ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 17. února 2014
o uzavření dohody mezi Evropskou unií a Ruskou federací o prekursorech drog jménem Evropské unie
(2014/318/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na čl. 207 odst. 4 první pododstavec ve spojení s čl. 218 odst. 6 písm. a) této smlouvy,
s ohledem na návrh Evropské komise,
s ohledem na souhlas Evropského parlamentu,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Evropská unie a Ruská federace by měly posílit svou spolupráci při zamezení získávání prekursorů drog z legálního obchodu a v boji proti nedovolené výrobě omamných a psychotropních látek.
(2)
V souladu s rozhodnutím Rady 2013/263/EU (1) byla dne 4. června 2013 podepsána dohoda mezi Evropskou unií a Ruskou federací o prekursorech drog (dále jen „dohoda“), s výhradou jejího pozdějšího uzavření.
(3)
Dohoda by měla zajistit plné dodržování základních práv, zejména vysokou úroveň ochrany při zpracovávání a předávání osobních údajů mezi stranami dohody.
(4)
Dohoda by měla být schválena jménem Evropské unie,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Dohoda mezi Evropskou unií a Ruskou federací o prekursorech drog se schvaluje jménem Unie.
Znění dohody se připojuje k tomuto rozhodnutí.
Článek 2
Předseda Rady učiní jménem Evropské unie oznámení uvedené v článku 11 dohody (2).
Článek 3
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 17. února 2014.
DECISÃO DO CONSELHO
de 17 de fevereiro de 2014
relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Federação da Rússia sobre os precursores de drogas
(2014/318/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 6, alínea a),
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
Considerando o seguinte:
(1)
A União Europeia e a Federação da Rússia deverão reforçar a sua cooperação com vista a impedir o desvio de precursores de drogas do comércio legal, a fim de combater o fabrico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
(2)
Nos termos da Decisão 2013/263/UE do Conselho (1), o Acordo entre a União Europeia e a Federação da Rússia sobre os precursores de drogas («Acordo») foi assinado em 4 de junho de 2013, sob reserva da sua celebração em data ulterior.
(3)
O Acordo deverá assegurar o pleno respeito dos direitos fundamentais, nomeadamente um elevado nível de proteção para o tratamento e a transferência de dados pessoais entre as Partes no Acordo.
(4)
O Acordo deverá ser aprovado em nome da União Europeia,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da União, o Acordo entre a União Europeia e a Federação da Rússia sobre os precursores de drogas.
O texto do Acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2.o
O Presidente do Conselho procede, em nome da União Europeia, à notificação prevista no artigo 11.o do Acordo (2).
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2014.