ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 10. února 2011,
kterým se zavádí dotazník pro první zprávu o provádění směrnice Evropského parlamentu a Rady 2009/31/ES o geologickém ukládání oxidu uhličitého
(oznámeno pod číslem K(2011) 657)
(Text s významem pro EHP)
(2011/92/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Evropského parlamentu a Rady 2009/31/ES ze dne 23. dubna 2009 o geologickém ukládání oxidu uhličitého a o změně směrnice Rady 85/337/EHS, směrnic Evropského parlamentu a Rady 2000/60/ES, 2001/80/ES, 2004/35/ES, 2006/12/ES a 2008/1/ES a nařízení (ES) č. 1013/2006 (1), a zejména na čl. 27 odst. 1 uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Rady 91/692/EHS ze dne 23. prosince 1991, kterou se normalizují a racionalizují zprávy o provádění některých směrnic týkajících se životního prostředí (2),
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Ustanovení čl. 27 odst. 1 směrnice 2009/31/ES vyžaduje, aby členské státy předložily Komisi každé tři roky zprávu o provádění směrnice 2009/31/ES, včetně rejstříku podle čl. 25 odst. 1 písm. b) směrnice 2009/31/ES.
(2)
Ustanovení čl. 27 odst. 1 směrnice 2009/31/ES dále vyžaduje, aby zpráva byla vypracována na základě dotazníku nebo osnovy, které sestaví Komise v souladu s postupem uvedeným v článku 6 směrnice 91/692/EHS. Pro zajištění toho, aby informace, které členské státy ve svých zprávách poskytnou, byly úplné a srovnatelné, se zdá být nejvhodnější dotazník s otázkami týkajícími se všech příslušných prvků směrnice 2009/31/ES.
(3)
První zpráva by měla být Komisi zaslána do 30. června 2011. Dotazník vypracovaný Komisí by měl být členským státům zaslán nejpozději šest měsíců před uplynutím lhůty pro předložení zprávy.
(4)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro změnu klimatu podle postupu uvedeného v článku 6 směrnice 91/692/EHS,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Členské státy použijí jako základ pro první zprávu o provádění směrnice 2009/31/ES dotazník uvedený v příloze.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 10. února 2011.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 10 de Fevereiro de 2011
que estabelece o questionário a utilizar para o primeiro relatório sobre a aplicação da Directiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono
[notificada com o número C(2011) 657]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/92/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono e que altera a Directiva 85/337/CEE do Conselho, as Directivas 2000/60/CE, 2001/80/CE, 2004/35/CE, 2006/12/CE e 2008/1/CE e o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.o 1,
Tendo em conta a Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente (2),
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 27.o, n.o 1, da Directiva 2009/31/CE prevê que os Estados-Membros apresentem à Comissão, de três em três anos, um relatório sobre a aplicação da Directiva 2009/31/CE, incluindo o registo referido no artigo 25.o, n.o 1, alínea b), da mesma.
(2)
O artigo 27.o, n.o 1, da Directiva 2009/31/CE prevê também que o relatório seja elaborado com base num questionário ou num modelo elaborado pela Comissão nos termos do artigo 6.o da Directiva 91/692/CEE. Um questionário que inclua perguntas sobre todos os elementos pertinentes da Directiva 2009/31/CE afigura-se a forma mais adequada de garantir que as informações apresentadas pelos Estados-Membros nos seus relatórios são completas e comparáveis.
(3)
O primeiro relatório deve ser enviado à Comissão até 30 de Junho de 2011. O questionário elaborado pela Comissão deve ser enviado aos Estados-Membros pelo menos seis meses antes do final do prazo de apresentação do primeiro relatório.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité das Alterações Climáticas de acordo com o procedimento referido no artigo 6.o da Directiva 91/692/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros devem utilizar o questionário constante do anexo para elaborar o primeiro relatório sobre a aplicação da Directiva 2009/31/CE.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2011.