DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1997 que altera os limites das zonas de montanha em França, na acepção da Directiva 75/268/CEE do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (97/158/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Suécia e da Finlândia, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,
Considerando que a Directiva 75/271/CEE do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/238/CEE da Comissão (3), indica as zonas de França qualificadas de zonas de montanha, na acepção do nº 3 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, e os critérios precisos que levaram a essa qualificação;
Considerando que o Governo francês comunicou à Comissão, em conformidade com o nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, novas zonas susceptíveis de constar da lista comunitária de zonas de montanha, assim como informações relativas às características dessas zonas; que, por outro lado, o regime de ajudas especial existente para as zonas de montanha será estendido às novas zonas;
Considerando que, como decorre da comunicação supracitada, as zonas em causa satisfazem os critérios e os valores quantificados previstos pela Directiva 76/401/CEE (4) para determinação das zonas abrangidas a título do nº 3 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE; que as referidas zonas devem, consequentemente, ser incluídas na lista comunitária das zonas de montanha, na acepção do nº 3 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;
Considerando que estas alterações não implicam o acréscimo da superfície agrícola útil do conjunto das zonas desfavorecidas em mais de 1,5 % da superfície agrícola útil da França;
Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das estruturas agrícolas e do desenvolvimento rural,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A lista comunitária das zonas de montanha de França, constante do anexo da Directiva 75/271/CEE, é completada pela lista constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2º
A República Francesa é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1997.