DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Julho de 1983 que retira o estatuto de certas zonas do território da República Federal da Alemanha no que diz respeito à peste suína clássica
(83/352/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de polícia sanitária em matéria de trocas intracomunitárias de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 82/893/CEE (2), e, nomeadamente, o no 1, alínea c), do artigo 4o C,
Tendo em conta a Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas de polícia sanitária em matéria de trocas intracomunitárias de carnes frescas (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 82/893/CEE e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 13o A,
Considerando que, pela Decisão 82/838/CEE (4), o Conselho reconheceu certas zonas do território de República Federal de Alemanha como estando oficialmente indemnes da peste suína ou indemnes da peste suína;
Considerando que foram detectados focos da peste suína em certas zonas de território da República Federal da Alemanha mencionados nos anexos I e II da Decisão 82/838/CEE;
Considerando que, pela Decisão 83/74/CEE (5), a Comissão suspendeu por um período de quinze dias o estatuto de oficialmente indemne de peste suína ou de indemne de peste suína certas zonas em causa do território alemão;
Considerando que, tendo em conta a evolução epidemiológica da doença, a Comissão pela Decisão 83/117/CEE (6), prolongou temporariamente para certas regiões este período de suspensão para além dos quinze dias inicialmente previstos;
Considerando que, desde então a análise da situação epidemiológica permite considerar que a doença prevista em certas circunstâncias e que é necessário retirar a estas circunscrições o estatuto de oficialmente indemne da peste suína;
Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
O estatuto das zonas do território da República Federal da Alemanha reconhecidas como estando oficialmente indemnes da peste suína no sentido do no 1, alínea c), do artigo 4o C da Directiva 64/432/CEE é retirado para as regiões enumeradas em anexo.
Artigo 2o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas em 5 de Julho de 1983.