Regulamento (CE) n.o 59/2004 da Comissão
de 14 de Janeiro de 2004
relativo à emissão dos certificados de importação para determinadas conservas de cogumelos para o período de 1 de Janeiro a 30 de Abril de 2004
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2125/95 da Comissão, de 6 de Setembro de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais de conservas de cogumelos(1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) As quantidades solicitadas em 2 e 5 de Janeiro de 2004 a título do n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2125/95 excedem as quantidades disponíveis. É conveniente, por conseguinte, determinar em que medida podem ser emitidos os certificados.
(2) Na sequência da adopção do Regulamento (CE) n.o 2334/2003 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2003, que derroga, relativamente ao ano de 2004, ao Regulamento (CE) n.o 2125/95 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais de conservas de cogumelos(2), e em virtude da adesão à Comunidade, em 1 de Maio de 2004, da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, o presente regulamento deve ser aplicável apenas até 30 de Abril de 2004,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Os certificados de importação solicitados em 2 e 5 de Janeiro de 2004 a título do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2125/95, e cujos pedidos foram transmitidos à Comissão em 7 e 8 de Janeiro de 2004, serão emitidos até ao limite de 100 % da quantidade solicitada.
2. Os certificados de importação solicitados em 2 e 5 de Janeiro de 2004 a título do n.o 1, alínea b), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2125/95, e cujos pedidos foram transmitidos à Comissão em 7 e 8 de Janeiro de 2004, serão emitidos até ao limite de 8,41 % da quantidade solicitada.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 15 de Janeiro de 2004.
É aplicável até 30 de Abril de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 2004.