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DECISÃO DA COMISSÃO
de 10 de Dezembro de 1987
que permite determinados Estados-membros tomarem, temporariamente, medidas adicionais no que respeita à Dinamarca contra a introdução de Corynebacterium sepedonicum
(Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa, inglesa e neerlandesa)
(88/36/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 80/665/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1980, relativa à luta contra a murchidão da batateira causada pelo Corynebacterium sepedonicum (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9º,
Considerando que, quando um Estado-membro considerar que existe um perigo iminente de introdução no seu território de murchidão bacteriana da batateira proveniente de outro Estado-membro, pode tomar, provisoriamente, quaisquer medidas adicionais necessárias a protegê-lo contra esse perigo;
Considerando que um Estado-membro pode igualmente tomar tais medidas quando outro Estado-membro o informar da existência de contaminação confirmada das batatas pela murchidão bacteriana da batateira;
Considerando que a Irlanda e o Reino Unido notificaram os outros Estados-membros e a Comissão, aquando da adopção da Directiva 80/665/CEE, que mantinham a proibição de introdução, nos respectivas territórios, de batatas originárias da Dinamarca, em resultado da murchidão bacteriana da batateira, que se sabia existir nesse país;
Considerando que a França notificou os outros Estados-membros e a Comissão em 1983 que aprovou certas exigências suplementares aplicáveis às batatas originárias da Dinamarca, tendo em vista aumentar as garantias contra a introdução da murchidão bacteriana da batateira, proveniente da Dinamarca;
Considerando que os Países Baixos notificaram os outros Estados-membros e a Comissão em 1987 que tinham adoptado medidas que proibiam a introdução no seu território de batatas originárias da Dinamarca, mais uma vez devido ao risco de introdução da murchidão bacteriana da batateira proveniente desse Estado-membro;
Considerando que é do conhecimento geral que a murchidão da batateira ocorre na Dinamarca há mais de 25 anos;
Considerando que a Dinamarca aplicou uma programa de erradicação cujos resultados preliminares dão a entender ser eficaz;
Considerando que, nomeadamente desde 1984, todo o material de reprodução da batata foi substituído por material limpo e são; que desde 1986, tanto as batatas de semente como as batatas de consumo só podem ser produzidas na Dinamarca se derivarem de um tal material de reprodução, limpo e são;
Considerando que a Dinamarca criou, além disso, estruturas adequadas de produção, transformação e distribuição, com o objectivo de prevenção de novas infecções das batatas produzidas nas condições acima mencionadas;
Considerando que, os resultados dos controlos reforçados, incluindo os testes, de acordo com o método comunitário em vigor, para a detecção e o diagnóstico de Corynebacterium sepedonicum, efectuados na Dinamarca nas batatas colhidas neste país em 1986, têm até agora confirmado a conclusão que as batatas produzidas na Dinamarca, pelo menos após 1986, podem ser consideradas como indemnes de murchidão bacteriana da batateira;
Considerando, todavia, que é conveniente tomar, temporariamente, medidas de precaução que visem consolidar esta conclusão, antes de assimilar totalmente a situação da Dinamarca à dos outros Estados-membros onde não há conhecimento da ocorrência da murchidão bacteriana da batateira; que estas medidas de precaução completarão os sistemas de controlo que a Dinamarca estabelece nos termos da Directiva 80/665/CEE, em relação a toda a sua produção de batata, e não prejudicam as inspecções fitossanitárias que possam vir a ser efectuadas pelo Estado-membro de introdução nos termos do regime fitossanitário da Comunidade;
Considerando que as medidas adicionais adoptadas pela França, Irlanda, Países Baixos e Reino Unido devem, consequentemente, ser flexibilizadas a partir da campanha de 1987/1988;
Considerando que as medidas estatuídas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A França, a Irlanda, os Países Baixos e o Reino Unido podem, durante um período que terminará em 30 de Junho de 1990, estatuir que, além das condições estabelecidas no artigo 2º da Directiva 80/665/CEE, os tubéruclos da batateira (Solanum Tuberosum L.) originários da Dinamarca só possam ser introduzidos no seu território se tiverem sido objecto de um teste oficial, de acordo com o método estabelecido pela Comunidade para a detecção e diagnóstico de Corynebacterium sepedonicum, numa amostra de pelo menos 200 tubérculos por 25 toneladas
oficialmente colhidos, por cultivador, em cada lote destinado a tal introdução e que, aquando desses testes, se tiverem revelado isentos de murchidão bacteriana da batateira.
Artigo 2º
Os Estados-membros mencionados no artigo 1º adaptarão as medidas adicionais adoptadas, em relação à Dinamarca, com vista a protegerem-se contra a introdução de Corynebacterium sepedonicum, de modo a darem cumprimento ao disposto no artigo 1º
Artigo 3º
A presente decisão será revogada ou alterada logo que seja detectado qualquer caso de murchidão bacteriana da batateira em batatas originárias da Dinamarca quer através das medidas de controlo estabelecidas pela Dinamarca por força da Directiva 80/665/CEE quer através dos testes oficiais efectuados em conformidade com o disposto no artigo 1º, ou em qualquer outra ocasião.
Artigo 4º
A República Francesa, a Irlanda, o Reino dos Países Baixos e o Reino Unido são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1987.