PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1157/2014
ze dne 29. října 2014
o opravě slovinského znění nařízení Komise (ES) č. 141/2007 o požadavku na schvalování provozoven, které vyrábějí nebo uvádějí na trh doplňkové látky náležející do kategorie „kokcidiostatik a histomonostatik“, v souladu s nařízením Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 183/2005
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 183/2005 ze dne 12. ledna 2005, kterým se stanoví požadavky na hygienu krmiv (1), a zejména na čl. 10 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Ve slovinském znění nařízení Komise (ES) č. 141/2007 (2) jsou výrazy „provozovatelé krmivářských podniků“, „provozovny krmivářského podniku“, „uvádějí na trh“ a „kategorie“ uvedeny chybně. Je proto nezbytné provést opravu slovinského znění. Tato oprava se netýká ostatních jazykových znění.
(2)
Nařízení (ES) č. 141/2007 by proto mělo být odpovídajícím způsobem opraveno.
(3)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Týká se pouze slovinského jazykového znění.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 29. října 2014
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1157/2014 DA COMISSÃO
de 29 de outubro de 2014
que retifica a versão eslovena do Regulamento (CE) n.o 141/2007 da Comissão relativo ao requisito de aprovação aplicável, nos termos do Regulamento (CE) n.o 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, aos estabelecimentos do setor dos alimentos para animais que fabricam ou colocam no mercado aditivos da categoria «coccidiostáticos e histomonostáticos»
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005, que estabelece requisitos de higiene dos alimentos para animais (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
Na versão em língua eslovena do Regulamento (CE) n.o 141/2007 da Comissão (2), as expressões «operadores das empresas do setor dos alimentos para animais» («feed business operators»), «estabelecimentos do setor dos alimentos para animais» («feed business establishments»), «colocam no mercado» («placing on the market») e «categoria» («category») estão erradas. Por conseguinte, torna-se necessária uma retificação da referida versão. As restantes versões linguísticas não são afetadas.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 141/2007 deve, portanto, ser retificado em conformidade.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Diz respeito unicamente à versão em língua eslovena.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de outubro de 2014.