ROZHODNUTÍ RADY (EU) 2015/344
ze dne 17. února 2015
o obnovení Dohody o vědeckotechnické spolupráci mezi Evropským společenstvím a Ukrajinou
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na článek 186 ve spojení s čl. 218 odst. 6 písm. a) bodem v) této smlouvy,
s ohledem na návrh Evropské komise,
s ohledem na souhlas Evropského parlamentu,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Rozhodnutím 2003/96/ES (1) Rada schválila uzavření Dohody o vědeckotechnické spolupráci mezi Evropským společenstvím a Ukrajinou (2) (dále jen „dohoda“).
(2)
Podle čl. 12 písm. b) dohody se tato dohoda uzavírá na počáteční období, které končí dne 31. prosince 2002, a může být obnovena společnou dohodou stran na dobu dalších pěti let.
(3)
Na základě rozhodnutí Rady 2011/182/EU (3) byla dohoda prodloužena na dobu dalších pěti let, a to se zpětnou účinností ode dne 8. listopadu 2009, a její platnost uplyne dne 7. listopadu 2014.
(4)
Strany dohody se domnívají, že rychlé obnovení dohody je v jejich společném zájmu.
(5)
Obsah obnovené dohody by měl být totožný s obsahem dohody.
(6)
Obnovení dohody by mělo být schváleno jménem Unie,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Obnovení Dohody o vědeckotechnické spolupráci mezi Evropským společenstvím a Ukrajinou na dobu dalších pěti let se schvaluje jménem Unie.
Článek 2
Předseda Rady je oprávněn jmenovat osobu nebo osoby zmocněné oznámit jménem Unie a v souladu s čl. 12 písm. a) dohody Ukrajině, že Unie dokončila své vnitřní postupy nezbytné ke vstupu obnovené dohody v platnost.
Článek 3
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 17. února 2015.
DECISÃO (UE) 2015/344 DO CONSELHO
de 17 de fevereiro de 2015
relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 186.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 6, alínea a), subalínea v),
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
Considerando o seguinte:
(1)
Na sua Decisão 2003/96/CE (1), o Conselho aprovou a celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia (2) («o Acordo»).
(2)
O artigo 12.o, alínea b), do acordo dispunha que o acordo seria celebrado por um período inicial com termo em 31 de dezembro de 2002 e que seria renovável, de comum acordo entre as Partes, por períodos adicionais de cinco anos.
(3)
Com base na Decisão 2011/182/UE do Conselho (3), o acordo foi renovado por um período adicional de cinco anos com efeitos retroativos a partir de 8 de novembro de 2009 e com termo em 7 de novembro de 2014.
(4)
As Partes no acordo consideram que uma renovação rápida do acordo seria do seu interesse mútuo.
(5)
O teor do acordo renovado será idêntico ao do atual acordo.
(6)
A renovação do acordo deverá ser aprovada em nome da União Europeia,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovada, em nome da União, a renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia por um período adicional de cinco anos.
Artigo 2.o
O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) habilitadas a notificar a Ucrânia, em nome da União e nos termos do artigo 12.o, alínea a), do acordo, de que a União concluiu os seus procedimentos internos necessários para a entrada em vigor do acordo renovado.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2015.