PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 540/2011
ze dne 25. května 2011,
kterým se provádí nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1107/2009, pokud jde o seznam schválených účinných látek
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1107/2009 ze dne 21. října 2009 o uvádění přípravků na ochranu rostlin na trh a o zrušení směrnic Rady 79/117/EHS a 91/414/EHS (1), a zejména na čl. 78 odst. 3 uvedeného nařízení,
po konzultaci se Stálým výborem pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle nařízení (ES) č. 1107/2009 se účinné látky uvedené v příloze I směrnice 91/414/EHS ze dne 15. července 1991 o uvádění přípravků na ochranu rostlin na trh (2) považují za schválené podle uvedeného nařízení.
(2)
Proto je za účelem provedení nařízení (ES) č. 1107/2009 nutné v okamžiku přijetí uvedeného nařízení přijmout nařízení obsahující seznam účinných látek uvedených v příloze I směrnice 91/414/EHS.
(3)
V této souvislosti je třeba uvést, že na základě článku 83 nařízení (ES) č. 1107/2009, kterým se zrušuje směrnice 91/414/EHS, se staly neplatnými směrnice, kterými byly zařazeny účinné látky do přílohy I směrnice 91/414/EHS, pokud mění uvedenou směrnici. Samostatná ustanovení těchto směrnic se však použijí i nadále,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Účinné látky uvedené v příloze tohoto nařízení se považují za schválené podle nařízení (ES) č. 1107/2009.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 14. června 2011.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 25. května 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 540/2011 DA COMISSÃO
de 25 de Maio de 2011
que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias activas aprovadas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Directivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 78.o, n.o 3,
Após consulta do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009, as substâncias activas incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (2), são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do referido regulamento.
(2)
Por conseguinte, para a execução do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, é necessário adoptar um regulamento que contenha a lista de substância activas incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE no momento da adopção deste regulamento.
(3)
Neste contexto, importa ter em conta que, uma vez que o artigo 83.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 revogou a Directiva 91/414/CEE, as directivas que incluíram as substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE tornaram-se obsoletas na medida em que alteram essa directiva. No entanto, as disposições autónomas dessas directivas continuam a aplicar-se,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As substâncias activas constantes do anexo do presente regulamento são consideradas como tendo sido aprovadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 14 de Junho de 2011.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2011.