ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 27. ledna 2012,
kterým se mění rozhodnutí 1999/70/ES o schválení externích auditorů národních centrálních bank, pokud jde o externího auditora De Nederlandsche Bank
(2012/61/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Protokol o statutu Evropského systému centrálních bank a Evropské centrální banky, připojený ke Smlouvě o Evropské unii a ke Smlouvě o fungování Evropské unie, a zejména na čl. 27 odst. 1 tohoto protokolu,
s ohledem na doporučení Evropské centrální banky ze dne 9. prosince 2011 Radě Evropské unie o externím auditorovi De Nederlandsche Bank (ECB/2011/22) (1),
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Účetnictví Evropské centrální banky (ECB) a národních centrálních bank Eurosystému ověřují nezávislí externí auditoři doporučení Radou guvernérů ECB a schválení Radou Evropské unie.
(2)
Mandát stávajícího externího auditora De Nederlandsche Bank skončil po provedení auditu za účetní rok 2011. Je proto nezbytné jmenovat externího auditora od účetního roku 2012.
(3)
De Nederlandsche Bank vybrala za svého externího auditora pro účetní roky 2012 až 2018 společnost Deloitte Accountants B.V.
(4)
Rada guvernérů ECB doporučila, aby společnost Deloitte Accountants B.V. byla jmenována externím auditorem De Nederlandsche Bank pro účetní roky 2012 až 2018.
(5)
Je vhodné řídit se doporučením Rady guvernérů ECB a rozhodnutí Rady 1999/70/ES (2) odpovídajícím způsobem změnit,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V článku 1 rozhodnutí 1999/70/ES se odstavec 8 nahrazuje tímto:
„8. Deloitte Accountants B.V. se schvaluje jako externí auditor De Nederlandsche Bank pro účetní roky 2012 až 2018.“
Článek 2
Toto rozhodnutí nabývá účinku dnem oznámení.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno Evropské centrální bance.
V Bruselu dne 27. ledna 2012.
DECISÃO DO CONSELHO
de 27 de janeiro de 2012
que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do De Nederlandsche Bank
(2012/61/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o, n.o 1,
Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu, de 9 de dezembro de 2011, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do De Nederlandsche Bank (BCE/2011/22) (1),
Considerando o seguinte:
(1)
As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema deverão ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
(2)
O mandato dos atuais auditores externos do De Nederlandsche Bank cessou com a revisão das contas do exercício de 2011. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear um novo auditor externo a partir do exercício de 2012.
(3)
O Nederlandsche Bank selecionou a sociedade Deloitte Accountants B.V. como seu auditor externo para os exercícios de 2012 a 2018.
(4)
O Conselho de Governadores do BCE recomendou que a sociedade Deloitte Accountants B.V. seja nomeada auditor externo do De Nederlandsche Bank para os exercícios de 2012 a 2018.
(5)
É conveniente seguir a Recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) nesse sentido,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 1.o, n.o 8, da Decisão 1999/70/CE é substituído pelo seguinte texto:
«8. Deloitte Accountants B.V. é aprovada como auditor externo do De Nederlandsche Bank para os exercícios de 2012 a 2018.».
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos no dia da sua notificação.
Artigo 3.o
O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.
Feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2012.