PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 5. května 2014
o zřízení výzkumné infrastruktury Euro-Argo jako konsorcia evropské výzkumné infrastruktury (Euro-Argo ERIC)
(2014/261/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 723/2009 ze dne 25. června 2009 o právním rámci Společenství pro konsorcium evropské výzkumné infrastruktury (ERIC) (1), a zejména na čl. 6 odst. 1 písm. a) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Spolková republika Německo, Řecká republika, Francouzská republika, Italská republika, Nizozemské království, Finská republika a Spojené království Velké Británie a Severního Irska požádaly Komisi, aby zřídila výzkumnou infrastrukturu Euro-Argo jako konsorcium evropské výzkumné infrastruktury (Euro-Argo ERIC). Norské království a Polská republika oznámily své rozhodnutí podílet se zpočátku na infrastruktuře Euro-Argo ERIC jako pozorovatelé.
(2)
Francouzská republika byla Spolkovou republikou Německo, Řeckou republikou, Italskou republikou Nizozemským královstvím, Norským královstvím, Polskou republikou, Finskou republikou a Spojeným královstvím Velké Británie a Severního Irska vybrána jako hostitelský členský stát konsorcia Euro-Argo ERIC.
(3)
Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného podle článku 20 nařízení (ES) č. 723/2009,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
1. Tímto se zřizuje výzkumná infrastruktura Euro-Argo jako konsorcium evropské výzkumné infrastruktury (Euro-Argo ERIC).
2. Stanovy konsorcia Euro-Argo ERIC jsou uvedeny v příloze. Stanovy musí být aktualizovány a musí být přístupné veřejnosti na internetových stránkách konsorcia Euro-Argo ERIC a v jeho sídle.
3. Základní prvky stanov konsorcia Euro-Argo ERIC, jejichž změny vyžadují schválení Komise v souladu s čl. 11 odst. 1 nařízení (ES) č. 723/2009, jsou stanoveny v článcích 1, 3, 4, 13 a 23-31.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost třetím dnem po zveřejnění v Úředním věstníku Evropské unie.
V Bruselu dne 5. května 2014.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 5 de maio de 2014
relativa à criação da Infraestrutura de Investigação Euro-Argo sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC Euro-Argo)
(2014/261/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 723/2009 do Conselho, de 25 de junho de 2009, relativo ao quadro jurídico comunitário aplicável ao Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC) (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
A República Federal da Alemanha, a República Helénica, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos, a República da Finlândia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte solicitaram à Comissão a criação da Infraestrutura de Investigação Euro-Argo sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC Euro-Argo). O Reino da Noruega e a República da Polónia informaram da sua decisão de participar inicialmente no ERIC Euro-Argo na qualidade de observadores.
(2)
A República Francesa foi escolhida pela República Federal da Alemanha, a República Helénica, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos, o Reino da Noruega, a República da Polónia, a República da Finlândia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte como Estado-Membro de acolhimento do ERIC Euro-Argo.
(3)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 723/2009,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. É estabelecida a Infraestrutura de Investigação Euro-Argo sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC Euro-Argo).
2. Os Estatutos do ERIC Euro-Argo constam do anexo. Os referidos Estatutos devem ser mantidos atualizados e colocados à disposição do público no sítio web do ERIC Euro-Argo e na sua sede social.
3. Os elementos essenciais dos Estatutos cuja alteração exige a aprovação pela Comissão, nos termos do artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 723/2009, são estabelecidos nos artigos 1.o, 3.o, 4.o, 13.o e 23.o a 31.o.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 5 de maio de 2014.