ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 29. února 2012
o zřízení Společné infrastruktury jazykových zdrojů a technologií jako konsorcia evropské výzkumné infrastruktury (dále jen „konsorcium CLARIN ERIC“)
(oznámeno pod číslem C(2012) 1018)
(2012/136/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 723/2009 ze dne 25. června 2009 o právním rámci Společenství pro konsorcium evropské výzkumné infrastruktury (ERIC) (1), a zejména na čl. 6 odst. 1 písm. a) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dne 23. září 2011 Česká republika, Dánsko, Německo, Estonsko, Nizozemská jazyková unie, Rakousko a Nizozemsko požádaly Komisi, aby zřídila Společnou infrastrukturu jazykových zdrojů a technologií jako konsorcium evropské výzkumné infrastruktury (dále jen „konsorcium CLARIN ERIC“).
(2)
Nizozemsko poskytlo prohlášení, jímž uznává konsorcium CLARIN ERIC za mezinárodní organizaci ve smyslu čl. 143 odst. 1 písm. g) a čl. 151 odst. 1 písm. b) směrnice Rady 2006/112/ES ze dne 28. listopadu 2006 o společném systému daně z přidané hodnoty (2) a za mezinárodní organizaci ve smyslu čl. 23 odst. 1 druhé odrážky směrnice Rady 92/12/EHS ze dne 25. února 1992 o obecné úpravě, držení, pohybu a sledování výrobků podléhajících spotřební dani (3), a to od okamžiku jeho zřízení.
(3)
Komise v souladu s čl. 5 odst. 2 nařízení (ES) č. 723/2009 žádost vyhodnotila a dospěla k závěru, že splňuje požadavky stanovené v tomto nařízení.
(4)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného podle článku 20 nařízení (ES) č. 723/2009,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
1. Zřizuje se Konsorcium evropské výzkumné infrastruktury pro společnou infrastrukturu jazykových zdrojů a technologií s názvem CLARIN ERIC.
2. Stanovy konsorcia CLARIN ERIC v podobě schválené jeho členy jsou uvedeny v příloze tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 29. února 2012.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 29 de fevereiro de 2012
relativa à criação da Infraestrutura Comum de Tecnologias e Recursos Linguísticos sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (CLARIN-ERIC)
[notificada com o número C(2012) 1018]
(2012/136/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 723/2009 do Conselho, de 25 de junho de 2009, relativo ao quadro jurídico comunitário aplicável ao Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC) (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 23 de setembro de 2011, a República Checa, a Dinamarca, a Alemanha, a Estónia, a União da Língua Neerlandesa, a Áustria e os Países Baixos solicitaram à Comissão a criação de uma Infraestrutura Comum de Tecnologias e Recursos Linguísticos sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (a seguir designado «CLARIN-ERIC»).
(2)
Os Países Baixos apresentaram uma declaração em que reconhecem o Consórcio CLARIN-ERIC como um organismo internacional na aceção do artigo 143.o, n.o 1, alínea g), e do artigo 151.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2006/112/CE, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (2) e como organização internacional na aceção do artigo 23.o, n.o 1, segundo travessão, da Diretiva 92/12/CEE, de 25 de fevereiro de 1992, relativa ao regime geral, à detenção, à circulação e aos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (3) a partir da sua constituição.
(3)
A Comissão, em conformidade com o estabelecido no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 723/2009, avaliou o pedido e concluiu que cumpre os requisitos fixados no referido regulamento.
(4)
As medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 723/2009,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. É estabelecido o Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação relativo à Infraestrutura Comum de Tecnologias e Recursos Linguísticos, designado CLARIN-ERIC.
2. Os Estatutos do Consórcio CLARIN-ERIC, conforme acordado entre os seus membros, figuram em anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de fevereiro de 2012.