Decisão do Conselho
de 7 de Maio de 2001
relativa à actualização dos subsídios pagos aos membros e aos suplentes do Comité Económico e Social
(2001/368/CE, Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o quarto parágrafo do seu artigo 258.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e, nomeadamente o quarto parágrafo do artigo 166.o,
Tendo em conta o pedido do Comité Económico e Social, de 15 de Março de 2001,
Considerando o seguinte:
(1) É conveniente adaptar os montantes das ajudas de custo diárias concedidas aos membros efectivos e suplentes do Comité Económico e Social, fixados na Decisão 81/121/CEE do Conselho(1).
(2) É necessário prever que os montantes das ajudas de custo diárias possam ser actualizados passado o prazo de um ano, em função do princípio, defendido pelo Conselho e segundo o qual os reembolsos devem ser efectuados com base nas despesas realmente efectuadas e não em mecanismos de montantes fixos.
(3) O Comité Económico e Social deve ser autorizado a fixar o montante das ajudas de custo dos peritos,
DECIDE:
Artigo 1.o
O artigo 2.o da Decisão 81/121/CEE passa a ter a seguinte redacção: "1. As ajudas de custo por dia de viagem elevam-se a:
- 120 euros para os membros efectivos e suplentes.
2. As ajudas de custo por dia de reunião elevam-se a:
- 181 euros para os membros efectivos e suplentes.
3. Se o beneficiário apresentar prova suficiente das despesas de dormida no lugar de trabalho, será concedida uma ajuda de custo diária suplementar de 25 euros."
Artigo 2.o
O Conselho pode actualizar os montantes previstos no artigo 1.o, com base num relatório a apresentar pelo Comité Económico e Social a partir de 1 de Maio de 2002.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 2001.
E caduca em 31 de Dezembro de 2002.
Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 2001.