PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 741/2014
ze dne 8. července 2014,
kterým se mění nařízení (ES) č. 26/2004 o rejstříku rybářského loďstva Společenství
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (EU) č. 1380/2013 ze dne 11. prosince 2013 o společné rybářské politice, o změně nařízení Rady (ES) č. 1954/2003 a (ES) č. 1224/2009 a o zrušení nařízení Rady (ES) č. 2371/2002 a (ES) č. 639/2004 a rozhodnutí Rady 2004/585/ES (1), a zejména na čl. 24 odst. 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Komise (ES) č. 26/2004 stanoví mimo jiné povinnosti členských států, pokud jde o předávání údajů o charakteristických znacích a událostech týkajících se plavidel z národních rejstříků Komisi. (2)
(2)
Za účelem zajištění správného a účinného předávání těchto informací o loďstvech je vhodné aktualizovat přílohu I nařízení (ES) č. 26/2004, pokud jde o kódy zemí, kódy lovných zařízení a kódy členění loďstva, které se používají pro předávání těchto údajů.
(3)
Je nezbytné poskytnout tabulku s kódy zemí za účelem usnadnění předávání údajů podle článků 6 a 8 nařízení (ES) č. 26/2004.
(4)
Po přistoupení Chorvatska je nezbytné aktualizovat tabulku 3 přílohy I nařízení (ES) č. 26/2004 týkající se kódů lovných zařízení vložením kódu pro „harpunu“, kterou používají chorvatská loďstva jako hlavní nebo druhotné lovné zařízení.
(5)
Tabulka 5 přílohy I nařízení (ES) č. 26/2004 by měla být aktualizována vložením některých kódů částí loďstva pro nejvzdálenější regiony, jelikož nařízení Komise (ES) č. 2104/2004 (3), ve kterém jsou tyto kódy uvedeny, pozbylo v důsledku zrušení nařízení Rady (ES) č. 639/2004 (4) účinku. Z důvodu jasnosti je rovněž vhodné doplnit nové kódy členění loďstva pro Mayotte.
(6)
Nařízení (ES) č. 26/2004 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(7)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro rybolov a akvakulturu,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha I nařízení (ES) č. 26/2004 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost desátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 8. července 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 741/2014 DA COMISSÃO
de 8 de julho de 2014
que altera o Regulamento (CE) n.o 26/2004 relativo ao ficheiro da frota de pesca comunitária
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 24.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 26/2004 da Comissão (2) fixa, nomeadamente, as obrigações dos Estados-Membros no que respeita à transmissão à Comissão dos dados sobre as características e as atividades dos navios, a partir dos seus ficheiros nacionais.
(2)
A fim de garantir a precisão e a eficiência da transferência dos dados relativos à frota, é conveniente atualizar os códigos dos países, os códigos para as artes de pesca e os códigos de segmentação da frota a utilizar para a transmissão desses dados, constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 26/2004.
(3)
É necessário prever um quadro com os códigos dos países, a fim de facilitar a transmissão de dados em conformidade com os artigos 6.o e 8.o do Regulamento (CE) n.o 26/2004.
(4)
Na sequência da adesão da Croácia, é necessário atualizar o quadro 3 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 26/2004, relativo à codificação das artes de pesca, mediante a inclusão de um código para o «arpão», utilizado pela frota da Croácia como arte principal ou secundária.
(5)
O quadro 5 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 26/2004 deve ser atualizado mediante a inserção de determinados códigos dos segmentos de frota para as regiões ultraperiféricas, uma vez que o Regulamento (CE) n.o 2104/2004 da Comissão (3), que instituía esses códigos, deixou de produzir efeito na sequência da revogação do Regulamento (CE) n.o 639/2004 do Conselho (4). Para uma maior clareza, é também conveniente acrescentar os novos códigos de segmentação de frota de Maiote.
(6)
O Regulamento (CE) n.o 26/2004 deve, pois, ser alterado em conformidade.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 26/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no décimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de julho de 2014.