NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 4/2014
ze dne 6. ledna 2014,
kterým se mění nařízení (ES) č. 640/2009, kterým se provádí směrnice Evropského parlamentu a Rady 2005/32/ES, pokud jde o požadavky na ekodesign elektromotorů
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Evropského parlamentu a Rady 2009/125/ES ze dne 21. října 2009 o stanovení rámce pro určení požadavků na ekodesign výrobků spojených se spotřebou energie (1), a zejména na čl. 15 odst. 1 uvedené směrnice,
po poradě s konzultačním fórem o ekodesignu,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Zkušenosti získané při provádění nařízení Komise (ES) č. 640/2009 (2) ukázaly, že je třeba změnit některá ustanovení nařízení (ES) č. 640/2009, aby se předešlo nezamýšleným dopadům na trh s motory a na výkonnost výrobků, kterých se uvedené nařízení týká.
(2)
Nedávný vývoj na trhu s elektromotory vedl ke změnám mezních hodnot nadmořské výšky, maximální a minimální teploty okolního vzduchu a teploty chladicí vody, podle kterých se zvažuje, zda motor pracuje v extrémních podmínkách a je tedy potřebný zvláštní design. Tento vývoj je třeba zohlednit v uvedeném nařízení.
(3)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného podle čl. 19 odst. 1 směrnice 2009/125/ES,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Změny nařízení (ES) č. 640/2009
Nařízení (ES) č. 640/2009 se mění takto:
1)
Článek 1 se nahrazuje tímto:
„Článek 1
Předmět a oblast působnosti
1. Toto nařízení stanoví požadavky na ekodesign pro uvádění motorů na trh a do provozu, včetně motorů zabudovaných do jiných výrobků.
2. Toto nařízení se nepoužije na:
a)
motory určené k provozování zcela ponořené do kapaliny;
b)
motory plně zabudované do výrobku (například převodovky, čerpadla, ventilátoru nebo kompresoru), u nichž nelze energetickou účinnost měřit odděleně od energetické účinnosti daného výrobku;
c)
motory určené výhradně k provozování:
i)
v nadmořských výškách nad 4 000 metrů nad mořem,
ii)
v prostředích s teplotou okolního vzduchu přesahující 60 °C,
iii)
v prostředích s maximální teplotou nad 400 °C,
iv)
v prostředích s teplotou okolního vzduchu nižší než - 30 °C v případě jakýchkoli motorů nebo nižší než 0 °C v případě motorů chlazených vodou,
v)
za podmínek, kdy je teplota chladicí vody na vstupu do výrobku nižší než 0 °C nebo vyšší než 32 °C, nebo
vi)
v prostředí s nebezpečím výbuchu ve smyslu směrnice Evropského parlamentu a Rady 94/9/ES (3);
d)
brzdové motory,
s výjimkou požadavků na informace podle přílohy I části 2 bodů 3 až 6 a 12.
(3) Úř. věst. L 100, 19.4.1994, s. 1.“" 						
2)
Příloha I nařízení (ES) č. 640/2009 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Vstup v platnost
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se za šest měsíců od svého vstupu v platnost.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 6. ledna 2014.
REGULAMENTO (UE) N.o 4/2014 DA COMISSÃO
de 6 de janeiro de 2014
que altera o Regulamento (CE) n.o 640/2009, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os motores elétricos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1,
Após consulta do Fórum de Consulta sobre a Conceção Ecológica,
Considerando o seguinte:
(1)
A experiência adquirida com a aplicação do Regulamento (CE) n.o 640/2009 da Comissão (2) demonstrou a necessidade de alterar algumas das suas disposições, de modo a evitar impactos imprevistos no mercado e no desempenho dos produtos abrangidos pelo mesmo.
(2)
A evolução recente do mercado dos motores elétricos conduziu a modificações no que respeita aos valores-limite aplicados à altitude, às temperaturas ambiente máxima e mínima e às temperaturas da água de arrefecimento a partir das quais se considera que um motor funciona em condições extremas e, consequentemente, deve ter uma conceção especial. O regulamento deve ter em conta esta evolução.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do comité criado pelo artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alteração do Regulamento (CE) n.o 640/2009
O Regulamento (CE) n.o 640/2009 é alterado do seguinte modo:
1)
O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 1.o
Objeto e âmbito de aplicação
1. O presente regulamento define os requisitos de conceção ecológica para a colocação no mercado e a entrada em serviço de motores, inclusive os integrados noutros produtos.
2. O presente regulamento não é aplicável:
a)
Aos motores concebidos para funcionar inteiramente imersos num líquido;
b)
Aos motores totalmente integrados em produtos (por exemplo, sistemas de transmissão, bombas, ventoinhas ou compressores), de tal modo que o seu desempenho energético não possa ser testado de forma independente do desempenho energético desses produtos;
c)
Aos motores concebidos para funcionar exclusivamente:
i)
a altitudes superiores a 4 000 metros acima do nível do mar,
ii)
em locais onde a temperatura ambiente exceda 60 °C,
iii)
a temperaturas máximas superiores a 400 °C,
iv)
em locais onde a temperatura ambiente seja inferior a - 30 °C, para qualquer motor, ou a 0 °C, para os motores com sistema de arrefecimento a água,
v)
em condições tais que a temperatura da água de arrefecimento à entrada no produto seja inferior a 0 °C ou superior a 32 °C, ou
vi)
em atmosferas potencialmente explosivas, tal como definidas na Diretiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3);
d)
Aos motores-freio,
com exceção dos requisitos de informação constantes do ponto 2, números 3 a 6 e 12, do anexo I.
(3) JO L 100 de 19.4.1994, p. 1.»." 						
2)
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 640/2009 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável seis meses após a data de entrada em vigor.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de janeiro de 2014.