NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 460/2014
ze dne 5. května 2014,
kterým se mění nařízení (EU) č. 823/2012, pokud jde o datum ukončení platnosti schválení účinné látky cyfluthrin
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1107/2009 ze dne 21. října 2009 o uvádění přípravků na ochranu rostlin na trh a o zrušení směrnic Rady 79/117/EHS a 91/414/EHS (1), a zejména na čl. 17 druhý pododstavec uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Aby žadatelé mohli splnit tříletou lhůtu pro oznámení požadovanou podle čl. 15 odst. 1 nařízení (ES) č. 1107/2009, byl v případě účinné látky cyfluthrin nařízením Komise (EU) č. 823/2012 (2) odložen konec doby platnosti schválení, jak je stanoven v prováděcím nařízení Komise (EU) č. 540/2011 (3), na 31. říjen 2016.
(2)
Žádná žádost o obnovení schválení účinné látky cyfluthrin, která by respektovala tříletou lhůtu pro oznámení, nebyla podána.
(3)
Jelikož taková žádost nebyla podána, je vhodné stanovit datum ukončení platnosti co nejdříve po původním datu ukončení platnosti, jak bylo stanoveno před přijetím nařízení (EU) č. 823/2012.
(4)
Nařízení (EU) č. 823/2012 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Změny nařízení (EU) č. 823/2012
Článek 1 nařízení (EU) č. 823/2012 se mění takto:
1)
Bod 2 se nahrazuje tímto:
„2)
31. října 2016, pokud jde o účinné látky: deltamethrin (položka 40), 2,4DB (položka 47), betacyfluthrin (položka 48), iprodion (položka 50), maleinohydrazid (položka 52), flurtamon (položka 64), flufenacet (položka 65), jodosulfuron (položka 66), dimethenamid-P (položka 67), pikoxystrobin (položka 68), fosthiazát (položka 69), silthiofam (položka 70) a Coniothyrium minitans kmen CON/M/91-08 (DSM 9660) (položka 71);“.
2)
Doplňuje se nový bod 5, který zní:
„5)
30. dubna 2014, pokud jde o účinnou látku: cyfluthrin (položka 49).“
Článek 2
Vstup v platnost
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 5. května 2014.
REGULAMENTO (UE) N.o 460/2014 DA COMISSÃO
de 5 de maio de 2014
que altera o Regulamento (UE) n.o 823/2012 no que diz respeito à data de termo da aprovação da substância ativa ciflutrina
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 17.o, segundo parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
No que se refere à substância ativa ciflutrina, o Regulamento (UE) n.o 823/2012 da Comissão (2) adiou para 31 de outubro de 2016 o termo do período de aprovação, tal como estabelecido no Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3), de modo a que os requerentes pudessem respeitar o prazo de pré-aviso de três anos exigido ao abrigo do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
(2)
Não foi apresentado qualquer pedido de renovação da aprovação da substância ativa ciflutrina que respeitasse o prazo de pré-aviso de três anos.
(3)
Uma vez que não foi apresentado qualquer pedido, é conveniente fixar a data de termo da aprovação o mais cedo possível após a data de termo inicialmente prevista antes da adoção do Regulamento (UE) n.o 823/2012.
(4)
Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 823/2012 deve ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alterações do Regulamento (UE) n.o 823/2012
O artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 823/2012 é alterado do seguinte modo:
1)
O ponto 2) passa a ter a seguinte redação:
«2)
31 de outubro de 2016, no que se refere às substâncias ativas: deltametrina (entrada n.o 40), 2,4-DB (entrada n.o 47), beta-ciflutrina (entrada n.o 48), iprodiona (entrada n.o 50), hidrazida maleica (entrada n.o 52), flurtamona (entrada n.o 64), flufenacete (entrada n.o 65), iodossulfurão (entrada n.o 66), dimetenamida-P (entrada n.o 67), picoxistrobina (entrada n.o 68), fostiazato (entrada n.o 69), siltiofame (entrada n.o 70) e Coniothyrium minitans estirpe CON/M/91-08 (DSM 9660) (entrada n.o 71);»;
2)
É aditado um ponto 5) com a seguinte redação:
«5)
30 de abril de 2014, no que se refere à substância ativa: ciflutrina (entrada n.o 49).».
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de maio de 2014.