PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 24. června 2014
o zřízení Středoevropského konsorcia výzkumné infrastruktury (CERIC-ERIC)
(2014/392/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 723/2009 ze dne 25. června 2009 o právním rámci Společenství pro konsorcium evropské výzkumné infrastruktury (ERIC) (1), a zejména na čl. 6 odst. 1 písm. a) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Česká republika, Italská republika, Rakouská republika, Rumunsko, Republika Srbsko a Republika Slovinsko podaly Komisi žádost o zřízení Středoevropského konsorcia výzkumné infrastruktury jako konsorcia evropské výzkumné infrastruktury („CERIC-ERIC“).
(2)
Italská republika byla Českou republikou, Rakouskou republikou, Rumunskem, Republikou Srbsko a Republikou Slovinsko vybrána jako hostitelský členský stát konsorcia CERIC-ERIC.
(3)
Každý člen konsorcia CERIC-ERIC by měl přispívat věcnými příspěvky, a to provozováním, zpřístupněním a průběžnou modernizací jednoho partnerského zařízení při celkové hodnotě investice přesahující 100 milionů EUR a celkových ročních provozních nákladech přesahujících 10 milionů EUR.
(4)
Italská republika poskytla hostitelský příspěvek ve výši 5,5 milionu EUR na zřízení a posílení integrovaných operací konsorcia CERIC-ERIC a zvažuje další příspěvky na modernizaci a posílení integrace a provozu konsorcia CERIC-ERIC, včetně odborné přípravy, přenosu technologií a komunikace.
(5)
Díky integraci vnitrostátních multidisciplinárních schopností členů v oblasti analýzy, syntézy a přípravy vzorků do jedinečné distribuované výzkumné infrastruktury by konsorcium CERIC-ERIC mělo přispívat k Evropskému výzkumnému prostoru.
(6)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného podle článku 20 nařízení (ES) č. 723/2009,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
1. Zřizuje se Středoevropské konsorcium výzkumné infrastruktury jako konsorcium evropské výzkumné infrastruktury (CERIC-ERIC).
2. Stanovy konsorcia CERIC-ERIC jsou uvedeny v příloze. Tyto stanovy jsou pravidelně aktualizovány a jsou zpřístupněny veřejnosti na internetových stránkách konsorcia CERIC-ERIC a v jeho sídle.
3. Základní prvky stanov konsorcia CERIC-ERIC, pro jejichž změnu se vyžaduje schválení Komise v souladu s čl. 11 odst. 1 nařízení (ES) č. 723/2009, jsou uvedeny v článcích 1, 5, 8, 9, 18, 19, 21, 24, 26 a 27.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost třetím dnem po zveřejnění v Úředním věstníku Evropské unie.
V Bruselu dne 24. června 2014.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 24 de junho de 2014
relativa à criação do Consórcio para uma Infraestrutura Centro-Europeia de Investigação (CERIC-ERIC)
(2014/392/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 723/2009 do Conselho, de 25 de junho de 2009, relativo ao quadro jurídico comunitário aplicável ao Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC) (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
A República Checa, a República Italiana, a República da Áustria, a Roménia, a República da Sérvia e a República da Eslovénia apresentaram à Comissão um pedido solicitando a criação do Consórcio para a Infraestrutura Centro-Europeia de Investigação sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação («CERIC-ERIC»).
(2)
A República Italiana foi escolhida pela República Checa, República da Áustria, Roménia, República da Sérvia e República da Eslovénia como Estado-Membro de acolhimento do Consórcio CERIC-ERIC.
(3)
Cada membro do Consórcio CERIC-ERIC deve fornecer contribuições em espécie constituídas pelo funcionamento, disponibilização e contínua atualização de uma Instalação de Parceiros representando um investimento total superior a 100 milhões de EUR e um custo de funcionamento anual total superior a 10 milhões de EUR.
(4)
A República Italiana, na sua qualidade de membro anfitrião, forneceu uma contribuição de 5,5 milhões de EUR para a criação e o reforço das operações integradas do Consórcio CERIC-ERIC, considerando também a possibilidade de outras contribuições para fins de atualização e reforço da integração e funcionamento do CERIC-ERIC, incluindo formação, transferência de tecnologias e comunicação.
(5)
Mediante a integração de capacidades nacionais pluridisciplinares de análise, síntese e preparação de amostras dos membros numa infraestrutura de investigação distribuída única, o Consórcio CERIC-ERIC deveria contribuir para o Espaço Europeu da Investigação.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 723/2009,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. É estabelecido o Consórcio para uma Infraestrutura Centro-Europeia de Investigação sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (CERIC-ERIC).
2. Os Estatutos do Consórcio CERIC-ERIC são estabelecidos no anexo. Os referidos Estatutos devem ser mantidos atualizados e colocados à disposição do público no sítio Web do Consórcio CERIC-ERIC e na sua sede social.
3. Os elementos essenciais dos Estatutos do Consórcio CERIC-ERIC cuja alteração exige a aprovação pela Comissão, nos termos do artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 723/2009, são estabelecidos nos artigos 1.o, 5.o, 8.o, 9.o, 18.o, 19.o, 21.o, 24.o, 26.o e 27.o.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 24 de junho de 2014.