PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1134/2011
ze dne 9. listopadu 2011,
kterým se v souladu s nařízením Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1107/2009 o uvádění přípravků na ochranu rostlin na trh neobnovuje schválení účinné látky cinidon-ethyl a kterým se mění prováděcí nařízení Komise (EU) č. 540/2011
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1107/2009 ze dne 21. října 2009 o uvádění přípravků na ochranu rostlin na trh a o zrušení směrnic Rady 79/117/EHS a 91/414/EHS (1), a zejména na článek 20 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Účinná látka cinidon-ethyl byla zařazena do přílohy I směrnice Rady 91/414/EHS ze dne 15. července 1991 o uvádění přípravků na ochranu rostlin na trh (2) na období, které končí dnem 30. září 2012.
(2)
K tomu, aby žadatelé mohli své žádosti připravit a Komise byla tyto žádosti schopna vyhodnotit a rozhodnout o nich, bylo příslušné zařazení prodlouženo do 31. prosince 2015 směrnicí Komise 2010/77/EU ze dne 10. listopadu 2010, kterou se mění směrnice Rady 91/414/EHS, pokud jde o data konce platnosti zařazení určitých účinných látek do přílohy I (3).
(3)
V souladu s čl. 78 odst. 3 nařízení (ES) č. 1107/2009 byla dotčená látka uvedena v části A přílohy prováděcího nařízení Komise (EU) č. 540/2011 ze dne 25. května 2011, kterým se provádí nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1107/2009, pokud jde o seznam schválených účinných látek (4), a považuje se za schválenou podle nařízení (ES) č. 1107/2009.
(4)
Komise však pro dotčenou účinnou látku žádné žádosti neobdržela a lhůta pro podání těchto žádostí stanovená v čl. 4 odst. 1 nařízení Komise (EU) č. 1141/2010 ze dne 7. prosince 2010, kterým se stanoví postup pro obnovení zařazení druhé skupiny účinných látek do přílohy I směrnice Rady 91/414/EHS a kterým se vytváří seznam těchto látek (5), skončila.
(5)
Z tohoto důvodu by schválení této účinné látky nemělo být obnoveno a dotčená účinná látka by měla být vyjmuta z části A přílohy prováděcího nařízení (EU) č. 540/2011, a to k datu, kdy by platnost schválení skončila, pokud by nebyla prodloužena směrnicí 2010/77/EU.
(6)
Tímto nařízením není dotčeno předložení žádosti pro tuto látku podle článku 7 nařízení (ES) č. 1107/2009.
(7)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Neobnovení schválení
Schválení účinné látky cinidon-ethyl se neobnovuje.
Článek 2
Odkladné lhůty
Případné odkladné lhůty poskytnuté členskými státy na prodej a distribuci přípravků na ochranu rostlin obsahujících cinidon-ethyl skončí nejpozději dnem 31. března 2013 a odkladné lhůty poskytnuté na odstranění, skladování a využití stávajících zásob dotčených přípravků skončí nejpozději dnem 31. března 2014.
Článek 3
Změny prováděcího nařízení (EU) č. 540/2011
Část A přílohy prováděcího nařízení (EU) č. 540/2011 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 4
Vstup v platnost
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 9. listopadu 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1134/2011 DA COMISSÃO
de 9 de Novembro de 2011
relativo à não renovação da aprovação da substância activa cinidão-etilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Directivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A substância activa cinidão-etilo foi incluída no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (2), por um período que termina em 30 de Setembro de 2012.
(2)
Para permitir que os requerentes preparassem os respectivos pedidos e que a Comissão avaliasse e tomasse uma decisão sobre os mesmos, aquela inclusão foi prorrogada até 31 de Dezembro de 2015 através da Directiva 2010/77/UE da Comissão, de 10 de Novembro de 2010, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que diz respeito ao termo dos prazos para inclusão no anexo I de determinadas substâncias activas (3).
(3)
Em conformidade com o artigo 78.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a referida substância foi incluída na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, de 25 de Maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias activas aprovadas (4), e deve ser considerada como tendo sido aprovada ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
(4)
Todavia, a Comissão não recebeu quaisquer pedidos para a substância activa em questão e o período para a apresentação de tais pedidos, tal como previsto no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1141/2010 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2010, relativo ao procedimento de renovação da inclusão de um segundo grupo de substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à elaboração da lista dessas substâncias (5), chegou ao seu termo.
(5)
Consequentemente, a aprovação daquela substância activa não deve ser renovada e deve ser retirada da parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, a partir da data na qual a sua autorização teria expirado se a mesma não tivesse sido prorrogada pela Directiva 2010/77/UE.
(6)
O presente regulamento não prejudica a apresentação de um pedido relativo a esta substância, nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Não renovação de aprovações
A aprovação da substância activa cinidão-etilo não é renovada.
Artigo 2.o
Períodos de tolerância
Qualquer período de tolerância concedido por um Estado-Membro a produtos fitofarmacêuticos que contêm cinidão-etilo deve terminar, o mais tardar, em 31 de Março de 2013 para a venda e distribuição e em 31 de Março de 2014 para a eliminação, armazenagem e utilização das existências.
Artigo 3.o
Alterações ao Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
A parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 4.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2011.