PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 11. dubna 2014
o finančním příspěvku Unie na nouzová opatření pro tlumení neštovic ovcí v Bulharsku v roce 2013 a v Řecku v letech 2013 a 2014
(oznámeno pod číslem C(2014) 2334)
(Pouze bulharské a řecké znění je závazné)
(2014/217/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2009/470/ES ze dne 25. května 2009 o některých výdajích ve veterinární oblasti (1), a zejména na článek 3 uvedeného rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Neštovice ovcí jsou infekční virovou nákazou ovcí a koz s vážným dopadem na výnosnost chovu ovcí, což způsobuje narušení obchodu uvnitř Unie a vývozu do třetích zemí.
(2)
V případě ohniska neštovic ovcí existuje riziko, že se původce nákazy rozšíří do dalších hospodářství s chovem ovcí v rámci daného členského státu a prostřednictvím obchodu s živými ovcemi nebo produkty z nich také do jiných členských států a třetích zemí.
(3)
Směrnice Rady 92/119/EHS (2) zavádí opatření, která musí členské státy v případě výskytu ohniska okamžitě a neprodleně provést, aby se zabránilo dalšímu šíření viru a dosáhlo eradikace nákazy.
(4)
V souladu s článkem 84 nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU, Euratom) č. 966/2012 (3) musí přidělení výdajů na závazek z rozpočtu Unie předcházet rozhodnutí o financování, které stanoví základní údaje o akci, s níž je spojeno vynakládání výdajů, přičemž toto rozhodnutí musí být přijato orgánem nebo subjekty, které tento orgán pověřil.
(5)
Rozhodnutí 2009/470/ES stanoví způsoby finančního přispívání Unie na specifická veterinární opatření zahrnující i nouzová opatření. Podle článku 3 uvedeného rozhodnutí obdrží členské státy finanční příspěvek na náklady spojené s některými opatřeními přijatými pro eradikaci neštovic ovcí.
(6)
V čl. 3 odst. 6 rozhodnutí 2009/470/ES jsou stanovena pravidla týkající se procentního podílu nákladů vynaložených členským státem, který lze pokrýt z finančního příspěvku Unie.
(7)
Platba finančního příspěvku Unie na nouzová opatření pro eradikaci neštovic ovcí se řídí pravidly stanovenými v nařízení Komise (ES) č. 349/2005 (4).
(8)
Ohniska neštovic ovcí se vyskytla v Bulharsku v roce 2013 a v Řecku v letech 2013 a 2014. Bulharsko a Řecko přijaly v souladu se směrnicí 92/119/EHS opatření pro tlumení těchto ohnisek.
(9)
Orgány Bulharska a Řecka informovaly Komisi a ostatní členské státy v rámci Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat o opatřeních uplatněných v souladu s právními předpisy Unie, jež se týkají ohlašování a eradikace této nákazy, a o jejich výsledcích.
(10)
Orgány Bulharska a Řecka proto splnily své technické a správní povinnosti s ohledem na opatření stanovená v čl. 3 odst. 4 rozhodnutí 2009/470/ES a v článku 6 nařízení (ES) č. 349/2005.
(11)
V této fázi nelze přesnou výši finančního příspěvku Unie určit. Na základě informací poskytnutých danými členskými státy se náklady na odškodnění a na provozní výdaje odhadují na 79 168,33 EUR pro Bulharsko a 1 484 304,16 EUR pro Řecko.
(12)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Finanční příspěvky Unie určené Bulharsku a Řecku
1. Bulharsku se poskytne finanční příspěvek Unie v maximální výši 40 000,00 EUR na výdaje, které tento členský stát vynaložil na přijetí opatření podle čl. 3 odst. 2 a 6 rozhodnutí 2009/470/ES pro tlumení neštovic ovcí v roce 2013.
2. Řecku se poskytne finanční příspěvek Unie v maximální výši 700 000,00 EUR na výdaje, které tento členský stát vynaložil na přijetí opatření podle čl. 3 odst. 2 a 6 rozhodnutí 2009/470/ES pro tlumení neštovic ovcí v letech 2013 a 2014.
3. Konečná výše finančních příspěvků uvedených v odstavcích 1 a 2 se stanoví v pozdějším rozhodnutí přijatém postupem stanoveným v čl. 40 odst. 2 rozhodnutí 2009/470/ES.
Článek 2
Stanovení platby
První tranše ve výši 310 000,00 EUR financovaná z rozpočtové položky 17 04 04 finančního rozpočtu EU na rok 2014 se Řecku vyplatí v rámci finančního příspěvku Unie uvedeného v čl. 1 odst. 2.
Článek 3
Určení
Toto rozhodnutí je určeno Bulharské republice a Řecké republice.
V Bruselu dne 11. dubna 2014.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 11 de abril de 2014
relativa a uma participação financeira da União em medidas de emergência de luta contra a varíola ovina na Bulgária, em 2013, e na Grécia, em 2013 e 2014
[notificada com o número C(2014) 2334]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas búlgara e grega)
(2014/217/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A varíola ovina é uma doença infecciosa viral dos ovinos e caprinos com um impacto grave na rentabilidade da ovinicultura que causa perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros.
(2)
No caso de um surto de varíola ovina, existe o risco de o agente da doença se propagar a outras explorações de ovinos no mesmo Estado-Membro, assim como a outros Estados-Membros e a países terceiros, através do comércio de ovinos vivos ou dos respetivos produtos.
(3)
A Diretiva 92/119/CEE do Conselho (2) define medidas que, em caso de surto, têm de ser imediatamente aplicadas pelos Estados-Membros, com caráter urgente, para impedir a propagação do vírus e erradicar a doença.
(4)
Em conformidade com o artigo 84.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a autorização de despesas a cargo do orçamento da União deve ser precedida de uma decisão de financiamento que estabelece os elementos essenciais da ação que envolve as despesas e que é adotada pela instituição ou pelas autoridades por ela delegadas.
(5)
A Decisão 2009/470/CE define as regras da participação financeira da União em medidas veterinárias específicas, incluindo intervenções de emergência. Nos termos do artigo 3.o, dessa decisão, os Estados-Membros beneficiam de uma participação financeira para as despesas com determinadas medidas destinadas a erradicar a varíola ovina.
(6)
O artigo 3.o, n.o 6, da Decisão 2009/470/CE estabelece regras relativas à percentagem das despesas efetuadas pelo Estado-Membro que pode ser coberta pela participação financeira da União.
(7)
O pagamento de uma participação financeira da União em medidas de emergência destinadas a erradicar a varíola ovina está sujeito às regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão (4).
(8)
Ocorreram surtos de varíola ovina na Bulgária em 2013 e na Grécia em 2013 e 2014. Estes países tomaram medidas para combater esses surtos em conformidade com a Diretiva 92/119/CEE.
(9)
As autoridades búlgaras e gregas informaram a Comissão e os restantes Estados-Membros, no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, das medidas aplicadas em conformidade com a legislação da União em matéria de notificação e erradicação da doença e dos respetivos resultados.
(10)
Por conseguinte, as autoridades búlgaras e gregas cumpriram as obrigações técnicas e administrativas que lhes incumbem relativamente às medidas previstas no artigo 3.o, n.o 4, da Decisão 2009/470/CE e no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005.
(11)
Na fase atual, o montante exato da participação financeira da União não pode ser determinado. Com base nas últimas informações enviadas pelos Estados-Membros em causa, o custo das indemnizações e das despesas operacionais estão estimados em 79 186,33 EUR e 1 484 304,16 EUR, respetivamente, para a Bulgária e a Grécia.
(12)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Participação financeira da União a favor da Bulgária e da Grécia
1. É concedida à Bulgária uma participação financeira da União até um montante máximo de 40 000,00 EUR, para as despesas incorridas por este Estado-Membro ao aplicar as medidas previstas no artigo 3.o, n.os 2 e 6, da Decisão 2009/470/CE, destinadas a combater a varíola ovina em 2013.
2. É concedida à Grécia uma participação financeira da União até um montante máximo de 700 000,00 EUR, para as despesas incorridas por este Estado-Membro ao aplicar as medidas previstas no artigo 3.o, n.os 2 e 6, da Decisão 2009/470/CE, destinadas a combater a varíola ovina em 2013 e 2014.
3. O montante final da participação financeira referida no n.os 1 e 2 será fixado em decisão ulterior, a adotar segundo o procedimento estabelecido no artigo 40.o, n.o 2, da Decisão 2009/470/CE.
Artigo 2.o
Modalidades de pagamento
A título da participação financeira da União prevista no artigo 1.o, n.o 2, é paga à Grécia uma primeira fração de 310 000,00 EUR, a financiar pela rubrica orçamental 17 04 04 do orçamento financeiro da UE para 2014.
Artigo 3.o
Destinatários
Os destinatários da presente decisão são a República da Bulgária e a República Helénica.
Feito em Bruxelas, em 11 de abril de 2014.