ROZHODNUTÍ RADY 2014/438/SZBP
ze dne 8. července 2014,
kterým se mění a prodlužuje mandát zvláštního zástupce Evropské unie pro jižní Kavkaz a krizi v Gruzii
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 31 odst. 2 a článek 33 této smlouvy,
s ohledem na návrh vysoké představitelky Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dne 25. srpna 2011 přijala Rada rozhodnutí 2011/518/SZBP (1) o jmenování pana Philippa LEFORTA zvláštním zástupcem Evropské unie (dále jen „zvláštní zástupce EU“) pro jižní Kavkaz a krizi v Gruzii.
(2)
Dne 2. července 2013 přijala Rada rozhodnutí 2013/353/SZBP (2) o prodloužení mandátu zvláštního zástupce EU do 30. června 2014.
(3)
Dne 20. ledna 2014 přijala Rada rozhodnutí 2014/22/SZBP (3), kterým stanovila pro zvláštního zástupce EU finanční referenční částku 1 040 000 EUR na období od 1. ledna 2014 do 30. června 2014.
(4)
V návaznosti na odstoupení pana Philippa LEFORTA k 31. lednu 2014 by měl být novým zvláštním zástupcem EU pro jižní Kavkaz a krizi v Gruzii na období do 28. února 2015 jmenován pan Herbert SALBER.
(5)
Zvláštní zástupce EU bude vykonávat svůj mandát za situace, která se může zhoršit a která by mohla bránit v dosažení cílů vnější činnosti Unie stanovených v článku 21 Smlouvy,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Rozhodnutí 2013/353/SZBP se mění takto:
1)
V článku 1 se doplňuje nový pododstavec, který zní:
„Zvláštním zástupcem Evropské unie pro jižní Kavkaz a krizi v Gruzii na období do 28. února 2015 je jmenován pan Herbert SALBER. Na návrh vysokého představitele a po posouzení Politickým a bezpečnostním výborem může Rada rozhodnout, že mandát zvláštního zástupce EU skončí dříve.“
2)
V článku 5 se odstavec 1 nahrazuje tímto:
„1. Finanční referenční částka určená na krytí výdajů souvisejících s mandátem zvláštního zástupce EU v období od 1. července 2013 do 31. prosince 2013 činí 1 050 000 EUR.
Finanční referenční částka určená na krytí výdajů souvisejících s mandátem zvláštního zástupce EU v období od 1. ledna 2014 do 30. června 2014 činí 1 050 000 EUR.
Finanční referenční částka určená na krytí výdajů souvisejících s mandátem zvláštního zástupce EU v období od 1. července 2014 do 28. února 2015 činí 1 380 000 EUR.“
3)
V článku 14 se odstavec 1 nahrazuje tímto:
„1. Provádění tohoto rozhodnutí a jeho soulad s jinými příspěvky Unie v oblasti podléhají pravidelnému přezkumu. Zvláštní zástupce EU předloží Radě, vysokému představiteli a Komisi do konce listopadu roku 2014 souhrnnou zprávu o provádění mandátu.“
Článek 2
Vstup v platnost
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
Použije se ode dne 1. července 2014.
V Bruselu dne 8. července 2014.
DECISÃO 2014/438/PESC DO CONSELHO
de 8 de julho de 2014
que altera e prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2, e o artigo 33.o,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 25 de agosto de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/518/PESC (1) que nomeia Philippe LEFORT para o cargo de Representante Especial da União Europeia (REUE) para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia.
(2)
Em 2 de julho de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/353/PESC (2) que prorroga o mandato do REUE até 30 de junho de 2014.
(3)
Em 20 de janeiro de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/22/PESC (3) que proporciona ao REUE um montante de referência financeira de 1 040 000 EUR para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 30 de junho de 2014.
(4)
Na sequência da renúncia ao mandato de Philippe LEFORT em 31 de janeiro de 2014, Herbert SALBER deverá ser nomeado novo REUE para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia para o período que decorre até 28 de fevereiro de 2015.
(5)
O REUE cumprirá o seu mandato no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2013/353/PESC é alterada do seguinte modo:
1)
Ao artigo 1.o é aditado o seguinte parágrafo:
«Herbert SALBER é nomeado(a) REUE para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia para o período que decorre até 28 de fevereiro de 2015. O Conselho pode decidir que o mandato do REUE cesse antes dessa data, com base numa avaliação do Comité Político e de Segurança (CPS) e sob proposta do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR).».
2)
No artigo 5.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
«1. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de julho de 2013 e 31 de dezembro de 2013 é de 1 050 000 EUR.
O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 30 de junho de 2014 é de 1 050 000 EUR.
O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de julho de 2014 e 28 de fevereiro de 2015 é de 1 380 000 EUR.».
3)
No artigo 14.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
«1. A execução da presente decisão e a sua coerência com outros contributos da União na região são periodicamente reapreciadas. Até ao final de novembro de 2014, o REUE apresenta ao Conselho, ao AR e à Comissão um relatório circunstanciado sobre a execução do mandato.».
Artigo 2.o
Entrada em vigor
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de julho de 2014.
Feito em Bruxelas, em 8 de julho de 2014.