NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 208/2011
ze dne 2. března 2011,
kterým se mění příloha VII nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 882/2004 a nařízení Komise (ES) č. 180/2008 a (ES) č. 737/2008, pokud jde o seznamy a názvy referenčních laboratoří EU
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 90/426/EHS ze dne 26. června 1990 o veterinárních předpisech pro přesun koňovitých a jejich dovoz ze třetích zemí (1), a zejména na čl. 19 bod iv) uvedené směrnice,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 882/2004 ze dne 29. dubna 2004 o úředních kontrolách za účelem ověření dodržování právních předpisů týkajících se krmiv a potravin a pravidel o zdraví zvířat a dobrých životních podmínkách zvířat (2), a zejména na čl. 32 odst. 5 uvedeného nařízení,
s ohledem na směrnici Rady 2006/88/ES ze dne 24. října 2006 o veterinárních požadavcích na živočichy pocházející z akvakultury a produkty akvakultury a o prevenci a tlumení některých nákaz vodních živočichů (3), a zejména na čl. 55 odst. 1 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 882/2004 stanoví obecné úkoly, povinnosti a požadavky pro referenční laboratoře Společenství pro potraviny a krmiva a pro oblast zdraví zvířat a pro živá zvířata. Referenční laboratoře Společenství pro potraviny a krmiva jsou uvedeny v příloze VII části I a referenční laboratoře Společenství pro oblast zdraví zvířat a pro živá zvířata v příloze VII části II uvedeného nařízení.
(2)
Nařízením Komise (ES) č. 180/2008 ze dne 28. února 2008 o referenční laboratoři Společenství pro choroby koňovitých kromě moru koní a o změně přílohy VII nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 882/2004 (4) byla Agence Française de Sécurité Sanitaire des Aliments (AFSSA) se svými referenčními laboratořemi pro patologii zvířat a zoonózy a pro patologii a choroby koňovitých ve Francii určena jako referenční laboratoř Společenství pro choroby koňovitých kromě moru koní.
(3)
Nařízením Komise (ES) č. 737/2008 ze dne 28. července 2008, kterým se určují referenční laboratoře Společenství pro nákazy korýšů, vzteklinu a tuberkulózu skotu, kterým se stanoví další povinnosti a úkoly referenčních laboratoří Společenství pro vzteklinu a tuberkulózu skotu a kterým se mění příloha VII nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 882/2004 (5), byla Laboratoire d’études sur la rage et la pathologie des animaux sauvages agentury Agence Française de Sécurité Sanitaire des Aliments (AFSSA), Nancy, Francie, určena jako referenční laboratoř Společenství pro vzteklinu.
(4)
Francie a Dánsko úředně uvědomily Komisi o změnách týkajících se názvů laboratoří uvedených ve zmíněných nařízeních. Kromě toho by se po vstupu Lisabonské smlouvy v platnost měly laboratoře uvedené v příloze VII nařízení (ES) č. 882/2004, jež se dříve označovaly jako „referenční laboratoře Společenství“, nyní označovat jako „referenční laboratoře Evropské unie (EU)“.
(5)
Je důležité aktualizovat seznam referenčních laboratoří EU uvedený v nařízeních (ES) č. 882/2004, č. 180/2008 a č. 737/2008. Uvedená nařízení by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha VII nařízení (ES) č. 882/2004 se nahrazuje zněním uvedeným v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
V nařízení (ES) č. 180/2008 se článek 1 nahrazuje tímto:
„Článek 1
1. Agence nationale de sécurité sanitaire de l’alimentation, de l’environnement et du travail (ANSES) se svými laboratořemi pro zdraví zvířat a choroby koňovitých ve Francii se určuje jako referenční laboratoř EU pro choroby koňovitých kromě moru koní na období od 1. července 2008 do 30. června 2013.
2. Funkce, úkoly a postupy týkající se spolupráce referenční laboratoře EU uvedené v odstavci 1 s laboratořemi odpovědnými za diagnostiku infekčních chorob koňovitých v členských státech jsou stanoveny v příloze tohoto nařízení.“
Článek 3
V článku 2 nařízení (ES) č. 737/2008 se odstavec 1 nahrazuje tímto:
„Laboratoire de la rage et de la faune sauvage de Nancy agentury Agence nationale de sécurité sanitaire de l’alimentation, de l’environnement et du travail (ANSES), Francie, se určuje jako referenční laboratoř EU pro vzteklinu na období od 1. července 2008 do 30. června 2013.“
Článek 4
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 2. března 2011.
REGULAMENTO (UE) N.o 208/2011 DA COMISSÃO
de 2 de Março de 2011
que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 180/2008 e (CE) n.o 737/2008 da Comissão no que diz respeito às listas e aos nomes dos laboratórios de referência da UE
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), e, nomeadamente, o seu artigo 19.o, alínea iv),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (2), e, nomeadamente, o seu artigo 32.o, n.o 5,
Tendo em conta a Directiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (3), e, nomeadamente, o seu artigo 55.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 882/2004 define, em termos globais, as tarefas, as responsabilidades e os requisitos relativos aos laboratórios comunitários de referência no domínio dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, bem como da saúde animal e dos animais vivos. Os laboratórios comunitários de referência no domínio dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais estão enumerados na parte I do anexo VII e os laboratórios no domínio da saúde animal e dos animais vivos na parte II do anexo VII daquele regulamento.
(2)
Por força do Regulamento (CE) n.o 180/2008 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2008, relativo ao laboratório comunitário de referência para as doenças dos equídeos que não a peste equina e que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), a Agence Française de Sécurité Sanitaire des Aliments (AFSSA) com os seus laboratórios de investigação no domínio das patologias animais e das zoonoses e das patologias e doenças dos equídeos, localizada em França, foi designada Laboratório Comunitário de Referência para as doenças os equídeos, à excepção da peste equina.
(3)
Por força do Regulamento (CE) n.o 737/2008 da Comissão, de 28 de Julho de 2008, que designa os laboratórios comunitários de referência no domínio das doenças dos crustáceos, da raiva e da tuberculose bovina, que define responsabilidades e tarefas adicionais dos laboratórios comunitários de referência no domínio da raiva e da tuberculose bovina e que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), o Laboratoire d’études sur la rage et la pathologie des animaux sauvages da Agence Française de Sécurité Sanitaire des Aliments (AFSSA), Nancy, França, foi designado laboratório comunitário de referência para a raiva.
(4)
A França e a Dinamarca informaram oficialmente a Comissão de alterações relativamente aos nomes dos laboratórios referidos naqueles regulamentos. Além disso, após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, os laboratórios enumerados no anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004, anteriormente designados «Laboratórios Comunitários de Referência», devem agora ser designados «Laboratórios de Referência da União Europeia (UE)».
(5)
Importa manter actualizadas as listas dos laboratórios de referência da UE constantes dos Regulamentos (CE) n.o 882/2004, (CE) n.o 180/2008 e (CE) n.o 737/2008. Os referidos regulamentos devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 é substituído pelo texto do anexo ao presente regulamento.
Artigo 2.o
No Regulamento (CE) n.o 180/2008, o artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o
1. A Agence nationale de sécurité sanitaire de l’alimentation, de l’environnement et du travail (ANSES), com os seus laboratórios para a saúde animal e as doenças dos equídeos, de França, é designada como laboratório de referência da UE para as doenças dos equídeos que não a peste equina, de 1 de Julho de 2008 a 30 de Junho de 2013.
2. As funções, tarefas e procedimentos do laboratório de referência da UE referido no n.o 1 no âmbito da colaboração com os laboratórios responsáveis pelo diagnóstico de doenças infecciosas dos equídeos nos Estados-Membros constam do anexo do presente regulamento.».
Artigo 3.o
No artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 737/2008, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
«O Laboratoire de la rage et de la faune sauvage de Nancy da Agence nationale de sécurité sanitaire de l’alimentation, de l’environnement et du travail (ANSES), de França, é designado como laboratório de referência da UE para a raiva, de 1 de Julho de 2008 a 30 de Junho de 2013.»
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 2011.