PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 7. listopadu 2013
o vytvoření evropské vyspělé infrastruktury translačního výzkumu v lékařství jako konsorcia evropské výzkumné infrastruktury (EATRIS ERIC)
(2013/640/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 723/2009 ze dne 25. června 2009 o právním rámci Společenství pro konsorcium evropské výzkumné infrastruktury (ERIC) (1), a zejména na čl. 6 odst. 1 písm. a) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Česká republika, Dánské království, Estonská republika, Italská republika, Nizozemské království a Finská republika požádaly Komisi, aby zřídila evropskou vyspělou infrastrukturu translačního výzkumu v lékařství jako konsorcium evropské výzkumné infrastruktury (EATRIS ERIC). Španělské království a Francouzská republika se konsorcia EATRIS ERIC zúčastní zpočátku jako pozorovatelé.
(2)
Nizozemské království bylo Českou republikou, Dánským královstvím, Estonskou republikou, Španělským královstvím, Francouzskou republikou, Italskou republikou a Finskou republikou vybráno jako hostitelský členský stát konsorcia EATRIS ERIC.
(3)
Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem výboru uvedeného podle článku 20 nařízení (ES) č. 723/2009,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
1. Tímto se zřizuje konsorcium evropské výzkumné infrastruktury pro evropskou vyspělou infrastrukturu translačního výzkumu v lékařství, jehož název je EATRIS ERIC.
2. Stanovy konsorcia EATRIS ERIC jsou uvedeny v příloze. Tyto stanovy musí být pravidelně aktualizovány a zpřístupněny veřejnosti na internetových stránkách konsorcia EATRIS ERIC a v jeho sídle.
3. Základní prvky stanov konsorcia EATRIS ERIC, pro jejichž změnu se vyžaduje schválení Komise v souladu s čl. 11 odst. 1 nařízení (ES) č. 723/2009, jsou uvedeny v článcích 1, 2, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 28 a 29.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
V Bruselu dne 7. listopadu 2013.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 7 de novembro de 2013
relativa à criação da Infraestrutura Europeia de Investigação Médica Translacional Avançada sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (EATRIS-ERIC)
(2013/640/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 723/2009 do Conselho, de 25 de junho de 2009, relativo ao quadro jurídico comunitário aplicável ao Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC) (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
A República Checa, o Reino da Dinamarca, a República da Estónia, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República da Finlândia solicitaram à Comissão a criação da Infraestrutura Europeia de Investigação Médica Translacional Avançada sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (EATRIS-ERIC). O Reino de Espanha e a República Francesa participam inicialmente no Consórcio EATRIS-ERIC na qualidade de observadores.
(2)
O Reino dos Países Baixos foi escolhido pela República Checa, o Reino da Dinamarca, a República da Estónia, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana e a República da Finlândia como Estado-Membro de acolhimento do Consórcio EATRIS-ERIC.
(3)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 723/2009,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. É estabelecido o Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação relativo à Infraestrutura Europeia de Investigação Médica Translacional Avançada, designado EATRIS-ERIC.
2. Os Estatutos do Consórcio EATRIS-ERIC constam do anexo. Os Estatutos devem ser mantidos atualizados e colocados à disposição do público no sítio web do Consórcio EATRIS-ERIC e na sua sede estatutária.
3. Os elementos essenciais dos Estatutos do Consórcio EATRIS-ERIC cuja alteração exige a aprovação pela Comissão, nos termos do artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 723/2009, são estabelecidos nos artigos 1.o, 2.o, 18.o, 20.o, 21.o, 22.o, 23.o, 24.o, 25.o, 28.o e 29.o.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2013.