NAŘÍZENÍ RADY (EU) č. 1416/2013
ze dne 17. prosince 2013,
kterým se s účinkem od 1. července 2013 upravují opravné koeficienty použitelné na odměny a důchody úředníků a ostatních zaměstnanců Evropské unie
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na služební řád úředníků a pracovní řád ostatních zaměstnanců Evropské unie, stanovené nařízením (EHS, Euratom, ESUO) č. 259/68 (1), a zejména na články 63 a 64 a přílohu XIII služebního řádu a na čl. 20 první pododstavec a články 64, 92 a 132 pracovního řádu ostatních zaměstnanců,
s ohledem na návrh Evropské komise,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
S cílem zaručit úředníkům a ostatním zaměstnancům Unie stejnou kupní sílu bez ohledu na místo jejich zaměstnání by měly být opravné koeficienty použitelné na odměny a důchody úředníků a ostatních zaměstnanců Unie v rámci přezkumu za rok 2013 upraveny.
(2)
Podle nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU, Euratom) č. 1023/2013 (2), kterým se mění služební řád, nemá v letech 2013 a 2014 dojít k aktualizaci odměn a důchodů úředníků a ostatních zaměstnanců Unie. Úprava má být omezena na zachování stejné kupní síly v různých místech zaměstnání v roce 2013,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
S účinkem ode dne 1. července 2013 se v čl. 63 druhém pododstavci služebního řádu datum „1. července 2010“ nahrazuje datem „1. července 2013“.
Článek 2
S účinkem ode dne 1. července 2013 se opravné koeficienty použitelné podle článku 64 služebního řádu na odměny úředníků a ostatních zaměstnanců stanoví podle sloupce 2 následující tabulky.
S účinkem ode dne 1. ledna 2014 se opravné koeficienty použitelné podle čl. 17 odst. 3 přílohy VII služebního řádu na převody úředníků a ostatních zaměstnanců stanoví podle sloupce 3 následující tabulky.
S účinkem ode dne 1. července 2013 se opravné koeficienty použitelné podle čl. 20 odst. 1 přílohy XIII služebního řádu na důchody stanoví podle sloupce 4 následující tabulky.
1
2
3
4
Země/místo
Odměny
Převody
Důchody
1. 7. 2013
1. 1. 2014
1. 7. 2013
Bulharsko
57,5
56,8
100,0
Česká republika
80,0
74,8
100,0
Dánsko
134,8
132,2
132,2
Německo
96,8
96,5
100,0
Bonn
94,9
Karlsruhe
92,8
Mnichov
108,2
Estonsko
78,9
79,2
100,0
Irsko
113,0
105,8
105,8
Řecko
91,2
91,7
100,0
Španělsko
96,3
91,3
100,0
Francie
117,4
109,2
109,2
Chorvatsko
80,0
75,0
100,0
Itálie
104,4
97,9
100,0
Varese
92,8
Kypr
83,7
86,9
100,0
Lotyšsko
76,1
73,7
100,0
Litva
71,9
71,1
100,0
Maďarsko
76,1
67,0
100,0
Malta
84,4
84,5
100,0
Nizozemsko
108,9
105,6
105,6
Rakousko
108,3
104,8
104,8
Polsko
73,0
66,0
100,0
Portugalsko
83,1
85,1
100,0
Rumunsko
69,8
62,4
100,0
Slovinsko
85,4
80,6
100,0
Slovensko
80,2
73,2
100,0
Finsko
123,7
114,9
114,9
Švédsko
132,9
124,4
124,4
Spojené království
139,2
113,5
113,5
Culham
107,6
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 17. prosince 2013.
REGULAMENTO (UE) N.o 1416/2013 DO CONSELHO
de 17 de dezembro de 2013
que adapta, com efeitos desde 1 de julho de 2013, os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, estabelecidos no Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1), nomeadamente os artigos 63.o e 64.o e o anexo XIII do Estatuto dos Funcionários, bem como o artigo 20.o, primeiro parágrafo, e os artigos 64.o, 92.o e 132.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
A fim de garantir aos funcionários e outros agentes da União o mesmo poder de compra independentemente do seu local de afetação, deverá proceder-se à adaptação dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União a título do exame de 2013.
(2)
De acordo com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que altera o Estatuto, não deve haver qualquer atualização das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União em 2013 nem em 2014. A adaptação deveerá limitar-se a assegurar a manutenção do mesmo poder de compra nos diferentes locais de afetação em 2013,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Com efeitos desde 1 de julho de 2013, a data de «1 de julho de 2010», que figura no artigo 63.o, segundo parágrafo, do Estatuto, é substituída por «1 de julho de 2013».
Artigo 2.o
Com efeitos desde 1 de julho de 2013, os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários e outros agentes, ao abrigo do artigo 64.o do Estatuto, são fixados como indicado na coluna 2 da tabela a seguir apresentada.
Com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014, os coeficientes de correção aplicáveis às transferências dos funcionários e outros agentes, ao abrigo do artigo 17.o, n.o 3, do do Anexo VII do Estatuto, são fixados como indicado na coluna 3 da tabela a seguir apresentada.
Com efeitos desde 1 de julho de 2013, os coeficientes de correção aplicáveis às pensões, ao abrigo do artigo 20.o, n.o 1, do Anexo XIII do Estatuto, são fixados como indicado na coluna 4 da tabela a seguir apresentada.
1
2
3
4
País / Localidade
Remunerações
Transferências
Pensões
1.7.2013
1.1.2014
1.7.2013
Bulgária
57,5
56,8
100,0
República Checa.
80,0
74,8
100,0
Dinamarca
134,8
132,2
132,2
Alemanha
96,8
96,5
100,0
Bona
94,9
Karlsruhe
92,8
Munique
108,2
Estónia
78,9
79,2
100,0
Irlanda
113,0
105,8
105,8
Grécia
91,2
91,7
100,0
Espanha
96,3
91,3
100,0
França
117,4
109,2
109,2
Croácia
80,0
75,0
100,0
Itália
104,4
97,9
100,0
Varese
92,8
Chipre
83,7
86,9
100,0
Letónia
76,1
73,7
100,0
Lituânia
71,9
71,1
100,0
Hungria
76,1
67,0
100,0
Malta
84,4
84,5
100,0
Países Baixos
108,9
105,6
105,6
Áustria
108,3
104,8
104,8
Polónia
73,0
66,0
100,0
Portugal
83,1
85,1
100,0
Roménia
69,8
62,4
100,0
Eslovénia
85,4
80,6
100,0
Eslováquia
80,2
73,2
100,0
Finlândia
123,7
114,9
114,9
Suécia
132,9
124,4
124,4
Reino Unido
139,2
113,5
113,5
Culham
107,6
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2013.