PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 21. září 2011,
kterým se zavádí dotazník pro podávání zpráv o provádění směrnice Evropského parlamentu a Rady 2000/76/ES o spalování odpadů
(oznámeno pod číslem K(2011) 6504)
(Text s významem pro EHP)
(2011/632/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Evropského parlamentu a Rady 2000/76/ES ze dne 4. prosince 2000 o spalování odpadů (1), a zejména na článek 15 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle směrnice 2000/76/ES jsou členské státy povinny podávat zprávy o provádění této směrnice každé tři roky pomocí dotazníku vypracovaného Komisí.
(2)
Komise vypracovala dva dotazníky. Druhý dotazník, stanovený rozhodnutím Komise 2010/731/EU (2), se vztahoval na roky 2009, 2010 a 2011.
(3)
Jelikož dotazník stanovený rozhodnutím 2010/731/EU se musí použít pro podávání zpráv do 31. prosince 2011, je třeba stanovit nový dotazník pro následující tříleté období podávání zpráv s ohledem na zkušenosti získané při provádění směrnice 2000/76/ES a při využívání předchozích dotazníků. Protože však směrnice 2000/76/ES bude od 7. ledna 2014 zrušena a nahrazena směrnicí Evropského parlamentu a Rady 2010/75/EU ze dne 24. listopadu 2010 o průmyslových emisích (integrované prevenci a omezování znečištění) (3), nový dotazník by se měl vztahovat pouze na dva roky, tj. roky 2012 a 2013. Rozhodnutí 2010/731/EU by v zájmu jasnosti mělo být nahrazeno.
(4)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného podle článku 6 směrnice Rady 91/692/EHS (4),
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
1. Pro podávání zpráv o provádění směrnice 2000/76/ES použijí členské státy dotazník uvedený v příloze.
2. Předložené zprávy se týkají období od 1. ledna 2012 do 31. prosince 2013.
Článek 2
Rozhodnutí 2010/731/EU se zrušuje ode dne 1. ledna 2013.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 21. září 2011.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 21 de Setembro de 2011
que estabelece um questionário a utilizar na elaboração dos relatórios sobre a aplicação da Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à incineração de resíduos
[notificada com o número C(2011) 6504]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/632/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos (1), nomeadamente o artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos da Directiva 2000/76/CE, os Estados-Membros são obrigados a apresentar de três em três anos um relatório sobre a execução da directiva, com base num questionário estabelecido pela Comissão.
(2)
A Comissão estabeleceu dois questionários. O segundo questionário, estabelecido pela Decisão 2010/731/UE da Comissão (2), incide nos anos de 2009, 2010 e 2011.
(3)
Uma vez que o questionário estabelecido pela Decisão 2010/731/UE deve ser utilizado para a elaboração de um relatório até 31 de Dezembro de 2011, é necessário estabelecer um novo questionário para o próximo período de incidência do relatório de três anos, que tenha em conta a experiência adquirida com a aplicação da Directiva 2000/76/CE e a utilização dos questionários anteriores. No entanto, tendo em conta que a Directiva 2000/76/CE será revogada a partir de 7 de Janeiro de 2014 e substituída pela Directiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (3), o novo questionário deve incidir em apenas dois anos, ou seja, 2012 e 2013. Por razões de clareza, a Decisão 2010/731/UE deve ser substituída.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído em conformidade com o disposto no artigo 6.o da Directiva 91/692/CEE do Conselho (4),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Os Estados-Membros devem utilizar o questionário constante do anexo para elaborar os relatórios sobre a aplicação da Directiva 2000/76/CE.
2. Os relatórios a apresentar devem incidir no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2012 e 31 de Dezembro de 2013.
Artigo 2.o
A Decisão 2010/731/UE é revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 2011.