SMĚRNICE KOMISE 2014/99/EU
ze dne 21. října 2014,
kterou se pro účely přizpůsobení technickému pokroku mění směrnice 2009/126/ES o etapě II rekuperace benzinových par při čerpání pohonných hmot do motorových vozidel na čerpacích stanicích
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Evropského parlamentu a Rady 2009/126/ES ze dne 21. října 2009 o etapě II rekuperace benzinových par při čerpání pohonných hmot do motorových vozidel na čerpacích stanicích (1), a zejména na článek 8 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Ve směrnici 2009/126/ES je stanovena technická úprava článků 4 a 5 za účelem přizpůsobení technickému pokroku v případě, že je potřeba zajistit soulad s jakoukoli příslušnou normou vypracovanou Evropským výborem pro normalizaci (CEN).
(2)
Dne 25. září 2013 zpřístupnil výbor CEN normy EN 16321-1:2013 a EN 16321-2:2013. Norma EN 16321-1:2013 stanoví zkušební metody pro schvalování typu systémů rekuperace benzinových par pro použití na čerpacích stanicích. Norma EN 16321-2:2013 stanoví zkušební metody, které mají být používány na čerpacích stanicích, aby se ověřilo fungování těchto systémů rekuperace par.
(3)
Aby byl zajištěn soulad s uvedenými normami, jsou tedy nezbytné technické úpravy článků 4 a 5 směrnice 2009/126/ES.
(4)
Opatření stanovená touto směrnicí jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného čl. 9 odst. 1 směrnice 2009/126/ES,
PŘIJALA TUTO SMĚRNICI:
Článek 1
Směrnice 2009/126/ES se mění takto:
1)
V článku 4 se odstavec 1 nahrazuje tímto:
„1. S účinností ode dne, kdy se systémy rekuperace benzinových par etapy II stanou povinnými podle článku 3, členské státy zajistí, aby účinnost zachycení benzinových par těchto systémů byla rovna nebo větší než 85 %, což potvrdí výrobce v souladu s normou EN 16321-1:2013.“
2)
V článku 5 se odstavec 1 nahrazuje tímto:
„1. Členské státy zajistí, aby byla provozní účinnost zachycení benzinových par systémy rekuperace benzinových par etapy II přezkoušena nejméně jednou za rok podle normy EN 16321-2:2013.“
Článek 2
1. Členské státy přijmou a zveřejní právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí do 12. května 2016. Neprodleně sdělí Komisi jejich znění.
Tyto předpisy použijí od 13. května 2016.
Předpisy přijaté členskými státy musí obsahovat odkaz na tuto směrnici nebo musí být takový odkaz učiněn při jejich úředním vyhlášení. Způsob odkazu si stanoví členské státy.
2. Členské státy sdělí Komisi znění hlavních ustanovení vnitrostátních právních předpisů, které přijmou v oblasti působnosti této směrnice.
Článek 3
Tato směrnice vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Článek 4
Tato směrnice je určena členským státům.
V Bruselu dne 21. října 2014.
DIRETIVA 2014/99/UE DA COMISSÃO
de 21 de outubro de 2014
que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, a Diretiva 2009/126/CE relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2009/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço (1), nomeadamente o artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Diretiva 2009/126/CE prevê a adaptação, caso seja necessário, dos seus artigos 4.o e 5.o ao progresso técnico, para assegurar a coerência com qualquer norma aplicável elaborada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN).
(2)
Em 25 de setembro de 2013, o CEN tornou públicas as normas EN 16321-1:2013 e EN 16321-2:2013. A primeira especifica os métodos de ensaio para homologação de sistemas de recuperação de vapores de gasolina destinados a serem utilizados nas estações de serviço. A segunda especifica os métodos de ensaio a utilizar nas estações de serviço para verificar o funcionamento dos referidos sistemas.
(3)
Para assegurar a coerência com estas normas, é necessário proceder a uma adaptação técnica dos artigos 4.o e 5.o da Diretiva 2009/126/CE.
(4)
As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 9.o, n.o 1, da Diretiva 2009/126/CE,
ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
Artigo 1.o
A Diretiva 2009/126/CE é alterada do seguinte modo:
1)
No artigo 4.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
«1. Os Estados-Membros asseguram, com efeitos a partir da data em que os sistemas de fase II de recuperação de vapores de gasolina passem a ser obrigatórios por força do artigo 3.o, que a eficiência da captura de vapores de gasolina de tais sistemas é igual ou superior a 85 %, certificada pelo fabricante de acordo com a norma EN 16321-1:2013.»
2)
No artigo 5.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
«1. Os Estados-Membros asseguram que a eficiência da captura de vapores de gasolina dos sistemas de fase II de recuperação de vapores de gasolina em serviço é comprovada pelo menos anualmente de acordo com a norma EN 16321-2:2013.»
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 12 de maio de 2016, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 13 de maio de 2016.
As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
Artigo 3.o
A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de outubro de 2014.