NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1070/2010
ze dne 22. listopadu 2010,
kterým se mění směrnice 2008/38/ES, pokud jde o doplnění podpory metabolismu kloubů při osteoartróze u psů a koček jakožto zvláštního účelu výživy na seznam určených užití
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 767/2009 ze dne 13. července 2009 o uvádění na trh a používání krmiv, o změně nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1831/2003 a o zrušení směrnice Rady 79/373/EHS, směrnice Komise 80/511/EHS, směrnic Rady 82/471/EHS, 83/228/EHS, 93/74/EHS, 93/113/ES a 96/25/ES a rozhodnutí Komise 2004/217/ES (1), a zejména na čl. 10 odst. 5 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Komise obdržela v souladu s článkem 10 nařízení (ES) č. 767/2009 žádost o doplnění zvláštního účelu výživy „podpora funkce kloubů při osteoartróze“ u psů a koček na seznam určených užití krmiv pro zvláštní účely výživy v části B přílohy I směrnice Komise 2008/38/ES ze dne 5. března 2008, kterou se stanoví seznam určených užití krmiv pro zvláštní účely výživy (2). Komise žádost včetně dokumentace zpřístupnila členským státům.
(2)
Žádost obsahovala dokumentaci prokazující, že specifické složení krmiva vyhovuje zvláštnímu účelu výživy, k němuž je určeno, a že nemá nepříznivé účinky na zdraví zvířat, lidské zdraví, životní prostředí ani na životní podmínky zvířat. Žádost je tudíž platná a zvláštní účel výživy „podpora metabolismu kloubů při osteoartróze“ u psů a koček by měl být doplněn na seznam určených užití.
(3)
Směrnice 2008/38/ES by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(4)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat a Evropský parlament ani Rada nevyjádřily s těmito opatřeními nesouhlas,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha I směrnice 2008/38/ES se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 22. listopadu 2010.
REGULAMENTO (UE) N.o 1070/2010 DA COMISSÃO
de 22 de Novembro de 2010
que altera a Directiva 2008/38/CE adicionando à lista das utilizações previstas, como objectivo nutricional específico, o apoio ao metabolismo das articulações de gatos e cães em caso de osteoartrite
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais, que altera o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 e revoga as Directivas 79/373/CEE do Conselho, 80/511/CEE da Comissão, 82/471/CEE do Conselho, 83/228/CEE do Conselho, 93/74/CEE do Conselho, 93/113/CE do Conselho e 96/25/CE do Conselho e a Decisão 2004/217/CE da Comissão (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o, n.o 5,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 767/2009, a Comissão recebeu um pedido no sentido de acrescentar o objectivo nutricional específico «apoio à função das articulações em caso de osteoartrite» relativamente a cães e gatos à lista das utilizações previstas para os alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados a animais, constante do anexo I, parte B, da Directiva 2008/38/CE da Comissão, de 5 de Março de 2008, que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados a animais (2). A Comissão facultou o pedido, incluindo o processo, aos Estados-Membros.
(2)
O processo incluído no pedido demonstra que a composição específica do alimento preenche o objectivo nutricional específico pretendido e que não tem quaisquer efeitos nocivos para a saúde animal e humana, para o ambiente, ou para o bem-estar dos animais. O pedido é, portanto, válido, devendo acrescentar-se à lista das utilizações previstas o objectivo nutricional específico «apoio ao metabolismo das articulações em caso de osteoartrite» relativamente a cães e gatos.
(3)
A Directiva 2008/38/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I da Directiva 2008/38/CE é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2010.