PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 26. června 2014,
kterým se členským státům povolují odchylky ohledně předávání statistik podle nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 549/2013 o Evropském systému národních a regionálních účtů v Evropské unii
(oznámeno pod číslem C(2014) 4164)
(Pouze anglické, bulharské, dánské, estonské, finské, francouzské, chorvatské, irské, italské, litevské, lotyšské, maďarské, maltské, německé, nizozemské, polské, portugalské, rumunské, řecké, slovenské, slovinské, španělské a švédské znění je závazné)
(Text s významem pro EHP)
(2014/403/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 549/2013 ze dne 21. května 2013 o Evropském systému národních a regionálních účtů v Evropské unii (1), a zejména na čl. 6 odst. 1 uvedeného nařízení,
s ohledem na žádosti Belgického království, Bulharské republiky, Dánského království, Spolkové republiky Německo, Estonské republiky, Řecké republiky, Španělského království, Francouzské republiky, Irska, Italské republiky, Kyperské republiky, Lotyšské republiky, Litevské republiky, Lucemburského velkovévodství, Maďarské republiky, Maltské republiky, Nizozemského království, Rakouské republiky, Polské republiky, Portugalské republiky, Rumunska, Republiky Slovinsko, Slovenské republiky, Finské republiky, Švédského království a Spojeného království Velké Británie a Severního Irska,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V souladu s čl. 6 odst. 1 nařízení (EU) č. 549/2013 by Komise měla povolit členským státům dočasné odchylky v případě, že jsou pro uplatňování uvedeného nařízení nutné větší úpravy národních statistických systémů. Odchylky by měly být povoleny pouze na základě řádného zdůvodnění.
(2)
Z informací poskytnutých Komisi vyplývá, že žádosti členských států o odchylky jsou odůvodněny potřebou provést větší úpravy vnitrostátních správních a statistických systémů pro dosažení úplného souladu s nařízením (EU) č. 549/2013.
(3)
Tyto odchylky by měly být na základě jejich žádosti povoleny Belgii, Bulharsku, Dánsku, Německu, Estonsku, Irsku, Řecku, Španělsku, Francii, Chorvatsku, Itálii, Kypru, Lotyšsku, Litvě, Lucembursku, Maďarsku, Maltě, Nizozemsku, Rakousku, Polsku, Portugalsku, Rumunsku, Slovinsku, Slovensku, Finsku, Švédsku a Spojenému království.
(4)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro Evropský statistický systém,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Členským státům uvedeným v příloze se povolují odchylky stanovené v příloze.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno Belgickému království, Bulharské republice, Dánskému království, Spolkové republice Německo, Estonské republice, Irsku, Řecké republice, Španělskému království, Francouzské republice, Chorvatské republice, Italské republice, Kyperské republice, Lotyšské republice, Litevské republice, Lucemburskému velkovévodství, Maďarsku, Republice Malta, Nizozemskému království, Rakouské republice, Polské republice, Portugalské republice, Rumunsku, Republice Slovinsko, Slovenské republice, Finské republice, Švédskému království a Spojenému království Velké Británie a Severního Irska.
V Bruselu dne 26. června 2014.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 26 de junho de 2014
relativa à concessão de derrogações aos Estados-Membros no que diz respeito à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia
[notificada com o número C(2014) 4164]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, irlandesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/403/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Tendo em conta os pedidos apresentados pelo Reino da Bélgica, pela República da Bulgária, pelo Reino da Dinamarca, pela República Federal da Alemanha, pela República da Estónia, pela Irlanda, pela República Helénica, pelo Reino de Espanha, pela República Francesa, pela República da Croácia, pela República Italiana, pela República de Chipre, pela República da Letónia, pela República da Lituânia, pelo Grão-Ducado do Luxemburgo, pela Hungria, pela República de Malta, pelo Reino dos Países Baixos, pela República da Áustria, pela República da Polónia, pela República Portuguesa, pela Roménia, pela República da Eslovénia, pela República Eslovaca, pela República da Finlândia, pelo Reino da Suécia e pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 549/2013, a Comissão deve conceder aos Estados-Membros derrogações temporárias, na medida em que a aplicação desse regulamento exija importantes adaptações de sistemas estatísticos nacionais. As derrogações só devem ser concedidas em casos devidamente justificados.
(2)
Depreende-se das informações transmitidas à Comissão que os pedidos de derrogação dos Estados-Membros se justificam pela necessidade de adaptações importantes dos sistemas administrativos e estatísticos nacionais no sentido de cumprirem plenamente o Regulamento (UE) n.o 549/2013.
(3)
Essa derrogação deve ser concedida, a seu pedido, à Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As derrogações previstas no anexo são concedidas aos Estados-Membros ali referidos.
Artigo 2.o
O Reino da Bélgica, a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República da Croácia, a República Italiana, a República do Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de junho de 2014.