ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU ATALANTA/5/2011
ze dne 16. prosince 2011,
kterým se mění rozhodnutí Politického a bezpečnostního výboru ATALANTA/2/2009 o přijetí příspěvků třetích států na vojenskou operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska (Atalanta) a rozhodnutí Politického a bezpečnostního výboru ATALANTA/3/2009 o zřízení Výboru přispěvatelů na vojenskou operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska (Atalanta)
(2011/846/SZBP)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 38 třetí pododstavec této smlouvy,
s ohledem na společnou akci Rady 2008/851/SZBP ze dne 10. listopadu 2008 o vojenské operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska (1), a zejména na článek 10 uvedené společné akce,
s ohledem na rozhodnutí Politického a bezpečnostního výboru Atalanta/2/2009 (2) a rozhodnutí Politického a bezpečnostního výboru Atalanta/3/2009 (3) a dodatek k němu (4),
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Velitel operace EU uspořádal dne 16. prosince 2008 konferenci o vytváření sil.
(2)
V návaznosti na nabídku Srbska přispět k operaci Atalanta a v návaznosti na doporučení velitele operace EU a Vojenského výboru Evropské unie by měl být příspěvek Srbska schválen.
(3)
V souladu s článkem 5 Protokolu (č. 22) o postavení Dánska, připojeného ke Smlouvě o Evropské unii a ke Smlouvě o fungování Evropské unie, se Dánsko neúčastní vypracovávání a provádění těch rozhodnutí a činností Unie, které mají vliv na obranu,
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Článek 1 rozhodnutí Politického a bezpečnostního výboru Atalanta/2/2009 se nahrazuje tímto:
„Článek 1
Příspěvky třetích států
V návaznosti na konference o vytváření sil a jejich personálním obsazení a v návaznosti na doporučení velitele operace EU a Vojenského výboru Evropské unie se přijímají příspěvky Norska, Chorvatska, Černé Hory, Ukrajiny a Srbska na vojenskou operaci EU s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska (Atalanta)“.
Článek 2
Příloha rozhodnutí Politického a bezpečnostního výboru Atalanta/3/2009 se nahrazuje zněním obsaženým v příloze tohoto rozhodnutí.
Článek 3
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 16. prosince 2011.
DECISÃO ATALANTA/5/2011 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 16 de Dezembro de 2011
que altera a Decisão ATALANTA/2/2009 do Comité Político e de Segurança relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e a Decisão ATALANTA/3/2009 do Comité Político e de Segurança que cria o Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
(2011/846/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Acção Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de Novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1), nomeadamente o artigo 10.o,
Tendo em conta a Decisão Atalanta/2/2009 do Comité Político e de Segurança (2) e a Decisão Atalanta/3/2009 do Comité Político e de Segurança (3) e respectiva adenda (4),
Considerando o seguinte:
(1)
O Comandante de Operação da UE realizou uma conferência de constituição da Força em 16 de Dezembro de 2008.
(2)
Na sequência da oferta formulada pela Sérvia no sentido de contribuir para a Operação Atalanta, da recomendação do Comandante de Operação da UE e do parecer do Comité Militar da União Europeia (CMUE), o contributo da Sérvia deverá ser aceite.
(3)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo (n.o 22) relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União com implicações em matéria de defesa,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 1.o da Decisão Atalanta/2/2009 do Comité Político e de Segurança passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o
Contributos de Estados terceiros
Na sequência das conferências sobre a constituição da Força e o recrutamento de efectivos e as recomendações do Comandante de Operação da UE e do Comité Militar da União Europeia, são aceites os contributos da Noruega, da Croácia, do Montenegro, da Ucrânia e da Sérvia para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta).».
Artigo 2.o
O anexo da Decisão Atalanta/3/2009 do Comité Político e de Segurança é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2011.