NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 823/2010
ze dne 17. září 2010,
kterým se provádí nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 452/2008 o vypracovávání a rozvoji statistik o vzdělávání a celoživotním učení, pokud jde o statistiky o účasti dospělých na celoživotním učení
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 452/2008 ze dne 23. dubna 2008 o vypracovávání a rozvoji statistik o vzdělávání a celoživotním učení (1), a zejména na čl. 6 odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 452/2008 stanoví společný rámec pro systematické vypracovávání evropských statistik v oblasti vzdělávání a celoživotního učení.
(2)
Podle čl. 6 odst. 1 nařízení (ES) č. 452/2008 by Komise měla přijmout určitá prováděcí opatření za účelem zajištění předávání vysoce kvalitních údajů.
(3)
Je nezbytné přijmout opatření pro provádění jednotlivých statistických opatření pro vypracovávání statistik o účasti dospělých na celoživotním učení zahrnutých do oblasti 2 nařízení (ES) č. 452/2008.
(4)
Při vypracovávání a šíření evropských statistik v oblasti vzdělávání a celoživotního učení by měly vnitrostátní statistické úřady a evropský statistický úřad zohlednit zásady stanovené v Kodexu evropské statistiky, který schválila Komise ve svém doporučení ze dne 25. května 2005 o nezávislosti, bezúhonnosti a odpovědnosti vnitrostátních statistických úřadů a statistického úřadu Společenství (2).
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro evropský statistický systém,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Sběr údajů pro první zjišťování o účasti a neúčasti dospělých na celoživotním učení (zjišťování o vzdělávání dospělých) proběhne od 1. července 2011 do 30. června 2012. Referenčním obdobím, za které dochází ke sběru údajů o účasti na činnostech celoživotního učení, je dvanáct měsíců před obdobím sběru údajů.
Údaje se shromažďují každých pět let.
Článek 2
Věkový rozsah populace zahrnuté do zjišťování je 25-64 let. Věkové skupiny 18-24 a 65-69 let se zahrnují volitelně.
Článek 3
Proměnné týkající se témat zahrnutých do zjišťování, jak jsou uvedena v oblasti 2 nařízení (ES) č. 452/2008, a jejich rozpisy jsou stanoveny v příloze I tohoto nařízení.
Článek 4
Zdroje údajů a velikost vzorku týkající se oblasti 2 jsou uvedeny v příloze nařízení (ES) č. 452/2008. Požadavky na provedení výběru a na přesnost potřebné pro vyhovění těmto požadavkům jsou podrobně popsány v příloze II tohoto nařízení.
Článek 5
Členské státy poskytnou Komisi (Eurostatu) zprávu o kvalitě ve vztahu ke zjišťování o účasti a neúčasti dospělých na celoživotním učení v souladu s kritérii kvality uvedenými v čl. 4 odst. 1 písm. d) nařízení (ES) č. 452/2008 a dalšími požadavky uvedenými v příloze III tohoto nařízení.
Článek 6
Za účelem dosažení vysoké úrovně harmonizace výsledků zjišťování mezi jednotlivými zeměmi navrhne Komise (Eurostat) v úzké spolupráci s členskými státy metodická a praktická doporučení a pokyny pro provedení zjišťování ve formě „Příručky pro zjišťování o vzdělávání dospělých“, včetně standardního dotazníku.
Článek 7
Členské státy předají Komisi (Eurostatu) čisté soubory mikrodat, a to do šesti měsíců po uplynutí období sběru vnitrostátních údajů.
Členské státy poskytnou Komisi (Eurostatu) zprávu o kvalitě do tří měsíců po předání souborů mikrodat.
Článek 8
Požadavky uvedené v tomto nařízení jsou minimální požadavky. Členské státy mohou stanovit další požadavky na vnitrostátní úrovni, pokud nebudou ohroženy požadavky na kvalitu podle tohoto nařízení.
Článek 9
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v plném rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 17. září 2010.
REGULAMENTO (UE) N.o 823/2010 DA COMISSÃO
de 17 de Setembro de 2010
que aplica o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 452/2008 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias no domínio da educação e da aprendizagem ao longo da vida.
(2)
De acordo com o artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 452/2008, a Comissão deve adoptar medidas de execução a fim de garantir a transmissão de dados de elevada qualidade.
(3)
É necessário adoptar medidas para a execução de acções estatísticas individuais que visem a produção de estatísticas sobre a participação de adultos em aprendizagem ao longo da vida, como indicado no Domínio 2 do Regulamento (CE) n.o 452/2008.
(4)
Para a produção e divulgação de estatísticas europeias no domínio da educação e da aprendizagem ao longo da vida, as autoridades estatísticas nacionais e europeias devem tomar em consideração os princípios estabelecidos no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias, adoptado pela Comissão na Recomendação, de 25 de Maio de 2005, sobre a independência, a integridade e a responsabilidade das autoridades estatísticas nacionais e comunitárias (2).
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A recolha de dados para o primeiro inquérito sobre a participação e não participação de adultos em aprendizagem ao longo da vida (Inquérito à Educação de Adultos) terá lugar entre 1 de Julho de 2011 e 30 de Junho de 2012. O período de referência dos dados a recolher sobre a participação em aprendizagem ao longo da vida cobre os 12 meses anteriores ao período de recolha.
Os dados serão recolhidos de cinco em cinco anos.
Artigo 2.o
O inquérito abrange a população na faixa etária dos 25-64 anos. O alargamento aos grupos etários de 18-24 anos e 65-69 anos é facultativo.
Artigo 3.o
As variáveis consideradas para os temas abrangidos pelo inquérito, como referidos no Domínio 2 do Regulamento (CE) n.o 452/2008, e respectivas especificações estão estabelecidas no anexo 1 do presente regulamento.
Artigo 4.o
Os critérios relativos às fontes dos dados e à dimensão da amostra para o Domínio 2 figuram no anexo ao Regulamento (CE) n.o 452/2008. A amostra e os requisitos de precisão necessários para responder a esses critérios estão especificados no anexo II do presente regulamento.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros apresentarão à Comissão (Eurostat) um relatório de qualidade do inquérito sobre a participação e não participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida, de acordo com os critérios de qualidade referidos no artigo 4.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 452/2008 e os requisitos adicionais especificados no anexo III do presente regulamento.
Artigo 6.o
No intuito de garantir um elevado nível de harmonização dos resultados do inquérito entre todos os países, a Comissão (Eurostat), em estreita colaboração com os Estados-Membros, proporá um conjunto de recomendações e orientações metodológicas e práticas para a realização do inquérito, sob a forma de «Manual do Inquérito sobre a Educação de Adultos», incluindo um questionário modelo.
Artigo 7.o
Os Estados-Membros devem enviar os ficheiros de microdados «limpos» à Comissão (Eurostat), no prazo de seis meses após o fim do período de recolha de dados a nível nacional.
Os Estados-Membros devem enviar o relatório de qualidade à Comissão (Eurostat), no prazo de três meses após a entrega dos ficheiros de microdados.
Artigo 8.o
Os requisitos especificados no presente regulamento são considerados requisitos mínimos. Os Estados-Membros podem estabelecer outros requisitos a nível nacional, desde que tal não comprometa a aplicação dos requisitos de qualidade previstos no presente regulamento.
Artigo 9.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2010.