PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) 2015/182
ze dne 2. února 2015,
kterým se zrušuje prováděcí nařízení (EU) č. 827/2011 o zařazení určitého zboží do kombinované nomenklatury
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2658/87 ze dne 23. července 1987 o celní a statistické nomenklatuře a o společném celním sazebníku (1), a zejména na čl. 9 odst. 1 písm. a) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Modrá polymethinová barva (fluorescenční barva) zředěná ve směsi rozpouštědel ethylenglykolu a methanolu, používaná v automatických analyzátorech krve k obarvení leukocytů pomocí fluorescenčního označení poté, co prošly zvláštním přípravným zpracováním, byla prováděcím nařízením Komise (EU) č. 827/2011 (2) zařazena do čísla 3212 kombinované nomenklatury mezi barvy a jiná barviva. Zařazení výrobku do čísla 3822 kombinované nomenklatury bylo vyloučeno na základě toho, že barvicí látka čísla 3204 v balení pro drobný prodej je zařazena do čísla 3212.
(2)
Soudní dvůr Evropské unie rozhodl ve věci C-480/13, Sysmex Europe GmbH v. Hauptzollamt Hamburg-Hafen (3), že výrobek, jenž sestává z rozpouštědel a látky na bázi polymethinu, by měl být zařazen do čísla 3822 kombinované nomenklatury mezi laboratorní reagencie. Soudní dvůr dospěl na základě předložených informací k závěru, že používání uvedeného výrobku jakožto barviva je čistě teoretickou možností.
(3)
Výrobek, jenž byl předmětem přezkumu Soudního dvora ve věci C-480/13, je stejný jako výrobek, jehož zařazení do kombinované nomenklatury je stanoveno v prováděcím nařízení (EU) č. 827/2011.
(4)
Je proto vhodné zrušit prováděcí nařízení (EU) č. 827/2011, aby se zamezilo možným rozdílům v sazebním zařazení modré polymethinové barvy (fluorescenční barvy) zředěné ve směsi rozpouštědel ethylenglykolu a methanolu a aby se zajistilo jednotné uplatňování kombinované nomenklatury v rámci Unie.
(5)
Prováděcí nařízení (EU) č. 827/2011 by proto mělo být zrušeno.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro celní kodex,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Prováděcí nařízení (EU) č. 827/2011 se zrušuje.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 2. února 2015.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/182 DA COMISSÃO
de 2 de fevereiro de 2015
que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 827/2011 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento de Execução (UE) n.o 827/2011 da Comissão (2) classificou o corante azul de polimetina (corante fluorescente) diluído numa mistura dos solventes etilenoglicol e metanol, usado em analisadores de sangue automáticos na coloração de leucócitos, através de marcação fluorescente, após terem sido submetidos a um tratamento preparatório específico, na posição 3212 da Nomenclatura Combinada como tinturas e outras matérias corantes. A classificação do produto na posição 3822 da Nomenclatura Combinada foi excluída, com o fundamento de que as matérias corantes da posição 3204 apresentadas em embalagens para venda a retalho se classificam na posição 3212.
(2)
No processo C-480/13 Sysmex Europe GmbH v Hauptzollamt Halburg-Hafen (3), o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que um produto composto por solventes e uma substância à base de polimetina deve ser classificado na posição 3822 da Nomenclatura Combinada, como reagentes de laboratório. O Tribunal de Justiça considerou, com base nas informações apresentadas, que a utilização desse produto como uma matéria corante não é mais do que uma possibilidade puramente teórica.
(3)
O produto examinado pelo Tribunal de Justiça no processo C-480/13 é idêntico ao produto cuja classificação é estabelecida no Regulamento de Execução (UE) n.o 827/2011.
(4)
Em consequência, é conveniente revogar o Regulamento de Execução (UE) n.o 827/2011, a fim de evitar potenciais divergências de classificação pautal do corante azul de polimetina (corante fluorescente) diluído numa mistura dos solventes etilenoglicol e metanol, e a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada na União.
(5)
O Regulamento de Execução (UE) n.o 827/2011 deve, pois, ser revogado.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento de Execução (UE) n.o 827/2011 é revogado.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de fevereiro de 2015.