ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU ATALANTA/2/2013
ze dne 2. července 2013
o jmenování velitele sil EU pro vojenskou operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska (Atalanta)
(2013/356/SZBP)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 38 této smlouvy,
s ohledem na společnou akci Rady 2008/851/SZBP ze dne 10. listopadu 2008 o vojenské operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska (1), a zejména na článek 6 uvedené společné akce,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 6 odst. 1 společné akce 2008/851/SZBP je Politický a bezpečnostní výbor zmocněn k přijímání rozhodnutí o jmenování velitele sil EU pro vojenskou operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska (dále jen „velitel sil EU“).
(2)
Dne 22. března 2013 přijal Politický a bezpečnostní výbor rozhodnutí Atalanta/1/2013 (2) o jmenování komodora Jorgeho NOVO PALMY velitelem sil EU.
(3)
Velitel operace EU doporučil jmenovat novým velitelem sil EU komodora Petera LENSELINKA, který komodora Jorgeho NOVO PALMU nahradí.
(4)
Vojenský výbor EU toto doporučení podporuje.
(5)
V souladu s článkem 5 Protokolu č. 22 o postavení Dánska, připojeného ke Smlouvě o Evropské unii a ke Smlouvě o fungování Evropské unie, se Dánsko neúčastní vypracovávání a provádění těch rozhodnutí a činností Unie, které mají vliv na obranu,
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Komodor Peter LENSELINK je jmenován velitelem sil EU pro vojenskou operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska od 6. srpna 2013.
Článek 2
Rozhodnutí Atalanta/1/2013 se zrušuje.
Článek 3
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dne 6. srpna 2013.
V Bruselu dne 2. července 2013.
DECISÃO ATALANTA/2/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 2 de julho de 2013
que nomeia o Comandante da Força da EU para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
(2013/356/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália («Comandante da Força da UE»).
(2)
Em 22 de março de 2013, o CPS adotou a Decisão Atalanta/1/2013 (2), que nomeou o Comodoro Jorge NOVO PALMA Comandante da Força da UE.
(3)
O Comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do Comodoro Peter LENSELINK como novo Comandante da Força da UE, para suceder ao Comodoro Jorge NOVO PALMA.
(4)
O Comité Militar da UE apoia essa recomendação.
(5)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Comodoro Peter LENSELINK é nomeado Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália, a partir de 6 de agosto de 2013.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão Atalanta/1/2013.
Artigo 3.o
A presente decisão entra vigor em 6 de agosto de 2013.
Feito em Bruxelas, em 2 de julho de 2013.