PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 10. prosince 2014,
kterým se stanoví formát pro sdělování informací od členských států o provádění směrnice Evropského parlamentu a Rady 2012/18/EU o kontrole nebezpečí závažných havárií s přítomností nebezpečných látek
(oznámeno pod číslem C(2014) 9335)
(Text s významem pro EHP)
(2014/896/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Evropského parlamentu a Rady 2012/18/EU ze dne 4. července 2012 o kontrole nebezpečí závažných havárií s přítomností nebezpečných látek a o změně a následném zrušení směrnice Rady 96/82/ES (1), a zejména na čl. 21 odst. 5 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Ustanovení čl. 21 odst. 2 směrnice 2012/18/EU vyžaduje, aby členské státy podaly zprávu o provádění této směrnice do 30. září 2019 a aby ji poté podávaly každé čtyři roky.
(2)
Komise vypracovala dotazník, který definuje soubor informací, které mají členské státy zpřístupnit pro účely podávání zpráv o provádění směrnice.
(3)
První vykazované období by se mělo vztahovat na období od 1. června 2015, tzn. ode dne, kdy směrnice bude plně použitelná v členských státech, do 31. prosince 2018, aby měly členské státy dostatek času na vyhodnocení shromážděných informací a jejich předložení Komisi do 30. září 2019. Následné vykazované čtyřleté období bude zahrnovat období od 1. ledna v prvním roce vykazovaného období do 31. prosince čtvrtého roku vykazovaného období.
(4)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného článkem 22 směrnice Rady 96/82/ES (2),
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Členské státy podají zprávy o provádění směrnice 2012/18/EU podle čl. 21 odst. 2 uvedené směrnice vyplněním dotazníku uvedeného v příloze tohoto rozhodnutí (3).
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 10. prosince 2014.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 10 de dezembro de 2014
que estabelece o modelo para a comunicação de informações dos Estados-Membros sobre a aplicação da Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas
[notificada com o número C(2014) 9335]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/896/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, que altera e subsequentemente revoga a Diretiva 96/82/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 5,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 21.o, n.o 2, da Diretiva 2012/18/UE estabelece que os Estados-Membros devem apresentar um relatório sobre a execução dessa diretiva até 30 de setembro de 2019 e, posteriormente, de quatro em quatro anos.
(2)
A Comissão elaborou um questionário para definir o conjunto de informações a apresentar pelos Estados-Membros para fins dos relatórios sobre a execução da Diretiva.
(3)
O primeiro período de referência de relatório deve estar compreendido entre 1 de junho de 2015, data a partir da qual a diretiva é plenamente aplicável nos Estados-Membros, e 31 de dezembro de 2018, para lhes proporcionar o tempo necessário à avaliação das informações recolhidas e à sua apresentação à Comissão até 30 de setembro de 2019. Os períodos de referência quadrienais subsequentes decorrerão de 1 de janeiro do primeiro ano do período de referência a 31 de dezembro do quarto ano do mesmo período.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 22.o da Diretiva 96/82/CE do Conselho (2),
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros devem apresentar um relatório sobre a aplicação da Diretiva 2012/18/UE em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, dessa diretiva, por meio de resposta ao questionário que figura no anexo da presente decisão (3).
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de dezembro de 2014.