PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 763/2013
ze dne 7. srpna 2013,
kterým se mění nařízení (ES) č. 637/2009, pokud jde o klasifikaci některých druhů rostlin za účelem posouzení vhodnosti názvů odrůd
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 2002/53/ES ze dne 13. června 2002 o Společném katalogu odrůd druhů zemědělských rostlin (1), a zejména na čl. 9 odst. 6 uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Rady 2002/55/ES ze dne 13. června 2002 o uvádění osiva zeleniny na trh (2), a zejména čl. 9 odst. 6 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Třídy stanovené v příloze I nařízení Komise (ES) č. 637/2009 ze dne 22. července 2009, kterým se stanoví prováděcí pravidla ke vhodnosti názvů odrůd druhů zemědělských rostlin a zeleniny (3), by v případě některých druhů měly být upraveny tak, aby zohledňovaly změny v mezinárodním botanickém systému klasifikace. Odrůdový úřad Společenství tyto změny zahrnul již v listopadu 2012 do „Pokynů s vysvětlivkami k článku 63 nařízení Rady (ES) č. 2100/94 ze dne 27. července 1994 o odrůdových právech Společenství“.
(2)
Nařízení (ES) č. 637/2009 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(3)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro osivo a sadbu v zemědělství, zahradnictví a lesnictví,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha I nařízení (ES) č. 637/2009 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 7. srpna 2013.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 763/2013 DA COMISSÃO
de 7 de agosto de 2013
que altera o Regulamento (CE) n.o 637/2009, no que se refere à classificação de determinadas espécies vegetais para efeitos da avaliação da adequação das denominações das variedades
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 6,
Tendo em conta a Diretiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (2), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 6,
Considerando o seguinte:
(1)
No que diz respeito a determinadas espécies, as classes estabelecidas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 637/2009 da Comissão, de 22 de julho de 2009, que estabelece as regras de execução relativas à adequação das denominações das variedades das espécies de plantas agrícolas e das espécies de plantas hortícolas (3), devem ser adaptadas para ter em conta as alterações na classificação botânica internacional. O Instituto Comunitário das Variedades Vegetais já incluiu, em novembro de 2012, essas alterações nas «Orientações com notas explicativas sobre o artigo 63.o do Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho, de 27 de julho de 1994, relativo ao regime comunitário de proteção das variedades vegetais».
(2)
O Regulamento (CE) n.o 637/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 637/2009 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de agosto de 2013.