ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 13. srpna 2010,
kterým se mění rozhodnutí 2008/934/ES a 2008/941/ES, pokud jde o datum, do kterého mohou povolení zůstat v platnosti, a o dobu odkladu v případech, kdy oznamovatel podal žádost podle zkráceného postupu podle nařízení (ES) č. 33/2008
(oznámeno pod číslem K(2010) 5536)
(Text s významem pro EHP)
(2010/455/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 91/414/EHS ze dne 15. července 1991 o uvádění přípravků na ochranu rostlin na trh (1), a zejména na čl. 8 odst. 2 čtvrtý pododstavec uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Rozhodnutí Komise 2008/934/ES ze dne 5. prosince 2008 o nezařazení některých účinných látek do přílohy I směrnice Rady 91/414/EHS a o odnětí povolení pro přípravky na ochranu rostlin obsahující tyto látky (2) a rozhodnutí Komise 2008/941/ES ze dne 8. prosince 2008 o nezařazení některých účinných látek do přílohy I směrnice Rady 91/414/EHS a o odnětí povolení pro přípravky na ochranu rostlin obsahující tyto látky (3) stanoví seznamy účinných látek, v jejichž případě oznamovatel stáhl svou podporu zařazení účinné látky do přílohy I směrnice 91/414/EHS v souladu s článkem 11e nařízení Komise (ES) č. 1490/2002 (4) a článkem 24e nařízení Komise (ES) č. 2229/2004 (5).
(2)
U většiny dotčených látek byly žádosti podány podle zkráceného postupu stanoveného v článcích 14 až 19 nařízení Komise (ES) č. 33/2008 ze dne 17. ledna 2008, kterým se stanoví prováděcí pravidla ke směrnici Rady 91/414/EHS, pokud jde o běžný a zkrácený postup pro posuzování účinných látek, které byly součástí pracovního programu podle čl. 8 odst. 2 uvedené směrnice, nebyly však zařazeny do její přílohy I (6).
(3)
Aby se umožnilo dokončení přezkoumání uvedených látek, je třeba prodloužit lhůtu, do které mají členské státy odejmout povolení, a dobu odkladu, kterou mohou poskytnout v souvislosti s uvedenými látkami.
(4)
Rozhodnutí 2008/934/ES a 2008/941/ES by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(5)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Změna rozhodnutí 2008/934/ES
Rozhodnutí 2008/934/ES se mění takto:
1)
V článku 2 se doplňuje nový pododstavec, který zní:
„Členské státy však taková povolení odejmou nejpozději do 31. prosince 2011, pokud je žádost podána podle zkráceného postupu stanoveného v článcích 14 až 19 nařízení (ES) č. 33/2008.“
2)
V článku 3 se doplňuje nový pododstavec, který zní:
„Každá taková doba odkladu však uplyne nejpozději dne 31. prosince 2012, pokud je žádost podána podle zkráceného postupu stanoveného v článcích 14 až 19 nařízení (ES) č. 33/2008.“
Článek 2
Změna rozhodnutí 2008/941/ES
Rozhodnutí 2008/941/ES se mění takto:
1)
V článku 2 se doplňuje nový pododstavec, který zní:
„Členské státy však taková povolení odejmou nejpozději do 31. prosince 2011, pokud je žádost podána podle zkráceného postupu stanoveného v článcích 14 až 19 nařízení (ES) č. 33/2008.“
2)
V článku 3 se doplňuje nový pododstavec, který zní:
„Každá taková doba odkladu však uplyne nejpozději dne 31. prosince 2012, pokud je žádost podána podle zkráceného postupu stanoveného v článcích 14 až 19 nařízení (ES) č. 33/2008.“
Článek 3
Určení
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 13. srpna 2010.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 13 de Agosto de 2010
que altera as Decisões 2008/934/CE e 2008/941/CE no que se refere à data até à qual as autorizações podem continuar em vigor e aos períodos derrogatórios, nos casos em que o notificador tenha apresentado um pedido em conformidade com o procedimento acelerado ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 33/2008
[notificada com o número C(2010) 5536]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2010/455/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o, n.o 2, quarto parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2008/934/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2008, relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas substâncias (2) e a Decisão 2008/941/CE da Comissão, de 8 de Dezembro de 2008, relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas substâncias (3), estabelecem as listas de substâncias activas para as quais o notificador retirou o seu apoio à inclusão da substância activa em questão no anexo I da Directiva 91/414/CEE, em conformidade com o artigo 11.oE do Regulamento (CE) n.o 1490/2002 da Comissão (4) e o artigo 24.oE do Regulamento (CE) n.o 2229/2004 da Comissão (5).
(2)
Para a maior parte das substâncias em questão, foram apresentados pedidos em conformidade com o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o, do Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o dessa directiva mas não incluídas no seu anexo I (6).
(3)
No sentido de permitir a conclusão do exame dessas substâncias, é necessário prolongar o período para que os Estados-Membros retirem as autorizações e os períodos derrogatórios que podem conceder relativamente a essas substâncias.
(4)
As Decisões 2008/934/CE e 2008/941/CE devem, por conseguinte, ser alteradas.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Alterações à Decisão 2008/934/CE
A Decisão 2008/934/CE é alterada do seguinte modo:
1.
No artigo 2.o, é aditado um parágrafo com a seguinte redacção:
«Todavia, quando um pedido tenha sido apresentado em conformidade com o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008, o prazo final para os Estados-Membros retirarem essas autorizações é 31 de Dezembro de 2011.».
2.
No artigo 3.o, é aditado um parágrafo com a seguinte redacção:
«No entanto, quando um pedido tenha sido apresentado nos termos do procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008, esses períodos derrogatórios expiram, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2012.».
Artigo 2.o
Alterações à Decisão 2008/941/CE
A Decisão 2008/941/CE é alterada do seguinte modo:
1.
No artigo 2.o, é aditado um parágrafo com a seguinte redacção:
«Todavia, quando um pedido tenha sido apresentado nos termos do procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008, o prazo final para os Estados-Membros retirarem essas autorizações é 31 de Dezembro de 2011.».
2.
No artigo 3.o, é aditado um parágrafo com a seguinte redacção:
«No entanto, quando um pedido tenha sido apresentado em conformidade com o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 32/2008, esses períodos derrogatórios expiram, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2012.».
Artigo 3.o
Destinatários
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 2010.