ROZHODNUTÍ RADY 2014/183/SZBP
ze dne 1. dubna 2014
o zahájení vojenské operace Evropské unie ve Středoafrické republice (EUFOR RCA)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 42 odst. 4 a čl. 43 odst. 2 této smlouvy,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2014/73/SZBP ze dne 10. února 2014 o vojenské operaci Evropské unie ve Středoafrické republice (EUFOR RCA) (1), a zejména na článek 4 uvedeného rozhodnutí,
s ohledem na návrh vysoké představitelky Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dne 10. února 2014 Rada přijala rozhodnutí 2014/73/SZBP.
(2)
Dne 17. března 2014 Rada schválila operační plán a pravidla zapojení EUFOR RCA.
(3)
Na doporučení velitele operace EU by EUFOR RCA měla být zahájena.
(4)
V souladu s článkem 5 Protokolu (č. 22) o postavení Dánska, připojeného ke Smlouvě o Evropské unii a ke Smlouvě o fungování Evropské unie, se Dánsko neúčastní vypracovávání a provádění těch rozhodnutí a činností Unie, které mají vliv na obranu. Dánsko se tedy neúčastní přijímání tohoto rozhodnutí a toto rozhodnutí pro ně není závazné ani použitelné,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Vojenská operace EU ve Středoafrické republice (EUFOR RCA) se zahajuje.
Článek 2
Velitel operace EU pro EUFOR RCA se zmocňuje zahájit provádění operace s okamžitým účinkem.
Článek 3
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 1. dubna 2014.
DECISÃO 2014/183/PESC DO CONSELHO
de 1 de abril de 2014
relativa ao lançamento de uma missão militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUFOR RCA)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2014/73/PESC do Conselho, de 10 de fevereiro de 2014, relativa a uma missão militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUFOR RCA) (1), nomeadamente o artigo 4.o,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 10 de fevereiro de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/73/PESC.
(2)
Em 17 de março de 2014, o Conselho aprovou o Plano da Operação e das Regras de Empenhamento da EUFOR RCA
(3)
Segundo a recomendação do comandante da operação da UE, a EUFOR RCA deverá ser lançada.
(4)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo (n.o 22) relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Consequentemente, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão e não fica por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É lançada a operação militar da UE na República Centro-Africana («EUFOR RCA»).
Artigo 2.o
O Comandante da Operação da UE EUFOR RCA fica autorizado, com efeitos imediatos, a dar início à execução da operação.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 1 de abril de 2014.