NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 575/2011
ze dne 16. června 2011
o Katalogu pro krmné suroviny
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 767/2009 ze dne 13. července 2009 o uvádění na trh a používání krmiv, o změně nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1831/2003 a o zrušení směrnice Rady 79/373/EHS, směrnice Komise 80/511/EHS, směrnic Rady 82/471/EHS, 83/228/EHS, 93/74/EHS, 93/113/ES a 96/25/ES a rozhodnutí Komise 2004/217/ES (1), a zejména na čl. 26 odst. 2 a 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Komise (EU) č. 242/2010 ze dne 19. března 2010, kterým se vytváří Katalog pro krmné suroviny (2), vytvořilo první verzi Katalogu pro krmné suroviny. Skládá se ze seznamu krmných surovin uvedených v části B přílohy směrnice 96/25/ES a ve sloupcích 2, 3 a 4 přílohy směrnice 82/471/EHS a z výkladu pojmů přebírajícího bod IV části A přílohy směrnice 96/25/ES.
(2)
Příslušní zástupci evropských krmivářských odvětví po konzultaci s jinými dotčenými stranami, ve spolupráci s příslušnými vnitrostátními orgány a s přihlédnutím k příslušným zkušenostem ze stanovisek vydaných Evropským úřadem pro bezpečnost potravin a k vědeckému nebo technologickému vývoji, vypracovali změny nařízení (EU) č. 242/2010. Tyto změny se týkají nových položek a vylepšení stávajících položek.
(3)
Komise předložené změny posoudila, ověřila, že byl dodržen postup a splněny podmínky stanovené v článku 26 nařízení (ES) č. 767/2009, a souhlasí se změnami ve znění pozměněném v průběhu posouzení.
(4)
S ohledem na velmi vysoký počet změn, které mají být v nařízení (EU) č. 242/2010 provedeny, je pro účely celistvosti, jasnosti a zjednodušení vhodné uvedené nařízení zrušit a nahradit.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Vytváří se Katalog pro krmné suroviny uvedený v článku 24 nařízení (ES) č. 767/2009, jak je stanoven v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Nařízení (EU) č. 242/2010 se zrušuje.
Odkazy na zrušené nařízení se považují za odkazy na toto nařízení.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 16. června 2011.
REGULAMENTO (UE) N.o 575/2011 DA COMISSÃO
de 16 de Junho de 2011
relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais, que altera o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 e revoga as Directivas 79/373/CEE do Conselho, 80/511/CEE da Comissão, 82/471/CEE do Conselho, 83/228/CEE do Conselho, 93/74/CEE do Conselho, 93/113/CE do Conselho e 96/25/CE do Conselho e a Decisão 2004/217/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 26.o, n.os 2 e 3,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (UE) n.o 242/2010 da Comissão, de 19 de Março de 2010 , que cria o Catálogo de matérias-primas para alimentação animal (2), estabeleceu a primeira versão do Catálogo de matérias-primas para alimentação animal. Este catálogo consiste na lista de matérias-primas para alimentação animal já constantes da parte B do anexo da Directiva 96/25/CE e das colunas 2, 3 e 4 do anexo da Directiva 82/471/CEE e num glossário que retoma o ponto IV da parte A do anexo da Directiva 96/25/CE.
(2)
Os representantes do sector europeu das empresas de alimentos para animais desenvolveram alterações ao Regulamento (UE) n.o 242/2010 em consulta com outras partes envolvidas, em colaboração com as autoridades nacionais competentes e tendo em consideração a experiência pertinente dos pareceres emitidos pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, bem como a evolução científica ou tecnológica. Estas alterações dizem respeito a novas entradas e melhorias às existentes.
(3)
A Comissão avaliou as alterações apresentadas, verificou que foi seguido o procedimento e que foram cumpridas as condições, tal como previsto no artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 767/2009, e concorda com as alterações com a redacção que lhes foi dada durante a avaliação.
(4)
Devido ao número muito elevado de alterações a efectuar ao Regulamento (UE) n.o 242/2010, importa, por questões de coerência, clareza e simplificação, revogar e substituir o referido regulamento.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É criado o catálogo de matérias-primas para alimentação animal referido no artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 767/2009, tal como estabelecido no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O Regulamento (UE) n.o 242/2010 é revogado.
As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 2011.