REGULAMENTO (CE) nº 1540/95 DO CONSELHO de 29 de Junho de 1995 que fixa, para a campanha de comercialização de 1996, o preço de base e a sazonalização do preço de base no sector da carne de ovino
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), e, nomeadamente, os nºs 1 e 2 do seu artigo 3º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (2),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4),
Considerando que o preço de base deve ser fixado segundo os critérios definidos no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3013/89;
Considerando que, na fixação do preço de base para as carcaças de ovinos, há que ter em conta os objectivos da política agrícola comum; que esta política tem designadamente por objectivo assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola, garantir a segurança dos abastecimentos e preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores; que estes elementos levam a fixar o preço da campanha de 1996 ao nível previsto no presente regulamento;
Considerando que é conveniente fixar os montantes semanais sazonalizados aplicáveis ao preço de base de acordo com a experiência adquirida durante as campanhas de 1991, 1992, 1993 e 1994 em matéria de armazenagem privada,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para a campanha de comercialização de 1996, o preço de base, no sector da carne de ovino, será fixado em 504,07 ecus por 100 quilogramas, peso carcaça.
Artigo 2º
O preço de base referido no artigo 1º será ajustado sazonalmente de acordo com o quadro que consta do anexo do presente regulamento.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 29 de Junho de 1995.