Decisão da Comissão
de 7 de Novembro de 2001
que altera a Decisão 88/479/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno em Espanha
[notificada com o número C(2001) 3383]
(Apenas faz fé o texto em língua espanhola)
(2001/775/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3513/93(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) Na sua Decisão 88/479/CEE(3), alterada pela Decisão 94/337/CE(4), a Comissão autorizou vários métodos de classificação de carcaças de suíno em Espanha.
(2) O governo espanhol solicitou à Comissão que autorizasse a utilização de um novo método de classificação de carcaças de suíno. Foram apresentadas as informações requeridas em conformidade com o disposto no artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos(5), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 3127/94(6). A análise do pedido revelou que estão satisfeitas as condições necessárias para a autorização do referido método de classificação.
(3) A Decisão 88/479/CEE deve ser alterada em conformidade.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 88/479/CEE é alterada do seguinte modo:
1. Ao artigo 1.o é aditado o seguinte travessão: "- o aparelho denominado 'Fully automatic ultrasonic carcase grading' (Autofom) e o respectivo método de estimação, descritos na parte 4 do anexo.".
2. O anexo da presente decisão é aditado ao anexo, enquanto parte 4.
Artigo 2.o
O Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2001.