NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 939/2010
ze dne 20. října 2010,
kterým se mění příloha IV nařízení (ES) č. 767/2009 týkající se povolených tolerancí pro označování složení krmných surovin nebo krmných směsí podle čl. 11 odst. 5
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 767/2009 ze dne 13. července 2009 o uvádění na trh a používání krmiv, o změně nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1831/2003 a o zrušení směrnice Rady 79/373/EHS, směrnice Komise 80/511/EHS, směrnic Rady 82/471/EHS, 83/228/EHS, 93/74/EHS, 93/113/ES a 96/25/ES a rozhodnutí Komise 2004/217/ES (1), a zejména na čl. 27 odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 767/2009 stanoví soubor předpisů EU, které se týkají podmínek uvádění krmných surovin a krmných směsí na trh. V příloze IV uvedeného nařízení jsou uvedeny povolené tolerance pro označování složení krmných surovin a krmných směsí.
(2)
Ze statistických kontrolních údajů od příslušných orgánů členských států o odchylkách ve vzorcích krmiv vyplynulo, že je zapotřebí provést zásadní změny parametrů stanovených v příloze IV nařízení (ES) č. 767/2009, aby byl zohledněn vědecký a technologický pokrok, pokud jde o metody odběru vzorků a analýzy. Komise nyní dokončila hodnocení uvedených údajů a následně by měla být struktura a parametry přílohy IV změněny.
(3)
Změněné tolerance pro obsah vlhkosti by měly vzít v úvahu určité krmné suroviny s obsahem vlhkosti větším než 50 %, jelikož pro tyto krmné suroviny byla články 15 a 16 nařízení (ES) č. 767/2009 zavedena nová ustanovení o označování.
(4)
Jelikož na úrovni Unie chybí metody pro určení energetické hodnoty a hodnoty proteinu, mělo by být členským státům povoleno zachovat si jejich vnitrostátní tolerance pro tyto parametry.
(5)
Pokud jde o nově zavedené tolerance pro doplňkové látky přidané do krmiv, je třeba objasnit, že uvedené tolerance se použijí pouze na technické odchylky, protože analytická tolerance je již určena v souladu s úřední metodou zjišťování příslušné doplňkové látky. Tolerance by se měly použít na deklarované hodnoty v seznamu doplňkových látek a v seznamu analytických složek.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat a Evropský parlament ani Rada nevyjádřily s těmito opatřeními nesouhlas,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha IV nařízení (ES) č. 767/2009 se nahrazuje v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 1. září 2010.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 20. října 2010.
REGULAMENTO (UE) N.o 939/2010 DA COMISSÃO
de 20 de Outubro de 2010
que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 767/2009 no que diz respeito às tolerâncias autorizadas aplicáveis à rotulagem da composição de matérias-primas para alimentação animal ou de alimentos compostos para animais nos termos do artigo 11.o, n.o 5
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais, que altera o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 e revoga as Directivas 79/373/CEE do Conselho, 80/511/CEE da Comissão, 82/471/CEE do Conselho, 83/228/CEE do Conselho, 93/74/CEE do Conselho, 93/113/CE do Conselho e 96/25/CE do Conselho e a Decisão 2004/217/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 767/2009 estabelece um conjunto de normas da UE em matéria de condições de comercialização de matérias-primas para alimentação animal e de alimentos compostos para animais. O anexo IV desse regulamento estabelece as tolerâncias autorizadas aplicáveis à rotulagem da composição de matérias-primas para alimentação animal ou de alimentos compostos para animais.
(2)
Os dados de controlo estatísticos das autoridades competentes dos Estados-Membros sobre desvios nas amostras de alimentos para animais revelaram que é necessário fazer alterações substanciais aos parâmetros previstos no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 767/2009, a fim de ter em conta os desenvolvimentos científicos e tecnológicos em matéria de métodos de amostragem e análise. Dado que a Comissão concluiu agora a avaliação desses dados, importa alterar a estrutura e os parâmetros do anexo IV.
(3)
As tolerâncias alteradas para o teor de humidade devem ter em conta determinadas matérias-primas para alimentação animal com um teor de humidade superior a 50 %, dado que os artigos 15.o e 16.o do Regulamento (CE) n.o 767/2009 introduziram novas disposições em matéria de rotulagem para estas matérias-primas.
(4)
Na ausência de métodos para determinar o valor energético e o valor proteico a nível da União, os Estados-Membros devem ser autorizados a manter as suas tolerâncias nacionais para estes parâmetros.
(5)
No que toca às novas tolerâncias fixadas para os aditivos na alimentação animal, deve ser clarificado que estas se aplicam apenas aos desvios técnicos, dado que a tolerância analítica já é determinada em conformidade com o método oficial de detecção do respectivo aditivo para alimentação animal. As tolerâncias devem aplicar-se aos valores declarados constantes da lista de aditivos para alimentação animal e da lista de constituintes analíticos.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 767/2009 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Setembro de 2010.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 2010.