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REGULAMENTO (CEE) Nº 2192/86 DA COMISSÃO
de 11 de Julho de 1986
que altera o Regulamento (CEE) nº 3397/84 no que respeita ao período de aplicação da derrogação prevista para as normas de qualidade para os alhos franceses
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1351/86 (2), e, nomeadamente, o nº 2, segundo parágrafo, do seu artigo 2º,
Considerando que as normas de qualidade para os alhos franceses foram fixadas no Anexo I do Regulamento (CEE) nº 1292/81 da Comissão (3);
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3397/84 da Comissão (4) derrogou por um período limitado as normas de qualidade para os alhos franceses; que convém prorrogar o período de aplicação desta derrogação a fim de se obter uma experiência suficiente antes de proceder a uma alteração da norma;
Considerando que, sendo determinadas produções mais precoces que outras, é conveniente adaptar o período que consta da nota de pé-de-página 1 do ponto 1, segundo travessão da alínea a), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3397/84;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A nota de pé-de-página 1 do ponto 1, segundo travessão da alínea a), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3397/84 passa a ter a seguinte redacção:
« Alhos franceses de sementeira directa não transplantados e colhidos entre o fim do Inverno e o início do Verão. »
Artigo 2º
A data de 31 de Agosto de 1986, que consta do segundo parágrafo do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3397/84, é substituída pela data de 31 de Agosto de 1987.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1986.