PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 327/2012
ze dne 17. dubna 2012,
kterým se mění nařízení (EU) č. 1291/2009, pokud jde o práh ekonomické velikosti a počet vykazujících podniků na Slovensku
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1217/2009 ze dne 30. listopadu 2009 o založení zemědělské účetní datové sítě pro sběr údajů o příjmech a o hospodářské činnosti zemědělských podniků v Evropském společenství (1), a zejména na čl. 5 odst. 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V článku 2 nařízení Komise (EU) č. 1291/2009 ze dne 18. prosince 2009 o výběru vykazujících podniků pro stanovení příjmu zemědělských podniků (2) jsou stanoveny prahy ekonomické velikosti zemědělských podniků pro účetní období 2010 a pro další účetní období.
(2)
Vzhledem k probíhajícím strukturálním změnám a lepšímu porozumění zemědělské struktury na Slovensku je nutné provést úpravy ve slovenském plánu výběru, aby oblast zjišťování pokrývala nejdůležitější část zemědělské činnosti. Pro dosažení tohoto cíle by se měl práh ekonomické velikosti zemědělských podniků v případě Slovenska zvýšit z 15 000 EUR na 25 000 EUR.
(3)
V příloze nařízení (EU) č. 1291/2009 byl v případě Slovenska celkový počet vykazujících podniků stanoven na 523. Za účelem zajištění lepší reprezentativnosti slovenského vzorku by měl být počet vykazujících podniků v případě Slovenska navýšen o 39 na konečných 562 vykazujících podniků.
(4)
Nařízení (EU) č. 1291/2009 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru Společenství pro zemědělskou účetní datovou síť,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Nařízení (EU) č. 1291/2009 se mění takto:
1)
V článku 2 se odrážka týkající se Slovenska nahrazuje tímto:
„- Slovensko: 25 000 EUR“.
2)
Příloha se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost sedmým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se od účetního období 2013.
Toto nařízení je závazné v celém svém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 17. dubna 2012.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 327/2012 DA COMISSÃO
de 17 de abril de 2012
que altera o Regulamento (UE) n.o 1291/2009 no respeitante ao limiar de dimensão económica e ao número de explorações da amostra na Eslováquia
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Europeia (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 1291/2009 da Comissão, de 18 de dezembro de 2009, relativo à seleção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas (2), estabelece os limiares de dimensão económica das explorações agrícolas para o exercício contabilístico de 2010 e para os exercícios seguintes.
(2)
As alterações estruturais em curso e uma melhor compreensão da estrutura agrícola na Eslováquia levaram à conclusão de que devem ser efetuados ajustamentos ao plano de seleção da Eslováquia para que o campo de observação cubra a parte mais relevante da atividade agrícola. Para atingir esse objetivo, o limiar de dimensão económica das explorações agrícolas para a Eslováquia deve ser aumentado de 15 000 para 25 000 EUR.
(3)
No anexo do Regulamento (UE) n.o 1291/2009, o número total de explorações da amostra para a Eslováquia foi fixado em 523. A fim de garantir uma melhor representatividade da amostra eslovaca, o número de explorações da amostra para a Eslováquia deve ser aumentado de 39 e fixado em 562 explorações.
(4)
O Regulamento (UE) n.o 1291/2009 deve, pois, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (UE) n.o 1291/2009 é alterado do seguinte modo:
1)
No artigo 2.o, o travessão relativo à Eslováquia passa a ter a seguinte redação:
«- Eslováquia: EUR 25 000»;
2)
O anexo é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir do exercício contabilístico de 2013.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de abril de 2012.