ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 9. prosince 2014,
kterým se mění jednací řád Rady
(2014/900/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na čl. 11 odst. 6 jednacího řádu Rady (1),
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Od 1. listopadu 2014 se v případě, že Rada přijímá akt kvalifikovanou většinou, musí ověřit, zda členské státy tvořící tuto kvalifikovanou většinu zastupují alespoň 65 % počtu obyvatel Unie.
(2)
Do 31. března 2017 platí, že má-li Rada akt přijmout kvalifikovanou většinou, může člen Rady požádat, aby bylo toto rozhodnutí přijato kvalifikovanou většinou podle čl. 3 odst. 3 Protokolu č. 36 o přechodných ustanoveních, připojeného ke Smlouvě o Evropské unii, Smlouvě o fungování Evropské unie a Smlouvě o založení Evropského společenství pro atomovou energii. V takovém případě může člen Rady požádat, aby bylo ověřeno, zda členské státy tvořící tuto kvalifikovanou většinu zastupují alespoň 62 % celkového počtu obyvatel Unie.
(3)
Tyto procentní podíly se vypočtou podle údajů o počtu obyvatel uvedených v příloze III jednacího řádu Rady (dále jen „jednací řád“).
(4)
Podle čl. 11 odst. 6 jednacího řádu upraví Rada s účinkem ode dne 1. ledna každého roku údaje uvedené v dané příloze na základě údajů, které má Statistický úřad Evropské unie k dispozici ke dni 30. září předchozího roku.
(5)
Jednací řád by proto měl být odpovídajícím způsobem upraven pro rok 2015,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Příloha III jednacího řádu se nahrazuje tímto:
„PŘÍLOHA III
Údaje o počtu obyvatel Unie a o počtu obyvatel každého členského státu k provedení ustanovení o hlasování kvalifikovanou většinou v Radě
K provedení čl. 16 odst. 4 Smlouvy o EU, čl. 238 odst. 2 a 3 Smlouvy o fungování EU a čl. 3 odst. 2 Protokolu č. 36 o přechodných ustanoveních je počet obyvatel Unie a počet obyvatel každého členského státu, jakož i procentní podíl počtu obyvatel každého členského státu ve vztahu k počtu obyvatel Unie na dobu od 1. ledna 2015 do 31. prosince 2015 tento:
Členský stát
Počet obyvatel (v tisících)
Procentní podíl z celkového počtu obyvatel Unie
Německo
80 704,691
15,91
Francie
66 076,909
13,02
Spojené království
64 105,654
12,63
Itálie
61 152,798
12,05
Španělsko
46 507,760
9,17
Polsko
38 018,000
7,49
Rumunsko
19 942,642
3,93
Nizozemsko
17 082,000
3,37
Belgie
11 203,992
2,21
Řecko
10 992,783
2,17
Portugalsko
10 427,301
2,06
Česká republika
10 398,697
2,05
Maďarsko
9 877,365
1,95
Švédsko
9 644,864
1,90
Rakousko
8 511,000
1,68
Bulharsko
7 245,677
1,43
Dánsko
5 621,607
1,11
Finsko
5 451,270
1,07
Slovensko
5 400,598
1,06
Irsko
4 604,029
0,91
Chorvatsko
4 246,809
0,84
Litva
2 943,472
0,58
Slovinsko
2 061,085
0,41
Lotyšsko
2 001,468
0,39
Estonsko
1 315,819
0,26
Kypr
858,000
0,17
Lucembursko
549,680
0,11
Malta
425,384
0,08
Celkem
507 371,354
Práh (62 %)
314 570,239
Práh (65 %)
329 791,380“
.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 1. ledna 2015.
V Bruselu dne 9. prosince 2014.
DECISÃO DO CONSELHO
de 9 de dezembro de 2014
que altera o Regulamento Interno do Conselho
(2014/900/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento Interno do Conselho (1),
Considerando o seguinte:
(1)
A partir de 1 de novembro de 2014, quando o Conselho deva deliberar por maioria qualificada, é necessário verificar se os Estados-Membros que constituem essa maioria qualificada representam, no mínimo, 65 % da população da União.
(2)
Até 31 de março de 2017, quando o Conselho deva deliberar por maioria qualificada, qualquer dos seus membros pode pedir que a deliberação seja tomada pela maioria qualificada definida no artigo 3.o, n.o 3, do Protocolo n.o 36 relativo às disposições transitórias, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. Nesse caso, qualquer membro do Conselho pode pedir que se verifique se os Estados-Membros que constituem essa maioria qualificada representam, pelo menos 62 % da população total da União.
(3)
Essas percentagens são calculadas de acordo com os números referentes à população constantes do anexo III do Regulamento Interno do Conselho (a seguir designado por «Regulamento Interno»).
(4)
O artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento Interno determina que, com efeitos a partir de 1 de janeiro de cada ano, o Conselho adapta os números constantes do referido anexo, de acordo com os dados disponíveis no Serviço de Estatística da União Europeia em 30 de setembro do ano anterior.
(5)
Por conseguinte, o Regulamento Interno deverá ser alterado nesse sentido para o ano de 2015,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo III do Regulamento Interno passa a ter a seguinte redação:
«ANEXO III
Números referentes à população da União e à população de cada Estado-Membro para aplicação das disposições relativas à votação por maioria qualificada no Conselho
Para efeitos de aplicação do artigo 16.o, n.o 4, do TUE, do artigo 238.o, n.os 2 e 3, do TFUE, e do artigo 3.o, n.o 2, do Protocolo n.o 36, a população da União e a população de cada Estado-Membro, bem como a percentagem da população de cada Estado-Membro em relação à população da União, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2015, são as seguintes:
Estado-Membro
População (× 1 000)
Percentagem da população da União
Alemanha
80 704,691
15,91
França
66 076,909
13,02
Reino Unido
64 105,654
12,63
Itália
61 152,798
12,05
Espanha
46 507,760
9,17
Polónia
38 018,000
7,49
Roménia
19 942,642
3,93
Países Baixos
17 082,000
3,37
Bélgica
11 203,992
2,21
Grécia
10 992,783
2,17
Portugal
10 427,301
2,06
República Checa
10 398,697
2,05
Hungria
9 877,365
1,95
Suécia
9 644,864
1,90
Áustria
8 511,000
1,68
Bulgária
7 245,677
1,43
Dinamarca
5 621,607
1,11
Finlândia
5 451,270
1,07
Eslováquia
5 400,598
1,06
Irlanda
4 604,029
0,91
Croácia
4 246,809
0,84
Lituânia
2 943,472
0,58
Eslovénia
2 061,085
0,41
Letónia
2 001,468
0,39
Estónia
1 315,819
0,26
Chipre
858,000
0,17
Luxemburgo
549,680
0,11
Malta
425,384
0,08»
Total
507 371,354
Limiar (62 %)
314 570,239
Limiar (65 %)
329 791,380
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.
Feito em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2014.