PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 751/2012
ze dne 16. srpna 2012,
kterým se opravuje nařízení Komise (ES) č. 1235/2008, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 834/2007, pokud jde o opatření pro dovoz ekologických produktů ze třetích zemí
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 834/2007 ze dne 28. června 2007 o ekologické produkci a označování ekologických produktů a o zrušení nařízení (EHS) č. 2092/91 (1), a zejména na čl. 33 odst. 3 a čl. 38 písm. d) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V příloze IV nařízení Komise (ES) č. 1235/2008 (2) ve znění přílohy II prováděcího nařízení (EU) č. 508/2012 (3) je uveden seznam kontrolních subjektů a kontrolních orgánů, které jsou oprávněny provádět kontroly a vydávat potvrzení ve třetích zemích pro účely rovnocennosti.
(2)
Pokud jde o subjekty CERES Certification of Environmental Standards GmbH, Ecocert SA a Istituto Mediterraneo di Certificazione s.r.l., byly v uvedeném seznamu opomenuty některé třetí země, číselné kódy a kategorie produktů. V případě subjektu Ecocert SA kromě toho chybí odkaz na výjimku pro produkty, na něž se uvedené nařízení vztahuje.
(3)
Příloha IV nařízení (ES) č. 1235/2008 by proto měla být odpovídajícím způsobem opravena.
(4)
V zájmu právní jistoty by se toto nařízení mělo uplatňovat ode dne použití přílohy II prováděcího nařízení (EU) č. 508/2012.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem regulativního Výboru pro ekologickou produkci,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha IV nařízení (EC) č. 1235/2008 se opravuje v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se od 1. července 2012.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 16. srpna 2012.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 751/2012 DA COMISSÃO
de 16 de agosto de 2012
que retifica o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente os artigos 33.o, n.o 3, e 38.o, alínea d),
Considerando o seguinte:
(1)
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 508/2012 (3), estabelece a lista dos organismos de controlo e das autoridades de controlo competentes para realizar os controlos e emitir certificados nos países terceiros para efeitos de equivalência.
(2)
No texto relativo à «CERES Certification of Environmental Standards GmbH», à «Ecocert SA» e ao «Istituto Mediterraneo di Certificazione s.r.l.», alguns países terceiros, números de código e categorias de produtos foram omitidos da lista. Foi também omitida, para a «Ecocert SA», uma referência a uma exceção no que respeita aos produtos abrangidos.
(3)
Por conseguinte, o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 deve ser retificado em conformidade.
(4)
Por razões de segurança jurídica, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da data de aplicação do anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 508/2012.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação da Produção Biológica,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é retificado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de julho de 2012.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de agosto de 2012.