NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 516/2010
ze dne 15. června 2010
o trvalém povolení doplňkové látky v krmivech
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 70/524/EHS ze dne 23. listopadu 1970 o doplňkových látkách v krmivech (1), a zejména na článek 3 a čl. 9d odst. 1 uvedené směrnice,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1831/2003 ze dne 22. září 2003 o doplňkových látkách používaných ve výživě zvířat (2), a zejména na článek 25 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 1831/2003 obsahuje ustanovení pro povolení doplňkových látek používaných ve výživě zvířat.
(2)
Článek 25 nařízení (ES) č. 1831/2003 stanoví přechodná opatření pro žádosti o povolení doplňkových látek v krmivech podané v souladu se směrnicí 70/524/EHS přede dnem použitelnosti nařízení (ES) č. 1831/2003.
(3)
Žádost o povolení doplňkové látky uvedené v příloze tohoto nařízení byla podána přede dnem použitelnosti nařízení (ES) č. 1831/2003.
(4)
První připomínky k této žádosti podle čl. 4 odst. 4 směrnice 70/524/EHS byly předány Komisi přede dnem použitelnosti nařízení (ES) č. 1831/2003. S touto žádostí je tudíž třeba nadále nakládat v souladu s článkem 4 směrnice 70/524/EHS.
(5)
Používání přípravku enzymů endo-1,3(4)-beta-glukanázy z Aspergillus aculeatus (CBS 589.94), endo-1,4-beta-glukanázy z Trichoderma longibrachiatum (CBS 592.94), alfa-amylázy z Bacillus amyloliquefaciens (DSM 9553) a endo-1,4-beta-xylanázy z Trichoderma viride (NIBH FERM BP 4842) bylo dočasně povoleno u nosnic nařízením Komise (ES) č. 1458/2005 (3). Uvedený přípravek byl bez časového omezení povolen pro výkrm kuřat nařízením Komise (ES) č. 358/2005 (4) a pro výkrm krůt nařízením Komise (ES) č. 1284/2006 (5).
(6)
Na podporu žádosti o povolení uvedeného přípravku enzymů u nosnic bez časového omezení byly předloženy nové údaje.
(7)
Z posouzení vyplývá, že podmínky stanovené pro toto povolení v článku 3a směrnice 70/524/EHS jsou splněny. Proto by se používání uvedeného přípravku enzymů podle přílohy tohoto nařízení mělo povolit bez časového omezení.
(8)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Přípravek uvedený v příloze, náležející do skupiny „Enzymy“, se povoluje k používání bez časového omezení jako doplňková látka ve výživě zvířat za podmínek stanovených v uvedené příloze.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 15. června 2010.
REGULAMENTO (UE) N.o 516/2010 DA COMISSÃO
de 15 de Junho de 2010
relativo à autorização definitiva de um aditivo em alimentos para animais
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), nomeadamente o artigo 3.o e o artigo 9.oD, n.o 1,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (2), nomeadamente o artigo 25.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização.
(2)
O artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 estabelece medidas transitórias aplicáveis aos pedidos de autorização de aditivos para a alimentação animal apresentados em conformidade com a Directiva 70/524/CEE antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(3)
O pedido de autorização do aditivo constante do anexo do presente regulamento foi apresentado antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(4)
Os comentários iniciais sobre este pedido, nos termos do artigo 4.o, n.o 4, da Directiva 70/524/CEE, foram enviados à Comissão antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Esse pedido deve, por conseguinte, continuar a ser tratado em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 70/524/CEE.
(5)
A utilização da preparação enzimática de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Aspergillus aculeatus (CBS 589.94), endo-1,4-beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (CBS 592.94), alfa-amilase produzida por Bacillus amyloliquefaciens (DSM 9553) e endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma viride (NIBH FERM BP 4842) foi autorizada provisoriamente, para galinhas poedeiras, pelo Regulamento (CE) n.o 1458/2005 da Comissão (3). Essa mesma preparação foi autorizada por um período ilimitado para frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 358/2005 da Comissão (4) e para perus de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1284/2006 da Comissão (5).
(6)
Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação àquela preparação enzimática para galinhas poedeiras.
(7)
A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.oA da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação enzimática, tal como se especifica no anexo do presente regulamento, deve ser autorizada por um período ilimitado.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A preparação pertencente ao grupo «Enzimas», tal como se especifica no anexo, é autorizada por um período ilimitado como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2010.