ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 16. února 2010,
kterým se mění rozhodnutí 1999/70/ES o schválení externích auditorů národních centrálních bank, pokud jde o externího auditora Central Bank and Financial Services Authority of Ireland
(2010/114/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Protokol o statutu Evropského systému centrálních bank a Evropské centrální banky, připojený ke Smlouvě o Evropské unii a Smlouvě o fungování Evropské unie, a zejména na článek 27.1 tohoto protokolu,
s ohledem na doporučení Evropské centrální banky ECB/2009/26 ze dne 14. prosince 2009 Radě Evropské unie o externím auditorovi Central Bank and Financial Services Authority of Ireland (1),
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Účetnictví Evropské centrální banky (ECB) a národních centrálních bank Eurosystému ověřují nezávislí externí auditoři doporučení Radou guvernérů ECB a schválení Radou Evropské unie.
(2)
Mandát stávajících externích auditorů Central Bank and Financial Services Authority of Ireland skončí po provedení auditu za účetní rok 2008. Je proto nezbytné jmenovat externí auditory od účetního roku 2009.
(3)
Central Bank and Financial Services Authority of Ireland vybrala za svého externího auditora pro účetní roky 2009 až 2011 společnost Deloitte & Touche.
(4)
Rada guvernérů ECB doporučila, aby externím auditorem Central Bank and Financial Services Authority of Ireland pro účetní roky 2009 až 2011 byla jmenována společnost Deloitte & Touche.
(5)
Je vhodné řídit se doporučením Rady guvernérů ECB a odpovídajícím způsobem změnit rozhodnutí 1999/70/ES (2),
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V článku 1 rozhodnutí 1999/70/ES se odstavec 5 nahrazuje tímto:
„5. Deloitte & Touche se schvaluje jako externí auditor Central Bank and Financial Services Authority of Ireland pro účetní roky 2009 až 2011.“
Článek 2
Toto rozhodnutí se oznámí ECB.
Článek 3
Toto rozhodnutí bude zveřejněno v Úředním věstníku Evropské unie.
V Bruselu dne 16. února 2010.
DECISÃO DO CONSELHO
de 16 de Fevereiro de 2010
que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Central Bank and Financial Services Authority of Ireland
(2010/114/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 27.o,
Tendo em conta a Recomendação BCE/2009/26 do Banco Central Europeu, de 14 de Dezembro de 2009, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Central Bank and Financial Services Authority of Ireland (1),
Considerando o seguinte:
(1)
As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurossistema devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
(2)
O mandato dos actuais auditores externos do Central Bank and Financial Services Authority of Ireland cessará após a revisão das contas do exercício de 2008. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2009.
(3)
O Central Bank and Financial Services Authority of Ireland seleccionou a sociedade Deloitte & Touche como seu auditor externo para os exercícios de 2009 a 2011.
(4)
O Conselho do BCE recomenda a designação de Deloitte & Touche como auditor externo do Central Bank and Financial Services Authority of Ireland para os exercícios de 2009 a 2011.
(5)
É conveniente seguir a Recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE (2) nesse sentido,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O n.o 5 do artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE passa a ter a seguinte redacção:
«5. Deloitte & Touche é aprovada como auditor externo do Central Bank and Financial Services Authority of Ireland para os exercícios de 2009 a 2011.»
Artigo 2.o
A presente decisão é notificada ao BCE.
Artigo 3.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2010.