PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 737/2011
ze dne 26. července 2011,
kterým se mění příloha I nařízení Rady (ES) č. 1217/2009, pokud jde o seznam oblastí
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1217/2009 ze dne 30. listopadu 2009 o založení zemědělské účetní datové sítě pro sběr údajů o příjmech a o hospodářské činnosti zemědělských podniků v Evropském společenství (1), a zejména na článek 3 uvedeného nařízení,
s ohledem na žádosti podané Francií a Maďarskem,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Příloha I nařízení (ES) č. 1217/2009 obsahuje seznam oblastí ve smyslu čl. 2 písm. d) uvedeného nařízení.
(2)
Podle uvedené přílohy je Francie rozdělena do dvaadvaceti oblastí. Pro účely nařízení (ES) č. 1217/2009 požádala Francie o doplnění seznamu oblastí o Guadeloupe, Martinik a Réunion.
(3)
Podle uvedené přílohy je Maďarsko rozděleno do sedmi oblastí. Pro účely nařízení (ES) č. 1217/2009 požádalo Maďarsko o snížení počtu oblastí sloučením oblastí Közép-Dunántúl, Nyugat-Dunántúl a Dél-Dunántúl v oblast Dunántúl a sloučením oblastí Közép-Magyarország, Észak-Alföld a Dél-Alföld v oblast Alföld.
(4)
Nařízení (ES) č. 1217/2009 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru Společenství pro zemědělskou účetní datovou síť,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha I nařízení (ES) č. 1217/2009 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost sedmým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se od účetního období 2012.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 26. července 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 737/2011 DA COMISSÃO
de 26 de Julho de 2011
que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho no respeitante à lista das circunscrições
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Europeia (1), nomeadamente o artigo 3.o,
Tendo em conta os pedidos apresentados pela França e pela Hungria,
Considerando o seguinte:
(1)
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 contém uma lista de circunscrições, na acepção do artigo 2.o, alínea d), desse regulamento.
(2)
No referido anexo, a França está dividida em 22 circunscrições. Para efeitos do Regulamento (CE) n.o 1217/2009, a França solicitou o aditamento da Guadalupe, da Martinica e da Reunião a essa lista.
(3)
No mesmo anexo, a Hungria está dividida em sete circunscrições. Para efeitos do Regulamento (CE) n.o 1217/2009, a Hungria solicitou a redução do número de circunscrições por meio do agrupamento das circunscrições Közép-Dunántúl, Nyugat-Dunántúl e Dél-Dunántúl numa circunscrição Dunántúl única e do agrupamento das circunscrições Közép-Magyarország, Észak-Alföld e Dél-Alföld numa circunscrição Alföld.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 1217/2009 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir do exercício contabilístico de 2012.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 2011.