ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU EUTM SOMALIA/1/2011
ze dne 6. prosince 2011
o přijetí příspěvků třetích států na vojenskou misi Evropské unie s cílem přispět k výcviku somálských bezpečnostních sil (EUTM Somalia)
(2011/815/SZBP)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 38 třetí pododstavec této smlouvy,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2010/96/SZBP ze dne 15. února 2010 o vojenské misi Evropské unie s cílem přispět k výcviku somálských bezpečnostních sil (1) (EUTM Somalia), a zejména na čl. 8 odst. 2 uvedeného rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Velitel EUTM Somalia uspořádal ve dnech 17. listopadu 2008, 16. prosince 2008 a 19. března 2009 konference o vytváření sil a jejich personálním obsazení.
(2)
V návaznosti na doporučení velitele mise EU a Vojenského výboru EU ohledně příspěvku Srbska k EUTM Somalia by příspěvek Srbska měl být přijat.
(3)
V souladu s článkem 5 Protokolu (č. 22) o postavení Dánska, připojeného ke Smlouvě o Evropské unii a Smlouvě o fungování Evropské unie, se Dánsko neúčastní vypracovávání a provádění rozhodnutí a činností Unie, které mají vliv na obranu. Dánsko se neúčastní provádění tohoto rozhodnutí ani se nepodílí na financování EUTM Somalia,
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Příspěvky třetích států
S ohledem na zjištění konferencí o vytváření sil a jejich personálním obsazení, konaných ve dnech 17. listopadu 2008, 16. prosince 2008 a 19. března 2009, a na doporučení velitele mise EU a Vojenského výboru EU se přijímá příspěvek Srbska na vojenskou misi Evropské unie s cílem přispět k výcviku somálských bezpečnostních sil (EUTM Somalia).
Článek 2
Vstup v platnost
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 6. prosince 2011.
DECISÃO EUTM SOMÁLIA/1/2011 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 6 de Dezembro de 2011
relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a missão militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a formação das forças de segurança da Somália (EUTM Somália)
(2011/815/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2010/96/PESC do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2010, relativa à missão militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (1) (EUTM Somália), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O Comandante da Missão da UE realizou conferências sobre a constituição da Força e o recrutamento de efectivos em 17 de Novembro de 2008, 16 de Dezembro de 2008 e 19 de Março de 2009.
(2)
Na sequência de recomendações do Comandante da Missão da UE e do Comité Militar da UE (CMUE) sobre o contributo da Sérvia para a EUTM Somália, deverá ser aceite o contributo desse país.
(3)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo (n.o 22) relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União com implicações em matéria de defesa. A Dinamarca não participa, por conseguinte, na execução da presente decisão, nem contribui para o financiamento da EUTM Somália,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Contributos de Estados terceiros
Tendo em conta as conclusões das conferências sobre a constituição da Força e o recrutamento de efectivos em 17 de Novembro de 2008, 16 de Dezembro de 2008 e 19 de Março de 2009 e as recomendações do Comandante da Missão da UE e do CMUE, é aceite o contributo da Sérvia para a missão militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a formação das forças de segurança da Somália (EUTM Somália).
Artigo 2.o
Entrada em vigor
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2011.