NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) 2015/302
ze dne 25. února 2015,
kterým se mění nařízení (EU) č. 454/2011 o technické specifikaci pro interoperabilitu týkající se subsystému „využití telematiky v osobní dopravě“ transevropského železničního systému
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Evropského parlamentu a Rady 2008/57/ES ze dne 17. června 2008 o interoperabilitě železničního systému ve Společenství (1), a zejména na čl. 6 odst. 1 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V souladu s čl. 3 odst. 1 nařízení Komise (EU) č. 454/2011 (2) zavedla Evropská agentura pro železnice postup řízení změn u technických dokumentů, na něž odkazuje příloha III uvedeného nařízení. V důsledku toho Evropská agentura pro železnice předložila dne 6. prosince 2013 doporučení k aktualizaci přílohy III nařízení (EU) č. 454/2011 tak, aby odkazovala na technickou dokumentaci v pozměněném znění v souladu s procesem řízení změn.
(2)
Nařízení (EU) č. 454/2011 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(3)
Opatření stanovená v tomto nařízení jsou v souladu se stanoviskem výboru uvedeného v čl. 29 odst. 1 směrnice 2008/57/ES,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha III nařízení (EU) č. 454/2011 se nahrazuje přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné v členských státech.
V Bruselu dne 25. února 2015.
REGULAMENTO (UE) 2015/302 DA COMISSÃO
de 25 de fevereiro de 2015
que altera o Regulamento (UE) n.o 454/2011 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 454/2011 (2) da Comissão, a Agência Ferroviária Europeia implementou um processo de gestão das modificações que afetem os documentos técnicos referidos no anexo III desse regulamento. Em consequência, a Agência Ferroviária Europeia apresentou, em 6 de dezembro de 2013, uma recomendação para que o anexo III do Regulamento (UE) n.o 454/2011 fosse atualizado a fim de remeter para os documentos técnicos alterados em conformidade com o referido processo.
(2)
O Regulamento (UE) n.o 454/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do comité referido no artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2008/57/CE,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo III do Regulamento (UE) n.o 454/2011 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de fevereiro de 2015.