ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 21. března 2011
o jmenování člena Účetního dvora
(2011/183/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na čl. 286 odst. 5 této smlouvy,
s ohledem na stanovisko Evropského parlamentu (1),
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Pan Hubert WEBER, člen Účetního dvora, odstupuje ke dni 1. ledna 2011.
(2)
Je tudíž třeba pana Huberta WEBERA na zbývající část funkčního období nahradit,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Pan Harald WÖGERBAUER je jmenován členem Účetního dvora na období od 1. dubna 2011 do 31. prosince 2013.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 21. března 2011.
DECISÃO DO CONSELHO
de 21 de Março de 2011
que nomeia um membro do Tribunal de Contas
(2011/183/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 5 do artigo 286.o,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando o seguinte:
(1)
Hubert WEBER, membro do Tribunal de Contas, renunciou ao seu mandato com efeitos a contar de 1 de Janeiro de 2011.
(2)
Hubert WEBER deverá, por conseguinte, ser substituído pelo período remanescente do seu mandato,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Harald WÖGERBAUER é nomeado membro do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 1 de Abril de 2011 e 31 de Dezembro de 2013.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 2011.