ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 13. ledna 2011,
kterým se mění rozhodnutí 97/556/ES o postupu ověřování shody stavebních výrobků ve smyslu čl. 20 odst. 2 směrnice Rady 89/106/EHS, pokud jde o vnější tepelně-izolační kompozitní systémy/sestavy s omítkou (ETICS)
(oznámeno pod číslem K(2011) 34)
(Text s významem pro EHP)
(2011/14/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 89/106/EHS ze dne 21. prosince 1988 o sbližování právních a správních předpisů členských států týkajících se stavebních výrobků (1), a zejména na čl. 13 odst. 4 uvedené směrnice,
po konzultaci se Stálým výborem pro stavebnictví,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Rozhodnutí Komise 97/556/ES ze dne 14. července 1997 o postupu ověřování shody stavebních výrobků ve smyslu čl. 20 odst. 2 směrnice Rady 89/106/EHS, pokud jde o vnější tepelněizolační kompozitní systémy/sestavy s omítkou (ETICS) (2), vztahuje pouze na výrobky, které spadají do evropských technických schválení, zatímco na některé z těchto výrobků se také mohou vztahovat harmonizované evropské normy.
(2)
Rozhodnutí 97/556/ES by proto mělo být změněno, aby se vtahovalo i na výrobky spadající do harmonizovaných evropských norem, které vypracovává Evropský výbor pro normalizaci (CEN),
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Rozhodnutí 97/556/ES se mění takto:
1)
Článek 2 se nahrazuje tímto:
„Článek 2
Postup ověřování shody stanovený v příloze II musí být uveden v pověřeních pro řídící pokyny pro evropská technická schválení. Postup ověřování shody stanovený v příloze III musí být uveden v pověřeních pro harmonizované evropské normy.“
2)
Doplňuje se nová příloha III stanovená v příloze tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 13. ledna 2011.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 13 de Janeiro de 2011
que altera a Decisão 97/556/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas/conjuntos compósitos para isolamento térmico exterior com revestimento aplicado sobre isolante
[notificada com o número C(2011) 34]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/14/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 4,
Após ter consultado o Comité Permanente da Construção,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 97/556/CE da Comissão, de 14 de Julho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas/conjuntos compósitos para isolamento térmico exterior com revestimento aplicado sobre isolante (2), refere-se apenas a produtos no âmbito das aprovações técnicas europeias podendo alguns daqueles produtos ser também abrangidos por normas europeias harmonizadas.
(2)
A Decisão 97/556/CE deve, por conseguinte, ser alterada de modo a aplicar-se também a produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação de normas europeias harmonizadas a elaborar pelo CEN,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 97/556/CE é alterada da seguinte forma:
1.
O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2.o
O processo de comprovação da conformidade, nos termos do disposto no anexo II, é indicado nos mandatos relativos ao estabelecimento de directrizes para as aprovações técnicas europeias. O processo de comprovação da conformidade, nos termos do disposto no anexo III, é indicado nos mandatos relativos ao estabelecimento de normas europeias harmonizadas.».
2.
É aditado um novo anexo III, conforme previsto no anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 2011.