NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 849/2010
ze dne 27. září 2010,
kterým se mění nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 2150/2002 o statistice odpadů
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 2150/2002 ze dne 25. listopadu 2002 o statistice odpadů (1), a zejména na čl. 6 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Při hodnocení prvních dvou předání údajů v roce 2006 a 2008 vyšla najevo potřeba přezkumu určitých koncepčních nedostatků příloh nařízení (ES) č. 2150/2002.
(2)
Komise informovala Evropský parlament a Radu o provádění nařízení (ES) č. 2150/2002 (2) a navrhla několik změn.
(3)
Nařízení (ES) č. 2150/2002 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(4)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro evropský statistický systém zřízeného nařízením Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 223/2009 ze dne 11. března 2009 o evropské statistice (3),
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Přílohy I, II a III nařízení (ES) č. 2150/2002 se nahrazují zněním stanoveným v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 27. září 2010.
REGULAMENTO (UE) N.o 849/2010 DA COMISSÃO
de 27 de Setembro de 2010
que altera o Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas de resíduos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, relativo às estatísticas de resíduos (1), e, nomeadamente o seu artigo 6.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
A avaliação das duas primeiras remessas de dados, em 2006 e 2008, revelou a necessidade de rever certas deficiências a nível conceptual nos anexos do Regulamento (CE) n.o 2150/2002.
(2)
A Comissão informou o Parlamento Europeu e o Conselho da aplicação do Regulamento (CE) n.o 2150/2002 (2) e propôs um conjunto de alterações.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 2150/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, criado pelo Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias (3),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o 2150/2002 são substituídos pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 2010.