de 19 de Dezembro de 1984
que altera pela terceira vez a Directiva 74/329/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes , estabilizadores , espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios
( 85/6/CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 º ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que o n º 1 do artigo 3 º da Directiva 74/329/CEE (1) , com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/597/CEE (2) , prevê que os Estados-membros podem autorizar a utilização das substâncias referidas no seu Anexo II até 31 de Dezembro de 1984 ;
Considerando que a Comissão apresentou uma proposta de alteração desta directiva ;
Considerando que se torna entretanto necessário prorrogar a título transitório a faculdade acima referida ;
Considerando que esta medida não implica num ou em vários dos Estados-membros , qualquer alteração das disposições legislativas , regulamentares ou administrativas ,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Artigo 1 º
No n º 1 do artigo 3 º da Directiva 74/329/CEE , a data de 31 de Dezembro de 1984 é substituída pela de 30 de Setembro de 1985 .
Artigo 2 º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .
Feito em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1984 .