NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 11/2011
ze dne 7. ledna 2011,
kterým se mění některá nařízení o zařazení zboží do kombinované nomenklatury
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2658/87 ze dne 23. července 1987 o celní a statistické nomenklatuře a o společném celním sazebníku (1), a zejména na čl. 9 odst. 1 písm. a) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Prášek ze žraločích chrupavek v želatinových kapslích používaný jako doplněk stravy byl podle nařízení Komise (ES) č. 1858/98 ze dne 27. srpna 1998 o zařazení určitého zboží do kombinované nomenklatury (2) zařazen do čísla 0305. Olejový přípravek (obsahující pupalkový olej, mléčný tuk a vitamín E) v želatinových kapslích používaný jako doplněk stravy byl podle nařízení Komise (EHS) č. 3513/92 ze dne 3. prosince 1992 o zařazení určitého zboží do kombinované nomenklatury (3) zařazen do čísla 1517.
(2)
Ve spojených věcech C-410/08 až C-412/08 Swiss Caps AG v. Hauptzollamt Singen (4) Soudní dvůr Evropské unie rozhodl, že produkty v kapslích určené k použití jako doplněk stravy by měly být zařazeny do čísla 2106 jako potravinové přípravky, jinde neuvedené ani nezahrnuté.
(3)
Je proto vhodné nařízení (ES) č. 1858/98 a nařízení (EHS) č. 3513/92 upravit, aby se zabránilo různým sazebním zařazením a aby se zajistilo jednotné používání kombinované nomenklatury v Evropské unii.
(4)
Nařízení (ES) č. 1858/98 a nařízení (EHS) č. 3513/92 by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(5)
Kromě výše zmíněných oprav je třeba změnit nařízení Komise (ES) č. 1179/2009 ze dne 26. listopadu 2009, kterým se mění nebo zrušují některá nařízení o zařazení zboží do kombinované nomenklatury (5). V tabulkách obsažených v přílohách I, II a III uvedeného nařízení je seznam nařízení podléhajících změnám (formou změny kódu KN, zrušení položky v nařízení nebo zrušení nařízení). Položka 1 v tabulce v uvedené příloze I a položka 3 v tabulce v uvedené příloze III odkazují na nařízení Komise (EHS) č. 484/79 ze dne 13. března 1979 (6); podobně položka 79 v tabulce v uvedené příloze I a položka 31 v tabulce v uvedené příloze II odkazují na bod 3 tabulky v příloze nařízení Komise (ES) č. 2696/95 ze dne 21. listopadu 1995 (7).
(6)
Za účelem napravení tohoto stavu by měla být příloha I nařízení Komise (ES) č. 1179/2009 změněna tak, že se položky 1 a 79 v ní obsažené zruší.
(7)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro celní kodex,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Bod 2 v tabulce uvedené v příloze nařízení (ES) č. 1858/98 se zrušuje.
Článek 2
Bod 1 v tabulce uvedené v příloze nařízení (EHS) č. 3513/92 se zrušuje.
Článek 3
V tabulce uvedené v příloze I nařízení Komise (ES) č. 1179/2009 se zrušují položky 1 a 79.
Článek 4
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 7. ledna 2011.
REGULAMENTO (UE) N.o 11/2011 DA COMISSÃO
de 7 de Janeiro de 2011
que altera certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum, nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a) (1),
Considerando o seguinte:
(1)
O pó de cartilagem de tubarão, acondicionado em cápsulas de gelatina e utilizado como complemento alimentar, foi classificado na posição 0305 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1858/98 da Comissão, de 27 de Agosto de 1998, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada (2). A preparação de óleo (contendo óleo de semente de enoterécea, matérias gordas provenientes do leite e vitamina E) em cápsulas de gelatina utilizadas com complemento alimentar foi classificada na posição 1517 nos termos do Regulamento (CE) n.o 3513/92 da Comissão, de 3 de Dezembro de 1992, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada (3).
(2)
Nos Processos apensos C-410/08 a C-412/08, Swiss Caps A/Hauptzollamt Singen (4), o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que os produtos acondicionados em cápsulas e destinados a serem utilizados como complementos alimentares devem ser classificados na posição 2106, enquanto preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições.
(3)
Por conseguinte, é conveniente adaptar o Regulamento (CE) n.o 1858/98 e o Regulamento (CE) n.o 3513/92, para evitar uma classificação pautal divergente e para assegurar uma aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada na União Europeia.
(4)
O Regulamentos (CE) n.o 1858/98 e o Regulamento (CE) n.o 3513/92 devem, pois, ser alterados em conformidade.
(5)
Além das correcções acima mencionadas, é necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 1179/2009 da Comissão, de 26 de Novembro de 2009, que altera ou revoga certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada (5). Nos quadros constantes dos seus anexos I, II e III, são enumerados os regulamentos sujeitos a alterações (alteração do código NC, supressão de uma parte do conteúdo ou revogação de um regulamento, respectivamente). O ponto 1 do quadro constante do dito anexo I e o ponto 3 do quadro constante do citado anexo III referem-se ambos ao Regulamento (CEE) n.o 484/79 da Comissão, de 13 de Março de 1979 (6); do mesmo modo, o ponto 79 do quadro constante do dito anexo I e o ponto 31 do quadro constante do citado anexo II referem-se ambos ao Regulamento (CEE) n.o 2696/95 da Comissão, de 21 de Novembro de 1995 (7).
(6)
A fim de corrigir esta situação, o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1179/2009 da Comissão deve ser alterado, suprimindo-se os seus pontos 1 e 79 supramencionados.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É suprimido o ponto 2 do quadro constante do anexo ao Regulamento (CE) n.o 1858/98.
Artigo 2.o
É suprimido o ponto 1 do quadro constante do anexo ao Regulamento (CEE) n.o 3513/92.
Artigo 3.o
São suprimidos os pontos 1 e 79 do quadro constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1179/2009 da Comissão.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 2011.