NAŘÍZENÍ KOMISE V PŘENESENÉ PRAVOMOCI (EU) č. 1397/2014
ze dne 22. října 2014,
kterým se mění nařízení (EU) č. 318/2013 o přijetí programu modulů ad hoc na období 2016 až 2018 pro výběrové šetření pracovních sil stanovené podle nařízení Rady (ES) č. 577/98
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 577/98 ze dne 9. března 1998 o organizaci výběrového šetření pracovních sil ve Společenství (1), a zejména na čl. 7a odst. 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Komise (EU) č. 318/2013 (2) přijalo program modulů ad hoc pro výběrové šetření pracovních sil na období 2016 až 2018. Pro každý modul ad hoc vymezuje téma, referenční období, rozsah výběrového souboru a lhůtu pro zaslání výsledků.
(2)
Podle nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 545/2014 (3) tento program rovněž pro každý modul ad hoc („dílčí moduly ad hoc“) vymezí seznam a popis oblasti specializovaných informací.
(3)
Aby se zajistilo, že nařízení (EU) č. 318/2013 bude v souladu s nařízením (ES) č. 577/98 ve znění pozdějších předpisů, měly by být do dřívějšího nařízení doplněny názvy a popisy každého dílčího modulu.
(4)
Nařízení (EU) č. 318/2013 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha nařízení (EU) č. 318/2013 se nahrazuje zněním uvedeným v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 22. října 2014.
REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 1397/2014 DA COMISSÃO
de 22 de outubro de 2014
que altera o Regulamento (UE) n.o 318/2013 da Comissão que adota o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2016 a 2018, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (1), nomeadamente, o artigo 7.o-A, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (UE) n.o 318/2013 da Comissão (2) adotou o programa dos módulos ad hoc para o inquérito por amostragem às forças de trabalho para o período 2016-2018. Para cada modulo ad hoc, o programa especifica o tema, o período de referência, a dimensão da amostra e o prazo para o envio dos resultados.
(2)
De acordo com o Regulamento (UE) n.o 545/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), o programa em questão especifica também a lista e a descrição do domínio de informação especializada para cada um dos módulos (submódulos ad hoc).
(3)
Para garantir a coerência do Regulamento (UE) n.o 318/2013 com o Regulamento (CE) n.o 577/98 alterado, é necessário aditar ao primeiro a designação e a descrição de cada submódulo ad hoc.
(4)
O Regulamento (UE) n.o 318/2013 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (UE) n.o 318/2013 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de outubro de 2014.