REGULAMENTO (CE) Nº 770/97 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1997 que altera pela segunda vez o Regulamento (CE) nº 414/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente o seu artigo 20º,
Considerando que, devido ao aparecimento da peste suína clássica em certas regiões de produção na Alemanha, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 414/97 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 546/97 (4), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno;
Considerando que é necessário adaptar à situação actual do mercado a ajuda concedida aquando da entrega de leitões, tendo em conta o aumento dos preços de mercado na Alemanha a partir de 16 de Abril de 1997;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No nº 4 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 414/97, os montantes «55 ecus» e «47 ecus» são substituídos por «62 ecus» e «53 ecus».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 16 de Abril de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1997.