PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 19. března 2014
o přijetí víceletého pracovního programu LIFE na období 2014-2017
(Text s významem pro EHP)
(2014/203/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 1293/2013 ze dne 11. prosince 2013 o zřízení programu pro životní prostředí a oblast klimatu (LIFE) a o zrušení nařízení (ES) č. 614/2007 (1), a zejména na čl. 24 odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
S cílem zabezpečit provedení programu LIFE je třeba přijmout víceletý pracovní program na období 2014-2017.
(2)
S cílem určit rámec pro provedení dvou podprogramů programu LIFE by víceletý pracovní program na období 2014-2017 měl stanovit přibližné rozdělení prostředků mezi jednotlivé prioritní oblasti a mezi jednotlivé typy financování, témata projektů provádějících tematické priority uvedené v příloze III nařízení (EU) č. 1293/2013, odbornou metodiku výběru projektů, kritéria pro přidělování grantů a orientační harmonogramy výzev k předkládání návrhů.
(3)
Víceletý pracovní program na období 2014-2017 by měl rovněž zahrnovat kvalitativní a kvantitativní výsledky, ukazatele a cíle pro každou prioritní oblast a druh projektů, a to v souladu s ukazateli výkonnosti a specifickými cíli každé prioritní oblasti, s cílem zjednodušit zhodnocení výsledků a dopadů programu. Na základě posouzení ex ante Komise identifikovala dva inovativní finanční nástroje jako vhodné prostředky pro financování projektů v souladu s čl. 17 odst. 4 nařízení (EU) č. 1293/2013.
(4)
Tyto finanční nástroje by měly být během víceletého pracovního programu testovány s cílem prokázat jejich značný potenciál mobilizovat finanční prostředky od investorů v oblastech biologické rozmanitosti, zmírňování změny klimatu a přizpůsobení se změně klimatu, a řešit tak stávající finanční problémy při využívání projektů v těchto oblastech.
(5)
Na základě kladné zkušenosti s jinými finančními nástroji řízenými Evropskou investiční bankou (EIB), jakož i na základě geografického pokrytí EIB, díky kterému je banka na dosah potenciálním příjemcům v celé Unii, by mělo být EIB svěřeno provedení nástroje financování přírodního kapitálu a soukromého financování pro nástroj pro energetickou účinnost, které budou financovány prostřednictvím příspěvků z programu LIFE.
(6)
S cílem zabezpečit účinné provedení víceletého pracovního programu a vzhledem k tomu, že nařízení (EU) č. 1293/2013 se používá od 1. ledna 2014, mělo by se toto rozhodnutí používat ode dne jeho přijetí.
(7)
Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro program LIFE - program pro životní prostředí a oblast klimatu, zřízeného článkem 30 nařízení (EU) č. 1293/2013,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Víceletý pracovní program
Víceletý pracovní program LIFE na období 2014-2017, jak je uveden v příloze, se tímto přijímá.
Článek 2
Příspěvek Unie k víceletému pracovnímu programu
Maximální příspěvek k víceletému pracovnímu programu LIFE na období 2014-2017 je stanoven na 1 796 242 000 EUR a použije se na financování příslušných podprogramů a prioritních oblastí takto:
1)
Celková suma 1 347 074 499 EUR na podprogram Životní prostředí se rozdělí takto:
a)
495 845 763 EUR na prioritní oblast „Životní prostředí a účinné využívání zdrojů“;
b)
610 068 900 EUR na prioritní oblast „Příroda a biologická rozmanitost“;
c)
162 999 836 EUR na prioritní oblast „Správa a informace v oblasti životního prostředí“;
d)
78 160 000 EUR na související výdaje na podporu.
2)
Celková suma 449 167 501 EUR na podprogram Oblast klimatu se rozdělí takto:
a)
193 559 591 EUR na prioritní oblast „Zmírňování změny klimatu“;
b)
190 389 591 EUR na prioritní oblast „Přizpůsobování se změně klimatu“;
c)
47 588 319 EUR na prioritní oblast „Správa a informace v oblasti klimatu“;
d)
17 630 000 EUR na související výdaje na podporu.
Článek 3
Finanční nástroje
1) Následující finanční nástroje popsané v příloze získají příspěvky podle čl. 17 odst. 1 nařízení (EU) č. 1293/2013:
a)
soukromé financování pro nástroj pro energetickou účinnost;
b)
nástroj financování přírodního kapitálu.
2) Provedením příspěvku pro soukromé financování pro nástroj pro energetickou účinnost a pro nástroj financování přírodního kapitálu bude pověřena Evropská investiční banka.
Článek 4
Vstup v platnost
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost prvním dnem po zveřejnění v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 19. března 2014.
V Bruselu dne 19. března 2014.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 19 de março de 2014
relativa à adoção do programa de trabalho plurianual para o Programa LIFE para o período 2014-2017
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/203/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1293/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 614/2007 (1), nomeadamente o artigo 24.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
A fim de garantir a execução do programa LIFE, é necessário adotar um programa de trabalho plurianual para o período 2014-2017.
(2)
A fim de estabelecer um quadro para a execução dos dois subprogramas LIFE, o programa de trabalho plurianual para 2014-2017 deve especificar a repartição indicativa dos fundos entre os diferentes domínios prioritários e entre os diferentes tipos de financiamento, as vertentes dos projetos que implementam as prioridades temáticas enunciadas no anexo III do Regulamento (UE) n.o 1293/2013, a metodologia técnica para o processo de seleção de projetos, os critérios de concessão de subvenções e o calendário indicativo dos convites à apresentação de propostas.
(3)
O programa de trabalho plurianual para 2014-2017 deve igualmente conter os resultados qualitativos e quantitativos, os indicadores e as metas para cada domínio prioritário e tipo de projeto, de acordo com os indicadores de desempenho e os objetivos específicos estabelecidos para cada domínio prioritário, a fim de facilitar a avaliação dos resultados e do impacto do programa. Com base em avaliações ex ante, a Comissão identificou dois instrumentos financeiros inovadores como instrumentos adequados para financiar projetos, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1293/2013.
(4)
Esses instrumentos financeiros devem ser experimentados durante a vigência do programa de trabalho plurianual, a fim de demonstrar o seu potencial considerável para alavancar financiamentos dos investidores no domínio da biodiversidade, da mitigação das alterações climáticas e da adaptação às alterações climáticas, procurando assim eliminar os atuais entraves financeiros à aceitação de projetos nesses domínios.
(5)
Atendendo à experiência positiva com outros instrumentos financeiros geridos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), bem como à cobertura geográfica desta instituição, que lhe permite chegar aos beneficiários potenciais em toda a União, deve encarregar-se o BEI da execução do Mecanismo de Financiamento do Capital Natural e do Instrumento de Financiamento Privado para a Eficiência Energética, financiados através de contribuições do Programa LIFE.
(6)
A fim de garantir uma execução eficaz do programa de trabalho plurianual, e tendo em conta que o Regulamento (UE) n.o 1293/2013 é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014, a presente decisão deve ser aplicável a partir da data da sua adoção.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa LIFE para o Ambiente e a Ação Climática instituído pelo artigo 30.o do Regulamento (UE) n.o 1293/2013,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Programa de trabalho plurianual
É aprovado o programa de trabalho plurianual para o Programa LIFE para o período 2014-2017, constante do anexo.
Artigo 2.o
Contribuição da União para o programa de trabalho plurianual
A contribuição máxima para o programa de trabalho plurianual para o Programa LIFE para o período 2014-2017 é fixada em 1 796 242 000 EUR, montante que deve ser utilizado para financiar os correspondentes subprogramas e domínios prioritários da seguinte forma:
1)
Um montante global de 1 347 074 499 EUR para o subprograma relativo ao Ambiente, subdividido da seguinte forma:
a)
495 845 763 EUR para o domínio prioritário «Ambiente e eficiência dos recursos»;
b)
610 068 900 EUR para o domínio prioritário «Natureza e biodiversidade»;
c)
162 999 836 EUR para o domínio prioritário «Governação e informação em matéria de ambiente»;
d)
78 160 000 EUR para as despesas de apoio conexas.
2)
Um montante global de 449 167 501 EUR para o subprograma relativo à Ação Climática, subdividido da seguinte forma:
a)
193 559 591 EUR para o domínio prioritário «Mitigação das alterações climáticas»;
b)
190 389 591 EUR para o domínio prioritário «Adaptação às alterações climáticas»;
c)
47 588 319 EUR para o domínio prioritário «Governação e informação em matéria de clima»;
d)
17 630 000 EUR para as despesas de apoio conexas.
Artigo 3.o
Instrumentos financeiros
1) Os instrumentos financeiros a seguir apresentados, descritos no anexo, devem receber contribuições em conformidade com o disposto no artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1293/2013:
a)
Instrumento de Financiamento Privado para a Eficiência Energética;
b)
Mecanismo de Financiamento do Capital Natural.
2) A execução da contribuição para o Instrumento de Financiamento Privado para a Eficiência Energética e para o Mecanismo de Financiamento do Capital Natural é confiada ao Banco Europeu de Investimento.
Artigo 4.o
Entrada em vigor
A presente decisão entra em vigor no primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão é aplicável a partir de 19 de março de 2014.
Feito em Bruxelas, em 19 de março de 2014.