ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 23. května 2011
o uzavření dohody o ochraně a udržitelném rozvoji Prespanského parku jménem Evropské unie
(2011/646/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na čl. 192 odst. 1 ve spojení s čl. 218 odst. 6 písm. a) této smlouvy,
s ohledem na návrh Evropské komise,
s ohledem na stanovisko Evropského parlamentu,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice Evropského parlamentu a Rady 2000/60/ES ze dne 23. října 2000, kterou se stanoví rámec pro činnost Společenství v oblasti vodní politiky (1), vyžaduje, aby pokud povodí přesahuje území Unie, členské státy usilovaly o zajištění odpovídající koordinace s příslušnými třetími zeměmi se záměrem dosáhnout cílů uvedené směrnice v celém povodí.
(2)
Dne 27. června 2006 přijala Rada rozhodnutí, kterým zmocňuje Komisi, aby jménem Evropského společenství jednala o uzavření mezinárodních dohod o povodích za účelem zlepšení spolupráce v evropských povodích, která sdílejí některé členské státy a třetí země.
(3)
Prespanská jezera a jejich okolí jsou jedinečnou přírodní rezervací značného ekologického významu, kterou lze zachovat pouze na základě uceleného přístupu na úrovni povodí.
(4)
Dohodu o ochraně a udržitelném rozvoji Prespanského parku sjednala Evropská komise, Řecko, Albánie a Bývalá jugoslávská republika Makedonie; dohoda představuje zlepšení stávající spolupráce v této oblasti a zároveň může přispět k úspěšnému provádění směrnice 2000/60/ES.
(5)
Uvedená dohoda by měla být uzavřena,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Dohoda o ochraně a udržitelném rozvoji Prespanského parku se schvaluje jménem Unie.
Znění dohody se připojuje k tomuto rozhodnutí.
Článek 2
Předseda Rady je oprávněn jmenovat osobu nebo osoby zmocněné provést jménem Unie oznámení stanovené v článku 18 dohody vyjadřující souhlas Unie být dohodou vázána.
Článek 3
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí (2).
V Bruselu dne 23. května 2011.
DECISÃO DO CONSELHO
de 23 de Maio de 2011
relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo sobre a protecção e o desenvolvimento sustentável da area do Parque de Prespa
(2011/646/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 192.o, em conjugação com a línea a) do n.o 6 do artigo 218.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (Directiva-Quadro da Água) (1) prevê que, sempre que as bacias hidrográficas se estendam para lá do território da União, os Estados-Membros se esforcem por estabelecer uma coordenação adequada com os Estados terceiros relevantes, com vista a alcançar os objectivos da directiva em toda a região hidrográfica.
(2)
Em 27 de Junho de 2006, o Conselho adoptou uma decisão que autoriza a Comissão, em nome da União Europeia, a negociar a celebração dos acordos internacionais sobre a bacia hidrográfica, no sentido de melhorar a cooperação em matéria de bacias hidrográficas europeias partilhadas entre determinados Estados-Membros e países terceiros.
(3)
Os Lagos de Prespa e os seus arredores constituem uma área natural única, de elevada importância ecológica, que apenas pode ser preservada através de uma abordagem holística a nível da bacia hidrográfica.
(4)
O Acordo sobre a protecção e o desenvolvimento sustentável da Área do Parque de Prespa foi negociado pela Comissão Europeia, pela Grécia, pela Albânia e pela Antiga República Jugoslava da Macedónia e constitui uma melhoria da cooperação existente naquela região, embora tendo o potencial de contribuir para a aplicação bem sucedida da Directiva-Quadro da Água da UE.
(5)
O Acordo deverá ser celebrado,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da União, o Acordo sobre a protecção e o desenvolvimento sustentável da área do Parque de Prespa.
O texto do acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2.o
O Presidente do Conselho designa a pessoa competente para proceder, em nome da União, à notificação prevista no artigo 18.o do Acordo, a fim de expressar o consentimento da União para ficar vinculada pelo Acordo.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação (2).
Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2011.