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DECISÃO DA COMISSÃO
de 12 de Outubro de 1988
que aprova um programa integrado mediterrânico para a região de Campânia
(Apenas faz fé o texto em língua italiana)
(88/536/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7º;
Considerando que a Itália apresentou à Comissão um programa integrado mediterrânico para a região de Campânia, « PIM Campânia »;
Considerando que, nos termos do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2088/85, o « PIM Campânia » foi apresentado, depois de alterado, pela Comissão ao Comité Consultivo dos Programas Integrados Mediterrânicos, que emitiu um parecer favorável;
Considerando que o « PIM Campânia », incluindo o seu plano financeiro, pode, por conseguinte, ser aprovado pela Comissão;
Considerando que o « PIM Campânia » abrange o período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1992 inclusive;
Considerando que o « PIM Campânia » inclui medidas que constituem um programa-quadro de acção específica; que, nessa qualidade, pode beneficiar de uma contribuição do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Orientação », nos termos do segundo parágrafo do nº 1 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2088/85;
Considerando que, com uma preocupação de eficácia, o « PIM Campânia » deve realizar-se em fases sucessivas e ser submetido a decisões posteriores quando as condições de concessão da contribuição forem preenchidas;
Considerando que as despesas relativas às medidas que constituem o « PIM Campânia » são calculadas em 172 460 000 ECUs;
Considerando que a contribuição comunitária proveniente da rubrica orçamental especial referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 é calculada em 15 385 000 ECUs,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Após exame da Comissão e consulta do Comité Consultivo dos Programas Integrados Mediterrânicos, é aprovado o « PIM Campânia », na versão apresentada à Comissão em 18 de Dezembro de 1986 e em seguida alterada. A estimativa das despesas totais e das contribuições provenientes de cada fonte orçamental comunitária figura no plano financeiro do « PIM Campânia ».
Desde que as medidas sejam tomadas em conformidade com o « PIM Campânia », dentro dos limites da estimativa das despesas totais, e que as regras e procedimentos relativos a cada fonte de financiamento comunitário sejam respeitados, a Comissão concederá as contribuições comunitárias definidas no plano financeiro do « PIM Campânia ».
Artigo 2º
A contribuição proveniente da rubrica orçamental especial referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 não excederá 15 385 000 ECUs para as despesas a suportar durante o período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1992 a título das medidas a financiar no âmbito do « PIM Campânia », calculadas em 172 460 000 ECUs.
Artigo 3º
Por força do nº 2 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2088/85, é autorizada uma primeira fracção proveniente da rubrica orçamental especial mencionada no nº 2 do artigo 11º do regulamento acima referido, num montante de 284 000 ECUs, em conformidade com o plano financeiro do « PIM Campânia ».
Artigo 4º
A República Italiana é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1988.