PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 42/2013
ze dne 17. ledna 2013,
kterým se mění nařízení (EHS) č. 1510/96 o zařazení určitého zboží do kombinované nomenklatury
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2658/87 ze dne 23. července 1987 o celní a statistické nomenklatuře a o společném celním sazebníku (1), a zejména na čl. 9 odst. 1 písm. a) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Aby se zajistilo jednotné používání kombinované nomenklatury připojené k nařízení (EHS) č. 2658/87, je nutné přijmout opatření týkající se zařazení zboží uvedeného v příloze tohoto nařízení.
(2)
V souladu s nařízením Komise (ES) č. 1510/96 ze dne 26. července 1996 o zařazení určitého zboží do kombinované nomenklatury (2) byla vajíčka z plastů obsahující otáčecí uzávěr z plastů a žvýkací gumu zařazena do kódu KN 9503 90 32, pokud jde o otáčecí uzávěr, a do kódu KN 1704 10 99, pokud jde o žvýkací gumu. V důsledku zařazení poznámky 4 ke kapitole 95 kombinované nomenklatury s účinkem od 1. ledna 2007 je třeba tyto položky zařadit společně jako kombinace s podstatnou vlastností hračky do kódu KN 9503 00 95.
(3)
Nařízení (ES) č. 1510/96 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(4)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro celní kodex,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
První bod tabulky uvedené v příloze nařízení (ES) č. 1510/96 se nahrazuje zněním uvedeným v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 17. ledna 2013.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 42/2013 DA COMISSÃO
de 17 de janeiro de 2013
que altera o Regulamento (CE) n.o 1510/96 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
(2)
Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1510/96 da Comissão, de 26 de julho de 1996, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada (2), o invólucro de plástico contendo um pião de plástico e uma pastilha elástica foram classificados no código NC 9503 90 32 no que se refere ao pião e no código NC 1704 10 99 no que diz respeito à pastilha elástica. Em consequência da introdução da Nota 4 do Capítulo 95 da Nomenclatura Combinada, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2007, esses artigos devem ser classificados em conjunto, como combinações apresentando a característica essencial de um brinquedo do código NC 9503 00 95.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 1510/96 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O primeiro artigo do quadro que figura no anexo do Regulamento (CE) n.o 1510/96 é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de janeiro de 2013.