PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1124/2013
ze dne 8. listopadu 2013,
kterým se mění prováděcí nařízení (EU) č. 540/2011, pokud jde o podmínky schválení účinné látky bifenox
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1107/2009 ze dne 21. října 2009 o uvádění přípravků na ochranu rostlin na trh a o zrušení směrnic Rady 79/117/EHS a 91/414/EHS (1), a zejména na čl. 21 odst. 3 první možnost a čl. 78 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnicí Komise 2008/66/ES (2) byl bifenox zařazen jako účinná látka do přílohy I směrnice Rady 91/414/EHS (3).
(2)
Účinné látky zařazené do přílohy I směrnice 91/414/EHS se považují za schválené podle nařízení (ES) č. 1107/2009 a jejich seznam je uveden v části A přílohy prováděcího nařízení Komise (EU) č. 540/2011 (4).
(3)
Belgie v souladu s čl. 21 odst. 1 prvním pododstavcem nařízení (ES) č. 1107/2009 podala Komisi žádost o přezkum schválení účinné látky bifenox s ohledem na nové vědeckotechnické poznatky vyplývající z informací, které tomuto členskému státu předložil oznamovatel podle čl. 56 odst. 1 uvedeného nařízení. Informace se týkaly vytváření nitrofenu v důsledku používání bifenoxu.
(4)
Belgie informace předložené oznamovatelem posoudila. Dne 21. března 2013 předložila své posouzení ve formě dodatku k návrhu zprávy o hodnocení ostatním členským státům, Komisi a Evropskému úřadu pro bezpečnost potravin (dále jen „úřad“).
(5)
S ohledem na uvedené informace měla Komise za to, že existují známky toho, že bifenox již nesplňuje kritéria pro schválení podle článku 4 nařízení (ES) č. 1107/2009.
(6)
Komise vyzvala oznamovatele, aby předložil své připomínky.
(7)
Komise dospěla k závěru, že vzhledem ke skutečnosti, že použití bifenoxu může za určitých environmentálních podmínek vést k vytváření nitrofenu, nelze riziko pro životní prostředí vyloučit jinak než uložením dalších omezení.
(8)
Potvrzuje se, že se účinná látka bifenox považuje za schválenou podle nařízení (ES) č. 1107/2009. Členské státy by při posuzování žádostí o schválení přípravků na ochranu rostlin měly věnovat zvláštní pozornost skutečnosti, že použití bifenoxu může vést k vytváření nitrofenu, a tam, kde je to vhodné, by měly uložit omezení týkající se podmínek použití.
(9)
Příloha prováděcího nařízení (EU) č. 540/2011 by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(10)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Změna prováděcího nařízení (EU) č. 540/2011
Část A přílohy prováděcího nařízení (EU) č. 540/2011 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Vstup v platnost
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 8. listopadu 2013.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1124/2013 DA COMISSÃO
de 8 de novembro de 2013
que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa bifenox
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente a primeira alternativa do artigo 21.o, n.o 3, e o artigo 78.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
A Diretiva 2008/66/CE da Comissão (2) introduziu o bifenox como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3).
(2)
As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e são enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4).
(3)
Em conformidade com o primeiro parágrafo do artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Bélgica apresentou à Comissão um pedido de revisão da aprovação do bifenox à luz dos novos conhecimentos científicos e técnicos resultantes de informações comunicadas ao Estado-Membro pelo notificador nos termos do artigo 56.o, n.o 1, do mesmo regulamento. Essa informação dizia respeito à formação de nitrofeno resultante da aplicação do bifenox.
(4)
A Bélgica avaliou as informações apresentadas pelo notificador. Apresentou a sua avaliação, sob a forma de uma adenda ao projeto de relatório de avaliação, aos restantes Estados-Membros, à Comissão e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, em 21 de março de 2013.
(5)
À luz dessas informações, a Comissão considerou que existem indicações de que o bifenox já não satisfaz os critérios de aprovação previstos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
(6)
A Comissão convidou o notificador a apresentar as suas observações.
(7)
A Comissão chegou à conclusão de que, tendo em conta o facto de que em determinadas condições ambientais a utilização de bifenox tem o potencial de formar nitrofeno, não pode ser excluído um risco para o ambiente, exceto mediante a imposição de outras restrições.
(8)
Confirma-se que a substância ativa bifenox deve ser considerada como tendo sido aprovada ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. No contexto da avaliação dos pedidos de autorização de produtos fitofarmacêuticos, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos ao potencial do bifenox para formar nitrofeno e devem impor restrições no que diz respeito às condições de utilização, se for caso disso.
(9)
O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(10)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
No anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, a parte A é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de novembro de 2013.