NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 158/2011
ze dne 21. února 2011
o zápisu názvu do rejstříku zaručených tradičních specialit [„Špekáčky“/„Špekačky“ (ZTS)]
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 509/2006 ze dne 20. března 2006 o zemědělských produktech a potravinách, jež představují zaručené tradiční speciality (1), a zejména na čl. 9 odst. 4 první pododstavec uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Společná žádost České republiky a Slovenska o zápis názvu „Špekáčky“/„Špekačky“ do rejstříku byla v souladu s čl. 8 odst. 2 prvním pododstavcem nařízení (ES) č. 509/2006 zveřejněna v Úředním věstníku Evropské unie (2).
(2)
Protože Komisi nebyla oznámena žádná námitka podle článku 9 nařízení (ES) č. 509/2006, musí být uvedený název zapsán.
(3)
Nebylo požádáno o ochranu uvedenou v čl. 13 odst. 2 nařízení (ES) č. 509/2006,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Název uvedený v příloze tohoto nařízení se zapisuje do rejstříku.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 21. února 2011.
REGULAMENTO (UE) N.o 158/2011 DA COMISSÃO
de 21 de Fevereiro de 2011
relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [«Špekáčky»/«Špekačky» (ETG)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 509/2006, o pedido de registo da denominação «Špekáčky»/«Špekačky», apresentado conjuntamente pela República Checa e pela República Eslovaca, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(2)
Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006, deve proceder-se ao registo da denominação.
(3)
A protecção referida no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006 não foi solicitada,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 2011.