PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1064/2013
ze dne 30. října 2013,
kterým se stanoví koeficienty použitelné na obiloviny vyvážené ve formě skotské whisky na období 2013/2014
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1234/2007 ze dne 22. října 2007, kterým se stanoví společná organizace zemědělských trhů a zvláštní ustanovení pro některé zemědělské produkty (jednotné nařízení o společné organizaci trhů) (1),
s ohledem na nařízení Komise (ES) č. 1670/2006 ze dne 10. listopadu 2006, kterým se stanoví některá prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 1784/2003, pokud jde o stanovení a poskytování náhrad pro obiloviny vyvážené ve formě některých lihovin (2), a zejména na článek 5 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Ustanovení čl. 4 odst. 1 nařízení (ES) č. 1670/2006 stanoví, že náhrada se poskytne pro množství obilovin, která byla podrobena kontrole a destilována a na která se vztahuje koeficient, jenž je každoročně stanoven pro každý dotčený členský stát. Tento koeficient vyjadřuje stávající poměr mezi celkovým vyvezeným množstvím a celkovým množstvím dotčené lihoviny uvedeným na trh na základě zjištěného vývoje těchto množství po tolik let, kolik činí průměrná doba stárnutí dané lihoviny.
(2)
Podle informací, které poskytlo Spojené království pro období od 1. ledna do 31. prosince 2012, byla v roce 2012 průměrná doba stárnutí skotské whisky sedm let.
(3)
Účinnost prováděcího nařízení Komise (EU) č. 745/2012 (3) skončila, protože se týkala koeficientů použitelných pro období 2012/2013. Proto je třeba stanovit koeficienty pro období od 1. října 2013 do 30. září 2014.
(4)
Článek 10 protokolu 3 Dohody o Evropském hospodářském prostoru vylučuje poskytování náhrad na vývoz do Lichtenštejnska, na Island a do Norska. Unie navíc uzavřela s některými třetími zeměmi dohody o zrušení vývozních náhrad. Podle čl. 7 odst. 2 nařízení (ES) č. 1670/2006 je proto nutné k tomu přihlédnout při výpočtu koeficientu na období 2013/2014,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Pro období od 1. října 2013 do 30. září 2014 jsou koeficienty uvedené v článku 4 nařízení (ES) č. 1670/2006, jež jsou použitelné pro obiloviny používané ve Spojeném království k výrobě skotské whisky, stanoveny v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 1. října 2013 do dne 30. září 2014.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 30. října 2013.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1064/2013 DA COMISSÃO
de 30 de outubro de 2013
que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whisky escocês, para o período de 2013/2014
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1670/2006 da Comissão, de 10 de novembro de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho no que respeita à concessão de restituições adaptadas para os cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas, bem como os critérios de fixação dos seus montantes (2), nomeadamente o artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1670/2006 dispõe, no artigo 4.o, n.o 1, que as quantidades de cereais relativamente às quais é concedida a restituição são as quantidades de cereais colocadas sob controlo e destiladas, afetadas de um coeficiente fixado anualmente para cada Estado-Membro em causa. Este coeficiente exprime a relação existente entre as quantidades totais exportadas e as quantidades totais comercializadas da bebida espirituosa em causa, com base na tendência observada na evolução destas quantidades durante o número de anos correspondente ao período médio de envelhecimento da mesma bebida espirituosa.
(2)
Com base nas informações fornecidas pelo Reino Unido e relativas ao período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2012, o referido período médio de envelhecimento era, em 2012, de sete anos para o whisky escocês.
(3)
O Regulamento de Execução (UE) n.o 745/2012 da Comissão (3) deixou de produzir efeitos, pois diz respeito aos coeficientes aplicáveis a 2012/2013. É, pois, necessário fixar os coeficientes para o período compreendido entre 1 de outubro de 2013 e 30 de setembro de 2014.
(4)
O Protocolo n.o 3 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu exclui, no seu artigo 10.o, a concessão de restituições à exportação para o Liechtenstein, a Islândia e a Noruega. Além disso, a União concluiu, com certos países terceiros, acordos que preveem a supressão das restituições à exportação. Consequentemente, é necessário, em aplicação do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1670/2006, atender a esse facto no cálculo do coeficiente para o período de 2013/2014,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo ao presente regulamento fixa os coeficientes previstos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1670/2006, aplicáveis aos cereais utilizados no Reino Unido para o fabrico de whisky escocês, relativamente ao período compreendido entre 1 de outubro de 2013 e 30 de setembro de 2014.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável de 1 de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2014.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2013.