ROZHODNUTÍ EVROPSKÉHO PARLAMENTU A RADY
ze dne 20. listopadu 2013
o uvolnění prostředků z nástroje pružnosti
(2014/94/EU)
EVROPSKÝ PARLAMENT A RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na interinstitucionální dohodu ze dne 17. května 2006 mezi Evropským parlamentem, Radou a Komisí o rozpočtové kázni a řádném finančním řízení (1), a zejména na bod 27 uvedené dohody,
s ohledem na návrh Evropské komise,
vzhledem k tomu, že po posouzení všech možností pro přerozdělení prostředků v rámci podokruhu 1b se zdá být nutné uvolnit prostředky z nástroje pružnosti, aby se doplnilo financování v souhrnném rozpočtu Evropské unie na rozpočtový rok 2013 nad úroveň stropu stanoveného pro podokruh 1b o 134 049 037 EUR určených na financování Evropského sociálního fondu za účelem navýšení příspěvků pro Francii, Itálii a Španělsko na rok 2013 o celkovou částku 150 000 000 EUR,
PŘIJALY TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Pro souhrnný rozpočet Evropské unie na rozpočtový rok 2013 se použije nástroj pružnosti k získání částky 134 049 037 EUR v prostředcích na závazky v podokruhu 1b.
Tato částka se použije k doplnění financování Evropského sociálního fondu v rámci podokruhu 1b.
Článek 2
Toto rozhodnutí se zveřejní v Úředním věstníku Evropské unie.
Ve Štrasburku dne 20. listopadu 2013.
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 20 de novembro de 2013
relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade
(2014/94/UE)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (1), nomeadamente o ponto 27,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando que, após uma análise de todas as possibilidades de reafetação das dotações no âmbito da rubrica 1b, se afigura necessário mobilizar o Instrumento de Flexibilidade para complementar o financiamento do orçamento geral da União para o exercício de 2013, para além do limite máximo da rubrica 1b, em 134 049 037 EUR, tendo em vista o financiamento do Fundo Social Europeu, a fim de aumentar as dotações destinadas à França, à Itália e à Espanha para 2013 num montante total de 150 000 000 de EUR,
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Relativamente ao orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, o Instrumento de Flexibilidade é mobilizado a fim de disponibilizar um montante de 134 049 037 EUR em dotações de autorização no âmbito da rubrica 1b.
Esse montante deve ser utilizado para complementar o financiamento do Fundo Social Europeu no âmbito da rubrica 1b.
Artigo 2.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Estrasburgo, em 20 de novembro de 2013.