NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 555/2012
ze dne 22. června 2012,
kterým se mění nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 184/2005 o statistice Společenství týkající se platební bilance, mezinárodního obchodu službami a přímých zahraničních investic, pokud jde o aktualizaci požadavků na údaje a definic
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 184/2005 o statistice Společenství týkající se platební bilance, mezinárodního obchodu službami a přímých zahraničních investic (1), a zejména na článek 10 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 184/2005 stanoví společný rámec pro systematickou tvorbu statistik Unie o platební bilanci, mezinárodním obchodu službami a přímých zahraničních investicích.
(2)
S ohledem na hospodářské a technické změny je třeba aktualizovat požadavky na údaje a definice nařízení (ES) č. 184/2005, aby byly uvedeny v soulad s mezinárodními normami, které stanoví obecná pravidla pro sestavování statistik platební bilance, mezinárodního obchodu službami a přímých zahraničních investic.
(3)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro platební bilanci,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Přílohy nařízení (ES) č. 184/2005 se nahrazují zněním uvedeným v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se od 1. ledna 2014.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 22. června 2012.
REGULAMENTO (UE) N.o 555/2012 DA COMISSÃO
de 22 de junho de 2012
que altera o Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005, relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro no que respeita à atualização das exigências em matéria de dados e às definições
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro (1), nomeadamente o artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 184/2005 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas da União sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro.
(2)
É necessário atualizar as exigências em matéria de dados e as definições do Regulamento (CE) n.o 184/2005, tendo em conta a evolução económica e técnica, adaptando-as em consonância com as normas internacionais que preveem as regras gerais para a compilação de estatísticas sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Balanças de Pagamentos,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos do Regulamento (CE) n.o 184/2005 são substituídos pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de junho de 2012.