PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1251/2013
ze dne 3. prosince 2013,
kterým se mění nařízení (ES) č. 606/2009, pokud jde o některé enologické postupy, a nařízení (ES) č. 436/2009, pokud jde o zaznamenávání těchto postupů do evidenčních knih v odvětví vína
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1234/2007 ze dne 22. října 2007, kterým se stanoví společná organizace zemědělských trhů a zvláštní ustanovení pro některé zemědělské produkty (jednotné nařízení o společné organizaci trhů) (1), a zejména na čl. 121 třetí a čtvrtý pododstavec a čl. 185c odst. 3 ve spojení s článkem 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V souladu s článkem 3 nařízení Komise (ES) č. 606/2009 (2) jsou v příloze I uvedeného nařízení stanoveny povolené enologické postupy. Mezinárodní organizace pro révu vinnou a víno změnila u některých enologických postupů, které jsou již v Evropské unii povoleny, podmínky jejich používání. Aby se zohlednil technický pokrok a výrobcům Unie se poskytly stejné možnosti, jako mají výrobci ve třetích zemích, podmínky používání těchto enologických postupů by se měly v Unii změnit podle podmínek definovaných Mezinárodní organizací pro révu vinnou a víno.
(2)
Mezinárodní organizace pro révu vinnou a víno přijala nové enologické postupy. Aby se zohlednil technický pokrok a výrobcům Unie se poskytly nové možnosti, které mají výrobci ve třetích zemích, tyto nové enologické postupy by se měly v Unii povolit podle podmínek definovaných Mezinárodní organizací pro révu vinnou a víno.
(3)
U některých enologických postupů existuje zvlášť vysoké riziko podvodného použití a tyto postupy se musí v souladu s nařízením Komise (ES) č. 436/2009 (3) uvádět v evidenčních knihách a průvodních dokladech. Požadavky na postupy, jako je ošetření s použitím membrán, stanoví, že tyto postupy by se měly zaznamenávat do evidenčních knih v souladu s článkem 41 nařízení (ES) č. 436/2009. Pravidla týkající se zaznamenávání podle nařízení (ES) č. 436/2009 by se měla změnit tak, aby zohledňovala nové enologické postupy schválené nařízením (ES) č. 606/2009 ve znění tohoto nařízení.
(4)
Nařízení (ES) č. 606/2009 a nařízení (ES) č. 436/2009 by proto měly být odpovídajícím způsobem změněny.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem regulativního výboru zřízeného podle čl. 195 odst. 3 nařízení (ES) č. 1234/2007 a se stanoviskem Řídícího výboru pro společnou organizaci zemědělských trhů,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Změna nařízení (ES) č. 606/2009
Příloha I A nařízení (ES) č. 606/2009 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Změna nařízení (ES) č. 436/2009
V čl. 41 odst. 1 nařízení (ES) č. 436/2009 se doplňuje nové písmeno w), které zní:
„w)
řízení rozpuštěných plynů ve víně s použitím membránových kontaktorů.“
Článek 3
Vstup v platnost
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 3. prosince 2013.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1251/2013 DA COMISSÃO
de 3 de dezembro de 2013
que altera o Regulamento (CE) n.o 606/2009, no que respeita a determinadas práticas enológicas, bem como o Regulamento (CE) n.o 436/2009, no que respeita à indicação dessas práticas nos registos a manter no setor vitivinícola
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 121.o, terceiro e quarto parágrafos, e o artigo 185.o-C, n.o 3, em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão (2), as práticas enológicas autorizadas são estabelecidas no anexo I desse regulamento. A Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) alterou as condições de utilização de determinadas práticas enológicas já autorizadas na União Europeia. A fim de ter em conta a evolução técnica e de proporcionar aos produtores da União possibilidades idênticas às oferecidas aos produtores dos países terceiros, torna-se necessário alterar as condições de utilização na União das práticas enológicas em causa, com base nas condições de utilização definidas pela OIV.
(2)
A OIV adotou determinadas práticas enológicas novas. A fim de ter em conta a evolução técnica e de proporcionar aos produtores da União as novas possibilidades oferecidas aos produtores dos países terceiros, torna-se necessário autorizar na União as novas práticas enológicas em causa, com base nas condições de utilização definidas pela OIV.
(3)
Certas práticas enológicas estão particularmente expostas ao risco de utilizações fraudulentas e devem ser indicadas nos registos e nos documentos de acompanhamento em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 436/2009 da Comissão (3). As disposições relativas a práticas como o tratamento com membranas estabelecem a necessidade de indicar tais práticas nos registos, em conformidade com o artigo 41.o do Regulamento (CE) n.o 436/2009. Há que adaptar as normas relativas à indicação nos registos estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 436/2009 de modo a ter em conta as novas práticas enológicas autorizadas pelo Regulamento (CE) n.o 606/2009, com as alterações introduzidas pelo presente regulamento.
(4)
Os Regulamentos (CE) n.o 606/2009 e (CE) n.o 436/2009 devem, portanto, ser alterados em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité de regulamentação instituído pelo artigo 195.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e com o parecer do Comité de Gestão da Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alteração do Regulamento (CE) n.o 606/2009
O anexo I A do Regulamento (CE) n.o 606/2009 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
Alteração do Regulamento (CE) n.o 436/2009
É aditada uma alínea w), com a seguinte redação, ao artigo 41.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 436/2009:
«w)
gestão dos gases dissolvidos no vinho por meio de contactores de membranas.».
Artigo 3.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de dezembro de 2013.