DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Abril de 1995 que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas na Alemanha (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/124/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 6º,
Considerando que os Estados-membros podem obter, para as explorações piscícolas situadas numa zona não aprovada, o estatuto de exploração aprovada indemne de determinadas doenças dos peixes;
Considerando que a Alemanha, em carta datada de 2 de Dezembro de 1994, apresentou à Comissão as justificações adequadas para a concessão, no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), o estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada para determinadas explorações piscícolas situadas na Baixa Saxónia e na Turíngia, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas relativas à manutenção da aprovação;
Considerando que a Comissão procedeu ao exame das justificações transmitidas pela Alemanha relativamente a cada exploração;
Considerando que resulta deste exame que determinadas explorações respondem ao conjunto das exigências previstas no artigo 6º da Directiva 91/67/CEE; que determinadas explorações não satisfazem estas exigências, nomeadamente as relativas à alimentação em água e aos prazos de amostragem a cumprir;
Considerando que é necessário fixar a lista das explorações piscícolas aprovadas em relação à NHI e à SHV;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
As explorações referidas no anexo são reconhecidas como explorações aprovadas situadas numa zona não aprovada no que diz respeito à NHI e à SHV.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1995.