ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU EUJUST LEX-IRAQ/1/2011
ze dne 21. června 2011
o jmenování vedoucího Integrované mise Evropské unie na podporu právního státu v Iráku (EUJUST LEX-IRAQ)
(2011/359/SZBP)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 38 třetí pododstavec této smlouvy,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2010/330/SZBP ze dne 14. června 2010 o Integrované misi Evropské unie na podporu právního státu v Iráku (EUJUST LEX-IRAQ) (1), a zejména na článek 9 uvedeného rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle rozhodnutí 2010/330/SZBP je Politický a bezpečnostní výbor zmocněn v souladu s článkem 38 Smlouvy k přijímání příslušných rozhodnutí s cílem vykonávat politickou kontrolu a strategické řízení Integrované mise Evropské unie na podporu právního státu v Iráku (EUJUST LEX-IRAQ), mezi něž patří zejména rozhodnutí o jmenování vedoucího mise.
(2)
Vysoká představitelka Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku navrhla, aby byl vedoucím mise od 1. července 2011 do následného jmenování nového vedoucího mise EUJUST LEX-IRAQ jmenován stávající zástupce vedoucího mise, pan Carl TORNELL,
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Vedoucím mise EUJUST LEX-IRAQ je na dobu od 1. července 2011 do jmenování nového vedoucího mise jmenován pan Carl TORNELL.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 21. června 2011.
DECISÃO EUJUST LEX-IRAQ/1/2011 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 21 de Junho de 2011
que nomeia o Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX-IRAQ
(2011/359/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2010/330/PESC do Conselho, de 14 de Junho de 2010, relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX-IRAQ (1), nomeadamente o artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Ao abrigo da Decisão 2010/330/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direcção estratégica da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque (EUJUST LEX-IRAQ), incluindo, em particular, a decisão de nomear um Chefe de Missão.
(2)
A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs que o actual Chefe de Missão Adjunto da EUJUST LEX-IRAQ, Carl TORNELL, fosse nomeado Chefe de Missão a partir de 1 de Julho de 2011, até à nomeação de um novo Chefe de Missão,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Carl TORNELL é nomeado Chefe da Missão da EUJUST LEX IRAQ, de 1 de Julho de 2011 até à nomeação de um novo Chefe de Missão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2011.