NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 431/2014
ze dne 24. dubna 2014,
kterým se mění nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1099/2008 o energetické statistice, pokud jde o provádění roční statistiky spotřeby energie v domácnostech
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1099/2008 ze dne 22. října 2008 o energetické statistice (1), a zejména na čl. 4 odst. 3 a čl. 9 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 1099/2008 stanoví společný rámec pro tvorbu, předávání, hodnocení a šíření srovnatelných energetických statistik v Unii.
(2)
Energetická statistika je velmi dynamickou statistickou oblastí vzhledem k intenzivnímu vývoji politik Unie, technologickému pokroku a k významu, který má stanovení cílů Unie na základě energetických údajů. Proto jsou třeba pravidelné aktualizace, aby byla sladěna statistická oblast působnosti s rostoucími nebo měnícími se potřebami.
(3)
Nařízení (ES) č. 1099/2008 svěřilo Komisi prováděcí pravomoci, pokud jde o úpravy statistických příloh uvedeného nařízení.
(4)
Nařízení (ES) č. 1099/2008 požaduje, aby Komise (Eurostat) ve spolupráci s členskými státy vytvářela podrobné statistiky o konečné spotřebě energie a postupně je začlenila do rozsahu statistik vymezeného v jeho přílohách.
(5)
Komise vypracovala statistiky spotřeby energie v domácnostech a s členskými státy projednala proveditelnost, náklady na tvorbu, důvěrnost a zpravodajské zatížení.
(6)
Nařízení (ES) č. 1099/2008 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(7)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro Evropský statistický systém,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Přílohy A a B nařízení (ES) č. 1099/2008 se nahrazují přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 24. dubna 2014.
REGULAMENTO (UE) N.o 431/2014 DA COMISSÃO
de 24 de abril de 2014
que altera o Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia, no que se refere às estatísticas anuais sobre o consumo de energia no setor doméstico
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, relativo às estatísticas da energia (1), nomeadamente os artigos 4.o, n.o 3, e 9.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1099/2008 estabelece um quadro comum para a produção, transmissão, avaliação e difusão de estatísticas da energia comparáveis na União.
(2)
As estatísticas da energia abrangem um domínio estatístico muito dinâmico devido ao intenso desenvolvimento das políticas da União, ao progresso tecnológico e à importância de basear as metas da União em dados sobre energia. Assim, são necessárias atualizações regulares para alinhar o âmbito das estatísticas com necessidades crescentes ou novas.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 1099/2008 conferiu à Comissão competências de execução para alterar os anexos do regulamento.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 1099/2008 estabelece que a Comissão (Eurostat), em colaboração com os Estados-Membros, deve desenvolver estatísticas pormenorizadas sobre o consumo de energia final e integrá-las gradualmente no âmbito estatístico, como definido nos seus anexos.
(5)
A Comissão desenvolveu estatísticas sobre o consumo de energia no setor doméstico e debateu com os Estados-Membros a viabilidade, os custos de produção, a confidencialidade e os encargos de comunicação.
(6)
O Regulamento (CE) n.o 1099/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos A e B do Regulamento (CE) n.o 1099/2008 são substituídos pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de abril de 2014.