DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Agosto de 1991 relativo ao fornecimento de leite em pó gordo destinado à população da União Soviética (91/462/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2263/91 da Comissão, de 26 de Julho de 1991, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) no 598/91 do Conselho para o fornecimento de leite em pó gordo destinado à população da União Soviética (1), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 3o,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CEE) no 598/91 do Conselho, de 5 de Março de 1991, relativo a uma acção de urgência para o fornecimento de produtos agrícolas destinados à população da União Soviética (2), o Regulamento (CEE) no 2263/91 abriu um concurso com vista à fixação de um montante máximo para o fornecimento;
Considerando que, em conformidade com o no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2263/91 e com base nas propostas recebidas, a Comissão deve fixar um montante máximo para o fornecimento ou decidir não dar seguimento ao concurso; que, tendo em conta as propostas apresentadas e comunicadas pelos organismos de intervenção, é conveniente fixar um montante máximo para o fornecimento de leite em pó gordo à União Soviética,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o Em relação ao concurso aberto pelo Regulamento (CEE) no 2263/91 e às propostas apresentadas até às 12 horas do dia 12 de Agosto de 1991:
- no que se refere aos lotes A a U definidos no anexo III, em embalagens de 25 quilogramas de peso líquido, o preço máximo para o fornecimento é fixado em 2 350 ecus por tonelada,
- no que se refere aos lotes AA a UU definidos no anexo III, em sacos de papel à base de alumínio ou em caixas de dois quilogramas de peso líquido, o preço máximo para o fornecimento é fixado em 2 636,60 ecus por tonelada.
Artigo 2o Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1991.