NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 610/2012
ze dne 9. července 2012,
kterým se mění nařízení Komise (ES) č. 124/2009 ze dne 10. února 2009, kterým se stanoví maximální limity pro přítomnost kokcidiostatik nebo histomonostatik v potravinách, jež je důsledkem nevyhnutelné křížové kontaminace necílových krmiv těmito látkami
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 315/93 ze dne 8. února 1993, kterým se stanoví postupy Společenství pro kontrolu kontaminujících látek v potravinách (1), a zejména na čl. 2 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Maximální limity pro některá kokcidiostatika a histomonostatika v potravinách byly stanoveny nařízením Komise (ES) č. 124/2009 ze dne 10. února 2009, kterým se stanoví maximální limity pro přítomnost kokcidiostatik nebo histomonostatik v potravinách, jež je důsledkem nevyhnutelné křížové kontaminace necílových krmiv těmito látkami (2), aby se zajistilo řádné fungování vnitřního trhu a ochrana veřejného zdraví.
(2)
Maximální limity by měly být neustále přizpůsobovány s ohledem na vývoj vědeckých a technických poznatků a změny maximálních limitů reziduí stanovených pro určité potraviny dotčené v rámci nařízení (ES) č. 470/2009 Evropského parlamentu a Rady ze dne 6. května 2009, kterým se stanoví postupy Společenství pro stanovení limitů reziduí farmakologicky účinných látek v potravinách živočišného původu (3), nebo v rámci nařízení (ES) č. 1831/2003 Evropského parlamentu a Rady ze dne 22. září 2003 o doplňkových látkách používaných ve výživě zvířat (4).
(3)
Maximální limity reziduí pro lasalocid sodný v potravinách živočišného původu ze skotu byly stanoveny v rámci nařízení (ES) č. 470/2009 prováděcím nařízení Komise (EU) č. 86/2012 ze dne 1. února 2012, kterým se mění příloha nařízení (EU) č. 37/2010 o farmakologicky účinných látkách a jejich klasifikaci podle maximálních limitů reziduí v potravinách živočišného původu, pokud jde o látku lasalocid (5). Proto je nutné změnit ustanovení, pokud jde o lasalocid sodný.
(4)
Nyní jsou k dispozici nové technické informace, zejména specifické studie o přenosovém poměru maduramicinu z krmiva do vajec nosnic. Tyto studie prokazují, že krmiva pro nosnice obsahující maduramicin v důsledku křížové kontaminace, avšak s nižší než maximální úrovní, způsobují ve vejcích úrovně maduramicinu, které jsou vyšší než současná povolená maximální úroveň. V souladu se závěry stanoviska EFSA ohledně křížové kontaminace necílových krmiv maduramicinem (6) a vědeckým stanoviskem o bezpečnosti a účinnosti maduramicinu amonného pro výkrm kuřat (7) tyto vyšší úrovně nezpůsobují znatelné riziko pro zdraví spotřebitele. Proto je vhodné ustanovení týkající se maduramicinu odpovídajícím způsobem změnit.
(5)
Podmínky povolení nikarbazinu a diclazurilu jako doplňkových látek byly změněny nařízením Komise (EU) č. 875/2010 ze dne 5. října 2010 o povolení doplňkové látky v krmivech na dobu deseti let (8) a nařízením Komise (EU) č. 169/2011 ze dne 23. února 2011 o povolení diclazurilu jako doplňkové látky pro perličky (9). Tento vývoj vyžaduje významné změny maximálních limitů stanovených pro nikarbazin a menší změny pro diclazuril v příloze nařízení (ES) č. 124/2009. V souladu se závěry stanoviska EFSA ohledně křížové kontaminace necílových krmiv nikarbazinem (10) a vědeckým stanoviskem o bezpečnosti a účinnosti nikarbazinu pro výkrm kuřat (11) navrhované maximální úrovně nikarbazinu v potravinách v důsledku nevyhnutelné křížové kontaminace necílového krmiva nezpůsobují znatelné riziko pro zdraví spotřebitele. Proto je vhodné ustanovení týkající se diclazurilu a nikarbazinu odpovídajícím způsobem změnit.
(6)
Nařízení (ES) č. 124/2009 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(7)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha nařízení (ES) č. 124/2009 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 9. července 2012.
REGULAMENTO (UE) N.o 610/2012 DA COMISSÃO
de 9 de julho de 2012
que altera o Regulamento (CE) n.o 124/2009, de 10 de fevereiro de 2009, que define limites máximos para a presença de coccidiostáticos ou histomonostáticos em géneros alimentícios resultante da contaminação cruzada inevitável destas substâncias em alimentos não visados para animais
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 315/93 do Conselho, de 8 de fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 124/2009 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2009, que define limites máximos para a presença de coccidiostáticos ou histomonostáticos em géneros alimentícios resultante da contaminação cruzada inevitável destas substâncias em alimentos não visados para animais (2) fixou limites máximos para determinados coccidiostáticos e histomonostáticos em géneros alimentícios, a fim de assegurar um bom funcionamento do mercado interno e proteger a saúde pública.
(2)
Os limites máximos devem ser permanentemente atualizados para ter em conta a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos e as alterações introduzidas nos limites máximos de resíduos definidos para os géneros alimentícios específicos em questão, no âmbito do Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal (3) ou no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (4).
(3)
O Regulamento de Execução (UE) n.o 86/2012 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2012, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância lasalocida (5), estabeleceu limites máximos de resíduos para a lasalocida de sódio em alimentos com origem em animais da espécie bovina no âmbito do Regulamento (CE) n.o 470/2009. É, pois, necessário alterar as disposições respeitantes à lasalocida de sódio.
(4)
Encontram-se agora disponíveis novas informações técnicas, nomeadamente estudos específicos sobre a taxa de transferência de maduramicina para os ovos de galinhas poedeiras a partir de alimentos para animais. Esses estudos demonstram que os alimentos para galinhas poedeiras que contêm maduramicina devido a contaminação cruzada, embora a níveis inferiores aos limites máximos, conduzem a níveis de maduramicina nos ovos que são superiores ao limite máximo atualmente autorizado. De acordo com as conclusões da AESA no seu parecer sobre contaminação cruzada de alimentos não visados para animais por maduramicina (6) e com o parecer científico sobre a segurança e eficácia da maduramicina de amónio em frangos de engorda (7), esses níveis superiores não resultam num risco apreciável para a saúde dos consumidores. É, pois, adequado alterar em conformidade as disposições respeitantes à maduramicina.
(5)
O Regulamento (UE) n.o 875/2010 da Comissão, de 5 de outubro de 2010, relativo à autorização por dez anos de um aditivo na alimentação para animais (8) e o Regulamento (UE) n.o 169/2011 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2011, relativo à autorização de diclazuril como aditivo na alimentação de pintadas (9) alteraram as condições de autorização, respetivamente, da nicarbazina e do diclazuril como aditivos para a alimentação animal. Estas modificações exigem uma alteração significativa dos limites máximos estabelecidos para a nicarbazina e pequenas alterações para o diclazuril a introduzir no anexo do Regulamento (CE) n.o 124/2009. De acordo com as conclusões da AESA no seu parecer sobre contaminação cruzada de alimentos não visados para animais por nicarbazina (10) e com o parecer científico sobre a segurança e eficácia da nicarbazina em frangos de engorda (11), os limites máximos propostos para a nicarbazina nos alimentos como consequência da contaminação cruzada inevitável em alimentos não visados para animais não resultam num risco apreciável para a saúde dos consumidores. É, pois, adequado alterar as disposições respeitantes ao diclazuril e à nicarbazina.
(6)
O Regulamento (CE) n.o 124/2009 deve, pois, ser alterado em conformidade.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 124/2009 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2012.