NAŘÍZENÍ RADY (EU) č. 678/2013
ze dne 9. července 2013,
kterým se mění nařízení (ES) č. 974/98, pokud jde o zavedení eura v Lotyšsku
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na čl. 140 odst. 3 této smlouvy,
s ohledem na návrh Evropské komise,
s ohledem na stanovisko Evropské centrální banky,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Rady (ES) č. 974/98 ze dne 3. května 1998 o zavedení eura (1) stanoví, že euro nahrazuje měny členských států, které splňují nezbytné podmínky pro přijetí eura v okamžiku, kdy Společenství vstoupí do třetí etapy hospodářské a měnové unie.
(2)
Podle článku 4 aktu o přistoupení z roku 2003 je Lotyšsko členským státem, na který se vztahuje výjimka ve smyslu čl. 139 odst. 1 Smlouvy o fungování Evropské unie.
(3)
Rozhodnutí Rady 2013/387/EU ze dne 9. července 2013 o přijetí eura Lotyšskem ke dni 1. ledna 2014 (2) stanoví, že Lotyšsko splňuje nezbytné podmínky pro přijetí eura a že výjimka pro Lotyšsko se zrušuje s účinností od 1. ledna 2014.
(4)
Zavedení eura v Lotyšsku vyžaduje, aby se stávající ustanovení o zavedení eura v nařízení (ES) č. 974/98 vztahovala i na Lotyšsko.
(5)
Lotyšský národní plán přechodu na euro stanoví, že eurobankovky a euromince se stanou zákonným platidlem v tomto členském státě v den zavedení eura jako jeho měny. Datem přijetí eura a datem přechodu na hotovostní euro by měl být tedy 1. leden 2014. Období postupného zrušení se nepoužije.
(6)
Příloha nařízení (ES) č. 974/98 by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V příloze nařízení (ES) č. 974/98 se mezi řádky týkající se Kypru a Lucemburska vkládá nový řádek, který zní:
„Lotyšsko
1. leden 2014
1. leden 2014
nepoužije se“
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dne 1. ledna 2014.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 9. července 2013.
REGULAMENTO (UE) N.o 678/2013 DO CONSELHO
de 9 de julho de 2013
que altera o Regulamento (CE) n.o 974/98 no respeitante à introdução do euro na Letónia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 140.o, n.o 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 974/98 do Conselho, de 3 de maio de 1998, relativo à introdução do euro (1), estabeleceu que o euro substituiria as moedas dos Estados-Membros que preenchessem as condições necessárias para a adoção da moeda única no momento em que a Comunidade entrasse na terceira fase da União Económica e Monetária.
(2)
Nos termos do artigo 4.o do Ato de Adesão de 2003, a Letónia é um Estado-Membro que beneficia de uma derrogação, na aceção do artigo 139.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
(3)
Por força da Decisão 2013/387/UE do Conselho, de 9 de julho de 2013, relativa à adoção do euro pela Letónia em 1 de janeiro de 2014 (2), a Letónia preenche as condições necessárias para a adoção do euro e a derrogação de que beneficia deve ser revogada a partir de 1 de janeiro de 2014.
(4)
A introdução do euro na Letónia implica a extensão a este país das disposições em vigor relativas à introdução do euro, estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 974/98.
(5)
O plano nacional de transição para o euro adotado pela Letónia prevê que as notas e moedas de euro tenham curso legal nesse Estado-Membro no dia da introdução do euro como a sua moeda. Por conseguinte, a data de adoção do euro e a data de passagem para as notas e moedas de euro deverá ser 1 de janeiro de 2014. Não deverá aplicar-se um período de «extinção gradual».
(6)
O anexo do Regulamento (CE) n.o 974/98 deverá ser alterado em conformidade,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 974/98 é alterado mediante a inserção da linha a seguir indicada na tabela, entre as secções relativas ao Chipre e ao Luxemburgo:
«Letónia
1 de janeiro de 2014
1 de janeiro de 2014
N.o».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2014.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2013.