PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 129/2012
ze dne 13. února 2012,
kterým se schvalují změny menšího rozsahu ve specifikaci označení zapsaného do rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení (Queso Manchego (CHOP))
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 510/2006 ze dne 20. března 2006 o ochraně zeměpisných označení a označení původu zemědělských produktů a potravin (1), a zejména na čl. 9 odst. 2 druhou větu uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V souladu s čl. 9 odst. 1 prvním pododstavcem a čl. 17 odst. 2 nařízení (ES) č. 510/2006 přezkoumala Komise žádost Španělska o schválení změn specifikace chráněného označení původu „Queso Manchego“ zapsaného podle nařízení Komise (ES) č. 1107/96 (2) ve znění nařízení Komise (ES) č. 561/2009 (3).
(2)
Žádost se týká změn způsobu produkce chráněného označení původu „Queso Manchego“ a zahrnuje změny jednotného dokumentu.
(3)
Komise prozkoumala danou změnu a dospěla k závěru, že je odůvodněná. Jelikož se jedná o změnu menšího rozsahu ve smyslu článku 9 nařízení (ES) č. 510/2006, může ji Komise schválit bez postupu uvedeného v článcích 5, 6 a 7 uvedeného nařízení,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Specifikace chráněného označení původu „Queso Manchego“ se mění v souladu s přílohou I tohoto nařízení.
Článek 2
Konsolidovaný jednotný dokument obsahující hlavní údaje specifikace je uveden v příloze II tohoto nařízení.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 13. února 2012.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 129/2012 DA COMISSÃO
de 13 de fevereiro de 2012
que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Queso Manchego (DOP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, segundo período,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, e o artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado por Espanha, de aprovação das alterações de elementos do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Queso Manchego», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 561/2009, ambos da Comissão (3).
(2)
O pedido diz respeito a alterações no método de fabrico da denominação de origem protegida «Queso Manchego» e implica alterações igualmente no documento único.
(3)
A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Uma vez que se trata de uma alteração menor, na aceção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento definido nos artigos 5.o, 6.o e 7.o do referido regulamento,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O caderno de especificações da denominação de origem protegida «Queso Manchego» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
O documento único consolidado que define os principais elementos do caderno de especificações consta do anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2012.