PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 13. ledna 2012
o souladu normy EN 60065:2002/A12:2011 „Zvukové, obrazové a podobné elektronické přístroje - Požadavky na bezpečnost“ a normy EN 60950-1:2006/A12:2011 „Zařízení informační technologie - Bezpečnost - Část 1: Všeobecné požadavky“ s obecným požadavkem na bezpečnost podle směrnice Evropského parlamentu a Rady 2001/95/ES a o zveřejnění odkazů na uvedené normy v Úředním věstníku Evropské unie
(oznámeno pod číslem K(2012) 55)
(Text s významem pro EHP)
(2012/29/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Evropského parlamentu a Rady 2001/95/ES ze dne 3. prosince 2001 o obecné bezpečnosti výrobků (1), a zejména na čl. 4 odst. 2 první pododstavec uvedené směrnice,
po konzultaci se stálým výborem zřízeným v souladu s článkem 5 směrnice Evropského parlamentu a Rady 98/34/ES ze dne 22. června 1998 o postupu při poskytování informací v oblasti norem a technických předpisů a předpisů pro služby informační společnosti (2),
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 3 odst. 1 směrnice 2001/95/ES se po výrobcích požaduje, aby uváděli na trh pouze bezpečné výrobky.
(2)
Pokud jde o rizika a kategorie rizik, na které se vztahují příslušné vnitrostátní normy, předpokládá se podle čl. 3 odst. 2 druhého pododstavce směrnice 2001/95/ES, že výrobek je bezpečný, je-li ve shodě s nezávaznými vnitrostátními normami přejímajícími evropské normy, na něž musí Komise v souladu s čl. 4 odst. 2 uvedené směrnice zveřejnit odkazy v Úředním věstníku Evropské unie.
(3)
Podle čl. 4 odst. 1 směrnice 2001/95/ES jsou evropské normy stanovovány evropskými normalizačními orgány pověřenými Komisí.
(4)
Podle čl. 4 odst. 2 směrnice 2001/95/ES musí Komise zveřejnit odkazy na tyto normy.
(5)
Dne 28. září 2009 vydala Komise evropským normalizačním orgánům pověření M/452 k vypracování evropské bezpečnostní normy, která stanoví požadavky na ochranu vůči nadměrnému akustickému tlaku z osobních hudebních přehrávačů a mobilních telefonů s funkcí přehrávání hudby.
(6)
V návaznosti na pověření Komise přijal Evropský výbor pro normalizaci v elektrotechnice (Cenelec) dne 24. ledna 2011 normu EN 60065:2002/A12:2011 „Zvukové, obrazové a podobné elektronické přístroje - Požadavky na bezpečnost“ a normu EN 60950-1:2006/A12:2011 „Zařízení informační technologie - Bezpečnost - Část 1: Všeobecné požadavky“.
(7)
Normy EN 60065:2002/A12:2011 a EN 60950-1:2006/A12:2011 odpovídají pověření M/452 a jsou v souladu s obecným požadavkem na bezpečnost podle směrnice 2001/95/ES. Tyto odkazy by měly být zveřejněny v Úředním věstníku Evropské unie.
(8)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného podle směrnice 2001/95/ES,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Norma EN 60065:2002/A12:2011 „Zvukové, obrazové a podobné elektronické přístroje - Požadavky na bezpečnost“ a norma EN 60950-1:2006/A12:2011 „Zařízení informační technologie - Bezpečnost - Část 1: Všeobecné požadavky“ splňují obecný požadavek na bezpečnost podle směrnice 2001/95/ES u rizik, na která se vztahují.
Článek 2
Odkazy na normy EN 60065:2002/A12:2011 a EN 60950-1:2006/A12:2011 se zveřejní v řadě C Úředního věstníku Evropské unie.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 13. ledna 2012.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 13 de janeiro de 2012
relativa à conformidade da norma EN 60065:2002/A12:2011 «Aparelhos áudio, vídeo e aparelhos eletrónicos análogos - Regras de segurança» e da norma EN 60950-1:2006/A12:2011 «Equipamentos de tecnologia da informação - Segurança - Parte 1: Requisitos gerais» com a obrigação geral de segurança da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e relativa à publicação das referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia
[notificada com o número C(2012) 55]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2012/29/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, primeiro parágrafo,
Após consulta do Comité Permanente instituído em conformidade com o artigo 5.o da Diretiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (2),
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva 2001/95/CE estabelece a obrigação de os produtores apenas colocarem no mercado produtos seguros.
(2)
Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2001/95/CE, presume-se que um produto é seguro, no que respeita aos riscos e categorias de riscos abrangidos pelas normas nacionais em causa, quando estiver em conformidade com as normas nacionais não obrigatórias que transponham normas europeias cujas referências tenham sido publicadas pela Comissão no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do artigo 4.o, n.o 2, da referida diretiva.
(3)
Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2001/95/CE, as normas europeias são elaboradas pelos organismos europeus de normalização, ao abrigo de mandatos conferidos pela Comissão.
(4)
Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da Diretiva 2001/95/CE, a Comissão deve publicar as referências dessas normas.
(5)
Em 28 de setembro de 2009, a Comissão conferiu o Mandato M/452 aos organismos europeus de normalização, a fim de elaborarem uma norma de segurança europeia com obrigações de proteção contra uma pressão acústica excessiva causada por leitores de música pessoais e telemóveis dotados da função de leitor de música.
(6)
O Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (Cenelec) adotou, em 24 de janeiro de 2011, a norma EN 60065:2002/A12:2011 «Aparelhos áudio, vídeo e aparelhos eletrónicos análogos - Regras de segurança» e a norma EN 60950-1:2006/A12:2011 «Equipamentos de tecnologia da informação - Segurança - Parte 1: Requisitos gerais» em resposta ao mandato da Comissão.
(7)
As normas EN 60065:2002/A12:2011 e EN 60950-1:2006/A12:2011 cumprem o Mandato M/452 e obedecem à obrigação geral de segurança da Diretiva 2001/95/CE. As respetivas referências devem ser publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pela Diretiva 2001/95/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A norma EN 60065:2002/A12:2011 «Aparelhos áudio, vídeo e aparelhos eletrónicos análogos - Regras de segurança» e a norma EN 60950-1:2006/A12:2011 «Equipamentos de tecnologia da informação - Segurança - Parte 1: Requisitos gerais» cumprem a obrigação geral de segurança da Diretiva 2001/95/CE no que se refere aos riscos que cobrem.
Artigo 2.o
As referências das normas EN 60065:2002/A12:2011 e EN 60950-1:2006/A12:2011 serão publicadas na série C do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de janeiro de 2012.