PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE (EU) 2015/129
ze dne 26. ledna 2015,
kterým se mění příloha I rozhodnutí 93/52/EHS, pokud jde o uznání Kypru za členský stát úředně prostý brucelózy (B. melitensis)
(oznámeno pod číslem C(2015) 172)
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 91/68/EHS ze dne 28. ledna 1991 o veterinárních podmínkách obchodu s ovcemi a kozami uvnitř Společenství (1), a zejména na přílohu A kapitolu 1 oddíl II uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice 91/68/EHS stanoví veterinární podmínky obchodu s ovcemi a kozami v Unii. Stanoví podmínky, za kterých mohou být členské státy nebo jejich oblasti uznány za úředně prosté brucelózy.
(2)
Příloha I rozhodnutí Komise 93/52/EHS (2) uvádí seznam členských států, které jsou uznány za úředně prosté brucelózy (B. melitensis) podle směrnice 91/68/EHS.
(3)
Kypr předložil Komisi dokumentaci prokazující splnění podmínek stanovených v příloze A kapitole 1 oddíle II bodě 1 písm. b) směrnice 91/68/EHS, aby celé jeho území bylo uznáno za úředně prosté brucelózy (B. melitensis).
(4)
Na základě vyhodnocení dokumentace předložené Kyprem by uvedený členský stát měl být uznán za úředně prostý brucelózy (B. melitensis).
(5)
Příloha I rozhodnutí 93/52/EHS by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(6)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro rostliny, zvířata, potraviny a krmiva,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Příloha I rozhodnutí 93/52/EHS se nahrazuje zněním přílohy tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 26. ledna 2015.
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/129 DA COMISSÃO
de 26 de janeiro de 2015
que altera o anexo I da Decisão 93/52/CEE no que diz respeito ao reconhecimento de Chipre como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis)
[notificada com o número C(2015) 172]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (1), nomeadamente o capítulo 1, secção II, do anexo A,
Considerando o seguinte:
(1)
A Diretiva 91/68/CEE define as condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais de ovinos e caprinos na União. Estabelece as condições nos termos das quais os Estados-Membros ou as respetivas regiões podem ser reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose.
(2)
O anexo I da Decisão 93/52/CEE da Comissão (2) enumera os Estados-Membros reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) em conformidade com a Diretiva 91/68/CEE.
(3)
Chipre apresentou à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições estabelecidas no capítulo 1, secção II, ponto 1, alínea b), do anexo A da Diretiva 91/68/CEE, a fim de ser reconhecido como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis) em todo o seu território.
(4)
No seguimento da avaliação da documentação apresentada por Chipre, este Estado-Membro deve ser reconhecido como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis).
(5)
O anexo I da Decisão 93/52/CEE deve, pois, ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 93/52/CEE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de janeiro de 2015.