PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 768/2011
ze dne 2. srpna 2011,
kterým se mění prováděcí nařízení Komise (EU) č. 585/2011 ze dne 17. června 2011, kterým se stanoví dočasná mimořádná podpora pro odvětví ovoce a zeleniny
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1234/2007 ze dne 22. října 2007, kterým se stanoví společná organizace zemědělských trhů a zvláštní ustanovení pro některé zemědělské produkty („jednotné nařízení o společné organizaci trhů“) (1), a zejména na článek 191 ve spojení s článkem 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V důsledku vypuknutí nákazy bakterií Escherichia coli (E. coli) v Německu, jež vedla ke značnému narušení trhu Unie s ovocem a zeleninou, byla prováděcím nařízením Komise (EU) č. 585/2011 ze dne 17. června 2011, kterým se stanoví dočasná mimořádná podpora pro odvětví ovoce a zeleniny (2), zavedena dočasná mimořádná podpůrná opatření pro odvětví ovoce a zeleniny.
(2)
Podle čl. 7 odst. 2 prováděcího nařízení (EU) č. 585/2011 musely členské státy do 18. července 2011 oznámit Komisi své žádosti o celkovou podporu Unie. Na základě informací oznámených členskými státy podle uvedeného článku se zdá, že dopad krize byl větší, než se očekávalo.
(3)
Vzhledem k významnému narušení trhu s ovocem a zeleninou a škodě, které odvětví ovoce a zeleniny utrpělo, je vhodné zvýšit maximální výši podpory stanovenou v článku 2 prováděcího nařízení (EU) č. 585/2011. Z důvodu naléhavosti by toto nařízení mělo vstoupit v platnost dnem vyhlášení.
(4)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro společnou organizaci zemědělských trhů,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Článek 2 prováděcího nařízení (EU) č. 585/2011 se nahrazuje tímto:
„Článek 2
Maximální výše podpory
Celkové výdaje Unie pro účely tohoto nařízení nepřekročí 227 000 000 EUR. Jsou hrazeny z Evropského zemědělského záručního fondu (EZZF) a použity výhradně pro účely financování opatření stanovených tímto nařízením.“
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 2. srpna 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 768/2011 DA COMISSÃO
de 2 de Agosto de 2011
que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 585/2011, de 17 de Junho de 2011, que estabelece medidas de apoio excepcionais e temporárias no sector das frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 191.o em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento de Execução (UE) n.o 585/2011 da Comissão, de 17 de Junho de 2011, que estabelece medidas de apoio excepcionais e temporárias no sector das frutas e produtos hortícolas (2) estabeleceu medidas de apoio excepcionais e temporárias no sector das frutas e produtos hortícolas, na sequência de um surto de Escherichia coli (E. coli) ocorrido na Alemanha, que perturbou consideravelmente o mercado das frutas e produtos hortícolas na União.
(2)
Nos termos do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 585/2011, os Estados-Membros notificam à Comissão até 18 de Julho de 2011 os respectivos pedidos de apoio total da União. Com base nas informações notificadas pelos Estados-Membros em conformidade com esse artigo, deduz-se que o impacto da crise foi maior do que se esperava.
(3)
Atendendo à perturbação considerável do mercado das frutas e produtos hortícolas e ao prejuízo causado ao sector, é conveniente aumentar o montante máximo de apoio previsto no artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 585/2011. Por razões de urgência, o presente regulamento deve entrar em vigor na data da sua publicação.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 585/2011 passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2.o
Montante máximo de apoio
As despesas totais efectuadas pela União para efeitos do presente regulamento não excedem 227 000 000 EUR. As despesas são financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e o montante é utilizado apenas para efeitos do financiamento das medidas previstas no presente regulamento.»
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2011.