PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 205/2014
ze dne 4. března 2014,
kterým se stanoví jednotné podmínky pro provádění nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 1260/2013 o evropské demografické statistice, pokud jde o členění údajů, lhůty a revize údajů
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 1260/2013 ze dne 20. listopadu 2013 o evropské demografické statistice (1), a zejména na čl. 3 odst. 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (EU) č. 1260/2013 stanoví společný právní rámec pro vývoj, tvorbu a šíření evropských statistik týkajících se obyvatelstva a událostí přirozené měny.
(2)
Aby byla zajištěna kvalita, srovnatelnost a konzistentnost údajů týkajících se obyvatelstva a událostí přirozené měny, které poskytují členské státy v souladu s nařízením (EU) č. 1260/2013, a aby mohly být vypracovávány spolehlivé přehledy na úrovni Unie, měly by být tyto údaje náležitě členěny.
(3)
Uvedené údaje by proto měly být Komisi předkládány v členění podle zeměpisných jednotek v souladu s nařízením Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1059/2003 ze dne 26. května 2003 o zavedení společné klasifikace územních statistických jednotek (NUTS) (2).
(4)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro Evropský statistický systém,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Předmět
Toto nařízení stanoví jednotné podmínky pro členění údajů požadovaných nařízením (EU) č. 1260/2013 a pro lhůty a revize těchto údajů.
Článek 2
Definice
Použijí se definice stanovené nařízením (ES) č. 1260/2013. Pro účely tohoto nařízení se dále rozumí:
a)
„věkem“ k určitému datu (buď referenční doba nebo datum události) časový interval mezi datem narození a určitým datem, vyjádřený v dokončených letech;
b)
„zemí narození“ jednotlivce země obvyklého pobytu (v rámci stávajících hranic, je-li tato informace k dispozici) matky v okamžiku porodu, nebo, není-li, země (v rámci stávajících hranic, je-li tato informace k dispozici), ve které došlo k porodu;
c)
„zemí narození matky“„země narození“ matky;
d)
„státním občanstvím“ zvláštní právní vazba mezi jednotlivcem a jeho státem, která vzniká narozením nebo naturalizací, ať už na základě prohlášení, volby, sňatku nebo jinak, a to v souladu s vnitrostátními právními předpisy;
e)
„pořadím živě narozeného dítěte“ číselné pořadí živě narozeného dítěte zaznamenané v souvislosti se všemi předchozími živě narozenými dětmi matky;
f)
„měsícem události“ kalendářní měsíc výskytu události;
g)
„rokem narození“ kalendářní rok narození;
h)
„členským státem“ země, která je na konci referenčního roku členem Evropské unie.
Článek 3
Členění údajů a statistické tabulky
Údaje, které mají být poskytnuty Komisi (Eurostatu) podle nařízení (EU) č. 1260/2013, se člení podle kritérií stanovených v příloze I.
Statistické tabulky, které mají být poskytnuty Komisi (Eurostatu), jsou uvedeny v příloze II.
Článek 4
Lhůty
1. Členské státy každoročně poskytují Komisi (Eurostatu) předběžné údaje o celkovém počtu obyvatel, celkovém počtu živě narozených dětí a celkovém počtu úmrtí na národní úrovni, jak je uvedeno v bodě 1 přílohy II, do šesti měsíců od skončení referenčního roku.
2. Členské státy každoročně poskytují Komisi (Eurostatu) údaje na národní a regionální úrovni, jak je uvedeno v bodě 2 přílohy II, a související standardní referenční metadata (v souladu se strukturou pro metadata vymezenou pro Euro SDMX) za daný referenční rok do dvanácti měsíců od skončení referenčního roku.
3. Členské státy každoročně poskytují Komisi (Eurostatu) předběžné údaje o celkovém počtu živě narozených dětí a celkovém počtu úmrtí za jednotlivé měsíce, jak je uvedeno v bodě 3 přílohy II, které budou pokaždé zahrnovat alespoň prvních šest měsíců daného referenčního roku, nejpozději do 30. listopadu téhož referenčního roku.
Článek 5
Revize údajů
1. Členské státy informují Komisi (Eurostat) o jakékoli plánované revizi údajů předložených podle čl. 4 odst. 2 nejpozději jeden týden před uvolněním revidovaných údajů v příslušném členském státě.
2. Členské státy poskytnou veškeré revidované údaje Komisi (Eurostatu) nejpozději jeden týden po uvolnění těchto údajů.
3. Členské státy zajistí, aby všechny revidované údaje poskytnuté Komisi (Eurostatu) byly v souladu s úplným souborem údajů předloženým podle čl. 4 odst. 2.
Článek 6
Vstup v platnost
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 4. března 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 205/2014 DA COMISSÃO
de 4 de março de 2014
que estabelece condições uniformes para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 1260/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas demográficas europeias, no que se refere a desagregação dos dados, prazos e revisão de dados
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1260/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativo às estatísticas demográficas europeias (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (UE) n.o 1260/2013 estabelece um quadro normativo comum para o desenvolvimento, produção e divulgação das estatísticas europeias sobre a população e sobre os acontecimentos demográficos.
(2)
A fim de garantir a elevada qualidade, a comparabilidade e a coerência dos dados sobre a população e os acontecimentos demográficos transmitidos pelos Estados-Membros, conforme exige o Regulamento (UE) n.o 1260/2013, e para que se possa traçar um quadro fiável à escala da UE, é necessário que os dados sejam desagregados.
(3)
Em consequência, os dados devem ser comunicados à Comissão desagregados por unidade territorial, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (2).
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Objeto
O presente regulamento estabelece condições uniformes no que respeita à desagregação dos dados exigidos pelo Regulamento (UE) n.o 1260/2013, assim como aos prazos e à revisão desses dados.
Artigo 2.o
Definições
Aplicam-se as definições constantes do Regulamento (UE) n.o 1260/2013. Além disso, para efeitos do disposto no presente regulamento, são igualmente aplicáveis as seguintes definições, entendendo-se por:
a)
«idade» num dado momento (momento de referência ou data do acontecimento), o intervalo de tempo entre a data de nascimento e o momento em questão, expresso em número de anos completos;
b)
«país de nascimento» de um indivíduo, o país da residência habitual (nas suas fronteiras atuais se a informação estiver disponível) da mãe do indivíduo no momento do parto ou, na falta desta informação, o país (nas suas fronteiras atuais, se a informação estiver disponível) onde ocorreu o nascimento;
c)
«país de nascimento da mãe», o «país de nascimento» da mãe;
d)
«nacionalidade», a ligação jurídica especial entre um indivíduo e o seu Estado, adquirida por nascimento ou por naturalização, na sequência de declaração, opção, casamento ou outro meio, nos termos da legislação nacional;
e)
«ordem de nascimento», a ordem numérica do nascimento vivo em relação a todos os nascimentos vivos prévios da mãe;
f)
«mês de ocorrência», o mês civil em que ocorreu o acontecimento;
g)
«ano de nascimento», o ano civil em que ocorreu o nascimento;
h)
«Estado-Membro», um país que é membro da União Europeia no final do ano de referência.
Artigo 3.o
Desagregações e quadros estatísticos
As desagregações dos dados a comunicar à Comissão (Eurostat) ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1260/2013 constam do anexo I.
Os quadros estatísticos a apresentar à Comissão (Eurostat) constam do anexo II.
Artigo 4.o
Prazos
1. Anualmente, os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) dados provisórios sobre a população total, o total de nascimentos vivos e o total de óbitos a nível nacional, em conformidade com o anexo II, ponto 1, no prazo de seis meses a contar do termo do ano de referência.
2. Anualmente, os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) os dados nacionais e regionais referenciados no anexo II, ponto 2, assim como a metainformação de referência normalizada (segundo a definição da estrutura estabelecida para a Euro SDMX Metadata Structure) para o ano de referência, no prazo de 12 meses a contar do termo do ano de referência.
3. Anualmente, os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) os dados mensais provisórios sobre o total de nascimentos vivos e o total de óbitos, em conformidade com o anexo II, ponto 3, devendo cada uma das categorias abranger pelo menos os primeiros seis meses do ano de referência, até 30 de novembro do mesmo ano de referência.
Artigo 5.o
Revisão de dados
1. Os Estados-Membros devem informar a Comissão (Eurostat) de qualquer revisão prevista em relação aos dados fornecidos ao abrigo do artigo 4o, n.o 2, no prazo máximo de uma semana antes da publicação dos dados revistos no Estado-Membro em questão.
2. Os Estados-Membros devem transmitir quaisquer dados revistos à Comissão (Eurostat) no prazo máximo de uma semana após a publicação desses dados.
3. Os Estados-Membros devem garantir que todos os dados revistos transmitidos à Comissão (Eurostat) são coerentes com o conjunto dos dados fornecidos ao abrigo do artigo 4.o, n.o 2.
Artigo 6.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2014.