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REGULAMENTO (CEE) Nº 2040/88 DA COMISSÃO
de 8 de Julho de 1988
que completa o Anexo XV do Regulamento (CEE) nº 3587/86 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas, no que diz respeito às nectarinas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1117/88 (2), e, nomeadamente o nº 4 do seu artigo 16º,
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 223/88 (3), o Conselho acrescentou as nectarinas à lista de produtos sujeitos ao regime de preços e de intervenções enumerados no Anexo II ao Regulamento (CEE) nº 1035/72; que é, pois, conveniente completar o Regulamento (CEE) nº 3587/86 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1403/88 (5), fixando, para as nectarinas, o montante relativo ao custo da embalagem;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No Anexo XV, « Montante referido no artigo 2º », do Regulamento (CEE) nº 3587/86, a seguir ao quarto travessão, « pêssegos », é inserido o seguinte:
« - nectarinas: 7 ECUs por 100 kg peso líquido ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Junho de 1988.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1988.