NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 880/2011
ze dne 2. září 2011,
kterým se opravuje nařízení (EU) č. 208/2011, kterým se mění příloha VII nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 882/2004 a nařízení Komise (ES) č. 180/2008 a (ES) č. 737/2008, pokud jde o seznamy a názvy referenčních laboratoří EU
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 882/2004 ze dne 29. dubna 2004 o úředních kontrolách za účelem ověření dodržování právních předpisů týkajících se krmiv a potravin a pravidel o zdraví zvířat a dobrých životních podmínkách zvířat (1), a zejména na čl. 32 odst. 5 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 882/2004 stanoví obecné úkoly, povinnosti a požadavky pro referenční laboratoře EU pro potraviny a krmiva a pro oblast zdraví zvířat a pro živá zvířata. Referenční laboratoře EU pro oblast zdraví zvířat a živá zvířata jsou uvedeny v příloze VII části II uvedeného nařízení.
(2)
Nařízení Komise (EU) č. 87/2011 ze dne 2. února 2011, kterým se určuje referenční laboratoř EU pro zdraví včel, stanoví další povinnosti a úkoly této laboratoře a mění příloha VII nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 882/2004 (2), určilo referenční laboratoř EU v oblasti zdraví včel a zařadilo ji na seznam referenčních laboratoří EU pro oblast zdraví zvířat a živá zvířata.
(3)
Nařízením Komise (EU) č. 208/2011 ze dne 2. března 2011, kterým se mění příloha VII nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 882/2004 a nařízení Komise (ES) č. 180/2008 a (ES) č. 737/2008, pokud jde o seznamy a názvy referenčních laboratoří EU (3), byla nahrazena příloha VII nařízení (ES) č. 882/2004. Referenční laboratoř EU v oblasti zdraví včel však omylem nebyla zařazena na seznam referenčních laboratoří EU pro oblast zdraví zvířat a živá zvířata uvedený v příloze VII části II nařízení (ES) č. 882/2004 ve znění nařízení (EU) č. 208/2011.
(4)
Je důležité aktualizovat seznam referenčních laboratoří EU uvedený v nařízení (ES) č. 882/2004. Je proto třeba opravit toto opomenutí v nařízení (EU) č. 208/2011.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V příloze nařízení (EU) č. 208/2011 se na seznam referenčních laboratoří EU pro oblast zdraví zvířat a živá zvířata v příloze VII části II nařízení (ES) č. 882/2004 doplňuje nový bod 18, který zní:
„18. Referenční laboratoř EU pro zdraví včel
ANSES - Sophia-Antipolis Laboratory
Sophia-Antipolis
Francie.“
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 2. září 2011.
REGULAMENTO (UE) N.o 880/2011 DA COMISSÃO
de 2 de Setembro de 2011
que rectifica o Regulamento (UE) n.o 208/2011 que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 180/2008 e (CE) n.o 737/2008 da Comissão no que diz respeito às listas e aos nomes dos laboratórios de referência da UE
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 5,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 882/2004 define, em termos globais, as tarefas, as responsabilidades e os requisitos relativos aos laboratórios de referência da UE no domínio dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, bem como da saúde animal e dos animais vivos. Os laboratórios de referência da UE no domínio da saúde animal e dos animais vivos encontram-se enumerados na parte II do anexo VII daquele regulamento.
(2)
O Regulamento (UE) n.o 87/2011 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2011, que designa o laboratório de referência da UE no domínio da saúde das abelhas, define responsabilidades e tarefas adicionais para esse laboratório e altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), designou o laboratório de referência da UE no domínio da saúde das abelhas e aditou-o à lista de laboratórios de referência da UE no domínio da saúde animal e dos animais vivos.
(3)
O Regulamento (UE) n.o 208/2011 da Comissão, de 2 de Março de 2011, que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 180/2008 e (CE) n.o 737/2008 da Comissão no que diz respeito às listas e aos nomes dos laboratórios de referência da UE (3), substituiu o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004. No entanto, o laboratório de referência da UE no domínio da saúde das abelhas foi omitido da lista de laboratórios de referência da UE no domínio da saúde animal e dos animais vivos constante da parte II do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 208/2011.
(4)
Importa manter actualizada a lista dos laboratórios de referência da UE constante do Regulamento (CE) n.o 882/2004. Por conseguinte, a omissão no Regulamento (CE) n.o 208/2011 deve ser rectificada.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo do Regulamento (UE) n.o 208/2011, é aditado à lista de laboratórios de referência da UE no domínio da saúde animal e dos animais vivos constante da parte II do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 o seguinte ponto 18:
«18. Laboratório de referência da UE no domínio da saúde das abelhas
ANSES - Laboratoire de Sophia-Antipolis
Sophia-Antipolis
França.»
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 2011.