PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 726/2014
ze dne 30. června 2014,
kterým se mění nařízení Rady (ES) č. 992/95, pokud jde o novou celní kvótu Unie pro upraveného sledě obecného pocházejícího z Norska
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 992/95 ze dne 10. dubna 1995 o otevření a správě celních kvót Společenství pro některé zemědělské produkty a produkty rybolovu pocházející z Norska (1), a zejména na čl. 5 odst. 1 písm. b) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Rozhodnutím Rady 2014/343/EU (2) byly v důsledku přistoupení Chorvatské republiky k Evropské unii schváleny podpis a prozatímní provádění dodatkového protokolu k dohodě mezi Evropským hospodářským společenstvím a Norským královstvím.
(2)
Dodatkový protokol stanoví novou celní kvótu pro určité množství upraveného sledě obecného pocházejícího z Norska za účelem propuštění do volného oběhu v Evropské unii.
(3)
Za účelem provedení nové celní kvóty je třeba změnit nařízení (ES) č. 992/95.
(4)
Nová celní kvóta by se měla používat po dobu dvanácti měsíců. V souladu s rozhodnutím 2014/343/EU se použije ode dne, kdy se začne provádět prozatímní dodatkový protokol. Toto nařízení by se tudíž mělo použít od stejného data.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro celní kodex,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V příloze nařízení (ES) č. 992/95 se doplňuje tato řádka:
„09.0859
ex 1604 12 91
ex 1604 12 99
10
11
19
Sledi, kořenění a/nebo naložení v octu, ve slaném nálevu
Od 1.8.2014 do 31.7.2015
1 400 tun čisté odkapané hmotnosti
0“
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 1. srpna 2014.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 30. června 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 726/2014 DA COMISSÃO
de 30 de junho de 2014
que altera o Regulamento (CE) n.o 992/95 do Conselho no que se refere a um novo contingente pautal da União para preparações de arenque originárias da Noruega
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 992/95 do Conselho, de 10 de abril de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e da pesca, originários da Noruega (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, alínea b),
Considerando o seguinte:
(1)
Pela Decisão 2014/343/UE do Conselho (2), a assinatura e a aplicação provisória de um protocolo adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega na sequência da adesão da República da Croácia à União Europeia foram aprovadas.
(2)
O protocolo adicional prevê um novo contingente pautal para introdução em livre prática na União Europeia de certas preparações de arenque originárias da Noruega.
(3)
É necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 992/95, a fim de implementar os novos contingentes pautais.
(4)
O novo contingente pautal deve ser aplicado durante um período de doze meses. Em conformidade com a Decisão 2014/343/UE, é aplicável a partir da data de aplicação provisória do protocolo adicional. O presente regulamento deve, pois, aplicar-se a partir da mesma data.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É aditada a seguinte entrada ao anexo do Regulamento (CE) n.o 992/95:
«09.0859
ex 1604 12 91
ex 1604 12 99
10
11
19
Arenques, com especiarias, e/ou vinagre, em salmoura
De 1.8.2014 a 31.7.2015
1 400 toneladas (peso líquido escorrido)
0»
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de agosto de 2014.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de junho de 2014.