ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 20. března 2014,
kterým se stanoví postoj Evropské unie k rozhodnutí řídících subjektů na základě Dohody mezi vládou Spojených států amerických a Evropskou unií o koordinaci programů označování energetické účinnosti kancelářských přístrojů štítky o doplnění specifikací počítačových serverů a zdrojů nepřerušovaného napájení do přílohy C dohody a o revizi specifikací displejů a zobrazovacích zařízení zahrnutých v příloze C dohody
(Text s významem pro EHP)
(2014/202/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2013/107/EU ze dne 13. listopadu 2012 o podepsání a uzavření Dohody mezi vládou Spojených států amerických a Evropskou Unií o koordinaci programů označování energetické účinnosti kancelářských přístrojů štítky (1), a zejména na článek 4 uvedeného rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dohoda stanoví, že Evropská komise má spolu s Úřadem pro ochranu životního prostředí Spojených států amerických (dále jen „EPA“) vypracovat a pravidelně přezkoumávat společné specifikace pro specifikace kancelářských přístrojů, a tudíž pozměnit přílohu C dohody.
(2)
Postoj Unie ke změně specifikací má určit Komise.
(3)
Opatření uvedená v tomto rozhodnutí berou v úvahu stanovisko vydané Úřadem Evropské unie Energy Star, na který odkazuje článek 8 nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 106/2008 ze dne 15. ledna 2008 o programu Společenství na označování energetické účinnosti kancelářských přístrojů štítky (2), ve znění nařízení (EU) č. 174/2013 (3).
(4)
Specifikace displejů uvedené v příloze C části II a specifikace zobrazovacích zařízení uvedené v příloze C části III je třeba zrušit a nahradit specifikacemi připojenými k tomuto rozhodnutí,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Jediný článek
Přijímaný postoj Evropské Unie k rozhodnutí řídících subjektů na základě Dohody mezi vládou Spojených států amerických a Evropskou unií o koordinaci programů označování energetické účinnosti kancelářských přístrojů štítky o revizi specifikací displejů a zobrazovacích zařízení v příloze C, částech II a III dohody a o doplnění nových specifikací počítačových serverů a zdrojů nepřerušovaného napájení do dohody je založen na připojeném návrhu rozhodnutí.
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
V Bruselu dne 20. března 2014.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de março de 2014
que determina a posição da União Europeia sobre uma decisão dos órgãos de gestão no âmbito do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório, que acrescenta ao anexo C do Acordo especificações relativas a servidores informáticos e fontes de alimentação ininterrupta e procede à revisão das especificações relativas a ecrãs e equipamento de representação gráfica incluídas no mesmo anexo
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/202/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2013/107/UE do Conselho, de 13 de novembro de 2012, relativa à assinatura e celebração do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório (1), nomeadamente o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Acordo prevê que a Comissão Europeia, juntamente com a Agência de Proteção do Ambiente (EPA) dos EUA, desenvolva e reveja periodicamente as especificações comuns do equipamento de escritório, alterando o anexo C do Acordo.
(2)
A posição da União Europeia sobre a alteração das especificações é determinada pela Comissão.
(3)
As medidas previstas na presente decisão têm em conta o parecer da Administração Energy Star para a União Europeia, a que se refere o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 106/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo a um programa comunitário de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 174/2013 (3).
(4)
As especificações dos ecrãs previstas no anexo C, parte II, e do equipamento de representação gráfica previstas no anexo C, parte III, devem ser revogadas e substituídas pelas especificações constantes do anexo da presente decisão,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo único
A posição a adotar pela União Europeia relativamente a uma decisão dos órgãos de gestão no âmbito do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório, que procede à revisão das especificações dos ecrãs e do equipamento de representação gráfica previstas no anexo C, partes II e III, do Acordo, e acrescenta especificações relativas a servidores informáticos e fontes de alimentação ininterrupta, baseia-se no projeto de decisão apresentado em anexo.
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2014.