PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 17. listopadu 2014,
kterým se mění prováděcí rozhodnutí 2014/366/EU, kterým se stanoví seznam programů spolupráce a celková výše podpory z Evropského fondu pro regionální rozvoj na jednotlivé programy v rámci cíle Evropská územní spolupráce pro období 2014 až 2020
(oznámeno pod číslem C(2014)8423)
(2014/805/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 1299/2013 ze dne 17. prosince 2013 o zvláštních ustanoveních týkajících se podpory z Evropského fondu pro regionální rozvoj pro cíl Evropská územní spolupráce (1), a zejména na článek 4 uvedeného nařízení,
po konzultaci s Výborem pro koordinaci evropských strukturálních a investičních fondů zřízeným podle čl. 150 odst. 1 nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 1303/2013 ze dne 17. prosince 2013 o společných ustanoveních o Evropském fondu pro regionální rozvoj, Evropském sociálním fondu, Fondu soudržnosti, Evropském zemědělském fondu pro rozvoj venkova a Evropském námořním a rybářském fondu, o obecných ustanoveních o Evropském fondu pro regionální rozvoj, Evropském sociálním fondu, Fondu soudržnosti a Evropském námořním a rybářském fondu a o zrušení nařízení Rady (ES) č. 1083/2006 (2),
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V souladu s čl. 4 odst. 4 nařízení (EU) č. 1299/2013 Komise prováděcím rozhodnutím Komise 2014/366/EU (3) stanovila příspěvek z Evropského fondu pro regionální rozvoj (EFRR) na nástroj předvstupní pomoci (NPP II) ve smyslu nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 231/2014 (4), nebyla však dosud s to stanovit také příspěvek z EFRR na programy přeshraniční spolupráce a programy spolupráce přímořských oblastí v rámci evropského nástroje sousedství ve smyslu nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 232/2014 (5).
(2)
V souladu s čl. 4 odst. 5 nařízení (EU) č. 1299/2013 se příspěvek z EFRR na programy přeshraniční spolupráce a programy spolupráce přímořských oblastí v rámci evropského nástroje sousedství poskytne každému členskému státu za předpokladu poskytnutí alespoň rovnocenných částek z evropského nástroje sousedství.
(3)
Prováděcí rozhodnutí 2014/366/EU by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Prováděcí rozhodnutí 2014/366/EU se mění takto:
1.
Vkládá se nový článek, který zní:
„Článek 4a
Příspěvek z EFRR na programy přeshraniční spolupráce a programy spolupráce přímořských oblastí v rámci evropského nástroje sousedství ve smyslu nařízení (EU) č. 232/2014 se pro každý členský stát stanoví podle přílohy V.“
.
2.
Znění přílohy tohoto rozhodnutí se doplňuje jako příloha V.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 17. listopadu 2014.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 17 de novembro de 2014
que altera a Decisão de Execução 2014/366/UE que estabelece a lista de programas de cooperação e indica o montante global do apoio total prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional a cada programa do objetivo da Cooperação Territorial Europeia para o período de 2014 a 2020
[notificada com o número C(2014) 8423]
(2014/805/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia (1), nomeadamente o artigo 4.o,
Depois de ter consultado o Comité de Coordenação para os FEEI, instituído pelo artigo 150.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (2),
Considerando o seguinte:
(1)
Pela Decisão de Execução 2014/366/UE da Comissão (3), nos termos do artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1299/2013, a Comissão definiu a contribuição do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), para o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II), no âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), mas ainda não estava em condições de indicar igualmente a contribuição do FEDER para os programas transfronteiriços e relativos às bacias marítimas a título do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV), no âmbito do Regulamento (UE) n.o 232/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho (5).
(2)
Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1299/2013, a contribuição do FEDER para os programas transfronteiriços e relativos às bacias marítimas ao abrigo do IEV, para cada Estado-Membro, deve ser concedida na condição de que também sejam concedidos montantes pelo menos equivalentes pelo IEV.
(3)
Por conseguinte, a Decisão de Execução 2014/366/UE deve ser alterada em conformidade,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão de Execução 2014/366/UE é alterada do seguinte modo:
1)
É inserido o seguinte artigo:
«Artigo 4.o-A
A contribuição do FEDER para os programas transfronteiriços e relativos às bacias marítimas a título do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV), no âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 232/2014 para cada Estado-Membro é estabelecida no anexo V.»
.
2)
O texto constante do anexo da presente decisão é aditado como anexo V.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de novembro de 2014.