ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 5. dubna 2011,
kterým se některým členským státům povolují odchylky týkající se předávání statistických údajů podle nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1338/2008 o statistice Společenství v oblasti veřejného zdraví a bezpečnosti a ochrany zdraví při práci, pokud jde o statistiky příčin smrti
(oznámeno pod číslem K(2011) 2057)
(Pouze bulharské, české, nizozemské, finské, francouzské, německé a švédské znění je závazné)
(2011/222/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1338/2008 ze dne 16. prosince 2008 o statistice Společenství v oblasti veřejného zdraví a bezpečnosti a ochrany zdraví při práci (1), a zejména na čl. 9 odst. 2 uvedeného nařízení,
s ohledem na žádosti Bulharské republiky, České republiky, Spolkové republiky Německo, Francouzské republiky, Nizozemského království a Finské republiky,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V souladu s článkem 2 nařízení (ES) č. 1338/2008 se toto nařízení vztahuje na vypracovávání statistik příčin smrti podle přílohy III.
(2)
V článku 9 odst. 2 nařízení (ES) č. 1338/2008 se stanoví, že v případě nutnosti se pro členské státy přijmou odchylky a přechodná období, přičemž tyto odchylky a přechodná období musí být založeny na objektivních důvodech.
(3)
Z informací poskytnutých Komisi vyplývá, že žádosti o odchylky ze strany Bulharska, České republiky, Německa, Francie, Nizozemska a Finska vyplývají z potřeby provést rozsáhlé úpravy vnitrostátních statistických systémů pro dosažení úplného souladu s nařízením (ES) č. 1338/2008.
(4)
Proto by uvedeným členským státům měly být povoleny odchylky, o které bylo požádáno.
(5)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro evropský statistický systém,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Uvedeným členským státům se povolují odchylky v souladu s přílohou.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno Bulharské republice, České republice, Spolkové republice Německo, Francouzské republice, Nizozemskému království a Finské republice.
V Bruselu dne 5. dubna 2011.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 5 de Abril de 2011
que concede derrogações a certos Estados-Membros relativamente à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas sobre causas de morte
[notificada com o número C(2011) 2057]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, finlandesa, francesa, neerlandesa e sueca)
(2011/222/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 2,
Tendo em conta os pedidos apresentados pela República da Bulgária, pela República Checa, pela República Federal da Alemanha, pela República Francesa, pelo Reino dos Países Baixos e pela República da Finlândia,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1338/2008, o diploma aplica-se à produção de estatísticas sobre causas de morte como definidas no anexo III.
(2)
O artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1338/2008 prevê, se necessário, derrogações e períodos de transição para os Estados-Membros, desde que fundamentados objectivamente.
(3)
Depreende-se das informações transmitidas à Comissão que os pedidos de derrogação apresentados pela Bulgária, pela República Checa, pela Alemanha, pela França, pelos Países Baixos e pela Finlândia se devem à necessidade de adaptações importantes dos sistemas estatísticos nacionais no sentido de cumprirem plenamente o Regulamento (CE) n.o 1338/2008.
(4)
Consequentemente, tais derrogações devem ser concedidas, como solicitado por esses Estados-Membros.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As derrogações previstas no anexo são concedidas aos Estados-Membros a seguir enumerados.
Artigo 2.o
A República da Bulgária, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Reino dos Países Baixos e a República da Finlândia são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 2011.