PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 9. července 2013,
kterým se schvaluje aktualizace makroekonomického ozdravného programu Irska
(2013/373/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 472/2013 ze dne 21. května 2013 o posílení hospodářského a rozpočtového dohledu nad členskými státy eurozóny, jejichž finanční stabilita je postižena či ohrožena závažnými obtížemi (1), a zejména na čl. 7 odst. 5 uvedeného nařízení,
s ohledem na návrh Evropské komise,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (EU) č. 472/2013 se vztahuje na členské státy, které v době jeho vstupu v platnost již přijímají finanční pomoc, včetně pomoci z evropského mechanismu finanční stabilizace (EFSM) nebo Evropského nástroje finanční stability (EFSF).
(2)
Nařízení (EU) č. 472/2013 stanoví pravidla pro schvalování makroekonomických ozdravných programů pro členské státy, které tuto finanční pomoc přijímají, jež musí být v souladu s nařízením Rady (EU) č. 407/2010 ze dne 11. května 2010 o zavedení evropského mechanismu finanční stabilizace (2), pokud dotčený členský stát přijímá pomoc z EFSM i z jiných zdrojů.
(3)
Irsku byla poskytnuta finanční pomoc jak z EFSM - prováděcím rozhodnutím Rady 2011/77/EU ze dne 7. prosince 2011 o poskytnutí finanční pomoci Unie Irsku (3) -, tak z EFSF.
(4)
Z důvodů konzistentnosti by schválení aktualizace makroekonomického ozdravného programu Irska podle nařízení (EU) č. 472/2013 mělo být provedeno odkazem na příslušná ustanovení prováděcího rozhodnutí 2011/77/EU.
(5)
V souladu s čl. 3 odst. 9 prováděcího rozhodnutí 2011/77/EU provedla Komise společně s Mezinárodním měnovým fondem (MMF) a ve spolupráci s Evropskou centrální bankou (ECB) desátý přezkum pokroku irských orgánů při provádění dohodnutých opatření, jakož i jejich účinnosti a hospodářského a sociálního dopadu. V důsledku tohoto přezkumu je třeba ve stávajícím makroekonomickém ozdravném programu provést určité změny.
(6)
Tyto změny jsou obsaženy v prováděcím rozhodnutí Rady 2013/372/EU (4), kterým se mění prováděcí rozhodnutí 2011/77/EU,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Opatření uvedená v čl. 3 odst. 10 prováděcího rozhodnutí 2011/77/EU, která má Irsko v roce 2013 provést v rámci svého makroekonomického ozdravného programu, se schvalují.
Článek 2
Toto rozhodnutí nabývá účinku dnem oznámení.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno Irsku.
V Bruselu dne 9. července 2013.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO
de 9 de julho de 2013
que aprova a atualização do programa de ajustamento macroeconómico da Irlanda
(2013/373/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 472/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao reforço da supervisão económica e orçamental dos Estados-Membros da área do euro afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (UE) n.o 472/2013 aplica-se desde o momento da sua entrada em vigor aos Estados-Membros que já beneficiam de assistência financeira, incluindo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) e/ou Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF).
(2)
O Regulamento (UE) n.o 472/2013 estabelece regras para a aprovação do programa de ajustamento macroeconómico dos Estados-Membros beneficiários de assistência financeira, devendo ser articulado com o disposto no Regulamento (UE) n.o 407/2010 do Conselho, de 11 de maio de 2010, que cria o Mecanismo Euroepu de Estabilidade Financeira (2), quando o Estado-Membro em causa receber assistência tanto do MEEF como de outras fontes.
(3)
Através da Decisão de Execução 2011/77/UE, de 7 de dezembro de 2010, relativa à concessão de assistência financeira da União à Irlanda (3), foi concedida assistência financeira à Irlanda, tanto por parte do MEEF como do FEEF.
(4)
Por motivos de coerência, a aprovação da atualização do programa de ajustamento macroeconómico da Irlanda ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 472/2013 deverá ser efetuada respeitando-se as disposições relevantes da Decisão de Execução 2011/77/UE.
(5)
Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 9, da Decisão de Execução 2011/77/UE, a Comissão, juntamente com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e em concertação com o Banco Central Europeu (BCE), realizou a décima avaliação dos progressos alcançados pelas autoridades irlandesas na aplicação das medidas acordadas, bem como da eficácia e do impacto económico e social das mesmas. Na sequência desta análise, afigura-se necessário alterar alguns aspetos do atual programa de ajustamento macroeconómico.
(6)
Estas alterações constam da Decisão de Execução 2013/372/UE do Conselho (4) que altera a Decisão de Execução 2011/77/UE,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São aprovadas as medidas especificadas no artigo 3.o, n.o 10, da Decisão de Execução 2011/77/UE, a adotar pela Irlanda em 2013 no âmbito do seu programa de ajustamento macroeconómico.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a contar da data da sua notificação.
Artigo 3.o
A destinatária da presente decisão é a Irlanda.
Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2013.