PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 28. března 2014,
kterým se mění rozhodnutí 98/536/ES, pokud jde o seznam národních referenčních laboratoří
(oznámeno pod číslem C(2014) 1920)
(2014/745/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 96/23/ES ze dne 29. dubna 1996 o kontrolních opatřeních u některých látek a jejich reziduí v živých zvířatech a živočišných produktech a o zrušení směrnic 85/358/EHS a 86/469/EHS a rozhodnutí 89/187/EHS a 91/664/EHS (1), a zejména na čl. 14 odst. 1 třetí pododstavec uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice 96/23/ES stanoví kontrolní opatření u látek a skupin reziduí uvedených v příloze I dané směrnice.
(2)
Podle čl. 14 odst. 1 směrnice 96/23/ES musí každý členský stát určit alespoň jednu národní referenční laboratoř odpovědnou za určité úkoly stanovené v uvedené směrnici. Stejný článek rovněž stanoví, že Komise má vypracovat seznam takto určených laboratoří.
(3)
Seznam národních referenčních laboratoří pro zjišťování reziduí je v současné době stanoven v příloze rozhodnutí Komise 98/536/ES (2).
(4)
Některé členské státy určily další národní referenční laboratoře nebo nahradily určené laboratoře jinými laboratořemi. Navíc se změnily kontaktní údaje a skupiny reziduí sledované některými laboratořemi, které jsou v současné době uvedeny v příloze rozhodnutí 98/536/ES. V zájmu jasnosti a soudržnosti právních předpisů Unie je proto vhodné aktualizovat seznam národních referenčních laboratoří stanovený v příloze uvedeného rozhodnutí.
(5)
Rozhodnutí 98/536/ES by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(6)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Příloha rozhodnutí 98/536/ES se nahrazuje zněním v příloze tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 28. března 2014.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 28 de março de 2014
que altera a Decisão 98/536/CE no que diz respeito à lista dos laboratórios nacionais de referência
[notificada com o número C(2014) 1920]
(2014/745/EU)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, terceiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
A Diretiva 96/23/CE estabelece as medidas de controlo relativas às substâncias e aos grupos de resíduos referidos no seu anexo I.
(2)
Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, da Diretiva 96/23/CE, cada Estado-Membro deve designar pelo menos um laboratório nacional de referência, que será responsável por certas tarefas previstas nessa diretiva. O mesmo artigo prevê igualmente que a Comissão estabeleça a lista desses laboratórios designados.
(3)
A lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos é a que consta atualmente do anexo da Decisão 98/536/CE da Comissão (2).
(4)
Certos Estados-Membros designaram laboratórios nacionais de referência adicionais ou substituíram os laboratórios designados por outros laboratórios. Além disso, os dados de contacto e os grupos de resíduos controlados por certos laboratórios que constam atualmente do anexo da Decisão 98/536/CE da Comissão sofreram alterações. Por uma questão de clareza e de coerência do direito da União, convém, pois, atualizar a lista dos laboratórios nacionais de referência constante do anexo dessa decisão.
(5)
A Decisão 98/536/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 98/536/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de março de 2014.