NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) 2015/359
ze dne 4. března 2015,
kterým se provádí nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1338/2008, pokud jde o statistické údaje týkající se výdajů na zdravotní péči a financování zdravotní péče
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1338/2008 ze dne 16. prosince 2008 o statistice Společenství v oblasti veřejného zdraví a bezpečnosti a ochrany zdraví při práci (1), a zejména na čl. 9 odst. 1 a přílohu II písm. d) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 1338/2008 stanoví společný rámec pro systematické vypracovávání evropských statistik v oblasti veřejného zdraví a bezpečnosti a ochrany zdraví při práci.
(2)
Údaje a metadata týkající se výdajů na zdravotní péči a financování zdravotní péče, které mají být poskytovány, a referenční období, intervaly a lhůty pro poskytování těchto údajů určují prováděcí opatření.
(3)
V souladu s čl. 6 odst. 2 nařízení (ES) č. 1338/2008 byla provedena analýza nákladů a přínosů, přičemž byl posouzen přínos dostupnosti údajů týkajících se výdajů na zdravotní péči a financování zdravotní péče v porovnání s náklady na sběr těchto údajů, který členské státy provádějí dobrovolně od roku 2005 podle zásad stanovených systémem zdravotnických účtů, a zatížením, které to pro členské státy představuje. V souladu s čl. 6 odst. 1 nařízení (ES) č. 1338/2008 zavedla Komise v letech 2013 a 2014 pilotní studie, které členské státy provedly na základě dobrovolnosti. Komise s členskými státy na řadě setkání projednávala potřeby uživatelů. Dostupnost údajů za celou EU může mít velký přínos při rozhodování v oblasti zdravotnictví a sociální politiky.
(4)
Aby se zaručila relevance a srovnatelnost údajů, měla by základ pro podrobný dotazník a doprovodné pokyny pro společné každoroční shromažďování údajů, jež provádějí Komise (Eurostat), Organizace pro hospodářskou spolupráci a rozvoj (OECD) a Světová zdravotnická organizace (WHO), tvořit příručka System of Health Accounts 2011 (Systém zdravotnických účtů 2011) (2), kterou společně vypracovaly tyto tři subjekty a která stanoví pojmy, definice a metody pro zpracování údajů týkajících se výdajů na zdravotní péči a financování zdravotní péče.
(5)
Opatření stanovená v tomto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro Evropský statistický systém,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Toto nařízení stanoví pravidla pro rozvoj a vypracovávání evropských statistik v oblasti výdajů na zdravotní péči a financování zdravotní péče, jednoho z témat statistiky v oblasti zdravotní péče uvedených v příloze II nařízení (ES) č. 1338/2008.
Článek 2
Při uplatňování tohoto nařízení se použijí definice uvedené v příloze I.
Článek 3
Členské státy poskytují údaje v oblastech stanovených v příloze II.
Článek 4
1. Členské státy poskytují požadované údaje a související standardní referenční metadata každoročně. Referenčním obdobím je kalendářní rok.
2. Údaje a referenční metadata za referenční rok N se předají do 30. dubna roku N+2.
3. Údaje a referenční metadata se Komisi (Eurostatu) poskytnou prostřednictvím služeb jednotného kontaktního místa nebo by měly být každoročně zpřístupněny Komisi (Eurostatu) elektronickými prostředky.
4. Prvním referenčním rokem je rok 2014.
5. Posledním referenčním rokem je rok 2020.
6. Odchylně od odstavce 2, údaje a referenční metadata za referenční rok 2014 poskytnou členské státy do 31. května 2016.
Článek 5
1. Členské státy poskytnou údaje na úrovni agregace stanovené v příloze II.
2. Členské státy poskytnou nezbytná referenční metadata, zejména metadata týkající se zdrojů údajů, rozsahu údajů a metod použitých při jejich sestavování, informace o zvláštnostech vnitrostátních výdajů na zdravotní péči a financování zdravotní péče, které jsou specifické pro daný členský stát a odchylují se od definic uvedených v příloze I, odkazy na vnitrostátní právní předpisy, pokud tyto předpisy tvoří základ pro výdaje na zdravotní péči a financování zdravotní péče, a rovněž informace o veškerých změnách výše uvedených statistických konceptů.
Článek 6
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 4. března 2015.
REGULAMENTO (UE) 2015/359 DA COMISSÃO
de 4 de março de 2015
que aplica o Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às estatísticas das despesas e do financiamento dos cuidados de saúde
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, e o anexo II, alínea d),
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1338/2008 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho.
(2)
As medidas de execução determinam os dados e a metainformação a fornecer relativamente às despesas e ao financiamento dos cuidados de saúde, aos períodos de referência, à periodicidade e aos prazos para a transmissão dos dados.
(3)
De acordo com o artigo 6.o, n.o 2 do Regulamento (CE) n.o 1338/2008, foi efetuada uma análise de custo-benefício que teve em conta os benefícios da disponibilidade dos dados relativos às despesas e ao financiamento dos cuidados de saúde em relação ao custo da recolha de dados que os Estados-Membros tem vindo a realizar numa base voluntária desde 2005 segundo os princípios do Sistema de Contas da Saúde, bem como os encargos para os Estados-Membros. Em 2013 e 2014, dando cumprimento ao disposto no artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1338/2008, a Comissão lançou a realização de estudos-piloto que foram completados numa base voluntária pelos Estados-Membros. A Comissão discutiu as necessidades dos utilizadores com os Estados-Membros no âmbito de várias reuniões. A disponibilidade de dados à escala da UE pode ser muito benéfica para a tomada de decisões em matéria de política de saúde e social.
(4)
A fim de garantir a relevância e a comparabilidade dos dados, o manual «System of Health Accounts 2011» (2), que foi produzido conjuntamente pela Comissão (Eurostat), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a Organização Mundial de Saúde (OMS), e que estabelece os conceitos, as definições e os métodos para o processamento dos dados relativos às despesas e ao financiamento dos cuidados de saúde, deve constituir a base do questionário detalhado e das orientações que o acompanham para o exercício anual conjunto de recolha de dados levado a cabo por estas três entidades.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão conformes em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O presente regulamento estabelece as regras para o desenvolvimento e a produção de estatísticas europeias sobre despesas e financiamento dos cuidados de saúde, que constituem um dos temas abrangidos pelas estatísticas dos cuidados de saúde enumeradas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1338/2008.
Artigo 2.o
As definições a utilizar na aplicação do presente regulamento são as que constam do anexo I.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros devem fornecer os dados especificados no anexo II.
Artigo 4.o
1. Os Estados-Membros devem apresentar anualmente os dados exigidos e a metainformação de referência normalizada que lhes está associada. O período de referência é o ano civil.
2. Os dados e a metainformação de referência para o ano N devem ser transmitidos até 30 de abril do ano N + 2.
3. Os dados e a metainformação de referência devem ser transmitidos anualmente à Comissão (Eurostat) através do ponto de entrada único ou disponibilizados para extração pela Comissão (Eurostat) por meios eletrónicos.
4. O primeiro ano de referência é 2014.
5. O último ano de referência é 2020.
6. Em derrogação do n.o 2, os Estados-Membros devem fornecer os dados e a metainformação de referência para o ano de referência de 2014 até 31 de maio de 2016.
Artigo 5.o
1. Os Estados-Membros devem fornecer os dados com o nível de desagregação especificado no anexo II.
2. Os Estados-Membros devem fornecer a metainformação de referência necessária, nomeadamente no que se refere às fontes de dados, à sua cobertura e aos métodos de compilação utilizados, às informações sobre as características das despesas e do financiamento dos sistemas de saúde nacionais que são específicas ao Estado-Membro e que divergem das definições do anexo I, às referências à legislação nacional que constitui a base do modelo de despesa e financiamento dos cuidados de saúde, assim como informações sobre eventuais alterações aos conceitos estatísticos mencionados.
Artigo 6.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2015.