NAŘÍZENÍ RADY (EU) č. 851/2014
ze dne 23. července 2014,
kterým se mění nařízení (ES) č. 2866/98, pokud jde o přepočítací koeficient eura pro Litvu
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na čl. 140 odst. 3 této smlouvy,
s ohledem na návrh Evropské komise,
s ohledem na stanovisko Evropské centrální banky,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Rady (ES) č. 2866/98 ze dne 31. prosince 1998 o přepočítacích koeficientech mezi eurem a měnami členských států přijímajících euro (1) určuje tyto přepočítací koeficienty od 1. ledna 1999.
(2)
Podle článku 4 aktu o přistoupení z roku 2003 je Litva členským státem, na který se vztahuje výjimka ve smyslu čl. 139 odst. 1 Smlouvy o fungování Evropské unie.
(3)
Rozhodnutí Rady 2014/509/EU ze dne 23. července 2014 o přijetí eura Litvou ke dni 1. ledna 2015 (2) stanovilo, že Litva splňuje nezbytné podmínky pro přijetí eura a výjimka pro Litvu se zrušuje s účinkem od 1. ledna 2015.
(4)
Zavedení eura v Litvě vyžaduje přijetí přepočítacího koeficientu mezi eurem a litevským litasem. Tento přepočítací koeficient se stanoví na 3,45280 litasů za 1 euro, což odpovídá stávajícímu střednímu kurzu litasu v mechanismu směnných kurzů (ERM II).
(5)
Nařízení (ES) č. 2866/98 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V článku 1 nařízení (ES) č. 2866/98 se mezi přepočítací koeficienty platné pro lotyšský lat a lucemburský frank vkládá nový řádek, který zní:
„= 3,45280 litevských litasů“.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dne 1. ledna 2015.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 23. července 2014.
REGULAMENTO (UE) N.o 851/2014 DO CONSELHO
de 23 de julho de 2014
que altera o Regulamento (CE) n.o 2866/98 no respeitante à taxa de conversão do euro para a Lituânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 140.o, n.o 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 2866/98 do Conselho, de 31 de dezembro de 1998, relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-Membros que adotam o euro (1), determina essas taxas de conversão a partir de 1 de janeiro de 1999.
(2)
Em conformidade com o artigo 4.o do Ato de Adesão de 2003, a Lituânia é um Estado-Membro que beneficia de uma derrogação, na aceção do artigo 139.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
(3)
De acordo com a Decisão 2014/509/UE do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa à adoção do euro pela Lituânia em 1 de janeiro de 2015 (2), a Lituânia preenche as condições necessárias para a adoção do euro, e a derrogação que lhe foi concedida é revogada com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015.
(4)
A introdução do euro na Lituânia requer que seja adotada a taxa de conversão entre o euro e o litas lituano. Essa taxa de conversão é fixada em 3,45280 litas por 1 euro, o que corresponde à taxa central do litas em vigor no mecanismo de taxas de câmbio (MTC II).
(5)
Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 2866/98 deverá ser alterado em conformidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2866/98, é inserida a linha seguinte entre as taxas de conversão aplicáveis para o lats letão e o franco luxemburguês:
«= 3,45280 litas lituano».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2015.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de julho de 2014.