PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 974/2014
ze dne 11. září 2014,
kterým se stanoví refraktometrická metoda měření suchého rozpustného zbytku v produktech zpracovaných z ovoce a zeleniny pro účely jejich zařazení do kombinované nomenklatury
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2658/87 ze dne 23. července 1987 o celní a statistické nomenklatuře a o společném celním sazebníku (1), a zejména na čl. 9 odst. 1 písm. a) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (EHS) č. 2658/87 stanoví nomenklaturu zboží, dále jen „kombinovanou nomenklaturu“ nebo „KN“, která je uvedena v příloze I uvedeného nařízení.
(2)
Nařízení Komise (EHS) č. 558/93 (2) stanovilo refraktometrickou metodu, jež má být použita pro měření obsahu cukru v produktech zpracovaných z ovoce a zeleniny pro účely doplňkové poznámky 1 ke kapitole 8 KN a doplňkové poznámky 2 a 6 ke kapitole 20 KN.
(3)
Komise ve sdělení 2009/C 30/04 (3) odstranila nařízení (EHS) č. 558/93 z aktivního acquis.
(4)
Ačkoli bylo nařízení (EHS) č. 558/93 odstraněno z aktivního acquis, refraktometrická metoda je pro celní laboratoře v členských státech nadále nezbytná jakožto významný a nenahraditelný nástroj pro stanovení obsahu různých druhů cukru vyjádřeného jako sacharóza produktů kapitol 8 a 20 KN.
(5)
S cílem zajistit, aby celní orgány uplatňovaly jednotný přístup pro účely celního zařazení, je nezbytné stanovit metodu pro měření obsahu suchého rozpustného zbytku v produktech zpracovaných z ovoce a zeleniny.
(6)
Za tímto účelem je vhodné použít refraktometrickou metodu inspirovanou metodou stanovenou v nařízení (EHS) č. 558/93 s přihlédnutím ke zkušenostem získaným z technologického pokroku laboratorních technik a k nashromážděným odborným znalostem.
(7)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro celní kodex,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Metoda měření suchého rozpustného zbytku v produktech zpracovaných z ovoce a zeleniny, jež má být použita při stanovování obsahu cukru vyjádřeného jako sacharóza v produktech kapitol 8 a 20 kombinované nomenklatury pro účely jejich zařazení do kombinované nomenklatury, je uvedena v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 11. září 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 974/2014 DA COMISSÃO
de 11 de setembro de 2014
que estabelece o método refratométrico de medida do resíduo seco solúvel nos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas para efeitos da sua classificação na Nomenclatura Combinada
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 estabelece uma nomenclatura das mercadorias, a seguir designada «Nomenclatura Combinada» ou «NC», que figura no seu anexo I.
(2)
O Regulamento (CEE) n.o 558/93 da Comissão (2) estabeleceu o método refratométrico a utilizar para a determinação do teor de açúcar nos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas para efeitos da Nota complementar 1 do Capítulo 8 da NC e das Notas complementares 2 e 6 do Capítulo 20 da NC.
(3)
O Regulamento (CEE) n.o 558/93 foi retirado do acervo ativo pela Comissão na sua Comunicação 2009/C de 30.4 (3).
(4)
Embora o Regulamento (CEE) n.o 558/93 tenha sido retirado do acervo ativo, continua a ser necessário um método refratométrico para os laboratórios aduaneiros nos Estados-Membros enquanto importante e insubstituível instrumento para determinar o teor dos diversos açúcares, expresso em sacarose, dos produtos dos Capítulos 8 e 20 da NC.
(5)
A fim de assegurar que as autoridades aduaneiras apliquem uma abordagem uniforme para efeitos da classificação aduaneira, é necessário estabelecer um método para a determinação do teor de resíduo seco solúvel nos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas.
(6)
Para este efeito, é adequado utilizar um método refratométrico inspirado no método previsto no Regulamento (CEE) n.o 558/93 e tendo em conta a experiência adquirida com os avanços tecnológicos em técnicas laboratoriais e com competências científicas acumuladas.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O método de medida do resíduo seco solúvel nos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas a utilizar, para a determinação do teor de açúcar expresso em sacarose, em produtos dos Capítulos 8 e 20 da Nomenclatura Combinada, para efeitos da sua classificação na Nomenclatura Combinada, é estabelecido no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de setembro de 2014.