PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 959/2013
ze dne 7. října 2013,
kterým se mění nařízení (EU) č. 1291/2009 o výběru vykazujících podniků pro stanovení příjmu zemědělských podniků
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1217/2009 ze dne 30. listopadu 2009 o založení zemědělské účetní datové sítě pro sběr údajů o příjmech a o hospodářské činnosti zemědělských podniků v Evropském společenství (1), a zejména na čl. 5 odst. 4 a čl. 7 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V článku 2 nařízení Komise (EU) č. 1291/2009 (2) jsou stanoveny prahy ekonomické velikosti zemědělských podniků a příloha uvedeného nařízení stanoví počet vykazujících podniků za jednotlivé oblasti. Z důvodu přistoupení Chorvatska by měly být stanoveny prahy a počet vykazujících podniků pro tento nový členský stát.
(2)
Kromě toho je nutné určit datum, do kterého musí Chorvatsko Komisi předložit svůj první plán výběru vykazujících podniků.
(3)
Strukturální změny v Itálii vedly ke snížení počtu nejmenších podniků a ke zmenšení jejich příspěvku k celkové zemědělské produkci, a proto již není nutné je zahrnovat do oblasti zjišťování za účelem pokrytí nejvýznamnějších částí zemědělské činnosti. Pro zajištění účinnější reprezentativnosti italského vzorku je třeba pro Itálii upravit prahy a přizpůsobit počty zemědělských podniků.
(4)
Nařízení (EU) č. 1291/2009 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru Společenství pro zemědělskou účetní datovou síť,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Nařízení (EU) č. 1291/2009 se mění takto:
1)
Článek 2 se mění takto:
a)
mezi odrážky týkající se Francie a Itálie se vkládá tato odrážka:
„-
:
Chorvatsko
:
4 000 EUR“;
b)
odrážka týkající se Itálie se nahrazuje tímto:
„-
:
Itálie
:
8 000 EUR“.
2)
V článku 5 druhém pododstavci se doplňuje nová věta, která zní:
„Pro účetní období 2013 Chorvatsko oznámí Komisi svůj plán výběru do 31. října 2013.“
3)
Příloha se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost sedmým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Pro Chorvatsko se použije od účetního období 2013.
Pro Itálii se použije od účetního období 2014.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 7. října 2013.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 959/2013 DA COMISSÃO
de 7 de outubro de 2013
que altera o Regulamento (UE) n.o 1291/2009 relativo à seleção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Europeia (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, e o artigo 7.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 1291/2009 da Comissão (2) estabelece os limiares de dimensão económica das explorações agrícolas e o anexo desse regulamento fixa o número de explorações da amostra por circunscrição. Devido à adesão da Croácia, deve ser fixado o limiar e o número de explorações da amostra correspondente a este novo Estado-Membro.
(2)
Além disso, é necessário estabelecer a data em que a Croácia deve apresentar à Comissão o seu primeiro plano de seleção de explorações da amostra.
(3)
As alterações estruturais na Itália resultaram numa diminuição do número das explorações mais pequenas e da contribuição das mesmas para a produção agrícola, o que significa que já não devem ser tidas em conta em inquéritos que visam a parte mais importante da atividade agrícola. A fim de garantir uma melhor representatividade da amostra italiana, é necessário adaptar o limiar aplicável à Itália e o número de explorações agrícolas ajustado.
(4)
Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 1291/2009 deve ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (UE) n.o 1291/2009 é alterado do seguinte modo:
1)
O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:
a)
entre os travessões relativos à França e à Itália é inserido o seguinte travessão:
«-
:
Croácia
:
EUR 4 000»;
b)
o travessão correspondente à Itália é substituído pelo seguinte:
«-
:
Itália
:
EUR 8 000».
2)
Ao artigo 5.o, segundo parágrafo, é aditado o seguinte período:
«Relativamente ao exercício contabilístico de 2013, a Croácia notificará à Comissão o seu plano de seleção o mais tardar até 31 de outubro de 2013.».
3)
O anexo é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Para a Croácia, o presente regulamento é aplicável a partir do exercício contabilístico de 2013.
Para a Itália, o presente regulamento é aplicável a partir do exercício contabilístico de 2014.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de outubro de 2013.