DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 2006
que estabelece valores de referência harmonizados em matéria de eficiência para a produção separada de electricidade e de calor em conformidade com a Directiva 2004/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2006) 6817]
(Texto relevante para efeitos do EEE).
(2007/74/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2004/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da cogeração com base na procura de calor útil no mercado interno da energia e que altera a Directiva 92/42/CEE (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 4o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 4o da Directiva 2004/8/CE, a Comissão deve estabelecer valores de referência harmonizados em matéria de eficiência para a produção separada de electricidade e de calor, que consistem numa matriz de valores diferenciados por factores pertinentes, incluindo o ano de construção e os tipos de combustíveis.
(2)
A Comissão efectuou uma análise bem documentada, conforme previsto no n.o 1 do artigo 4o da Directiva 2004/8/CE. Os progressos registados no período coberto pela análise indicam que, no que respeita às melhores tecnologias disponíveis e economicamente justificáveis, no caso dos valores de referência harmonizados em matéria de eficiência para a produção separada de electricidade deverá ser estabelecida uma distinção por ano de construção da unidade de cogeração. Além disso, devem ser aplicados factores de correcção a estes valores de referência em função das condições climáticas, atendendo a que a termodinâmica da produção de electricidade a partir do combustível depende da temperatura ambiente. Finalmente, deverão ser aplicados factores de correcção para as perdas da rede evitadas, de modo a ter em conta a poupança de energia obtida com a utilização limitada da rede devido à produção descentralizada.
(3)
Em contrapartida, a análise mostrou que, no que se refere aos valores de referência harmonizados em matéria de eficiência para a produção separada de calor, não é necessário estabelecer uma distinção por ano de construção, uma vez que a eficiência energética líquida das caldeiras não registou progressos assinaláveis no período coberto pela análise. Também não é necessário aplicar qualquer factor de correcção em função das condições climáticas, atendendo a que a termodinâmica da produção de calor a partir do combustível não depende da temperatura ambiente. Além disso, como o calor é sempre utilizado na proximidade da instalação de produção, não é necessário estabelecer factores de correcção para as perdas de calor da rede.
(4)
Os valores de referência harmonizados em matéria de eficiência baseiam-se nos princípios enunciados na alínea f) do anexo III da Directiva 2004/8/CE.
(5)
É necessário criar condições estáveis para promover o investimento na cogeração e manter a confiança dos investidores. Nesta perspectiva, é conveniente que os valores de referência aplicáveis a uma unidade de cogeração se mantenham por um período razoavelmente longo, de dez anos. Contudo, tendo em conta o principal objectivo da Directiva 2004/8/CE, ou seja, a promoção da cogeração tendo em vista a poupança de energia primária, devem ser concedidos incentivos à adaptação das unidades de cogeração mais antigas, de modo a aumentar a sua eficiência energética. Por esta razão, no caso da produção de electricidade, os valores de referência da eficiência aplicáveis às unidades de cogeração deverão ser mais estritos a partir do décimo primeiro ano a contar da sua construção.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité da Cogeração,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
Estabelecimento de valores de referência harmonizados em matéria de eficiência
Os valores de referência harmonizados em matéria de eficiência para a produção separada de electricidade e de calor constam, respectivamente, dos anexos I e II.
Artigo 2o
Factores de correcção aplicáveis aos valores de referência harmonizados em matéria de eficiência para a produção separada de electricidade
1. Os Estados-Membros devem aplicar os factores de correcção estabelecidos no anexo III, de modo a adaptarem os valores de referência harmonizados em matéria de eficiência estabelecidos no anexo I às condições climáticas médias em cada Estado-Membro.
Os factores de correcção relativos às condições climáticas médias não se aplicam às tecnologias de cogeração assentes nas células de combustível.
No casos em que, de acordo com as informações meteorológicas oficiais, a temperatura ambiente anual apresenta diferenças de 5oC ou mais graus no território de um Estado-Membro, esse Estado-Membro poderá, após ter notificado a Comissão, utilizar diversas zonas climáticas para efeitos do n.o 1, aplicando o método estabelecido na alínea b) do anexo III.
2. Para adaptar os valores de referência harmonizados em matéria de eficiência estabelecidos no anexo I às perdas da rede evitadas, os Estados-Membros devem aplicar os factores de correcção previstos no anexo IV.
Os factores de correcção relativos às perdas da rede evitadas não se aplicam à lenha nem ao biogás.
3. Os Estados-Membros que aplicam os factores de correcção estabelecidos no anexo III, alínea a) e no anexo IV devem aplicar o anexo III, alínea a), antes do anexo IV.
Artigo 3o
Aplicação de valores de referência harmonizados em matéria de eficiência
1. Os Estados-Membros devem aplicar os valores de referência harmonizados em matéria de eficiência estabelecidos no anexo I relativos ao ano de construção da unidade de cogeração. Esses valores de referência harmonizados serão aplicados por um período de 10 anos a contar do ano de construção da unidade de cogeração.
2. A partir do décimo primeiro ano a contar do ano de construção da unidade de cogeração, os Estados-Membros utilizam os valores de referência harmonizados em matéria de eficiência que, nos termos do n.o 1, se apliquem às unidades de cogeração com mais de 10 anos de idade. Estes valores de referência harmonizados são aplicáveis por um período de um ano.
3. Para efeitos do presente artigo, por «ano de construção de uma unidade de cogeração», entende-se o ano civil da primeira produção de electricidade.
Artigo 4o
Adaptação de uma unidade de cogeração
Em caso de adaptação de uma unidade de cogeração existente, se o custo do investimento exceder 50 % do custo do investimento numa unidade de cogeração nova comparável, considera-se que, para efeitos do artigo 3o, o ano civil da primeira produção de electricidade da unidade de cogeração adaptada é o ano da sua construção.
Artigo 5o
Combinações de combustíveis
Se a unidade de cogeração utilizar combinações de combustíveis, os valores de referência harmonizados em matéria de eficiência para a produção separada devem ser aplicados proporcionalmente à média ponderada da contribuição energética dos diferentes combustíveis.
Artigo 6o
Destinatários
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2006