PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 902/2014
ze dne 19. srpna 2014,
kterým se mění nařízení Rady (ES) č. 1415/2004, pokud jde o úpravu roční maximální intenzity rybolovu Spojeného království v některých rybolovných oblastech
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1954/2003 ze dne 4. listopadu 2003 o řízení intenzity rybolovu některých rybolovných oblastí a zdrojů Společenství (1), a zejména s ohledem na čl. 12 odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 1954/2003 stanoví přijetí nařízení o určení maximální roční intenzity rybolovu pro každý členský stát a pro každou oblast a druh rybolovu vymezené v článcích 3 a 6 uvedeného nařízení. Nařízení Rady (ES) č. 1415/2004 (2) stanovilo roční maximální intenzitu rybolovu pro tyto rybolovné oblasti a populace.
(2)
Podle čl. 12 odst. 1 nařízení (ES) č. 1954/2003 může Komise na žádost členského státu převést intenzitu rybolovu z jedné oblasti či divize do jiné, a umožnit tak dotyčnému členskému státu plné využití jeho rybolovných práv.
(3)
Dne 2. června 2014 požádalo Spojené království Komisi o převedení 30 000 kilowattdnů z oblasti ICES VII do oblasti ICES VIII. Dne 16. června 2014 předložilo Spojené království další informace týkající se využití kvót a provozu plavidel v oblasti ICES VIII. Informace, které poskytlo Spojené království, odůvodňují požadovaný převod intenzity rybolovu mezi dotčenými oblastmi.
(4)
Nařízení (ES) č. 1415/2004 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro rybolov a akvakulturu,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Změna nařízení (ES) č. 1415/2004
V příloze I nařízení (ES) č. 1415/2004 se sloupec týkající se roční maximální intenzity rybolovu pro druhy žijící při dně pro Spojené království uvedené v tabulce A „Druhy žijící při dně vyjma druhy uvedené v nařízení (ES) č. 2347/2002“ nahrazuje tímto:
Celkem
„50 021 901
ICES V, VI
24 017 229
ICES VII
25 756 266
ICES VIII
248 406
ICES IX
0
ICES X
0
CECAF 34.1.1
0
CECAF 34.1.2
0
CECAF 34.2.0
0“
Článek 2
Vstup v platnost
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 19. srpna 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 902/2014 DA COMISSÃO
de 19 de agosto de 2014
que altera o Regulamento (CE) n.o 1415/2004 do Conselho no respeitante à adaptação, para o Reino Unido, do esforço de pesca máximo anual em determinadas zonas de pesca
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1954/2003 do Conselho, de 4 de novembro de 2003, relativo à gestão do esforço de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários (1), nomeadamente artigo 12.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1954/2003 prevê a adoção de um regulamento que fixe o esforço de pesca máximo anual para cada Estado-Membro e para cada zona e pescaria definidas nos artigos 3.o e 6.o desse regulamento. Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1415/2004 do Conselho (2) estabeleceu o esforço de pesca máximo anual para essas zonas de pesca e pescarias.
(2)
Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1954/2003, a Comissão pode, a pedido de um Estado-Membro, transferir esforço de pesca entre zonas ou divisões, de modo a permitir a esse Estado-Membro utilizar plenamente as suas possibilidades de pesca.
(3)
Em 2 de junho de 2014, o Reino Unido pediu à Comissão a transferência de 30 000 kW-dias da subzona CIEM VII para a subzona CIEM VIII. Em 16 de junho de 2014, o Reino Unido apresentou informações adicionais sobre a utilização das quotas e a atividade dos navios na subzona CIEM VIII. As informações fornecidas pelo Reino Unido justificam o pedido de transferência de esforço de pesca entre as zonas em causa.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 1415/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alteração do Regulamento (CE) n.o 1415/2004
No anexo I do Regulamento (CE) n.o 1415/2004, a coluna para o Reino Unido do quadro A, relativo aos níveis máximos anuais de esforço de pesca para espécies demersais excluindo as abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2347/2002, passa a ter a seguinte redação:
Total
«50 021 901
CIEM V, VI
24 017 229
CIEM VII
25 756 266
CIEM VIII
248 406
CIEM IX
0
CIEM X
0
COPACE 34.1.1
0
COPACE 34.1.2
0
COPACE 34.2.0.
0»
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de agosto de 2014.