NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 471/2010
ze dne 31. května 2010,
kterým se mění nařízení (ES) č. 1235/2008, pokud jde o seznam třetích zemí, z nichž musí určité zemědělské produkty získané ekologickou metodou produkce pocházet, aby mohly být uvedeny na trh v Unii
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 834/2007 ze dne 28. června 2007 o ekologické produkci a označování ekologických produktů a o zrušení nařízení (EHS) č. 2092/91 (1), a zejména na čl. 33 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V souladu s čl. 33 odst. 2 nařízení (ES) č. 834/2007 byl v příloze III nařízení Komise (ES) č. 1235/2008 ze dne 8. prosince 2008, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 834/2007, pokud jde o opatření pro dovoz ekologických produktů ze třetích zemí (2), sestaven seznam třetích zemí, jejichž systém produkce a kontrolní opatření pro ekologickou produkci zemědělských produktů jsou uznány za rovnocenné s těmi, které jsou stanoveny v uvedeném nařízení. Vzhledem k nové žádosti a informacím, které třetí země předložily Komisi od posledního zveřejnění seznamu, by měly být zohledněny a na seznam přidány nebo vloženy určité úpravy.
(2)
Australské orgány informovaly Komisi o restrukturalizaci a změně názvu jednoho kontrolního subjektu. Australské orgány poskytly Komisi všechny nezbytné záruky, aby ji ujistily, že restrukturalizovaný kontrolní subjekt splňuje předpoklady stanovené v čl. 8 odst. 2 nařízení (ES) č. 1235/2008.
(3)
Určité zemědělské produkty dovážené z Japonska jsou v současnosti uváděny na trh Unie podle přechodných pravidel stanovených v článku 19 nařízení (ES) č. 1235/2008. Japonsko předložilo Komisi žádost o zařazení na seznam v příloze III uvedeného nařízení a poskytlo informace požadované podle článků 7 a 8 tohoto nařízení. Z posouzení těchto informací a následných jednání s japonskými orgány vyplynulo, že pravidla, kterými se v této zemi řídí produkce a kontrola ekologické produkce, jsou rovnocenná pravidlům stanoveným v nařízení (ES) č. 834/2007. Komise provedla kontrolu na místě týkající se pravidel produkce a kontrolních opatření skutečně uplatňovaných v Japonsku, jak stanoví čl. 33 odst. 2 nařízení (ES) č. 834/2007. V důsledku toho by měla Komise zařadit Japonsko na seznam v příloze III nařízení (ES) č. 1235/2008.
(4)
Nařízení (ES) č. 1235/2008 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem regulativního Výboru pro ekologickou produkci,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha III nařízení (ES) č.1235/2008 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost sedmým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 31. května 2010.
REGULAMENTO (UE) N.o 471/2010 DA COMISSÃO
de 31 de Maio de 2010
que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 no que respeita à lista de países terceiros dos quais têm de ser originários determinados produtos da agricultura biológica para poderem ser comercializados na União
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de Junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 33.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (2), contém a lista dos países terceiros cujo sistema de produção e medidas de controlo aplicáveis à produção biológica de produtos agrícolas são reconhecidos como equivalentes aos estabelecidos nesse regulamento. Atendendo a um novo pedido e às informações recebidas pela Comissão de países terceiros desde a última publicação da lista, é necessário atender a certas alterações e proceder aos correspondentes aditamentos ou inserções na lista.
(2)
As autoridades da Austrália comunicaram à Comissão a reestruturação e a mudança de nome de um organismo de controlo. Estas autoridades apresentaram à Comissão as garantias necessárias para assegurar que o organismo de controlo reestruturado satisfaz as condições prévias estabelecidas no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.
(3)
Certos produtos agrícolas importados do Japão são actualmente comercializados na União ao abrigo das disposições transitórias previstas no artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. O Japão apresentou à Comissão um pedido de inclusão na lista do anexo III do regulamento referido e transmitiu as informações requeridas pelos artigos 7.o e 8.o desse regulamento. O exame dessas informações e os contactos subsequentes com as autoridades japonesas permitiram concluir que as normas que regem a produção e os controlos da produção biológica naquele país são equivalentes às estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 834/2007. A Comissão examinou in loco as regras de produção e as medidas de controlo efectivamente aplicadas no Japão, conforme previsto no artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Em consequência, o Japão deve ser incluído na lista do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação da Produção Biológica,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2010.