NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 318/2013
ze dne 8. dubna 2013
o přijetí program modulů ad hoc na období 2016 až 2018 pro výběrové šetření pracovních sil stanovené podle nařízení Rady (ES) č. 577/98
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 577/98 ze dne 9. března 1998 o organizaci výběrového šetření pracovních sil ve Společenství (1), a zejména na čl. 4 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V souladu s nařízením (ES) č. 577/98 je nutné upřesnit prvky programu modulů ad hoc na období 2016 až 2018.
(2)
Strategie Evropa 2020 a její stěžejní iniciativa „Mládí v pohybu“ vyžaduje další informace o situaci mladých lidí na pracovním trhu. Sdělení Komise nazvané Iniciativa „Příležitosti pro mladé“ (2) z roku 2011 vyzývá k celoevropské akci v několika prioritních oblastech spojených se získáním prvního zaměstnání.
(3)
Na základě sdělení Komise „Small Business Act“ (3) vybízí sdělení Komise z roku 2012 nazvané „Na cestě k hospodářské obnově vedoucí k intenzivnímu růstu pracovních míst“ (4), které je součástí balíčku opatření v oblasti zaměstnanosti, ke vzniku nových pracovních míst prostřednictvím propagace a podpory samostatné výdělečné činnosti.
(4)
Strategie pro rovnost žen a mužů pro období 2010-2015 (5) obsahuje opatření na sladění pracovního a rodinného života, jejichž pomocí je umožněno ženám i mužům dosáhnout stejné ekonomické nezávislosti.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro evropský statistický systém,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Přijímá se program modulů ad hoc pro výběrové šetření pracovních sil na období 2016 až 2018 stanovený v příloze.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost sedmým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 8. dubna 2013.
REGULAMENTO (UE) N.o 318/2013 DA COMISSÃO
de 8 de abril de 2013
que adota o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2016 a 2018, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 577/98, é necessário especificar os elementos do programa dos módulos ad hoc que abrangem os anos 2016 a 2018.
(2)
A Estratégia Europa 2020 e a sua iniciativa emblemática «Juventude em Movimento» exortam à disponibilização de mais informações sobre a situação dos jovens no mercado de trabalho. A Comunicação da Comissão de 2011 intitulada «Iniciativa Oportunidades para a Juventude» (2) insta a uma atuação a nível europeu em vários domínios prioritários ligados à obtenção do primeiro emprego.
(3)
Com base na Comunicação relativa a um «Small Business Act» (3), a Comunicação da Comissão de 2012 intitulada «Uma recuperação geradora de emprego» (4), que faz parte do Pacote do Emprego, incentiva à criação de postos de trabalho especificamente através da promoção e do apoio ao trabalho por conta própria.
(4)
A estratégia para a igualdade entre homens e mulheres, que abrange o período de 2010-2015 (5), inclui medidas de conciliação da vida profissional com a vida familiar como meios para alcançar a igualdade em matéria de independência económica para homens e mulheres.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É adotado o programa dos módulos ad hoc relativos ao inquérito por amostragem às forças de trabalho, abrangendo os anos 2016 a 2018, conforme disposto no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de abril de 2013.