NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1033/2010
ze dne 15. listopadu 2010,
kterým se mění nařízení (ES) č. 1505/2006, pokud jde o výroční zprávy členských států o výsledcích kontrol provedených v souvislosti s identifikací a evidencí ovcí a koz
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 21/2004 ze dne 17. prosince 2003 o stanovení systému identifikace a evidence ovcí a koz a o změně nařízení (ES) č. 1782/2003 a směrnic 92/102/EHS a 64/432/EHS (1), a zejména na čl. 10 odst. 1 první pododstavec a čl. 10 odst. 1 druhý pododstavec písm. a) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Komise (ES) č. 1505/2006 ze dne 11. října 2006, kterým se provádí nařízení Rady (ES) č. 21/2004, pokud jde o minimální úrovně kontrol, jež mají být prováděny v souvislosti s identifikací a evidencí ovcí a koz (2), stanoví, že členské státy mají provádět kontroly, aby ověřily dodržování požadavků nařízení (ES) č. 21/2004 jejich držiteli.
(2)
Kromě toho nařízení (ES) č. 1505/2006 stanoví, že členské státy mají předat výroční zprávu o výsledcích kontrol provedených v předchozím ročním kontrolním období v souladu se vzorem uvedeným v příloze zmíněného nařízení.
(3)
Shromažďování údajů během vytváření zpráv by mělo být přiměřené a úměrné sledovaným cílům. V zájmu cílenějšího a adekvátnějšího podávání zpráv by měly být zjednodušeny určité požadavky, jakož i vzor zprávy stanovený v příloze nařízení (ES) č. 1505/2006, aby se zlepšilo podávání relevantních informací o provádění kontrol a aby se předešlo zbytečné administrativní zátěži.
(4)
Nařízení (ES) č. 1505/2006 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Nařízení (ES) č. 1505/2006 se mění takto:
1)
V článku 7 se písmeno b) nahrazuje tímto:
„b)
počet zkontrolovaných hospodářství;“.
2)
Příloha se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 15. listopadu 2010.
REGULAMENTO (UE) N.o 1033/2010 DA COMISSÃO
de 15 de Novembro de 2010
que altera o Regulamento (CE) n.o 1505/2006 no que diz respeito aos relatórios anuais dos Estados-Membros sobre os resultados das inspecções a efectuar no âmbito da identificação e do registo de ovinos e caprinos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2003, que estabelece um sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos e que altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 e as Directivas 92/102/CEE e 64/432/CEE (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o, n.o 1, primeiro parágrafo e alínea a) do segundo parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1505/2006 da Comissão, de 11 de Outubro de 2006, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho no que respeita ao nível mínimo de inspecções a efectuar no âmbito da identificação e do registo de ovinos e caprinos (2), estabelece que os Estados-Membros devem levar a efeito controlos para verificar que os detentores de animais cumprem as exigências estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 21/2004.
(2)
Além disso, o Regulamento (CE) n.o 1505/2006 estabelece que os Estados-Membros devem apresentar à Comissão um relatório anual, de acordo com o modelo estabelecido no respectivo anexo, sobre os resultados dos controlos efectuados no anterior período anual de inspecção.
(3)
A recolha de dados para o relatório anual deve ser adequada e proporcionada aos objectivos pretendidos. No intuito de assegurar uma maior precisão e adequação dos relatórios, é importante simplificar determinadas exigências e o modelo de relatório estabelecido no anexo do Regulamento (CE) n.o 1505/2006, a fim de garantir que seja apresentada informação pertinente sobre a execução dos controlos e evitar uma sobrecarga administrativa desnecessária.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 1505/2006 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1505/2006 é alterado do seguinte modo:
1.
No artigo 7.o, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:
«b)
O número de explorações que foram controladas;»;
2.
O anexo é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 2010.