NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 820/2010
ze dne 16. září 2010,
kterým se stanoví maximální snížení cla při dovozu čiroku v rámci nabídkového řízení stanoveného nařízením (EU) č. 464/2010
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1234/2007 ze dne 22. října 2007, kterým se stanoví společná organizace zemědělských trhů a zvláštní ustanovení pro některé zemědělské produkty („jednotné nařízení o společné organizaci trhů“) (1), a zejména na čl. 144 odst. 1 ve spojení s článkem 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízením Komise (EU) č. 464/2010 (2) bylo zahájeno nabídkové řízení na maximální snížení cla při dovozu čiroku pocházejícího ze třetích zemí do Španělska.
(2)
V souladu s článkem 7 nařízení Komise (ES) č. 1296/2008 ze dne 18. prosince 2008, kterým se stanoví prováděcí pravidla k celním kvótám pro dovozy kukuřice a čiroku do Španělska a pro dovozy kukuřice do Portugalska (3), může Komise postupem podle čl. 195 odst. 2 nařízení (ES) č. 1234/2007 rozhodnout o stanovení maximálního snížení dovozního cla. K tomuto stanovení je třeba zohlednit zejména kritéria stanovená v článcích 7 a 8 nařízení (ES) č. 1296/2008.
(3)
Vybere se nabídka každého účastníka nabídkového řízení na částku, která se rovná nebo je nižší než maximální snížení dovozního cla.
(4)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro společnou organizaci zemědělských trhů,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V rámci nabídkového řízení stanoveného nařízením (EU) č. 464/2010 se pro nabídky sdělené od 27. srpna do 16. září 2010 stanoví maximální snížení cla při dovozu čiroku na 6,49 EUR/t za celkové maximální množství 44 000 t.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 17. září 2010.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 16. září 2010.
REGULAMENTO (UE) N.o 820/2010 DA COMISSÃO
de 16 de Setembro de 2010
que fixa a redução máxima do direito de importação de sorgo no âmbito do concurso referido no Regulamento (UE) n.o 464/2010
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 144.o, em conjugação com o seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (UE) n.o 464/2010 da Comissão (2) abriu um concurso para a redução máxima do direito de importação para Espanha de sorgo proveniente de países terceiros.
(2)
Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1296/2008 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008, que estabelece normas de execução dos contingentes pautais de importação, respectivamente, de milho e de sorgo em Espanha e de milho em Portugal (3), a Comissão pode decidir, de acordo com o processo previsto no n.o 2 do artigo 195.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, fixar uma redução máxima do direito de importação. Em tal fixação devem ser tidos em conta, nomeadamente, os critérios previstos nos artigos 7.o e 8.o do Regulamento (CE) n.o 1296/2008.
(3)
São declarados adjudicatários os proponentes cujas propostas se situem a um nível igual ou inferior ao da redução máxima do direito de importação.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Relativamente às propostas apresentadas de 27 de Agosto a 16 de Setembro de 2010 no âmbito do concurso referido no Regulamento (UE) n.o 464/2010, a redução máxima do direito de importação de sorgo é fixada em 6,49 EUR/t para uma quantidade máxima global de 44 000 t.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 17 de Setembro de 2010.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 2010.