ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU EU OPERATIONS CENTRE/1/2014
ze dne 27. února 2014
o jmenování vedoucího operačního střediska EU pro mise a operaci společné bezpečnostní a obranné politiky v oblasti Afrického rohu
(2014/126/SZBP)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 38 třetí odstavec této smlouvy,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2012/173/SZBP ze dne 23. března 2012 o aktivaci operačního střediska EU pro mise a operaci společné bezpečnostní a obranné politiky v oblasti Afrického rohu (1), a zejména na článek 3 uvedeného rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Na základě čl. 3 odst. 1 rozhodnutí 2012/173/SZBP byl vedoucím operačního střediska EU na období do 23. března 2014 jmenován kapitán (námořnictva) Ad VAN DER LINDE.
(2)
Rozhodnutím 2013/725/SZBP (2) Rada změnila rozhodnutí 2012/173/SZBP. Podle čl. 3 odst. 1a rozhodnutí 2012/173/SZBP je Politický a bezpečnostní výbor v souladu s článkem 38 Smlouvy zmocněn k přijímání rozhodnutí o jmenování následných vedoucích operačního střediska EU.
(3)
Španělsko dne 28. listopadu 2013 navrhlo jako nového vedoucího operačního střediska EU, který má v této funkci nahradit kapitána (námořnictva) Ada VAN DER LINDEHO, kapitána (námořnictva) Francisca CORNAGA.
(4)
Vojenský výbor EU dne 19. prosince 2013 souhlasil s tím, že Politickému a bezpečnostnímu výboru doporučí jmenovat kapitána (námořnictva) Francisca CORNAGA vedoucím operačního střediska EU,
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Vedoucím operačního střediska EU pro mise a operaci společné bezpečnostní a obranné politiky v oblasti Afrického rohu je od 24. března 2014 jmenován kapitán (námořnictva) Francisco CORNAGO.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dne 24. března 2014.
V Bruselu dne 27. února 2014.
DECISÃO CENTRO DE OPERAÇÕES DA UE/1/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 27 de fevereiro de 2014
que nomeia o Chefe do Centro de Operações da UE para as missões e a operação da Política Comum de Segurança e Defesa no Corno de África
(2014/126/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2012/173/PESC do Conselho, de 23 de março de 2012, relativa à ativação do Centro de Operações da UE para as missões e a operação da Política Comum de Segurança e Defesa no Corno de África (1), nomeadamente o artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, da Decisão 2012/173/PESC, o Capitão (de Mar e Guerra) Ad VAN DER LINDE foi nomeado Chefe do Centro de Operações da UE até 23 de março de 2014.
(2)
Pela Decisão 2013/725/PESC (2), o Conselho alterou a Decisão 2012/173/PESC. Em aplicação do artigo 3.o, n.o 1-A, da Decisão 2012/173/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar decisões relativas à nomeação dos subsequentes Chefes do Centro de Operações da UE.
(3)
Em 28 de novembro de 2013, a Espanha propôs o Capitão (de Mar e Guerra) Francisco CORNAGO como novo Chefe do Centro de Operações da UE, para suceder ao Capitão (de Mar e Guerra) Ad VAN DER LINDE.
(4)
Em 19 de dezembro de 2013, o Comité Militar da UE acordou em recomendar ao Comité Político e de Segurança que nomeasse o Capitão (de Mar e Guerra) Francisco CORNAGO Chefe do Centro de Operações da UE,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Capitão (de Mar e Guerra) Francisco CORNAGO é nomeado Chefe do Centro de Operações da UE para as missões e a operação da Política Comum de Segurança e Defesa no Corno de África a partir de 24 de março de 2014.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor em 24 de março de 2014.
Feito em Bruxelas, em 27 de fevereiro de 2014.