PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 989/2012
ze dne 25. října 2012
o povolení endo-1,4-beta-xylanázy z Trichoderma reesei (MULC 49755) a endo-1,3(4)-beta-glukanázy z Trichoderma reesei (MULC 49754) jako doplňkové látky pro nosnice a pro výkrm a nosnice menšinových druhů drůbeže (držitel povolení Aveve NV)
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1831/2003 ze dne 22. září 2003 o doplňkových látkách používaných ve výživě zvířat (1), a zejména na čl. 9 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 1831/2003 stanoví povolení doplňkových látek používaných ve výživě zvířat a důvody a postupy, na jejichž základě se povolení uděluje.
(2)
V souladu s článkem 7 nařízení (ES) č. 1831/2003 byla podána žádost o povolení endo-1,4-beta-xylanázy z Trichoderma reesei (MULC 49755) a endo-1,3(4)-beta-glukanázy z Trichoderma reesei (MULC 49754). Tato žádost byla podána spolu s údaji a dokumenty požadovanými podle čl. 7 odst. 3 nařízení (ES) č. 1831/2003.
(3)
Žádost se týká povolení endo-1,4-beta-xylanázy z Trichoderma reesei (MULC 49755) a endo-1,3(4)-beta-glukanázy z Trichoderma reesei (MULC 49754) jako doplňkové látky pro nosnice a pro výkrm a nosnice menšinových druhů drůbeže se zařazením do kategorie doplňkových látek „zootechnické doplňkové látky“.
(4)
Použití těchto enzymů bylo povoleno na deset let pro výkrm kuřat nařízením Komise (ES) č. 1091/2009 (2) a na deset let pro selata po odstavu prováděcím nařízením Komise (EU) č. 1088/2011 (3).
(5)
Žádost o povolení endo-1,4-beta-xylanázy z Trichoderma reesei (MULC 49755) a endo-1,3(4)-beta-glukanázy z Trichoderma reesei (MULC 49754) pro nosnice a pro výkrm a nosnice menšinových druhů drůbeže byla podpořena novými údaji. Evropský úřad pro bezpečnost potravin (dále jen „úřad“) dospěl ve svém stanovisku ze dne 23. května 2012 (4) k závěru, že použití endo-1,4-beta-xylanázy z Trichoderma reesei (MULC 49755) a endo-1,3(4)-beta-glukanázy z Trichoderma reesei (MULC 49754) nemá nepříznivé účinky na zdraví zvířat, lidské zdraví nebo na životní prostředí a že používání tohoto přípravku může výrazně zvýšit obsah vaječné hmoty, může zlepšit poměr spotřeby krmiva k přírůstku vaječné hmoty u nosnic a nosnic menšinových druhů drůbeže a může zlepšit zootechnické parametry u výkrmu menšinových druhů drůbeže. Úřad nepovažuje zvláštní požadavky na monitorování po uvedení na trh za nutné. Úřad také ověřil zprávu o metodě analýzy doplňkové látky přidané do krmiv předloženou referenční laboratoří, zřízenou nařízením (ES) č. 1831/2003.
(6)
Posouzení uvedeného přípravku prokazuje, že podmínky pro povolení stanovené v článku 5 nařízení (ES) č. 1831/2003 jsou splněny. Proto by používání uvedeného přípravku mělo být povoleno podle přílohy tohoto nařízení.
(7)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Endo-1,4-beta-xylanáza a endo-1,3(4)-beta-glukanáza uvedené v příloze, náležející do kategorie doplňkových látek „zootechnické doplňkové látky“ a funkční skupiny „látky zvyšující stravitelnost“, se povolují jako doplňková látka ve výživě zvířat podle podmínek stanovených v příloze.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 25. října 2012.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 989/2012 DA COMISSÃO
de 25 de outubro de 2012
relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49755) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49754) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira de engorda e postura (detentor da autorização Aveve NV)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
(2)
Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49755) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49754). O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(3)
O referido pedido diz respeito à autorização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49755) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49754) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira de engorda e postura, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».
(4)
A utilização dessas enzimas foi autorizada, por um período de 10 anos, em frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1091/2009 da Comissão (2) e em leitões desmamados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1088/2011 da Comissão (3).
(5)
Foram apresentados novos dados em apoio do pedido de autorização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49755) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49754) em galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira de engorda e postura. No seu parecer de 23 de maio de 2012 (4), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu que a utilização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49755) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49754) não apresenta efeitos nocivos para a saúde humana, a saúde animal, nem para o ambiente e que a utilização desta preparação pode aumentar significativamente a massa dos ovos e melhorar a razão entre a alimentação e a massa dos ovos nas galinhas poedeiras e nas espécies menores de aves de capoeira de postura, bem como melhorar os parâmetros zootécnicos nas espécies menores de aves de capoeira de engorda. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(6)
A avaliação da preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como especificada no anexo do presente regulamento.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A endo-1,4-beta-xilanase e a endo-1,3(4)-beta-glucanase, tal como especificadas no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», são autorizadas como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de outubro de 2012.