ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 7. března 2011
o historických emisích z letectví podle čl. 3c odst. 4 směrnice Evropského parlamentu a Rady 2003/87/ES o vytvoření systému pro obchodování s povolenkami na emise skleníkových plynů ve Společenství
(oznámeno pod číslem K(2011) 1328)
(Text s významem pro EHP)
(2011/149/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Evropského parlamentu a Rady 2003/87/ES ze dne 13. října 2003 o vytvoření systému pro obchodování s povolenkami na emise skleníkových plynů ve Společenství a o změně směrnice Rady 96/61/ES (1), a zejména na čl. 3c odst. 4 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Článek 3c směrnice 2003/87/ES stanoví celkové množství povolenek, které mají být přiděleny provozovatelům letadel. Toto množství je vymezeno jako procentní podíl historických emisí z letectví. V čl. 3 písm. s) směrnice 2003/87/ES jsou historické emise z letectví definovány jako průměrná střední hodnota ročních emisí z letadel vykonávajících v kalendářních letech 2004, 2005 a 2006 činnost v oblasti letectví uvedenou v příloze I směrnice 2003/87/ES. Podle čl. 3c odst. 2 a 3 uvedené směrnice by se celkové množství povolenek, které mají být provozovatelům letadel přiděleny, mělo vypočítat na základě zmíněného historického průměru.
(2)
Podle ustanovení článku 18b směrnice 2003/87/ES je Komisi nápomocen Eurocontrol. Za nejlepší dostupné údaje pro výpočet historických emisí byly považovány komplexní údaje o letovém provozu obsažené v databázích Eurocontrolu, jež spravuje ústřední kancelář traťových poplatků (Central Route Charges Office, CRCO) a ústřední stanoviště uspořádání toku letového provozu (Central Flow Management Unit, CFMU). Tyto údaje mimo jiné umožňují výpočet skutečné délky tratě pro každý jednotlivý let. Emise byly tehdy vypočítány pro jednotlivé lety metodikou ANCAT 3 (Abatement of Nuisances Caused by Air Transport, snižování nepříznivých účinků zapříčiněných leteckou dopravou) a metodikou CASE (Calculation of Emissions by Selective Equivalence, výpočet emisí selektivní ekvivalencí). Tento postup výpočtu historických emisí byl dále vylepšen využitím informací o skutečné spotřebě paliva, které dobrovolně poskytl reprezentativní počet provozovatelů letadel a jež přispěly ke zlepšení přesnosti postupu modelování. Byly provedeny další výpočty s cílem zohlednit spotřebu paliva spojenou s používáním pomocných energetických jednotek (APU). Zvolený přístup měl nejdříve stanovit průměrnou spotřebu paliva APU u různých typů letadel. Jednotlivé emisní faktory spotřeby paliva APU byly následně extrapolovány, aby bylo možné vypočítat celkové emise APU, přičemž byl uplatněn postup zohledňující skutečný podíl paliva spotřebovaného jednotlivými typy letadel k letům v rámci systému EU ETS a využití pozemních zdrojů na letištích. Emise odpovídající výsledné celkové spotřebě paliva APU byly zahrnuty do historických emisí z letectví za jednotlivé roky 2004, 2005 a 2006.
(3)
Roční emise z letadel vykonávajících činnost v oblasti letectví uvedenou v příloze I směrnice 2003/87/ES v kalendářním roce 2004 byly odhadnuty na 209 123 585 tun CO2. Roční emise z těchto letadel v kalendářním roce 2005 byly odhadnuty na 220 703 342 tun CO2 a roční emise z těchto letadel v kalendářním roce 2006 byly odhadnuty na 228 602 103 tun CO2. Jelikož jsou historické emise z letectví stanoveny jako aritmetický průměr těchto emisí, dosahují 219 476 343 tun CO2.
(4)
Komise konzultovala Výbor pro změnu klimatu, zřízený podle článku 9 rozhodnutí Evropského parlamentu a Rady č. 280/2004/ES ze dne 11. února 2004 o mechanismu monitorování emisí skleníkových plynů ve Společenství a provádění Kjótského protokolu (2),
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Historické emise z letectví pro účely čl. 3c odst. 1 a 2 směrnice 2003/87/ES se stanovují na 219 476 343 tun CO2.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 7. března 2011.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Março de 2011
relativa às emissões históricas da aviação, em conformidade com o disposto no artigo 3.o-C, n.o 4, da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade
[notificada com o número C(2011) 1328]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/149/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho (1), nomeadamente o seu artigo 3.o-C, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 3.o-C da Directiva 2003/87/CE estabelece a quantidade total de licenças de emissão a atribuir aos operadores de aeronaves. Esta quantidade define-se em percentagem das emissões históricas da aviação. O artigo 3.o, alínea s), da mesma directiva define as emissões históricas da aviação como a média das emissões anuais, em 2004, 2005 e 2006, das aeronaves que realizam uma das actividades de aviação enumeradas no anexo I da directiva. Em conformidade com o artigo 3.o-C, n.os 2 e 3, da directiva, a quantidade total de licenças de emissão a atribuir aos operadores de aeronaves deve ser calculada com base nessa média histórica.
(2)
A Comissão foi assistida pelo Eurocontrol, conforme previsto no artigo 18.o-B da Directiva 2003/87/CE. Considerou-se que os melhores dados disponíveis para o cálculo das emissões históricas eram os dados globais relativos ao tráfego aéreo contidos nas bases de dados do serviço central de taxas de rota (CRCO) e do organismo central de gestão do fluxo do tráfego aéreo (CFMU), do Eurocontrol, que indicam, entre outras coisas, um cálculo do comprimento real da rota para cada voo. As emissões foram então calculadas para cada voo com base nas metodologias ANCAT 3 (Abatement of Nuisances Caused by Air Transport - Atenuação dos Incómodos causados pelos Transportes Aéreos) e CASE (Calculation of Emissions by Selective Equivalence - Cálculo das Emissões por Equivalência Selectiva). Esta abordagem do cálculo das emissões históricas foi ainda aperfeiçoada mediante o recurso à informação sobre o consumo real de combustível, fornecida voluntariamente por um número representativo de operadores de aeronaves, o que contribuiu para aumentar a precisão do método de modelização. Foram efectuados cálculos suplementares para ser tomado em conta o consumo de combustível associado à utilização das unidades de potência auxiliares (APU). O método adoptado consistiu em determinar, em primeiro lugar, o consumo médio de combustível das APU em diferentes tipos de aeronaves. Em seguida, obtiveram-se, por extrapolação, os diversos factores de emissão associados ao consumo de combustível das APU, para calcular o valor total das emissões das APU mediante um processo que toma em consideração a repartição real, por tipo de aeronave, do consumo de combustível nos voos abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão da UE e a utilização de fontes de alimentação em terra, nos aeroportos. As emissões correspondentes ao valor total do consumo de combustível das APU assim obtido foram incluídas nas emissões históricas da aviação em cada um dos três anos, 2004, 2005 e 2006.
(3)
As emissões produzidas em 2004 pelas aeronaves que realizam uma das actividades de aviação enumeradas no anexo I da Directiva 2003/87/CE foram estimadas em 209 123 585 toneladas de CO2. As emissões produzidas em 2005 por aquelas aeronaves foram estimadas em 220 703 342 toneladas de CO2 e as emissões produzidas em 2006 pelas referidas aeronaves foram estimadas em 228 602 103 toneladas de CO2. As emissões históricas da aviação, definidas como a média aritmética destas emissões, ascendem, assim, a 219 476 343 toneladas de CO2.
(4)
A Comissão consultou o Comité das Alterações Climáticas instituído nos termos do artigo 9.o da Decisão n.o 280/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à criação de um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de gases com efeito de estufa e de implementação do Protocolo de Quioto (2),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Para efeitos do disposto no artigo 3.o-C, n.os 1 e 2, da Directiva 2003/87/CE, as emissões históricas da aviação são fixadas em 219 476 343 toneladas de CO2.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 2011.