ROZHODNUTÍ EVROPSKÉHO PARLAMENTU A RADY č. 1312/2013/EU
ze dne 11. prosince 2013
o strategickém programu inovací Evropského inovačního a technologického institutu (EIT): přínos EIT pro inovativnější Evropu
EVROPSKÝ PARLAMENT A RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na čl. 173 odst. 3 této smlouvy,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 294/2008 (1),
s ohledem na návrh Evropské komise,
po postoupení návrhu legislativního aktu vnitrostátním parlamentům,
s ohledem na stanovisko Evropského hospodářského a sociálního výboru (2),
v souladu s řádným legislativním postupem (3),
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 294/2008 vyžaduje, aby Komise předložila návrh prvního strategického programu inovací na základě návrhu, který předloží Evropský inovační a technologický institut (dále jen "EIT").
(2)
Strategický program inovací by měl stanovit oblasti s dlouhodobou prioritou a dlouhodobou strategii pro Evropský inovační a technologický institut a zahrnout posouzení jeho hospodářského dopadu a jeho kapacity pro vytvoření nejlepší přidané hodnoty z hlediska inovací. Strategický program inovací by měl zohlednit výsledky sledování a hodnocení EIT.
(3)
První strategický program inovací by měl zahrnovat podrobné specifikace a podmínky fungování EIT, postupy spolupráce mezi správní radou a znalostními a inovačními společenstvími a způsoby financování znalostních a inovačních společenství,
PŘIJALY TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Přijímá se strategický program inovací Evropského inovačního a technologického institutu na období 2014-2020 ve znění uvedeném v příloze.
Článek 2
Strategický program inovací se provádí v souladu s nařízením (ES) č. 294/2008.
Článek 3
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Ve Štrasburku dne 11. prosince 2013.
DECISÃON.o 1312/2013/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 11 de dezembro 2013
relativa ao Programa Estratégico de Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT): contribuição do EIT para uma Europa mais inovadora
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 173.o, n.o 3,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 294/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (1),
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2),
Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (3),
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 294/2008 exige que a Comissão apresente uma proposta relativa ao primeiro Programa Estratégico de Inovação (PEI), com base no projeto apresentado pelo Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT).
(2)
O PEI deverá definir os domínios prioritários e a estratégia de longo prazo do EIT e incluir uma avaliação do seu impacto económico e da sua capacidade para gerar uma maior valia em matéria de inovação. O PEI deverá ter em conta os resultados da monitorização e da avaliação do EIT.
(3)
O primeiro PEI deverá incluir as especificações e os cadernos de encargos detalhados relativos ao funcionamento do EIT, os processos de cooperação entre o Conselho Diretivo e as Comunidades de Conhecimento e Inovação ("CCI") e os métodos de financiamento das CCI,
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É adotado o Programa Estratégico de Inovação (PEI) do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia para o período compreendido entre 2014 e 2020 estabelecido no anexo.
Artigo 2.o
O PEI é executado nos termos do Regulamento (CE) n.o 294/2008.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Estrasburgo, em 11 de dezembro de 2013.