PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 414/2012
ze dne 15. května 2012,
kterým se mění nařízení (ES) č. 554/2008, pokud jde o minimální obsah a minimální doporučenou dávku přípravku enzymu 6-fytázy jako doplňkové látky přidané do krmiv pro výkrm krůt
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1831/2003 ze dne 22. září 2003 o doplňkových látkách používaných ve výživě zvířat (1), a zejména na čl. 13 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Přípravek enzymu 6-fytázy (EC 3.1.3.26), jenž patří do kategorie doplňkových látek „zootechnické doplňkové látky“, byl povolen nařízením Komise (ES) č. 554/2008 (2) na deset let jako doplňková látka k použití pro výkrm kuřat, nosnice, výkrm krůt, výkrm kachen a pro selata po odstavu.
(2)
V souladu s čl. 13 odst. 3 nařízení (ES) č. 1831/2003 navrhl držitel povolení změnu podmínek povolení dotčeného přípravku snížením jeho minimálního obsahu a minimální doporučené dávky z 1 000 FTU/kg na 500 FTU/kg kompletního krmiva, pokud jde o použití pro výkrm krůt. K žádosti byly přiloženy příslušné podpůrné údaje.
(3)
Evropský úřad pro bezpečnost potravin dospěl ve svém stanovisku ze dne 13. listopadu 2011 k závěru, že dotčený přípravek může zlepšit využití fosforu při výkrmu krůt při požadované minimální dávce 500 FTU/kg (3) kompletního krmiva.
(4)
Podmínky stanovené v článku 5 nařízení (ES) č. 1831/2003 jsou splněny.
(5)
Nařízení (ES) č. 554/2008 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Nařízení (ES) č. 554/2008 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 15. května 2012.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 414/2012 DA COMISSÃO
de 15 de maio de 2012
que altera o Regulamento (CE) n.o 554/2008 no que se refere ao teor mínimo e à dose mínima recomendada de uma preparação enzimática de 6-fitase como aditivo em alimentos para perus de engorda
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
Uma preparação enzimática de 6-fitase (EC 3.1.3.26), pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos», foi autorizada por dez anos como aditivo em alimentos para frangos de engorda, galinhas poedeiras, patos de engorda, perus de engorda e em leitões desmamados, pelo Regulamento (CE) n.o 554/2008 da Comissão (2).
(2)
Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o titular da autorização propôs alterar os termos da autorização da preparação em causa através da redução do seu conteúdo mínimo e da dose mínima recomendada de 1 000 FTU/kg para 500 FTU/kg de alimento completo, no que se refere à utilização para perus de engorda. O referido pedido foi acompanhado de dados de apoio relevantes.
(3)
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos concluiu, no seu parecer de 13 de novembro de 2011, que a preparação em causa tem potencial para melhorar a utilização de fósforo em perus de engorda na dose mínima requerida de 500 FTU/kg (3) de alimento completo.
(4)
Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(5)
O Regulamento (CE) n.o 554/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 554/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de maio de 2012.