NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 182/2010
ze dne 3. března 2010
o zapsání názvu do rejstříku zaručených tradičních specialit (Belokranjska pogača (ZTS))
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 509/2006 ze dne 20. března 2006 o zemědělských produktech a potravinách, jež představují zaručené tradiční speciality (1), a zejména na čl. 9 odst. 4 první pododstavec uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Žádost Slovinska o zápis názvu „Belokranjska pogača“ do rejstříku byla podle čl. 8 odst. 2 prvního pododstavce nařízení (ES) č. 509/2006 a čl. 19 odst. 3 uvedeného nařízení zveřejněna v Úředním věstníku Evropské unie (2).
(2)
Protože Komisi nebyla oznámena žádná námitka podle článku 9 nařízení (ES) č. 509/2006, musí být uvedený název zapsán.
(3)
V žádosti se zároveň žádá o ochranu podle čl. 13 odst. 2 nařízení (ES) č. 509/2006. Tato ochrana by se měla na název „Belokranjska pogača“ vztahovat za předpokladu, že nebyla vznesena námitka a nebylo možné prokázat, že název je používán zákonným, obecně známým a hospodářsky významným způsobem pro podobné zemědělské produkty nebo potraviny,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Název uvedený v příloze tohoto nařízení se zapisuje do rejstříku.
Použije se ochrana uvedená v čl. 13 odst. 2 nařízení (ES) č. 509/2006.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 3. března 2010.
REGULAMENTO (UE) N.o 182/2010 DA COMISSÃO
de 3 de Março de 2010
relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Belokranjska pogača (ETG)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 509/2006 e nos termos do artigo 19.o, n.o 3, do referido regulamento, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido de registo da denominação «Belokranjska pogača», apresentado pela Eslovénia (2).
(2)
Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006, deve proceder-se ao registo da denominação.
(3)
Foi ainda solicitada a protecção prevista no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006. É conveniente conceder a referida protecção à denominação «Belokranjska pogača» na medida em que, não tendo havido oposição, não foi demonstrado que a denominação é utilizada de modo legal, notório e economicamente significativo em relação a produtos agrícolas ou géneros alimentícios similares,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É registada a denominação que figura no anexo do presente regulamento.
Aplica-se a protecção referida no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 2010.