NAŘÍZENÍ RADY (EU) č. 671/2010
ze dne 13. července 2010,
kterým se mění nařízení (ES) č. 2866/98, pokud jde o přepočítací koeficient eura pro Estonsko
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na čl. 140 odst. 3 této smlouvy,
s ohledem na návrh Evropské komise,
s ohledem na stanovisko Evropské centrální banky (1),
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Rady (ES) č. 2866/98 ze dne 31. prosince 1998 o přepočítacích koeficientech mezi eurem a měnami členských států přijímajících euro (2) určuje přepočítací koeficienty od 1. ledna 1999.
(2)
Podle článku 4 aktu o přistoupení z roku 2003 je Estonsko členským státem, na který se vztahuje výjimka ve smyslu čl. 139 odst. 1 Smlouvy o fungování Evropské unie (dále jen „Smlouva“).
(3)
Rozhodnutí Rady 2010/416/EU ze dne 13. července 2010 podle čl. 140 odst. 2 Smlouvy o přijetí eura Estonskem ke dni 1. ledna 2011 (3) stanovilo, že Estonsko splňuje nezbytné podmínky pro přijetí eura a výjimka pro Estonsko se zrušuje s účinkem od 1. ledna 2011.
(4)
Zavedení eura v Estonsku vyžaduje přijetí přepočítacího koeficientu mezi eurem a estonskou korunou. Tento přepočítací koeficient se stanoví na 15,6466 korun za 1 euro, což odpovídá stávajícímu střednímu kurzu koruny v mechanismu směnných kurzů (ERM II).
(5)
Nařízení (ES) č. 2866/98 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V článku 1 nařízení (ES) č. 2866/98 se mezi přepočítací koeficienty platné pro německou marku a řeckou drachmu vkládá nový řádek, který zní:
„ = 15,6466 estonských korun“.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 1. ledna 2011.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 13. července 2010.
REGULAMENTO (UE) N.o 671/2010 DO CONSELHO
de 13 de Julho de 2010
que altera o Regulamento (CE) n.o 2866/98 no respeitante à taxa de conversão do euro para a Estónia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 140.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (1),
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 2866/98 do Conselho, de 31 de Dezembro de 1998, relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-Membros que adoptam o euro (2), determina as taxas de conversão a partir de 1 de Janeiro de 1999.
(2)
Em conformidade com o artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003, a Estónia é um Estado-Membro que beneficia de uma derrogação, na acepção do n.o 1 do artigo 139.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (a seguir designado «o Tratado»).
(3)
De acordo com a Decisão 2010/416/UE do Conselho, de 13 de Julho de 2010, formulada em conformidade com o n.o 2 do artigo 140.o do Tratado, relativa à adopção do euro pela Estónia em 1 Janeiro 2011 (3), a Estónia preenche as condições necessárias para a adopção do euro e a derrogação que lhe foi concedida é revogada com efeitos a partir de 1 Janeiro 2011.
(4)
A introdução do euro na Estónia requer que seja adoptada a taxa de conversão entre o euro e a coroa estónia. Essa taxa de conversão é fixada em 15,6466 coroas estónias por um euro, o que corresponde à taxa central da coroa em vigor no mecanismo de taxas de câmbio (MTC II).
(5)
O Regulamento (CE) n.o 2866/98 deverá, pois, ser alterado em conformidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2866/98, é inserida a linha seguinte entre as taxas de conversão aplicáveis ao marco alemão e à dracma grega:
«= 15,6466 coroas estónias»
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2011.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2010.