PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 382/2011
ze dne 18. dubna 2011
o zápisu názvu do rejstříku zaručených tradičních specialit (Kiełbasa myśliwska (ZTS))
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 509/2006 ze dne 20. března 2006 o zemědělských produktech a potravinách, jež představují zaručené tradiční speciality (1), a zejména na čl. 9 odst. 4 první pododstavec uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Žádost o zápis názvu „Kiełbasa myśliwska“ předložená Polskem byla v souladu s čl. 8 odst. 2 prvním pododstavcem nařízení (ES) č. 509/2006 zveřejněna v Úředním věstníku Evropské unie (2).
(2)
Komisi bylo v souladu s článkem 9 nařízení (ES) č. 509/2006 předloženo prohlášení o námitce odůvodněné podle čl. 9 odst. 3 písm. a) nařízení (ES) č. 509/2006. Dopisem ze dne 27. ledna 2010 vyzvala Komise zúčastněné strany, aby přistoupily k příslušným jednáním.
(3)
Jelikož zúčastněné strany dosáhly dohody ve lhůtě šesti měsíců a údaje zveřejněné podle ustanovení čl. 8 odst. 2 přitom zůstaly beze změny, je třeba, aby Komise přijala rozhodnutí.
(4)
Vzhledem k těmto skutečnostem musí být uvedený název zapsán.
(5)
Nebylo požádáno o ochranu uvedenou v čl. 13 odst. 2 nařízení (ES) č. 509/2006,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Název uvedený v příloze tohoto nařízení se zapisuje do rejstříku.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 18. dubna 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 382/2011 DA COMISSÃO
de 18 de Abril de 2011
relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [«Kiełbasa myśliwska» (ETG)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 509/2006, o pedido de registo da denominação «Kiełbasa myśliwska», apresentado pela Polónia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(2)
Foi notificada à Comissão uma declaração de oposição, em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006, motivada a título do artigo 9.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 509/2006. Por carta de 27 de Janeiro de 2010, a Comissão convidou as partes interessadas a efectuar as consultas adequadas.
(3)
Uma vez que se alcançou um acordo no prazo de seis meses, sem alteração dos elementos publicados em conformidade com as disposições referidas no artigo 8.o, n.o 2, a Comissão deve adoptar uma decisão.
(4)
À luz destes elementos, a referida denominação deve, por conseguinte, ser registada.
(5)
Não foi solicitada a protecção referida no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2011.