ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU (SZBP) 2015/381
ze dne 17. února 2015
o jmenování vedoucího policejní mise Evropské unie pro palestinská území (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2015)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 38 třetí pododstavec této smlouvy,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2013/354/SZBP ze dne 3. července 2013 o policejní misi Evropské unie pro palestinská území (EUPOL COPPS) (1), a zejména na čl. 9 odst. 1 uvedeného rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle rozhodnutí 2013/354/SZBP je Politický a bezpečnostní výbor zmocněn v souladu s článkem 38 Smlouvy k přijímání příslušných rozhodnutí za účelem výkonu politické kontroly a strategického řízení policejní mise Evropské unie pro palestinská území (EUPOL COPPS), včetně rozhodnutí o jmenování vedoucího mise.
(2)
Dne 5. února 2015 navrhla vysoká představitelka Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku, aby byl vedoucím mise EUPOL COPPS na období od 16. února 2015 do 30. června 2015 jmenován pan Rodolphe MAUGET.
(3)
Rozhodnutí Rady 2014/447/SZBP (2) prodloužilo trvání EUPOL COPPS do 30. června 2015,
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Pan Rodolphe MAUGET je jmenován vedoucím mise EUPOL COPPS na období od 16. února 2015 do 30. června 2015.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
Použije se ode dne 16. února 2015.
V Bruselu dne 17. února 2015.
DECISÃO (PESC) 2015/381 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 17 de fevereiro de 2015
relativa à nomeação do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2015)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2013/354/PESC do Conselho, de 3 de julho de 2013, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Ao abrigo da Decisão 2013/354/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.
(2)
Em 5 de fevereiro de 2015, a Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Rodolphe MAUGET como Chefe de Missão da EUPOL COPPS para o período compreendido entre 16 de fevereiro de 2015 e 30 de junho de 2015.
(3)
A Decisão 2014/447/PESC do Conselho (2) prorrogou a duração da EUPOL COPPS até 30 de junho de 2015,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Rodolphe MAUGET é nomeado Chefe de Missão da EUPOL COPPS para o período compreendido entre 16 de fevereiro de 2015 e 30 de junho de 2015.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 16 de fevereiro de 2015.
Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2015.