PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) 2015/131
ze dne 23. ledna 2015,
kterým se mění nařízení (ES) č. 1235/2008, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 834/2007, pokud jde o opatření pro dovoz ekologických produktů ze třetích zemí
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 834/2007 ze dne 28. června 2007 o ekologické produkci a označování ekologických produktů a o zrušení nařízení (EHS) č. 2092/91 (1), a zejména na čl. 33 odst. 2 a 3 a čl. 38 písm. d) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Příloha III nařízení Komise (ES) č. 1235/2008 (2) stanoví seznam třetích zemí, jejichž systém produkce a kontrolní opatření pro ekologickou produkci zemědělských produktů se uznávají za rovnocenné systému a opatřením stanoveným v nařízení (ES) č. 834/2007.
(2)
Korejská republika podala Komisi v souladu s čl. 33 odst. 2 nařízení (ES) č. 834/2007 žádost o zařazení na seznam v příloze III nařízení (ES) č. 1235/2008, pokud jde o určité zpracované zemědělské produkty. Předložila informace požadované podle článků 7 a 8 uvedeného nařízení. Z přezkumu těchto informací, z následných diskusí s jihokorejskými orgány a z terénního přezkumu výrobních pravidel a kontrolních opatření uplatňovaných v Korejské republice byl vyvozen závěr, že pravidla této země pro produkci a kontrolu ekologických zpracovaných zemědělských produktů určených k použití jako potraviny jsou rovnocenné pravidlům stanoveným v nařízení (ES) č. 834/2007. S ohledem na výše uvedené skutečnosti by Korejská republika měla být zařazena na seznam v příloze III nařízení (ES) č. 1235/2008, pokud jde o zpracované zemědělské produkty určené k použití jako potraviny (produkty kategorie D).
(3)
V příloze IV nařízení (ES) č. 1235/2008 je uveden seznam kontrolních subjektů a kontrolních orgánů, které jsou oprávněny provádět kontroly a vydávat ve třetích zemích potvrzení pro účely rovnocennosti. V důsledku zařazení Korejské republiky do přílohy III uvedeného nařízení by měly být z přílohy IV odstraněny příslušné kontrolní subjekty a kontrolní orgány dosud uznávané pro dovoz produktů kategorie D z Korejské republiky.
(4)
Přílohy III a IV nařízení (ES) č. 1235/2008 by proto měly být odpovídajícím způsobem změněny.
(5)
Zařazení Korejské republiky do přílohy III nařízení (ES) č. 1235/2008 by mělo platit od 1. února 2015. Aby se však hospodářské subjekty mohly změnám v přílohách III a IV nařízení (ES) č. 1235/2008 přizpůsobit, změna druhé z těchto příloh by měla platit až po uplynutí přiměřeně dlouhého období.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem regulativního Výboru pro ekologickou produkci,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Nařízení (ES) č. 1235/2008 se mění takto:
1)
Příloha III se mění v souladu s přílohou I tohoto nařízení.
2)
Příloha IV se mění v souladu s přílohou II tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost sedmým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Bod 1 článku 1 se použije od 1. února 2015.
Bod 2 článku 1 se použije od 1. května 2015.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 23. ledna 2015.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/131 DA COMISSÃO
de 23 de janeiro de 2015
que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente os artigos 33.o, n.os 2 e 3, e 38.o, alínea d),
Considerando o seguinte:
(1)
O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão (2) contém uma lista de países terceiros cujos sistemas de produção e medidas de controlo para a produção biológica de produtos agrícolas são reconhecidos como equivalentes aos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 834/2007.
(2)
A República da Coreia apresentou à Comissão um pedido em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, com vista à sua inclusão na lista do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 no que respeita a certos produtos agrícolas transformados. Para tal, apresentou as informações necessárias em conformidade com os artigos 7.o e 8.o do referido regulamento. A análise dessas informações e os contactos subsequentes com as autoridades da República da Coreia, a análise in loco das normas de produção e das medidas de controlo aplicadas na República da Coreia permitiram concluir que, nesse país, as regras que regem a produção e os controlos da produção biológica de produtos agrícolas transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios são equivalentes às estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 834/2007. Por conseguinte, a República da Coreia deve ser incluída na lista do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 para os produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (produtos da categoria D).
(3)
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 contém uma lista dos organismos e autoridades de controlo competentes para realizar controlos e emitir certificados nos países terceiros para efeitos de equivalência. Em consequência da inclusão da República da Coreia no anexo III do mesmo regulamento, os organismos e autoridades de controlo relevantes reconhecidos até agora para a importação de produtos da categoria D provenientes da República da Coreia devem ser suprimidos do anexo IV.
(4)
Os anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.
(5)
A inclusão da República da Coreia no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2015. No entanto, a fim de permitir aos operadores adaptar-se às alterações introduzidas nos anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, a alteração deste último anexo deve apenas ser aplicável após um período de tempo razoável.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação da Produção Biológica,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:
1)
O anexo III é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento;
2)
O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O artigo 1.o, n.o 1, é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2015.
O artigo 1.o, n.o 2, é aplicável a partir de 1 de maio de 2015.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2015.