PROVÁDĚCÍ SMĚRNICE KOMISE 2013/45/EU
ze dne 7. srpna 2013,
kterou se mění směrnice Rady 2002/55/ES a 2008/72/ES a směrnice Komise 2009/145/ES, pokud jde o botanický název rajčete
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 2002/55/ES ze dne 13. června 2002 o uvádění osiva zeleniny na trh (1), a zejména na čl. 2 odst. 2, čl. 44 odst. 2, článek 45 a čl. 48 odst. 1 písm. b) uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Rady 2008/72/EHS ze dne 15. července 2008 o uvádění sadby a rozmnožovacího materiálu zeleniny mimo osivo na trh (2), a zejména na čl. 1 odst. 3 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
S přihlédnutím k vývoji vědeckých poznatků byl mezinárodní kód botanické nomenklatury (MKBN) (International Code of Botanical Nomenclature - ICBN) revidován, a to konkrétně v případě botanického názvu rajčete.
(2)
Ve snaze zohlednit tento vývoj by směrnice 2002/55/ES, 2008/72/ES a směrnice Komise 2009/145/ES ze dne 26. listopadu 2009, kterou se stanovují některé odchylky pro povolování krajových odrůd zeleniny a odrůd zeleniny, které se tradičně pěstují v určitých místech a oblastech a jsou ohroženy genetickou erozí, a odrůd zeleniny, které samy o sobě nemají hodnotu pro obchodní pěstování zeleniny, ale jsou vyšlechtěny pro pěstování za zvláštních podmínek, a pro uvádění osiva těchto odrůd na trh (3) proto měly být odpovídajícím způsobem změněny.
(3)
Opatření stanovená touto směrnicí jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro osivo a sadbu v zemědělství, zahradnictví a lesnictví,
PŘIJALA TUTO SMĚRNICI:
Článek 1
Změny směrnice 2002/55/ES
Směrnice 2002/55/ES se mění takto:
1)
V čl. 2 odst. 1 písm. b) se slova „Lycopersicon esculentum Mill.“ nahrazují slovy „Solanum lycopersicum L.“
2)
V příloze II se v tabulce v bodě 3 písm. a) slova „Lycopersicon esculentum“ nahrazují slovy „Solanum lycopersicum L.“
3)
V příloze III se v tabulce v bodě 2 slova „Lycopersicon esculentum“ nahrazují slovy „Solanum lycopersicum L.“
Článek 2
Změny směrnice 2008/72/ES
V příloze II směrnice 2008/72/ES se v tabulce slova „Lycopersicon esculentum Mill.“ nahrazují slovy „Solanum lycopersicum L.“
Článek 3
Změny směrnice 2009/145/ES
Směrnice 2009/145/ES se mění takto:
1)
V příloze I se v tabulce slova „Lycopersicon esculentum Mill.“ nahrazují slovy „Solanum lycopersicum L.“
2)
V příloze II se v tabulce slova „Lycopersicon esculentum Mill.“ nahrazují slovy „Solanum lycopersicum L.“
Článek 4
Provedení
1. Členské státy uvedou v účinnost právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí do 31. března 2014. Neprodleně sdělí Komisi jejich znění.
Tyto předpisy přijaté členskými státy musí obsahovat odkaz na tuto směrnici nebo musí být takový odkaz učiněn při jejich úředním vyhlášení. Způsob odkazu si stanoví členské státy.
2. Členské státy sdělí Komisi znění hlavních ustanovení vnitrostátních právních předpisů, které přijmou v oblasti působnosti této směrnice.
Článek 5
Vstup v platnost
Tato směrnice vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Článek 6
Určení
Tato směrnice je určena členským státům.
V Bruselu dne 7. srpna 2013.
DIRETIVA DE EXECUÇÃO 2013/45/UE DA COMISSÃO
de 7 de agosto de 2013
que altera as Diretivas 2002/55/CE e 2008/72/CE do Conselho e a Diretiva 2009/145/CE da Comissão no que diz respeito à designação botânica de tomate
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 2, o artigo 44.o, n.o 2, o artigo 45.o e o artigo 48.o, n.o 1, alínea b),
Tendo em conta a Diretiva 2008/72/CE do Conselho, de 15 de julho de 2008, relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com exceção das sementes (2), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
Em virtude da evolução dos conhecimentos científicos, o Código Internacional de Nomenclatura Botânica (ICBN) foi revisto no que diz respeito, especialmente, à designação botânica da espécie tomate.
(2)
Por forma a refletir essa evolução, as Diretivas 2002/55/CE e 2008/72/CE e a Diretiva 2009/145/CE da Comissão, de 26 de novembro de 2009, que prevê certas derrogações à admissão de variedades autóctones de produtos hortícolas e outras variedades tradicionalmente cultivadas em determinadas localidades e regiões e ameaçadas pela erosão genética e de variedades de produtos agrícolas sem valor intrínseco para uma produção vegetal comercial, mas desenvolvidas para cultivo em determinadas condições, e à comercialização de sementes dessas variedades autóctones e outras variedades (3), devem, consequentemente, ser alteradas em conformidade.
(3)
As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
Artigo 1.o
Alterações da Diretiva 2002/55/CE
A Diretiva 2002/55/CE é alterada do seguinte modo:
1)
No artigo 2.o, n.o 1, alínea b), os termos «Lycopersicon esculentum Mill.» são substituídos por «Solanum lycopersicum L.».
2)
No anexo II, ponto 3, alínea a), no quadro, os termos «Lycopersicon esculentum» são substituídos por «Solanum lycopersicum L.».
3)
No anexo III, ponto 2, no quadro, os termos «Lycopersicon esculentum» são substituídos por «Solanum lycopersicum L.».
Artigo 2.o
Alterações da Diretiva 2008/72/CE
No anexo II, no quadro, da Diretiva 2008/72/CE, os termos «Lycopersicon esculentum Mill.» são substituídos por «Solanum lycopersicum L.».
Artigo 3.o
Alterações da Diretiva 2009/145/CE
A Diretiva 2009/145/CE é alterada do seguinte modo:
1)
No anexo I, no quadro, os termos «Lycopersicon esculentum Mill.» são substituídos por «Solanum lycopersicum L.».
2)
No anexo II, no quadro, os termos «Lycopersicon esculentum Mill.» são substituídos por «Solanum lycopersicum L.».
Artigo 4.o
Transposição
1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até 31 de março de 2014, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
Artigo 5.o
Entrada em vigor
A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 6.o
Destinatários
Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de agosto de 2013.