DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Dezembro de 1992 que aprova certos tratamentos destinados a inibir o desenvolvimento dos microrganismos patogénicos nos moluscos bivalves e nos gastrópodes marinhos
(93/25/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (1) e, nomeadamente, o capítulo IV, ponto 2, da parte IV do seu anexo,
Considerando que os moluscos bivalves e os gastrópodes marinhos apanhados nas zonas referidas no capítulo I, alíneas b) e c) do no 1, do anexo da Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (2), constituem um perigo potencial para o consumidor se não tiverem sido submetidos a um tratamento adequado;
Considerando que a Espanha e o Reino Unido apresentaram tratamentos destinados a inibir o desenvolvimento de germes patogénicos nos moluscos bivalves e nos gastrópodes marinhos;
Considerando que os referidos tratamentos são suficientes para garantir a salubridade dos produtos e que, portanto, é desnecessário recorrer a uma purificação ou afinação prévia;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
São aprovados os tratamentos constantes do anexo da presente decisão para inibir o desenvolvimento de microrganismos patogénicos nos moluscos bivalves e gastrópodes marinhos apanhados nas zonas referidas no capítulo I, alíneas b) e c) do no 1, do anexo da Directiva 91/492/CEE que não tenham sido objecto de uma afinação ou purificação antes de serem colocados no mercado.
Artigo 2o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1992.