NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 786/2013
ze dne 16. srpna 2013,
kterým se mění příloha III nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 853/2004, pokud jde o přípustné limity yessotoxinů u živých mlžů
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 853/2004 ze dne 29. dubna 2004, kterým se stanoví zvláštní hygienická pravidla pro potraviny živočišného původu (1), a zejména na čl. 10 odst. 1 písm. d) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 853/2004 stanoví zvláštní pravidla pro hygienu potravin živočišného původu vztahující se na provozovatele potravinářských podniků. Uvedené nařízení stanoví, že provozovatelé potravinářských podniků musí zajistit, aby živí mlži uvádění na trh k lidské spotřebě neobsahovali určité mořské biotoxiny v celkovém množství (měřeno v celém těle nebo v jakékoliv jednotlivé jedlé části), které překračuje limity stanovené v příloze III oddíle VII kapitole V bodě 2 uvedeného nařízení. V bodě 2 písm. d) uvedené kapitoly se stanoví maximální limit pro yessotoxiny 1 mg ekvivalentu yessotoxinu na kilogram.
(2)
V prosinci 2008 přijal Evropský úřad pro bezpečnost potravin (EFSA) stanovisko vědecké komise pro kontaminující látky v potravinovém řetězci vypracované na žádost Evropské komise, které se týkalo mořských biotoxinů u korýšů - skupiny yessotoxinů (2). Na základě uvedeného stanoviska nebyla v řadě studií akutní toxicity po orálním podání yessotoxinů pozorována žádná letalita ani klinické známky toxicity. Kromě toho dospěl EFSA k závěru, že jedna porce korýšů by neměla obsahovat více než 3,75 mg ekvivalentu yessotoxinu na kilogram. Uvedená hodnota přesahuje stávající limit stanovený v příloze III oddíle VII kapitole V bodě 2 písm. d) nařízení (ES) č. 853/2004.
(3)
Výbor Codex Alimentarius pro ryby a produkty rybolovu na svém 32. zasedání (ve dnech 1.-5. října 2012) potvrdil vyřazení yessotoxinů ze seznamu mořských biotoxinů, které by měly být testovány na mezinárodní úrovni.
(4)
Vzhledem ke stanovisku EFSA a k závěrům 32. zasedání Výboru Codex Alimentarius pro ryby a produkty rybolovu je vhodné zvýšit stávající limit pro yessotoxiny na 3,75 mg ekvivalentu yessotoxinu na kilogram.
(5)
Příloha III nařízení (ES) č. 853/2004 by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat a ani Evropský parlament, ani Rada nevyjádřily s těmito opatřeními nesouhlas,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V příloze III oddíle VII kapitole V bodě 2 nařízení (ES) č. 853/2004 se písmeno d) nahrazuje tímto:
„d)
pro yessotoxiny 3,75 mg ekvivalentu yessotoxinu na kilogram;“.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 16. srpna 2013.
REGULAMENTO (UE) N.o 786/2013 DA COMISSÃO
de 16 de agosto de 2013
que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites permitidos de iessotoxinas em moluscos bivalves vivos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1, alínea d),
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 853/2004 estabelece regras específicas para os operadores das empresas do setor alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios de origem animal. O referido regulamento prevê que os operadores de empresas do setor alimentar devem assegurar que os moluscos bivalves vivos colocados no mercado para consumo humano não contêm determinadas biotoxinas marinhas em quantidades totais, medidas no corpo inteiro ou separadamente em qualquer parte comestível, que excedam os limites estabelecidos no anexo III, secção VII, capítulo V, ponto 2, daquele regulamento. O ponto 2, alínea d), do referido capítulo estabelece o limite máximo para as iessotoxinas em 1 miligrama de equivalentes iessotoxina por quilograma.
(2)
Em dezembro de 2008, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) adotou, a pedido da Comissão Europeia, um parecer do Comité científico dos contaminantes na cadeia alimentar sobre biotoxinas marinhas em moluscos - grupo iessotoxina (2). De acordo com o referido parecer, numa série de estudos de toxicidade aguda subsequente à administração oral de iessotoxinas, não se observaram qualquer mortalidade nem sinais clínicos de toxicidade. Além disso, a AESA concluiu que uma porção de moluscos não deve conter mais de 3,75 miligramas de equivalentes iessotoxina por quilograma. Esse nível é superior ao atual limite estabelecido no anexo III, secção VII, capítulo V, ponto 2, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 853/2004.
(3)
A 32.a sessão do Comité do Codex Alimentarius em matéria de peixe e produtos da pesca (1-5 de outubro de 2012) confirmou a exclusão das iessotoxinas da lista das biotoxinas marinhas que devem ser testadas a nível internacional.
(4)
Tendo em conta o parecer da AESA e as conclusões da 32.a sessão do Comité do Codex Alimentarius em matéria de peixe e produtos da pesca, é adequado aumentar o atual limite relativo às iessotoxinas para 3,75 miligramas de equivalente de iessotoxina por quilograma.
(5)
O anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004, o ponto 2, alínea d), do capítulo V da secção VII passa a ter a seguinte redação:
«d)
Para as iessotoxinas, 3,75 miligrama de equivalente de iessotoxinas por quilograma;».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de agosto de 2013.