REGULAMENTO (CE) Nº 2507/97 DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 689/92 que fixa os procedimentos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 689/92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1502/97 (4), fixa as condições de aceitação dos cereais de intervenção, nomeadamente a possibilidade de, em certos casos, serem tomados a cargo cereais oferecidos à intervenção com base no peso indicado na contabilidade, verificado por medição volumétrica;
Considerando que a experiência adquirida revelou que as margens de tolerância admitidas são insuficientes; que é necessário adaptar essas margens e estabelecer em consonância condições mais estritas para a aplicação do método volumétrico;
Considerando que a intervenção está aberta em toda a Comunidade desde 1 de Novembro; que é conveniente que as disposições do presente regulamento sejam aplicáveis desde essa data;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 689/92 é alterado do seguinte modo:
1. O nº 6, segundo parágrafo da alínea a), do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:
«O representante do organismo de intervenção pode igualmente ser o armazenista. Nesse caso:
- o organismo de intervenção procederá, ele próprio, no prazo de 45 dias, a contar da tomada a cargo, a um controlo que inclua, pelo menos, uma verificação volumétrica; a eventual diferença entre a quantidade pesada e a quantidade estimada pelo método volumétrico não pode ser superior a 5 %,
- se a tolerância não for excedida, o armazenista suportará todas as despesas relativas às quantidades eventualmente em falta, detectadas em pesagem ulterior, comparativamente ao peso considerado na contabilidade quando da tomada a cargo,
- se a tolerância for excedida, proceder-se-á de imediato a uma pesagem. Se o peso determinado for inferior ao peso considerado, as despesas de pesagem ficarão a cargo do armazenista; caso contrário, ficarão a cargo do Estado-membro.».
2. O nº 6, segundo parágrafo da alínea b), do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:
«Em caso de aplicação do primeiro parágrafo:
- o peso a considerar é o constante da contabilidade física, ajustado, se for caso disso, de modo a ter em conta a diferença entre a taxa de humidade verificada no momento da pesagem e a determinada na amostra representativa,
- o organismo de intervenção procederá a uma verificação volumétrica de controlo no prazo de 45 dias, a contar da tomada a cargo; a eventual diferença entre a quantidade pesada e a quantidade estimada pelo método volumétrico não pode ser superior a 5 %,
- se a tolerância não for excedida, o armazenista suportará todas as despesas relativas às quantidades eventualmente em falta, detectadas em pesagem ulterior, comparativamente ao peso considerado na contabilidade quando da tomada a cargo,
- se a tolerância for excedida, proceder-se-á de imediato a uma pesagem. Se o peso determinado for inferior ao peso considerado, as despesas de pesagem ficarão a cargo do armazenista; caso contrário, ficarão a cargo do FEOGA.».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável às ofertas apresentadas a partir de 1 de Novembro de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1997.