PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 127/2012
ze dne 14. února 2012,
kterým se mění prováděcí nařízení (EU) č. 540/2011, pokud jde o rozšíření použití účinné látky metazachlor
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1107/2009 ze dne 21. října 2009 o uvádění přípravků na ochranu rostlin na trh a o zrušení směrnic Rady 79/117/EHS a 91/414/EHS (1), a zejména na čl. 13 odst. 2 písm. c) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnicí Komise 2008/116/ES (2) byl metazachlor zařazen jako účinná látka do přílohy I směrnice Rady 91/414/EHS (3) pro použití jako herbicid s maximální aplikační dávkou 1,0 kg/ha pouze jednou za tři roky na stejném poli. Od nahrazení směrnice 91/414/EHS nařízením (ES) č. 1107/2009 se tato látka považuje za schválenou podle uvedeného nařízení a je uvedena v části A přílohy prováděcího nařízení Komise (EU) č. 540/2011 ze dne 25. května 2011, kterým se provádí nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1107/2009, pokud jde o seznam schválených účinných látek (4).
(2)
Dne 23. března 2010 předložil jeden z oznamovatelů, na jejichž žádost byl metazachlor zařazen do přílohy I směrnice 91/414/EHS, žádost o změnu zvláštních ustanovení pro použití metazachloru tak, aby se umožnilo jeho častější používání na stejném poli, aniž by však byla překročena celková maximální dávka 1,0 kg/ha v období tří let. K uvedené žádosti byly přiloženy dodatečné informace. Žádost byla předložena Spojenému království, které bylo nařízením Komise (ES) č. 1490/2002 jmenováno členským státem zpravodajem (5).
(3)
Členský stát zpravodaj posoudil dodatečné informace předložené žadatelem a připravil dodatek k návrhu zprávy o posouzení. Uvedený dodatek předložil dne 4. ledna 2011 Komisi, která jej poskytla ostatním členským státům a Evropskému úřadu pro bezpečnost potravin k vyjádření připomínek. Dodatek k návrhu zprávy o posouzení byl přezkoumán členskými státy a Komisí v rámci Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat dne 24. ledna 2012 v podobě dodatku ke zprávě Komise o přezkoumání metazachloru.
(4)
Z různých provedených zkoumání vyplynulo, že požadovaná změna zvláštních ustanovení pro použití nepředstavuje žádná další rizika kromě těch, která již byla zohledněna při schválení metazachloru a ve zprávě Komise o přezkoumání uvedené látky.
(5)
Příloha prováděcího nařízení (EU) č. 540/2011 by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Změna prováděcího nařízení (EU) č. 540/2011
Ve sloupci „Zvláštní ustanovení“ položky číslo 217 (metazachlor) v části A přílohy se část A nahrazuje tímto:
„ČÁST A
Povolena mohou být pouze použití jako herbicid. Použití je omezeno na celkovou dávku 1,0 kg metazachloru na jeden hektar po dobu tří let na tomtéž poli.“
Článek 2
Vstup v platnost
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 14. února 2012.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 127/2012 DA COMISSÃO
de 14 de fevereiro de 2012
que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à extensão da utilização da substância ativa metazacloro
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE (1) do Conselho, nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2, alínea c),
Considerando o seguinte:
(1)
A Diretiva 2008/116/CE da Comissão (2) introduziu o metazacloro como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3) para utilização enquanto herbicida com uma dose de aplicação máxima de 1,0 kg/ha apenas de três em três anos na mesma parcela. Desde a substituição da Diretiva 91/414/CEE pelo Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esta substância é considerada como tendo sido aprovada ao abrigo desse regulamento, sendo enumerada na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (4).
(2)
Em 23 de março de 2010, um dos notificadores a pedido dos quais o metazacloro foi incluído no anexo I da Diretiva 91/414/CEE apresentou um pedido de alteração das disposições específicas de utilização do metazacloro, a fim de permitir aplicações mais frequentes na mesma parcela, sem, no entanto, exceder a dose máxima de 1,0 kg/ha ao longo de um período de três anos. Esse pedido foi acompanhado de informações adicionais. O pedido foi apresentado ao Reino Unido, que fora designado Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 1490/2002 da Comissão (5).
(3)
O Estado-Membro relator avaliou as informações adicionais apresentadas pelo requerente e elaborou uma adenda ao projeto de relatório de avaliação. Em 4 de janeiro de 2011, o Reino Unido apresentou essa adenda à Comissão que, por sua vez, a comunicou aos demais Estados-Membros e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para que estes apresentassem as respetivas observações. A adenda ao projeto de relatório de avaliação foi analisada pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluída, em 24 de janeiro de 2012, sob a forma de adenda ao relatório de revisão da Comissão sobre o metazacloro.
(4)
Os diversos exames efetuados permitiram concluir que a alteração das disposições específicas de utilização solicitadas não acarreta qualquer risco para além dos já tidos em conta na aprovação do metazacloro e no relatório de revisão da Comissão sobre aquela substância.
(5)
O anexo do Regulamento (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
Na parte A do anexo, a parte A da coluna «Disposições específicas» relativa à entrada número 217, metazacloro, passa a ter a seguinte redação:
«PARTE A
Só podem ser autorizadas as utilizações como herbicida. A aplicação fica limitada a uma dose total não superior a 1,0 kg de metazacloro/ha num período de três anos na mesma parcela.»
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2012.