NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) 2015/45
ze dne 14. ledna 2015,
kterým se mění směrnice Evropského parlamentu a Rady 2007/46/ES a nařízení Komise (ES) č. 692/2008, pokud jde o inovativní technologie pro snižování emisí CO2 z lehkých užitkových vozidel
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 715/2007 ze dne 20. června 2007 o schvalování typu motorových vozidel z hlediska emisí z lehkých osobních vozidel a z užitkových vozidel (Euro 5 a Euro 6) a z hlediska přístupu k informacím o opravách a údržbě vozidla (1), a zejména na čl. 5 odst. 3 uvedeného nařízení,
s ohledem na směrnici Evropského parlamentu a Rady 2007/46/ES ze dne 5. září 2007, kterou se stanoví rámec pro schvalování motorových vozidel a jejich přípojných vozidel, jakož i systémů, konstrukčních částí a samostatných technických celků určených pro tato vozidla (rámcová směrnice) (2), a zejména na čl. 39 odst. 2 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 510/2011 (3), stanoví, že snížení emisí CO2 dosažené použitím inovativních technologií by se mělo zohlednit při výpočtu průměrných specifických emisí CO2 každého výrobce. Podrobný postup schvalování a certifikace inovativních technologií pro snižování emisí CO2 z lehkých užitkových vozidel je stanoven v prováděcím nařízení Komise (EU) č. 427/2014 (4).
(2)
Aby bylo zohledněno snížení emisí CO2 dosažené použitím inovativních technologií při výpočtu cíle pro specifické emise CO2 každého výrobce a aby se zajistilo účinné monitorování snižování specifických emisí CO2 u konkrétních vozidel, certifikace vozidel vybavených ekologickými inovacemi by měla být součástí schválení typu vozidla a snížení by mělo být v souladu s čl. 11 odst. 2 prováděcího nařízení (EU) č. 427/2014 uvedeno zvlášť v dokumentaci o schválení typu a v prohlášení o shodě podle směrnice 2007/46/ES.
(3)
Je tedy nezbytné změnit dokumenty používané při schvalování typu tak, aby vhodným způsobem uváděly údaje související s ekologickými inovacemi.
(4)
Cílem změn dokumentů používaných při schvalování typu je jednak poskytnout schvalovacím orgánům odpovídající údaje pro certifikaci lehkých užitkových vozidel vybavených ekologickými inovacemi a také začlenit snižování emisí CO2 prostřednictvím ekologických inovací mezi reprezentativní údaje o konkrétním typu, variantě nebo verzi vozidla.
(5)
Nařízení Komise (ES) č. 692/2008 (5) stanoví správní ustanovení pro kontrolu shodnosti vozidel z hlediska emisí CO2 a požadavky na měření emisí CO2 a spotřeby paliva u těchto vozidel.
(6)
Směrnice 2007/46/ES a nařízení (ES) č. 692/2008 by proto měly být odpovídajícím způsobem změněny.
(7)
Měl by být poskytnut dostatek času, aby výrobci a vnitrostátní orgány mohli přizpůsobit své postupy těmto novým pravidlům.
(8)
Výrobci by měli mít možnost dobrovolně požádat o certifikaci snížení emisí CO2 dosažené uplatňováním inovativních technologií před datem použitelnosti těchto nových pravidel.
(9)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Technického výboru - motorová vozidla,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Přílohy I a IX směrnice 2007/46/ES se mění v souladu s přílohou I tohoto nařízení.
Článek 2
Přílohy I a XII nařízení (ES) č. 692/2008 se mění v souladu s přílohou II tohoto nařízení.
Článek 3
S účinkem ode dne vstupu tohoto nařízení v platnost nesmí vnitrostátní orgány odmítnout udělit ES schválení typu nebo vnitrostátní schválení typu pro typy vozidel, které splňují požadavky tohoto nařízení.
Ode dne 1. ledna 2016 se udělují schválení typů vozidel vybavených inovativními technologiemi pro snižování emisí CO2 v souladu se směrnicí 2007/46/ES a nařízením (ES) č. 692/2008 ve znění tohoto nařízení.
Nejpozději ode dne 1. ledna 2016 musí výrobci vydávat prohlášení o shodě v souladu se směrnicí 2007/46/ES a nařízením (ES) č. 692/2008 ve znění tohoto nařízení pro všechna nová vozidla.
Článek 4
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 14. ledna 2015.
REGULAMENTO (UE) 2015/45 DA COMISSÃO
de 14 de janeiro de 2015
que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão no que respeita às tecnologias inovadoras destinadas a reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros comerciais
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2007, relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 3,
Tendo em conta a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos («Diretiva-Quadro») (2), nomeadamente o artigo 39.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) prevê que as reduções de CO2 obtidas através da utilização de tecnologias inovadoras devem ser consideradas para o cálculo das emissões médias específicas de CO2 em relação a cada fabricante. No Regulamento de Execução (UE) n.o 427/2014 da Comissão (4) foram estabelecidas disposições pormenorizadas relativas à aprovação e à certificação de tecnologias inovadoras para a redução das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros.
(2)
A fim de se ter em conta as reduções de CO2 obtidas através da utilização de tecnologias inovadoras para o cálculo do objetivo de emissões específicas de CO2 em relação a cada fabricante e com vista a uma monitorização eficiente das reduções específicas de CO2 em relação a cada veículo, os veículos equipados com ecoinovações devem ser certificados no âmbito da homologação de um modelo de veículo, devendo as reduções, em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 427/2014, ser mencionadas separadamente, tanto na documentação de homologação como no certificado de conformidade ao abrigo da Diretiva 2007/46/CE.
(3)
Por conseguinte, é necessário alterar os documentos utilizados no processo de homologação para neles se poderem refletir adequadamente as informações relativas às ecoinovações.
(4)
Com a alteração dos documentos utilizados para efeitos de homologação pretende-se, por um lado, fornecer às entidades homologadoras os dados pertinentes para a certificação de veículos comerciais ligeiros equipados com ecoinovações e, por outro, integrar as reduções de CO2 decorrentes das ecoinovações como parte das informações características de um modelo, variante ou versão específicos de um veículo.
(5)
O Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão (5) estabelece as disposições administrativas com vista à verificação da conformidade dos veículos no tocante às emissões de CO2 e às prescrições relativas à medição das emissões de CO2, bem como ao consumo de combustível desses veículos.
(6)
A Diretiva 2007/46/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.o 692/2008 devem, consequentemente, ser alterados em conformidade.
(7)
Deve ser dado um tempo de adaptação suficiente para permitir que os fabricantes e as autoridades nacionais adaptem os procedimentos respetivos às novas regras.
(8)
Os fabricantes devem ter a possibilidade de solicitar, numa base voluntária, a certificação das reduções de CO2 decorrentes da utilização de tecnologias inovadoras antes da data de aplicação das novas regras.
(9)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico - Veículos a Motor,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I e IX da Diretiva 2007/46/CE são alterados em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
Os anexos I e XII do Regulamento (CE) n.o 692/2008 são alterados em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
Com efeitos a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento, as autoridades nacionais não devem recusar a concessão da homologação CE ou de uma homologação de âmbito nacional a modelos de veículos que cumpram o disposto no presente regulamento.
A partir de 1 de janeiro de 2016, as homologações de modelos de veículos equipados com tecnologias inovadoras destinadas à redução das emissões de CO2 devem ser concedidas em conformidade com Diretiva 2007/46/CE e com o Regulamento (CE) n.o 692/2008, com a redação que lhes é dada pelo presente regulamento.
A partir de 1 de janeiro de 2016, o mais tardar, os fabricantes devem emitir certificados de conformidade ao abrigo da Diretiva 2007/46/CE e do Regulamento (CE) n.o 692/2008, com a redação que lhes é dada pelo presente regulamento, no que diz respeito a todos os veículos novos.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de janeiro de 2015.