ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU ATALANTA/1/2014
ze dne 18. března 2014
o jmenování velitele sil EU pro vojenskou operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska (Atalanta) a o zrušení rozhodnutí Atalanta/3/2013
(2014/152/SZBP)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 38 této smlouvy,
s ohledem na společnou akci Rady 2008/851/SZBP ze dne 10. listopadu 2008 o vojenské operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska (1), a zejména na článek 6 uvedené společné akce,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 6 odst. 1 společné akce 2008/851/SZBP je Politický a bezpečnostní výbor zmocněn k přijímání rozhodnutí o jmenování velitele sil EU pro vojenskou operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska (dále jen „velitel sil EU“).
(2)
Dne 2. prosince 2013 přijal Politický a bezpečnostní výbor rozhodnutí Atalanta/3/2013 (2) o jmenování kontradmirála Hervého BLÉJEANA velitelem sil EU.
(3)
Velitel operace EU doporučil jmenovat novým velitelem sil EU kontradmirála Jürgena zur MÜHLEN, který kontradmirála Hervého BLÉJEANA nahradí.
(4)
Vojenský výbor EU toto doporučení podporuje.
(5)
Rozhodnutí Atalanta/3/2013 by proto mělo být zrušeno.
(6)
V souladu s článkem 5 Protokolu č. 22 o postavení Dánska, připojeného ke Smlouvě o Evropské unii a ke Smlouvě o fungování Evropské unie, se Dánsko neúčastní vypracovávání a provádění těch rozhodnutí a činností Unie, které mají vliv na obranu,
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Kontradmirál Jürgen zur MÜHLEN je jmenován velitelem sil EU pro vojenskou operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska (Atalanta) od 6. dubna 2014.
Článek 2
Rozhodnutí Atalanta/3/2013 se zrušuje.
Článek 3
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem 6. dubna 2014.
V Bruselu dne 18. března 2014.
DECISÃO ATALANTA/1/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 18 de março de 2014
que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e revoga a Decisão Atalanta/3/2013
(2014/152/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália («Comandante da Força da UE»).
(2)
Em 2 de dezembro de 2013, o CPS adotou a Decisão Atalanta/3/2013 (2), que nomeou o Contra-Almirante Hervé BLEJEAN Comandante da Força da UE.
(3)
O Comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do Contra-Almirante Jürgen zur MÜHLEN como novo Comandante da Força da UE, para suceder ao Contra-Almirante Hervé BLEJEAN.
(4)
O Comité Militar da UE apoia essa recomendação.
(5)
Por conseguinte, a Decisão Atalanta/3/2013 deverá ser revogada.
(6)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Contra-Almirante Jürgen zur MÜHLEN é nomeado Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta), a partir de 6 de abril de 2014.
Artigo 2.o
A Decisão Atalanta/3/2013 é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 6 de abril de 2014.
Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2014.