PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 763/2014
ze dne 11. července 2014,
kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 508/2014 o Evropském námořním a rybářském fondu, pokud jde o technické vlastnosti informačních a propagačních opatření a pokyny pro vytvoření znaku Unie
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 508/2014 ze dne 15. května 2014 o Evropském námořním a rybářském fondu a o zrušení nařízení Rady (ES) č. 2328/2003, (ES) č. 861/2006, (ES) č. 1198/2006 a (ES) č. 791/2007 a nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 1255/2011 (1), a zejména na čl. 119 odst. 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (EU) č. 508/2014 stanoví v článku 119 obecná pravidla ohledně poskytování informací a propagace, která se použijí na všechny operační programy a operace financované z Evropského námořního a rybářského fondu (dále jen „ENRF“). Podrobná pravidla, jež se týkají informačních a propagačních opatření pro veřejnost a informačních opatření pro žadatele a příjemce, jsou stanovena v příloze V nařízení (EU) č. 508/2014.
(2)
S cílem zajistit harmonizovanou vizuální identitu informačních a komunikačních opatření v případě operací, jež spadají do oblasti politiky soudržnosti Unie, včetně operací financovaných z ENRF, by měly být stanoveny pokyny pro vytvoření znaku Unie, vymezeny standardní barvy a stanoveny technické vlastnosti pro účely prezentace znaku Unie a uvádění fondu či fondů, z nichž je operace podporována,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Informace o podpoře z Evropského námořního a rybářského fondu
Členský stát nebo řídící orgán odpovídá za to, že bude zajištěno, aby veškerá informační a propagační opatření zaměřená na příjemce, potenciální příjemce a veřejnost informovala o skutečnosti, že je daná operace podporována z Evropského námořního a rybářského fondu, a to tím, že v rámci těchto opatření bude prezentován:
a)
znak Unie v souladu s článkem 2 spolu s údajem o Evropské unii v souladu s článkem 3;
b)
údaj o Evropském námořním a rybářském fondu, nebo, v případě operací financovaných z více fondů, údaj o evropských strukturálních a investičních fondech v souladu s článkem 4.
Článek 2
Znak Unie
1. Znak Evropské unie musí být vytvořen v souladu s grafickými normami stanovenými v příloze.
2. Na internetových stránkách musí být znak Unie zobrazován barevně. Ve všech ostatních médiích musí být barva použita vždy, je-li to možné. Monochromatickou verzi lze použít pouze v odůvodněných případech.
3. Znak Unie musí být vždy jasně viditelný a nacházet se na významném místě. Jeho umístění a velikost musí být přiměřené z hlediska rozsahu používaného materiálu či dokumentu. Výška znaku Unie musí činit minimálně 1 cm. V případě drobných propagačních předmětů musí tato výška činit minimálně 5 mm.
4. Je-li znak Unie prezentován na internetové stránce, musí být umístěn viditelně uvnitř zobrazovací plochy digitálního zařízení, aniž by se uživatelé museli posouvat na stránce dolů.
5. Jsou-li vedle znaku Unie zobrazena další loga, musí mít znak Unie co do výšky či šířky alespoň stejný rozměr, jaký má největší z těchto dalších log. Je doporučeno, aby byl znak EU umístěn se znatelným odstupem od loga organizace třetí strany.
Článek 3
Údaj o Evropské unii
1. Název Evropské unie musí být uváděn vždy v plném znění. Spolu se znakem Unie lze použít kterýkoli z těchto typů písma: Arial, Auto, Calibri, Garamond, Trebuchet, Tahoma a Verdana. Písmo nesmí být vyznačeno kurzívou, nesmí být podtrženo a nesmí obsahovat efekty.
2. Vzájemná poloha textu a znaku Unie není konkrétně stanovena, avšak text by neměl do znaku zasahovat.
3. Použitá velikost písma musí být úměrná velikosti znaku. V závislosti na pozadí musí být písmo provedeno v barvě modré Reflex Blue, černé nebo bílé.
Článek 4
Údaj o Evropském námořním a rybářském fondu
Pokud se na internetové stránce hovoří o Evropském námořním a rybářském fondu nebo o evropských strukturálních a investičních fondech, musí být tento údaj uveden viditelně uvnitř zobrazovací plochy digitálního zařízení, aniž by se uživatelé museli posouvat na stránce dolů.
Článek 5
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 11. července 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 763/2014 DA COMISSÃO
de 11 de julho de 2014
que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, no que diz respeito às características técnicas das medidas de informação e publicidade, bem como às instruções para a criação do emblema da União Europeia
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2328/2003, (CE) n.o 861/2006, (CE) n.o 1198/2006 e (CE) n.o 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 119.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 119.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014 estabelece regras gerais em matéria de informação e publicidade a aplicar a todos os programas operacionais e operações financiados pelo Fundo dos Assuntos Marítimos e das Pescas (a seguir designado por «FEAMP»). As regras pormenorizadas relativas às medidas de informação e publicidade junto do público e às medidas de informação destinadas aos candidatos e beneficiários constam do anexo V do Regulamento (UE) n.o 508/2014.
(2)
A fim de garantir uma identidade visual harmonizada das medidas de informação e comunicação relativas a operações no domínio da política de coesão da União, incluindo operações financiadas pelo FEAMP, devem ser estabelecidas as instruções para a criação do emblema da União e a definição das cores normalizadas, bem como as características técnicas para apresentar o emblema da União e a referência ao fundo, ou aos fundos, que apoiam a operação,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Reconhecimento do apoio do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Incumbe ao Estado-Membro ou à autoridade de gestão a responsabilidade de garantir que em todas as medidas de informação e publicidade destinadas aos beneficiários, aos potenciais beneficiários e ao público seja reconhecido o apoio à operação em causa prestado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), mediante aposição dos seguintes elementos:
a)
O emblema da União Europeia, em conformidade com o artigo 2.o, juntamente com uma referência à União Europeia, em conformidade com o artigo 3.o;
b)
Uma referência ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, ou, no caso de uma operação multifundos, aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, em conformidade com o artigo 4.o.
Artigo 2.o
Emblema da União
1. O emblema da União é criado em conformidade com as regras gráficas definidas no anexo.
2. O emblema da União deve ser apresentado a cores nos sítios web. Em todos os outros meios de comunicação, a cor deve ser utilizada sempre que possível. Uma versão monocromática só pode ser utilizada em casos justificados.
3. O emblema da União deve estar sempre claramente visível e deve ser colocado em posição de destaque. A sua posição e a sua dimensão serão as adequadas à escala do material ou do documento utilizados. A altura mínima do emblema da União é de 1 cm; para pequenos objetos promocionais, é de 5 mm.
4. Quando estiver presente num sítio Web, o emblema da União deve ficar visível no interior da área de visualização de um dispositivo digital, sem que o utilizador tenha que fazer deslizar a página até ao fundo.
5. Se outros logótipos forem exibidos ao lado do emblema da União, este deve ter, pelo menos, a mesma dimensão, medida em altura ou largura, que o maior dos outros logótipos. Recomenda-se que o emblema da UE seja colocado bem afastado do logótipo da organização terceira.
Artigo 3.o
Referência à União Europeia
1. O nome «União Europeia» deve ser sempre escrito por extenso. O tipo de carateres a utilizar em conjunto com o emblema da União pode ser qualquer dos seguintes: Arial, Auto, Calibri, Garamond, Trebuchet, Tahoma e Verdana. As variações em itálico e a sublinhado e a utilização de efeitos de tipo não são autorizadas.
2. O posicionamento do texto relativamente ao emblema da União não obedece a qualquer disposição especial, mas o texto não deve interferir com o emblema da União seja de que maneira for.
3. A dimensão dos carateres utilizados deve ser proporcional à dimensão do emblema. A cor dos carateres a utilizar pode ser azul «reflex», preto ou branco, em função do fundo.
Artigo 4.o
Referência ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Quando num sítio web se faça referência ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas ou aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, essa referência deve ficar visível no interior da área de visualização de um dispositivo digital, sem que o utilizador tenha que fazer deslizar a página até ao fundo.
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de julho de 2014.