ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU EU SSR GUINEA-BISSAU/1/2010
ze dne 15. června 2010
o jmenování vedoucího mise Evropské unie na podporu reformy bezpečnostního sektoru v Republice Guinea-Bissau (EU SSR GUINEA-BISSAU)
(2010/334/SZBP)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 38 třetí pododstavec této smlouvy,
s ohledem na společnou akci Rady 2008/112/SZBP ze dne 12. února 2008 o misi Evropské unie na podporu reformy bezpečnostního sektoru v Republice Guinea-Bissau (EU SSR GUINEA-BISSAU) (1), a zejména na čl. 8 odst. 1 druhý pododstavec uvedené společné akce,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 8 odst. 1 společné akce 2008/112/SZBP zmocnila Rada v souladu s článkem 38 Smlouvy Politický a bezpečnostní výbor k přijímání příslušných rozhodnutí za účelem výkonu politické kontroly a strategického řízení mise EU SSR GUINEA-BISSAU, včetně rozhodnutí o jmenování vedoucího mise.
(2)
Dne 5. března 2008 jmenoval Politický a bezpečnostní výbor na návrh generálního tajemníka Rady, vysokého představitele pro společnou zahraniční a bezpečnostní politiku rozhodnutím EU SSR GUINEA-BISSAU/1/2008 (2) vedoucím mise EU SSR GUINEA BISSAU pana Juana Estebana VERASTEGUIE.
(3)
Vysoká představitelka Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku navrhla jmenovat nástupcem pana Juana Estebana VERASTEGUIE ve funkci vedoucího mise EU SSR GUINEA-BISSAU od 1. července 2010 pana Fernanda AFONSA,
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Pan Fernando AFONSO je jmenován vedoucím mise Evropské unie na podporu reformy bezpečnostního sektoru v Republice Guinea-Bissau (EU SSR GUINEA-BISSAU) na dobu od 1. července 2010.
Článek 2
Rozhodnutí Politického a bezpečnostního výboru EU SSR GUINEA-BISSAU/1/2008 ze dne 5. března 2008 se zrušuje.
Článek 3
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
Použije se do skončení platnosti společné akce Rady 2008/112/SZBP.
V Bruselu dne 15. června 2010.
DECISÃO UE RSS GUINÉ-BISSAU/1/2010 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 15 de Junho de 2010
relativa à nomeação do Chefe da Missão da União Europeia de apoio à reforma do sector da segurança na República da Guiné Bissau (UE RSS GUINÉ-BISSAU)
(2010/334/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2008/112/PESC do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008, sobre a Missão da União Europeia de apoio à reforma do sector da segurança na República da Guiné-Bissau (UE RSS GUINÉ-BISSAU) (1), nomeadamente o segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Ao abrigo do n.o 1 do artigo 8.o da Acção Comum 2008/112/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (a seguir designado «CPS»), em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direcção estratégica da Missão UE RSS GUINÉ-BISSAU, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.
(2)
Em 5 de Março de 2008, sob proposta do Secretário-Geral do Conselho/Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, o CPS nomeou, pela Decisão UE RSS GUINÉ-BISSAU/1/2008 (2), Juan Esteban VERASTEGUI Chefe da Missão da Missão da União Europeia UE RSS GUINÉ-BISSAU.
(3)
A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Fernando AFONSO para Chefe da Missão da Missão da União Europeia UE RSS GUINÉ-BISSAU, em substituição de Juan Esteban VERASTEGUI, a partir de 1 de Julho de 2010.
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Fernando AFONSO é nomeado Chefe da Missão da União Europeia de apoio à reforma do sector da segurança na República da Guiné-Bissau, UE RSS GUINÉ-BISSAU, a partir de 1 de Julho de 2010.
Artigo 2.o
A Decisão UE RSS GUINÉ-BISSAU/1/2008 do Comité Político e de Segurança, de 5 de Março de 2008, é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
A presente decisão é aplicável até ao termo da vigência da Acção Comum 2008/112/PESC.
Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2010.