PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1116/2011
ze dne 31. října 2011,
kterým se mění nařízení Rady (ES) č. 2368/2002, kterým se provádí Kimberleyský systém certifikace pro mezinárodní obchod se surovými diamanty
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 2368/2002 ze dne 20. prosince 2002, kterým se provádí Kimberleyský systém certifikace pro mezinárodní obchod se surovými diamanty (1), a zejména na článek 20 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Na jeruzalémském plenárním zasedání v listopadu 2010 účastníci kimberleyského procesu rozhodnutím pléna prozatímně schválili zařazení Svazijska na seznam účastníků tohoto procesu. Takové schválení musí dále potvrdit předseda kimberleyského procesu na základě písemného sdělení poté, co se dořeší zbývající otázky.
(2)
Předseda kimberleyského procesu písemným sdělením dne 30. května 2011 potvrdil, že je Svazijsko nyní přijato jako účastník kimberleyského procesu.
(3)
Příloha II nařízení (ES) č. 2368/2002 by měla být odpovídajícím způsobem změněna,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha II nařízení (ES) č. 2368/2002 se nahrazuje zněním uvedeným v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 31. října 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1116/2011 DA COMISSÃO
de 31 de Outubro de 2011
que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto (1), nomeadamente o artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Aquando da reunião plenária de Jerusalém, realizada em Novembro de 2010, os participantes no Processo de Kimberley aprovaram a título provisório a decisão tomada em plenário de acrescentar a Suazilândia à lista de participantes no processo, devendo tal aprovação ser confirmada por um aviso da Presidência do Processo de Kimberley, uma vez que resolvidas certas questões pendentes.
(2)
A Presidência do processo de Kimberley confirmou, através de um aviso emitido em 30 de Maio de 2011, que a Suazilândia passava a estar admitida como participante no Processo de Kimberley.
(3)
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2368/2002 deve ser alterado em conformidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2368/2002 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 2011.