ROZHODNUTÍ RADY 2010/197/SZBP
ze dne 31. března 2010
o zahájení vojenské mise Evropské unie s cílem přispět k výcviku somálských bezpečnostních sil (EUTM Somalia)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na článek 28 a čl. 43 odst. 2 této smlouvy,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2010/96/SZBP ze dne 15. února 2010 o vojenské misi Evropské unie s cílem přispět k výcviku somálských bezpečnostních sil (1), a zejména na článek 4 tohoto rozhodnutí,
s ohledem na návrh vysoké představitelky Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V rezoluci č. 1872 (2009) týkající se situace v Somálsku, přijaté dne 26. května 2009, Rada bezpečnosti OSN zdůraznila význam opětovného zřízení, vycvičení, vybavení a zachování somálských bezpečnostních sil a naléhavě vyzvala členské státy a regionální a mezinárodní organizace, aby nabídly technickou pomoc pro výcvik a vybavení somálských bezpečnostních sil. V rezoluci č. 1897 (2009) přijaté dne 30. listopadu 2009 Rada bezpečnosti OSN připomněla své předchozí rezoluce a znovu potvrdila, že respektuje svrchovanost, územní celistvost a politickou nezávislost a jednotu Somálska.
(2)
V dopise ze dne 5. ledna 2010 ugandský ministr obrany uvítal plánovanou misi Unie na podporu somálského bezpečnostního sektoru a vyzval Evropskou unii, aby se po dobu nejméně jednoho roku podílela na výcviku somálských bezpečnostních sil v Ugandě.
(3)
V souladu s článkem 5 Protokolu o postavení Dánska, připojeného ke Smlouvě o Evropské unii a ke Smlouvě o fungování Evropské unie, se Dánsko neúčastní vypracovávání a provádění těch rozhodnutí a činností Evropské unie, které mají vliv na obranu. Dánsko se proto nepodílí na financování této mise,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Plán vojenské mise EU s cílem přispět k výcviku somálských bezpečnostních sil (dále jen „EUTM Somalia“) se schvaluje.
Článek 2
Mise EUTM Somalia se zahajuje dne 7. dubna 2010.
Článek 3
Velitel mise Evropské unie EUTM Somalia se s okamžitým účinkem zmocňuje k vydání aktivačního rozkazu (ACTORD) k provedení rozmístění sil a zahájení plnění mise.
Článek 4
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 31. března 2010
DECISÃO 2010/197/PESC DO CONSELHO
de 31 de Março de 2010
relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somalia)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o e o n.o 2 do artigo 43.o,
Tendo em conta a Decisão 2010/96/PESC do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2010, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a formação das forças de segurança da Somália (1), em especial o artigo 4.o,
Tendo em conta a proposta da Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1)
Na sua Resolução 1872 (2009) sobre a situação na Somália, adoptada em 26 de Maio de 2009, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) salientou a importância de reconstituir, formar, equipar e manter as Forças de Segurança da Somália, e instou os Estados-Membros e as organizações regionais e internacionais a darem assistência técnica para a formação e equipamento das Forças de Segurança da Somália. Na sua Resolução 1897 (2009), adoptada em 30 de Novembro de 2009, o CSNU recordou as suas anteriores resoluções de apoio à Somália e reafirmou o seu respeito pela soberania, integridade territorial, independência política e unidade da Somália.
(2)
Por carta datada de 5 de Janeiro de 2010, o Ministro da Defesa do Uganda saudou a perspectiva do envio pela União de uma missão de apoio ao sector da segurança da Somália, e convidou a União a participar, por um período mínimo de um ano, na formação das forças de segurança da Somália, em território ugandês.
(3)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União com implicações em matéria de defesa. A Dinamarca não participa, por conseguinte, no financiamento desta missão,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado o Plano de Missão a fim de a missão militar da UE contribuir para a formação das forças de segurança da Somália, a seguir denominado «EUTM Somalia».
Artigo 2.o
A EUTM Somalia será lançada em 7 de Abril de 2010.
Artigo 3.o
O Comandante da Missão EUTM Somalia da UE fica autorizado, com efeitos imediatos, a emitir a ordem de activação (ACTORD) para executar a projecção das forças e dar início à execução da missão.
Artigo 4.o
A presente decisão entra em vigor a partir da data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2010.