NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 168/2011
ze dne 23. února 2011,
kterým se mění nařízení (EU) č. 107/2010, pokud jde o používání doplňkové látky Bacillus subtilis ATCC PTA-6737 v krmivech obsahujících maduramicin amonný, monensin sodný, narasin nebo robenidin hydrochlorid
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1831/2003 ze dne 22. září 2003 o doplňkových látkách používaných ve výživě zvířat (1), a zejména na čl. 13 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 1831/2003 stanoví povolení doplňkových látek používaných ve výživě zvířat a důvody a postupy, na jejichž základě se povolení uděluje.
(2)
Nařízení (ES) č. 1831/2003 stanoví možnost změny povolení doplňkové látky na základě žádosti držitele povolení a stanoviska Evropského úřadu pro bezpečnost potravin (dále jen „úřad“).
(3)
Použití přípravku mikroorganismů Bacillus subtilis ATCC PTA-6737 bylo povoleno na deset let pro výkrm kuřat nařízením Komise (EU) č. 107/2010 (2).
(4)
Držitel povolení požádal o změnu povolení látky Bacillus subtilis ATCC PTA-6737, aby ji bylo možné používat v krmivech obsahujících kokcidiostatika maduramicin amonný, monensin sodný, narasin nebo robenidin hydrochlorid určených pro výkrm kuřat. Držitel povolení předložil na podporu své žádosti příslušné údaje.
(5)
Úřad dospěl ve svém stanovisku ze dne 7. října 2010 k závěru, že doplňková látka Bacillus subtilis ATCC PTA-6737 je kompatibilní s maduramicinem amonným, monensinem sodným, narasinem nebo robenidin hydrochloridem (3).
(6)
Podmínky stanovené v článku 5 nařízení (ES) č. 1831/2003 jsou splněny.
(7)
Nařízení (EU) č. 107/2010 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(8)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha nařízení (EU) č. 107/2010 se nahrazuje zněním uvedeným v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 23. února 2011.
REGULAMENTO (UE) N.o 168/2011 DA COMISSÃO
de 23 de Fevereiro de 2011
que altera o Regulamento (UE) n.o 107/2010 no que diz respeito à utilização do aditivo para a alimentação animal Bacillus subtilis ATCC PTA-6737 em alimentos para animais que contenham maduramicina de amónio, monensina de sódio, narasina ou cloridrato de robenidina
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a possibilidade de se alterar a autorização de um aditivo para a alimentação animal na sequência de um pedido do detentor da autorização e de um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»).
(3)
A utilização da preparação do microrganismo Bacillus subtilis ATCC PTA-6737 foi autorizada durante dez anos para frangos de engorda pelo Regulamento (UE) n.o 107/2010 da Comissão (2).
(4)
O detentor da autorização apresentou um pedido de alteração da autorização do referido aditivo a fim de permitir a sua utilização em alimentos para animais que contenham os coccidiostáticos maduramicina de amónio, monensina de sódio, narasina ou cloridrato de robenidina destinados a frangos de engorda. O detentor da autorização apresentou os dados pertinentes para fundamentar o referido pedido.
(5)
No parecer emitido a 7 de Outubro de 2010, a Autoridade concluiu que o aditivo Bacillus subtilis ATCC PTA-6737 é compatível com as substâncias maduramicina de amónio, monensina de sódio, narasina e cloridrato de robenidina (3).
(6)
Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(7)
Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 107/2010 deve ser alterado em conformidade.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (UE) n.o 107/2010 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2011.