PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1113/2014
ze dne 16. října 2014,
kterým se stanoví forma a technické podrobnosti oznamování uvedeného v článcích 3 a 5 nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 256/2014 a kterým se zrušují nařízení Komise (ES) č. 2386/96 a (EU, Euratom) č. 833/2010
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU, Euratom) č. 256/2014 ze dne 26. února 2014 o povinnosti informovat Komisi o investičních projektech do energetické infrastruktury v rámci Evropské unie, o nahrazení nařízení Rady (EU, Euratom) č. 617/2010 a o zrušení nařízení Rady (ES) č. 736/96 (1), a zejména na článek 7 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
S cílem získat srovnatelné údaje a zjednodušit podávání zpráv členskými státy nebo jejich pověřenými subjekty podle článku 3 nařízení (EU) č. 256/2014 by požadovaná oznámení měla být standardizována pomocí výkazních tabulek. Měla by proto být přijata ustanovení týkající se formy a jiných technických podrobností ohledně oznamování údajů a informací.
(2)
Po zrušení nařízení Rady (ES) č. 736/96 (2) nařízením (EU) č. 256/2014 by mělo být zrušeno rovněž nařízení Komise (ES) č. 2386/96 (3).
(3)
Po zrušení nařízení Rady (EU, Euratom) č. 617/2010 (4) Evropským soudním dvorem (5) by mělo být tímto nařízením zrušeno rovněž nařízení Komise (EU, Euratom) č. 833/2010 (6),
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Forma a technické podrobnosti ohledně oznamování údajů a informací o investičních projektech do energetické infrastruktury Komisi podle článků 3 a 5 nařízení Rady (EU) č. 256/2014 jsou stanoveny v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Nařízení (ES) č. 2386/96 a (EU, Euratom) č. 833/2010 se zrušují.
Článek 3
Členské státy zajistí konzistentnost statistických informací vykázaných podle vzoru v příloze a statistických informací vykázaných podle nařízení (ES) č. 1099/2008 o energetické statistice.
Článek 4
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné v členských státech v souladu se Smlouvami.
V Bruselu dne 16. října 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1113/2014 DA COMISSÃO
de 16 de outubro de 2014
que estabelece a forma e os pormenores técnicos da comunicação de dados a que se referem os artigos 3.o e 5.o do Regulamento (UE) n.o 256/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2386/96 e (UE, Euratom) n.o 833/2010 da Comissão
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (EU) n.o 256/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2010, relativo à notificação à Comissão de projetos de investimento em infraestruturas energéticas na União Europeia, que substitui o Regulamento (UE, Euratom) n.o 617/2010 do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 736/96 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A fim de recolher dados passíveis de comparação e de simplificar a comunicação de dados pelos Estados-Membros ou suas entidades ou organismos delegados referidos no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 256/2014, essa comunicação deve ser normalizada mediante a utilização de quadros com os dados a comunicar. Por conseguinte, é necessário adotar disposições relativas à forma e outros pormenores técnicos da comunicação de dados e informações.
(2)
Na sequência da revogação do Regulamento (CE) n.o 736/96 do Conselho (2) pelo Regulamento (UE) n.o 256/2014, o Regulamento (CE) n.o 2386/96 da Comissão (3) deve ser igualmente revogado.
(3)
Na sequência da anulação do Regulamento (UE, Euratom) n.o 617/2010 do Conselho (4) pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (5), o Regulamento (UE, Euratom) n.o 833/2010 da Comissão (6) deve igualmente ser revogado pelo presente regulamento,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A forma e outros pormenores técnicos da notificação à Comissão de dados e informações sobre projetos de investimento em infraestruturas energéticas referidos nos artigos 3.o e 5.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 256/2014 são estabelecidos no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
São revogados os Regulamentos (CE) n.o 2386/96 e (UE, Euratom) n.o 833/2010.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros devem assegurar a coerência das informações estatísticas comunicadas com base no modelo previsto no anexo com as informações estatísticas comunicadas no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1099/2008, relativo às estatísticas da energia.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros, em conformidade com os Tratados.
Feito em Bruxelas, em 16 de outubro de 2014.