NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1227/2010
ze dne 20. prosince 2010,
kterým se mění nařízení (ES) č. 1055/2008, kterým se provádí nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 184/2005, pokud jde o kritéria kvality a podávání zpráv o kvalitě v oblasti statistiky platební bilance
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 184/2005 ze dne 12. ledna 2005 o statistice Společenství týkající se platební bilance, mezinárodního obchodu službami a přímých zahraničních investic (1), a zejména na čl. 4 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 184/2005 stanoví společný rámec pro systematické vypracovávání statistiky Společenství o platební bilanci, mezinárodním obchodu službami a přímých zahraničních investicích.
(2)
Nařízení (ES) č. 1055/2008 (2) stanovilo společná kritéria kvality a periodicitu zpráv o kvalitě v oblasti statistiky platební bilance.
(3)
Společná kritéria kvality a periodicitu zpráv o kvalitě v oblasti statistiky platební bilance je třeba přizpůsobit, aby odrážely kritéria kvality stanovená v čl. 12 odst. 1 nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 223/2009 (3) o evropské statistice.
(4)
Nařízení (ES) č. 1055/2008 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro platební bilanci,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Nařízení (ES) č. 1055/2008 se mění takto:
1.
Článek 2 se nahrazuje tímto:
„Členské státy dodají své zprávy o kvalitě nejpozději do 31. května každého roku.“
2.
Příloha se nahrazuje přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 20. prosince 2010.
REGULAMENTO (UE) N.o 1227/2010 DA COMISSÃO
de 20 de Dezembro de 2010
que altera o Regulamento (CE) n.o 1055/2008 relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere aos critérios de qualidade e ao relatório de qualidade para as estatísticas sobre a balança de pagamentos
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Janeiro de 2005, relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 184/2005 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1055/2008 da Comissão (2) estabelece os critérios de qualidade comuns e a periodicidade dos relatórios de qualidade das estatísticas sobre a balança de pagamentos.
(3)
Os critérios de qualidade comuns e a periodicidade dos relatórios de qualidade das estatísticas sobre a balança de pagamentos precisam ser adaptados, de modo a reflectir os critérios de qualidade estabelecidos no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), sobre as estatísticas europeias.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 1055/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Balanças de Pagamentos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1055/2008 é alterado do seguinte modo:
1.
O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
«Os Estados-Membros devem fornecer os seus relatórios de qualidade até 31 de Maio de cada ano.»
2.
O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2010.