ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 4. února 2011,
kterým se povoluje uvedení na trh peptidového výrobku z ryb (Sardinops sagax) jako nové složky potravin podle nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 258/97
(oznámeno pod číslem K(2011) 522)
(Pouze anglické znění je závazné)
(2011/80/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 258/97 ze dne 27. ledna 1997 o nových potravinách a nových složkách potravin (1), a zejména na článek 7 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dne 28. dubna 2008 předložila společnost Senmi Ekisu Co. Ltd. příslušným orgánům Finska žádost o uvedení peptidového výrobku z ryb (Sardinops sagax) na trh jako nové složky potravin.
(2)
Dne 12. ledna 2009 vydal příslušný finský subjekt pro posuzování potravin svou zprávu o prvním posouzení. V této zprávě dospěl k závěru, že peptidový výrobek z ryb může být uveden na trh.
(3)
Dne 10. března 2009 zaslala Komise zprávu o prvním posouzení všem členským státům.
(4)
V rámci 60denní lhůty stanovené v čl. 6 odst. 4 nařízení (ES) č. 258/97 byly v souladu s uvedeným ustanovením vzneseny odůvodněné námitky proti uvedení dotčeného produktu na trh.
(5)
Proto byl dne 14. srpna 2009 konzultován Evropský úřad pro bezpečnost potravin (EFSA).
(6)
Dne 9. července 2010 EFSA (komise pro dietetické výrobky, výživu a alergie) ve vědeckém stanovisku „Scientific opinion on the safety of ‚Sardine Peptide Product‘ a. s. a novel food ingredient“ (2) (Vědecké stanovisko k bezpečnosti „peptidového výrobku ze sardinek“ jako nové složky potravin) dospěla k závěru, že peptidový výrobek z ryb je bezpečný při dodržení navrhovaných podmínek a dávkování.
(7)
Na základě vědeckého posouzení se stanoví, že peptidový výrobek z ryb splňuje kritéria stanovená v čl. 3 odst. 1 nařízení (ES) č. 258/97.
(8)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Peptidový výrobek z ryb (Sardinops sagax) podle specifikace v příloze I může být uváděn na trh v Unii jako nová složka potravin pro použití uvedená v příloze II.
Článek 2
Při označování peptidového výrobku z ryb (Sardinops sagax) schváleného tímto rozhodnutím se použije označení „rybí (Sardinops sagax) peptidy“.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno Senmi Ekisu Co., Ltd., Research & Development Department, 779-2 Noda, Hirano-Cho, Ohzu-City, Ehime 795-0021, Japonsko.
V Bruselu dne 4. února 2011.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 4 de Fevereiro de 2011
que autoriza a colocação no mercado de um produto à base de péptidos de peixe (Sardinops sagax) como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2011) 522]
(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
(2011/80/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 28 de Abril de 2008, a empresa Senmi Ekisu Co. Ltd. apresentou um pedido às autoridades competentes da Finlândia para colocar no mercado um produto à base de péptidos de peixe (Sardinops sagax), como novo ingrediente alimentar.
(2)
Em 12 de Janeiro de 2009, o organismo competente da Finlândia para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Naquele relatório concluiu que o produto à base de péptidos de peixe pode ser colocado no mercado.
(3)
A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 10 de Março de 2009.
(4)
No prazo de 60 dias previsto no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 258/97, foram apresentadas objecções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição.
(5)
Consequentemente, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) foi consultada em 14 de Agosto de 2009.
(6)
Em 9 de Julho de 2010, a AESA (Painel dos Produtos Dietéticos, Nutrição e Alergias) no seu «Parecer científico sobre a segurança do produto à base de péptidos de sardinha como novo ingrediente alimentar» (2) concluiu que a o produto à base de péptidos de peixe era seguro nas condições de utilização propostas e nos níveis propostos de ingestão.
(7)
Com base na avaliação científica, ficou estabelecido que o produto à base de péptidos de peixe cumpre os critérios enunciados no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O produto à base de péptidos de peixe (Sardinops sagax), tal como especificado no anexo I, pode ser colocado no mercado da União como novo ingrediente alimentar para as utilizações enumeradas no anexo II.
Artigo 2.o
A designação do produto à base de péptidos de peixe (Sardinops sagax) autorizado pela presente decisão será, para efeitos de rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham, «péptidos de peixe (Sardinops sagax).»
Artigo 3.o
A empresa Senmi Ekisu Co., Ltd., Research & Development Department, 779-2 Noda, Hirano-Cho, Ohzu-City, Ehime 795-0021 Japão, é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 2011.