ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 30. listopadu 2010,
kterým se zavádí dotazník pro podávání zpráv o provádění směrnice Evropského parlamentu a Rady 2000/76/ES o spalování odpadů
(oznámeno pod číslem K(2010) 8279)
(Text s významem pro EHP)
(2010/731/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Evropského parlamentu a Rady 2000/76/ES ze dne 4. prosince 2000 o spalování odpadů (1), a zejména na článek 15 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
První dotazník pro podávání zpráv o provádění směrnice 2000/76/ES o spalování odpadů byl zaveden rozhodnutím Komise 2006/329/ES (2). Uvedený dotazník se týkal vykazovaného období 2006 až 2008 včetně.
(2)
S ohledem na zkušenosti získané s prováděním směrnice 2000/76/ES a používáním prvního dotazníku je třeba vypracovat nový dotazník na období 2009 až 2011. Rozhodnutí 2006/329/ES by v zájmu jasnosti mělo být nahrazeno.
(3)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného v souladu s článkem 6 směrnice Rady 91/692/EHS ze dne 23. prosince 1991, kterou se normalizují a racionalizují zprávy o provádění některých směrnic týkajících se životního prostředí (3),
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
1. Pro podávání zpráv o provádění směrnice 2000/76/ES použijí členské státy dotazník uvedený v příloze.
2. Předložené zprávy se týkají období od 1. ledna 2009 do 31. prosince 2011.
Článek 2
Rozhodnutí 2006/329/ES se zrušuje.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 30. listopadu 2010.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Novembro de 2010
que estabelece um questionário a utilizar na elaboração dos relatórios sobre a aplicação da Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à incineração de resíduos
[notificada com o número C(2010) 8279]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2010/731/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos (1), nomeadamente o artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2006/329/CE da Comissão estabeleceu um primeiro questionário a utilizar na elaboração dos relatórios sobre a aplicação da Directiva 2000/76/CE relativa à incineração de resíduos (2). Esse questionário abrangia o período de elaboração de relatórios 2006-2008.
(2)
Com base na experiência adquirida na aplicação da Directiva 2000/76/CE e na utilização do primeiro questionário, torna-se necessário estabelecer um novo questionário para o período 2009-2011. Por razões de clareza, a Decisão 2006/329/CE deve ser substituída.
(3)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído nos termos do artigo 6.o da Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente (3),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Os Estados-Membros devem utilizar o questionário constante do anexo para elaborar os relatórios sobre a aplicação da Directiva 2000/76/CE.
2. Os relatórios a apresentar devem incidir no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011.
Artigo 2.o
A Decisão 2006/329/CE é revogada.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2010.