ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 9. listopadu 2010,
kterým se mění rozhodnutí 97/555/ES o postupu ověřování shody stavebních výrobků ve smyslu čl. 20 odst. 2 směrnice Rady 89/106/EHS, pokud jde o cementy, stavební vápna a jiná hydraulická pojiva
(oznámeno pod číslem K(2010) 7603)
(Text s významem pro EHP)
(2010/683/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 89/106/EHS ze dne 21. prosince 1988 o sbližování právních a správních předpisů členských států týkajících se stavebních výrobků (1), a zejména na čl. 13 odst. 4 písm. a) uvedené směrnice,
po konzultaci se Stálým výborem pro stavebnictví,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Komise přijala rozhodnutí 97/555/ES ze dne 14. července 1997 o postupu ověřování shody stavebních výrobků ve smyslu čl. 20 odst. 2 směrnice Rady 89/106/EHS, pokud jde o cementy, stavební vápna a jiná hydraulická pojiva (2).
(2)
Po přezkumu skupiny výrobků „stavební vápna“, členské státy a Komise považují za nutné posílit úlohu třetí strany zapojené do certifikace systému řízení výroby.
(3)
Rozhodnutí 97/555/ES by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Příloha III rozhodnutí 97/555/ES se mění v souladu s přílohou tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 9. listopadu 2010.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Novembro de 2010
que altera a Decisão 97/555/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do artigo 20.o, n.o 2, da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos cimentos, cais de construção e outros ligantes hidráulicos
[notificada com o número C(2010) 7603]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2010/683/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 4, alínea a),
Após ter consultado o Comité Permanente da Construção,
Considerando o seguinte:
(1)
A Comissão adoptou a Decisão 97/555/CE, de 14 de Julho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do artigo 20.o, n.o 2, da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos cimentos, cais de construção e outros ligantes hidráulicos (2).
(2)
Na sequência de uma revisão da família de produtos «cais de construção», os Estados-Membros e a Comissão consideraram necessário reforçar o papel dos terceiros que participam na certificação do controlo de produção na fábrica.
(3)
A Decisão 97/555/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo III da Decisão 97/555/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2010.