PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 843/2012
ze dne 18. září 2012
o povolení endo-1,4-beta-xylanázy z Aspergillus niger (CBS 109.713) jako doplňkové látky pro odchov krůt, výkrm, kuřice nebo odchov menšinových druhů ptactva a okrasné ptactvo (držitel povolení BASF SE)
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1831/2003 ze dne 22. září 2003 o doplňkových látkách používaných ve výživě zvířat (1), a zejména na čl. 9 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 1831/2003 stanoví povolení doplňkových látek používaných ve výživě zvířat a důvody a postupy, na jejichž základě se povolení uděluje.
(2)
V souladu s článkem 7 nařízení (ES) č. 1831/2003 byla podána žádost o povolení endo-1,4-beta-xylanázy (EC 3.2.1.8) z Aspergillus niger (CBS 109.713). Tato žádost byla podána spolu s údaji a dokumenty požadovanými podle čl. 7 odst. 3 nařízení (ES) č. 1831/2003.
(3)
Žádost se týká povolení endo-1,4-beta-xylanázy (EC 3.2.1.8) z Aspergillus niger (CBS 109.713) jako doplňkové látky pro odchov kuřat a kuřice, odchov krůt, výkrm, kuřice nebo odchov menšinových druhů ptactva a okrasné ptactvo se zařazením do kategorie doplňkových látek „zootechnické doplňkové látky“.
(4)
Použití uvedeného přípravku bylo povoleno na deset let pro výkrm kuřat a pro kachny nařízením Komise (ES) č. 1096/2009 (2) a pro výkrm krůt nařízením Komise (ES) č. 1380/2007 (3).
(5)
Žádost o povolení endo-1,4-beta-xylanázy (EC 3.2.1.8) z Aspergillus niger (CBS 109.713) jako doplňkové látky pro odchov kuřat a kuřice, odchov krůt, výkrm, kuřice nebo odchov menšinových druhů ptactva a okrasné ptactvo byla podpořena novými údaji. Evropský úřad pro bezpečnost potravin (dále jen „úřad“) dospěl ve svém stanovisku ze dne 2. února 2012 (4) k závěru, že endo-1,4-beta-xylanáza (EC 3.2.1.8) z Aspergillus niger (CBS 109.713) nemá za navržených podmínek použití nepříznivé účinky na zdraví zvířat, lidské zdraví nebo na životní prostředí a že její používání může zlepšit poměr spotřeby krmiva k přírůstku hmotnosti u všech cílových druhů. Úřad nepovažuje zvláštní požadavky na monitorování po uvedení na trh za nutné. Úřad také ověřil zprávu o metodě analýzy doplňkové látky přidané do krmiv předloženou referenční laboratoří Společenství, zřízenou nařízením (ES) č. 1831/2003.
(6)
Posouzení endo-1,4-beta-xylanázy (EC 3.2.1.8) z Aspergillus niger (CBS 109.713) prokazuje, že podmínky pro povolení stanovené v článku 5 nařízení (ES) č. 1831/2003 jsou splněny. Používání uvedeného přípravku by proto mělo být povoleno podle přílohy tohoto nařízení.
(7)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Přípravek uvedený v příloze, náležející do kategorie doplňkových látek „zootechnické doplňkové látky“ a funkční skupiny „látky zvyšující stravitelnost“, se povoluje jako doplňková látka ve výživě zvířat podle podmínek stanovených v uvedené příloze.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 18. září 2012.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 843/2012 DA COMISSÃO
de 18 de setembro de 2012
relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) como aditivo na alimentação de perus criados para reprodução, espécies aviárias menores para engorda, criadas para postura ou reprodução, e aves ornamentais (detentor da autorização: BASF SE)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
(2)
Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713). O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(3)
O pedido refere-se à autorização da endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) como aditivo na alimentação de frangas para postura, perus criados para reprodução, espécies aviárias menores para engorda, criadas para postura ou reprodução, e aves ornamentais, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».
(4)
A utilização dessa preparação foi autorizada por um período de 10 anos em frangos de engorda e patos pelo Regulamento (CE) n.o 1096/2009 da Comissão (2) e em perus de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1380/2007 da Comissão (3).
(5)
Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização da endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) para frangas para postura, perus criados para reprodução, espécies aviárias menores para engorda, criadas para postura ou reprodução, e aves ornamentais. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 2 de fevereiro de 2012 (4), que a endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713), nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que a sua utilização pode melhorar o índice de conversão alimentar em todas as espécies-alvo. A Autoridade considera que não há necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(6)
A avaliação da endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo ao presente regulamento.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de setembro de 2012.