PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1097/2013
ze dne 4. listopadu 2013,
kterým se schvaluje změna, která není menšího rozsahu, ve specifikaci názvu zapsaného do rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení (Lentilles vertes du Berry (CHZO))
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 1151/2012 ze dne 21. listopadu 2012 o režimech jakosti zemědělských produktů a potravin (1), a zejména na čl. 52 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Rady (EU) č. 1151/2012 zrušilo a nahradilo nařízení Rady (ES) č. 510/2006 ze dne 20. března 2006 o ochraně zeměpisných označení a označení původu zemědělských produktů a potravin (2).
(2)
V souladu s čl. 9 odst. 1 prvním pododstavcem nařízení (ES) č. 510/2006 Komise posoudila žádost Francie o schválení změny specifikace chráněného zeměpisného označení „Lentilles vertes du Berry“ zapsaného do rejstříku podle nařízení Komise (ES) č. 1576/98 (3).
(3)
Jelikož daná změna není menšího rozsahu, Komise zveřejnila žádost o změnu podle čl. 6 odst. 2 nařízení (ES) č. 510/2006 v Úředním věstníku Evropské unie (4). Protože Komisi nebyla oznámena žádná námitka podle článku 7 uvedeného nařízení, je třeba změnu specifikace schválit,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Změna specifikace zveřejněná v Úředním věstníku Evropské unie týkající se názvu uvedeného v příloze tohoto nařízení se schvaluje.
Ćlánek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 4. listopadu 2013.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1097/2013 DA COMISSÃO
de 4 de novembro de 2013
que aprova uma alteração não menor do Caderno de Especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Lentilles vertes du Berry (IGP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (UE) n.o 1151/2012 revoga e substitui o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2).
(2)
Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela França, de aprovação de uma alteração ao Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Lentilles vertes du Berry», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1576/98 da Comissão (3).
(3)
Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, no Jornal Oficial da União Europeia (4). Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do referido regulamento, a alteração do Caderno de Especificações deve ser aprovada,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É aprovada a alteração do Caderno de Especificações relativo à denominação indicada no anexo do presente regulamento, publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de novembro de 2013.