PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 879/2011
ze dne 2. září 2011,
kterým se mění nařízení Rady (EU) č. 57/2011, pokud jde o omezení odlovu tresky Esmarkovy v oblasti ICES IIIa a ve vodách Unie oblastí ICES IIa a IV
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (EU) č. 57/2011 ze dne 18. ledna 2011, kterým se pro rok 2011 stanoví rybolovná práva pro některé populace ryb a skupiny populací ryb platná ve vodách EU a pro plavidla EU v některých vodách mimo EU (1), a zejména na čl. 5 odst. 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V příloze IA nařízení (EU) č. 57/2011 nejsou stanovena žádná omezení odlovu populace tresky Esmarkovy a souvisejících druhů v oblasti ICES IIIa a ve vodách Unie oblastí ICES IIa a IV.
(2)
Na základě vědeckých informací shromážděných v první polovině roku 2011 Vědeckotechnický a hospodářský výbor pro rybářství uvádí, že v roce 2011 odpovídají úlovky do výše 6 000 tun míře úmrtnosti ryb 0,02, a očekává se, že populace bude zachována v míře přesahující preventivní úroveň.
(3)
Treska Esmarkova je populace žijící v Severním moři, která je sdílena s Norskem, ale není v současné době oběma stranami společně řízena. Opatření stanovená tímto nařízením by měla být v souladu s konzultacemi s Norskem podle ustanovení schváleného zápisu závěrů rybářských konzultací mezi Evropskou unií a Norskem ze dne 3. prosince 2010.
(4)
Podíl Unie na odlovech tresky Esmarkovy v oblasti ICES IIIa a ve vodách Unie oblastí ICES IIa a IV by měl být tudíž stanoven na 75 % ze 6 000 tun.
(5)
Vedlejším úlovkem při rybolovu tresky Esmarkovy je treska jednoskvrnná a treska bezvousá. Je proto vhodné započítat tyto odlovy do kvót členských států pro tresku Esmarkovu a související druhy. Aby se však zabránilo nadměrným odlovům, mělo by být množství těchto druhů, jež lze do této kvóty započítat, omezeno na 5 % celkového množství.
(6)
Příloha IA nařízení (EU) č. 57/2011 by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(7)
Treska Esmarkova je druhem s krátkou délkou života. Aby byla zachována kontinuita rybolovu, je proto třeba, aby nová množství odlovu začala platit co nejdříve. Toto nařízení by mělo vstoupit v platnost prvním dnem po svém vyhlášení.
(8)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro rybolov a akvakulturu,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha IA nařízení (EU) č. 57/2011 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 2. září 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 879/2011 DA COMISSÃO
de 2 de Setembro de 2011
que altera o Regulamento (UE) n.o 57/2011 do Conselho no respeitante aos limites de captura da faneca da Noruega e correspondentes capturas acessórias na divisão CIEM IIIa e nas águas da União das zonas CIEM IIa e IV
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 57/2011 do Conselho, de 18 de Janeiro de 2011, que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios da UE, em determinadas águas não UE (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
O anexo I A do Regulamento (UE) n.o 57/2011 fixa em zero os limites da captura para a unidade populacional de faneca da Noruega e espécies associadas na divisão CIEM IIIa e nas águas da União das zonas CIEM IIa e IV.
(2)
Com base nas informações científicas recolhidas no primeiro semestre de 2011, o Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas é de opinião que um volume máximo de 6 000 toneladas de capturas em 2011 corresponderia a uma mortalidade por pesca de 0,02 e permitiria manter a unidade populacional acima dos limites de precaução.
(3)
A faneca da Noruega é uma unidade populacional do mar do Norte partilhada com a Noruega, mas não é, actualmente, gerida em conjunto pelas duas Partes. As medidas previstas no presente regulamento devem estar em conformidade com as consultas realizadas com a Noruega em aplicação das disposições da Acta Aprovada das Conclusões das Consultas em matéria de Pesca entre a União Europeia e a Noruega, de 3 de Dezembro de 2010.
(4)
Por conseguinte, a parte da União nas capturas de faneca da Noruega efectuadas na divisão CIEM IIIa e nas águas da União das zonas CIEM IIa e IV deve ser fixada em 75 % de 6 000 toneladas.
(5)
A arinca e o badejo são pescados enquanto capturas acessórias na pesca da faneca da Noruega. Por conseguinte, é adequado imputar essas capturas às quotas de faneca da Noruega e espécies associadas dos Estados-Membros, embora, para evitar capturas excessivas, as quantidades dessas espécies a imputar à quota se devam limitar a 5 % do total.
(6)
O anexo I A do Regulamento (UE) n.o 57/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(7)
A faneca da Noruega é uma espécie com um ciclo de vida curto. Por conseguinte, as novas quantidades que limitam as capturas devem ser aplicadas o mais rapidamente possível, para assegurar a continuidade da pescaria. Assim sendo, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I A do Regulamento (UE) n.o 57/2011 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 2011.