ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 26. září 2013,
kterým se mění rozhodnutí 1999/70/ES o schválení externích auditorů národních centrálních bank, pokud jde o externího auditora Banco de España
(2013/481/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Protokol (č. 4) o statutu Evropského systému centrálních bank a Evropské centrální banky, připojený ke Smlouvě o Evropské unii a ke Smlouvě o fungování Evropské unie, a zejména na čl. 27 odst. 1 tohoto protokolu,
s ohledem na doporučení Evropské centrální banky ECB/2013/32 ze dne 2. září 2013 Radě Evropské unie o externím auditorovi Banco de España (1),
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Účetnictví Evropské centrální banky (ECB) a národních centrálních bank Eurosystému ověřují nezávislí externí auditoři doporučení Radou guvernérů ECB a schválení Radou Evropské unie.
(2)
Mandát stávajícího externího auditora Banco de España skončil po provedení auditu za účetní rok 2012. Je proto nezbytné jmenovat nového externího auditora od účetního roku 2013.
(3)
Banco de España si jako svého externího auditora pro účetní roky 2013 až 2017 vybrala společnost KPMG Auditores, S.L.
(4)
Rada guvernérů ECB doporučila, aby externím auditorem Banco de España pro účetní roky 2013 až 2017 byla jmenována společnost KPMG Auditores, S.L.
(5)
Je vhodné řídit se doporučením Rady guvernérů ECB a odpovídajícím způsobem změnit rozhodnutí Rady 1999/70/ES (2),
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V článku 1 rozhodnutí 1999/70/ES se odstavec 3 nahrazuje tímto:
„3. KPMG Auditores, S.L. se schvaluje jako externí auditor Banco de España pro účetní roky 2013 až 2017.“
Článek 2
Toto rozhodnutí nabývá účinku dnem oznámení.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno Evropské centrální bance.
V Bruselu dne 26. září 2013.
DECISÃO DO CONSELHO
de 26 de setembro de 2013
que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Banco de España
(2013/481/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Protocolo (n.o 4) relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o, n.o 1,
Tendo em conta a Recomendação BCE/2013/32 do Banco Central Europeu, de 2 de setembro de 2013, ao Conselho da União Europeia relativa à designação do auditor externo do Banco de España (1),
Considerando o seguinte:
(1)
As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais do Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
(2)
O mandato do atual auditor externo do Banco de España cessou com a revisão das contas do exercício de 2012. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novo auditor externo a partir do exercício de 2013.
(3)
O Banco de España selecionou KPMG Auditors, S.L. como seu auditor externo para os exercícios de 2013 a 2017.
(4)
O Conselho do BCE recomendou a designação de KPMG Auditors, S.L. como auditor externo do Banco de España para os exercícios de 2013 a 2017.
(5)
É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE (2) do Conselho nesse sentido,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 1.oda Decisão 1999/70/CE, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:
«3. KPMG Auditors, S.L. são aprovados como auditores externos do Banco de España para os exercícios de 2013 a 2017.».
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos no dia da sua notificação.
Artigo 3.o
O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.
Feito em Bruxelas, em 26 de setembro de 2013.