PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 758/2011
ze dne 1. srpna 2011,
kterým se mění nařízení (EU) č. 1291/2009 o výběru vykazujících podniků pro stanovení příjmu zemědělských podniků
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1217/2009 ze dne 30. listopadu 2009 o založení zemědělské účetní datové sítě pro sběr údajů o příjmech a o hospodářské činnosti zemědělských podniků v Evropském společenství (1), a zejména na čl. 5 odst. 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V článku 2 nařízení Komise (EU) č. 1291/2009 ze dne 18. prosince 2009 o výběru vykazujících podniků pro stanovení příjmu zemědělských podniků (2) jsou stanoveny prahy ekonomické velikosti zemědělských podniků pro účetní období 2010 a pro další účetní období.
(2)
Strukturální změny v Irsku vedly ke snížení počtu nejmenších podniků a ke zmenšení jejich příspěvku k celkové zemědělské produkci, a proto již není nutné je zahrnovat do oblasti zjišťování za účelem pokrytí nejvýznamnějších částí zemědělské činnosti.
(3)
V případě Francie není struktura odvětví zemědělství v oblastech Guadeloupe, Martinique a La Réunion v prahu pro Francii jako celek zohledněna.
(4)
V případě Irska je tedy žádoucí zvýšit práh na 8 000 EUR a v případě Francie pro oblasti Guadeloupe, Martinique a La Réunion by měl být práh stanoven na 15 000 EUR.
(5)
V příloze nařízení (EU) č. 1291/2009 byl v případě Irska celkový počet vykazujících podniků stanoven na 1 300. Tento počet se od roku 1982 nezměnil, a to navzdory snížení počtu podniků v Irsku a zvýšení jejich průměrné velikosti. Abychom dosáhli uspokojivé reprezentativnosti, je třeba vycházet z méně početného výběrového souboru než dosud.
(6)
V případě Francie je třeba zohlednit doplnění o nové oblasti Guadeloupe, Martinique a La Réunion a upravit počet vykazujících podniků v každé francouzské oblasti na takové úrovně, které zaručí dostatečnou reprezentativnost výběrového souboru.
(7)
V případě Maďarska je třeba zohlednit snížení počtu oblastí.
(8)
Nařízení (EU) č. 1291/2009 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(9)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru Společenství pro zemědělskou účetní datovou síť,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Nařízení (EU) č. 1291/2009 se mění takto:
1)
Článek 2 se mění takto:
a)
odrážka týkající se Irska se nahrazuje tímto:
„-
Irsko: 8 000 EUR“;
b)
odrážka týkající se Francie se nahrazuje tímto:
„-
Francie (s výjimkou oblastí Guadeloupe, Martinique a La Réunion): 25 000 EUR
-
Francie (pouze oblasti Guadeloupe, Martinique a La Réunion): 15 000 EUR“.
2)
Příloha se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost sedmým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se od účetního období 2012.
Toto nařízení je závazné v celém svém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 1. srpna 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 758/2011 DA COMISSÃO
de 1 de Agosto de 2011
que altera o Regulamento (UE) n.o 1291/2009 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Europeia (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 1291/2009 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2009, relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas (2), estabelece os limiares de dimensão económica das explorações agrícolas para o exercício contabilístico de 2010 e para os exercícios seguintes.
(2)
Resultou das alterações estruturais na Irlanda uma diminuição do número das explorações mais pequenas e da contribuição das mesmas para a produção agrícola, pelo que é desnecessário tê-las em conta em inquéritos que visam a parte mais importante da actividade agrícola.
(3)
No caso da França, a estrutura do sector agrícola nas circunscrições Guadeloupe, Martinique e La Réunion não tem repercussão no limiar aplicável à França no seu todo.
(4)
Por conseguinte, no caso da Irlanda, é conveniente elevar o limiar para 8 000 EUR; no caso da França, o limiar aplicável às circunscrições Guadeloupe, Martinique e La Réunion deve ser fixado em 15 000 EUR.
(5)
No anexo do Regulamento (UE) n.o 1291/2009, o número de explorações da amostra correspondente à Irlanda foi fixado em 1 300. Este número não é alterado desde 1982, apesar da redução do número e do aumento da dimensão média das explorações que se verificou no Estado-Membro. É, pois, possível obter uma representatividade satisfatória com uma amostra mais pequena do que a actual.
(6)
No caso da França, deve ser repercutido o aditamento das novas circunscrições Guadeloupe, Martinique e La Réunion e o número de explorações da amostra em cada circunscrição deve ser alterado, a fim de que a amostra seja suficientemente representativa.
(7)
No caso da Hungria, é necessário repercutir a redução do número de circunscrições.
(8)
O Regulamento (UE) n.o 1291/2009 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
(9)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (UE) n.o 1291/2009 é alterado do seguinte modo:
1.
O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:
a)
O travessão correspondente à Irlanda é substituído pelo seguinte:
«-
Irlanda: 8 000 EUR»;
b)
O travessão correspondente à França é substituído pelo seguinte:
«-
França (excepto Guadeloupe, Martinique e La Réunion): 25 000 EUR
-
França (Guadeloupe, Martinique e La Réunion): 15 000 EUR«.
2.
O anexo é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir do exercício contabilístico de 2012.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 2011.