PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 2. května 2011,
kterým se v zásadě uznává úplnost dokumentace předložené k podrobnému zkoumání s ohledem na možné zařazení beta-cypermethrinu, eugenolu, geraniolu a thymolu do přílohy I směrnice Rady 91/414/EHS
(oznámeno pod číslem K(2011) 2776)
(Text s významem pro EHP)
(2011/266/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 91/414/EHS ze dne 15. července 1991 o uvádění přípravků na ochranu rostlin na trh (1), a zejména na čl. 6 odst. 3 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice 91/414/EHS stanoví vytvoření seznamu Evropské unie obsahujícího účinné látky, které jsou povoleny pro použití v přípravcích na ochranu rostlin.
(2)
Společnost Cerexagri SAS předložila dne 13. listopadu 2009 orgánům Spojeného království dokumentaci týkající se účinné látky beta-cypermethrin se žádostí o zařazení této látky do přílohy I směrnice 91/414/EHS.
(3)
Společnost Eden Research plc předložila dne 7. března 2008 orgánům Spojeného království dokumentace týkající se účinných látek eugenol, geraniol a thymol se žádostmi o jejich zařazení do přílohy I směrnice 91/414/EHS.
(4)
Orgány Spojeného království sdělily Komisi, že na základě předběžného zkoumání lze usuzovat, že dokumentace týkající se dotyčných účinných látek splňují požadavky na údaje a informace stanovené v příloze II směrnice 91/414/EHS. Rovněž se zdá, že předložené dokumentace splňují i požadavky na údaje a informace stanovené v příloze III směrnice 91/414/EHS, pokud jde o jeden přípravek na ochranu rostlin, který obsahuje dotčené účinné látky. V souladu s čl. 6 odst. 2 směrnice 91/414/EHS byly dokumentace následně žadateli zaslány Komisi a ostatním členským státům a postoupeny Stálému výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat.
(5)
Toto rozhodnutí by mělo formálně na úrovni Unie potvrdit, že uvedené dokumentace jsou považovány v zásadě za vyhovující požadavkům na údaje a informace podle přílohy II a splňují požadavky stanovené v příloze III směrnice 91/414/EHS alespoň pro jeden přípravek na ochranu rostlin obsahující dotčené účinné látky.
(6)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Dokumentace týkající se účinných látek uvedených v příloze tohoto rozhodnutí, které byly předloženy Komisi a členským státům za účelem zařazení těchto látek do přílohy I směrnice 91/414/EHS, v zásadě splňují požadavky na údaje a informace stanovené v příloze II uvedené směrnice.
Dokumentace splňují s ohledem na navrhovaná užití rovněž požadavky na údaje a informace stanovené v příloze III směrnice 91/414/EHS, pokud jde o jeden přípravek na ochranu rostlin, který obsahuje dotčenou účinnou látku.
Článek 2
Členský stát zpravodaj bude pokračovat v podrobném zkoumání dokumentací uvedených v článku 1 a sdělí Komisi co nejdříve, nejpozději však do 31. května 2012, závěry těchto zkoumání společně s doporučeními ohledně zařazení či nezařazení účinných látek uvedených v článku 1 do přílohy I směrnice 91/414/EHS a jakýmikoli podmínkami, které se týkají uvedených zařazení.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 2. května 2011.
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 2 de Maio de 2011
que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de beta-cipermetrina, eugenol, geraniol e timol no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho
[notificada com o número C(2011) 2776]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/266/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada na União Europeia.
(2)
A empresa Cerexagri SAS apresentou um processo relativo à substância activa beta-cipermetrina às autoridades do Reino Unido em 13 de Novembro de 2009, acompanhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
(3)
A empresa Eden Research plc apresentou os processos relativos às substâncias activas eugenol, geraniol e timol às autoridades do Reino Unido em 7 de Março de 2008, acompanhados dos pedidos de inclusão das referidas substâncias no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
(4)
As autoridades do Reino Unido indicaram à Comissão que, de acordo com um exame preliminar, os processos das substâncias activas em questão parece satisfazerem as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II da Directiva 91/414/CEE. Os processos apresentados parece satisfazerem igualmente as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito a um produto fitofarmacêutico que contém as substâncias activas em causa. Posteriormente, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, os processos foram enviados pelos requerentes à Comissão e aos outros Estados-Membros e submetidos à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.
(5)
A presente decisão confirma formalmente, a nível da União Europeia, que se considera que os processos satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações previstas no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contém uma das substâncias activas em causa, as exigências estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os processos respeitantes às substâncias activas indicadas no anexo da presente decisão, apresentados à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão das substâncias no anexo I da Directiva 91/414/CEE, satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II daquela directiva.
Os processos satisfazem também as exigências de dados e informações do anexo III da Directiva 91/414/CEE no referente a um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa, tendo em conta as utilizações propostas.
Artigo 2.o
O Estado-Membro relator prosseguirá o exame pormenorizado dos processos referidos no artigo 1.o e transmitirá à Comissão, o mais rapidamente possível, o mais tardar em 31 de Maio de 2012, as conclusões desse exame, acompanhadas de eventuais recomendações sobre a inclusão, ou não, no anexo I da Directiva 91/414/CEE das substâncias activas referidas no artigo 1.o e de quaisquer condições que lhe estejam associadas.
Artigo 3.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 2011.