PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE (EU) 2015/338
ze dne 27. února 2015
o určitých dočasných ochranných opatřeních v souvislosti s vysoce patogenní influenzou ptáků podtypu H5N8 v Maďarsku
(Pouze maďarské znění je závazné)
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 89/662/EHS ze dne 11. prosince 1989 o veterinárních kontrolách v obchodu uvnitř Společenství s cílem dotvoření vnitřního trhu (1), a zejména na čl. 9 odst. 3 uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Rady 90/425/EHS ze dne 26. června 1990 o veterinárních a zootechnických kontrolách v obchodu s některými živými zvířaty a produkty uvnitř Společenství s cílem dotvoření vnitřního trhu (2), a zejména na čl. 10 odst. 3 uvedené směrnice,
vhledem k těmto důvodům:
(1)
Influenza ptáků je infekční virová nákaza ptáků, včetně drůbeže. Infekce viry influenzy ptáků u domácí drůbeže způsobují dvě hlavní formy uvedené nákazy, které se rozlišují podle virulence. Nízkopatogenní forma obecně způsobuje lehké symptomy a vysoce patogenní forma má za následek velmi vysokou úmrtnost u většiny druhů drůbeže. Uvedená nákaza může mít vážný dopad na ziskovost chovu drůbeže.
(2)
Influenza ptáků se vyskytuje převážně u ptáků, avšak za určitých okolností se infekce může objevit i u lidí, ačkoli riziko je obecně velmi nízké.
(3)
V případě ohniska influenzy ptáků hrozí, že by se původce nákazy mohl rozšířit na ostatní hospodářství s chovem drůbeže nebo jiného ptactva chovaného v zajetí. Následně by se mohl prostřednictvím obchodu s živými ptáky nebo jejich produkty rozšířit z jednoho členského státu do jiných členských států nebo do třetích zemí.
(4)
Směrnice Rady 2005/94/ES (3) stanoví určitá preventivní opatření pro dozor nad influenzou ptáků a její včasné odhalení a minimální opatření pro tlumení, která mají být uplatněna v případě ohniska této nákazy u drůbeže nebo jiného ptactva chovaného v zajetí. Uvedená směrnice stanoví vymezení ochranných pásem a pásem dozoru v případě ohniska vysoce patogenní influenzy ptáků.
(5)
Maďarsko oznámilo Komisi ohnisko vysoce patogenní influenzy ptáků podtypu H5 na svém území v jednom hospodářství, kde je chována drůbež nebo jiné ptactvo chované v zajetí, a přijalo okamžitě příslušná opatření požadovaná podle směrnice 2005/94/ES, včetně vymezení ochranných pásem a pásem dozoru.
(6)
Komise uvedená opatření ve spolupráci s Maďarskem prozkoumala a přesvědčila se, že hranice ochranných pásem a pásem dozoru, která vymezil příslušný orgán uvedeného členského státu, jsou v dostatečné vzdálenosti od vlastního hospodářství, kde bylo ohnisko potvrzeno.
(7)
Aby se předešlo jakémukoli zbytečnému narušení obchodu uvnitř Unie a kladení neopodstatněných překážek obchodu ze strany třetích zemí, je nutné ve spolupráci s Maďarskem rychle definovat na úrovni Unie ochranná pásma a pásma dozoru vymezená v Maďarsku.
(8)
Do doby, než se uskuteční příští zasedání Stálého výboru pro rostliny, zvířata, potraviny a krmiva, by proto měla být v příloze tohoto rozhodnutí definována ochranná pásma a pásma dozoru v Maďarsku, kde jsou uplatňována kontrolní opatření v oblasti zdraví zvířat stanovená ve směrnici 2005/94/ES, jakož i doba trvání takto stanovené regionalizace.
(9)
Toto rozhodnutí bude přezkoumáno na příštím zasedání Stálého výboru pro rostliny, zvířata, potraviny a krmiva,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Maďarsko zajistí, aby ochranná pásma a pásma dozoru vymezená v souladu s čl. 16 odst. 1 směrnice 2005/94/ES zahrnovala přinejmenším oblasti uvedené jako ochranná pásma a pásma dozoru v částech A a B přílohy tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí se použije do dne 26. března 2015.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno Maďarsku.
V Bruselu dne 27. února 2015.
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/338 DA COMISSÃO
de 27 de fevereiro de 2015
relativa a determinadas medidas de proteção provisórias respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Hungria
(apenas faz fé o texto na língua húngara)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 3,
Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
A gripe aviária é uma doença infeciosa viral das aves, incluindo aves de capoeira. As infeções por vírus da gripe aviária em aves de capoeira domésticas dão origem a duas formas principais da doença que se distinguem pela sua virulência. A forma de baixa patogenicidade provoca geralmente apenas sintomas ligeiros, enquanto a forma de alta patogenicidade resulta em taxas de mortalidade muito elevadas na maior parte das espécies de aves de capoeira. Trata-se de uma doença que pode ter um impacto importante na rendibilidade da avicultura.
(2)
A gripe aviária contamina principalmente aves mas, em determinadas circunstâncias, podem também ocorrer infeções no ser humano, apesar de o risco ser geralmente muito reduzido.
(3)
Em caso de foco de gripe aviária, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. Consequentemente, pode propagar-se de um Estado-Membro a outros Estados-Membros ou a países terceiros através do comércio de aves vivas e seus produtos.
(4)
A Diretiva 2005/94/CE do Conselho (3) estabelece certas medidas preventivas relativas à vigilância e à deteção precoce da gripe aviária e as medidas de controlo mínimas a aplicar em caso de foco dessa doença em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. A referida diretiva prevê o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em caso de ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade.
(5)
A Hungria notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 numa exploração no seu território em que são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro, tendo imediatamente adotado as medidas necessárias nos termos da Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância.
(6)
A Comissão analisou essas medidas em colaboração com a Hungria e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pela autoridade competente desse Estado-Membro se encontram a uma distância suficiente da exploração em causa, onde o foco foi confirmado.
(7)
A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário definir rapidamente, a nível da União e em colaboração com a Hungria, as zonas de proteção e vigilância estabelecidas nesse Estado-Membro.
(8)
Assim, na pendência da próxima reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, as zonas de proteção e de vigilância na Hungria onde são aplicadas as medidas de polícia sanitária previstas na Diretiva 2005/94/CE devem ser definidas no anexo da presente decisão, devendo estabelecer-se a duração dessa regionalização.
(9)
A presente decisão será revista na próxima reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Hungria deve assegurar que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE englobam, pelo menos, as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância na parte A e na parte B do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável até 26 de março de 2015.
Artigo 3.o
A destinatária da presente decisão é a Hungria.
Feito em Bruxelas, em 27 de fevereiro de 2015.