PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1266/2011
ze dne 6. prosince 2011,
kterým se pro hospodářský rok 2011/12 rozděluje formou národních zaručených množství 5 000 tun krátkých lněných vláken a konopných vláken mezi Dánsko, Řecko, Irsko, Itálii a Lucembursko
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1234/2007 ze dne 22. října 2007, kterým se stanoví společná organizace zemědělských trhů a zvláštní ustanovení pro některé zemědělské produkty (1), a zejména na článek 95 ve spojení s článkem 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Ustanovení čl. 8 odst. 1 nařízení Komise (ES) č. 507/2008 ze dne 6. června 2008, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 1673/2000 o společné organizaci trhu se lnem a konopím pěstovanými na vlákno (2), stanoví, že rozdělení 5 000 tun krátkých lněných vláken a konopných vláken na vnitrostátní zaručená množství, jak je pro hospodářský rok 2011/12 uvedeno v čl. 94 odst. 1 písm. a) nařízení (ES) č. 1234/2007, se musí uskutečnit do 16. listopadu probíhajícího hospodářského roku.
(2)
Za tímto účelem Itálie zaslala Komisi informace o plochách, na které se vztahují smlouvy o koupi a prodeji, zpracovatelské závazky a smlouvy o zpracování, jakož i odhady výnosů lněných a konopných stonků a vláken.
(3)
Naopak v Dánsku, Řecku, Irsku a Lucembursku nebudou v hospodářském roce 2011/12 produkována žádná lněná nebo konopná vlákna.
(4)
Na základě odhadů produkce, které vyplývají z uvedených informací, celková produkce v pěti příslušných členských státech nedosáhne celkového množství 5 000 tun, které mezi ně bylo rozděleno, a je vhodné stanovit vnitrostátní zaručená množství uvedená níže.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro společnou organizaci zemědělských trhů,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Pro hospodářský rok 2011/12 se stanoví toto rozdělení národních zaručených množství podle čl. 94 odst. 1 písm. a) ve spojení s přílohou XI oddílem A.II písm. b) nařízení (ES) č. 1234/2007:
-
Dánsko
0 tun;
-
Řecko
0 tun;
-
Irsko
0 tun;
-
Itálie
15 tun;
-
Lucembursko
0 tun.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 16. listopadu 2011.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 6. prosince 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1266/2011 DA COMISSÃO
de 6 de Dezembro de 2011
que determina, para a campanha de comercialização de 2011/2012, a repartição da quantidade de 5 000 toneladas de fibras curtas de linho e de fibras de cânhamo em quantidades nacionais garantidas entre a Dinamarca, a Grécia, a Irlanda, a Itália e o Luxemburgo
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (1), nomeadamente o artigo 95.o, conjugado com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 507/2008 da Comissão, de 6 de Junho de 2008, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1673/2000 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo destinados à produção de fibras (2), dispõe que a repartição de 5 000 toneladas de fibras curtas de linho e de fibras de cânhamo em quantidades nacionais garantidas, conforme previsto no artigo 94.o, n.o 1-A, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, para a campanha de comercialização de 2010/2012, deve ser efectuada antes do dia 16 de Novembro da campanha de comercialização em curso.
(2)
Para esse efeito, a Itália comunicou à Comissão elementos sobre as superfícies objecto de contratos de compra e venda, compromissos de transformação ou contratos de transformação por encomenda, bem como uma estimativa do rendimento em palhas e em fibras de linho e de cânhamo.
(3)
Por seu turno, a Dinamarca, a Grécia, a Irlanda e o Luxemburgo não produzirão fibras de linho ou de cânhamo na campanha de comercialização de 2011/2012.
(4)
Com base nas estimativas de produção decorrentes dos elementos comunicados, a produção total dos cinco Estados-Membros em causa não atingirá a quantidade de 5 000 toneladas que lhes é globalmente atribuída, pelo que devem ser estabelecidas as quantidades nacionais garantidas abaixo indicadas.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Na campanha de comercialização de 2011/2012, é a seguinte a repartição em quantidades nacionais garantidas prevista no artigo 94.o, n.o 1-A, conjugado com o ponto A.II, alínea b), do anexo XI do Regulamento (CE) n.o 1234/2007:
-
Dinamarca
0 toneladas;
-
Grécia
0 toneladas;
-
Irlanda
0 toneladas;
-
Itália
15 toneladas;
-
Luxemburgo
0 toneladas.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 16 de Novembro de 2011.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2011.