PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 87/2012
ze dne 1. února 2012,
kterým se mění prováděcí nařízení (EU) č. 540/2011, pokud jde o podmínky schválení účinné látky clethodim
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1107/2009 ze dne 21. října 2009 o uvádění přípravků na ochranu rostlin na trh a o zrušení směrnic Rady 79/117/EHS a 91/414/EHS (1), a zejména na čl. 13 odst. 2 písm. c) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnicí Komise 2011/21/EU (2) byl clethodim zařazen jako účinná látka do přílohy I směrnice 91/414/EHS pro použití jako herbicid na cukrovou řepu. Od nahrazení směrnice 91/414/EHS nařízením (ES) č. 1107/2009 se tato látka považuje za schválenou podle uvedeného nařízení a je uvedena v části A přílohy prováděcího nařízení Komise (EU) č. 540/2011 ze dne 25. května 2011, kterým se provádí nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1107/2009, pokud jde o seznam schválených účinných látek (3).
(2)
Dne 14. února 2011 předložila společnost Arysta LifeScience, na jejíž žádost byl clethodim zařazen do přílohy I směrnice 91/414/EHS, žádost o změnu podmínek zařazení clethodimu v tom smyslu, aby bylo povoleno použití této látky jako herbicid i na jiné plodiny než na cukrovou řepu. K uvedené žádosti byly přiloženy dodatečné informace. Žádost byla předložena Nizozemsku, které bylo nařízením Komise (ES) č. 1490/2002 (4) jmenováno členským státem zpravodajem.
(3)
Nizozemsko posoudilo dodatečné informace předložené žadatelem a připravilo dodatek k návrhu zprávy o posouzení. Uvedený dodatek předložilo Komisi dne 28. března 2011. Nizozemsko zaslalo dodatek ostatním členským státům a Evropskému úřadu pro bezpečnost potravin (dále jen „úřad“) k vyjádření připomínek a obdržené připomínky postoupilo Komisi.
(4)
Úřad ohledně tohoto dodatku k návrhu zprávy o posouzení konzultoval odborníky. Dne 15. října 2011 sdělil úřad svůj závěr žadateli, členským státům a Komisi a zpřístupnil jej veřejnosti. S ohledem na připomínky, které zaslal žadatel, úřad svůj závěr změnil. Dne 18. listopadu 2011 (5) předložil úřad svůj pozměněný závěr žadateli, členským státům a Komisi a zpřístupnil jej veřejnosti.
(5)
Komise v souladu s čl. 13 odst. 1 nařízení (ES) č. 1107/2009 vyzvala žadatele, aby předložil připomínky ke zprávě o přezkoumání clethodimu. Oznamovatel předložil své připomínky a ty byly důkladně prozkoumány.
(6)
Dodatek k návrhu zprávy o posouzení a závěr úřadu byly přezkoumány členskými státy a Komisí v rámci Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat a dokončeny dne 9. prosince 2011 v podobě zprávy Komise o přezkoumání clethodimu.
(7)
Z různých provedených zkoumání vyplynulo, že omezení použití přípravků na ochranu rostlin sestávajících z clethodimu nebo obsahujících clethodim pouze na cukrovou řepu může být zrušeno.
(8)
Příloha prováděcího nařízení (EU) č. 540/2011 by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(9)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Změna prováděcího nařízení (EU) č. 540/2011
Část A přílohy prováděcího nařízení (EU) č. 540/2011 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Vstup v platnost
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 1. února 2012.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 87/2012 DA COMISSÃO
de 1 de fevereiro de 2012
que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa cletodime
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2, alínea c),
Considerando o seguinte:
(1)
Através da Diretiva 2011/21/UE (2), o cletodime foi incluído como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE para utilizações como herbicida para a beterraba sacarina. Desde a substituição da Diretiva 91/414/CEE pelo Regulamento (CE) n.o 1107/2009, essa substância é considerada como tendo sido aprovada ao abrigo desse regulamento, sendo enumerada na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (3).
(2)
Em 14 de fevereiro de 2011, a empresa Arysta LifeScience, que solicitara a inclusão do cletodime no anexo I da Diretiva 91/414/CEE, apresentou um pedido de alteração das condições de inclusão do cletodime para permitir a sua utilização como herbicida noutras culturas além da beterraba sacarina. Esse pedido foi acompanhado de informações adicionais. O pedido foi apresentado aos Países Baixos, que foram designados Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 1490/2002 da Comissão (4).
(3)
Os Países Baixos avaliaram as informações adicionais apresentadas pelo requerente e elaboraram uma adenda ao projeto de relatório de avaliação. Apresentaram essa adenda à Comissão em 28 de março de 2011. Os Países Baixos enviaram a adenda aos demais Estados-Membros e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «a Autoridade»), a fim de que pudessem apresentar os respetivos comentários, e transmitiram à Comissão os comentários recebidos.
(4)
A Autoridade organizou uma consulta de peritos sobre a adenda ao projeto de relatório de avaliação. Em 15 de outubro de 2011, a Autoridade transmitiu as suas conclusões ao requerente, aos Estados-Membros e à Comissão e disponibilizou-as ao público. Tendo em conta os comentários do requerente, a Autoridade alterou as suas conclusões. A Autoridade apresentou as suas conclusões alteradas ao requerente, aos Estados-Membros e à Comissão e disponibilizou-as ao público em 18 de novembro de 2011 (5).
(5)
Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Comissão solicitou ao requerente a apresentação de comentários sobre o relatório de revisão sobre o cletodime. Os comentários enviados pelo notificador foram objeto de uma análise atenta.
(6)
A adenda ao projeto de relatório de avaliação e as conclusões da Autoridade foram examinadas pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídas, em 9 de dezembro de 2011, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o cletodime.
(7)
Os diversos exames efetuados permitiram concluir que pode ser levantada a restrição que limita à beterraba sacarina a utilização dos produtos fitofarmacêuticos que contenham ou sejam constituídos por cletodime.
(8)
O anexo do Regulamento de Execução (CE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(9)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
A parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de fevereiro de 2012.