ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU EUTM MALI/4/2014
ze dne 9. prosince 2014
o přijetí příspěvku třetího státu na vojenskou misi Evropské unie s cílem přispět k výcviku malijských ozbrojených sil (EUTM Mali)
(2014/894/SZBP)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 38 třetí pododstavec této smlouvy,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2013/34/SZBP ze dne 17. ledna 2013 o vojenské misi Evropské unie s cílem přispět k výcviku malijských ozbrojených sil (EUTM Mali) (1), a zejména na čl. 8 odst. 2 uvedeného rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 8 odst. 2 rozhodnutí 2013/34/SZBP zmocnila Rada Politický a bezpečnostní výbor, aby vyzýval třetí státy k poskytnutí příspěvku a aby přijímal odpovídající rozhodnutí o přijetí navrhovaných příspěvků třetích států.
(2)
Na doporučení velitele mise EU a Vojenského výboru EU ohledně příspěvku Srbska by příspěvek Srbska měl být přijat.
(3)
V souladu s článkem 5 Protokolu č. 22 o postavení Dánska, připojeného ke Smlouvě o Evropské unii a Smlouvě o fungování Evropské unie, se Dánsko neúčastní vypracovávání a provádění rozhodnutí a činností Unie, které mají vliv na obranu,
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
1. Příspěvek Srbska na vojenskou misi Evropské unie s cílem přispět k výcviku malijských ozbrojených sil (EUTM Mali) se přijímá a považuje za významný.
2. Srbsko se osvobozuje od finančních příspěvků do rozpočtu operace EUTM Mali.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 9. prosince 2014.
DECISÃO EUTM MALI/4/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 9 de dezembro de 2014
relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a Missão Militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)
(2014/894/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma Missão Militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
Ao abrigo do artigo 8.o, n.o 2, da Decisão 2013/34/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a convidar Estados terceiros a oferecer contributos e a tomar as decisões pertinentes no que diz respeito à aceitação dos contributos propostos por Estados terceiros.
(2)
Na sequência da recomendação do Comandante da Missão da UE sobre o contributo da Sérvia e do parecer do Comité Militar da União Europeia (CMUE), deverá ser aceite o contributo desse país.
(3)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. É aceite e considerado significativo o contributo da Sérvia para a Missão Militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali).
2. A Sérvia está dispensada de contributos financeiros para o orçamento da EUTM Mali.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2014.