NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1336/2013
ze dne 13. prosince 2013,
kterým se mění směrnice Evropského parlamentu a Rady 2004/17/ES, 2004/18/ES a 2009/81/ES ohledně prahových hodnot používaných při postupech zadávání zakázek
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Evropského parlamentu a Rady 2004/17/ES ze dne 31. března 2004 o koordinaci postupů při zadávání zakázek subjekty působícími v odvětví vodního hospodářství, energetiky, dopravy a poštovních služeb (1), a zejména na článek 69 uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Evropského parlamentu a Rady 2004/18/ES ze dne 31. března 2004 o koordinaci postupů při zadávání veřejných zakázek na stavební práce, dodávky a služby (2), a zejména na článek 78 uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Evropského parlamentu a Rady 2009/81/ES ze dne 13. července 2009 o koordinaci postupů při zadávání některých zakázek na stavební práce, dodávky a služby zadavateli v oblasti obrany a bezpečnosti a o změně směrnic 2004/17/ES a 2004/18/ES (3), a zejména na článek 68 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Rozhodnutím 94/800/ES (4) uzavřela Rada Dohodu o vládních zakázkách (dále jen „dohoda“). Dohoda by měla se vztahovat na všechny zakázky, jejichž hodnota dosahuje nebo přesahuje částky (dále jen „prahové hodnoty“), které jsou touto dohodou stanoveny a vyjádřeny zvláštními právy čerpání.
(2)
Jedním z cílů směrnic 2004/17/ES a 2004/18/ES je, aby zadavatelé a veřejní zadavatelé, kteří je používají, mohli zároveň dodržovat závazky vyplývající z dohody. Prahové hodnoty stanovené uvedenými směrnicemi pro veřejné zakázky, na které se vztahuje i dohoda, by měly být sjednoceny tak, aby odpovídaly přepočtu hodnot stanovených dohodou na eura se zaokrouhlením na celé tisíce směrem dolů.
(3)
Z důvodu soudržnosti je vhodné sjednotit také prahové hodnoty ve směrnicích 2004/17/ES a 2004/18/ES, na něž se uvedená dohoda nevztahuje. Zároveň by měly být prahové hodnoty stanovené směrnicí 2009/81/ES sjednoceny s revidovanými prahovými hodnotami stanovenými v článku 16 směrnice 2004/17/ES.
(4)
Směrnice 2004/17/ES, 2004/18/ES a 2009/81/ES by tudíž měly být odpovídajícím způsobem změněny.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Poradního výboru pro veřejné zakázky,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Směrnice 2004/17/ES se mění takto:
1)
Článek 16 se mění takto:
a)
v písmenu a) se částka „400 000 EUR“ nahrazuje částkou „414 000 EUR“;
b)
v písmenu b) se částka „5 000 000 EUR“ nahrazuje částkou „5 186 000 EUR“.
2)
Článek 61 se mění takto:
a)
v odstavci 1 se částka „400 000 EUR“ nahrazuje částkou „414 000 EUR“;
b)
v odstavci 2 se částka „400 000 EUR“ nahrazuje částkou „414 000 EUR“.
Článek 2
Směrnice 2004/18/ES se mění takto:
1)
Článek 7 se mění takto:
a)
v písmenu a) se částka „130 000 EUR“ nahrazuje částkou „134 000 EUR“;
b)
v písmenu b) se částka „200 000 EUR“ nahrazuje částkou „207 000 EUR“;
c)
v písmenu c) se částka „5 000 000 EUR“ nahrazuje částkou „5 186 000 EUR“.
2)
V článku 8 se první odstavec mění takto:
a)
v písmenu a) se částka „5 000 000 EUR“ nahrazuje částkou „5 186 000 EUR“;
b)
v písmenu b) se částka „200 000 EUR“ nahrazuje částkou „207 000 EUR“.
3)
V článku 56 se částka „5 000 000 EUR“ nahrazuje částkou „5 186 000 EUR“.
4)
V čl. 63 odst. 1 prvním pododstavci se částka „5 000 000 EUR“ nahrazuje částkou „5 186 000 EUR“.
5)
Čl. 67 odst. 1 se mění takto:
a)
v písmenu a) se částka „130 000 EUR“ nahrazuje částkou „134 000 EUR“;
b)
v písmenu b) se částka „200 000 EUR“ nahrazuje částkou „207 000 EUR“;
c)
v písmenu c) se částka „200 000 EUR“ nahrazuje částkou „207 000 EUR“.
Článek 3
Článek 8 směrnice 2009/81/ES se mění takto:
1)
V písmenu a) se částka „400 000 EUR“ nahrazuje částkou „414 000 EUR“.
2)
V písmenu b) se částka „5 000 000 EUR“ nahrazuje částkou „5 186 000 EUR“.
Článek 4
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 1. ledna 2014.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 13. prosince 2013.
REGULAMENTO (UE) N.o 1336/2013 DA COMISSÃO
de 13 de dezembro de 2013
que altera as Diretivas 2004/17/CE, 2004/18/CE e 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1), e, nomeadamente, o seu artigo 69.o,
Tendo em conta a Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços (2), nomeadamente o artigo 78.o,
Tendo em conta a Diretiva 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de determinados contratos de empreitada, contratos de fornecimento e contratos de serviços por autoridades ou entidades adjudicantes nos domínios da defesa e da segurança, e que altera as Diretivas 2004/17/CE e 2004/18/CE (3), e, nomeadamente, o seu artigo 68.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Através da Decisão 94/800/CE (4), o Conselho concluiu o Acordo sobre Contratos Públicos (adiante designado por «Acordo»). O Acordo é aplicável a qualquer contrato público de valor igual ou superior aos montantes (adiante designados por «limiares») nele estabelecidos, expressos em direitos de saque especiais.
(2)
Um dos objetivos das Diretivas 2004/17/CE e 2004/18/CE consiste em permitir que as entidades adjudicantes que aplicam essas diretivas cumpram simultaneamente as obrigações previstas no Acordo. Para tal, os limiares estabelecidos pelas referidas diretivas para os contratos públicos que são também abrangidos pelo Acordo devem ser harmonizados de forma a garantir que correspondam ao contravalor em EUR, arredondado ao milhar inferior, dos limiares estabelecidos no Acordo.
(3)
Por motivos de coerência, é adequado harmonizar também os limiares das Diretivas 2004/17/CE e 2004/18/CE que não são abrangidos pelo Acordo. Os limiares estabelecidos pela Diretiva 2009/81/CE devem também ser harmonizados com os limiares revistos estabelecidos pelo artigo 16.o da Diretiva 2004/17/CE.
(4)
Importa, por conseguinte, alterar em conformidade as Diretivas 2004/17/CE, 2004/18/CE e 2009/81/CE.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Consultivo para os Contratos de Direito Público,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A Diretiva 2004/17/CE é alterada nos termos seguintes:
1)
O artigo 16.o é alterado do seguinte modo:
a)
Na alínea a), o montante «400 000 EUR» é substituído por «414 000 EUR»;
b)
Na alínea b), o montante «5 000 000 EUR» é substituído por «5 186 000 EUR».
2)
O artigo 61.o é alterado do seguinte modo:
a)
No n.o 1, o montante «400 000 EUR» é substituído por «414 000 EUR»;
b)
No n.o 2, o montante «400 000 EUR» é substituído por «414 000 EUR».
Artigo 2.o
A Diretiva 2004/18/CE é alterada nos termos seguintes:
1)
O artigo 7.o é alterado do seguinte modo:
a)
Na alínea a), o montante «130 000 EUR» é substituído por «134 000 EUR»;
b)
Na alínea b), o montante «200 000 EUR» é substituído por «207 000 EUR»;
c)
Na alínea c), o montante «5 000 000 EUR» é substituído por «5 186 000 EUR».
2)
O artigo 8.o, primeiro parágrafo, é alterado do seguinte modo:
a)
Na alínea a), o montante «5 000 000 EUR» é substituído por «5 186 000 EUR»;
b)
Na alínea b), o montante «200 000 EUR» é substituído por «207 000 EUR».
3)
No artigo 56.o, o montante «5 000 000 EUR» é substituído por «5 186 000 EUR».
4)
No artigo 63.o, n.o 1, primeiro parágrafo, o montante «5 000 000 EUR» é substituído por «5 186 000 EUR».
5)
No artigo 67.o, o n.o 1 é alterado do seguinte modo:
a)
Na alínea a), o montante «130 000 EUR» é substituído por «134 000 EUR»;
b)
Na alínea b), o montante «200 000 EUR» é substituído por «207 000 EUR»;
c)
Na alínea c), o montante «200 000 EUR» é substituído por «207 000 EUR».
Artigo 3.o
O artigo 8.o da Diretiva 2009/81/CE é alterado do seguinte modo:
1)
Na alínea a), o montante «400 000 EUR» é substituído por «414 000 EUR».
2)
Na alínea b), o montante «5 000 000 EUR» é substituído por «5 186 000 EUR».
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2014.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2013.