PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 15. února 2012
o finančním příspěvku Unie na nouzová opatření pro tlumení influenzy ptáků v Itálii, Německu a Nizozemsku v roce 2011
(oznámeno pod číslem C(2012) 776)
(Pouze italské, německé a nizozemské znění je závazné)
(2012/132/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2009/470/ES ze dne 25. května 2009 o některých výdajích ve veterinární oblasti (1), a zejména na článek 4 uvedeného rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Influenza ptáků je infekční virová nákaza drůbeže a jiného ptactva chovaného v zajetí s vážným dopadem na výnosnost drůbežářského odvětví, což způsobuje narušení obchodu uvnitř Unie a vývozu do třetích zemí.
(2)
V případě ohniska influenzy ptáků existuje riziko, že se původce nákazy rozšíří do dalších drůbežářských hospodářství v rámci daného členského státu a prostřednictvím obchodu s živou drůbeží nebo produkty z ní také do jiných členských států a třetích zemí.
(3)
Směrnice Rady 2005/94/ES (2) zavádějící opatření Společenství pro tlumení influenzy ptáků stanoví opatření, která musí členské státy v případě ohniska nákazy neprodleně provést, aby se zabránilo dalšímu šíření viru.
(4)
Rozhodnutí 2009/470/ES stanoví způsoby finančního přispívání Unie na specifická veterinární opatření zahrnující i nouzová opatření. Podle čl. 4 odst. 2 uvedeného rozhodnutí obdrží členské státy finanční příspěvek na náklady spojené s některými opatřeními přijatými pro eradikaci influenzy ptáků.
(5)
V čl. 4 odst. 3 první a druhé odrážce rozhodnutí 2009/470/ES jsou stanovena pravidla týkající se procentního podílu nákladů vynaložených členským státem, který lze pokrýt z finančního příspěvku Unie.
(6)
Výplata finančního příspěvku Unie na nouzová opatření pro eradikaci influenzy ptáků se řídí pravidly stanovenými v nařízení Komise (ES) č. 349/2005 ze dne 28. února 2005, kterým se stanoví pravidla pro financování nouzových opatření a opatření pro tlumení některých chorob zvířat uvedených v rozhodnutí Rady 90/424/EHS Společenstvím (3).
(7)
V roce 2011 se v Itálii, Německu a Nizozemsku vyskytla ohniska influenzy ptáků. Itálie, Německo a Nizozemsko přijaly v souladu se směrnicí 2005/94/ES opatření pro tlumení těchto ohnisek.
(8)
Italské, německé a nizozemské orgány prostřednictvím zpráv předložených v rámci Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat a prostřednictvím průběžného předávání informací o vývoji nákazové situace prokázaly, že účinně provedly opatření pro tlumení stanovená ve směrnici 2005/94/ES.
(9)
Orgány Itálie, Německa a Nizozemska proto splnily své technické a správní povinnosti s ohledem na opatření stanovená v čl. 4 odst. 2 rozhodnutí 2009/470/ES a v článku 6 nařízení (ES) č. 349/2005.
(10)
V této fázi nelze přesnou výši finančního příspěvku Unie stanovit, neboť poskytnuté informace o nákladech na kompenzace a provozních nákladech uvádějí pouze odhady.
(11)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Finanční příspěvek Unie určený Itálii, Německu a Nizozemsku
1. Itálii, Německu a Nizozemsku může být poskytnut finanční příspěvek Unie na náklady vynaložené těmito členskými státy při přijímání opatření podle čl. 4 odst. 2 a 3 rozhodnutí 2009/470/ES za účelem tlumení influenzy ptáků v Itálii, Německu a Nizozemsku v roce 2011.
2. Výše finančního příspěvku uvedeného v odstavci 1 bude stanovena v pozdějším rozhodnutí přijatém postupem stanoveným v čl. 40 odst. 2 rozhodnutí 2009/470/ES.
Článek 2
Určení
Toto rozhodnutí je určeno Italské republice, Spolkové republice Německo a Nizozemskému království.
V Bruselu dne 15. února 2012.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 15 de fevereiro de 2012
relativa a uma participação financeira da União em medidas de emergência para lutar contra a gripe aviária na Alemanha, na Itália e nos Países Baixos em 2011
[notificada com o número C(2012) 776]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, italiana e neerlandesa)
(2012/132/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves de capoeira e de outras aves em cativeiro com um impacto grave na rentabilidade da avicultura que causa perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros.
(2)
No caso de um foco de gripe aviária, existe o risco de o agente da doença se propagar a outras explorações avícolas no mesmo Estado-Membro, assim como a outros Estados-Membros e a países terceiros, através do comércio de aves de capoeira vivas ou dos respetivos produtos.
(3)
A Diretiva 2005/94/CE do Conselho (2), relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária, define medidas que, caso ocorra um foco desta doença, têm de ser imediatamente aplicadas pelos Estados-Membros, com caráter urgente, para impedir a propagação do vírus.
(4)
A Decisão 2009/470/CE define as regras da participação financeira da União em ações veterinárias pontuais, incluindo intervenções de emergência. Nos termos do artigo 4.o, n.o 2, dessa decisão, os Estados-Membros beneficiam de uma participação financeira para as despesas com determinadas medidas destinadas a erradicar a gripe aviária.
(5)
O artigo 4.o, n.o 3, primeiro e segundo travessões, da Decisão 2009/470/CE estabelece regras relativas à percentagem das despesas efetuadas pelo Estado-Membro que pode ser coberta pela participação financeira da União.
(6)
O pagamento de uma participação financeira da União em medidas de emergência para erradicação da gripe aviária está sujeito às regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE da Comissão (3).
(7)
Em 2011 declararam-se na Alemanha, em Itália e nos Países Baixos focos de gripe aviária. A Alemanha, a Itália e os Países Baixos adotaram medidas, em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, para combater esses focos.
(8)
As autoridades da Alemanha, da Itália e dos Países Baixos conseguiram demonstrar, nos relatórios apresentados ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e na informação regular sobre a evolução da doença, que implementaram com eficácia as medidas de controlo previstas na Diretiva 2005/94/CE.
(9)
As autoridades da Alemanha, da Itália e dos Países Baixos cumpriram, pois, as obrigações técnicas e administrativas que lhes incumbem relativamente às medidas previstas no artigo 4.o, n.o 2, da Decisão 2009/470/CE e no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005.
(10)
Na fase atual, o montante exato da participação financeira da União não pode ser determinado, dado que as informações apresentadas sobre o custo das indemnizações e as despesas operacionais são meras estimativas.
(11)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Participação financeira da União a favor da Alemanha, da Itália e dos Países Baixos
1. A Alemanha, a Itália e os Países Baixos beneficiarão de uma participação financeira da União nas despesas efetuadas por estes Estados-Membros com a adoção das medidas previstas no artigo n.o 4, n.os 2 e 3, da Decisão 2009/470/CE, no sentido de combater a gripe aviária na Alemanha, em Itália e nos Países Baixos em 2011.
2. O montante da participação financeira referida no n.o 1 será fixado em decisão ulterior, a adotar segundo o procedimento estabelecido no artigo 40.o, n.o 2, da Decisão 2009/470/CE.
Artigo 2.o
Destinatários
Os destinatários da presente decisão são a República Federal da Alemanha, a República Italiana e o Reino dos Países Baixos.
Feito em Bruxelas, em 15 de fevereiro de 2012.