PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1264/2014
ze dne 26. listopadu 2014,
kterým se mění nařízení (EU) č. 408/2011, kterým se provádí nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1185/2009 o statistice pesticidů, pokud jde o formát pro předávání údajů
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1185/2009 ze dne 25. listopadu 2009 o statistice pesticidů (1), a zejména na čl. 5 odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 1185/2009 stanoví rámec pro tvorbu srovnatelných evropských statistik o prodeji a zemědělském použití pesticidů.
(2)
V souladu s čl. 3 odst. 3 nařízení (ES) č. 1185/2009 předávají členské státy statistické údaje v elektronické podobě v příslušném technickém formátu, který stanoví Komise.
(3)
Nařízení Komise (EU) č. 408/2011 (2) nestanoví formát pro předávání statistik o použití pesticidů, které mají být předány v roce 2015, a mělo by být proto pozměněno.
(4)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro Evropský statistický systém,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Nařízení Komise (EU) č. 408/2011 se mění takto:
1)
Články 1 a 2 se nahrazují tímto:
„Článek 1
Členské státy předávají statistické údaje o pesticidech podle příloh I a II nařízení (ES) č. 1185/2009, přičemž použijí definice struktury dat SDMX. Členské státy tyto údaje poskytují Komisi (Eurostatu) prostřednictvím služeb jediného kontaktního místa nebo se údaje zpřístupní Komisi (Eurostatu) k vyhledávání v elektronické podobě.
Článek 2
Údaje o uvádění pesticidů na trh se Komisi (Eurostatu) předávají ve struktuře stanovené v příloze I.
Údaje o zemědělském použití pesticidů se Komisi (Eurostatu) předávají ve struktuře stanovené v příloze II.“
2)
Příloha nařízení (EU) č. 408/2011 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 26. listopadu 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1264/2014 DA COMISSÃO
de 26 de novembro de 2014
que altera o Regulamento (UE) n.o 408/2011que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas, no que se refere ao formato para a transmissão de dados
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo às estatísticas sobre pesticidas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1185/2009 estabelece um quadro para a produção de estatísticas europeias comparáveis sobre as vendas e a utilização agrícola de pesticidas.
(2)
Nos termos do disposto no artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1185/2009, os Estados-Membros devem transmitir os dados estatísticos eletronicamente de acordo com um formato técnico adequado a aprovar pela Comissão.
(3)
O Regulamento (UE) n.o 408/2011 da Comissão (2) não prevê o formato para a transmissão dos dados estatísticos sobre a utilização de pesticidas a efetuar em 2015, pelo que deve ser alterado.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (UE) n.o 408/2011 da Comissão é alterado do seguinte modo:
1)
Os artigos 1.o e 2.o passam a ter a seguinte redação:
«Artigo 1.o
Os Estados-Membros devem transmitir os dados estatísticos sobre pesticidas a que fazem referência os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1185/2009, utilizando as definições das estruturas dos dados SDMX. Os dados devem ser transmitidos à Comissão (Eurostat) através do ponto de entrada único ou disponibilizados para extração pela Comissão (Eurostat) por meios eletrónicos.
Artigo 2.o
A estrutura dos dados sobre colocação de pesticidas no mercado que devem ser transmitidos à Comissão encontra-se especificada no anexo I.
A estrutura dos dados sobre utilização agrícola de pesticidas que devem ser transmitidos à Comissão encontra-se especificada no anexo II.»
2)
O anexo do Regulamento (UE) n.o 408/2011 é alterado conforme indicado no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de novembro de 2014.