NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 246/2010
ze dne 23. března 2010,
kterým se mění nařízení (EHS) č. 989/89, pokud jde o zařazení vycpávaných vest do kombinované nomenklatury
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2658/87 ze dne 23. července 1987 o celní a statistické nomenklatuře a o společném celním sazebníku (1), a zejména na čl. 9 odst. 1 písm. a) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Komise (EHS) č. 989/89 (2) stanoví kritéria pro zařazení bund (včetně lyžařských), větrovek a podobných výrobků kódů KN 6101, 6102, 6201 a 6202.
(2)
Oděvy spadající pod výše uvedená čísla se obvykle oblékají na další šatstvo a zajišťují ochranu před nepříznivým počasím (vysvětlivky k harmonizovanému systému k číslům 6101, 6102, 6201 a 6202, první odstavec), a proto bundy (včetně lyžařských), větrovky a podobné výrobky spadající pod tato čísla musí mít dlouhé rukávy. Nicméně na vycpávané vesty, i přestože nemají rukávy, by se měla vztahovat uvedená čísla, a to z toho důvodu, že se oblékají na jakékoliv další šatstvo jako ochrana před nepříznivým počasím, a protože mají výplň (viz rovněž vysvětlivky k harmonizovanému systému k číslům 6101, 6102, 6201 a 6202, druhý odstavec).
(3)
S cílem zajistit jednotný výklad kombinované nomenklatury připojené k nařízení (EHS) č. 2658/87, v souvislosti se sazebním zařazením vycpávaných vest, je tudíž nutné uvést, že vycpávané vesty se zařazují pod čísla 6101, 6102, 6201 či 6202, ačkoliv nemají rukávy.
(4)
Nařízení (EHS) č. 989/89 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro celní kodex,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V článku 1 nařízení (EHS) č. 989/89 se doplňuje nový odstavec, který zní:
„Odchylně od prvního odstavce zahrnují tato čísla vycpávané vesty, a to i přesto, že nemají rukávy.“
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 23. března 2010.
REGULAMENTO (UE) N.o 246/2010 DA COMISSÃO
de 23 de Março de 2010
que altera o Regulamento (CEE) n.o 989/89 da Comissão relativo à classificação de coletes acolchoados na Nomenclatura Combinada
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CEE) n.o 989/89 da Comissão (2) estabelece os critérios de classificação aplicáveis aos anoraques, blusões e artigos semelhantes dos códigos NC 6101, 6102, 6201 e 6202.
(2)
As peças de vestuário das posições pautais supramencionadas são geralmente vestidas sobre as outras peças de vestuário, e asseguram uma protecção contra as intempéries (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado respeitantes às posições SH 6101, 6102, 6201 e 6202, primeiro parágrafo) e, consequentemente, os anoraques, blusões e artigos semelhantes incluídos nessas posições devem possuir mangas compridas. Não obstante, os coletes acolchoados, apesar do facto de não terem mangas, devem ser abrangidos por essas posições em virtude de se usarem sobre outras peças de vestuário, protegerem contra as intempéries e possuírem acolchoamento (ver igualmente Notas Explicativas do Sistema Harmonizado respeitantes às posições SH 6101, 6102, 6201 e 6202, segundo parágrafo).
(3)
A fim de garantir a interpretação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, no que se refere à classificação pautal dos coletes acolchoados, é, por conseguinte, necessário especificar que os coletes acolchoados devem ser classificados nas posições SH 6101, 6102, 6201 ou 6202, apesar de não possuírem mangas.
(4)
Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.o 989/89 deve ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Ao artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 989/89 é aditado o seguinte parágrafo:
«Em derrogação do disposto no primeiro parágrafo, essas posições incluem os coletes acolchoados, apesar do facto de não possuírem mangas.»
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 2010.