NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 861/2010
ze dne 5. října 2010,
kterým se mění příloha I nařízení Rady (EHS) č. 2658/87 o celní a statistické nomenklatuře a o společném celním sazebníku
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2658/87 ze dne 23. července 1987 o celní a statistické nomenklatuře a o společném celním sazebníku (1), a zejména na články 9 a 12 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízením (EHS) č. 2658/87 byla zavedena nomenklatura zboží, dále jen „kombinovaná nomenklatura“, která současně splňuje požadavky jak společného celního sazebníku, tak i statistiky vnějšího obchodu Společenství a jiných politik Společenství, které se týkají dovozu nebo vývozu zboží.
(2)
V zájmu zjednodušení právních předpisů je vhodné kombinovanou nomenklaturu modernizovat a upravit její strukturu.
(3)
Je nezbytné změnit kombinovanou nomenklaturu tak, aby zohledňovala: změny v požadavcích statistiky a obchodní politiky, změny provedené za účelem splnění mezinárodních závazků, technologický a obchodní vývoj a potřebu harmonizovat či vyjasnit znění textu.
(4)
V souladu s článkem 12 nařízení (EHS) č. 2658/87 by příloha I tohoto nařízení měla být s platností od 1. ledna 2011 nahrazena úplnou verzí kombinované nomenklatury, jakož i všeobecnými a smluvními celními sazbami vyplývajícími z opatření přijatých Radou nebo Komisí.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro celní kodex,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha I nařízení (ES) č. 2658/87 se nahrazuje zněním uvedeným v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 1. ledna 2011.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 5. října 2010.
REGULAMENTO (UE) N.o 861/2010 DA COMISSÃO
de 5 de Outubro de 2010
que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1) e, nomeadamente, os seus artigos 9.o e 12.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 instituiu uma nomenclatura das mercadorias, a seguir designada «Nomenclatura Combinada», para responder simultaneamente às exigências da pauta aduaneira comum, das estatísticas do comércio externo da Comunidade e de outras políticas comunitárias relativas à importação ou à exportação de mercadorias.
(2)
No interesse da simplificação legislativa, é conveniente modernizar a Nomenclatura Combinada e adaptar a sua estrutura.
(3)
É necessário alterar a Nomenclatura Combinada, a fim de ter em conta as alterações dos requisitos em matéria de estatísticas e de política comercial, as alterações efectuadas para satisfazer compromissos internacionais, desenvolvimentos tecnológicos e comerciais, e a necessidade de harmonizar ou de clarificar os textos.
(4)
Em conformidade com o disposto no artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87, o anexo I desse regulamento deveria ser substituído pela versão completa da Nomenclatura Combinada e das taxas dos direitos autónomos e convencionais, tal como resulta das medidas adoptadas pelo Conselho ou pela Comissão, com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2011.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2011.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 2010.