ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 15. prosince 2010,
kterým se mění rozhodnutí 2004/211/ES, pokud jde o položky týkající se Brazílie, Kuvajtu a Sýrie v seznamu třetích zemí a jejich částí, ze kterých je povolen dovoz živých koňovitých a spermatu, vajíček a embryí druhů koňovitých do Evropské unie
(oznámeno pod číslem K(2010) 8950)
(Text s významem pro EHP)
(2010/776/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 90/426/EHS ze dne 26. června 1990 o veterinárních předpisech pro přesun koňovitých a jejich dovoz ze třetích zemí (1), a zejména na čl. 12 odst. 1 a 4 a čl. 19 úvodní větu a body i) a ii) uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Rady 92/65/EHS ze dne 13. července 1992 o veterinárních předpisech pro obchod se zvířaty, spermatem, vajíčky a embryi uvnitř Společenství a jejich dovoz do Společenství, pokud se na ně nevztahují zvláštní veterinární předpisy Společenství uvedené v příloze A oddíle I směrnice 90/425/EHS (2), a zejména na čl. 17 odst. 3 písm. a) uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice 90/426/EHS stanoví veterinární podmínky dovozu živých koňovitých do Unie. Stanoví, že dovoz koňovitých do Unie je povolen pouze ze třetích zemí nebo částí jejich území, ve kterých je vozhřivka choroba povinná hlášením a které jsou po dobu nejméně šesti měsíců prosté vozhřivky.
(2)
Rozhodnutí Komise 2004/211/ES ze dne 6. ledna 2004, kterým se stanoví seznam třetích zemí a částí jejich území, ze kterých členské státy povolují dovoz živých koňovitých a spermatu, vajíček a embryí druhů koňovitých a kterým se mění rozhodnutí 93/195/EHS a 94/63/ES (3), stanoví seznam třetích zemí nebo, v případě regionalizace, jejich částí, ze kterých členské státy povolují dovoz koňovitých a jejich spermatu, vajíček a embryí, a uvádí ostatní podmínky, které se na tento dovoz vztahují. Tento seznam je stanoven v příloze I uvedeného rozhodnutí. Brazílie, Kuvajt a Sýrie jsou v současnosti uvedeny v uvedené příloze.
(3)
V dubnu 2010 Brazílie oznámila Světové organizaci pro zdraví zvířat (dále jen „OIE“), že byl potvrzen případ vozhřivky (Burkholderia mallei) u koně v oblasti Distrito Federal. Rozhodnutí 2004/211/ES bylo proto změněno rozhodnutím Komise 2010/333/EU (4), aby uvádělo, že dovoz koňovitých a spermatu, vajíček a embryí druhů koňovitých do Unie z Distrito Federal v Brazílii již není povolen.
(4)
Dne 1. listopadu 2010 Brazílie informovala OIE, že tento jediný případ vozhřivky v Distrito Federal byl vyřešen. Orgány zejména informovaly, že po dobu nejméně šesti měsíců nebylo zaznamenáno žádné nové ohnisko nákazy a že se zavedly omezení pohybu koňovitých z infikovaných oblastí do oblastí bez výskytu nákazy a že na základě pozorování přibližně 5 000 koňovitých se nezjistily žádné další případy.
(5)
Je proto vhodné opět zařadit Distrito Federal na seznam schválených oblastí pro dovoz koňovitých a spermatu, vajíček a embryí druhů koňovitých do Unie, který je uveden v příloze I rozhodnutí 2004/211/ES.
(6)
V říjnu 2010 OIE informovala o výskytu vozhřivky v Kuvajtu.
(7)
Sýrie podala zprávu OIE, že jí status týkající se vozhřivky není znám, protože vozhřivka již v této zemi nepodléhá povinnému hlášení. Koně ze Sýrie byli identifikováni jako původci vozhřivky v zemích uvedeného regionu a nedávná kontrolní mise OIE nevyloučila výskyt této choroby v Sýrii.
(8)
Dovoz koňovitých a spermatu, vajíček a embryí druhů koňovitých z Kuvajtu a Sýrie by proto již neměl být povolen. Proto by uvedené třetí země měly být odstraněny z přílohy I rozhodnutí 2004/211/ES.
(9)
Rozhodnutí 2004/211/ES by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(10)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Příloha I rozhodnutí 2004/211/ES se mění takto:
1)
Položka týkající se Brazílie se nahrazuje tímto:
„BR
Brazílie
BR-0
celá země
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
BR-1
Státy:
Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espíritu Santo, Rondônia, Mato Grosso, Distrito Federal
D
X
X
X
X
X
X
X
X
X“
2)
Položka týkající se Kuvajtu se nahrazuje tímto:
„K
Kuvajt
KW-0
celá země
E
-
-
-
-
-
-
-
-
-“
3)
Položka týkající se Sýrie se nahrazuje tímto:
„SY
Sýrie
SY-0
celá země
E
-
-
-
-
-
-
-
-
-“
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 15. prosince 2010.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Dezembro de 2010
que altera a Decisão 2004/211/CE no que se refere às entradas relativas ao Brasil, Kuwait e à Síria na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução no território da União Europeia de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos
[notificada com o número C(2010) 8950]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2010/776/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1 e n.o 4 e o artigo 19.o, frase introdutória e as subalíneas i) e ii),
Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas no anexo A, secção I, da Directiva 90/425/CEE (2), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 3, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 90/426/CE estabelece as condições de polícia sanitária que regem a importação para a União dos equídeos vivos. Dispõe que as importações de equídeos para a União só são autorizadas a partir de países terceiros ou de partes do território de países terceiros onde o mormo é uma doença de notificação obrigatória e que tenham estado indemnes de mormo durante um período de, pelo menos, seis meses.
(2)
A Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos, e que altera as Decisões 93/195/CEE e 94/63/CE (3) estabelece uma lista de países terceiros, ou partes dos seus territórios onde a regionalização seja aplicável, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de equídeos e de sémen, óvulos e embriões desses animais, e indica as outras condições aplicáveis a essas importações. Essa lista consta do anexo I da referida decisão. O Brasil, o Kuwait e a Síria estão actualmente enumerados nesse anexo.
(3)
Em Abril de 2010, o Brasil notificou à Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) a confirmação de um caso de mormo (Burkholderia mallei) num cavalo no Distrito Federal. Por conseguinte, a Decisão 2004/211/CE foi alterada pela Decisão 2010/333/UE da Comissão (4) a fim de indicar que já não está autorizada a introdução no território da União Europeia de equídeos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos provenientes do Distrito Federal no Brasil.
(4)
Em 1 de Novembro de 2010, o Brasil informou a OIE que este único caso de mormo no Distrito Federal foi resolvido. Em especial, as autoridades informaram que não foi comunicado nenhum novo surto durante pelo menos seis meses, que estão em vigor as restrições ao movimento de equídeos de zonas infectadas para zonas indemnes e que a vigilância efectuada em cerca de 5 000 equídeos não identificou mais casos.
(5)
Por conseguinte, é adequado reinserir o Distrito Federal na lista das zonas aprovadas para importações para a União de equídeos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos, estabelecida no anexo I da Decisão 2004/211/CE.
(6)
Em Outubro de 2010, a OIE informou sobre a ocorrência de mormo no Kuwait.
(7)
A Síria declarou à OIE que é desconhecido o seu estatuto relativamente ao mormo, uma vez que o mormo já não é uma doença de notificação obrigatória neste país. Os cavalos da Síria foram identificados como a origem do mormo em países dessa região e uma recente missão de inspecção da OIE não excluiu a presença desta doença na Síria.
(8)
Por conseguinte, deve deixar de ser autorizada a introdução no território da União Europeia de quaisquer equídeos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos provenientes do Kuwait e da Síria. Consequentemente, estes países terceiros devem ser suprimidos do anexo I da Decisão 2004/211/CE.
(9)
A Decisão 2004/211/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(10)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2004/211/CE da Comissão é alterado do seguinte modo:
1.
A entrada relativa ao Brasil passa a ter a seguinte redacção:
«BR
Brasil
BR-0
Todo o país
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
BR-1
Os Estados de:
Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rondônia, Mato Grosso, Distrito Federal
D
X
X
X
X
X
X
X
X
X»
2.
A entrada relativa ao Kuwait passa a ter a seguinte redacção:
«K
Kuwait
KW-0
Todo o país
E
-
-
-
-
-
-
-
-
-»
3.
A entrada relativa à Síria passa a ter a seguinte redacção:
«SY
Síria
SY-0
Todo o país
E
-
-
-
-
-
-
-
-
-»
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2010.