PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1083/2014
ze dne 15. října 2014
o povolení přípravku Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital) jako doplňkové látky pro prasnice
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1831/2003 ze dne 22. září 2003 o doplňkových látkách používaných ve výživě zvířat (1), a zejména na čl. 9 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 1831/2003 stanoví povolení doplňkových látek používaných ve výživě zvířat a důvody a postupy, na jejichž základě se povolení uděluje.
(2)
V souladu s článkem 7 nařízení (ES) č. 1831/2003 byla podána žádost o povolení přípravku Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital). Tato žádost byla podána spolu s údaji a dokumenty požadovanými podle čl. 7 odst. 3 nařízení (ES) č. 1831/2003.
(3)
Tato žádost se týká povolení přípravku Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital) jako doplňkové látky pro prasnice, který má být používán po dobu celého reprodukčního cyklu, se zařazením do kategorie doplňkových látek „zootechnické doplňkové látky“.
(4)
Používání přípravku Enterococcus faecium DSM 7134 bylo povoleno dočasně pro selata a výkrm prasat nařízením Komise (ES) č. 666/2003 (2), dočasně pro prasnice nařízením Komise (ES) č. 2154/2003 (3), dočasně pro výkrm kuřat nařízením Komise (ES) č. 521/2005 (4), na období 10 let pro selata po odstavu a pro výkrm prasat nařízením Komise (ES) č. 538/2007 (5) a na období 10 let pro prasnice od 90. dne březosti až do konce laktace nařízením Komise (ES) č. 1521/2007 (6).
(5)
Evropský úřad pro bezpečnost potravin (dále jen „úřad“) ve svém stanovisku ze dne 18. února 2014 (7) dospěl k závěru, že za navržených podmínek užití nemá přípravek Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital) nepříznivý účinek na zdraví zvířat, lidské zdraví nebo na životní prostředí. Došel rovněž k závěru, že doplňková látka může zvýšit přírůstek hmotnosti vrhu nebo zachovat hmotnost prasnice. Úřad zvláštní požadavky na monitorování po uvedení na trh nepovažuje za nutné. Úřad také ověřil zprávu o metodách analýzy uvedených doplňkových látek přidaných do krmiv, kterou předložila referenční laboratoř zřízená nařízením (ES) č. 1831/2003.
(6)
Posouzení přípravku Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital) prokazuje, že podmínky pro povolení stanovené v článku 5 nařízení (ES) č. 1831/2003 jsou splněny. Proto by používání uvedeného přípravku mělo být povoleno podle přílohy tohoto nařízení.
(7)
Vzhledem k tomu, že prováděcí nařízení uděluje povolení, mělo by být nařízení (ES) č. 1521/2007 zrušeno.
(8)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro rostliny, zvířata, potraviny a krmiva,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Přípravek uvedený v příloze, náležející do kategorie „zootechnické doplňkové látky“ a funkční skupiny „stabilizátory střevní flóry“, se povoluje jako doplňková látka ve výživě zvířat podle podmínek stanovených v uvedené příloze.
Článek 2
Zrušuje se nařízení (ES) č. 1521/2007.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 15. října 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1083/2014 DA COMISSÃO
de 15 de outubro de 2014
relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital) como aditivo em alimentos para marrãs
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
(2)
Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital). O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(3)
O pedido refere-se à autorização da preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital) como aditivo em alimentos para marrãs utilizado durante o período de duração de todo o ciclo de reprodução, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».
(4)
A utilização da preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 foi autorizada provisoriamente para leitões e suínos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 666/2003 da Comissão (2), provisoriamente para marrãs pelo Regulamento (CE) n.o 2154/2003 da Comissão (3), provisoriamente para frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 521/2005 da Comissão (4), por dez anos para leitões desmamados e suínos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 538/2007 da Comissão (5), e por dez anos para marrãs a partir do 90.o dia de gravidez até ao fim do período de lactação pelo Regulamento (CE) n.o 1521/2007 da Comissão (6).
(5)
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 18 de fevereiro de 2014 (7), que a preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital), nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. Concluiu igualmente que o aditivo apresenta potencial para aumentar o ganho de peso da ninhada ou manter a saúde das marrãs. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(6)
A avaliação da preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da referida preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
(7)
Em consequência da concessão de uma autorização pelo presente regulamento de execução, o Regulamento (CE) n.o 1521/2007 deve ser revogado.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria «Aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «Estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no mesmo anexo.
Artigo 2.o
O Regulamento (CE) n.o 1521/2007 é revogado.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de outubro de 2014.