NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 177/2011
ze dne 24. února 2011
o dočasném pozastavení dovozních cel na některé obiloviny pro hospodářský rok 2010/2011
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1234/2007 ze dne 22. října 2007, kterým se stanoví společná organizace zemědělských trhů a zvláštní ustanovení pro některé zemědělské produkty („jednotné nařízení o společné organizaci trhů“) (1), a zejména na článek 187 ve spojení s článkem 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Světové ceny obilovin se od začátku hospodářského roku 2010/11 zvyšují extrémní rychlostí - ve větší míře než při minulém prudkém zvýšení v hospodářském roce 2007/08. Světové ceny pšenice obecné vzrostly od července 2010 o 65 %. Vývoj cen obilovin na trhu Unie měl od uvedené doby stejnou tendenci. Cena pšenice obecné na trhu Unie vzrostla o více než 90 %, načež se ustálila přibližně na úrovni 280 EUR/t. Ceny ostatních obilovin na trhu Unie sledovaly stejný trend: cena ječmene dodaného do Rouenu a kukuřice dodané do Bordeaux přesáhla 215 EUR/t. Tento vývoj cen na světovém trhu obilovin je z velké míry zapříčiněn zhoršujícím se pokrytím spotřeby výrobou.
(2)
Na základě vývoje situace obilovin na světovém trhu ke konci hospodářského roku 2010/11 lze usuzovat, že ceny budou i nadále vysoké; stav světových zásob se koncem uvedeného období odhadoval na 342 milionů tun, což oproti stavu na konci hospodářského roku 2009/10 představuje pokles o 62 milionů tun.
(3)
Míra využití dovozní kvóty se sníženou sazbou cla, kterou pro pšenici obecnou nízké a střední jakosti otevřelo nařízení Komise (ES) č. 1067/2008 (2), a dovozní kvóty se sníženou sazbou cla, kterou pro krmný ječmen otevřelo nařízení Komise (ES) č. 2305/2003 (3), byla v roce 2010 velmi nízká - 13 % respektive 5 %. Toto nevyčerpání kvót zřejmě přetrvá i v roce 2011, tím spíše, že tradiční dodavatelé Unie - Rusko a Ukrajina - zavedli opatření omezující vývoz.
(4)
V důsledku udržení zvýšených světových cen až do konce hospodářského roku 2010/11, jakož i předpokládaného nevyčerpání dovozních kvót se sníženou sazbou cla v roce 2011 hrozí během posledních měsíců hospodářského roku 2010/11 narušení zásobování trhu Unie. V této situaci se tudíž v zájmu usnadnění dovozu potřebného pro rovnováhu trhu Unie zdá vhodné dočasně pozastavit cla na dovozní kvóty pro pšenici obecnou nízké a střední jakosti a pro krmný ječmen, jež byly otevřeny nařízením (ES) č. 1067/2008 a (ES) č. 2305/2003, a to do 30. června 2011, kdy se uzavírá hospodářský rok 2010/11.
(5)
Hospodářským subjektům by však neměly být ukládány sankce, jsou-li obiloviny již dopravovány za účelem dovozu do Unie. Z tohoto důvodu je nutné vzít v úvahu lhůtu na přepravu a umožnit hospodářským subjektům propustit obiloviny do volného oběhu v rámci režimu pozastavení cel stanoveného tímto nařízením, a to pro všechny produkty, jejichž přímá přeprava do místa určení v Unii byla zahájena nejpozději dne 30. června 2011. Je tudíž nutné stanovit, jaký důkaz má být předložen pro prokázání přímé přepravy do místa určení v Unii a data, kdy byla přeprava zahájena.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro společnou organizaci zemědělských trhů,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
1. Uplatňování dovozních cel na produkty kódu NC 1001 90 99, jiné než vysoce jakostní podle definice v příloze II nařízení Komise (EU) č. 642/2010 (4), a na produkty kódu NC 1003 00 se pro veškerý dovoz realizovaný v rámci dovozních kvót se sníženou sazbou cla otevřených nařízením (ES) č. 1067/2008 a (ES) č. 2305/2003 pro hospodářský rok 2010/11 pozastavuje.
2. Pokud se uskutečňuje přímá přeprava obilovin uvedených v odstavci 1 tohoto článku do místa určení v Unii a tato přeprava byla zahájena nejpozději dne 30. června 2011, zůstává pro propuštění dotčených produktů do volného oběhu použitelné pozastavení cel podle tohoto nařízení.
Uspokojivý důkaz o přímé přepravě do místa určení v Unii a o datu zahájení přepravy se příslušným orgánům podává na základě originálu přepravního dokumentu.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Jeho použitelnost končí dnem 30. června 2011.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 24. února 2011.
REGULAMENTO (UE) N.o 177/2011 DA COMISSÃO
de 24 de Fevereiro de 2011
relativo à suspensão temporária dos direitos aduaneiros de importação de certos cereais a título da campanha de comercialização de 2010/2011
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 187.o, em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Os preços mundiais dos cereais aumentaram com extrema rapidez desde o início da campanha de 2010/2011, mais do que a grande subida de preços precedente, na campanha de 2007/2008. Os preços mundiais do trigo mole aumentaram 65 % desde Julho de 2010. Desde essa data, a evolução dos preços dos cereais no mercado da União acompanhou essa tendência. O preço do trigo mole aumentou mais de 90 % no mercado da União, estabilizando-se em perto de 280 EUR/t. O preço dos outros cereais nesse mesmo mercado acompanhou a tendência, com o preço da cevada em Ruão e o do milho em Bordeaux situados acima de 215 EUR/t. A evolução dos preços no mercado mundial dos cereais deve-se em grande medida à redução da capacidade da produção, que deixou de satisfazer a procura.
(2)
As perspectivas de evolução do mercado mundial dos cereais para o final da campanha de 2010/2011 deixam prever a manutenção dos preços elevados, calculando-se as existências mundiais em 342 milhões de toneladas no final da campanha de 2010/2011 (ou seja, uma diminuição de 62 milhões de toneladas relativamente ao final da campanha de 2009/2010).
(3)
O contingente de importação com redução de direitos para o trigo mole de qualidade baixa e média, aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1067/2008 da Comissão (2), e o contingente de importação com redução de direitos para a cevada forrageira aberto pelo Regulamento (CE) n.o 2305/2003 da Comissão (3) foram muito pouco utilizados em 2010 (uma percentagem de 13 % e 5 % respectivamente). Prevê-se subutilização idêntica em 2011, tanto mais que os fornecedores tradicionais da União, a Rússia e a Ucrânia, estabeleceram medidas de restrição à exportação.
(4)
A manutenção de preços mundiais elevados até ao final da campanha de 2010/2011, bem como a previsão de subutilização dos contingentes de importação com redução de direitos, em 2011, pode perturbar o abastecimento do mercado da União durante os últimos meses da campanha de 2010/2011. Neste contexto, e de modo a facilitar a manutenção dos fluxos de importações úteis ao equilíbrio do mercado da União, é oportuno proceder à suspensão temporária dos direitos aduaneiros para os contingentes pautais de importação de trigo mole de qualidade baixa e média, bem como da cevada forrageira, abertos pelos Regulamentos (CE) n.o 1067/2008 e (CE) n.o 2305/2003, respectivamente, até 30 de Junho de 2011, data do termo da campanha de 2010/2011.
(5)
Convém, no entanto, não penalizar os operadores, se os cereais já estiverem em trânsito com vista à sua importação na UE. A esse respeito, convém ter em consideração os prazos de transporte e permitir que os operadores efectuem a introdução em livre prática dos cereais sob o regime da suspensão dos direitos aduaneiros prevista pelo Regulamento (CE) n.o 608/2008, relativamente a todos os produtos cujo transporte com destino directo à União tenha começado o mais tardar em 30 de Junho de 2011. Convém ainda prever o comprovativo a apresentar para justificar o transporte com destino directo à União e a data em que o mesmo se iniciou.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. A aplicação dos direitos aduaneiros de importação dos produtos dos códigos NC 1001 90 99, de qualquer qualidade, excepto a alta, na acepção do anexo II do Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão (4), e NC 1003 00 fica suspensa a título da campanha de 2010/2011, relativamente a todas as importações efectuadas no âmbito dos contingentes pautais com redução de direitos abertos pelos Regulamentos (CE) n.o 1067/2008 e (CE) n.o 2305/2003.
2. Sempre que o transporte dos cereais referidos no n.o 1 do presente artigo seja efectuado com destino directo à União e tenha começado o mais tardar em 30 de Junho de 2011, a suspensão dos direitos aduaneiros em virtude do presente regulamento permanece aplicável no que respeita à introdução em livre prática dos produtos em causa.
O comprovativo do transporte com destino directo à União e da data do seu início é apresentado às autoridades competentes com base no original do documento de transporte.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável até 30 de Junho de 2011.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 2011.