ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 13. července 2010
o existenci nadměrného schodku ve Finsku
(2010/408/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na čl. 126 odst. 6 ve spojení s čl. 126 odst. 13 a článkem 136 této smlouvy,
s ohledem na návrh Evropské komise,
s ohledem na připomínky Finska,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 126 odst. 1 Smlouvy se členské státy vyvarují nadměrných schodků veřejných financí.
(2)
Pakt o stabilitě a růstu vychází z cíle zdravých veřejných financí, které jsou prostředkem posílení podmínek pro cenovou stabilitu a pro silný udržitelný růst, jenž bude přispívat k vytváření nových pracovních míst.
(3)
Postup při nadměrném schodku podle článku 126 Smlouvy, jak je blíže popsán v nařízení Rady (ES) č. 1467/97 ze dne 7. července 1997 o urychlení a vyjasnění postupu při nadměrném schodku (1) (které je součástí Paktu o stabilitě a růstu), ukládá povinnost rozhodnout o existenci nadměrného schodku. Další ustanovení k provádění postupu při nadměrném schodku obsahuje Protokol o postupu při nadměrném schodku připojený ke Smlouvě. Podrobná pravidla a definice pro používání ustanovení uvedeného protokolu stanoví nařízení Rady (ES) č. 479/2009 (2).
(4)
Reforma Paktu o stabilitě a růstu z roku 2005 se snažila posílit jeho účinnost a ekonomické základy a zajistit dlouhodobou udržitelnost veřejných financí. Cílem reformy bylo zajistit, aby ve všech krocích postupu při nadměrném schodku byla plně zohledněna zejména hospodářská a rozpočtová situace. Pakt o stabilitě a růstu tak představuje rámec pro podporu vládní politiky zaměřené na rychlý návrat ke zdravému stavu rozpočtů s ohledem na hospodářskou situaci.
(5)
Usoudí-li Komise, že v členském státě existuje nebo může vzniknout nadměrný schodek, je podle čl. 126 odst. 5 Smlouvy povinna předložit Radě stanovisko. Komise dospěla na základě své zprávy podle čl. 126 odst. 3 Smlouvy a s ohledem na stanovisko Hospodářského a finančního výboru podle čl. 126 odst. 4 Smlouvy k závěru, že ve Finsku existuje nadměrný schodek. Komise proto dne 15. června 2010 (3) předložila Radě stanovisko týkající se Finska.
(6)
V čl. 126 odst. 6 Smlouvy se stanoví, že by Rada měla zvážit všechny připomínky, které dotyčný členský stát případně učiní, předtím než po celkovém zhodnocení rozhodne, zda nadměrný schodek existuje. V případě Finska vede toto celkové zhodnocení k následujícím závěrům.
(7)
Podle údajů oznámených finskými orgány v dubnu 2010 má schodek veřejných financí ve Finsku v roce 2010 dosáhnout 4,1 % HDP a překročit tak referenční hodnotu 3 % HDP. Z třetího doplňkového rozpočtu předloženého dne 14. května 2010 ministerstvem financí finskému parlamentu vyplývá, že daňové příjmy by v roce 2010 mohly být ve výsledku vyšší, než se plánuje, přesto nebyl cílový schodek oficiálně změněn. Plánovaný schodek se referenční hodnotě 3 % HDP neblíží, avšak její plánované překročení lze považovat za výjimečné ve smyslu Smlouvy a Paktu o stabilitě a růstu. Vyplývá zejména z prudkého hospodářského propadu ve smyslu Smlouvy a Paktu o stabilitě a růstu. Plánované překročení referenční hodnoty lze navíc považovat za dočasné. Prognóza útvarů Komise z jara 2010 předpovídá, že schodek klesne pod referenční hodnotu v roce 2011, k čemuž přispěje předpokládané posílení hospodářského oživení. Kritérium schodku stanovené ve Smlouvě tedy není splněno.
(8)
Podle údajů oznámených finskými orgány v dubnu 2010 zůstává hrubý veřejný dluh pod referenční hodnotou 60 % HDP, a sice na úrovni 49,9 % HDP v roce 2010. Prognóza útvarů Komise z jara 2010 předpovídá, že poměr dluhu k HDP v roce 2010 dosáhne 50,5 % HDP a v roce 2011 vzroste na 54,9 % HDP, tudíž se udrží pod referenční hodnotou 60 % HDP. Kritérium dluhu stanovené ve Smlouvě je tedy splněno.
(9)
Podle čl. 2 odst. 4 nařízení (ES) č. 1467/97 lze k „významným faktorům“ u kroků vedoucích k rozhodnutí Rady o existenci nadměrného schodku podle čl. 126 odst. 6 Smlouvy přihlédnout pouze tehdy, pokud schodek splňuje dvě podmínky: schodek zůstane blízko referenční hodnotě a překročení referenční hodnoty je dočasné. Tyto dvě podmínky nejsou v případě Finska splněny. Významné faktory nejsou tedy u kroků vedoucích k tomuto rozhodnutí zohledněny,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Z celkového zhodnocení vyplývá, že ve Finsku existuje nadměrný schodek.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno Finské republice.
V Bruselu dne 13. července 2010.
DECISÃO DO CONSELHO
de 13 de Julho de 2010
sobre a existência de um défice excessivo na Finlândia
(2010/408/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 6 do artigo 126.o, em conjugação com o n.o 13 do mesmo artigo e com o artigo 136.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Tendo em conta as observações apresentadas pela Finlândia,
Considerando o seguinte:
(1)
De acordo com o n.o 1 do artigo 126.o do Tratado, os Estados-Membros devem evitar défices orçamentais excessivos.
(2)
O Pacto de Estabilidade e Crescimento baseia-se no objectivo da solidez das finanças públicas, como meio de reforçar as condições para a estabilidade dos preços e para um crescimento robusto e sustentável, conducente à criação de emprego.
(3)
O procedimento relativo aos défices excessivos (PDE), previsto no artigo 126.o do Tratado, tal como precisado no Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos (1) (que constitui uma parte integrante do Pacto de Estabilidade e Crescimento), prevê a tomada de uma decisão sobre a existência de défice excessivo. O protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos, anexo ao Tratado, estabelece disposições adicionais no que respeita à aplicação deste procedimento. O Regulamento (CE) n.o 479/2009 do Conselho (2) estabelece as definições e as regras pormenorizadas necessárias à aplicação do disposto no referido protocolo.
(4)
Em 2005, a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento procurou reforçar a sua eficácia e os seus fundamentos económicos, bem como salvaguardar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. O seu objectivo era, nomeadamente, assegurar que o contexto económico e orçamental fosse tido inteiramente em conta em todas as fases do PDE. Deste modo, o Pacto de Estabilidade e Crescimento fornece o quadro de apoio às políticas governamentais que visam um regresso rápido a situações orçamentais sólidas, tendo em conta a situação económica.
(5)
O n.o 5 do artigo 126.o do Tratado estabelece que a Comissão envia um parecer ao Conselho se considerar que em determinado Estado-Membro existe ou poderá ocorrer um défice excessivo. Tendo em conta o seu relatório, elaborado em conformidade com o n.o 3 do artigo 126.o, e o parecer do Comité Económico e Financeiro, elaborado de acordo com o n.o 4 do artigo 126.o, a Comissão concluiu que existe um défice excessivo na Finlândia. Por conseguinte, a Comissão dirigiu ao Conselho um parecer relativo à Finlândia, em 15 de Junho de 2010 (3).
(6)
O n.o 6 do artigo 126.o do Tratado estabelece que o Conselho deve ter em consideração todas as observações que o Estado-Membro interessado pretenda fazer antes de decidir se existe ou não um défice excessivo, após uma avaliação global da situação. No caso da Finlândia, essa avaliação global permitiu estabelecer as conclusões que se seguem.
(7)
De acordo com os dados notificados pelas autoridades finlandesas em Abril de 2010, o défice das administrações públicas na Finlândia deveria atingir 4,1 % do PIB em 2010, excedendo, assim, o valor de referência de 3 % do PIB. Enquanto o terceiro orçamento suplementar apresentado pelo Ministério das Finanças ao Parlamento em 14 de Maio de 2010 sugere que as receitas fiscais em 2010 poderiam ser mais importantes do que o previsto, tal não alterou oficialmente o objectivo fixado em matéria de défice. O défice não está perto do valor de referência de 3 % do PIB, mas o excedente previsto em relação ao valor de referência pode ser qualificado de excepcional, na acepção do Tratado e do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Resulta, nomeadamente, de uma recessão económica grave, na acepção do Tratado e do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Além disso, o excedente previsto em relação ao valor de referência pode ser considerado temporário. De acordo com as previsões da Primavera de 2010 dos serviços da Comissão, o défice descerá abaixo do valor de referência em 2011, apoiado pela concretização da recuperação económica projectada. O critério do défice, previsto no Tratado, não é cumprido.
(8)
De acordo com os dados notificados pelas autoridades finlandesas em Abril de 2010, a dívida bruta das administrações públicas - 49,9 % do PIB em 2010 - está abaixo do valor de referência de 60 % do PIB. As previsões dos serviços da Comissão da Primavera de 2010 projectam que o rácio da dívida seja de 50,5 % do PIB em 2010 e aumente para 54,9 % do PIB em 2011, continuando a permanecer abaixo do valor de referência de 60 % do PIB. O critério da dívida previsto no Tratado está cumprido.
(9)
De acordo com o n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1467/97, os «factores pertinentes» só podem ser tomados em consideração nas fases conducentes à decisão sobre a existência de um défice excessivo, em conformidade com o n.o 6 do artigo 126.o, se a dupla condição - o défice orçamental geral deve continuar a situar-se perto do valor de referência e o excesso em relação ao valor de referência deve ter carácter temporário - for plenamente satisfeita. No caso da Finlândia, esta dupla condição não é cumprida. Por conseguinte, não são tomados em consideração factores pertinentes nas fases conducentes à presente decisão.
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Com base numa análise global, conclui-se que existe um défice excessivo na Finlândia.
Artigo 2.o
A destinatária da presente decisão é a República da Finlândia.
Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2010.