ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 31. ledna 2011
o uzavření Dohody mezi Evropskou unií a Švýcarskou konfederací, kterou se stanoví podmínky pro účast Švýcarské konfederace na programu „Mládež v akci“ a na akčním programu v oblasti celoživotního učení (2007-2013)
(2011/82/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na čl. 165 odst. 4 a čl. 166 odst. 4 ve spojení s čl. 218 odst. 6 písm. a) této smlouvy,
s ohledem na návrh Evropské komise,
s ohledem na souhlas Evropského parlamentu,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Komise jménem Evropské unie vyjednala Dohodu mezi Evropskou unií a Švýcarskou konfederací, kterou se stanoví podmínky pro účast Švýcarské konfederace na programu „Mládež v akci“ a na akčním programu v oblasti celoživotního učení (2007-2013) (dále jen „dohoda“), které byly zavedeny rozhodnutími Evropského parlamentu a Rady č. 1719/2006/ES (1) a č. 1720/2006/ES (2) ze dne 15. listopadu 2006.
(2)
Dohoda byla jménem Unie podepsána dne 15. února 2010 s výhradou jejího pozdějšího uzavření v souladu s rozhodnutím Rady 2010/195/EU (3).
(3)
Dohoda by měla být uzavřena,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Dohoda mezi Evropskou unií a Švýcarskou konfederací, kterou se stanoví podmínky pro účast Švýcarské konfederace na programu „Mládež v akci“ a na akčním programu v oblasti celoživotního učení (2007-2013) (dále jen „dohoda“), a rovněž prohlášení Rady o účasti Švýcarska ve výborech se schvaluje jménem Unie (4).
Článek 2
Předseda Rady provede jménem Unie oznámení stanovená v článcích 3 a 5 dohody.
Článek 3
Tato dohoda je úzce spojena s Dohodou o volném pohybu osob mezi Evropským společenstvím a jeho členskými státy na jedné straně a Švýcarskou konfederací na straně druhé (5) (dále jen „dohoda o volném pohybu osob“) uzavřenou rozhodnutím Rady a Komise 2002/309/ES, Euratom (6), jak je stanoveno v článku 3 dohody.
Článek 4
V případě vypovězení dohody je Komise oprávněna vyřešit se Švýcarskem důsledky takového vypovězení v souladu s článkem 3 dohody.
Článek 5
Postoj Unie k rozhodnutím smíšeného výboru zřízeného dohodou o volném pohybu osob uvedeném v článku 4 dohody (dále jen „smíšený výbor“) zaujímá Komise, pokud se jedná o změnu příloh dohody z důvodu jejich přizpůsobení pozměněným právním aktům Unie, jež jsou v dohodě uvedeny. Pokud jde o všechna ostatní rozhodnutí smíšeného výboru o změnách příloh dohody, zaujme Komise postoj jménem Unie po příslušné konzultaci výboru programu „Mládež v akci“ nebo výboru akčního programu v oblasti celoživotního učení postupem podle čl. 9 odst. 2 rozhodnutí č. 1719/2006/ES a podle čl. 10 odst. 2 rozhodnutí č.1720/2006/ES.
Článek 6
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 31. ledna 2011.
DECISÃO DO CONSELHO
de 31 de Janeiro de 2011
relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça, que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça no programa «Juventude em Acção» e no programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (2007-2013)
(2011/82/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 4 do artigo 165.o e o n.o 4 do artigo 166.o, em conjugação com a alínea a) do n.o 6 do artigo 218.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
Considerando o seguinte:
(1)
A Comissão negociou, em nome da União Europeia, o Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça no programa «Juventude em Acção» e no programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (2007-2013) (a seguir designado «Acordo»), instituídos, respectivamente, pelas Decisões n.o 1719/2006/CE (1) e n.o 1720/2006/CE (2) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006.
(2)
O Acordo foi assinado em nome da União a 15 de Fevereiro de 2010, sob reserva da sua celebração em data ulterior, em conformidade com a Decisão 2010/195/UE do Conselho (3).
(3)
O Acordo deverá ser celebrado,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da União, o Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça, que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça no programa «Juventude em Acção» e no programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (2007-2013) (a seguir designado «Acordo») (4).
Artigo 2.o
O Presidente do Conselho procederá, em nome da União, às notificações previstas nos artigos 3.o e 5.o do Acordo.
Artigo 3.o
O presente acordo está ligado ao Acordo sobre Livre Circulação de Pessoas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro (5) (a seguir designado «Acordo sobre Livre Circulação de Pessoas»), celebrado pela Decisão 2002/309/CE, Euratom (6) do Conselho e da Comissão, como previsto no artigo 3.o do Acordo.
Artigo 4.o
Em caso de denúncia do presente acordo, a Comissão fica autorizada a resolver com a Suíça as consequências de tal denúncia, em conformidade com o artigo 3.o do Acordo.
Artigo 5.o
A posição da União no que diz respeito às decisões do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre Livre Circulação de Pessoas referidas no artigo 4.o do Acordo (a seguir designado «Comité Misto») é aprovada pela Comissão sempre que se trate de alterar os anexos doAcordo para os adaptar a alterações dos actos da União mencionados no Acordo. No que diz respeito a todas as outras decisões do Comité Misto relativas a alterações aos anexos do Acordo, a posição da União é aprovada pela Comissão após parecer do Comité do programa «Juventude em Acção» e/ou do Comité do programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida, conforme aplicável, segundo o procedimento mencionado no n.o 2 do artigo 9.o da Decisão n.o 1719/2006/CE e no n.o 2 do artigo 10.o da Decisão n.o 1720/2006/CE.
Artigo 6.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção
Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2011.