REGULAMENTO (CEE) No 1238/92 DA COMISSÃO de 8 de Maio de 1992 que estabelece os métodos comunitários de análise do álcool neutro aplicáveis no sector do vinho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1734/91 (2), e, nomeadamente, o no 8 do seu artigo 35o, o no 6 do seu artigo 36o, o no 5 do seu artigo 38o, o no 9 do seu artigo 39o, o no 10 do seu artigo 41o e o no 6 do seu artigo 42o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 2046/89 do Conselho, de 19 de Junho de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à destilação do vinho e dos subprodutos da vinificação (3), prevê que, através das diferentes destilações do sector vitivinícola, se possa obter álcool neutro, tal como definido no anexo do referido regulamento com base em critérios relativos à sua composição; que, para se poder controlar a observância desses critérios, é necessário adoptar métodos comunitários de análise;
Considerando que os métodos em causa devem ser obrigatórios em relação a todas as operações comerciais e de controlo; que, dadas as possibilidades limitadas do comércio, é conveniente adoptar um número limitado de métodos de análise usuais que permitam uma determinação rápida e suficientemente segura dos elementos objecto da investigação;
Considerando que é oportuno fixar como métodos comunitários de análise os métodos que beneficiem de um reconhecimento geral, bem como assegurar a sua aplicação uniforme;
Considerando que o Regulamento (CEE) no 3590/83 da Comissão (4) estabelece métodos comunitários de análise do álcool neutro aplicáveis no sector do vinho; que, devido ao progresso científico, se tornou necessário substituir determinados métodos por métodos mais adequados, alterar alguns e introduzir outros; que, em virtude do grande número e da complexidade destas adaptações, é conveniente agrupar todos os métodos de análise num novo regulamento e revogar o Regulamento (CEE) no 3590/83;
Considerando que, para assegurar a comparabilidade dos resultados obtidos pela aplicação dos métodos de análise mencionados no artigo 74o do Regulamento (CEE) no 822/87, é conveniente definir os conceitos de reprodutibilidade e repetibilidade aplicáveis aos resultados obtidos através dos referidos métodos;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o 1. Os métodos comunitários de análise do álcool neutro, tal como definido no anexo do Regulamento (CEE) no 2046/89, figuram no anexo do presente regulamento.
2. Os métodos de análise referidos no no 1 aplicam-se ao álcool neutro obtido através das diferentes destilações previstas no Regulamento (CEE) no 822/87.
Artigo 2o Para efeitos de aplicação do presente regulamento:
a) A « repetibilidade » representa o valor abaixo do qual se situa, com uma probabilidade especificada, o valor absoluto da diferença de dois resultados individuais obtidos a partir de medidas efectuadas nas mesmas condições (mesmo operador, mesmo aparelho, mesmo laboratório e num curto intervalo de tempo);
b) A « reprodutibilidade » representa o valor abaixo do qual se situa, com uma probabilidade especificada, o valor absoluto da diferença de dois resultados individuais obtidos em condições diferentes (operadores diferentes, aparelhos diferentes e/ou laboratórios diferentes e/ou épocas diferentes).
O termo « resultado individual » é o valor obtido quando se aplica, uma vez e na sua integralidade, o método de ensaio normalizado a uma única amostra. Na ausência de indicação, a probabilidade é de 95 %.
Artigo 3o É revogado o Regulamento (CEE) no 3590/83.
Artigo 4o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1992.