PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ RADY (EU) č. 1057/2014
ze dne 8. října 2014,
kterým se provádí čl. 11 odst. 1 a 4 nařízení (EU) č. 753/2011 o omezujících opatřeních namířených proti některým osobám, skupinám, podnikům a subjektům vzhledem k situaci v Afghánistánu
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (EU) č. 753/2011 ze dne 1. srpna 2011 o omezujících opatřeních namířených proti některým osobám, skupinám, podnikům a subjektům vzhledem k situaci v Afghánistánu (1), a zejména na čl. 11 odst. 1 a 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dne 1. srpna 2011 přijala Rada nařízení (EU) č. 753/2011.
(2)
Ve dnech 11. února, 18. března, 16. května, 30. července a 20. srpna 2014 výbor Rady bezpečnosti Organizace spojených národů zřízený podle bodu 30 rezoluce Rady bezpečnosti č. 1988 (2011) aktualizoval a změnil seznam osob, skupin, podniků a subjektů, na které se vztahují omezující opatření.
(3)
Příloha I nařízení (EU) č. 753/2011 by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha I nařízení (EU) č. 753/2011 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 8. října 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1057/2014 DO CONSELHO
de 8 de outubro de 2014
que dá execução ao artigo 11.o, n.os 1 e 4, do Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho, de 1 de agosto de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.os 1 e 4,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 1 de agosto de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho.
(2)
Em 11 de fevereiro, 18 de março, 16 de maio, 30 de julho e 20 de agosto de 2014, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos do ponto 30 da Resolução 1988 (2011) do Conselho de Segurança, procedeu à alteração e atualização da lista das pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitas a medidas restritivas.
(3)
O anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho deverá ser alterado em conformidade,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito no Luxemburgo, em 8 de outubro de 2014.