PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1051/2011
ze dne 20. října 2011,
kterým se provádí nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 692/2011 o evropské statistice cestovního ruchu, pokud jde o strukturu zpráv o kvalitě a předávání údajů
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 692/2011 ze dne 6. července 2011 o evropské statistice cestovního ruchu (1), a zejména na čl. 6 odst. 4 a čl. 9 odst. 2 a 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (EU) č. 692/2011 stanoví společný rámec pro systematický rozvoj, tvorbu a šíření evropské statistiky cestovního ruchu.
(2)
Šířené informace jakož i správa stávajících statistických řad týkajících se cestovního ruchu by měly zachovávat přiměřenou úroveň kvality.
(3)
Měla by být stanovena pravidla pro zprávy o kvalitě a jejich struktuře, jakož i praktická opatření pro předávání údajů.
(4)
Evropskou statistiku cestovního ruchu je vhodné využívat co nejvíce, avšak zároveň je třeba respektovat důvěrnost samostatných záznamů.
(5)
Některé údaje by měly být zpřístupněny členským státům, aby bylo možné doplnit pokrytí statistik cestovního ruchu na vnitrostátní úrovni.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro evropský statistický systém,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Pravidla pro zprávy o kvalitě a jejich strukturu jsou stanovena v příloze I.
Článek 2
Standard pro výměnu údajů pro agregované tabulky je stanoven v příloze II.
Článek 3
Standard pro výměnu souborů mikrodat je stanoven v příloze III.
Článek 4
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 20. října 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1051/2011 DA COMISSÃO
de 20 de Outubro de 2011
que aplica o Regulamento (UE) n.o 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre o turismo no que diz respeito à estrutura dos relatórios sobre a qualidade e à transmissão dos dados
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2011, relativo às estatísticas europeias sobre o turismo (1), nomeadamente os artigos 6.o, n.o 4, e 9.o, n.os 2 e 3,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (UE) n.o 692/2011 estabelece um quadro comum para o desenvolvimento, a produção e a difusão sistemáticos de estatísticas europeias sobre o turismo.
(2)
É necessário garantir que a informação divulgada tenha um nível razoável de qualidade e assegurar a manutenção das séries estatísticas existentes.
(3)
Há que estabelecer as modalidades e a estrutura dos relatórios sobre a qualidade, bem como as regras práticas de transmissão dos dados.
(4)
Convém utilizar as estatísticas europeias sobre o turismo de uma forma tão exaustiva quanto possível, respeitando ao mesmo tempo a confidencialidade de cada registo de dados.
(5)
Deve disponibilizar-se certos dados aos Estados-Membros a fim de completar a cobertura estatística do turismo a nível nacional.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As modalidades e a estrutura dos relatórios sobre a qualidade são fixadas no anexo I.
Artigo 2.o
A norma de intercâmbio aplicável aos quadros agregados é fixada no anexo II.
Artigo 3.o
A norma de intercâmbio aplicável aos ficheiros de microdados é fixada no anexo III.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 2011.