NAŘÍZENÍ KOMISE V PŘENESENÉ PRAVOMOCI (EU) č. 286/2012
ze dne 27. ledna 2012,
kterým se za účelem zahrnutí názvu nového textilního vlákna mění příloha I a za účelem přizpůsobení technickému pokroku mění přílohy VIII a IX nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 1007/2011 o názvech textilních vláken a souvisejícím označování materiálového složení textilních výrobků
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 1007/2011 ze dne 27. září 2011 o názvech textilních vláken a souvisejícím označování materiálového složení textilních výrobků a o zrušení směrnice Rady 73/44/EHS a směrnic Evropského parlamentu a Rady 96/73/ES a 2008/121/ES (1), a zejména na článek 21 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (EU) č. 1007/2011 stanoví pravidla pro označování výrobků etiketami nebo jiným označením podle obsahu textilních vláken za účelem ochrany zájmů spotřebitele. Textilní výrobky mohou být uváděny na trh v Unii pouze tehdy, pokud jsou v souladu s ustanoveními uvedeného nařízení.
(2)
Nařízení (EU) č. 1007/2011 vyžaduje, aby bylo při označování etiketami uváděno materiálové složení textilních výrobků a aby byly prováděny kontroly analýzou shody uvedených výrobků s údaji na etiketě.
(3)
Pro účely přizpůsobení nařízení (EU) č. 1007/2011 technickému pokroku je nutno do seznamu názvů textilních vláken stanoveného v přílohách I a IX uvedeného nařízení doplnit vlákno polypropylen/polyamid/bikomponent.
(4)
Jednotné metody kvantitativní analýzy dvousložkových směsí textilních vláken jsou stanoveny v příloze VIII nařízení (EU) č. 1007/2011.
(5)
Je proto třeba definovat jednotné metody zkoušek pro polypropylen/polyamid/bikomponent.
(6)
Směrnice Evropského parlamentu a Rady 96/73/ES (2), ve znění směrnice Komise 2011/74/EU (3), a směrnice Evropského parlamentu a Rady 2008/121/ES (4), ve znění směrnice Komise 2011/73/EU (5), již název textilního vlákna polypropylen/polyamid/bikomponent zahrnují. Jelikož se směrnice 96/73/ES a 2008/121/ES zrušují nařízením (EU) č. 1007/2011 s účinkem od 8. května 2012, je nutné zahrnout uvedený název textilního vlákna do nařízení (EU) č. 1007/2011 s účinkem od uvedeného data.
(7)
Nařízení (EU) č. 1007/2011 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Přílohy I, VIII a IX nařízení (EU) č. 1007/2011 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 8. května 2012.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 27. ledna 2012.
REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 286/2012 DA COMISSÃO
de 27 de janeiro de 2012
que altera, a fim de incluir uma nova denominação de fibra têxtil, o anexo I, e, para efeitos da sua adaptação ao progresso técnico, os anexos VIII e IX do Regulamento (UE) n.o 1007/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às denominações têxteis e à correspondente etiquetagem e marcação da composição em fibras dos produtos têxteis
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1007/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro de 2011, relativo às denominações de fibras têxteis e à correspondente etiquetagem e marcação da composição em fibra dos produtos têxteis, que revoga a Diretiva 73/44/CEE do Conselho e as Diretivas 96/73/CE e 2008/121/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 21o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (UE) n.o 1007/2011 estabelece normas que regem a etiquetagem ou a marcação de produtos no que se refere ao seu teor de fibras, no sentido de garantir a proteção dos interesses do consumidor. Os produtos têxteis só podem ser disponibilizados no mercado da União Europeia se cumprirem as disposições desse regulamento.
(2)
O Regulamento (UE) n.o 1007/2011 exige a etiquetagem obrigatória da composição em fibra dos produtos têxteis e que sejam efetuados controlos por análise à conformidade desses produtos com as indicações que figuram na etiqueta.
(3)
É necessário, para efeitos de adaptação do Regulamento (UE) n.o 1007/2011 ao progresso técnico, acrescentar a fibra «bicomponente de polipropileno/poliamida» às listas de denominações de fibras têxteis constantes dos anexos I e IX do mesmo regulamento.
(4)
No anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1007/2011 estão previstos métodos uniformes de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis.
(5)
Por conseguinte, é necessário definir métodos de ensaio uniformes para a bicomponente de polipropileno/poliamida.
(6)
A Diretiva 96/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), alterada pela Diretiva 2011/74/UE (3) da Comissão, e a Diretiva 2008/121/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), alterada pela Diretiva 2011/73/UE (5) da Comissão, incluem a denominação da fibra bicomponente polipropileno/poliamida. Dado que as duas Diretivas 96/73/CE e 2008/121/CE são revogadas pelo Regulamento (UE) n.o 1007/2011, com efeitos a partir de 8 de maio de 2012, é necessário incluir a denominação dessa fibra têxtil no Regulamento (UE) n.o 1007/2011 com efeitos a partir da mesma data.
(7)
O Regulamento (UE) n.o 1007/2011 deve ser alterado em conformidade,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I, VIII e IX do Regulamento (UE) n.o 1007/2011 são alterados em conformidade com o disposto no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 8 de maio de 2012.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2012.