PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1084/2011
ze dne 27. října 2011,
kterým se mění a opravuje nařízení (ES) č. 1235/2008, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 834/2007, pokud jde o opatření pro dovoz ekologických produktů ze třetích zemí
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 834/2007 ze dne 28. června 2007 o ekologické produkci a označování ekologických produktů a o zrušení nařízení (EHS) č. 2092/91 (1), a zejména na čl. 33 odst. 2 a čl. 38 písm. d) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V čl. 7 odst. 2 nařízení Komise (ES) č. 1235/2008 (2) se stanoví, že seznam uznaných třetích zemí obsahuje všechny informace o každé třetí zemi, které jsou nezbytné pro ověření, zda produkty uvedené na trh Unie podléhaly kontrolnímu systému třetí země uznané podle čl. 33 odst. 2 nařízení (ES) č. 834/2007. Tunisko zaslalo po vytvoření nového generálního ředitelství pro ekologické zemědělství v rámci ministerstva zemědělství, které se stalo novým příslušným orgánem odpovědným za kontrolní systém v Tunisku, redakční změnu příslušných specifikací stanovených v příloze III nařízení (ES) č. 1235/2008.
(2)
Prováděcím nařízením Komise (EU) č. 590/2011 (3) byl do přílohy III nařízení (ES) č. 1235/2008 zařazen nový text týkající se Kanady. Bod „1. Kategorie produktů“ uvedeného znění obsahuje chybu, neboť uvádí „krmiva“ samostatně pod písmenem c) jako jednu z kategorií, zatímco ve skutečnosti se jedná o jedno z možných použití „zpracovaných zemědělských produktů“ podle bodu 1 písm. b) daného znění.
(3)
Kanada informovala Komisi, že seznam kontrolních subjektů zařazených do přílohy III nařízení (ES) č. 1235/2008 obsahuje další chybu, neboť kontrolní orgán „Control Union Certifications“ není v Kanadě akreditován Kanadskou potravinářskou inspekcí k poskytování služeb v oblasti osvědčování.
(4)
Nařízení (ES) č. 1235/2008 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno a opraveno.
(5)
V zájmu právní jistoty by se měla oprava stanovená tímto nařízením použít od data vstupu nařízení (EU) č. 590/2011 v platnost.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem regulativního Výboru pro ekologickou produkci,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Změny
V textu týkajícím se Tuniska v příloze III nařízení (ES) č. 1235/2008 se bod 4 nahrazuje tímto:
„4. Příslušný orgán: Direction générale de l’Agriculture Biologique (Ministère de l’Agriculture et de l’Environnement); www.agriportail.tn“.
Článek 2
Opravy
Text týkající se Kanady v příloze III nařízení (ES) č. 1235/2008 se mění takto:
1)
V bodě 1 se písmena b) a c) nahrazují tímto:
„b)
zpracované zemědělské produkty určené k použití jako potraviny a krmiva;“.
2)
V bodě 5 se zrušuje šestá odrážka „Control Union Certifications (CUC), www.controlunion.com“.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Článek 2 se však použije ode dne 28. června 2011.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 27. října 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1084/2011 DA COMISSÃO
de 27 de Outubro de 2011
que altera e rectifica o Regulamento (CE) n.o 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de Junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente os artigos 33.o, n.o 2, e 38.o, alínea d),
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão (2) prevê que a lista dos países terceiros reconhecidos contém todas as informações necessárias, relativamente a cada país terceiro, para verificar se os produtos colocados no mercado da União foram submetidos ao sistema de controlo do país terceiro reconhecido nos termos do artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007. A Tunísia transmitiu uma alteração às informações pertinentes previstas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, na sequência da criação de uma nova Direcção-Geral responsável pela agricultura biológica no serviço agrícola, que se tornou a nova autoridade competente responsável pelo sistema de controlo na Tunísia.
(2)
O Regulamento de Execução (UE) n.o 590/2011 da Comissão (3) inseriu no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 um texto novo relativo ao Canadá. O ponto «1. Categorias de produtos» desse texto contém um erro, na medida em que estabeleceu uma alínea distinta c) para «alimentos para animais» como uma das referidas categorias, quando, na realidade eles constituem uma das utilizações possíveis dos «produtos agrícolas transformados» referidos no ponto 1, alínea b), do mesmo texto.
(3)
O Canadá informou a Comissão de que a lista dos organismos de controlo incluída no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 contém outro erro, uma vez que o organismo de controlo «Control Union Certifications» não é reconhecido pela Canadian Food Inspection Agency (Agência de Inspecção Alimentar Canadiana) para efeitos de prestação de serviços de certificação no Canadá.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 deve, portanto, ser alterado e rectificado em conformidade.
(5)
Por motivos de segurança jurídica, a disposição de rectificação estabelecida no presente regulamento deve ser aplicável a partir da data de entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 590/2011.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação da Produção Biológica,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Disposições de alteração
No texto relativo à Tunísia, no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, o ponto 4 passa a ter a seguinte redacção:
«4. Autoridade competente: Direction générale de l’Agriculture Biologique (Ministère de l’Agriculture et de l’Environnement); www.agriportail.tn».
Artigo 2.o
Disposições de rectificação
O texto relativo ao Canadá no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:
1)
No ponto 1, as alíneas b) e c) são substituídos pela seguinte alínea:
«b)
Produtos agrícolas transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios e alimentos para animais;».
2)
No ponto 5, é suprimido o sexto travessão «Control Union Certifications (CUC), www.controlunion.com».
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
No entanto, o artigo 2.o é aplicável a partir de 28 de Junho de 2011.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 2011.