NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 185/2014
ze dne 26. února 2014,
kterým se opravuje bulharské znění nařízení (EU) č. 142/2011, kterým se provádí nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1069/2009 o hygienických pravidlech pro vedlejší produkty živočišného původu a získané produkty, které nejsou určeny k lidské spotřebě, a provádí směrnice Rady 97/78/ES, pokud jde o určité vzorky a předměty osvobozené od veterinárních kontrol na hranici podle uvedené směrnice
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1069/2009 ze dne 21. října 2009 o hygienických pravidlech pro vedlejší produkty živočišného původu a získané produkty, které nejsou určeny k lidské spotřebě, a o zrušení nařízení (ES) č. 1774/2002 (nařízení o vedlejších produktech živočišného původu) (1), a zejména na čl. 5 odst. 2, čl. 6 odst. 1 písm. b) bod ii), čl. 6 odst. 1 druhý pododstavec, čl. 6 odst. 2 druhý pododstavec, čl. 11 odst. 2 písm. b) a c), čl. 11 odst. 2 druhý pododstavec, čl. 15 odst. 1 písm. b), d), e), h) a i), čl. 15 odst. 1 druhý pododstavec, čl. 17 odst. 2, čl. 18 odst. 3, čl. 19 odst. 4 písm. a), b) a c), čl. 19 odst. 4 druhý pododstavec, čl. 20 odst. 10 a 11, čl. 21 odst. 5 a 6, čl. 22 odst. 3, čl. 23 odst. 3, čl. 27 písm. a), b), c) a e) až h), čl. 27 druhý pododstavec, čl. 31 odst. 2, čl. 32 odst. 3, článek 40, čl. 41 odst. 3 první a třetí pododstavec, článek 42, čl. 43 odst. 3, čl. 45 odst. 4, čl. 47 odst. 2, čl. 48 odst. 2, čl. 48 odst. 7 písm. a), čl. 48 odst. 8 písm. a) a čl. 48 odst. 8 druhý pododstavec uvedeného nařízení,
s ohledem na směrnici Rady 97/78/ES ze dne 18. prosince 1997, kterou se stanoví základní pravidla pro veterinární kontroly produktů ze třetích zemí dovážených do Společenství (2), a zejména na čl. 16 odst. 3 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V bulharském znění nařízení Komise (EU) č. 142/2011 (3) se vyskytla chyba, která by měla být opravena. Tato oprava se netýká ostatních jazykových znění.
(2)
Nařízení (EU) č. 142/2011 by proto mělo být odpovídajícím způsobem opraveno.
(3)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat a ani Evropský parlament ani Rada nevyjádřily s těmito opatřeními nesouhlas,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Oprava se týká pouze bulharského znění.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 26. února 2014.
REGULAMENTO (UE) N.o 185/2014 DA COMISSÃO
de 26 de fevereiro de 2014
que corrige a versão em língua búlgara do Regulamento (UE) n.o 142/2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (regulamento relativo aos subprodutos animais) (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2, o artigo 6.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii), o artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, o artigo 6.o, n.o 2, segundo parágrafo, o artigo 11.o, n.o 2, alíneas b) e c), o artigo 11.o, n.o 2, segundo parágrafo, o artigo 15.o, n.o 1), alíneas b), d), e), h) e i), o artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo, o artigo 17.o, n.o 2, o artigo 18.o, n.o 3, o artigo 19.o, n.o 4, alíneas a), b) e c), o artigo 19.o, n.o 4, segundo parágrafo, o artigo 20.o, n.os 10 e 11, o artigo 21.o, n.os 5 e 6, o artigo 22.o, n.o 3, o artigo 23.o, n.o 3, o artigo 27.o, alíneas a), b), c) e e) a h), o artigo 27.o, segundo parágrafo, o artigo 31.o, n.o 2, o artigo 32.o, n.o 3, o artigo 40.o, o artigo 41.o, n.o 3, primeiro e terceiro parágrafos, o artigo 42.o, o artigo 43.o, n.o 3, o artigo 45.o, n.o 4, o artigo 47.o, n.o 2, o artigo 48.o, n.o 2, o artigo 48.o, n.o 7, alínea a), e n.o 8, alínea a), e o artigo 48.o, n.o 8, segundo parágrafo,
Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (2), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
Existe um erro na versão em língua búlgara do Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão (3), que deve ser corrigido. As restantes versões linguísticas não são afetadas.
(2)
Consequentemente, o Regulamento (UE) n.o 142/2011 deve ser alterado em conformidade.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Diz respeito apenas à versão em língua búlgara.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2014.