ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU (SZBP) 2015/611
ze dne 15. dubna 2015
o prodloužení mandátu vedoucího mise Evropské unie SBOP v Nigeru (EUCAP Sahel Niger) (EUCAP Sahel Niger/1/2015)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 38 třetí pododstavec této smlouvy,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2012/392/SZBP ze dne 16. července 2012 o misi Evropské unie SBOP v Nigeru (EUCAP Sahel Niger) (1), a zejména na čl. 9 odst. 1 uvedeného rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 9 odst. 1 rozhodnutí 2012/392/SZBP je Politický a bezpečnostní výbor zmocněn v souladu s článkem 38 Smlouvy k přijímání příslušných rozhodnutí s cílem vykonávat politickou kontrolu a strategické řízení mise EUCAP Sahel Niger, a zejména k přijetí rozhodnutí o jmenování vedoucího mise.
(2)
Dne 6. května 2014 přijal Politický a bezpečnostní výbor rozhodnutí EUCAP Sahel Niger/2/2014 (2), kterým jmenoval pana Filipa DE CEUNINCKA vedoucím mise EUCAP Sahel Niger na období od 6. května 2014 do 15. července 2014.
(3)
Dne 22. července 2014 přijala Rada rozhodnutí 2014/482/SZBP (3) o prodloužení mandátu mise EUCAP Sahel Niger od 16. července 2014 do 15. července 2016.
(4)
Dne 24. července 2014 přijal Politický a bezpečnostní výbor rozhodnutí EUCAP Sahel Niger/3/2014 (4), kterým jmenoval pana Filipa DE CEUNINCKA vedoucím mise EUCAP Sahel Niger na období od 16. července 2014 do 15. července 2015.
(5)
Vysoká představitelka Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku navrhla, aby byl mandát pana Filipa DE CEUNINCKA jako vedoucího mise EUCAP Sahel Niger prodloužen na období od 16. července 2015 do 15. července 2016,
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Mandát pana Filipa DE CEUNINCKA jako vedoucího mise EUCAP Sahel Niger se prodlužuje do 15. července 2016.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 15. dubna 2015.
DECISÃO (PESC) 2015/611 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 15 de abril de 2015
que prorroga o mandato do Chefe de Missão da missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (EUCAP Sahel Niger/1/2015)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2012/392/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da EUCAP Sael Níger, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.
(2)
Em 6 de maio de 2014, o CPS adotou a Decisão EUCAP Sael Níger/2/2014 (2), relativa à nomeação de Filip DE CEUNINCK para Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger para o período compreendido entre 6 de maio de 2014 e 15 de julho de 2014.
(3)
Em 22 de julho de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/482/PESC (3), que prorroga o mandato da EUCAP Sael Níger para o período compreendido entre 16 de julho de 2014 e 15 de julho de 2016.
(4)
Em 24 de julho de 2014, o CPS adotou a Decisão EUCAP Sael Níger/3/2014 (4), que prorroga o mandato de Filip DE CEUNINCK como Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger para o período compreendido entre 16 de julho de 2014 e 15 de julho de 2015.
(5)
A Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Filip DE CEUNINCK como Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger para o período compreendido entre 16 de julho de 2015 e 15 de julho de 2016,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Filip DE CEUNINCK como Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger é prorrogado até 15 de julho de 2016.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 15 de abril de 2015.