ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 19. prosince 2013
o změně rozhodnutí 2007/506/ES za účelem prodloužení platnosti ekologických kritérií pro udělování ekoznačky EU mýdlům, šamponům a vlasovým kondicionérům
(oznámeno pod číslem C(2013) 9223)
(Text s významem pro EHP)
(2013/793/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 66/2010 ze dne 25. listopadu 2009 o ekoznačce EU (1), a zejména na čl. 8 odst. 3 písm. c) uvedeného nařízení,
po konzultaci s Výborem pro ekoznačku Evropské unie,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Platnost rozhodnutí Komise 2007/506/ES ze dne 21. června 2007, kterým se stanovují kritéria pro udělování ekoznačky Společenství mýdlům, šamponům a vlasovým kondicionérům (2), končí dne 31. prosince 2013.
(2)
Proběhlo posouzení, v jehož rámci byl zhodnocen význam a přiměřenost stávajících ekologických kritérií a souvisejících požadavků na hodnocení a ověřování stanovených v uvedeném rozhodnutí. Vzhledem k fázi procesu revize uvedeného rozhodnutí je vhodné prodloužit dobu platnosti ekologických kritérií a souvisejících požadavků na hodnocení a ověřování v něm stanovených. Doba platnosti ekologických kritérií a souvisejících požadavků na hodnocení a ověřování uvedená v rozhodnutí 2007/506/ES by měla být prodloužena do 31. prosince 2014.
(3)
Rozhodnutí 2007/506/ES by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(4)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem výboru ustaveného na základě článku 16 nařízení (ES) č. 66/2010,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Článek 4 rozhodnutí 2007/506/ES se nahrazuje tímto:
„Článek 4
Ekologická kritéria pro skupinu výrobků „mýdla, šampony a vlasové kondicionéry“, jakož i související požadavky na posuzování a ověřování jsou platné do 31. prosince 2014.“
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 19. prosince 2013.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 19 de dezembro de 2013
que altera a Decisão 2007/506/CE com o objetivo de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a sabonetes, champôs e condicionadores de cabelo
[notificada com o número C(2013) 9223]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2013/793/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 3, alínea c),
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
A validade dos critérios ecológicos estabelecidos na Decisão 2007/506/CE da Comissão, de 21 de junho de 2007, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a sabonetes, champôs e condicionadores de cabelo (2), termina a 31 de dezembro de 2013.
(2)
Foi efetuada uma avaliação da importância e adequação dos critérios ecológicos vigentes, bem como dos correspondentes requisitos de avaliação e verificação, estabelecidos na referida decisão. Atendendo à fase atual do processo de revisão da Decisão 2007/506/CE, é conveniente prorrogar o prazo de validade dos critérios ecológicos e dos requisitos de avaliação e verificação nela estabelecidos. O prazo de validade dos critérios ecológicos e dos respetivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos na Decisão 2007/506/CE deve ser prorrogado até 31 de dezembro de 2014.
(3)
A Decisão 2007/506/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 4.o da Decisão 2007/506/CE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 4.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “sabonetes, champôs e condicionadores de cabelo”, bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2014.».
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2013.