PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1059/2014
ze dne 8. října 2014,
kterým se mění nařízení Rady (ES) č. 329/2007 o omezujících opatřeních vůči Korejské lidově demokratické republice
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 329/2007 ze dne 27. března 2007 o omezujících opatřeních vůči Korejské lidově demokratické republice (1), a zejména na čl. 13 odst. 1 písm. d) a e) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Příloha IV nařízení (ES) č. 329/2007 obsahuje seznam osob, subjektů a orgánů, u kterých Výbor pro sankce zřízený podle rezoluce Rady bezpečnosti OSN 1718 (2006) o Korejské lidově demokratické republice (dále jen „Výbor pro sankce“) nebo Rada bezpečnosti OSN v souladu s odst. 8 písm. d) rezoluce Rady bezpečnosti OSN 1718 (2006) určily, že se na ně vztahuje zmrazení prostředků a hospodářských zdrojů podle uvedeného nařízení.
(2)
Dne 28. července 2014 Výbor pro sankce schválil zařazení nového subjektu na konsolidovaný seznam osob a subjektů, na něž se vztahují omezující opatření. Příloha IV nařízení (ES) č. 329/2007 obsahuje seznam osob, subjektů a orgánů, které Rada označila podle čl. 15 odst. 1 písm. a) rozhodnutí Rady 2013/183/SZBP o omezujících opatřeních vůči Korejské lidově demokratické republice (2) v souladu s rozhodnutími Výboru pro sankce nebo Rady bezpečnosti OSN. Příloha IV by měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(3)
Dne 30. července 2014 Výbor pro sankce aktualizoval identifikační údaje u několika osob a subjektů, na něž se vztahují omezující opatření. Dne 8. října 2014 Rada na základě určení Výboru pro sankce rozhodla (3) změnit informace týkající se několika subjektů na seznamu osob, subjektů a orgánů, jichž se má týkat zmrazení finančních prostředků a hospodářských zdrojů. Příloha IV uvedeného nařízení by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(4)
Příloha V nařízení (ES) č. 329/2007 obsahuje seznam osob, subjektů a orgánů, které nejsou uvedeny v příloze IV a které označila Rada podle čl. 15 odst. 1 písm. b) rozhodnutí Rady 2013/183/SZBP. Dne 9. října 2014 Rada rozhodla vyškrtnout jednu osobu uvedenou v příloze V. Příloha V by proto měla být změněna.
(5)
V zájmu zajištění účinnosti opatření stanovených tímto nařízením musí toto nařízení vstoupit v platnost okamžitě,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Nařízení (ES) č. 329/2007 se mění takto:
1)
Příloha IV se mění v souladu s přílohou I tohoto nařízení.
2)
Příloha V se mění v souladu s přílohou II tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 8. října 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1059/2014 DA COMISSÃO
de 8 de outubro de 2014
que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho, de 27 de março de 2007, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1, alíneas d) e e),
Considerando o seguinte:
(1)
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007 enumera as pessoas, entidades e organismos que, com base em determinações do Comité de Sanções criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à República Popular Democrática da Coreia (a seguir designado «Comité de Sanções») ou do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), em conformidade com o ponto 8, alínea d), da Resolução 1718 (2006) do CSNU, estão abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
(2)
Em 28 de julho de 2014, o Comité de Sanções aprovou o aditamento de uma nova entidade à lista consolidada das pessoas e entidades objeto de medidas restritivas. O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007 enumera as pessoas, entidades e organismos designados pelo Conselho em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2013/183/PESC do Conselho que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (2) que, com base em determinações do Comité de Sanções ou do CSNU. O anexo IV deve ser alterado em conformidade.
(3)
Em 30 de julho de 2014, o Comité de Sanções criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à República Popular Democrática da Coreia procedeu à atualização de elementos de identificação relativos a algumas pessoas e entidades objeto de medidas restritivas. Em 8 de outubro de 2014, com base numa determinação do Comité de Sanções, o Conselho decidiu (3) alterar as informações relativas a algumas entidades constantes da lista das pessoas, entidades e organismos aos quais é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo IV do regulamento deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade
(4)
O anexo V do Regulamento (CE) n.o 329/2007 enumera as pessoas, entidades e organismos não incluídos no anexo IV que foram designados pelo Conselho, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2013/183/PESC do Conselho. Em 9 de outubro de 2014, o Conselho decidiu retirar uma pessoa da lista constante do anexo V. O anexo V deve, por conseguinte, ser alterado.
(5)
A fim de assegurar a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 329/2007 é alterado do seguinte modo:
(1)
O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
(2)
O anexo V é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de outubro de 2014.