ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU EUPOL COPPS/1/2010
ze dne 21. prosince 2010
o prodloužení mandátu vedoucího policejní mise Evropské unie pro palestinská území (EUPOL COPPS)
(2010/796/SZBP)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 38 třetí pododstavec této smlouvy,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2010/784/SZBP ze dne 17 prosince 2010 o policejní misi Evropské unie pro palestinská území (EUPOL COPPS) (1), a zejména na čl. 10 odst. 1 uvedeného rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 10 odst. 1 rozhodnutí 2010/784/SZBP je Politický a bezpečnostní výbor zmocněn v souladu s článkem 38 Smlouvy k přijímání vhodných rozhodnutí s cílem vykonávat politickou kontrolu a strategické řízení mise EUPOL COPPS, a zejména k přijetí rozhodnutí o jmenování vedoucího mise.
(2)
Vysoká představitelka Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku navrhla prodloužení mandátu pana Henrika MALMQUISTA jako vedoucího mise EUPOL COPPS,
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Mandát pana Henrika MALMQUISTA jako vedoucího policejní mise Evropské unie pro palestinská území (EUPOL COPPS) se prodlužuje na období od 1. ledna 2011 do 31. prosince 2011.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
Použije se do dne 31. prosince 2011.
V Bruselu dne 21. prosince 2010.
DECISÃO EUPOL COPPS/1/2010 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 21 de Dezembro de 2010
que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)
(2010/796/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão 2010/784/PESC do Conselho, de 17 de Dezembro de 2010, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Por força do n.o 1 do artigo 10.o da Decisão 2010/784/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direcção estratégica da Missão EUPOL COPPS, incluindo designadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão.
(2)
A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Henrik MALMQUIST como Chefe da Missão EUPOL COPPS,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Henrik MALMQUIST como Chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) é prorrogado pelo período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2011.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2010.