PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 4. srpna 2014,
kterým se mění příloha I rozhodnutí 2004/211/ES, pokud jde o položku týkající se Kuvajtu v seznamu třetích zemí a jejich částí, ze kterých je povolen dovoz živých koňovitých a spermatu, vajíček a embryí druhů koňovitých do Unie
(oznámeno pod číslem C(2014) 5440)
(Text s významem pro EHP)
(2014/523/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 92/65/EHS ze dne 13. července 1992 o veterinárních předpisech pro obchod se zvířaty, spermatem, vajíčky a embryi uvnitř Společenství a jejich dovoz do Společenství, pokud se na ně nevztahují zvláštní veterinární předpisy Společenství uvedené v příloze A oddíle I směrnice 90/425/EHS (1), a zejména na čl. 17 odst. 3 písm. a) uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Rady 2009/156/ES ze dne 30. listopadu 2009 o veterinárních pravidlech pro přesun koňovitých a jejich dovoz ze třetích zemí (2), a zejména na čl. 12 odst. 1 a 4 a čl. 19 úvodní větu a písm. a) a b) uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice 2009/156/ES stanoví veterinární podmínky dovozu živých koňovitých do Unie. Mimo jiné stanoví, že dovoz koňovitých do Unie je povolen pouze ze třetích zemí, které jsou po dobu šesti měsíců prosté vozhřivky.
(2)
Rozhodnutí Komise 2004/211/ES (3) stanoví seznam třetích zemí a částí jejich území, ze kterých členské státy povolují dočasný dovoz evidovaných koní, zpětný dovoz evidovaných koní po jejich dočasném vývozu a dovoz evidovaných koňovitých a plemenných a užitkových koňovitých a stanoví podmínky pro dovoz koňovitých ze třetích zemí.
(3)
Po zjištění vozhřivky v Kuvajtu v roce 2010 Komise přijetím rozhodnutí Komise 2010/776/EU (4) pozastavila dovoz evidovaných koní z Kuvajtu. Kuvajt nyní předložil informace, které prokazují, že nákaza byla úspěšně eradikována a že od doby, kdy byl dne 19. prosince 2010 potvrzen poslední případ, probíhající dohled v celé populaci koňovitých neodhalil nové případy.
(4)
Protože uplynulo více než šest měsíců od posledního případu vozhřivky v Kuvajtu, je vhodné povolit dočasný dovoz, zpětný dovoz po dočasném vývozu a dovoz evidovaných koní z uvedené země. Položka týkající se Kuvajtu v příloze I rozhodnutí 2004/211/ES by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(5)
Příloha I rozhodnutí 2004/211/ES by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(6)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro rostliny, zvířata, potraviny a krmiva,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V příloze I rozhodnutí 2004/211/ES se položka pro Kuvajt nahrazuje tímto:
„KW
Kuvajt
KW-0
celá země
E
X
X
X
-
-
-
-
-
-“
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 4. srpna 2014.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 4 de agosto de 2014
que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que se refere à entrada relativa ao Koweit na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação na União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos
[notificada com o número C(2014) 5440]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/523/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Diretiva 90/425/CEE (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 3, alínea a),
Tendo em conta a Diretiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1 e n.o 4, e o artigo 19.o, frase introdutória e alíneas a) e b),
Considerando o seguinte:
(1)
A Diretiva 2009/156/CE estabelece as condições de polícia sanitária que regem a importação para a União dos equídeos vivos. Prevê, entre outros aspetos, que as importações de equídeos para a União só são autorizadas a partir de países terceiros que tenham estado indemnes de mormo durante um período de seis meses.
(2)
A Decisão 2004/211/CE da Comissão (3) estabelece uma lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a admissão temporária de cavalos registados, a reentrada de cavalos registados após exportação temporária e a importação de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento e estabelece as condições para a importação de equídeos de países terceiros.
(3)
Na sequência da deteção de mormo no Koweit, em 2010, a Comissão, mediante a adoção da Decisão 2010/776/UE da Comissão (4), suspendeu a importação de cavalos registados provenientes do Koweit. O Koweit apresentou agora informações que demonstram que a doença foi erradicada com sucesso e que, desde que o último caso foi confirmado em 19 de dezembro de 2010, a vigilância contínua de toda a população de equídeos não revelou novos casos.
(4)
Dado que decorreram mais de seis meses desde o último caso de mormo no Koweit, é conveniente autorizar a admissão temporária, a reentrada após exportação temporária e as importações de cavalos registados provenientes desse país. Por conseguinte, a entrada relativa ao Koweit no anexo I da Decisão 2004/211/CE deve ser alterada em conformidade.
(5)
O anexo I da Decisão 2004/211/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo I da Decisão 2004/211/CE, a entrada relativa ao Koweit passa a ter a seguinte redação:
«KW
Koweit
KW-0
Todo o país
E
X
X
X
-
-
-
-
-
-»
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de agosto de 2014.