PROVÁDĚCÍ SMĚRNICE KOMISE (EU) 2015/1955
ze dne 29. října 2015,
kterou se mění přílohy I a II směrnice Rady 66/402/EHS o uvádění osiva obilovin na trh
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 66/402/EHS ze dne 14. června 1966 o uvádění osiva obilovin na trh (1), a zejména na článek 21b uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V posledních letech je do Společného katalogu odrůd druhů zemědělských rostlin v souladu s článkem 17 směrnice Rady 2002/53/ES (2) zapisováno stále více hybridních odrůd ječmene produkovaných technikou cytoplazmatické pylové sterility.
(2)
Cytoplazmatická pylová sterilita se celosvětově uznává jako šlechtitelská technika pro produkci hybridních odrůd ječmene. Zahrnuje genetický systém, který se přirozeně vyskytuje v cytoplazmě rostlin. Tento genetický systém lze do rostlin vnést pomocí křížení. Na základě uvedené techniky lze kombinovat genetickou rozmanitost dvou nebo více rodičovských linií. Lze tak zlepšit výsledky těchto odrůd v ohledech, jako je odolnost vůči chorobám a výnosy. Vzhledem k tomuto technickému vývoji je vhodné stanovit zvláštní podmínky pro hybridní odrůdy ječmene.
(3)
S přihlédnutím k technickým podobnostem s oblastí produkce osiva hybridů žita a k potřebám uživatelů osiva hybridů ječmene je vhodné stanovit pro toto osivo podobné podmínky jako pro osivo hybridů žita.
(4)
Ze zkušeností vyplývá, že vzhledem ke specifickému systému produkce prostřednictvím směsí používanému na poli a souvisejícím povětrnostním rizikům v období květu by bylo třeba v případě použití techniky cytoplazmatické pylové sterility snížit normu pro odrůdovou čistotu na 85 %, a umožnit tak stabilní produkci osiva za méně příznivých povětrnostních podmínek. Proto je vhodné povolit nižší požadovaný stupeň odrůdové čistoty než pro jiné hybridy.
(5)
Přílohy I a II směrnice 66/402/EHS by proto měly být odpovídajícím způsobem změněny.
(6)
Opatření stanovená touto směrnicí jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro rostliny, zvířata, potraviny a krmiva,
PŘIJALA TUTO SMĚRNICI:
Článek 1
Změny směrnice 66/402/EHS
Přílohy I a II směrnice 66/402/EHS se mění v souladu s přílohou této směrnice.
Článek 2
Provedení
1. Členské státy přijmou a zveřejní právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí do 30. června 2016. Neprodleně sdělí Komisi jejich znění.
Použijí tyto předpisy ode dne 1. července 2016.
Tyto předpisy přijaté členskými státy musí obsahovat odkaz na tuto směrnici nebo musí být takový odkaz učiněn při jejich úředním vyhlášení. Způsob odkazu si stanoví členské státy.
2. Členské státy sdělí Komisi znění hlavních ustanovení vnitrostátních právních předpisů, které přijmou v oblasti působnosti této směrnice.
Článek 3
Vstup v platnost
Tato směrnice vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Článek 4
Určení
Tato směrnice je určena členským státům.
V Bruselu dne 29. října 2015.
DIRETIVA DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1955 DA COMISSÃO
de 29 de outubro de 2015
que altera os anexos I e II da Diretiva 66/402/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), nomeadamente o artigo 21.o-B,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos últimos anos, tem sido incluído no catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas, em conformidade com o artigo 17.o da Diretiva 2002/53/CE (2), um número crescente de variedades híbridas de cevada produzidas pela técnica de esterilidade masculina citoplasmática.
(2)
A esterilidade masculina citoplasmática (CMS) foi aceite em todo o mundo como uma técnica de melhoramento para a produção de variedades híbridas de cevada. Envolve um sistema genético que ocorre naturalmente no citoplasma das plantas. Esse sistema genético pode ser introduzido nas plantas por meio de cruzamento. Com base nesta técnica, é possível combinar a diversidade genética de duas ou mais linhas parentais. Por conseguinte, o desempenho dessas variedades, em domínios como a resistência às doenças e o rendimento, pode ser melhorado. Tendo em conta esta evolução técnica, é apropriado estabelecer condições específicas para as variedades híbridas de cevada.
(3)
Tendo em conta as semelhanças técnicas com a produção de sementes de híbridos de centeio e as necessidades dos utilizadores das sementes de híbridos de cevada, é conveniente estabelecer condições para estas sementes semelhantes às condições aplicáveis às sementes de híbridos de centeio.
(4)
A experiência revelou que este sistema específico de produção com misturas aplicado no campo, em combinação com os riscos decorrentes das condições meteorológicas no período de floração, exigiria uma redução do nível de pureza varietal para 85 % no caso de se aplicar a técnica da CMS, permitindo uma produção estável de sementes em condições meteorológicas menos favoráveis. Por conseguinte, é adequado permitir um nível de pureza varietal inferior ao requerido para outros híbridos.
(5)
Os anexos I e II da Diretiva 66/402/CEE devem, pois, ser alterados em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
Artigo 1.o
Alterações da Diretiva 66/402/CEE
Os anexos I e II da Diretiva 66/402/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente diretiva.
Artigo 2.o
Transposição
1. Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 30 de junho de 2016, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de julho de 2016.
As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
Artigo 3.o
Entrada em vigor
A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Destinatários
Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de outubro de 2015.