PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1063/2013
ze dne 30. října 2013,
kterým se mění nařízení (EHS) č. 2454/93, kterým se provádí nařízení Rady (EHS) č. 2913/92, kterým se vydává celní kodex Společenství, pokud jde o používání systému rovnocennosti v odvětví cukru
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2913/92 ze dne 12. října 1992, kterým se vydává celní kodex Společenství (1), a zejména na článek 247 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V bodě 3 přílohy 74 nařízení Komise (EHS) č. 2454/93 (2) je povoleno používat systém rovnocennosti u surového třtinového cukru (kód KN 1701 11 90) a surového řepného cukru (kód KN 1701 12 90), pokud zušlechtěným výrobkem bude bílý cukr (kód KN 1701 99 10).
(2)
Bod 3 přílohy 74 nařízení (EHS) č. 2454/93 však nelze uplatňovat správně, protože v Unii neexistuje pro surový řepný cukr žádný trh.
(3)
Je třeba nalézt řešení, které v souvislosti s použitím rovnocenného zboží zajistí v odvětví cukru právní jistotu.
(4)
Bílý cukr se obvykle získává z cukrové řepy v kontinuálním procesu. Během tohoto procesu nedochází k výrobě surového řepného cukru jako samostatného produktu, a proto jej nelze uvádět na trh. Proto je žádoucí, aby místo surového řepného cukru bylo jako rovnocenné zboží možné používat cukrovou řepu.
(5)
Výtěžnost surového třtinového cukru by se měla vypočítávat podle bodu III odst. 3 části B přílohy IV nařízení Rady (ES) č. 1234/2007 (3), protože se jedná o specifickou metodu výpočtu v odvětví cukru.
(6)
Odkazy na kódy kombinované nomenklatury (KN) v bodě 3 přílohy 74 nařízení (EHS) č. 2454/93 je třeba vzhledem ke změnám v KN aktualizovat.
(7)
Bod 3 v příloze 74 nařízení (EHS) č. 2454/93 by proto měl být odpovídajícím způsobem změněn.
(8)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro celní kodex,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V příloze 74 nařízení (EHS) č. 2454/93 se bod 3 nahrazuje tímto:
„3. Cukr
Jako rovnocenné zboží může být použit surový třtinový cukr ze zemí mimo Unii (kódy KN 1701 13 90 a/nebo 1701 14 90) a cukrová řepa (kód KN 1212 91 80), pokud zušlechtěným výrobkem bude bílý cukr kódu KN 1701 99 10.
Ekvivalentní množství surového třtinového cukru standardní jakosti, jak je vymezena v bodě III části B přílohy IV nařízení Rady (ES) č. 1234/2007 (4), se vypočítá vynásobením množství bílého cukru koeficientem 1.0869565.
Ekvivalentní množství surového třtinového cukru, který není standardní jakosti, se vypočítá vynásobením množství bílého cukru koeficientem získaným vydělením čísla 100 výtěžností surového třtinového cukru. Výtěžnost surového třtinového cukru se vypočítá podle bodu III odst. 3 části B přílohy IV nařízení (ES) č. 1234/2007.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 30. října 2013.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1063/2013 DA COMISSÃO
de 30 de outubro de 2013
que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário no que se refere à utilização do sistema de equivalência no setor do açúcar
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1), nomeadamente o artigo 247.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O ponto 3 do anexo 74 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (2) permite a utilização do sistema de equivalência entre o açúcar de cana em bruto (código NC 1701 11 90) e o açúcar de beterraba em bruto (código NC 1701 12 90), sob condição de serem obtidos produtos compensadores do código NC 1701 99 10 (açúcares brancos).
(2)
No entanto, o ponto 3 do anexo 74 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 não pode ser corretamente aplicado porque não existe um mercado para o açúcar de beterraba em bruto na União.
(3)
Deve ser encontrada uma solução que garanta a segurança jurídica no setor do açúcar no contexto da utilização de mercadorias equivalentes.
(4)
O açúcar branco é geralmente obtido a partir de beterraba sacarina num processo contínuo. O açúcar de beterraba em bruto não é produzido como um produto distinto durante esse processo e, por conseguinte, não pode ser comercializado. Por esta razão, é conveniente permitir a utilização de beterraba sacarina em vez de açúcar de beterraba em bruto como mercadoria equivalente.
(5)
O rendimento do açúcar de cana em bruto deve ser calculado em conformidade com o anexo IV, parte B, ponto III.3, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (3), uma vez que este é um método de cálculo específico no setor do açúcar.
(6)
As referências aos códigos da nomenclatura combinada (NC) no ponto 3 do anexo 74 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 devem ser atualizadas tendo em conta as alterações na NC.
(7)
O ponto 3 do anexo 74 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo 74 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:
«3. Açúcar
É autorizado o recurso à compensação pelo equivalente entre o açúcar de cana em bruto de países terceiros (códigos NC 1701 13 90 e/ou 1701 14 90) e a beterraba sacarina (código NC 1212 91 80) sob condição de serem obtidos produtos compensadores do código NC 1701 99 10 (açúcares brancos).
A quantidade equivalente de açúcar de cana em bruto da qualidade-tipo tal como definida no anexo IV, parte B, ponto III, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (4) deve ser calculada multiplicando a quantidade de açúcar branco pelo coeficiente 1,0869565.
A quantidade equivalente de açúcar de cana em bruto que não seja da qualidade-tipo deve ser calculada multiplicando a quantidade de açúcar branco por um coeficiente que se obtém dividindo 100 pelo rendimento do açúcar de cana em bruto. O rendimento do açúcar de cana em bruto deve ser calculado conforme estabelecido no anexo IV, parte B, ponto III.3, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2013.