PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE (EU) 2015/570
ze dne 7. dubna 2015,
kterým se schvalují plány eradikace afrického moru prasat v populaci volně žijících prasat v některých oblastech v Estonsku a Lotyšsku
(oznámeno pod číslem C(2015) 2200)
(Pouze estonské a lotyšské znění je závazné)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 2002/60/ES ze dne 27. června 2002, kterou se stanoví zvláštní ustanovení pro tlumení afrického moru prasat a kterou se mění směrnice 92/119/EHS, pokud jde o těšínskou chorobu prasat a africký mor prasat (1), a zejména na článek 16 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice 2002/60/ES zavádí minimální opatření Unie pro tlumení afrického moru prasat, včetně opatření, která mají být uplatněna v případě, že se potvrdí výskyt afrického moru prasat u volně žijících prasat.
(2)
V roce 2014 Estonsko a Lotyšsko potvrdily výskyt afrického moru prasat u volně žijících prasat a přijaly opatření pro tlumení nákazy stanovená ve směrnici 2002/60/ES. K tomu, aby bylo možné zavést příslušná opatření pro tlumení a předejít šíření nákazy, byl v příloze prováděcího rozhodnutí Komise 2014/709/EU (2) stanoven seznam Unie, v němž jsou uvedeny vysoce rizikové oblasti. Části I, II a III uvedené přílohy obsahují seznam oblastí v Estonsku a Lotyšsku, v nichž mají být provedeny plány eradikace.
(3)
Estonsko a Lotyšsko s ohledem na epizootologickou situaci a v souladu se směrnicí 2002/60/ES předložily Komisi plány eradikace afrického moru prasat ve svých dotčených oblastech.
(4)
Plány předložené Estonskem a Lotyšskem byly Komisí posouzeny a bylo shledáno, že jsou v souladu se směrnicí 2002/60/ES.
(5)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro rostliny, zvířata, potraviny a krmiva,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Schvaluje se plán eradikace afrického moru prasat, který předložilo Estonsko dne 11. prosince 2014, v oblastech uvedených v příloze prováděcího rozhodnutí 2014/709/EU.
Článek 2
Schvaluje se plán eradikace afrického moru prasat, který předložilo Lotyšsko dne 26. září 2014, v oblastech uvedených v příloze prováděcího rozhodnutí 2014/709/EU.
Článek 3
Estonsko a Lotyšsko uvedou v účinnost právní a správní předpisy pro provedení plánů uvedených v článcích 1 a 2.
Článek 4
Toto rozhodnutí je určeno Estonské republice a Lotyšské republice.
V Bruselu dne 7. dubna 2015.
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/570 DA COMISSÃO
de 7 de abril de 2015
que aprova os planos de erradicação da peste suína africana em suínos selvagens em determinadas zonas da Estónia e da Letónia
[notificada com o número C(2015) 2200]
(apenas fazem fé os textos nas línguas estónia e letã)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Diretiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (1), nomeadamente o artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Diretiva 2002/60/CE estabelece as medidas mínimas da União em matéria de luta contra a peste suína africana, incluindo as medidas a aplicar em caso de confirmação da presença de peste suína africana em suínos selvagens.
(2)
Em 2014, a Estónia e a Letónia confirmaram a presença de peste suína africana em suínos selvagens e adotaram medidas de controlo da doença, como previsto na Diretiva 2002/60/CE. A fim de estabelecer medidas de controlo adequadas e evitar a propagação da doença, o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão (2) estabelece uma lista da União de zonas de alto risco. As partes I, II e III do anexo enumeram as zonas da Estónia e da Letónia onde os planos de erradicação devem ser aplicados.
(3)
À luz da situação epidemiológica e em conformidade com a Diretiva 2002/60/CE, a Estónia e a Letónia apresentaram à Comissão os planos para a erradicação da peste suína africana nas respetivas zonas em causa.
(4)
A Comissão examinou os planos apresentados pela Estónia e pela Letónia e considerou-os conformes com a Diretiva 2002/60/CE.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado o plano apresentado pela Estónia em 11 de dezembro de 2014 para a erradicação da peste suína africana nas zonas referidas no anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE.
Artigo 2.o
É aprovado o plano apresentado pela Letónia em 26 de setembro de 2014 para a erradicação da peste suína africana nas zonas referidas no anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE.
Artigo 3.o
A Estónia e a Letónia devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar os planos referidos nos artigos 1.o e 2.o.
Artigo 4.o
As destinatárias da presente decisão são a República da Estónia e a República da Letónia.
Feito em Bruxelas, em 7 de abril de 2015.