REGULAMENTO (CEE) No. 1319/90 DO CONSELHO
de 14 de Maio de 1990
que fixa, para a campanha de comercialização 1990/1991, o preço de objectivo das sementes de soja
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 89o.,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1491/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas especiais para os grãos de soja (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 2217/88 (2), e, nomeadamente, os no.s 1 e 3 do seu artigo 1o.
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),
Considerando que, aquando da fixação anual do preço de objectivo das sementes de soja, há que ter em conta quer os objectivos da política agrícola comum quer a contribuição que a Comunidade entende dar ao desenvolvimento harmonioso do comércio mundial; que a política agrícola comum tem, nomeadamente, por objectivos assegurar à população agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar que os fornecimentos aos consumidores se efectuem a preços razoáveis;
Considerando que o no. 1, segundo parágrafo, do artigo 1o. do Regulamento (CEE) no. 1491/85 prevê, especificamente, que há que fixar aquele preço para os produtores a um nível equitativo, tendo em conta as necessidades de abastecimento da Comunidade; que convém, àquele respeito, manter uma relação equitativa entre aquele preço e o preço de outras sementes oleaginosas;
Considerando que a aplicação daqueles critérios conduz à fixação do preço de objectivo ao nível a seguir indicado;
Considerando que o preço de objectivo deve ser fixado em relação a uma qualidade-tipo que há que determinar tendo em conta a qualidade média das sementes colhidas na
Comunidade; que a qualidade definida relativamente à campanha de 1989/1990 corresponde àquela exigência e pode, por conseguinte, ser mantida para a campanha seguinte;
Considerando que a aplicação do artigo 68o. do Acto de Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços diferente do dos preços comuns; que, em aplicação do disposto no no. 1 do artigo 70o. do Acto de Adesão, é conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços comuns, anualmente, no início da campanha de comercialicomuns, anualmente, no início da campanha de comercialização; que os critérios previstos para esta aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis ao nível a seguir indicado,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1g.
Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço de objectivo das sementes de soja é fixado:
a) Para Espanha, em 47,63 ecus por 100 quilogramas;
b) Para os outros Estados-membros, em 55,85 ecus por 100 quilogramas.
Artigo 2g.
O preço referido no artigo 1o. diz respeito às sementes:
- a granel, de qualidades sã, íntegra e comercializável,
e
- com 2 % de impurezas e, para as sementes tais quais, 14 % de humidade e 18 % de óleo.
Artigo 3g.
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990.