ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU EUTM MALI/3/2014
ze dne 9. října 2014
o jmenování velitele mise EU pro vojenskou misi Evropské unie s cílem přispět k výcviku malijských ozbrojených sil (EUTM Mali) a o zrušení rozhodnutí EUTM MALI/1/2014
(2014/719/SZBP)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na článek 38 této smlouvy,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2013/34/SZBP ze dne 17. ledna 2013 o vojenské misi Evropské unie s cílem přispět k výcviku malijských ozbrojených sil (EUTM Mali) (1), a zejména na článek 5 uvedeného rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 5 odst. 1 rozhodnutí 2013/34/SZBP Rada zmocnila Politický a bezpečnostní výbor k přijímání příslušných rozhodnutí v souladu s článkem 38 Smlouvy o Evropské unii týkajících se výkonu politické kontroly a strategického řízení mise EUTM Mali, včetně rozhodnutí o jmenování následných velitelů mise EU.
(2)
Dne 18. března 2014 přijal Politický a bezpečnostní výbor rozhodnutí EUTM MALI/1/2014 (2), kterým jmenoval brigádního generála Marca RUDKIEWICZE velitelem mise EU EUTM Mali.
(3)
Dne 26. září 2014 navrhlo Španělsko, aby byl novým velitelem mise EU pro misi EUTM Mali jmenován brigádní generál Alfonso GARCÍA-VAQUERO PRADAL jako nástupce brigádního generála Marca RUDKIEWICZE.
(4)
Dne 30. září 2014 doporučil Vojenský výbor EU Politickému a bezpečnostnímu výboru, aby velitelem mise EU pro misi EUTM Mali jmenoval brigádního generála Alfonsa GARCÍU-VAQUERA PRADALA jako nástupce brigádního generála Marca RUDKIEWICZE.
(5)
Rozhodnutí EUTM MALI/1/2014 by mělo být zrušeno.
(6)
V souladu s článkem 5 Protokolu č. 22 o postavení Dánska, připojeného ke Smlouvě o Evropské unii a Smlouvě o fungování Evropské unie, se Dánsko neúčastní vypracovávání a provádění těch rozhodnutí a činností Unie, které mají vliv na obranu,
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Brigádní generál Alfonso GARCÍA-VAQUERO PRADAL je od 24. října 2014 jmenován velitelem mise EU pro vojenskou misi Evropské unie s cílem přispět k výcviku malijských ozbrojených sil (EUTM Mali).
Článek 2
Rozhodnutí EUTM MALI/1/2014 se zrušuje.
Článek 3
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 9. října 2014
DECISÃO EUTM MALI/3/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 9 de outubro de 2014
que nomeia um Comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e que revoga a Decisão EUTM MALI/1/2014
(2014/719/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (1), nomeadamente o artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2013/34/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), nos termos do artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão EUTM Mali, incluindo a decisão de nomear o Comandante da Missão da UE.
(2)
Em 18 de março de 2014, o CPS adotou a Decisão EUTM MALI/1/2014 (2), que nomeia o Brigadeiro-General Marc RUDKIEWICZ Comandante da Missão da UE para a EUTM Mali.
(3)
Em 26 de setembro de 2014, a Espanha propôs a nomeação do Brigadeiro-General Alfonso GARCÍA-VAQUERO PRADAL como novo Comandante da Missão da UE para a EUTM Mali, para suceder ao Brigadeiro-General Marc RUDKIEWICZ.
(4)
Em 30 de setembro de 2014, o Comité Militar da UE recomendou que o CPS nomeasse o Brigadeiro-General Alfonso GARCÍA-VAQUERO PRADAL como Comandante da Missão da UE para suceder ao Brigadeiro-General Marc RUDKIEWICZ.
(5)
A Decisão EUTM MALI/1/2014 deverá ser revogada.
(6)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Brigadeiro-General Alfonso GARCÍA-VAQUERO PRADAL é nomeado Comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM MALI) com efeitos a partir de 24 de outubro de 2014.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão EUTM MALI/1/2014.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 9 de outubro de 2014.