ROZHODNUTÍ EVROPSKÉHO PARLAMENTU A RADY (EU) 2015/421
ze dne 17. prosince 2014
o uvolnění prostředků z nástroje pružnosti
EVROPSKÝ PARLAMENT A RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na interinstitucionální dohodu ze dne 2. prosince 2013 mezi Evropským parlamentem, Radou a Komisí o rozpočtové kázni, spolupráci v rozpočtových záležitostech a řádném finančním řízení (1), a zejména na bod 12 uvedené dohody,
s ohledem na návrh Evropské komise,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Článek 11 nařízení Rady (EU, Euratom) č. 1311/2013 (2) umožňuje uvolnit prostředky z nástroje pružnosti s ročním stropem 471 milionů EUR (v cenách roku 2011) na financování přesně určených výdajů, které nebylo možno financovat v mezích stropů pro jeden nebo více jiných okruhů.
(2)
Po posouzení všech možností pro přerozdělení prostředků v rámci podokruhu 1b se jeví jako nutné uvolnit prostředky z nástroje pružnosti, aby se v souhrnném rozpočtu Evropské unie na rozpočtový rok 2015 doplnilo financování nad úroveň stropu stanoveného pro podokruh 1b o částku 83 285 595 EUR, která se použije na financování programů strukturálních fondů pro Kypr s cílem poskytnout Kypru na rok 2015 dodatečný příděl ze strukturálních fondů v celkové výši 100 000 000 EUR.
(3)
Evropský parlament a Rada již rozhodnutím ze dne 20. listopadu 2013 uvolnily na rozpočtový rok 2014 z nástroje pružnosti prostředky za účelem financování programů strukturálních fondů pro Kypr ve výši 89 330 000 EUR pouze v prostředcích na závazky.
(4)
S ohledem na doplňkový charakter nástroje pružnosti je nezbytné poskytnout dodatečné prostředky na platby, které mají pokrýt dodatečné prostředky na závazky pro Kypr ve dvou rozpočtových letech 2014 a 2015 na základě očekávaných profilů plateb, které se odhadují na 11,3 milionu EUR v roce 2015, na 45,7 milionu EUR v roce 2016, na 75,4 milionu EUR v roce 2017 a na 40,2 milionu EUR v roce 2018. Roční částky pro každý rok období 2015-2018 bude nutno potvrdit v každém návrhu rozpočtu, který během tohoto období předloží Komise,
PŘIJALY TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V rámci souhrnného rozpočtu Evropské unie na rozpočtový rok 2015 se použije nástroj pružnosti s cílem poskytnout částku 83 285 595 EUR v prostředcích na závazky v podokruhu 1b.
Tato částka se použije na doplnění financování programů strukturálních fondů pro Kypr v rámci podokruhu 1b.
Platby související s financováním programů strukturálních fondů pro Kypr prostřednictvím nástroje pružnosti v letech 2014 a 2015 budou na období 2015-2018 činit 172 600 000 EUR. Přesná roční částka bude stanovena v návrhu rozpočtu na příslušný rok, který předloží Komise.
Článek 2
Toto rozhodnutí se vyhlásí v Úředním věstníku Evropské unie.
Ve Štrasburku dne 17. prosince 2014.
DECISÃO (UE) 2015/421 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 17 de dezembro de 2014
relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (1), nomeadamente, o ponto 12,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 11.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho (2) permite a mobilização do Instrumento de Flexibilidade dentro do limite máximo anual de 471 milhões de EUR (a preços de 2011), a fim de permitir o financiamento de despesas claramente identificadas que não possam ser financiadas dentro dos limites máximos disponíveis de uma ou mais rubricas.
(2)
Após uma análise de todas as possibilidades de reafetação das dotações no âmbito da subrubrica 1b, afigura-se necessário mobilizar o Instrumento de Flexibilidade para complementar o financiamento no orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015 num montante de 83 285 595 EUR, para além do limite máximo da subrubrica 1b, a favor dos programas dos fundos estruturais para Chipre, a fim de conceder a este país uma dotação suplementar ao abrigo dos fundos estruturais a favor de Chipre para o exercício de 2015 num montante total de 100 000 000 EUR.
(3)
No que respeita ao exercício de 2014, o Parlamento Europeu e o Conselho já haviam mobilizado o Instrumento de Flexibilidade através da Decisão de 20 de novembro de 2013 relativa ao financiamento dos programas dos fundos estruturais a favor de Chipre, num montante de 89 330 000 EUR em dotações de autorização unicamente.
(4)
Atendendo à natureza complementar do Instrumento de Flexibilidade, é necessário prever dotações de pagamento adicionais para assegurar a cobertura das dotações de autorização adicionais a favor de Chipre para os exercícios de 2014 e 2015, com base no perfil de pagamentos previsto, estimado em 11,3 milhões de EUR em 2015, 45,7 milhões de EUR em 2016, 75,4 milhões de EUR em 2017 e 40,2 milhões de EUR em 2018. Os montantes anuais relativos a cada exercício do período de 2015-2018 terão de ser confirmados por cada projeto de orçamento a apresentar pela Comissão durante esse período,
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, o Instrumento de Flexibilidade é mobilizável no montante máximo de 83 285 595 EUR em dotações de autorização no âmbito da subrubrica 1b.
Esses montantes serão utilizados para complementar o financiamento dos programas dos fundos estruturais a favor de Chipre no âmbito da subrubrica 1b.
Os pagamentos associados ao financiamento dos fundos estruturais a favor de Chipre através do Instrumento de Flexibilidade em 2014 e 2015 ascenderão a 172 600 000 EUR para o período de 2015-2018. O montante anual exato será definido no projeto de orçamento para o exercício em causa, tal como apresentado pela Comissão.
Artigo 2.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Estrasburgo, em 17 de dezembro de 2014.