PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 709/2013
ze dne 24. července 2013,
kterým se mění nařízení (EU) č. 717/2010 o zařazení určitého zboží do kombinované nomenklatury
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2658/87 ze dne 23. července 1987 o celní a statistické nomenklatuře a o společném celním sazebníku (1), a zejména na čl. 9 odst. 1 písm. a) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Komise (EU) č. 717/2010 (2) zařadilo tzv. „snímač teploty výfukových plynů“ do kódu KN 8533 40 10 mezi ostatní proměnné rezistory.
(2)
Výrobek zařazený nařízením (EU) č. 717/2010 by se měl považovat za pevný rezistor, protože jeho odpor není proměnný, ale pouze závislý na teplotě. Je proto nutné změnit jeho zařazení a zařadit jej do kódu KN 8533 21 00.
(3)
Nařízení (EU) č. 717/2010 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(4)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro celní kodex,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha nařízení (EU) č. 717/2010 se nahrazuje zněním uvedeným v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Závazné informace o sazebním zařazení zboží vydané celními orgány členských států, které nejsou v souladu s nařízením (EU) č. 717/2010 ve znění tohoto nařízení, mohou být nadále používány po dobu tří měsíců od vstupu tohoto nařízení v platnost podle čl. 12 odst. 6 nařízení Rady (EHS) č. 2913/92 (3).
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 24. července 2013.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 709/2013 DA COMISSÃO
de 24 de julho de 2013
que altera o Regulamento (UE) n.o 717/2010 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (UE) n.o 717/2010 da Comissão (2) classificou um designado «sensor de temperatura de gases de escape» no código NC 8533 40 10 como outras resistências variáveis.
(2)
O produto classificado no Regulamento (UE) n.o 717/2010 deve ser considerado uma resistência fixa porque a sua resistência não é variável à vontade, mas depende apenas da temperatura. É, por conseguinte, necessário alterar a classificação do produto para o código NC 8533 21 00.
(3)
Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 717/2010 deve ser alterado em conformidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (UE) n.o 717/2010 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 717/2010, com a redação que lhe foi dada pelo presente regulamento, podem continuar a ser invocadas por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (3).
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2013.