ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU EUTM MALI/1/2013
ze dne 19. července 2013
o jmenování velitele mise EU pro vojenskou misi Evropské unie s cílem přispět k výcviku malijských ozbrojených sil (EUTM Mali)
(2013/399/SZBP)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 38 třetí pododstavec této smlouvy,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2013/34/SZBP ze dne 17. ledna 2013 o vojenské misi Evropské unie s cílem přispět k výcviku malijských ozbrojených sil (EUTM Mali) (1), a zejména na článek 5 tohoto rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 5 odst. 1 rozhodnutí 2013/34/SZBP Rada zmocnila Politický a bezpečnostní výbor k přijímání příslušných rozhodnutí v souladu s článkem 38 Smlouvy o Evropské unii týkajících se výkonu politické kontroly a strategického řízení mise EUTM Mali, včetně rozhodnutí o jmenování velitele mise EU.
(2)
Podle článku 2 rozhodnutí 2013/34/SZBP byl velitelem mise EUTM Mali jmenován brigádní generál Francois LECOINTRE.
(3)
Dne 19. června 2013 navrhla Francie, aby byl novým velitelem mise EU pro misi EUTM Mali jmenován brigádní generál Bruno GUIBERT, který má nahradit ve funkci brigádního generála Francoise LECOINTREHO.
(4)
Dne 28. června 2013 Vojenský výbor EU doporučil Politickému a bezpečnostnímu výboru, aby jmenoval brigádního generála Bruna GUIBERTA velitelem mise EU EUTM Mali.
(5)
V souladu s článkem 5 Protokolu č. 22 o postavení Dánska, připojeného ke Smlouvě o Evropské unii a ke Smlouvě o fungování Evropské unie, se Dánsko neúčastní vypracovávání a provádění těch rozhodnutí a činností Unie, které mají vliv na obranu,
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Brigádní generál Bruno GUIBERT je jmenován od 1. srpna 2013 velitelem mise EU pro vojenskou misi Evropské unie s cílem přispět k výcviku malijských ozbrojených sil (EU EUTM Mali).
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dne 1. srpna 2013.
V Bruselu dne 19. července 2013.
DECISÃO EUTM MALI/1/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 19 de julho de 2013
que nomeia um Comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)
(2013/399/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (1), nomeadamente o artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2013/34/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (PSC), nos termos do artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões relevantes no que respeita ao controlo político e à direção estratégica da missão EUTM Mali, incluindo a decisão de nomear um Comandante da Missão da União.
(2)
Nos termos do artigo 2.o da Decisão 2013/34/PESC, o Brigadeiro-General François LECOINTRE foi nomeado Comandante da Missão da União para a EUTM-Mali.
(3)
Em 19 de junho de 2013, a França propôs a nomeação do Brigadeiro-General Bruno GUIBERT como novo Comandante da Missão da União para a EUTM Mali, para suceder ao Brigadeiro-General François LECOINTRE.
(4)
Em 28 de junho de 2013, o Comité Militar da UE recomendou ao CPS que nomeasse o Brigadeiro-General Bruno GUIBERT como Comandante da Missão da União para a EUTM Mali.
(5)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Brigadeiro-General Bruno GUIBERT é nomeado Comandante da Missão da União para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali), a partir de 1 de agosto de 2013.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor em 1 de agosto de 2013.
Feito em Bruxelas, em 19 de julho de 2013.