NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 274/2014
ze dne 14. března 2014,
kterým se opravuje litevské jazykové znění nařízení (EU) č. 432/2012, kterým se zřizuje seznam schválených zdravotních tvrzení při označování potravin jiných než tvrzení o snížení rizika onemocnění a o vývoji a zdraví dětí
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1924/2006 ze dne 20. prosince 2006 o výživových a zdravotních tvrzeních při označování potravin (1), a zejména na čl. 13 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V litevském jazykovém znění nařízení Komise (EU) č. 432/2012 (2) se vyskytly chyby, které by měly být opraveny. Vzhledem k vysokému počtu opakovaných oprav by měla být příloha v litevském jazykovém znění zcela nahrazena. Tato oprava se netýká ostatních jazykových znění.
(2)
Nařízení (EU) č. 432/2012 by proto mělo být odpovídajícím způsobem opraveno.
(3)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Týká se pouze litevského jazykového znění.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 14. března 2014.
REGULAMENTO (UE) N.o 274/2014 DA COMISSÃO
de 14 de março de 2014
que corrige a versão em língua lituana do Regulamento (UE) n.o 432/2012 que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
Existem erros na versão em língua lituana do Regulamento (UE) n.o 432/2012 da Comissão (2), que devem ser corrigidos. Devido ao elevado número de correções repetitivas, o anexo na versão em língua lituana deve ser substituído na íntegra. As restantes versões linguísticas não são afetadas.
(2)
Consequentemente, o Regulamento (UE) n.o 432/2012 deve ser retificado em conformidade.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Diz respeito apenas à versão em língua lituana.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de março de 2014.