PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1288/2011
ze dne 9. prosince 2011
o oznámení velkoobchodních cen pro banány v rámci společné organizace zemědělských trhů
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1234/2007 ze dne 22. října 2007, kterým se stanoví společná organizace zemědělských trhů a zvláštní ustanovení pro některé zemědělské produkty („jednotné nařízení o společné organizaci trhů“) (1), a zejména na článek 192 ve spojení s článkem 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Komise (ES) č. 2014/2005 ze dne 9. prosince 2005 o vydávání licencí v rámci režimu pro dovoz banánů do Společenství pro banány propuštěné do volného oběhu s celní sazbou podle společného celního sazebníku (2) se zrušuje prováděcím nařízením Komise (EU) č. 1287/2011 (3) ode dne 1. ledna 2012. Nařízení (ES) č. 2014/2005 obsahovalo v čl. 2 odst. 1 písm. a) ustanovení o oznámení velkoobchodních cen žlutých banánů.
(2)
S cílem i nadále sledovat trh s banány je vhodné stanovit, aby členské státy Komisi oznamovaly velkoobchodní ceny žlutých banánů kódu KN 0803 90 10 v souladu s nařízením Komise (ES) č. 792/2009 ze dne 31. srpna 2009, kterým se stanoví prováděcí pravidla pro předávání informací a dokumentů členskými státy Komisi v rámci provádění společné organizace trhů, režimu přímých plateb, propagace zemědělských produktů a režimů platných pro nejvzdálenější regiony a menší ostrovy v Egejském moři (4).
(3)
Aby byla zajištěna soudržnost s odvětvím ovoce a zeleniny, je vhodné zaznamenat velkoobchodní ceny žlutých banánů na reprezentativních trzích uvedených v příloze XVII nařízení Komise (EU) č. 543/2011 ze dne 7. června 2011, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 1234/2007 pro odvětví ovoce a zeleniny a odvětví výrobků z ovoce a zeleniny (5).
(4)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro společnou organizaci zemědělských trhů,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Členské státy každou středu Komisi oznamují velkoobchodní ceny žlutých banánů kódu KN 0803 90 10 zaznamenané v předchozím týdnu na reprezentativních trzích podle přílohy XVII nařízení (EU) č. 543/2011 s rozpisem za jednotlivé země nebo skupiny zemí původu.
Oznámení uvedená v prvním pododstavci se provádějí v souladu s nařízením Komise (ES) č. 792/2009.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost sedmým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 1. ledna 2012.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 9. prosince 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1288/2011 DA COMISSÃO
de 9 de Dezembro de 2011
relativo à comunicação dos preços de venda por grosso das bananas no âmbito da organização comum dos mercados agrícolas
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 192.o em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 2014/2005 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2005, relativo aos certificados no âmbito do regime de importação de bananas para a Comunidade respeitantes às bananas introduzidas em livre prática à taxa do direito aduaneiro da pauta aduaneira comum (2), é revogado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1287/2011 da Comissão (3) a partir de 1 de Janeiro de 2012. O Regulamento (CE) n.o 2014/2005 continha, no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), disposições relativas à comunicação dos preços de venda por grosso das bananas amarelas.
(2)
A fim de continuar a acompanhar o mercado das bananas, é adequado prever comunicações dos Estados-Membros à Comissão no respeitante aos preços de venda por grosso das bananas amarelas do código NC 0803 90 10, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 792/2009 da Comissão, de 31 de Agosto de 2009, que estabelece normas pormenorizadas para a notificação pelos Estados-Membros à Comissão de informações e documentos, em aplicação da organização comum dos mercados, do regime dos pagamentos directos, da promoção dos produtos agrícolas e dos regimes aplicáveis às regiões ultraperiféricas e às ilhas menores do mar Egeu (4).
(3)
Para assegurar a coerência com o sector das frutas e dos produtos hortícolas, é conveniente registar os preços de venda por grosso das bananas amarelas nos mercados representativos referidos no anexo XVII do Regulamento (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (5).
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros comunicam semanalmente à Comissão, o mais tardar às quartas-feiras, os preços de venda por grosso das bananas amarelas do código NC 0803 90 10 registados na semana anterior nos mercados representativos referidos no anexo XVII do Regulamento (UE) n.o 543/2011, discriminados por país ou grupo de países de origem.
As comunicações referidas no primeiro parágrafo são efectuadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 792/2009.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2012.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 2011.