Decisão da Comissão
de 26 de Março de 2001
que altera pela terceira vez a Decisão 2001/172/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido
[notificada com o número C(2001) 981]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/239/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 Junho 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) Na sequência da declaração de focos de febre aftosa no Reino Unido, a Comissão adoptou a Decisão 2001/172/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/209/CE(5).
(2) A situação relativa à febre aftosa no Reino Unido pode pôr em perigo os efectivos de outros Estados-Membros, atendendo à colocação no mercado e ao comércio de biungulados vivos e alguns dos seus produtos.
(3) O Reino Unido adoptou medidas em conformidade com a Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa(6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia e, além disso, introduziu outras medidas nas zonas afectadas.
(4) Uma vez que a situação sanitária no Reino Unido exige o reforço das medidas de combate à febre aftosa adoptadas pelo Reino Unido, as medidas comunitárias de protecção complementares adoptadas em estreita colaboração com os Estados-Membros afectados, no âmbito da Decisão 2001/172/CE, devem ser mantidas até uma data a estabelecer.
(5) Determinadas disposições da presente decisão, relativas às medidas de controlo da movimentação de animais aplicadas nos outros Estados-Membros, devem ser adaptadas à situação sanitária e à estrutura da pecuária nos Estados-Membros.
(6) Por motivos de clareza, importa corrigir algumas referências.
(7) A situação será revista na reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 27 de Março de 2001 e as medidas adaptadas em função das necessidades.
(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2001/172/CE da Comissão é alterada do seguinte modo:
1. No n.o 2 do artigo 3.o, os termos "relativa aos problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de produtos à base de carne" são substituídos por "relativa a problemas sanitários em matéria de produção e colocação no mercado de produtos à base de carne e de determinados outros produtos de origem animal".
2. Na alínea b), terceiro travessão, do n.o 3 do artigo 3.o, os termos "capítulo VI do anexo A" são substituídos por "capítulo VI do anexo B".
3. No n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 11.o B, os dois travessões e a alínea a) passam a ter a seguinte redacção:
"- para um matadouro, directamente ou com passagem por um centro de agrupamento aprovado, para abate imediato, mediante autorização das autoridades competentes do local de partida e do local de destino, ou
- para outra exploração, mediante autorização das autoridades competentes do local de partida e do local de destino,
na condição de:
a) durante o transporte, os animais em causa não entrarem em contacto com animais de explorações diversas da exploração expedidora, excepto se se destinarem a abate, e"
4. A data referida no artigo 14.o é substituída por "4 de Abril de 2001".
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2001.