ROZHODNUTÍ EVROPSKÉHO PARLAMENTU A RADY (EU) 2015/437
ze dne 17. prosince 2014
o uvolnění prostředků z Fondu solidarity Evropské unie
EVROPSKÝ PARLAMENT A RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 2012/2002 ze dne 11. listopadu 2002 o zřízení Fondu solidarity Evropské unie (1), a zejména na čl. 4 odst. 3 uvedeného nařízení,
s ohledem na interinstitucionální dohodu ze dne 2. prosince 2013 mezi Evropským parlamentem, Radou a Komisí o rozpočtové kázni, spolupráci v rozpočtových záležitostech a řádném finančním řízení (2), a zejména na bod 11 uvedené dohody,
s ohledem na návrh Evropské komise,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Evropská unie zřídila Fond solidarity Evropské unie (dále jen „fond“), aby prokázala svou solidaritu s obyvateli regionů postižených katastrofami.
(2)
Článek 10 nařízení Rady (EU, Euratom) č. 1311/2013 (3) umožňuje uvolnění prostředků z fondu v rámci ročního stropu ve výši 500 milionů EUR (v cenách roku 2011),
(3)
Nařízení (ES) č. 2012/2002 obsahuje ustanovení, podle nichž lze prostředky z fondu uvolnit.
(4)
Srbsko předložilo žádost o uvolnění prostředků z fondu z důvodu záplav.
(5)
Chorvatsko předložilo žádost o uvolnění prostředků z fondu z důvodu záplav.
(6)
Bulharsko předložilo žádost o uvolnění prostředků z fondu z důvodu záplav,
PŘIJALY TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V rámci souhrnného rozpočtu Evropské unie na rozpočtový rok 2014 se z Fondu solidarity Evropské unie uvolní částka ve výši 79 726 440 EUR ve formě prostředků na závazky.
V rámci souhrnného rozpočtu Evropské unie na rozpočtový rok 2015 se z Fondu solidarity Evropské unie uvolní částka ve výši 79 726 440 EUR ve formě prostředků na platby.
Článek 2
Toto rozhodnutí se vyhlásí v Úředním věstníku Evropské unie.
Ve Štrasburku dne 17. prosince 2014.
DECISÃO (UE) 2015/437 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 17 de dezembro de 2014
relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento do Conselho (CE) n.o 2012/2002, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (2), nomeadamente o ponto 11,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
A União Europeia criou o Fundo de Solidariedade da União Europeia («Fundo») para manifestar a sua solidariedade com a população das regiões afetadas por catástrofes.
(2)
O artigo 10.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 (3) permite a mobilização do Fundo dentro de um limite máximo anual de 500 milhões de euros (a preços de 2011).
(3)
O Regulamento (CE) n.o 2012/2002 estabelece as disposições que permitem a mobilização do Fundo.
(4)
A Sérvia apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência de inundações.
(5)
A Croácia apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência de inundações.
(6)
A Bulgária apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência de inundações,
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014, é mobilizada a quantia de 79 726 440 euros em dotações de autorização, a título do Fundo de Solidariedade da União Europeia.
No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, é mobilizada a quantia de 79 726 440 euros em dotações de pagamento, a título do Fundo de Solidariedade da União Europeia.
Artigo 2.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Estrasburgo, em 17 de dezembro de 2014.