NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 859/2013
ze dne 5. září 2013,
kterým se provádí nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 808/2004 o statistice Společenství o informační společnosti
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 808/2004 ze dne 21. dubna 2004 o statistice Společenství o informační společnosti (1), a zejména na čl. 8 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 808/2004 stanoví společný rámec pro systematickou tvorbu evropských statistik o informační společnosti.
(2)
Prováděcí opatření jsou zapotřebí k určení údajů, které mají být poskytnuty za účelem tvorby statistik v rámci modulu 1: „Podniky a informační společnost“ a v rámci modulu 2: „Jednotlivci, domácnosti a informační společnost“, a ke stanovení lhůt pro jejich předání.
(3)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro Evropský statistický systém,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Údaje, které mají být předány za účelem tvorby evropských statistik o informační společnosti, jak stanoví čl. 3 odst. 2 a článek 4 nařízení (ES) č. 808/2004 v modulu 1: „Podniky a informační společnost“ a v modulu 2: „Jednotlivci, domácnosti a informační společnost“, jsou vymezeny v příloze I a II tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 5. září 2013.
REGULAMENTO (UE) N.o 859/2013 DA COMISSÃO
de 5 de setembro de 2013
que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 808/2004 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias sobre a sociedade da informação.
(2)
São necessárias medidas de aplicação para determinar os dados a fornecer com vista à elaboração das estatísticas mencionadas no módulo 1, «As empresas e a sociedade da informação», e no módulo 2, «Indivíduos, agregados domésticos privados e sociedade da informação», assim como os respetivos prazos de transmissão.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os dados a transmitir para a produção de estatísticas europeias sobre a sociedade da informação referidos no artigo 3.o, n.o 2, e no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004, no módulo 1, «As empresas e a sociedade da informação», e no módulo 2, «Indivíduos, agregados domésticos privados e sociedade da informação», devem ser os especificados nos anexos I e II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de setembro de 2013.