NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 568/2010
ze dne 29. června 2010,
kterým se mění příloha III nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 767/2009, pokud jde o zákaz uvádět na trh nebo používat pro účely výživy zvířat bílkoviny z kvasnic rodu „Candida“ kultivovaných na n-alkanech
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 767/2009 ze dne 13. července 2009 o uvádění na trh a používání krmiv, o změně nařízení (ES) č. 1831/2003 a o zrušení směrnice Rady 79/373/EHS, směrnice Komise 80/511/EHS, směrnic Rady 82/471/EHS, 83/228/EHS, 93/74/EHS, 93/113/ES a 96/25/ES a rozhodnutí Komise 2004/217/ES (1), a zejména na druhý pododstavec čl. 6 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 767/2009 stanoví obecné požadavky týkající se bezpečnosti a uvádění na trh pro krmiva. Zejména obsahuje seznam materiálů, jejichž uvádění na trh nebo použití pro účely výživy zvířat je omezeno nebo zakázáno.
(2)
Směrnice Rady 82/471/EHS (2) a rozhodnutí Komise 85/382/EHS ze dne 10. července 1985, kterým se zakazuje používat v krmivech bílkoviny z kvasnic rodu „Candida“ kultivovaných na n-alkanech (3), zakazují uvádět na trh a používat v krmivech bílkoviny z kvasnic rodu „Candida“ kultivovaných na n-alkanech. Důvodem pro tento zákaz je, že určité kmeny kvasnic rodu „Candida“ kultivovaných na n-alkanech jsou patogenní a za určitých okolností mohou vyvolat reakce přecitlivělosti, čímž představují možné ohrožení pro zdraví lidí nebo zvířat.
(3)
Vzhledem k tomu, že nedošlo k žádnému novému technologickému vývoji, ani se neobjevily nové důkazy, jež by potvrdily, že je užívání takových bílkovin pro účely výživy zvířat bezpečné, mělo by být uvádění na trh a používání uvedených produktů dále zakázáno a nařízení (ES) č. 767/2009 by mělo takový zákaz stanovit.
(4)
Za účelem řízení rizik spojených s bezpečností krmiv musel být do kapitoly 1 přílohy III nařízení (ES) č. 767/2009 zařazen seznam materiálů, jejichž uvádění na trh pro účely výživy zvířat je zakázáno, jak bylo dříve stanoveno v rozhodnutí Komise 2004/217/ES (4).
(5)
Body 5 a 6 kapitoly 1 přílohy III nařízení (ES) č. 767/2009 by měly být sladěny s rozhodnutím 2004/217/ES.
(6)
Nařízení (ES) č. 767/2009 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(7)
V zájmu jasnosti by mělo být rozhodnutí Komise 85/382/EHS zrušeno.
(8)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Kapitola 1 přílohy III nařízení (ES) č. 767/2009 se mění takto:
1)
Body 5 a 6 se nahrazují tímto:
„5.
Veškerý odpad získaný z různých fází čištění městských a průmyslových odpadních vod a splašků podle článku 2 směrnice Rady 91/271/EHS ze dne 21. května 1991 o čištění městských odpadních vod (5), bez ohledu na další zpracování těchto odpadů a také bez ohledu na původ odpadních vod (6).
6.
Pevný komunální odpad (7), jako je domovní odpad.
2)
Doplňuje se nový bod 8, který zní:
„8.
Bílkoviny z kvasnic rodu „Candida“ kultivovaných na n-alkanech.“
Článek 2
Rozhodnutí 85/382/EHS se zrušuje.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto rozhodnutí se použije ode dne 1. září 2010.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 29. června 2010.
REGULAMENTO (UE) N.o 568/2010 DA COMISSÃO
de 29 de Junho de 2010
que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à proibição de colocação no mercado ou de utilização para fins de alimentação animal de produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo «Candida» cultivadas sobre n-alcanos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo o em conta o Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais, que altera o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Directivas 79/373/CEE do Conselho, 80/511/CEE da Comissão, 82/471/CEE do Conselho, 83/228/CEE do Conselho, 93/74/CEE do Conselho, 93/113/CE do Conselho e 96/25/CE do Conselho e a Decisão 2004/217/CE da Comissão (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o, n.o 2, segundo parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 767/2009 estabelece normas gerais de segurança e comercialização dos alimentos para animais. Dele consta, nomeadamente, uma lista de matérias cuja colocação no mercado ou utilização na alimentação animal é limitada ou proibida.
(2)
A Directiva 82/471/CEE (2) e a Decisão 85/382/CEE da Comissão, de 10 de Julho de 1985, que proíbe a utilização, na alimentação animal, de produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo «Candida» cultivadas sobre n-alcanos (3), proíbem a colocação no mercado ou a utilização em alimentos para animais de produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo «Candida» cultivadas sobre n-alcanos. As razões desta proibição baseiam-se no facto de algumas estirpes de leveduras do tipo «Candida» cultivadas sobre n-alcanos serem patogénicas e, em determinadas circunstâncias, poderem dar origem a reacções de hipersensibilidade constituindo, assim, riscos potenciais para a saúde humana ou animal.
(3)
Visto não existirem novos desenvolvimentos a nível tecnológico nem novos dados científicos que garantam a segurança da utilização de tais produtos proteicos para fins de alimentação animal, a colocação no mercado e a utilização daqueles produtos deve continuar a ser proibida e o Regulamento (CE) n.o 767/2009 deve estabelecer tal proibição.
(4)
Para gerir riscos a nível da segurança dos alimentos para animais, teve de ser incluída no anexo III, capítulo 1, do Regulamento (CE) n.o 767/2009 a lista das matérias cuja colocação no mercado para efeitos de alimentação animal é proibida, tal como anteriormente estabelecido na Decisão 2004/217/CE da Comissão (4).
(5)
No anexo III, capítulo 1, do Regulamento (CE) n.o 767/2009, os pontos 5 e 6 devem ser alinhados pela referida Decisão 2004/217/CE.
(6)
O Regulamento (CE) n.o 767/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(7)
Por razões de clareza, a Decisão 85/382/CEE deve ser revogada.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo III, capítulo I, do Regulamento (CE) n.o 767/2009 é alterado do seguinte modo:
1.
Os pontos 5 e 6 passam a ter a seguinte redacção:
«5.
Todos os resíduos obtidos a partir das diversas fases do tratamento de águas residuais urbanas, domésticas e industriais na acepção do artigo 2.o da Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (5), independentemente de qualquer transformação a que esses resíduos possam vir a ser sujeitos e da origem das águas residuais (6);
6.
Resíduos urbanos sólidos (7), tais como as sobras de mesa das cozinhas domésticas.
2.
É aditado o seguinte ponto 8:
«8.
Produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo “Candida” cultivadas sobre n-alcanos.».
Artigo 2.o
É revogada da Decisão 85/382/CEE.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Setembro de 2010.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 2010.