ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU EUCAP SAHEL NIGER/1/2012
ze dne 17. července 2012
o jmenování vedoucího mise Evropské unie SBOP v Nigeru (EUCAP SAHEL Niger)
(2012/436/SZBP)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 38 třetí pododstavec této smlouvy,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2012/392/SZBP ze dne 16. července 2012 o misi Evropské unie SBOP v Nigeru (1) (EUCAP SAHEL Niger), a zejména na čl. 9 odst. 1 uvedeného rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 9 odst. 1 rozhodnutí 2012/392/SZBP Rada v souladu s článkem 38 Smlouvy zmocnila Politický a bezpečnostní výbor k přijímání příslušných rozhodnutí za účelem politické kontroly a strategického řízení mise EUCAP SAHEL Niger, včetně rozhodnutí o jmenování vedoucího mise.
(2)
Vysoká představitelka Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku navrhla jmenovat vedoucím mise EUCAP SAHEL Niger plukovníka Francisca ESPINOSU NAVASE,
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Plukovník Francisco ESPINOSA NAVAS je jmenován vedoucím mise Evropské unie SBOP v Nigeru (EUCAP SAHEL Niger) na období 12 měsíců.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 17. července 2012.
DECISÃO EUCAP SAEL/NÍGER/1/2012 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 17 de julho de 2012
relativa à nomeação do Chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP SAEL Níger)
(2012/436/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP SAHEL Níger) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 9.o, n.o 1 da Decisão 2012/392/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança, de acordo com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes para o controlo político e a direção estratégica da EUCAP SAEL NÍGER, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.
(2)
A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação do Coronel Francisco ESPINOSA NAVAS como Chefe da Missão EUCAP SAEL NÍGER,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Coronel Francisco ESPINOSA NAVAS é nomeado Chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP SAEL Níger) por um período de 12 meses.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2012.