Decisão da Comissão
de 17 de Julho de 2001
relativa a medidas de protecção aplicáveis às importações de determinados animais da Bulgária em virtude de um surto de febre catarral ovina e que revoga a Decisão 1999/542/CE e altera a Decisão 98/372/CE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de bovinos e suínos domésticos provenientes de determinados países europeus, de modo a atender a determinados aspectos respeitantes à Bulgária, e a Decisão 97/232/CE que altera a lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de ovinos e de caprinos
[notificada com o número C(2001) 1930]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/600/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 6.o e o seu artigo 7.o,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(4), e, nomeadamente, o n.o 7 do seu artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 98/372/CE da Comissão(5) estabelece as condições sanitárias e a certificação veterinária exigidas para a importação de animais vivos das espécies bovina e suína de determinados países da Europa.
(2) A Decisão 97/232/CE da Comissão(6) estabelece listas de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de ovinos e caprinos.
(3) Na sequência da confirmação de focos de febre catarral ovina em Julho de 1999 na região de Bourgas, na Bulgária, a Decisão 1999/542/CE da Comissão(7) estabeleceu determinadas medidas de protecção respeitantes à importação de animais das espécies bovina, caprina e ovina originários da Bulgária ou que tenham transitado pela mesma.
(4) Na sequência de uma missão efectuada pela Comissão em Novembro de 2000, verifica-se que os controlos efectuados pelos serviços veterinários búlgaros e a situação geral no domínio da saúde animal registaram progressos consideráveis.
(5) No que respeita, em particular, à febre catarral ovina, foi aplicado um programa de vigilância durante um determinado período, com base em cujos resultados, juntamente com as informações e garantias fornecidas pelas autoridades veterinárias competentes, foi possível definir a situação nas diversas regiões da Bulgária, na perspectiva da importação pela Comunidade de bovinos, ovinos e caprinos.
(6) Devem, todavia, manter-se em vigor determinadas medidas, de modo a garantir que não sejam importados animais vivos das espécies bovina, ovina e caprina originários das províncias búlgaras de Bourgas, Jambol, Hasskovo e Kardgali ou que tenham transitado pelas mesmas.
(7) A Decisão 1999/542/CE deve ser revogada e as Decisões 97/232/CE e 98/372/CE alteradas em conformidade.
(8) A presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 97/232/CE é substituído pelo anexo III da presente decisão.
Artigo 2.o
Os anexos I e II da Decisão 98/372/CE são substituídos pelos anexos I e II da presente decisão.
Artigo 3.o
1. É revogada a Decisão 1999/542/CE.
2. Os Estados-Membros que recebam animais vivos das espécies bovina, ovina e caprina que tenham transitado pelo território da Bulgária devem garantir que os animais não atravessaram pelas províncias búlgaras de Bourgas, Jambol, Hasskovo e Kardgali.
Artigo 4.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Agosto de 2001.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 2001.