ROZHODNUTÍ RADY (SZBP) 2015/442
ze dne 16. března 2015
o zahájení vojenské poradní mise Evropské unie SBOP ve Středoafrické republice (EUMAM RCA) a o změně rozhodnutí (SZBP) 2015/78
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 42 odst. 4 a čl. 43 odst. 2 této smlouvy,
s ohledem na rozhodnutí Rady (SZBP) 2015/78 ze dne 19. ledna 2015 o vojenské poradní misi Evropské unie SBOP ve Středoafrické republice (EUMAM RCA) (1), a zejména na článek 4 uvedeného rozhodnutí,
s ohledem na návrh vysoké představitelky Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dne 19. ledna 2015 přijala Rada rozhodnutí (SZBP) 2015/78.
(2)
Dne 9. února 2015 schválila Rada pravidla zapojení EUMAM RCA.
(3)
Dne 6. března 2015 schválila Rada plán mise EUMAM RCA.
(4)
Dne 11. března 2015 uvítal Politický a bezpečnostní výbor dopis velitele mise, kterým doporučil zahájit misi EUMAM RCA a navrhl časový rámec pro vyhlášení počáteční operační kapacity EUMAM RCA.
(5)
EUMAM RCA by měla být zahájena dne 16. března 2015.
(6)
V souladu s článkem 5 Protokolu č. 22 o postavení Dánska, připojeného ke Smlouvě o Evropské unii a ke Smlouvě o fungování Evropské unie, se Dánsko neúčastní vypracovávání a provádění těch rozhodnutí a činností Unie, které mají vliv na obranu. Dánsko se neúčastní provádění tohoto rozhodnutí a nepodílí se tedy na financování této mise,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Vojenská poradní mise Evropské unie SBOP ve Středoafrické republice (EUMAM RCA) se zahajuje dne 16. března 2015.
Článek 2
Velitel mise EU pro EUMAM RCA se s okamžitým účinkem zmocňuje zahájit plnění mise.
Článek 3
V článku 4 rozhodnutí (SZBP) 2015/78 se odstavec 2 nahrazuje tímto:
„2. Mise EUMAM RCA bude zahájena rozhodnutím Rady ke dni doporučenému velitelem mise po schválení operačního plánu a, pokud to bude nutné, po schválení dalších pravidel zapojení.“
Článek 4
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 16. března 2015.
DECISÃO (PESC) 2015/442 DO CONSELHO
de 16 de março de 2015
que lança a Missão de Aconselhamento Militar PCSD da União Europeia na República Centro-Africana (EUMAM RCA) e que altera a Decisão (PESC) 2015/78
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2015/78 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, relativa a uma Missão de Aconselhamento Militar PCSD da União Europeia na República Centro-Africana (EUMAM RCA) (1), nomeadamente o artigo 4.o,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 19 de janeiro de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/78.
(2)
Em 9 de fevereiro de 2015, o Conselho aprovou as Regras de Empenhamento da EUMAM RCA.
(3)
Em 6 de março de 2015, o Conselho aprovou o Plano de Missão da EUMAM RCA.
(4)
Em 11 de março de 2015, o Comité Político e de Segurança congratulou-se com a carta do Comandante de Missão relativa à recomendação de ser lançada a EUMAM RCA e ao calendário previsto para ser declarada a Capacidade Operacional Inicial da EUMAM RCA.
(5)
A EUMAM RCA deverá ser lançada em 16 de março de 2015.
(6)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Consequentemente, a Dinamarca não participa na execução da presente decisão, pelo que não participa no financiamento da presente missão,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Missão de Aconselhamento Militar PCSD da União Europeia na República Centro-Africana («EUMAM RCA») é lançada em 16 de março de 2015.0
Artigo 2.o
O Comandante de Missão da UE da EUMAM RCA fica autorizado, com efeitos imediatos, a dar início à execução da missão.
Artigo 3.o
No artigo 4.o da Decisão (PESC) 2015/78, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
«2. A EUMAM RCA é lançada por uma decisão do Conselho na data recomendada pelo Comandante de Missão, após a aprovação do Plano da Missão e, se necessário, de Regras de Empenhamento adicionais.»
Artigo 4.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 16 de março de 2015.