ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU EUPOL RD CONGO/1/2010
ze dne 8. října 2010
o jmenování vedoucího mise EUPOL RD Congo
(2010/609/SZBP)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 38 třetí pododstavec této smlouvy,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2010/576/SZBP ze dne 23. září 2010 o policejní misi Evropské unie v Demokratické republice Kongo v rámci reformy bezpečnostního sektoru a justičního rozhraní (EUPOL RD Congo) (1), a zejména na čl. 10 odst. 1 uvedeného rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 10 odst. 1 rozhodnutí 2010/576/SZBP je Politický a bezpečnostní výbor zmocněn v souladu s článkem 38 Smlouvy k přijímání vhodných rozhodnutí s cílem vykonávat politickou kontrolu a strategické řízení EUPOL RD Congo, včetně rozhodnutí o jmenování vedoucího mise.
(2)
Vysoká představitelka Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku navrhla jmenovat vedoucím mise od 1. října 2010 vrchního superintendanta Jean-Paula RIKIRA.
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Vrchní superintendant Jean-Paul RIKIR je s účinkem ke dni 1. října 2010 jmenován vedoucím policejní mise Evropské unie v Demokratické republice Kongo v rámci reformy bezpečnostního sektoru a justičního rozhraní (EUPOL RD Congo).
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
Použije se do skončení mandátu EUPOL RD Congo.
V Bruselu dne 8. října 2010.
DECISÃO EUPOL RD CONGO/1/2010 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 8 de Outubro de 2010
relativa à nomeação do Chefe da Missão EUPOL RD Congo
(2010/609/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão 2010/576/PESC do Conselho, de 23 de Setembro de 2010, relativa à Missão de Polícia da União Europeia no quadro da reforma do sector da segurança (RSS) e respectiva interface com o sector da justiça na República Democrática do Congo (EUPOL RD Congo) (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Por força do n.o 1 do artigo 10.o da Decisão 2010/576/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direcção estratégica da EUPOL RD Congo, incluindo nomeadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão.
(2)
A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação do Superintendente Chefe Jean-Paul RIKIR como Chefe da Missão, a partir de 1 de Outubro de 2010,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Superintendente Chefe Jean-Paul RIKIR é nomeado Chefe da Missão de Polícia da União Europeia no quadro da reforma do sector da segurança (RSS) e respectiva interface com o sector da justiça na República Democrática do Congo (EUPOL RD Congo), a partir de 1 de Outubro de 2010.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
A presente decisão é aplicável até ao termo do mandato da EUPOL RD Congo.
Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 2010.