DIRECTIVA DO CONSELHO de 14 de Outubro de 1991 que altera a Directiva 82/606/CEE, relativa à organização pelos Estados-membros de inquéritos sobre os ganhos dos trabalhadores agrícolas permanentes e sazonais (91/534/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Directiva 82/606/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/562/CEE (2), prevê que os Estados-membros procedam, em 1990, a um inquérito sobre os ganhos dos trabalhadores permanentes e sazonais empregados na agricultura;
Considerando que, da experiência adquirida com os inquéritos de 1984, 1986 e 1988, se concluiu que a periodicidade dos inquéritos prevista na referida directiva não é a mais adequada,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
O no 1 do artigo 1o da Directiva 82/606/CEE passa a ter a seguinte redacção:
« 1. Os Estados-membros procederão, em 1984, e posteriormente de dois em dois anos, a um inquérito sobre as remunerações efectivas dos trabalhadores permanentes ocupados a tempo completo e/ou dos trabalhadores sazonais, do sexo masculino e feminino, empregados na agricultura.
A partir de 1988 os Estados-membros procederão aos inquéritos de três em três anos. Contudo, a Irlanda pode efectuar o inquérito de 1991 em 1992.
As categorias de trabalhadores abrangidas por este inquérito em cada Estado-membro encontram-se definidas no anexo I. ».
Artigo 2o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito no Luxemburgo, em 14 de Outubro de 1991.