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REGULAMENTO (CEE) Nº 2135/90 DA COMISSÃO
de 25 de Julho de 1990
que fixa o nível máximo do preço de retirada dos tomates de estufa para a campanha de 1990
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1193/90 (2), e, nomeadamente, o nº 1, último parágrafo, do seu artigo 18º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (4), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,
Considerando que o mercado dos tomates de estufa apresenta características diferentes das do mercado de tomates de campo; que os tomates de estufa são constituídos, na sua maior parte, de produtos de categoria de qualidade extra e I, cujos preços são claramente mais elevados que os dos produtos de campo;
Considerando que, com vista a assegurar um apoio mais eficaz do mercado dos tomates de estufa, é conveniente conceder às organizações de produtores ou às associações destas organizações a possibilidade de fixar o seu preço de retirada a um nível superior ao preço de retirada comunitário; que, em conformidade com o disposto no nº 1, último parágrafo, do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, parece justificado fixar o nível máximo do preço de retirada destes produtos na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, aplicando aos preços fixados para a campanha de 1989 uma variação da mesma ordem que a adoptada pelo Conselho aquando da fixação dos preços de base e de compra dos tomates para a campanha de 1990;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990, e que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (5), estabeleceu a lista dos preços e montantes que são afectados do coeficiente 1,001712, no âmbito do regime de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que os preços e montantes fixados em ecus pela Comissão para a campanha de comercialização de 1990/1991 devem ter em conta a redução daí resultante;
Considerando que é necessário fixar um preço máximo de retirada dos tomates de estufa aplicável em Espanha para a campanha de 1990; que se afigura justificado fixar esse preço máximo em 55,5 % do preço máximo aplícavel na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, de modo a respeitar a diferença existente entre os preços de base e de compra aplicáveis na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, e aqueles aplicáveis em Espanha para a campanha de 1990;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para a campanha de 1990, as organizações de produtores ou as associações dessas organizações podem fixar, para os tomates de estufa, preços de retirada que se situem, no máximo, aos níveis seguintes, em ecus por 100 quilogramas de peso líquido:
1.2.3 // // // // // Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 // Espanha // // // // Junho (de 11 a 20) (de 21 a 30) // 30,21 27,79 // 16,77 15,42 // Julho (de 1 a 10) (de 11 a 20) (de 21 a 31) // 26,02 24,37 22,59 // 14,44 13,52 12,54 // Agosto // 22,59 // 12,54 // Setembro // 22,59 // 12,54 // Outubro // 22,59 // 12,54 // Novembro // 22,59 // 12,54 // 102.
Artigo 2º
As organizações de produtores notificarão às autoridades nacionais, que os transmitirão à Comissão, os seguintes elementos:
- o período durante o qual são aplicáveis os preços de retirada,
- os níveis dos preços de retirada previstos e praticados.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável com efeitos desde 11 de Junho de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1990.