REGULAMENTO (CEE) No 2849/91 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 162/67, relativo às modalidades de fixação da restituição à exportação para farinhas, sêmolas grossas e sêmolas de trigo e de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 16o,
Considerando que o artigo 1o do Regulamento no 162/67/CEE da Comissão, de 23 de Junho de 1967, relativo às modalidades de fixação da restituição à exportação para farinhas, sêmolas grossas e sêmolas de trigo e de centeio (3), definiu a quantidade de cereais necessária para o fabrico de uma tonelada de farinha de trigo mole e de centeio e de uma tonelada de sêmolas grossas e sêmolas de trigo mole e de trigo duro, com vista à fixação da restituição à exportação destes produtos; que essas quantidades devem ser reduzidas em função dos progressos tecnológicos entretanto obtidos; que, por outro lado, a prática demonstrou que certas diferenciações dessas quantidades segundo o teor de cinza dos produtos podem ser suprimidas;
Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o O artigo 1o do Regulamento no 162/67/CEE passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 1o
1. Aquando da fixação da restituição aplicável à farinha de trigo mole ou de espelta e à farinha de mistura de trigo e centeio, as quantidades de trigo a considerar como necessárias para o fabrico de 1 000 kg destes produtos, tendo em conta o seu teor de cinza em relação à matéria seca, são as seguintes:
Farinha contendo um teor de cinza, por 100 g, de: (expresso em mg) Quilogramas de trigo mole por 1 000 kg de farinha 0 a 600 1 370 600 a 900 1 280 901 a 1 100 1 180 1 101 a 1 650 1 090 1 651 a 1 900 1 020
2. Aquando da fixação da restituição aplicável à farinha de centeio, as quantidades de centeio a considerar como necessárias para o fabrico de 1 000 kg deste produto, tendo em conta o seu teor de cinza em relação à matéria seca, são as seguintes:
Farinha contendo um teor de cinza, por 100 g, de: (expresso em mg) Quilogramas de centeio por 1 000 kg de farinha 0 a 1 400 1 370 1 401 a 2 000 1 080
3. Aquando da fixação da restituição aplicável às sêmolas grossas e às sêmolas de trigo mole com um teor de 0 a 600 mg em relação à matéria seca por 100 g de sêmolas grossas e sêmolas de trigo, a quantidade de trigo mole a considerar como necessária para o fabrico de 1 000 kg destes produtos é de 1 370 kg.
4. Aquando da fixação da restituição aplicável às sêmolas grossas e às sêmolas de trigo duro, as quantidades de trigo duro a considerar como necessárias para o fabrico de 1 000 kg deste produto, tendo em conta o seu teor de cinza em relação à matéria seca, são as seguintes:
Sêmolas grossas e sêmolas de trigo com um teor de cinza, por 100 g, de: (expresso em mg) Quilogramas de trigo duro por 1 000 kg de sêmolas grossas e de sêmolas de trigo 0 a 1 300 1 500 (crivo de 0,160 mm) 0 a 1 300 1 340 Superior a 1 300 1 260
5. O teor de cinza das farinhas referidas nos nos 1 e 2 é determinado segundo o método de análise definido no anexo do presente regulamento. ».
Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1991.