PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1306/2014
ze dne 8. prosince 2014,
kterým se mění prováděcí nařízení (EU) č. 750/2014 a prodlužuje doba použitelnosti ochranných opatření v souvislosti s epizootickou diarrhoeou prasat
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 91/496/EHS ze dne 15. července 1991, kterou se stanoví zásady organizace veterinárních kontrol zvířat dovážených do Společenství ze třetích zemí a kterou se mění směrnice 89/662/EHS, 90/425/EHS a 90/675/EHS (1), a zejména na čl. 18 odst. 1 a 7 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Prováděcí nařízení Komise (EU) č. 750/2014 (2) bylo přijato v návaznosti na hlášení onemocnění způsobeného novým enterálním koronavirem prasat, jehož příčinou jsou nově se objevující alfakoronaviry prasat, včetně viru epizootické diarrhoey prasat a nového deltakoronaviru prasat, v Severní Americe. Uvedené prováděcí nařízení stanoví ochranná opatření v souvislosti se vstupem zásilek živých prasat určených k chovu a produkci z oblastí výskytu onemocnění způsobeného uvedenými viry do Unie, jejichž účelem je poskytnout nezbytné záruky na úrovni hospodářství původu a zabránit zavlečení epizootické diarrhoey prasat způsobené uvedenými viry do Unie. Uvedená ochranná opatření se použijí do dne 12. ledna 2015.
(2)
Vědecké stanovisko Evropského úřadu pro bezpečnost potravin (3) (dále jen „stanovisko EFSA“) uvádí, že vektory, jimiž dle hlášení dochází k přenosu uvedených virů, jsou nakažená zvířata, jejich výkaly, krmivo a předměty kontaminované výkaly. Stanovisko EFSA předkládá další vědecké argumenty na podporu ochranných opatření zavedených prováděcím nařízením (EU) č. 750/2014. Od přijetí prováděcího nařízení (EU) č. 750/2014 se epizootologická situace ve třetích zemích zasažených onemocněním způsobeným novým enterálním koronavirem prasat, jehož příčinou jsou nově se objevující alfakoronaviry prasat, včetně viru epizootické diarrhoey prasat a nového deltakoronaviru prasat, pokud jde o riziko rozšíření těchto enterokoronavirů, nezměnila.
(3)
S ohledem na stanovisko EFSA a vývoj situace týkající se uvedeného onemocnění by ochranná opatření zavedená prováděcím nařízením (EU) č. 750/2014 měla být prodloužena do konce října 2015. Období použitelnosti uvedeného prováděcího nařízení by mělo být proto odpovídajícím způsobem změněno.
(4)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro rostliny, zvířata, potraviny a krmiva,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V článku 2 druhém pododstavci prováděcího nařízení (EU) č. 750/2014 se slova „12. ledna 2015“ nahrazují slovy „31. října 2015“.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 8. prosince 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1306/2014 DA COMISSÃO
de 8 de dezembro de 2014
que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 750/2014 prorrogando o período de aplicação das medidas de proteção em relação à diarreia epidémica dos suínos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), nomeadamente o artigo 18.o, n.os 1 e 7,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento de Execução (UE) n.o 750/2014 da Comissão (2) foi adotado na sequência de relatos de que surgiu na América do Norte uma nova doença coronaviral entérica dos suínos causada por coronavírus alfa emergentes, incluindo o vírus da diarreia epidémica dos suínos e um novo coronavírus delta dos suínos. Este regulamento de execução estabelece medidas de proteção em relação à introdução na União de remessas de suínos vivos para reprodução e rendimento provenientes das zonas em que a doença provocada por esses vírus está presente, a fim de providenciar o cumprimento das garantias necessárias na exploração de origem e evitar a introdução de diarreia epidémica dos suínos causada por esses vírus na União. As medidas de proteção são aplicáveis até 12 de janeiro de 2015.
(2)
O parecer científico da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos de 2014 (3) (a seguir «parecer da EFSA») indica que os animais infetados, as suas fezes, os alimentos para animais e os objetos contaminados com as fezes são matrizes que foram assinaladas como transmissoras desses vírus. O parecer da EFSA apresenta mais dados científicos que apoiam as medidas de proteção estabelecidas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 750/2014. A situação epidemiológica nos países terceiros afetados pela nova doença coronaviral entérica dos suínos causada por coronavírus alfa emergentes, incluindo o vírus da diarreia epidémica dos suínos e o coronavírus delta dos suínos, não se alterou em termos de risco de propagação desses coronavírus entéricos dos suínos desde a data de adoção do Regulamento de Execução (UE) n.o 750/2014.
(3)
Perante o parecer da EFSA e a evolução da situação da doença, as medidas de proteção estabelecidas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 750/2014 devem ser prorrogadas até ao final de outubro de 2015. O período de aplicação do referido regulamento de execução deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No segundo parágrafo do artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 750/2014, a data «12 de janeiro de 2015» é substituída por «31 de outubro de 2015».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de dezembro de 2014.