NAŘÍZENÍ KOMISE V PŘENESENÉ PRAVOMOCI (EU) č. 312/2012
ze dne 9. ledna 2012,
kterým se mění nařízení Rady (EU) č. 973/2010 o dočasném pozastavení všeobecných cel společného celního sazebníku na dovoz některých průmyslových výrobků do autonomních oblastí Azor a Madeiry
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (EU) č. 973/2010 ze dne 25. října 2010 o dočasném pozastavení všeobecných cel společného celního sazebníku na dovoz některých průmyslových výrobků do autonomních oblastí Azor a Madeiry (1), a zejména na článek 6 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízením (EU) č. 973/2010 byla dočasně pozastavena cla na dovoz některých průmyslových výrobků do Azor a na Madeiru. Zboží pro zemědělské, obchodní a průmyslové využití, na něž se pozastavení vztahuje, je uvedeno v příloze I nařízení (EU) č. 973/2010. Suroviny, části a součásti používané k zemědělským účelům nebo pro průmyslovou přeměnu nebo údržbu, na něž se pozastavení vztahuje, jsou uvedeny v příloze II uvedeného nařízení. Toto zboží je ve zmíněných přílohách uvedeno pomocí kódů kombinované nomenklatury platné na rok 2009, již stanoví nařízení Komise (ES) č. 1031/2008 (2).
(2)
Kombinovaná nomenklatura byla nahrazena nařízením Komise (ES) č. 861/2010 ze dne 5. října 2010, kterým se mění příloha I nařízení Rady (EHS) č. 2658/87 o celní a statistické nomenklatuře a o společném celním sazebníku (3), a prováděcím nařízením Komise (EU) č. 1006/2011 ze dne 27. září 2011, kterým se mění příloha I nařízení Rady (EHS) č. 2658/87 o celní a statistické nomenklatuře a o společném celním sazebníku (4). V důsledku těchto změn by měly být provedeny určité technické úpravy kódů KN uvedených v přílohách I a II nařízení (EU) č. 973/2010.
(3)
Nařízení (EU) č. 973/2010 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(4)
Jelikož se některé změny kódů KN používají od 1. ledna 2011, měly by se odpovídající změny nařízení (EU) č. 973/2010 použít od stejného data,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Nařízení (EU) č. 973/2010 se mění takto:
1)
Příloha I se mění takto:
a)
Kódy KN uvedené ve sloupci 1 se nahrazují kódy KN uvedenými ve sloupci 2.
1
2
Kódy KN
Kódy KN
7612 90 98
7612 90 90
8442 50 23
8442 50 20
8442 50 29
8442 50 20
8451 21 90
8451 21 00
8465 99 90
8465 99 00
8504 32 80
8504 32 00
8515 80 91
8515 80 90
9017 30 10
9017 30 00
b)
Kódy KN uvedené ve sloupci 1 se nahrazují kódy KN uvedenými ve sloupci 2.
1
2
Kódy KN
Kódy KN
7321 81 90
7321 81 00
7323 93 90
7323 93 00
7326 20 80
7326 20 00
9008 10 00
9008 50 00
2)
V příloze II se kód KN 7323 99 99 nahrazuje kódem KN 7323 99 00.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se od 1. ledna 2012.
Ustanovení čl. 1 odst. 1 písm. a) se však použije ode dne 1. ledna 2011.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 9. ledna 2012.
REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 312/2012 DA COMISSÃO
de 9 de janeiro de 2012
que altera o Regulamento (UE) n.o 973/2010 do Conselho relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum sobre as importações de um determinado número de produtos industriais pelas regiões autónomas dos Açores e da Madeira
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 973/2010 do Conselho, de 25 de outubro de 2010, relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum sobre as importações de um determinado número de produtos industriais pelas regiões autónomas dos Açores e da Madeira (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (UE) n.o 973/2010 suspendeu temporariamente os direitos aduaneiros sobre as importações de determinados produtos industriais nos Açores e na Madeira. Os produtos acabados para utilização agrícola, comercial ou industrial a que a suspensão se aplica estão estabelecidos no anexo I do Regulamento (UE) n.o 973/2010. As matérias-primas, peças e componentes utilizadas para fins agrícolas e de transformação ou manutenção industrial às quais a suspensão se aplica estão estabelecidas no anexo II do referido regulamento. Esses produtos acabados constam dos anexos que utilizam os códigos da Nomenclatura Combinada aplicável para 2009, como estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1031/2008 da Comissão (2).
(2)
A Nomenclatura Combinada foi substituída pelo Regulamento (UE) n.o 861/2010 da Comissão, de 5 de outubro de 2010, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (3) e pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1006/2011 da Comissão, de 27 de setembro de 2011, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (4). Em consequência dessas alterações, é necessário proceder a determinadas adaptações técnicas aos códigos NC enumerados nos anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 973/2010.
(3)
O Regulamento (UE) n.o 973/2010 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(4)
Como certas alterações aos códigos NC são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2011, as alterações correspondentes ao Regulamento (UE) n.o 973/2010 devem ser aplicáveis a partir dessa data,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (UE) n.o 973/2010 é alterado do seguinte modo:
1)
O anexo I é alterado do seguinte modo:
a)
Os códigos NC enumerados na coluna 1 são substituídos pelos códigos NC enumerados na coluna 2:
1
2
Códigos NC
Códigos NC
7612 90 98
7612 90 90
8442 50 23
8442 50 20
8442 50 29
8442 50 20
8451 21 90
8451 21 00
8465 99 90
8465 99 00
8504 32 80
8504 32 00
8515 80 91
8515 80 90
9017 30 10
9017 30 00;
b)
Os códigos NC enumerados na coluna 1 são substituídos pelos códigos NC enumerados na coluna 2:
1
2
Códigos NC
Códigos NC
7321 81 90
7321 81 00
7323 93 90
7323 93 00
7326 20 80
7326 20 00
9008 10 00
9008 50 00.
2)
No anexo II, o código NC 7323 99 99 é substituído pelo código NC 7323 99 00.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2012.
No entanto, o artigo 1.o, n.o 1, alínea a) é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2011.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de janeiro de 2012.