NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 201/2011
ze dne 1. března 2011
o vzoru prohlášení o shodě s povoleným typem železničního vozidla
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Evropského parlamentu a Rady 2008/57/ES ze dne 17. června 2008 o interoperabilitě železničního systému ve Společenství (1), a zejména na čl. 26 odst. 4 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Komise by podle uvedené směrnice měla přijmout vzor prohlášení o shodě s povoleným typem železničního vozidla.
(2)
Evropská agentura pro železnice vydala dne 30. června 2010 doporučení ke vzoru prohlášení o shodě s povoleným typem železničního vozidla.
(3)
Přílohy prohlášení o shodě typu by měly obsahovat doklady o provedení příslušných postupů ověřování v souladu s platnými právními předpisy Unie a oznámenými vnitrostátními předpisy a uvést odkazy na směrnice, technické specifikace pro interoperabilitu, vnitrostátní předpisy a další ustanovení. Povolení typu, které je určeno Evropským identifikačním číslem, by mělo obsahovat informace o všech právních požadavcích, na jejichž základě členský stát povolení typu vydal.
(4)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného podle čl. 29 odst. 1 směrnice 2008/57/ES,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Vzor prohlášení o shodě typu podle čl. 26 odst. 4 směrnice 2008/57/ES je stanoven v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 2. června 2011.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech s výjimkou Kypru a Malty po dobu, po kterou na jejich území neexistuje žádný železniční systém.
V Bruselu dne 1. března 2011.
REGULAMENTO (UE) N.o 201/2011 DA COMISSÃO
de 1 de Março de 2011
relativo ao modelo de declaração de conformidade com um tipo autorizado de veículo ferroviário
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 26.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
A Comissão deve adoptar o modelo de declaração de conformidade com um tipo de veículo autorizado, como previsto na referida directiva.
(2)
A Agência Ferroviária Europeia emitiu em 30 de Junho de 2010 uma recomendação sobre o modelo de declaração de conformidade com um tipo de veículo autorizado.
(3)
Os anexos da declaração de conformidade com o tipo devem fornecer elementos de prova do cumprimento dos procedimentos de verificação pertinentes, em conformidade com a legislação aplicável da União e as normas nacionais notificadas, e indicar as referências das directivas, especificações técnicas de interoperabilidade, normas nacionais e outras disposições. A autorização do tipo, que é identificada pelo número de identificação europeu, deve fornecer informações sobre todas as prescrições legais com base nas quais foi concedida a autorização do tipo num Estado-Membro.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do comité referido no artigo 29.o, n.o 1, da Directiva 2008/57/CE,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O modelo de declaração de conformidade com o tipo, referido no artigo 26.o, n.o 4, da Directiva 2008/57/CE, figura no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 2 de Junho de 2011.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros, com excepção de Chipre e de Malta enquanto não existir um sistema ferroviário no respectivo território.
Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2011.