PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 41/2013
ze dne 17. ledna 2013,
kterým se mění nařízení (EHS) č. 441/91 o zařazení určitého zboží do kódů 1704 10 19, 1704 10 99 a 9502 10 10 kombinované nomenklatury a o zrušení nařízení (EHS) č. 1287/83
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2658/87 ze dne 23. července 1987 o celní a statistické nomenklatuře a o společném celním sazebníku (1), a zejména na čl. 9 odst. 1 písm. a) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Aby se zajistilo jednotné používání kombinované nomenklatury připojené k nařízení (EHS) č. 2658/87, je nutné přijmout opatření týkající se zařazení zboží uvedeného v příloze tohoto nařízení.
(2)
V souladu s nařízením Komise (EHS) č. 441/91 ze dne 25. února 1991 o zařazení určitého zboží do kódů 1704 10 19, 1704 10 99 a 9502 10 10 kombinované nomenklatury a o zrušení nařízení (EHS) č. 1287/83 (2) byly panenky z plastu s průhledným plastovým hrudníkem naplněné malými bonbóny zařazeny do kódů KN 1704 10 19 a 1704 10 99, pokud jde o sladkosti, a do kódu KN 9502 10 10, pokud jde o panenky a loutky. Poté, co byla ke kapitole 95 kombinované nomenklatury zavedena poznámka 4 s účinkem od 1. ledna 2007, by měly být uvedené položky zařazeny společně do kódu KN 9503 00 21 jako kombinace mající převážně charakter hraček.
(3)
Nařízení (EHS) č. 441/91 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(4)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro celní kodex,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Tabulka uvedená v příloze nařízení (EHS) č. 441/91 se nahrazuje tabulkou uvedenou v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 17. ledna 2013.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 41/2013 DA COMISSÃO
de 17 de janeiro de 2013
que altera o Regulamento (CEE) n.o 441/91 da Comissão relativo à classificação de determinadas mercadorias nos códigos NC 1704 10 19, 1704 10 99 e 9502 10 10 da Nomenclatura Combinada e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1287/83
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
(2)
Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 441/91 da Comissão, de 25 de fevereiro de 1991, relativo à classificação de determinadas mercadorias nos códigos NC 1704 10 19, 1704 10 99 e 9502 10 10 da Nomenclatura Combinada e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1287/83 (2), os bonecos de plástico cujo busto de plástico transparente contém pequenos bombons foram classificados nos códigos NC 1704 10 19 e 1704 10 99 no que respeita aos doces e no código NC 9502 10 10 no que respeita aos bonecos. Em consequência da introdução da Nota 4 do Capítulo 95 da Nomenclatura Combinada com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2007, esses artigos devem ser classificados em conjunto, como combinações apresentando a característica essencial de um brinquedo do código NC 9503 00 21.
(3)
O Regulamento (CEE) n.o 441/91 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O quadro constante do anexo do Regulamento (CEE) n.o 441/91 é substituído pelo quadro que figura no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de janeiro de 2013.