ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU ATALANTA/4/2014
ze dne 24. července 2014
o jmenování velitele sil EU pro vojenskou operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska (Atalanta) a o zrušení rozhodnutí Atalanta/1/2014
(2014/500/SZBP)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na článek 38 této smlouvy,
s ohledem na společnou akci Rady 2008/851/SZBP ze dne 10. listopadu 2008 o vojenské operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska (1), a zejména na článek 6 uvedené společné akce,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 6 odst. 1 společné akce 2008/851/SZBP Rada zmocnila Politický a bezpečnostní výbor k přijímání rozhodnutí o jmenování velitele sil EU pro vojenskou operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska (dále jen „velitel sil EU“).
(2)
Dne 18. března 2014 přijal Politický a bezpečnostní výbor rozhodnutí Atalanta/1/2014 (2) o jmenování kontradmirála Jürgena zur MÜHLEN velitelem sil EU.
(3)
Velitel operace EU doporučil jmenovat novým velitelem sil EU kontradmirála Guida RANDA, který kontradmirála Jürgena zur MÜHLEN nahradí.
(4)
Vojenský výbor EU toto doporučení podporuje.
(5)
Rozhodnutí Atalanta/1/2014 by proto mělo být zrušeno.
(6)
V souladu s článkem 5 Protokolu č. 22 o postavení Dánska, připojeného ke Smlouvě o Evropské unii a ke Smlouvě o fungování Evropské unie, se Dánsko neúčastní vypracovávání a provádění těch rozhodnutí a činností Unie, které mají vliv na obranu,
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Kontradmirál Guido RANDO je jmenován velitelem sil EU pro vojenskou operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska (Atalanta) od 6. srpna 2014.
Článek 2
Rozhodnutí Atalanta/1/2014 se zrušuje.
Článek 3
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem 6. srpna 2014.
V Bruselu dne 24. července 2014.
DECISÃO ATALANTA/4/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 24 de julho de 2014
que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão Atalanta/1/2014
(2014/500/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália («comandante da Força da UE»).
(2)
Em 18 de março de 2014, o CPS adotou a Decisão Atalanta/1/2014 (2), que nomeou o contra-almirante (LH) Jürgen zur MÜHLEN comandante da Força da UE.
(3)
O comandante da operação da UE recomendou a nomeação do contra-almirante Guido RANDO como novo comandante da força da UE para suceder ao contra-almirante (LH) Jürgen zur MÜHLEN.
(4)
O Comité Militar da UE apoia essa recomendação.
(5)
A Decisão Atalanta 1/2014 deverá, pois, ser revogada.
(6)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O contra-almirante Guido RANDO é nomeado comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta), a partir de 6 de agosto de 2014.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão Atalanta/1/2014.
Artigo 3.o
A presente decisão entra vigor em 6 de agosto de 2014.
Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2014.