NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 112/2013
ze dne 7. února 2013,
kterým se provádí nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1177/2003 o statistice Společenství v oblasti příjmů a životních podmínek (EU-SILC), pokud jde o seznam cílových sekundárních proměnných pro rok 2014, které se týkají hmotné deprivace
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1177/2003 ze dne 16. června 2003 o statistice Společenství v oblasti příjmů a životních podmínek (EU-SILC) (1), a zejména na čl. 15 odst. 2 písm. f) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 1177/2003 stanoví společný rámec pro systematickou tvorbu evropských statistik v oblasti příjmů a životních podmínek zahrnující srovnatelné a včasné průřezové a panelové údaje o příjmech a o stupni a struktuře chudoby a sociálního vyloučení na vnitrostátní i evropské úrovni.
(2)
Podle čl. 15 odst. 2 písm. f) nařízení (ES) č. 1177/2003 jsou nezbytná prováděcí opatření týkající se seznamu cílových sekundárních oblastí a proměnných, který má být každoročně zahrnut do průřezové složky EU-SILC. Pro rok 2014 by měl být sestaven seznam cílových sekundárních proměnných, které mají být zahrnuty do modulu hmotné deprivace, spolu s příslušnými identifikátory proměnných.
(3)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro evropský statistický systém,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Seznam cílových sekundárních proměnných a identifikátorů proměnných pro modul hmotné deprivace pro rok 2014, který se zařadí do průřezové složky evropské statistiky v oblasti příjmů a životních podmínek (EU-SILC), je stanoven v příloze.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 7. února 2013.
REGULAMENTO (UE) N.o 112/2013 DA COMISSÃO
de 7 de fevereiro de 2013
que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2014 das variáveis-alvo secundárias relativas à privação material
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2, alínea f),
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1177/2003 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias do rendimento e das condições de vida, incluindo dados transversais e longitudinais comparáveis e atualizados sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e europeu.
(2)
Nos termos do artigo 15.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1177/2003, são necessárias medidas de execução relativas à lista de áreas e variáveis-alvo secundárias a incluir anualmente na componente transversal das EU-SILC. Deve ser estabelecida a lista de variáveis-alvo secundárias a integrar no módulo relativo à privação material para o ano de 2014, juntamente com os correspondentes identificadores das variáveis.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As variáveis-alvo secundárias e os identificadores das variáveis para o módulo de 2014 relativo à privação material, a incluir na componente transversal das estatísticas europeias do rendimento e das condições de vida (EU-SILC), são os estabelecidos no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de fevereiro de 2013.