Decisão da Comissão
de 6 de Abril de 2000
para a compra pela Comunidade de vacinas contra a febre catarral ovina para uma reserva de emergência
[notificada com o número C(2000) 936]
(2000/292/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1258/1999(2), e, nomeadamente, os seus artigos 6.o e 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) A febre catarral ovina é uma doença viral dos ruminantes transmitida por artrópodes, susceptível de causar grandes perdas económicas à produção pecuária.
(2) Em 1998 e 1999 foram registados focos de febre catarral ovina na Grécia.
(3) Em 1999 foram registados focos de febre catarral ovina na Bulgária e na Turquia.
(4) Em 2000 foram registados focos de febre catarral ovina na Tunísia.
(5) Foram identificados diversos serótipos da febre catarral ovina.
(6) Em 1998 e 1999, os serótipos registados pela Bulgária, pela Grécia, pela Tunísia e pela Turquia foram o 2, o 4 e o 9.
(7) Os laboratórios reconhecidos pelo Gabinete Internacional de Epizootias [Office Internacional des Épizooties (OIE)] como laboratórios de referência para a febre catarral ovina incluem um laboratório situado em Pirbright, Reino Unido, e outro situado em Ondersteport, África do Sul.
(8) A utilização da vacina pode ser um instrumento importante do combate à propagação da febre catarral ovina.
(9) A indústria farmacêutica baseada nos Estados-Membros não produz qualquer vacina contra a febre catarral ovina.
(10) Para a protecção dos animais sensíveis, a Comunidade deve manter em reserva uma determinada quantidade de vacinas contra a febre catarral ovina e disponibilizá-las em situações de emergência.
(11) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. A Comunidade tomará disposições para a compra de 500000 doses de vacinas contra a febre catarral ovina para utilizações de emergência.
2. As disposições referidas no n.o 1 devem incluir:
- a consulta dos laboratórios de referência para a febre catarral ovina reconhecidos pelo OIE no que se refere à propagação do(s) tipo(s) de vírus da febre catarral ovina que circulam em áreas consideradas como áreas particularmente de risco para o efectivo sensível da União Europeia,
- a compra de vacinas que protejam contra o(s) tipo(s) de vírus que constitua(m) a maior ameaça para o efectivo na posse dos Estados-Membros,
- o armazenamento de vacinas de um modo que permita o seu envio imediato para uma área onde a vacinação deva ter lugar.
Artigo 2.o
O custo máximo das medidas referidas no artigo 1.o é de 70000 euros.
Artigo 3.o
1. A fim de cumprir os objectivos dos artigos 1.o e 2.o, a Comissão celebrará contratos sem demora.
2. O director-geral da Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor fica autorizado a assinar os contratos em nome da Comissão Europeia.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 2000.