ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU EUMM GEORGIA/1/2014
ze dne 19. prosince 2014
o jmenování vedoucího Pozorovatelské mise Evropské unie v Gruzii (EUMM Georgia)
(2014/952/EU)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 38 třetí pododstavec této smlouvy,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2010/452/SZBP ze dne 12. srpna 2010 o Pozorovatelské misi Evropské unie v Gruzii (EUMM Georgia) (1), a zejména na čl. 10 odst. 1 uvedeného rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle rozhodnutí 2010/452/SZBP je Politický a bezpečnostní výbor zmocněn v souladu s článkem 38 Smlouvy k přijímání příslušných rozhodnutí za účelem výkonu politické kontroly a strategického řízení Pozorovatelské mise Evropské unie v Gruzii (EUMM Georgia), včetně rozhodnutí o jmenování vedoucího mise.
(2)
Dne 13. září 2013 přijal Politický a bezpečnostní výbor rozhodnutí EUMM Georgia/1/2013 (2) o jmenování pana Toivo KLAARA vedoucím mise EUMM Georgia do 14. prosince 2014.
(3)
Dne 16. prosince 2014 Rada přijala rozhodnutí 2014/915/ SZBP (3), kterým prodloužila mandát mise EUMM Georgia od 15. prosince 2014 do 14. prosince 2016.
(4)
Dne 16. prosince 2014 navrhla vysoká představitelka Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku jmenovat vedoucím mise EUMM Georgia od 15. prosince 2014 do 14. prosince 2015 pana Kęstutise JANKAUSKASE,
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Pan Kęstutis JANKAUSKAS je jmenován vedoucím Pozorovatelské mise Evropské unie v Gruzii (EUMM Georgia) od 15. prosince 2014 do 14. prosince 2015.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
Použije se ode dne 15. prosince 2014.
V Bruselu dne 19. prosince 2014.
DECISÃO EUMM GEÓRGIA/1/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 19 de dezembro de 2014
relativa à nomeação do Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia)
(2014/952/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2010/452/PESC do Conselho, de 12 de agosto de 2010, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos da Decisão 2010/452/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.
(2)
Em 13 de setembro de 2013, o CPS adotou a Decisão EUMM Geórgia/1/2013 (2) relativa à nomeação de Toivo KLAAR como Chefe da EUMM Geórgia até 14 de dezembro de 2014.
(3)
Em 16 de dezembro de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/915/PESC (3) que prorrogou o mandato da EUMM Geórgia de 15 de dezembro de 2014 até 14 de dezembro de 2016.
(4)
Em 16 de dezembro de 2014, a alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Kęstutis JANKAUSKAS como Chefe da EUMM Geórgia para o período compreendido entre 15 de dezembro de 2014 e 14 de dezembro de 2015,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Kęstutis JANKAUSKAS é nomeado Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) para o período compreendido entre 15 de dezembro de 2014 e 14 de dezembro de 2015.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável com efeitos desde 15 de dezembro de 2014.
Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2014.