ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 22. března 2010,
kterým se mění rozhodnutí 2002/840/ES, pokud jde o seznam ozařoven schválených pro ozařování potravin ve třetích zemích
(oznámeno pod číslem K(2010) 1707)
(Text s významem pro EHP)
(2010/172/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Evropského parlamentu a Rady 1999/2/ES ze dne 22. února 1999 o sbližování právních předpisů členských států týkajících se potravin a složek potravin ošetřovaných ionizujícím zářením (1), a zejména na čl. 9 odst. 2 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle směrnice 1999/2/ES smí být potravina ošetřená ionizujícím zářením dovezena ze třetí země pouze tehdy, pokud byla ošetřena v ozařovně schválené Společenstvím.
(2)
Seznam schválených ozařoven byl stanoven rozhodnutím Komise 2002/840/ES (2).
(3)
Komise obdržela žádost o schválení tří ozařoven v Indii prostřednictvím příslušných orgánů uvedené země. Odborníci Komise provedli inspekce těchto ozařoven s cílem ověřit, zda jsou v souladu s požadavky směrnice 1999/2/ES, a zejména zda je úředním dozorem zaručeno, že tyto ozařovny dodržují požadavky článku 7 uvedené směrnice.
(4)
Ozařovny v Indii odpovídaly většině požadavků směrnice 1999/2/ES. Nedostatky, které Komise zjistila, příslušné indické orgány náležitě odstranily.
(5)
Rozhodnutí 2002/840/ES by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(6)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Příloha rozhodnutí 2002/840/ES se mění v souladu s přílohou tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 22. března 2010.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Março de 2010
que altera a Decisão 2002/840/CE no que se refere à lista das instalações aprovadas para a irradiação de alimentos em países terceiros
[notificada com o número C(2010) 1707]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2010/172/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
Segundo a Directiva 1999/2/CE, os géneros alimentícios tratados por radiação ionizante só poderão ser importados de países terceiros caso tenham sido tratados numa instalação de irradiação aprovada pela Comunidade.
(2)
Foi elaborada uma lista das instalações aprovadas que consta da Decisão 2002/840/CE da Comissão (2).
(3)
A Comissão recebeu, através das respectivas autoridades competentes, um pedido de aprovação para três instalações de irradiação na Índia. As instalações de irradiação foram inspeccionadas por técnicos especializados da Comissão a fim de verificar se cumpriam as exigências da Directiva 1999/2/CE e, em especial, se o controlo oficial garantia o respeito das exigências do artigo 7.o da referida directiva.
(4)
As instalações na Índia cumpriam a maioria das exigências da Directiva 1999/2/CE. As deficiências identificadas pela Comissão foram adequadamente resolvidas pelas autoridades competentes da Índia.
(5)
A Decisão 2002/840/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2002/840/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 2010.