PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 972/2011
ze dne 29. září 2011,
kterým se stanoví reprezentativní ceny a dodatečná cla pro dovoz melasy v odvětví cukru ode dne 1. října 2011
KOMISE EVROPSKÉ UNIE
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1234/2007 ze dne 22. října 2007, kterým se stanoví společná organizace zemědělských trhů a zvláštní ustanovení pro některé zemědělské produkty (jednotné nařízení o společné organizaci trhů) (1), a zejména na článek 143 ve spojení s článkem 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Komise (ES) č. 951/2006 ze dne 30. června 2006, kterým se stanoví prováděcí předpisy k nařízení Rady (ES) č. 318/2006, pokud jde o obchod s třetími zeměmi v odvětví cukru (2), stanoví, že cena CIF při dovozu melasy se považuje za „reprezentativní cenu“. Tato cena je stanovena pro standardní jakosti vymezené v článku 27 nařízení (ES) č. 951/2006.
(2)
Při stanovení reprezentativních cen musí být vzaty v úvahu všechny údaje uvedené v článku 29 nařízení (ES) č. 951/2006, kromě případů uvedených v článku 30 uvedeného nařízení. Toto stanovení může být popřípadě provedeno postupem podle článku 33 nařízení (ES) č. 951/2006.
(3)
Při přizpůsobení cen nevztahujících se k standardní jakosti je třeba v závislosti na jakosti nabízené melasy zvýšit či snížit ceny podle článku 32 nařízení (ES) č. 951/2006.
(4)
Pokud existuje rozdíl mezi spouštěcí cenou dotyčného produktu a jeho reprezentativní cenou, je třeba stanovit dodatečná dovozní cla za podmínek stanovených článkem 39 nařízení (ES) č. 951/2006. V případě pozastavení dovozních cel na základě článku 40 nařízení (ES) č. 951/2006 je třeba stanovit zvláštní částky těchto cel.
(5)
Je třeba stanovit reprezentativní ceny a dodatečná dovozní cla pro dotyčné produkty v souladu s článkem 34 nařízení (ES) č. 951/2006.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro společnou organizaci zemědělských trhů,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Reprezentativní ceny a dodatečná dovozní cla pro produkty uvedené v článku 34 nařízení (ES) č. 951/2006 se stanoví v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 1. října 2011.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 29. září 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 972/2011 DA COMISSÃO
de 29 de Setembro de 2011,
que fixa os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos melaços no sector do açúcar aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 2011
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1) e, nomeadamente, o seu artigo 143.o, em conjugação com o seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2) prevê que os preços cif de importação dos melaços sejam considerados «preços representativos». Esses preços são fixados para a qualidade-tipo definida no artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.
(2)
Na fixação dos preços representativos, devem ser tidas em conta todas as informações referidas no artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, salvo nos casos previstos no artigo 30.o do mesmo regulamento; se for caso disso, a fixação pode ser efectuada segundo o método enunciado no artigo 33.o desse mesmo regulamento.
(3)
Aquando do ajustamento dos preços que não digam respeito à qualidade-tipo, devem os mesmos ser acrescidos ou reduzidos, segundo a qualidade do melaço proposto, em aplicação do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.
(4)
Sempre que exista uma diferença entre o preço de desencadeamento do produto em causa e o preço representativo, devem ser fixados direitos de importação adicionais, nas condições previstas no artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006. Em caso de suspensão dos direitos de importação em aplicação do artigo 40.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, devem ser fixados montantes específicos para esses direitos.
(5)
Há que fixar os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos em causa, em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
São fixados no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 34.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 2011.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2011.