ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 16. února 2010
o zveřejnění doporučení 2010/190/EU s cílem ukončit nesoulad s hlavními směry hospodářských politik v Řecku a odstranit riziko ohrožení řádného fungování hospodářské a měnové unie
(2010/181/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na čl. 121 odst. 4 této smlouvy,
s ohledem na návrh Komise,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dne 16. února 2010 přijala Rada doporučení 2010/190/EU (1) s cílem ukončit nesoulad s hlavními směry hospodářských politik v Řecku a odstranit riziko ohrožení řádného fungování hospodářské a měnové unie.
(2)
Zveřejnění doporučení by mělo usnadnit koordinaci hospodářských politik členských států a Unie a mělo by přispět k lepšímu porozumění mezi hospodářskými subjekty a usnadnit provádění doporučených opatření,
ROZHODLA TAKTO:
Článek 1
Doporučení 2010/190/EU s cílem ukončit nesoulad s hlavními směry hospodářských politik v Řecku a odstranit riziko ohrožení řádného fungování hospodářské a měnové unie se zveřejní v Úředním věstníku Evropské unie.
Článek 2
Toto rozhodnutí nabývá účinku dne 16. února 2010.
V Bruselu dne 16. února 2010.
DECISÃO DO CONSELHO
de 16 de Fevereiro de 2010
que torna pública a Recomendação 2010/190/UE com vista a pôr termo à incompatibilidade com as orientações gerais das políticas económicas na Grécia e a eliminar o risco de prejudicar o bom funcionamento da União Económica e Monetária
(2010/181/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 4 do artigo 121.o
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 16 de Fevereiro de 2010, o Conselho adoptou a Recomendação 2010/190/UE (1) com vista a pôr termo à incompatibilidade com as orientações gerais das políticas económicas na Grécia e a eliminar o risco de prejudicar o bom funcionamento da União Económica e Monetária.
(2)
O facto de essa recomendação ser tornada pública deverá facilitar a coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros e da União e contribuir para uma melhor compreensão por parte dos agentes económicos, facilitando a implementação das medidas recomendadas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Recomendação 2010/190/UE com vista a pôr termo à incompatibilidade com as orientações gerais das políticas económicas na Grécia e a eliminar o risco de comprometer o bom funcionamento da União Económica e Monetária.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir de 16 de Fevereiro de 2010.
Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2010.