DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1991 relativa à participação financeira da Comunidade para a erradicação da doença de Newcastle no Reino Unido (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (91/416/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), alterada pela Decisão 91/133/CEE (2), e, nomeadamente, os seus artigos 3o e 4o,
Considerando que, em Março, Abril e Maio de 1991, ocorreram focos da doença de Newcastle nos territórios da Irlanda do Norte e do Reino Unido; que o aparecimento desta doença constitui um sério perigo para as aves de capoeira da Comunidade; que, a fim de colaborar na rápida erradicação desta doença, é oportuno prever uma participação financeira da Comunidade;
Considerando que, logo que a presença da doença de Newcastle foi oficialmente confirmada, as autoridades inglesas tomaram as medidas adequadas, nomeadamente as previstas no no 2 do artigo 3o da Decisão 90/424/CEE; que tais medidas foram notificadas pelas autoridades inglesas;
Considerando que estão reunidas as condições para o benefício da participação financeira da Comunidade;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o Em relação aos focos da doença de Newcastle ocorridos no Reino Unido nos meses de Março, Abril e Maio de 1991, a participação financeira da Comunidade é fixada em:
- 50 % das despesas suportadas pelo Reino Unido, a título de indemnização dos proprietários pelo abate e destruição das aves de capoeira, e, eventualmente, dos seus produtos,
- 50 % das despesas suportadas pelo Reino Unido, a título da limpeza, desinsectização e desinfecção das explorações e do material,
- 50 % das despesas suportadas pelo Reino Unido, a título da indemnização dos proprietários pela destruição dos alimentos para animais contaminados e dos materiais contaminados.
Artigo 2o A participação financeira da Comunidade será concedida mediante apresentação dos documentos comprovativos.
Artigo 3o A Comissão acompanhará a evolução da situação. Se, devido a essa evolução, tal se revelar necessário, será adoptada, nos termos do no 4 do artigo 3o da Decisão 90/424/CEE, uma nova decisão.
Artigo 4o O Reino Unido é destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1991.