PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 584/2011
ze dne 17. června 2011,
kterým se schvalují změny specifikace názvu zapsaného do rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení, které nejsou menšího rozsahu (Grana Padano (CHOP))
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 510/2006 ze dne 20. března 2006 o ochraně zeměpisných označení a označení původu zemědělských produktů a potravin (1), a zejména na čl. 7 odst. 4 první pododstavec uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V souladu s čl. 9 odst. 1 prvním pododstavcem nařízení (ES) č. 510/2006 přezkoumala Komise žádost Itálie o schválení změn specifikace chráněného označení původu „Grana Padano“ zapsaného podle nařízení Komise (ES) č. 1107/96 (2).
(2)
Jelikož dané změny nejsou menšího rozsahu ve smyslu článku 9 nařízení (ES) č. 510/2006, Komise zveřejnila žádost o změnu podle čl. 6 odst. 2 prvního pododstavce uvedeného nařízení v Úředním věstníku Evropské unie (3).
(3)
Komisi byla prostřednictvím švýcarských orgánů podána námitka podle článku 7 nařízení (ES) č. 510/2006, kterou vznesla společnost Chäs & Co Käsehandel GmbH, Inhaber Urs Reichen, se sídlem na Grubenstr 39, 8045 Curych ve Švýcarsku. Dopisem ze dne 6. dubna 2010 vyzvala Komise zúčastněné strany, aby zahájily odpovídající konzultace.
(4)
Jelikož ve lhůtě šesti měsíců bylo dosaženo dohody ohledně změn specifikace menšího rozsahu, Komise musí přijmout rozhodnutí.
(5)
S ohledem na tyto skutečnosti musí být tyto změny schváleny a pozměněný jednotný dokument musí být zveřejněn,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Změny specifikace uvedené v příloze II týkající se názvu uvedeného v příloze I tohoto nařízení se schvalují.
Článek 2
Použije se pozměněný jednotný dokument uvedený v příloze II tohoto nařízení.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 17. června 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 584/2011 DA COMISSÃO
de 17 de Junho de 2011
que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Grana Padano (DOP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido apresentado pela Itália de aprovação de alterações ao caderno de especificações da denominação de origem protegida «Grana Padano» registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2).
(2)
Atendendo a que as alterações em causa não são alterações menores na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão, em aplicação do artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, publicou o pedido de alterações no Jornal Oficial da União Europeia (3).
(3)
A Comissão recebeu uma declaração de oposição, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, enviada, através das autoridades suíças, pela empresa Chäs & Co Käsehandel GmbH, Inhaber Urs Reichen, Grubenstr 39, 8045 Zürich, Suíça. Por ofício de 6 de Abril de 2010, a Comissão convidou as partes interessadas a efectuar as consultas adequadas.
(4)
Uma vez que foi alcançado um acordo no prazo de seis meses, o qual inclui alterações menores ao caderno do especificações, a Comissão deve adoptar uma decisão.
(5)
À luz destes elementos, devem ser aprovadas as alterações e publicado o documento único alterado,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
São aprovadas as alterações ao caderno de especificações que consta do anexo II, relativas à denominação que figura no anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
Aplica-se o documento único alterado que consta do anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 2011.