PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 22. listopadu 2013
o zřízení konsorcia výzkumné infrastruktury v oblasti biobank a biomolekulárních zdrojů jako konsorcia evropské výzkumné infrastruktury (BBMRI-ERIC)
(2013/701/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 723/2009 ze dne 25. června 2009 o právním rámci Společenství pro konsorcium evropské výzkumné infrastruktury (ERIC) (1), a zejména na čl. 6 odst. 1 písm. a) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Belgické království, Česká republika, Německá spolková republika, Estonská republika, Řecká republika, Francouzská republika, Italská republika, Republika Malta, Nizozemské království, Rakouská republika, Finská republika a Švédské království požádaly Komisi, aby zřídila BBMRI jako konsorcium evropské výzkumné infrastruktury (BBMRI-ERIC). Norské království, Polská republika, Švýcarská konfederace a Turecká republika se BBMRI-ERIC zúčastní jako pozorovatelé.
(2)
Belgické království, Česká republika, Německá spolková republika, Estonská republika, Řecká republika, Francouzská republika, Italská republika, Republika Malta, Nizozemské království, Finská republika a Švédské království zvolily jako hostitelský členský stát BBMRI-ERIC Rakouskou republiku.
(3)
Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného podle článku 20 nařízení (ES) č. 723/2009,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
1. Zřizuje se konsorcium evropské výzkumné infrastruktury pro infrastrukturu biobank a biomolekulárních zdrojů nazvané BBMRI-ERIC.
2. Stanovy BBMRI-ERIC jsou stanoveny v příloze. Tyto stanovy jsou aktualizovány a zpřístupněny veřejnosti na internetové stránce BBMRI-ERIC a v jeho sídle.
3. Základní prvky stanov BBMRI-ERIC, jejichž změny vyžadují schválení Komise v souladu s čl. 11 odst. 1 nařízení (ES) č. 723/2009, jsou stanoveny v článcích 2, 3, 6, 7, 16, 17, 18, 19 a 24.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
V Bruselu dne 22. listopadu 2013.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 22 de novembro de 2013
relativa à criação da Infraestrutura de Investigação Biobancos e Recursos Biomoleculares (BBMRI-ERIC) sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação
(2013/701/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 723/2009 do Conselho, de 25 de junho de 2009, relativo ao quadro jurídico comunitário aplicável ao Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1, alínea a) (1),
Considerando o seguinte:
(1)
O Reino da Bélgica, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, a República Francesa, a República Italiana, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia solicitaram à Comissão a criação da Infraestrutura BBMRI sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (BBMRI-ERIC). O Reino da Noruega, a República da Polónia, a Confederação Suíça e a República da Turquia participam no Consórcio BBMRI-ERIC na qualidade de Observadores.
(2)
A República da Áustria foi escolhida pelo Reino da Bélgica, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, a República Francesa, a República Italiana, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Finlândia e o Reino da Suécia como Estado-Membro de acolhimento do Consórcio BBMRI-ERIC.
(3)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 723/2009,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. É estabelecido o Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação relativo à Infraestrutura de Investigação Biobancos e Recursos Biomoleculares, designado BBMRI-ERIC.
2. Os Estatutos do Consórcio BBMRI-ERIC são estabelecidos no anexo. Os presentes Estatutos devem ser mantidos atualizados e colocados à disposição do público no sítio web do Consórcio BBMRI-ERIC e na sua sede social.
3. Os elementos essenciais dos Estatutos do Consórcio BBMRI-ERIC cuja alteração exige a aprovação pela Comissão, nos termos do artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 723/2009, são estabelecidos nos artigos 2.o, 3.o, 6.o, 7.o, 16.o, 17.o, 18.o, 19.o e 24.o.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 22 de novembro de 2013.