NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 97/2014
ze dne 3. února 2014,
kterým se mění příloha III nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 110/2008 o definici, popisu, obchodní úpravě, označování a ochraně zeměpisných označení lihovin
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 110/2008 ze dne 15. ledna 2008 o definici, popisu, obchodní úpravě, označování a ochraně zeměpisných označení lihovin a o zrušení nařízení Rady (EHS) č. 1576/89 (1), a zejména na čl. 17 odst. 8 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Postupem podle čl. 17 odst. 1 nařízení (ES) č. 110/2008 požádalo sdružení Asociación Nacional de Fabricantes de Alcoholes y Licores, guatemalský subjekt zřízený podle guatemalského práva, o zápis produktu „Ron de Guatemala“ jako zeměpisného označení do přílohy III uvedeného nařízení. „Ron de Guatemala“ je rum, který se tradičně vyrábí v Guatemale.
(2)
Podle čl. 17 odst. 6 nařízení (ES) č. 110/2008 byly hlavní specifikace technické dokumentace produktu „Ron de Guatemala“ zveřejněny v Úředním věstníku Evropské unie (2) pro účely postupu podávání námitek.
(3)
V souladu s čl. 17 odst. 7 nařízení (ES) č. 110/2008 Francie a několik francouzských výrobců rumu vznesli námitky vůči zápisu produktu „Ron de Guatemala“ jako zeměpisného označení, a to na základě odůvodnění, že specifikace produktu a definice rumu podle guatemalských právních předpisů, na něž technická dokumentace odkazuje, neodpovídají definici rumu v kategorii 1 přílohy II uvedeného nařízení ani ostatním požadavkům uvedeného nařízení, zejména pokud jde o zákaz používat při výrobě rumu látky určené k aromatizaci, barviva a sladidla a o pravidla pro používané suroviny, pro kvalitu přidávané vody a pro uvádění údaje o staření v popisu, obchodní úpravě a označování produktu.
(4)
Žádost o zápis produktu „Ron de Guatemala“ obsahuje podrobný popis produktu, který odpovídá definici rumu v kategorii 1 přílohy II nařízení (ES) č. 110/2008 i ostatním požadavkům uvedeného nařízení. Z tohoto popisu vyplývá, že výrobní pravidla, která se na „Ron de Guatemala“ použijí, jsou přísnější než v případě standardního rumu vyráběného v této zemi.
(5)
Žádost o zápis produktu „Ron de Guatemala“ jako zeměpisného označení splňuje podmínky článku 17 nařízení (ES) č. 110/2008. Na základě specifikací technické dokumentace dospěla Komise k závěru, že tento produkt splňuje příslušné požadavky práva Unie.
(6)
S ohledem na výše uvedené dospěla Komise k závěru, že odůvodnění námitek vůči zápisu zeměpisného označení „Ron de Guatemala“ do přílohy III nařízení (ES) č. 110/2008, jež se týká nesplnění podmínek podle uvedeného nařízení, není opodstatněné.
(7)
Název „Ron de Guatemala“ by měl být zapsán jako zeměpisné označení do přílohy III nařízení (ES) č. 110/2008.
(8)
Nařízení (ES) č. 110/2008 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(9)
Opatření upravená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro lihoviny,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V příloze III nařízení (ES) č. 110/2008 se v kategorii výrobku „1. Rum“ doplňuje nová položka, která zní:
„Ron de Guatemala
Guatemala“
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 3. února 2014.
REGULAMENTO (UE) N.o 97/2014 DA COMISSÃO
de 3 de fevereiro de 2014
que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 8,
Considerando o seguinte:
(1)
A Asociación Nacional de Fabricantes de Alcoholes y Licores, organismo guatemalteco instituído em conformidade com o direito da Guatemala, requereu o registo de «Ron de Guatemala», como indicação geográfica, no anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008, nos termos do procedimento estabelecido no artigo 17.o, n.o 1, do mesmo regulamento. «Ron de Guatemala» é um rum produzido tradicionalmente na Guatemala.
(2)
Nos termos do artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008, as especificações principais da ficha técnica do produto «Ron de Guatemala» foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia (2) para efeitos do procedimento de objeção.
(3)
Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 110/2008, a França e vários produtores franceses de rum apresentaram objeções ao registo de «Ron de Guatemala» como indicação geográfica, com base na alegação de que as especificações do produto e a definição de «rum» na legislação guatemalteca, para a qual remete a ficha técnica, não seriam consentâneas com a definição de «rum» enquanto categoria 1 do anexo II do referido regulamento nem com as outras disposições do mesmo regulamento, em especial no que respeita à proibição da utilização de aromatizantes, corantes e edulcorantes na produção de rum, às matérias-primas a utilizar, à qualidade da água a adicionar e à indicação do envelhecimento na designação, apresentação ou rotulagem do produto.
(4)
O pedido de registo de «Ron de Guatemala» inclui uma descrição pormenorizada do produto consentânea com a definição de «rum» enquanto categoria 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008 e com as outras disposições do mesmo regulamento. A descrição do produto mostra que a regulamentação da produção do «Ron de Guatemala» é mais estrita do que a aplicável ao rum genérico produzido no país.
(5)
O pedido de registo de «Ron de Guatemala» como indicação geográfica satisfaz as condições estabelecidas no artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 110/2008. Com base nas especificações constantes da ficha técnica, a Comissão considera que o produto satisfaz as disposições aplicáveis do direito da União.
(6)
A Comissão considera sem fundamento, portanto, a alegação em que se basearam as objeções ao registo da indicação geográfica «Ron de Guatemala» no anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008, segundo a qual não seriam respeitadas as condições estabelecidas nesse regulamento.
(7)
A denominação «Ron de Guatemala» deve ser registada como indicação geográfica no anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008.
(8)
O Regulamento (CE) n.o 110/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
(9)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Bebidas Espirituosas,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 é aditada a seguinte entrada à categoria de produto 1, «Rum»:
«Ron de Guatemala
Guatemala».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2014.