PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ RADY (EU) č. 74/2014
ze dne 28. ledna 2014,
kterým se provádí čl. 16 odst. 2 nařízení (EU) č. 204/2011 o omezujících opatřeních s ohledem na situaci v Libyi
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (EU) č. 204/2011 ze dne 2. března 2011 o omezujících opatřeních s ohledem na situaci v Libyi (1), a zejména na čl. 16 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dne 2. března 2011 přijala Rada nařízení (EU) č. 204/2011.
(2)
Rada se domnívá, že ze seznamu fyzických a právnických osob, subjektů a orgánů obsaženého v příloze III nařízení (EU) č. 204/2011 by měl být vyňat jeden subjekt.
(3)
Příloha III nařízení (EU) č. 204/2011 by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Ze seznamu fyzických a právnických osob, subjektů a orgánů obsaženého v příloze III nařízení (EU) č. 204/2011 se vyjímá tento subjekt:
Libyan Housing and Infrastructure Board (HIB).
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 28. ledna 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 74/2014 DO CONSELHO
de 28 de janeiro de 2014
que dá execução ao artigo 16.o, n.o 2 do Regulamento (UE) n.o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, de 2 de março de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), em especial, o artigo 16.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 2 de março de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 204/2011.
(2)
O Conselho entende que uma entidade deverá ser retirada da lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos constante do Anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011.
(3)
O Anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A seguinte entidade será suprimida da lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos constante do Anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011:
Libyan Housing and Infrastructure Board (HIB).
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de janeiro de 2014.