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REGULAMENTO (CEE) Nº 315/87 DA COMISSÃO
de 30 de Janeiro de 1987
que fixa as taxas especiais para a conversão em moeda nacional dos preços franco-fronteira de referência dos vinhos licorosos importados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3455/86 (2);
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1393/76 da Comissão, de 17 de Junho de 1976, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à importação de produtos incluídos no sector vitivinícola originários de determinados países terceiros (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2135/84 (5), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 1ºA,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que, por força do artigo 1ºA do Regulamento (CEE) nº 1393/76, são utilizadas taxas especiais para converter em moeda nacional os preços franco-fronteira de referência dos vinhos licorosos importados; que as taxas especiais aplicáveis actualmente foram fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 2628/86 da Comissão (6);
Considerando que o nº 3, alínea c), do artigo 1ºA do Regulamento (CEE) nº 1393/76 prevê que a taxa especial para uma moeda, com excepção das moedas cuja paridade se mantém dentro de um desvio instantâneo máximo de 2,25 %, é revista quando durante um período de vinte dias úteis, a sua taxa de conversão se afasta em média de 10 % ou mais da taxa especial fixada anteriormente para a moeda em causa; que esta condição foi preenchida para a libra esterlina e a dracma grega; que, tendo em conta a aplicação destas disposições se revela necessária uma modificação da taxa especial para a libra esterlina e a dracma grega;
Considerando que, para as moedas dos Estados-membros cuja paridade se mantém dentro de um desvio instantâneo máximo de 2,25 %, a taxa especial é a taxa de conversão que resulta da taxa central; que, na sequência dum realinhamento monetário efectuado com efeitos em 12 de Janeiro de 1987, é necessário ter em conta novas taxas centrais;
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 90/87 (8), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 6º, as taxas centrais, bem como as taxas de mercado, devem ser afectadas por um factor de correcção,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A taxa especial referida no artigo 1ºA do Regulamento (CEE) nº 1393/76 é:
a) Em relação ao franco belga/franco luxemburguês:
1 franco belga/franco luxemburguês = 0,0209227 ECUs;
b) Em relação à coroa dinamarquesa:
1coroa dinamarquesa = 0,113134 ECUs;
c) Em relação ao marco alemão:
1 marco alemão = 0,431540 ECUs;
d) Em relação ao franco francês:
1 franco francês = 0,128670 ECUs;
e) Em relação à libra esterlina:
1 libra esterlina = 1,23429 ECUs;
f) Em relação à libra irlandesa:
1 libra irlandesa = 1,15607 ECUs;
g) Em relação à lira italiana:
100 liras italianas = 0,0628837 ECUs;
h) Em relação ao florim holandês:
1 florim holandês = 0,382999 ECUs;
i) Em relação à dracma grega:
100 dracmas gregas = 0,596066 ECUs;
j) Em relação à peseta espanhola:
100 pesetas espanholas = 0,674610 ECUs.
Artigo 2º
Fica revogado o Regulamento (CEE) nº 2628/86.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1987.