PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1296/2011
ze dne 9. prosince 2011,
kterým se schvalují změny, které nejsou menšího rozsahu, ve specifikaci názvu zapsaného do rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení (Riso di Baraggia Biellese e Vercellese (CHOP))
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 510/2006 ze dne 20. března 2006 o ochraně zeměpisných označení a označení původu zemědělských produktů a potravin (1), a zejména na čl. 7 odst. 4 první pododstavec uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V souladu s čl. 9 odst. 1 prvním pododstavcem nařízení (ES) č. 510/2006 prověřila Komise žádost Itálie o schválení změn specifikace chráněného označení původu „Riso di Baraggia Biellese e Vercellese“, zapsaného podle nařízení Komise (ES) č. 982/2007 (2).
(2)
Jelikož dané změny nejsou menšího rozsahu ve smyslu článku 9 nařízení (ES) č. 510/2006, Komise zveřejnila žádost o změnu podle čl. 6 odst. 2 prvního pododstavce uvedeného nařízení v Úředním věstníku Evropské unie (3). Vzhledem k tomu, že Komisi nebyla předložena žádná námitka podle článku 7 nařízení (ES) č. 510/2006, je třeba změny schválit,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Změny ve specifikaci zveřejněné v Úředním věstníku Evropské unie týkající se názvu uvedeného v příloze tohoto nařízení se schvalují.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 9. prosince 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1296/2011 DA COMISSÃO
de 9 de Dezembro de 2011
que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Riso di Baraggia Biellese e Vercellese (DOP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, relativo à aprovação de alterações ao caderno de especificações da denominação de origem protegida «Riso di Baraggia Biellese e Vercellese», registada pelo Regulamento (CE) n.o 982/2007 da Comissão (2).
(2)
Atendendo a que as alterações em causa não são alterações menores na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão, em aplicação do artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, publicou o pedido de alterações no Jornal Oficial da União Europeia (3). Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, as alterações devem ser aprovadas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
São aprovadas as alterações ao caderno de especificações publicadas no Jornal Oficial da União Europeia relativas à denominação constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 2011.