Regulamento (CE) n.o 1637/2001 da Comissão
de 23 de Julho de 2001
que altera o Regulamento (CEE) n.o 3880/91 do Conselho, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam no nordeste do Atlântico
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3880/91 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1991, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam no nordeste do Atlântico(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 2.o e o seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1) A nona reunião da Conferência das partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES), realizada em 1994, solicitou que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e os organismos regionais da pesca monitorizassem os dados relativos às capturas e às trocas comerciais das espécies piscícolas dos elasmobrânquios (tubarões e raias).
(2) Na sua 87ª reunião estatutária, realizada em 1999, o Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) adoptou os agrupamentos das espécies piscícolas dos elasmobrânquios apresentados no relatório do Grupo de Estudo sobre as espécies dos elasmobrânquios e solicitou à FAO a inclusão destas espécies no seu questionário Statlant 27A, relativo às estatísticas sobre as capturas no nordeste do Atlântico.
(3) O CIEM ampliou a lista das espécies cujas capturas no nordeste do Atlântico são registadas na sua base de dados, pelo que os Estados-Membros devem ser incentivados a apresentar as estatísticas disponíveis sobre as capturas relativamente a estas espécies adicionais.
(4) O n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 3880/91 estabelece que os Estados-Membros podem, com permissão prévia do Eurostat, apresentar os dados de uma forma ou em suporte diferentes dos previsto no anexo IV do regulamento.
(5) Diversos Estados-Membros efectuaram pedidos no sentido de apresentarem os dados de uma forma diferente ou num suporte diferente dos previstos no anexo IV do Regulamento (CEE) n.o 3880/91 (equivalente aos questionários Statlant supramencionados).
(6) As medidas previstas pelo presente regulamento são conformes ao parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho(2),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 3880/91 é substituído pelo anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros podem apresentar os dados segundo o formato estabelecido no anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 2001.