ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 12. března 2010
o podpisu a o prozatímním uplatňování Dohody mezi Evropskou unií a vládou Faerských ostrovů o vědeckotechnické spolupráci, kterou se Faerské ostrovy přidružují k sedmému rámcovému programu Unie pro výzkum, technologický rozvoj a demonstrace (2007-2013), jménem Unie
(2010/558/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na článek 186 ve spojení s čl. 218 odst. 5 prvním pododstavcem první větou této smlouvy,
s ohledem na návrh Evropské komise,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Komise sjednala s vládou Faerských ostrovů jménem Unie dohodu o vědeckotechnické spolupráci (dále jen „dohoda“), jež se má prozatímně uplatňovat ode dne 1. ledna 2010. Prozatímní uplatňování by subjektům z Faerských ostrovů umožnilo podílet se na výzvách k předkládání návrhů v rámci sedmého rámcového programu Unie, jejichž zahájení se plánuje na leden 2010.
(2)
Výsledkem jednání je dohoda parafovaná dne 13. července 2009.
(3)
Dohoda by měla být podepsána a měla by být prozatímně uplatňována do dokončení postupů nezbytných k jejímu uzavření,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Podpis Dohody mezi Evropskou unií a vládou Faerských ostrovů o vědeckotechnické spolupráci, kterou se Faerské ostrovy přidružují k sedmému rámcovému programu Unie pro výzkum, technologický rozvoj a demonstrace (2007-2013) se schvaluje jménem Evropské unie s výhradou jejího uzavření.
Znění dohody se připojuje k tomuto rozhodnutí.
Článek 2
Předseda Rady je oprávněn jmenovat osobu nebo osoby zmocněné podepsat dohodu jménem Unie s výhradou jejího uzavření.
Článek 3
Dohoda se uplatňuje prozatímně od 1. ledna 2010 do dokončení postupů nezbytných pro její uzavření.
Článek 4
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
Článek 5
Toto rozhodnutí bude zveřejněno v Úředním věstníku Evropské unie.
V Bruselu dne 12. března 2010.
DECISÃO DO CONSELHO
de 12 de Março de 2010
relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Sétimo Programa-Quadro da União Europeia de actividades em matéria de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração (2007-2013)
(2010/558/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 186.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 5, primeiro parágrafo, primeiro período,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
A Comissão negociou, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica com o Governo das Ilhas Faroé (a seguir designado «o Acordo»), que prevê a sua aplicação provisória a partir de 1 de Janeiro de 2010. A aplicação provisória permitirá às entidades das Ilhas Faroé participar nos convites à apresentação de propostas do Sétimo Programa-Quadro da União, cuja publicação está prevista para Janeiro de 2010.
(2)
Das negociações resultou o Acordo rubricado em 13 de Julho de 2009.
(3)
O Acordo deverá ser assinado e aplicado a título provisório, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à sua celebração,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovada, em nome da União Europeia, a assinatura do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Sétimo Programa-Quadro da União de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013), sob reserva da celebração do referido Acordo.
O texto do Acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2.o
O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Acordo, em nome da União, sob reserva da sua celebração.
Artigo 3.o
O Acordo é aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 2010, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à sua celebração.
Artigo 4.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção.
Artigo 5.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 2010.