PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 499/2011
ze dne 18. května 2011,
kterým se mění nařízení (EU) č. 945/2010, kterým se přijímá plán přidělující členským státům zdroje vyčleněné na rozpočtový rok 2011 pro dodávky potravin z intervenčních zásob ve prospěch nejchudších osob v EU a stanoví odchylky od některých ustanovení nařízení (EU) č. 807/2010
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1234/2007 ze dne 22. října 2007, kterým se stanoví společná organizace zemědělských trhů a zvláštní ustanovení pro některé zemědělské produkty („jednotné nařízení o společné organizaci trhů“) (1), a zejména na čl. 43 písm. f) a g) ve spojení s článkem 4 uvedeného nařízení,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 2799/98 ze dne 15. prosince 1998 o agromonetární úpravě pro euro (2), a zejména na čl. 3 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V souladu s čl. 3 odst. 5 nařízení Komise (EU) č. 807/2010 ze dne 14. září 2010, kterým se stanoví podrobná pravidla pro dodávky potravin z intervenčních zásob ve prospěch nejchudších osob v Unii (3), řada členských států informovala Komisi, že nepoužijí některá množství produktů, která jim byla přidělena v rámci plánu na rok 2011 přijatého nařízením Komise (EU) č. 945/2010 (4).
(2)
V souladu s čl. 3 odst. 5 nařízení (EU) č. 807/2010 může Komise přidělit dostupné zdroje jiným členským státům na základě jejich žádostí a skutečného použití dostupných produktů a přidělení z předchozích finančních let.
(3)
Tato revize plánu na rok 2011 probíhá v době, kdy by měly být dokončovány vnitrostátní správní opatření k realizaci plánu, je tudíž vhodné, aby přesunutá množství nebyla brána v úvahu pro výpočet, zda členské státy splnily svoji povinnost podle čl. 5 prvního pododstavce nařízení (EU) č. 945/2010 a čl. 3 odst. 2 druhého pododstavce nařízení (EU) č. 807/2010 odebrat 70 % obilovin do lhůt stanovených v těchto nařízeních.
(4)
Nařízení (EU) č. 945/2010 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(5)
Řídící výbor pro společnou organizaci zemědělských trhů nezaujal stanovisko ve lhůtě stanovené jeho předsedou,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Nařízení (EU) č. 945/2010 se mění takto:
a)
V článku 5 se doplňuje následující odstavec:
„V distribučním plánu na rok 2011 se první pododstavec tohoto článku a první věta čl. 3 odst. 2 druhého pododstavce nařízení (EU) č. 807/2010 nepoužijí na následující množství obilovin skladovaných ve Finsku:
-
12 856 tun přidělených Itálii a
-
306 tun přidělených Slovinsku.“
b)
Přílohy I a III se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 18. května 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 499/2011 DA COMISSÃO
de 18 de Maio de 2011
que altera o Regulamento (UE) n.o 945/2010 que adopta o plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2011, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da UE e que derroga determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 807/2010
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alíneas f) e g), em conjugação com o artigo 4.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro (2), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
Vários Estados-Membros informaram a Comissão, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 807/2010 da Comissão, de 14 de Setembro de 2010, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da União (3), de que não iriam utilizar determinadas quantidades de produtos que lhes foram atribuídas no âmbito do plano para 2011 adoptado pelo Regulamento (UE) n.o 945/2010 da Comissão (4).
(2)
Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 807/2010, a Comissão pode afectar os recursos disponíveis a outros Estados-Membros, em função dos seus pedidos e da utilização efectiva dos produtos colocados à disposição, assim como das dotações respeitantes aos exercícios anteriores.
(3)
Uma vez que a presente revisão do plano para 2011 é efectuada num momento em que devem estar prestes a ser concluídos os procedimentos administrativos nacionais de execução do plano, justifica-se que as quantidades reatribuídas não sejam tidas em conta para calcular se os Estados-Membros respeitaram a obrigação que lhes incumbe, estabelecida no artigo 5.o, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 945/2010 e no artigo 3.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 807/2010, de retirar 70 % dos cereais nos prazos aí fixados.
(4)
O Regulamento (UE) n.o 945/2010 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
(5)
O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (UE) n.o 945/2010 é alterado do seguinte modo:
a)
Ao artigo 5.o, é aditado o seguinte parágrafo:
«Em relação ao plano de distribuição para 2011, o primeiro parágrafo do presente artigo e o artigo 3.o, n.o 2, segundo parágrafo, primeiro período, do Regulamento (UE) n.o 807/2010 não se aplicam às seguintes quantidades de cereais armazenadas na Finlândia:
-
12 856 toneladas atribuídas à Itália e
-
306 toneladas atribuídas à Eslovénia.»
b)
Os anexos I e III são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 2011.