ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 14. prosince 2010,
kterým se mění její jednací řád
(2010/795/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na čl. 240 odst. 3 této smlouvy,
s ohledem na čl. 2 odst. 2 přílohy III jednacího řádu Rady (1),
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 3 odst. 3 čtvrtého pododstavce protokolu (č. 36) o přechodných ustanoveních, připojeného ke Smlouvám, se až do 31. října 2014 při přijímání aktu Rady kvalifikovanou většinou na žádost kteréhokoli člena Rady ověří, zda členské státy tvořící tuto kvalifikovanou většinu zastupují alespoň 62 % celkového počtu obyvatel Unie vypočteného podle údajů o počtu obyvatel uvedených v článku 1 přílohy III jednacího Rady (dále jen „jednací řád“).
(2)
Podle čl. 2 odst. 2 přílohy III jednacího řádu upraví Rada s účinkem od 1. ledna každého roku údaje uvedené v článku 1 uvedené přílohy na základě údajů, které má Statistický úřad Evropské unie k dispozici k 30. září předchozího roku.
(3)
Jednací řád by proto měl být odpovídajícím způsobem upraven pro rok 2011,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Článek 1 přílohy III jednacího řádu se nahrazuje tímto:
„Článek 1
K provedení čl. 16 odst. 5 Smlouvy o EU a čl. 3 odst. 3 a 4 Protokolu (č. 36) o přechodných ustanoveních je celkový počet obyvatel každého členského státu na dobu od 1. ledna 2011 do 31. prosince 2011 tento:
Členský stát
Počet obyvatel
(v tisících)
Německo
81 802,3
Francie
64 714,1
Spojené království
62 008,0
Itálie
60 340,3
Španělsko
45 989,0
Polsko
38 167,3
Rumunsko
21 462,2
Nizozemsko
16 575,0
Řecko
11 305,1
Belgie
10 827,0
Portugalsko
10 637,7
Česká republika
10 506,8
Maďarsko
10 014,3
Švédsko
9 340,7
Rakousko
8 375,3
Bulharsko
7 563,7
Dánsko
5 534,7
Slovensko
5 424,9
Finsko
5 351,4
Irsko
4 467,9
Litva
3 329,0
Lotyšsko
2 248,4
Slovinsko
2 047,0
Estonsko
1 340,1
Kypr
803,1
Lucembursko
502,1
Malta
413,0
Celkem
501 090,4
práh (62 %)
310 676,1“
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 1. ledna 2011.
V Bruselu dne 14. prosince 2010.
DECISÃO DO CONSELHO
de 14 de Dezembro de 2010
que altera o seu Regulamento Interno
(2010/795/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 240.o,
Tendo em conta o n.o 2 do artigo 2.o do anexo III do Regulamento Interno do Conselho (1),
Considerando o seguinte:
(1)
O quarto parágrafo do n.o 3 do artigo 3.o do Protocolo (n.o 36) relativo às disposições transitórias anexo aos Tratados prevê que, até 31 de Outubro de 2014, sempre que o Conselho adoptar um acto por maioria qualificada, e se um membro do Conselho o solicitar, se procederá à verificação se os Estados-Membros que constituem essa maioria qualificada representam, no mínimo, 62 % da população total da União, calculada de acordo com os dados relativos à população constantes do artigo 1.o do anexo III do Regulamento Interno do Conselho (a seguir designado por «Regulamento Interno»).
(2)
O n.o 2 do artigo 2.o do anexo III do Regulamento Interno prevê que, com efeitos a contar de 1 de Janeiro de cada ano, o Conselho adapta, de acordo com os dados disponíveis no Serviço de Estatística da União Europeia em 30 de Setembro do ano anterior, os números constantes do artigo 1.o do referido anexo.
(3)
O Regulamento Interno deverá, pois, ser alterado em conformidade para o ano de 2011,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 1.o do anexo III do Regulamento Interno passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o
Para efeitos da aplicação do n.o 5 do artigo 16.o do TUE e dos n.os 3 e 4 do artigo 3.o do Protocolo (n.o 36) relativo às disposições transitórias, a população total de cada Estado-Membro, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011, é a seguinte:
Estado-Membro
População
(x 1 000)
Alemanha
81 802,3
França
64 714,1
Reino Unido
62 008,0
Itália
60 340,3
Espanha
45 989,0
Polónia
38 167,3
Roménia
21 462,2
Países Baixos
16 575,0
Grécia
11 305,1
Bélgica
10 827,0
Portugal
10 637,7
República Checa
10 506,8
Hungria
10 014,3
Suécia
9 340,7
Áustria
8 375,3
Bulgária
7 563,7
Dinamarca
5 534,7
Eslováquia
5 424,9
Finlândia
5 351,4
Irlanda
4 467,9
Lituânia
3 329,0
Letónia
2 248,4
Eslovénia
2 047,0
Estónia
1 340,1
Chipre
803,1
Luxemburgo
502,1
Malta
413,0
Total
501 090,4
limiar (62 %)
310 676,1».
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 2010.