ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 16. prosince 2013
o jmenování tří belgických členů Výboru regionů
(2013/810/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na článek 305 této smlouvy,
s ohledem na návrh belgické vlády,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Ve dnech 22. prosince 2009 a 18. ledna 2010 Rada přijala rozhodnutí 2009/1014/EU a 2010/29/EU o jmenování členů a náhradníků Výboru regionů na období od 26. ledna 2010 do 25. ledna 2015 (1).
(2)
Po skončení mandátu pana Xaviera DESGAINA, pana Jeana-Françoise ISTASSEHO a pana Michela LEBRUNA se uvolnila tři místa členů Výboru regionů.
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Členy Výboru regionů jsou na zbývající část funkčního období, tedy do 25. ledna 2015, jmenováni:
-
pan Xavier DESGAIN, Conseiller communal à Charleroi
-
pan Jean-François ISTASSE, Conseiller communal à Verviers
-
pan Michel LEBRUN, Conseiller communal à Viroinval.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 16. prosince 2013.
DECISÃO DO CONSELHO
de 16 de dezembro de 2013
que nomeia três membros belgas do Comité das Regiões
(2013/810/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a proposta do Governo Belga,
Considerando o seguinte:
1)
Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou, respetivamente, as Decisões 2009/1014/UE e 2010/29/UE, que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015 (1).
2)
Vagaram três lugares de membros do Comité das Regiões na sequência da cessação dos mandatos de Xavier DESGAIN, Jean-François ISTASSE e Michel LEBRUN.
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados membros do Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2015:
-
Xavier DESGAIN, Conseiller communal à Charleroi
-
Jean-François ISTASSE, Conseiller communal à Verviers
-
Michel LEBRUN, Conseiller communal à Viroinval.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2013.