ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU EUFOR RCA/1/2014
ze dne 19. února 2014
o jmenování velitele sil EU pro vojenskou operaci Evropské unie ve Středoafrické republice (EUFOR RCA)
(2014/103/SZBP)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na článek 38 této smlouvy,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2014/73/SZBP ze dne 10. února 2014 o vojenské operaci Evropské unie ve Středoafrické republice (EUFOR RCA) (1), a zejména na článek 5 uvedeného rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Článkem 5 rozhodnutí 2014/73/SZBP zmocnila Rada Politický a bezpečnostní výbor k přijímání rozhodnutí o jmenování velitele sil EU pro EUFOR RCA.
(2)
Velitel operace EU doporučil jmenovat velitelem sil EU pro EUFOR RCA brigádního generála Thierryho LIONA.
(3)
Vojenský výbor EU toto doporučení podporuje.
(4)
V souladu s článkem 5 Protokolu č. 22 o postavení Dánska, připojeného ke Smlouvě o Evropské unii a ke Smlouvě o fungování Evropské unie, se Dánsko neúčastní vypracovávání a provádění těch rozhodnutí a činností Unie, které mají vliv na obranu,
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Brigádní generál Thierry LION je jmenován velitelem sil EU pro vojenskou operaci Evropské unie ve Středoafrické republice (EUFOR RCA).
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 19. února 2014.
DECISÃO EUFOR RCA/1/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 19 de fevereiro de 2014
que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUFOR RCA)
(2014/103/PESC)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão 2014/73/PESC do Conselho, de 10 de fevereiro de 2014, relativa a uma operação militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUFOR RCA) (1), nomeadamente o artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 5.o da Decisão 2014/73/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da UE para a EUFOR RCA.
(2)
O Comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do Brigadeiro-General Thierry LION como Comandante da Força da UE para a EUFOR RCA.
(3)
O Comité Militar da UE apoia essa recomendação.
(4)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Brigadeiro-General Thierry LION é nomeado Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUFOR RCA).
Artigo 2.o
A presente decisão entra vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2014.