NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) 2015/165
ze dne 3. února 2015,
kterým se mění příloha IV nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 396/2005, pokud jde o maximální limity reziduí pro kyselinu mléčnou, Lecanicillium muscarium kmen Ve 6, hydrochlorid chitosanu a Equisetum arvense L. v některých produktech nebo na jejich povrchu
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 396/2005 ze dne 23. února 2005 o maximálních limitech reziduí pesticidů v potravinách a krmivech rostlinného a živočišného původu a na jejich povrchu a o změně směrnice Rady 91/414/EHS (1), a zejména na čl. 5 odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Pro kyselinu mléčnou, Lecanicillium muscarium kmen Ve 6, hydrochlorid chitosanu a Equisetum arvense L. nebyly stanoveny žádné specifické MLR, ani nebyly tyto látky zahrnuty v příloze IV nařízení (ES) č. 396/2005, proto se použije standardní hodnota 0,01 mg/kg stanovená v čl. 18 odst. 1 písm. b) uvedeného nařízení.
(2)
Hydrochlorid chitosanu se v souladu s nařízením Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1107/2009 (2) schvaluje jako základní látka. S ohledem na prováděcí nařízení Komise (EU) č. 563/2014 (3) se Komise domnívá, že je vhodné zařadit tuto látku do přílohy IV nařízení (ES) č. 396/2005.
(3)
Equisetum arvense L. se v souladu s nařízením (ES) č. 1107/2009 schvaluje jako základní látka. S ohledem na prováděcí nařízení Komise (EU) č. 462/2014 (4) se Komise domnívá, že je vhodné zařadit tuto látku do přílohy IV nařízení (ES) č. 396/2005.
(4)
Kyselina mléčná se v souladu s nařízením Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1333/2008 (5) schvaluje jako základní látka. S ohledem na nařízení Komise (EU) č. 1129/2011 (6) se Komise domnívá, že je vhodné zařadit kyselinu mléčnou do přílohy IV nařízení (ES) č. 396/2005.
(5)
Pokud jde o Lecanicillium muscarium kmen Ve 6, dospěl Evropský úřad pro bezpečnost potravin (dále jen „úřad“) k závěru (7), že je vhodné zařadit tuto látku do přílohy IV nařízení (ES) č. 396/2005.
(6)
Na základě závěru úřadu a s přihlédnutím k hlediskům významným pro danou záležitost splňují příslušné změny MLR požadavky čl. 5 odst. 1 a čl. 14 odst. 2 nařízení (ES) č. 396/2005.
(7)
Nařízení (ES) č. 396/2005 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(8)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro rostliny, zvířata, potraviny a krmiva,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Do přílohy IV se v abecedním pořadí vkládají nové položky, které znějí: „kyselina mléčná (2)“, „Lecanicillium muscarium kmen Ve6“, „hydrochlorid chitosanu“ a „Equisetum arvense L.“.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 3. února 2015.
REGULAMENTO (UE) 2015/165 DA COMISSÃO
de 3 de fevereiro de 2015
que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ácido láctico, Lecanicillium muscarium estirpe Ve6, cloridrato de quitosano e Equisetum arvense L. no interior e à superfície de certos produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Em relação ao ácido láctico, Lecanicillium muscarium estirpe Ve6, cloridrato de quitosano e Equisetum arvense L., não foram fixados LMR específicos, nem tão pouco as substâncias foram incluídas no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do mesmo regulamento.
(2)
O cloridrato de quitosano está aprovado como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 563/2014 da Comissão (3), a Comissão considera adequada a inclusão da referida substância no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
(3)
A substância Equisetum arvense L. está aprovada como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 462/2014 da Comissão (4), a Comissão considera adequada a inclusão da referida substância no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
(4)
O ácido láctico está aprovado como aditivo alimentar, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (5). Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1129/2011 da Comissão (6), a Comissão considera adequada a inclusão do ácido láctico no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
(5)
No que diz respeito à substância Lecanicillium muscarium estirpe Ve6, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu (7) que a sua inclusão no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é adequada.
(6)
Com base nas conclusões da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações pertinentes dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 5.o, n.o 1, e no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
(7)
O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo IV são aditadas, por ordem alfabética, as entradas: «ácido láctico (8)», «Lecanicillium muscarium estirpe Ve6», «cloridrato de quisotano» e «Equisetum arvense L.».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2015.