NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 336/2011
ze dne 7. dubna 2011,
kterým se mění nařízení (ES) č. 1292/2008, pokud jde o používání doplňkové látky Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 v krmivech obsahujících diclazuril, monensin sodný a nikarbazin
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1831/2003 ze dne 22. září 2003 o doplňkových látkách používaných ve výživě zvířat (1), a zejména na čl. 13 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 1831/2003 stanoví povolení doplňkových látek používaných ve výživě zvířat a důvody a postupy, na jejichž základě se povolení uděluje.
(2)
Nařízení (ES) č. 1831/2003 stanoví možnost změny povolení doplňkové látky na základě žádosti držitele povolení a stanoviska Evropského úřadu pro bezpečnost potravin (dále jen „úřad“).
(3)
Použití přípravku mikroorganismů Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 bylo nařízením Komise (ES) č. 1292/2008 ze dne 18. prosince 2008 o povolení přípravku Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 (Ecobiol a Ecobiol plus) jako doplňkové látky (2) povoleno pro výkrm kuřat na období deseti let.
(4)
Držitel povolení předložil žádost o změnu povolení této doplňkové látky, aby bylo možné ji používat v krmivech obsahujících kokcidiostatika monensin sodný, diclazuril, nikarbazin, robenidin hydrochlorid, salinomycinát sodný, lasalocid sodný, narasin/nikarbazin, maduramicin amonný, dekochinát nebo semduramicinát sodný pro výkrm kuřat. Držitel povolení předložil na podporu své žádosti příslušné údaje.
(5)
Úřad dospěl ve svém stanovisku ze dne 9. listopadu 2010 k závěru, že doplňková látka Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 je kompatibilní s diclazurilem, monensinem sodným a nikarbazinem (3).
(6)
Podmínky stanovené v článku 5 nařízení (ES) č. 1831/2003 jsou splněny.
(7)
Nařízení (EC) č. 1292/2008 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(8)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha nařízení (EC) č. 1292/2008 se nahrazuje zněním uvedeným v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 7. dubna 2011.
REGULAMENTO (UE) N.o 336/2011 DA COMISSÃO
de 7 de Abril de 2011
que altera o Regulamento (CE) n.o 1292/2008 no que diz respeito à utilização do aditivo para a alimentação animal Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 em alimentos para animais que contenham diclazuril, monensina de sódio e nicarbazina
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a possibilidade de se alterar a autorização de um aditivo para a alimentação animal na sequência de um pedido do detentor da autorização e de um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»).
(3)
A utilização da preparação do microrganismo Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 foi autorizada por um período de 10 anos em frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1292/2008 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008, relativo à autorização da preparação Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 (Ecobiol e Ecobiol plus) como aditivo em alimentos para animais (2).
(4)
O detentor da autorização apresentou um pedido de alteração da autorização do referido aditivo a fim de permitir a sua utilização em alimentos para animais que contenham os coccidiostáticos monensina de sódio, diclazuril, nicarbazina, cloridrato de robenidina, salinomicina de sódio, lasalocida de sódio, narasina/nicarbazina, maduramicina de amónio, decoquinato ou semduramicina de sódio destinados a frangos de engorda. O detentor da autorização apresentou os dados pertinentes para fundamentar o seu pedido.
(5)
No parecer emitido a 9 de Novembro de 2010, a Autoridade concluiu que o aditivo Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 é compatível com as substâncias diclazuril, monensina de sódio e nicarbazina (3).
(6)
Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(7)
O Regulamento (CE) n.o 1292/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 1292/2008 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 2011.