NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 545/2013
ze dne 14. června 2013,
kterým se mění příloha I nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1334/2008, pokud jde o aromatickou látku 3-acetyl-2,5-dimethylthiofen
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1334/2008 ze dne 16. prosince 2008 o aromatech a některých složkách potravin s aromatickými vlastnostmi pro použití v potravinách nebo na jejich povrchu a o změně nařízení Rady (EHS) č. 1601/91, nařízení (ES) č. 2232/96 a (ES) č. 110/2008 a směrnice 2000/13/ES (1), a zejména na čl. 11 odst. 3 uvedeného nařízení,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1331/2008 ze dne 16. prosince 2008, kterým se stanoví jednotné povolovací řízení pro potravinářské přídatné látky, potravinářské enzymy a potravinářská aromata (2), a zejména na čl. 7 odst. 6 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Prováděcím nařízením Komise (EU) č. 872/2012 (3) byl přijat seznam aromatických látek a vložen do části A přílohy I nařízení (ES) č. 1334/2008.
(2)
Tento seznam lze aktualizovat jednotným postupem uvedeným v nařízení (ES) č. 1331/2008, a to buď z podnětu Komise, nebo na základě žádosti podané členským státem nebo zúčastněnou stranou.
(3)
Aromatická látka 3-acetyl-2,5-dimethylthiofen (číslo FL 15.024) je na seznamu zařazena jako aromatická látka, která je předmětem hodnocení, k němuž je nutno předložit doplňující vědecké údaje. Žadatel tyto údaje předložil.
(4)
Evropský úřad pro bezpečnost potravin předložené údaje posoudil a dne 15. května 2013 učinil závěr, že 3-acetyl-2,5-dimethylthiofen je mutagenní jak in vitro, tak in vivo, a jeho použití jako aromatické látky tudíž vyvolává obavy o bezpečnost (4).
(5)
Použití 3-acetyl-2,5-dimethylthiofenu proto nesplňuje obecné podmínky použití aromat uvedené v čl. 4 písm. a) nařízení (ES) č. 1334/2008. V zájmu ochrany lidského zdraví by tudíž tato látka měla být ze seznamu neprodleně vyjmuta.
(6)
Komise by měla použít postup pro naléhavé případy, kterým se ze seznamu Unie vyjímá látka vyvolávající obavy o bezpečnost.
(7)
Podle článku 30 nařízení (ES) č. 1334/2008 lze aromatické látky nezařazené do seznamu Unie jako takové uvádět na trh a používat v potravinách nebo na jejich povrchu do 22. října 2014. Toto přechodné období by se nemělo vztahovat na 3-acetyl-2,5-dimethylthiofen.
(8)
Vzhledem k velmi nízkým úrovním použití a malému celkovému množství 3-acetyl-2,5-dimethylthiofenu, které se každoročně přidává do potravin v Evropské unii, přítomnost této látky v potravinách nevyvolává bezprostřední obavy o bezpečnost. S přihlédnutím rovněž k technickým a ekonomickým důvodům by se proto měla stanovit přechodná období pro potraviny obsahující aromatickou látku 3-acetyl-2,5-dimethylthiofen, které byly uvedeny na trh nebo odeslány do Unie z třetích zemí před dnem vstupu tohoto nařízení v platnost.
(9)
Nařízení (ES) č. 1334/2008 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(10)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Část A přílohy I nařízení (ES) č. 1334/2008 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
1. Zakazuje se uvádět na trh 3-acetyl-2,5-dimethylthiofen jako aromatickou látku a tuto látku používat v potravinách nebo na jejich povrchu.
2. Zakazuje se uvádět na trh potraviny obsahující aromatickou látku 3-acetyl-2,5-dimethylthiofen.
3. Zakazuje se dovoz 3-acetyl-2,5-dimethylthiofenu jako aromatické látky a dovoz potravin, které aromatickou látku 3-acetyl-2,5-dimethylthiofen obsahují.
Článek 3
1. Odchylně od čl. 2 odst. 2 mohou být potraviny obsahující aromatickou látku 3-acetyl-2,5-dimethylthiofen, které byly zákonně uvedeny na trh před datem vstupu tohoto nařízení v platnost, uváděny na trh do konce doby své použitelnosti nebo minimální trvanlivosti.
2. Článek 2 se nevztahuje na zásilky potravin obsahujících aromatickou látku 3-acetyl-2,5-dimethylthiofen, prokáže-li dovozce takových potravin, že byly z dotčené třetí země odeslány a byly na cestě do Unie před dnem vstupu tohoto nařízení v platnost.
Článek 4
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 14. června 2013.
REGULAMENTO (UE) N.o 545/2013 DA COMISSÃO
de 14 de junho de 2013
que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à substância aromatizante 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 2232/96 e (CE) n.o 110/2008 e a Diretiva 2000/13/CE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 6,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento de Execução (UE) n.o 872/2012 da Comissão (3) adotou uma lista das substâncias aromatizantes e incluiu essa lista na parte A do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008.
(2)
Essa lista pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum referido no Regulamento (CE) n.o 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão, quer na sequência de um pedido apresentado por um Estado-Membro ou por uma parte interessada.
(3)
A substância aromatizante 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno (n.o FL 15.024) está incluída na lista enquanto uma substância aromatizante em avaliação para a qual devem ser apresentados dados científicos adicionais. Esses dados foram apresentados pelo requerente.
(4)
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos avaliou os dados apresentados e concluiu, em 15 de maio de 2013, que o 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno tem um caráter mutagénico, quer in vitro, quer in vivo, e que, portanto, a sua utilização enquanto substância aromatizante suscita um problema de segurança (4).
(5)
Nesse sentido, a utilização de 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno não respeita as condições gerais para a utilização de aromas estabelecidas no artigo 4.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1334/2008. Por conseguinte, a fim de proteger a saúde humana, essa substância deve ser retirada da lista sem demora.
(6)
A Comissão deve recorrer ao procedimento de urgência para retirar da lista da União uma substância que suscite problemas de segurança.
(7)
Em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1334/2008, as substâncias aromatizantes não incluídas na lista da União podem ser colocadas no mercado enquanto tais e utilizadas nos e sobre os géneros alimentícios até 22 de outubro de 2014. Esse período transitório não deve ser aplicável ao 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno.
(8)
Devido aos níveis muito baixos de utilização e à quantidade total reduzida de 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno adicionada anualmente aos géneros alimentícios na União Europeia, a presença dessa substância nos géneros alimentícios não suscita problemas imediatos de segurança. Por conseguinte, tendo em conta também razões técnicas e económicas, devem ser estabelecidos períodos transitórios para abranger os géneros alimentícios contendo a substância aromatizante 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno que tenham sido colocados no mercado ou expedidos a partir de países terceiros para a União antes da entrada em vigor do presente regulamento.
(9)
O Regulamento (CE) n.o 1334/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(10)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008, a parte A é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
1. É proibida a colocação no mercado de 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno enquanto substância aromatizante e a sua utilização em ou sobre géneros alimentícios.
2. É proibida a colocação no mercado de géneros alimentícios que contenham a substância aromatizante 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno.
3. É proibida a importação de 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno enquanto substância aromatizante e a importação de géneros alimentícios que contenham a substância aromatizante 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno.
Artigo 3.o
1. Em derrogação ao artigo 2.o, n.o 2, os géneros alimentícios que contenham a substância aromatizante 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno e que tenham sido legalmente colocados no mercado antes data de entrada em vigor do presente regulamento podem ser comercializados até à sua data-limite de consumo ou à sua data de durabilidade mínima.
2. O artigo 2.o não se aplica às remessas de géneros alimentícios que contenham a substância aromatizante 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno nos casos em que o importador desses géneros alimentícios possa demonstrar que as mesmas foram expedidas do país terceiro em causa e estavam a caminho da União antes da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de junho de 2013.