NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 193/2011
ze dne 28. února 2011,
kterým se provádí nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1445/2007, pokud jde o systém kontroly kvality pro parity kupní síly
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1445/2007 ze dne 11. prosince 2007 o stanovení společných pravidel pro poskytování základních informací o paritách kupní síly a pro jejich výpočet a zveřejňování (1), a zejména na čl. 7 odst. 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 1445/2007 stanoví společná pravidla pro poskytování základních informací o paritách kupní síly a pro jejich výpočet a zveřejňování.
(2)
Minimální normy kvality pro základní informace, které mají členské státy poskytovat, minimální normy kvality pro ověřování výsledků cenových šetření a požadavky na podávání zpráv a hodnocení jsou stanoveny v bodě 5 přílohy I nařízení (ES) č. 1445/2007.
(3)
Je třeba blíže vymezit společná kritéria kvality a strukturu zpráv o kvalitě.
(4)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro evropský statistický systém,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Společná kritéria kvality a struktura zpráv o kvalitě týkající se parit kupní síly podle nařízení (ES) č. 1445/2001 jsou stanovena v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 28. února 2011.
REGULAMENTO (UE) N.o 193/2011 DA COMISSÃO
de 28 de Fevereiro de 2011
que aplica o Regulamento (CE) n.o 1445/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao sistema de controlo de qualidade utilizado para as Paridades de Poder de Compra
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1445/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro de 2007, que estabelece regras comuns para o fornecimento de informação de base sobre Paridades de Poder de Compra e para o respectivo cálculo e divulgação (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1445/2007 estabelece regras comuns para o fornecimento de informação de base sobre as Paridades de Poder de Compra e para o respectivo cálculo e divulgação.
(2)
As normas de qualidade mínimas para a informação de base a fornecer pelos Estados-Membros, as normas de qualidade mínimas para a validação dos resultados dos inquéritos aos preços, bem como as exigências em matéria de relatórios e avaliação estão indicadas no ponto 5 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1445/2007.
(3)
É necessário definir com maior exactidão os critérios de qualidade comuns e a estrutura dos relatórios de qualidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os critérios de qualidade comuns e a estrutura dos relatórios de qualidade sobre as Paridades de Poder de Compra, tal como disposto no Regulamento (CE) n.o 1445/2007, são os fixados no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2011.