PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1148/2013
ze dne 14. listopadu 2013,
kterým se zrušuje zápis názvu zapsaného v rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení (Wernesgrüner Bier (CHZO))
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 1151/2012 ze dne 21. listopadu 2012 o režimech jakosti zemědělských produktů a potravin (1), a zejména na čl. 54 odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízením (EU) č. 1151/2012 bylo zrušeno a nahrazeno nařízení Rady (ES) č. 510/2006 ze dne 20. března 2006 o ochraně zeměpisných označení a označení původu zemědělských produktů a potravin (2).
(2)
Německo podalo v souladu s článkem 12 nařízení Rady (ES) č. 510/2006, následně nahrazeným článkem 54 nařízení (EU) č. 1151/2012, žádost o zrušení zápisu názvu „Wernesgrüner Bier“.
(3)
V souladu s čl. 6 odst. 2 nařízení (ES) č. 510/2006 byla žádost Německa o zrušení zápisu názvu „Wernesgrüner Bier“ zveřejněna v Úředním věstníku Evropské unie (3).
(4)
Protože Komisi nebyla podána námitka podle článku 7 nařízení (ES) č. 510/2006, zápis tohoto názvu musí být zrušen.
(5)
Na základě těchto skutečností musí být tedy tento název vymazán z rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro politiku jakosti zemědělských produktů,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Zápis názvu uvedeného v příloze tohoto nařízení se zrušuje.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 14. listopadu 2013.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1148/2013 DA COMISSÃO
de 14 de novembro de 2013
que cancela o registo de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Wernesgrüner Bier (IGP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 54.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (UE) n.o 1151/2012 revoga e substitui o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2).
(2)
A Alemanha apresentou um pedido de cancelamento do registo da denominação «Wernesgrüner Bier», previsto no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, substituído pelo artigo 54.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.
(3)
Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 510/2006, o pedido de cancelamento da denominação «Wernesgrüner Bier», apresentado pela Alemanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (3).
(4)
Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o registo desta denominação deve ser cancelado.
(5)
À luz dos elementos supra, a denominação deve, pois, ser suprimida do Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É cancelado o registo da denominação que consta do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2013.