ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU EUCAP SAHEL NIGER/2/2013
ze dne 12. listopadu 2013
o jmenování vedoucího mise Evropské unie SBOP v Nigeru (EUCAP Sahel Niger)
(2013/656/SZBP)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 38 třetí pododstavec této smlouvy,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2012/392/SZBP ze dne 16. července 2012 o misi Evropské unie SBOP v Nigeru (EUCAP Sahel Niger) (1), a zejména na čl. 9 odst. 1 uvedeného rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 9 odst. 1 rozhodnutí 2012/392/SZBP je Politický a bezpečnostní výbor zmocněn v souladu s článkem 38 Smlouvy k přijímání příslušných rozhodnutí s cílem vykonávat politickou kontrolu a strategické řízení mise Evropské unie SBOP v Nigeru (dále jen „mise EUCAP Sahel Niger“), a zejména rozhodnutí o jmenování vedoucího mise.
(2)
Vysoká představitelka Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku navrhla, aby byl prozatímním vedoucím mise EUCAP Sahel Niger jmenován Filip DE CEUNINCK, a to na období od 1. listopadu do 31. prosince 2013,
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Prozatímním vedoucím mise Evropské unie SBOP v Nigeru (EUCAP Sahel Niger) je jmenován Filip DE CEUNINCK, a to na období od 1. listopadu do 31. prosince 2013.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
Použije se ode dne 1. listopadu 2013.
V Bruselu dne 12. listopadu 2013.
DECISÃO EUCAP SAEL NÍGER/2/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 12 de novembro de 2013
relativa à nomeação do Chefe de Missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger)
(2013/656/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2012/392/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger), incluindo nomeadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão.
(2)
A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Filip DE CEUNINCK como Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger, ad interim, para o período compreendido entre 1 de novembro e 31 de dezembro de 2013,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Filip DE CEUNINCK é nomeado Chefe de Missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger), ad interim, para o período compreendido entre 1 de novembro e 31 de dezembro de 2013.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável com efeitos desde 1 de novembro de 2013.
Feito em Bruxelas, em 12 de novembro de 2013.