DECISÃO DO CONSELHO
de 22 de Outubro de 1999
que dá execução à Posição Comum 98/633/PESC sobre o processo de estabilidade e de boa vizinhança no Sudeste da Europa
(1999/694/PESC)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 23.o,
Tendo em conta a Posição Comum 98/633/PESC(1), nomeadamente o artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos do artigo 3.o da Posição Comum 93/633/PESC, a União Europeia pode apoiar, enquanto medidas de acompanhamento do processo, projectos no domínio da estabilidade, da boa vizinhança e da sociedade civil no Sudeste da Europa;
(2) O Representante Especial da União Europeia para o Processo de Royaumont pré-seleccionou uma lista de projectos prioritários ao abrigo do Plano de Acção do Coordenador do Processo descrito no Anexo II da Posição Comum 98/633/PESC,
DECIDE:
Artigo 1.o
A União Europeia concede apoio aos seguintes projectos prioritários em matéria de estabilidade, boa vizinhança e sociedade civil no Sudeste da Europa:
- Diálogo da Mulher para a Promoção da Estabilidade, dos Direitos Humanos e de Paz sustentável no Sudeste da Europa,
- Estabilidade e Boa Vizinhança no Sudeste da Europa,
- ILSEDA (Iniciativa de Liderança no Sudeste da Europa: Diálogo para a Acção): "Mulheres em Posição de Liderança para o Século XXI: Construção de Eficazes Parcerias Locais, Regionais e Internacionais para a Democracia",
- Rede para a Democracia, os Direitos Humanos e a Protecção dos Membros das Minorias Étnicas e Religiosas do Sudeste da Europa,
- Redefinição de Identidades Culturais: os Contextos Multiculturais das Regiões da Europa Central e Mediterrânica,
- Processo de Estabilidade e Boa Vizinhança no Sudeste da Europa (Processo de Royaumont): a Dimensão Parlamentar,
- Projecto CEMUNET, Rede de Municípios do Centro e do Sudeste da Europa,
- Conferência sobre o papel das autarquias locais no desenvolvimento dos processos de democratização política e de estabilização do Sudeste da Europa - Liubliana/Bled, de 1 a 3 de Dezembro de 1999,
- Reunião de Ministros do Trabalho e Parceiros Sociais no quadro do Processo de Royaumont,
- Conferência em Sófia de 12 a 14 de Novembro de 1999 no quadro do Processo de Graz,
- Centro de Paz em Vukovar.
Artigo 2.o
1. O montante de referência financeira para a execução da presente decisão é de 1800000 euros.
2. As despesas custeadas através do montante a que se refere o n.o 1 serão geridas nos termos e de acordo com as regras aplicáveis ao Orçamento Geral da União Europeia.
Artigo 3.o
A execução da presente decisão deve ser revista com regularidade, tendo em conta nomeadamente a evolução dos outros contributos da União Europeia para a região e a compatibilidade com os mesmos.
Artigo 4.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua aprovação.
A presente decisão caduca em 22 de Outubro de 2001.
Artigo 5.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.
Feito no Luxemburgo, em 22 de Outubro de 1999.