PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1021/2012
ze dne 6. listopadu 2012
o povolení endo-1,4-beta-xylanázy z Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) jako doplňkové látky pro menšinové druhy drůbeže kromě kachen (držitel povolení Danisco Animal Nutrition)
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1831/2003 ze dne 22. září 2003 o doplňkových látkách používaných ve výživě zvířat (1), a zejména na čl. 9 odst. 2 a čl. 13 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 1831/2003 stanoví povolení doplňkových látek používaných ve výživě zvířat a důvody a postupy, na jejichž základě se povolení uděluje.
(2)
Použití endo-1,4-beta-xylanázy z Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) bylo povoleno na deset let pro výkrm kuřat, nosnice, kachny a výkrm krůt nařízením Komise (EU) č. 9/2010 (2) a pro selata po odstavu a výkrm prasat prováděcím nařízením Komise (EU) č. 528/2011 (3).
(3)
V souladu s článkem 7 nařízení (ES) č. 1831/2003 byla předložena žádost o nové použití endo-1,4-beta-xylanázy z Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) pro menšinové druhy drůbeže kromě kachen, přičemž bylo požadováno zařazení uvedené doplňkové látky do kategorie doplňkových látek „zootechnické doplňkové látky“.
(4)
Žádost byla podána spolu s údaji a dokumenty požadovanými podle čl. 7 odst. 3 nařízení (ES) č. 1831/2003 a dalšími příslušnými údaji podporujícími tuto žádost.
(5)
Evropský úřad pro bezpečnost potravin (dále jen „úřad“) se při svém posuzování soustředil na bezpečnost a účinnost pro nové cílové druhy. Úřad ve svém stanovisku ze dne 22. května 2012 (4) dospěl k závěru, že jelikož za navržených podmínek použití byla bezpečnost endo-1,4-beta-xylanázy z Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) u většinových druhů drůbeže stanovena s širokým bezpečnostním rozpětím, lze tento závěr rozšířit na všechny požadované druhy drůbeže. Uvedl, že podobný závěr týkající se účinnosti lze extrapolovat z většinových druhů drůbeže na všechny menšinové druhy drůbeže. Úřad nepovažuje zvláštní požadavky na monitorování po uvedení na trh za nutné. Úřad také ověřil zprávu o metodě analýzy doplňkové látky přidané do krmiv předloženou referenční laboratoří Společenství, zřízenou nařízením (ES) č. 1831/2003.
(6)
Posouzení endo-1,4-beta-xylanázy (EC 3.2.1.8) z Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) prokazuje, že podmínky pro povolení stanovené v článku 5 nařízení (ES) č. 1831/2003 jsou splněny. Používání uvedeného přípravku by proto mělo být povoleno podle přílohy tohoto nařízení.
(7)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Enzym uvedený v příloze, náležející do kategorie doplňkových látek „zootechnické doplňkové látky“ a funkční skupiny „látky zvyšující stravitelnost“, se povoluje jako doplňková látka ve výživě zvířat podle podmínek stanovených v uvedené příloze.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 6. listopadu 2012.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1021/2012 DA COMISSÃO
de 6 de novembro de 2012
relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) como aditivo na alimentação de espécies menores de aves de capoeira à exceção de patos (detentor da autorização: Danisco Animal Nutrition)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 13.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
(2)
A utilização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) foi autorizada por um período de 10 anos em frangos de engorda, galinhas poedeiras, patos e perus de engorda pelo Regulamento (UE) n.o 9/2010 da Comissão (2), e em leitões desmamados e suínos de engorda pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 528/2011 da Comissão (3).
(3)
Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido para uma nova utilização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) em espécies menores de aves de capoeira à exceção de patos, solicitando a classificação do aditivo na categoria «aditivos zootécnicos».
(4)
O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 e das informações relevantes para apoiar as solicitações nele contidas.
(5)
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») centrou a sua avaliação na segurança e na eficácia para as novas espécies-alvo. A Autoridade concluiu, no seu parecer de 22 de maio de 2012 (4), que, nas condições de utilização propostas e uma vez que a segurança da endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) foi estabelecida nas principais espécies de aves de capoeira com uma ampla margem de segurança, esta conclusão pode ser alargada a todas as espécies de aves de capoeira objeto do pedido. Declarou-se ainda que uma conclusão semelhante sobre a eficácia pode ser extrapolada das principais espécies de aves de capoeira para todas as espécies menores de aves de capoeira. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(6)
A avaliação da endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como especificada no anexo do presente regulamento.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A enzima especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2012.