NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 515/2010
ze dne 15. června 2010,
kterým se mění nařízení (ES) č. 1137/2007, pokud jde o používání doplňkové látky Bacillus subtilis (O35) v krmivech obsahujících lasalocid sodný, maduramicin amonný, monensin sodný, narasin, salinomycinát sodný a semduramicinát sodný
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1831/2003 ze dne 22. září 2003 o doplňkových látkách používaných ve výživě zvířat (1), a zejména na čl. 13 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 1831/2003 stanoví povolení doplňkových látek používaných ve výživě zvířat a důvody a postupy, na jejichž základě se povolení uděluje.
(2)
Nařízení (ES) č. 1831/2003 stanoví možnost změny povolení doplňkové látky na základě žádosti držitele povolení a stanoviska Evropského úřadu pro bezpečnost potravin (dále jen „úřad“).
(3)
Použití přípravku mikroorganismů Bacillus subtilis DSM 17299 bylo povoleno na deset let pro výkrm kuřat nařízením Komise (ES) č. 1137/2007 ze dne 1. října 2007 o povolení Bacillus subtilis (O35) jako doplňkové látky (2).
(4)
Držitel povolení předložil žádost o změnu povolení této doplňkové látky, aby bylo možné ji používat v krmivech obsahujících kokcidiostatika lasalocid sodný, maduramicin amonný, monensin sodný, narasin, salinomycinát sodný a semduramicinát sodný pro výkrm kuřat. Držitel povolení předložil na podporu své žádosti příslušné údaje.
(5)
Úřad dospěl ve svém stanovisku ze dne 10. března 2010 k závěru, že doplňková látka Bacillus subtilis DSM 17299 je kompatibilní s lasalocidem sodným, maduramicinem amonným, monensinem sodným, narasinem, salinomycinátem sodným a semduramicinátem sodným (3).
(6)
Podmínky stanovené v článku 5 nařízení (ES) č. 1831/2003 jsou splněny.
(7)
Nařízení (ES) č. 1137/2007 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(8)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha nařízení (ES) č. 1137/2007 se nahrazuje zněním uvedeným v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 15. června 2010.
REGULAMENTO (UE) N.o 515/2010 DA COMISSÃO
de 15 de Junho de 2010
que altera o Regulamento (CE) n.o 1137/2007 no que diz respeito à utilização do aditivo para a alimentação animal Bacillus subtilis (O35) em alimentos para animais que contenham lasalocida de sódio, maduramicina de amónio, monensina de sódio, narasina, salinomicina de sódio e semduramicina de sódio
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a possibilidade de se alterar a autorização de um aditivo para a alimentação animal na sequência de um pedido do detentor da autorização e de um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»).
(3)
A utilização da preparação do microrganismo Bacillus subtilis DSM 17299 foi autorizada por um período de 10 anos em frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1137/2007 da Comissão, de 1 de Outubro de 2007, relativo à autorização de Bacillus subtilis (O35) como aditivo em alimentos para animais (2).
(4)
O detentor da autorização apresentou um pedido de alteração da autorização do referido aditivo a fim de permitir a sua utilização em alimentos para animais que contenham os coccidiostáticos lasalocida de sódio, maduramicina de amónio, monensina de sódio, narasina, salinomicina de sódio e semduramicina de sódio destinados a frangos de engorda. O detentor da autorização apresentou os dados pertinentes para fundamentar o seu pedido.
(5)
No parecer emitido a 10 de Março de 2010, a Autoridade concluiu que o aditivo Bacillus subtilis DSM 17299 é compatível com as substâncias lasalocida de sódio, maduramicina de amónio, monensina de sódio, narasina, salinomicina de sódio e semduramicina de sódio (3).
(6)
Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(7)
Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1137/2007 deve ser alterado em conformidade.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 1137/2007 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2010.