PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 16. září 2011,
kterým se zrušuje rozhodnutí 2011/508/EU o určitých ochranných opatřeních souvisejících s klasickým morem prasat v Litvě
(oznámeno pod číslem K(2011) 6443)
(Text s významem pro EHP)
(2011/546/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 89/662/EHS ze dne 11. prosince 1989 o veterinárních kontrolách v obchodu uvnitř Společenství s cílem dotvoření vnitřního trhu (1), a zejména na čl. 9 odst. 4 uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Rady 90/425/EHS ze dne 26. června 1990 o veterinárních a zootechnických kontrolách v obchodu s některými živými zvířaty a produkty uvnitř Společenství s cílem dotvoření vnitřního trhu (2), a zejména na čl. 10 odst. 4 uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Rady 2001/89/ES ze dne 23. října 2001 o opatřeních Společenství pro tlumení klasického moru prasat (3), a zejména na čl. 11 odst. 1 písm. f) uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Rady 2002/99/ES ze dne 16. prosince 2002, kterou se stanoví veterinární předpisy pro produkci, zpracování, distribuci a dovoz produktů živočišného původu určených k lidské spotřebě (4), a zejména na čl. 4 odst. 3 první pododstavec uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Prováděcí rozhodnutí Komise 2011/508/EU (5) stanoví ochranná opatření související s klasickým morem prasat, jež mají být uplatněna v částech území Litvy stanovených v příloze I uvedeného rozhodnutí.
(2)
Litva přijala opatření k eradikaci uvedené nákazy v oblastech uvedených v příloze I prováděcího rozhodnutí 2011/508/EU. Podle informací, které uvedený členský stát poskytl, byla tato opatření úspěšná.
(3)
Prováděcí rozhodnutí 2011/508/EU by proto mělo být zrušeno.
(4)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Prováděcí rozhodnutí 2011/508/EU se zrušuje.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 16. září 2011.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 16 de Setembro de 2011
que revoga a Decisão 2011/508/UE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Lituânia
[notificada com o número C(2011) 6443]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/546/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 1, alínea f),
Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (4), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão de Execução 2011/508/UE (5) estabelece as medidas de protecção contra a peste suína clássica que devem ser aplicadas nas partes do território da Lituânia constantes do anexo I dessa decisão.
(2)
A Lituânia tomou medidas para erradicar essa doença nas áreas enumeradas no anexo I da Decisão de Execução 2011/508/UE. De acordo com as informações prestadas por aquele Estado-Membro, essas medidas foram bem-sucedidas.
(3)
A Decisão de Execução 2011/508/UE deve, pois, ser revogada.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É revogada a Decisão de Execução 2011/508/UE.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 2011.