ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 14. listopadu 2012,
kterým se stanoví ekologická kritéria pro udělování ekoznačky EU pracím prostředkům používaným v průmyslu a institucích
(oznámeno pod číslem C(2012) 8055)
(Text s významem pro EHP)
(2012/721/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 66/2010 ze dne 25. listopadu 2009 o ekoznačce EU (1), a zejména na čl. 8 odst. 2 uvedeného nařízení,
po konzultaci s Výborem pro ekoznačku Evropské unie,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 66/2010 stanoví, že ekoznačku EU lze udělit produktům s menším dopadem na životní prostředí během celého jejich životního cyklu.
(2)
Nařízení (ES) č. 66/2010 stanoví, že zvláštní kritéria pro udělování ekoznačky EU jsou stanovena podle skupin produktů.
(3)
Kritéria a související požadavky na posuzování a ověřování by měly být platné čtyři roky ode dne přijetí tohoto rozhodnutí.
(4)
Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného podle článku 16 nařízení (ES) č. 66/2010,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Skupina produktů „prací prostředky používané v průmyslu a institucích“ zahrnuje detergenty k použití jako prací prostředky pro profesní uživatele v průmyslu a v institucích.
Skupina produktů zahrnuje vícesložkové systémy tvořené více než jednou složkou použitou k vytvoření kompletního detergentu nebo pracího programu pro automatický dávkovací systém.
Skupina produktů nezahrnuje produkty, které slouží k dosažení vlastností textilu, jako jsou hydrofobnost, nepromokavost nebo nehořlavost atd. Skupina produktů rovněž nezahrnuje produkty, které se dávkují pomocí nosiče z látky, oděvů nebo jiných materiálů, ani pomocné prací přípravky používané bez následného praní, jako jsou odstraňovače skvrn na koberce a čalouněný nábytek.
Prací prostředky pro domácnosti jsou z této skupiny produktů vyloučeny.
Článek 2
Aby byla pracímu prostředku udělena ekoznačka EU podle nařízení (ES) č. 66/2010, musí spadat do skupiny produktů „prací prostředky používané v průmyslu a institucích“ definované v článku 1 tohoto rozhodnutí a musí splňovat kritéria a související požadavky na posuzování a ověřování stanovené v příloze tohoto rozhodnutí.
Článek 3
Kritéria pro skupinu produktů „prací prostředky používané v průmyslu a institucích“, jakož i související požadavky na posuzování a ověřování platí čtyři roky od data přijetí tohoto rozhodnutí.
Článek 4
Pro správní účely se skupině produktů „prací prostředky používané v průmyslu a institucích“ přiděluje číselný kód „039“.
Článek 5
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 14. listopadu 2012.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de novembro de 2012
que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para lavagem de roupa destinados a uso industrial e em instituições
[notificada com o número C(2012) 8055]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2012/721/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam impacto ambiental reduzido ao longo de todo o ciclo de vida.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE para grupos de produtos.
(3)
Os critérios, bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data da adoção da presente decisão.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O grupo de produtos «detergentes para lavagem de roupa destinados a uso profissional e em instituições» abrange os produtos detergentes para lavagem de roupa utilizados por utilizadores profissionais no setor industrial e em instituições.
Este grupo de produtos abrange também os sistemas com mais do que um componente cujo objetivo é constituir um detergente completo ou um programa de lavagem para sistemas de dosagem automática.
Este grupo não compreende produtos destinados a tornar os tecidos à prova de água, impermeáveis ou resistentes ao fogo. Não inclui ainda os produtos aplicados com o auxílio de suportes têxteis ou outros materiais, nem os adjuvantes de lavagem utilizados sem lavagem subsequente, como os tira-nódoas para tapetes e para estofos.
Os detergentes para lavagem de roupa utilizados pelos consumidores em geral não fazem parte deste grupo de produtos.
Artigo 2.o
Para que lhe seja atribuído o rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, um detergente para lavagem de roupa deve ser abrangido pela definição do grupo de produtos «detergentes para lavagem de roupa destinados a uso industrial e em instituições» estabelecida no artigo 1.o da presente decisão e satisfazer os critérios e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação que constam do anexo da presente decisão.
Artigo 3.o
Os critérios aplicáveis ao grupo de produtos «detergentes para lavagem de roupa destinados a uso industrial e em instituições», bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, são válidos por quatro anos a contar da data de adoção da presente decisão.
Artigo 4.o
Para efeitos administrativos, é atribuído ao grupo de produtos «detergentes para lavagem de roupa destinados a uso profissional e em instituições» o número de código «039».
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2012.