ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 9. března 2012
o jmenování jedné německé členky a jednoho německého náhradníka Výboru regionů
(2012/155/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na článek 305 této smlouvy,
s ohledem na návrh německé vlády,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Ve dnech 22. prosince 2009 a 18. ledna 2010 Rada přijala rozhodnutí 2009/1014/EU (1) a 2010/29/EU (2) o jmenování členů a náhradníků Výboru regionů na období od 26. ledna 2010 do 25. ledna 2015.
(2)
Dne 31. března 2012 se po skončení mandátu paní Moniky HELBIGOVÉ uvolní jedno místo člena Výboru regionů. Po jmenování paní Helly DUNGER-LÖPEROVÉ členkou Výboru regionů se uvolní jedno místo náhradníka tohoto výboru,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
S platností ode dne 1. dubna 2012 jsou do Výboru regionů na zbývající část funkčního období, tedy do 25. ledna 2015, jmenováni:
a)
jako členka:
-
paní Hella DUNGER-LÖPEROVÁ, Bevollmächtigte des Landes Berlin beim Bund und Europabeauftragte,
a
b)
jako náhradník:
-
pan Bernd KRÖMER, Staatssekretär für Inneres bei der Senatsverwaltung für Inneres und Sport des Landes Berlin.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 9. března 2012.
DECISÃO DO CONSELHO
de 9 de março de 2012
que nomeia um membro alemão e um suplente alemão do Comité das Regiões
(2012/155/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a proposta do Governo Alemão,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015.
(2)
Ficará vago um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Monika HELBIG em 31 de março de 2012. Ficará vago um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da nomeação de Hella DUNGER-LÖPER como membro do Comité das Regiões,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões, com efeitos a partir de 1 de abril de 2012, pelo período remanescente do atual mandato, ou seja, até 25 de janeiro de 2015:
a)
Na qualidade de membro:
-
Hella DUNGER-LÖPER, Bevollmächtigte des Landes Berlin beim Bund und Europabeauftragte
e
b)
Na qualidade de suplente:
-
Bernd KRÖMER, Staatssekretär für Inneres bei der Senatsverwaltung für Inneres und Sport des Landes Berlin.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 9 de março de 2012.