NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1125/2010
ze dne 3. prosince 2010,
kterým se stanoví intervenční centra pro obiloviny a kterým se mění nařízení (ES) č. 1173/2009
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1234/2007 ze dne 22. října 2007, kterým se stanoví společná organizace zemědělských trhů a zvláštní ustanovení pro některé zemědělské produkty („jednotné nařízení o společné organizaci trhů“) (1), a zejména na článek 41 ve spojení s článkem 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V nařízení Komise (ES) č. 428/2008 ze dne 8. května 2008, kterým se stanoví intervenční centra pro obiloviny (2), jsou v příloze I pro každý členský stát uvedena intervenční centra pro každý druh obiloviny kromě tvrdé pšenice.
(2)
Nařízení Komise (ES) č. 1173/2009 (3) v přílohách A a B určuje intervenční centra pro tvrdou pšenici a rýži, jež jsou uvedena v článku 2 nařízení Komise (ES) č. 670/2009 (4).
(3)
Nařízení Komise (EU) č. 1272/2009 ze dne 11. prosince 2009, kterým se stanoví společná prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 1234/2007, pokud jde o nákup a prodej zemědělských produktů v rámci veřejné intervence (5), od hospodářského roku 2010/11 stanoví podmínky pro určení a schválení intervenčních center pro obiloviny a jejich skladovacích prostor. V rámci těchto podmínek čl. 3 odst. 1 písm. a) bodu i) uvedeného nařízení vyžaduje zejména minimální skladovací kapacitu 20 000 tun pro každé intervenční centrum pro obiloviny.
(4)
Od 1. července 2010 se nařízením (EU) č. 1272/2009 zrušuje nařízení (ES) č. 670/2009, pokud jde o obiloviny.
(5)
Od 1. července 2010 intervenční centra pro obiloviny určená podle článku 41 nařízení (ES) č. 1234/2007 musejí splňovat podmínky stanovené v článcích 2 a 3 nařízení (EU) č. 1272/2009. Je proto třeba zrušit nařízení (ES) č. 428/2008 a změnit nařízení (ES) č. 1173/2009.
(6)
V souladu s čl. 55 odst. 1 nařízení (EU) č. 1272/2009 sdělily členské státy útvarům Komise seznam intervenčních center za účelem jejich skutečného určení a seznam skladovacích zařízení náležících k těmto centrům, jež byly schváleny jako splňující minimální podmínky požadované právními předpisy Společenství. Některé členské státy svá intervenční centra pro obiloviny nesdělily, protože jejich produkce obilovin byla nízká, nebo podle jejich posudků neexistují přebytečné obilné oblasti a v průběhu delšího období intervence nevyužily.
(7)
S cílem zajistit řádné fungování režimu veřejné intervence je třeba, aby Komise určila intervenční centra podle jejich zeměpisné polohy a zveřejnila seznam skladovacích zařízení náležících k těmto centrům a veškeré informace, které potřebují hospodářské subjekty, jichž se veřejná intervence týká.
(8)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro společnou organizaci zemědělských trhů,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Intervenční centra podle článku 2 nařízení (EU) č. 1272/2009 jsou určena v příloze tohoto nařízení.
Adresy skladovacích míst náležejících ke každému intervenčnímu centru a podrobné informace o těchto místech a o intervenčních centrech jsou zveřejněny na internetu (6).
Článek 2
Nařízení (ES) č. 428/2008 se zrušuje.
Příloha A nařízení (ES) č. 1173/2009 se zrušuje.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 3. prosince 2010.
REGULAMENTO (UE) N.o 1125/2010 DA COMISSÃO
de 3 de Dezembro de 2010
que estabelece os centros de intervenção dos cereais e que altera o Regulamento (CE) n.o 1173/2009
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 41.o, em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 428/2008 da Comissão, de 8 de Maio de 2008, que estabelece os centros de intervenção dos cereais (2) enumera, no anexo I, e relativamente a cada Estado-Membro, os centros de intervenção por tipo de cereal, com excepção do trigo duro.
(2)
O anexo do Regulamento (CE) n.o 1173/2009 da Comissão (3) designa os centros de intervenção para o trigo duro e o arroz referidos no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 670/2009 da Comissão (4).
(3)
O Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública (5), estabelece os requisitos a satisfazer para a designação e a acreditação dos centros de intervenção dos cereais e respectivos locais de armazenagem, a partir da campanha de 2010/2011. Entre esses requisitos, o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do referido regulamento exige, nomeadamente, uma capacidade mínima de armazenagem de 20 000 toneladas para cada centro de intervenção dos cereais.
(4)
A partir de 1 de Julho de 2010, o Regulamento (UE) n.o 1272/2009 revoga o Regulamento (CE) n.o 670/2009, no que se refere aos cereais.
(5)
A partir de 1 de Julho de 2010, os centros de intervenção dos cereais designados em aplicação do artigo 41.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 devem satisfazer os requisitos definidos nos artigos 2.o e 3.o do Regulamento (UE) n.o 1272/2009. Consequentemente, importa revogar o Regulamento (CE) n.o 428/2008 e alterar o Regulamento (CE) n.o 1173/2009.
(6)
Nos termos do artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009, os Estados-Membros comunicaram aos serviços da Comissão a lista dos centros de intervenção com vista à sua designação efectiva e a lista dos locais de armazenagem associados a esses mesmos centros, que certificaram como satisfazendo as condições mínimas exigidas pela regulamentação comunitária. Tendo em consideração quer o nível reduzido de produção cerealífera, quer a avaliação que fizeram da ausência de zonas cerealíferas excedentárias e da abstenção de recurso à intervenção durante um período significativo, alguns Estados-Membros não comunicaram centros de intervenção de cereais.
(7)
Para garantir o bom funcionamento do regime de intervenção pública, a Comissão deve designar os centros de intervenção de acordo com a sua localização geográfica e publicar a lista dos locais de armazenagem que lhe estão associados, juntamente com todas as informações necessárias para os operadores abrangidos pela intervenção pública.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os centros de intervenção dos cereais referidos no artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 são designados no anexo do presente regulamento.
Os endereços dos locais de armazenagem associados a cada centro de intervenção e as informações pormenorizadas relativas a esses locais e aos centros de intervenção estão publicadas na internet (6).
Artigo 2.o
É revogado o Regulamento (CE) n.o 428/2008.
É suprimida a secção A do Regulamento (CE) n.o 1173/2009.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 2010.