PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 81/2013
ze dne 29. ledna 2013,
kterým se mění prováděcí nařízení (EU) č. 1051/2011, pokud jde o soubory mikrodat pro předávání údajů
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 692/2011 ze dne 6. července 2011 o evropské statistice cestovního ruchu a o zrušení směrnice Rady 95/57/ES (1), a zejména na čl. 9 odst. 2 a 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Zavedení aktualizovaného klasifikačního systému je zásadním prvkem průběžného úsilí Komise o zachování relevantnosti evropských statistik, a to se zohledněním vývoje a změn v oblasti vzdělávání.
(2)
Organizace OSN pro výchovu, vědu a kulturu (Unesco) revidovala dosud používanou verzi Mezinárodní standardní klasifikace vzdělání (ISCED) z roku 1997 s cílem zajistit, aby byla v souladu s vývojem politik a struktur v oblasti vzdělávání a odborné přípravy.
(3)
Aby byly statistiky v oblasti vzdělávání srovnatelné na mezinárodní úrovni, je třeba, aby členské státy a orgány Evropské unie používaly klasifikace vzdělání, jež jsou kompatibilní s opravenou verzí Mezinárodní standardní klasifikace vzdělání (ISCED) z roku 2011, kterou přijaly členské státy Unesco na 36. generální konferenci v listopadu 2011.
(4)
Prováděcí nařízení Komise (EU) č. 1051/2011 (2) by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro evropský statistický systém,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha III prováděcího nařízení (EU) č. 1051/2011 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 1. ledna 2014.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 29. ledna 2013.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 81/2013 DA COMISSÃO
de 29 de janeiro de 2013
que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1051/2011 no que respeita aos ficheiros de microdados para a transmissão dos dados
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2011, relativo às estatísticas europeias sobre o turismo e que revoga a Diretiva 95/57/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.os 2, e 3,
Considerando o seguinte:
(1)
A introdução de um sistema de classificação atualizado é essencial para o esforço continuado da Comissão tendente a assegurar a relevância das estatísticas europeias, designadamente tendo em conta os desenvolvimentos e as alterações no domínio da educação.
(2)
A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) procedeu à revisão da versão da Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE) utilizada até agora (CITE 1997) com o objetivo de assegurar a sua coerência com a evolução registada nas políticas e estruturas da educação e da formação.
(3)
A necessidade de as estatísticas relativas à educação poderem ser internacionalmente comparadas determina que os Estados-Membros e as instituições da UE utilizem classificações em matéria de educação compatíveis com a revisão da Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE 2011), tal como adotada pelos Estados-Membros da UNESCO na sua 36.a conferência geral, em novembro de 2011.
(4)
O Regulamento de Execução (UE) n.o 1051/2011 da Comissão (2) deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo III do Regulamento de Execução (UE) n.o 1051/2011 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de janeiro de 2013.