PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1170/2014
ze dne 29. října 2014
o opravě slovinského znění nařízení Komise (ES) č. 504/2008, kterým se provádějí směrnice Rady 90/426/EHS a 90/427/EHS, pokud jde o metody identifikace koňovitých
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 2009/156/ES ze dne 30. listopadu 2009 o veterinárních pravidlech pro přesun koňovitých a jejich dovoz ze třetích zemí (1), a zejména na čl. 4 odst. 4 uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Rady 90/427/EHS ze dne 26. června 1990 o zootechnických a genealogických podmínkách pro obchod s koňovitými uvnitř Společenství (2), a zejména na čl. 4 odst. 2 písm. c) a d), čl. 6 odst. 2 druhou odrážku a čl. 8 odst. 1 první pododstavec uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Rady 94/28/ES ze dne 23. června 1994, kterou se stanoví zásady zootechnických a genealogických podmínek pro dovoz zvířat, spermatu, vajíček a embryí ze třetích zemí a kterou se mění směrnice 77/504/EHS o čistokrevném plemenném skotu (3), a zejména na čl. 3 odst. 4 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Ve slovinském znění nařízení Komise (ES) č. 504/2008 (4) je věta „všechny typy včetně VEE“ chybná, a proto je nezbytné provést opravu slovinského znění. Tato oprava se netýká ostatních jazykových znění.
(2)
Nařízení (ES) č. 504/2008 by proto mělo být odpovídajícím způsobem opraveno.
(3)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat a Stálého zootechnického výboru,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Týká se pouze slovinského jazykového znění.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 29. října 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1170/2014 DA COMISSÃO
de 29 de outubro de 2014
que retifica a versão eslovena do Regulamento (CE) n.o 504/2008 da Comissão, que aplica as Diretivas 90/426/CEE e 90/427/CEE do Conselho no que respeita a métodos para identificação de equídeos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 4,
Tendo em conta a Diretiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (2), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, alíneas c) e d), o artigo 6.o, n.o 2, segundo travessão, e o artigo 8.o, n.o 1, primeiro parágrafo,
Tendo em conta a Diretiva 94/28/CE do Conselho, de 23 de junho de 1994, que fixa os princípios relativos às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis às importações de animais, sémen, óvulos e embriões provenientes de países terceiros, e que altera a Diretiva 77/504/CEE, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (3), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
Na versão em língua eslovena do Regulamento (CE) n.o 504/2008 da Comissão (4), a expressão «sob todas as formas incluindo a VEE» («all types including VEE») está errada e, por conseguinte, torna-se necessária a retificação da referida versão. As restantes versões linguísticas não são afetadas.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 504/2008 deve, portanto, ser retificado em conformidade.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e do Comité Zootécnico Permanente,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Diz respeito unicamente à versão em língua eslovena.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de outubro de 2014.