ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 13. července 2010
o existenci nadměrného schodku v Dánsku
(2010/407/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na čl. 126 odst. 6 ve spojení s čl. 126 odst. 13 této smlouvy,
s ohledem na návrh Evropské komise,
s ohledem na připomínky Dánska,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 126 odst. 1 Smlouvy se členské státy vyvarují nadměrných schodků veřejných financí.
(2)
Pakt o stabilitě a růstu vychází z cíle zdravých veřejných financí, které jsou prostředkem pro posílení podmínek pro cenovou stabilitu a pro silný udržitelný růst, jenž bude přispívat k vytváření nových pracovních míst.
(3)
Postup při nadměrném schodku podle článku 126 Smlouvy, jak je blíže popsán v nařízení Rady (ES) č. 1467/97 ze dne 7. července 1997 o urychlení a vyjasnění postupu při nadměrném schodku (1) (které je součástí Paktu o stabilitě a růstu), ukládá povinnost rozhodnout o existenci nadměrného schodku. Protokol o postupu při nadměrném schodku připojený ke Smlouvě obsahuje další ustanovení k provádění postupu při nadměrném schodku. Nařízení Rady (ES) č. 479/2009 (2) stanoví podrobná pravidla a definice pro používání ustanovení uvedeného protokolu.
(4)
Reforma Paktu o stabilitě a růstu z roku 2005 se snažila posílit jeho účinnost a ekonomické základy a zajistit dlouhodobou udržitelnost veřejných financí. Cílem reformy bylo zajistit, aby ve všech krocích postupu při nadměrném schodku byla plně zohledněna zejména hospodářská a rozpočtová situace. Pakt o stabilitě a růstu tak představuje rámec pro podporu vládní politiky zaměřené na rychlý návrat ke zdravému stavu rozpočtů s ohledem na hospodářskou situaci.
(5)
Usoudí-li Komise, že v členském státě existuje nebo může vzniknout nadměrný schodek, je podle čl. 126 odst. 5 Smlouvy povinna předložit Radě stanovisko. Komise dospěla na základě své zprávy podle čl. 126 odst. 3 Smlouvy a s ohledem na stanovisko Hospodářského a finančního výboru podle čl. 126 odst. 4 Smlouvy k závěru, že v Dánsku existuje nadměrný schodek. Komise proto dne 15. června 2010 předložila Radě stanovisko týkající se Dánska (3).
(6)
V čl. 126 odst. 6 Smlouvy se stanoví, že by Rada měla zvážit všechny připomínky, které dotčený členský stát případně učiní, předtím než po celkovém hodnocení rozhodne, zda nadměrný schodek existuje. V případě Dánska vede toto celkové zhodnocení k následujícím závěrům.
(7)
Podle údajů oznámených dánskými orgány v dubnu 2010 má schodek veřejných financí v Dánsku v roce 2010 dosáhnout 5,4 % HDP a překročit tak referenční hodnotu 3 % HDP. Plánovaný schodek se referenční hodnotě 3 % HDP neblíží, avšak její plánované překročení lze považovat za výjimečné ve smyslu Smlouvy a Paktu o stabilitě a růstu. Vyplynul zejména z prudkého hospodářského propadu ve smyslu Smlouvy a Paktu o stabilitě a růstu. Podle prognózy útvarů Komise z jara 2010 se má reálný HDP Dánska po prudkém poklesu o 4,9 % v roce 2009 vrátit k 1,6 % růstu v roce 2010. Schodek dosažený v roce 2010 je důsledkem jak hospodářského útlumu, tak stimulačních opatření, která dánské orgány přijaly v souladu s plánem evropské hospodářské obnovy. Plánované překročení referenční hodnoty však nemůže být považováno za dočasné. Podle prognózy útvarů Komise z jara 2010 se schodek HDP v roce 2011 sníží na 4,9 % za předpokladu nezměněné politiky (4). Kritérium schodku stanovené ve Smlouvě tedy není splněno.
(8)
Podle údajů oznámených dánskými orgány v dubnu 2010 zůstává hrubý veřejný dluh v roce 2010 pod referenční hodnotou 60 % HDP, a sice na 45,1 % HDP. Prognóza útvarů Komise z jara 2010 počítá s tím, že zadluženost (poměr dluhu) bude v roce 2010 činit 46 % HDP a v roce 2011 vzroste na 49,5 % HDP, ale stále zůstane pod referenční hodnotou 60 % HDP. Kritérium dluhu stanovené ve Smlouvě je tedy splněno.
(9)
Podle čl. 2 odst. 4 nařízení (ES) č. 1467/97 lze k „významným faktorům“ u kroků vedoucích k rozhodnutí Rady o existenci nadměrného schodku podle čl. 126 odst. 6 Smlouvy přihlédnout pouze tehdy, pokud schodek splňuje dvě podmínky: schodek zůstane blízko referenční hodnotě a překročení referenční hodnoty je dočasné. Tyto dvě podmínky nejsou v případě Dánska splněny. Významné faktory nejsou tedy u kroků vedoucích k tomuto rozhodnutí zohledněny,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Z celkového zhodnocení vyplývá, že v Dánsku existuje nadměrný schodek.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno Dánskému království.
V Bruselu dne 13. července 2010.
DECISÃO DO CONSELHO
de 13 de Julho de 2010
sobre a existência de um défice excessivo na Dinamarca
(2010/407/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 6 do artigo 126.o, em conjugação com o n.o 13 do mesmo artigo,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Tendo em conta as observações apresentadas pela Dinamarca,
Considerando o seguinte:
(1)
De acordo com o n.o 1 do artigo 126.o do Tratado, os Estados-Membros devem evitar défices orçamentais excessivos.
(2)
O Pacto de Estabilidade e Crescimento baseia-se no objectivo da solidez das finanças públicas, como meio de reforçar as condições para a estabilidade dos preços e para um crescimento robusto e sustentável, conducente à criação de emprego.
(3)
O procedimento relativo aos défices excessivos (PDE), previsto no artigo 126.o do Tratado, tal como precisado no Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos (1) (que constitui uma parte integrante do Pacto de Estabilidade e Crescimento), prevê a tomada de uma decisão sobre a existência de um défice excessivo. O protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos, anexo ao Tratado, estabelece disposições adicionais no que respeita à aplicação deste procedimento. O Regulamento (CE) n.o 479/2009 do Conselho (2) estabelece as definições e as regras pormenorizadas para a aplicação do disposto no referido protocolo.
(4)
Em 2005, a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento procurou reforçar a sua eficácia e os seus fundamentos económicos, bem como salvaguardar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. O seu objectivo era, nomeadamente, assegurar que o contexto económico e orçamental fosse tido inteiramente em conta em todas as fases do PDE. Deste modo, o Pacto de Estabilidade e Crescimento fornece o quadro de apoio às políticas governamentais que visam um regresso rápido a situações orçamentais sólidas, tendo em conta a situação económica.
(5)
O n.o 5 do artigo 126.o do Tratado estabelece que a Comissão envia um parecer ao Conselho, se considerar que em determinado Estado-Membro existe ou poderá ocorrer um défice excessivo. Tendo em conta o seu relatório, elaborado em conformidade com o n.o 3, do artigo 126.o, e o parecer do Comité Económico e Financeiro, elaborado de acordo com o n.o 4, do artigo 126.o, a Comissão concluiu que existe um défice excessivo na Dinamarca. Por conseguinte, a Comissão dirigiu ao Conselho um parecer relativo à Dinamarca, em 15 de Junho de 2010 (3).
(6)
O n.o 6 do artigo 126.o do Tratado estabelece que o Conselho deve ter em consideração todas as observações que o Estado-Membro interessado pretenda fazer, antes de decidir se existe ou não um défice excessivo, após uma avaliação global da situação. No caso da Dinamarca, essa avaliação global permitiu estabelecer as conclusões que se seguem.
(7)
De acordo com dados notificados pelas autoridades dinamarquesas em Abril de 2010, o défice das administrações públicas na Dinamarca deveria atingir 5,4 % do PIB em 2010, excedendo, assim, o valor de referência de 3 % do PIB. O défice não está perto do valor de referência de 3 % do PIB, mas o excedente previsto em relação ao valor de referência pode ser qualificado de excepcional, na acepção do Tratado e do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Resulta, nomeadamente, de uma recessão económica grave, na acepção do Tratado e do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Segundo as previsões da Primavera de 2010 dos serviços da Comissão, o PIB real da Dinamarca diminuiu 4,9 % em 2009 e deverá crescer 1,6 % em 2010. O défice em 2010 é consequência, simultaneamente, da recessão económica e das medidas de estímulo tomadas pelas autoridades dinamarquesas em conformidade com o PREE. No entanto, o excedente previsto em relação ao valor de referência não pode ser considerado temporário. Segundo as previsões da Primavera de 2010 dos serviços da Comissão, o défice deverá descer para 4,9 % do PIB em 2011, num cenário de políticas inalteradas (4). O critério do défice, previsto no Tratado, não é cumprido.
(8)
De acordo com dados notificados pelas autoridades dinamarquesas em Abril de 2010, a dívida pública bruta - 45,1 % do PIB em 2010 - está abaixo do valor de referência de 60 % do PIB. Segundo as previsões da Primavera de 2010 dos serviços da Comissão, o rácio da dívida deverá cifrar-se em 46 % do PIB em 2010, aumentando para 49,5 % em 2011, sempre abaixo do valor de referência de 60 %. O critério da dívida previsto no Tratado é cumprido.
(9)
De acordo com o n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1467/97, os «factores pertinentes» só podem ser tomados em consideração nas fases conducentes à decisão do Conselho sobre a existência de um défice excessivo, em conformidade com o n.o 6 do artigo 126.o, se a dupla condição - o défice orçamental geral deve continuar a situar-se perto do valor de referência e o excesso em relação ao valor de referência deve ter carácter temporário - for plenamente satisfeita. No caso da Dinamarca, esta dupla condição não é cumprida. Por conseguinte, nas fases conducentes à presente decisão, não são tomados em consideração factores pertinentes,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Com base numa análise global, conclui-se que existe um défice excessivo na Dinamarca.
Artigo 2.o
O destinatário da presente decisão é o Reino da Dinamarca.
Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2010.