PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 95/2013
ze dne 1. února 2013
o povolení přípravku Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M jako doplňkové látky pro všechny druhy ryb jiné než lososovité (držitel povolení Lallemand SAS)
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1831/2003 ze dne 22. září 2003 o doplňkových látkách používaných ve výživě zvířat (1), a zejména na čl. 9 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 1831/2003 stanoví povolení doplňkových látek používaných ve výživě zvířat a důvody a postupy, na jejichž základě se povolení uděluje.
(2)
V souladu s článkem 7 nařízení (ES) č. 1831/2003 byla podána žádost o nové užití přípravku Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M. Tato žádost byla předložena spolu s údaji a dokumenty požadovanými podle čl. 7 odst. 3 nařízení (ES) č. 1831/2003.
(3)
Žádost se týká povolení nového užití přípravku Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M jako doplňkové látky pro všechny ryby se zařazením do skupiny doplňkových látek „zootechnické doplňkové látky“.
(4)
Použití přípravku Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M bylo povoleno bez časového omezení pro výkrm kuřat nařízením Komise (ES) č. 1200/2005 (2) a pro výkrm prasat nařízením Komise (ES) č. 2036/2005 (3), na deset let pro lososovité a garnáty nařízením Komise (ES) č. 911/2009 (4), pro selata po odstavu nařízením Komise (ES) č. 1120/2010 (5) a pro nosnice nařízením Komise (EU) č. 212/2011 (6).
(5)
Evropský úřad pro bezpečnost potravin (dále jen „úřad“) dospěl ve svém stanovisku ze dne 11. září 2012 (7) k závěru, že Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M může mít za navržených podmínek použití příznivý účinek na vývoj všech ryb, jelikož zvyšuje podíl dobře stavěných ryb a snižuje deformaci kostí.
(6)
Posouzení přípravku Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M prokazuje, že podmínky pro povolení stanovené v článku 5 nařízení (ES) č. 1831/2003 jsou splněny. Proto by používání uvedeného přípravku mělo být povoleno podle přílohy tohoto nařízení.
(7)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Přípravek uvedený v příloze, náležející do kategorie doplňkových látek „zootechnické doplňkové látky“ a funkční skupiny „jiné zootechnické doplňkové látky“, se povoluje jako doplňková látka ve výživě zvířat podle podmínek stanovených v uvedené příloze.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 1. února 2013.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 95/2013 DA COMISSÃO
de 1 de fevereiro de 2013
relativo à autorização de uma preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para todos os peixes, exceto salmonídeos (detentor da autorização: Lallemand SAS)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
(2)
Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido para uma nova utilização de uma preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(3)
O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo na alimentação de todos os peixes, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».
(4)
A utilização de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M foi autorizada, por um período ilimitado, para frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1200/2005 da Comissão (2) e para suínos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 2036/2005 da Comissão (3), e, por um período de 10 anos, para salmonídeos e camarões pelo Regulamento (CE) n.o 911/2009 da Comissão (4), para leitões desmamados pelo Regulamento (CE) n.o 1120/2010 da Comissão (5) e para galinhas poedeiras pelo Regulamento (UE) n.o 212/2011 da Comissão (6).
(5)
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 11 de setembro de 2012 (7), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M tem o potencial de produzir efeitos benéficos no desenvolvimento de todos os peixes, aumentando a proporção de peixe bem desenvolvido e reduzindo a deformação óssea.
(6)
A avaliação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como especificada no anexo do presente regulamento.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «outros aditivos zootécnicos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de fevereiro de 2013.