PROVÁDĚCÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 614/2012
ze dne 9. července 2012,
kterým se schvaluje změna, která není menšího rozsahu, ve specifikaci označení zapsaného do rejstříku zaručených tradičních specialit (Falukorv (ZTS))
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 509/2006 ze dne 20. března 2006 o zemědělských produktech a potravinách, jež představují zaručené tradiční speciality (1), a zejména na čl. 9 odst. 4 první pododstavec uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V souladu s čl. 11 odst. 1 prvním pododstavcem nařízení (ES) č. 509/2006 přezkoumala Komise žádost Švédska o schválení jedné změny specifikace označení „Falukorv“ zapsaného podle nařízení Komise (ES) č. 2430/2001 (2).
(2)
Jelikož dané změny nejsou menšího rozsahu ve smyslu článku 11 nařízení (ES) č. 509/2006, zveřejnila Komise žádost o změnu podle čl. 8 odst. 2 prvního pododstavce uvedeného nařízení v Úředním věstníku Evropské unie (3). Jelikož nebyla Komisi oznámena žádná námitka podle článku 9 nařízení (ES) č. 509/2006, musí být tato změna schválena,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Změna ve specifikaci zveřejněná v Úředním věstníku Evropské unie ohledně názvu uvedeného v příloze tohoto nařízení se schvaluje.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 9. července 2012.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 614/2012 DA COMISSÃO
de 9 de julho de 2012
que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das especialidades tradicionais garantidas [Falukorv (ETG)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 509/2006, a Comissão examinou o pedido apresentado pela Suécia de aprovação de uma alteração ao caderno de especificações da denominação «Falukorv», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 2430/2001 da Comissão (2).
(2)
Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 8.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3). Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006, a alteração deve ser aprovada,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2012.