ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 9. března 2011
o uzavření Dohody o vědeckotechnické spolupráci mezi Evropskou unií a vládou Faerských ostrovů, kterou se Faerské ostrovy přidružují k sedmému rámcovému programu Unie pro výzkum, technologický rozvoj a demonstrace (2007-2013)
(2011/218/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na článek 186 ve spojení s čl. 218 odst. 6 písm. a) bodem v) této smlouvy,
s ohledem na návrh Evropské komise,
s ohledem na souhlas Evropského parlamentu,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Komise jménem Unie sjednala s vládou Faerských ostrovů dohodu o vědeckotechnické spolupráci, kterou se Faerské ostrovy přidružují k sedmému rámcovému programu Unie pro výzkum, technologický rozvoj a demonstrace (2007-2013) (dále jen „dohoda“).
(2)
Dohodu podepsali zástupci stran dne 3. června 2010 v Bruselu a byla prozatímně uplatňována od 1. ledna 2010 s výhradou pozdějšího uzavření.
(3)
Dohoda by měla být uzavřena jménem Unie,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Dohoda mezi Evropskou unií a vládou Faerských ostrovů o vědeckotechnické spolupráci, kterou se Faerské ostrovy přidružují k sedmému rámcovému programu Unie pro výzkum, technologický rozvoj a demonstrace (2007-2013), se schvaluje jménem Unie (1).
Článek 2
Komise přijme postoj, který má Unie zaujmout ve společném výboru zřízeném čl. 4 odst. 1 dohody.
Článek 3
Předseda Rady učiní jménem Unie oznámení stanovené v čl. 5 odst. 2 dohody.
Článek 4
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 9. března 2011.
DECISÃO DO CONSELHO
de 9 de Março de 2011
relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Sétimo Programa-Quadro da União de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013)
(2011/218/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 186.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 6, alínea a), ponto v),
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
Considerando o seguinte:
(1)
A Comissão negociou, em nome da União, um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica com o Governo das Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Sétimo Programa-Quadro da União de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (seguidamente designado «o Acordo»).
(2)
O Acordo foi assinado pelos representantes das Partes em 3 de Junho de 2010, em Bruxelas, e seria aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 2010, enquanto se aguardavaa sua celebração em data ulterior.
(3)
O Acordo deverá ser celebrado em nome da União,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da União, o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Sétimo Programa-Quadro da União de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (1).
Artigo 2.o
A Comissão adoptará a posição a tomar pela União no Comité Conjunto instituído no n.o 1 do artigo 4.o do Acordo.
Artigo 3.o
O Presidente do Conselho procede, em nome da União, à notificação prevista no n.o 2 do artigo 5.o do Acordo.
Artigo 4.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2011.