que aplica a Directiva 82/894/CEE está a ser actualizado, sendo oportuno proceder à sua revisão. As informações relativas às restrições já não devem ser enviadas através deste sistema.
(2) O Gabinete Internacional de Epizootias substituiu o termo "peste aviária" pelo termo "gripe aviária", e o termo "doença de Teschen" pelo termo "encefalomielite enzoótica do porco", devendo a lista das doenças ser, por conseguinte, alterada.
(3) Por uma questão de clareza, é oportuno consolidar as alterações anteriores, actualizando e substituindo em conformidade todos os anexos.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II da Directiva 82/894/CEE são substituídos pelos anexos da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2001.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2000.