ROZHODNUTÍ EVROPSKÉHO PARLAMENTU, RADY, KOMISE, SOUDNÍHO DVORA EVROPSKÉ UNIE, ÚČETNÍHO DVORA, EVROPSKÉHO HOSPODÁŘSKÉHO A SOCIÁLNÍHO VÝBORU A VÝBORU REGIONŮ
ze dne 29. června 2012,
kterým se mění rozhodnutí 2009/496/ES, Euratom o organizaci a způsobu práce Úřadu pro publikace Evropské unie
(2012/368/EU, Euratom)
EVROPSKÝ PARLAMENT,
RADA,
EVROPSKÁ KOMISE,
SOUDNÍ DVŮR EVROPSKÉ UNIE,
ÚČETNÍ DVŮR,
EVROPSKÝ HOSPODÁŘSKÝ A SOCIÁLNÍ VÝBOR,
VÝBOR REGIONŮ,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství pro atomovou energii,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Je třeba změnit rozhodnutí Evropského parlamentu, Rady, Komise, Soudního dvora, Účetního dvora, Evropského hospodářského a sociálního výboru a Výboru regionů 2009/496/ES, Euratom ze dne 26. června 2009 o organizaci a způsobu práce Úřadu pro publikace Evropské unie (1), aby bylo přizpůsobeno ustanovením Smluv ve znění Lisabonské smlouvy, a zejména aby byla Evropská rada doplněna jako signatářský orgán.
(2)
Řídící výbor Úřadu pro publikace na svém zasedání dne 2. července 2010 souhlasil s tím, že se Evropská rada stane signatářským orgánem, a dne 14. dubna 2011 souhlasil s tím, že je tedy třeba změnit rozhodnutí 2009/496/ES, Euratom,
PŘIJALY TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Rozhodnutí 2009/496/ES, Euratom se mění takto:
1)
Původní název se nahrazuje názvem „Rozhodnutí Evropského parlamentu, Evropské rady, Rady, Komise, Soudního dvora Evropské unie, Účetního dvora, Evropského hospodářského a sociálního výboru a Výboru regionů o organizaci a způsobu práce Úřadu pro publikace Evropské unie“.
2)
Seznam orgánů a institucí, které přijímají rozhodnutí, se nahrazuje tímto:
„EVROPSKÝ PARLAMENT,
EVROPSKÁ RADA,
RADA,
EVROPSKÁ KOMISE,
SOUDNÍ DVŮR EVROPSKÉ UNIE,
ÚČETNÍ DVŮR,
EVROPSKÝ HOSPODÁŘSKÝ A SOCIÁLNÍ VÝBOR,
VÝBOR REGIONŮ“.
3)
V čl. 1 odst. 1 se první pododstavec nahrazuje tímto:
„1. Úřad pro publikace Evropské unie (dále jen „úřad“) je interinstitucionální úřad, jehož cílem je za co nejlepších podmínek zajišťovat vydávání publikací orgánů Evropské unie a Evropského společenství pro atomovou energii.“
4)
V článku 4 se odstavec 6 nahrazuje tímto:
„6. Orgány mohou s úřadem uzavírat dohody o poskytování služeb, v nichž budou vymezeny podmínky jejich spolupráce. Spolupracovat s úřadem a uzavřít dohodu o poskytování služeb za tímto účelem může rovněž Evropská služba pro vnější činnost.“
5)
V článku 6 se odstavec 1 nahrazuje tímto:
„1. Zřizuje se řídící výbor, v němž jsou zastoupeny všechny signatářské orgány. Řídící výbor se skládá z vedoucího soudní kanceláře Soudního dvora Evropské unie a generálních tajemníků ostatních orgánů nebo jejich zástupců. Evropská centrální banka se podílí na práci řídícího výboru jako pozorovatel. Evropskou centrální banku zastupuje tajemník její Výkonné rady nebo osoba, jež byla jmenována jeho náhradníkem.“
6)
Seznam signatářů se nahrazuje tímto:
„Za Evropský parlament
Za Evropskou radu
Za Radu
Za Komisi
Za Soudní dvůr Evropské unie
Za Účetní dvůr
Za Evropský hospodářský a sociální výbor
Za Výbor regionů“.
Článek 2
Toto rozhodnutí nabývá účinku prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
V Bruselu a Lucemburku dne 29. června 2012.
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DA COMISSÃO, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA, DO TRIBUNAL DE CONTAS, DO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E DO COMITÉ DAS REGIÕES
de 29 de junho de 2012
que altera a Decisão 2009/496/CE, Euratom relativa à organização e ao funcionamento do Serviço das Publicações da União Europeia
(2012/368/UE, Euratom)
O PARLAMENTO EUROPEU,
O CONSELHO,
A COMISSÃO EUROPEIA,
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA,
O TRIBUNAL DE CONTAS,
O COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU,
O COMITÉ DAS REGIÕES,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
Considerando o seguinte:
(1)
Torna-se necessário alterar a Decisão 2009/496/CE, Euratom do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões, de 26 de junho de 2009, relativa à organização e ao funcionamento do Serviço das Publicações da União Europeia (1), a fim de a adaptar às disposições dos Tratados, tal como alterados pelo Tratado de Lisboa, e, em especial, de acrescentar o Conselho Europeu como instituição signatária.
(2)
O Comité de Direção do Serviço das Publicações decidiu, na sua reunião de 2 de julho de 2010, que o Conselho Europeu se tornasse uma instituição signatária e, em 14 de abril de 2011, que a Decisão 2009/496/CE, Euratom fosse consequentemente alterada,
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2009/496/CE, Euratom é alterada do seguinte modo:
1)
O título passa a ter a seguinte redação: «Decisão do Parlamento Europeu, do Conselho Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça da União Europeia, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões relativa à organização e ao funcionamento do Serviço das Publicações da União Europeia».
2)
A lista das instituições e órgãos com poderes de adoção passa a ter a seguinte redação:
«O PARLAMENTO EUROPEU,
O CONSELHO EUROPEU,
O CONSELHO,
A COMISSÃO EUROPEIA,
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA,
O TRIBUNAL DE CONTAS,
O COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU,
O COMITÉ DAS REGIÕES,».
3)
No artigo 1.o, n.o 1, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
«1. O Serviço das Publicações da União Europeia (a seguir designado "Serviço") é um serviço interinstitucional que tem por objeto assegurar, nas melhores condições possíveis, a edição das publicações das instituições da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.».
4)
No artigo 4.o, o n.o 6 passa a ter a seguinte redação:
«6. As instituições podem celebrar com o Serviço convenções de serviço que definam as modalidades da sua colaboração. O Serviço Europeu para a Ação Externa pode igualmente cooperar com o Serviço e, para esse efeito, celebrar convenções de serviço.».
5)
No artigo 6.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
«1. É instituído um comité de direção no qual estão representadas as instituições signatárias. O comité de direção é composto pelo secretário do Tribunal de Justiça da União Europeia e pelos secretários-gerais das outras instituições ou os seus representantes. O Banco Central Europeu participa nos trabalhos do comité de direção na qualidade de observador. O Banco Central Europeu é representado pelo Secretário da sua Comissão Executiva ou pelo seu suplente designado.».
6)
A lista dos signatários passa a ter a seguinte redação:
«Pelo Parlamento Europeu,
Pelo Conselho Europeu,
Pelo Conselho,
Pela Comissão,
Pelo Tribunal de Justiça da União Europeia,
Pelo Tribunal de Contas,
Pelo Comité Económico e Social Europeu,
Pelo Comité das Regiões,».
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas e no Luxemburgo, em 29 de junho de 2012.