NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 955/2010
ze dne 22. října 2010,
kterým se mění nařízení (ES) č. 798/2008, pokud jde o používání očkovacích látek proti newcastleské chorobě
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 2009/158/ES ze dne 30. listopadu 2009 o veterinárních podmínkách pro obchod s drůbeží a násadovými vejci uvnitř Společenství a jejich dovoz ze třetích zemí (1), a zejména na čl. 25 odst. 1 písm. b) a čl. 26 odst. 2 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Komise (ES) č. 798/2008 ze dne 8. srpna 2008, kterým se stanoví seznam třetích zemí, území, oblastí nebo jednotek, z nichž lze do Společenství dovážet a přes jeho území přepravovat drůbež a drůbeží produkty, a požadavky na vydání veterinárního osvědčení (2) stanoví požadavky na vydání veterinárního osvědčení pro uvedené komodity. Uvedené požadavky zohledňují, zda jsou s ohledem na nákazový status těchto třetích zemí, území, oblastí nebo jednotek, pokud jde o newcastleskou chorobu, požadovány doplňkové záruky nebo zvláštní podmínky, či nikoli.
(2)
Nařízení (ES) č. 798/2008 rovněž stanoví podmínky pro určení toho, zda se třetí země, území, oblast nebo jednotka považují za prosté newcastleské choroby. Jedním z těchto kritérií je, že nebylo provedeno žádné očkování proti newcastleské chorobě očkovacími látkami, jež nesplňují kritéria pro uznávané očkovací látky proti newcastleské chorobě uvedená v příloze VI části I uvedeného nařízení. V části II bodu 2 uvedené přílohy jsou stanovena zvláštní kritéria pro očkovací látky proti newcastleské chorobě, včetně kritérií pro inaktivované očkovací látky.
(3)
Příručka norem pro diagnostické testy a očkovací látky pro suchozemská zvířata Světové organizace pro zdraví zvířat („dále jen příručka OIE“) stanoví požadavky na očkovací látky proti newcastleské chorobě, včetně bezpečnostních kontrol v různých fázích výrobního procesu.
(4)
V zájmu zajištění nákazového statusu drůbeže v Unii a v zájmu usnadnění obchodu s drůbeží a drůbežím masem je vhodné, aby požadavky na očkovací látky proti newcastleské chorobě a na jejich používání ve třetích zemích, odkud by mohla být dovážena drůbež a drůbeží maso, zohledňovaly požadavky na tyto očkovací látky uvedené v příručce OIE.
(5)
Za tím účelem by obecná kritéria pro uznávané očkovací látky proti newcastleské chorobě, stanovená v příloze VI části I nařízení (ES) č. 798/2008, měla odkazovat na požadavky v příručce OIE, jež by měla být zachována jako dynamický odkaz, na jehož základě budou zohledňovány pravidelné aktualizace uvedené příručky ve světle nových vědeckých poznatků.
(6)
Navíc vzhledem k technickému pokroku dosaženému v oblasti výroby očkovacích látek proti newcastleské chorobě, zejména pokud jde o inaktivační techniky, a rovněž vzhledem k požadavkům stanoveným v příručce OIE by měla být zrušena zvláštní kritéria pro inaktivované očkovací látky proti newcastleské chorobě, stanovená v příloze VI části II bodu 2 nařízení (ES) č. 798/2008.
(7)
Je nutné změnit některá ustanovení týkající se masa a drůbeže stanovená v příloze VII nařízení (ES) č. 798/2008 a odpovídající vzorové veterinární osvědčení pro maso drůbeže (POU) uvedené v příloze I, aby se zohlednily změny v příloze VI uvedeného nařízení.
(8)
Nařízení (ES) č. 798/2008 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(9)
Je vhodné stanovit datum použitelnosti tohoto nařízení, aby odpovídalo datu použitelnosti rozhodnutí Komise 93/152/EHS (3), ve znění rozhodnutí 2010/633/EU (4), které zavádí odpovídající změny kritérií pro inaktivované očkovací látky proti newcastleské chorobě, používané ve třetích zemích.
(10)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Přílohy I, VI a VII nařízení (ES) č. 798/2008 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 1. prosince 2010.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 22. října 2010.
REGULAMENTO (UE) N.o 955/2010 DA COMISSÃO
de 22 de Outubro de 2010
que altera o Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que respeita à utilização de vacinas contra a doença de Newcastle
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2009/158/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (1), e, nomeadamente, o seu artigo 25.o, n.o 1, alínea b), e o seu artigo 26.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de Agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (2), estabelece as exigências de certificação veterinária aplicáveis àqueles bens. Essas exigências têm em conta a eventualidade de se aplicarem ou não garantias adicionais ou condições específicas motivadas pelo estatuto sanitário relativo à doença de Newcastle desses países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 798/2008 estabelece igualmente condições para determinar se efectivamente um país terceiro, território, zona ou compartimento deve ou não ser considerado como indemne da doença de Newcastle. Um dos critérios para tal é não ter sido efectuada nenhuma vacinação contra essa doença utilizando vacinas que não cumpram os critérios aplicáveis às vacinas reconhecidas contra a doença de Newcastle, estabelecidos na parte I do anexo VI do referido regulamento. O ponto 2 da parte II do mesmo anexo estabelece critérios específicos para vacinas contra a doença de Newcastle, incluindo para vacinas inactivadas.
(3)
O Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (doravante, o manual da OIE) estabelece exigências para as vacinas contra a doença de Newcastle que incluem controlos de segurança em diferentes fases do processo de fabrico.
(4)
Pretendendo salvaguardar-se o estatuto sanitário das aves de capoeira na União e a fim de facilitar o comércio de aves de capoeira e de carne de aves de capoeira, afigura-se adequado que as exigências aplicáveis às vacinas contra a doença de Newcastle e a sua utilização em países terceiros a partir dos quais as aves de capoeira e a carne de aves de capoeira possam ser importadas tenham em conta as exigências aplicáveis a tais vacinas estabelecidas no manual da OIE.
(5)
Com esse objectivo, os critérios gerais aplicáveis às vacinas reconhecidas contra a doença de Newcastle estabelecidos na parte I de anexo VI do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deveriam remeter para as exigências do manual da OIE, que deve ser conservado como uma referência dinâmica, tendo em conta actualizações regulares à luz de novos desenvolvimentos científicos.
(6)
Além disso, em virtude do progresso técnico alcançado na produção de vacinas contra a doença de Newcastle, em especial no que respeita às técnicas de inactivação, assim como das exigências estabelecidas no manual da OIE, os critérios específicos aplicáveis às vacinas inactivadas contra a doença de Newcastle, estabelecidos no anexo VI, parte II, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, deveriam ser suprimidos.
(7)
É necessário alterar determinadas disposições aplicáveis à carne de aves de capoeira previstas no anexo VII do Regulamento (CE) n.o 798/2008, bem como o modelo de certificado veterinário correspondente destinado à carne de aves de capoeira (POU) constante do anexo I, a fim de tomar em consideração as alterações do anexo VI do mesmo regulamento.
(8)
O Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(9)
Afigura-se adequado estabelecer uma data de aplicação do presente regulamento, por forma a alinhá-lo com a data de aplicação da Decisão 93/152/CEE da Comissão (3), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2010/633/UE (4), que introduz as alterações correspondentes aos critérios aplicáveis às vacinas inactivadas contra a doença de Newcastle.
(10)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I, VI e VII do Regulamento (CE) n.o 798/2008 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Dezembro de 2010.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2010.