DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1995 que altera a Decisão 93/495/CEE que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca originários do Canadá (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/351/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos de pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Tratado de adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 11º,
Considerando que a lista dos estabelecimentos e navios-fábrica aprovados pelo Canadá para a importação de produtos da pesca na Comunidade foi estabelecida pela Decisão 93/495/CEE (2) da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/989/CE (3); que essa lista pode ser alterada após comunicação de uma nova lista pela autoridade competente do Canadá;
Considerando que a autoridade competente do Canadá comunicou uma nova lista a que foram aditados 62 estabelecimentos, retirados 38 estabelecimentos e alteradas as informações acerca de onze estabelecimentos;
Considerando que é, pois, necessário alterar em conformidade a lista dos estabelecimentos aprovados;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão foram estabelecidas em conformidade com o processo instituído pela Decisão 90/13/CEE da Comissão (4),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo B da Decisão 93/495/CEE da Comissão é alterado do seguinte modo:
1) Os seguintes estabelecimentos foram aditados por ordem numérica:
POSIÇÃO NUMA TABELA
2) Os seguintes estabelecimentos foram retirados:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3) As informações dos seguintes estabelecimentos:
POSIÇÃO NUMA TABELA
foram alteradas em:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1995.