NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 68/2013
ze dne 16. ledna 2013
o katalogu pro krmné suroviny
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 767/2009 ze dne 13. července 2009 o uvádění na trh a používání krmiv, o změně nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1831/2003 a o zrušení směrnice Rady 79/373/EHS, směrnice Komise 80/511/EHS, směrnic Rady 82/471/EHS, 83/228/EHS, 93/74/EHS, 93/113/ES a 96/25/ES a rozhodnutí Komise 2004/217/ES (1), a zejména na čl. 26 odst. 2 a 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Komise (EU) č. 575/2011 ze dne 16. června 2011 o Katalogu pro krmné suroviny (2) (dále jen „katalog“) nahradilo první verzi Katalogu pro krmné suroviny uvedenou v nařízení Komise (EU) č. 242/2010 ze dne 19. března 2010, kterým se vytváří Katalog pro krmné suroviny (3).
(2)
Příslušní zástupci evropských krmivářských odvětví po konzultaci s jinými dotčenými stranami, ve spolupráci s příslušnými vnitrostátními orgány a s přihlédnutím k příslušným zkušenostem ze stanovisek vydaných Evropským úřadem pro bezpečnost potravin a k vědeckému nebo technologickému vývoji, vypracovali změny nařízení (EU) č. 575/2011.
(3)
Tyto změny se týkají nových položek, které se vztahují k technologickým postupům a krmným surovinám, a vylepšení stávajících položek, zejména pokud jde o deriváty olejů a tuků.
(4)
Uvedené změny se dále týkají maximálních obsahů chemických nečistot pocházejících z výrobního procesu a pomocných technických látek, které mají být stanoveny v souladu s přílohou I bodem 1 nařízení (ES) č. 767/2009. Specifická pravidla by se měla uplatnit u bývalých/vyřazených potravin, které se již jako potraviny nepoužívají, např. u přebytků, vadných výrobků nebo potravin, jejichž datum spotřeby uplynulo a které byly vyrobeny v souladu s potravinovým právem EU.
(5)
Podmínky stanovené v článku 26 nařízení (ES) č. 767/2009 jsou splněny.
(6)
S ohledem na velmi vysoký počet změn, které mají být v nařízení (EU) č. 575/2011 provedeny, je pro účely celistvosti, jasnosti a zjednodušení vhodné uvedené nařízení zrušit a nahradit.
(7)
Je vhodné snížit administrativní zátěž provozovatelů poskytnutím lhůty, která umožní bezproblémovou změnu označování, aby se předešlo zbytečnému narušení obchodních praktik.
(8)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Vytváří se Katalog pro krmné suroviny uvedený v článku 24 nařízení (ES) č. 767/2009, jak je stanoven v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Nařízení (EU) č. 575/2011 se zrušuje.
Odkazy na zrušené nařízení se považují za odkazy na toto nařízení.
Článek 3
Krmné suroviny označené v souladu s nařízením (EU) č. 575/2011 před 19. srpnem 2013 mohou být nadále uváděny na trh a používány až do vyčerpání zásob.
Článek 4
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 16. ledna 2013.
REGULAMENTO (UE) N.o 68/2013 DA COMISSÃO
de 16 de janeiro de 2013
relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais, que altera o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 e revoga as Diretivas 79/373/CEE do Conselho, 80/511/CEE da Comissão, 82/471/CEE do Conselho, 83/228/CEE do Conselho, 93/74/CEE do Conselho, 93/113/CE do Conselho e 96/25/CE do Conselho e a Decisão 2004/217/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 26.o, n.os 2 e 3,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (UE) n.o 575/2011 da Comissão, de 16 de junho de 2011, relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal (2) («o Catálogo»), substituiu a primeira versão do Catálogo de matérias-primas para alimentação animal estabelecido no Regulamento (UE) n.o 242/2010 da Comissão, de 19 de março de 2010, que cria o Catálogo de matérias-primas para alimentação animal (3).
(2)
Os representantes do setor europeu das empresas de alimentos para animais desenvolveram alterações ao Regulamento (UE) n.o 575/2011 em consulta com outras partes envolvidas, em colaboração com as autoridades nacionais competentes e tendo em consideração a experiência pertinente dos pareceres emitidos pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, bem como a evolução científica ou tecnológica.
(3)
Essas alterações dizem respeito a novas entradas de processos de tratamento e de matérias-primas para alimentação animal e a melhoramentos de entradas existentes, em especial relativas aos derivados de óleos e gorduras.
(4)
Além disso, as alterações dizem respeito aos teores máximos de impurezas químicas resultantes do seu processo de fabrico ou de adjuvantes tecnológicos, a fixar de acordo com o anexo I, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 767/2009. Aos restos de géneros alimentícios, por exemplo, os excedentes de produção, os produtos deformados ou os géneros alimentícios cujo prazo de validade tenha expirado, devem aplicar-se regras específicas, desde que tenham sido produzidos em conformidade com a legislação da UE em matéria de géneros alimentícios.
(5)
As condições estabelecidas no artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 767/2009 afiguram-se preenchidas.
(6)
Devido ao número muito elevado de alterações a efetuar ao Regulamento (UE) n.o 575/2011, importa, por questões de coerência, clareza e simplificação, revogar e substituir o referido regulamento.
(7)
É conveniente reduzir os encargos administrativos que pesam sobre os operadores, prevendo um período que permita uma conversão escorreita da rotulagem, de modo a evitar perturbações desnecessárias às práticas comerciais.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É criado o Catálogo de matérias-primas para alimentação animal referido no artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 767/2009, tal como estabelecido no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
É revogado o Regulamento (UE) n.o 575/2011.
As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.
Artigo 3.o
As matérias-primas para alimentação animal que tenham sido rotuladas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2011 antes de 19 de agosto de 2013 podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até esgotamento das existências.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de janeiro de 2013.