NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 627/2014
ze dne 12. června 2014,
kterým se mění nařízení (EU) č. 582/2011 za účelem přizpůsobení technickému pokroku, pokud jde sledování částic pomocí palubního diagnostického systému
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 595/2009 ze dne 18. června 2009 o schvalování typu motorových vozidel a motorů z hlediska emisí z těžkých nákladních vozidel (Euro VI) a o přístupu k informacím o opravách a údržbě vozidel, o změně nařízení (ES) č. 715/2007 a směrnice 2007/46/ES a o zrušení směrnic 80/1269/EHS, 2005/55/ES a 2005/78/ES (1), a zejména na čl. 5 odst. 4 a čl. 12 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Komise (EU) č. 582/2011 (2) stanoví povinnost Komise provést přezkum technické proveditelnosti monitorování činnosti filtru částic u vznětových motorů (DPF) u vozidel se vznětovým motorem, pokud jde o mezní hodnoty palubního diagnostického systému (OTL) uvedené v tabulce 1 přílohy X uvedeného nařízení.
(2)
Komise uvedený přezkum provedla a dospěla k závěru, že technologie schopná monitorovat činnost DPF, pokud jde o hodnoty OTL, je dostupná. Zároveň však z tohoto přezkumu vyplývá, že je vhodné odložit datum provedení těchto požadavků týkající se činnosti DPF, a to proto, aby byla odvětví poskytnuta odpovídající lhůta pro zajištění dostupnosti zařízení pro sériovou výrobu a pro jeho přizpůsobení pro vozidla. Je proto nezbytné přizpůsobit tabulku 1 v dodatku 9 k příloze I nařízení (EU) č. 582/2011 tak, aby obsahovala nová data provedení.
(3)
V případě zážehových motorů by navíc tabulka 1 v dodatku 9 k příloze I nařízení (EU) č. 582/2011 měla být rovněž upravena tak, že do ní bude vložen sloupec týkající se požadavků na monitorování hladiny oxidu uhelnatého, pokud jde o mezní hodnoty OTL uvedené v tabulce 2 přílohy X nařízení (EU) č. 582/2011, a také sloupec týkající se požadavků na výkon v provozu stanovených v bodech 6 až 6.5.5.1 přílohy X uvedeného nařízení.
(4)
Nařízení (EU) č. 582/2011 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Technického výboru - motorová vozidla,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Nařízení (EU) č. 582/2011 se mění takto:
1)
V článku 4 se odstavec 8 nahrazuje tímto:
„8. Na základě žádosti výrobce je možné k monitorování DPF v případě nových typů vozidel nebo motorů do 31. prosince 2015 a v případě všech nových vozidel prodaných, zaregistrovaných nebo uvedených do provozu v Unii do 31. prosince 2016 použít alternativní ustanovení uvedená v bodě 2.3.3.3 přílohy X.“
2)
Příloha I se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Schválení typu udělená pro vznětové motory a vozidla v souladu s písmenem B v tabulce 1 v dodatku 9 k příloze I před datem použitelnosti tohoto nařízení zůstanou v platnosti i po tomto datu.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 12. června 2014.
REGULAMENTO (UE) N.o 627/2014 DA COMISSÃO
de 12 de junho de 2014
que altera o Regulamento (UE) n.o 582/2011 para efeitos de adaptação ao progresso técnico no que diz respeito à monitorização de partículas pelo sistema de diagnóstico a bordo
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativo à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e ao acesso às informações relativas à reparação e manutenção dos veículos, que altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 e a Diretiva 2007/46/CE e revoga as Diretivas 80/1269/CEE, 2005/55/CE e 2005/78/CE (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, e o artigo 12.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão (2) estabelece que é obrigação da Comissão levar a efeito uma revisão da viabilidade técnica da monitorização, para os veículos de ignição por compressão, do desempenho do filtro de partículas de motor diesel (DPF) em função dos valores-limite do sistema de diagnóstico a bordo (OTL) estabelecidos no quadro 1 do anexo X do mesmo regulamento.
(2)
A Comissão procedeu a essa revisão, tendo concluído que a tecnologia capaz de monitorizar o desempenho do DPF em função dos OTL está disponível. No entanto, também decorre dessa revisão que é adequado adiar o início da aplicação desses requisitos de desempenho do DPF, a fim de prever um tempo de adaptação adequado para que a indústria garanta a disponibilidade do equipamento em termos de produção em massa e a sua adaptação aos veículos. Por conseguinte, é necessário adaptar o quadro 1 do apêndice 9 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 582/2011, de modo a incluir a nova data de aplicação.
(3)
Além disso, e no caso dos motores de ignição comandada, o quadro 1 do apêndice 9 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 582/2011 deve ser igualmente adaptado, inserindo uma coluna referente ao requisito de monitorizar os níveis de monóxido de carbono em função dos OTL estabelecidos no quadro 2 do anexo X do Regulamento (UE) n.o 582/2011, bem como uma coluna referente aos requisitos do desempenho em circulação estabelecidos nos pontos 6 a 6.5.5.1 do anexo X do mesmo regulamento.
(4)
O Regulamento (UE) n.o 582/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico - Veículos a Motor,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (UE) n.o 582/2011 é alterado do seguinte modo:
1)
No artigo 4.o, o n.o 8 passa a ter a seguinte redação:
«8. A pedido do fabricante, até 31 de dezembro de 2015, no caso de novos modelos de veículos ou de novos tipos de motores, e até 31 de dezembro de 2016, para todos os veículos novos vendidos, matriculados ou postos em circulação na União, podem ser usadas disposições alternativas para a monitorização do DPF, tal como previsto no ponto 2.3.3.3 do anexo X.»;
2)
O anexo I é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
Os certificados de homologação concedidos a veículos e motores de ignição por compressão em conformidade com a letra B do quadro 1 do apêndice 9 do anexo I antes da data de aplicação do presente regulamento permanecem válidos após essa data.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de junho de 2014.