PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 357/2013
ze dne 18. dubna 2013,
kterým se mění nařízení (ES) č. 903/2009 a prováděcí nařízení (EU) č. 373/2011, pokud jde o minimální obsah přípravku Clostridium butyricum (FERM BP-2789) jako doplňkové látky pro výkrm kuřat a pro menšinové druhy ptactva (s výjimkou nosnic) (držitel povolení Miyarisan Pharmaceutical Co. Ltd., zastoupený společností Miyarisan Pharmaceutical Europe S.L.U.)
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1831/2003 ze dne 22. září 2003 o doplňkových látkách používaných ve výživě zvířat (1), a zejména na čl. 13 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Používání přípravku Clostridium butyricum (FERM BP-2789), jenž je zařazen do kategorie „zootechnické doplňkové látky“, jako doplňkové látky bylo povoleno na deset let pro výkrm kuřat nařízením Komise (ES) č. 903/2009 (2) a pro menšinové druhy ptactva, s výjimkou nosnic, odstavená selata a menšinové druhy prasat (odstavených) prováděcím nařízením Komise (EU) č. 373/2011 (3).
(2)
V souladu s čl. 13 odst. 3 nařízení (ES) č. 1831/2003 navrhl držitel povolení změnit podmínky povolení dotčeného přípravku, a to snížením jeho minimálního obsahu, pokud jde o použití pro výkrm kuřat a pro menšinové druhy ptactva (s výjimkou nosnic), z 5 × 108 CFU/kg na 2,5 × 108 CFU/kg kompletního krmiva. K žádosti byly přiloženy příslušné podpůrné údaje. Komise žádost zaslala Evropskému úřadu pro bezpečnost potravin (dále jen „úřad“).
(3)
Úřad dospěl ve svém stanovisku ze dne 11. prosince 2012 (4) k závěru, že za nově navrhovaných podmínek použití vykazuje dotčený přípravek v požadované minimální dávce 2,5 × 108 CFU/kg určitý potenciál ke zlepšení účinnosti výkrmu kuřat a užitkovosti menšinových druhů ptactva (s výjimkou nosnic). Úřad nepovažuje zvláštní požadavky na monitorování po uvedení na trh za nutné. Úřad také ověřil zprávu o metodě analýzy doplňkové látky přidané do krmiv, kterou předložila referenční laboratoř, zřízená nařízením (ES) č. 1831/2003.
(4)
Podmínky stanovené v článku 5 nařízení (ES) č. 1831/2003 jsou splněny.
(5)
Nařízení (ES) č. 903/2009 a prováděcí nařízení (EU) č. 373/2011 by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V příloze nařízení (ES) č. 903/2009 se ve sloupci „Minimální obsah“ slova „5 × 108 CFU“ nahrazují slovy „2,5 × 108“.
Článek 2
V příloze prováděcího nařízení (EU) č. 373/2011 se ve sloupci „Minimální obsah“ u menšinových druhů ptactva (s výjimkou nosnic) slova „5 × 108 CFU“ nahrazují slovy „2,5 × 108“ a u selat (odstavených) a menšinových druhů prasat (odstavených) se slova „2,5 × 108 CFU“ nahrazují slovy „2,5 × 108“.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 18. dubna 2013.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 357/2013 DA COMISSÃO
de 18 de abril de 2013
que altera o Regulamento (CE) n.o 903/2009 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 373/2011 no que se refere ao teor mínimo de uma preparação de Clostridium butyricum (FERM BP-2789) como aditivo em alimentos para frangos de engorda e para aves de espécies menores (exceto aves poedeiras) (detentor da autorização: Miyarisan Pharmaceutical Co. Ltd., representada por Miyarisan Pharmaceutical Europe S.L.U.)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
A utilização de uma preparação de Clostridium butyricum (FERM BP-2789), pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos», foi autorizada, por um período de 10 anos, como aditivo na alimentação de frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 903/2009 da Comissão (2), e em aves de espécies menores (exceto aves poedeiras), leitões desmamados e suínos de espécies menores (desmamados) pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 373/2011 da Comissão (3).
(2)
Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o detentor da autorização propôs a alteração dos termos da autorização da preparação em causa, reduzindo o teor mínimo de 5 × 108 UFC/kg para 2,5 × 108 UFC/kg de alimento completo no que se refere às utilizações em frangos de engorda e em aves de espécies menores (exceto aves poedeiras). O pedido foi acompanhado dos dados de apoio relevantes. A Comissão remeteu o pedido para a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»).
(3)
No seu parecer de 11 de dezembro de 2012 (4), a Autoridade concluiu que, com as novas condições de utilização propostas, a preparação em causa apresenta algum potencial de melhoria do rendimento com a dose mínima de 2,5 × 108 UFC/kg que foi solicitada no que se refere aos frangos de engorda e às aves de espécies menores (exceto aves poedeiras). A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(4)
Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(5)
O Regulamento (CE) n.o 903/2009 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 373/2011 devem, pois, ser alterados em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo do Regulamento (CE) n.o 903/2009, na coluna «Teor mínimo», o valor «5 × 108 UFC» é substituído por «2,5 × 108».
Artigo 2.o
No anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 373/2011, na coluna «Teor mínimo», na entrada relativa às «Aves de espécies menores (excluindo aves poedeiras)» o valor «5 × 108 UFC» é substituído por «2,5 × 108», e na entrada relativa aos «Leitões (desmamados) e outros suínos de espécies menores (desmamados)», o valor «2,5 × 108 UFC» é substituído por «2,5 × 108».
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de abril de 2013.