PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1054/2012
ze dne 7. listopadu 2012,
kterým se schvalují změny menšího rozsahu ve specifikaci označení zapsaného do rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení (Taureau de Camargue (CHOP))
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 510/2006 ze dne 20. března 2006 o ochraně zeměpisných označení a označení původu zemědělských produktů a potravin (1), a zejména na čl. 7 odst. 4 první pododstavec uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V souladu s čl. 9 odst. 1 prvním pododstavcem nařízení (ES) č. 510/2006 přezkoumala Komise žádost Francie o schválení změn specifikace chráněného označení původu „Taureau de Camargue“ zapsaného podle nařízení Komise (ES) č. 2036/2001 (2) ve znění nařízení (ES) č. 1068/2008 (3).
(2)
Cílem žádosti je změnit specifikaci upřesním popisu produktu, zeměpisné oblasti, důkazu původu, způsobu produkce, označování, vnitrostátních požadavků a kontaktních údajů příslušného útvaru členského státu, sdružení žadatelů a kontrolních struktur.
(3)
Komise prozkoumala předmětné změny a rozhodla, že jsou odůvodněné. Protože se jedná o změny menšího rozsahu ve smyslu článku 9 nařízení (ES) č. 510/2006, může je Komise schválit bez postupu uvedeného v článcích 5, 6 a 7 uvedeného nařízení,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Specifikace chráněného označení původu „Taureau de Camargue“ se mění v souladu s přílohou I tohoto nařízení.
Článek 2
Aktualizovaný jednotný dokument obsahující hlavní body specifikace je uveden v příloze II tohoto nařízení.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 7. listopadu 2012.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1054/2012 DA COMISSÃO
de 7 de novembro de 2012
que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Taureau de Camargue (DOP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela França, de aprovação das alterações dos elementos do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Taureau de Camargue», registada pelo Regulamento (CE) n.o 2036/2001 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1068/2008 (3).
(2)
O pedido prende-se com a alteração do caderno de especificações, precisando a descrição do produto, a área geográfica, a prova de origem, o método de obtenção, a rotulagem, as exigências nacionais e as coordenadas do serviço competente do Estado-Membro, do agrupamento e da estrutura de controlo.
(3)
A Comissão examinou as alterações em causa e concluiu que são justificadas. Dado tratar-se de alterações menores, na aceção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão pode aprová-las sem recorrer ao procedimento descrito nos artigos 5.o, 6.o e 7.o do referido regulamento,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O caderno de especificações da denominação de origem protegida «Taureau de Camargue» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
O documento único com os principais elementos do caderno de especificações figura no anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2012.