PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 175/2012
ze dne 29. února 2012,
kterým se stanoví dovozní cla v odvětví obilovin použitelná ode dne 1. března 2012
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1234/2007 ze dne 22. října 2007, kterým se stanoví společná organizace zemědělských trhů a zvláštní ustanovení pro některé zemědělské produkty (dále jen „jednotné nařízení o společné organizaci trhů“) (1),
s ohledem na nařízení Komise (EU) č. 642/2010 ze dne 20. července 2010, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 1234/2007, pokud jde o dovozní cla v odvětví obilovin (2), a zejména na čl. 2 odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 136 odst. 1 nařízení (ES) č. 1234/2007 se dovozní clo za produkty kódů KN 1001 19 00, 1001 11 00, ex 1001 91 20 (pšenice obecná, osivo), ex 1001 99 00 (pšenice obecná vysoké jakosti, jiná než osivo), 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 a 1007 90 00 rovná intervenční ceně platné pro uvedené produkty při dovozu, zvýšené o 55 % a snížené o dovozní cenu CIF platnou pro dotyčnou zásilku. Uvedené clo však nesmí překročit celní sazbu společného celního sazebníku.
(2)
Podle čl. 136 odst. 2 nařízení (ES) č. 1234/2007 se pro účely výpočtu dovozního cla podle odstavce 1 uvedeného článku pro dané produkty pravidelně stanoví reprezentativní dovozní ceny CIF.
(3)
Podle čl. 2 odst. 2 nařízení (EU) č. 642/2010 je cena pro výpočet dovozního cla produktů kódů KN 1001 19 00, 1001 11 00, ex 1001 91 20 (pšenice obecná, osivo), ex 1001 99 00 (pšenice obecná vysoké jakosti, jiná než osivo), 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 a 1007 90 00 denní reprezentativní dovozní cena CIF určená postupem podle článku 5 uvedeného nařízení.
(4)
Je třeba stanovit dovozní cla použitelná ode dne 1. března 2012 až do vstupu v platnost nového stanovení.
(5)
Protože je nutné zajistit, aby se toto opatření používalo co nejrychleji poté, kdy budou dostupné aktualizované údaje, je třeba, aby toto nařízení vstoupilo v platnost dnem vyhlášení,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Počínaje dnem 1. března 2012 jsou dovozní cla v odvětví obilovin uvedená v čl. 136 odst. 1 nařízení (ES) č. 1234/2007 stanovena v příloze I tohoto nařízení na základě údajů uvedených v příloze II.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 29. února 2012.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 175/2012 DA COMISSÃO
de 29 de fevereiro de 2012
que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de março de 2012
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão, de 20 de julho de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no setor dos cereais (2), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 19 00, 1001 11 00, ex 1001 91 20 (trigo mole, para sementeira), ex 1001 99 00 (trigo mole de alta qualidade, exceto para sementeira), 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 e 1007 90 00 é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum.
(2)
O artigo 136.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, devem ser estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão.
(3)
Nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 19 00, 1001 11 00, ex 1001 91 20 (trigo mole, para sementeira), ex 1001 99 00 (trigo mole de alta qualidade, exceto para sementeira), 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 e 1007 90 00 é o preço de importação CIF representativo diário determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o do referido regulamento.
(4)
Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 1 de março de 2012, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores.
(5)
A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A partir de 1 de março de 2012, os direitos de importação no setor dos cereais a que se refiere o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 são fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de fevereiro de 2012.