PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 30. října 2014
o druhu, formátu a četnosti informací zpřístupňovaných členskými státy o technikách integrovaného řízení emisí používaných v rafineriích minerálních olejů a plynů podle směrnice Evropského parlamentu a Rady 2010/75/EU
(oznámeno pod číslem C(2014) 7517)
(Text s významem pro EHP)
(2014/768/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Evropského parlamentu a Rady 2010/75/EU ze dne 24. listopadu 2010 o průmyslových emisích (integrované prevenci a omezování znečištění) (1), a zejména na čl. 72 odst. 2 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Prováděcí rozhodnutí Komise 2014/738/EU (2) stanoví závěry o nejlepších dostupných technikách (dále jen „závěry o BAT“) pro rafinaci minerálních olejů a plynů. Závěry o BAT 57 a 58 stanovené uvedeným rozhodnutím umožňují členským státům používat techniku integrovaného řízení emisí pro emise oxidů dusíku (NOx) a oxidu siřičitého (SO2) z některých technických jednotek.
(2)
Rafinerie minerálních olejů a plynů jsou významným zdrojem emisí látek znečišťujících ovzduší, především oxidu siřičitého a oxidů dusíku. Pokud by rafinerie používaly techniku integrovaného řízení emisí, stala by se hlavním rozhodujícím faktorem jejich vlivu na životní prostředí.
(3)
Je nutné stanovit zvláštní požadavky na podávání zpráv, jež by Komisi umožnily posoudit správné užití BAT 57 a BAT 58, a zejména ověřit, že technika integrovaného řízení emisí je navržena, zavedena a uplatňována tak, aby byla v souladu se zásadami rovnocenných výsledků z hlediska životního prostředí, které jsou stanoveny v uvedených závěrech o BAT.
(4)
Měl by být stanoven druh informací, jenž má být členskými státy zpřístupněn v souvislosti s uplatňováním technik integrovaného řízení emisí popsaných v BAT 57 a BAT 58 a který by měl zahrnovat popis významných koncepčních vlastností uplatňovaných technik, příslušných stanovených mezních hodnot emisí, jakož i příslušného systému monitorování a jeho výsledků.
(5)
Podle čl. 72 odst. 1 směrnice 2010/75/EU musí členské státy zpřístupnit informace o použití nejlepších dostupných technik v elektronickém formátu. Pro zajištění souladu a soudržnosti zpřístupněných informací by členské státy měly používat elektronický formát podávání zpráv vytvořený k tomuto účelu Komisí za pomoci Evropské agentury pro životní prostředí.
(6)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného podle čl. 75 odst. 1 směrnice 2010/75/EU,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Podávání zpráv členskými státy
1. Členské státy zpřístupní Komisi informace o uplatňování technik integrovaného řízení emisí stanovených v závěrech o BAT 57 a BAT 58 přijatých prováděcím rozhodnutím 2014/738/EU.
Informace uvedené v prvním pododstavci se zpřístupní v souladu s přílohou a budou se týkat let 2017, 2018 a 2019. Tyto informace budou poskytnuty o každé rafinerii minerálních olejů a plynů, kde se uplatňuje technika integrovaného řízení emisí stanovená v BAT 57 a v BAT 58 pro emise oxidů dusíku (NOx) nebo oxidu siřičitého (SO2) do ovzduší.
2. Informace uvedené v odstavci 1 budou Komisi zpřístupněny nejpozději do 30. září 2020 prostřednictvím elektronického formátu podávání zpráv poskytnutého k tomuto účelu.
Článek 2
Určení
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 30. října 2014.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 30 de outubro de 2014
que estabelece o tipo, o formato e a frequência das informações a disponibilizar pelos Estados-Membros sobre as técnicas de gestão integrada de emissões utilizadas nas refinarias de óleos minerais e de gás, em aplicação da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2014) 7517]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/768/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (1), nomeadamente o artigo 72.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão de Execução 2014/738/UE da Comissão (2) estabelece conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis («conclusões MTD») no que se refere à refinação de óleos minerais e de gás. As conclusões MTD 57 e MTD 58, estabelecidas por essa decisão, permitem aos Estados-Membros utilizar uma técnica de gestão integrada de emissões para as emissões de óxidos de azoto (NOx) e de dióxido de enxofre (SO2) provenientes de certas unidades técnicas.
(2)
As refinarias de óleo mineral e de gás são fontes importantes de emissões de poluentes atmosféricos, designadamente o dióxido de enxofre e os óxidos de azoto. Se as refinarias utilizarem uma técnica de gestão integrada de emissões, essa poderá tornar-se no principal fator determinante para o seu desempenho ambiental.
(3)
É necessário estabelecer requisitos específicos de comunicação de informações para permitir à Comissão avaliar a correta aplicação das conclusões MTD 57 e MTD 58 e, nomeadamente, verificar que a técnica de gestão integrada de emissões é concebida, implementada e utilizada de modo a respeitar os princípios de equivalência de resultados ambientais tal como estabelecem aquelas conclusões MTD.
(4)
Há que especificar o tipo de informação a disponibilizar pelos Estados-Membros no que se refere à implementação das técnicas de gestão integrada de emissões descritas nas conclusões MTD 57 e MTD 58, nomeadamente com a descrição dos principais aspetos conceptuais das técnicas aplicadas, dos valores-limite de emissão associados estabelecidos e do sistema de monitorização associado e respetivos resultados.
(5)
Nos termos do artigo 72.o, n.o 1, da Diretiva 2010/75/UE, os Estados-Membros devem disponibilizar em formato eletrónico a informação sobre a aplicação das melhores técnicas disponíveis. A fim de assegurar a compatibilidade e a coerência das informações disponibilizadas pelos Estados-Membros, os Estados-Membros devem utilizar o formato eletrónico de comunicação de informações que a Comissão, assistida pela Agência Europeia do Ambiente, criou para o efeito.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité estabelecido pelo artigo 75.o, n.o 1, da Diretiva 2010/75/UE,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Comunicação de informações pelos Estados-Membros
1. Os Estados-Membros devem disponibilizar à Comissão informações sobre a implementação das técnicas de gestão integrada de emissões estabelecidas nas conclusões MTD 57 e MTD 58 adotadas pela Decisão de Execução 2014/738/UE.
As informações referidas no primeiro parágrafo devem ser disponibilizadas em conformidade com o anexo e devem abranger os anos de 2017, 2018 e 2019. Essas informações devem ser disponibilizadas relativamente a cada uma das refinarias de óleo mineral e de gás em que é utilizada uma técnica de gestão integrada de emissões estabelecida nas conclusões MTD 57 e MTD 58 relativamente às emissões atmosféricas de óxidos de azoto (NOx) e dióxido de enxofre (SO2).
2. As informações referidas no n.o 1 devem ser disponibilizadas à Comissão o mais tardar até 30 de setembro de 2020, utilizando o formato eletrónico de comunicação de informações previsto para o efeito.
Artigo 2.o
Destinatários
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2014.