ROZHODNUTÍ RADY 2010/424/SZBP
ze dne 26. července 2010,
kterým se mění společná akce 2008/736/SZBP o Pozorovatelské misi Evropské unie v Gruzii (EUMM Georgia)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na článek 28 a čl. 43 odst. 2 této smlouvy,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dne 15. září 2008 přijala Rada společnou akci 2008/736/SZBP o Pozorovatelské misi Evropské unie v Gruzii (EUMM Georgia) (1).
(2)
Společná akce 2008/736/SZBP byla naposledy prodloužena společnou akcí 2009/572/SZBP (2) do 14. září 2010. Finanční referenční částka určená na krytí výdajů týkajících se mise EUMM Georgia do uvedeného data byla stanovena ve výši 49 600 000 EUR. Tato finanční referenční částka by měla být zvýšena o 2 500 000 EUR s přihlédnutím k dodatečným operačním potřebám mise.
(3)
Společná akce 2008/736/SZBP by měla být odpovídajícím způsobem změněna,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V článku 14 společné akce 2008/736/SZBP se odstavec 1 nahrazuje tímto:
„1. Finanční referenční částka určená na krytí výdajů týkajících se mise činí 52 100 000 EUR.“.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 26. července 2010.
DECISÃO 2010/424/PESC DO CONSELHO
de 26 de Julho de 2010
que altera a Acção Comum 2008/736/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Georgia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o e o n.o 2 do artigo 43.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 15 de Setembro de 2008, o Conselho aprovou a Acção Comum 2008/736/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Georgia (1).
(2)
A Acção Comum 2008/736/PESC foi prorrogada pela última vez pela Acção Comum 2009/572/PESC (2) até 14 de Setembro de 2010. O montante de referência financeira previsto para cobrir as despesas relacionadas com a EUMM Georgia até essa data foi fixado em 49 600 000 EUR. O montante de referência financeira deverá ser aumentado em 2 500 000 EUR a fim de ter em conta as necessidades operacionais suplementares da Missão.
(3)
A Acção Comum 2008/736/PESC deverá ser alterada em conformidade,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O n.o 1 do artigo 14.o da Acção Comum 2008/736/PESC passa a ter a seguinte redacção:
«1. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à Missão é de 52 100 000 EUR.».
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 2010.