PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 900/2011
ze dne 7. září 2011
o povolení lasalocidu sodného A jako doplňkové látky pro bažanty, perličky, křepelky a koroptve jiné než nosnice (držitel povolení Alpharma (Belgie) BVBA)
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1831/2003 ze dne 22. září 2003 o doplňkových látkách používaných ve výživě zvířat (1), a zejména na čl. 9 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 1831/2003 stanoví povolení doplňkových látek používaných ve výživě zvířat a důvody a postupy, na jejichž základě se povolení uděluje.
(2)
V souladu s článkem 7 nařízení (ES) č. 1831/2003 byla podána žádost o povolení lasalocidu sodného A, číslo CAS 25999-20-6. Tato žádost byla předložena spolu s údaji a dokumenty požadovanými podle čl. 7 odst. 3 nařízení (ES) č. 1831/2003.
(3)
Žádost se týká povolení lasalocidu sodného A, číslo CAS 25999-20-6, jako doplňkové látky pro bažanty, perličky, křepelky a koroptve jiné než nosnice se zařazením do kategorie doplňkových látek „kokcidiostatika a histomonostatika“.
(4)
Použití uvedeného přípravku bylo povoleno na dobu deseti let pro výkrm kuřat a odchov kuřat a kuřice do stáří 16 týdnů nařízením Komise (ES) č. 1455/2004 (2) a pro krůty do stáří 16 týdnů nařízením Komise (EU) č. 874/2010 (3).
(5)
Žádost o povolení lasalocidu sodného A, číslo CAS 25999-20-6, pro bažanty, perličky, křepelky a koroptve jiné než nosnice byla podpořena novými údaji. Evropský úřad pro bezpečnost potravin (dále jen „úřad“) dospěl ve svém stanovisku ze dne 16. března 2011 (4) k závěru, že lasalocid sodný A, číslo CAS 25999-20-6, nemá za navržených podmínek použití nepříznivé účinky na zdraví zvířat, lidské zdraví nebo na životní prostředí a že je účinný při tlumení kokcidiózy u cílových druhů. Domnívá se, že je třeba stanovit zvláštní požadavky na program monitorování po uvedení na trh týkající se odolnosti vůči bakteriím a Eimeria spp. Úřad také ověřil zprávu o metodě analýzy doplňkové látky, předloženou referenční laboratoří Společenství zřízenou nařízením (ES) č. 1831/2003.
(6)
Posouzení lasalocidu sodného A, číslo CAS 25999-20-6, prokazuje, že podmínky pro povolení stanovené v článku 5 nařízení (ES) č. 1831/2003 jsou splněny. Proto by používání uvedeného přípravku mělo být povoleno podle přílohy tohoto nařízení.
(7)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Přípravek, který je uveden v příloze a náleží do kategorie doplňkových látek „kokcidiostatika a histomonostatika“, se povoluje jako doplňková látka ve výživě zvířat s výhradou podmínek stanovených v uvedené příloze.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 7. září 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 900/2011 DA COMISSÃO
de 7 de Setembro de 2011
relativo à autorização da lasalocida A de sódio como aditivo em alimentos para faisões, pintadas, codornizes e perdizes que não sejam aves poedeiras [detentor da autorização Alpharma (Bélgica) BVBA]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
(2)
Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da lasalocida A de sódio, n.o CAS 25999-20-6. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.
(3)
O pedido diz respeito à autorização da lasolocida A de sódio, n.o CAS 25999-20-6, como aditivo em alimentos para faisões, pintadas, codornizes e perdizes que não sejam aves poedeiras, a classificar na categoria de aditivos «coccidiostáticos e histomonostáticos».
(4)
A utilização dessa preparação foi autorizada por um período de dez anos em alimentos para frangos de engorda e frangas para postura até 16 semanas pelo Regulamento (CE) n.o 1455/2004 da Comissão (2), e perus até 16 semanas pelo Regulamento (UE) n.o 874/2010 da Comissão (3).
(5)
Foram apresentados novos dados que justificam o pedido de autorização da lasalocida A de sódio, n.o CAS 25999-20-6, em alimentos para faisões, pintadas, perdizes e codornizes que não sejam aves poedeiras. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu, no parecer de 16 de Março de 2011 (4), que, nas condições de utilização propostas, a lasalocida A de sódio, n.o CAS 25999-20-6, não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que é eficaz no controlo da coccidiose nas espécies em causa. Considera que há necessidade de requisitos específicos de um programa de monitorização pós-comercialização da resistência a bactérias e a Eimeria spp. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(6)
A avaliação da lasalocida A de sódio, n.o CAS 25999-20-6, revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como especificada no anexo do presente regulamento.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria dos aditivos «coccidiostáticos e histomonostáticos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2011.