PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 476/2011
ze dne 17. května 2011,
kterým se mění nařízení Rady (EU) č. 57/2011, pokud jde o omezení odlovu smačků ve vodách EU oblastí ICES IIa, IIIa a IV
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (EU) č. 57/2011 ze dne 18. ledna 2011, kterým se pro rok 2011 stanoví rybolovná práva pro některé populace ryb a skupiny populací ryb platná ve vodách EU a pro plavidla EU v některých vodách mimo EU (1), a zejména na čl. 5 odst. 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V příloze IA nařízení (EU) č. 57/2011 se stanoví omezení odlovu smačků ve vodách EU oblastí ICES IIa, IIIa a IV.
(2)
V souladu s bodem 4 přílohy IID nařízení (EU) č. 57/2011 přezkoumá Komise celkové přípustné odlovy (TAC) a kvóty pro smačky pro rok 2011 v uvedených oblastech na základě doporučení Mezinárodní rady pro průzkum moří (ICES) a Vědeckotechnického a hospodářského výboru pro rybářství (STECF).
(3)
Rada ICES předložila dne 21. února 2011 své doporučení pro každou ze sedmi oblastí řízení definovaných v příloze IID nařízení č. 57/2011. Výbor STECF doporučení rady ICES přezkoumal a dne 24. února 2011 předložil Komisi své závěry. V souladu s uvedeným doporučením by omezení odlovu pro oblast řízení 1 mělo být zvýšeno na 320 000 tun a omezení odlovu pro oblast řízení 2 sníženo na 34 000 tun. Výbor STECF rovněž považuje za vhodné stanovit omezení odlovu na 10 000 tun pro oblast řízení 4 a na 420 tun pro oblast řízení 6.
(4)
Výbor STECF usoudil, že omezení odlovu pro oblasti řízení 3 a 7 by měla být nulová. V dodatečném doporučení ze dne 17. března 2011 však výbor STECF uvedl, že v oblasti řízení 3 by mělo být povoleno omezení odlovu ve výši 10 000 tun, aby se v uvedené oblasti mohlo provádět sledování rybolovu.
(5)
Příloha IA nařízení (EU) č. 57/2011 by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro rybolov a akvakulturu,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha IA nařízení (EU) č. 57/2011 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 17. května 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 476/2011 DA COMISSÃO
de 17 de Maio de 2011
que altera o Regulamento (UE) n.o 57/2011 do Conselho no respeitante aos limites de captura aplicáveis à pesca da galeota nas águas da UE das zonas CIEM IIa, IIIa, IV
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 57/2011 do Conselho, de 18 de Janeiro de 2011, que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios da UE, em determinadas águas não UE (1), nomeadamente o artigo 5.o, o n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
Os limites de captura para a galeota nas águas da UE das zonas CIEM IIa, IIIa, IV são estabelecidos no anexo I-A do Regulamento (UE) n.o 57/2011.
(2)
Nos termos do ponto 4 do anexo II-D do Regulamento (UE) n.o 57/2011, o total admissível de capturas (TAC) e as quotas fixados para 2011 para a galeota nessas zonas devem ser revistos pela Comissão com base no parecer do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) e do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP).
(3)
Em 21 de Fevereiro de 2011, o CIEM emitiu um parecer para cada uma das sete zonas de gestão definidas no anexo II-D do Regulamento (UE) n.o 57/2011. O parecer do CIEM foi revisto pelo CCTEP, que apresentou as suas conclusões à Comissão em 24 de Fevereiro de 2011. De acordo com esse parecer, os limites de captura devem aumentar para 320 000 toneladas na zona de gestão 1 e diminuir para 34 000 toneladas na zona de gestão 2. O CCTEP considerou igualmente adequado estabelecer limites de captura de 10 000 toneladas e 420 toneladas para as zonas de gestão 4 e 6, respectivamente.
(4)
O CCTEP considerou que os limites de captura para as zonas de gestão 3 e 7 devem ser zero. Contudo, num parecer suplementar emitido em 17 de Março de 2011, o CCTEP estimou que pode ser autorizado um limite de captura de 10 000 toneladas na zona de gestão 3, a fim de proceder a um controlo da pesca nessa zona.
(5)
O anexo I-A do Regulamento (UE) n.o 57/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e Aquicultura,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I-A do Regulamento (UE) n.o 57/2011 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 2011.