PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 287/2012
ze dne 30. března 2012,
kterým se mění prováděcí nařízení (EU) č. 540/2011, pokud jde o podmínky schválení účinné látky triflusulfuron
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1107/2009 ze dne 21. října 2009 o uvádění přípravků na ochranu rostlin na trh a o zrušení směrnic Rady 79/117/EHS a 91/414/EHS (1), a zejména na čl. 13 odst. 2 písm. c) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnicí Komise 2009/77/ES (2) byl triflusulfuron zařazen jako účinná látka do přílohy I směrnice Rady 91/414/EHS (3) pro použití pouze jako herbicid při aplikaci na cukrovou nebo krmnou řepu v maximálním množství 60 g/ha každý třetí rok na tomtéž poli. Uvedené zařazení bylo dále omezeno zákazem zkrmovat listy ošetřených plodin hospodářským zvířatům. Pokud jde o čistotu účinné látky, byl stanoven limit nejvýše 6 g/kg pro nečistotu N,N-dimethyl-6-(2,2,2-trifluorethoxy)-1,3,5-triazin-2,4-diamin.
(2)
Od nahrazení směrnice 91/414/EHS nařízením (ES) č. 1107/2009 se tato látka považuje za schválenou podle uvedeného nařízení a je uvedena v části A přílohy prováděcího nařízení Komise (EU) č. 540/2011 ze dne 25. května 2011, kterým se provádí nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1107/2009, pokud jde o seznam schválených účinných látek (4).
(3)
Oznamovatel, na jehož žádost byl triflusulfuron zařazen do přílohy I směrnice 91/414/EHS, předložil dne 25. června 2010 žádost o změnu podmínek schválení triflusulfuronu. Požádal o zrušení omezení použití jako herbicid i limitu pro obsah nečistoty uvedené v 1. bodě odůvodnění. K uvedené žádosti byly přiloženy dodatečné informace. Žádost byla předložena Francii, která byla nařízením Komise (ES) č. 1490/2002 (5) jmenována členským státem zpravodajem.
(4)
Členský stát zpravodaj posoudil dodatečné informace předložené žadatelem a připravil dodatek k návrhu zprávy o posouzení. Uvedený dodatek předložil dne 17. prosince 2010 Komisi, která jej poskytla ostatním členským státům a Evropskému úřadu pro bezpečnost potravin k vyjádření připomínek. Dodatek k návrhu zprávy o posouzení byl přezkoumán členskými státy a Komisí v rámci Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat dne 9. března 2012 v podobě dodatku ke zprávě Komise o přezkoumání triflusulfuronu.
(5)
Z různých provedených zkoumání vyplynulo, že požadovaná změna podmínek schválení nepředstavuje žádná další rizika kromě těch, která již byla zohledněna při schválení triflusulfuronu a ve zprávě Komise o přezkoumání uvedené látky.
(6)
Příloha prováděcího nařízení (EU) č. 540/2011 by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(7)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Změna prováděcího nařízení (EU) č. 540/2011
Položka č. 289, Triflusulfuron, části A přílohy se mění takto:
1)
Sloupec „Čistota“ se nahrazuje tímto:
„≥ 960 g/kg“
2)
V sloupci „Zvláštní ustanovení“ se část A nahrazuje tímto:
„ČÁST A
Povolena mohou být pouze použití jako herbicid.“
Článek 2
Vstup v platnost
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 30. března 2012.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 287/2012 DA COMISSÃO
de 30 de março de 2012
que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa triflussulfurão
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE (1) do Conselho, nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2, alínea c),
Considerando o seguinte:
(1)
A Diretiva 2009/77/CE da Comissão (2) incluiu o triflussulfurão como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3), para utilização como herbicida nas beterrabas açucareiras e forrageiras com uma taxa de aplicação máxima de 60 g/ha e apenas de três em três anos na mesma parcela. Essa inclusão foi restringida mais ainda pela proibição de alimentar animais com a folhagem das culturas tratadas. No que se refere ao grau de pureza da substância ativa, foi estabelecido um limite máximo de 6 g/kg para a impureza N,N-dimetil-6-(2,2,2-trifluoroetoxi)-1,3,5-triazina-2,4-diamina.
(2)
Desde a substituição da Diretiva 91/414/CEE pelo Regulamento (CE) n.o 1107/2009, essa substância é considerada como tendo sido aprovada ao abrigo desse regulamento, sendo enumerada na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (4).
(3)
Em 25 de junho de 2010, o notificador que solicitou a inclusão do triflussulfurão no anexo I da Diretiva 91/414/CEE apresentou um pedido de alteração das condições de aprovação do triflussulfurão. Solicitou a eliminação das restrições relativas à utilização como herbicida e ao limite máximo de impureza referido no considerando 1. Esse pedido foi acompanhado de informações adicionais. O pedido foi apresentado à França, que foi designada Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 1490/2002 da Comissão (5).
(4)
O Estado-Membro relator avaliou as informações adicionais apresentadas pelo requerente e elaborou uma adenda ao projeto de relatório de avaliação. Em 17 de dezembro de 2010, apresentou essa adenda à Comissão que, por sua vez, a comunicou aos demais Estados-Membros e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para que estes apresentassem as respetivas observações. A adenda ao projeto de relatório de avaliação foi analisada pelos Estados-Membros e pela Comissão, no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, em 9 de março de 2012, sob a forma de adenda ao relatório de revisão da Comissão sobre o triflussulfurão.
(5)
Os diversos exames efetuados permitiram concluir que a alteração solicitada das condições de aprovação não acarreta qualquer risco para além dos já tidos em conta na aprovação do triflussulfurão e no relatório de revisão da Comissão sobre essa substância.
(6)
O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
A linha 289, triflussulfurão, da parte A do anexo é alterada do seguinte modo:
1)
O texto da coluna «Pureza» passa a ter a seguinte redação:
«≥ 960 g/kg».
2)
Na coluna «Disposições Específicas», a parte A passa a ter a seguinte redação:
«PARTE A
Só podem ser autorizadas utilizações como herbicida.».
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de março de 2012.