PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 482/2012
ze dne 7. června 2012,
kterým se schvalují změny menšího rozsahu ve specifikaci označení zapsaného do rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení (Tettnanger Hopfen (CHZO))
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 510/2006 ze dne 20. března 2006 o ochraně zeměpisných označení a označení původu zemědělských produktů a potravin (1), a zejména na čl. 7 odst. 4 první pododstavec uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V souladu s čl. 9 odst. 1 prvním pododstavcem nařízení (ES) č. 510/2006 přezkoumala Komise žádost Německa o schválení změn specifikace chráněného zeměpisného označení „Tettnanger Hopfen“ zapsaného podle nařízení Komise (ES) č. 415/2010 (2).
(2)
Cílem žádosti je změnit specifikaci. Z ekonomických důvodů se schvalují nové opěrné konstrukce. Upravilo se období ořezávání s cílem umožnit lépe se přizpůsobit stále více nepříznivým meteorologickým faktorům. Spolu s novým systémem opěrných konstrukcí se schválilo i používání herbicidů s cílem zvýšit množství vody dostupné pro chmel. Maximální teplota sušení se na základě nových vědeckých poznatků zvýšila na 65 °C.
(3)
Komise prozkoumala danou změnu a dospěla k závěru, že je odůvodněná. Jelikož se jedná o změnu menšího rozsahu ve smyslu článku 9 nařízení (ES) č. 510/2006, může ji Komise schválit bez postupu popsaného v článcích 5, 6 a 7 uvedeného nařízení,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Specifikace chráněného zeměpisného označení „Tettnanger Hopfen“ se mění v souladu s přílohou I tohoto nařízení.
Článek 2
Aktualizovaný jednotný dokument obsahující hlavní body specifikace je uveden v příloze II tohoto nařízení.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 7. června 2012.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 482/2012 DA COMISSÃO
de 7 de junho de 2012
que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Tettnanger Hopfen (IGP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Alemanha, de aprovação de alterações ao caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Tettnanger Hopfen», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 415/2010 da Comissão (2).
(2)
O pedido tem por objetivo a alteração do caderno de especificações. Por motivos económicos, são autorizados novos sistemas de treliças. O período de poda é ajustado para permitir melhorar a adaptação a fatores meteorológicos cada vez mais desfavoráveis. A utilização de herbicidas é autorizada com os novos sistemas de treliças para permitir aumentar a quantidade de água disponível para as plantas de lúpulo. A temperatura máxima de secagem é fixada em 65 °C, na sequência de novos dados científicos.
(3)
A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na aceção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 5.o, 6.o e 7.o do referido regulamento,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Tettnanger Hopfen» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
O documento único com os principais elementos do caderno de especificações figura no anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de junho de 2012.