*****
REGULAMENTO (CEE) Nº 3817/88 DA COMISSÃO
de 7 de Dezembro de 1988
relativo às regras de execução do regime de limiar de garantia no sector da carne de ovino e de caprino para a campanha de 1989
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1837/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1115/88 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 9ºA,
Considerando que o artigo 9ºA do Regulamento (CEE) nº 1837/80 institui um regime de limiar de garantia aplicável, por um lado, separadamente nas regiões onde o regime de prémio variável é praticado e, por outro, nas outras regiões;
Considerando que as regras de execução deste regime foram estabelecidas pelo Regulamento (CEE) nº 1310/88 da Comissão (3);
Considerando que, relativamente à campanha de 1989, a estimativa do rebanho de ovelhas excede o nível máximo garantido e conduz à fixação de um coeficiente de redução;
Considerando que o Comité de Gestão da Carne dos Ovinos e Caprinos não emitiu parecer no prazo estabelecido pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para a campanha de comercialização de 1989:
- o coeficiente referido no nº 2, primeiro travessão, do artigo 9ºA do Regulamento (CEE) nº 1837/80 é fixado do seguinte modo:
- Grã-Gretanha 7,0,
- resto da Comunidade 3,0,
- os montantes semanais dos preços de intervenção e do « nível director » são fixados no anexo em conformidade com o nº 3 do artigo 9ºA.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 2 de Janeiro de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1988.