PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 29. listopadu 2013
o zřízení Evropské sítě infrastruktur pro klinický výzkum (ECRIN) jako konsorcia evropské výzkumné infrastruktury (ECRIN-ERIC)
(2013/713/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 723/2009 ze dne 25. června 2009 o právním rámci Společenství pro konsorcium evropské výzkumné infrastruktury (ERIC) (1), a zejména na čl. 6 odst. 1 písm. a) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Spolková republika Německo, Španělské království, Francouzská republika, Italská republika a Portugalská republika požádaly Komisi o zřízení Evropské sítě infrastruktur pro klinický výzkum (ECRIN) jako konsorcia evropské výzkumné infrastruktury (ECRIN-ERIC).
(2)
Francouzská republika byla Spolkovou republikou Německo, Španělským královstvím, Italskou republikou a Portugalskou republikou vybrána jako hostitelský členský stát konsorcia ECRIN-ERIC.
(3)
Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného podle článku 20 nařízení (ES) č. 723/2009,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
1. Zřizuje se Evropská síť infrastruktur pro klinický výzkum jako konsorcium evropské výzkumné infrastruktury s názvem ECRIN-ERIC.
2. Stanovy konsorcia ECRIN-ERIC jsou uvedeny v příloze. Tyto stanovy musí být pravidelně aktualizovány a zpřístupněny veřejnosti na internetových stránkách konsorcia ECRIN-ERIC a v jeho sídle.
3. Základní prvky stanov konsorcia ECRIN-ERIC, jejichž změny musí být schváleny Komisí v souladu s čl. 11 odst. 1 nařízení (ES) č. 723/2009, jsou uvedeny v článcích 1, 2, 3, 11, 12, 14, 15, 19 a 20.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost třetím dnem po zveřejnění v Úředním věstníku Evropské unie.
V Bruselu dne 29. listopadu 2013.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 29 de novembro de 2013
relativa à criação da Rede de Infraestruturas Europeias de Investigação Clínica (ECRIN) sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ECRIN-ERIC)
(2013/713/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 723/2009 do Conselho, de 25 de junho de 2009, relativo ao quadro jurídico comunitário aplicável ao Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC) (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
A República Federal da Alemanha, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana e a República Portuguesa solicitaram à Comissão a criação da Rede de Infraestruturas Europeias de Investigação Clínica (ECRIN) sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ECRIN-ERIC).
(2)
A República Francesa foi escolhida pela República Federal da Alemanha, o Reino de Espanha, a República Italiana e a República Portuguesa como Estado-Membro de acolhimento do Consórcio ECRIN-ERIC.
(3)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 723/2009,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. É estabelecida a Rede de Infraestruturas Europeias de Investigação Clínica, sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação designada ECRIN-ERIC.
2. Os Estatutos do Consórcio ECRIN-ERIC são estabelecidos no anexo. Os presentes Estatutos devem ser mantidos atualizados e colocados à disposição do público no sítio web do Consórcio ECRIN-ERIC e na sua sede social.
3. Os elementos essenciais dos Estatutos do Consórcio ECRIN-ERIC cuja alteração exige a aprovação pela Comissão, nos termos do artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 723/2009, são estabelecidos nos artigos 1.o, 2.o, 3.o, 11.o, 12.o, 14.o, 15.o, 19.o e 20.o.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2013.