ROZHODNUTÍ RADY 2014/726/SZBP
ze dne 20. října 2014,
kterým se mění rozhodnutí 2012/389/SZBP o misi Evropské unie zaměřené na budování regionální námořní kapacity v oblasti Afrického rohu (EUCAP NESTOR)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na článek 28, čl. 42 odst. 4 a čl. 43 odst. 2 této smlouvy,
s ohledem na návrh vysoké představitelky Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Rada přijala dne 22. července 2014 rozhodnutí 2014/485/SZBP (1), kterým se mění rozhodnutí 2012/389/SZBP (2) a kterým se mise Evropské unie zaměřená na budování regionální námořní kapacity v oblasti Afrického rohu (EUCAP NESTOR) prodlužuje do 12. prosince 2016.
(2)
Rozhodnutí 2012/389/SZBP by mělo být pozměněno tak, aby období, na které se vztahuje finanční referenční částka, bylo prodlouženo do 15. října 2015,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V článku 13 rozhodnutí 2012/389/SZBP se odstavec 1 nahrazuje tímto:
„1. Finanční referenční částka určená na pokrytí výdajů souvisejících s misí EUCAP NESTOR v období od 16. července 2012 do 15. listopadu 2013 činí 22 880 000 EUR.
Finanční referenční částka určená na pokrytí výdajů souvisejících s misí EUCAP NESTOR v období od 16. listopadu 2013 do 15. října 2014 činí 11 950 000 EUR.
Finanční referenční částka určená na pokrytí výdajů souvisejících s misí EUCAP NESTOR v období od 16. října 2014 do 15. října 2015 činí 17 900 000 EUR.“
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
Použije se ode dne 16. října 2014.
V Lucemburku dne 20. října 2014.
DECISÃO 2014/726/PESC DO CONSELHO
de 20 de Outubro de 2014
que altera a Decisão 2012/389/PESC sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 22 de julho de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/485/PESC (1) que altera a Decisão 2012/389/PESC (2) e prorroga a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) até 12 de dezembro de 2016.
(2)
A Decisão 2012/389/PESC deverá ser alterada a fim de prorrogar o período abrangido pelo montante de referência financeira até 15 de outubro de 2015,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 13.o, o n.o 1 da Decisão 2012/389/PESC passa a ter a seguinte redação:
«1. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUCAP NESTOR durante o período compreendido entre 16 de julho de 2012 e 15 de novembro de 2013 é de 22 880 000 EUR.
O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUCAP NESTOR durante o período compreendido entre 16 de novembro de 2013 e 15 de outubro de 2014 é de 11 950 000 EUR.
O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUCAP NESTOR durante o período compreendido entre 16 de outubro de 2014 e 15 de outubro de 2015 é de 17 900 000 EUR.»
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 16 de outubro de 2014.
Feito em Luxemburgo, em 20 de Outubro de 2014.