NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 589/2010
ze dne 5. července 2010,
kterým se mění nařízení Rady (EU) č. 53/2010, pokud jde o omezení odlovu smačkovitých ve vodách EU v oblasti IIIa, IIa a IV
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (EU) č. 53/2010 ze dne 14. ledna 2010, kterým se na rok 2010 stanoví rybolovná práva pro některé populace ryb a skupiny populací ryb, platná ve vodách EU a pro plavidla EU ve vodách podléhajících omezením odlovů (1), a zejména na čl. 5 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Omezení odlovu smačkovitých v oblasti ICES IIa a IV stanoví příloha IA nařízení (EU) č. 53/2010.
(2)
V souladu s bodem 6 přílohy IID nařízení (EU) č. 53/2010 přezkoumá Komise celkové přípustné odlovy (TAC) a kvóty pro smačkovité pro rok 2010 v uvedených oblastech na základě doporučení Mezinárodní rady pro průzkum moří (ICES) a Vědeckotechnického a hospodářského výboru pro rybářství (STECF).
(3)
STECF uvádí, že podle vzorce stanoveného v příloze IID bodu 6 nařízení (EU) č. 53/2010 by měly být přípustné odlovy až do 400 000 tun.
(4)
Populace smačkovitých se nachází v Severním moři a je využívána společně s Norskem, není však v současné době společně řízena. Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu s konzultacemi s Norskem podle ustanovení schváleného zápisu závěrů konzultací o rybolovu mezi Evropskou komisí a Norskem ze dne 26. ledna 2010. Podíl TAC přidělený Evropské unii, který lze odlovit ve vodách EU oblastí ICES IIa a IV, by proto měl být stanoven ve výši 90 % z 400 000 tun.
(5)
Na základě jednání s Norskem by měla být výše TAC přidělená Norsku z podílu EU zvýšena z 20 000 tun na 27 500 tun, a to výměnou za rybolovná práva na jiné druhy v norských vodách.
(6)
Vědeckotechnický a hospodářský výbor pro rybářství doporučuje zvýšit TAC o 4,23 %, aby byl upraven rybolov ve vodách EU v oblasti ICES IIIa.
(7)
Příloha IA nařízení (EU) č. 53/2010 by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha IA nařízení (EU) č. 53/2010 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 5. července 2010.
REGULAMENTO (UE) N.o 589/2010 DA COMISSÃO
de 5 de Julho de 2010
que altera o Regulamento (UE) n.o 53/2010 do Conselho no respeitante aos limites de captura aplicáveis à pesca da galeota nas águas da UE da divisão IIIa e nas águas da UE das zonas IIa e IV
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 53/2010 do Conselho, de 14 de Janeiro de 2010, que fixa, para 2010, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE e, para os navios de pesca da UE, nas águas sujeitas a limitações das capturas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
Os limites de captura para a galeota nas zonas CIEM IIa e IV são estabelecidos no anexo IA do Regulamento (UE) n.o 53/2010.
(2)
Nos termos do ponto 6 do anexo IID do Regulamento (UE) n.o 53/2010, o total admissível de capturas (TAC) e as quotas fixados para 2010 para a galeota nessas zonas devem ser revistos pela Comissão com base no parecer do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) e do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP).
(3)
Segundo o CCTEP, a fórmula estabelecida no ponto 6 do anexo IID do Regulamento (UE) n.o 53/2010 indicaria um TAC de 400 000 toneladas, no máximo.
(4)
A galeota é uma unidade populacional do mar do Norte partilhada com a Noruega, mas que não é actualmente objecto de gestão conjunta. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com as consultas realizadas com a Noruega em aplicação das disposições da Acta Aprovada das Conclusões das Consultas em matéria de Pesca entre a Comissão Europeia e a Noruega de 26 de Janeiro de 2010. Assim, a parte da União Europeia no TAC que pode ser pescada nas águas da UE das zonas CIEM IIa e IV deve ser fixada em 90 % de 400 000 toneladas.
(5)
Na sequência de negociações com a Noruega, o montante concedido a este país da parte da União Europeia no TAC deve aumentar de 20 000 toneladas para 27 500 toneladas, em troca de possibilidades de pesca de outras espécies nas águas norueguesas.
(6)
O Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas recomenda que o TAC seja aumentado em 4,23 % para cobrir as águas da UE da divisão CIEM IIIa.
(7)
O anexo IA do Regulamento (UE) n.o 53/2010 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo IA do Regulamento (UE) n.o 53/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 2010.