NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 647/2011
ze dne 4. července 2011
opravující slovinské znění nařízení (EU) č. 258/2010, kterým se ukládají zvláštní podmínky pro dovoz guarové gumy pocházející nebo zasílané z Indie vzhledem k rizikům kontaminace pentachlorfenolem a dioxiny a zrušuje rozhodnutí 2008/352/ES
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 178/2002 ze dne 28. ledna 2002, kterým se stanoví obecné zásady a požadavky potravinového práva, zřizuje se Evropský úřad pro bezpečnost potravin a stanoví postupy týkající se bezpečnosti potravin (1), a zejména na čl. 53 odst. 1 písm. b) bod ii) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dne 25. března 2010 Komise přijala nařízení (EU) č. 258/2010 (2), kterým se ukládají zvláštní podmínky pro dovoz guarové gumy a zrušuje rozhodnutí 2008/352/ES. Ve slovinském jazykovém znění uvedeného nařízení byl nesprávně přeložen text „provozovatelé krmivářských a potravinářských podniků“, a je proto nutné uvedené jazykové znění opravit. Tato oprava se netýká ostatních jazykových znění.
(2)
Nařízení (EU) č. 258/2010 by proto mělo být odpovídajícím způsobem opraveno.
(3)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Tímto nařízením se opravuje pouze slovinské jazykové znění.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 4. července 2011.
REGULAMENTO (UE) N.o 647/2011 DA COMISSÃO,
de 4 de Julho de 2011
que rectifica a versão eslovena do Regulamento (UE) n.o 258/2010 que impõe condições especiais às importações de goma de guar originária ou expedida da Índia devido ao risco de contaminação por pentaclorofenol e dioxinas e revoga a Decisão 2008/352/CE
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii),
Considerando o seguinte:
(1)
Em 25 de Março de 2010, a Comissão adoptou o Regulamento (UE) n.o 258/2010 (2) que impõe condições especiais às importações de goma de guar e revoga a Decisão 2008/352/CE. Na versão em língua eslovena desse regulamento, a menção «operadores das empresas do sector alimentar ou do sector dos alimentos para animais» foi traduzida incorrectamente, sendo portanto necessário proceder à sua correcção. As restantes versões linguísticas não são afectadas.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 258/2010 deve, portanto, ser rectificado em conformidade.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O presente regulamento de rectificação diz respeito apenas à versão linguística eslovena.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2011.