NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1175/2014
ze dne 30. října 2014,
kterým se provádí nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 452/2008 o vypracovávání a rozvoji statistik o vzdělávání a celoživotním učení, pokud jde o statistiky o účasti dospělých na celoživotním učení, a zrušuje nařízení Komise (EU) č. 823/2010
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 452/2008 ze dne 23. dubna 2008 o vypracovávání a rozvoji statistik o vzdělávání a celoživotním učení (1), a zejména na čl. 6 odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 452/2008 stanoví společný rámec pro systematické vypracovávání evropských statistik v oblasti vzdělávání a celoživotního učení.
(2)
Nařízením Komise (EU) č. 823/2010 (2) byla zavedena opatření pro provádění jednotlivých statistických opatření pro vypracovávání statistik o účasti dospělých na celoživotním učení zahrnutých do oblasti 2 nařízení (ES) č. 452/2008.
(3)
Při vytváření a šíření evropských statistik o účasti dospělých na celoživotním učení by měly statistické úřady členských států a Unie zohlednit zásady stanovené v Kodexu evropské statistiky ve znění, které bylo v září 2011 schváleno Výborem pro Evropský statistický systém.
(4)
Sběr údajů o účasti dospělých na celoživotním učení se musí pravidelně přizpůsobovat, aby byly zohledněny změny a nový vývoj v oblasti celoživotního učení a aby se reagovalo na nové informační potřeby.
(5)
Za účelem dosažení vysoké úrovně harmonizace výsledků šetření mezi jednotlivými zeměmi by Komise měla navrhnout metodické pokyny pro provedení zjišťování.
(6)
Nařízení (EU) č. 823/2010 by proto mělo být zrušeno.
(7)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro Evropský statistický systém,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Sběr údajů pro druhé zjišťování o účasti a neúčasti dospělých na celoživotním učení (dále jen „druhé zjišťování o vzdělávání dospělých“) proběhne od 1. července 2016 do 31. března 2017. Referenčním obdobím, za které dochází ke sběru údajů o účasti na činnostech celoživotního učení, je dvanáct měsíců před dotazováním.
Článek 2
Věkové rozpětí populace zahrnuté do zjišťování je 25-64 let. Věkové skupiny 18-24 a 65-69 let se zahrnují volitelně.
Článek 3
Proměnné týkající se témat zahrnutých do druhého zjišťování o vzdělávání dospělých, jak jsou uvedena v oblasti 2 přílohy nařízení (ES) č. 452/2008, a jejich členění jsou stanoveny v příloze I tohoto nařízení.
Článek 4
Standardy pro provedení výběru a pro přesnost, které jsou potřebné pro vyhovění požadavkům v souvislosti se zdroji údajů a rozsah výběru podle oblasti 2 přílohy nařízení (ES) č. 452/2008, se stanoví v příloze II tohoto nařízení.
Článek 5
Členské státy předají Komisi (Eurostatu) standardní zprávu o kvalitě druhého zjišťování o vzdělávání dospělých. Struktura zprávy je v souladu se strukturou Evropského statistického systému pro standardní zprávy o kvalitě, přičemž se zohlední zejména kritéria kvality uvedená v čl. 4 odst. 1 písm. d) nařízení (ES) č. 452/2008 a další požadavky stanovené v příloze III tohoto nařízení.
Článek 6
1. Členské státy předají Komisi (Eurostatu) čisté soubory mikrodat z druhého zjišťování o vzdělávání dospělých, a to do šesti měsíců po skončení období sběru vnitrostátních údajů.
2. Členské státy předají Komisi (Eurostatu) standardní zprávu o kvalitě druhého zjišťování o vzdělávání dospělých do tří měsíců po předání souborů mikrodat.
Článek 7
Požadavky uvedené v tomto nařízení jsou minimální požadavky. Členské státy mohou ohledně druhého zjišťování o vzdělávání dospělých zavést další požadavky na vnitrostátní úrovni, pokud jsou splněny požadavky na kvalitu stanovené v tomto nařízení.
Článek 8
Nařízení (EU) č. 823/2010 se zrušuje.
Odkazy na zrušené nařízení se považují za odkazy na toto nařízení.
Článek 9
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v plném rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 30. října 2014.
REGULAMENTO (UE) N.o 1175/2014 DA COMISSÃO
de 30 de outubro de 2014
que aplica o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida e revoga o Regulamento (UE) n.o 823/2010 da Comissão
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 452/2008 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias da educação e da aprendizagem ao longo da vida.
(2)
O Regulamento (UE) n.o 823/2010 da Comissão (2) introduziu medidas para a realização de ações estatísticas específicas para a produção de estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida, abrangidas pelo domínio 2 do Regulamento (CE) n.o 452/2008.
(3)
Para a produção e a divulgação das estatísticas europeias sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida, as autoridades estatísticas nacionais e da UE devem tomar em consideração os princípios estabelecidos no Código de Prática das Estatísticas Europeias, aprovado pelo Comité do Sistema Estatístico Europeu em setembro de 2011.
(4)
A recolha de dados sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida tem de ser regularmente adaptada às mudanças e aos novos desenvolvimentos na aprendizagem ao longo da vida e para responder às novas necessidades de informação.
(5)
A fim de promover um elevado nível de harmonização dos resultados do inquérito em todos os países, a Comissão deve elaborar orientações metodológicas para a realização do mesmo.
(6)
O Regulamento (UE) n.o 823/2010 da Comissão deve, pois, ser revogado.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A recolha de dados para o segundo inquérito sobre a participação e a não participação de adultos em aprendizagem ao longo da vida (a seguir designado «Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos») terá lugar entre 1 de julho de 2016 e 31 de março de 2017. O período de referência para a recolha dos dados sobre a participação em aprendizagem ao longo da vida deve corresponder aos 12 meses anteriores à entrevista.
Artigo 2.o
O inquérito abrange a população na faixa etária dos 25-64 anos. A cobertura dos grupos etários de 18-24 anos e 65-69 anos é facultativa.
Artigo 3.o
As variáveis consideradas para os temas abrangidos pelo Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos especificadas no domínio 2 do Regulamento (CE) n.o 452/2008, assim como as respetivas repartições, devem ser as constantes do anexo I do presente regulamento.
Artigo 4.o
As normas de amostragem e precisão necessárias para satisfazer os requisitos em matéria de fontes de dados e dimensão da amostra referidos no domínio 2 do anexo do Regulamento (CE) n.o 452/2008 estão previstas no anexo II do presente regulamento.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros devem enviar à Comissão (Eurostat) um relatório de qualidade do Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos. A estrutura do relatório deve estar em conformidade com as orientações ESS standard for quality reports, em especial tendo em consideração os critérios de qualidade referidos no artigo 4.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 452/2008 e os requisitos adicionais estabelecidos no anexo III do presente regulamento.
Artigo 6.o
1. No prazo de seis meses após o termo do período de recolha de dados a nível nacional, os Estados-Membros devem enviar à Comissão (Eurostat) ficheiros de microdados «limpos» relativos ao Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos.
2. No prazo de três meses após a transmissão dos ficheiros de microdados, os Estados-Membros devem enviar à Comissão (Eurostat) o relatório de qualidade do Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos.
Artigo 7.o
Os requisitos previstos no presente regulamento são considerados requisitos mínimos. Os Estados-Membros podem estabelecer requisitos adicionais a nível nacional para o Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos, desde que sejam cumpridos os requisitos de qualidade estabelecidos no presente regulamento.
Artigo 8.o
É revogado o Regulamento (UE) n.o 823/2010 da Comissão.
As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.
Artigo 9.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2014.