DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Março de 1991 relativa à conclusão de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia relativo a um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessário aos investigadores europeus (Science) (91/170/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130º Q
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 88/419/CEE (4), adoptou um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus (1988/1992) (Science); que o artigo 5º dessa decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com países terceiros, em especial com os países europeus que celebraram acordos-quadro de cooperação científica e técnica com a Comunidade, a fim de os associar plena ou parcialmente a esse programa-plano;
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 90/23/CEE (5), aprovou a conclusão, em nome da Comunidade Económica Europeia, do Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Islândia;
Considerando que importa aprovar o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia relativo a um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus (Science),
DECIDE: Artigo 1º É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia relativo a um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus (Science).
O texto do acordo vem em anexo à presente decisão. Artigo 2º O presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade à notificação prevista no artigo 11º do acordo. Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1991.