PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1320/2013
ze dne 3. prosince 2013,
kterým se opravuje prováděcí nařízení (EU) č. 385/2012 o podobě podnikového výkazu používaného pro stanovení příjmů zemědělských podniků a analýzu hospodářské činnosti těchto podniků
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1217/2009 ze dne 30. listopadu 2009 o založení zemědělské účetní datové sítě pro sběr údajů o příjmech a o hospodářské činnosti zemědělských podniků v Evropském společenství (1), a zejména na čl. 7 odst. 2, čl. 8 odst. 3, článek 12 a čl. 13 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V příloze prováděcího nařízení Komise (EU) č. 385/2012 (2) se vyskytuje několik chyb.
(2)
Prováděcí nařízení (EU) č. 385/2012 by proto mělo být náležitě opraveno.
(3)
Prováděcí nařízení (EU) č. 385/2012 má být použitelné od 1. ledna 2014. Aby se zajistilo jeho řádné provedení, toto nařízení by mělo vstoupit v platnost dnem vyhlášení.
(4)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru Společenství pro zemědělskou účetní datovou síť,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha prováděcího nařízení (EU) č. 385/2012 se nahrazuje zněním uvedeným v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 3. prosince 2013.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1320/2013 DA COMISSÃO
de 3 de dezembro de 2013
que retifica o Regulamento de Execução (UE) n.o 385/2012 relativo à ficha de exploração a utilizar tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas e a análise do funcionamento económico das mesmas
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Europeia (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2, o artigo 8.o, n.o 3, o artigo 12.o e o artigo 13.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento de Execução (UE) n.o 385/2012 da Comissão (2) comporta uma série de erros no seu anexo.
(2)
O Regulamento de Execução (UE) n.o 385/2012 deve, pois, ser retificado em conformidade.
(3)
O Regulamento de Execução (UE) n.o 385/2012 é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014. A fim de assegurar a correta aplicação do regulamento em causa, o presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação.
(4)
As medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 385/2012 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de dezembro de 2013.