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REGULAMENTO (CEE) Nº 2315/86 DO CONSELHO
de 21 de Julho de 1986
que altera o Anexo VI do Regulamento (CEE) nº 3796/81 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos de pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1985, nomeadamente, o seu artigo 30º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, no quadro dos acordos de comércio livre celebrados entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e a Suécia e a Suíça, por outro, foram celebrados acordos sob forma de Troca de Cartas na sequência da adesão de Espanha e Portugal à Comunidade;
Considerando que nessas trocas de cartas, a Comunidade se comprometeu a conceder a certos peixes de água doce originários da Suécia e da Suíça um tratamento preferencial; que é pois necessário alterar o Anexo VI do Regulamento (CEE) nº 3796/81,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Anexo VI do Regulamento (CEE) nº 3796/81 é alterado como se indica no anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Julho de 1986.