NAŘÍZENÍ RADY (EU) č. 1388/2011
ze dne 16. prosince 2011,
kterým se pro rybářský hospodářský rok 2012 stanovují orientační ceny a produkční ceny Unie některých produktů rybolovu podle nařízení (ES) č. 104/2000
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na čl. 43 odst. 3 této smlouvy,
s ohledem na návrh Evropské komise,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Čl. 43 odst. 3 Smlouvy stanoví, že Rada přijme na návrh Komise opatření týkající se stanovení cen.
(2)
Nařízení Rady (ES) č. 104/2000 ze dne 17. prosince 1999 o společné organizaci trhu s produkty rybolovu a akvakultury (1) vyžaduje, aby pro každý rybářský hospodářský rok byly stanoveny orientační ceny a produkční ceny Unie za účelem určení cenových hladin při zásazích na trhu u některých produktů rybolovu.
(3)
Rada je povinna stanovit orientační ceny pro každý z produktů a každou skupinu produktů uvedených v příloze I a II nařízení (ES) č. 104/2000 a produkční ceny Unie pro produkty uvedené v příloze III uvedeného nařízení.
(4)
Na základě dostupných údajů o cenách dotčených produktů a kritérií stanovených v čl. 18 odst. 2 nařízení (ES) č. 104/2000 by měly být orientační ceny pro rybářský hospodářský rok 2012 zvýšeny, zachovány nebo sníženy v závislosti na druhu.
(5)
Je vhodné stanovit produkční cenu Unie pro jeden z produktů uvedených v příloze III nařízení (ES) č. 104/2000 a vypočítat produkční ceny Unie pro ostatní produkty prostřednictvím vyrovnávacích koeficientů stanovených nařízením Komise (ES) č. 802/2006 ze dne 30. května 2006, kterým se stanoví vyrovnávací koeficienty vztahující se na ryby rodu Thunnus a Euthynnus (2).
(6)
Na základě kritérií stanovených v čl. 18 odst. 2 první a druhé odrážce a v souladu s postupem stanoveným v čl. 26 odst. 1 nařízení (ES) č. 104/2000 je třeba stanovit produkční cenu Unie pro rybářský hospodářský rok 2012,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Pro rybářský hospodářský rok od 1. ledna do 31. prosince 2012 se orientační ceny podle čl. 18 odst. 1 nařízení (ES) č. 104/2000 stanoví v příloze I tohoto nařízení.
Článek 2
Pro rybářský hospodářský rok od 1. ledna do 31. prosince 2012 se produkční ceny Unie podle čl. 26 odst. 1 nařízení (ES) č. 104/2000 stanoví v příloze II tohoto nařízení.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dne 1. ledna 2012.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 16. prosince 2011.
REGULAMENTO (UE) N.o 1388/2011 DO CONSELHO
de 16 de Dezembro de 2011
que fixa, para a campanha de pesca de 2012, os preços de orientação e os preços no produtor da União de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 43.o, n.o 3, do Tratado prevê que o Conselho, sob proposta da Comissão, adopte as medidas relativas à fixação dos preços.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), estabelece a fixação, para cada campanha de pesca, de preços de orientação e preços no produtor da União, a fim de determinar os níveis de preços para a intervenção no mercado relativamente a certos produtos da pesca.
(3)
Cabe ao Conselho fixar os preços de orientação para cada um dos produtos ou grupos de produtos enumerados nos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 e os preços no produtor da União para os produtos enunciados no anexo III desse regulamento.
(4)
Com base nos dados actualmente disponíveis sobre os preços dos produtos em causa e nos critérios definidos no artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 104/2000, os preços de orientação deverão ser aumentados, mantidos ou diminuídos para a campanha de pesca de 2012, em função das espécies.
(5)
É conveniente estabelecer o preço no produtor da União para um dos produtos enunciados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 104/2000 e calcular os preços no produtor da União para os outros produtos através dos coeficientes de adaptação fixados no Regulamento (CE) n.o 802/2006 da Comissão, de 30 de Maio de 2006, que fixa os coeficientes de adaptação aplicáveis aos peixes dos géneros Thunnus e Euthynnus (2).
(6)
Com base nos critérios definidos no artigo 18.o, n.o 2, primeiro e segundo travessões, e de acordo o procedimento previsto no artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 104/2000, é conveniente ajustar o preço no produtor da União para a campanha de pesca de 2012,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para a campanha de pesca de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2012, são fixados no anexo I do presente regulamento os preços de orientação previstos no artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 104/2000.
Artigo 2.o
Para a campanha de pesca de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2012, são fixados no anexo II do presente regulamento os preços no produtor da União previstos no artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 104/2000.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2012.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2011.