ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU EUCAP SAHEL NIGER/1/2013
ze dne 23. července 2013
o prodloužení mandátu vedoucího mise Evropské unie SBOP v Nigeru (EUCAP SAHEL Niger)
(2013/401/SZBP)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 38 třetí pododstavec této smlouvy,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2012/392/SZBP ze dne 16. července 2012 o misi Evropské unie SBOP v Nigeru (EUCAP SAHEL Niger) (1),
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 9 odst. 1 rozhodnutí 2012/392/SZBP je Politický a bezpečnostní výbor v souladu s článkem 38 Smlouvy zmocněn k přijímání příslušných rozhodnutí za účelem výkonu politické kontroly a strategického řízení mise Evropské unie SBOP v Nigeru (EUCAP SAHEL Niger), včetně rozhodnutí o jmenování vedoucího mise.
(2)
Politický a bezpečnostní výbor přijal dne 17. července 2012 rozhodnutí EUCAP SAHEL Niger/1/2012 (2) o jmenování generála Francisca ESPINOSY NAVASE vedoucím mise EUCAP SAHEL Niger na období od 17. července 2012 do 16. července 2013.
(3)
Dne 9. července 2013 přijala Rada rozhodnutí o2013/368/SZBP (3) o prodloužení období, na které pokrývá finanční referenční částka určená na misi EUCAP SAHEL Niger, do 31. října 2013.
(4)
Dne 12. července 2013 navrhla vysoká představitelka Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku, aby byl mandát generála Francisca ESPINOSY NAVASE jako vedoucího mise EUCAP SAHEL Niger prodloužen na období od 17. července 2013 do 31. října 2013.
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Mandát generála Francisca ESPINOSY NAVASE jako vedoucího mise EUCAP SAHEL Niger se prodlužuje do 31. října 2013.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
Použije se ode dne 17. července 2013.
V Bruselu dne 23. července 2013.
DECISÃO EUCAP SAEL NÍGER/1/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 23 de julho de 2013
que prorroga o mandato do Chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP SAEL Níger)
(2013/401/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP SAEL Níger) (1),
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2012/392/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP SAEL Níger), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.
(2)
Em 17 de julho de 2012, o CPS adotou a Decisão EUCAP SAEL Níger/1/2012 (2), tendo nomeado o General Francisco ESPINOSA NAVAS Chefe da Missão EUCAP SAEL Níger pelo período compreendido entre 17 de julho de 2012 e 16 de julho de 2013.
(3)
Em 9 de julho de 2013 o Conselho adotou a Decisão 2013/368/PESC (3), que prorroga o período abrangido pelo montante de referência financeira da Missão EUCAP SAEL Níger até 31 de outubro de 2013.
(4)
Em 12 de julho de 2012, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs que o mandato do General Francisco ESPINOSA NAVAS como Chefe da Missão EUCAP SAEL Níger fosse prorrogado para o período compreendido entre 17 de julho de 2013 e 31 de outubro de 2013,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato do General Francisco ESPINOSA NAVAS como Chefe da Missão EUCAP SAEL Níger é prorrogado até 31 de outubro de 2013.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
É aplicável a partir de 17 de julho de 2013.
Feito em Bruxelas, em 23 de julho de 2013.