PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) 2015/292
ze dne 24. února 2015,
kterým se schvaluje oxid uhličitý jako účinná látka pro použití v biocidních přípravcích určených pro typ přípravku 15
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 528/2012 ze dne 22. května 2012 o dodávání biocidních přípravků na trh a jejich používání (1), a zejména na čl. 90 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dne 22. února 2012 obdrželo Nizozemsko žádost v souladu s čl. 11 odst. 1 směrnice Evropského parlamentu a Rady 98/8/ES (2) o zařazení účinné látky oxid uhličitý do přílohy I uvedené směrnice pro použití v typu přípravku 15, avicidy, jak jsou definovány v příloze V uvedené směrnice.
(2)
Dne 30. srpna 2013 předložilo Nizozemsko Komisi příslušnou hodnotící zprávu a svá doporučení v souladu s čl. 11 odst. 2 směrnice 98/8/ES.
(3)
Stanovisko Evropské agentury pro chemické látky vypracoval dne 17. června 2014 výbor pro biocidní přípravky a zohlednil v něm závěry, k nimž ve svém hodnocení dospěl hodnotící příslušný orgán.
(4)
Podle uvedeného stanoviska lze očekávat, že biocidní přípravky obsahující oxid uhličitý a používané pro typ přípravku 15 splňují požadavky stanovené v článku 5 směrnice 98/8/ES, jsou-li splněny určité specifikace a podmínky pro jeho použití.
(5)
Je proto vhodné schválit oxid uhličitý pro použití v biocidních přípravcích pro typ přípravku 15 s výhradou dodržování některých specifikací a podmínek.
(6)
Vzhledem k tomu, že se hodnocení nezabývala nanomateriály, nemělo by se podle čl. 4 odst. 4 nařízení (EU) č. 528/2012 schválení na tyto materiály vztahovat.
(7)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro biocidní přípravky,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Oxid uhličitý se schvaluje jako účinná látka pro použití v biocidních přípravcích určených pro typ přípravku 15, s výhradou specifikací a podmínek stanovených v příloze.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 24. února 2015.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/292 DA COMISSÃO
de 24 de fevereiro de 2015
que aprova a utilização da substância ativa dióxido de carbono em produtos biocidas do tipo 15
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 90.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
Os Países Baixos receberam em 22 de fevereiro de 2012 um pedido, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), com vista à inclusão da substância ativa dióxido de carbono no anexo I da mesma diretiva para utilização em produtos do tipo 15 (produtos avicidas), definidos no anexo V da mesma diretiva.
(2)
Os Países Baixos apresentaram à Comissão um relatório de avaliação, juntamente com as suas recomendações, a 30 de agosto de 2013, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 98/8/CE.
(3)
O parecer da Agência Europeia dos Produtos Químicos foi formulado em 17 de junho de 2014 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente que procedeu à avaliação.
(4)
Esse parecer permite presumir que os produtos biocidas com dióxido de carbono utilizados em produtos do tipo 15 satisfazem o exigido no artigo 5.o da Diretiva 98/8/CE, desde que sejam cumpridas determinadas especificações e condições respeitantes à sua utilização.
(5)
Justifica-se, pois, aprovar o dióxido de carbono para utilização em produtos biocidas do tipo 15, sob reserva do cumprimento de determinadas especificações e condições.
(6)
Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, uma vez que a avaliação não incidiu nos nanomateriais, a aprovação não deve abrangê-los.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É aprovada a utilização da substância ativa dióxido de carbono em produtos biocidas do tipo 15, sob reserva das especificações e condições definidas no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de fevereiro de 2015.