ROZHODNUTÍ RADY 2011/536/SZBP
ze dne 12. září 2011,
kterým se mění a prodlužuje rozhodnutí 2010/452/SZBP o Pozorovatelské misi Evropské unie v Gruzii (EUMM Georgia)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na článek 28 a čl. 43 odst. 2 této smlouvy,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dne 15. září 2008 přijala Rada společnou akci 2008/736/SZBP o Pozorovatelské misi Evropské unie v Gruzii (EUMM Georgia) (1). Použitelnost této společné akce, jež byla následně pozměněna a prodloužena, skončila dnem 14. září 2010.
(2)
Dne 12. srpna 2010 přijala Rada rozhodnutí 2010/452/SZBP (2), kterým prodloužila misi EUMM Georgia o dalších dvanáct měsíců do 14. září 2011.
(3)
Dne 28. června 2011 podpořil Politický a bezpečnostní výbor doporučení o přezkumu budoucnosti EUMM Georgia na strategické úrovni.
(4)
EUMM Georgia by měla být znovu prodloužena na základě stávajícího mandátu, a to od 15. září 2011 do 14. září 2012.
(5)
Dále je třeba stanovit finanční referenční částku určenou na pokrytí výdajů souvisejících s EUMM Georgia na období od 15. září 2011 do 14. září 2012.
(6)
Mise bude probíhat za situace, která se může zhoršit a která by mohla ohrozit dosažení cílů vnější činnosti Unie stanovených v článku 21 Smlouvy,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Rozhodnutí 2010/452/SZBP se mění takto:
1)
V čl. 14 odst. 1 se doplňuje nový pododstavec, který zní:
„Finanční referenční částka určená na pokrytí výdajů souvisejících s misí v období od 15. září 2011 do 14. září 2012 činí 23 900 000 EUR.“
2)
V článku 18 se druhý pododstavec nahrazuje tímto:
„Její použitelnost končí dnem 14. září 2012.“
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 12. září 2011.
DECISÃO 2011/536/PESC DO CONSELHO
de 12 de Setembro de 2011
que altera e prorroga a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Georgia)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o e o artigo 43.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
A 15 de Setembro de 2008, o Conselho adoptou a Acção Comum 2008/736/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Georgia (1). A referida acção comum, posteriormente alterada e prorrogada, caducou a 14 de Setembro de 2010.
(2)
A 12 de Agosto de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/452/PESC (2) que prorrogou a EUMM Georgia por um novo período de doze meses, até 14 de Setembro de 2011.
(3)
A 28 de Junho de 2011, o Comité Político e de Segurança (CPS) adoptou uma série de recomendações para a análise a nível estratégico do futuro da EUMM Georgia.
(4)
A EUMM Georgia deverá voltar a ser prorrogada, pelo período que vai de 15 de Setembro de 2011 a 14 de Setembro de 2012, com base no seu actual mandato.
(5)
É também necessário estabelecer o montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUMM Georgia para o período compreendido entre 15 de Setembro de 2011 e 14 de Setembro de 2012.
(6)
A Missão será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objectivos da acção externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2010/452/PESC é alterada do seguinte modo:
1.
Ao artigo 14.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:
«O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a Missão no período compreendido entre 15 de Setembro de 2011 e 14 de Setembro de 2012 é de 23 900 000 EUR.».
2.
No artigo 18.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
«A presente decisão caduca em 14 de Setembro de 2012.».
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 2011.