PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 24. února 2014,
kterým se mění rozhodnutí 2004/3/ES, pokud jde o použitelné třídy Unie
(oznámeno pod číslem C(2014) 1081)
(Text s významem pro EHP)
(2014/105/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 2002/56/ES ze dne 13. června 2002 o uvádění sadby brambor na trh (1), a zejména na čl. 17 odst. 2 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Rozhodnutí Komise 2004/3/EC (2) odkazuje na třídy základní sadby brambor stanovené směrnicí Komise 93/17/EHS (3). Směrnice 93/17/EHS byla nahrazena prováděcí směrnicí Komise 2014/20/EU (4). Uvedená směrnice stanoví požadavky týkající se škodlivých organismů a další požadavky.
(2)
S ohledem na uvedené nahrazení je potřeba odpovídajícím způsobem nahradit odkazy na třídy v rozhodnutí 2004/3/ES. Nové odkazy by měly odpovídat pouze požadavkům týkajícím se škodlivých organismů.
(3)
Rozhodnutí 2004/3/ES by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(4)
Je vhodné, aby toto rozhodnutí bylo použitelné od stejného data jako prováděcí směrnice 2014/20/EU.
(5)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro osivo a sadbu v zemědělství, zahradnictví a lesnictví,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Článek 1 rozhodnutí 2004/3/ES se nahrazuje tímto:
„Článek 1
Členské státy uvedené ve sloupci 1 přílohy I se zmocňují, aby při uvádění sadby brambor na trh v regionech pro ně vymezených ve sloupci 2 přílohy I omezily uvádění sadby brambor na trh na základní sadbu brambor takto:
a)
pro produkci sadby brambor na jakoukoliv níže uvedenou základní sadbu brambor:
i)
základní sadbu brambor, která splňuje podmínky pro „třídu Unie S“ stanovené v bodě 1 písm. a) podbodech ii) až v) a v bodě 1 písm. b) podbodech i) až iv) přílohy I prováděcí směrnice Komise 2014/20/EU (5) nebo
ii)
základní sadbu brambor, která splňuje podmínky pro „třídu Unie SE“ stanovené v bodě 2 písm. a) podbodech ii) až v) a v bodě 2 písm. b) podbodech i) až iv) přílohy I prováděcí směrnice 2014/20/EU;
b)
pro produkci spotřebních brambor na jakoukoliv níže uvedenou základní sadbu brambor:
i)
základní sadbu brambor, která splňuje podmínky pro „třídu Unie S“ stanovené v bodě 1 písm. a) podbodech ii) až v) a v bodě 1 písm. b) podbodech i) až iv) přílohy I prováděcí směrnice 2014/20/EU,
ii)
základní sadbu brambor, která splňuje podmínky pro „třídu Unie SE“ stanovené v bodě 2 písm. a) podbodech ii) až v) a v bodě 2 písm. b) podbodech i) až iv) přílohy I prováděcí směrnice 2014/20/EU nebo
iii)
základní sadbu brambor, která splňuje podmínky pro „třídu Unie E“ stanovené v bodě 3 písm. a) podbodech ii) až v) a v bodě 3 písm. b) podbodech i) až iv) přílohy I prováděcí směrnice 2014/20/EU.
Článek 2
Toto rozhodnutí se použije ode dne 1. ledna 2016.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 24. února 2014.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 24 de fevereiro de 2014
que altera a Decisão 2004/3/CE no que diz respeito às classes aplicáveis na União
[notificada com o número C(2014) 1081]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/105/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2002/56/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, relativa à comercialização de batatas de semente (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2004/3/CE da Comissão (2) faz referência às classes das batatas de semente de base determinadas pela Diretiva 93/17/CEE da Comissão (3). A Diretiva 93/17/CEE foi revogada pela Diretiva de Execução 2014/20/UE da Comissão (4). Essa diretiva estabelece requisitos no que diz respeito aos organismos prejudiciais, bem como outros requisitos.
(2)
Tendo em conta essa revogação, é necessário substituir, em conformidade, as referências às classes constantes da Decisão 2004/3/CE. As novas referências devem corresponder aos requisitos apenas no que diz respeito aos organismos prejudiciais.
(3)
A Decisão 2004/3/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(4)
É adequado que a presente decisão seja aplicável a partir da mesma data em que será aplicável a Diretiva de Execução 2014/20/UE.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 1.o da Decisão 2004/3/CE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 1.o
Os Estados-Membros enumerados na coluna 1 do anexo I, relativamente à comercialização de batatas de semente nas regiões correspondentes constantes da coluna 2 do referido anexo, são autorizados a restringir a comercialização de batatas de semente às batatas de semente de base, do seguinte modo:
a)
Para a produção de batata de semente, qualquer das seguintes:
i)
batatas de semente de base que preencham as condições da “classe da União S”, previstas no anexo I, ponto 1, alínea a), subalíneas ii) a v), e ponto 1, alínea b), subalíneas i) a iv), da Diretiva de Execução 2014/20/UE da Comissão (5), ou
ii)
batatas de semente de base que preencham as condições da “classe da União SE”, previstas no anexo I, ponto 2, alínea a), subalíneas ii) a v), e ponto 2, alínea b), subalíneas i) a iv), da Diretiva de Execução 2014/20/UE;
b)
Para a produção de batata, qualquer das seguintes:
i)
batatas de semente de base que preencham as condições da “classe da União S”, previstas no anexo I, ponto 1, alínea a), subalíneas ii) a v), e ponto 1, alínea b), subalíneas i) a iv), da Diretiva de Execução 2014/20/UE, ou
ii)
batatas de semente de base que preencham as condições da “classe da União SE”, previstas no anexo I, ponto 2, alínea a), subalíneas ii) a v), e ponto 2, alínea b), subalíneas i) a iv), da Diretiva de Execução 2014/20/UE, ou
iii)
batatas de semente de base que preencham as condições da “classe da União SE”, previstas no anexo I, ponto 3, alínea a), subalíneas ii) a v), e ponto 3, alínea b), subalíneas i) a iv), da Diretiva de Execução 2014/20/UE.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016.
Artigo 3.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de fevereiro de 2014.