ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 14. července 2014
o úpravě příspěvků stanovených rozhodnutím 2007/829/ES o pravidlech pro národní odborníky a vojenský personál vyslané ke generálnímu sekretariátu Rady
(2014/479/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 41 odst. 1 této smlouvy,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na čl. 240 odst. 2 této smlouvy,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2007/829/ES ze dne 5. prosince 2007 o pravidlech pro národní odborníky a vojenský personál vyslané ke generálnímu sekretariátu Rady (1), a zejména na jeho čl. 15 odst. 6,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 15 odst. 6 rozhodnutí 2007/829/ES se denní a měsíční příspěvky pro národní odborníky a vojenský personál vyslané ke generálnímu sekretariátu Rady každoročně upravují bez zpětného účinku v závislosti na úpravě platového základu úředníků Unie v Bruselu a Lucemburku.
(2)
Nařízením Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 423/2014 (2) byla s účinkem od 1. července 2012 provedena úprava odměn a důchodů úředníků a ostatních zaměstnanců Unie ve výši 0,8 %.
(3)
Rozhodnutí 2007/829/ES by mělo být odpovídajícím způsobem změněno,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Rozhodnutí 2007/829/ES se mění takto:
1)
V čl. 15 odst. 1 se částky 31,92 EUR a 127,65 EUR nahrazují částkami 32,18 EUR a 128,67 EUR.
2)
V čl. 15 odst. 2 se tabulka nahrazuje tímto:
„Vzdálenost mezi místem původu a místem vyslání (v km)
Částka v EUR
0-150
0,00
150
82,70
300
147,03
500
238,95
800
385,98
1 300
606,55
2 000
726,04“
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost prvním dnem měsíce následujícího po jeho přijetí.
V Bruselu dne 14. července 2014.
DECISÃO DO CONSELHO
de 14 de julho de 2014
que adapta os subsídios fixados na Decisão 2007/829/CE relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho
(2014/479/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 41.o,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 240.o,
Tendo em conta a Decisão 2007/829/CE do Conselho, de 5 de dezembro de 2007, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho (1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O n.o 6 do artigo 15.o da Decisão 2007/829/CE prevê que as ajudas de custo diárias e os subsídios mensais dos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho são adaptados anualmente, sem efeitos retroativos, em função da adaptação dos vencimentos de base dos funcionários da União em Bruxelas e no Luxemburgo.
(2)
O Regulamento (UE) n.o 423/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) adotou uma adaptação de 0,8 % para as remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União, com efeitos a partir de 1 de julho de 2012.
(3)
A Decisão 2007/829/UE deverá ser alterada em conformidade,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2007/829/CE é alterada do seguinte modo:
1)
No n.o 1 do artigo 15.o, os montantes de 31,92 EUR e 127,65 EUR são substituídos pelos montantes de 32,18 EUR e 128,67 EUR, respetivamente.
2.
No n.o 2 do artigo 15.o, o quadro é substituído pelo seguinte:
«Distância entre o local de origem e o local de destacamento (em km)
Montante em EUR
0-150
0,00
150
82,70
300
147,03
500
238,95
800
385,98
1 300
606,55
2 000
726,04»
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 14 de julho de 2014.