REGULAMENTO (CEE) No ?% 841/92 DA COMISSÃO
de 2 de Abril de 1992
que altera os Regulamentos (CEE) n° 1727/70, (CEE) n° 1728/70, (CEE) n° 2603/71, (CEE) n° 410/76, (CEE) n° 2501/87, no respeitante a algumas variedades de tabaco, e (CEE) n° 2468/72 no respeitante aos centros de recolha e de transformação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma organização comum de mercdo no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1737/91 (2), e, nomeadamente, o n° 6 do seu artigo 2o, o no 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 3o, o no 6 do seu artigo 5o, o no 10 do seu artigo 6° e o n° 4 do seu artigo 7o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1467/70 do Conselho, de 20 de Julho de 1970, que fixa certas regras gerais que regem a intervenção no sector do tabaco em rama (3), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,
Considerando que, para ter em conta a unificação alemã, o Regulamento (CEE) n° 1738/91 do Conselho (4) prevê, inter alia, que sejam completadas as denominações da variedade n° 1 Badischer Geudertheimer pela adição dos híbridos Pereg e Korso, da variedade n° 2 Badischer Burley E pela adição de « e seus híbridos » e da variedade n° 3 Virgin D pela adição de « e seus híbridos »; que é conveniente alterar os anexos dos regulamentos cujas disposições referem as denominações e características das diferentes variedades dos tabacos, isto é, os:
- Regulamento (CEE) n° 1727/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às regras de intervenção no sector do tabaco em rama (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 838/91 (6),
- Regulamento (CEE) n° 1728/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, que fixa as tabelas de bonificações e de penalizações no sector do tabaco em rama (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 838/91,
- Regulamento (CEE) n° 2603/71 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1971, relativo às modalidades de celebração de contratos de primeira transformação e acondicionamento de tabacos na posse dos organismos de intervenção (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 838/91,
- Regulamento (CEE) n° 410/76 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1976, que fixa a taxa máxima de perdas de peso admitidas aquando do controlo das operações de primeira transformação e acondicionamento do tabaco (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 838/91,
- Regulamento (CEE) n° 2501/87 da Comissão, de 24 de Junho de 1987, que fixa as características de cada variedade de tabaco da produção comunitária (10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 838/91;
Considerando que o Regulamento (CEE) n° 2468/72 da Comissão (11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3349/87 (12), enumera no seu anexo os centros de recolha e os centros de transformação e armazenagem; que, atendendo à unificação alemã, é oportuno adoptar esse anexo à nova situação; que é, por conseguinte, necessário alterar o referido regulamento;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do tabaco,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1°
Nos anexos I, II, IV e V do Regulamento (CEE) n° 1727/70, nos anexos I e II do Regulamento (CEE) n° 1728/70, no anexo do Regulamento (CEE) n° 2603/71 e no anexo do Regulamento (CEE) n° 410/76, os termos utilizados para designar variedades classificadas com os números de ordem 1, 2 e 3 são substituídos, respectivamente, por:
« 1. Badischer Geudertheimer, Pereg e Korso
2. Badischer Burley E e seus híbridos
3. Virgin D e seus híbridos ».
Artigo 2°
No anexo do Regulamento (CEE) n° 2501/87, as descrições das variedades classificadas com os números de ordem 1, 2 e 3 são substituídas pelas descrições constantes do anexo do presente regulamento.
Artigo 3°
No anexo do Regulamento (CEE) n° 2468/72, na rubrica « Alemanha », as listas dos centros de recolha e centros de transformação e armazenagem são completadas por: « 4371 Glauzig ».
Artigo 4°
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir da colheita de 1991.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1992.