ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 19. listopadu 2013
o jmenování jedné členky správní rady Evropské agentury pro chemické látky
(2013/682/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1907/2006 ze dne 18. prosince 2006 o registraci, hodnocení, povolování a omezování chemických látek a o zřízení Evropské agentury pro chemické látky (1), a zejména na článek 79 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V článku 79 nařízení (ES) č. 1907/2006 se stanoví, že Rada jmenuje jednoho zástupce z každého členského státu členem správní rady Evropské agentury pro chemické látky (dále jen „správní rada“).
(2)
Rozhodnutím ze dne 17. května 2011 (2) Rada jmenovala 15 členů správní rady.
(3)
Rumunská vláda informovala Radu o svém záměru nahradit rumunského zástupce ve správní radě a předložila kandidaturu nového zástupce, který by měl být jmenován na období do 31. května 2015,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Paní Liliana Luminita TÎRCHILĂOVÁ, rumunské státní příslušnosti, narozena dne 1. února 1960, je jmenována členkou správní rady Evropské agentury pro chemické látky namísto pana Ionuta GEORGESCA na období od 19. listopadu 2013 do 31. května 2015.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 19. listopadu 2013.
DECISÃO DO CONSELHO
de 19 de novembro de 2013
que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos
(2013/682/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos (1), nomeadamente o artigo 79.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 estabelece que o Conselho deve nomear como membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos («Conselho de Administração») um representante de cada Estado-Membro.
(2)
Pela sua Decisão de 17 de maio de 2011 (2), o Conselho nomeou 15 membros do Conselho de Administração.
(3)
O Governo Romeno informou o Conselho da sua intenção de substituir o representante romeno no Conselho de Administração e apresentou a candidatura de um novo representante, que deverá ser nomeado por um período que termina em 31 de maio de 2015,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Liliana Luminița TÎRCHILĂ, de nacionalidade romena, nascida em 1 de fevereiro de 1960, é nomeada membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos, em substituição de Ionuț GEORGESCU, pelo período compreendido entre 19 de novembro de 2013 e 31 de maio de 2015.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 19 de novembro de 2013.