ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 9. března 2011
o obnovení Dohody o vědeckotechnické spolupráci mezi Evropským společenstvím a Ukrajinou
(2011/182/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na článek 186 ve spojení s čl. 218 odst. 6 písm. a) bodem v) této smlouvy,
s ohledem na návrh Evropské komise,
s ohledem na souhlas Evropského parlamentu,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Rada rozhodnutím 2003/96/ES ze dne 6. února 2003 (1) schválila uzavření Dohody o vědeckotechnické spolupráci mezi Evropským společenstvím a Ukrajinou (dále jen „dohoda“).
(2)
Podle čl. 12 písm. b) dohody „Tato dohoda se uzavírá na počáteční období, které končí dne 31. prosince 2002, a může být obnovena společnou dohodou stran na dobu dalších pěti let.“
(3)
Rada rozhodnutím ze dne 22. září 2003 (2), které vstoupilo v platnost dnem 8. listopadu 2004, schválila obnovení dohody na dobu dalších pěti let.
(4)
Na třetím zasedání podvýboru EU-Ukrajina č. 7, které se konalo v Kyjevě ve dnech 26. a 27. listopadu 2008, potvrdily obě strany svůj zájem na obnovení dohody na dalších pět let.
(5)
Věcný obsah obnovené dohody bude totožný s věcným obsahem dohody, jejíž platnost uplyne dne 7. listopadu 2009.
(6)
V důsledku vstupu Lisabonské smlouvy v platnost dne, 1. prosince 2009 Evropská unie nahradila Evropské společenství a je jeho nástupkyní.
(7)
Obnovení Dohody o vědeckotechnické spolupráci mezi Evropským společenstvím a Ukrajinou by mělo být schváleno jménem Evropské unie,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Obnovení Dohody o vědeckotechnické spolupráci mezi Evropským společenstvím a Ukrajinou na dobu dalších pěti let se schvaluje jménem Unie.
Článek 2
Předseda Rady jménem Unie a v souladu s článkem 12 dohody oznámí vládě Ukrajiny, že Unie dokončila své vnitřní postupy nezbytné ke vstupu obnovené dohody v platnost (3), a dále Ukrajině oznámí toto:
„V důsledku vstupu Lisabonské smlouvy v platnost dnem 1. prosince 2009 Evropská unie nahradila Evropské společenství a je jeho nástupkyní a od uvedeného dne vykonává všechna jeho práva a povinnosti. Odkazy na „Evropské společenství“ ve znění dohody se proto na příslušných místech považují za odkazy na „Evropskou unii“ “.
Článek 3
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 9. března 2011.
DECISÃO DO CONSELHO
de 9 de Março de 2011
relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia
(2011/182/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 186.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 6, alínea a), ponto v),
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
Considerando o seguinte:
(1)
Na sua Decisão 2003/96/CE (1), o Conselho aprovou a celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia.
(2)
A alínea b) do artigo 12.o do Acordo dispunha que o Acordo era celebrado por um período inicial que terminava em 31 de Dezembro de 2002 e seria renovável, de comum acordo entre as partes, por períodos adicionais de cinco anos.
(3)
Mediante decisão de 22 de Setembro de 2003 (2), que entrou em vigor em 8 de Novembro de 2004, o Conselho aprovou a renovação do Acordo por um período adicional de cinco anos.
(4)
Na terceira reunião do Subcomité n.o 7 UE-Ucrânia, realizada em 26 e 27 de Novembro de 2008, em Kiev, ambas as Partes confirmaram o seu interesse na renovação do Acordo supramencionado por um período adicional de cinco anos.
(5)
O conteúdo material do Acordo renovado será idêntico ao do Acordo cuja vigência terminou em 7 de Novembro de 2009.
(6)
Em resultado da entrada em vigor do Tratado de Lisboa a 1 de Dezembro de 2009, a União Europeia substituiu-se e sucedeu à Comunidade Europeia.
(7)
O Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia deverá ser aprovado em nome da União Europeia,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovada, em nome da União, a renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia por um período adicional de cinco anos.
Artigo 2.o
O Presidente do Conselho, agindo em nome da União e nos termos do artigo 12.o do Acordo, notifica o Governo da Ucrânia da conclusão, pela União, das formalidades internas necessárias à entrada em vigor do Acordo renovado (3) e faz a seguinte notificação à Ucrânia:
«Em resultado da entrada em vigor do Tratado de Lisboa a 1 de Dezembro de 2009, a União Europeia substituiu-se e sucedeu à Comunidade Europeia e desde essa data exerce todos os direitos e assume todas as obrigações da Comunidade Europeia. Por conseguinte, as referências à “Comunidade Europeia” no texto do Acordo devem ser lidas, quando adequado, como referências à “União Europeia”.».
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2011.