PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 17. listopadu 2014
o určitých dočasných ochranných opatřeních v souvislosti s vysoce patogenní influenzou ptáků podtypu H5 ve Spojeném království
(oznámeno pod číslem C(2014) 8751)
(Pouze anglické znění je závazné)
(Text s významem pro EHP)
(2014/807/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 89/662/EHS ze dne 11. prosince 1989 o veterinárních kontrolách v obchodu uvnitř Společenství s cílem dotvoření vnitřního trhu (1), a zejména na čl. 9 odst. 3 uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Rady 90/425/EHS ze dne 26. června 1990 o veterinárních a zootechnických kontrolách v obchodu s některými živými zvířaty a produkty uvnitř Společenství s cílem dotvoření vnitřního trhu (2), a zejména na čl. 10 odst. 3 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Influenza ptáků je infekční virová nákaza ptáků včetně drůbeže. Infekce viry influenzy ptáků u domácí drůbeže způsobuje dvě hlavní formy uvedené nákazy, které se liší svojí virulencí. Nízkopatogenní forma obecně způsobuje pouze lehké symptomy, zatímco vysoce patogenní forma má za následek velmi vysokou úmrtnost u většiny druhů drůbeže. Uvedená nákaza může mít vážný dopad na ziskovost chovu drůbeže.
(2)
Influenza ptáků se vyskytuje převážně u ptáků, avšak za určitých okolností se infekce může objevit i u lidí, ačkoli riziko je obecně velmi nízké.
(3)
V případě ohniska influenzy ptáků hrozí riziko, že by se původce nákazy mohl rozšířit do dalších hospodářství s chovem drůbeže nebo jiného ptactva chovaného v zajetí. Následně by se mohl prostřednictvím obchodu s živými ptáky nebo jejich produkty rozšířit z jednoho členského státu do dalších členských států nebo do třetích zemí.
(4)
Směrnice Rady 2005/94/ES (3) stanoví určitá preventivní opatření pro dozor nad influenzou ptáků a její včasné odhalení a minimální opatření pro tlumení, která mají být uplatněna v případě ohniska této nákazy u drůbeže nebo jiného ptactva chovaného v zajetí. Uvedená směrnice stanoví vymezení ochranných pásem a pásem dozoru v případě ohniska vysoce patogenní influenzy ptáků.
(5)
Spojené království oznámilo Komisi ohnisko vysoce patogenní influenzy ptáků podtypu H5 na svém území v hospodářství, kde je chována drůbež nebo jiné ptactvo chované v zajetí, a přijalo okamžitě příslušná opatření požadovaná podle směrnice 2005/94/ES, včetně vymezení ochranných pásem a pásem dozoru.
(6)
Komise uvedená opatření ve spolupráci se Spojeným královstvím prozkoumala a přesvědčila se, že hranice ochranných pásem a pásem dozoru, která vymezil příslušný orgán uvedeného členského státu, jsou v dostatečné vzdálenosti od vlastního hospodářství, kde bylo ohnisko potvrzeno.
(7)
Aby se předešlo jakémukoli zbytečnému narušení obchodu uvnitř Unie a kladení neopodstatněných překážek obchodu ze strany třetích zemí, je nutné ve spolupráci se Spojeným královstvím rychle definovat na úrovni Unie ochranná pásma a pásma dozoru vymezená ve Spojeném království.
(8)
Do doby, než se uskuteční příští zasedání Stálého výboru pro rostliny, zvířata, potraviny a krmiva, by proto měla být v příloze tohoto rozhodnutí definována ochranná pásma a pásma dozoru ve Spojeném království, kde jsou uplatňována kontrolní opatření v oblasti zdraví zvířat stanovená ve směrnici 2005/94/ES, jakož i doba trvání takto stanovené regionalizace.
(9)
Toto rozhodnutí bude přezkoumáno na příštím zasedání Stálého výboru pro rostliny, zvířata, potraviny a krmiva,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Spojené království zajistí, aby ochranná pásma a pásma dozoru vymezená v souladu s čl. 16 odst. 1 směrnice 2005/94/ES zahrnovala přinejmenším oblasti uvedené jako ochranná pásma a pásma dozoru v částech A a B přílohy tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí se použije do dne 22. prosince 2014.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno Spojenému království Velké Británie a Severního Irska.
V Bruselu dne 17. listopadu 2014.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 17 de novembro de 2014
relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 no Reino Unido
[notificada com o número C(2014) 8751]
(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/807/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 3,
Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
A gripe aviária é uma doença infeciosa viral das aves, incluindo aves de capoeira. As infeções por vírus da gripe aviária em aves de capoeira domésticas dão origem a duas formas principais da doença que se distinguem pela sua virulência. A forma de baixa patogenicidade provoca geralmente apenas sintomas ligeiros, enquanto a forma de alta patogenicidade resulta em taxas de mortalidade muito elevadas na maior parte das espécies de aves de capoeira. Trata-se de uma doença que pode ter um impacto importante na rendibilidade da avicultura.
(2)
A gripe aviária contamina principalmente aves mas, sob determinadas circunstâncias, podem também ocorrer infeções no ser humano, embora o risco seja geralmente muito baixo.
(3)
Em caso de foco de gripe aviária, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. Consequentemente, pode propagar-se de um Estado-Membro a outros Estados-Membros ou a países terceiros através do comércio de aves vivas ou seus produtos.
(4)
A Diretiva 2005/94/CE do Conselho (3) estabelece certas medidas preventivas relativas à vigilância e à deteção precoce da gripe aviária e as medidas de controlo mínimas a aplicar em caso de foco dessa doença em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. A referida diretiva prevê o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância no caso da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade.
(5)
O Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 numa exploração no seu território em que são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro, tendo imediatamente adotado as medidas necessárias nos termos da Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância.
(6)
A Comissão analisou essas medidas em colaboração com o Reino Unido e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pela autoridade competente desse Estado-Membro se encontram a uma distância suficiente da exploração onde o foco foi confirmado.
(7)
A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário definir rapidamente a nível da União, em colaboração com o Reino Unido, as zonas de proteção e vigilância estabelecidas neste Estado-Membro.
(8)
Assim, na pendência da próxima reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, as zonas de proteção e de vigilância no Reino Unido em que são aplicadas as medidas em matéria de sanidade animal previstas na Diretiva 2005/94/CE devem ser definidas no anexo da presente decisão, devendo estabelecer-se a duração dessa regionalização.
(9)
A presente decisão será revista na próxima reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Reino Unido deve assegurar que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE englobam, pelo menos, as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância na parte A e na parte B do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável até 22 de dezembro de 2014.
Artigo 3.o
O destinatário da presente decisão é o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Feito em Bruxelas, em 17 de novembro de 2014.