PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 2. února 2012
o uznání subjektu RINA s.p.a (Italský rejstřík plavidel) za klasifikační společnost pro plavidla vnitrozemské plavby
(oznámeno pod číslem K(2012) 402)
(Text s významem pro EHP)
(2012/64/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Evropského parlamentu a Rady 2006/87/ES ze dne 12. prosince 2006, kterou se stanoví technické požadavky pro plavidla vnitrozemské plavby a zrušuje směrnice Rady 82/714/EHS (1), a zejména na čl. 10 odst. 1 a část II přílohy VII uvedené směrnice,
po konzultaci výboru uvedeného v článku 7 směrnice Rady 91/672/EHS ze dne 16. prosince 1991 o vzájemném uznávání národních osvědčení vůdců plavidel pro přepravu zboží a cestujících po vnitrozemských vodních cestách (2),
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dopisem ze dne 22. července 2008 předložila Itálie Komisi žádost o uznání subjektu RINA s.p.a (dále jen „RINA“) za klasifikační společnost ve smyslu směrnice. Subjekt RINA má sídlo v Itálii.
(2)
Společně se žádostí předložila Itálie i informace a dokumentaci nezbytné k ověření toho, zda jsou splněna kritéria pro uznání.
(3)
Na společném zasedání odborníků z členských států Evropské unie a Ústřední komise pro plavbu na Rýně (dále jen „CCNR“) v dubnu 2009 bylo zorganizováno slyšení o technických požadavcích pro plavidla vnitrozemské plavby, na němž italský orgán a subjekt RINA přednesly své podněty.
(4)
Sekretariát CCNR byl konzultován, jak je uvedeno v části II odst. 4 přílohy VII směrnice 2006/87/ES.
(5)
Komise posoudila, jak subjekt RINA splňuje kritéria v části I přílohy VII směrnice 2006/87/ES, a dospěla k názoru, že kritéria jsou splněna,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Klasifikační společnost RINA se uznává podle článku 10 směrnice 2006/87/ES.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členskému státu či členským státům, jež mají vnitrozemské vodní cesty uvedené v čl. 1 odst. 1 směrnice 2006/87/ES, a Italskému rejstříku plavidel, Via Corsica 12, 16128 Genova, Itálie.
V Bruselu dne 2. února 2012.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 2 de fevereiro de 2012
relativa ao reconhecimento do RINA s.p.a. (Registo Naval Italiano) como sociedade de classificação para embarcações de navegação interior
[notificada com o número C(2012) 402]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2012/64/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2006/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior e que revoga a Diretiva 82/714/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1, e o anexo VII, parte II,
Após consulta do Comité a que se refere o artigo 7.o da Diretiva 91/672/CEE do Conselho, de 16 de dezembro de 1991, sobre o reconhecimento recíproco dos certificados nacionais de condução de embarcações para transporte de mercadorias e de passageiros por navegação interior (2),
Considerando o seguinte:
(1)
Por carta de 22 de julho de 2008, a Itália apresentou à Comissão um pedido de reconhecimento do RINA s.p.a. (a seguir, «RINA») como sociedade de classificação, na aceção da diretiva. O RINA tem a sua sede na Itália.
(2)
Juntamente com o pedido, a Itália apresentou as informações e documentação necessárias para a verificação de que os critérios de reconhecimento estão preenchidos.
(3)
Foi organizada uma audição na reunião conjunta de peritos dos Estados-Membros da União Europeia e da Comissão Central para a Navegação do Reno (a seguir, «CCNR»), sobre prescrições técnicas das embarcações de navegação interior, em abril de 2009, na qual a autoridade italiana e o RINA apresentaram os seus pontos de vista.
(4)
O secretariado da CCNR foi consultado, como referido no anexo VII, parte II, n.o 4, da Diretiva 2006/87/CE.
(5)
A Comissão avaliou a conformidade do RINA com os critérios do anexo VII, parte I, da Diretiva 2006/87/CE e concluiu que o RINA satisfaz esses critérios,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A sociedade de classificação RINA deve ser reconhecida, ao abrigo do artigo 10.o da Diretiva 2006/87/CE.
Artigo 2.o
O(s) Estado(s)-Membro(s) em que se situam as vias navegáveis interiores a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, da Diretiva 2006/87/CE e o Registo Naval Italiano, Via Corsica 12, 16128 Genova, Itália são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 2 de fevereiro de 2012.