PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 729/2012
ze dne 8. srpna 2012
o zápisu názvu do rejstříku zaručených tradičních specialit (Bratislavský rožok/Pressburger Kipfel/Pozsonyi kifli (ZTS))
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 509/2006 ze dne 20. března 2006 o zemědělských produktech a potravinách, jež představují zaručené tradiční speciality (1), a zejména na čl. 9 odst. 5 třetí pododstavec uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Žádost o zápis názvu „Bratislavský rožok“/„Pressburger Kipfel“/„Pozsonyi kifli“ předložená Slovenskem dne 4. února 2008 byla v souladu s čl. 8 odst. 2 nařízení (ES) č. 509/2006 zveřejněna v Úředním věstníku Evropské unie (2).
(2)
Německo, Rakousko a Maďarsko vznesly v souladu s čl. 9 odst. 1 nařízení (ES) č. 509/2006 proti zápisu námitku. Tyto námitky byly na základě čl. 9 odst. 3 prvního pododstavce písm. a) uvedeného nařízení shledány přípustnými.
(3)
Dopisy ze dne 11. listopadu 2010 vyzvala Komise dotyčné členské státy, aby přistoupily k příslušným konzultacím.
(4)
Dotyčné členské státy dosáhly v šestiměsíční lhůtě dohody, která byla oznámena Komisi dne 16. května 2011 a která obsahovala změny původní specifikace produktu, a zejména odstranění požadavku, aby název byl zapsán s výhradou podle čl. 13 odst. 2 nařízení (ES) č. 509/2006, z žádosti o zápis.
(5)
Toto odstranění se týká použití názvu produktu, a nemůže být proto považováno za změnu malého rozsahu ve smyslu čl. 11 odst. 3 písm. c) nařízení Komise (ES) č. 1216/2007 (3).
(6)
V souladu s čl. 9 odst. 5 druhým pododstavcem nařízení (ES) č. 509/2006 musí Komise provést nový přezkum podle čl. 8 odst. 1 uvedeného nařízení.
(7)
Žádost o zápis názvu „Bratislavský rožok“/„Pressburger Kipfel“/„Pozsonyi kifli“ byla na základě výše uvedené dohody upravena a v této souvislosti byla znovu zveřejněna v Úředním věstníku Evropské unie (4).
(8)
Protože Komisi nebyla oznámena žádná námitka podle článku 9 nařízení (ES) č. 509/2006, musí být uvedený název zapsán do rejstříku,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Název uvedený v příloze tohoto nařízení se zapisuje do rejstříku.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 8. srpna 2012.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 729/2012 DA COMISSÃO
de 8 de agosto de 2012
relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Bratislavský rožok/Pressburger Kipfel/Pozsonyi kifli (ETG)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 5, terceiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006, o pedido de registo da denominação «Bratislavský rožok»/«Pressburger Kipfel»/«Pozsonyi kifli», apresentado pela Eslováquia a 4 de fevereiro de 2008, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(2)
Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 509/2006, a Alemanha, a Áustria e a Hungria manifestaram a sua oposição à inscrição no registo. Essas declarações de oposição foram consideradas admissíveis com base no artigo 9.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea a), do referido regulamento.
(3)
Por ofícios com data de 11 de novembro de 2010, a Comissão convidou os Estados-Membros em causa a efetuarem as consultas adequadas.
(4)
Os Estados-Membros em causa estabeleceram um acordo no prazo de seis meses, notificado à Comissão a 16 de maio de 2011, que incluía alterações ao caderno de especificações inicial, designadamente a supressão do requerimento que figurava no pedido de registo, para que o nome fosse registado com a reserva prevista no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006.
(5)
A referida supressão dizia respeito à utilização do nome do produto, pelo que não podia ser considerada alteração menor, na aceção do artigo 11.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1216/2007 da Comissão (3).
(6)
Nos termos do artigo 9.o, n.o 5, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 509/2006, a Comissão deve proceder de novo ao exame previsto no artigo 8.o, n.o 1, do referido regulamento.
(7)
O pedido de registo da denominação «Bratislavský rožok»/«Pressburger Kipfel»/«Pozsonyi kifli», alterada na sequência do acordo acima referido, foi publicado de novo no Jornal Oficial da União Europeia (4).
(8)
Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006, a denominação deve ser registada,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de agosto de 2012.