Regulamento (CE) n.o 1865/2001 da Comissão
de 21 de Setembro de 2001
que altera o Regulamento (CE) n.o 1047/2001 que institui um regime de certificados de importação e de origem, e determina o modo de gestão de contingentes pautais, relativamente ao alho importado de países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 911/2001 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 31.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 1047/2001 da Comissão(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1510/2001(4), prevê, no n.o 1 do seu artigo 4.o, que os pedidos de certificados de importação de alho só podem ser apresentados a partir da primeira segunda-feira e até à última sexta-feira, inclusive, do trimestre em causa.
(2) Dada a duração do transporte para as mercadorias provenientes de certas origens, é conveniente avançar o período de apresentação dos pedidos de certificados de importação de alho.
(3) É, por outro lado, conveniente adaptar diversas disposições do regulamento a fim de ter em conta a alteração do período de apresentação dos pedidos de certificados de importação, bem como a alteração do período de validade destes últimos.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1047/2001 é alterado do seguinte modo:
1. O n.o 4 do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção: "4. O período de validade dos certificados B é de três meses a partir da sua data de emissão efectiva, não podendo ir além do dia 31 do mês de Maio seguinte. Os certificados A são válidos até ao fim do trimestre para que foram emitidos.".
2. O n.o 1 do artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção: "1. Para cada trimestre indicado no anexo I, os pedidos de certificados A só podem ser apresentados a partir da segunda segunda-feira do penúltimo mês que precede o trimestre em causa e até à última sexta-feira, inclusive, do trimestre em causa. Esses pedidos devem conter na casa 20 uma das seguintes menções:
PIC FILE= "L_2001254PT.000401.TIF
Os certificados A devem conter na casa 20 uma das seguintes menções:
PIC FILE= "L_2001254PT.000402.TIF ".
3. O n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 6.o passa a ter a seguinte redacção: "Contudo, as quantidades disponíveis serão atribuídas indiferentemente às duas categorias de importadores a partir da primeira segunda-feira do segundo mês de cada trimestre.".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 2001.