ROZHODNUTÍ EVROPSKÉHO PARLAMENTU A RADY (EU) 2015/471
ze dne 11. března 2015
o uvolnění prostředků z Evropského fondu pro přizpůsobení se globalizaci (žádost EGF/2014/011 BE/Caterpillar předložená Belgií)
EVROPSKÝ PARLAMENT A RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 1309/2013 ze dne 17. prosince 2013 o Evropském fondu pro přizpůsobení se globalizaci (2014-2020) a o zrušení nařízení (ES) č. 1927/2006 (1), a zejména na čl. 15 odst. 4 tohoto nařízení,
s ohledem na interinstitucionální dohodu ze dne 2. prosince 2013 mezi Evropským parlamentem, Radou a Komisí o rozpočtové kázni, spolupráci v rozpočtových záležitostech a řádném finančním řízení (2), a zejména na bod 13 této dohody,
s ohledem na návrh Evropské komise,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Evropský fond pro přizpůsobení se globalizaci (EFG) byl zřízen za účelem poskytování podpory pracovníkům, kteří byli propuštěni v důsledku významných změn ve struktuře světového obchodu způsobených globalizací a v důsledku pokračující celosvětové finanční a hospodářské krize, na kterou bylo zaměřeno nařízení (ES) č. 546/2009 (3), nebo v důsledku nové celosvětové finanční a hospodářské krize, a za účelem poskytování pomoci při jejich opětovném začlenění na trh práce.
(2)
Článek 12 nařízení Rady (EU, Euratom) č. 1311/2013 (4) umožňuje uvolnění prostředků z EFG do maximální roční částky 150 milionů EUR (v cenách roku 2011).
(3)
Belgie podala dne 22. července 2014 žádost o uvolnění prostředků z fondu EFG v souvislosti s propouštěním ve společnosti Caterpillar Belgium S.A. v Belgii a svou žádost doplnila v souladu s čl. 8 odst. 3 nařízení (EU) č. 1309/2013 o další informace. Žádost splňuje požadavky na stanovení výše finančního příspěvku z EFG podle článku 13 nařízení (EU) č. 1309/2013.
(4)
V souvislosti s žádostí podanou Belgií by proto měly být z EFG uvolněny prostředky na finanční příspěvek ve výši 1 222 854 EUR,
PŘIJALY TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V rámci souhrnného rozpočtu Evropské unie na rozpočtový rok 2015 se z Evropského fondu pro přizpůsobení se globalizaci uvolňuje částka ve výši 1 222 854 EUR v prostředcích na závazky a na platby.
Článek 2
Toto rozhodnutí bude zveřejněno v Úředním věstníku Evropské unie.
Ve Štrasburku dne 11. března 2015.
DECISÃO (UE) 2015/471 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 11 de março de 2015
relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura EGF/2014/011 BE/Caterpillar, da Bélgica)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020), que revoga o Regulamento (CE) n.o 1927/2006 (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 4,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (2), nomeadamente o ponto 13,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio a trabalhadores despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade cessou em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, em resultado da continuação da crise financeira e económica mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.o 546/2009 (3), ou em resultado de uma nova crise económica e financeira mundial, para os ajudar a reintegrarem-se no mercado de trabalho.
(2)
O artigo 12.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 (4) permite a mobilização do FEG dentro de um montante máximo anual de 150 milhões de euros (a preços de 2011).
(3)
Em 22 de julho de 2014, a Bélgica apresentou uma candidatura de mobilização do FEG relativamente a despedimentos verificados na empresa Caterpillar Belgium S. A., na Bélgica, tendo-a complementado com informações adicionais em conformidade com o artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1309/2013. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação das contribuições financeiras do FEG, previstos no artigo 13.o do Regulamento (UE) n.o 1309/2013.
(4)
O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira de 1 222 854 euros em resposta à candidatura apresentada pela Bélgica,
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, é mobilizada uma quantia de 1 222 854 euros em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.
Artigo 2.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Estrasburgo, em 11 de março de 2015.