PROVÁDĚCÍ SMĚRNICE KOMISE 2011/68/EU
ze dne 1. července 2011,
kterou se mění směrnice 2003/90/ES a 2003/91/ES, kterými se stanoví prováděcí opatření k článku 7 směrnic Rady 2002/53/ES a 2002/55/ES, pokud jde o minimum znaků, na které se zkoušky vztahují, a minimální podmínky pro zkoušení určitých odrůd druhů zemědělských rostlin a druhů zeleniny
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 2002/53/ES ze dne 13. června 2002 o Společném katalogu odrůd druhů zemědělských rostlin (1), a zejména na čl. 7 odst. 2 písm. a) a b) uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Rady 2002/55/ES ze dne 13. června 2002 o uvádění osiva zeleniny na trh (2), a zejména na čl. 7 odst. 2 písm. a) a b) uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice Komise 2003/90/ES (3) a 2003/91/ES (4) byly přijaty s cílem zajistit, aby odrůdy, které členské státy zařadí do svých národních katalogů, vyhovovaly obecným zásadám stanoveným Odrůdovým úřadem Společenství (CPVO), pokud jde o minimum znaků, na které se zkoušky různých druhů vztahují, a minimální podmínky pro zkoušení odrůd, jestliže takové obecné zásady byly stanoveny. Na ostatní odrůdy se podle uvedených směrnic vztahují obecné zásady Mezinárodní unie pro ochranu nových odrůd rostlin (UPOV).
(2)
CPVO od té doby stanovil další obecné zásady pro jeden další druh a aktualizoval stávající obecné zásady.
(3)
Směrnice 2003/90/ES a 2003/91/ES by proto měly být odpovídajícím způsobem změněny.
(4)
Opatření stanovená touto směrnicí jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro osivo a sadbu v zemědělství, zahradnictví a lesnictví,
PŘIJALA TUTO SMĚRNICI:
Článek 1
Přílohy I a II směrnice 2003/90/ES se nahrazují zněním v části A přílohy této směrnice.
Článek 2
Přílohy směrnice 2003/91/ES se nahrazují zněním v části B přílohy této směrnice.
Článek 3
Pro zkoušky zahájené před 1. lednem 2012 mohou členské státy použít směrnice 2003/90/ES a 2003/91/ES ve zněních, která byla v platnosti před jejich pozměněním touto směrnicí.
Článek 4
Členské státy přijmou a zveřejní právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí do 31. prosince 2011. Neprodleně sdělí Komisi jejich znění a srovnávací tabulku mezi těmito předpisy a touto směrnicí.
Budou tyto předpisy používat ode dne 1. ledna 2012.
Tyto předpisy přijaté členskými státy musí obsahovat odkaz na tuto směrnici nebo musí být takový odkaz učiněn při jejich úředním vyhlášení. Způsob odkazu si stanoví členské státy.
Článek 5
Tato směrnice vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Článek 6
Tato směrnice je určena členským státům.
V Bruselu dne 1. července 2011.
DIRECTIVA DE EXECUÇÃO 2011/68/UE DA COMISSÃO
de 1 de Julho de 2011
que altera as Directivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7.o das Directivas 2002/53/CE e 2002/55/CE do Conselho, respectivamente, no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2, alíneas a) e b),
Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2, alíneas a) e b),
Considerando o seguinte:
(1)
As Directivas 2003/90/CE (3) e 2003/91/CE (4) da Comissão foram adoptadas para assegurar que as variedades que os Estados-Membros incluem nos respectivos catálogos nacionais cumprem os princípios directores estabelecidos pelo Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame das diversas espécies e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades, desde que esses princípios directores tenham sido estabelecidos. Para outras variedades, essas directivas determinam que devem ser aplicados os princípios directores da União Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (UPOV).
(2)
O ICVV estabeleceu entretanto mais princípios directores para uma outra espécie, tendo actualizado outros já existentes.
(3)
Por conseguinte, a Directiva 2003/90/CE e a Directiva 2003/91/CE devem ser alteradas em conformidade.
(4)
As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Os anexos I e II da Directiva 2003/90/CE são substituídos pelo texto da parte A do anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
Os anexos da Directiva 2003/91/CE são substituídos pelo texto da parte B do anexo da presente directiva.
Artigo 3.o
Para os exames que tenham começado antes de 1 de Janeiro de 2012, os Estados-Membros podem aplicar as Directivas 2003/90/CE e 2003/91/CE na versão que era aplicável antes da respectiva alteração pela presente directiva.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 31 de Dezembro de 2011, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre as mesmas e a presente directiva.
Devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de Janeiro de 2012.
As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
Artigo 5.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 6.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2011.