PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 13. listopadu 2014,
kterým se mění příloha F směrnice Rady 64/432/EHS, pokud jde o formát vzorových veterinárních osvědčení pro obchod se skotem a prasaty uvnitř Unie a doplňkové veterinární požadavky týkající se trichinel pro obchod s domácími prasaty uvnitř Unie
(oznámeno pod číslem C(2014) 8336)
(Text s významem pro EHP)
(2014/798/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 64/432/EHS ze dne 26. června 1964 o veterinárních otázkách obchodu se skotem a prasaty uvnitř Společenství (1), a zejména na čl. 16 druhý pododstavec uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice 64/432/EHS stanoví veterinární podmínky pro obchod se skotem a prasaty uvnitř Unie. Mimo jiné je v ní stanoveno, že skot a prasata musí být během přepravy do místa určení doprovázeni veterinárním osvědčením, které odpovídá vzoru 1 nebo vzoru 2 uvedenému v příloze F uvedené směrnice.
(2)
V souladu s článkem 1 nařízení Komise (ES) č. 599/2004 (2) se různá veterinární osvědčení vyžadovaná v rámci obchodu uvnitř Unie podávají na základě harmonizovaného vzoru, který je přílohou uvedeného nařízení.
(3)
S ohledem na úpravy, které mají být provedeny v obsahu veterinárních osvědčení uvedených jako vzory 1 a 2 v příloze F směrnice 64/432/EHS, je u těchto veterinárních osvědčení rovněž třeba upravit formát.
(4)
Platnost ustanovení čl. 6 odst. 2 písm. e) a čl. 6 odst. 3 směrnice 64/432/EHS skončila dne 31. prosince 2000, a ve vzorovém veterinárním osvědčení uvedeném jako vzor 1 v příloze F uvedené směrnice by proto daná možnost již neměla figurovat.
(5)
Nařízení Komise (ES) č. 2075/2005 (3) stanoví pravidla pro určení statusu hospodářství, ve kterých jsou chována prasata.
(6)
Nařízení Komise (EU) č. 216/2014 (4), kterým se mění nařízení (ES) č. 2075/2005 stanoví požadavky, které musí splnit provozovatelé potravinářských podniků, aby získali úřední uznání hospodářství uplatňujících řízené podmínky ustájení, a uděluje daným hospodářstvím odchylku od ustanovení týkajících se testování při porážce.
(7)
Prováděcí nařízení Komise (EU) č. 1114/2014 (5), kterým se mění nařízení (ES) č. 2075/2005 upřesňuje, jaké podmínky se použijí v případě, že jsou plemenná a užitková domácí prasata přemísťována z jednoho hospodářství do jiného prostřednictvím sběrných středisek.
(8)
Aby mohly členské státy použít příslušný režim testování na přítomnost trichinel při porážce a aby nebyl ohrožen status hospodářství určení plemenných a užitkových domácích prasat, je třeba údaje týkající se úředního uznání hospodářství původu zvířat, která jsou předmětem obchodu, jako hospodářství uplatňujícího řízené podmínky ustájení podle článku 8 nařízení (ES) č. 2075/2005 uvést ve vzorovém veterinárním osvědčení pro obchod s prasaty uvnitř Unie, které je uvedeno jako vzor 2 v příloze F směrnice 64/432/EHS.
(9)
Příloha F směrnice 64/432/EHS by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(10)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro rostliny, zvířata, potraviny a krmiva,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Příloha F směrnice 64/432/EHS se mění v souladu s přílohou tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
Použije se ode dne 1. ledna 2015.
V Bruselu dne 13. listopadu 2014.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 13 de novembro de 2014
que altera o anexo F da Diretiva 64/432/CEE do Conselho no que diz respeito ao formato dos modelos de certificados sanitários para o comércio intra-União de bovinos e suínos e aos requisitos adicionais de sanidade animal em matéria de triquinas para o comércio intra-União de suínos domésticos
[notificado com o n.o C(2014) 8336]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/798/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o artigo 16.o, segundo parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
A Diretiva 64/432/CEE estabelece as condições de sanidade animal que regem o comércio intra-União de bovinos e suínos. Esta diretiva determina, nomeadamente, que os bovinos e suínos devem ser acompanhados durante o transporte para o seu destino de um certificado sanitário conforme aos modelos 1 ou 2, segundo adequado, estabelecidos no anexo F da mesma diretiva.
(2)
Em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 599/2004 da Comissão (2), os vários certificados sanitários exigidos no contexto do comércio intra-União devem ser apresentados com base no modelo harmonizado anexado ao referido regulamento.
(3)
Tendo em vista as adaptações a introduzir ao conteúdo dos certificados sanitários estabelecidos como modelos 1 e 2 no anexo F da Diretiva 64/432/CEE, é também necessário adaptar o formato desses modelos de certificados sanitários.
(4)
As disposições do artigo 6.o, n.o 2, alínea e), e n.o 3, da Diretiva 64/432/CEE expiraram em 31 de dezembro de 2000 e não devem, por conseguinte, constituir uma opção de certificação no modelo de certificado sanitário estabelecido como modelo 1 no anexo F dessa diretiva.
(5)
O Regulamento (CE) n.o 2075/2005 da Comissão (3) estabelece regras para a determinação do estatuto das explorações onde são criados suínos domésticos.
(6)
O Regulamento (UE) n.o 216/2014 da Comissão (4) que altera o Regulamento (CE) n.o 2075/2005 estabelece os requisitos que devem ser satisfeitos pelos operadores das empresas do setor alimentar para obtenção do reconhecimento oficial das explorações que aplicam condições de habitação controladas e concede a essas explorações uma derrogação às disposições em matéria de teste no momento do abate.
(7)
O Regulamento de Execução (UE) n.o 1114/2014 da Comissão (5) que altera o Regulamento (CE) n.o 2075/2005 clarifica quais as condições aplicáveis quando os suínos domésticos de reprodução e produção são transferidos de uma exploração para outra através de centros de agrupamento.
(8)
A fim de permitir que os Estados-Membros apliquem o regime de testes apropriado para deteção de triquinas na altura do abate e para não comprometer o estatuto da exploração de destino dos suínos domésticos de reprodução e produção, é necessário incluir, no modelo de certificado sanitário para o comércio intra-União de suínos estabelecido como modelo 2 no anexo F da Diretiva 64/432/CEE, a informação sobre o reconhecimento oficial da exploração de origem dos animais objeto do comércio como aplicando condições de habitação controladas, tal como previsto no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2075/2005.
(9)
Por conseguinte, o anexo F da Diretiva 64/432/CEE deve ser alterado em conformidade.
(10)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo F da Diretiva 64/432/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.
Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2014.