NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 875/2010
ze dne 5. října 2010
o povolení doplňkové látky v krmivech na dobu deseti let
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 70/524/EHS ze dne 23. listopadu 1970 o doplňkových látkách v krmivech (1), a zejména na články 3 a 9 uvedené směrnice,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1831/2003 ze dne 22. září 2003 o doplňkových látkách používaných ve výživě zvířat (2), a zejména na článek 25 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 1831/2003 obsahuje ustanovení pro povolení doplňkových látek používaných ve výživě zvířat.
(2)
Článek 25 nařízení (ES) č. 1831/2003 stanoví přechodná opatření pro žádosti o povolení doplňkových látek podané v souladu se směrnicí 70/524/EHS přede dnem použitelnosti nařízení (ES) č. 1831/2003.
(3)
Žádost o povolení nikarbazinu jako doplňkové látky pro výkrm kuřat byla podána přede dnem použitelnosti nařízení (ES) č. 1831/2003.
(4)
První připomínky k této žádosti podle čl. 4 odst. 4 směrnice 70/524/EHS byly předány Komisi přede dnem použitelnosti nařízení (ES) č. 1831/2003. S touto žádostí je proto třeba nadále nakládat v souladu s článkem 4 směrnice 70/524/EHS.
(5)
Osoba odpovědná za uvedení nikarbazinu, číslo CAS 330-95-0, do oběhu předložila podle článku 4 směrnice 70/524/EHS žádost o jeho povolení jako kokcidiostatika pro výkrm kuřat na dobu deseti let.
(6)
Evropský úřad pro bezpečnost potravin (dále jen „úřad“) dospěl ve svém stanovisku ze dne 10. března 2010 (3) k závěru, že uvedená doplňková látka nemá nepříznivé účinky na zdraví zvířat, zdraví spotřebitelů nebo na životní prostředí a že uvedená doplňková látka je účinná pro tlumení kokcidiózy při výkrmu kuřat. Jelikož p-nitroanilin, nečistota spojená s nikarbazinem, vede k možným reziduím této látky, doporučuje úřad, aby byl obsah této nečistoty omezen na nejnižší dosažitelnou úroveň.
(7)
Z posouzení vyplývá, že podmínky stanovené pro požadované povolení v článku 3a směrnice 70/524/EHS jsou splněny. Proto by užívání uvedené doplňkové látky uvedené v příloze tohoto nařízení mělo být povoleno. Vzhledem ke stanovisku úřadu je však nutné omezit obsah nečistoty p-nitroanilinu. Aby dostali výrobci a uživatelé čas se přizpůsobit, je vhodné, aby se toto omezení začalo používat tři roky ode dne použitelnosti tohoto nařízení.
(8)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Přípravek, který je uveden v příloze a náleží do kategorie doplňkových látek „kokcidiostatika a jiné léčebné látky“, se povoluje jako doplňková látka ve výživě zvířat s výhradou podmínek stanovených v uvedené příloze.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 5. října 2010.
REGULAMENTO (UE) N.o 875/2010 DA COMISSÃO
de 5 de Outubro de 2010
relativo à autorização por dez anos de um aditivo na alimentação para animais
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3.o e 9.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (2), e, nomeadamente, o seu artigo 25.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização.
(2)
O artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 estabelece medidas transitórias aplicáveis aos pedidos de autorização de aditivos para a alimentação animal apresentados em conformidade com a Directiva 70/524/CEE antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(3)
O pedido de autorização da nicarbazina como aditivo na alimentação de frangos de engorda foi apresentado antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(4)
Os comentários iniciais sobre este pedido, nos termos do artigo 4.o, n.o 4, da Directiva 70/524/CEE, foram enviados à Comissão antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Esse pedido deve, por conseguinte, continuar a ser tratado em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 70/524/CEE.
(5)
O responsável pela introdução em circulação da substância nicarbazina, n.o CAS 330-95-0, apresentou, em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 70/524/CEE, um pedido de autorização por dez anos como um coccidiostático para frangos de engorda.
(6)
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 10 de Março de 2010 (3), que a nicarbazina não tem um efeito adverso sobre a saúde animal, a saúde dos consumidores ou o ambiente e que aquele aditivo é eficaz no controlo da coccidiose em frangos de engorda. Uma vez que a p-nitroanilina, uma impureza associada à nicarbazina, dá origem a eventuais resíduos desta substância, a Autoridade recomenda que o teor daquele impureza seja limitada ao nível mais baixo alcançável.
(7)
A avaliação revela que, relativamente à autorização solicitada, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.o-A da Directiva 70/524/CEE. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquele aditivo, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. Tendo em conta o parecer da Autoridade, é, no entanto, necessário limitar o teor da impureza p-nitroanilina. No sentido de dar tempo aos produtores e utilizadores para se adaptarem, importa que esta limitação comece a aplicar-se três anos após a entrada em vigor do presente regulamento.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 2010.