ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU EUPOL COPPS/1/2012
ze dne 3. července 2012
o jmenování vedoucího policejní mise Evropské unie pro palestinská území (EUPOL COPPS)
(2012/383/EU)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 38 třetí pododstavec této smlouvy,
s ohledem na společnou akci Rady 2005/797/SZBP ze dne 14. listopadu 2005 o policejní misi Evropské unie pro palestinská území (1) (EUPOL COPPS), a zejména na čl. 11 odst. 1 uvedené společné akce,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 11 odst. 1 společné akce 2005/797/SZBP je Politický a bezpečnostní výbor zmocněn k přijímání příslušných rozhodnutí v souladu s článkem 38 Smlouvy za účelem výkonu politické kontroly a strategického řízení mise EUPOL COPPS, a zejména k přijetí rozhodnutí o jmenování vedoucího mise.
(2)
Vysoká představitelka Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku navrhla jmenování pana Kennetha DEANEHO jako vedoucího mise EUPOL COPPS od 1. července 2012 do 30. června 2013.
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Pan Kenneth DEANE je jmenován vedoucím policejní mise Evropské unie pro palestinská území (EUPOL COPPS) na období od 1. července 2012 do 30. června 2013.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
Použije se od 1. července 2012.
V Bruselu dne 3. července 2012.
DECISÃO EUPOL COPPS/1/2012 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 3 de julho de 2012
relativa à nomeação do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)
(2012/383/UE)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.o,
Tendo em conta a Ação Comum 2005/797/PESC, de 14 de novembro de 2005, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (1) (EUPOL COPPS), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 11.o, n.o 1, da Ação Comum 2005/797/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão EUPOL COPPS, incluindo nomeadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão.
(2)
A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Kenneth DEANE como Chefe da Missão EUPOL COPPS para o período compreendido entre 1 de julho de 2012 e 30 de julho de 2013,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Kenneth DEANE é nomeado Chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) para o período compreendido entre 1 de julho de 2012 e 30 de junho de 2013.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Aplica-se a partir de 1 de julho de 2012.
Feito em Bruxelas, em 3 de julho de 2012.