PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 880/2014
ze dne 12. srpna 2014,
kterým se mění prováděcí nařízení (EU) č. 540/2011, pokud jde o podmínky schválení účinné látky Cydia pomonella Granulovirus (CpGV)
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1107/2009 ze dne 21. října 2009 o uvádění přípravků na ochranu rostlin na trh a o zrušení směrnic Rady 79/117/EHS a 91/414/EHS (1), a zejména na čl. 13 odst. 2 písm. c) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Účinná látka Cydia pomonella Granulovirus (CpGV) byla zařazena do přílohy I směrnice Rady 91/414/EHS (2) směrnicí Komise 2008/113/ES (3) v souladu s postupem stanoveným v článku 24b nařízení Komise (ES) č. 2229/2004 (4). Od nahrazení směrnice 91/414/EHS nařízením (ES) č. 1107/2009 se tato látka považuje za schválenou podle uvedeného nařízení a je uvedena v části A přílohy prováděcího nařízení Komise (EU) č. 540/2011 (5).
(2)
V souladu s článkem 25a nařízení (ES) č. 2229/2004 předložil Evropský úřad pro bezpečnost potravin (dále jen „úřad“) dne 4. dubna 2012 (6) Komisi své stanovisko k návrhu zprávy o přezkoumání pro látku Cydia pomonella Granulovirus (CpGV). Úřad sdělil své stanovisko k látce Cydia pomonella Granulovirus (CpGV) oznamovateli. Komise vyzvala oznamovatele k předložení připomínek k návrhu zprávy o přezkoumání. Návrh zprávy o přezkoumání a stanovisko úřadu byly přezkoumány členskými státy a Komisí. Návrh zprávy o přezkoumání byl dne 11. července 2014 dokončen v rámci Stálého výboru pro rostliny, zvířata, potraviny a krmiva v podobě zprávy Komise o přezkoumání pro látku Cydia pomonella Granulovirus (CpGV).
(3)
Potvrzuje se, že účinná látka Cydia pomonella Granulovirus (CpGV) se považuje za schválenou podle nařízení (ES) č. 1107/2009.
(4)
V souladu s čl. 13 odst. 2 nařízení (ES) č. 1107/2009, ve spojení s článkem 6 uvedeného nařízení a s ohledem na současné vědecké a technické poznatky, a zejména na nedávno zveřejněné limity mikrobiálních kontaminujících látek v mikrobiálních přípravcích na ochranu rostlin (7), je nezbytné změnit podmínky schválení, zvláště co se týče minimálního stupně čistoty účinné látky a povahy a maximálního obsahu některých nečistot.
(5)
Prováděcí nařízení (EU) č. 540/2011 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro rostliny, zvířata, potraviny a krmiva,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Změna prováděcího nařízení (EU) č. 540/2011
V části A přílohy prováděcího nařízení (EU) č. 540/2011, řádku 198, Cydia pomonella Granulovirus (CpGV), sloupci „čistota“ se slova „Kontaminující mikroorganismy (Bacillus cereus) 1 × 106“ nahrazují tímto: „Minimální koncentrace: 1 × 1013 OT/l (okluzní tělíska/l) a kontaminující mikroorganismy (Bacillus cereus) ve formulovaném výrobku 1 × 107 CFU/g“.
Článek 2
Vstup v platnost
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úřednímvěstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 12. srpna 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 880/2014 DA COMISSÃO
de 12 de agosto de 2014
que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa Cydia pomonella Granulovirus (CpGV)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2, alínea c),
Considerando o seguinte:
(1)
A substância ativa Cydia pomonella Granulovirus (CpGV) foi incluída no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (2) pela Diretiva 2008/113/CE da Comissão (3), em conformidade com o procedimento previsto no artigo 24.o-B do Regulamento (CE) n.o 2229/2004 da Comissão (4). Desde a substituição da Diretiva 91/414/CEE pelo Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esta substância é considerada como tendo sido aprovada ao abrigo desse regulamento e enumerada na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5).
(2)
Em conformidade com o artigo 25.o-A do Regulamento (CE) n.o 2229/2004, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», apresentou à Comissão o seu parecer sobre o projeto de relatório de revisão da substância ativa Cydia pomonella Granulovirus (CpGV), em 4 de abril de 2012 (6). A Autoridade comunicou o seu parecer sobre a substância ativa Cydia pomonella Granulovirus (CpGV) ao notificador. A Comissão convidou o notificador a apresentar os seus comentários sobre o projeto de relatório de revisão. O projeto de relatório de revisão e o parecer da Autoridade foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão. O projeto de relatório de revisão foi finalizado pelo Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, em 11 de julho de 2014, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre a substância ativa Cydia pomonella Granulovirus (CpGV).
(3)
Confirma-se que a substância ativa Cydia pomonella Granulovirus (CpGV) deve ser considerada como tendo sido aprovada ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
(4)
Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, conjugado com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, em particular as orientações recentemente publicadas sobre os limites de contaminantes microbianos em produtos fitofarmacêuticos microbianos (7), é necessário alterar as condições de aprovação, em especial quanto ao grau mínimo de pureza da substância ativa e à natureza e ao teor máximo de determinadas impurezas.
(5)
O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
Na coluna «Pureza», correspondente à linha n.o 198, Cydia pomonella Granulovirus (CpGV), da parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, as palavras «Microrganismos contaminantes (Bacillus cereus) 1 × 106» são substituídas por «Concentração mínima: 1 × 1013 OB/l (corpos de oclusão/l) e Microrganismos contaminantes (Bacillus cereus) no produto formulado 1 × 107 UFC/g».
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de agosto de 2014.