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REGULAMENTO (CEE) Nº 1404/88 DA COMISSÃO
de 24 de Maio de 1988
que fixa o limiar de intervenção para as nectarinas para a campanha de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1113/88 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 16ºA,
Considerando que o artigo 16ºA do Regulamento (CEE) nº 1035/72 fixou, para as nectarinas, os critérios de fixação do limiar de intervenção para a Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985; que compete à Comissão fixar este limiar de intervenção aplicando à média da produção destinada ao consumo no estado fresco dos últimos cinco anos, em relação aos quais se dispõe de dados, a percentagem definida no artigo 2º do referido regulamento;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para a campanha de 1988, o limiar de intervenção para as nectarinas é fixado em 37 272 toneladas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1988.