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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 22 de Março de 1988
que altera a Directiva 84/538/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para as máquinas de cortar relva
(88/181/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que as disposições destinadas a limitar o ruído no posto do operador e os métodos de medição do ruído aéreo diferem de um Estado-membro para outro, o que constitui um obstáculo ao comércio de tais máquinas; considerando que se deve, pois, proceder à aproximação dessas disposições;
Considerando que a Directiva 79/113/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à determinação da emissão sonora de máquinas e materiais de estaleiro (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/405/CEE (5), definiu, nomeadamente, o método que convém utilizar para determinar o ruído aéreo emitido no posto do operador por uma máquina de cortar relva;
Considerando que, na sessão do Conselho de 18 e 19 de Dezembro de 1978, os ministros do Ambiente declararam que as disposições técnicas necessárias para determinar o ruído aéreo emitido no posto do operador devem constar dos anexos das directivas específicas para cada tipo de máquina considerada;
Considerando que é oportuno reunir numa única directiva todas as disposições técnicas necessárias para determinar o ruído emitido pelas máquinas de cortar relva;
Considerando que, à luz desta exigência, devem ser alteradas as disposições da Directiva 84/538/CEE do Conselho (6),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A Directiva 84/538/CEE é alterada do seguinte modo:
1. O nº 1 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:
« 1. A presente directiva tem por objectivo limitar o nível de potência sonora admissível do ruído aéreo emitido no ambiente por máquinas de cortar relva e o nível de pressão sonora admissível do ruído aéreo emitido no posto do operador por máquinas de cortar relva com largura de corte superior a 120 cm, através da fixação dos valores-limite e dos métodos de medição de tais níveis. »
2. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 2º
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que as máquinas de cortar relva, referidas no artigo 1º, só sejam colocadas no mercado se:
- o seu nível de potência sonora, medido nas condições previstas no Anexo I, não exceder o nível de potência sonora admissível indicado no quadro seguinte em função da largura de corte da máquina de cortar relva:
1,2.3 // // // Largura de corte de máquina de cortar relva (L) // Nível da potência sonora admissível dB(A)1 pW // // // 1.2.3 // // L µ 50 cm // 96 // 50 cm // L µ120 cm // 100 // // L 120 cm // 105 // // //
- para máquinas de cortar relva com largura de corte superior a 120 cm, se o nível da pressão sonora do ruído aéreo, em dB(A), medido no posto do operador nas condições definidas no Anexo IA, não exceder o nível de 90 dB(A). »
3. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 4º
As máquinas devem ostentar, antes de serem postas à venda, de maneira bem visível e indelével, quer directamente, quer numa placa fixa (pregada ou autocolante), as marcas de identificação do fabricante, a designação do tipo e a indicação do nível de potência sonora máxima, expressa em decibéis ponderando A em relação a 1 pW, e, para máquinas de cortar relva com largura de corte superior a 120 cm, a indicação do nível da pressão sonora em dB(A)/20mPa no posto do operador, garantidas pelo fabricante.
Esta última indicação não é exigida para máquinas de cortar relva eléctricas, com uma largura de corte inferior a 30 cm, que pelas características da sua construção não emitem ruído.
Os modelos destas indicações constam do Anexo III. »
4. É aditado um novo Anexo IA, cujo texto consta do Anexo I da presente directiva.
5. O Anexo III é completado de acordo com o texto que consta do Anexo II da presente directiva.
6. Para as máquinas de cortar relva em relação às quais é requerida uma medição do nível de pressão sonora, o Anexo II é completado pelo texto seguinte, a aditar após:
« Nível de potência sonora garantido: . . . . . . dB(A) »,
« Nível da pressão sonora garantido: . . . . . . dB(A) ».
Artigo 2º
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 1 de Julho de 1991. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os textos das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1988.