PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 26. dubna 2011,
kterým se v zásadě uznává úplnost dokumentace předložené k podrobnému zkoumání s ohledem na možné zařazení látek metobromuron, kyselina S-abscisová, Bacillus amyloliquefaciens subsp. plantarum D747, Bacillus pumilus QST 2808 a Streptomyces lydicus WYEC 108 do přílohy I směrnice Rady 91/414/EHS
(oznámeno pod číslem K(2011) 2675)
(Text s významem pro EHP)
(2011/253/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 91/414/EHS ze dne 15. července 1991 o uvádění přípravků na ochranu rostlin na trh (1), a zejména na čl. 6 odst. 3 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice 91/414/EHS stanoví vytvoření seznamu Evropské unie obsahujícího účinné látky, které jsou povoleny pro použití v přípravcích na ochranu rostlin.
(2)
Společnost Belchim crop protection NV/SA předložila dne 15. prosince 2010 orgánům Francie dokumentaci týkající se účinné látky metobromuron a požádala o zařazení této látky do přílohy I směrnice 91/414/EHS.
(3)
Společnost Valent BioScience Corporation předložila dne 9. prosince 2010 orgánům Nizozemska dokumentaci týkající se účinné látky kyselina S-abscisová a požádala o zařazení této látky do přílohy I směrnice 91/414/EHS.
(4)
Společnost Mitsui AgriScience International SA/NV předložila dne 21. října 2010 orgánům Německa dokumentaci týkající se účinné látky Bacillus amyloliquefaciens subsp. plantarum kmen D747 a požádala o zařazení této látky do přílohy I směrnice 91/414/EHS.
(5)
Společnost AgraQuest Inc předložila dne 3. prosince 2010 orgánům Nizozemska dokumentaci týkající se účinné látky Bacillus pumilus kmen QST 2808 a požádala o zařazení této látky do přílohy I směrnice 91/414/EHS.
(6)
Společnost FuturEco BioScience SL předložila dne 6. srpna 2010 orgánům Nizozemska dokumentaci týkající se účinné látky Streptomyces lydicus kmen WYEC 108 a požádala o zařazení této látky do přílohy I směrnice 91/414/EHS.
(7)
Orgány Francie, Nizozemska a Německa sdělily Komisi, že na základě předběžného zkoumání lze usuzovat, že dokumentace týkající se dotčených účinných látek splňují požadavky na údaje a informace stanovené v příloze II směrnice 91/414/EHS. Rovněž se zdá, že předložené dokumentace splňují i požadavky na údaje a informace stanovené v příloze III směrnice 91/414/EHS, pokud jde o jeden přípravek na ochranu rostlin, který obsahuje dotčené účinné látky. V souladu s čl. 6 odst. 2 směrnice 91/414/EHS byly dokumentace následně žadateli zaslány Komisi a ostatním členským státům a postoupeny Stálému výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat.
(8)
Toto rozhodnutí by mělo formálně na úrovni Unie potvrdit, že uvedené dokumentace jsou považovány v zásadě za vyhovující požadavkům na údaje a informace podle přílohy II a splňují požadavky stanovené v příloze III směrnice 91/414/EHS alespoň pro jeden přípravek na ochranu rostlin obsahující dotčené účinné látky.
(9)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Dokumentace týkající se účinných látek uvedených v příloze tohoto rozhodnutí, které byly předloženy Komisi a členským státům za účelem zařazení těchto látek do přílohy I směrnice 91/414/EHS, v zásadě splňují požadavky na údaje a informace stanovené v příloze II uvedené směrnice.
Dokumentace splňují s ohledem na navrhovaná použití rovněž požadavky na údaje a informace stanovené v příloze III směrnice 91/414/EHS, pokud jde o jeden přípravek na ochranu rostlin, který obsahuje dotčenou účinnou látku.
Článek 2
Členské státy zpravodajové budou pokračovat v podrobném zkoumání dokumentací uvedených v článku 1 a sdělí Komisi co nejdříve, nejpozději však do 30. dubna 2012, závěry těchto zkoumání společně s doporučeními ohledně zařazení či nezařazení účinných látek uvedených v článku 1 do přílohy I směrnice 91/414/EHS a jakýmikoli podmínkami, které se týkají uvedených zařazení.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 26. dubna 2011.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 26 de Abril de 2011
que reconhece, em princípio, estar completo o processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de metobromurão, ácido abcísico, Bacillus amyloliquefaciens subsp. plantarum D747, Bacillus pumilus QST 2808 e Streptomyces lydicus WYEC 108 no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho
[notificada com o número C(2011) 2675]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/253/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento, ao nível da União Europeia, de uma lista de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada.
(2)
A empresa Belchim crop protection NV/SA apresentou um processo relativo à substância activa metobromurão às autoridades de França, em 15 de Dezembro de 2010, acompanhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
(3)
A empresa Valent BioScience Corporation apresentou um processo relativo à substância activa ácido abcísico às autoridades dos Países Baixos, em 9 de Dezembro de 2010, acompanhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
(4)
A empresa Mitsui AgriScience International SA/NV apresentou um processo relativo à substância activa Bacillus amyloliquefaciens subsp. plantarum estirpe D747 às autoridades da Alemanha, em 21 de Outubro de 2010, acompanhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
(5)
A empresa AgraQuest Inc apresentou um processo relativo à substância activa Bacillus pumilus estirpe QST 2808 às autoridades dos Países Baixos, em 3 de Dezembro de 2010, acompanhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
(6)
A empresa FuturEco BioScience SL apresentou um processo relativo à substância activa Streptomyces lydicus estirpe WYEC 108 às autoridades dos Países Baixos, em 6 de Agosto de 2010, acompanhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
(7)
As autoridades de França, dos Países Baixos e da Alemanha indicaram à Comissão que, de acordo com um exame preliminar, os processos das substâncias activas em questão parecem satisfazer as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II da Directiva 91/414/CEE. Os processos apresentados parecem satisfazer igualmente as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito a um produto fitofarmacêutico que contém as substâncias activas em causa. Posteriormente, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, os processos foram enviados pelos requerentes à Comissão e aos outros Estados-Membros e submetidos à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.
(8)
A presente decisão confirma formalmente, a nível da União Europeia, que se considera que os processos satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações previstas no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contém uma das substâncias activas em causa, as exigências estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE.
(9)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os processos respeitantes às substâncias activas indicadas no anexo da presente decisão, apresentados à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão das substâncias no anexo I da Directiva 91/414/CEE, satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II daquela directiva.
Os processos satisfazem também as exigências de dados e informações do anexo III da Directiva 91/414/CEE no referente a um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa, tendo em conta as utilizações propostas.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros relatores prosseguirão o exame pormenorizado dos processos referidos no artigo 1.o e transmitirão à Comissão, o mais rapidamente possível, o mais tardar em 30 de Abril de 2012, as conclusões desse exame, acompanhadas de eventuais recomendações sobre a inclusão, ou não, no anexo I da Directiva 91/414/CEE das substâncias activas referidas no artigo 1.o e de quaisquer condições que lhes estejam associadas.
Artigo 3.o
Os Estados Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 2011.