PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 57/2012
ze dne 23. ledna 2012,
kterým se pozastavuje nabídkové řízení zahájené prováděcím nařízením (EU) č. 1239/2011
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1234/2007 ze dne 22. října 2007, kterým se stanoví společná organizace zemědělských trhů a zvláštní ustanovení pro některé zemědělské produkty („jednotné nařízení o společné organizaci trhů“) (1), a zejména na článek 187 ve spojení s článkem 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Prováděcím nařízením Komise (EU) č. 1239/2011 (2) bylo zahájeno stálé nabídkové řízení na dovoz cukru kódu KN 1701 se sníženou celní sazbou na hospodářský rok 2011/12.
(2)
Dostupnost nabídky na trhu Unie s cukrem se zlepšila, není tudíž třeba dále snižovat celní sazbu a podávání nabídek by mělo být pozastaveno.
(3)
Aby dostal trh rychlý signál a aby bylo zaručeno účinné řízení opatření, mělo by toto nařízení vstoupit v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
(4)
Řídící výbor pro společnou organizaci zemědělských trhů nezaujal stanovisko ve lhůtě stanovené jeho předsedou,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V souladu s čl. 2 odst. 3 prováděcího nařízení (EU) č. 1239/2011 se pozastavuje podávání nabídek pro dílčí nabídkové řízení, které končí dne 25. ledna 2012, 1. února 2012 a 15. února 2012.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 23. ledna 2012.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 57/2012 DA COMISSÃO
de 23 de janeiro de 2012
que suspende o concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2011
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 187.o, em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2011 da Comissão (2) abriu um concurso permanente para a campanha de comercialização de 2011/2012, para as importações de açúcar do código NC 1701.a uma taxa reduzida de direito aduaneiro.
(2)
Registou-se uma melhoria da oferta no mercado do açúcar da União, pelo que não é necessário efetuar uma nova redução dos direitos de importação, impondo-se a suspensão da apresentação de propostas.
(3)
A fim de dar um sinal rápido ao mercado e assegurar uma gestão eficiente da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
(4)
O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2011, é suspensa a apresentação de propostas para o concurso parcial que termina em 25 de janeiro de 2012, 1 de fevereiro de 2012 e 15 de fevereiro de 2012.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2012.