DIRECTIVA 92/72/CEE DO CONSELHO de 21 de Setembro de 1992 relativa à poluição atmosférica pelo ozono
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130o.S,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que o quarto programa de acção das Comunidades em matéria de ambiente, de 1987 (4), prevê a possibilidade de se realizarem acções em matéria de poluição fotoquímica, nomeadamente contra a poluição pelo ozono, devido à sua nocividade e considerando o estado dos conhecimentos relativos aos seus efeitos sobre a saúde humana e o ambiente;
Considerando que, com vista à protecção da saúde humana, é conveniente limitar as concentrações atmosféricas de ozono e que é necessário explorar e promover as informações técnicas e científicas, a fim de serem adquiridos conhecimentos mais vastos sobre esta forma de poluição e serem eficazmente tomadas de futuro medidas adequadas para a sua redução;
Considerando que, no entanto, é necessário dispor no conjunto dos Estados-membros de conhecimentos tão completos quanto possível sobre os níveis de poluição pelo ozono;
Considerando que esse conhecimento implica a instalação de estações de medição das concentrações atmosféricas de ozono;
Considerando que, para se poderem obter resultados comparáveis no âmbito da presente directiva, é necessário que os métodos utilizados pelos Estados-membros para a determinação das concentrações sejam equivalentes;
Considerando que, devido às características especiais da poluição fotoquímica, é indispensável, para um melhor conhecimento do problema, um intercâmbio recíproco de informação entre os Estados-membros e a Comissão que integre, desde a sua criação efectiva, a Agência Europeia do Ambiente (5);
Considerando que a fixação de limiares de informação ou de alerta a partir dos quais a população deve tomar precauções permitirá limitar o impacte de casos de poluição sobre a saúde;
Considerando que os valores numéricos desses níveis se devem basear nos resultados dos trabalhos realizados no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS) e, nomeadamente, nas relações dose-efeito estabelecidas para esse poluente;
Considerando que as informações recolhidas no quadro da presente directiva devem ser avaliadas com regularidade para permitir seguir a evolução da poluição atmosférica pelo ozono, controlar o impacte das disposições nacionais e comunitárias de redução dos precursores fotoquímicos e estabelecer futuramente novas disposições relativas ao ozono e à qualidade do ar; que essa avaliação e essas informações deverão ser objecto de relatório a apresentar pela Comissão no mais breve prazo e o mais tardar decorridos quatro anos sobre a data de entrada em aplicação da presente directiva;
Considerando que a luta contra a poluição do ar pelo ozono pode igualmente abranger medidas de redução dos precursores do ozono e que a Comissão deverá por conseguinte fazer acompanhar o referido relatório de propostas relativas ao controlo da poluição atmosférica pelo ozono e tendentes, se necessário, à redução das emissões de substâncias precursoras do ozono;
Considerando que as acções da Comunidade e dos Estados-membros contra a poluição fotoquímica devem ser coordenadas para permitir a sua optimização,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o.
1. A presente directiva tem como objectivo estabelecer um procedimento harmonizado:
- de monitorização,
- de intercâmbio de informações,
- de informação e alerta da população,
no respeitante à poluição atmosférica pelo ozono, a fim de permitir que as autoridades competentes dos Estados-membros e a Comissão adquiram um conhecimento mais profundo desta forma de poluição atmosférica na Comunidade, optimizem as acções necessárias para reduzir a formação de ozono e garantam que o público seja minimamente informado no caso de serem ultrapassados os limiares de concentração mencionados nos pontos 3 e 4 do anexo I.
2. Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
- limiares de protecção da saúde: a concentração de ozono indicada no ponto 1 do anexo I, que não deverá ser ultrapassada, a fim de salvaguardar a saúde humana no caso de incidentes prolongados de poluição,
- limiares de protecção da vegetação: concentrações de ozono indicadas no ponto 2 do anexo I, acima das quais a vegetação pode ser afectada,
- limiar de informação da população: a concentração de ozono indicada no ponto 3 do anexo I, acima da qual existem efeitos limitados e transitórios para a saúde humana em caso de exposição de curta duração para as categorias da população particularmente sensíveis, e cuja ocorrência deve levar os Estados-membros a adoptar disposições segundo as condições fixadas na presente directiva,
- limiar de alerta à população: a concentração de ozono indicada no ponto 4 do anexo I, acima da qual existe um risco para a saúde humana em caso de exposição de curta duração, e cuja ocorrência deve levar os Estados-membros a adoptar disposições, segundo as condições fixadas na presente directiva.
Artigo 2o.
Cada Estado-membro designará um organismo responsável pela informação da Comissão e pela coordenação da aplicação do procedimento harmonizado referido no no. 1 do artigo 1o., informando imediatamente a Comissão desse facto.
Artigo 3o.
Os Estados-membros designarão ou instalarão, se necessário, estações de medição destinadas a fornecer os dados necessários à entrada em aplicação da presente directiva. A quantidade e localização das estações serão determinadas pelos Estados-membros nos termos do anexo II.
Artigo 4o.
1. Para a medição das concentrações de ozono, os Estados-membros utilizarão:
- o método de referência mencionado no anexo V,
- ou qualquer outro método de análise que tenha demonstrado fornecer resultados de medição equivalentes aos fornecidos pelo método de referência para esta directiva.
Para este efeito, cada Estado-membro designará o ou os laboratórios responsáveis pela avaliação do método utilizado ao nível nacional, relativamente ao método de referência da presente directiva.
Para além disso, organizará, a nível nacional, a comparação entre os laboratórios que participam na recolha e análise dos dados.
2. A partir da instalação das estações de medição, os Estados-membros fornecerão à Comissão as informações seguintes:
- o método utilizado para determinar as concentrações de ozono e, se esse método for diferente do método de referência da presente directiva, a justificação da equivalência a este último,
- as coordenadas geográficas das estações de medição, a descrição da zona coberta pelas estações e os critérios de selecção do local de instalação,
- os resultados das campanhas de medição indicativas que eventualmente sejam realizadas nos termos do disposto no ponto 2 do anexo II.
3. A Comissão pode organizar à escala comunitária campanhas de comparação entre os laboratórios referidos no no. 1 acima.
Artigo 5o.
No caso de serem excedidos os valores indicados nos pontos 3 e 4 do anexo I, os Estados-membros deverão tomar as medidas necessárias para que o público seja informado (por exemplo, através da rádio, da televisão ou da imprensa escrita) em conformidade com o disposto no anexo IV.
Artigo 6o.
1. A partir de 1 de Janeiro de 1995, os Estados-membros fornecerão à Comissão, o mais tardar seis meses após o período anual de referência, as informações seguintes:
- o máximo, a mediana e o percentil 98 dos valores médios, numa hora e em oito horas, registados durante o ano em cada estação de medição; os percentis são calculados segundo o método que figura no anexo III,
- o número, a data e a duração dos períodos em que tenham sido ultrapassados os limiares fixados nos pontos 1 e 2 do anexo I.
Além disso, os Estados-membros podem fornecer informações baseadas no percentil 99,9.
2. Quando o limiar de informação fixado no ponto 3 do anexo I for ultrapassado no decurso de um mês de calendário, os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais tardar antes do fim do mês seguinte:
- a(s) data(s) de ocorrência da ou das ultrapassagens,
- a(s) sua(s) duração(ões),
- a concentração horária máxima observada durante cada período de ultrapassagem.
3. Quando o limiar de alerta fixado no ponto 4 do anexo I for ultrapassado no decurso de uma semana (de segunda-feira ao domingo seguinte), os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais tardar antes do fim do mês seguinte:
- a(s) data(s) de ocorrência da(s) ultrapassagem(ens),
- a(s) sua(s) duração(ões),
- a concentração horária máxima observada durante cada um desses períodos.
Essas informações serão completadas por dados pertinentes que possam explicar as razões da ultrapassagem.
4. Nos casos em que os Estados-membros disponham dos dados referidos nos nos. 1, 2 e 3 para períodos anteriores à data mencionada no artigo 9o. da presente directiva, devem transmiti-los à Comissão, o mais tardar quando transmitirem os dados relativos ao primeiro período de referência. A duração do período em questão não deverá exceder cinco anos.
5. O conjunto dos dados referidos nos pontos 1 a 4 serão enviados pela Comissão à Agência Europeia para o Ambiente logo que esta esteja operacional.
Artigo 7o.
A Comissão procederá regularmente e, em todo o caso, pelo menos uma vez por ano à avaliação dos dados recolhidos no âmbito da presente directiva. O resultado dessa avaliação será comunicado aos Estados-membros. Com o objectivo de coordenar as acções da Comunidade e dos Estados-membros contra a poluição fotoquímica, a Comissão organizará com os Estados-membros, através do organismo responsável referido no artigo 2o., consultas relativas ao problema da poluição fotoquímica atmosférica que incidirão, nomeadamente, sobre:
- a evolução das concentrações de ozono no conjunto dos Estados-membros e o eventual carácter transfronteiriço dos fenómenos observados,
- as medidas e os programas projectados pelos Estados-membros para reduzir a poluição atmosférica pelo ozono,
- as experiências e os conhecimentos relativos ao problema da poluição fotoquímica.
Artigo 8o.
Logo que possível e o mais tardar no termo de um prazo de quatro anos após a entrada em aplicação da presente directiva, a Comissão apresentará ao Conselho um relatório sobre as informações recolhidas e a avaliação da poluição fotoquímica na Comunidade. Este relatório virá acompanhado das propostas que a Comissão considere apropriadas, relativas ao controlo da poluição atmosférica pelo ozono e destinadas, se necessário, a reduzir as emissões das substâncias precursoras do ozono.
Artigo 9o.
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar 18 meses após a sua adopção. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
As disposições adoptadas pelos Estados-membros deverão conter uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência quando forem oficialmente publicadas. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 10o.
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1992.