PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 18. prosince 2014,
kterým se mění prováděcí rozhodnutí 2014/833/EU o určitých ochranných opatřeních v souvislosti s nedávno objevenými ohnisky vysoce patogenní influenzy ptáků podtypu H5N8 v Nizozemsku
(oznámeno pod číslem C (2014) 9741)
(Pouze nizozemské znění je závazné)
(Text s významem pro EHP)
(2014/939/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 89/662/EHS ze dne 11. prosince 1989 o veterinárních kontrolách v obchodu uvnitř Společenství s cílem dotvoření vnitřního trhu (1), a zejména na čl. 9 odst. 4 uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Rady 90/425/EHS ze dne 26. června 1990 o veterinárních a zootechnických kontrolách v obchodu s některými živými zvířaty a produkty uvnitř Společenství s cílem dotvoření vnitřního trhu (2), a zejména na čl. 10 odst. 4 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nizozemsko oznámilo dne 16. listopadu 2014 ohnisko vysoce patogenní influenzy ptáků podtypu H5N8 v hospodářství s chovem nosnic v obci Hekendorp v provincii Utrecht a v návaznosti na toto oznámení bylo přijato prováděcí rozhodnutí Komise 2014/808/EU (3).
(2)
Prováděcí rozhodnutí 2014/808/EU stanoví, že ochranná pásma a pásma dozoru, která Nizozemsko vymezí v souladu se směrnicí Rady 2005/94/ES (4), mají zahrnovat přinejmenším oblasti uvedené jako ochranná pásma a pásma dozoru v příloze uvedeného prováděcího rozhodnutí.
(3)
Dočasná ochranná opatření zavedená v návaznosti na ohnisko v obci Hekendorp v Nizozemsku byla dne 20. listopadu 2014 přezkoumána v rámci Stálého výboru pro rostliny, zvířata, potraviny a krmiva. Opatření byla potvrzena a příloha uvedeného prováděcího rozhodnutí byla změněna prováděcím rozhodnutím Komise 2014/833/EU (5), aby se zohlednilo vymezení ochranných pásem a pásem dozoru kolem dalších ohnisek v obcích Ter Aar a Kamperveen, kde platí veterinární omezení podle směrnice 2005/94/ES.
(4)
Dne 30. listopadu 2014 bylo potvrzeno další ohnisko v hospodářství s chovem drůbeže v obci Zoeterwoude v provincii Zuid-Holland. Neprodleně byla přijata opatření podle směrnice 2005/94/ES, včetně vymezení ochranných pásem a pásem dozoru.
(5)
Aby se předešlo jakémukoli zbytečnému narušení obchodu uvnitř Unie a kladení neopodstatněných překážek obchodu ze strany třetích zemí, je nutné ve spolupráci s Nizozemskem definovat na úrovni Unie ochranná pásma a pásma dozoru vymezená z důvodu uvedeného nového ohniska v Nizozemsku a stanovit dobu trvání uvedené regionalizace.
(6)
Prováděcí rozhodnutí 2014/833/EU by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(7)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro rostliny, zvířata, potraviny a krmiva,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Rozhodnutí 2014/833/EU se mění v souladu s přílohou tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno Nizozemskému království.
V Bruselu dne 18. prosince 2014.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 18 de dezembro de 2014
que altera a Decisão de Execução 2014/833/UE relativa a determinadas medidas de proteção contra focos recentes de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 nos Países Baixos
[notificada com o número C(2014) 9741]
(apenas faz fé o texto na língua neerlandesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/939/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
No seguimento da notificação por parte dos Países Baixos de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 numa exploração de galinhas poedeiras em Hekendorp, na província de Utreque, em 16 de novembro de 2014, adotou-se a Decisão de Execução 2014/808/UE da Comissão (3).
(2)
A Decisão de Execução 2014/808/UE determina que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelos Países Baixos em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE do Conselho (4) devem englobar, pelo menos, as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância no anexo dessa decisão de execução.
(3)
As medidas de proteção provisórias aplicadas no seguimento do foco em Hekendorp, nos Países Baixos, foram reexaminadas no âmbito do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal em 20 de novembro de 2014. Essas medidas foram confirmadas e o anexo da referida decisão de execução foi alterado pela Decisão de Execução 2014/833/UE (5), a fim de ter em conta o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno de novos focos em Ter Aar e Kamperveen, onde são aplicadas restrições veterinárias em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE.
(4)
Em 30 de novembro de 2014 foi confirmado um novo foco numa exploração de aves de capoeira em Zoeterwoude, na Holanda do Sul. Foram imediatamente postas em prática as medidas previstas na Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância.
(5)
A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário definir a nível da União, em colaboração com os Países Baixos, as zonas de proteção e vigilância estabelecidas em virtude do novo foco neste Estado-Membro, e fixar a duração dessa regionalização.
(6)
Por conseguinte, a Decisão de Execução 2014/833/UE deve ser alterada em conformidade.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão de Execução 2014/833/UE é alterada em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
O destinatário da presente decisão é o Reino dos Países Baixos.
Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2014.