ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 17. března 2010,
kterým se mění rozhodnutí 2005/176/ES o stanovení kódované formy a kódů pro oznamování chorob zvířat na základě směrnice Rady 82/894/EHS
(oznámeno pod číslem K(2010) 1585)
(Text s významem pro EHP)
(2010/160/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 82/894/EHS ze dne 21. prosince 1982 o hlášení chorob zvířat ve Společenství (1), a zejména na čl. 5 odst. 1 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice 82/894/EHS se týká hlášení ohnisek výskytu chorob zvířat uvedených v příloze I uvedené směrnice.
(2)
Rozhodnutí Komise 2005/176/ES (2) stanoví kódovanou formu a kódy pro oznamování chorob zvířat podle směrnice 82/894/EHS. V přílohách X/09 a X/11 uvedeného rozhodnutí jsou stanoveny kódy veterinárních oblastí v Dánsku a Španělsku.
(3)
Dánsko a Španělsko změnily názvy a hranice veterinárních oblastí. Úpravy těchto oblastí mají dopad na systém hlášení chorob zvířat. Stávající oblasti v systému by se proto měly nahradit oblastmi novými. Přílohy X/09 a X/11 rozhodnutí 2005/176/ES by proto měly být odpovídajícím způsobem změněny.
(4)
Rozhodnutí 2005/176/ES by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(5)
V zájmu zachování důvěrnosti předaných informací by přílohy tohoto rozhodnutí neměly být zveřejněny v Úředním věstníku Evropské unie.
(6)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Rozhodnutí 2005/176/ES se mění takto:
1)
Příloha X/09 se nahrazuje zněním uvedeným v příloze I tohoto rozhodnutí.
2)
Příloha X/11 se nahrazuje zněním uvedeným v příloze II tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 17. března 2010.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Março de 2010
que altera a Decisão 2005/176/CE que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho
[notificada com o número C(2010) 1585]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2010/160/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 82/894/CEE diz respeito a notificações de surtos das doenças dos animais enumeradas no anexo I.
(2)
A Decisão 2005/176/CE da Comissão (2) estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE. Os anexos X/09 e X/11 da referida decisão enumeram os códigos para as regiões veterinárias na Dinamarca e em Espanha, respectivamente.
(3)
A Dinamarca e Espanha modificaram os nomes e limites das suas regiões veterinárias. A adaptação dessas regiões afecta o Sistema de Notificação de Doenças dos Animais. Deve, por isso, proceder-se à substituição das regiões que constam actualmente do Sistema de Notificação de Doenças dos Animais pelas novas regiões. É, por conseguinte, adequado alterar em conformidade os anexos X/09 e X/11 da Decisão 2005/176/CE.
(4)
A Decisão 2005/176/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(5)
Para proteger a confidencialidade das informações transmitidas, os anexos da presente decisão não devem ser publicados no Jornal Oficial da União Europeia.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2005/176/CE é alterada do seguinte modo:
1.
O anexo X/09 é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão.
2.
O anexo X/11 é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2010.