PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1109/2011
ze dne 3. listopadu 2011,
kterým se mění příloha I nařízení (ES) č. 2075/2005, pokud jde o ekvivalentní metody pro testování na trichinely
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 854/2004 ze dne 29. dubna 2004, kterým se stanoví zvláštní pravidla pro organizaci úředních kontrol produktů živočišného původu určených k lidské spotřebě (1), a zejména na první část úvodní věty článku 18 a body 8, 9 a 10 uvedeného článku,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Komise (ES) č. 2075/2005 ze dne 5. prosince 2005, kterým se stanoví zvláštní předpisy pro úřední kontroly trichinel v mase (2), stanoví metody zjišťování trichinel ve vzorcích jatečně upravených těl. Referenční metoda je stanovena v příloze I kapitole I uvedeného nařízení. V příloze I kapitole II uvedeného nařízení jsou stanoveny tři metody zjišťování, které jsou ekvivalentní referenční metodě.
(2)
Nařízení (ES) č. 2075/2005 ve znění nařízení (ES) č. 1245/2007 (3) povoluje použití tekutého pepsinu pro zjišťování trichinel v mase a zavádí požadavky na něj, pokud je použit jako činidlo při metodách zjišťování. Je proto také vhodné stanovit shodné požadavky pro ekvivalentní metody zjišťování, v příslušných případech. Příloha I kapitola II část C nařízení (ES) č. 2075/2005 by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(3)
Kromě toho začaly soukromé společnosti vyrábět nové vybavení pro testování na trichinely za použití metody trávení, která je ekvivalentní referenční metodě. Z důvodu tohoto vývoje byly dne 16. prosince 2008 během zasedání Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat jednomyslně schváleny pokyny pro validaci nového vybavení pro testování na trichinely metodou trávení.
(4)
V souladu s uvedenými pokyny validovala referenční laboratoř EU pro parazity v roce 2010 metodu s novým vybavením na testování trichinel u domácích prasat.
(5)
Výsledky validace ukazují, že nové vybavení a související metoda zjišťování přítomnosti trichinel validovaná podle kodexu referenční laboratoře EU č. EURLP_D_001/2011 (4) jsou ekvivalentní referenční metodě, která je stanovená v příloze I kapitole I nařízení (ES) č. 2075/2005. Proto by měla být zahrnuta do seznamu ekvivalentních metod zjišťování uvedených v příloze I kapitole II nařízení (ES) č. 2075/2005.
(6)
Příloha I kapitola II nařízení (ES) č. 2075/2005 by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(7)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha I nařízení (ES) č. 2075/2005 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 3. listopadu 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1109/2011 DA COMISSÃO
de 3 de Novembro de 2011
que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2075/2005 no que se refere aos métodos equivalentes de testes para detecção de triquinas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 18.o, primeira parte da frase introdutória, e os n.os 8, 9 e 10,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 2075/2005 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2005, que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de detecção de triquinas na carne (2) prevê métodos de detecção de triquinas em amostras de carcaças. O método de referência está definido no anexo I, capítulo I, daquele regulamento. O anexo I, capítulo II, daquele regulamento define três métodos de detecção equivalentes ao método de referência.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 2075/2005, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1245/2007 (3), permite a utilização de pepsina líquida na detecção de triquinas na carne e define os respectivos requisitos quando utilizada como reagente nos métodos de detecção. Por conseguinte, é adequado prever também requisitos semelhantes para os métodos de detecção equivalentes, sempre que pertinente. Assim, o capítulo II, parte C, do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2075/2005 deve ser alterado em conformidade.
(3)
Além disso, começaram a ser produzidos por empresas privadas novos aparelhos para a detecção de triquinas que utilizam o método de digestão equivalente ao método de referência. Na sequência destes desenvolvimentos, o Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, na sua reunião de 16 de Dezembro de 2008, subscreveu por unanimidade orientações para a validação de novos aparelhos para a detecção de triquinas pelo método de digestão.
(4)
Em 2010, o Laboratório de Referência da UE para os parasitas validou, de acordo com aquelas orientações, um novo método para a detecção de triquinas em suínos domésticos.
(5)
Os resultados da validação revelam que o novo aparelho e o método de detecção de triquinas a ele associado, validado sob o código n.o EURLP_D_001/2011 (4) do Laboratório de Referência da UE, são equivalentes ao método de referência tal como definido no anexo I, capítulo 1, do Regulamento (CE) n.o 2075/2005. Assim, deve ser incluído na lista de métodos equivalentes de detecção descritos no anexo I, capítulo II, do Regulamento (CE) n.o 2075/2005.
(6)
Por conseguinte, o anexo I, capítulo II, do Regulamento (CE) n.o 2075/2005 deve ser alterado em conformidade.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2075/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 2011.