NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 174/2011
ze dne 23. února 2011,
kterým se mění nařízení Rady (ES) č. 314/2004 o některých omezujících opatřeních vůči Zimbabwe
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 314/2004 ze dne 19. února 2004 o některých omezujících opatřeních vůči Zimbabwe (1), a zejména na čl. 11 písm. b) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Příloha III nařízení (ES) č. 314/2004 obsahuje seznam osob, kterých se týká zmrazení finančních prostředků a hospodářských zdrojů podle uvedeného nařízení.
(2)
Rozhodnutí Rady 2011/101/SZBP ze dne 15. února 2011 (2) o omezujících opatřeních vůči Zimbabwe vyjmenovává fyzické a právnické osoby, na které se vztahují omezení uvedená v článku 5 uvedeného rozhodnutí, a nařízení (ES) č. 314/2004 naplňuje toto rozhodnutí do té míry, že je vyžadováno opatření na úrovni Unie. Příloha III nařízení (ES) č. 314/2004 by proto měla být změněna, aby se zajistil soulad s tímto rozhodnutím Rady,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha III nařízení (ES) č. 314/2004 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 23. února 2011.
REGULAMENTO (UE) N.o 174/2011 DA COMISSÃO
de 23 de Fevereiro de 2011
que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (1), nomeadamente, o artigo 11.o, alínea b),
Considerando o seguinte:
(1)
O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 enumera as pessoas a quem é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
(2)
A Decisão 2011/101/PESC do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2011 (2), sobre as medidas restritivas contra o Zimbabué identifica as pessoas singulares e colectivas a quem são aplicáveis as restrições, tal como previsto no artigo 5.o desta decisão, tendo o Regulamento (CE) n.o 314/2004 executado esta decisão na medida em que seja necessária uma acção a nível da União. O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 deve, por conseguinte, ser alterado de modo a assegurar a coerência com esta decisão do Conselho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2011.