PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 661/2012
ze dne 19. července 2012,
kterým se opravuje slovinské znění nařízení Komise (EHS) č. 2568/91 o charakteristikách olivového oleje a olivového oleje z pokrutin a o příslušných metodách analýzy
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1234/2007 ze dne 22. října 2007, kterým se stanoví společná organizace zemědělských trhů a zvláštní ustanovení pro některé zemědělské produkty („jednotné nařízení o společné organizaci trhů“) (1), a zejména na čl. 113 odst. 1 písm. a) a čl. 121 písm. h) ve spojení s článkem 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Slovinské jazykové znění nařízení (EHS) č. 2568/91 ve znění nařízení Komise (EU) č. 61/2011 (2) obsahuje chybu, tj. v příloze XX bodě 4.2 je v něm text „čistota musí být kontrolována“ chybně. Je proto nezbytné provést opravu slovinského jazykového znění. Tato oprava se netýká ostatních jazykových znění.
(2)
Nařízení (EHS) č. 2568/91 by proto mělo být odpovídajícím způsobem opraveno.
(3)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro společnou organizaci zemědělských trhů,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Týká se pouze slovinského jazykového znění.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 19. července 2012.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 661/2012 DA COMISSÃO
de 19 de julho de 2012
que rectifica a versão eslovena do Regulamento (CEE) no 2568/91 da Comissão, de 11 de julho de 1991, relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 113.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 121.o, alínea h), em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A versão em língua eslovena do Regulamento (CEE) n.o 2568/91, alterado pelo Regulamento (UE) n.o 61/2011 da Comissão (2), contém um erro, a saber, no anexo XX, ponto 4.2, a frase «é necessário comprovar o grau de pureza» está errada. Por conseguinte, torna-se necessária uma rectificação da referida versão. As restantes versões linguísticas não são afectadas.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 2568/91 deve, portanto, ser rectificado em conformidade.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Diz respeito unicamente à versão em língua eslovena.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de julho de 2012.