NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1106/2012
ze dne 27. listopadu 2012,
kterým se provádí nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 471/2009 o statistice Společenství týkající se zahraničního obchodu se třetími zeměmi, pokud jde o aktualizaci klasifikace zemí a území
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 471/2009 ze dne 6. května 2009 o statistice Společenství týkající se zahraničního obchodu se třetími zeměmi a o zrušení nařízení Rady (ES) č. 1172/95 (1), a zejména na čl. 5 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Komise (ES) č. 1833/2006 ze dne 13. prosince 2006 o klasifikaci zemí a území pro statistiku zahraničního obchodu Společenství a statistiku obchodu mezi členskými státy (2) stanovilo klasifikaci platnou od 1. ledna 2007.
(2)
Jižní Súdán se stal nezávislým státem.
(3)
Nizozemské Antily zanikly.
(4)
Svatý Bartoloměj již nepatří do celního území Evropské unie.
(5)
Je třeba stanovit kód pro transakce týkající se zařízení na volném moři (ropné plošiny, větrné elektrárny, transoceánské kabely).
(6)
Alfabetické kódování zemí a území musí odrážet aktuální verzi normy ISO alfa 2 v té míře, v jaké je slučitelné s požadavky právních předpisů Unie a statistickými požadavky Unie.
(7)
Je proto třeba vypracovat novou verzi klasifikace, která zohlední tyto nové skutečnosti a změny, ke kterým došlo ve vztahu k některým kódům.
(8)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro statistiku obchodu se zbožím s třetími zeměmi,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Klasifikace zemí a území pro statistiku zahraničního obchodu Unie a statistiku obchodu mezi členskými státy platná ode dne 1. ledna 2013 je uvedena v příloze.
Článek 2
Nařízení (ES) č. 1833/2006 se zrušuje s účinkem ode dne 1. ledna 2013.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 1. ledna 2013.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 27. listopadu 2012.
REGULAMENTO (UE) N.o 1106/2012 DA COMISSÃO
de 27 de novembro de 2012
que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, que revoga o Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão, de 13 de dezembro de 2006, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (2) estabeleceu a versão desta nomenclatura válida a partir de 1 de janeiro de 2007.
(2)
O Sudão do Sul tornou-se um Estado independente.
(3)
As Antilhas Neerlandesas foram dissolvidas.
(4)
São Bartolomeu deixou de pertencer ao território aduaneiro da União Europeia.
(5)
É necessário um código para abranger as operações que implicam instalações no alto mar (plataformas petrolíferas, parques eólicos, cabos transoceânicos).
(6)
A codificação alfabética dos países e territórios deve basear-se na norma ISO alfa 2 em vigor, desde que seja compatível com os requisitos da legislação da União e as necessidades estatísticas da União.
(7)
É, por conseguinte, oportuno elaborar uma nova versão desta nomenclatura que tenha em conta estas evoluções, bem como outras alterações relacionadas com determinados códigos.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens com os Países Terceiros,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A versão válida, a partir de 1 de janeiro de 2013, da nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da União e do comércio entre os seus Estados-Membros figura no anexo.
Artigo 2.o
É revogado o Regulamento (CE) n.o 1833/2006 com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2013.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de novembro de 2012.