ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 26. března 2012
o jmenování jedné estonské členky a jednoho estonského náhradníka Výboru regionů
(2012/183/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na článek 305 této smlouvy,
s ohledem na návrh estonské vlády,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Ve dnech 22. prosince 2009 a 18. ledna 2010 Rada přijala rozhodnutí 2009/1014/EU (1) a 2010/29/EU (2) o jmenování členů a náhradníků Výboru regionů na období od 26. ledna 2010 do 25. ledna 2015.
(2)
Po skončení mandátu pana Kaido KAASIKA se uvolnilo jedno místo člena Výboru regionů. Po jmenování paní Urve ERIKSONOVÉ členkou Výboru regionů se uvolnilo jedno místo náhradníka tohoto výboru,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Do Výboru regionů jsou na zbývající část funkčního období, tedy do 25. ledna 2015, jmenováni:
a)
jako členka:
-
paní Urve ERIKSONOVÁ, Member of Tudulinna Municipality Council,
a
b)
jako náhradník:
-
pan Villi PIHL, Mayor of Kärla Municipality.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 26. března 2012.
DECISÃO DO CONSELHO
de 26 de março de 2012
que nomeia um membro estónio e um suplente estónio do Comité das Regiões
(2012/183/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pelo Governo Estónio,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou, respetivamente, as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2), que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015.
(2)
Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Kaido KAASIK. Vai vagar um lugar de suplente na sequência da nomeação de Urve ERIKSON na qualidade de membro do Comité das Regiões,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2015:
a)
Na qualidade de membro:
-
Urve ERIKSON, Member of Tudulinna Municipality Council,
e
b)
Na qualidade de suplente:
-
Villi PIHL, Mayor of Kärla Municipality.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 26 de março de 2012.