Regulamento (CE) n.o 1121/2001 da Comissão
de 7 de Junho de 2001
que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador tradicional no âmbito dos contingentes pautais de importação de bananas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 216/2001(2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 896/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade(3), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em aplicação do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, a Comissão, em função das quantidades disponíveis dos contingentes pautais A/B e C e tendo em conta as comunicações efectuadas pelos Estados-Membros em relação ao total das quantidades de referência estabelecidas, respectivamente, para os operadores tradicionais A/B e C, em conformidade com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 4.o do mesmo regulamento, fixa, se for caso disso, um coeficiente de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador.
(2) Segundo as comunicações efectuadas pelos Estados-Membros em aplicação do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, o montante total das quantidades de referência ascende a 1964154 toneladas para o conjunto dos operadores tradicionais A/B e a 725180 toneladas para o conjunto dos operadores tradicionais C. Por conseguinte, há que determinar um coeficiente de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador, em cada uma das duas categorias de operadores tradicionais.
(3) Deve recordar-se que, relativamente ao segundo semestre de 2001, a quantidade de referência do operador tradicional está sujeita à aplicação do disposto no n.o 2 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001.
(4) O disposto no presente regulamento deve entar em vigor imediatamente, tendo em conta os prazos fixados no Regulamento (CE) n.o 896/2001.
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Bananas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. No âmbito dos contingentes pautais A/B e C, previstos no artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 404/93, o coeficiente de adaptação previsto no n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001 é fixado em:
- para cada operador tradicional A/B: 1,07883,
- para cada operador tradicional C: 0,97286.
2. Relativamente ao segundo semestre de 2001, a quantidade de referência de cada operador tradicional, estabelecida em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, é, após aplicação do n.o 1, afectada do coeficiente fixado no n.o 2 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 2001.