DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Junho de 1996 que adopta um programa complementar de investigação do Centro comum de investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1996/1999) (96/419/Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1), apresentada após consulta do Comité científico e técnico,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que o desenvolvimento da medicina nuclear na União Europeia contribui para o objectivo de protecção da saúde humana fixada pela União; que esse objectivo exige uma maior utilização dos reactores de ensaio para fins médicos;
Considerando que, no quadro da política comum relativa ao domínio da ciência e tecnologia, o programa de investigação é um dos principais meios de que dispõe a Comunidade Europeia da Energia Atómica para contribuir para uma utilização segura da energia nuclear;
Considerando que as contribuições para este programa complementar serão provenientes dos Países Baixos, Alemanha e França, directamente ou através de acordos estabelecidos com organismos de investigação,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O programa complementar relativo à exploração do reactor de alto fluxo (HFR), a seguir denominado «programa», cujos objectivos se encontram definidos no anexo I, é adoptado por um período de quatro anos a partir de 1 de Janeiro de 1996.
Artigo 2º
O montante das contribuições considerado necessário para a execução do programa consta do anexo II.
Artigo 3º
O Conselho de Administração do Centro comum de investigação fará a supervisão das actividades do HFR, incluindo dos seus aspectos financeiros.
Artigo 4º
1. Todos os anos, antes de 15 de Abril, a Comissão enviará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório sobre a aplicação da presente decisão.
2. Esse relatório será acompanhado dos comentários do Conselho de Administração. O Conselho de Administração pode também apresentar, por intermédio da Comissão, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social, um relatório separado sobre qualquer aspecto relativo à aplicação da presente decisão.
Artigo 5º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito no Luxemburgo, em 27 de Junho de 1996.