ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU EUTM MALI/1/2014
ze dne 18. března 2014
o jmenování velitele mise EU pro vojenskou misi Evropské unie s cílem přispět k výcviku malijských ozbrojených sil (EUTM Mali) a o zrušení rozhodnutí EUTM MALI/1/2013
(2014/174/SZBP)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 38 třetí pododstavec této smlouvy,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2013/34/SZBP ze dne 17. ledna 2013 o vojenské misi Evropské unie s cílem přispět k výcviku malijských ozbrojených sil (EUTM Mali) (1), a zejména na článek 5 tohoto rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 5 odst. 1 rozhodnutí 2013/34/SZBP Rada zmocnila Politický a bezpečnostní výbor k přijímání příslušných rozhodnutí v souladu s článkem 38 Smlouvy o Evropské unii týkajících se výkonu politické kontroly a strategického řízení mise EUTM Mali, včetně rozhodnutí o jmenování následných velitelů mise EU.
(2)
Dne 19. července 2013 přijal Politický a bezpečnostní výbor rozhodnutí EUTM MALI/1/2013 (2), kterým jmenoval brigádního generála Bruna GUIBERTA velitelem mise EU EUTM Mali.
(3)
Dne 15. února 2014 navrhla Francie, aby byl novým velitelem mise EU pro misi EUTM Mali jmenován brigádní generál Marc RUDKIEWICZ, který má nahradit ve funkci brigádního generála Bruna GUIBERTA.
(4)
Dne 21. února 2014 doporučil Vojenský výbor EU Politickému a bezpečnostnímu výboru, aby jmenoval brigádního generála Marca RUDKIEWICZE velitelem mise EU pro EUTM Mali, který má nahradit ve funkci brigádního generála Bruna GUIBERTA.
(5)
Rozhodnutí EUTM MALI/1/2013 by mělo být zrušeno.
(6)
V souladu s článkem 5 Protokolu č. 22 o postavení Dánska, připojeného ke Smlouvě o Evropské unii a Smlouvě o fungování Evropské unie, se Dánsko neúčastní vypracovávání a provádění rozhodnutí a činností Unie, které mají vliv na obranu,
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Brigádní generál Marc RUDKIEWICZ je od 1. dubna 2014 jmenován velitelem mise EU pro vojenskou misi Evropské unie s cílem přispět k výcviku malijských ozbrojených sil (EU EUTM Mali).
Článek 2
Rozhodnutí EUTM MALI/1/2013 se zrušuje.
Článek 3
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost 1. dubna 2014.
V Bruselu dne 18. března 2014.
DECISÃO EUTM MALI/1/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 18 de março de 2014
que nomeia o Comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e revoga a Decisão EUTM Mali/1/2013
(2014/174/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (1), nomeadamente o artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2013/34/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), em conformidade com o artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão EUTM Mali, incluindo a decisão de nomear os Comandantes da Missão da UE.
(2)
Em 19 de julho de 2013, o CPS adotou a Decisão EUTM Mali/1/2013 (2), que nomeia o brigadeiro-general Bruno GUIBERT Comandante da Missão da UE para a EUTM Mali.
(3)
Em 15 de fevereiro de 2014, a França propôs a nomeação do brigadeiro-general Marc RUDKIEWICZ como novo Comandante da Missão da UE para a EUTM Mali, para suceder ao brigadeiro-general Bruno GUIBERT.
(4)
Em 21 de fevereiro de 2014, o Comité Militar da UE recomendou que o CPS nomeasse o brigadeiro-general Marc RUDKIEWICZ como Comandante da Missão da UE para a EUTM Mali, sucedendo ao brigadeiro-general Bruno GUIBERT.
(5)
A Decisão EUTM MALI/1/2013 deverá ser revogada.
(6)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O brigadeiro-general Marc RUDKIEWICZ é nomeado Comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) com efeitos a partir de 1 de abril de 2014.
Artigo 2.o
A Decisão EUTM MALI/1/2013 é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 1 de abril de 2014.
Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2014.