PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 628/2014
ze dne 12. června 2014,
kterým se mění nařízení (ES) č. 341/2007, pokud jde o dovozní celní kvóty pro česnek pocházející z Číny
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 1308/2013 ze dne 17. prosince 2013, kterým se stanoví společná organizace trhů se zemědělskými produkty a zrušují nařízení Rady (EHS) č. 922/72, (EHS) č. 234/79, (ES) č. 1037/2001 a (ES) č. 1234/2007 (1), a zejména na čl. 187 písm. a) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Komise (ES) č. 341/2007 (2) stanoví otevření a správu celních kvót pro česnek a některé jiné zemědělské produkty dovážené ze třetích zemí.
(2)
Dohoda ve formě výměny dopisů mezi Evropskou unií a Čínskou lidovou republikou podle čl. XXIV:6 a článku XXVIII Všeobecné dohody o clech a obchodu (GATT) 1994 o změně koncesí v listinách Bulharské republiky a Rumunska v průběhu jejich přistoupení k Evropské unii (3), schválená rozhodnutím Rady 2014/116/EU (4), stanoví zvýšení stávajícího objemu celní kvóty EU pro česnek přidělené Čínské lidové republice o 12 375 tun.
(3)
Zvýšení celní kvóty by mělo být zohledněno v příloze I nařízení (ES) č. 341/2007. Vzhledem k tomu, že dohodu mezi Evropskou unií a Čínskou lidovou republikou schválila Rada dne 28. ledna 2014, měli by mít dovozci přístup k zvýšeným množstvím od druhého podobdobí dovozního celního kvótového období 2014/2015.
(4)
Nařízení (ES) č. 341/2007 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro společnou organizaci zemědělských trhů,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Změna nařízení (ES) č. 341/2007
Příloha I nařízení (ES) č. 341/2007 se nahrazuje zněním uvedeným v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Vstup v platnost
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 1. července 2014.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 12. června 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 628/2014 DA COMISSÃO
de 12 de junho de 2014
que altera o Regulamento (CE) n.o 341/2007 no que respeita ao contingente pautal de importação de alho originário da China
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 187.o, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão (2) determina a abertura e o modo de gestão de contingentes pautais de alho e outros produtos agrícolas importados de países terceiros.
(2)
O Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Popular da China, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração das concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia (3), aprovado pela Decisão 2014/116/UE do Conselho (4), prevê a adição de 12 375 toneladas de alho ao contingente pautal da UE para a República Popular da China.
(3)
A adição ao contingente pautal deve refletir-se no anexo I do Regulamento (CE) n.o 341/2007. Considerando que o Acordo entre a União Europeia e a República Popular da China foi aprovado pelo Conselho a 28 de janeiro de 2014, os importadores devem ter acesso às novas quantidades a partir do segundo subperíodo do contingente pautal de importação do período 2014/2015.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 341/2007 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alteração do Regulamento (CE) n.o 341/2007
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 341/2007 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2014.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de junho de 2014.