ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 27. února 2014
o jmenování jednoho člena Účetního dvora
(2014/108/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na čl. 286 odst. 2 této smlouvy,
s ohledem na stanovisko Evropského parlamentu (1),
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Funkční období pana Haralda WÖGERBAUERA skončí dne 28. února 2014.
(2)
Je proto třeba přistoupit k novému jmenování,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Pan Oskar HERICS je jmenován členem Účetního dvora na období od 1. března 2014 do 29. února 2020.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 27. února 2014.
DECISÃO DO CONSELHO
de 27 de fevereiro de 2014
que nomeia um membro do Tribunal de Contas
(2014/108/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 286.o, n.o 2,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando o seguinte:
(1)
O mandato de Harald WÖGERBAUER chega ao seu termo em 28 de fevereiro de 2014.
(2)
Deverá proceder-se, por conseguinte, a uma nova nomeação,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Oskar HERICS é nomeado membro do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 1 de março de 2014 e 29 de fevereiro de 2020.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 27 de fevereiro de 2014.