ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU EU BAM RAFAH/1/2011
ze dne 27. května 2011
o prodloužení mandátu vedoucího mise Evropské unie pro pomoc na hranicích na hraničním přechodu Rafáh
(2011/316/SZBP)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 38 třetí pododstavec této smlouvy,
s ohledem na společnou akci Rady 2005/889/SZBP ze dne 25. listopadu 2005 o zřízení mise Evropské unie pro pomoc na hranicích na hraničním přechodu Rafáh (EU BAM Rafah) (1), a zejména na čl. 10 odst. 1 této společné akce,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 10 odst. 1 společné akce 2005/889/SZBP zmocnila Rada Politický a bezpečnostní výbor v souladu s článkem 38 Smlouvy k přijímání příslušných rozhodnutí s cílem vykonávat politickou kontrolu a strategické řízení mise EU BAM Rafah, včetně rozhodnutí o jmenování vedoucího mise.
(2)
Dne 11. listopadu 2008 jmenoval Politický a bezpečnostní výbor na návrh generálního tajemníka, vysokého představitele rozhodnutím EU BAM Rafah/1/2008 (2) pana Alaina FAUGERASE vedoucím mise EU BAM Rafah.
(3)
Dne 13. května 2011 navrhla vysoká představitelka Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku Politickému a bezpečnostnímu výboru, aby mandát pana Alaina FAUGERASE jako vedoucího mise EU BAM Rafah prodloužil do 31. prosince 2011,
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Mandát pana Alaina FAUGERASE jako vedoucího mise Evropské unie pro pomoc na hranicích na hraničním přechodu Rafáh se prodlužuje od 25. května 2011 do 31. prosince 2011.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 27. května 2011.
DECISÃO EUBAM RAFA/1/2011 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 27 de Maio de 2011
que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa
(2011/316/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Acção Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 25 de Novembro de 2005, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF União Europeia Rafa) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
De acordo com o artigo 10.o, n.o 1, da Acção Comum 2005/889/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para assegurar o controlo político e a direcção estratégica da Missão EUBAM Rafa, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.
(2)
Em 11 de Novembro de 2008, sob proposta do Secretário-Geral/Alto Representante, o CPS nomeou, pela sua Decisão EUBAM Rafa/1/2008 (2), Alain FAUGERAS como Chefe de Missão da EUBAM Rafa.
(3)
Em 13 de Maio de 2011, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs ao CPS que prorrogasse o mandato de Alain FAUGERAS como Chefe de Missão da EUBAM Rafa até 31 de Dezembro de 2011,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Alain FAUGERAS como Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa é prorrogado de 25 de Maio de 2011 até 31 de Dezembro de 2011.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 2011.