ROZHODNUTÍ EVROPSKÉ CENTRÁLNÍ BANKY
ze dne 29. listopadu 2010
o schválení objemu emise mincí v roce 2011
(ECB/2010/25)
(2010/751/EU)
RADA GUVERNÉRŮ EVROPSKÉ CENTRÁLNÍ BANKY,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na čl. 128 odst. 2 této smlouvy,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2010/416/EU ze dne 13. července 2010 v souladu s čl. 140 odst. 2 Smlouvy o přijetí eura Estonskem ke dni 1. ledna 2011 (1), a zejména na článek 1 uvedeného rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Evropská centrální banka (ECB) má od 1. ledna 1999 výlučné právo schvalovat objem mincí vydávaných členskými státy, jejichž měnou je euro.
(2)
Výjimka ve vztahu k Estonsku uvedená v článku 4 aktu o přistoupení z roku 2003 byla zrušena s účinkem ode dne 1. ledna 2011.
(3)
Šestnáct členských států, jejichž měnou je euro, a Estonsko předložily ECB ke schválení své odhady objemu euromincí, které mají být vydány v roce 2011, doplněné vysvětlivkami o metodologii odhadu,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Schválení objemu euromincí, které mají být vydány v roce 2011
ECB schvaluje objem euromincí, které mají vydat členské státy, jejichž měnou je euro, v roce 2011, jak je uvedeno v této tabulce:
(v milionech EUR)
Emise mincí určených pro peněžní oběh a emise sběratelských mincí (nikoli pro peněžní oběh) v roce 2011
Belgie
178,3
Německo
629
Estonsko
48,4
Irsko
44,4
Řecko
54,5
Španělsko
180
Francie
300
Itálie
262,4
Kypr
15,6
Lucembursko
30
Malta
6,8
Nizozemsko
64
Rakousko
277
Portugalsko
30
Slovinsko
36
Slovensko
42,2
Finsko
60
Článek 2
Závěrečné ustanovení
Toto rozhodnutí je určeno členským státům, jejichž měnou je euro, a Estonsku.
Ve Frankfurtu nad Mohanem dne 29. listopadu 2010.
DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 29 de Novembro de 2010
relativa à aprovação do limite de emissão de moeda metálica em 2011
(BCE/2010/25)
(2010/751/UE)
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 128.o,
Tendo em conta a Decisão 2010/416/EU do Conselho, de 13 de Julho de 2010, em conformidade com o n.o 2 do artigo 140.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Estónia em 1 de Janeiro de 2011 (1), nomeadamente o seu artigo 1.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Desde 1 de Janeiro de 1999 que o Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo de aprovar os volumes de emissão de moeda metálica pelos Estados-Membros cuja moeda é o euro.
(2)
A derrogação em favor da Estónia a que o artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003 se refere foi revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.
(3)
Os 16 Estados-Membros cuja moeda é o euro, assim como a Estónia, submeteram à aprovação do BCE as respectivas estimativas de volume de moedas de euro a emitir em 2011, acompanhadas de notas explicativas quanto ao método de previsão utilizado,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Aprovação dos limites de emissão de moedas de euro em 2011
O BCE aprova pela presente os limites de emissão de moedas metálicas de euro relativos a 2011 e correspondentes a cada Estado-Membro cuja moeda é o euro, de acordo com o seguinte quadro:
(em milhões de EUR)
Emissão de moedas destinadas à circulação e emissão de moedas de colecção (não destinadas a circulação) em 2011
Bélgica
178,3
Alemanha
629
Estónia
48,4
Irlanda
44,4
Grécia
54,5
Espanha
180
França
300
Itália
262,4
Chipre
15,6
Luxemburgo
30
Malta
6,8
Países Baixos
64
Áustria
277
Portugal
30
Eslovénia
36
Eslováquia
42,2
Finlândia
60
Artigo 2.o
Disposição final
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros cuja moeda é o euro e a Estónia.
Feito em Frankfurt am Main, em 29 de Novembro de 2010.