ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 31. ledna 2012,
kterým se upravují prahové hodnoty uvedené v čl. 157 písm. b) a čl. 158 odst. 1 nařízení (ES, Euratom) č. 2342/2002, kterým se stanoví prováděcí pravidla k finančnímu nařízení
(2012/56/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Komise (ES, Euratom) č. 2342/2002 ze dne 23. prosince 2002 o prováděcích pravidlech k nařízení Rady (ES, Euratom) č. 1605/2002, kterým se stanoví finanční nařízení o souhrnném rozpočtu Evropských společenství (1), a zejména na článek 271 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízením Komise (EU) č. 1251/2011 (2) byly změněny prahové hodnoty platné pro zadávání veřejných zakázek, jež jsou stanoveny směrnicí Evropského parlamentu a Rady 2004/18/ES ze dne 31. března 2004 o koordinaci postupů při zadávání veřejných zakázek na stavební práce, dodávky a služby (3).
(2)
V zájmu soudržnosti je proto třeba náležitě pozměnit prahové hodnoty uvedené v čl. 157 písm. b) a čl. 158 odst. 1 nařízení (ES, Euratom) č. 2342/2002.
(3)
Jelikož jsou prahové hodnoty pozměněné nařízením (EU) č. 1251/2011 použitelné ode dne 1. ledna 2012, musí být toto rozhodnutí rovněž použitelné ode dne 1. ledna 2012. Je proto nezbytné stanovit, že toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
(4)
Rozhodnutí Komise 2010/78/EU ze dne 9. února 2010, kterým se upravují prahové hodnoty uvedené v čl. 157 písm. b) a čl. 158 odst. 1 nařízení (ES, Euratom) č. 2342/2002, kterým se stanoví prováděcí pravidla k finančnímu nařízení (4), pozbylo platnosti, a musí být tudíž zrušeno,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Ekvivalenty v eurech pro prahové hodnoty platné pro zadávání veřejných zakázek se stanoví takto:
-
5 000 000 EUR v případě čl. 157 písm. b),
-
130 000 EUR v případě čl. 158 odst. 1 písm. a),
-
200 000 EUR v případě čl. 158 odst. 1 písm. b),
-
5 000 000 EUR v případě čl. 158 odst. 1 písm. c).
Článek 2
Rozhodnutí 2010/78/EU se zrušuje.
Článek 3
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem následujícím po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 1. ledna 2012.
V Bruselu dne 31. ledna 2012.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 31 de janeiro de 2012
relativa à revisão dos limiares referidos no artigo 157.o, alínea b), e no artigo 158.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro
(2012/56/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/200 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente o artigo 271.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (UE) n.o 1251/2011 da Comissão (2) alterou os limiares aplicáveis em matéria de contratos públicos, previstos na Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços (3).
(2)
Por razões de coerência, é por conseguinte necessário alterar os limiares referidos no artigo 157.o, alínea b), e no artigo 158.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002.
(3)
Dado o facto de os limiares alterados pelo Regulamento (UE) n.o 1251/2011 serem aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2012, a presente decisão deve igualmente ser aplicável a partir da mesma data. Consequentemente, é necessário prever a entrada em vigor da presente decisão no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
(4)
A Decisão 2010/78/UE da Comissão, de 9 de fevereiro de 2010, relativa à revisão dos limiares referidos no artigo 157.o, alínea b), e no artigo 158.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro (4), caducou e deve, por conseguinte, ser revogada,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os valores em euros dos limiares aplicáveis em matéria de adjudicação de contratos públicos são estabelecidos da seguinte forma:
-
5 000 000 EUR no artigo 157.o, alínea b);
-
130 000 EUR no artigo 158.o, n.o 1, alínea a);
-
200 000 EUR no artigo 158.o, n.o 1, alínea b);
-
5 000 000 EUR no artigo 158.o, n.o 1, alínea c).
Artigo 2.o
É revogada a Decisão 2010/78/UE.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2012.
Feito em Bruxelas, em 31 de janeiro de 2012.