DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Maio de 1998 que altera a Decisão 98/226/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica nos Países Baixos (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/338/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE do Conselho (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º
Considerando que se registaram focos de peste suína clássica nos Países Baixos;
Considerando que, devido ao comércio de suínos vivos, sémen, embriões e óvulos, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-membros;
Considerando que os Países Baixos tomaram medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;
Considerando que, devido à ocorrência da doença, a Comissão adoptou a Decisão 97/216/CE, de 26 de Março de 1997 (4), relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica nos Países Baixos e que revoga a Decisão 97/122/CE;
Considerando que, uma vez que era possível identificar geograficamente zonas que apresentavam maior risco, a Comissão adoptou a Decisão 98/226/CE, de 19 de Março de 1998, que alterava a Decisão 97/216/CE, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica nos Países Baixos (5);
Considerando que, dada a evolução favorável da doença, é necessário alterar a Decisão 98/226/CE;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo da Decisão 98/226/CE da Comissão é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio de modo a torná-las conformes à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1998.