NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 782/2013
ze dne 14. srpna 2013,
kterým se mění příloha III nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 66/2010 o ekoznačce EU
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 66/2010 ze dne 25. listopadu 2009 o ekoznačce EU (1), a zejména na článek 15 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
S cílem rozšířit používání ekoznačky EU a podpořit ty, jejichž produkty kritéria ekoznačky EU splňují, by náklady na používání ekoznačky EU měly být co nejnižší, avšak přesto dostačující k pokrytí nákladů na provoz systému ekoznačky EU.
(2)
Nařízení (ES) č. 66/2010 stanoví možnost zvýšit maximální výši poplatků, pokud je to potřebné a vhodné.
(3)
Příslušné orgány provedly interní hodnocení s cílem posoudit, zda je současná úroveň poplatků dostačující k pokrytí všech úkolů, které musí v rámci provozu systému ekoznačky EU vykonávat.
(4)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného článkem 16 nařízení (ES) č. 66/2010,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha III nařízení (EC) č. 66/2010 se nahrazuje zněním uvedeným v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V dne 14. srpna 2013.
REGULAMENTO (UE) N.o 782/2013 DA COMISSÃO
de 14 de agosto de 2013
que altera o anexo III do Regulamento (UE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Para aumentar o nível de utilização do rótulo ecológico da UE e incentivar aqueles cujos produtos preenchem os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE, os custos de utilização do rótulo ecológico da UE deverão ser tão baixos quanto possível, mas ainda suficientes para cobrir os custos de administração do sistema.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê a possibilidade de aumento das taxas máximas quando necessário e adequado.
(3)
Os organismos competentes conduziram uma avaliação interna para verificar se o nível atual das taxas é suficiente para cobrir todas as tarefas que são chamados a realizar para o funcionamento do sistema de rótulo ecológico da UE.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo III do Regulamento (CE) n.o 66/2010 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de agosto de 2013.