PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 13. července 2011
o přijetí pokynů k podávání zpráv členskými státy na základě směrnice Evropského parlamentu a Rady 2010/40/EU
(oznámeno pod číslem K(2011) 4947)
(2011/453/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Evropského parlamentu a Rady 2010/40/EU ze dne 7. července 2010 o rámci pro zavedení inteligentních dopravních systémů v oblasti silniční dopravy a pro rozhraní s jinými druhy dopravy (1), a zejména na čl. 15 odst. 2 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Čl. 17 odst. 1 směrnice 2010/40/EU požaduje, aby členské státy předložily Komisi do 27. srpna 2011 zprávu o svých vnitrostátních činnostech a projektech týkajících se prioritních oblastí.
(2)
Čl. 17 odst. 2 směrnice 2010/40/EU požaduje, aby členské státy poskytly Komisi do 27. srpna 2012 informace o vnitrostátních činnostech v oblasti ITS plánovaných na následující dobu pěti let.
(3)
Čl. 17 odst. 3 směrnice 2010/40/EU požaduje, aby členské státy po první zprávě podaly každé tři roky zprávu o pokroku dosaženém při zavádění činností uvedených v čl. 17 odst. 1.
(4)
Čl. 17 odst. 2 směrnice 2010/40/EU rovněž požaduje, aby byly přijaty pokyny pro podávání zpráv členskými státy.
(5)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Evropského výboru pro ITS zřízeného na základě čl. 15 odst. 1 směrnice 2010/40/EU,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Pokyny k podávání zpráv členskými státy se přijímají ve znění přílohy.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 13. července 2011.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 13 de Julho de 2011
que adopta orientações para a apresentação de relatórios pelos Estados-Membros, ao abrigo da Directiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2011) 4947]
(2011/453/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Julho de 2010, que estabelece um quadro para a implantação de sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 17.o, n.o 1, da Directiva 2010/40/UE prevê que os Estados-Membros apresentem à Comissão, até 27 de Agosto de 2011, um relatório sobre as suas actividades e os seus projectos nacionais relativos aos domínios prioritários.
(2)
O artigo 17.o, n.o 2, da Directiva 2010/40/UE prevê que os Estados-Membros apresentem à Comissão, até 27 de Agosto de 2012, informações sobre as acções nacionais em matéria de STI previstas para os cinco anos subsequentes.
(3)
O artigo 17.o, n.o 3, da Directiva 2010/40/UE prevê que, após o primeiro relatório, os Estados-Membros apresentem, de três em três anos, relatórios sobre os progressos realizados na execução das acções a que se refere o n.o 1 do mesmo artigo.
(4)
O artigo 17.o, n.o 2, da Directiva 2010/40/UE prevê também a adopção de orientações para a apresentação de relatórios pelos Estados-Membros.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Europeu STI, instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, da Directiva 2010/40/UE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São adoptadas as orientações para a apresentação de relatórios pelos Estados-Membros, que constam do anexo.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2011.