SMĚRNICE KOMISE 2011/31/EU
ze dne 7. března 2011,
kterou se mění směrnice Rady 91/414/EHS, pokud jde o omezení použití účinné látky pirimifos-methylu
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 91/414/EHS ze dne 15. července 1991 o uvádění přípravků na ochranu rostlin na trh (1), a zejména na čl. 6 odst. 1 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V souladu s čl. 5 odst. 5 směrnice 91/414/EHS zařazení lze kdykoliv přehodnotit, vyskytnou-li se pochybnosti, že kritéria vymezená v odstavcích 1 a 2 uvedeného článku jsou stále plněna.
(2)
Směrnicí Komise 2007/52/ES (2) byl pirimifos-methyl zařazen jako účinná látka do přílohy I směrnice 91/414/EHS. Zvláštní ustanovení týkající se uvedené látky nicméně vyžadovalo, aby oznamovatel předložil další studie potvrzující posouzení expozice obsluhy.
(3)
Dne 22. září 2009 předložil oznamovatel uvedené studie Spojenému království, které bylo nařízením Komise (ES) č. 451/2000 (3) jmenováno členským státem zpravodajem.
(4)
Spojené království posoudilo uvedené studie a předložilo Komisi dodatek k návrhu zprávy o posouzení dne 25. února 2010, který byl zaslán k připomínkám ostatním členským státům a Evropskému úřadu pro bezpečnost potravin (EFSA) a oznamovateli. Uvedený dodatek byl s přihlédnutím k návrhu zprávy o posouzení přezkoumán členskými státy a Komisí v rámci Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat a dokončen dne 28. ledna 2011 v podobě přepracované zprávy Komise o přezkoumání pirimifos-methylu ze dne 16. března 2007.
(5)
Ze studií zahrnutých do zprávy o přezkoumání dokončené dne 28. ledna 2011 vyplývá, že riziko pro obsluhu při použití ručního zařízení není přijatelné.
(6)
S přihlédnutím k návrhu zprávy o posouzení, jeho dodatku a připomínkám, které zaslaly členské státy, EFSA a oznamovatel, nadále platí závěr, že lze obecně očekávat, že přípravky na ochranu rostlin obsahující pirimifos-methyl splní požadavky stanovené v čl. 5 odst. 1 písm. a) a b) směrnice 91/414/EHS, zejména pokud jde o použití, která byla zkoumána a podrobně popsána ve zprávě Komise o přezkoumání. Zařazení pirimifos-methylu je nicméně nezbytné omezit vyloučením ručního postřikovače.
(7)
Směrnice 91/414/EHS by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(8)
Opatření stanovená touto směrnicí jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TUTO SMĚRNICI:
Článek 1
Příloha I směrnice 91/414/EHS se mění v souladu s přílohou této směrnice.
Článek 2
Členské státy přijmou a zveřejní právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí do 31. října 2011. Neprodleně sdělí Komisi jejich znění a srovnávací tabulku mezi těmito předpisy a touto směrnicí.
Budou tyto předpisy používat od 1. listopadu 2011.
Tyto předpisy přijaté členskými státy musí obsahovat odkaz na tuto směrnici nebo musí být takový odkaz učiněn při jejich úředním vyhlášení. Způsob odkazu si stanoví členské státy.
Článek 3
V souladu se směrnicí 91/414/EHS členské státy do 31. října 2011 v případě potřeby změní nebo odejmou stávající povolení pro přípravky na ochranu rostlin obsahující účinnou látku pirimifos-methyl.
Článek 4
Tato směrnice vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Článek 5
Tato směrnice je určena členským státům.
V Bruselu dne 7. března 2011.
DIRECTIVA 2011/31/UE DA COMISSÃO
de 7 de Março de 2011
que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere à restrição da utilização da substância activa pirimifos-metilo
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, da Directiva 91/414/CEE, a inclusão de uma substância activa pode ser revista em qualquer altura se houver indícios de que os critérios referidos nos n.os 1 e 2 do mesmo artigo deixaram de ser cumpridos.
(2)
A Directiva 2007/52/CE da Comissão (2) introduziu o pirimifos-metilo como substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE. As disposições específicas relativas a essa substância exigem, todavia, que o notificador apresente estudos suplementares que confirmem a avaliação da exposição do operador.
(3)
A 22 de Setembro de 2009, o notificador apresentou os estudos exigidos ao Reino Unido, designado Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 451/2000 da Comissão (3).
(4)
O Reino Unido avaliou os referidos estudos, tendo apresentado à Comissão, em 25 de Fevereiro de 2010, uma adenda ao projecto de relatório de avaliação, que enviou aos demais Estados-Membros, à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) e ao notificador, a fim de que pudessem apresentar as suas observações. Tendo em conta o projecto de relatório de avaliação, a referida adenda foi analisada pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluída, em 28 de Janeiro de 2011, sob a forma de uma revisão do relatório de avaliação da Comissão, de 16 de Março de 2007, sobre o pirimifos-metilo.
(5)
Os estudos incluídos no relatório de avaliação, concluído em 28 de Janeiro de 2011, mostram que o risco para os operadores não é aceitável quando é usado equipamento de aplicação manual.
(6)
Tendo em conta o projecto de relatório de avaliação, a respectiva adenda e as observações recebidas dos Estados-Membros, da AESA e do notificador, continua a ser válida a conclusão de que os produtos fitofarmacêuticos que contêm pirimifos-metilo cumprem, em geral, os requisitos definidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Contudo, é necessário restringir a inclusão do pirimifos-metilo excluindo as suas aplicações manuais.
(7)
Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alterada em conformidade.
(8)
As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 31 de Outubro de 2011, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre as mesmas e a presente directiva.
Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de Novembro de 2011.
As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
Artigo 3.o
Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, até 31 de Outubro de 2011, os Estados-Membros devem alterar ou retirar, se necessário, as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham pirimifos-metilo como substância activa.
Artigo 4.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 2011.