PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1049/2014
ze dne 30. července 2014
o technických vlastnostech informačních a propagačních opatření podle nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 514/2014 o obecných ustanoveních týkajících se Azylového, migračního a integračního fondu a nástroje pro finanční podporu policejní spolupráce, předcházení trestné činnosti, boje proti trestné činnosti a řešení krizí
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 514/2014 ze dne 16. dubna 2014 o obecných ustanoveních týkajících se Azylového, migračního a integračního fondu a nástroje pro finanční podporu policejní spolupráce, předcházení trestné činnosti, boje proti trestné činnosti a řešení krizí (1), a zejména na čl. 53 odst. 5 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (EU) č. 514/2014 obsahuje obecná ustanovení týkající se provádění Azylového, migračního a integračního fondu a nástroje pro finanční podporu policejní spolupráce, předcházení trestné činnosti, boje proti trestné činnosti a řešení krizí.
(2)
Je nezbytné zajistit viditelné uznání finanční podpory ze strany Unie, aby se zvýšila informovanost o úloze, kterou hraje Evropská unie při financování programů. Informační a propagační opatření by tudíž měla obsahovat konkrétní informace uvádějící zapojení Unie, včetně znaku Unie. V zájmu jednotnosti by znak Unie měl být uváděn ve standardním formátu.
(3)
Spojené království a Irsko jsou vázány nařízením (EU) č. 514/2014, a v důsledku toho i tímto nařízením.
(4)
Dánsko není vázáno nařízením (EU) č. 514/2014 ani tímto nařízením.
(5)
Aby bylo umožněno co nejrychlejší uplatňování opatření stanovených tímto nařízením a aby se neoddalovalo schválení národních programů, mělo by toto nařízení vstoupit v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro Azylový, migrační a integrační fond a Fond pro vnitřní bezpečnost,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Technické vlastnosti informačních a propagačních opatření týkajících se daného projektu
Veškerá informační a propagační opatření zaměřená na příjemce, případné příjemce a veřejnost obsahují tyto údaje:
a)
znak Evropské unie v souladu s grafickými normami stanovenými v příloze a odkaz na Evropskou unii;
b)
odkaz na fond, který daný projekt podporuje, jak je uvedeno v příloze;
c)
prohlášení, které vybere odpovědný orgán a které zdůrazňuje přidanou hodnotu příspěvku Evropské unie.
Pokud jde o malé propagační předměty, písmena a) a c) se nepoužijí.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 30. července 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1049/2014 DA COMISSÃO
de 30 de julho de 2014
relativo às características técnicas das medidas de informação e comunicação nos termos do disposto no Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 5,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (UE) n.o 514/2014 estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e o instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises.
(2)
É necessário garantir que o apoio financeiro da União seja visivelmente reconhecido, de modo a que o papel desempenhado pela União no financiamento de programas possa tornar-se mais conhecido. As medidas de informação e publicidade devem, assim, conter informações específicas indicando o envolvimento da União, incluindo o emblema da União. Por razões de coerência, o emblema da União Europeia deve figurar num formato normalizado.
(3)
O Reino Unido e a Irlanda estão vinculados pelo Regulamento (UE) n.o 514/2014 e, por consequência, vinculados pelo presente regulamento.
(4)
A Dinamarca não está vinculada pelo Regulamento (UE) n.o 514/2014 nem pelo presente regulamento.
(5)
A fim de permitir a rápida aplicação das medidas previstas no presente regulamento e não atrasar a aprovação dos programas nacionais, o regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do «Comité dos Fundos para o Asilo, Migração, Integração e Segurança Interna»,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Características técnicas das ações de informação e publicidade do projeto
Todas as ações de informação e publicidade destinadas aos beneficiários, aos beneficiários potenciais e ao público em geral devem incluir:
a)
o emblema da União Europeia, em conformidade com as regras gráficas definidas no anexo, e a referência à União Europeia;
b)
uma referência ao Fundo de apoio ao projeto, tal como indicado no anexo;
c)
uma menção escolhida pela autoridade responsável, evidenciando o valor acrescentado da contribuição da União Europeia.
No que respeita a pequenos objetos promocionais, não se aplicam as alíneas a) e c).
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2014.