REGULAMENTO (CE) N.o 1744/2005 DA COMISSÃO
de 24 de Outubro de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 1168/2005 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado comunitário de milho na posse do organismo de intervenção austríaco
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1168/2005 da Comissão (2) abriu um concurso permanente para a revenda no mercado comunitário de milho na posse do organismo de intervenção austríaco. O referido concurso encerra-se em 26 de Outubro de 2005, sem que tenham sido utilizadas na totalidade as quantidades disponibilizadas ao abrigo do citado regulamento.
(2)
Para garantir aos criadores de animais e à indústria dos alimentos para animais um abastecimento a preços competitivos no decurso da campanha 2005/2006, é conveniente continuar a disponibilizar no mercado dos cereais as existências de milho na posse do organismo de intervenção austríaco.
(3)
Importa alterar o Regulamento (CE) n.o 1168/2005 em conformidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No n.o 1, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1168/2005 a data «26 de Outubro de 2005» é substituída por «28 de Junho de 2006».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 2005.