NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 115/2010
ze dne 9. února 2010,
kterým se stanoví podmínky použití aktivovaného oxidu hlinitého pro odstraňování fluoridů z přírodních minerálních vod a pramenitých vod
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Evropského parlamentu a Rady 2009/54/ES o využívání a prodeji přírodních minerálních vod (1), a zejména na čl. 4 odst. 1 písm. c) a čl. 12 písm. d) uvedené směrnice,
s ohledem na stanovisko Evropského úřadu pro bezpečnost potravin,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice Komise 2003/40/ES ze dne 16. května 2003, kterou se stanoví seznam, koncentrační limity a požadavky na označování složek přírodních minerálních vod a požadavky na použití vzduchu obohaceného ozonem při úpravě přírodních minerálních vod a pramenitých vod (2), stanoví maximální limit pro fluoridy v přírodních minerálních vodách. Pro pramenité vody je tento limit stanoven ve směrnici Rady 98/83/ES ze dne 3. listopadu 1998 o jakosti vody určené k lidské spotřebě (3).
(2)
Aby mohli provozovatelé vyhovět uvedeným směrnicím, měla by být povolena úprava za účelem odstranění fluoridů z přírodních minerálních vod a pramenitých vod s použitím aktivovaného oxidu hlinitého (dále jen „úprava za účelem odstranění fluoridů“).
(3)
V důsledku úpravy za účelem odstranění fluoridů by nemělo dojít ke zvýšení množství reziduí v upravené vodě v takových koncentracích, které by mohly představovat riziko pro veřejné zdraví.
(4)
Úprava za účelem odstranění fluoridů by měla být oznámena příslušným orgánům, aby tyto orgány mohly provádět kontroly nezbytné pro zajištění správného použití této úpravy.
(5)
Použití úpravy za účelem odstranění fluoridů by mělo být uvedeno na etiketě upravené vody.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat a ani Evropský parlament, ani Rada nevyjádřily s těmito opatřeními nesouhlas,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
1. Povoluje se úprava přírodních minerálních vod a pramenitých vod aktivovaným oxidem hlinitým za účelem odstranění fluoridů (dále jen „úprava za účelem odstranění fluoridů“).
Na přírodní minerální vody a pramenité vody se dále společně odkazuje jako na „vodu“.
2. Úprava za účelem odstranění fluoridů se provádí v souladu s technickými požadavky stanovenými v příloze.
Článek 2
Uvolnění reziduí do vody v důsledku úpravy za účelem odstranění fluoridů musí být tak nízké, nakolik je to podle osvědčených postupů technicky možné, a nesmí představovat riziko pro veřejné zdraví. Aby to provozovatel zajistil, provádí a monitoruje kritické zpracovatelské kroky stanovené v příloze.
Článek 3
1. Použití úpravy za účelem odstranění fluoridů se oznamuje příslušným orgánům nejméně tři měsíce předem.
2. Spolu s oznámením poskytne provozovatel příslušným orgánům související informace, dokumentaci a analytické výsledky týkající se úpravy, ze kterých vyplývá, že úprava je v souladu s přílohou.
Článek 4
Etiketa s údaji o vodě, která prošla úpravou za účelem odstranění fluoridů, obsahuje v blízkosti údaje o analytickém složení informaci ve znění: „Voda prošla schválenou úpravou adsorpční metodou“.
Článek 5
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Výrobky, které byly uvedeny na trh před 10. srpnem 2010 a které nejsou v souladu s článkem 4, smějí být nadále uváděny na trh do 10. srpna 2011.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 9. února 2010.
REGULAMENTO (UE) N.o 115/2010 DA COMISSÃO
de 9 de Fevereiro de 2010
que estabelece as condições de utilização de alumina activada na remoção de fluoreto de águas minerais naturais e de águas de nascente
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2009/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009, relativa à exploração e à comercialização de águas minerais naturais (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o, n.o 1, alínea c), e o seu artigo 12.o, alínea d),
Tendo em conta o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2003/40/CE da Comissão, de 16 de Maio de 2003, que estabelece a lista, os limites de concentração e as menções constantes do rótulo para os constituintes das águas minerais naturais, bem como as condições de utilização de ar enriquecido em ozono para o tratamento das águas minerais naturais e das águas de nascente (2), determina um limite máximo para o fluoreto nas águas minerais naturais. No que se refere às águas de nascente, tal limite encontra-se fixado pela Directiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano (3).
(2)
A fim de que os operadores possam cumprir o disposto nestas directivas, afigura-se oportuno autorizar um tratamento para a remoção de fluoreto de águas minerais naturais e de águas de nascente por recurso à utilização de alumina activada (a seguir designado «o tratamento para a remoção de fluoreto»).
(3)
O tratamento para a remoção de fluoreto não deve ser passível de acrescentar à água tratada resíduos em concentrações que possam implicar um risco para a saúde pública.
(4)
O tratamento para a remoção de fluoreto deve ser objecto de notificação às autoridades competentes a fim de lhes permitir efectuar os controlos necessários para assegurar a correcta aplicação do tratamento.
(5)
O recurso a um tratamento para a remoção de fluoreto deve ser indicado no rótulo da água tratada.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É permitido o tratamento das águas minerais naturais e das águas de nascente com alumina activada para a remoção de fluoreto (a seguir designado «o tratamento para a remoção de fluoreto»).
As águas minerais naturais e as águas de nascente são a seguir designadas por «água».
2. O tratamento para a remoção de fluoreto deve ser efectuado em conformidade com os requisitos técnicos estabelecidos no anexo.
Artigo 2.o
A libertação na água de resíduos, na sequência do tratamento para a remoção de fluoreto, deve ser tão baixa quanto tecnicamente possível, em conformidade com as melhores práticas, e não deve implicar qualquer risco para a saúde humana. Para tal, o operador deve implementar e controlar as etapas críticas de processamento estabelecidas no anexo.
Artigo 3.o
1. A aplicação de um tratamento para a remoção de fluoreto deve ser objecto de notificação às autoridades competentes com uma antecedência mínima de três meses antes do seu início.
2. Conjuntamente com a notificação, o operador deve comunicar às autoridades competentes informações relevantes sobre o tratamento, assim como documentação e resultados analíticos, demonstrando o cumprimento do disposto no anexo.
Artigo 4.o
Na rotulagem das águas submetidas a um tratamento para a remoção de fluoreto, deve constar, na proximidade da declaração relativa à composição analítica, a menção «água submetida a um método de adsorção autorizado».
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Os produtos colocados no mercado antes de 10 de Agosto de 2010 e que não cumpram o disposto no artigo 4.o podem continuar a ser comercializados até 10 de Agosto de 2011.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2010.