PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 11. července 2011
o úpravě informací o lokalitách pro síť Natura 2000
(oznámeno pod číslem K(2011) 4892)
(2011/484/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 92/43/EHS ze dne 21. května 1992 o ochraně přírodních stanovišť, volně žijících živočichů a planě rostoucích rostlin (1), a zejména na čl. 4 odst. 1 druhý pododstavec uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Evropského parlamentu a Rady 2009/147/ES ze dne 30. listopadu 2009 o ochraně volně žijících ptáků (2), a zejména na čl. 4 odst. 3 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 3 odst. 1 směrnice 92/43/EHS síť Natura 2000 zahrne i zvláště chráněná území označená členskými státy podle směrnice Rady 79/409/EHS (3).
(2)
Je třeba, aby formát u každé lokality Natura 2000 uváděl mapu lokality, název, zeměpisnou polohu, rozlohu a údaje vyplývající z použití kritérií pro výběr lokality.
(3)
Formát slouží jako dokumentace sítě Natura 2000.
(4)
Obsah standardního formuláře údajů o síti Natura 2000 je třeba pravidelně aktualizovat na základě nejlepších dostupných informací o každé lokalitě sítě, aby Komise mohla plnit koordinační úlohu a aby mohla v souladu s článkem 9 směrnice 92/43/EHS pravidelně přezkoumávat, jak síť NATURA 2000 přispívá k dosažení cílů stanovených v článcích 2 a 3 uvedené směrnice.
(5)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného podle článku 20 směrnice 92/43/EHS,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Formát pro předávání informací o síti Natura 2000 s názvem „Standardní formulář údajů o síti Natura 2000“ je stanoven v příloze.
Článek 2
Rozhodnutí Komise 97/266/ES (4) se zrušuje.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 11. července 2011.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 11 de Julho de 2011
relativa a um formulário de informações sobre os sítios da rede Natura 2000
[notificada com o número C(2011) 4892]
(2011/484/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1, segundo parágrafo,
Tendo em conta a Directiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens (2), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 3.o, n.o 1, da Directiva 92/43/CEE estipula que a rede Natura 2000 compreende também as zonas de protecção especial designadas pelos Estados-Membros nos termos da Directiva 79/409/CEE (3).
(2)
O formulário deve, para cada sítio da rede Natura 2000, incluir um mapa do sítio, a sua denominação, localização e extensão, bem como os dados resultantes da aplicação dos critérios utilizados na selecção do sítio.
(3)
O formulário serve de documentação da rede Natura 2000.
(4)
O conteúdo do formulário de dados normalizado Natura 2000 deve ser actualizado regularmente com base nas melhores informações disponíveis relativas a cada sítio da rede, a fim de permitir à Comissão desempenhar o seu papel de coordenação e, em conformidade com o artigo 9.o da Directiva 92/43/CEE, proceder a uma avaliação periódica do contributo da rede Natura 2000 para a realização dos objectivos previstos nos artigos 2.o e 3.o da mesma.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité estabelecido pelo artigo 20.o da Directiva 92/43/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O formulário para a transmissão das informações sobre a rede Natura 2000, intitulado «Formulário de dados normalizado Natura 2000», é estabelecido no anexo.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão 97/266/CE (4) da Comissão.
Artigo 3.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 2011.