PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 18. února 2014,
kterým se stanoví seznam regionů způsobilých pro financování z Evropského fondu pro regionální rozvoj a Evropského sociálního fondu a seznam členských států způsobilých pro financování z Fondu soudržnosti pro období 2014-2020
(oznámeno pod číslem C(2014) 974)
(2014/99/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 1303/2013 ze dne 17. prosince 2013 o společných ustanoveních o Evropském fondu pro regionální rozvoj, Evropském sociálním fondu, Fondu soudržnosti, Evropském zemědělském fondu pro rozvoj venkova a Evropském námořním a rybářském fondu, o obecných ustanoveních o Evropském fondu pro regionální rozvoj, Evropském sociálním fondu, Fondu soudržnosti a Evropském námořním a rybářském fondu a o zrušení nařízení (ES) č. 1083/2006 (1), a zejména na čl. 90 odst. 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Evropský fond pro regionální rozvoj a Evropský sociální fond podporují cíl „Investice pro růst a zaměstnanost“ ve všech regionech odpovídajících úrovni 2 společné klasifikace územních statistických jednotek (dále jen „úroveň NUTS 2“) vytvořené nařízením Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1059/2003 (2), ve znění nařízení Komise č. 105/2007 (3).
(2)
Podle čl. 90 odst. 4 nařízení (EU) č. 1303/2013 je nezbytné, aby Komise stanovila seznam regionů, které splňují příslušná kritéria pro každou ze tří kategorií regionů (méně rozvinuté regiony, přechodové regiony a více rozvinuté regiony) na úrovni NUTS 2.
(3)
Podle čl. 90 odst. 4 nařízení (EU) č. 1303/2013 je rovněž nezbytné, aby Komise stanovila seznam členských států, které jsou způsobilé pro financování z Fondu soudržnosti a seznam členských států, které obdrží podporu z Fondu soudržnosti přechodně a za specifických podmínek.
(4)
V souladu s bodem 32 závěrů o víceletém finančním rámci pro období 2014-2020 přijatých Evropskou radou ve dnech 7.-8. února 2013 budou regiony úrovně NUTS 2, které byly na základě nařízení Komise (EU) č. 31/2011 (4) sloučeny, v případě, že uplatňování pozměněné klasifikace NUTS vede ke změnám kategorie způsobilosti jednoho či více dotčených regionů, na žádost členského státu součástí kategorie určené na úrovni pozměněného regionu NUTS. Toto rozhodnutí by následně mělo být v souladu s těmito závěry.
(5)
V souladu s nařízením (EU) č. 31/2011 by kódy a názvy regionů úrovně 2 použitelné od 1. ledna 2012 měly být z důvodu transparentnosti rovněž zahrnuty do příloh tohoto rozhodnutí.
(6)
Seznam způsobilých regionů a členských států by proto měl být sestaven odpovídajícím způsobem,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Regiony náležející do kategorie méně rozvinuté regiony způsobilé pro financování z Evropského fondu pro regionální rozvoj (EFRR) a Evropského sociálního fondu (ESF) jsou uvedeny v příloze I.
Článek 2
Regiony náležející do kategorie přechodové regiony způsobilé pro financování z EFRR a ESF jsou uvedeny v příloze II.
Článek 3
Regiony náležející do kategorie více rozvinuté regiony způsobilé pro financování z EFRR a ESF jsou uvedeny v příloze III.
Článek 4
Členské státy způsobilé pro financování z Fondu soudržnosti jsou uvedeny v příloze IV.
Článek 5
Členské státy způsobilé pro financování z Fondu soudržnosti přechodně a za specifických podmínek jsou uvedeny v příloze V.
Článek 6
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 18. února 2014.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 18 de fevereiro de 2014
que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu e dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2014-2020
[notificada com o número C(2014) 974]
(2014/99/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 (1), nomeadamente o artigo 90.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu apoiam o objetivo de «Investimento no Crescimento e no Emprego», em todas as regiões que correspondem ao nível 2 da Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (a seguir, designadas por «nível NUTS 2»), que foi estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 105/2007 da Comissão (3).
(2)
Nos termos do artigo 90.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, é necessário que a Comissão estabeleça a lista das regiões que cumprem os respetivos critérios das três categorias de regiões («regiões menos desenvolvidas», «regiões em transição» e «regiões mais desenvolvidas») do nível NUTS 2.
(3)
Nos termos do artigo 90.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, é igualmente necessário que a Comissão estabeleça a lista dos Estados-Membros elegíveis para financiamento a título do Fundo de Coesão e a lista dos Estados-Membros que receberão apoio do Fundo de Coesão numa base transitória e específica.
(4)
De acordo com o ponto 32 das Conclusões sobre o Quadro Financeiro Plurianual para 2014-2020, aprovado pelo Conselho Europeu de 7 e 8 de fevereiro de 2013, a pedido de um Estado-Membro, as regiões do nível NUTS 2 que foram fundidas pelo Regulamento (UE) n.o 31/2011 da Comissão (4), e sempre que a aplicação da nova classificação NUTS resultar em alterações da categoria de elegibilidade de uma ou mais das regiões em causa, passam a ser parte da categoria determinada ao nível da região NUTS alterada. Por conseguinte, a presente decisão deve ser coerente com tais conclusões.
(5)
Por motivos de transparência, os códigos e nomes das regiões do nível NUTS 2, aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2012, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 31/2011, devem ser igualmente incluídos nos anexos da presente decisão.
(6)
A lista das regiões e dos Estados-Membros elegíveis deve, portanto, ser estabelecida em conformidade,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As regiões da categoria «menos desenvolvidas» elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu (FSE) estão enumeradas no anexo I.
Artigo 2.o
As regiões da categoria «em transição» elegíveis para financiamento pelo FEDER e o FSE estão enumeradas no anexo II.
Artigo 3.o
As regiões da categoria «mais desenvolvidas» elegíveis para financiamento pelo FEDER e o FSE estão enumeradas no anexo III.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão encontram-se enumerados no anexo IV.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão numa base transitória e específica encontram-se enumerados no anexo V.
Artigo 6.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2014.