REGULAMENTO (CEE) No 1675/92 DA COMISSÃO de 29 de Junho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 1730/87, que fixa as normas de qualidade para as uvas de mesa, no respeitante às listas de variedades
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1156/92 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 2o,
Considerando que o anexo do Regulamento (CEE) no 1730/87 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 658/92 (4), fixa normas de qualidade para as uvas de mesa; que o anexo do regulamento determina as listas de variedades;
Considerando que foi cometido um erro na lista « b) Variedades de bagos miúdos », tendo « Panse blanche » sido referida como sinónimo de « *Panse Précoce », o que, segundo informações obtidas, é incorrecto; que deve ser corrigido este erro;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e dos produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o No anexo do Regulamento (CEE) no 1730/87, ponto « b) Variedades de bagos miúdos » do apêndice « Listas de variedades (sem carácter limitativo) », na linha « *Panse Précoce » é eliminado do parênteses o termo « - Panse Blanche ».
Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1992.