REGULAMENTO (CEE) No. 1358/90 DO CONSELHO
de 14 de Maio de 1990
que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, os montantes da ajuda para o linho têxtil e o cânhamo, bem como o montante retido para o financiamento das medidas que favorecem a utilização de filamentos de linho
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 89o. e o no. 2 do seu artigo 234o.,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organização comun de mercado no sector do linho e do cânhamo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 3995/87 (2), e, nomeadamente, o
no. 3 do seu artigo 2o. e o no. 3 do seu artigo 4o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),
Considerando que o artigo 4o. do Regulamento (CEE)
no. 1308/70 prevê que os montantes da ajuda para o linho destinado sobretudo à produção de fibras e para o cânhamo, produzidos na Comunidade, devem ser fixados anualmente;
Considerando que, por força do no. 2 do artigo 4o. do referido regulamento, esse montante é fixado por hectare de superfície semeada e colhida, de modo a assegurar o equilíbrio entre o volume de produção necessário na Comunidade e as possibilidades de escoamento dessa produção; que deve ser fixado, tendo em conta o preço das fibras de linho e de cânhamo e das sementes de cânhamo praticado no mercado mundial, o preço dos outros produtos naturais concorrentes, bem como o preço de objectivo das sementes de linho;
Considerando que o no. 3 do artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1308/70 prevê que a parte da ajuda destinada ao financiamento das medidas comunitárias que favorecem a utilização de filamentos de linho seja adoptada aquando da fixação da ajuda para a campanha em causa de acordo com os critérios referidos no mesmo número; que essa parte da ajuda deve ser fixada tendo em conta a evolução da situação do mercado do linho, o montante da ajuda para o linho, bem como o custo das medidas a prever;
Considerando que os artigos 79o. e 246o. do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal determinaram os critérios para a fixação do montante da ajuda para o linho têxtil e o cânhamo nestes dois Estados-membros;
Considerando que a aplicação desses critérios leva a fixar o montante da ajuda e a parte da ajuda destinada ao financiamento das medidas que favorecem a utilização dos filamentos de linho no nível a seguir indicado,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1g.
Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o montante da ajuda referida no artigo 4o. do Regulamento (CEE) no. 1308/70 é fixado:
a) Em relação ao linho:
- em 263,59 ecus por hectare, para Espanha e Portugal,
- em 375 ecus por hectare, para os outros Estados-membros;
b) Em relação ao cânhamo:
- em 239,11 ecus por hectare, para Espanha e Portugal,
- em 340 ecus por hectare, para os outros Estados-membros.
Artigo 2g.
Para a campanha de comercialização de 1990/1991, os montantes a reter sobre a ajuda para o linho, destinados ao financiamento das medidas que favorecem a utilização dos filamentos de linho referidos no artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1308/70, são fixados:
- para Espanha e Portugal: em 26,36 ecus por hectare,
- para os outros Estados-membros: em 37,50 ecus por hectare.
Artigo 3g.
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos o seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990.