PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ RADY 2012/124/SZBP
ze dne 27. února 2012,
kterým se provádí rozhodnutí 2011/101/SZBP o omezujících opatřeních vůči Zimbabwe
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 31 odst. 2 této smlouvy,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2011/101/SZBP (1), a zejména na čl. 6 odst. 1 uvedeného rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dne 15. února 2011 přijala Rada rozhodnutí 2011/101/SZBP.
(2)
Informace týkající se jedné osoby uvedené na seznamu v příloze I rozhodnutí 2011/101/SZBP je třeba aktualizovat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Příloha I rozhodnutí 2011/101/SZBP se mění v souladu s přílohou tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 27. února 2012.
DECISÃO DE EXECUÇÃO 2012/124/PESC DO CONSELHO
de 27 de fevereiro de 2012
que dá execução à Decisão 2011/101/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra o Zimbabué
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2011/101/PESC do Conselho (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 15 de fevereiro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/101/PESC.
(2)
Deverá ser atualizada a informação sobre uma pessoa incluída na lista que consta do Anexo da Decisão 2011/101/PESC,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2011/101/PESC é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 27 de fevereiro de 2012.