NAŘÍZENÍ KOMISE V PŘENESENÉ PRAVOMOCI (EU) č. 525/2014
ze dne 12. března 2014,
kterým se doplňuje nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 575/2013, pokud jde o regulační technické normy definující termín „trh“
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 575/2013 ze dne 26. června 2013 o obezřetnostních požadavcích na úvěrové instituce a investiční podniky a o změně nařízení (EU) č. 648/2012 (1), a zejména na čl. 341 odst. 3 třetí pododstavec uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Obecné tržní riziko je definováno v článku 362 nařízení (EU) č. 575/2013 jako riziko změny v ceně finančního nástroje v důsledku změny v úrovni úrokových sazeb v případě obchodovaných dluhových nástrojů nebo dluhových derivátů nebo v důsledku rozsáhlého pohybu na akciovém trhu nespojeného se specifickými atributy jednotlivých cenných papírů v případě akcií nebo akciových derivátů.
(2)
Pro účely výpočtu obecného tržního rizika podle článku 343 nařízení (EU) č. 575/2013 je vhodné předpokládat, že různé akcie jsou na stejném trhu, pokud jsou vystaveny stejnému obecnému tržnímu riziku, tj. pokud pohyby cen nástroje vyplývají z místních ekonomických podmínek. Pojem „trh“ by proto měl být pro tyto účely definován odkazem na ucelenou ekonomiku, která je obvykle totožná s vnitrostátní jurisdikcí.
(3)
Aniž jsou dotčeny výše uvedené skutečnosti, zavedení jednotné měny vedlo k odstranění významných aspektů segmentace akciových trhů v eurozóně. Například bylo odstraněno měnové riziko mezi zúčastněnými členskými státy a společnosti zveřejňují své výsledky ve stejné měně. Přijetí eura navíc vyžaduje rozsáhlou ekonomickou a právní konvergenci mezi zúčastněnými členskými státy a je podpořeno integrovaným trhem se společnými pravidly. Poslední zmíněné rysy jsou společné všem členským státům Unie, nicméně jednotná měna s sebou přinesla užší a hlubší hospodářskou integraci zúčastněných členských států, což je oprávněným důvodem k rozdílnému zacházení pro účely tohoto nařízení. Pojem „trh“ by měl být proto definován odkazem na všechny akciové trhy v eurozóně a ve vztahu k akciovým trhům mimo eurozónu na úrovni vnitrostátních jurisdikcí.
(4)
Toto nařízení vychází z návrhu regulačních technických norem předložených Komisi Evropským orgánem pro bankovnictví.
(5)
Evropský orgán pro bankovnictví uskutečnil otevřené veřejné konzultace o návrzích prováděcích technických norem, z nichž toto nařízení vychází, analyzoval potenciální související náklady a přínosy a požádal o stanovisko skupinu subjektů působících v bankovnictví zřízenou podle článku 37 nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 1093/2010 (2),
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Definice termínu „trh“ pro účely výpočtu celkové čisté pozice v akciových nástrojích podle čl. 341 odst. 2 nařízení (EU) č. 575/2013
Pojmem „trh“ se rozumí:
a)
pro oblast eurozóny všechny akcie kótované na akciových trzích, které se nacházejí v členských státech, jež přijaly euro jako svou měnu;
b)
pro členské státy mimo eurozónu a třetí země všechny akcie kótované na akciových trzích, které se nacházejí ve vnitrostátní jurisdikci.
Článek 2
Vstup v platnost
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 12. března 2014.
REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 525/2014 DA COMISSÃO
de 12 de março de 2014
que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre a definição de «mercado»
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 341.o, n.o 3, terceiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
O risco geral de mercado é definido no artigo 362.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 como o risco de uma variação do preço de um instrumento financeiro provocada por, no caso dos instrumentos de dívida negociados e dos seus derivados, uma variação do nível das taxas de juro ou, no caso dos títulos de capital e dos instrumentos seus derivados, uma variação generalizada no mercado de títulos de capital não diretamente relacionada com características específicas de qualquer um dos valores mobiliários em causa.
(2)
Para efeitos do cálculo do risco geral de mercado previsto no artigo 343.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, é adequado considerar-se que títulos de capital distintos integram o mesmo mercado quando estão sujeitos ao mesmo risco geral de mercado, ou seja, quando os respetivos preços variam em função de condições económicas locais. A definição de «mercado» para tais efeitos deve, portanto, ser feita por referência a espaços económicos integrados, que geralmente coincidem com jurisdições nacionais.
(3)
Sem prejuízo do acima exposto, a introdução da moeda única eliminou importantes fatores de segmentação dos mercados de títulos de capital da área do euro. Por exemplo, eliminou o risco cambial entre Estados-Membros participantes e permite a publicação dos resultados de todas as empresas na mesma moeda. Acresce que a adoção do euro implicou uma ampla convergência económica e legislativa entre os Estados-Membros participantes e está firmada num mercado integrado com regras comuns. Estes últimos são traços comuns a todos os Estados-Membros da União, mas a moeda única levou a uma integração económica mais completa e profunda entre os Estados-Membros participantes, o que justifica um tratamento diferenciado para efeitos do presente regulamento. Por conseguinte, a definição de «mercado» deve ser feita, no caso da área do euro, por referência a todos os mercados de títulos de capital dessa área e, no caso dos mercados exteriores à área do euro, ao nível de cada jurisdição nacional.
(4)
O presente regulamento baseia-se no projeto de normas técnicas de regulamentação apresentado à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia.
(5)
A Autoridade Bancária Europeia realizou consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de regulamentação que serve de base ao presente regulamento, analisou os seus potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário, instituído nos termos do artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Definição de «mercado» para efeitos do cálculo da posição líquida global sobre títulos de capital a que se refere o artigo 341.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013
Por «mercado», entende-se:
a)
relativamente à área do euro, o conjunto dos títulos cotados em bolsas de valores dos Estados-Membros que adotaram o euro como sua moeda;
b)
relativamente aos Estados-Membros não participantes na área do euro e a países terceiros, o conjunto dos títulos cotados nas bolsas de valores de cada jurisdição nacional.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de março de 2014.