ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 11. dubna 2011
o změně rozhodnutí 2000/367/ES, kterým se zavádí klasifikační systém pro požární odolnost stavebních výrobků, staveb a jejich částí
(oznámeno pod číslem K(2011) 2417)
(Text s významem pro EHP)
(2011/232/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 89/106/EHS ze dne 21. prosince 1988 o sbližování právních a správních předpisů členských států týkajících se stavebních výrobků (1), a zejména na čl. 20 odst. 2 uvedené směrnice,
po konzultaci se Stálým výborem pro stavebnictví,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Rozhodnutí Komise 2000/367/ES ze dne 3. května 2000, kterým se provádí směrnice Rady 89/106/EHS, pokud jde o klasifikaci požární odolnosti stavebních výrobků, staveb a jejich částí (2), by mělo být v zájmu zohlednění technického pokroku ve vývoji příslušných zkušebních metod a za účelem zahrnutí protipožárních zábran dutin změněno.
(2)
Rozhodnutí 2000/367/ES by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Příloha rozhodnutí 2000/367/EC se mění v souladu s přílohou tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 11. dubna 2011.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 11 de Abril de 2011
que altera a Decisão 2000/367/CE que estabelece um sistema de classificação em termos de resistência ao fogo dos produtos de construção, das obras e de partes das obras
[notificada com o número C(2011) 2417]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/232/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 2,
Após ter consultado o Comité Permanente da Construção,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2000/367/CE da Comissão de 3 de Maio de 2000 que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho no que respeita à classificação do desempenho dos produtos de construção, das obras e de partes das obras em termos da sua resistência ao fogo (2) deve ser alterada para ter em conta o progresso técnico a nível do desenvolvimento dos métodos de ensaio correspondentes e por forma a incluir as barreiras corta-fogo.
(2)
A Decisão 2000/367/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2000/367/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 2011.