Decisão da Comissão
de 7 de Setembro de 2000
que altera a Decisão 93/693/CE, que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros
[notificada com o número C(2000) 2498]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/564/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 93/693/CEE da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/343/CE(3), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros.
(2) Os serviços veterinários competentes da Nova Zelândia transmitiram um pedido de adição à lista de centros de colheita de sémen aprovados oficialmente para a exportação da Nova Zelândia para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina.
(3) A Comissão recebeu da Nova Zelândia as garantias relativas à observância dos requisitos especificados no artigo 9.o da Directiva 88/407/CEE.
(4) É, pois, necessário alterar a lista de centros aprovados da Nova Zelândia.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
À lista relativa à Nova Zelândia, no anexo da Decisão 93/693/CEE, é acrescentado o seguinte centro de colheita de sémen:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2000.