PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) 2015/47
ze dne 14. ledna 2015
týkající se povolení přípravku alfa-amylázy z Bacillus licheniformis (DSM 21564) jako doplňkové látky pro dojnice (držitel povolení DSM Nutritional Products Ltd., zastoupený společností DSM Nutritional Products Sp.Z.o.o)
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1831/2003 ze dne 22. září 2003 o doplňkových látkách používaných ve výživě zvířat (1), a zejména na čl. 9 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 1831/2003 stanoví povolení doplňkových látek používaných ve výživě zvířat a důvody a postupy, na jejichž základě se povolení uděluje.
(2)
V souladu s článkem 7 nařízení (ES) č. 1831/2003 byla podána žádost o povolení přípravku alfa-amylázy z Bacillus licheniformis (DSM 21564). Tato žádost byla podána spolu s údaji a dokumenty požadovanými podle čl. 7 odst. 3 nařízení (ES) č. 1831/2003.
(3)
Žádost se týká povolení přípravku alfa-amylázy z Bacillus licheniformis (DSM 21564) jako doplňkové látky pro dojnice se zařazením do kategorie doplňkových látek „zootechnické doplňkové látky“.
(4)
Evropský úřad pro bezpečnost potravin (dále jen „úřad“) dospěl ve svých stanoviscích ze dne 15. června 2012 (2) a 9. října 2013 (3) k závěru, že přípravek alfa-amylázy z Bacillus licheniformis (DSM 21564) nemá za navržených podmínek použití nepříznivé účinky na zdraví zvířat, lidské zdraví nebo na životní prostředí. Úřad dále uvedl, že během první poloviny období laktace tato doplňková látka výrazně zvýšila dojivost. Domnívá se však, že tento závěr nelze vyvodit pro celé období laktace. Úřad zvláštní požadavky na monitorování po uvedení na trh nepovažuje za nutné. Úřad také ověřil zprávu o metodě analýzy doplňkové látky přidané do krmiv, kterou předložila referenční laboratoř zřízená nařízením (ES) č. 1831/2003.
(5)
Posouzení přípravku alfa-amylázy z Bacillus licheniformis (DSM 21564) prokazuje, že podmínky pro povolení stanovené v článku 5 nařízení (ES) č. 1831/2003 jsou splněny. Proto by používání uvedeného přípravku mělo být povoleno podle přílohy tohoto nařízení.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro rostliny, zvířata, potraviny a krmiva,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Povolení
Přípravek uvedený v příloze, náležející do kategorie doplňkových látek „zootechnické doplňkové látky“ a funkční skupiny „látky zvyšující stravitelnost“, se povoluje jako doplňková látka ve výživě zvířat podle podmínek stanovených v uvedené příloze.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 14. ledna 2015.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/47 DA COMISSÃO
de 14 de janeiro de 2015
relativo à autorização de uma preparação de alfa-amilase produzida por Bacillus licheniformis (DSM 21564) como aditivo em alimentos para vacas leiteiras (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd, representada por DSM Nutritional Products Sp. Z.o.o)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
(2)
Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de alfa-amilase produzida por Bacillus licheniformis (DSM 21564). O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(3)
O pedido refere-se à autorização de uma preparação de alfa-amilase produzida por Bacillus licheniformis (DSM 21564) como aditivo em alimentos para vacas leiteiras, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».
(4)
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 15 de junho de 2012 (2) e 9 de outubro de 2013 (3), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de alfa-amilase produzida por Bacillus licheniformis (DSM 21564) não tem efeitos adversos sobre a saúde animal, a saúde humana ou o ambiente. Além disso, a Autoridade também verificou que, durante a primeira metade do período de lactação, o aditivo aumenta significativamente o rendimento leiteiro. Considerou, todavia, que não é possível tirar esta conclusão para a totalidade do período de lactação. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(5)
A avaliação da preparação de alfa-amilase produzida por Bacillus licheniformis (DSM 21564) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da referida preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Autorização
A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de janeiro de 2015.