ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 10. června 2010,
kterým se povoluje odchylka pro provádění nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1165/2008 o statistice chovu hospodářských zvířat a produkce masa, pokud jde o Bulharsko a Německo
(oznámeno pod číslem K(2010) 3617)
(Pouze bulharské a německé znění je závazné)
(2010/323/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1165/2008 ze dne 19. listopadu 2008 o statistice chovu hospodářských zvířat a produkce masa a o zrušení směrnic Rady 93/23/EHS, 93/24/EHS a 93/25/EHS (1), a zejména na čl. 20 odst. 1 uvedeného nařízení,
s ohledem na žádost Bulharska ze dne 10. února 2009,
s ohledem na žádost Německa ze dne 20. března 2009,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle článku 20 nařízení (ES) č. 1165/2008 může Komise členským státům povolit odchylku pro provádění uvedeného nařízení, pokud jeho uplatňování na jejich vnitrostátní statistické systémy vyžaduje zásadní úpravy a může způsobit značné praktické obtíže.
(2)
Tyto odchylky by se na vlastní žádost příslušných států měly povolit Bulharsku a Německu.
(3)
V souladu s nařízením (ES) č. 1165/2008 se na členský stát, kterému byla přiznána odchylka do 1. ledna 2010, až do uvedeného data nadále vztahují ustanovení směrnic Rady 93/23/EHS (2), 93/24/EHS (3) a 93/25/EHS (4).
(4)
V souladu s nařízením (ES) č. 1165/2008 se na členský stát, kterému byla přiznána odchylka do 1. ledna 2011, až do uvedeného data nadále vztahují ustanovení směrnice 93/25/EHS,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
1. Bulharsku a Německu se povoluje odchylka pro používání nařízení (ES) č. 1165/2008 na období končící dne 1. ledna 2010.
2. Německu se povoluje odchylka pro používání nařízení (ES) č. 1165/2008, pokud jde o ovce a kozy, na období končící dne 1. ledna 2011.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno Bulharské republice a Spolkové republice Německo.
Toto rozhodnutí se použije od 1. ledna 2009.
V Bruselu dne 10. června 2010.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 10 de Junho de 2010
que concede uma derrogação no que respeita à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1165/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre o efectivo pecuário e a carne no que diz respeito à Bulgária e à Alemanha
[notificada com o número C(2010) 3617]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas búlgara e alemã)
(2010/323/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1165/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, relativo às estatísticas sobre o efectivo pecuário e a carne e que revoga as Directivas 93/23/CEE, 93/24/CEE e 93/25/CEE do Conselho (1), e, nomeadamente, o seu artigo 20.o, n.o 1,
Tendo em conta o pedido apresentado pela Bulgária em 10 de Fevereiro de 2009,
Tendo em conta o pedido apresentado pela Alemanha em 20 de Março de 2009,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1165/2008, a Comissão pode conceder aos Estados-Membros uma derrogação para a aplicação do referido regulamento, caso a aplicação deste regulamento aos seus sistemas estatísticos nacionais exija grandes adaptações e possa causar dificuldades práticas significativas.
(2)
Na sequência dos respectivos pedidos, convém conceder essas derrogações à Bulgária e à Alemanha.
(3)
Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1165/2008, um Estado-Membro que tenha beneficiado de uma derrogação até 1 de Janeiro de 2010 continua a aplicar as disposições das Directivas 93/23/CEE (2), 93/24/CEE (3) e 93/25/CEE do Conselho (4) até essa data.
(4)
Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1165/2008, um Estado-Membro que tenha beneficiado de uma derrogação até 1 de Janeiro de 2011 continua a aplicar as disposições da Directiva 93/25/CEE até essa data.
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. É concedida à Bulgária e à Alemanha uma derrogação à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1165/2008 durante um período que termina em 1 de Janeiro de 2010.
2. É concedida à Alemanha uma derrogação à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1165/2008, no que diz respeito aos ovinos e caprinos, durante um período que termina em 1 de Janeiro de 2011.
Artigo 2.o
A República da Bulgária e a República Federal da Alemanha são as destinatárias da presente decisão.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 2010.