PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 195/2012
ze dne 8. března 2012,
kterým se na rybářský hospodářský rok 2012 stanoví prodejní ceny Unie pro produkty rybolovu uvedené v příloze II nařízení Rady (ES) č. 104/2000
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 104/2000 ze dne 17. prosince 1999 o společné organizaci trhu s produkty rybolovu a akvakultury (1), a zejména na čl. 25 odst. 1 a 6 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Prodejní cena Unie se stanoví před začátkem rybářského hospodářského roku pro každý z produktů uvedených v příloze II nařízení (ES) č. 104/2000 na úrovni, která je alespoň rovna 70 % orientační ceny a není vyšší než 90 % orientační ceny.
(2)
Nařízení Rady (EU) č. 1388/2011 (2) stanoví orientační ceny na rybářský hospodářský rok 2012 pro všechny dotčené produkty.
(3)
Tržní ceny výrazně kolísají v závislosti na druhu a způsobu úpravy produktů, zejména v případě olihní a štikozubců.
(4)
Proto by měly být stanoveny přepočítávací koeficienty pro různé druhy a obchodní úpravy zmrazených produktů vykládaných v Unii, aby se určila úroveň cen, která aktivuje intervenční opatření stanovené v čl. 25 odst. 2 nařízení (ES) č. 104/2000.
(5)
Aby nebylo omezeno fungování intervenčního systému v roce 2012, mělo by se toto nařízení použít zpětně od 1. ledna 2012.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro produkty rybolovu,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Prodejní ceny Unie podle čl. 25 odst. 1 nařízení (ES) č. 104/2000, které jsou platné v rybářském hospodářském roce 2012 pro produkty uvedené v příloze II uvedeného nařízení, a obchodní úpravy a přepočítávací koeficienty, jež se k nim vztahují, jsou stanoveny v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se od 1. ledna 2012.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 8. března 2012.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 195/2012 DA COMISSÃO
de 8 de março de 2012
que fixa, para a campanha de pesca de 2012, os preços de venda da União dos produtos da pesca constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no setor dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente o artigo 25.o, n.os 1 e 6,
Considerando o seguinte:
(1)
Em relação a cada um dos produtos constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000, deve ser fixado um preço UE de venda antes do início da campanha de pesca, num nível pelo menos igual a 70 % e não superior a 90 % do preço de orientação.
(2)
Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2012 foram fixados, para o conjunto dos produtos considerados, pelo Regulamento (UE) n.o 1388/2011 do Conselho (2).
(3)
Os preços no mercado variam consideravelmente consoante as espécies e as formas de apresentação comercial dos produtos, designadamente no respeitante às lulas e à pescada.
(4)
Para determinar o nível que desencadeia a medida de intervenção referida no artigo 25.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 104/2000, é, pois, conveniente fixar coeficientes de conversão para as várias espécies e formas de apresentação dos produtos congelados desembarcados na UE.
(5)
A fim de não dificultar o funcionamento do sistema de intervenção em 2012, o presente regulamento deve aplicar-se retroativamente com efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os preços UE de venda fixados em conformidade com o artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 104/2000, aplicáveis na campanha de pesca de 2012 aos produtos enumerados no anexo II desse regulamento, assim como as apresentações e os coeficientes de conversão a que se referem, constam do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2012.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2012.