РЕШЕНИЕ НА СЪВЕТА
от 28 януари 2014 година
за назначаване на осем члена и седем заместник-члена от Португалия в Комитета на регионите
(2014/47/ЕС)
СЪВЕТЪТ НА ЕВРОПЕЙСКИЯ СЪЮЗ,
като взе предвид Договора за функционирането на Европейския съюз, и по-специално член 305 от него,
като взе предвид предложението на правителството на Португалия,
като има предвид, че:
(1)
На 22 декември 2009 г. и на 18 януари 2010 г. Съветът прие решения 2009/1014/ЕС (1) и 2010/29/ЕС (2) за назначаване на членове и заместник-членове на Комитета на регионите за периода от 26 януари 2010 г. до 25 януари 2015 г.
(2)
След изтичането на мандата на г-н José CORREIA, г-н Manuel FREXES, г-н Francisco MESQUITA MACHADO, г-н Carlos PINTO, г-н Carlos PINTO DE SÁ, г-н Joaquim RAPOSO, г-н Rui RIO и г-н Fernando RUAS се освободиха осем места за членове на Комитета на регионите.
(3)
След изтичането на мандата на г-н Álvaro AMARO, г-н António BORGES, г-н Joaquim DIAS VALENTE, г-н Carlos MARTA, г-н António Jorge NUNES, г-н Vítor PROENÇA и г-н Jaime SOARES се освободиха седем места за заместник-членове на Комитета на регионите,
ПРИЕ НАСТОЯЩОТО РЕШЕНИЕ:
Член 1
Назначават се в Комитета на регионите за остатъка от мандата, а именно до 25 януари 2015 г.:
а)
за членове:
-
г-н José Agostinho RIBAU ESTEVES, Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
-
г-н Álvaro DOS SANTOS AMARO, Presidente da Câmara Municipal da Guarda
-
г-н José Maria DA CUNHA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo
-
г-н Basílio Adolfo DE MENDONÇA HORTA DA FRANCA, Presidente da Câmara Municipal de Sintra
-
г-н António Gonçalves BRAGANÇA FERNANDES, Presidente da Câmara Municipal da Maia
-
г-н Carlos Manuel RODRIGUES PINTO DE SÁ, Presidente da Câmara Municipal de Évora
-
г-н João Nuno FERREIRA GONÇALVES DE AZEVEDO, Presidente da Câmara Municipal de Mangualde
-
г-н Filipe SOROMENHO GOMES, Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
и
б)
за заместник-членове:
-
г-н Luís Manuel DOS SANTOS CORREIA, Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco
-
г-н Francisco Manuel LOPES, Presidente da Câmara Municipal de Lamego
-
г-н Paulo Jorge FRAZÃO BATISTA SANTOS, Presidente da Câmara Municipal da Batalha
-
г-н Vitor Manuel MARTINS GUERREIRO, Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel
-
г-н António BENJAMIM PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Esposende
-
г-н Vitor Manuel CHAVES DE CARO PROENÇA, Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal
-
г-н Luís Miguel CORREIA ANTUNES, Presidente da Câmara Municipal da Lousã.
Член 2
Настоящото решение влиза в сила в деня на приемането му.
Съставено в Брюксел на 28 януари 2014 година.
DECISÃO DO CONSELHO
de 28 de janeiro de 2014
que nomeia oito membros portugueses e sete suplentes portugueses do Comité das Regiões
(2014/47/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a proposta do Governo Português,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2) que nomeiam os membros e os suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015.
(2)
Vagaram oito lugares de membro do Comité das Regiões na sequência da cessação do mandato de José CORREIA, Manuel FREXES, Francisco MESQUITA MACHADO, Carlos PINTO, Carlos PINTO DE SÁ, Joaquim RAPOSO, Rui RIO e Fernando RUAS.
(2)
Vagaram sete lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência da cessação do mandato de Álvaro AMARO, António BORGES, Joaquim DIAS VALENTE, Carlos MARTA, António Jorge NUNES, Vítor PROENÇA e Jaime SOARES,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2015:
a)
Na qualidade de membro:
-
José Agostinho RIBAU ESTEVES, Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
-
Álvaro DOS SANTOS AMARO, Presidente da Câmara Municipal da Guarda
-
José Maria DA CUNHA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo
-
Basílio Adolfo DE MENDONÇA HORTA DA FRANCA, Presidente da Câmara Municipal de Sintra
-
António Gonçalves BRAGANÇA FERNANDES, Presidente da Câmara Municipal da Maia
-
Carlos Manuel RODRIGUES PINTO DE SÁ, Presidente da Câmara Municipal de Évora
-
João Nuno FERREIRA GONÇALVES DE AZEVEDO, Presidente da Câmara Municipal de Mangualde
-
Luís Filipe SOROMENHO GOMES, Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
bem como
b)
Na qualidade de suplente:
-
Luís Manuel DOS SANTOS CORREIA, Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco
-
Francisco Manuel LOPES, Presidente da Câmara Municipal de Lamego
-
Paulo Jorge FRAZÃO BATISTA SANTOS, Presidente da Câmara Municipal da Batalha
-
Vítor Manuel MARTINS GUERREIRO, Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel
-
António BENJAMIM PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Esposende
-
Vítor Manuel CHAVES DE CARO PROENÇA, Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal
-
Luís Miguel CORREIA ANTUNES, Presidente da Câmara Municipal da Lousã.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 28 de janeiro de 2014.