NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 249/2011
ze dne 14. března 2011,
kterým se přijímají specifikace modulu ad hoc pro rok 2012 o odchodu z práce do důchodu podle nařízení Rady (ES) č. 577/98
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 577/98 ze dne 9. března 1998 o organizaci výběrového šetření pracovních sil ve Společenství (1), a zejména na čl. 4 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Za účelem sledování pokroku dosaženého při plnění společných cílů strategie Evropa 2020 a otevřené metody koordinace v oblasti sociální ochrany a sociálního začleňování je třeba mít k dispozici ucelený a srovnatelný soubor údajů o odchodu z práce do důchodu. Oba postupy stanoví jako své prioritní oblasti činností podporu aktivního stárnutí a prodlužování pracovního života, a to zejména podle hlavního směru 7 integrovaných hlavních směrů strategie Evropa 2020 („Zvýšit zapojení do trhu práce a omezit strukturální nezaměstnanost“) a v rámci cíle přiměřených a udržitelných důchodů, který přijala Evropská rada v březnu 2006 na základě sdělení Komise „Pracujme společně, pracujme lépe: nový rámec pro otevřenou koordinaci politiky sociální ochrany a začlenění v Evropské unii“.
(2)
Rozhodnutí Evropského parlamentu a Rady č. 1672/2006/ES ze dne 24. října 2006, kterým se zavádí program Společenství pro zaměstnanost a sociální solidaritu - Progress (2), podporuje provádění evropské strategie zaměstnanosti. Tento program finančně podporuje provádění cílů Evropské unie v oblasti zaměstnanosti a sociálních věcí v období od 1. ledna 2007 do 31. prosince 2013. Pokud jde o důchody, program zajišťuje analýzu politik, statistické informace a poradenství.
(3)
Nařízení Komise (ES) č. 365/2008 ze dne 23. dubna 2008 o přijetí programu modulů ad hoc na období 2010, 2011 a 2012 pro výběrové šetření pracovních sil, které je stanoveno nařízením Rady (ES) č. 577/98 (3), zahrnuje modul ad hoc o odchodu z práce do důchodu. Měl by být stanoven seznam proměnných pro tento modul.
(4)
Měl by být proveden odkaz na čl. 12 odst. 3 nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 223/2009 (4) o podávání zpráv o kvalitě a na doporučení Komise 2009/498/ES (5) o struktuře zpráv.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro evropský statistický systém,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V příloze se stanoví podrobný seznam proměnných modulu ad hoc pro rok 2012 o odchodu z práce do důchodu, které se přidají do výběrového šetření pracovních sil.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost sedmým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 14. března 2011.
REGULAMENTO (UE) N.o 249/2011 DA COMISSÃO
de 14 de Março de 2011
que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2012 sobre a passagem da vida profissional para a reforma prevista pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
É necessário dispor de um conjunto de dados exaustivo e comparável sobre a passagem da vida profissional para a reforma, para acompanhar os progressos na consecução dos objectivos comuns da estratégia «Europa 2020» e do método aberto de coordenação na área da protecção social e da inclusão social. Ambos os processos identificam a promoção do envelhecimento activo e o prolongamento da vida activa como prioridades de acção, em especial no quadro da orientação 7 das Orientações Integradas «Europa 2020» («aumentar a participação no mercado de trabalho e reduzir o desemprego estrutural») e do objectivo de pensões adequadas e sustentáveis adoptado pelo Conselho Europeu em Março de 2006, com base na comunicação da Comissão intitulada «Trabalhar em conjunto, trabalhar melhor: um novo enquadramento para o método aberto de coordenação aplicado às políticas de protecção social e inclusão social na União Europeia».
(2)
A Decisão n.o 1672/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social - Progress (2) apoia a execução da estratégia europeia para o emprego. Este programa apoia financeiramente a execução dos objectivos da União Europeia nos domínios do emprego e dos assuntos sociais a partir de 1 de Janeiro de 2007 até 31 de Dezembro de 2013. No domínio das pensões, o programa fornece, para efeitos de análise de políticas, informação estatística e aconselhamento.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 365/2008 da Comissão, de 23 de Abril de 2008, que adopta o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2010, 2011 e 2012, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto no Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (3), inclui um módulo ad hoc sobre a passagem da vida profissional para a reforma. Convém definir a lista de variáveis para este módulo.
(4)
Deve ser feita referência ao artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) relativo à qualidade dos relatórios e à Recomendação 2009/498/CE da Comissão (5) relativa à estrutura dos relatórios.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A lista pormenorizada de variáveis para o módulo ad hoc de 2012 sobre a passagem da vida profissional para a reforma a acrescentar ao inquérito por amostragem às forças de trabalho é a que figura no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2011.