PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 28. listopadu 2014
o určitých ochranných opatřeních v souvislosti s vysoce patogenní influenzou ptáků podtypu H5N8 v Německu
(oznámeno pod číslem C(2014) 9112)
(Pouze německé znění je závazné)
(Text s významem pro EHP)
(2014/864/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 89/662/EHS ze dne 11. prosince 1989 o veterinárních kontrolách v obchodu uvnitř Společenství s cílem dotvoření vnitřního trhu (1), a zejména na čl. 9 odst. 4 uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Rady 90/425/EHS ze dne 26. června 1990 o veterinárních a zootechnických kontrolách v obchodu s některými živými zvířaty a produkty uvnitř Společenství s cílem dotvoření vnitřního trhu (2), a zejména na čl. 10 odst. 4 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Influenza ptáků je infekční virová nákaza ptáků včetně drůbeže. Infekce viry influenzy ptáků u domácí drůbeže způsobuje dvě hlavní formy uvedené nákazy, které se liší svojí virulencí. Nízkopatogenní forma obecně způsobuje pouze lehké symptomy, zatímco vysoce patogenní forma má za následek velmi vysokou úmrtnost u většiny druhů drůbeže. Uvedená nákaza může mít vážný dopad na ziskovost chovu drůbeže.
(2)
Influenza ptáků se vyskytuje převážně u ptáků, avšak za určitých okolností se infekce může objevit i u lidí, ačkoli riziko je obecně velmi nízké.
(3)
V případě ohniska influenzy ptáků hrozí riziko, že by se původce nákazy mohl rozšířit do dalších hospodářství s chovem drůbeže nebo jiného ptactva chovaného v zajetí. Následně by se mohl prostřednictvím obchodu s živými ptáky nebo jejich produkty rozšířit z jednoho členského státu do dalších členských států nebo do třetích zemí.
(4)
Směrnice Rady 2005/94/ES (3) stanoví určitá preventivní opatření pro dozor nad influenzou ptáků a její včasné odhalení a minimální opatření pro tlumení, která mají být uplatněna v případě ohniska této nákazy u drůbeže nebo jiného ptactva chovaného v zajetí. Uvedená směrnice stanoví vymezení ochranných pásem a pásem dozoru v případě ohniska vysoce patogenní influenzy ptáků.
(5)
Dne 5. listopadu 2014 oznámilo Německo ohnisko vysoce patogenní influenzy ptáků podtypu H5N8 v hospodářství s chovem krůt na výkrm v obci Heinrichswalde, v okresu Přední Pomořansko-Greifswald ve spolkové zemi Meklenbursko-Přední Pomořansko a v návaznosti na toto oznámení bylo přijato prováděcí rozhodnutí Komise 2014/778/EU (4).
(6)
Prováděcí rozhodnutí 2014/778/EU stanoví, že ochranná pásma a pásma dozoru, která Německo vymezí v souladu se směrnicí 2005/94/ES, mají zahrnovat přinejmenším oblasti uvedené jako ochranná pásma a pásma dozoru v příloze uvedeného prováděcího rozhodnutí. Prováděcí rozhodnutí 2014/778/EU se má použít do dne 22. prosince 2014.
(7)
Dočasná ochranná opatření zavedená v Německu v návaznosti na ohnisko byla nyní přezkoumána v rámci Stálého výboru pro rostliny, zvířata, potraviny a krmiva.
(8)
Aby se předešlo jakémukoli zbytečnému narušení obchodu uvnitř Unie a kladení neopodstatněných překážek obchodu ze strany třetích zemí, je nutné ve spolupráci s Německem definovat na úrovni Unie ochranná pásma a pásma dozoru vymezená v Německu a stanovit dobu trvání uvedené regionalizace. Kromě toho je třeba mírně pozměnit hranice oblastí uvedených v příloze prováděcího rozhodnutí 2014/778/EU, aby se rozšířilo pásmo dozoru a lépe zohlednily určité správní hranice daného členského státu.
(9)
Prováděcí rozhodnutí 2014/778/EU by v zájmu jasnosti mělo být zrušeno.
(10)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro rostliny, zvířata, potraviny a krmiva,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Německo zajistí, aby ochranná pásma a pásma dozoru vymezená v souladu s čl. 16 odst. 1 směrnice 2005/94/ES zahrnovala přinejmenším oblasti uvedené jako ochranná pásma a pásma dozoru v částech A a B přílohy tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Prováděcí rozhodnutí 2014/778/EU se zrušuje.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno Spolkové republice Německo.
V Bruselu dne 28. listopadu 2014.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 28 de novembro de 2014
relativa a determinadas medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Alemanha
[notificada com o número C(2014) 9112]
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/864/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
A gripe aviária é uma doença infeciosa viral das aves, incluindo aves de capoeira. As infeções por vírus da gripe aviária em aves de capoeira domésticas dão origem a duas formas principais da doença que se distinguem pela sua virulência. A forma de baixa patogenicidade provoca geralmente apenas sintomas ligeiros, enquanto a forma de alta patogenicidade resulta em taxas de mortalidade muito elevadas na maior parte das espécies de aves de capoeira. Trata-se de uma doença que pode ter um impacto importante na rendibilidade da avicultura.
(2)
A gripe aviária contamina principalmente aves mas, em determinadas circunstâncias, podem também ocorrer infeções no ser humano, apesar de o risco ser geralmente muito reduzido.
(3)
Em caso de foco de gripe aviária, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. Consequentemente, pode propagar-se de um Estado-Membro a outros Estados-Membros ou a países terceiros através do comércio de aves vivas e seus produtos.
(4)
A Diretiva 2005/94/CE do Conselho (3) estabelece certas medidas preventivas relativas à vigilância e à deteção precoce da gripe aviária e as medidas de controlo mínimas a aplicar em caso de foco dessa doença em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. A referida diretiva prevê o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em caso de ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade.
(5)
No seguimento da notificação por parte da Alemanha de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 numa exploração de engorda de perus no município de Heinrichswalde, distrito de Vorpommern-Greifswald, Land de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, adotou-se em 5 de novembro de 2014 a Decisão de Execução 2014/778/UE da Comissão (4).
(6)
A Decisão de Execução 2014/778/UE da Comissão dispõe que as zonas de proteção e vigilância estabelecidas pela Alemanha, em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, devem incluir pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção e vigilância no anexo dessa decisão de execução. A Decisão de Execução 2014/778/UE é aplicável até 22 de dezembro de 2014.
(7)
As medidas de proteção provisórias aplicadas no seguimento do foco na Alemanha foram agora revistas no âmbito do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal.
(8)
A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário definir a nível da União, em colaboração com a Alemanha, as zonas de proteção e vigilância estabelecidas neste Estado-Membro e fixar a duração dessa regionalização. Além disso, as delimitações das áreas enumeradas no anexo da Decisão de Execução 2014/778/UE da Comissão devem ser ligeiramente alteradas a fim de alargar a zona de vigilância e de atender melhor a certas delimitações administrativas nesse Estado-Membro.
(9)
Por razões de clareza, a Decisão de Execução 2014/778/UE deve ser revogada.
(10)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Alemanha deve assegurar que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE englobam, pelo menos, as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância na parte A e na parte B do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão de Execução 2014/778/UE.
Artigo 3.o
A destinatária da presente decisão é a República Federal da Alemanha.
Feito em Bruxelas, em 28 de novembro de 2014.