PROVÁDĚCÍ SMĚRNICE KOMISE 2014/22/EU
ze dne 13. února 2014,
kterou se mění příloha IV směrnice Rady 2006/88/ES, pokud jde o nakažlivou chudokrevnost lososů (ISA)
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 2006/88/ES ze dne 24. října 2006 o veterinárních požadavcích na živočichy pocházející z akvakultury a produkty akvakultury a o prevenci a tlumení některých nákaz vodních živočichů (1), a zejména na čl. 61 odst. 2 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice 2006/88/ES stanoví mimo jiné určitá veterinární pravidla použitelná pro živočichy pocházející z akvakultury a produkty akvakultury včetně specifických ustanovení týkajících se exotických a neexotických nákaz a druhů k nim vnímavých, které jsou uvedeny v části II přílohy IV uvedené směrnice.
(2)
Část I oddíl B přílohy IV směrnice 2006/88/ES stanoví kritéria, jež je třeba splnit, aby mohla být nákaza uvedena na seznamu neexotických nákaz v části II uvedené přílohy. Nakažlivá chudokrevnost lososů (ISA) je v současné době na tomto seznamu uvedena.
(3)
V května 2013 provedla Světová organizace pro zdraví zvířat (OIE) změnu kapitoly 10.5 Kodexu zdraví vodních živočichů (Kodex zdraví vodních živočichů OIE), pokud jde o ISA. Podle revidovaného Kodexu zdraví vodních živočichů OIE (16. vydání z roku 2013) je ISA definována jako infekce rodu Isavirus (ISAV) čeledi Orthomyxoviridae s genotypem HPR s delecí nebo genotypem HPR0 (bez delece ve vysoce polymorfní oblasti). Kromě toho nyní oba genotypy podléhají ohlašovací povinnosti v souladu s články 1.3.1. a 10.5.1 Kodexu zdraví vodních živočichů OIE. Před uvedenou revizí se mezi oběma genotypy ISAV nerozlišovalo.
(4)
Pouze infekce rodu ISAV s genotypem HPR s delecí splňují kritéria stanovená v oddílu B části I přílohy IV směrnice 2006/88/ES. Proto tedy pouze infekce rodu ISAV s genotypem HPR s delecí by měly být uvedeny v seznamu v části II přílohy IV směrnice 2006/88/ES. Pro účely směrnice 2006/88/ES by tudíž měla být nakažlivá chudokrevnost lososů (ISA) definována jako infekce rodu ISAV s genotypem HPR s delecí.
(5)
Část II přílohy IV směrnice 2006/88/ES by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(6)
Opatření stanovená touto směrnicí jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TUTO SMĚRNICI:
Článek 1
Příloha IV směrnice 2006/88/ES se mění v souladu s přílohou této směrnice.
Článek 2
1. Členské státy přijmou a zveřejní právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí do 15. listopadu 2014. Neprodleně sdělí Komisi jejich znění.
Použijí tyto předpisy nejpozději ode dne 16. listopadu 2014.
Tyto předpisy přijaté členskými státy musí obsahovat odkaz na tuto směrnici nebo musí být takový odkaz učiněn při jejich úředním vyhlášení. Způsob odkazu si stanoví členské státy.
2. Členské státy sdělí Komisi znění hlavních ustanovení vnitrostátních právních předpisů, které přijmou v oblasti působnosti této směrnice.
Článek 3
Tato směrnice vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Článek 4
Tato směrnice je určena členským státům.
V Bruselu dne 13. února 2014.
DIRETIVA DE EXECUÇÃO 2014/22/UE DA COMISSÃO
de 13 de fevereiro de 2014
que altera o anexo IV da Diretiva 2006/88/CE do Conselho no que respeita à anemia infeciosa do salmão (AIS)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), nomeadamente, o artigo 61.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
A Diretiva 2006/88/CE estabelece, entre outras, determinadas regras de sanidade animal aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, incluindo disposições específicas relativas às doenças exóticas e não exóticas, bem como às espécies sensíveis a essas doenças, enumeradas no anexo IV, parte II, da referida diretiva.
(2)
O anexo IV, parte I, secção B, da Diretiva 2006/88/CE estabelece os critérios a preencher para que uma doença seja incluída na lista de doenças não exóticas na parte II desse anexo. Atualmente, a anemia infeciosa do salmão (AIS) consta dessa lista.
(3)
Em maio de 2013, a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) alterou o capítulo 10.5 do Código Sanitário para os Animais Aquáticos (Código Aquático da OIE) no que se refere à AIS. Segundo o Código Aquático da OIE revisto (16.a edição de 2013), a AIS é definida como uma infeção com genótipo deletado na RAP (HPR-deleted) ou genótipo RAP0 (non-deleted highly polymorphic region) do género Isavirus (ISAV) da família Orthomyxoviridae. Além disso, ambos os genótipos são agora de notificação obrigatória em conformidade com os artigos 1.3.1 e 10.5.1 do Código Aquático da OIE. Antes dessa revisão não se estabelecia qualquer distinção entre os dois genótipos de ISAV.
(4)
Apenas infeções com genótipo deletado na RAP do género ISAV preenchem os critérios estabelecidos no anexo IV, parte I, secção B, da Diretiva 2006/88/CE. Consequentemente, da lista do anexo IV, parte II, secção B, da Diretiva 2006/88/CE apenas devem constar as infeções com genótipo deletado na RAP do género ISAV. Para efeitos da Diretiva 2006/88/CE, a anemia infecciosa do salmão (AIS) deveria, por conseguinte, ser definida como uma infeção com genótipo deletado na RAP do género ISAV.
(5)
O anexo IV, parte II, da Diretiva 2006/88/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
Artigo 1.o
O anexo IV da Diretiva 2006/88/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 15 de novembro de 2014, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
Os Estados-Membros devem aplicar tais disposições o mais tardar a partir de 16 de novembro de 2014.
As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
Artigo 3.o
A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2014.