PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 406/2011
ze dne 27. dubna 2011,
kterým se mění nařízení (ES) č. 2380/2001, pokud jde o složení doplňkové látky maduramicin amonný alfa
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1831/2003 ze dne 22. září 2003 o doplňkových látkách používaných ve výživě zvířat (1), a zejména na čl. 13 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 1831/2003 stanoví možnost změny povolení doplňkové látky na základě žádosti držitele povolení a stanoviska Evropského úřadu pro bezpečnost potravin (dále jen „úřad“).
(2)
Používání maduramicinu amonného alfa, který patří do skupiny „kokcidiostatika a ostatní léčivé látky“, bylo v souladu se směrnicí Rady 70/524/EHS (2) povoleno na dobu deseti let jako doplňková látka k použití pro výkrm kuřat nařízením Komise (ES) č. 2430/1999 (3) a k použití u krůt nařízením Komise (ES) č. 2380/2001 (4).
(3)
Držitel povolení předložil žádost o změnu povolení, pokud jde o složení nosiče doplňkové látky. Na podporu své žádosti předložil držitel povolení příslušné údaje.
(4)
Ve svém stanovisku ze dne 8. prosince 2010 (5) došel úřad k závěru, že používání tohoto nového složení doplňkové látky u krůt by nemělo vzbuzovat žádné další obavy ohledně vlivu na zdraví zvířat, lidské zdraví nebo životní prostředí, a že toto nové složení je účinné při tlumení kokcidiózy.
(5)
Podmínky stanovené v článku 5 nařízení (ES) č. 1831/2003 jsou splněny.
(6)
Nařízení (ES) č. 2380/2001 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(7)
Jelikož změny podmínek povolení nesouvisejí s bezpečnostními důvody, je vhodné stanovit přechodné období pro spotřebování stávajících zásob premixů a krmných směsí.
(8)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha nařízení (ES) č. 2380/2001 se nahrazuje zněním uvedeným v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Premixy a krmné směsi obsahující maduramicin amonný alfa, které jsou vyrobeny v souladu s nařízením (ES) č. 2380/2001, mohou být nadále uváděny na trh a používány do vyčerpání zásob.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 27. dubna 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 406/2011 DA COMISSÃO
de 27 de Abril de 2011
que altera o Regulamento (CE) n.o 2380/2001 no que respeita à composição do aditivo para a alimentação animal maduramicina alfa de amónio
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a possibilidade de se alterar a autorização de um aditivo para a alimentação animal na sequência de um pedido do detentor da autorização e de um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada por «Autoridade»).
(2)
A utilização de maduramicina alfa de amónio, pertencente ao grupo dos occidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, foi autorizada durante um período de dez anos em conformidade com a Directiva 70/524/CEE do Conselho (2), como aditivo na alimentação de galinhas de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 2430/1999 da Comissão (3) e para perus pelo Regulamento (CE) n.o 2380/2001 da Comissão (4).
(3)
O detentor da autorização apresentou um pedido de alteração da autorização da autorização no que respeita à composição do agente de transporte do aditivo. O detentor da autorização apresentou os dados pertinentes para fundamentar o seu pedido.
(4)
A Autoridade concluiu, no seu parecer de 8 de Dezembro de 2010 (5), que a utilização da nova formulação do aditivo em perus não deveria provocar preocupações acrescidas para a saúde animal, a saúde humana ou o ambiente e é eficaz no controlo da coccidiose.
(5)
Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(6)
O Regulamento (CE) n.o 2380/2001 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(7)
Na medida em que as alterações às condições da autorização não estão relacionadas com motivos de segurança, é adequado permitir um período de transição para a utilização das existências actuais de pré-misturas e de alimentos compostos para animais.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2380/2001 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
As pré-misturas e os alimentos compostos que contêm maduramicina alfa de amónio, produzido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2380/2001, podem continuar a ser colocados no mercado e ser utilizados até ao esgotamento das existências.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2011.