DIRECTIVA 97/72/CE DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1997 que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/6/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que a Directiva 70/524/CEE estabelece que o teor dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela Directiva 91/248/CEE da Comissão (3);
Considerando que é necessário completar as disposições da coluna «Denominação ou descrição química» referentes a um aditivo pertencente ao grupo dos «Antibióticos»;
Considerando que foram amplamente experimentadas em alguns Estados-membros uma nova utilização de um aditivo pertencente ao grupo dos «Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas» e uma nova utilização de um aditivo pertencente ao grupo dos «Aglomerantes, antiespumantes e coagulantes»; que, com base na experiência adquirida e nos estudos realizados, essas novas utilizações parecem poder ser autorizadas em toda a Comunidade;
Considerando que é necessário adaptar as disposições dos anexos referentes a um aditivo pertencente ao grupo dos «Emulsionantes, estabilizantes, espessantes e gelificantes» às disposições comunitárias adoptadas na matéria no domínio dos géneros alimentícios;
Considerando que é necessário alterar as disposições da coluna «Outras disposições» referentes a dois aditivos pertencentes ao grupo dos «Emulsionantes, estabilizantes, espessantes e gelificantes» e a um aditivo pertencente ao grupo dos «Conservantes»;
Considerando que foram experimentadas com êxito em alguns Estados-membros uma nova utilização de um aditivo pertencente ao grupo dos «Antibióticos» e de um aditivo pertencente ao grupo dos «Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas»; que é conveniente autorizar provisoriamente essas novas utilizações a nível nacional, enquanto se aguarda que estejam reunidas as condições para a sua autorização ao nível comunitário;
Considerando que é necessário alterar o teor mínimo autorizado de um aditivo pertencente ao grupo dos «Microrganismos»;
Considerando que ainda não está concluído o estudo de diversos aditivos que figuram no anexo II e que, consequentemente, podem ser autorizados a nível nacional; que é, portanto, necessário prorrogar a duração da autorização das substâncias em questão por um período determinado;
Considerando que a utilização de um antibiótico pertencente ao grupo dos glicopeptídeos, a avoparcina, nos alimentos para animais foi proibida a partir de 1 de Abril de 1997 pela Directiva 97/6/CE da Comissão, por não poder excluir-se que o referido aditivo possa induzir, através dos alimentos dados aos animais, uma resistência aos glicopeptídeos administrados em medicina humana;
Considerando que outro aditivo pertencente ao grupo dos glicopeptídeos, a ardacina, foi autorizada provisoriamente (4) pela Directiva 94/77/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais; que, embora o referido aditivo não seja actualmente comercializado, é conveniente, a título cautelar e em conformidade com as recomendações do Comité Científico, não prorrogar a sua autorização enquanto não forem conhecidos os resultados dos estudos ainda a efectuar relativamente à avoparcina;
Considerando que as medidas previstas na pesente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
Os anexos da Directiva 70/524/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2º
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao anexo da presente directiva o mais tardar em 31 de Março de 1998. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 3º
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1997.