DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Dezembro de 2005
que revoga a Decisão 2001/381/CE que aceita um compromisso oferecido no que respeita às importações para a Comunidade de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Rússia
(2006/45/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 8.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO ANTERIOR
(1)
Pelo Regulamento (CE) n.o 950/2001 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio originárias, inter alia, da Rússia. Pela Decisão 2001/381/CE (3), a Comissão aceitou um compromisso oferecido pelo produtor exportador russo Joint Stock «United Company Siberian Aluminium», que entretanto mudou o nome (4) para Open Joint Stock Company Rusal Sayanal («Sayanal»).
B. REVOGAÇÃO DA DECISÃO 2001/381/CE
(2)
Na sequência de um pedido apresentado pela Sayanal, a Comissão iniciou (5) um reexame intercalar parcial cujo âmbito se limitou ao exame do dumping, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.
(3)
As conclusões do reexame, referidas em pormenor no Regulamento (CE) n.o 161/2006 do Conselho (6), mostraram que a Sayanal deixou de praticar dumping. Em consequência, pelo referido regulamento, a taxa do direito anti-dumping aplicável às importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio provenientes da Sayanal foi fixado em 0 %.
(4)
Atendendo ao que precede, a Decisão 2001/381/CE, pela qual a Comissão aceitou um compromisso da Sayanal, deve ser revogada,
DECIDE:
Artigo 1.o
É revogada a Decisão 2001/381/CE.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2005.