PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 321/2011
ze dne 1. dubna 2011,
kterým se mění nařízení (EU) č. 10/2011, pokud jde o omezení používání bisfenolu A v plastových kojeneckých láhvích
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1935/2004 ze dne 27. října 2004 o materiálech a předmětech určených pro styk s potravinami a o zrušení směrnic 80/590/EHS a 89/109/EHS (1), a zejména na čl. 18 odst. 3 uvedeného nařízení,
po konzultaci s Evropským úřadem pro bezpečnost potravin,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice Komise 2011/8/EU (2) pozměnila směrnici 2002/72/ES (3) o materiálech a předmětech z plastů určených pro styk s potravinami, která omezuje používání bisfenolu A (2,2-bis(4-hydroxyphenyl)propanu) v polykarbonátových kojeneckých láhvích.
(2)
Ode dne 1. května 2011 bude směrnice 2002/72/ES nahrazena nařízením Komise (EU) č. 10/2011 ze dne 14. ledna 2011 o materiálech a předmětech z plastů určených pro styk s potravinami (4).
(3)
Nařízení (EU) č. 10/2011 neobsahuje omezení týkající se bisfenolu A, která byla zavedena ve směrnici 2002/72/ES směrnicí 2011/8/EU.
(4)
Nařízení (EU) č. 10/2011 by tudíž mělo být změněno tak, aby odráželo omezení používání bisfenolu A.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V tabulce 1 přílohy I nařízení (EU) č. 10/2011, v položce týkající se látky číslo 151 s názvem „2,2-bis(4-hydroxyfenyl)propan“ se ve sloupci 10 (Omezení a specifikace) vkládá nový text, který zní:
„Nepoužívat při výrobě polykarbonátových kojeneckých (5) lahví (6).
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Pro zákaz výroby materiálů a předmětů z plastů, které jsou určeny pro styk s potravinami a nejsou v souladu s tímto nařízením, se použije ode dne 1. května 2011.
Pro zákaz uvádění na trh a dovozu do Unie týkající se materiálů a předmětů z plastů, které nejsou v souladu s tímto nařízením, se použije ode dne 1. června 2011.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 1. dubna 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 321/2011 DA COMISSÃO
de 1 de Abril de 2011
que altera o Regulamento (UE) n.o 10/2011 no que respeita à restrição da utilização de bisfenol A em biberões de plástico
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Directivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (1), nomeadamente o artigo 18.o, n.o 3,
Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2011/8/UE da Comissão (2) alterou a Directiva 2002/72/CE (3), relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios, impondo uma restrição à utilização de bisfenol A [2,2-bis(4-hidroxifenil)propano] em biberões de policarbonato para lactentes.
(2)
A partir de 1 de Maio de 2011, a Directiva 2002/72/CE será substituída pelo Regulamento (UE) n. o 10/2011 da Comissão, de 14 de Janeiro de 2011, relativo aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (4).
(3)
O Regulamento (UE) n.o 10/2011 não inclui as restrições relativas ao bisfenol A que a Directiva 2011/8/CE introduziu à Directiva 2002/72/CE.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 10/2011 deve, por conseguinte, ser alterado com vista a reflectir as restrições à utilização de bisfenol A.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo I, quadro I, do Regulamento (UE) n.o 10/2011, na entrada relativa à substância n.o 151, «2,2-bis(4-hidroxifenil)propano», na coluna 10 («Restrições e especificações»), é introduzido o seguinte texto:
«Não utilizar no fabrico de biberões (5) de policarbonato para lactentes (6).
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Maio de 2011 no que se refere à proibição do fabrico de materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos e que não cumpram as disposições do presente regulamento.
É aplicável a partir de 1 de Junho de 2011 no que se refere à proibição da colocação no mercado e importação para a União de materiais e objectos de matéria plástica que não cumpram as disposições do presente regulamento.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.