PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) 2015/307
ze dne 26. února 2015,
kterým se mění prováděcí nařízení (EU) č. 540/2011, pokud jde o podmínky schválení účinné látky triklopyr
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1107/2009 ze dne 21. října 2009 o uvádění přípravků na ochranu rostlin na trh a o zrušení směrnic Rady 79/117/EHS a 91/414/EHS (1), a zejména na čl. 21 odst. 3 druhou možnost a čl. 78 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnicí Komise 2006/74/ES (2) byl triklopyr zařazen jako účinná látka do přílohy I směrnice Rady 91/414/EHS (3), a to pod podmínkou, že dotčené členské státy zajistí, aby oznamovatel, na jehož žádost byl triklopyr do uvedené přílohy zařazen, předložil další potvrzující informace týkající se posouzení rizika akutní a dlouhodobé expozice ptáků a savců a rizika pro vodní organismy vyplývajícího z expozice metabolitu 6chlorpyridin-2-ol.
(2)
Účinné látky zařazené do přílohy I směrnice 91/414/EHS se považují za schválené podle nařízení (ES) č. 1107/2009 a jsou uvedeny v části A přílohy prováděcího nařízení Komise (EU) č. 540/2011 (4).
(3)
Oznamovatel předložil členskému státu zpravodaji Irsku ve stanovené lhůtě dodatečné informace s cílem potvrdit posouzení rizik pro ptáky a savce a vodní organismy.
(4)
Irsko posoudilo dodatečné informace předložené oznamovatelem. Předložilo své posouzení ve formě dvou dodatků k návrhu zprávy o posouzení ostatním členským státům, Komisi a Evropskému úřadu pro bezpečnost potravin (dále jen „úřad“) dne 25. ledna 2011 a 22. listopadu 2013.
(5)
Komise usoudila, že dodatečné informace poskytnuté oznamovatelem ukázaly, že nepřijatelnému riziku pro ptáky a savce lze zabránit pouze tehdy, budou-li uložena další omezení.
(6)
Komise vyzvala oznamovatele, aby ke zprávě o přezkoumání triklopyru předložil své připomínky.
(7)
Komise dospěla k závěru, že další požadované potvrzující informace nebyly plně poskytnuty a že nepřijatelné riziko pro ptáky a savce lze vyloučit pouze tak, že budou uložena další omezení.
(8)
Potvrzuje se, že účinná látka triklopyr se považuje za schválenou podle nařízení (ES) č. 1107/2009. Nicméně aby se expozice ptáků a savců snížila na minimum, je na místě změnit podmínky použití této účinné látky, a zejména pak její použití omezit.
(9)
Příloha prováděcího nařízení (EU) č. 540/2011 by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(10)
Členským státům by měl být poskytnut určitý čas na změnu nebo odnětí povolení pro přípravky na ochranu rostlin obsahující triklopyr.
(11)
U přípravků na ochranu rostlin obsahujících triklopyr, u kterých členské státy v souladu s článkem 46 nařízení (ES) č. 1107/2009 udělují odkladnou lhůtu, by tato lhůta měla uplynout nejpozději osmnáct měsíců po vstupu tohoto nařízení v platnost.
(12)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro rostliny, zvířata, potraviny a krmiva,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Změna nařízení (EU) č. 540/2011
Část A přílohy prováděcího nařízení (EU) č. 540/2011 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Přechodná opatření
V souladu s nařízením (ES) č. 1107/2009 členské státy do 19. září 2015 v případě potřeby změní nebo odejmou stávající povolení pro přípravky na ochranu rostlin obsahující účinnou látku triklopyr.
Článek 3
Odkladná lhůta
Jakákoli odkladná lhůta udělená členskými státy v souladu s článkem 46 nařízení (ES) č. 1107/2009 musí být co nejkratší a uplyne nejpozději dne 19. září 2016.
Článek 4
Vstup v platnost
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 26. února 2015.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/307 DA COMISSÃO
de 26 de fevereiro de 2015
que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa triclopir
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente a segunda alternativa do artigo 21.o, n.o 3, e o artigo 78.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
A Diretiva 2006/74/CE da Comissão (2) incluiu o triclopir como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3), na condição de os Estados-Membros em causa assegurarem que o notificador que solicitou a inclusão do triclopir nesse anexo fornecesse informações confirmatórias suplementares sobre a avaliação dos riscos da exposição aguda e de longo prazo para aves e mamíferos e do risco para os organismos aquáticos decorrente da exposição ao metabolito 6-cloro-2-piridinol.
(2)
As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE devem ser consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4).
(3)
O notificador apresentou à Irlanda, Estado-Membro relator, informações adicionais no sentido de confirmar a avaliação dos riscos para aves, mamíferos e organismos aquáticos, dentro do prazo previsto para a sua apresentação.
(4)
A Irlanda avaliou as informações adicionais enviadas pelo notificador. Essa avaliação foi apresentada, sob a forma de duas adendas ao projeto de relatório de avaliação, aos restantes Estados-Membros, à Comissão e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», em 25 de janeiro de 2011 e 22 de novembro de 2013.
(5)
A Comissão considerou que as informações adicionais fornecidas pelo notificador demonstraram que não se podia excluir um risco inaceitável para as aves e os mamíferos, exceto através da imposição de novas restrições.
(6)
A Comissão convidou o notificador a apresentar as suas observações sobre o relatório de revisão do triclopir.
(7)
A Comissão concluiu que não tinham sido fornecidas todas as informações confirmatórias suplementares exigidas e que não se podia excluir um risco inaceitável para as aves e os mamíferos, exceto através da imposição de novas restrições.
(8)
Confirma-se que a substância ativa triclopir deve ser considerada como tendo sido aprovada ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. A fim de reduzir ao mínimo a exposição das aves e dos mamíferos, é, porém, adequado alterar as condições de utilização desta substância ativa, em especial restringindo a sua utilização.
(9)
O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(10)
Os Estados-Membros devem dispor de tempo suficiente para alterarem ou retirarem as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham triclopir.
(11)
Relativamente aos produtos fitofarmacêuticos que contenham triclopir, quando os Estados-Membros concederem um prazo de tolerância nos termos do disposto no artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esse período deve terminar, o mais tardar, 18 meses após a entrada em vigor do presente regulamento.
(12)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alteração do Regulamento (CE) n.o 540/2011
No anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, a parte A é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
Medidas transitórias
Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009, os Estados-Membros devem, se necessário, alterar ou retirar, até 19 de setembro de 2015, as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham triclopir como substância ativa.
Artigo 3.o
Prazo de tolerância
Qualquer prazo de tolerância concedido pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 deve ser tão breve quanto possível e terminar, o mais tardar, em 19 de setembro de 2016.
Artigo 4.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2015.