Regulamento (CE) n.o 588/2001 da Comissão
de 26 de Março de 2001
relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere à definição de variáveis
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativo a estatísticas conjunturais(1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o e a alínea c) do seu artigo 17.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 1165/98 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias conjunturais sobre o ciclo económico.
(2) Nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1165/98, são necessárias medidas de aplicação no que respeita à definição das variáveis a fornecer.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatística, criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho(2),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Definição das variáveis
O Regulamento (CE) n.o 1165/98 especifica, no ponto 1 da alínea c) do anexo A, no ponto 1 da alínea c) do anexo B, no ponto 1 da alínea c) do anexo C e no ponto 1 da alínea c) do anexo D, as variáveis a abranger pelas estatísticas conjunturais. As definições das variáveis, assim como os objectivos, as características e o cálculo dos índices relevantes são estabelecidos no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
Aplicação das definições
Os Estados-Membros aplicarão as definições estabelecidas no anexo à recolha dos dados estatísticos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1165/98 até um ano após a entrada em vigor do presente regulamento.
Os Estados-Membros respeitarão a definição dos dados estatísticos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1165/98 nas definições estabelecidas no anexo, o mais tardar na primeira revisão do ano de base prevista no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1165/98.
Ao aplicarem as definições estabelecidas no anexo, os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para garantir que os dados estatísticos existentes abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1165/98 sejam revistos, por novo cálculo ou por estimativa, de forma a satisfazer essas definições.
Serão considerados conformes os resultados de uma variável que não difiram em mais de 0,2 % dos resultados de uma variável que esteja em conformidade com as definições da variável estabelecidas no anexo.
Artigo 3.o
Informação sobre a conformidade com as definições
Cada Estado-Membro transmitirá à Comissão, a pedido desta, qualquer informação relevante quanto à conformidade dos dados estatísticos do Estado-Membro em relação às definições estabelecidas no anexo.
Artigo 4.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2001.