REGULAMENTO (CE) Nº 2426/95 DA COMISSÃO de 16 de Outubro de 1995 relativo à criação de um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários dos Estados Unidos da América, do México e da Malásia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Após consultas no âmbito do comité consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1) Em Setembro de 1994, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários dos Estados Unidos da América, do México e da Malásia, tendo dado início a um inquérito.
O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Comittee of European Diskette Manufacturers (Diskma), em nome de produtores cuja produção total de microdiscos de 3,5 polegadas representa alegadamente uma proporção importante da respectiva produção comunitária.
A denúncia continha elementos de prova de dumping no que respeita aos produtos em questão originários dos países acima referidos e de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.
(2) A Comissão avisou oficialmente os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação e os autores da denúncia. As partes directamente interessadas em questão tiveram a oportunidade de apresentar as suas observações por escrito e de solicitar uma audição.
Alguns produtores dos países em causa e alguns importadores comunitários apresentaram as suas observações por escrito, tendo sido concedida uma audição às partes que a solicitaram.
(3) A Comissão enviou questionários às partes conhecidas como interessadas, tendo recebido informações dos produtores comunitários autores da denúncia, de alguns produtores dos Estados Unidos da América, do México e da Malásia, bem como dos importadores na Comunidade ligados a produtores nos países em questão.
(4) A Comissão efectuou verificações nas instalações das seguintes empresas:
a) Produtores comunitários autores da denúncia:
- Bélgica:
- Sentinel Computer Products Europe, NV, Wellen,
- Supply House BVBA, Wellen;
- França:
- R.P.S. Media SA, Albi,
- R.P.S. International SA, Noisy-le-Grand,
- Sentinel France, Boulogne;
- Alemanha:
- Boeder AG, Floersheim am Main;
- Itália:
- Computer Support Italy Srl, Verderio Inferiore;
b) Produtores nos Estados Unidos da América:
- TDK Electronics Corporation, Port Washington,
- 3M, Minneapolis,
- Verbatim, Charlotte;
c) Produtores no México:
- Industria Fotográfica Interamericana SA, Guadalajara;
d) Produtores na Malásia:
- Disccomp Magnetics Ltd, Kuala Lumpur,
- Mega High Tech Ltd, Penang;
e) Importadores ligados:
- França:
- 3M France, Cergy-Pontoise,
- Verbatim France SARL, Rueil;
- Alemanha:
- 3M Deutschland GmbH, Neuss,
- Disccomp Magnetics GmbH, Stutensee,
- Verbatim GmbH, Eschborn,
- TDK Electronics Europe GmbH, Ratingen;
- Irlanda:
- Verbatim Ltd SA, Limerick;
- Itália:
- 3M Italia SpA, Milano,
- Verbatim Italia SpA, Milano,
- TDK Italia SpA, Milano;
- Luxemburgo:
- TDK Recording Media Europa SA;
- Países Baixos:
- 3M Distribution Services International (DSI) BV, Breda,
- 3M Netherland, Leiden;
- Espanha:
- Verbatim España SA, Barcelona;
- Reino Unido:
- Verbatim Ltd, Egham,
- TDK UK Ltd, Redhill,
- 3M UK plc, Bracknell.
(5) O inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de Agosto de 1993 e 31 de Julho de 1994 (« período de inquérito »).
(6) Dado o volume e a complexidade dos dados reunidos e examinados, o inquérito excedeu o período normal de um ano.
(7) Na sequência de dois processos anti-dumping sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários do Japão, de Taiwan e da República Popular da China e originários de Hong Kong e da República da Coreia, a seguir designados « processos anteriores », foram criadas medidas anti-dumping em Outubro de 1993, pelo Regulamento (CEE) nº 2861/93 do Conselho (1), e em Setembro de 1994, pelo Regulamento (CEE) nº 2199/94 do Conselho (2), respectivamente.
B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
1. Descrição do produto em causa
(8) Os produtos em causa na denúncia e relativamente aos quais foi iniciado um processo são os microdiscos de 3,5 polegadas, utilizados para armazenar e gravar informações digitais codificadas (código NC ex 8523 20 90).
(9) Os microdiscos em causa existem em diversos tipos, dependendo da respectiva capacidade de armazenamento bem como da sua forma de comercialização. Todavia, não se verificou a existência de diferenças no que respeita às suas características físicas de base e à tecnologia dos diversos tipos de microdiscos, que, no conjunto, revelam um elevado grau de permutabilidade.
(10) Nestas circunstâncias, e em conformidade com a posição anteriormente assumida pelo Conselho, para efeitos do presente processo, os diferentes tipos de microdiscos de 3,5 polegadas devem ser considerados como constituindo um produto único.
2. Produto similar
(11) O inquérito demonstrou que os diferentes tipos de microdiscos em questão vendidos nos mercados internos dos Estados Unidos da América, do México e da Malásia eram semelhantes aos exportados pelos referidos países para a Comunidade.
(12) A Comissão verificou igualmente que os diferentes tipos de microdiscos fabricados na Comunidade bem como os exportados para a Comunidade pelos países em questão eram idênticos no que respeita às suas características físicas e técnicas essenciais bem como a sua utilização final. Por conseguinte, os produtos em causa foram considerados similares, na acepção do nº 4 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 3283/94 (a seguir designado « regulamento de base »).
C. DUMPING
1. Estados Unidos da América, México
(13) A Comissão considerou desnecessário determinar a ocorrência de práticas de dumping no que respeita aos produtos nos Estados Unidos da América e no México, dado que, no que respeita aos produtores que cooperaram no inquérito, as margens de prejuízo estabelecidas são mínimas, tal como descrito no considerando 53.
2. Malásia
a) Valor normal (14) Relativamente a um produtor que cooperou com a Comissão, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal foi determinado com base no preço efectivamente pago ou a pagar no decurso de operações comerciais normais nas vendas internas do produto similar, que foram efectuadas em quantidades suficientes para permitir uma comparação adequada.
(15) O outro produtor que cooperou no inquérito não registou vendas suficientes no mercado da Malásia (ou seja, quantidades inferiores a 5 % do volume das exportações para a Comunidade) para permitir uma comparação adequada, na acepção do nº 2 do artigo 2º do regulamento de base. Por conseguinte, foi estabelecido um valor normal calculado com base nos custos de produção do produto em questão, acrescidos de um montante razoável para ter em conta as despesas de venda, os encargos administrativos e outros encargos gerais, bem como de uma margem de lucro. Este montante foi estabelecido por referência às despesas incorridas e ao lucro auferido pelo outro produtor que cooperou no inquérito, nas vendas do produto similar no respectivo mercado interno no decurso de operações comerciais normais.
b) Preço de exportação (16) Os preços de exportação foram, de modo geral, determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a Comunidade.
(17) No caso das vendas realizadas por um produtor na Malásia que cooperou no inquérito a um importador ligado na Comunidade, os preços de exportação foram caculados, em conformidade com o disposto no nº 9 do artigo 2º do regulamento de base, com base no preço de revenda do produto importado a um comprador independente na Comunidade. Para calcular estes preços de exportação, foram efectuados ajustamentos no que respeita à totalidade dos custos incorridos entre a fase de importação e a da revenda, acrescidos de uma margem de lucro de 5 % considerada, para efeitos de conclusões provisórias, razoável com base nos lucros auferidos pelos importadores independentes neste sector.
c) Comparação (18) O valor normal médio ponderado de cada tipo de produto foi comparado no estádio à saída da fábrica com o preço de exportação do tipo correspondente, com base numa média ponderada. Para efeitos de uma comparação equitativa, em conformidade com o disposto no nº 10 do artigo 2º do regulamento de base, foram efectuados ajustamentos para ter em conta factores alegados e demonstrados que afectam a comparabilidade dos preços.
(19) Os ajustamentos solicitados por um exportador no que respeita ao valor normal em termos de diferenças de encargos de vendas, nomeadamente despesas de promoção de marca, não foram concedidos, dado que as diferenças que alegadamente afectam a comparabilidade de preços não foram suficientemente demonstradas.
(20) Um produtor solicitou um ajustamento para ter em conta diferenças de estádio de comércio resultantes do facto de parte das suas vendas para exportação serem realizadas numa base OEM (original equipment manufacturer) enquanto que as suas vendas internas são realizadas a um nível de comércio diferente. Ao examinar este pedido, a Comissão verificou que o ajustamento solicitado poderia ser concedido, dado que as vendas OEM para exportação se destinavam a uma empresa que desenvolvia a sua actividade ao nível da fabricação, e que os níveis dos preços de exportação das transacções em questão eram significativamente e consequentemente inferiores às vendas da própria marca no estádio comercial mais próximo. Dado que se encontram preenchidos os requisitos prévios, e que, devido ao carácter pouco representativo das suas vendas internas, é necessário calcular o valor normal no que respeita ao referido produtor, a Comissão efectuou um ajustamento no que respeita ao valor normal das vendas OEM, adicionando aos seus custos de produção as despesas de vendas e administrativas e outros encargos gerais incorridos assim como os lucros auferidos pelo outro produtor que cooperou no inquérito nas sua vendas internas num estádio comercial correspondente ao das vendas OEM, cujos preços foram considerados significativamente e coerentemente inferiores aos preços das vendas internas da própria marca.
3. Margens de dumping
a) Produtores que cooperaram no inquérito (21) No que respeita aos produtores dos Estados Unidos da América e do México que cooperaram no inquérito, não foram determinadas quaisquer margens de dumping pelas razões apresentadas no considerando 13.
(22) No que respeita aos produtores da Malásia que cooperaram no inquérito, a comparação efectuada demonstrou a existência de dumping, sendo as margens de dumping iguais à diferença entre o valor normal, tal como determinado, e o preço de exportação para a Comunidade. As médias ponderadas das margens de dumping no que respeita a cada produtor, expressas em percentagem dos preços franco-fronteira comunitária, são as seguintes:
- Mega High Tech: 26,8 %,
- Disccomp: 46,4 %.
b) Produtores que não cooperaram no inquérito (23) No caso das empresas que não responderam ao questionário da Comissão nem se deram de outro modo a conhecer, a Comissão considerou que o dumping deveria ser determinado com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18º do regulamento de base.
(24) A Comissão verificou em especial que, do total das importações na Comunidade do produto em causa, o volume das exportações declaradas pelos produtores que cooperaram no inquérito se elevava a, aproximadamente, 60 % no que respeita aos Estados Unidos da América, 30 % no caso do México e 68 % no caso da Malásia. Além disso, com base em informações do Eurostat, verificou-se que o nível dos preços de exportação, no que respeita aos produtores que não cooperaram no inquérito, era muito inferior ao dos preços cobrados pelos exportadores que cooperaram no inquérito e que, quando comparado aos da indústria comunitária, revela margens de subcotação dos preços muito elevadas.
À luz do elevado volume de exportações não abrangido pelo inquérito e à gravidade da não cooperação por parte dos produtores em causa, a Comissão considerou fundamental não recompensar nem discriminar estes produtores relativamente aos que cooperaram no inquérito. Devido à ausência de informações fiáveis de outras fontes, bem como à necessidade de assegurar que as medidas criadas constituam uma protecção eficaz da indústria comunitária contra práticas comerciais desleais, foi considerado adequado, para efeitos de determinação provisória, estabelecer uma margem de dumping para os produtores que não cooperaram no inquérito ao nível mais elevado estabelecido durante o inquérito, no que respeita a um produtor na Malásia, e ao nível da margem de dumping alegada relativamente aos países em causa pelos autores da denúncia, se esta for mais elevada. Nesta base, as margens de dumping aplicáveis aos produtores que não cooperaram no inquérito elevam-se a 44 % no que respeita aos Estados Unidos da América e ao México e a 46,4 % no caso da Malásia. Os resultados do inquérito de modo geral parecem confirmar a fiabilidade das alegações do autor da denúncia quanto à magnitude das margens de dumping.
D. INDUSTRIA COMUNITÁRIA
(25) A Comissão verificou as informações junto de todos os produtores conhecidos do produto em causa na Comunidade. Além disso tomou em consideração, tal como nos processos anteriores, o facto de alguns produtores na Comunidade estarem ligados a produtores nos países em causa nos referidos processos, tendo verificado a ocorrência de dumping bem como do importante prejuízo daí resultante.
(26) Tal como nos processos anteriores, a Comissão verificou que a avaliação dos efeitos das importações objecto de dumping originárias dos Estados Unidos da América, da Malásia e do México seriam distorcidos se não fossem excluídos da definição de « indústria comunitária » os produtores comunitários ligados a esses produtores que recorressem a práticas de dumping no que respeita ao produto similar, causando um importante prejuízo ao mesmo autor da denúncia (Diskma).
(27) No decurso do inquérito, a Comissão verificou que uma das empresas autoras da denúncia, Datarex, não forneceu as informações solicitadas pela Comissão no que respeita à ocorrência de prejuízo. Por conseguinte, a Comissão excluiu a referida empresa da definição de « indústria comunitária », para efeitos de determinação do prejuízo.
(28) Com base no acima exposto, calculou-se que o total da produção comunitária dos produtores autores da denúncia durante o período de inquérito correspondia a, pelo menos, 90 %, constituindo, pois, uma proporção importante da produção comunitária total do produto em causa.
E. PREJUÍZO
(29) É de referir que o Conselho, nos Regulamentos (CEE) nº 2861/93 e (CE) nº 2199/94, concluiu que a indústria comunitária sofreu um importante prejuízo resultante das importações objecto de dumping originárias do Japão, de Taiwan, da República Popular da China, de Hong Kong e da República da Coreia. No presente processo, a Comissão examinou se as importações objecto de dumping do produto similar originárias dos Estados Unidos da América, do México e da Malásia contribuíram igualmente para o importante prejuízo da indústria comunitária.
1. Cumulação dos efeitos das importações objecto de dumping
(30) A fim de determinar o impacte das importações objecto de dumping originárias dos Estados Unidos da América, do México e da Malásia na indústria comunitária, a Comissão tomou em consideração os efeitos de todas as importações objecto de dumping originárias dos países em causa no presente inquérito. Para determinar se tal cumulação era adequada, em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 3º do regulamento de base, a Comissão tomou em consideração o facto de a margem de dumping determinada no que respeita às importações de cada país ser muito superior ao mínimo (44 %, 46,4 % e 44 %, respectivamente) e de o volume das importações originárias de cada país não ser negligenciável na acepção do nº 7 do artigo 5º do regulamento de base (as partes de mercado respectivas atingiam 19,1 %, 5,4 % e 2,3 %). Além disso, a Comissão analisou as condições de concorrência entre os produtos importados e entre estes últimos e o produto similar comunitário, com base nos seguintes critérios: semelhança de características físicas, permutabilidade da utilização final, dimensão dos volumes importados, concorrência simultânea no mercado comunitário e semelhança entre os canais de distribuição, bem como a tendência a nível dos preços no mercado comunitário no que respeita aos produtores dos países em causa.
(31) Após uma análise dos factos, verificou-se que os microdiscos de 3,5 polegadas importados dos países em causa eram, relativamente a cada tipo, semelhantes em todos os aspectos, permutáveis e comercializados na Comunidade num período igual e no âmbito de políticas comerciais comparáveis. Estas importações concorrem entre si e com o produto similar produzido pela indústria comunitária. Verificou-se igualmente que não existe uma distinção nítida na evolução dos preços praticados na Comunidade pelos produtores dos países em causa.
Nestas circunstâncias, e em conformidade com as práticas habituais das instituições comunitárias, considera-se que existem razões suficientes para cumular as importações originárias dos países em causa.
2. Consumo comunitário, volume e parte de mercado das importações objecto de dumping
A Comissão adoptou a metodologia aplicada nos processos anteriores. Nesta base, o volume do consumo na Comunidade foi de 398 milhões de unidades em 1990, 528 milhões de unidades em 1991, 788 milhões de unidades em 1992, 1 054 milhões de unidades em 1993 e 1 335 milhões de unidades no período de inquérito, representando um aumento de 235 % entre 1990 e o período de inquérito. O volume das importações objecto de dumping originárias dos Estados Unidos da América, do México e da Malásia foi de 100 milhões de unidades em 1990, 146 milhões de unidades em 1991, 185 milhões de unidades em 1992, 252 milhões de unidades em 1993 e 357 milhões de unidades no período de inquérito, representando um aumento de 256 % entre 1990 e o período de inquérito.
(32) O aumento do volume das referidas importações, analisado à luz do consumo comunitário aparente, resultou em uma parte de mercado total dos Estados Unidos da América, do México e da Malásia de 25,2 % em 1990, 25 % em 1991, 23,4 % em 1992, 23,9 % em 1993 e 26,8 % no período de inquérito.
3. Preços das importações objecto de dumping
(33) Para efeitos da determinação da subcotação dos preços, a Comissão comparou a média ponderada dos preços cobrados por cada produtor dos países em causa nas vendas ao primeiro comprador independente na Comunidade, com a média ponderada dos preços de venda praticados pela indústria comunitária. De modo geral, a comparação foi efectuada nos mercados na Alemanha, em França, na Itália, no Reino Unido e em Espanha. Estes Estados-membros representam a maior parte do mercado comunitário dos produtos em causa e absorveram também a maior parte das importações objecto de dumping em questão. A comparação foi efectuada separadamente para cada tipo de produto importado que foi tomado em consideração para efeitos de determinação do dumping.
(34) A comparação efectuada revelou margens de subcotação insignificantes no que respeita aos produtores dos Estados Unidos da América e do México. Relativamente à Malásia, a média ponderada da margem de subcotação dos preços varia entre 8 % e 25 % no que respeita aos produtores que cooperaram com a Comissão.
(35) A Comissão procurou igualmente determinar a margem de subcotação dos preços no que respeita aos produtores que não cooperaram no inquérito, com base em informações sobre os preços de exportação obtidas nas estatísticas oficiais sobre o volume e o valor das importações em causa. Este exame revelou que a margem de subcotação dos produtores que não cooperaram no inquérito era superior a 100 % no que respeita às importações originárias de cada país em causa.
4. Situação da indústria comunitária
a) Produção e utilização da capacidade instalada (36) O volume de produção do produto em causa pela indústria comunitária registou um aumento, elevando-se a 48 milhões em 1990, 69 milhões em 1991, 105 milhões em 1992, 177 milhões em 1993 e 230 milhões durante o período de inquérito, representado um aumento, em termos absolutos, de 379 % desde 1990. A taxa de utilização da capacidade instalada oscilou desde 60 % em 1990, 76 % em 1991, 57 % em 1992, 62 % em 1993 para cerca de 86 % no período de inquérito.
b) Volume de vendas e parte de mercado (37) O volume de vendas da indústria comunitária aumentou de 44 milhões de unidades em 1990 para 198 milhões de unidades no período de inquérito, acompanhando, deste modo, a rápida expansão do consumo do produto em causa no mercado comunitário.
Devemos todavia sublinhar que as decisões de investimento tomadas pela indústria comunitária, por forma a satisfazer o aumento da procura num momento de rápido crescimento do mercado, não conduziram aos resultados esperados devido às importações objecto de dumping. A parte do mercado comunitário da indústria comunitária, tendo embora aumentado de 11,2 % para 14,9 % entre 1990 e o período de inquérito, manteve-se a um nível inferior ao previsto aquando da tomada de decisão de expansão das respectivas capacidades. É de referir também que a indústria comunitária registou efectivamente uma ligeira erosão da sua parte de mercado entre 1993 e o período de inquérito, de 15,0 % para 14,9 %.
c) Preços (38) Os preços de venda dos produtores comunitários autores da denúncia diminuíram em cerca de 44 % entre 1990 e o período de inquérito. De modo geral, o nível dos preços praticados pela indústria comunitária durante o referido período, numa tentativa de utilização razoável da sua capacidade instalada e de obtenção da parte de mercado, não permitiu a realização de um nível de lucro razoável.
d) Rendibilidade (39) A evolução dos preços e dos custos de produção provocou perdas a partir de 1990 no que respeita à maior parte dos produtores comunitários. Durante o período de inquérito, no que respeita ao lucro médio da indústria comunitária encontrava-se numa situação ligeiramente acima do limiar de rendibilidade. A nível individual, um produtor comunitário registou um grave prejuízo, enquanto que as vendas dos restantes produtores geravam receitas insuficientes para cobrir os custos dos investimentos já realizados bem como para assegurar outros investimentos necessários para garantir a presença neste sector altamente tecnológico em rápida expansão.
5. Conclusões relativas ao prejuízo
(40) À luz das observações do considerando 29 e da análise subsequente, a Comissão conclui provisoriamente que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante.
Na sua parte essencial, a situação mantém-se tal como estabelecida no considerando 62 do Regulamento (CEE) nº 920/93 da Comissão (1) e no considerando 43 do Regulamento (CE) nº 534/94 da Comissão (2) que criam direitos anti-dumping no que respeita aos processos anteriores. Apesar de determinados indicadores quantitativos, tais como produção, vendas e utilização das capacidades, revelarem uma evolução positiva, resultante em larga medida da expansão do mercado, os benefícios desta evolução foram totalmente eliminados pelos níveis reduzidos dos preços que se mantiveram inferiores ao necessário para gerar as receitas adequadas para o financiamento dos investimentos indispensáveis que permitam a adaptação da indústria comunitária às evidentes condições de mudança no sector das tecnologias da informação.
Por último, é de referir que a avaliação dos factores acima mencionados deve ser efectuada à luz do facto que, aquando do exame, a indústria comunitária se encontrava numa fase de recuperação dos efeitos de práticas de dumping anteriores, tal como estabelecido nos processos anteriores.
F. NEXO DE CAUSALIDADE
(41) A Comissão analisou a questão de saber se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária havia sido provocado pelas importações objecto de dumping originárias dos Estados Unidos da América, da Malásia e do México e se outros factores poderiam ter causado ou contribuído para o referido prejuízo.
1. Efeito das importações objecto de dumping originárias dos Estados Unidos da América, da Malásia e do México
(42) No seu exame, a Comissão verificou que o volume crescente das importações objecto de dumping, em termos absolutos (um aumento ligeiramente mais rápido que o do consumo), correspondeu a uma parte de mercado estável na maior parte do período examinado, a um nível que poderia ser considerado muito importante, variando entre 23,4 % e 26,8 %. A forte presença das importações objecto de dumping não poderia deixar de ter consequências muito negativas na indústria comunitária dado que se verificou que, à excepção das importações dos produtores dos Estados Unidos da América e do México que cooperaram no inquérito, os preços das importações provocaram elevadas margens de subcotação dos preços da indústria comunitária. Esta situação coincidiu com uma fase em que a situação financeira da indústria comunitária se mantinha ainda precária, era obrigada a alinhar os seus preços numa tentativa para resistir à pressão no sentido da baixa dos preços exercida pelas referidas importações, bem como para conquistar uma parte de mercado comunitário viável com um nível de produção que permita uma utilização rentável dos recursos. A depreciação dos preços daí resultante conduziu à falta de rendibilidade generalizada referida no considerando 39.
2. Efeitos de outros factores
(43) A Comissão analisou igualmente a possibilidade de outros factores, para além das importações objecto de dumping originárias dos países em causa, terem causado ou contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Em especial, a Comissão examinou o argumento, apontado por um produtor dos Estados Unidos da América que cooperou no inquérito, de que as importações dos produtos em questão originárias de países terceiros não abrangidos pelo presente inquérito estavam na origem do prejuízo sofrido pela indústria comunitária e de que o prejuízo de um produtor comunitário resultaria de factores internos sem qualquer relação com as importações objecto de dumping.
(44) No que respeita às importações originárias de outros países terceiros não abrangidos pelo presente inquérito, o Conselho havia anteriormente concluído que as importações do produto similar originário do Japão, de Taiwan, da República Popular da China, de Hong Kong e da Coreia estavam a ser objecto de dumping, tendo causado um importante prejuízo à indústria comunitária.
No que respeita a outros países, a respectiva parte de mercado comunitário variou de certa forma durante o período abrangido. No que respeita ao nível dos preços das importações originárias destes países, as informações facultadas à Comissão não lhe permitem retirar conclusões durante o inquérito preliminar.
Em qualquer caso, a hipótese de as importações originárias dos países não abrangidos pelo presente inquérito ou pelos processos anteriores terem causado algum prejuízo à indústria comunitária, não alteraria o facto de o prejuízo provocado pelas importações objecto de dumping originárias dos países em causa no presente inquérito, consideradas isoladamente, ser importante.
No que respeita à afirmação de que a situação pouco saudável de um produtor comunitário não estaria directamente relacionada com as importações objecto de dumping, a Comissão considera razoável afirmar que, na ausência dos efeitos do dumping a situação dos produtores comunitários poderia ter melhorado na sequência dos efeitos reparadores dos direitos criados nos processos anteriores.
(45) Nestas circunstâncias, para efeito de conclusões provisórias, e não obstante o facto de as importações objecto de dumping originárias do Japão, de Taiwan, da República Popular da China, de Hong Kong e da Coreia terem causado um importante prejuízo, a Comissão concluiu que, consideradas isoladamente, as importações objecto de dumping dos produtos em questão originárias dos Estados Unidos da América, do México e da Malásia, devido aos seus preços reduzidos e à respectiva parte de mercado, causaram um importante prejuízo à indústria comunitária.
G. INTERESSE COMUNITÁRIO
(46) Ao avaliar o interesse comunitário, devem ser tidos em consideração dois elementos de base. Em primeiro lugar, deve ser conferida especial atenção à necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio resultantes de práticas comerciais desleais, bem como de restabelecer a concorrência eficaz no mercado. Em segundo lugar, a não adopção de medidas provisórias no presente inquérito agravaria a situação da indústria comunitária particularmente marcada pela falta de rendibilidade. Tal situação colocaria a indústria comunitária em situação precária. Caso os produtores comunitários cessassem a sua actividade, o mercado comunitário tornar-se-ia totalmente dependente de fontes de abastecimento instaladas em países terceiros, num sector em rápido desenvolvimento e de importância tecnológica crescente. Além disso, esta perspectiva teria graves consequências para os fabricantes de componentes para os microdiscos de 3,5 polegadas.
(47) É de referir que, nos dois processos anteriores, o Conselho concluiu que seria do interesse da indústria comunitária adoptar medidas anti-dumping sobre as importações do produto similar originárias do Japão, de Taiwan, da República Popular da China, de Hong Kong e da Coreia e que, além disso, desde então, não foram apresentadas à Comissão quaisquer novas informações que lhe permitissem alterar as suas conclusões anteriores. Por outro lado, é do interesse da indústria comunitária, para evitar um tratamento discriminatório entre os países que adoptam práticas de dumping e que causam um importante prejuízo à indústria comunitária, adoptar medidas de protecção no que respeita às importações dos microdiscos de 3,5 polegadas objecto de dumping em causa no presente processo.
(48) Não obstante o facto de não ter recebido novas informações ou observações no que respeita ao interesse comunitário, a Comissão analisou os efeitos prováveis das medidas de protecção relativamente aos interesses específicos dos utilizadores e do abastecimento do mercado comunitário em geral.
No que respeita ao interesse dos utilizadores, em especial o da indústria de software, as eventuais vantagens a curto prazo em termos de preços devem ser compensadas pelos efeitos a mais longo prazo de impossibilidade de restabelecimento de uma situação de concorrência leal. Com efeito, a não adopção de medidas constituiria uma séria ameaça para a viabilidade da indústria comunitária, cujo desaparecimento provocaria efectivamente uma redução do abastecimento e da concorrência, em detrimento dos consumidores, incluindo as empresas de software.
Além disso, ainda que, devido ao actual nível de utilização da capacidade instalada, seja necessário recorrer às importações para satisfazer os aumentos súbitos a nível da procura no mercado comunitário, as medidas anti-dumping limitar-se-ão a eliminar os efeitos prejudiciais das práticas de dumping, não constituindo, por conseguinte, um obstáculo à satisfação da procura através do abastecimento nos mercados dos países terceiros a preços resultantes de práticas comerciais leais. Com efeito, se o nível do direito anti-dumping for igual à margem de dumping, mas inferior ao montante necessário para eliminar totalmente o prejuízo, verificar-se-á apenas a eliminação do elemento desleal que se traduz numa vantagem dos exportadores ao nível dos preços. Nestas circunstâncias, as importações manter-se-iam em concorrência, com base em verdadeiras vantagens competitivas, sendo pouco provável que o acesso dos exportadores ao mercado comunitário diminua.
(49) Após ter cuidadosamente analisado todos os interesses envolvidos, a Comissão concluiu que a adopção provisória de medidas no presente processo permitirá restabelecer uma situação de concorrência leal, através da eliminação dos efeitos prejudiciais das práticas de dumping, dando uma oportunidade à indústria comunitária para manter e desenvolver a sua tecnologia essencial. Além disso, verificar-se-á a presença de certas medidas de protecção da indústria de fornecimento de componentes na Comunidade.
(50) A Comissão considera, por conseguinte, que é do interesse da Comunidade adoptar medidas anti-dumping, por forma a impedir que um maior prejuízo seja causado pelas importações objecto de dumping em causa durante a parte restante do inquérito.
H. DIREITO
(51) A Comissão considera que as medidas a adoptar devem tomar a forma de um direito provisório ad valorem. Para efeitos de estabelecimento do nível do direito provisório, a Comissão tomou em consideração as margens de dumping verificadas, bem como o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(52) Dado que o prejuízo consistiu principalmente numa depreciação dos preços, na perda de parte de mercado e, em especial, em perdas financeiras, a eliminação de tal prejuízo exige que a indústria comunitária tenha a possibilidade de aumentar os seus preços para níveis rentáveis sem perda do respectivo volume de vendas. Para o efeito, os preços das importações objecto de dumping deveriam ser aumentados por forma a eliminar o dumping.
Para calcular o aumento de preços necessário, a Comissão considerou que os preços reais das importações objecto de dumping tinham de ser comparados com os preços de venda que reflectissem os custos de produção dos produtores comunitários autores da denúncia, acrescidos de um montante de lucro razoável.
(53) Para o efeito, a Comissão aplicou custos de produção representativos incorridos pelos produtores comunitários autores da denúncia, acrescidos de um montante de lucro razoável no inquérito anterior, ou seja, uma margem de 12 % do volume de negócios necessário para assegurar a viabilidade da indústria comunitária e que esta última poderia obter na ausência de importações objecto de dumping.
Os preços obtidos com base nos referidos custos e lucros foram comparados com os preços das importações objecto de dumping utilizados na determinação da subcotação, tal como referido no considerando 33.
A diferença entre a margem média ponderada dos dois preços estabelecidos, expressa em termos percentuais do preço franco-fronteira comunitária, foi considerada mínima no que respeita aos produtores dos Estados Unidos da América e do México que cooperaram no inquérito. No que respeita aos produtores na Malásia que não cooperaram no inquérito, Mega High Tech e Disccomp, as respectivas diferenças elevam-se a 13 % e 24,8 %. Não é, pois, necessário criar direitos provisórios sobre as importações do produto similar fabricado e exportado pelos produtores dos Estados Unidos da América e do México que cooperaram no inquérito, devendo o nível dos direitos provisórios a criar sobre as importações do referido produto fabricado pelos produtores na Malásia que não cooperaram no inquérito limitar-se ao nível das margens de prejuízo anteriormente estabelecidas, que são inferiores às margens de dumping determinadas.
(54) Ao estabelecer o nível do direito provisório para os produtores nos Estados Unidos da América, na Malásia e no México que não responderam ao questionário da Comissão nem se deram de outro modo a conhecer, a Comissão considera que, pelas razões apresentadas no considerando 24, seria adquado estabelecer o nível do direito anti-dumping provisório num montante correspondente à margem de anti-dumping determinada no considerando 24 no que respeita às importações originárias dos países em causa, ou seja, 44 %, 46,4 % e 44 %, respectivamente.
(55) No interesse de uma administração sã, é fixado um prazo durante o qual as partes interessadas poderão apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, é de referir que as conclusões estabelecidas para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo vir a ser reconsideradas para efeitos de um eventual direito definitivo que a Comissão possa propôr,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de microdiscos de 3,5 polegadas utilizados para armazenar e gravar informações digitais codificadas, do código NC ex 8523 20 90 (código adicional Taric 8523 20 90 * 10), e originários dos Estados Unidos da América, da Malásia e do México.
2. As taxas do direito aplicáveis ao preço líquido franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
com excepção das importações produzidas e vendidas para exportação para a Comunidade pelas empresas sujeitas à taxa do direito a seguir mencionada:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. Salvo disposição em contrário são aplicáveis as normas em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
4. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 está sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2º
Sem prejuízo do disposto no artigo 20º do Regulamento (CE) nº 3283/94, as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1995.