ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 20. ledna 2014
o obnovení Dohody o vědeckotechnické spolupráci mezi Evropským společenstvím a vládou Ruské federace
(2014/50/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na článek 186 ve spojení s čl. 218 odst. 6 písm. a) bodem v) této smlouvy,
s ohledem na návrh Evropské komise,
s ohledem na souhlas Evropského parlamentu (1),
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Rozhodnutím 2000/742/ES (2) Rada schválila uzavření Dohody o vědeckotechnické spolupráci mezi Evropským společenstvím a vládou Ruské federace (dále jen „dohoda“).
(2)
Ustanovení čl. 12 písm. b) dohody zejména stanoví, že dohoda může být obnovena společnou dohodou stran na dobu dalších pěti let. Rozhodnutím 2009/313/ES (3) Rada naposledy schválila obnovení dohody na další pětileté období.
(3)
Po společném přezkumu dohody vzaly obě strany na vědomí doporučení nezávislých odborníků, že by dohoda měla být obnovena na další pětileté období v současné podobě.
(4)
Strany se domnívají, že by obnovení dohody bylo v jejich společném zájmu.
(5)
Obsah obnovené dohody bude totožný s obsahem dohody, jejíž platnost uplyne dne 20. února 2014.
(6)
V důsledku vstupu Lisabonské smlouvy v platnost dnem 1. prosince 2009 nahradila Evropská unie Evropské společenství a je jeho nástupkyní.
(7)
Obnovení dohody by mělo být schváleno jménem Unie,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Obnovení Dohody o vědeckotechnické spolupráci mezi Evropským společenstvím a vládou Ruské federace na dobu dalších pěti let se schvaluje jménem Evropské unie.
Článek 2
Předseda Rady oznámí jménem Unie vládě Ruské federace, že Unie dokončila své vnitřní postupy nezbytné ke vstupu obnovené dohody v platnost v souladu s čl. 12 písm. b) dohody.
Článek 3
Předseda Rady učiní jménem Une toto prohlášení:
„V důsledku vstupu Lisabonské smlouvy v platnost dnem 1. prosince 2009 nahradila Evropské společenství Evropská unie a stala se jeho nástupkyní a od uvedeného dne vykonává všechna jeho práva a povinnosti. Odkazy na „Evropské společenství“ ve znění dohody se proto na příslušných místech považují za odkazy na „Evropskou unii“ “.
Článek 4
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 20. ledna 2014.
DECISÃO DO CONSELHO
de 20 de janeiro de 2014
relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa
(2014/50/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 186.o, conjugado com o artigo 218.o, n.o 6, alínea a), subalínea v),
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu (1),
Considerando o seguinte:
(1)
Através da Decisão 2000/742/CE (2), o Conselho aprovou a celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa («o Acordo»).
(2)
O artigo 12.o, alínea b), do Acordo prevê, em particular, que o Acordo é renovável por comum acordo entre as Partes, por períodos adicionais de cinco anos. Pela Decisão 2009/313/CE (3), o Conselho aprovou a última renovação do Acordo por um período adicional de cinco anos.
(3)
Na sequência de uma revisão conjunta do Acordo, ambas as Partes registaram a recomendação de peritos idependentes no sentido de que o Acordo, na sua formulação atual, deveria ser renovado por outro período de cinco anos.
(4)
As Partes no Acordo consideram que uma renovação do Acordo seria do seu interesse mútuo.
(5)
O teor do Acordo renovado será idêntico ao do Acordo, cuja vigência cessa em 20 de fevereiro de 2014.
(6)
Em consequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de dezembro de 2009, a União Europeia substituiu-se e sucedeu à Comunidade Europeia.
(7)
A renovação do Acordo deverá ser aprovada em nome da União,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovada, em nome da União Europeia, a renovação por um período adicional de cinco anos do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa.
Artigo 2.o
O Presidente do Conselho procede, em nome da União, à notificação ao Governo da Federação Russa de que a União concluiu os procedimentos internos necessários para a renovação do Acordo, nos termos do artigo 12.o, alínea b), do Acordo.
Artigo 3.o
O Presidente do Conselho procede, em nome da União, à seguinte notificação:
«Em consequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de dezembro de 2009, a União Europeia substituiu-se e sucedeu à Comunidade Europeia e desde esta data exerce todos os direitos e assume todas as obrigações da Comunidade Europeia. Por conseguinte, as referências à “Comunidade Europeia” no texto do Acordo devem ser lidas, quando adequado, como referências à “União Europeia”.».
Artigo 4.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 20 de janeiro de 2014.