ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 15. května 2012,
kterým se mění rozhodnutí 1999/70/ES o schválení externích auditorů národních centrálních bank, pokud jde o externí auditory Banque de France
(2012/280/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Protokol (č. 4) o statutu Evropského systému centrálních bank a Evropské centrální banky, připojený ke Smlouvě o Evropské unii a ke Smlouvě o fungování Evropské unie, a zejména na čl. 27 odst. 1 tohoto protokolu,
s ohledem na doporučení Evropské centrální banky ze dne 23. března 2012 Radě Evropské unie o externích auditorech Banque de France (ECB/2012/5) (1),
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Účetnictví Evropské centrální banky (ECB) a národních centrálních bank Eurosystému ověřují nezávislí externí auditoři doporučení Radou guvernérů ECB a schválení Radou Evropské unie.
(2)
Mandát stávajících externích auditorů Banque de France skončí po provedení auditu za účetní rok 2011. Je proto nezbytné jmenovat externí auditory od účetního roku 2012.
(3)
Banque de France vybrala pro účetní roky 2012 až 2017 za své externí auditory společnosti Deloitte & Associés a KPMG SA a za náhradní auditory společnosti B.E.A.S. a KPMG Audit FS I SAS.
(4)
Rada guvernérů ECB doporučila, aby pro účetní roky 2012 až 2017 byly společnosti Deloitte & Associés a KPMG SA společně jmenovány externími auditory Banque de France, společnost B.E.A.S. náhradním auditorem za společnost Deloitte & Associés a KPMG Audit FS I SAS náhradním auditorem za společnost KPMG SA.
(5)
Je vhodné řídit se doporučením Rady guvernérů ECB a odpovídajícím způsobem změnit rozhodnutí Rady 1999/70/ES (2),
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V článku 1 rozhodnutí 1999/70/ES se odstavec 4 nahrazuje tímto:
„4. Společnosti Deloitte & Associés a KPMG SA se schvalují jako externí auditoři Banque de France pro účetní roky 2012 až 2017.
Společnost B.E.A.S. se schvaluje jako náhradní auditor za společnost Deloitte & Associés a společnost KPMG Audit FS I SAS jako náhradní auditor za společnost KPMG SA pro účetní roky 2012 až 2017.“
Článek 2
Toto rozhodnutí nabývá účinku dnem oznámení.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno Evropské centrální bance.
V Bruselu dne 15. května 2012.
DECISÃO DO CONSELHO
de 15 de maio de 2012
que altera a Decisão 1999/70/CE relativa aos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que respeita aos auditores externos do Banque de France
(2012/280/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Protocolo (n.o 4) relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,
Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu, de 23 de março de 2012, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Banque de France (BCE/2012/5) (1),
Considerando o seguinte:
(1)
As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema deverão ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
(2)
O mandato dos atuais auditores externos do Banque de France cessará após a revisão das contas do exercício de 2011. É, por conseguinte, necessário nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2012.
(3)
O Banque de France escolheu como auditores externos a Deloitte & Associés e a KPMG SA e como auditores suplentes a B.E.A.S. e a KPMG Audit FS I SAS para os exercícios compreendidos entre 2012 e 2017.
(4)
O Conselho do BCE recomendou que a Deloitte & Associés e a KPMG SA fossem conjuntamente designadas auditores externos do Banque de France, que a B.E.A.S. fosse designada auditor suplente da Deloitte & Associés e que a KPMG Audit FS I SAS fosse designada auditor suplente da KPMG SA para os exercícios compreendidos entre 2012 e 2017.
(5)
É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) nesse sentido,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:
«4. A Deloitte & Associés e a KPMG SA são aprovadas como auditores externos do Banque de France para os exercícios compreendidos entre 2012 e 2017.
A B.E.A.S. é aprovada como auditor suplente da Deloitte & Associés e a KPMG Audit FS I SAS é aprovada como auditor suplente da KPMG SA para os exercícios compreendidos entre 2012 e 2017.»
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos no dia da sua notificação.
Artigo 3.o
O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.
Feito em Bruxelas, em 15 de maio de 2012.