PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 19. prosince 2014
o určitých ochranných opatřeních v souvislosti s vysoce patogenní influenzou ptáků podtypu H5N8 v Německu
(oznámeno pod číslem C(2014) 10261)
(Pouze německé znění je závazné)
(Text s významem pro EHP)
(2014/945/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 89/662/EHS ze dne 11. prosince 1989 o veterinárních kontrolách v obchodu uvnitř Společenství s cílem dotvoření vnitřního trhu (1), a zejména na čl. 9 odst. 4 uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Rady 90/425/EHS ze dne 26. června 1990 o veterinárních a zootechnických kontrolách v obchodu s některými živými zvířaty a produkty uvnitř Společenství s cílem dotvoření vnitřního trhu (2), a zejména na čl. 10 odst. 4 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Influenza ptáků je infekční virová nákaza ptáků, včetně drůbeže. Infekce viry influenzy ptáků u domácí drůbeže způsobují dvě hlavní formy uvedené nákazy, které se rozlišují podle virulence. Nízkopatogenní forma obecně způsobuje pouze lehké symptomy, zatímco vysoce patogenní forma má za následek velmi vysokou úmrtnost u většiny druhů drůbeže. Uvedená nákaza může mít vážný dopad na ziskovost chovu drůbeže.
(2)
Influenza ptáků se vyskytuje převážně u ptáků, avšak za určitých okolností se infekce může objevit i u lidí, ačkoli riziko je obecně velmi nízké.
(3)
V případě ohniska influenzy ptáků hrozí, že by se původce nákazy mohl přenést na ostatní hospodářství s chovem drůbeže nebo jiného ptactva chovaného v zajetí. Následně by se mohl prostřednictvím obchodu s živými ptáky nebo jejich produkty rozšířit z jednoho členského státu do dalších členských států nebo do třetích zemí.
(4)
Směrnice Rady 2005/94/ES (3) stanoví určitá preventivní opatření pro dozor nad influenzou ptáků a její včasné odhalení a minimální opatření pro tlumení, která mají být uplatněna v případě ohniska této nákazy u drůbeže nebo jiného ptactva chovaného v zajetí. Uvedená směrnice stanoví vymezení ochranných pásem a pásem dozoru v případě ohniska vysoce patogenní influenzy ptáků.
(5)
Německo oznámilo Komisi ohnisko vysoce patogenní influenzy ptáků podtypu H5N8 na svém území v hospodářství, kde je chována drůbež, a přijalo ihned příslušná opatření požadovaná podle směrnice 2005/94/ES, včetně vymezení ochranných pásem a pásem dozoru, která by měla být definována v částech A a B přílohy tohoto rozhodnutí.
(6)
Komise uvedená opatření ve spolupráci s Německem prozkoumala a přesvědčila se, že hranice ochranných pásem a pásem dozoru, která vymezil příslušný orgán uvedeného členského státu, jsou v dostatečné vzdálenosti od vlastního hospodářství, kde bylo ohnisko potvrzeno.
(7)
Aby se předešlo jakémukoli zbytečnému narušení obchodu uvnitř Unie a kladení neopodstatněných překážek obchodu ze strany třetích zemí, je nutné urychleně popsat na úrovni Unie ochranná pásma a pásma dozoru zřízená v souvislosti s vysoce patogenní influenzou ptáků v Německu.
(8)
Proto by měla být v tomto rozhodnutí definována ochranná pásma a pásma dozoru v Německu, kde jsou uplatňována kontrolní opatření v oblasti zdraví zvířat stanovená ve směrnici 2005/94/ES, jakož i doba trvání takto stanovené regionalizace.
(9)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro rostliny, zvířata, potraviny a krmiva,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Německo zajistí, aby ochranná pásma a pásma dozoru vymezená v souladu s čl. 16 odst. 1 směrnice 2005/94/ES zahrnovala přinejmenším oblasti uvedené v částech A a B přílohy tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno Spolkové republice Německo.
V Bruselu dne 19. prosince 2014.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 19 de dezembro de 2014
relativa a determinadas medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Alemanha
[notificada com o número C(2014) 10261]
(apenas faz fé o texto na língua alemã)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/945/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
A gripe aviária é uma doença infeciosa viral das aves, incluindo aves de capoeira. As infeções por vírus da gripe aviária em aves de capoeira domésticas dão origem a duas formas principais da doença que se distinguem pela sua virulência. A forma de baixa patogenicidade provoca geralmente apenas sintomas ligeiros, enquanto a forma de alta patogenicidade resulta em taxas de mortalidade muito elevadas na maior parte das espécies de aves de capoeira. Trata-se de uma doença que pode ter um impacto importante na rendibilidade da avicultura.
(2)
A gripe aviária contamina principalmente aves, mas, sob determinadas circunstâncias, podem também ocorrer infeções no ser humano, embora o risco seja geralmente muito baixo.
(3)
Em caso de foco de gripe aviária, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. Consequentemente, pode propagar-se de um Estado-Membro a outros Estados-Membros ou a países terceiros através do comércio de aves vivas e seus produtos.
(4)
A Diretiva 2005/94/CE do Conselho (3) estabelece certas medidas preventivas relativas à vigilância e à deteção precoce da gripe aviária e as medidas de controlo mínimas a aplicar em caso de foco dessa doença em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. A referida diretiva prevê o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em caso de ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade.
(5)
A Alemanha notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 numa exploração no seu território em que são mantidas aves de capoeira, tendo imediatamente adotado as medidas necessárias nos termos da Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância, que devem ser definidas nas partes A e B do anexo da presente decisão.
(6)
A Comissão analisou essas medidas em colaboração com a Alemanha e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pela autoridade competente desse Estado-Membro se encontram a uma distância suficiente da exploração onde o foco foi confirmado.
(7)
A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, a nível da União, as zonas de proteção e vigilância estabelecidas na Alemanha relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade.
(8)
Por conseguinte, devem ser definidas na presente decisão as zonas de proteção e de vigilância na Alemanha onde são aplicadas as medidas de polícia sanitária previstas na Diretiva 2005/94/CE, assim como a duração dessa regionalização.
(9)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Alemanha deve assegurar que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE englobam, pelo menos, as áreas enumeradas nas partes A e B do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A destinatária da presente decisão é a República Federal da Alemanha.
Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2014.