NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 758/2013
ze dne 7. srpna 2013,
kterým se opravuje příloha VI nařízení (ES) Evropského parlamentu a Rady č. 1272/2008 o klasifikaci, označování a balení látek a směsí
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1272/2008 ze dne 16. prosince 2008 o klasifikaci, označování a balení látek a směsí, o změně a zrušení směrnic 67/548/EHS a 1999/45/ES a o změně nařízení (ES) č. 1907/2006 (1), a zejména na článek 53 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Kontrola zjistila chyby v přílohách I, II, IV a V nařízení Komise (ES) č. 790/2009 ze dne 10. srpna 2009, kterým se pro účely přizpůsobení vědeckotechnickému pokroku mění nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1272/2008 o klasifikaci, označování a balení látek a směsí (2). Tyto chyby by proto mělo být opraveny.
(2)
Opravená harmonizovaná klasifikace a označení látek se použije ode dne vstupu tohoto nařízení v platnost. Od dodavatelů by se nemělo vyžadovat, aby znovu označovali a znovu balili látky a směsi, které již byly uvedeny na trh v souladu s nařízením (ES) č. 1272/2008 před vstupem v platnost tohoto nařízení. Dodavatelé by však měli mít možnost dobrovolně používat ustanovení tohoto nařízení pro látky a směsi, které již byly uvedeny na trh.
(3)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného článkem 133 nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1907/2006 ze dne 18. prosince 2006 o registraci, hodnocení, povolování a omezování chemických látek, o zřízení Evropské agentury pro chemické látky, o změně směrnice 1999/45/ES a o zrušení nařízení Rady (EHS) č. 793/93, nařízení Komise (ES) č. 1488/94, směrnice Rady 76/769/EHS a směrnic Komise 91/155/EHS, 93/67/EHS, 93/105/ES a 2000/21/ES (3),
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V části 3 přílohy VI nařízení (ES) č. 1272/2008 se údaje v tabulce 3.1 ve znění přílohy I a II nařízení (ES) č. 790/2009, které odpovídají položkám uvedeným v příloze I tohoto nařízení, nahrazují položkami uvedenými v této příloze.
Článek 2
V části 3 přílohy VI nařízení (ES) č. 1272/2008 se údaje v tabulce 3.2 ve znění přílohy IV a V nařízení (ES) č. 790/2009, které odpovídají položkám uvedeným v příloze II tohoto nařízení, nahrazují položkami uvedenými v této příloze.
Článek 3
Položky uvedené v příloze III tohoto nařízení se doplňují do tabulky 3.1 v části 3 přílohy VI nařízení (ES) č. 1272/2008.
Článek 4
Položky uvedené v příloze IV tohoto nařízení se doplňují do tabulky 3.2 v části 3 přílohy VI nařízení (ES) č. 1272/2008.
Článek 5
Od dodavatelů není požadováno, aby znovu označovali a znovu balili látky uvedené v přílohách k tomuto nařízení, ani látky nebo směsi, které je obsahují, které již byly uvedeny na trh v souladu s nařízením (ES) č. 1272/2008 před vstupem tohoto nařízení v platnost.
Článek 6
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 7. srpna 2013.
REGULAMENTO (UE) N.o 758/2013 DA COMISSÃO
de 7 de agosto de 2013
que corrige o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1), nomeadamente o artigo 53.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Foram detetados erros nos anexos I, II, IV e V do Regulamento (CE) n.o 790/2009 da Comissão, de 10 de agosto de 2009, que altera, para efeitos da sua adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (2). É, portanto, necessário corrigir esses erros.
(2)
A classificação e rotulagem harmonizadas corrigidas das substâncias em causa devem aplicar-se a partir do dia de entrada em vigor do presente regulamento. Os fornecedores não devem ser obrigados a rotular de novo nem a reembalar as substâncias e misturas já colocadas no mercado, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, antes da entrada em vigor do presente regulamento. A título voluntário, os fornecedores devem, no entanto, poder aplicar as disposições do presente regulamento a substâncias e misturas já colocadas no mercado.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído ao abrigo do artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (3).
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, as entradas do quadro 3.1, na versão alterada pelos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 790/2009, correspondentes às entradas constantes do anexo I do presente regulamento são substituídas pelas entradas constantes deste mesmo anexo.
Artigo 2.o
No anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, as entradas do quadro 3.2, na versão alterada pelos anexos IV e V do Regulamento (CE) n.o 790/2009, correspondentes às entradas constantes do anexo II do presente regulamento são substituídas pelas entradas constantes deste mesmo anexo.
Artigo 3.o
As entradas constantes do anexo III do presente regulamento são aditadas ao anexo VI, parte 3, quadro 3.1, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008.
Artigo 4.o
As entradas constantes do anexo IV do presente regulamento são aditadas ao anexo VI, parte 3, quadro 3.2, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008.
Artigo 5.o
Os fornecedores não são obrigados a rotular de novo nem a reembalar as substâncias constantes das listas dos anexos do presente regulamento, nem substâncias e misturas que as contenham, que já tenham colocado no mercado, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, antes da entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 6.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de agosto de 2013.