PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 724/2014
ze dne 26. června 2014
o normě pro výměnu údajů pro předávání údajů požadovaných podle nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 549/2013 o Evropském systému národních a regionálních účtů v Evropské unii
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 549/2013 ze dne 21. května 2013 o Evropském systému národních a regionálních účtů v Evropské unii (1), a zejména na čl. 3 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Z ustanovení čl. 3 odst. 2 nařízení (EU) č. 549/2013 vyplývá, že by členské státy měly Komisi údaje a metadata vyžadovaná uvedeným nařízením předávat v souladu se stanovenou normou pro výměnu údajů a jinými praktickými opatřeními, která určí Komise.
(2)
Používání jednotné normy pro výměnu a předávání údajů pro účely statistik, jichž se týká nařízení (EU) č. 549/2013, by významným způsobem přispělo ke sjednocení produkčních procesů v této statistické oblasti.
(3)
Banka pro mezinárodní platby, Evropská centrální banka, Komise (Eurostat), Mezinárodní měnový fond, Organizace pro hospodářskou spolupráci a rozvoj (OECD), OSN a Světová banka společně zahájily iniciativu pro výměnu statistických údajů a metadat (SDMX - Statistical Data and Metadata eXchange) týkající se statistických a technických norem pro výměnu a sdílení údajů a metadat. SDMX pro účely výměny úředních statistik stanoví statistické a technické normy, včetně značkovacího jazyka, který používá syntaxi XML („formát SDMX-ML“). Měl by být proto zaveden nový formát a nová struktura údajů navržené v souladu s touto normou. Aby bylo pro členské státy snazší přejít na nový formát, měla by jim Komise po první dva roky po vstupu nařízení v platnost poskytovat šablony, které lze použít jako vstup pro nástroje konverze na SDMX-ML.
(4)
Komise by měla dát k dispozici podrobnou dokumentaci týkající se definic datové struktury SDMX a poskytnout pokyny k jejich provádění.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro Evropský statistický systém,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Norma pro předávání údajů
Členské státy poskytují údaje požadované nařízením (EU) č. 549/2013 za použití definic datové struktury SDMX.
Článek 2
Technické specifikace datového formátu
Členské státy poskytují údaje a metadata ve formátu SDMX-ML.
Článek 3
Vstup v platnost
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 1. září 2014.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 26. června 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 724/2014 DA COMISSÃO
de 26 de junho de 2014
sobre a norma de intercâmbio para a transmissão de dados, nos termos do Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (1) nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
Decorre do disposto no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 549/2013 que os Estados-Membros devem transmitir à Comissão os dados e a metainformação exigidos pelo Regulamento, segundo uma norma específica de intercâmbio e outras disposições práticas a especificar pela Comissão.
(2)
A aplicação de uma norma única para o intercâmbio e a transmissão dos dados para as estatísticas abrangidas pelo Regulamento (UE) n.o 549/2013 representaria um importante contributo para a integração dos processos empresariais neste domínio estatístico.
(3)
A iniciativa Statistical Data and Metadata Exchange (SDMX) relativa a normas estatísticas e técnicas para o intercâmbio e a partilha de dados e de metainformação foi lançada pelo Banco de Pagamentos Internacionais, o Banco Central Europeu, a Comissão (Eurostat), o Fundo Monetário Internacional, a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE), as Nações Unidas e o Banco Mundial. Para o intercâmbio de estatísticas oficiais, esta iniciativa prevê normas estatísticas e técnicas, incluindo a linguagem de Markup SDMX que utiliza sintaxe XML (formato SDMX-ML). Assim, torna-se necessário introduzir um novo formato de dados e uma nova definição da estrutura de dados em conformidade com esta norma. A fim de facilitar a transição para o novo formato, nos primeiros dois anos após a entrada em vigor do regulamento, a Comissão deverá disponibilizar aos Estados-Membros modelos que possam ser utilizados como ferramentas de conversão SDMX.
(4)
A Comissão deverá disponibilizar documentação detalhada relacionada com as definições das estruturas dos dados SDMX e fornecer orientações para a sua implementação.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Norma para a transmissão de dados
Os Estados-Membros devem transmitir os dados exigidos pelo Regulamento (UE) n.o 549/2013 usando definições da estrutura de dados SDMX.
Artigo 2.o
Especificações técnicas do formato dos dados
Os Estados-Membros devem transmitir os dados e a metainformação em formato SDMX-ML.
Artigo 3.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de setembro de 2014.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de junho de 2014.