NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 446/2014
ze dne 2. května 2014,
kterým se mění nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 295/2008 o strukturální statistice podniků a nařízení Komise (ES) č. 251/2009 a (EU) č. 275/2010, pokud jde o datové soubory, které se sestavují, a kritéria pro hodnocení kvality strukturální statistiky podniků
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 295/2008 ze dne 11. března 2008 o strukturální statistice podniků (1), a zejména na čl. 11 odst. 2 písm. a), b), d), e) a j) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 295/2008 stanovilo společný rámec pro shromažďování, předávání a vyhodnocování evropských statistik o struktuře, činnosti, konkurenceschopnosti a výkonnosti podniků v Evropské unii.
(2)
Aby se produkovaly údaje vzájemně srovnatelné a harmonizované mezi členskými státy, stanovilo nařízení Komise (ES) č. 251/2009 (2) frekvenci sestavování víceletých strukturálních statistik podniků a členění výsledků pro jejich tvorbu.
(3)
Nařízení Komise (EU) č. 275/2010 (3) stanovilo kritéria pro hodnocení kvality a obsah zpráv o kvalitě, jež mají členské státy poskytovat.
(4)
Aby se vyhovělo potřebě lepší mezinárodní srovnatelnosti výsledků, zejména u statistiky podnikání, je nutné aktualizovat seznam ukazatelů tím, že se specifikují datové řady týkající se demografie podniků s alespoň jedním zaměstnancem. Měl by se rovněž stanovit první referenční rok, frekvence a členění výsledků pro tyto ukazatele. Příloha IX nařízení (ES) č. 295/2008 a příloha I nařízení (ES) č. 251/2009 by proto měly být odpovídajícím způsobem změněny.
(5)
Zkušenosti ukázaly, že ukazatele stanovené v přílohách V až VII nařízení (ES) č. 295/2008 není třeba sestavovat se stávající roční frekvencí. Frekvence sestavování by proto měla být upravena na jedenkrát za deset let. Příloha I nařízení (ES) č. 251/2009 by měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(6)
Zprávy o kvalitě statistik, které se sestavují podle přílohy V až VII nařízení (ES) č. 295/2008, již není třeba poskytovat každoročně. Frekvence jejich předávání by proto měla být upravena na jedenkrát za deset let v souladu s požadavky na údaje. Příloha nařízení (EU) č. 275/2010 by měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(7)
Aby se zajistilo lepší sledování pokroku v oblasti inovací v souvislosti se strategií Evropa 2020, vyslovily se zúčastněné strany na unijní i vnitrostátní úrovni pro jednotný integrovaný ukazatel. Tento ukazatel má sloužit mimo jiné k celoevropskému i mezinárodnímu srovnání zaměstnanosti v rychle rostoucích inovativních podnicích. Údaje, jimiž je tento nový ukazatel podložen, je třeba poskytnout co nejdříve, aby jej bylo možné použít již v rámci evropského semestru 2014. Nařízení (ES) č. 295/2008 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(8)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro Evropský statistický systém,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Přílohy I, V, VI, VII a IX nařízení (ES) č. 295/2008 se mění v souladu s přílohou I tohoto nařízení.
Článek 2
Přílohy I a II nařízení (ES) č. 251/2009 se mění v souladu s přílohou II tohoto nařízení.
Článek 3
Příloha nařízení (EU) č. 275/2010 se mění v souladu s přílohou III tohoto nařízení.
Článek 4
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 2. května 2014.
REGULAMENTO (UE) N.o 446/2014 DA COMISSÃO
de 2 de maio de 2014
que altera o Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas e os Regulamentos (CE) n.o 251/2009 e (UE) n.o 275/2010 da Comissão, no que diz respeito às séries de dados a produzir e aos critérios para avaliação da qualidade das estatísticas estruturais das empresas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, relativo às estatísticas estruturais das empresas (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2, alíneas a), b), d), e) e j),
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho estabeleceu um quadro comum para a recolha, transmissão e avaliação das estatísticas europeias sobre a estrutura, a atividade, a competitividade e os resultados das empresas na União Europeia.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 251/2009 da Comissão (2) estabeleceu a frequência da compilação das estatísticas estruturais plurianuais das empresas e a discriminação dos resultados para a produção das estatísticas estruturais das empresas a fim de produzir dados comparáveis e harmonizados entre os Estados-Membros.
(3)
O Regulamento (UE) n.o 275/2010 da Comissão (3) estabeleceu os critérios para avaliação da qualidade e o conteúdo dos relatórios de qualidade a apresentar pelos Estados-Membros.
(4)
É necessário atualizar a lista das características, especificando séries de dados sobre a demografia das empresas com pelo menos uma pessoa ao serviço remunerada, a fim de dar resposta à crescente necessidade de comparabilidade internacional dos resultados, em especial para as estatísticas do empreendedorismo. É necessário também estabelecer o primeiro ano de referência, a frequência e a discriminação dos resultados para estas características. Em consequência, o anexo IX do Regulamento (CE) n.o 295/2008 e o anexo I do Regulamento (CE) n.o 251/2009 devem ser alterados em conformidade.
(5)
A experiência mostra que as características definidas nos anexos V a VII do Regulamento (CE) n.o 295/2008 não são necessárias com a atual frequência anual. A frequência deve, por isso, ser adaptada a uma compilação decenal. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 251/2009 deve ser alterado em conformidade.
(6)
Os relatórios sobre a qualidade das estatísticas compiladas em conformidade com os anexos V a VII do Regulamento (CE) n.o 295/2008 já não são necessários numa base anual. A sua frequência deve, assim, ser adaptada a uma apresentação decenal de acordo com as exigências de dados. O anexo do Regulamento (UE) n.o 275/2010 deve ser alterado em conformidade.
(7)
A fim de garantir um acompanhamento mais eficaz dos progressos da inovação no contexto da estratégia Europa 2020, a União e os intervenientes nacionais defenderam a definição de um indicador integrado único. Este indicador destina-se, designadamente, a aferir comparativamente a evolução do emprego nas empresas inovadores e de elevado crescimento na Europa e no mundo. É urgente dispor de dados relativos a este novo indicador, para que possam ser usados no Semestre Europeu de 2014. Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 295/2008 deve ser alterado em conformidade.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I, V, VI, VII e IX do Regulamento (CE) n.o 295/2008 são alterados em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 251/2009 são alterados em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O anexo do Regulamento (UE) n.o 275/2010 é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de maio de 2014.