NAŘÍZENÍ RADY (EU) č. 716/2011
ze dne 19. července 2011,
kterým se na rybářskou sezónu 2011/2012 stanoví rybolovná práva pro sardel obecnou v Biskajském zálivu
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na čl. 43 odst. 3 této smlouvy,
s ohledem na návrh Evropské komise,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Rada má stanovit celkové přípustné odlovy (TAC) pro jednotlivé rybolovné oblasti nebo skupiny rybolovných oblastí. Rybolovná práva by měla být mezi jednotlivé členské státy rozdělena způsobem, který každému členskému státu zajistí relativní stabilitu rybolovných činností pro každou populaci nebo skupiny populací, a s náležitým ohledem na cíle společné rybářské politiky stanovené v nařízení Rady (ES) č. 2371/2002 ze dne 20. prosince 2002 o zachování a udržitelném využívání rybolovných zdrojů v rámci společné rybářské politiky (1).
(2)
Pro účely řádného řízení populací a zjednodušení je vhodné stanovit TAC, jakož i kvóty členských států pro populace sardele obecné v Biskajském zálivu (podoblast ICES VIII) pro roční období řízení probíhající od 1. července do 30. června následujícího roku namísto období řízení odpovídajícímu kalendářnímu roku.
(3)
Z tohoto důvodu stanovilo nařízení Rady (EU) č. 57/2011 (2) na rok 2011 rybolovná práva pro určité populace ryb kromě sardele obecné v Biskajském zálivu.
(4)
TAC sardele obecné v Biskajském zálivu pro rybolovnou sezónu 2011/2012 by měl být stanoven na základě dostupných vědeckých doporučení a s ohledem na biologické a sociálně-ekonomické aspekty a měl by všem odvětvím rybolovu zajistit spravedlivé zacházení.
(5)
S cílem stanovit pro rybolovnou sezónu víceletý plán pro populace sardele obecné v Biskajském zálivu a pravidla kontroly odlovu, jež se uplatní od data určení rybolovných práv, předložila Komise dne 29. července 2009 návrh nařízení, kterým se stanoví dlouhodobý plán pro populaci sardele obecné v Biskajském zálivu a lov této populace. S ohledem na uvedený návrh Komise, jakož i na skutečnost, že posouzení dopadů, z něhož návrh vychází, stanoví nejaktuálnější posouzení dopadu rozhodnutí o rybolovných právech pro populaci sardele obecné v Biskajském zálivu, je vhodné stanovit pro populaci sardele obecné TAC odpovídajícím způsobem. Doporučení Vědeckotechnického a hospodářského výboru pro rybářství ze dne 15. července 2011 odhaduje biomasu populace přibližně na 98 450 tun. TAC pro rybářskou sezónu probíhající od 1. července 2011 do 30. června 2012 by proto měl být stanoven ve výši 29 700 tun.
(6)
Vzhledem ke specifické oblasti působnosti a době použití rybolovných práv pro sardel obecnou je vhodné stanovit tato rybolovná práva samostatným nařízením. Rybolov by měl nicméně nadále podléhat obecným ustanovením nařízení (EU) č. 57/2011 týkajícím se podmínek využívání kvóty.
(7)
V souladu s článkem 2 nařízení Rady (ES) č. 847/96 ze dne 6. května 1996, kterým se stanoví dodatečné podmínky pro meziroční řízení celkových přípustných odlovů a kvót (3), je nezbytné určit, do jaké míry se na populaci sardele obecné v Biskajském zálivu vztahují opatření stanovená v uvedeném nařízení.
(8)
Vzhledem k začátku rybolovné sezóny 2011/2012 a pro účely ročního vykazování úlovků by mělo toto nařízení vstoupit v platnost ihned a být použitelné ode dne 1. července 2011,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Rybolovná práva pro sardel obecnou v Biskajském zálivu
1. Celkový přípustný odlov (TAC) a jeho přidělení členským státům pro rybolovnou sezónu od 1. července 2011 do 30. června 2012, pokud jde o populaci sardele obecné v podoblasti ICES VIII podle definice v nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 218/2009 (4), je následující (vyjádřeno v tunách živé hmotnosti):
Druh
:
Sardel obecná
Engraulis encrasicolus
Oblast ICES
:
VIII
(ANE/08.)
Španělsko
26 730
Analytický TAC
Francie
2 970
EU
29 700
TAC
29 700
2. Přidělení rybolovných práv podle odstavce 1 a jejich využití podléhá podmínkám uvedeným v článku 9, 12 a 14 nařízení (EU) č. 57/2011.
3. Populace uvedená v odstavci 1 podléhá pro účely nařízení (ES) č. 847/96 analytickému TAC. Použijí se ustanovení čl. 3 odst. 2 a 3 a článku 4 uvedeného nařízení.
Článek 2
Vstup v platnost
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se od 1. července 2011.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 19. července 2011.
REGULAMENTO (UE) N.o 716/2011 DO CONSELHO
de 19 de Julho de 2011
que fixa as possibilidades de pesca do biqueirão no golfo da Biscaia para a campanha de pesca de 2011/2012
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Cabe ao Conselho estabelecer o total admissível de capturas (TAC) por pescaria ou grupo de pescarias. As possibilidades de pesca deverão ser distribuídas pelos Estados-Membros de modo a garantir a estabilidade relativa das actividades de pesca de cada Estado-Membro para todas as unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais, tendo devidamente em conta os objectivos da política comum das pescas fixados no Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (1).
(2)
Com vista a uma gestão adequada das unidades populacionais e para efeitos de simplificação, cumpre fixar, no respeitante à unidade populacional do biqueirão no golfo da Biscaia (subzona CIEM VIII), o TAC e as quotas dos Estados-Membros para uma campanha de gestão anual compreendida entre 1 de Julho e 30 de Junho do ano seguinte, e não para um ano civil.
(3)
O Regulamento (UE) n.o 57/2011 do Conselho (2) estabeleceu possibilidades de pesca para certas unidades populacionais em 2011, excepto para o biqueirão no golfo da Biscaia.
(4)
O TAC para o biqueirão no golfo da Biscaia para a campanha de pesca de 2011/2012 deverá ser estabelecido com base nos pareceres científicos disponíveis, tendo em conta os aspectos biológicos e socioeconómicos e assegurando um tratamento equitativo entre os sectores das pescas.
(5)
A fim de prever um plano plurianual para a unidade populacional de biqueirão no golfo da Biscaia que cubra a campanha de pesca e institua a regra de controlo das capturas aplicável para a fixação das possibilidades de pesca, a Comissão apresentou, em 29 de Julho de 2009, uma proposta de regulamento que estabelece um plano a longo prazo para a unidade populacional de biqueirão do golfo da Biscaia e para as pescarias que exploram essa unidade populacional. Tendo em conta a referida proposta da Comissão e considerando que a avaliação de impacto a ela subjacente é a avaliação mais recente do impacto das decisões sobre as possibilidades de pesca para a unidade populacional de biqueirão no golfo da Biscaia, é adequado fixar um TAC para essa unidade populacional em conformidade. No seu parecer de 15 de Julho de 2011, o CCTEP estimou que a biomassa da unidade populacional é de, aproximadamente, 98 450 toneladas. Consequentemente, o TAC para a campanha de pesca de 1 de Julho de 2011 a 30 de Junho de 2012 deverá ser fixado em 29 700 toneladas.
(6)
Atendendo ao âmbito e ao período de aplicação específicos das possibilidades de pesca para o biqueirão, estas deverão ser fixadas através de um regulamento separado. No entanto, no que respeita às condições de utilização das quotas, esta pescaria deverá continuar a reger-se pelas disposições gerais do Regulamento (UE) n.o 57/2011.
(7)
De acordo com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 847/96, de 6 de Maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (3), é necessário determinar em que medida a unidade populacional de biqueirão no golfo da Biscaia está sujeita às medidas previstas no referido regulamento.
(8)
Em virtude do início da campanha de pesca de 2011/2012 e para efeitos das declarações anuais de capturas, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente e ser aplicável com efeitos desde 1 de Julho de 2011,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Possibilidades de pesca de biqueirão no golfo da Biscaia
1. O total admissível de capturas (TAC) e a sua repartição pelos Estados-Membros na campanha de pesca de 1 de Julho de 2011 a 30 de Junho de 2012 para a unidade populacional de biqueirão na subzona CIEM VIII, tal como definida no Regulamento (CE) n.o 218/2009 (4), são os seguintes (em toneladas de peso vivo):
Espécie
:
Biqueirão
Engraulis encrasicolus
Zona CIEM
:
VIII
(ANE/08.)
Espanha
26 730
TAC analítico
França
2 970
UE
29 700
TAC
29 700
2. A repartição das possibilidades de pesca estabelecidas no n.o 1 e a utilização destas estão subordinadas às condições estabelecidas nos artigos 9.o, 12.o e 14.o do Regulamento (UE) n.o 57/2011.
3. Considera-se que a unidade populacional referida no n.o 1 está sujeita a um TAC analítico para efeitos do Regulamento (CE) n.o 847/96. São aplicáveis os artigos 3.o, n.os 2 e 3, e 4.o desse regulamento.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável com efeitos desde 1 de Julho de 2011.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 2011.