PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 971/2011
ze dne 29. září 2011,
kterým se stanoví reprezentativní ceny a dodatečná dovozní cla pro některé produkty v odvětví cukru na hospodářský rok 2011/12
KOMISE EVROPSKÉ UNIE
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1234/2007 ze dne 22. října 2007, kterým se stanoví společná organizace zemědělských trhů a zvláštní ustanovení pro některé zemědělské produkty (jednotné nařízení o společné organizaci trhů) (1), a zejména na článek 143 ve spojení s článkem 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V nařízení Komise (ES) č. 951/2006 ze dne 30. června 2006, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 1234/2007, pokud jde o obchod s třetími zeměmi v odvětví cukru (2), se stanoví, že ceny CIF při dovozu bílého cukru a surového cukru se považují za reprezentativní ceny. Tyto ceny se stanovují pro standardní jakosti vymezené v příloze IV bodu II a bodu III nařízení (ES) č. 1234/2007.
(2)
Při stanovování reprezentativních cen musí vzít Komise v úvahu všechny dostupné údaje stanovené v článku 23 nařízení (ES) č. 951/2006, kromě případů uvedených v článku 24 uvedeného nařízení.
(3)
Pro přizpůsobení ceny, která se netýká standardní jakosti, je u bílého cukru třeba na zohledněné nabídky použít zvýšení nebo snížení uvedená v čl. 26 odst. 1 písm. a) nařízení (ES) č. 951/2006. Pokud jde o surový cukr, je třeba použít metodu opravných koeficientů definovanou v písmenu b) uvedeného odstavce.
(4)
Pokud existuje rozdíl mezi spouštěcí cenou dotyčného produktu a jeho reprezentativní cenou, je třeba stanovit dodatečná dovozní cla v souladu s podmínkami uvedenými článkem 39 nařízení (ES) č. 951/2006.
(5)
Je třeba stanovit reprezentativní ceny a dodatečná dovozní cla pro dotyčné produkty v souladu s článkem 36 nařízení (ES) č. 951/2006.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro společnou organizaci zemědělských trhů,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Reprezentativní ceny a dodatečná dovozní cla pro produkty uvedené v článku 36 nařízení (ES) č. 951/2006 se stanoví v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 1. října 2011.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 29. září 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 971/2011 DA COMISSÃO
de 29 de Setembro de 2011
que fixa os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar para a campanha de 2011/2012
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1) e, nomeadamente, o seu artigo 143.o, em conjugação com o seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2) prevê que os preços cif de importação do açúcar branco e do açúcar bruto sejam considerados «preços representativos». Esses preços são fixados para a qualidade-tipo definida, respectivamente, nos pontos II e III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
(2)
Na fixação dos preços representativos devem ser tidas em conta todas as informações referidas no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, salvo nos casos previstos no artigo 24.o do mesmo regulamento.
(3)
Aquando do ajustamento dos preços que não digam respeito à qualidade-tipo, devem ser aplicadas às propostas consideradas, no caso do açúcar branco, as bonificações ou reduções referidas no n.o 1, alínea a), do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006. Em relação ao açúcar bruto, deve ser aplicado o método dos coeficientes correctores definido na alínea b) do mesmo número.
(4)
Sempre que exista uma diferença entre o preço de desencadeamento do produto em causa e o preço representativo, devem ser fixados direitos de importação adicionais, nas condições previstas no artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.
(5)
Há que fixar os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos em causa, em conformidade com o artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
São fixados no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 2011.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2011.