NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1311/2014
ze dne 10. prosince 2014,
kterým se mění nařízení (ES) č. 976/2009, pokud jde o definici INSPIRE prvku metadat
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Evropského parlamentu a Rady 2007/2/ES ze dne 14. března 2007 o zřízení Infrastruktury pro prostorové informace v Evropském společenství (INSPIRE) (1), a zejména na čl. 7 odst. 1 této směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Komise (ES) č. 976/2009 (2) stanoví pravidla pro provádění veškerých síťových služeb s výjimkou služeb umožňujících vyvolání služeb prostorových dat.
(2)
Interoperabilita služeb prostorových dat je charakterizována schopností vzájemné komunikace, provádění nebo přenosu dat. Předpokladem pro vyvolání služeb prostorových dat je schopnost přistupovat k příslušným informacím. Členské státy prostřednictvím vyhledávacích služeb, které vyžaduje směrnice 2007/2/ES, přičemž prováděcí pravidla stanoví nařízení Komise (ES) č. 976/2009, zpřístupňují prvky metadat vyžadované nařízením Komise (ES) č. 1205/2008 (3). Prováděcí pravidla pro služby prostorových dat v nařízení Komise (EU) č. 1089/2010 (4) zavádí nové prvky metadat pro služby prostorových dat, a je tedy třeba aktualizovat definici prvku metadat v nařízení Komise (ES) č. 976/2009, aby bylo možné zajistit vyhledatelnost a dostupnost nových prvků metadat v rámci vyhledávacích služeb členských států.
(3)
Nařízení (ES) č. 976/2009 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(4)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného podle článku 22 směrnice 2007/2/ES,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V článku 2 nařízení (ES) č. 976/2009 se bod 7 nahrazuje tímto:
„7.
‚INSPIRE prvkem metadat‘ (INSPIRE Metadata Element) se rozumí prvek metadat stanovený v části B přílohy nařízení (ES) č. 1205/2008 nebo v části B přílohy V, části B přílohy VI a části B přílohy VII nařízení Komise (EU) č. 1089/2010 (5);
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 10. prosince 2014.
REGULAMENTO (UE) N.o 1311/2014 DA COMISSÃO
de 10 de dezembro de 2014
que altera o Regulamento (CE) n.o 976/2009 no respeitante à definição de um elemento de metadados Inspire
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2007, que estabelece uma infraestrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (Inspire) (1), nomeadamente o seu artigo 7.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 976/2009 (2) da Comissão estabelece disposições de execução para todos os serviços de rede exceto para os serviços que permitem a invocação de serviços de dados geográficos.
(2)
A interoperabilidade dos serviços de dados geográficos caracteriza-se pela capacidade de comunicar, executar ou transferir dados entre eles. Uma condição prévia para a invocação dos serviços de dados geográficos é a possibilidade de acesso a informações pertinentes. Os Estados-Membros, através dos serviços de pesquisa previstos pela Diretiva 2007/2/CE, com disposições de execução no Regulamento (CE) n.o 976/2009, estão a disponibilizar os elementos de metadados por força do Regulamento (CE) n.o 1205/2008 da Comissão (3). As disposições de execução para os serviços de dados geográficos constantes do Regulamento (UE) n.o 1089/2010 da Comissão (4) introduzem novos elementos de metadados para os serviços de dados geográficos; por conseguinte, a definição do elemento de metadados que figura no Regulamento (CE) n.o 976/2009 deve ser atualizada de forma a permitir a pesquisa e a disponibilidade dos novos elementos de metadados para os serviços de pesquisa dos Estados-Membros.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 976/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
(4)
As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do comité instituído pelo artigo 22.o da Diretiva 2007/2/CE,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 976/2009, o ponto 7 passa a ter a seguinte redação:
«7.
“Elemento de metadados Inspire”, um elemento de metadados mencionado na parte B do anexo do Regulamento (CE) n.o 1205/2008 ou na parte B do anexo V, na parte B do anexo VI e na parte B do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 1089/2010 da Comissão (5).
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de dezembro de 2014.