PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 11. září 2013,
kterým se mění prováděcí rozhodnutí 2013/443/EU o některých ochranných opatřeních v souvislosti s vysoce patogenní influenzou ptáků podtypu H7N7 v Itálii
(oznámeno pod číslem C(2013) 5904)
(Pouze italské znění je závazné)
(Text s významem pro EHP)
(2013/453/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 89/662/EHS ze dne 11. prosince 1989 o veterinárních kontrolách v obchodu uvnitř Společenství s cílem dotvoření vnitřního trhu (1), a zejména na čl. 9 odst. 4 uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Rady 90/425/EHS ze dne 26. června 1990 o veterinárních a zootechnických kontrolách v obchodu s některými živými zvířaty a produkty uvnitř Společenství s cílem dotvoření vnitřního trhu (2), a zejména na čl. 10 odst. 4 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Poté, co Itálie dne 15. srpna 2013 oznámila ohnisko vysoce patogenní influenzy ptáků podtypu H7N7 v jednom hospodářství v obci Ostellato (provincie Ferrara, oblast Emilia-Romagna), přijala Komise prováděcí rozhodnutí 2013/439/EU (3), kterým se stanoví vymezení ochranných pásem a pásem dozoru v okolí ohniska.
(2)
V důsledku druhého ohniska této nákazy v obci Mordano v provincii Bologna v oblasti Emilia-Romagna přijala Komise prováděcí rozhodnutí 2013/443/EU (4), kterým byly upraveny hranice ochranných pásem a pásem dozoru a vymezena další uzavřená pásma. Tato pásma byla určena v částech A, B a C přílohy uvedeného rozhodnutí. Výskyt dalších ohnisek této nákazy vyžaduje, aby byla pásma s omezením určená v částech A, B a C přílohy prováděcího rozhodnutí 2013/443/EU upravena.
(3)
Příloha prováděcího rozhodnutí 2013/443/EU by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(4)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Příloha prováděcího rozhodnutí 2013/443/EU se nahrazuje přílohou tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno Italské republice.
V Bruselu dne 11. září 2013.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 11 de setembro de 2013
que altera a Decisão de Execução 2013/443/UE relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7 em Itália
[notificada com o número C(2013) 5904]
(Apenas faz fé o texto na língua italiana)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2013/453/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
Após a notificação pela Itália de um surto de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7 numa exploração no município de Ostellato, província de Ferrara, na região de Emilia-Romagna, em 15 de agosto de 2013, a Comissão adotou a Decisão de Execução 2013/439/UE (3), que estabelece disposições relativas à criação de zonas de proteção e de vigilância em torno do surto.
(2)
Devido a um segundo surto da doença no município de Mordano, província de Bolonha, na região de Emilia-Romagna, a Comissão adotou a Decisão de Execução 2013/443/UE (4), que adaptou as fronteiras das zonas de proteção e de vigilância e estabeleceu outras zonas submetidas a restrições. Estas zonas foram definidas nas partes A, B e C do anexo da referida decisão. A ocorrência de novos surtos de doença torna necessário adaptar as zonas sujeitas a restrições, tal como definidas nas partes A, B e C do anexo da Decisão de Execução 2013/443/UE.
(3)
O anexo da Decisão de Execução 2013/443/UE deve, pois, ser alterado em conformidade.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão de Execução 2013/443/UE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A destinatária da presente decisão é a República Italiana.
Feito em Bruxelas, em 11 de setembro de 2013.