PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 984/2014
ze dne 18. září 2014,
kterým se stanoví dovozní cla v odvětví obilovin použitelná ode dne 19. září 2014
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 1308/2013 ze dne 17. prosince 2013, kterým se stanoví společná organizace trhů se zemědělskými produkty a zrušují nařízení Rady (EHS) č. 922/72, (EHS) č. 234/79, (ES) č. 1037/2001 a (ES) č. 1234/2007 (1), a zejména na článek 183 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 1 odst. 1 nařízení Komise (EU) č. 642/2010 (2) se dovozní clo za produkty kódů KN 1001 11 00, 1001 19 00, ex 1001 91 20 (pšenice obecná, osivo), ex 1001 99 00 (pšenice obecná vysoké jakosti, jiná než osivo), 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 a 1007 90 00 rovná intervenční ceně platné pro uvedené produkty při dovozu, zvýšené o 55 % a snížené o dovozní cenu CIF platnou pro dotyčnou zásilku. Uvedené clo však nesmí překročit celní sazbu společného celního sazebníku.
(2)
Podle čl. 1 odst. 2 nařízení (EU) č. 642/2010 se pro účely výpočtu dovozního cla podle odstavce 1 uvedeného článku pro produkty uvedené ve zmíněném odstavci pravidelně stanoví reprezentativní dovozní ceny CIF.
(3)
Podle čl. 2 odst. 1 nařízení (EU) č. 642/2010 je dovozní cena pro výpočet dovozního cla produktů vymezených v čl. 1 odst. 1 uvedeného nařízení denní reprezentativní dovozní cena CIF určená postupem podle článku 5 uvedeného nařízení.
(4)
Je třeba stanovit dovozní cla použitelná ode dne 19. září 2014 až do doby, kdy budou stanovena nová dovozní cla a vstoupí v platnost.
(5)
V souladu s čl. 2 odst. 2 nařízení (EU) č. 642/2010 by toto nařízení mělo vstoupit v platnost dnem jeho vyhlášení,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Počínaje dnem 19. září 2014 jsou dovozní cla v odvětví obilovin uvedená v čl. 1 odst. 1 nařízení (EU) č. 642/2010 stanovena v příloze I tohoto nařízení na základě údajů uvedených v příloze II.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 18. září 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 984/2014 DA COMISSÃO
de 18 de setembro de 2014
que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 19 de setembro de 2014
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 183.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão (2) estabelece que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 11 00, 1001 19 00, ex 1001 91 20 [trigo mole, para sementeira], ex 1001 99 00 [trigo mole de alta qualidade, exceto para sementeira], 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 e 1007 90 00 é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum.
(2)
O artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010 estabelece que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 do mesmo artigo, sejam estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos referidos nesse número.
(3)
Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço na importação a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos referidos no artigo 1.o, n.o 1, do mesmo regulamento é o preço de importação CIF representativo diário, determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o do regulamento.
(4)
Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 19 de setembro de 2014, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores.
(5)
Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, é conveniente que o presente regulamento entre em vigor no dia da sua publicação,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A partir de 19 de setembro de 2014, os direitos de importação no setor dos cereais a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010 são fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de setembro de 2014.