PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE (EU) 2015/567
ze dne 7. dubna 2015,
kterým se mění příloha I rozhodnutí 2003/467/ES, pokud jde o prohlášení Litvy za členský stát úředně prostý tuberkulózy skotu, pokud jde o stáda skotu
(oznámeno pod číslem C(2015) 2161)
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 64/432/EHS ze dne 26. června 1964 o veterinárních otázkách obchodu se skotem a prasaty uvnitř Společenství (1), a zejména na bod I.4 přílohy A uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice 64/432/EHS se vztahuje na obchod se skotem a prasaty uvnitř Unie. Stanoví podmínky, za kterých mohou být členské státy prohlášeny za úředně prosté tuberkulózy, pokud jde o stáda skotu.
(2)
Kapitola 1 přílohy I rozhodnutí Komise 2003/467/ES (2) uvádí seznam členských států, které jsou prohlášeny za úředně prosté tuberkulózy, pokud jde o stáda skotu.
(3)
Litva předložila Komisi dokumentaci prokazující splnění příslušných podmínek na celém svém území stanovených ve směrnici 64/432/EEC pro získání statusu území úředně prostého tuberkulózy, pokud jde o stáda skotu. Proto by měla být prohlášena za členský stát úředně prostý tuberkulózy, pokud jde o stáda skotu.
(4)
Seznam stanovený v kapitole 1 přílohy I rozhodnutí Komise 2003/467/ES by měl být změněn tak, aby zahrnoval Litvu.
(5)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro rostliny, zvířata, potraviny a krmiva,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Příloha I rozhodnutí 2003/467/ES se mění v souladu s přílohou tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 7. dubna 2015.
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/567 DA COMISSÃO
de 7 de abril de 2015
que altera o anexo I da Decisão 2003/467/CE no que diz respeito à declaração da Lituânia como Estado-Membro oficialmente indemne de tuberculose, no respeitante aos efetivos de bovinos
[notificada com o número C(2015) 2161]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o anexo A, secção I, ponto 4,
Considerando o seguinte:
(1)
A Diretiva 64/432/CEE aplica-se ao comércio de animais da espécie bovina no interior da União. Estabelece as condições segundo as quais um Estado-Membro pode ser declarado oficialmente indemne de tuberculose, no respeitante aos efetivos de bovinos.
(2)
O anexo I, capítulo 1, da Decisão 2003/467/CE da Comissão (2) enumera os Estados-Membros que são declarados oficialmente indemnes de tuberculose, no respeitante aos efetivos de bovinos.
(3)
A Lituânia apresentou documentação à Comissão que demonstra o cumprimento, para todo o seu território, das condições estabelecidas na Diretiva 64/432/CEE tendo em vista a obtenção do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose, no respeitante aos efetivos de bovinos. Por conseguinte, deve ser declarada como Estado-Membro oficialmente indemne de tuberculose, no respeitante aos efetivos de bovinos.
(4)
A lista constante do anexo I, capítulo 1, da Decisão 2003/467/CE deve, por conseguinte, ser alterada a fim de incluir a Lituânia.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2003/467/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de abril de 2015.