SMĚRNICE KOMISE 2010/77/EU
ze dne 10. listopadu 2010,
kterou se mění směrnice Rady 91/414/EHS, pokud jde o data konce platnosti zařazení určitých účinných látek do přílohy I
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 91/414/EHS ze dne 15. července 1991 o uvádění přípravků na ochranu rostlin na trh (1), a zejména na čl. 6 odst. 1 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Platnost zařazení účinných látek uvedených v příloze této směrnice 91/414/EHS do přílohy I směrnice 91/414/EHS uplyne v období mezi 31. květnem 2011 a 31. prosincem 2012.
(2)
Podle čl. 5 odst. 5 směrnice 91/414/EHS lze zařazení účinné látky na žádost obnovit za předpokladu, že je žádost podána nejpozději do dvou let před uplynutím platnosti zařazení. Komise obdržela žádosti týkající se obnovení zařazení všech látek, na které se odkazuje v 1. bodě odůvodnění.
(3)
Bude zapotřebí stanovit podrobná pravidla týkající se předkládání a vyhodnocování dalších informací nezbytných pro obnovení zařazení do přílohy I. Proto je oprávněné obnovit zařazení účinných látek, na které se odkazuje v 1. bodě odůvodnění, na dobu nezbytnou k tomu, aby žadatelé mohli připravit své žádosti a aby je Komise mohla vyhodnotit a rozhodnout o nich.
(4)
Směrnice 91/414/EHS by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(5)
Opatření stanovená touto směrnicí jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TUTO SMĚRNICI:
Článek 1
Příloha I směrnice 91/414/EHS se mění v souladu s přílohou této směrnice.
Článek 2
Členské státy přijmou a zveřejní právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí do 31. března 2011. Neprodleně sdělí Komisi jejich znění a srovnávací tabulku mezi těmito předpisy a touto směrnicí.
Budou tyto předpisy používat od 1. dubna 2011.
Tyto předpisy přijaté členskými státy musí obsahovat odkaz na tuto směrnici nebo musí být takový odkaz učiněn při jejich úředním vyhlášení. Způsob odkazu si stanoví členské státy.
Článek 3
Vstup v platnost
Tato směrnice vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Tato směrnice je určena členským státům.
V Bruselu dne 10. listopadu 2010.
DIRECTIVA 2010/77/UE DA COMISSÃO
de 10 de Novembro de 2010
que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que diz respeito ao termo dos prazos para inclusão no anexo I de determinadas substâncias activas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente, o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Os prazos para a inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE das substâncias activas constantes do anexo à presente directiva expiram entre 31 de Maio de 2011 e 31 de Dezembro de 2012.
(2)
O artigo 5.o, n.o 5, da Directiva 91/414/CEE estabelece que a inclusão de uma substância activa pode ser renovada, a pedido, desde que este seja feito o mais tardar dois anos antes da expiração do período de inscrição. A Comissão recebeu pedidos em relação a renovações de inclusões respeitantes a todas as substâncias referidas no considerando 1.
(3)
Serão necessárias normas pormenorizadas referentes à submissão e à avaliação das informações complementares requeridas para a renovação da inclusão no anexo I. Por conseguinte, afigura-se justificado renovar a inclusão das substâncias activas referidas no considerando 1 por um período necessário que permita aos requerentes preparar os seus pedidos e confira à Comissão a possibilidade de avaliar estes últimos e de tomar uma decisão a seu respeito.
(4)
Por conseguinte, afigura-se apropriado que a Directiva 91/414/CEE seja alterada em conformidade.
(5)
As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 31 de Março de 2011, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 1 de Abril de 2011.
As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
Artigo 3.o
Entrada em vigor
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2010.