REGULAMENTO (CE) Nº 2378/94 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1994 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos têxteis originários da Índia, do Paquistão, da Indonésia, da Tailândia e da China, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), prorrogado para 1994 pelo Regulamento (CE) nº 3668/93 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,
Considerando que por força do artigo 10º do referido regulamento o benefício do regime pautal preferencial é concedido durante o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1994, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;
Considerando que para os produtos dos números de ordem e origens abaixo indicados no quadro, os limites máximos se estabeleceram nos níveis indicados no mesmo quadro; que em data abaixo indicada, as importações na Comunidade dos referidos produtos atingiram por imputação o limite em questão:
40.0050 Índia 755 000 peças 17. 8. 40.0050 Indonésia 755 000 peças 27. 7. 40.0090 Índia 65,5 toneladas 1. 8. 40.0090 Indonésia 65,5 toneladas 27. 7. 40.0100 Paquistão 768 500 pares 27. 7. 40.0130 Índia 1 009 000 peças 27. 7. 40.0160 Paquistão 49 500 peças 1. 8. 40.0170 Paquistão 40 500 peças 27. 7. 40.0180 Paquistão 56 toneladas 27. 7. 40.0210 Indonésia 281 000 peças 9. 8. 40.0240 Índia 249 500 peças 27. 7. 40.0260 Paquistão 197 500 peças 28. 7. 40.0270 Índia 130 000 peças 27. 7. 40.0280 Paquistão 54 500 peças 27. 7. 40.0280 Índia 54 500 peças 31. 7. 40.0280 Tailândia 54 500 peças 27. 7. 40.0330 Tailândia 121 toneladas 9. 8. 40.0370 Indonésia 193 toneladas 27. 7. 40.0400 Índia 18,5 toneladas 27. 7. 40.0590 Índia 155 toneladas 31. 7. 40.0600 Índia 0,5 toneladas 27. 7. 40.0650 Paquistão 83 toneladas 27. 7. 40.0670 Paquistão 42,5 toneladas 27. 7. 40.0670 Índia 42,5 toneladas 9. 8. 40.0680 Tailândia 45,5 toneladas 2. 8. 40.0740 Paquistão 33 500 peças 31. 8. 40.0740 Índia 33 500 peças 9. 8. 40.0740 China 7 000 peças 27. 7. 40.0830 Índia 30 toneladas 27. 7. 40.0970 Tailândia 11 toneladas 9. 8.
Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A partir de 4 de Outubro de 1994, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3832/90 durante o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1994, é restabelecida na importação na Comunidade dos produtos indicados no seguinte quadro:
40.0050 5 6101 10 90 Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos, (com excepção dos cortados e cosidos), anoraks, blusões e artigos semelhantes em malha Índia 6101 20 90 Indonésia 6101 30 6102 10 6102 20 6102 30 6110 10 6110 10 6110 10 6110 10 6110 10 6110 10 6110 10 6110 20 6110 20 6110 30 6110 30 40.0090 9 5802 11 00 Tecidos de algodão, com argolas (« tecidos turcos »); roupa de toucador ou de cozinha, com argolas (« tecidos turcos ») e tecidos similares de algodão, com excepção dos de malha Índia 5802 19 00 Indonésia ex 6302 60 40.0100 10 6111 10 10 Luvas e semelhantes de malha Paquistão 6111 20 6111 30 ex 6111 90 6116 10 6116 10 6116 91 6116 92 6116 93 6116 99 40.0130 13 6107 11 00 Slips e cuecas para homens ou rapazes, slips e cuecas para senhoras ou raparigas, em malha, de la, de algodão, ou fibras sintéticas ou artificiais Índia 6107 12 6107 19 6108 21 6108 22 6108 29 40.0160 16 6203 11 00 Fatos completos e conjuntos, excluindo os de malha, para homens e rapazes, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário de esqui; trainings forrados cuja parte exterior é realizada num único e mesmo tecido, para homens e rapazes, em algodão ou em fibras sintéticas ou artificiais Paquistão 6203 12 6203 19 6203 19 6203 21 6203 22 6203 23 6203 29 6211 32 6211 33 40.0170 17 6203 31 00 Casacos e jaquetões excluindo ou de malha, para homens e rapazes, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais Paquistão 6203 32 6203 33 6203 39 40.0180 18 6207 11 00 Camisolas interiores, slips, cuecas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e artefactos semelhantes para homens ou rapazes (excluindo os de malha) Paquistão 6207 19 6207 21 6207 22 6207 29 6207 91 6207 92 6207 99 6208 11 00 Camisolas interiores e camisas, combinações ou forros de roupões, saiotes, slips, camisas de noite, pijamas, roupas caseiras, roupões de quarto e artefactos semelhantes para senhoras ou raparigas (excluindo os de malha) 6208 19 6208 19 6208 21 6208 22 6208 29 6208 91 6208 92 6208 92 6208 99 40.0210 21 ex 6201 12 10 Parkas, anoraques, blusões e semelhantes, excluindo os de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, partes superiores de trainings forrados, com excepção dos das categorias 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais Indonésia ex 6201 12 ex 6201 13 ex 6201 13 6201 91 6201 92 6201 93 ex 6202 12 ex 6202 12 ex 6202 13 ex 6202 13 6202 91 6202 92 6202 93 6211 32 6211 33 6211 42 6211 43 40.0240 24 6107 21 00 Camisas de noite, pijamas, robes, roupões de banho e artigos semelhantes, em malha, para homens ou rapazes Índia 6107 22 6107 29 6107 91 6107 92 ex 6107 99 6108 31 10 Camisas de noite, pijamas, robes, roupões de banho e artigos semelhantes, em malha, para senhoras ou raparigas 6108 31 6108 32 6108 32 6108 32 6108 39 6108 91 6108 92 6108 99 40.0260 26 6104 41 00 Roupões para senhoras ou raparigas, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais Paquistão 6104 42 6104 43 6104 44 6204 41 6204 42 6204 43 6204 44 40.0270 27 6104 51 00 Saias, compreendendo sais-calças, para senhoras ou raparigas Índia 6104 52 6104 53 6104 59 6204 51 6204 52 6204 53 6204 59 40.0280 28 6103 41 10 Calças, fatos-macaco com suspensórios, calções e shorts (excluindo os de banho), em malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais Índia 6103 41 90 Paquistão 6103 42 10 Tailândia 6103 42 6103 43 6103 43 6103 49 6103 49 6104 61 6104 61 6104 62 6104 62 6104 63 6104 63 6104 69 6104 69 40.0330 33 5407 20 11 Tecidos de fios de filamentos sintéticos obtidos a partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou de polipropileno, de menos de 3 m de largura; sacos e sacolas para embalagem, excluindo os de malha, obtidos a partir dessas lâminas ou formas similares Tailândia 6305 31 6305 31 40.0370 37 5516 11 00 Tecidos de fibras têxteis artificiais descontínuas Indonésia 5516 12 5516 13 5516 14 5516 21 5516 22 5516 23 5516 23 5516 24 5516 31 5516 32 5516 33 5516 34 5516 41 5516 42 5516 43 5516 44 5516 91 5516 92 5516 93 5516 94 5803 90 ex 5905 00 40.0400 40 ex 6303 91 00 Cortinados, estores de interior, sanefas, guarnições de camas e artefactos para guarnição de interiores, com excepção dos de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais Índia ex 6303 92 ex 6303 99 6304 19 ex 6304 19 6304 92 ex 6304 93 ex 6304 99 40.0590 59 5702 10 00 Tapetes e outros revestimentos de pavimentos têxteis que não sejam os tapetes da categoria 58 Índia 5702 31 5702 31 5702 31 5702 32 5702 32 5702 39 5702 41 5702 41 5702 42 5702 42 5702 49 5702 51 5702 52 ex 5702 59 5702 91 5702 92 ex 5702 99 5703 10 10 5704 10 5703 10 90 5704 90 5703 20 5703 20 19 5705 00 5703 20 91 5705 00 5703 20 99 5705 00 5703 30 11 ex 5705 00 5703 30 5703 30 5703 30 5703 30 5703 30 5703 90 ex 5703 90 40.0600 60 5805 00 00 Tapeçarias tecidas manualmente (género Gobelins, Flandres, Aubusson, Beauvais e semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto pequeno, em ponto cruz, etc.), mesmo confeccionadas Índia 40.0650 65 5606 00 10 Tecidos de malha com excepção dos artefactos das categorias 38A e 63, de la, algodão ou fibras sintéticas ou artificiais Paquistão ex 6001 10 6001 21 6001 22 6001 29 6001 91 6001 91 6001 91 6001 91 6001 92 6001 92 6001 92 6001 92 6001 99 ex 6002 10 6002 20 6002 20 6002 20 6002 20 ex 6002 30 6002 41 6002 42 6002 42 6002 42 6002 42 6002 43 6002 43 6002 43 6002 43 6002 43 6002 43 6002 43 6002 43 6002 43 6002 91 6002 92 6002 92 6002 92 6002 92 6002 93 6002 93 6002 93 6002 93 6002 93 6002 93 40.0670 67 5807 90 90 Acessórios de vestuário (com excepção do de bebé) em malha; cortinados, cortinas de janela, estores de interior, sanefas, guarnições de cama e outros artefactos para guarnição de interiores, em malha; coberturas em malha; outros artefactos em malha compreendendo as partes de vestuário ou respectivos acessórios Índia Paquistão 6113 00 6117 10 6117 20 6117 80 6117 80 6117 90 6301 20 6301 30 6301 40 6301 90 6302 10 6302 10 6302 40 ex 6302 60 6303 11 6303 12 6303 19 6304 11 6304 91 ex 6305 20 6305 31 ex 6305 39 ex 6305 90 6307 10 6307 90 40.0680 68 6111 10 90 Vestuário para bebés, com excepção das luvas para bebés das categorias 10 e 87 e das meias, peúgas e artefactos semelhantes, de tecidos da categoria 88 Tailândia 6111 20 6111 30 ex 6111 90 ex 6209 10 ex 6209 20 ex 6209 30 ex 6209 90 40.0740 74 6104 11 00 Sais-casacos, em malha, para senhoras ou raparigas, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do vestuário de esqui Índia 6104 12 00 Paquistão 6104 13 00 China ex 6104 19 6104 21 6104 22 6104 23 ex 6104 29 40.0830 83 6101 10 10 Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário, compreendendo os fatos-macaco e os conjuntos de esqui, em malha, com exclusão do vestuário das categorias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73, 74 e 75 Índia 6104 31 6101 20 10 6104 32 6101 30 10 6104 33 ex 6104 39 6102 10 6102 20 10 ex 6112 20 6102 30 6113 00 6103 31 6103 32 00 6114 10 6103 33 00 6114 20 ex 6103 39 00 6114 30 40.0970 97 5608 11 11 Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, redes para a pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas Tailândia 5608 11 5608 11 5608 11 5608 19 5608 19 5608 19 5608 19 5608 19 5608 19 5608 90
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1994.