PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 12. prosince 2014
o zřízení Společného ústavu pro interferometrii s velmi dlouhou základnou jako konsorcia evropské výzkumné infrastruktury (JIV-ERIC)
(2014/923/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 723/2009 ze dne 25. června 2009 o právním rámci Společenství pro konsorcium evropské výzkumné infrastruktury (ERIC) (1), a zejména na čl. 6 odst. 1 písm. a) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Francouzská republika, Nizozemské království, Spojené království Velké Británie a Severního Irska a Švédské království požádaly Komisi o zřízení Společného ústavu pro interferometrii s velmi dlouhou základnou jako konsorcia evropské výzkumné infrastruktury (JIV-ERIC).
(2)
Uvedené členské státy se dohodly, že Nizozemské království bude hostitelským členským státem konsorcia JIV-ERIC.
(3)
Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného podle článku 20 nařízení (ES) č. 723/2009,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
1. Tímto se zřizuje Společný ústav pro interferometrii s velmi dlouhou základnou jako konsorcium evropské výzkumné infrastruktury (JIV-ERIC).
2. Stanovy konsorcia JIV-ERIC jsou uvedeny v příloze. Stanovy jsou aktualizovány a jsou přístupné veřejnosti na internetové stránce konsorcia JIV-ERIC a v jeho sídle.
3. Základní prvky stanov konsorcia JIV-ERIC, jejichž změny vyžadují schválení Komise v souladu s čl. 11 odst. 1 nařízení (ES) č. 723/2009, jsou stanoveny v článcích 1, 2, 18, 20-25, 27 a 28.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost třetím dnem po zveřejnění v Úředním věstníku Evropské unie.
V Bruselu dne 12. prosince 2014.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 12 de dezembro de 2014
relativa ao estabelecimento do Instituto Conjunto de Interferometria de Base Muito Longa sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (JIV-ERIC)
(2014/923/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 723/2009 do Conselho, de 25 de junho de 2009, relativo ao quadro jurídico comunitário aplicável ao Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC) (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
A República Francesa, o Reino dos Países Baixos, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte solicitaram à Comissão o estabelecimento do Instituto Conjunto de Interferometria de Base Muito Longa, sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (JIV-ERIC).
(2)
Os Estados-Membros acordaram que o Reino dos Países Baixos será o Estado-Membro de acolhimento do Consórcio JIV-ERIC.
(3)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 723/2009,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. É estabelecido o Instituto Conjunto de Interferometria de Base Muito Longa sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (JIV-ERIC).
2. Os Estatutos do Consórcio JIV-ERIC constam do anexo. Os Estatutos devem ser mantidos atualizados e colocados à disposição do público no sítio web do Consórcio JIV-ERIC e na sua sede social.
3. Os elementos essenciais dos Estatutos cuja alteração exige a aprovação pela Comissão, nos termos do artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 723/2009, são definidos nos artigos 1.o, 2.o, 18.o, 20.o a 25.o, 27.o e 28.o.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2014.