PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1044/2013
ze dne 25. října 2013,
kterým se mění příloha IV nařízení (EU) č. 206/2010, pokud jde o vzor veterinárního osvědčení pro zásilky včelích a čmeláčích královen
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 92/65/EHS ze dne 13. července 1992 o veterinárních předpisech pro obchod se zvířaty, spermatem, vajíčky a embryi uvnitř Společenství a jejich dovoz do Společenství, pokud se na ně nevztahují zvláštní veterinární předpisy Společenství uvedené v příloze A oddíle I směrnice 90/425/EHS (1), a zejména na čl. 17 odst. 2 písm. b) a čl. 19 písm. b) uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice 92/65/EHS stanoví veterinární předpisy pro obchod se zvířaty, spermatem, vajíčky a embryi uvnitř Unie a jejich dovoz do Unie, pokud se na ně nevztahují zvláštní veterinární předpisy Unie zmíněné v příloze F uvedené směrnice.
(2)
Včelí varroáza je uvedena na seznamu v příloze B směrnice 92/65/EHS. Způsobují ji ektoparazitičtí roztoči rodu Varroa a vyskytuje se celosvětově.
(3)
Nařízení Komise (EU) č. 206/2010 (2) stanoví požadavky na veterinární osvědčení pro vstup zásilek některých živých zvířat do Unie. Část 2 přílohy IV nařízení (EU) č. 206/2010 stanoví veterinární osvědčení QUE, které se používá pro zásilky včelích královen a čmeláčích královen (Apis mellifera a Bombus spp.).
(4)
Některá území členských států byla prováděcím rozhodnutím Komise 2013/503/EU (3) uznána za prostá varroázy. Doplňkové záruky pro obchod stanovené v uvedeném rozhodnutí s cílem ochránit status těchto území jako prostých varroázy vyžadují, aby členské státy zakázaly vstup zásilek včelích královen a jejich doprovodu na území Unie, pokud je jejich konečným místem určení území prosté varroázy.
(5)
Veterinární osvědčení QUE uvedené v části 2 přílohy IV nařízení (EU) č. 206/2010 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Veterinární osvědčení QUE v části 2 přílohy IV nařízení (EU) č. 206/2010 se nahrazuje zněním uvedeným v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Na přechodnou dobu do dne 30. května 2014 se povoluje vstup na území Unie pro zásilky včel uvedené v čl. 7 odst. 3 písm. a) nařízení (EU) č. 206/2010, pokud jsou doprovázeny veterinárním osvědčením vyplněným a podepsaným podle vzoru QUE uvedeného v části 2 přílohy IV nařízení (EU) č. 206/2010 v podobě, jakou měl před vstupem tohoto nařízení v platnost.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 25. října 2013.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1044/2013 DA COMISSÃO
de 25 de outubro de 2013
que altera o anexo IV do Regulamento (UE) n.o 206/2010 no que diz respeito ao modelo de certificado veterinário para remessas de abelhas rainhas e de rainhas do género Bombus spp.
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Diretiva 90/425/CEE (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 2, alínea b), e o artigo 19.o, alínea b),
Considerando o seguinte:
(1)
A Diretiva 92/65/CEE define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na União de animais, sémen, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, a atos específicos da União referidos no anexo F dessa diretiva.
(2)
A varroose nas abelhas figura no anexo B da Diretiva 92/65/CEE. É causada por ácaros ectoparasitários do género Varroa e foi detetada a nível mundial.
(3)
O Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (2) estabelece os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União de remessas de determinados animais vivos. O anexo IV, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 estabelece o certificado veterinário QUE, a utilizar para remessas de abelhas rainhas (Apis mellifera) e de rainhas do género Bombus spp.
(4)
Certos territórios de Estados-Membros foram reconhecidos como indemnes de varroose pela Decisão de Execução 2013/503/UE da Comissão (3). As garantias adicionais aplicáveis ao comércio estabelecidas na referida decisão para a proteção do estatuto de indemne de varroose desses territórios determinam que os Estados-Membros devem proibir a introdução na União de remessas de abelhas rainhas e respetivas amas, quando o seu destino final seja um território indemne de varroose.
(5)
O certificado veterinário QUE constante do anexo IV, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 deve, por conseguinte ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo IV, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, o certificado veterinário QUE é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
Durante um período transitório até 30 de maio de 2014, é autorizada a introdução na União das remessas de abelhas referidas no artigo 7.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 206/2010 acompanhadas de um certificado veterinário preenchido e assinado em conformidade com o modelo QUE estabelecido no anexo IV, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 na sua versão anterior à data de entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de outubro de 2013.