ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU EUPOL COPPS/1/2013
ze dne 9. července 2013
o prodloužení mandátu vedoucího policejní mise Evropské unie pro palestinská území (EUPOL COPPS)
(2013/378/EU)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 38 třetí pododstavec této smlouvy,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2013/354/SZBP ze dne 3. července 2013 o policejní misi Evropské unie pro palestinská území (EUPOL COPPS) (1), a zejména na čl. 9 odst. 1 uvedeného rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle rozhodnutí 2013/354/SZBP je Politický a bezpečnostní výbor zmocněn v souladu s čl. 38 třetím pododstavcem Smlouvy k přijímání příslušných rozhodnutí za účelem výkonu politické kontroly a strategického řízení policejní mise Evropské unie pro palestinská území (EUPOL COPPS), včetně rozhodnutí o jmenování vedoucího mise.
(2)
Rozhodnutí 2013/354/SZBP prodloužilo policejní misi EUPOL COPPS do 30. června 2014.
(3)
Dne 3. července 2012 přijal Politický a bezpečnostní výbor rozhodnutí EUPOL COPPS/1/2012 (2) o jmenování pana Kennetha DEANEA vedoucím mise EUPOL COPPS na období od 1. července 2012 do 30. června 2013.
(4)
Dne 14. června 2013 navrhla vysoká představitelka Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku prodloužení mandátu pana Kennetha DEANEA jako vedoucího mise EUPOL COPPS na období od 1. července 2013 do 30. června 2014,
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Mandát pana Kennetha DEANEA jako vedoucího policejní mise Evropské unie pro palestinská území (EUPOL COPPS) se prodlužuje do 30. června 2014.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
Použije se ode dne 1. července 2013.
V Bruselu dne 9. července 2013.
DECISÃO EUPOL COPPS/1/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 9 de julho de 2013
que prorroga o mandato do chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)
(2013/378/UE)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2013/354/PESC do Conselho, de 3 de julho de 2013, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Por força da Decisão 2013/354/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.
(2)
A Decisão 2013/354/PESC prorrogou a vigência da EUPOL COPPS até 30 de junho de 2014.
(3)
Em 3 de julho de 2012, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão EUPOL COPPS/1/2012 (2), pela qual Kenneth DEANE foi nomeado chefe de missão da EUPOL COPPS para o período compreendido entre 1 de julho de 2012 e 30 de junho de 2013.
(4)
Em 14 de junho de 2013, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Kenneth DEANE como chefe de missão da EUPOL COPPS para o período compreendido entre 1 de julho de 2013 e 30 de junho de 2014,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Kenneth DEANE como chefe de missão da de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) é prorrogado até 30 de junho de 2014.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
A presente decisão é aplicável desde 1 de julho de 2013.
Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2013.