PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE (EU) 2015/205
ze dne 6. února 2015,
kterým se mění rozhodnutí 2006/415/ES, pokud jde o některá ochranná opatření týkající se ohniska vysoce patogenní influenzy ptáků podtypu H5N1 u drůbeže v Bulharsku
(oznámeno pod číslem C(2015) 699)
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 89/662/EHS ze dne 11. prosince 1989 o veterinárních kontrolách v obchodu uvnitř Společenství s cílem dotvoření vnitřního trhu (1), a zejména na čl. 9 odst. 4 uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Rady 90/425/EHS ze dne 26. června 1990 o veterinárních a zootechnických kontrolách v obchodu s některými živými zvířaty a produkty uvnitř Společenství s cílem dotvoření vnitřního trhu (2), a zejména na čl. 10 odst. 4 uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Rady 2005/94/ES ze dne 20. prosince 2005 o opatřeních Společenství pro tlumení influenzy ptáků a o zrušení směrnice 92/40/EHS (3), a zejména na čl. 63 odst. 3 uvedené směrnice,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 576/2013 ze dne 12. června 2013 o neobchodních přesunech zvířat v zájmovém chovu a o zrušení nařízení (ES) č. 998/2003 (4), a zejména na čl. 36 odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Rozhodnutí Komise 2006/415/ES (5) stanoví některá ochranná opatření, která mají být použita, aby se zabránilo šíření vysoce patogenní influenzy ptáků, včetně vymezení oblastí A a B po označení podezření na ohnisko nebo potvrzení ohniska této nákazy. Tyto oblasti jsou uvedeny v tabulce stanovené v příloze uvedeného rozhodnutí.
(2)
Po potvrzení ohniska vysoce patogenní influenzy ptáků podtypu H5N1 v Bulharsku přijal tento členský stát ochranná opatření podle rozhodnutí 2006/415/ES a vymezil oblasti A a B v souladu s článkem 4 uvedeného rozhodnutí.
(3)
Komise tato opatření ve spolupráci s Bulharskem přezkoumala a domnívá se, že hranice oblastí A a B, které vymezil příslušný orgán dotyčného členského státu, jsou v dostatečné vzdálenosti od vlastního místa ohniska. Oblasti A a B v Bulharsku tedy mohou být potvrzeny a může být stanovena doba trvání této regionalizace.
(4)
Oblasti A a B v Bulharsku by měly být uvedeny v příloze rozhodnutí 2006/415/ES.
(5)
Příloha rozhodnutí 2006/415/ES by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(6)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro rostliny, zvířata, potraviny a krmiva,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Příloha rozhodnutí 2006/415/ES se nahrazuje zněním v příloze tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 6. února 2015.
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/205 DA COMISSÃO
de 6 de fevereiro de 2015
que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a medidas de proteção respeitantes a um surto de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Bulgária
[notificada com o número C(2015) 699]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
Tendo em conta a Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (3), nomeadamente o artigo 63.o, n.o 3,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo à circulação sem caráter comercial de animais de companhia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 998/2003 (4), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2006/415/CE da Comissão (5) estabelece determinadas medidas de proteção a aplicar a fim de impedir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade, incluindo o estabelecimento de áreas A e B após suspeita ou confirmação de um surto dessa doença. Essas áreas estão enumeradas no quadro incluído no anexo da referida decisão.
(2)
Na sequência de um surto confirmado de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 na Bulgária, este Estado-Membro tomou medidas de proteção nos termos da Decisão 2006/415/CE e estabeleceu as áreas A e B, em conformidade com o artigo 4.o da referida decisão.
(3)
A Comissão analisou essas medidas em colaboração com a Bulgária e considera que os limites das áreas A e B estabelecidos pela autoridade competente desse Estado-Membro se encontram a uma distância suficiente da localização real do surto. Assim, pode proceder-se à confirmação das áreas A e B na Bulgária e definir-se a duração dessa regionalização.
(4)
As áreas A e B estabelecidas na Bulgária devem ser incluídas na lista constante do anexo da Decisão 2006/415/CE.
(5)
O anexo da Decisão 2006/415/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2006/415/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de fevereiro de 2015.