ROZHODNUTÍ RADY 2011/298/SZBP
ze dne 23. května 2011,
kterým se mění rozhodnutí 2010/279/SZBP o policejní misi Evropské unie v Afghánistánu (EUPOL AFGHANISTAN)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na článek 28 a čl. 43 odst. 2 této smlouvy,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dne 30. května 2007 přijala Rada společnou akci 2007/369/SZBP (1) o zřízení policejní mise Evropské unie v Afghánistánu (EUPOL AFGHANISTAN).
(2)
Dne 18. května 2010 přijala Rada rozhodnutí 2010/279/SZBP (2) o prodloužení mise EUPOL AFGHANISTAN do 31. května 2013.
(3)
Finanční referenční částka stanovená v rozhodnutí 2010/279/SZBP určená na pokrytí výdajů mise EUPOL AFGHANISTAN do 31. května 2011 by měla pokrývat i období do 31. července 2011.
(4)
Rozhodnutí 2010/279/SZBP by mělo být odpovídajícím způsobem změněno,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V článku 13 rozhodnutí 2010/279/SZBP se odstavec 1 nahrazuje tímto:
„1. Finanční referenční částka určená na pokrytí výdajů mise EUPOL AFGHANISTAN do 31. července 2011 činí 54 600 000 EUR.“
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 23. května 2011.
DECISÃO 2011/298/PESC DO CONSELHO
de 23 de Maio de 2011
que altera a Decisão 2010/279/PESC sobre a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o e o artigo 43.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 30 de Maio de 2007, o Conselho adoptou a Acção Comum 2007/369/PESC (1) sobre o estabelecimento da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO).
(2)
Em 18 de Maio de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/279/PESC (2) que prorrogou a EUPOL AFEGANISTÃO até 31 de Maio de 2013.
(3)
O montante de referência financeira previsto na Decisão 2010/279/PESC e destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUPOL AFEGANISTÃO até 31 de Maio de 2013 deverá abranger o período que termina em 31 de Julho de 2011.
(4)
A Decisão 2010/279/PESC deverá ser alterada em conformidade,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 13.o da Decisão 2010/279/PESC, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
«1. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUPOL AFEGANISTÃO até 31 de Julho de 2011 é de EUR 54 600 000.».
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2011.