ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 19. prosince 2011,
kterým se mění její jednací řád
(2011/900/EU)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na čl. 2 odst. 2 přílohy III jednacího řádu Rady (1),
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 3 odst. 3 prvního a čtvrtého pododstavce protokolu (č. 36) o přechodných ustanoveních, připojeného ke Smlouvám, se do 31. října 2014 při přijímání aktu Rady kvalifikovanou většinou na žádost kteréhokoli člena Rady ověří, zda členské státy tvořící tuto kvalifikovanou většinu zastupují alespoň 62 % celkového počtu obyvatel Unie vypočteného podle údajů o počtu obyvatel uvedených v článku 1 přílohy III jednacího Rady (dále jen „jednací řád“).
(2)
Podle čl. 2 odst. 2 přílohy III jednacího řádu upraví Rada s účinkem od 1. ledna každého roku údaje uvedené v článku 1 uvedené přílohy na základě údajů, které má Statistický úřad Evropské unie k dispozici k 30. září předchozího roku.
(3)
Jednací řád by proto měl být odpovídajícím způsobem upraven pro rok 2012,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Článek 1 přílohy III jednacího řádu se nahrazuje tímto:
„Článek 1
K provedení čl. 16 odst. 5 Smlouvy o EU a čl. 3 odst. 3 a 4 Protokolu (č. 36) o přechodných ustanoveních, připojeného ke Smlouvám, je celkový počet obyvatel každého členského státu na dobu od 1. ledna 2012 do 31. prosince 2012 tento:
Členský stát
Počet obyvatel
(v tisících)
Německo
81 751,6
Francie
65 075,4
Spojené království
62 435,7
Itálie
60 626,4
Španělsko
46 152,9
Polsko
38 200,0
Rumunsko
21 413,8
Nizozemsko
16 655,8
Řecko
11 325,9
Belgie
10 918,4
Portugalsko
10 637,0
Česká republika
10 532,8
Maďarsko
9 985,7
Švédsko
9 415,6
Rakousko
8 404,3
Bulharsko
7 504,9
Dánsko
5 560,6
Slovensko
5 435,3
Finsko
5 375,3
Irsko
4 480,9
Litva
3 244,6
Lotyšsko
2 229,6
Slovinsko
2 050,2
Estonsko
1 340,2
Kypr
804,4
Lucembursko
511,8
Malta
417,6
Celkem
502 486,7
práh (62 %)
311 541,8“.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 1. ledna 2012.
V Bruselu dne 19. prosince 2011.
DECISÃO DO CONSELHO
de 19 de Dezembro de 2011
que altera o seu Regulamento Interno
(2011/900/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta Regulamento Interno do Conselho (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 2, do anexo III,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 3.o, n.o 3, primeiro e quarto parágrafos, do Protocolo (n.o 36) relativo às disposições transitórias, anexo aos Tratados, prevê que, até 31 de Outubro de 2014, sempre que o Conselho adoptar um acto por maioria qualificada, e se um membro do Conselho o solicitar, se procederá à verificação se os Estados-Membros que constituem essa maioria qualificada representam, no mínimo, 62 % da população total da União, calculada de acordo com os dados relativos à população constantes do artigo 1.o do anexo III do Regulamento Interno do Conselho (a seguir designado «Regulamento Interno»).
(2)
O artigo 2.o, n.o 2, do anexo III do Regulamento Interno prevê que, com efeitos a contar de 1 de Janeiro de cada ano, o Conselho adapta, de acordo com os dados de que dispõe o Serviço de Estatística da União Europeia em 30 de Setembro do ano anterior, os números constantes do artigo 1.o do referido anexo.
(3)
O Regulamento Interno deverá, pois, ser alterado em conformidade para o ano de 2012,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 1.o do anexo III do Regulamento Interno passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o
Para efeitos da aplicação do artigo 16.o, n.o 5, do TUE e do artigo 3.o, n.os 3 e 4, do Protocolo (n.o 36) relativo às disposições transitórias, anexo aos Tratados, a população total de cada Estado-Membro, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2012 e 31 de Dezembro de 2012, é a seguinte:
Estado-Membro
População
(× 1 000)
Alemanha
81 751,6
França
65 075,4
Reino Unido
62 435,7
Itália
60 626,4
Espanha
46 152,9
Polónia
38 200,0
Roménia
21 413,8
Países Baixos
16 655,8
Grécia
11 325,9
Bélgica
10 918,4
Portugal
10 637,0
República Checa
10 532,8
Hungria
9 985,7
Suécia
9 415,6
Áustria
8 404,3
Bulgária
7 504,9
Dinamarca
5 560,6
Eslováquia
5 435,3
Finlândia
5 375,3
Irlanda
4 480,9
Lituânia
3 244,6
Letónia
2 229,6
Eslovénia
2 050,2
Estónia
1 340,2
Chipre
804,4
Luxemburgo
511,8
Malta
417,6
Total
502 486,7
Limiar (62 %)
311 541,8».
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2012.
Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2011.