NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 120/2011
ze dne 11. února 2011,
kterým se na rybářský hospodářský rok 2011 stanoví referenční ceny pro některé produkty rybolovu
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 104/2000 ze dne 17. prosince 1999 o společné organizaci trhu s produkty rybolovu a akvakultury (1), a zejména na čl. 29 odst. 1 a 5 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 104/2000 stanoví, že referenční ceny platné v Unii se mohou stanovovat každý rok po skupinách produktů pro produkty, na které se vztahuje pozastavení cel podle čl. 28 odst. 1. To platí rovněž pro produkty, které musí dodržovat referenční cenu, protože se na ně vztahuje závazné snížení cel v rámci WTO nebo jiné preferenční režimy.
(2)
Podle čl. 29 odst. 3 písm. a) nařízení (ES) č. 104/2000 se referenční cena produktů uvedených v příloze I bodech A a B uvedeného nařízení rovná ceně za stažení stanovené v souladu s čl. 20 odst. 1 uvedeného nařízení.
(3)
Ceny Unie za stažení pro dotčené produkty jsou na rybářský hospodářský rok 2011 stanoveny nařízením Komise (EU) č. 122/2011 (2).
(4)
Podle čl. 29 odst. 3 písm. d) nařízení (ES) č. 104/2000 se referenční cena jiných produktů, než jsou produkty uvedené v přílohách I a II uvedeného nařízení, stanoví zejména na základě váženého průměru celních hodnot zjištěných na dovozních trzích nebo v dovozních přístavech během tří let bezprostředně předcházejících datu stanovení referenční ceny.
(5)
Referenční ceny není nutné stanovit pro ty produkty, na které se vztahují kritéria stanovená v čl. 29 odst. 1 nařízení (ES) č. 104/2000 a jež jsou dováženy ze třetích zemí v zanedbatelných objemech.
(6)
Aby bylo v roce 2011 umožněno rychlé použití referenčních cen, mělo by toto nařízení vstoupit v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
(7)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Řídicího výboru pro produkty rybolovu,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Referenční ceny na rybářský hospodářský rok 2011 pro produkty rybolovu uvedené v článku 29 nařízení (ES) č. 104/2000 jsou stanoveny v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 11. února 2011.
REGULAMENTO (UE) N.o 120/2011 DA COMISSÃO
de 11 de Fevereiro de 2011
que fixa os preços de referência de determinados produtos da pesca para a campanha de pesca de 2011
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente o artigo 29.o, n.os 1 e 5,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a possibilidade de fixar anualmente preços de referência válidos para a UE, por categoria de produto, relativamente aos produtos que sejam objecto de suspensão pautal, em conformidade com o artigo 28.o, n.o 1. Está prevista a mesma possibilidade para os produtos cujas condições de consolidação na OMC ou de sujeição a outro regime preferencial prevejam a observância de um preço de referência.
(2)
Por força do artigo 29.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 104/2000, o preço de referência para os produtos constantes do anexo I, partes A e B, desse regulamento é igual ao preço de retirada fixado nos termos do artigo 20.o, n.o 1, do mesmo regulamento.
(3)
Os preços UE de retirada dos produtos em causa foram fixados, para a campanha de pesca de 2011, pelo Regulamento (UE) n.o 122/2011 da Comissão (2).
(4)
Por força do artigo 29.o, n.o 3, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 104/2000, o preço de referência para os produtos que não constam dos anexos I e II desse regulamento é determinado, nomeadamente, com base na média ponderada dos valores aduaneiros registados nos mercados ou portos de importação dos Estados-Membros, nos três anos anteriores à data de fixação do preço de referência.
(5)
Não é necessário fixar preços de referência para os produtos abrangidos pelos critérios estabelecidos no artigo 29.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 104/2000 cujo volume de importação de países terceiros seja pouco significativo.
(6)
A fim de permitir uma aplicação célere dos preços de referência em 2011, importa que o presente regulamento entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para a campanha de 2011, os preços de referência dos produtos da pesca, a que se refere o artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, constam do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2011.