PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 887/2014
ze dne 14. srpna 2014
o technickém formátu pro předávání evropských statistik o vinicích podle nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 1337/2011
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 1337/2011 ze dne 13. prosince 2011 o evropské statistice trvalých kultur (1), a zejména na čl. 8 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (EU) č. 1337/2011 stanoví rámec pro tvorbu srovnatelných evropských statistik trvalých kultur.
(2)
Struktura údajů pro předávání statistických údajů o vinicích a standardy pro jejich výměnu by měla být blíže vymezena.
(3)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro zemědělskou statistiku,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Členské státy předají statistické údaje o vinicích uvedené v příloze II nařízení (EU) č. 1377/2011 při použití struktury stanovené v definicích datové struktury SDMX. Údaje buď předají Evropské komisi (Eurostatu) prostřednictvím služeb jednotného kontaktního místa nebo údaje zpřístupní tak, aby je mohla Evropská komise (Eurostat) získat prostřednictvím služeb jednotného kontaktního místa.
Článek 2
Struktura údajů pro předávání statistických údajů o vinicích Komisi (Eurostatu) je stanovena v příloze.
Článek 3
Údaje se uvádějí pro všechny jednotlivé povinné proměnné a souhrnné ukazatele.
Článek 4
Údaje se uvádějí v hektarech a počtech podniků.
Článek 5
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 14. srpna 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 887/2014 DA COMISSÃO
de 14 de agosto de 2014
relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas europeias sobre vinhas, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1337/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1337/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativo às estatísticas europeias sobre culturas permanentes (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (UE) n.o 1337/2011 estabelece o quadro de referência para a produção de estatísticas europeias comparáveis sobre culturas permanentes.
(2)
A estrutura dos dados para a transmissão de dados estatísticos sobre vinhas e a norma de intercâmbio devem ser especificadas.
(3)
As medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros devem enviar os dados estatísticos sobre vinhas referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 1337/2011 utilizando a base de dados SDMX. Devem enviar os dados à Comissão Europeia (Eurostat) através dos serviços de ponto de entrada único ou colocá-los à disposição, de modo a que a Comissão (Eurostat) possa obtê-los recorrendo aos serviços de ponto de entrada único.
Artigo 2.o
A base de dados para o envio à Comissão (Eurostat) dos dados estatísticos sobre vinhas é especificada no anexo.
Artigo 3.o
Os dados devem ser comunicados para cada uma das variáveis obrigatórias e para todos os agregados.
Artigo 4.o
Os dados devem ser fornecidos em hectares e em número de explorações.
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de agosto de 2014.