NAŘÍZENÍ RADY (EU) č. 827/2014
ze dne 23. července 2014,
kterým se mění nařízení (ES) č. 974/98, pokud jde o zavedení eura v Litvě
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na čl. 140 odst. 3 této smlouvy,
s ohledem na návrh Evropské komise,
s ohledem na stanovisko Evropské centrální banky,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Rady (ES) č. 974/98 (1) stanoví, že euro nahrazuje měny členských států, které splňují nezbytné podmínky pro přijetí eura v okamžiku, kdy Společenství vstoupí do třetí etapy hospodářské a měnové unie.
(2)
Podle článku 4 aktu o přistoupení z roku 2003 je Litva členským státem, na který se vztahuje výjimka ve smyslu čl. 139 odst. 1 Smlouvy o fungování Evropské unie (dále jen „Smlouva“).
(3)
Rozhodnutí Rady 2014/509/EU ze dne 23. července 2014 o přijetí eura Litvou ke dni 1. ledna 2015 (2) stanoví, že Litva splňuje nezbytné podmínky pro přijetí eura a že výjimka pro Litvu se zrušuje s účinkem od 1. ledna 2015.
(4)
Zavedení eura v Litvě vyžaduje, aby se stávající ustanovení o zavedení eura v nařízení (ES) č. 974/98 vztahovala i na Litvu.
(5)
Litevský národní plán přechodu na euro stanoví, že eurobankovky a euromince se stanou zákonným platidlem v tomto členském státě v den zavedení eura jako jeho měny. Datem přijetí eura a datem přechodu na hotovostní euro by měl být tedy 1. leden 2015. Období postupného zrušení se nepoužije.
(6)
Nařízení (ES) č. 974/98 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V příloze nařízení (ES) č. 974/98 se do tabulky mezi údaje pro Lotyšsko a Lucembursko vkládá tento řádek:
„Litva
1. ledna 2015
1. ledna 2015
nepoužije se“
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dne 1. ledna 2015.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 23. července 2014.
REGULAMENTO (UE) N.o 827/2014 DO CONSELHO
de 23 de julho de 2014
que altera o Regulamento (CE) n.o 974/98 no respeitante à introdução do euro na Lituânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 140.o, n.o 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 974/98 do Conselho (1) determinou que o euro substituiria as moedas dos Estados-Membros que preenchessem as condições necessárias para a adoção da moeda única no momento em que a Comunidade entrasse na terceira fase da União Económica e Monetária.
(2)
Em conformidade com o artigo 4.o do Ato de Adesão de 2003, a Lituânia é um Estado-Membro que beneficia de uma derrogação, na aceção do artigo 139.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (o «Tratado»).
(3)
Nos termos da Decisão 2014/509/UE do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa à adoção do euro pela Lituânia em 1 de janeiro de 2015 (2), a Lituânia preenche as condições necessárias para a adoção do euro e a derrogação que lhe foi concedida é revogada com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015.
(4)
A introdução do euro na Lituânia requer a extensão a este país das disposições em vigor relativas à introdução do euro estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 974/98.
(5)
O plano de transição para o euro adotado pela Lituânia prevê que as notas e moedas em euros tenham curso legal na Lituânia no dia da introdução do euro como a sua moeda. Por conseguinte, a data de adoção do euro e a data de passagem para as notas e moedas em euros devem ser fixadas em 1 de janeiro de 2015. Não se aplica um período de «extinção gradual».
(6)
O Regulamento (CE) n.o 974/98 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 974/98 é alterado através da inserção da linha seguinte no quadro, entre as rubricas relativas à Letónia e ao Luxemburgo:
«Lituânia
1 de janeiro de 2015
1 de janeiro de 2015
Não»
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2015.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de julho de 2014.