ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 18. července 2011
o jmenování soudců Soudu pro veřejnou službu Evropské unie
(2011/459/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na čl. 257 čtvrtý pododstavec této smlouvy,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Funkční období Stéphana GERVASONIHO, Paula J. MAHONEYHO a Harissiose TARAGASE, soudců Soudu pro veřejnou službu Evropské unie (dále jen „Soud pro veřejnou službu“), skončí dne 30. září 2011.
(2)
Byla učiněna veřejná výzva k podávání kandidatur (1) na jmenování tří soudců Soudu pro veřejnou službu na dobu šesti let.
(3)
Výbor zřízený podle čl. 3 odst. 3 přílohy I protokolu č. 3 statutu Soudního dvora Evropské unie zasedal ve dnech 13. a 14. ledna, 3. a 4. března a 22. března 2011. Po uzavření svých jednání vydal stanovisko ke vhodnosti kandidátů na výkon funkce soudce Soudu pro veřejnou službu a k připojil k němu seznam kandidátů, kteří mají nejvhodnější zkušenosti na nejvyšší úrovni.
(4)
Z výše uvedeného seznamu kandidátů je tedy třeba jmenovat tři osoby na dobu od 1. října 2011 do 30. září 2017 a zároveň dbát na vyvážené složení Soudu pro veřejnou službu na co nejširším zeměpisném základě z řad státních příslušníků členských států a z hlediska zastoupení vnitrostátních právních systémů,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Soudci Soudu pro veřejnou službu Evropské unie jsou na dobu od 1. října 2011 do 30. září 2017 jmenováni:
-
pan René BARENTS,
-
pan Kieran BRADLEY,
-
pan Ezio PERILLO.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
V Bruselu dne 18. července 2011.
DECISÃO DO CONSELHO
de 18 de Julho de 2011
que nomeia juízes do Tribunal da Função Pública da União Europeia
(2011/459/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 257.o, quarto parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
Os mandatos de Stéphane GERVASONI, Paul J. MAHONEY e de Harissios TAGARAS, juízes do Tribunal da Função Pública da União Europeia (a seguir designado por «Tribunal da Função Pública»), cessam em 30 de Setembro de 2011.
(2)
Foi lançado um convite público à apresentação de candidaturas (1), tendo em vista a nomeação de três juízes para o Tribunal da Função Pública por um período de seis anos.
(3)
O comité instituído pelo artigo 3.o, n.o 3, do anexo I do Protocolo (n.o 3) relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia reuniu-se nos dias 13 e 14 de Janeiro, 3 e 4 de Março, bem como em 22 de Março de 2011. No final dos trabalhos, o comité emitiu um parecer sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz do Tribunal da Função Pública e fez acompanhar esse parecer de uma lista de candidatos que possuem a experiência de alto nível mais apropriada.
(4)
Convém, por conseguinte, nomear três das pessoas cujos nomes constam da lista de candidatos acima referida, para o período compreendido entre 1 de Outubro de 2011 e 30 de Setembro de 2017, velando por que a composição do Tribunal da Função Pública seja equilibrada e assente na mais ampla base geográfica possível de cidadãos dos Estados-Membros e dos sistemas jurídicos representados,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados juízes do Tribunal da Função Pública da União Europeia para o período compreendido entre 1 de Outubro de 2011 e 30 de Setembro de 2017:
-
René BARENTS
-
Kieran BRADLEY
-
Ezio PERILLO
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2011.