PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 836/2014
ze dne 31. července 2014,
kterým se mění nařízení (ES) č. 889/2008, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 834/2007 o ekologické produkci a označování ekologických produktů, pokud jde o ekologickou produkci, označování a kontrolu
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 834/2007 ze dne 28. června 2007 o ekologické produkci a označování ekologických produktů a o zrušení nařízení (EHS) č. 2092/91 (1), a zejména na čl. 22 odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Článek 42 nařízení Komise (ES) č. 889/2008 (2) umožňuje výjimečně za určitých podmínek, a pokud není dostatek ekologicky chovaných kuřic, do 31. prosince 2014 přivést do jednotky živočišné ekologické produkce kuřice určené k produkci vajec mimo ekologický chov, které jsou mladší 18 týdnů.
(2)
Vypracování harmonizovaných pravidel pro ekologickou produkci mladé drůbeže na úrovni Unie je složité, protože názory na technické požadavky se značně liší. Aby bylo více času pro stanovení podrobných pravidel pro produkci kuřic z ekologických chovů, mělo by být výjimečné ustanovení týkající se využívání kuřic mimo ekologický chov prodlouženo na tři roky.
(3)
Článek 43 nařízení (ES) č. 889/2008 umožňuje výjimečně pro kalendářní roky 2012, 2013 a 2014 u prasat a drůbeže použít maximálně 5 % jiných než ekologických proteinových krmiv.
(4)
Zásobování proteiny z ekologického zemědělství nebylo na trhu Unie z kvalitativního ani kvantitativního hlediska dostatečné, aby byly splněny požadavky na výživu prasat a drůbeže chovaných v ekologických hospodářstvích. Produkce ekologických proteinových plodin stále zaostává za poptávkou. Je proto vhodné výjimečnou možnost používat omezený podíl jiných než ekologických proteinových krmiv po omezenou dobu rozšířit.
(5)
Nařízení (ES) č. 889/2008 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem regulativního Výboru pro ekologickou produkci,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Změna nařízení (ES) č. 889/2008
Nařízení (ES) č. 889/2008 se mění takto:
1)
V čl. 42 písm. b) se datum „31. prosince 2014“ nahrazuje datem „31. prosince 2017“.
2)
V článku 43 se druhý pododstavec nahrazuje tímto:
„Nejvyšší procentní podíl jiných než ekologických proteinových krmiv povolených na období 12 měsíců pro uvedené druhy v kalendářních letech 2015, 2016 a 2017 činí 5 %.“
Článek 2
Vstup v platnost a použitelnost
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se od 1. ledna 2015.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 31. července 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 836/2014 DA COMISSÃO
de 31 de julho de 2014
que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente o artigo 22.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão (2) autoriza a título excecional até 31 de dezembro de 2014, mediante certas condições e quando não existirem frangas de criação biológica, a introdução numa unidade de produção avícola biológica de frangas de criação não biológica destinadas à produção de ovos, com um máximo de 18 semanas.
(2)
A elaboração de regras harmonizadas de produção biológica ao nível da União para as aves de capoeira jovens é complexa, dado que as opiniões em matéria de requisitos técnicos variam muito. A fim de poder dispor de mais tempo para definir normas de execução para a produção de frangas de criação biológica, a disposição que permite em casos excecionais a utilização de frangas de criação não biológica deve ser prorrogada por três anos.
(3)
O artigo 43.o do Regulamento (CE) n.o 889/2008 autoriza a título excecional, para os anos civis de 2012, 2013 e 2014, a utilização de um máximo de 5 % de alimentos proteicos não biológicos para suínos e aves de capoeira.
(4)
A oferta de proteína de origem biológica não tem sido suficiente em termos qualitativos e quantitativos no mercado da União para dar resposta às necessidades nutricionais dos suínos e aves de capoeira criados em explorações biológicas. A produção biológica de proteaginosas continua a ser inferior à procura. Assim, é conveniente alargar a possibilidade excecional de utilização de uma proporção limitada de alimentos proteicos não biológicos durante um período limitado.
(5)
O Regulamento (CE) n.o 889/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação da Produção Biológica,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alterações do Regulamento (CE) n.o 889/2008
O Regulamento (CE) n.o 889/2008 é alterado do seguinte modo:
1)
No artigo 42.o, alínea b), a data «31 de dezembro de 2014» é substituída pela data «31 de dezembro de 2017».
2)
No artigo 43.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
«A percentagem máxima de alimentos proteicos não biológicos autorizada em cada período de 12 meses para essas espécies é de 5 % nos anos civis de 2015, 2016 e 2017.»
.
Artigo 2.o
Entrada em vigor e aplicação
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de julho de 2014.