Regulamento (CE) n.o 2082/2000 da Comissão
de 6 de Setembro de 2000
que adopta normas Eurocontrol e altera a Directiva 97/15/CE que adopta as normas Eurocontrol e altera a Directiva 93/65/CEE do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 93/65/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1993, relativa à definição e à utilização de especificações técnicas compatíveis com a aquisição de equipamentos e de sistemas para a gestão de tráfego aéreo(1) e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,
Tendo em conta a Directiva 97/15/CE da Comissão, de 25 de Março de 1997, que adopta as normas Eurocontrol e altera a Directiva 93/65/CEE do Conselho relativa à definição e à utilização de especificações técnicas compatíveis para a aquisição de equipamentos e de sistemas para a gestão do tráfego aéreo(2),
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 97/15/CE adoptou a norma Eurocontrol para o intercâmbio de informação em tempo real (OLDI), edição 1.0, e a norma Eurocontrol para a apresentação do intercâmbio de informação dos serviços de tráfego aéreo (ADEXP), edição 1.0.
(2) Eurocontrol adoptou versões mais recentes das duas normas acima mencionadas, ou seja, OLDI edição 2.2 e ADEXP edição 2.0 e também uma nova norma Eurocontrol intitulada intercâmbio de informação de voo - documento de controlo do interface (FDE-ICD).
(3) Essas normas Eurocontrol integram o âmbito de aplicação da Directiva 93/65/CEE e contribuem para a harmonização dos sistemas nacionais de gestão do tráfego aéreo pelos Estados-Membros, especialmente no que diz respeito à transferência de voos entre os centros de controlo de tráfego aéreo (OLDI), a gestão do fluxo de tráfego aéreo (ADEXP) e as comunicações entre sistemas nacionais (FDE-ICD).
(4) As edições 2.2 da OLDI e 2.0 da ADEXP substituem edições anteriores actualmente em vigor de acordo com as disposições do artigo 1.o da Directiva 97/15/CE e; portanto; esse artigo foi revogado.
(5) As disposições do presente regulamento estão de acordo com o parecer do comité instituído pela Directiva 93/65/CEE,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Na medida em que sejam necessárias para a implementação de um sistema integrado europeu de gestão do tráfego aéreo, os elementos obrigatórios das especificações Eurocontrol incluídas nas normas Eurocontrol a seguir indicadas são adoptados no âmbito da Directiva 93/65/CEE:
- a norma Eurocontrol para o intercâmbio de informação em tempo real (OLDI), edição 2.2 (referência do documento do Eurocontrol DPS.ET1.ST06-STD), cujo texto está incluído no anexo I do presente regulamento,
- a norma Eurocontrol para a apresentação do intercâmbio de informação dos serviços de tráfego aéreo (ADEXP), edição 2.0 (referência do documento do Eurocontrol DPS.ET1.ST09-STD), cujo texto está incluído no anexo II do presente regulamento,
- a norma Eurocontrol intercâmbio de informação de voo - documento de controlo do interface (FDE-ICD), edição 1.0 (referência do documento do Eurocontrol COM.ET1.ST12-STD), cujo texto está incluído no anexo III do presente regulamento.
Artigo 2.o
O artigo 1.o da Directiva 97/15/CE é revogado.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 2000.