SMĚRNICE KOMISE (EU) 2015/653
ze dne 24. dubna 2015,
kterou se mění směrnice Evropského parlamentu a Rady 2006/126/ES o řidičských průkazech
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Evropského parlamentu a Rady 2006/126/ES ze dne 20. prosince 2006 o řidičských průkazech (1), a zejména na článek 8 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Kódy a podkódy uvedené v příloze I směrnice 2006/126/ES je třeba aktualizovat vzhledem k technickému a vědeckému pokroku, zejména v oblasti přizpůsobení vozidla a technické podpory pro řidiče se zdravotním postižením.
(2)
Aby bylo možné zohlednit nový technologický vývoj, měly by být kódy a podkódy funkčně orientované. Z důvodů zjednodušení správních postupů je také třeba některé kódy odstranit, sloučit s jinými kódy nebo zkrátit.
(3)
Aby se snížila zátěž pro řidiče se zdravotním postižením, mělo by jim být ve vhodných případech umožněno řídit vozidlo bez technické úpravy. Jelikož řidiči mohou díky moderním technologiím ovládat určitá běžná vozidla i pomocí omezené síly, např. řídit či brzdit vozidlo, a s cílem zvýšit flexibilitu řidičů a zároveň zajistit bezpečné ovládání vozidla, měly by být zavedeny kódy, které dovolují řídit vozidla, pro jejichž řízení je postačující maximální síla, již je řidič schopen vyvinout.
(4)
Některé kódy, které se v současnosti týkají pouze zdravotních podmínek, mohou být rovněž relevantní pro jiné účely bezpečnosti silničního provozu, neboť omezují vysoce rizikové situace, např. co se týká začínajících a starších řidičů. Pro tyto kódy týkající se omezeného použití by proto měl být vytvořen nový oddíl.
(5)
Za účelem zvýšení bezpečnosti silničního provozu má několik členských států programy, které dovolují řidičům řídit pouze vozidla vybavená alkoholovým imobilizérem; některé členské státy o těchto programech uvažují. Aby se usnadnilo zavedení a akceptace alkoholových imobilizérů a zohlednila se doporučení obsažená ve studii o prevenci řízení vozidel pod vlivem alkoholu za pomoci alkoholových imobilizérů (2), měl by být pro tento účel zaveden harmonizovaný kód.
(6)
Členské státy se v souladu se Společným politickým prohlášením členských států a Komise o informativních dokumentech (3) ze dne 28. září 2011 zavázaly, že v odůvodněných případech doplní oznámení o opatřeních přijatých za účelem provedení směrnice do vnitrostátního práva o jeden či více dokumentů s informacemi o vztahu mezi jednotlivými složkami směrnice a příslušnými částmi vnitrostátních nástrojů přijatých za účelem provedení směrnice do vnitrostátního práva.
(7)
Směrnice 2006/126/ES by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(8)
Opatření stanovená touto směrnicí jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro řidičské průkazy,
PŘIJALA TUTO SMĚRNICI:
Článek 1
Příloha I směrnice 2006/126/ES se mění v souladu s přílohou této směrnice.
Článek 2
1. Členské státy uvedou v účinnost právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí do 1. ledna 2017. Neprodleně sdělí Komisi jejich znění.
Tyto předpisy přijaté členskými státy musí obsahovat odkaz na tuto směrnici nebo musí být takový odkaz učiněn při jejich úředním vyhlášení. Způsob odkazu si stanoví členské státy.
2. Členské státy sdělí Komisi znění hlavních ustanovení vnitrostátních právních předpisů, které přijmou v oblasti působnosti této směrnice.
Článek 3
Tato směrnice vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Článek 4
Tato směrnice je určena členským státům.
V Bruselu dne 24. dubna 2015.
DIRETIVA (UE) 2015/653 DA COMISSÃO
de 24 de abril de 2015
que altera a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativa à carta de condução (1), nomeadamente o artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Os códigos e subcódigos constantes do anexo I da Diretiva 2006/126/CE devem ser atualizados à luz do progresso técnico e científico, nomeadamente no respeitante às adaptações dos veículos e ao apoio técnico aos condutores com deficiência.
(2)
A fim de ter em conta a evolução tecnológica, os códigos e subcódigos devem ter uma orientação funcional. Para efeitos de simplificação administrativa, alguns códigos devem também ser suprimidos, agregados com outros códigos ou reduzidos.
(3)
A fim de reduzir os encargos que recaem sobre os condutores com deficiência, deve ser-lhes dada, quando pertinente, a possibilidade de conduzirem veículos sem adaptações técnicas. Uma vez que as tecnologias automóveis modernas permitem aos condutores manobrarem, com força limitada, determinados veículos normais - por exemplo, no que respeita à direção ou à travagem - e que, por outro lado, é desejável aumentar a flexibilidade dos condutores, assegurando, simultaneamente, a condução segura do veículo, devem ser introduzidos códigos que permitam a condução de veículos compatíveis com a força máxima que o condutor é capaz de produzir.
(4)
Certos códigos que atualmente se restringem a patologias clínicas podem ser igualmente relevantes para outros fins de segurança rodoviária, ao limitarem situações de alto risco como, por exemplo, as associadas aos novos condutores ou aos condutores idosos. Por conseguinte, deverá também ser criada uma secção para estes códigos relativos a utilização limitada.
(5)
Para aumentar a segurança rodoviária, vários Estados-Membros implementaram ou estão a delinear programas que restrinjam os condutores à condução de veículos equipados com dispositivos de bloqueio da ignição em caso de ingestão de álcool. Com o objetivo de facilitar a implantação e a aceitação de dispositivos de bloqueio da ignição em caso de ingestão de álcool e tendo em conta as recomendações do estudo sobre a prevenção da condução sob o efeito de álcool mediante a utilização de dispositivos de bloqueio da ignição (2), deve ser introduzido um código harmonizado.
(6)
De acordo com a Declaração Política Conjunta de 28 de setembro de 2011 dos Estados-Membros e da Comissão sobre os documentos explicativos (3), os Estados-Membros assumiram o compromisso de fazer acompanhar a notificação das suas medidas de transposição, nos casos em que tal se justifique, de um ou mais documentos que expliquem a relação entre os componentes de uma diretiva e as partes correspondentes dos instrumentos nacionais de transposição.
(7)
A Diretiva 2006/126/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(8)
As medidas previstas na presente diretiva são conformes com o parecer do Comité da Carta de Condução,
ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
Artigo 1.o
O anexo I da Diretiva 2006/126/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até 1 de janeiro de 2017, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
Artigo 3.o
A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de abril de 2015.