Decisão da Comissão
de 10 de Julho de 2002
que altera a Decisão 2002/199/CE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de bovinos e suínos vivos provenientes de determinados países terceiros
[notificada com o número C(2002) 2553]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/578/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1452/2001(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos do n.o 3 do artigo 8.o da Directiva 72/462/CEE, os requisitos estabelecidos, em determinados países terceiros, para a pesquisa de brucelose, leucose bovina enzoótica e tuberculose podem ser considerados equivalentes aos estabelecidos para o comércio intracomunitário.
(2) O Canadá apresentou informações sobre o seu sistema de reconhecimento de efectivos como oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.
(3) A República Checa apresentou informações sobre o seu sistema de reconhecimento de efectivos como oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.
(4) As garantias fornecidas pelo Canadá e pela República Checa relativamente à leucose bovina enzoótica podem ser consideradas equivalentes às exigidas no comércio intracomunitário.
(5) As autoridades veterinárias responsáveis do Canadá e da República Checa comprometeram-se a comunicar sem demora à Comissão qualquer proposta de alteração das regras respeitantes a estes sistemas.
(6) A Decisão 2002/199/CE da Comissão(3) deve ser alterada em conformidade.
(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo VI da Decisão 2002/199/CE é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir do sexagésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2002.