PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 846/2014
ze dne 4. srpna 2014,
kterým se mění příloha D směrnice Rady 92/65/EHS, pokud jde o podmínky pro dárcovská zvířata z čeledi koňovitých
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 92/65/EHS ze dne 13. července 1992 o veterinárních předpisech pro obchod se zvířaty, spermatem, vajíčky a embryi uvnitř Společenství a jejich dovoz do Společenství, pokud se na ně nevztahují zvláštní veterinární předpisy Společenství uvedené v příloze A oddíle I směrnice 90/425/EHS (1), a zejména na čl. 22 první pododstavec uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnicí 92/65/EHS se stanoví veterinární požadavky pro obchod uvnitř Evropské unie se zvířaty, spermatem, vajíčky a embryi a pro jejich dovoz do Evropské unie, pokud se na ně nevztahují veterinární požadavky stanovené ve zvláštních předpisech Evropské unie uvedených ve zmíněné směrnici.
(2)
V kapitole I přílohy D směrnice 92/65/EHS jsou stanoveny podmínky pro schvalování stanic pro odběr spermatu zvířat, mimo jiné z čeledi koňovitých, a pro dozor nad nimi. Protože je odběr spermatu u zvířat z čeledi koňovitých do velké míry sezónní, jeví se požadovaný permanentní dozor veterinárního lékaře, jenž bývá často najímán inseminační stanicí, s ohledem na omezenou úroveň navýšení důvěryhodnosti veterinárních záruk jako nepřiměřený. Je-li zaručen dozor během činností inseminační stanice, co se týče spermatu zvířat z čeledi koňovitých určeného k obchodu, příslušné orgány by měly mít možnost stanovit podrobnosti tohoto dozoru během procesu schvalování.
(3)
Směrnice 92/65/EHS také stanoví, že sperma dárcovských zvířat z čeledi koňovitých musí být odebíráno od zvířat splňujících podmínky stanovené v kapitole II (I) přílohy D uvedené směrnice. Tyto podmínky by měly být revidovány, pokud jde o dárcovské hřebce z hlediska mezinárodních norem pro testování zdraví zvířat podle Příručky norem pro diagnostické testy a očkovací látky pro suchozemská zvířata (2) a budování kapacit v laboratořích členských států.
(4)
V souladu s článkem 12 nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 882/2004 (3) mohou příslušné orgány jmenovat laboratoře, které provedou analýzu vzorků odebraných při úředních kontrolách, pouze pokud tyto laboratoře fungují v souladu s normami EN ISO/IEC 17025 a jsou podle nich hodnoceny a akreditovány.
(5)
V Kapitole III přílohy D směrnice 92/65/EHS jsou stanoveny požadavky vztahující se mimo jiné na zpracování embryí. Tyto požadavky by měly být revidovány podle mezinárodních norem pro zpracování embryí uvedených v kapitole 4.7 Kodexu zdraví suchozemských živočichů (4).
(6)
Nedávná aktualizace přílohy D směrnice 92/65/EHS nařízením Komise (EU) č. 176/2010 (5) nezohlednila dostatečně skutečnost, že odběr spermatu, vajíček a embryí zvířat z čeledi koňovitých pro obchod je nárazové povahy, a že požadavek na časté testování dárcovských hřebců je tedy zbytečný. Nadto byly od přijetí uvedeného nařízení vyvinuty laboratorní kapacity k provádění pokročilých, vysoce citlivých, avšak méně pracných testů na nakažlivou metritidu koní a virovou arteritidu koní.
(7)
Příloha D směrnice 92/65/EHS by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(8)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro rostliny, zvířata, potraviny a krmiva,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha D směrnice 92/65/EHS se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 1. října 2014.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 4. srpna 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 846/2014 DA COMISSÃO
de 4 de agosto de 2014
que altera o anexo D da Diretiva 92/65/CEE do Conselho no que diz respeito às condições aplicáveis aos animais dadores da espécie equina
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Diretiva 90/425/CEE (1), nomeadamente o artigo 22.o, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
A Diretiva 92/65/CEE define os requisitos de saúde animal aplicáveis ao comércio e à importação na União Europeia de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos às condições de polícia sanitária estabelecidas nos diplomas específicos da União Europeia referidos nessa diretiva.
(2)
O capítulo I do anexo D da Diretiva 92/65/CEE estabelece as condições que regem a aprovação e a supervisão dos centros de colheita de sémen de animais, entre outros, da espécie equina. Dado que a colheita de sémen de animais da espécie equina é, em grande medida, sazonal, o requisito de supervisão permanente por parte de um veterinário do centro, frequentemente contratado pelo centro de colheita de sémen, parece ser desproporcionado comparativamente com o nível de confiança limitado que é acrescentado às garantias de saúde animal com essa medida. Desde que a supervisão esteja garantida durante as atividades do centro de colheita de sémen relativamente ao sémen de animais da espécie equina destinados ao comércio, as autoridades competentes devem ser autorizadas a estabelecer os pormenores dessa supervisão durante o processo de aprovação.
(3)
A Diretiva 92/65/CEE estabelece também que o sémen de animais dadores da espécie equina deve ter sido colhido de animais que cumprem as condições estabelecidas no capítulo II, secção I, do anexo D da referida diretiva. Essas condições devem ser revistas no que respeita aos garanhões dadores, tendo em conta as normas internacionais em matéria de controlo sanitário estabelecidas no Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres (2), e o desenvolvimento de capacidades em laboratórios nos Estados-Membros.
(4)
Em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), as autoridades competentes apenas podem designar como laboratórios habilitados a efetuar a análise das amostras recolhidas aquando de controlos oficiais os laboratórios que funcionem e sejam avaliados e acreditados em conformidade com a norma EN ISO/IEC 17025.
(5)
No capítulo III do anexo D da Diretiva 92/65/CEE constam os requisitos aplicáveis, entre outros, ao tratamento dos embriões. Esses requisitos devem ser revistos tendo em conta as normas internacionais em matéria de tratamento de embriões estabelecidas no capítulo 4.7 do Código Sanitário para os Animais Terrestres (4).
(6)
A recente atualização do anexo D da Diretiva 92/65/CEE pelo Regulamento (UE) n.o 176/2010 da Comissão (5) não teve suficientemente em conta a natureza descontínua da colheita de sémen, óvulos e embriões de equídeos para comércio e, por conseguinte, a sujeição frequente dos garanhões dadores a ensaios é desnecessariamente exigida. Além disso, desde a sua adoção, desenvolveram-se capacidades laboratoriais para efetuar ensaios avançados e altamente sensíveis, mas menos trabalhosos, para deteção da metrite contagiosa dos equídeos e da arterite viral dos equídeos.
(7)
Por conseguinte, o anexo D da Diretiva 92/65/CEE deve ser alterado em conformidade.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo D da Diretiva 92/65/CEE é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de outubro de 2014.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de agosto de 2014.