PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 567/2013
ze dne 18. června 2013,
kterým se opravuje nařízení (ES) č. 1235/2008, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 834/2007, pokud jde o opatření pro dovoz ekologických produktů ze třetích zemí
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 834/2007 ze dne 28. června 2007 o ekologické produkci a označování ekologických produktů a o zrušení nařízení (EHS) č. 2092/91 (1), a zejména na čl. 33 odst. 2 a 3 a čl. 38 písm. d) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Příloha III nařízení (ES) č. 1235/2008 (2) stanoví seznam třetích zemí, jejichž systém produkce a kontrolní opatření pro ekologickou produkci zemědělských produktů jsou uznány za rovnocenné systému a opatřením stanoveným v nařízení (ES) č. 834/2007. V souvislosti s některými zeměmi uvedenými v dané příloze ve znění prováděcího nařízení Komise (EU) č. 508/2012 (3) internetová adresa uvedená u některých kontrolních subjektů není správná, případně již není správná.
(2)
V příloze IV nařízení (ES) č. 1235/2008 je stanoven seznam kontrolních subjektů a kontrolních orgánů, které jsou oprávněny provádět kontroly a vydávat potvrzení ve třetích zemích pro účely rovnocennosti. V souvislosti s některými kontrolními subjekty nebo kontrolními orgány obsahuje text dané přílohy ve znění prováděcího nařízení (EU) č. 508/2012 a prováděcího nařízení Komise (EU) č. 125/2013 (4) chyby, pokud jde o kategorie produktů uvedené u některých třetích zemí.
(3)
Kromě toho je internetová adresa u jednoho kontrolního subjektu uvedeného v přílohách III a IV nařízení (ES) č. 1235/2008 nesprávná.
(4)
Přílohy III a IV nařízení (ES) č. 1235/2008 by proto měly být odpovídajícím způsobem opraveny.
(5)
V zájmu právní jistoty by se opravená ustanovení týkající se AGRECO R.F. GÖDERZ GmbH měla uplatňovat ode dne použití přílohy II prováděcího nařízení (EU) č. 508/2012 a opravená ustanovení týkající se IMO-Control Sertifikasyon Tic. Ltd Ști a Organización Internacional Agropecuaria by se měla uplatňovat ode dne použití přílohy II prováděcího nařízení (EU) č. 125/2013.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem regulativního Výboru pro ekologickou produkci,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Nařízení (ES) č. 1235/2008 se opravuje takto:
1)
Příloha III se opravuje v souladu s přílohou I tohoto nařízení.
2)
Příloha IV se opravuje v souladu s přílohou II tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Bod 1 přílohy II se však použije ode dne 1. července 2012 a body 3 a 4 přílohy II se použijí ode dne 1. dubna 2013.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 18. června 2013.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 567/2013 DA COMISSÃO
de 18 de junho de 2013
que retifica o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente os artigos 33.o, n.os 2 e 3, e 38.o, alínea d),
Considerando o seguinte:
(1)
O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 (2) contém uma lista de países terceiros cujo sistema de produção e medidas de controlo para a produção biológica de produtos agrícolas são reconhecidos como equivalentes aos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 834/2007. O endereço Internet de alguns dos organismos de controlo de países que constam desse anexo, com a nova redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 508/2012 da Comissão (3), está incorreto ou desatualizado.
(2)
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 contém uma lista dos organismos e autoridades de controlo competentes para a realização de controlos e a emissão de certificados nos países terceiros, para efeitos de equivalência. No que respeita aos organismos e autoridades de controlo, o anexo, com a redação que lhe foi dada pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 508/2012 e (UE) n.o 125/2013 da Comissão (4), contém erros nas categorias de produtos de alguns países terceiros.
(3)
Além disso, o endereço Internet fornecido nos anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 está incorreto.
(4)
Os anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 devem, portanto, ser alterados em conformidade.
(5)
Por razões de segurança jurídica, as disposições retificadas relativas à AGRECO R.F. GÖDERZ GmbH devem ser aplicáveis a partir da data de aplicação do anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 508/2012 e as disposições retificadas relativas à IMO-Control Sertifikasyon Tic. Ltd Ști e à Organización Internacional Agropecuaria devem ser aplicáveis a partir da data de aplicação do anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 125/2013.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação da Produção Biológica,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é retificado do seguinte modo:
1)
O anexo III é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
2)
O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Contudo, o ponto 1 do anexo II é aplicável a contar de 1 de julho de 2012 e os n.os 3 e 4 do anexo II são aplicáveis a partir de 1 de abril de 2013.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2013.