PROVÁDĚCÍ SMĚRNICE KOMISE (EU) 2015/1168
ze dne 15. července 2015,
kterou se mění směrnice 2003/90/ES a 2003/91/ES, kterými se stanoví prováděcí opatření k článku 7 směrnice Rady 2002/53/ES a k článku 7 směrnice Rady 2002/55/ES, pokud jde o minimum znaků, na které se zkoušky vztahují, a minimální podmínky pro zkoušení určitých odrůd druhů zemědělských rostlin a druhů zeleniny
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 2002/53/ES ze dne 13. června 2002 o Společném katalogu odrůd druhů zemědělských rostlin (1), a zejména na čl. 7 odst. 2 písm. a) a b) uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Rady 2002/55/ES ze dne 13. června 2002 o uvádění osiva zeleniny na trh (2), a zejména na čl. 7 odst. 2 písm. a) a b) uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice Komise 2003/90/ES (3) a 2003/91/ES (4) byly přijaty s cílem zajistit, aby odrůdy, které členské státy zařadí do svých národních katalogů, vyhovovaly obecným zásadám stanoveným Odrůdovým úřadem Společenství (CPVO), pokud jde o minimum znaků, na které se zkoušky různých druhů vztahují, a minimální podmínky pro zkoušení odrůd, jestliže takové obecné zásady byly stanoveny. Na ostatní odrůdy se podle uvedených směrnic vztahují obecné zásady Mezinárodní unie pro ochranu nových odrůd rostlin (UPOV).
(2)
CPVO od té doby stanovil další obecné zásady a stávající obecné zásady aktualizoval.
(3)
Směrnice 2003/90/ES a 2003/91/ES by proto měly být odpovídajícím způsobem změněny.
(4)
Opatření stanovená touto směrnicí jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro rostliny, zvířata, potraviny a krmiva,
PŘIJALA TUTO SMĚRNICI:
Článek 1
Přílohy I a II směrnice 2003/90/ES se nahrazují zněním v části A přílohy této směrnice.
Článek 2
Přílohy směrnice 2003/91/ES se nahrazují zněním v části B přílohy této směrnice.
Článek 3
Pro zkoušky zahájené před 1. červencem 2016 mohou členské státy použít směrnice 2003/90/ES a 2003/91/ES ve zněních, která byla v platnosti před jejich pozměněním touto směrnicí.
Článek 4
Členské státy přijmou a zveřejní právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí do 30. června 2016. Neprodleně sdělí Komisi jejich znění.
Budou tyto předpisy používat od 1. července 2016.
Tyto předpisy přijaté členskými státy musí obsahovat odkaz na tuto směrnici nebo musí být takový odkaz učiněn při jejich úředním vyhlášení. Způsob odkazu si stanoví členské státy.
Článek 5
Tato směrnice vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Článek 6
Tato směrnice je určena členským státům.
V Bruselu dne 15. července 2015.
DIRETIVA DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1168 DA COMISSÃO
de 15 de julho de 2015
que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/53/CE do Conselho e do artigo 7.o da Diretiva 2002/55/CE do Conselho, respetivamente, no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2, alíneas a) e b),
Tendo em conta a Diretiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2, alíneas a) e b),
Considerando o seguinte:
(1)
As Diretivas 2003/90/CE (3) e 2003/91/CE (4) da Comissão foram adotadas para assegurar que as variedades que os Estados-Membros incluem nos respetivos catálogos nacionais cumprem os princípios diretores estabelecidos pelo Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame das diversas espécies e às condições mínimas para o exame das variedades, desde que esses princípios diretores tenham sido estabelecidos. Para outras variedades, essas diretivas determinam que devem ser aplicados os princípios diretores da União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV).
(2)
O ICVV estabeleceu entretanto novos princípios diretores, tendo atualizado princípios diretores já existentes.
(3)
Por conseguinte, as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE devem ser alteradas em conformidade.
(4)
As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
Artigo 1.o
Os anexos I e II da Diretiva 2003/90/CE são substituídos pelo texto da parte A do anexo da presente diretiva.
Artigo 2.o
Os anexos da Diretiva 2003/91/CE são substituídos pelo texto da parte B do anexo da presente diretiva.
Artigo 3.o
Para os exames começados antes de 1 de julho de 2016, os Estados-Membros podem aplicar as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE na versão que era aplicável antes da respetiva alteração pela presente diretiva.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros devem adotar e publicar, o mais tardar em 30 de junho de 2016, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de julho de 2016.
As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
Artigo 5.o
A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 6.o
Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de julho de 2015.