PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1101/2014
ze dne 16. října 2014,
kterým se mění příloha I nařízení Rady (EHS) č. 2658/87 o celní a statistické nomenklatuře a o společném celním sazebníku
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2658/87 ze dne 23. července 1987 o celní a statistické nomenklatuře a o společném celním sazebníku (1), a zejména na články 9 a 12 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízením (EHS) č. 2658/87 byla zavedena nomenklatura zboží, dále jen „kombinovaná nomenklatura“, která současně splňuje požadavky jak společného celního sazebníku, tak i statistiky vnějšího obchodu Unie a jiných politik Unie, které se týkají dovozu nebo vývozu zboží.
(2)
V zájmu zjednodušení právních předpisů je vhodné kombinovanou nomenklaturu modernizovat a upravit její strukturu.
(3)
Je nezbytné aktualizovat kombinovanou nomenklaturu tak, aby zohledňovala například změny v požadavcích, pokud jde o statistiku a obchodní politiku, změny provedené za účelem splnění mezinárodních závazků, vývoj v oblasti techniky a obchodu a potřebu harmonizovat či vyjasnit znění textu.
(4)
V souladu s článkem 12 nařízení (EHS) č. 2658/87 by příloha I uvedeného nařízení měla být s platností od 1. ledna 2015 nahrazena úplnou verzí kombinované nomenklatury, jakož i všeobecnými a smluvními celními sazbami vyplývajícími z opatření přijatých Radou nebo Komisí.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro celní kodex,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha I nařízení (EHS) č. 2658/87 se nahrazuje zněním uvedeným v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dne 1. ledna 2015.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 16. října 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.O 1101/2014 DA COMISSÃO
de 16 de outubro de 2014
que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente os artigos 9.o e 12.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 instituiu uma nomenclatura das mercadorias, a seguir designada «Nomenclatura Combinada», para responder simultaneamente às exigências da pauta aduaneira comum, das estatísticas do comércio externo da União e de outras políticas da União relativas à importação ou à exportação de mercadorias.
(2)
No interesse da simplificação legislativa, é conveniente modernizar a Nomenclatura Combinada e adaptar a sua estrutura.
(3)
É necessário atualizar a Nomenclatura Combinada, a fim de ter em conta, por exemplo, as alterações dos requisitos em matéria de estatísticas e de política comercial, as alterações para satisfazer os compromissos internacionais, os desenvolvimentos tecnológicos ou comerciais, bem como a necessidade de harmonizar ou de clarificar os textos.
(4)
Em conformidade com o disposto no artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87, o anexo I desse regulamento deveria ser substituído pela versão completa da Nomenclatura Combinada e das taxas dos direitos autónomos e convencionais, tal como resulta das medidas adotadas pelo Conselho ou pela Comissão, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2015.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2015.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de outubro de 2014.