PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 20. června 2011,
kterým se mění rozhodnutí 2008/855/ES, pokud jde o veterinární opatření pro tlumení klasického moru prasat v Maďarsku a na Slovensku
(oznámeno pod číslem K(2011) 4213)
(Text s významem pro EHP)
(2011/360/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 89/662/EHS ze dne 11. prosince 1989 o veterinárních kontrolách v obchodu uvnitř Společenství s cílem dotvoření vnitřního trhu (1), a zejména na čl. 9 odst. 4 uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Rady 90/425/EHS ze dne 26. června 1990 o veterinárních a zootechnických kontrolách v obchodu s některými živými zvířaty a produkty uvnitř Společenství s cílem dotvoření vnitřního trhu (2), a zejména na čl. 10 odst. 4 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Rozhodnutí Komise 2008/855/ES ze dne 3. listopadu 2008 o veterinárních opatřeních pro tlumení klasického moru prasat v některých členských státech (3) stanoví některá opatření pro tlumení klasického moru prasat v členských státech či jejich regionech uvedených v příloze uvedeného rozhodnutí.
(2)
Maďarsko informovalo Komisi o nedávném vývoji uvedené nákazy u divokých prasat na území župy Heves a v některých oblastech na území župy Borsod-Abaúj-Zemplén.
(3)
Z těchto informací vyplývá, že klasický mor prasat byl u divokých prasat na území těchto žup eradikován. Ty oblasti, kde se situace zlepšila, by tudíž měly být vyškrtnuty ze seznamu v příloze rozhodnutí 2008/855/ES a opatření stanovená v uvedeném rozhodnutí by se již neměla na tyto oblasti vztahovat.
(4)
Slovensko informovalo Komisi o nedávném vývoji uvedené nákazy u domácích a divokých prasat na územích uvedených pro tento členský stát v příloze rozhodnutí 2008/855/ES.
(5)
Z těchto informací vyplývá, že klasický mor prasat byl u domácích a divokých prasat na těchto územích eradikován. Ty oblasti, kde se situace zlepšila, by tudíž měly být vyškrtnuty ze seznamu v příloze rozhodnutí 2008/855/ES a opatření stanovená v uvedeném rozhodnutí by se již neměla dále na celé území Slovenska vztahovat.
(6)
Rozhodnutí 2008/855/ES by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(7)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Příloha rozhodnutí 2008/855/EC se mění v souladu s přílohou tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 20. června 2011.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 20 de Junho de 2011
que altera a Decisão 2008/855/CE no que se refere às medidas de polícia sanitária contra a peste suína clássica na Hungria e na Eslováquia
[notificada com o número C(2011) 4213]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/360/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2008/855/CE da Comissão, de 3 de Novembro de 2008, relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína clássica em determinados Estados-Membros (3), estabelece certas medidas de controlo no que se refere à peste suína clássica nos Estados-Membros ou nas suas regiões incluídos no anexo da mesma decisão.
(2)
A Hungria informou a Comissão da recente evolução daquela doença em suínos selvagens no território da circunscrição de Heves e em certas zonas do território da circunscrição de Borsod-Abaúj-Zemplén.
(3)
Essa informação indica que a peste suína clássica em suínos selvagens foi erradicada no território dessas circunscrições. Por conseguinte, as zonas onde se registou uma melhoria da situação devem ser suprimidas da lista constante do anexo da Decisão 2008/855/CE e as medidas previstas nessa decisão devem deixar de se aplicar a essas zonas.
(4)
A Eslováquia informou a Comissão da recente evolução daquela doença em suínos domésticos e selvagens nos seus territórios enumerados no anexo da Decisão 2008/855/CE.
(5)
Essa informação indica que a peste suína clássica em suínos domésticos e selvagens foi erradicada nesses territórios. Por conseguinte, as zonas onde se registou uma melhoria da situação devem ser suprimidas da lista constante do anexo da Decisão 2008/855/CE e as medidas previstas nessa decisão devem deixar de se aplicar a todo o território da Eslováquia.
(6)
Por conseguinte, a Decisão 2008/855/CE deve ser alterada em conformidade.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2008/855/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2011.