ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 2. března 2010,
kterým se v zásadě uznává úplnost dokumentace předložené k podrobnému zkoumání s ohledem na možné zařazení Trichoderma asperellum (kmen T34) a isopyrazamu do přílohy I směrnice Rady 91/414/EHS
(oznámeno pod číslem K(2010) 1099)
(Text s významem pro EHP)
(2010/132/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 91/414/EHS ze dne 15. července 1991 o uvádění přípravků na ochranu rostlin na trh (1), a zejména na čl. 6 odst. 3 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice 91/414/EHS stanoví vytvoření seznamu Společenství obsahujícího účinné látky, které jsou povoleny pro použití v přípravcích na ochranu rostlin.
(2)
Společnost Biocontrol Technologies S.L. předložila dne 22. dubna 2009 orgánům Spojeného království dokumentaci týkající se účinné látky Trichoderma asperellum (kmen T34) s žádostí o její zařazení do přílohy I směrnice 91/414/EHS. Společnost Syngenta Crop Protection AG předložila dne 25. listopadu 2008 orgánům Spojeného království dokumentaci týkající se účinné látky isopyrazam s žádostí o její zařazení do přílohy I směrnice 91/414/EHS.
(3)
Orgány Spojeného království sdělily Komisi, že na základě předběžného přezkoumání lze usuzovat, že dokumentace týkající se dotyčných účinných látek splňují požadavky na údaje a informace stanovené v příloze II směrnice 91/414/EHS. Rovněž se zdá, že předložené dokumentace splňují i požadavky na údaje a informace stanovené v příloze III směrnice 91/414/EHS, pokud jde o jeden přípravek na ochranu rostlin, který obsahuje dotyčnou účinnou látku. V souladu s čl. 6 odst. 2 směrnice 91/414/EHS byly dokumentace následně příslušnými žadateli zaslány Komisi a ostatním členským státům a postoupeny Stálému výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat.
(4)
Toto rozhodnutí by mělo formálně na úrovni Evropské unie potvrdit, že uvedené dokumentace jsou považovány v zásadě za vyhovující požadavkům na údaje a informace podle přílohy II a splňují požadavky stanovené v příloze III směrnice 91/414/EHS alespoň pro jeden přípravek na ochranu rostlin obsahující dotyčnou účinnou látku.
(5)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Dokumentace týkající se účinných látek uvedených v příloze tohoto rozhodnutí, které byly předloženy Komisi a členským státům za účelem zařazení těchto látek do přílohy I směrnice 91/414/EHS, v zásadě splňují požadavky na údaje a informace stanovené v příloze II uvedené směrnice.
Dokumentace splňují s ohledem na navrhovaná užití rovněž požadavky na údaje a informace stanovené v příloze III uvedené směrnice, pokud jde o jeden přípravek na ochranu rostlin, který obsahuje dotyčnou účinnou látku.
Článek 2
Členský stát zpravodaj bude pokračovat v podrobném zkoumání dokumentací uvedených v článku 1 a sdělí Komisi co nejdříve, nejpozději však do jednoho roku ode dne zveřejnění tohoto rozhodnutí v Úředním věstníku Evropské unie, závěry tohoto zkoumání společně s doporučeními ohledně zařazení či nezařazení účinných látek uvedených v článku 1 do přílohy I směrnice 91/414/EHS a jakýmikoli podmínkami, které s tím souvisejí.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 2. března 2010.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 2 de Março de 2010
que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de Trichoderma asperellum (estirpe T34) e de isopirasame no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho
[notificada com o número C(2010) 1099]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2010/132/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada.
(2)
A empresa Biocontrol Technologies S.L. apresentou um processo relativo à substância activa Trichoderma asperellum (estirpe T34) às autoridades do Reino Unido, em 22 de Abril de 2009, acompanhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A empresa Syngenta Crop Protection AG apresentou às autoridades do Reino Unido, em 25 de Novembro de 2008, um processo relativo à substância activa isopirasame, acompanhado de um pedido de inclusão da mesma no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
(3)
As autoridades do Reino Unido indicaram à Comissão que, num exame preliminar, os processos das referidas substâncias activas parecem satisfazer as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II da Directiva 91/414/CEE. Os processos apresentados parecem satisfazer igualmente as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito a um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa. Posteriormente, em conformidade com artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, os processos foram enviados pelos respectivos requerentes à Comissão e aos restantes Estados-Membros e submetidos à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.
(4)
A presente decisão confirma formalmente, a nível da União Europeia, que se considera que os processos satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações previstas no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa, as exigências estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os processos respeitantes às substâncias activas enumeradas no anexo da presente decisão, apresentados à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II daquela directiva.
Os processos satisfazem também as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo III da referida directiva, no que diz respeito a um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa, tendo em conta as utilizações propostas.
Artigo 2.o
O Estado-Membro relator deve efectuar o exame pormenorizado dos processos referidos no artigo 1.o e transmitir à Comissão, o mais rapidamente possível, no prazo máximo de um ano a contar da data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, as conclusões desse exame, acompanhadas de eventuais recomendações de inclusão, ou não, no anexo I da Directiva 91/414/CEE das substâncias activas referidas no artigo 1.o e de quaisquer condições que estejam associadas a essa inclusão.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 2010.