ROZHODNUTÍ EVROPSKÉHO PARLAMENTU
ze dne 16. prosince 2014
o volbě Evropského veřejného ochránce práv
(2014/949/EU, Euratom)
EVROPSKÝ PARLAMENT,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na článek 24 a článek 228 této smlouvy,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství pro atomovou energii, a zejména na článek 106a této smlouvy,
s ohledem na své rozhodnutí 94/262/ESUO, ES, Euratom ze dne 9. března 1994 o pravidlech a obecných podmínkách pro výkon funkce veřejného ochránce práv (1),
s ohledem na článek 219 jednacího řádu,
s ohledem na výzvu k podávání žádostí (2),
s ohledem na své hlasování dne 16. prosince 2014,
ROZHODL TAKTO:
Emily O'REILLY je zvolena Evropskou veřejnou ochránkyní práv do konce volebního období.
Ve Štrasburku dne 16. prosince 2014.
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
de 16 de dezembro de 2014
relativa à eleição do Provedor de Justiça Europeu
(2014/949/UE, Euratom)
O PARLAMENTO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 24.o, terceiro parágrafo, e o artigo 228.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
Tendo em conta a sua Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom, de 9 de março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (1),
Tendo em conta o artigo 219.o do seu Regimento,
Tendo em conta o convite à apresentação de candidaturas (2),
Tendo em conta a votação realizada na sessão de 16 de dezembro de 2014,
DECIDE:
Eleger Emily O'REILLY para exercer a função de Provedor de Justiça Europeu até ao fim da legislatura.
Feito em Estrasburgo, em 16 de dezembro de 2014.