NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 147/2013
ze dne 13. února 2013,
kterým se mění nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1099/2008 o energetické statistice, pokud jde o provádění aktualizací pro měsíční a roční energetické statistiky
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1099/2008 ze dne 22. října 2008 o energetické statistice (1), a zejména na čl. 4 odst. 3 a článek 8 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice Evropského parlamentu a Rady 2004/8/ES ze dne 11. února 2004 o podpoře kombinované výroby tepla a elektřiny založené na poptávce po užitečném teple na vnitřním trhu s energií (2) a směrnice Evropského parlamentu a Rady 2006/32/ES ze dne 5. dubna 2006 o energetické účinnosti u konečného uživatele a o energetických službách (3) požadují, aby členské státy předávaly kvantitativní energetické údaje. Pro sledování pokroku dosaženého při plnění cílů stanovených v uvedených směrnicích jsou potřebné podrobné a aktuální energetické údaje, které se shromažďují harmonizovaným způsobem s vysokou kvalitou. Uvedené zpravodajské povinnosti jsou nezbytné mimo jiné pro dosahování cílů týkajících se energetické účinnosti, a měly by být tudíž i nadále trvalým prvkem vývoje právního rámce EU v této oblasti; část těchto údajů je již Komisi (Eurostatu) předávána a tyto údaje jsou Komisí (Eurostatem) zavedeny jako roční energetické statistiky.
(2)
Nařízení (ES) č. 1099/2008 stanoví společný rámec pro vypracovávání, předávání, hodnocení a rozšiřování srovnatelných energetických statistik v Unii.
(3)
Energetická statistika je velmi dynamickou statistickou oblastí vzhledem k intenzivnímu vývoji politik Unie, technologickému pokroku a k významu, který má stanovení cílů Unie na základě energetických údajů. Proto jsou třeba pravidelné aktualizace, aby byla sladěna statistická oblast působnosti s rostoucími nebo měnícími se potřebami.
(4)
Nařízení (ES) č. 1099/2008 svěřilo Komisi prováděcí pravomoci, pokud jde o úpravy statistických příloh. K první takové úpravě došlo v roce 2010; od té doby byla provedena nová vylepšení a úpravy jak u měsíčních, tak u ročních statistik, a je proto třeba je zohlednit.
(5)
Komise vypracovala požadované aktualizace a s členskými státy projednala proveditelnost, náklady na tvorbu, důvěrnost a zpravodajské zatížení.
(6)
Nařízení (ES) č. 1099/2008 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(7)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro evropský statistický systém,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Přílohy nařízení (ES) č. 1099/2008 se nahrazují přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Nařízení Komise (EU) č. 844/2010 (4) se zrušuje.
Odkazy na zrušené nařízení se považují za odkazy na toto nařízení.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 13. února 2013.
REGULAMENTO (UE) N.o 147/2013 DA COMISSÃO
de 13 de fevereiro de 2013
que altera o Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia, no que se refere às atualizações das estatísticas mensais e anuais da energia
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, relativo às estatísticas da energia (1), nomeadamente os artigos 4.o, n.o 3, e 8.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Diretiva 2004/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, relativa à promoção da cogeração com base na procura de calor útil no mercado interno da energia (2) e a Directiva 2006/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2006, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos (3) exigem que os Estados-Membros forneçam dados quantitativos sobre energia. Para acompanhar os progressos na prossecução dos objetivos estabelecidos nestas diretivas, são necessários dados sobre a energia pormenorizados e atualizados, os quais devem ser recolhidos de forma harmonizada e com qualidade. Tais obrigações de comunicação de informação são essenciais para a prossecução dos objetivos de eficiência energética, pelo que permanecem um elemento constante do enquadramento normativo da UE nesta área. Uma parte destes dados já são comunicados, sendo apurados no âmbito das estatísticas anuais da energia pela Comissão (Eurostat).
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1099/2008 estabelece um quadro comum para a produção, transmissão, avaliação e difusão de estatísticas da energia comparáveis na União.
(3)
As estatísticas da energia abrangem um domínio estatístico muito dinâmico devido ao intenso desenvolvimento das políticas da União, ao progresso tecnológico e à importância de basear as metas da União em dados sobre energia. Assim, são necessárias atualizações regulares para alinhar o âmbito das estatísticas com necessidades crescentes ou novas.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 1099/2008 conferiu à Comissão competências de execução para proceder ao ajustamento dos anexos estatísticos. O primeiro ajustamento teve lugar em 2010. Desde então houve novas melhorias e novos ajustamentos das estatísticas mensais e anuais, que devem por isso ser considerados.
(5)
A Comissão desenvolveu as atualizações necessárias e debateu com os Estados-Membros a viabilidade, os custos de produção, a confidencialidade e os encargos de comunicação.
(6)
O Regulamento (CE) n.o 1099/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos do Regulamento (CE) n.o 1099/2008 são substituídos pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
É revogado o Regulamento (UE) n.o 844/2010 da Comissão (4).
As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2013.