PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 715/2012
ze dne 30. července 2012,
kterým se mění nařízení (EU) č. 42/2010 o zařazení určitého zboží do kombinované nomenklatury
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2658/87 ze dne 23. července 1987 o celní a statistické nomenklatuře a o společném celním sazebníku (1), a zejména na čl. 9 odst. 1 písm. a) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle druhého odstavce ve sloupci 3 tabulky obsažené v příloze nařízení Komise (EU) č. 42/2010 (2) nesplňuje jedlý produkt ve formě tablet popsaný ve sloupci 1 uvedené tabulky požadavky poznámky 2 b) bodu 2) ke kapitole 19 kombinované nomenklatury (KN), a to z důvodů svého složení, formy při uvedení na trh a použití jako doplněk stravy. Zařazení produktu do kapitoly 19 je tudíž vyloučeno.
(2)
S ohledem na rozsudek Soudního dvora Evropské unie ze dne 17. prosince 2009 ve spojených věcech C-410/08 až C-412/08, Swiss Caps (3), a zejména na odstavec 33, lze počítat se zařazením jedlého zboží, které se má používat jako doplněk stravy čísla 2106 KN, pouze nejsou-li předmětné potravinové přípravky uvedené nebo zahrnuté jinde. Potravinové přípravky určené k užití jako doplněk stravy proto mohou být zařazeny do jiných čísel KN, u nichž je popis specifičtější.
(3)
Forma jedlého produktu při uvedení na trh a jeho použití jako doplněk stravy proto nemohou být důvodem k vyloučení z kapitoly 19 KN. Je tedy nutné určit, že důvodem, kvůli němuž produkt nesplňuje požadavky poznámky 2 b) bodu 2 kapitoly 19 KN, je výlučně jeho složení.
(4)
Odůvodnění uvedené v druhém odstavci sloupce 3 přílohy nařízení (EU) č. 42/2010 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno. Za účelem jasnosti by však celá příloha nařízení (EU) č. 42/2010 měla být nahrazena přílohou novou.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro celní kodex,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha nařízení (EU) č. 42/2010 se nahrazuje tímto:
„PŘÍLOHA
Popis zboží
Zařazení
(kód KN)
Odůvodnění
(1)
(2)
(3)
Produkt sestávající z (v % hmotnostních):
-
mladého ječmene, v prášku
28,8
-
medu
27,5
-
mladé pšenice, v prášku
21,5
-
vojtěšky, v prášku
21,5
-
kyseliny stearové
0,4
-
pepře
0,25
-
chrom(III)-pikolinátu
0,01
(odpovídá 8,7 μg Cr v jedné tabletě)
Produkt je určen k maloobchodnímu prodeji, má formu tablet a používá se jako doplněk stravy (jedna tableta dvakrát denně).
2106 90 98
Zařazení se zakládá na všeobecných pravidlech 1 a 6 pro výklad kombinované nomenklatury a na znění kódů KN 2106, 2106 90 a 2106 90 98.
Jelikož produkt nesplňuje požadavky poznámky 2 b) bodu 2 ke kapitole 19, a to z důvodu svého složení, je jeho zařazení do kapitoly 19 vyloučeno.
Produkt nesplňuje požadavky doplňkové poznámky 1 ke kapitole 30, neboť nejsou uvedeny žádné údaje o použití při konkrétních onemocněních nebo o koncentraci obsažených aktivních látek. Neměl by se proto považovat za bylinný léčivý přípravek ve smyslu čísla 3004.
Má se tedy za to, že produkt splňuje požadavky čísla 2106 jako potravinový přípravek jinde neuvedený ani nezahrnutý a používá se jako doplněk stravy určený k udržení celkového dobrého zdravotního stavu nebo duševní pohody. (Viz také vysvětlivky k HS k číslu 2106, druhý odstavec, bod 16).“
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 30. července 2012.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 715/2012 DA COMISSÃO
de 30 de julho de 2012
que altera o Regulamento (UE) n.o 42/2010 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
De acordo com o segundo parágrafo da coluna 3 do quadro constante do anexo do Regulamento (UE) n.o 42/2010 da Comissão (2), o produto comestível em forma de comprimidos descrito na coluna 1 do mesmo quadro não cumpre os requisitos da nota 2 b) 2) do capítulo 19 da Nomenclatura Combinada (NC) devido à sua composição, apresentação e utilização como complemento alimentar. Exclui-se, portanto, a classificação do produto no capítulo 19.
(2)
À luz do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 17 de dezembro de 2009 nos processos apensos C-410/08 a C-412/08, Swiss Caps (3), em especial o n.o 33, a classificação de preparações alimentícias que se destinam a ser usadas como complementos alimentares na posição 2106 da NC só é possível na condição de que as preparações alimentícias em causa não sejam especificadas nem estejam compreendidas noutras posições. Por conseguinte, as preparações alimentícias que se destinam a ser usadas como complementos alimentares podem ser classificadas noutras posições da NC sempre que o descritivo dessas posições seja mais específico.
(3)
Consequentemente, a apresentação e a utilização de um produto comestível como complemento alimentar não pode ser motivo de exclusão do capítulo 19 da NC. É assim necessário indicar que o motivo pelo qual o produto não cumpre os requisitos da nota 2 b) 2) do capítulo 19 se prende unicamente com a sua composição.
(4)
Por conseguinte, os motivos indicados no segundo parágrafo da coluna 3 do anexo do Regulamento (UE) n.o 42/2010 devem alterados em conformidade. Todavia, por razões de clareza, deve substituir-se a totalidade do anexo do Regulamento (UE) n.o 42/2010.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (UE) n.o 42/2010 passa a ter a seguinte redação:
«ANEXO
Descrição das mercadorias
Classificação
(Código NC)
Fundamentos
(1)
(2)
(3)
Produto constituído por (% em peso):
-
erva de cevada, em pó
28,8
-
mel
27,5
-
erva de trigo, em pó
21,5
-
luzerna, em pó
21,5
-
ácido esteárico
0,4
-
pimenta
0,25
-
picolinato de crómio
0,01
(corresponde a 8,7 μg de Cr por comprimido)
O produto é apresentado para venda a retalho em forma de comprimidos e utilizado como complemento alimentar (um comprimido duas vezes por dia).
2106 90 98
A classificação é determinada pelas regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 2106, 2106 90 e 2106 90 98.
Dado que o produto não cumpre os requisitos da nota 2 b) 2) do capítulo 19 devido à sua composição, está excluída a classificação no capítulo 19.
O produto não cumpre os requisitos da nota complementar 1 do capítulo 30, uma vez que não são dadas indicações sobre a utilização para doenças específicas ou sobre a concentração das substâncias ativas. Assim, não deverá ser considerado como preparação à base de plantas na aceção da posição 3004.
Considera-se, por conseguinte, que o produto é abrangido pelo descritivo da posição 2106 como preparação alimentícia não especificada nem compreendida em outras posições e é utilizado como complemento alimentar indicado para manter a saúde ou bem-estar geral. [Ver igualmente NESH da posição 2106, número (16), segundo parágrafo.]».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2012.