NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1160/2014
ze dne 30. října 2014,
kterým se mění příloha II nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 998/2003, pokud jde o seznam zemí a území
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 998/2003 ze dne 26. května 2003 o veterinárních podmínkách pro neobchodní přesuny zvířat v zájmovém chovu a o změně směrnice Rady 92/65/EHS (1), a zejména na články 10 a 19 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 998/2003 stanoví veterinární podmínky pro neobchodní přesuny zvířat v zájmovém chovu a pravidla pro kontroly těchto přesunů.
(2)
Příloha II část C nařízení (ES) č. 998/2003 obsahuje seznam třetích zemí a území, které jsou prosté vztekliny, a třetích zemí a území, u nichž bylo zjištěno, že riziko šíření vztekliny do Unie v důsledku neobchodních přesunů zvířat v zájmovém chovu není vyšší než riziko spojené s takovými přesuny mezi členskými státy.
(3)
Za tím účelem, aby mohla být třetí země do tohoto seznamu zařazena, měla by prokázat svůj status, pokud jde o vzteklinu, a potvrdit, že splňuje určité požadavky týkající se oznamování podezření na výskyt vztekliny, systému monitorování, struktury a organizace veterinárních útvarů, provádění všech regulačních opatření na prevenci a kontrolu vztekliny a nařízení o uvádění očkovacích látek proti vzteklině na trh.
(4)
Bývalá jugoslávská republika Makedonie předložila informace týkající se jejího statusu, pokud jde o vzteklinu, a také informace týkající se splnění požadavků stanovených v nařízení (ES) č. 998/2003. Z posouzení těchto informací vyplývá, že Bývalá jugoslávská republika Makedonie splňuje příslušné požadavky stanovené v uvedeném nařízení, a měla by proto být zařazena do seznamu v příloze II části C nařízení (ES) č. 998/2003.
(5)
Nařízení (ES) č. 998/2003 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V příloze II části C nařízení (ES) č. 998/2003 se mezi položku pro Svatou Lucii a položku pro Montserrat vkládá nová položka, která zní:
„MK … Bývalá jugoslávská republika Makedonie“
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 30. října 2014.
REGULAMENTO (UE) N.o 1160/2014 DA COMISSÃO
de 30 de outubro de 2014
que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de países e de territórios
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem caráter comercial de animais de companhia e que altera a Diretiva 92/65/CEE do Conselho (1), nomeadamente os artigos 10.o e 19.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 998/2003 fixa as condições de polícia sanitária a observar em matéria de circulação sem caráter comercial de animais de companhia, assim como as regras relativas ao controlo dessa circulação.
(2)
A parte C do anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003 enumera os países terceiros e territórios indemnes de raiva e os países terceiros e territórios relativamente aos quais se considerou que o risco de propagação de raiva para a União, decorrente da circulação não comercial de animais de companhia deles provenientes, não é mais elevado do que o associado a essa circulação entre Estados-Membros.
(3)
Para ser incluído nessa lista, um país terceiro deve demonstrar o seu estatuto no que diz respeito à raiva e provar que cumpre determinados requisitos relativos à notificação da suspeita de raiva às autoridades, ao sistema de vigilância, à estrutura e à organização dos seus serviços veterinários, bem como à aplicação de todas as disposições regulamentares em matéria de prevenção e controlo da raiva e de colocação no mercado de vacinas antirrábicas.
(4)
A antiga República jugoslava da Macedónia apresentou informações relacionadas com o seu estatuto em matéria de raiva, assim como informações relacionadas com o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 998/2003. Da avaliação dessas informações deduz-se que a antiga República jugoslava da Macedónia cumpre os requisitos relevantes estipulados nesse regulamento, pelo que deve ser incluída na lista constante da parte C do anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003.
(5)
O Regulamento (CE) n.o 998/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É inserida a seguinte entrada na parte C do anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003, entre a entrada relativa a Santa Lúcia e a entrada relativa a Monserrate:
«MK … a antiga República jugoslava da Macedónia»
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2014.