NAŘÍZENÍ RADY (EU, EURATOM) č. 577/2012
ze dne 26. června 2012,
kterým se upravují opravné koeficienty použitelné na odměny a důchody úředníků a ostatních zaměstnanců Evropské unie
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na služební řád úředníků Evropské unie a pracovní řád ostatních zaměstnanců Unie stanovené nařízením Rady (EHS, Euratom, ESUO) č. 259/68 (1), a zejména na články 64, čl. 65 odst. 2 a 3, a přílohy VII, XI a XIII uvedeného služebního řádu a čl. 20 první pododstavec a články 64 a 92 uvedeného pracovního řádu,
s ohledem na návrh Evropské komise,
vzhledem k tomu, že v Estonsku došlo v období od června do prosince 2011 ke značnému zvýšení životních nákladů, a proto je třeba upravit opravné koeficienty, které se vztahují na odměny úředníků a ostatních zaměstnanců Unie,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
S účinkem ode dne 1. ledna 2012 jsou opravné koeficienty použitelné podle článku 64 služebního řádu na odměny úředníků a ostatních zaměstnanců vykonávajících službu v následujícíh zemích stanoveny takto:
Estonsko: 77,8.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Lucemburku dne 26. června 2012.
REGULAMENTO (UE, EURATOM) N.o 577/2012 DO CONSELHO
de 26 de junho de 2012
que adapta os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime aplicável aos Outros Agentes da União, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 64.o, o artigo 65.o, n.os 2 e 3, e os Anexos VII, XI e XIII do referido Estatuto, bem como o artigo 20.o, n.o 1, e os artigos 64.o e 92.o do referido Regime,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
Registou-se um aumento sensível do custo de vida na Estónia no período compreendido entre junho e dezembro de 2011, sendo, por conseguinte, necessário adaptar os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários e outros agentes da União,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Com efeitos desde 1 de janeiro de 2012, os coeficientes de correção aplicáveis, ao abrigo do artigo 64.o do Estatuto, às remunerações dos funcionários e outros agentes afetados nos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo:
Estónia: 77,8.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito no Luxemburgo, em 26 de junho de 2012.