Decisão da Comissão
de 10 de Julho de 2000
que altera a Decisão 94/650/CE, relativa à organização de uma experiência temporária de venda de sementes a granel ao consumidor final
[notificada com o número C(2000) 1859]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/441/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 13.oA,
Tendo em conta a Directiva 66/402/CE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/54/CE(4), e, nomeadamente, o seu artigo 13.oA,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 94/650/CE da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/174/CE(6), estabeleceu uma experiência temporária, ao nível comunitário, com o objectivo de determinar se a venda de sementes a granel ao consumidor final pode constituir uma poupança relativamente às despesas com a embalagem, o material de embalagem e a posterior eliminação deste, sem prejuízo para a qualidade das sementes, por comparação com o nível de qualidade obtido com o sistema actual.
(2) Com base na experiência adquirida ao longo dessa iniciativa experimental, que dura até 30 de Junho de 2000, essas afirmações não podem ainda ser confirmadas no plano comunitário, em função da informação disponível.
(3) É por conseguinte, útil alargar o período da experiência, nas mesmas condições, com o objectivo de avaliar se as afirmações supra podem ser mantidas no plano comunitário.
(4) É necessário não interromper a continuidade da experiência.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos para a Agricultura, a Horticultura e a Silvicultura,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No n.o 4 do artigo 4.o da Decisão 94/650/CE a data de "30 de Junho de 2000" é substituída pela de "31 de Agosto de 2001", nas duas passagens em que ocorre.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor em 30 de Junho de 2000.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2000.