PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 637/2011
ze dne 29. června 2011,
kterým se schvaluje změna, která není menšího rozsahu, specifikace názvu zapsaného do rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení (Beaufort (CHOP))
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 510/2006 ze dne 20. března 2006 o ochraně zeměpisných označení a označení původu zemědělských produktů a potravin (1), a zejména na čl. 7 odst. 4 první pododstavec uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V souladu s čl. 9 odst. 1 prvním pododstavcem nařízení (ES) č. 510/2006 přezkoumala Komise žádost Francie o schválení změn specifikace chráněného označení původu „Beaufort“ zapsaného do rejstříku podle nařízení Komise (ES) č. 1107/96 (2).
(2)
Jelikož dané změny nejsou malého rozsahu ve smyslu článku 9 nařízení (ES) č. 510/2006, Komise zveřejnila žádost o změnu podle článku 6 odst. 2 prvního pododstavce uvedeného nařízení v Úředním věstníku Evropské unie (3). Jelikož nebyla Komisi oznámena žádná námitka podle článku 7 nařízení (ES) č. 510/2006, musí být tato změna schválena,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Změna ve specifikaci zveřejněná v Úředním věstníku Evropské unie ohledně názvu uvedeného v příloze tohoto nařízení se schvaluje.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 29. června 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 637/2011 DA COMISSÃO
de 29 de Junho de 2011
que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Beaufort (DOP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido apresentado pela França de aprovação de alterações ao caderno de especificações da denominação de origem protegida «Beaufort», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2).
(2)
Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3). Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a alteração deve ser aprovada,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia relativa à denominação constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 2011.