ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU EUCAP SAHEL NIGER/1/2014
ze dne 14. ledna 2014
o prodloužení mandátu vedoucího mise Evropské unie SBOP v Nigeru (EUCAP Sahel Niger)
(2014/18/SZBP)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 38 třetí pododstavec této smlouvy,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2012/392/SZBP ze dne 16. července 2012 o misi Evropské unie SBOP v Nigeru (EUCAP Sahel Niger) (1),
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 9 odst. 1 rozhodnutí 2012/392/SZBP je Politický a bezpečnostní výbor v souladu s článkem 38 Smlouvy zmocněn k přijímání příslušných rozhodnutí za účelem výkonu politické kontroly a strategického řízení mise Evropské unie SBOP v Nigeru (EUCAP Sahel Niger), včetně rozhodnutí o jmenování vedoucího mise.
(2)
Politický a bezpečnostní výbor přijal dne 12. listopadu 2013 rozhodnutí EUCAP Sahel Niger/2/2013 (2) o jmenování pana Filipa DE CEUNINCKA prozatímním vedoucím mise EUCAP Sahel Niger na období od 1. listopadu do 31. prosince 2013.
(3)
Dne 5. prosince 2013 navrhla vysoká představitelka Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku, aby byl mandát pana Filipa DE CEUNINCKA jako prozatímního vedoucího mise EUCAP Sahel Niger prodloužen na období od 1. ledna 2014 do jmenování nového vedoucího mise EUCAP SAHEL Niger,
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Mandát pana Filipa DE CEUNINCKA jako vedoucího mise Evropské unie SBOP v Nigeru (EUCAP Sahel Niger) se prodlužuje do jmenování nového vedoucího mise EUCAP Sahel Niger.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
Použije se ode dne 1. ledna 2014.
V Bruselu dne 14. ledna 2014.
DECISÃO EUCAP SAEL NÍGER/1/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 14 de janeiro de 2014
que prorroga o mandato do Chefe de Missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger)
(2014/18/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (1),
Considerando o seguinte:
(1)
Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2012/392/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.
(2)
Em 12 de novembro de 2013, o CPS adotou a Decisão EUCAP Sael Níger/2/2013 (2), que nomeou Filip DE CEUNINCK Chefe de Missão interino da EUCAP Sael Níger pelo período compreendido entre 1 de novembro e 31 de dezembro de 2013.
(3)
Em 5 de dezembro de 2013, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Filip DE CEUNINCK como Chefe de Missão interino da EUCAP Sael Níger a partir de 1 de janeiro de 2014 até à nomeação do novo Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Filip DE CEUNINCK como Chefe de Missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) é prorrogado até à nomeação do novo Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável desde 1 de janeiro de 2014.
Feito em Bruxelas, em 14 de janeiro de 2014.