PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 632/2011
ze dne 29. června 2011,
kterým se na rok 2011 stanoví odchylka od nařízení Komise (ES) č. 1067/2008 o otevření a správě celních kvót Společenství pro pšenici obecnou, jinou než vysoce jakostní, pocházející ze třetích zemí
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1234/2007 ze dne 22. října 2007, kterým se stanoví společná organizace zemědělských trhů a zvláštní ustanovení pro některé zemědělské produkty („jednotné nařízení o společné organizaci trhů“) (1), a zejména na článek 144 ve spojení s článkem 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V čl. 3 odst. 1 nařízení Komise (ES) č. 1067/2008 ze dne 30. října 2008 o otevření a správě celních kvót Společenství pro pšenici obecnou, jinou než vysoce jakostní, pocházející ze třetích zemí a o odchylkách od nařízení Rady (ES) č. 1234/2007 (2) se stanoví, že roční celní kvóta ve výši 2 989 240 tun je rozdělena do tří podkvót: 572 000 tun pro Spojené státy americké, 38 853 tun pro Kanadu a 2 378 387 tun pro ostatní třetí země.
(2)
V čl. 3 odst. 3 nařízení (ES) č. 1067/2008 se stanoví, že podkvóta III ve výši 2 378 387 tun pro ostatní třetí země se dělí na čtyři čtvrtletní tranše, jež konkrétně zahrnují tranši 3 v období od 1. července do 30. září na množství 594 597 tun a tranši 4 v období od 1. října do 31. prosince na množství 594 596 tun.
(3)
S cílem napomoci v roce 2011 (vzhledem k situaci na trhu) plynulému zásobování trhu Unie s obilovinami podkvóty III je vhodné sloučit tranši 3 a tranši 4 v tranši jedinou, zahrnující celkové množství tranší 3 a 4, tj. 1 189 193 tun.
(4)
Z tohoto důvodu je třeba na rok 2011 povolit odchylku od nařízení (ES) č. 1067/2008.
(5)
Za účelem zajištění účinné správy postupu vydávání dovozních licencí od 1. července 2011 by toto nařízení mělo vstoupit v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro společnou organizaci zemědělských trhů,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Odchylně od čl. 3 odst. 3 písm. c) nařízení (ES) č. 1067/2008 trvá tranše 3 v roce 2011 od 1. července 2011 do 31. prosince 2011 a zahrnuje množství 1 189 193 tun.
Odchylně od čl. 3 odst. 3 písm. d) nařízení (ES) č. 1067/2008 se tranše 4 na rok 2011 ruší.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se do dne 31. prosince 2011.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 29. června 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 632/2011 DA COMISSÃO
de 29 de Junho de 2011
que derroga, no respeitante a 2011, o Regulamento (CE) n.o 1067/2008 relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, proveniente de países terceiros
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 144.o, em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1067/2008 da Comissão, de 30 de Outubro de 2008, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, proveniente de países terceiros, e que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (2), estabelece que o contingente anual de importação de 2 989 240 toneladas é subdividido em três subcontingentes: 572 000 toneladas para os Estados Unidos, 38 853 toneladas para o Canadá e 2 378 387 toneladas para os outros países terceiros.
(2)
O artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1067/2008 prevê que o subcontingente III de 2 378 387 toneladas para os outros países terceiros seja dividido em quatro subperíodos trimestrais, nomeadamente o subperíodo 3, compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro, respeitante a uma quantidade de 594 597 toneladas, e o subperíodo 4, compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro, respeitante a uma quantidade de 594 596 toneladas.
(3)
A fim de favorecer, em 2011, o aprovisionamento fluido do mercado da União em cereais do subcontingente III, atendendo à suituação do mercado, importa fundir os subperíodos 3 e 4 num único subperíodo que abranja a soma das quantidades dos dois períodos, ou seja, 1 189 193 toneladas.
(4)
Importa, por conseguinte, derrogar, no respeitante a 2011, o Regulamento (CE) n.o 1067/2008.
(5)
A fim de assegurar uma gestão eficaz do procedimento de emissão dos certificados de importação a partir de 1 de Julho de 2011, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Em derrogação do artigo 3.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1067/2008, no respeitante a 2011, o subperíodo 3, compreendido entre 1 de Julho de 2011 e 31 de Dezembro de 2011, abrange a quantidade de 1 189 193 toneladas.
Em derrogação do artigo 3.o, n.o 3, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1067/2008, é suprimido o subperíodo 4 no que respeita ao ano de 2011.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável até 31 de Dezembro de 2011.
O presente regulamento é obrigatórios em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 2011.