NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 408/2011
ze dne 27. dubna 2011,
kterým se provádí nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1185/2009 o statistice pesticidů, pokud jde o formát pro předávání údajů
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1185/2009 ze dne 25. listopadu 2009 o statistice pesticidů (1), a zejména na čl. 5 odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 1185/2009 vytváří nový rámec pro vytváření srovnatelných evropských statistik o prodeji a používání pesticidů.
(2)
V souladu s čl. 3 odst. 3 nařízení (ES) č. 1185/2009 předávají členské státy statistické údaje v elektronické podobě v příslušném technickém formátu, který stanoví Komise.
(3)
Z důvodu zajištění důvěrnosti bude do zasílaného souboru doplněna značka označující, zda informace, které jsou předávány o látce, chemické skupině, kategorii přípravku nebo hlavní skupině, jsou nebo nejsou důvěrné.
(4)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro evropský statistický systém,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Členské státy předávají statistické údaje o uvádění pesticidů na trh v souladu s přílohou I nařízení (ES) č. 1185/2009, přičemž používají formát pro přenos statistických údajů a metadat (Statistical Data and Metadata eXchange, SDMX). Údaje se předávají nebo nahrávají elektronickými prostředky do jediného kontaktního místa pro údaje v Eurostatu.
Členské státy předají požadované údaje v souladu s technickými specifikacemi stanovenými Komisí (Eurostatem).
Článek 2
Technický formát pro předávání údajů Komisi (Eurostatu) je definován v příloze.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 27. dubna 2011.
REGULAMENTO (UE) N.o 408/2011 DA COMISSÃO
de 27 de Abril de 2011
que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas, no que se refere ao formato para a transmissão de dados
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo às estatísticas sobre pesticidas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1185/2009 estabelece um novo quadro para a produção de estatísticas europeias comparáveis sobre as vendas e a utilização de pesticidas.
(2)
Nos termos do disposto no artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1185/2009, os Estados-Membros devem transmitir os dados estatísticos electronicamente de acordo com um formato técnico adequado a aprovar pela Comissão.
(3)
A fim de assegurar a confidencialidade, o ficheiro de transmissão deve incluir um sinal indicando se são ou não confidenciais as informações transmitidas sobre a substância, a classe química, a categoria de produto ou o grupo principal.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros devem transmitir os dados estatísticos relativos à colocação dos no mercado pesticidas descritos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1185/2009 usando o formato de intercâmbio de dados estatísticos e metainformação (SDMX - Statistical Data and Metadata eXchange). Os dados devem ser transmitidos ou carregados por meios electrónicos para o ponto único de entrada de dados no Eurostat.
Os Estados-Membros devem transmitir os dados exigidos em conformidade com as especificações técnicas fornecidas pela Comissão (Eurostat).
Artigo 2.o
O formato técnico para a transmissão de dados à Comissão (Eurostat) está definido no anexo.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2011.