NAŘÍZENÍ KOMISE V PŘENESENÉ PRAVOMOCI (EU) č. 523/2014
ze dne 12. března 2014,
kterým se doplňuje nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 575/2013, pokud jde o regulační technické normy určující, co představuje úzkou spojitost mezi hodnotou krytých dluhopisů určité instituce a hodnotou aktiv této instituce
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 575/2013 ze dne 26. června 2013 o obezřetnostních požadavcích na úvěrové instituce a investiční podniky a o změně nařízení (EU) č. 648/2012 (1), a zejména na čl. 33 odst. 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Zisky nebo ztráty ze závazků instituce vyplývající ze změn vlastního úvěrového rizika by v zásadě neměly být zahrnuty jako složky kapitálu. Nicméně v rámci obchodních modelů založených na zásadě striktní shody nebo rovnováhy se takové pravidlo neuplatňuje s odůvodněním, že pokles nebo nárůst hodnoty závazku je plně kompenzován odpovídajícím snížením nebo zvýšením hodnoty aktiva, kterému uvedený závazek plně odpovídá.
(2)
Je důležité stanovit požadavky pro určení toho, zda mezi závazky instituce, které vyplývají z krytého dluhopisu podle čl. 52 odst. 4 směrnice Evropského parlamentu a Rady 2009/65/ES (2), a hodnotou podkladových aktiv krytých dluhopisů dané instituce existuje úzká spojitost.
(3)
Úzká spojitost by se měla odrazit v účtování takových dluhopisů a podkladových hypotečních úvěrů, protože bez ní by nebylo obezřetné zaúčtovat zisky a ztráty plynoucí ze změn vlastního úvěrového rizika.
(4)
Možnost dodání umožňuje dlužníkovi, aby zpětně odkoupil zvláštní krytý dluhopis za účelem financování hypotečního úvěru na trhu a dodal takový krytý dluhopis bance, čímž poskytne předběžné uhrazení hypotečního úvěru. V důsledku využití takové možnosti dlužníkem by se měla reálná hodnota hypotečních úvěrů vždy rovnat reálné hodnotě krytých dluhopisů, jimiž byly takové hypotéky financovány. Z toho vyplývá, že výpočet reálné hodnoty hypotečních úvěrů by měl zahrnovat reálné ocenění zahrnuté v možnosti dodání podle zavedených tržních postupů.
(5)
Toto nařízení vychází z návrhu regulačních technických norem předložených Komisi Evropským orgánem pro bankovnictví.
(6)
Evropský orgán pro bankovnictví uskutečnil otevřené veřejné konzultace o návrzích regulačních technických norem, z nichž toto nařízení vychází, analyzoval potenciální související náklady a přínosy a požádal o stanovisko skupinu subjektů působících v bankovnictví zřízenou podle článku 37 nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 1093/2010 (3),
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Definice
Pro účely tohoto nařízení se použijí tyto definice:
1)
„krytým dluhopisem“ se rozumí dluhopis uvedený v čl. 52 odst. 4 směrnice 2009/65/ES;
2)
„možností dodání“ se rozumí možnost umořit hypoteční úvěr odkoupením krytého dluhopisu za tržní nebo nominální hodnotu v souladu s čl. 33 odst. 3 písm. d) nařízení (EU) č. 575/2013.
Článek 2
Úzká spojitost
1. Má se za to, že mezi hodnotou krytého dluhopisu a hodnotou aktiv instituce existuje úzká spojitost, jsou-li splněny všechny tyto podmínky:
a)
veškeré změny reálné hodnoty krytých dluhopisů vydaných institucí vedou vždy k totožným změnám reálné hodnoty podkladových aktiv těchto krytých dluhopisů. Reálná hodnota je stanovena v souladu s použitelným účetním rámcem, jak je vymezen v čl. 4 odst. 1 bodě 77 nařízení (EU) č. 575/2013;
b)
hypoteční úvěry, jež jsou podkladovým nástrojem krytých dluhopisů vydaných institucí k financování těchto úvěrů, lze kdykoli umořit odkoupením krytých dluhopisů za tržní nebo nominální hodnotu uplatněním možnosti dodání;
c)
existuje transparentní mechanismus pro určení reálné hodnoty hypotečních úvěrů a krytých dluhopisů. Určení hodnoty hypotečních úvěrů zahrnuje vypočet reálné hodnoty možnosti dodání.
2. Úzká spojitost neexistuje, kdykoli v souladu s odstavcem 1 ze změn v hodnotě krytých dluhopisů nebo podkladových hypotečních úvěrů s možností dodání vznikne čistý zisk nebo ztráta.
Článek 3
Vstup v platnost
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 12. března 2014.
REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 523/2014 DA COMISSÃO
de 12 de março de 2014
que completa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho pelas normas técnicas de regulamentação para determinar em que consiste uma estreita correspondência entre o valor das obrigações cobertas de uma instituição e o valor dos seus ativos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 33.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
Os ganhos ou perdas em passivos de uma instituição que resultem de alterações do risco de crédito da própria instituição não devem, em princípio, ser incluídos nos seus elementos dos fundos próprios. No entanto, nos modelos comerciais baseados no princípio do equilíbrio ou do financiamento com correspondência estrita, esta regra não é aplicável, partindo-se da premissa de que qualquer diminuição ou aumento do valor de um passivo é plenamente compensado pela redução ou aumento correspondente do valor do ativo a que corresponde plenamente o referido passivo.
(2)
É importante estabelecer os requisitos para determinar se existe uma estreita correspondência entre os elementos do passivo de uma instituição que consistem numa obrigação coberta, na aceção do artigo 52.o, n.o 4, da Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), e o valor dos ativos da instituição subjacentes às obrigações cobertas.
(3)
A estreita correspondência deve refletir-se no tratamento contabilístico dessas obrigações e dos empréstimos hipotecários subjacentes, uma vez que, caso contrário, não seria prudente reconhecer os ganhos e perdas resultantes de alterações ao risco de crédito da própria instituição.
(4)
Uma opção de entrega permite ao mutuário proceder à recompra no mercado da obrigação coberta específica que financia o empréstimo hipotecário e entregar a obrigação coberta ao banco a título de reembolso antecipado do empréstimo hipotecário. Em consequência de o mutuário dispor dessa opção, o valor justo dos empréstimos hipotecários deve ser sempre equivalente ao valor das obrigações cobertas que financiam esses empréstimos hipotecários. Tal pressupõe que o cálculo do valor justo dos empréstimos hipotecários deve incluir uma avaliação pelo justo valor da opção de entrega inerente a esses empréstimos, de acordo com as práticas de mercado estabelecidas.
(5)
O presente regulamento baseia-se no projeto de normas técnicas de regulamentação apresentado à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia.
(6)
A Autoridade Bancária Europeia realizou consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios a ele inerentes e solicitou o parecer do Grupo de Partes Interessadas do setor bancário, criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3),
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Definições
São aplicáveis as seguintes definições:
1)
Por «obrigações cobertas», entende-se as obrigações a que se refere o artigo 52.o, n.o 4, da Diretiva 2009/65/CE;
2)
Por «opção de entrega», entende-se a possibilidade de reembolsar o empréstimo hipotecário recomprando a obrigação coberta, pelo valor de mercado ou pelo valor nominal, em conformidade com o artigo 33.o, n.o 3, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
Artigo 2.o
Estreita correspondência
1. Considerar-se-á que existe uma estreita correspondência entre o valor de uma obrigação coberta e o valor dos ativos de uma instituição se estiverem cumulativamente reunidas as seguintes condições:
a)
Todas as alterações do justo valor das obrigações cobertas emitidas pela instituição resultarão, sempre, em alterações equivalentes do justo valor dos ativos subjacentes a essas obrigações. O justo valor será determinado em conformidade com o quadro contabilístico aplicável, conforme definido no artigo 4.o, n.o 1, ponto 77, do Regulamento (UE) n.o 575/213;
b)
Os empréstimos hipotecários subjacentes às obrigações cobertas emitidas pela instituição para financiar os empréstimos podem ser reembolsados, em qualquer momento, recomprando as obrigações cobertas pelo valor de mercado ou pelo valor nominal mediante o exercício da opção de entrega;
c)
Existe um mecanismo transparente para determinar o justo valor dos empréstimos hipotecários e das obrigações cobertas. A determinação do valor dos empréstimos hipotecários incluirá o cálculo do justo valor da opção de entrega.
2. Não se considerará que existe uma estreita correspondência se, em conformidade com o n.o 1, um lucro ou prejuízo resultar de variações do valor das obrigações cobertas ou dos empréstimos hipotecários subjacentes, com opção de entrega.
Artigo 3.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de março de 2014.