Decisão da Comissão
de 22 de Agosto de 2001
que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos computadores pessoais
[notificada com o número C(2001) 2584]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/686/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico(1) e, nomeadamente, os seus artigos 3.o, 4.o e 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 dispõe que pode ser atribuído o rótulo ecológico aos produtos cujas características lhes permitam contribuir significativamente para melhorar determinados aspectos fundamentais do ambiente.
(2) O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição de rótulo ecológico por grupos de produtos.
(3) O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê a revisão dos critérios de atribuição do rótulo ecológico, bem como dos requisitos de avaliação e verificação relacionados com aqueles critérios, em tempo útil, antes do final do período de validade dos critérios especificados para cada grupo de produtos, após o que será apresentada uma proposta de prorrogação, anulação ou revisão.
(4) Através da Decisão 1999/205/CE(2), a Comissão estabeleceu critérios ecológicos de atribuição do rótulo ecológico comunitário aos computadores pessoais que, nos termos do artigo 3.o da referida decisão, são válidos até 28 de Fevereiro de 2002.
(5) Importa rever a definição do grupo de produtos e os critérios ecológicos estabelecidos pela Decisão 1999/205/CE, por forma a ter em conta os progressos do mercado.
(6) Importa adoptar uma nova decisão da Comissão que estabeleça critérios ecológicos específicos para este grupo de produtos, os quais serão válidos por três anos.
(7) Importa que, durante um período não superior a 12 meses, tanto os novos critérios estabelecidos pela pesente decisão como os estabelecidos pela Decisão 1999/205/CE sejam igualmente válidos, de modo a dar tempo às empresas a cujos produtos tiver sido atribuído o rótulo ecológico antes da adopção desta nova decisão de tornarem os seus produtos conformes com os novos critérios.
(8) As medidas estabelecidas na pesente decisão foram definidas e adoptadas segundo os processos relativos ao estabelecimento dos critérios de atribuição do rótulo ecológico, em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000.
(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2.o
O comportamento ecológico do grupo de produtos definido no artigo 1.o será avaliado em função dos critérios ecológicos específicos constantes do anexo.
Artigo 3.o
A definição do grupo de produtos e os critérios aplicáveis ao mesmo serão válidos por um período de três anos a contar da data em que a presente decisão começar a produzir efeitos. Se não forem adoptados critérios ecológicos revistos antes do termo deste período, a sua validade será prolongada por um ano.
A definição do grupo de produtos e os critérios estabelecidos pela Decisão 1999/205/CE terão o seu período de validade alargado até 12 meses após a data em que a presente decisão começar a produzir efeitos.
Artigo 4.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao presente grupo de produtos é "013".
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 2001.