ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 30. dubna 2010,
kterým se mění rozhodnutí 92/216/EHS, pokud jde o zveřejnění seznamu koordinačních orgánů pro soutěže koňovitých
(oznámeno pod číslem K(2010) 2630)
(Text s významem pro EHP)
(2010/256/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 90/428/EHS ze dne 26. června 1990 o obchodu s koňovitými určenými pro soutěže a o podmínkách jejich účasti v soutěžích (1), a zejména na čl. 4 odst. 3 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice 90/428/EHS stanoví podmínky obchodu s koňovitými určenými pro soutěže a podmínky jejich účasti. Jmenovitě v čl. 4 odst. 2 jsou stanoveny možnosti, které mají členské státy, aby prostřednictvím organizací pro tyto účely úředně schválených nebo uznaných věnovaly určitý procentní podíl z peněžní výhry nebo ze zisku, které mohou plynout z určitých soutěží nebo typů soutěží uvedených v tomto článku, na zachování, rozvoj nebo zkvalitnění chovu.
(2)
V souladu s čl. 1 odst. 2 rozhodnutí Komise 92/216/EHS ze dne 26. března 1992 o sběru dat týkajících se soutěží koňovitých podle čl. 4 odst. 2 směrnice Rady 90/428/EHS (2) musí členský stát sdělit Komisi ke zveřejnění jméno a adresu koordinačního orgánu pověřeného sběrem potřebných dat, která se týkají soutěží a rozdělení prostředků, jak je stanoveno v čl. 4 odst. 2 směrnice 90/428/ES.
(3)
Směrnice Rady 2008/73/ES ze dne 15. července 2008, kterou se zjednodušují postupy tvorby seznamů a zveřejňování informací ve veterinární a zootechnické oblasti (3), změnila, mimo jiné, čl. 4 odst. 2 směrnice 90/428/EHS tak, že povinnost poskytnout informace, které vznikly v rámci jejich zodpovědnosti, převedla na členské státy.
(4)
V souladu s čl. 4 odst. 2 směrnice 90/428/EHS je nyní v odpovědnosti každého členského státu informovat ostatní členské státy a veřejnost o využití možností, které dává čl. 4 odst. 2 první odrážka uvedené směrnice, a o kritériích pro rozdělení prostředků uvedených v čl. 4 odst. 2 druhé odrážce.
(5)
Podobně jako v jiných oblastech práva Evropské unie, kde byly směrnicí 2008/73/ES zavedeny postupy informování prostřednictvím internetu, má Komise za to, že je nezbytné usnadňovat členským státům a veřejnosti přístup k takovým informacím vytvořením internetové stránky, na kterou členské státy umístí odkaz na svoji vnitrostátní internetovou stránku.
(6)
Členské státy by měly mít dostatek času k tomu, aby vytvořily své vnitrostátní internetové stránky. Změny zavedené tímto rozhodnutím by se proto měly použít od 1. května 2010.
(7)
Rozhodnutí 92/216/EHS by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(8)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého zootechnického výboru,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V článku 1 rozhodnutí 92/216/EHS se odstavec 2 nahrazuje tímto:
„2. Každý členský stát umístí na internetovou stránku přístupnou Komisi, ostatním členským státům i veřejnosti jméno a adresu koordinačního orgánu určeného podle odstavce 1.
3. Aby členským státům usnadnila zpřístupnění této informace, zprovozní Komise internetovou stránku, na kterou členské státy umístí odkaz na vlastní internetovou stránku, vytvořenou podle odstavce 2.
Členské státy sdělí Komisi uvedené odkazy nejpozději do 30. dubna 2010.“
Článek 2
Toto rozhodnutí se použije ode dne 1. května 2010.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 30. dubna 2010.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Abril de 2010
que altera a Decisão 92/216/CEE no que respeita à publicação da lista de autoridades coordenadoras para concursos equinos
[notificada com o número C(2010) 2630]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2010/256/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas de equídeos destinados a concursos e que estabelece as condições de participação nesses concursos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 90/428/CEE define as condições das trocas de equídeos destinados a concursos e as condições da sua participação nesses concursos. Nomeadamente, o seu artigo 4.o, n.o 2, prevê possibilidades de os Estados-Membros reservarem, por intermédio dos organismos oficialmente aprovados ou reconhecidos para o efeito, uma certa percentagem do montante dos ganhos ou benefícios que possam derivar de certos concursos ou tipos de concursos referidos naquele artigo, para a protecção, promoção e melhoramento da criação.
(2)
Em conformidade com o artigo 1.o, n.o 2, da Decisão 92/216/CEE da Comissão, de 26 de Março de 1992, relativa à recolha de dados respeitantes aos concursos de equídeos referidos no n.o 2 do artigo 4.o da Directiva 90/428/CEE (2), os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o nome e o endereço da autoridade coordenadora designada para recolher os dados necessários respeitantes aos concursos e à distribuição de fundos, tal como previsto no artigo 4.o, n.o 2, da Directiva 90/428/CEE, para publicação pela Comissão.
(3)
A Directiva 2008/73/CE do Conselho, de 15 de Julho de 2008, que simplifica procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico (3), alterou, entre outras disposições, o artigo 4.o, n.o 2, da Directiva 90/428/CEE, conferindo aos Estados-Membros a obrigação de disponibilizar a informação recolhida sob sua responsabilidade.
(4)
Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da Directiva 90/428/CE, compete agora a cada Estado-Membro informar os restantes Estados-Membros e o público acerca da utilização das possibilidades previstas no artigo 4.o, n.o 2, primeiro travessão, daquela directiva e dos critérios para a distribuição dos fundos previstos no artigo 4.o, n.o 2, segundo travessão.
(5)
Tal como se verifica noutros domínios da legislação da União Europeia nos quais a Directiva 2008/73/CE introduziu procedimentos de informação com base na internet, considera-se necessário que a Comissão auxilie os Estados-Membros e o público no acesso a essa informação, fornecendo um sítio web no qual os Estados-Membros estabelecem uma ligação aos respectivos sítios nacionais.
(6)
Os Estados-Membros devem dispor de tempo suficiente para criar os seus sítios web nacionais. Assim, as alterações introduzidas pela presente decisão devem aplicar-se a partir de 1 de Maio de 2010.
(7)
Por conseguinte, a Decisão 92/216/CEE deve ser alterada em conformidade.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 1.o da Directiva 92/216/CEE, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
«2. Cada Estado-Membro comunicará, num sítio web, à Comissão, aos restantes Estados-Membros e ao público em geral o nome e o endereço da autoridade coordenadora designada em conformidade com o n.o 1.
3. Por forma a assistir os Estados-Membros na disponibilização desta informação, a Comissão estabelecerá um sítio web, a partir do qual cada Estado-Membro instituirá uma ligação ao seu sítio web nacional, criado em conformidade com o n.o 2.
Os Estados-Membros fornecerão as referidas ligações à Comissão até 30 Abril 2010.».
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de 2010.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2010.