PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 365/2014
ze dne 7. dubna 2014,
kterým se mění příloha I nařízení Rady (EHS) č. 2658/87 o celní a statistické nomenklatuře a o společném celním sazebníku
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2658/87 ze dne 23. července 1987 o celní a statistické nomenklatuře a o společném celním sazebníku (1), a zejména na čl. 9 odst. 1 písm. a) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (EHS) č. 2658/87 stanoví nomenklaturu zboží, dále jen „kombinovanou nomenklaturu“, která je uvedena v příloze I dotyčného nařízení.
(2)
V zájmu právní jistoty je nezbytné vyjasnit rozsah kombinované nomenklatury, pokud jde o položky 0408 11 a 0408 19, které zahrnují „žloutky“.
(3)
Výraz „jinak konzervované“ u čísla 0408 by se měl pro účely položek 0408 11 a 0408 19 vztahovat na používání omezeného množství soli nebo chemických látek za účelem konzervace, pokud sůl nebo chemické látky neovlivňují charakter těchto výrobků. Sůl nebo chemické látky by neměly být používány v míře vyšší, než je nezbytné pro dosažení trvanlivosti výrobků s ohledem na obecně užívané výrobní metody pro výrobky položek 0408 11 a 0408 19. Množství soli do výše 12 % hmotnostních nebo menší množství jiných konzervačních činidel v zásadě vlastnosti žloutků nemění a lze ho u položek 0408 11 a 0408 19 přijmout.
(4)
V kapitole 4 druhé části kombinované nomenklatury by proto měla být doplněna nová doplňková poznámka, aby byl zajištěn její jednotný výklad v celé Unii.
(5)
Příloha I nařízení (EHS) č. 2658/87 by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro celní kodex,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Do kapitoly 4 druhé části kombinované nomenklatury stanovené v příloze I nařízení (EHS) č. 2658/87 se doplňuje doplňková poznámka 2, která zní:
„2.
Pro účely položek 0408 11 a 0408 19 se použije následující:
Výraz ‚jinak konzervované‘ se vztahuje také na žloutky s omezeným obsahem soli (obecně množství do výše přibližně 12 % hmotnostních) nebo menším množstvím chemických látek přidaných za účelem konzervace za předpokladu, že jsou splněny tyto podmínky:
i)
výrobky si uchovávají charakter žloutků položek 0408 11 a 0408 19,
ii)
sůl ani chemické látky nelze použít v míře vyšší, než je nezbytné pro účely konzervace.“
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 7. dubna 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 365/2014 DA COMISSÃO
de 7 de abril de 2014
que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 estabelece uma nomenclatura das mercadorias, a seguir designada «Nomenclatura Combinada», que figura no seu anexo I.
(2)
No interesse da segurança jurídica, é necessário esclarecer o âmbito de aplicação da Nomenclatura Combinada no que diz respeito às subposições 0408 11 e 0408 19, que abrangem as «gemas de ovos».
(3)
A expressão «conservados de outro modo» nos termos da posição 0408 deve, para efeitos das subposições 0408 11 e 0408 19, abranger a utilização de quantidades limitadas de sal ou de produtos químicos para fins de conservação, desde que o sal ou os produtos químicos não afetem as características desses produtos. O sal ou os produtos químicos não devem ser utilizados em níveis superiores ao necessário para fins de conservação dos produtos, tendo em conta os métodos de produção geralmente utilizados para os produtos incluídos nas subposições 0408 11 e 0408 19. Em princípio, uma quantidade de sal até 12 %, em peso, ou pequenas quantidades de outros agentes conservantes não alteram as características das gemas de ovos e podem ser aceites nas subposições 0408 11 e 0408 19.
(4)
Por conseguinte, deve aditar-se uma nova nota complementar ao Capítulo 4 da Segunda Parte da Nomenclatura Combinada para assegurar a sua interpretação uniforme em toda a União.
(5)
O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É aditada a seguinte nota complementar 2 ao Capítulo 4 da Segunda Parte da Nomenclatura Combinada que figura no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87:
«2.
Na aceção das subposições 0408 11 e 0408 19, é aplicável o seguinte:
A expressão “conservados de outro modo” aplica-se igualmente às gemas de ovos adicionadas de quantidades limitadas de sal (em geral, cerca de 12 %, em peso) ou de pequenas quantidades de produtos químicos, para fins de conservação, desde que estejam preenchidas cumulativamente as seguintes condições:
i)
os produtos conservem as características de gemas de ovos das subposições 0408 11 e 0408 19,
ii)
o sal ou os produtos químicos não estejam a ser utilizados em níveis superiores ao necessário para fins de conservação.».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de abril de 2014.