ROZHODNUTÍ RADY,
přijaté po vzájemné dohodě s předsedou Komise,
ze dne 17. července 2014
o jmenování člena Evropské komise
(2014/468/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na čl. 246 druhý pododstavec této smlouvy,
s ohledem na stanovisko Evropského parlamentu (1),
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dne 9. února 2010 přijala Evropská rada rozhodnutí 2010/80/EU (2) o jmenování Evropské komise na období do 31. října 2014.
(2)
V dopise ze dne 18. června 2014 informoval předseda Komise José Manuel DURÃO BARROSO Radu, že pan Olli REHN odstoupil s účinkem od 30. června 2014 z funkce člena Komise.
(3)
V souladu s čl. 246 druhým pododstavcem Smlouvy o fungování Evropské unie je člen Komise, jenž odstoupí, nahrazen na zbývající část funkčního období novým členem stejné státní příslušnosti.
(4)
Je tedy třeba jmenovat nového člena Komise,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Rada po vzájemné dohodě s předsedou Komise Josém Manuelem DURÃO BARROSEM jmenuje členem Komise na zbývající část funkčního období do 31. října 2014 pana Jyrkiho KATAINENA.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 17. července 2014.
DECISÃO DO CONSELHO
tomada de comum acordo com o Presidente da Comissão
de 17 de julho de 2014
que nomeia um Membro da Comissão Europeia
(2014/468/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 246.o, segundo parágrafo,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando o seguinte:
(1)
Em 9 de fevereiro de 2010, o Conselho Europeu adotou a Decisão 2010/80/UE (2) que nomeia a Comissão Europeia para o período que decorre até 31 de outubro de 2014.
(2)
Por carta datada de 18 de junho de 2014, José Manuel DURÃO BARROSO, Presidente da Comissão, informou o Conselho de que Olli REHN tinha renunciado ao seu cargo de Membro da Comissão, com efeitos a partir de 30 de junho de 2014.
(3)
Nos termos do artigo 246. .o, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, uma vaga resultante de demissão deve ser preenchida, pelo período remanescente do mandato, por um novo Membro da mesma nacionalidade.
(4)
Por conseguinte, deverá ser nomeado um novo Membro da Comissão,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
De comum acordo com José Manuel DURÃO BARROSO, Presidente da Comissão, o Conselho nomeia Jyrki KATAINEN Membro da Comissão pelo período remanescente do mandato, que decorre até 31 de outubro de 2014.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2014.