NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 119/2014
ze dne 7. února 2014,
kterým se mění směrnice Evropského parlamentu a Rady 2002/46/ES a nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1925/2006, pokud jde o kvasnice obohacené chromem používané pro výrobu doplňků stravy a o mléčnan chromitý přidávaný do potravin
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Evropského parlamentu a Rady 2002/46/ES ze dne 10. června 2002 o sbližování právních předpisů členských států týkajících se doplňků stravy (1), a zejména na čl. 4 odst. 5 uvedené směrnice,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1925/2006 ze dne 20. prosince 2006 o přidávání vitaminů a minerálních látek a některých dalších látek do potravin (2), a zejména na čl. 3 odst. 3 uvedeného nařízení,
po konzultaci s Evropským úřadem pro bezpečnost potravin (EFSA),
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Příloha II směrnice 2002/46/ES stanoví seznam vitaminů a minerálních látek, které mohou být používány při výrobě doplňků stravy. Nařízení Komise (ES) č. 1170/2009 (3) nahradilo přílohy I a II směrnice 2002/46/ES. Příloha II směrnice 2002/46/ES byla změněna nařízením Komise (EU) č. 1161/2011 (4).
(2)
Podle článku 14 směrnice 2002/46/ES se předpisy, které mohou mít vliv na veřejné zdraví, přijímají po konzultaci s Evropským úřadem pro bezpečnost potravin (EFSA).
(3)
Dne 31. října 2012 přijal EFSA vědecké stanovisko o ChromoPrecise®, kvasnicích obohacených organicky vázaným chromem, které se přidávají do doplňků stravy pro výživové účely jako zdroj chromu, a o biologické dostupnosti chromu z tohoto zdroje (5).
(4)
EFSA zdůraznil, že závěry uvedené v tomto stanovisku se vztahují pouze ke kvasnicím obohaceným chromem ChromoPrecise®, a nikoli k jiným kvasnicím obohaceným chromem. Kromě toho dospěl k závěru, že specifikace kvasnic obohacených chromem ChromoPrecise® by měly zahrnovat specifikace pro ztrátu při sušení a pro maximální obsah chromu (VI).
(5)
Ze stanoviska přijatého úřadem EFSA dne 31. října 2012 vyplývá, že použití kvasnic obohacených chromem ChromoPrecise® v doplňcích stravy nepředstavuje bezpečnostní riziko, pokud budou splněny určité podmínky popsané v uvedeném stanovisku.
(6)
Příloha II nařízení (ES) č. 1925/2006 stanoví seznam vitaminů a minerálních látek, které mohou být přidávány do potravin.
(7)
Podle čl. 3 odst. 3 nařízení (ES) č. 1925/2006 se změny seznamu stanoveného v příloze II uvedeného nařízení přijímají s přihlédnutím ke stanovisku úřadu EFSA.
(8)
Dne 13. září 2012 přijal EFSA vědecké stanovisko o mléčnanu chromitém jako zdroji chromu (III) přidávaného do potravin pro výživové účely (6).
(9)
Ze stanoviska přijatého úřadem EFSA dne 13. září 2012 vyplývá, že přidání mléčnanu chromitého do potravin nepředstavuje bezpečnostní riziko, pokud budou splněny určité podmínky popsané v uvedeném stanovisku.
(10)
Látky, pro které úřad EFSA vydal příznivé stanovisko, by měly být doplněny do seznamů stanovených v příloze II směrnice 2002/46/ES a v příloze II nařízení (ES) č. 1925/2006.
(11)
Zúčastněné strany byly konzultovány prostřednictvím poradní skupiny pro potravinový řetězec a zdraví zvířat a rostlin a předložené připomínky byly vzaty v úvahu.
(12)
Směrnice 2002/46/ES a nařízení (ES) č. 1925/2006 by proto měly být odpovídajícím způsobem změněny.
(13)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat a ani Evropský parlament, ani Rada nevyjádřily s těmito opatřeními nesouhlas,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V bodě B přílohy II směrnice 2002/46/ES se za položku „chlorid chromitý“ vkládá nová položka, která zní:
„kvasnice obohacené chromem (7).
Článek 2
V bodě 2 přílohy II nařízení (ES) č. 1925/2006 se za položku „chrom-pikolinát“ vkládá nová položka, která zní:
„mléčnan chromitý“.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 7. února 2014.
REGULAMENTO (UE) N.o 119/2014 DA COMISSÃO
de 7 de fevereiro de 2014
que altera a Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à levedura enriquecida em crómio utilizada no fabrico de suplementos alimentares e ao lactato de crómio (III) tri-hidratado adicionado aos alimentos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 5,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos (2), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 3,
Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA),
Considerando o seguinte:
(1)
O anexo II da Diretiva 2002/46/CE estabelece a lista de preparados vitamínicos e substâncias minerais que podem ser utilizados no fabrico de suplementos alimentares. O Regulamento (CE) n.o 1170/2009 da Comissão (3) substituiu os anexos I e II da Diretiva 2002/46/CE. O anexo II da Diretiva 2002/46/CE foi alterado pelo Regulamento (UE) n.o 1161/2011 da Comissão (4).
(2)
Em conformidade com o artigo 14.o da Diretiva 2002/46/CE, as disposições relativas aos preparados vitamínicos e substâncias minerais nos suplementos alimentares que possam ter incidência sobre a saúde pública devem ser adotadas após consulta da EFSA.
(3)
Em 31 de outubro de 2012, a EFSA adotou um parecer científico sobre a levedura com crómio de ligação celular Chromoprecise® adicionada, para fins nutricionais, como fonte de crómio nos suplementos alimentares e a biodisponibilidade de crómio a partir desta fonte (5).
(4)
A EFSA sublinhou que as conclusões estabelecidas no seu parecer só se aplicam à levedura enriquecida em crómio Chromoprecise® e não a outras leveduras enriquecidas em crómio. Além disso, considerou que as especificações da levedura enriquecida em crómio Chromoprecise® devem incluir especificações sobre a perda por secagem e sobre o teor máximo de crómio (VI).
(5)
De acordo com o parecer adotado pela EFSA em 31 de outubro de 2012, a utilização da levedura enriquecida em crómio Chromoprecise® em suplementos alimentares não suscita preocupações em termos de segurança, desde que sejam respeitadas certas condições enunciadas no parecer.
(6)
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 estabelece a lista de preparados vitamínicos e substâncias minerais que podem ser adicionados aos alimentos.
(7)
Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1925/2006, as alterações à lista constante do anexo II do referido regulamento devem ser adotadas tendo em conta o parecer da EFSA.
(8)
Em 13 de setembro de 2012, a EFSA adotou um parecer científico sobre o lactato de crómio (III) tri-hidratado adicionado aos alimentos, como fonte de crómio (III), para fins nutricionais (6).
(9)
De acordo com o parecer adotado pela EFSA em 13 de setembro de 2012, a adição de lactato de crómio (III) tri-hidratado aos alimentos não suscita preocupações em termos de segurança, desde que sejam respeitadas certas condições enunciadas no parecer.
(10)
As substâncias para as quais a EFSA emitiu um parecer favorável devem ser aditadas às listas constantes do anexo II da Diretiva 2002/46/CE e do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1925/2006.
(11)
As partes interessadas foram consultadas através do Grupo Consultivo da Cadeia Alimentar, da Saúde Animal e da Fitossanidade e os comentários recebidos foram tomados em consideração.
(12)
A Diretiva 2002/46/CE e o Regulamento (CE) n.o 1925/2006 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.
(13)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo II, ponto B, da Diretiva 2002/46/CE, é inserida a seguinte entrada após a entrada «cloreto de crómio (III)»:
«levedura enriquecida em crómio (7).
Artigo 2.o
No anexo II, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 1925/2006, é inserida a seguinte entrada após a entrada relativa ao «picolinato de crómio»:
«lactato de crómio (III) tri-hidratado».
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de fevereiro de 2014.