ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU EUTM SOMALIA/1/2013
ze dne 17. prosince 2013
o jmenování velitele mise EU pro vojenskou misi Evropské unie s cílem přispět k výcviku somálských bezpečnostních sil (EUTM Somalia)
(2013/777/SZBP)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na článek 38 této smlouvy,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2010/96/SZBP ze dne 15. února 2010 o vojenské misi Evropské unie s cílem přispět k výcviku somálských bezpečnostních sil (1), a zejména na článek 5 uvedeného rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 5 odst. 1 rozhodnutí 2010/96/SZBP zmocnila Rada Politický a bezpečnostní výbor k přijímání rozhodnutí o jmenování velitele mise EU pro vojenskou misi Evropské unie s cílem přispět k výcviku somálských bezpečnostních sil (EUTM Somalia).
(2)
Dne 22. ledna 2013 přijala Rada rozhodnutí 2013/44/SZBP (2), kterým změnila a prodloužila platnost rozhodnutí 2010/96/SZBP a velitelem mise EU jmenovala brigádního generála Geralda AHERNA.
(3)
Italská republika navrhla jmenovat novým velitelem mise EU brigádního generála Massima MINGIARDIHO, který brigádního generála Geralda AHERNA nahradí.
(4)
Vojenský výbor EU tento návrh podporuje.
(5)
V souladu s článkem 5 Protokolu č. 22 o postavení Dánska, připojeného ke Smlouvě o Evropské unii a Smlouvě o fungování Evropské unie, se Dánsko neúčastní vypracovávání a provádění těch rozhodnutí a činností Unie, které mají vliv na obranu. Dánsko se tedy neúčastní přijímání tohoto rozhodnutí a toto rozhodnutí pro ně není závazné ani použitelné,
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Brigádní generál Massimo MINGIARDI je jmenován velitelem mise EU pro vojenskou misi Evropské unie s cílem přispět k výcviku somálských bezpečnostních sil (EUTM Somalia) ode dne 15. února 2014.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem 15. února 2014.
V Bruselu dne 17. prosince 2013.
DECISÃO EUTM SOMÁLIA/1/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 17 de dezembro de 2013
que nomeia um Comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália)
(2013/777/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão 2010/96/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2010, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (1), nomeadamente o artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2010/96/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões relativas à nomeação do Comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália).
(2)
Em 22 de janeiro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/44/PESC (2) que altera e prorroga a Decisão 2010/96/PESC e que nomeia o Brigadeiro-General Gerald AHERNE Comandante da Missão da UE.
(3)
A República Italiana propôs a nomeação do Brigadeiro-General Massimo MINGIARDI como novo Comandante da Missão da UE para substituir o Brigadeiro-General Gerald AHERNE
(4)
O Comité Militar da UE apoia essa proposta.
(5)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração e na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Por conseguinte, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão e não fica por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Brigadeiro-General Massimo MINGIARDI é nomeado Comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas da Somália (EUTM Somália), a partir de 15 de fevereiro de 2014.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor em 15 de fevereiro de 2014.
Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2013.