ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU (SZBP) 2015/102
ze dne 20. ledna 2015
o jmenování velitele sil EU pro vojenskou operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska (Atalanta) a o zrušení rozhodnutí Atalanta/4/2014 (ATALANTA/1/2015)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na článek 38 této smlouvy,
s ohledem na společnou akci Rady 2008/851/SZBP ze dne 10. listopadu 2008 o vojenské operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska (1), a zejména na článek 6 uvedené společné akce,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 6 odst. 1 společné akce 2008/851/SZBP Rada zmocnila Politický a bezpečnostní výbor k přijímání příslušných rozhodnutí o jmenování velitele sil EU pro vojenskou operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska.
(2)
Dne 24. července 2014 přijal Politický a bezpečnostní výbor rozhodnutí Atalanta/4/2014 (2) o jmenování kontradmirála Guida RANDA velitelem sil EU.
(3)
Velitel operace EU doporučil jmenovat novým velitelem sil EU kontradmirála Jonase HAGGRENA, který kontradmirála Guida RANDA nahradí.
(4)
Toto doporučení podpořil dne 9. prosince 2014 vojenský výbor EU.
(5)
Rozhodnutí Atalanta/4/2014 by proto mělo být zrušeno.
(6)
V souladu s článkem 5 Protokolu č. 22 o postavení Dánska, připojeného ke Smlouvě o Evropské unii a ke Smlouvě o fungování Evropské unie, se Dánsko neúčastní vypracovávání a provádění těch rozhodnutí a činností Unie, které mají vliv na obranu,
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Kontradmirál Jonas HAGGREN je od 13. února 2015 jmenován velitelem sil EU pro vojenskou operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska (Atalanta).
Článek 2
Rozhodnutí Atalanta/4/2014 se zrušuje.
Článek 3
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem 13. února 2015.
V Bruselu dne 20. ledna 2015.
DECISÃO (PESC) 2015/102 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 20 de janeiro de 2015
que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão Atalanta/4/2014 (ATALANTA/1/2015)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança («CPS») a tomar as decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Comandante da Força da UE).
(2)
Em 24 de julho de 2014, o CPS adotou a Decisão Atalanta/4/2014 (2), que nomeou o Contra-Almirante Guido RANDO Comandante da Força da UE.
(3)
O Comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do Contra-Almirante Jonas HAGGREN como novo Comandante da Força da UE, para suceder ao Contra-Almirante Guido RANDO.
(4)
O Comité Militar da UE apoia essa recomendação.
(5)
A Decisão Atalanta/4/2014 deverá, pois, ser revogada.
(6)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Contra-Almirante Jonas HAGGREN é nomeado Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta), a partir de 13 de fevereiro de 2015.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão Atalanta/4/2014.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 13 de fevereiro de 2015.
Feito em Bruxelas, em 20 de janeiro de 2015.