PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 775/2013
ze dne 12. srpna 2013
o povolení přípravku Enterococcus faecium DSM 7134 jako doplňkové látky pro odchov kuřat a kuřice a menšinové druhy drůbeže jiné než nosnice (držitel povolení Lactosan GmbH & Co KG)
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1831/2003 ze dne 22. září 2003 o doplňkových látkách používaných ve výživě zvířat (1), a zejména na čl. 9 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 1831/2003 stanoví povolení doplňkových látek používaných ve výživě zvířat a důvody a postupy, na jejichž základě se povolení uděluje.
(2)
V souladu s článkem 7 nařízení (ES) č. 1831/2003 byla podána žádost o nové užití přípravku Enterococcus faecium DSM 7134. Tato žádost byla podána spolu s údaji a dokumenty požadovanými podle čl. 7 odst. 3 nařízení (ES) č. 1831/2003.
(3)
Žádost se týká nového užití přípravku Enterococcus faecium DSM 7134 jako doplňkové látky pro odchov kuřat a kuřice a menšinové druhy drůbeže jiné než nosnice, se zařazením do kategorie doplňkových látek „zootechnické doplňkové látky“.
(4)
Používání přípravku Enterococcus faecium DSM 7134 již bylo povoleno na dobu deseti let nařízením Komise (ES) č. 538/2007 (2) pro selata a výkrm prasat, nařízením Komise (ES) č. 1521/2007 (3) pro prasnice a nařízením Komise (EU) č. 998/2010 (4) pro výkrm kuřat.
(5)
Evropský úřad pro bezpečnost potravin (dále jen „úřad“) ve svém stanovisku ze dne 12. března 2013 (5) dospěl k závěru, že přípravek Enterococcus faecium DSM 7134 nemá za navrhovaných podmínek použití nepříznivé účinky na lidské zdraví, zdraví zvířat ani na životní prostředí a že vzhledem k prokázané schopnosti zlepšovat zootechnické parametry u výkrmu kuřat může být tento závěr rozšířen na odchov kuřat a kuřice a rovněž na menšinové druhy drůbeže jiné než nosnice. Úřad nepovažuje zvláštní požadavky na monitorování po uvedení na trh za nutné. Úřad také ověřil zprávu o metodě analýzy doplňkové látky přidané do krmiv, kterou předložila referenční laboratoř zřízená nařízením (ES) č. 1831/2003.
(6)
Posouzení přípravku Enterococcus faecium DSM 7134 prokazuje, že podmínky pro povolení stanovené v článku 5 nařízení (ES) č. 1831/2003 jsou splněny. Proto by používání uvedeného přípravku mělo být povoleno podle přílohy tohoto nařízení.
(7)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Přípravek uvedený v příloze, náležející do kategorie doplňkových látek „zootechnické doplňkové látky“ a funkční skupiny „stabilizátory střevní flóry“, se povoluje jako doplňková látka ve výživě zvířat podle podmínek stanovených v uvedené příloze.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 12. srpna 2013.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 775/2013 DA COMISSÃO
de 12 de agosto de 2013
relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 como aditivo em alimentos para frangas para postura e espécies menores de aves de capoeira, à exceção das utilizadas para postura (detentor da autorização Lactosan GmbH & Co KG)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
(2)
Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido para uma nova utilização de uma preparação de Enterococcus faecium DSM 7134. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(3)
O pedido refere-se a uma nova utilização de uma preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 como aditivo em alimentos para frangas para postura e espécies menores de aves de capoeira, à exceção das utilizadas para postura, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».
(4)
A utilização da referida preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 foi autorizada, por um período de 10 anos, para leitões e suínos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 538/2007 da Comissão (2), para marrãs pelo Regulamento (CE) n.o 1521/2007 da Comissão (3), e para frangos de engorda pelo Regulamento (UE) n.o 998/2010 da Comissão (4).
(5)
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 12 de março de 2013 (5), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana, nem no ambiente e que, uma vez que o potencial de melhoria dos parâmetros zootécnicos já foi demonstrado nos frangos de engorda, esta conclusão pode ser alargada às frangas para postura e extrapolada às espécies menores de aves de capoeira, à exceção das utilizadas para postura. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(6)
A avaliação da preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de agosto de 2013.