PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1040/2013
ze dne 24. října 2013
o povolení přípravku z endo-1,4-beta-xylanázy z Trichoderma reesei (MUCL 49755) a endo-1,3(4)-beta-glukanázy z Trichoderma reesei (MUCL 49754) jako doplňkové látky pro výkrm prasat a pro výkrm menšinových druhů prasat jiných než prase domácí (Sus scrofa domesticus) a pro výkrm krůt (držitel povolení Aveve NV)
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1831/2003 ze dne 22. září 2003 o doplňkových látkách používaných ve výživě zvířat (1), a zejména na čl. 9 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 1831/2003 stanoví povolení doplňkových látek používaných ve výživě zvířat a důvody a postupy, na jejichž základě se povolení uděluje.
(2)
V souladu s článkem 7 nařízení (ES) č. 1831/2003 byla podána žádost o nové použití přípravku z endo-1,4-beta-xylanázy z Trichoderma reesei (MUCL 49755) a endo-1,3(4)-beta-glukanázy z Trichoderma reesei (MUCL 49754). Tato žádost byla podána spolu s údaji a dokumenty požadovanými podle čl. 7 odst. 3 nařízení (ES) č. 1831/2003.
(3)
Uvedená žádost se týká povolení přípravku z endo-1,4-beta-xylanázy z Trichoderma reesei (MUCL 49755) a endo-1,3(4)-beta-glukanázy z Trichoderma reesei (MUCL 49754) jako doplňkové látky pro výkrm prasat a pro výkrm menšinových druhů prasat jiných než prase domácí (Sus scrofa domesticus) a pro výkrm krůt se zařazením do kategorie doplňkových látek „zootechnické doplňkové látky“.
(4)
Užití tohoto přípravku bylo povoleno na dobu deseti let pro výkrm kuřat nařízením Komise (ES) č. 1091/2009 (2), pro selata po odstavu prováděcím nařízením Komise (EU) č. 1088/2011 (3) a pro nosnice a pro výkrm a nosnice menšinových druhů drůbeže prováděcím nařízením Komise (EU) č. 989/2012 (4).
(5)
Evropský úřad pro bezpečnost potravin (dále jen „úřad“) ve svých stanoviscích ze dne 12. března 2013 (5) potvrdil své předchozí závěry, že za navržených podmínek použití přípravek z endo-1,4-beta-xylanázy z Trichoderma reesei (MUCL 49755) a endo-1,3(4)-beta-glukanázy z Trichoderma reesei (MUCL 49754) nemá nepříznivé účinky na zdraví zvířat, lidské zdraví nebo na životní prostředí. Úřad dospěl k závěru, že daná doplňková látka může zlepšit zootechnické výkony u výkrmu prasat a že tento závěr lze extrapolovat na výkrm menšinových druhů prasat jiných než prase domácí (Sus scrofa domesticus). Úřad dále dospěl k závěru, že daná doplňková látka může zlepšit konečnou tělesnou hmotnost a poměr spotřeby krmiva k přírůstku hmotnosti u výkrmu krůt. Úřad nepovažuje zvláštní požadavky na monitorování po uvedení na trh za nutné. Úřad také ověřil zprávu o metodě analýzy doplňkové látky přidané do krmiv, kterou předložila referenční laboratoř zřízená nařízením (ES) č. 1831/2003.
(6)
Posouzení přípravku z endo-1,4-beta-xylanázy z Trichoderma reesei (MUCL 49755) a endo-1,3(4)-beta-glukanázy z Trichoderma reesei (MUCL 49754) prokazuje, že podmínky pro povolení stanovené v článku 5 nařízení (ES) č. 1831/2003 jsou splněny. Proto by používání uvedeného přípravku mělo být povoleno podle přílohy tohoto nařízení.
(7)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Přípravek uvedený v příloze, náležející do kategorie doplňkových látek „zootechnické doplňkové látky“ a funkční skupiny „látky zvyšující stravitelnost“, se povoluje jako doplňková látka ve výživě zvířat podle podmínek stanovených v uvedené příloze.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 24. října 2013.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1040/2013 DA COMISSÃO
de 24 de outubro de 2013
relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49755) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49754) como aditivo em alimentos para suínos de engorda, espécies menores de suínos de engorda diferentes de Sus scrofa domesticus e perus de engorda (detentor da autorização Aveve NV)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
(2)
Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido relativamente a uma nova utilização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49755) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49754). Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.
(3)
O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49755) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49754) como aditivo em alimentos para suínos de engorda, espécies menores de suínos de engorda diferentes de Sus scrofa domesticus e perus de engorda, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».
(4)
A utilização da referida preparação foi autorizada por 10 anos em frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1091/2009 da Comissão (2), em leitões desmamados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1088/2011 da Comissão (3), e em galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira de engorda e postura pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 989/2012 da Comissão (4).
(5)
No parecer de 12 de março de 2013 (5), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») confirmou as suas conclusões anteriores, segundo as quais, nas condições de utilização propostas, a preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49755) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49754) não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade concluiu que o aditivo apresenta potencial para melhorar o desempenho zootécnico dos suínos de engorda e que esta conclusão se pode extrapolar a outras espécies menores de suínos de engorda diferentes de Sus scrofa domesticus. A Autoridade concluiu igualmente que o aditivo apresenta potencial para melhorar o peso corporal final e o índice de conversão alimentar em perus de engorda. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(6)
A avaliação da preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49755) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49754) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2013.