NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1006/2011
ze dne 27. září 2011,
kterým se mění příloha I nařízení Rady (EHS) č. 2658/87 o celní a statistické nomenklatuře a o společném celním sazebníku
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2658/87 ze dne 23. července 1987 o celní a statistické nomenklatuře a o společném celním sazebníku (1), a zejména na články 9 a 12 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízením (EHS) č. 2658/87 byla zavedena nomenklatura zboží, dále jen „kombinovaná nomenklatura“, která současně splňuje požadavky jak společného celního sazebníku, tak i statistiky vnějšího obchodu Společenství a jiných politik Společenství, které se týkají dovozu nebo vývozu zboží.
(2)
V zájmu zjednodušení právních předpisů je vhodné kombinovanou nomenklaturu modernizovat a upravit její strukturu.
(3)
Je nezbytné změnit kombinovanou nomenklaturu tak, aby zohledňovala: změny v požadavcích týkající se statistiky a obchodní politiky, změny provedené za účelem splnění mezinárodních závazků, technologický a obchodní vývoj, změny v nomenklatuře harmonizovaného systému podle doporučení Rady pro celní spolupráci ze dne 26. června 2009 a jejich následků a potřebu harmonizovat či vyjasnit znění textu.
(4)
V souladu s článkem 12 nařízení (EHS) č. 2658/87 by příloha I uvedeného nařízení měla být s platností od 1. ledna 2012 nahrazena úplnou verzí kombinované nomenklatury, jakož i všeobecnými a smluvními celními sazbami vyplývajícími z opatření přijatých Radou nebo Komisí.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro celní kodex,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha I nařízení (EHS) č. 2658/87 se nahrazuje zněním uvedeným v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dne 1. ledna 2012.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 27. září 2011.
REGULAMENTO (UE) N.o 1006/2011 DA COMISSÃO
de 27 de Setembro de 2011
que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente os artigos 9.o e 12.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 instituiu uma nomenclatura das mercadorias, a seguir designada «Nomenclatura Combinada», para responder simultaneamente às exigências da pauta aduaneira comum, das estatísticas do comércio externo da Comunidade e de outras políticas comunitárias relativas à importação ou à exportação de mercadorias.
(2)
No interesse da simplificação legislativa, é conveniente modernizar a Nomenclatura Combinada e adaptar a sua estrutura.
(3)
É necessário alterar a Nomenclatura Combinada, a fim de ter em conta o seguinte: as alterações dos requisitos em matéria de estatísticas e de política comercial, as alterações para satisfazer os compromissos internacionais, os desenvolvimentos tecnológicos ou comerciais, as alterações na nomenclatura do Sistema Harmonizado, nos termos da Recomendação de 26 de Junho de 2009 do Conselho de Cooperação Aduaneira e as suas consequências, bem como a necessidade de harmonizar ou de clarificar os textos.
(4)
Em conformidade com o disposto no artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87, o anexo I desse regulamento deveria ser substituído pela versão completa da Nomenclatura Combinada e das taxas dos direitos autónomos e convencionais, tal como resulta das medidas adoptadas pelo Conselho ou pela Comissão, com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2012.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2012.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 2011.