Decisão do Conselho
de 20 de Novembro de 2000
que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais
(2000/737/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 122.o,
Tendo em conta os estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 27.o,
Tendo em conta a recomendação do Banco Central Europeu (a seguir designado "BCE") de 5 de Outubro de 2000,
Considerando o seguinte:
(1) As contas do BCE e dos bancos centrais nacionais são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
(2) Em conformidade com a Decisão 2000/427/CE(1), tendo a Grécia cumprido as condições necessárias à adopção da moeda única em 1 de Janeiro de 2001, a derrogação concedida à Grécia no considerando 4 da Decisão 98/317/CE(2) foi revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001.
(3) Na sequência da revogação da derrogação relativa à Grécia, o Conselho do BCE recomendou ao Conselho que aprovasse como auditores externos do Banco da Grécia, relativamente às contas anuais a partir do exercício de 2001, Ernst & Young (Hellas) Certified Auditors SA e Charalambos Stathakis, revisor oficial de contas.
(4) É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE(3) em conformidade,
DECIDE:
Artigo 1.o
Ao artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE é aditado o seguinte número:
"12. Ernst & Young (Hellas) Certified Auditors SA e Charalambos Stathakis, revisor oficial de contas, são aprovados como auditores externos do Banco da Grécia relativamente às contas anuais a partir do exercício de 2001.".
Artigo 2.o
O BCE será notificado da presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2000.