NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 259/2011
ze dne 16. března 2011
o změně nařízení (EU) č. 642/2010, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 1234/2007, pokud jde o dovozní cla v odvětví obilovin
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1234/2007 ze dne 22. října 2007, kterým se stanoví společná organizace zemědělských trhů a zvláštní ustanovení pro některé zemědělské produkty („jednotné nařízení o společné organizaci trhů“) (1), a zejména na článek 143 ve spojení s článkem 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Článek 5 nařízení Komise (EU) č. 642/2010 ze dne 20. července 2010, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 1234/2007, pokud jde o dovozní cla v odvětví obilovin (2), stanoví složky reprezentativních dovozních cen CIF stanovených v čl. 136 odst. 2 nařízení (ES) č. 1234/2007 pro obiloviny uvedené v čl. 2 odst. 1 nařízení (EU) č. 642/2010.
(2)
Třebaže je v čl. 2 odst. 1 a čl. 5 odst. 1 nařízení (EU) č. 642/2010 uvedena pšenice obecná vysoké jakosti, stanoví se v příloze III uvedeného nařízení kotační burzy a referenční odrůdy též pro pšenici obecnou střední a nízké jakosti. Pšenici obecnou střední a nízké jakosti je proto v zájmu zachování soudržnosti vhodné z uvedené přílohy vyjmout.
(3)
Nařízení (EU) č. 642/2010 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(4)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro společnou organizaci zemědělských trhů,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha III nařízení (EU) č. 642/2010 se nahrazuje zněním uvedeným v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 16. března 2011.
REGULAMENTO (UE) N.o 259/2011 DA COMISSÃO
de 16 de Março de 2011
que altera o Regulamento (UE) n.o 642/2010 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 143.o em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão, de 20 de Julho de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), estabelece os elementos utilizados para a determinação dos preços de importação cif representativos referidos no artigo 136.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, para os cereais referidos no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010.
(2)
Embora o artigo 2.o, n.o 1, e o artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010 mencionem o trigo mole de alta qualidade, o anexo III desse regulamento inclui as bolsas de cotação e as variedades de referência também para o trigo mole de qualidade média e baixa. Por razões de coerência, é adequado retirar do referido anexo as cotações e variedades para o trigo mole de qualidade média e baixa.
(3)
O Regulamento (UE) n.o 642/2010 deve, pois, ser alterado em conformidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo III do Regulamento (CE) n.o 642/2010 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 2011.