PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 441/2013
ze dne 7. května 2013,
kterým se mění nebo zrušují některá nařízení o zařazení zboží do kombinované nomenklatury
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2658/87 ze dne 23. července 1987 o celní a statistické nomenklatuře a o společném celním sazebníku (1), a zejména na čl. 9 odst. 1 písm. a) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Některá nařízení Komise o zařazení zboží, přijatá v zájmu jednotného uplatňování kombinované nomenklatury zřízené nařízením (EHS) č. 2658/87, odkazují na kódy nebo poznámky, které již neexistují nebo už nejsou platné. Měla by se proto změnit, aby se zohlednily vhodné platné kódy a poznámky.
(2)
Zařazení zboží, jež jsou stanovena v některých nařízeních, se stala nadbytečnými nebo již nejsou relevantní nebo platná, neboť by měla mimo jiné zohlednit změny popisů zboží a jejich souvisejících kódů v harmonizovaném systému nebo v kombinované nomenklatuře. Uvedená nařízení by proto měla být pozměněna nebo zrušena.
(3)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro celní kodex,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Nařízení uvedená ve sloupci 2 tabulky v příloze I tohoto nařízení se mění tak, jak je stanoveno v uvedené příloze.
Článek 2
Nařízení uvedené ve sloupci 2 tabulky v příloze II tohoto nařízení se mění tak, jak je stanoveno v uvedené příloze.
Článek 3
Nařízení stanovená v příloze III tohoto nařízení se zrušují.
Článek 4
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 7. května 2013.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 441/2013 DA COMISSÃO
de 7 de maio de 2013
que altera ou revoga certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
Certos regulamentos da Comissão relativos à classificação de mercadorias, adotados a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 2658/87, fazem referência a códigos ou a notas que já não existem ou já não estão em vigor. Por conseguinte, esses regulamentos devem ser alterados para terem em conta os códigos e notas atualmente em vigor.
(2)
A classificação de mercadorias estabelecidas noutros regulamentos tornou-se redundante, já não se aplica ou não está em vigor, devido, entre outras razões, a alterações das descrições das mercadorias ou dos seus códigos respetivos no Sistema Harmonizado ou na Nomenclatura Combinada. Esses regulamentos devem, pois, ser alterados ou revogados.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os regulamentos constantes do quadro do anexo I, coluna 2, do presente regulamento são alterados conforme indicado nesse anexo.
Artigo 2.o
O regulamento constante do quadro do anexo II, coluna 2, do presente regulamento é alterado conforme indicado nesse anexo.
Artigo 3.o
São revogados os regulamentos referidos no anexo III do presente regulamento.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de maio de 2013.