PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 30. října 2014,
kterým se udělují výjimky z uplatňování nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 452/2008 o vypracovávání a rozvoji statistik o vzdělávání a celoživotním učení, pokud jde o Belgii, Irsko, Francii, Maltu a Finsko
(oznámeno pod číslem C(2014) 7865)
(Pouze anglické, finské, francouzské, maltské, nizozemské a švédské znění je závazné)
(2014/773/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 452/2008 ze dne 23. dubna 2008 o vypracovávání a rozvoji statistik o vzdělávání a celoživotním učení (1), a zejména na čl. 6 odst. 3 uvedeného nařízení,
s ohledem na žádosti podané Belgickým královstvím, Irskem, Francouzskou republikou, Republikou Malta a Finskou republikou,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 452/2008 stanoví společný rámec pro systematické vypracovávání evropských statistik v oblasti vzdělávání a celoživotního učení. Vztahuje se na tvorbu statistik o účasti dospělých na celoživotním učení.
(2)
V čl. 6 odst. 3 nařízení (ES) č. 452/2008 se stanoví, že v případě nutnosti lze pro členské státy přijmout omezené výjimky, které musí být založeny na objektivních důvodech.
(3)
Belgické království, Irsko, Francouzská republika, Republika Malta a Finská republika podaly žádost o výjimky s ohledem na to, že pro dosažení plného souladu s nařízením (ES) č. 452/2008 vyžadují jejich vnitrostátní statistické systémy rozsáhlé úpravy.
(4)
Proto by uvedeným členským státům měly být takovéto výjimky povoleny.
(5)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro Evropský statistický systém,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V Irsku proběhne sběr údajů pro druhé zjišťování o účasti a neúčasti dospělých na celoživotním učení (dále jen „druhé zjišťování o vzdělávání dospělých“) od 1. ledna do 31. prosince 2017. Referenčním obdobím, za které dochází ke sběru údajů o účasti na činnostech celoživotního učení, je dvanáct měsíců před dotazováním.
Ve Francii a Finsku proběhne sběr údajů pro druhé zjišťování o vzdělávání dospělých od 1. ledna do 30. června 2017. Referenčním obdobím, za které dochází ke sběru údajů o účasti na činnostech celoživotního učení, je dvanáct měsíců před dotazováním.
Belgie a Malta předají Komisi (Eurostatu) čisté soubory mikrodat z druhého zjišťování o vzdělávání dospělých do devíti měsíců po skončení období sběru vnitrostátních údajů.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno Belgickému království, Irsku, Francouzské republice, Republice Malta a Finské republice.
V Bruselu dne 30. října 2014.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 30 de outubro de 2014
que concede derrogações na aplicação do Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida no atinente à Bélgica, Irlanda, França, Malta e Finlândia
[notificada com o número C(2014) 7865]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa, finlandesa, francesa, maltesa, neerlandesa e sueca)
(2014/773/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 3,
Tendo em conta os pedidos apresentados pelo Reino da Bélgica, pela Irlanda, pela República Francesa, pela República de Malta e pela República da Finlândia,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 452/2008 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias da educação e da aprendizagem ao longo da vida. O regulamento aplica-se à produção de estatísticas sobre a participação de adultos em aprendizagem ao longo da vida.
(2)
O artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 452/2008 prevê a possibilidade de derrogações limitadas para os Estados-Membros com base em critérios objetivos.
(3)
O Reino da Bélgica, a Irlanda, a República Francesa, a República de Malta e a República da Finlândia apresentaram pedidos de derrogação, devido à necessidade de efetuarem adaptações de grande envergadura nos respetivos sistemas estatísticos nacionais, a fim de cumprirem plenamente o Regulamento (CE) n.o 452/2008.
(4)
Tais derrogações devem, por isso, ser concedidas a esses Estados-Membros.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Na Irlanda, a recolha de dados para o segundo inquérito sobre participação e não-participação de adultos em aprendizagem ao longo da vida (a seguir designado «Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos») deve ter lugar entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2017. O período de referência para a recolha de dados sobre participação em aprendizagem ao longo da vida cobre os 12 meses anteriores à entrevista.
Em França e na Finlândia, a recolha de dados para o Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos deve ter lugar entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2017. O período de referência para a recolha de dados sobre participação em aprendizagem ao longo da vida cobre os 12 meses anteriores à entrevista.
No prazo de nove meses após o termo do período de recolha de dados a nível nacional, a Bélgica e Malta devem enviar à Comissão (Eurostat) ficheiros de microdados «limpos» relativos ao Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a Irlanda, a República Francesa, a República de Malta e a República da Finlândia.
Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2014.