SMĚRNICE KOMISE 2010/34/EU
ze dne 31. května 2010,
kterou se mění příloha I směrnice Rady 91/414/EHS, pokud jde o rozšíření použití účinné látky penkonazolu
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 91/414/EHS ze dne 15. července 1991 o uvádění přípravků na ochranu rostlin na trh (1), a zejména na čl. 6 odst. 1 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnicí Komise 2009/77/ES (2) byl penkonazol zařazen jako účinná látka do přílohy I směrnice 91/414/EHS s uvedením zvláštního ustanovení, že členské státy mohou povolit pouze použití ve sklenících a že oznamovatel do 31. prosince 2011 předloží další informace o rozpadu a chování metabolitu U1 v půdě.
(2)
Dne 6. května 2009 předložil oznamovatel požadované informace Německu, které bylo nařízením Komise (ES) č. 451/2000 (3) jmenováno členským státem zpravodajem. Německo dodatečné informace vyhodnotilo a dne 6. listopadu 2009 předložilo Komisi dodatek k návrhu hodnotící zprávy o penkonazolu, který byl zaslán k připomínkám ostatním členským státům a Evropskému úřadu pro bezpečnost potravin (EFSA). Obdržené připomínky neobsahovaly žádné závažné obavy a ani ostatní členské státy nebo EFSA neuvedly žádný argument, který by vylučoval rozšíření použití. Návrh hodnotící zprávy spolu s uvedeným dodatkem byl přezkoumán členskými státy a Komisí v rámci Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat a dokončen dne 11. května 2010 v podobě zprávy Komise o přezkoumání penkonazolu.
(3)
Z nových informací o rozpadu a chování metabolitu U1 předložených oznamovatelem a z nového hodnocení, které provedl členský stát zpravodaj, vyplývá, že lze očekávat, že přípravky na ochranu rostlin obsahující penkonazol obecně splňují požadavky stanovené v čl. 5 odst. 1 písm. a) a b) směrnice 91/414/EHS, zejména pokud jde o určená použití stanovená v původní dokumentaci, která byla přezkoumána a podrobně popsána ve zprávě Komise o přezkoumání. V důsledku toho již není nadále nutné použití penkonazolu omezovat na skleníky, jak uvádí směrnice 91/414/EHS ve znění směrnice 2009/77/ES.
(4)
Aniž je dotčen tento závěr, je třeba získat další informace týkající se některých konkrétních aspektů. Podle čl. 6 odst. 1 směrnice 91/414/EHS může zařazení látky do přílohy I podléhat určitým podmínkám. Proto je vhodné požadovat, aby oznamovatel předložil další informace o rozpadu a chování metabolitu CGA179944 v kyselé půdě.
(5)
Směrnice 91/414/EHS by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(6)
Opatření stanovená touto směrnicí jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TUTO SMĚRNICI:
Článek 1
Příloha I směrnice 91/414/EHS se mění v souladu s přílohou této směrnice.
Článek 2
Členské státy přijmou a zveřejní právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí do 30. června 2010. Neprodleně sdělí Komisi jejich znění a srovnávací tabulku mezi těmito předpisy a touto směrnicí.
Budou tyto předpisy používat od 1. července 2010.
Tyto předpisy přijaté členskými státy musí obsahovat odkaz na tuto směrnici nebo musí být takový odkaz učiněn při jejich úředním vyhlášení. Způsob odkazu si stanoví členské státy.
Článek 3
Tato směrnice vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Článek 4
Tato směrnice je určena členským státům.
V Bruselu dne 31. května 2010.
DIRECTIVA 2010/34/UE DA COMISSÃO
de 31 de Maio de 2010
que altera o anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere à extensão da utilização da substância activa penconazol
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Através da Directiva 2009/77/CE da Comissão (2), o penconazol foi incluído como substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, com a disposição específica de que os Estados-Membros só podem autorizar as utilizações em estufas e de que o notificador deve fornecer, até 31 de Dezembro de 2011, informações complementares sobre o destino e o comportamento do metabolito U1 do solo.
(2)
A 6 de Maio de 2009, o notificador apresentou as informações exigidas à Alemanha, designada Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 451/2000 da Comissão (3). A Alemanha avaliou essas informações adicionais, tendo apresentado à Comissão, em 6 de Novembro de 2009, uma adenda ao projecto de relatório de avaliação sobre o penconazol, que enviou aos demais Estados-Membros e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) a fim de que pudessem apresentar as suas observações. As observações recebidas não evidenciaram preocupações de maior e os outros Estados-Membros e a AESA não levantaram qualquer questão que pudesse excluir a extensão da utilização. O projecto de relatório de avaliação, em conjunto com a referida adenda, foi analisado pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluído, em 11 de Maio de 2010, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o penconazol.
(3)
As novas informações relativas ao destino e ao comportamento do metabolito U1 apresentadas pelo notificador e a nova avaliação realizada pelo Estado-Membro relator permitem poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm penconazol, satisfazem, em geral, as condições definidas no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações previstas, tal como expostas no processo inicial, e que foram examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Consequentemente, já não é necessário restringir a utilização do penconazol às estufas, tal como estabelecido na Directiva 91/414/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2009/77/CE.
(4)
Sem prejuízo dessa conclusão, é adequado obter informações complementares relativamente a determinados pontos específicos. O artigo 6.o, n.o 1, da Directiva 91/414/CEE determina que a inclusão de uma substância no anexo I pode estar sujeita a condições. Assim, afigura-se adequado exigir que o notificador apresente informações complementares sobre o destino e o comportamento em solos ácidos do metabolito CGA179944 do solo.
(5)
Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alterada em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 30 de Junho de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 1 de Julho de 2010.
As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2010.