ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 13. dubna 2011,
kterým se mění rozhodnutí 2007/843/ES, pokud jde o programy pro tlumení salmonel u některé drůbeže a vajec v Tunisku
(oznámeno pod číslem K(2011) 2520)
(Text s významem pro EHP)
(2011/238/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 2160/2003 ze dne 17. listopadu 2003 o tlumení salmonel a některých jiných původců zoonóz vyskytujících se v potravním řetězci (1), a zejména na čl. 10 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 2160/2003 stanoví pravidla pro tlumení salmonel v různých populacích drůbeže v Unii. Stanoví, že uvedení nebo ponechání třetích zemí, z nichž je členským státům povoleno dovážet uvedená zvířata nebo násadová vejce spadající do oblasti působnosti uvedeného nařízení, na seznamu stanoveném právními předpisy Unie pro příslušný druh nebo kategorii, je podmíněno tím, že daná třetí země předloží Komisi program pro tlumení salmonel poskytující záruky, které jsou rovnocenné zárukám obsaženým v národních programech členských států pro tlumení salmonel.
(2)
Rozhodnutím Komise 2007/843/ES ze dne 11. prosince 2007 o schválení programů pro tlumení salmonel v reprodukčních hejnech druhu Gallus gallus v některých třetích zemích v souladu s nařízením Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 2160/2003 a o změně rozhodnutí 2006/696/ES, pokud jde o některé hygienické požadavky při dovozu drůbeže a násadových vajec (2), byl v souladu s nařízením (ES) č. 2160/2003 schválen program pro tlumení salmonel v hejnech chovných slepic, který předložilo Tunisko.
(3)
Tunisko nyní informovalo Komisi, že tento program byl zastaven. Tento program předložený Tuniskem by proto již neměl patřit mezi schválené programy. Rozhodnutí 2007/843/ES by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(4)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Článek 1 rozhodnutí 2007/843/ES se nahrazuje tímto:
„Článek 1
Programy pro tlumení předložené Kanadou, Izraelem a Spojenými státy v souladu s čl. 10 odst. 1 nařízení (ES) č. 2160/2003 se schvalují, pokud jde o salmonely v hejnech chovných slepic.“
Článek 2
Toto rozhodnutí se použije ode dne 1. května 2011.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 13. dubna 2011.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 13 de Abril de 2011
que altera a Decisão 2007/843/CE da Comissão relativamente ao programa de controlo de salmonelas em determinadas aves de capoeira e em ovos na Tunísia
[notificada com o número C(2011) 2520]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/238/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 2160/2003 define as regras para o controlo de salmonelas em diferentes populações de aves de capoeira na União. Determina que a admissão ou a manutenção nas listas de países terceiros previstas na legislação da União, em relação às espécies ou categorias relevantes, a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar estes animais ou ovos para incubação abrangidos pelo referido regulamento estão sujeitas à apresentação, à Comissão, pelo país terceiro em causa de um programa de controlo de salmonelas com garantias equivalentes às constantes dos programas de controlo nacionais de salmonelas nos Estados-Membros.
(2)
A Decisão 2007/843/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2007, relativa à aprovação de programas de controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus em determinados países terceiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera a Decisão 2006/696/CE no que se refere a certos requisitos de saúde pública na importação de aves de capoeira e ovos para incubação (2) aprovou o programa de controlo apresentado pela Tunísia para as salmonelas em bandos de galinhas de reprodução, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2160/2003.
(3)
A Tunísia informou agora a Comissão da cessação do programa. Por conseguinte, o programa apresentado pela Tunísia deve deixar de estar aprovado. A Decisão 2007/843/CE deve, pois, ser alterada.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 1.o da Decisão 2007/843/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o
São aprovados os programas de controlo de salmonelas em bandos de galinhas de reprodução apresentados pelo Canadá, por Israel e pelos Estados Unidos, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2160/2003.».
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de 2011.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 2011.