NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 195/2011
ze dne 28. února 2011,
kterým se zrušuje zápis názvu zapsaného v rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení [Gögginger Bier (CHZO)]
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 510/2006 ze dne 20. března 2006 o ochraně zeměpisných označení a označení původu zemědělských produktů a potravin (1), a zejména na čl. 12 odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V souladu s čl. 12 odst. 2 druhým pododstavcem nařízení (ES) č. 510/2006 a podle čl. 17 odst. 2 uvedeného nařízení byla žádost Německa o zrušení zápisu názvu „Gögginger Bier“ zveřejněna v Úředním věstníku Evropské unie (2).
(2)
Protože Komisi nebyla podána námitka podle článku 7 nařízení (ES) č. 510/2006, zápis tohoto názvu musí být zrušen.
(3)
Na základě těchto skutečností musí být tedy tento název vymazán z rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení.
(4)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro chráněná zeměpisná označení a chráněná označení původu,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Zápis názvu uvedeného v příloze tohoto nařízení se zrušuje.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 28. února 2011.
REGULAMENTO (UE) N.o 195/2011 DA COMISSÃO
de 28 de Fevereiro de 2011
que cancela o registo de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Gögginger Bier (IGP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 12.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido da Alemanha, de cancelamento do registo da denominação «Gögginger Bier», foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(2)
Uma vez que não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição a título do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o registo desta denominação deve ser cancelado.
(3)
À luz dos elementos supra, a denominação deve, pois, ser suprimida do registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das indicações geográficas e das denominações de origem protegidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É cancelado o registo da denominação que consta do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2011.