SMĚRNICE KOMISE 2011/37/EU
ze dne 30. března 2011,
kterou se mění příloha II směrnice Evropského parlamentu a Rady 2000/53/ES o vozidlech s ukončenou životností
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Evropského parlamentu a Rady 2000/53/ES ze dne 18. září 2000 o vozidlech s ukončenou životností (1), a zejména na čl. 4 odst. 2 písm. b) uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice 2000/53/ES zakazuje použití olova, rtuti, kadmia nebo šestimocného chromu pro materiály a součásti vozidel uvedené na trh po 1. červenci 2003 kromě případů uvedených v příloze II uvedené směrnice a za podmínek v ní upřesněných. Komise v souladu s čl. 4 odst. 2 písm. b) směrnice 2000/53/ES má pravidelně pozměňovat přílohu II uvedené směrnice v závislosti na technickém a vědeckém pokroku.
(2)
V příloze II ke směrnici 2000/53/ES jsou uvedeny materiály a součásti vozidel vyňaté ze zákazu stanoveném v čl. 4 odst. 2 písm. a) uvedené směrnice. Vozidla uvedená na trh před skončením platnosti dotyčné výjimky mohou obsahovat olovo, rtuť, kadmium nebo šestimocný chrom v materiálech a součástech uvedených v příloze II směrnice 2000/53/ES.
(3)
Některé materiály a součásti obsahující olovo, rtuť, kadmium nebo šestimocný chrom by měly být i nadále vyňaty ze zákazu podle čl. 4 odst. 2 písm. a) směrnice 2000/53/ES, neboť používání těchto látek v těchto specifických materiálech a součástech je stále z technického nebo vědeckého hlediska nevyhnutelné. Je proto vhodné prodloužit platnost uvedených výjimek do doby, než se bude možné používání zakázaných látek vyhnout.
(4)
Použití olova v termoelektrických materiálech v zařízeních ke snížení emisí CO2 rekuperací tepla z výfukových plynů v motorových vozidlech je v současné době technicky a vědecky nevyhnutelné. Uvedené materiály by proto měly být dočasně vyňaty ze zákazu stanoveného v čl. 4 odst. 2 písm. a) směrnice 2000/53/ES.
(5)
Některé materiály a součásti obsahující olovo, rtuť, kadmium nebo šestimocný chrom by měly být nadále vyňaty ze zákazu podle čl. 4 odst. 2 písm. a) směrnice 2000/53/ES, aniž by bylo stanoveno datum ukončení platnosti, neboť používání těchto látek ve specifických materiálech a součástech uvedených v příloze II uvedené směrnice je stále z technického nebo vědeckého hlediska nevyhnutelné.
(6)
V příloze II směrnice 2000/53/ES se stanoví, že náhradní díly uvedené na trh po 1. červenci 2003, které se používají pro vozidla uvedená na trh před 1. červencem 2003, se vyjímají z ustanovení čl. 4 odst. 2 písm. a) uvedené směrnice. Tato výjimka umožňuje opravu vozidel uvedených na trh před vstupem zákazu stanoveného v daném článku v platnost, a to náhradními díly, které splňují stejné požadavky v oblasti kvality a bezpečnosti jako díly, kterými bylo vozidlo původně vybaveno.
(7)
Na náhradní díly pro vozidla uvedená na trh po 1. červenci 2003, ale před uplynutím platnosti příslušné výjimky přílohy II směrnice 2000/53/ES, se uvedená výjimka nevztahuje. Náhradní díly pro tato vozidla by proto neměly obsahovat těžké kovy, i když se používají místo dílů, které původně těžké kovy obsahovaly.
(8)
V některých případech je technicky nemožné opravit vozidla jinými náhradními díly než původními, neboť by to znamenalo změny v rozměrech a funkčních vlastnostech celého systému vozidla. Tyto náhradní díly nelze použít v systémech vozidel vyrobených původně s díly obsahujícími těžké kovy, takže tato vozidla nelze opravit, a pravděpodobně bude třeba je předčasně zlikvidovat. Přílohu II směrnice 2000/53/ES je proto třeba změnit tak, aby bylo možné tato vozidla opravit.
(9)
Směrnice 2000/53/ES by tedy měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(10)
Opatření stanovená touto směrnicí jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného podle čl. 18 odst. 1 směrnice Evropského parlamentu a Rady 2006/12/ES ze dne 5. dubna 2006 o odpadech (2),
PŘIJALA TUTO SMĚRNICI:
Článek 1
Příloha II směrnice 2000/53/ES se nahrazuje zněním uvedeným v příloze této směrnice.
Článek 2
Členské státy uvedou v účinnost právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí nejpozději do 31. prosince 2011.
Článek 3
Tato směrnice vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Článek 4
Tato směrnice je určena členským státům.
V Bruselu dne 30. března 2011.
DIRECTIVA 2011/37/UE DA COMISSÃO
de 30 de Março de 2011
que altera o anexo II da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, alínea b),
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2000/53/CE proíbe a utilização de chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente nos materiais e componentes dos veículos comercializados a partir de 1 de Julho de 2003, com excepção dos casos enunciados no anexo II da directiva e nas condições aí especificadas. De acordo com o artigo 4.o, n.o 2, alínea b), da Directiva 2000/53/CE, o anexo II da mesma deve ser regularmente adaptado pela Comissão ao progresso científico e técnico.
(2)
O anexo II da Directiva 2000/53/CE enumera os materiais e componentes de veículos isentos da proibição estabelecida no referido artigo 4.o, n.o 2, alínea a). Os veículos comercializados antes da data de termo de uma determinada isenção podem conter chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente nos materiais e componentes enumerados no anexo II da Directiva 2000/53/CE.
(3)
Determinados materiais e componentes contendo chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente devem continuar isentos da proibição estabelecida no artigo 4.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 2000/53/CE, dado que a utilização dessas substâncias nos materiais e componentes específicos em causa continua a ser inevitável de um ponto de vista científico ou técnico. É, pois, conveniente prorrogar o prazo dessas isenções até ser possível evitar a utilização das substâncias proibidas.
(4)
A utilização de chumbo em materiais termoeléctricos utilizados na indústria automóvel, em aplicações que reduzem as emissões de CO2 através da recuperação do calor dos gases de escape, é ainda técnica e cientificamente inevitável. Esses materiais devem, portanto, ficar temporariamente isentos da proibição estabelecida no artigo 4.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 2000/53/CE.
(5)
Determinados materiais e componentes contendo chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente devem continuar isentos, sem data-limite, da proibição estabelecida no artigo 4.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 2000/53/CE, dado que a utilização dessas substâncias nos materiais e componentes específicos enumerados no anexo II da mesma directiva continua a ser inevitável de um ponto de vista científico ou técnico.
(6)
O anexo II da Directiva 2000/53/CE estabelece que as peças sobressalentes comercializadas após 1 de Julho de 2003 e destinadas a utilização em veículos comercializados até 1 de Julho de 2003 estão isentas do disposto no artigo 4.o, n.o 2, alínea a), da mesma directiva. Esta isenção permite a reparação dos veículos comercializados antes da entrada em vigor da proibição estabelecida nesse artigo com peças sobressalentes que satisfaçam requisitos de qualidade e segurança idênticos aos aplicáveis às peças com que os veículos foram originalmente equipados.
(7)
As peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados após 1 de Julho de 2003, mas antes da data de termo de uma determinada isenção do anexo II da Directiva 2000/53/CE, não são abrangidas por essa isenção. Por conseguinte, as peças sobressalentes para esses veículos não devem conter metais pesados, mesmo que sejam utilizadas para substituir peças que originalmente os continham.
(8)
Em determinados casos é tecnicamente impossível proceder à reparação de veículos com peças sobressalentes diferentes das originais, dado que isso exigiria alterações nas propriedades dimensionais e funcionais de sistemas completos dos veículos. Não sendo então possível utilizar peças sobressalentes diferentes das originais nos sistemas em causa, originalmente fabricados com peças que continham metais pesados, os veículos em questão não poderiam ser reparados, podendo ser necessário proceder prematuramente à eliminação dos mesmos. O anexo II da Directiva 2000/53/CE deve, pois, ser alterado de modo a possibilitar a reparação destes veículos.
(9)
A Directiva 2000/53/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.
(10)
As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 18.o, n.o 1, da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa aos resíduos (2),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
O anexo II da Directiva 2000/53/CE é substituído pelo texto do anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até 31 de Dezembro de 2011, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2011.