ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 17. listopadu 2010
o jmenování jednoho člena Účetního dvora
(2010/696/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na čl. 286 odst. 5 této smlouvy,
s ohledem na stanovisko Evropského parlamentu (1),
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Pan Maarten B. ENGWIRDA, člen Účetního dvora, odstupuje ke dni 1. ledna 2011.
(2)
Je tudíž třeba nahradit pana Maartena B. ENGWIRDU na zbývající část funkčního období,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Pan Gijs M. de VRIES je jmenován členem Účetního dvora na období od 1. ledna 2011 do 31. prosince 2013.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 17. listopadu 2010.
DECISÃO DO CONSELHO
de 17 de Novembro de 2010
que nomeia um membro do Tribunal de Contas
(2010/696/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 5 do artigo 286.o,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando o seguinte:
(1)
Maarten B. ENGWIRDA, membro do Tribunal de Contas, renunciou ao seu mandato com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.
(2)
Por conseguinte, Maarten B. ENGWIRDA deverá ser substituído pelo período remanescente do seu mandato,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Gijs M. de VRIES é nomeado membro do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2013.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 2010.