NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 821/2010
ze dne 17. září 2010,
kterým se provádí nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 808/2004 o statistice Společenství o informační společnosti
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 808/2004 ze dne 21. dubna 2004 o statistice Společenství o informační společnosti (1), a zejména na článek 8 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 808/2004 stanovilo společný rámec pro systematické vypracovávání evropské statistiky o informační společnosti.
(2)
Podle čl. 8 odst. 1 nařízení (ES) č. 808/2004 jsou k určení údajů, které mají být poskytnuty za účelem sestavení statistiky uvedené v článcích 3 a 4 uvedeného nařízení, a ke stanovení lhůt pro jejich předání zapotřebí prováděcí opatření.
(3)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro evropský statistický systém,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Údaje, které mají být předány za účelem sestavení evropské statistiky o informační společnosti, jak stanoví čl. 3 odst. 2 a článek 4 nařízení (ES) č. 808/2004, jsou vymezeny v příloze I a II tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 17. září 2010.
REGULAMENTO (UE) N.o 821/2010 DA COMISSÃO
de 17 de Setembro de 2010
que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (1), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 808/2004 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias sobre a sociedade da informação.
(2)
Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 808/2004, são necessárias medidas de aplicação para determinar os dados a fornecer para a elaboração das estatísticas referidas nos artigos 3.o e 4.o desse regulamento e os respectivos prazos de transmissão.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os dados a transmitir para a produção de estatísticas europeias sobre a sociedade da informação referidos nos artigos 3.o, n.o 2, e 4.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 são especificados nos anexos I e II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2010.