PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1260/2014
ze dne 25. listopadu 2014,
kterým se stanoví paušální snížení dovozního cla na dovoz čiroku do Španělska ze třetích zemí
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 1308/2013 ze dne 17. prosince 2013, kterým se stanoví společná organizace trhů se zemědělskými produkty a zrušují nařízení Rady (EHS) č. 922/72, (EHS) č. 234/79, (ES) č. 1037/2001 a (ES) č. 1234/2007 (1), a zejména na článek 180 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Ve smyslu dohod uzavřených v rámci Uruguayského kola mnohostranných obchodních jednání (2) se Unie zavázala umožňovat dovoz ročního množství 300 tun čiroku do Španělska.
(2)
V období od 1. ledna 2014 do 15. července 2014, které je obdobím, během kterého bylo clo na dovoz čiroku v souladu s nařízením Komise (EU) č. 642/2010 (3) stanoveno na hodnotu 0 EUR za tunu, se do Španělska dovezlo 41 580 tun čiroku. Od 16. července 2014 a od opětovného zavedení kladného cla při dovozu čiroku podle nařízení (EU) č. 642/2010 se žádný dovoz čiroku do Španělska neuskutečnil.
(3)
V článku 6 nařízení Komise (ES) č. 1296/2008 (4) se stanoví, že Komise může použít snížení dovozního cla, které je určeno v souladu s nařízením (EU) č. 642/2010, aby se zajistilo úplné využití dovozních kvót.
(4)
Vzhledem k podmínkám obchodování s čirokem na trhu, zejména ke skutečnosti, že jeho cena na světovém trhu je výrazně vyšší než cena kukuřice, je třeba uplatnit 100 % paušální snížení dovozního cla stanoveného v souladu s nařízením (EU) č. 642/2010.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro společnou organizaci zemědělských trhů,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
1. V případě zbývajících dostupných množství čiroku, která se mají dovézt do Španělska v rámci celní kvóty otevřené dne 1. ledna 2014, se paušální snížení dovozního cla při dovozu čiroku uvedené v článku 6 nařízení (ES) č. 1296/2008 stanoví ve výši 100 % dovozního cla při dovozu čiroku stanoveného v souladu s nařízením (EU) č. 642/2010.
2. Použijí se ustanovení nařízení (ES) č. 1296/2008.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Jeho použitelnost skončí dnem 31. prosince 2014.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 25. listopadu 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1260/2014 DA COMISSÃO
de 25 de novembro de 2014
que fixa uma redução forfetária do direito de importação de sorgo proveniente de países terceiros para Espanha
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 180.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Na sequência dos acordos celebrados no âmbito das negociações comerciais multilaterais da ronda do Uruguai (2), a União comprometeu-se a permitir a importação para Espanha de uma quantidade anual de sorgo de 300 000 toneladas.
(2)
De 1 de janeiro de 2014 a 15 de julho de 2014, período durante o qual, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão (3), o direito de importação de sorgo foi fixado em 0 EUR por tonelada, foi importada para Espanha uma quantidade de 41 580 toneladas de sorgo. A partir de 16 de julho de 2014 e da reintrodução de um direito positivo de importação de sorgo, nos termos do Regulamento (UE) n.o 642/2010, não se verificou qualquer importação de sorgo para Espanha.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 1296/2008 da Comissão (4) prevê, no artigo 6.o, a possibilidade de se aplicar uma redução da taxa do direito de importação fixado em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 642/2010, a fim de que os contingentes de importação sejam totalmente utilizados.
(4)
Tendo em conta as condições do mercado do sorgo, em especial o facto de o seu preço no mercado mundial ser nitidamente superior ao do milho, torna-se necessário aplicar uma redução forfetária de 100 % do direito de importação fixado em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 642/2010.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Para o saldo disponível das quantidades de sorgo a importar para Espanha no âmbito do contingente aberto a 1 de janeiro de 2014, a redução forfetária do direito de importação de sorgo a que se refere o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1296/2008 é fixada em 100 % do direito de importação de sorgo fixado em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 642/2010.
2. É aplicável o disposto no Regulamento (CE) n.o 1296/2008.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento caduca em 31 de dezembro de 2014.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de novembro de 2014.