ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU EUAM UKRAINE/1/2014
ze dne 24. července 2014
o jmenování vedoucího poradní mise Evropské unie pro reformu sektoru civilní bezpečnosti na Ukrajině (EUAM Ukraine)
(2014/644/SZBP)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 38 třetí pododstavec této smlouvy,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2014/486/SZBP ze dne 22. července 2014 o poradní misi Evropské unie pro reformu sektoru civilní bezpečnosti na Ukrajině (EUAM Ukraine) (1), a zejména na čl. 7 odst. 1 uvedeného rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle rozhodnutí 2014/486/SZBP je Politický a bezpečnostní výbor zmocněn v souladu s článkem 38 Smlouvy k přijímání příslušných rozhodnutí s cílem vykonávat politickou kontrolu a strategické řízení poradní mise Evropské unie pro reformu sektoru civilní bezpečnosti na Ukrajině (EUAM Ukraine), včetně rozhodnutí o jmenování vedoucího mise.
(2)
Dne 23. července 2014 navrhla vysoká představitelka Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku jmenovat vedoucím mise EUAM Ukraine na období jednoho roku od 1. srpna 2014 do 31. července 2015 pana Kalmana MIZSEIE,
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Pan Kalman MIZSEI je jmenován vedoucím poradní mise Evropské unie pro reformu sektoru civilní bezpečnosti na Ukrajině (EUAM Ukraine) na období jednoho roku od 1. srpna 2014 do 31. července 2015.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 24. července 2014.
DECISÃO EUAM UCRÂNIA/1/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 24 de julho de 2014
relativa à nomeação do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia)
(2014/644/PESC)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2014/486/PESC do Conselho, de 22 de julho de 2014, relativa à missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos da Decisão 2014/486/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.
(2)
Em 23 de julho de 2014, a alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Kalman MIZSEI para chefe da missão EUAM Ucrânia, para o período de um ano compreendido entre 1 de agosto de 2014 e 31 de julho de 2015,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Kalman MIZSEI é nomeado chefe da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) para o período de um ano compreendido entre 1 de agosto de 2014 e 31 de julho de 2015.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2014.