ROZHODNUTÍ KOMISE (EU) 2015/345
ze dne 2. března 2015,
kterým se mění rozhodnutí 2009/563/ES, 2009/564/ES, 2009/578/ES, 2010/18/ES, 2011/263/EU, 2011/264/EU, 2011/382/EU a 2011/383/EU, aby se prodloužila platnost ekologických kritérií pro udělení ekoznačky EU některým výrobkům
(oznámeno pod číslem C(2015) 1286)
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 66/2010 ze dne 25. listopadu 2009 o ekoznačce EU (1), a zejména na čl. 8 odst. 3 písm. c) uvedeného nařízení,
po konzultaci s Výborem pro ekoznačku Evropské unie,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dne 30. června 2015 končí použitelnost rozhodnutí Komise 2009/563/ES (2).
(2)
Dne 30. listopadu 2015 končí použitelnost rozhodnutí Komise 2009/564/ES (3).
(3)
Dne 30. listopadu 2015 končí použitelnost rozhodnutí Komise 2009/578/ES (4).
(4)
Dne 31. prosince 2015 končí použitelnost rozhodnutí Komise 2010/18/ES (5).
(5)
Dne 28. dubna 2015 končí použitelnost rozhodnutí Komise 2011/263/EU (6).
(6)
Dne 28. dubna 2015 končí použitelnost rozhodnutí Komise 2011/264/EU (7).
(7)
Dne 24. června 2015 končí použitelnost rozhodnutí Komise 2011/382/EU (8).
(8)
Dne 28. června 2015 končí použitelnost rozhodnutí Komise 2011/383/EU (9).
(9)
Bylo provedeno posouzení zaměřené na zhodnocení významu a přiměřenosti stávajících ekologických kritérií i souvisejících požadavků na posuzování a ověřování stanovených v rozhodnutích 2009/563/ES, 2009/564/ES, 2009/578/ES, 2010/18/ES, 2011/263/EU, 2011/264/EU, 2011/382/EU a 2011/383/EU. Vzhledem k tomu, že jsou stávající ekologická kritéria a související požadavky na posuzování a ověřování stanovené v uvedených rozhodnutích stále revidovány, je vhodné prodloužit uvedenou dobu platnosti ekologických kritérií a uvedených souvisejících požadavků na posuzování a ověřování. Vzhledem k různým fázím procesu revize by doba platnosti ekologických kritérií a souvisejících požadavků na posuzování a ověřování uvedená v rozhodnutí 2009/563/ES měla být prodloužena do 31. prosince 2015 a doba platnosti ekologických kritérií a souvisejících požadavků na posuzování a ověřování uvedená v rozhodnutích 2009/564/ES, 2009/578/ES, 2010/18/ES, 2011/263/EU, 2011/264/EU, 2011/382/EU a 2011/383/EU by měla být prodloužena do 31. prosince 2016.
(10)
Rozhodnutí 2009/563/ES, 2009/564/ES, 2009/578/ES, 2010/18/ES, 2011/263/EU, 2011/264/EU, 2011/382/EU a 2011/383/EU by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(11)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného článkem 16 nařízení (ES) č. 66/2010,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Článek 3 rozhodnutí 2009/563/ES se nahrazuje tímto:
„Článek 3
Ekologická kritéria pro skupinu výrobků ‚obuv‘ a související požadavky na posuzování a ověřování jsou platné do 31. prosince 2015.“
Článek 2
Článek 4 rozhodnutí 2009/564/ES se nahrazuje tímto:
„Článek 4
Ekologická kritéria pro skupinu výrobků ‚služby v kempech‘ a související požadavky na posuzování a ověřování jsou platné do 31. prosince 2016.“
Článek 3
Článek 4 rozhodnutí 2009/578/ES se nahrazuje tímto:
„Článek 4
Ekologická kritéria pro skupinu výrobků ‚ubytovací služby pro turisty‘ a související požadavky na posuzování a ověřování jsou platné do 31. prosince 2016.“
Článek 4
Článek 3 rozhodnutí 2010/18/ES se nahrazuje tímto:
„Článek 3
Ekologická kritéria pro skupinu výrobků ‚dřevěné podlahové krytiny‘ a související požadavky na posuzování a ověřování jsou platné do 31. prosince 2016.“
Článek 5
Článek 4 rozhodnutí 2011/263/EU se nahrazuje tímto:
„Článek 4
Kritéria pro skupinu výrobků ‚mycí prostředky do myček nádobí‘ a související požadavky na posuzování a ověřování jsou platné do 31. prosince 2016.“
Článek 6
Článek 4 rozhodnutí 2011/264/EU se nahrazuje tímto:
„Článek 4
Kritéria pro skupinu výrobků ‚prací prostředky‘ a související požadavky na posuzování a ověřování jsou platné do 31. prosince 2016.“
Článek 7
Článek 4 rozhodnutí 2011/382/EU se nahrazuje tímto:
„Článek 4
Kritéria pro skupinu výrobků ‚mycí prostředky pro ruční mytí nádobí‘ a související požadavky na posuzování a ověřování jsou platné do 31. prosince 2016.“
Článek 8
Článek 4 rozhodnutí 2011/383/EU se nahrazuje tímto:
„Článek 4
Kritéria pro skupinu produktů ‚univerzální čisticí prostředky a čisticí prostředky pro hygienická zařízení‘ a související požadavky na posuzování a ověřování jsou platné do 31. prosince 2016.“
Článek 9
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 2. března 2015.
DECISÃO (UE) 2015/345 DA COMISSÃO
de 2 de março de 2015
que altera as Decisões 2009/563/CE, 2009/564/CE, 2009/578/CE, 2010/18/CE, 2011/263/UE, 2011/264/UE, 2011/382/UE e 2011/383/UE com o objetivo de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos
[notificada com o número C(2015) 1286]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 3, alínea c),
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2009/563/CE da Comissão (2) expira a 30 de junho de 2015.
(2)
A Decisão 2009/564/CE da Comissão (3) expira a 30 de novembro de 2015.
(3)
A Decisão 2009/578/CE da Comissão (4) expira a 30 de novembro de 2015.
(4)
A Decisão 2010/18/CE da Comissão (5) expira a 31 de dezembro de 2015.
(5)
A Decisão 2011/263/UE da Comissão (6) expira a 28 de abril de 2015.
(6)
A Decisão 2011/264/UE da Comissão (7) expira a 28 de abril de 2015.
(7)
A Decisão 2011/382/UE da Comissão (8) expira a 24 de junho de 2015.
(8)
A Decisão 2011/383/UE da Comissão (9) expira a 28 de junho de 2015.
(9)
Foi feita uma avaliação da relevância e da adequação dos atuais critérios ecológicos, bem como dos respetivos requisitos de avaliação e verificação, estabelecidos pelas Decisões 2009/563/CE, 2009/564/CE, 2009/578/CE, 2010/18/CE, 2011/263/UE, 2011/264/UE, 2011/382/UE e 2011/383/UE. Como os atuais critérios ecológicos e os respetivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos naquelas decisões se encontram ainda em fase de revisão, justifica-se prorrogar os correspondentes prazos de validade. Atendendo às diferentes fases do processo de revisão, o prazo de validade dos critérios ecológicos e os respetivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos na Decisão 2009/563/CE devem ser prorrogados até 31 de dezembro de 2015, devendo o prazo de validade dos critérios ecológicos e os respetivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos nas Decisões 2009/564/CE, 2009/578/CE, 2010/18/CE, 2011/263/UE, 2011/264/UE, 2011/382/UE e 2011/383/UE ser prorrogados até 31 de dezembro de 2016.
(10)
As Decisões 2009/563/CE, 2009/564/CE, 2009/578/CE, 2010/18/CE, 2011/263/UE, 2011/264/UE, 2011/382/UE e 2011/383/UE devem, pois, ser alteradas em conformidade.
(11)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 3.o da Decisão 2009/563/CE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 3.o
Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “calçado”, bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2015.»
Artigo 2.o
O artigo 4.o da Decisão 2009/564/CE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 4.o
Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “serviços de parques de campismo”, bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2016.»
Artigo 3.o
O artigo 4.o da Decisão 2009/578/CE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 4.o
Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “serviços de alojamento turístico”, bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2016.»
Artigo 4.o
O artigo 3.o da Decisão 2010/18/CE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 3.o
Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “revestimentos em madeira para pavimentos”, bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2016.»
Artigo 5.o
O artigo 4.o da Decisão 2011/263/UE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 4.o
Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “detergentes para máquinas de lavar louça”, bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2016.»
Artigo 6.o
O artigo 4.o da Decisão 2011/264/UE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 4.o
Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “detergentes para máquinas de lavar roupa”, bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2016.»
Artigo 7.o
O artigo 4.o da Decisão 2011/382/UE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 4.o
Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “detergentes para lavagem manual de louça”, bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2016.»
Artigo 8.o
O artigo 4.o da Decisão 2011/383/UE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 4.o
Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “produtos de limpeza ‘lava tudo’ e produtos de limpeza para instalações sanitárias”, bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2016.»
Artigo 9.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2015.