PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1172/2013
ze dne 18. listopadu 2013,
kterým se schvaluje změna menšího rozsahu ve specifikaci názvu zapsaného do rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení (Kiwi de l’Adour (CHZO))
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 1151/2012 ze dne 21. listopadu 2012 o režimech jakosti zemědělských produktů a potravin (1), a zejména na čl. 53 odst. 2 druhý pododstavec uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V souladu s čl. 53 odst. 1 prvním pododstavcem nařízení (EU) č. 1151/2012 Komise posoudila žádost Francie o schválení změny specifikace chráněného zeměpisného označení „Kiwi de l’Adour“ zapsaného do rejstříku podle nařízení Komise (ES) č. 419/2009 (2).
(2)
Cílem žádosti je změnit specifikaci upřesněním způsobu hnojení rostliny. Tato změna nevedla k úpravě zveřejněného shrnutí (3).
(3)
Komise danou změnu posoudila a dospěla k závěru, že je odůvodněná. Vzhledem k tomu, že se jedná o změnu menšího rozsahu ve smyslu čl. 53 odst. 2 třetího pododstavce nařízení (EU) č. 1151/2012, může ji Komise schválit bez použití postupu stanoveného v článcích 50 až 52 uvedeného nařízení,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Změna specifikace zveřejněná v Úředním věstníku Evropské unie týkající se názvu uvedeného v příloze tohoto nařízení se schvaluje.
Ćlánek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 18. listopadu 2013.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1172/2013 DA COMISSÃO
de 18 de novembro de 2013
que aprova uma alteração menor ao Caderno de Especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Kiwi de l’Adour (IGP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela França, de aprovação de uma alteração ao Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Kiwi de l’Adour», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 419/2009 da Comissão (2).
(2)
O pedido visa alterar o Caderno de Especificações para especificar o modo de fertilização da plântula. A alteração não implica modificação da Ficha-Resumo (3) publicada.
(3)
A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 50.o a 52.o do referido regulamento,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Kiwi de l’Adour» é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de novembro de 2013.