REGULAMENTO (CE) Nº 1474/94 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1994 que fixa, relativamente à campanha de comercialização de 1994/1995, os preços-limiar e os acréscimos mensais de determinadas categorias de farinhas, grumos e sêmolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2193/93 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1580/93 da Comissão (3) determina as qualidades-tipo para determinados cereais e categorias de farinhas, grumos e sêmolas, bem como os preços-limiar dessas categorias de produtos;
Considerando que os preços indicativos e limiar dos cereais foram fixados, no que diz respeito à campanha de comercialização de 1993/1994, pelo Regulamento (CEE) nº 1709/93 da Comissão, de 29 de Junho de 1993, que adapta os preços e montantes fixados em ecus no sector dos cereais na sequência dos realinhamentos monetários ocorridos durante a campanha de 1992/1993 (4);
Considerando que, nos termos do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1766/92, os preços-limiar das farinhas de trigo, de mistura de trigo com centeio e de centeio, bem como dos grumos e sêmolas de trigo devem ser fixados de acordo com as regras e em relação às qualidades-tipo determinadas nos artigos 6º a 9º do Regulamento (CEE) nº 1580/93;
Considerando que os cálculos efectuados em aplicação destas regras conduzem aos preços adiante indicados;
Considerando que os preços-limiar dos produtos transformados devem ser ajustados em função dos acréscimos mensais aplicáveis durante a campanha de 1994/1995 ao preço-limiar do produto de base, tendo em conta os coeficientes de transformação relativos a esses produtos;
Considerando que o Conselho ainda não deliberou em matéria de acréscimos mensais dos preços dos produtos de base para a campanha de 1994/1995; que, na medida em que sejam fixados para essa campanha, tais acréscimos devem ser igualmente aplicados aos produtos referidos no presente regulamento;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Sem prejuízo do disposto no nº 2, último parágrafo, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1766/92, em relação à campanha de comercialização de 1994/1995 os preços-limiar dos produtos referidos na alínea c) do artigo 1º do mesmo regulamento, com excepção do malte, são fixados da seguinte forma:
"(em ecus por tonelada) Farinha de trigo e de mistura de trigo com centeio 266, Farinha de centeio 266, Grumos e sêmolas de trigo mole 287, Grumos e sêmolas de trigo duro 287,
Artigo 2º
Os preços indicados no artigo 1º serão, se for caso disso, aumentados dos acréscimos mensais aplicáveis durante a campanha de 1994/1995 ao preço-limiar do produto de base, afectado de um coeficiente de 1,4 para a farinha de trigo, de mistura de trigo com centeio e de centeio e de 1,5 para os grumos e sêmolas de trigo mole e de trigo duro.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Julho de 1994.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1994.