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REGULAMENTO (CEE) Nº 1162/89 DA COMISSÃO
de 28 de Abril de 1989
que altera o Regulamento (CEE) nº 3310/86 da Comissão, relativo à verificação comunitária dos preços de mercado com base na grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 571/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1892/87 do Conselho, de 2 de Julho de 1987, relativo à verificação dos preços de mercado no sector da carne de bovino (3), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,
Considerando que a verificação dos preços de mercado nos Estados-membros, efectuada segundo as normas do Regulamento (CEE) nº 3310/86 da Comissão (4), se tornou uma prática regular que não levanta problemas de organização; que, com o objectivo de utilizar estes dados mais rapidamente e de facilitar, nomeadamente, a aplicação das medidas de intervenção previstas no artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 805/68, é conveniente encurtar o prazo de transmissão dos preços à Comissão;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3310/86 passa a ter a seguinte redacção:
« 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais tardar na quarta-feira de cada semana, os preços verificados nos termos do presente artigo. »
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1989.