PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 19. srpna 2013
týkající se některých ochranných opatření v souvislosti s vysoce patogenní influenzou ptáků podtypu H7N7 v Itálii
(oznámeno pod číslem C(2013) 5521)
(Pouze italské znění je závazné)
(Text s významem pro EHP)
(2013/439/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 89/662/EHS ze dne 11. prosince 1989 o veterinárních kontrolách v obchodu uvnitř Společenství s cílem dotvoření vnitřního trhu (1), a zejména na čl. 9 odst. 4 uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Rady 90/425/EHS ze dne 26. června 1990 o veterinárních a zootechnických kontrolách v obchodu s některými živými zvířaty a produkty uvnitř Společenství s cílem dotvoření vnitřního trhu (2), a zejména na čl. 10 odst. 4 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Influenza ptáků je infekční virová nákaza ptáků včetně drůbeže. Infekce viry influenzy ptáků u domácí drůbeže způsobuje dvě hlavní formy uvedené nákazy, které se liší svojí virulencí. Nízkopatogenní forma obecně způsobuje pouze lehké symptomy, zatímco vysoce patogenní forma má za následek velmi vysokou úmrtnost u většiny druhů drůbeže. Uvedená nákaza může mít vážný dopad na ziskovost chovu drůbeže.
(2)
Influenza ptáků se vyskytuje převážně u ptáků, avšak za určitých okolností se infekce může objevit i u lidí, ačkoli riziko je obecně velmi nízké.
(3)
V případě ohniska influenzy ptáků hrozí riziko, že by se původce nákazy mohl rozšířit i do dalších hospodářství s chovem drůbeže nebo jiného ptactva chovaného v zajetí. Následně by se mohl prostřednictvím obchodu s živými ptáky nebo jejich produkty rozšířit z jednoho členského státu do dalších členských států nebo do třetích zemí.
(4)
Směrnice Rady 2005/94/ES ze dne 20. prosince 2005 o opatřeních Společenství pro tlumení influenzy ptáků (3) stanoví určitá preventivní opatření pro dozor nad influenzou ptáků a její včasné odhalení a minimální opatření pro tlumení, která mají být uplatněna v případě ohniska této nákazy u drůbeže nebo jiného ptactva chovaného v zajetí. Uvedená směrnice stanoví vymezení ochranných pásem a pásem dozoru v případě ohniska vysoce patogenní influenzy ptáků.
(5)
Itálie oznámila Komisi ohnisko vysoce patogenní influenzy ptáků podtypu H7N7 na svém území v hospodářství, kde je chována drůbež nebo jiné ptactvo chované v zajetí, a přijala okamžitě příslušná opatření požadovaná podle směrnice 2005/94/ES, včetně zřízení ochranných pásem a pásem dozoru, která by měla být vymezena v částech A a B přílohy tohoto rozhodnutí.
(6)
Komise uvedená opatření ve spolupráci s Itálií prozkoumala a přesvědčila se, že hranice uvedených pásem, které vymezil příslušný orgán dotčeného členského státu, jsou v dostatečné vzdálenosti od vlastního hospodářství, kde bylo ohnisko potvrzeno.
(7)
Aby se předešlo jakémukoli zbytečnému narušení obchodu uvnitř Unie a kladení neopodstatněných překážek obchodu ze strany třetích zemí, je nutné rychle vymezit uvedená pásma zřízená v Itálii na úrovni Unie a zajistit, aby z těchto pásem nebyly do jiných členských států nebo do třetích zemí odesílány žádné zásilky živé drůbeže, kuřic před snáškou, jednodenních kuřat a násadových vajec.
(8)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Itálie zajistí, aby ochranná pásma a pásma dozoru vymezená v souladu s čl. 16 odst. 1 směrnice 2005/94/ES zahrnovala přinejmenším oblasti uvedené v částech A a B přílohy tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí se použije do dne 23. září 2013.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno Itálii.
V Bruselu dne 19. srpna 2013.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 19 de agosto de 2013
relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7 em Itália
[notificada com o número C(2013) 5521]
(Apenas faz fé o texto em língua italiana)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2013/439/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves, incluindo aves de capoeira. As infeções por vírus da gripe aviária em aves de capoeira domésticas dão origem a duas formas principais da doença que se distinguem pela sua virulência. A forma de baixa patogenicidade provoca geralmente apenas sintomas ligeiros, enquanto a forma de alta patogenicidade resulta em taxas de mortalidade muito elevadas na maior parte das espécies de aves de capoeira. Trata-se de uma doença que pode ter um impacto importante na rendibilidade da avicultura.
(2)
A gripe aviária contamina principalmente aves mas, sob determinadas circunstâncias, podem também ocorrer infeções no ser humano, apesar de o risco ser geralmente muito reduzido.
(3)
Em caso de surto de gripe aviária, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. Consequentemente, pode propagar-se de um Estado-Membro a outros Estados-Membros ou a países terceiros através do comércio de aves vivas e seus produtos.
(4)
A Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (3), estabelece certas medidas preventivas relativas à vigilância e à deteção precoce da gripe aviária e as medidas de controlo mínimas a aplicar em caso de surto dessa doença em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. A referida diretiva prevê o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância no caso da ocorrência de um surto de gripe aviária de alta patogenicidade.
(5)
A Itália notificou a Comissão da ocorrência de um surto de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7 numa exploração no seu território em que são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro, tendo imediatamente adotado as medidas necessárias nos termos da Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância, que devem ser definidas nas partes A e B do anexo da presente decisão.
(6)
A Comissão analisou essas medidas em colaboração com a Itália e considera que os limites das referidas zonas estabelecidos pela autoridade competente desse Estado-Membro se encontram a uma distância suficiente da exploração em causa, onde o surto foi confirmado.
(7)
A fim de impedir perturbações desnecessárias no comércio intra-União e evitar a imposição por países terceiros de barreiras injustificadas ao comércio, é necessário definir rapidamente a nível da União as referidas zonas em Itália e prever que não sejam expedidas quaisquer remessas de aves de capoeira vivas, aves de capoeira prontas para a postura, pintos do dia e ovos para incubação dessas zonas para outros Estados-Membros ou para países terceiros.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Itália garante que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE englobam, pelo menos, as zonas incluídas nas listas da parte A e da parte B do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável até 23 de setembro de 2013.
Artigo 3.o
A República Italiana é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de agosto de 2013.