NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 611/2010
ze dne 12. července 2010,
kterým se schvalují změny menšího rozsahu ve specifikaci označení zapsaného do rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení [Basilico Genovese (CHOP)]
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 510/2006 ze dne 20. března 2006 o ochraně zeměpisných označení a označení původu zemědělských produktů a potravin (1), a zejména na čl. 9 odst. 2 druhou větu uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V souladu s čl. 9 odst. 1 prvním pododstavcem nařízení (ES) č. 510/2006 a s čl. 17 odst. 2 uvedeného nařízení Komise přezkoumala žádost Itálie o schválení změny bodů specifikace chráněného označení původu „Basilico Genovese“, zapsaného nařízením Komise (ES) č. 2400/96 (2) ve znění nařízení Komise (ES) č. 1623/2005 (3).
(2)
Účelem žádosti je změnit specifikaci vložením ustanovení, kterým se na obaly produktu umísťuje logo označení „Basilico Genovese“, jehož zobrazení a grafické specifikace jsou popsány.
(3)
Komise danou změnu prozkoumala a dospěla k závěru, že je odůvodněná. Jelikož se jedná o změnu menšího rozsahu ve smyslu článku 9 nařízení (ES) č. 510/2006, může ji Komise schválit bez postupu popsaného v článcích 5, 6 a 7 uvedeného nařízení,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Specifikace chráněného označení původu „Basilico Genovese“ se mění v souladu s přílohou I tohoto nařízení.
Článek 2
Aktualizovaný jednotný dokument je uveden v příloze II tohoto nařízení.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 12. července 2010.
REGULAMENTO (UE) N.o 611/2010 DA COMISSÃO
de 12 de Julho de 2010
que aprova uma alteração menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Basilico Genovese (DOP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 2, segundo período,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do referido regulamento, a Comissão examinou o pedido de Itália tendo em vista a aprovação de uma alteração dos elementos do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Basilico Genovese», registada pelo Regulamento (CE) n.o 2400/96 (2) da Comissão, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1623/2005 (3).
(2)
O pedido destina-se a alterar o caderno de especificações, aditando uma disposição que prevê a aposição, nas embalagens do produto, do logótipo da denominação «Basilico Genovese», cuja imagem e especificações gráficas se descrevem.
(3)
A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 5.o, 6.o e 7.o do referido regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O caderno de especificações e obrigações da denominação de origem protegida «Basilico Genovese» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
O documento único actualizado figura no anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2010.