ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 14. ledna 2011
o postupu ověřování shody stavebních výrobků podle čl. 20 odst. 2 směrnice 89/106/EHS, pokud jde o těsnicí materiály pro nenosné použití ve spojích v budovách a nášlapných površích
(oznámeno pod číslem K(2011) 62)
(Text s významem pro EHP)
(2011/19/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 89/106/EHS ze dne 21. prosince 1988 o sbližování právních a správních předpisů členských států týkajících se stavebních výrobků (1), a zejména na čl. 13 odst. 4 uvedené směrnice,
po konzultaci se Stálým výborem pro stavebnictví,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Komise má vybrat jeden ze dvou postupů ověřování shody výrobku podle čl. 13 odst. 3 směrnice 89/106/EHS. Uvedený článek stanoví, že Komise má vybrat co nejméně obtížný postup, který je v souladu s bezpečností. Proto je nutné rozhodnout, zda je pro daný výrobek nebo skupinu výrobků systém řízení výroby, za nějž je odpovědný výrobce, nezbytnou a postačující podmínkou pro ověření shody, nebo zda je z důvodů souvisejících se splněním kritérií uvedených v čl. 13 odst. 4 pro daný účel nutná účast schváleného certifikačního orgánu.
(2)
V čl. 13 odst. 4 se požaduje, aby byl takto určený postup uveden v pověřeních a v technických specifikacích. Je proto vhodné vymezit výrobky nebo skupinu výrobků, na něž se vztahují příslušné technické specifikace.
(3)
Oba postupy podle čl. 13 odst. 3 směrnice 89/106/EHS jsou podrobně popsány v příloze III uvedené směrnice. Je tedy nezbytné jasně vymezit metody uplatňování těchto dvou postupů v souladu s přílohou III, pro každý výrobek nebo skupinu výrobků, neboť příloha III uvádí určité systémy jako přednostní.
(4)
Postup uvedený v čl. 13 odst. 3 písm. a) odpovídá systémům stanoveným v první možnosti, bez průběžného dozoru, a v druhé a třetí možnosti bodu ii) oddílu 2 přílohy III. Postup uvedený v čl. 13 odst. 3 písm. b) odpovídá systémům stanoveným v bodě i) oddílu 2 přílohy III a v první možnosti bodu ii) oddílu 2 přílohy III, s průběžným dozorem,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Shoda výrobků a skupin výrobků uvedených v příloze I se ověřuje postupem, při němž je kromě systému řízení výroby provozovaného výrobcem do posuzování a dozoru nad řízením výroby nebo samotným výrobkem zapojen schválený orgán.
Článek 2
Postup ověřování shody stanovený v příloze II musí být uveden v pověřeních pro harmonizované evropské normy.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 14. ledna 2011.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Janeiro de 2011
relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do artigo 20.o, n.o 2, da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos vedantes para utilizações não estruturais em juntas em edifícios e passagens de peões
[notificada com o número C(2011) 62]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/19/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 4,
Após ter consultado o Comité Permanente da Construção,
Considerando o seguinte:
(1)
A Comissão deve seleccionar, nos termos do artigo 13.o, n.o 3, da Directiva 89/106/CEE, entre os dois processos previstos para a comprovação da conformidade de um produto. Aquele artigo determina que a Comissão seleccione o processo menos oneroso compatível com a segurança. É, pois, necessário decidir se, para um determinado produto ou família de produtos, a existência de um sistema de controlo da produção na fábrica, sob a responsabilidade do fabricante, é uma condição necessária e suficiente para a comprovação da conformidade ou se, por motivos relacionados com a satisfação dos vários critérios referidos no artigo 13.o, n.o 4, dessa directiva, é necessária a intervenção de um organismo aprovado.
(2)
O artigo 13.o, n.o 4, determina que o processo assim seleccionado seja indicado nos mandatos e nas especificações técnicas. Por conseguinte, é conveniente identificar os produtos ou família de produtos referidos nas especificações técnicas.
(3)
Os dois processos referidos no artigo 13.o, n.o 3, da Directiva 89/106/CEE são descritos pormenorizadamente no anexo III da mesma directiva. Por conseguinte, é necessário especificar claramente, para cada produto ou família de produtos, os métodos segundo os quais se aplicarão os dois processos, nos termos do anexo III, uma vez que este último dá preferência a determinados sistemas.
(4)
O processo referido no artigo 13.o, n.o 3, alínea a), corresponde aos sistemas definidos no anexo III, ponto 2, alínea ii), primeira possibilidade sem acompanhamento contínuo, segunda e terceira possibilidades. O processo descrito no artigo 13.o, n.o 3, alínea b), corresponde aos sistemas definidos no anexo III, ponto 2, alínea i), e no ponto 2, alínea ii), primeira possibilidade com acompanhamento contínuo,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A conformidade dos produtos e das famílias de produtos referidos no anexo I é comprovada através de um processo em que, para além de um sistema de controlo da produção na fábrica assegurado pelo fabricante, se verifique a intervenção de um organismo aprovado na avaliação e no acompanhamento do controlo da produção ou do próprio produto.
Artigo 2.o
O processo de comprovação da conformidade, nos termos do disposto no anexo II, é indicado nos mandatos relativos às normas europeias harmonizadas.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 2011.