PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 828/2011
ze dne 17. srpna 2011
o pozastavení dovozu exemplářů některých druhů volně žijících živočichů a planě rostoucích rostlin do Unie
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 338/97 ze dne 9. prosince 1996 o ochraně druhů volně žijících živočichů a planě rostoucích rostlin regulováním obchodu s nimi (1), a zejména na čl. 19 odst. 1 uvedeného nařízení,
po konzultaci s Vědeckou prověřovací skupinou,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 4 odst. 6 nařízení (ES) č. 338/97 může Komise vyhlásit omezení pro dovoz určitých druhů do Unie v souladu s podmínkami stanovenými v písmenech a) až d) uvedeného odstavce. Prováděcí opatření pro taková omezení byla stanovena v nařízení Komise (ES) č. 865/2006 ze dne 4. května 2006 o prováděcích pravidlech k nařízení Rady (ES) č. 338/97 o ochraně druhů volně žijících živočichů a planě rostoucích rostlin regulováním obchodu s nimi (2).
(2)
Seznam druhů, u nichž je pozastaven dovoz do Unie, byl stanoven v nařízení Komise (EU) č. 997/2010 ze dne 5. listopadu 2010 o pozastavení dovozu exemplářů některých druhů volně žijících živočichů a planě rostoucích rostlin do Unie (3).
(3)
Vědecká prověřovací skupina dospěla na základě nejnovějších informací k závěru, že stav zachování druhu Sagittarius serpentarius uvedeného v příloze B nařízení (ES) č. 338/97 bude vážně ohrožen, pokud nebude pozastaven jeho dovoz z Tanzanie do Unie. Dovoz druhu Sagittarius serpentarius z Tanzanie by proto měl být pozastaven.
(4)
Vědecká prověřovací skupina rovněž dospěla k závěru, že na základě nejnovějších dostupných informací by se u následujících druhů již nemělo požadovat pozastavení dovozu do Unie:
-
Lynx lynx (lovecké trofeje) z Ázerbajdžánu;
-
Hexaprotodon liberiensis z Guineje;
-
Moschus anhuiensis, Moschus berezovskii, Moschus chrysogaster, Moschus fuscus a Moschus moschiferus z Číny;
-
Uromastyx aegyptia z Egypta;
-
Chamaeleo ellioti z Burundi;
-
Chamaeleo pfefferi z Kamerunu;
-
Varanus exanthematicus (exempláře z farem (ranching) o celkové délce maximálně 35 cm), Varanus niloticus (exempláře z farem (ranching) o celkové délce maximálně 35 cm) a Kinixys belliana (exempláře z farem (ranching) o délce krunýře maximálně 5 cm) z Beninu;
-
Varanus niloticus z Burundi a Mosambiku;
-
Varanus salvator z Číny, Indie a Singapuru;
-
Python reticulatus z Indie a Singapuru;
-
Aldabrachelys gigantea ze Seychel;
-
Geochelone elegans z Pákistánu;
-
Geochelone platynota z Myanmaru;
-
Indotestudo elongata z Bangladéše, Číny a Indie.
(5)
Proběhly konzultace se všemi zeměmi původu druhů, jichž se týkají nová omezení dovozu do Unie podle tohoto nařízení.
(6)
Názvy druhů Pachypodium sofiense a Euphorbia suzannae-marnierae byly přizpůsobeny nejnovějším oficiálním příručkám CITES. Technické omyly týkající se kmene MOLLUSCA byly rovněž opraveny.
(7)
Seznam druhů, jejichž dovoz do Unie je pozastaven, by proto měl být změněn a nařízení (EU) č. 997/2010 by v zájmu větší srozumitelnosti mělo být nahrazeno.
(8)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro otázky obchodu s volně žijícími živočichy a planě rostoucími rostlinami,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
S výhradou ustanovení článku 71 nařízení (ES) č. 865/2006 se pozastavuje dovoz exemplářů druhů volně žijících živočichů a planě rostoucích rostlin uvedených v příloze tohoto nařízení do Unie.
Článek 2
Nařízení (EU) č. 997/2010 se zrušuje.
Odkazy na zrušené nařízení se považují za odkazy na toto nařízení.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 17. srpna 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 828/2011 DA COMISSÃO
de 17 de Agosto de 2011
que estabelece restrições à introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 1,
Após consulta do Grupo de Análise Científica,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 4.o, n.o 6, alíneas a) a d), do Regulamento (CE) n.o 338/97, a Comissão pode estabelecer restrições à introdução de certas espécies na União. Além disso, foram definidas medidas de execução para essas restrições no Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão, de 4 de Maio de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (2).
(2)
No Regulamento (CE) n.o 997/2010 da Comissão, de 5 de Novembro de 2010, que estabelece restrições à introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens (3), foi definida uma lista das espécies cuja introdução na União é sujeita a restrições.
(3)
Com base em informações recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu que o estado de conservação da espécie Sagittarius serpentarius, enunciada no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97, será seriamente ameaçado se não for suspensa a introdução na União de espécimes desta espécie provenientes da Tanzânia. Por conseguinte, deve ser suspensa a introdução de espécimes da espécie Sagittarius serpentarius provenientes da Tanzânia.
(4)
Com base nas informações mais recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu também que deixa de ser necessário suspender a introdução na União de espécimes das seguintes espécies:
-
Lynx lynx (troféus de caça) do Azerbaijão;
-
Hexaprotodon liberiensis da Guiné;
-
Moschus anhuiensis, Moschus berezovskii, Moschus chrysogaster, Moschus fuscus e Moschus moschiferus da China;
-
Uromastyx aegyptia do Egipto;
-
Chamaeleo ellioti do Burundi;
-
Chamaeleo pfefferi dos Camarões;
-
Varanus exanthematicus (espécimes criados depois de retirados do seu meio natural, com comprimento total não superior a 35 cm), Varanus niloticus (espécimes criados depois de retirados do seu meio natural, com comprimento total não superior a 35 cm) e Kinixys belliana (espécimes criados depois de retirados do seu meio natural, com comprimento recto da carapaça não superior a 5 cm) do Benim;
-
Varanus niloticus do Burundi e de Moçambique;
-
Varanus salvator da China, da Índia e de Singapura;
-
Python reticulatus da Índia e de Singapura;
-
Aldabrachelys gigantea das Seicheles;
-
Geochelone elegans do Paquistão;
-
Geochelone platynota do Mianmar;
-
Indotestudo elongata do Bangladeche, da China e da Índia.
(5)
Foram consultados todos os países de origem das espécies sujeitas às novas restrições de introdução na União que decorrem do presente regulamento.
(6)
Os nomes das espécies Pachypodium sofiense e Euphorbia suzannae-marnierae foram adaptados em conformidade com as mais recentes referências oficiais da CITES. Foram também corrigidos erros técnicos relativos ao filo MOLLUSCA.
(7)
A lista de espécies cuja introdução na União é suspensa deve, por conseguinte, ser alterada e, por razões de clareza, o Regulamento (UE) n.o 997/2010 deve ser substituído.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Sem prejuízo do disposto no artigo 71.o do Regulamento (CE) n.o 865/2006, é suspensa a introdução na União de espécimes das espécies da fauna e da flora selvagens mencionadas no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O Regulamento (UE) n.o 997/2010 é revogado.
As referências ao regulamento revogado devem entender-se como referências ao presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 2011.