PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ RADY (EU) č. 941/2011
ze dne 22. září 2011,
kterým se provádí čl. 16 odst. 2 a 5 nařízení (EU) č. 204/2011 o omezujících opatřeních s ohledem na situaci v Libyi
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (EU) č. 204/2011 ze dne 2. března 2011 o omezujících opatřeních s ohledem na situaci v Libyi (1), a zejména na čl. 16 odst. 2 a 5 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dne 2. března 2011 přijala Rada nařízení (EU) č. 204/2011.
(2)
V návaznosti na přijetí rezoluce Rady bezpečnosti OSN č. 2009 (2011) dne 16. září 2011 a v souladu s rozhodnutím Rady 2011/625/SZBP ze dne 22. září 2011, kterým se mění rozhodnutí 2011/137/SZBP o omezujících opatřeních vzhledem k situaci v Libyi (2), by seznamy osob a subjektů, na něž se vztahují omezující opatření uvedená v přílohách II a III nařízení (EU) č. 204/2011, měly být změněny,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Ze seznamů obsažených v přílohách II a III nařízení (EU) č. 204/2011 se vyjímají subjekty uvedené v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 22. září 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 941/2011 DO CONSELHO
de 22 de Setembro de 2011
que dá execução ao artigo 16.o, n.os 2 e 5, do Regulamento (UE) n.o 204/2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, de 2 de Março de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.os 2 e 5,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 2 de Março de 2011, o Conselho adoptou o Regulamento (UE) n.o 204/2011.
(2)
Uma vez adoptada, em 16 de Setembro de 2011, a Resolução 2009 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) e em conformidade com a Decisão 2011/625/PESC do Conselho, de 22 de Setembro de 2011, que altera a Decisão 2011/137/PESC, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (2), deverão ser alteradas as listas de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constantes dos anexos II e III do Regulamento (UE) n.o 204/2011,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As entradas relativas às entidades mencionadas no anexo do presente regulamento são suprimidas das listas constantes dos anexos II e III do Regulamento (UE) n.o 204/2011.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 2011.