PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 11. prosince 2014,
kterým se povoluje uvedení kopolymeru methylvinyletheru a maleinanhydridu na trh jako nové složky potravin podle nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 258/97
(oznámeno pod číslem C(2014) 9333)
(Pouze anglické znění je závazné)
2014/905/EU
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 258/97 ze dne 27. ledna 1997 o nových potravinách a nových složkách potravin (1), a zejména na článek 7 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dne 30. června 2008 podala společnost Reading Scientific Services Ltd. příslušným orgánům Nizozemska žádost o uvedení kopolymeru methylvinyletheru a maleinanhydridu na trh jako nové složky potravin pro použití ve žvýkačkové bázi.
(2)
Dne 14. července 2011 vydal příslušný nizozemský subjekt odpovědný za posuzování potravin zprávu o prvním posouzení. V uvedené zprávě dospěl k závěru, že kopolymer methylvinyletheru a maleinanhydridu splňuje kritéria stanovená v čl. 3 odst. 1 nařízení (ES) č. 258/97.
(3)
Dne 18. srpna 2011 rozeslala Komise zprávu o prvním posouzení ostatním členským státům.
(4)
Ve lhůtě 60 dní stanovené v čl. 6 odst. 4 prvním pododstavci nařízení (ES) č. 258/97 byly vzneseny odůvodněné námitky.
(5)
Dne 12. června 2012 se Komise obrátila na Evropský úřad pro bezpečnost potravin (EFSA) a požádala jej o další posouzení kopolymeru methylvinyletheru a maleinanhydridu jako složky potravin v souladu s nařízením (ES) č. 258/97.
(6)
Dne 10. října 2013 přijala EFSA vědecké stanovisko týkající se bezpečnosti kopolymeru methylvinyletheru a maleinanhydridu (složky žvýkačkové báze) jako nové složky potravin (2), v němž dospěla k závěru, že je tato látka při navrhovaných způsobech a množstvích použití bezpečná.
(7)
Toto stanovisko poskytuje dostatečné důvody k závěru, že kopolymer methylvinyletheru a maleinanhydridu při navrhovaném způsobu a navrhovaných množstvích použití splňuje kritéria stanovená v čl. 3 odst. 1 nařízení (ES) č. 258/97.
(8)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro rostliny, zvířata, potraviny a krmiva,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Kopolymer methylvinyletheru a maleinanhydridu podle specifikace v příloze smí být uveden na trh v Unii jako nová složka potravin pro použití ve žvýkačkové bázi až do maximální výše 2 % v hotové žvýkačce.
Článek 2
Název nové žvýkačkové báze povolené tímto rozhodnutím na etiketě potravin, které ji obsahují, je „žvýkačková báze (obsahující kopolymer methylvinyletheru a maleinanhydridu)“ nebo „žvýkačková báze (obsahující sloučeninu č. CAS: 9011-16-9)“.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno Reading Scientific Services Ltd., The Lord Zuckerman Research Centre, Whiteknights Campus, Pepper Lane, Reading, RG6 6LA, Spojené království.
V Bruselu dne 11. prosince 2014.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 11 de dezembro de 2014
que autoriza a colocação no mercado de um copolímero de éter metilvinílico-anidrido maleico como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2014) 9333]
(apenas faz fé o texto na língua inglesa)
(2014/905/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 30 de junho de 2008, a empresa Reading Scientific Services Ltd. apresentou um pedido às autoridades competentes dos Países Baixos para colocar no mercado um copolímero de éter metilvinílico-anidrido maleico, como novo ingrediente alimentar, a fim de ser usado como base para pastilhas elásticas.
(2)
Em 14 de julho de 2011, o organismo competente dos Países Baixos para a avaliação dos alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório, chegou à conclusão de que o copolímero de éter metilvinílico-anidrido maleico satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.
(3)
Em 18 de agosto de 2011, a Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial aos outros Estados-Membros.
(4)
No prazo de 60 dias previsto no artigo 6.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 258/97, foram apresentadas objeções fundamentadas.
(5)
Em 12 de junho de 2012, a Comissão consultou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), solicitando uma avaliação adicional do copolímero de éter metilvinílico-anidrido maleico como ingrediente alimentar, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97.
(6)
Em 10 de outubro de 2013, a AESA adotou um parecer científico sobre a segurança do copolímero de éter metilvinílico-anidrido maleico (ingrediente de base em pastilhas elásticas) como novo ingrediente alimentar (2), tendo concluído que este produto é seguro para as utilizações e nos níveis de utilização propostos.
(7)
O parecer contém fundamentos suficientes para concluir que o copolímero de éter metilvinílico-anidrido maleico, para as utilizações e nos níveis de utilização propostos como base para pastilhas elásticas, satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O copolímero de éter metilvinílico-anidrido maleico, tal como especificado no anexo, pode ser colocado no mercado da União como novo ingrediente alimentar para utilização como base para pastilhas elásticas até um máximo de 2 % nas pastilhas elásticas como produto final.
Artigo 2.o
A designação da nova base para pastilhas elásticas autorizada pela presente decisão, a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que a contenham, deve ser «goma-base (incluindo um copolímero de éter metilvinílico-anidrido maleico)» ou «goma-base (incluindo n.o CAS 9011-16-9)».
Artigo 3.o
A destinatária da presente decisão é a empresa Reading Scientific Services Ltd., The Lord Zuckerman Research Centre, Whiteknights Campus, Pepper lane, Reading, RG6 6LA, Reino Unido.
Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2014.