PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 6. července 2011,
kterým se stanoví finanční příspěvek Unie na výdaje vzniklé v souvislosti s nouzovými opatřeními přijatými pro tlumení influenzy ptáků v Itálii v roce 2009
(oznámeno pod číslem K(2011) 4774)
(Pouze italské znění je závazné)
(2011/401/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2009/470/ES ze dne 25. května 2009 o některých výdajích ve veterinární oblasti (1), a zejména na článek 4 uvedeného rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V souladu s článkem 75 finančního nařízení a čl. 90 odst. 1 prováděcích pravidel musí závazku výdajů z rozpočtu Unie předcházet rozhodnutí o financování, které stanoví základní prvky akce, která zahrnuje výdaj z rozpočtu, přičemž toto rozhodnutí musí být přijaté orgánem nebo subjekty, které tento orgán pověřil.
(2)
Rozhodnutí 2009/470/ES stanoví způsoby finančního přispívání Unie na specifická veterinární opatření zahrnující i nouzová opatření. V zájmu přispění k co nejrychlejší eradikaci influenzy ptáků by Unie na způsobilé výdaje členských států měla poskytovat finanční příspěvek. Ustanovení čl. 4 odst. 3 první a druhé odrážky uvedeného rozhodnutí stanoví pravidla týkající se procentního podílu, která se musí uplatnit na výdaje vynaložené členskými státy.
(3)
Článek 3 nařízení Komise (ES) č. 349/2005 ze dne 28. února 2005, kterým se stanoví pravidla pro financování nouzových opatření a opatření pro tlumení některých chorob zvířat uvedených v rozhodnutí Rady 90/424/EHS Společenstvím (2), stanoví pravidla pro výdaje způsobilé pro financování ze strany Unie.
(4)
Rozhodnutím Komise 2010/148/EU ze dne 5. března 2010 o finančním příspěvku Unie na nouzová opatření pro tlumení influenzy ptáků v České republice, Německu, Španělsku, Francii a Itálii v roce 2009 (3) byl poskytnut finanční příspěvek Unie na nouzová opatření pro tlumení influenzy ptáků v Itálii v roce 2009.
(5)
Dne 24. března 2010 předložila Itálie úřední žádost o náhradu ve výši 966 694,15 EUR, jak je stanoveno v čl. 7 odst. 1 a 2 nařízení (ES) č. 349/2005.
(6)
Vyplacení finančního příspěvku Unie musí být podmíněno tím, aby plánovaná opatření byla skutečně provedena a orgány poskytly veškeré nezbytné informace ve stanovených lhůtách. Připomínky Komise, metoda výpočtu způsobilých výdajů a konečné závěry byly Itálii sděleny e-mailem ze dne 14. února 2011. Částka ve výši 552 110,80 EUR byla v souladu s pravidly způsobilosti uvedenými v nařízení (ES) č. 349/2005 shledána nezpůsobilou. Itálie vyjádřila svůj souhlas e-mailem ze dne 16. března 2011.
(7)
Italské orgány zcela splnily své technické a správní povinnosti podle čl. 3 odst. 4 rozhodnutí 2009/470/ES a článku 7 nařízení (ES) č. 349/2005.
(8)
S ohledem na výše uvedené by nyní měla být stanovena celková výše finančního příspěvku Unie na způsobilé výdaje vzniklé v souvislosti s eradikací influenzy ptáků v Itálii v roce 2009.
(9)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Finanční příspěvek Unie na výdaje spojené s eradikací influenzy ptáků v Itálii v roce 2009 se stanoví na 414 583,35 EUR.
Článek 2
Toto rozhodnutí je rozhodnutím o financování ve smyslu článku 75 finančního nařízení a je určeno Italské republice.
V Bruselu dne 6. července 2011.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 6 de Julho de 2011
que estabelece a participação financeira da União nas despesas efectuadas pela Itália em 2009 no contexto das medidas de emergência de luta contra a gripe aviária
[notificada com o número C(2011) 4774]
(Apenas faz fé o texto em língua italiana)
(2011/401/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 75.o do Regulamento Financeiro e com o artigo 90.o, n.o 1, das normas de execução, a autorização de despesas a cargo do orçamento da União é precedida de uma decisão de financiamento que estabelece os elementos essenciais da acção que envolve as despesas e que é adoptada pela instituição ou pelas autoridades nas quais a instituição delegou poderes.
(2)
A Decisão 2009/470/CE define as regras da participação financeira da União em medidas veterinárias específicas, incluindo medidas de emergência. A fim de ajudar a erradicar a gripe aviária tão rapidamente quanto possível, a União deve contribuir financeiramente para as despesas elegíveis suportadas pelos Estados-Membros. O artigo 4.o, n.o 3, primeiro e segundo travessões, da referida decisão estabelece regras acerca da percentagem a aplicar às despesas suportadas pelos Estados-Membros.
(3)
O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho (2) define as regras a aplicar às despesas que devem ser tomadas em consideração para participação financeira da União.
(4)
A Decisão 2010/148/UE da Comissão, de 5 de Março de 2010, relativa a uma participação financeira da União em medidas de emergência de luta contra a gripe aviária na República Checa, Alemanha, Espanha, França e Itália em 2009 (3) concedeu uma participação financeira da União nos custos incorridos com a adopção de tais medidas em Itália em 2009.
(5)
Em 24 de Março de 2010, a Itália apresentou um pedido oficial de reembolso no valor de 966 694,15 EUR, tal como previsto no artigo 7.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 349/2005.
(6)
O pagamento da participação financeira da União tem de respeitar a condição de que as actividades planeadas tenham sido efectivamente implementadas e de que as autoridades tenham fornecido todas as informações necessárias dentro dos prazos estabelecidos. As observações da Comissão, o método utilizado para calcular as despesas elegíveis e as conclusões finais foram comunicados à Itália por correio electrónico datado de 14 de Fevereiro de 2011. Uma verba de 552 110,80 EUR foi considerada não elegível nos termos do Regulamento (CE) n.o 349/2005. A Itália anuiu por correio electrónico datado de 16 de Março de 2011.
(7)
As autoridades italianas cumpriram na íntegra as respectivas obrigações técnicas e administrativas previstas no artigo 3.o, n.o 4, da Decisão 2009/470/CE e no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005.
(8)
Atendendo às considerações precedentes, deve ser agora fixado o montante total da participação financeira da União nas despesas elegíveis efectuadas associadas à erradicação da gripe aviária na Itália em 2009.
(9)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A participação financeira total da União nas despesas associadas à erradicação da gripe aviária na Itália em 2009 é fixada em 414 583,35 EUR.
Artigo 2.o
A República Italiana é a destinatária da presente decisão, que constitui uma decisão de financiamento na acepção do artigo 75.o do Regulamento Financeiro.
Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 2011.