PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 25. července 2014,
kterým se provádí rozhodnutí Evropského parlamentu a Rady č. 1082/2013/EU, pokud jde o formulář pro poskytování informací o plánování připravenosti a reakce na vážné přeshraniční zdravotní hrozby
(oznámeno pod číslem C(2014) 5180)
(Text s významem pro EHP)
(2014/504/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na rozhodnutí Evropského parlamentu a Rady č. 1082/2013/EU ze dne 22. října 2013 o vážných přeshraničních zdravotních hrozbách a o zrušení rozhodnutí č. 2119/98/ES (1), a zejména na čl. 4 odst. 6 uvedeného rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Rozhodnutí č. 1082/2013/EU stanoví mechanismy a struktury pro koordinaci reakcí na vážné přeshraniční zdravotní hrozby, včetně plánování připravenosti a reakce týkajícího se těchto reakcí.
(2)
Podle čl. 4 odst. 1 rozhodnutí č. 1082/2013/EU se členské státy a Komise mají v souvislosti s plánováním připravenosti a reakce vzájemně konzultovat ve Výboru pro zdravotní bezpečnost za účelem sdílení osvědčených postupů a zkušeností, podpory vzájemné spolupráce při plánování připravenosti na vnitrostátní úrovni, řešení meziodvětvového rozměru na úrovni Unie a podpory provádění požadavků základních kapacit pro dozor a reakci uvedených v Mezinárodních zdravotnických předpisech (2005).
(3)
V čl. 4 odst. 2 rozhodnutí č. 1082/2013/EU jsou uvedeny informace o plánování připravenosti a reakce na vnitrostátní úrovni, které mají členské státy poskytnout Komisi do 7. listopadu 2014 a poté každé tři roky.
(4)
Podle čl. 4 odst. 3 rozhodnutí č. 1082/2013/EU mají členské státy informovat Komisi o podstatných revizích svého vnitrostátního plánování připravenosti a reakce.
(5)
Podle čl. 4 odst. 5 rozhodnutí č. 1082/2013/EU má Komise provést analýzu informací poskytnutých členskými státy v souladu s čl. 4 odst. 2 a 3 a připravit souhrnnou zprávu či tematickou zprávu o pokroku. Pro účely čl. 4 odst. 1 má Komise včas zahájit jednání ve Výboru pro zdravotní bezpečnost a ve vhodných případech vycházet z této zprávy.
(6)
Podle čl. 4 odst. 6 rozhodnutí č. 1082/2013/EU má Komise prostřednictvím prováděcích aktů přijmout formuláře, které mají členské státy používat při poskytování informací o svém plánování připravenosti a reakce uvedených v čl. 4 odst. 2 a 3, aby byla zajištěna jejich relevance pro cíle určené v čl. 4 odst. 1 a jejich srovnatelnost.
(7)
Aby nedocházelo k duplicitnímu vykazování, měly by pro účel poskytnutí informací v souladu s čl. 4 odst. 2 písm. a) rozhodnutí č. 1082/2013/EU být použity informace o provádění základních kapacit pro plánování připravenosti a reakce, které již členské státy poskytly Světové zdravotnické organizaci (WHO).
(8)
Opatření stanovená v tomto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro vážné přeshraniční zdravotní hrozby,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V příloze tohoto rozhodnutí je uveden formulář, který mají členské státy používat při poskytování informací o svém plánování připravenosti a reakce na vážné přeshraniční zdravotní hrozby v podle čl. 4 odst. 2 a 3 rozhodnutí č. 1082/2013/EU.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 25. července 2014.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 25 de julho de 2014
que dá execução à Decisão n.o 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao modelo a utilizar na prestação de informações sobre o planeamento da preparação e da resposta em relação às ameaças sanitárias transfronteiriças graves
[notificada com o número C(2014) 5180]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/504/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.o 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves e que revoga a Decisão n.o 2119/98/CE (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 6,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão n.o 1082/2013/UE estabelece os mecanismos e estruturas de coordenação das respostas a ameaças transfronteiriças graves para a saúde, incluindo o planeamento da preparação e da resposta.
(2)
Nos termos do artigo 4.o, n.o 1, da Decisão n.o 1082/2013/UE, os Estados-Membros e a Comissão devem consultar-se entre si no âmbito do Comité de Segurança da Saúde, em matéria de planeamento da preparação e da resposta, a fim de partilhar boas práticas e experiência, promover a interoperabilidade do planeamento nacional de preparação, tomar em consideração a dimensão intersetorial a nível da União e apoiar a aplicação de requisitos relativos às capacidades básicas para a vigilância e resposta, como referido no Regulamento Sanitário Internacional de 2005.
(3)
O artigo 4.o, n.o 2, da Decisão n.o 1082/2013/UE estabelece as informações sobre o planeamento da preparação e da resposta a nível nacional e estipula que os Estados-Membros devem apresentar estas informações à Comissão até 7 de novembro de 2014 e seguidamente de três em três anos.
(4)
Nos termos do artigo 4.o, n.o 3, da Decisão n.o 1082/2013/UE, os Estados-Membros devem informar a Comissão quando procederem a uma revisão aprofundada do planeamento nacional de preparação e da resposta.
(5)
Nos termos do artigo 4.o, n.o 5, da Decisão n.o 1082/2013/UE, a Comissão deve analisar as informações recebidas dos Estados-Membros em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.os 2 e 3, e preparar sínteses ou relatórios de progresso temáticos. Para efeitos do artigo 4.o, n.o 1, a Comissão deve lançar o debate no Comité de Segurança da Saúde em tempo oportuno e, se for caso disso, com base nesses relatórios.
(6)
Nos termos do artigo 4.o, n.o 6, da Decisão n.o 1082/2013/UE, a Comissão deve adotar, por meio de atos de execução, modelos a utilizar pelos Estados-Membros para fornecer as informações sobre o respetivo planeamento da preparação e da resposta referidas no artigo 4,.o, n.os 2 e 3, a fim de garantir a sua relevância para os objetivos identificados no artigo 4.o, n.o 1, e a sua comparabilidade.
(7)
A fim de evitar a dupla comunicação, as informações já fornecidas pelos Estados-Membros à Organização Mundial de Saúde (OMS) no que se refere à aplicação das capacidades básicas para o planeamento da preparação e da resposta devem ser utilizadas para efeitos de comunicação, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea a), da Decisão n.o 1082/2013/UE.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das ameaças transfronteiriças graves para a saúde,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da presente decisão estabelece o modelo que deve ser utilizado pelos Estados-Membros ao fornecerem as informações sobre o respetivo planeamento da preparação e da resposta em relação a ameaças transfronteiriças graves para a saúde, em conformidade com o artigo 4.o, n.os 2 e 3, da Decisão n.o 1082/2013/UE.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de julho de 2014.