PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 945/2014
ze dne 4. září 2014,
kterým se stanoví prováděcí technické normy, pokud jde o relevantní vhodně diverzifikované indexy podle nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 575/2013
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 575/2013 ze dne 26. června 2013 o obezřetnostních požadavcích na úvěrové instituce a investiční podniky a o změně nařízení (EU) č. 648/2012 (1), a zejména na čl. 344 odst. 1 třetí pododstavec uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 344 odst. 4 nařízení (EU) č. 575/2013 lze pominout specifické riziko u future na akciový index, který by se v souladu s uvedeným článkem posuzoval jako jednotlivá akcie, jestliže je příslušný akciový index obchodován na burze a představuje relevantní vhodně diverzifikovaný index.
(2)
Pokud je future na akciový index obchodovaný na burze vhodně diverzifikován, lze předpokládat, že tento akciový index nepředstavuje žádné specifické riziko. Za takový případ se považuje situace, kdy index obsahuje alespoň 20 akcií, žádný v nich zahrnutý subjekt nepředstavuje více než 25 % celkového indexu a 10 % největších akcií (při zaokrouhlení počtu akcií na nejbližší vyšší přirozené číslo) představuje méně než 60 % celkového indexu. Kromě toho musí index obsahovat akcie alespoň z celostátního trhu a musí zahrnovat akcie z alespoň čtyř z následujících odvětví: ropy a zemního plynu, základních materiálů, průmyslu, spotřebního zboží, zdravotní péče, spotřebitelských služeb, telekomunikací, veřejných služeb, finančních produktů a technologií.
(3)
Vzhledem k tomu, že čl. 344 odst. 4 nařízení (EU) č. 575/2013 hovoří o „relevantních“ způsobilých indexech, byly podle kritérií pro vymezení způsobilých akciových indexů posuzovány pouze ty akciové indexy, které jsou relevantní pro finanční instituce v Unii.
(4)
Toto nařízení vychází z návrhů prováděcích technických norem, které Komisi předložil Evropský orgán pro bankovnictví.
(5)
Evropský orgán pro bankovnictví uskutečnil otevřené veřejné konzultace o návrzích prováděcích technických norem, z nichž toto nařízení vychází, analyzoval možné související náklady a přínosy a požádal o stanovisko skupinu subjektů působících v bankovnictví zřízenou podle článku 37 nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 1093/2010 (2),
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Akciové indexy pro účely článku 344 nařízení (EU) č. 575/2013
Seznam akciových indexů, pro něž jsou k dispozici postupy stanovené v čl. 344 odst. 4 druhé větě nařízení (EU) č. 575/2013, je uveden v příloze.
Článek 2
Vstup v platnost
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 4. září 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 945/2014 DA COMISSÃO
de 4 de setembro de 2014
que estabelece normas técnicas de execução no que se refere aos índices relevantes largamente diversificados de acordo com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 344.o, n.o 1, terceiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 344.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, o risco específico relativo a um futuro sobre índices de ações que possa ser tratado como título de capital individual ao abrigo desse artigo pode ser ignorado se o futuro sobre índice de ações em causa for negociado em bolsa e representar um índice relevante largamente diversificado.
(2)
Quando apropriadamente diversificado, pode presumir-se que um futuro sobre índices de ações negociado em bolsa não representa um risco específico. Considera-se que é esse o caso quando o índice inclui pelo menos 20 títulos de capital, nenhuma entidade nele contida representa por si só mais de 25 % do índice total e os 10 % dos maiores títulos de capital (arredondado para o número natural superior de títulos de capital) representam menos de 60 % do índice total. Além disso, o índice deverá abranger títulos de capital de pelo menos um mercado nacional e incluir títulos de capital de pelo menos quatro setores de entre os seguintes: petróleo e gás, materiais de base, produtos industriais, bens de consumo, cuidados de saúde, serviços aos consumidores, telecomunicações, serviços de utilidade pública, finança e tecnologia.
(3)
Dado que o artigo 344.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 se refere a índices elegíveis «relevantes», apenas os índices de ações que sejam relevantes para as instituições financeiras na União foram avaliados em função dos critérios para a identificação dos índices de ações elegíveis.
(4)
O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de execução apresentados pela Autoridade Bancária Europeia à Comissão.
(5)
A Autoridade Bancária Europeia realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios conexos e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário, criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Índices de ações para efeitos do artigo 344.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013
A lista dos índices de ações aos quais pode ser aplicado o tratamento referido no artigo 344.o, n.o 4, segunda frase, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 é apresentada no anexo.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de setembro de 2014.