ROZHODNUTÍ RADY (EU) 2015/209
ze dne 10. listopadu 2014
o podpisu jménem Evropské unie a prozatímním provádění Dohody o vědecké a technologické spolupráci mezi Evropskou unií a Faerskými ostrovy, kterou se Faerské ostrovy přidružují k Horizontu 2020 - rámcovému programu pro výzkum a inovace (2014-2020)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na článek 186 ve spojení s čl. 218 odst. 5 této smlouvy,
s ohledem na návrh Evropské komise,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Horizont 2020 - rámcový program pro výzkum a inovace (2014-2020) (dále jen „program Horizont 2020“) byl přijat nařízením Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 1291/2013 (1) na dobu od 1. ledna 2014 do 31. prosince 2020.
(2)
Dne 18. března 2014 zmocnila Rada Komisi, aby jménem Evropské unie zahájila jednání s Faerskými ostrovy za účelem uzavření dohody o vědecké a technologické spolupráci mezi Evropskou unií a Faerskými ostrovy, kterou by se Faerské ostrovy přidružily k programu Horizont 2020.
(3)
Tato jednání byla úspěšně dokončena a Dohoda o vědecké a technologické spolupráci mezi Evropskou unií a Faerskými ostrovy, kterou se Faerské ostrovy přidružují k Horizontu 2020 - rámcovému programu pro výzkum a inovace (2014-2020) (dále jen „Dohoda“) by měla podepsána a prozatímně prováděna do dokončení postupů k jejímu uzavření,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Podpis Dohody o vědecké a technologické spolupráci mezi Evropskou unií a Faerskými ostrovy, kterou se Faerské ostrovy přidružují k Horizontu 2020 - rámcovému programu pro výzkum a inovace (2014-2020), jménem Unie se schvaluje s výhradou jejího uzavření.
Znění dohody se připojuje k tomuto rozhodnutí.
Článek 2
Předseda Rady je oprávněn jmenovat osobu nebo osoby zmocněné podepsat dohodu jménem Unie.
Článek 3
Dohoda se provádí prozatímně ode dne 1. ledna 2014 až do okamžiku, kdy budou dokončeny postupy nezbytné pro její uzavření.
Článek 4
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 10. listopadu 2014.
DECISÃO (UE) 2015/209 DO CONSELHO
de 10 de novembro de 2014
relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e as Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Horizonte 2020 - Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 186.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 5,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
O Horizonte 2020 - Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) («Horizonte 2020») foi criado pelo Regulamento (UE) n.o 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2020.
(2)
Em 18 de março de 2014, o Conselho autorizou a Comissão a abrir negociações, em nome da União, com as Ilhas Faroé, com vista à celebração de um acordo de cooperação científica e tecnológica entre a União Europeia e as Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Horizonte 2020.
(3)
Essas negociações foram concluídas com êxito e o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e as Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Horizonte 2020 - Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) («Acordo») deverá ser assinado e aplicado a título provisório, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à sua celebração,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É autorizada, em nome da União, a assinatura do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e as Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Horizonte 2020 - Programa-Quadro de Investigação e Inovação, sob reserva da celebração do referido Acordo.
O texto do Acordo acompanha presente decisão.
Artigo 2.o
O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Acordo, em nome da União.
Artigo 3.o
O Acordo é aplicado a título provisório desde 1 de janeiro de 2014, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à sua celebração.
Artigo 4.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 10 de novembro de 2014.