PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 8. prosince 2014,
kterým se povoluje uvedení chia oleje (Salvia hispanica) na trh jako nové složky potravin podle nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 258/97
(oznámeno pod číslem C(2014) 9209)
(Pouze anglické znění je závazné)
(2014/890/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 258/97 ze dne 27. ledna 1997 o nových potravinách a nových složkách potravin (1), a zejména na článek 7 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dne 12. listopadu 2012 podala společnost Functional Products Trading S.A u příslušných orgánů ve Spojeném království žádost o uvedení chia oleje (Salvia hispanica) na trh jako nové složky potravin pro používání v rostlinných olejích a jako doplněk stravy.
(2)
Dne 8. července 2013 vydal příslušný subjekt pro posuzování potravin ve Spojeném království zprávu o prvním posouzení. V uvedené zprávě dospěl k závěru, že chia olej (Salvia hispanica) splňuje kritéria pro novou složku potravin stanovená v čl. 3 odst. 1 nařízení (ES) č. 258/97.
(3)
Dne 13. září 2013 rozeslala Komise zprávu o prvním posouzení ostatním členským státům.
(4)
Ve lhůtě 60 dní stanovené v čl. 6 odst. 4 prvním pododstavci nařízení (ES) č. 258/97 byly vzneseny odůvodněné námitky. V souladu s čl. 7 odst. 1 nařízení (ES) č. 258/97 by mělo být přijato prováděcí rozhodnutí Komise, které zohlední vznesené námitky. Dodatečná vysvětlení, jež poskytl žadatel, příslušné obavy rozptýlila ke spokojenosti členských států a Komise.
(5)
Směrnice Evropského parlamentu a Rady 2002/46/ES (2) stanoví požadavky na doplňky stravy. Používání chia oleje (Salvia hispanica) by mělo být povoleno, aniž jsou dotčeny požadavky uvedeného právního předpisu.
(6)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro rostliny, zvířata, potraviny a krmiva,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Chia olej (Salvia hispanica) podle specifikace v příloze I smí být uveden na trh v Unii jako nová složka potravin pro použití a maximální množství uvedená v příloze II, aniž jsou dotčena ustanovení směrnice 2002/46/ES.
Článek 2
Označení chia oleje, povoleného tímto rozhodnutím, na etiketě potravin, které jej obsahují, zní „Chia olej (Salvia hispanica)“.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno společnosti Functional Products Trading S.A., Av. Luis Pasteur 5842 Of. 302 - Vitacura, Santiago, Chile.
V Bruselu dne 8. prosince 2014.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 8 de dezembro de 2014
que autoriza a colocação no mercado de óleo de chia (Salvia hispanica) como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2014) 9209]
(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
(2014/890/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 12 de novembro de 2012, a empresa Functional Products Trading S.A. apresentou um pedido às autoridades competentes do Reino Unido para colocar óleo de chia (Salvia hispanica) no mercado, enquanto novo ingrediente alimentar para utilização em óleos vegetais e como suplemento alimentar.
(2)
Em 8 de julho de 2013, o organismo competente do Reino Unido para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório apresenta a conclusão de que o óleo de chia (Salvia hispanica) preenche os critérios aplicáveis aos novos alimentos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.
(3)
A 13 de setembro de 2013, a Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial aos demais Estados-Membros.
(4)
Foram apresentadas objeções fundamentadas no prazo de 60 dias previsto no artigo 6.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 258/97. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97, deve ser adotada uma decisão de execução da Comissão que tenha em conta as objeções apresentadas. As preocupações foram atenuadas pelas explicações suplementares apresentadas pelo requerente a contento dos Estados-Membros e da Comissão.
(5)
A Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece requisitos relativos aos suplementos alimentares. A utilização de óleo de chia (Salvia hispanica) deve ser autorizada sem prejuízo das disposições previstas nessa legislação.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O óleo de chia (Salvia hispanica) tal como especificado no anexo I pode ser colocado no mercado da União como novo ingrediente alimentar para as utilizações e nos níveis máximos definidos no anexo II, sem prejuízo do disposto na Diretiva 2002/46/CE.
Artigo 2.o
A designação do óleo de chia autorizada pela presente decisão a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser «óleo de chia (Salvia hispanica)».
Artigo 3.o
A destinatária da presente decisão é a empresa Functional Products Trading S.A., Av. Luis Pasteur 5842 Of. 302 - Vitacura, Santiago, Chile.
Feito em Bruxelas, em 8 de dezembro de 2014.