PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 865/2011
ze dne 29. srpna 2011,
kterým se mění nařízení Rady (EU) č. 57/2011, pokud jde o omezení odlovu huňáčka severního ve vodách Grónska
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (EU) č. 57/2011 ze dne 18. ledna 2011, kterým se pro rok 2011 stanoví rybolovná práva pro některé populace ryb a skupiny populací ryb platná ve vodách EU a pro plavidla EU v některých vodách mimo EU (1), a zejména na čl. 5 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Rybolovná práva na huňáčka severního ve vodách Grónska oblastí ICES V a XIV pro rok 2011 byla dočasně stanovena v příloze IB nařízení (EU) č. 57/2011. Podle čl. 5 odst. 3 uvedeného nařízení Komise stanoví celkové přípustné odlovy (TAC) huňáčka severního na základě přídělu Unie stanoveného Grónskem v souladu s Dohodou mezi Evropským společenstvím na jedné straně a vládou Dánska a místní vládou Grónska na straně druhé o partnerství v odvětví rybolovu (2) a protokolem k této dohodě (3) (dále jen „protokol“).
(2)
Rybolovná práva na tuto populaci vyplývají z protokolu, který stanoví, že Unie získá 7,7 % TAC v případě huňáčka severního ve vodách Grónska oblastí ICES V a XIV.
(3)
Komise obdržela informace od grónských orgánů, že TAC pro tuto populaci byly stanoveny ve výši 732 000 tun a že Grónsko přidělí 56 364 tun Unii v souladu s podílem stanoveným podle protokolu; přidělené množství je nutno odlovit od 20. června 2011 do 30. dubna 2012.
(4)
S ohledem na každoroční konzultace o rybolovu na rok 2011 mezi Unií a Norskem, a zejména na závazek Unie poskytnout Norsku nad množství, které mu je běžně přiděleno, dodatečné množství 7 965 tun huňáčka severního, jakmile bude huňáček severní ve vodách Grónska znovu k dispozici, je vhodné převést tuto část rybolovných práv Unie na huňáčka severního pro období rybolovu 2011/12 na Norsko.
(5)
Příloha IB nařízení (EU) č. 57/2011 by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(6)
Dotčená populace se ve vodách Grónska vyskytuje hlavně v červenci a srpnu. V zájmu toho, aby loďstvo Unie mělo přístup k této kvótě co nejdříve, by toto nařízení mělo vstoupit v platnost okamžitě po svém vyhlášení. Mělo by se používat od 20. června 2011 do 30. dubna 2012,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V příloze IB nařízení (EU) č. 57/2011 se položka týkající se huňáčka severního ve vodách Grónska oblastí V a XIV nahrazuje tímto:
„Druh
:
Huňáček severní
Mallotus villosus
Oblast
:
vody Grónska oblastí V a XIV
(CAP/514GRN)
EU
56 364 (4) (5)
TAC
Nepoužije se
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 20. června 2011.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 29. srpna 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 865/2011 DA COMISSÃO
de 29 de Agosto de 2011
que altera o Regulamento (UE) n.o 57/2011 no respeitante aos limites de captura de capelim nas águas gronelandesas
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 57/2011 do Conselho, de 18 de Janeiro de 2011, que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios da UE, em determinadas águas não UE (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
As possibilidades de pesca do capelim nas águas gronelandesas e nas subzonas CIEM V, XIV foram provisoriamente estabelecidas no anexo IB do Regulamento (UE) n.o 57/2011. Nos termos do artigo 5.o, n.o 3, do regulamento, a Comissão fixa os TAC de capelim, com base na atribuição à União estabelecida pelo Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (2), e respectivo Protocolo (3) (seguidamente referido como «Protocolo»).
(2)
As possibilidades de pesca desta população decorrem do Protocolo, segundo o qual a União recebe 7,7 % do TAC de capelim nas águas gronelandesas das subzonas CIEM V, XIV.
(3)
A Comissão foi informada pelas autoridades gronelandesas de que, de acordo com a percentagem fixada no âmbito do protocolo, o TAC foi fixado em 732 000 toneladas e de que a Gronelândia atribuirá 56 364 toneladas à União, a pescar entre 20 de Junho de 2011 e 30 de Abril de 2012.
(4)
Tendo em conta as consultas anuais em matéria de pesca entre a União e a Noruega relativas a 2011, nomeadamente o compromisso assumido pela União de fornecer a este país a quantidade adicional de 7 965 toneladas de capelim em excesso do saldo normal assim que a espécie voltasse a estar disponível nas águas da Gronelândia, é legítimo transferir para a Noruega esta quantidade de possibilidades de pesca de capelim da União a título da campanha de pesca de 2011/2012.
(5)
O anexo IB do Regulamento (UE) n.o 57/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(6)
A população em questão está presente nas águas da Gronelândia sobretudo em Julho e Agosto. Para que a frota da União tenha acesso a esta quota com a máxima brevidade possível, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após publicação. É aplicável entre 20 de Junho de 2011 e 30 de Abril de 2012,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo IB do Regulamento (UE) n.o 57/2011, a secção relativa ao capelim nas águas gronelandesas das subzonas V, XIV passa a ter a seguinte redacção:
«Espécie
:
Capelim
Mallotus villosus
Zona
:
Águas da Gronelândia das subzonas V, XIV
(CAP/514GRN)
UE
56 364 (4) (5)
TAC
Não pertinente
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 20 de Junho de 2011.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 2011.