ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 14. června 2010,
kterým se mění rozhodnutí 2004/211/ES, pokud jde o položky týkající se Bahrainu a Brazílie v seznamu třetích zemí a jejich částí, ze kterých je povolen vstup živých koňovitých a spermatu, vajíček a embryí druhů koňovitých do Evropské unie
(oznámeno pod číslem K(2010) 3665)
(Text s významem pro EHP)
(2010/333/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 90/426/EHS ze dne 26. června 1990 o veterinárních předpisech pro přesun koňovitých a jejich dovoz ze třetích zemí (1), a zejména na čl. 12 odst. 1 a 4 a čl. 19 úvodní větu a body i) a ii) uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Rady 92/65/EHS ze dne 13. července 1992 o veterinárních předpisech pro obchod se zvířaty, spermatem, vajíčky a embryi uvnitř Společenství a jejich dovoz do Společenství, pokud se na ně nevztahují zvláštní veterinární předpisy Společenství uvedené v příloze A oddíle I směrnice 90/425/EHS (2), a zejména na čl. 17 odst. 3 písm. a) uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice 90/426/EHS stanoví veterinární podmínky dovozu živých koňovitých do Unie. Stanoví, že dovoz koňovitých do Unie je povolen pouze ze třetích zemí nebo částí jejich území, které jsou po dobu nejméně šesti měsíců prosté vozhřivky.
(2)
Rozhodnutí Komise 2004/211/ES ze dne 6. ledna 2004, kterým se stanoví seznam třetích zemí a částí jejich území, ze kterých členské státy povolují dovoz živých koňovitých a spermatu, vajíček a embryí druhů koňovitých (3), stanoví seznam třetích zemí nebo, v případě regionalizace, jejich částí, ze kterých členské státy povolují dovoz koňovitých a jejich spermatu, vajíček a embryí, a uvádí ostatní podmínky, které se na tento dovoz vztahují. Tento seznam je stanoven v příloze I uvedeného rozhodnutí.
(3)
Na částech území Brazílie se vyskytuje vozhřivka, proto je dovoz koňovitých, a v důsledku toho také dovoz jejich spermatu, vajíček a embryí, povolen pouze z částí území této třetí země prostých nákazy, které jsou uvedeny ve sloupci 4 přílohy I rozhodnutí 2004/211/ES. V uvedeném sloupci je zapsán stát Goiás. Distrito Federal je samostatná správní jednotka ležící ve státě Goiás. Z epizootologického hlediska byla považována za součást státu Goiás a nebyla v seznamu výslovně uvedena.
(4)
V dubnu 2010 Brazílie oznámila Světové organizaci pro zdraví zvířat (OIE), že byl potvrzen případ vozhřivky u koně v oblasti Distrito Federal. Vzhledem k tomu, že oblast Distrito Federal již není prostá vozhřivky, měla by být příloha I rozhodnutí 2004/211/ES změněna tak, aby uváděla, že vstup koňovitých a spermatu, vajíček a embryí druhů koňovitých z této oblasti do Unie již není povolen.
(5)
Kromě toho Komise obdržela zprávu o potvrzených případech vozhřivky v Bahrainu. Vstup evidovaných koní a jejich spermatu z Bahrainu by proto již neměl být povolen.
(6)
Rozhodnutí 2004/211/ES by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(7)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Příloha I rozhodnutí 2004/211/ES se mění takto:
1)
položka pro Bahrain se nahrazuje tímto:
„BH
Bahrain
BH-0
celá země
E
-
-
-
-
-
-
-
-
-“
2)
položka pro Brazílii se nahrazuje tímto:
„BR
Brazílie
BR-0
celá země
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
BR-1
Státy:
Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espíritu Santo, Rondônia, Mato Grosso
D
X
X
X
X
X
X
X
X
X
BR-2
Distrito Federal
D
-
-
-
-
-
-
-
-
-“
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 14. června 2010.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Junho de 2010
que altera a Decisão 2004/211/CE no que se refere às entradas relativas ao Barém e ao Brasil na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução no território da União Europeia de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos
[notificada com o número C(2010) 3665]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2010/333/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12.o, n.o 1 e n.o 4 e o seu artigo 19.o, frase introdutória e as subalíneas i) e ii),
Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas no anexo A, secção I, da Directiva 90/425/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 17.o, n.o 3, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 90/426/CE estabelece as condições de polícia sanitária que regem a importação para a União dos equídeos vivos. Dispõe que as importações de equídeos para a União só são autorizadas a partir de países terceiros ou de partes do território de países terceiros que tenham estado indemnes de mormo durante um período de, pelo menos, seis meses.
(2)
A Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos (3), estabelece uma lista de países terceiros, ou partes dos seus territórios onde a regionalização seja aplicável, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de equídeos e de sémen, óvulos e embriões desses animais, e indica as outras condições aplicáveis a essas importações. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.
(3)
Dado que o mormo ocorre em partes do território do Brasil, as importações de equídeos e, consequentemente, dos respectivos sémen, óvulos e embriões só são autorizadas se forem provenientes das partes do território desse país indemnes da doença, enumeradas na coluna 4 do anexo I da Decisão 2004/211/CE. O estado de Goiás está enumerado nessa coluna. O Distrito Federal é uma entidade administrativa distinta situada no estado de Goiás. Do ponto de vista epidemiológico, este foi considerado parte do estado de Goiás e não foi especificamente mencionado nessa coluna.
(4)
Em Abril de 2010, o Brasil notificou a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) da confirmação de um caso de mormo num cavalo no Distrito Federal. Uma vez que o Distrito Federal já não está indemne de mormo, o anexo I da Decisão 2004/211/CE deve ser alterado a fim de indicar que já não está autorizada a introdução no território da União Europeia de equídeos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos provenientes dessa região.
(5)
Além disso, a Comissão recebeu um relatório sobre casos confirmados de mormo no Barém. Por conseguinte, já não está autorizada a introdução de cavalos registados e do respectivo sémen provenientes do Barém.
(6)
A Decisão 2004/211/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2004/211/CE da Comissão é alterado do seguinte modo:
1.
A entrada relativa ao Barém passa a ter a seguinte redacção:
«BH
Barém
BH-0
Todo o país
E
-
-
-
-
-
-
-
-
-»
2.
A entrada relativa ao Brasil passa a ter a seguinte redacção:
«BR
Brasil
BR-0
Todo o país
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
BR-1
Os estados de:
Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rondônia e Mato Grosso
D
X
X
X
X
X
X
X
X
X
BR-2
Distrito Federal
D
-
-
-
-
-
-
-
-
-»
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 2010.