ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 7. března 2011
o uzavření Ženevské dohody mezi Evropskou unií a Brazílií, Kolumbií, Kostarikou, Ekvádorem, Guatemalou, Hondurasem, Mexikem, Nikaraguou, Panamou, Peru a Venezuelou o obchodu s banány a Dohody mezi Evropskou unií a Spojenými státy americkými o obchodu s banány
(2011/194/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na čl. 207 odst. 4 první pododstavec ve spojení s čl. 218 odst. 6 písm. a) této smlouvy,
s ohledem na návrh Evropské komise,
s ohledem na souhlas Evropského parlamentu,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V souladu s rozhodnutím Rady 2010/314/EU (1) byly Ženevská dohoda mezi Evropskou unií a Brazílií, Kolumbií, Kostarikou, Ekvádorem, Guatemalou, Hondurasem, Mexikem, Nikaraguou, Panamou, Peru a Venezuelou o obchodu s banány a Dohoda mezi Evropskou unií a Spojenými státy americkými o obchodu s banány podepsány jménem Unie dne 31. května 2010, respektive 8. června 2010, s výhradou pozdějšího uzavření.
(2)
Uvedené dvě dohody by měly být schváleny,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Schvalují se tyto dohody:
a)
Ženevská dohoda mezi Evropskou unií a Brazílií, Kolumbií, Kostarikou, Ekvádorem, Guatemalou, Hondurasem, Mexikem, Nikaraguou, Panamou, Peru a Venezuelou o obchodu s banány (2) (dále jen „Ženevská dohoda“);
b)
Dohoda mezi Evropskou unií a Spojenými státy americkými o obchodu s banány (3) (dále jen „dohoda EU/USA“).
Článek 2
Předseda Rady je oprávněn jmenovat osobu nebo osoby zmocněné učinit jménem Unie oznámení podle čl. 8 písm. a) Ženevské dohody a článku 6 dohody EU/USA vyjadřující souhlas Unie s tím, aby byla uvedenými dohodami vázána.
Článek 3
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
V Bruselu dne 7. března 2011.
DECISÃO DO CONSELHO
de 7 de Março de 2011
relativa à celebração de um Acordo de Genebra sobre o Comércio de Bananas entre a União Europeia e o Brasil, a Colômbia, a Costa Rica, o Equador, a Guatemala, as Honduras, o México, a Nicarágua, o Panamá, o Peru e a Venezuela e de um Acordo sobre o Comércio de Bananas entre a União Europeia e os Estados Unidos da América
(2011/194/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o primeiro parágrafo do n.o 4 do artigo 207.o, conjugado com a alínea a) do n.o 6 do artigo 218.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com a Decisão 2010/314/UE do Conselho (1), o Acordo de Genebra sobre o Comércio de Bananas entre a União Europeia e o Brasil, a Colômbia, a Costa Rica, o Equador, a Guatemala, as Honduras, o México, a Nicarágua, o Panamá, o Peru e a Venezuela e o Acordo sobre o Comércio de Bananas entre a União Europeia e os Estados Unidos da América foram assinados em nome da União, respectivamente, em 31 de Maio de 2010 e 8 de Junho de 2010, sob reserva da sua celebração em data posterior.
(2)
Os dois acordos deverão ser aprovados,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São aprovados os seguintes acordos:
a)
Acordo de Genebra sobre o Comércio de Bananas entre a União Europeia e o Brasil, a Colômbia, a Costa Rica, o Equador, a Guatemala, as Honduras, o México, a Nicarágua, o Panamá, o Peru e a Venezuela (2) («Acordo de Genebra»);
b)
Acordo sobre o Comércio de Bananas entre a União Europeia e os Estados Unidos da América (3) («Acordo UE/EU»).
Artigo 2.o
O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para proceder, em nome da União, à notificação prevista na alínea a) do ponto 8 do Acordo de Genebra e no ponto 6 do Acordo UE/EU, a fim de expressar a aceitação de vinculação da União a esses acordos.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 2011.