ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 16. července 2012
o jmenování jednoho španělského člena a jednoho španělského náhradníka Výboru regionů
(2012/406/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na článek 305 této smlouvy,
s ohledem na návrh španělské vlády,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Ve dnech 22. prosince 2009 a 18. ledna 2010 Rada přijala rozhodnutí 2009/1014/EU (1) a 2010/29/EU (2) o jmenování členů a náhradníků Výboru regionů na období od 26. ledna 2010 do 25. ledna 2015.
(2)
Po skončení mandátu pana Francisca ÁLVAREZE CASCOSE FERNÁNDEZE se uvolnilo jedno místo člena Výboru regionů. Po skončení mandátu pana Josého PORTILLY GONZALEZE se uvolnilo jedno místo náhradníka tohoto výboru,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Do Výboru regionů jsou na zbývající část funkčního období, tedy do 25. ledna 2015, jmenováni:
a)
jako člen:
-
pan Javier FERNÁNDEZ FERNÁNDEZ, Presidente del Principado de Asturias,
a
b)
jako náhradník:
-
pan Guillermo MARTÍNEZ SUÁREZ, Consejero de la Presidencia del Principado de Asturias.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 16. července 2012.
DECISÃO DO CONSELHO
de 16 de julho de 2012
que nomeia um membro espanhol e um suplente espanhol do Comité das Regiões
(2012/406/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a proposta do Governo Espanhol,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015.
(2)
Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Francisco ÁLVAREZ-CASCOS FERNÁNDEZ. Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de José PORTILLA GONZALEZ,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente dos mandatos, ou seja, até 25 de janeiro de 2015:
a)
Na qualidade de membro:
-
Francisco ÁLVAREZ-CASCOS FERNÁNDEZ, Presidente del Principado de Asturias
e ainda
b)
Na qualidade de suplente:
-
Guillermo MARTÍNEZ SUÁREZ, Consejero de la Presidencia del Principado de Asturias.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2012.