ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 9. března 2011
o uzavření Dohody mezi Evropským společenstvím a Jordánským hášimovským královstvím o vědecko-technické spolupráci
(2011/343/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na článek 186 ve spojení s čl. 218 odst. 6 písm. a) bodem v) této smlouvy,
s ohledem na návrh Evropské komise,
s ohledem na souhlas Evropského parlamentu,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Komise sjednala jménem Evropského společenství Dohodu mezi Evropským společenstvím a Jordánským hášimovským královstvím o vědecko-technické spolupráci (dále jen „dohoda“).
(2)
Dohodu podepsali zástupci stran dne 30. listopadu 2009 v Bruselu a v souladu se svým čl. 7 odst. 2 dohody je prozatímně uplatňována ode dne podpisu do uzavření.
(3)
V důsledku vstupu Lisabonské smlouvy v platnost dnem 1. prosince 2009 nahradila Evropská unie Evropské společenství a je jeho nástupkyní.
(4)
Dohoda by měla být uzavřena jménem Unie,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Dohoda mezi Evropským společenstvím a Jordánským hášimovským královstvím o vědecko-technické spolupráci se schvaluje jménem Unie (1).
Článek 2
Předseda Rady učiní jménem Unie oznámení uvedené v čl. 7 odst. 2 dohody a dále oznámí Jordánskému hášimovskému království toto:
„V důsledku vstupu Lisabonské smlouvy v platnost dnem 1. prosince 2009 Evropská unie nahradila Evropské společenství a je jeho nástupkyní a od uvedeného dne vykonává všechna jeho práva a povinnosti. Odkazy na „Evropské společenství“ ve znění dohody se proto na příslušných místech považují za odkazy na „Evropskou unii“.“
Článek 3
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 9. března 2011.
DECISÃO DO CONSELHO
de 9 de Março de 2011
relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia
(2011/343/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 186.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 6, alínea a), ponto v),
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
Considerando o seguinte:
(1)
A Comissão negociou, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia.
(2)
O Acordo foi assinado pelos representantes das Partes em 30 de Novembro de 2009, em Bruxelas, e tem sido aplicado a título provisório após a assinatura nos termos do n.o 2 do artigo 7.o do Acordo, enquanto se aguarda a sua celebração.
(3)
Em resultado da entrada em vigor do Tratado de Lisboa a 1 de Dezembro de 2009, a União Europeia substituiu-se e sucedeu à Comunidade Europeia.
(4)
O Acordo deverá ser celebrado em nome da União,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da União, o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (1).
Artigo 2.o
O Presidente do Conselho procede, em nome da União, à notificação prevista no n.o 2 do artigo 7.o do Acordo e faz a seguinte notificação ao Reino Hachemita da Jordânia:
«Em resultado da entrada em vigor do Tratado de Lisboa a 1 de Dezembro de 2009, a União Europeia substituiu-se e sucedeu à Comunidade Europeia e desde essa data exerce todos os direitos e assume todas as obrigações da Comunidade Europeia. Por conseguinte, as referências à “Comunidade Europeia” no texto do Acordo devem ser lidas, quando adequado, como referências à “União Europeia”.».
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2011.