NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 87/2011
ze dne 2. února 2011,
kterým se určuje referenční laboratoř EU pro zdraví včel, stanoví další povinnosti a úkoly této laboratoře a mění příloha VII nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 882/2004
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 882/2004 ze dne 29. dubna 2004 o úředních kontrolách za účelem ověření dodržování právních předpisů týkajících se krmiv a potravin a pravidel o zdraví zvířat a dobrých životních podmínkách zvířat (1), a zejména na čl. 32 odst. 5 a 6 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 882/2004 stanoví obecné úkoly, povinnosti a požadavky pro referenční laboratoře EU pro potraviny a krmiva a pro oblast zdraví zvířat. Referenční laboratoře EU pro oblast zdraví zvířat a pro živá zvířata jsou uvedeny v příloze VII části II uvedeného nařízení.
(2)
Po ukončení výběrového řízení by měla být úspěšná laboratoř Agence Nationale de Sécurité Sanitaire de l'alimentation, de l'environnement et du travail (ANSES) se svou výzkumnou laboratoří pro nákazy včel Sophia-Antipolis Laboratory ve Francii určena jako referenční laboratoř EU v oblasti zdraví včel na období pěti let počínaje dnem 1. dubna 2011.
(3)
Kromě obecných pravomocí a povinností stanovených v čl. 32 odst. 2 nařízení (ES) č. 882/2004 je na úrovni Unie třeba vykonávat určité konkrétní povinnosti a úkoly v souvislosti s vlastnostmi původců, kteří mohou mít vliv na zdraví včel, aby byla zajištěna lepší koordinace. Proto by v tomto nařízení měly být stanoveny tyto další konkrétní povinnosti a úkoly referenční laboratoře EU v oblasti zdraví včel.
(4)
Příloha VII část II nařízení (ES) č. 882/2004 by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Agence nationale de sécurité sanitaire de l'alimentation, de l'environnement et du travail (ANSES) se svou výzkumnou laboratoří pro nákazy včel Sophia-Antipolis Laboratory ve Francii se určuje jako referenční laboratoř EU v oblasti zdraví včel na období od 1. dubna 2011 do 31. března 2016.
Určité povinnosti a úkoly této laboratoře jsou stanoveny v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
V příloze VII části II nařízení (ES) č. 882/2004 se doplňuje nový bod 18, který zní:
„18.
Referenční laboratoř EU pro zdraví včel
Agence Nationale de Sécurité Sanitaire de l'alimentation, de l'environnement et du travail
Sophia-Antipolis Laboratory
Les Templiers
105 route des Chappes
BP 111
06902 Sophia-Antipolis
Francie.“
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 2. února 2011.
REGULAMENTO (UE) N.o 87/2011 DA COMISSÃO
de 2 de Fevereiro de 2011
que designa o laboratório de referência da UE no domínio da saúde das abelhas, define responsabilidades e tarefas adicionais para esse laboratório e altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.os 5 e 6,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 882/2004 define, em termos globais, as tarefas, as responsabilidades e os requisitos relativos aos laboratórios de referência da UE no domínio dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, bem como da saúde animal. Os laboratórios de referência da UE no domínio da saúde animal e animais vivos encontram-se enumerados na parte II do anexo VII daquele regulamento.
(2)
Após a conclusão do processo de selecção, o laboratório vencedor, a Agence Nationale de Sécurité Sanitaire de l’alimentation, de l’environnement et du travail (ANSES), com o seu laboratório de investigação em doenças das abelhas, o Laboratório Sophia-Antipolis, França, deve ser designado laboratório de referência da UE no domínio da saúde das abelhas por um período de cinco anos, a partir de 1 de Abril de 2011.
(3)
Para além das funções e deveres gerais definidos no artigo 32.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 882/2004, devem ser assumidas a nível da União algumas responsabilidades e tarefas específicas relacionadas com as características dos agentes susceptíveis de afectar a saúde das abelhas, no sentido de garantir uma coordenação reforçada. Por conseguinte, estas responsabilidades e tarefas específicas adicionais do laboratório de referência da UE no domínio da saúde das abelhas devem ser definidas no presente regulamento.
(4)
Por conseguinte, deve alterar-se em conformidade o anexo VII, parte II, do Regulamento (CE) n.o 882/2004.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A Agence Nationale de Sécurité Sanitaire de l’alimentation, de l’environnement et du travail (ANSES), com o seu laboratório de investigação em doenças das abelhas, o Laboratório Sophia-Antipolis, França, é designada como laboratório de referência da UE no domínio da saúde das abelhas, de 1 de Abril de 2011 a 31 de Março de 2016.
O anexo do presente regulamento define responsabilidades e tarefas específicas para este laboratório.
Artigo 2.o
No anexo VII, parte II, do Regulamento (CE) n.o 882/2004 é aditado o seguinte ponto 18:
«18.
Laboratório de referência da UE no domínio da saúde das abelhas:
Agence Nationale de Sécurité Sanitaire de l’alimentation, de l’environnement et du travail
Laboratoire Sophia-Antipolis
Les Templiers
105 route des Chappes
BP 111
06902 Sophia-Antipolis
France.».
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2011.