*****
DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Outubro de 1989
que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 1989 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro
(89/581/CEE, Euratom, CECA)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 2187/89 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X,
Considerando que o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 2899/89 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Julho de 1989, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colocados em países terceiros;
Considerando que é conveniente adaptar, a partir de 1 de Agosto de 1989, alguns destes coeficientes de correcção visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foi fixada,
DECIDE:
Artigo único
Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 1989, como indicado em anexo.
As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1989.