ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU (SZBP) 2015/317
ze dne 24. února 2015
o přijetí příspěvku třetího státu na vojenskou operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska (Atalanta) (ATALANTA/2/2015)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 38 třetí pododstavec této smlouvy,
s ohledem na společnou akci Rady 2008/851/SZBP ze dne 10. listopadu 2008 o vojenské operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska (1), a zejména na článek 10 uvedené společné akce,
s ohledem na rozhodnutí politického a bezpečnostního výboru ATALANTA/3/2009 ze dne 21. dubna 2009 o zřízení Výboru přispěvatelů na vojenskou operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska (Atalanta) (2009/369/SZBP) (2),
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 10 odst. 2 společné akce 2008/851/SZBP zmocnila Rada Politický a bezpečnostní výbor k přijetí odpovídajících rozhodnutí o přijetí navrhovaných příspěvků třetích států.
(2)
Dne 29. dubna 2014 přijal Politický a bezpečnostní výbor rozhodnutí ATALANTA/2/2014 (3), kterým se změnilo rozhodnutí Politického a bezpečnostního výboru ATALANTA/3/2009.
(3)
V návaznosti na doporučení velitele operace EU ze dne 24. října 2014 a doporučení Vojenského výboru Evropské unie ze dne 22. ledna 2015 ohledně příspěvku Kolumbie by příspěvek Kolumbie měl být přijat.
(4)
Účast Kolumbie bude podléhat vstupu v platnost Dohody mezi Evropskou unií a Kolumbijskou republikou o rámci pro účast Kolumbijské republiky na operacích Evropské unie pro řešení krizí (4), která byla podepsána dne 5. srpna 2014.
(5)
V souladu s článkem 5 Protokolu č. 22 o postavení Dánska, připojeného ke Smlouvě o Evropské unii a ke Smlouvě o fungování Evropské unie, se Dánsko neúčastní vypracovávání a provádění těch rozhodnutí a činností Unie, které mají vliv na obranu,
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
1. Příspěvek Kolumbie na vojenskou operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska (Atalanta) se přijímá a považuje se za významný.
2. Kolumbie se osvobozuje od finančních příspěvků do rozpočtu operace Atalanta.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 24. února 2015.
DECISÃO (PESC) 2015/317 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 24 de fevereiro de 2015
relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (ATALANTA/2/2015)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1), nomeadamente o artigo 10.o,
Tendo em conta a Decisão ATALANTA/3/2009 do Comité Político e de Segurança, de 21 de abril de 2009, que cria o Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (2009/369/PESC) (2),
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes no que diz respeito à aceitação dos contributos propostos por Estados terceiros.
(2)
Em 29 de abril de 2014, o CPS adotou a Decisão ATALANTA/2/2014 (3) que altera a Decisão ATALANTA/3/2009.
(3)
Na sequência da recomendação do Comandante da Operação da UE sobre o contributo da Colômbia em 24 de outubro de 2014 e do parecer do Comité Militar da União Europeia em 22 de janeiro de 2015, o contributo da Colômbia deverá ser aceite.
(4)
A participação da Colômbia ficará sujeita à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República da Colômbia que estabelece um quadro para a participação da República da Colômbia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (4), assinado em 5 de agosto de 2014.
(5)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. O contributo da Colômbia para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) é aceite e considerado significativo.
2. A Colômbia fica isenta de contribuições financeiras para o orçamento da Atalanta.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 24 de fevereiro de 2015.