PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ RADY (EU) č. 792/2014
ze dne 22. července 2014,
kterým se provádí čl. 16 odst. 2 nařízení (EU) č. 204/2011 o omezujících opatřeních s ohledem na situaci v Libyi
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (EU) č. 204/2011 ze dne 2. března 2011 o omezujících opatřeních s ohledem na situaci v Libyi (1), a zejména na čl. 16 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dne 2. března 2011 přijala Rada nařízení (EU) č. 204/2011.
(2)
Rada se domnívá, že již neexistují důvody pro ponechání jedné osoby na seznamu obsaženém v příloze III nařízení (EU) č. 204/2011.
(3)
Nařízení (EU) č. 204/2011 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Ze seznamu v příloze III nařízení (EU) č. 204/2011 se vyjímá tato osoba:
23.
ZIDANE, Muhamad Alí (ZIDANE, Mohamad Ali)
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém svém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 22. července 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 792/2014 DO CONSELHO
de 22 de julho de 2014
que dá execução ao artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, de 2 de março de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 2 de março de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 204/2011.
(2)
O Conselho considera que deixou de haver motivos para manter uma pessoa na lista constante do Anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011.
(3)
O Regulamento (UE) n.o 204/2011 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Da lista constante do Anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011 é suprimida a entrada relativa à pessoa a seguir indicada:
23.
ZIDANE, Mohamad Ali.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de julho de 2014.