PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 22. června 2012,
kterým se uděluje výjimka z nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 1337/2011 o evropské statistice trvalých kultur, pokud jde o Spolkovou republiku Německo a Francouzskou republiku
(oznámeno pod číslem C(2012) 4132)
(Pouze francouzské a německé znění je závazné)
(2012/337/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 1337/2011 ze dne 13. prosince 2011 o evropské statistice trvalých kultur a o zrušení nařízení Rady (EHS) č. 357/79 a směrnice Evropského parlamentu a Rady 2001/109/ES (1), a zejména na čl. 10 odst. 1 uvedeného nařízení,
ohledem na žádosti předložené Spolkovou republikou Německo a Francouzskou republikou,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Článek 10 nařízení (EU) č. 1337/2011 stanoví, že pokud uplatňování tohoto nařízení na národní statistický systém členského státu vyžaduje rozsáhlé úpravy a pravděpodobně by vyvolalo závažné praktické problémy v souvislosti s trvalými kulturami uvedenými v čl. 1 odst. 1 písm. a) až l), může Komise udělit členským státům výjimku.
(2)
Spolková republika Německo a Francouzská republika požádaly o udělení výjimky z uplatňování nařízení (EU) č. 1337/2011 v souladu s čl. 10 odst. 2 uvedeného nařízení.
(3)
Informace poskytnuté Spolkovou republikou Německo a Francouzskou republikou opravňují k udělení těchto výjimek.
(4)
Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro zemědělskou statistiku,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
1. Spolkové republice Německo se do 31. prosince 2012 uděluje výjimka z povinnosti předkládat statistiku o trvalých kulturách uvedených v čl. 1 odst. 1 písm. a) až l) nařízení (EU) č. 1337/2011.
2. Tato výjimka se uděluje na referenční rok 2012.
Článek 2
1. Francouzské republice se do 31. prosince 2012 uděluje výjimka z povinnosti předkládat statistiku o olivovnících.
2. Tato výjimka se uděluje na referenční rok 2012.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno Spolkové republice Německo a Francouzské republice.
V Bruselu dne 22. června 2012.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 22 de junho de 2012
que concede uma derrogação ao Regulamento (UE) n.o 1337/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre culturas permanentes no que respeita à República Federal da Alemanha e da República Francesa
[notificada com o número C(2012) 4132]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e francesa)
(2012/337/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1337/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativo às estatísticas europeias sobre culturas permanentes e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 357/79 do Conselho e a Diretiva 2001/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
Tendo em conta os pedidos apresentados pela República Federal da Alemanha e a República Francesa,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 1337/2011, sempre que a aplicação do presente regulamento ao sistema estatístico de um Estado-Membro exija adaptações importantes e seja suscetível de criar problemas práticos significativos no que diz respeito às culturas permanentes referidas no artigo 1.o, n.o 1, alíneas a) a l), a Comissão pode conceder uma derrogação aos Estados-Membros.
(2)
A República Federal da Alemanha e a República Francesa apresentaram pedidos de derrogação à aplicação do Regulamento (UE) n.o 1337/2011, em conformidade com o disposto no artigo 10.o, n.o 2.
(3)
As informações prestadas pela República Federal da Alemanha e a República Francesa justificam a concessão dessa derrogação.
(4)
As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. É concedida à República Federal da Alemanha uma derrogação à obrigação de apresentar estatísticas sobre as culturas permanentes referidas nas alíneas a) a l) do artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1337/2011 até 31 de dezembro de 2012.
2. Esta derrogação é concedida para o ano de referência 2012.
Artigo 2.o
1. É concedida à República Francesa uma derrogação à obrigação de apresentar estatísticas sobre as oliveiras até 31 de dezembro de 2012.
2. Esta derrogação é concedida para o ano de referência 2012.
Artigo 3.o
A República Federal da Alemanha e a República Francesa são as destinatárias da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de junho de 2012.