NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 366/2011
ze dne 14. dubna 2011,
kterým se mění nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1907/2006 o registraci, hodnocení, povolování a omezování chemických látek (REACH), pokud jde o přílohu XVII (akrylamid)
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1907/2006 ze dne 18. prosince 2006 o registraci, hodnocení, povolování a omezování chemických látek, o zřízení Evropské agentury pro chemické látky, o změně směrnice 1999/45/ES a o zrušení nařízení Rady (EHS) č. 793/93, nařízení Komise (ES) č. 1488/94, směrnice Rady 76/769/EHS a směrnic Komise 91/155/EHS, 93/67/EHS, 93/105/ES a 2000/21/ES (1), a zejména na článek 131 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Akrylamid je zařazen jako karcinogenní látka kategorie 1B a mutagenní látka kategorie 1B. Hodnocení jeho rizik proběhlo v souladu s nařízením Rady (EHS) č. 793/93 ze dne 23. března 1993 o hodnocení a kontrole rizik existujících látek (2).
(2)
Na základě výsledků evropského posouzení rizika se dospělo k závěru, že je třeba omezit rizika pro vodní prostředí vyplývající z použití cementu s obsahem akrylamidu ve stavebnictví a rizika pro jiné organismy vyplývající z nepřímé expozice prostřednictvím kontaminované vody při tomtéž použití. Rovněž byly vysloveny obavy v souvislosti s expozicí pracovníků a jiných osob prostřednictvím životního prostředí kvůli karcinogenní a mutagenní povaze akrylamidu a jeho neurotoxicitě a toxicitě pro reprodukci v důsledku expozice při používání cementu s obsahem akrylamidu v malém i velkém měřítku.
(3)
Doporučení Komise 2004/394/ES ze dne 29. dubna 2004 o výsledcích hodnocení rizik a strategiích snižování rizik pro látky: acetonitril; akrylamid; akrylonitril; kyselina akrylová; butadien; fluorovodík; peroxid vodíku; kyselina methakrylová; methylmethakrylát; toluen; trichlorobenzen (3) přijaté v rámci nařízení (EHS) č. 793/93 doporučilo zvážit omezení uvádění na trh a používání na úrovni Unie obsažená ve směrnici Rady 76/769/EHS ze dne 27. července 1976 o sbližování právních a správních předpisů členských států týkajících se omezení uvádění na trh a používání některých nebezpečných látek a přípravků (4) pro používání akrylamidu v cementu v malém i velkém měřítku.
(4)
Pro akrylamid je stanovena mezní hodnota 0,1 %, která se týká i jiných zdrojů volného akrylamidu během procesu cementování, například z N-methylakrylamidu, jak je uvedeno v doporučení 2004/394/ES.
(5)
Za účelem ochrany lidského zdraví a životního prostředí je proto nutné omezit uvádění na trh a používání akrylamidu v cementu a ve všech prostředcích pro cementování.
(6)
V souladu s ustanoveními o přechodných opatřeních v čl. 137 odst. 1 písm. a) nařízení REACH je nutné změnit přílohu XVII nařízení (ES) č. 1907/2006.
(7)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného článkem 133 nařízení (ES) č. 1907/2006,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha XVII nařízení (ES) č. 1907/2006 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 14. dubna 2011.
REGULAMENTO (UE) N.o 366/2011 DA COMISSÃO
de 14 de Abril de 2011
que altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (acrilamida)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente o seu artigo 131.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A acrilamida está classificada como substância cancerígena da categoria 1B e como substância mutagénica da categoria 1B. Os seus riscos foram avaliados em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (2).
(2)
A avaliação dos riscos a nível europeu concluiu que era necessário limitar os riscos, para o compartimento aquático, da utilização, no sector da construção civil, de caldas de injecção (grouts) à base de acrilamida, bem como os riscos para outros organismos devidos à exposição indirecta através de água contaminada proveniente da mesma aplicação. Além disso, foram suscitadas preocupações relativas à exposição ambiental de trabalhadores e outros seres humanos, dada a natureza cancerígena e mutagénica da acrilamida, bem como a sua neurotoxicidade e toxicidade reprodutiva resultantes da exposição à utilização, em pequena e grande escala, de caldas de injecção (grouts) à base de acrilamida.
(3)
A Recomendação 2004/394/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução de riscos referentes às substâncias acetonitrilo, acrilamida, acrilonitrilo, ácido acrílico, butadieno, fluoreto de hidrogénio, peróxido de hidrogénio, ácido metacrílico, metacrilato de metilo, tolueno e triclorobenzeno (3), adoptada no quadro do Regulamento (CEE) n.o 793/93, recomendou que se ponderasse, a nível da União, a introdução, na Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (4), de restrições de comercialização e utilização de acrilamida em caldas de injecção (grouts) para aplicações em pequena e grande escala.
(4)
O valor-limite de 0,1 % de acrilamida está incluído para abranger outras fontes de acrilamida livre - como, por exemplo, a N-metilolacrilamida - no processo de preparação da calda de injecção (grout), como se indica na Recomendação 2004/394/CE.
(5)
Por conseguinte, a fim de proteger a saúde humana e o ambiente, há que limitar a colocação no mercado e a utilização de acrilamida em caldas de injecção e em todas as aplicações destas caldas.
(6)
Em conformidade com as disposições sobre medidas transitórias do artigo 137.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento REACH, é necessário alterar o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 2011.