ROZHODNUTÍ RADY 2014/538/SZBP
ze dne 8. července 2014
o podpisu a uzavření Dohody mezi Evropskou unií a Kolumbijskou republikou o rámci pro účast Kolumbijské republiky na operacích Evropské unie pro řešení krizí
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na článek 37 ve spojení s čl. 218 odst. 5 a 6 této smlouvy,
s ohledem na návrh vysoké představitelky Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podmínky účasti třetích států na operacích Unie pro řešení krizí by měly být stanoveny v dohodě, kterou se stanoví rámec pro takovou případnou budoucí účast, a neměly by být vymezovány pro každou jednotlivou operaci samostatně.
(2)
Poté, co Rada dne 17. února 2014 přijala rozhodnutí o zmocnění k zahájení jednání, vyjednala vysoká představitelka Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku Dohodu mezi Evropskou unií a Kolumbijskou republikou o rámci pro účast Kolumbijské republiky na operacích Evropské unie pro řešení krizí (dále jen „dohoda“).
(3)
Dohoda by měla být schválena,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Dohoda mezi Evropskou unií a Kolumbijskou republikou o rámci pro účast Kolumbijské republiky na operacích Evropské unie pro řešení krizí se schvaluje jménem Unie.
Znění dohody se připojuje k tomuto rozhodnutí.
Článek 2
Předseda Rady je oprávněn jmenovat osobu nebo osoby zmocněné podepsat dohodu zavazující Unii.
Článek 3
Předseda Rady učiní jménem Unie oznámení uvedené v čl. 17 odst. 1 dohody (1).
Článek 4
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 8. července 2014.
DECISÃO 2014/538/PESC DO CONSELHO
de 8 de julho de 2014
relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Colômbia que estabelece um quadro para a participação da República da Colômbia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 37.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.os 5 e 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1)
As condições relativas à participação de Estados terceiros em operações da União no domínio da gestão de crises deverão ficar definidas num acordo que estabeleça um quadro para essa eventual participação futura, em vez de serem estabelecidas de forma casuística.
(2)
Na sequência da adoção de uma decisão do Conselho, em 17 de fevereiro de 2014, autorizando a abertura de negociações, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança negociou um Acordo entre a União Europeia e a República da Colômbia que estabelece um quadro para a participação da República da Colômbia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises («Acordo»).
(3)
O Acordo deverá ser aprovado,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da União, o Acordo entre a União Europeia e a República da Colômbia que estabelece um quadro para a participação da República da Colômbia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises.
O texto do Acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2.o
O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Acordo a fim de vincular a União.
Artigo 3.o
O Presidente do Conselho procede, em nome da União, à notificação prevista no artigo 17.o, n.o 1, do Acordo (1).
Artigo 4.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 8 de julho de 2014.