PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 11. října 2011,
kterým se mění prováděcí rozhodnutí 2011/77/EU o poskytnutí finanční pomoci Unie Irsku
(2011/682/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (EU) č. 407/2010 ze dne 11. května 2010 o zavedení evropského mechanismu finanční stabilizace (1), a zejména na čl. 3 odst. 2 uvedeného nařízení,
s ohledem na návrh Evropské komise,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Rada poskytla Irsku na jeho žádost finanční pomoc (prováděcí rozhodnutí 2011/77/EU (2)) na podporu programu rozsáhlých hospodářských a finančních reforem, jejichž cílem je obnovit důvěru, umožnit návrat ekonomiky na cestu udržitelného růstu a zachovat finanční stabilitu v Irsku, eurozóně i samotné Unii.
(2)
Podle závěrů ohledně půjček v rámci Evropského nástroje finanční stability, které přijaly hlavy států a předsedové vlád eurozóny a instituce Unie dne 21. července 2011, by prodloužení splatností a snížení úrokového rozpětí mohlo napomoci dosažení cílů programu.
(3)
K posílení cílů likvidity a udržitelnosti by se toto prodloužení splatností a snížení úrokového rozpětí měly použít také na tranše, které již byly vyplaceny.
(4)
Vzhledem k tomuto vývoji by prováděcí rozhodnutí 2011/77/EU mělo být změněno,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Článek 1 prováděcího rozhodnutí 2011/77/EU se mění takto:
1)
Odstavec 1 se nahrazuje tímto:
„1. Unie poskytne Irsku úvěr ve výši maximálně 22,5 miliardy EUR s maximální průměrnou splatností 12,5 roku. Splatnost jednotlivých tranší úvěrových prostředků může činit až 30 let.“
2)
Odstavec 5 se nahrazuje tímto:
„5. U každé tranše zaplatí Irsko Unii náklady financování.“
Článek 2
Ustanovení čl. 1 odst. 1 první věty a čl. 1 odst. 5 prováděcího rozhodnutí 2011/77/EU se použijí také na tranše úvěru, které byly vyplaceny před vstupem tohoto rozhodnutí v platnost.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno Irsku.
V Lucemburku dne 11. října 2011.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO
de 11 de Outubro de 2011
que altera a Decisão de Execução 2011/77/UE relativa à concessão de assistência financeira da União à Irlanda
(2011/682/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 407/2010 do Conselho, de 11 de Maio de 2010, que cria um mecanismo europeu de estabilização financeira (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Na sequência de um pedido apresentado pela Irlanda, o Conselho aprovou a concessão de assistência financeira a este país (Decisão de Execução 2011/77/UE (2)) para apoiar um programa ambicioso de reformas económicas e financeiras destinado a restaurar a confiança, possibilitando o regresso da economia a um crescimento sustentável, e a preservar a estabilidade financeira na Irlanda, na área do euro e na União.
(2)
A prorrogação dos prazos de vencimento e a redução da margem de taxa de juro favoreceria a consecução dos objectivos do programa, em conformidade com as conclusões dos chefes de Estado ou de Governo da área do euro e das instituições da União, de 21 de Julho de 2011, relativamente ao financiamento do FEEF.
(3)
A fim de impulsionar a realização dos objectivos em matéria de liquidez e de sustentabilidade, a prorrogação dos prazos de vencimento e a redução da margem de taxa de juro deverão igualmente aplicar-se às parcelas já desembolsadas.
(4)
À luz destas evoluções, a Decisão de Execução 2011/77/UE deverá ser alterada,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 1.o da Decisão de Execução 2011/77/UE é alterado do seguinte modo:
1)
O n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
«1. A União coloca à disposição da Irlanda um empréstimo no montante máximo de 22,5 mil milhões de EUR, com um prazo médio de vencimento que não deve exceder 12,5 anos. O prazo de vencimento de cada uma das parcelas do empréstimo pode ir até 30 anos.»;
2)
O n.o 5 passa a ter a seguinte redacção:
«5. Para cada parcela, a Irlanda assume o custo do financiamento da União.».
Artigo 2.o
O artigo 1.o, n.o 1, primeiro período, e n.o 5 da Decisão de Execução 2011/77/UE, com a redacção que lhes é dada pela presente decisão, aplicam-se igualmente às parcelas do empréstimo que tenham sido desembolsadas antes da data de entrada em vigor da presente decisão.
Artigo 3.o
A destinatária da presente decisão é a Irlanda.
Feito no Luxemburgo, em 11 de Outubro de 2011.