PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 30. listopadu 2011,
kterým se stanoví finanční příspěvek Unie na výdaje vzniklé v souvislosti s plány nouzového očkování proti katarální horečce ovcí ve Švédsku v letech 2007 a 2008
(oznámeno pod číslem K(2011) 8737)
(Pouze švédské znění je závazné)
(2011/805/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2009/470/ES ze dne 25. května 2009 o některých výdajích ve veterinární oblasti (1), a zejména na čl. 3 odst. 3 a 4 a odst. 6 druhou odrážku uvedeného rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V souladu s článkem 75 finančního nařízení a čl. 90 odst. 1 prováděcích pravidel musí závazku výdajů z rozpočtu Unie předcházet rozhodnutí o financování, které stanoví základní prvky akce, která zahrnuje výdaj z rozpočtu, přičemž toto rozhodnutí musí být přijaté orgánem nebo subjekty, které tento orgán pověřil.
(2)
Rozhodnutí 2009/470/ES stanoví způsoby finančního přispívání Unie na specifická veterinární opatření zahrnující i nouzová opatření. V zájmu přispění k co nejrychlejší eradikaci katarální horečky ovcí by Unie na způsobilé výdaje členských států měla poskytovat finanční příspěvek. Ustanovení čl. 3 odst. 6 druhé odrážky uvedeného rozhodnutí stanoví pravidla týkající se procentního podílu, která se musí uplatnit na výdaje vynaložené členskými státy.
(3)
Nařízení Komise (ES) č. 349/2005 (2) stanoví pravidla pro financování nouzových opatření a opatření pro tlumení některých chorob zvířat uvedených v rozhodnutí Rady 90/424/EHS Společenstvím. Článek 3 uvedeného nařízení stanoví pravidla týkající se výdajů způsobilých pro finanční podporu Unie.
(4)
Rozhodnutím Komise 2008/655/ES (3) ve znění rozhodnutí 2009/19/ES (4) byl poskytnut finanční příspěvek Unie na nouzová opatření pro tlumení katarální horečky ovcí ve Švédsku v letech 2007 a 2008.
(5)
Dne 30. března 2009 Švédsko podalo úřední žádost o náhradu, jak stanoví čl. 7 odst. 1 a 2 nařízení (ES) č. 349/2005. Připomínky Komise, metoda výpočtu způsobilých výdajů a konečné závěry byly Švédsku sděleny dopisem ze dne 28. března 2011.
(6)
Vyplacení finančního příspěvku Unie musí být podmíněno tím, že plánovaná opatření byla skutečně provedena a orgány poskytly veškeré nezbytné informace ve stanovených lhůtách.
(7)
Švédské orgány zcela splnily své technické a správní povinnosti podle čl. 3 odst. 4 rozhodnutí 2009/470/ES a článku 7 nařízení (ES) č. 349/2005.
(8)
S ohledem na výše uvedené by nyní měla být podle čl. 3 odst. 2 rozhodnutí 2008/655/ES stanovena celková výše finančního příspěvku Unie na způsobilé výdaje vzniklé v souvislosti s eradikací katarální horečky ovcí ve Švédsku v letech 2007 a 2008.
(9)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Finanční příspěvek Unie na výdaje spojené s eradikací katarální horečky ovcí ve Švédsku v letech 2007 a 2008 se stanoví na 1 281 076,73 EUR. Jedná se o rozhodnutí o financování ve smyslu článku 75 finančního nařízení.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno Švédskému království.
V Bruselu dne 30. listopadu 2011.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 30 de Novembro de 2011
que estabelece a participação financeira da União nas despesas efectuadas no contexto dos planos de vacinação de emergência contra a febre catarral ovina na Suécia, em 2007 e 2008
[notificada com o número C(2011) 8737]
(Apenas faz fé o texto na língua sueca)
(2011/805/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.os 3 e 4, e n.o 6, segundo travessão,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 75.o do Regulamento Financeiro e com o artigo 90.o, n.o 1, das normas de execução, a autorização de despesas a cargo do orçamento da União é precedida de uma decisão de financiamento que estabelece os elementos essenciais da acção que envolve as despesas e que é adoptada pela instituição ou pelas autoridades nas quais a instituição delegou poderes.
(2)
A Decisão 2009/470/CE define as regras da participação financeira da União em acções veterinárias pontuais, incluindo intervenções de emergência. A fim de ajudar a erradicar a febre catarral ovina tão rapidamente quanto possível, a União deve participar financeiramente nas despesas elegíveis suportadas pelos Estados-Membros. O artigo 3.o, n.o 6, segundo travessão, da referida decisão estabelece regras acerca da percentagem a aplicar às despesas suportadas pelos Estados-Membros.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão (2) fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho. O artigo 3.o do referido regulamento estabelece regras relativas às despesas elegíveis para uma participação financeira da União.
(4)
A Decisão 2008/655/CE da Comissão (3), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2009/19/CE (4), concedeu uma participação financeira da União para medidas de emergência de luta contra a febre catarral ovina na Suécia, em 2007 e 2008.
(5)
Em 30 de Março de 2009, a Suécia apresentou um pedido oficial de reembolso, tal como previsto no artigo 7.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 349/2005. As observações da Comissão, o método utilizado para calcular as despesas elegíveis e as conclusões finais foram comunicados à Suécia por carta datada de 28 de Março de 2011.
(6)
O pagamento da participação financeira da União tem de respeitar a condição de as actividades planeadas terem sido efectivamente implementadas e de as autoridades terem fornecido todas as informações necessárias dentro dos prazos estabelecidos.
(7)
As autoridades suecas cumpriram na íntegra as respectivas obrigações técnicas e administrativas previstas no artigo 3.o, n.o 4, da Decisão 2009/470/CE e no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005.
(8)
Atendendo às considerações precedentes, o montante total da participação financeira da União nas despesas elegíveis efectuadas, associadas à erradicação da febre catarral ovina na Suécia, em 2007 e 2008, deve ser agora fixado em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, da Decisão 2008/655/CE.
(9)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A participação financeira da União nas despesas associadas à erradicação da febre catarral ovina na Suécia, em 2007 e 2008, é fixada em 1 281 076,73 EUR. A presente decisão constitui uma decisão de financiamento na acepção do artigo 75.o do Regulamento Financeiro.
Artigo 2.o
O Reino da Suécia é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2011.