PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 366/2014
ze dne 7. dubna 2014,
kterým se mění příloha I nařízení Rady (EHS) č. 2658/87 o celní a statistické nomenklatuře a o společném celním sazebníku
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2658/87 ze dne 23. července 1987 o celní a statistické nomenklatuře a o společném celním sazebníku (1), a zejména na čl. 9 odst. 1 písm. a) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (EHS) č. 2658/87 stanoví nomenklaturu zboží, dále jen „kombinovanou nomenklaturu“ nebo „KN“, která je uvedena v příloze I uvedeného nařízení.
(2)
V zájmu právní jistoty je třeba ujasnit rozsah položky 1302 20, kapitoly 17 a čísla 2101 v druhé části kombinované nomenklatury, pokud jde o směsi cukru kapitoly 17 s malým množstvím jiných látek.
(3)
Vzhledem k tomu, že pektinové látky položky 1302 20 lze standardizovat přidáním cukru, aby byla při použití zajištěna konstantní aktivita, je třeba stanovit maximální množství cukru, které lze přidat, má-li si výrobek zachovat charakter pektinové látky. Směs obsahující 90 % cukru a 10 % pektinových látek nemá charakter cukru a měla by být zařazena do kapitoly 13. Avšak výrobky obsahující více než 90 % cukru mají charakter cukru, a měly by proto být zařazeny do kapitoly 17. V důsledku toho je třeba doplnit do kapitoly 13 novou doplňkovou poznámku, která tuto skutečnost zohlední.
(4)
Rovněž je třeba doplnit příslušnou novou doplňkovou poznámku do kapitoly 17, aby bylo zajištěno, že směsi cukru s malým množstvím jiných látek zůstanou zařazeny do uvedené kapitoly, pokud si směs zachovala charakter cukru.
(5)
Pokud jde o přípravky na bázi kávy, čaje nebo maté nebo výtažků, esencí (trestí) a koncentrátů z nich o vysokém obsahu cukru, Soudní dvůr Evropské unie rozhodl, že nařízení Komise (ES) č. 306/2001 (2), kterým byly dva výrobky obsahující především 90,1 % cukru a 2,5 % čajového extraktu, resp. 58,1 % cukru (94 % v sušině) a 2,2 % čajového extraktu, zařazeny do kódu KN 2101 20 92, je analogicky použitelné na dvě směsi určené k výrobě nápojů na bázi čaje, z nichž obě obsahují 64 % granulovaného cukru (cca 97 % v sušině) a 1,9 % čajového extraktu a vodu (3).
(6)
Nicméně v přípravcích na bázi kávy, čaje nebo maté nebo výtažků, esencí (trestí) a koncentrátů z nich o obsahu cukru v sušině 97 % nebo vyšším již charakter výrobku není dán kávou, čajem nebo maté nebo výtažky, esencemi (tresťmi) a koncentráty z nich. Tyto přípravky by měly být z čísla 2101 vyloučeny. Je proto nutná nová doplňková poznámka ke kapitole 21, která upřesní zařazení těchto výrobků.
(7)
V zájmu zajištění jednotného výkladu kombinované nomenklatury v celé Unii, pokud jde o směsi cukru s malým množstvím jiných látek, by měly být vytvořeny nové doplňkové poznámky ke kapitolám 13, 17 a 21.
(8)
Příloha I nařízení (EHS) č. 2658/87 by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(9)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro celní kodex,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Druhá část kombinované nomenklatury stanovené v příloze I nařízení (EHS) č. 2658/87 se mění takto:
1)
V kapitole 13 se doplňuje nová doplňková poznámka 1, která zní:
„1.
Směsi pektinových látek a cukru o obsahu cukru v sušině převyšujícím 90 % hmotnostních jsou vyloučeny z položky 1302 20 a mají být v zásadě zařazeny do kapitoly 17, neboť se má za to, že charakter výrobku je dán cukrem.“
2)
V kapitole 17 se doplňuje nová doplňková poznámka 8, která zní:
„8.
V celé kombinované nomenklatuře se směsi cukru s malým množstvím jiných látek zařazují do kapitoly 17, pokud nemají charakter přípravku zařazeného jinde.“
3)
V kapitole 21 se doplňuje nová doplňková poznámka 6, která zní:
„6.
Přípravky na bázi kávy, čaje nebo maté nebo výtažků, esencí (trestí) a koncentrátů z nich o obsahu cukru v sušině 97 % hmotnostních nebo vyšším jsou vyloučeny z čísla 2101 a mají být v zásadě zařazeny do kapitoly 17. Má se za to, že charakter těchto výrobků již není dán kávou, čajem nebo maté nebo výtažky, esencemi (tresťmi) a koncentráty z nich.“
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 7. dubna 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 366/2014 DA COMISSÃO
de 7 de abril de 2014
que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 estabelece uma nomenclatura das mercadorias, a seguir designada «Nomenclatura Combinada» ou «NC», que figura no seu anexo I.
(2)
No interesse da segurança jurídica, é necessário clarificar o âmbito de aplicação da subposição 1302 20, do Capítulo 17 e da posição 2101 da Segunda Parte da Nomenclatura Combinada no que respeita às misturas de açúcar do Capítulo 17 com pequenas quantidades de outras matérias.
(3)
Como as matérias pécticas da subposição 1302 20 podem ser normalizadas mediante a adição de açúcar, a fim de se assegurar uma atividade constante na utilização, é necessário determinar o teor máximo de açúcar que pode ser adicionado, se o produto tiver de manter as características de matéria péctica. Uma mistura constituída por 90 % de açúcar e 10 % de matérias pécticas não tem as características de açúcar e deve ser classificado no Capítulo 13. Todavia, os produtos que contenham mais de 90 % de açúcar têm características de açúcar e, por conseguinte, devem ser classificados no Capítulo 17. Por conseguinte, deve inserir-se uma nova nota complementar no Capítulo 13 para refletir esse facto.
(4)
É igualmente necessário incluir uma nova nota complementar correspondente no Capítulo 17 para garantir que as misturas de açúcar com pequenas quantidades de outras matérias continuam a ser classificadas nesse capítulo, na medida em que a mistura mantenha as características de açúcar.
(5)
No que se refere a preparações à base de café, chá ou mate ou respetivos extratos, essências e concentrados, com um elevado teor de açúcar, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que o Regulamento (CE) n.o 306/2001 da Comissão (2), que classificou dois produtos constituídos principalmente por 90,1 % de açúcar e 2,5 % de extrato de chá e por 58,1 % de açúcar (94 % calculado sobre a matéria seca) e 2,2 % de chá, respetivamente, no código NC 2101 20 92, é aplicável, por analogia, a duas misturas destinadas à produção de bebidas à base de chá, ambas compostas por 64 % de açúcar refinado (cerca de 97 % calculado sobre a matéria seca) e 1,9 % de extrato de chá e água (3).
(6)
No entanto, em preparações à base de café, chá ou mate ou respetivos extratos, essências e concentrados, de teor de açúcar igual ou superior a 97 %, calculado sobre a matéria seca, as características do produto já não são determinadas pelo café, chá ou mate ou respetivos extratos, essências e concentrados. Estas preparações devem ser excluídas da classificação na posição 2101. Por conseguinte, deve inserir-se uma nova nota complementar no Capítulo 21 para clarificar a classificação desses produtos.
(7)
Para assegurar a interpretação uniforme da Nomenclatura Combinada em toda a União no que diz respeito às misturas de açúcar com pequenas quantidades de outras matérias, devem ser criadas novas notas complementares para os Capítulos 13, 17 e 21.
(8)
O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
(9)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A Segunda Parte da Nomenclatura Combinada estabelecida no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 é alterada do seguinte modo:
1)
No Capítulo 13, é inserida a seguinte nota complementar 1:
«1.
As misturas de matérias pécticas e açúcar, com um teor de açúcar superior a 90 %, em peso, calculado sobre a matéria seca, são excluídas da classificação na subposição 1302 20 e devem, em princípio, ser classificadas no Capítulo 17, visto que as características do produto são consideradas como sendo determinadas pelo açúcar.».
2)
No Capítulo 17, é aditada a seguinte nota complementar 8:
«8.
Na Nomenclatura Combinada, as misturas de açúcar com pequenas quantidades de outras matérias são classificadas no Capítulo 17, a menos que apresentem as características de preparações classificadas noutras posições.».
3)
No Capítulo 21, é aditada a seguinte nota complementar 6:
«6.
As preparações à base de café, chá ou mate ou respetivos extratos, essências e concentrados, com um teor de açúcar igual ou superior a 97 %, em peso, calculado sobre a matéria seca, são excluídas da classificação na posição 2101 e devem, em princípio, ser classificadas no Capítulo 17. As características desses produtos já não são consideradas determinadas pelo café, chá ou mate ou respetivos extratos, essências e concentrados.».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de abril de 2014.