PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1324/2011
ze dne 16. prosince 2011,
kterým se na rok 2012 stanoví odchylka od nařízení (ES) č. 1067/2008 o otevření a správě celních kvót Společenství pro pšenici obecnou, jinou než vysoce jakostní, pocházející ze třetích zemí
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1234/2007 ze dne 22. října 2007, kterým se stanoví společná organizace zemědělských trhů a zvláštní ustanovení pro některé zemědělské produkty („jednotné nařízení o společné organizaci trhů“) (1), a zejména na článek 144 ve spojení s článkem 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Ustanovení čl. 3 odst. 3 nařízení (ES) č. 1067/2008 ze dne 30. října 2008 o otevření a správě celních kvót Společenství pro pšenici obecnou, jinou než vysoce jakostní, pocházející ze třetích zemí a o odchylkách od nařízení Rady (ES) č. 1234/2007 (2) stanoví, že podkvóta III pro ostatní třetí země se dělí na čtyři čtvrtletní tranše, jež se vztahují zejména k tranši 1 v období od 1. ledna do 31. března pro množství 594 597 tun a k tranši 2 v období od 1. dubna do 30. června pro množství 594 597 tun.
(2)
Vzhledem k situaci na trhu a s cílem napomoci v roce 2012 plynulému zásobování trhu Unie s obilovinami podkvóty III je vhodné sloučit tranši 1 a tranši 2 v tranši jedinou, zahrnující celkové množství tranší 1 a 2, tj. 1 189 194 tun.
(3)
Z tohoto důvodu je třeba pro rok 2012 stanovit odchylku od nařízení (ES) č. 1067/2008.
(4)
Za účelem zajištění účinné správy postupu vydávání dovozních licencí ode dne 1. ledna 2012 by toto nařízení mělo vstoupit v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
(5)
Řídící výbor pro společnou organizaci zemědělských trhů nezaujal stanovisko ve lhůtě stanovené jeho předsedou,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Odchylně od čl. 3 odst. 3 písm. a) nařízení (ES) č. 1067/2008 trvá tranše 1 v roce 2012 od 1. ledna 2012 do 30. června 2012 a zahrnuje množství 1 189 194 tun.
Odchylně od čl. 3 odst. 3 písm. b) nařízení (ES) č. 1067/2008 se tranše 2 na rok 2012 ruší.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se do dne 30. června 2012.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 16. prosince 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1324/2011 DA COMISSÃO
de 16 de Dezembro de 2011
que derroga, no respeitante a 2012, o Regulamento (CE) n.o 1067/2008 relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, proveniente de países terceiros
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 144.o, em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1067/2008, de 30 de Outubro de 2008, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, proveniente de países terceiros, e que prevê uma derrogação ao Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (2), prevê que o subcontingente III para outros países terceiros é dividido em quatro subperíodos trimestrais, que abrangem, nomeadamente, o subperíodo n.o 1, de 1 de Janeiro a 31 de Março, para uma quantidade de 594 597 toneladas, e o subperíodo n.o 2, de 1 de Abril a 30 de Junho, para uma quantidade de 594 597 toneladas.
(2)
A fim de favorecer, no respeitante a 2012, o aprovisionamento fluido do mercado da União em cereais do subcontingente III, atendendo à situação do mercado, importa fundir os subperíodos 1 e 2 num único subperíodo que abranja a soma das quantidades dos dois períodos, ou seja, 1 189 194 toneladas.
(3)
Importa, por conseguinte, derrogar, no respeitante a 2012, o Regulamento (CE) n.o 1067/2008.
(4)
A fim de assegurar uma gestão eficaz do procedimento de emissão dos certificados de importação a partir de 1 de Janeiro de 2012, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
(5)
O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Em derrogação do artigo 3.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1067/2008, no respeitante a 2012, o subperíodo n.o 1, compreendido entre 1 de Janeiro de 2012 e 30 de Junho de 2012, abrange a quantidade de 1 189 194 toneladas.
Em derrogação do artigo 3.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1067/2008, é suprimido o subperíodo n.o 2 no respeitante ao ano de 2012.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável até 30 de Junho de 2012.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2011.