DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1996 que aprova o plano de acção técnica 1996/1997 para aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/19/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 4º, a Comissão define, todos os anos, um plano de acção técnica para as estatísticas agrícolas, de acordo com o procedimento previsto no artigo 10º;
Considerando que, com a finalidade de assegurar a aplicação da Decisão 96/411/CE, a partir do final do ano de 1996, convém estruturar em três partes o plano de acção técnica para 1996/1997, cujas duas primeiras partes se podem decidir imediatamente;
Considerando que o plano de acção técnica 1996/1997 (primeira e segunda partes) foi definido com base nas prioridades da Comissão em matéria de necessidades estatísticas;
Considerando que as acções previstas neste plano se incluem na lista dos domínios estatísticos em que existem necessidades novas ou acrescidas, que figuram no Anexo II da Decisão 96/411/CE;
Considerando que, de acordo com o artigo 6º da Decisão 96/411/CE, a Comunidade contribuirá para as despesas incorridas por cada Estado-membro com a adaptação dos sistemas nacionais ou com os trabalhos preparatórios relacionados com necessidades novas ou acrescidas a efectuar no âmbito de um plano de acção técnica;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do Comité permanente da estatística agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É aprovado o plano de acção técnica 1996/1997 para aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1996.