Regulamento (CE, Euratom) n.o 2148/2003 do Conselho
de 5 de Dezembro de 2003
que rectifica, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2002, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente o artigo 13.o,
Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68(1), com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2265/2002(2), e, nomeadamente, os seus artigos 63.o, 64.o, 65.o, 65.oA, 82.o e o anexo XI do referido estatuto, bem como o primeiro parágrafo do seu artigo 20.o e o seu artigo 64.o do referido regime,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE, Euratom) n.o 2265/2002 não pôde ter em conta a evolução real das remunerações líquidas dos funcionários franceses.
(2) Os números dessa evolução encontram-se actualmente disponíveis e revelam que é conveniente proceder a uma adaptação complementar.
(3) Consequentemente, é conveniente rectificar os montantes constantes do citado regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2002:
a) No artigo 66.o do estatuto, a tabela de vencimentos-base mensais é substituída pela seguinte tabela:
POSIÇÃO NUMA TABELA "
b) - No n.o 1 do artigo 1.o do anexo VII do estatuto, o montante de 184,33 euros é substituído pelo montante de 186,14 euros,
- No n.o 1 do artigo 2.o do anexo VII do estatuto, o montante de 237,38 euros é substituído pelo montante de 239,71 euros,
- Na segunda frase do artigo 69.o do estatuto e no n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 4.o do seu anexo VII, o montante de 424,07 euros é substituído pelo montante de 428,22 euros,
- No primeiro parágrafo do artigo 3.o do anexo VII do estatuto, o montante de 212,14 euros é substituído pelo montante de 214,22 euros.
Artigo 2.o
Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2002, no artigo 63.o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades, a tabela dos vencimentos-base mensais é substituída pela tabela seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA "
Artigo 3.o
Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2002, o montante do subsídio fixo referido no artigo 4.oA do anexo VII do estatuto é fixado em:
- 111,71 euros por mês para os funcionários classificados nos graus C 4 ou C 5,
- 171,28 euros por mês para os funcionários classificados nos graus C 1, C 2 ou C 3.
Artigo 4.o
As pensões adquiridas em 1 de Julho de 2002 são calculadas a partir desta data com base nas tabelas de vencimento mensais previstas no artigo 66.o do estatuto com a redacção que lhe é dada pela alínea a) do artigo 1.o do presente regulamento.
Artigo 5.o
Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2002, a tabela que consta do n.o 1 do artigo 10.o do anexo VII do estatuto é substituída pela seguinte tabela:
POSIÇÃO NUMA TABELA "
Artigo 6.o
Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2002, os subsídios por serviços contínuos ou por turnos, previstos no artigo 1.o do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76(3), são fixados em 323,81, 488,74, 534,38 e 728,54 euros.
Artigo 7.o
Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2002, os montantes constantes do artigo 4.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68(4) são sujeitos a um coeficiente de 4,674337.
Artigo 8.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2003.