PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 643/2011
ze dne 1. července 2011,
kterým se mění nařízení (EU) č. 642/2010, pokud jde o dovozní cla na čirok a žito
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1234/2007 ze dne 22. října 2007, kterým se stanoví společná organizace zemědělských trhů a zvláštní ustanovení pro některé zemědělské produkty („jednotné nařízení o společné organizaci trhů“) (1), a zejména na článek 143 ve spojení s článkem 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V čl. 5 odst. 4 nařízení Komise (EU) č. 642/2010 ze dne 20. července 2010, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 1234/2007, pokud jde o dovozní cla v odvětví obilovin (2), se stanoví, že reprezentativní dovozní cena CIF stanovená pro ječmen se použije pro výpočet dovozních cel na čirok a žito.
(2)
Vývoj na trhu s ječmenem a menší význam Spojených států na světovém trhu s tímto produktem způsobují, že ječmen již neslouží pro odhad situace na trhu s čirokem. Zdroje informací na trhu s čirokem jsou navíc velmi nedostatečné či velmi málo spolehlivé, aby se mohly použít jako základ pro stanovení dovozních cel na tento produkt. Z dostupných zdrojů dále vyplývá, že ceny čiroku vyváženého ze Spojených států a ceny kukuřice vyvážené z téže země si jsou velmi podobné. Je proto třeba pro čirok použít reprezentativní dovozní cenu CIF pro kukuřici. Je rovněž třeba zachovat v současné době existující vyrovnanost mezi cly na žito a cly na čirok.
(3)
Nařízení (EU) č. 642/2010 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(4)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro společnou organizaci zemědělských trhů,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Nařízení (EU) č. 642/2010 se mění takto:
1)
Článek 5 se mění takto:
a)
V odstavci 1 se úvodní věta nahrazuje tímto:
„Reprezentativní dovozní ceny CIF uvedené v čl. 136 odst. 2 nařízení (ES) 1234/2007 pro pšenici obecnou vysoké jakosti, pšenici tvrdou a kukuřici uvedené v čl. 2 odst. 1 tohoto nařízení se skládají z těchto složek:“;
b)
odstavec 4 se nahrazuje tímto:
„4. Reprezentativní dovozní ceny CIF za pšenici tvrdou, pšenici obecnou vysoké jakosti a kukuřici jsou souhrnem složek uvedených v odst. 1 písm. a), b) a c). Reprezentativní dovozní ceny CIF pro čirok a žito jsou ceny vypočtené pro kukuřici.“
2)
Příloha III se nahrazuje přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 1. července 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 643/2011 DA COMISSÃO
de 1 de Julho de 2011
que altera o Regulamento (UE) n.o 642/2010 no que respeita aos direitos de importação de sorgo e do centeio
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 143.o, em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão, de 20 de Julho de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), prevê que os preços de importação cif representativos para a cevada são aplicáveis ao cálculo dos direitos de importação para o sorgo e o centeio.
(2)
A evolução do mercado da cevada e a pouca importância dos EUA no mercado mundial deste produto têm como consequência que este país deixou de fornecer uma estimativa do mercado do sorgo. Além disso, as fontes de informação no mercado do sorgo são muito reduzidas ou insuficientemente fiáveis para poderem servir de base para a fixação dos direitos de importação desse produto. Por último, as fontes disponíveis indicam que os preços do sorgo e do milho exportados dos Estados Unidos são muito próximos entre si. Consequentemente, é conveniente aplicar ao sorgo o preço de importação cif representativo calculado para o milho. Convém, além disso, manter a igualdade actualmente existente entre os direitos aplicáveis ao centeio e ao sorgo.
(3)
O Regulamento (UE) n.o 642/2010 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (UE) n.o 642/2010 é alterado do seguinte modo:
1.
O artigo 5.o é alterado do seguinte modo:
a)
No n.o 1, o proémio passa a ter a seguinte redacção:
«Para a determinação dos preços de importação cif representativos referidos no n.o 2 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, são utilizados os elementos a seguir indicados para o trigo mole de alta qualidade, o trigo duro e o milho referidos no n.o 1 do artigo 2.o do presente regulamento:».
b)
O n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:
«4. Os preços de importação cif representativos para o trigo duro, o trigo mole de alta qualidade e o milho são constituídos pela soma dos elementos indicados no n.o 1, alíneas a), b) e c). Os preços de importação cif representativos para o centeio e o sorgo são os calculados para o milho.».
2.
O anexo III é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2011.