ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 28. ledna 2014,
kterým se mění rozhodnutí 1999/70/ES o schválení externích auditorů národních centrálních bank, pokud jde o externího auditora Latvijas Banka
(2014/68/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Protokol (č. 4) o statutu Evropského systému centrálních bank a Evropské centrální banky připojený ke Smlouvě o Evropské unii a ke Smlouvě o fungování Evropské unie, a zejména na čl. 27 odst. 1 tohoto protokolu,
s ohledem na doporučení Evropské centrální banky ECB/2013/42 ze dne 15. listopadu 2013 Radě Evropské unie o externím auditorovi Latvijas Banka (1),
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Účetnictví Evropské centrální banky (ECB) a národních centrálních bank Eurosystému ověřují nezávislí externí auditoři doporučení Radou guvernérů ECB a schválení Radou Evropské unie.
(2)
Podle článku 1 rozhodnutí Rady 2013/387/EU (2) splňuje Lotyšsko podmínky nezbytné pro přijetí eura a výjimka ve prospěch Lotyšska podle článku 4 aktu o přistoupení z roku 2003 (3) se zrušuje s účinkem ode dne 1. ledna 2014.
(3)
Rada guvernérů ECB doporučila, aby externím auditorem Latvijas Banka pro účetní rok 2014 byla jmenována společnost SIA Ernst & Young Baltic.
(4)
Je vhodné řídit se doporučením Rady guvernérů ECB a odpovídajícím způsobem změnit rozhodnutí 1999/70/ES (4),
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V článku 1 rozhodnutí 1999/70/ES se doplňuje nový odstavec, který zní:
„18. SIA Ernst & Young Baltic se schvaluje jako externí auditor Latvijas Banka pro účetní rok 2014.“
Článek 2
Toto rozhodnutí nabývá účinku dnem oznámení.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno Evropské centrální bance.
V Bruselu dne 28. ledna 2014.
DECISÃO DO CONSELHO
de 28 de janeiro de 2014
que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Latvijas Banka
(2014/68/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,
Tendo em conta a Recomendação BCE/2013/42 do Banco Central Europeu, de 15 de novembro de 2013, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Latvijas Banka (1),
Considerando o seguinte:
(1)
As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais do Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
(2)
Nos termos do artigo 1.o da Decisão 2013/387/UE do Conselho (2), a Letónia preenche as condições necessárias para a adoção do euro, pelo que a derrogação concedida à Letónia referida no artigo 4.o do Ato de Adesão de 2003 (3) é revogada com efeitos desde 1 de janeiro de 2014.
(3)
O Conselho do BCE recomendou a designação de SIA Ernst & Young Baltic como auditor externo do Latvijas Banka para o exercício de 2014.
(4)
É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE do Conselho (4) em conformidade,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Ao artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE é aditado o seguinte número:
«18. SIA Ernst & Young Baltic é aprovado como auditor externo do Latvijas Banka para o exercício de 2014.».
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua notificação.
Artigo 3.o
O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.
Feito em Bruxelas, em 28 de janeiro de 2014.