PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 270/2013
ze dne 21. března 2013,
kterým se mění příloha I nařízení (ES) č. 669/2009, kterým se provádí nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 882/2004, pokud jde o zesílené úřední kontroly dovozu některých krmiv a potravin jiného než živočišného původu
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 882/2004 ze dne 29. dubna 2004 o úředních kontrolách za účelem ověření dodržování právních předpisů týkajících se krmiv a potravin a pravidel o zdraví zvířat a dobrých životních podmínkách zvířat (1), a zejména na čl. 15 odst. 5 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Komise (ES) č. 669/2009 (2) stanoví pravidla týkající se provádění zesílených úředních kontrol dovozu krmiv a potravin jiného než živočišného původu uvedených v příloze I zmíněného nařízení (dále jen „seznam“) v místech vstupu na území zmíněná v příloze I nařízení (ES) č. 882/2004.
(2)
Článek 2 nařízení (ES) č. 669/2009 stanoví, že seznam je s přihlédnutím přinejmenším ke zdrojům informací uvedeným ve zmíněném článku pravidelně, alespoň každé čtvrtletí, přezkoumán.
(3)
Výskyt a závažnost nehod v odvětví potravin oznámených prostřednictvím systému včasné výměny informací pro potraviny a krmiva, zjištění auditů provedených Potravinovým a veterinárním úřadem ve třetích zemích, jakož i čtvrtletní zprávy o zásilkách krmiv a potravin jiného než živočišného původu, které členské státy podávají Komisi podle článku 15 nařízení (ES) č. 669/2009, naznačují, že seznam by měl být pozměněn.
(4)
Seznam by měl být pozměněn tak, aby se snížila četnost úředních kontrol u komodit, u nichž dostupné informace prokazují celkové zlepšení shody s příslušnými požadavky, jež jsou stanoveny v právních předpisech Unie, a u nichž tudíž není stávající četnost úředních kontrol nadále opodstatněná. U položek na seznamu týkajících se listů koriandru a bazalky z Thajska by se proto měla odpovídajícím způsobem změnit četnost fyzických kontrol a kontrol totožnosti v souvislosti s přítomností reziduí pesticidů.
(5)
Nařízení (ES) č. 669/2009 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V příloze I nařízení (ES) č. 669/2009 u položek pro Thajsko se řádek „Listy koriandru“ a „Bazalka (pravá)“„(Potraviny - čerstvé bylinky)“, pokud jde o četnost fyzických kontrol a kontrol totožnosti v souvislosti s přítomností reziduí pesticidů, nahrazuje tímto:
„-
Listy koriandru
-
ex 0709 99 90
72
Thajsko (TH)
Rezidua pesticidů zjištěná multireziduálními metodami založenými na GC-MS a LC-MS nebo metodami k prokázání jediného rezidua (4)
10“
-
Bazalka (pravá)
-
ex 1211 90 86
20
(Potraviny - čerstvé bylinky)
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 1. dubna 2013.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 21. března 2013.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 270/2013 DA COMISSÃO
de 21 de março de 2013
que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente, o artigo 15.o, n.o 5,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão (2) define as regras relativas aos controlos oficiais reforçados a serem efetuados às importações dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios de origem não animal enumerados na lista constante do seu anexo I (a seguir designada «lista») nos pontos de entrada nos territórios enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 882/2004.
(2)
O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 determina que a lista deve ser revista regularmente, pelo menos com uma periodicidade trimestral, tomando em conta pelo menos as fontes de informação referidas nesse artigo.
(3)
A ocorrência e a relevância de incidentes relacionados com alimentos que foram notificados através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais, os resultados de auditorias realizadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário em países terceiros, bem como os relatórios trimestrais sobre remessas de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal apresentados pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 indicam que a referida lista deve ser alterada.
(4)
Em particular, a lista deve ser alterada de modo a diminuir a frequência dos controlos oficiais das mercadorias para as quais as fontes de informação disponíveis indicam uma melhoria geral do cumprimento dos requisitos de segurança pertinentes previstos na legislação da UE e para as quais já não se justifica a atual frequência de controlos oficiais. A entrada na lista referente a folhas de coentros e manjericão da Tailândia deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade no que se refere à frequência dos controlos físicos e dos controlos de identidade para deteção de resíduos de pesticidas.
(5)
O Regulamento (CE) n.o 669/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009, nas entradas relativas à Tailândia, a linha referente a «Folhas de coentros» e «Manjericão (tulsi - Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)»«Géneros alimentícios - plantas aromáticas frescas)», no que diz respeito à frequência dos controlos físicos e dos controlos de identidade para deteção de resíduos de pesticidas, passa a ter a seguinte redação:
«-
Folhas de coentros
-
ex 0709 99 90
72
Tailândia (TH)
Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (4)
10»
-
Manjericão (tulsi -Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)
-
ex 1211 90 86
20
(Géneros alimentícios - plantas aromáticas frescas)
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de abril de 2013.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de março de 2013.