PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 102/2014
ze dne 4. února 2014,
kterým se mění nařízení Rady (ES) č. 872/2004 o dalších omezujících opatřeních vůči Libérii
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 872/2004 ze dne 29. dubna 2004 o dalších omezujících opatřeních vůči Libérii (1) a zejména čl. 11 odst. a) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Příloha I nařízení (ES) č. 872/2004 obsahuje seznam fyzických a právnických osob, institucí a subjektů, kterých se týká zmrazení finančních prostředků a hospodářských zdrojů podle uvedeného nařízení.
(2)
Výbor pro sankce Rady bezpečnosti OSN zřízený podle rezoluce č. 1521 (2003) o Libérii rozhodl dne 23. prosince 2013 o vynětí jedné osoby ze seznamu osob, skupin a subjektů, jichž se má týkat zmrazení finančních prostředků a hospodářských zdrojů.
(3)
Příloha I by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha I nařízení (ES) č. 872/2004 se tímto mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve členských státech v souladu se Smlouvami.
V Bruselu dne 4. února 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 102/2014 DA COMISSÃO
de 4 de fevereiro de 2014
que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho, de 29 de abril de 2004, que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria (1), nomeadamente o artigo 11.o, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 enumera as pessoas singulares e coletivas, organismos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
(2)
Em 23 de dezembro de 2013, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas instituído em conformidade com a Resolução 1521 (2003) relativa à Libéria decidiu retirar uma pessoa da sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos.
(3)
O Anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros, em conformidade com os Tratados.
Feito em Bruxelas, em 4 de fevereiro de 2014.