ROZHODNUTÍ RADY (SZBP) 2015/76
ze dne 19. ledna 2015,
kterým se zahajuje mise Evropské unie SBOP v Mali (EUCAP Sahel Mali) a mění rozhodnutí 2014/219/SZBP
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na článek 28, čl. 42 odst. 4 a čl. 43 odst. 2 této smlouvy,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2014/219/SZBP ze dne 15. dubna 2014 o misi Evropské unie SBOP v Mali (EUCAP Sahel Mali) (1), a zejména na článek 4 uvedeného rozhodnutí,
s ohledem na návrh vysoké představitelky Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dne 15. dubna 2014 přijala Rada rozhodnutí 2014/219/SZBP.
(2)
Dne 14. října 2014 schválila Rada koncepci operací pro misi EUCAP Sahel Mali.
(3)
V návaznosti na doporučení civilního velitele operace a dosažení počátečních operačních schopností by mise EUCAP Sahel Mali měla být zahájena dne 15. ledna 2015 trvat po dobu 24 měsíců.
(4)
Rozhodnutí 2014/219/SZBP stanovilo pro prvních devět měsíců od vstupu rozhodnutí v platnost finanční referenční částku 5 500 000 EUR. Je třeba stanovit novou referenční částku na období v délce dvanácti měsíců, které začíná dne 15. ledna 2015. Za tímto účelem je třeba rozhodnutí 2014/219/SZBP pozměnit.
(5)
Mise EUCAP Sahel Mali bude probíhat za situace, která se může zhoršit a která by mohla ohrozit dosažení cílů vnější činnosti Unie stanovených v článku 21 Smlouvy o Evropské unii,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Mise Evropské unie SBOP v Mali (EUCAP Sahel Mali) bude zahájena dne 15. ledna 2015.
Článek 2
Civilní velitel operace pro misi EUCAP Sahel Mali se zmocňuje zahájit provádění mise s okamžitým účinkem.
Článek 3
V článku 14 rozhodnutí 2014/219/SZBP se odstavec 1 nahrazuje tímto:
„1. Finanční referenční částka určená na pokrytí výdajů souvisejících s misí EUCAP Sahel Mali v období od 15. dubna 2014 do 14. ledna 2015 činí 5 500 000 EUR. Finanční referenční částka určená na pokrytí výdajů souvisejících s misí EUCAP Sahel Mali v období od 15. ledna 2015 do 14. ledna 2016 činí 11 400 000 EUR. Finanční referenční částku na následující období stanoví Rada.“
Článek 4
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
Použije se ode dne 15. ledna 2015.
V Bruselu dne 19. ledna 2015
DECISÃO (PESC) 2015/76 DO CONSELHO
de 19 de janeiro de 2015
que lança a missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) e altera a Decisão 2014/219/PESC
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2014/219/PESC do Conselho, de 15 de abril de 2014, relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (1), nomeadamente o artigo 4.o,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 15 de abril de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/219/PESC.
(2)
Em 14 de outubro de 2014 o Conselho aprovou o Conceito de Operações para a EUCAP Sahel Mali.
(3)
Na sequência da recomendação do Comandante da Operação Civil e da consecução da capacidade operacional inicial pela EUCAP Sahel Mali, a missão deverá ser lançada em 15 de janeiro de 2015 e deverá prolongar-se por um período de 24 meses.
(4)
A Decisão 2014/219/PESC prevê um montante de referência financeira de 5 500 000 EUR para os primeiros nove meses subsequentes à sua entrada em vigor. Deverá prever-se um novo montante de referência financeira para o período de doze meses com início em 15 de janeiro de 2015. Para o efeito, a Decisão 2014/219/PESC deverá ser alterada.
(5)
A EUCAP Sael Mali será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado da União Europeia,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) é lançada em 15 de janeiro de 2015.
Artigo 2.o
O Comandante da Operação Civil da EUCAP Sahel Mali fica autorizado, com efeitos imediatos, a dar início à execução da missão.
Artigo 3.o
O artigo 14.o, n.o 1, da Decisão 2014/219/PESC passa a ter a seguinte redação:
«1. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUCAP Sahel Mali durante o período compreendido entre 15 de abril de 2014 e 14 de janeiro de 2015 é de 5 500 000 EUR. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUCAP Sahel Mali entre 15 de janeiro de 2015 e 14 de janeiro de 2016 é de 11 400 000 EUR. O montante de referência financeira para os períodos subsequentes é decidido pelo Conselho.»
Artigo 4.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 15 de janeiro de 2015.
Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2015.