PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1370/2011
ze dne 21. prosince 2011
o zápisu názvu do rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení (Горнооряховски суджук (Gornooryahovski sudzhuk) (CHZO))
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 510/2006 ze dne 20. března 2006 o ochraně zeměpisných označení a označení původu zemědělských produktů a potravin (1), a zejména na čl. 7 odst. 4 první pododstavec uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Žádost o zápis názvu „Горнооряховски суджук“ (Gornooryahovski sudzhuk) do rejstříku předložená Bulharskem byla v souladu s čl. 6 odst. 2 prvním pododstavcem nařízení (ES) č. 510/2006 zveřejněna v Úředním věstníku Evropské unie (2).
(2)
Kypr vznesl námitku v souladu s čl. 7 odst. 3 písm. c) nařízení (ES) č. 510/2006.
(3)
Dopisem ze dne 31. ledna 2011 požádala Komise zúčastněné strany, aby se pokusily o dohodu. Ve lhůtě šesti měsíců se dospělo k dohodě a dne 22. července 2011 Kypr svou námitku stáhl.
(4)
Je proto třeba uvedený název zapsat do rejstříku,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Název uvedený v příloze tohoto nařízení se zapisuje do rejstříku.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 21. prosince 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1370/2011 DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 2011
relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Горнооряховски суджук (Gornooryahovski sudzhuk) (IGP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Горнооряховски суджук» (Gornooryahovski sudzhuk), apresentado pela Bulgária, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(2)
Chipre apresentou uma declaração de oposição nos termos do artigo 7.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 510/2006.
(3)
Por ofício de 31 de Janeiro de 2011, a Comissão convidou as partes em causa a procurar um acordo. As partes chegaram a acordo no prazo de seis meses e Chipre retirou a objecção, a 22 de Julho de 2011.
(4)
Por conseguinte, a denominação deve ser inscrita no registo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É registada a denominação constante no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2011.