PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 459/2014
ze dne 29. dubna 2014,
kterým se mění některá nařízení o zařazení zboží do kombinované nomenklatury
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2658/87 ze dne 23. července 1987 o celní a statistické nomenklatuře a o společném celním sazebníku (1), a zejména na čl. 9 odst. 1 písm. a) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízením Rady (EU) č. 953/2013 (2) byla změněna příloha I nařízení (EHS) č. 2658/87 a kódy KN 8528 59 10, 8528 59 40 a 8528 59 80 byly nahrazeny kódy KN 8528 59 20, 8528 59 31, 8528 59 39 a 8528 59 70.
(2)
Některá nařízení Komise o zařazení zboží, která byla přijata k zajištění jednotného uplatňování kombinované nomenklatury zavedené nařízením (EHS) č. 2658/87, odkazují na kódy KN, které již neexistují. Měla by proto být změněna, aby zohledňovala příslušné platné kódy KN.
(3)
Výbor pro celní kodex nevydal stanovisko k položce v příloze III tohoto nařízení ve lhůtě stanovené jeho předsedou, opatření stanovená v přílohách I, II a IV tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro celní kodex,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
1. Příloha nařízení Komise (ES) č. 1156/2008 (3) ve znění prováděcího nařízení (EU) č. 441/2013 (4) se nahrazuje zněním uvedeným v příloze I tohoto nařízení.
2. Položka 1 v příloze nařízení Komise (ES) č. 1172/2008 (5) ve znění prováděcího nařízení (EU) č. 441/2013 se nahrazuje zněním uvedeným v příloze II tohoto nařízení.
3. Příloha prováděcího nařízení Komise (EU) č. 1196/2011 (6) se nahrazuje zněním uvedeným v příloze III tohoto nařízení.
4. Příloha prováděcího nařízení Komise (EU) č. 698/2012 (7) se nahrazuje zněním uvedeným v příloze IV tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 29. dubna 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 459/2014 DA COMISSÃO
de 29 de abril de 2014
que altera certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (UE) n.o 953/2013 do Conselho (2) alterou o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 e substituiu os códigos NC 8528 59 10, 8528 59 40 e 8528 59 80 pelos códigos NC 8528 59 20, 8528 59 31, 8528 59 39 e 8528 59 70.
(2)
Certos regulamentos da Comissão relativos à classificação de mercadorias, adotados a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 2658/87, fazem referência a códigos NC que já não existem. Esses regulamentos devem, por conseguinte, ser alterados para ter em conta os códigos NC adequados atualmente em vigor.
(3)
O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer sobre o artigo constante do anexo III do presente regulamento no prazo fixado pelo seu presidente; as medidas previstas nos anexos I, II e IV do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. O anexo do Regulamento (CE) n.o 1156/2008 da Comissão (3), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 441/2013 (4), é substituído pelo texto constante do anexo I do presente regulamento.
2. O ponto 1 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1172/2008 da Comissão (5), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 441/2013, é substituído pelo texto constante do anexo II do presente regulamento.
3. O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 1196/2011 da Comissão (6) é substituído pelo texto constante do anexo III do presente regulamento.
4. O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 698/2012 da Comissão (7) é substituído pelo texto constante do anexo IV do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2014.