NAŘÍZENÍ RADY (EU) č. 565/2010
ze dne 29. června 2010,
kterým se mění nařízení (EU) č. 7/2010 o otevření a způsobu správy autonomních celních kvót Unie pro některé zemědělské produkty a průmyslové výrobky
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na článek 31 této smlouvy,
s ohledem na návrh Evropské komise,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Za účelem zajištění dostatečných a trvalých dodávek některého zboží, jež se v Unii vyrábí v nedostatečné míře, a zabránění narušení trhu, pokud jde o některé zemědělské produkty a průmyslové výrobky, byly nařízením Rady (EU) č. 7/2010 (1) otevřeny autonomní celní kvóty. V rámci těchto kvót mohou být uvedené produkty a výrobky dováženy s nulovými nebo sníženými celními sazbami. Z téhož důvodu je nutné pro určité produkty nebo výrobky otevřít s účinkem ode dne 1. července 2010 novou celní kvótu s nulovou sazbou pro příslušný objem.
(2)
Objemy autonomních celních kvót Unie s pořadovými čísly 09.2814, 09.2816 a 09.2807 nedostačují k pokrytí potřeb průmyslu v Unii. Proto je třeba tyto objemy kvót zvýšit.
(3)
U autonomní celní kvóty Unie s pořadovým číslem 09.2907 by měl být opraven popis zboží.
(4)
Nařízení (EU) č. 7/2010 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(5)
Vzhledem k tomu, že se celní kvóty stanovené tímto nařízením použijí ode dne 1. července 2010, mělo by se toto nařízení použít od téhož data a vstoupit okamžitě v platnost,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha nařízení (EU) č. 7/2010 se mění takto:
1)
Doplňují se nové řádky uvedené v příloze I tohoto nařízení.
2)
Řádky pro celní kvóty s pořadovými čísly 09.2814, 09.2907, 09.2816 a 09.2807 se nahrazují řádky uvedenými v příloze II tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 1. července 2010.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Lucemburku dne 29. června 2010.
REGULAMENTO (UE) N.o 565/2010 DO CONSELHO
de 29 de Junho de 2010
que altera o Regulamento (UE) n.o 7/2010 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Tendo em vista assegurar o fornecimento suficiente e ininterrupto de certos bens produzidos na União em quantidade insuficiente e para evitar quaisquer perturbações no mercado para certos produtos agrícolas e industriais,o Regulamento (UE) n.o 7/2010 do Conselho procedeu à abertura de contingentes pautais autónomos (1). Os produtos abrangidos por esses contigentes pautais podem ser importados a taxas de direitos reduzidas ou zero. Pelas mesmas razões é necessário abrir, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2010, para certos produtos novos contingentes pautais com uma taxa de direitos zero para um volume adequado.
(2)
As quantidades dos contingentes pautais autónomos da União com os números de ordem 09.2814, 09.2816 e 09.2807 são insuficientes para responder às necessidades da indústria da União. Por conseguinte, essas quantidades deverão ser aumentadas.
(3)
Deverá ser revista a descrição do produto constante do contingente pautal autónomo da União com o número de ordem 09.2907.
(4)
O Regulamento (UE) n.o 7/2010 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(5)
Uma vez que os contingentes pautais previstos no presente regulamento deverão produzir efeitos a partir de 1 de Julho de 2010, o presente regulamento deverá aplicar-se a partir da mesma data e entrar em vigor imediatamente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (UE) n.o 7/2010 é alterado do seguinte modo:
1.
São inseridas a linhas constantes do anexo I do presente regulamento;
2.
As linhas relativas aos contingentes pautais com os números de ordem 09.2814, 09.2907, 09.2816 e 09.2807 são substituídas pelas linhas constantes do anexo II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Julho de 2010.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável nos Estados-Membros em conformidade com os Tratados.
Feito em Luxemburgo, em 29 de Junho de 2010.