NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1093/2014
ze dne 16. října 2014,
kterým se mění a opravuje příloha II nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1333/2008, pokud jde o použití některých barviv v ochucených zrajících sýrech
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1333/2008 ze dne 16. prosince 2008 o potravinářských přídatných látkách (1), a zejména na čl. 10 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Příloha II nařízení (ES) č. 1333/2008 obsahuje seznam potravinářských přídatných látek Unie schválených pro použití v potravinách a podmínky jejich použití.
(2)
Tento seznam potravinářských přídatných látek Unie lze aktualizovat v souladu s jednotným postupem uvedeným v čl. 3 odst. 1 nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1331/2008 (2) buď z podnětu Komise, nebo na základě podání žádosti.
(3)
Seznam potravinářských přídatných látek Unie byl vytvořen na základě potravinářských přídatných látek povolených pro použití v potravinách v souladu se směrnicí Evropského parlamentu a Rady 94/35/ES (3), směrnicí Evropského parlamentu a Rady 94/36/ES (4) a směrnicí Evropského parlamentu a Rady 95/2/ES (5) a po prověření jejich souladu s články 6, 7 a 8 nařízení (ES) č. 1333/2008. Na seznamu Unie jsou uvedeny potravinářské přídatné látky podle kategorií potravin, do nichž se smějí přidávat.
(4)
Z důvodu obtíží, které nastaly při převodu potravinářských přídatných látek do nového systému kategorií stanoveného v příloze II nařízení (ES) č. 1333/2008, bylo použití potravinářských barviv povolené v některých potravinách z uvedeného seznamu vynecháno, jelikož v dané době nebyly předloženy žádné informace o použití a potřebě použití potravinářských barviv v ochucených zrajících sýrech, např. sýr se zeleným nebo červeným pestem, sýr s wasabi a zeleně mramorovaný bylinkový sýr.
(5)
Dne 2. dubna 2013 byla podána žádost o opravení seznamu Unie, aby bylo nadále možné používat měďnaté komplexy chlorofylů a chlorofylinů (E 141) a paprikový extrakt, kapsanthin, kapsorubin (E 160c), a o povolení používat košenilu, kyselinu karmínovou, karmíny (E 120) a annatto, bixin a norbixin (E 160b) v některých ochucených zrajících sýrech; žádost byla zpřístupněna členským státům na základě článku 4 nařízení (ES) č. 1331/2008.
(6)
Košenila, kyselina karmínová, karmíny (E 120) a annatto, bixin, norbixin (E 160b) jsou v současné době schváleny pro použití v některých zrajících sýrech. Z technologického hlediska je rovněž nutné používat košinelu, kyselinu karmínovou, karmíny (E 120) v sýrech s červeným pestem a annatto, bixin, norbixin (E 160b) v sýrech s červeným a zeleným pestem.
(7)
Současné schválení použití košinely, kyseliny karmínové, karmínů (E 120) a annatta, bixinu, norbixinu (E160b) zohledňuje hodnoty přijatelného denního příjmu (ADI) stanovené Vědeckým výborem pro potraviny v roce 1983 (E 120) a 1979 (E160b).
(8)
Sýry s červeným a zeleným pestem představují malý podíl trhu se sýry. Neočekává se, že by povolení použití košinely, kyseliny karmínové, karmínů (E 120) v sýrech s červeným pestem a annatta, bixinu, norbixinu (E160) v sýrech s červeným a zeleným pestem mělo významný dopad na celkovou expozici zmíněným barvivům.
(9)
Podle čl. 3 odst. 2 nařízení (ES) č. 1331/2008 je Komise povinna požádat o stanovisko Evropského úřadu pro bezpečnost potravin za účelem aktualizace seznamu potravinářských přídatných látek Unie stanoveného v příloze II nařízení (ES) č. 1333/2008, s výjimkou případů, kdy tato aktualizace pravděpodobně nemá vliv na lidské zdraví. Vzhledem k tomu, že rozšíření použití košinely, kyseliny karmínové, karmínů (E 120) na sýry s červeným pestem a annatta, bixinu, norbixinu (E160) na sýry s červeným a zeleným pestem představuje aktualizaci uvedeného seznamu, která pravděpodobně nemá vliv na lidské zdraví, není nutné žádat Evropský úřad pro bezpečnost potravin o stanovisko.
(10)
Příloha II nařízení (ES) č. 1333/2008 by proto měla být odpovídajícím způsobem opravena a změněna.
(11)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro rostliny, zvířata, potraviny a krmiva,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha II nařízení (ES) č. 1333/2008 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 16. října 2014.
REGULAMENTO (UE) N.o 1093/2014 DA COMISSÃO
de 16 de outubro de 2014
que altera e retifica o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de determinados corantes em queijos curados aromatizados
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.
(2)
A lista da União dos aditivos alimentares pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), quer por iniciativa da Comissão quer no seguimento de um pedido.
(3)
A lista da União de aditivos alimentares foi estabelecida com base nos aditivos alimentares autorizados para utilização em géneros alimentícios em conformidade com a Diretiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a Diretiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e a Diretiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5) e após um exame da conformidade destes aditivos com os artigos 6.o, 7.o e 8.o do Regulamento (CE) n.o 1333/2008. A lista da União enumera os aditivos alimentares com base nas categorias de géneros alimentícios a que esses aditivos podem ser adicionados.
(4)
Devido às dificuldades encontradas quando da transferência dos aditivos alimentares para o novo sistema de classificação estabelecido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, a utilização de corantes alimentares autorizados em determinados géneros alimentícios não foi incluída nessa lista, uma vez que nessa altura não foram fornecidas informações sobre a utilização e a necessidade de utilização de corantes alimentares em queijo curado aromatizado, como o queijo com pesto verde e vermelho, o queijo com wasabi e o queijo de pasta verde marmoreada com ervas aromáticas.
(5)
Em 2 de abril de 2013, foi apresentado e colocado à disposição dos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 4.o, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, um pedido para a retificação da lista da União no sentido de se continuar a utilizar complexos cúpricos de clorofilas e de clorofilinas (E 141) e de extrato de pimentão, capsantina, capsorubina (E 160c), bem como para a autorização da utilização de cochonilha, ácido carmínico, carminas (E 120) e anato, bixina, norbixina (E 160b) em determinados queijos curados aromatizados.
(6)
Os aditivos cochonilha, ácido carmínico, carminas (E 120) e anato, bixina, norbixina (E 160b) são atualmente aprovados para utilização em determinados queijos curados. Foi identificada a mesma necessidade tecnológica no que diz respeito à utilização de cochonilha, ácido carmínico, carminas (E 120) no queijo com pesto vermelho e de anato, bixina, norbixina (E 160b) no queijo com pesto vermelho e verde.
(7)
As atuais autorizações de utilização de cochonilha, ácido carmínico, carminas (E 120) e anato, bixina, norbixina (E 160b) têm em conta as doses diárias admissíveis (DDA) estabelecidas pelo Comité Científico da Alimentação Humana em 1983 e 1979, respetivamente.
(8)
Os queijos com pesto verde e vermelho representam um pequeno volume no mercado de queijo em geral. Não é de prever que a autorização da utilização de cochonilha, ácido carmínico, carminas (E 120) no queijo com pesto vermelho e de anato, bixina, norbixina (E 160) no queijo com pesto vermelho e verde tenham um impacto significativo na exposição total a ambos os corantes.
(9)
Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em questão não for suscetível de afetar a saúde humana. Uma vez que a extensão da utilização de cochonilha, ácido carmínico, carminas (E 120) ao queijo com pesto vermelho e de anato, bixina, norbixina (E 160b) ao queijo com pesto vermelho e verde constitui uma atualização dessa lista que não é suscetível de afetar a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.
(10)
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.
(11)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de outubro de 2014.