ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU (SZBP) 2015/173
ze dne 3. února 2015
o jmenování velitele mise EU pro vojenskou misi Evropské unie s cílem přispět k výcviku somálských bezpečnostních sil (EUTM Somalia) a o zrušení rozhodnutí EUTM Somalia/1/2013 (EUTM SOMALIA/1/2015)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 38 třetí pododstavec této smlouvy,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2010/96/SZBP ze dne 15. února 2010 o vojenské misi Evropské unie s cílem přispět k výcviku somálských bezpečnostních sil (1), a zejména na článek 5 uvedeného rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 5 odst. 1 rozhodnutí 2010/96/SZBP Rada zmocnila Politický a bezpečnostní výbor k přijímání příslušných rozhodnutí v souladu s článkem 38 Smlouvy o Evropské unii týkajících se výkonu politické kontroly a strategického řízení mise EUTM Somalia, včetně rozhodnutí o jmenování velitele mise EU.
(2)
Dne 17. prosince 2013 přijal Politický a bezpečnostní výbor rozhodnutí EUTM Somalia/1/2013 (2), kterým jmenoval velitelem mise EU pro misi EUTM Somalia brigádního generála Massima MINGIARDIHO.
(3)
Dne 18. prosince 2014 navrhla Itálie, aby byl novým velitelem mise EU pro misi EUTM Somalia jmenován brigádní generál Antonio MAGGI, který má brigádního generála Massima MINGIARDIHO ve funkci nahradit.
(4)
Dne 8. ledna 2015 doporučil Vojenský výbor EU Politickému a bezpečnostnímu výboru, aby jmenoval brigádního generála Antonia MAGGIHO velitelem mise EU pro misi EUTM Somalia, který má ve funkci nahradit brigádního generála Massima MINGIARDIHO.
(5)
Rozhodnutí EUTM Somalia/1/2013 by mělo být zrušeno.
(6)
V souladu s článkem 5 Protokolu č. 22 o postavení Dánska, připojeného ke Smlouvě o Evropské unii a Smlouvě o fungování Evropské unie, se Dánsko neúčastní vypracovávání a provádění těch rozhodnutí a činností Unie, které mají vliv na obranu. Dánsko se tedy neúčastní přijímání tohoto rozhodnutí a toto rozhodnutí pro ně není závazné ani použitelné,
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Brigádní generál Antonio MAGGI je jmenován velitelem mise EU pro vojenskou misi Evropské unie s cílem přispět k výcviku somálských bezpečnostních sil (EUTM Somalia) ode dne 8. března 2015.
Článek 2
Rozhodnutí EUTM Somalia/1/2013 se zrušuje.
Článek 3
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem 8. března 2015.
V Bruselu dne 3. února 2015.
DECISÃO (PESC) 2015/173 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 3 de fevereiro de 2015
que nomeia o comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) e revoga a Decisão EUTM Somália/1/2013
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2010/96/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2010, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (1), nomeadamente o artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2010/96/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), em conformidade com o artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão EUTM Somália, incluindo as decisões relativas à nomeação dos comandantes subsequentes da Missão da UE.
(2)
Em 17 de dezembro de 2013, o CPS adotou a Decisão EUTM Somália/1/2013 (2), que nomeia o brigadeiro-general Massimo MINGIARDI comandante da Missão da UE para a EUTM Somália.
(3)
Em 18 de dezembro de 2014, a Itália propôs a nomeação do brigadeiro-general Antonio MAGGI como novo comandante da Missão da UE para a EUTM Somália, para suceder ao brigadeiro-general Massimo MINGIARDI.
(4)
Em 8 de janeiro de 2015, o Comité Militar da UE recomendou que o CPS nomeasse o brigadeiro-general Antonio MAGGI como comandante da Missão da UE para a EUTM Somália, sucedendo ao brigadeiro-general Massimo MINGIARDI.
(5)
A Decisão EUTM Somália/1/2013 deverá ser revogada.
(6)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração e na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Por conseguinte, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão e não fica por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O brigadeiro-general Antonio MAGGI é nomeado comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália), a partir de 8 de março de 2015.
Artigo 2.o
A Decisão EUTM Somália/1/2013 é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 8 de março de 2015.
Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2015.