ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU ATALANTA/3/2014
ze dne 3. července 2014
o jmenování velitele operace EU pro vojenskou operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska (Atalanta)
(2014/433/SZBP)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 38 této smlouvy,
s ohledem na společnou akci Rady 2008/851/SZBP ze dne 10. listopadu 2008 o vojenské operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska (Atalanta) (1), a zejména na článek 6 uvedené společné akce,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 6 odst. 1 společné akce 2008/851/SZBP zmocnila Rada Politický a bezpečnostní výbor k přijímání rozhodnutí o jmenování velitele operace EU pro vojenskou operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska (dále jen „velitel operace EU“).
(2)
Dne 18. prosince 2012 přijal Politický a bezpečnostní výbor rozhodnutí Atalanta/4/2012 (2) o jmenování kontradmirála Roberta Tarranta velitelem operace EU.
(3)
Spojené království navrhlo, aby kontraadmirála Roberta TARRANTA ve funkci velitele operace EU nahradil generálmajor Martin SMITH.
(4)
Vojenský výbor EU tento návrh podporuje.
(5)
V souladu s článkem 5 Protokolu č. 22 o postavení Dánska, připojeného ke Smlouvě o Evropské unii a ke Smlouvě o fungování Evropské unie, se Dánsko neúčastní vypracovávání a provádění těch rozhodnutí a činností Unie, které mají vliv na obranu,
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Velitelem operace EU pro vojenskou operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska je od 27. srpna 2014 jmenován generálmajor Martin SMITH.
Článek 2
Rozhodnutí Atalanta/4/2012 se zrušuje.
Článek 3
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
Použije se ode dne 27. srpna 2014.
V Bruselu dne 3. července 2014.
DECISÃO ATALANTA/3/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 3 de julho de 2014
que nomeia o Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
(2014/433/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1) (Atalanta) nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do n.o 1 do artigo 6.o da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália («Comandante da Operação da UE»).
(2)
Em 18 de dezembro de 2012, o CPS adotou a Decisão Atalanta/4/2012 (2), que nomeou o Contra-Almirante Robert TARRANT Comandante da Operação da UE.
(3)
O Reino Unido propôs a nomeação do Major-General Martin SMITH como Comandante da Operação da UE, em substituição do contra-almirante Robert TARRANT.
(4)
O Comité Militar da UE apoia essa proposta.
(5)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Major-General Martin SMITH é nomeado Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália, a partir de 27 de agosto de 2014.
Artigo 2.o
A Decisão Atalanta/4/2012 é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 27 de agosto de 2014.
Feito em Bruxelas, em 3 de julho de 2014.