PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 643/2013
ze dne 4. července 2013
o povolení patentní modři V jako doplňkové látky pro zvířata neurčená k produkci potravin a o změně nařízení (ES) č. 358/2005
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1831/2003 ze dne 22. září 2003 o doplňkových látkách používaných ve výživě zvířat (1), a zejména na čl. 9 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 1831/2003 stanoví povolení doplňkových látek používaných ve výživě zvířat a důvody a postupy, na jejichž základě se povolení uděluje. Článek 10 uvedeného nařízení stanoví přehodnocení doplňkových látek povolených podle směrnice Rady 70/524/EHS (2).
(2)
Patentní modř V byla povolena bez časového omezení v souladu se směrnicí 70/524/EHS jako doplňková látka pro některé krmné suroviny pro všechna zvířata a v krmivech určených pro psy a kočky směrnicí Komise 74/181/EHS (3) a v krmivech pro okrasné ptactvo živící se zrním a malé hlodavce nařízením Komise (ES) č. 358/2005 (4). Uvedený produkt byl v souladu s čl. 10 odst. 1 nařízení (ES) č. 1831/2003 následně zapsán do Registru Evropské unie pro doplňkové látky jako stávající produkt.
(3)
V souladu s čl. 10 odst. 2 nařízení (ES) č. 1831/2003 ve spojení s článkem 7 uvedeného nařízení byla podána žádost o přehodnocení patentní modři V jako doplňkové látky pro psy, kočky a další zvířata neurčená k produkci potravin, přičemž bylo požádáno o zařazení této látky do kategorie doplňkových látek „senzorické doplňkové látky“. Tato žádost byla předložena spolu s údaji a dokumenty požadovanými podle čl. 7 odst. 3 nařízení (ES) č. 1831/2003.
(4)
Evropský úřad pro bezpečnost potravin (dále jen „úřad“) dospěl ve svém stanovisku ze dne 31. ledna 2013 (5) k závěru, že patentní modř V za navrhovaných podmínek použití v krmivech nemá nepříznivé účinky na zdraví zvířat a že podle předpokladů nepředstavuje další riziko pro životní prostředí. Úřad nepovažuje zvláštní požadavky na monitorování po uvedení na trh za nutné. Úřad také dospěl závěru, že v případě přijetí vhodných ochranných opatření nevzniknou pro uživatele žádná bezpečnostní rizika. Úřad také ověřil zprávu o metodě analýzy doplňkové látky přidané do krmiv, kterou předložila referenční laboratoř zřízená nařízením (ES) č. 1831/2003.
(5)
Posouzení patentní modři V prokazuje, že podmínky pro povolení stanovené v článku 5 nařízení (ES) č. 1831/2003 jsou splněny. Proto by používání uvedené látky mělo být povoleno podle přílohy tohoto nařízení.
(6)
V důsledku udělení nového povolení podle nařízení (ES) č. 1831/2003 by mělo být odpovídajícím způsobem změněno nařízení (ES) č. 358/2005.
(7)
Vzhledem k tomu, že bezpečnostní důvody nevyžadují okamžité provedení změn v podmínkách pro povolení, je vhodné stanovit přechodné období pro spotřebování stávajících zásob doplňkové látky, premixů a krmných směsí, které uvedenou doplňkovou látku obsahují, v souladu s povolením podle směrnice 74/181/EHS a nařízení (ES) č. 358/2005.
(8)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Látka uvedená v příloze, spadající do kategorie doplňkových látek „senzorické doplňkové látky“ a do funkční skupiny „barviva, látky, které dávají nebo navracejí krmivům barvu“, se povoluje jako doplňková látka ve výživě zvířat podle podmínek stanovených v uvedené příloze.
Článek 2
V příloze II nařízení (ES) č. 358/2005 se zrušuje položka řádky E 131.
Článek 3
Látka uvedená v příloze a krmiva obsahující tuto látku, vyrobená a označená před 25. červencem 2015 v souladu s pravidly platnými před 25. červencem 2015, mohou být uváděny na trh a používány až do vyčerpání zásob.
Článek 4
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 4. července 2013.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 643/2013 DA COMISSÃO
de 4 de julho de 2013
relativo à autorização de azul patenteado V como aditivo em alimentos para animais não produtores de géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CE) n.o 358/2005
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).
(2)
O azul patenteado V foi autorizado, por um período ilimitado, em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE, como aditivo em alimentos para animais para determinadas matérias-primas destinadas à alimentação de todos os animais e em alimentos destinados a cães e gatos, pela Diretiva 74/181/CEE da Comissão (3), e ainda em alimentos para animais destinados a serem utilizados na alimentação das aves granívoras e ornamentais e dos pequenos roedores, pelo Regulamento (CE) n.o 358/2005 da Comissão (4). Este produto foi subsequentemente inscrito no Registo da União Europeia dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(3)
Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o do mesmo regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação de azul patenteado V como aditivo em alimentos destinados a cães e gatos para outros animais não produtores de géneros alimentícios, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada «aditivos organoléticos». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(4)
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 31 de janeiro de 2013 (5), que, nas condições de utilização propostas em alimentos para animais, o azul patenteado V não tem efeitos adversos sobre a saúde animal e também não é previsível que apresente riscos adicionais para o ambiente. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. A Autoridade concluiu que não decorreriam preocupações em termos de segurança para os utilizadores, desde que fossem tomadas as medidas de proteção adequadas. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(5)
A avaliação do azul patenteado V revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela substância, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
(6)
Como consequência da concessão de uma nova autorização ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o Regulamento (CE) n.o 358/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(7)
Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições da autorização, é adequado prever um período transitório para o escoamento das atuais existências do aditivo e das pré-misturas e alimentos compostos para animais que o contenham, autorizados pela Diretiva 74/181/CEE e pelo Regulamento (CE) n.o 358/2005.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e ao grupo funcional «corantes, substâncias que conferem ou restituem a cor dos alimentos para animais», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
No anexo II do Regulamento (CE) n.o 358/2005, a entrada da linha E 131 é suprimida.
Artigo 3.o
A substância especificada no anexo e os alimentos que a contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 25 de julho de 2015, em conformidade com as regras aplicáveis antes de 25 de julho de 2013 podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de julho de 2013.