ROZHODNUTÍ RADY 2014/22/SZBP
ze dne 20. ledna 2014,
kterým se mění rozhodnutí 2013/353/SZBP, kterým se mění a prodlužuje mandát zvláštního zástupce Evropské unie pro jižní Kavkaz a krizi v Gruzii
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na článek 28, čl. 31 odst. 2 a článek 33 této smlouvy,
s ohledem na návrh vysoké představitelky Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dne 25. srpna 2011 přijala Rada rozhodnutí 2011/518/SZBP (1) o jmenování pana Philippa LEFORTA zvláštním zástupcem Evropské unie pro jižní Kavkaz a krizi v Gruzii.
(2)
Dne 2. července 2013 přijala Rada rozhodnutí 2013/353/SZBP (2) prodlužující mandát zvláštního zástupce EU do 30. června 2014 a stanovící finanční referenční částka do 31. prosince 2013.
(3)
Měla by být stanovena nová finanční referenční částka na období od 1. ledna 2014 do 30. června 2014,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Článek 5 rozhodnutí 2013/353/SZBP se mění takto:
a)
v odstavci 1 se doplňuje nový pododstavec, který zní:
„Finanční referenční částka určená na krytí výdajů souvisejících s mandátem zvláštního zástupce EU v období od 1. ledna 2014 do 30. června 2014 činí 1 040 000 EUR.“;
b)
v odstavci 2 se první věta nahrazuje tímto:
„Výdaje financované částkou stanovenou v odst. 1 prvním pododstavci jsou způsobilé ode dne 1. července 2013.“
Článek 2
Vstup v platnost
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
Použije se ode dne 1. ledna 2014.
V Bruselu dne 20. ledna 2014.
DECISÃO 2014/22/PESC DO CONSELHO
de 20 de janeiro de 2014
que altera a Decisão 2013/353/PESC que altera e prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o artigo 31.o, n.o 2, e o artigo 33.o,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 25 de agosto de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/518/PESC (1) que nomeou Philippe LEFORT Representante Especial da União Europeia (REUE) para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia.
(2)
Em 2 de julho de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/353/PESC (2) que prorroga o mandato do REUE até 30 de junho de 2014 e que estabelece o montante de referência financeira até 31 de dezembro de 2013.
(3)
Deverá ser estabelecido um novo montante de referência financeira que cubra o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 30 de junho de 2014,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 5.o da Decisão 2013/353/PESC é alterado do seguinte modo:
a)
No n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:
«O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 30 de junho de 2014 é de 1 040 000 EUR.»;
b)
No n.o 2, a primeira frase é substituída pela seguinte:
«As despesas financiadas pelo montante fixado no primeiro parágrafo do n.o 1 são elegíveis a partir de 1 de julho de 2013.».
Artigo 2.o
Entrada em vigor
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014.
Feito em Bruxelas, em 20 de janeiro de 2014.