NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 362/2014
ze dne 9. dubna 2014,
kterým se opravuje španělské znění nařízení (ES) č. 1881/2006, kterým se stanoví maximální limity některých kontaminujících látek v potravinách
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 315/93 ze dne 8. února 1993, kterým se stanoví postupy Společenství pro kontrolu kontaminujících látek v potravinách (1), a zejména na čl. 2 odst. 3 uvedeného nařízení,
s ohledem na nařízení Komise (EU) č. 1258/2011 ze dne 2. prosince 2011, kterým se mění nařízení (ES) č. 1881/2006, pokud jde o maximální limity dusičnanů v potravinách (2), a zejména na čl. 1 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Ve španělském znění nařízení Komise (ES) č. 1881/2006 (3) a jeho změně nařízením (EU) č. 1258/2011, kterým se mění nařízení (ES) č. 1881/2006, pokud jde o maximální limity dusičnanů v potravinách, se vyskytla chyba. Z toho důvodu je nutná oprava textu tabulky v příloze španělského znění nařízení (ES) č. 1881/2006. Tato oprava se netýká ostatních jazykových znění.
(2)
Nařízení (ES) č. 1881/2006 by proto mělo být odpovídajícím způsobem opraveno.
(3)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat a ani Evropský parlament ani Rada nevyjádřily s těmito opatřeními nesouhlas,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
(Týká se pouze španělského znění).
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 9. dubna 2014.
REGULAMENTO (UE) N.o 362/2014 DA COMISSÃO
de 9 de abril de 2014
que retifica a versão em língua espanhola do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 315/93 do Conselho, de 8 de fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 3,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1258/2011 da Comissão, de 2 de dezembro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de nitratos nos géneros alimentícios (2), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
Foi detetado um erro na versão em língua espanhola do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão (3) e na sua alteração introduzida pelo Regulamento (UE) n.o 1258/2011 que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de nitratos nos géneros alimentícios. É, por conseguinte, necessária uma retificação do texto do quadro constante do anexo da versão em língua espanhola do Regulamento (CE) n.o 1881/2006. As restantes versões linguísticas não são afetadas
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 deve, por conseguinte, ser retificado em conformidade.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se lhes opuseram,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
(Diz respeito apenas à versão em língua espanhola).
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de abril de 2014.