ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 12. července 2010
o uzavření protokolu k Dohodě o partnerství a spolupráci, kterou se zakládá partnerství mezi Evropskými společenstvími a jejich členskými státy na jedné straně a Moldavskou republikou na straně druhé, o rámcové dohodě mezi Evropskou unií a Moldavskou republikou o obecných zásadách účasti Moldavské republiky na programech Unie
(2011/28/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na články 114, 168, 169, 172, čl. 173 odst. 3 a články 188 a 192, ve spojení s čl. 218 odst. 6 písm. a), odst. 7 a odst. 8 druhým pododstavcem této smlouvy,
s ohledem na návrh Evropské komise,
s ohledem na souhlas Evropského parlamentu,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Protokol k Dohodě o partnerství a spolupráci, kterou se zakládá partnerství mezi Evropskými společenstvími a jejich členskými státy na jedné straně a Moldavskou republikou na straně druhé, o rámcové dohodě mezi Evropskou unií a Moldavskou republikou o obecných zásadách účasti Moldavské republiky na programech Unie (1) (dále jen „protokol“) byl jménem Unie podepsán dne 30. září 2010.
(2)
Protokol by měl být uzavřen,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Protokol k Dohodě o partnerství a spolupráci, kterou se zakládá partnerství mezi Evropskými společenstvími a jejich členskými státy na jedné straně a Moldavskou republikou na straně druhé, o rámcové dohodě mezi Evropskou unií a Moldavskou republikou o obecných zásadách účasti Moldavské republiky na programech Unie se schvaluje jménem Unie.
Článek 2
Předseda Rady provede oznámení jménem Unie podle článku 10 protokolu.
Článek 3
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 12. července 2010.
DECISÃO DO CONSELHO
de 12 de Julho de 2010
relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas da União
(2011/28/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 114.o, 168.o, 169.o, 172.o, 173.o, n.o 3, 188.o e 192.o, em conjugação com a alínea a), n.o 6, do artigo 218.o e o segundo parágrafo, n.o 8, do mesmo artigo,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu,
Considerando o seguinte:
(1)
O Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas da União (1) (a seguir designado «Protocolo») foi assinado em 30 de Setembro de 2010.
(2)
O Protocolo deverá ser celebrado,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da União, o Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas da União.
Artigo 2.o
O Presidente do Conselho procede, em nome da União, à notificação prevista no artigo 10.o do Protocolo.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2010.