PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 3. května 2011,
kterým se mění rozhodnutí 2004/211/ES, pokud jde o položku týkající se Jižní Afriky v seznamu třetích zemí a jejich částí, ze kterých je povolen dovoz živých koňovitých a spermatu, vajíček a embryí druhů koňovitých do Evropské unie
(oznámeno pod číslem K(2011) 2959)
(Text s významem pro EHP)
(2011/267/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 92/65/EHS ze dne 13. července 1992 o veterinárních předpisech pro obchod se zvířaty, spermatem, vajíčky a embryi uvnitř Společenství a jejich dovoz do Společenství, pokud se na ně nevztahují zvláštní veterinární předpisy Společenství uvedené v příloze A oddíle I směrnice 90/425/EHS (1), a zejména na čl. 17 odst. 3 písm. a) uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Rady 2009/156/ES ze dne 30. listopadu 2009 o veterinárních předpisech pro přesun koňovitých a jejich dovoz ze třetích zemí (2), a zejména na čl. 12 odst. 1 a čl. 19 úvodní větu a písm. a) a b) uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice 92/65/EHS stanoví podmínky pro dovoz zvířat, spermatu, vajíček a embryí. Tyto podmínky mají být přinejmenším rovnocenné podmínkám platným pro obchod mezi členskými státy.
(2)
Směrnice 2009/156/ES stanoví veterinární předpisy pro přesun živých koňovitých mezi členskými státy a pro jejich dovoz ze třetích zemí. Podle uvedené směrnice musí koňovití pocházet ze třetích zemí prostých moru koní.
(3)
Rozhodnutí Komise 2004/211/ES ze dne 6. ledna 2004, kterým se stanoví seznam třetích zemí a částí jejich území, ze kterých členské státy povolují dovoz živých koňovitých a spermatu, vajíček a embryí druhů koňovitých, a kterým se mění rozhodnutí 93/195/EHS a 94/63/ES (3), stanoví seznam třetích zemí a částí jejich území, ze kterých členské státy mají povolit dovoz koňovitých a spermatu, vajíček a embryí druhů koňovitých, a uvádí další podmínky, které se na tento dovoz vztahují. Tento seznam je stanoven v příloze I uvedeného rozhodnutí. Metropolitní oblast Kapské Město je v tomto seznamu uvedena.
(4)
V březnu 2011 Jižní Afrika ohlásila ohniska moru koní na hranicích mezi pásmem dozoru a pásmem prostým moru koní v metropolitní oblasti Kapské Město stanovenými v souladu s rozhodnutím Komise 2008/698/ES ze dne 8. srpna 2008 o dočasném dovozu a dovozu evidovaných koní z Jižní Afriky do Společenství (4).
(5)
Tento stav může představovat vážné riziko pro zdraví populace koňovitých v Unii, a z toho důvodu by měl být dočasný dovoz a dovoz evidovaných koní a spermatu těchto koní z metropolitní oblasti Kapské Město do Unie pozastaven.
(6)
Rozhodnutí 2004/211/ES by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(7)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V příloze I rozhodnutí 2004/211/ES se položka pro Jižní Afriku nahrazuje tímto:
„ZA
Jižní Afrika
ZA-0
celá země
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
ZA-1
metropolitní oblast Kapské Město (viz pole 2)
F
-
-
-
-
-
-
-
-
-
rozhodnutí 2008/698/ES“
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 3. května 2011.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 3 de Maio de 2011
que altera a Decisão 2004/211/CE no que se refere às entradas relativas à África do Sul na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução no território da União Europeia de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos
[notificada com o número C(2011) 2959]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/267/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas no anexo A, secção I, da Directiva 90/425/CEE (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 3, alínea a),
Tendo em conta a Directiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1, e o artigo 19.o, frase introdutória e alíneas a) e b),
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 92/65/CEE estabelece as condições aplicáveis às importações de animais, sémen, óvulos e embriões. Essas condições devem ser pelo menos equivalentes às aplicáveis ao comércio entre Estados-Membros.
(2)
A Directiva 2009/156/CE estabelece as condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos vivos entre Estados-Membros e as importações de equídeos vivos provenientes de países terceiros. Nos termos dessa directiva, os equídeos devem ser provenientes de país terceiros indemnes de peste equina.
(3)
A Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos e que altera as Decisões 93/195/CEE e 94/63/CE (3), estabelece uma lista de países terceiros ou partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de equídeos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos, e indica as outras condições aplicáveis a essas importações. Essa lista consta do anexo I da referida decisão. A área metropolitana de Cape Town está incluída nessa lista.
(4)
Em Março de 2011, a África do Sul comunicou a ocorrência de focos de peste equina nos limites entre a zona de vigilância e a área indemne de peste equina na área metropolitana de Cape Town, estabelecida em conformidade com a Decisão 2008/698/CE da Comissão, de 8 de Agosto de 2008, no que respeita à admissão temporária e importação na Comunidade de cavalos registados da África do Sul (4).
(5)
Esta situação é passível de constituir um risco sanitário grave para a população equina na União e, por conseguinte, deve ser suspensa a admissão temporária de cavalos registados, bem como as importações para a União desses cavalos e de sémen colhido de cavalos registados provenientes da área metropolitana de Cape Town.
(6)
Por conseguinte, a Decisão 2004/211/CE deve ser alterada em conformidade.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo I da Decisão 2004/211/CE, a entrada relativa à África do Sul passa a ter a seguinte redacção:
«ZA
África do Sul
ZA-0
Todo o país
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
ZA-1
Área metropolitana de Cape Town (ver caixa 2 para mais pormenores)
F
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Decisão 2008/698/CE»
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 2011.