ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 10. října 2012
o uzavření Dohody mezi Evropskou unií a Alžírskou demokratickou a lidovou republikou o vědecko-technické spolupráci
(2012/645/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na článek 186 ve spojení s čl. 218 odst. 6 a 7 této smlouvy,
s ohledem na návrh Evropské komise,
s ohledem na souhlas Evropského parlamentu,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dne 16. listopadu 2009 Rada zmocnila Komisi, aby jménem Unie sjednala Dohodu mezi Evropskou unií a Alžírskou demokratickou a lidovou republikou o vědecko-technické spolupráci (dále jen „dohoda“). Dohoda byla parafovaná dne 14. října 2010.
(2)
Dohoda byla podepsána dne 19. března 2012 s výhradou jejího pozdějšího uzavření a v souladu s čl. 218 odst. 5 Smlouvy je prováděna prozatímně ode dne svého podpisu.
(3)
Dohoda by měla být schválena,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Dohoda mezi Evropskou unií a Alžírskou demokratickou a lidovou republikou o vědecko-technické spolupráci se schvaluje jménem Unie (1).
Článek 2
Předseda Rady provede jménem Unie oznámení uvedené v čl. 7 odst. 2 dohody (2).
Článek 3
Evropská komise přijme postoj, který má Unie zaujmout ve smíšeném výboru zřízeném podle čl. 4 odst. 2 dohody, pokud jde o technické změny dohody podle jejího čl. 4 odst. 2 písm. a).
Článek 4
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Lucemburku dne 10. října 2012.
DECISÃO DO CONSELHO
de 10 de outubro de 2012
relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia em matéria de cooperação científica e tecnológica
(2012/645/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 186.o em conjugação com o artigo 218.o, n.os 6 e 7,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 16 de novembro de 2009, o Conselho autorizou a Comissão a negociar, em nome da União, um Acordo entre a União Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia em matéria de cooperação científica e tecnológica (o «Acordo»), que foi rubricado em 14 de outubro de 2010.
(2)
O Acordo foi assinado em 19 de março de 2012, sob reserva da sua celebração numa data posterior, e tem sido aplicado a título provisório desde a sua assinatura, em conformidade com o artigo 218.o, n.o 5, do Tratado.
(3)
O Acordo deverá ser aprovado,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da União, o Acordo entre a União Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia em matéria de cooperação científica e tecnológica (1).
Artigo 2.o
O Presidente do Conselho procede, em nome da União, à notificação prevista no artigo 7.o, n.o 2, do Acordo (2).
Artigo 3.o
A Comissão Europeia adota a posição da União no Comité Misto instituído no artigo 4.o, n.o 2, do Acordo no que respeita às alterações técnicas a esse Acordo, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do mesmo Acordo.
Artigo 4.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 10 de outubro de 2012.