PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1344/2014
ze dne 17. prosince 2014,
kterým se k rybolovným kvótám pro sardel obecnou v Biskajském zálivu na období 2014/15 přičítají množství, která si Francie a Španělsko ponechaly podle čl. 4 odst. 2 nařízení Rady (ES) č. 847/96 z rybolovného období 2013/14
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 847/96 ze dne 6. května 1996, kterým se stanoví dodatečné podmínky pro meziroční řízení celkových přípustných odlovů a kvót (1), a zejména na čl. 4 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 4 odst. 2 nařízení (ES) č. 847/96 mohou členské státy požádat Komisi do 31. října roku, na který se vztahuje jim přidělená kvóta, o převedení maximálně 10 % dané kvóty do následujícího roku. Komise přičte převedené množství k příslušné kvótě.
(2)
Celkové přípustné odlovy a kvóty členských států, pokud jde o populaci sardele obecné v Biskajském zálivu (podoblast ICES VIII), jsou v současnosti stanoveny pro roční období řízení probíhající od 1. července do 30. června následujícího roku.
(3)
Nařízením Rady (EU) č. 713/2013 (2) se přidělují rybolovné kvóty pro sardel obecnou v Biskajském zálivu (podoblast ICES VIII) na období od 1. července 2013 do 30. června 2014.
(4)
Nařízením Rady (EU) č. 779/2014 (3) se přidělují rybolovné kvóty pro sardel obecnou v Biskajském zálivu (podoblast ICES VIII) na období od 1. července 2014 do 30. června 2015.
(5)
Vezmeme-li však v úvahu výměny rybolovných práv v souladu s čl. 16 odst. 8 nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 1380/2013 (4) a převody kvót v souladu s čl. 4 odst. 2 nařízení (ES) č. 847/96, pak kvóta pro tuto populaci, již měla na rybolovné období 2013-2014 k dispozici Francie, činila 3 590,9 tuny a kvóta, již mělo na stejné období k dispozici Španělsko, činila 15 226 tun.
(6)
Na konci uvedeného rybolovného období nahlásila Francie úlovky sardele obecné v Biskajském zálivu v celkové výši 3 197,05 tuny a Španělsko v celkové výši 14 468,16 tuny.
(7)
Podle čl. 4 odst. 2 nařízení (ES) č. 847/96 Francie a Španělsko požádaly, aby jim byla část jejich kvóty pro sardel obecnou na rybolovné období 2013-2014 ponechána a převedena do následujícího rybolovného období. V rámci omezení uvedených v daném nařízení by měla být ponechaná množství připočtena ke kvótě stanovené nařízením (EU) č. 779/2014 na rybolovné období 2014/15.
(8)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro rybolov a akvakulturu,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Rybolovná kvóta pro sardel obecnou v Biskajském zálivu přidělená Francii nařízením (EU) č. 779/2014 se navyšuje o 359,09 tuny.
Článek 2
Rybolovná kvóta pro sardel obecnou v Biskajském zálivu přidělená Španělsku nařízením (EU) č. 779/2014 se navyšuje o 757,84 tuny.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 17. prosince 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1344/2014 DA COMISSÃO
de 17 de dezembro de 2014
que adiciona às quotas de pesca de 2014-2015 para o biqueirão no golfo da Biscaia as quantidades retiradas por França e Espanha na campanha de pesca de 2013-2014 em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96, os Estados-Membros podem solicitar à Comissão, antes de 31 de outubro do ano de aplicação de uma quota de pesca que lhes tenha sido atribuída, a retirada de um máximo de 10 % dessa quota para ser transferida para o ano seguinte. A Comissão acrescenta à quota relevante a quantidade retirada.
(2)
O TAC e as quotas dos Estados-Membros para a unidade populacional de biqueirão no golfo da Biscaia (subzona CIEM VIII) são atualmente fixados para uma campanha de gestão anual compreendida entre 1 de julho e 30 de junho do ano seguinte.
(3)
O Regulamento (UE) n.o 713/2013 do Conselho (2) fixa as quotas de pesca do biqueirão no golfo da Biscaia (subzona CIEM VIII) para o período de 1 de julho de 2013 a 30 de junho de 2014.
(4)
O Regulamento (UE) n.o 779/2014 do Conselho (3) fixa as quotas de pesca do biqueirão no golfo da Biscaia (subzona CIEM VIII) para o período de 1 de julho de 2014 a 30 de junho de 2015.
(5)
No entanto, tendo em conta as trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), e as transferências de quotas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96, as quotas disponíveis para essa unidade populacional para a França e a Espanha durante a campanha de pesca de 2013-2014 ascenderam, respetivamente, a 3 590,9 toneladas e 15 226 toneladas.
(6)
No final da campanha de pesca, o total das capturas declaradas pela França e pela Espanha para o biqueirão no golfo da Biscaia era de 3 197,05 toneladas e 14 468,16 toneladas, respetivamente.
(7)
A França e a Espanha solicitaram, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96, que uma parte das respetivas quotas de biqueirão para a campanha de pesca de 2013-2014 fosse retirada e transferida para a campanha de pesca seguinte. Nos limites indicados no referido regulamento, as quantidades retiradas devem ser adicionadas às quotas respetivas fixadas pelo Regulamento (UE) n.o 779/2014 (5) para a campanha de pesca de 2014-2015.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A quota de pesca do biqueirão no golfo da Biscaia fixada para a França pelo Regulamento (UE) n.o 779/2014 é acrescida de 359,09 toneladas.
Artigo 2.o
A quota de pesca do biqueirão no golfo da Biscaia fixada para a Espanha pelo Regulamento (UE) n.o 779/2014 é acrescida de 757,84 toneladas.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2014.