REGULAMENTO (CE) Nº 605/98 DA COMISSÃO de 17 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1164/89 relativo às normas de execução no que respeita à ajuda para o linho e o cânhamo
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 619/71 do Conselho, de 22 de Março de 1971, que fixa as regras gerais de concessão da ajuda para o linho e o cânhamo (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 154/97 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,
Considerando que o nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1164/89 (5) da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2289/97 (6), estabelece uma data-limite para a apresentação das declarações de superfícies semeadas; que, a fim de melhorar os controlos de superfície correspondentes, bem como os das datas de colheita previstos no artigo 5º do Regulamento (CE) nº 619/71, é necessário dar ao Estado-membro a possibilidade de fixar uma data anterior à data-limite acima referida; que convém harmonizar com outros sectores a progressividade da redução da ajuda em caso de ultrapassagem da data-limite de apresentação das declarações de superfícies semeadas;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1164/89 inclui, no seu anexo A, uma lista de variedades de linho destinadas principalmente à produção de fibras; que foram inscritas no catálogo comum das sementes novas variedades de linho destinadas principalmente à produção de fibras; que, além disso, foram suprimidas do referido catálogo determinadas variedades actualmente incluídas no anexo A; que é adequado ter em conta estas alterações ao referido catálogo adaptando em consequência o anexo A do Regulamento (CEE) nº 1164/89;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1164/89 contém no seu anexo B uma lista das variedades de cânhamo admissíveis para ajuda; que se constatou que certas novas variedades satisfazem as exigências do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 619/71, pelo que é necessário completar os referidos anexos;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Linho e do Cânhamo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 1164/89 é alterado do seguinte modo:
1. O nº 1 do artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:
«1. Todos os produtores de linho têxtil ou de cânhamo apresentarão anualmente uma declaração das superfícies semeadas, o mais tardar em 30 de Junho, para o linho, e em 15 de Julho, para o cânhamo. O Estado-membro pode fixar uma data-limite de apresentação anterior a 30 de Junho, no que respeita ao linho, e anterior a 15 de Julho, no que respeita ao cânhamo. Neste caso, o Estado-membro decidirá a nova data-limite com 30 dias de antecedência, comunicando-a imediatamente à Comissão e aos operadores interessados.
Caso a declaração das superfícies semeadas seja apresentada nos 25 dias seguintes às datas-limite respectivas, a ajuda referida no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1308/70 será reduzida de 1 % por dia útil de atraso. Caso seja ultrapassado o referido atraso de 25 dias, não será concedida qualquer ajuda.»;
2. O anexo A é substituído pelo anexo seguinte:
«ANEXO A
Lista de variedades de linho destinadas principalmente à produção de fibras
Angelin
Argos
Ariane
Aurore
Belinka
Diane
Electra
Elise
Escalina
Evelin
Hermes
Ilona
Laura
Marina
Martta
Natasja
Nike
Opaline
Raisa
Regina
Viking
Viola»;
3. Ao anexo B do Regulamento (CEE) nº 1164/89 são aditadas as variedades «KOMPOLTI», «USO 31», «BENIKO» e «LOVRIN 110».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1998.