PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 413/2012
ze dne 15. května 2012,
kterým se mění prováděcí nařízení (EU) č. 496/2011, pokud jde o minimální obsah benzoátu sodného jako doplňkové látky pro selata po odstavu
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1831/2003 ze dne 22. září 2003 o doplňkových látkách používaných ve výživě zvířat (1), a zejména na čl. 13 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Používání benzoátu sodného, jenž je zařazen do kategorie doplňkových látek „zootechnické doplňkové látky“, jako doplňkové látky ve výživě u selat po odstavu bylo povoleno prováděcím nařízením Komise (EU) č. 496/2011 (2) na dobu deseti let.
(2)
V souladu s čl. 13 odst. 3 nařízení (ES) č. 1831/2003 navrhuje držitel povolení změnu podmínek povolení dotčené látky snížením její minimální koncentrace z 99,9 % na 99,0 %, pokud jde o použití u selat po odstavu. K žádosti byly přiloženy příslušné podpůrné údaje.
(3)
Evropský úřad pro bezpečnost potravin dospěl ve svém stanovisku ze dne 15. listopadu 2011 k závěru, že dotčená látka je bezpečná pro člověka, cílové druhy zvířat a životní prostředí, a za stávajících podmínek použití je její použití účelné u selat po odstavu při požadovaném minimálním obsahu ≥ 99,0 % (3).
(4)
Podmínky stanovené v článku 5 nařízení (ES) č. 1831/2003 jsou splněny.
(5)
Prováděcí nařízení (EU) č. 496/2011 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Ve sloupci 4 přílohy prováděcího nařízení (EU) č. 496/2011 se slova „benzoát sodný: ≥ 99,9 %“ nahrazují slovy „benzoát sodný: ≥ 99,0 %“.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 15. května 2012.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 413/2012 DA COMISSÃO
de 15 de maio de 2012
que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 496/2011 no que se refere ao teor mínimo de benzoato de sódio como aditivo em alimentos para leitões desmamados
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
O benzoato de sódio, pertencente à categoria de aditivos designada «aditivos zootécnicos», foi autorizado por dez anos como aditivo na alimentação animal para utilização em leitões desmamados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 496/2011 da Comissão (2).
(2)
Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o titular da autorização propôs alterar os termos da autorização da substância em causa, reduzindo a sua concentração mínima de 99,9 % para 99,0 % no que se refere à utilização em leitões desmamados. O referido pedido foi acompanhado dos dados de apoio relevantes.
(3)
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos concluiu, no seu parecer de 15 de novembro de 2011, que a substância em causa é segura para os seres humanos, as espécies-alvo e o ambiente e que a sua utilização, nas mesmas condições de utilização que a atual formulação, é eficaz em leitões desmamados com o teor mínimo requerido de ≥ 99,0 % (3).
(4)
Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(5)
O Regulamento de Execução (UE) n.o 496/2011 deve, pois, ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Na coluna 4 do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 496/2011, a frase «Benzoato de sódio: ≥ 99,9 %» é substituída por «Benzoato de sódio: ≥ 99,0 %».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de maio de 2012.