SMĚRNICE KOMISE 2014/38/EU
ze dne 10. března 2014,
kterou se mění příloha III směrnice 2008/57/ES Evropského parlamentu a Rady, pokud jde o hluk
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Evropského parlamentu a Rady 2008/57/ES ze dne 17. června 2008 o interoperabilitě železničního systému ve Společenství (1), a zejména na čl. 30 odst. 3 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Je třeba zabránit zpřísnění vnitrostátních požadavků týkajících se hluku způsobeného novými a modernizovanými kolejovými vozidly, protože takový vývoj by nepříznivě ovlivnil interoperabilitu železničního systému. Rozhodnutí Komise 2008/232/ES (2) a 2011/229/EU (3) přijatá na základě směrnice 2008/57/ES proto stanovují maximální úroveň hluku pro nová vysokorychlostní a konvenční kolejová vozidla.
(2)
Bod 1.4.4 přílohy III směrnice 2008/57/ES stanoví, že při provozu železničního systému musí být dodržovány stanovené meze hluku. Tento základní požadavek je nutný pro stanovení základních parametrů hluku, jak je uvedeno v bodech 4.2.1, 4.2.2 a 4.2.3 přílohy rozhodnutí 2011/229/EU a v bodech 4.2.6.5.2, 4.2.6.5.3, 4.2.6.5.4 a 4.2.7.6 přílohy rozhodnutí 2008/232/ES.
(3)
Bod 1.4.4 přílohy III směrnice 2008/57/ES odkazuje na stanovené meze, které nejsou blíže specifikovány. Tento bod by proto měl být změněn, aby se zabránilo nejasnostem a aby bylo možné formulovat zamýšlený obecný cíl této směrnice, pokud jde o hluk.
(4)
Opatření stanovená touto směrnicí jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného podle čl. 29 odst. 1 směrnice 2008/57/ES,
PŘIJALA TUTO SMĚRNICI:
Článek 1
Bod 1.4.4 přílohy III směrnice 2008/57/ES se nahrazuje tímto:
„1.4.4
Konstrukce a provoz železničního systému nesmí vyvolávat nepřípustnou úroveň hluku
-
v oblastech v blízkosti železniční infrastruktury, jak je definována v článku 3 směrnice 2012/34/EU, a
-
v kabině strojvedoucího.“
Článek 2
1. Členské státy uvedou v účinnost právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí do 1. ledna 2015. Neprodleně sdělí Komisi jejich znění.
Tyto předpisy přijaté členskými státy musí obsahovat odkaz na tuto směrnici nebo musí být takový odkaz učiněn při jejich úředním vyhlášení. Způsob odkazu si stanoví členské státy.
2. Členské státy sdělí Komisi znění hlavních ustanovení vnitrostátních právních předpisů, které přijmou v oblasti působnosti této směrnice.
3. Povinnost provést a uplatňovat tuto směrnici se nevztahuje na Kyperskou republiku a na Republiku Malta, dokud na svém území nezavedou železniční systém.
Článek 3
Tato směrnice vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Článek 4
Tato směrnice je určena členským státům.
V Bruselu dne 10. března 2014.
DIRETIVA 2014/38/UE DA COMISSÃO
de 10 de março de 2014
que altera o anexo III da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à poluição sonora
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
Deve evitar-se a adoção de normas nacionais mais exigentes para o ruído produzido pelo material circulante novo ou adaptado, já que tal afetaria negativamente a interoperabilidade do sistema ferroviário. Por conseguinte, as Decisões 2008/232/CE (2) e 2011/229/UE (3) da Comissão, adotadas ao abrigo da Diretiva 2008/57/CE, fixam os níveis máximos de ruído para o material circulante novo de alta velocidade e convencional.
(2)
O ponto 1.4.4. do anexo III da Diretiva 2008/57/CE determina que a exploração do sistema ferroviário deve respeitar os níveis regulamentares em matéria de poluição sonora. Este requisito essencial é necessário para a especificação dos parâmetros fundamentais respeitantes ao ruído, estabelecidos nas secções 4.2.1, 4.2.2 e 4.2.3 do anexo da Decisão 2011/229/UE e 4.2.6.5.2, 4.2.6.5.3, 4.2.6.5.4 e 4.2.7.6 do anexo da Decisão 2008/232/CE.
(3)
O ponto 1.4.4 do anexo III da Diretiva 2008/57/CE refere-se à regulamentação em vigor sem a especificar. Consequentemente, para evitar ambiguidades e estabelecer o objetivo geral da referida diretiva em termos de ruído, aquele ponto deve ser alterado.
(4)
As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2008/57/CE,
ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
Artigo 1.o
O ponto 1.4.4 do anexo III da Diretiva 2008/57/CE passa a ter a seguinte redação:
«1.4.4.
O projeto e a exploração do sistema ferroviário devem impedir que este origine um nível de ruído inadmissível:
-
nas zonas próximas da infraestrutura ferroviária, tal como definida no artigo 3.o da Diretiva 2012/34/UE, e
-
na cabina de condução.».
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até 1 de Janeiro de 2015, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
3. A obrigação de transposição e aplicação da presente diretiva não se aplica à República de Chipre nem à República de Malta enquanto estes países não dispuserem de um sistema ferroviário nos respetivos territórios.
Artigo 3.o
A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de março de 2014.