ROZHODNUTÍ RADY 2013/87/SZBP
ze dne 18. února 2013
o zahájení vojenské mise Evropské unie s cílem přispět k výcviku malijských ozbrojených sil (EUTM Mali)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 42 odst. 4 a čl. 43 odst. 2 této smlouvy,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2013/34/SZBP ze dne 17. ledna 2013 o vojenské misi Evropské unie s cílem přispět k výcviku malijských ozbrojených sil (EUTM Mali) (1), a zejména na článek 4 uvedeného rozhodnutí,
s ohledem na návrh vysoké představitelky Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dne 24. prosince 2012 zaslal prezident Republiky Mali vysoké představitelce Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku zvací dopis vítající nasazení vojenské výcvikové mise EU v Mali.
(2)
Dne 17. ledna 2013 přijala Rada rozhodnutí 2013/34/SZBP.
(3)
V souladu s článkem 5 Protokolu o postavení Dánska, připojeného ke Smlouvě o Evropské unii a ke Smlouvě o fungování Evropské unie, se Dánsko neúčastní vypracovávání a provádění těch rozhodnutí a činností Unie, které mají vliv na obranu. Dánsko se neúčastní provádění tohoto rozhodnutí, a proto se nepodílí na financování této mise,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Plán mise a pravidla zapojení týkající se vojenské mise EU s cílem přispět k výcviku malijských ozbrojených sil (EUTM Mali) se schvaluje.
Článek 2
EUTM Mali se zahajuje dne 18. února 2013.
Článek 3
Velitel mise EUTM Mali se s okamžitým účinkem zmocňuje zahájit plnění EUTM Mali.
Článek 4
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 18. února 2013.
DECISÃO 2013/87/PESC DO CONSELHO
de 18 de fevereiro de 2013
relativa ao lançamento de uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (1), em especial o artigo 4.o,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1)
Por carta datada de 24 de dezembro de 2012, o Presidente da República do Mali endereçou à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança um convite no qual se congratulava com o destacamento de uma missão de formação militar da UE no Mali
(2)
Em 17 de janeiro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/34/PESC.
(3)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. A Dinamarca não participa na execução da presente decisão e, por conseguinte, não contribui para o financiamento da missão,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São aprovados o Plano de Missão e as Regras de Empenhamento relativos à missão militar da UE para contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali ("EUTM Mali").
Artigo 2.o
A EUTM Mali é lançada em 18 de fevereiro de 2013.
Artigo 3.o
O Comandante da Missão da UE EUTM Mali fica autorizado, com efeito imediato, a dar início à execução da EUTM Mali.
Artigo 4.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2013.