DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Março de 1997 que altera a lista das zonas industriais em declínio abrangidas pelo objectivo nº 2, como definido pelo Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho (97/237/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3193/94 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 9º,
Considerando que uma primeira lista de zonas abrangidas pelo objectivo nº 2 foi estabelecida pela Decisão 94/169/CE da Comissão (3), para o período 1994-1996;
Considerando que essa lista foi alterada pela Decisão 96/472/CE da Comissão (4), para o período de programação 1997-1999;
Considerando que se inseriu um erro na Decisão 96/472/CE, quanto à denominação de uma zona industrial abrangida pelo objectivo nº 2,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A lista das zonas industriais em declínio abrangidas pelo objectivo nº 2 para o período 1997-1999, estabelecida com base no nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2052/88, é alterada, completando-se, na zona elegível de nível NUTS III de Madrid, a menção «Ciudad Universitaria», relativa a «Universidad Politécnica», com a inclusão de «Escuela Técnica Superior de Ingenieros Industriales, Escuela Técnica Superior de Ingenieros de Minas, Facultad de Informática».
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1997.