PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 439/2014
ze dne 29. dubna 2014
o změně nařízení (ES) č. 250/2009, kterým se provádí nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 295/2008 o strukturální statistice podniků, pokud jde o definice ukazatelů a technický formát pro předávání údajů
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 295/2008 ze dne 11. března 2008 o strukturální statistice podniků (1), a zejména na čl. 11 odst. 1 písm. a) a c) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 295/2008 stanovilo společný rámec pro shromažďování, předávání a vyhodnocování evropských statistik o struktuře, činnosti, konkurenceschopnosti a výkonnosti podniků v Evropské unii.
(2)
Nařízení Komise (ES) č. 250/2009 (2) stanovilo definice ukazatelů a technický formát pro předávání údajů.
(3)
Aby se vyhovělo potřebě lepší mezinárodní srovnatelnosti výsledků, zejména u statistiky podnikání, je nezbytné upřesnit definice pro ukazatele týkající se demografie podniků s alespoň jedním zaměstnancem. Tyto definice by se měly doplnit do přílohy I nařízení (ES) č. 250/2009. Technický formát pro předávání údajů, jak je stanoven v příloze II nařízení (ES) č. 250/2009, včetně seznamu identifikátorů datového souboru, řad a seznamu proměnných, by proto měl být odpovídajícím způsobem aktualizován.
(4)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro Evropský statistický systém,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Přílohy I a II nařízení (ES) č. 250/2009 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné v členských státech v souladu se Smlouvami.
V Bruselu dne 29. dubna 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 439/2014 DA COMISSÃO
de 29 de abril de 2014
que altera o Regulamento (CE) n.o 250/2009 da Comissão que executa o Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas, no que diz respeito às definições das características e ao formato técnico para a transmissão dos dados
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, relativo às estatísticas estruturais das empresas (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 1, alíneas a) e c),
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 295/2008 estabeleceu um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das estatísticas europeias sobre a estrutura, a atividade, a competitividade e os resultados das empresas na União Europeia.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 250/2009 da Comissão (2) estabeleceu as definições das características e o formato técnico para a transmissão dos dados.
(3)
É necessário especificar definições para as características da demografia das empresas com pelo menos uma pessoa ao serviço remunerada, a fim de dar resposta à crescente necessidade de comparabilidade internacional dos resultados, em especial para as estatísticas do empreendedorismo. Estas definições devem ser aditadas ao anexo I do Regulamento (CE) n.o 250/2009. O formato técnico para a transmissão dos dados, conforme consta do anexo II do Regulamento (CE) n.o 250/2009, incluindo a lista dos identificadores do conjunto de dados, as séries e a lista das variáveis, deve, por isso, ser atualizado em conformidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 250/2009 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros, em conformidade com os Tratados.
Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2014.