NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 985/2013
ze dne 14. října 2013,
kterým se mění a opravuje příloha I nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1334/2008, pokud jde o některé aromatické látky
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1334/2008 ze dne 16. prosince 2008 o aromatech a některých složkách potravin s aromatickými vlastnostmi pro použití v potravinách nebo na jejich povrchu a o změně nařízení Rady (EHS) č. 1601/91, nařízení (ES) č. 2232/96 a (ES) č. 110/2008 a směrnice 2000/13/ES (1), a zejména na čl. 11 odst. 3 uvedeného nařízení,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1331/2008 ze dne 16. prosince 2008, kterým se stanoví jednotné povolovací řízení pro potravinářské přídatné látky, potravinářské enzymy a potravinářská aromata (2), a zejména na čl. 7 odst. 5 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Příloha I nařízení (ES) č. 1334/2008 stanoví seznam Unie obsahující aromata a výchozí materiály pro použití v potravinách a podmínky jejich použití.
(2)
Část A seznamu Unie obsahuje jak posouzené aromatické látky, kterým nejsou přiřazeny žádné poznámky pod čarou, tak aromatické látky, u nichž posuzování dosud probíhá a které jsou uvedeny v poznámce pod čarou odkazy 1 až 4 v uvedeném seznamu.
(3)
Evropský úřad pro bezpečnost potravin dokončil posouzení 23 látek, které jsou v současné době uvedeny na seznamu jako aromatické látky, jejichž posuzování dosud probíhá. Tyto aromatické látky byly posouzeny úřadem EFSA v rámci hodnocení těchto skupin látek: hodnocení FGE.06rev4 (3) (látky FL 02.229, 05.137, 09.562 a 09.854), hodnocení FGE.07rev4 (4) (látky FL 02.145, 02.194, 02.211, 07.198 a 07.204), hodnocení FGE.08rev5 (5) (látka FL 15.134), hodnocení FGE.09rev4 (6) (látky FL 07.202 a 07.255), hodnocení FGE.12rev3 (7) (látka FL 05.182), hodnocení FGE.20rev4 (8) (látky FL 05.026, 05.028, 05.029 a 09.858), hodnocení FGE.23rev4 (9) (látka FL 13.170), hodnocení FGE.63rev1 (10) (látky FL 02.252, 07.190 a 09.936), hodnocení FGE.94rev1 (11) (látka FL 16.095) a hodnocení FGE.304 (12) (látka FL 16.123). Úřad EFSA dospěl k závěru, že tyto aromatické látky při odhadovaných úrovních dietárního přívodu nevyvolávají žádné obavy z hlediska bezpečnosti.
(4)
Proto by aromatické látky posouzené v rámci hodnocení těchto skupin látek měly být uvedeny na seznamu jako posouzené látky odstraněním poznámek pod čarou 1 až 4 v příslušných položkách seznamu Unie.
(5)
Po zveřejnění seznamu Unie byly v uvedeném seznamu zjištěny určité chyby. Tyto chyby se týkají názvů, čísel CAS, čísel JECFA nebo příměsí následujících látek: FL 02.093, 02.110, 05.085, 08.004, 09.016, 09.131, 09.132, 09.266, 09.578, 09.596, 09.880, 12.075, 12.086, 12.273, 13.028, 13.190, 14.067 a 17.015. Tyto chyby by měly být opraveny.
(6)
Část A přílohy I nařízení (ES) č. 1334/2008 by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(7)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Část A přílohy I nařízení (ES) č. 1334/2008 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 14. října 2013.
REGULAMENTO (UE) N.o 985/2013 DA COMISSÃO
de 14 de outubro de 2013
que altera e retifica o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a determinadas substâncias aromatizantes
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 2232/96 e (CE) n.o 110/2008 e a Diretiva 2000/13/CE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5,
Considerando o seguinte:
(1)
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 estabelece uma lista da União de aromas e materiais de base para utilização nos alimentos e respetivas condições de utilização.
(2)
A parte A da lista da União contém as substâncias aromatizantes avaliadas, que não são objeto de qualquer nota, e as substâncias aromatizantes em avaliação, que são identificadas através das notas 1 a 4 nessa lista.
(3)
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos concluiu a avaliação de 23 substâncias atualmente enumeradas na lista enquanto substâncias aromatizantes em avaliação. A EFSA avaliou essas substâncias aromatizantes nas seguintes avaliações de grupos de aromas: avaliação FGE.06rev4 (3) (substâncias com os n.os FL 02.229, 05.137, 09.562 e 09.854), avaliação FGE.07rev4 (4) (substâncias com os n.os FL 02.145, 02.194, 02.211, 07.198 e 07.204), avaliação FGE.08rev5 (5) (substância com o n.o FL 15.134), avaliação FGE.09rev4 (6) (substâncias com os n.os FL 07.202 e 07.255), avaliação FGE.12rev3 (7) (substância com o n.o FL 05.182), avaliação FGE.20rev4 (8) (substâncias com os n.os FL 05.026, 05.028, 05.029 e 09.858), avaliação FGE.23rev4 (9) (substância com o n.o FL 13.170), avaliação FGE.63rev1 (10) (substâncias com os n.os FL 02.252, 07.190 e 09.936), avaliação FGE.94rev1 (11) (substância com o n.o FL 16.095) e avaliação FGE.304 (12) (substância com o n.o FL 16.123). A EFSA concluiu que essas substâncias aromatizantes não suscitam preocupações de segurança aos níveis estimados de ingestão alimentar.
(4)
Assim, as substâncias aromatizantes avaliadas nessas avaliações de grupos de aromas devem constar da lista enquanto substâncias avaliadas, suprimindo-se as referências às notas 1 a 4 nas respetivas entradas na lista da União.
(5)
Após a publicação da lista da União, detetaram-se vários erros na lista. Esses erros relacionam-se com denominações, números CAS, números CMPAA ou componentes secundários das seguintes substâncias: n.os FL 02.093, 02.110, 05.085, 08.004, 09.016, 09.131, 09.132, 09.266, 09.578, 09.596, 09.880, 12.075, 12.086, 12.273, 13.028, 13.190, 14.067 e 17.015. Esses erros devem ser corrigidos.
(6)
A parte A do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 deve, por conseguinte, ser alterada e retificada em conformidade.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008, a parte A é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de outubro de 2013.