ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU ATALANTA/5/2010
ze dne 26. listopadu 2010
o jmenování velitele sil EU pro vojenskou operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska (Atalanta)
(2010/753/SZBP)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na článek 38 této smlouvy,
s ohledem na společnou akci Rady 2008/851/SZBP ze dne 10. listopadu 2008 o vojenské operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska (1) (Atalanta), a zejména na článek 6 uvedené společné akce,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle článku 6 společné akce 2008/851/SZBP zmocnila Rada Politický a bezpečnostní výbor k přijímání rozhodnutí o jmenování velitele sil EU.
(2)
Dne 19. července 2010 přijal Politický a bezpečnostní výbor rozhodnutí Atalanta/4/2010 (2) o jmenování kontradmirála Philippa COINDREAUA velitelem sil EU pro vojenskou operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska.
(3)
Velitel operace EU doporučil jmenovat novým velitelem sil EU pro vojenskou operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska (Atalanta) kontradmirála Juana RODRÍGUEZ GARATA.
(4)
Vojenský výbor EU toto doporučení podporuje.
(5)
V souladu s článkem 5 Protokolu (č. 22) o postavení Dánska, připojeného ke Smlouvě o Evropské unii a ke Smlouvě o fungování Evropské unie, se Dánsko neúčastní vypracovávání a provádění těch rozhodnutí a činností Unie, které mají vliv na obranu,
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Kontradmirál Juan RODRÍGUEZ GARAT je jmenován velitelem sil EU pro vojenskou operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem 14. prosince 2010.
V Bruselu dne 26. listopadu 2010.
DECISÃO ATALANTA/5/2010 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 26 de Novembro de 2010
que nomeia o comandante da Força da União Europeia para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
(2010/753/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de Novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1) (Atalanta), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
De acordo com o artigo 6.o da Acção Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do comandante da Força da UE.
(2)
Em 19 de Julho de 2010, o CPS adoptou a Decisão Atalanta/4/2010 (2), nomeando o contra-almirante Philippe COINDREAU comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália.
(3)
O comandante da operação da UE recomendou que o contra-almirante Juan RODRÍGUEZ GARAT fosse nomeado novo comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália.
(4)
O Comité Militar da UE apoia essa recomendação.
(5)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo (n.o 22) relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União com implicações em matéria de defesa,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O contra-almirante Juan RODRÍGUEZ GARAT é nomeado comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor em 14 de Dezembro de 2010.
Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 2010.