PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 767/2013
ze dne 8. srpna 2013,
kterým se v souladu s nařízením Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1107/2009 o uvádění přípravků na ochranu rostlin na trh odnímá schválení účinné látky bitertanol a mění prováděcí nařízení Komise (EU) č. 540/2011
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1107/2009 ze dne 21. října 2009 o uvádění přípravků na ochranu rostlin na trh a o zrušení směrnic Rady 79/117/EHS a 91/414/EHS (1), a zejména na čl. 21 odst. 3 druhou možnost a čl. 78 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Prováděcí nařízení Komise (EU) č. 1278/2011 (2) v souladu s nařízením (ES) č. 1107/2009 schválilo bitertanol jako účinnou látku s podmínkou, že žadatel, na jehož žádost byl bitertanol schválen, poskytne do 30. června 2012 další potvrzující informace o toxikologickém významu nečistot označených z důvodu zachování důvěrnosti jako BUE 1662 a 3-chlorfenoxy- substituentu.
(2)
Žadatel, na jehož žádost byl bitertanol schválen, nepředložil ve lhůtě do 30. června 2012 žádné potvrzující informace. Dopisem ze dne 11. prosince 2011 již Komisi vyrozuměl o svém záměru takové informace nepředložit.
(3)
Schválení účinné látky bitertanol by proto mělo být odňato.
(4)
Prováděcí nařízení (EU) č. 1278/2011 by proto mělo být zrušeno.
(5)
Prováděcí nařízení Komise (EU) č. 540/2011 (3) by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(6)
Členským státům by na odnětí povolení pro přípravky na ochranu rostlin obsahující bitertanol měl být poskytnut určitý čas.
(7)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Odnětí schválení
Schválení účinné látky bitertanol se odnímá.
Článek 2
Zrušení prováděcího nařízení (EU) č. 1278/2011
Prováděcí nařízení (EU) č. 1278/2011 se zrušuje.
Článek 3
Změna prováděcího nařízení (EU) č. 540/2011
V části B přílohy prováděcího nařízení (EU) č. 540/2011 se řádek 21, bitertanol, zrušuje.
Článek 4
Přechodná opatření
Členské státy odejmou povolení pro přípravky na ochranu rostlin obsahující účinnou látku bitertanol do 1. března 2014.
Článek 5
Odkladná lhůta
Jakákoli odkladná lhůta udělená členskými státy v souladu s článkem 46 nařízení (ES) č. 1107/2009 musí být co nejkratší a uplyne nejpozději dvanáct měsíců po odnětí příslušného povolení.
Článek 6
Vstup v platnost
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 8. srpna 2013.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 767/2013 DA COMISSÃO
de 8 de agosto de 2013
que retira a aprovação da substância ativa bitertanol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente a segunda alternativa do artigo 21.o, n.o 3, e o artigo 78.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento de Execução (UE) n.o 1278/2011 da Comissão (2) aprovou a substância ativa bitertanol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009, com a condição de o requerente que solicitou a aprovação do bitertanol fornecer, até 30 de junho de 2012, mais informações de confirmação sobre a relevância toxicológica das impurezas BUE 1662, assim referidas por questões de confidencialidade, e do composto 3-clorofenoxi.
(2)
O requerente que solicitou a aprovação do bitertanol não apresentou quaisquer informações de confirmação até à data-limite de 30 de junho de 2012. Por carta de 11 de dezembro de 2011, já tinha informado a Comissão da sua intenção de não apresentar essas informações.
(3)
Por conseguinte, é adequado retirar a aprovação do bitertanol.
(4)
O Regulamento de Execução (UE) n.o 1278/2011 deve, pois, ser revogado.
(5)
O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3) deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(6)
Os Estados-Membros devem dispor de tempo suficiente para retirar as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham bitertanol.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Retirada da aprovação
É retirada a aprovação da substância ativa bitertanol.
Artigo 2.o
Revogação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1278/2011
O Regulamento de Execução (UE) n.o 1278/2011 é revogado.
Artigo 3.o
Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
Na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, a linha 21, bitertanol, é suprimida.
Artigo 4.o
Medidas transitórias
Os Estados-Membros devem retirar as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham bitertanol como substância ativa até 1 de março de 2014.
Artigo 5.o
Prazo de tolerância
Qualquer prazo de tolerância concedido pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 deve ser tão breve quanto possível e expirar, o mais tardar, 12 meses após a retirada da respetiva autorização.
Artigo 6.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de agosto de 2013.