ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU EU BAM RAFAH/1/2012
ze dne 3. července 2012,
o jmenování vedoucího mise Evropské unie pro pomoc na hranicích na hraničním přechodu Rafáh (EU BAM Rafah)
(2012/382/EU)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 38 třetí pododstavec této smlouvy,
s ohledem na společnou akci Rady 2005/889/SZBP ze dne 12. prosince 2005 o zřízení mise Evropské unie pro pomoc na hranicích na hraničním přechodu Rafáh (EU BAM Rafah) (1), a zejména čl. 10 odst. 1 této společné akce,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 10 odst. 1 společné akce 2005/889/SZBP je Politický a bezpečnostní výbor zmocněn k přijímání příslušných rozhodnutí v souladu s článkem 38 Smlouvy za účelem výkonu politické kontroly a strategického řízení mise EU BAM Rafah, a zejména k přijetí rozhodnutí o jmenování vedoucího mise.
(2)
Vysoká představitelka Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku navrhla jmenování pana Davideho PALMIGIANIHO jako dočasného vedoucího mise EU BAM Rafah na období od 1. července 2012 do 31. července 2012.
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Pan Davide PALMIGIANI je jmenován dočasným vedoucím mise Evropské unie pro pomoc na hranicích na hraničním přechodu Rafáh (EU BAM Rafah) na období od 1. července 2012 do 31. července 2012.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
Použije se od 1. července 2012.
V Bruselu dne 3. července 2012.
DECISÃO EU BAM RAFA/1/2012 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 3 de julho de 2012
relativa à nomeação do Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa)
(2012/382/UE)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.o,
Tendo em conta a Ação Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 12 de dezembro de 2005, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF UE Rafa) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 10.o, n.o 1, da Ação Comum 2005/889/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão EU BAM Rafa, incluindo nomeadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão.
(2)
A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Davide PALMIGIANI como Chefe da Missão EU BAM Rafa, a título interino, para o período compreendido entre 1 de julho de 2012 e 31 de julho de 2012,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Davide PALMIGIANI é nomeado Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa), a título interino, para o período compreendido entre 1 de julho de 2012 e 31 de julho de 2012.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Aplica-se a partir de 1 de julho de 2012.
Feito em Bruxelas, em 3 de julho de 2012.