NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1088/2010
ze dne 23. listopadu 2010,
kterým se mění nařízení (ES) č. 976/2009, pokud jde o služby stahování dat a transformační služby
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Evropského parlamentu a Rady 2007/2/ES ze dne 14. března 2007 o zřízení Infrastruktury pro prostorové informace v Evropském společenství (INSPIRE) (1), a zejména na článek 16 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Komise (ES) č. 976/2009 ze dne 19 října 2009, kterým se provádí směrnice Evropského parlamentu a Rady 2007/2/ES, pokud jde o síťové služby (2), stanoví společné technické specifikace a minimální výkonnostní kritéria pro dva typy síťových služeb - prohlížecí a vyhledávací služby.
(2)
Mezi síťové služby patří rovněž služby stahování dat a transformační služby. Služby stahování dat poskytují uživatelům přístup k informacím obsaženým v sadách prostorových dat souvisejících s tématy prostorových dat definovaných ve směrnici 2007/2/ES. Sady prostorových dat zpřístupněné pomocí služeb stahování dat by měly být v souladu s nařízením Komise (EU) č. 1089/2010 (3). Transformační služby jsou služby, které lze použít k uvedení sad prostorových dat do souladu s uvedeným nařízením.
(3)
Pro zajištění interoperability infrastruktur pro prostorové informace vytvářených členskými státy je třeba stanovit společné technické specifikace a minimální výkonnostní kritéria pro služby stahování dat a transformační služby.
(4)
Nařízení (ES) č. 976/2009 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného podle článku 22 směrnice 2007/2/ES,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Nařízení (ES) č. 976/2009 se mění takto:
1)
V článku 2 se v druhém pododstavci doplňuje bod 12, který zní:
„12)
stahováním s přímým přístupem se rozumí služba stahování dat, která na základě dotazu poskytuje přístup k prostorovým objektům v sadách prostorových dat.“
2)
V článku 3 se doplňují nová písmena c) a d), která zní:
„c)
pokud jde o služby stahování dat, se specifickými požadavky a charakteristikami podle přílohy I a IV;
d)
pokud jde o transformační služby, se specifickými požadavky a charakteristikami podle přílohy I a V.“
3)
V článku 4 se doplňují nové odstavce 3 až 6, které zní:
„3. Nejpozději 28. června 2012 musí členské státy poskytovat služby stahování dat s počáteční provozní způsobilostí.
4. Nejpozději 28. prosince 2012 musí členské státy poskytovat služby stahování dat v souladu s tímto nařízením.
5. Nejpozději 28. června 2012 musí členské státy poskytovat transformační služby s počáteční provozní způsobilostí.
6. Nejpozději 28. prosince 2012 musí členské státy poskytovat transformační služby v souladu s tímto nařízením.“
4)
Příloha I se nahrazuje zněním uvedeným v příloze I tohoto nařízení.
5)
Doplňuje se příloha IV, jejíž znění je uvedeno v příloze II tohoto nařízení.
6)
Doplňuje se příloha V, jejíž znění je uvedeno v příloze III tohoto nařízení.
Článek 2
Vstup v platnost
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 23. listopadu 2010.
REGULAMENTO (UE) N.o 1088/2010 DA COMISSÃO
de 23 de Novembro de 2010
que altera o Regulamento (CE) n.o 976/2009 no que respeita aos serviços de descarregamento e aos serviços de transformação
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 2007, que estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE) (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 976/2009 da Comissão, de 19 de Outubro de 2009, que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos serviços de rede (2), estabelece as especificações técnicas comuns e os critérios mínimos de desempenho para dois tipos de serviços de rede - de visualização e de pesquisa.
(2)
Os serviços de rede incluem igualmente os serviços de descarregamento e os serviços de transformação. Os serviços de descarregamento são serviços que dão aos utilizadores acesso às informações constantes dos conjuntos de dados geográficos relacionados com as categorias temáticas de dados geográficos definidas na Directiva 2007/2/CE. Os conjuntos de dados geográficos disponibilizados através dos serviços de descarregamento devem estar em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1089/2010 da Comissão (3). Os serviços de transformação são serviços que podem ser utilizados para tornar os conjuntos de dados geográficos conformes com o referido regulamento.
(3)
Para assegurar a interoperabilidade das infra-estruturas de informação geográfica criadas pelos Estados-Membros, é conveniente estabelecer especificações técnicas comuns e critérios mínimos de desempenho para os serviços de descarregamento e os serviços de transformação.
(4)
Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 976/2009 deve ser alterado nesse sentido.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 22.o da Directiva 2007/2/CE,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 976/2009 é alterado do seguinte modo:
1.
No artigo 2.o, segundo parágrafo, é aditado o seguinte n.o 12:
«12.
“Descarregamento em acesso directo”, um serviço de descarregamento que oferece acesso, com base numa interrogação, aos objectos geográficos constantes dos conjuntos de dados geográficos.».
2.
No artigo 3.o, são aditadas as seguintes alíneas c) e d):
«c)
as características e requisitos específicos aplicáveis definidos nos anexos I e IV, no que respeita aos serviços de descarregamento;
d)
as características e requisitos específicos aplicáveis definidos nos anexos I e V, no que respeita aos serviços de transformação.».
3.
No artigo 4.o, são aditados os seguintes n.os 3 a 6:
«3. A 28 de Junho de 2012, o mais tardar, os Estados-Membros devem garantir uma capacidade operacional inicial para os serviços de descarregamento.
4. A 28 de Dezembro de 2012, o mais tardar, os Estados-Membros devem fornecer serviços de descarregamento em conformidade com o presente regulamento.
5. A 28 de Junho de 2012, o mais tardar, os Estados-Membros devem garantir uma capacidade operacional inicial para os serviços de transformação.
6. A 28 de Dezembro de 2012, o mais tardar, os Estados-Membros devem fornecer serviços de transformação em conformidade com o presente regulamento.».
4.
O anexo I é substituído pelo texto que figura no anexo I do presente regulamento.
5.
É aditado o anexo IV, que consta do anexo II do presente regulamento.
6.
É aditado o anexo V, que consta do anexo III do presente regulamento.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2010.