NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 379/2010
ze dne 4. května 2010,
kterým se mění přílohy I, II, III nařízení Rady (EHS) č. 3030/93 o společných pravidlech dovozu některých textilních výrobků pocházejících ze třetích zemí
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 3030/93 ze dne 12. října 1993 o společných pravidlech dovozu některých textilních výrobků pocházejících ze třetích zemí (1), a zejména na článek 19 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Společná pravidla dovozu určitých textilních výrobků pocházejících ze třetích zemí by měla být aktualizována, aby se zohlednil nedávný vývoj.
(2)
Platnost dvoustranné dohody mezi Evropským společenstvím a Republikou Uzbekistán o obchodu s textilními výrobky vypršela dne 31. prosince 2004. K začlenění textilního a oděvního odvětví do oblasti působnosti dohody o partnerství a spolupráci by měl být platný monitorovací systém zrušen.
(3)
Nařízení (EHS) č. 3030/93 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(4)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro textil zřízeného podle článku 17 nařízení (EHS) č. 3030/93,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Přílohy I, II a III nařízení (EHS) č. 3030/93 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 5. května 2010.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 4. května 2010.
REGULAMENTO (UE) N.o 379/2010 DA COMISSÃO
de 4 de Maio de 2010
que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), e, nomeadamente, o seu artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1)
As disposições do regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros devem ser actualizadas a fim de ter em conta uma série de evoluções recentes neste domínio.
(2)
O acordo bilateral entre a Comunidade Europeia e a República do Usbequistão sobre o comércio de produtos têxteis expirou em 31 de Dezembro de 2004. Para incluir o sector dos têxteis e do vestuário no âmbito do Acordo de Parceria e Cooperação, deve ser suprimido o sistema de vigilância em vigor.
(3)
O Regulamento (CEE) n.o 3030/93 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis instituído pelo artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 3030/93,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 5 de Maio de 2010.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 2010.