NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 275/2010
ze dne 30. března 2010,
kterým se provádí nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 295/2008, pokud jde o kritéria hodnocení kvality strukturální statistiky podniků
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 295/2008 ze dne 11. března 2008 o strukturální statistice podniků (1), a zejména na čl. 11 odst. 2 písm. j) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 295/2008 stanovilo společný rámec pro shromažďování, zpracovávání, předávání a vyhodnocování evropských statistik o struktuře, činnosti, konkurenceschopnosti a výkonnosti podniků v Evropské unii.
(2)
Pro účely srovnání výhod dostupnosti údajů s náklady na shromažďování a zatížením podniků, zejména malých podniků, by mělo být provedeno hodnocení kvality v souladu s článkem 6 nařízení (ES) č. 295/2008. Je proto nezbytné stanovit kritéria hodnocení kvality a hlavní ukazatele.
(3)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro evropský statistický systém,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Kritéria pro hodnocení kvality a obsahu zpráv o kvalitě, jež mají být poskytnuty členskými státy, jsou stanovena v příloze.
Článek 2
Údaje a metadata poskytnuté ve zprávách o kvalitě předává nebo nahrává v elektronické podobě do jediného kontaktního místa pro údaje v Komisi (Eurostatu) jakákoli organizace, kterou určí vnitrostátní orgány. Předávání se musí řídit příslušným standardem pro výměnu, který určí Eurostat.
Článek 3
První zpráva o kvalitě v případě údajů za sledovaný rok 2008 se dodá nejpozději do 31. března 2011. Tři měsíce navíc k předání zpráv o kvalitě za sledovaný rok 2008 byly poskytnuty Belgii, Kypru, Německu, Řecku, Lucembursku, Maltě, Rumunsku a Spojenému království. Další zprávy o kvalitě se předají Komisi (Eurostatu) nejpozději 27 měsíců po skončení sledovaného období, za které byly údaje shromážděny.
Článek 4
Komise (Eurostat) zhodnotí kvalitu předaných údajů a připraví a zveřejní zprávy o kvalitě evropské statistiky.
Článek 5
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 30. března 2010.
REGULAMENTO (UE) N.o 275/2010 DA COMISSÃO
de 30 de Março de 2010
relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere aos critérios de avaliação da qualidade das estatísticas estruturais sobre as empresas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, relativo às estatísticas estruturais das empresas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11.o, n.o 2, alínea j),
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 295/2008 estabeleceu um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das estatísticas europeias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas na União Europeia.
(2)
A fim de comparar os benefícios da disponibilidade dos dados com os respectivos custos de recolha e com a carga para as empresas, em especial as pequenas empresas, a avaliação da qualidade deveria ser efectuada nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 295/2008. Por conseguinte, é necessário estabelecer os critérios de avaliação da qualidade e os indicadores-chave.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os critérios para avaliação da qualidade e o conteúdo dos relatórios de qualidade a apresentar pelos Estados-Membros são definidos no anexo.
Artigo 2.o
Os dados e a metainformação fornecidos para os relatórios de qualidade devem ser transmitidos ou carregados em formato electrónico no ponto de entrada única de dados na Comissão (Eurostat) por qualquer organização designada pelas autoridades nacionais. A transmissão deve fazer-se em conformidade com uma norma de intercâmbio apropriada especificada pelo Eurostat.
Artigo 3.o
O primeiro relatório de qualidade, relativo aos dados para o ano de referência de 2008, é entregue até 31 de Março de 2011. É concedido um prazo adicional de três meses para transmissão dos relatórios de qualidade relativos ao ano de referência de 2008 à Bélgica, a Chipre, à Alemanha, à Grécia, ao Luxemburgo, a Malta, à Roménia e ao Reino Unido. Os relatórios subsequentes serão transmitidos à Comissão (Eurostat) o mais tardar 27 meses após o termo do período de referência relativamente ao qual os dados foram recolhidos.
Artigo 4.o
A Comissão (Eurostat) deve avaliar a qualidade dos dados transmitidos e elaborar e publicar relatórios sobre a qualidade das estatísticas europeias.
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2010.