PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 17. prosince 2014,
kterým se určuje, že pro rok 2014 není vhodné dočasné pozastavení preferenční celní sazby pro dovoz banánů pocházejících z Peru podle mechanismu stabilizace pro banány Obchodní dohody mezi Evropskou unií a jejími členskými státy na jedné straně a Kolumbií a Peru na straně druhé
(2014/926/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii a Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 19/2013 ze dne 15. ledna 2013, kterým se provádí dvoustranná ochranná doložka a mechanismus stabilizace pro banány Obchodní dohody mezi Evropskou unií a jejími členskými státy na jedné straně a Kolumbií a Peru na straně druhé (1), a zejména na článek 15 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Mechanismus stabilizace pro banány byl stanoven Obchodní dohodou mezi Evropskou unií a jejími členskými státy na jedné straně a Kolumbií a Peru na straně druhé, která se mezi stranami použije prozatímně, a sice ode dne 1. srpna 2013, pokud jde Kolumbii, a ode dne 1. března 2013, pokud jde o Peru.
(2)
V souladu s tímto mechanismem a podle čl. 15 odst. 2 nařízení (EU) č. 19/2013, jakmile je dosaženo určitého spouštěcího objemu dovozu čerstvých banánů z Kolumbie nebo Peru (číslo kombinované nomenklatury Evropské unie 0803 90 10), přijme Komise prováděcí akt, kterým může buď dočasně pozastavit preferenční celní sazby použité na dovoz banánů z Kolumbie nebo Peru, nebo stanovit, že toto pozastavení není vhodné.
(3)
Komise přijme rozhodnutí v souladu s článkem 8 nařízení (EU) č. 182/2011 ve spojení s článkem 4 uvedeného nařízení.
(4)
V listopadu 2014 se ukázalo, že dovoz čerstvých banánů pocházejících z Peru do Unie překročil hranici stanovenou Obchodní dohodou.
(5)
V této souvislosti posoudila Komise dopad daného dovozu na situaci na trhu Evropské unie s banány podle čl. 15 odst. 3 nařízení (EU) č. 19/2013 a vzala přitom mimo jiné v úvahu vliv daného dovozu na úroveň cen v Unii, rozvoj dovozu z jiných zdrojů a celkovou stabilitu trhu Unie.
(6)
Dovoz čerstvých banánů z Peru představoval pouze 1,9 % celkového dovozu čerstvých banánů do Unie za období od ledna 2014 do září 2014 (na základě údajů Eurostatu).
(7)
Dovoz čerstvých banánů z jiných tradičních dovozových zemí, zejména z Kolumbie, Kostariky a Panamy, zůstal ve velké míře pod hranicí stanovenou pro tyto země podle srovnatelných stabilizačních mechanismů a v posledních třech letech vykazoval stejné tendence a jednotkové hodnoty.
(8)
Průměrná velkoobchodní cena banánů na trhu Unie v říjnu 2014 (0,98 EUR/kg) nezaznamenala v porovnání s průměrnou cenou banánů v předchozích měsících žádné významnější změny.
(9)
Kromě toho nic nenaznačuje, že by byla dovozem čerstvých banánů z Peru přesahujícím roční spouštěcí objem dovozu narušena stabilita trhu Unie ani že by měl významný dopad na situaci výrobců z Unie.
(10)
Kromě toho neexistuje žádná hrozba závažného zhoršení nebo závažné zhoršení situace výrobců z nejvzdálenějších regionů Unie.
(11)
Na základě výše uvedeného přezkoumání došla Komise k závěru, že pozastavení preferenční celní sazby na dovoz banánů pocházejících z Peru by nebylo vhodné. Komise bude nadále dovoz banánů z Peru pečlivě sledovat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Dočasné pozastavení preferenční celní sazby na dovoz čerstvých banánů pocházejících z Peru, číslo 0803 90 10 kombinované nomenklatury Evropské unie, není během roku 2014 vhodné.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem zveřejnění v Úředním věstníku Evropské unie.
V Bruselu dne 17. prosince 2014.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 17 de dezembro de 2014
que determina que a suspensão temporária do direito aduaneiro preferencial estabelecido ao abrigo do mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro lado, não é adequada para as importações de bananas originárias do Peru no ano de 2014
(2014/926/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 19/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013, que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro lado (1), nomeadamente, o artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro lado, aplicável, a título provisório, entre as partes a partir de 1 de agosto de 2013, no que diz respeito à Colômbia, e a partir de 1 de março de 2013, no que diz respeito ao Peru, introduziu um mecanismo de estabilização para as bananas.
(2)
Em conformidade com este mecanismo e nos termos do artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 19/2013, uma vez atingido o volume de desencadeamento para as importações de bananas frescas (posição 0803 90 10 da Nomenclatura Combinada da União Europeia) provenientes da Colômbia ou do Peru, a Comissão deve adotar um ato de execução pelo qual pode quer suspender temporariamente o direito aduaneiro preferencial aplicado às importações de bananas provenientes da Colômbia ou do Peru quer estatuir que não é adequada tal suspensão.
(3)
A decisão da Comissão deve ser adotada em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011, em articulação com o artigo 4.o desse regulamento.
(4)
Em novembro de 2014, afigurava-se que as importações na União de bananas frescas originárias do Peru tinham ultrapassado o limiar definido no acordo comercial supramencionado.
(5)
Neste contexto, ao abrigo do artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 19/2013, a Comissão examinou o impacto das importações em causa na situação do mercado da banana na União Europeia, tendo em conta, designadamente, o efeito das importações em causa sobre o nível de preços na União, a evolução das importações provenientes de outras fontes e a estabilidade global do mercado da União.
(6)
As importações de bananas frescas provenientes do Peru representaram apenas 1,9 % do total de importações de bananas frescas na União no período compreendido entre janeiro de 2014 e setembro de 2014 (segundo o Eurostat).
(7)
As importações de bananas frescas provenientes de outros países de importação tradicionais, nomeadamente, a Colômbia, a Costa Rica e o Panamá, continuaram muito abaixo dos limiares que lhes foram definidos em mecanismos de estabilização comparáveis, mantendo as mesmas tendências e os mesmos valores unitários nos últimos três anos.
(8)
O preço médio da venda por grosso de bananas no mercado da União em outubro de 2014 (0,98 euros/kg) não registou alterações assinaláveis em relação aos preços médios das bananas nos meses anteriores.
(9)
Além disso, não só não há qualquer indício de que a estabilidade do mercado da União tenha sido afetada pelas importações de bananas frescas provenientes do Peru para além do volume anual de importação de desencadeamento determinado, como este também não teve qualquer impacto significativo na situação dos produtores da União.
(10)
Por último, conforme requerido igualmente pelo Regulamento (UE) n.o 19/2013, não existe uma ameaça de degradação grave, ou uma degradação grave, para os produtores das regiões ultraperiféricas da União.
(11)
Com base neste exame, a Comissão concluiu que a suspensão do direito aduaneiro preferencial aplicável às importações de bananas originárias do Peru não seria adequada. A Comissão continuará a acompanhar de perto as importações de bananas provenientes do Peru,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A suspensão temporária do direito aduaneiro preferencial sobre as importações de bananas frescas da posição 0803 90 10 da Nomenclatura Combinada da União Europeia originárias do Peru não é adequada durante 2014.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2014.