NAŘÍZENÍ KOMISE V PŘENESENÉ PRAVOMOCI (EU) č. 473/2014
ze dne 17. ledna 2014,
kterým se mění nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 1315/2013, pokud jde o doplnění přílohy III uvedeného nařízení o nové orientační mapy
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 1315/2013 ze dne 11. prosince 2013 o hlavních směrech Unie pro rozvoj transevropské dopravní sítě a o zrušení rozhodnutí č. 661/2010/EU (1), a zejména na čl. 49 odst. 6 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (EU) č. 1315/2013 stanoví možnost doplnit orientační mapy transevropské dopravní sítě rozšířené do konkrétních sousedních zemí a založené na dohodách na vysoké úrovni o sítích dopravní infrastruktury mezi Unií a dotčenými sousedními zeměmi.
(2)
Dne 21. listopadu 2012 bylo v rámci partnerství Severní dimenze pro dopravu a logistiku dosaženo dohody na vysoké úrovni mezi Unií, Ruskem a Běloruskem. Dne 9. října 2013 bylo v rámci Východního partnerství dosaženo dohody na vysoké úrovni mezi Unií, Běloruskem, Ukrajinou, Moldavskem, Gruzií, Arménií a Ázerbájdžánem.
(3)
Díky doplnění orientačních map dopravních sítí, propojených se sítěmi definovanými v nařízení (EU) č. 1315/2013, by bylo možné spolupráci EU s dotčenými třetími zeměmi lépe zaměřit.
(4)
Dohody na vysoké úrovni se sousedními zeměmi se týkají tras železničních a silničních sítí a dále přístavů, letišť a kombinovaných terminálů železniční a silniční dopravy. Status železnic a silnic z hlediska dokončení infrastruktury součástí dohod nebyl. Železnice a silnice byly proto v rámci dohod na vysoké úrovni uvedeny jako „dokončené“,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha III nařízení (EU) č. 1315/2013 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení v přenesené pravomoci.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 17. ledna 2014.
REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 473/2014 DA COMISSÃO
de 17 de janeiro de 2014
que altera o Regulamento (UE) n.o 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho complementando o seu anexo III com novos mapas indicativos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo com conta o Regulamento (UE) n.o 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga a Decisão n.o 661/2010/UE (1), nomeadamente o artigo 49.o, n.o 6,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (UE) n.o 1315/2013 prevê a possibilidade de se aditarem mapas indicativos da rede transeuropeia de transportes relativos a países vizinhos específicos com base em acordos de alto nível sobre redes de infraestruturas de transportes entre a União e os países vizinhos em causa.
(2)
No quadro da Parceria da Dimensão Setentrional no domínio dos Transportes e da Logística (NDPTL), foi estabelecido, em 21 de novembro de 2012, um acordo de alto nível entre a União, a Rússia e a Bielorrússia. No quadro da Parceria Oriental, foi estabelecido, em 9 de outubro de 2013, um acordo de alto nível entre a União e a Bielorrússia, a Ucrânia, a Moldávia, a Geórgia, a Arménia e o Azerbaijão.
(3)
O aditamento de mapas indicativos das redes de transportes, ligados às redes definidas no Regulamento (UE) n.o 1315/2013, permitirá orientar melhor a cooperação da União com os países terceiros em causa.
(4)
Os acordos de alto nível com os países vizinhos dizem respeito às linhas das redes rodoviárias e ferroviárias, bem como aos portos, aeroportos e terminais rodoferroviários. O estado das vias férreas e estradas em termos de conclusão da infraestrutura não fez parte dos acordos. Por conseguinte, as vias férreas e estradas foram apresentadas no contexto dos acordos de alto nível como «executadas»,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo III do Regulamento (UE) n.o 1315/2013 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento delegado.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de janeiro de 2014.