NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 122/2011
ze dne 11. února 2011,
kterým se na rybářský hospodářský rok 2011 stanoví ceny za stažení a prodejní ceny Unie pro produkty rybolovu uvedené v příloze I nařízení Rady (ES) č. 104/2000
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 104/2000 ze dne 17. prosince 1999 o společné organizaci trhu s produkty rybolovu a akvakultury (1), a zejména na čl. 20 odst. 3 a článek 22 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Rady (ES) č. 104/2000 uvádí, že ceny za stažení a prodejní ceny Unie pro každý z produktů uvedených v příloze I uvedeného nařízení se stanoví v závislosti na čerstvosti, velikosti nebo hmotnosti a způsobu úpravy produktu použitím přepočítávacího koeficientu pro danou skupinu produktů do výše částky nepřesahující 90 % příslušné orientační ceny.
(2)
Ceny za stažení mohou být násobeny vyrovnávacími koeficienty v oblastech vykládky, které jsou velmi vzdálené od hlavních spotřebitelským center Unie. Orientační ceny na rybářský hospodářský rok 2011 byly stanoveny pro všechny dotčené produkty nařízením Rady (EU) č. 1258/2010 (2).
(3)
Aby nebylo omezeno fungování intervenčního systému v roce 2011, mělo by se toto nařízení použít zpětně od 1. ledna 2011.
(4)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Řídicího výboru pro produkty rybolovu,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Přepočítávací koeficienty, které se použijí pro výpočet cen za stažení a prodejních cen Unie uvedených v článcích 20 a 22 nařízení (ES) č. 104/2000 v rybářském hospodářském roce 2011 pro produkty uvedené v příloze I uvedeného nařízení, jsou stanoveny v příloze I tohoto nařízení.
Článek 2
Ceny za stažení a prodejní ceny Unie platné na rybářský hospodářský rok 2011 a produkty, kterých se týkají, jsou stanoveny v příloze II.
Článek 3
Ceny za stažení platné v rybářském hospodářském roce 2011 v oblastech vykládky, jež jsou velmi vzdálené od hlavních spotřebitelských center Unie, vyrovnávací koeficienty pro výpočet těchto cen a produkty, ke kterým se tyto ceny vztahují, jsou stanoveny v příloze III.
Článek 4
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 1. ledna 2011.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 11. února 2011.
REGULAMENTO (UE) N.o 122/2011 DA COMISSÃO
de 11 de Fevereiro de 2011
que fixa, para a campanha de pesca de 2011, os preços UE de retirada e de venda dos produtos da pesca constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 3, e o artigo 22.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 104/2000 estabelece que os preços UE de retirada e de venda para cada um dos produtos constantes do seu anexo I devem ser fixados em função da frescura, do tamanho ou do peso e da apresentação do produto, mediante a aplicação do coeficiente de conversão estabelecido para a categoria do produto em causa, num montante não superior a 90 % do preço de orientação.
(2)
Podem ser aplicados aos preços de retirada coeficientes de ajustamento nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da UE. Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2011 foram fixados, para o conjunto dos produtos considerados, pelo Regulamento (UE) n.o 1258/2010 do Conselho (2).
(3)
A fim de não dificultar o funcionamento do sistema de intervenção na campanha de 2011, importa que o presente regulamento se aplique retroactivamente a partir de 1 de Janeiro de 2011.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os coeficientes de conversão que servem de base para o cálculo dos preços UE de retirada e de venda fixados em conformidade com os artigos 20.o e 22.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, aplicáveis na campanha de pesca de 2011 aos produtos enumerados no anexo I desse regulamento, são fixados no anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
Os preços UE de retirada e de venda aplicáveis na campanha de pesca de 2011 e os produtos a que esses preços se referem são fixados no anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
Os preços de retirada aplicáveis na campanha de pesca de 2011 nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da UE, os coeficientes de conversão utilizados no cálculo desses preços e os produtos a que esses preços se referem são fixados no anexo III do presente regulamento.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2011.