NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 844/2010
ze dne 20. září 2010,
kterým se mění nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1099/2008 o energetické statistice, pokud jde o stanovení souboru ročních statistik o jaderné energii a o úpravu metodických odkazů podle NACE Rev. 2
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1099/2008 ze dne 22. října 2008 o energetické statistice (1), a zejména na čl. 4 odst. 3 a 8 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 1099/2008 stanoví společný rámec pro vypracovávání, předávání, hodnocení a rozšiřování srovnatelných energetických statistik v Unii.
(2)
V souladu s článkem 8 nařízení (ES) č. 1099/2008 by měla Komise (Eurostat) ve spolupráci s odvětvím jaderné energetiky v Evropské unii stanovit soubor ročních statistik o jaderné energii, jež mají být vykazovány a rozšiřovány počínaje rokem 2009, který bude prvním vykazovaným obdobím.
(3)
Komise vypracovala požadovaný datový soubor a s členskými státy projednala proveditelnost, náklady na tvorbu, důvěrnost a zpravodajské zatížení.
(4)
Podle nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1893/2006 ze dne 20. prosince 2006, kterým se zavádí statistická klasifikace ekonomických činností NACE Revize 2 a kterým se mění nařízení Rady (EHS) č. 3037/90 a některá nařízení ES o specifických statistických oblastech (2), by měla být energetická statistika ode dne 1. ledna 2009 vypracovávána v souladu s klasifikací NACE Rev. 2.
(5)
Nařízení (ES) č. 1099/2008 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro evropský statistický systém,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Přílohy A a B nařízení (ES) č. 1099/2008 se nahrazují přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 20. září 2010.
REGULAMENTO (UE) N.o 844/2010 DA COMISSÃO
de 20 de Setembro de 2010
que altera o Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia, no que diz respeito ao estabelecimento de um conjunto de estatísticas anuais da energia nuclear e à adaptação das referências metodológicas em conformidade com a NACE Rev. 2
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Outubro de 2008, relativo às estatísticas da energia (1), e, nomeadamente os seus artigos 4.o, n.o 3, e 8.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1099/2008 estabelece um quadro comum para a produção, transmissão, avaliação e difusão de estatísticas da energia comparáveis na União.
(2)
Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1099/2008, a Comissão (o Eurostat), conjuntamente com o sector da energia nuclear da União Europeia, deve definir um conjunto de estatísticas anuais a comunicar e divulgar a partir de 2009, sendo esse ano o primeiro período de referência.
(3)
A Comissão elaborou o conjunto de dados requerido e debateu com os Estados-Membros a viabilidade, os custos de produção, a confidencialidade e os encargos de comunicação.
(4)
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (2), as estatísticas da energia devem ser produzidas usando a NACE Rev. 2, a partir de 1 de Janeiro de 2009.
(5)
O Regulamento (CE) n.o 1099/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos A e B do Regulamento (CE) n.o 1099/2008 são substituídos pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 2010.