NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 421/2010
ze dne 17. května 2010,
kterým se mění nařízení (EU) č. 53/2010, pokud jde o omezení odlovu huňáčka severního ve vodách Grónska
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (EU) č. 53/2010 ze dne 14. ledna 2010, kterým se na rok 2010 stanoví rybolovná práva pro některé populace ryb a skupiny populací ryb platná ve vodách EU a pro plavidla EU ve vodách podléhajících omezením odlovů a kterým se mění nařízení (ES) č. 1359/2008, (ES) č. 754/2009, (ES) č. 1226/2009 a (ES) č. 1287/2009 (1), a zejména na čl. 5 odst. 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Rybolovná práva Unie na huňáčka severního ve vodách Grónska oblastí ICES V a XIV jsou dočasně stanovena v příloze IB nařízení (EU) č. 53/2010 a činí 0 tun. Podle čl. 5 odst. 4 uvedeného nařízení stanoví Komise uvedená rybolovná práva, jakmile bude stanoveno množství celkových přípustných odlovů (TAC) pro uvedený druh rybolovu.
(2)
Podle protokolu, kterým se stanoví rybolovná práva a finanční příspěvek podle Dohody mezi Evropskou unií na jedné straně a vládou Dánska a místní vládou Grónska na straně druhé o partnerství v odvětví rybolovu (2), Unie obdrží 7,7 % TAC huňáčka severního ve vodách Grónska oblastí ICES V a XIV.
(3)
Komise obdržela informace od grónských orgánů, že TAC byly stanoveny ve výši 150 000 tun a že Grónsko přidělí 11 550 tun Unii v souladu s podílem stanoveným podle protokolu; přidělené množství je nutno odlovit do dne 30. dubna 2010.
(4)
S ohledem na schválený zápis závěrů z konzultací o rybolovu mezi Unií a Islandem na rok 2009 podepsaný dne 16. října 2009 a zejména na zbývající množství 21 624 tun huňáčka severního, na které má nárok Island z předešlé lovné sezóny, je vhodné převést rybolovná práva na huňáčka severního, která jsou k dispozici Unii, na Island.
(5)
Příloha IB nařízení (EU) č. 53/2010 by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(6)
Aby se zabránilo přerušení rybolovných činností, mělo by toto nařízení vstoupit v platnost ihned po svém vyhlášení a mělo by se použít ode dne 1. ledna 2010,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V příloze IB nařízení (EU) č. 53/2010 se položka týkající se druhu huňáček severní ve vodách Grónska oblastí V a XIV nahrazuje tímto:
„Druh
:
Huňáček severní
Mallotus villosus
Oblast
:
Vody Grónska oblastí V a XIV
(CAP/514GRN)
EU
11 550 (3)
TAC
Nepoužije se
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 1. ledna 2010.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 17. května 2010.
REGULAMENTO (UE) N.o 421/2010 DA COMISSÃO
de 17 de Maio de 2010
que altera o Regulamento (UE) n.o 53/2010 no respeitante aos limites de captura de capelim nas águas gronelandesas
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 53/2010 do Conselho, de 14 de Janeiro de 2010, que fixa, para 2010, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE e, para os navios de pesca da UE, nas águas sujeitas a limitações das capturas, e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1359/2008, (CE) n.o 754/2009, (CE) n.o 1226/2009 e (CE) n.o 1287/2009 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
As possibilidades de pesca da União relativas ao capelim nas águas gronelandesas e nas subzonas CIEM V e XIV foram provisoriamente estabelecidas no anexo I B do Regulamento (UE) n.o 53/2010 e ascendem a 0 toneladas. Nos termos do artigo 5.o, n.o 4, desse regulamento, a Comissão fixa essas possibilidades de pesca logo que sejam estabelecidos os totais admissíveis de capturas (TAC) para esta espécie.
(2)
Nos termos do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (2), são atribuídos à União 7,7 % do TAC de capelim nas águas gronelandesas das subzonas CIEM V e XIV.
(3)
A Comissão foi informada pelas autoridades gronelandesas de que, de acordo com a percentagem fixada no âmbito do protocolo, o TAC foi fixado em 150 000 toneladas e de que a Gronelândia atribuirá 11 550 toneladas à União, a pescar até 30 de Abril de 2010.
(4)
Tendo em conta a Acta Aprovada das Conclusões das Consultas em matéria de Pesca entre a União e a Islândia relativas a 2009, assinada em 16 de Outubro de 2009, e, em particular, a quantidade de 21 624 toneladas de capelim devida à Islândia a título da campanha de pesca anterior, é adequado transferir para este país as possibilidades de pesca de capelim de que a União dispõe em 2010.
(5)
O anexo I B do Regulamento (UE) n.o 53/2010 deve, pois, ser alterado em conformidade.
(6)
Para evitar a interrupção das actividades de pesca, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação e aplicar-se a partir de 1 de Janeiro de 2010,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo I B do Regulamento (UE) n.o 53/2010, a secção relativa ao capelim nas águas gronelandesas das subzonas CIEM V e XIV passa a ter a seguinte redacção:
«Espécie
:
Capelim
Mallotus villosus
Zona
:
Águas gronelandesas das subzonas V e XIV
(CAP/514GRN)
UE
11 550 (3)
TAC
Sem efeito
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 2010.