PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 22. listopadu 2013
o zřízení evropského společenského průzkumu jako konsorcia evropské výzkumné infrastruktury (ESS ERIC)
(2013/700/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 723/2009 ze dne 25. června 2009 o právním rámci Společenství pro konsorcium evropské výzkumné infrastruktury (ERIC) (1), a zejména na čl. 6 odst. 1 písm. a) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Belgické království, Česká republika, Německá spolková republika, Estonská republika, Irsko, Litevská republika, Nizozemské království, Rakouská republika, Polská republika, Portugalská republika, Republika Slovinsko, Švédské království a Spojené království Velké Británie a Severního Irska požádaly Komisi, aby zřídila evropský společenský průzkum jako konsorcium evropské výzkumné infrastruktury (ESS ERIC). Norské království a Švýcarská konfederace se ESS ERIC zúčastní nejprve jako pozorovatelé.
(2)
Belgické království, Česká republika, Německá spolková republika, Estonská republika, Irsko, Litevská republika, Nizozemské království, Rakouská republika, Polská republika, Portugalská republika, Republika Slovinsko a Švédské království vybraly jako hostitelský členský stát ESS ERIC Spojené království Velké Británie a Severního Irska.
(3)
Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného podle článku 20 nařízení (ES) č. 723/2009,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
1. Zřizuje se konsorcium evropské výzkumné infrastruktury pro výzkumnou infrastrukturu evropského společenského výzkumu nazvané ESS ERIC.
2. Stanovy konsorcia ESS ERIC jsou uvedeny v příloze. Tyto stanovy jsou pravidelně aktualizovány a zpřístupněny veřejnosti na internetových stránkách konsorcia ESS ERIC a v jeho sídle.
3. Základní prvky stanov konsorcia ESS ERIC, jejichž změna se vyžaduje schválení Komise v souladu s čl. 11 odst. 1 nařízení (ES) č. 723/2009, jsou stanoveny v článcích 1, 2, 20, 21, 22, 23, 24 a 25.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost třetím dnem po zveřejnění v Úředním věstníku Evropské unie.
V Bruselu dne 22. listopadu 2013.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 22 de novembro de 2013
relativa à criação do Inquérito Social Europeu sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ESS-ERIC)
(2013/700/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 723/2009 do Conselho, de 25 de junho de 2009, relativo ao quadro jurídico comunitário aplicável ao Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC) (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
O Reino da Bélgica, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República da Lituânia, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte solicitaram à Comissão a criação do Inquérito Social Europeu sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ESS-ERIC). O Reino da Noruega e a Confederação Suíça participam inicialmente no Consórcio ESS-ERIC na qualidade de Observadores.
(2)
O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte foi escolhido pelo Reino da Bélgica, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República da Lituânia, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia e o Reino da Suécia como Estado-Membro de acolhimento do Consórcio ESS-ERIC.
(3)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 723/2009,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. É estabelecido o Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação relativo à Infraestrutura de Investigação Inquérito Social Europeu, designado ESS-ERIC.
2. Os Estatutos do Consórcio ESS-ERIC constam do anexo. Os Estatutos devem ser mantidos atualizados e colocados à disposição do público no sítio web do Consórcio ESS-ERIC e na sua sede social.
3. Os elementos essenciais dos Estatutos do Consórcio ESS-ERIC cuja alteração exige a aprovação pela Comissão, nos termos do artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 723/2009, são estabelecidos nos artigos 1.o, 2.o, 20.o, 21.o, 22.o, 23.o, 24.o e 25.o.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 22 de novembro de 2013.