PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 27. května 2014
o změně rozhodnutí 2011/166/EU, kterým se zřizuje SHARE-ERIC
(2014/302/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 723/2009 ze dne 25. června 2009 o právním rámci Společenství pro konsorcium evropské výzkumné infrastruktury (ERIC) (1), a zejména na čl. 11 odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Rozhodnutím Komise 2011/166/EU (2) bylo zřízeno konsorcium evropské výzkumné infrastruktury pro Průzkum o zdraví, stárnutí a odchodu do důchodu v Evropě (SHARE-ERIC).
(2)
Podle stanov konsorcia SHARE-ERIC uvedených v příloze rozhodnutí 2011/166/EU se sídlo přesune z Nizozemska do Německa, jakmile německé orgány poskytnou prohlášení podle čl. 5 odst. 1 písm. d) nařízení (ES) č. 723/2009.
(3)
Na základě prohlášení poskytnutého Německem předložilo konsorcium SHARE-ERIC dne 21. září 2013 Komisi návrh na změnu svých stanov v souladu s čl. 11 odst. 1 nařízení (ES) č. 723/2009.
(4)
Několik změn, včetně změny zohledňující přesun sídla do Německa, vstoupilo v platnost v souladu s čl. 11 odst. 4 nařízení (ES) č. 723/2009.
(5)
Další změny, jimiž se upřesňuje vlastnictví a šíření údajů SHARE-ERIC a upravuje osvobození od daně na základě přesunu sídla do Německa, musí být schváleny Komisí.
(6)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného podle článku 20 nařízení (ES) č. 723/2009,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Stanovy SHARE-ERIC uvedené v příloze rozhodnutí 2011/166/EU se mění v souladu s přílohou tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost třetím dnem po zveřejnění v Úředním věstníku Evropské unie.
V Bruselu dne 27. května 2014.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 27 de maio de 2014
que altera a Decisão 2011/166/UE que estabelece o SHARE-ERIC
(2014/302/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 723/2009 do Conselho, de 25 de junho de 2009, relativo ao quadro jurídico comunitário aplicável ao Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC) (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
O Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação relativo ao Inquérito sobre Saúde, Envelhecimento e Reforma na Europa (SHARE-ERIC) foi criado pela Decisão 2011/166/UE da Comissão (2).
(2)
Os Estatutos do Consórcio SHARE-ERIC em anexo à Decisão 2011/166/UE preveem a transferência da sede social dos Países Baixos para a Alemanha logo que a necessária declaração ao abrigo do artigo 5.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 723/2009 seja apresentada pelas autoridades alemãs.
(3)
Na sequência da declaração apresentada pela Alemanha, o Consórcio SHARE-ERIC apresentou à Comissão, em 21 de setembro de 2013, uma proposta de alteração dos seus Estatutos, em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 723/2009.
(4)
Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 723/2009, entraram em vigor várias alterações, incluindo a alteração que tem em consideração a transferência da sede social para a Alemanha.
(5)
As outras alterações relativas a disposições que estabelecem em pormenor a propriedade e difusão dos dados SHARE-ERIC e que alteram as isenções fiscais em consequência da transferência da sede para a Alemanha exigem a aprovação da Comissão.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 723/2009,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os Estatutos do SHARE-ERIC em anexo à Decisão 2011/166/UE são alterados de acordo com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 27 de maio de 2014.