ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU ATALANTA/1/2010
ze dne 5. března 2010,
kterým se mění rozhodnutí Politického a bezpečnostního výboru ATALANTA/2/2009 o přijetí příspěvků třetích států na vojenskou operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska (Atalanta) a rozhodnutí Politického a bezpečnostního výboru ATALANTA/3/2009 o zřízení Výboru přispěvatelů na vojenskou operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska (Atalanta)
(2010/184/SZBP)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 38 třetí pododstavec této smlouvy,
s ohledem na společnou akci Rady 2008/851/SZBP ze dne 10. listopadu 2008 o vojenské operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska (1), a zejména na článek 10 uvedené společné akce,
s ohledem na rozhodnutí Politického a bezpečnostního výboru Atalanta/2/2009 (2) a rozhodnutí Politického a bezpečnostního výboru Atalanta/3/2009 (3) a dodatek k němu (4),
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Velitel operace EU uspořádal dne 16. prosince 2008 konferenci o vytváření sil.
(2)
V návaznosti na nabídku Ukrajiny přispět k operaci Atalanta a v návaznosti na doporučení velitele operace EU a Vojenského výboru Evropské unie by měl být příspěvek Ukrajiny schválen.
(3)
V souladu s článkem 5 Protokolu č. 22 o postavení Dánska, připojeného ke Smlouvě o Evropské unii a ke Smlouvě o fungování Evropské unie, se Dánsko neúčastní vypracovávání a provádění těch rozhodnutí a činností Unie, které mají vliv na obranu,
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V rozhodnutí Politického a bezpečnostního výboru Atalanta/2/2009 se článek 1 nahrazuje tímto:
„Článek 1
Příspěvky třetích států
V návaznosti na konference o vytváření sil a jejich personálním obsazení se přijímají příspěvky Norska, Chorvatska, Černé Hory a Ukrajiny na vojenskou operaci EU s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska (Atalanta).“
Článek 2
Příloha rozhodnutí Politického a bezpečnostního výboru Atalanta/3/2009 se nahrazuje zněním obsaženým v příloze tohoto rozhodnutí.
Článek 3
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
Článek 4
Toto rozhodnutí bude zveřejněno v Úředním věstníku Evropské unie.
V Bruselu dne 5. března 2010.
DECISÃO ATALANTA/1/2010 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 5 de Março de 2010
que altera a Decisão ATALANTA/2/2009 do Comité Político e de Segurança relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e a Decisão ATALANTA/3/2009 do Comité Político e de Segurança que cria o Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
(2010/184/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de Novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1), nomeadamente o artigo 10.o,
Tendo em conta a Decisão Atalanta/2/2009 do Comité Político e de Segurança (2) e a Decisão Atalanta/3/2009 do Comité Político e de Segurança (3) e respectiva adenda (4),
Considerando o seguinte:
(1)
O Comandante de Operação da UE realizou uma conferência de constituição da Força em 16 de Dezembro de 2008.
(2)
Na sequência da oferta formulada pela Ucrânia no sentido de contribuir para a Operação Atalanta, da recomendação do Comandante de Operação da UE e do parecer do Comité Militar da União Europeia, o contributo da Ucrânia deverá ser aceite.
(3)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União com implicações em matéria de defesa,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 1.o da Decisão Atalanta/2/2009 do Comité Político e de Segurança passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o
Contributos de Estados terceiros
Na sequência das conferências sobre a constituição da Força e o recrutamento de efectivos, são aceites os contributos da Noruega, da Croácia, do Montenegro e da Ucrânia para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)».
Artigo 2.o
O anexo da Decisão Atalanta/3/2009 do Comité Político e de Segurança é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Artigo 4.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 2010.