PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ RADY (EU) č. 793/2014
ze dne 22. července 2014,
kterým se provádí nařízení (EU) č. 36/2012 o omezujících opatřeních vzhledem k situaci v Sýrii
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (EU) č. 36/2012 ze dne 18. ledna 2012 o omezujících opatřeních vzhledem k situaci v Sýrii a o zrušení nařízení (EU) č. 442/2011 (1), a zejména na čl. 32 odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dne 18. ledna 2012 přijala Rada nařízení (EU) č. 36/2012.
(2)
Vzhledem k závažnosti situace by měly být na seznam osob a subjektů, na něž se vztahují omezující opatření, obsažený v příloze II nařízení (EU) č. 36/2012 zařazeny další tři osoby a devět subjektů.
(3)
Příloha II nařízení (EU) č. 36/2012 by měla být odpovídajícím způsobem změněna,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Na seznam osob a subjektů obsažený v příloze II nařízení (EU) č. 36/2012 se doplňují osoby a subjekty uvedené v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 22. července 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO N.o 793/2014 DO CONSELHO
de 22 de julho de 2014
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.
(2)
Atendendo à gravidade da situação, deverão ser aditadas três pessoas e nove entidades à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
(3)
O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As pessoas e entidades mencionadas no Anexo do presente regulamento são acrescentadas à lista constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de julho de 2014.