NAŘÍZENÍ RADY (EU, EURATOM) č. 564/2010
ze dne 29. června 2010,
kterým se upravují opravné koeficienty použitelné na odměny a důchody úředníků a ostatních zaměstnanců Evropské unie
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na Protokol o výsadách a imunitách Evropské unie, a zejména na článek 12 tohoto protokolu,
s ohledem na služební řád úředníků a pracovní řád ostatních zaměstnanců Evropské unie stanovené nařízením Rady (EHS, Euratom) č. 259/68 (1), a zejména na článek 64, čl. 65 odst. 2 a přílohy VII, XI a XIII uvedeného služebního řádu a čl. 20 první pododstavec a články 64 a 92 uvedeného pracovního řádu,
s ohledem na návrh Evropské komise,
vzhledem k tomu,
(1)
že v Lotyšsku a Litvě došlo v období od června do prosince 2009 ke značnému snížení životních nákladů, a proto je třeba upravit opravné koeficienty, které se vztahují na odměny úředníků a ostatních zaměstnanců,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
S účinkem ode dne 1. ledna 2010 jsou opravné koeficienty použitelné podle článku 64 služebního řádu na odměny úředníků a ostatních zaměstnanců vykonávajících službu v jedné ze zemí nebo v jednom z míst uvedených dále stanoveny takto:
-
Lotyšsko 79,6,
-
Litva 73,4.
Článek 2
S účinkem od prvního dne měsíce následujícího po vyhlášení tohoto nařízení v Úředním věstníku Evropské unie jsou opravné koeficienty podle čl. 17 odst. 3 přílohy VII služebního řádu na převody úředníků a dalších zaměstnanců tyto:
-
Lotyšsko 73,3.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Lucemburku dne 29. června 2010.
REGULAMENTO (UE, EURATOM) N.o 564/2010 DO CONSELHO
de 29 de Junho de 2010
que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia, nomeadamente o artigo 12.o,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime aplicável aos Outros Agentes da União, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom) n.o 259/68 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 64.o e o n.o 2.o do artigo 65.o e os anexos VII, XI e XIII do referido Estatuto, bem como o n.o 1 do artigo 20.o, e os artigos 64.o e 92.o do referido Regime,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Entre Junho e Dezembro de 2009 registou-se uma diminuição sensível do custo de vida na Letónia e na Lituânia, pelo que é necessário adaptar os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários e outros agentes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Com efeitos desde 1 de Janeiro de 2010, os coeficientes de correcção aplicáveis, ao abrigo do artigo 64.o do Estatuto, à remuneração dos funcionários e outros agentes afectados nos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo:
-
Letónia 79,6
-
Lituânia 73,4.
Artigo 2.o
Com efeito a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da publicação do presente regulamento no Jornal Oficial da União Europeia, os coeficientes de correcção aplicáveis, ao abrigo do n.o 3 do artigo 17.o, do anexo VII do Estatuto, às transferências dos funcionários e outros agentes são fixados do seguinte modo:
-
Letónia 73,3.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Luxemburgo, em 29 de Junho de 2010.