ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 11. října 2011,
kterým se mění rozhodnutí 1999/70/ES o schválení externích auditorů národních centrálních bank, pokud jde o externího auditora Banco de Portugal
(2011/714/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Protokol o statutu Evropského systému centrálních bank a Evropské centrální banky, připojený ke Smlouvě o Evropské unii a ke Smlouvě o fungování Evropské unie, a zejména na čl. 27 odst. 1 tohoto protokolu,
s ohledem na doporučení Evropské centrální banky ECB/2011/11 ze dne 25. srpna 2011 Radě Evropské unie o externích auditorech Banco de Portugal (1),
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Účetnictví Evropské centrální banky (ECB) a národních centrálních bank Eurosystému ověřují nezávislí externí auditoři doporučení Radou guvernérů ECB a schválení Radou Evropské unie.
(2)
Mandát stávajícího externího auditora Banco de Portugal skončil po provedení auditu za účetní rok 2010. Je proto nezbytné jmenovat externího auditora od účetního roku 2011.
(3)
Banco de Portugal vybrala jako svého externího auditora pro účetní roky 2011 až 2016 společnost PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedad de Revisores Oficiais de Contas, Lda.
(4)
Rada guvernérů ECB doporučila, aby externím auditorem Banco de Portugal pro účetní roky 2011 až 2016 byla jmenována společnost PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedad de Revisores Oficiais de Contas, Lda.
(5)
Je vhodné řídit se doporučením Rady guvernérů ECB a odpovídajícím způsobem změnit rozhodnutí Rady 1999/70/ES (2),
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V článku 1 rozhodnutí 1999/70/ES se odstavec 10 nahrazuje tímto:
„10. PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedad de Revisores Oficiais de Contas, Lda. se schvaluje jako externí auditor Banco de Portugal pro účetní roky 2011 až 2016.“
Článek 2
Toto rozhodnutí nabývá účinku dnem oznámení.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno Evropské centrální bance.
V Lucemburku dne 11. října 2011.
DECISÃO DO CONSELHO
de 11 de Outubro de 2011
que altera a Decisão 1999/70/CE relativa aos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que respeita ao auditor externo do Banco de Portugal
(2011/714/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o, n.o 1,
Tendo em conta a Recomendação BCE/2011/11 do Banco Central Europeu, de 25 de Agosto de 2011, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banco de Portugal (1),
Considerando o seguinte:
(1)
As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurossistema deverão ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
(2)
O mandato dos actuais auditores externos do Banco de Portugal cessou com a revisão das contas do exercício de 2010. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear auditores externos a partir do exercício de 2011.
(3)
O Banco de Portugal seleccionou a PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. como seu auditor externo para os exercícios de 2011 a 2016.
(4)
O Conselho do BCE recomendou que a PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. seja nomeada auditor externo do Banco de Portugal para os exercícios de 2011 a 2016.
(5)
É conveniente seguir a Recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) nesse sentido,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 10 passa a ter a seguinte redacção:
«10. Aprova-se a nomeação da PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. como auditor externo do Banco de Portugal para os exercícios de 2011 a 2016.».
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.
Artigo 3.o
O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.
Feito no Luxemburgo, em 11 de Outubro de 2011.