NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 724/2013
ze dne 26. července 2013,
kterým se mění nařízení (EU) č. 231/2012, pokud jde o specifikace některých polyalkoholů
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1333/2008 ze dne 16. prosince 2008 o potravinářských přídatných látkách (1), a zejména na článek 14 uvedeného nařízení,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1331/2008 ze dne 16. prosince 2008, kterým se stanoví jednotné povolovací řízení pro potravinářské přídatné látky, potravinářské enzymy a látky určené k aromatizaci potravin (2), a zejména na čl. 7 odst. 5 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Komise (EU) č. 231/2012 (3) stanoví specifikace pro potravinářské přídatné látky uvedené v přílohách II a III nařízení (ES) č. 1333/2008.
(2)
Tyto specifikace mohou být aktualizovány v souladu s jednotným postupem uvedeným v čl. 3 odst. 1 nařízení (ES) č. 1331/2008, a to buď z podnětu Komise nebo na základě podání žádosti.
(3)
Dne 29. listopadu 2011 byla podána žádost o změnu specifikací týkající se některých polyalkoholů, která byla následně zpřístupněna členským státům.
(4)
Nařízení (EU) č. 231/2012 stanoví specifikace pro mannitol (E 421 (i)) a mannitol vyráběný fermentací (E 421 (ii)). Aby se dosáhlo větší srozumitelnosti a soudržnosti, měl by být v současnosti schválený „mannitol (E 421 (i))“ přejmenován na „mannitol získaný hydrogenací“ a následně by měla být změněna jeho definice. Proto by měly být specifikace této potravinářské přídatné látky změněny.
(5)
Isomalt (E 953) se vyrábí dvoustupňovým procesem, při němž se nejprve cukr přemění na izomaltulózu a následně hydrogenuje. Krystalická forma se získává následným sušením. Byla podána žádost o zahrnutí odlišné formy isomaltu, tj. vodných roztoků isomaltu, do specifikací stanovených nařízením (EU) č. 231/2012. Navrhovaná forma těmto specifikacím vyhovuje a je dostupná pro komerční účely. Uvedená forma isomaltu je pro odvětví nákladově i časově úsporná, a je proto předmětem zájmu, např. ze strany výrobců cukrovinek. Proto by měl být popis isomaltu (E 953) ve specifikacích změněn.
(6)
Specifikace uvedené v nařízení (EU) č. 231/2012 stanoví, že jedním z kritérií pro čistotu pro polyalkoholy je úroveň demineralizace nebo reziduálních minerálů, charakterizované obsahem chloridů, síranů a/nebo síranových popelů. Stejné polyalkoholy jsou používány jako pomocné látky ve farmaceutických výrobcích a Evropský lékopis přijal vodivost jako metodu hodnocení úrovně demineralizace polyalkoholů. Díky tomu bylo trojí měření (chloridů, síranů a/nebo síranových popelů) nahrazeno jedním měřením, které se snáze provádí, je nákladově efektivní a šetrnější k životnímu prostředí. Proto by měly být změněny specifikace pro přídatné potravinářské látky sorbitol (E 420 (i)), sorbitol sirup (E 420 (ii)), mannitol (E 421 (i)), mannitol vyráběný fermentací (E 421 (ii)), isomalt (E 953), maltitol (E 965 (i)), maltitol sirup (E 965 (ii)), xylitol (E 967) a erythritol (E 968), a to vymazáním kritérií pro chloridy, sírany a síranové popely a jejich nahrazením jediným kritériem vodivosti.
(7)
Podle čl. 3 odst. 2 nařízení (ES) č. 1331/2008 je Komise povinna vyžádat si stanovisko Evropského úřadu pro bezpečnost potravin za účelem aktualizace seznamu potravinářských přídatných látek Unie, s výjimkou případů, kdy tato aktualizace pravděpodobně nemá vliv na lidské zdraví. Jelikož uvedené aktualizace pravděpodobně nemají vliv na lidské zdraví, není třeba žádat o stanovisko Evropského úřadu pro bezpečnost potravin.
(8)
Nařízení (EU) č. 231/2012 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(9)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat a ani Evropský parlament, ani Rada nevyjádřily s těmito opatřeními nesouhlas,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha nařízení (EU) č. 231/2012 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 26. července 2013.
REGULAMENTO (UE) N.o 724/2013 DA COMISSÃO
de 26 de julho de 2013
que altera o Regulamento (UE) n.o 231/2012 no que diz respeito às especificações relativas a vários polióis
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 14.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão (3) estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.
(2)
Essas especificações podem ser atualizadas em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão quer no seguimento de um pedido.
(3)
Em 29 de novembro de 2011, foi apresentado um pedido de alteração das especificações relativas a vários polióis, que foi subsequentemente colocado à disposição dos Estados-Membros.
(4)
O Regulamento (UE) n.o 231/2012 estabelece especificações relativas ao manitol [E 421( i)] e ao manitol produzido por fermentação [E 421 (ii)]. Por forma a alcançar uma maior clareza e coerência, o aditivo alimentar atualmente autorizado «manitol [E 421 (i)]» deve passar a designar-se «manitol por hidrogenação» e, consequentemente, a sua definição deve ser alterada. Por conseguinte, as especificações para esse aditivo alimentar devem ser alteradas.
(5)
O isomalte (E 953) é produzido num processo em duas fases, no qual o açúcar é, em primeiro lugar, transformado em isomaltulose e, em seguida, hidrogenado. A forma cristalina é obtida subsequentemente por um processo de secagem. Foi apresentado um pedido para incluir uma forma diferente de isomalte, a saber, soluções aquosas de isomalte, nas especificações estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 231/2012. A forma proposta está em conformidade com as referidas especificações e está disponível para uso comercial. Trata-se de uma forma de isomalte económica e eficaz em termos de tempo para a indústria, revestindo-se, por conseguinte, de interesse, por exemplo, para os fabricantes de produtos de confeitaria. Como tal, a descrição do isomalte (E 953) no âmbito das especificações deve ser alterada.
(6)
As especificações estabelecidas pelo Regulamento (UE) n.o 231/2012 determinam que um dos critérios de pureza dos polióis é o nível de desmineralização ou de minerais residuais, caracterizado por cloretos, sulfatos e/ou cinzas sulfatadas. Os mesmos polióis são utilizados como excipientes para produtos farmacêuticos e a Pharmacopœia Europeia adotou a condutividade como o método de avaliação para determinar o nível de desmineralização dos polióis. Deste modo, uma medida tripla (de cloretos, sulfatos e/ou cinzas sulfatadas) foi substituída por uma única, mais simples de realizar, mais eficaz em termos de custos e mais favorável para o ambiente. Por conseguinte, as especificações devem ser alteradas relativamente aos aditivos alimentares sorbitol [E 420 (i)], xarope de sorbitol [E-420 (ii)], manitol [E 421 (i)] manitol produzido por fermentação [E 421 (ii)], isomalte (E 953), maltitol [E 965 (i)], xarope de maltitol [E 965 (ii)], xilitol (E 967) e eritritol (E 968), suprimindo os critérios relativos aos cloretos, sulfatos e cinzas sulfatadas, e substituindo-os por um critério único, a condutividade.
(7)
Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos no sentido de atualizar a lista da União de aditivos alimentares, exceto se a atualização em causa não for suscetível de afetar a saúde humana. Dado que as atualizações em causa não são suscetíveis de afetar a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.
(8)
O Regulamento (UE) n.o 231/2012 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(9)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de julho de 2013.