DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Abril de 1993 relativa à instalação provisória da rede informatizada ANIMO em Itália
(93/227/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 20o,
Considerando que, a fim de assegurar a instalação da rede informatizada ANIMO, a Comissão adoptou, nomeadamente, a Decisão 91/398/CEE (3), relativa à rede informatizada de ligação entre as autoridades veterinárias ANIMO, a Decisão 91/585/CEE (4), que determina a configuração mínima de determinados equipamentos relativos à rede informatizada de ligação entre autoridades veterinárias (ANIMO), a Decisão 92/175/CEE (5), que identifica as unidades da rede informatizada ANIMO e fixa a respectiva lista, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/71/CEE (6), e a Decisão 92/341/CEE (7), relativa à pesquisa informática das unidades locais ANIMO;
Considerando que, devido a dificuldades administrativas e financeiras, as autoridades italianas não estarão habilitadas a fazer funcionar plenamente, a partir de 1 de Abril de 1993, a rede informatizada ANIMO, tal como previsto nas decisões mencionadas;
Considerando que, à luz da presente situação, é conveniente prever medidas transitórias no que diz respeito à instauração da rede informatizada ANIMO em Itália, por um período de um ano;
Considerando que as medidas provisórias acima referidas devem ser tomadas sem prejuízo do respeito, pelas autoridades italianas, da Decisão 92/486/CEE da Comissão, de 25 de Setembro de 1992, que estabelece as modalidades da colaboração entre o centro servidor ANIMO e os Estados-membros (8), e, nomeadamente, o seu artigo 2o;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
1. Em derrogação das Decisões 91/398/CEE, 91/585/CEE, 92/175/CEE e 92/341/CEE, a Itália é autorizada a instalar, entre 1 de Abril de 1993 e 31 de Março de 1994, o sistema descrito em anexo.
2. O regime derrogatório previsto no no 1 é aplicável sem prejuízo do respeito, por Itália, do disposto na Decisão 92/486/CEE.
Artigo 2o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1993.