NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 879/2010
ze dne 6. října 2010,
kterým se mění nařízení (ES) č. 554/2008, pokud jde o minimální obsah 6-fytázy (Quantum Phytase) jako doplňkové látky v krmivech pro nosnice
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1831/2003 ze dne 22. září 2003 o doplňkových látkách používaných ve výživě zvířat (1), a zejména na čl. 13 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Použití 6-fytázy (EC 3.1.3.26) (Quantum Phytase) jako doplňkové látky pro výkrm kuřat, nosnice, výkrm kachen, výkrm krůt a pro selata (po odstavu) bylo povoleno na dobu 10 let nařízením Komise (ES) č. 554/2008 ze dne 17. června 2008 o povolení 6-fytázy (Quantum Phytase) jako doplňkové látky (2).
(2)
V souladu s čl. 13 odst. 3 nařízení (ES) č. 1831/2003 předložil držitel povolení žádost o změnu podmínek povolení v tom smyslu, aby byla při použití uvedené doplňkové látky u nosnic minimální doporučená dávka 6-fytázy (EC 3.1.3.26) (Quantum Phytase) snížena z 2 000 FTU/kg na 250 FTU/kg. K uvedené žádosti byly připojeny odpovídající údaje, které podporují žádost o změnu.
(3)
Evropský úřad pro bezpečnost potravin dospěl ve svém stanovisku ze dne 10. března 2010 k závěru, že doplňková látka 6-fytáza (EC 3.1.3.26) (Quantum Phytase) je u nosnic účinná v požadované minimální dávce 250 FTU/kg kompletního krmiva (3).
(4)
Podmínky stanovené v článku 5 nařízení (ES) č. 1831/2003 jsou splněny.
(5)
Nařízení (ES) č. 554/2008 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha nařízení (ES) č. 554/2008 se nahrazuje zněním uvedeným v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 6. října 2010.
REGULAMENTO (UE) N.o 879/2010 DA COMISSÃO
de 6 de Outubro de 2010
que altera o Regulamento (CE) n.o 554/2008 no que se refere ao teor mínimo de 6-fitase (Quantum Phytase) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), e, nomeadamente, o seu artigo 13.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
A utilização de 6-fitase (EC 3.1.3.26) (Quantum Phytase) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, galinhas poedeiras, patos de engorda, perus de engorda e leitões desmamados foi autorizada por 10 anos pelo Regulamento (CE) n.o 554/2008 da Comissão, de 17 de Junho de 2008, relativo à autorização de 6-fitase (Quantum Phytase) como aditivo em alimentos para animais (2).
(2)
Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o titular da autorização apresentou um pedido no qual solicita a alteração dos termos da autorização daquele aditivo para alimentos para animais quando utilizado em galinhas poedeiras, reduzindo a dose mínima recomendada de 6-fitase (EC 3.1.3.26) (Quantum Phytase) de 2 000 FTU/kg para 250 FTU/kg. Aquele pedido foi acompanhado dos dados pertinentes em apoio do pedido de alteração.
(3)
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos concluiu, no seu parecer de 10 de Março de 2010, que o aditivo 6-fitase (EC 3.1.3.26) (Quantum Phytase) é eficaz para as galinhas poedeiras na dose mínima solicitada de 250 FTU/kg de alimento completo para animais (3).
(4)
Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(5)
Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 554/2008 deve ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 554/2008 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 2010.