NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 246/2014
ze dne 13. března 2014,
kterým se mění příloha I nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1334/2008, pokud jde o odstranění některých aromatických látek ze seznamu Unie
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1334/2008 ze dne 16. prosince 2008 o aromatech a některých složkách potravin s aromatickými vlastnostmi pro použití v potravinách nebo na jejich povrchu a o změně nařízení Rady (EHS) č. 1601/91, nařízení (ES) č. 2232/96 a č. 110/2008 a směrnice 2000/13/ES (1), a zejména na čl. 11 odst. 3 uvedeného nařízení,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1331/2008 ze dne 16. prosince 2008, kterým se stanoví jednotné povolovací řízení pro potravinářské přídatné látky, potravinářské enzymy a potravinářská aromata (2), a zejména na čl. 7 odst. 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Příloha I nařízení (ES) č. 1334/2008 stanoví seznam Unie obsahující aromata a výchozí materiály pro použití v potravinách a podmínky jejich použití.
(2)
Prováděcím nařízením Komise (EU) č. 872/2012 (3) byl přijat seznam aromatických látek a vložen do části A přílohy I nařízení (ES) č. 1334/2008.
(3)
Uvedený seznam lze aktualizovat jednotným postupem uvedeným v čl. 3 odst. 1 nařízení (ES) č. 1331/2008, a to buď z podnětu Komise, nebo na základě žádosti podané členským státem nebo zúčastněnou stranou.
(4)
Část A seznamu Unie obsahuje řadu látek, pro něž Evropský úřad pro bezpečnost potravin ještě nedokončil hodnocení nebo si pro dokončení hodnocení vyžádal doplňující vědecké údaje. V případě 19 látek stáhly osoby odpovědné za uvádění těchto aromatických látek na trh své žádosti. Uvedené aromatické látky by proto měly být odstraněny ze seznamu Unie.
(5)
Část A přílohy I nařízení (ES) č. 1334/2008 by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(6)
Podle článku 30 nařízení (ES) č. 1334/2008 lze aromatické látky nezařazené do seznamu Unie jako takové uvádět na trh a používat v potravinách nebo na jejich povrchu do 22. října 2014. Jelikož tyto aromatické látky jsou již na trhu v členských státech, byla v zájmu zajištění bezproblémového přechodu na povolovací řízení Unie stanovena přechodná opatření pro potraviny obsahující uvedené látky v nařízení Komise (EU) č. 873/2012 (4).
(7)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Část A přílohy I nařízení (ES) č. 1334/2008 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 13. března 2014.
REGULAMENTO (UE) N.o 246/2014 DA COMISSÃO
de 13 de março de 2014
que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de determinadas substâncias aromatizantes da lista da União
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 2232/96 e (CE) n.o 110/2008 e a Diretiva 2000/13/CE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 estabelece uma lista da União de aromas e materiais de base para utilização nos alimentos e respetivas condições de utilização.
(2)
O Regulamento de Execução (UE) n.o 872/2012 da Comissão (3) adotou a lista das substâncias aromatizantes e incluiu essa lista na parte A do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008.
(3)
Essa lista pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum referido no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão quer na sequência de um pedido apresentado por um Estado-Membro ou por uma parte interessada.
(4)
A parte A da lista da União contém uma série de substâncias relativamente às quais a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos ainda não completou a avaliação ou solicitou a apresentação de dados científicos adicionais a fim de completar a avaliação. Relativamente a 19 dessas substâncias, os respetivos responsáveis pela colocação no mercado retiraram os seus pedidos. Assim, essas substâncias aromatizantes devem ser retiradas da lista da União.
(5)
Por conseguinte, a parte A do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 deve ser alterada em conformidade.
(6)
Nos termos do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1334/2008, as substâncias aromatizantes não incluídas na lista da União podem ser colocadas no mercado enquanto tais e utilizadas nos e sobre os géneros alimentícios até 22 de outubro de 2014. Visto que já se encontram substâncias aromatizantes no mercado nos Estados-Membros, e a fim de assegurar uma transição harmoniosa para um procedimento de autorização da União, foram estabelecidas medidas de transição aplicáveis aos alimentos que contenham essas substâncias no Regulamento (UE) n.o 873/2012 da Comissão (4).
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008, a parte A é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de março de 2014.