ROZHODNUTÍ RADY 2013/725/SZBP
ze dne 9. prosince 2013,
kterým se mění a prodlužuje rozhodnutí 2012/173/SZBP o aktivaci operačního střediska EU pro mise a operaci společné bezpečnostní a obranné politiky v oblasti Afrického rohu
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 42 odst. 4 a čl. 43 odst. 2 této smlouvy,
s ohledem na návrh vysoké představitelky Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dne 16. července 2012 přijala Rada rozhodnutí 2012/389/SZBP (1) o misi Evropské unie zaměřené na budování regionální námořní kapacity v oblasti Afrického rohu (EUCAP Nestor).
(2)
Dne 8. října 2013 se Politický a bezpečnostní výbor dohodl, že mandát operačního střediska EU pro mise a operaci společné bezpečnostní a obranné politiky v oblasti Afrického rohu bude trvat 12 měsíců.
(3)
Rozhodnutí Rady 2012/173/SZBP (2) by proto mělo být změněno a jeho platnost prodloužena,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Rozhodnutí 2012/173/SZBP se mění takto:
1)
V článku 1 se odstavec 1 nahrazuje tímto:
„1. Operační středisko EU je aktivováno na podporu těchto misí a operace v rámci SBOP v oblasti Afrického rohu: operace Atalanta, mise EUTM Somalia a mise EUCAP Nestor.“
2)
Článek 2 se mění takto:
a)
v odstavci 2 se písmeno a) nahrazuje tímto:
„a)
s využitím svých odborných vojenských znalostí a znalostí v oblasti specializovaného plánování poskytuje přímou podporu civilnímu veliteli operací pro operační plánování a provádění mise EUCAP Nestor;“
b)
v odstavci 2 se písmeno f) nahrazuje tímto:
„f)
usnadňuje koordinaci a zlepšuje součinnost mezi operací Atalanta, misí EUTM Somalia a misí EUCAP Nestor v rámci strategie pro oblast Afrického rohu a ve spolupráci se zvláštním zástupcem Evropské unie pro oblast Afrického rohu.“
3)
Článek 3 se mění takto:
a)
odstavec 1 se nahrazuje tímto:
„1. Kapitán (námořnictva) Ad VAN DER LINDE je jmenován vedoucím operačního střediska EU na období dvou let.“
b)
doplňuje se nový odstavec, který zní:
„1a. Rada zmocňuje v souladu s článkem 38 Smlouvy o Evropské unii Politický a bezpečnostní výbor k přijímání rozhodnutí o jmenování následných vedoucích operačního střediska EU.“
4)
V článku 9 se druhý pododstavec nahrazuje tímto:
„Použije se ode dne 23. března 2012 do dne 22. března 2015.“
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 9. prosince 2013.
DECISÃO 2013/725/PESC DO CONSELHO
de 9 de dezembro de 2013
que altera e prorroga a Decisão 2012/173/PESC relativa à ativação do Centro de Operações da UE para as missões e a operação da Política Comum de Segurança e Defesa no Corno de África
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 16 de julho de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/389/PESC (1) sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP Nestor).
(2)
Em 8 de outubro de 2013, o Comité Político e de Segurança (CPS) decidiu que o mandato do Centro de Operações da UE para as missões e a operação da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) no Corno de África deveria ser prorrogado por um período de 12 meses.
(3)
A Decisão 2012/173/PESC do Conselho (2) deverá ser, pois, alterada e prorrogada em conformidade,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2012/173/PESC é alterada do seguinte modo:
1)
No artigo 1.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
«1. O Centro de Operações da UE deve ser ativado para apoiar as missões e a operação da PCSD no Corno de África, a saber, a Operação Atalanta, a EUTM Somália e a EUCAP Nestor.».
2)
O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:
a)
No n.o 2, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
«a)
Prestar apoio direto ao Comandante das Operações Civis no planeamento operacional e na condução da EUCAP Nestor, recorrendo às suas qualificações militares e à sua experiência especializada em matéria de planeamento;»;
b)
No n.o 2, a alínea f) passa a ter a seguinte redação:
«f)
Facilitar a coordenação e melhorar as sinergias entre a Operação Atalanta, a EUTM Somália e a EUCAP Nestor, no contexto da estratégia para o Corno de África e em articulação com o Representante Especial da União Europeia (REUE) para o Corno de África.».
3)
O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:
a)
O n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
«1. O Capitão (de Mar e Guerra) Ad VAN DER LINDE é nomeado Chefe do Centro de Operações da UE por um período de dois anos.»;
b)
É inserido o seguinte número:
«1-A. O Conselho autoriza o CPS, nos termos do artigo 38.o do TUE, a tomar decisões relativas à nomeação dos subsequentes chefes do Centro de Operações da UE.».
4)
No artigo 9.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
«A presente decisão é aplicável de 23 de março de 2012 a 22 de março de 2015.».
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2013.