ROZHODNUTÍ RADY 2014/220/SZBP,
ze dne 15. dubna 2014,
kterým se mění rozhodnutí 2013/34/SZBP o vojenské misi Evropské unie s cílem přispět k výcviku malijských ozbrojených sil (EUTM Mali)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 42 odst. 4 a čl. 43 odst. 2 této smlouvy,
s ohledem na návrh vysoké představitelky Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dne 17. ledna 2013 Rada přijala rozhodnutí 2013/34/SZBP (1) o vojenské misi Evropské unie s cílem přispět k výcviku malijských ozbrojených sil (EUTM Mali).
(2)
Dne 18. února 2013 přijala Rada rozhodnutí 2013/87/SZBP (2) o zahájení mise EUTM Mali.
(3)
Dne 17. prosince 2013 doporučil Politický a bezpečnostní výbor, aby byl mandát mise EUTM Mali prodloužen o dva roky, tedy do dne 18. května 2016.
(4)
Je rovněž třeba stanovit finanční referenční částku určenou na pokrytí výdajů souvisejících s misí EUTM Mali na období od 19. května 2014 do 18. května 2016.
(5)
Rozhodnutí 2013/34/SZBP by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Rozhodnutí 2013/34/SZBP se mění takto:
1)
V článku 10 se odstavec 2 nahrazuje tímto:
„2. Finanční referenční částka určená na krytí společných nákladů mise EUTM Mali na období od 19. května 2014 do 18. května 2016 činí 27 700 000 EUR. Procentní sazba referenční částky podle čl. 25 odst. 1 rozhodnutí 2011/871/SZBP se stanoví na 0 %.“.
2)
V článku 12 se odstavec 2 nahrazuje tímto:
„2. Mandát mise EUTM Mali končí dnem 18. května 2016.“.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Lucembursko dne 15. dubna 2014.
DECISÃO 2014/220/PESC DO CONSELHO
de 15 de abril de 2014
que altera a Decisão 2013/34/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 17 de janeiro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/34/PESC (1) relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali).
(2)
Em 18 de fevereiro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/87/PESC (2) relativa ao lançamento da EUTM Mali.
(3)
Em 17 de dezembro de 2013, o Comité Político e de Segurança recomendou que o mandato da EUTM Mali fosse prorrogado por um período de dois anos, até 18 de maio de 2016.
(4)
Deverá ser fixado o montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUTM Mali durante o período compreendido entre 19 de maio de 2014 e 18 de maio de 2016.
(5)
A Decisão 2013/34/PESC deverá ser alterada em conformidade,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2013/34/PESC é alterada do seguinte modo:
1)
O artigo 10.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redação:
«2. O montante de referência financeira para os custos comuns da EUTM Mali para o período de 19 de maio de 2014 a 18 de maio de 2016 é de 27 700 000EUR. A percentagem do montante de referência a que se refere o artigo 25.o, n.o 1, da Decisão 2011/871/PESC é fixada em 0 %.»
2)
O artigo 12.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redação:
«2. O mandato da EUTM Mali cessa em 18 de maio de 2016.»
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 15 de abril de 2014.