PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 423/2011
ze dne 29. dubna 2011
o prodejních cenách pro obiloviny v reakci na jedenácté jednotlivé nabídkové řízení v rámci nabídkových řízení otevřených nařízením (EU) č. 1017/2010
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1234/2007 ze dne 22. října 2007, kterým se stanoví společná organizace zemědělských trhů a zvláštní ustanovení pro některé zemědělské produkty („jednotné nařízení o společné organizaci trhů“) (1), a zejména na čl. 43 písm. f) ve spojení s článkem 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízením Komise (EU) č. 1017/2010 (2) byl zahájen prodej obilovin prostřednictvím nabídkových řízení v souladu s podmínkami stanovenými v nařízení Komise (EU) č. 1272/2009 ze dne 11. prosince 2009, kterým se stanoví společná prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 1234/2007, pokud jde o nákup a prodej zemědělských produktů v rámci veřejné intervence (3).
(2)
V souladu s čl. 46 odst. 1 nařízení (EU) č. 1272/2009 a s článkem 4 nařízení (EU) č. 1017/2010 musí Komise na základě nabídek do nabídkového řízení pro každou obilovinu a každý členský stát určit minimální prodejní cenu nebo rozhodnout, že minimální prodejní cenu neurčí.
(3)
Na základě nabídek obdržených pro jedenácté jednotlivé nabídkové řízení bylo rozhodnuto určit pro některé obiloviny a pro některé členské státy minimální prodejní cenu.
(4)
Aby dostal trh rychlý signál a aby bylo zaručeno účinné řízení opatření, mělo by toto nařízení vstoupit v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro společnou organizaci zemědělských trhů,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Pro jedenácté jednotlivé nabídkové řízení na prodej obilovin v rámci nabídkových řízení otevřených nařízením (EU) č. 1017/2010, u nichž dne 27. dubna 2011 vypršela lhůta pro podávání nabídek, jsou rozhodnutí o prodejní ceně pro jednotlivé obiloviny a členské státy stanovena v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 29. dubna 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 423/2011 DA COMISSÃO
de 29 de Abril de 2011
relativo aos preços de venda dos cereais em resposta aos décimos-primeiros concursos especiais no âmbito do procedimento de concurso aberto pelo Regulamento (UE) n.o 1017/2010
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), e, nomeadamente o seu artigo 43.o, alínea f), em conjugação com o seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (UE) n.o 1017/2010 da Comissão (2) abriu as vendas de cereais por concurso, em conformidade com as condições previstas no Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública (3).
(2)
Em conformidade com o artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 e o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1017/2010, com base nas propostas recebidas em resposta a concursos especiais, a Comissão fixa para cada cereal e por Estado-Membro um preço mínimo de venda ou decide não fixar um preço mínimo de venda.
(3)
Com base nas propostas recebidas para os décimos-primeiros concursos especiais, foi decidido fixar um preço mínimo de venda para os cereais e para os Estados-Membros.
(4)
A fim de dar um sinal rápido ao mercado e assegurar uma gestão eficiente da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Em relação aos décimos-primeiros concursos especiais para a venda de cereais no âmbito dos concursos abertos pelo Regulamento (UE) n.o 1017/2010, cujo prazo-limite para a apresentação de propostas expirou em 27 de Abril de 2011, as decisões relativas ao preço de venda por cereal e Estado-Membro são as indicadas no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2011.