DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1997 que altera a Decisão 97/20/CE que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/565/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 3, alínea a), do seu artigo 9º,
Considerando que a Decisão 97/427/CE da Comissão (2), estabelece condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários da Austrália;
Considerando que a Decisão 97/562/CE da Comissão (3), estabelece condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos provenientes da Tailândia e que estas condições são aplicáveis aos produtos esterilizados ou submetidos a tratamento térmico nas condições previstas na Decisão 93/25/CEE da Comissão (4), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/275/CE (5);
Considerando que é, por conseguinte, conveniente aditar a Austrália e a Tailândia à lista dos países terceiros a partir dos quais está autorizada a importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos, estabelecida pela Decisão 97/20/CE da Comissão (6);
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo da Decisão 97/20/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1997.