ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU EUMM GEORGIA/1/2013
ze dne 13. září 2013
o jmenování vedoucího Pozorovatelské mise Evropské unie v Gruzii (EUMM Georgia)
(2013/465/SZBP)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 38 třetí pododstavec této smlouvy,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2010/452/SZBP ze dne 12. srpna 2010 o Pozorovatelské misi Evropské unie v Gruzii (EUMM Georgia) (1), a zejména na čl. 10 odst. 1 uvedeného rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle rozhodnutí Rady 2010/452/SZBP je Politický a bezpečnostní výbor zmocněn v souladu s článkem 38 Smlouvy k přijímání příslušných rozhodnutí za účelem výkonu politické kontroly a strategického řízení Pozorovatelské mise Evropské unie v Gruzii (EUMM Georgia), včetně rozhodnutí o jmenování vedoucího mise.
(2)
Dne 14. září 2012 přijal Politický a bezpečnostní výbor rozhodnutí EUMM Georgia/1/2012 (2) o prodloužení mandátu vedoucího mise EUMM Georgia pana Andrzeje TYSZKIEWICZE do 14. září 2013.
(3)
Dne 24. července 2013 navrhla vysoká představitelka Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku jmenovat vedoucím mise EUMM Georgia od 15. září 2013 do 14. prosince 2014 pana Toivo KLAARA,
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Pan Toivo KLAAR je jmenován vedoucím Pozorovatelské mise Evropské unie v Gruzii (EUMM Georgia) od 15. září 2013 do 14. prosince 2014.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 13. září 2013.
DECISÃO EUMM GEÓRGIA/1/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 13 de setembro de 2013
relativa à nomeação do Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia)
(2013/465/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2010/452/PESC do Conselho, de 12 de agosto de 2010, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos da Decisão 2010/452/PESC do Conselho, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Polícia da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia), nomeadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão.
(2)
Em 14 de setembro de 2012, o CPS adotou a Decisão EUMM Geórgia/1/2012 (2) que prorroga o mandato de Andrzej TYSZKIEWICZ como Chefe da EUMM Geórgia até 14 de setembro de 2013.
(3)
Em 14 de julho de 2013, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Toivo KLAAR como Chefe da EUMM Geórgia entre 15 de setembro de 2013 e 14 de dezembro de 2014,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Toivo KLAAR é nomeado Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) para o período compreendido entre 15 de setembro de 2013 e 14 de dezembro de 2014.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 13 de setembro de 2013.