PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1155/2014
ze dne 29. října 2014,
kterým se opravuje švédské znění prováděcího nařízení Komise (EU) č. 564/2013 o poplatcích a platbách splatných Evropské agentuře pro chemické látky podle nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 528/2012 o dodávání biocidních přípravků na trh a jejich používání
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 528/2012 ze dne 22. května 2012 o dodávání biocidních přípravků na trh a jejich používání (1), a zejména na čl. 80 odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Ve švédském znění prováděcího nařízení Komise (EU) č. 564/2013 (2) se vyskytla chyba, která by měla být opravena. Tato oprava se netýká ostatních jazykových znění.
(2)
Prováděcí nařízení (EU) č. 564/2013 by proto mělo být odpovídajícím způsobem opraveno.
(3)
Opatření stanovená tímto prováděcím nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro biocidní přípravky,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Týká se pouze švédského znění.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 29. října 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1155/2014 DA COMISSÃO
de 29 de outubro de 2014
que retifica a versão sueca do Regulamento de Execução (UE) n.o 564/2013 da Comissão relativo às taxas e aos emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 80.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Existe um erro na versão em língua sueca do Regulamento de Execução (UE) n.o 564/2013 da Comissão (2), que deve ser corrigido. As restantes versões linguísticas não são afetadas.
(2)
Por conseguinte, o Regulamento de Execução (UE) n.o 564/2013 deve ser retificado em conformidade.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento de execução estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A presente alteração só afeta a versão em língua sueca.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de outubro de 2014.