Regulamento (CE) n.o 105/2003 da Comissão
de 21 de Janeiro de 2003
que altera o Regulamento (CE) n.o 1081/2002 e eleva a 578820 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1630/2000(4), fixa os processos e as condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos organismos de intervenção.
(2) O Regulamento (CE) n.o 1081/2002 da Comissão(5) abriu um concurso permanente para a exportação de 300000 toneladas de cevada detida pelo organismo de intervenção francês. A França informou a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de proceder a um aumento de 278820 toneladas da quantidade posta a concurso com vista à exportação. É conveniente elevar a 578820 toneladas a quantidade global posta em concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção francês.
(3) Tendo em conta o aumento das quantidades postas em concurso, tornou-se necessário fazer modificações na lista das regiões e das quantidades em stock. É conveniente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1081/2002.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1081/2002 é alterado do seguinte modo:
1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
"Artigo 2.o
1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de 578820 toneladas de cevada a exportar para todos os países terceiros, à excepção dos Estados Unidos da América, do Canadá e do México.
2. As regiões nas quais as 578820 toneladas de cevada estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.".
2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2003.