ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 9. března 2011
o uzavření Dohody o vědecko-technické spolupráci mezi Evropským společenstvím a vládou Japonska
(2011/213/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na článek 186 ve spojení s čl. 218 odst. 6 písm. a) bodem v) této smlouvy,
s ohledem na návrh Evropské komise,
s ohledem na souhlas Evropského parlamentu,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Komise sjednala jménem Evropského společenství dohodu o vědecko-technické spolupráci s vládou Japonska (dále jen „dohoda“).
(2)
Dohodu podepsali zástupci stran dne 30. listopadu 2009 v Bruselu s výhradou pozdějšího uzavření.
(3)
V důsledku vstupu Lisabonské smlouvy v platnost dnem 1. prosince 2009 nahradila Evropská unie Evropské společenství a je jeho nástupkyní.
(4)
Dohoda by měla být uzavřena jménem Unie,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Dohoda o vědecko-technické spolupráci mezi Evropským společenstvím a vládou Japonska se schvaluje jménem Unie.
Znění dohody se připojuje k tomuto rozhodnutí.
Článek 2
Komise přijme postoj, který má Unie zaujmout ve smíšeném výboru zřízeném čl. 6 odst. 1 dohody ke změnám dohody podle čl. 13 odst. 5 dohody.
Článek 3
Předseda Rady učiní jménem Unie oznámení uvedené v čl. 13 odst. 1 dohody a dále oznámí vládě Japonska toto:
„V důsledku vstupu Lisabonské smlouvy v platnost dnem 1. prosince 2009 Evropská unie nahradila Evropské společenství a je jeho nástupkyní a od uvedeného dne vykonává všechna jeho práva a povinnosti. Odkazy na „Evropské společenství“ ve znění dohody se proto na příslušných místech považují za odkazy na „Evropskou unii“.“
Článek 4
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 9. března 2011.
DECISÃO DO CONSELHO
de 9 de Março de 2011
relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo do Japão
(2011/213/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 186.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 6, alínea a), ponto v),
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
Considerando o seguinte:
(1)
A Comissão negociou, em nome da Comunidade Europeia, um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica com o Governo do Japão.
(2)
Esse acordo foi assinado pelos representantes das Partes em 30 de Novembro de 2009, em Bruxelas, sob reserva da sua celebração numa data ulterior.
(3)
Em resultado da entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de Dezembro de 2009, a União Europeia substituiu-se e sucedeu à Comunidade Europeia.
(4)
O Acordo deverá ser celebrado em nome da União,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da União Europeia, o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo do Japão.
O texto do Acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2.o
A Comissão adopta a posição a tomar pela União no Comité Misto instituído pelo n.o 1 do artigo 6.o do Acordo no que diz respeito a alterações nele introduzidas nos termos do n.o 5 do artigo 13.o do Acordo.
Artigo 3.o
O Presidente do Conselho procede, em nome da União, à notificação prevista no n.o 1 do artigo 13.o do Acordo e faz a seguinte notificação ao Governo do Japão:
«Em resultado da entrada em vigor do Tratado de Lisboa a 1 de Dezembro de 2009, a União Europeia substituiu-se e sucedeu à Comunidade Europeia e desde essa data exerce todos os direitos e assume todas as obrigações da Comunidade Europeia. Por conseguinte, as referências à “Comunidade Europeia” no texto do Acordo devem ser lidas, quando adequado, como referências à “União Europeia”.»
Artigo 4.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2011.