ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 28. února 2011
o úpravě příspěvků stanovených rozhodnutím 2007/829/ES o pravidlech pro národní odborníky a vojenský personál vyslané ke generálnímu sekretariátu Rady
(2011/139/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 41 odst. 1 této smlouvy,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na čl. 240 odst. 2 této smlouvy,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2007/829/ES (1), a zejména na čl. 15 odst. 6 uvedeného rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 15 odst. 6 rozhodnutí 2007/829/ES se denní a měsíční příspěvky pro národní odborníky a vojenský personál vyslané ke generálnímu sekretariátu Rady každoročně upravují bez zpětného účinku v závislosti na úpravě platového základu úředníků Unie v Bruselu a Lucemburku.
(2)
Rada přijala nařízením (EU) č. 1239/2010 ze dne 20. prosince 2010, kterým se s účinkem od 1. července 2010 upravují odměny a důchody úředníků a ostatních zaměstnanců Evropské unie a opravné koeficienty použitelné na tyto odměny a důchody (2), úpravu odměn a důchodů úředníků Unie ve výši 0,1 %,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Rozhodnutí 2007/829/ES se mění takto:
1)
V čl. 15 odst. 1 se částky 31,89 EUR a 127,52 EUR nahrazují tímto:
„31,92 EUR a 127,65 EUR“.
2)
V čl. 15 odst. 2 se tabulka nahrazuje tímto:
„Vzdálenost mezi místem původu a místem vyslání
(v km)
Částka v EUR
0-150
0,00
150
82,05
300
145,86
500
237,05
800
382,92
1 300
601,73
2 000
720,27“
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost prvním dnem měsíce následujícího po jeho přijetí.
V Bruselu dne 28. února 2011.
DECISÃO DO CONSELHO
de 28 de Fevereiro de 2011
que adapta os subsídios fixados na Decisão 2007/829/CE relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho
(2011/139/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 41.o,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 240.o,
Tendo em conta a Decisão 2007/829/CE do Conselho (1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O n.o 6 do artigo 15.o da Decisão 2007/829/CE prevê que as ajudas de custo diárias e os subsídios mensais dos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho são adaptados anualmente, sem efeitos retroactivos, em função da adaptação dos vencimentos de base dos funcionários da União em Bruxelas e no Luxemburgo.
(2)
Por Regulamento (UE) n.o 1239/2010, de 20 de Dezembro de 2010, que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2010, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões (2), o Conselho adoptou uma adaptação de 0,1 % para as remunerações e pensões dos funcionários da União,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2007/829/CE é alterada do seguinte modo:
1.
No n.o 1 do artigo 15.o, os montantes de 31,89 EUR e 127,52 EUR são substituídos, respectivamente, pelo seguinte:
«31,92 EUR e 127,65 EUR».
2.
No n.o 2 do artigo 15.o, o quadro é substituído pelo seguinte:
«Distância entre o local de origem e o local de destacamento
(em km)
Montante em EUR
0-150
0,00
150
82,05
300
145,86
500
237,05
800
382,92
1 300
601,73
2 000
720,27»
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2011.