ROZHODNUTÍ EVROPSKÉ RADY
ze dne 27. června 2014,
kterým se Evropskému parlamentu navrhuje kandidát na funkci předsedy Evropské komise
(2014/414/EU)
EVROPSKÁ RADA,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 17 odst. 7 této smlouvy,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Článek 17 odst. 7 Smlouvy o Evropské unii stanoví, že s přihlédnutím k volbám do Evropského parlamentu a po náležitých konzultacích navrhne Evropská rada Evropskému parlamentu kandidáta na funkci předsedy Komise.
(2)
V souladu s rozhodnutím Rady 2013/299/EU, Euratom (1) se volby do Evropského parlamentu se konaly ve dnech 22. až 25. května 2014.
(3)
Zástupci Evropského parlamentu a Evropské rady vedli v souladu s prohlášením č. 11 připojeným k závěrečnému aktu mezivládní konference, která přijala Lisabonskou smlouvu, nezbytné konzultace.
(4)
Evropskému parlamentu by tedy měl být navržen kandidát na funkci předsedy Evropské komise,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Pan Jean-Claude JUNCKER se Evropskému parlamentu navrhuje jako kandidát na funkci předsedy Evropské komise.
Článek 2
Toto rozhodnutí bude postoupeno Evropskému parlamentu.
Článek 3
Toto rozhodnutí bude vyhlášeno v Úředním věstníku Evropské unie.
V Bruselu dne 27. června 2014.
DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU
de 27 de junho de 2014
que propõe ao Parlamento Europeu um candidato ao cargo de Presidente da Comissão Europeia
(2014/414/UE)
O CONSELHO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 17.o, n.o 7,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 17.o, n.o 7, do Tratado da União Europeia prevê que, tendo em conta as eleições para o Parlamento Europeu e depois de proceder às consultas adequadas, o Conselho Europeu propõe ao Parlamento Europeu um candidato ao cargo de Presidente da Comissão Europeia.
(2)
As eleições para o Parlamento Europeu tiveram lugar entre 22 e 25 de maio de 2014, nos termos da Decisão 2013/299/UE, Euratom (1).
(3)
De acordo com a Declaração n.o 11 anexa à Ata Final da Conferência Intergovernamental que adotou o Tratado de Lisboa, os representantes do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu efetuaram as consultas necessárias.
(4)
Por conseguinte, deverá ser proposto ao Parlamento Europeu um candidato ao cargo de Presidente da Comissão Europeia,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Jean-Claude JUNCKER é proposto ao Parlamento Europeu como candidato ao cargo de Presidente da Comissão Europeia.
Artigo 2.o
A presente decisão é transmitida ao Parlamento Europeu.
Artigo 3.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2014.