NAŘÍZENÍ KOMISE V PŘENESENÉ PRAVOMOCI (EU) č. 1047/2013
ze dne 21. srpna 2013,
kterým se mění nařízení Komise v přenesené pravomoci (EU) č. 114/2013 za účelem opravy průměrných specifických emisí CO2 v roce 2010 pro výrobce Piaggio
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 510/2011 ze dne 11. května 2011, kterým se stanoví výkonnostní emisní normy pro nová lehká užitková vozidla v rámci integrovaného přístupu Unie ke snižování emisí CO2 z lehkých vozidel (1), a zejména na čl. 11 odst. 7 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Výrobce lehkých užitkových vozidel Piaggio informoval Komisi, že průměrné specifické emise CO2 v roce 2010 stanovené pro tohoto výrobce v nařízení Komise v přenesené pravomoci (EU) č. 114/2013 ze dne 6. listopadu 2012, kterým se doplňuje nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 510/2011, pokud jde o pravidla podávání žádostí o výjimku z cílů pro specifické emise CO2 u lehkých užitkových vozidel (2), jsou nesprávné. Výrobce poskytl podrobné důkazy o tom, že průměrné specifické emise CO2 v roce 2010 byly značně vyšší než hodnota uvedená v daném nařízení.
(2)
Komise posoudila důkazy předložené společností Piaggio a domnívá se, že je vhodné hodnotu opravit.
(3)
Nařízení v přenesené pravomoci (EU) č. 114/2013 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Na seznamu v příloze III nařízení (EU) č. 114/2013 se údaj ve druhém sloupci s názvem „průměrné emise (g/km)“ pro značku Piaggio nahrazuje údajem „177,00“.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 21. srpna 2013.
REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 1047/2013 DA COMISSÃO
de 21 de agosto de 2013
que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 114/2013 da Comissão a fim de corrigir os valores médios de emissões específicas de CO2 do fabricante Piaggio para 2010
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2011, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da União para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 7,
Considerando o seguinte:
(1)
O comerciante de veículos comerciais ligeiros Piaggio informou a Comissão de que os valores médios das emissões específicas de CO2 em 2010 indicados para esse fabricante no Regulamento Delegado (UE) n.o 114/2013 da Comissão, de 6 de novembro de 2012, que complementa o Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às regras de aplicação das derrogações de objetivos de emissões específicas de CO2 no caso de veículos comerciais ligeiros novos (2), são incorretos. O fabricante apresentou provas circunstanciadas de que os valores médios das emissões específicas de CO2 em 2010 foram significativamente superiores ao valor indicado no referido regulamento.
(2)
A Comissão avaliou as provas apresentadas pelo fabricante Piaggio e considera adequado corrigir o valor em questão.
(3)
O Regulamento Delegado (UE) n.o 114/2013 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Na lista do anexo III do Regulamento Delegado (UE) n.o 114/2013, o valor da segunda coluna, com o cabeçalho «Emissões médias (g/km)», relativo ao fabricante «Piaggio», é substituído por «177,00».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de agosto de 2013.