ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 18. listopadu 2013
o podpisu a uzavření Dohody mezi Evropskou unií a Gruzií o rámci pro účast Gruzie na operacích Evropské unie pro řešení krizí
(2014/15/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, zejména na článek 37 této smlouvy, a na Smlouvu o fungování Evropské unie, zejména na čl. 218 odst. 5 a 6 této smlouvy,
s ohledem na návrh vysoké představitelky Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podmínky účasti třetích států na operacích Evropské unie pro řešení krizí by měly být stanoveny v dohodě, kterou se stanoví rámec pro takovou případnou budoucí účast, a neměly by být vymezovány pro každou jednotlivou operaci samostatně.
(2)
Poté, co Rada dne 13. listopadu 2012 přijala rozhodnutí o zmocnění k zahájení jednání, vyjednala vysoká představitelka Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku Dohodu mezi Evropskou unií a Gruzií o rámci pro účast Gruzie na operacích Evropské unie pro řešení krizí (dále jen „dohoda“).
(3)
Tato dohoda by měla být schválena,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Dohoda mezi Evropskou unií a Gruzií o rámci pro účast Gruzie na operacích Evropské unie pro řešení krizí se schvaluje jménem Unie.
Znění dohody se připojuje k tomuto rozhodnutí.
Článek 2
Předseda Rady je oprávněn jmenovat osobu nebo osoby zmocněné podepsat dohodu zavazující Unii.
Článek 3
Předseda Rady učiní jménem Unie oznámení uvedené v čl. 16 odst. 1 dohody. (1)
Článek 4
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 18. listopadu 2013.
DECISÃO DO CONSELHO
de 18 de novembro de 2013
relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia que estabelece um quadro para a participação da Geórgia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises
(2014/15/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 37.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.os 5 e 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1)
As condições relativas à participação de Estados terceiros em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises deverão ficar definidas num acordo que estabeleça um quadro para essa eventual participação futura, em vez de serem definidas de forma casuística.
(2)
Na sequência da adoção de uma decisão do Conselho, em 13 de novembro de 2012, que autoriza a abertura de negociações, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança negociou um acordo entre a União Europeia e a Geórgia que estabelece um quadro para a participação da Geórgia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (a seguir designado «Acordo»).
(3)
O Acordo deverá ser aprovado,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da União, o Acordo entre a União Europeia e a Geórgia que estabelece um quadro para a participação da Geórgia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises.
O texto do Acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2.o
O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Acordo, a fim de vincular a União.
Artigo 3.o
O Presidente do Conselho procede, em nome da União, à notificação prevista no artigo 16.o, n.o 1, do Acordo (1).
Artigo 4.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 18 de novembro de 2013.