ROZHODNUTÍ RADY (EU) 2015/431
ze dne 10. března 2015,
kterým se mění rozhodnutí 1999/70/ES o schválení externích auditorů národních centrálních bank, pokud jde o externího auditora Lietuvos bankas
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Protokol č. 4 o statutu Evropského systému centrálních bank a Evropské centrální banky, připojený ke Smlouvě o Evropské unii a ke Smlouvě o fungování Evropské unie, a zejména na čl. 27 odst. 1 tohoto protokolu,
s ohledem na doporučení Evropské centrální banky ECB/2014/58 ze dne 16. prosince 2014 Radě Evropské unie o externím auditorovi Lietuvos bankas (1),
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Účetnictví Evropské centrální banky (ECB) a národních centrálních bank Eurosystému ověřují nezávislí externí auditoři doporučení Radou guvernérů ECB a schválení Radou Evropské unie.
(2)
Podle článku 1 rozhodnutí Rady 2014/509/EU (2) splňuje Litva podmínky nezbytné pro přijetí eura a výjimka ve prospěch Litvy podle článku 4 aktu o přistoupení z roku 2003 (3) se zrušuje s účinkem ode dne 1. ledna 2015.
(3)
Rada guvernérů ECB doporučila, aby externím auditorem Lietuvos bankas pro účetní roky 2015 až 2017 byla jmenována společnost UAB PricewaterhouseCoopers.
(4)
Je vhodné řídit se doporučením Rady guvernérů ECB a odpovídajícím způsobem změnit rozhodnutí Rady 1999/70/ES (4),
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V článku 1 rozhodnutí 1999/70/ES se doplňuje nový odstavec, který zní:
„19. UAB PricewaterhouseCoopers se schvaluje jako externí auditor Lietuvos bankas pro účetní roky 2015 až 2017.“
Článek 2
Toto rozhodnutí nabývá účinku dnem oznámení.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno Evropské centrální bance.
V Bruselu dne 10. března 2015.
DECISÃO (UE) 2015/431 DO CONSELHO
de 10 de março de 2015
que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Lietuvos bankas
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o, n.o 1,
Tendo em conta a Recomendação BCE/2014/58 do Banco Central Europeu, de 16 de dezembro de 2014, ao Conselho da União Europeia relativa à designação do auditor externo do Lietuvos bankas (1),
Considerando o seguinte:
(1)
As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
(2)
Nos termos do artigo 1.o da Decisão 2014/509/UE do Conselho (2), a Lituânia preenche as condições necessárias para a adoção do euro, pelo que a derrogação concedida à Lituânia referida no artigo 4.o do Ato de Adesão de 2003 (3) fica revogada a partir de 1 de janeiro de 2015.
(3)
O Conselho do BCE recomendou a designação da UAB PricewaterhouseCoopers como auditor externo do Lietuvos bankas para os exercícios de 2015 a 2017.
(4)
É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE do Conselho (4) nesse sentido,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Ao artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE é aditado o seguinte número:
«19. A UAB PricewaterhouseCoopers é aprovada como auditor externo do Lietuvos bankas para os exercícios de 2015 a 2017.»
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos no dia da sua notificação.
Artigo 3.o
O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.
Feito em Bruxelas, em 10 de março de 2015.