ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 10. prosince 2013,
kterým se mění její jednací řád
(2013/746/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na čl. 2 odst. 2 přílohy III jednacího řádu Rady (1),
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 3 odst. 3 prvního a čtvrtého pododstavce protokolu (č. 36) o přechodných ustanoveních, připojeného ke Smlouvě o Evropské unii a Smlouvě o fungování Evropské unie, se do 31. října 2014 při přijímání aktu Rady kvalifikovanou většinou na žádost kteréhokoli člena Rady ověří, zda členské státy tvořící tuto kvalifikovanou většinu zastupují alespoň 62 % celkového počtu obyvatel Unie.
(2)
Tento procentní podíl je vypočten podle údajů o počtu obyvatel uvedených v článku 1 přílohy III jednacího Rady (dále jen „jednací řád“).
(3)
Podle čl. 2 odst. 2 přílohy III jednacího řádu upraví Rada s účinkem od 1. ledna každého roku údaje uvedené v článku 1 uvedené přílohy na základě údajů, které má Statistický úřad Evropské unie k dispozici k 30. září předchozího roku.
(4)
Jednací řád by proto měl být pro období od 1. ledna 2014 do 31. října 2014 odpovídajícím způsobem upraven.
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Článek 1 přílohy III jednacího řádu se nahrazuje tímto:
„Článek 1
K provedení čl. 16 odst. 5 Smlouvy o EU a čl. 3 odst. 3 a 4 Protokolu (č. 36) o přechodných ustanoveních je celkový počet obyvatel každého členského státu na období od 1. ledna 2014 do 31. října 2014 tento:
Členský stát
Počet obyvatel
(v tisících)
Německo
80 523,7
Francie
65 633,2
Spojené království
63 730,1
Itálie
59 685,2
Španělsko
46 704,3
Polsko
38 533,3
Rumunsko
20 057,5
Nizozemsko
16 779,6
Belgie
11 161,6
Řecko
11 062,5
Česká republika
10 516,1
Portugalsko
10 487,3
Maďarsko
9 908,8
Švédsko
9 555,9
Rakousko
8 451,9
Bulharsko
7 284,6
Dánsko
5 602,6
Finsko
5 426,7
Slovensko
5 410,8
Irsko
4 591,1
Chorvatsko
4 262,1
Litva
2 971,9
Slovinsko
2 058,8
Lotyšsko
2 023,8
Estonsko
1 324,8
Kypr
865,9
Lucembursko
537,0
Malta
421,4
Celkem
505 572,5
práh (62 %)
313 455,0“.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 1. ledna 2014.
V Bruselu dne 10. prosince 2013.
DECISÃO DO CONSELHO
de 10 de dezembro de 2013
que altera o Regulamento Interno do Conselho
(2013/746/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o artigo 2.o, n.o 2, do Anexo III do Regulamento Interno do Conselho (1),
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 3.o, n.o 3, primeiro e quarto parágrafos, do Protocolo (n.o 36) relativo às disposições transitórias, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, prevê que, até 31 de outubro de 2014, quando o Conselho adotar um ato por maioria qualificada, e se um dos seus membros o solicitar, se verifique se os Estados-Membros que constituem essa maioria qualificada representam, no mínimo, 62 % da população total da União.
(2)
Essa percentagem é calculada de acordo com os dados relativos à população constantes do artigo 1.o do Anexo III do Regulamento Interno do Conselho (a seguir designado por «Regulamento Interno»).
(3)
O artigo 2.o, n.o 2, do Anexo III do Regulamento Interno prevê que, com efeitos a contar de 1 de janeiro de cada ano, o Conselho adapta os números constantes do artigo 1.o do referido anexo, de acordo com os dados disponíveis no Serviço de Estatística da União Europeia em 30 de setembro do ano anterior.
(4)
Por conseguinte, o Regulamento Interno deverá ser alterado para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de outubro de 2014,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 1.o do Anexo III do Regulamento Interno passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 1.o
Para efeitos da aplicação do artigo 16.o, n.o 5, do TUE e do artigo 3.o, n.os 3 e 4, do Protocolo (n.o 36) relativo às disposições transitórias, a população total de cada Estado-Membro, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de outubro de 2014, é a seguinte:
Estado-Membro
População
(× 1 000)
Alemanha
80 523,7
França
65 633,2
Reino Unido
63 730,1
Itália
59 685,2
Espanha
46 704,3
Polónia
38 533,3
Roménia
20 057,5
Países Baixos
16 779,6
Bélgica
11 161,6
Grécia
11 062,5
República Checa
10 516,1
Portugal
10 487,3
Hungria
9 908,8
Suécia
9 555,9
Áustria
8 451,9
Bulgária
7 284,6
Dinamarca
5 602,6
Finlândia
5 426,7
Eslováquia
5 410,8
Irlanda
4 591,1
Croácia
4 262,1
Lituânia
2 971,9
Eslovénia
2 058,8
Letónia
2 023,8
Estónia
1 324,8
Chipre
865,9
Luxemburgo
537,0
Malta
421,4
Total
505 572,5
Limiar (62%)
313 455,0».
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014.
Feito em Bruxelas, em 10 de dezembro de 2013.