ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU EUSEC/2/2010
ze dne 8. října 2010
o jmenování vedoucího poradní a pomocné mise Evropské unie pro reformu bezpečnostního sektoru v Demokratické republice Kongo (EUSEC RD Congo)
(2010/610/SZBP)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na článek 38 této smlouvy,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2010/565/SZBP ze dne 21. září 2010 o poradní a pomocné misi Evropské unie pro reformu bezpečnostního sektoru v Demokratické republice Kongo (EUSEC RD Congo) (1), a zejména na článek 8 uvedeného rozhodnutí,
s ohledem na návrh vysoké představitelky Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku,
vzhledem k tomu, že podle článku 8 rozhodnutí 2010/565/SZBP zmocnila Rada Politický a bezpečnostní výbor mino jiné k přijímání rozhodnutí o jmenování vedoucího mise,
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Vedoucím poradní a pomocné mise Evropské unie pro reformu bezpečnostního sektoru v Demokratické republice Kongo (EUSEC RD Congo) je jmenován pan António MARTINS.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem 1. října 2010.
V Bruselu dne 8. října 2010.
DECISÃO EUSEC/2/2010 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 8 de Outubro de 2010
relativa à nomeação do Chefe da Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Sector da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo)
(2010/610/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão 2010/565/PESC do Conselho, de 21 de Setembro de 2010, relativa à Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Sector da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo) (1), nomeadamente o artigo 8.o,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte: Nos termos do artigo 8.o da Decisão 2010/565/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões subsequentes respeitantes à nomeação do Chefe de Missão,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
António MARTINS é nomeado Chefe da Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Sector da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo).
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor em 1 de Outubro de 2010.
Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 2010.