PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 855/2014
ze dne 4. srpna 2014,
kterým se schvaluje změna menšího rozsahu ve specifikaci názvu zapsaného do rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení (Robiola di Roccaverano (CHOP))
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 1151/2012 ze dne 21. listopadu 2012 o režimech jakosti zemědělských produktů a potravin (1), a zejména na čl. 53 odst. 2 druhý pododstavec uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V souladu s čl. 53 odst. 1 prvním pododstavcem nařízení (ES) č. 1151/2012 přezkoumala Komise žádost Itálie o schválení změn údajů ve specifikaci chráněného označení původu „Robiola di Roccaverano“, zapsaného podle nařízení Komise (ES) č. 1107/96 (2) ve znění nařízení Komise (ES) č. 1263/96 (3) a nařízení Komise (EU) č. 217/2011 (4).
(2)
Cílem žádosti je změnit specifikaci, pokud jde o teplotu prostor, v nichž produkt zraje.
(3)
Komise posoudila danou změnu a rozhodla, že je odůvodněná. Vzhledem k tomu, že se jedná o změnu malého rozsahu ve smyslu čl. 53 odst. 2 třetího pododstavce nařízení (EU) č. 1151/2012, může ji Komise schválit, aniž by použila postup podle článků 50 až 52 uvedeného nařízení,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Specifikace chráněného označení původu „Robiola di Roccaverano“ se mění v souladu s přílohou I tohoto nařízení.
Článek 2
Konsolidovaný jednotný dokument obsahující hlavní body specifikace je uveden v příloze II tohoto nařízení.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 4. srpna 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 855/2014 DA COMISSÃO
de 4 de agosto de 2014
que aprova uma alteração menor ao caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Robiola di Roccaverano (DOP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de alterações do Caderno de Especificações da Denominação de Origem Protegida «Robiola di Roccaverano», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1263/96 (3) e (UE) n.o 217/2011 da Comissão (4).
(2)
O pedido incide na alteração do caderno de especificações, no que respeita à temperatura nas instalações de cura.
(3)
A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Atendendo a que se trata de uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 50.o a 52.o do referido regulamento,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Caderno de Especificações da Denominação de Origem Protegida «Robiola di Roccaverano» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
O Documento Único consolidado com os principais elementos do Caderno de Especificações figura no anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de agosto de 2014.