ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 19. dubna 2010
o účasti Evropské komise na Celosvětovém partnerství pro bioenergii
(2010/222/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Evropská unie si v odvětví energetiky stanovila za cíl zvýšit zabezpečení dodávek a snížit emise skleníkových plynů způsobené vlastní spotřebou energie zvýšeným využíváním obnovitelných zdrojů energie. Bionergie představuje významnou součást strategie pro obnovitelné zdroje. Unie usiluje o udržitelnou produkci biomasy a přijala kritéria udržitelnosti pro biopaliva a biokapaliny.
(2)
Komise se v rámci své spolupráce s mezinárodními partnery, včetně rozvojových zemí, aktivně účastní dialogů v odvětví energetiky a jiných forem spolupráce týkajících se této problematiky. Výhody bionergie se plně projeví až v okamžiku, kdy i ostatní země přijmou strategie v oblasti bioenergie a budou je udržitelným způsobem provádět. Uskutečnění udržitelné produkce energie lze výrazně urychlit prostřednictvím vhodných mezinárodních rámců.
(3)
Představitelé G8 schválili v rámci Gleneagleského akčního plánu z roku 2005 založení Celosvětového partnerství pro bioenergii na podporu širšího a nákladově efektivního využívání biomasy a biopaliv, zejména v rozvojových zemích. Celosvětové partnerství pro bioenergii iniciovalo vznik pracovních skupin zabývajících se metodami použitelnými na skleníkové plyny a udržitelností, s cílem podpořit udržitelné využití bioenergie.
(4)
Předseda Celosvětového partnerství pro bioenergii se dne 12. dubna 2007 písemně obrátil na předsedu Evropské komise Barrosa a vyzval Komisi k účasti na Celosvětovém partnerství pro bioenergii a následně svou výzvu zopakoval.
(5)
Komise bude moci díky své účasti na Celosvětovém partnerství pro bioenergii lépe koordinovat své mezinárodní činnosti týkající se bioenergie a s tím spojené otázky v oblasti udržitelnosti.
(6)
Celosvětové partnerství pro bionergii je financováno z příspěvků svých členů. Tyto příspěvky jsou dobrovolné a rozhodnutí o účasti na něm nezavazuje Komisi, aby finančně přispívala do společných rozpočtů,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Evropská komise (dále jen „Komise“) se jako partner účastní na Celosvětovém partnerství pro bioenergii.
Článek 2
Komisař pro energetiku, nebo jeho určený zástupce, je oprávněn podepsat jménem Komise mandát pro Celosvětové partnerství pro bioenergii.
V Bruselu dne 19. dubna 2010.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 19 de Abril de 2010
relativa à participação da Comissão Europeia na Parceria Global para a Bioenergia
(2010/222/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
A União Europeia estabeleceu como objectivo para o sector da energia o aumento da segurança do aprovisionamento e a redução das emissões de gases com efeito de estufa provenientes do seu consumo de energia através de uma utilização acrescida de energias renováveis. As formas de bioenergia são uma parte importante da estratégia para as energias renováveis. A União prossegue o objectivo de produção sustentável de biomassa e adoptou critérios de sustentabilidade para os biocombustíveis e biolíquidos.
(2)
No contexto da sua cooperação com parceiros internacionais, incluindo países em desenvolvimento, a Comissão está a participar activamente em diálogos e outras formas de cooperação sobre questões energéticas. Os benefícios da bioenergia só atingirão o seu pleno potencial se outros países também prosseguirem estratégias em matéria de bioenergia e as implementarem de forma sustentável. A produção sustentável de energia poderá ser realizada muito mais rapidamente no contexto de quadros internacionais adequados.
(3)
No Plano de Acção de Gleneagles em 2005, o G8 aprovou o lançamento de uma Parceria Global para a Bioenergia destinada a apoiar uma implantação mais ampla, economicamente rentável, de biomassa e biocombustíveis, principalmente nos países em desenvolvimento. A Parceria Global para a Bioenergia criou task forces sobre as metodologias aplicáveis aos gases com efeito de estufa e sobre a sustentabilidade com o objectivo de promover a bioenergia de forma sustentável.
(4)
O Presidente da Parceria Global para a Bioenergia escreveu ao presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, em 12 de Abril de 2007, convidando a Comissão a participar na Parceria Global para a Bioenergia e reiterou mais tarde este convite.
(5)
Com a sua participação na Parceria Global para a Bioenergia, a Comissão estará em melhores condições para coordenar as suas actividades internacionais no que respeita à bioenergia e às questões de sustentabilidade que lhe estão associadas.
(6)
A Parceria Global para a Bioenergia depende das contribuições dos seus membros. Essas contribuições são feitas numa base voluntária e a decisão de participar não obriga a Comissão a uma contribuição financeira para orçamentos comuns,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Comissão Europeia (a seguir denominada «a Comissão») participa na Parceria Global para a Bioenergia na qualidade de parceiro.
Artigo 2.o
O comissário responsável pela Energia, ou o seu representante designado, está autorizado a assinar o mandato da Parceria Global para a Bioenergia em nome da Comissão.
Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2010.