PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 903/2011
ze dne 7. září 2011,
kterým se stanoví dovozní cla pro některé druhy loupané rýže od 8. září 2011
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1234/2007 ze dne 22. října 2007, kterým se stanoví společná organizace zemědělských trhů a zvláštní ustanovení pro některé zemědělské produkty (jednotné nařízení o společné organizaci trhu) (1), a zejména na čl. 137 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Na základě informací předaných příslušnými orgány Komise zjistila, že na období od 1. září 2010 do 31. srpna 2011 byly vydány dovozní licence na loupanou rýži kódu KN 1006 20 (kromě dovozních licencí na rýži Basmati) na množství 438 104 tun. Je tedy třeba změnit dovozní clo pro loupanou rýži kódu KN 1006 20, kromě rýže Basmati.
(2)
Použitelné clo se musí stanovit v lhůtě deseti dní od konce výše uvedeného období. Je proto třeba, aby toto nařízení vstoupilo neprodleně v platnost,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Dovozní clo použitelné pro loupanou rýži kódu KN 1006 20 činí 42,5 EUR na tunu.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 7. září 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 903/2011 DA COMISSÃO
de 7 de Setembro de 2011
que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 8 de Setembro de 2011
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 137.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Com base nas informações transmitidas pelas autoridades competentes, a Comissão constata que foram emitidos certificados de importação de arroz descascado do código NC 1006 20, com exclusão dos certificados de importação de arroz Basmati, correspondentes a uma quantidade de 438 104 toneladas para o período de 1 de Setembro de 2010 a 31 de Agosto de 2011. O direito de importação do arroz descascado do código NC 1006 20 que não o arroz Basmati deve, pois, ser alterado.
(2)
Uma vez que a fixação do direito aplicável deve ocorrer no prazo de 10 dias a contar do termo do período acima referido, é conveniente que o presente regulamento entre em vigor sem demora,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O direito de importação aplicável ao arroz descascado do código NC 1006 20 é de 42,5 EUR por tonelada.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2011.