ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 20. května 2010
o uzavření prováděcí dohody mezi Evropskou komisí a vládou Spojených států amerických pro spolupráci na poli výzkumu v oblasti vnitřní/civilní bezpečnosti
(2010/293/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na Dohodu o vědeckotechnické spolupráci mezi Evropským společenstvím a vládou Spojených států amerických (1), a zejména na čl. 5 písm. b) druhý odstavec uvedené dohody,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dohoda o vědeckotechnické spolupráci mezi Evropským společenstvím a vládou Spojených států amerických (dále jen „dohoda“) byla schválena rozhodnutím Rady 98/591/ES (2) a vstoupila v platnost dne 14. října 1998. Obnovuje se vždy na dobu pěti let (3) a byla rozšířena a pozměněna dne 14. října 2008 (4).
(2)
Transatlantická spolupráce na poli výzkumu v oblasti vnitřní/civilní bezpečnosti je žádoucí a oboustranně prospěšná.
(3)
V rámci informačních rozhovorů dospěly obě strany ke shodnému názoru, že prováděcí dohoda bude představovat mechanismus pro zjednodušení společné vědeckotechnické činnosti.
(4)
Komise a vláda Spojených států amerických společně s úspěchem vypracovaly prováděcí dohodu týkající se spolupráce na interdisciplinárním poli výzkumu v oblasti vnitřní/civilní bezpečnosti (dále jen „prováděcí dohoda“).
(5)
Prováděcí dohoda nemá žádné přímé finanční dopady. Společné projekty se budou ucházet o financování prostřednictvím běžných opatření v oblasti VTR a podpůrných opatření v rámci příslušných výzkumných programů sedmého rámcového programu Evropského společenství pro výzkum, technický rozvoj a demonstrace (2007-2013) (5). V souladu s dohodou bude financování Evropskou unií omezeno na evropské partnery.
(6)
Je nutno schválit prováděcí dohodu,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Schvaluje se prováděcí dohoda mezi Evropskou komisí a vládou Spojených států amerických pro spolupráci na poli výzkumu v oblasti vnitřní/civilní bezpečnosti.
Znění prováděcí dohody se připojuje k tomuto rozhodnutí.
Článek 2
Podepsat prováděcí dohodu jménem Komise je oprávněn komisař zodpovědný za generální ředitelství pro podniky a průmysl.
Článek 3
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost prvním dnem po zveřejnění v Úředním věstníku Evropské unie.
V Bruselu dne 20. května 2010.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Maio de 2010
relativa à celebração de um convénio de aplicação entre a Comissão Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América para actividades de cooperação no domínio da investigação em matéria de segurança interna/civil
(2010/293/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o, alínea b), segundo parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
O Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América («o Acordo») foi aprovado pela Decisão 98/591/CE do Conselho, de 13 de Outubro de 1998 (2), e entrou em vigor em 14 de Outubro de 1998. É renovável por períodos de cinco anos (3), tendo sido renovado e prorrogado em 14 de Outubro de 2008 (4).
(2)
A cooperação transatlântica no domínio da investigação sobre segurança interna/civil é desejável e oferece benefícios mútuos.
(3)
Nos debates exploratórios chegou-se a um consenso no sentido de que um convénio de aplicação constituiria um mecanismo adequado para simplificar as actividades técnicas e científicas conjuntas.
(4)
Foi estabelecido com êxito entre a Comissão e o Governo dos Estados Unidos da América um convénio de aplicação que tem por objecto as actividades de cooperação no domínio interdisciplinar da investigação sobre segurança interna/civil («convénio de aplicação»).
(5)
O convénio de aplicação não tem implicações financeiras directas. Os projectos conjuntos solicitarão financiamento através das medidas habituais de apoio e IDT no âmbito dos programas de investigação pertinentes do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (5). Em conformidade com o Acordo, só os parceiros europeus poderão beneficiar de financiamento da União Europeia.
(6)
O convénio de aplicação deve ser aprovado,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado o convénio de aplicação entre a Comissão Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América para actividades de cooperação no domínio da investigação em matéria de segurança interna/civil.
O texto do convénio de aplicação é anexado à presente decisão.
Artigo 2.o
O Comissário responsável pela DG Empresas e Indústria é autorizado a assinar o convénio de aplicação em nome da Comissão.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 2010.