ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU EUCAP Sahel Niger/3/2014
ze dne 24. července 2014
o prodloužení mandátu vedoucího mise Evropské unie SBOP v Nigeru (EUCAP Sahel Niger)
(2014/643/SZBP)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 38 třetí pododstavec této smlouvy,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2012/392/SZBP ze dne 16. července 2012 o misi Evropské unie SBOP v Nigeru (EUCAP Sahel Niger) (1), a zejména na čl. 9 odst. 1 uvedeného rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 9 odst. 1 rozhodnutí 2012/392/SZBP je Politický a bezpečnostní výbor zmocněn v souladu s článkem 38 Smlouvy k přijímání příslušných rozhodnutí s cílem vykonávat politickou kontrolu a strategické řízení mise EUCAP Sahel Niger, a zejména k přijetí rozhodnutí o jmenování vedoucího mise.
(2)
Dne 6. května 2014 přijal Politický a bezpečnostní výbor rozhodnutí EUCAP Sahel Niger/2/2014 (2), kterým jmenoval pana Filipa DE CEUNINCKA vedoucím mise EUCAP Sahel Niger na období od 6. května 2014 do 15. července 2014.
(3)
Dne 22. července 2014 přijala Rada rozhodnutí 2014/482/SZBP (3) o prodloužení mandátu mise EUCAP Sahel Niger od 16. července 2014 do 15. července 2016.
(4)
Vysoká představitelka Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku navrhla, aby byl mandát pana Filipa DE CEUNINCKA jako vedoucího mise EUCAP Sahel Niger prodloužen na období od 16. července 2014 do 15. července 2015,
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Mandát pana Filipa DE CEUNINCKA jako vedoucího mise Evropské unie SBOP v Nigeru (EUCAP Sahel Niger) se prodlužuje do 15. července 2015.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
Použije se ode dne 16. července 2014.
V Bruselu dne 24. července 2014.
DECISÃO EUCAP SAEL NÍGER/3/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 24 de julho de 2014
que prorroga o mandato do Chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger)
(2014/643/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2012/392/PESC do Conselho, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão EUCAP Sael Níger, incluindo nomeadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão.
(2)
Em 6 de maio de 2014, o CPS adotou a Decisão EUCAP Sael Niger/2/2014 (2), nomeando Filip DE CEUNINCK Chefe de Missão da Missão EUCAP Sael Níger para o período compreendido entre 6 de maio de 2014 e 15 de julho de 2014.
(3)
Em 22 de julho de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/482/PESC (3), que prorroga o mandato da EUCAP Sael Níger desde 16 de julho de 2014 até 15 de julho de 2016.
(4)
A Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Filip DE CEUNINCK como Chefe da Missão EUCAP Sael Níger, para o período compreendido entre 16 de julho de 2014 e 15 de julho de 2015,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Filip DE CEUNINCK como Chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) é prorrogado até 15 de julho de 2015.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
É aplicável a partir de 16 de julho de 2014.
Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2014.