NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 656/2011
ze dne 7. července 2011,
kterým se provádí nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1185/2009 o statistice pesticidů, pokud jde o definice a seznam účinných látek
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1185/2009 ze dne 25. listopadu 2009 o statistice pesticidů (1), a zejména na čl. 5 odst. 2 a odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 1185/2009 vytváří nový rámec pro vytváření srovnatelných evropských statistik o prodeji a používání pesticidů.
(2)
V souladu s čl. 5 odst. 2 nařízení (ES) č. 1185/2009 je nezbytné přijmout definici pojmu „ošetřená plocha“ uvedeného v oddíle 2 přílohy II uvedeného nařízení, protože by v zájmu srovnatelnosti měl být vykládán a používán v celé Unii jednotně.
(3)
V souladu s čl. 5 odst. 3 nařízení (ES) č. 1185/2009 by Komise měla pravidelně, avšak nejméně každých pět let, upravit seznam látek, které mají být sledovány, a jejich klasifikaci do kategorií přípravků a chemických skupin uvedených v příloze III. Seznam v příloze uvedeného rozhodnutí byl naposledy aktualizován v roce 2006, a je tedy nutné ho znovu aktualizovat a pokrýt tak období od roku 2010 do roku 2015.
(4)
Vzhledem k počtu látek a složitosti identifikace správných sloučenin a jejich klasifikace je pro národní statistické úřady obtížné řádně vytvořit potřebné nástroje pro sběr informací o použití a uvádění na trh. Proto by se měly zařadit jen ty látky, kterým přidělila identifikační číslo jedna nebo obě hlavní mezinárodně uznávané instituce pro registraci chemických sloučenin a pesticidů: Chemical Abstracts Service Americké chemické společnosti (CAS) a Collaborative International Pesticides Analytical Council (CIPAC).
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro evropský statistický systém,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Pojmem „ošetřená plocha“ uvedeným v oddíle 2 přílohy II nařízení (ES) č. 1185/2009 se rozumí základní ošetřená plocha, definovaná jako „výměra plodiny, která byla alespoň jednou ošetřena danou účinnou látkou, nezávisle na počtu ošetření“.
Článek 2
Příloha III nařízení (ES) č. 1185/2009 se nahrazuje přílohou tohoto nařízení.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 7. července 2011.
REGULAMENTO (UE) N.o 656/2011 DA COMISSÃO
de 7 de Julho de 2011
que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas, no que se refere às definições e à lista de substâncias activas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo às estatísticas sobre pesticidas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.os 2 e 3,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1185/2009 estabelece um novo quadro para a produção de estatísticas europeias comparáveis sobre as vendas e a utilização de pesticidas.
(2)
Nos termos do disposto no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1185/2009, é necessário aprovar a definição de «área tratada» a que se refere o anexo II, secção 2, do referido regulamento, uma vez que deve ser entendida e aplicada de modo uniforme em toda a União Europeia, a bem da comparabilidade.
(3)
Nos termos do disposto no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1185/2009, a Comissão deve adaptar regularmente, pelo menos de cinco em cinco anos, a lista de substâncias a abranger e a sua classificação em categorias de produtos e classes químicas, nos termos do anexo III. A fim de cobrir o período 2010-2015, a lista em anexo ao referido regulamento carece de actualização, dado que foi actualizada pela última vez em 2006.
(4)
O número de substâncias assim como a complexidade da correcta identificação dos compostos e da classificação dificulta a tarefa das autoridades estatísticas nacionais no sentido de criar os instrumentos adequados necessários à recolha de informações sobre a utilização e a colocação nos mercados. Por conseguinte, só deveriam incluir-se as substâncias a que foi atribuído um número de identificação por pelo menos uma das duas instituições principais internacionalmente reconhecidas para o registo de compostos químicos ou de pesticidas, o Chemical Abstracts Service (CAS) da Sociedade Americana de Química e o Collaborative International Pesticides Analytical Council (CIPAC).
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A expressão «área tratada», referida no anexo II, secção 2, do Regulamento (CE) n.o 1185/2009, significa a área de base tratada, definida como «a área física da cultura tratada pelo menos uma vez com uma determinada substância activa, independentemente do número de aplicações».
Artigo 2.o
O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1185/2009 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 2011.