PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ RADY (EU) č. 54/2012
ze dne 23. ledna 2012,
kterým se provádí nařízení (EU) č. 961/2010 o omezujících opatřeních vůči Íránu
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (EU) č. 961/2010 ze dne 25. října 2010 o omezujících opatřeních vůči Íránu (1), a zejména na čl. 36 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dne 25. října 2010 přijala Rada nařízení (EU) č. 961/2010.
(2)
Dne 1. prosince 2011 Rada znovu zopakovala své vážné a prohlubující se znepokojení nad povahou íránského jaderného programu, zejména pak nad zjištěními, jež se týkají íránských aktivit v souvislosti s rozvojem vojenských jaderných technologií, jak bylo uvedeno v poslední zprávě Mezinárodní agentury pro atomovou energii (MAAE). Vzhledem k tomuto znepokojení a v souladu s prohlášením Evropské rady ze dne 23. října 2011 se Rada dohodla na rozšíření stávajících sankcí.
(3)
Dne 9. prosince 2011 Evropská rada potvrdila závěry Rady ze dne 1. prosince 2011 a vyzvala Radu, aby přednostně pokročila v práci na rozšíření oblasti působnosti omezujících opatření EU vůči Íránu.
(4)
V souladu s rozhodnutím Rady 2012/35/SZBP ze dne 23 ledna 2012, kterým se mění rozhodnutí 2010/413/SZBP o omezujících opatřeních vůči Íránu (2), by na seznam osob a subjektů, na něž se vztahují omezující opatření, obsažený v příloze VIII nařízení (EU) č. 961/2010 měly být zařazeny další osoby a subjekty. Navíc by měly být změněny položky týkající se některých osob a subjektů zařazených do přílohy VIII nařízení (EU) č. 961/2010,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
1. Na seznam obsažený v příloze VIII nařízení (EU) č. 961/2010 se doplňují osoby a subjekty uvedené v příloze I tohoto nařízení.
2. Ze seznamu obsaženého v příloze VIII nařízení (EU) č. 961/2010 se vyjímá subjekt uvedený v příloze II tohoto nařízení.
3. Položky v příloze VIII nařízení (EU) č. 961/2010 se mění v souladu s přílohou III tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 23. ledna 2012.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 54/2012 DO CONSELHO
de 23 de janeiro de 2012
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 961/2010 que impõe medidas restritivas contra o Irão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 961/2010 do Conselho, de 25 de outubro de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 25 de outubro de 2010, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 961/2010.
(2)
Em 1 de dezembro de 2011, o Conselho manifestou uma vez mais a sua profunda e crescente apreensão quanto à natureza do programa nuclear do Irão, e em especial quanto às conclusões do último relatório da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) sobre as atividades iranianas relacionadas com o desenvolvimento de tecnologia nuclear militar. Devido a essa apreensão, e em conformidade com a declaração do Conselho Europeu de 23 de outubro de 2011, o Conselho decidiu ampliar as sanções já existentes.
(3)
Em 9 de dezembro de 2011, o Conselho Europeu homologou as conclusões do Conselho de 1 de dezembro de 2011 e convidou-o a dar continuidade, com caráter prioritário, aos seus trabalhos relativos ao alargamento do âmbito das medidas restritivas da UE contra o Irão.
(4)
Nos termos da Decisão 2012/35/PESC do Conselho, de 23 de janeiro de 2012, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão (2), deverão ser acrescentadas novas pessoas e entidades à lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo VIII ao Regulamento (UE) n.o 961/2011. Deverão também ser alteradas as entradas relativas a determinadas pessoas e entidades enumeradas no Anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 961/2010,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. À lista que consta do Anexo VIII ao Regulamento (UE) n.o 961/2010 são acrescentadas as pessoas e entidades enumeradas no Anexo I ao presente regulamento.
2. Da lista constante do Anexo VIII ao Regulamento (UE) n.o 961/2010 é suprimida a entidade referida no Anexo II ao presente regulamento.
3. As entradas do Anexo VIII ao Regulamento (UE) n.o 961/2010 são alteradas em conformidade com o Anexo III ao presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2012.