NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 217/2014
ze dne 7. března 2014,
kterým se mění nařízení (ES) č. 2073/2005, pokud jde o salmonelu u jatečně upravených těl prasat
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 852/2004 ze dne 29. dubna 2004 o hygieně potravin (1), a zejména na čl. 4 odst. 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Komise (ES) č. 2073/2005 (2) stanoví mikrobiologická kritéria pro některé mikroorganismy a prováděcí pravidla, která musí provozovatelé potravinářských podniků dodržovat, pokud jde o obecné a zvláštní hygienické požadavky uvedené v článku 4 nařízení (ES) č. 852/2004, a zejména kritérium hygieny výrobního procesu pro salmonelu u jatečně upravených těl prasat za účelem kontroly kontaminace během porážky.
(2)
Evropský úřad pro bezpečnost potravin (EFSA) přijal dne 3. října 2011 vědecké stanovisko o rizicích pro lidské zdraví, na něž se má vztahovat prohlídka masa (prasata) (3), ve kterém dává salmonelu do souvislosti s vysokým rizikem pro veřejné zdraví při konzumaci vepřového masa a doporučuje prevenci kontaminace jatečně upravených těl prasat salmonelou. Úřad EFSA doporučuje mimo jiné posílit kritéria hygieny výrobního procesu pro salmonelu u jatečně upravených těl prasat.
(3)
V zájmu snížení výskytu salmonel u jatečně upravených těl prasat je třeba posílit kontrolu hygieny při porážce v souladu s ustanoveními nařízení Komise (EU) č. 218/2014 ze dne 7. března 2014, kterým se mění přílohy nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 853/2004 a (ES) č. 854/2004 a nařízení Komise (ES) č. 2074/2005 (4), a snížit tak počet pozitivních vzorků.
(4)
Požadavky stanovené v nařízení znamenají pro provozovatele potravinářských podniků úpravy současných postupů. Je proto vhodné umožnit odklad použití tohoto nařízení.
(5)
Nařízení (ES) č. 2073/2005 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat a ani Evropský parlament, ani Rada nevyjádřily s těmito opatřeními nesouhlas,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V kapitole 2 přílohy I nařízení (ES) č. 2073/2005 se řádek 2.1.4 nahrazuje tímto:
„2.1.4
Jatečně upravená těla prasat
Salmonella
50 (5)
3 (6)
nepřítomnost na vyšetřovaném místě jatečně upraveného těla
EN/ISO 6579
jatečně upravená těla po úpravě, ale před chlazením
zlepšení hygieny porážky a přezkoumání procesních kontrol, původu zvířat a opatření biologické bezpečnosti v hospodářstvích původu“
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 1. června 2014.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 7. března 2014.
REGULAMENTO (UE) N.o 217/2014 DA COMISSÃO
de 7 de março de 2014
que altera o Regulamento (CE) n.o 2073/2005 no que diz respeito a Salmonella em carcaças de suínos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão (2) estabelece os critérios microbiológicos para certos microrganismos e as regras de execução a cumprir pelos operadores das empresas do setor alimentar no que diz respeito aos requisitos de higiene gerais e específicos referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004 e, em particular, um critério de higiene dos processos para Salmonella em carcaças de suínos, a fim de controlar a contaminação durante o abate.
(2)
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) adotou, em 3 de outubro de 2011, um parecer científico sobre os perigos para a saúde pública a abranger pela inspeção da carne (de suíno) (3), que identifica Salmonella como um elevado risco para a saúde pública relacionado com o consumo de carne de suíno, e recomenda a prevenção da contaminação das carcaças de suínos com Salmonella. A AESA recomenda, nomeadamente, reforçar o critério de higiene dos processos para Salmonella em carcaças de suínos.
(3)
A fim de reduzir a prevalência de Salmonella em carcaças de suínos, o controlo em matéria de higiene durante o abate deve ser reforçado em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 218/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014, que altera os anexos dos Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (CE) n.o 2074/2005 (4) e, consequentemente, o número de amostras positivas deveria ser reduzido.
(4)
Os requisitos previstos no regulamento implicam a adaptação das práticas atuais dos operadores das empresas do setor alimentar. Por conseguinte, é conveniente permitir um atraso na aplicação do presente regulamento.
(5)
O Regulamento (CE) n.o 2073/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No capítulo 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2073/2005, a entrada 2.1.4 passa a ter a seguinte redação:
«2.1.4.
Carcaças de suínos
Salmonella
50 (5)
3 (6)
Ausência na área testada em cada carcaça
EN/ISO 6579
Carcaças após a preparação mas antes da refrigeração
Melhoria da higiene no abate e reexame das modalidades de controlo dos processos e da origem dos animais, bem como das medidas de biossegurança nas explorações de origem»
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de junho de 2014.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2014.