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DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Março de 1990
que altera a Decisão 84/423/CEE, relativa a medidas de protecção sanitária respeitantes ao Botsuana
(90/171/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária aquando da importação de animais das espécies bovina e porcina, de carne fresca ou de produtos à base de carne proveniente de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,
Considerando que a Decisão 84/423/CEE da Comissão (3) deu aos Estados-membros a possibilidade de autorizar a importação no seu território, desde que preenchidas determinadas condições e que a carne seja proveniente de determinadas regiões, de carne fresca proveniente do Botsuana, tendo em vista, nomeadamente, a situação sanitária própria desse país e as medidas tomadas pelas autoridades do dito país para combater a febre aftosa e para evitar a propagação a regiões indemnes;
Considerando que a situação relativa à febre aftosa no Botsuana continua a melhorar, visto não se ter declarado qualquer foco da doença desde Setembro de 1980; que é, portanto, possível, actualmente, alargar a zona indemne da doença através da inclusão de novas zonas veterinárias de controlo das doenças (zonas 5 e 6);
Considerando que, de forma a clarificar a situação respeitante às zonas veterinárias de controlo das doenças, é necessário delimitar essas zonas de modo diferente;
Considerando que a situação no Botsuana irá continuar a ser acompanhada pela Comissão;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 84/423/CEE é alterada do seguinte modo:
1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 1º
A proibição prevista no nº 2 do artigo 14º da Directiva 72/462/CEE não se aplica, no que diz respeito à carne de carcaças desossadas de bovino, às seguintes zonas veterinárias de controlo das doenças do Botsuana:
Zona veterinária de controlo das doenças nº 5:
A área é delimitada:
- A noroeste, pela vedação de protecção sanitária que vai das salinas de Makgadikgadi, via área mineira de Orapa, até à reserva central de caça de Kalahari,
- a sul, pela vedação de protecção sanitária que vai da reserva central de caça de Kalahari, via quarentena de Makoba, até à quarentena de Dukwe,
- a nordeste, pela vedação de protecção sanitária que parte das salinas de Makgadikgadi para se juntar à vedação de protecção sanitária que vai da quarentena de Dukwe à de Makoba.
Zona veterinária de controlo das doenças nº 6:
A área é delimitada:
- a nordeste, pela vedação de protecção sanitária que parte de Vakaranga, ao longo da quarentena de Mosojane, para se juntar à vedação de protecção sanitária que vai da quarentena de Maitengwe à de Dukwe,
- a oeste, pela vedação de protecção sanitária que vai da quarentena de Maintengwe, via quarentena de Dukwe, até à de Makoba,
- a sul, pela vedação de protecção sanitária que vai de Thalamabele até Serule,
- a leste, pela linha de caminho-de-ferro que vai de Vakaranga até Serule, via Francistown.
Zona veterinária de controlo das doenças nº 7:
A área é delimitada:
- a norte, pela vedação de protecção sanitária ao longo da fronteira com o Zimbabwe, do círculo de Tuli até Vakaranga,
- a oeste, pela linha de caminho-de-ferro que vai de Vakaranga a Serule,
- a sul, pela vedação de protecção sanitária que vai de Serule a Zanzibar,
- a sudeste, pela fronteira com a África do Sul até um porto situado na confluência dos rios Shashe e Limpopo e, a leste, pela vedação de protecção sanitária que vai desse ponto até ao círculo de Tuli.
Zona veterinária de controlo das doenças nº 8:
A área é delimitada:
- a oeste, pela vedação de protecção sanitária que vai de Thalamabele a Makoba,
- a sul, pela vedação de protecção sanitária Makroba/ /Makoro,
- a leste, pela linha de caminho-de-ferro Makoro/Serule,
- a norte, pela vedação de protecção sanitária Serule/ /Thalamabele,
Zona veterinária de controlo das doenças nº 9:
A área é delimitada:
- a norte, pela vedação de protecção sanitária Serule/ /Zanzibar,
- a oeste, pela linha de caminho-de-ferro Makoro/Serule,
- a sul, pela vedação de protecção sanitária Makoro/ /Sherwood,
- a leste, pela fronteira com a África do Sul entre Sherwood e Zanzibar.
Zona veterinária de controlo das doenças nº 10:
A área é delimitada:
- a norte, pela vedação de protecção sanitária que vai de Sherwood até Makoba, ao longo das quarentenas de Makoro e Duakome,
- a oeste, pela vedação de protecção sanitária que vai de Makoba até à reserva central de caça de Kalahari,
- a sul, pela vedação de protecção sanitária que vai de Buffels Drift, via quarentenas de Dibete e Lephephe até à reserva central de caça de Kalahari,
- a leste, pela fronteira com a África do Sul, de Buffels Drift a Sherwood.
Zona veterinária de controlo das doenças nº 11:
A área é composta de:
- distrito de Kweneng,
- distrito do Sul,
- distrito de Kgatleng,
- distrito do Sudeste.
Zona veterinária de controlo das doenças nº 12:
A área do distrito de Ghanzi.
Zona veterinária de controlo das doenças nº 13:
A área do distrito de Kgalagadi.
Zona veterinária de controlo das doenças nº 14:
Matadouro da Comissão da Carne do Botsuana em Lobatse.
Zona veterinária de controlo das doenças nº 18:
Matadouro da Comissão da Carne do Botsuana em Francistown. »
2. O nº 1, terceiro travessão, do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:
« - a carne deve ser obtida a partir de animais da espécie bovina provenientes dos distritos mencionados no artigo 1º e que tenham sido abatidos pelo menos sete dias depois de concluídas as operações de abate do gado proveniente de áreas não autorizadas do Norte do Botsuana e da limpeza e desinfecção dos matadouros de Lobatse e Francistown ».
3. O nº 2, terceiro travessão, do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:
« - as miudezas devem ser obtidas a partir de animais da espécie bovina provenientes dos distritos referidos no artigo 1º e que tenham sido abatidos pelo menos sete dias depois de concluídas as operações de abate do gado proveniente das áreas não autorizadas do Norte do Botsuana e da limpeza e desinfecção dos matadouros do Lobatse e Francistown ».
Artigo 2º
Os anexos da Decisão 84/423/CEE são substituídos pelo anexo da presente decisão.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1990.