NAŘÍZENÍ KOMISE V PŘENESENÉ PRAVOMOCI (EU) č. 530/2014
ze dne 12. března 2014,
kterým se doplňuje směrnice Evropského parlamentu a Rady 2013/36/EU, pokud jde o regulační technické normy upřesňující významné expozice a limity pro interní přístupy ke specifickému riziku v obchodním portfoliu
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Evropského parlamentu a Rady 2013/36/EU ze dne 26. června 2013 o přístupu k činnosti úvěrových institucí a o obezřetnostním dohledu nad úvěrovými institucemi a investičními podniky, o změně směrnice 2002/87/ES a zrušení směrnic 2006/48/ES a 2006/49/ES (1), a zejména na čl. 77 odst. 4 třetí pododstavec uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Ustanovení čl. 77 odst. 3 směrnice 2013/36/EU odkazuje pouze na „dluhové nástroje“, a proto by při posuzování významnosti specifického rizika neměly být zohledněny kapitálové nástroje v obchodním portfoliu.
(2)
Významnost expozic vůči specifickému riziku v absolutním měřítku by měla být měřena podle standardizovaných pravidel pro výpočet čistých pozic dluhových nástrojů. Při posouzení by se měly brát v úvahu čisté dlouhé i krátké pozice vypočtené podle čl. 327 odst. 1 nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 575/2013 (2) po provedení kompenzace při zajištění úvěrovými deriváty v souladu s články 346 a 347 nařízení (EU) č. 575/2013.
(3)
Ustanovení čl. 77 odst. 3 prvního pododstavce směrnice 2013/36/EU týkající se specifického rizika v obchodním portfoliu se vztahuje na „velký počet významných pozic v dluhových nástrojích různých emitentů“. Tato pravidla proto v souladu s čl. 77 odst. 4 uvedené směrnice stanoví limit významnosti pro velký počet významných pozic v dluhových nástrojích různých emitentů.
(4)
Toto nařízení vychází z návrhu regulačních technických norem předložených Komisi Evropským orgánem pro bankovnictví.
(5)
Evropský orgán pro bankovnictví uskutečnil otevřené veřejné konzultace o návrzích regulačních technických norem, z nichž toto nařízení vychází, analyzoval potenciální související náklady a přínosy a požádal o stanovisko skupinu subjektů působících v bankovnictví zřízenou podle článku 37 nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 1093/2010 (3),
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Definice „expozic vůči specifickému riziku, které jsou významné v absolutním měřítku“ podle čl. 77 odst. 4 směrnice 2013/36/EU
Expozice instituce vůči specifickému riziku dluhových nástrojů se považuje za významnou v absolutním měřítku, je-li součet všech čistých dlouhých a čistých krátkých pozic, jak jsou definovány v článku 327 nařízení (EU) č. 575/2013, vyšší než 1 000 000 000 EUR.
Článek 2
Definice „velkého počtu významných pozic v dluhových nástrojích různých emitentů“ podle čl. 77 odst. 4 směrnice 2013/36/EU
Má se za to, že portfolio specifického rizika instituce obsahuje velký počet významných pozic v dluhových nástrojích různých emitentů, pokud zahrnuje více než 100 pozic, z nichž každá přesahuje 2 500 000 EUR bez ohledu na to, zda se jedná o čisté dlouhé nebo čisté krátké pozice, jak jsou definovány v článku 327 nařízení (EU) č. 575/2013.
Článek 3
Vstup v platnost
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 12. března 2014.
REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 530/2014 DA COMISSÃO
de 12 de março de 2014
que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a normas técnicas de regulamentação para aprofundar a definição de posições em risco significativas e dos limiares para a aplicação de métodos internos para o risco específico da carteira de negociação
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (1), nomeadamente o artigo 77.o, n.o 4, terceiro parágrafo.
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 77.o, n.o 3, da Diretiva 2013/36/UE refere-se unicamente aos «instrumentos de dívida», pelo que os instrumentos de capital próprio incluídos na carteira de negociação não deverão ser integrados na avaliação do caráter significativo do risco específico.
(2)
O caráter significativo em termos absolutos das posições em risco específico deve ser medido através da aplicação de regras normalizadas para o cálculo das posições líquidas dos instrumentos de dívida. Essa avaliação deverá ter em conta as posições líquidas, tanto longas como curtas, calculadas em conformidade com o artigo 327.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), tomando devidamente em consideração as coberturas asseguradas por derivados de crédito em conformidade com os artigos 346.o e 347.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
(3)
O artigo 77.o, n.o 3, primeiro parágrafo, da Diretiva 2013/36/UE, que cobre o risco específico da carteira de negociação, refere-se a «um elevado número de posições significativas em instrumentos de dívida de diferentes emitentes». As presentes regras estabelecem portanto um limiar a partir do qual se deverá considerar que existe um elevado número de posições significativas em instrumentos de dívida de diferentes emitentes, nos termos do artigo 77.o, n.o 4, da referida diretiva.
(4)
O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de regulamentação apresentadas pela Autoridade Bancária Europeia à Comissão.
(5)
A Autoridade Bancária Europeia realizou consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios conexos e solicitou o parecer do Grupo de Partes Interessadas do Setor Bancário instituído em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3),
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Definição de «posições em risco específico significativas em termos absolutos» nos termos do artigo 77.o, n.o 4, da Diretiva 2013/36/UE
A exposição de uma instituição ao risco específico de instrumentos de dívida deve ser considerada significativa em termos absolutos quando a soma de todas as posições longas líquidas e curtas líquidas, como definidas no artigo 327.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, for superior a 1 000 000 000 EUR.
Artigo 2.o
Definição de elevado «número de posições em instrumentos de dívida de diferentes emitentes» significativas nos termos do artigo 77.o, n.o 4, da Diretiva 2013/36/UE
A carteira de risco específico de uma instituição deve ser considerada como incluindo um elevado número de posições significativas em instrumentos de dívida de diferentes emitentes quando essa carteira incluir mais de 100 posições, cada uma das quais superior a 2 500 000 EUR, independentemente de que sejam posições líquidas longas ou líquidas curtas, como definidas no artigo 327.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
Artigo 3.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de março de 2014.