PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 528/2011
ze dne 30. května 2011
o povolení endo-1,4-β-xylanázy z Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) jako doplňkové látky pro selata po odstavu a výkrm prasat (držitel povolení Danisco Animal Nutrition)
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1831/2003 ze dne 22. září 2003 o doplňkových látkách používaných ve výživě zvířat (1), a zejména na čl. 9 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 1831/2003 stanoví povolení doplňkových látek používaných ve výživě zvířat a důvody a postupy, na jejichž základě se povolení uděluje.
(2)
V souladu s článkem 7 nařízení (ES) č. 1831/2003 byla podána žádost o povolení endo-1,4-β-xylanázy (EC 3.2.1.8) z Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588). Tato žádost byla předložena spolu s údaji a dokumenty požadovanými podle čl. 7 odst. 3 nařízení (ES) č. 1831/2003.
(3)
Žádost se týká povolení endo-1,4-β-xylanázy (EC 3.2.1.8) z Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) jako doplňkové látky pro selata po odstavu a výkrm prasat se zařazením do kategorie doplňkových látek „zootechnické doplňkové látky“.
(4)
Nařízením Komise (ES) č. 9/2010 (2) bylo povoleno použití uvedeného přípravku na deset let pro výkrm kuřat, nosnice, kachny a výkrm krůt.
(5)
Žádost o povolení endo-1,4-β-xylanázy (EC 3.2.1.8) z Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) pro selata po odstavu a výkrm prasat byla podpořena novými údaji. Evropský úřad pro bezpečnost potravin (dále jen „úřad“) dospěl ve svém stanovisku ze dne 1. února 2011 (3) k závěru, že endo-1,4-β-xylanáza (EC 3.2.1.8) z Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) nemá za navržených podmínek použití nepříznivé účinky na zdraví zvířat, lidské zdraví nebo na životní prostředí a že její používání může zlepšit zootechnické výkony. Úřad nepovažuje zvláštní požadavky na monitorování po uvedení na trh za nutné. Úřad také ověřil zprávu o metodě analýzy doplňkové látky přidané do krmiv předloženou referenční laboratoří pro doplňkové látky zřízenou nařízením (ES) č. 1831/2003.
(6)
Posouzení endo-1,4-β-xylanázy (EC 3.2.1.8) z Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) prokazuje, že podmínky pro povolení stanovené v článku 5 nařízení (ES) č. 1831/2003 jsou splněny. Proto by používání uvedeného přípravku mělo být povoleno podle přílohy tohoto nařízení.
(7)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Přípravek uvedený v příloze, náležející do kategorie doplňkových látek „zootechnické doplňkové látky“ a funkční skupiny „látky zvyšující stravitelnost“, se povoluje jako doplňková látka ve výživě zvířat podle podmínek stanovených v uvedené příloze.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 30. května 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 528/2011 DA COMISSÃO
de 30 de Maio de 2011
relativa à autorização de endo-1,4-β-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) como aditivo na alimentação de leitões desmamados e suínos de engorda (detentor da autorização Danisco Animal Nutrition)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão.
(2)
Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para a endo-1,4-β-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588). Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(3)
O pedido refere-se à autorização da endo-1,4-β-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) como aditivo em alimentos para leitões desmamados e suínos de engorda, a ser classificada na categoria de aditivos designada «aditivos zootécnicos»
(4)
A utilização daquela preparação foi autorizada por um período de dez anos para frangos de engorda, galinhas poedeiras, patos e perus de engorda, pelo Regulamento (CE) n.o 9/2010 da Comissão (2).
(5)
Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização da endo-1,4-β-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) para leitões desmamados e suínos de engorda. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (seguidamente, «Autoridade») concluiu, no seu parecer de 1 de Fevereiro de 2011 (3), que a endo-1,4-β-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588), nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que a sua utilização pode melhorar o rendimento zootécnico. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório de Referência para os aditivos destinados à alimentação animal instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(6)
A avaliação da endo-1,4-β-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como especificado no anexo do presente regulamento.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2011.